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Prova CESPE / CEBRASPE - 2013 - FUB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Áreas 2 e 9


ID
1312783
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

P1: Se os professores desenvolvem trabalhos que levem os estudantes a definir os problemas a serem resolvidos e não apenas a resolvê-los, então os estudantes desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.
P2: Se os professores propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar, eles tendem a ser mais ousados e a considerar o erro como uma etapa da aprendizagem.
P3: Estudantes que tendem a ser mais ousados e que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.
P4: Se os professores desenvolvem trabalhos que levem os estudantes a definir os problemas a serem resolvidos e não apenas a resolvê-los, ou propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar, então os estudantes desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.

Considerando as proposições de P1 a P4 enunciadas acima, julgue o próximo item.

A proposição P2 é equivalente à proposição “Se os estudantes não tendem a ser mais ousados ou não tendem a considerar o erro como uma etapa da aprendizagem, então os professores não propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar”.

Alternativas
Comentários
  • Correta. Cespe fez terrorismo, é muito mais fácil do q parece. Houve o caso mais fácil de equivalência, o da condicional equivalente a outra condicional. Inverte e nega tudo, simples. Ex: P2 = A ----> O é equivalente à: P2 = ~O ---> ~A.

  • PROPOSIÇÃO: P ----> Q ^ R

    NEGAÇÃO: P ^ (~ Q V ~ R)

    EQUIVALÊNCIA: ~ Q V ~ R ----> ~ P

  • Gente, é o seguinte:

    A --> B é equivalente a ~B --> ~A

    Como não existe comutativa na condicional, eu só posso fazer assim para que uma condicional seja equivalente a outra: INVERTENDO E NEGANDO.

    E como se nega o E? Virando OU  e negando as proposições que o acompanham.

  • Não seria TENHAM MEDO DE ERRAR?

    Achei que negava esta parte também.

    Obrigada se alguém puder ajudar!

  • Tatiana Oliveira, na Negação, a inversão só ocorre com o VERBO PRINCIPAL do período, porém o resto dos verbos fica tudo igual.

     

    " os professores não propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar"

     

    VEJA que a inversão so ocorreu com o  verbo principal que é o propiciar, o resto dos verbos mantém-se inalterado

     

    Espero ter ajudado, bons estudossssssss

  • Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

    Gaba: CERTO

  • Galera. trata-se do teorema contrarrecíproco, onde A --> (B^C) é logicamente equivalente a (~B v ~C) ---> ~A.

    " Ou vai confirmando ou volta negando." Prof. Antônio Geraldo

  • TRATA-SE DE EQUIVALÊNCIA DO SE ENTÃO --> PARA ENTÃO -->

    PERGUNTA: O SE ENTÃO PODE CONTINUAR A SER SE ENTÃO

    RESPOSTA: SIM, INVERTENDO TUDO E NEGANDO.

  • Equivalencia no se então inverte tudo é nega .

  • Gab: CERTO

    Tem que VOLTAR NEGANDO.

    Ex: Se é Goiano, é Brasileiro = G --> B

    A negação é: Se Ñ é Brasileiro, Ñ é Goiano = ~B --> ~G.

    Essa negação da Condicional se chama contrapositiva!

    Erros, mandem mensagem :)

  • Minha contribuição.

    Equivalência da condicional

    1° Caso: A -> B (é equivalente a) ~B -> (~A)

    2° Caso: A -> B (é equivalente a) ~A v B

    3° Caso: Passar a mesma ideia, utilizando palavras diferentes.

    Abraço!!!

  • volta negando

  • Certo

    Caso de equivalência CONTRAPOSITIVA.

    Nega tudo e inverte.

    P --> Q = ~Q --> ~P

  • Errei a questão por achar que haveria um erro de negação na segunda parte:

    P2: Se os professores propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar, eles tendem a ser mais ousados e a considerar o erro como uma etapa da aprendizagem.

    P2 é equivalente à proposição “Se os estudantes não tendem a ser mais ousados ou não tendem a considerar o erro como uma etapa da aprendizagem, então os professores não propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar”.

    Nesse caso achei que seria: "eles não tendem a ser mais ousados ou não consideram o erro como uma etapa de aprendizagem"

    Mas já vi que não é.

  • Utilizo para negação, porém serviu aqui:

    SE X OU Y ENTÃO Z = X OU Y E NÃO Z ( OU ANTES DO ENTÃO NÃO SE NEGA)

    SE X ENTÃO Y OU Z = X E NÃO Y E Z (OU DEPOIS DO ENTÃO INVERTE O VALOR)


ID
1312786
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

P1: Se os professores desenvolvem trabalhos que levem os estudantes a definir os problemas a serem resolvidos e não apenas a resolvê-los, então os estudantes desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.
P2: Se os professores propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar, eles tendem a ser mais ousados e a considerar o erro como uma etapa da aprendizagem.
P3: Estudantes que tendem a ser mais ousados e que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.
P4: Se os professores desenvolvem trabalhos que levem os estudantes a definir os problemas a serem resolvidos e não apenas a resolvê-los, ou propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar, então os estudantes desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.

Considerando as proposições de P1 a P4 enunciadas acima, julgue o próximo item.

A proposição P3 pode ser corretamente expressa por “Se os estudantes tendem a ser mais ousados e a considerar o erro como uma etapa da aprendizagem, então eles desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade”.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA. Sem mistério, interpretação de texto.

  • Certo.... Outras possibilidades:

     

    Se estudo, passo

    Aquele que estuda, passa.

    Sempre que se estuda, passa

    Todo aquele que estuda, passa

     

     

    Todos dão ideia de condicional.

  • vixiiii, simples assim kk

     

  • Questão estranha, não tinha visto uma de Lógica Proposicional assim ainda...

  • Essas questões assim que dão medo, porque parece pegadinha. rsrsrsrs. Cespe é você?

  • Fiquem atentos, a CESPE adora ocultar a condicional (se, então)

  • Correta uma ova!

    "Estudantes que tendem a ser mais ousados e que consideram o erro..." é diferente de "Se os estudantes tendem a ser mais ousados e a considerar o erro..."

    Na primeira frase, os estudantes CONSIDERAM o erro, e a segunda diz que eles TENDEM A CONSIDERAR o erro.

  • Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

    Gaba: CERTO

  • Oração subordinada adjetiva restritiva pode passar idéia de condicional.

    Gab.: Correto.


ID
1312789
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

P1: Se os professores desenvolvem trabalhos que levem os estudantes a definir os problemas a serem resolvidos e não apenas a resolvê-los, então os estudantes desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.
P2: Se os professores propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar, eles tendem a ser mais ousados e a considerar o erro como uma etapa da aprendizagem.
P3: Estudantes que tendem a ser mais ousados e que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.
P4: Se os professores desenvolvem trabalhos que levem os estudantes a definir os problemas a serem resolvidos e não apenas a resolvê-los, ou propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar, então os estudantes desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.

Considerando as proposições de P1 a P4 enunciadas acima, julgue o próximo item.

Um argumento em que as proposições P1, P2 e P3 sejam as premissas e P4, a conclusão será um argumento válido.

Alternativas
Comentários
  • Certo. ARGUMENTO VÁLIDO é quando ao menos uma das premissas É FALSA. O processo é assim: toma-se a conclusão como FALSA e a partir dela verifica-se se alguma das premissas será falsa. No caso em tela a P1 é FALSA, o que faz da CONCLUSÃO UM ARGUMENTO VÁLIDO.

  • P4: P v Q ----> R

          V v V ----> F

             V ----> F

                 F


    P1: P ----> R

           V ----> F

               F


    P2: Q ----> S

           V ----> V

                V


    P3: S ----> R

           V ----> F

                F


    Argumento válido.

  • SE DER ERRO, É TAUTOLOGIA!

  • CERTO!

    Usa-se a Regra da Conclusão Falsa.

    P: os professores desenvolvem trabalhos que levem os estudantes a definir os problemas a serem resolvidos e não apenas a resolvê-los.

    Q: os estudantes desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.

    R:  os professores propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar.

    S: eles tendem a ser mais ousados.

    T: a considerar o erro como uma etapa da aprendizagem. 

    P1: P(F) ----> Q(F) = V

    P2: R(V) ----> S(V)  ^ T(V)  = V

    P3: S(V)  ^ T(V)  ----> Q(F)  = F

    Obs.: Na questão Q437593 foi dada como certa, por isso essa representação de P3.

    Conc. P4: P(F)  v R(V)  ----> Q(F)  = F

    Logo, argumento válido!

  • Colocando as proposições em evidências ficaria:

    P (F) ---> Q (F) (V)

    R (V) ---->S (V) ^ T(V) (V)

    S(V) ^ T(V) ---->Q (F) --------------------------> FICARIA FALSO O QUE TORNARIA O ARGUMENTO VÁLIDO

    ------------------------------

    P v R -----> Q ( SENDO FALSO)

    Q= FALSO

    P v R ( atribui o valor de P = F e R= V)

  • 1) Destacar as premissas:

    P1: Se os professores desenvolvem trabalhos que levem os estudantes a definir os problemas a serem resolvidos e não apenas a resolvê-los, então os estudantes desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.

    P2: Se os professores propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar, eles tendem a ser mais ousados e a considerar o erro como uma etapa da aprendizagem.

    P3: Estudantes que tendem a ser mais ousados e que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.

    P4: Se os professores desenvolvem trabalhos que levem os estudantes a definir os problemas a serem resolvidos e não apenas a resolvê-los, ou propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar, então os estudantes desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.

    2) Substituir por Letras para ficar mais resumido:

    A - Se os professores desenvolvem trabalhos que levem os estudantes a definir os problemas a serem resolvidos e não apenas a resolvê-los

    B - então os estudantes desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.

    C - Se os professores propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar

    D - Estudantes que tendem a ser mais ousados e que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem

    3) Colocar as letas nas premissas e separar a conclusão:

    P1: A --> B

    P2: C --> D

    P3: D --> B

    ---------------------------------

    P4: A ou C --B

    3) Agora basta considerar a conclusão falsa e "forçar" para que todas as premissas sejam verdadeiras, pois assim teremos um Argumento Invalido.

    3.1) Começar falsificando a conclusão:

    P1: A --> B = V

    P2: C --> D = V

    P3: D --> B = V

    ---------------------------------

    P4: A ou C --> B = F ((Sendo falso, obrigatoriamente o B será falso, portanto B=F. Enquanto A e C eu não sei quais são os valores, pois tanto podem ser V quanto F)

    3.2) Substituir o que eu já tenho conhecimento, no caso é o B:

    P1: A --> B (F) = V

    P2: C --> D = V

    P3: D --> B (F) = V

    ---------------------------------

    P4: A (?) ou C(?) --> B (F) = F

    3.3) Forçar para que as premissas sejam verdadeiras:

    P1: A --> B (F) = V

    P2: C --> D (F) = V

    P3: D (F) --> B (F) = V (para ser "V" obrigatoriamente o D tem que ser "F")

    ---------------------------------

    P4: A (?) ou C(?) --> B (F) = F

    3.4) Substituir os valores:

    P1: A (F) --> B (F) = V (para ser "V" obrigatoriamente o A tem que ser "F")

    P2: C (F) --> D (F) = V (para ser "V" obrigatoriamente o A tem que ser "F")

    P3: D (F) --> B (F) = V

    ---------------------------------

    P4: A (?) ou C(?) --> B (F) = F

    Logo, a conclusão será verdadeira também, pois os A e C precisam ser "F".

    Por isso o gabarito é "CORRETO".

  • P1 V

    P2 V

    P3 F

     

    P4 :CONCLUSÃO= F 

    O argumento é válido.

  • Gabarito:Certo

    Principais Regras:

    • 50% das questões é para você verificar se o argumento é válido ou inválido e 50% é para você achar a conclusão. O método de RESOLUÇÃO é o mesmo.
    • Às vezes, a banca coloca sinônimos, então atenção, pois 99,9% das questões que aparecerem sinônimos das palavras, você continuará resolvendo da mesma forma.
    • Como identificar se o argumento é válido ou inválido? Passos: 1) Transformar as frases em siglas; 2)A conclusão vai ser SEMPRE FALSA e as premissas SEMPRE VERDADEIRAS; 3) Solucionar; 4) Se ao final, você resolver tudo sem encontrar erro, o argumento será inválido e se encontrar alguma divergência durante a resolução, será argumento válido.

    Ex: A: Igor foi estudou e passou; B: Igor estudou; Conclusão: Igor passou;

    1) Transformar as frases acima em siglas ou termos reduzidos - eu coloquei a primeira letra de cada termo, mas você pode fazer do jeito que for melhor, mas o intuito é reduzir as frases, logo ficará:

    A (E ^ P); B (E); Conclusão (P)

    2) As 2 primeiras sentenças serão as premissas que colocarei o valor final de verdadeiro e a conclusão de falsa. Logo, ficará:

    A (E ^ P) = V; B (E) = V; Conclusão (P)= F

    3) Solucionar

    A única alternativa para solucionar é a premissa A. Logo ficará:

    A (V ^ F) = V ?

    No conectivo "e" quando se tem V ^ F, o final será Falso, logo ocorreu uma divergência.

    4) Divergência, logo argumento válido.

    • Já em relação as questões para achar a conclusão? O método descrito acima é aplicado, porém você deverá iniciar por sentenças simples, depois conectivo "e" e assim sucessivamente. Costumo dizer que é um pirâmide, a cada premissa resolvida, novas premissas serão abertas para você achar seu valor final. Geralmente existem diversas conclusões. CUIDADO: Exemplo: Premissa A: Carlos foi a festa; No momento que você identificar ao resolver que essa premissa é falsa, a conclusão trocará o valor semântico da frase, logo será "Carlos não foi a festa".

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação !!


ID
1312792
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

P1: Se os professores desenvolvem trabalhos que levem os estudantes a definir os problemas a serem resolvidos e não apenas a resolvê-los, então os estudantes desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.
P2: Se os professores propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar, eles tendem a ser mais ousados e a considerar o erro como uma etapa da aprendizagem.
P3: Estudantes que tendem a ser mais ousados e que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.
P4: Se os professores desenvolvem trabalhos que levem os estudantes a definir os problemas a serem resolvidos e não apenas a resolvê-los, ou propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar, então os estudantes desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.

Considerando as proposições de P1 a P4 enunciadas acima, julgue o próximo item.

A negação da proposição “Os estudantes tendem a ser mais ousados e a considerar o erro como uma etapa da aprendizagem” pode ser expressa por “Os estudantes tendem a ser menos ousados e a não considerar o erro como uma etapa da aprendizagem”.

Alternativas
Comentários
  • R: Vamos transformar a proposição dada em estrutura lógica que vai facilitar a negação:

    Os estudantes tendem a ser mais ousados e a considerar o erro como uma etapa da aprendizagem.

      A   ∧  B = ~(A∧B)=~A ∨ ~B=> Os estudantes tendem a ser menos ousados ou a considerarem o erro como uma etapa da aprendizagem.

    Errada.

  • Negação do E é OU. A primeira parte da assertiva seria correta, mas no final ficou incoreto.

  • Só vejo um sujeito nesta proposição. Ela não seria simples, não? Por favor, alguém me corrija se não for.

  • P: Os estudantes tendem a ser mais ousados

    Q: Os estudantes consideram o erro uma etapa da aprendizagem

    P^Q      ........   ~Pv~Q

    Os estudantes NÃO tendem a ser mais ousados OU NÃO consideram o erra uma etapa da aprendizagem

    OBS: A negação vem sempre antes do verbo e a negação de E é OU.

    Questão ERRADA

     

  • Proposição simples!

  • Proposição composta!!

    Os estudantes tendem a ser mais ousados e a considerar o erro como uma etapa da aprendizagem

    Dois pensamentos completos, unidos pelo conectivo (e ^).

     

     

  • Tem dois erros na questão.  

    1 .   A negação do E =  ~OU~

    2.  Para se negar uma preposição sempre sera no primeiro verbo.  " Os estudantes não tendem a ser .."

  • GABARITO ERRADO

     

    O que é uma proposição?

     

    É uma declaração que pode ser definida como V ou F.

     

    Tem Sujeito e Predicado.

    Tem sentido completo.

     

    Apenas podem ser sentenças AFIRMATIVAS ou NEGATIVAS.

    2 ESPÉCIES PROPOSIÇÃO

     

    SIMPLES ( ATÔMICAS)

     

    Não tem conectivo

    Não pode ser dividida

    Apenas 1 verbo

    Apenas uma informação

     

    COMPOSTA ( MOLECULAR )

     

    Tem conectivo lógico

    Podem ser divididas

    Mais de 1 verbo.

    Tem mais de uma informação

    __________________________

     

    Com os conceitos expostos acima, podemos chegar que é sim uma PROPOSIÇÃO COMPOSTA.

     

    P: Os estudantes tendem a ser mais ousados

    Q: Os estudantes consideram o erro uma etapa da aprendizagem

    ~(P^Q) = ~Pv~Q

    Os estudantes NÃO tendem a ser mais ousados OU NÃO consideram o erro uma etapa da aprendizagem.

     

    _______________________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • GAB. ERRADA.

     

    MÉTODO TELLES: FAÇAM PRIMEIRO, DEPOIS COMPARE. 

  • Na minha opinião isso ae é uma proposição simples. Ainda que fosse composta, existe um erro grosseiro. Olhem:

     

    "Os estudantes tendem a ser mais ousados e a considerar o erro como uma etapa da aprendizagem” 

    “Os estudantes tendem a ser menos ousados e a não considerar o erro como uma etapa da aprendizagem”.

     

    Será possível que ninguém viu isso? PQP kkkkk

  • Muita gente encontrando erro onde nao tem. O erro está no conectivo. Negação de E é OU.

  • Bruna Danilo, você está equivocada, existe outro erro sim. 

     

    Olha a diferença: tendem a ser mais ousados / tendem a ser menos ousados. ISSO NÃO PODE

     

    Pois na negação, só se altera o VERBO PRINCIPAL que no caso é o verbo TENDER. Veja que não houve a negação no verbo principal, então está ERRADO. O erro não é apenas no conectivo.

     

    CUIDADO COM OS COMENTÁRIOS, GALERA.

     

    BONS ESTUDOS :))

  • GAB: ERRADO 

    ~( ^ ) vira ( v ), ou seja,  (~A) v  (~B)       

  • Gabarito Errado

    Os estudantes NÃO tendem a ser mais ousados OU NÃO consideram o erra uma etapa da aprendizagem

    OBS: A negação vem sempre antes do verbo e a negação de E é OU.

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Negar a proposição usando o mesmo conectivo lógico? Foge que é emboscada!

  • Pessoal, diferente de "tudo depende" no Direito, na matemática a exatidão confirma e ajuda muito: A negação de E, nunca será OU e vice-versa. Bons Estudos para vc :)

  • GABARITO: ERRADO

    ?  ?Os estudantes tendem a ser mais ousados e a considerar o erro como uma etapa da aprendizagem"

    ? A negação da conjunção "e" é usar a disjunção "ou" e negar ambas frases, logo a questão já erra em manter o conectivo "e".

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • GAb E

    Não se nega e com e.

  • Negação e manteve o mesmo conectivo lógico = ERRADO

  • Gab: ERRADO

    Nessa negação, utilizaremos a regra do Nega, nega, Nega. Em que negaremos a 1° proposiçãotrocaremos o conectivo pelo "OUnegaremos a 2° proposição.

    O correto seria: "Os estudantes NÃO tendem a ser mais ousados OU NÃO consideram o erro como uma etapa da aprendizagem”

    Erros, mandem mensagem :)

  • Minha contribuição.

    A ^ B

    Negação: ~A v ~B

    Abraço!!!

  • Conjunção "e" troca por "ou" e nega ambas as premissas.


ID
1312795
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

P1: Se os professores desenvolvem trabalhos que levem os estudantes a definir os problemas a serem resolvidos e não apenas a resolvê-los, então os estudantes desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.
P2: Se os professores propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar, eles tendem a ser mais ousados e a considerar o erro como uma etapa da aprendizagem.
P3: Estudantes que tendem a ser mais ousados e que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.
P4: Se os professores desenvolvem trabalhos que levem os estudantes a definir os problemas a serem resolvidos e não apenas a resolvê-los, ou propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar, então os estudantes desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade.

Considerando as proposições de P1 a P4 enunciadas acima, julgue o próximo item.

Se a proposição “Os estudantes tendem a ser mais ousados” for verdadeira, então a proposição P2 também será verdadeira, independentemente dos valores lógicos das demais proposições que a compõem.

Alternativas
Comentários
  • Olá galera do QC vou explicar como fiz.

    P2: Se os professores propiciam um ambiente de estudos no qual os estudantes não tenham medo de errar, eles tendem a ser mais ousados e a considerar o erro como uma etapa da aprendizagem.

    P -> Q ^ R

    A questão informa que Q é verdadeira, logo temos: ? -> V ^ ?, podemos ter as seguintes situações:

    1. V -> V ^ V  => V -> V logo: Situação Verdadeira

    2. F -> V ^ V  => F -> V logo: Situação Verdadeira

    3. F -> V ^ F => F -> F logo: Situação Verdadeira

    4. V -> V ^ F => V -> F logo: Situação Falsa

    Percebemos que não é INDEPENDENTE dos valores lógicos conforme afirma a questão, pois existe uma situação em que pode ser FALSA.

    Espero ter ajudado.

    Abraços.


  • Não é suficiente apenas esse valor, pois ainda pode ser FALSO a proposição P2

  • GABARITO: ERRADO

    QUESTÃO: Se a proposição “Os estudantes tendem a ser mais ousados” for verdadeira, então a proposição P2 também será verdadeira, independentemente dos valores lógicos das demais proposições que a compõem.

    P2: A -> B ^ C

    Sabemos que para o condicional ser falso, precisamos de A = V, e no consequente, por tratar-se de uma conjunção, é suficiente que B OU C sejam falsos para que o consequente seja falso.

    O que tudo isso quer dizer:

    Se considerarmos que A = V, ainda que o B = V (como sugere a questão), caso eu tenha C = F, o meu consequente se tornará falso!!!

    Logo, V -> V ^ F = proposição FALSA.

    Tentei resolver da forma mais simples possível, se houver erros, por favor, avisem-me!!!

  • Questao só é grande, mas simples . Basta encontrar um VF no " se então "

    Medo errar então ousado e erro como etapa

    V V F = F

  • Como dizem por aí: ''Basta ter um Vera Fischer e será falso". :D

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque para que haja independência da valoração do antecedente, as duas consequentes devem ser V. Isso porque, são regidas pelo conectivo (e), e nesse conectivo, para ser V, ambas devem ter valores verdadeiros, pois a condicional é o conectivo mandante na estrutura. Portanto, gabarito errado.

    Ex: P ---> (Q ^ R) = V

    V/F______V_V_V

    Erros, mandem mensagem :)

  • Minha contribuição.

    Tabela Verdade da Condicional:

    V -> V = V

    V -> F = F

    F -> V = V

    F -> F = V

    Abraço!!!

  • Gabarito:Errado

    Principais Regras:

    • 50% das questões é para você verificar se o argumento é válido ou inválido e 50% é para você achar a conclusão. O método de RESOLUÇÃO é o mesmo.
    • Às vezes, a banca coloca sinônimos, então atenção, pois 99,9% das questões que aparecerem sinônimos das palavras, você continuará resolvendo da mesma forma.
    • Como identificar se o argumento é válido ou inválido? Passos: 1) Transformar as frases em siglas; 2)A conclusão vai ser SEMPRE FALSA e as premissas SEMPRE VERDADEIRAS; 3) Solucionar; 4) Se ao final, você resolver tudo sem encontrar erro, o argumento será inválido e se encontrar alguma divergência durante a resolução, será argumento válido.

    Ex: A: Igor foi estudou e passou; B: Igor estudou; Conclusão: Igor passou;

    1) Transformar as frases acima em siglas ou termos reduzidos - eu coloquei a primeira letra de cada termo, mas você pode fazer do jeito que for melhor, mas o intuito é reduzir as frases, logo ficará:

    A (E ^ P); B (E); Conclusão (P)

    2) As 2 primeiras sentenças serão as premissas que colocarei o valor final de verdadeiro e a conclusão de falsa. Logo, ficará:

    A (E ^ P) = V; B (E) = V; Conclusão (P)= F

    3) Solucionar

    A única alternativa para solucionar é a premissa A. Logo ficará:

    A (V ^ F) = V ?

    No conectivo "e" quando se tem V ^ F, o final será Falso, logo ocorreu uma divergência.

    4) Divergência, logo argumento válido.

    • Já em relação as questões para achar a conclusão? O método descrito acima é aplicado, porém você deverá iniciar por sentenças simples, depois conectivo "e" e assim sucessivamente. Costumo dizer que é um pirâmide, a cada premissa resolvida, novas premissas serão abertas para você achar seu valor final. Geralmente existem diversas conclusões. CUIDADO: Exemplo: Premissa A: Carlos foi a festa; No momento que você identificar ao resolver que essa premissa é falsa, a conclusão trocará o valor semântico da frase, logo será "Carlos não foi a festa".

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação !!


ID
1312798
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere os seguintes conjuntos: X = estudantes da UnB; A = estudantes da UnB que tendem a ser mais ousados; B = estudantes da UnB que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem; D = estudantes da UnB que desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade. Nessa situação, se Y⊂X, indique por CX(Y) o complemento de Y em X. Com relação a esses conjuntos, julgue o item abaixo.

O conjunto dos estudantes da UnB para os quais a proposição “Os estudantes tendem a ser mais ousados e consideram o erro como uma etapa da aprendizagem” seja falsa é igual a CX(A)∩CX(B).

Alternativas
Comentários
  • Amigos do QC eu pensei da seguinte forma:

    A = estudantes da UnB que tendem a ser mais ousados; 

    B = estudantes da UnB que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem; 

    D = estudantes da UnB que desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade

    A proposição “Os estudantes tendem a ser mais ousados e consideram o erro como uma etapa da aprendizagem" => A ^ B

    Para que essa preposição (A ^ B) seja FALSA teremos as seguintes situações:

    1. V ^ F = F

    2. F ^ V = F

    3. F ^ F = F

    Logo para ser falsa tem que ser pela união CX(A)UCX(B) e não pela interseção CX(A)∩CX(B) como diz a questão.

    ERRADA.


  • A proposição do item é expresso por letras assim:

    A ^ B

    A questão diz "seja falsa" , logo devemos negar a poposição

    ~ (A ^ B) = ~A \/ ~B

    Quando falamos em conjunto o "E" é a INTERSECÇÃO (somente os elementos contidos nos dois conjuntos), indicado pelo sinal (U de cabeça pra baixo)

    Já quando é o "OU" falamos da UNIÃO (a união é representada pela soma dos elementos contidos em cada conjunto separadamente mais a soma da intersecção), indicado pelo sinal do "U" normal

    Como temos OU no resultado da falsidade da premissa com "E", Assim a representação fica:

    Cx(A) U Cx(B)


    Questão ERRADA!

  • negando (A e B), temos (~A ou ~B)

    ~A = Cx(A) = complementar de A.

    ~B = Cx(B) = complementar de B.

    ou = U

    ___________

    Cx(A)UCx(B) é diferente de CX(A)CX(B)

  • A = estudantes da UnB que tendem a ser mais ousados

     

    B = estudantes da UnB que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem

     

    “Os estudantes tendem a ser mais ousados e consideram o erro como uma etapa da aprendizagem”

    Logo, na linguagem sentencial ficará "A ^ B", como o enunciado cita "seja falsa" nega-se passando para "¬A v ¬B"

    Passando a proposição "CX(A)∩CX(B)" para a linguagem sentencial ficará "¬A ^ ¬B"

     

    Logo, "¬A v ¬B" não é igual "¬A ^ ¬B".

     

    Gabarito: ERRADO

  • A assertiva estaria correta se tivéssemos a seguinte sentença:     Cx(A)UCx(B)

  • A ^ B é "F", então (~A ^ ~B) é "V" , o que equivale a dizer que Cx A ^  Cx B é "V", não é falsa. (ERRADA)

  • Errado.

    Perceba que o examinador solicita a negação da proposição “Os estudantes tendem a ser mais ousados e consideram o erro como uma etapa da aprendizagem” ( ) pela linguagem da teoria de conjuntos. Assim, a negação de A corresponde ao complementar de A em X (dado que X representa o total do universo de estudantes da UnB); e a negação de B corresponde ao complementar de B em X.

    Atente-se para o fato de que a negação de “e” ( ) é ou, que na equação apresentada na assertiva, CX(A)∩CX(B), deveria ser representado pela união, e não pela intersecção (∩).

     

     

    Questão comentada pelo Prof. Josimar Padilha

  • = estudantes da UnB que tendem a ser mais ousados

    = estudantes da UnB que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem

    A ^ B, sendo que a negação seria ~A v ~B

    TRADUZINDO PARA FORMA DE CONJUNTOS

    CONECTIVO ''OU'' REPRESENTADO PELA UNIÃO 

    CONECTIVO ''E'' REPRESENTADO PELA INTERSEÇÃO 

    C É COMPLEMENTAR QUE É REPRESENTADO PELA NEGAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. (C = ~)

    Como visto a questão pergunta se C(A) ∩C(B) estaria certo ou errado, após está breve explicação notamos que não, pois o correto seria Cx(A) U Cx(B)

  • GAB E

    "“Os estudantes tendem a ser mais ousados e consideram o erro como uma etapa da aprendizagem"

    Para que seja falsa (negar):

    C(A) U (ou) C(B).

  • FUI CONFIANTE. Questão lazarentaaaaa

  • Os estudantes tendem a ser mais ousados e consideram o erro como uma etapa da aprendizagem

    V e V

    CX(A)CX(B).

    F e F

    ASSERTIVA --> O conjunto dos estudantes da UnB para os quais a proposição “Os estudantes tendem a ser mais ousados e consideram o erro como uma etapa da aprendizagem” seja falsa é igual a CX(A)∩CX(B).

    (F) e (F) = falso, então ao meu ver estaria correta.

    agora se fosse a negação

    (F) ou (F)

    mas a assertiva pediu somente que fosse falso, e não a negação.

    Eu entraria com recurso.


ID
1312801
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere os seguintes conjuntos: X = estudantes da UnB; A = estudantes da UnB que tendem a ser mais ousados; B = estudantes da UnB que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem; D = estudantes da UnB que desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade. Nessa situação, se Y⊂X, indique por CX(Y) o complemento de Y em X. Com relação a esses conjuntos, julgue o item abaixo.

Se A⊂B, então todo estudante da UnB que tende a ser mais ousado considera o erro como uma etapa da aprendizagem.

Alternativas
Comentários
  • Amigos do QC eu pensei da seguinte forma:

    A = estudantes da UnB que tendem a ser mais ousados; 

    B = estudantes da UnB que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem; 

    D = estudantes da UnB que desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade

    A⊂B significa que: o grupo de estudantes mais ousados estão contidos no grupo de estudantes que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem.

    Logo.: Todo estudante que tende a ser mais ousado considera o erro como uma etapa da aprendizagem.

    CERTA.

  • EU TAMBÉM CONSIDERO O " ERRO " UMA ETAPA DE APRENDIZAGEM. PUTA MERDA.

  • O comentário do colega Robert está perfeito! É exatamente isso! Fica mais fácil visualizar se desenhar os conjuntos, o "A" dentro do "B".

  • C é a simbologia para está contido ( trata-se de um subconjunto , ou aquilo que está contido/ dentro de um conjunto qualquer )

    Logo , se A é um subconjunto de B ----------------- TODO A É B

  • Eu fiz dessa forma:

    Desenhem!!!

    Conjunto X é o maior círculo, dentro dele estão os conjuntos A e B;

    o conjunto A (+ ousados) está totalmente dentro do conjunto B (Erro etapa p/ aprender), logo, TODOS que estão no conjunto A estão NECESSARIAMENTE no conjunto B!

    Desenhem do jeito que escrevi e verão a resposta... Espero ter ajudado de alguma forma, fui o mais "simplão" possível.

  • O contido é a idéia da condicional

    A contém B é o mesmo que A se então B.


ID
1312804
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere os seguintes conjuntos: X = estudantes da UnB; A = estudantes da UnB que tendem a ser mais ousados; B = estudantes da UnB que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem; D = estudantes da UnB que desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade. Nessa situação, se Y⊂X, indique por CX(Y) o complemento de Y em X. Com relação a esses conjuntos, julgue o item abaixo.

O conjunto dos estudantes da UnB para os quais a proposição “Se os estudantes consideram o erro como uma etapa da aprendizagem, então eles desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade” seja verdadeira é igual a D∪[CX(B)∩CX(D)].

Alternativas
Comentários
  • Primeiro desenhe os conjuntos

    Sabemos que o Se,então indica que um conjunto esta contido no outro, usando as letras que representam as premissas, fica assim:

    B -> D

    Ou seja o Conjunto de B está contido no conjunto de D

    Veja outro exemplo: Se moro no DF, então moro no brasil = DF-> BR (o conjunto do DF está dentro do conjunto do BR)

    Seguindo:

    Com o desenho montado aí na sua folha, vamos analisar os conjuntos:

    Se B esta dentro de D como faremos pra simbolizar o conjunto como um todo formado pelos dois? da seguinte forma

    A intersecção (^) entre B e D = B pois o B está dentro de D

    Depois para ter os dois conjuntos como um todo,pegamos essa intersecção e somamos aos elementos de D que não estão contidos em B, ai utilizamos a UNIÃO (que é a soma de cada elemento separado mais a intersecção)

    DESENHE NO CADERNO, SENÃO NÃO IRA CONSEGUIR COMPREENDER

    ∩ (intersecção)

    ∪ (União)

    Resumidamente temos q fazer os seguintes cálculo:

    B ∩ D = B +  Os elementos de D que não estão em B ( União )

    (B ∩ D) ∪ D

    passado para as letras representativas da questão B = Cx(B) e D = Cx(D)

    D ∪ [ CX(B) ∩ CX(D) ].


    Tentei ser o mais simples possível! não é difícil

    Apena exige raciocínio, ao desenhar fica muito mais claro!


    Firme e Forte!

  • Traduza para lógica setencial:  D∪[CX(B)∩CX(D)] = D v ( ~B ^ ~D) = (D v ~B) ^ (D v ~D) = (D v ~B) = B->D. Correto

  • Walking,

     

    Por que você anulou a expressão (D v ~D)??? Não entendi.

     

    Abraço e obrigado!

  • Rodrigo, na álgebra das proposições a tautologia sempre é igual a 1 e a contradição é igual a 0, por isso o walking anulou a expressão (D v ~D), porque é uma tautologia e ela é igual a 1.

  • Se alguém puder me indicar, por gentileza, livros de RLM com teoria aplicada a esses excs, agradeço.

    Porque eu não fazia a mínima ideia de como resolver essa questão. 

  • https://www.youtube.com/watch?v=z54I3r1LaQo

     

    tentei ajudar, espero que entendam apesar da bagunça...

  • Resolvi essa questão por tabela, achei mais fácil.

    X = estudantes da UnB;
    B = estudantes da UnB que consideram o erro como uma etapa da aprendizagem;
    D = estudantes da UnB que desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade. 

    “Se os estudantes consideram o erro como uma etapa da aprendizagem, então eles desenvolvem habilidades relacionadas à criatividade” seja verdadeira é igual a D∪[CX(B)∩CX(D)].

    1) Transformando a proposição composta em linguagem lógica:

    B -> D

    2) Transformando D∪[CX(B)∩CX(D)] = D V [¬B^¬D]

    3) verifique que ele disse: para que B -> D seja verdadeira é igual a D V [¬B^¬D]

    Quais são os valores que a condicional dá verdadeiro? Exceto V->F, não é?

    4) então ao substituir na fórmula todos valores verdadeiros de B -> D na fórmula D V [¬B^¬D] , você encontrará tudo verdadeiro.

    B | D | ¬B | ¬DD V [¬B^¬D]

    V - V - F - F | V
    F - V - V - F | V
    F - F - V - V | V
    --
    V - F - F - V | F

    Perceba que para todos os valores verdadeiros da esquação B -> D dará verdadeiro também na equação D V [¬B^¬D]
     

    Obs: Para o único valor falso da equação  B -> D que é V -> F, a equação D V [¬B^¬D] também dará falsa.

    Não sei se consegui explicar direito, não sou tão didático. Mas tá valendo!! :)


ID
1312861
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com referência à Lei Federal n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item subsequente.

Na hipótese de o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público, esse ato de improbidade administrativa poderá ser punido com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além do pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Primeiro devemos saber o que afronta o ato atentatório, a saber:
    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios daadministração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: 
    V - frustrar a licitude de concurso público;

    Devemos saber a penalidade para quem afronta os princípios da administração pública:
    Art. 12 III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda dafunção pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento demulta civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibiçãode contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais oucreditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica daqual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos

    Não confundir tais penalidades:
      - Frustrar a licitude de CONCURSO PÚBLICO: princípios da administração pública
      - Frustrar a licitude de PROCESSO LICITATÓRIO: prejuízo ao erário

    Efeitos das penalidades:
       - Enriquecimento ilícito:
    Suspensão dos direitos políticos: 8 a 10 anos
    Pagamento de multa civil: 3 vezes
    Proibição de contratar com o poder público: 10 anos
       - Prejuízo ao erário:
    Suspensão dos direitos políticos: 5 a 8 anos
    Pagamento de multa civil: 2 vezes
    Proibição de contratar com o poder público: 5 anos
       - Princípios da Administração Pública:
    Suspensão dos direitos políticos: 3 a 5 anos
    Pagamento de multa civil: 100 vezes
    Proibição de contratar com o poder público: 3 anos

    Bons estudos

  • Frustrar a licitude de concurso público fere os princípios da adm pública.

    Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de 100 vezes e proibição de contratar com o poder público por 3 anos.


  • A presente questão está ERRADA!


    Agora existe uma outra questão, que irá nos ajudar no aprendizado.


    Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: MPU - Prova: Técnico  - Tecnologia da Informação e Comunicação


    O servidor público que dispensar indevidamente a realização de procedimentos licitatórios incidira em  ato de improbidade administrativa, classificado pela lei como atentatório aos princípios da administração pública.

    GABARITO: Errada!


    Força, Foco e FÉ - 2015, em 1º Lugar.

    Aquele que quiser ser o 1º.,  sirva a todos  -  Marcos 10;44​.

  • Que questão absurda. O servidor poderia muito bem auferir vantagem, dinheiro para si com a prática de atos que violem os princípios da administração pública (frustar a licitude de concurso público). pode haver a violação dos princípios da ADM PÚBLICA junto com com os de enriquecimento ilícito. 

     

  • Lei 8.429/92

    "Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: [...]

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos."

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: [...]

    V - frustrar a licitude de concurso público;"


  • Existem modalidades de I.A.: Enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, violação aos princípios da administração pública.

    Para saber qual será  a modalidade, basta fazer as seguintes perguntas:


    1. Houve enriquecimento ilícito? Sim ou não?

    2. Houve prejuízo ao erário? Sim ou não?
  • A questão colocou :  "o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público" que diz respeito a atos contra Princípios da Administração, e penalizou como se fosse Enriquecimento ilícito. Eis o erro!

  • Frustrar a licitude de concurso público = Atos que atentem contra os princípios das ADM. púbica.


  • ERRADA

    Frustrar a licitude de CONCURSO PÚBLICO - Atenta contra os Princípios da Administração.

    Frustrar a licitude de processo de LICITAÇÃO - Lesão ao Erário

  • Trata-se de ato de improbidade que causa prejuízo ao erário. Tais atos não incorrem, necessariamente, em prejuízo econômico.

    Letra da lei:

    VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente; (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014)(Vigência)

    Além disso a pena aplicável seria:

    na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos

    Gab; errado

  • Esses comentários do Renato são ótimos.

  • ERRADO.

    Contribuindo para os estudos...

    Resumo:

    Frustrar Licitude de CONCURSO PÚBLICO = ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO
    Frustrar Licitude de PROCESSO LICITATÓRIO OU DISPENSÁ-LA = PREJUÍZO AO ERÁRIO.

    ATOS IMPROBIDADE                                               SUSPENSÃO                    MULTA                                    PROIBIÇÃO
    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO                                       8 a 10 anos                 até 3v "ganho"                               10 anos
    PREJUÍZO ERÁRIO                                                    5 a 8 anos                    até 2v "dano"                                  5 anos
    ATENTA CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM.                   3 a 5 anos                   até 100v R$ "remuneração"           3 anos

    Bons estudos!

    Tudo é possível... Basta acreditar!

  • prejuízo ao erário 5 -8 anos...E

  • CESPE ---- >  INSS , por favor ???? VEM ASSIMM .. :'(

  • Estou vendo a galera falar que foi causa de Prejuízo ao Erário? Em que mundo vcs estão ? Quando fere licitude de concurso público o servidor atenta contra os Princípios da Adm. Pública! Atentaria contra o Erário se fosse Licitação!

  • GABARITO: ERRADO

     

    PESSOAL VAMOS PRESTAR MAIS ATENÇÃO AO QUE ESTA ESCRITO NAS QUESTÕES. ESTÁ SE REFERINDO A CONCURSO PUBLICOOOOO... E NÃO LICITAÇÃO!!!!

     

    NÃO É CAUSA DE PREJUÍZO AO ERARIO GENTE!!! É AFRONTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA!!! (que pode ter prejuízo se houver cancelamento do certame!)

     

    ATENÇÃO!!!! MUITA ATENÇÃOOOOO!!!!

     

    BONS ESTUDOS A TODOS

  • RESUMO DE PENALIDADES: 

    Enriquecimento Ilicíto

    Susp. dos direitos políticos = 8 ~ 10 anos

    Multa = Até 3X o EI

    Proibição de contratar = 10 anos

    Perda dos bens = SIM

    Ressarcimento ao Erário = Somente se houver PE

     

     

    Prejuízo ao Erário

    Susp. dos direitos políticos = 5 ~ 8 anos

    Multa = Até 2X o PE

    Proibição de contratar = 5 anos

    Perda dos bens = Somente se houver EI

    Ressarcimento ao Erário = SIM

     

     

    Atos que Atentem Contra P. Fundamentais da Adm Púb

    Susp. dos direitos políticos = 3 ~ 8 anos

    Multa = Até 100X a remuneração

    Proibição de contratar = 3 anos

    Perda dos bens = NÃO

    Ressarcimento ao Erário = Somente se houver PE

  • Atentar contra os Princípios da administração pública: suspensão dos direitos políticos de 3a5 anos.
  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: 
    V - frustrar a licitude de concurso público;

  •                                          SUSPENSÃO DOS DTOS POLÍTICOS            PROIB. CONTRATAR               MULTA
     
    ENRIQ. ILÍCITO (DOLO)                     8 - 10 anos                                            10 anos                    até 3x o acréscimo patrimonial
     
    PREJUÍZO AO ERÁRIO                       5 - 8 anos                                             5 anos                     até 2x o valor do dano
    (DOLO OU CULPA)
     
    CONTRA PRINCÍPIOS (DOLO)             3 - 5 anos                                               3 anos          até 100x remuneração percebida pelo agente

    APLICAÇÃO INDEVIDA                        5- 8 anos                                                                                   até 3x o valor do benefício

    DE BENEFÍCIO       

  • Um resumo das colaborações dos colegas: 

     

    A questão se refere à frustração de CONcurso público (que configura atos que atentam CONtra os princípios da Adm. Pública), mas descreve a penalidade usada para atos que importem Enriquecimento Ilícito. Daí o erro. 

     

     

  • Gabarito Errado

    Não há devolução dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor.

    Já era, perdeu playboy...

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • "Gabarito Errado Não há devolução dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor.

    Já era, perdeu playboy..."

     

    Mas é justamente isso que a questão coloca, Ibsen Perito, quando diz: esse ato de improbidade administrativa poderá ser punido com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor.

     

    O gabarito de fato está errado, mas o motivo é outro.

     

    A questão menciona afronta contra os princípios da ADM. Pública, o que infere em punições diferentes das elencadas no enunciado: 

     

    CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM. PÚB (DOLO)  suspensão dos direitos políticos (3 - 5 anos );

                                                                                 proibição de contratar com o poder público [...] (3 anos ); 

                                                                                 pagamento de multa civil (até 100x remuneração percebida pelo agente);

  • Lei 8.429, Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princ�ípios da administra�çã�o pública qualquer a��o ou omiss�o que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    V - frustrar a licitude de concurso público;

     

    Logo, as penalidades são:

    - Perda da função;

    - Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos;

    - Multa de até 100x a remuneração; e

    - Proibição de contratar, receber benefícios e etc, por 3 anos.

    (* Como se trata de violação a princípio, não há perda dos bens e o ressarcimento ao erário só ocorre se houver reflexo)

  • Na hipótese de o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público, esse ato de improbidade administrativa poderá ser punido com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além do pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

     

    Lei 8429/92:

     

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     

    V - frustrar a licitude de concurso público;

     

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

     

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

     

    OBS:

     

    EI: suspensão (8 a 10), multa (3x), proibição (10)
    Erário: suspensão (5 a 8), multa (2x), proibição (5)
    Adm: suspensão (3 a 5), multa (100x), proibição (3)

  • errado.

    parei de ler aqui '' além do pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial''

    nao é 3x, e sim 100x o valor...

  • GAB : ERRADO

    Na hipótese de o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público,(ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO ) esse ato de improbidade administrativa poderá ser punido com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos,(3 a 5 anos) além do pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial (MULTA DE até 100v R$ "remuneração")e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. (3 ANOS)

    ATENTA CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM.          3 a 5 anos         até 100v R$ "remuneração"     3 anos

  • Frustrar a licitude de concurso público: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS

    ------------------

    VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS

    Conduta: DOLO (ação ou omissão)

    Perda dos Bens: NÃO

    Ressarcimento: Se houver

    Perda de Função: SIM

    Suspensão dos direitos políticos: 3 - 5 ANOS

    Multa: até 100x a REMUNERAÇÃO

    Proibição de contratar com o Poder Público: 3 ANOS

  • Só bastava saber o final da pergunta.

    que é 3 anos.

    GAB: ERRADO.

    RUMO A PCDF/DEPEN

  • BIZU

    FRAUDAR CONCURSO PÚBLICO = ATENTADO CONTRA OS PRINCÍPIOS

    FRAUDAR LICITAÇÃO = LESÃO AO ERÁRIO


ID
1312864
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com referência à Lei Federal n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item subsequente.

Para que uma conduta seja considerada um ato de improbidade administrativa, é imprescindível que ela tenha repercussão patrimonial positiva para o agente público que a praticar ou negativa para a entidade a que ele estiver vinculado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    A questão erra ao dizer que é "imprescindível" a ocorrência de repercussão patrimonial positiva para se configurar improbidade administrativa, na verdade é necessária para se configurar "atos que importem enriquecimento ilícito."

    São modalidades de improbidade administrativa:
    1.Atos que importem enriquecimento ilícito: auferir vantagem patrimonial indevida
    2.Atos que causam prejuízo ao erário: ato que cause lesão ao erário e perda patrimonial.
    3.Atos que atentem aos princípios da administração pública: viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade e as instituições.

    bons estudos

  • O erro está na restrição. 

     Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

      Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • Não Só tenha repercussão patrimonial.

  • Como assim na restrição, não entendi, alguém pode me ajudar? 


  • O erro da questão está em afirmar que "é imprescindível a repercussão patrimonial positiva para o agente que praticar o ato de improbidade administrativa". Por ex, pichar ou depredar de alguma maneira um edifício público não beneficia o agente, mas é ato de improbidade. 

  • Cuidado com a palavra " imprescindível".

  • Gabarito: ERRADO.


    Não necessariamente para ser considerado ato de improbidade administrativa o agente público terá algum ganho patrimonial, é o caso de atentar contra os princípios da administração pública. 


    Lei 8429, "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:"


     A entidade pode não sofrer danos negativos ao seu patrimônio e mesmo assim ser considerado ato que enseja na LIA.


     " Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

      I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; "


    Bons estudos!


  • A questão tentou confundir os estudantes 'afoitos', pois segundo entendimento do STF é necessário que ocorra efetivamente dano, mas lembre-se : observe o comando da questão, esta claro que ele cobra de acordo com a lei 8429, e não a jurisprudência.

  • Art. 21.

    A aplicação das sanções previstas nesta lei

     Independe:

    I –

    da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público,

    salvo

    quanto à pena de ressarcimento.

  • Complementando...

     

    "[...] Para a configuração do ato de improbidade não se exige que tenha havido dano ou prejuízo material. O fato da conduta ilegal não ter atingido o fim pretendido por motivos alheios à vontade do agente não descaracteriza o ato ímprobo. [...]" (REsp 1182966 MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/06/2010, DJe 17/06/2010). ERRADA

  • BORA LÁ TURMA 

     

    NOVA MODALIDADE DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTA NA LIA. 

    Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

    Art. 10-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)  (Produção de efeito)

  • A repercussão patrimonial se faz necessária somente no enriquecimento ilícito.
  • Improbridade Administrativa: contra principios da administração

    Patrimonio tem relação com enriquecimento ilícito

  • São modalidades de improbidade administrativa:
    1.Atos que importem enriquecimento ilícito:
    2.Atos que causam prejuízo ao erário
    3.Atos que atentem aos princípios da administração pública

    4.Emprego irregular de benefícios fiscais e tributários   

    fiquem atentos temos faz tempo uma quarta modalidade de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE MUITOS ESTÃO ESQUECENDO.



     

  • Lei 8.429/92

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

            Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

     Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei

  • Nos atos de improbidade pela Lei de Improbidade administrativa, temos três possibilidades:


    1) Ressarcimento ao Erário

    2) Enriquecimento ilícito

    3) Lesão aos princípios da Administração Pública


    Na hipótese 3, não necessariamente há desvio de verba. Eis os exemplos:


    Professor que assedia sexualmente aluno:


    Configura ato de improbidade administrativa a conduta e professor de rede pública de ensino que, aproveitando-se dessa condição, assedie sexualmente seus alunos. Isso porque essa conduta atenta contra os princípios da administração pública, subsumindo-se do art 11 da lei 8.429/92.


    STJ. 2º Turma. REsp 1.255.120-SC, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 21/5/2013 (info 523).


    Na doutrina temos o exemplo da tortura de preso custodiado na delegacia, como outro caso que fere os princípios mas que não causa desvio de dinheiro.

    Fonte:

    Vade mecum de jurisprudência. Marcio Cavalcante. 2018

    Direito Administrativo - Vol 9. Fernando Neto e Ronny Torres


  • A banca põe no comando da questão '' nos casos de enriquecimento ilícito (...)" para no final dar como errado o gabarito ao perguntar se isso deve gerar uma repercussão patrimonial negativa à Administração e repercussão patrimonial positiva ao servidor...

  • GAB. E

    LEI nº 8429

    CAPÍTULO II, ART. 9º

    Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades.


ID
1312867
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com referência à Lei Federal n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item subsequente.

O agente público que venha a praticar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público deverá ressarcir integralmente o dano e, caso venha a falecer antes de terminado o processo, seus sucessores responderão até o limite do valor da herança.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    nos termos da lei 8429 (LIA)

    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    Bons estudos

  • Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais; 

    Se um agente público, que tiver enriquecido ilicitamente, vier a falecer no decorrer de um processo administrativo relativo a ato de improbidade contra a administração pública, os sucessores desse agente passarão a responder pela atitude praticada por ele, mas a responsabilidade será limitada ao quinhão no valor da herança.

    GABARITO: CERTA.


    Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.; 

    Os efeitos da ação regressiva movida pelo Estado contra o agente que causou o dano transmitem-se aos herdeiros e sucessores, até o limite da herança, em caso de morte do agente.

    GABARITO: CERTA.

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais; 

    Se um agente público, que tiver enriquecido ilicitamente, vier a falecer no decorrer de um processo administrativo relativo a ato de improbidade contra a administração pública, os sucessores desse agente passarão a responder pela atitude praticada por ele, mas a responsabilidade será limitada ao quinhão no valor da herança.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.; 

    Os efeitos da ação regressiva movida pelo Estado contra o agente que causou o dano transmitem-se aos herdeiros e sucessores, até o limite da herança, em caso de morte do agente.

    GABARITO: CERTA.


  • Complementando....

     

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

     

    "[...] Consoante o art. 8º da Lei de Improbidade Administrativa, a multa civil é transmissível aos herdeiros, 'até o limite do valor da herança', somente quando houver violação aos arts. 9° e 10° da referida lei (dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito), sendo inadmissível quando a condenação se restringir ao art. 11. [...]" (REsp 951389 SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/06/2010, DJe 04/05/2011)

  • (CESPE/TCU/2008)

    Sílvio, empresário, concorreu para a prática de ato de improbidade, enriquecendo ilicitamente. Nesse caso, mesmo não sendo agente público, será atingido pelas disposições da Lei de Improbidade. Assim, após sua morte, seus sucessores estarão sujeitos às cominações da Lei de Improbidade até o limite do valor da herança.

    Gabarito: Certo

     

    (CESPE/MPE-RR/PROMOTOR/2008)

    O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da referida lei até o limite do valor da herança.

    Gabarito: Certo

     

    (CESPE/MPE-RR/2009)

    O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da referida lei até o limite do valor da herança.

    Gabarito: Certo

     

    (CESPE/TRE-MT/2010)

    Por não ser admitida pela Constituição Federal de 1988 (CF) que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não é possível a responsabilização do sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio ou se enriquecer ilicitamente, ainda que seja até o limite do valor da herança.

    Gabarito: Errado

     

    (CESPE/IFB/PROFESSOR/DIREITO/2011)

    A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

    Gabarito: Certo
     

    (CESPE/DPU/AGENTE ADMINISTRATIVO/2016)

    Caso o servidor público tenha causado danos ao poder público, a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

    Gabarito: Certo

     

  • Lei 8.429/92

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Esse venha a a falecer antes do término do processo, quase que me pega.

    MAS, acertei.

    GAB: CERTO.

    RUMO A PCDF/DEPEN


ID
1312870
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Tendo em vista que, na análise dos aspectos que envolvem a ética e os serviços públicos, é imprescindível considerar que a prestação desses serviços tem como base o servidor público ou funcionário público, recrutados no meio social de onde se originam os seus valores tradicionais, julgue o item seguinte.

A função pública do servidor caracteriza seu exercício profissional, integrando-se, desse modo, à sua vida particular, fazendo que seus atos na conduta diária da vida privada acresçam ou diminuam o seu bom conceito na vida funcional.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 1171/94 Art. VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Tomou posse, assinou o termo de "casório", começa-se o vínculo com  ADM. Sendo sua vida particular exercida concomitantemente com o seu caráter funcional.

    GAB CERTO

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de ContabilidadeDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; 

    A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    GABARITO: CERTA.


  • #somosumsó

  • Gabarito Certo

    Ou seja, estamos de olho em você no trabalho e na rua.

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Afinal, não pareceria coerente a administração ter indiretamente seu nome vinculado com aqueles que não prezam pelos princípios éticos da vida particular. Não existe um botãozinho de Liga/Desligada do "modo ético" ao exercer sua função ou fora dela.

  • A vida pessoal também conta ...


ID
1312873
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990,  respectivamente.

O servidor que entrar no exercício de cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. Nessa condição, ele poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento tanto no órgão ou entidade de lotação quanto em órgão para o qual seja cedido.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    A lei prevê restrição quanto ao exercício de cargo e função em órgão cedido:

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores

    § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes

    Bons estudos

  • Vamos por parte...

    Primeira Parte: O servidor que entrar no exercício de cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. CORRETO (Art. 20)


    OBS: Veja que a questão pediu de acordo com a Lei 8.112: "Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n. o 9.784/1999 en. o 8.112/1990, respectivamente." 


    Segunda Parte: ele poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento tanto no órgão ou entidade de lotação quanto em órgão para o qual seja cedido. ERRADO 


    O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Art. 20, § 3o)


    SUCESSO!!!

  • Na verdade,o amigo acima está equivocado.

    Não se considera mais o prazo de 24 meses para estágio probatório, apesar de ainda constar na lei. O prazo do estágio é de 3 anos! 

    Fazendo com que a primeira parte tbm esteja incorreta e não correta como mencionado acima.


    Bons estudos!

  • O entendimento é que o estágio probatório tem duração de três anos, porque essa duração seria a única logicamente compatível com o prazo de três anos para a aquisição da estabilidade, fixado pela EC 19/98, sendo assim é vinculante para o Poder Executivo Federal.
    Portanto, a jurisprudência do STF e a do STJ têm apontado igualmente para o entendimento de que o prazo de três anos para aquisição da estabilidade fixado na EC 19/98 é de aplicação imediata e teria afastado as regras legais que previam outro prazo para o estágio probatório.

    GAB ERRADO

  • Joaquim Meireles em momento algum a questão falou se o servidor já era efetivo ou está em estágio probatório. Em estágio probatório realmente, DAS 4,5,6. Mas se ele não estiver em estag prob. poderá exercer sim cargo em comissão ou função de confiança.

  • Laís Pinheiro,

    Veja que a questão pediu de acordo com a Lei 8.112: "Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n. o 9.784/1999 en. o 8.112/1990, respectivamente." Então a primeira parte está sim CORRETA!!!


    Juarez Júnior,

    Veja que a questão tem escrito "Nessa condição," então considera que ele esteja em Estágio Probatório!!!

  • "O STJ sufragou o entendimento de que, após a Emenda Constitucional 19/98, o prazo do estágio probatório passou a ser de 3 anos, acompanhando a alteração para aquisição da estabilidade, não obstante tratar-se de institutos distintos" (AgRg no REsp 1.172.008/RS, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maria Filho, Quinta Turma, DJe 7/4/2011). (AgRg no REsp 1253770/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/05/2014, DJe 27/05/2014)

  • O estágio probatório terá o prazo de TRÊS anos.

  • Após o caput do art. 20 da Lei 8.112, tem a alteração para 3 anos do estágio probatório. É só clicar em (vide EMC nº 19)


    Então, tanto na Lei como na Constituição, o estágio probatório é de 3 anos.

  • A pergunta da banca exige uma resposta à luz do Estatuto do Servidor Federal. O Estatuto traz 24 meses. Sei do entendimento do STF e tal, mas o fato é que o Estatuto fala em estágio probatório e traz 24 meses. A CF fala em estabilidade. 

  • O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou 
    assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

  • Alguns precisam ter cuidado para não escorregarem na maionese!! 

    Confirmando o comentário do Gustavo!

    Leiam o enunciado da questão: Se pede de acordo com a CF/88 ou de acordo com a Lei 8.112/90, o estágio probatório será 36 meses ou 24 meses, respectivamente.

    Embora haja divergência, é isso que se deve levar para a prova, pois as bancas abordam sempre essa diferença!


    Estudar até passar, cara pálida!!
  • Como o Joaquim disse, a questão perguntou de acordo com a 8.112/90, que considera o período de 24 meses; portanto, não é esse o erro da questão. Na prática o que vale são os 36 meses que constam na Constituição, desde a emenda que determinou isso

  • Pessoal o erro esta na parte que diz:  "...quanto em órgão para o qual seja cedido."


    Vejam o que diz o Art. 20 da lei 8112:


    § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. 



    Quanto ao  estágio probatório, a lei 8112 diz ser 24 meses! (Art. 20, Caput)

  • À luz da 8.112, como pede a questão, 24 meses, de fato (CORRETA a assertiva nessa parte, apesar da inconstitucionalidade. A questão não quer saber disso).

    O ERRO está na parte final, pois em se tratando de servidor em estágio probatório, no caso de ser CEDIDO, somente se for para cargos do grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5, 6 ou equivalentes.

  • Conforme LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: = Primeira parte correta

    § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) = Segunda parte da Questão está errada. 

  •                                                                                       EMULANDO A QUESTÃO.


    1º) Devemos estar atentos ao comando da questão: “julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990


    2º) Período de Estágio Probatório (CORRETO)

    a) CF/88: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    b) Lei 8.112/90: Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores


    3º) “(...) exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento tanto no órgão (...)” (CORRETO)

    Art. 20, §3° Lei 8.112/90: O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação (...)


    4º) “(...)ou entidade de lotação quanto em órgão para o qual seja cedido.” (ERRADO)

    Art. 20, §3° Lei 8.112/90: (... ) e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.


    Portanto, GABARITO: ERRADO

  • Ainda bem que a questão continha um erro no final, em relação à ocupação de qualquer cargo em comissão em seu órgão e também em órgão diverso, pois eu ficaria na dúvida se a questão do período de 24 meses de estágio probatório está certo ou não, já que o enunciado pedia de acordo com a lei 8112. Do jeito que essa banca é louca...

  • Meus caros.. O artigo, na lei 8112, que diz que o estágio probatório é de 24 meses teve revogação Tacita... 

    .

    Revogação tácita é quando um texto de lei ou norma não tem mais utilidade ou aplicação prática e, mesmo sem ser expressamente cancelada, ninguém mais faz uso para as finalidades para as quais foi editada. 

    .

    Ou seja, mesmo pedindo conforme a lei 8112 ou CF, o estágio probatórios será de 3 anos (36 meses).

    Ok?

    Abraço

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)

    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998

    "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    Portanto, independentemente do cabeçalho da questão o tempo do estágio probatório será de 3 anos.

  •  Nessa questão não é somente sobre a mudança de 24 para 36 meses, tem mais, vejam a explicação do nosso amigo Renato normalmente é a mais votada e a mais coerente.

  • Aprendi o seguinte:

    _________________________________________________________:

    Se a questão não mencionar que se trata da 8.112, então considere que o estágio é de 3 anos, mas caso ela diga por exemplo assim: "de acordo com a previsão da lei 8.112, todo aquele que entrar em exercício fica sujeito a estágio probatório de 24 meses"... também estaria correto.

    ***************************************************************************************

    OU SEJA

    Não falou nada da 8.112 = 3 anos

    Mencionou a 8.112 = 24 meses

     

  • 2 ERROS:

    1) NÃO É 24 MESES E SIM 3 ANOS;

    2) NÃO É QUALQUER CARGO EM COMISSÃO, MAS SOMENTE DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) DE NÍVEIS 6,5,4 OU EQUIVALENTES OU CARGO DE NATUREZA ESPECIAL

  • É possível indicar dois equívocos na presente questão. O primeiro diz respeito ao período de estágio probatório. Embora a Lei 8.112/90, de fato, estabelece o prazo de 24 meses (art. 20, caput), fato é que a CF/88, em seu art. 41, caput, com a redação dada pela EC 19/98, fixou o prazo de três anos para se adquirir estabilidade. Apesar se estar tratando de institutos diversos - estágio probatório e estabilidade - o STF e o STJ têm entendimento consolidado na linha de que, na atual quadra constitucional, não há como se sustentar a permanência do período de 24 meses para estágio probatório, tendo passado a ser de 3 anos, acompanhando, portanto, o tempo necessário para a aquisição da estabilidade.

    Sem embargo desta primeira observação, poder-se-ia obtemperar que a questão exigiu que os candidatos a solucionassem com base tão somente no teor da Lei 8.112/90, de modo que este primeiro equívoco, a rigor, não poderia ser apontado.

    Ainda que assim o fosse, haveria, então, um segundo equívoco, este de ordem literal, à luz do que preceitua a Lei 8.112/90, em seu art. 20, §3º, in verbis:

    "  § 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes."

    Como se vê, em caso de cessão a outro órgão ou entidade, o servidor em estágio probatório não poderá ocupar qualquer cargo de provimento em comissão ou função de direção, como equivocamente dito na assertiva ora analisada, mas sim tão somente aqueles de Natureza Especial, ou ainda do Grupo DAS níveis 6, 5 ou 4, ou equivalentes.


    Resposta: Errado 

  • Aprendeu Errado KEZy

    São 3 anos - Estágio Probátorio ( é pronto!)

    ---------------------

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU

    Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

    O servidor que for nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido, após entrar em exercício, a estágio probatório de três anos, no qual será avaliado com base na assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. CERTO

    ----------------------

    Ps: Revogação Tácita parcial do  art 20 Lei 8112.

    STJ: Agravo regimental em mandado de segurança. Indeferimento do pedido de medida liminar. Procurador da fazenda nacional. Concurso de promoção. Requisito. Conclusão do estágio probatório. Prazo. Três anos. Fumus boni juris não confi gurado.

    1. O estágio probatório é o período compreendido entre a nomeação e a aquisição da estabilidade. Após a Emenda Constitucional n. 19/1998, seu prazo passou a ser de 3 anos, acompanhando a alteração para aquisição da estabilidade, não obstante tratar-se de institutos distintos. Precedente da Terceira Seção.

     ---

    A nova norma constitucional do art. 41 é imediatamente aplicável. Logo, as legislações estatutárias que previam prazo inferior a três anos para o estágio probatório restaram em desconformidade com o comando constitucional. Isso porque, não há como se dissociar o prazo do estágio probatório do prazo da estabilidade” (STF, STA 290, Presidência, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão em 25.11.2008. Publicada no DJE n. 231, de 03.12.2008. Trânsito em julgado em 03.02.2009.)

  • Fiquei tão preso na pegadinha dos 24 meses ser da lei 8112 que não me atentei ao verdadeiro erro da questão e acabei errando...

    Mais atenção! 


  • Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores

    § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes
     

  • 1º erro - estágio probatório é de 3 anos 

    2º"Nessa condição, ele poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão..."      

  •  DIZER QUE O ESTÁGIO PROBATÓRIO É DE 24 MESES NÃO ESTÁ ERRADO! 

     

    POIS A QUESTÃO PEDE DE ACORDO COM A LEI 8112 E NÃO PELA CF/88

  • ERRO:  somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

  • Gabarito Errado

    Uma questão que tem gerado inúmeras controvérsias e questionamentos administrativos e judiciais é a questão do prazo do estágio probatório. Embora, o art. 20 da Lei n. 8.112/1990 considere que seja de 24 meses o período em questão, a EC n. 19/1998, modifi cou o período da estabilidade que passou a ser de 3 anos, gerando dúvidas diante da dissociação do estágio probatório e da estabilidade. Nesse sentido, trago à colação as palavras da ilustre administrativista, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a respeito do tema:

    “O período de três anos para aquisição da estabilidade pode ser desde logo aplicado. Com efeito, no caso do servidor nomeado por concurso, a estabilidade se adquire depois de três anos, o período compreendido entre o início do exercício e a aquisição da estabilidade é denominado estágio probatório e tem por finalidade apurar se o servidor apresenta condições para o exercício do cargo, referente, à moralidade, assiduidade, disciplina e efi ciência.” (Direito Administrativo, p.593. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 22ª ed. São Paulo: Atlas: 2009)

    Diante da polêmica gerada, o Poder Executivo Federal passou a adotar a tese de que o estágio probatório tem duração de três anos, consoante a alteração do prazo da estabilidade que, com a EC n. 19/1998, passou a ser de três anos. Esse entendimento encontra-se consolidado no Parecer AGU/MC- 01/2004, de 24 de abril de 2004. Cabe mencionar, que tal parecer é vinculante para toda Administração Federal no âmbito do Poder Executivo.

    Nessa esteira, as decisões das mais diversas Cortes Jurisdicionais do nosso país pacifi caram o entendimento de que a duração do prazo do estágio probatório é de três anos.

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • E só escolher um dos erros e marcar ERRADO!

  • 36 meses de estagio probatório

  • Somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes
     

  • Muitos comentários equivocados por aqui. CUIDADO!

    Se atentem ao COMANDO DA QUESTÃO, portanto, a assertiva requer o que manda a LEI 8112 e NÃO o que determina a CF ou julgados dos Tribunais Superiores.

    Sendo assim, a primeira parte da questão, em que diz 24 MESES, está CORRETA, pois está de acordo com a LEI, conforme perguntado na questão.

    O erro reside na segunda parte, pois "somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes"

  • Questão ERRADA .

    é 36 meses........3 anos

  • Lei 8112/ União

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: alterado pela EC n. 19/1998, modificou o período da estabilidade que passou a ser de 3 anos,

    lei 8112/840 DF

    Do Estágio Probatório

    Art. 22. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório pelo prazo de três anos.

    Ademais, Servidor em estágio probatório, Somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

  • Esquece 24 meses, o correto é 36!!!!!!! parei de ler por ai

  • GABARITO: ERRADO. São 36 meses e não 24 para se adquirir estabilidade.
  • QUESTÃO DESATUALIZADA!

  • O período de estágio probatório é de 36 meses

  • Estágio probatório- 3 anos.

  • 36 MESES.

    GAB: ERRADO.

  • 36 MESES.

    GAB: ERRADO.

  • Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990, respectivamente.

    Errei achei que estaria especificando poxa

    CF = 3 ANOS

    LEI 8.112/1990 = 24 MESES

    ne ou não e

    rsrs

  • EP= 3 anos

    Estabilidade= após 3 anos de efetivo exercício

  • Para quem fez a prova do IFCE, a banca IDECAN colocou nessa mesma pegada: Conforme a lei 8112/90 e considerou que o estágio probatório não seria de 36 meses, mas sim de 24 meses.

    Não sei se a questão será anulada ou com mudança de gabarito.


ID
1312876
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990, respectivamente.

Nos processos administrativos que visem apurar responsabilidade do servidor público, o recurso administrativo interposto contra a decisão que lhe imponha multa pecuniária somente será conhecido se apresentado com a caução do valor atribuído pela autoridade ou com a indicação de um bem para esse fim.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Lei 9784
    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito
    § 2o Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

    Bons estudos

  • Lei 9784/99

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    § 2º Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

  • Súmula vinculante nº 21:
    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

    GAB ERRADO

  • Súmula Vinculante 21

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
  • "Ementa: (...) A exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo constitui obstáculo sério (e intransponível, para consideráveis aparcelas da população) ao exercício do direito de petição (CF, art. 5º, XXXIV), além de caracterizar ofensa ao princípio do contraditório (CF, art. 5º, LV). A exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos pode converter-se, na prática, em determinadas situações, em supressão do direito de recorrer, constituindo-se, assim, em nítida violação ao princípio da proporcionalidade. Ação direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na Lei 70.235/72." ADI 1.976, Relator Ministro Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, 28.3.2007, DJ de 18.5.2007.

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99; 

    De acordo com a jurisprudência do STF, será inconstitucional qualquer norma editada por ente da Federação que exija depósito ou arrolamento prévios de dinheiros ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

    GABARITO: CERTA.


  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - ProcuradorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99; 

    De acordo com a jurisprudência do STF, será inconstitucional qualquer norma editada por ente da Federação que exija depósito ou arrolamento prévios de dinheiros ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

    GABARITO: CERTA.


  • Curuziiiis kk, que questão pavorosa.Se fosse assim hem  .

  • INDEPENDE DE CAUÇÃO.

  • Lei 9784/99

    art. 56, § 2° Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

  • Súmula Vinculante 21

     

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

     

    Precedente Representativo
     

    "Ementa: (...) A exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo constitui obstáculo sério (e intransponível, para consideráveis parcelas da população) ao exercício do direito de petição (CF, art. 5º, XXXIV), além de caracterizar ofensa ao princípio do contraditório (CF, art. 5º, LV). A exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos pode converter-se, na prática, em determinadas situações, em supressão do direito de recorrer, constituindo-se, assim, em nítida violação ao princípio da proporcionalidade. Ação direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na Lei 70.235/72." (ADI 1976, Relator Ministro Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, 28.3.2007, DJ de 18.5.2007)

  • Muitos fizeram comentários com base em jurisprudência, mas atentem que a questão não pede entendimento dos tribunais. No caso específico desta questão jurisprudência e lei estão  no mesmo sentido, mas atenção! Ocorrem casos em que leis distintas sobre o mesmo tema são incompatíveis entre e si, o mesmo ocorre entre lei e jurisprudência. A dica é ficar atento e se manter fiel ao comando da questão.

     

  • Lei 9.784/99:

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    § 2o Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

  • Súmula Vinculante 21: É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

  • Súmula Vinculante 21

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

  • ´´e inconstitucional exigir caução...

  • Gabarito Errado

    Famoso cheque caução... "INCONSTITUCIONAL" !

     

    Vamos na fé !

     

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Se a questão vier de acordo com a 9784

    Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

    Porém, de acordo com a jurisprudência, não há essa ressalva:

    Súmula vinculante 21:

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou

    bens para admissibilidade de recurso administrativo.

    Ao responder, estejamos atentos.

  • ERRADO

    LEI 9.784

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    § 1 O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

    § 2 Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

  • STF

    Súmula Vinculante 21

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.


ID
1312879
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990,  respectivamente.

O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    O erro está em dizer que a administração anulará o ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade, o certo seria REVOGAR

    Anulação: por razões de legalidade do ato
    Revogação: razões de conveniência e discricionariedade (mérito administrativo).

    o STF abordou o tema da autotutela ao editar a Súmula 473:
    "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial"

    Bons estudos

  • Anular quando eivados de vício.(ilegal)

    Revogar por conveniência e oportunidade. (legal)

  • Lembrando que só a ADM revoga, sendo assim quanto ao seu mérito administrativo. Logo, anuLação = iLegalidade, revogação= oportunidade e conveniência

    GAB ERRADO.

  • A Administração irá anular o ato quando ele for ilegal. Né isso?

  • Vlw Renato, bons estudos :)

  • Como já foi dito a questão está errada, pois presentes os requisitos de conveniência e oportunidade a administração irá revogar e não anular como propõe a questão, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; 

    Constitui exteriorização do princípio da autotutela a súmula do STF que enuncia que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

    GABARITO: CERTA.


  • Administração anula quando é ilegal e revoga por conveniência e oportunidade.

  • Além do erro apontado pelos colegas (a Administração Pública REVOGA os atos administrativos por motivos de conveniência ou oportunidade), necessário apontar que o Princípio da Autotutela NÃO impõe à Administração Pública o dever de anular seus próprios atos, mas ela PODE anular, conforme o enunciado da súmula 473, do STF.

  • Quando o ato administrativo estiver eivado de ilegalidade - o ato será Anulado

    Quando o ato administrativo for discricionário - ele será Revogado.

  • Quando existir "presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, " ela revogará e não anulará como propõe a questão, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; 

    Constitui exteriorização do princípio da autotutela a súmula do STF que enuncia que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

    GABARITO: CERTA.

  • A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." (Súmula 473.)

  • simples:

    ato ilegal= anulação
    ato legal = revoga   (merito, conveniencia e oportunidade)

  • princípio da auto tutela - princípio pelo qual a administração exerce controle sobre seus próprios atos, ANULANDO os ilegais e REVOGANDO os inconvenientes e inoportunos.

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, revogá-los quando não mais servirem ao interesse público.


    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

  • O princípio da Autotutela possibilita à Administração o poder de rever seus atos e, quando for o caso, de consertá-los. Possui dois aspectos:

    a) controle de legalidade: A Administração pode, de ofício ou se provocada, anular seus atos ilegais eivados de vícios;b) controle de mérito: A Administração, de ofício, pode revogar seus atos quando este tornarem-se inconvenientes e inoportunos (reparem que, neste caso, o ato é válido, legal).A questão está errada ao afirma que presentes os requisitos de conveniência e oportunidade poderá anular o ato quando não mais servirem ao interesse público. Neste caso, deverá revogá-lo. Para memorizar: Anulação ---> ato ilegal ---> Administração (de ofício) ou P. Judiciário (por provocação) ---> Efeitos "ex tunc".  Revogação ---> ato legal/ inoportuno ou inconveniente ---> Administração (de ofício) ---> Efeitos "ex nunc"
  • Ato ilegal - Anula

    Motivo de conveniência e oportunidade - Revoga.

    Foco no objetivo!
  • Repetir exaustivamente

    ANULA > ILEGAL

    REVOGA > CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE

  • se for ILEGAL=anula

    se for Legal, mas incoveniente e inoportuno, então=revoga

  • A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

  • Anula--> Atos com defeitos insanáveis.

    Revoga--> Atos inconvenientes ou inoportunos.

    Convalida--> Atos com defeitos sanáveis no que diz respeito à competência ou forma.

  • GABARITO ERRADO

    O erro da questão encontra-se em "presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.", que na verdade trata-se de revogação.
  • CERTO

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  • Anulação--> Legalidade (Sempre para ato ilegal) EX TUNC

    Revogação--> Mérito (Sempre para ato legal) EX NUNC
  • Conveniência e oportunidade = revogação e não anulação.

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, revogá-los quando não mais servirem ao interesse público.

     

    A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." (Súmula 473.)

  • BIZU

    Anular - ILegal  =      Ai

    REvogar-  CONveniente-  oPORrtunidade =        RE COn POR

  • QUESTÃO: O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los  ( O CERTO SERIA REVOGÁ-LOS) quando não mais servirem ao interesse público. 

    G: ERRADO .

  • GABARITO CERTO

     

     

    SÚMULA 473 STF

    A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.

    _________________________________________________________________________________________________________________

    ILEGAL - ANULA

    LEGAL - REVOGA ( neste, quando o ato se tornou inconveniente e inoportuno) 

     

     

  • A questão cobra conceitos de REVOGAÇÃO e ANULAÇÃO. O conceito está equivocado.

    ANULAÇÃO--> ILEGALIDADE

    REVOGAÇÃO--> DISCRICIONARIEDADE. CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE

  • Gente mais uma vez não coloquem o gabarito equivocado nos comentário.

    Gabarito: ERRADO.

  • anular: casos de ilegalidade

    revogar: casos de oportunidade e conveniência.

  • Complementando...

     

    ERRADA...

     

    DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO 

     

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

     

    (CESPE/Procurador de Aracajú/2008) A revogação de ato administrativo não gera direito adquirido a terceiros. ERRADA

     

    (CESPE/TA/STJ/2008) Ainda que um ato praticado pela administração tenha observado todas as formalidades legais, ela poderá revogá-lo se julgar conveniente, desde que respeite os direitos adquiridos por ele gerados. CORRETA

     

    (CESPE/TCE/BA/2010) No entendimento do STJ, antes da regulamentação, por lei específica, do processo administrativo no âmbito federal, a administração podia rever seus próprios atos, a qualquer tempo e quando eivados de nulidade. CORRETA

     

    (CESPE/Administração/PMVNS/2008) O princípio da autotutela garante à administração pública o poder de anular seus próprios atos quando estes estiverem eivados de vícios que os tornem ilegais. CORRETA

  • Trata-se de revogação
  • Gabarito ERRADO

    O erro está em dizer que a administração anulará o ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade, o certo seria REVOGAR
    Anulação: por razões de legalidade do ato.
    Revogação: razões de conveniência e discricionariedade (mérito administrativo).
    Lembre sempre do

    AR que respiramos, ARremeço, AceRto, ou como diz o bom baiano: ARetado.

  • Presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los ( REVOGÁ-LOS ) quando não mais servirem ao interesse público.

  • GABARITO: ERRADO

     

    O princípio da autotutela, no direito administrativo, diz respeito à capacidade que a Administração Pública tem de rever os seus próprios atos, ex officio.

     Os atos do Poder Executivo podem ser controlados pelo Poder Judiciário, que poderá anular o ato inválido. No que diz respeito ao juízo de conveniência e oportunidade dos atos, entretanto, somente a própria Administração poderá desfazê-los, revogando-os.

     

     

    OBS: Quem REVOGA é a própria Administração. 

  •  

    AUTOTUTELA:

    ANULAÇÃO--> POR ILEGALIDADE ---> DEVER

    REVOGAÇÃO--> POR DISCRICIONARIEDADE ---> PODER

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, revogá-los quando não mais servirem ao interesse público.

  • revogalos fi de uma jumenta.

  • ANULA POR VÍCIO INSANÁVEL

    REVOGA POR INCONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE.

  • Poderá revoga-los por motivos de conveniência e oportunidade.
  • Questão recente semelhante

     

    (CESPE/TRF1R/2017) A autotutela é entendida como a possibilidade de a administração pública revogar atos ilegais e anular atos inconvenientes e inoportunos sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Conforme costa no art. 53 da Lei 9.784/1999: A administração DEVE anular seus próprios atos, quando eivados de vício de ilegalidade, e PODE revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

     

  • ERRADO

     

    "O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público."

     

    Conveniência e Oportunidade = REVOGAÇÃO, e não anulação

    Atos Ilegais = ANULAÇÃO

  • Dica para resolver questão CESPE: Compare o que você sabe(anulação = ilegalidade) com o que ela disse(anulação = oportunidade???), se as informações forem DIVERGENTES, não tenha medo, marque como ERRADO!

  • Rapaz! Tenho o maior medo de escorregar numa questão dessa na hora da prova.

  • Errei por desatenção, meu Deus!


  • ATO ILEGAL : ANULAÇÃO >ADMINISTRAÇÃO DE OFICIO OU PROVOCADO/PODER JUDICIARIO PROVOCADO!>ANULA ATO>RETROATIVO >EX TUNC

    CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE :ADMINISTRAÇÃO>REVOGA ATO>NÃO RETROATIVO >EX NUNC

    ERRADA 

    PM AL 2018

  • revogar  quando discricionário

    anular, quando vinculado.

  • trocou tudo.

    ERRADA

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.  Revoga-los

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.


    Anulação: legitimidade e legalidade

     

    Revogação: oportunidade e conveniência

  • requisitos de oportunidade ou conveniência,tem que serem revogados.

    gabarito:errado

  • revogados!!! e anulados não é oportunidade nem conveniência que são discricionários

  • Conveniência e oportunidade ----> Revogar

    Ilegalidade ----> Anular

  • ERRADO

    Assim ficaria certo:

    O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade, revoga-los presentes os requisitos de conveniência e oportunidade quando não mais servirem ao interesse público.

    Bons estudos...

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.

    Estaria correto se:

    O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, revogá-los quando não mais servirem ao interesse público

  • ato ilegal = anulado

    oportunidade e conveniência = revogado.

  • ANULAR = ILEGAIS

    REVOGAR= CONVENIÊNCIA / OPORTUNIDADE

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, revogá-los quando não mais servirem ao interesse público.

  • vc errou

  • Anula - ilegalidade

    Revoga - conveniência e oportunidade

  • Aqui vemos a diferença de Anular (atos ilegais) x revogar (oportunidade e conveniência). Depois de errar 10 vezes, não esqueço mais nunca!

    #Avante!

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, revogar quando não mais servirem ao interesse público.

  • "anulá-los quando não mais servirem ao interesse público"

    Revogar!.

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los (REVOGÁ-LOS) quando não mais servirem ao interesse público.

    GAB: E.

  • Além dos erros comentados pelos colegas, outro seria a afirmação de que é um DEVER, quando na verdade é uma POSSIBILIDADE. A adm não DEVE anular/revogar, ela PODE.


ID
1312882
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Regimento Interno

A respeito do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item abaixo.

A administração superior da Universidade de Brasília é de responsabilidade dos conselhos superiores, que atuam como órgãos normativos, deliberativos e consultivos, bem como da Reitoria, que exerce a função de órgão executivo.

Alternativas
Comentários
  • Título II – Da Administração Universitária

    Capítulo I – Da Administração Superior

    Art. 2o A Administração Superior da Universidade de Brasília é responsabilidade dos Conselhos Superiores, como órgãos normativos, deliberativos e consultivos, e da Reitoria, como órgão executivo.


  • ESTATUTO


    Capítulo III – Da Administração Superior
    Art. 11. A Administração Superior da UnB tem...

    como órgãos deliberativos, normativos e consultivos o Conselho Universitário, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Conselho de Administração;

    como órgão consultivo, o Conselho Comunitário, e,

    como órgão executivo, a Reitoria.


ID
1312885
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao conceito, à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A constituição é outorgada quando é externada com a participação dos cidadãos, uma vez que as normas constitucionais são estatuídas pela deliberação majoritária dos agentes do poder constituinte.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Neste caso a constituição é PROMULGADA.

  • Para decorar: PRAFED

    P romulgada

    R ígida

    A nalítica

    F ormal

    E scrita

    D ogmática

    Obs: Peguei isso de alguém aqui do QC desculpa não dar os créditos mas realmente esqueci de quem foi rsss...

  • Neste casa a questão refere-se a constituição promulgada, onde há participação do povo através de seus representantes.

    A Constituição outorgada é aquela imposta pelo governante. Ex: Constituição de 1924 - D. Pedro I.

  • Outorgar significa IMPOR. Em DA, existe a Descentralização por OUTORGA e por DELEGAÇÃO. Outorga será sempre para outra entidade administrativa, ou seja por IMPOSIÇÃO, NÃO HÁ ESCOLHA. Mas o q isso tem de relação com DC? TUDO. É mais fácil entender do que decorar.

  • Vejamos: nossa CF é PEDRAFORMAL Ô FO ELA ES minha EX do COração
    P
    romulgada quanto à Ôrigem
    Escrita quanto à  FOrma
    Dogmática quanto à ELAboração
    Rígida quanto à EStabilidade
    Analítica quanto à EXtensão
    FORMAL quanto ao COnteúdo

    Créditos: QC, não lembro quem rss!! Nunca mais esqueci.

    GAB ERRADO

  • Quanto à origem, as constituições podem ser classificadas em: 
    Outorgada - Imposta por um poder ditatorial. (Manda quem pode, obedece quem tem juízo).
    Promulgada (=popular/democrática) - Feita por representantes do povo, legitimamente eleitos. (CF/88) 
    Cesarista (=plebiscitária) - Imposta, mas submetida à aprovação popular. 
    Espero ter ajudado.
  • Temos a Constituição Promulgada quando da criação pelo Poder Legislativo eleito pelo povo. Item errado.

  • Questão errada, uma outra responde, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.

    GABARITO: CERTA.


  • Aqui um material muito bom para quem quiser aprofundar:

    http://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/122-direito-constitucional/304-classificacao-das-constituicoes#.VOt0cuYqbDc

  • Constituição Promulgada = Povo.

  • Complementando...

    A Constituição que é externada com a participação popular é dita promulgada. Isto é, a norma é criada com a participação da população, em regime de democracia direita (plebiscito e referendo). 

    PEDRO LENZA: "Promulgada, também chamada de democrática, votada ou popular, é aquela Constituição fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita dire­tamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular." 

    ERRADA 

  • ERRADO

    ----------------------

    A CF/88 é (Origem) Promulgada / Popular / Democrática / Votada. Em que se tem a participação da população, seja de forma direta ou representativa.

  • Errada.

     

     

    OUTORGADA >> DITADURA

     

    PROMULGADA >> POVO

  • A constituição é outorgada é aquela imposta, que surge sem a participação popular, resulta de ato unilateral de vontade de classe ou pessoa dominante no sentido de limitar seu próprio poder, por meio da outorga de um texto constitucional.

     

    QUESTÃO ERRADA

  • Como assim ?

  • A constituição descrita é a promulgada. 

  • Contituição outorgada  

    É a constituição criada sem nenhuma participação, mesmo indireta, do povo e imposta à nação. O contrário da Constituição outorgada é a promulgada, aquela que é feita pelos representantes do povo, e votada. É o caso da nossa constituição atual, a de 1988. Conhecida também como a Constituição Cidadã, por conferir maiores direitos e garantias aos cidadãos brasileiros.

  • ERRADO

     

    A Constituição Outorgada não tem participação dos cidadãos, ela é imposta, determinada. Característica dos países que adotam a ditadura.

  • CF:

     

    Promulgada

    Rígida

    Analítica

    Formal

    Escrita

    Dogmática

  • A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgadaformalanalíticadogmáticaeclética (pragmática)dirigentenormativa (ou tendente a sê-la)rígida e escrita codificada.

     

     

    1. Quanto à OrigemPromulgada (Participação Popular) x Outorgadas (Imposta) x Cesaristas (Bonapartistas) x Pactuada

     

     

     

    2. Quanto ao Conteúdo - Formal X Material

     

    3. Quanto à Extensão - Sintética x Analítica

     

    4. Quanto ao Modo de Elaboração - Dogmáticas x Históricas

     

    5. Quanto à Ideologia - Ecléticas (Pragmáticas) x Ortodoxas

     

    6. Quanto à  finalidade - Constituição-Garantia x Constituição Dirigente x Constituição-Balanço

     

    7. Quanto à Ontologia (Correspondência com a realidade) - Normativas x Nominativas (Nominalistas) x  Semântica

     

    8. Quanto à Alterabilidade/estabilidade - Imutável x Rígida x Flexível x Semirrígida

     

    9. Quanto à Forma - Escritas x  Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)

  • Quanto à origem

     

    Critério: força política responsável pelo surgimento da Constituição.

    Espécies:

    I – Outorgada (imposta): é aquela que decorre de um ato unilateral da vontade política soberana do governante. Exemplos: Constituição de 1824 (Imperador) e Constituição de 1969 (junta militar).

    II – Cesarista: é uma Constituição outorgada, mas posteriormente submetida a uma consulta popular, com o intuito de aparentar legitimidade. No entanto, mesmo havendo uma concordância da maioria da população com o conteúdo constitucional, a Constituição cesarista não é considerada democrática. Observação n. 1: a Constituição de 1937 previa a realização de um plebiscito para que o povo a aprovasse (art. 187). No entanto, ela não é considerada cesarista porque a consulta sequer chegou a ser realizada -se houvesse sido realizada a e população aprovasse o texto, a Constituição de 1937 seria cesarista.

    III – Pactuada (pactual): resulta de um compromisso entre o soberano (Rei) e a representação nacional (Parlamento). Esse tipo de Constituição marcou a transição da monarquia hereditária para a monarquia representativa. Exemplo: Constituição francesa de 1830.

    IV – Democrática (popular/votada/promulgada): é aquela elaborada por um órgão composto de representantes do povo eleitos para o fim específico de elaborar a Constituição - o órgão é denominado de Assembleia Nacional Constituinte.

    FONTE: MARCELO NOVELINO

  • ERRADO

    CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

    C = Quanto ao conteúdo: Material (ou substancial) ou Formal

    O = Quanto à origem: Promulgada (popular ou democrática ou votada) ou Outorgada

    S = Quanto à supremacia: Constituição Material ou Constituição Formal

    M= Quanto ao modo de elaboração: Dogmática ou Histórica

    E= Quanto à estabilidade (ou consistência, ou processo de reforma): Rígida, Flexível (ou plástica) ou Semirrígida

    F= Quanto à forma: Escrita (ou positiva) ou Não escrita (ou costumeira, ou consuetudinária)

    É= Quanto à extensão: Concisa (ou sintética) ou Prolixa (ou analítica)

    Outras características da CF/88:

     

    1). Quanto à correspondência com a realidade =. Normativa;

     

    2). Quanto à finalidade = Constituição-dirigente;

     

    3). Quanto ao conteúdo ideológico = Constituição Social;

     

    4). Quanto ao local da decretação = Auto constituição;

     

    5). Quanto ao sistema = Constituição Principiológica ou Aberta;

     

    6) Quanto à ideologia = Eclética / Pragmática / Heterodoxa.

  • Outorgada ---> Outros

    Promulgada ---> Povo

  • André sempre reforçando o conteúdo.


ID
1312888
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao conceito, à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Quanto à FORMA a Constituição pode ser 

    - ESCRITA ou NÃO ESCRITA (também chamada consuetudinária = relativo aos costumes)


    No entanto, a questão afirma que a CF 88 é consuetudinária e está incorreto, já que nossa CF quanto à forma é ESCRITA.

  • A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária. ERRADA.

    Quanto à forma, as Constituições podem ser escritas ou não escritas. 

    Constituição escrita (ou instrumental): conjunto de normas codificado e sistematizado em um único documento.
    Constituição não escrita (costumeira ou consuetudinária): as normas constitucionais não são solenemente elaboradas, em um determinado e específico momento, por um órgão especialmente encarregado dessa tarefa. Tais normas encontram-se em leis esparsas, costumes, jurisprudência e convenções. Fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Significado de "consuetudinário" adj (lat consuetudinariu) 1 Costumado, habitual. 2 Fundado nos costumes, na prática ou no uso.
    ;)

  • Quanto à forma:

    Consuetudinária, costumeira ou não escrita: Constituição da Inglaterra;

    Escrita ou instrumental: CF/88.

  • Olá Pessoal! Eu faço uso de um método minemônico bastante bobo, mas que pra mim deu certo. Nunca mais esqueci. Segue:

    CR Brasileira

    ANAlítica / FORMAL / ESCrita / gida / PROmulgada / DOGmática / LEGAL

    Macete: ANA FORMALESCA RI PRO DOG LEGAL 

    Espero ter ajudado.

    Abs.

  • Quanto a FORMA - as constituições podem ser escritas ou não escritas. 
    As constituições ESCRITAS se dividem em: CODIFICADAS e LEGAIS 
    A CF/88 adota o modelo de constituição ESCRITA. 
    As NÃO ESCRITAS que são costumeiras ou consuetudinária.

  • Quanto à forma, a CF/88 é ESCRITA, formada por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais do Estado.

  • ERRADO

    --------------

    A CF/88 é, quanto a Forma, Escrita.
  • CLASSIFICAÇÃO DA CF/8 . Lembrar que a nossa CF/8 tem cláusulas pétras...por isso é PEDRA FORMAL:

    P romulgada E scrita D ogmática R ígida A nalítica. Não desista do seu sonho.

  • CONSUETUDINÁRIO (pra quem sabe e pra quem não sabe também ): Direito consuetudinário, direito não escrito, fundado no uso, costume ou prática. E a nossa CF/88 é escrito quanto a sua forma ;)

  • Quanto a forma a CF/88 é escrita, do tipo codificada. 

    QUESTÃO ERRADA

  • A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária. ERRADO - com relação a forma a CF pode ser escrita ou não escrita.

  •  consuetudinário[1] é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, onde um poder legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis.

    errada a acertiva... a CF quanto a sua forma ela é escrita 

  • consuetudinária = costumeira = costumes

  • consuetudinário

    adjetivo

    1.que se pratica repetidamente, como um costume; usual, costumeiro, habitual.

    2.que diz respeito aos costumes de um povo.

    Cespe, sempre inovando.

  • ERRADA

     

    Consuetudinário = costumes.

     

    A Constituição da Inglaterra é costumeira ou consuetudinária.

  • Quanto à forma:

    # ESCRITAS ou INSTRUMENTAIS (nossa CF/88)

    # NÃO-ESCRITAS ou INORGÂNICAS ou COSTUMEIRAS ou CONSUETUDINÁRIAS.

  • consuetudinária - RELATIVA AOS COSTUMES.

  • CF:

     

    Promulgada

    Rígida

    Analítica

    Formal

    Escrita

    Dogmática

  • PEDRA FORMAL:

    P - romulgada

    E - scrita

    D - ogmática

    R - ígida

    A - nalítica

    Formal

  • A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgadaformalanalíticadogmáticaeclética (pragmática)dirigentenormativa (ou tendente a sê-la)rígida e escrita codificada.

     

     

     

    Quanto à Forma - Escritas x  Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)

  • ESCRITA (CODIFICADA)


    ERRADO

  • Classificações da Constituição brasileira de 1988

     • Quanto à forma: escrita.

     • Quanto à sistemática: codificada.

     • Quanto à origem: democrática.

    • Quanto à estabilidade: rígida ou super-rígida.

    • Quanto à identificação das normas: formal.

    • Quanto à extensão: prolixa.

    • Quanto à dogmática: eclética.

    • Quanto à ontologia: normativa ou nominal (?).

    FONTE: MARCELO NOVELINO

    Valendo-nos de todos os critérios classificatórios anteriormente expostos e a seguir esquematizados, podemos dizer que a Constituição brasileira de 1988 singulariza-se por ser: promulgada, escrita, analítica, formal (cf. nova perspectiva classificatória decorrente do art. 5.º, § 3.º, introduzido pela EC n. 45/2004, sugerida no item 2.4.4), dogmática, rígida, reduzida, eclética, pretende ser normativa, principiológica, definitiva (ou de duração indefinida para o futuro), autônoma (autoconstituição ou “homoconstituição”), garantia, dirigente, social e expansiva.

    FONTE: PEDRO LENZA

  • Classificação das Constituições

    PEDRA FORMAL:

    P: PROMULGADA - (ORIGEM)

    E: ESCRITA - (FORMA)

    D: DOGMÁTICA - (ELABORAÇÃO)

    R: RÍGIDA - (ALTERABILIDADE)

    A: ANALÍTICA - (EXTENSÃO)

    FORMAL - (CONTEÚDO)


    Bons estudos!!!

  • Direito consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, no qual um poder legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc.

  • ERRADO

    CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

    C = Quanto ao conteúdo: Material (ou substancial) ou Formal

    O = Quanto à origem: Promulgada (popular ou democrática ou votada) ou Outorgada

    S = Quanto à supremacia: Constituição Material ou Constituição Formal

    M= Quanto ao modo de elaboração: Dogmática ou Histórica

    E= Quanto à estabilidade (ou consistência, ou processo de reforma): Rígida, Flexível (ou plástica) ou Semirrígida

    F= Quanto à forma: Escrita (ou positiva) ou Não escrita (ou costumeira, ou consuetudinária)

    É= Quanto à extensão: Concisa (ou sintética) ou Prolixa (ou analítica)

    Outras características da CF/88:

     

    1). Quanto à correspondência com a realidade =. Normativa;

     

    2). Quanto à finalidade = Constituição-dirigente;

     

    3). Quanto ao conteúdo ideológico = Constituição Social;

     

    4). Quanto ao local da decretação = Auto constituição;

     

    5). Quanto ao sistema = Constituição Principiológica ou Aberta;

     

    6) Quanto à ideologia = Eclética / Pragmática / Heterodoxa.

  • ERRADA!

    Significado de consuetudinário:

    a) que se pratica repetidamente, como um costume; usual, costumeiro, habitual.

    b) que diz respeito aos costumes de um povo.

  • Gab errado

    Direito consuetudinário é o que direito que estuda os costumes.

  • Escrita/instrumental.

  • ERRADO

  • FORMA: 1)ESCRITA 2)NÃO ESCRITA

    Não necessariamente uma constituição baseada nos costumes será não escrita.


ID
1312891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    São os casos em que a pessoa Tem a nacionalidade Brasileira mas seus direitos políticos encontram-se suspensos, são casos de suspensão ou perda definidos pela constituição:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    Bons estudos


  • Na minha opinião, quando um estrangeiro adquire a nacionalidade BR ele NUNCA vai ser cidadão. Só após tirar o título de eleitor ele vai se tornar um.

  • Eu entendo q a aptidão à cidadania se concretiza com a emissão do título de eleitor, então os menores de 16 anos ainda não são cidadãos plenos. lembrando que, PESSOA não é CIDADÃO.

  • CUIDADO com o "NUNCA". Portugueses "brasileirados" por EQUIPARAÇÃO podem votar SIM.

  • - CERTA -

    Pode-se falar também daqueles que tiveram os direitos políticos suspensos por improbidade administrativa. Não podem exercer a cidadania.

    CF Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • O conceito de NACIONALIDADE é mais amplo do que o conceito de CIDADANIA, pois nem todo o nacional é cidadão. Como exemplo: podemos citar uma criança nascida no Brasil filha de pais estrangeiros que aqui estavam curtindo férias, ora não há dúvidas de que essa criança é brasileira nata, mesmo sendo filha de pais estrangeiros, uma vez que, eles não estavam a serviço do seu país de origem, entretanto ela somente será considerada cidadã quando estiver em gozo de seus direitos políticos, o que geralmente ocorre a partir dos 16 anos quando o nacional passa a ter a possibilidade de exercer a sua capacidade eleitoral ativa (capacidade de votar). Assim é incorreto afirmar que todo o nacional é cidadão, embora não haja dúvidas de que todo o cidadão deva ser nacional.


    Gabarito: CERTO


    QUE JESUS SEJA LOUVADO...   

  • Devorador livros toma mais cuidado na proxima vez q comentar, vc colocou a resposta como sendo errada e ela esta certa...

  • Os conscritos, soldados durante o serviço militar obrigatório, não podem votar.

  • É cidadão quem possui os seus plenos direitos políticos em vigor, ou seja, pode votar e ser votado.

  • condenação transitada em julgado , o individuo tem nacionalidade brasileira mas tem seus direitos políticos suspensos.

  • cidadania (do latim,civitas,"cidade"), em Direito, é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, encontra-se no gozo dos direitos que lhe permitem participar da vida política.

    A cidadania é o conjunto dos direitos políticos que lhe permitem intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).

    A nacionalidade é pressuposto da cidadania - ser nacional de um Estado é condição primordial para o exercício dos direitos políticos. Entretanto, se todo cidadão é nacional de um Estado, nem todo nacional é cidadão - os indivíduos que não estejam investidos de direitos políticos podem ser nacionais de um Estado sem serem cidadãos.


    FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_pol%C3%ADticos

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Exemplos de indivíduos nacionais que não exercem a cidadania:

    - Conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório;

    - Menores de dezesseis anos.

  • CERTO. 

    Artigo 12, I, c, CF. 

    Trata-se do filho de brasileiros nascido no estrangeiro cujo país não estejam a serviço do Brasil e que venha a  residir no Brasil. Nesse caso, a criança ou adolescente, será considerado brasileiro nato. No entanto, se apos adquirida a maioridade, ele não manifestar a opção pela nacionalidade brasileira, a sua condição de brasileiro nato ficará suspensa até a sua declaração de vontade, trata-se de causa suspensiva da nacinalidade brasileira. 

  • Boa noite timeee!!!

    Cidadão é todo aquele quem tem TÍTULO DE ELEITOR. Ou seja, aquele que pode e deve votar.

    Ainda que sejamos brasilieros natos, se não estivermos em dia com nossas obrigações, podemos ter limitados alguns direitos.

    Por exemplo, para assumirmos o nosso tão sonhado cargo público devemos estar em dia com nossas obrigações eleitorais.

    Boa sorte!

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: 

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; 

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. 

  • Questão linda! Atenção, pois nacionalidade é diferente de cidadania. Em alguns momentos até andam juntas, mas não se tocam. Quando se falar em nacionalidade, lembrar que se relaciona a vínculo jurídico-político (capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações) e já a cidadania vincula-se a direitos políticos (votar, ser votado). 

  • Lembrar que naturalizado não pode ser o "manda chuva" do Senado, mas pode ser senador. 

  • A nacionalidade é um pressuposto da cidadania.

  • Certo! 

    É o caso do português equiparado, ele só vai poder exercer a cidadania se houver reciprocidade com o brasileiro.

  • Português equiparado não e brasileiro naturalizado . Português equiparado continua sendo estrangeiro mas se mantendo nessa condição ,aqui no Brasil , desde que haja reciprocidade com brasileiros em portugal. A questão fala em brasileiros naturalizados.
  • Corrigindo , a questão fala em nacionalidade brasileira.
  • O que a questao quer dizer , pessoal , e que o fato de ser brasileiro nao exclui a possibilidade de eu deixar de ser cidadao.

  • Menores de 16 anos, conscritos, incapaz absolutamente, preso condenado enquanto durarem os efeitos da decisão, condenado por improbidade adm. e quem se recusa a cumprir obrigação alternativa a todos imposta podem ser brasileiros, mas não são cidadãos na acepção jurídica do termo.

  • Certo. Um exemplo claro dessa situação é de um agente público que pratica ato de improbidade administrativa, e após trânsito em julgado incorra na punição de suspensão dos direitos politicos.

    Bons estudos.

  • Corretíssima.

    Era o caso do Tiririca, kkkkkkkkkk, mas deu certo aí para ele depois de um mês sendo alfabetizado lá em Itapipoca.

  • é possivel sim por uma porrada de fatores hahahaah

  • Era o caso do Tiririca

    Abestadooo

    mas deu certo para ele depois de um mês sendo alfabetizado lá em Itapipoca, kkkkk!!

  • Poderá ter seus direitos suspensos:


    Improbidade administrativa.

    De 3 a 5 anos, quem violar princípios.

    De 5 a 8 anos, quem causar dano ao erário.

    De 8 a 10 anos, enriquecimento ilícito.


    Posso, também, recusar a prestação alternativa de obrigação imposta a todos.

  • A pessoa presa é um exemplo disso.

  • pessoa com suspensão dos direitos políticos LIA

  • GABARITO CERTO.


    O art. 15 tá cheio de possibilidades, principalmente para o agente público.
    Improbidade administrativa. 
  • O exemplo clássico: Tenho um amigo que é nascido e criado no Brasil, nunca pisou o pé fora - brasileiro nato - porém o infeliz não tem titulo de eleitor e toda eleição ele se justifica e paga a multa. SEM O TÍTULO DE ELEITOR ELE NUNCA SERÁ CIDADÃO, porém a praga insisti em dizer que isso nada tem haver... Lembrando que para exercer cidadania não quer dizer que a pessoa tenha que ser cidadã.

  • Minha dúvida reside em saber se a cidadania implica, necessariamente, na nacionalidade. Ou seja, todo cidadão (aquele que detém direitos políticos) brasileiro deve ser, necessariamente, nacional, visto que portugueses com direito à reciprocidade também podem exercer direitos políticos ativos e  passivos ?

  • Tem de monte!

  • A Constituição brasileira prevê em seu art. 15 hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos de forma que é possível que pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania. Veja-se:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    RESPOSTA: Certo

  • São casos diferentes entre si!
    bons estudos cambada..

  • Certo

    Ex uma criança de 05 anos pode ter nacionalidade, porém não ter cidadania. Rs pensa se ela pode exercer seus direitos políticos com 05 anos kkkk 
  • Fácil entender a questão. Cidadania = exercício do voto. Você vota desde que nasce?

  • Pode estar com os direitos políticos suspensos

  • Essa é uma questão que deveria cair na minha prova, é simples, mas muita gente não sabe a diferença. 

  • ex: o recluso o detento, ou que esteja sob efeito de condenação...

    aquele que teve seus direito politicos suspensos..

    cidadania = poder votar e ser votado..

  • Existem pessoas que possuem a naturalidade brasileira, porém são incapazes de responder seus atos civis, não só como o detento mencionado por Wendell Teixeira, ou a idade como o Franciso Valdez disse, um outro exemplo é uma pessoa brasileira que é incapaz mentalmente.

  • Cidadania não se confunde com nacionalidade.

     

    Um indivíduo que tenha nacionalidade brasileira pode, perfeitamente, não gozar de direitos políticos, ou seja, não ser cidadão. Vejam os casos:

     

    1) brasileiro nato que ainda não adquiriu a cidadania por não cumprir os requisitos de capacidade eleitoral ativa;

    2) brasileiro que perdeu seus direitos políticos em razão de:

    a) Incapacidade civil absoluta;

    b) Improbidade administrativa;

    c) Sentença criminal transitada em julgado.

     

    Lembro que o naturalizado que teve cancelada a naturalização em razão de sentença judical transitada em julgado não possui também direitos políticos.

     

    A nacionalidade é pressuposto da cidadania.

     

  • Todos aqueles que exercem a CIDADANIA têm necessariamente a NACIONALIDADE BRASILEIRA.

    PORÉM,

    NEM todos aqueles que têm a NACIONALIDADE BRASILEIRA podem exercer a CIDADANIA. 

     

  • tao simples é errei putss..na prova eu acerto pois o que vale é o entendimento e cabeça fria pra ver e entender esse tipo de questao implicita outros entendimentos ehehe

     

  • Gabarito: CERTO

    Jamais, o brasileiro naturalizado poderá ser votado para Presidente da Republica ou Vice Pres. da Republica. Ele pode votar, mas não ser votado.

  • Por exemplo, você tem um filho de 5 anos.  É brasileiro?  Sim. Exerce cidadania? Não

  • GABARITO CERTO

     

    NACIONALIDADE - É o vínculo jurídico que o indivíduo tem com o Estado.

    CIDADANIA - Quem está plenamente capaz de participar da vida política. É uma 

    característica inerente ao voto.

    Ex. A partir dos 16 anos

     

    Destarte, um muleque de 10 anos tem nacionalidade, mas não dispõe ainda

    de cidadania ( não pode votar ).

     

    ________________________________

     

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • gab errado)

    ex: se o pião foi preso ele pode votar?

  • nao bruno, o gabarito esta certo e no seu exemplo o piao nao pode votar

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Os direitos políticos negativos são normas que limitam o exercício do sufrágio, restringindo a participação do indivíduo na vida política.

  • CERTO, pois a nacionalidade brasileira é apenas um dos requisitos para o exercício das cidadanias ativa e passiva.

  • CIDADANIA É DIFERENTE DE NACIONALIDADE.

  • Excelente comentário do CONCURSEIRO ÔMEGA.

  • Gabarito>> C!

  • Lembrei do preso.

  • GABARITO CORRETO! 

    A cidadania só é expressa após o pleno gozo dos direitos politicos; e mais, o cidadão atinge a plenitude, a completitude de seus direitos politicos quando atingida a idade de 35 anos, esta em que poderá exercer o mandato de PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 

    Corrijam-me se estiver equivocado, já que, ás vezes, a memória nos engana nos conceitos.

  • Lembrem dos conscritos! 

    Toda honra e toda glória, agora e para sempre! 

  • Cidadania = participação política do indivíduo nos negócios do Estado e até mesmo em outras áreas de interesse público.

    Conforme LENZA (2015, p. 1902) a cidadania tem por pressuposto a nacionalidade (que é mais ampla que a cidadania), caracterizando-se como a titularidade de direitos políticos de votar e ser votado.

    O cidadão, portanto, nada mais é que o nacional que goza de direitos políticos.

  • Lembrei dos incapazes!

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

    A Constituição brasileira prevê em seu art. 15 hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos de forma que é possível que pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania. Veja-se:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    RESPOSTA: Certo

  • Ter  NACIONALIDADE é algo diferente de ter CIDADANIA.uma criança de 12 anos  tem nacionalidade, mas não tem cidadania.

    CIDADANIA - Quem está plenamente capaz de participar da vida política.

     

  • gabarito certo.

     

    Cidadania diz respeito ao pleno gozo dos direitos políticos.

     

    Até os 16 anos nenhum brasileiro (mesmo que nato) é um cidadão, pois não pode nem tirar o título de eleitor.

  • CORRETO

    Nas hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos .

  • Gab. CERTO!

     

    Estrangeiro naturalizado analfabeto.

  • REPOSTA: CERTO


    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou 

    suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta;(SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus 

    efeitos;(SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação 

    alternativa(SUSPENSÃO), nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

  • Corrigindo o comentário do Colega:


    Os direitos que serão restringidos serão os direitos políticos e haverá a PERDA desses direitos, de acordo com a doutrina majoritária, como se observa pela leitura do Art. 15, IV da CF:


    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: IV

    – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5°, VIII;

  • Questão massa.

     

    Basta analisar que há situações em que alguém, apesar de ter nacionalidade brasuca, é impedido legalmente de exercer alguns direitos.

     

    Exemplo: Um teje preso que possui seus direitos políticos suspensos. Continua sendo brasileiro, mas não pode exercer sua cidadania. 

  • Só lembrar dos presidiários.  Tem nacionalidade brasileira, mas não podem exercer a sua cidadania.

  • CERTO!

    PARA SER CIDADÃO TEM QUE POSSUIR OS DIREITOS POLÍTICOS.

    PMAL - CAVEIRA!

  • Exemplo: garoto de 5 anos brasileiro nato


    ele possui nacionalidade (pois é BR nato), mas não é cidadão (pois ainda não adquiriu direitos políticos, que só serão adquiridos com a capacidade eleitoral ativa - direito de votar).
  • lembrei do lula.

  • Estrangeiro sem titulo não vota 

    resposta:c

  • Certo!

     

    Questão top! Cidadania não tem nada haver com nacionalidade!

  • cidadão: pleno gozo dos direitos políticos. 

  • Questão boa.
    O Lula não exerce sua cidadania, apesar de ser Brasileiro.

  • Seria o examinador prevendo o #LulaPreso? 

     

  • Certo

    Há vários exemplos em que o brasileiro fica incapacitado de exercer cidadania.

     

  • Voto é facultativo para os analfabetos , maiores de 70 anos e não pode gozar desse direito o preso sentenciado, ou seja, Lula não vota kkkkk gravaram??? 

  • Exemplos:

    a) voto facultativo;

    b) direitos suspensos;

    Lembro desses apenas! rs

  • UMA CRIANÇA DE 05 ANOS DE PAIS BRASILEIROS NASCIDA NO BRASIL , SERÁ IMEDIATAMENTE CONSIDERADA COMO BRASILEIRO NATO, ENTRETANTO O PRÓPRIO NÃO SERÁ CONSIDERADO CIDADÃO DE IMEDIATO, PELO FATO DE AINDA NÃO ESTÁ EM GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

  • O luladrão que o diga...

  • Todo cidadão é nacional, mas nem todo nacional é cidadão!

  • uma pessoa menor de 16 anos é nacional, porém não possui cidadania

  • É só não tirar o titulo eleitor. kkk

  • O exercício da cidadania está ligado ao exercício dos direitos políticos, logo, por exemplo, quem se negou a prestar as prestações alternativas impostas, devido à escusa de consciência (art. 5º, VIII), tem os seus direitos políticos perdidos (doutrina majoritária) (art. 15, IV) e, portanto, não exerce a cidadania.

  • Gab C

    Uma criança, por exemplo..

  • O cidadão é aquele que é capaz de votar e ser votado, logo, um indivíduo com 16 anos ainda não pode ser considerado cidadão, pois embora possa alistar-se, é inelegível, não desfrutando de pleno exercício de direitos políticos, que só ocorrerá aos 18 anos.

    Esse entendimento está correto?

  • CERTO

  • Só lembrar do papai LULA

  • Se ler rápido se tora..

  • Os que estão com os direitos políticos suspensos:

    Incapacidade civil absoluta

    Condenados por sentença criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos

    Condenados por improbidade administrativa

    Recusa de cumprir obrigação legal a todos imposta e prestação alternativa

  • Colaborando:

    Um menor de 16 anos é Nacional, MAS ainda não tem a plena cidadania (direitos políticos e civis, por exemplo).

    Bons estudos.

  • Gab:Certo É só você pensa nas crianças pequenas elas têm Nacionalidade, mas não tem cidadania
  • Nacionalidade -> "Nem todo Brasileiro é Cidadão".

    Cidadania -> "Todo Cidadão será um Brasileiro".

    Eu PERTENCEREI e você?

  • "À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania."

    Certo. Exemplo disso são as pessoas que não têm capacidade eleitoral ativa e não podem impetrar Ação Popular.

  • EX: SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

  • "Cidadão não! Engenheiro, engenheiro civil."

  • Lembra do brasileiro que não prestou o serviço militar obrigatório!!

    continua sendo brasileiro, porém seus direitos políticos, suspensos ou cassados

  • Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.

  • caso de suspensão dos direitos políticos.

  • GABARITO: CERTO!

    Além dos casos já pontuados pelos colegas, podemos citar como exemplo a nacionalidade suspensa em caso de nascimento no estrangeiro cuja pessoa seja filha de pai ou mãe brasileira. Neste caso, após atingir os 18 anos, deverá decidir pela aquisição (ou não) da nacionalidade brasileira. Até que decida, sua cidadania ficará suspensa (CF, art. 12, I, alínea "c").

  • Nem todo brasileiro é cidadão, mas todo cidadão é brasileiro.

  • Todo cidadão é um nacional, mas nem todo nacional é cidadão


ID
1312894
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

Um cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da República.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    O cargo de Senador da República é extensível a Natos e Naturalizados, diferentemente do cargo de PRESIDENTE do Senado Federal, o qual é somente admitido para Brasileiros Natos.
    A regra é que os cargos sejam extensível a todos os brasileiros (natos e naturalizados), ressalvados os seguintes casos na CF:

    Art. 12 § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa


    Bons estudos

  • Cargos privativos a brasileiros natos:


    - Ministros do STF

    - Presidente da República

    - Presidente do Congresso

    - Presidente do STF

    - Carreiras Diplomáticas

    - Oficiais das Forças Armadas

    - Ministro da Defesa

  • Errado

    Pode ser senador, só não poderá vir a ser o presidente do Senado Federal (Pois este é exercido apenas por brasileiro nato.)
    O mesmo se aplica a Câmara.

  • Não poderia ser eleito para presidente do senado.

  • Mnemônico para os cargos de brasileiro nato.

    MP3.COM

    MP3

    M = Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    P = Presidente da República e vice;

    P = Presidente do Senado Federal;

    P = Presidente da Câmara dos Deputados;

    COM

    C = Carreira Diplomática;

    O = Oficiais das Forças Armadas;

    M = Ministro do Estado de Defesa.

    Espero ter ajudado..

  • Ele não pode ser presidente do Senado Federal.

  • Gabarito: ERRADO.

    O §3° do artigo 12 da Constituição Federal assim estabelece:

    §3° São privativos de brasileiro nato os cargos: 

    I - de Presidente e Vice Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - do Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do STF;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas;

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.


    :)

  • Senador, vereador, governador, prefeito e deputado podem ser natualizados, NAO PODEM é ser naturalizados o PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTAOS E DO SENADO FEDERAL.

  • DICA: MP3.COM

    Art. 12 § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - Presidente do Senado Federal;

    IV -Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - Carreira diplomática;

    VI -Oficial das Forças Armadas.

    VII -Ministro de Estado da Defesa




  • Não pode ocupar a presidência do Senado.

  • Outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; 

    Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de

     e) senador da República.

    GABARITO: LETRA"E".

  • Outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; 

    Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de

     e) senador da República.

    GABARITO: LETRA"E".

  • § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    LINHA SUCESSÓRIA PRESIDÊNCIA

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; 

    CRITÉRIO DA SEGURANÇA NACIONAL

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Ele pode ser Senador da República, porém ele não poderá ser presidente do senado porque esse cargo é exclusivo de brasileiro nato.

    Conforme os colegas abaixo comentaram, Art. 12 § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:



    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa


  • Não poderá ser Presidente do Senado Federal, porém não há problemas em ser senador.

  • Errado. O cargo de senador não é privativo de brasileiro nato.

  • Complementando...

    No legislativo, somente o PR do SF e PR da CD é que serão NATOS.

    (CESPE/MPS/2009) O cargo de senador da República é privativo de brasileiro nato. E

    (CESPE/AJAA-STF/2008) Um italiano naturalizado brasileiro pode exercer o cargo de deputado federal. C
  • Os cargos privativos a brasileiros natos são:

    Presidente e vice da República;
    Presidente da Câmara dos Deputados;
    Presidente do Congresso Nacional;
    Ministro do STF e Presidente do CNJ;
    Diplomatas;
    Oficiais das Forças Armadas;
    Ministro de Estado da Defesa.


  • Ele não poderá ser presidente do Senado Federal.

  • Dando nome aos bois.


    Art. 12 § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:


    I - de Presidente e Vice-Presidente da República; (Dima Rousseff e Michel temer)

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados; (Eduardo Cunha)

    III - de Presidente do Senado Federal; (Renan Calheiros)

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (Ricardo Lewandowski)

    V - da carreira diplomática; (ferrô)

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa (Ministro Jaques Wagner.)


  • Ele só não pode MP3.COM


  • Senador pode, presidente da mesa do Senado não.

  • Gabarito: Errado



    Brasileiro nato é o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado, não necessariamente o Deputado ou Senador. O Senador ou o Deputado podem ser brasileiros naturalizados, mas jamais chegam a presidência da casa.

  • Errado. Pode sim, pois não é um cargo privativo de brasileiro nato.

  • § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Segue a regra do MP3.COM

    Ministro do STF (M);

    Presidentes da Rapública, Senado e Câmara (P3);

    Carreiras Diplomáticas (C);

    Oficial das FAs (O);

    Ministro de Estado da Defesa (M).

  • O naturalizado pode ser Senador, só não pode ser Presidente do Senado.

  • Não pode ser presidente do Senado Federal.


  • Bom dia colegas, vejam:

    Cargos exclusivos de brasileiros natos:

    MP3.COM

    M- Ministro do STF

    P3- Presidente da república e vice; Presidente do Senado; Presidente da Câmara

    .

    C- Carreiras diplomáticas

    O- Oficiais das forças armadas

    M- Ministro de estado da defesa

    Espero ter ajudado.

  • O que ele não pode é presidir

  • o que não pode é Presidente do Senado.

    Senador pode.

  • Errado. Só não poderia ser o Presidente do senado federal.

  • Só para efeito de conhecimento, o SENADOR deverá ter 35 anos de idade.

     

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  • Basta pensar no Ted Cruz: tudo bem que é para os EUA, mas já é alguma ajuda. 

  • ERRADA

    pegadinha ridicula essa,mas que pega os desatentoS

  • Brasileiro naturalizado pode ser eleito SENADOR e DEPUTADO,o que não pode ser é PRESIDENTE DA CÂMARA E DO SENADO, pois são cargos que estão na linha sucessória para o cargo de Presidente da República.

  • O que ele não pode é ser presidente do Senado.

  • O Brasileiro Naturalizado pode ser eleito para DEPUTADO ou SENADOR!

     

    O Que é vedado pela Constituição Federal é que o mesmo seja Presidente da Respectiva casa, pois são cargos que estão na linha sucessória para o cargo de Presidente da República 

  • MP3.COM

  • Pode ser Deputado ou Senador, porém fica vedado ser o presidente da respectiva casa

  • Senador = PODE

    Presidente do senado = Não pode 

  • SENADOR PODE NÃO PODE SER PRESIDENTE DO SENADO.

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa


    Gabarito Errado!

  • GABARITO ERRADO

     

     

    BRASILEIRO NATURALIZADO:

     

    PODER SER: SENADOR/ DEPUTADO

     

    NÃO PODE SER: PRESIDENTE DO SENADO E NEM PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEU

  • Ele não pode ser é presidente do senado.

  • (MP3.COM) - MACETE QUE NUNCA MAIS ME DEIXOU ERRAR QUESTÕES SOBRE ESTE ASSUNTO.

    SÓ NATOS:

    MINISTRO DO STF

    PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA

    PRESIDENTE DO SENADO

    PRESIDENTE DA CAMARA DOS  DEPUTADOS

    CARREIRA DIPLOMÁTICA

    OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

    MINISTRO DO ESTADO DA DEFESA

  • Pode ser eleito sim, o que não pode acontecer é o cidadão se tornar Presidente do Senado.

  • Gab Errado

    Cargos privativos de natos : MP3.com

    Ministro do STF

    Presidente e vice da República

    Presidente da câmara

    Presidente do Senado

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro de Estado de defesa

  • Pode ser eleito, mas não ser Presidente do Senado, pois trata-se de cargo privativo para brasileiro nato.

  • O item está errado.

    Para o cargo de presidente do senado federal sim. Apenas brasileiro nato.

  • dica " MP3.COM"

    MINISTRO DO STF

    PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA

    PRESIDENTE DO SENADO

    PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

    CARREIRA DIPLOMÁTICA

    OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

    MINISTRO DO ESTADO DA DEFESA

  • ERRADO

     

    Poderá ser eleito Senador da República, porém, não poderá assumir a presidência do Senado Federal. O mesmo vale para o cargo de Deputado Federal.

  • O QUE NÃO PODE É SER PRESIDENTE DO SENADO!

    GAB:CORRETO

  • A questão fala de Senador ( brasileiro nato ou naturalizado) e não de Presidente do Senado( privativo de brasileiro nato).

    Gab: ERRADO

  • CF:

     

    Art. 12, § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

     

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Errado

    Apenas presidente do Senado é privativo de brasileiro nato.

  • Errado.

    Não poderá ser Presidente da CD e do SF.

  • Só não pode ser presidente da casa na qual ele trabalha, devido ser naturalizado

  • Não poderá ser Presidente 

  • CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS:

    PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA;

    PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS;

    PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL;

    OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS;

    MINISTRO DO STF;

    MINISTRO DO ESTADO DA DEFESA;

    MEMBRO DA CARREIRA DIPLOMÁTICA.

  • Gabarito - Errado.

    Não poderá ocupar o cargo de presidente do Senado.

  • Só não pode ser presidente do Senado.

    GAB.: E

  • CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS:

    PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA;

    PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS;

    PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL;

    OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS;

    MINISTRO DO STF;

    MINISTRO DO ESTADO DA DEFESA;

    MEMBRO DA CARREIRA DIPLOMÁTICA.

  • Não pode ser presidente.

    gab. E

  • Gab errada

    Ele pode sim ser eleito, porém não pode ocupar a mesa da Presidência do Senado.

    MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente e Vice da República

    Presidente da Câmara

    Presidente do Senado

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro de Estado de defesa.

  • GAB ERRADO

    Pode sim, MAS NÃO PODE SER PRESIDENTE DO SENADO

  • ERRADO.

    .

    Ele pode sim ser eleito, porém não pode ocupar a mesa da Presidência do Senado.

    M2P3CO

    Ministro do STF

    Ministro de Estado de defesa

    Presidente e Vice da República

    Presidente da Câmara

    Presidente do Senado

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas

     

  • MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente e Vice da República

    Presidente da Câmara

    Presidente do Senado

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro de Estado de defesa

  • Ele só não pode ser presidente do Senado

  • § 3o São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • ERRADO. Porém o cargo de presidente do Senado é privativo de brasileiro nato, em virtude da linha sucessória do PR

  • O cidadão naturalizado brasileiro pode ser eleito para o cargo de senador,MAS NÃO PODE SER PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.

  • § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • São PRIVATIVOS de brasileiros NATOS os cargos:

    (MP3.COM)

    M- Ministro do estado de defesa;

    P- Presidente e vice-presidente da república;

    P- Presidente da câmara dos deputados;

    P- Presidente do senado federal;

    C- Carreira diplomática;

    O- Oficia das forças armadas;

    M- Ministro do STF

  • SO NAO PODE SER PRESIDENTE

  • gabarito certo! ele pode ser eleito sim, so nao pode ser presidente do senado federal!

  • Gab: Errado Ele não pode é ser presidente do Senado mais senado sim
  • ERRADO.

    Se eleito, ele não poderá ser o presidente desse órgão, uma vez que isso é cargo privativo de brasileiro nato.

  • SÓ NÃO PODERÁ PRESIDIR

  • Um cidadão naturalizado brasileiro NÃO pode ser eleito para o cargo de senador da República.

  • SENADOR PODE. NÃO PODE SER PRESIDENTE DO SENADO.

  • GABARITO ERRADO

    Os cargos privativos do brasileiro nato são:

    Ministro da Defesa

    PR e V-PR

    Presidente da Câmara dos Deputados (mas pode ser deputado federal ou estadual)

    Presidente do Senado Federal (mas pode ser senador)

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas (naturalizado pode ser oficial da PM, pois são forças auxiliares)

    Ministro do STF

     “Se você quer ser bem-sucedido precisa de dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si mesmo” – Ayrton Senna do Brasil

  • GABARITO ERRADO

    O naturalizado pode ser senador, mas não pode presidir o Senado.

    Para lembrar dos cargos privativos de brasileiros natos, lembrar de MP3.COM

    Ministro da Defesa

    PR e V-PR

    Presidente da Câmara dos Deputados (mas pode ser deputado federal ou estadual)

    Presidente do Senado Federal (mas pode ser senador)

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas (naturalizado pode ser oficial da PM, pois são forças auxiliares)

    Ministro do STF

    Bons estudos!

  • Um cidadão naturalizado brasileiro pode ser eleito para o cargo de senador da República.

  • não pode para o cargo de Presidente do Senado Federal...

  • Logo,

    Um cidadão naturalizado brasileiro pode ser eleito para o cargo de senador da República. (CERTO)

  • Cargos privativos de brasileiros natos:

    MP3.DOM

    Ministro da Defesa

    PR e V-PR

    Presidente da Câmara dos Deputados (mas pode ser deputado federal ou estadual)

    Presidente do Senado Federal (mas pode ser senador)

    Diplomática

    Oficial das forças armadas (mas pode ser oficial da PM, pois são forças auxiliares)

    Ministro do STF

  • ERRADO. MAS, o naturalizado brasileiro até pode ser eleito para o cargo de senador da República, assim como também para Deputado FEderal, mas nunca poderão ser PRESIDENTE da Casa Legislativa, por causa da regra que "em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal" (art. 80CF), já que apenas NATO pode exercer a Presidência da República.


ID
1312900
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito certo. Não entendi a resposta. Alguém pode me esclarecer por inbox? Obrigada.


    Segundo a CRGB 1988: 


    1) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    2) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

  • Alguém saberia explicar porque está errada essa questão ? 

  • Creio que a resposta está errada devido a segunda parte da afirmativa:"atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social."

  • atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social (Pode ser dignidade, caráter, moral) não que dizer que seja imagem.

  • Predicados signifcaqualidades, virtudes: Veja exemplo da Língua Portuguesa:

    Predicativo do sujeito = qualidade do sujeito da frase dentro do predicado.
    Predic. do objeto = qualidade atribuída ao objeto pelo sujeito da frase.                               A questão afirma que as qualidades são conditio sine qua non para que o indivíduo tenha apreço (respeito) no convívio social. Ou seja, para que uma pessoa seja RESPEITADA na sociedade ela deve ter qualidades. FALSO. 
    Provas Cespe são feitas pra quem entende, e não quem decora.

  • Predicados significaqualidades, virtudes (predicativo do sujeito= qualidade do sujeito da frase dentro do predicado\predic. do objeto= qualidade atribuída ao objeto pelo suj. da frase). A questão afirma que as qualidades são conditio sine qua non para que o indivíduo tenha apreço (respeito) no convívio social. Ou seja, para que uma pessoa seja RESPEITADA na sociedade ela deve terqualidades. FALSO.

  • QUestão idiota feita para ser errada. CESPE sempre tem uma desta em suas provas.

  • Gabarito: ERRADO

    É importante saber que atributo pode ser tanto uma qualidade quanto um defeito, é uma característica. Logo, o provável erro da questão seja afirmar que uma pessoa merece apreço social pelo simples fato de possuir atributos. Ora, ser respeitado no meio coletivo independe do atributo que uma pessoa possui, mas não necessariamente merece ser apreciada. 


    :)

  • Gabarito: ERRADO

    É importante saber que atributo pode ser tanto uma qualidade quanto um defeito, é uma característica. Logo, o provável erro da questão seja afirmar que uma pessoa merece apreço social pelo simples fato de possuir atributos. Ora, ser respeitado no meio coletivo independe do atributo que uma pessoa possui, mas não necessariamente irá merecer apreciação. 

    :)

  • Questão mais de direito civil, mas vai lá: atributo é o "valor" dado a alguém por outras pessoas.

  • Segundo Alexandre de Moraes, “encontra-se em clara e ostensiva CONTRADIÇÃO com o fundamento constitucional da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, com o direito à HONRA, à INTIMIDADE e à VIDA PRIVADA converter em instrumento de DIVERSÃO ou ENTRETENIMENTO assuntos de natureza tão íntima quanto falecimentos, padecimentos ou quaisquer desgraças alheias, que NÃO DEMONSTREM NENHUMA FINALIDADE PÚBLICA e caráter jornalístico em sua divulgação. Assim, não existe qualquer dúvida de que a divulgação de fotos, imagens ou notícias apelativas, injuriosas, desnecessárias para a informação objetiva e de INTERESSE PÚBLICO, que acarretem injustificado dano à dignidade humana autoriza a ocorrência de indenização por danos materiais e morais, além do respectivo direito à resposta”. Gabarito errado.

  • AGORA CONFUNDIU DE VEZ...

    Q437631

    Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

    O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

    RESPOSTA CORRETA: ERRADO


    Q437656

    Julgue o item seguinte, acerca do direito e garantia fundamental.

    O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

    RESPOSTA CORRETA: CERTO

  • Gente penso que está errada porque merecedora de apreço no convívio social está mais adequada ao conceito de honra da pessoa e não com a imagem. (não tenho certeza absoluta)

  • O Certo seria: O direito à HONRA preserva....

  • O direito à imagem envolve duas vertentes: a imagem-retrato e a imagem-
    atributo. No primeiro sentido significa o direito relativo à reprodução
    gráfica (retrato, desenho, fotografia, filmagem, dentre outros) da figura
    humana, podendo envolver até mesmo partes do corpo da pessoa, como a
    voz, a boca, o nariz, as pernas, etc. No segundo sentido, é entendida como
    a imagem dentro de um determinado contexto, é dizer, o conjunto de atributos
    cultivados pelo indivíduo e reconhecidos pelo meio social.

  • De acordo com o art. 5º, X, da CF/88, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito à imagem está relacionado principalmente ao resguardo da imagem física da pessoa, entendida de forma ampla, incluindo fisionomia, trejeitos, voz. O direito à honra, por sua vez, conforme ensina Andréa Marques, está relacionado "à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva [...] Entretanto, ainda que a conduta de determinado cidadão não esteja conforme a conduta que a sociedade ou a respectiva comunidade tenha adotado como parâmetro de honorabilidade ou probidade, ainda que se comporte de forma a não coadunar seus atos com sua dignidade, não há que desconsiderá-la." Portanto, incorreta a afirmativa.


    RESPOSTA: Errado


  • O art. 5, X, da CF/88, prevê que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito "refere-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, abrangendo, inclusive à necessária proteção à própria imagem frente aos meios de comunicação em massa (televisão, rádio, jornais, revistas. etc)" (MORAES, Alexandre, 2004, p. 81). O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, mas não qualquer relação ou exigência de que esses atributos a façam merecedora de apreço no convívio social. Incorreta a afirmativa. 

    Sobre direito  imagem, veja-se decisão do STF:
    "Dano moral: fotografia: publicação não consentida: indenização: cumulação com o dano material: possibilidade. CF, art. 5º, X. Para a reparação do dano moral não se exige a ocorrência de ofensa à reputação do indivíduo. O que acontece é que, de regra, a publicação da fotografia de alguém, com intuito comercial ou não, causa desconforto, aborrecimento ou constrangimento, não importando o tamanho desse desconforto, desse aborrecimento ou desse constrangimento. Desde que ele exista, há o dano moral, que deve ser reparado, manda a Constituição, art. 5º, X." (RE 215.984, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 4-6-2002, Segunda Turma, DJ de 28-6-2002.)

    RESPOSTA: Errado





  • questão muito engraçada! kk  e estranha

  • Os atributos não a fazem ser merecedora de apreço no convívio social. Independente dos atributos, o direito à imagem é garantido.

  • mais uma vez o carinha da banca fumou um... :P

  • Resposta:Errada            
    Explicação:Dorgas...'-'

  • O certo seria: deixar em branco...

  • o lunático estava drogado.

  • trata-se de honra objetiva e nao de imagem. honra objetiva eh o que as pessoas pensam de vc e a honra subjetiva eh o que vc pensa de vc mesmo. A QUESTAO FALA EM IMAGEM. ACHO Q EH ISSO.

  • Ainda com todos os comentários considero a questão confusa. Não faria sentido o direito à imagem preservar atributos que não fizessem a pessoa merecedora de apreço no convívio social.

  • O direito à imagem compreende todas essas formas de exteriorização, incluídos o molde, os gestos e a voz.  

    "Toda expressão formal e sensível da personalidade de um homem é imagem para o Direito. A idéia de imagem não se restringe, portanto, à representação do aspecto visual da pessoa pela arte da pintura, da escultura, do desenho, da fotografia, da figuração caricata ou decorativa, da reprodução em manequins e máscaras. Compreende, além, a imagem sonora da fonografia e da radiodifusão, e os gestos, expressões dinâmicas da personalidade. A cinematografia e a televisão são formas de representação integral da figura humana. De uma e de outra pode dizer-se, com De Cupis, que avizinham extraordinariamente o espectador da inteira realidade, constituindo os mais graves modos de representação no que tange à tutela do direito. Não falta quem inclua no rol das modalidades figurativas interessantes para o direito, os ‘retratos falados’ e os retratos literários, conquanto não sejam elas expressões sensíveis e sim intelectuais da personalidade. Por outro lado, imagem não é só o aspecto físico total do sujeito, nem particularmente o semblante, como o teriam sustentado Schneickert e Koeni. Também as partes destacadas do corpo, desde que por elas se possa reconhecer o indivíduo, são imagem na índole jurídica: certas pessoas ficam famosas por seus olhos, por seus gestos, mesmo pelos seus membros.”  Walter Moraes 


  • Questão confusa! Para entendê-la devemos primeiramente balizar o que é Direito à Imagem.

    Direito à imagem: está relacionado principalmente ao resguardo da imagem física da pessoa, entendida de forma ampla, incluindo fisionomia, trejeitos, voz.
    Ok! agora vamos ver o que a questão falou. 
    A questão afirmou que para alguém merecer o convívio social ela deve ter qualidades relacionados à sua imagem.

    Erro da questão: condicionar o convívio social aos indivíduos que possuem boa imagem. Ora, o convívio social não está condicionado à isso! 
  • Honra: conceito e aspectos jurídicos

    O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

    O pacto de São José da Costa Rica (Convenção Interamericana de Direitos Humanos), vigente em nosso país, reconhece a proteção à honra no art. 11, dispondo que “toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade”.

    A honra é um atributo inerente à personalidade cujo respeito à sua essência reflete a observância do princípio da dignidade da pessoa humana.

    De acordo com Nelson Rosenvald e Cristiano Farias, a “honra é a soma dos conceitos positivos que cada pessoa goza na vida em sociedade”[i].

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11017

  • Não entendi onde está o erro, só se o examinador está querendo se referir que existem predicados negativos de uma pessoa, aí tudo bem; fora isso pra mim tá tudo certinha.

  • ERRADA 


    Como conceito de imagem pode-se trazer a definição de Walter Moraes:

    Toda expressão formal e sensível da personalidade de um homem é imagem para o Direito. A ideia de imagem não se restringe, portanto, à representação do aspecto visual da pessoa pela arte da pintura, da escultura, do desenho, da fotografia, da figuração caricata ou decorativa, da reprodução em manequins e máscaras. Compreende, além, a imagem sonora da fonografia e da radiodifusão, e os gestos, expressões dinâmicas da personalidade.

  • Esse seria o direito à honra.

  • O direito à honra preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.


    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

  • O direito à honra preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.


    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

  • rpz fico me perguntando de onde esse fdp tiram essas questões na moral. tanta coisa impostante para cobrar o art 5 é uma fonte quase que inesgotável de questionamentos interessantes e de aproveitamento para nossa vida e o cara me vem com uma loucura dessa. não tem honra nem imagem certa essa porra eu deixaria era em branco .  

  • O direito à imagem, diga-se de passagem, imagem física, inclui qualquer representação gráfica (fotos, caricaturas, desenhos, pinturas, esculturas etc). Os meios de comunicações não podem usurpar a imagem do indivíduo sem o seu consentimento, ainda que para louvar ou enaltecer a pessoa. Isso porque a tutela da imagem é dissociada da tutela da honra, de forma que mesmo que não haja ofensa à reputação do indivíduo, não se pode utilizar a imagem da pessoa sem sua autorização, conforme, MASSON, Natália, ed. jus podium, 3ª ed. 2015, pag. 219

  • Bizarra essa questão. 

    Os caras aplicaram a pegadinha, nos remetendo à confusão com o direito à honra.

    Malditos ninjas, mal posso vê-los :@ 

  • Droga! O forninho caiu.

  • É muita maconha, no meu governo não terá isso.

  • kkkkkkkkk que poua é essa?

  • Esses comentários dos professores do QC fazem mil rodeios e acabam não informando onde está o erro da questão. Prefiro os comentários dos colegas, com certeza. ¬¬'

  • Isso seria direito à honra objetiva. O direito à imagem protege as características físicas das pessoas.
  • O problema é que a questão tenta afirmar que se a pessoa não é bem vista na sociedade não teria direito a indenizacao pelo uso da sua imagem, tentando fazer o concurseiro de confundir com o direito a imagem e direito a honra, que sao direitos diversos.

  • o professor falou, falou e não falou onde está o erro.

  • A apreciação ao convívio social independe dos atributos desta pessoa. Os atributos podem ser bons ou ruins. Em ambos os casos não será definidor de merecimento ou não.

  • Resumindo o texto do QC:

    Direito à imagem: resguarda a imagem física da pessoa, entendido amplamente como a fisionomia, os trejeitos, voz.

    Direito à honra: reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa/objetiva e a interna/subjetiva.

    Na questão houve uma mistura dos conceitos. Sendo que no final da frase foi conceituado o Direito à honra. Portanto, a assertiva está errada.


  • Resumindo o texto do QC:

    Direito à imagem: resguarda a imagem física da pessoa, entendido amplamente como a fisionomia, os trejeitos, voz.

    Direito à honra: reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa/objetiva e a interna/subjetiva.

    Na questão houve uma mistura dos conceitos. Sendo que no final da frase foi conceituado o Direito à honra. Portanto, a assertiva está errada.

  • Os atributos de uma pessoa preservados pelo direito de imagem não a fazem merecedora de apreço pela sociedade. São coisas totalmente distintas.

  • GABARITO ERRADO - Vamos simplificar de vez a diferença entre Honra e Imagem.

    Ofende a minha honra (comportamento social) se alguém me difamar perante a sociedade dizendo que sou falsa, mentirosa... etc. 

    Ofende a minha imagem (física) se alguém me difamar dizendo que virei "garota de programa"; Porque é assim que as pessoas me viram e julgaram - como se fosse "Piiiiii" - é a minha imagem que está em jogo..

    "Na questão da prova: atributos ou predicados (são qualidades - honesta, integra, verdadeira) da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social." - A questão está falando de HONRA e não de IMAGEM, concordam comigo que o fato de eu Não ser "Piiiiiii" não faz de mim merecedora de apreço social?

  • Eu tenho um ódio desse tipo de questão!

    Agente estuda um mundo de matérias para na hora da prova cair uma questão ridícula dessa! 
  • Para mim, o "comentário do professor" foi esclarecedor.

  • Imagem - Retrato físico (imagem-retrato)

    Honra - Retrato social (imagem-atributo)


    Ou seja, o direito a honra preserva os atributos da pessoa que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

  • Tratando-se de apreço no convívio social, independe os atributos preservados pela imagem da pessoa.

  • Questão curta, que aparenta ser fácil, mas que vai acabar com você na prova, a não ser que você... deixe em branco! :)

  • Existem questões da CESPE que são impossíveis de serem acertadas.

    No caso a imagem de uma pessoa pode ser dividida em imagem-retrato (aspectos físicos da imagem perceptíveis aos sentidos humanos) e imagem-atributo (aspecto social da imagem):

    "Repise-se que a imagem da pessoa pode ser classificada em imagem-retrato - a fisionomia de alguém, o que é refletido no espelho - e imagem-atributo - a soma de qualificações do ser humano, o que ele representa para a sociedade. (...)." (Flávio Tartuce, Manual de Direito Civil, ed. Método, primeira edição, 2011, p. 100)

    A questão está mal formulada e poderia ser alvo de recurso.

    Não tentem entender tudo da CESPE, sempre você irá errar alguma questão na prova pela pergunta ter sido mal feita, contente-se com isso. Todo mundo errará questões assim. Aí cai uma questão parecida na prova, você tentar responder conforme a mentalidade de uma questão confusa que você viu e erra de novo.

    Já faça a prova da CESPE com o pressuposto de que você irá errar alguma questão por erro da banca, assim sua preparação será mais realista e você ficará menos ansioso. Até porque o que você errar todo mundo vai errar. Ninguém gabarita uma prova da CESPE.

  • "O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social."

    ERRADA.

    Atributos e predicados estão ligados à honra. Se for honra objetiva, é como você é visto pelas pessoas. Se for honra subjetiva, é como você se sente perante a algo. De qualquer forma, todos têm direito à honra.

    Quando um sujeito tem a sua honra diminuída, os atributos ou os predicados do mesmo são diminuídos justamente porque o prejuízo à honra do indivíduo trouxe danos à sua imagem.

    Logo, o direito à imagem decorre do direito à honra, pois sem honra não tem imagem.  

    > O direito à honra preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

  • Pessoal, a imagem é a reprodução / captação das características físicas ou da voz de uma pessoa. A colheita da imagem de uma pessoa só se justifica quando for razoável. A imagem nada tem haver com os atributos ou predicados da pessoa.

  • questão sem noção!

  • Que questão mais esquisita!!! Subjetiva, parece uma opinião. 

  • uma questão o gabarito poderia ser certo ou errado, há depender da visão do elaborador, absurdo

  • acabei de ler e caí na risada, que texto mais bizaro. 

  • Questão da Série: "falta aquela pra ningém acertar".

    Sempre vai haver uma assim...

  • Sem comentários.

  • Questão estúpida que nao mede conhecimento de ninguém. Bem o nível da CESPE msm.

     

  • Pelos comentários do professor do Qconcursos, entendi que a pessoa pode ser babaca que vai continuar sendo merecedora do direito à imagem preservado.

  • Comentário da Vanessa siq está perfeito: objetivo e esclarecedor. 

  • se tivesse honra ao invés de imagem estária certo?

  • Fala sério, questão ridícula e preconceituosa (não estou dizendo que a CESPE é preconceituosa pois, isso é apenas uma questão), mas esse item diz que para uma pessoa ser merecedora de apreço de convívio social ela necessita de atributos. Claro que está errado pessoal, imagina uma pessoa que teve suas fotos nuas vazadas na internet, posteriormente sofrendo danos a imagem... ela vai deixar de merecer convívio social ?

  • Muito subjetiva essa questão. O CESPE não é de DEUS!!

  • Que porra é essa homi!? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Essa questão está repetida aqui no QC e a resposta da mesma professora foi diferente da que encontrei agora. Anteriormente, ela havia comentado: "o direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, mas não há qualquer relação ou exigência de que esses atributos a façam merecedora de apreço no convívio social. Incorreta a afirmativa"

  • Com o devido respeito a opinião de todos, achei esta questão muito boa, é pura interpretação e mede sim conhecimento, pois existem coceitos implícitos nesta frase, conceitos estes bem explicados pela colega Vanessa. Isso é que faz a diferença!

  • Putz...

  • "O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social."
    A questão estaria certa se, em vez de "direito á imagem" estivesse "direito à honra".

  • O pior é quando você vê nas estatísticas que acertou a primeira vez e errou agora kkk 

     

    O dano à imagem está mais ligado ao uso da imagem sem autorização R$R$, por exemplo

  • O certo seria:

     

    "O direito à HONRA preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social."

     

    Fonte: http://www.zemoleza.com.br/trabalho-academico/humanas/direito/dos-crimes-contra-a-honra-com-a-lei-de-imprensa/

     

    HONRA

    Para iniciar nosso estudo termos que compreender o que seria honra. Neste aspecto buscaremos os conceitos dos doutrinadores.

    Para PONTES DE MIRANDA "A dignidade pessoal, o sentimento e a consciência de ser digno, mais a estima e consideração moral dos outros, dão o conteúdo do que se chama honra".

    O renomado escritor Damásio afirma que honra é o conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão, que fazem merecedor de apreço no convívio social.

    Magalhães Noronha preceitua que honra pode ser considerada como o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria ou, no dizer de Mirabete, como "o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa".

    A honra podemos finalizar como sendo um valor próprio da pessoa, o que a torna difícil de ser reduzida a um conceito unitário, assim, os doutrinadores encaram a partir de vários aspectos, os principais são honra objetiva e subjetiva.

    A honra subjetiva se traduz no apreço próprio, na dignidade da pessoa, o sentimento de cada um a respeito de seus atributos isto é, o juízo que cada um faz de si.

    Já a honra objetiva é o sentimento alheio incidido sobre nossos atributos, é o respeito, a reputação, a consideração, a fama etc. Em suma o juízo que fazem da pessoa na comunidade.

  • O certo seria:

     

    "O direito à HONRA preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social."

     

    Fonte: http://www.zemoleza.com.br/trabalho-academico/humanas/direito/dos-crimes-contra-a-honra-com-a-lei-de-imprensa/

     

    HONRA

    Para iniciar nosso estudo termos que compreender o que seria honra. Neste aspecto buscaremos os conceitos dos doutrinadores.

    Para PONTES DE MIRANDA "A dignidade pessoal, o sentimento e a consciência de ser digno, mais a estima e consideração moral dos outros, dão o conteúdo do que se chama honra".

    O renomado escritor Damásio afirma que honra é o conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão, que fazem merecedor de apreço no convívio social.

    Magalhães Noronha preceitua que honra pode ser considerada como o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria ou, no dizer de Mirabete, como "o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa".

    A honra podemos finalizar como sendo um valor próprio da pessoa, o que a torna difícil de ser reduzida a um conceito unitário, assim, os doutrinadores encaram a partir de vários aspectos, os principais são honra objetiva e subjetiva.

    A honra subjetiva se traduz no apreço próprio, na dignidade da pessoa, o sentimento de cada um a respeito de seus atributos isto é, o juízo que cada um faz de si.

    Já a honra objetiva é o sentimento alheio incidido sobre nossos atributos, é o respeito, a reputação, a consideração, a fama etc. Em suma o juízo que fazem da pessoa na comunidade.

  • Cuidado com questões casca de banana!! 

    Aff, essa derruba hem..

  • Isto esta mais para interpretação do texto do que constitucional, mas vamos lá

    Narrador da TV Globo tèm sua voz e seus bordões como direito de imagem, mas isto não faz dele uma pessoa adorada e unanime por todos os ouvintes

  • Acho que o erro está na primeira parte: o direito de imagem preserva os atributos..."

  • Não há exigência, em relação à qualquer direito fundamental referente à honra ou imagem, qe obrigue o apreço a alguém ou sua imagem.

     

    Além disso, Direito de imagem independe de apreço ou não. Por exemplo, mesmo que uma imagem seja usada para fins de elogiar alguém, essa pessoa, caso queira e não tenha sido autorizada por ela o uso da imagem, poderá ajuizar ação pedindo reparação de danos.

  • Questão sem noção, cespiana. 

     

  • Aquela questão que você fica tipo 'Oi'? como assim, não faz sentido perguntar isso.

  • questao do tipo pode ser certo, errado, o que o Cespe quiser...

    credo

    kkkk

  • Essa é a qstão que o Cespe sempre usa: bem abstrata, para que seja possível ela mesma dá juízo de valor (certo ou errado).

  • Examinador fumou muita maconnha pra fazer uma questão dessa! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Sabe o que eu faria se caísse uma dessa na prova ? Rezava um Pai Nosso e um Ave Maria! Brincadeira Rs, deixava em branco fácil! 

  • Solta a taba cespe

  • essa foi de lascar o cano da espingarda!!

  • Ué, mas quem é que define se a pessoa é ou não merecedora de apreço social? A Cespe! Horrível!

  • Depois dessa, pausei! Vou escutar Jus10 Bieber e relaxar. 

    Purrf... ¬¬

  • Gostaria muuuuuuuuuuuuito de ler o comentário do formulador da questão rsrs, pra tentar entender mais ou menos quais os problemas essa criatura está passando

  • Muito subjetivo cara, como que você responde a esse tipo de questão? UNI DUNI TE.

  • Que questãozinha mais FDP. 

  • Só consegui pensar: "Ué!"

  • O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, mas não qualquer relação ou exigência de que esses atributos a façam merecedora de apreço no convívio social.

    Pode ser uma má pessoa (uma veinha que, ha um tempo apareceu em redes sociais batendo em um cachorro com uma madeira e prego na ponta) com isso possa nao ter um apreço (admiração, etc.)  Social... (mesmo tendo sua imagem preservada)

     

     

  • Quetão XUXA. Só para meus pontos serem baixinhos ;/

  • Anulava facil...

  • uma dasquestões mais sem apreço elaboradas pelo cespe

  • Não consegui entender o contexto, deixaria em branco, com certeza...rsrs

  • Confesso , não entendi o comando da questão 

  • Resposta ambígua, a depender do ponto de vista

  • Questão mais enrolada do que cabeça de freira! kkkkkkkk

  • viajei nessa questão kkkk 

  • Excelente questão! O conceito não se refere ao direito de Imagem, mas sim o Direito Fundamental à HONRA. A diferença fundamental é que a HONRA diz respeito à inserção do indivíduo no meio social, e a forma como ele é recepcionado (como as pessoas o vêem, como ele se sente perante a comunidade, etc). Direito de Imagem possui natureza eminentemente patrimonial, vinculado ao uso não autorizado da imagem e demais características do indivíduo.

    Exemplo de violação à HONRA: um sujeito que comete crime de difamação contra outrem.

    Exemplo de violação à IMAGEM: determinada empresa utiliza a foto de um artista famoso, sem autorização nem contrato, para fazer propaganda dos seus produtos

  • Gabarito: Errado

    O conceito apresentado não se refere ao direito à imagem e sim sobre o direito à honra.

    Honra:  relaciona-se a ideia de reputação do individuo perante o seu meio social

    Imagem: refere-se a captação e difusão da imagem da pessoa, de sua figura física.

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

     

    De acordo com o art. 5º, X, da CF/88, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito à imagem está relacionado principalmente ao resguardo da imagem física da pessoa, entendida de forma ampla, incluindo fisionomia, trejeitos, voz. O direito à honra, por sua vez, conforme ensina Andréa Marques, está relacionado "à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva [...] Entretanto, ainda que a conduta de determinado cidadão não esteja conforme a conduta que a sociedade ou a respectiva comunidade tenha adotado como parâmetro de honorabilidade ou probidade, ainda que se comporte de forma a não coadunar seus atos com sua dignidade, não há que desconsiderá-la." Portanto, incorreta a afirmativa.

     

     

     

    RESPOSTA: Errado

     

     

     

     

    Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes.
    Jeremias 33:3

  • É muito engraçado ver as justificativas de questões como essa, que simplesmente não têm justificativa.

    Simplesmente uma questão medonha do CESPE, como tantas outras, feita pra deixar em branco. Nada mais!

  • Autor: Priscila Pivatto 

    O art. 5, X, da CF/88, prevê que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito "refere-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, abrangendo, inclusive à necessária proteção à própria imagem frente aos meios de comunicação em massa (televisão, rádio, jornais, revistas. etc)" (MORAES, Alexandre, 2004, p. 81). O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, mas não qualquer relação ou exigência de que esses atributos a façam merecedora de apreço no convívio social. Incorreta a afirmativa. 

  • Acertei a questão, pois tive um pensamento que pode ser associado à essa situação, lembrei dos jogadores de futebol quando vendem o direito de as empresas usarem as imagens deles em propagandas comerciais. Nesse caso, eles não estão vendendo seus atributos e predicados pessoais e sim a captação e difusão da imagem da pessoa, de sua figura física.

  • Questão que não mede o estudo de anos de um candidato.
  • apreço ou DESAPREÇO... aí sim tornaria a questão correta.

     

    Predicado é o mesmo que qualidade/adjetivo, não se limita penas as qualidades de APREÇO.

  • Não consigo aceitar essa questão...

  • No meu ponto de vista não tem o que justificar aqui. Marquei errado pela tosquice tacanha dessa questão. Li as justificativas dos nobres colegas e da professora, mas sinceramente... é tacanha.

  • GAB. ERRADO De acordo com o art. 5º, X, da CF/88, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito à imagem está relacionado principalmente ao resguardo da imagem física da pessoa, entendida de forma ampla, incluindo fisionomia, trejeitos, voz. O direito à honra, por sua vez, conforme ensina Andréa Marques, está relacionado "à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva [...] Entretanto, ainda que a conduta de determinado cidadão não esteja conforme a conduta que a sociedade ou a respectiva comunidade tenha adotado como parâmetro de honorabilidade ou probidade, ainda que se comporte de forma a não coadunar seus atos com sua dignidade, não há que desconsiderá-la.    

    Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

  • "...atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social."

    Não necessariamente.

     

    ERRADO

  • Parece até uma questão de Gestão de Pessoas de tão subjetiva...Rs

  • virou concurso de beleza?

  • Fui até olhar se não tinha errado e colocado gestão de pessoas.
  • Kkkkkkkkkk, vocês são demais, migos. Força! Não nos deixemos abater!
  • Atributos são características pessoais, e se a pessoa for CHATA, ninguém é obrigado a nada..kkkk

  • cespe ta com as questões cada vez mais complicada

  • cespe ta com as questões cada vez mais complicada

  • nem todos são concursados :) 

  • Para entender essas questões do cespe, precisa usar canábis também. Jesuiss.

  • Gabarito: Errado

    Direito à IMAGEM = imagem física da pessoa (fisionomia, trejeitos ou voz)

    Direito à HONRA = reputação ou consideração social.

    Corrigindo: O direito à HONRA preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

  • O direito à honra preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

  • O direito a' imagem e' personalíssimo! Fim de papo.

  • Questão assim, olha não acha erro e marca errado!!! Quase sempre dá certo...rsrs

  • Acertei a questão diferenciando os conceitos de imagem e honra. O enunciado da questão traz uma situação muito mais voltada à honra que à imagem, apesar de citar esta última ao invés da primeira. Ainda que não seja essa a justificativa, segui esse raciocínio.

  • O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.. Independe da pessoa todos são iguais e tem direito a imagem e essa parte de merecedora de apreço no convívio social nada tem a haver com o direito questionado.

  • É só lembrar?

    QUal é o preço de sua honra? Apreço e HONRA

  • A pessoa é merecedora de apreço no convívio social, independentemente de qualquer situação.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Acertei errando kkkkkkkkk

  • GAB : ERRADO

    O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

    MAS COMO ASSIM ?? Quer dizer que se uma pessoa não tiver tantos atributos ou nenhum....não teria o mesmo direito que a outra???? questão maliciosa.....

  • Essa tem o selo Dilma de Qualidade!

  • Errei errando ;/

  • Convívio Social = se relaciona com a honra !!

  • Muito embora estejam tutelados no mesmo dispositivo constitucional, HONRA e IMAGEM são conceitos autônomos e que não confundem. 

     

    Nas lições de Marcelo Novelino, ''a honra consiste na reputação do indivíduo perante o meio social que convive'', consubstanciando a denominada honra objetiva. (Curso de Direito Constitucional.2016.p.337).

     

    Nota-se, desde logo, que a parte final da assertiva trouxe um conceito próprio de honra, e não de imagem conforme se afirmou equivocadamente. 

     

    Isso porque, o direito à imagem não abarca a reputação social (convívio social) do indivíduo, mas sim a própria figura física do indivíduo, pelo que a divulgação de fotos ou captação de sua imagem sem seu consentimento viola de fronte o direito à imagem resguardado constitucionalmente, ainda que não haja violação à sua reputação.

     

    Desrespeita-se portanto, o direito de não ter sua imagem propaga pelos meios televisivos ou jornalísticos.

    FONTE: Profa Lorraine Saldanha - tecconcursos

  • As vezes o indivíduo está louco na droga

  • Examinador saiu da marcha da maconha com a Dilma e foi logo elaborar essa questão...

  • Uma coisa não leva a outra, são conceitos distintos:

    Pra ajudar: Tomando por exemplo jogador de futebol "B"

    ( Ps:sem nominar aqui, mas tem um( uns) que se citasse, ficaria até fácil compreender os conceitos, aí vai da memória de vocês...)

    -A pessoa pode ter boa imagem- atributo(ótimo jogador) e não ter boa honra objetiva-( é uma "péssima pessoa" e não ser merecedora de apreço no convívio social", ( é briguento, faz "algazarras em festas", bate na esposa...)

    -Pode ter bom conceito e boa fama no meio social ( honra -objetiva) e não ter boa imagem atributo ( é um péssimo jogador)

    Imagem atributo> O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa/profissional- sem a análise social.

    Honra objetiva> atributos que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

    Exemplo citado pelo autor Manoel Jorge e Silva Neto:

    "Não guarda a imagem-atributo de bom advogado ou de bom engenheiro nenhuma relação com a hora objetiva que sobre os profissionais possa ser extratada pela comunidade. O advogado pode ser excelente defensor de causas operárias, mas ter péssimo caráter; o engenheiro pode ser um homem honrado por gozar de excelente fama em razão da conduta moral incensurável, mas não ter boa imagem-atributo de construtor de pontes em razão dos inúmeros acidentes que causou"

  • todos são iguais perante a lei garantindo aos brasileiros nato e naturalizados o direito ....

    tais atributos não fazer uma pessoa merecedora de apreço no convívio social!

    portanto, alternativa ERRADA.

  • Uma vez li que o direito à honra tem relação com o que as pessoas pensam de nós e o direito à imagem é o que nós pensamos de nós mesmo. Talvez o erro esteja na inversão desses 2 conceitos, pois o que faz uma pessoa merecedora de apreço no convívio social é a honra e não a imagem.

  • kkkkkkkkkkk.... é cada uma...

  • E eu antes de marcar ainda tinha dado uma risada "desapreço também" ai marquei certo e errei ;(

  • São 4 projeções da Personalidade:]

    1-     Intimidade

    2-     vida privada

    3-     honra

    4-     imagem

    Vida privada diz respeito às suas relações objetivas: namoro; amigos; colegas de trabalho, de estudo, de profissão. Relações sociais que são particulares, mas são públicas no sentido de serem conhecidas.

    Já a intimidade é o que se faz quando ninguém vê. Aspecto subjetivo.

     A ampla aceitação doutrinária divide a vida privada da intimidade em esferas de amplitude, e no máximo colocam a intimidade dentro da vida privada, mas em uma esfera menor, mais concêntrica, em um campo menor de amplitude.

    v A vida privada está em uma atuação aonde você não é obrigado a mencionar seus detalhes pessoais, podendo optar ou não a sua divulgação. Se refere a evitar a intromissão política ou das pessoas nos seus contextos mais privados, como a vida familiar, entre outros.

    v Já a intimidade vai mais ao centro dessa amplitude, mais concêntrica, pois se refere ao direito de estar só, de guardar segredos pessoais, de preservar a sua personalidade e autonomia para emanar as suas decisões íntimas.

  • Questão de Português em Direito Constitucional

  • você merece respeito em sociedade por sua condição humana e não por atributo que lhe designa. Pra mim tem a ver com a dignidade da pessoa humana.
  • O item está errado.

     

    A honra e a imagem constituem direitos fundamentais do indivíduo, resguardados pelo art.5º,X da Constituição Federal:

    ''Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação''.

    Muito embora estejam tutelados no mesmo dispositivo constitucional, são conceitos autônomos e que não confundem. 

     

    Nas lições de Marcelo Novelino, ''a honra consiste na reputação do indivíduo perante o meio social que convive'', consubstanciando a denominada honra objetiva. (Curso de Direito Constitucional.2016.p.337).

     

    Nota-se, desde logo, que a parte final da assertiva trouxe um conceito próprio de honra, e não de imagem conforme se afirmou equivocadamente. 

     

    Isso porque, o direito à imagem não abarca a reputação social (convívio social) do indivíduo, mas sim a própria figura física do indivíduo, pelo que a divulgação de fotos ou captação de sua imagem sem seu consentimento viola de fronte o direito à imagem resguardado constitucionalmente, ainda que não haja violação à sua reputação.

     

    Desrespeita-se portanto, o direito de não ter sua imagem propaga pelos meios televisivos ou jornalísticos.

  • Esta questão foi projetada pra VC errar kkk

  • Existem duas espécies de imagem:

    • Imagem-retrato: é o conceito do senso comum, é aquele visualmente perceptível, abrangendo tudo que puder ser concretamente individualizado. Não diz apenas à representação do seu corpo físico ou da expressão material da pessoa, mas, sim, da representação de todos os aspectos que individualizam o homem, como a voz, os gestos, forma de caminhar, tiques, ou seja, todas as características comportamentais que o tornam único no mundo.

    • Imagem-atributo: corresponde às qualidades e características intrínsecas do indivíduo, ao prestígio, a reputação que a pessoa desfruta no meio social, sua conduta particular ou em sua atividade profissional e que deverá ser igualmente tutelada pelo Estado.

  • Em qual parte da CF isso aí aparece pra eu grifar ?

  • De acordo com o art. 5º, X, da CF/88, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito à imagem está relacionado principalmente ao resguardo da imagem física da pessoa, entendida de forma ampla, incluindo fisionomia, trejeitos, voz. O direito à honra, por sua vez, conforme ensina Andréa Marques, está relacionado "à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva [...] Entretanto, ainda que a conduta de determinado cidadão não esteja conforme a conduta que a sociedade ou a respectiva comunidade tenha adotado como parâmetro de honorabilidade ou probidade, ainda que se comporte de forma a não coadunar seus atos com sua dignidade, não há que desconsiderá-la." Portanto, incorreta a afirmativa.

  • O destaque pessoal no convívio social vem da competência e sabedoria, não dos predicados (qualidades físicas inerentes a cada pessoa), pensei assim.

    Errado

    Bons estudos.

  • QUE LOUCURA!! CESPE SEMPRE MANDA UMA DESSA

  • Tenso!!!

  • ERRADO.

    Não esses atributos que a fazem merecedora no convívio social. Se fosse dessa forma, não haveria o direito de ressocialização do preso. Todos são merecedores de convívio social.

  • nunca nem vi

  • Hummm?

  • intimidade

    X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

  • Segundo Guilherme Peña,“considera-se o direito à honra é os atributos e os predicados da pessoa, que fazem merecedora de apreço no convívio social”.

  • Questão inteligente, a gente que é ruim para interpretar.

  • Usuários de Tik Tok sem entender nada

  • Não é a imagem, mas, sim, a honra.

    Quando a questão falar sobre apreço social, sobre o que as pessoas acham de você ela faz referência à honra.

  • Entendo que o conceito tratado na questão diz mais respeito à honra do que à imagem da pessoa. Por isso marquei errado.

  • Mais alguem sente vontade de chorar, ou só eu mesmo?

  • Gab. E

    #PCALPertenceremos...

  • Gab. E

    #PCALPertenceremos...

  • Gab. E

    #PCALPertenceremos...

  • Gab. E

    #PCALPertenceremos...

  • É uma questão ou uma poesia?

  • Acredito que se tivesse trocado "direito à imagem" por "direito à honra" estaria correta a questão.

    É o direito à honra que teria relação com o que fala a questão: "atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social".

  • Fonte: Arial12

  • Quando o examinador não é professor, mas sim, um traficante e formula uma questão maconha dessa.

  • Essa questão é pra quem tá com o português em dia.

  • Uma imagem todo mundo tem, seja boa ou ruim, mas não se espera todos gostem de todos. Bons estudos pra todos kkkkkkkkkk

ID
1312906
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração pública, julgue o item subsecutivo.

As entidades políticas são aquelas que recebem suas atribuições da própria CF, exercendo-as com plena autonomia.

Alternativas
Comentários
  • Correto. 

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  • A considerei errada por causa do trecho "...exercendo-as com plena autonomia."... entendo que o próprio Art.18 da CF limita esta autonomia, quando cita "...todos autônomos, nos TERMOS desta Constituição".

  • Alfredo, os entes políticos possuem autonomia, ou seja, capacidade de se auto-organização e legislação própria,  autogoverno e autoadministração. Todos os entes retiram sua autonomia do texto constitucional, assim sendo, as competências que lhe são outorgadas. 


    Gab certo

  • As entidades políticas possuem autonomia plena,  pois possuem capacidade de auto governo, auto-organizaçãoe auto administração. Com efeito, as atribuições dessas entidades decorrem  diretamente da Constituição Federal, em particular dos arts. 18 ao32.

  • Gente, o gabarito da questão está aparecendo para mim como ERRADO. A assertiva, porém, está correta, não está?! Eu estou ficando maluco ou isso está acontecendo com mais alguém!?

  • Também aconteceu comigo Carlos nazari!

    Estranho.

  • Está certo ou errado? Gabarito pra mim está errado

  • Gabarito Certo. Vamos procurar ajudar e não atrapalhar.

  • aprender que ENTIDADE POLÍTICA NÃO É PARTIDO POLÍTICO ¬¬

  • Certa.

    Entidades Políticas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • ENTIDADES POLÍTICAS: Pessoas Jurídicas de direito público interno. -- União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

    ENTIDADES ADMINISTRATIVAS:  Pessoas Jurídicas que integram a administração pública sem dispor de autonomia política. -- Autarquias, Empresas Públicas, Fundações Públicas e Sociedade de Economia Mista.

  • Se alguém quiser complementar os comentários falando sobre o termo "exercendo-as com plena autonomia".


    Tenho pra mim que o termo "plena" está colocado de forma geral, pois sabe-se que existem limites até mesmo para quem goza de autonomia. 
    Alguém com mais embasamento se dispõe a comentar? 
    Peço por gentilza que me mandem um recado caso comentem o assunto.
  • tudo que é político é autônomo,

    lembram da intervenção federal? Quando o Presidente da República intervem num estado-membro, esse perde sua autonomia, portanto esse estado-membro não poderá mais tomar decisões por si só.

     

  • Entidade política= PLENA autonomia

  • Gabarito Certo

    Entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, que no Brasil são: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As entidades políticas possuem a característica principal de gozarem de autonomia política (traduzida pela capacidade de auto-organização), conforme Art. 18, CF.

    Entidades administrativas, por sua vez, são as pessoas jurídicas que integram a administração pública sem dispor de autonomia política. Elas compõem a administração indireta, como a autarquia, por exemplo.

    Fonte: Luiz Flávio Gomes - Jurista e professor, Fundador da Rede de Ensino LFG.

    Bons Estudos!!

  • ENTidade política= ENTES

  • GabaritoCorreto

     

     

     

    Comentários:

     

    Perfeitamente! Pois as atribuições dessas entidades decorrem diretamente da Constituição Federal, principalmente dos arts. 18 ao 32

     

    Por fim, resta saber que entidades políticas possuem autonomia plena, já que possuem capacidade de autogoverno, auto-organização e autoadministração. Com efeito,

  • As chamadas pessoas políticas do estado = união, estado, DF e municípios. Detém algo que a ADM indireta não possui: capacidade política.

  • Entes Políticos -> U/E/DF/M -> Possue AUTONOMIA PLENA

    Entes Administrativos -> A/FP/EP/SEM

     

  • As entidades políticas possuem autonomia plena, pois possuem capacidade de autogoverno, auto-organização e autoadministração. Com efeito, as atribuições dessas entidades decorrem diretamente da Constituição Federal, em particular dos arts. 18 ao 32.

    Gabarito: correto.

    Hebert Almeida

  • Entidades políticas fazem parte da adm direta, portanto seguem as diretrizes da CF.

  • Entidades/Entes Políticos = Fruto de descentralização política (União | Estados | DF | Municípios).

    Entidades/Entes Administrativos = Fruto de descentralização administrativa (Autarquia | F.P | E.P | S.E.M)

    Gabarito correto.

  • A respeito da administração pública, é correto afirmar que: As entidades políticas são aquelas que recebem suas atribuições da própria CF, exercendo-as com plena autonomia.

  • O art. 18 da CF/88, prevê que a Federação é composta pelos seguintes entes federados: UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICÍPIO, TODOS AUTÔNOMOS.

    Facetas que caracterizam a AUTONOMIA de os entes: G.A.L.O

    G auto – Governo;

    A auto – Administração;

    L auto – Legislação;

    O auto – Organização;

  • As entidades políticas possuem autonomia plena, pois possuem capacidade de autogoverno, auto-organização e autoadministração. Com efeito, as atribuições dessas entidades decorrem diretamente da Constituição Federal, em particular dos arts. 18 ao 32.

    #estratégia

  • Entidades políticas (Adm. Direta)

    • União
    • DF
    • Estados
    • Municípios

    Possuem autonomia plena:

    • Autogoverno
    • Auto-Organização
    • Autoadministração
    • Autolegislação
    • Autonomia política

    Autogoverno: é a competência que os Estados-membros possuem para organizar os seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário locais

    Auto-organização (e autolegislação): é a capacidade do ente para se organizar na forma de sua constituição (CF, art. 25, caput) ou lei orgânica (CF, art. 29, caput, e 32) e de suas leis. Em síntese, a auto-organização representa a capacidade de legislar.

    Autoadministração: capacidade que cada entidade política possui para prestar os serviços dentro da distribuição de competências estabelecidas na CF/88 (arts. 18 e 25 a 28). Representa a capacidade dos entes políticos para prestarem os serviços de saúde, educação, assistência social, etc. 

    Gabarito: CERTO

  • GAB: C

    As entidades políticas/administração centralizada/entes políticos/administração direta possuem autonomia plena, pois possuem capacidade de autogoverno, auto-organização e autoadministração. Além disso, suas atribuições estão previstas na CF.


ID
1312909
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

          Na véspera do Dia Sete de Setembro, a presidenta Dilma Rousseff fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV no qual afirmou que a população tem o direito de se indignar e de cobrar mudanças. No Dia da Independência, protestos contra a corrupção foram convocados em pelo menos 135 cidades do país.
O Estado de S.Paulo, capa, 7/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, relativo às manifestações populares ocorridas ao longo do presente ano.

O tradicional Grito dos Excluídos, que é organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e reúne diversos movimentos sociais em passeatas paralelas às cerimônias de comemoração do Dia da Independência, também se fez presente nas ruas, em várias cidades.

Alternativas
Comentários
  • http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,grupos-prometem-atos-em-todo-o-pais,1072091


ID
1312912
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

          Na véspera do Dia Sete de Setembro, a presidenta Dilma Rousseff fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV no qual afirmou que a população tem o direito de se indignar e de cobrar mudanças. No Dia da Independência, protestos contra a corrupção foram convocados em pelo menos 135 cidades do país.
O Estado de S.Paulo, capa, 7/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, relativo às manifestações populares ocorridas ao longo do presente ano.

Entre os elementos motivadores das manifestações populares que tomaram conta das ruas no último mês de junho, em várias cidades brasileiras, os serviços públicos de baixa qualidade oferecidos à população, como é o caso dos transportes urbanos, ocuparam posição de destaque na pauta dos protestos.

Alternativas

ID
1312915
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

          Na véspera do Dia Sete de Setembro, a presidenta Dilma Rousseff fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV no qual afirmou que a população tem o direito de se indignar e de cobrar mudanças. No Dia da Independência, protestos contra a corrupção foram convocados em pelo menos 135 cidades do país.
O Estado de S.Paulo, capa, 7/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, relativo às manifestações populares ocorridas ao longo do presente ano.

No caso da maior metrópole brasileira, São Paulo, os protestos deveram-se ao exorbitante aumento das tarifas dos ônibus urbanos, fato que se repetia pela segunda vez em menos de um semestre, praticamente inexistindo manifestações de cobrança quanto ao comportamento ético dos agentes públicos.

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    O gigante até acordou, foi para as ruas.....mas voltou a dormi!

  • Gabarito Errado

    A principal manifestção, foi no Rio de Janeiro.

     

    Vamos na fé !

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !


ID
1312918
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

          Na véspera do Dia Sete de Setembro, a presidenta Dilma Rousseff fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV no qual afirmou que a população tem o direito de se indignar e de cobrar mudanças. No Dia da Independência, protestos contra a corrupção foram convocados em pelo menos 135 cidades do país.
O Estado de S.Paulo, capa, 7/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, relativo às manifestações populares ocorridas ao longo do presente ano.

O cancelamento do desfile militar do Dia da Independência, na capital federal e em diversas cidades do país, foi decisão tomada por governantes tendo em vista a dimensão dos protestos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    O desfile não foi cancelado em Brasília.

    Bons estudos!


ID
1312921
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

          Na véspera do Dia Sete de Setembro, a presidenta Dilma Rousseff fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV no qual afirmou que a população tem o direito de se indignar e de cobrar mudanças. No Dia da Independência, protestos contra a corrupção foram convocados em pelo menos 135 cidades do país.
O Estado de S.Paulo, capa, 7/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, relativo às manifestações populares ocorridas ao longo do presente ano.

Durante as manifestações de rua, grupos como o Black Bloc, cujos membros usaram máscaras para impedir que fossem identificados, colaboraram com as forças policiais para impedir atos de violência, como, por exemplo, a depredação de bens públicos e privados.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Muito pelo contrário! Os black bloc que incitam a violência em várias cidades do país.

    Bons estudos!


  • Isso é piada ou questão de concurso?

  • Errado

    Black bloc é o nome dado a uma tática de ação direta, de corte anarquista, empreendida por grupos de afinidade que se reúnem, mascarados e vestidos de preto, para protestar em manifestações de rua, utilizando-se da propaganda pela ação para desafiar o establishment e as forças da ordem. Black bloc é basicamente uma estrutura efêmera, informal, não hierárquica e descentralizada. Unidos, seus integrantes pretendem adquirir força suficiente para confrontar as forças da ordem.

  • Muito bem elaborada a questão...
  • Assim que vi essas palavras destacadas em negrito a seguir, imediatamente marquei ERRADO

     

    Durante as manifestações de rua, grupos como o Black Bloc, cujos membros usaram máscaras para impedir que fossem identificados, colaboraram com as forças policiais para impedir atos de violência, como, por exemplo, a depredação de bens públicos e privados.

     

    SÃO VAGABUNDOS, IDIOTAS, MALDITOS QUE SO QUEREM DESTRUIR E FAZER COISAS FORA DA LEI.


ID
1312924
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

No item a seguir, é apresentado um trecho de texto, que deve ser julgado certo se estiver correto e adequado para compor o tipo de correspondência oficial indicada em negrito, ou errado, em caso contrário.

Ata – O Secretário tomou a palavra e esclareceu que, de acordo com pesquisa realizada pela CNI, aproximadamente 70% das empresas no Brasil sofrem dificuldades decorrentes da má qualificação profissional. E apesar de a maioria oferecer treinamento na própria empresa, para contornar o atraso, a deficiência na qualidade do ensino básico foi apontada como elemento limitante para a capacitação. Em muitos casos, é necessário retomar estágios fundamentais para auxiliar o aluno a alcançar o nível técnico desejado.

Alternativas
Comentários
  • Ata:relatório escrito do que se fez ou disse em sessão de assembleia, sociedade, júri,corporação. É o registro claro e resumido das ocorrências de uma reunião de pessoas, com fim determinado.

    Melhor material sobre o assunto:

    Fonte: http://concursos.acasadoconcurseiro.com.br/wp-content/uploads/2011/05/APOSTILA-MPU-REDA%C3%87%C3%83O-OFICIAL-MARIA-TEREZA.pdf



  • Ata: relatório escrito do que se fez ou disse em sessão de assembleia, sociedade, júri,corporação. É o registro claro e resumido das ocorrências de uma reunião de pessoas, com fim determinado. 

    Não há erros de português. Questão correta.

  • O enunciado informa que "é apresentado um trecho de texto, que deve ser julgado certo se estiver correto e adequado para compor o tipo de correspondência oficial indicada em negrito, ou errado, em caso contrário".

    Segundo o Manual de Redação da Prefeitura do Rio de Janeiro, ata é "espécie documental em que se registram fielmente atos, fatos, ocorrências e decisões de uma assembléia, sessão ou reunião. Possui valor jurídico e é lavrada em livro próprio por pessoa indicada. O texto é redigido durante a reunião e submetido à aprovação dos participantes ao final dela ou na seguinte. Para evitar fraudes, o texto é estruturado sem parágrafos, sem espaços em branco ou rasuras".

    O texto apresentado na questão é um detalhamento e uma descrição da fala do secretário, o que caracteriza o trecho de texto como uma ata.


    A resposta é correta. 

  • Achei que estivesse errada pois a sigla CNI  não veio precedida do seu significado.

  • o erro é que na ata os números são escritos por extenso, alí tem ''70%'', caberia um recurso e a questão seria anulada

  • na ata os números são escritos por extenso, aí tem ''70%''!

  • DISCORDO.


    Números devem ser escritos por extenso.

    Imagine a confusão que seria caso o sete fosse redigido parecido com o número 1.

  • Como já foi dito, a sigla deve ser precedida de seu significado, e o número deve ser escrito por extenso.

    Questão errada.

  • O TEXTO NÃO É REDIGIDO A MÃO, CRISTIANO. 


    O FRAGMENTO É PAARTE DE UM EXPEDIENTE, E NÃO O EXPEDIENTE EM SI... NÃO HÁ NECESSIDADE DE ESCREVER O SIGNIFICADO DA SIGLA SEMPRE QUE MENCIONADA, BASTA A PRIMEIRA.


    GABARITO CERTO


  • Maldita questão, passivel de anulação. Numeros tem que ser por extenso

  • A compreensão que tive foi a de que o trecho "em muitos casos, é necessário retomar estágios fundamentais para auxiliar o aluno a alcançar o nível técnico desejado", deixou de ser um RELATÓRIO para se tornar uma IMPRESSÃO SUBJETIVA do redator acerca do que foi dito pelo Secretário. Diferentemente dos trechos anteriores, cujas expressões são "o Secretário tomou a palavra e esclareceu que..." e "a deficiência na qualidade do ensino básico foi apontada como...". Por isso, marquei como errado. Mas, conforme o gabarito, a asertiva está certa.

  • Nossa, só podia ser cespe. Pelo que consta NO MR, em texto de ata deve-se EVITAR SIGLAS e os NÚMEROS devem ser escritos POR EXTENSO!!

  • Gabarito: CERTO

    -

    A ata deve ser digitada em espaço simples (espaço 1), em linguagem corrida, sem parágrafos nem espaços vazios, e conter: número sequencial, data, local, horário (todos por extenso) em que teve início, nome do presidente, dos membros presentes e dos convidados, dos membros com ausência justificada, assuntos discutidos e respectivas deliberações, fecho identificando o horário em que foi encerrada, espaço para assinatura de quem redigiu e a assinatura de quem a redigiu, seguido do nome (por extenso).  

    -

    Por último, o nome do presidente e dos demais membros presentes (em ordem alfabética), os quais assinarão a ata, caso seja essa a opção do todo. O número de reunião ordinária é sequencial e deve ser escrito por extenso. Por exemplo: Ata da Quinquagésima Décima Primeira Reunião Ordinária do Conselho.  

    -

    Importante: Respeitada a tolerância regimental para quórum, deve ser exarada ata de reunião ordinária que não se realizou por falta de quórum nos mesmos moldes das ocorridas. Reunião extraordinária não tem número. É identificada pela data em que foi realizada. 

    -

    Disponível em: http://unb2.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf

    -

    Ora, a fé é o firme fundamento das coisas que se esperam, e a prova das coisas que se não veem. Hebreus 11:1 (Bíblia)

  • TUDO por EXTENSO!!!!!!

  • "Em cada um do item a seguir, é apresentado um trecho de texto, que deve ser julgado certo se estiver correto e adequado para compor o tipo de correspondência oficial indicada em negrito, ou errado, em caso contrário." (QUESTÃO CONTROVERSA)

    Salvo engano, não vi na Questão menções a respeito de erros ortográficos, gramaticais etc. Fala-se a respeito da composição, ou seja, se está adequado ao perfil de uma Ata. 

    O erro, ao meu ver, é o 70%, uma vez que deveria aparecer por extenso, o que não ocorreu na Questão.

    Alguém apresenta um contraponto?

  • Pode se escrever 70%, 12%.. (número inteiro),  mas 71..72, 94...deve ser por extenso (setenta e um por cento..)

  • Questão polêmica, na minha opinião está ERRADA, logo no início deveria ter DATA, HORA, LOCAL (por extenso), nome dos participantes, o assunto....

  • " ...E apesar de a maioria oferecer treinamento na própria empresa, para contornar o atraso,"

     Não caberia uma vírgula depois do "e"? Por que não? Como assim? Mamãe??


ID
1312927
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

No item a seguir, é apresentado um trecho de texto, que deve ser julgado certo se estiver correto e adequado para compor o tipo de correspondência oficial indicada em negrito, ou errado, em caso contrário.

Relatório – Constatou-se que há no país 2,2 milhões de jovens entre os dezoito e os vinte e quatro anos de idade fora da escola e do mercado de trabalho. Além disso, o nível de escolaridade dos trabalhadores é um dado significativo: hoje, 5,6 milhões de empregados na indústria nacional não possuem sequer o ensino médio. Com o intuito de mudar esse quadro, sugestões estão sendo discutidas nos estados para a criação de uma agenda profissionalizante no âmbito do movimento Educação para o Mundo do Trabalho.

Alternativas
Comentários
  • É como se eu fosse num país fazer um levantamento e descrevesse alguns dados sobre a população, isso pode ser um exemplo de relatório.

  • Uma dúvida: número acima de 10 por extenso?  

  • Outra dúvida: "estado" com "e" minúsculo quer dizer a mesma coisa que "Estado" com "E" maiúsculo? Acabei de fazer uma questão dentro desta mesma lógica de enunciado em que o erro me parecia ser este. E aqui, foi erro do QC ou a banca "se passou"? A meu ver, o trecho desta questão estava correto...    

  • Um relatório é um conjunto de informações utilizado para reportar resultados parciais ou totais de uma determinada atividade, experimento, projeto, ação, pesquisa, ou outro evento que esteja finalizado ou em andamento.

    gab:certo

  • Quanto à dúvida do Ivan Leal:

     

    1 - Quando nos referimos ao “Estado” instituição, este é grafado sempre com letra maiúscula. Tal como em:
    É dever do Estado cuidar das questões referentes aos órgãos que dele fazem parte. 

    2 - No caso de nos referirmos a alguma região brasileira, esta deverá ser grafada com letra minúscula, como por exemplo: 
    Moramos no estado do Rio de Janeiro.

    3 - Quando se referir uma condição da pessoa, deverá ser grafado com letra minúscula, por exemplo:

    É bem provável que o estado de saúde de Márcia se agrave ainda mais. 

     

    (...) sugestões estão sendo discutidas nos estados (brasileiros)

     

    Gabarito: Certo


ID
1312930
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

No item a seguir, é apresentado um trecho de texto, que deve ser julgado certo se estiver correto e adequado para compor o tipo de correspondência oficial indicada em negrito, ou errado, em caso contrário.

Memorando – Esclarecemos à Vossa Senhoria que entre as propostas debatidas, com a participação de reitores universitários, representantes de governos e empresários, figurou o fortalecimento dos ensinos básico e médio, com a valorização dos professores e a adoção de iniciativas para a melhoria substancial da gestão escolar. Para fortalecer esses objetivos em 2011, o governo federal lançou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), visando a abrir 8 milhões de vagas até 2014.

Alternativas
Comentários
  • Matei a questão já no começo da frase:

    Esclarecemos à    Vossa Senhoria  ---->  NÃO há crase diante das expressões de tratamento, com exceção das formas senhora, senhorita e dona. 

    Se me equivoquei em algo, estou aqui para aprender, abraços

  • A questão só quer saber se o trecho é um memorando ou não.


  • Abel 

    a questão quer saber se o texto está "CORRETO e Adequado para compor o tipo de correspondência oficial indicada em negrito"

    Acredito que em relação ao CORRETO a questão quer saber se não há erros no uso da norma culta. Já em relação ao adequado quer saber se o conteúdo caberia num memorando (caso em tela).

  • A questão apresenta um fragmento de texto e pergunta se o mesmo está escrito corretamente e se corresponde  a um memorando.

    Já no início do fragmento percebemos o uso de crase antes de pronome de tratamento, o que demonstra uso errôneo.


    A resposta é incorreta. 

  • Gab: Errado.

    Não se utiliza crase antes de pronome de tratamento.


    Além do mais..

    O Memorando segue o modelo padrão ofício com a diferença de que seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.


    Ex: Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração

    Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos.


    Fonte: Prof. Décio Terror. Ponto dos Concursos.

  • Considerei errado também por causa da segunda frase, que trata de assunto distinto ao da primeira frase, devendo ser colocada em um outro parágrafo.

    Isso de acordo com o MRPR. De acordo com o manual da UnB, a provável referência neste caso, não sei.

  • Parei na crase! 

  • Errado.

    O texto não é memorando, e a crase ali foi erro da banca kk. 

  • Assertiva: "No item a seguir, é apresentado um trecho de texto, que deve ser julgado certo se estiver correto e adequado para compor o tipo de correspondência oficial indicada em negrito, ou errado, em caso contrário."

     

    O enunciado não pergunta se é ou não texto de memorando e sim se está adequado. Não está pela crase em "...à Vossa Senhoria..."

  • Está certo o "visando a abrir"?

  • Wilson Sato, também percebi esse erro, o verbo esta no sentido de desejar, o que não pede a preposição A, como ocorre no sentido de almejar e visar.

  • Já no início do fragmento percebemos o uso de crase antes de pronome de tratamento, o que demonstra uso errôneo.

     

    A resposta é incorreta. 

  • ERRADA,

     

     

    PAREI no início....: "Esclarecemos À Vossa...." (sem crase)

     

     

    bons estudos.

  • Acredito que a regência do do verbo "visar" está correta, pois tem sentido de almejar/pretender.

  • ERRADO

     

    Esclarecemos à Vossa Senhoria


ID
1312984
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca do direito e garantia fundamental.

A imunidade contra a autoincriminação é traduzida como garantia constitucional e consiste no direito de deixar de responder a uma indagação de autoridade pública cuja resposta possa advir ao declarante a imputação de uma infração penal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Art. 5 LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado

    Bons estudos

  • Certo. Seria o caso da Presunção de Inocência. 

    LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;


    Quem puder complementar, será uma felicidade.

  • - CERTA -

    O não declarar do acusado representa evolução no processo inquisitivo, visto que, na Idade Média, "a confissão, [era] a prova mais suprema (a rainha das provas), podendo-se alcançá-la inclusive por meio da tortura. A cultura civilizatória foi se posicionando gradativamente contra as atrocidades do sistema inquisitivo (procedimento secreto, desrespeito ao sistema acusatório, ausência de advogado, obrigatoriedade da confissão etc.)"

    "O direito ao silêncio é só uma parte do direito de não auto-incriminação: não se pode nunca confundir a parte com o todo. O direito ao silêncio (direito de ficar calado), previsto constitucionalmente (art. 5º, inc. LXIII, da CF), constitui somente uma parte do direito de não auto-incriminação. Como emanações naturais diretas desse direito (ao silêncio) temos: (a) o direito de não colaborar com a investigação ou a instrução criminal; (b) o direito de não declarar contra si mesmo; (c) o direito de não confessar e (d) o direito de não falar a verdade."

    GOMES, Luiz Flávio. Princípio da não auto-incriminação: significado, conteúdo, base jurídica e âmbito de incidência. Disponível em

    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2066298/principio-da-nao-auto-incriminacao-significado-conteudo-base-juridica-e-ambito-de-incidencia

  • Assertiva CORRETA. 


    Em outras palavras, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo e as autoridades não podem forçar o indivíduo a fazê-lo. Isso ocorre porque antigamente muito costumeiramente eram obtidas confissões forçadas de crimes não cometidos pelas pessoas. Hoje isso foi abolido.
  • Princípio Nemo tenetur se detegere ou da não auto-incriminação. CESPE já cobrou isso em prova.

  • Quantas palavras pra traduzir o direito de ficar calado kk

  • Acredito que outra questão ajuda, vejam:Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; 

    O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.

    GABARITO: CERTA.

  • Acredito que outra questão ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; 

    O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.

    GABARITO: CERTA.


  • Nemo tenetur se detegere

  • C.E.R.T.O


    Ninguém é obrigado a produzir provas contra si.

  • Ninguém é obrigado a produzir provas contra si.

  • Configura o direito de ficar calado.

  • Concordo com a Alice Lima. Só complementando:

    CF/88, Art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

  • "-Você tem o direito de ficar calado!"

  • QUESTÃO CORRETA.

     

    Segundo Nucci, o direito de permanecer em silêncio sem que isso lhe traga prejuízo é corolário do  princípio “NEMO TENETUR SE DETEGERE , que decorre da conjugação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e ampla defesa.

     

     

    Outras questões:

    Q311443 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

    Se o teste em etilômetro (teste do bafômetro) for realizado voluntariamente, sem qualquer irregularidade, não haverá violação do princípio do nemo tenetur se detegere (direito de não produzir prova contra si mesmo), ainda que o policial não tenha feito advertência ao examinado sobre o direito de se recusar a realizar ao exame.

    CORRETA.

     

     

    Q311599 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.

    ERRADA.

  • ESSA BANCA É MUITO BOA, VEI.

    CRIATIVA MUITO CRIATIVA.

    GABARITO:CERTO

  • GAB. C

    Essa banca vei se chama CESPE....

    Apesar dos pesares, A MELHOR....

  • A "IMUNIDADE" É UMA PALAVRA MUITO FORTE. É UM QUESTÃO MUITO PERIGOSA.

  • Só para dar um toque, galera, essa garantia vale na esfera criminal. Nenhuma punição pode ser cominada porque o reú cala. Na seara administrativa, o administrado pode ser punido com multa caso não preste informações ou apresente documentos. Na seara civil, temos a revelia.

     

    abs

     

     

  • Direito de permanecer calado?

  • SERIA OMITIR A FALA?  DEIXAR DE CONSTRUIR PROVAS CONTRA SI MESMO?

     

    CERTO

     

     

     

    Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes.
    Jeremias 33:3

  • Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

  • Gabarito: Certo

    "Art. 5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado".

    Vi muita gente citando o "nemo tenetur se deterege" só que não é uma garantia constitucional...não produzir provas contra si mesmo está previsto no Pacto de San Jose e não na Magna Carta...

  • Deixou complexo, o simples. Sasinhora

  • Que jeito chique para dizer você tem o direito de ficar calado..

  • Art. 5 LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de 

    permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado

    Consagra o princípio da não auto-incriminação (nemo tenetur se detegere).

  • kctd! dona cespe com sangue nuzói!

  • Imunidade contra a autoincriminação, que chique!

    Direito ao silêncio (direito à não-autoincriminação), que se baseia na lógica de que ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo (“nemo tenetur se detegere”). 

    Segundo o STF, o preso deve ser informado de seu direito ao silêncio, sob pena de nulidade absoluta de seu interrogatório. 

  • nemo tenetur se detegere

  • Cespe com seu vocabulário próprio falando sobre o direto de silêncio.

    Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

  • ninguém é obrigado a produzir prova contra a si mesmo.

  • nemo denetur se detegere

  • Gabarito correto, STF é a favor da não-autoincriminação.

  • Gabarito correto, STF é a favor da não-autoincriminação.

  • CERTO

  • CESPE CHAMOU NO EUFEMISMO

  • aplicável à Testemunha , qd seu depoimento puder gerar sua incriminação.

  • GABARITO: CORRETO!

    A despeito da redação um pouco confusa, o enunciado da assertiva apresenta o conceito do direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), previsto no Art. 5 LXIII da CArta Magna.

  • Trata-se do  princípio nemo tenetur se detegere-  que significa que qualquer pessoa acusada da prática de um ilícito penal tem os direitos ao silêncio e a não produzir provas em seu desfavor.


ID
1312987
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração pública, julgue o item subsecutivo.

As secretarias estaduais compõem a estrutura da administração indireta de um estado da Federação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    A questão erra ao dizer que as Secretarias Estaduais fazem parte da Administração Indireta

    As secretarias estaduais são órgãos públicos da administração DIRETA, advindos do fenômeno da desconcentração,  ligado ao governo do estado respectivo , podemos equipará-lo a um Ministério, com base no princípio da simetria.

    São órgãos da administração Indireta (FASE)
    F undação
    A utarquia
    S ociedade de Economia mista
    E mpresa Pública

    Bons estudos

  • Errada.  Temos aqui o instituto das desconcentração administrativa mais aprofundada no ramo do Direito Administrativo.  As secretarias, superintendências, os órgãos etc compõem à Organização da Administração Direta.

  • Secretaria é um Órgão.
    É classificado como Órgão Autônomo.

  • A administração Indireta é composta por:
    - Autarquias
    -Fundações
    -Sociedades de Economia Mista 
    - Empresas Públicas

    Todas fruto da descentralização, As secretarias são órgãos fruto da desconcentração da AdministraçãoDireta.

  • Secretárias são órgãos autônomos que compõe a  administração direta.

  • A questão erra ao falar "indireta", na verdade é direta, outra ajuda, vejam:

    As secretarias de estado são órgãos públicos que integram a administração direta.

    GABARITO: CERTA.

  • Minha querida apologia aqui nao né!  Mande o pessoal ir ler a CF ou alguma LEI... n é pq n tenho religião, é pq olhamos o comentario para procurarmos acrescimo ao nosso conhecimento e se vc nao pode fazer isso... acho tolice ficar proferindo texto biblico. 

    Vá estudar minha linda, so com fé ninguem passa :)

  • As secretarias estaduais compõe a Administração direta, pois é um órgão autônomo e não possui personalidade jurídica própria.

  • Secretarias e Ministérios = Orgaos 

  • Adm. Direta Desconcentrada a partir de um órgão autonômo

  • SÃO ÓRGÃOS AUTÔNOMOS QUE PERTENCEM À ADMINISTRAÇÃO DIRETA (ESTADO-MEMBRO)


    GABARITO ERRADO
  • Secretaria Estadual é um ÓRGÃO autônomo, logo, corresponte à Adm. DIRETA

     

    Adm. Direta= desconcentrada / formada por ÓRGÃOS das pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios)

    Adm. Indireta= descentralizada / formada por pessoas ou entidades: autarquias, fundações públicas, emp. públicas e sociedade de economia mista

  • Compõem a administração direta e exercem suas funções de forma centralizada

  • RESPONDI ASSIM...

    SECRETARIA ESTADUAL = ESTADO

  • Falou em secretárias e ministérios, esquece entidades. São órgãos.
  • As secretarias estaduais compõem a estrutura da administração direta de um estado da Federação.

  • O ESTADO faz parte da administração DIRETA

    ----------------------------indireta-------------

    Fundação

    Autarquia

    Sociedade de Economia Mista

    Empresas públicas

    d

    ----------direta-----------------------------

    o

    Municipios

    Estados

    Distrito Federal

    União

     

  • Adm Direta.

  • As secretarias estaduais são órgãos da administração indireta

  • Orgão da Administração Indireta

    ERRADO

     

    Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes.
    Jeremias 33:3

  • (E)

    Outra também errada que ajuda a responder:

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: BACEN Prova: Analista

    A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.

    A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.(E)

  • Na Administração Direta, a atividade administrativa é exercida pelo próprio governo que atua diretamente por meio dos seus ÓRGÃOS.

     

    Exemplos de Órgãos:

     

    SECRETARIAS 

    MINISTÉRIOS

  • Gabarito ERRADO

    As secretarias estaduais são órgãos públicos da administração DIRETA.

  • Gabarito errado

    Secretarias Estaduais fazem parte da administração direta.

  • Secretaria,  Gabinete, Departamento, Ministério = Órgãos, portanto, Adm Direta

  • órgão= direta

    entes= indireta



    PM_ALAGOAS_2018

  • Secretarias estaduais: adm. direta.

     

    Adm. indireta:

     

    Autarquias

    Fundações

    SEM

    EP

  • A cespe adora perguntar isso.

  • Adm. indireta:

  • Compoēm a administração Direta.

    Gabarito, errado.

  • As secretarias estaduais compõem a estrutura da administração direta de um estado da Federação.

    A administração indireta é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • Secretaria é orgão!

    Abraços!

  • SECRETARIAS SÃO ÓRGÃOS AUTÔNOMOS.

  • GAB E

    COMPÕE A ADM DIRETA

  • Gab E

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

    [CENTRALIZAÇÃO, ENTES PÚBLICOS, FEDERADOS]

    > É constituída de Órgãos.

    1} União;

    2} Estados;

    3} Distrito Federal;

    4} Municípios.

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

    [DESCENTRALIZAÇÃO, ENTIDADES ADMINISTRATIVAS]

    > É constituída de Entidades.

    1} Autarquias;

    2} Regime comum;

    3} Regime profissional ou corporativa;

    4} Regime especial.

    .

    Fonte: Meu caderno.

    _______________________

    Bons Estudos!

  • OTIMA PARA REVISÃO