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Prova IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais

ID
978514
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em 27 de outubro de 2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, foi modificada no inciso II do artigo 4º e no inciso VI do artigo 10, alteração produzida pela Lei nº 12.061/2009. Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, o objetivo dessa alteração.

Alternativas
Comentários

  • Essa questão está desatualizada devido a Lei 12.796, de 4-4-2013 ter alterado alguns dos artigos da LDB 9394/96.

  • Redação atual  Lei nº 9.394/96:

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)


     Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

    VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)





  • Escreva seu comentá

    LEI Nº 12.061, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.

     Altera o inciso II do art. 4o e o inciso VI do art. 10 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público. 

    rio...

  • Na verdade, o inciso II do arte 4 foi alterado em 2013: 

    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    Mas, o inciso VI do art. 10 permaneceu conforme 2009:

    VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)



ID
978517
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Assinale a alternativa que traz um ato de violação do princípio de indisponibilidade de direito à Educação, conforme prevê atualmente a legislação brasileira.

Alternativas
Comentários

  • Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade
ID
978520
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta uma determinação decorrente da alteração dada pela Lei nº 11.274/2006 à atual Lei nº 9.394/96, e que diz respeito aos tempos e idades escolares na educação básica.

Alternativas
Comentários

  • Item correto letra c: antes os ensino fundamental obrigatório tinha duração de 08 anos, com a alteração o ensino fundamental obrigatório terá duração de nove anos.


    - A primeira questão está incorreta, pois, é dever do pai matricular a partir dos 06 anos no ensino fundamental.

    - B - atendiemento na creche - a a 5 anos.

    - D - está incorreto, pois não é aos 7 anos.

    - E - primeira etapa da educação básica é a educação infantil.

  • Gabarito C) Conforme Art. 32. O ensino FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação BÁSICA do CIDADÃO, mediante:            

ID
978523
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Sobre os calendários escolares, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • a) deverão ser adequados às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, mesmo que isso implique na redução do número de horas letivas ERRADA. "O número de horas letivas não pode ser reduzido, deve ser 200 dias e 800 horas."

    b) optativamente, poderá incluir o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”. ERRADA. "O dia da Consciência é obrigatoriedade."

    c) na educação superior deverão ser compostos por, no mínimo, 200 dias letivos, incluídos os dias para exames finais, quando houver. ERRADA. "Na educação superior, exclui-se os dias para exames finais."

    d) podem ser adequados às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas para escolas situadas na zona rural. CORRETA. 

    e) na educação básica podem ser organizados com um mínimo de 180 dias letivos, se excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. ERRADA. 2OO Dias e 800 horas. 






ID
978526
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a Lei nº 9.394/96, regras comuns aos níveis de ensino fundamental e médio.

Alternativas
Comentários

  • II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

    a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;

    b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

    c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;


  • Gabarito: E

    a) art. 24 - III - nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a seqüência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;

      IV - poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;

    b)  art. 24 - V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

    a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

    c) art. 24, V, e: obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

    d) art. 24; VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

    e) art. 24,II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

    a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;

    b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

    c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensi

  • FREQUENCIA EXIGIDA

    Ensino Fundamentel e Médio= 75%

    Ensino Infantil=60%

ID
978529
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) estabelece que o currículo do ensino fundamental e médio deve incluir:

Alternativas
Comentários
  • Penso que a resposta correta para esta questão seja letra c. Se verificarmos a LDB, artigo 26A, veremos que ele contempla o ensino de história e cultura indígena e afro-brasileira. Por isso, discordo do gabarito dessa questão.
  • Juliana o que está incorreto na alternativa "C" é a última palavra "públicos", porque a lei estabele que a cultura afro-brasileira e indígena sejam ministradas tanto em estabelecimentos públicos quanto privados. 

    Espero ter ajudado.

    Grande abraço.

  • É obrigatório o ensino de língua portuguesa e matemática tanto no ensino fundamental quando no ensino médio, porém, estas disciplinas devem fazer parte da base comum nacional e não da parte diversificada, que por sua vez deve levar em consideração a cultura regional e suas formas de desenvolvimento e produção. A letra A está errada, mas pode nos levar ao erro.

  • Art. 26.  Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos

    § 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
    § 2o  O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

    § 5º Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.

    § 6o  A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2o deste artigo.

    § 7o  Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios.
  • Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.


  • As opções A, B, C e D têm junto ao seu texto "pegadinhas". A única alternativa em que o texto é idêntico ao da LDB é o da letra E. Como podemos verificar no Parágrafo 7º do Art. 26. Que, inclusive, foi acrescentado há pouco tempo na LDB.

    Art. 26 

    § 7o  Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios.  (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)

  • Questão mal formulada. A letra C poderia ser considerada correta, uma vez que não limita a obrigatoriedade APENAS para o público. A questão está apenas incompleta mas não errada.

  • Mal elaborada !

  • Questão desatualizada. Thiago essa já foi alterada " § 7o  A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo os temas transversais de que trata o caput.            (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017) "

  • DESATUALIZADA!


    ART. 26  Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.            (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)


    § 7o  A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo os temas transversais de que trata o  caput .            (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)

  • A questão está desatualizada, porém vale a correção com base na Lei atualizada,

    A) Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.  

    B) § 2 O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

    § 6  As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o § 2 deste artigo.  

    C) Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.  

    D) § 5   No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa.  

    § 4   Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino. 

    E) § 7  A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo os temas transversais de que trata o caput.

    => Ver Art 26 "...por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos."

ID
978532
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Sobre a educação física no currículo escolar, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • § 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: (Redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

    I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

    II – maior de trinta anos de idade; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

    III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

    IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

    V – (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

    VI – que tenha prole. (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

  • Essa questão é mal formulada ou o elaborador foi mal-intencionado! O texto da lei é bem similar ao da questão.

    § 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: (Redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

    I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

    (...)

  • Famosa pegadinha!

  • Creio que a questão foi mau formulada! 

  • tem pegadinha não, foi anulada.

ID
978535
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Assinale a alternativa que traz uma afirmação correta quanto ao disposto no artigo 7º da Lei nº 9.394/96, que prevê liberdade de ensino à iniciativa privada desde que, entre outras exigências, as instituições ofertantes possuam capacidade de autofinanciamento.

Alternativas
Comentários

  • Art. 77. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:

    I - comprovem finalidade não-lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto;

    II - apliquem seus excedentes financeiros em educação;

    III - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades;

    IV - prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos


ID
978538
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Assinale a alternativa que traz uma afirmação verdadeira sobre a educação profissional e tecnológica, conforme prevista na Lei nº 9.394/96.




Alternativas
Comentários

  • Art. 39 § 2o  A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: 

    I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

    II – de educação profissional técnica de nível médio; 

    III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. 

    § 3o  Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação

  • Gabarito Letra C

    Art. 39.  A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

  • Atenten-se aos termos dos itens errados: única, somente, não e ensino técnologico não forma bacharéis.

ID
978541
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta uma disposição atual sobre a educação profissional técnica de nível médio, incluída pela Lei nº 11.741/2008.

Alternativas
Comentários
  • LDB: ART 36-B.

    a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:

    I - ARTICULADA COM O ENSINO MÉDIO;
    II - SUBSEQUENTE, EM CURSOS DESTINADOS A QUEM JÁ TENHA CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO.

  • Art. 36-A.  Sem prejuízo do disposto na Seção IV deste Capítulo, o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    Parágrafo único.  A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    I - articulada com o ensino médio; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    II - subseqüente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    Parágrafo único.  A educação profissional técnica de nível médio deverá observar: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    I - os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    II - as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    III - as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

    Parágrafo único.  Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada concomitante e subseqüente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

  • Alternativa correta letra C.

    Lei n.º 11.741/2008:

    Art. 36-B.  A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:

    I - articulada com o ensino médio;

    II - subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

    Parágrafo único.  A educação profissional técnica de nível médio deverá observar:

    I - os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;

    II - as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;

    III - as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.



  •  c)

    As duas formas de organização da educação profissional técnica de nível médio são as articuladas ou subsequente ao ensino médio.

ID
978544
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Quanto à certificação conferida pela educação profissional e tecnológica, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • LETRA:B

    LEI 11741/2008

    Art. 36-D. Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior. 

  • a) INCORRETA. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, PODERÁ SER objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos pelas instituições ofertantes dessa modalidade de ensino. 

ID
978547
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Sobre os cursos e programas em nível superior no Brasil, atualmente, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários


  • Lei 9.394/96 - LDB

    Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: (Regulamento)

    I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente; (Redação dada pela Lei nº 11.632, de 2007).

    II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;

    III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;

    IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

ID
978550
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia

A autonomia universitária conferida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) permite:

Alternativas
Comentários

  • Lei 9.394/96 - LDB

    Art. 53. No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

    ...

    Parágrafo único. Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:

    I - criação, expansão, modificação e extinção de cursos;

    II - ampliação e diminuição de vagas;

    III - elaboração da programação dos cursos;

    IV - programação das pesquisas e das atividades de extensão;

    V - contratação e dispensa de professores;

    VI - planos de carreira docente.

  • a) aos colegiados de ensino e pesquisa decidirem, entre outros temas, sobre a criação, expansão, modificação e extinção de cursos, a ampliação e diminuição de vagas, a elaboração da programação dos cursos. 

  • Erro da letra E:

    às universidades brasileiras reconhecerem os diplomas de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras, desde que possuam cursos de PÓS-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento.

ID
978553
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Sobre a regulamentação da educação a distância, dada pelo Decreto nº 5.622/2005, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • a) CORRETA. Art. 30. As instituições credenciadas para a oferta de educação a distância poderão solicitar autorização, junto aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, para oferecer os ensinos fundamental e médio a distância, ... exclusivamente para:

    VI – estejam em situação de cárcere

    b) ERRADA. Art. 1º... a medição didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. Não diz que é EXCLUSIVAMENTE.

    c) ERRADA. Art. 1º §1º. A educação a distância organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares, para as quais deverá sestar prevista a obrigatoriedades de momentos presenciais para:

    I – avaliações de estudantes

    II – estágios obrigatórios

    III – defesa de trabalhos de econclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente

    IV – atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso

    d) ERRADA. Art. 2º. A educação a distância poderá ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades educacionais:

    I – educação básica

    II – educação de jovens e adultos

    III – educação especial

    IV – educação profissional

    e) ERRADA. Art. 3º, §2º. Os cursos e programas a distância poderão aceitar transferência e aproveitar estudos realizados pelos estudantes em cursos e programas presenciais,...

  • Gabarito: A

     

ID
978556
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, uma diretriz para a oferta de Educação Especial, conforme previsto no Decreto nº 7.611/2011.

Alternativas
Comentários

  • III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • a) CORRETA. Art. 1, VII.

    b) ERRADA. Art. 1, IV. Garantia de ensino FUNDAMENTAL gratuito e compulsório,  asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais. 

    C) ERRADA. Art. 1, VII. Oferta de educação preferencialmente na rede regular de ensino. 

    D) ERRADA. art. 1, VIII. apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas SEM fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial. 

    E) ERRADA. Art. 1, I. Garantia de um sistema educacional INCLUSIVO em todos os níveis,  sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. 

  • GABARITO: LETRA A

    A) Atendimento preferencialmente na rede regular de ensino. → correto, conforme Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes, IV.

    B) Garantia de ensino médio gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais. → o correto seria: IV - garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.

    C) Atendimento preferencialmente em instituições especializadas. → incorreto, é preferencialmente na rede regular de ensino.

    D) Apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas com fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial. → o correto seria: VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

    E) Garantia de um sistema educacional exclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. → O correto seria "inclusivo".

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

ID
978559
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre a caracterização da deficiência auditiva e de seus portadores estabelecida pelo Decreto nº 5.626/2005.

Alternativas
Comentários

  •  Parágrafo único. Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

  • o O DECRETO NÃO TRATA DA PESSOA SURDA-MUDA, MAS APENAS DA PESSOA SURDA.

    Art. 2o Para os fins deste Decreto, considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

  • Gabarito: B

     

ID
978562
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei nº 11.892/2008, constituem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica as seguintes instituições:

Alternativas
Comentários

  • 1. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica está vinculada ao Ministério da Educação:

    a. IFTM, UTFRP, CEFET(RJ,MG), Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.

    b. Colégio Pedro II.


  • Art. 1o  Fica instituída, no âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas seguintes instituições:

    I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais;

    II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;

    III - Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG;

    IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais; e (Redação dada pela Lei nº 12.677, de 2012)

    V - Colégio Pedro II.  (Incluído pela Lei nº 12.677, de 2012)


  • Esta questão está "meio que" desatualizada e requer cuidado.

    Em 2012, ainda havia a coexistência de ligação da UTFPR tanto com a SESu (Rede Superior) quanto com a SETEC (Rede Tecnológica). Embora ainda não esteja devidamente regulamentado, na prática, a UTFPR reporta-se hoje apenas à SESu. A SETEC não provê mais recursos para a UTFPR.

  • c) Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, os Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca e o de Minas Gerais (CEFET-MG), as escolas técnicas vinculadas às universidades federais e o Colégio Pedro II. 

  • E o CEFET-RJ fica onde ? afff

  • Henrique Albuquerque, o Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca é o CEFET-RJ.

  • Gab.: C

    IFs ; UTFPR ; CEFET ( RJ, MG ); Colégio Pedro II

ID
978565
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando-se as disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior é possível afirmar que os Institutos Federais são equiparados:

Alternativas
Comentários

  • d) às universidades federais. 

ID
978568
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Podem ser oferecidos pelos Institutos Federais:

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 11.892:

    Seção III.

    Dos Objetivos dos Institutos Federais.

    Art. 7o  Observadas as finalidades e características definidas no art. 6o desta Lei, são OBJETIVOS dos Institutos Federais:


    I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

    II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;


    VI - ministrar em nível de educação superior:

    a) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia;

    b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;

    c) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento;

    d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e

    e) cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica.
ID
978571
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Foi criado, em 2007, para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações nacionais e em taxas de aprovação. O texto se refere ao:

Alternativas
Comentários
  • O Ideb foi criado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) em 2007, como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Ele é calculado com base na taxa de rendimento escolar (aprovação e evasão) e no desempenho dos alunos no SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e na Prova Brasil. Ou seja, quanto maior for a nota da instituição no teste e quanto menos repetências e desistências ela registrar, melhor será a sua classificação, numa escala de zero a dez. O mecanismo foi muito bem avaliado por especialistas justamente por unir esses fatores. Sendo assim, se uma escola passar seus alunos de ano sem que eles tenham realmente aprendido, por exemplo, isso ficará claro a partir da análise do desempenho dela no Ideb. 

    http://educarparacrescer.abril.com.br/indicadores/ideb-299357.shtml

  • Saeb

    O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) tem como principal objetivo avaliar a Educação Básica brasileira e contribuir para a melhoria de sua qualidade e para a universalização do acesso à escola, oferecendo subsídios concretos para a formulação, reformulação e o monitoramento das políticas públicas voltadas para a Educação Básica. Além disso, procura também oferecer dados e indicadores que possibilitem maior compreensão dos fatores que influenciam o desempenho dos alunos nas áreas e anos avaliados.

    O Saeb é composto por três avaliações externas em larga escala:



     

    • Avaliação Nacional da Educação Básica – Aneb: abrange, de maneira amostral, alunos das redes públicas e privadas do país, em áreas urbanas e rurais, matriculados na 4ª série/5ºano e 8ªsérie/9ºano do Ensino Fundamental e no 3º ano do Ensino Médio, tendo como principal objetivo avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação brasileira. Apresenta os resultados do país como um todo, das regiões geográficas e das unidades da federação. 
       
    • Avaliação Nacional do Rendimento Escolar - Anresc (também denominada "Prova Brasil"): trata-se de uma avaliação censitária envolvendo os alunos da 4ª série/5ºano e 8ªsérie/9ºano do Ensino Fundamental das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal, com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino ministrado nas escolas públicas. Participam desta avaliação as escolas que possuem, no mínimo, 20 alunos matriculados nas séries/anos avaliados, sendo os resultados disponibilizados por escola e por ente federativo. 
       
    • A Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA : avaliação censitária envolvendo os alunos do 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas, com o objetivo principal de avaliar os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa, alfabetização Matemática e condições de oferta do Ciclo de Alfabetização das redes públicas. A ANA foi incorporada ao Saeb pela Portaria nº 482, de 7 de junho de 2013

    A Aneb e a Anresc/Prova Brasil são realizadas bianualmente, enquanto a ANA é de realização anual.

    Fonte: http://portal.inep.gov.br/web/saeb/aneb-e-anresc


  • Conheça o Inep

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.

    Para gerar seus dados e estudos educacionais o Inep realiza levantamentos estatísticos e avaliativos em todos os níveis e modalidades de ensino:

    • Censo Escolar: levantamento de informações estatístico-educacionais de âmbito nacional, realizado anualmente;
    • Censo Superior: coleta, anualmente, uma série de dados do ensino superior no País, incluindo cursos de graduação, presenciais e à distância. 
    • Avaliação dos Cursos de Graduação: é um procedimento utilizado pelo MEC para o reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos de graduação representando uma medida necessária para a emissão de diplomas.
    • Avaliação Institucional: compreende a análise dos dados e informações prestados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) no Formulário Eletrônico e a verificação, in loco, da realidade institucional, dos seus cursos de graduação e de pós-graduação, da pesquisa e da extensão.
    • Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior: Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sinaes é o novo instrumento de avaliação superior do MEC/Inep. Ele é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes.
    • Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): exame de saída facultativo aos que já concluíram e aos concluintes do ensino médio, aplicado pela primeira vez em 1997. 
    • Exame Nacional Para Certificação de Competências (Encceja): é uma proposta do Ministério da Educação de construir uma referência de avaliação nacional para jovens e adultos que não puderam concluir os estudos na idade própria.
    • Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb): pesquisa por amostragem, do ensino fundamental e médio, realizada a cada dois anos. 

    Além dos levantamentos estatísticos e das avaliações, o Inep promove encontros para discutir os temas educacionais e disponibiliza também outras fontes de consulta sobre educação.

    Fonte: http://portal.inep.gov.br/conheca-o-inep

  • O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Inep em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. http://portal.inep.gov.br/web/portal-ideb/o-que-e-o-ideb

  • Criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) reúne os conceitos de fluxo escolar e desempenho dos alunos da Educação Básica nas avaliações em larga escala do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com o intuito de avaliar a qualidade de ensino no Brasil.

     

    A Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), que busca fomentar a qualidade de ensino no país, utiliza o Ideb como referência de acompanhamento, a partir dos objetivos e prazos estabelecidos pelo INEP/MEC. No caso deste indicador, estão presentes as pontuações do Ideb para os anos iniciais do Ensino Fundamental no período que se estende de 2005 a 2015, e também projeções com metas para cada ano, até 2021. 

     


    O Ideb nacional nos anos iniciais do Ensino Fundamental aponta para um crescimento continuado, sempre acima das metas projetadas pelo INEP/MEC.

     

    Em dez anos, a média nacional aumentou em 1,7 ponto, alcançando 5,5 em 2015, número que está 0,3 ponto acima da meta para esse ano.

     

    O atual indicador corresponde à meta para 2017 e se o ritmo de crescimento atual continuar a meta para 2021 poderá ser ultrapassada já em 2019. 
     

    http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/7-aprendizado-adequado-fluxo-adequado/indicadores

ID
978574
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Radiografia detalhada do sistema educacional brasileiro. A ferramenta permite obter dados individualizados de cada estudante, professor, turma e escola do país, tanto das redes públicas quanto da rede privada. Entre outros objetivos, seus dados possibilitam o planejamento da distribuição de recursos para alimentação, transporte escolar etc. Trata-se do:

Alternativas
Comentários

  • O Educacenso é uma radiografia detalhada do sistema educacional brasileiro. A ferramenta permite obter dados individualizados de cada estudante, professor, turma e escola do país, tanto das redes públicas (federal, estaduais e municipais) quanto da rede privada. Todo o levantamento é feito pela internet.

    A partir dos dados do Educacenso, é calculado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e planejada a distribuição de recursos para alimentação, transporte escolar e livros didáticos, entre outros.

    Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=339

  • Bolsa Família: é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

    http://www.mds.gov.br/bolsafamilia

    Pisa: O Programme for International Student Assessment (Pisa) - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - é uma iniciativa internacional de avaliação comparada, aplicada a estudantes na faixa dos 15 anos, idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países. O programa é desenvolvido e coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em cada país participante há uma coordenação nacional. No Brasil, o Pisa é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

    http://portal.inep.gov.br/pisa-programa-internacional-de-avaliacao-de-alunos

     IBGE: O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE se constitui no principal provedor de dados e informações do País, que atendem às necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, bem como dos órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal. O IBGE oferece uma visão completa e atual do País, através do desempenho de suas principais funções:

      Produção e análise de informações estatísticas
      Coordenação e consolidação das informações estatísticas
      Produção e análise de informações geográficas
      Coordenação e consolidação das informações geográficas
      Estruturação e implantação de um sistema da informações ambientais
      Documentação e disseminação de informações
      Coordenação dos sistemas estatístico e cartográfico nacionais

    http://www.ibge.gov.br/home/disseminacao/eventos/missao/instituicao.shtm


ID
978577
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma meta constante no projeto de lei encaminhado pelo Ministério da Educação para criação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto para o decênio 2011/2020.

Alternativas
Comentários

  • a) Elevar a taxabruta de matrícula na educação superior para 100% e a taxa líquida para 75% dapopulação de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

    Correto: 1. Prover, até o final da década, a oferta de educação superior para,pelo menos, 30% da faixa etária de 18 a 24 anos.

    b) Ampliar oinvestimento público em educação até atingir o mínimo de 10% do (PIB) do país.Correto: Partindo deste dado oficial, a metaestabelecida pelo PL nº 4.173/98, de atingir 6,5% do PIB, incluindo os gastosdo setor privado (que Negri estima em 1% do PIB), afigura-se muito modesta. Poroutro lado, a meta contida no PL nº 4.155/98, de atingir, apenas no setorpúblico o equivalente a 10% do PIB é muito elevada. Em valores atuais, cadaponto percentual significa cerca de 10 bilhões de reais. Este plano propõe quenum prazo de dez anos ATINJAMOS UM GASTOPÚBLICO EQUIVALENTE A 7% DO PIB, através de aumento contínuo e progressivode todas as esferas federativas.

    c) Universalizar,até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar,até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 100%, nesta faixaetária.

    Correto: Assegurar, até o final da década, a oferta de cursos equivalentes àsquatro séries finais do ensino fundamental para toda a população de 15 anos emais que concluiu as quatro séries iniciais.

    d) Atingir a médianacional 6,0 no IDEB relativo aos anos iniciais do ensino fundamental, hoje em4,6. Chegar a uma média superior a 5,0 no ensino médio, hoje menor que 4,0.(CORRETA)

    e) Oferecereducação em tempo integral em 100% das escolas públicas de educação básica. 

    Correto: Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as criançasde 0 a 6 anos. Deve-se contemplar, também, a necessidade do atendimento emtempo integral para as crianças de idades menores, das famílias de renda maisbaixa, quando os pais trabalham fora de casa.


ID
978580
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Quando um aluno comete ato indisciplinar passível de advertência ou qualquer outra sanção por parte da escola, essa situação:

Alternativas
Comentários

  • ECA

    Art. 143. E vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.

    Parágrafo único. Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome. (Redação dada pela Lei nº 10.764, de 12.11.2003)

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

  • Das Infrações Administrativas

      Art. 247. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional:

     Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.


ID
978583
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na

    condição de aprendiz.


  • Luciano. O aprendiz não é apenas aos maiores de 14 e menores de 16?

  • Acredito que o art. 60 do ECA esteja tacitamente revogado pelo inciso XXXIII, art 5º da CF/88 cuja inclusão foi feita pela EC 20/98, ou seja, após a promulgação do ECA, que é de 1990. Esse inciso XXXIII do art 5º proíbe qualquer tipo de trabalho a menores de quatorze anos de idade, sem exceção. Como a questão especificou que se tratava de dispositivos do ECA, a resposta é, de fato, letra C.

  • Lei Nº 8.069/199 - Estatuto da Criança e do Adoslescente

    Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

    CF/88 - Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

    Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

    § 1º Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

    § 2º A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

    GABARITO: C

ID
978586
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Sobre a inclusão curricular da Língua Brasileira de Sinais – Libras é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Capítulo II

    DA INCLUSÃO DA LIBRAS COMO DISCIPLINA CURRICULAR

      Art. 3o A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

      § 1o Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério.

      § 2o A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto.


  • Decreto 5.626 de 22 de Dezembro de 2005.

ID
978589
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia

São constituintes, atualmente, dos currículos do ensino médio, as seguintes áreas:

Alternativas
Comentários

  • Art. 26.  Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    § 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

    Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

    Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

    I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

    II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

    III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

    IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

    Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes:

    I - destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;

    II - adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes;

    III - será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.

    (Incluído pela Lei nº 11.684, de 2008)

    § 1º Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre:

    I - domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna;

    II - conhecimento das formas contemporâneas de linguagem;

    § 3º Os cursos do ensino médio terão equivalência legal e habilitarão ao prosseguimento de estudos.



  • Pergunta com duas respostas...A e C.


  • OS SABERES NAS ÁREAS CURRICULARES

    Na área de Linguagens e Códigos estão destacadas as competências que dizem respeito à constituição de significados – competência que será de grande valia para a formalização dos conteúdos das ciências da natureza e para as ciências humanas – bem como das linguagens como constituidoras da identidade e, portanto, do exercício de cidadania (esta última, umacompetência explicitamente mencionada na LDB). Nessa área estão disciplinas, atividades e conteúdos relacionados às diferentes formas de expressão, das quais a língua portuguesa é a mais importante como principal elemento constitutivo de outros conhecimentos. Mas não se excluem nessa área as artes, a informática, as atividades físicas e esportivas e outras linguagens que se venham a trabalhar como variantes ou combinações das citadas.

    Na área de Ciências da Natureza e Matemática incluem-se, além das competências relacionadas à apropriação de conhecimentos da física, da química, da biologia e suas interações, aquelas que traduzem a compreensão do significado dessas ciências, tal como recomenda a lei. A presença da matemática nessa área se justifica pelo que ela tem de ciência, pela sua afinidade com as ciências da natureza, na medida em que é um dos principais recursos de constituição e expressão dos conhecimentos dessas ciências

    Na área de Ciências Humanas, destacam-se as competências relacionadas à compreensão do significado dessas ciências e dos muitos significados que os fenômenos da identidade, da sociedade e da cultura podem ter, e que se constituem nos campos de conhecimento da sociologia, antropologia, psicologia, direito, entre outras. Nessa área se incluem ainda osconhecimentos de filosofia e sociologia necessários ao exercício da cidadania.

    Fonte: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/encarte.pdf

  • A resposta mais adequada seria a letra C. Já que segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio - PCN, define que:

    "A reforma curricular do Ensino Médio estabelece a divisão do conhecimento escolar em áreas, uma vez que entende os conhecimentos cada vez mais imbricados aos conhecedores, seja no campo técnico-científico, seja no âmbito do cotidiano da vida social. A organização em três áreas – Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias ". 

    Att.

  • questão estranha 

  • Também fiz isso, só que não funciona com todos, queria aprender.

ID
978592
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Assinale a alternativa cujo texto vai de encontro ao previsto na Lei nº 11.645/2008, que altera o artigo 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Alternativas
Comentários
  • Caramba...errei devido a locução "de encontro a" que indica contrariedade e neste contexto não me ative a este importantíssimo detalhe.

    para acrescentar " ir de encontro a" = ir contra
    "ir ao encontro de = ir a favor

  • LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.


    Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1o  O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

    § 1o  O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

    § 2o  Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)

    Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília,  10  de  março  de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
    Fernando Haddad

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2008.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11645.htm


  • Gab. B

     

    A lei proposta - Lei nº 11.645/2008, História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena- está incluida no art. 26 da LDB (9.394/96). Todas as alternativas falam dessa lei, menos a alternativa B que fala da questão decenal ( PCN).

ID
978595
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos



O processo de avaliação leva em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente. Reúne informações do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes e das avaliações institucionais e dos cursos. As informações obtidas são utilizadas, entre outros objetivos, para orientação institucional de estabelecimentos de ensino superior e para embasar políticas públicas.

Assinale a alternativa cuja sigla caracteriza o sistema descrito no texto.

Alternativas
Comentários

  • Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações e vários outros aspectos.

    Ele possui uma série de instrumentos complementares: auto-avaliação, avaliação externa, Enade, Avaliação dos cursos de graduação e instrumentos de informação (censo e cadastro). Os resultados das avaliações possibilitam traçar um panorama da qualidade dos cursos e instituições de educação superior no País. Os processos avaliativos são coordenados e supervisionados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). A operacionalização é de responsabilidade do Inep.

    As informações obtidas com o Sinaes são utilizadas pelas IES, para orientação da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; pelos órgãos governamentais para orientar políticas públicas e pelos estudantes, pais de alunos, instituições acadêmicas e público em geral, para orientar suas decisões quanto à realidade dos cursos e das instituições.

    Fonte: http://portal.inep.gov.br/superior-sinaes

ID
978598
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Ministério da Educação determina que cada instituição de ensino superior realize uma autoavaliação, que será o primeiro instrumento a ser incorporado ao conjunto de instrumentos constitutivos do processo global de regulação e avaliação. Para a realização dessa avaliação as instituições devem contar, especialmente, com:

Alternativas
Comentários

  • CPA: UM ÓRGÃO DO SINAES A SERVIÇO DA BOA QUALIDADE EDUCACIONAL

    A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, cria, em cada instituição de educação superior (IES), uma Comissão Própria de Avaliação, também identificada pela sigla CPA, nos seguintes termos:

    Art. 11. Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá Comissão Própria de Avaliação - CPA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, obedecidas as seguintes diretrizes:

      I.  constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;

      II.  atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.

    A CPA é o órgão da IES com as atribuições de planejar, organizar e promover os processos internos de avaliação institucional e dos cursos superiores ofertados. Compete-lhe ainda acompanhar e avaliar os planos de melhorias institucionais e de cursos e a execução dos protocolos de saneamento de deficiências identificadas nas avaliações do MEC, nas ações de supervisão da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior).

    Fonte: http://www.abmes.org.br/abmes/noticias/detalhe/id/312

ID
978601
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Na avaliação do ensino superior, a integração dos instrumentos (autoavaliação, avaliação externa, avaliação das condições de ensino, Enade, censo e cadastro) permite a atribuição de conceitos a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas. Esses conceitos são ordenados em uma escala com ______ níveis. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas
Comentários
ID
978604
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Apóia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (Ifes), por meio da oferta de assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital etc. Trata-se do:

Alternativas
Comentários

  • O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) apóia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (Ifes). O objetivo é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.

    O Pnaes oferece assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. As ações são executadas pela própria instituição de ensino, que deve acompanhar e avaliar o desenvolvimento do programa.

    Os critérios de seleção dos estudantes levam em conta o perfil socioeconômico dos alunos, além de critérios estabelecidos de acordo com a realidade de cada instituição. Criado em 2008, o programa recebeu, no seu primeiro ano, R$ 125,3 milhões em investimentos. Em 2009, foram R$ 203,8 milhões, a serem investidos diretamente no orçamento das Ifes. Para 2010, a previsão é de que sejam destinados R$ 304 milhões.

    Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=607&id=12302&option=com_content

ID
978607
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

É a unidade do Ministério da Educação responsável pela regulação e supervisão de instituições públicas e privadas de ensino superior e cursos superiores de graduação do tipo bacharelado, licenciatura e tecnológico, na modalidade presencial ou a distância. A Secretaria deve zelar para que a legislação educacional seja cumprida e suas ações buscam induzir a elevação da qualidade do ensino por meio do estabelecimento de diretrizes para a expansão dos cursos e instituições, da conformidade às diretrizes curriculares nacionais e de parâmetros de qualidade de cursos e instituições. Trata-se do

Alternativas
Comentários
  • 1. SERES:A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) é a unidade do Ministério da Educação responsável pela regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao Sistema Federal de Educação Superior
    2.SESU: A Secretaria de Educação Superior (SESu) é a unidade do Ministério da Educação responsável por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Superior
    3. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA: Planejar, orientar, coordenar e avaliar o processo de formulação e implementação da Política de Educação Profissional e Tecnológica;
    4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA: A Secretaria de Educação Básica zela pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio. A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a [...]



ID
978610
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Lançado em 2007, visa à oferta de educação profissional e tecnológica a distância e tem o propósito de ampliar e democratizar o acesso a cursos técnicos de nível médio, públicos e gratuitos, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Esse projeto é denominado:

Alternativas
Comentários

  • A Rede e-Tec Brasil é uma ação do Ministério da Educação e tem como foco a oferta de cursos técnicos a distância, além de formação inicial e continuada de trabalhadores egressos do ensino médio ou da educação de jovens e adultos.

    A perspectiva da Rede e-Tec é a expansão e democratização da oferta de profissionalização voltada para o interior do país e também para as periferias das áreas metropolitanas orientando-se pelas necessidades de desenvolvimento econômico e social do estado. Para tanto, se deve tomar como referência as demandas dos trabalhadores por uma formação ampla e qualificada, as necessidades sociais e culturais e regionais identificados pelos estados.

    Fonte: http://redeetec.mec.gov.br/index.php/2-e-tec/conteudo-centro/1-objetivos-da-educacao-profissional-tecnica

ID
978613
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Para Ilma Passos Alencastro Veiga, é uma técnica de ensino em que os alunos executam em sala de aula, ou fora dela, mediante um roteiro de estudo, um trabalho indicado pelo professor, que os orienta e acompanha. Entre outros aspectos, essa técnica busca desenvolver o pensamento reflexivo e a análise crítica em substituição à memorização. O texto trata da técnica de ensino denominada:

Alternativas
Comentários

  • 1.   estudo do meio – atividade organizada em que o alunado é levado a conhecer lugares da sociedade que antes eram apenas conteúdos relatados pelos professores ou lidos nos textos (balZan ,1969);

    2.  estudo dirigido – em que o aluno recebe orientações e estímulos do professor, mas tem todo o trabalho para adquirir os conhecimentos e procedimentos para, posteriormente,continuar estudando individualmente (CaStro,1969);

    3. método de projetos – em que professores e alunos planejam uma atividade e organizam várias ações para atingir um objetivo que se refere a algum problema, coletando dados,especificando condições e materiais para resolver o problema (PILETTI,1985);

    4. fichas didáticas – um procedimento que permite aos alunos trabalharem de acordo com suas condições e ritmos, pois há uma ficha com as noções, outra com os exercícios e uma terceira com a correção ou respostas dos exercícios em que cada criança recebe seu conjunto de acordo com as condições que apresenta naquele momento (Piletti,1985).

    Fonte: http://www.acervodigital.unesp.br/bitstream/123456789/579/4/Caderno_de_Formacao_D15.pdf

  • Aula expositiva dialogada - É uma exposição do conteúdo, com a participação ativa dos estudantes, cujo conhecimento prévio deve ser considerado e pode ser tomado como ponto de partida. O professor leva os estudantes a questionarem, interpretarem e discutirem o objeto de estudo, a partir do reconhecimento e do confronto com a realidade.(ANASTASIOU;ALVES, 2004, p. 79)

    Estudo de texto - É a exploração de idéias de um autor a partir do estudo crítico de um texto e/ou a busca

    de informações e exploração de idéias dos autores estudados. (ANASTASIOU; ALVES,2004, p. 80)

    Estudo dirigido - Permite ao aluno situar-se criticamente, extrapolar o texto para a realidade vivida, compreender e interpretar os problemas propostos, sanar dificuldades de entendimento e propor alternativas de solução; Exercita no aluno a habilidade de escrever o que foi lido e interpretá-lo; Prática dinâmica, criativa e crítica da leitura. (MARION; MARION, 2006, p. 42); (PETRUCCI; BATISTON, 2006, p. 279-280)

    Seminário - É um espaço em que as idéias devem germinar ou ser semeadas. Portanto, espaço, onde um grupo discuta ou debata temas ou problemas que são colocados em discussão.(ANASTASIOU; ALVES, 2004, p. 90).

    Estudo do meio - É um estudo direto do contexto natural e social no qual o estudante se insere, visando a uma determinada problemática de forma interdisciplinar. Cria condições para o contato com a realidade, propicia a aquisição de conhecimentos de forma direta, por meio da experiência vivida. (ANASTASIOU; ALVES, 2004, p. 97).

    Fonte: http://www.periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/AT/article/viewFile/1426/2338

  • Gabarito: C

ID
978616
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Observe o texto a seguir, que trata de uma das técnicas de ensino:

“O aluno não só vê o que está acontecendo, como também escuta o barulho feito pela serra, pela batida do martelo ou pela máquina em funcionamento; sente o cheiro das aparas de madeira e do óleo de corte e, pelo tato, percebe se uma superfície está bem lisa ou se uma junta está bem certa. Mais ainda, a atenção do aluno pode ser dirigida para os pontos mais importantes a serem observados com mais cuidado.” (Wilber, apud Veiga, 2006, p. 147)

Essa técnica é chamada de:

Alternativas
Comentários

  • Segundo Néreci (s/d, p. 369), a demonstração didática pode ser classificada em:

    Intelectual - realizada por encadeamento lógico de provas e raciocínios;
    Experimental - quando a comprovação é feita por experiências;
    Documentária - quando a comprovação é feita por meio de fatos históricos ou devidamente documentados;
    Operacional - quando se baseia em técnica de trabalho, com auxílio, ou não, de instrumentos, máquinas e equipamentos.

    Fonte: http://books.google.com.br/books?id=M_TXzYFD2SQC&pg=PA138&lpg=PA138&dq=demonstração+didática

ID
978619
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O documento base Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio, publicado pelo MEC, em 2007, indica, entre outros aspectos, que as escolas precisam de um projeto político-pedagógico. Assinale a alternativa que apresenta o que se pode chamar de primeiro fundamento de um projeto dessa natureza.

Alternativas
ID
978622
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Um dos princípios que fundamenta a atual proposta de Educação de Jovens e Adultos integrada á Educação Profissional – Proeja, diz respeito ao papel e compromisso que entidades públicas integrantes dos sistemas educacionais têm com o atendimento da população em suas ofertas educacionais. Esse princípio pode ser resumido pelo termo:

Alternativas
Comentários

  • A inclusão escolar é uma das dimensões do processo de inclusão social que pode ser definida como um conjunto de políticas públicas e particulares para levar a escolarização a todos os segmentos humanos da sociedade. De acordo com Sassaki (1997, p. 41) a inclusão social é conceituada como: [...] o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade. A inclusão social constitui, então, um processo bilateral no qual as pessoas, ainda excluídas, e a sociedade buscam, em parceria, equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de oportunidades para todos.

     

    O que o PROEJA pretende é “uma integração epistemológica, de conteúdos, de metodologias e de práticas educativas. Refere-se a uma integração teoria-prática, entre o saber e o saber fazer” (BRASIL, 2007, p. 41).

     

    E, para que isso ocorra, necessário se faz, [...] a construção de uma identidade própria para novos espaços educativos, inclusive de uma escola de/para jovens e adultos. Em função das especificidades dos sujeitos da EJA (Jovens, adultos, terceira idade, trabalhadores, população do campo, mulheres, negros, pessoas com necessidades educacionais especiais, dentre outros), a superação das estruturas rígidas de tempo e espaço presentes na escola é um aspecto fundamental. (BRASIL, 2007, p. 42, apud ARROYO, 2004).

ID
978625
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Para a Professora Maria Ciavatta, o currículo deve “enfocar o trabalho como princípio educativo, no sentido de superar a dicotomia trabalho manual/trabalho intelectual, de incorporar a dimensão intelectual ao trabalho produtivo, de formar trabalhadores capazes de atuar como dirigentes e cidadãos.” (CIAVATTA, 2005, p. 84). O texto resume o currículo chamado:

Alternativas
Comentários

  • Letra :D

    O Currículo Integrado faz parte de uma concepção de organização da aprendizagem que tem como finalidade oferecer uma educação que contemple todas as formas de conhecimento produzidas pela atividade humana.

    Fonte:http://www.sa.iffarroupilha.edu.br/site/midias/arquivos/20126493622130capitulo_da_dissertacao_do_professor_osmar_lottermann_-_capitulo_1_-_o_curriculo_integrado.pdf


ID
978628
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Para Ivani Fazenda a forma como foram pensados o ensino e a pesquisa no Brasil levaram ao surgimento de dois profissionais distintos: professores, de um lado, e pesquisadores, de outro. Assinale a alternativa que mostra o pensamento que levou a essa separação.

Alternativas
ID
978631
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Para a professora Marli de André há um tipo de pesquisa que tem maior potencial para produzir conhecimentos úteis e interessantes para os docentes pois focalizam situações do cotidiano escolar. O termo que melhor conceitua esse tipo de pesquisa é:

Alternativas
Comentários

  •  TIPOS DE PESQUISA

    Refere-se a como procederemos na execução da pesquisa.

    CLASSIFICAÇÃO DAS PESQUISAS

    Classificação com base nos objetivos - três grandes grupos: pesquisas exploratórias, pesquisas descritivas e pesquisas explicativas.
    Classificação com base nos procedimentos técnicos adotados:     pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa experimental, pesquisa ex-pos-facto, levantamento, estudo de caso e pesquisa-ação.
    Classificação segundo as fontes de informação: pesquisa de campo, pesquisa de laboratório e pesquisa bibliográfica.

    Fonte: http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/met02a.htm

    PESQUISA ETNOGRÁFICA

    Até muito recentemente as técnicas etnográficas eram utilizadas quase que exclusivamente pelos antropólogos e sociológos. No início da década de 70, entretanto, os pesquisadores da área de educação começaram também a fazer uso dessas técnicas, o que deu origem a uma nova linha de pesquisas, que tem recebido o nome de "antropológica" ou "etnográfica". A utilização desses termos, no entanto, deve ser feita de forma cuidadosa, já que no processo de transplante para a área de educação eles sofreram uma série de adaptações, afastando-se mais ou menos do seu sentido original. Um teste simples para determinar se um estudo pode ser chamado de etnográfico, segundo Wolcott (1975), é verificar se a pessoa que lê esse estudo consegue interpretar aquilo que ocorre no grupo estudado tão apropriadamente como se fosse um membro desse grupo.

    Critérios para a utilização da abordagem etnográfica nas pesquisas que focalizam a escola:
    1. O problema é redescoberto no campo.
    2. O pesquisador deve realizar a maior parte do trabalho de campo pessoalmente. 
    3. O trabalho de campo deve durar pelo menos um ano escolar.
    4. O pesquisador deve ter tido uma experiência com outros povos de outras culturas.
    5. A abordagem etnográfica combina vários métodos de coleta.
    6. O relatório etnográfico apresenta uma grande quantidade de dados primários.

    Tomando esses critérios apresentados por Wolcott (1975) e comentados por Firestone e Dawson (1981), é fácil concluir que nem todos os estudos qualitativos podem ser chamados de etnográficos. A etnografia como "ciência da descrição cultural" envolve pressupostos específicos sobre a realidade e formas particulares de coleta e apresentação de dados.

    Fonte: http://www.lite.fae.unicamp.br/papet/2003/ep145/pesq.htm

  • Como técnica, a pesquisa etnográfica é a abordagem que mais tem se proliferado em pesquisas de desenvolvimento, implementação, avaliação e monitoramento de projetos na área de políticas públicas e sociais – saúde, educação, meio ambiente –, e da mesma maneira em áreas privadas relacionadas à cultura corporativa e à gestão do conhecimento.

    A pesquisa etnográfica apresenta e traduz a prática da observação, da descrição e da análise das dinâmicas interativas e comunicativas como uma das mais relevantes técnicas. Assim, ao se avaliar programas e projetos, visando a recomendação de soluções para os problemas e impasses identificados, deve-se levar em conta as evidências da observação e da descrição, elementos cruciais da atividade etnográfica. E, se é a partir dos encontros e relacionamentos que extraímos a compreensão e explicação das experiências humanas, que se dão no mundo da vida, no mundo do trabalho, no mundo do entretenimento e da arte, então, somente poderemos extrair as evidências necessárias para compreender os contextos destes relacionamentos, a partir das análises das dinâmicas que marcam esses encontros.

    A filosofia da pesquisa etnográfica repousa na “doutrina” que compreende a vida e a existência social como localizadas e resultantes no fato mais óbvio: o encontro e o relacionamento. E é nesse e desse encontro que emergem todas as formas de negociação, solidariedade, valores, redes, transmissão, trocas, simbologias e cerimônias, conflitos, compartilhamentos, etc.

ID
978634
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Sérgio Antônio da Silva Leite e Samantha Kager apresentam um relato de aluno sobre a forma como um professor trata da avaliação: “O ruim desse professor é que ele sempre entregava as provas um dia antes da prova de recuperação e aí, sempre pegava a gente de surpresa [...] a gente queria saber onde a gente tinha errado, entende? O gabarito era só o resultado. Se a gente visse a prova um tempo antes, podia tirar nossas dúvidas. Só que ele não tava nem aí.” Essa postura caracteriza um sério problema nos processos de avaliação que é:

Alternativas
ID
978637
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta uma determinação legal que se aproxima mais do movimento curricular designado por vários autores como multiculturalismo.

Alternativas
Comentários

  • GAB: A

ID
978640
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O teórico espanhol Gimeno Sacristán afirma que ... a realidade não se reduz ao que parece evidente de forma mais imediata: é preciso esquadrinhar nela, descobrir o que não está evidente. (...) Ao lado do currículo que se diz estar desenvolvendo, expressando ideais e intenções, existe outro que funciona subterraneamente, que se denomina ____________. Na experiência prática que os alunos / as têm se misturam ou interagem ambos; é nessa experiência que encontramos o currículo real.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    Currículo: Prescrito, Real e Oculto.

     

ID
978643
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Ghiraldelli afirma que os professores brasileiros chegaram ao século XXI guiando suas práticas por cinco tendências pedagógico-didáticas que seguem a inspiração de filosofia educacional de seus autores. De acordo com uma delas, os passos segundo os quais acontece o processo ensino aprendizagem, se resumem, sequencialmente, em: vivência, temas geradores, problematização, conscientização e ação política. Assinale o autor cujas ideias melhor caracterizam essa sequência.

Alternativas
Comentários
  • a) Herbat: Preparação, Apresentação, Associação e assimilação de conceitos por comparação, Generalização, Aplicação

    b) Dewey: Atividade e pesquisa, Eleição de problemas, Coleta de dados, Hipótese ou Heurística, Experimentação ou Julgamento

    c) Freire: Vivência, Temas geradores, Problematização, Conscientização, Ação política

    d) Ghiraldelli:

    e) Saviani: Prática social, Problematização, Instrumentalização, Catarse, Pprática social

    Fonte: http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/noticias/artigo233813-1.asp

  • Temas geradores é sem dúvida de Paulo Freire!

  • Paulo Freire

ID
978646
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Pura Lucia Oliver Martins, citando Ives de La Taille, afirma que as pesquisas de Vygostsky indicam a motivação, inclinações, necessidades, interesses, impulsos, afeto e emoção como alicerces da cognição.
Assim, pode-se afirmar que assume uma posição central na formação da pessoa e no seu desenvolvimento cognitivo a dimensão:

Alternativas
Comentários

  • e) afetiva. 

  • ........Vygostsky indicam a motivação, inclinações, necessidades, interesses, impulsos, afeto e emoção ........ a resposta já estava dada.

ID
978649
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) . ERRADO. A MORALIDADE NÃO SE LIMATA  A DISTINCACAO ENTRE O BEM E O MAL. O EQUILIBIOR ENTRE A LEGALIDADE E A FINALIDADE, NA CONDUTAS DO SERVIDOS, E QUE PODERA CONSOLIDAR A MORADALIDADE DO ATO ADMINISRATIVO
     b)  CORRETO

     c)  ERRADO. VII - SALVO OS CASOS DE SEGURANÇA NACIONAL, INVESTIGAÇÕES POLICIAIS OU INTERESSE SUPERIOR DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SEREM PRESERVADOS EM PROCESSO PREVIAMENTE DECLARADO SIGILOSO, NOS TERMOS DA LEI, A PUBLICIDADE DE QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO CONSTITUI REQUISITO DE EFICÁCIA E MORALIDADE, ENSEJANDO SUA OMISSÃO COMPROMETIMENTO ÉTICO CONTRA O BEM COMUM, IMPUTÁVEL A QUEM A NEGAR.
     
    d) ERRADO. VIII - TODA PESSOA TEM DIREITO À VERDADE. O SERVIDOR NÃO PODE OMITI-LA OU FALSEÁ-LA, AINDA QUE CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PRÓPRIA PESSOA INTERESSADA OU DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NENHUM ESTADO PODE CRESCER OU ESTABILIZAR-SE SOBRE O PODER CORRUPTIVO DO HÁBITO DO ERRO, DA OPRESSÃO OU DA MENTIRA, QUE SEMPRE ANIQUILAM ATÉ MESMO A DIGNIDADE HUMANA QUANTO MAIS A DE UMA NAÇÃO.

     e) ERRADO VI - A FUNÇÃO PÚBLICA DEVE SER TIDA COMO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E, PORTANTO, SE INTEGRA NA VIDA PARTICULAR DE CADA SERVIDOR PÚBLICO. ASSIM, OS FATOS E ATOS VERIFICADOS NA CONDUTA DO DIA-A-DIA EM SUA VIDA PRIVADA PODERÃO ACRESCER OU DIMINUIR O SEU BOM CONCEITO NA VIDA FUNCION

  • A) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.


    B) Correta


    C) Salvo os casos de segurança nacional, investigações policial ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarados sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.


    D) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais de uma nação.


    E) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o sem bom conceito na vida funcional.

ID
978652
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A alternativa B é a correta.

    Decreto 1171/94, XXII: "A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso".

  • 1171/94

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    -

    "Se você não tentar, nunca vai saber se vai dar certo ou não."

     

     

  • GABARITO: LETRA B

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

  • Bizu: Comissão de Ética => pena de CEnsura, com Ciência do faltoso.

ID
978655
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o art. 8º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, algumas das formas de provimento de cargo público federal, são:

I – transferência, II – readaptação, III – reversão, IV – reintegração, V – recondução.

Associe cada uma das frases a seguir a uma das formas de provimento de cargo público e assinale a alternativa que contenha as associações corretas.

1. Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ou no interesse da administração.

2. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

3. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação quando invalidada a sua demissão.

4. Investidura do servidor em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido.

5. Revogado pela lei nº 9.527 de 10/12/1997.

Alternativas
Comentários
  • Gab: Letra D 

    Atenção: Ascensão e transferência não são formas de provimento; são inconstitucionais. No art 8º, nos incisos III e IV, havia a previsão da ascensão e a transferência, mas ambos foram revogados pela lei nº 9.527/97



  • Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90).

    O conhecimento exigido diz respeito sobre as formas de provimento de cargo público. Nesse sentido, José dos Santos Carvalho Filho afirma que (2015, p. 641), “Provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público”.

    O enunciado menciona as seguintes formas de provimento de cargo público federal:

    I – transferência;

    II – readaptação;

    III – reversão;

    IV – reintegração;

    V – recondução.

    E requer que o candidato associe corretamente cada uma das informações apresentadas com as formas de provimento sobreditas. Então, passemos à análise individual dos itens com os dispositivos legais necessários para a resolução:

    1. Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ou no interesse da administração.

    Deve ser associado com o item III, porque a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado (art. 25): I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração (...).       

    2. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

    Deve ser associado com o item V, tendo em vista que recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de (art. 29): I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.

    3. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação quando invalidada a sua demissão.

    Deve ser associado com o item IV, pois a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28).

    4. Investidura do servidor em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido.

    Deve ser associado com o item II, pois a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica (art. 24).

    5. Revogado pela lei nº 9.527 de 10/12/1997.

    Deve ser associado com o item I, tendo em vista que a ascensão (acesso) e a transferência eram formas de provimento. Contudo, foram declaradas inconstitucionais pelo STF (SV 43) e revogadas pela Lei nº 9.527/97.

    GABARITO: D.

    Referência:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 641. 

ID
978658
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Não definido

O servidor público federal, como concessão, pode se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo por:

Alternativas
Comentários
  • ALT. C

    Art. 97 Lei 8.112/90.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

            I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

            II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;

            III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

            a) casamento;

            b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

ID
978661
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Não definido

Dentre os deveres fundamentais do servidor público federal estão:

I - Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

II - Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

III - Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, dar atendimento prioritário aos brasileiros natos, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA D


    O único erro foi ao falar que deve dar prioridade aos natos.

  • "dar atendimento prioritário aos brasileiros natos" foi o erro da terceira acertiva.

ID
978664
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Não definido

O servidor público federal será aposentado compulsoriamente aos:

Alternativas
Comentários
  • ALT. B

    Art. 40 CF. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. 

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: 

    II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • Tempo de serviço não é diferente de tempo de contribuição?
  • Obs: a LC 152 mudou a idade da aposentadoria compulsória para 75 anos
ID
978667
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional

Um estrangeiro que não tenha adquirido a nacionalidade brasileira pode ocupar cargo no serviço público federal?

Alternativas
Comentários
  • ALT. D


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    Art. 37, inc. I CF - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • Letra "D"

    Lei 8.112/90 Art 5º

    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

  • A questão exige conhecimento acerca da administração pública e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "Um estrangeiro que não tenha adquirido a nacionalidade brasileira pode ocupar cargo no serviço público federal?"

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 37, I, e 207, § 1º, CF, que preceitua:

     Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;    

    Art. 207. § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. 

    Portanto, um estrangeiro, ainda que não tenha adquirido a nacionalidade brasileira, pode ocupar, sim, cargo no serviço público federal, desde que os requisitos estabelecidos em lei sejam atendidos, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

    Gabarito: D

ID
978670
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Não definido

É vedado ao servidor público, sob qualquer condição, retirar da repartição pública, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

PORQUE


É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

Analisando as afirmações, conclui-se que:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: D
    O erro da primeira afirmação está em: "sob qualquer condição". Art. 117, II da lei 8112 - Ao servidor é proibido:II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

ID
978673
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, determina que a Comissão de Ética seja instituída no âmbito:

Alternativas
Comentários
  • ALT. A

    Art. 2° D1171/94. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

    Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.


    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • Obs.: Cada um deles exercerá um mandato (não coincidente) de 3 anos, que será de relevante prestação de serviço público, não remunerado.


  • O referido Decreto foi emitido pela Casa Civil, ligada ao Planalto, logo, Poder Executivo. Em seu Artigo 2º o Decreto diz:

    Art. 2º - Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

    Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes".

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

    FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

ID
978676
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Não definido

O prazo de validade de um concurso público de provas ou de provas e títulos é:

Alternativas
Comentários
  • A Constituição Federal, no art 37, III e IV, estabelece que o prazo de validade do concurso é de até dois anos, prorrogável por iqual período e que, durante o prazo improrrogável, o aprovado tem preferência sobre o novos concursados.  

    Gab: E

  • III - o prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período;

     

    São 4 os tipos de concurso público: federal, estadual, municipal e distrital. A principal distinção entre eles é a gestão de cada um. Todos são oferecidos pelo governo, mas cada um com uma governança diferente. Na prática, isso significa que as leis que regem cada tipo de concurso são diferentes. E sim, essas leis têm suas peculiaridades.

     

    Dentre todos os tipos de concurso, o que merece uma atenção especial é o distrital — com vagas ofertadas pelo Distrito Federal. Mas por que essa distinção? Ela ocorre porque o Distrito Federal não é um estado e, portanto, não possui municípios, como os outros estados brasileiros. Trata-se de um território autônomo do país, com regiões administrativas. Dessa forma, a região oferece concursos independentes das demais esferas de poder.

     

    IV - durante o PRAZO IMPRORROGÁVEL previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

     

    A Administração é quem decide qual será o período de validação do concurso, que deve estar presente no edital. E dentro deste período não se podem realizar concursos para os mesmos cargos.

     

    Não existe período mínimo (é raro, mas existem concursos com prazo de dois, três meses), mas possui um máximo de dois anos. Esse prazo é prorrogável por apenas uma vez e somente pelo mesmo período original; ou seja, a validade máxima de um certame é sempre de quatro anos. A prorrogação do prazo também é prerrogativa da Administração, de acordo com seus interesses. Caso opte por não fazê-lo, já poderá realizar outro concurso público para os mesmos cargos. Além disso, o prazo começa a contar a partir da homologação do resultado do certame.

  • GABARITO LETRA E

     

    CF/1988 

     

    ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

     

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

     

     IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

ID
978679
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Não definido

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • QUE LOUCURA É ESSA???
  • eu marquei alternativa D.
    está correto?

  • uma possibilidade da letra E é o

    Quinto Constitucional

    “Quinto Constitucional”

    O art. 94 da CF/88 estabelece que 1/5 dos lugares dos TRFs, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do:

    1. Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira, e de

    2. Advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional,

    ...indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

    Essa regra, apesar de o art. 94 só fazer referência explícita aos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados, Distrito Federal e Territórios, aplica-se também aos tribunais do trabalho, inclusive ao TST.

    Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004, deu-se a extensão, aos tribunais do trabalho, da regra do ‘quinto’ constante do artigo 94 da Carta Federal.

    Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

    I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

    II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

    Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 7 juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos, sendo:

    I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

    II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.

  • Gabarito - E

    A única forma de Provimento Originário é a nomeação,

    que pode ser realizada em caráter Efetivo (mediante concurso)

    ou para Cargos de Provimento em Comissão (livre nomeação).

     

    Conforme Constituição Federal artigo 37, inciso II, os cargos em comissão são providos por livre nomeação e exoneração (caráter transitório).

    Significa que à autoridade competente é dispensada exposição de motivos para nomear e exonerar pessoas para tais cargos, não havendo prazo determinado para o exercício.

    É ato administrativo discricionário, conforme oportunidade e conveniência da Administração Pública, não há que se falar em arbitrariedade, tendo em vista a existência de normas a serem observadas.

    A Emenda Constitucional n. 19 de 1998 acrescentou ao artigo 37 da Constituição Federal o inciso V, prevendo que os cargos em comissão, assim como as funções de confiança, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    A função de confiança, também conhecida como função gratificada, distingue-se do cargo comissionado por serem exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, ao passo que, para o cargo em comissão, são nomeadas pessoas sem vínculo anterior com a Administração Pública.

ID
978682
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Não definido

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

PORQUE


O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

Analisando as afirmações, conclui-se que:

Alternativas
Comentários
  • Acho uma tremenda besteira essa invenção da Funrio de perguntar se uma afirmação justifica ou complementa a outra.
  • Letra E

    Primeiramente, vamos aos dispositivos legais:

    Lei 8112/1990

    Art. 47.  O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

    Parágrafo único.  A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa.

    Art. 48.  O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. 

    É típica questão da Cesgranrio fazer esse tipo de enlace entre as afirmativas. Eu particularmente não gosto, mas essa aqui foi tranquila. Primeiramente devemos analisar os dois itens, sem nos preocuparmos com o PORQUE; ver a primeira afirmativa, julgar se está certa ou errada; depois fazemos o mesmo com a segunda e só então vemos se os assuntos são correlatos. Neste caso, ambas as alternativas estão mesmo corretas (letra da lei, inclusive), mas o fato de o servidor ter de pagar suas dívidas com o erário público não justifica que sua remuneração não seja objeto de arresto, são duas coisas distintas.

  • GABARITO: LETRA E

ID
978685
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral

Algumas condições para o servidor atuar na atividade política são:

I – O servidor investido no mandato de prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

II – O servidor investido no mandato de vereador será afastado do cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.

III – O servidor terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8112, art 94:

    I. Correta

    II. Falsa, pois se houver compatibilidade de horários, o vereador perceberá tanto as vantagens de seu cargo, quanto a remuneração do cargo eletivo.
    Não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    Lei 8112, art 86:

    III. Falsa, pois a licença durante o período entre a sua escolha em convenção partidária e a véspera do registro de sua candidatura é sem remuneração.

  • GAB. A

    Tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

    Prefeito: Afastado + opta pela remuneração

    Vereador: compatibilidade de horário(não será afastado) + receberá as duas remunerações

    Algumas condições para o servidor atuar na atividade política são:

    I – O servidor investido no mandato de prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. CORRETO

    II – O servidor investido no mandato de vereador será afastado do cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo. ERRADO

    III – O servidor terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. ERRADO.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e as condições referentes à atividade política do servidor público.

    A partir do artigo 38, da Constituição Federal, depreende-se que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    1) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

    * Neste caso, o servidor público deverá se afastar do seu cargo e receberá o subsídio do mandato eletivo (não há a opção de optar pela remuneração). Alguns exemplos de mandato eletivo referentes ao item "1" são o de Senador, Deputado Federal e Estadual.

    2) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

    ** Neste caso, o servidor público deverá se afastar do seu cargo e poderá optar pela remuneração.

    3) Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma referente ao item "2".

    *** Neste caso, se houver compatibilidade de horários com o cargo de Vereador, o servidor perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Todavia, caso não haja compatibilidade de horários, aplica-se o mesmo caso do Prefeito (afasta-se do seu cargo e poderá optar pela remuneração).

    4) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

    5) Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

    Por fim, vale destacar que, conforme o artigo 86, da lei 8.112 de 1990, o servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, sendo que, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

    ANALISANDO OS ITENS

    Item I) Este item está correto, por transcrever literalmente o conteúdo relacionado ao mandato de Prefeito descrito acima.

    Item II) Este item está incorreto, pois o servidor investido no mandato de vereador não será necessariamente afastado do seu cargo, já que, se houver compatibilidade de horários, poderá perceber as vantagens do seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo de vereador.

    Item III) Este item está incorreto, pois a licença, neste caso, é sem remuneração.

    GABARITO: LETRA "A".

  • GABARITO: A

    LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA (LEI 8.112/90)

    Entre a escolha em convenção partidária e a véspera do registro de candidatura ---> Licença SEM remuneração

    Entre o registro da candidatura e o 10º (décimo) dia seguinte ao da eleição ---> Licença COM remuneração por até 3 meses

ID
978688
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Essa questão, não poderia ser anulada? pois: existem requisitos previsto no parágrafo 1º.. e não somento por motivo de doença.

                Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

            § 1o  A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.

  • O que tem de errado na letra B?

  • Tmb não consegui identificar o erro da alternativa B, salvo pela omissão do "cargo efetivo" o final da frase. Seria esse o problema?

    L8112/90 - Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo .

  • Com toda a Certeza viu Roberto Di Sena Jr.

    A alternativa B está errada só pelo fato de não ter o nome "Cargo Efetivo" no final da frase.

    Subseção IV

    Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

    Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo

  • Atualizando ... assiduidade já não gera licença, mudou para capacitação:


    Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

    I por motivo de doença em pessoa da família;

    II por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

    III para o serviço militar;

    IV para atividade política;

    V para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    VI para tratar de interesses particulares;

    VII para desempenho de mandato classista.


    § 1o A licença prevista no inciso I, bem como cada uma de suas prorrogações, serão precedidas de

    exame por perícia médica oficial, observado o disposto no art. 204. (Redação dada pela Medida Provisória nº

    441, de 2008)

    § 1o A licença prevista no inciso I do caput deste artigo bem como cada uma de suas prorrogações serão

    precedidas de exame por perícia médica oficial, observado o disposto no art. 204 desta Lei. (Redação dada pela

    Lei nº 11.907, de 2009)


    § 3o É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste

    artigo.


  • acho sacanagem colocarem essas cópias da lei e trocar uma palavrinha para confundir o candidato viu.

  • Opção correta: e-) Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial

  • Sabía que a E faltava a condição da lei, por isso fui de B, vai entender o que a banca quer que vc saiba mais. 

  • Questão muito ruim. Seguindo a lógica da banca tanto B como E estão erradas! Uma vez que existem requisitos nas duas situaçãos!

ID
978691
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Não definido

Alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público são:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A.
    Lei 8.112/90.
    Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

            I - a nacionalidade brasileira;

            II - o gozo dos direitos políticos;

            III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

            IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

            V - a idade mínima de dezoito anos;

            VI - aptidão física e mental.

  • A PALAVRA BASICO DIFERENCIA A LETRA D DA A Q É CORRETA

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

     IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.