SóProvas

Prova CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente em Administração

ID
2723005
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Recondução e reversão, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, integram as formas de provimento de cargo público, que são

Alternativas
Comentários

  •   Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

     

            I - nomeação;

            II - promoção;

            V - readaptação;

            VI - reversão;

            VII - aproveitamento;

            VIII - reintegração;

            IX - recondução.

     

    FONTE: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L8112compilado.htm

     

    [Gab. C]

     

    bons estudos

  • Gabarito : Letra C

     

    Lei 8112 

     

     

     Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

            I - nomeação;

            II - promoção;

            III - ascensão;                     (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            IV - transferência;                         (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)                    (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            V - readaptação;

            VI - reversão;

            VII - aproveitamento;

            VIII - reintegração;

            IX - recondução.

     

    Perceba que as formas de provimento ascensão e transferências foram revogadas, não compondo mais o referido rol .

     

    Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS. 

     

    Fonte : http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/formas-de-provimento-dos-cargos-publicos

  • Gabarito C

     

    I - nomeação;

    II - promoção;

     V - readaptação;

    VI - reversão;

    vII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

     

    Ascensão e transferência NÃO são mais formas de provimento!

     

     

    Estou fazendo mapas/esquemas da 8.112 artigo por artigo:

    https://drive.google.com/drive/folders/1xqui0F5oUWEM6xcTz7fssbBgpq5IanYc

  • Gabarito Letra C

     

    Recondução e reversão, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, integram as formas de provimento de cargo público, que são 

    a)  ERRADA I – nomeação, II – Promoção, III – readaptação, IV – aproveitamento, V – reintegração e VI – ascensão. 

    b)ERRADA I – nomeação, II – Promoção, III – readaptação, IV – reversão, V – aproveitamento, VI – reintegração e VII – transferência. 

    c) CERTO I – nomeação, II – Promoção, III – readaptação, IV – aproveitamento e V – reintegração. 

    d) ERRADA I – nomeação, II – Promoção, III – readaptação, IV – reversão, V – aproveitamento, VI – reintegração, VII – ascensão e VIII – transferência. 

    e) ERRADA I – nomeação, II – Promoção, III – aproveitamento, IV – reintegração e V – ascensão.

     

    Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

    I – nomeação; [ORIGINARIA].

    II – promoção; [DERIVADA]

    III – (revogado);

    IV – (revogado);

    V – readaptação; [DERIVADA]

    VI – reversão; [DERIVADA]

    VII – aproveitamento; [DERIVADA]

    VIII – reintegração; [DERIVADA]

    IX – recondução. [DERIVADA]

     

  • A título de complementação:

     

    A reversão "ex offício" não é mais admitida.

     

    "A fé é a base de tudo..."

  • LETRA C CORRETA 

    LEI 8.112

       Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

            I - nomeação;

            II - promoção;

            III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) (ASCENSÃO)

            IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) (TRANSFERENCIA)

            V - readaptação;

            VI - reversão;

            VII - aproveitamento;

            VIII - reintegração;

            IX - recondução.

  • Ascensão E Transferência....... Revogadas

  • Mnemônico que aprendi aqui no QC:


    Provimento:

    APROVEITE A PROMOÇÃO E NOMEIE OS 4 R


    APROVEITAMENTO

    PROMOÇÃO

    NOMEAÇÃO (ÚNICA FORMA DE PROVIMENTO ORIGINÁRIO)

    READAPTAÇÃO

    RECONDUÇÃO

    REINTEGRAÇÃO

    REVERSÃO



  • PAN R4

    PROMOÇÃO

    APROVEITAMENTO

    NOMEAÇÃO

    READAPTAÇÃO

    REVERSÃO

    RECONDUÇÃO

    REINTEGRAÇÃO

    READAPTAÇÃO

    ....ADAPTAR O SERVIDOR QUE SOFREU LIMITAÇÕES

    REVERSÃO

    ....VELHO ----> RETORNO DO "VELHO"

    RECONDUÇÃO

    ....CARGO ---> RETORNAR PARA O CARGO

    REINTEGRAÇÃO

    ....INVALIDAÇÃO DA DEMISSÃO

  • Transferência e Ascenção não dão mais formas de provimento

  • I – nomeação, II – Promoção, III – readaptação, IV – aproveitamento e V – reintegração. 

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • É exigido do candidato conhecimento acerca das formas de provimento de cargo público, sob o ângulo da Lei 8.112/90. Antes de adentrarmos no mérito da questão, o Mestre José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 641), conceitua provimento como “o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. Como esse fato depende da manifestação volitiva da autoridade competente em cada caso, tem-se que o fato provimento é consubstanciado através de um ato administrativo de caráter funcional: são os atos de provimento”. O tema encontra previsão no art. 8º da Lei 8.112/90: “Art. 8º São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX – recondução”. Diante do dispositivo legal em tela, a única opção que recruta corretamente todas as formas de provimento, é aquela mencionada na alternativa “c”, no tocante as demais: tanto a transferência, quanto a ascensão foram revogadas pela Lei nº 9.527 de 1997. Ademais, o STF há muito consolidou jurisprudência no sentido de que a ascensão e a transferência são formas de provimento não admitidas pela Constituição, por violarem a regra do concurso público (art. 37, inciso II, da CF/88). Nesse sentido, o STF editou, em 2003, sua Súmula 685, que assim preconiza: "É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido".

    GABARITO: C.

    Referência: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 641.  

  • O rol de formas de provimento previsto na Lei 8.112/90 encontra-se em seu art.

    "Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - Revogado;

    IV - Revogado;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução."

    Da leitura deste elenco, extrai-se que, além da recondução e da reversão, que já constam do enunciado, a lei ainda contempla a nomeação, a Promoção, a readaptação, o aproveitamento e a reintegração.

    Logo, está correta apenas a letra C.


    Gabarito do professor: C

  • Boston Consulting Group.

ID
2723008
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, exoneração e demissão geram vacância do cargo público. Outros quesitos dos quais decorrem a vacância do cargo público são

Alternativas
Comentários

  •  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

     

            I - exoneração;

            II - demissão;

            III - promoção;

            VI - readaptação;

            VII - aposentadoria;

            VIII - posse em outro cargo inacumulável;

            IX - falecimento.

     

    FONTE: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L8112compilado.htm

     

    [Gab. B]

     

    bons estudos

  • A Ex do Promotor reapareceu após a posse se demitiu e faleceu. 
    Exoneração
    Promoção
    Readaptação
    Aposentadoria
    Posse inacumulável
    Demissão
    Falecimento

  • Gabarito : Letra B

     

    Lei 8112

     

    Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

            I - exoneração;

            II - demissão;

            III - promoção;

            IV - ascensão;                  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            V - transferência;                       (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            VI - readaptação;

            VII - aposentadoria;

            VIII - posse em outro cargo inacumulável;

            IX - falecimento.

  • LETRA B CORRETA 

    LEI 8.112

      Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

            I - exoneração;

            II - demissão;

            III - promoção;

            IV -  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            V -  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            VI - readaptação;

            VII - aposentadoria;

            VIII - posse em outro cargo inacumulável;

            IX - falecimento.

  • LETRA B - CORRETA

    Mnemômico PEDRA PF 

    Promoção 

    Exoneração 

    Demissão 

    Readaptação 

    Aposentadoria 

     

    Posse em outro cargo inacumulável

    Falecimento

  • GABARITO B

     

     I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável e V – falecimento. 

     

    Provimentos por ascensão e transferências foram revogados há uns 20 anos!

     

     

    LEI EM MAPA

    https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1xqui0F5oUWEM6xcTz7fssbBgpq5IanYc

  • vacância do cargo público.

     

     a)I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável, V – falecimento, VI – ascensão e VII – transferência. 

     b)I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável e V – falecimento.- GABARITO-

     c)I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável, V – falecimento e VI – ascensão. 

     d)I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável, V – falecimento e VI – transferência. 

     e)I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável e V – transferência. 

  • Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:.......................... DIGA 33

            

            I - exoneração;

            II - demissão;

            III - promoção;

            IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            V - transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            VI - readaptação;

            VII - aposentadoria;

            VIII - posse em outro cargo inacumulável;

            IX - falecimento.

  • NÃO EXISTE MAIS ASCENSÃO NEM TRANSFERÊNCIA.

  • PADRE da PF

    POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

    APOSENTADORIA

    DEMISSÃO

    READAPTAÇÃO --------------------------> TBM É PROVIMENTO

    EXONERAÇÃO

    da

    PROMOÇÃO-------------------------------> TBM É PROVIMENTO

    FALECIMENTO

  • As alternativa com "transferência" estão incorretas. Ficou fácil assim...

  • ASCENSÃO e TRANSFERÊNCIA =NÃO EXISTE MAIS

  • I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável e V – falecimento. 

     

  • GABARITO: LETRA B

    Capítulo II

    Da Vacância

    Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

    VI - readaptação;

    VII - aposentadoria;

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

    IX - falecimento.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • art.33. A vacância do cargo público de :

    I- exoneração

    II- demissão

    III- promoção

    VI- readaptação

    VII- aposentadoria

    VIII- posse em outro cargo inacumulável

    IX- falecimento

    ASCENSÃO / TRANSFERÊNCIA =NÃO EXISTE MAIS

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

    Art. 33, Lei 8.112/90. A vacância do cargo público decorrerá de:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

    VI - readaptação;

    VII - aposentadoria;

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

    IX - falecimento.

    Dito isso:

    A. ERRADO. I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável, V – falecimento, VI – ascensão e VII – transferência. Erros em negrito.

    B. CERTO. I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável e V – falecimento.

    C. ERRADO. I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável, V – falecimento e VI – ascensão. Erro em negrito.

    D. ERRADO. I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável, V – falecimento e VI – transferência. Erro em negrito.

    E. ERRADO. I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável e V – transferência. Erro em negrito.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.

ID
2723011
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. A Lei diz, ainda, que o substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem ao período, superiores a

Alternativas
Comentários

  •  Art. 38 § 2o  O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.

     

    FONTE: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L8112compilado.htm

     

    [Gab. B]

     

    bons estudos

     

     

  • Gabarito : Letra B

     

    Lei 8112

     

    Art. 38.  Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. 

     

     § 2o  O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período. 

  • GABARITO B

     

    SUBSTITUIÇÃO: $ SUPERIORES A 30 DIAS

  • Art. 38.  Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

    § 2o  O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.

  • LETRA B

  • Acertei a questão por ser letra seca, porém me surgiu uma dúvida. Vi na Lei que o servidor deve optar pela remuneração de um dos dois cargos em comissão quando assume um deles interinamente. E aí me aparece esse dispositivo. Se alguém puder me esclarecer serei muito grato.

  • Realmente na lei são 30 dias, porém na jurisprudência são odos os dias de afastamento.

  • Essa aqui foi no chute mesmo.

  • Art. 38.  Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.  

    § 1   O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.  

    § 2   O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.

    Art. 39.  O disposto no artigo anterior aplica-se aos titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria.

  • GABARITO: LETRA B

    Capítulo IV

    Da Substituição

    Art. 38.  Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.  

    § 2   O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • 30 dias

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90.

    Nesse diploma legal, o conhecimento exigido diz respeito à substituição.

    O tema encontra previsão no art. 38, que abaixo reproduzo:

    “Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade”. 

    Cumpre acionar o teor do §2º do artigo sobredito, litteris:

    “§2º O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período”.               

    Nestes termos, está claro que a opção correta encontra-se na letra “B”. Todas as demais são automaticamente eliminadas por divergirem do estabelecido na lei.

    GABARITO: B.

  • Art. 38.  Os servidores investidos em CARGO OU FUNÇÃO DE DIREÇÃO ou CHEFIA e os ocupantes de CARGO DE NATUREZA ESPECIAL terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.  

    § 1 O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.  

    § 2 O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a 30 (trinta dias) consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período. .

ID
2723014
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. É o que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Da sindicância poderão resultar

Alternativas
Comentários

  •         Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

     

            I - arquivamento do processo;

            II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

            III - instauração de processo disciplinar.

     

    FONTE: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L8112compilado.htm

     

    [Gab. A]

     

    bons estudos

  • Gabarito : Letra A

     

    Lei 8112

     

     Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

            I - arquivamento do processo;

            II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

            III - instauração de processo disciplinar.

     

            Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

     

            Art. 146.  Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

  • LETRA A

     

    lei 8112

     

    Art. 145.  Da SINdicÂnciA poderá resultar:

    Suspensão e Advertência = 30 dias ( prorrogáveis por +30)

    Arquivamento

    INstauração de PAD

     

    Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .

  • LETRA A CORRETA 

    LEI 8.112

       Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

            I - arquivamento do processo;

            II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

            III - instauração de processo disciplinar.

  • Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

            I - arquivamento do processo;

            II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

            III - instauração de processo disciplinar.

            Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

  • Questão aborda a temática da sindicância, e deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

    A sindicância é um procedimento mais célere de apuração de irregularidades. É indicada para a apuração de infrações leves, quais sejam, aquelas das quais pode resultar sanção de advertência ou de suspensão por até 30 dias.

    Nesse sentido, a solução objetiva desta questão encontra-se no art. 145 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

    Art. 145. Da sindicância poderá resultar:

    I - arquivamento do processo;

    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    III - instauração de processo disciplinar.

    Face o dispositivo legal sobredito, a alternativa A recruta todas as hipóteses resultantes da sindicância, sendo o gabarito da questão.

    As demais:

    B) equivocada no prazo da aplicação da penalidade de advertência ou suspensão: até 30 (trinta) dias.

    C) equivocada no prazo da aplicação da penalidade de advertência ou suspensão: até 30 (trinta) dias.

    D) equivocada no prazo da aplicação da penalidade de advertência ou suspensão: até 30 (trinta) dias.

    E) equivocada: não mencionou instauração de processo disciplinar.

    Fonte: Lei 8.112/1990.

    GABARITO DA QUESTÃO: LETRA A.

  • parágrafo único. Quando o fator narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto ART.145. Da sindicância poderá resultar: ☑️ arquivamento do processo ☑️ aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias ☑️ instauração do processo disciplinar

  • SIND3CÂNCIA = 30 DIAS

    Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

     

           I - arquivamento do processo;

           II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

           III - instauração de processo disciplinar.

ID
2723017
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Além do vencimento, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E

     

    Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações;

    II - gratificações;

    III - adicionais.

  • LETRA E

     

      Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

            I - Indenizações;

            II - Gratificações;

            III - Adicionais.

     

    Macete: Quem AGI (AGIlidade) tem mais vantagem.

     

    Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/

  • LETRA E CORRETA 

    LEI 8.112

       Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

            I - indenizações;

            II - gratificações;

            III - adicionais.

  • GABARITO E.

     

    INDENIZAÇÕES (NÃO  INCORPORAM NUNCA)

    GRATIFICAÇÕES ( PODE INCORPORAR - DEPENDE DE LEI)

    ADICIONAIS ( PODE INCORPORAR - DEPENDE DE LEI)

     

     

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

  • GABARITO E

     

    I – indenizações, (D.A.T.A- não se incorporam!)

    II – gratificações

    e III – adicionais. 

  • V antagens 

    I ndenizações 

    G ratificações 

    A dicionais

     

  • VANTAGEM é GAY

    Gratificaçao

    Adicional

    Indenização  -----é DATA   (diária, ajuda de custo, transporte, auxilio moradia)

  • Vantagens é GAI

    Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

     

            II - Gratificações;

            III - Adicionais.

            I - Indenizações;    

  • Poderão ser pagos GAY . Gratificação, Adicional e Indenização.

  • Para ter vantagens tem que ter VIAGRA

     

    Vantagens: 

    Indenizações

    Adicionais

    GRAtificações

  • GABARITO: E

     Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações;

    II - gratificações;

    III - adicionais.

  • I – indenizações, II – gratificações e III – adicionais.

    GIA

  • Lógica da banca:

    Cidadão - Hey examinador, preciso arrumar um emprego pro meu filho;

    Examinador - Isso vai lhe custar R$50.000,00

    Cidadão - Ok, mas como ele vai passar na prova?

    Examinador - é só ele marcar a opção que não tiver "exclusivamente" ou "somente".

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

    A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 49 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

    Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações;

    II - gratificações;

    III - adicionais.

    GABARITO DA QUESTÃO: E.

    Fonte: Lei 8.112/1990.

    Não esqueça:

    >> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

    >> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

    >> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

    >> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”.

  • Só consegui decorar assim:

    VANTAGI

    A: Adicionais

    G: Gratificação

    I: Indenização

ID
2723020
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Além de alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências, usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular do direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material, outras vedações ao servidor público são

Alternativas
Comentários

  • Questão da canseira....Gab A, é ler as outras e se perder no que viu na primeira.

  • Já tava pensando ler todas as alternativas hahaha

    Gabarito letra A.

     

    E vedado ao servidor público:

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

    b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

    d) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    e) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

    f) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

    g) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

    h) desviar servidor público para atendimento a interesse particular, dentre outros. 

  • Questão boa para lembrar a maioria das vedações 

     

    Gabarito A

  • PQP! Eu to imaginando o desespero da pessoa ao abrir o caderno de prova e encontrar essa questão ocupando umas duas páginas! hahahahahaha

  • LETRA A


    Comecei pela letra E pensando que me daria bem e acabei tendo que ler tudo do mesmo jeito.

  • Erro da letra B :

    As duas últimas alternativas são DEVERES e NÃO vedações.

    São deveres fundamentais do servidor público:

    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

  • olha o tamanho dessa desgraça

  • ESSA BANCA EU PULO!

  • Vou invocar a famosa dupla sertaneja: Nemly e Nemlerei. Banca sem noção demais.

  • Queria tomar uma breja com o cabra que fez esta questão!

  • Senhor. Espero que se um dia eu for examinadora de banca de Universidade não seja preguiçosa assim. Aposto que deu mais trabalho copiar e colar essa caralhada toda do que pensar em uma questão decente.

  • kkk como assim? quase reescreveram a lei inteira em uma questão.

  • Não tem necessidade de fazer uma questão dessa. Se fosse na prova, eu pulava logo. Ficar gastando tempo assim, tá doido, hein.

  • Examinadores sem criatividade de criar questões!!! 

  • Misericórdia

  • deeeeuxx que defenderay

    só leria se estivesse fazendo a prova mesmo....

  • eu nem li, não vou perder tempo com uma indecência dessas em forma de questão.

  • hahaha pelo jeito a maioria de nós nem leu e nem lerá esse aberração. Imaginem uma prova com umas 4 questões como essa.

  • Eles têm tempo pra escrever minha nossa..

  • ZZZZZZZZZZZZZzzzzzzzzzz....

  • Tá sendo melhor ler os comentários do que a própria questão.

  • Pra que essa ignorância?

  • Promoção: 10 em 1

  • kkkkkkkk nem li

  • Examinador demente

  • tenha dó!

  • FIQUEI ATÉ SEM AÇÃO. OREMOS...

  • absurdo!

  • rsrs... "Que questão dos coiso çó...."

    Mas tenho uma dica que uso nesses tipos de questões.

    -Na alternativa leia a primeira e a ultima informação e vá fechando ao centro. Isso pelo fato de a banca querer te cansar.

    Nessa questão apenas a letra "A" tem a última informação correta. Nas outras estão erradas. :)

  • ''Nem li, nem lerei com isso ... não passarei''.

  • Sinceramente!

  •  

    hahahaha rindo aqui com o "nemly e nemlerei"    só para constar tbm não li. aff. me recuso .eu hein.

  • É toda questão dessa banda kkkkkk

  • kkkkkkkkkk

  • Encontrei os erros na letra g de cada alternativa

  • Deus é mais!

  • Só li a alternativa A e marquei kkkkkk Afff!

  • Eu li somente a letra A e já marquei logo pq eu só preciso saber da questão certa, mas fico pensando o que o examinador pensa quando está fazendo uma questão dessa. Na prova eu faço o seguinte eu deixo ela por ultimo pq essa questão cança nosso cérebro e com isso podemos ir mal na prova.

  • Queria saber o que se passa na cabeça desses elaboradores, acho que fumam maconha estragada kkkkkkkkkk.

    Ainda bem que a resposta estava na letra A, imagina se estivesse na letra E, quem que iria ler tudo? kkkkkkkk

  • Meu celular ficou até lento

  • caraio, maluco fez um livro 

    A) XV - E vedado ao servidor público;

    • g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
    • h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

    os itens g) e h) das alternativas, B), C), D) e E), são deveres

  • Os concursos da UFPA são assim. Você precisa, literalmente, decorar toda a letra da LEI.

    Resposta: A

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

    b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

    d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

    g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

    h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

    i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

    m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

ID
2723023
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema de Ensino

Alternativas
Comentários

  •  A lei "Dispõe sobre a estruturação do Plano de
    Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
    em Educação, no âmbito das Instituições
    Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da
    Educação, e dá outras providências."

    Portanto letra C.

  • #estudaqueavidamuda

  • Gabarito letra C

     

    Insituições Federais-> Sistema Federal de Ensino

     

    Letra da Lei:

    "Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino"

  • Gab. C

    LEI No 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.
    "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências."

  • GABARITO: LETRA C

    Lei 11.091/05

    • Art. 2º Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.
ID
2723026
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou de entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação, cuja licença poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a

Alternativas
Comentários

  • Decreto 5.707/2006

    Licença para Capacitação

            Art. 10.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação.

           § 2o  A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.

     

  • Que enuciado mal redigido, hein?

  • Mano, já acertei duas questões de prazo no chute, consecutivamente. Quando não souber marque 30. Hehe

  • NUNCA TINHA LIDO ESSE DECRETO!!

  • É importante decorar mesmo esses prazos!

  • Decreto 5.707/2006

    Licença para Capacitação

            Art. 10.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação.

        § 2o  A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.

  • O Decreto 5.707, de 2006 foi Revogado pelo Decreto nº 9.991, de 2019.

ID
2723029
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Dar-se-á o dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, objetivando estabelecer a matriz de alocação de cargos e definir critérios de distribuição de vagas, mediante

Alternativas
Comentários

  • Na integra:

    Art. 6o  O dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, objetivando estabelecer a matriz de alocação de cargos e definir os critérios de distribuição de vagas, dar-se-á mediante:

    I - a análise do quadro de pessoal, inclusive no que se refere à composição etária e à saúde ocupacional;

    II -  a análise da estrutura organizacional da IFE e suas competências;

    III - a análise dos processos e condições de trabalho; e

    IV - as condições tecnológicas da IFE.

    [Marcelo CP]

  • MACETE: Busque a alternativa que NÃO apresenta a palavra "somente". 

    Afirmativas restritivas geralmente estão incorretas.;)

  • Aos não-assinantes, ex-assinantes:

     

    Gabarito C

     

    #desconto

  • Lei nº 11.091/2005

    Art. 4o Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:

    I - demandas institucionais;
    II - proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários;
    III - inovações tecnológicas; e
    IV - modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

    -------------------------------------------------------------------

    Decreto nº 5.825/2006

    Art. 6o  O dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, objetivando estabelecer a matriz de alocação de cargos e definir os critérios de distribuição de vagas, dar-se-á mediante:

    I - a análise do quadro de pessoal, inclusive no que se refere à composição etária e à saúde ocupacional;

    II -  a análise da estrutura organizacional da IFE e suas competências;

    III - a análise dos processos e condições de trabalho; e

    IV - as condições tecnológicas da IFE.

     

  • Só ir pelo método NISHIMURA hahaha

  • Essa banca deveria elaborar às provas da PF, PRF, MPU, TRIBUNAIS...Que banca Maravilhosa.

  • Eu fico sem acreditar que bancas ainda fazem esse lance do somente, não da muito na telha um negócio desse? ou ela tava querendo que 100% acertasse mesmo?

    Sei não, mas sei lá.

  • Com essa banca funciona assim onde tem somente vc exclui e fica só com as que não tem somente e vai para o abraço, na semana que vem tenho uma prova com essa banca e quero essas questões para eu gabaritar kkkkkkkkkk

    Espero voltar aqui e falar eu consegui.

  • haha engraçado, concurso não mede conhecimento, ele é a penas um filtro, que se da bem quem decora as coisas. Aprender mesmo só quando já está la dentro, la dentro a gente aprende a profissão na prática essas leis e etc.

  • Sei não viu. Tem treta. Questão dada e há outras dessa banca assim também

  • GABARITO: C

    É só lembrar das palavras:

    I – Pessoal;

    II – Estrutura organizacional;

    III – Processos;

    IV – Condições tecnológicas.

  • GABARITO: LETRA C

    Decreto nº 5.825/2006

    • Art. 6o  O dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, objetivando estabelecer a matriz de alocação de cargos e definir os critérios de distribuição de vagas, dar-se-á mediante:
    • I - a análise do quadro de pessoal, inclusive no que se refere à composição etária e à saúde ocupacional;
    • II - a análise da estrutura organizacional da IFE e suas competências;
    • III - a análise dos processos e condições de trabalho;
    • IV - as condições tecnológicas da IFE.
ID
2723032
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. O servidor público ou o militar que descumprir o disposto neste Decreto estará sujeito às penalidades previstas, respectivamente, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nª 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão se fazer representar junto ao

Alternativas
Comentários

  • LETRA E

     

    Art. 16 decreto 9096

    Parágrafo único. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. 

     

    Galera , como não há um filtro do decreto 9.094 criei um caderno! Só me seguir e acessar os cadernos públicos! Abraços e bons estudos!

  • GABARITO: E.

     

    Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. Art. 16.  Parágrafo único. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

     

    OBS:.

     

    L. 13.341/2016 - Art. 1o  Ficam extintos: III - a Controladoria-Geral da União; 

    L. 13.341/2016 - Art. 6o  Ficam transferidas as competências: II - da Controladoria-Geral da União para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU;

     

     

    D. 9.094. Art. 13. § 1º  A Solicitação de Simplificação deverá ser apresentada, preferencialmente, por meio eletrônico, em canal único oferecido pela Ouvidoria-Geral da União, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

    D. 9.094. Art. 17.  Cabe ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e aos órgãos integrantes do sistema de controle interno do Poder Executivo federal zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto e adotar as providências para a responsabilização dos servidores públicos e dos militares, e de seus superiores hierárquicos, que praticarem atos em desacordo com suas disposições.

    D. 9.094. Art. 22.  Os Ministros de Estado da Transparência e Controladoria-Geral da União e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão poderão expedir normas complementares ao disposto neste Decreto.

     

  • Resposta alterada pelo Decreto nº 9.723 de 11/03/2019 (art.16 parágrafo único - agora é só Controladoria-Geral da União)

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!!!

    ANTES: Art.16, parágrafo único: Os usuários dos serviços públicos que tiverem os seus direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

    REDAÇÃO ATUAL: Art.16, parágrafo único: Os usuários dos serviços públicos que tiverem os seus direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar à Controladoria-Geral da União. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723 de 2019).

  • Art. 16, parágrafo único. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar à Controladoria-Geral da União. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019)

     

    Gabarito F

    a) Ministério da Justiça. 

    b) Ministério da Educação. 

    c) Ministério do Desenvolvimento Social. 

    d) Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 

    e) Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. 

    f) Controladoria-Geral da União. 

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!!!

    Art. 16. O servidor público ou o militar que descumprir o disposto neste Decreto estará

    sujeito às penalidades previstas, respectivamente, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

    e na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

    Parágrafo único. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos

    neste Decreto desrespeitados poderão representar ao Ministério da Transparência e

    Controladoria-Geral da União.(Revogado)

    Parágrafo único. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos

    neste Decreto desrespeitados poderão representar à Controladoria-Geral da

    União. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019)

ID
2723035
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na unidade de gestão estratégica de uma instituição pública é necessário implantar o processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização, denominado de

Alternativas
Comentários

  • identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos e seus possíveis impactos = gerenciamento de riscos

  • controlar potenciais eventos ou situações - riscos

    trecho que salvou a questão de anulação

     

    D

     

    https://www.sollicita.com.br/Noticia/?p_idNoticia=10556&n=governan%C3%A7a-corporativa,-gest%C3%A3o-de-riscos-e-compliance

  • Discordo plenamente do gabarito da questão. Ora, o planejamento também engloba a análise de "potenciais eventos ou situações", uma vez que é feito por intermédio da formulação de cenários (projeções/prospecções), visando reduzir incertezas..

  • D

    "para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações"

  •  Gerenciamento de riscos é o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar os recursos humanos e materiais de uma organização, no sentido de minimizar ou aproveitar os riscos e incertezas sobre essa organização.

  • Fui de cara na E... Pegadinha da banca. :(

  • errou a questão ou ficou na dúvida. peçam comentários do professor.  quanto mais gente pedir mais rápido seremos atendidos.

  • Planejamento é uma FUNÇÃO. A questão pede o PROCESSO para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização.

    Palavras-chave para saber que trata-se de gestão de risco: controlar potenciais eventos / fornecer razoável certeza

  • palavrinhas mágicas = fornecer razoável certeza..

  • Gestão de riscos -implantar o processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações para fornecer razoável certeza

ID
2723038
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A ferramenta gerencial analítica e de comunicação essencial para líderes e organizações inovadoras que intencionam promover melhorias ou implantar uma estrutura voltada para novos processos é denominada de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

  • O próprio encunciado já entrega a resposta quando fala "voltada para novos processos". Letra C

  • A ferramenta gerencial analítica e de comunicação essencial para " LÍDERES" e "organizações"...

    D mapeamento de competências.

    ______________

    Se for assim Valéria Gonçalves

    Os "LÍDERES" e organizações de sucesso" possuem COMPETÊNCIA (Competência, Habilidades e Atitudes)

    Também O MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIA É uma ferramenta gerencial da organização.

    QUESTÃO MAL ELABORADA.

  • Mapeamento de Processo

    • entender e visualizar um processo dentro do seu fluxo de trabalho
    • a principal ferramenta é o fluxograma
    • são instrumentos: entrevistas, reuniões, observações in loco, análise documental, coleta de dados e evidências.

ID
2723041
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Decreto nº 9.235/2017 apresenta instruções para elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). No que tange ao artigo 21, a instituição deve observar no PDI, no mínimo, os elementos previstos no referido decreto. Sobre esses elementos, analise os itens a seguir:


I A metodologia de gestão de riscos e controle interno apresentada de forma sistemática, estruturada e oportuna, subordinada ao interesse público.

II Missão, objetivos e metas da instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação e desenvolvimento, se for o caso.

III Os componentes dos controles internos da gestão e do gerenciamento de riscos de todos os níveis, unidades e dependências do órgão ou da entidade pública.

IV Projeto de acervo acadêmico em meio digital, com a utilização de método que garanta a integridade e a autenticidade de todas as informações contidas nos documentos originais.


São considerados corretos os itens

Alternativas
Comentários

  • Errei. A gestão de riscos não consta no PDI.

  • I A metodologia de gestão de riscos e controle interno apresentada de forma sistemática, estruturada e oportuna, subordinada ao interesse público. Não consta no Art. 21

    II Missão, objetivos e metas da instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação e desenvolvimento, se for o caso. Correto

    III Os componentes dos controles internos da gestão e do gerenciamento de riscos de todos os níveis, unidades e dependências do órgão ou da entidade pública. Não consta no Art.21

    IV Projeto de acervo acadêmico em meio digital, com a utilização de método que garanta a integridade e a autenticidade de todas as informações contidas nos documentos originais. Correto

  • Art. 21. Observada a organização acadêmica da instituição, o PDI conterá, no mínimo, os seguintes elementos:

    I - missão, objetivos e metas da instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação e desenvolvimento, SE FOR O CASO;

    VIII - projeto de acervo acadêmico em meio digital, com a utilização de método que garanta a integridade e a autenticidade de todas as informações contidas nos documentos originais;

ID
2723044
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. O artigo 8º diz que os controles internos da gestão do órgão ou entidade devem ser desenhados e implementados em consonância com alguns princípios. A respeito desses princípios é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • IN MP/CGU nº 01/2016, Art. 8º. Os controles internos da gestão do órgão ou entidade devem ser desenhados e implementados em consonância com os seguintes princípios:

     

    II – competência da alta administração em exercer a supervisão do desenvolvimento e do desempenho dos controles internos da gestão;

  • IN MP/CGU nº 01/2016, Seção I Dos Princípios Art. 8o Os controles internos da gestão do órgão ou entidade devem ser desenhados e implementados em consonância com os seguintes princípios:

    IV – compromisso da alta administração em atrair, desenvolver e reter pessoas com competências técnicas, em alinhamento com os objetivos da organização;

  • Art. 8o Os controles internos da gestão do órgão ou entidade devem ser desenhados e implementados em consonância com os seguintes princípios:

    I – aderência à integridade e a valores éticos;

    II – competência da alta administração em exercer a supervisão do desenvolvimento e do desempenho dos controles internos da gestão;

    III – coerência e harmonização da estrutura de competências e reponsabilidades dos diversos níveis de gestão do órgão ou entidade;

    IV – compromisso da alta administração em atrair, desenvolver e reter pessoas com competências técnicas, em alinhamento com os objetivos da organização;

    V – clara definição dos responsáveis pelos diversos controles internos da gestão no âmbito da organização;

    VI – clara definição de objetivos que possibilitem o eficaz gerenciamento de riscos;

    VII – mapeamento das vulnerabilidades que impactam os objetivos, de forma que sejam adequadamente identificados os riscos a serem geridos;

    VIII – identificação e avaliação das mudanças internas e externas ao órgão ou entidade que possam afetar significativamente os controles internos da gestão;

    IX – desenvolvimento e implementação de atividades de controle que contribuam para a obtenção de níveis aceitáveis de riscos;

    X – adequado suporte de tecnologia da informação para apoiar a implementação dos controles internos da gestão;

     

    (A)

    http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in_cgu_mpog_01_2016.pdf

  • LETRA A

ID
2723047
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O processo contínuo de negociação, acompanhamento e renegociação de metas, individuais e grupais, com foco nos resultados organizacionais e que gera subsídios para recompensar desempenhos superiores é a(o)

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

  • A) (HANASHIRO, TEIXEIRA, & ZACCARELLI, 2007). A gestão do desempenho é um processo contínuo que integra um conjunto de ações.

     

    B) DOONAN (2001, p.48-49), "gestão de risco é um processo de análise e tomada de decisão, que traz à superficie de maneira estruturada, linhas de raciocínio organizacionais geralmente subconscientes, com o objetivo de eliminar, evitar ou minizar o risco"  

     

    C) (CREPALDI, 2004). A importância do controle interno pode ser entendida a partir do momento em que se verifica que é ele que pode garantir à continuidade do fluxo de operações com as quais convivem as empresas, assim a contabilidade dos resultados gerados por tal fluxo assume vital importância para os empresários que se utilizam dela para a tomada e decisões.

     

    D) o plano plurianual (PPA) ; a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) ;a lei orçamentária anual (LOA)

     

    E)A Gestão Patrimonial, realizada pelo Balanço Patrimonial, é fundamental para manter o controle de custos e também para acompanhamento do patrimônio da empresa. 

     

     

     

    https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/contabilidade/importancia-do-controle-interno/52358

    https://portaldagestaoderiscos.com/wp-content/uploads/2017/12/Risco-Op-FGV.pdf

    http://aislanfp.blogspot.com/2011/08/gestao-do-desempenho.html

    http://www.planejamento.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/unidades/sof

  • Gabarito A)

    A gestão do desempenho é um processo contínuo de negociação, acompanhamento e renegociação de metas, individuais e grupais, que integra um conjunto de ações. pode gerar recompnsas futuras.

ID
2723050
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades.


Considerando a Lei nº 4.320/1964 no que tange à temática “Despesa”, pode-se afirmar que

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA B.

     

    LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

     

    Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

    § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

    § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

    § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

     

    Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

  • Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

ID
2723053
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é chamada de

Alternativas
Comentários

  • LETRA A

     

    LEI 8666

     

    Art. 22 § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto

     

    Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/

  • Gabarito letra a).

     

    Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

     

     

    Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

     

     

    Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

     

     

    Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

     

    * Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

     

    Fontes:

     

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

     

    https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

     

     

    Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

     

     

    Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

     

     

    Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • LETRA A CORRETA 

    LEI 8.666

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  • GABARITO:A

     

    Modalidades da Licitação


    As modalidades da licitação são a concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão.


    Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. [GABARITO]


    Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

     

    Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

     

    Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial.

     

    Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 


    Na hipótese da modalidade convite, existindo na praça mais de 3(três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.  


    Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de 3(três) licitantes, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.


    É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

  • Lei 8.666

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    I concorrência

    § 1º Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    § 1   Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • A questão exige conhecimento da Lei de Licitações (Lei 8666/93), em especial das modalidades de licitação nela previstas: concorrência (art. 22, §1º), tomada de preços (art. 22, §2º), convite (art. 22, §3º), concurso (art. 22, §4º), leilão (art. 22, §5º).

    Existem outras modalidades de licitação em outros diplomas, como o “pregão” (art. 1º, da Lei 10520/02), a “consulta” (art. 55, da Lei 9472/97) e o procedimento especial “Regime Diferenciado de Contratação” (RDC), da Lei 12462/11 (considerado uma modalidade de licitação por parte da doutrina), todas com suas particularidades.

    Vamos às alternativas.

    Letra A: correta. Concorrência é a “modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto” (art. 22, §1º, da Lei 8666/93). Perceba que corresponde perfeitamente à definição trazida no comando. DICA: “quaisquer interessados” + “habilitação preliminar”.

    Letra B: incorreta. Inexiste a modalidade de licitação “tomada de contas” (existe tomada de preços).

    Letra C: incorreta. Concurso é a “modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias” (art. 22, §4ª, da Lei 8666/93). DICA: Traz os termos “prêmio”, “remuneração”, “45 dias”.

    Letra D: incorreta. Tomada de preços é a “modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” (art. 22, §2º, da Lei 8666/93). DICA: Tomada de Preços – “até o Terceiro dia(...)”.

    Letra E: incorreta. Avaliação de bens não é modalidade de licitação (foi colocado um termo aleatório na alternativa).

    Gabarito: Letra A.

ID
2723056
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Decreto nº 9.094/2017 dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. No que tange ao Capítulo I da racionalização de exigências e da troca de informações, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) A autenticação de cópia de documentos poderá ser feita, por meio de cotejo da cópia com o documento original, pelo servidor público a quem o documento deva ser apresentado.

( ) A irregularidade perante a Fazenda Federal, a Seguridade Social e o FGTS ensejará o sobrestamento dos processos regulatórios em trâmite.

( ) Após a protocolização de requerimento, caso o agente público verifique que o órgão ou a entidade do Poder Executivo Federal é incompetente para o exame ou a decisão da matéria, deverá providenciar a remessa imediata do requerimento ao órgão ou à entidade do Poder Executivo Federal competente.

( ) Os órgãos e as entidades responsáveis por bases de dados oficiais da administração pública federal prestarão orientações aos órgãos e às entidades públicos interessados para o acesso às informações constantes das bases de dados, observadas as disposições legais aplicáveis.


A sequência correta é

Alternativas
Comentários

  • LETRA E

     

    DECRETO 9096

     

    I- Art. 10 § 1º  A autenticação de cópia de documentos poderá ser feita, por meio de cotejo da cópia com o documento original, pelo servidor público a quem o documento deva ser apresentado.  

     

    II - Não encontrei dispositivo na lei

     

    III - Art. 5  § 2º  Após a protocolização de requerimento, caso o agente público verifique que o órgão ou a entidade do Poder Executivo federal é incompetente para o exame ou a decisão da matéria, deverá providenciar a remessa imediata do requerimento ao órgão ou à entidade do Poder Executivo federal competente. 

     

    IV -  Art. 4º  Os órgãos e as entidades responsáveis por bases de dados oficiais da administração pública federal prestarão orientações aos órgãos e às entidades públicos interessados para o acesso às informações constantes das bases de dados, observadas as disposições legais aplicáveis.

     

    Galera , como não há um filtro do decreto 9.094 criei um caderno! Só me seguir e acessar os cadernos públicos! Abraços e bons estudos!

  • Significado:

    cotejo da cópia - comparação da cópia

  • Nem fala de FGTS no decreto!

ID
2723059
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A política de gestão de riscos deve ser instituída pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal especificando diretrizes, conforme prevê a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016. Com base nessa informação, a equipe responsável pela unidade de controle interno de uma instituição pública deve elaborar a política de gestão de riscos observando essas diretrizes. Entre tais diretrizes estão as seguintes:


I Utilizar metodologia e ferramentas para o apoio à gestão de riscos.

II Desenvolver continuamente agentes públicos em gestão de riscos.

III Apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições, quando as julgar indignas do exercício profissional ou prejudiciais ao usuário.

IV Ter respeito ao gestor de riscos, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Federal.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • IN MP/CGU nº 01/2016, Art. 17. A política de gestão de riscos, a ser instituída pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal em até doze meses a contar da publicação desta Instrução Normativa, deve especificar ao menos:

     

    I – princípios e objetivos organizacionais;

     

    II – diretrizes sobre:

    e) a utilização de metodologia e ferramentas para o apoio à gestão de riscos; e

    f) o desenvolvimento contínuo dos agentes públicos em gestão de riscos;

     

    III – competências e responsabilidades para a efetivação da gestão de riscos no âmbito do órgão ou entidade.

  • IN CGU MPOG 01/2016

    Art. 17. A política de gestão de riscos, a ser instituída pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal em até doze meses a contar da publicação desta Instrução Normativa, deve especificar ao menos:
    I – princípios e objetivos organizacionais;

    II – diretrizes sobre:
    a) como a gestão de riscos será integrada ao planejamento estratégico, aos processos e às políticas da organização;
    b) como e com qual periodicidade serão identificados, avaliados, tratados e monitorados os riscos;
    c) como será medido o desempenho da gestão de riscos;
    d) como serão integradas as instâncias do órgão ou entidade responsáveis pela gestão de riscos;
    e) a utilização de metodologia e ferramentas para o apoio à gestão de riscos; e
    f) o desenvolvimento contínuo dos agentes públicos em gestão de riscos; e

    III – competências e responsabilidades para a efetivação da gestão de riscos no âmbito do órgão ou entidade. 

  • XII – Política de gestão de riscos: declaração das intenções e diretrizes gerais de uma organização relacionadas à gestão de riscos;

    Seção IV Da Política de Gestão de Riscos Art. 17. A política de gestão de riscos, a ser instituída pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal em até doze meses a contar da publicação desta Instrução Normativa, deve especificar ao menos: I – princípios e objetivos organizacionais; II – diretrizes sobre: a) como a gestão de riscos será integrada ao planejamento estratégico, aos processos e às políticas da organização; b) como e com qual periodicidade serão identificados, avaliados, tratados e monitorados os riscos; c) como será medido o desempenho da gestão de riscos; d) como serão integradas as instâncias do órgão ou entidade responsáveis pela gestão de riscos; e) a utilização de metodologia e ferramentas para o apoio à gestão de riscos; e f) o desenvolvimento contínuo dos agentes públicos em gestão de riscos; e III – competências e responsabilidades para a efetivação da gestão de riscos no âmbito do órgão ou entidade.

    Pesquisa: http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in_cgu_mpog_01_2016.pdf

    Palavra chave: política de gestão de riscos (Ctrl+F)

  • LETRA E

ID
2723062
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O processo que tem a finalidade de mapear o caminho a ser seguido até se definirem os resultados desejados e se conduzirem os esforços para a concretização desses resultados por meio da gestão estratégica pode ser chamado de

Alternativas
Comentários

  • O Planejamento Estratégico é o conjunto de mecanismos sistêmicos que utiliza processos metodológicos para, dentro de um contexto, definir o estabelecimento de metas, o empreendimento de ações, a mobilização de recursos e a tomada de decisões, visando à consecução de objetivos, a fim de alcançar o sucesso, por meio da gestão estratégica.

    Gabarito E

  • O item correto é o "e", em razão de ser o único processo administrativo. Ademais, a questão trata de "caminho a ser seguido", que dá a ideia de futuro, nesse sentido, interpreta-se como atuação a longo prazo. Portanto, inequivocadamente, é o planejamento estratégico.

     

  • a) Avaliação de Desempenho é um processo adotado por empresas para mensurar o desempenho e comportamento de seus colaboradores a partir de critérios comuns. 

     

    B)Matriz SWOT ela permite montar de forma esquemática uma tabela de quatro quadrantes onde devemos listar as forças e fraquezas, as ameaças e oportunidades que podem se abater sobre uma empresa

     

    C) Gestão de Processos segundo John Jaston e Johan Nelis. “BPM é a realização dos objetivos de uma organização através da melhoria, do gerenciamento e controle dos seus processos de negócio essenciais”

     

    D)Logistica sustentável Uma das tendências mais relevantes no meio empresarial engloba o conceito de sustentabilidade e suas ramificações no processo produtivo. Sua importância reside na tentativa de encontrar um equilíbrio entre a utilização dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente para as futuras gerações.

     

    E)Planejamento estratégico é uma competência da administração que auxilia gestores a pensar no longo prazo de uma organização. Alguns itens e passos cruciais para o plano estratégico são: missão, visão, objetivos, metas, criação de planos de ação e seu posterior acompanhamento.

     

    https://blog.luz.vc/como-fazer/planejamento-estrategico/

    http://www.venki.com.br/blog/matriz-swot/

    https://www.bloglogistica.com.br/mercado/voce-sabe-o-que-e-logistica-sustentavel/

    http://www.venki.com.br/blog/definicao-gestao-processos/

    https://blog.softwareavaliacao.com.br/avaliacao-de-desempenho/

  • GABARITO:E

     

    Planejamento estratégico é uma competência da administração que auxilia gestores a pensar no longo prazo de uma organização. Alguns itens e passos cruciais para o plano estratégico são: missão, visão, objetivos, metas, criação de planos de ação e seu posterior acompanhamento.
     

    É uma área do planejamento empresarial, que facilita a gestão de uma empresa. O planejamento estratégico auxilia na definição de objetivos e estratégias para alcançar esses objetivos, sendo por isso, uma parte crucial do empreendedorismo.
     

    Planejar estrategicamente significa usar os recursos disponíveis de forma eficiente, aumentando a produtividade de um indivíduo ou empresa. A gestão do tempo é crucial para qualquer empresa, pois é um dos recursos mais valiosos à nossa disposição. A gestão estratégica dos riscos também é uma área importante para qualquer empresa. 

  • planejamento estratégico envolve TODO O PROCESSO

  • É só olhar para o trecho: "... mapear o caminho a ser seguido até se definirem os resultados desejados..." = Planejamento Estratégico.

  • planejamento estratégico. 

ID
2723065
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A unidade de seleção e admissão de pessoal iniciou o processo de acolhimento dos novos servidores de uma instituição pública. Para isso, além da entrega de manuais, foi necessário prestar esclarecimentos sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, conforme previsto na Lei nº 12.618/2012, segundo a qual

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

     

    Só a título de informação: cada item dessa questão aborda um tema diferente, os quais não têm nada a ver com o comando da questão, exceto o item C.

     

    Vejamos:

    a)  Art. 7. da Lei 4.320/64. - (§2o O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.) 

    - Essa lei diz respeito às normas gerais do Direito Financeiro e do controle dos Orçamentos públicos.

    -----------------------------------------------------------------

    b) Art. 3º IV, Decreto 1.171/94 - A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.

    - Esse Decreto é o próprio Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal

    -----------------------------------------------------------------

    c) Art 3, II, § 5o, Lei12.618/12 -  O benefício especial será pago pelo órgão competente da União, por ocasião da concessão de aposentadoria, inclusive por invalidez, ou pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime, inclusive junto com a gratificação natalina.

    - Essa Lei Instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo.

    -----------------------------------------------------------------

    d) Art. 11, § 1º, Decreto 9.235/17 - O protocolo de pedido de recredenciamento de IES e de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de curso superior, antes do vencimento do ato autorizativo anterior, prorroga automaticamente a validade do ato autorizativo até a conclusão do processo e a publicação de Portaria. 

    - Dispõe sobre o exercício das funções da educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

    -----------------------------------------------------------------

    e) Art. 12, Decreto 9.235/17 - As modificações do ato autorizativo serão processadas na forma de aditamento ao ato de credenciamento ou recredenciamento de IES, autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério da Educação.

    - Dispõe sobre o exercício das funções da educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

  • qual o problema dessa banca? quem elaborou devia tava fumando uma maconha aff

  • UF sendo UF

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 3º II - até a data anterior ao início da vigência do regime de previdência complementar de que trata o art. 1º desta Lei, e nele tenham permanecido sem perda do vínculo efetivo, e que exerçam a opção prevista no § 16 do art. 40 da Constituição Federal.

    § 5º O benefício especial será pago pelo órgão competente da União, por ocasião da concessão de aposentadoria, inclusive por invalidez, ou pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime, inclusive junto com a gratificação natalina.

    FONTE: LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012.

ID
2723068
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A unidade responsável pelo planejamento estratégico de uma instituição pública precisa elaborar o seu plano de gestão que contemple o período de 05 (cinco) anos. Para isso, devem-se realizar algumas atividades, como definir missão, visão e valores organizacionais, os objetivos e as metas institucionais. Sobre a missão organizacional, analise os itens a seguir:


I A missão define os alvos quantitativos, com prazos e valores.

II O processo de elaboração da missão implica a substituição de processos burocráticos por tecnologias que incluem um eficaz sistema de informação.

III A missão organizacional é a declaração do propósito e do alcance da organização em termos de produtos e serviços.

IV A missão da organização deve ser definida em termos de atender a alguma necessidade do ambiente externo.


São considerados corretos os itens

Alternativas
Comentários

  •  

    Gabarito D

  • Missão pode ser entendida como o papel que a empresa terá perante a sociedade, quais são os benefícios que a sua atividade produtiva - seja ela industrial, comercial ou prestação de serviços - trará para a coletividade ou, pelo menos, aos seus clientes.

    Prof. Carlos Alberto Maroueli

  • Missão significa uma incubência que se recebe, a razão da existência de uma organização.  A  missão funciona como o propósito orientador para as atividades de uma organização e para aglutinar os esforços dos seus membros.

    " A missão é, o propósito da organização" (Valeriano)

    " A missão é a projeção da organização na visão do mundo e o papel que ela exercerá". (Pvani, Deutscher e Lopes)

    " Missão : razão de ser da empresa. Conceituação do horizonte, dentro do qual a empresa atua ou poderá atuar no futuro". (Oliveira)

  • A missão de uma organização deve ser definida com o propósito de satisfazer alguma necessidade do ambiente externo e não em termos de oferecer algum produto ou serviço.

     

    Segundo Chiavenato (2003, pp.55-56), 

    “a missão organizacional é declaração do propósito e do alcance da organização em termos de produto e de mercado”. 

    “A missão está associada ao negócio da organização”, a mesma “constitui uma maneira de traduzir o sistema de valores em termos de crenças ou áreas básicas de atuação da organização” 

     

    A formulação da missão é eficaz quando consegue definir uma individualidade da organização ou uma personalidade própria para o negócio, e quando é estimulante, inspiradora e revitalizante para todos os seus stakeholders.(CHIAVENATO, 2003, p.56)

     

    D

     

    http://www.administradores.com.br/artigos/empreendedorismo/devo-criar-a-missao-para-uma-pequena-empresa/97984/

     

     

  • Gabarito D.

    I A missão define os alvos quantitativos, com prazos e valores. (METAS)

    Se soubesse essa, já acertaria a questão .


    #Vencendo


  • LETRA D

  • I As metas definem os alvos quantitativos, com prazos e valores.

    II A Estratégia de Gestão de Pessoas (e-GP) implica a substituição de processos burocráticos por tecnologias que incluem um eficaz sistema de informações de gestão de pessoas.

    III A missão organizacional é a declaração do propósito e do alcance da organização em termos de produtos e serviços.

    IV A missão da organização deve ser definida em termos de atender a alguma necessidade do ambiente externo.

ID
2723071
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Decreto 5.707/06 é inovador pelos conceitos que utiliza. Propõe o modelo de gestão por competências, que deve ser adequado aos objetivos institucionais, tendo como referência o Plano Plurianual de governo. Prevê, ainda, a divulgação e o gerenciamento das ações de capacitação. A respeito do modelo de gestão por competências pode-se afirmar que

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E

  • A Gestão por competências pode subsidiar os processos na área de Gestão de pessoas: seleção, desenvolvimento (capacitação/qualificação), avaliação e remuneração por competências, alocação de vaga e construção do Plano de Carreira (Sarsur et al., 2012).

ID
2723074
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sobre o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento sustentável nas contratações na administração pública federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) O Comitê Gestor da Plataforma de Cidadania Digital poderá convidar outros órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para participar de suas reuniões.

( ) A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir, no instrumento convocatório para a aquisição de bens, que estes sejam constituídos por material renovável, reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.

( ) A participação no Comitê Gestor da Plataforma de Cidadania Digital será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

( ) Compete à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, como órgão central do Sistema de Serviços Gerais – SISG –, expedir normas complementares sobre critérios, práticas e ações de logística sustentável.


A sequência correta é

Alternativas
Comentários

  • ART. 5° DECRETO 7.746 /2012

    A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir, no instrumento convocatório para a aquisição de bens, que estes sejam constituídos por material renovável, reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.


    ART. 14

    A participação no Comitê Gestor da Plataforma de Cidadania Digital será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. ( A participação na CISAP)


  • GABARITO: LETRA C (para os não assinantes)

  • (F) O Comitê Gestor da Plataforma de Cidadania Digital poderá convidar outros órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para participar de suas reuniões.

    Art. 13. Poderão ser convidados a participar das reuniões da CISAP especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas.

    (V) A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir, no instrumento convocatório para a aquisição de bens, que estes sejam constituídos por material renovável, reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.

    Art. 5º A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material renovável, reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade. (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017)

    (F) A participação no Comitê Gestor da Plataforma de Cidadania Digital será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

    Art. 14. A participação na CISAP (Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública) é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

    (V) Compete à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, como órgão central do Sistema de Serviços Gerais – SISG –, expedir normas complementares sobre critérios, práticas e ações de logística sustentável.

    Art. 15. Compete à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, como órgão central do Sistema de Serviços Gerais - SISG, expedir normas complementares sobre critérios, práticas e ações de logística sustentável. (Redação Decreto nº 9.178, de 2017)

ID
2723077
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O modelo de administração pública gerencial inspirou-se na administração privada, mas manteve uma distinção fundamental, que é a defesa do interesse público. Dentro do modelo gerencial, a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão assume um papel muito importante. A respeito da temática “Atendimento ao cidadão”, analise as afirmativas a seguir.


I Para o adequado atendimento ao cidadão é necessário comunicar suas iniciativas aos servidores e aos usuários.

II É importante realizar continuadamente pesquisas junto aos servidores públicos para detectar obstáculos e outros problemas que dificultem a melhoria dos serviços.

III O gestor da área de atendimento ao cidadão deve identificar e diluir as eventuais resistências às mudanças explicando o objetivo do trabalho, motivando os servidores e mostrando a melhora no desempenho.

IV É fundamental administrar interesses divergentes por meio de um processo de negociação, trocas e acordos.


As afirmativas consideradas corretas são

Alternativas
Comentários

  • Para um ATENDIMENTO é necessário escutar o que o cidadão tem a dizer e reportar essas informações. Verificar através de pesquisas e estatísticas, quais problemas dificultam  a melhoria do serviço. Se tem problemas, vamos corrigir! O gestor da área de atendimento deve identificar as resistências às mudanças e explicar os motivos e objetivos do trabalho, assim como o desempenho do servidor realizar seu trabalho e de fato prestar um bom serviço, lembrando-o que é obrigação estar motivado por fazer parte de uma instituição que pertence ao Estado que deve estar sempre a serviço da sociedade, e por ética também. E por fim, é fundamental ser democrático, entrar em acordos coletivos com o objetivo de negociar e dialogar para que TODOS possam ser beneficiados de alguma forma, sem prejuizos. 

    RESPOSTA: D

  • comentar

  • É fundamental uma negociação e racionalização de interesses entre chefes e subordinados, uma vez que, se o funcionário não estiver feliz com as suas atividades que desempenha, o atendimento não poderá jamais ter o nível de qualidade desejado pela Administração Pública. É importante, nessa mesma linha, averiguar o perfil de cada funcionário e tentar encaixá-lo o melhor possível dentro das necessidades existentes no serviço, a fim de evitar conflitos desnecessários e perda de desempenho, inclusive no atendimento direto ao público.

     

    Falo por experiência própria!!!

  • IV É fundamental administrar interesses divergentes por meio de um processo de negociação, trocas e acordos.

    Essa alternativa me deixou um pouco com dúvida! Pensei na impessoalidade entre o interesse individual e o coletivo prevalece o coletivo

  • Regras para planejar melhorias nos serviços públicos

    As organizações públicas devem:

    1. Conhecer bem os usuários dos seus serviços.

    2. Realizar pesquisas, buscando novas experiências. (II)

    3. Procurar ter apoio político para os seus projetos.

    4. Ter uma liderança interna forte.

    5. Buscar avaliações (feedbacks) de usuários e servidores. (II)

    6. Comunicar suas iniciativas aos servidores e aos usuários. (I)

    7. Estabelecer estratégias que traduzam claramente as propostas dessas iniciativas, tanto quanto linhas precisas para a implementação e avaliação.

    8. Reunir uma equipe responsável direta e integralmente por essa iniciativa.

    9. Assegurar que recursos suficientes serão alocados a essa iniciativa.

    10. Capacitar servidores e gerentes com o foco no cidadão.

    11. Buscar melhorias contínuas e permanentes com o desempenho medido sobre o tempo.

    12. Desenhar e implementar as mudanças de acordo com o tipo de organização, programa e trabalho realizado.

    13. Buscar mudanças simples, menos custosas e demoradas.

    14. Identificar e diluir as eventuais resistências à mudança explicando o projeto, motivando os servidores e mostrando a melhora no desempenho. (III)

    15. Administrar interesses divergentes por meio de um processo de negociação, trocas e acordos. (IV)

    16. Esperar um progresso de mudança sempre mais lento e pausado em função das resistências e dos conflitos.

    Administração pública voltada para o cidadão: quadro teórico-conceitual Marcelo James Vasconcelos Coutinho

  • RESPOSTA: D.

    I, II, III e IV.

  • Estranha essa IV É fundamental administrar interesses divergentes por meio de um processo de negociação, trocas e acordos.

  • LETRA D

  • GAB [D].

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!

    #ESTABILIDADESIM !!!

    #FORATRAINEE !!!

  • Para resolução da questão, vamos à análise das alternativas:

    I. CERTO.  A comunicação é fundamental para a criação de um relacionamento de confiança e efetivo com o cidadão. Portanto, é importante que um gestor comunique suas iniciativas e projetos aos servidores e aos usuários do serviço prestado.

    II. CERTO. A pesquisa informada na alternativa refere-se a uma avaliação ou controle das ações executadas, com a finalidade de aprimoramento e correção dos problemas identificados.

    III. CERTO. No atendimento ao cliente ou ao cidadão, o gestor deve levar em consideração as seguintes condutas: apresentação; atenção; cortesia; interesse; comunicabilidade; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; e objetividade.

    IV. CERTO. A gestão de conflitos e as técnicas de negociação são fundamentos para que tenhamos sucesso na condução das atividades e nas entregas para a sociedade.


    Em face do exposto, podemos afirmar que todas as alternativas estão corretas. Portanto, o gabarito da questão é a letra D.



    Gabarito do Professor: Letra D.

  • I Para o adequado atendimento ao cidadão é necessário comunicar suas iniciativas aos servidores e aos usuários.

    iniciativas = produtos/serviços

    II É importante realizar continuadamente pesquisas junto aos servidores públicos para detectar obstáculos e outros problemas que dificultem a melhoria dos serviços.

    sim, dessa forma se tem melhorias

    III O gestor da área de atendimento ao cidadão deve identificar e diluir as eventuais resistências às mudanças explicando o objetivo do trabalho, motivando os servidores e mostrando a melhora no desempenho.

    sim, dessa forma se tem mudanças

    IV É fundamental administrar interesses divergentes por meio de um processo de negociação, trocas e acordos.

    sim, isso se dá através da negociação

ID
2723080
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

O processo administrativo responsável pelas compras (suprimento), recebimento, armazenagem, distribuição e controle, além de contribuir nas políticas públicas de desenvolvimento nacional sustentável, é a(o)

Alternativas
Comentários

  • c) gestão de materiais. 

  • GAB: C

    o objetivo central da administração de recursos materiais:
    Maximizar o uso dos recursos materiais na organização pública, ou seja, evitar
    desperdícios.

  • GAB: C.

    Gestão de materiais.

  • GABARITO: LETRA C

    A administração de materiais é definida como sendo um conjunto de atividades desenvolvidas dentro de uma empresa, de forma centralizada ou não, destinadas a suprir as diversas unidades, com os materiais necessários ao desempenho normal das respectivas atribuições. Em outras palavras:

    “ A administração de materiais visa à garantia de existência contínua de um estoque, organizado de modo a nunca faltar nenhum dos itens que o compõem, sem tornar excessivo o investimento total.”

    FONTE:WWW.ESTUDOADMINISTRAÇAO.COM.BR

  • Gabarito: C

    A administração dos recursos materiais engloba a sequência de operações que tem seu início na identificação do fornecedor, na compra do bem, em seu recebimento, transporte interno e acondicionamento, em seu transporte durante o processo produtivo, em sua armazenagem como produto acabado e, finalmente, em sua distribuição ao consumidor final

  • C) gestão de materiais.

    • maximizar -> uso materiais
    • evitar -> desperdícios
ID
2723083
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considere as seguintes afirmativas sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.


I Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

II Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

III Serão divulgadas por extrato, no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as demandas de fortalecimento da capacidade institucional enviadas pelos órgãos e entidades, suas justificativas e o impacto orçamentário resultante, quando houver.

IV A disponibilidade de canal de atendimento digital para a prestação dos serviços públicos não substitui outros meios de atendimento necessários à natureza e ao público-alvo dos serviços, conforme avaliação do gestor do serviço.


As afirmativas consideradas corretas são

Alternativas
Comentários

  • Discordo do gabarito

    I - correto

    II - correto

    III - incorreto - Instrução Normativa n.3/2010 - MPOG - Art. 11 - Serão divulgadas por extrato, no sítio eletrônico da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na rede internacional de computadores e no Portal Interno da Gestão - InformaSeges, as demandas de fortalecimento da capacidade institucional enviadas pelos órgãos e entidades, suas justificativas e o impacto orçamentário resultante, quando houver, bem como o resultado do processo.

    IV - incorreto - DISCORDO, está igual o Dec. 8936/16 - Art. 5º  A disponibilidade de canal de atendimento digital para a prestação dos serviços públicos não substitui outros meios de atendimento necessários à natureza e ao público-alvo dos serviços, conforme avaliação do gestor do serviço.

    (obs. ñ sei se é gabarito provisório ainda)

  •  

    Resposta da banca pros itens 3 e 4 estarem errados

    A questão 37 trata da temática “Gestão de Documentos e Procedimentos de Protocolo”. A referida questão está de acordo com a Lei nº 8.159/1991 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, conforme publicado no site oficial de legislações do governo federal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8159.htm

    Os itens “Serão divulgadas por extrato, no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as demandas de fortalecimento da capacidade institucional enviadas pelos órgãos e entidades, suas justificativas e o impacto orçamentário resultante, quando houver” e “A disponibilidade de canal de atendimento digital para a prestação dos serviços públicos não substitui outros meios de atendimento necessários à natureza e ao público-alvo dos serviços, conforme avaliação do gestor do serviço” não estão previstos na Lei nº 8.159/1991. Considerando a argumentação exposta, o recurso foi indeferido e a questão continua com o gabarito - alternativa “A”. - RECURSO IMPROCEDENTE

  • I - Discordo na medida em que os municípios não tem poder judiciário. 

  • Pula essa questão para você não desaprender a matéria

ID
2723086
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Quanto ao Capítulo V, do Ingresso no Cargo e das Formas de Desenvolvimento, analise as afirmativas a seguir.


I O edital definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as vagas.

II A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

III Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

IV Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.


As afirmativas consideradas corretas são

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    Art. 9o.   § 2o O edital definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as vagas. ( I Certo )

    Art. 10.   § 7o  A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho. (Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008). ( II Certo )

    Art. 11. Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento. ( IV Certo )

    Art. 12.    § 1o Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão. ( III Certo )

  • Gabarito C

     

    Todas as alternativas estão corretas conforme a letra da lei.

  • A letra C e a letra D estão corretas, porém a letra C esta parcialmente incompleta.

    O correto seria o Incentivo a Qualificação somente serão incorporados se a titulação ocorrer antes de aposentar.

    No caso se algum servidor se qualificar após a aposentadoria a mesma não será incorporada aos proventos.

  • Pessoal para quem gosta de questões comentadas no Youtube

    Tem um canal que tá fazendo vídeos sobre a Lei 11.091

    Só procurar no Youtube "Professora Oliveira 11.091"

  • GABARITO: LETRA C

    I O edital definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as vagas.

    • Art. 9º O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do 1º (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência estabelecidas no Anexo II desta Lei.
    • § 2º O edital definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as vagas.

    II A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

    • Art. 9º O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do 1º (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência estabelecidas no Anexo II desta Lei.
    • § 7º A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho. 

    III Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

    • Art. 12. O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV desta Lei, observados os seguintes parâmetros: 
    • § 1º Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

    IV Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

    • Art. 11. Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
ID
2723089
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Uma determinada instituição precisa capacitar os servidores responsáveis pela área de Planejamento. Para isso, o gestor da unidade demandou para a área da Capacitação uma proposta de treinamento que aborde a temática “Planejamento Estratégico, Tático e Operacional nas Organizações Públicas”. O servidor responsável em elaborar a ementa e o conteúdo do treinamento não pode esquecer de incluir que o propósito do processo de planejamento estratégico é a

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D ) formulação de estratégias e sua implementação através de planos táticos e operacionais. 

  • B)  da uma ideia mais ampla e solta

     

    C) organização e capacidade de ter uma imagem compartilhada do futuro que buscamos criar.   

    talvez se enquadre em visão mas não explica o enunciado

     

    D)..... planos táticos e operacionais....

    Planejamento estratégico é uma competência da administração que auxilia gestores a pensar no longo prazo de uma organização. Alguns itens e passos cruciais para o plano estratégico são: missão, visão, objetivos, metas, criação de planos de ação e seu posterior acompanhamento.

     

  • Por que a C está errada? A visão não é elaborada no planejamento estratégico?

  • O item c refere-se à visão, uma das fases do planejamento estratégico.

ID
2723092
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A unidade responsável pela gestão patrimonial de uma instituição acaba de receber novos servidores. Sendo assim, é fundamental que o gestor da unidade oriente sobre alguns conceitos básicos. Um desses conceitos é relacionado ao procedimento de identificação de um bem patrimonial, efetuado na incorporação do bem ao patrimônio de uma organização denominado de

Alternativas
Comentários

  • Tombamento = procedimento de identificação de um bem, efetuado na incorporação ao patrimônio de uma organização. Por ocasião do tombamento, cadastram-se, em um banco de dados as informações essenciais (características físicas, valor de aquisição etc). O bem recebe um número patrimonial, pelo qual é identificado, e uma plaqueta (ou etiqueta, ou gravação) contendo este número de registro que é afixada nele  (quando possível).Logicamente, há almoxarifados específicos para materiais de consumo. Nestes, não ocorre o tombamento. A regra geral é de todos os materiais permanentes serem tombados na Administração Pública.

     

    PROFESSOR RENATO FENILI

     

    GAB-E

  • Gab. E

     

    Tombamento


    Tombar significa arrolar, inventariar, registrar. Para efeitos de identificação e inventário, os materiais permanentes devem receber números sequenciais de registro patrimonial. O almoxarifado recebe os materiais e aqueles de caráter permanente são repassados para o setor de patrimônio que providencia o seu registro, que pode ser em um livro de tombo ou inventário, ou em meio digital. Os registros digitais normalmente são impressos ao final do exercício para sua autenticação.

     

    Loreni T. Brandalise - ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E LOGÍSTICA

  •  Tombamento: incorporação do material permanente ao patrimônio da organização.

    Tombamento para a Administração de patrimônio:

    É o ato de inscrever o bem no registro patrimonial, com a concomitante afixação do respectivo código numérico, mediante plaqueta, gravação, etiqueta ou qualquer outro método adequado as suas características.

    Em alguns casos não é possível fazer o tombamento (plaqueta) devido as suas características: por exemplo "tecido", nesse caso o material deverá ser registrado por ARROLAMENTO.

    GAB E

  • Para que a questão em análise seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre alguns conceitos relacionados à gestão de materiais. No caso em apreço, devemos marcar a alternativa que apresenta o termo que tem o conceito relacionado ao procedimento de identificação de um bem patrimonial, efetuado na incorporação do bem ao patrimônio de uma organização.

    A - incorreta. Sistema de gestão de materiais é composto por uma série de ações e técnicas que buscam assegurar o abastecimentos todas as áreas de uma organização com os materiais necessários ao seu funcionamento

    B - incorreta. Para Picelli e Georges (2011) a logística sustentável é aquela que inclui ações logísticas que buscam a minimização de impactos ambientais. 

    C - incorreta. Os almoxarifados são entendidos como o local destinado à guarda e à conservação dos itens de material.

    Dentre seus objetivos encontramos:

    • Minimização dos custos de armazenamento: maximizando o uso dos espaços disponíveis; evitando perdas, furtos e roubos; evitando a obsolescência; buscar a eficiência na movimentação dos materiais; promoção de treinamentos aos colaboradores etc.

    • Maximização da qualidade de atendimento aos consumidores: assegurar a provisão dos materiais no momento, quantidade e local certo. No menor tempo possível, sempre que necessário.

    D - incorreta. De forma bem objetiva, podemos definir o protocolo de uma organização como o setor encarregado pelas seguintes atividades:

    • Recebimento: recepção/entrada de documentos, seja de origem interna ou externa;
    • Autuação e Registro: atribuição de um número ao documento e registro no sistema de controle de protocolo.
    • Classificação: identificação e análise, segundo o plano de classificação.
    • Distribuição e expedição: saída/encaminhamento de documentos do protocolo para outro setor da organização (distribuição) ou para outras instituições (expedição).
    • Controle e Movimentação: realiza o controle do fluxo documental desde entrada/criação do documento.

    E - correta. De acordo com Renato Fenili (2014), tombamento é definido como um procedimento de identificação de um bem, efetuado na sua incorporação ao patrimônio de uma organização. Dado o tombamento, serão cadastradas, em um banco de dados, as informações mais importantes do bem tombado. Daí, ele receberá um número patrimonial, pelo qual ocorre sua identificação, e uma plaqueta contendo este número de registo afixada no bem, quando for possível.

    Tendo considerados as alternativas acima em consideração, concluímos que a letra "E" é a correta.

    GABARITO: E

    Fontes:

    FENILI, R. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais para Concursos Públicos. 3. ed. São Paulo: Método, 2014.

    MELO, G. R. Arquivologia para os concursos de técnico e analista dos tribunais e outros órgãos. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2019.

    PICELLI, V. C.; GEORGES, M. R. R. Cadeia de suprimentos reversa e logística verde: teoria e prática. In: PUC Campinas. Anais... XVI Encontro de Iniciação Científica da PUC e I Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da PUC, Campinas, SP: Pontifícia Universidade Católica, set. 2011. 

ID
2723095
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

O processo de aquisição, registro, conservação e controle do acervo de bens permanentes de um órgão público ou que tenha este tipo de controle exigido regimentalmente é denominado

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

     

     

    A Administração ou Gestão Patrimonial de uma empresa ou entidade pública engloba algumas atividades, como: registro, tombamento, guarda, movimentação, controle, preservação, baixa, incorporação e inventário dos bens móveis e imóveis que foram incorporados no seu acervo patrimonial.

     

     

     

    Fonte: Prof. Ronaldo Fonseca - Estratégia Concursos - Aula 05

  • O processo de aquisição, registro, conservação e controle do acervo de bens permanentes de um órgão público => GESTÃO PATRIMONIAL

  • GABARITO: A

  • GABARITO: LETRA A

    A gestão patrimonial, portanto, consiste no controle e administração da relação de bens e valores ativos — que compreendem bens e direitos — e passivos — as obrigações —, bem como na análise de ascensão ou declínio do patrimônio acumulado.

    A gestão patrimonial ainda envolve questões como a administração desse patrimônio, incluindo a sua aquisição, a destinação e a alienação, sempre com vistas a garantir a ascensão patrimonial.

    FONTE: https://blog.inepadconsulting.com.br/entenda-o-que-e-e-como-realizar-a-gestao-patrimonial/

    •  Gestão patrimonial: é o  processo de aquisição, registro, conservação e controle do acervo de bens permanentes de um órgão público ou que tenha este tipo de controle exigido regimentalmente :
    •  Normalização: estabelecimento de normas técnicas para os itens de material em si, ou para seu emprego com segurança.
    • Codificação: comumente realizada por meio dos sistemas alfabético, alfanumérico ou decimal. Trata-se da atribuição de uma série de números e/ou letras a cada item de material, de forma que essa informação, compilada em um único código, represente as características do item.
    • Análise de risco é o processo de identificação e análise de possíveis problemas que podem impactar negativamente o negócio. Seu principal objetivo é ajudar as organizações e evitar ou mitigar os riscos.
    • A classificação ABC baseia-se no princípio de Pareto ou regra 80/20, que indica que 20% do esforço é responsável por 80% dos resultados. Se o aplicarmos ao ecossistema do armazém, 20% dos artigos geram 80% dos movimentos da mercadoria, enquanto 80% dos produtos originam os restantes 20% dos movimentos

ID
2723098
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Sobre as etapas da classificação de materiais, considere os seguintes itens.


I Catalogação é o arrolamento de todos os itens de material existentes em estoque, permitindo uma ideia geral do conjunto.

II Simplificação é a redução da diversidade de itens de material em estoque que se destinam a um mesmo fim.

III Identificação é a descrição minuciosa do material, possibilitando sua individualização em uma linguagem familiar ao mercado.

IV Normalização é a possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter impacto no cumprimento dos objetivos.


São considerados corretos os itens

Alternativas
Comentários

  • Catalogação : significa o arrolamento de todos os itens existentes de modo a não omitir nenhum deles.

    Simplificação : significa a redução da grande diversidade de itens empregados para uma mesma finalidade. Quando duas ou mais peças podem ser usadas para o mesmo fim, recomenda-se a escolha pelo uso de uma delas;

    Especificação ou identificação : significa a descrição detalhada de um item, como suas medidas, formato, tamanho, peso etc. Quanto mais detalhada a especificação de um item, menos dúvida se terá a respeito de sua composição e características, mais fácil será a sua compra e inspeção no recebimento.

     Normalização : essa palavra deriva de normas, que são as prescrições sobre o uso do material; portanto significa a maneira pela qual o material deve ser utilizado em suas diversas aplicações;

    Padronização : significa estabelecer idênticos padrões de peso, medidas e formatos para os materiais, de modo que não existam muitas variações entre eles. Por exemplo, a padronização evita que centenas de parafusos diferentes entrem em estoque.

  • Especificação ou identificação, não concordo com isso não, eu lembrei precisamente o que está no livro, e lá não consta identificação.


    foco em eliminar o candidato que estuda??

  • Normalização: as normas que serão adotadas para usar o produto. 

  • I, II e III. 

  • A especificação (também chamada de identificação) visa descrever em detalhes os materiais

    catalogados. Nessa etapa, iremos detalhar a medida do item, seu peso, sua forma, sua finalidade,

    dentre outros atributo

  • pra que isso jesus...

    muda os nomes ...

  • NORMALIZAÇÃO :

     

    estabelecmento de normas técnicas para os itens de material em si, ou para seu emprego com segurança. Aqui entra a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Se você já fez faculdade, deve “amar” a ABNT, pois é ela quem “normaliza” ou normatiza as regras para o seu famigerado TCC (Trabalho de conclusão de curso).

     

     

     

    Fonte:Estratégia Concursos

  • C atalogação

    S implificação

    É specificação\ identificação

    NO rmalização

    P adronização

    C odificação

  • Aos não assinantes...

    Gabarito: D

    O conceito de normalização está incorreto.

    É o famoso CSI NO PACO

    C - atalogação

    S - implificação

    I - dentificação

    No - rmalização (É óbvio, normas)

    Pa - dronização

    Co - dificação

    Gostou? Curte aí

  • Letra D

    Catalogação – arrolamento de todos os itens de material existentes em estoque, permitindo uma ideia geral do conjunto.

    • Simplificação – redução da diversidade de itens de material em estoque que se destinam a um mesmo fim.

    A simplificação é uma etapa que antecede a padronização.

    • Identificação (Especificação) – descrição minuciosa do material, possibilitando sua individualização em uma linguagem familiar ao mercado.

    • Normalização – estabelecimento de normas técnicas para os itens de material em si, ou para seu emprego com segurança

  • A questão em análise exige que saibamos quais são as etapas que regem a classificação de materiais. Vejamos quais são elas e em seguida, passemos à análise das opções apresentadas.

    As etapas que regem a classificação de materiais são:

    ◼ Catalogação: refere-se ao arrolamento de todos os itens existentes em estoque, de modo a se ter uma visão geral do conjunto;

    ◼ Simplificação: objetiva a redução da diversidade de itens que se destinam ao mesmo fim. Vale destacar que, isso não significa que alguns materiais serão eliminados, apenas não comporão o catálogo da organização.

    ◼ Identificação (especificação): é faz a descrição detalhada do material, de modo a permitir sua individualização. Aqui todas as características do material são listadas.

    ◼ Normatização: na etapa de normatização ocorre a estabelecimento de normas técnicas para os itens ou para o seu manuseio adequado, isto é, com segurança.

    ◼ Padronização: uniformização do emprego e do tipo de material. A padronização facilita a atividade de controle dos itens.

    ◼ Codificação: refere-se à atribuição de um código, na forma de números e/ou letras em cada item que compõe o estoque. O código atribuído conterá todas as características do item. Lembrando que, cada item possuirá um código é exclusivo.

    Bem, com base no que fora exposto acima, concluímos que:

    I. CORRETO. Catalogação é o arrolamento de todos os itens de material existentes em estoque, permitindo uma ideia geral do conjunto.

    II. CORRETO. Simplificação é a redução da diversidade de itens de material em estoque que se destinam a um mesmo fim.

    III. CORRETO. Identificação é a descrição minuciosa do material, possibilitando sua individualização em uma linguagem familiar ao mercado.

    IV. INCORRETO. A etapa de normatização ocorre a estabelecimento de normas técnicas para os itens ou para o seu manuseio adequado, isto é, com segurança, diferentemente do que propunha a redação original do item.

    Diante disso, concluímos que a alternativa correta é a opção "D".

    GABARITO: D

ID
2723101
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O Planejamento Estratégico, mais que um documento estático, deve ser visto como um instrumento dinâmico de gestão, que contém decisões antecipadas sobre a linha de atuação a ser seguida pela organização no cumprimento de sua missão. Sobre o Planejamento Estratégico, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • O planejamento estratégico é um formato de planejamento que concentra maior grau de interação com o ambiente, ou seja, tem em vista uma melhora na relação entre a organização e o ambiente externo no qual ela encontra-se inserida. Inicalmente, essa metodologia foi desenvolvida nas grandes corporações privadas mundiais com o aperfeiçoamento do planejamento tradicional, para poder auxiliar na sobrevivência, inovação, crescimento e desenvolvimento dessas instituições em ambientes altamente complexos e dinâmicos. Logo passou a ser utilizada em grande escala por empresas em geral, e mais resentemente, vem sendo aplicada em vários órgãos e entidades da Administração Pública, principalmente nos níveis Federal e Estadual.

    Fonte: Professora Giovanna Caranza, Administração Geral e Pública. ed. juspodivm, 2014, pág.71.

  • GAB A COM DISCORDÂNCIA, POIS A GERENCIA ESTÁ NO NIVEL TÁTICO COMO OBSERVADO ABAIXO

    • NÍVEIS ----------- HABILIDADES ----- HIERARQUIA ------- FOCOS DE ATUAÇÃO ------- PRAZOS
    1. Estratégico ------conceituais ---------Direção -----------em toda a empresa -----------longo
    2. Tático ------------humanas------------Gerência -----------em departamentos ----------- médio
    3. Operacional -----Técnicas ----------Supervisão ---------------em tarefas -----------------curto

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • não confundir ambiente com meio ambiente

  • gerencia não é tatico ?

  • Todas gerenciam, LulaLivre!. Cada qual no seu quadrado. A chave para acertar a questão é a INTERAÇÃO COM O AMBIENTE, já que é função eminente do Planejamento Estratégico, fazer essa avaliação.

  • O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO há maior interação com meio ambiente porque é nesse nível onde há maior informação de toda a organização e por esta forma tem maior grau de certeza na tomada de decisão.

ID
2723104
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.666/93 que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilitem a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução é chamado de

Alternativas
Comentários

  • Lei 8.666/93

    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

  • Art. 6  Para os fins desta Lei, considera-se:

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

     

    a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

     

    b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

     

    c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

     

    d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

     

    e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;

     

    f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;

  • Projeto Básico é tudo o que esta ao redor da obra desde a posição solar ate a licença ambiental.

    Ele antecede a licitação 

  • Lei 8.666/93

    Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

    IX PROJETO BÁSICO - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. 

  • GABARITO: B

    Art. 6  Para os fins desta Lei, considera-se:

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

  • O Projeto pode até ser "Básico", porém seu conceito é "Imenso"!!!

  • GABARITO: LETRA B

    Seção II

    Das Definições

    Art. 6  Para os fins desta Lei, considera-se:

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

    a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

    b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

    c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

    d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

    e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;

    f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;

    FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • Questão versa sobre os termos e finalidades da lei de licitações. O conceito exposto no enunciado configura Projeto Básico. Logo, o candidato deverá assinalar a opção correta que o mencione. O tema possui previsão no art. 6º da Lei nº 8.666/93. Passemos ao exame individual das alternativas:

    Alternativa “A” incorreta. Alienação de bens não satisfaz o enunciado. Esta, consoante o inciso IV do art. 6º é “toda transferência de domínio de bens a terceiros”.

    Alternativa “B” correta. Com apoio no conceito do art. 6º, inciso IX, que assim estabelece “Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos (...)”.

    Alternativa “C” incorreta. Tombamento é uma das modalidades de intervenção restritiva (aquela em que o Estado impõe restrições e condicionamentos ao uso da propriedade, sem, no entanto, retirá-la de seu dono).

    Alternativa “D” incorreta. Nota de empenho é um instrumento de menor formalismo, usada quando o valor contratual é baixo, consoante o art. 62.

    Alternativa “E” incorreta. O conceito apresentado no enunciado conceitua Projeto Básico.

    GABARITO: B.

ID
2723107
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada

Alternativas
Comentários

  • LETRA D

     

    Art 22 lei 8666  § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente CADASTRADOS OU que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

     

    Cadastrados ( não precisam atender até o terceiro dia)

    Não cadastrados ( atendam as condições de cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento

     

    Macete : Tomada de Preço → atender as condições até o Terceiro dia

     

    Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/

  • Gabarito letra d).

     

    Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

     

     

    Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

     

     

    Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

     

     

    Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

     

    * Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

     

    Fontes:

     

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

     

    https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

     

     

    Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

     

     

    Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

     

     

    Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • LETRA D CORRETA 

    LEI 8.666

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • Tomada de preços = Terceiro dia

    ConVIte = VInte e quatro horas.

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    II - tomada de preços;

    § 2  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • A questão exige conhecimento da Lei de Licitações (Lei 8666/93), em especial das modalidades de licitação nela previstas: concorrência (art. 22, §1º), tomada de preços (art. 22, §2º), convite (art. 22, §3º), concurso (art. 22, §4º), leilão (art. 22, §5º).

    Existem outras modalidades de licitação em outros diplomas, como o “pregão” (art. 1º, da Lei 10520/02), a “consulta” (art. 55, da Lei 9472/97) e o procedimento especial “Regime Diferenciado de Contratação” (RDC), da Lei 12462/11 (considerado uma modalidade de licitação por parte da doutrina), todas com suas particularidades.

    Passamos às alternativas.

    Letra A: incorreta. Concurso é a “modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias” (art. 22, §4ª, da Lei 8666/93). DICA: Traz os termos “prêmio” e “remuneração”.

    Letra B: incorreta. Leilão é “a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação” (art. 22, §5º da Lei 8666/93). DICA: “venda“ + “maior lance”.

    Letra C: incorreta. Convite é a “modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas” (art. 22, §3º, da Lei 8666/93). DICA: “Convidou? É convite”.

    Letra D: correta. Tomada de preços é a “modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” (art. 22, §2º, da Lei 8666/93). Portanto, é o gabarito. DICA: Tomada de Preços – “até o Terceiro dia(...)”.

    Letra E: incorreta. Projeto executivo é o “conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT”, nos termos do art. 6º, X, da Lei 8666/93. Logo, não representa uma modalidade de licitação.

    Gabarito: Letra D.

ID
2723110
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente é denominado de

Alternativas
Comentários

  • Lei 8159/91

    Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

     

    Lembre-se que a gestão documental ocorre nas fases corrente e intermediária.

  • Gestão  de documentos:  é o  conjunto  de  procedimentos  e operações  técnicas  referentes  à  produção,  tramitação,  uso, avaliação  e  arquivamento  de  documentos  em fase  corrente e intermediária,  visando  a  sua  eliminação  ou  recolhimento para  guarda  permanente. (Lei  nº  8.159/91,  Art. 3º). 

  • Gestão  de documentos:  é o  conjunto  de  procedimentos  e operações  técnicas  referentes  à  produção,  tramitação,  uso, avaliação  e  arquivamento  de  documentos  em fase  corrente e intermediária,  visando  a  sua  eliminação  ou  recolhimento para  guarda  permanente. (Lei  nº  8.159/91,  Art. 3º). 

  • Gabarito B

     

    Gestão de documentos= 3 fases (Produção, Utilização, Avaliação/Destinação)

  • Inspirada em um comentário de outro colega (não acredito na minha criatividade....kkkk)

    GESTÃO DE DOCUMENTOS É:

    Eu PUD ser PUTAA, mas como já estou na fase de recolhimento não posso mais, pois este tipo de gestão (Gestão de documentos,,kkk) só na fase corrente ou intermediária.

    PUD = produção, utilização e destinação (eliminação ou recolhimento)

    PUTAA = produção, uso, tramitação, avaliação e arquivamento = atividades

     

     

  • Finalmente acertei uma dessa prova kkkkk

  • gestão de documentos

  • LETRA B CORRETA

    LEI 8.159

    Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

  • ☑ GABARITO: LETRA B

    ⁂DISPOSIÇÕES GERAIS⁂

    ✦ Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

    ⇉ LEI N 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

ID
2723113
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando o Decreto nº 5.707/2006, o processo permanente e deliberado de aprendizagem que tem o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais é a(o)

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E 

    aprendizagem

  • Gabarito:E "Capacitação".

  • Decreto nº 5.707/2006

    Art. 2o  Para os fins deste Decreto, entende-se por:

            I - capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais;

ID
2723116
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação é denominado de

Alternativas
Comentários

  • Art. 4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

    I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; 

    II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; 

    III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; 

    IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; 

    V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; 

    VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; 

    VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; 

    VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; 

    IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

  • Como se dizia há décadas atrás, essa foi canja! Rsrsrs...

  • Art. 4 

     

    V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

  • Art. 4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

    I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; 

     

    II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; 

     

    III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; 

     

    IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; 

     

    V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; 

     

    VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; 

     

    VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; 

     

    VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; 

    IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

  • Art. 4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

    V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; 

  • Lei nº 12.527 (LAI)

    Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

    (..)

    V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; 

    (...)

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

    FONTE: LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • GAB A

    Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de

    conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

    II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

    III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão

    de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

    IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

    V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação,

    utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento,

    eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

    VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos,

    equipamentos ou sistemas autorizados;

    VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou

    modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

    VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e

    destino;

    IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento

    possível, sem modificações.

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

    II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

    III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

    IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

    V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

    VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

    VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

    VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

    IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização,acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação,destinação ou controle da informação;

ID
2723119
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Quanto à Seção VI das Alienações, é correto afirmar o seguinte:

Alternativas
Comentários

  • LEI 8666 Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

     

  • Obrigado Rubens por postar um comentário elucidativo e não uma obviedade inútil de que é preciso "ler, ler, ler" tal lei.

  • Gabarito: B

    Lei 8666/93

     

    Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

  • kkkk....concordo!

  • Sobre o que eu já havia Lido acerca de leilões, todas as que não eram a B me pareciam alternativas maconhadas

  • Q244058

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: Técnico Ministerial - Área Administrativa

     

    Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação dos licitantes limita-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% da avaliação do bem licitado. (CERTO)

ID
2723122
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. Tendo como base a referida instrução normativa, compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade a(o)

Alternativas
Comentários

  • IN MP/CGU nº 01/2016, Art. 2º. Para fins desta Instrução Normativa, considera-se: IX. governança no setor público: compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;

  • Executar políticas públicas = governança

  • GAB.: Letra C

  • LETRA C

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do conceito de Governança no Setor Público estabelecido pela Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016.

    Diante disso, vamos transcrever o conceito de Governança no Setor Público, segundo Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016:

    Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se:

    IX - governança no setor público: compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

    Ante o exposto, a questão cobrou o conceito de governança no setor público e desta forma a única alternativa possível é a letra “C".


    Fonte:
    Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016.


    Gabarito do Professor: Letra C.

  •  políticas públicas e à prestação de serviços--- GOVERNANÇA