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Prova EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Procurador

ID
5053828
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto I

Adaptado

Governo de SP divulga dados sobre segurança da

vacina contra a Covid da Sinovac


O governo de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19) dados sobre a segurança da vacina contra a Covid desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. Ainda não são dados oficiais usados para futuro registro, mas a vacina da chinesa Sinovac, que está em teste coordenado pelo Instituto Butantan, tem demonstrado níveis de segurança classificados como excelentes na entrevista desta segunda. 

Seis mil dos nove mil voluntários ainda não receberam a segunda dose da vacina testada pelo Butantan, mas acompanhamento de saúde feito de rotina mostrou que menos de 20% deles tiveram dor de cabeça e quase não foram observados efeitos colaterais leves, como edema ou inchaço no local da aplicação. Só que segurança é apenas um dos obstáculos a serem vencidos.

O governo paulista, que antes falava em 15 de dezembro como o início da vacinação em profissionais de saúde, agora não estabelece mais prazo.

“As perspectivas, como eu disse, são relativamente otimistas, mas nós não podemos dar para você uma data precisa de quando isso vai acontecer. Esperamos que até o final desse ano essa vacina tenha o seu dossiê entregue na nossa Anvisa, e que a Anvisa possa proceder muito rapidamente a análise e o registro da vacina”, afirma Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan.

E, para chegar lá, todas as vacinas precisam passar pela fase três de testes, uma fase que pode demorar mais que o esperado por dois motivos apresentados nesta segunda em São Paulo: dificuldade em encontrar voluntários, e em atingir, entre eles, um número suficiente de contaminados pelo coronavírus para avaliar a eficácia da vacina.

No caso da vacina da Sinovac do Butantan, são necessários mais quatro mil voluntários de 18 a 60 anos que trabalhem na área da saúde em contato com pacientes de Covid. Além disso, avaliações só são feitas quando 61 e depois 151 voluntários forem contaminados pelo coronavírus.

“Como o estudo é controlado por um organismo internacional, quer dizer, não tem nenhum brasileiro participando desse comitê, é esse comitê que avalia os dados que são remetidos diariamente para lá, e é esse comitê que abrirá o estudo quando atingirmos 61 casos”, afirma Dimas Covas.

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/10/19

De acordo com o texto, julgue os itens como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).


( ) Há evidências de segurança e eficácia excelentes de que a vacina, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan, previne contra a Covid-19.

( ) Estudos clínicos com 9 mil voluntários brasileiros mostram que não houve qualquer registro de efeitos colaterais leves ou graves durante a testagem.

( ) Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, afirma que certamente a vacina estará analisada e registrada pela Anvisa até o final desse ano de 2020.

( ) O estudo no Brasil prevê a participação total de 13 mil voluntários, profissionais da saúde que atuam no atendimento a pacientes com COVID-19.


A sequência CORRETA é:

Alternativas
ID
5053831
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto I

Adaptado

Governo de SP divulga dados sobre segurança da

vacina contra a Covid da Sinovac


O governo de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19) dados sobre a segurança da vacina contra a Covid desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. Ainda não são dados oficiais usados para futuro registro, mas a vacina da chinesa Sinovac, que está em teste coordenado pelo Instituto Butantan, tem demonstrado níveis de segurança classificados como excelentes na entrevista desta segunda. 

Seis mil dos nove mil voluntários ainda não receberam a segunda dose da vacina testada pelo Butantan, mas acompanhamento de saúde feito de rotina mostrou que menos de 20% deles tiveram dor de cabeça e quase não foram observados efeitos colaterais leves, como edema ou inchaço no local da aplicação. Só que segurança é apenas um dos obstáculos a serem vencidos.

O governo paulista, que antes falava em 15 de dezembro como o início da vacinação em profissionais de saúde, agora não estabelece mais prazo.

“As perspectivas, como eu disse, são relativamente otimistas, mas nós não podemos dar para você uma data precisa de quando isso vai acontecer. Esperamos que até o final desse ano essa vacina tenha o seu dossiê entregue na nossa Anvisa, e que a Anvisa possa proceder muito rapidamente a análise e o registro da vacina”, afirma Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan.

E, para chegar lá, todas as vacinas precisam passar pela fase três de testes, uma fase que pode demorar mais que o esperado por dois motivos apresentados nesta segunda em São Paulo: dificuldade em encontrar voluntários, e em atingir, entre eles, um número suficiente de contaminados pelo coronavírus para avaliar a eficácia da vacina.

No caso da vacina da Sinovac do Butantan, são necessários mais quatro mil voluntários de 18 a 60 anos que trabalhem na área da saúde em contato com pacientes de Covid. Além disso, avaliações só são feitas quando 61 e depois 151 voluntários forem contaminados pelo coronavírus.

“Como o estudo é controlado por um organismo internacional, quer dizer, não tem nenhum brasileiro participando desse comitê, é esse comitê que avalia os dados que são remetidos diariamente para lá, e é esse comitê que abrirá o estudo quando atingirmos 61 casos”, afirma Dimas Covas.

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/10/19

A respeito das características do texto, assinale a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • alguém poderia explicar? grata

ID
5053834
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto I

Adaptado

Governo de SP divulga dados sobre segurança da

vacina contra a Covid da Sinovac


O governo de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19) dados sobre a segurança da vacina contra a Covid desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. Ainda não são dados oficiais usados para futuro registro, mas a vacina da chinesa Sinovac, que está em teste coordenado pelo Instituto Butantan, tem demonstrado níveis de segurança classificados como excelentes na entrevista desta segunda. 

Seis mil dos nove mil voluntários ainda não receberam a segunda dose da vacina testada pelo Butantan, mas acompanhamento de saúde feito de rotina mostrou que menos de 20% deles tiveram dor de cabeça e quase não foram observados efeitos colaterais leves, como edema ou inchaço no local da aplicação. Só que segurança é apenas um dos obstáculos a serem vencidos.

O governo paulista, que antes falava em 15 de dezembro como o início da vacinação em profissionais de saúde, agora não estabelece mais prazo.

“As perspectivas, como eu disse, são relativamente otimistas, mas nós não podemos dar para você uma data precisa de quando isso vai acontecer. Esperamos que até o final desse ano essa vacina tenha o seu dossiê entregue na nossa Anvisa, e que a Anvisa possa proceder muito rapidamente a análise e o registro da vacina”, afirma Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan.

E, para chegar lá, todas as vacinas precisam passar pela fase três de testes, uma fase que pode demorar mais que o esperado por dois motivos apresentados nesta segunda em São Paulo: dificuldade em encontrar voluntários, e em atingir, entre eles, um número suficiente de contaminados pelo coronavírus para avaliar a eficácia da vacina.

No caso da vacina da Sinovac do Butantan, são necessários mais quatro mil voluntários de 18 a 60 anos que trabalhem na área da saúde em contato com pacientes de Covid. Além disso, avaliações só são feitas quando 61 e depois 151 voluntários forem contaminados pelo coronavírus.

“Como o estudo é controlado por um organismo internacional, quer dizer, não tem nenhum brasileiro participando desse comitê, é esse comitê que avalia os dados que são remetidos diariamente para lá, e é esse comitê que abrirá o estudo quando atingirmos 61 casos”, afirma Dimas Covas.

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/10/19

Considerando o texto I, analise as afirmações a seguir e julgue os itens como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).


( ) Apresenta a finalidade de instruir e orientar o leitor.

( ) Apresenta informações sobre um fato específico, por meio de uma linguagem clara e concisa.

( ) Consiste em descrever objetiva e subjetivamente coisas, pessoas e situações.

( ) É um texto opinativo em que ideias são desenvolvidas mediante as estratégias argumentativas.


A sequência CORRETA é:

Alternativas
ID
5053837
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto I

Adaptado

Governo de SP divulga dados sobre segurança da

vacina contra a Covid da Sinovac


O governo de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19) dados sobre a segurança da vacina contra a Covid desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. Ainda não são dados oficiais usados para futuro registro, mas a vacina da chinesa Sinovac, que está em teste coordenado pelo Instituto Butantan, tem demonstrado níveis de segurança classificados como excelentes na entrevista desta segunda. 

Seis mil dos nove mil voluntários ainda não receberam a segunda dose da vacina testada pelo Butantan, mas acompanhamento de saúde feito de rotina mostrou que menos de 20% deles tiveram dor de cabeça e quase não foram observados efeitos colaterais leves, como edema ou inchaço no local da aplicação. Só que segurança é apenas um dos obstáculos a serem vencidos.

O governo paulista, que antes falava em 15 de dezembro como o início da vacinação em profissionais de saúde, agora não estabelece mais prazo.

“As perspectivas, como eu disse, são relativamente otimistas, mas nós não podemos dar para você uma data precisa de quando isso vai acontecer. Esperamos que até o final desse ano essa vacina tenha o seu dossiê entregue na nossa Anvisa, e que a Anvisa possa proceder muito rapidamente a análise e o registro da vacina”, afirma Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan.

E, para chegar lá, todas as vacinas precisam passar pela fase três de testes, uma fase que pode demorar mais que o esperado por dois motivos apresentados nesta segunda em São Paulo: dificuldade em encontrar voluntários, e em atingir, entre eles, um número suficiente de contaminados pelo coronavírus para avaliar a eficácia da vacina.

No caso da vacina da Sinovac do Butantan, são necessários mais quatro mil voluntários de 18 a 60 anos que trabalhem na área da saúde em contato com pacientes de Covid. Além disso, avaliações só são feitas quando 61 e depois 151 voluntários forem contaminados pelo coronavírus.

“Como o estudo é controlado por um organismo internacional, quer dizer, não tem nenhum brasileiro participando desse comitê, é esse comitê que avalia os dados que são remetidos diariamente para lá, e é esse comitê que abrirá o estudo quando atingirmos 61 casos”, afirma Dimas Covas.

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/10/19

“Só que segurança é apenas um dos obstáculos a serem vencidos.”


No trecho, o termo destacado pode ser substituído, sem alterar o sentido, pelos seguintes termos:

Alternativas
Comentários

  • Assertiva A

    Só que segurança é apenas um dos obstáculos a serem vencidos.”

    Contudo, todavia.= conjunções adversativas

ID
5053840
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto I

Adaptado

Governo de SP divulga dados sobre segurança da

vacina contra a Covid da Sinovac


O governo de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19) dados sobre a segurança da vacina contra a Covid desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. Ainda não são dados oficiais usados para futuro registro, mas a vacina da chinesa Sinovac, que está em teste coordenado pelo Instituto Butantan, tem demonstrado níveis de segurança classificados como excelentes na entrevista desta segunda. 

Seis mil dos nove mil voluntários ainda não receberam a segunda dose da vacina testada pelo Butantan, mas acompanhamento de saúde feito de rotina mostrou que menos de 20% deles tiveram dor de cabeça e quase não foram observados efeitos colaterais leves, como edema ou inchaço no local da aplicação. Só que segurança é apenas um dos obstáculos a serem vencidos.

O governo paulista, que antes falava em 15 de dezembro como o início da vacinação em profissionais de saúde, agora não estabelece mais prazo.

“As perspectivas, como eu disse, são relativamente otimistas, mas nós não podemos dar para você uma data precisa de quando isso vai acontecer. Esperamos que até o final desse ano essa vacina tenha o seu dossiê entregue na nossa Anvisa, e que a Anvisa possa proceder muito rapidamente a análise e o registro da vacina”, afirma Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan.

E, para chegar lá, todas as vacinas precisam passar pela fase três de testes, uma fase que pode demorar mais que o esperado por dois motivos apresentados nesta segunda em São Paulo: dificuldade em encontrar voluntários, e em atingir, entre eles, um número suficiente de contaminados pelo coronavírus para avaliar a eficácia da vacina.

No caso da vacina da Sinovac do Butantan, são necessários mais quatro mil voluntários de 18 a 60 anos que trabalhem na área da saúde em contato com pacientes de Covid. Além disso, avaliações só são feitas quando 61 e depois 151 voluntários forem contaminados pelo coronavírus.

“Como o estudo é controlado por um organismo internacional, quer dizer, não tem nenhum brasileiro participando desse comitê, é esse comitê que avalia os dados que são remetidos diariamente para lá, e é esse comitê que abrirá o estudo quando atingirmos 61 casos”, afirma Dimas Covas.

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/10/19

“O governo paulista, que antes falava em 15 de dezembro como o início da vacinação em profissionais de saúde, agora não estabelece mais prazo.”


A oração em destaque é uma subordinada:

Alternativas
Comentários

  • Assertiva A

    O governo paulista, que antes falava em 15 de dezembro como o início da vacinação em profissionais de saúde, agora não estabelece mais prazo.” Adjetiva explicativa.

  • Na grande maioria das questões de concursos a palavra que introduz orações adjetivas é o pronome relativo QUE

    ATENÇÃO: A PALAVRA (QUE) TEM VÁRIAS FUNÇÕES SINTÁTICAS.

    IREMOS VER AS DUAS MAIS FREQUENTES EM CONCURSOS.

    DUAS PRINCIPAIS FUNÇÕES DE (QUE).

    CONJUNÇÃO INTEGRANTE: • VERBO +QUE/ ORAÇÃO SUBSTANTIVA.

    • PAULO PENSAVA QUE AMAVA MARIA.

    PRONOME RELATIVO: SUBSTANTIVO+QUE / ORAÇÃO ADJETIVA/ • MARIA QUE MORA AO LADO SE CASOU.

    • ADJETIVO+QUE= PRONOME RELATIVO ORAÇÃO ADJETIVA. A CRIANÇA FELIZ QUE CONHECI É ESTUDIOSA.

    TODA VEZ QUE A PALAVRA (QUE) FOR PRONOME RELATIVO OCORRE ORAÇÃO ADJETIVA.

    Orações subordinas adjetivas se dividem em duas: restritiva // explicativa

    Oração subordinada adjetiva explicativa

    • Presença de virgulas ,a primeira virgula sempre antes do pronomes relativos QUE/CUJO (A)/ONDE/QUAL ...

    • O leite, que é branco ,azedou.

    • A idosa , que é vaidosa , adora enfeites.

    • Jesus , que nos ama, perdoa nossos pecados.

    PODE OCORRER ORAÇÃO ADJETIVA EXPLICATIVA COM SINAL DE PARENTENSES OU TRAVESSÃO.

    Oração subordinada adjetiva restritiva

    Dica um : vá atrás do pronome relativo QUE

    Dica dois : antes de QUE precisa vir substantivo ou adjetivo. ATENÇÃO : nunca virá verbo antes de QUE em especial o verbo transitivo direto,.

    Dica três: ausência de virgulas.

    Dica quatro : específica um atributo.

    • O homem que pratica esporte é sadio .

    • A mulher que luta pelos seus direitos exerce sua cidadania.

    • A concentração máxima que todo concurseiro precisa.

    • Esta é a moça cuja beleza me encantou.

    orações adjetivas costumam ficar no meio da oração principal.

    COMO O CESPE PODE COBRAR ORAÇÕES ADJETIVAS.

    • 1. O CESPE PERGUNTA SE MANTEM A CORREÇÃO GRAMATICAL AO SE RETIRAR A VIRGULA ANTES DOS PRONOMES RELATIVOS: QUE /CUJA/CUJA/QUEM/...

    • RESPOSTA : SIM ,MAS MUDA O SENTIDO,POIS AO SE RETIRAR A VIRGULA, A ORAÇÃO DEIXA DE SER EXPLICATIVA E PASSA A SER RESTRITIVA OU VICE VERSA.

    • O homem , que é mortal, morrerá. Explicação.

    • O homem que é mortal morrerá . restrição.

    TODA VEZ QUE UMA QUESTÃO COBRAR ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA / SIGA ESSE RACIOCÍNIO:

    • PRIMEIRO LOCALIZE AS ALTERNATIVAS QUE CONTENHAM A PALAVRA QUE )/(CUJO)/(CUJA)/(QUAL)/( GRIFE-AS.

    • SEGUNDO CONFIRME SE A PALAVRA (QUE)É PRONOME RELATIVO PARA ISSO UTILIZE OS MACETES JÁ EXPLICADO.

    • TERCEIRO:SE VIER SUBSTANTIVO/OU ADJETIVO ANTES DE QUE) ELE SERÁ PRONOME RELATIVO E CONSEQUENTEMENTE ORAÇÃO SERÁ ADJETIVA RESTRITIVA SEM VIRGULAS ANTES DE QUE OU EXPLICATIVA CASO VENHA VIRGULA ANTES DE QUE. Dário

  • [GABARITO: LETRA A]

    ORAÇÕES SUBORDINADAS ADJETIVAS

    Orações subordinadas adjetivas são orações que exercem a função de adjunto adnominal de um termo da oração principal, tendo a mesma função que um adjetivo na estrutura frásica. Começam, maioritariamente, com o pronome relativo que.

    Existem dois tipos de orações subordinadas adjetivas:

    Oração subordinada adjetiva EXPLICATIVA; (POSSUÍ VÍRGULAS)

    Oração subordinada adjetiva RESTRITIVA. (SEM VÍRGULAS)

    EXPLICATIVA - explicar e ampliar o sentido de um termo. Ex: A China, que é um país do continente asiático, tem mais de um bilhão de habitantes.

    RESTRITIVA - restringir e especificar o sentido de um termo. Ex: Ontem só não consegui falar com o meu irmão que mora em Portugal.

     

    FONTE: NORMA CULTA.

ID
5053843
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto I

Adaptado

Governo de SP divulga dados sobre segurança da

vacina contra a Covid da Sinovac


O governo de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19) dados sobre a segurança da vacina contra a Covid desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. Ainda não são dados oficiais usados para futuro registro, mas a vacina da chinesa Sinovac, que está em teste coordenado pelo Instituto Butantan, tem demonstrado níveis de segurança classificados como excelentes na entrevista desta segunda. 

Seis mil dos nove mil voluntários ainda não receberam a segunda dose da vacina testada pelo Butantan, mas acompanhamento de saúde feito de rotina mostrou que menos de 20% deles tiveram dor de cabeça e quase não foram observados efeitos colaterais leves, como edema ou inchaço no local da aplicação. Só que segurança é apenas um dos obstáculos a serem vencidos.

O governo paulista, que antes falava em 15 de dezembro como o início da vacinação em profissionais de saúde, agora não estabelece mais prazo.

“As perspectivas, como eu disse, são relativamente otimistas, mas nós não podemos dar para você uma data precisa de quando isso vai acontecer. Esperamos que até o final desse ano essa vacina tenha o seu dossiê entregue na nossa Anvisa, e que a Anvisa possa proceder muito rapidamente a análise e o registro da vacina”, afirma Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan.

E, para chegar lá, todas as vacinas precisam passar pela fase três de testes, uma fase que pode demorar mais que o esperado por dois motivos apresentados nesta segunda em São Paulo: dificuldade em encontrar voluntários, e em atingir, entre eles, um número suficiente de contaminados pelo coronavírus para avaliar a eficácia da vacina.

No caso da vacina da Sinovac do Butantan, são necessários mais quatro mil voluntários de 18 a 60 anos que trabalhem na área da saúde em contato com pacientes de Covid. Além disso, avaliações só são feitas quando 61 e depois 151 voluntários forem contaminados pelo coronavírus.

“Como o estudo é controlado por um organismo internacional, quer dizer, não tem nenhum brasileiro participando desse comitê, é esse comitê que avalia os dados que são remetidos diariamente para lá, e é esse comitê que abrirá o estudo quando atingirmos 61 casos”, afirma Dimas Covas.

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/10/19

“... todas as vacinas precisam passar pela fase três de testes, uma fase que pode demorar mais que o esperado por dois motivos apresentados nesta segunda em São Paulo: dificuldade em encontrar voluntários, e em atingir, entre eles, um número suficiente de contaminados pelo coronavírus para avaliar a eficácia da vacina.”


Assinale a opção que contém a justificativa ADEQUADA para o emprego dos dois pontos no trecho.

Alternativas
Comentários

  • Assertiva B

    Introduzem uma enumeração explicativa.

    ...........................................................................1.....................................2..............................................

    Paulo: dificuldade em encontrar voluntários, e em atingir, entre eles, um número suficiente de contaminados pelo coronavírus para avaliar a eficácia da vacina.”

  • gaba B

    Introduzir uma explicação enumerativa

    ...por dois motivos apresentados nesta segunda em São Paulo: (1)dificuldade em encontrar voluntários, (2)e em atingir, entre eles, um número suficiente de contaminados pelo coronavírus para avaliar a eficácia da vacina.

    pertencelemos!

ID
5053846
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto I

Adaptado

Governo de SP divulga dados sobre segurança da

vacina contra a Covid da Sinovac


O governo de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19) dados sobre a segurança da vacina contra a Covid desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. Ainda não são dados oficiais usados para futuro registro, mas a vacina da chinesa Sinovac, que está em teste coordenado pelo Instituto Butantan, tem demonstrado níveis de segurança classificados como excelentes na entrevista desta segunda. 

Seis mil dos nove mil voluntários ainda não receberam a segunda dose da vacina testada pelo Butantan, mas acompanhamento de saúde feito de rotina mostrou que menos de 20% deles tiveram dor de cabeça e quase não foram observados efeitos colaterais leves, como edema ou inchaço no local da aplicação. Só que segurança é apenas um dos obstáculos a serem vencidos.

O governo paulista, que antes falava em 15 de dezembro como o início da vacinação em profissionais de saúde, agora não estabelece mais prazo.

“As perspectivas, como eu disse, são relativamente otimistas, mas nós não podemos dar para você uma data precisa de quando isso vai acontecer. Esperamos que até o final desse ano essa vacina tenha o seu dossiê entregue na nossa Anvisa, e que a Anvisa possa proceder muito rapidamente a análise e o registro da vacina”, afirma Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan.

E, para chegar lá, todas as vacinas precisam passar pela fase três de testes, uma fase que pode demorar mais que o esperado por dois motivos apresentados nesta segunda em São Paulo: dificuldade em encontrar voluntários, e em atingir, entre eles, um número suficiente de contaminados pelo coronavírus para avaliar a eficácia da vacina.

No caso da vacina da Sinovac do Butantan, são necessários mais quatro mil voluntários de 18 a 60 anos que trabalhem na área da saúde em contato com pacientes de Covid. Além disso, avaliações só são feitas quando 61 e depois 151 voluntários forem contaminados pelo coronavírus.

“Como o estudo é controlado por um organismo internacional, quer dizer, não tem nenhum brasileiro participando desse comitê, é esse comitê que avalia os dados que são remetidos diariamente para lá, e é esse comitê que abrirá o estudo quando atingirmos 61 casos”, afirma Dimas Covas.

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/10/19

Em: “Esperamos que até o final desse ano essa vacina tenha o seu dossiê entregue na nossa Anvisa”, pode-se afirmar que a palavra destacada:

Alternativas
Comentários

  • QUESTÃO REPETIdA.

  • GAB=D

    “Esperamos que até o final desse ano essa vacina tenha o seu dossiê entregue na nossa Anvisa”

    Esperamos isso

    conjunção integrante.

  • Gabarito: D

    ➡️ O erro a C está em afirmar que o termo "QUE" exerce uma função sintática. Mas ele se trata de uma Conjunção Integrante, que só possui valor semântico.

  • Preposições, Conjunções e Interjeições não exercem função sintática.

ID
5053849
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto I

Adaptado

Governo de SP divulga dados sobre segurança da

vacina contra a Covid da Sinovac


O governo de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19) dados sobre a segurança da vacina contra a Covid desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. Ainda não são dados oficiais usados para futuro registro, mas a vacina da chinesa Sinovac, que está em teste coordenado pelo Instituto Butantan, tem demonstrado níveis de segurança classificados como excelentes na entrevista desta segunda. 

Seis mil dos nove mil voluntários ainda não receberam a segunda dose da vacina testada pelo Butantan, mas acompanhamento de saúde feito de rotina mostrou que menos de 20% deles tiveram dor de cabeça e quase não foram observados efeitos colaterais leves, como edema ou inchaço no local da aplicação. Só que segurança é apenas um dos obstáculos a serem vencidos.

O governo paulista, que antes falava em 15 de dezembro como o início da vacinação em profissionais de saúde, agora não estabelece mais prazo.

“As perspectivas, como eu disse, são relativamente otimistas, mas nós não podemos dar para você uma data precisa de quando isso vai acontecer. Esperamos que até o final desse ano essa vacina tenha o seu dossiê entregue na nossa Anvisa, e que a Anvisa possa proceder muito rapidamente a análise e o registro da vacina”, afirma Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan.

E, para chegar lá, todas as vacinas precisam passar pela fase três de testes, uma fase que pode demorar mais que o esperado por dois motivos apresentados nesta segunda em São Paulo: dificuldade em encontrar voluntários, e em atingir, entre eles, um número suficiente de contaminados pelo coronavírus para avaliar a eficácia da vacina.

No caso da vacina da Sinovac do Butantan, são necessários mais quatro mil voluntários de 18 a 60 anos que trabalhem na área da saúde em contato com pacientes de Covid. Além disso, avaliações só são feitas quando 61 e depois 151 voluntários forem contaminados pelo coronavírus.

“Como o estudo é controlado por um organismo internacional, quer dizer, não tem nenhum brasileiro participando desse comitê, é esse comitê que avalia os dados que são remetidos diariamente para lá, e é esse comitê que abrirá o estudo quando atingirmos 61 casos”, afirma Dimas Covas.

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/10/19

“As perspectivas, como eu disse, são relativamente otimistas, mas nós não podemos dar para você uma data precisa de quando isso vai acontecer.”

Os termos destacados estabelecem entre as orações, RESPECTIVAMENTE, as relações de:

Alternativas
Comentários

  • A questão é sobre conjunções e quer saber o valor semântico das conjunções destacadas em “As perspectivas, como eu disse, são relativamente otimistas, mas nós não podemos dar para você uma data precisa de quando isso vai acontecer.”. Vejamos:

     . 

    Conjunções coordenativas são as que ligam termos ou orações de mesmo valor. As conjunções coordenativas podem ser: aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas e explicativas.

    Conjunções subordinativas são as que tornam orações dependentes, isto é, subordinam uma oração à outra. Com exceção das conjunções integrantes (que introduzem orações substantivas), essas conjunções introduzem orações adverbiais e exprimem circunstâncias (causa, comparação, concessão, condição, conformidade, consequência, fim, tempo e proporção).

     . 

    A) Concessão e conformidade.

    Errado.

    Conjunções subordinativas concessivas: têm valor semântico de concessão, contraste, consentimento, licença, quebra de expectativa...

    São elas: embora, ainda que, se bem que, mesmo que, nem que, mesmo quando, posto que, apesar de que, conquanto, malgrado, não obstante, inobstante...

    Ex.: Embora discordasse, aceitei sua explicação.

    Conjunções subordinativas conformativas: têm valor semântico de conformidade, consonância, igualdade, concordância...

    São elas: conforme, como, segundo, consoante...

    Ex.: Tudo saiu como combinamos.

     . 

    B) Concordância e conclusão.

    Errado.

    Valor de "concordância" são as conjunções subordinativas conformativas, conforme explicado acima.

    Conjunções coordenativas conclusivas: têm valor semântico de conclusão, fechamento, finalização...

    São elas: logo, portanto, por isso, por conseguinte, pois (depois do verbo), então, assim, destarte, dessarte...

    Ex.: Estudamos muito, portanto passaremos no concurso.

     . 

    C) Conformidade e oposição.

    Certo. "Como" é conjunção subordinativa conformativa e "mas" é conjunção coordenativa adversativa.

    Conjunções coordenativas adversativas: têm valor semântico de oposição, contraste, adversidade, ressalva...

    São elas: mas, porém, entretanto, todavia, contudo, no entanto, não obstante, inobstante, senão (= mas sim)...

    Ex.: Não estudou muito, mas passou nas provas.

     . 

    D) Explicação e consequência.

    Errado.

    Conjunções coordenativas explicativas: têm valor semântico de explicação, justificativa, motivo, razão...

    São elas: porque, pois (antes do verbo), porquanto, que...

    Ex.: Vamos indo, porque já é tarde.

    Conjunções subordinativas consecutivas: têm valor semântico de consequência, resultado, produto...

    São elas: que (precedido de tão, tal, tanto, tamanho), sem que, de sorte que, de modo que, de forma que, de maneira que...

    Ex.: Estudou tanto que passou na prova.

     . 

    E) Comparação e concessão.

    Errado.

    Conjunções subordinativas comparativas: têm valor semântico de comparação, analogia, paralelo...

    São elas: como, assim como, mais... (do)que, menos... (do) que, tão... como (ou quanto), tanto... quanto..., qual ou como (precedidos de tal)...

    Ex.: Ele come como um leão. (come)

     . 

    Gabarito: Letra C

  • Correta, C

    “As perspectivas, como eu disse, são relativamente otimistas, mas nós não podemos dar para você uma data precisa de quando isso vai acontecer.”

    As perspectivas, CONFORME eu disse, são relativamente otimistas, MAS / NO ENTANTO / TODAVIA / AINDA ASSIM nós não podemos dar para você uma data precisa de quando isso vai acontecer.

    como = conforme = conformativa.

    mas = no entanto / todavia / ainda assim = adversativas/oposição.

    Destacando que o "MAS", a depender do contexto, pode apresentar valor aditivo, equivalendo ao termo "MAS TAMBÉM".

    Ressaltando que o "COMO", a depender do contexto, pode apresentar valor comparativo, equivalendo à expressão "ASSIM COMO".

    A persistência é o caminho do êxito !!!

ID
5053858
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Sobre os aspectos fisiográficos do município de Cachoeira dos Índios-PB, julgue os itens a seguir como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).


( ) Em termos climatológicos o município acha-se inserido no denominado “Polígono das Secas”, constituindo um tipo semiárido quente e seco.

( ) As temperaturas são elevadas durante o dia, amenizando à noite, com variações anuais, com ocasionais picos mais elevados, principalmente durante a estação seca.

( ) No geral, caracteriza-se pela presença de apenas 02 estações: a seca que constitui o verão, cujo clímax é de setembro a dezembro e a chuvosa denominada pelo sertanejo de inverno.

( ) A vegetação é de pequeno porte, típica de caatinga xerofítica, onde se destaca a presença de cactáceas, arbustos e arvores de pequeno a m médio porte.


A sequência CORRETA é:

Alternativas
Comentários

  • GAB: D

    Em termos climatológicos o município acha-se inserido no denominado “Polígono das Secas”, constituindo um tipo semi-árido quente e seco, segundo a classificação de Koppen (1956). As temperaturas são elevadas durante o dia, amenizando a noite, com variações anuais dentro de um intervalo 23 a 30º C, com ocasionais picos mais elevados, principalmente durante a esta ção seca. O regime pluviométrico, al ém de baixo é irregular com m édia anual de 913,2 mm/ano e mínimas e m áximas de 354,0 e 1720,4 mm/ano respectivamente. No geral, caracteriza-se pela presença de apenas 02 estações: a seca que constitui o verão, cujo clímax é de Setembro a Dezembro e a chuvosa denominada pelo sertanejo de inverno. A vegetação é de pequeno porte, típica de caatinga xerofítica, onde se destaca a presença de cactáceas, arbustos e arvores de pequeno a m édio porte. Os solos são resultantes da desagregação e decomposição das rochas cristalinas do embasamento, sendo em sua maioria do tipo Podizólico Vermelho-Amarelo de composição arenoargilosa, tendo-se localmente latossolos e porções restritas de solos de aluvião.

    Fonte: CPRM - Serviço Geológico do Brasil Projeto cadastro de fontes de abastecimento por água subterrânea. Diagnóstico do município de Cachoeira dos Índios, estado da Paraíba/ Organizado [por] João de Castro Mascarenhas, Breno Augusto Beltrão, Luiz Carlos de Souza Junior, Franklin de Morais, Vanildo Almeida Mendes, Jorge Luiz Fortunato de Miranda. Recife: CPRM/PRODEEM, 2005. 

ID
5053861
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais

O enredo parece simples: Bacurau sumiu do mapa e, aos poucos, os moradores percebem que há algo de estranho acontecendo. Pessoas aparecem mortas, drones sobrevoam a cidade e visitantes estrangeiros intimidam a comunidade. Os acontecimentos fazem com que os habitantes se unam para resistir aos problemas – nesse sentido, o filme carrega um tom de crítica social e política das variadas camadas da sociedade brasileira.

https://revistagalileu.globo.com/Cultura/Cinema/noticia/2019/08


Sobre o filme Bacurau, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
ID
5053864
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Durante entrevista à Rádio Jornal, o poeta paraibano, Jessier Quirino, comentou sobre o Dia do Nordestino e contou que o povo é sinônimo de esperança, religiosidade e instinto de sobrevivência.

(https://tvjornal.ne10.uol.com.br/noticias/2020/10/08)


A respeito do Dia do Nordestino, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
ID
5053867
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

“A poluição ____________ ocorre devido à presença na água de substâncias que causem prejuízos a diferentes seres vivos. Dentre elas podemos destacar os agrotóxicos utilizados nas lavouras, os rejeitos de fábricas e o esgoto doméstico não tratado. Essas substâncias causam a contaminação, afetando não só os seres vivos que habitam esses ambientes, mas os seres humanos, que dependem desse recurso para sua sobrevivência”.

(https://www.biologianet.com/ecologia)


Sobre a poluição, analise o texto acima, complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • gabarito letra C

    Poluição atmosférica: envolve a poluição do ar em geral, causada principalmente pela emissão de poluentes tóxicos pelas chaminés das fábricas e também pelo escapamento dos veículos. A queima de combustíveis fósseis, tais como o petróleo e seus derivados, além do carvão mineral, é o principal causador desse tipo de poluição.

    gera maior concentração de gases causadores do efeito estufa, intensificando o problema do Aquecimento Global. Em escala local, merecem destaque os problemas ambientais gerados nas cidades, como as Ilhas de Calor e a Inversão Térmica.

    Poluição das águas: caracteriza-se pela degradação dos recursos hídricos, resultando na poluição de lagos, rios, córregos e também dos mares e oceanos. É causada principalmente pelo derramamento indevido de esgotos, mas também pela poluição das bacias hidrográficas, pois, durante as chuvas, o lixo é conduzidos até o leito dos cursos d'água. Nos oceanos e mares, uma causa frequente é o derramamento de petróleo.

    resulta na perda de recursos naturais, principalmente a água potável, aumento da mortandade de peixes. Nos oceanos, também gera a perda de espécies, afetando em grande medida o ambiente dentro e fora dos mares.

    Poluição dos solos: ocorre através da contaminação ou poluição generalizada dos solos, afetando as atividades econômicas e também o ambiente ao seu redor. As principais ocorrências são os lixos armazenados em aterros sanitários, onde há a produção de um líquido tóxico chamado de chorume, que penetra no subsolo e pode alcançar até o lençol freático. Nos cemitérios, a ocorrência é semelhante.

    Na agricultura, o emprego exagerado de agrotóxicos para combater a emergência de pragas nas lavouras também pode gerar a poluição dos solos. Com o excesso de resíduos tóxicos acumulados, o local afetado pode tornar-se infértil, atrapalhando a agricultura e agravando os problemas ambientais locais. Por isso, o uso com cautela de produtos químicos, além da preferência por adubos orgânicos, são medidas mais do que necessárias para diminuir os prejuízos causados.

    Poluição sonora: são comuns os ambientes urbanos ou com grande aglomeração de pessoas que geram um excessivo barulho, principalmente no trânsito, equipamentos de construção e outros. Os principais danos são à saúde humana, pois o volume máximo de sons que devemos ouvir, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é de 65 decibéis, e, frequentemente, o ambiente das cidades produz sons maiores do que esse.

    Poluição visual: é causada pelo excesso de publicidades em cartazes, outdoors, placas e outros espalhados nos ambientes urbanos, caracterizando a grande concentração de estímulos visuais. Apesar de ser aparentemente não agressiva, a poluição visual pode intensificar ou gerar o estresse, além de tornar o ambiente menos confortável para a ocupação humana. Em período eleitoral, esse problema estende-se ao máximo, embora leis recentes tenham sido elaboradas para atenuar esses efeitos.

    bons estudos

    bons estudos

ID
5053870
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A Alemanha está vivendo uma situação sanitária "muito grave" devido ao aumento dos contágios por coronavírus, advertiu nesta quinta-feira (22) o instituto de vigilância epidemiológica Robert Koch (RKI), depois que o país registrou 11.287 novos casos nas últimas 24 horas. — A situação é globalmente muito grave — afirmou em uma entrevista coletiva Lothar Wieler, presidente do instituto.

(https://gauchazh.clicrbs.com.br/mundo/noticia/2020/10/22)


Sobre a segunda onda da Covid-19 em países estrangeiros, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • alternativa B. O primeiro país a determinar Lock down para conter a segunda onda de covid 19 na Europa foi a Bélgica em meados de outubro de 2020, não foi a Espanha como afirmado na alternativa.
ID
5053873
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Com a chegada da COVID-19, cientistas do mundo inteiro entraram em uma corrida contra o relógio para a produção da vacina capaz de controlar o avanço do vírus. Hoje, em uma velocidade recorde, mais de 140 estão em fase pré-clínica, 19 em fase I, 13 em fase II, 4 em fase III (larga escala) e duas aprovadas para uso restrito.

(https://g1.globo.com. Acesso em: 23/10/2020)


Sobre as vacinas contra a Covid-19 com a participação do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • A única alternativa incorreta é a letra A, tendo em vista que, apesar da urgência por resultados positivos, essas vacinas não dispensaram os estágios de testes pré-clínicos.

    Resposta: A

  • Alternativa A. A Anvisa não dispensa testes pré clínicos para aplicação de vacinas no país. É através dos testes pré clínicos que se pode averiguar a segurança de uma vacina... Sem os testes pré clínicos, vacinar as pessoas é o mesmo que expor as pessoas a riscos e problemas que eventualmente possam ter passado despercebidos justamente por não ter havido os testes pré clínicos. outro aspecto interessante é que a autorização de vacinas ou quaisquer outros imunizantes aplicados em seres humanos sem testes pré clínicos viola direitos humanos previstos na legislação internacional e também na constituição federal (por exemplo os princípios da dignidade da pessoa humana, da segurança, da saúde e etc).
ID
5053876
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos


A cidade de Cabaceiras não se limita a encantar os turistas em razão de sua cultura cinematográfica. Essa região do Cariri Paraibano se caracteriza também pelas lindas paisagens rochosas, situadas em meio a mata de pequeno porte, denominada caatinga arbustiva. _______________ é uma elevação rochosa de 1km quadrado, no formato de um “prato de sopa” invertido, sobre a qual estão dispostos cerca de 100 imensos blocos arredondados de granito, formando uma das paisagens mais inusitadas e belas do planeta. Das poucas regiões do mundo com características geológicas semelhantes esta é sem dúvida a mais bonita e intocada.

(https://www.destinoparaiba.pb.gov.br)


Assinale a opção que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto.

Alternativas
Comentários

  • Lajedo do Pai Mateus – localizado em Cabaceiras, no sertão da Paraíba. Trata-se de uma imensa laje de rocha com 1.800m de largura por 6.000m de comprimento. É uma das três únicas formações deste tipo no mundo (as outras ficam na Austrália e em Nairobi).

    Wikipédia

ID
5053879
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A partir de domingo (27), conforme o Calendário Eleitoral, definido pela Resolução TSE nº 23.627/2020, é permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. (Lei nº 9.504/1997, arts. 36, caput, e 57-A).

(https://www.tre-pr.jus.br/imprensa/noticias-tre-r/2020/Setembro)


Sobre a propaganda eleitoral na imprensa escrita, NÃO pode:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    IMPRENSA ESCRITA

    NÃO PODE

    - Divulgar propaganda paga na véspera e no dia das eleições (artigo 43, Lei 9.504/97)

    - A contratação de mais anúncios do que o permitido, ainda que por pessoas diferentes (artigo 42, §6º, Resolução TSE 23.610)

     

    DESTAQUE – A divulgação de opinião favorável e críticas a candidatos e partidos deve ser realizada com parcimônia, pois abusos e excessos poderão ser apurados e punidos como abuso de poder.

    https://www.tre-pr.jus.br/imprensa/noticias-tre-pr/2020/Setembro/confira-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-na-propaganda-eleitoral

ID
5053882
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Provavelmente, são os únicos dentre os povos indígenas situados no Brasil a viver no mesmo lugar desde a chegada dos colonizadores há 500 anos. A bibliografia e os documentos sobre a história do atual Estado da Paraíba evidenciam, desde as notícias mais remotas após o descobrimento do Brasil, à presença dos Potiguaras no litoral paraibano e, mais notadamente, na Baía da Traição.

(http://cggamgati.funai.gov.br).


Assinale a opção que indica CORRETAMENTE os nomes das três Terras Indígenas – TI com fronteiras contíguas da Paraíba.

Alternativas
Comentários

  • POTIGUARA, POTIGUARA DE MONTE-MOR E JACARÉ DE SÃO DOMINGOS.

    GAB.: B.

    Fonte: http://cggamgati.funai.gov.br/index.php/experiencias-em-gestao/etnomapeamento-dos-potiguara-da-paraiba1/

    O temor do Senhor ensina a sabedoria,

    e a humildade antecede a honra.

    Provérbios 15:33

  • Potiguara (população de 8.109 pessoas), a TI Jacaré de São Domingos (população de 449 pessoas) e a TI Potiguara de Monte Mór (população de 4.447 pessoas). PMPB2022!!

ID
5053885
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A partir de 16/11/2020, o Pix estará amplamente disponível para pagamentos e transferências. Mas, desde 05/10/2020, os consumidores já podem acessar sua conta pelo aplicativo celular e fazer o registro das chaves Pix para receber de forma mais fácil, ou seja, associar às suas contas um método de identificação (número de celular, e-mail, CPF, CNPJ).

(https://www.bcb.gov.br)


No que se refere ao Pix, meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC), assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa D. Porém, a questão está desatualizada. Hoje em dia (abril de 2021), o Pix pode ser realizado 24 horas por dia e 7 dias da semana.
  • desatualizado

  • Não está desatualizada, uma vez que a questão pediu a INCORRETA.

  • Todas as alternativas sobre PIX estão corretas, exceto a D. A afirmativa começa correta, mas seu final está completamente equivocado, afinal, a grande vantagem das operações PIX em relação a outras formas de transferência de recursos como TED e DOC é que ela está disponível todos os dias, a todas as horas.

    Resposta: D

  • Pessoal ! Fiquem atentos..... ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA

  • GAB: LETRA D

    Complementando!

    Fonte:  Prof. Amanda Aires

    Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que  os  recursos  são  transferidos  entre  contas  em  poucos  segundos,  a  qualquer  hora  ou  dia. É prático, rápido e seguro. O Pix pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga. Além de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, o Pix tem o potencial de: 

    • alavancar a competitividade e a eficiência do mercado; 
    • baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes; 
    • incentivar a eletronização do mercado de pagamentos de varejo; 
    • promover a inclusão financeira; e 
    • preencher uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente à população. 

  • C e D estão erradas. Afinal pagamento por boleto pode ser feito através da digitação dos números do boleto, não necessariamente precisa do código de barras

  • LETRA ''E'' ESTÁ ESTRANHA, JÁ QUE É NECESSÁRIO CONEXÃO COM A INTERNET.

  • NÃO ESTÁ DESATUALIZADA e sim marcar a alternativa INCORRETA!!

ID
5053891
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O software é desenvolvido para atender as necessidades específicas dos usuários e assim determinar o sistema operacional ideal para cada usuário.

Sobre os tipos de software de sistema, assinale nos parênteses, de acordo com a numeração de 1 a 5, a seguir:


(1) Carregador de inicialização.

(2) Sistemas operacionais.

(3) Controladores.

(4) Ferramentas de diagnóstico.

(5) Servidores.


( ) Programas que permitem ao sistema operacional realizar interações entre o hardware e a interface do usuário para usar o dispositivo.

( ) Parte do sistema operacional que cumpre a função de enviar informações para a memória, com a finalidade de executar programas.

( ) São usadas para monitorar e controlar a funcionalidade dos recursos físicos do dispositivo.

( ) Ferramentas de execução usadas para receber as instruções do usuário e executar uma ação de acordo.

( ) Sistema que gerencia os recursos de hardware e oferece a possibilidade de lançar aplicativos para o usuário.


A sequência CORRETA é:

Alternativas
Comentários

  • gabarito: B

  • gab. B

    (3) Controladores → Programas que permitem ao sistema operacional realizar interações entre o hardware e a interface do usuário para usar o dispositivo.

    (1) Carregador de inicialização → Parte do sistema operacional que cumpre a função de enviar informações para a memória, com a finalidade de executar programas.

    (4) Ferramentas de diagnóstico → São usadas para monitorar e controlar a funcionalidade dos recursos físicos do dispositivo.

    (5) Servidores → Ferramentas de execução usadas p/ receber as instruções do usuário e executar uma ação de acordo.

    (2) Sistemas operacionais → Sistema que gerencia os recursos de hardware e oferece a possibilidade de lançar aplicativos para o usuário.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

ID
5053894
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sobre os tipos de software de programação, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Gab. (E)

    Um depurador é um programa de computador usado para testar outros programas e fazer sua depuração, que consiste em encontrar os defeitos do programa.

  • Que nível de questão para Assistente Social, tem banca que não faz questões de acordo com o conhecimento necessário para o cargo, pelo contrário, mas parece que querem fazer questões pra aparecer como os fodões das questões...

  • gab. E

    Foi isso que achei na net:

    Depurador é um eletrodoméstico que não deixa a fumaça do fogão e o cheiro dos alimentos se espalharem pelo ambiente. 

    KKKKKKKKKKK....

    Brincadeiras à parte:

    Um depurador é um programa de computador usado para testar outros programas e fazer sua depuração, que consiste em encontrar os defeitos do programa. Erros de software incluem aqueles que previnem o programa de ser executado e aqueles que produzem um resultado inesperado.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

ID
5053897
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

É uma ferramenta especializada em solucionar problemas no registro do Windows que causam lentidão e diminuição do desempenho do sistema. Após a realização de uma "varredura", o software identifica e lista os erros encontrados, permitindo o reparo imediato dos mesmos. Sua versão completa inclui, além de outras opções, uma ferramenta para desfragmentação do registro.


O conceito refere-se à:

Alternativas
ID
5053900
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Pertence a categoria dos Plugins, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gab. (C)

    O que é um plugin?

    Na informática, um plugin ou módulo de extensão (também conhecido por plug-in, add-in, add-on) é um programa de computador usado para adicionar funções a outros programas maiores, provendo alguma funcionalidade especial ou muito específica. Geralmente pequeno e leve, é usado somente sob demanda.

  • Nero BurnLite é um dos programas de gravação de CD's mais famoso do mundo.

  • A) Adobe Flash Player. (CERTO) --> O Adobe Flash Player, ou apenas Flash, foi um reprodutor de multimídia e aplicações amplamente distribuído, anteriormente criado e disponibilizado pela Macromedia, mas que agora pertence à Adobe Systems.

    B) Adobe Shockwave Player. (CERTO) --> Adobe Shockwave foi criado primeiramente pela Macromedia e foi o maior plugin de reprodução gráfica até a introdução do Macromedia Flash Player. É um plugin do flash utilizado para criação de jogos e videos 3D.

    C) Nero BurnLite 10. (ERRADO) --> Ferramenta para a gravação de Cds e Dvds.

    D) FLV Player. (CERTO) --> FLV Media Player é um reprodutor de mídia gratuito para Windows capaz de rodar qualquer vídeo em FLV.

    E) Microsoft Silverlight. (CERTO) --> O Microsoft Silverlight é uma ferramenta de desenvolvimento para criação de programas sofisticados para várias plataformas, muito usado em jogos e vídeos. Apesar de pouco conhecido, o plugin gratuito já está em sua quinta versão, tendo como principal concorrente o Adobe Flash Player.

ID
5128465
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição se coloca em relação às demais normas legais em posição proeminente, de supremacia, de sorte que todo o sistema jurídico há de estar com ela conformado. Como requisitos fundamentais do controle de constitucionalidade é necessário uma Constituição rígida e a atribuição de controle a um órgão supremo. O controle decorre, então, da rigidez e supremacia da Constituição, que pressupõe a noção de um escalonamento normativo onde a Constituição ocupa o topo da pirâmide e é fundamento de validade de todas as outras normas.

O controle da constitucionalidade se apresenta nos sistemas:

I. Político.
II. Jurisdicional.
III. Misto.
IV. Preventivo.
V. Repressivo.

Estão CORRETAS:

Alternativas
Comentários

  • O Controle de Constitucionalidade Político é realizado pelo Poder Legislativo e Poder Executivo.

    O Controle de Constitucionalidade Jurisdicional é realizado pelo Poder Judiciário.

    Controle de Constitucionalidade Preventivo:

    Legislativo: CCJ e Plenário

    Executivo: Veto Jurídico

    Judiciário: Projeto de Lei viola CF - parlamentar impetra MS

    Controle de Constitucionalidade Repressivo:

    Legislativo: arts. 49, V; 52, X; 62, §5º, CF

    Executivo: Orientação para não cumprir norma por considera-la inconstitucional

    Judiciário: Difuso ou Concentrado

    Controle de Constitucionalidade Misto: realizado de forma difusa e concentrada.

    • Gabarito: Letra E

  • O controle difuso de constitucionalidade pode ser feito por qualquer juiz ou Tribunal do País, enquanto o controle concentrado é realizado apenas pelo STF (guardião da Constituição Federal) e pelo TJ (guardião da Constituição Estadual).

    Cláusula de Reserva de Plenário: Prevista no art. 97 da Constituição, é também chamada de full bench (banco cheio).

    Embora um juiz de primeira instância possa, isoladamente, declarar a inconstitucionalidade de uma norma (controle difuso), nos Tribunais a regra é diferente. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros (Plenário) ou dos membros do órgão especial poderão os Tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo poder público.

    Vale lembrar que em matéria de controle de constitucionalidade, o ordenamento brasileiro adota um sistema misto, abrangendo o controle difuso – de origem norte-americana – e o controle concentrado, sistema adotado na Europa.

    Fonte: Gran

  • Acredito que o gabarito da questão esteja equivocado, pois os Sistemas de Controle são:

    • Controle Político;
    • Controle Judicial ou Jurisdicional;
    • Controle Misto (eclético ou híbrido); e
    • Controle Judicial.

    Já o Momento de Exercício são outros:

    • Controle Preventivo (prévio);
    • Controle Repressivo (sucessivo ou posterior.

    Fonte: Carreiras Políciais/Nardi, Rodrigo Perin - Salvador: Editora JusPodivm, 2020. Cap.4 e 7.

  • Embora tenha acertado, mas a Questão tá mal feita. O texto não se coaduna com as alternativas apresentadas

  • Os sistemas de controle de constitucionalidade dividem-se em: 

    a)      Político: Controle realizado pelo chefe do poder Executivo e pelo poder legislativo.

    a1) Executivo Preventivo: Por meio do veto presidencial

    a2) Executivo Repressivo: Por meio da orientação aos servidores do poder executivo

    para que não cumpram alguma norma por considerá-la inconstitucional.

    b1) Legislativo Preventivo: Controle realizado pelo CCJ e plenário das casas que verifica a constitucionalidade dos projetos antes da votação.

    b2) Legislativo Repressivo: Quando o legislativo susta atos do poder executivo que exorbitem o poder regulamentar ou ultrapassem limites delegados.

    c)      Jurisdicional: Realizado pelo Poder Judiciário

    c1) Preventivo: Apenas na hipótese de MS impetrado por parlamentar que busca participar de um processo legislativo adequado. Pode ser por que a o projeto de lei viola cláusula pétrea ou por inadequação do procedimento legislativo.

    c2) Repressivo: Realizado por meio do controle Difuso ou Concentrado que, juntos, formam o chamado Controle Misto de Constitucionalidade.

  • O texto trata do controle de constitucionalidade atribuído ao STF "órgão supremo", conforme enunciado. Quando o STF faz controle político?

  • O Controle de Constitucionalidade visa a garantir a supremacia e a defesa das normas constitucionais, sendo compreendido como a verificação de compatibilidade (ou adequação) de leis ou atos normativos em relação a uma Constituição, no que tange ao preenchimento de requisitos formais e materiais que as leis ou atos normativos devem necessariamente observar.

                Pode-se mencionar como principais matrizes ou sistemas de controle: 1) Matriz americana (1803); 2) Matriz austríaca (1920); 3) Matriz francesa (1958). Tais matrizes influenciaram o desenvolvimento de diversos modelos ou sistemas de controle de constitucionalidade, os quais se aplicarão em cada país, dadas as suas especificidades.

                Assim, passando à análise da questão, podemos dizer que o controle de constitucionalidade de aplica nos seguintes sistemas.

    I – Político – CORRETO – Classificação quanto à natureza do órgão de controle. O controle político advém da matriz francesa, e ocorre quando é realizado por um órgão político. No Brasil, temos a ocorrência do controle político realizado pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo, que ocorrem excepcionalmente, já que a regra é o controle judicial.

    II – Jurisdicional – CORRETO – Classificação quanto à natureza do órgão de controle. É aquele realizado por órgão do Poder Judiciário, tendo suas bases na matriz norte-americana e austríaca. É adotado como regra no Brasil.

    III – Misto –CORRETO - Classificação quanto à natureza do órgão de controle.  Neste sistema coexistem o controle judicial e o político, ambos como regra geral do sistema. Ocorre na Suíça, onde nas leis federais realiza-se um controle político e nas leis cantonais realiza-se um controle jurisdicional.

    IV – Preventivo – CORRETO – Classificação quanto ao momento de exercício do controle. Neste tipo, o controle realiza-se antes do aperfeiçoamento do ato normativo, no decorrer do caminho de produção normativa. Embora não seja regra, ocorre no Brasil, como por exemplo, na atividade do Poder Legislativo (Nas Comissões de Constituição e Justiça), pelo Poder Executivo (veto presidencial) e Poder Judiciário (mandado de segurança impetrado por parlamentar invocando desrespeito ao devido processo legislativo).

    V – Repressivo – CORRETO – Classificação quanto ao momento do exercício do controle. Realizado quando já existe lei ou ato normativo. É a regra no Brasil.

                Logo, todas as assertivas estão corretas, já que fazem menção à classificações relativas a controle de constitucionalidade que se aplicam, dada as suas especificações, em diversos países.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

     

               

  • Esse tipo de questão só FERRA o candidato que estuda!!!

    A pergunta é sobre os SISTEMAS DE CONTROLE, mas a alternativa dada como correta engloba também OS MOMENTOS.

    Absurdo!!!

  • Se você acertou, estude mais.

  • Vejam a questão Q1694644

  • marquei a D com tanta convicção, banho de água fria. Questão inclui momentos, a letra deve estar transparente e eu não li no enunciado.

  • Acrescentando:

    Controle preventivo é realizado, em regra, pelos Poderes Legislativo e Executivo, podendo também ser exercido pelo Poder Judiciário DE FORMA EXCEPCIONAL

     a partir do julgamento de mandado de segurança pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado por membro do Poder Legislativo e que tenha por escopo de impedir o prosseguimento da tramitação de projeto de lei viciado, a fim de garantir um processo legislativo hígido.

ID
5128468
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, são objeto de Lei complementar:

I. Código Tributário Municipal.
II. Código de Obras e Edificações.
III. Código de Posturas.
IV. Código de Zoneamento.
V. Código de Parcelamento de Solo.
VI. Plano Diretor. VII. Regime Jurídico e Estatuto do Servidor.
VIII. Plano de Cargos do Servidor.

Estão CORRETAS:

Alternativas
ID
5128471
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando o art. 83 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, que trata “a formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito”, entre outras, assinale:

1. Decreto.
2. Portaria.

( )Regulamenta de lei.
( )Criação de Comissão e designação de seus membros.
( )Medidas executórias do Plano Diretor.
( )Abertura de sindicância e processos administrativos e aplicação de penalidades.
( )Definição da competência dos órgãos e das atribuições dos servidores da prefeitura, não privativas de lei.
( ) Abertura de créditos especiais e suplementares.

A sequência CORRETA é:

Alternativas
ID
5128474
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo o art. 23 da Constituição Federal, “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre, outros, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    Art. 21. Compete à União:

    ...

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

  • A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando a alternativa que não demonstra se tratar de competência comum. Vejamos:

    a) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

    Correto. Trata-se de uma competência comum, nos termos do art. 23, I, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

    b) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

    Correto. Trata-se de uma competência comum, nos termos do art. 23, III, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

    c) Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Trata-se, na verdade, de uma competência exclusiva da União. Inteligência do art. 21, VI, CF: Art. 21. Compete à União: VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

    d) Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

    Correto. Trata-se de uma competência comum, nos termos do art. 23, IV, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

    e) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

    Correto. Trata-se de uma competência comum, nos termos do art. 23, VI, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

    Gabarito: C

  • GABARITO - C

    Uma dica que ajuda a resolver questões desse tipo:

    Os verbos das competências comuns são de proteção: Proteger , zelar , cuidar , Impedir , preservar ...

    Outro detalhe: São Materiais não há ninguém legislando.

    Bons estudos!

  • A questão demanda conhecimento sobre a divisão de competências trazidas na Constituição Federal.  

    O texto constitucional adotou, para fins de divisão de competência, a lógica da preponderância de interesses. Com isso, a União possui as competências de interesse nacional; os Estados possuem competências de interesse regional; e, por fim, os municípios possuem competências de interesse local. O Distrito Federal, por ser um ente político híbrido, possui competências estaduais e municipais (como exemplo, ele institui e arrecada tributos estaduais e municipais).  

    Além da lógica da preponderância de interesses, há também a sistemática do princípio da subsidiariedade, ou seja, é preferível que as atribuições sejam prestadas pelo ente federativo que tiver maior proximidade com o assunto. Assim, como exemplo tradicional e bem elucidativo, é incumbência municipal organizar o sistema de transporte viário dentro dos limites do município.  

    Ainda dentro da temática das competências, o texto constitucional prevê outros tipos de competência.  
    A primeira delas é a competência exclusiva, isto é, apenas um ente político específico pode tratar daquele assunto, sendo indelegável. Como exemplo, há as competências do artigo 21 da Constituição Federal.  

    A segunda delas é a competência privativa que, no caso federal, é a atribuição de a União editar normas, podendo, conforme o artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, por meio de lei complementar, delegar aos Estados a regulamentação de pontos específicos.   

    A terceira delas é a competência comum, de cunho claramente administrativo, constituindo incumbência de todos os entes federativos, consoante o artigo 23 da Constituição Federal. Frise-se que o parágrafo único desse mesmo artigo menciona que lei complementar fixará normas de cooperação entre os entes federativos envolvidos, de forma a melhor assegurar o cumprimento das temáticas existentes no aludido artigo 23.  

    A quarta delas é a competência concorrente, com grande matiz de atribuição legislativa. Importante frisar que a competência concorrente abrange a União, os Estados e o Distrito Federal, ou seja, não há a previsão dos municípios, conforme o artigo 24 da Constituição Federal.   

    Nesta competência, concorrente, a União editará normas gerais, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal exercer a chamada competência suplementar em relação às normas gerais. Porém, em algumas situações a União não editou a norma geral e, por isso, o artigo 24, § 3º, da Constituição Federal permite que os Estados, nessa situação, exerçam a competência legislativa plena, de forma a atender suas peculiaridades.  

    Conhecer as disposições legais é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade das normativas e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. Depreende-se a importância da leitura atenta das normas constitucionais, pois as bancas tendem a efetuar modificações na literalidade textual com o intento de confundir as pessoas.

    Passemos à análise dos itens, lembrando que a questão pede a incorreta.      

    A alternativa “A" está correta, não sendo, portanto, o gabarito da questão, uma vez que zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público é, de fato, competência comum, nos termos do artigo 23, I, da CRFB.  

    A alternativa “B" está correta, não sendo, portanto, o gabarito da questão, uma vez que proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos é, de fato, competência comum, nos termos do artigo 23, III, da CRFB.  

    A alternativa “C" está incorreta, sendo, portanto, o gabarito da questão, uma vez que autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico é competência privativa da União, nos termos do artigo 21, VI, da CRFB.  

    A alternativa “D" está correta, não sendo, portanto, o gabarito da questão, uma vez que impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultura  é, de fato, competência comum, nos termos do artigo 23, IV, da CRFB.  

    A alternativa “E" está correta, não sendo, portanto, o gabarito da questão, uma vez que proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é, de fato, competência comum, nos termos do artigo 23, VI, da CRFB.  

    Gabarito do professor: letra C.     

  • Competência comum é igual mãe, pois Protege, zela, cuida, Impede, preserva

  • Gabarito C

    Competência exclusiva da União-> administrativa

    Competência privativa da União-> legislativa

ID
5128477
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o art. 29-A., parágrafo 2º da Constituição Federal, “Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal”:

I. Efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo.
II. Não enviar o repasse até o dia trinta de cada mês.
III. Enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Comentários

  • Constituição Federal

    Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:   

    I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo;        

    II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês (E NAO DIA 30, COMO DIZ NA QUESTÃO); ou        

    III - enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária

  • A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e pede ao candidato que julgue os itens a seguir, no tocante aos crimes de responsabilidade do Prefeito. Vejamos:

    I. Efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo.

    Correto. Trata-se de crime de responsabilidade do Prefeito, nos termos do art. 29-A, § 2º, I, CF: Art. 29-A. § 2º Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal: I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo;

    II. Não enviar o repasse até o dia trinta de cada mês.

    Errado. Na verdade, constitui crime de responsabilidade do Prefeito quando não é enviado o repasse até o dia 20 de cada mês e não 30. Inteligência do art. 29-A, § 2º, II, CF: Art. 29-A. § 2º Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal: II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês;

    III. Enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.

    Correto. Trata-se de crime de responsabilidade do Prefeito, nos termos do art. 29-A, § 2º, III, CF: Art. 29-A. § 2º Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal: III - enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.  

    Portanto, apenas itens I e III estão corretos.

    Gabarito: C

  • Esqueci que tem meses que não tem dia 30. DROGAAAAAAAAAA HAHAHAH

  • ✅Letra C.

    O correto seria ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS.

    Fonte: Art. 29, § 2°, II da CF/88.

    BONS ESTUDOS!! DESSA A GENTE SAI, REALMENTE, MAIS FORTE!!!!

  • Ajuda a memorizar

    Prefeitura de Vinhedo - Vinte

    Art. 29, § 2º, II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês;

    Outras :

    Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal a Câmara Municipal gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. 

    () certo (X) errado

    Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal enviá-lo a maior em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.

    ( ) certo (x ) errado

  • A questão trata de crimes de responsabilidade.

    O art. 29-A, §2º da Constituição diz que constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:

    I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo;   
    II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês; ou     
    III - enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.  

    Apenas a assertiva II está incorreta, pois o repasse deve ser até o dia 20 de cada mês, e não dia 30.

    As outras duas estão de acordo com os itens I e III.

    GABARITO DO PROFESSOR: letra C.

  • GABARITO: C

    • Art. 29-A, §2º, CF. Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal: (...) II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês; (...)

    • Art. 168, CF. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º.

    • (...) Pode-se afirmar que duodécimo significa 1/12 de alguma coisa. Assim, quando a Constituição afirma que determinado recurso será entregue em duodécimo, está a dizer que o valor será repartido em 12 parcelas mensais e constantes que devem ser entregues ao destinatário, no caso, até o dia 20 de cada mês, conforme reza o art. 168, da Constituição Federal. (...) (Leite, Harrison. Manual de Direito Financeiro / Harrison Leite - 9. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2020. fl. 377)
ID
5128480
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo o art. 30 da Constituição Federal, “Compete aos Municípios”, entre outros:

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito, letra B.

    todos estao na Constituição Federal

    B Art. 30. Compete aos Municípios:

    ...

    IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

    A Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

    C Proteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    D Proteger à infância e à juventude. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    E Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

  • A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando uma competência dos Municípios. Vejamos:

    a) Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

    Errado. Trata-se de uma competência comum, de modo que todos os entes (União, Estados, DF e Municípios) são competentes, nos termos do art. 23, XII, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

    b) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de competência dos Municípios, nos termos do art. 30, IV, CF: Art. 30. Compete aos Municípios: IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

    c) Proteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

    Errado. Trata-se de uma competência concorrente da União, Estados e DF. Importante expor que os Municípios não participam, nos termos do art. 24, VII, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    d) Proteger à infância e à juventude.

    Errado. Trata-se de uma competência concorrente, nos termos do art. 24, XV, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XV - proteção à infância e à juventude;

    e) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

    Errado. Trata-se de uma competência comum, nos termos do art. 23, VIII, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

    Gabarito: B

  • gab. B

    A Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. INCORRETA

    Comp. COMUM (U,E,DF e Municípios) prev. no art. 23 ref. a comp. material.

    B Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. CORRETA

    Comp. dos Municípios, prev. no art. 30

    C Proteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. INCORRETA

    Comp. CONCORRENTE (U,E e DF) prev. no art. 24 ref. a comp. de LEGISLAR, não cabe portanto aos Municípios.

    D Proteger à infância e à juventude. INCORRETA

    Comp. CONCORRENTE (U,E e DF) prev. no art. 24 ref. a comp. de LEGISLAR, não cabe portanto aos Municípios.

    E Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. INCORRETA

    Comp. COMUM (U,E,DF e Municípios) prev. no art. 23 ref. a comp. material.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB.

  • "Proteger à (...)"

    Examinador analfabeto...

  • Privativamente?

  • GABARITO - B

    Cuidado com a pegadinha:

    Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito = Competência comum ( Município - 23, XII )

    Legislar sobre trânsito e Transporte - ( Privativa da União Art. 22, XI - trânsito e transporte;)

  • Questão mal elaborada, pois não pergunta se é competência exclusiva ou privativa.

  • A questão trata de competências.

    O examinador quer saber qual das alternativas traz uma competência municipal prevista no art. 30.

    A) Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

    ERRADO. É uma competência comum (União, Estados, DF e Municípios) prevista no art. 23, XII.

    B) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

    CERTO. É uma competência municipal prevista no art. 30, IV.

    C) Proteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

    ERRADO. É uma competência legislativa concorrente prevista no art. 24, VII. Obs: o Município tem competência para promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

    D) Proteger a infância e juventude.

    ERRADO. É uma competência legislativa concorrente prevista no art. 24, XV.

    E) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

    ERRADO. É uma competência comum (União, Estados, DF e Municípios) prevista no art. 23, VIII.

    GABARITO DO PROFESSOR: letra B.

ID
5128483
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo o art. 21, parágrafo 2° da Lei 8.666/93, ‘O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será”:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
ID
5128486
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo o ar. 22 da Lei 8.666/93, Tomada de Preço é:

Assinale a alternativa CORRETA

Alternativas
Comentários

  • Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - Concorrência; II - Tomada de preços; III - Convite; IV - Concurso; V - Leilão.

    § 1°  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2° Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3° Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4° Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.  

  • Entendo que a questão começa com o enunciado pedindo sobre a Tomada de preço, porém não é incomum questões em que seu enunciado peça algo e entre as alternativas há outro tema.

    Isto posto, qual é o erro da letra "D" ?

  • Segundo o ar. 22 da Lei 8.666/93, Tomada de Preço é: 

    Assinale a alternativa CORRETA 

    a) A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (§ 2°)

    d) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. (§ 4°)

    GAB. LETRA “A”.

    ——

    Todavia, imagino que ocorreu um erro de “recorta e cola” do examinador no momento de elaborar a alternativa “d”, pois foi incluso todo o § 4° do referido artigo e o que de certa forma torna a alternativa correta.

  • NOVA LEI DE LICITAÇÕES - PARA COMPARAÇÕES:

    Art. 28. São modalidades de licitação:

    I – pregão;

    II – concorrência;

    III – concurso;

    IV – leilão;

    V – diálogo competitivo.

    § 1º Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei.

    § 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

    Comentários:

    ▪ As modalidades definem o rito (procedimento) da licitação pública.

    ▪ A Lei 14.133/2021 fez as seguintes mudanças sobre as modalidades:

    • foram extintas: tomada de preços e convite (alguns autores consideram o RDC como modalidade – nesse caso, também houve a extinção do RDC);

    • nova modalidade: diálogo competitivo;

    • o valor estimado não é mais fator para definir as modalidades;

    • todas as modalidades são definidas pela natureza do objeto.

    ▪ A vedação à criação de novas modalidades (ou combinação das existentes) aplica-se ao administrador público e ao legislador de normas específicas. Nada impede, porém, que a União crie nova modalidade, por meio de lei, no futuro.

  • Bizu que sempre ajuda:

    Convite - vinte e quatro (24) horas apresentação das propostas.

  • ATENÇÃO PESSOAL: A Lei nº 14.133/2021 traz regras para União, estados, Distrito Federal e municípios, prevendo CINCO MODALIDADES de licitação: (1) concorrência, (2) concurso, (3) leilão, (4) pregão e novidade denominada (5) diálogo competitivo (art. 28).

    Foram extintas as modalidades “tomada de preço” e “convite”.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Então vejamos:

    A. CERTO.

    Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

    B. ERRADO.

    Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    C. ERRADO.

    Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    D. ERRADO.

    Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

    E. ERRADO.

    Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

    • LEI 8666

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 2  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    • LEI 14133

    Das Modalidades de Licitação

    Art. 28. São MODALIDADES de licitação:

    I - pregão;

    II - concorrência;

    III - concurso;

    IV - leilão;

    V - diálogo competitivo.

ID
5128489
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Segundo o art. 99 da Lei nº 10.406/2002, “são bens públicos:


I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, museus, teatros, estradas, ruas e praças.

II. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

III. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.


Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: E

    Assertiva I. Incorreta. Museus e teatros não são bens de uso comum, mas bens de uso especial.

    Art. 99. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; (...)

    Sobre os bens de uso especial: (...) são exemplos de bens de uso especial os imóveis onde estão instaladas repartições públicas, os bens móveis utilizados pela Administração, museus, bibliotecas, veículos oficiais, terras dos silvícolas, cemitérios públicos, aeroportos, mercados e agora, pela nova Constituição, as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. (...) (Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. – 33. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020. fl. 1549)

    Assertiva II. Correta. Art. 99. São bens públicos: (...) II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; (...)

    Assertiva III. Correta. Art. 99. São bens públicos: (...) III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. (...)

  • Comecei a ler o item I e pensei: "Tá certa, não vou mais perder tempo", e no meio do caminho havia museu e teatro (que podem nem ser bens públicos, e pior ainda de uso comum do povo).

    Fica a lição: LEIA TODA QUESTÃO - ela pode ser a diferença da sua aprovação.

  • GABARITO: E

    Art. 99. São bens públicos:

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

  • A questão exige conhecimento específico da redação do art. 99 do Código Civil, qu classifica os bens públicos:

     

     

    “Art. 99. São bens públicos:

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

    Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado".

     

     

    Assim, vejamos as assertivas:

     

    I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, museus, teatros, estradas, ruas e praças à incorreta (inciso I), não inclui museus e teatros;

     

     

     

    II. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias à correta (inciso II);

     

     

     

    III. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades à correta (inciso III).

     

     

    Somente estão corretas as assertivas II e III.

     

     

    Gabarito do professor: alternativa “E".

  • Cemitério, teatro, museus -> bens de uso especial.

  • Eu nao vi " museus, teatros" =(

    Bom pra aprender

  • Os de uso especial são aqueles destinados ao "cumprimento das funções públicas"2. Têm utilização restrita, não podem ser utilizados livremente pela população, sejam eles bens móveis ou imóveis, tais como repartições públicas, veículos oficiais, museus, cemitérios, entre outros.

     

    : https://www.migalhas.com.br/depeso/26218/bens-publicos-segundo-o-codigo-civil-brasileiro

ID
5128492
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Segundo o art. 73, parágrafo 1º da Lei nº 13105/2015, “O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:

I. Que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
II. Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
III. Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
IV. Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

Estão CORRETAS:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO:A

    NCPC/2015:

    Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. (ITEM I)

    § 1º Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:

    I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;

    II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; (ITEM II)

    III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;(ITEM III)

    IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.(ITEM IV)

    § 2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

  • GABARITO: A

    Art. 73, § 1º Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:

    I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;

    II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;

    III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;

    IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

  • Item IV incompleto, já que não especificou o regime de bens dos conjuges.

  • Regime de separação absoluta de bens: dispensa de consentimento e citação.

    X

    Citação a ambos os cônjuges, relativo a:

    - Imóvel;

    - Bem de Família;

    - Fato ou ato de ambos.

ID
5128495
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Segundo o art. 302 da Lei nº 13105/2015, “ Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa”, se:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Art. 302. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se:

    I - a sentença lhe for desfavorável; (A) Correta.

    II - obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias; (B) (Nossa Alternativa incorreta, pois o prazo é de 5 dias.)

    III - ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal; (C) Correta.

    IV - o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor. (D) Correta.

    Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível. (E) Correta.

  • fiquei entre a B e E. Tomei na tarraqueta

  • GABARITO - LETRA B

    A alternativa E também é incorreta, pois não se trata de uma das condições para a assertiva...banca EDUCA precisa um pouquinho mais de educação na hora de fazer as questões.

  • Que incompetência. Santa ignorância! Deus me livre uma prova dessas!

    A alternativa "E", em que pese a total falta de coesão do examinador de perceber isso, está errada, não complementa o enunciado e nem faz parte do rol de hipóteses/condições que exige o comando da questão.

  • Péssima questão.

  • 5 dias

  • Art. 302. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se:

    I  - a sentença lhe for desfavorável;

    II   - obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias; (o prazo é de 5 dias e não de 3)

    III  - ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal;

    IV  - o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.

    Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.

  • GABARITO: B

    Art. 302. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se:

    a) CERTO: I - a sentença lhe for desfavorável;

    b) ERRADO: II - obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias;

    c) CERTO: III - ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal;

    d) CERTO: IV - o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.

    e) CERTO: Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível.

  • A questão em comento versa sobre tutela provisória.

    A resposta está na literalidade do CPC.

    É importante saber o que diz o art. 302 do CPC:

    “Art. 302. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se:

    I - a sentença lhe for desfavorável;

    II - obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias;

    III - ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal;

    IV - o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.

    Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível."

    Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.(LEMBRANDO QUE A RESPOSTA ADEQUADA É A ALTERNATIVA INCORRETA)

    LETRA A- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Reproduz a hipótese do art. 302, I, do CPC.

    LETRA B- INCORRETA, LOGO RESPONDE A QUESTÃO. Não é listada no art. 302 do CPC. A citação se dá no prazo de 05 dias após a liminar.

    LETRA C- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Reproduz a hipótese do art. 302, III, do CPC.

    LETRA D- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Reproduz a hipótese do art. 302, IV, do CPC.

    LETRA E- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Reproduz a hipótese do art. 302, parágrafo único, do CPC.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.

  • Um analfabeto funcional elaborou a questão.

  • A

    A sentença lhe for desfavorável. (CORRETA)

    B

    Obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 3 (três) dias. (O PRAZO É CINCO DIAS)

    C

    Ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal. (CORRETA)

    D

    O juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor. (CORRETA)

    E

    A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível. (CORRETA)

  • Eu fui na E por estar mais errada. Até mesmo pela falta de coesão.

  • Resuminho sobre as tutelas:

    Características das tutelas:

    • Cognição sumária: análise superficial do litígio
    • Precariedade: pode ser modificada ou revogada a qualquer tempo
    • Não produz coisa julgada
    • Dependem de requerimento, salvo quando a lei expressamente autorizar a concessão de ofício

    Urgência: pode ser satisfativa ou cautelar

    • Se divide em antecipada ou cautelar
    • Probabilidade do direito e perigo na demora
    • Pode ser antecedente ou incidental
    • Aditamento da inicial na tutela antecedente:
    1. Antecipada: 15 dias
    2. Cautelar: 30 dias
    • A antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão
    • Estabilização da antecipada se não for interposto recurso (direito de rever a tutela é extinto em 2 anos)

    Evidência: só pode ser satisfativa

    • Afirmações de fato comprovadas, tornando o direito evidente
    • Só pode ser incidental
    • Requisitos para concessão da tutela de evidência:
    1. Tutela que pode ser deferida liminarmente:
    2. Alegações puderem ser comprovadas com docs. e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante
    3. For pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito
    4. Tutela que depende da postura do réu:
    5. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte
    6. A inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida

  • INCORRETA A LETRA B, PRAZO CERTO É DE 5 DIAS

ID
5128498
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, “Sobre a perda do Cargo Público”, analise os itens a seguir:

I. Só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
V. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, percebendo o salário mínimo vigente, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
VI. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Estão CORRETAS:

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    Art. 41, CF

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    Remuneração proporcional ao tempo de serviço, não salário mínimo vigente - como diz o item V.

  • A questão exige conhecimento acerca dos servidores públicos, no tocante a perda do cargo público e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. Só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

    Correto. Inteligência do art. 41, § 1º, I, CF: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;   

    II. Só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

    Correto. Inteligência do art. 41, § 1º, II, CF: Art. 41.§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;    

    III. Só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

    Correto. Inteligência do art. 41, § 1º, III, CF: Art. 41.§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.    

    IV. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

    Correto, nos termos do art. 41, § 2º, CF: § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.             

    V. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, percebendo o salário mínimo vigente, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    Errado. Nesse caso, o servidor terá sua remuneração proporcional ao tempo de serviço, conforme preceito do art. 41, § 3º, CF: § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.    

    VI. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

    Correto, nos termos do art. 41, § 4º, CF: § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.  

    Portanto, com exceção do item V, todos os demais estão corretos.

    Gabarito: C

  • Pulei essa questão, porque ela, evidentemente, não tem resposta.

    As afirmativas I ("I. Só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.") e II ("II. Só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.") são incorretas se analisadas isoladamente (como obviamente devem ser analisadas).

    Afinal, o servidor pode perder o cargo nas duas hipóteses e não só em uma, nem só em outra.

  •  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.                 

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:            

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;             

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;             

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.                  

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.                 

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.              

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.   

  • UMA PALAVRA PODE FAZER VC ERRAR A QUESTÃO .

    Art . 41

    § 3º  Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade , o servidor estável ficará em disponibilidade , com remuneração proporcional ao tempo de serviço , até seu adequado aproveitamento em outro cargo

  • Estabilidade, segundo José dos Santos Carvalho Filho, é o direito outorgado ao servidor público estatutário, nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após três anos de efetivo exercício, como passou a determinar a EC nº 19/1998, que alterou o art. 41, CF/88, na qual, anteriormente era exigido o prazo de apenas dois anos.

    Tal emenda inseriu, ainda, no artigo 41, §4º, CF/88, o qual estabelece, além do prazo mencionado alhures, a aquisição de estabilidade após avaliação especial de desempenho do servidor, a ser realizada por comissão funcional para tal fim.

    O servidor estável, segundo o artigo 41, §1º, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

                Realizado um breve introito, passemos à análise das assertivas.

    I – CORRETO – A assertiva está em consonância com o artigo 41, §1º, I, CF/88.

    II - CORRETO – A assertiva está em consonância com o artigo 41, §1º, II, CF/88.

    III - CORRETO – A assertiva está em consonância com o artigo 41, §1º, III, CF/88.

    IV- CORRETO – O artigo 41, §2º, CF/88 estabelece que invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 

    V – ERRADO – Segundo o artigo 41, §3º, CF/88, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.      

    VI – CORRETO – A assertiva está em consonância com o artigo 41, §4º, CF/88, o qual estabelece que como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

                Logo, estão corretos os itens I, II, III, IV, VI.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

     

  • GABARITO: C

    Sobre a assertiva VI, atentar que há uma divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a avaliação especial para a estabilidade:

    Art. 41. § 4º, CF. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.  

    José dos Santos Carvalho Filho:

    • (...) Caso a Administração não institua a comissão ou esta retarde sua decisão para após o prazo de três anos, deverá considerar-se que o servidor, cumprido o prazo, terá adquirido a estabilidade, mesmo sem a avaliação da comissão. É que a norma da avaliação funcional por comissão especial foi criada em favor da Administração, de modo que, se esta não concretiza a faculdade constitucional, deve entender-se que tacitamente avaliou o servidor de forma positiva. O que não se pode é prejudicar o servidor, que já cumpriu integralmente o período de estágio, pela inércia ou ineficiência dos órgãos administrativos. Assim, para conciliar os citados dispositivos, será necessário concluir que a avaliação do servidor pela comissão deverá encerrar-se antes de findo o prazo necessário para a aquisição da estabilidade, para, então, se for o caso, ser providenciado o processo de exoneração do servidor avaliado negativamente. (...) (Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 34. ed. – São Paulo: Atlas, 2020. fl. 1216)

    STJ (j. de 2009):

    • (...) 3. Adquire estabilidade o servidor após exercer efetivamente por 3 (três) anos cargo provido mediante concurso público, razão por que, transcorrido esse prazo, não mais se cogita de avaliação de desempenho em estágio probatório, exceto se houver justificativa plausível para a demora da Administração. Inteligência do art. 41 da Constituição Federal. (...) (STJ - RMS 24602 I MG RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2007/0160151-6. Julgamento em 11/09/2008)

    STJ (j. de 2020):

    • (...) O art. 41 da Constituição Federal estabelece que são requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório: "I - idoneidade moral; II - assiduidade e pontualidade; III - disciplina; IV- eficiência; V - aptidão" (§ 1º). Dessa forma, findo o período do estágio probatório - três (3) anos de efetivo exercício, a estabilidade do servidor no serviço público não se dará de forma automática. Isso porque o § 4º do art. 41 da CF/88 impõe como condição obrigatória para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (...) (STJ. 1ª Turma. AgInt no RMS 52.138/GO, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 08/06/2020)
    • Enunciado 37 da I Jornada de Direito Administrativo CJF/STJ: (...) Assim, não há estabilização automática em virtude do tempo, sendo o resultado positivo em avaliação especial de desempenho uma condição indispensável para a aquisição da estabilidade. (...)
ID
5128501
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Segundo o art. 29 da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, tem Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa”. Incorre nas mesmas penas:

I. Quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
II. Quem exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
III. Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
IV. Quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Estão CORRETAS:

Alternativas
Comentários

  • Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. 

  • Alternativa letra D

    Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

    Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

    § 1º Incorre nas mesmas penas:

    I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

    II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

    III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

    Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente:

    Pena - reclusão, de um a três anos, e multa

  • LEI 9.065/98

    Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente:

    Pena - reclusão, de um a três anos, e multa

  • questãozinha c* essa hein

  •  A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os crimes que têm pena de detenção de 06 meses a 1 ano e multa. Vejamos:

    I. Quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

    Correto. Incide na pena de detenção de 06 meses a 1 anos e multa, nos termos do art. 29, § 1º, I, da Lei n. 9.605/1998: Art. 29. Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas: I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

    II. Quem exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.

    Errado. A pena é de reclusão de 1 a 3 anos e multa. Inteligência do art. 30, da Lei n. 9.605/98: Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

    III. Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

    Correto. Incide na pena de detenção de 06 meses a 1 anos e multa, nos termos do art. 29, § 1º, II, da Lei n. 9.605/1998: Art. 29. Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas: II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

    IV. Quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

    Correto. Incide na pena de detenção de 06 meses a 1 anos e multa, nos termos do art. 29, § 1º, III, da Lei n. 9.605/1998: Art. 29. Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas: III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

    Portanto, os itens I, III e IV estão corretos.

    Gabarito: D

  • Infelizmente as questões cobrando pena de crimes ambientais são recorrentes! Uma dica que me ajudou: teve couro e pele de réptil/anfíbio no meio, é reclusão!

  • É a segunda vez que eu erro essa questão pela fé

  • Quem exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente. 

    A pena é de reclusão de 1 a 3 anos, e multa.

    Portanto, letra D.

  • Vale ressaltar que quando a questão apresenta o caput do artigo e a seguir apresenta o "Incorre nas mesmas penas:"

    está pedindo para apontarmos outras condutas que tipificam o mesmo crime do caput. (Solicita as corretas).

    Se você lembrasse que o item II, "Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente" é uma tipificação autônoma, prevista em outro dispositivo(ART.30), já matava a questão pelas opções das alternativas apresentadas. (Única que não tem o item II é a D).

  • Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

    Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

    § 1º Incorre nas mesmas penas:

    I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

    II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

    III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

    O item II é uma conduta prevista, porém, está no art. 30 da Lei 9.605/98 e não nos incisos do §1º do art. 29.

    Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente:

    Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

  • ACRESCENTANDO: Os artigos 29 e 30 citados na questão estão nos Crimes contra a Fauna.

    Crimes contra a fauna

    • Não existem crimes culposos;
    • Somente crimes puníveis com detenção, exceto a pesca com substâncias explosivas/tóxicas (art. 35), que é punido com reclusão.

  • O gelo foi pensar que exportar couro de anfibio poderia ser mesma pena, ainda que tipo penal distinto.

  • Essas questões que cobram a pena de crimes ambientais são um verdadeiro surto coletivo, sério.

    • reclusão
    • a pesca com substâncias explosivas/tóxicas (art. 35), que é punido com
    • e exportar peles e couros de répteis e anfíbios (reclusão de 1 a 3 anos e multa)
    • 32 parágrafo 1° também é reclusão 2 a 5 ((...)contra cão ou gato(...)).

ID
5128504
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base no art. 4º da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, ‘serão utilizados, entre outros, instrumentos para o planejamento municipal, em especial”:

I. Plano diretor.
II. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
III. Zoneamento ambiental.
IV. Plano Decenal.
V. Plano Plurianual.
VI. Diretrizes orçamentárias e orçamento anual.
VII. Gestão orçamentária participativa.
VIII. Planos de desenvolvimento econômico e social.

Estão CORRETAS:

Alternativas
Comentários

  • Estatuto das Cidades

    CAPÍTULO II

    DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA

    Seção I

    Dos instrumentos em geral

    Art. 4 Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

    I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

    II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;

    III – planejamento municipal, em especial:

    a) plano diretor;

    b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;

    c) zoneamento ambiental;

    d) plano plurianual;

    e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;

    f) gestão orçamentária participativa;

    g) planos, programas e projetos setoriais;

    h) planos de desenvolvimento econômico e social;

    IV – institutos tributários e financeiros:

    a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU;

    b) contribuição de melhoria;

    c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros;

    V – institutos jurídicos e políticos:

    a) desapropriação;

    b) servidão administrativa;

    c) limitações administrativas;

    d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;

    e) instituição de unidades de conservação;

    f) instituição de zonas especiais de interesse social;

    g) concessão de direito real de uso;

    h) concessão de uso especial para fins de moradia;

    i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;

    j) usucapião especial de imóvel urbano;

    l) direito de superfície;

    m) direito de preempção;

    n) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;

    o) transferência do direito de construir;

    p) operações urbanas consorciadas;

    q) regularização fundiária;

    r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos;

    s) referendo popular e plebiscito;

    t) demarcação urbanística para fins de regularização fundiária;              

    t) demarcação urbanística para fins de regularização fundiária;                   

    u) legitimação de posse.                

    u) legitimação de posse.                  

    VI – estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

  • A questão exige conhecimento acerca do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem no tocante aos instrumento para o planejamento municipal. Vejamos:

    I. Plano diretor.

    Correto. Trata-se de um instrumento para o planejamento municipal, nos termos do art. 4º, III, "a", do Estatuto da Cidade: Art. 4º Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos: III – planejamento municipal, em especial: a) plano diretor;

    II. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

    Correto. Trata-se de um instrumento para o planejamento municipal, nos termos do art. 4º, III, "b", do Estatuto da Cidade: Art. 4º Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos: III – planejamento municipal, em especial: b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;

    III. Zoneamento ambiental.

    Correto. Trata-se de um instrumento para o planejamento municipal, nos termos do art. 4º, III, "c", do Estatuto da Cidade: Art. 4º Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos: III – planejamento municipal, em especial: c) zoneamento ambiental;

    IV. Plano Decenal.

    Errado. O plano decenal não é um instrumento para o planejamento municipal.

    V. Plano Plurianual.

    Correto. Trata-se de um instrumento para o planejamento municipal, nos termos do art. 4º, III, "d", do Estatuto da Cidade: Art. 4º Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos: III – planejamento municipal, em especial: d) plano plurianual;

    VI. Diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

    Correto. Trata-se de um instrumento para o planejamento municipal, nos termos do art. 4º, III, "e", do Estatuto da Cidade: Art. 4º Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos: III – planejamento municipal, em especial: e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;

    VII. Gestão orçamentária participativa.

    Correto. Trata-se de um instrumento para o planejamento municipal, nos termos do art. 4º, III, "f", do Estatuto da Cidade: Art. 4º Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos: III – planejamento municipal, em especial: f) gestão orçamentária participativa;

    VIII. Planos de desenvolvimento econômico e social.

    Correto. Trata-se de um instrumento para o planejamento municipal, nos termos do art. 4º, III, "h", do Estatuto da Cidade: Art. 4º Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos: III – planejamento municipal, em especial: h) planos de desenvolvimento econômico e social;

    Portanto, com exceção do item IV, todos os demais estão corretos.

    Gabarito: E

  • A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias, sendo, pois, um dos pontos caracterizadores e asseguradores do convívio no Estado Federal.

    A competência é a prerrogativa juridicamente atribuída a uma entidade, órgão ou agente do Poder Público para emitir decisões.

    A CF determinará as matérias próprias de casa um dos entes federativos, a partir do princípio da predominância do interesse, o qual consubstancia-se na ideia de que à União caberá questões de interesse geral, ao passo que aos Estados matérias de interesse regional, enquanto aos Municípios assuntos de interesses locais.

    Nesse ínterim, estatui o artigo 30, VIII, CF/88, que compete aos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

    Destaca-se que, relacionada a tal competência, podemos mencionar a Lei nº 10.257/2001, a qual regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

    O artigo 4º da referida Lei trata dos instrumentos da política urbana em geral. A questão versa justamente sobre este dispositivo, e deve ser assinalada a assertiva que traz corretamente determinados instrumentos nele previstos. Vejamos:

    I – CORRETO – Previsto no art. 4º, III, a.

    II - CORRETO – Previsto no art. 4º, III, b.

    III - CORRETO – Previsto no art. 4º, III, c.

    IV – ERRADO – Plano Plurianual seria o correto.

    V – CORRETO - Previsto no art. 4º, III, d.

    VI - CORRETO – Previsto no art. 4º, III, e.

    VII - CORRETO – Previsto no art. 4º, III, f.

    VIII - CORRETO – Previsto no art. 4º, III, h.

    Logo, estão corretas I, II, III, V, VI, VII.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

ID
5128507
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana “O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para”, entre outras: Assinale alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Estatuto da Cidade.

    Resposta na lei, apenas:

    Art. 26. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

    I – regularização fundiária;

    II – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social;

    III – constituição de reserva fundiária;

    IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana;

    V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários;

    VI – criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes;

    VII – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental;

    VIII – proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico;

  • A questão exige conhecimento acerca do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante o direito de preempção. Vejamos:

    a) Regularização fundiária.

    Correto. Trata-se de uma diretriz da política urbana, nos termos do art. 26, I, do Estatuto da Cidade: Art. 26. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para: I – regularização fundiária;

    b) Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

    Correto. Trata-se de uma diretriz da política urbana, nos termos do art. 26, IV, do Estatuto da Cidade: Art. 26. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para: IV – ordenamento e direcionamento da expansão urbana;

    c) Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

    Correto. Trata-se de uma diretriz da política urbana, nos termos do art. 26, V, do Estatuto da Cidade: Art. 26. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para: V – implantação de equipamentos urbanos e comunitários;

    d) Execução de programas cultural.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A execução de programas culturais não é uma diretriz da política urbana.

    e) Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

    Correto. Trata-se de uma diretriz da política urbana, nos termos do art. 26, VIII, do Estatuto da Cidade: Art. 26. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para: VIII – proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico;

    Gabarito: D

  • Não confunda

    PREEMPÇÃO - direito de preferencia

    Perempção - der por 3x abandono de causa (CPC). Em certa medida, uma punição ao autor que abandona a causa por 3x.

  • Salva pelo português...

  •  A questão versa sobre o direito de preempção trazido pela Lei nº 10.257/2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, o chamado Estatuto das Cidades. 

    Preempção é o direito de preferência que tem o Poder Público para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Os requisitos para que haja o direito de preempção são: previsão em lei municipal, baseada no plano diretor, da área em que incidirá o direito de preempção; prazo de vigência não superior a cinco anos (renovável a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência, independentemente do número de alienações referentes ao mesmo imóvel) e enquadramento nas finalidades listadas no artigo 26 do Estatuto das Cidades. 

    Passemos à análise dos itens, lembrando que a questão pede a incorreta.     

    A alternativa “A" está correta, não sendo, portanto, o gabarito da questão, uma vez que a regularização fundiária está elencada como uma diretriz da política urbana, nos termos do artigo 26, I, do Estatuto da Cidade.  

    A alternativa “B" está correta, não sendo, portanto, o gabarito da questão, uma vez que o ordenamento e direcionamento da expansão urbana está elencado como uma diretriz da política urbana, nos termos do artigo 26, IV, do Estatuto da Cidade.  

    A alternativa “C" está correta, não sendo, portanto, o gabarito da questão, uma vez que a Implantação de equipamentos urbanos e comunitários está elencada como uma diretriz da política urbana, nos termos do artigo 26, V, do Estatuto da Cidade.  

    A alternativa “D" está incorreta, sendo, portanto, o gabarito da questão, uma vez que a execução de programas culturais  não consta como uma diretriz da política urbana, nos termos do artigo 26 do Estatuto da Cidade.  

    A alternativa “E" está correta, não sendo, portanto, o gabarito da questão, uma vez que a proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico está elencada como uma diretriz da política urbana, nos termos do artigo 26, VII, do Estatuto da Cidade. 

    Gabarito do professor: letra D.    

  • Gab. Errado

    Áreas enquadradas em que poderá incidir o direito de preempção

    mnemônico: PRa COCEIRa 

    ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

    Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico 

    Reserva fundiária

    Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes

    Ordenamento e direcionamento da expansão urbana

    Criação de unidades de conservação ou áreas de interesse ambiental

    Execução de programas habitacionais de interesse social

    Implantação de equipamentos urbanos e comunitários

    Regularização fundiária