Prova COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social

Questão 5253211

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial

Ela está definida no Manual de Redação da Presidência da República como um atributo “que complementa a clareza e se caracteriza por: a) articulação da linguagem comum ou técnica para a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto; b) manifestação do pensamento ou da ideia com as mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico; e c) escolha de expressão ou palavra que não confira duplo sentido ao texto”.

O atributo a que se refere o texto é a:

• A. coesão.
• B. concisão.
• C. coerência.
• D. objetividade.
• E. precisão.

Gabarito: E

Comentários

• A redação oficial deve caracterizar-se por:

   clareza e precisão;  objetividade;  concisão;  coesão e coerência;  impessoalidade;  formalidade e padronização; e  uso da norma padrão da língua portuguesa. 

• Gabarito E

  Precisão- O atributo da precisão complementa a clareza e caracteriza-se por:

  a) articulação da linguagem comum ou técnica para a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto;

  b) manifestação do pensamento ou da ideia com as mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico; e

  c) escolha de expressão ou palavra que não confira duplo sentido ao texto.

Questão 5253214

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Elementos de Ortografia e Gramática; Manual de Redação da Presidência da República

Assinale a alternativa que NÃO se refere de modo correto ao uso de siglas e acrônimos, segundo as instruções do Manual de Redação da Presidência da República:

• A. A sigla para Agência Nacional de Aviação Civil deve ser grifada apenas com a inicial maiúscula: Anac.
• B. A abreviatura para Comissão Permanente de Concurso – Compec não é uma sigla, mas um acrônimo.
• C. Siglas no plural devem levar apóstrofo e s no final, como se vê em Tribunais de Contas dos Municípios –TCM’s.
• D. A sigla para Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é IBGE, pois todas as letras são pronunciadas separadamente.
• E. Excepcionalmente, a sigla pode ter letras maiúsculas e minúsculas, como na do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

Gabarito: C

Comentários

• Siglas fazem plural com a desinência “s”, sem apóstrofo.

  Gabarito: c

• Para formar o plural de uma sigla, basta acrescentar um "s" minúsculo a ela. Nunca use apóstrofo (`).

  Sigla é a representação abreviada de um nome composto, geralmente por meio de suas iniciais. 

  As siglas com até três letras são grafadas em maiúsculas: SUS, PFL, DOU, PM, OAB, USP, PUC, MEC, CEP, MP, URH, ME. 

  As siglas com mais de três letras são grafadas apenas com a inicial maiúscula, desde que possam ser pronunciadas como uma palavra. Assim: Ipesc, Celesc, Casan, Serasa, Engepasa, Unibanco, Univali, Unisul, Telesc, Embratur, Dort, Unesco, Incra, Fiesp, Bradesco, Besc, Anatel, Bacen, Bovespa, Cofins, Cosif, Dataprev, Dieese, Embratel, Infraero, Mercosul, Procon, Sebrae, Sesc, Senac, Senai, Udesc, Unicamp, Unicef, Ufir, Unimed. 

  Se não puderem ser pronunciadas como uma palavra, as siglas com mais de três letras serão grafadas em maiúsculas: ABNT, BNDES, CNBB, IPTU, DNER, INSS, ADCT, ICMS, CNPJ, FGTS, ISBN, ISSN, UFSC. 

  Para formar o plural de uma sigla, basta acrescentar um "s" minúsculo a ela. Nunca use apóstrofo (`).

  Certo: Ufirs, CEPs, URHs, PMs, Dorts.

  Errado: Ufir's, UFIR'S, CEP's, CEP'S, URH's, URH'S, PM's, Dort's. 

  Ao ser mencionado pela primeira vez, o nome composto deve ser escrito por extenso, seguido da sigla entre parênteses ou separada por travessão:

  O Banco do Estado de Santa Catarina - Besc apelou...

  O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) apelou...

  Nas vezes seguintes em que o nome for citado, deve-se usar apenas a sigla:

  Irresignado, o Besc apresentou contestação... 

  A sigla de Sociedade Anônima é "S.A.", e não "S/A". 

  A sigla de "Microempresa" é "ME", sem ponto depois do "E".

  GABARITO: C

  Fonte:https://www.tjsc.jus.br/web/servidor/dicas-de-portugues/-/asset_publisher/0rjJEBzj2Oes/content/como-escrever-siglas?inheritRedirect=false

Questão 5253217

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Figuras de Linguagem; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leia o poema “O apanhador de desperdícios”, de Manoel de Barros:

1.  Uso a palavra para compor meus silêncios.

     Não gosto das palavras

     fatigadas de informar.

     Dou mais respeito

5   às que vivem de barriga no chão

     tipo água pedra sapo.

     Entendo bem o sotaque das águas.

     Dou respeito às coisas desimportantes.

     e aos seres desimportantes.

10 Prezo insetos mais que aviões.

     Prezo a velocidade

     das tartarugas mais que a dos mísseis.

     Tenho em mim um atraso de nascença.

     Eu fui aparelhado

15 Para gostar de passarinhos.

     Tenho abundância de ser feliz por isso.

     Meu quintal é maior do que o mundo.

     Sou um apanhador de desperdícios.

     Amo os restos

20 como as boas moscas.

     Queria que a minha voz tivesse um formato

     de canto.

     Porque eu não sou da informática:

     eu sou da invencionática.

25 Só uso a palavra para compor meus silêncios.

Leia as afirmativas a seguir, feitas sobre o texto:

I. O poeta não se sente à vontade no mundo contemporâneo, repleto de tecnologia.

II. O poeta considera que a Ciência é um valor maior que a Natureza,lastimando não poder entendê-la.

III. O poeta, por não se integrar ao mundo, se sente desprezível, daí se comparar às moscas.

IV. A poesia é uma linguagem que usa as palavras do cotidiano, mas sem a finalidade de informar.

V. No verso 25 (“Só uso a palavra para compor meus silêncios”) observa-se a figura de linguagem conhecida como paradoxo.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente as afirmativas I e V estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
• C. Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
• D. Somente as afirmativas II, IV e V estão corretas.
• E. Somente as afirmativas III e V estão corretas.

Gabarito: A

Questão 5253220

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Assinale a alternativa em que, reescrita, a frase a seguir teve seu sentido alterado:

Os pesquisadores do meio ambiente, que trabalham com a certeza da Ciência, já propõem providências para que não aconteça uma catástrofe.

• A. Os pesquisadores do meio ambiente já propõem providências para que não aconteça uma catástrofe, a despeito de trabalharem com a certeza da Ciência.
• B. Os pesquisadores do meio ambiente trabalham com a certeza da Ciência; por conseguinte, já propõem providências para que não aconteça uma catástrofe.
• C. Os pesquisadores do meio ambiente trabalham com a certeza da Ciência, de modo que já propõem providências para que não aconteça uma catástrofe.
• D. Como trabalham com a certeza da Ciência, os pesquisadores do meio ambiente já propõem providências para que não aconteça uma catástrofe.
• E. Os pesquisadores do meio ambiente, por trabalharem com a certeza da Ciência, já propõem providências para que não aconteça uma catástrofe.

Gabarito: A

Comentários

• Sem muita enrolação: Gabarito (A).

  Com enrolação, vejamos, começando pelo texto original:

  • Os pesquisadores do meio ambiente = sujeito, aquele que pratica a ação;
  • que trabalham com a certeza da Ciência = aposto explicativo, que explica QUAIS pesquisadores estamos falando sobre; já a palavra "que" exerce função de pronome relativo.
  • já propõem providências para que não aconteça uma catástrofe = predicado, ação praticada e complementos.

  Daí o examinador nos pede uma alternativa que reescreve o texto e altera o sentido original:

  (A) Os pesquisadores do meio ambiente já propõem providências para que não aconteça uma catástrofe, a despeito de trabalharem com a certeza da Ciência.

  ----->R.: O sujeito pratica a mesma ação verbal do texto original, mas, através da conjunção concessiva, o avaliador lança uma subordinação entre as orações, além de uma ideia opositiva entre elas. Não sendo essa a ideia original do texto, é, pois, nosso gabarito.

  (B) Os pesquisadores do meio ambiente trabalham com a certeza da Ciência; por conseguinte, já propõem providências para que não aconteça uma catástrofe.

  ----->R.: A conjunção conclusiva faz com que a oração subordinada traga um sentido de conclusão em relação à anterior. Há uma diferença entre EXPLICAR quem são os pesquisadores e CONCLUIR que "por trabalharem com algo, poderão propor alguma coisa", mas por outro lado, as frases se complementam e não possuem ideias antagônicas.

  (C) Os pesquisadores do meio ambiente trabalham com a certeza da Ciência, de modo que já propõem providências para que não aconteça uma catástrofe.

  ----->R.: Mais uma conjunção conclusiva. Mesma explicação da letra B.

  (D) Como trabalham com a certeza da Ciência, os pesquisadores do meio ambiente já propõem providências para que não aconteça uma catástrofe.

  ----->R.: Por meio da conjunção causal "como ", o examinador traz como consequência da certeza da ciência, propor providências... Mais uma vez, as orações se complementam e mantêm uma dependência entre elas.

  (E) Os pesquisadores do meio ambiente, por trabalharem com a certeza da Ciência, já propõem providências para que não aconteça uma catástrofe.

  ----->R.: Conjunção causal, ou seja, pelo motivo de trabalharem com a certeza da ciência, resulta em propor providências. Complementam-se portanto.

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  Boa sorte e bons estudos.

Questão 5253223

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase

Assinale a alternativa de que consta frase na qual a palavra sublinhada NÃO deve receber o acento indicativo de crase:

• A. Aquela que tantos sacrifícios fez por mim – minha mãe – dedico esta obra.
• B. Há de ficar bom logo; eu já rezei a Nossa Senhora! Exclamou Consuelo.
• C. Essa tua camisa é semelhante a que minha namorada me deu de presente.
• D. Devido ao trânsito infernal, cheguei tarde a casa de meus pais.
• E. Tive uma ideia semelhante a do nosso professor a respeito da obra de Castro Alves.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B: Proibido o uso de acento grave indicativo de crase em casos de nomes religiosos ou históricos.

• FELICIDADE EM ACERTAR UMA QUESTÃO QUE A MAIORIA ERROU!! PMMG 2021

• Gabarito B

  Não se usa crase diante de nomes femininos de relevância histórica.

  Ex: Ele escreveu uma carta a Joana D'arc.

• DICA QUE JÁ VI DO COLEGA LEBRON CONCURSEIRO:

  GERALMENTE, ANTES DO PRONOME "QUE", NÃO SE UTILIZA CRASE, SALVO SE HOUVER O PRONOME DEMONSTRATIVO "AQUELA" E A REGÊNCIA PEDIR!!!

  VEJA:

  "Essa tua camisa é semelhante  (REGE A PREPOSIÇÃO "A") a (AQUELA) que minha namorada me deu de presente."

• Alguém explica a E estar errada?

• Tive uma ideia semelhante ( a algo) à ( a ideia) do nosso professor a respeito da obra de castro Alves.

• Sobre a alternativa E:

  Tive uma ideia semelhante à do nosso professor a respeito da obra de Castro Alves.

  Tive uma ideia semelhante à ideia do nosso professor a respeito da obra de Castro Alves.

• do nosso professor não é masculino?

Questão 5253226

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Os períodos do texto a seguir, tirados (e adaptados) do livro Os Reis da voz, de Ronaldo Conde Aguiar (p. 10), estão desordenados. Coloque-os na ordem correta, a fim de produzir um enunciado claro, coerente e coeso:

I. Nos dias atuais, em quase todos os lares brasileiros há um computador, tal como quase todos os brasileiros têm nas mãos ou nos bolsos um celular, que pode ser conectado à internet e tem mil e uma utilidades, cuja principal é a de torrar a nossa paciência.

II. Mais recentemente, chegaram os computadores, a internet, o Google, o YouTube, e as mais modernas máquinas de escrever elétricas foram aposentadas quase abruptamente.

III. E pensar que eu tinha mais de 50 anos quando comprei meu primeiro celular.

IV. Isso foi um ledo engano.

V. As máquinas de escrever elétricas eram, naqueles idos, o sinal mais visível do porvir que chegara, cujas delícias íamos desfrutar.

VI. Minha geração viu o surgimento das primeiras máquinas de escrever elétricas, que, nos anos seguintes, sofreram sucessivas e variadas mudanças técnicas e de layouts, que só as aprimoravam.

VII. Tornaram-se velharias, sucatas, ninguém mais as usa.

VIII.Ninguém mais as vê, a não ser em brechós ou em museus.

IX. A velhice é a pior invenção de Deus, como o celular, certamente, é a do homem.

Assinale a alternativa que expressa a ordem CORRETA dos períodos:

• A. I – II – III – IX – VI – VIII – VII – V – IV
• B. VI – V – IV – II – VII – VIII – I – III – IX
• C. VI – VII – V – IV – III – I – VIII – II – IX
• D. IX – III – I – II –IV – V – VI – VIII – VII
• E. IX – I – II – III – IV – VI – V – VIII – VII

Gabarito: B

Questão 5253229

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Concordância verbal, Concordância nominal; Flexão verbal de número (singular, plural); Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos; Problemas da língua culta; Sintaxe

Assinale a alternativa em que há formas verbais INCORRETAMENTE empregadas:

• A. Se o depoente não se desdisser durante o interrogatório, ficará provado que a propina foi paga pelo narcotráfico.
• B. Contenha-se, refreie seus impulsos destrutivos e reveja seu ponto de vista, para que possamos chegar a um entendimento.
• C. Por difícil que seja nosso aprendizado, os benefícios que dele proveem são muito salutares, porque provêm as necessidades do dia a dia.
• D. Eu intervim na palestra para que a discussão não chegasse ao ponto de ser necessária a presença da polícia.
• E. Se eu a vir, pedir-lhe-ei que águe as plantas da varanda, para que não sequem.
  

Gabarito: C

Comentários

• Por difícil que seja nosso aprendizado, os benefícios que dele proveem são muito salutares, porque provêm as necessidades do dia a dia.

  Verbo Provir = Eles provêm

  Verbo Prover = Eles proveem.

Questão 5253232

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Assinale a alternativa cuja redação é clara, correta, concisa e coerente:

• A. A cultura letrada é rigorosamente estamental, não dando azo à mobilidade vertical, a não ser em casos de excessão; o domínio do alfabeto reservado a poucos, serve como divisor de águas entre a cultural e oficial e a popular.
• B. A nivelação de toda a produção cultural das regiões, assim como o folclore foi um processo que se foi construindo, de início a partir do enquadramento nessa categoria das atividades estéticas típicas da Amazônia.
• C. Alinha-se o carimbó entre os bailados populares sem enredo verbal, de cuja melodia nutre o caboclo, que se estende por toda a zona atlântica do Pará, com incidência ainda no Marajó e no Baixo Amazonas.
• D. O carimbó no trajeto das origens folclóricas à expressão de cultura popular, revela uma complexa conversão equivalente ao que ocorreu com o samba, e com o baião, num idêntico trajeto no Rio de Janeiro e no Nordeste brasileiro.
• E. A cultura de um povo é fonte inesgotável de inspiração, de símbolos, de experiência, de trabalho acumulado, de beleza; a preservação da memória coletiva por um grupo, ainda que pequeno, é uma verdadeira tábua de salvação para toda a comunidade.

Gabarito: E

Questão 5253235

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

Leia as frases a seguir e depois coloque C (se a regência estiver correta) ou E (se a regência estiver errada):

( ) Revelou-se falsa a causa por que tanto lutei durante minha vida.

( ) A extinção de espécies animais é um fato do qual ele se preocupa.

( ) O romance cujo autor tenho simpatia se encontra esgotado.

( ) Não tenham dúvidas que o mundo vai melhorar, diminuindo a pobreza.

( ) Existem muitos modos em que podemos recorrer para rever a sentença.

( ) O professor atendeu os orientandos na tarde de ontem.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:

• A. E – E – C – E – C – C
• B. E – C – C – E – C – E
• C. E – C – E – C – C – E
• D. C – E – E– E – E – C
• E. C – E –C – C – E – C

Gabarito: D

Comentários

• GAB: D de DEUS.

• Segunda alternativa errada, não se usa próclise diante de pronomes pessoais do caso reto.

• (C ) Revelou-se falsa a causa por que tanto lutei durante minha vida. (revelar aqui foi pronominal, lutar é intransitivo)

  (E ) A extinção de espécies animais é um fato do (COM O) qual ele se preocupa. (nesse caso quem se preocupa se preocupa COM)

  (E ) O romance (COM) cujo autor tenho simpatia se encontra esgotado. (simpatizar, antipatizar e empatizar são VTI + COM)

  (E ) Não tenham dúvidas (DE) que o mundo vai melhorar, diminuindo a pobreza. (quem duvida duvida DE algo)

  ( E) Existem muitos modos em (DE) que podemos recorrer para rever a sentença. (quem recorre recorre DE algo)

  (C ) O professor atendeu os orientandos na tarde de ontem (atender coisas ou pessoas tanto faz, pode ter preposição ou não, é facultativo!)

Questão 5253238

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Denotação e Conotação; Interpretação de Textos

Leia as frases a seguir e depois coloque D (se o enunciado for denotativo) ou C (se nele houver conotação):

( ) O desastre aconteceu porque o carro voava em alta velocidade.

( ) O súbito cantar dos pássaros quebrou o silêncio da tarde.

( ) O dia morria, mas nem por isso a natureza estava triste.

( ) Não achei a chave, por isso não podemos entrar no apartamento.

( ) Já disse um poeta que “um galo sozinho não tece uma manhã”.

( ) A chuva caiu tão intensamente que alagou a cidade.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:

• A. C – D – D – D – C – D
• B. C – D – D – C – C – C
• C. C – C – C – D – C – D
• D. D – C – C – D – D – C
• E. D – C – C – C – D – C

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

• FUNÇÃO REFERENCIAL/DENOTATIVA/EXPLICATIVA: TRANSMITE UMA INFORMAÇÃO OBJETIVA SOBRE A REALIDADE. NOTÍCIAS DE JORNAL, DISCURSO CIENTÍFICO E DE QUALQUER EXPOSIÇÃO DE CONCEITOS. COLOCA EM EVIDÊNCIA O REFERENTE, A MENSAGEM QUE REFERE. 

  FUNÇÃO EXPRESSIVA/EMOTIVA: REFLETE O ESTADO DE ÂNIMO DO EMISSOR, OS SEUS SENTIMENTOS E EMOÇÕES. LIGADO AO EMISSOR, INDICADORES SÃO PONTOS DE INTERJEIÇÕES, COMO RETICÊNCIAS E O PONTO DE EXCLAMAÇÃO.

  FUNÇÃO APELATIVA/CONATIVA: SEU OBJETIVO É INFLUENCIAR O RECEPTOR OU DESTINATÁRIO, COM A INTENÇÃO DE CONVENCÊ-LO DE ALGO OU DAR-LHE ORDENS. USADA EM DISCURSOS, SERMÕES, PROPAGANDAS QUE SE DIRIGEM DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR.

  FUNÇÃO FÁTICA: TEM POR FINALIDADE ESTABELECER, PROLONGAR OU INTERROMPER A COMUNICAÇÃO. LIGADO AO CONTATO ENTRE EMISSOR E O RECEPTOR. TELEFÔNICAS, SAUDAÇÕES E SIMILARES.

  FUNÇÃO METALINGUÍSTICA: QUANDO O EMISSOR EXPLICA UM CÓDIGO USANDO O PRÓPRIO CÓDIGO. É A POESIA QUE FAÇA DA POESIA, UM TEXTO QUE COMENTA OUTRO TEXTO. GRAMÁTICAS E DICIONÁRIOS SÃO EXEMPLOS.

  FUNÇÃO POÉTICA: EVIDÊNCIA A FORMA DA MENSAGEM, OU SEJA, QUE SE PREOCUPA MAIS COMO DIZER DO QUE COM O QUE DIZER.

  Fonte; colegas do QC

Questão 5253241

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Élcio Guilherme é servidor público federal estável há cinco anos e seis meses, computados nesse lapso o período de estágio probatório. Élcio gostaria de afastar-se de seu cargo para realizar sua qualificação profissional em programa de pós-doutorado dentro do país. Por sua vez, Eduardo é servidor público federal há três anos e nove meses, também incluído o período de estágio probatório, e pretende afastar-se de seu cargo para a realização de programa de doutorado. Nos termos da Lei n°. 8.112/1990 e, uma vez preenchidos os demais requisitos legais:

• A. ambos os servidores poderão se afastar com a respectiva remuneração.
• B. apenas Élcio Guilherme, poderá se afastar, pois o afastamento pretendido por Eduardo exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.
• C. apenas Eduardo, poderá se afastar, pois o afastamento pretendido por Élcio Guilherme exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.
• D. não é permitido o afastamento para a qualificação em programa de pós-doutoramento.
• E. nenhum dos servidores poderá se afastar.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO - ACERTIVA B

  LEI 8.112/90

  ART. 96-A

  (...)

  § 3 Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.                

  BONS ESTUDOS A TODOS!

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:

  Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.

  § 3º Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

  Desta forma:

  B. Apenas Élcio Guilherme, poderá se afastar, pois o afastamento pretendido por Eduardo exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.

• lei 8112

  gab B - 4 anos para ambos os casos

  Art. 96-A. § 2 Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.            

  § 3 Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.                

• élcio guilherme.. que nome que arrumaram

• A questão trata do afastamento de servidores públicos federais do serviço para realização de doutorado e pós-doutorado em instituição de ensino situada no país.
  
  O tema é regulado pela Lei nº 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos da União) que dispõe o seguinte:
  
  Art. 96-A.  O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
  
  § 1^o  Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em programas de pós-graduação no País, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para este fim.
  
  § 2^o  Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
  
  § 3^o  Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.   
  
  Verificamos, então, que, na forma do artigo 96-A, §2º, da Lei nº 8.112/1990, servidor público só poderá afastar-se para realização de doutorado se já estiver no exercício de cargo efetivo há pelo menos quatro anos, incluído aí o período de estágio probatório.
  
  Já o §3º do artigo 96-A da Lei nº 8.112/1990 determina que o servidor só poderá afastar-se para realização de pós-doutorado se já estiver no exercício de cargo efetivo há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.
  
  Assim, atendidas as demais exigências legais, o afastamento pode ser concedido ao servidor Élcio Guilherme que, de acordo com o enunciado, está há cinco anos e seis meses no exercício do cargo e pretende realizar pós-doutorado. O afastamento não pode ser concedido ao servidor Eduardo que está a menos de quatro anos no exercício do cargo e, portanto, não pode afastar-se para realização de doutorado.
  
  Assim, a alternativa correta é a alternativa B.
  
  Gabarito do professor: B. 
  
  
  

• M3strado/ Doutor4do

Questão 5253244

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

A respeito do direito de petição devido ao servidor público federal, conforme previsto na Lei nº. 8.112/90, analise as afirmativas, identificando com V as verdadeiras e com F as falsas:

( ) É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, próprio ou de outrem.

( ) O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo, e encaminhado por intermédio daquela a que estiver subordinado o requerente ou terceiro.

( ) Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, cabendo uma única renovação.

( ) Caberá recurso do indeferimento do pedido de reconsideração, das decisões interlocutórias e das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

( ) O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, suspendem a prescrição.

Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

• A. V – V – V – F – V
• B. V – F – V – F – V
• C. F – V – V – F – V
• D. F – F – V – V – F
• E. F – F – F – F – F

Gabarito: E

Comentários

• ( F ) É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, próprio ou de outrem.

  Art 104. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.

  ( F) O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo, e encaminhado por intermédio daquela a que estiver subordinado o requerente ou terceiro.

  Art 105. O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

  (F) Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, cabendo uma única renovação.

  Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.

  (F) Caberá recurso do indeferimento do pedido de reconsideração, das decisões interlocutórias e das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

  Art. 107. Caberá recurso:

  I- indeferimento do pedido de reconsideração;

  II- das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

  (F) O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, suspendem a prescrição.

  Art.111. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, INTERROMPEM a prescrição

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de cinco itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:

  (F)- Art. 104. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, (próprio ou de outrem – alternativa incompleta).

  (F)- Art. 105. O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente (o item não mencionou a palavra imediatamente e a lei não faz menção a

  “terceiro”).

  (F)- Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado – não cabe renovação. 

  (F)- Art. 107. Caberá recurso:           

  I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

  II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

  (A lei não faz menção as decisões interlocutórias).

  (F)- Art. 111. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição (interrompe, não suspendem a prescrição).

  Desta forma:

  E. F – F – F – F – F.

  GABARITO: ALTERNATIVA E.

• É preciso rever a primeira afirmativa, pois esta se encontra na questão escrita por completa "É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, próprio ou de outrem", assim sendo a afirmativa é verdadeira.

• tiração essa questão.

• A questão trata do direito de petição dos servidores públicos federais que é regulado pelos artigos 104 a 115 da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais)
  
  O artigo 104 da Lei nº 8.112/1990 assegura a todos os servidores o direito de petição, isto é, o direito de formular requerimento à Administração Pública em defesa de direito ou interesse legítimo. Dispõe o artigo 104 da Lei nº 8.112/1990 que “é assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo".
  
  A petição com o requerimento deve ser entregue à autoridade a que o requerente é subordinado, mas deve ser dirigido à autoridade competente para analisar o requerimento. Caberá à autoridade que a que o servidor é subordinado intermediar o encaminhamento do requerimento à autoridade competente. Nesse sentido, dispõe o artigo 105 da Lei nº 8.112/1990 que “o requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente".
  
  Caso a decisão da autoridade não seja favorável ao requerente, cabe pedido de reconsideração a mesma autoridade que proferiu o ato ou decisão. Pode ser formulado um único pedido de reconsideração. O pedido de reconsideração não pode ser renovado. Assim, determina o artigo 106 da Lei nº 8.112/1990 que “cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado".  
  
  Cabe recurso da decisão que indeferir o pedido de reconsideração e das decisões sobre recursos sucessivamente interpostos, nos termos do artigo 107 da Lei nº 8.112/1990.
  
  De acordo com o artigo 111 da Lei nº 8.112/1990, “o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição".
  
  Feitas essas considerações, vejamos as afirmativas da questão:
  
  É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, próprio ou de outrem.
  
  Falsa. É assegurado ao servidor direito de petição para apresentar requerer aos poderes públicos em defesa de interesse próprio, não do direito de ontem.
  
  O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo, e encaminhado por intermédio daquela a que estiver subordinado o requerente ou terceiro.
  
  Falsa. O requerimento será encaminhado à autoridade competente por intermédio da autoridade a que o requerente estiver subordinado apenas não pode ser encaminhado por intermédio de terceiro.
  
  Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, cabendo uma única renovação.
  
  Falsa. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que proferiu o ato ou decisão, mas esse pedido não pode ser renovado nem mesmo uma única vez.
  
  Caberá recurso do indeferimento do pedido de reconsideração, das decisões interlocutórias e das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
  
  Cabe recurso do indeferimento do pedido de reconsideração e das decisões de recursos sucessivamente interpostos, mas não cabe recurso de decisões interlocutórias.
  
  O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, suspendem a prescrição.
  
  Falsa. O pedido de reconsideração e o recurso interrompem, não suspendem, a prescrição.
  
  Todas as alternativas são falsas e, desse modo, a alternativa correta é a alternativa E.
  
  Gabarito do professor: E. 
  
  
  

• Questão que exige decorar até a pontuação da lei seca. Difícil, bem difícil.

• GABARITO: LETRA E

  8.112

  (f)Art. 104.  É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.

  (f)Art. 105.  O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

  (f)Art. 106.  Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.              

  (f)Art. 107.  Caberá recurso:               

  I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

  II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos

  (f)Art. 111.  O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

Questão 5253247

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Nos termos da Lei n°. 8.112/1990, sobre o deslocamento de servidor público para o exercício em uma nova sede, por interesse da administração, com mudança de domicílio permanente, configura:

• A. redistribuição, com direito a ajuda de custo para sua instalação.
  
• B. remoção, com direito a ajuda de custo para sua instalação.
• C. redistribuição, sem direito a ajuda de custo para sua instalação.
• D. recondução, sem direito a ajuda de custo para sua instalação.
• E. recondução, com direito a ajuda de custo para sua instalação.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: A

  Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

         Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:              

         I - de ofício, no interesse da Administração;             

         II - a pedido, a critério da Administração;           

         III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:                

  Art. 53.  A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.               

  § 3 Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36.               

• O servidor é um moço!

  reMOÇÃO- deslocamento do SERVIDOR

  redistribuição- deslocamento do cargo

• Gabarito: B

• Remoção: deslocamento do servidor

  Redistribuição: deslocamento do cargo

  Recondução: retorno ao cargo

  Reintegração: reinvestidura no cargo

• Gabarito B

  Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  Na remoção de ofício (somente nela), desde que haja mudança de sede, o servidor possuirá o direito à ajuda de custo, prevista no art. 53 da Lei 8.112/1990.

  Art. 53.  A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.            

  Lei 8.112/1990

• A questão demanda conhecimento acerca dos institutos da redistribuição, da remoção e da recondução do servidor público. Para responder à questão, vejamos cada um desses institutos:
  
  Redistribuição é o deslocamento do cargo público, ocupado ou não, do quadro feral de pessoal de um órgão ou entidade para o quadro de outro órgão ou entidade do mesmo Poder. A redistribuição, portanto, é o deslocamento do cargo e não do servidor. Caso o cargo esteja ocupado, o servidor será deslocado juntamente com o cargo de um órgão ou entidade para outro órgão ou entidade (artigo 37 da Lei nº 8.112/1990).
  
  Remoção é o deslocamento do servidor público de um cargo para outro dentro de um mesmo órgão. A remoção pode ocorrer a pedido do servidor ou por ato de ofício da Administração, a remoção pode ocorrer com ou sem mudança de sede, isto é, pode se dar com ou sem mudança no domicílio do servidor (artigo 36 da Lei nº 8.112/1990).
  
  O servidor removido no interesse do serviço e que passar a exercer o serviço em nova sede como mudança de domicílio em caráter permanente terá direito à ajuda de custo para compensar as despesas de instalação no novo domicílio (artigo 53 da Lei nº 8.112/1990).
  
  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de reprovação em estágio probatório do servidor em outro cargo para que tenha sido aprovado em concurso público ou em decorrência da recondução de anterior ocupante do cargo ao cargo que o servidor ocupa (artigo 29 da Lei nº 8.112/1990).
  
  Assim, ao referir-se ao deslocamento de servidor público para o exercício em uma nova sede, por interesse da administração, com mudança de domicílio permanente o enunciado da questão trata da remoção do servidor com direito à ajuda de custo em razão de a remoção ter se dado no interesse da administração e envolver mudança de domicílio permanente do servidor. Logo, a alternativa correta é a alternativa B.
  
  Gabarito do professor: B. 
  
  
  

Questão 5253250

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Nos exatos termos do que dispõe a Lei nº. 8.112/1990, são penalidades disciplinares:

I. admoestação

II. suspensão

III. despedimento

IV. cassação de aposentadoria

V. destituição de função comissionada

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente os itens I, II e III estão corretos.
• B. Somente os itens II e IV estão corretos.
• C. Somente os itens II e V estão corretos.
• D. Somente os itens II, IV e V estão corretos.
• E. Somente os itens III, IV e V estão corretos.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.112/90

  Art. 127.  São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; 

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  Questão:

  Nos exatos termos do que dispõe a Lei nº. 8.112/1990, são penalidades disciplinares:

  I. admoestação

  II. suspensão (Art. 127; inciso II)

  III. despedimento

  IV. cassação de aposentadoria (Art. 127; inciso IV)

  V. destituição de função comissionada (Art. 127; inciso VI)

  Gab: D

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:

  Art. 127, Lei 8.112/90. São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;       

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  Assim:

  I. ERRADO. Admoestação.

  Sem previsão legal.

  II. CERTO. Suspensão.

  Conforme art. 127, II, Lei 8.112/90.

  III. ERRADO. Despedimento.

  Sem previsão legal.

  IV. CERTO. Cassação de aposentadoria.

  Conforme art. 127, IV, Lei 8.112/90.

  V. CERTO. Destituição de função comissionada.

  Conforme art. 127, VI, Lei 8.112/90.

  Desta forma:

  D. Somente os itens II, IV e V estão corretos.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.

• A questão demanda conhecimento acerca das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais e previstas na Lei nº 8.112/1990.
  
  Penalidades disciplinares são sanções administrativa aplicáveis aos servidores no caso de prática de infração disciplinar.
  
  As penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais estão previstas no artigo 127 da Lei nº 8.112/1990 e são as seguintes:
  
  I - advertência;
  
  II - suspensão;
  
  III - demissão;
  
  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade]
  
  V - destituição de cargo em comissão;
  
  VI - destituição de função comissionada.
  
  Verificamos que não há previsão legal das penalidades mencionadas nos itens I e III da questão, não existem, com efeito, sanções administrativas de admoestação ou despedimento.
  
  São, contudo, penalidades administrativas previstas em lei as sanções de suspensão, cassação de aposentadoria e destituição de função comissionada, mencionadas nos itens II, IV e V. Logo, a resposta da questão é a alternativa D.
  
  Gabarito do professor: D. 
  
  
  

Questão 5253253

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

A respeito dos benefícios, de acordo com a Lei nº. 8.112/90 analise as afirmativas, identificando com V as verdadeiras e com F as falsas:

( ) O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao maior vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto.

( ) O salário-família é devido ao servidor ativo, inativo ou em disposição, por dependente econômico.

( ) Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

( ) Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

( ) Será licenciado, com remuneração proporcional aos danos sofridos, o servidor acidentado em serviço.

Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

• A. V – V – V – F – V
• B. V – F – V – F – F
• C. F – F –V – V – F
• D. F – V – F – V – F
• E. F – V – F – V – V

Gabarito: C

Comentários

• • (F) O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao maior vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto. ERRADO. (Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.)
  • (F) O salário-família é devido ao servidor ativo, inativo ou em disposição, por dependente econômico. ERRADO

  Art.197. O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico.

  • (V) Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. (Correto) Art. 202.
  • (V) Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.(Correto) Art.207.
  • (F) Será licenciado, com remuneração proporcional aos danos sofridos, o servidor acidentado em serviço. ERRADO Art. 211. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

  Gabarito letra C

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de cinco itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:

  (F)- Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

  (F)- Art. 197. O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico. Não há na lei menção ao servidor em disposição.

  (V)- Art. 202. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

  (V)- Art. 207. Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

  § 2º No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

  (F)- Art. 211. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

  Desta forma:

  C. F – F –V – V – F.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

• A questão trata dos benefícios dos servidores públicos federais previstos na Lei nº 8.112/1990.
  
  Vejamos as afirmativas da questão:
  
  O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao maior vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto.
  
  Falsa. O auxílio-natalidade é benefício devido a servidora por motivo de nascimento de filho, mas em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público e não ao maior vencimento do serviço público. O auxílio, além disso, é devido mesmo em caso de natimorto (art. 196 da Lei nº 8.112/1990).
  
  O salário-família é devido ao servidor ativo, inativo ou em disposição, por dependente econômico.
  
  Falso. De acordo com o artigo 197 da Lei nº 8.112/1990, “o salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico". A lei não faz referência à concessão de salário família a servidores em disposição.
  
  Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
  
  Verdadeira. De acordo com o artigo 202 da Lei nº 8.112/1990, “será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus".
  
  Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.
  
  Verdadeira. De acordo com o artigo 207 da Lei nº 8.112/1990, “será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração". A licença, em regra, poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica, conforme artigo 207, §1º, da Lei nº 8.112/1990. Em caso de nascimento prematuro, contudo, a licença terá início a partir do parto, nos termos do §2º do artigo 207 da Lei nº 8.112/1990.
  
  Será licenciado, com remuneração proporcional aos danos sofridos, o servidor acidentado em serviço.
  
  Falsa. O servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração integral e não com, nos termos do artigo 211 da Lei nº 8.112/1990, e não com remuneração proporcional aos danos sofridos.
  
  A sequência correta, portanto, é F-F-V-V-F e a resposta da questão é a alternativa C.
  
  Gabarito do professor: C. 
  
  
  

Questão 5253256

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário

Relacionam-se a seguir benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor quanto ao seu dependente, nos exatos termos da Lei nº. 8.112/90, EXCETO:

• A. auxílio-reclusão
• B. auxílio-funeral
• C. salário-família
• D. assistência à saúde
• E. pensão vitalícia e temporária

Gabarito: C

Comentários

• A questão pede a exceção de um beneficio da seguridade social quanto ao(s) seu(s) dependente(s). Logo, ela quer saber a incorreta quanto a um benefício devido ao(s) dependente(s) do servidor.

  Lei 8.112/90

  Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:       

  I - quanto ao servidor:

         a) aposentadoria;

         b) auxílio-natalidade;

         c) salário-família;

         d) licença para tratamento de saúde;

         e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

         f) licença por acidente em serviço;

         g) assistência à saúde;

         h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;      

  II - quanto ao dependente:

         a) pensão vitalícia e temporária;

         b) auxílio-funeral;

         c) auxílio-reclusão;

         d) assistência à saúde.

  Questão:

  A) auxílio-reclusão (benefício quanto ao dependente)

  B) auxílio-funeral (benefício quanto ao dependente)

  C) salário-família (benefício quanto ao servidor)

  D) assistência à saúde (benefício quanto ao dependente)

  E) pensão vitalícia e temporária (benefício quanto ao dependente)

  Gab: C

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:

  Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

  I - quanto ao servidor:

  a) aposentadoria;

  b) auxílio-natalidade;

  c) salário-família;

  d) licença para tratamento de saúde;

  e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

  f) licença por acidente em serviço;

  g) assistência à saúde;

  h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

  II - quanto ao dependente:

  a) pensão vitalícia e temporária;

  b) auxílio-funeral;

  c) auxílio-reclusão

  d) assistência à saúde.

  Desta forma:

  A. CERTO. Auxílio-reclusão.

  Conforme art. 185, II, c, Lei 8.112/90.

  B. CERTO. Auxílio-funeral.

  Conforme art. 185, II, b, Lei 8.112/90.

  C. ERRADO. Salário-família.

  Conforme art. 185, I, c, Lei 8.112/90.

  D. CERTO. Assistência à saúde.

  Conforme art. 185, II, d, Lei 8.112/90.

  E. CERTO. Pensão vitalícia e temporária.

  Conforme art. 185, II, a, Lei 8.112/90.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

•     II - quanto ao dependente:

         a) pensão vitalícia e temporária;

         b) auxílio-funeral;

         c) auxílio-reclusão;

         d) assistência à saúde.

• A questão trata do plano de seguridade social dos servidores públicos federais. O artigo 183 da Lei nº 8.112/1990 determina que a União manterá plano de seguridade social dos servidores.
  
  O artigo 185, I,  da Lei nº 8.112/1990 determina que são benefícios do plano de seguridade social com relação ao próprio servidor os seguintes: a) aposentadoria; b) auxílio-natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde; e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade; f) licença por acidente em serviço; g) assistência à saúde; h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias
  
  O artigo 185, II, da Lei nº 8.112/1990 determina que são benefícios do plano de seguridade social dos servidores quanto aos seus dependentes os seguintes: a) pensão vitalícia e temporária; b) auxílio-funeral; c) auxílio-reclusão; d) assistência à saúde.
  
   Assim, o salário-família é benefício devido com relação ao servidor, mas não com relação aos seus dependentes, de modo que a resposta da questão é a alternativa C.
  
  Gabarito do professor: C. 
  
  
  

Questão 5253259

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Assinale a alternativa CORRETA acerca da Lei nº. 8.112/90:

• A. Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, vedado o exercício de atividade remunerada durante o período.
• B. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, sendo defesa a exoneração de ofício.
• C. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a uma gratificação ou retribuição sobre o vencimento do cargo efetivo.
• D. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 23 (vinte e três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos.
• E. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, apenas no caso de necessidade do serviço.

Gabarito: A

Comentários

• A) Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, vedado o exercício de atividade remunerada durante o período. (correto)

  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  § 3  É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.

   

  B) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, sendo defesa a exoneração de ofício. ERRADO

  Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

   

  C) Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a uma gratificação ou retribuição sobre o vencimento do cargo efetivo. (errado)

  Art. 68.  Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

   

  D) O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 23 (vinte e três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos. (errado)

  Art. 75.  O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. (52m 30s)

   

  E) O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos,

  apenas no caso de necessidade do serviço. (item incompleto) (errado)

  Art. 77.  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois

  períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. 

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:

  A. CERTO.

  Art. 81, Lei 8.112/90. Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família.

  § 3º É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.

  B. ERRADO.

  Art. 34, Lei 8.112/90. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

  C. ERRADO.

  Art. 68, Lei 8.112/90. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

  D. ERRADO.

  Art. 75, Lei 8.112/90. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

  E. ERRADO.

  Art. 77, Lei 8.112/90. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. 

  GABARITO: ALTERNATIVA A.

• A questão aborda temas diversos relacionados com o regime jurídico dos servidores públicos federais regulado pela Lei nº 8.112/1990.
  
  Vejamos as alternativas da questão:
  
  A) Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, vedado o exercício de atividade remunerada durante o período.
  
  Correta. A licença concedida a servidor por motivo de doença na família está prevista no artigo 83 da Lei nº 8.112/1990. Nos termos do §1º do artigo 83 do mencionado diploma, “a licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário".
  
  O servidor, portanto, tem que dedicar-se a cuidar de seu familiar durante a licença, sendo vedada a realização de atividade remunerada no período, dado que, se o servidor pode realizar atividade remunerada sua assistência ao parente doente não é indispensável e ele não precisa e nem pode se ausentar do serviço público.
  
  B) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, sendo defesa a exoneração de ofício.
  
  Incorreta. Exoneração é a saída do servidor do cargo público comissionado ou função de confiança.  A exoneração pode ocorrer a pedido do servidor ou por ato de ofício da autoridade administrativa competente. Nesse sentido, determina o artigo 35 da Lei nº 8.112/1990 que “a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: I - a juízo da autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor.
  
  C) Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a uma gratificação ou retribuição sobre o vencimento do cargo efetivo.
  
  Incorreta. O servidor que trabalha em local insalubre tem direito a adicional de insalubridade, n forma do artigo e não a gratificação ou outra forma de retribuição.
  
  D) O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 23 (vinte e três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos.
  
  Incorreta. De acordo com o artigo 75 da Lei nº 8.112/1990 o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte. Ainda de acordo com o mesmo dispositivo, a hora de trabalho noturno terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Mas cada hora não será computada como cinquenta e dois minutos, computa-se cada hora, de acordo com o referido artigo 75, como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
  
  E) O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, apenas no caso de necessidade do serviço.
  
  Incorreta. De acordo com o artigo 77 da Lei nº 8.112/1990 “o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica".
  
  Assim, a regra de trinta dias de férias com acumulação de no máximo dois períodos de férias apenas em caso de necessidade do serviço não se aplica nas hipóteses em que existir legislação específica que disponha de maneira diversa sobre as férias do servidor concedendo mais dias de férias ou dispondo de forma diversa sobre a acumulação de férias.
  
  Gabarito do professor: A. 
  
  
  

Questão 5253262

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Pedro Teixeira é servidor Técnico-administrativo em Educação e é responsável pelo atendimento ao público. São deveres fundamentais de Pedro Teixeira, nos exatos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Decreto Federal nº 1.171/94:

I. desempenhar, a tempo, salvo motivo de força maior, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

II. jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

III. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

IV. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

V. ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

Assinale a alternativa correta:

• A. Existe uma assertiva correta.
• B. Existem duas assertivas corretas.
• C. Existem três assertivas corretas.
• D. Existem quatro assertivas corretas.
• E. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D

  Letra da lei pura:

  I. desempenhar, a tempo, salvo motivo de força maior, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular. (ERRADA)

  desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular

  II. jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo. (CORRETA)

  III. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público. (CORRETA)

  IV. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. (CORRETA)

  V. ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema. (CORRETA)

• Uma coisa que notei neste trecho da lei, não há exceções quanto aos deveres do servidor. Em nenhuma alínea há um "salvo" ou "exceto".

  Acredito que facilitará a interpretação das questões.

Questão 5253265

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Mário, Joana e Joaquina são servidores públicos federais. Mário permitiu que seu primo, que não é servidor público, utilizasse veículo integrante do acervo patrimonial da entidade à qual é vinculado, sem a devida observação das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Joana, por sua vez, percebeu vantagem econômica para facilitar a locação de bem público por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. Por fim, a terceira, Joaquina, retardou, indevidamente, ato de ofício. Os mencionados servidores praticaram os seguintes atos de improbidade, conforme a Lei nº. 8.429/1992:

• A. Mário praticou ato que causa prejuízo ao erário; Joana, ato que importa em enriquecimento ilícito; Joaquina praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.
• B. Mário praticou ato que importa em enriquecimento ilícito; Joana, ato que importa em enriquecimento ilícito; Joaquina praticou ato que causa prejuízo ao erário.
• C. Mário praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública; Joana, ato que causa prejuízo ao erário; Joaquina praticou ato que importa em enriquecimento ilícito.
• D. Mário praticou ato que causa prejuízo ao erário; Joana, ato que causa prejuízo ao erário; Joaquina praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.
• E. Os três servidores praticaram ato que causa prejuízo ao erário.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.429/92. Vejamos:

  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

  Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

  Desta forma:

  A. CERTO. Mário praticou ato que causa prejuízo ao erário; Joana, ato que importa em enriquecimento ilícito; Joaquina praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.

  GABARITO: ALTERNATIVA A.

• GABARITO- A

  Técnica para resolução:

  No Prejuízo ao erário = causa algum dano para a adm.

  São verbos: Facilitar , permitir , doar , Realizar , conceder ...

  No Enriquecimento ilícito o agente aufere alguma vantagem.

  São verbos: Perceber, adquirir , receber, Utilizar , Aceitar..

  É atentar contra os princípios:

  Art. 11, II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

• A questão demanda conhecimento acerca dos atos de improbidade administrativa que são disciplinados pela Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
  
  A doutrina, considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, agrupa os atos de improbidade nas seguintes categorias:
  
  i) atos que implicam em enriquecimento ilícito que são atos que geram para o agente público ou terceiro a obtenção de indevida vantagem patrimonial e seu consequente ilícito enriquecimento. Esses atos estão previstos no artigo 9º da Lei nº 8.429/1999.
  
  ii) atos que causam prejuízo ou lesão ao patrimônio público ou ao erário que são atos que causam algum tipo de lesão ou dano ao patrimônio público, mesmo que o agente ou terceiros não recebam qualquer vantagem indevida. Esses atos são disciplinados no artigo 10 da Lei nº 8.429/1999.
  
  iii) atos que atentam contra os princípios que regem a Administração Pública que são atos que ferem os princípios administrativos previstos no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa.
  
  Importante ressaltar que os artigos 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/1990, elencam róis de atos de improbidade, esses róis, contudo, são apenas exemplificativos e outros atos que gerem enriquecimento ilícito, prejuízo ao patrimônio público ou que atentem contra os princípios administrativos também podem ser considerados atos de improbidade.
  
  Na situação hipotética descrita no enunciado da questão, Mário permitiu que seu primo, que não é servidor público, utilizasse veículo integrante do acervo patrimonial da entidade à qual é vinculado, sem a devida observação das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Mário, então, permitiu que particular utilizasse bem público, causando prejuízo ao erário.
  
  A conduta praticada por Mário está prevista como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário no artigo 10, XVII, da Lei nº 8.429/1992 que determina o seguinte:
  
  
  
  Art. 10 (...)
  
  XVII - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidade privada mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie
  Joana, ao receber vantagem econômica para facilitar locação de bem público por preço inferior ao de mercado, recebeu vantagem indevida, enriquecendo ilicitamente, logo, praticou ato de improbidade que acarreta em enriquecimento ilícito. O ato de improbidade praticado por Joana, ademais, está tipificado no artigo 9º, III, da Lei nº 8.429/1992 que determina o que se sege:
  
  
  
  Art. 9º (..._)
  
  III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
  Importante não confundir o ato de improbidade consistente em receber vantagem ilícita para facilitar locação de bem público abaixo do valor de mercado, previsto no artigo 9º, III, da Lei nº 8.429/1990 que é ato que importa em enriquecimento ilícito com o ato de improbidade consistente em permitir ou facilitar a locação de bem público por valor abaixo do de mercado, sem o recebimento de vantagem para tanto, que é ato de improbidade que causa lesão ao erário, previsto no artigo 10, IV, da Lei nº 8.429/1992, in verbis:
  
  
  
  Art. 10 (...)
  
  IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado.
  Joaquina, ao retardar, indevidamente, ato de ofício, violou seu dever de lealdade das instituições, bem como os princípios administrativos da legalidade e da celeridade, logo, praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública. A conduta de Joaquina, além disso, está elencada como ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração no artigo 11, II, da Lei nº 8.429/1992 que dispõe o seguinte:
  
  
  
  Art. 11 (...)
  
  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
  Verificamos, então que Mário praticou ato que causa prejuízo ao erário; Joana, ato que importa em enriquecimento ilícito; Joaquina praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública. Desse modo, a resposta da questão é a alternativa A.
  
  Gabarito do professor: A. 
  
  
  

Questão 5253268

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

São princípios e diretrizes que devem ser observados na gestão dos cargos do Plano de Carreira no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05:

I. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

II. Qualidade do processo de trabalho.

III. Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público ou em função comissionada.

IV.Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais, pessoais e de carreira.

Assinale a alternativa correta:

• A. Existe uma assertiva incorreta.
• B. Existem duas assertivas incorretas.
• C. Existem três assertivas incorretas
• D. Existem quatro assertivas incorretas.
• E. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• a assertiva errada é a terceira

• Gabarito: B

  III. Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público ou em função comissionada

  IV. Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais, pessoais e de carreira.

  Os itens III e IV estão com os erros em vermelho.

• A questão solicita a resposta correta:

  Análise das assertivas

  I - Correta, de acordo com a letra da lei

  II - Correta, de acordo com a letra da lei

  III - Incorreta, apenas em concurso público (ou em função comissionada).

  IV - Incorreta, apenas vinculado aos objetivos institucionais (pessoais e de carreira).

  Resposta: letra b. Existem duas assertivas incorretas.

• Conforme a Lei 11.091/2005

  Art. 3º A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

  I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

  II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;

  III - qualidade do processo de trabalho;

  IV - reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;

  V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;

  VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

  VII – desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;

  VIII - garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;

  IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários; e

  X - oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

  Gab. B

• III) investidura condicionada à aprovação em concurso público;

  IV) desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais. Gab B)

  #vousernomeado

Questão 5253271

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Movimento de Reconceituação do Serviço Social; Pensamento Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

Qual teoria social inicia sua efetiva interlocução com o Serviço Social, sobretudo com Iamamoto (1982), no início dos anos de1980, de acordo com Yasbeck (2009)?

• A. Teoria social de Weber
• B. Teoria social de Durkheim
• C. Teoria social de Comte
• D. Teoria social de Marx
• E. Teoria social de Spencer

Gabarito: D

Comentários

• GAB. D

  • Yazbek (2009b) afirma que é com Iamamoto (sobretudo com a publicação do livro Relações sociais e serviço social no Brasil), no início da década de 1980, que o Serviço Social inicia sua efetiva interlocução com a teoria social de Marx.

Questão 5253274

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Movimento de Reconceituação do Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

Qual foi a inspiração teórica para a vertente denominada por Netto (1994) de reatualização do conservadorismo, que emergiu no bojo do Movimento de Reconceituação no Brasil, de acordo com Yasbeck (2009)?

• A. Positivista
• B. Marxista
• C. Marxiana
• D. Fenomenológica
• E. Doutrina Social da Igreja

Gabarito: D

Comentários

• - Modernização Conservadora

  Seminário de Araxá em 1967 (teorização)

  Seminário de Teresópolia em 1970 (metodologia)

  Teorias do positivismo e funcionalismo

  Serviço Social de caso, grupo e comunidade

  Ideal desenvolvimentista

  - Reatualização do Conservadorismo

  Seminário de Sumaré em 1978 (cientificidade)

  Seminário do Alto da Boa Vista em 1984 (retomada dos documentos anteriores)

  Teorias da fenomenologia: psicologizante, individualizada, subjetiva

  Volta das bases tradicionais + anacronismo

  - Intenção de Ruptura

  Método BH na primeira metade de 1970

  Critica ao tradicionalismo e a neutralidade

  Noção de classe oprimida

  Postura militante e messiânica

  Marxismo vulgar

Questão 5253277

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

As diversas interpretações sobre a gênese do Serviço Social convergem, essencialmente, para duas teses antagônicas entre si. Tais teses, segundo Carlos Montaño (2007), são:

I. Perspectiva endogenista.

II. Reconceituada.

III. Histórico-crítica.

IV.Prática missionária.

V. Sincretismo.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
• C. Somente as afirmativas II e V estão corretas.
• D. Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
• E. Somente as afirmativas IV e V estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• GAB.A

  Levantada por Carlos Montaño (2009)6 , no livro “A natureza do Serviço Social”. Para o autor, existem duas teses, claramente opostas, sobre a gênese do Serviço Social.

  A perspectiva histórico-crítica, apresenta uma análise em OPOSIÇÃO a perspectiva endogenista, entendendo o surgimento da profissão inserida em um contexto histórico e não como um desenvolvimento interno das formas de ajuda, descontextualizada da realidade social; mas ela é produto e reprodutora das relações sociais. 

  FONTE;ESTRATÉGIA

• De acordo com Montaño (2009) existem duas teses explicativas acerca da gênese do Serviço Social. Sendo estas teses claramente opostas, apresentando interpretações extremas, e a partir de como foram formuladas apresentam-se como teses alternativas e mutuamente excludentes.

  Perspectiva Endogenista: de acordo com Montaño (2009) são autores dessa tese: Herman Kruse, Ezequiel Ander-Egg, Natálio Kisnerman, Boris Alexis Lima, Ana Augusta de Almeida, Balbina Ottoni Vieira, José Lucena Dantas, entre outros.

  Perspectiva Histórico-Crítica: de acordo com Montaño (2009) são autores dessa tese: Marilda Villela Iamamoto, Raul de Carvalho, Manuel Manrique Castro, Vicente de Paula Faleiros, Maria Lúcia Martinelli, José Paulo Netto, entre outros.

  Montaño (2009) aponta a existência de duas teses acerca da gênese do Serviço Social: perspectiva endogenista e perspectiva histórico-crítica. Essas teses são radicalmente opostas.

  A perspectiva endogenista defende que a origem do Serviço Social decorre da “evolução, organização e profissionalização das formas ‘anteriores’ de ajuda, da caridade e da filantropia, vinculada agora à intervenção na ‘questão social’”. Sendo dessas primeiras formas de ajuda que datam as bases da profissão.

  A perspectiva histórico-crítica, por sua vez, apresenta uma análise em oposição a perspectiva endogenista entendendo o surgimento da profissão “como um produto da síntese dos projetos político-econômicos que operam no desenvolvimento histórico, onde se reproduz material e ideologicamente a fração de classe hegemônica, quando, no contexto do capitalismo na sua idade monopolista, o Estado toma para si as respostas à ‘questão social’”.

  Desse modo a perspectiva endogenista apresenta a gênese do Serviço Social a partir de uma visão interna, particular, enquanto a perspectiva histórico-crítica observa o movimento histórico-social como determinante/condicionante no processo de profissionalização do Serviço Social.

  Baseado no livro A Natureza do Serviço Social: um ensaio sobre a gênese, a “especificidade” e sua reprodução, de Carlos Montaño.

  FONTE: http://concurseirosdeservicosocial.blogspot.com/2017/04/genese-do-servico-social-perspectiva.html#

Questão 5253280

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Questão Social e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Como é preciso situar o Serviço Social no processo de reprodução das relações sociais capitalistas para apreendê-lo, conforme Iamamoto (2006)?

• A. Trata-se de uma profissão que preza pela dicotomia entre as classes sociais.
• B. Como promotora de um encontro entre o modo de vida capitalista e o fazer profissional, sem implicações políticas.
• C. Como uma profissão com características particulares e a-histórica.
• D. Com uma atuação sem implicações sociais ou políticas.
• E. Como um dos elementos que participa da reprodução das relações de classes e do relacionamento contraditório entre elas.

Gabarito: E

Comentários

• Como um dos elementos que participa da reprodução das relações de classes e do relacionamento contraditório entre elas.

Questão 5253283

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

Nos anos 1930, o Serviço Social institucionaliza-se no Brasil, num contexto de intensa agudização das refrações da questão social. Assinale a resposta que exemplifica esse contexto:

• A. Havia a clareza profissional em concepções teórico-metodológicas críticas e sólidas.
• B. A população trabalhadora vivia em condições subumanas, amontoando-se em bairros insalubres, sem água, saneamento básico e luz.
• C. Nesta mesma época, chega ao Brasil e à América Latina o Serviço de Comunidade ou Desenvolvimento de Comunidade (DC).
• D. Setores da categoria profissional consolidaram um projeto ético-político.
• E. O mundo assistia a um contexto de prosperidade econômica e de bem-estar social.

Gabarito: B

Comentários

• Trecho do livro “Relações Sociais e Serviço Social no Brasil “ de Iamamoto e Carvalho.

  tbm tô no insta @estudantedecarreira

• A

  Havia a clareza profissional em concepções teórico-metodológicas críticas e sólidas.

  B

  A população trabalhadora vivia em condições subumanas, amontoando-se em bairros insalubres, sem água, saneamento básico e luz.

  C

  Nesta mesma época, chega ao Brasil e à América Latina o Serviço de Comunidade ou Desenvolvimento de Comunidade (DC).

  D

  Setores da categoria profissional consolidaram um projeto ético-político.

  E

  O mundo assistia a um contexto de prosperidade econômica e de bem-estar social.

Questão 5253286

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Movimento de Reconceituação do Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

Netto, na obra “Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64”, ao fazer a reflexão profissional no movimento de Reconceituação do Serviço Social, no Brasil, afirma que tanto cronológica quanto teoricamente, ela se desenvolveu em diversas direções. Assinale a direção que contemplou a proposta do Método de Belo Horizonte e a Reflexão Iamamoto:

• A. Intenção de ruptura.
• B. Perspectiva mordenizadora.
• C. Reatualização do conservadorismo.
• D. Higienista.
• E. Reformista.

Gabarito: A

Comentários

• > A Intenção de Ruptura almejava romper totalmente com o Serviço Social tradicional, propunha uma quebra quer com seus procedimentos metodológicos, ideológicos e teóricos, com o seu conservadorismo, a tradição positivista.

  > A emersão e consolidação da Intenção de Ruptura se deu na Universidade Católica de Minas Gerais com o Método BH.

  > O método realizado nos anos 1970, período em que a profissão vivia a reconceituação de sua base teórico-prática, foi inovador para seu tempo, onde a conjuntura era de autocracia burguesa, forte repressão militar, crises política e econômica.

  > Porém, o Método BH possuía uma leitura equivocada o marxismo, com profissionais militantes e messiânicos, equalização da prática profissional como sinônimo de prática científica, além de junção de correntes téoricas incmpatíveis (ecletismo).

  > Iamamoto promoveu uma correta interpretação do marxismo: compreender o significado social do exercício profissional em suas conexões com a produção e reprodução das relações sociais na formação social vigente na sociedade brasileira.

  Resposta: A

  Fonte: Minhas anotações das aulas da Tiana Borba :)

Questão 5253289

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Serviço Social e Ética

Rocha (2016) faz recomendações éticas no emprego da entrevista em Serviço Social. Com relação à entrevista social, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Uma entrevista adequada deve começar com o acolhimento do usuário e não com o problema que o traz até o assistente social.
• B. O espaço onde a entrevista terá lugar deve ser tranquilo e obedecer às condições estabelecidas na Resolução CFESS 493/2006.
• C. É reduzida à aplicação de questionários com perguntas e respostas que inibem, mas não empobrecem a relação profissional-usuário.
• D. As interrupções, inclusive as promovidas por estagiários e pessoal administrativo, devem ser evitadas ao máximo.
• E. A entrevista deve ser preferencialmente agendada com antecedência e deve ter um tempo limitado.

Gabarito: C

Comentários

• É reduzida à aplicação de questionários com perguntas e respostas que inibem, mas não empobrecem a relação profissional-usuário.

Questão 5253292

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

De acordo com Iamamoto, Carvalho (2006), nos anos de 1940, no Brasil, os Assistentes Sociais passaram a ser absorvidos pelo mercado de trabalho produzido pela implantação e desenvolvimento de grandes instituições sociais. Sobre a relação dessas instituições sociais e o Serviço Social, pode-se afirmar que:

I. Implica um processo de legitimação e institucionalização da profissão e dos profissionais de Serviço Social.

II. A Legião Brasileira de Assistência – LBA, dentre outras ações, consolidou e expandiu o ensino especializado de Serviço Social.

III. Na estrutura do Serviço Nacional da Indústria – SENAI, o Assistente Social aparece como coordenador e, no quadro teórico do projeto de prática institucional, contribui para o reforço da dominação de classe e do aumento da taxa de exploração.

IV. No Serviço Social da Indústria – SESI, o Serviço Social se organiza como um trabalho coletivo entre assistentes sociais e entre esses e outros profissionais.

V. Na Fundação Leão XIII, a Educação Popular é o instrumento principal de atuação do Serviço Social.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente as afirmativas I e III estão incorretas.
• B. Somente as afirmativas II e IV estão incorretas.
• C. Somente a afirmativa IV está incorreta.
• D. Somente a afirmativa V está incorreta.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Artigo que trata desse assutno:

  https://jus.com.br/artigos/38135/instituicoes-assistenciais-e-servico-social

• O item III parece estranho. Dizer que o A. S do Senai contribui para a dominação de classe ??? Precisa verificar o gabarito ou a informação...

Questão 5253295

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Condições e Mercado de Trabalho do Assistente Social; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Iamamoto (2010), ao tratar sobre as exigências para a análise dos espaços ocupacionais, pontua que a atividade do Assistente Social se inscreve em diferentes processos de trabalho. Essa afirmação vai de encontro à ideia de que:

• A. Há uma absoluta autonomia profissional.
• B. A prática é empobrecida.
• C. É uma demanda neoliberal.
• D. Há um único processo de trabalho do(a) assistente social.
• E. Isso refere-se à ofensiva neoconservadora no Serviço Social.

Gabarito: D

Comentários

• Alguém explica o pq da D está correta?

• Essas observações remetem à conclusão de que, para decifrar o trabalho do assistente social como trabalho concreto e abstrato, exige-se particularizar as análises nas específicas condições e relações sociais em que ele ocorre, pois, se a qualidade do trabalho se preserva nas várias inserções, o seu significado social é diferente: a dimensão social desse trabalho realiza-se por mediações distintas em função da forma assumida pelo valor-capital e pelos rendimentos. Estas formas condicionam, sob a ótica do valor, a contribuição desse trabalhador ao processo de produção e reprodução das relações sociais sob a égide das finanças. Um segundo pressuposto, que deve ser demarcado, é que existem diferentes processos de trabalho nos quais se inscreve a atividade do assistente social, contra o mito de um único processo de trabalho do(a) assistente social.

Questão 5253298

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

De acordo com Mota (2014), um dos principais desafios profissionais do Serviço Social no século XXI é garantir que os avanços teórico-políticos e acadêmicos do Serviço Social brasileiro, gestados desde a década de 1980, mantenham uma relação de unidade com:

• A. a pesquisa e a extensão.
• B. a realidade e o Estado.
• C. o setor público e o privado.
• D. a prática e a formação profissional.
• E. a graduação e a pós-graduação.

Gabarito: D

Comentários

• A prática e a formação profissional.

• (...) um dos principais desafios profissionais do Serviço Social no século XXI é garantir que os avanços teórico-políticos e acadêmicos do Serviço Social brasileiro, gestados desde a década de 1980, mantenham uma relação de unidade com a prática e a formação profissional (o que se distingue radicalmente da ideia de identidade e/ou de aplicabilidade).

  Fonte: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/gkDFx8PW5zwSCRRbDrhWwcv/?format=pdf&lang=pt

Questão 5253301

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Questão Social e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social

Para Netto (2001), a questão social na Tradição Marxista apresenta algumas determinações teóricas e históricas:

( ) Surge para dar conta do fenômeno pauperismo da classe trabalhadora na Europa Ocidental no final do século XVIII.

( ) O desenvolvimento capitalista produz, compulsoriamente, a questão social.

( ) Diferentes estágios capitalistas produzem diferentes manifestações da questão social.

( ) Na atualidade, existe uma nova questão social.

Após colocar V para verdadeiro e F para falso, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

• A. F – V – V – F
• B. F – F – F – V
• C. F – V – F – V
• D. V – F – V – F
• E. V – V – V – F

Gabarito: E

Comentários

• gab.E

  LEMBRANDO QUE É NA VISÃO DE NETO

   ( ) Surge para dar conta do fenômeno pauperismo da classe trabalhadora na Europa Ocidental no final do século XVIII.

  (V ) O desenvolvimento capitalista produz, compulsoriamente, a questão social.

  (V ) Diferentes estágios capitalistas produzem diferentes manifestações da questão social.

  ( F) Na atualidade, existe uma nova questão social. (NÃO EXISTE)

   Segundo Netto (2007, p. 157):"O desenvolvimento capitalista produz, compulsoriamente, a "questão social" - diferentes estágios capitalistas produzem diferentes manifestações da "questão social"; esta não é uma seqüela adjetiva ou transitória do regime do capital: sua existência e suas manifestações são indissociáveis da dinâmica específica do capital tornado potência social dominante. A "questão social" é constitutiva do desenvolvimento do capitalismo. Não se suprime a primeira conservando-se o segundo.[...] a "questão social" está elementarmente determinada pelo traço próprio e peculiar da relação capital/trabalho - a exploração"

Questão 5253304

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Behring e Boschetti (2009) evidenciam que as políticas sociais no contexto da hegemonia neoliberal tendem para o seguinte trinômio:

• A. Assistência, saúde e previdência.
• B. Pública, privada e individual.
• C. Privatização, focalização e descentralização.
• D. Universal, contributiva e caritativa.
• E. Democrática, participativa e de direito social.

Gabarito: C

Questão 5253307

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Como Boschetti (2009) caracteriza o sistema de seguridade social brasileiro, a partir da Constituição de 1988?

• A. Universal
• B. Híbrido
• C. Contributivo
• D. Assistencial
• E. Dependente

Gabarito: B

Comentários

• Alguém sabe o artigo e pagina que fala sobre essa questão?

• Para Boschetti (2009), apesar de a seguridade social ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, acabou se caracterizando um sistema híbrido, que conjuga direitos dependentes do trabalho com direitos de caráter universal e direitos seletivos.

Questão 5253310

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Albuquerque e Pedron (2018), ao reconstruírem o contexto histórico das Ações Afirmativas e a sua inserção na educação, expõem que:

( ) As ações afirmativas tiveram sua origem na década de 1940, na África.

( ) A introdução das políticas de ação afirmativa nos Estados Unidos representou profundas mudanças na posição do estado.

( ) Em 2001, o Brasil assumiu a responsabilidade de implementar políticas de ações afirmativas para a população negra.

( ) Em 2012, no Brasil, foi aprovada a Lei das Quotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V para verdadeiro e F para falso, de cima para baixo:

• A. F – V – V – F
• B. F – V – V – V
• C. F – F – F – V
• D. V – V – F – V
• E. V – F – V – F

Gabarito: B

Comentários

• Marcos históricos no cenário internacional na luta para conquista das ações afirmativas:

  • 1940 - Origem das ações afirmativas, na Índia;
  • 1933 _ 1945 - Presidente dos EUA Franklin Roosevelt, implementa ações visando à integração dos negros;
  • 1963 - Presidente dos EUA John Kennedy edita uma Ordem Executiva expressa pelo nome de "Affirmative Action";
  • 1965 - Presidente dos EUA Lyndon Johnson usa a expressão "ações afirmativas" em seu discurso, sendo a primeira vez em que tal expressão teria surgido na fala de alguma autoridade.

  Fonte: https://www.scielo.br/j/rbeped/a/svjKGK9fFtYbSm5ZX9pJhqR/abstract/?lang=pt

Questão 5253313

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Serviço Social e Controle Social; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Behring e Boschetti (2009), ao tratarem sobre o controle democrático na política social, consideram-no como uma grande inovação político-institucional, mas também consideram importante reconhecer outros mecanismos de controle e, sobretudo, priorizar o fortalecimento:

• A. da questão social.
• B. do conservadorismo.
• C. do consenso.
• D. da centralização.
• E. dos movimentos sociais.

Gabarito: E

Comentários

• E

  dos movimentos sociais

• É importante fortalecer os movimentos sociais que  são ações coletivas de um grupo de indivíduos que defende e luta por alguma causa ou por um objetivo em comum, seja para transformar ou buscar a manutenção de algo dentro de uma sociedade.

Questão 5253316

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

Albuquerque e Pedron (2018) nos lembram que, no âmbito do ensino superior, a partir de 2001 algumas experiências do sistema de quotas se concretizaram por exigência de lei estadual. Dentre essas, citam a experiência de duas universidades pioneiras:

• A. a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade Estadual do Norte Fluminense.
• B. a Universidade Federal do Amazonas e a Universidade de Brasília.
• C. a Universidade de São Paulo e a Universidade Estadual de Goiás.
• D. a Universidade do Estado do Amazonas e a Universidade Federal do Pará.
• E. a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e a Universidade Estadual de Mato Grosso.

Gabarito: A

Comentários

• Universidades brasileiras pioneiras na implementação do sistema de quotas:

  2001 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade Estadual do Norte Fluminense.

  2002 - Universidade Estadual da Bahia e a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul.

  2003 - Universidade de Brasília.

  Fonte: https://www.scielo.br/j/rbeped/a/svjKGK9fFtYbSm5ZX9pJhqR/abstract/?lang=pt

• Outros marcos importantes na luta para conquista das ações afirmativas no cenário nacional:

  • 1995 - Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Igualdade e a Vida (Brasília);
  • 2000 - FHC criou o Comitê Nacional para Preparação da Participação Brasileira na Conferência Mundial sobre a temática que aconteceria no ano seguinte;
  • 2001 - III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (África do Sul).

  Quando o Brasil se responsabilizou pela implementação de políticas e ações afirmativas?

  • Em 2001, na referida Conferência Mundial.

  Fonte: https://www.scielo.br/j/rbeped/a/svjKGK9fFtYbSm5ZX9pJhqR/abstract/?lang=pt

Questão 5253319

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social; Serviço Social e Ética

Para Netto (2006), os elementos éticos atravessam o projeto ético-político do Serviço Social como um todo, não se limitando a normativas morais e/ou prescrições de direitos e deveres; por isso, eles ainda envolvem:

• A. a experiência profissional.
• B. a lei que regulamenta a profissão.
• C. o mercado de trabalho.
• D. a efetividade histórico-concreta.
• E. as opções teóricas, ideológicas e políticas dos profissionais.

Gabarito: E

Comentários

• Para Netto (2006), os elementos éticos atravessam o projeto ético-político do Serviço Social como um todo, não se limitando a normativas morais e/ou prescrições de direitos e deveres; por isso, eles ainda envolvem, as opções teóricas, ideológicas e políticas dos profissionais.

• GAB.D

  • Netto (1999) deixa bem claro que, em relação aos elementos éticos do projeto profissional,eles não se limitam a normas e prescrições de direitos e deveres, mas envolvem opções teóricas, ideológicas e políticas dos profissionais, ou seja, a direção ética é combinada com uma direção político-profissional.

  FONTE;Estratégia,Nilza Ciciliati

Questão 5253322

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

Para Netto (2006), a primeira condição para a construção do projeto ético-político do Serviço Social, iniciada a partir da década de 1970, foi(foram):

• A. a modernização conservadora do país.
• B. a mobilização dos trabalhadores urbanos.
• C. as transformações políticas e sociais.
• D. as demandas democráticas e populares.
• E. a recusa e a crítica ao conservadorismo profissional.

Gabarito: E

Comentários

• GAB.E

  (...)A própria construção deste projeto no marco do Serviço Social no Brasil – tem uma história que não é tão recente, iniciada na transição da década de 1970 à de 1980. Este período marca um momento importante no desenvolvimento do Serviço Social no Brasil, vincado especialmente pelo enfrentamento e pela denúncia do conservadorismo profissional. É neste processo de recusa e crítica do conservadorismo que se encontram as raízes de um projeto profissional novo, precisamente as bases do que se está denominando projeto ético-político.

  FONTE; José Paulo Netto

Questão 5253325

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Códigos de Ética de 1947-1975 e de 1986; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Quais referenciais éticos-políticos, de acordo com Forti (2018), manifestavam os códigos de ética do Serviço Social Brasileiro de 1947, 1965 e 1975?

• A. As perspectivas do humano-genérico.
• B. Progressistas e democráticos.
• C. Acríticos e a-históricos.
• D. A democracia como valor ético político central.
• E. O rompimento com o tradicional conservadorismo da profissão.

Gabarito: C

Comentários

• GAB.C

  • -->Até a formulação do Código de Ética de 1986, os Códigos se apoiaram nos pressupostos do neotomismo e do positivismo.
  • -->A partir do Código de Ética Profissional de 1986, passou-se a superar a perspectiva a-histórica e acrítica, onde os valores são tidos como universais e acima dos interesses de classe.

  FONTE;ESTRATÉGIA

Questão 5253328

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

De acordo com a Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, no exercício da profissão de Assistente Social, realizar treinamento, avaliar e supervisionar diretamente estagiários de Serviço Social consiste em:

I. Atribuição privativa do Assistente Social.

II. Competência do Assistente Social.

III. Responsabilidade das Unidades de Ensino.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente a afirmativa I está correta.
• B. Somente a afirmativa II está correta.
• C. Somente a afirmativa III está correta.
• D. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• GAB.A

  De acordo com a Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, no exercício da profissão de Assistente Social, realizar treinamento, avaliar e supervisionar diretamente estagiários de Serviço Social é uma Atribuição privativa do Assistente Social. 

  -->Só o Assistente Social pode supervisionar diretamente o estagiário de Seso.

• A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. A questão requer conhecimento do “Art. 5º”, da Lei nº 8.662/93, que constituem as atribuições privativas do/a assistente social.

  Ao analisar as alternativas, temos:

  B, C, D e E – Incorretas. As alternativas não estão de acordo com o “Art. 5º”, da Lei de Regulamentação (8.662/93).

  A – Correta. Somente a afirmativa I está correta. Realizar treinamento, avaliar e supervisionar diretamente estagiários de Serviço Social consiste em uma atribuição privativa do/a assistente social, conforme o “Art. 5º”, inciso VI, da Lei de Regulamentação profissional.

  Gabarito: C

Questão 5253331

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A Resolução CFESS Nº 556/2009 trata dos procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social, estabelecendo determinados procedimentos, dentre os quais, têm-se:

( ) O Assistente Social garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em razão de seu trabalho, indicando nos documentos sigilosos respectivos a menção: “sigiloso”.

( ) Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí-lo.

( ) Na impossibilidade de fazer o repasse do material técnico ao assistente social que vier a substituí-lo, o assistente social poderá incinerar e proceder à imediata comunicação, por escrito, ao CRESS.

( ) O ato de lacração do material técnico será anotado em “Termo” próprio, constante de três vias, que deverão ser assinadas pelo assistente social, o agente fiscal ou representante do CRESS, obrigatoriamente, e testemunhas, se houver.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V para verdadeiro e F para falso, de cima para baixo:

• A. V – F – V – F
• B. V – V – F – V
• C. F – V – V – F
• D. F – V – F – V
• E. F – F – F – V

Gabarito: B

Comentários

• Art. 3º – O assistente social garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em

  razão de seu trabalho, indicando nos documentos sigilosos respectivos a menção: “sigiloso”.

  Parágrafo Único – Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o

  material técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí-lo.

  Art. 5º – Na impossibilidade de fazê-lo, o material deverá ser lacrado na presença de um

  representante ou fiscal do CRESS, para somente vir a ser utilizado pelo assistente social substituto,

  quando será rompido o lacre, também na presença de um representante do CRESS.

  Art. 7º – O ato de lacração do material técnico será anotado em “Termo” próprio, constante de três

  vias, que deverão ser assinadas pelo assistente social, agente fiscal ou representante do CRESS,

  obrigatoriamente, e testemunhas, se houver.

Questão 5253334

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Conforme o Código de Ética do/a Assistente Social (1993), a “Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”, consiste em:

I. Um princípio fundamental.

II. Uma responsabilidade exclusiva do Conselho Federal de Serviço Social e do Conselho Regional de Serviço Social.

III. Jurisprudência do Tribunal Superior de Ética Profissional.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente a afirmativa I está correta.
• B. Somente a afirmativa II está correta.
• C. Somente a afirmativa III está correta.
• D. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Conforme o Código de Ética do/a Assistente Social (1993), a “Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”, É um princípio fundamental.

  Gab.A.

Questão 5253337

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A Resolução CFESS Nº845/2018 dispõe sobre a atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo transexualizador. Sobre essa resolução, é INCORRETO dizer que:

• A. é competência do(a) assistente social prestar acompanhamento a sujeitos que buscam as transformações corporais em consonância com suas expressões e identidade de gênero.
• B. os(as) assistentes sociais, ao realizarem o atendimento, deverão utilizar de seus referenciais teórico-metodológicos e éticopolíticos, com base no Código de Ética da/o Assistente Social, rejeitando qualquer avaliação ou modelo patologizado ou corretivo da diversidade de expressão e identidade de gênero.
• C. a atuação do(a) assistente social deve se pautar pela integralidade da atenção à saúde e considerar as diversas necessidades dos(as) usuários(as) e o atendimento a seus direitos, tendo em vista que esse acompanhamento não deve ser focalizado nos procedimentos hormonais ou cirúrgicos.
• D. os(as) assistentes sociais não poderão contribuir, no âmbito de seu espaço de trabalho, para a promoção de uma cultura de respeito à diversidade de expressão e identidade de gênero, a partir de reflexões críticas acerca dos padrões de gênero estabelecidos socialmente.
• E. quando pertinente, cabe ao(à) assistente social emitir opinião técnica a respeito de procedimentos relacionados às transformações corporais.

Gabarito: D

Comentários

• Questão toda pautada na  Resolução CFESS Nº845/2018 

  A- CORRETA.

  • Art. 2º É competência da/o assistente social prestar acompanhamento a sujeitos que buscam as transformações corporais em consonância com suas expressões e identidade de gênero.

  B-CORRETA.

  • Art. 3º As(Os) assistentes sociais, ao realizarem o atendimento, deverão utilizar de seus referenciais teórico-metodológicos e ético-políticos, com base no Código de Ética da/o Assistente Social, rejeitando qualquer avaliação ou modelo patologizado ou corretivo da diversidade de expressão e identidade de gênero.

  C-CORRETA.

  • Art. 4º A atuação da(o) assistente social deve se pautar pela integralidade da atenção à saúde e considerar as diversas necessidades das(os) usuárias(os) e o atendimento a seus direitos tendo em vista que esse acompanhamento não deve ser focalizado nos procedimentos hormonais ou cirúrgicos.

  D-ERRADA.

  • Art. 1º As(Os) assistentes sociais deverão contribuir, no âmbito de seu espaço de trabalho, para a promoção de uma cultura de respeito à diversidade de expressão e identidade de gênero, a partir de reflexões críticas acerca dos padrões de gênero estabelecidos socialmente.

  D-CORRETA.

  • Art. 5º Quando pertinente, cabe à(ao) assistente social emitir opinião técnica a respeito de procedimentos relacionados às transformações corporais.

  A QUESTÃO PEDE A ALTERNATIVA INCORRETA. PORTANTO,GAB D.

Questão 5253340

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social

Para Moraes (2017), baseado nas diretrizes para a formação da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, de 1996, a produção de conhecimentos na formação e no trabalho profissional é reconhecida como:

• A. isenta de conflitos.
• B. ênfase no debate da questão social.
• C. fenômeno político e estratégico-interventivo.
• D. fundamental para a relação com o mercado de trabalho.
• E. uma somatória das abordagens qualitativa e quantitativa.

Gabarito: C

Comentários

• A análise desse documento indica que a produção de conhecimentos na formação e no trabalho profissional não apenas contribui para o debate teórico-metodológico do Serviço Social, mas é reconhecida como fenômeno político e estratégico-interventivo. Isso significa que os desdobramentos da produção de conhecimentos no Serviço Social não se dissociam dos valores profissionais relativos ao projeto de sociedade, articulados à sua materialização por meio da construção de intervenções individuais e coletivas qualificadas, que realimentam novas possibilidades de desvendar as contradições da sociedade capitalista do século XXI.

  Gabarito: C

  Fonte: https://www.scielo.br/j/rk/a/9cqrvxrpyXFtmnfgmkjx9wN/?lang=pt

Questão 5253343

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

De acordo com o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, são objetivos do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES:

I. Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

II. Maximizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.

III. Reduzir as taxas de retenção e evasão.

IV.Contribuir para a promoção da exclusão social pela educação.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente as afirmativas I e III estão corretas
• B. Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
• C. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
• D. Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão incorretas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2  São objetivos do PNAES:

  I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;

  II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;

  III - reduzir as taxas de retenção e evasão; e

  IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

• questão ridícula! pega a gente fácil na leitura apressada, mas medi zero conhecimento.