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Prova MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Contador

ID
234124
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O que deve ser feito para remover o cabeçalho ou rodapé da primeira página de um texto, usando o editor de texto Microsoft Word 2007?

Alternativas
Comentários

  • Remover o cabeçalho ou rodapé da primeira página:

    1. Na guia Layout da Página, clique no Iniciador de Caixa de Diálogo Configurar Página e, em seguida, clique na guia Layout.

    2. Marque a caixa de seleção Primeira página diferente em Cabeçalhos e rodapés.

    Os cabeçalhos e rodapés são removidos da primeira página do documento.

    Fonte: Site da Microsoft.

  • No Word 2007



  • Cuidado! No word 2010, tá na guia "design", que aparece só depois de você escolher a opção "editar cabeçalho" na guia "inserir"

ID
234127
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Microsoft Word 2007 existem diversas opções para alinhamento do texto de um parágrafo. Qual é a opção que permite alinhar o texto às margens direita e esquerda, adicionando espaço extra entre as palavras conforme o necessário?

Alternativas
Comentários

  • Letra "B"

    1. Seleccione o texto que deseja justificar (justificar: ajustar o espaçamento horizontal para que o texto fique alinhado uniformemente ao longo das margens esquerda e direita. Justificar texto cria uma margem regular em ambos os lados.).


    2. Na barra de ferramentas (barra de ferramentas: barra com opções e botões utilizados para executar comandos. Para apresentar uma barra de ferramentas, prima ALT e, em seguida, SHIFT+F10.) Formatação, clique em Justificar Imagem de botão.

     

    Pelo facto da última linha de texto de um parágrafo ser frequentemente mais curta do que as outras linhas, pode não parecer estar justificada. Para justificar a última linha num parágrafo justificado, coloque o ponto de inserção no fim da última linha e, em seguida, prima SHIFT+ENTER. Tome nota que justificar uma linha muito curta de texto pode parecer estranho devido à grande quantidade de espaço criado entre as palavras

  • Letra B. O alinhamento justificado adiciona espaços entre as palavras de um parágrafo ou período, permitindo que este seja alinhado com ambas as margens.

  • Fica "quadrado". Deixa com uma boa estética o texto.

    Via QC: 

    Letra B. O alinhamento justificado adiciona espaços entre as palavras de um parágrafo ou período, permitindo que este seja alinhado com ambas as margens.

ID
234130
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para que serve a opção " Quebrar texto automaticamente" da aba " Alinhamento" da caixa de diálogo " Formatar Células" do Microsoft Excel 2007?

Alternativas
Comentários

  •  

    Em Quebrar texto automaticamente. 

    Imagem do botão

    Os dados na célula são quebrados para encaixar na largura da coluna. Ao alterar a largura da coluna, a quebra de dados será ajustada automaticamente.

  • Letra D. É uma forma de evitarmos a exibição dos símbolos ##### característicos de erro no tamanho da largura da coluna na exibição de números. Em caso de textos, se ele excede o tamanho disponível e na próxima coluna existe informação, a coluna atual 'fica por baixo' da coluna seguinte.
  • Curiosidade: este conceito foi solicitado em um concurso em 2013, desta mesma organizadora. Quase idêntica a questão...
ID
234133
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual das fórmulas abaixo deve ser usada para somar os valores das linhas de 4 a 9 da coluna B, usando o Microsoft Excel 2007?

Alternativas
Comentários

  • TOtal?   somaR ?      na planilha eletronica somar = SOMA     

    DOIS PONTOS equivale ao intervalo de um numéro a outro. EX: SOMA( 4:9)   =  4+5+6+7+8+9

    PONTO E VIRGULA equivale ao numero indicado mais ou outro   EX:    SOMA( 4; 9)     =  4+9

  • Nenhuma das alternativas... a fórmula Soma(B4:B9) nao funciona se nao for precedida pelo sinal "="... a fórmula correta deve ser: =Soma(B4:B9)

    Claro que na hora da prova ninguém vai deixar de marcar a letra A... hehehehehhehe... mas cabe recurso forte!!!

  • Um detalhe sobre as formulas do EXCEL: quando tiver ( : ) soma-se todo o intervalo entre os números. Quando se tem ( ; ) se soma cada célula individualmente.

  • Letra A. Simples aplicação dos conceitos básicos sobre ATÉ (uso de dois pontos).
  • Questão passiva de recurso, Soma(B4:B9) o excel vai reconhecer como texto, =Soma(B4:B9) seria o correto.

  • Faltou o sinal de =. A banca deveria ter anulado.

ID
234136
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O que deve ser feito quando você abre um e-mail com arquivos anexos e quer enviá-lo a outra pessoa com os mesmos anexos, usando o Microsoft Outlook?

Alternativas
Comentários

  • Quando encaminhamos uma mensagem recebida, enviamos,também, os anexos.

       Mensagens/encaminhar    ou CTRL + F ou Botão encaminhar.

                   Valeu!!!

  • A questão aborda conhecimentos acerca do comando utilizado para enviar uma mensagem de e-mail a outro endereço, que não seja os destinatários do e-mail principal e o autor da mensagem. 

     

    A.     Incorreta – Ao utilizar a opção “Responder a todos”, o e-mail será enviado ao remetente e aos destinatários inclusos no e-mail.  

    B.     Correta – Ao utilizar a opção “Encaminhar”, o usuário poderá enviar a mensagem do e-mail e seus anexos a outra pessoa, que não seja os destinatários do e-mail principal e o autor da mensagem. 

    C.     Incorreta – Não existe essa opção no Outlook.  

    D.     Incorreta – Não existe essa opção no Outlook.  

    E.      Incorreta – A opção “Anexar” é utilizada para anexar arquivos ou documentos na mensagem de e-mail.  

     

    Gabarito – Alternativa B.  

ID
234571
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que tange aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, relacione-os às suas respectivas características. Ao final, assinale a alternativa correspondente.
1-Princípio da Prudência.
2-Princípio da Competência.
3-Princípio da Entidade.
4-Princípio da Oportunidade.
5-Princípio da Continuidade.
( ) O Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
( ) Influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da Entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.
( ) Refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.
( ) As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
( ) Determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para os do Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

Alternativas
Comentários

  •  a. Princípio da Entidade

    – o patrimônio da entidade não se confunde com o de seus sócios ou acionistas ou proprietário individual.

    b. Princípio da Continuidade

    – a continuidade ou não da entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

    – pressupõe a continuidade indefinida das atividades operacionais de uma entidade até que hajam evidências ou indícios muito fortes em contrário. Por conseqüência, como as demonstrações financeiras são estáticas não podem e não devem ser desvinculadas de períodos anteriores e subseqüentes.

    c. Princípio da Oportunidade

    – refere-se simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.
    f. Princípio da Competência

    – as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se relacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

    g. Princípio da Prudência

    – determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os componentes do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. – visa a prudência na preparação dos registros contábeis, com a adoção de menor valor par os itens do ativo e da receita, e o de maior valor para os itens do passivo e de despesa.


  • Olá Pessoal!!
    Sabemos que no exercício de 2010, os princípios da Contabilidade sofreram algumas alterações importantes.
    Cuidado, porque a Resolução CFC 1282/2010 Alterou a Resolução 750/93, e trocou pontos importantes.
    Antes os princípios eram chamados de Princípios Fundamentais da Contabilidade. Com a mudança, passam a ser tratados como Princípios de Contabilidade. Esse já é um primeiro aspecto que pode ser cobrado em prova, por que não?
    Antes das alterações possuíamos 7 princípios de Contabilidade. Agora, restaram-nos somente 6. O princípio da atualização monetária foi incorporado ao princípio do registro pelo valor original.

    Vamos continuar estudando...
ID
234574
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Observe a composição patrimonial da empresa Alfa:

Ativo Circulante: R$ 30.000,00
Ativo Não Circulante: R$ 20.000,00
Passivo Circulante: 25.000,00
Passivo Não Circulante: 25.000,00

Com base nos dados acima, podemos afirmar que a empresa apresenta:

Alternativas
Comentários

  • Temos que:    AC = 30.000,     ANC = 20.000,

                              PC = 25.000,    PNC = 25.000,                   ASSIM:  AC + ANC = ATIVO ---------> R$ 50.000,

                                                                                                                      PC + PNC = PASSIVO  ---->R$ 50.000,

    Na equação patrimonial:   A = P, temos uma situação patrimonial NULA.

    Resposta letra D.

  • A diferença entre o ativo e o passivo exigível recebe o nome de situação líquida.

    Há 3 espécies possíveis de situações líquidas:

    1 - Situação Líquida Nula → Ativo = Passivo Exigível

    2 - Situação Líquida Positiva → Ativo > Passivo Exigível

    3 - Situação Líquida Negativa → Ativo < Passivo Exigível

     

  • Questão tão tão tão facil e obvia que chega a dar medo de marcar kkkkk

     

ID
234577
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

São elementos essenciais do lançamento no livro diário:

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta: opção (c)

    Os itens básicos de cada lançamento são:

    1. Data: A data é importante para que se possa ordenar os lançamentos de forma cronológica (formalidade indispensável para  o Livro Diário)

    2. Conta Devedora: Débito

    3. Conta Credora: Crédito

    4. Valor

    5. Histórico: No histórico deve ser explicado o fato contábil ocorrido (em linguagem clara e concisa) e referenciados os documentos que suportam o lançamento.

    Ademais, dentre as formalidades intrínsecas do Livro Diário, estão:

    a) utilização de idioma nacional;

    b) utilização da moeda corrente do país.

    Vejamos os erros das assertivas:

    a) Data, moeda utilizada, conta(s) debitada(s), conta(s) creditada(s) e valor da operação. X
    b) Moeda utilizada, regime de contabilização, histórico da operação e sistema de contas utilizado. X
    c) Local e data, conta(s) debitada(s), conta(s) creditada(s), histórico da operação e valor da operação. V
    d) Conta(s) debitada(s), conta(s) creditada(s), histórico da operação e sistema de contas utilizado. X
    e) Data, conta(s) debitada(s), conta(s) creditada(s), valor da operação e regime de contabilização. X
     

     

ID
234580
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Observe as seguintes contas que compõem o Patrimônio da Cia. Beta:

- Disponibilidades - R$ 80.000,00
- Direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente - R$ 60.000,00
- Aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte R$ 40.000,00
- Os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte - R$ 120.000,00
- Participações permanentes em outras sociedades - R$ 30.000,00
- Financiamento realizado para aquisição de maquinários, com vencimento para o próximo exercício - R$ 150.000,00

Com base nos dados supracitados, apure:

O total do Ativo Não Circulante:

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta: opção (e)

    Os dois únicos itens que pertecem ao Ativo Não Circulante são:

    R$ 120.000,00 => Direitos Realizáveis após o término do exercício seguinte

    R$   30.000,00 => Participações Permanentes em outras sociedade

    R$ 150.000,00 Total do ANC

  • Base legal:

    Art. 179, Lei 6.404/76 - As contas serão classificadas do seguinte modo:

    I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;
    II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia;
    III - em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa;
    IV - no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens destinados à manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial;
    V - no ativo diferido: as aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social, inclusive os juros pagos ou creditados aos acionistas durante o período que anteceder o início das operações sociais.
    IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens;
    V – no diferido: as despesas pré-operacionais e os gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício social e que não configurem tão-somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência operacional;
    VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, in clusive o fundo de comércio adquirido.     

ID
234583
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Observe as seguintes contas que compõem o Patrimônio da Cia. Beta:

- Disponibilidades - R$ 80.000,00
- Direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente - R$ 60.000,00
- Aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte R$ 40.000,00
- Os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte - R$ 120.000,00
- Participações permanentes em outras sociedades - R$ 30.000,00
- Financiamento realizado para aquisição de maquinários, com vencimento para o próximo exercício - R$ 150.000,00

Com base nos dados supracitados, apure:

O valor do Patrimônio Líquido:

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta: opção (d)

    PATRIMÔNIO LÍQUIDO = ATIVO (-) PASSIVO

    PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (80.000 + 60.000 + 40.000+ 120.000 + 30.000) - (150.000)

    PATRIMÔNIO LÍQUIDO = 330.000 - 150.000

    PATRIMÔNIO LÍQUIDO = 180.000

  • Primeiro é necessário classificar as contas como sendo do Ativo, do Passivo ou do Patrimônio Líquido.
    - Disponibilidades - R$ 80.000,00 ---- Ativo (Disponibilidades é o mesmo que Caixa e Bancos)
    - Direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente - R$ 60.000,00 --- Ativo (Direitos e Bens estarão sempre no ativo e obrigações no Passivo)
    - Aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte R$ 40.000,00 ---- Ativo (Aplicações de Recursos se refere a Ativo e a Origem de Recursos se refere ao Passivo)
    - Os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte - R$ 120.000,00     --- Ativo (Direitos e Bens estarão sempre no ativo e obrigações no Passivo)
    - Participações permanentes em outras sociedades - R$ 30.000,00 ---- Ativo (são as Coligadas ou Controladas)
    - Financiamento realizado para aquisição de maquinários, com vencimento para o próximo exercício - R$ 150.000,00 ---- Passivo (Financiamento, Emprestimos é sempre Passivo).


    Agora é só montar o Balanço:
    Ativo:
    Disponibilidades   80.000,00
    Direitos Realizaveis Curto Prazo   60.000,00
    Aplicação de Recursos    40.000,00
    Direitos Realizaveis Longo Prazo  120.000,00
    Participações Pèrmanentes    30.000,00
    Total do Ativo =  330.000,00

    Passivo:
    Financiamento  150.000,00

    PL:
    Ativo - Passivo = PL
    330.000,00 - 150.000,00 = 180.000,00

    Logo, o valor do Parimonio Liquido é de 180.000,00.
ID
234586
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação à escrituração das Companhias, conforme prevê a lei 6.404/76 e alterações posteriores, observe as seguintes afirmações:

I- A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da lei 6404/76 e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de caixa.

II- As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-las em nota e ressaltar esses efeitos.

III- As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

IV- As demonstrações financeiras serão assinadas pelos diretores da Companhia e por contadores legalmente habilitados.

Assinale a alternativa abaixo que julga corretamente as afirmações supracitadas:

Alternativas
Comentários

  • Itens I e IV errado

    Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

    § 4º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.
    ras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.
     

     

     

  • Gabarito: A.

    I) Errado. Estaria correto se ao final da assertiva estivesse escrito Regime de Competência e não regime de Caixa.

    II) Correto, conforme art. 177 da Lei das S/As.

    III) Correto, conforme art. 177 da Lei das S/As.

    IV) Errado. Estaria correto se indicasse administrador e não diretores.

     

  • a IV fala em diretores e contadores, acredito que o problema está em contadores, pois segundo a legislação, o certo seria contabilista (abrangendo técnicos e bacharéis) 

    segue a definição de diretor e administrador, segundo o dicionário michaelis 

    adj (lat directore) Que dirige, regula ou determina; diretivo: Plano diretor da grande São Paulo. sm 1 Aquele que dirige ou administra. 2 Aquele que preside a certas sociedades comerciais e industriais ou corporações científicas, artísticas, literárias etc. 3 Funcionário encarregado de dirigir o serviço de uma repartição pública. 4 Guia. 5 Membro de um diretório ou de uma diretoria. D.-geral:funcionário que preside a uma diretoria-geral.

    adj (lat administratore) 1 Que administra. 2 Concernente ou pertencente à administração pública ou particular. sm 1 O que tem a seu cargo a administração pública total ou parcial. 2 O que dirige ou superintende estabelecimento público ou particular. 3 Preposto do proprietário na direção de fazenda ou sítio. 4 O que tem à sua guarda bens ou indivisíveis ou pertencentes a pessoas incapazes (Cód Civ,art 1.249). Fem: administradora, administradeira. A. de banco de dados, Inform: pessoa responsável pela execução e manutenção de um sistema de banco de dados...

  • Gabarito: letra A

    Alternativas incorretas

    I) Art. 177 caput. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

    IV) Art 177  § 4º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados

      Alternativas corretas

    II) Art 177    § 1º As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos.

    III)Art 177   § 3º  As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

     

    Bons estudos!!!

     

ID
234589
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que diz respeito aos critérios de avaliação dos elementos do ativo e do passivo do Balanço Patrimonial, conforme prevê a lei 6.404/76 e alterações posteriores, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  •  Art. 183. ........
    § 1o Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:
    a) .....
    b) dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro;

  • a) Errada. De acordo com a Lei 6404 em seu art. 183, o intengível será registrado pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização.

    b) Errada. De acordo com a Lei 6404 em seu art. 183, a provisão de ajuste deve ser feita quando o valor de mercado for inferior e não superior como indica a assertiva.

    c) Errada. De acordo com a Lei 6404 em seu art. 184, as obrigações em moeda estrangeira serão convertidas à taxa de câmbio vigência na data do balanço, quando houver a cláusula de paridade cambial.

    d) Errada. De acordo com a Lei 6404 em seu art. 183, o custo de aquisição das matérias primas e dos bens em almoxarifado, será avaliado pelo preço que possam ser repostos mediante compra no mercado.

    e) Correta, de acordo com a Lei 6404 em seu artigo 183.

  • LETRA E


    A) os direitosclassificados no intangível, pelo custo incorrido na aquisição deduzido dosaldo da respectiva conta de amortização

    B) os direitosque tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assimcomo matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custode aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor demercado, quando este for inferior;

    C) asobrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidasem moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;

    D) asobrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serãoconvertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;


    FÉ!


  • Considera-se valor justo das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante venda no mercado.(art. 183, §1º, a da Lei 6.404/76)

ID
234592
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

As provisões, sejam do Ativo ou do Passivo, são determinadas com base em estimativas que envolvam incertezas de grau variável. Sabendo isso, são consideradas provisões do Passivo:

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta: opção (d)

    a) Provisão para imposto de renda, provisão para créditos de liquidação duvidosa e provisão para férias.

    A PDD é uma provisão do Ativo.

    b) Provisão para perdas prováveis na realização de investimentos, provisão para contingências e provisão para devedores duvidosos.

    Provisão para perdas prováveis na realização de investimentos e PDD são provisões do Ativo.

    c) Provisão para férias, provisão para contingências e provisão para perdas prováveis na realização de investimentos.

    Provisão para perdas prováveis na realização de investimentos é uma provisão do Ativo.

    d) Provisão para imposto de renda, provisão para contingências e provisão para férias.

    Verdadeira. Todas as provisões mencionadas são provisões do Passivo.

    e) Provisão para ajuste a valor de mercado, provisão para créditos de liquidação duvidosa e provisão para imposto de renda.

    Provisão para ajuste a valor de mercado e PDD são provisões do Ativo.

ID
234595
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a lei 6.404/76 e alterações posteriores, uma Companhia de capital fechado com Patrimônio Líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), será obrigada à elaboração e publicação das seguintes Demonstrações Contábeis:

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta: opção (e)

    São 5 as Demonstrações Financeiras obrigatórias:

    1. Balanço Patrimonial;

    2. Demonstração do Resultado do Exercício;

    3. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados;

    4. Demonstração dos Fluxos de Caixa (*);

    5. Demonstração do Valor Adicionado (**);

    (*) A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos Fluxos de Caixa.

    (**) A DVA é obrigatória somente para as companhias abertas.

    Fonte: Art. 176, Incisos I a V e parágrafo 6.

ID
234598
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Observe as contas informadas pela Companhia Ômega S/A no encerramento do exercício de 2009:

- Caixa - R$ 15.000,00
- Banco conta aplicação - R$ 25.000,00
- Ações de coligadas - R$ 8.000,00
- Ações em tesouraria - R$ 50.000,00
- Imóveis - R$ 50.000,00
- Capital Social - R$ 120.000,00
- Vendas - R$ 90.000,00
- Compras - R$ 40.000,00
- Estoque em 31.12.2008 - R$ 15.000,00
- Estoque atual - R$ 30.000,00
- Descontos incondicionais concedidos - R$ 12.000,00
- Despesas administrativas - R$ 10.000,00
- Fornecedores - R$ 70.000,00
- Ajustes de avaliação patrimonial (natureza devedora) - R$ 55.000,00

Obs.: Desconsidere a tributação incidente.

Apure:

O Total do Ativo Circulante:

Alternativas
Comentários

  • Caixa: 15.000
    Banco: 25.000
    Estoque: 30.000
    TOTAL: 70.000

  • Alguem poderia esclarecer o porquê da conta VENDAS - 90.000,00 não ser ativo circulante?

  • Vendas é Conta do Resultado do Exercícos e não do Balanço Patrimonial. 
ID
234601
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Observe as contas informadas pela Companhia Ômega S/A no encerramento do exercício de 2009:

- Caixa - R$ 15.000,00
- Banco conta aplicação - R$ 25.000,00
- Ações de coligadas - R$ 8.000,00
- Ações em tesouraria - R$ 50.000,00
- Imóveis - R$ 50.000,00
- Capital Social - R$ 120.000,00
- Vendas - R$ 90.000,00
- Compras - R$ 40.000,00
- Estoque em 31.12.2008 - R$ 15.000,00
- Estoque atual - R$ 30.000,00
- Descontos incondicionais concedidos - R$ 12.000,00
- Despesas administrativas - R$ 10.000,00
- Fornecedores - R$ 70.000,00
- Ajustes de avaliação patrimonial (natureza devedora) - R$ 55.000,00

Obs.: Desconsidere a tributação incidente.

Apure:

O Lucro Líquido do exercício:

Alternativas
Comentários

  • Vendas: 90.000
    Custos: (25.000)
    Desconto: (12.000)
    Despesas: (10.000)

    LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO: 43.000

  • Apenas complementando o comentário do colega:

    Para chegar ao valor do CMV, deve-se utilizar a a fórmula:

    CMV = Estoque Inicial + Compras - Estoque Final

    CMV = 15.000 + 40.000 - 30.000

    CMV = 25.000

    Demonstração do Resultado do Exercício:

    (+) R$ 90.000 Vendas

    (-) R$ 12.000 Descontos Incondicionais Concedidos

    (=) R$ 78.000 Receita Operacional Líquida

    (-) R$ 25.000 CMV

    (=) R$ 53.000 Lucro Operacional Bruto

    (-)  R$ 10.000 Despesas Administrativas

    (=) R$ 43.000 Lucro Operacional Líquido

ID
234604
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Observe as contas informadas pela Companhia Ômega S/A no encerramento do exercício de 2009:

- Caixa - R$ 15.000,00
- Banco conta aplicação - R$ 25.000,00
- Ações de coligadas - R$ 8.000,00
- Ações em tesouraria - R$ 50.000,00
- Imóveis - R$ 50.000,00
- Capital Social - R$ 120.000,00
- Vendas - R$ 90.000,00
- Compras - R$ 40.000,00
- Estoque em 31.12.2008 - R$ 15.000,00
- Estoque atual - R$ 30.000,00
- Descontos incondicionais concedidos - R$ 12.000,00
- Despesas administrativas - R$ 10.000,00
- Fornecedores - R$ 70.000,00
- Ajustes de avaliação patrimonial (natureza devedora) - R$ 55.000,00

Obs.: Desconsidere a tributação incidente.

Apure:

O Índice de Liquidez Seca (ILS) é aproximadamente:

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta: opção (c)

    Índice de Liquidez Seca (ILS) = (Ativo Circulante - Estoques) / Passivo Circulante

    ILS = (15.000 + 25.000 + 30.000) - (30.000)/ 70.000

    ILS = 40.000/70.000

    ILS = 4/7

    ILS = 0,57142

  • O que eu não entendi nessa questão foi onde o amigo que a resolveu encontrou mais 30.000, até porque se for feito a apuração do resultado encontraremos um lucro líquido de 43.000. Com esse lucro na conta de lucros/ prejuízos acumulados fechará o balanço no valor de 128.000.
ID
234607
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme Portaria Interministerial n° 163 STN/SOF, de 04.05.2001, NÃO é considerada uma receita de capita

Alternativas
ID
234610
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que diz respeito às técnicas orçamentárias no setor Público, relacione-as às suas respectivas características. Ao final, assinale a alternativa correspondente.

1- Orçamento Clássico ou Tradicional
2- Orçamento - Programa
3- Orçamento Base Zero
4- Orçamento de Realizações ou de Desempenho

( ) Apesar da identificação de objetivos em cada ação governamental, não está vinculado ao processo de planejamento, pecando por não apresentar uma linha norteadora para a realização das despesas.
( ) É também chamado de Orçamento Incremental, pois toma por base o montante de um item de despesa de um período, sobre a importância gasta no período anterior no mesmo item, definindo assim o montante de despesa para o próximo exercício financeiro. Sua característica maior é dar ênfase aos objetos de gastos, ou seja, ao que se compra.
( ) Consiste na interligação do planejamento com o orçamento por meio de programas de governo. Estes são os instrumentos de que se utiliza o governo para consecução de seus fins, organizando as ações de características comuns sob um mesmo título e objetivo.
( ) Permite que as decisões sobre cortes de itens de despesas sejam tomadas com maior segurança e precisão, em função da quantidade de informações que é gerada para a justificação de cada item de despesa.


Alternativas
Comentários

  •  

    Orçamento Base Zero

    Um instrumento administrativo prático para avaliação das despesas.é a mudança substancial nos ajustamentos do orçamento à capacidade de recursos da empresa. Este é o momento mais delicado na definição do orçamento, onde a incidência dos cortes não raro mutilam a peça, além de produzir efeitos devastadores na motivação dos gestores que tiveram seus programas postergados, cortados ou reduzidos

  • (4) Apesar da identificação de objetivos em cada ação governamental, não está vinculado ao processo de planejamento, pecando por não apresentar uma linha norteadora para a realização das despesas. Neste orçamento procura-se saber a coisas que o governo faz e não as coisas que o governo compra. Preocupa-se com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si. Em que pese este orçamento ter representado uma evolução do orçamento tradicional, ainda não poderia ser considerado um orçamento programa, tendo em vista que lhe faltava uma característica primordial: a vinculação do orçamento a um sistema de planejamento público, ou seja a grande diferença entre o orçamento de desempenho e o orçamento-programa é que o orçamento de desempenho não se relaciona com um sistema de planejamento das políticas públicas.
    (1) É também chamado de Orçamento Incremental, pois toma por base o montante de um item de despesa de um período, sobre a importância gasta no período anterior no mesmo item, definindo assim o montante de despesa para o próximo exercício financeiro. Sua característica maior é dar ênfase aos objetos de gastos, ou seja, ao que se compra. Orçamento Clássico ou tradicional possuia como aspecto o fato de não enfatizar o planejamento da ação governamental, não se preocupava em atender as necessidades da coletividade é um mero instrumento contábil, preocupava-se apenas com os gastos, receitas e despesas e repassava aos órgãos os recursos. Nenhuma preocupação com o planejamento dos objetivos e metas a atingir. Sua preocupação é o objetivos dos gastos.
    (2) Consiste na interligação do planejamento com o orçamento por meio de programas de governo. Estes são os instrumentos de que se utiliza o governo para consecução de seus fins, organizando as ações de características comuns sob um mesmo título e objetivo. Orçamento-programa primam pelo orçamento como elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
    (3) Permite que as decisões sobre cortes de itens de despesas sejam tomadas com maior segurança e precisão, em função da quantidade de informações que é gerada para a justificação de cada item de despesa. Ao contrário do orçamento tradicional que já parte de uma determinada base orçamentária, acrescentando apenas uma projeção de inflação, o Orçamento Base-Zero exige que cada administrador justifique detalhadamente todas as dotações solicitadas em seu orçamento, cabendo-lhe justificar por que deve gastar o recurso.
  • Excelente o comentário de KMC!

    A questão poderia ser resolvida observando tão somente o último trecho da última afirmação:

    (...) justificação de cada item de despesa.

    O OBZ (Orçamento Base-Zero) tem como característica básica  a necessidade de se justificar cada despesa.

    Outras características inerentes desse orçamento são:

    1) "Esquecer o passado"- Independentemente dos gastos do ano anterior, elaborar-se-á um novo orçamento, partindo do zero.
    2) Aplicável a pequenas organizações e inviável às grandes.
    3) A.R.A= Análise + Revisão + Avaliação.
    4) Crescimento profissional dos empregados, que passam a ter um olhar mais crítico no que diz respeito a gastos orçamentários.

    Apesar de não ser aplicado no Brasil, questões que tratam do Orçamento OBZ são bem recorrentes. Inclusive já encontrei outras bancas exigindo conhecimento sobre o assunto: CESPE e FCC, para ser mais exato!


    Bons estudos!




    Quem ensina aprende duas vezes.

  • Colegas, o Orçamento Incremental não seria um outro tipo de orçamento (diferente do Orçamento Clássico ou Tradicional ou por Insumos) no qual são considerados somente os aspectos quantitativos, mantendo-se constantes os qualitativos? (sem considerar a evolução das necessidades)
    obrigada a quem puder ajudar













  • Correta letra A.











  • Concordo com a Débora  quanto a incremental. Sempre vi a técnica de orçamento incremental como distinta das outras citadas na questão.

    Um orçamento incremental é quando a definição dos montantes de recursos a serem alocados para os programas, ações, órgãos ou despesas se realiza mediante incorporação de acréscimos marginais em cada item de despesa, mantendo-se o mesmo conjunto de despesas do orçamento anterior (ou com pequenos ajustes). Ou seja, o orçamento de cada período mantém a mesma estrutura de despesas do orçamento do período anterior, realizando-se apenas incremento nos montantes de cada despesa. Desta forma, as opções e prioridades estabelecidas no passado tendem a permanecer inalteradas ao longo do tempo, e o orçamento termina não refletindo uma reavaliação quanto a novas necessidades e prioridades da sociedade. Portanto, é fácil perceber que este orçamento não privilegia a eficiência do gasto e a evolução da ação governamental.

    http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq04_denis_rocha.pdf

    Fé, esperança e perseverança !

  • TÉCNICAS ORÇAMENTÁRIAS:

    Orçamento tradicional
    -Documento apenas de previsão de receitas e fixação de despesas,
    -Há somente a preocupação com a classificação das despesas por objeto do gasto;
    - Principal critério de classificação são as unidades administrativase elementos.
    Orçamento desempenho
    - Preocupa-se com o que o governo faz (realizações) e não o que o governo compra;
    - Ênfase aos resultados, porém ainda não se podia falar em orçamento programa, pois não havia vinculação com o planejamento.
    Orçamento incremental
    - O orçamento de cada período mantém a mesma estrutura de despesas do orçamento do período anterior, realizando-se apenas incremento nos montantes de cada despesa;
    - As opções e prioridades estabelecidas no passado tendem a permanecer inalteradas ao longo do tempo;
    - Não privilegia a eficiência do gasto e a evolução da ação governamental.
    Orçamento estratégia ou base zero
    - Análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível do gasto já existente;
    - Programas devem ser justificados;
    - Criação de alternativas para facilitar a escala de prioridades a serem levadas para decisão superior
    - não há direitos adquiridos
    Orçamento participativo
    - Busca decisão descentralizada;
    - cria conselhos populares;
    - faz com que o cidadão desloque seu centro de atenção para questões locais;
    - gera consciência da participação do cidadão;
    - dá nascimento a dois focos de poder democrático: um pelo voto; outro, pelas instituições diretas de participação.
    Orçamento programa
    - Integração planejamento-orçamento;
    - quantificação dos objetivos e fixação de metas;
    - relação insumo-produto;
    - alternativas programáticas;
    -acompanhamento físico financeiro;
    - avaliação de resultados e gerência por objetivos

    http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq04_denis_rocha.pdf

    Fé, esperança e perseverança !
ID
234613
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto ao conceito, campo de aplicação e objeto da Contabilidade Pública, conforme NBC T 16 (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • TODAS AS 5 ALTERNATIVAS DESTA QUESTÃO FORAM EXTRAÍDAS DA RESOLUÇÃO Nº 1.128/08 DO CFC (NBC T SP 16.1), QUE DISPÕE SOBRE A CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO.

    A) CORRETA, exatamente como está expresso na resolução acima citada;

    B) ERRADA, o objeto é o PATRIMÔNIO PÚBLICO e não o orçamento público;

    C) ERRADA, pois também inclui-se no campo de aplicação as entidades da Adm. Indireta;

    D) ERRADA, o examinador apenas INVERTEU a ordem das palavras parcialmente e integralmente. 

    E) ERRADA, as variações são PATRIMONIAIS!!! não financeiras. Outro erro do item é dizer que as Sociedades de Economia Mista não estão no campo de aplicação da Contabilidade Pública. Sabe-se que esta é aplicada às PJ's de Direito Público (União, Estados, DF e Municípios), suas respectivas autarquias e fundações criadas e mantidas pelo Poder Público e, EXCEPCIONALMENTE, às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, quando estas últimas fizerem emprego de recursos públicos constantes dos orçamentos anuais. Aprofundando mais um pouco, a Contabilidade Pública também se aplica às entidades privadas que são financiadas por contribuições parafiscais, como é o caso da "turma do S"...Sesi, Senai, Senac, entre outros.

ID
234616
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito da despesa com pessoal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  •  

     ALTERNATIVA CORRETA: B 

     

    BASE: Art. 169, § 1º da CF/88

    Comentários as demais alternativas:

    A) ERRADA, os limites são estabelecidos em Lei Complementar. Art. 169, Caput, CF.

    C) ERRADA, a redução é de 20%. Art. 23, LRF e Art. 169, § 3º, I, CF.

    D) ERRADA, o servidor estável poderá sim perder o cargo, desde que o ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou a unidade administrativa objeto da redução de pessoal. Art. 169, § 4º.

    E) ERRADA, isso logicamente não existe!!! caso os Entes não se ajustem ao limite da despesa com pessoal no prazo estabelecido pela LRF, serão imediatamente suspensos todos os repasses de verbas federais. Art. 169, § 2º, CF.

  • Acho a letra E um pouco duvidosa. Pelo conhecimento que tenho, serão suspensas as transferências VOLUNTÁRIAS, e naõ as transferências constitucionais ou legais.

     

    e)Mesmo que os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios não se adequarem ao limite da despesa com pessoal no prazo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, receberão eles os repasses de verbas federais ou estaduais previstos na Constituição.

     

    LRF, art. 21, § 3o Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:

            I - receber transferências voluntárias;

            II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;

            III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

     

    Alguém p me ajudar?

ID
234619
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne aos instrumentos de planejamento do Orçamento Público, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • A) CORRETO, vejamos a literalidade

    CF88, art165

    § 4º - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

     

  • ERROS

    B)§ 6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

    § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    C) § 9º - Cabe à lei complementar:

    I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;
     

    D) Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    E) § 5º - O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta

  • a) Certo. Art 165 § 4º - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional;

    b) Errado. Art 165, § 6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia

    c) Errado. Art 165, § 9º - Cabe à lei complementar:

    I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;

    d) Errado. Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    e) Errado. § 5º - O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta

  • Constituição Federal

    A) CORRETA - Art. 165 § 4º - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

    B) INCORRETA - Art. 165. § 6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

    C) INCORRETA - Art. 165. § 9º - Cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.

    D) INCORRETA - Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    E) INCORRETA - Art. 166. § 5º - O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, enquanto NÃO iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

ID
234622
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação ao Orçamento Público, conforme é estabelecido pela Constituição Federal de 1988, são vedados, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • C) CORRETO

    Art. 167. São vedados:

    VIII - a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5º;

     

  • A) Vedado - Art. 167, X, CF - a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    B) Vedado - Art 167, IX, CF - a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa

    D) Vedado - Art. 167, III, CF - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

    E) Vedado - Art. 167, II, CF - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;

ID
234625
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta EXCEÇÕES ao princípio orçamentário da exclusividade, conforme § 8 do artigo 165 da Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários

  • D) correto, vejamos a exceção ao princípio da exclusividade

    § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei

  • São as únicas exceções ao Princípio da Exclusividade:

    Regra: Lei Orçamentária deverá conter apenas previsão de receita e fixação de despesas.

    No entanto, admitem-se autorizações para:

    1 - Créditos suplementares, e apenas este;

    2 - Operações de Crédito, mesmo que por Antecipação de Receita Orçamentária.

  • Alguém pode explicar por que a letra "e" está errada!!

    •  d) Autorização para a abertura de créditos suplementares e autorização para a realização de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária, nos termos da lei.
    •  e) Autorização para a realização de operações de crédito por antecipação da receita e autorização para a abertura de créditos adicionais.
    vejamos: crédito adicional é gênero - créditos suplementares espécie.
                     ainda que por atecipação de receita é = operações de crédito por antecipação da receita  
  • Jecklane, 
    A questão limita a resposta expressamente ao que está disposto conforme § 8 do artigo 165 da Constituição Federal de 1988. § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    A banca quer a literalidade da lei, e no referido parágrafo se fala apenas em créditos suplementares e não inclui os adicionais.

    por isso que a letra E está errada.

  • EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE

    • Autorização para abertura de créditos suplementares

    • Contratação de operações de créditos (inclusive ARO)

    • Títulos da dívida agrária


    A) ERRADO. Exceção a créditos suplementares, e não especiais. As operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital não é uma exceção ao princípio da exclusividade, é uma vedação constitucional orçamentária (Art.167 Inciso III): III – a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital,ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

    B) ERRADO. São exceções apenas créditos suplementares e contratações de operações de crédito,inclusive por ARO. As exceções do princípio não se referem à contratação de créditos especiais (mesma justificativa da opção A).

    C) ERRADO. A primeira parte do item está correta,pois a exceção permite operações de crédito ainda que por ARO. Na segunda parte, o item faz referência a operações de crédito autorizadas mediante créditos extraordinários,enquanto as exceções se referem à abertura de créditos suplementares.

    D) CORRETO. Descreve exatamente duas das três exceções do Princípio da Exclusividade.

    E) ERRADO. A primeira parte do item está correta. Autorização para a realização de operações de crédito por antecipação da receita (ARO), a segunda está errada porque cita créditos adicionais em vez de suplementares.

  • CF/88 Art. 165.  Princípio da EXCLUSIVIDADE

    § 8º A Lei Orçamentária Anual (LOA) NÃO conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, NÃO se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

ID
234628
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a lei 4.320/64, a Demonstração de Variações Patrimoniais evidenciará:

Alternativas
Comentários

  •  

    Conforme expressa a L. 4.320/64:         

    Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

    ALTERNATIVA CORRETA: A

  • Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

    TODAVIA VALE RESSALTAR QUE DE ACORDO COM O NOVO MODELO DE DVP:

    1) OS FATOS PERMUTATIVOS EXTRARÇAMENTÁRIOS ( VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) E

    2) FATOS ORÇAMENTÁRIOS PERMUTATIVOS ORIUNDOS DE RECEITAS E DESPESAS CORRENTES ( VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDOS DE RECEITAS E DESPESAS CORRENTES).

    EIS AS NOVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUE NÃO ESTÃO MAIS INCLUSAS NA DVP, NO NOVO MODELO

ID
234631
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que concerne à divida pública, conforme é estabelecido na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • B) Correto

    Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

    V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.


     

  • a) INCORRETO. Dívida Flutuante são os Débitos da Administração Pública, legalmente contraídos sem exigência de autorização legislativa específica, por um período máximo de um ano, que resultam da gerência dos pagamentos previstos para o exercício.

    b) CORRETO.

    c) INCORRETO. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, esta dívida deverá ser a ele reconduzida até o término dos três quadrimestres subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% já no primeiro quadrimestre.

    d) INCORRETO. Será incluída na dívida pública consolidadada União a emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

    e) INCORRETO. A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços equipara-se a operações de crédito e está vedado.

  • Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados: 

    IV - assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento 
    a posteriori de bens e serviços
  • Caro Bruno Rebello, discordo de sua resposta para a opção a. Para contrair a dívida flutuante, há a exigência de autorização do Poder Legislativo, ao passo que o seu pagamento  independe de autorização orçamentária para quitação. Por isso, está incluída no Passivo Financeiro.

  • Quanto à alternativa A, lá no art. 29 diz: Art. 29.   Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

    I - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

    Tudo bem que é uma questão de mero decoreba, já que, de acordo com o art. 34 da mesma lei:

    Art. 34.   O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação desta Lei Complementar

    OU SEJA

    A partir de 2002 não é o BACEN que emite os títulos da dívida, mas a própria STN, certo?

    Se eu estiver pensando certo, significa que a alternativa A está correta. Falei m*?

    Me ajudem...

ID
234634
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação à Gestão do Patrimônio Público, conforme estabelece a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), observe as seguintes afirmativas:

I - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central? as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

II - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

III - As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos, poderão ser aplicadas em títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.

IV - A empresa controlada pelo Setor Público incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação.

Marque a alternativa abaixo que julga CORRETAMENTE os itens
supramencionados.

Alternativas
Comentários

  • I - correta - "As disponibilidades de caixa dos Estados-membros, dos órgãos ou entidades que os integram e das empresas por eles controladas deverão ser depositadas em instituições financeiras oficiais, cabendo, unicamente, à União Federal, mediante lei de caráter nacional, definir as exceções autorizadas pelo art. 164, § 3º, da Constituição da República. O Estado-membro não possui competência normativa, para, mediante ato legislativo próprio, estabelecer ressalvas à incidência da cláusula geral que lhe impõe a compulsória utilização de instituições financeiras oficiais, para os fins referidos no art. 164, § 3º, da Carta Política.

    II - Correta -  Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

    III -  ERRADA - § 1º As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.

    § 2º É vedada a aplicação das disponibilidades de que trata o § 1º em:
    I - títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação;
    II - empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive a suas empresas controladas.

    IV - Correta - A empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará:

    I - fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado;
    II - recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação;
    III - venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes no mercado.

  • Complementando o comentário do colega acima, as disposições que tornam a alternativa III incorreta estão explicitadas no art. 43, § 1º e 2º,inciso I, conforme segue:
     

     

     Art. 43.   As disponibilidades de caixa dos entes da Federação serão depositadas conforme estabelece o § 3o do art. 164 da Constituição.

            § 1o As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.

            § 2o É vedada a aplicação das disponibilidades de que trata o § 1o em:

            I - títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação; 

       

  • Ref. a assertiva IV:

     

    LRF:

    Art. 47. A empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, sem prejuízo do disposto no inciso II do § 5o do art. 165 da Constituição.

            Parágrafo único. A empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará:

            I - fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado;

            II - recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação;

            III - venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes no mercado.

ID
234637
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Ao final do mês de dezembro de 2009, determinada autarquia estadual desejava abrir créditos adicionais
para reforçar a dotação orçamentária e apresentava os seguintes dados:

- Receita prevista - R$ 250.000,00
- Despesa fixada - R$ 250.000,00
- Despesa realizada - R$ 245.000,00
- Receita realizada - R$ 300.000,00
- Crédito extraordinário aberto no exercício - R$ 30.000,00
- Dotação orçamentária passível de cancelamento - R$ 5.000,00

Obs: O Resultado Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior foi nulo.
Com base nos dados acima, responda:

Qual o valor disponível para a abertura dos créditos adicionais desejados pela autarquia?

Alternativas
Comentários

  • 1) Excesso de Arrecadação: Receita realizada - Receita Prevista = 300.000 - 250.000 = 50.000,00

    2) Anulação de Dotação = 5.000,00

    3) Abater o valor do extraordinário já aberto (considerando que não foi indicado origem de recursos, o que é mais comum) = (-) 30.000,00

    Resposta: + 50.000 + 5.000 - 30.000 = 25.000

    Obs: O acréscimo ao orçamento do exercício é de 50.000, referente a incorporação do excesso de arrecadação do exercício corrente.

     

     

  • Essa questão poderia ser alvo de recurso, pois conforme Lei nº 4320/64, Art. 43, §1º, III (transcrito abaixo) só será fonte de crédito adicional a dotação orçamentária efetivamente cancelada e não a  possibilidade de cancelamento  porque ela poderá não ser anulada. O examinador deveria deixar explícito que houve o cancelamento da referida dotação ou que o exercício financeiro já estivesse finalizado, o que evidentemente ocasionaria a anulação das dotações orçamentárias das despesas fixadas e não realizadas.

    Nesse caso a resposta seria a letra C.

    "Art. 43 - (...) §1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
                          (...) III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei."  (grifei)

  • Vale destacar que apenas as seguintes FONTES podem servir de recursos para a abertura de créditos ADICIONAIS:

    1. Operação de crédito;
    2. Excesso de arrecadação;
    3. Superávit FINANCEIRO (atenção pra esse tópico, pq, às vezes, a prova vem com pegadinha do tipo: superávit da balança comercial ou patrimonial);
    4. Anulação parcial ou total de dotações (Concorco que, no caso desta questão, caberia recurso, uma vez que se fala na efetiva anulação, não na possibilidade!)

    Lembrando que: Economia de despesa NÃO entra como fonte e que SEMPRE os créditos adicionais (especiais e extraordinários) reabertos devem ser descontados dos cálculos!
  • Créditos adicionais são autorizações para a realização de despesas públicas que não estão dotadas na lei orçamentária ou que,apesar de constarem em tal normativo,foram fixadas com valor insuficiente para atender às necessidades da administração pública,visando o interesse público.Tais créditos são classificados em suplementares,especiais e extraordinários.
    A questão menciona que a autarquia estadual desejava abrir créditos para reforçar a dotação orçamentária,ou seja,trata-se dos créditos suplementares,que são autorizados por lei específica e abertos por decreto executivo,dependendo a sua abertura      de exposição que justifique sua aprovação e da existência prévia de recursos disponiveis para suportá-lo,podendo a mesma constar na lei orçamentária e vedada sua reabertura em outro exercício financeiro.Segundo a lei 4.320/64,consideram-se como recursos:
    1)superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior(devendo ser conjugado ao mesmo os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas);
    2) excesso de arrecadação(devendo ser deduzida a      importância dos créditos extraordinários abertos no exercício); 3)anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por lei;
    4)produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las    .
    Dados da questão
    Receita prevista - R$ 250.000,00
    Receita realizada - R$ 300.000,00
    Receita prevista - Receita realizada = excesso de arrecadação(ocorre quando a receita prevista é menor que a receita realizada) ou insuficiência de arrecadação    (ocorre quando a receita prevista é maior que a receita realizada) 
    R$ 250.000,00 - R$ 300.000,00 = R$ 50.000,00(observa-se que ocorreu um excesso de arrecadação)
    Conforme dita a lei 4.320/64 deve ser deduzido do valor do excesso de arrecadação o valor dos créditos extraordinários abertos no exercício(que foi de R$ 30.000,00),ou seja:
    R$ 50.000,00 - R$ 30.000 = R$ 20.000,00(valor do excesso de arrecadação a ser considerado)
    Uma outra informação que pode ser encontrada na questão é a existência de dotação orçamentária passível de cancelamento no valor de R$ 5.000,00.Considerando o disposto na lei 4.320/64,tal valor não deve ser considerado como fonte de recurso para a abertura de crédito suplementar,devido a possibilidade de cancelamento em detrimento de sua não efetiva ocorrência.No entanto,a banca considerou tal valor como sendo uma fonte para a abertura do referido crédito.Dessa forma,temos que:
    Valor do recurso p/ abertura de crédito suplementar = Excesso de arrecadação + Anulação de dotação orçamentária
    Valor do recurso p/ abertura de crédito suplementar     = R$ 20.000 + R$ 5.000,00 = R$ 25.000,00
    Gabarito da questão - letra E
     



     
  • Concordo com o colega Jou M.

    Errei essa questão justamente por conta da palavrinha "passível".
    Mas se é passível, o fato ainda não ocorreu, pode ser que se concretize, pode ser que não. 

    Seguimos a legislação e não nos resta dúvida:

    L. 4320/64 Art. 43 §1º, inciso III 

    " os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei"

    Lembremos ainda que estamos trantando de administração pública e este deve obedecer  ao principio da legalidade "art. 37 da CF ", complementando deve agir em conformidade com a lei e não além da lei.

    Não concordo com o gabarito, a questão deveria ser anulada











     


  • "Obs: O Resultado Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior foi nulo."

    Segundo o examinador, o Resultado Financeiro é apurado no Balanço Patrimonial.

    Que espetáculo!!!


  • Claudio, não há nada de errado no enunciado da questão. Basta ver:

    Lei 4.320/64

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. 

     I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;  

    § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.

    ------------------------

    Seguem as contas:

    1) Fonte de recursos: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO  (lei 4.320/64, art 43, § 1º, II)

    Receita Arrecada - Receita Prevista = 300.000 - 250.000 = 50.000

    2) Dotação Não utilizada ( ECONOMIA DE DESPESA NÃO É FONTE)

    Despesa Fixada - Despesa Realizada = 250.000 - 245.000 = 5.000 (sobrou) ---NÃO CONSIDERAR NO CÁLCULO.

    3) ANULAÇÃO PARCIAL ou TOTAL de Dotações Orçamentárias   lei 4.320/64, art 43, § 1º, III)

    Dotação orçamentária passível de cancelamento = R$ 5.000,00 . Como pode ser ou não, cancelada, a princípio, abre-se margem para utilizá-la, logo: + 5.000

    4) De acordo com Lei 4.320/64, art 43, § 4°

    Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício. 

    Ou seja, devemos abater o valor dos créditos extraordinários para saber o valor exato que sobra para servir de fonte de recursos do crédito SUPLEMENTAR ( já que é para REFORÇAR dotação) que se deseja abrir.

    (50.000 + 5.000 ) - 30.000 = 25.000 ---> LETRA E



ID
234640
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Ao final do mês de dezembro de 2009, determinada autarquia estadual desejava abrir créditos adicionais
para reforçar a dotação orçamentária e apresentava os seguintes dados:

- Receita prevista - R$ 250.000,00
- Despesa fixada - R$ 250.000,00
- Despesa realizada - R$ 245.000,00
- Receita realizada - R$ 300.000,00
- Crédito extraordinário aberto no exercício - R$ 30.000,00
- Dotação orçamentária passível de cancelamento - R$ 5.000,00

Obs: O Resultado Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior foi nulo.
Com base nos dados acima, responda:

Qual a modalidade de crédito adicional que a autarquia deseja abrir?

Alternativas
Comentários

  • Os créditos suplementares são utilizados para solucionar a situação em que os valores autorizados na lei orçamentária são insuficientes para atender a todas as despesas.Os créditos suplementares são utilizados para solucionar a situação em que os valores autorizados na lei orçamentária são insuficientes para atender a todas as despesas.

     

    Os créditos suplementares destinam-se a reforçar uma dotação já existente no orçamento do exercício financeiro corrente.

    Sua vigência acompanha a do orçamento em vigor.

    São abertos por decreto, mas autorizados por lei. A lei que autoriza determinado crédito suplementar é uma única, porém vários decretos podem abrir, parceladamente, o crédito autorizado.

  •  Nessa questão a expressão "para reforçar a dotação orçamentária" nos remete obrigatoriamente para créditos suplementares.


     

     
ID
234643
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto à elaboração da proposta orçamentária, prevista da lei 4.320/64, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  •  a) § único, art. 22, Lei 4.320

    b)  "A proposta orçamentária que o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo .... ". ERRADO. Está invertido, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo.

    c) art. 23, Lei 4.320

    d) art. 27, Lei 4.320

    e) art. 29, Lei 4.320

  • Quem aprova a proposta orçamentária é o Poder Legislativo, e não o Poder Executivo. Portanto a questão incorreta é a letra B.

  • a)  Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

    Parágrafo único. Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.

    b)  A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo  nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.

    c)  Art. 23. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

    d) Art. 27. As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômica-financeira, o programa anual de trabalho do Govêrno e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.

    e) Art. 29. Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.

  • a)  Art. 22. Parágrafo único. Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.

     

    b)  A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo  nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.

     

    c)  Art. 23. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

     

    d) Art. 27. As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômica-financeira, o programa anual de trabalho do Govêrno e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.

     

    e) Art. 29. Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.

ID
234646
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição:

Alternativas
Comentários

  • E) CORRETO, vejamos a lei 8666

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

     

    PS: AS OUTRAS ALTERNATIVAS RELACIONAM À LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

  • De acordo com o Art. 25 da lei 8666/90, a licitação é inexigível quando houver a inviabilidade (conforme o descrito em alguns livros, quando houver a impossibilidade de licitar) de competição. A questão acima reporta à situação descrita no inciso I. Devemos lembrar que a lista do artigo 25 é exemplificativa (confirmada pela expressão, EM ESPECIAL do caput). Segue-se abaixo o caput de tal artigo, escrito em sua forma integral:

    Art.25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, EM ESPECIAL:...

  • gabarito: "E" 

     

    A : Dispensa.

    B: Dispensa. 

    C: Dispensa.

    D: Dispensa.

    E: Inexigível. 

  • a) é dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbaçao da ordem, inc. III, art. 24.
    b) Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia. Caso de dispensabilidade - inc. XII
    c) Para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico. inc. XVI.
    d) Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica. inc. XXII.
    e) CORRETA- hipótese de inexigibilidade, inc. I do art. 25.
    inc. I forncedor exclusivo; inc. II serviço de natureza singular; inc. III profissional artístico.
  • A inexigibilidade de licitação é caracterizada pela inexistência de viabilidade jurídica de competição (fornecedor exclusivo, serviços especializados, artistas consagrados).
  • a) Errada. Licitação dispensável.

    b) Errada. Licitação dispensável.

    c) Errada. Licitação dispensável.

    d) Errada. Licitação dispensável.

    e) Correta. Conforme Lei 8666, art. 15, Inciso I.

  • Resposta: E
         
       Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

            I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
            II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
            III  - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Esse foi o melhor comentário de um colega nosso aqui no Q.C(Comentado por Diego M.M's) para gravar de vez a inexigibilidade.

    "Na Lei 8666/93, referente as contratações sem licitação, é muito importante fixar a INEXIGIBILIDADE do artigo 25, pois SÃO APENAS TRÊS CASOS EM ESPECIAL:
    I – materiais de fornecedor exclusivo.
    II - serviços técnicos de profissionais de notória especialização
    III - profissional artístico, consagrado.
    Ou seja:
    I – fornecedor exclusivo
    II - notória especialização
    III - profissional artístico"
     

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

    Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações exceções.

    Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24 da Lei 8.666/93, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).

    A licitação dispensada, rol taxativo presente no art. 17 da Lei 8.666/93, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.

    Por fim, a inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo presente no art. 25 da Lei 8.666/93, faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência/inviabilidade de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

    Agora, vejamos:

    Art. 25, Lei 8.666/93. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

    Assim:

    A. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

    B. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

    C. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.

    D. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

    E. CERTO.

    Conforme art. 25, III, Lei 8.666/93.

    Gabarito: ALTERNATIVA E.

ID
234649
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos documentos e requisitos necessários à qualificação econômico-financeira para habilitação dos interessados nas licitações, conforme artigo 31 da lei 8.666/93, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • LETRA A!

    LEI 8666

    Art. 31 - A documentação relativa à qualificação econômica-financeira limitar-se-á a:
    I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis
    e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua
    substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando
    encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

     

  • A documentação relativa á qualificação econômico-financeira limitar-se-á

    Além da alternativa A

    # a) É solicitado o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, e ainda ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.

    # Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física.

    # Garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos para a exigência de garantia na celebração do contrato, porém, limitad aqui a 1% do valor estimado do objeto da contratação

  • Art. 31.  A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:

    I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, VEDADA a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

    II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

    III - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1o do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.

  •         Art. 31.  A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:
            I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
            II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
            III  - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1o  do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.

  • Lei 8666/93

    A) art 31, I - INCORRETA

    B) art 31, §2°

    C) art 31, §4°

    D) art 31, §1°

    E) art 31, §5°

    Quem tem uma luz à sua frente não se preocupa com o que acontece na escuridão. Avante, não desista!

ID
234652
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação à contabilidade voltada ao setor público, conforme é estabelecido no Título IX da Lei 4.320/64, observe as seguintes afirmativas:

I - A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

II - Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.

III - Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

IV - A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

Marque a alternativa que julga CORRETAMENTE os itens supramencionados.

Alternativas
Comentários

  • As quatros afirmativas estão de acordo com a literalidade da lei 4320/64:

    I) Artigo 83

    II) Artigo 84

    III)Artigo 85

    IV) Artigo 86

     

    Bons Estudos 

  • TÍTULO IX

    Da Contabilidade

    CAPÍTULO I

    Disposições Gerais

            Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

            Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.

            Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

            Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

  • Só de saber que a alternativa IV é verdadeira já acerta-se a questão pela eliminação das alternativas a,b,c  e d.
    : ^D
ID
234655
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação às licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, conforme artigo 7º da Lei 8.666/93, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • CORRETO O GABARITO...

    LEI 8666/93

    ART. 7

    § 3o É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

  • concerteza letra B.pois  a lei 8666 em diz

    :§ 3o É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

    é isso ai.

  • Segundo o art.7° da respectiva lei:

     

     Afirmativa A:  Correta

     Afirmativa B : Errada, pois é VEDADA e não facultada à administração incluir no objeto de licitação à obtenção de recursos financeiro p/ sua execução, EXCETO nos casos de empreendimentos executados e explorados por regime de concessão.]

     Afirmativa C : Correta

     A firmativa D:  Correta

    Afirmativa E: Correta

  • Segundo o art. 7, paragrafo 3, é vedado incluir no obj de licitaçao a obtençao de recursos, qualquer que seja sua origem. Ressalvado os casos de regime de concessão, nos termos da legislaçao específica.
  •  Resposta: B

    Art. 7°, §3° É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
ID
234658
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei 8.666/93, confere à Administração, em relação a eles, as seguintes prerrogativas, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • CORRETO O GABARITO...

    A alternativa D diz rescindir sempre via judicial, e não é o que a lei 8666/93 determina....há várias maneiras de rescindir o contrato administrativo, como p. ex. a encampação e a caducidade...

  • D)SEMPRE...... Via judicial é uma das hipóteses de rescindir um contrato, vejamos:

    Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:

    I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;

    II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

    III - judicial, nos termos da legislação
     

  • Como todo e qualquer instituto do Direito Administrativo, os contratos tem como fim último a consecução do interese público. É nesse raciocínio que deve ser pautada a resolução da questão.

    Imaginemos então que, após o processo licitatório (ou não, em casos de inexigibilidade ou dispensa) a Administração haja firmado certo contrato. Mas, após algum tempo, a prestação desse contrato não está de acordo com as cláusulas estipuladas. Que deve então fazer a Adm. Pública? Procurar a via judicial, que todos sabemos ser morosa e causticante e, durante esse tempo, ver o interesse público sendo lesado pela má consecução de um contrato?

    Óbvio que não. Nesses casos, lembrando que nos contratos administrativos a Adm. Pública tem prerrogativas ( as chamadas cláusulas exorbitantes) que lhe põem em uma posição superior, justamente por estar defendendo, ali, o interesse público. Dessa maneira, poderá a Adm. Pública simplesmente rescindir o contrato alegando (ofensa ao) interesse público. Assim mesmo, de forma unilateral. Pior para o contratado, melhor para o interesse público.

    Logo, o item D está errado. Pois há outras formas de recisão (a que citei aqui é apenas uma delas, a outra pauta-se no inadimplemento do contratado) do contrato administrativo, que não a via judicial.

    Bons estudos a todos! ^^

  • Bem, o único erro referente à questão está na afirmativa D!

    A afirmativa D diz que a RECISÃO é sempre por via judicial, sendo que o art. 79 relata como poderá se dar a recisão contratual:

    I. Determinada por  ato unilatera l e escrito na Administração/ 

    II. amigável, acordo entre as partes; e

    III. Judicial, nos termos da legislação.

     

    Conclui-se assim que não acontece apenas por via judicial!

  • A Adm. tem a prerrogativa de rescindir o contrato unilateralmente nas hipóteses de não cumprimento de clausulas contratuais, especificaçoes, projetos ou prazos; cumprimento irregular de claus. contratuais, especificaçoes, projetos e prazos; lentidao de seu cumprimento a ponto de não ser possível sua conclusao no prazo estipulado; atraso injustificado no início; paralisaçao sem justa causa e prévia comunicaçao a adm.; subcontrataçao total ou parcial, associaçao do contratado com outrem, cessao ou transferencia, total ou parcial, bem como a fusao, cisao ou incorporaçao, não admitidas no edital ou no contrato; desatendimento das determinaçoes regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execuçao, assim como a de seus superiores; cometimento reiterado da faltas na sua execuçao; decretaçao de falência ou a instauraçao de insolvencia civil;  dissoluçao da sociedadeou o falecimento do contratado; alteraçao social ou a modificaçao da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execuçao do contrato; razoes de interesse publico, de ata relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pe'la máximaautoridade da esfera adm. a que está suordinado o contratante e exaradas no processo adm. a que se refere o contrato; ocorrência de caso fortuito e força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execuçao do contrato. (artigos 59, inc. II, 79, inc. I)
  • Resposta: D
          
    Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere  à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
            I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
            II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I  do art. 79 desta Lei;
            III  - fiscalizar-lhes a execução;
            IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
            V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
ID
234661
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação à classificação da despesa pública, observe as seguintes afirmativas:

I - Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

II - Consideram-se subvenções econômicas, as transferências destinadas a cobrir despesas de capital das entidades beneficiadas.

III - Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

IV - São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

Marque a alternativa abaixo que julga CORRETAMENTE os itens supramencionados:

Alternativas
Comentários

  • item II

    art 12 - § 3º

    ...

    Subvenções econônicas, as que se destinem a empresas públicas  ou privadas  

    de caráter industrial, comercial, agrícola e pastoril.

  • A II está incorreta porque subvenções econômicas não são transferências destinadas a cobrir despesas de capital e sim despesas de CUSTEIO.
    Fonte: Lei 4.320/64 Art.12 § 3.
    ...
    § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

            I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

            II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

  • I - Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Ok, tranquila
     
    II - Consideram-se subvenções econômicas, as transferências destinadas a cobrir despesas de capital das entidades beneficiadas. Pessoal, tratando-se de Subvenções (Econ ou Sociais) será sempre pra Despesas CORRENTES ok? e não de Capital, como diz a questão.

    III - Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
     Aqui está perfeito, pois Subvenções e Contribuições são para Transf CORRENTES, sendo que esta pode ser Corrente ou Capital, e aquela (cfme vimos acima) somente para CORRENTE.
    IV - São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.  Transf de CAPITAL: Auxílios e Contribuições - perfeito!! As qsts vao tentar confundir (como acontece nesse exemplo), entao, segue resuminho:

    Quando falar em:
    SUBVENÇÕES - Sempre CORRENTES
    CONTRIBUIÇÕES - CORRENTES ou de CAPITAL, e
    AUXÍLIOS - Sempre de CAPITAL



    Abraços,

    SH.
    sergio.harger@gmail.com


ID
234664
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito dos créditos adicionais, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  •  § 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

  • Art. 167 CF/88
    ...
    § 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
  • a) credito suplementar ou especial precisa de autorização legislativa, credito extraodinario nao precisa por ter carater de urgencia.
    b) a abertura de credito extraordinário e feita por media provisória.
    c) correta.
    d) credito suplementar é para cobrir excessos de gastos, e creditos especiais para despesas sem dotacao orcamentaria especifia.
    e) credito suplementar deverá ser autorizado por decreto.

  • Créditos Extraordinários
    São destinados para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública (CF. art. 167, § 3).
    Os créditos extraordinários, quanto à forma procedimental, são abertos por Decreto do Poder Executivo, que encaminha para conhecimento do Poder Legislativo, devendo ser convertido em lei no prazo de trinta dias.
    Com relação à vigência, os créditos extraordinários vigoram dentro do exercício financeiro em que foram abertos, salvo se o ato da autorização ocorrer nos últimos quatro meses (setembro a dezembro) daquele exercício, hipótese pela qual poderão ser reabertos, nos limites dos seus saldos, incorporando-se ao orçamento do exercício seguinte.

  • Créditos Especiais
    São destinados a autorização de despesas não previstas ou fixadas nos orçamentos aprovados. Sendo assim, o crédito especial cria um novo projeto ou atividade, o uma categoria econômica ou grupo de despesa inexistente em projeto ou atividade integrante do orçamento vigente.
    Os créditos especiais são sempre autorizados por lei específica e abertos por decreto do Executivo. A sua vigência é no exercício em que forem autorizados, salvo se o ato autorizativo for promulgado nos últimos quatro meses (setembro a dezembro) do referido exercício, caso em que, é facultada sua reabertura no exercício subseqüente, nos limites dos respectivos saldos, sendo incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente (CF, art. 167, § 2°).

ID
234667
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Determinada Entidade Pública apresentou os seguintes dados em sua Demonstração das Variações
Patrimoniais:

Despesas Correntes Realizadas - R$ 300.000,00
Despesas de Capital Realizadas - R$ 150.000,00
Receitas Correntes Realizadas - R$ 320.000,00
Receitas de Capital Realizadas - R$ 160.000,00
Cobrança da Dívida Ativa - R$ 80.000,00
Construção de Bens Imóveis - R$ 100.000,00
Baixa de Bens por obsolescência - R$ 30.000,00
Cancelamento de Restos a Pagar - R$ 80.000,00
Aquisição de Bens Móveis mediante compra - R$ 50.000,00
Alienação de Bens Imóveis - R$ 120.000,00
Superveniências Passivas - R$ 60.000,00
Superveniências Ativas R$ 40.000,00

Sabendo isso, apure:


O Resultado Patrimonial:

Alternativas
Comentários

  • VARIAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS (VPP)

    Despesas Correntes Realizadas - R$ 300.000,00 +
    Despesas de Capital Realizadas - R$ 150.000,00 +
    Baixa de Bens por obsolescência - R$ 30.000,00 +
    Cobrança da dívida ativa - R$ 80.000,00 +
    Alienação de Bens Imóveis - R$ 120.000,00 +
    Superveniências Passivas - R$ 60.000,00 

    = 740.000,00

     VARIAÇÕES PARTIMONIAIS ATIVAS (VPA)

    Receitas Correntes Realizadas - R$ 320.000,00
    Receitas de Capital Realizadas - R$ 160.000,00
    Cancelamentos de restos a pagar - R$ 80.000,00
    Construção de Bens Imóveis - R$ 100.000,00
    Aquisição de Bens Móveis mediante compra - R$ 50.000,00
    Superveniências Ativas R$ 40.000,00

     = 750.000,00

     

    VPA - VPP = 10.000 (SUPERÁVIT)

  •                                       VARIAÇÕES ATIVAS                                VARIAÇÕES PASSIVAS
    1. Receita Orçamentária   1. Despesa Orçamentária  
    1.1 Receitas Correntes Realizadas  R$            320.000,00 1.1 Desesa Correntes Realizadas R$         300.000,00
    1.2 Receitas de Capital Realizadas   R$            160.000,00 1.2 Despesa de Capital Realizadas  R$         150.000,00
           
           
    2. Mutações Ativas   2. Mutações Ativas  
    2.1 Construção de Bens Imóveis  R$            100.000,00 2.1 Cobrabça de Dívida Ativa R$           80.000,00
    2.2 Aquisição de Bens Móveis  R$              50.000,00 2.2 Alienação de Bens Imóveis  R$         120.000,00
           
           
    3. Independes de Execução Orçamentária   3. Independes de Execução Orçamentária  
    3.1 Cancelamento de Restos a Pagar  R$              80.000,00 3.1 Baixa de Bens R$           30.000,00
    3.2 Superveniência Ativa  R$              40.000,00 3.2 Superveniência Passiva R$           60.000,00
           
    TOTAL VARIAÇÕES ATIVAS  R$            750.000,00 TOTAL VARIAÇÕES PASSIVAS R$         740.000,00
    DEFICIT  R$                             -   SUPERAVIT R$           10.000,00
    TOTAL  R$            750.000,00 TOTAL R$       750.000,00

  • Esta questão não leva em conta NBCT 16.6 pela Resoução CFC nº 1.268/2009

    Temos que considerar que o resultado patrimonial é encontrado pelo confronto entre variações quantitativas aumentativas e diminutivas, logo temos que descarta do calculo as MUTAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS,inclusive as receitas e despesas de capital, por não afetarem o patrimônio,ficando assim:

    VPA: 320.000+80.000+40.000 = 440.000 

    VPD: 300.000 +60.000+30.000 = 390.000 


    RP= VPA-VPD 

    RP= 440-390.000

    RP=  50.000


  • Apesar do ano da prova = 2010, salvo meu engano, ela não fala se DVP sob enfoque orçamentário (Lei 4320/64) ou Patrimonial (MCASP). "Shit"....

ID
234670
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Determinada Entidade Pública apresentou os seguintes dados em sua Demonstração das Variações
Patrimoniais:

Despesas Correntes Realizadas - R$ 300.000,00
Despesas de Capital Realizadas - R$ 150.000,00
Receitas Correntes Realizadas - R$ 320.000,00
Receitas de Capital Realizadas - R$ 160.000,00
Cobrança da Dívida Ativa - R$ 80.000,00
Construção de Bens Imóveis - R$ 100.000,00
Baixa de Bens por obsolescência - R$ 30.000,00
Cancelamento de Restos a Pagar - R$ 80.000,00
Aquisição de Bens Móveis mediante compra - R$ 50.000,00
Alienação de Bens Imóveis - R$ 120.000,00
Superveniências Passivas - R$ 60.000,00
Superveniências Ativas R$ 40.000,00

Sabendo isso, apure:


O total das Mutações Patrimoniais Passivas:

Alternativas
Comentários

  • Cobrança da Dívida Ativa - R$ 80.000
    +
    Alienação de Bens Imóveis - R$ 120.000,00

    = 200.000,00

    LETRA C

     

  • As mutações patrimonias passivas são:

    Alienação de Bens Imóveis - R$ 120.000  +  Cobrança da Dívida Ativa - R$ 80.000 = R$ 200.000

    Obs:

    O cancelamento de restos a pagar não é Mutação Passiva. É uma VARIAÇÃO ATIVA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA, pois evidencia que se livrou de uma obrigação de maneira extra-orçamentária.

  • A mutação patrimonial ocorre quando a variação é nula, isto é, quando há uma entrada e uma saída de mesmo valor, não alterando o patrimônio, apenas modificando-o.

    A mutação passiva é também chamada de mutação da receita, uma vez que é passiva por constar em diminuição de patrimônio, com a consequente entrada de receita, como nos casos de alienações.

    As mutações patrimoniais passivas da questão foram corretamente observadas pelo colega abaixo: Alienação de Bens Imóveis e Cobrança da Dívida Ativa, pois nos dois casos havia um ativo que virou receita.

ID
234673
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CIENTEC-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Determinada Entidade Pública apresentou os seguintes dados em sua Demonstração das Variações
Patrimoniais:

Despesas Correntes Realizadas - R$ 300.000,00
Despesas de Capital Realizadas - R$ 150.000,00
Receitas Correntes Realizadas - R$ 320.000,00
Receitas de Capital Realizadas - R$ 160.000,00
Cobrança da Dívida Ativa - R$ 80.000,00
Construção de Bens Imóveis - R$ 100.000,00
Baixa de Bens por obsolescência - R$ 30.000,00
Cancelamento de Restos a Pagar - R$ 80.000,00
Aquisição de Bens Móveis mediante compra - R$ 50.000,00
Alienação de Bens Imóveis - R$ 120.000,00
Superveniências Passivas - R$ 60.000,00
Superveniências Ativas R$ 40.000,00

Sabendo isso, apure:


O total das Variações Passivas Independentes da Execução Orçamentária:

Alternativas
Comentários

  • Baixa de Bens por obsolescência - R$ 30.000,00    +   Superveniências Passivas - R$ 60.000,00 = 90.000,00 LETRA D

  • Gente essa questão fiquei com uma dúvida se alguém puder tirar:

    Eu acertei, mais foi somando o valor do Cancelamento de Restos a Pagar(R$ 80.000,00) mais o superávit do Exercício(R$10.000,00)?

    O meu raciocinio foi correto ou foi pura sorte?

     

    Desde já agradeço a atenção.

     

    Bons Estudos

  • Luiz, foi pura sorte. Explico:

    O cancelamento restos a pagar é uma VARIAÇÃO PATRIMONIAL ATIVA ( AUMENTA O PL) INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (NÃO PREVISTA NA LOA).
    E o uso do Superávit nesta questão foi um VUDU que deu certo, mas nem sempre funciona...

    A questão pede as VPPIEO (Variações Passivas)

    VLW
  • Achei estranho considerar Superv. Passivas como VPIEO.

    Superveniências Passivas podem ser Orçamentárias tbm!! Não?

    Exemplo da aula do prof Glauber Mota:

    Liquidação de Empenhos ref. Salários a Pagar:
    Variação Passiva Orçamentária
    Superveniência Passiva

    Se alguém puder tirar minha dúvida enviando por msg direta ou por email, agradeço Muito! sergio.harger@gmail.com

    Abraços,

    SH.
  • Sergio, o significado literal de Superveniênica é "fato de vir depois", portanto, não pode ser previsto na LOA.