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Prova Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito

ID
5592121
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando a correção gramatical do trecho apresentado e a adequação da linguagem à correspondência oficial, julgue o item.


Servimo-nos do presente para solicitar a essa Secretaria de Estado que seja designada uma cadeira representativa na Comissão de Análise de Retorno às Aulas Presenciais a um membro indicado deste Sindicato, tendo em vista de que, a maneira pela qual será organizado o retorno às atividades presenciais nas escolas da rede pública de ensino impactará na saúde do trabalhador e daqueles que por eles são atendidos. 

Alternativas
Comentários

  • Servimo-nos do presente para solicitar a essa Secretaria de Estado que seja designada uma cadeira representativa na Comissão...

    Solicitamos a essa Secretaria de Estado que seja...

    GABARITO ERRADO

    Na redação oficial, deve ser direto e claro, nada de palavras desnecessárias.

  • (Servimo-nos...)

    Marca uma característica de pessoalidade na redação.

    A redação oficial deve caracterizar-se por:

    • clareza e precisão;

    • objetividade;

    • concisão;

    • coesão e coerência;

    • impessoalidade;

    • formalidade e padronização; e

    • uso da norma padrão da língua portuguesa. 

  • Quanto à correção gramatical:

    "tendo em vista de que"...

    Quem tem vistas, tem vistas a alguma coisa

    Logo a questão apresenta erro.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.




    O trecho apresentado nesta questão possui 3 erros:

    - o 1º ocorre devido ao emprego do trecho "Servimo-nos do presente para solicitar". Tal uso está infringindo o atributo da concisão, que estabelece que a informação deve ser transmitida com o mínimo de palavras. Assim, a construção Solicito a essa Secretaria de Estado era suficiente;

    - o 2º erro ocorre devido ao emprego das iniciais maiúsculas em "Aulas Presenciais". Por se tratar de substantivos comuns, o correto é que eles sejam grafados com letras minúsculas: aulas presenciais;

    - o 3º erro está no emprego da preposição DE em "tendo em vista de que". A expressão, que é utilizada para justificar ou explicar algo que já foi dito, tem o sentido de "Sabendo que...", "Considerando que...". Assim, o correto é tendo em vista que, sem a preposição.



    Gabarito: ERRADO


ID
5592124
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.


Compete ao Distrito Federal, em concorrência com a União, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto

Alternativas
Comentários

  • certa

    Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    IX – educação, cultura, ensino e desporto;

  • Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II - orçamento;

    III - junta comercial;

    IV - custas de serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico;

    VIII - responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, espeleológico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino e desporto;

    X - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XI - assistência jurídica nos termos da legislação em vigor;

    XI – defensoria pública e assistência jurídica nos termos da legislação em vigor;

    XII - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

    XII – proteção e integração social das pessoas com deficiência;

    XIII - proteção à infância e à juventude;

    XIV - manutenção da ordem e segurança internas;

    XV - procedimentos em matéria processual;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres da polícia civil.

    § 1º O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas gerais estabelecidas pela União.

    § 2º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.

    § 3º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de lei local, no que lhe for contrário.

ID
5592127
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.


A gestão democrática é assegurada por seleção com provas e eleição direta, podendo o Distrito Federal implantar concurso público para gestor escolar.  

Alternativas
Comentários

  • certa

    Art. 222. O Poder Público deve assegurar, na forma da lei, a gestão democrática do sistema público de ensino, com participação e cooperação de todos os segmentos envolvidos no processo educacional e na definição, na implementação

    e na avaliação de sua política. (Artigo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 79, de 2014.) 167

    Parágrafo único. A gestão democrática é assegurada por meio de seleção com provas e eleição direta, podendo o Distrito Federal implantar o sistema de concurso público para gestor escolar

ID
5592130
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.


Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão por infração disciplinar poderá ser convertida em multa no valor da remuneração diária, por dia de suspensão, e o servidor ficará obrigado a cumprir integralmente a jornada de trabalho.

Alternativas
Comentários

  • QUESTÃO ERRADA

    LEI 840 - Art. 200. 

    § 3º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão pode ser convertida em multa, observado o seguinte:

    I – a multa é de cinquenta por cento do valor diário da remuneração ou subsídio, por dia de suspensão;

    II –O SERVIDOR fica obrigado a cumprir integralmente a jornada de trabalho a que está submetido

    O erro da questão é dizer que: poderá ser convertida em multa no valor da remuneração diária sendo que a multa é de 50% do valor diário da remuneração

  • errada

    LC 840/2011, art. 200, §3º, II

    Multa é de 50% do valor diário da remuneração ou subsídio, por dia de suspensão.

  • Gab: ERRADO

    • A questão está errada porque a multa deve ser de 50% do valor da remuneração diária do servidor e não total, como dá para deduzir da assertiva. Nesse sentido, então, quando houver conveniência para o serviço, a suspensão PODE ser convertida em MULTA; deverá observar o valor de 50% e o servidor é obrigado a cumprir integralmente a jornada de trabalho.

    FONTE: Art. 200, §3°, I e II da Lei 840/11.

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ID
5592133
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.


É classificada como infração disciplinar grave a prática de ato incompatível com a moralidade administrativa e como infração leve a prática de comércio na repartição. 

Alternativas
Comentários

  • QUESTÃO - ERRADA

    Art. 191. São infrações MÉDIAS do grupo I

    IV – praticar ato incompatível com a moralidade administrativa;

    V – praticar o comércio ou a usura na repartição

    As duas infrações é do grupo média - nem grave e nem leve

ID
5592136
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.


Denúncias anônimas sobre infração disciplinar cometida por servidor serão desconsideradas, sendo indispensável, para o início das investigações, a representação por escrito com a identificação do denunciante. 

Alternativas
Comentários

  • art 212 - A infração disciplinar cometida por servidor é apurada mediante:

    I – sindicância;

    II – processo disciplinar.

    § 1º A representação sobre infração disciplinar cometida por servidor deve ser formulada por escrito e conter a identificação e o endereço do denunciante.

    2º No caso de denúncias anônimas

    a administração pública pode iniciar reservadamente investigações para coleta de outros meios de prova necessários para a instauração de sindicância ou processo disciplinar.

    ou seja, não é desconsideradas como diz a questão

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque o Art. 212, §2° da Lei 840/11 diz que nos casos de Denúncias Anônimas a Administração poderá iniciar reservadamente investigações para a apuração dos fatos. Assim, elas NÃO SÃO desconsideradas, mas sim, CONSIDERADAS.

    • No tange à dispensa ou não de identificação, a lei argumenta que a representação sobre a infração DEVERÁ ser formulada por por ESCRITO e também conter a IDENTIFICAÇÃO e o ENDEREÇO do denunciante. Portanto, essa parte da assertiva está correta!

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ID
5592139
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.


A permanência da criança em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo necessidade que atenda ao seu superior interesse, fundamentada pela autoridade judiciária. 

Alternativas
Comentários

  • ECA. Art. 19, §2º. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

  • Gabarito:"Certo"

    Antes de 2017 o prazo era maior(2anos), lembrando que houve recente alteração no ECA(13.509/2017), cuja diminuição do prazo de acolhimento restou evidente.

    • ECA, art. 19, §2º. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
  • A questão em comento reproduz a literalidade do ECA.

    Diz o ECA:

    “Art. 19 (...) § 2 o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)




    Ora, o enunciado da questão reproduz a literalidade do artigo acima mencionado.

    Logo, a assertiva está CORRETA.







    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO




ID
5592142
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.


A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os efeitos de direito, inclusive previdenciários, e seu deferimento se vincula aos procedimentos de tutela e adoção, inclusive por estrangeiros. 

Alternativas
Comentários

  • Não cabe guarda em processo de adoção por estrangeiros

    ECA: Art. 33, §1º. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.  

  • Bacana @MAGISMINEIRINHA.

  • A questão em comento exige conhecimento da literalidade do ECA.

    Diz o ECA:

    “ Art. 33 (…)

    § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. “




    Ora, a guarda, com efeito, regularize a posse de fato, mas, nos procedimentos de tutela e adoção, ao contrário do exposto na questão, não pode ser deferida, liminar ou incidenalmente, para estrangeiros.

    Quanto à afirmação de que a guarda serve para fins previdenciários, entendemos que o ECA também alberga isto.

    Diz o ECA:

    “ Art. 33 (….)

    § 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários."




    Ora, o erro da questão é dizer que admite-se nos procedimentos de tutela e adoção seu deferimento abarca estrangeiros, algo inadmitido no art. 33 do ECA.

    Logo, a assertiva está INCORRETA.






    GABARITO DO PROFESSOR: INCORRETO




  • LEI Nº 8.069/1990

    • A guarda destina-se a regularizar a posse de fato (Art. 33, §1º), confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os efeitos de direito, inclusive previdenciários (Art. 33, §3º), e seu deferimento se vincula aos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

    Gabarito: Errado

ID
5592145
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.


Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar elevados níveis de repetência e a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

Alternativas
Comentários

  • Em conformidade com o artigo 56 do ECA

    Artigo 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I – maus-tratos envolvendo seus alunos;

    II – reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III – elevados níveis de repetência.

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  • Caiu na prova oral da DPE-BA: diferença entre evasão escolar e abandono escolar. Fica a dica

  • Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ENSINO FUNDAMENTAL COMUNICARÃO AO CONSELHO TUTELAR OS CASOS DE:

           I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

    A omissão da comunicação ao Conselho Tutelar em casos de maus-tratos caracterizará infração administrativa do dirigente do estabelecimento educacional.

           II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

           III - elevados níveis de repetência.

    DPE/GO/2021 –

    CESPE: III A não comunicação, ao conselho tutelar, de elevados níveis de repetência de estudantes de uma escola de ensino fundamental não enseja sanção para os dirigentes desse estabelecimento de ensino.

  • A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

    Diz o ECA:

    “Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência.”

    Logo, à luz do art. 56, II, do ECA, a assertiva resta correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

ID
5592148
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.


Nos processos seletivos para ingresso em instituições de ensino superior e de educação profissional públicas, devem ser disponibilizados recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência, sendo tal disponibilidade facultativa nas instituições privadas. 

Alternativas
Comentários

  • Lei n.º 8.069/1990,Lei n.º 13.146/2015  a obrigação serve tanto para instituição publica quanto para a privada ,nunca facultativa.

  • GABARITO: ERRADO

    Lei 13.146/2015

    Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

    I - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;

    II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;

    III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

    IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;

    V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

    VI - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;

    VII - tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

  • Nos processos seletivos para ingresso em instituições de ensino superior e de educação profissional públicas, devem ser disponibilizados recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência, sendo tal disponibilidade facultativa nas instituições privadas. errado

    A inclusão deve ser praticada por todos

ID
5592151
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.


Incumbe ao poder público assegurar a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo

    Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

    Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

    IV- oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

  • Lei 13146/2015

    Art.28 Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar.

    IV- oferta de educação BILÍNGUE, em LIBRAS como 1° língua e na modalidade ESCRITA da língua PORTUGUESA como 2° língua, em ESCOLAS e CLASSES BILÍNGUES e em ESCOLAS INCLUSIVAS.

ID
5592154
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Em 21 de abril de 1960, Brasília era inaugurada, culminando em uma longa história acerca da transferência da capital brasileira do litoral para o interior do País. Várias foram as razões apontadas para a construção da nova cidade no Planalto Central, muitas das quais confirmadas pela passagem do tempo. Tendo essas informações como referência inicial, julgue o item.


Brasília foi concebida para, além de cidade modernista, contribuir para o processo de interiorização do desenvolvimento brasileiro. 

Alternativas
Comentários

  • Minha contribuição.

    Fatores que levaram à transferência da capital

    1) Segurança Nacional: Acreditava-se que, com a capital no litoral, ela estaria mais vulnerável a ataques estrangeiros.

    2) Interiorização do povoamento e do desenvolvimento e integração nacional: Devido a fatores econômicos e históricos, a população brasileira concentrou-se na faixa litorânea, ficando o interior do país pouco povoado e economicamente esquecido, assim, a transferência da capital para o interior forçaria o deslocamento de um contingente populacional e a abertura de rodovias, ligando a capital às diversas regiões do país, o que levaria a uma maior integração econômica.

    3) Símbolo do Brasil Novo: No governo JK (1956-1960), o Brasil passa por rápidas transformações. O Plano de Metas abre a economia ao capital estrangeiro e a entrada em larga escala de empresas multinacionais faz com que o país passe pela ''modernização'', ou seja, deixava de ser rural e foi se transformando em predominantemente urbano-industrial. A construção da nova capital (com base na concepção arquitetônica e urbanística moderna) deveria funcionar como exemplo a ser seguido pelas demais cidades brasileiras.

    4) Afastar os governantes (a capital) da concentração de atividades e das pressões populares: O Rio de Janeiro, como centro tradicional do país, abrigava uma extrema concentração de atividades (portos, indústria, comércio, atividade intelectual, etc.) e forte pressão demográfica; sendo assim, o governo ficava sujeito às pressões populares, que se manifestavam sob forma de passeatas e ''quebra-quebras''. A transferência da capital para o cerrado do Planalto Central tinha a função de isolar os governantes.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Gab: CERTO

    Exatamente!

    • BSB foi planejada e construída para caracterizar as inovações e percepções do novo governo desenvolvimentista de JK. Apesar de a ideia ser bastante antiga (idealizada por Marquês Pombal), só foi efetivamente transferida e interiorizada no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960).

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    OBS: Vendo meu resumo da RIDE-DF. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra!

  • Como estratégia de interiorização da ocupação populacional e das atividades produtivas do Brasil, destacando-se duas delas: o lançamento do programa “Marcha para o Oeste”, proclamado por Vargas na década de 1940 e, posteriormente, a transferência da capital para a região, com Juscelino Kubistchek.

    Fonte: Gran Cursos

    Gabarito: Certo

    A vontade não permite indisciplina.

ID
5592157
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Em 21 de abril de 1960, Brasília era inaugurada, culminando em uma longa história acerca da transferência da capital brasileira do litoral para o interior do País. Várias foram as razões apontadas para a construção da nova cidade no Planalto Central, muitas das quais confirmadas pela passagem do tempo. Tendo essas informações como referência inicial, julgue o item.


Ao Plano de Metas apresentado na campanha eleitoral para a presidência em 1955, JK acrescentou uma meta-síntese, que seria a construção da nova capital no Planalto Central do País. 

Alternativas
Comentários

  • As metas estabelecidas por JK, incluindo a meta-síntese (construção da nova capital no Planalto Central do País), tinham a finalidade de melhorar as infraestruturas brasileiras.

    Resposta: Certo

  • certa

    Brasília é a meta-síntese. slogan "50 anos em 5", JK lança o Plano de Metas, seu programa de governo, cujo objetivo é industrializar o país.

  • Minha contribuição.

    Em 04 de abril de 1955, Juscelino Kubitschek (JK) dá início a sua campanha para a Presidência da República com um comício na cidade de Jataí, em Goiás. Nos seus discursos, JK sempre defendia o respeito à Constituição e às leis. Ao ser perguntado se, caso eleito, respeitaria a Constituição e mudaria a capital federal para o Planalto Central, de acordo com o que ela determinava, respondeu que cumpriria com o que a Constituição decretava. Ou seja, assumiu o compromisso de construir a nova capital do Brasil no Planalto Central. A partir daí, a construção da nova capital passou a ser uma das metas do seu Plano de Metas. O plano continha 30 metas, inicialmente a nova capital não estava na lista das metas, mas passou a constar como a 31º meta, a meta-síntese.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Gab: CERTO

    Destaco a vocês o trecho de meu resumo sobre a RIDE-DF, pág. 03:

    • No governo JK, constava um plano de 30 metas nas quais não havia menção para a interiorização de Brasília. Só após ser questionado por um popular a respeito da construção da nova capital foi que Juscelino incluiu a 31° meta, chamada por seus apoiadores de META SÍNTESE (Brasil desenvolvimentista), em que consistia na construção de Brasília e na reafirmação de que Juscelino iria cumprir e fazer cumprir a Constituição.

    Nesse sentido, então, JK conquistou a presidência com o dilema "50 anos em 5”, ou seja, faria em 5 anos o que seus antecessores levaram 50.

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    OBS: Vendo meu resumo da RIDE-DF. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra!

  • Brasília é a meta-síntese. 50 anos em 5", JK lança o Plano de Metas.

  • O Plano de Metas de JK tinha como objetivo acelerar o desenvolvimento do País. Ele era composto por 30 metas e depois a construção de Brasília se tornou a 31º, sendo ainda considerada a meta síntese. O programa cobria ao todo 30 metas, e Brasília só entrou no final, como um acréscimo, passando a ser a meta número 31. Foi ao longo do governo que ela assumiu a função de condensar o programa de JK e de simbolizar a ideia de que era possível dar um salto no tempo, realizar "50 anos em 5".

    Fonte: Gran Cursos

    Gabarito: Certo

    A vontade não permite indisciplina.

ID
5592160
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Em 21 de abril de 1960, Brasília era inaugurada, culminando em uma longa história acerca da transferência da capital brasileira do litoral para o interior do País. Várias foram as razões apontadas para a construção da nova cidade no Planalto Central, muitas das quais confirmadas pela passagem do tempo. Tendo essas informações como referência inicial, julgue o item.


A proposta de construção de Brasília foi recebida com entusiasmo pela população e o grande apoio político para a concretização do projeto veio da União Democrática Nacional (UDN), especialmente de seu líder, Carlos Lacerda. 

Alternativas
Comentários

  • Não teve apoio

  • Não teve apoio!!!!

    Carlos Lacerda era opositor da ideia da construção de Brasília e acusava o governo federal de desvios e má gestão de dinheiro público na construção da nova capital.

    Gabarito E

  • houve resistencia

  • Carlos Lacerda era opositor da ideia da construção de Brasília e acusava o governo federal de desvios e má gestão de dinheiro público na construção da nova capital.

    Inimigo político de Getúlio Vargas, Carlos Lacerda foi o grande coordenador da oposição à campanha de Getúlio à presidência em 1950 e durante todo o mandato constitucional do presidente, até agosto de 1954.

  • Gabarito Errado.

    Pessoal, cuidado, teve apoio e oposição.

    A inclinação favorável à ideia mudancista foi encabeçada pelo Deputado goiano Emival Ramos Caiado que, apesar de ser filiado à União Democrática Nacional (UDN), apresentara, em 27 de agosto de 1956, o Projeto de Lei que fixara a data de 21 de abril de 1960 para a mudança da então capital para Brasília, sendo aprovado pela Câmara dos Deputados, em 19 de setembro de 1957.

    Tamanho era o empenho do Deputado em fazer-se concretizar a mudança da capital que, no dia 8 de abril de 1959, lançou, sob sua presidência, o Bloco Parlamentar Mudancista, cujo objetivo era a "dinamização da luta pela interiorização da capital da república".

    Conquanto a UDN constituísse oposição ao governo JK, a exemplo das ferinas críticas do Deputado carioca Carlos Lacerda, o partido votou coeso favoravelmente àquele projeto que fixava a data de mudança da capital.

    Fonte: Revista da Câmara dos Deputados - 50 anos de Brasília (2010); http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/uniao-democratica-nacional-udn; http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/emival-ramos-caiado

    Colega do qc - K.Aguiar

  • Minha contribuição.

    A construção de Brasília enfrentou muitas resistências políticas. Vários segmentos políticos colocaram-se contra a transferência da capital do Rio de Janeiro para Brasília. A União Democrática Nacional (UDN), por exemplo, foi contra a transferência da capital e convocou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na construção de Brasília, em 1958. Essa CPI foi protelada até a inauguração da nova capital, em 21 de abril de 1960.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • GAB: E

    A construção de Brasília sofreu forte oposição de grupos de interesse que preferiam que a capital do país permanecesse no Rio de Janeiro.

  • jornalista e político carioca foi opositor do Juscelino Kubitschek, atacando, entre outras coisas, a construção de Brasília. 

  • JK, JK, JK...

  • nao teve apoio, glr tirou foi onda com a cara do JK rsr

  • GABARITO ERRADO

    A construção de Brasília enfrentou muitas resistências políticas. Vários segmentos políticos colocaram-se contra a transferência da capital do Rio de Janeiro para Brasília. A União Democrática Nacional (UDN), por exemplo, foi contra a transferência da capital e convocou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na construção de Brasília, em 1958. Essa CPI foi protelada até a inauguração da nova capital, em 21 de abril de 1960.

    FONTE: Estratégia Concursos.

    "A cada dia produtivo, um degrau subido".

ID
5592163
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Em 21 de abril de 1960, Brasília era inaugurada, culminando em uma longa história acerca da transferência da capital brasileira do litoral para o interior do País. Várias foram as razões apontadas para a construção da nova cidade no Planalto Central, muitas das quais confirmadas pela passagem do tempo. Tendo essas informações como referência inicial, julgue o item.


O projeto urbanístico de Brasília, elaborado por Lúcio Costa, foi integralmente estendido às chamadas “cidades-satélites” do Plano Piloto e ao entorno do Distrito Federal.

Alternativas
Comentários

  • Até hoje em dia, as chamadas “cidades-satélites” e o entorno do Distrito Federal vivem situação social bem mais complicada do que a encontrada no Plano Piloto, onde a qualidade de vida e o planejamento urbanístico são de maior qualidade.

    Direção Concursos

  • Minha contribuição.

    Brasília foi projetada para abrigar de 500 a 700 mil habitantes, e o projeto previa que, só quando se ultrapassasse esse limite, seriam criadas as cidades satélites. Ocorre que a população, da nova capital e do DF, cresceu bem mais rápido do que foi pensado. Outro problema que logo apareceu foi o do que fazer com os milhares de trabalhadores que estavam em acampamentos na área do Plano Piloto e que trabalhavam na construção de Brasília. Assim, já em 1958, quando Brasília ainda estava em construção, foi implantada a cidade-satélite de Taguatinga. Porém, antes de Taguatinga, já existia o pioneiro acampamento de trabalhadores da Cidade Livre, atual Núcleo Bandeirante. E, antes mesmo de se iniciar a construção de Brasília, duas cidades já existiam na área em que foi instituído o Distrito Federal: Planaltina e Brazlândia.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Gab: ERRADO

    As Cidades-Satélites, nome popularmente conhecido para denominar as Regiões Administrativas do DF, NÃO fizeram parte do projeto urbanístico de Lúcio Costa. Essas "cidades" são, na verdade, desmembramentos (ou como já foi cobrado em prova, o retrato do crescimento desordenado urbano-populacional da cidade).

    • O DF sofre até hoje com o constante processo de periferização e segregação socioespacial. Assim, nem as cidades-satélites, nem o entorno estavam no escopo do projeto, mas apenas o Plano Piloto.

    ------

    OBS: Vendo meu resumo da RIDE-DF. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra!

  • Gab.: Errado!

    A questão erra ao afirmar que o projeto urbanístico foi estendido integralmente às cidades-satélites!

    Algumas já existiam, e outras foram surgindo sem planejamento urbanístico do Lúcio Costa!

  • Na verdade a "cidades satélites" foram o resultado dessa política institucional de “empurrar” para a periferia a população de baixa renda. Digamos que foi a criação de “duas Brasílias”: uma, a ilha, conhecida por todos, com seus monumentos e seu verde; a outra, as cidades periféricas, cheias de problemas, que em nada se diferenciam das grandes metrópoles brasileiras.

    Gabarito: errado

    A vontade não permite indisciplina.

ID
5592166
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Em 21 de abril de 1960, Brasília era inaugurada, culminando em uma longa história acerca da transferência da capital brasileira do litoral para o interior do País. Várias foram as razões apontadas para a construção da nova cidade no Planalto Central, muitas das quais confirmadas pela passagem do tempo. Tendo essas informações como referência inicial, julgue o item.


A maior crítica que se faz à legislação que criou a Rede Integrada de Desenvolvimento da Região do Distrito Federal e Entorno (RIDE) é a por ter excluído os municípios mineiros.  

Alternativas
Comentários

  • Quantos municípios tem a RIDE?

    A proposição altera a Lei Complementar 94/98, que trata da Ride. Atualmente a região inclui 33 municípios de Goiás e Minas Gerais

    NÃO EXCLUIU NADA!

    Municípios mineiros

    Cabeceira Grande

    Unaí

    Buritis

    Arinos

  • Gabarito: Errado

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    ● Distrito Federal.

    ● 29 Municípios do estado de Goiás: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício.

    ● 4 Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí

  • Minha contribuição.

    Municípios mineiros que fazem parte da RIDE-DF:

    Cabeceira Grande

    Unaí

    Buritis

    Arinos

    Abraço!!!

  • 4 municipios de mg fazem parte da ride

  • Não houve exclusão!!! São 4 os municípios de Minas Gerais integrantes da RIDE: Cabeceira Grande, Unaí, Buritis e Arinos. (CUBA)

ID
5592169
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito às ferramentas colaborativas Google Classroom e Google Meet, julgue o item.


No Google Classroom, ao utilizar tanto a avaliação por “Total de pontos” quanto a “Ponderada por categoria” no sistema de notas, o professor receberá as notas já calculadas e poderá permitir que os alunos visualizem suas notas finais. 

Alternativas
Comentários

  • Para seu sistema de notas, você pode escolher a avaliação por “Total de pontos” ou “Ponderada por categoria”. Nas duas opções, você recebe as notas já calculadas e pode permitir que os alunos vejam a nota final deles na turma. Se não quiser usar um sistema de notas, escolha a opção “Sem nota final”. As notas não serão calculadas, e os alunos não verão a nota final

  • Só um complemento.

    O Google Classroom é um sistema de gerenciamento de conteúdo para escolas que procuram simplificar a criação, a distribuição e a avaliação de trabalhos. Ele é um recurso do Google e é redirecionado à área de educação.

  • correto descreveu o passo a passado

ID
5592172
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito às ferramentas colaborativas Google Classroom e Google Meet, julgue o item.


Ao criar uma turma no Google Classroom, é gerado, de forma automática, o código que o professor pode usar para convidar os alunos para a turma.

Alternativas
Comentários

  • Ao criar uma turma no Google Classroom, é gerado, de forma automática, o código que o professor pode usar para convidar os alunos para a turma. CERTO

  • Após a criação de uma turma no Classroom, o código de convite é gerado de forma automática para que possa ser compartilhado com os alunos, por exemplo.

  • O funcionamento é idêntico ao google meet e zoom.

    GAB: C

  • correto esse codigo o aluno coloca no app dele para acessar a aula.

ID
5592175
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito às ferramentas colaborativas Google Classroom e Google Meet, julgue o item.


No Google Classroom, ao clicar em uma turma e depois clicar em Notas, o professor poderá visualizar um trabalho enviado por um aluno. 

Alternativas
Comentários

  • Google Classroom é um sistema de gerenciamento de conteúdo para escolas que procuram simplificar a criação, a distribuição e a avaliação de trabalhos. Ele é um recurso do Google Apps redirecionado à área de educação

  • correto tem como verificar isso

ID
5592178
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito às ferramentas colaborativas Google Classroom e Google Meet, julgue o item.


O Google Meet não permite adicionar legenda a uma transmissão ao vivo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADO

    1. Abra o app Meet .
    2. Participe de uma videochamada.
    3. No canto inferior direito, toque em Mais .
    4. Toque em Ativar legendas  ou Desativar legendas .
    1. Na parte inferior, toque em Menu   Configurações. 
    2. Em "Legendas", toque em Idioma. 
    3. Escolha um idioma  Salvar.

    Importante: o idioma que você selecionar se tornará o padrão até que você o altere.

    Fonte: https://support.google.com/meet/answer/9300310?hl=pt-BR&co=GENIE.Platform%3DAndroid

  • estou usando a dica que tudo é possível nesse mundo, ou quase

  • sim posso add legenda sim

  • já usei tanto o meet, e não sabia disso kkkk

  • Na internet quase tudo pode

ID
5592181
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito às ferramentas colaborativas Google Classroom e Google Meet, julgue o item.


Após uma reunião ter sido iniciada no Google Meet, não é permitido adicionar pessoas à videochamada. 

Alternativas
Comentários

  • EU chegando atrasado... aguardando o anfitrião autorizar kkkkkkkkkkkkk

  • Muito pelo contrário, quando iniciada uma reunião em qualquer plataforma de videoconferência, é possível o ingresso na live, pois as plataformas não possuem esse condão de bloqueio após o início.

    AVANTE AVANTE

  • tem como permitir sim

  • kkkkk quem chega atrasado no rolê sabe essa

ID
5592184
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.


A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e médio, distribuídas por pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo dos exames finais.

Alternativas
Comentários

  • GAB: CERTO

    Lembrando que essa prova foi de 2021, ou seja, essa dissertação, se levarmos em consideração o que diz a Resolução nº 2 de 2020, já não está em vigor, uma vez que, para tal resolução, o limite de 800 horas anuais para o Ensino Médio foi até 2021. Após o termino desse prazo o que vale é a carga horária de no mínimo 1000 horas anuais, tendo como objetivo 1400 horas anuais até 2030. Vejamos:

    LDB

    Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

    RESOLUÇÃO Nº 2 de 2020

    Art. 20. A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para a educação infantil e o ensino fundamental, e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

    Art. 42. O ensino médio, etapa final da educação básica, tem duração mínima de 3 (três) anos e 3.000 (três mil) horas de efetivo trabalho escolar, dividida em formação geral básica e parte diversificada, na qual a flexibilização contempla o itinerário formativo.

    § 1º A carga horária mínima anual deverá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 (mil e quatrocentas) horas, até dezembro de 2030.

    Art. 281. No ensino médio, até o final do ano letivo de 2021, é admitida a duração mínima de 3 (três) anos, com carga horária mínima total de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas, tendo como referência uma carga horária anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

    ATENÇÃO!: Segundo o parágrafo 1º do art. 24 da LDB (o mesmo que exemplifiquei no início do comentário), o prazo para a efetivação da carga horária de 1000 horas seria de 5 anos, a contar de 2 de março de 2017, vejamos:

    § 1º A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.  

    Ou seja, o prazo seria até 2 de março de 2022, o que não faz sentido, pois o ano escolar já teria se iniciado, por isso, como bem vimos, a resolução nº 2 de 2020, em seu art. 281, redefiniu tal prazo para o final de 2021.

    FIQUEM NA PAZ!

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a carga horária do ensino fundamental e médio conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996 e da Resolução nº 1/2012-CEDF, O candidato deve julgar a assertiva como certa ou errada. Façamos a leitura dos dispositivos correspondentes:

    LDB: "Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;"

    Resolução n.º 1/2012-CEDF,: "Art. 129. O ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, 200 (duzentos) dias e o semestre 100 (cem) dias de efetivo trabalho escolar, excluídos os dias reservados à recuperação e exames finais. § 1º Nos ensinos fundamental e médio, a carga horária mínima anual é de 800 (oitocentas) horas de 60 (sessenta) minutos e de 400 (quatrocentas) horas quando se tratar de organização semestral."

    Como podemos ver, a carga horária de fato é:

    ⇨ 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e médio

    ⇨ 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo dos exames finais.

    Portanto, esta assertiva está correta.

    Gabarito: CORRETO

  • Eu errei pq não li que era da Resolução n.º 1/2012-CEDF :(

  • LDB

    DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Art. 24.

    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;            

    Do Ensino Médio

    Art. 35-A.

    § 5º A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.             

  • Poderia atualizar as questões, visto que isso não se enquadra mais para o ano de 2022.

ID
5592187
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

om base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item. 


A educação infantil será oferecida em creches ou entidades equivalentes para as crianças de três a cinco anos de idade.

Alternativas
Comentários

  • Errado

    Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos...

    Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

    II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

    Começa antes dos 3 anos...

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a organização do ensino infantil conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve julgar a assertiva como certa ou errada. Façamos a leitura do dispositivo correspondente:

    "Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

    II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade."

    Após breve leitura do artigo 30 que versa sobre a educação infantil, podemos concluir que o erro da assertiva está na idade elencada pela questão, pois não é de 3 (três) a 5 (cinco) anos a idade para pré-escola, mas sim de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

    Gabarito: ERRADO

  • A questão confunde as bolas:

    Creche - de 0 a 3 anos

    Escola ou Entidade Equivalente - de 4 a 5 anos

    O ensino obrigatório é somente a partir do primeiro ano do ensino fundamental, com 6 anos.

    Gabarito ERRADO

ID
5592190
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.


É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

Alternativas
Comentários

  • É facultativo.

  • E

    Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:            

    I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

    II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

    III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

    IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

    § 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

  • O termo obrigatório levanta suspeita, principalmente em concurso público!

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a organização do ensino fundamental conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve julgar a assertiva como certa ou errada. Vejamos:

    O erro da assertiva foi dizer que o ensino fundamental é obrigatório se desdobrar em ciclos, quando na verdade, é facultativo. A única exigência é que sejam respeitados os horários e dias determinados pela referida lei, quais sejam, "Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (...)"

    "Art. 32. (...) § 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos."

    Portanto, esta assertiva está errada.

    Gabarito: ERRADO

ID
5592193
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia

Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.


No ensino fundamental devem ser tratados, de forma transversal e integrada, os temas: sexualidade e gênero; educação alimentar e nutricional; educação fiscal; diversidade cultural; e outros.

Alternativas
ID
5592196
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia

Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.


O curso da educação de jovens e adultos, presencial e a distância, com o objetivo de acelerar os estudos deve durar, no mínimo, 24 meses, com mil e seiscentas horas para o curso correspondente aos anos finais do ensino fundamental.

Alternativas
ID
5592199
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia

Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.


Nos ensinos fundamental e médio, diurno e noturno, é considerado como dia letivo o dia em que foram cumpridas quatro horas diárias de trabalho pedagógico, incluído o tempo destinado ao intervalo.

Alternativas
ID
5592202
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A partir do Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item.


A educação especial oferece educação precoce para a promoção do desenvolvimento biopsicossocial da criança com deficiência, de risco ou atraso em seu desenvolvimento, na faixa etária de até quatro anos incompletos de idade.

Alternativas
Comentários

  • Certo

    Art. 56. A Educação Especial oferece os seguintes atendimentos especializados:

    II - educação precoce, destinada à promoção do desenvolvimento biopsicossocial da criança com deficiência, de risco ou atraso em seu desenvolvimento, na faixa etária de até 4 (quatro) anos incompletos de idade;

    Estude com dedicação e nada no mundo poderá afastar você dos seus sonhos! ♥☺☻

ID
5592205
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A partir do Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item.


A educação profissional técnica subsequente é ofertada somente a quem já tenha concluído o ensino médio. 

Alternativas
Comentários

  • Certa

    Conforme o Regimento:

    Art. 68. A Educação Profissional técnica subsequente é ofertada somente a quem já tenha concluído o Ensino Médio.

            Estude com dedicação e nada no mundo poderá afastar você dos seus sonhos! ♥☺☻

ID
5592208
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A partir do Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item.


Os estudantes com deficiência auditiva leve, moderada, profunda e severa receberão o mesmo atendimento curricular da turma cursada, no intuito de promover a inclusão e de evitar o prejuízo no conteúdo, podendo ser solicitado um acompanhamento por profissional habilitado.

Alternativas
Comentários

  • Errado

    Conforme o Regimento:

    Art. 131. O AEE em Sala de Recursos para estudantes com baixa visão; Deficiência Visual/Cego; deficiência auditiva leve, moderada, profunda e severa e surdocegos contará, conforme o caso, com a participação de:

    I - professor que atua como intérprete educacional, para atuação em sala de aula comum em que esteja matriculado o estudante surdo, conforme previsto na estratégia de matrícula;

    II - professor que atua como guia-intérprete, para atuação junto ao estudante surdocego; III - professor itinerante, para atuação junto aos estudantes e professores em unidades escolares que não possuem Sala de Recursos.

    Parágrafo único. Em casos de estudantes com Deficiência Auditiva leve, moderada, profunda e severa e surdocegos, o Atendimento Educacional Especializado oferece, ainda, atendimento curricular específico, a ser desenvolvido por profissional devidamente habilitado.

    Estude com dedicação e nada no mundo poderá afastar você dos seus sonhos! ♥☺☻

ID
5592211
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A partir do Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item.


A opção pela progressão parcial em regime de dependência é facultativa e deve ser formalizada no máximo quinze dias após a divulgação dos resultados finais, somente tendo direito a ela o estudante que participou da recuperação final. 

Alternativas
Comentários

  • Certo

    Conforme o Regimento da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal:

    Art. 226. A opção pela Progressão Parcial em Regime de Dependência é facultativa e deverá formalizada pelo estudante, ou por sua família e/ou responsável legal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após divulgação dos resultados finais do ano letivo.

    Parágrafo único. O estudante somente terá direito à Progressão Parcial em Regime de Dependência se tiver participado da Recuperação Final.

ID
5592214
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando as metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), do Plano Distrital de Educação (2015-2024) e da Base Nacional Comum Curricular, julgue o item.


É uma meta do Plano Nacional de Educação a de universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de até quinze anos de idade, garantindo que pelo menos 90% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de sua vigência.

Alternativas
Comentários

  • Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

  • Gabarito: ERRADO

    Meta 2. Ensino Fundamental - universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a popula-

    ção de seis a quatorze anos e garantir que pelo menos noventa e cinco

    por cento dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até

    o último ano de vigência deste PNE.

    Bons estudos, pessoas!

  • Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

  • É uma meta do Plano Nacional de Educação a de universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de até quinze anos de idade, garantindo que pelo menos 90% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de sua vigência. ERRADA

    Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

  • Meta 2. UNIVERSALIZAR O ENSINO FUNDAMENTAL DE 6 A 14 ANOS E GARANTIR QUE PELO MENOS 95% D

    ALUNOS CONCLUAM ESSA ETAPA NA IDADE RECOMENDADA, ATÉ O ULTIMO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PNE.

  • Errada.

    PNE - Meta 2

    14 anos

    95%

  • Univ. EF 6 -14 anos e garantir 95% na idade certa.

ID
5592217
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando as metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), do Plano Distrital de Educação (2015-2024) e da Base Nacional Comum Curricular, julgue o item.


Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental consiste em uma das metas.

Alternativas
Comentários

  • Meta 5 PNE: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

  • LEMBREM-SE:

    Em legislações mais recentes a meta é alfabetizar ATÉ O 2º (SEGUNDO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. Isso acontece porque a BNCC é a referência para as outras legislações, e ela passou a entrar em vigor somente em 2018, após a criação do PNE.

    BNCC

    "No Ensino Fundamental - Anos Iniciais, os componentes curriculares tematizam diversas práticas, considerando especialmente aquelas relativas às culturas infantis tradicionais e contemporâneas. Nesse conjunto de práticas, nos dois primeiros anos desse segmentos, o processo de alfabetização deve ser o foco da ação pedagógica." (BNCC, pág. 63)

    RESOLUÇÃO Nº 2 DE 2017 (RESOLUÇÃO QUE INSTITUIU E ORIENTOU A IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC)

    Art. 12. Para atender o disposto no inciso I do artigo 32 da LDB, no primeiro e no segundo ano do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, de modo que se garanta aos estudantes a apropriação do sistema de escrita alfabética, a compreensão leitora e a escrita de textos com complexidade adequada à faixa etária dos estudantes, e o desenvolvimento da capacidade de ler e escrever números, compreender suas funções, bem como o significado e uso das quatro operações matemáticas.

    RESOLUÇÃO Nº 2 DE 2020

    Art. 41. Nos dois primeiros anos do ensino fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que o estudante se aproprie do sistema de escrita alfabética, de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e escrita e ao seu envolvimento em diversificadas práticas de letramento.

    FIQUEM NA PAZ!

  • Por conta da BNCC esta questão não teria como resposta a alternativa errada?

  • Oxxi a BNCC - 2° ano E.F

  • Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental consiste em uma das metas. CERTO

    Galerinha fiquei de olho nos outros documentos, pois podemos confundi...essas idade de alfabetização.

  • PNE, PDE - 3° ANO BNCC - 2° ANO

  • Deus me defenda dessa banca organizar a prova que irei fazer. Resposta dessa questão seria errada pois a BNCC citada no enunciado tem como meta alfabetizar as crianças até o 2° ano do Ensino Fundamental.

  • Meta 5 - PNE

  • esse gabarito só pode ser ERRADO, pois BNCC é alfabetizar até o segundo ano. Na resolução tbm até o segundo ano. PNE e PDE até o terceiro ano.

ID
5592220
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando as metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), do Plano Distrital de Educação (2015-2024) e da Base Nacional Comum Curricular, julgue o item.


É uma meta do Plano Nacional de Educação a de erradicar o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional até o final de sua vigência.

Alternativas
Comentários

  • A Meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê “elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional”.

  • Para revisar: a meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê “elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional”.

  • ele citou uma diretrizes do pde

  • Nenhuma meta do PDE versa sobre isso, somente nas diretrizes.

    diretriz I do PDE: erradicação do analfabetismo FORMAL e diminuíção do analfabetismo FUNCIONAL.

  • Nenhuma meta do PDE versa sobre isso, somente nas diretrizes.

    diretriz I do PDE: erradicação do analfabetismo FORMAL e diminuíção do analfabetismo FUNCIONAL.

  • Questão ERRADA - Até é meta (Meta 7 do PNE a colega Zenilda Jesus colocou ai direitinho a meta, na questão ele generaliza que é erradicar o analfabetismo absoluto e funcional, quando o funcional é só reduzir em 50%

ID
5592223
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando as metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), do Plano Distrital de Educação (2015-2024) e da Base Nacional Comum Curricular, julgue o item.


Elevar a qualidade da educação superior no Distrito Federal e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício para 90%, sendo, no mínimo, 60% doutores, é uma meta do Plano Distrital de Educação.

Alternativas
Comentários

  • GAB: ERRADO

    PNE

    META 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

    PDE

    META 13 Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior do Distrito Federal para 75%, sendo, do total, no mínimo 35% doutores.

    FIQUEM NA PAZ!

  • 75% - mestres e doutores;

    35% do total doutores

ID
5592226
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando as metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), do Plano Distrital de Educação (2015-2024) e da Base Nacional Comum Curricular, julgue o item.


Entre as competências gerais da educação básica, consta a de utilizar diferentes linguagens (verbal, corporal, visual, sonora e digital), bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações em diferentes contextos, propiciando o entendimento mútuo.

Alternativas
Comentários

  • Certo

    Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital – , bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

    Fonte: Base Nacional Comum Curricular

  • Correta.

    COMPETÊNCIAS GERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Competência 4:

    Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

ID
5592244
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A educação de jovens e adultos


    A educação de jovens e adultos é a modalidade de ensino destinada a garantir os direitos educativos dessa numerosa população com quinze anos de idade ou mais que não teve acesso ou interrompeu os estudos antes de concluir a educação básica. Conforme assinala Oliveira (1999), a modalidade não é definida propriamente pelo recorte etário ou geracional, e sim pela condição de exclusão socioeconômica, cultural e educacional da parcela da população que constitui seu público-alvo.

Internet: <https://gestaoescolar.org.br> (com adaptações).

De acordo com o que a Lei de Diretrizes e Bases traz sobre a educação de jovens e adultos, julgue o item.


A Lei de Diretrizes e Bases afirma que os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular oportunidades de estudo.

Alternativas
Comentários

  • Certo

    Conforme a LDB:

    Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. 

ID
5592247
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A educação de jovens e adultos


    A educação de jovens e adultos é a modalidade de ensino destinada a garantir os direitos educativos dessa numerosa população com quinze anos de idade ou mais que não teve acesso ou interrompeu os estudos antes de concluir a educação básica. Conforme assinala Oliveira (1999), a modalidade não é definida propriamente pelo recorte etário ou geracional, e sim pela condição de exclusão socioeconômica, cultural e educacional da parcela da população que constitui seu público-alvo.

Internet: <https://gestaoescolar.org.br> (com adaptações).

De acordo com o que a Lei de Diretrizes e Bases traz sobre a educação de jovens e adultos, julgue o item.


A educação de jovens e de adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional, na forma do regulamento, sendo que o educando deverá optar por uma modalidade.

Alternativas
Comentários

  • Errado

    Conforme a LDB:

    Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.             

    § 3º A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.         

ID
5592250
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A educação de jovens e adultos


    A educação de jovens e adultos é a modalidade de ensino destinada a garantir os direitos educativos dessa numerosa população com quinze anos de idade ou mais que não teve acesso ou interrompeu os estudos antes de concluir a educação básica. Conforme assinala Oliveira (1999), a modalidade não é definida propriamente pelo recorte etário ou geracional, e sim pela condição de exclusão socioeconômica, cultural e educacional da parcela da população que constitui seu público-alvo.

Internet: <https://gestaoescolar.org.br> (com adaptações).

De acordo com o que a Lei de Diretrizes e Bases traz sobre a educação de jovens e adultos, julgue o item.


Os sistemas de ensino não serão obrigados a oferecer cursos e exames supletivos para os educandos, uma vez que essas pessoas precisam concluir seus estudos com mais rapidez.

Alternativas
Comentários

  • Errado

    Conforme a LDB:

    Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

ID
5592253
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A educação de jovens e adultos


    A educação de jovens e adultos é a modalidade de ensino destinada a garantir os direitos educativos dessa numerosa população com quinze anos de idade ou mais que não teve acesso ou interrompeu os estudos antes de concluir a educação básica. Conforme assinala Oliveira (1999), a modalidade não é definida propriamente pelo recorte etário ou geracional, e sim pela condição de exclusão socioeconômica, cultural e educacional da parcela da população que constitui seu público-alvo.

Internet: <https://gestaoescolar.org.br> (com adaptações).

De acordo com o que a Lei de Diretrizes e Bases traz sobre a educação de jovens e adultos, julgue o item.


Os educandos terão oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do aluno, seus interesses, suas condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

Alternativas
Comentários

  • Certo

    Conforme a LDB:

    Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.          

    § 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

ID
5592256
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A educação de jovens e adultos


    A educação de jovens e adultos é a modalidade de ensino destinada a garantir os direitos educativos dessa numerosa população com quinze anos de idade ou mais que não teve acesso ou interrompeu os estudos antes de concluir a educação básica. Conforme assinala Oliveira (1999), a modalidade não é definida propriamente pelo recorte etário ou geracional, e sim pela condição de exclusão socioeconômica, cultural e educacional da parcela da população que constitui seu público-alvo.

Internet: <https://gestaoescolar.org.br> (com adaptações).

De acordo com o que a Lei de Diretrizes e Bases traz sobre a educação de jovens e adultos, julgue o item.


Os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

Alternativas
Comentários

  • C

    Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

    § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

    I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

    II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

    § 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a Educação de Jovens e Adultos conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve julgar a assertiva como certa ou errada. Vejamos:

    "Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

    § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

    I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

    II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

    § 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames."

    Como podemos ver, a assertiva trouxe a cópia fiel do artigo 38 da referida lei.

    Gabarito: CERTO

ID
5592373
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Educação profissional


    O cenário mundial do trabalho apresenta mudanças e propostas arrojadas para a profissionalização da sociedade brasileira e, por isso, convoca todas as instituições e instituintes para o desafio de promover uma educação profissional de qualidade. Vários fóruns internacionais, como, por exemplo, a Organização Internacional do Trabalho, orientam sua atividade na consolidação do trabalho docente e disponibilizam pautas e referenciais para a melhoria de uma educação para o trabalho no Brasil e no mundo.  


Internet: <http://www.cre.se.df.gov.br> (com adaptações). 

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à educação profissional técnica de nível médio. 


Segundo as Diretrizes da Educação Profissional, para que haja um compromisso com a formação profissional, as instituições educacionais devem adotar, em todas as modalidades, pouca flexibilidade e trabalhar por disciplinas, com contextualização e atualização permanente em cursos, currículos, programas e organizações curriculares.

Alternativas
Comentários

  • Errado

    Segundo as Diretrizes da Educação Profissional, para que haja um compromisso com a formação profissional, as instituições educacionais devem adotar, em todas as modalidades, pouca flexibilidade e trabalhar por disciplinas, com contextualização e atualização permanente em cursos, currículos, programas e organizações curriculares.

    Conforme a Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de janeiro de 2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.

    CAPÍTULO II

    DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES

    Art. 3º São princípios da Educação Profissional e Tecnológica:

    XV - autonomia e flexibilidade na construção de itinerários formativos profissionais diversificados e atualizados, segundo interesses dos sujeitos, a relevância para o contexto local e as possibilidades de oferta das instituições e redes que oferecem Educação Profissional e Tecnológica, em consonância com seus respectivos projetos pedagógicos;

ID
5594494
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.


A liberdade de ensino e de aprendizado e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas são princípios educacionais cogentes.

Alternativas
Comentários

  • Significado de NORMA COGENTE: "de cumprimento obrigatório"

  • GABARITO CERTO

ID
5594497
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.


O combate à evasão escolar é uma preocupação recorrente e que encontra na adequação de condições para o acesso e a permanência de estudantes trabalhadores uma forma de prevenção.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre os deveres do Estado conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve julgar cada assertiva como verdadeira ou falsa. Vejamos:

    "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; (...)"

    Após a leitura acima, vimos que a assertiva está em conformidade com o inciso VII do artigo 4º que versa sobre os deveres do Estado.

    Gabarito: CERTO

  • GABARITO: CERTO

    LDB - Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

ID
5594500
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.


Aos docentes compete observar as estratégias de recuperação de alunos de baixo rendimento consoante diretrizes firmadas pelo município.

Alternativas
Comentários

  • De acordo com a LDB a "Recuperação de alunos de baixo rendimento":

    Escola: Deve prover meios

    Docente: Deve estabelecer estratégias

    obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

  • o erro está em dizer que é pelos municípios

  • Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

    IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; (e não OBSERVAR)

    ATENÇÃO: Não confundir com a função dos estabelecimentos de ensino, art. 12, que diz:

    V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre as competências dos docentes conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve julgar cada assertiva como verdadeira ou falsa. Vejamos:

    "Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

    • I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
    • II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
    • III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
    • IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
    • V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
    • VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade."

    Após leitura do artigo acima, podemos ver que a competência citada pela assertiva é dos docentes,  e não dos municípios.

    Gabarito: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

    LDB - Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

    IV - ESTABELECER estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

    ESTABELECER ≠ OBSERVAR

ID
5594503
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.


A democratização do ensino público na educação básica revela-se na participação das comunidades escolar e local.

Alternativas
Comentários

  • Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

    I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

    II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre os sistemas de ensino e a gestão democrática conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve julgar a assertiva como certa ou errada. Vejamos:

    "Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

    • I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
    • II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes."

    Após a leitura do artigo acima, podemos ver que a assertiva é a cópia fiel do inciso II do artigo 14 da referida lei.

    Gabarito: CERTO

  • GABARITO: CERTO

    LDB - Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

    (...) II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

ID
5594506
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.


Aos estabelecimentos de ensino incumbe informar os pais, desde que conviventes com seus filhos, sobre o rendimento dos estudantes menores.

Alternativas
Comentários

  • Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

    vii - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;    

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a competência dos estabelecimentos de ensino conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve julgar cada assertiva como verdadeira ou falsa. Vejamos:

    "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (...)"

    Após a leitura do artigo acima, podemos para os estabelecimentos de ensino informar sobre a frequência e rendimento dos alunos aos pais deles, não precisa que estes sejam conviventes com seus filhos. Este foi o erro desta assertiva.

    Gabarito: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

    (...)

    VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;

ID
5594509
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.


A educação é direito de todos e dever da família, com a colaboração do Estado.

Alternativas
Comentários

  • Art. 205, CF - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  • Pra quem ainda ficou com dúvida...

    A educação é:

    • Direito: de todos
    • Dever: do Estado e da família
    • Colaboração: da sociedade

  • ERRADO

    " dever do Estado e da família"

    CRFB/88 , Art. 205, A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  • Constituição Federal. Art. 6º São direitos sociais a educação (1), a saúde (2), alimentação (3), o trabalho (4), a moradia (5), o transporte (6), o lazer (7), a segurança (8), a previdência social (9), a proteção à maternidade (10) e à infância (11), a assistência aos desamparados (12), na forma desta Constituição.

  • O direito à moradia foi incluída na Constituição como direito social somente com a Emenda Constitucional nº 26 de 2000.

    São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e a infância e a assistência aos desemparados.

    (TA SEM SAL PPT)

    Trabalho

    Alimentação

    Saúde

    Educação

    Moradia

    Segurança

    Assistência aos desamparados 

    Lazer

    Previdência 

    Proteção à maternidade e a infância 

    Transporte 

  • Complemento:

    Moradia - 2000

    Alimentação - 2010

    Transporte - 2015

    _______________________________

    Essas datas normalmente eles cobram. São as datas das Emendas Constitucionais.

  • Questão deveras preguiçosa, hein. PQP.

  • ERRADO

    A educação é direito de todos e dever da família, com a colaboração do Estado.

    Art. 205, A educação, direito de todos e dever do Estado e da família.

    APENAS INVERTEU A POSIÇÃO.

    O futuro é incerto e o fim está sempre perto!

  • Direito: de todos. Dever: do Estado de da família. Colaboração: da sociedade.
ID
5594512
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.



Direitos sociais, gênero de que é espécie o direito à educação, cuidam de situações subjetivas concretas com estreita relação com uma política econômica capaz de orientar a intervenção e a participação estatal.

Alternativas
Comentários

  • A expressão “gênero”, em sua perspectiva gramatical, significa classe ou categoria que se divide em outras classes, categorias ou espécies que apresentam caracteres comuns convencionalmente estabelecidos.

    Fonte: Enciclopédia Jurídica da PUCSP

    CAPÍTULO II

    DOS DIREITOS SOCIAIS

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

    Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    Não está escrito literalmente a mesma coisa, mas o sentido é o mesmo.

    Fonte: CF/88

  • Essa redação me bugou kkkkk

  • O gabarito está correto

  • CERTO

    O direito a educação é uma espécie de direito social.

    os direitos sociais na sua dimensão positiva são vistos como direito a prestação e devem operar como subjetivos, vinculando diretamente os poderes estatais, aptos a serem, na condição de posições jurídicas atribuídas por normas de direitos fundamentais, imediatamente aplicados.

    Fonte: Conjur.com.br

  • Dica do art. 6, CF:

    (TA SEM SAL PPT)

    Trabalho

    Alimentação

    Saúde

    Educação

    Moradia

    Segurança

    Assistência aos desamparados 

    Lazer

    Previdência 

    Proteção à maternidade e a infância 

    Transporte 

    ______________________________________

    Complemento:

    Moradia - 2000

    Alimentação - 2010

    Transporte - 2015

  • Tive que ler 3x pra entender, rs

    Bizu mais que bizurado:

    . Direitos sociais:

    Edu mora la (Educação, moradia, lazer).

    Saulo trabalha ALI (Saúde, trabalho, alimentação).

    Assis pro seg transportando preso (assistência aos desamparados, proteção a maternidade, segurança, transporte e previdência social).

    . Cuidado! Cespe troca maternidade e infância por infância e adolescência, e assistência aos desamparados por assistência aos desempregados.

  • Minha duvida era apenas se é um direito subjetivo primeiro vez q vejo isso ainnn

  • Dá até medo de marcar... kkkk

  • CERTO

    PODEM MARCAR SEM MEDO.

    O futuro é incerto e o fim está sempre perto!

  • A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especificamente os direitos sociais.

    Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.     

    A educação é um direito social, pois o art. 6º da CRFB aduz que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. E em complemento, o artigo 205 da CRFB aduz que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

     Gabarito da questão: certo.

  • " Situações subjetivas concretas"... interessante

  • Eu li e li e li e não sei se consigo entender a frase kkkkkkkkk

  • quadrix sendo quadrix

ID
5594515
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.



Os chamados direitos de segunda dimensão veiculam prestações positivas e buscam concretizar isonomia substancial e melhores condições de vida. 

Alternativas
Comentários

  • Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

  • Primeira dimensão: direitos de liberdade — civis e políticos. Abstenção estatal.

    • Marco histórico: Revolução Gloriosa na Inglaterra (1688); Independência dos EUA (1777); Revolução Francesa (1789).
    • Marco jurídico: Paz de Vestfália/Tratados de Vestfália (1648); Habeas Corpus Act (1679); Bill of Rights (1689); Constituição dos EUA (1787); Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789).

    Segunda dimensão: direitos de igualdade — direitos sociais, econômicos e culturais. Estado liberal para o social. Estado prestacional.

    • Marco histórico: Revolução Mexicana (1910); Revolução Russa (1917).
    • Marco jurídico: Constituição Mexicana (1917); Constituição de Weimar (1919).

    Terceira dimensão: direitos de solidariedade e fraternidade — direitos difusos e coletivos. Envolvem o direito à autodeterminação, ao meio ambiente, etc.

    • Marco histórico: Segunda Guerra Mundial e ONU (1945).
    • Marco jurídico: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948);

    Quarta dimensão: segundo Bobbio, envolve direitos de pesquisa biológica e manipulação genética. Segundo Bonavides, envolve tutela da democracia, direito à informação e pluralismo político.

    • Marco histórico e jurídico: lei de biossegurança (Lei 11.105/2005).

    Quinta dimensão: direito à paz*.

    • Marco histórico: 11/9/2011.

    * O Cespe insere o direito à paz na terceira dimensão.

    Gab.: Certo.

  • GAB: C

  • BIZURANDO

    1.  Liga o PC - Políticos e Civis = LIBERDADE
    2.  Aperta ESC - Econômicos, Sociais e Culturais = IGUALDADE
    3. Coloca o CD - Coletivos e Difusos = FRATERNIDADE

    O direito de segunda geração =

    *Liberdades positivas, reais ou concretas;

    * Prestações estatais positivas;

    Gab. CERTO

  • Vamos falar sobreas dimensões (ou gerações) de direitos: PC, SEC, Difusos

    • Primeira Geração: Direitos políticos e civis. Buscam restringir as atuação estatal (liberdades negativas), ou seja, impedir que o estado se intrometa na vida privada do indivíduo. Tem como valor fonte a liberdade;

    • Segunda Geração: Direitos econômicos, sociais e culturais. Tem haver com prestações positivas por parte do estado aos indivíduos (liberdades positivas) como programas sociais e políticas públicas. Tem como valor fonte a igualdade;

    • Terceira Geração: Direitos difusos e coletivos. Não protegem direitos individuais, mas sim os coletivos. Exemplos: direito do consumidor, direito ao meio ambiente equilibrado, direito ao desenvolvimento, direito a comunicação e autodeterminação entre os povos. Tem como valor fonte a solidariedade e fraternidade.

    • Quarta geração: Democracia, pluralismo e informação;

    • Quinta geração: Cibernética e paz.

    Sobre igualdade forma e material:

    • Igualdade formal: Todos devem ser tratados igualmente, sem quaisquer distinções. Igualdade jurídica;
    • Igualdade Material: Todos devem ser tratados igualmente, na medida de suas desigualdades. Igualdade real.

    Fonte: colega aqui do qc (não lembro o nome)

  • CERTO

    Direitos e liberdades individuais - abstenção dos Poderes Públicos / Liberdades negativas.

    Direitos Sociais - prestações positivas por parte do Estado.

    -----------------------------------------------------------------------------------------

    1º Geração / Dimensão = CI PÓ

    Civis e Políticos

    2º Geração / Dimensão = S.E.C

    Sociais / Econômicos / Culturais

  • Errei por conta do substancial, não seria material?

  • Simples e objetiva.

    1º GERAÇÃO = Liberdade. (Civis e Políticos);

    2º GERAÇÃO = Igualdade (Economia SOCIAL, Cultural);

    3º GERAÇÃO = Fraternidade ( Coletivo e Difuso).

    Obs: É importante estudar os de 4 e 5 Gerações para obter o conhecimento mais completo da matéria, porem é mais cobrado em prova as três primeiras gerações.

    RESPOSTA = CERTO

  • A igualdade substancial ou material, por exemplo, atua nesse campo, buscando diminuir as desigualdades, evitando relações jurídicas injustamente assimétricas.

    Fonte: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2019/10/22/responsabilidade-civil-e-igualdade-substancial/

ID
5594518
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.



Os direitos sociais possuem aplicação imediata e admitem controle sobre a omissão em sua implementação, por exemplo, pela via do mandado de injunção.

Alternativas
Comentários

  • CF, art. 5º, § 1º. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais (em que se incluem os direitos sociais) têm aplicação imediata.

    CF, art. 5º, LXXI. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais (em que também se incluem os direitos sociais) e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    Gab.: Certo.

  • CORRETO

    O mandado de injunção é um remédio jurídico impetrável sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

  • CERTO

    De acordo com o art. 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, o que as torna vinculantes desde sua promulgação não só para Administração Pública, mas também para os demais Poderes e para os cidadãos. Porém, a definição do alcance do princípio da aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais é complexa quando se trata de direitos sociais, pois, enquanto os direitos e liberdades individuais têm, em geral, como grande parte de seus efeitos, propiciar uma abstenção dos Poderes Públicos, os direitos sociais exigem prestações positivas por parte destes, que muitas vezes necessitam de concretização legislativa. 

    Sintetizando:

    Direitos sociais = Aplicação Imediata

    Norma de eficácia = Contida.

    CESPE/ 17/ TCE/RJ -

    As normas que tratam de direitos sociais são de eficácia limitada, ou seja, de aplicabilidade mediata, já que, para que se efetivem de maneira adequada, se devem cumprir exigências como prestações positivas por parte do Estado, gastos orçamentários e mediação do legislador.

    (X) CERTO () ERRADO

  • QUADRIX. 2021. De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais. Os direitos sociais possuem aplicação imediata e admitem controle sobre a omissão em sua implementação, por exemplo, pela via do mandado de injunção. CORRETO.

     

    Sintetizando:

    Direitos sociais = Aplicação Imediata

    Norma de eficácia = Contida.

  • (CERTO)

    Mandato de Injunção: quando acontece a inviabilidade de exercício de direitos e liberdades e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, e decorrente da ausência de norma regulamentadora.

  • CORRETO

    O mandado de injunção é um remédio jurídico impetrável sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

  • Outros exemplos de norma constitucional de eficácia limitada programática são encontrados nos seguintes artigos da Carta da República: art. 6º, art. 205, art. 227, etc..

    Fonte; DireitoNet

    https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8235/Eficacia-das-normas-constitucionais

    A própria Cespe afirma nas suas questões que os Direitos Sociais são normas de Eficácia Limitada!

    "O STF entende que os Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF), as Relações Internacionais da República (art. 4º CF) e os Direitos Socias (art. 6º CF) são de eficácia limitada programática."

    "A regra é que as normas definidoras de direitos e garantias individuais (direitos de 1.ª dimensão, acrescente -se) sejam de aplicabilidade imediata. Mas aquelas definidoras de direitos sociais, culturais e econômicos (direitos de 2.ª dimensão, acrescente -se) nem sempre o são, porque não raro dependem de providências ulteriores que lhes completem a eficácia e possibilitem sua aplicação"

  • O STF entende que trata-se de rol exemplificativo1, pois há outros

    direitos sociais espalhados pelo texto constitucional. Destaque-se que os direitos sociais do art. 6º são, todos

    eles, normas de eficácia limitada e aplicabilidade mediata, dependendo, para sua concretização, da atuação

    estatal, seja através da edição de leis regulamentadoras, seja através da oferta de prestações positivas em

    favor dos indivíduos. fonte estratégia!! e agora ? alguém poderia explicar !!

  • Sendo omisso o Poder Público em relação a efetividade dos direitos sociais, é possível a invocação do Poder Judiciário mediante Mandado de Injunção e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

    2) Base constitucional

    Art. 5º [...]

    LXXI. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    §1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    3) Análise do enunciado e identificação da resposta

    Inicialmente, à luz do art. 5º, §1º, da CF/88, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, dentre as quais se incluem os direitos sociais, têm aplicação imediata.

    Ademais, nos termos do art. 5º, LXXI, da CF/88, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, o que inclui os direitos sociais, e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    Assim, admite-se mandado de injunção para controlar a omissão na implementação dos direitos sociais,

    Resposta: CERTO.

     

  • questão muito mau redigida

ID
5594521
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, julgue o item acerca dos direitos sociais.



Os direitos sociais desenvolvem a perspectiva de Estado Social (Welfare State), credenciando o Estado a não incursionar nas esferas de direito dos cidadãos e a não intervir sobre as liberdades econômicas.

Alternativas
Comentários

  • Gab. ERRADO

    O welfare state é um modelo de Estado assistencialista e intervencionista, fundado nos direitos sociais universais dos cidadãos. Nesse modelo, o Estado assume a responsabilidade de promover o bem estar, podendo, inclusive, interferir nas liberdades econômicas.

  • Os direitos sociais, econômicos e culturais são considerados de segunda geração, se revelam em atitudes positivas do Estado em busca do bem estar social da população (direitos da saúde, previdência, moradia...), que por certo não desconsidera os direitos sociais de primeira geração, sendo uma evolução destes que se revelaram como atitude negativa do Estado diante das liberdades individuais do cidadão. Interessante lembrar que autores mais modernos não falam em gerações dos direitos individuais, mas em dimensões dos direitos individuais, na medida que cada geração não despreza a anterior, mas segue uma evolução dos direitos consagrados em cada evolução histórica.

  • ERRADO

    O welfare state constitue na MÁXIMA intervenção estatal na vida privada.

  • Direitos sociais - 2º Geração

    Atuação do ESTADO

  • ERRADO

     welfare state constitue na MÁXIMA intervenção estatal na vida privada.

    Feliz Natal! ...

    CONTINUE ESTUDANDO!!

  • ERRADO

    No modelo "welfare state" o Estado age de forma assistencialista em relação aos direitos sociais.

    OBS:

    Os direito sociais encaixam -se como liberdades POSITIVAS.

  • (E)

    Welfare State (Estado de bem-estar social) - Consiste em um conjunto de políticas públicas que tem como principal objetivo ter o Estado como o principal responsável em promover a igualdade social e o bem-estar da população, ou seja, intervenção estatal na vida privada.

  • (ERRADO) 

    O welfare state constituí máxima intervenção estatal na vida privada.

  • Errado.

    De fato, os direitos sociais se relacionam com o Welfare State (que pode ser traduzido como Estado de bem-estar e, tal como o nome nos induz, promove o bem-estar social). No entanto, o "não incursionar nas esferas de direito dos cidadãos" faz referência aos direitos fundamentais de primeira dimensão, que clamavam, primariamente, pela abstenção estatal -- que não interviessem, portanto, em direitos mínimos, tal como a liberdade de expressão.

    Tal conduta é completamente antagônica aos anseios apresentados pela segunda dimensão de direitos fundamentais: estes exigem o agir estatal na criação e efetivação de direitos sociais.

  • A definição acima é de Estado Liberal.

  • como o estado vai ajudar se nao pode intervir ?

    erraddoooo

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca das dimensões/gerações dos direitos fundamentais.

    2) Base doutrinária (Pedro Lenza)

    Em um primeiro momento, partindo dos lemas da Revolução Francesa – liberdade, igualdade e fraternidade, anunciavam-se os direitos de 1ª, 2ª e 3ª dimensão e que iriam evoluir segundo a doutrina para uma quarta e quinta dimensão.

    Os direitos humanos de 1ª dimensão dizem respeito às liberdades públicas e aos direitos políticos, ou seja, direitos civis e políticos a traduzir o valor liberdade. São prestações negativas.

    Os direitos humanos de 2ª dimensão foram inspirados pela Revolução industrial europeia e evidenciam os direitos sociais, culturais e econômicos, correspondendo aos direitos de igualdade. São prestações positivas.

    Os direitos humanos de 3ª dimensão são direitos transindividuais, isto é, direitos que vão além dos interesses dos indivíduos; pois são concernentes à proteção do gênero humano, com altíssimo teor de humanismo e universalidade.

    Os direitos de 4ª dimensão decorrem da globalização dos direitos fundamentais e estão relacionados aos direitos à democracia, informação e pluralismo.

    Os direitos de 5ª dimensão estão relacionados com o direito à paz. (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva – 2016, p. 1155 – 1159).

    3) Exame do enunciado e identificação da resposta

    Os direitos humanos de 2ª dimensão foram inspirados pela Revolução industrial europeia e evidenciam os direitos sociais, culturais e econômicos, correspondendo aos direitos de igualdade. São verdadeiras liberdades positivas.

    Assim, o Estado Social (welfare state), observado nos direitos humanos de 2ª dimensão, corresponde a um modelo de Estado assistencialista e intervencionista, no qual o Estado deve agir para garantir o acesso aos direitos sociais pelos cidadãos, podendo, inclusive, intervir nas liberdades econômicas.

    Resposta: ERRADO.

  • Esse é o chamado estado Laissez-faire

ID
5594524
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

A respeito das diretrizes da educação infantil no Plano Nacional de Educação, editado pela Lei n.º 10.172/2001, julgue o item.


A educação infantil detém influência decisiva sobre as bases da personalidade humana, a inteligência, a vida emocional e a socialização, devendo congregar meios adequados, desafiantes e enriquecedores para o desenvolvimento da aprendizagem.

Alternativas
ID
5594527
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

A respeito das diretrizes da educação infantil no Plano Nacional de Educação, editado pela Lei n.º 10.172/2001, julgue o item.


Ainda que a educação infantil invista em uma sociedade mais saudável de modo geral, não há evidências empíricas que relacionem, diretamente, um retorno econômico a partir de seus investimentos.

Alternativas
Comentários

  • Há evidências empíricas que relacionem, diretamente, um retorno econômico a partir dos investimentos na Educação Infantil? Me mostrem...

ID
5594530
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

A respeito das diretrizes da educação infantil no Plano Nacional de Educação, editado pela Lei n.º 10.172/2001, julgue o item.


Os profissionais da educação infantil são verdadeiros mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem, merecendo qualificação específica que inclua o conhecimento sobre as bases científicas de desenvolvimento da criança. 

Alternativas
Comentários

  • 1.2 Diretrizes

    A formação dos profissionais da educação infantil merecerá uma atenção especial, dada a relevância de sua atuação como mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem. A qualificação específica para atuar na faixa de zero a seis anos inclui o conhecimento das bases científicas do desenvolvimento da criança, da produção de aprendizagens e a habilidade de reflexão sobre a prática, de sorte que esta se torne, cada vez mais, fonte de novos conhecimentos e habilidades na educação das crianças. Além da formação acadêmica prévia, requer-se a formação permanente, inserida no trabalho pedagógico, nutrindo-se dele e renovando-o constantemente

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm

ID
5594533
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

A respeito das diretrizes da educação infantil no Plano Nacional de Educação, editado pela Lei n.º 10.172/2001, julgue o item.


Uma educação infantil de qualidade pressupõe contornos bem definidos que a distingam em suas fases creche e pré-escolar.

Alternativas
ID
5594536
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

A respeito das diretrizes da educação infantil no Plano Nacional de Educação, editado pela Lei n.º 10.172/2001, julgue o item.


A educação infantil é universal e não admitirá discriminações de qualquer natureza, seja em sua prestação, seja em sua disponibilização de oferta e acesso.

Alternativas
Comentários

  • A Educação Infantil está dividida em:

    CRECHES.

    crianças de 0-3 anos

    gratuitas mas não obrigatórias

    previsão de ampliação pelo PNE de 50%

    ou seja, sua oferta acaba limitada apenas a uma parte da população.

    PRÉ-ESCOLAS

    estudantes de 4-5 anos

    gratuitas e obrigatórias

    previsão de universalização (100%) pelo PNE até 2016

    todos têm direito e garantia de acesso.

ID
5594539
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

O Plano Distrital de Educação, instituído pela Lei Distrital n.º 5.499/2015, instituiu como sua meta de número 7 o fomento à qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias do IDEB para o Distrito Federal, em todas os anos de vigência deste Plano, dando uniformidade aos processos de avaliação das escolas.

No que se refere às estratégias para a concretização da referida meta, julgue o item.  


A universalização do acesso à rede mundial de computadores, por banda larga de alta velocidade, é estratégia vital para um incremento da qualidade da educação básica.

Alternativas
ID
5594542
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

O Plano Distrital de Educação, instituído pela Lei Distrital n.º 5.499/2015, instituiu como sua meta de número 7 o fomento à qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias do IDEB para o Distrito Federal, em todas os anos de vigência deste Plano, dando uniformidade aos processos de avaliação das escolas.

No que se refere às estratégias para a concretização da referida meta, julgue o item.


É diretriz para uma maior qualidade da educação básica um controle contínuo e exógeno, pelo Executivo local, mediante avaliações das escolas.

Alternativas
ID
5594545
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

O Plano Distrital de Educação, instituído pela Lei Distrital n.º 5.499/2015, instituiu como sua meta de número 7 o fomento à qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias do IDEB para o Distrito Federal, em todas os anos de vigência deste Plano, dando uniformidade aos processos de avaliação das escolas.

No que se refere às estratégias para a concretização da referida meta, julgue o item.


A avaliação educacional no Distrito Federal deve estar atenta às peculiaridades e particularidades locais, dissociando-se de métricas nacionais.

Alternativas
ID
5594548
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

O Plano Distrital de Educação, instituído pela Lei Distrital n.º 5.499/2015, instituiu como sua meta de número 7 o fomento à qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias do IDEB para o Distrito Federal, em todas os anos de vigência deste Plano, dando uniformidade aos processos de avaliação das escolas.

No que se refere às estratégias para a concretização da referida meta, julgue o item.


A proteção a servidores deve ser garantida, inclusive com a implantação de sistemas de recebimento e registro de ameaças.

Alternativas
ID
5594551
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

O Plano Distrital de Educação, instituído pela Lei Distrital n.º 5.499/2015, instituiu como sua meta de número 7 o fomento à qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias do IDEB para o Distrito Federal, em todas os anos de vigência deste Plano, dando uniformidade aos processos de avaliação das escolas.

No que se refere às estratégias para a concretização da referida meta, julgue o item.


Os estudantes da rede pública de educação básica merecerão atendimento integral e prioritário no sistema de saúde. 

Alternativas
ID
5594554
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Julgue o item. 



A educação como direito da criança e do adolescente transcende o desenvolvimento pessoal e funciona como verdadeiro preparo para o próprio exercício da cidadania. 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CORRETO.

    ECA. Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: [...]

  • A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

    Diz o art. 53 do ECA:

    “ Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:




    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;




    II - direito de ser respeitado por seus educadores;




    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;




    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;




    V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.




    V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)




    Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. “




    Ora, de fato, no caput do art. 53, resta claro que a educação é direito que transcende a esfera pessoal e busca o preparo para a cidadania.

    Logo, a assertiva está correta.






    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • transcender

    1. transitivo direto e transitivo indireto
    2. elevar-se sobre ou ir além dos limites de; situar-se para lá de.
    3. "todos esses fatos incomuns transcendem o nosso entendimento"

    1. transitivo direto
    2. superar (alguém, algo, um grupo) por lhe ser superior.
    3. "o líder transcende o seu grupo"

ID
5594557
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Julgue o item.



É autorizado às instituições de ensino, facultativamente, franquear às crianças e aos adolescentes a organização de e a participação em entidades estudantis.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

    Não existe esse papo de FRANQUEAR

  • ERRADO.

    Lucas, smj, o erro é na colocação de "FACULTATIVAMENTE", sendo que na verdade é obrigatório o oferecimento desse direito de associação.

  • A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

    Diz o art. 53 do ECA:

    “ Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:




    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;




    II - direito de ser respeitado por seus educadores;




    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;




    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;




    V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.




    V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)




    Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. “










    Ora, a organização de grêmios estudantis não é uma “faculdade" de crianças e adolescentes em instituições de ensino, mas direito, conforme o art. 53, IV, do ECA.

    Logo, a assertiva está incorreta.







    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Como assim: '... a organização de e a participação..." PARECE QUE TÁ INCOMPLETA A INFORMAÇÃO.

ID
5594560
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Julgue o item.



É direito da criança e do adolescente o acesso à escola pública e gratuita, com garantia de vaga em unidade a que seus irmãos eventualmente já frequentem, independentemente da etapa de ensino.

Alternativas
Comentários

  • V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

  • A questão em comento é respondida pela literalidade do ECA.

    Diz o ECA:

    “Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - direito de ser respeitado por seus educadores;

    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

    V - acesso a escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)"

    O erro da questão está, ao descrever hipótese do art. 53, V, dizer que as vagas para irmãos são garantidas mesmo que estejam em ciclos diferentes, algo que não condiz com a previsão do ECA.

    A assertiva, portanto, está INCORRETA.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
ID
5594563
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Julgue o item.



Devem ser resguardados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, com garantia de liberdade de criação e de acesso às fontes de cultura.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

    Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

  • A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

    Diz o ECA:

    “Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.”

    Logo, a assertiva está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

ID
5594566
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Julgue o item.



Aos municípios se impõe, de modo cogente, destinar e garantir espaços e recursos, seus ou de terceiros, para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Alternativas
Comentários

  • Banca chibata, fica colocando palavras pouco usual só para ver se dificulta a questão.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

  • Norma cogente é aquela que constrange à quem se aplica, tornando seu cumprimento obrigatório de maneira coercitiva

  • Art. 4: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes: 

    • à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: 

    a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

    b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; 

    c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; 

    d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

    ou seja é um dever e não uma norma cogente

    a diferença entre dever x cogente

    dever : uma obrigação imposta pela lei

    cogente :é aquele que se constrange a quem se aplica

    @studyeduzinho para mais dicas de estudos

  • A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

    Diz o ECA:

    “Art. 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.”

    Logo, resta claro que:

    ·         Não se trata de tarefa apenas dos Municípios, havendo necessidade de apoio dos Estados e União;

    ·         Não é uma atividade “cogente” dos Municípios.

    Logo, a assertiva está incorreta.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

ID
5594569
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



Os direitos de personalidade estão previstos taxativamente no Código Civil.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADO

    Não, os direitos da personalidade não são taxativamente previstos no Código Civil. O ordenamento jurídico prevê uma cláusula geral de proteção da personalidade. Assim, é possível encontrar positivados na Constituição Federal alguns direitos da personalidade e no Código Civil outros.

  • O CC não exauriu todos os direitos da personalidade, podendo existir outros esparsos pelo ordenamento jurídico. Os direitos autorais é um exemplo que pode ser mencionado de um direito da personalidade não previsto no Código Civil.

  • E a constituição federal fica aonde? logo não há que se falar em rol taxativo, haja vista que tal instrumento normativo é derivado do CRFB, logo, havendo também previsão na CRFB.

  • Os direitos da personalidade estão previstos em rol exemplificativo no Código Civil (arts. 11 a 21).

    Nesse sentido, o Enunciado 274 da IV Jornada de Direito Civil:

    "Os direitos da personalidade, regulados de maneira não-exaustiva pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida no art. 1º, inc. III, da Constituição (princípio da dignidade da pessoa humana). Em caso de colisão entre eles, como nenhum pode sobrelevar os demais, deve-se aplicar a técnica da ponderação."

  • Um exemplo atual de direito da personalidade (que não está no CC) é a proteção de dados pessoais regulada pela nova lei "LGPD".

  • GABARITO: ERRADO

    Enunciado 274, CJF: Os direitos da personalidade, regulados de maneira não-exaustiva pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida no art. 1º, inc. III, da Constituição (princípio da dignidade da pessoa humana). Em caso de colisão entre eles, como nenhum pode sobrelevar os demais, deve-se aplicar a técnica da ponderação.

ID
5594572
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



Direitos de personalidade não se limitam a aspectos pessoais do indivíduo, alcançando sua projeção essencial no mundo.

Alternativas
Comentários

  • Quais são os principais objetivos dos direitos da personalidade?

    Os direitos da personalidade são subjetivos, ou seja, oponíveis erga omnes (se aplicam a todos os homens). São aqueles direitos que a pessoa tem para defender o que é seu, como: a vida, a integridade, a liberdade, a sociabilidade, a honra, a privacidade, a autoria, a imagem e outros.

  • A personalidade é o conteúdo essencial da pessoa humana; aptidão para exercer direitos e contrair obrigações; torna o ser único no mundo.

  • certo, pra quem não é assinante do QC

ID
5594575
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



Atributos físicos e psíquicos estão entre os direitos de personalidade, que, contudo, não abarcam aspectos morais.

Alternativas
Comentários

  • Quais são os principais objetivos dos direitos da personalidade?

    Os direitos da personalidade são subjetivos, ou seja, oponíveis erga omnes (se aplicam a todos os homens). São aqueles direitos que a pessoa tem para defender o que é seu, como: a vida, a integridade, a liberdade, a sociabilidade, a honra, a privacidade, a autoria, a imagem e outros.

  • No entendimento dos autores positivistas, os direitos da personalidade são, em sua maioria, direitos inatos, mas não reduzem-se a isso, por existirem direitos que adquirem caráter de essencialidade uma vez revelados, como por exemplo o direito moral do autor

ID
5594578
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



Os direitos de personalidade estão intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, à solidariedade social e à igualdade.

Alternativas
Comentários
  • qual a relação da solidariedade social?

  • A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva Gustavo Tepedino a conceber uma  cláusula geral de tutela da personalidade (Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 4ª Edição) . Nesse sentido, a tutela da pessoa natural é construída com base em três preceitos fundamentais constantes no Texto Maior: a proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III); a solidariedade social, inclusive visando a erradicação da pobreza (art. 3º, I e II); e a igualdade em sentido amplo ou isonomia.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/7590/os-direitos-da-personalidade-no-novo-codigo-civil

  • Nesse sentido foi editado o enunciado 274 da Jornada de Direito Civil que diz:

    os direitos da personalidade, regulados de maneira não-exaustiva pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida no art.1°, inc. III, da Constituição ( princípio da dignidade da pessoa humana ). Em casa de colisão entre eles, como nenhum pode sobrelevar os demais, deve-se aplicar a técnica da ponderação.

  • O Direito Civil contemporâneo busca por todos os meios a dignidade da pessoa humana, solidariedade social e igualdade substancial.

  • tô pra ver banca mais lixosa que a quadrix

ID
5594581
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



O direito de propriedade é um dos direitos de personalidade.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    O direito de propriedade é um direito real previsto no Art. 1225 do Código Civil.

    Art. 1.225. São direitos reais:

    I - a propriedade;

  • São direitos reais considerados no art. 1.225 do Código Civil: a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor, a hipoteca, a anticrese, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão de direito real de uso e a laje.

  • GABARITO: ERRADO

    Direitos da personalidade são aqueles inerentes à pessoa: direito ao nome (art. 16 do CC); direito à integridade física (art. 15 do CC); vida privada (art. 21 do CC); dentre outros.

    Direitos reais são aqueles inerentes à coisa e estão previstos no artigo 1.225 do Código Civil, senão vejamos:

    Art. 1.225. São direitos reais:

    • I - a propriedade;
    • II - a superfície;
    • III - as servidões;
    • IV - o usufruto;
    • V - o uso;
    • VI - a habitação;
    • VII - o direito do promitente comprador do imóvel;
    • VIII - o penhor;
    • IX - a hipoteca;
    • X - a anticrese.
    • XI - a concessão de uso especial para fins de moradia;
    • XII - a concessão de direito real de uso; e
    • XIII - a laje.

  • uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa

  • Acho que vou desistir dessa vida de concurso e ir dar aula... hehehe

  • A propriedade intelectual não pode ser considerada um direito ligado à personalidade? Pergunta genuína porque, às vezes, não sei o que estou fazendo nesse mundo de concursos.
    1. Os "direitos da personalidade" são de natureza extrapatrimonial
    2. Os '"direitos de propriedade" são "direitos reais" que, juntamente com os "direitos obrigacionais", são de natureza patrimonial.

    Ps. Todos eles (personalidade, reais e obrigações) são direitos públicos subjetivos (patrimoniais ou existenciais).

  • Conceito de direitos da personalidade:

    – Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald – “Consideram-se, assim, direitos da personalidade aqueles direitos subjetivos reconhecidos à pessoa, tomada em si mesma e em suas necessárias projeções sociais. Enfim, são direitos essenciais ao desenvolvimento da pessoa humana, em que se convertem as projeções físicas, psíquicas e intelectuais do seu titular, individualizando-o de modo a lhe emprestar segura e avançada tutela jurídica”.

    – Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho – “aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais.”

  • São direitos da personalidade:

    Vida/integridade fisico/psiquica

    Honra

    Nome

    Imagem-retrato, imagine-atributo

    Intimidade, vida privada e segredo

ID
5594584
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Educação profissional


    O cenário mundial do trabalho apresenta mudanças e propostas arrojadas para a profissionalização da sociedade brasileira e, por isso, convoca todas as instituições e instituintes para o desafio de promover uma educação profissional de qualidade. Vários fóruns internacionais, como, por exemplo, a Organização Internacional do Trabalho, orientam sua atividade na consolidação do trabalho docente e disponibilizam pautas e referenciais para a melhoria de uma educação para o trabalho no Brasil e no mundo.


Internet: <http://www.cre.se.df.gov.br/> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à educação profissional técnica de nível médio.  


A educação profissional na atividade educativa enfatiza a formação humana do cidadão como busca de emancipação, o sujeito que pensa sua atividade profissional e domina os pressupostos científicos e tecnológicos do seu fazer profissional.

Alternativas
Comentários

  • Certo

    A Educação Profissional na atividade educativa pauta o Currículo em Movimento que enfatiza a formação humana do cidadão como busca de emancipação, o sujeito que pensa sua atividade profissional e domina os pressupostos científicos e tecnológicos do seu fazer profissional. 

    Fonte: Currículo em Movimento da Educação Básica - Educação Profissional e a Distância

ID
5594587
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Educação profissional


    O cenário mundial do trabalho apresenta mudanças e propostas arrojadas para a profissionalização da sociedade brasileira e, por isso, convoca todas as instituições e instituintes para o desafio de promover uma educação profissional de qualidade. Vários fóruns internacionais, como, por exemplo, a Organização Internacional do Trabalho, orientam sua atividade na consolidação do trabalho docente e disponibilizam pautas e referenciais para a melhoria de uma educação para o trabalho no Brasil e no mundo.


Internet: <http://www.cre.se.df.gov.br/> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à educação profissional técnica de nível médio.


O artigo 39 da Lei de Diretrizes e Bases diz que a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, se integra aos diferentes níveis de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

Alternativas
Comentários

  • C

    Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.          

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a Educação Profissional conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve julgar a assertiva como certa ou errada. Vejamos:

    "Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia."

    Como podemos ver, a assertiva trouxe a cópia fiel do artigo 39 da referida lei.

    Gabarito: CERTO

ID
5594590
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Educação profissional


    O cenário mundial do trabalho apresenta mudanças e propostas arrojadas para a profissionalização da sociedade brasileira e, por isso, convoca todas as instituições e instituintes para o desafio de promover uma educação profissional de qualidade. Vários fóruns internacionais, como, por exemplo, a Organização Internacional do Trabalho, orientam sua atividade na consolidação do trabalho docente e disponibilizam pautas e referenciais para a melhoria de uma educação para o trabalho no Brasil e no mundo.


Internet: <http://www.cre.se.df.gov.br/> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à educação profissional técnica de nível médio.


Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, o curso de educação profissional poderá ser organizado por disciplinas, possibilitando a construção de diferentes componentes formativos, observadas as normas do respectivo sistema e do nível de ensino.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Errado

    LDB:

    Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.          

    § 1º Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino. 

  • Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre o curso de educação profissional conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9394/1996. O candidato deve avaliar a veracidade desta assertiva. Vejamos o artigo correspondente:

    "Art. 39. (...) 

    § 1º Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.    

    § 2º A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:    

    I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;    

    II – de educação profissional técnica de nível médio;    

    III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação."

     Como vimos, a educação profissional pode ser organizada por eixos tecnológicos, e não por disciplina.

    Gabarito: ERRADO

ID
5594596
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Educação profissional


    O cenário mundial do trabalho apresenta mudanças e propostas arrojadas para a profissionalização da sociedade brasileira e, por isso, convoca todas as instituições e instituintes para o desafio de promover uma educação profissional de qualidade. Vários fóruns internacionais, como, por exemplo, a Organização Internacional do Trabalho, orientam sua atividade na consolidação do trabalho docente e disponibilizam pautas e referenciais para a melhoria de uma educação para o trabalho no Brasil e no mundo.


Internet: <http://www.cre.se.df.gov.br/> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à educação profissional técnica de nível médio.


O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), instituído pelo Decreto n.º 5.840/2006, concretiza a aproximação entre a educação de jovens e adultos – ensino médio – e a educação profissional. A proposta pedagógica do PROEJA alia direitos fundamentais de jovens e adultos, educação e trabalho. 

Alternativas
Comentários

  • Art. 1  Fica instituído, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, conforme as diretrizes estabelecidas neste Decreto.

    § 1  O PROEJA abrangerá os seguintes cursos e programas de educação profissional:

    I - formação inicial e continuada de trabalhadores; e

    II - educação profissional técnica de nível médio.

    § 2  Os cursos e programas do PROEJA deverão considerar as características dos jovens e adultos atendidos, e poderão ser articulados:

    I - ao ensino fundamental ou ao ensino médio, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, no caso da formação inicial e continuada de trabalhadores, nos termos do ; e

    II - ao ensino médio, de forma integrada ou concomitante, nos termos do .

ID
5594599
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Orientações pedagógicas da integração da educação profissional com o ensino médio e a educação de jovens e adultos


    O cidadão pleno é aquele que consegue exercer, de forma integral, os direitos inerentes à sua condição. A cidadania plena passa a ser, desse modo, um ponto de referência para a permanente mobilização dos sujeitos sociais. Pensar sobre o papel que a educação cumpre na atualidade requer pensar sua função social, sua organização e o envolvimento dos sujeitos. Requer, sobretudo, pensar nas realidades que vivem e convivem no espaço escolar, considerando que as desigualdades e injustiças sociais expõem os equívocos de um modelo de desenvolvimento econômico e social que visa apenas ao lucro imediato de uma minoria e transforma as relações humanas em relações de mercado.


Internet: <http://forumeja.org.br/> .

Com relação ao tema abordado no texto acima e à articulação entre educação profissional e educação de jovens e adultos, conforme o Decreto n.º 5.840/2006, julgue o item.  


Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos.  

Alternativas
Comentários

  • Certo

    Art. 1º § 1 Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.

    Fonte: Lei Nº 11.741, de 16 de julho de 2008 (altera dispositivos da LDB, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica)

ID
5594602
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Orientações pedagógicas da integração da educação profissional com o ensino médio e a educação de jovens e adultos


    O cidadão pleno é aquele que consegue exercer, de forma integral, os direitos inerentes à sua condição. A cidadania plena passa a ser, desse modo, um ponto de referência para a permanente mobilização dos sujeitos sociais. Pensar sobre o papel que a educação cumpre na atualidade requer pensar sua função social, sua organização e o envolvimento dos sujeitos. Requer, sobretudo, pensar nas realidades que vivem e convivem no espaço escolar, considerando que as desigualdades e injustiças sociais expõem os equívocos de um modelo de desenvolvimento econômico e social que visa apenas ao lucro imediato de uma minoria e transforma as relações humanas em relações de mercado.


Internet: <http://forumeja.org.br/> .

Com relação ao tema abordado no texto acima e à articulação entre educação profissional e educação de jovens e adultos, conforme o Decreto n.º 5.840/2006, julgue o item.


Os cursos técnicos devem ser integrados ao ensino médio e oferecidos a jovens e adultos com idade igual ou superior a dezesseis anos, que tenham o ensino fundamental completo e que não tenham concluído o ensino médio.

Alternativas
Comentários

  • Errado! os cursos tecnicos devem ser preferencialmente integrado ao ensino médio.

  • Errado

    O Decreto n.º 5.840/2006 trata do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA e fala de cursos ofertados tanto para o Ensino Fundamental quanto para o Ensino Médio, conforme texto do normativo:

    Art. 1o Fica instituído, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, conforme as diretrizes estabelecidas neste Decreto.

    § 1o O PROEJA abrangerá os seguintes cursos e programas de educação profissional:

    I - formação inicial e continuada de trabalhadores; e

    II - educação profissional técnica de nível médio.

    § 2o Os cursos e programas do PROEJA deverão considerar as características dos jovens e adultos atendidos, e poderão ser articulados:

    I - ao ensino fundamental ou ao ensino médio, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, no caso da formação inicial e continuada de trabalhadores, nos termos do art. 3o, § 2o, do Decreto no 5.154, de 23 de julho de 2004; e

    II - ao ensino médio, de forma integrada ou concomitante, nos termos do art. 4o, § 1o, incisos I e II, do Decreto no 5.154, de 2004.

ID
5594605
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Orientações pedagógicas da integração da educação profissional com o ensino médio e a educação de jovens e adultos


    O cidadão pleno é aquele que consegue exercer, de forma integral, os direitos inerentes à sua condição. A cidadania plena passa a ser, desse modo, um ponto de referência para a permanente mobilização dos sujeitos sociais. Pensar sobre o papel que a educação cumpre na atualidade requer pensar sua função social, sua organização e o envolvimento dos sujeitos. Requer, sobretudo, pensar nas realidades que vivem e convivem no espaço escolar, considerando que as desigualdades e injustiças sociais expõem os equívocos de um modelo de desenvolvimento econômico e social que visa apenas ao lucro imediato de uma minoria e transforma as relações humanas em relações de mercado.


Internet: <http://forumeja.org.br/> .

Com relação ao tema abordado no texto acima e à articulação entre educação profissional e educação de jovens e adultos, conforme o Decreto n.º 5.840/2006, julgue o item.


A interligação e a superação da fragmentação do conhecimento das disciplinas, no desenho curricular proposto, podem concretizar-se por meio de um planejamento de execução curricular integrado, no qual sejam observadas as afinidades e os elos conceituais de contato entre os componentes curriculares.

Alternativas
Comentários

  • Certo

    Planejamento integrado: integra as disciplinas e trabalha a interdisciplinaridade, permitindo a interligação e a superação da fragmentação do conhecimento das disciplinas.

    1. Multidisciplinar: disciplinas trabalhadas separadamente (cada disciplina tem características próprias. É o que desejamos superar).
    2. Interdisciplinar: interação e articulação de conhecimentos (são mantidos os interesses de cada disciplina).
    3. Transdisciplinar: tratamento de uma única questão a partir de uma perspectiva plural. 
ID
5594608
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Orientações pedagógicas da integração da educação profissional com o ensino médio e a educação de jovens e adultos


    O cidadão pleno é aquele que consegue exercer, de forma integral, os direitos inerentes à sua condição. A cidadania plena passa a ser, desse modo, um ponto de referência para a permanente mobilização dos sujeitos sociais. Pensar sobre o papel que a educação cumpre na atualidade requer pensar sua função social, sua organização e o envolvimento dos sujeitos. Requer, sobretudo, pensar nas realidades que vivem e convivem no espaço escolar, considerando que as desigualdades e injustiças sociais expõem os equívocos de um modelo de desenvolvimento econômico e social que visa apenas ao lucro imediato de uma minoria e transforma as relações humanas em relações de mercado.


Internet: <http://forumeja.org.br/> .

Com relação ao tema abordado no texto acima e à articulação entre educação profissional e educação de jovens e adultos, conforme o Decreto n.º 5.840/2006, julgue o item.


A educação básica exerce um papel fundamental na concepção científica da vida e contribui para o desenvolvimento de faculdades cognitivas e capacidades do indivíduo. A educação profissional tem seu foco em conhecimentos tecnológicos. Seu ensino é orientado, predominantemente, para a atividade de trabalho.

Alternativas
Comentários

  • Certo

    Alguém pode me ajudar com a justificativa dessa questão?

ID
5594611
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Orientações pedagógicas da integração da educação profissional com o ensino médio e a educação de jovens e adultos


    O cidadão pleno é aquele que consegue exercer, de forma integral, os direitos inerentes à sua condição. A cidadania plena passa a ser, desse modo, um ponto de referência para a permanente mobilização dos sujeitos sociais. Pensar sobre o papel que a educação cumpre na atualidade requer pensar sua função social, sua organização e o envolvimento dos sujeitos. Requer, sobretudo, pensar nas realidades que vivem e convivem no espaço escolar, considerando que as desigualdades e injustiças sociais expõem os equívocos de um modelo de desenvolvimento econômico e social que visa apenas ao lucro imediato de uma minoria e transforma as relações humanas em relações de mercado.


Internet: <http://forumeja.org.br/> .

Com relação ao tema abordado no texto acima e à articulação entre educação profissional e educação de jovens e adultos, conforme o Decreto n.º 5.840/2006, julgue o item.


O Projeto Integrador do Ensino Médio visa a problematizar temas de fundamental importância na área do curso, como forma de descontextualizar o ambiente real de trabalho e articular as disciplinas, indo em direção à interdisciplinaridade.

Alternativas
Comentários

  • Parágrafo único.  As áreas profissionais escolhidas para a estruturação dos cursos serão, preferencialmente, as que maior sintonia guardarem com as demandas de nível local e regional, de forma a contribuir com o fortalecimento das estratégias de desenvolvimento socioeconômico e cultural. Decreto n.º 5.840/2006.

  • Errado

    O Projeto Integrador do Ensino Médio visa a problematizar temas de fundamental importância na área do curso, como forma de descontextualizar o ambiente real de trabalho e articular as disciplinas, indo em direção à interdisciplinaridade.