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Prova IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Atuário


ID
3357259
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto para responder a questão


                                                                              O gato preto


Não espero nem peço que acreditem na narrativa tão estranha e ainda assim tão doméstica que estou começando a escrever. Louco, de fato, eu seria se esperasse por isso, num caso em que até os meus sentidos rejeitam seu próprio testemunho. No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando. Mas se morro amanhã, hoje alivio minha alma. O meu objetivo imediato é apresentar ao mundo, sucintamente e sem comentários, uma série de eventos meramente domésticos. Em suas consequências, tais fatos aterrorizaram - torturaram – destruíram minha pessoa. No entanto, não vou tentar explicá-los. Para mim representam apenas horror – para muitos vão parecer menos terríveis do que barrocos. No futuro, talvez, algum intelecto será capaz de reduzir meu fantasma ao lugar-comum – algum intelecto mais calmo, mais lógico, e muito menos excitável que o meu, que vai perceber, nas circunstâncias que detalho com pasmo, nada mais que uma habitual de causas e efeitos muito naturais.

Desde criança que eu era conhecido pela docilidade e humanidade do meu caráter. O meu coração era tão terno que fez de mim um objeto de escárnio dos meus camaradas. Gostava particularmente de animais e os meus pais autorizavam-me a ter uma grande variedade de bichos de estimação. Com eles passava a maior parte do tempo e nunca me sentia tão feliz como quando os alimentava e acarinhava. Esta peculiaridade do meu caráter cresceu comigo e em adulto derivava daí uma das minhas principais fontes de prazer. Para quem já alguma vez amou um cão fiel e sagaz, não preciso dar-me ao trabalho de explicar a natureza ou intensidade da satisfação daí emanada. Algo existe no amor desinteressado e generoso de uma besta que vai direito ao coração daquele que teve frequentemente a ocasião de avaliar a fraca amizade e a evanescente fidelidade do homem vulgar.

POE, Edgar Allan (1978) . In _____. Histórias extraordinárias. Trad. Breno da Silveira e outros. São Paulo: Abril Cultural, p.39-51. 

Do ponto de vista da norma culta, o segmento destacado em “O meu coração era tão terno QUE FEZ DE MIM UM OBJETO DE ESCÁRNIO DOS MEUS CAMARADAS.” possui valor de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    → “O meu coração era tão terno QUE FEZ DE MIM UM OBJETO DE ESCÁRNIO DOS MEUS CAMARADAS.”

    → "tão... que" (=conjunção subordinativa consecutiva); temos a ideia de causa e consequência, depois do Tesão vem a consequência.

    ✓ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • GAB: C

    Consecutivas: TÃO, TAL, TANTO QUE, DE MODO QUE...

    Na verdade tem que se analisar o contexto, pois, o termo destacado não tem sentido com as alternativas expostas, fato que leva a deduzir a consequência com o enunciado da questão.

    Por outro lado, o destaque deveria ser na palavra: TÃO.

    “O meu coração era tão terno QUE FEZ DE MIM UM OBJETO DE ESCÁRNIO DOS MEUS CAMARADAS.”


ID
3357265
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto para responder a questão


                                                                              O gato preto


Não espero nem peço que acreditem na narrativa tão estranha e ainda assim tão doméstica que estou começando a escrever. Louco, de fato, eu seria se esperasse por isso, num caso em que até os meus sentidos rejeitam seu próprio testemunho. No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando. Mas se morro amanhã, hoje alivio minha alma. O meu objetivo imediato é apresentar ao mundo, sucintamente e sem comentários, uma série de eventos meramente domésticos. Em suas consequências, tais fatos aterrorizaram - torturaram – destruíram minha pessoa. No entanto, não vou tentar explicá-los. Para mim representam apenas horror – para muitos vão parecer menos terríveis do que barrocos. No futuro, talvez, algum intelecto será capaz de reduzir meu fantasma ao lugar-comum – algum intelecto mais calmo, mais lógico, e muito menos excitável que o meu, que vai perceber, nas circunstâncias que detalho com pasmo, nada mais que uma habitual de causas e efeitos muito naturais.

Desde criança que eu era conhecido pela docilidade e humanidade do meu caráter. O meu coração era tão terno que fez de mim um objeto de escárnio dos meus camaradas. Gostava particularmente de animais e os meus pais autorizavam-me a ter uma grande variedade de bichos de estimação. Com eles passava a maior parte do tempo e nunca me sentia tão feliz como quando os alimentava e acarinhava. Esta peculiaridade do meu caráter cresceu comigo e em adulto derivava daí uma das minhas principais fontes de prazer. Para quem já alguma vez amou um cão fiel e sagaz, não preciso dar-me ao trabalho de explicar a natureza ou intensidade da satisfação daí emanada. Algo existe no amor desinteressado e generoso de uma besta que vai direito ao coração daquele que teve frequentemente a ocasião de avaliar a fraca amizade e a evanescente fidelidade do homem vulgar.

POE, Edgar Allan (1978) . In _____. Histórias extraordinárias. Trad. Breno da Silveira e outros. São Paulo: Abril Cultural, p.39-51. 

Considere as seguintes afirmações sobre aspectos da construção do texto:

I. Na frase “eu seria SE esperasse por isso.”, a palavra destacada tem valor condicional.

II. Em “No entanto, não vou tentar explicá-LOS.”, o termo destacado exerce a função de objeto indireto.

III. Na frase “não PRECISO dar-me ao trabalho de explicar a natureza ou intensidade da satisfação daí emanada.”, o verbo destacado aponta para o sentido de exatidão.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    I. Na frase “eu seria SE esperasse por isso.”, a palavra destacada tem valor condicional → correto, temos uma conjunção subordinativa condicional.

    II. Em “No entanto, não vou tentar explicá-LOS.”, o termo destacado exerce a função de objeto indireto → correto, quem explica, explica alguma coisa, pronome oblíquo átono -los com função sintática de objeto direto.

    III. Na frase “não PRECISO dar-me ao trabalho de explicar a natureza ou intensidade da satisfação daí emanada.”, o verbo destacado aponta para o sentido de exatidão → incorreto, o verbo expresso está sendo usado com sentido de "necessidade".

    ✓ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • NÃO ENTENDI, POIS PRA MIM A ASSERTIVA I ESTÁ CORRETA TAMBÉM ASSIM COM A. ASSERTIVA II

  • Letra C está como apenas a opção I (texto) como correto. Porém o Arthur disse que o texto da opção II está correto também. Qual o gabarito correto, então ?
  • Em relação a assertiva II: percebi que alguns colegas não entenderam. O verbo Explicar, no caso, está sendo empregado na forma de verbo transitivo direto (quem explica, explica algo). No texto, está retomando "fatos" - não irá tentar explicar os fatos. Logo, é OD e não OI.


ID
3357274
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

O ato de provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis, previsto na Lei nº 1.079/1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), é classificado como crime de responsabilidade contra o(a):

Alternativas

ID
3357280
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Quanto à Lei Complementar nº 79, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, assinale a assertiva correta.

Alternativas

ID
3357295
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

São benefícios expressamente previstos em lei para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Pessoa os seguintes:

Alternativas

ID
3357304
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à organização administrativa e à administração indireta, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra A - Art. 496, I, CPC/15

    Questão mistura conhecimentos de Direito Administrativo com de Processo Civil.

    Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença:

    I - proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público;

    Bons estudos!

  • Seria um sonho achar questões comentadas por professores no Qc?

  • Os comentários dos professores estão ficando escassos por aqui. Agraço aos colegas que se disponibilizam a ajudar os demais!

  • A fiscalização do MP em face às Fundações de Direito Público é aplicável com fundamento na CF, art. 129, III, que trata da função de defesa do patrimônio público. Alguém sabe dizer o porquê de ter sido considerada errada?

  • Resumindo:

    O regime jurídico aplicável às autarquias se assemelha ao aplicado à Fazenda Pública. Logo, a Fazenda Pública goza da garantia de "Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório", ou seja, as decisões contrárias à Fazenda só produzirão efeitos depois de analisadas pelo Tribunal.

    Por força do artigo 496 do CPC, temos a confirmação de que esta regra se aplica também às Autarquias, vejamos:

    [...]

    Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença:

    I - proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público;

    II - que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.

    [...]

    Vale ressaltar que há, porém, a súmula 620 do STF que diz que às entidades autárquicas não se aplicaria o reexame necessário, mas o entendimento jurisprudencial moderno afasta a aplicação dessa súmula. Essa súmula foi superada, justamente, pelo CPC conforme alhures.

    #TeamKhabib

  • A- As autarquias estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença.

    GABARITO

    Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença:

    I - proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público;

     

    B- A fiscalização do Ministério Público Estadual, em face às fundações de direito público é aplicável, uma vez que essas entidades se sujeitam à fiscalização decorrente da supervisão ministerial.

    ERRADO. Pode haver fiscalização do MP, mas a justificativa para isso não pela supervisão ministerial. Pq a supervisão ministerial é a tutela administrativa que é a “atividade exercida pelo Estado, por intermédio dos órgãos encartados em sua Administração Direta, incidente sobre entidade da Administração Indireta, disciplinada pela lei e sujeita a regime de direito público, com o objetivo de controlar e fiscalizar sua atuação no tocante à consecução das finalidades públicas que justificaram sua criação

     

    C- Impedimento de participar do capital de uma empresa pública os entes da administração indireta, ainda que possuam personalidade de direito privado.

    ERRADO. O capital da EP pode ser Adm. Direta ou Indireta

     

    D- Empresa pública admite qualquer forma societária prevista em direito, menos, na forma de sociedade unipessoal.

    ERRADO.As empresas públicas podem revestir qualquer das formas admitidas no nosso ordenamento jurídico. As empresas públicas federais podem, até mesmo, ser instituídas sob forrna jurídica sui generis, não prevista no direito privado; basta que a lei que autorize a sua criação assim disponha. (Marcelo Alexandrino, 2018)

    E- Acerca das normas aplicáveis à responsabilidade civil das entidades estatais, é irrelevante analisarem a atividade que executam.

    ERRADO, tem relevância sim. Se forem exploradoras de atividade econômica é responsabilidade civil subjetiva e forem prestadoras de serviço público é responsabilidade civil objetiva.

  • "Pelo fato de as autarquias desempenharem atividades típicas da administração pública e, sobretudo, como decorrência da sua personalidade jurídica de direito público, os poderes de que o Estado dispõe para o desempenho de sua função administrativa, bem como os privilégios e restrições, são também conferidos pelo ordenamento jurídico às autarquias."

    "Aponte-se, como exemplo,..., a regra geral de sujeição ao duplo grau de jurisdição obrigatório das sentenças a elas contrárias (a sentença não produz efeito senão depois de confirmada pelo tribunal - NCPC, art. 496)"

    Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, Resumo de Direito Administrativo Descomplicado, 8° edição, pg.41.

  • Gab. A

    Estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, contra elas somente produzindo efeito eventual sentença condenatória após a confirmação por tribunal.

  • A questão indicada está relacionada com a organização administrativa.

     

    A)     CORRETA. Com base no artigo 496, Inciso I, do Novo Código de Processo Civil, a sentença proferida contra as autarquias está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

     

    B)     INCORRETA. O Ministério Público Estadual pode realizar a fiscalização das fundações de direito público, contudo, a supervisão ministerial não é a justificativa para essa fiscalização.

     

    A supervisão ministerial ou controle finalístico ou tutela administrativa pode ser entendida como a atividade realizada pelo Estado, pela Administração Pública Direta em face da Administração Pública Indireta, disciplinada pela lei e sujeita ao regime de direito público, com o intuito de controlar e fiscalizar a sua atuação, no que se refere à consecução de finalidade pública.

     

    C) INCORRETA. Podem participar do capital de empresa pública os entes da administração pública indireta, mesmo que possuam personalidade jurídica de direito privado.

     

    D) INCORRETA. Empresa pública admite qualquer forma societária prevista em direito, sendo possível a criação de entidades na forma de sociedade unipessoal.

     

    E) INCORRETA. É relevante analisar a atividade que as estatais executam. A responsabilidade objetiva indicada no § 6º, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988 alcança as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.  

    Pode-se dizer que as empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica não estão abrangidas pelo § 6º, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988.


    Gabarito do Professor: A) 


ID
3357307
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o poder constituinte difuso, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Na sociedade existem grupos, instituições e pessoas que têm poder de interpretar e aplicar a constituição e, como esse poder está espalhado em toda a sociedade, a doutrina o nomeia como ‘poder constituinte difuso’. Há uma alteração informal da constituição, pois o texto não é alterado, mas o significado da norma constitucional se modifica provocando-se

    o fenômeno da MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL. Há a mudança da interpretação da constituição, sem se alterar o texto da norma. É importante destacar que a mutação constitucional tem que estar presa às normas e ao sistema constitucional, sendo impossível a interpretação do texto constitucional de forma arbitrária. Assim, como se pode falar em mutação

    constitucional, pode-se falar também em mutação inconstitucional, que não é permitida, pois vai contra a própria constituição.

    Alternativa A

  • GAB=A

    PODER CONSTITUINTE

    ☆ ORIGINÁRIO - Aquele que cria a PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO de um Estado (País). Pode ser HISTÓRICO ou REVOLUCIONÁRIO.

    HISTÓRICO - Cria a primeira Constituição do País. Exemplo: a primeira Constituição brasileira, a de 1824 sob a forma de governo monárquico.

    REVOLUCIONÁRIO - É a criação de uma nova Constituição que promove uma ruptura com o estado anterior. Exemplo: a constituição de 1891, a primeira Constituição Republicana e as suas subsequentes.

    ☆ DERIVADO - É um poder DERIVADO do poder originário. Ele encontra limitações no texto constitucional que deriva. Exemplo: As cláusulas pétreas, que devem ser obedecidas nas demais constituições estaduais/leis orgânicas. Pode ser REFORMADOR , DECORRENTE ou REVISOR.

    REFORMADOR - É aquele poder de editar uma constituição através de emendas.

    DECORRENTE - Poder conferido aos Entes para elaborarem as suas respectivas CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS/LEIS ORGÂNICAS. Só peço que TOME CUIDADO!! Os Municípios NÃO POSSUEM PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE!!!

    REVISOR - Responsável por uma única revisão à constituição após 5 anos.

    ☆ DIFUSO - Poder de "Mutação Constitucional". É aquele poder dado aos agentes políticos ( em especial ministros do STF ) de DAR NOVOS SENTIDOS ao texto constitucional, como forma de adaptá-los às evoluções sociais. Exemplo: A ampliação do entendimento de União estável entre pessoas do mesmo sexo. O Texto Constitucional NÃO SOFRE ALTERAÇÕES!! Apenas é ampliado o entendimento acerca de determinado assunto.

    ☆ SUPRANACIONAL - Poder de criar instituições supranacionais, pautado pela vontade de integração. Exemplo: a UNIÃO EUROPEIA.

    Qualquer equívoco, peço que faça a devida correção :)

    “Há uma força motriz mais poderosa que o vapor, a eletricidade e a energia atômica: a vontade.” - Albert Einstein

  • Vide questão Q1121349... É igualzinha...

  • PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

    INAUGURA UMA NOVA ORDEM JURÍDICA ROMPENDO DEFINITIVAMENTE COM A ANTERIOR.

    HISTÓRICO-

    PODER DE CRIAR A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO

    REVOLUCIONÁRIO-

    PODER DE CRIAR UMA NOVA CONSTITUIÇÃO MAS NÃO A PRIMEIRA

    PODER CONSTITUINTE DERIVADO

    REFORMADOR- ALTERA A CF ATRAVÉS DE EMENDA CONSTITUCIONAL

    REVISOR- REVISÃO CONSTITUCIONAL APÓS 5 ANOS DE SUA ENTRADA EM VIGOR.

    DECORRENTE- CAPACIDADE DE AUTO-ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS DE CRIAREM SUAS PRÓPRIAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS,RESPEITADO A CF.

    PODER CONSTITUINTE DIFUSO- MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

    O poder constituinte difuso relaciona-se à mutação constitucional, mecanismo informal através do qual são construídas novas interpretações aos dispositivos constitucionais, com transformação do sentido, sem que se opere qualquer modificação do seu texto.

    PROCESSO INFORMAL

    MODIFICAÇÃO ESTÁ NA INTERPRETAÇÃO FEITA SOBRE A NORMA E NÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL


ID
3364300
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O gato preto

          Não espero nem peço que acreditem na narrativa tão estranha e ainda assim tão doméstica que estou começando a escrever. Louco, de fato, eu seria se esperasse por isso, num caso em que até os meus sentidos rejeitam seu próprio testemunho. No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando. Mas se morro amanhã, hoje alivio minha alma. O meu objetivo imediato é apresentar ao mundo, sucintamente e sem comentários, uma série de eventos meramente domésticos. Em suas consequências, tais fatos aterrorizaram - torturaram – destruíram minha pessoa. No entanto, não vou tentar explicá-los. Para mim representam apenas horror – para muitos vão parecer menos terríveis do que barrocos. No futuro, talvez, algum intelecto será capaz de reduzir meu fantasma ao lugar-comum – algum intelecto mais calmo, mais lógico, e muito menos excitável que o meu, que vai perceber, nas circunstâncias que detalho com pasmo, nada mais que uma habitual de causas e efeitos muito naturais.

        Desde criança que eu era conhecido pela docilidade e humanidade do meu caráter. O meu coração era tão terno que fez de mim um objeto de escárnio dos meus camaradas. Gostava particularmente de animais e os meus pais autorizavam-me a ter uma grande variedade de bichos de estimação. Com eles passava a maior parte do tempo e nunca me sentia tão feliz como quando os alimentava e acarinhava. Esta peculiaridade do meu caráter cresceu comigo e em adulto derivava daí uma das minhas principais fontes de prazer. Para quem já alguma vez amou um cão fiel e sagaz, não preciso dar-me ao trabalho de explicar a natureza ou intensidade da satisfação daí emanada. Algo existe no amor desinteressado e generoso de uma besta que vai direito ao coração daquele que teve frequentemente a ocasião de avaliar a fraca amizade e a evanescente fidelidade do homem vulgar.

POE, Edgar Allan (1978) . O gato preto " In _____. Histórias extraordinárias .Trad. Breno da Silveira e outros. São Paulo: Abril Cultural, p.39-51.

Sobre o texto leia as afirmativas a seguir.

I. O texto apresenta um personagem narrador que vive seu presente, mas conta algo que ocorreu no passado.

II. O personagem narrador conta algo que se passa em seu momento presente.

III. A estratégia utilizada na construção do tempo narrativo intenciona a percepção de que os fatos passados têm muita importância e afetam o presente.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    I. O texto apresenta um personagem narrador que vive seu presente, mas conta algo que ocorreu no passado ? correto, temos um narrador que se encontra no presente (=Não espero nem peço que acreditem na narrativa tão estranha e ainda assim tão doméstica que estou começando a escrever) e conta uma história do passado que mudou se ponto de vista no presente (=Desde criança que eu era conhecido pela docilidade e humanidade do meu caráter. O meu coração era tão terno que fez de mim um objeto de escárnio dos meus camaradas).

    II. O personagem narrador conta algo que se passa em seu momento presente ? incorreto, algo do passado.

    III. A estratégia utilizada na construção do tempo narrativo intenciona a percepção de que os fatos passados têm muita importância e afetam o presente ? correto, afetaram o modo como o narrador enxerga o ser humano (=Algo existe no amor desinteressado e generoso de uma bes/ta que vai direito ao coração daquele que teve frequentemente a ocasião de avaliar a fraca amizade e a evanescente fidelidade do homem vulgar).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
3364303
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O gato preto

          Não espero nem peço que acreditem na narrativa tão estranha e ainda assim tão doméstica que estou começando a escrever. Louco, de fato, eu seria se esperasse por isso, num caso em que até os meus sentidos rejeitam seu próprio testemunho. No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando. Mas se morro amanhã, hoje alivio minha alma. O meu objetivo imediato é apresentar ao mundo, sucintamente e sem comentários, uma série de eventos meramente domésticos. Em suas consequências, tais fatos aterrorizaram - torturaram – destruíram minha pessoa. No entanto, não vou tentar explicá-los. Para mim representam apenas horror – para muitos vão parecer menos terríveis do que barrocos. No futuro, talvez, algum intelecto será capaz de reduzir meu fantasma ao lugar-comum – algum intelecto mais calmo, mais lógico, e muito menos excitável que o meu, que vai perceber, nas circunstâncias que detalho com pasmo, nada mais que uma habitual de causas e efeitos muito naturais.

        Desde criança que eu era conhecido pela docilidade e humanidade do meu caráter. O meu coração era tão terno que fez de mim um objeto de escárnio dos meus camaradas. Gostava particularmente de animais e os meus pais autorizavam-me a ter uma grande variedade de bichos de estimação. Com eles passava a maior parte do tempo e nunca me sentia tão feliz como quando os alimentava e acarinhava. Esta peculiaridade do meu caráter cresceu comigo e em adulto derivava daí uma das minhas principais fontes de prazer. Para quem já alguma vez amou um cão fiel e sagaz, não preciso dar-me ao trabalho de explicar a natureza ou intensidade da satisfação daí emanada. Algo existe no amor desinteressado e generoso de uma besta que vai direito ao coração daquele que teve frequentemente a ocasião de avaliar a fraca amizade e a evanescente fidelidade do homem vulgar.

POE, Edgar Allan (1978) . O gato preto " In _____. Histórias extraordinárias .Trad. Breno da Silveira e outros. São Paulo: Abril Cultural, p.39-51.

Sobre os elementos destacados do fragmento “No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando.”, leia as afirmativas e assinale a correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    → “No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando.”

    → Temos uma conjunção coordenativa adversativa, ela pode ser substituída perfeitamente pela conjunção "todavia" (=ambas conjunções possuem a mesma classificação).

    ✓ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • "sou" "Estou" são verbos de ligação, não são significativos. O que torna a assertiva B errada.

  • GAB. A.

    Conjunções Coordenativas Adversativas/Oposição: Mas, porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto, senão, não obstante.

    Expressam idéias contrárias.

  • Gab: A

     “No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando."

    A) CORRETA > Trata-se de uma conjunção coordenativa adversativa que tem o mesmo valor que "todavia";

    B) ERRADA > Verbos significativos indicam ação. Os verbos da sentença trazida pela questão são verbos de ligação, que apresentar estados (ser, estar)

    C) ERRADA > A troca alteraria o sentido da frase;

    D) ERRADA > Louco é predicado do sujeito;

    E) ERRADA > Sonhando é forma nominal no gerúndio.


ID
3364309
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O gato preto

          Não espero nem peço que acreditem na narrativa tão estranha e ainda assim tão doméstica que estou começando a escrever. Louco, de fato, eu seria se esperasse por isso, num caso em que até os meus sentidos rejeitam seu próprio testemunho. No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando. Mas se morro amanhã, hoje alivio minha alma. O meu objetivo imediato é apresentar ao mundo, sucintamente e sem comentários, uma série de eventos meramente domésticos. Em suas consequências, tais fatos aterrorizaram - torturaram – destruíram minha pessoa. No entanto, não vou tentar explicá-los. Para mim representam apenas horror – para muitos vão parecer menos terríveis do que barrocos. No futuro, talvez, algum intelecto será capaz de reduzir meu fantasma ao lugar-comum – algum intelecto mais calmo, mais lógico, e muito menos excitável que o meu, que vai perceber, nas circunstâncias que detalho com pasmo, nada mais que uma habitual de causas e efeitos muito naturais.

        Desde criança que eu era conhecido pela docilidade e humanidade do meu caráter. O meu coração era tão terno que fez de mim um objeto de escárnio dos meus camaradas. Gostava particularmente de animais e os meus pais autorizavam-me a ter uma grande variedade de bichos de estimação. Com eles passava a maior parte do tempo e nunca me sentia tão feliz como quando os alimentava e acarinhava. Esta peculiaridade do meu caráter cresceu comigo e em adulto derivava daí uma das minhas principais fontes de prazer. Para quem já alguma vez amou um cão fiel e sagaz, não preciso dar-me ao trabalho de explicar a natureza ou intensidade da satisfação daí emanada. Algo existe no amor desinteressado e generoso de uma besta que vai direito ao coração daquele que teve frequentemente a ocasião de avaliar a fraca amizade e a evanescente fidelidade do homem vulgar.

POE, Edgar Allan (1978) . O gato preto " In _____. Histórias extraordinárias .Trad. Breno da Silveira e outros. São Paulo: Abril Cultural, p.39-51.

Outra redação para a frase “No futuro, talvez, algum intelecto será capaz de reduzir meu fantasma ao lugar-comum – algum intelecto mais calmo, mais lógico, e muito menos excitável que o meu.” em que se preservam a clareza e a correção, é:

Alternativas
Comentários
  • Gab: D

    “No futuro, talvez, algum intelecto será capaz de reduzir meu fantasma ao lugar-comum – algum intelecto mais calmo, mais lógico, e muito menos excitável que o meu.”

    >> Veja que a questão pediu a frase em que se preserve a clareza e a correção e não o sentido original.

    >> Entre virgulas temos um adjunto adverbial de dúvida, facultativamente isolado por pontuação pois é de pequena extensão;

    "No futuro, decerto, algum intelecto será capaz de reduzir meu fantasma ao lugar-comum – algum intelecto mais calmo, mais lógico, e muito menos excitável que o meu"

    >> Trata-se de um adjunto adverbial de certeza, facultativamente isolado entre vírgulas pois é de pequena extensão;

    >> Muda-se o sentido da frase, mas permanece a correção e a clareza.


ID
3364315
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Jurisprudência dos Tribunais Superiores quanto à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a assertiva correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab A, preso morreu não importa se foi suicidio, rebelião a família é indenizada.

    B) incorreta, nunca 2 anos, há doutrina que diverge entre 3 anos no Código Civil e 5 anos no Decreto 20.910/32.   

    "Art. 206. Prescreve:

    § 3º Em três anos:

    V - a pretensão de reparação civil;" CC/02

    >>>> STJ entende 5 anos, o CC (vigorá em relação aos particulares principalmente) esta excluído neste caso.

    C)incorreta, Ex.: famoso caso culpa anônima, bueiro sem tampa e alguém se machuca.

     

     

  • CUIDADO!!!

     

    De acordo com Fernando Ferreira Baltar Neto e Ronny Charles Lopes de Torres"... o STF fixou a seguinte tese de repercussão geral: " Em caso de inobservância de seu dever específico de proteção previsto no artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, o Estado é responsável pela morte do detento”.

     “A Corte Excelsa decidiu que a morte do detento em estabelecimento penitenciário gera a responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância do seu dever específico de proteção. Portanto, temos a consagração da teoria da culpa administrativa (teoria da falta do serviço) que trata da responsabilidade do Estado por danos decorrentes da sua omissão, devendo ser demonstrado o nexo de causalidade entre o evento morte e a falha específica do Estado no seu dever legal de zelar pela integridade física dos presos”

     

    Coleção Sinopses para Concursos, 9ª Ed., 2019.

  • GABARITO: A

    A CF/88 determina que o Estado se responsabiliza pela integridade física do preso sob sua custódia: Art. 5º (...) XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;Logo, o Poder Público poderá ser condenado a indenizar pelos danos que o preso venha a sofrer. Esta responsabilidade é objetiva.

    Assim, a morte de detento gera responsabilidade civil objetiva para o Estado em decorrência da sua omissão específica em cumprir o dever especial de proteção que lhe é imposto pelo art. 5º, XLIX, da CF/88.

    Vale ressaltar, no entanto, que a responsabilidade civil neste caso, apesar de ser objetiva, é regrada pela teoria do risco administrativo. Desse modo, o Estado poderá ser dispensado de indenizar se ficar demonstrado que ele não tinha a efetiva possibilidade de evitar a ocorrência do dano. Nas exatas palavras do Min. Luiz Fux: "(...) sendo inviável a atuação estatal para evitar a morte do preso, é imperioso reconhecer que se rompe o nexo de causalidade entre essa omissão e o dano. Entendimento em sentido contrário implicaria a adoção da teoria do risco integral, não acolhida pelo texto constitucional"

    Regra: o Estado é objetivamente responsável pela morte de detento. Isso porque houve inobservância de seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da CF/88.

    Exceção: o Estado poderá ser dispensado de indenizar se ele conseguir provar que a morte do detento não podia ser evitada. Neste caso, rompe-se o nexo de causalidade entre o resultado morte e a omissão estatal.

  • A)Esta é a regra:

    a morte de detento gera responsabilidade civil objetiva para o Estado em decorrência da sua omissão específica em cumprir o dever especial de proteção que lhe é imposto pelo Art.5º

    Vale ressaltar, no entanto, que a responsabilidade civil neste caso, apesar de ser objetiva, é regrada pela teoria do risco administrativo. Desse modo, o Estado poderá ser dispensado de indenizar se ficar demonstrado que ele não tinha a efetiva possibilidade de evitar a ocorrência do dano.

    B) O STJ firmou o entendimento de que o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 1o. do Decreto 20.910/32 deve ser ser aplicado à ação indenizatória ajuizada contra a Fazenda Pública, em razão do princípio da especialidade

    C) Na responsabilidade civil objetiva , logo não precisamos comprovar a negligência na atuação estatal.

    são requisitos: Conduta------Nexo------Dano.

    Excludentes: Caso fortuito, Força maior, culpa exclusiva da vítima.

    D) O entendimento do STJ e dos tribunais superiores é de que há responsabilidade tanto por condutas lícitas como ilícitas.

    E) É objetiva a responsabilidade civil do Estado pelas lesões sofridas por vítima baleada em razão de tiroteio ocorrido entre policiais e assaltantes.

    Acórdãos

    REsp 1266517/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, Julgado em 04/12/2012, DJE 10/12/2012 REsp 1236412/ES, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, Julgado em 02/02/2012, DJE 17/02/2012 REsp 1140025/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, Julgado em 02/09/2010.

    Sucesso, Bons estudos Nãodesista!

  • Com relação à alternativa d):

    A Administração Pública pode responder civilmente pelos danos causados por seus agentes, ainda que estes estejam amparados por causa excludente de ilicitude penal. (Jurisprudência de Teses 61 do STJ)

  • O preso está sob custódia do estado, o estado se responsabiliza por coisas ou pessoas que ele custodia. Questão interessante. Resposta correta (A)

  • Complementando,

    Como o estado está na posição de "Garante"; guardião; ele tem o dever de manter a integridade física do preso, seja homicídio, suicídio ou ainda lesão. Portanto, não houvera omissão do estado, sendo assim, fica descartada a omissão subjetiva. Nesse caso, estaremos diante de uma omissão específica do estado, assim, sendo uma responsabilidade OBJETIVA do estado.

  • e a família da vitima morta pelo bandido ninguém indeniza

    STF sempre a favor do bandido.

  • (A)

    Com ressalvas.

    O STF decidiu que a responsabilização objetiva do Estado em caso de morte de detento somente ocorre quando houver inobservância do dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal (RE 841526/RS).

    Não haverá responsabilidade civil do Estado se o Tribunal de origem, com base nas provas apresentadas, decide que não se comprovou que a morte do detento foi decorrente da omissão do Poder Público e que o Estado não tinha como montar vigilância a fim de impedir que o preso ceifasse sua própria vida.

    Tendo o acórdão do Tribunal de origem consignado expressamente que ficou comprovada causa impeditiva da atuação estatal protetiva do detento, rompeu-se o nexo de causalidade entre a suposta omissão do Poder Público e o resultado danoso.

    STJ. 2ª Turma. REsp 1305259/SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 08/02/2018.

  • Ratificando o q disse Ferraz F, não será em todo e qualquer caso de suicídio de presidiário q o Estado deverá indenizar, pois se assim fosse, o Esado teria q ter um guarda p cada preso, durante as 24 horas, o q é impossível; se comprovado q o Estado não tinha como prever/evitar/prevenir não irá responder pelo suicídio

  • Gabarito letra A.

    Acrescentando para MINHAS revisões:

    Responsabilidade Civil do Estado em caso de Omissão: 

    Regra: subjetiva, em caso de omissão genérica. Por exemplo: o Estado deixa de fazer a limpeza dos esgotos e em decorrência disso, depois de uma intensa chuva, os moradores de uma determinada rua sofrem prejuízos. Nesse caso, os particulares devem comprovar que a omissão do Estado resultou no dano;

    Exceção: objetiva, em caso de omissão específica. Por exemplo: nas relações de custódia: aluno em escola pública que sofre acidente; internado em hospital público que sofre algum dano; presos sob a custódia do Estado, etc.

  • Analisemos as opções, à procura da correta:

    a) Certo:

    A Banca deu como correta esta assertiva, mas é preciso fazer algumas ponderações importantes. O STF firmou sua compreensão no sentido de que, para que seja configurada a responsabilidade estatal, nos caso de morte de detento, é preciso que esteja configurada uma omissão do Estado e que haja nexo de causalidade entre tal omissão o resultado morte. Em não sendo possível ao ente público evitar o evento danoso, ou seja, o falecimento do preso, estará afastado o dever de indenizar. Na linha do exposto, confira-se:

    "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE DETENTO. ARTIGOS 5º, XLIX, E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. A responsabilidade civil estatal, segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, § 6º, subsume-se à teoria do risco administrativo, tanto para as condutas estatais comissivas quanto paras as omissivas, posto rejeitada a teoria do risco integral. 2. A omissão do Estado reclama nexo de causalidade em relação ao dano sofrido pela vítima nos casos em que o Poder Público ostenta o dever legal e a efetiva possibilidade de agir para impedir o resultado danoso. 3. É dever do Estado e direito subjetivo do preso que a execução da pena se dê de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, e o de ter preservada a sua incolumidade física e moral (artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal). 4. O dever constitucional de proteção ao detento somente se considera violado quando possível a atuação estatal no sentido de garantir os seus direitos fundamentais, pressuposto inafastável para a configuração da responsabilidade civil objetiva estatal, na forma do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. 5. Ad impossibilia nemo tenetur, por isso que nos casos em que não é possível ao Estado agir para evitar a morte do detento (que ocorreria mesmo que o preso estivesse em liberdade), rompe-se o nexo de causalidade, afastando-se a responsabilidade do Poder Público, sob pena de adotar-se contra legem e a opinio doctorum a teoria do risco integral, ao arrepio do texto constitucional. 6. A morte do detento pode ocorrer por várias causas, como, v. g., homicídio, suicídio, acidente ou morte natural, sendo que nem sempre será possível ao Estado evitá-la, por mais que adote as precauções exigíveis. 7. A responsabilidade civil estatal resta conjurada nas hipóteses em que o Poder Público comprova causa impeditiva da sua atuação protetiva do detento, rompendo o nexo de causalidade da sua omissão com o resultado danoso. 8. Repercussão geral constitucional que assenta a tese de que: em caso de inobservância do seu dever específico de proteção previsto no artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, o Estado é responsável pela morte do detento. 9. In casu, o tribunal a quo assentou que inocorreu a comprovação do suicídio do detento, nem outra causa capaz de romper o nexo de causalidade da sua omissão com o óbito ocorrido, restando escorreita a decisão impositiva de responsabilidade civil estatal. 10. Recurso extraordinário DESPROVIDO."
    (RE 841.526, rel. Ministro LUIZ FUX, Plenário, 30.03.2016)

    Firmadas estas premissas, no caso do suicídio, é necessário, portanto, que esteja demonstrada a omissão do Estado, bem como o nexo causal entre tal conduta omissiva e o ato do preso de tirar a própria vida. Por exemplo: se o detento já apresentava sinais de depressão, se vinha sofrendo ataques de outros custodiados e os agentes penitenciários nada fizeram para mudar o cenário de sofrimento pelo qual o indivíduo vinha passando etc.

    Colocada a questão nestes termos, pode-se aceitar como correta a presente opção.

    b) Errado:

    Na verdade, consoante jurisprudência do STJ, é de cinco anos o prazo prescricional das ações indenizatória a serem movidas contra o estado, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32. Neste sentido, o teor do seguinte julgado:

    "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. 1. É de cinco anos o prazo para a pretensão de reparação civil do Estado. 2. Precedente da Primeira Seção (AgRgREsp nº 1.149.621/PR, Relator Ministro Benedito Gonçalves, in DJe 18/5/2010). 3. Embargos de divergência rejeitados."
    (ERESP 1081885, rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJE DATA:01/02/2011)

    c) Errado:

    Considerando o mesmo precedente acima colacionado, da jurisprudência do STF, extrai-se que "A responsabilidade civil estatal, segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, § 6º, subsume-se à teoria do risco administrativo, tanto para as condutas estatais comissivas quanto paras as omissivas, posto rejeitada a teoria do risco integral."

    Ora, tendo em conta que a teoria do risco administrativo é de índole objetiva, e considerando que o STF foi expresso ao abranger condutas comissivas e omissivas, é de se concluir que a primeira parte da assertiva está correta, uma vez que, mesmo nos caso de omissão estatal, aplica-se a responsabilidade objetiva.

    No entanto, na segunda parte, a Banca fala na necessidade da presença de comportamento negligente, o que sugere a presença de culpa, restando contraditório dizer que a responsabilidade é objetiva, mas exigiria conduta culposa.

    Logo, incorreta esta opção.

    d) Errado:

    Mesmo que presente alguma causa excludente de ilicitude penal, como a legítima defesa, a conduta do servidor, pessoa natural, não será ilícita, todavia, persistirá a responsabilidade civil do Estado, pelos danos causados, uma vez que incidente, em relação ao ente público, a responsabilidade objetiva, na forma do art. 37, §6º, que não se restringe apenas a condutas ilícitas.

    e) Errado:

    Ainda que a conduta dos policiais se revele adequada diante da situação fática enfrentada, acaso um particular seja baleado por projétil disparado por um dos policiais envolvidos, haverá dever de indenizar atribuível ao Estado, à luz da responsabilidade objetiva, uma vez que presentes a conduta estatal, o dano e o nexo de causalidade.


    Gabarito do professor: A

  • Em regra: o Estado é objetivamente responsável pela morte de detento. Isso porque houve inobservância de seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da CF/88. Exceção: o Estado poderá ser dispensado de indenizar

    se ele conseguir provar que a morte do detento não podia ser evitada. Neste caso, rompe-se o nexo de causalidade

    entre o resultado morte e a omissão estatal.

    #BORA VENCER


ID
3364318
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

Alternativas
Comentários
  • Letra E

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

    "Que a força esteja com você!" - Yoda

  • mnemônico clássico MP3.COM

    M inistro stf

    P residente senado

    P residente e vice

    P residente da câmara

    C arreira diplomática

    O ficial das forças armadas

    M inistro de estado da defesa

  • Assertiva E

    Ministro de Estado da Defesa.

  • GABARITO: E

    Macete para os Cargos Privativos de Brasileiros Natos: MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente e Vice Presidente da República

    Presidente do Senado Federal

    Presidente da Câmara dos Deputados

    .

    Carreira Diplomática

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro do Estado de Defesa

  • Conhecimento exigido do candidato:

    Artigo 12, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

    Informação complementar:

    As principais diferenças entre brasileiros natos e naturalizados são as seguintes: a) há cargos que podem ser exercidos apenas por brasileiros natos (artigo 12, § 3º, da CRFB/88); b) apenas brasileiros natos podem integrar como cidadãos o Conselho da República (artigo 89, VII, da CRFB/88); c) somente brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora (artigo 222 da CRFB/88); d) brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade por sentença judicial se comprovado que praticou atividade nociva ao interesse nacional (art. 12, § 4º, da CRFB/88); e) brasileiro nato não será extraditado, mas o naturalizado poderá ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou se comprovado, a qualquer tempo, o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (art. 5º, LI, da CRFB/88).

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato.

    Alternativa B - Incorreta. Não há esta previsão no artigo 12, § 3º, da CRFB/88.

    Alternativa C - Incorreta. Não há esta previsão no artigo 12, § 3º, da CRFB/88.

    Alternativa D - Incorreta. O cargo de Presidente do Senado Federal é privativo de brasileiro nato.

    Alternativa E - CORRETA! É o que dispõe o artigo 12, § 3º, VII, da CRFB/88.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.

  • GABARITO: LETRA E

    CAPÍTULO III

    DA NACIONALIDADE

    Art. 12.  § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa   

    MP3.COM

     

    Ministro do Supremo Tribunal Federal

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal;

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro de Estado da Defesa

    FONTE: CF 1988 e QC

  • Atualizando o MP3.COM (Bizu antigo referente aos cargos privativos de NATOS).

    Cargos privativos de brasileiro nato: MP5.COM

    M- Ministro do Supremo Tribunal Federal (Art. 12, §3º, IV, CF/88).

    P- Presidente e Vice-Presidente da República (Art. 12, §3º, I, CF/88).

    P- Presidente e Vice do Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B, §1º, CF/88).

    P- Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Art. 119, PU, CF/88).

    P- Presidente da Câmara dos Deputados (Art. 12, §3º, II, CF/88).

    P- Presidente do Senado Federal (Art. 12, §3º, III, CF/88).

    C- Carreira diplomática (Art. 12, §3º, V, CF/88).

    O- Oficial das Forças Armadas (Art. 12, §3º, VI, CF/88).

    M- Ministro de Estado da Defesa (Art. 12, §3º, VII, CF/88).


ID
3364324
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa

    Trata-se de CRIME FORMAL e, por isso, é suficiente, a exigência pelo funcionário público, para si ou para outrem, da vantagem indevida, dispensando-se do seu recebimento, ou seja, consuma-se com a mera exigência. Na concussão há uma exigência atemorizando a vítima pela pratica do ato que deveria realizar de oficio, ou seja, o funcionário deveria praticar um ato que prejudicaria o particular. Assim, o funcionário utiliza o seu dever de ofício como meio a “extorquir” implicitamente o administrado, que teme a prática do ato.

    ▪︎ Trata-se de uma espécie de extorsão praticada pelo funcionário público, porém não há no tipo penal a exigência de violência ou grave ameaça.Na realidade, existe uma coação implícita no atuar do funcionário público em virtude de seu poder funcional.

    OBS: Se o funcionário empregar violência ou grave ameaça para exigir a vantagem indevida, responde por EXTORSÃO (Não há crime funcional cometido com violência ou grave ameaça). Ex:Funcionários públicos agridem um comerciante e lhe aponta uma arma, ameaçando-o de morte, para exigir propina –Resulta: extorsão.

  • Gabarito letra C

     Concussão

            Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

            Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.           (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

     

    Concussão = Exigir

     

     

    Tudo no tempo de Deus não no nosso.

     

  • Assertiva C

    O funcionário público que exigir é "concussão."

  • GABARITO C

    Concussão

           Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

            Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.   (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

  • (REsp 1465966/PE, DJe 19/10/2017)

    O crime de concussão é crime de atividade, tbm chamado de crime formal. Consuma-se com a mera exigência por parte do agente e, caso ocorra o pagamento, haverá apenas o exaurimento do crime.

    Tratando-se de crime contra a Administração Pública, previsto no art. 316 do Código Penal: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa”.

    Não se trata de constrangimento ilegal ou extorsão, pois o crime foi praticado em razão da função. Não se trata de excesso de exação, pois não houve exigência do pagamento de tributo ou contribuição social.

    Síntese: falou em exigir, pode marcar sem medo concussão!

    CONCUSSÃOEXIGIR 

    EXCESSO DE EXAÇÃO: EXIGIR TRIBUTO 

    CORRUPÇÃO PASSIVASOLICITAR OU RECEBER 

    Súmula 599-STJ: O princípio da insignificância é inaplicávelaos crimes contra a Administração Pública. STJ. Corte Especial. Aprovada em 20/11/2017.

  • No concussão o verbo é exigir se cair na prova eu vou é rir.....cantando para não esquecer rsrs


ID
3364330
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O regime próprio de Previdência Social – RPPS instituído pelo artigo 40 da Constituição Federal prevê entre seus participantes os seguintes:

Alternativas
Comentários
  • Ocupante de mandato eletivo não seria regido pelo RGPS???

  • Se for servidor com mandato eletivo, mantém o regime próprio.

  • art 38 cf

    V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.            

  • Pegadinha das grandes essa aí.

  • Quem mais marcou direto a letra C e nem leu as demais alternativas ? kkk

  • ORA NA VERDADE O REGIME JURÍDICO QUE IRÁ DEFINIR O OCUPANTE DE CARGO ELETIVO VAI DEPENDER DE ONDE ELE VEIO. POIS, SE VEIO DO RGPS, SERÁ REGIDO POR ESSE REGIME. CASO CONTRÁRIO, SE VEIO DO RGPP, SERÁ ENTÃO REGIDO POR ESSE ÚLTIMO.

    POR ISSO A RESPOSTA CORRETA É A LETRA C.

    PORTANTO, NECESSÁRIO VERIFICAR ANTES A ORIGEM DESSE OCUPANTE DE CARGO ELETIVO, DE MODO QUE SOMENTE QUEM VEIO DO RGPP, MESMO SENDO OCUPANTE DE CARGO ELETIVO SERÁ REGIDO PELO RGPP.

  • Importante ressaltar que, com a alteração da EC 103/2019, o ocupante de mandato eletivo, EXCLUSIVAMENTE, contribui para o RGPS (Regime Geral), e não para o RPPS.

    Art. 40, CF:

    § 13. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.

  • Matheus Pereira de Oliveira a letra D é uma pegadinha:

    Aos servidores públicos incluindo... (mesmo aqueles que também sejam)...os ocupantes de mandato eletivo.

  • Regime Próprio de Previdência Social: Art. 40. é assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos.

    Regime Geral de Previdência Social.CF Art. 40. § 13. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público.

    OBS: Redação dada pela EC nº 103/2019.


ID
3364333
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Uma entre as opções a seguir é um critério legal para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal.Aponte a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    Lei 9.717/98

    Obs: Em negrito o que foi alterado da lei pela questão.

    A) Art. 1º, I - realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios;

    B) Art. 1º, V - cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, vedado o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios;

    C) Art. 1º, VI - pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação

    D) Art. 1º, IV - cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais;

    E) Art. 1º, VII - registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais, conforme diretrizes gerais;

    "Que a força esteja com você!" - Yoda

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 1 º  Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios:

    IV - cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais;

    FONTE: LEI Nº 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998.

  • A questão encontra amparo na Lei Lei 9.717/98 que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal.

    Art. 1º Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios:

    A) ERRADO. Art. 1º, I - realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios;

    B) ERRADO. Art. 1º, V - cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, vedado o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios;

    C) ERRADO. Art. 1º, VI - pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.

    D) CERTO. Art. 1º, IV - cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais;

    E) ERRADO. Art. 1º, VII - registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais, conforme diretrizes gerais;

    GABARITO: D


ID
3364336
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa tem, entre seus princípios, o seguinte item:

Alternativas

ID
3364339
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Mantém a qualidade de dependente com o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa em apenas um dos casos a seguir. Aponte a alternativa correta.

Alternativas

ID
3364345
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a disciplina dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • PODER JUDICIÁRIO NUNCA REVOGA ATO DE OUTRO PODER.

  • D) CORRETA.

    Segundo o STF, a licença para construir é uma exceção da irrevogabilidade dos atos vinculados, pois é possível a revogação no caso de interesse público superveniente, desde de que justificado e mediante indenização do particular.

    LICENÇA PARA CONSTRUIR. REVOGAÇÃO. OBRA NÃO INICIADA. (...). INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; II. ANTES DE INICIADA A OBRA, A LICENÇA PARA CONSTRUIR PODE SER REVOGADA POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEM QUE VALHA O ARGUMENTO DO DIREITO ADQUIRIDO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. (RE 105634, Relator(a): Min. FRANCISCO REZEK, Segunda Turma, julgado em 20/09/1985, DJ 08-11-1985 PP-20107 EMENT VOL-01399-02 PP-00399)

    A) Apenas a própria Administração Pública pode revogar seus atos, por questões de conveniência e oportunidade, não cabendo ao Judiciário fazê-lo.

    B) Os atos vinculados irrevogáveis, podendo ser apenas anulados em caso de ilegalidade.

    C) A anulação possui efeitos ex tunc, pois desconstitui os efeitos desde a data da prática do ato.

    E) A exigibilidade permite a utilização de meios indiretos de coerção, como a aplicação de multa e outras penalidades administrativas. A possibilidade de utilização da força física (meios diretos de coerção), decorre da executoriedade.

    Segundo Alexandre Mazza, a denominação "executoriedade" seria utilizada equivocadamente, sendo sinônimo da autoexecutoriedade. MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 7 ed. São paulo: Saraiva, 2017.

    Já Maria Sylvia Di Pietro ensina que a exigibilidade e a executoriedade são desdobramentos do atributo da autoexecutoriedade. Di Pietro, M. S. Z. Direito Administrativo. 28™ ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014.

  • Obs. A regra é que em caso de licença para construir, que é um ato vinculado, não se admite a revogação, daí como feita a questão induz ao erro. A hipótese de revogar licença para construir é excepcional e feita apenas se a obra não foi iniciada.

  • PODER JUDICIÁRIO NUNCA REVOGA ATO DE OUTRO PODER.

    JÁ PARA CONSTRUIR ADMITE ANALISE DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA.

  • Não podem ser revogados:

    1 - Atos vinculados;

    2 - Atos que geram direito adquirido;

    3 - Atos consumados;

    4 - Atos integrantes de procedimento administrativo;

    5 - Atos Complexos

  • Fiquei na dúvida pq o colega acima disse que é possível revogar também se a obra não for iniciada. Já a outra colega colocou que segundo o STF somente no caso de interesse público superveniente com indenização ao particular. Li vários livros e apostilas PDF e não tinham essa exceção. Onde vcs conseguiram? chateada.com
  • Sei que vc aprendeu que Não podemos falar em revogação de Licença, mas fique atento , porque como tudo no direito

    aqui está uma exceção (Isso já foi cobrado pelo cespe):

    Excepcionalmente uma licença poderá ser revogada em nome do interesse público superveniente e mediante idenização prévia.

    O Poder Público emite uma licença para um particular iniciar uma obra, um edifício. Com esta em andamento, a Administração Pública percebe a referida edificação restringirá o arejamento de uma praça ao lado. Pode revogar o ato? PODE, em caráter excepcional, dado que a licença para construir é ato vinculado. Mas certamente a Administração terá o dever de indenizar o particular pelos prejuízos que lhe foram causados. Ressaltamos que, na visão do STF, é salutar que a revogação, nesse caso concreto, concretize-se antes do início de qualquer edificação pelo particular. 

    Guarde isso!

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Sobre o Erro da Letra E:

    O Prof. Antônio Bandeira fala de exigibilidade e executoriedade:

    Exigibilidade: meios indiretos de coação. Ex.: Multa

    Executoriedade: meios diretos de coação. Ex.: apreensão de medicamentos vendidos.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    " Nunca deixe alguém te fazer sentir como se não merecesse o que deseja "

    Namastê

  • NÃO SE REVOGA===atos vinculados

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre atos administrativos, pedindo ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) Errado. Em virtude da autonomia dos Poderes e consequentemente independência funcional, o princípio da autotutela leciona que compete à Administração a anulação de atos ilegais e a revogação de atos inoportunos e incovenientes. Deste modo, o Poder Judiciário NÃO revoga atos administrativos da Administração Pública.

    b) Errado. Os atos vinculados são aqueles que a lei define os aspectos de sua conduta, isto é, são aqueles praticados sem margem alguma pela Administração Pública, e, no caso de alguma ilegalidade, os atos devem ser anulados e não revogados.

    c) Errado. A anulação do ato tem eficácia ex tunc (retroage a época da realização do ato administrativo).

    d) Os atos vinculados admitem análise de oportunidade e conveniência, no caso de licença para construir.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. De fato, na lição de Mazza, a licença "constitui um ato administrativo unilateral, declaratório e vinculado que libera, a todos que preencham os requisitos legais, o desempenho de atividades em princípio vedadas pela lei." Entretanto, a jurisprudência do STF é no sentido de ser possível a revogação, por conveniência da Administração Pública, de licença para construir quando a obra ainda não foi iniciada. Neste sentido: "LICENCA PARA CONSTRUIR. REVOGAÇÃO. OBRA NÃO INICIADA. LEGISLAÇÃO ESTADUAL POSTERIOR. I. COMPETÊNCIA DO ESTADO FEDERADO PARA LEGISLAR SOBRE AREAS E LOCAIS DE INTERESSE TURISTICO, VISANDO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGISTICA (C.F., ART. 180). INOCORRENCIA DE OFENSA AO ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; II. ANTES DE INICIADA A OBRA, A LICENCA PARA CONSTRUIR PODE SER REVOGADA POR CONVENIENCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEM QUE VALHA O ARGUMENTO DO DIREITO ADQUIRIDO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO." [STF - 2ª Turma - RE 105634 - Rel.: Min. Francisco Rezek - D.J.: 20/09/1985]

    e) Errado. Exigibilidade, na verdade, é a possibilidade de aplicar punições, em virtude de violação da lei. A autoexecutoridade é a possibilidade de executar materialmente o ato administrativo, independentemente de ordem judicial. E a imperatividade ou coercibilidade é a possibilidade de se criar unilateralmente obrigações aos particulares, mesmo sem sua anuência. Todos são atributos os atos administrativos.

    Gabarito: D

    Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 

  • TRATA-SE DE UMA EXCEÇÃO

  • está possibilidade está inserida na obra da professora DI Pietro.
  • Pule esta questão se você quiser aprender mais

  • Tomanofiofó...

    Ato vinculado: Sujeito às determinações legais, adstrito à previsão legal. Imposição do princípio da legalidade.

    O administrador público não tem liberdade, não faz juízo de valor nem de conveniência e oportunidade. Preenchido os requisitos legais, a autoridade é obrigada a praticar o ato.

    Todos os requisitos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) são vinculados. Ex: Licença para dirigir.

    "Celso Antonio Bandeira de Mello levanta três situações referentes extinção da licença: a primeira refere-se a licença regularmente concedida, mas que posteriormente a Administração a considere inoportuna ou inconveniente; a segunda em que a licença também foi regularmente deferida, porém surge lei nova incompatível com a construção em curso e a terceira é a da licença deferida sem atendimento da legislação vigente. (MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Ato Administrativo e direito dos administrados. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981).

    Nas duas primeiras situações, o autor sustenta a existência de direito adquirido do administrado RE 85002SP e como a licença é ato vinculado não há margem para a revogação.

    Dessa forma, o autor sustenta que quando inexiste o poder de revogar, mas a Administração necessita, para atender a um interesse público, rever certa situação e afetar relação jurídica atingindo direito de alguém, a solução é a desapropriação, não do bem, e sim do direito de construir, pagando a indenização prévia e justa.

    Já no caso de licença sem atendimento a legislação, o caso é de anulação e por isso o Poder Público responde pelos danos patrimoniais por ela causados, sendo possível indenização e o lesado não concorreu para a produção do vício.

    Portanto, juridicamente não há margem para revogação de licença. Nas situações de contrariedade a legislação o caso é de anulação e nos casos de inoportunidade/inconveniência da licença regularmente concedida ou superveniência de legislação em dissonância com a construção em curso, a solução é a desapropriação do direito de construir adquirido pelo particular."


ID
3364348
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: LETRA D

    a) A Lei prevê a caução que poderá ser prestada em dinheiro, título da dívida pública, a fiança bancária ou seguro garantia, a critério do contratante público. ERRADO. A garantia é escolhida pelo contratado.

    b) A garantia contratual gira em torno de até 10% do valor do contrato e tem, como exceções, obras de grande vulto que poderá alcançar 15% do valor do contrato. ERRADO.

    Art. 56 § 2  A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3 deste artigo. § 3  Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.              

    c) Em caso de cumprimento e adimplemento de todos os seus termos pelo contratado, a garantia do contrato deverá ser devolvida com correção do valor, independentemente do tipo da caução. ERRADO

    Art. 56 § 4  A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

    d) Em caso de descumprimento contratual, a garantia contratual não isenta o Estado de cobrar indenização excedente em caso de o prejuízo ultrapassar o valor da caução. CERTO

  • item "E"

    Lei 8.666

    Art. 80.  A rescisão de que trata o inciso I do artigo anterior acarreta as seguintes conseqüências, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei:

    III - execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos;

  • Resposta: Alternativa D.

    A rescisão contratual por culpa da contratada poderá gerar indenização à administração superior à garantia contratual.

    Art. 86. § 3o Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

  • Seguem os comentários sobre cada opção:

    a) Errado:

    Na realidade, a lei estabelece que a Administração pode, discricionariamente, exigir garantia do particular contratado. Entretanto, uma vez feita esta exigência, no edital e no contrato, a escolha da modalidade de garantia constitui prerrogativa do particular, e não do ente público, consoante se extrai do art. 56, §1º, da Lei 8.666/93:

    "Art. 56 (...)
    § 1o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:"   

    b) Errado:

    Em rigor, as garantias, como regra, devem equivaler a 5% do valor do contrato, podendo ser de até 10% nos casos de contratos de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, tudo nos termos do art. 56, §§ 2º e 3º, da Lei 8.666/93, in verbis:

    "Art. 56 (...)
    § 2o  A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo.    

    § 3o  Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato."    

    c) Errado:

    Na verdade, a correção do valor é devida apenas no caso de garantia oferecida em dinheiro, como se vê do teor do art. 56, §4º, da Lei 8.666/93, que assim estabelece:

    "Art. 56 (...)
    § 4o  A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente."

    d) Certo:

    Cuida-se de proposição afinada com a regra do art. 87, §1º, da Lei 8.666/93:

    "Art. 87 (...)
    § 1o  Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente."

    No mesmo sentido, ainda, fica a indicação do art. 86, §3º, atinente à multa por atraso contratual.

    e) Errado:

    Novamente, o dispositivo legal acima transcrito demonstra ser admissível, sim, que a Administração desconte do valor da garantia a multa que houver sido aplicada, podendo ainda ser cobrada a diferença, caso a multa seja superior à garantia.


    Gabarito do professor: D


ID
3364357
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando que Prefeito e Vice-Prefeito do Município X vieram a óbito em um acidente de carro, como são estabelecidas suas sucessões, de acordo com o entendimento do STF?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    A vocação sucessória dos cargos de prefeito e vice-prefeito põe-se no âmbito da autonomia política local, em caso de dupla vacância. Ao disciplinar matéria, cuja competência é exclusiva dos Municípios, o art. 75, § 2º, da Constituição de Goiás fere a autonomia desses entes, mitigando-lhes a capacidade de auto-organização e de autogoverno e limitando a sua autonomia política assegurada pela Constituição brasileira. [ADI 3.549, rel. min. Cármen Lúcia, j. 17-9-2007, P, DJ de 31-10-2007.]

  • Art. 29 CF: O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:....

  • Complemento..

    I) A vocação sucessória dos cargos de prefeito e vice-prefeito põe-se no âmbito da autonomia política local, em caso de dupla vacância.

    II) A a autonomia municipal está assentada na capacidade de auto-organização e normatização própria (elaboração da Lei Orgânica e das leis municipais)

    autogovemo (eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e vereadores sem ingerência da União e do estado)

    autoadministração (exercício de suas competências administrativas, tributárias e legislativas). 

    III) Julgamento do prefeito:

    Crime comum: TJ

    Crime de responsabilidade: Câm. municipal.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • O artigo 81 da CRFB/88 não é de observância obrigatória, tendo os Estados e Municípios autonomia para defini-los.

  • A definição incumbe à Lei Orgânica do Município X, em cumprimento ao princípio da separação de Poderes e autonomia federativa.

    Cada município decide qual das peças raras irá ser o novo prefeito.

  • Art.29, X - julgamento do Prefeito

    a) se for da competencia da justiça comum estadual - TJ

    b) se for da competencia da justiça federal - TRF ou TRE

    a) improprios - TJ (infrações penais apenadas com penas privativas de liberdade, tipo peculato e concussão)

    b) proprios - Camara Municipal

  • Só para avisar que depois da suspensão da PCRN, estou com ódio, porém, só de raiva vou estudar mais uma hora por dia e responder 50 questões a mais.

    Deus está vendo, nossa luta, nós trancado a turma bebendo cachaça e as provas sendo adiadas, ou seja, menos pessoas contratadas para o serviço publico.

    Quem perde é a sociedade, e eu, claro que estou liso.

  • A presente questão versa acerca da sucessão de cargos do poder executivo no âmbito municipal, devendo o candidato ter conhecimento do entendimento jurisprudencial do STF sobre o tema.


    Teremos duas regras para caso de sucessão em cargo do poder executivo estadual e municipal! 

    1) se a dupla vacância decorrer de causas eleitorais, aplica-se a lei federal, com eleições indiretas apenas se faltarem menos de seis meses para o fim do mandato;


    2) para dupla vacância fundada em causas não eleitorais, vale a regra editada pelo próprio ente – estado ou município.


    EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ART. 75, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DE GOIÁS - DUPLA VACÂNCIA DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL - DOMÍNIO NORMATIVO DA LEI ORGÂNICA - AFRONTA AOS ARTS. 1º E 29 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. O poder constituinte dos Estados-membros está limitado pelos princípios da Constituição da República, que lhes assegura autonomia com condicionantes, entre as quais se tem o respeito à organização autônoma dos Municípios, também assegurada constitucionalmente. 2. O art. 30, inc. I, da Constituição da República outorga aos Municípios a atribuição de legislar sobre assuntos de interesse local. A vocação sucessória dos cargos de prefeito e vice-prefeito põem-se no âmbito da autonomia política local, em caso de dupla vacância. 3. Ao disciplinar matéria, cuja competência é exclusiva dos Municípios, o art. 75, § 2º, da Constituição de Goiás fere a autonomia desses entes, mitigando-lhes a capacidade de auto-organização e de autogoverno e limitando a sua autonomia política assegurada pela Constituição brasileira. 4. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente. ADI 3.549, rel. min. Cármen Lúcia, j. 17-9-2007, P, DJ de 31-10-2007.


    Ação Direta de Inconstitucionalidade parcialmente conhecida. Lei 2.154/2009, do Estado do Tocantins. Eleição de Governador e Vice-Governador. Hipótese de cargos vagos nos dois últimos anos de mandato. Eleição indireta pela Assembleia Legislativa. Reprodução do disposto no art. 81, § 1º, da CF. Não obrigatoriedade. Exercício da autonomia do Estado-membro. Ação improcedente. ADI 4.298 MC, voto do rel. min. Cezar Peluso, j. 7-10-2009, P, DJE de 27-11-2009.



    Vamos aos itens:


    a)Incorreta. Somente prevalecem as orientações constitucionais se a sucessão ocorrer por motivos eleitorais, tendo em vista que compete à União privativamente sobre matéria eleitoral. 

    CF, art. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;


    b)Incorreta. A Constituição Estadual não poderá disciplinar a ordem de sucessão municipal, com base nos princípios da separação de Poderes e autonomia federativa. 


    c)Incorreta. A Lei Orgânica Municipal irá estabelecer a ordem de sucessão, não sendo necessariamente conforme a Constituição Estadual.


    d)Correta. O Município tem legitimidade para legislar sobre organização político administrativa, podendo, por meio de Lei Orgânica Municipal, estabelecer a ordem de sucessão do poder executivo em caso de morte.


    e)Incorreta.  A Constituição Estadual não poderá disciplinar a ordem de sucessão municipal, com base nos princípios da separação de Poderes e autonomia federativa.  


    Gabarito da professora: D


  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Supremo Tribunal Federal dispõe sobre sucessão municipal em caso de vacância.

    A- Incorreta - Como a vacância não decorre de razões eleitorais, cabe ao Município estabelecer sua organização a respeito da sucessão, não à União, que tem competência legislativa relativa à matéria eleitoral (vide alternativa D).

    B- Incorreta - Cabe ao Município estabelecer sua organização a respeito da sucessão, não ao Estado, sob pena de violação à autonomia do Município (vide alternativa D).

    C- Incorreta - Como o Município possui autonomia para tratar sobre o tema, não precisa seguir a Constituição estadual (vide alternativa D).

    D– Correta - É como entende o STF: "1. O poder constituinte dos Estados-membros está limitado pelos princípios da Constituição da República, que lhes assegura autonomia com condicionantes, entre as quais se tem o respeito à organização autônoma dos Municípios, também assegurada constitucionalmente. 2. O art. 30, inc. I, da Constituição da República outorga aos Municípios a atribuição de legislar sobre assuntos de interesse local. A vocação sucessória dos cargos de prefeito e vice-prefeito põem-se no âmbito da autonomia política local, em caso de dupla vacância. 3. Ao disciplinar matéria, cuja competência é exclusiva dos Municípios, o art. 75, § 2º, da Constituição de Goiás fere a autonomia desses entes, mitigando-lhes a capacidade de auto-organização e de autogoverno e limitando a sua autonomia política assegurada pela Constituição brasileira. 4. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente. (ADI 3.549, rel. min. Cármen Lúcia, j. 17-9-2007, P, DJ de 31-10-2007)".

    E- Incorreta - A decisão do STF resguarda a autonomia dos Municípios, de modo que não cabe ao Estado definir as normas relativas à vacância, vide alternativa S.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.


ID
3364360
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atuária

No que diz respeito aos diferentes tipos de variáveis aleatórias (v.a.'s) é correto afirmar que as do tipo:

Alternativas
Comentários
  • Resposta LETRA D.

    A questão quer saber sobre a classificação das variáveis. Vejamos:

    As variáveis podem ser: quantitativas ou qualitativas.

    • As variáveis quantitativas pode ser: discretas ou contínuas.
    • As variáveis qualitativas pode ser: nominais ou ordinais.

    Resumo sobre o assunto:

    No caso das variáveis quantitativas usamos a representação numérica. Elas podem ser classificadas em discretas e contínuas.

    As variáveis quantitativas discretas acontecem relacionadas a situações limitadas, por exemplo: número de revistas vendidas, quantidade de consultas médicas, número de filhos de um casal. No caso das variáveis quantitativas contínuas, a abrangência pertence a um intervalo que se caracteriza por infinitos valores, como exemplo podemos citar: o peso de um produto, altura dos alunos de uma escola, velocidade de objetos, entre outras situações.

    As variáveis qualitativas não podem ser expressas numericamente, pois relacionam situações como a cor da pele, cor dos olhos, marca de refrigerante, marca de automóvel, preferência musical entre outras. Elas podem ser divididas em ordinais e nominais.

    As variáveis qualitativas ordinais, apesar de não serem numéricas, obedecem a uma relação de ordem, por exemplo: conceitos como ótimo, bom, regular e ruim, classe social, grau de instrução, etc. Já as variáveis qualitativas nominais não estão relacionadas à ordem, elas são identificadas apenas por nomes, por exemplo, as cores: vermelho, amarelo, preto, azul, rosa, verde, etc. Também como exemplo de nominais temos as marcas de carros, nome de bebidas, local de nascimento entre outros.

    (site: mundo educação)

  • Boa Sorte!!!!

  • FORCA!!!


ID
3364366
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Um matemático observando dois jovens jogando cartas notou que: de um baralho de 52 cartas, foram retiradas 4 cartas sem reposição. Desta amostra de 4 cartas, duas eram reis. O matemático, então, calculou a probabilidade deste experimento ter acontecido, utilizando a distribuição hipergeométrica e encontrou o seguinte resultado:

Alternativas
Comentários
  • Fazer isso sem calculadora.. ooow tristeza, mas tem q treinar, brbr!


ID
3364375
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatística

No que diz respeito à curtose, pode-se afirmar que:

Alternativas

ID
3364387
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Sobre as escalas de medidas, é correto afirmar que:

Alternativas

ID
3364390
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Dados os valores a seguir, foi construído um gráfico de ramos-e-folhas, assim a alternativa que analisa corretamente tal gráfico é:

20,1; 19,3; 19,4; 21,3; 22,5; 21,2; 21,57; 21,56; 21,29; 22,67; 22,9; 22,1; 25,18

Alternativas
Comentários
  • A questão assusta no início mas basta acessar

    https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Diagrama_de_ramos_e_folhas

    Pra entender o conceito.

  • Na realidade, temos o seguinte:

    1) São ramos:

    19

    20

    21

    22

    25

    2) Cada número (por exemplo o 20,1) é uma folha do respectivo ramo.

    3) Veja que há concentração em torno dos ramos 21 e 22 (há muito mais folhas nesses dois ramos)

  • O Erro da D é a inversão de conceitos.

    O correto seria o ramo 21 tem mais folhas.

    Gab. A

  • Assertiva A

    20,1; 19,3; 19,4; 21,3; 22,5; 21,2; 21,57; 21,56; 21,29; 22,67; 22,9; 22,1; 25,18.........

    os valores se concentram razoavelmente entre os ramos 21 e 22.

  • Resposta A

    19       3; 4

    20       1; 3

    21       2;29;56;57

    22       1;18;5; 67;9

  • Mas a arquitetura ANSI/SPARC (3 esquemas) não tem nível físico, e sim: Nível Externo, Conceitual e Interno.

    O que há de comum nos modelos é o Nível Conceitual.

  • Negativo... Arquitetura ANSI tem nível físico sim. É questão de nomenclatura. Comparando:

    Arquitetura ANSI/SPARC

    1. Nível visão/externo
    2. Nível lógico/conceitual
    3. Nível físico/interno

    Modelagem do BD

    1. Nível conceitual
    2. Nível lógico
    3. Nível físico

    Fonte: aulas do Léo Matos e Rani Passos

  • Modelo =! nível mans


ID
3364393
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Sobre a mediana, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Essa foi até fácil.

  • GAB D

    MEDIANA 1,2,3,4,5,6,7 VALOR CENTRAL DE UM CONJUNTO DE DADOS.

    FONTE TODA MATERIA.COM.BR

  • GABARITO: LETRA D

    a) Quando for PAR

    b) Errado ocupa sim o valor central

    c) Será 7

    d) Gabarito

    e) calculo correto, o erro e afirmar que mediana não e central

    te ajudou: abraços curti ai...

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

    insta:@bizu.concurseiro


ID
3364396
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Ao se tratar de medidas de dispersão, é correto afirmar que o(a):

Alternativas
Comentários
  • A) gabarito por eliminação (autoexplicativo)

    B e C) média não indica erro (variabilidade), é medida de posição (tendência)

    D e E) moda não indica erro (variabilidade), é medida de posição (tendência)

  • 1) medidas de posição – média aritmética, mediana, moda, percentis (quartis, quintis), buscam caracterizar valores que sejam representativos na distribuição de frequência dos valores observados, e  • 2) medidas de dispersão – amplitude amostral. distância interquartílica, desvio médio, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação, buscam caracterizar a variação na distribuição dos valores


ID
3364399
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Um biólogo está fazendo um experimento com tigres abaixo do peso para identificar casos de agravo de doenças. Para isso, ele queria saber a dose exata de um comprimido a ser adotado para o tratamento. A dose deste comprimido está relacionada à idade que cada tigre tem. Ele usou então a ideia de mensurar através de quartis grupos de idade e doses a serem tomadas. Assim, para o conjunto de dados a seguir, assinale a alternativa que indica corretamente os valores do primeiro quartil (Q1), segundo quartil (Q2) e terceiro quartil (Q3), respectivamente.

60; 63; 66; 67; 68; 68; 69; 70; 71; 72; 77

Alternativas
Comentários
  • Para calcular os quartis, vamos utilizar as seguintes fórmulas:

    Qj = Xk + (j(n+1)/4 - k)*(Xk+1 - Xk)

    onde K se calcula da seguinte maneira:

    K = j(n+1)/4

    calculando k de Q1 (lembre- se que j é o subíndice do quartil. Por exemplo: Q2, j = 2)

    Logo,

    K = 1*(12/4) = 3

    Portanto,

    Q1 = X3 + (12/4-3)*(X4 - X3)

    esse produto se anula, logo Q1 = X3 => Q1 = 66.

    Portanto, já saberíamos a resposta, letra C. Contudo, vamos calcular os demais quartis para treinar.

    K = 2*12/4 = 6

    Q2 = X6 - (6-6)*(x7-x6) => Q2 = 68.

    Por fim, Q3:

    K = 3*12/4 = 9

    Q3 = X9 - (3*12/4 - 9)*(X10-X9) => Q3 = 71.

    Alternativa correta: Letra C.

  • Q2 é a mediana.

    n+1/2, como são 11 elementos é o elemento na posição 6 (68).

    Eliminamos A,B,E.

    Q1 e Q3 são a mediana da mediana, Q1 à esquerda e Q3 à direita. Calculamos da mesma forma que a mediana, mas considerando apenas aquela parte dos dados.

    Para Q1 temos 60,63,66,67,68. Queremos a mediana, 66.

    Para Q3 temos 69,70,71,72,77. Queremos a mediana, 71.

    Gab C

  • Letra C Achando o Q2 (mediana), é só dividir ao meio de novo que acha o Q1 e o Q3

ID
3364402
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Um boxplot, ou caixa-de-bigodes, é um gráfico muito utilizado na área de análises estatísticas. Sobre ele pode-se afirmar que a construção dele se dá através de um limite superior (podendo este ser denominado também pela sigla: LS) e de um limite inferior (podendo este ser também denominado pela sigla: LI). Sendo o limite inferior definido como:

Alternativas
Comentários
  • Limite Inferior é q1 - 1,5 dq

    Limite Superior é q3 + 1,5 dq

    q1 e q3 são o primeiro e terceiro quartis respectivamente e dq é o desvio interquartílico (q3-q1)

    Gab. A

  • dq = Q3-Q1

  • Mesma forma de indicação de outliers.

    Abaixo do LI = q1 – (1,5)*(q3-q1) e Acima do LS = q3 + (1,5)*(q3-q1)

  • Os comentários já estão ótimos, só acrescentando (vai que cai uma questão conceitual kkk):

    • Na fórmula, o Q3 - Q1 se chama Amplitude Interquartílica ou intervalo interquartílico e também é muito representado nas fórmulas por DIQ
    • Q1 - 1,5*DIQ (Mínimo)
    • Q3 + 1,5*DIQ (Máximo)

    Não confundir com o Desvio Quartílico / Amplitude semi-interquartílica que é (Q3 - Q1) / 2


ID
3364405
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Morettin e Bussab denominam a correlação sendo:

“(...) a quantificação do grau de associação entre
duas variáveis é feita
pelos chamados coeficientes de associação ou
correlação. Essas são medidas que
descrevem, por meio de um único número, a
associação (ou dependência) entre duas
variáveis. (...)”

Assim, uma das formas de se representar o coeficiente de correlação entre duas variáveis é dada
por:

Alternativas

ID
3364408
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Todos os dias, várias pessoas vão fazer prova de nivelamento para entrar no curso de inglês. Uma instrutora do curso observou que, sendo de múltipla escolha as provas aplicadas, a probabilidade do candidato saber a resposta é 0,25. Havendo 5 escolhas, se ele sabe a resposta, responde corretamente com probabilidade 1; se não sabe, responde corretamente com probabilidade 1/5.

Qual a alternativa que indica a probabilidade de um candidato à vaga do curso de inglês saber a resposta, dado que a pergunta foi respondida corretamente?

Alternativas
Comentários
  • Teorema de Bayes

    P(A|B) = P(B∩A)*P(A) / [ P(B∩A)*P(A) + P(B∩Ac)*P(Ac) ]

    Onde

    P(A) = Acertar = 0,25 ou 1/4

    P(Ac) = Errar, 0,75 ou 3/4

    P(B∩A) = Acertar sendo que sabe a resposta = 1

    P(B∩Ac) = Acertar sendo que não sabe a resposta = 1/5

    Substituindo

    1 * 1/4 / (1*1/4 + 1/5 * 3/4)

    1/4 / (1/4 * 3/20)

    1/4 / 2/5

    1/4 * 5/2

    5/8

    0,625

    Gab D


ID
3364411
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em se tratando de regressão linear, pode-se representar os resíduos como:

Alternativas

ID
3364423
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um modelo apresenta como resultado da soma dos quadrados da regressão o valor de 810 e como soma dos quadrados total o valor de 1373. Assinale a alternativa que corresponde ao valor exato do ajuste do modelo (R 2 ) assim como sua fórmula.

Alternativas

ID
3364426
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Lançando um dado equilibrado 2 vezes, a alternativa que indica corretamente a probabilidade condicional da soma dos números ser 8 é dado por:

Alternativas
Comentários
  • São 36 possibilidades (6*6), sendo 5 favoráveis (4-4, 5-3, 3-5, 6-2, 2-6)

    5/36 ou 0,13

    Gab C

  • Não entendi, pq não contou o (4-4) duas vezes?


ID
3364432
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Assinale a alternativa certa sobre a relação das funções de densidade de probabilidade.

Alternativas

ID
3364435
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Sabe-se que a distribuição geométrica pode ser interpretada como uma sequência de ensaios de Bernoulli, independentes, até a ocorrência do primeiro sucesso. Assinale a alternativa que indica c o r r e t a m e n t e a m é d i a e a v a r i â n c i a , respectivamente, de uma distribuição geométrica cujo parâmetro é p = 0,64 e tendo como parametrização o número de ensaios de Bernoulli até se obter um sucesso.

Alternativas
Comentários
  • Média ou valor esperado = 1/p; logo: 1 / 0,64 = 1,56

    Variância = (1-p) / p²; logo: (1 - 0,64) / 0,4096 = 0,878 que, aproximando, fica 0,88

    Letra b)

  • Não seria 0,36/0,40= 0,9?

  • Quando pede a média, devemos usar a fórmula de valor esperado. Sendo assim, por se tratar de distribuição geométrica, o cálculo fica da seguinte forma:

    Valor esperado

    E (X) = 1/P

    E (X) = 1/0,64

    E (X) = 1,56 -----> Logo, sabemos que a média é 1,56. Então, descartamos as alternativas C e D.

    Vâriancia

    VAR (X) = (1-P)/P²

    VAR (X) = 0,36/0,64²

    VAR (X)= 0,88 (valor aproximado)

    Alternativa correta: (B)


ID
3364444
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atuária

Segundo a lei complementar nº 109 de 29 de maio de 2001, art. 3º, o Estado tem por objetivo:

Alternativas
Comentários
  • Art. 3o A ação do Estado será exercida com o objetivo de:  

     I - formular a política de previdência complementar;   

    II - disciplinar, coordenar e supervisionar as atividades reguladas por esta Lei Complementar, compatibilizando-as com as políticas previdenciária e de desenvolvimento social e econômico-financeiro;   

    III - determinar padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios, isoladamente, e de cada entidade de previdência complementar, no conjunto de suas atividades;   

    IV - assegurar aos participantes e assistidos o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos de benefícios;   

    V - fiscalizar as entidades de previdência complementar, suas operações e aplicar penalidades; e 

    VI - proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios. 

  • Boa Sorte!!!!

  • FORCA!!!


ID
3364447
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Sobre os resíduos é correto afirmar que:

Alternativas