Prova UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental

Questão 2838001

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Acessibilidade; Acesso à Informação e à Comunicação; Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

A partir do que se encontra disposto na Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

• A. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
• B. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário exceto no que tange ao recebimento de restituição de imposto de renda.
  
• C. É permitida a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde à pessoa com deficiência em razão de sua condição.
  
• D. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocandoa a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
• E. A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, podendo haver diferenciação na remuneração em relação ao trabalho de igual valor.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  A - ERRADA, uma vez que os portadores de deficiência têm plena capacidade civil e seus direitos sexuais e reprodutivos estão garantidos pela Lei 13.146/2015:

  Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

  (...)

  II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;

   

  B - ERRADA, já que a restituição é um dos direitos previstos:

  Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

  (...)

  VI - recebimento de restituição de imposto de renda;

   

  C - ERRADA, pois é proibido:

  Art. 23.  São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.

   

  D - CERTA, conforme a literalidade do art. 27, Parágrafo único.  É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

   

  E - ERRADA, pois a Lei 13.146 proíbe expressamente a diferenciação na remuneração em razão da deficiência:

  Art. 34.  A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

  (...)

  § 2º A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.

• GAB: D 

   

  a) ERRADO. Art. 6o  A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

  II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;

   

  b) ERRADO. Art. 9o  A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

  VI - recebimento de restituição de imposto de renda;

   

   c) ERRADO.Art. 23.  São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.

   

  d) CERTO. Art. 27, parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

   

  e) ERRADO.Art. 34 § 2o  A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm

• Estatuto das PCD:

  Art. 6o  A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

  I - casar-se e constituir união estável;

  II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;

  III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;

  IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;

  V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e

  VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

  Vida à cultura democrática, Monge.

  
  

• A) A deficiencia não afeta a plena capacidade civil

  B) A PCD tem direito ao atendimento prioritário - em restituição de imposto de renda também.

  C) Os planos de saúde não podem cobrar valor diferente a PCD

  D) É dever de todos, do Estado, da Sociedade, da familia e da comunidade escolar proteger a PCD contra qualquer discriminação. (CORRETA)

  E) Se a PCD desempenha mesma função das demais pessoas, o valor do salário tem que ser igual.

  Leitura da lei seca.

• São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.

   

  Alguém poderia me explicar, por que para adquirir um veículo pode haver essa diferença (desconto)?

• Andrea Laurindo: o artigo fala sobre COBRANÇA não sobre descontos.

• direito constitucional

• A questão cobra a literalidade de alguns dispositivos da Lei nº 13.146/2015.

  Letra A - Art. 6º A deficiência NÃO afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: II - exercer direitos sexuais e reprodutivos.

  Letra B - Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: VI - recebimento de restituição de imposto de renda;

  Letra C - Art. 23. São VEDADAS todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.

  Letra D (CORRETA) - Art. 27, parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

  Letra E - Art. 34, § 2º A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo IGUAL remuneração por trabalho de igual valor.

  GABARITO: LETRA D

• A partir do que se encontra disposto na Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da pessoa com Deficiência, é correto afirmar que: É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Questão 2838004

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Direito e obrigações dos usuários; Serviços Públicos

A Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. A partir do que prevê a referida legislação, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar algumas diretrizes.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde às diretrizes previstas nessa lei.

• A. Urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.
• B. Igualdade no tratamento aos usuários, vedado qualquertipo de discriminação.
• C. Autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade.
• D. Manutenção de instalações salubre, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
• E. Exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 13.460

  Art. 5º

  XV - vedação da exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada.

• Complementando diretrizes:

  - Atendimento por ordem de chegada, salvo, casos de urgência , agendados, e as prioridades: PPD, idoso, gestante, lactante, com criança de colo.

  - Vedada exigências NÃO previstas em lei

  - Vedada exigência de reconhecimento de firma, salvo, dúvida da autenticidade

  - Eliminação de formalidades e exigências cujo CUSTO econômico ou social seja SUPERIOR ao risco envolvido

  - Linguagem simples e compreensivel

  Fonte: meus resumos

• De acordo com o artigo 5º da Lei n° 13.460/17:

  Art. 5º O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar as seguintes diretrizes:

  I - urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários;

  V - igualdade no tratamento aos usuários, vedado qualquer tipo de discriminação;

  IX - autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade;

  X - manutenção de instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento;

  XV - vedação da exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada.

  Observe que a exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada, na verdade, é vedada (conforme artigo 5º, XV, da referida lei).

  Gabarito: alternativa “e”

• A Lei nº 13.460/2017, mencionada no enunciado da questão, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

  O artigo 5º da referida lei determina que os serviços públicos devem ser adequados e que os agentes públicos e prestadores de serviços públicos devem observar as seguintes diretrizes:

  I - urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários;

  II - presunção de boa-fé do usuário;

  III - atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo;

  IV - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação;

  V - igualdade no tratamento aos usuários, vedado qualquer tipo de discriminação;

  VI - cumprimento de prazos e normas procedimentais;

  VII - definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento ao usuário;

  VIII - adoção de medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos usuários;

  IX - autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade;

  X - manutenção de instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento;

  XI - eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;

  XII - observância dos códigos de ética ou de conduta aplicáveis às várias categorias de agentes públicos;

  XIII - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;

  XIV - utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e

  XV - vedação da exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada.

  XVI – comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, bem como do dia a partir do qual será realizado o desligamento, necessariamente durante horário comercial.  

  Verificamos que todas as alternativas da questão reproduzem diretrizes previstas em lei que devem ser adotadas na prestação de serviços públicos, exceto a alternativa E. Não é uma diretriz legal da prestação de serviços públicos a exigência de nova prova de fato já comprovado. Pelo contrário, na forma do artigo 5º, XV, da Lei nº 13.460/2017, a diretriz é a vedação a exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada.

  Gabarito do professor: E. 

Questão 2838007

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Nos termos da Lei n° 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições as seguintes situações, EXCETO:

• A. retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
• B. deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
• C. revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, após a divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
• D. deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
• E. frustrar a licitude de concurso público.

Gabarito: C

Comentários

• Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

         Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

         I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

         II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

         III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

         IV - negar publicidade aos atos oficiais;

         V - frustrar a licitude de concurso público;

         VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

         VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

  
  

• 
  

  Vantagem indevida para o agente: enriquecimento ilícito.

  
  

  Vantagem indevida a terceiro: lesão ao erário.

  
  

  Impossibilidade de identificação de quem recebeu a vantagem: atenta contra princípios da administração.

  
  

  Obs: Peguei essa dica de outro colega do QC.

• Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

          I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

          II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

          III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

          IV - negar publicidade aos atos oficiais;

          V - frustrar a licitude de concurso público;

          VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

        VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

          VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.           

  IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.        

  X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.               

  
  

• A única explicação para esse tipo de questão é verificar no candidato não o seu conhecimento, mas sim a sua capacidade de concentração que será exigida no desempenho das atribuições do seu cargo, evitando que ele cometa pequenos deslizes nos trâmites burocráticos.

• Essa questão pede apenas memorização da lei. A unica alternativa que não esta nesta lei é a letra C.

• revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, após a divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

  
  

  após a divulgação oficial, não tem problema nenhum comentar sobre, não atrapalha em nada.

  
  

  problema é antes da divulgação.

• revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, após a divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

  Retificando: ANTES

• GABARITO LETRA C 

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 

   

  ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

   

  VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço;

• Para encontrar o gabarito, é necessário o conhecimento acerca da Lei 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA), em especial dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.

  Tais atos estão elencados em rol exemplificativo, no art. 11, da LIA.

  Lembrando que é pedida a INCORRETA, passemos às alternativas (perceba a importância da leitura da lei seca).

  Letra A: correta. É ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 11, II, da LIA: “Art. 11 (...) II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”.

  Letra B: correta. É ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 11, IX, da LIA: “Art. 11 (...) IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação”.

  Letra C: incorreta. A alternativa trocou sutilmente a expressão “antes da respectiva divulgação oficial”, por “após a divulgação oficial”, contrariando o disposto no art. 11, VII, da LIA: “Art. 11 (...) VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço”.

  Letra D: correta. É ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 11, VI, da LIA: “Art. 11 (...) VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo”.

  Letra E: correta. É ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 11, V, da LIA: “Art. 11 (...) V - frustrar a licitude de concurso público”.

  Gabarito: Letra C (pedia a INCORRETA).

• A questão trata dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
  
  O artigo 11, caput, da Lei nº 8.429/1992 determina que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições".
  
  O artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 enumera em seus incisos alguns atos específicos que configuram ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, são eles:
  
  I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
  
  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
  
  III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
  
  IV - negar publicidade aos atos oficiais;
  
  V - frustrar a licitude de concurso público;
  
  VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
  
  VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço;
  
  VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas;
  
  

  IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação;

  X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 8.080/1990.

  Importante destacar que o rol de atos constante dos incisos do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa é exemplificativo. Ou seja, outros atos que atentem contra os princípios que regem a Administração Pública, ainda que não especificamente tipificados na lei, também podem ser considerados atos de improbidade.

  Verificamos que todas as alternativas da questão reproduzem descrições de atos de improbidade previstos nos incisos do artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, exceto a alternativa C.
  
  A alternativa C menciona o ato de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, após a divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
  
  Na verdade, só configura ato de improbidade administrativa, na forma do artigo 11, X, da Lei de Improbidade Administrativa os ato de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço, antes da respectiva divulgação oficial.
  
  Gabarito do professor: C. 
  
  

Questão 2838010

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público; Provimento e vacância

A Lei n° 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A partir do que prevê essa lei, assinale a alternativa correta.

• A. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
• B. Um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é a idade mínima de vinte e um anos.
• C. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo não depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
• D. O concurso público terá validade de três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
• E. A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.

Gabarito: A

Comentários

•  Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

   V - a idade mínima de dezoito anos;

  
  

  Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

  
  

   Art. 12.  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

  
  

   Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

  § 5o  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

  
  

  Art. 14.  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

  Parágrafo único.  Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

• A) Correta. Art. 13º § 5º

  B) Errada. Art. 5º, V - 18 anos.

  C) Errada. Art. 10º - Depende de prévia habilitação em concurso...

  D) Errada. Art. 12º - Até 2 anos, prorrogável por igual período.

  E) Errada. Art. 14º - Depende de prévia inspeção médica.

• Gente! O que está acontecendo com o QC, várias questões super atuais sem comentários.

• A) GABARITO. ♞

  B) Um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é a idade mínima de DEZOITO anos.

  C) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo DEPENDE de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

  D) O concurso público terá validade de ATÉ 2 (dois ) ANOS, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

  E) A posse em cargo público DEPENDERÁ de prévia inspeção médica oficial.

  
  

  
  

  "Cuidado com o medo; ele adora roubar sonhos"

• § 5o  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

   

• A questão trata de diferentes temas relativos ao regime jurídico dos servidores públicos da União e às disposições da Lei nº 8.112/1990.

  Vejamos as alternativas da questão:

  A) No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

  Correta. A alternativa reproduz exatamente o disposto no artigo 13, §5º, da Lei nª 8.112/1990 que determina que: “no ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública".

  Cabe ressaltar que a obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens no ato de posse está também prevista no artigo 13 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) que determina que “a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente".

  A declaração de bens deverá ser atualizada anualmente, bem domo deverá ser atualizada no momento que o agente deixar o cargo, emprego ou função pública (artigo 13, §2º, da Lei nº 8.429/1992).

  O agente público que se recursar a prestar declaração de bens no prazo determinado ou prestar declaração falsa, será punido com pena de demissão (artigo 13, §3º) da Lei nº 8.429/1992).

  Com relação à declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, cabe lembrar que a cumulação de cargos, empregos e funções públicas é, em regra, vedada, sendo permitida essa acumulação apenas nas hipóteses expressamente previstas na Constituição Federal, daí a pertinência da exigência da declaração no momento da posse.

  B) Um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é a idade mínima de vinte e um anos.

  Incorreta. Os requisitos para investidura em cargo público estão previstos no artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e são os seguintes:  I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV -o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental.

  O requisito, portanto, é de idade mínima de 18 anos e não de 21 anos como consta da alternativa.

  Importante ressaltar que os requisitos acima elencados são exigências previstas na Lei nº 8.112/1990 para investidura em todo e qualquer cargo da Administração Pública Federal.

  A lei, contudo, em razão das atribuições do cargo, pode estabelecer outros requisitos para a investidura em determinado cargo público.

  C) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo não depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

  Incorreta. A nomeação para cargo público efetivo, seja este de carreira ou isolado de provimento efetivo, depende sempre de prévia aprovação em concurso público, conforme disposição expressa do artigo 10 da Lei nº 8.112/1990 que determina que “a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade".

  O dispositivo legal se coaduna com o disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal, no sentido de que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".

  Assim, a nomeação para cargos públicos efetivos sempre depende de aprovação em concurso público. Apenas as nomeações para cargos públicos em comissão, que são de livre de nomeação e exoneração, é que independe de aprovação em concurso público.

  D) O concurso público terá validade de três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

  Incorreta. De acordo com o artigo 37, III, da Constituição de 1988 e com o artigo 12 da Lei nº 8.112/1990, o concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

  E) A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.

  Incorreta. De acordo com o artigo 14, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial e só poderá ser empossado no cargo quem for considerado apto física e mentalmente para o exercício deste. 

  Gabarito do professor: A.

Questão 2838013

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Definições gerais, direitos e deveres dos administrados; Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021; Recursos Administrativos no Processo Administrativo

A partir do que se encontra disposto na Lei n° 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considere as afirmativas a seguir.

I → Nos processos administrativos, a atuação deve seguir padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

II → O administrado tem direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conheceras decisões proferidas.

III → O requerimento inicial para instauração de processo administrativo deve ser formulado somente por escrito, sendo vedada, em qualquer hipótese, a solicitação oral.

IV → É impedido de atuarem processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

Está(ão) correta(s)

• A. apenas I.
• B. apenas III.
• C. apenas II e IV.
• D. apenas III e IV.
• E. apenas I, II e IV.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

  
  

  I- Art. 2o Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

  IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

  II- Art. 3 o  O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

  II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

  III- Art. 6 o  O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

  IV- Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

  I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

• CABE SALIENTAR QUE SÓ É OBRIGADO A SE COMUNICAR IMPEDIDO, NÃO HAVENDO ESSA NECESSIDADE NOS CASOS DE SUSPEIÇÃO.

   

  SUSPEIÇÃO = Amizade ou inimizade até o terceiro grau.

   

  IMPEDIMENTO = interesse direto ou indireto, litigando judicialmente ou perito e testemunha.

• Questão deveria ser anulada.O Artigo 6 contém ressalva quanto à Solicitação Oral.

• Colega Rafael, é exatamente por conta da ressalva que a alternativa III está incorreta.

  A questão está perfeita (fora a belíssima concordância verbal da IV).

• GABARITO: E.

  Nos processos administrativos devem ser observados os princípios da probidade, decoro e boa-fé.

• Acho que a barra de espaço não tava funcionando bem quando foram digitar a questão rs

• III - É possível a solicitação oral, quando a lei autorizar.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• A questão versa sobre as disposições do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99):

  I) CORRETA. Trata-se do PRINCÍPIO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA previsto no art. 2º, IV da lei 9.784/99: “atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.”

  II) CORRETA. A assertiva reproduz o teor do art. 3º da lei 9.784/99: “O administrado tem os seguintes DIREITOS perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: [...] II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas”

  III) INCORRETA. A solicitação oral não é vedada em qualquer hipótese, e sim admitida em situações específicas, conforme o art. 6º da lei 9.784/99: “O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito.”

  IV) CORRETA. Trata-se da literalidade do art. 18 da lei 9.784/99: “É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I - tenha interesse direto ou indireto na matéria”

  DICA: Não confunda impedimento com suspeição

  IMPEDIMENTO – natureza objetiva – presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade

  SUSPEIÇÃO – natureza subjetiva – presunção relativa (juris tantum) de parcialidade

  Os casos de impedimento possuem natureza OBJETIVA porque são verificados pelas circunstâncias (exemplo: grau de parentesco com alguém). Como consequência, existe uma PRESUNÇÃO ABSOLUTA (juris et de jure) de parcialidade da autoridade ou servidor impedido.

  Já os casos de suspeição possuem natureza SUBJETIVA porque é necessário um juízo de valor (exemplo: constatar que duas pessoas possuem amizade íntima). Como consequência, existe uma PRESUNÇÃO RELATIVA (juris tantum) de parcialidade da autoridade ou servidor suspeito.

  GABARITO: LETRA “E”, vez que as assertivas I, II e IV estão corretas e apenas a assertiva III está incorreta.

• A questão aborda diferentes temas relativos ao processo administrativo e às disposições da Lei nº 9.784/1999.

  Vejamos as afirmativas que integram o enunciado da questão e os diferentes temas abordados:

  I - Nos processos administrativos, a atuação deve seguir padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
  
  Correta. Os princípios que regem o processo administrativo estão previstos no artigo 2º da Lei nº 9784/1999 que enumera como princípios do processo administrativo os seguintes:  legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
  
  O artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 9.784/1999 estabelece ainda critérios que devem ser observados no processo administrativo e um dos critérios expressamente previstos no referido dispositivo legal é a
  
  atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
  
  Assim, a afirmativa é correta, dado que reproduz o disposto no artigo 2º, parágrafo único, IV, da Lei nº 9784/1999.
  
  II - O administrado tem direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conheceras decisões proferidas.
  
  Correta. Os direitos do administrado perante a Administração no processo administrativo estão previstos no artigo 3º da Lei nº 9784/1999 e são os seguintes I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações; II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas; III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente; IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
  
  III - O requerimento inicial para instauração de processo administrativo deve ser formulado somente por escrito, sendo vedada, em qualquer hipótese, a solicitação oral.
  
  Incorreta. Em regra, o requerimento inicial para instauração de processo administrativo deve ser formulado por escrito, mas, excepcionalmente, nos casos em que for admitida solicitação oral, o requerimento poderá ser oral, conforme artigo 6º da Lei nº 9784/1999.
  
  IV - É impedido de atuarem processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
  
  Correta. De acordo com o artigo 18, da Lei nº 9.784/1999, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I - tenha interesse direto ou indireto na matéria; II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
  
  

  A autoridade ou servidor impedido deve abster-se de atuar no processo administrativo e comunicar seu impedimento à autoridade competente. A omissão no dever de comunicar o impedimento configura falta grave para fins disciplinares (art. 19, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.784/1999).

  Verificamos que as afirmativas I, II, e IV são corretas, logo, a resposta da questão é a alternativa E.

  Gabarito do professor: E. 

Questão 2838016

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Direito à Privacidade; Direitos Individuais; Intervenção Federal e Estadual; Organização Político-Administrativa do Estado; Princípios da Administração Pública; Teoria dos Direitos Fundamentais

Considerando o que se encontra previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

( ) É proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, corou estado civil.

( ) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional, dentre outras hipóteses previstas no art. 34 da Constituição Federal.

( ) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, sigilo dos atos públicos e eficiência.

A sequência correta é

• A. V - F - V - V.
• B. V - V - V - F.
• C. F - V - F - F.
• D. V - V - F - V .
• E. F - F - V - V.

Gabarito: B

Comentários

• (V)São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

  (V) É proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, corou estado civil.

  (V) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional, dentre outras hipóteses previstas no art. 34 da Constituição Federal.

  (F) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, sigilo dos atos públicos e eficiência. (Certo seria Impessoalidade)

  Gab.: Letra B

• Complementando o comentário do colega João Pedro:

  
  

  (V)São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

  (V) É proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, corou estado civil.

  (V) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional, dentre outras hipóteses previstas no art. 34 da Constituição Federal.

  (F) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, sigilo dos atos públicos e eficiência. (Certo seria Impessoalidade e Publicidade)

  Temos o famoso: LIMPE

  Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Eficiência

  Gab.: Letra B

• A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, sigilo dos atos públicos e eficiência.

  
  

  Obedecerá ao LIMPE

• Art. 5º

  ( V ) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

  
  

  ( V ) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  
  

  ( V )  A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional, dentre outras hipóteses previstas no art. 34 da Constituição Federal.

  
  

  ( F ) Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:                         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  
  

  Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Eficiênica

• (V) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Art. 5º, X, da CF: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

  (V) É proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, corou estado civil. Art. 7º da CF/88: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  (V) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional, dentre outras hipóteses previstas no art. 34 da Constituição Federal. Art. 34 da CF/88: A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I - manter a integridade nacional;

  (F) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, sigilo dos atos públicos e eficiência. Art. 37, caput, da CF: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ...

  GABARITO LETRA B - V-V-V-F

• (V) Art. 5º, X, da CF.

  (V) Art. 7º, XXX, da CF.

  (V) Art. 34, I, da CF.

  (F) Art. 37, caput, da CF.

• IV - Publicidade.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• Acertei a questão, mas na hora de passar para o gabarito, coloquei o errado... Melhor errar aqui e se autocorrigir.

• Sabendo a primeira (V) e a última (F) matou a questão. Pula pra outra. Técnica também ajuda no acerto, pra quem está começando agora.

• GABARITO: LETRA B

  CAPÍTULO VII

  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Seção I

  DISPOSIÇÕES GERAIS

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  FONTE: CF 1988

• na última é ---IMPESSOALIDADE e não PESSOALIDADE

•  Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

  I - manter a integridade nacional;

  II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

  III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

  IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;

  V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

  a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

  b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

  VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

  VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

  a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

  b) direitos da pessoa humana;

  c) autonomia municipal;

  d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

  e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre temas diversos.

  (V) É o que dispõe o art. 5º, X, da CRFB/88 "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação"

  (V) É o que dispõe o art. 5º, XXX, da CRFB/88: "proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil".

  (V) É o que dispõe o art. 34, CRFB/88: "A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I - manter a integridade nacional; (...)".

  (F) A assertiva está incorreta por apontar como princípios a pessoalidade e o sigilo, pois, na verdade, os princípios corretos são o da impessoalidade (os atos não podem ter caráter de promoção pessoal e devem atender à finalidade perseguida pela lei) e o da publicidade (o sigilo é admitido apenas excepcionalmente). Art. 37, CRFB/88: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (V-V-V-F).

• A presente questão versa acerca de disposições diversas contidas na Constituição Federal de 1988.
  
  
  (V) A assertiva traz a inviolabilidade de alguns direitos fundamentais com o consequente direito a uma indenização. Sabe-se que a pessoa ofendida possui o direito de resposta e mais a indenização por dano material ou moral. Previsão do direito de resposta no Pacto de San José da Costa Rica em seu art. 14. 
  
  CF, art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;   
  
  
  (V) A assertiva traz a vedação a discriminação sexual ou etária na admissão de trabalhadores, que tem como base no princípio da igualdade e dignidade da pessoa humana.
  
  CF, art. 5º, XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
  
  
  (V) A assertiva está correta e busca trazer a intervenção federal que está contida no art. 34 da CF/88. 
  
  A intervenção consiste em medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que visa à unidade e preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos Estados-membros, do DF e dos Municípios.
  
  
  - Espécies:
  
  1)Intervenção espontânea- O Presidente da República pode agir de ofício, sem qualquer tipo de provocação, e decretar a intervenção, para preservar a integridade nacional, repelir invasão estrangeira, pôr termo a grave comprometimento da ordem pública ou reorganizar as finanças das demais unidades da federação ou prover a execução de lei federal.
  
  
  2)Intervenção solicitada: A decretação depende de solicitação do Legislativo ou do Executivo. Nesse caso, a decretação da intervenção também será ato discricionário – o Presidente não é obrigado a decretar. Trata-se da hipótese do art. 36, I (primeira parte) da CF.
  
  
  3)Intervenção requisitada: A decretação depende de requisição do Poder Judiciário. Trata-se da hipótese do art. 36, I (segunda parte), II e III. Em todos os casos de intervenção requisitada, o Presidente da República não possui discricionariedade – trata-se de ato vinculado, em virtude do disposto na Lei nº 1.079/50, mais precisamente em sede do seu art. 12. (DEFESA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS)
  
  
  CF, Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I - manter a integridade nacional; II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
  
  
  (F) A assertiva está incorreta, pois não existe o princípio do sigilo dos atos públicos, pelo contrário, os atos públicos devem possuir ampla publicidade.
  
  Princípios do art. 37 da CF/88.
  
  Legalidade: O Estado só pode fazer ou deixar de fazer algo se previsto em lei. É uma garantia à pessoa. A administração pública fica presa aos mandamentos da lei, sob pena de invalidade do ato administrativo e responsabilidade de seu autor.
  
  Ex: Não pode um servidor ser exonerado de ofício (sem prévio processo disciplinar) por abandono de cargo, já que mesmo neste caso a lei obriga a realização de processo disciplinar, em que seja assegurado ao servidor o direito ao contraditório e a ampla defesa.
  
  Exceções ao princípio da legalidade (Celso Antônio Bandeira de Mello): a) medidas provisórias; b) estado de defesa; c) estado de sítio.
  
  
  Impessoalidade: Refere-se à ideia de que todas as pessoas devem ser tratadas com isonomia pela administração pública. A atividade administrativa não pode ser dirigida com o intuito de beneficiar esta ou aquela pessoa, mas sim em atingir a finalidade pública. (Não discriminação)
  
  
  Moralidade: A administração pública deve atuar dentro dos conceitos de boa fé e honestidade. (Honestidade é diferente de probidade- lei 8429)
  
  
  
  
  
  Publicidade: Todos os atos da administração pública devem chegar ao conhecimento da sociedade. (Publicação é diferente de publicidade= nem todos os meios de se atingir a publicidade são através da publicação, como a panfletagem, a exposição de flanelógrafos)
  
  Exceções: atos que importem violação à intimidade, à segurança nacional e à segurança pública, relevante interesse coletivo.
  
  
  Eficiência: Todos os atos administrativos devem produzir o melhor resultado possível, com rapidez, perfeição e rendimento.
  
  
  Gabarito da professora: B (V-V-V-F)
  
  
  

Questão 2838019

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

A partir do que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal está INCORRETO afirmar:

• A. um dos deveres do servidor público é o de comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
• B. apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função é um dos deveres fundamentais do servidor público.
• C. é permitido ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
• D. é vedado ao servidor público apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
• E. a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C

  
  

  Decreto 1.171/94, capítulo I, seção III (das vedações ao servidor público):

  .

  XV - É vedado ao servidor público:

  .

  e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

  
  

  
  

  Bons estudos.

• Gabarito Letra C.

  É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

• XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

   

  m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

  p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

   

  XV - É vedado ao servidor público:

   

  e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

   

  n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

   

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

   

Questão 2838022

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Com base no que prevê a Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

• A. Subordinam-se à referida lei os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo, excluindo-se as Cortes de Contas, Judiciário e Ministério Público.
• B. É facultado aos órgãos e às entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
• C. As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.
• D. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
• E. O acesso à informação classificada como sigilosa não cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  
  

  a. Subordinam-se ao regime desta Lei: 

  I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; 

  II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

  
  

  b. Art. 8 o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

  
  

  c. art 21 . Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. 

  Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso. 

  
  

  D. Correto. Art. 13. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. 

  
  

  E. art 25 § 2 o  O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.

• Gab.D.

  Também se subordinam a essa lei as Cortes de Contas e o Ministério Público.

  Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. 

  Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso. 

   Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. 

  O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.

  
  

  
  

Questão 2838025

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Legislação de Universidades e Institutos Federais

A partir do que se encontra previsto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão superior deliberativo e consultivo da UFSM para todos os assuntos de ensino, pesquisa e extensão.

( ) O Conselho de Curadores é o órgão de controle efiscalização econômico-financeira da UFSM.

( ) O mandato de Reitor e de Vice-reitor será exercido em regime de dedicação exclusiva e terá a duração de quatro anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo.

A sequência correta é

• A. V - V - F.
• B. F - F - V.
• C. F - V - V.
• D. V - F - V.
• E. V - F - F.

Gabarito: A

Comentários

• (V) O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão superior deliberativo e consultivo da UFSM para todos os assuntos de ensino, pesquisa e extensão.

  (V) O Conselho de Curadores é o órgão de controle e fiscalização econômico-financeira da UFSM.

  (F) O mandato de Reitor e de Vice-reitor será exercido em regime de dedicação exclusiva e terá a duração de quatro anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo.

  É permitida uma única recondução para o mesmo cargo.

Questão 2838028

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Legislação de Universidades e Institutos Federais

De acordo com o que está previsto no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, compete ao Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) o desenvolvimento harmônico dos sistemas de assistência, do ensino e da pesquisa, colocando sempre o paciente como centro de todas as atividades. Dentre os objetivos para o HUSM, traçados no Regimento, assinale a alternativa INCORRETA. 

• A. Constituir-se como centro de ensino e pesquisa no âmbito das ciências da saúde.
• B. Atuar nas áreas de clínica médica, clínica cirúrgica, clínica pediátrica, clínica tocoginecológica e clínica psiquiátrica.
• C. Oportunizar a educação continuada, na área de saúde, por meio de cursos, conferências e estágios, oficializados pelos departamentos didáticos.
• D. Constituir-se em centro médico e hospitalar de elevado nível científico, técnico e administrativo, integrando-se e hierarquizando-se como rede regional de referência.
• E. Desenvolver programas específicos de assistência à comunidade, sem integração com a rede regional de saúde.

Gabarito: E

Questão 2838031

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Padrões de Potabilidade e Qualidade da Água; Recursos Hídricos

Uma amostra de água contendo 200 mL tem um pH = 9,2. Para a determinação da alcalidade, a amostra foi titulada com H₂S0₄ N/50 e foi utilizada fenolftaleína como indicador. Foram gastos 4,2 mL de ácido até o desaparecimento da cor rosa. Então, nesta mesma amostra, foram adicionadas quatro gotas de metilorange e foram gastos mais 5,1 mL de ácido até atingir pH = 4,3.

Com base nessas análises e considerando que cada mL de H₂S0₄ neutraliza 1 mg de alcalinidade, a alcalidade a fenolftaleína (F) e a alcalidade total da amostra são, respectivamente,

• A. 4,2 mg·L^-1 e 5,1 mg·L^-1. 
• B. 4,2 mg·L^-1 e 9,3 mg·L^-1.
• C. 4,3 mg·L^-1 e 9,2 mg·L^-1.
• D. 21,0 mg·L^-1 e 25,5 mg·L^-1.
• E. 21,0 mg·L^-1 e 46,5 mg·L^-1.

Gabarito: E

Comentários

• Usando a equação:

  mL do titulante * (1000/mL da amostra) = mg/L

  Para a fenolftaleína:

  4,2 * (1000/200) = 21, 0 mg/L

  Alcalinidade total da amostra:

  (4,2 + 5,1) * (1000/200) = 46,5 mg/L

Questão 2838034

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Efluentes Líquidos; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Tratamento de Efluentes Líquidos

Uma indústria de laticínios se estabelecerá em determinado local com uma capacidade produtiva de 5000 L·dia^-1 o que gerará 2 m³·dia^-1 de efluente bruto. Esse efluente possui uma concentração de DBO₅ (demanda bioquímica de oxigênio 5 dias a 20 °C) de 600 mg·L^-1, que, após tratamento, passará a uma concentração de DBO₅ de 200 mg·L^-1 . Não há perdas de volume durante o tratamento.

A indústria deseja lançar esse efluente tratado em um rio que é enquadrado como classe 2, segundo Resolução n° 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), e que possui uma vazão de referência de 47000 L·dia^-1 e DBO₅ de 4 mg·L^-1.

De acordo com as informações fornecidas, considere as afirmativas a seguir em relação ao parâmetro DBO₅.

I → Considerando apenas os requisitos da Resolução n° 357/2005 do CONAMA e da Resolução n° 430/ 2011 do CONAMA, a indústria poderia lançar o efluente tratado no rio.

II → A indústria não poderá lançar o efluente tratado no rio, pois não atende à Resolução n° 357/2005 do CONAMA, e a DBO₅ na zona de mistura é de 16,25 mg·L^-1.

III → A indústria não poderá lançar o efluente tratado no rio, pois atende apenas à Resolução n° 430/ 2011 do CONAMA.

Está(ão) correta(s)

• A. apenas I.
• B. apenas II.
• C. apenas III.
• D. apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Ao calcular a Eficiência do tratamento, obteve-se um valor de 66%, e, segundo a Resolução n° 430/ 2011 do CONAMA., para ocorrer o lançamento de um efluente, qualquer que seja a fonte poluidora, diretamente no corpo receptor, desde que ocorre remoção MÍNIMA de 60%, logo o tratamento está de acordo com esta resolução.

  Após o cálculo , na zona de mistura, a DBO do rio, de classe 2, é de 12 mg/L, estando em desacordo com Resolução n° 357/ 2005 do CONAMA que estabele o valor de no máximo 5mg/L

  Letra C

• 430 = remocao de 60% ou ate 120mg por L

  357 = classe 2 =DBO max 5 mg por L

  so vai atender a 430

• Resolução 357: águas doces de classe 2 = limite de 5 mg/l para DBO (não atende a esta Resolução, visto que o valor após a mistura foi de 12 mg/l).

  Resolução 430: 1) remoção mínima de 60% para efluentes em geral; 2) o limite de DBO = 120 mg/l vale apenas para esgoto sanitário, mesmo que possa ser ultrapassado quando o tratamento possuir eficiência na remoção de DBO maior que 60% ou que o estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas de enquadramento (Resolução 357). Portanto, atende a Resolução 430, pois a eficiência no tratamento é de 66% para DBO.

  Alternativa C (apenas III) é a alternativa correta.

• A questão foi bem elucidada pelos caros colegas, só acrescentando uma informação: Para que o lançamento do efluente esteja de acordo com a Resolução 357/05, a remoção da DBO no tratamento deveria ser de 95% no exemplo e não de 66%.

• Esse é o tipo de questão inteligente que faz um carinho no cérebro quando vc acerta

• A questão trata de parâmetros de projeto tratamento e lançamento de efluentes.
  
  Primeiramente, para lançamento de efluentes, temos as Resoluções nº 357/2005 e 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que regulamentam parâmetros do lançamento.
  
  A Resolução 357/2005 traz que para lançamento em curso hídrico classe 2 a DBO máxima deve ser de 5 mg/L. Já a Resolução 430/2011 diz que se deve haver uma remoção mínima de 60% de DBO ou até 120 mg/L.
  
  A indústria apresentou eficiência de remoção de 600 mg/L para 200 mg/L, o que representa redução de 60%.
  
  
   
  Para o cálculo da DBO na zona de mistura, utiliza-se a seguinte fórmula:
  
  
  
  
  
  
  Onde:
  
  DBO = DBO na zona de mistura;
  
  DBO1 = DBO do efluente (200mg/L);
  
  DBO2 = DBO do rio (4mg/L);
  
  Q1 = Vazão de lançamento do efluente (2000L/dia);
  
  Q2 = Vazão de lançamento do rio (47000L/dia);
  
   
  
  Assim, temos:
  
  
  
  
  
  
  DBO = 12 mg/L
  
   
  
  Assertiva I – Errado. O efluente só atendeu os parâmetros da Resolução 430/2011.
  
  Assertiva II – Errado. A primeira parte da assertiva está correta, pois não atende à Resolução 357/2005 do CONAMA. Contudo, a DBO na zona de mistura é de 12 mg/L.
  
  Assertiva III – Certo.
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  
  
  
  

Questão 2838037

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Química Ambiental e Técnicas de Laboratório

Uma amostra com 100 mL de esgoto doméstico foi colocada em uma cápsula de porcelana e foi seca em estufa a 105 °C até peso constante. Após esse período foi feita a pesagem e obteve-se o valor de 28,400 g. Em seguida, essa cápsula foi colocada em uma mufla a 550 °C por 1h e, após, foram feitos os procedimentos de resfriamento e pesagem, obtendo-se o valor de 28,302 g. Uma segunda amostra de 100 mL foi filtrada utilizando-se um filtro com porosidade de 1,2 μm e, após o procedimento, o filtro foi seco a 105 °C até peso constante. Após a pesagem do filtro, foi obtido o valor de 5,000 g. O filtro com o resíduo foi então seco em uma mufla a 550 °C por 1h e, após, foram feitos os procedimentos de resfriamento e pesagem, obtendo-se o valor de 4,952 g. Os pesos iniciais da cápsula de porcelana e do filtro são, respectivamente, 28,210 g e 4,943 g.

Considerando os dados apresentados, é correto afirmar que a amostra apresenta

• A. 0,57 mg·L^-1 de sólidos em suspensão totais e 0,50 mg·L^-1 de sólidos fixos totais.
• B. 0,56 mg·L^-1 de sólidos dissolvidos totais e 1,33 mg·L^-1 de sólidos em suspensão totais.
• C. 920 mg·L^-1 de sólidos totais e 410 mg·L^-1 de sólidos dissolvidos voláteis.
• D. 920 mg·L^-1 de sólidos fixos totais e 90 mg·L^-1 de sólidos em suspensão voláteis.
• E. 830 mg·L^-1 de sólidos dissolvidos fixos e 480 mg·L^-1 de sólidos em suspensão voláteis.

Gabarito: E

Comentários

• 1 - OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:

  SÓLIDOS SUSPENSOS são determinados por filtração e secagem em estufa e mufla

  SÓLIDOS TOTAIS são determinados pela secagem em estufa e mufla

  Ao submeter os sólidos a uma temperatura elevada (550 ºC), a fração orgânica é volatilizada ( SÓLIDOS VOLÁTEIS), permanecendo após a combustão apenas a fração inorgânica ( SÓLIDOS FIXOS).

  2 - CALCULANDO O TEOR DE SÓLIDOS TOTAIS FIXOS

   

  STF = 1000 x ( C - A ) / (Vam x 0,001 )

   

  ONDE:

   

  C = Peso da cápsula + resíduo após o aquecimento A 550 ºC, em gramas

   

  A = peso inicial da cápsula, em gramas

   

  Vam = volume da amostra em mL

   

  ENTÃO:

   

  STF = 1000 x ( 28,302 - 28,210 ) / (100 x 0,001)

   

  STF = 920 mg/L

   

  3 - CALCULANDO O TEOR DE SÓLIDOS SUSPENSOS FIXOS

   

  SSF = 1000 x ( F - D ) / ( Vam x 0,001 )

   

  ONDE:

   

  D = Peso do papel de filtro tratado, em gramas

   

  F = Peso do papel de filtro + resíduo após o aquecimento A 550 ºC, em gramas

   

  SSF = 1000 x ( 4,952 - 4,943 ) / (100 x 0,001)

   

  SSF = 90 mg/L

   

  OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: ELIMINA-SE A LETRA D, POIS ESTE VALOR CORRESPONDE AOS SÓLIDOS SUSPENSOS FIXOS, E NÃO VOLÁTEIS !!!

   

  4 - DETERMINAÇÃO DOS SÓLIDOS DISSOLVIDOS FIXOS

   

  SDF = 920 - 90

   

  SDF = 830 mg/L

   

  5 - DETERMINAÇÃO DOS SÓLIDOS SUSPENSOS VOLÁTEIS

   

  SSV = 1000 x ( E - F ) / ( Vam x 0,001 )

   

  ONDE:

   

  E = peso do papel de filtro + resíduo após a 105 ºC, em gramas

   

  F = Pesso do papel de filtro + resíduo após a 550 ºC, em gramas

   

  SSV = 1000 x ( 5,000 - 4,952 ) / (100 x 0,001)

   

  SSV = 480 mg/L

   

  ALTERNATIVA E !!!!!!!!!!!

Questão 2838040

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos; Sistema de Abastecimento de Água

Um sistema de abastecimento de água engloba diversas unidades, como captação, adução, estação de tratamento, reservação, estações elevatórias e rede de distribuição. Na rede de distribuição de água, ocorre a disponibilização de água potável aos consumidores.

Considerando a norma ABNT NBR 12218:2017, é correto afirmar que

• A. a vazão de dimensionamento deve atender a toda área a ser abastecida para um horizonte de projeto de 25 anos, atendendo aos grandes consumidores, consumidores especiais, área de expansão, prevenção contra incêndio e população flutuante.
• B. o dimensionamento e a análise do funcionamento global do sistema hidráulico devem ser realizados por simulações hidráulicas, que garantam residuais máximos de vazão e de carga piezométrica de 0,1 L·s^-1 e 0,5 kPa, respectivamente.
• C. a pressão estática máxima nas tubulações deve ser de 400 kPa, podendo chegar a 600 kPa em regiões com topografia acidentada, e a pressão dinâmica mínima deve ser de 100 kPa e ser referenciada ao nível do terreno.
• D. deve-se, sempre que possível, adotar as pressões estáticas entre 250 kPa e 300 kPa, com o objetivo de diminuiras perdas aparentes.
• E. o diâmetro mínimo nominal dos condutos secundários, sem exceção, deve ser de 50 mm, enquanto as velocidades mínimas devem ser inferiores a 0,30 m·s^-1.

Gabarito: B

Comentários

• corrigindo as alternativas :

  a) o horizonte do estudo ou do projeto deve ser definido por critério técnico da operadora responsável pelo sistema de abastecimento de água.

  c) A pressão estática máxima nas tubulações distribuidoras deve ser de 400kPa, podendo chegar a 500 kPa em regiões com topografia acidentada, e a pressão dinâmica mínima de 100 kPa e ser referenciada ao nível do terreno

  d) Sempre que possível adotar a pressão estática máxima entre 250 e 300kPa, com o objetivo de diminuir as perdas reais

  e) diâmetro mínimo dos condutores secundários 50mm, pode ser aceitos exceções desde que justificado. evitar velocidade menor que 0,40m/s

Questão 2838046

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Padrões de Potabilidade e Qualidade da Água; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos; Tratamento de Água

Normalmente, a água proveniente de mananciais subterrâneos apresenta boa qualidade. Para que atenda os padrões de potabilidade, só é necessário que se realize uma desinfecção. Com relação a este processo de tratamento, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) A matéria orgânica interfere na eficiência de desinfecção, aderindo-se aos microrganismos e protegendo-os da ação do desinfetante ou reagindo com este para formar subprodutos.

( ) Quando do emprego de agentes físicos, a desinfecção ocorre exclusivamente por meio da oxidação e posterior ruptura da parede celular dos microrganismos, enquanto os agentes químicos promovem a desinfecção por meio da inativação das enzimas desses organismos.

( ) De acordo com a Portaria n°2914/2011 do Ministério da Saúde, no caso do uso do ozônio como agente desinfectante, deverá ser adicionado cloro ou dióxido de cloro, de forma a manter, no mínimo, 0,5 mg·L^-1 de cloro residual no sistema de distribuição.

( ) Quando o cloro é aplicado na água com presença de ácidos húmicos e fúlvicos, haverá a formação de trihalometanos (THM), a qual poderá ser minimizada pela adição de amônia.

A sequência correta é

• A. V - F - V - V.
• B. F - V - F - F.
• C. V - F - V - F.
• D. F - V - V - V.
• E. V - F - F - V.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 34. É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro residual livre ou 2 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede).

  Art. 35. No caso do uso de ozônio ou radiação ultravioleta como desinfetante, deverá ser adicionado cloro ou dióxido de cloro, de forma a manter residual mínimo no sistema de distribuição (reservatório e rede), de acordo com as disposições do art. 34 destaPortaria. Art. 36. Para a utilização de outro agente desinfetante, além dos citados nesta Portaria, deve-se consultar o Ministério da Saúde, por intermédio da SVS/MS. 

• Segundo item afirma que a desinfecção ocorrida por oxidação é causado por um agente físico, o que está incorreto, pois este processo é devido a agentes químicos. Além disso a inativação de enzimas é causada por agentes biológicos

• GAB: E

• Desinfecção:

  - Física:

  UV - altera o material nucleico, impedindo a reprodução

  Filtração por membranas: retenção, principalmente de ovos e lavas de helmintos e ovos de protozoários

  - Química

  Cloro: reage com as enzimas

  Ozônio: oxidação da parede celular; ataca enzimas (grupo sulfidrila); altera ácidos nucleicos

Questão 2838049

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Recursos Hídricos; Tratamento de Água

Com relação aos processos de tratamento convencional de água, assinale a alternativa correta.

• A. A coagulação por arrasto é mais indicada para anteceder a filtração direta ou por contato, enquanto a coagulação por adsorção é necessária para o processo de sedimentação, que precisa de um floco volumoso.
• B. A pré-sedimentação tem a finalidade de remover os sólidos que podem interferir negativamente ou sobrecarregar as unidades de processos imediatas; quanto maior a turbidez da água, menor será a eficiência do pré-sedimentador na remoção de sólidos.
• C. Os clarificadores em mantos de lodo apresentam como vantagem a possibilidade de operarem em grandes faixas de temperatura e/ou qualidade de água, não sendo sensíveis às variações desses parâmetros.
• D. Os floculadores mecanizados têm como vantagem a flexibilidade operacional em função das variações das características da água bruta, porém estão sujeitos a curtos-circuitos e zonas mortas.
• E. Com relação aos materiais empregados no processo de filtração, quanto maior o coeficiente de esfericidade, maior será a porosidade do meio e maior será a velocidade de filtração.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D)

  Os floculadores mecanizados (elétricos) tem a desvantagem frente aos floculadores hidráulicos (chicanas verticais/horizontais) do chamado curto cirtuito hidráulico, onde se formam zonas de acúmulo de sedimentos em virtude das diferentes velocidades que estes adquirem na entrada/saída da câmara, variando também o tempo de detenção hidráulico.

Questão 2838052

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Química Ambiental e Técnicas de Laboratório

O pH é um parâmetro simples de ser monitorado e tem influência na qualidade dos corpos hídricos e nos processos de tratamento de água e esgoto. Com relação ao pH, é correto afirmar:

• A. no tratamento de água, a faixa de pH ótimo para o efeito coagulante do sulfato de alumínio é de 4 a 11; fora dessa faixa não é recomendada a sua utilização. 
• B. valores de pH menores que 5,0 nos efluentes de reatores tipo UASB indicam que o sistema está operando de forma eficiente, com atuação dos microrganismos metanogênicos.
• C. em corpos hídricos com valores de pH superiores a 8,0, a maior parte da amônia apresenta-se na forma livre, apresentando toxidade para peixes.
• D. alterações de pH em corpos hídricos não são influenciadas por processos naturais, como fotossíntese, por exemplo; alterações nesse parâmetro devem-se a interferências antropogênicas, como lançamentos de despejos domésticos e industriais.
• E. em processos de desinfecção que utilizam compostos de cloro, quanto maior o valor de pH, maior será a concentração de íons hipoclorito e maior será a eficiência do processo, o qual deve ser realizado em pH superior a 8,0.

Gabarito: C

Questão 2838055

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Efluentes Líquidos; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Sistemas de Esgoto

Em um projeto de sistema coletivo de esgoto, de acordo com a norma ABNT NBR 9649:1986, um poço de visita, garantidas as condições de acesso de equipamento para limpeza do trecho de jusante, pode ser substituído por

• A. caixas de passagem, nas mudanças de direção, declividade, material e diâmetro, quando possível a supressão do degrau.
• B. caixa de passagem, na reunião que exige colocação de tubo de queda.
• C. conexões, nas mudanças de direção e declividade quando as deflexões não coincidem com as dessas peças.
• D. tubo de inspeção e limpeza, na reunião de mais de dois trechos ao coletor.
• E. tubo de inspeção e limpeza, nos pontos com degrau de altura superiora 0,50 m.

Gabarito: A

Comentários

• Garantidas as condições de acesso de equipamento para limpeza do trecho a jusante, pode ser usada caixa de passagem (CP) em substituição a poço de visita (PV), nas mudanças de direção, declividade, material e diâmetro, quando possível a supressão de degrau.

• a) caixas de passagem, nas mudanças de direção, declividade, material e diâmetro, quando possível a supressão do degrau. CORRETA

  "5.2.2 Garantidas as condições de acesso de equipamento para limpeza do trecho a jusante, pode ser usada caixa

  de passagem (CP) em substituição a poço de visita (PV), nas mudanças de direção, declividade, material e diâmetro, quando possível a supressão de degrau."

  b) caixa de passagem, na reunião que exige colocação de tubo de queda. ERRADA

  "5.2.5 Poço de visita (PV) deve ser obrigatoriamente usado nos seguintes casos:

  a) na reunião de mais de dois trechos ao coletor;

  b) na reunião que exige colocação de tubo de queda;

  c) nas extremidades de sifões invertidos e passagens forçadas;

  d) nos casos previstos em 5.2.2, 5.2.3 e 5.2.4 quando a profundidade for maior ou igual a 3,00 m."

  c) conexões, nas mudanças de direção e declividade quando as deflexões não coincidem com as dessas peças. ERRADA

  "5.2.2.1 As caixas de passagem (CP) podem ser substituídas por conexões nas mudanças de direção e declividade, quando as deflexões coincidem com as dessas peças."

  d) tubo de inspeção e limpeza, na reunião de mais de dois trechos ao coletor. ERRADA

  "5.2.5 Poço de visita (PV) deve ser obrigatoriamente usado nos seguintes casos:

  a) na reunião de mais de dois trechos ao coletor;

  b) na reunião que exige colocação de tubo de queda;

  c) nas extremidades de sifões invertidos e passagens forçadas;

  d) nos casos previstos em 5.2.2, 5.2.3 e 5.2.4 quando a profundidade for maior ou igual a 3,00 m."

  e) tubo de inspeção e limpeza, nos pontos com degrau de altura superiora 0,50 m. ERRADA

  "5.2.4 Tubo de inspeção e limpeza (TIL) pode ser usado em substituição a poço de visita (PV), nos casos previstos em 5.2.2, 5.2.3 e nos seguintes casos:

  a) na reunião de até dois trechos ao coletor (três entradas e uma saída);

  b) nos pontos com degrau de altura inferior a 0,50 m;

  c) a jusante de ligações prediais cujas contribuições podem acarretar problema de manutenção."

Questão 2838058

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Efluentes Líquidos; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Sistemas de Esgoto

Considerando as definições estabelecidas pela norma ABNT NBR 9649:1986, correlacione as estruturas do sistema de coleta de esgoto na primeira coluna com suas definições apresentadas na segunda coluna.

(1) Coletorde esgoto

(2) Coletor principal

(3) Coletor tronco

(4) Emissário

(5) Trecho

( ) Tubulação que recebe esgoto exclusiva mente na extremidade de montante.

( ) Coletor de esgoto de maior extensão dentro de uma mesma bacia.

( ) Tubulação da rede coletora que recebe apenas contribuição de esgoto de coletores.

( ) Tubulação da rede coletora que recebe contribuição de esgoto dos coletores prediais em qualquer ponto ao longo de seu comprimento.

A sequência correta é

• A. 4 - 3 - 5 - 2.
• B. 3 - 2 - 4 - 5.
• C. 2 - 4 - 1 - 5.
• D. 3 - 2 - 5 - 1 .
• E. 4 - 2 - 3 - 1.

Gabarito: E

Comentários

• Emissário - tubulação que recebe esgoto exclusivamente na extremidade de montante.

  Coletor principal - coletor de esgoto de maior extensão dentro de uma mesma bacia.

  Coletor tronco - tubulação da rede coletora que recebe apenas contribuição de esgoto de coletores.

  Coletor de esgoto - tubulação da rede coletora que recebe contribuição de esgoto dos coletores prediais em qualquer ponto ao longo de seu comprimento.

Questão 2838061

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Efluentes Líquidos; Tratamento de Efluentes Líquidos

Com relação ao tratamento biológico de águas residuárias, assinale a alternativa correta.

• A. Nos processos de Iodos ativados, a remoção da DBO ocorre por meio de dois mecanismos: a degradação da matéria orgânica pelos microrganismos e a absorção da matéria orgânica pela matriz do floco por meio de interações iônicas.
• B. A matéria orgânica lentamente biodegradável, normalmente, encontra-se na forma solúvel; sua degradação é lenta, pois deve passar pelo processo de hidrólise antes que os microrganismos possam utilizá-la para produção de energia.
• C. Nos processos de degradação aeróbios, a matéria orgânica pode ser totalmente removida do esgoto bruto por meio da sua total oxidação, produzindo gás carbônico e água, enquanto nos processos anaeróbios a matéria orgânica é oxidada parcialmente a CH₄, resultando numa menor remoção da matéria orgânica do esgoto.
• D. Em sistemas de alta carga, como Iodos ativados convencionais, o objetivo é fornecer alta disponibilidade de nutrientes aos microrganismos do sistema com o intuito de estimular a respiração endógena.
• E. Em sistemas com biofilmes, o tempo de detenção hidráulica tem que ser maior que o tempo de geração celular, para que não ocorra a lavagem e consequente remoção da biomassa do sistema.

Gabarito: A

Questão 2838064

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Efluentes Líquidos; Tratamento de Efluentes Líquidos

Pretende-se fazer a remoção da matéria orgânica carbonácea, conversão de nitrogênio por nitrificação e remoção por desnitrificação utilizando processos biológicos com biomassa suspensa.

Qual a composição de reatores necessária?

• A. Apenas reatores aeróbios.
• B. Apenas reatores anaeróbios.
• C. Apenas reatores anaeróbios e aeróbios.
• D. Apenas reatores aeróbios e anóxicos.
• E. Reatores aeróbios, anóxicos e anaeróbios.

Gabarito: D

Comentários

• O processo nitrificação (oxidação da amônia para nitrito e posteriormente nitrato) ocorre por bactérias nitrificantes (Nitrossomas e Nitrobacter) em meio aeróbio. A desnitrificação ocorre por um outro grupo de bactérias em meio anóxico, i.e., sem oxigênio mas com nitrogênio. Essas bactérias fazem uso do nitrato para oxidar a matéria orgânica e, portanto, removem o nitrogênio do sistema.

  Gabarito: D

Questão 2838067

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Efluentes Líquidos; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Tratamento de Efluentes Líquidos

Considerando as definições estabelecidas pela norma ABNT NBR 12209:2011, correlacione as definições na primeira coluna com os tratamentos na segunda coluna.

(1) Conjunto de operações e processos unitários que visam, principalmente, à remoção da matéria orgânica, normalmente com eficiência de remoção de sólidos suspensos e de DBO de cerca de 80% a 90%, respectiva mente.

(2) Conjunto de operações e processos unitários que visam à estabilização da matéria orgânica, de nutrientes e de microrganismos.

(3) Conjunto de operações e processos unitários que visam à remoção de sólidos grosseiros, areia e matéria oleosa.

(4) Conjunto de operações e processos unitários que visam, principalmente, à remoção de nutrientes ou de microrganismos.

(5) Conjunto de operações e processos unitários que visam, principalmente, à remoção de sólidos em suspensão, ainda que parcialmente, normalmente com eficiência de remoção de sólidos suspensos de cerca de 50% e de DBO de cerca de 25%, podendo se elevarem até 80% e 50%, respectivamente, quando quimicamente assistidos. 

( ) Tratamento preliminar

( ) Tratamento primário

( ) Tratamento secundário

( ) Tratamento terciário

A sequência correta é 

• A. 3 - 5 - 1 - 4.
• B. 5 - 1 - 4 - 2.
• C. 3 - 1 - 2 - 4.
• D. 3 - 2 - 4 - 5.
• E. 5 - 3 - 2 - 4.

Gabarito: A

Comentários

• Principais processos:

  tratamento preliminar: grades, caixas de areia e desarenadores;

  tratamento primário:

  - decantação primária (sedimentação);

  - digestão de lodo, anaeróbia ou aeróbia;

  - secagem do lodo;

  - remoção e destinação do lodo.

  tratamento secundário:

  - processo biológico aeróbio (oxidação);

  - processo de lodos ativados;

  - decantação secundária ou final;

  - valas de oxidação;

  - lagoas de decantação;

  - discos rotativos.

  Tratamento Terciário:

  - Lagoas de Maturação

  - Desinfecção

  - Processos de Remoção de Nutrientes.

  - Filtração Final.

  https://www.passeidireto.com/arquivo/48284726/tratamento-de-esgoto-unidade-2-saneamento-basico-professor-andre-valladao

• De acordo com a NBR 12209: 2011

  3.51

  tratamento preliminar

  conjunto de operações e processos unitários que visam à remoção de sólidos grosseiros, areia e

  matéria oleosa, ocorrendo na parte inicial do tratamento

  3.52

  tratamento primário

  conjunto de operações e processos unitários que visam, principalmente, à remoção de sólidos em

  suspensão, ainda que parcialmente, normalmente com efi ciência de remoção de SS de cerca de 50%,

  e de DBO de cerca de 25 %, podendo esses percentuais se elevarem até 80 % e 50 %, respectivamente,

  no caso do tratamento primário quimicamente assistido

  3.53

  tratamento secundário

  conjunto de operações e processos unitários que visam, principalmente, à remoção da matéria

  orgânica, ocorrendo tipicamente após o tratamento primário, normalmente com efi ciência de remoção

  de SS e de DBO de cerca de 80 % a 90 %

  3.54

  tratamento terciário

  conjunto de operações e processos unitários que visam, principalmente à remoção de nutrientes ou

  de microrganismos

  Resposta: A (3 - 5 - 1 - 4)

Questão 2838070

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Efluentes Líquidos; Tratamento de Efluentes Líquidos

Com relação ao tratamento de águas residuárias, é correto afirmar:

• A. as lagoas de alta taxa são concebidas para maximizara produção de algas, proporcionando baixas taxas de oxigênio dissolvido e elevação de pH.
• B. o objetivo principal da utilização de lagoas de maturação é a remoção da matéria orgânica, sistema no qual é possível obter uma eficiência de remoção de DBO de até 70%.
• C. os tanques sépticos são tanques de sedimentação; no entanto, se operados de maneira adequada, podem fazer a remoção de mais de 80% da DBO do esgoto doméstico.
• D. em sistemas de Iodos ativados, há necessidade de recirculação do efluente, enquanto em filtros biológicos de alta carga é necessária a recirculação do lodo no sistema.
• E. em reatores anaeróbios de manta de lodo, existe uma grande concentração de biomassa dentro do reator, a qual cresce dispersa no meio; a idade do lodo nesses sistemas tende a ser bastante elevada.

Gabarito: E

Comentários

• A) LAT Aumentam o Oxigênio dissolvido

  B) Lagoas de Maturação objetivam a remoção de patógenos e nutrientes

  C) Apesar de removerem DBO os tanques sépticos não alcançam a eficiência de 80%

  D) No sistema de Lodos Ativados existe a recirculação do lodo.

• Ainda que apresentem variações em certos detalhes, os processos de lodos ativados consistem essencialmente da agitação de uma mistura de águas residuárias com um certo volume de lodo biologicamente ativo, mantido em suspensão por uma aeração adequada e durante um tempo necessário para converter uma porção biodegradável daqueles resíduos ao estado inorgânico, enquanto que o remanescente é convertido em lodo adicional. Tal lodo é separado por uma decantação secundária e em grande parte, é retornado ao processo sendo que a quantidade em excesso é disposta pelos meios usuais (digestão).O processo envolve então um estágio de aeração seguida por uma separação de sólidos da qual o lodo obtido é recirculado para se misturar com o esgoto. Na etapa de aeração ocorre uma rápida adsorção e floculação dos materiais orgânicos dissolvidos e em suspensão coloidal. Ocorre ainda uma oxidação progressiva e uma síntese dos compostos orgânicos adsorvidos e daqueles que são continuamente removidos da solução. Finalmente, oxidação e dispersão das partículas de lodo com o prosseguimento da aeração.

   O reator UASB consiste de um fluxo ascendente de esgotos através de um leito de lodo biológico denso e de elevada atividade metabólica anaeróbia. O perfil de sólidos no reator varia de muito denso e com partículas granulares de elevada capacidade de sedimentação próximas ao fundo (leito de lodo), até um lodo mais disperso e leve, próximo ao topo do reator (manta de lodo). Um dos princípios fundamentais do processo é a sua capacidade em desenvolver uma biomassa de grande atividade no reator. Essa biomassa pode se apresentar em flocos ou em grânulos (1 a 5mm de tamanho).

   

Questão 2838073

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Resíduos; Resíduos Sólidos

Considerando a Lei Federal n°12305/2010, que estabelece a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, considere as afirmativas a seguir.

I → Os responsáveis pelo plano de gerenciamento de resíduos sólidos manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do Sisnama e a outras autoridades informações completas sobre a implementação e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade.

II → Dentre as etapas na elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos está o diagnóstico, em que deverão ser apresentadas, dentre outras informações, a quantidade e qualidade dos resíduos gerados, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados, assim como as medidas saneadoras desses passivos.

III → A Universidade Federal de Santa Maria não tem a responsabilidade de arcar com os custos de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos que, gerados em suas dependências, tenham características similares aos resíduos sólidos domiciliares, sendo esta responsabilidade do município.

Está(ão) correta(s)

• A. apenas I.
• B. apenas II.
• C. apenas III.
• D. apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010)

  Art. 21. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:

  I - descrição do empreendimento ou atividade;

  II - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;

  III - observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:

  a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;

  b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador;

  IV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;

  V - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes;

  VI - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem;

  VII - se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na forma do art. 31;

  VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;

  IX - periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.

  Assim, o final da II está errado porque "medidas saneadoras dos passivos ambientais" já é outra coisa. Não está inclusa em "diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados".

  II → Dentre as etapas na elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos está o diagnóstico, em que deverão ser apresentadas, dentre outras informações, a quantidade e qualidade dos resíduos gerados, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados, assim como as medidas saneadoras desses passivos.

• A UFSM se torna um grande gerador pq o volume não se equipara aos residuos domiciliares, portanto responsabilidade da universidade.

  Art. 20. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos: 

  I - os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “k” do inciso I do art. 13; 

  II - os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que: 

  a) gerem resíduos perigosos; 

  b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal; 

• alternativa A

Questão 2838076

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Resíduos; Resíduos Sólidos

A compostagem é uma tecnologia utilizada para tratamento de resíduos sólidos provenientes de diversas fontes, como resíduos urbanos, agroindustriais e agropecuários, que, ao final do processo, são transformados em fertilizantes. Com relação à compostagem, é correto afirmar:

• A. a estabilização da massa de resíduos deve ser conseguida na fase bioxidativa do processo, isto é, na fase termófila, quando ocorre a humificação da matéria orgânica.
• B. a presença de odores desagradáveis e baixas temperaturas durante todo o processo de compostagem é um indicativo de que o processo está ocorrendo sob condições anaeróbias; para reverter essa situação, deve-se manter a umidade em 80% e revolvera massa de resíduos.
• C. recomenda-se que a massa de resíduos tenha uma relação C/N inicial de 30:1; caso parte do carbono disponível seja de difícil degradação, é aconselhável uma relação C/N inicial menor.
• D. quanto menor a granulometria do material orgânico a ser compostado, maior será a área que poderá ser atacada pelos microrganismos e maiores serão as temperaturas nas pilhas de compostagem.
• E. durante a fase mesófila do processo, há uma transformação da matéria orgânica em ácidos inorgânicos, reduzindo-se, assim, o pFH da massa de resíduos.

Gabarito: E

Comentários

• Ewerton e Luan...

  Vocês deveriam ter vergonha na cara de ficar postando essas "mazelas" aqui no qconcursos.

  Postem comentários úteis.

• vi que tinha comentário, fui olhar, nada de útil. Fala sério ein.

• Sobre compostagem

  O processo geral de compostagem pode ser dividido em três fases: mesofílica, termofílica e de maturação. A primeira fase é caracterizada por ser curta e se estender por aproximadamente 15 dias. Esta fase é denominada mesofílica. Os micro-organismos (principalmente bactérias) que atuam nesta fase sobrevivem em temperaturas mais amenas (de até 40ºC). Essas bactérias vão metabolizar principalmente os nutrientes mais facilmente encontrados, ou seja, as moléculas mais simples.

  A segunda fase, denominada termofílica, é mais longa e se estende por aproximadamente dois meses, sendo caracterizada pela atuação de fungos e bactérias denominados termofílicos ou termófilos, que sobrevivem em ambientes com temperaturas mais elevadas que os mesofílicos e irão atuar sobre a matéria orgânica, degradando as moléculas mais complexas. Nesta fase, a temperatura das pilhas de compostagem pode atingir 65-70ºC, que possibilita também a higienização do composto, ocasionando a morte de eventuais microrganismos patogênicos presentes.

  A última fase do processo, denominada fase de maturação, pode durar de um a dois meses e é onde haverá uma diminuição da atividade microbiana, com a temperatura baixando gradativamente e se aproximando da temperatura ambiental. Nesta fase ocorre também diminuição da acidez antes observada no composto, o que poderia ser prejudicial às culturas caso fosse aplicado diretamente na agricultura.

• Durante a fase mesófila do processo, há uma transformação da matéria orgânica em ácidos inorgânicos, reduzindo-se, assim, o pFH da massa de resíduos. resposta E

• A) estabilização é feita na fase de maturação (não na fase termófila)

  B) a presença de odores desagradáveis e baixas temperaturas durante todo o processo de compostagem é um indicativo de que o processo está ocorrendo sob condições anaeróbias; para reverter essa situação, deve-se manter a umidade em 80% e revolvera massa de resíduos. a umidade ideal é entre 40 a 60%

  C) ecomenda-se que a massa de resíduos tenha uma relação C/N inicial de 30:1; caso parte do carbono disponível seja de difícil degradação, é aconselhável uma relação C/N inicial menor. (final)

   apontam que o limite para a relação da  varia entre 20/1 e 35/1, mas, de uma forma geral, a melhor é de 30/1 por ser a proporção em que os micro-organismos absorvem esses nutrientes. Isto significa que devem ser adicionados às composteiras materiais misturados que forneçam, mais ou menos, 30 partes de carbono para 1 parte de nitrogênio. Desse modo, a reprodução será mantida, assim como as funções metabólicas dos organismos, além da possibilidade de obtenção do composto final em menos tempo, evitando mau cheiro. Durante o processo, 20 partes do carbono são liberadas como dióxido de carbono e utilizadas pelos micro-organismos para obter energia. As outras 10 partes, junto com o nitrogênio, são absorvidas para a sua biomassa. Então, durante a compostagem, o resíduo entra com relação inicial de 30/1 e quando atinge a maturidade, transforma-se em produto ou vermicomposto com relação 10/1.

  D) quanto menor a granulometria do material orgânico a ser compostado, maior será a área que poderá ser atacada pelos microrganismos e maiores serão as temperaturas nas pilhas de compostagem.  Quanto menor for o tamanho das partículas, maior é a sua superfície específica, e, portanto, mais fácil é o ataque microbiano ou a disponibilidade biológica das partículas, mas, em contrapartida, aumentam os riscos de compactação e de falta de oxigênio. 

  fonte:https://www.agencia.cnptia.embrapa.br/Repositorio/Compostagem_000fhc8nfqz02wyiv80efhb2adn37yaw.pdf

Questão 2838079

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Resíduos; Resíduos Sólidos

Um dos princípios da Lei Federal n°12305/2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Um instrumento que auxilia o cumprimento desse princípio é a logística reversa.

Com relação ao que a PNRS determina em relação à logística reversa, assinale a alternativa correta.

• A. São obrigados a estruturare implantarsistemas de logística reversa os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias; pneus; tintas automotivas, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
• B. O poder público tem obrigação de disponibilizar pontos de recebimento dos resíduos aos quais se aplica o sistema de logística reversa.
• C. O acordo setorial é um ato de natureza contratual, firmado entre o consumidor (representado pelo ministério público), poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
• D. O sistema de logística reversa poderá ser estendido para outros segmentos além dos especificados na PNRS, por exemplo, para embalagens em geral.
• E. Os comerciantes e distribuidores não são obrigados a receber dos consumidores os resíduos passíveis de logística reversa, cabendo aos fabricantes e/ou importadores disponibilizar pontos de recebimento desses resíduos.

Gabarito: A

Comentários

• QUESTÃO SEM RESPOSTA, POR ISSO FOI ANULADA

  A-não fala em tinta automotiva (art 33)

  B- quem tem obrigação são fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes (art 33)

  C- acordo entre poder público e e setor empresarial. não fala em representação (art 33 §3º)

  D- deve considerar grau e extensão do impacto à saúde e meio ambiente (ART 33 §1º e §2º)

  E- comerciantes e distribuidores são obrigados (art 33 §3º)

Questão 2838085

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Aproveitamento de Água de Chuva; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

O aproveitamento da água da chuva em centros urbanos é uma importante ferramenta de sustentabilidade, que reduz o consumo da água tratada e auxilia no controle de enchentes urbanas. Muitos moradores têm implantado esses sistemas em suas casas, como é o caso da família Silva. Essa família é constituída por um casal, um filho e uma filha. A filha mais nova, estudante do curso de Engenharia Sanitária e Ambiental, propôs que a família investisse em um sistema de aproveitamento da água da chuva. Um engenheiro foi contratado para tal serviço e implantou um sistema no qual apenas uma parcela do telhado da casa foi utilizada para captação, o que corresponde a uma área de 12 m². Para essa área de captação, foram implantados dois reservatórios, totalizando um volume de armazenamento de água de 2000 L. Nessa residência, ocorre um consumo médio de 15 Lˑhab^-1 ˑdia^-1 de água não potável.

O método da simulação, apresentado na norma ABNT NBR 15527:2007, permite estimar o volume de água no reservatório ao final de cada dia. Sabendo que, no segundo dia após o início da simulação, ocorre uma chuva com intensidade de 30 mmˑh^-1 e duração de 30 min, é correto afirmar que,

• A. se o evento de chuva ocorrer antes do consumo da água no segundo dia, haverá 60 litros de água no reservatório ao final desse segundo dia.
• B. no segundo dia, haverá um extravasa mento de 60 litros, independentemente de o consumo do dia serantes ou depois do evento de chuva.
• C. se o evento de chuva ocorrer antes do consumo da água no segundo dia, haverá um extravasamento de 120 litros.
• D. no segundo dia, haverá um extravasa mento de 120 litros, independentemente de o consumo serantes ou depois do evento de chuva.
• E. se o evento de chuva ocorrer após o consumo da água no segundo dia, haverá um extravasamento de 120 litros.

Gabarito: C

Comentários

• Só uma observação:

  Para este método, duas hipóteses devem ser feitas, o reservatório está cheio no início da contagem do tempo "t', os dados históricos são representativos para as condições futuras.

Questão 2838088

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Efluentes Líquidos; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Sistemas de Esgoto

De acordo com a norma ABNT NBR 8160:1999, Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução, é correto afirmar que

• A. os tubos de queda devem ser instalados com desvios feitos com peças formando ângulo central igual ou superiora 90°.
• B. são recomendadas, nos ramais de descarga e de esgoto, declividades mínimas de 2% para diâmetros nominais iguais ou menores que 75, e 1% para diâmetros nominais iguais ou maiores que 100.
• C. os subcoletores e os coletores prediais devem ser de preferência retilíneos, com declividade mínima a ser considerada de 5%.
• D. a distância entre dois dispositivos de inspeção não deve ser superior a 25,00 m, e a distância entre a ligação do coletor predial com o público e o dispositivo de inspeção mais próximo deve sersuperiora 15,00 m.
• E. a extremidade aberta de um tubo ventilador primário não deve estar situada a menos de 7,00 m de qualquer janela, porta ou vão de ventilação, salvo se elevada pelo menos 1,00 m das vergas dos respectivos vãos.

Gabarito: B

Comentários

• a) os tubos de queda devem ser instalados com desvios feitos com peças formando ângulo central igual ou superior a 90°. (Errado - Deve ser igual ou inferior a 90°.)

  b) são recomendadas, nos ramais de descarga e de esgoto, declividades mínimas de 2% para diâmetros nominais iguais ou menores que 75, e 1% para diâmetros nominais iguais ou maiores que 100. (Correto)

  c) os subcoletores e os coletores prediais devem ser de preferência retilíneos, com declividade mínima a ser considerada de 5%. (Errado - 5% é a declividade máxima.)

  d) a distância entre dois dispositivos de inspeção não deve ser superior a 25,00 m, e a distância entre a ligação do coletor predial com o público e o dispositivo de inspeção mais próximo deve ser superior a 15,00 m. (Errado - Não deve ser superior a 15m.)

  e) a extremidade aberta de um tubo ventilador primário não deve estar situada a menos de 7,00 m de qualquer janela, porta ou vão de ventilação, salvo se elevada pelo menos 1,00 m das vergas dos respectivos vãos. (Errado - Não deve estar situada a menos de 4m de qualquer janela ou porta.)

  Calma, calma! Eu estou aqui!

• Todos os trechos horizontais previstos no sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário devem possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade, devendo, para isso, apresentar uma declividade constante.

  4.2.3.2 Recomendam-se as seguintes declividades mínimas: a) 2% para tubulações com diâmetro nominal igual ou inferior a 75; b) 1% para tubulações com diâmetro nominal igual ou superior a 100.

  4.2.4.1 Os tubos de queda devem, sempre que possível, ser instalados em um único alinhamento. Quando necessários, os desvios devem ser feitos com peças formando ângulo central igual ou inferior a 90°, de preferência com curvas de raio longo ou duas curvas de 45°.

  4.2.5.1 O coletor predial e os subcoletores devem ser de preferência retilíneos. Quando necessário, os desvios devem ser feitos com peças com ângulo central igual ou inferior a 45°, acompanhados de elementos que permitam a inspeção. 

  4.2.5.2 Todos os trechos horizontais devem possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade, devendo, para isso, apresentar uma declividade constante, respeitandose os valores mínimos previstos em 4.2.3.2. A declividade máxima a ser considerada é de 5%.

  O interior das tubulações, embutidas ou não, deve ser acessível por intermédio de dispositivos de inspeção. Para garantir a acessibilidade aos elementos do sistema, devem ser respeitadas no mínimo as seguintes condições: a) a distância entre dois dispositivos de inspeção não deve ser superior a 25,00 m; b) a distância entre a ligação do coletor predial com o público e o dispositivo de inspeção mais próximo não deve ser superior a 15,00 m; e c) os comprimentos dos trechos dos ramais de descarga e de esgoto de bacias sanitárias, caixas de gordura e caixas sifonadas, medidos entre os mesmos e os dispositivos de inspeção, não devem ser superiores a 10,00 m.

  4.3.6 A extremidade aberta de um tubo ventilador primário ou coluna de ventilação, conforme mostrado na figura 3: a) não deve estar situada a menos de 4,00 m de qualquer janela, porta ou vão de ventilação, salvo se elevada pelo menos 1,00 m das vergas dos respectivos vãos;

Questão 2838091

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Considerando o disposto na norma ABNT NBR 5626: 1998, Instalações Prediais de Água Fria, e na norma ABNT NBR 7198:1993, Instalações Prediais de Água Quente, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Na instalação predial de água fria, não é recomendado o uso de registros de fechamento no ramal, a montante do primeiro sub-ramal, para evitar transientes hidráulicos.

( ) No dimensionamento das tubulações prediais de água fria ou de água quente, a velocidade da água em qualquer trecho da tubulação não deve atingir valores superiores a 3 mˑs^-1.

( ) Nas instalações prediais de água fria, a pressão dinâmica em qualquer ponto da tubulação não deve ser inferior a 5 kPa, enquanto nas instalações prediais de água quente não deve ser inferior a 4 kPa.

( ) Quando alimentado por gravidade, o aquecedor de acumulação deve ter seu nível superior 10% acima do nível inferior da derivação no reservatório de água fria, para evitar a formação de vórtices. 

A sequência correta é

• A. F - V - F - F.
• B. F - F - V - F.
• C. V - F - V - V.
• D. F - V - F - V.
• E. V - V - V - F.

Gabarito: A

Comentários

• 5.2.10.4 Para possibilitar a manutenção de qualquer parte da rede predial de distribuição, dentro de um nível de conforto previamente estabelecido e considerados os custos de implantação e operação da instalação predial de água fria, deve ser prevista a instalação de registros de fechamento, ou de outros componentes ou de dispositivos que cumpram a mesma função. Particularmente, recomenda-se o emprego de registros de fechamento:
  a) no barrilete, posicionado no trecho que alimenta o próprio barrilete (no caso de tipo de abastecimento indireto posicionado em cada trecho que se liga ao reservatório);
  b) na coluna de distribuição, posicionado a montante do primeiro ramal;
  c) no ramal, posicionado a montante do primeiro subramal.

• NBR 7198

  D) ERRADA

  5.1.3 b) quando alimentado por gravidade, o aquecedor deve ter o seu nível superior abaixo do nível inferior da derivação no reservatório de água fria;

Questão 2838094

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Aproveitamento de Água de Chuva; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

A instalação predial de águas pluviais se destina exclusivamente ao recolhimento e à condução das águas da chuva. Tradicionalmente, nos projetos de engenharia, essas águas são destinadas diretamente ao sistema de microdrenagem da cidade. Uma alternativa a essa prática é a implantação de reservatórios, na escala de lote, para armazenara água da chuva, que pode ser utilizada para fins não potáveis. Essa implantação implica em uma economia no consumo de água potável e auxilia no controle do aumento do escoamento superficial em meio urbano.

A fim de normatizar o dimensionamento desses reservatórios, em 2007, a ABNT disponibilizou a NBR 15527, Água de chuva - Aproveitamento de coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis - Requisitos.

De acordo com a norma supracitada, é correto afirmar que

• A. não é necessário instalar dispositivos para remoção de detritos, exceto em regiões com muita vegetação.
• B. pode ser instalado um dispositivo para descarte da água de escoamento inicial.
• C. não é necessária a utilização de cobertura no reservatório, porse tratarde água não potável.
• D. o sistema de distribuição de água de chuva pode ser conectado ao sistema de distribuição de água potável para atendimento das bacias sanitárias.
• E. a água de chuva, quando instalado dosador automático de derivado dorado junto à bomba centrífuga, deverá ser direcionada diretamente para consumo, devido ao tempo de vida do cloro.

Gabarito: B

Comentários

• NBR 15527:2007

  4.2 Calhas e condutores 

  4.2.3 Devem ser instalados dispositivos para remoção de detritos. Estes dispositivos podem ser, por exemplo, grades e telas que atendam à ABNT NBR 12213.

  4.2.4 Pode ser instalado no sistema de aproveitamento de água de chuva um dispositivo para o descarte da água de escoamento inicial. É recomendado que tal dispositivo seja automático.

  4.3 Reservatórios 

  4.3.9 A água de chuva reservada deve ser protegida contra a incidência direta da luz solar e do calor, bem como de animais que possam adentrar o reservatório através da tubulação de extravasão.

  4.4 Instalações prediais 

  4.4.3 O sistema de distribuição de água de chuva deve ser independente do sistema de água potável, não permitindo a conexão cruzada de acordo com ABNT NBR 5626. 

  4.6 Bombeamento

  4.6.3 Pode ser instalado, junto à bomba centrífuga, dosador automático de derivado clorado, o qual convém ser enviado a um reservatório intermediário para que haja tempo de contato de no mínimo 30 min.

  Gabarito: B

Questão 2838100

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Drenagem na Engenharia Ambiental e Sanitária; Recursos Hídricos

Com relação à drenagem urbana, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Nos projetos de drenagem urbana, a precipitação máxima pontual pode ser obtida pelas equações IDF (relações intensidade-duração-frequência).

( ) Nos projetos de canais para macrodrenagem, quanto maior o raio hidráulico da seção transversal, maior será sua capacidade de descarga.

( ) Elementos como bocas-de-lobo, sarjetas, sarjetões, poços de visita fazem parte do sistema de microdrenagem.

( ) Os canais de macrodrenagem destinam-se à condução final das águas captadas pela drenagem primária, constituídas exclusivamente por canais artificiais.

A sequência correta é

• A. F - V - F - V.
• B. F - F - V - F
• C. V - F - V - F
• D. V - V - F - V.
• E. V - V - V - F.

Gabarito: E

Comentários

• Os canais de macrodrenagem destinam-se à condução final das águas captadas pela drenagem primária, constituídas exclusivamente por canais artificiais.

  A macrodrenagem é composta principalmente de canais naturais, podendo também ser constituída de canais artificiais.

  Gabarito letra E.

Questão 2838106

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Drenagem na Engenharia Ambiental e Sanitária; Recursos Hídricos

Considere as afirmativas a seguir sobre controle do aumento do escoamento superficial em meio urbano devido ao impacto da urbanização.

I → A aplicação de medidas de controle (macrodrenagem, microdrenagem e/ou distribuídas), associada à adoção de políticas e planos diretores que orientem o uso e a ocupação do solo, contribui para a gestão das águas pluviais.

II → Valos de infiltração, bacias de percolação, pavimentos permeáveis e telhados verdes são exemplos de medidas distribuídas para controle na fonte, que podem ser usados na gestão das águas pluviais.

III → O controle na macrodrenagem é feito, geralmente, por canalizações, dimensionadas para vazões com tempos de retornos de 25 a 100 anos, de modo a garantir a eficiência do sistema e levar a soluções definitivas para o problema.

Está(ão) correta(s)

• A. apenas I.
• B. apenas III.
• C. apenas I e II.
• D. apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• III → O controle na macrodrenagem é feito, geralmente, por canalizações, dimensionadas para vazões com tempos de retornos de 25 a 100 anos, de modo a garantir a eficiência do sistema e levar a soluções definitivas para o problema.

Questão 2838109

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária

A base para um sistema de gestão ambiental é fundamentada no conceito Plan-Do-Check-Act (PDCA), um processo interativo utilizado pelas organizações para alcançara melhoria contínua.

Com relação ao ciclo PDCA, é INCORRETO afirmar:

• A. na etapa Plan, são definidos os objetivos ambientais que devem ser coerentes com a política ambiental, mensuráveis (se viável), monitorados, comunicados e atualizados, como apropriado.
• B. na etapa Act, poderão ser feitas melhorias como ação corretiva, melhoria contínua, mudança inovadora, inovação e reorganização.
• C. na etapa Check, os resultados são medidos em relação à política ambiental da organização, aos objetivos ambientais e a outro critério, usando indicadores.
• D. durante a etapa Check, são obtidas as evidências de auditoria, que consistem em registros, declarações de fato ou outra informação pertinente aos critérios de auditoria, sendo estas verificáveis ou não.
• E. na etapa Plan, a organização determinará os aspectos ambientais, sendo estes elementos de atividades, produtos ou serviços que interagem ou podem interagir com o meio ambiente, podendo causar impactos ambientais.

Gabarito: D

Comentários

• Incorreta é a letra D, pois a definição descrita está relacionada ao "Do"e não ao "check".

  Plan – Planejamento, Estabelecendo os processos e objetivos necessários para atingir os resultados em concordância com a política da organização, bem como de todos os requisitos legais;

  Do – Implementação e operação dos processos;

  Check – Verificar, monitorando e medindo os processos em conformidade com a política da organização, programa de objetivos e metas, requisitos legais e outros, relatando os resultados.

  Act – Agir para continuamente melhorar o desempenho do sistema de gestão.

• Discordo da Elizandra, a assertiva ainda fala do item Check, porém acredito que o erro esteja no final da frase (sendo estas verificáveis ou não).

  As evidências da auditoria são baseadas apenas em informações verificáveis.

• 1 – PLAN (PLANEJAR) – Neste primeiro passo para a aplicação, você deve elaborar um plano. Deve desenvolver, com base nas diretrizes e políticas da sua empresa, uma estratégia que se proponha a resolver os problemas levantados.

  A partir disso, deve levar em consideração três fases fundamentais: a primeira é o estabelecimento dos objetivos do ciclo; a segunda é a escolha do caminho para que estes objetivos sejam atingidos; e a terceira é a definição do método que deverá ser utilizado para isso. E deve também montar a equipe, escolhendo os profissionais que liderarão os processos.

  2 – DO (FAZER) – O planejamento está pronto e bem detalhado? Hora de colocá-lo em prática. Hora de arregaçar as mangas e tocar a execução do plano, que consiste também em treinar os envolvidos para prepará-los para o método que será empregado. Esta é a etapa mais importante do ciclo e deve ser acompanhada bem de perto para que em nenhum momento se desvie do que foi planejado.

  3 – CHECK (VERIFICAR) – O terceiro passo é a análise ou verificação dos resultados alcançados e dos dados coletados. Esta etapa pode se desenvolver tanto ao mesmo tempo em que o plano quando é elaborado – quando se verifica se o trabalho está sendo feito da forma devida – quanto após a execução, quando são feitas as análises estatísticas dos dados e a verificação de todos os itens. O principal objetivo desta fase é detectar eventuais erros ou falhas.

  4 – ACT ou Adjust (AGIR, CORRIGIR)– É a última fase. Nela, são tomadas as ações corretivas com base no que foi verificado. Ou seja, deve-se corrigir as falhas encontradas no passo anterior. Então, após realizada a investigação das causas destas falhas ou desvios no processo e após agir para solucioná-las, comece tudo de novo. Exatamente: como um ciclo, o PDCA deve ser retomado sempre para que, as práticas e os processos se aprimorem continuamente.

• Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o ciclo PDCA. Neste caso, marquemos a alternativa INCORRETA.

  O ciclo de Deming, ou PDCA, representa uma sequência de atividades (Plan, Do, Check, Act) que busca a melhoria contínua dos processos de trabalho. Foi idealizado pelo americano Walter Andrew Shewhart e implementado por William Deming, no Japão.

  O ciclo PDCA é composto por quatro etapas:

  • Plan (Planejar): etapa em que ocorre a definição das metas e dos métodos para alcançá-las.
  • Do (Executar): Etapa em que se executa a tarefa planejada, e na coleta de dados que serão utilizados na etapa seguinte, toma a iniciativa em educar, capacitar, e fazer de acordo com o que fora planejado.
  • Check (Verificar): Ocorre a verificação e medição dos processos e produtos em relação às políticas, objetivos e requisitos, essa etapa também é responsável pelo registro dos resultados da tarefa executada.
  • Act (Agir): Faz ação corretiva sobre as eventuais falhas durante a execução do plano e reinicia o processo já com as devidas correções realizadas. Se, por outro lado, as ações cumpriram bem seu objetivo, haverá um esforço em padronizar as ações. Daí, recomeça um novo ciclo com tais aspectos

   Dito isso, passemos às alternativas.

  A - correta. na etapa Plan, são definidos os objetivos ambientais que devem ser coerentes com a política ambiental, mensuráveis (se viável), monitorados, comunicados e atualizados, como apropriado.

  B - correta. na etapa Act, poderão ser feitas melhorias como ação corretiva, melhoria contínua, mudança inovadora, inovação e reorganização.

  C - correta. na etapa Check, os resultados são medidos em relação à política ambiental da organização, aos objetivos ambientais e a outro critério, usando indicadores.

  D - incorreta. durante a etapa Check, são obtidas as evidências de auditoria, que consistem em registros, declarações de fato ou outra informação pertinente aos critérios de auditoria, sendo estas verificáveis ou não.

  • As evidências DEVEM ser verificáveis.

  E - correta. na etapa Plan, a organização determinará os aspectos ambientais, sendo estes elementos de atividades, produtos ou serviços que interagem ou podem interagir com o meio ambiente, podendo causar impactos ambientais.

  Concluímos que a alternativa que atende ao comando da questão é a "D".

  GABARITO: D

  Fontes:

  MOREIRA, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador: Juspodivm, 2016.

  RENNÓ, R. Administração Geral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

Questão 2838112

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Avaliação de Impactos Ambientais - AIA; Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária

A avaliação do ciclo de vida (ACV) é um instrumento para compilar e avaliar os impactos ambientais de um produto ou serviço ao longo do seu ciclo de vida.

Com relação às fases de uma ACV, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A definição do escopo inclui, entre outros, os seguintes elementos: sistema de produto estudado; unidade funcional; fronteira do sistema; requisitos de dados, pressupostos, limitações, tipo e formato do relatório.
• B. Na definição da fronteira do sistema, são coletados os dados para quantificar as entradas e saídas de um sistema de produto conforme o objetivo definido.
• C. A unidade funcional é uma medida da função do sistema, que deve ser definida conforme o objetivo do estudo e que fornece uma referência para os dados de entrada e saída do sistema.
• D. Na etapa de avaliação de impactos devem ser definidas as categorias de impactos selecionados e a metodologia de avaliação desses impactos.
• E. O modelo de caracterização reflete o mecanismo ambiental, ou seja, o sistema de processos físicos, químicos e biológicos de determinada categoria de impacto.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa Correta: B

• Na definição da fronteira do sistema, são coletados os dados para quantificar as entradas e saídas de um sistema de produto conforme o objetivo definido.

  Essa definição é da segunda etapa do ACV, Análise de Inventário. Na definição de fronteira (parte da primeira etapa) apenas limita-se a fronteira e na segunda etapa que são quantificadas as entradas e saídas.

• Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) é uma técnica de avaliação e quantificação de impactos ambientais possíveis a um produto (bem ou serviço) ou processo. Essa avaliação é feita sobre todos os estágios de ciclo de vida do produto ou processo, desde a aquisição da matéria-prima ou sua geração a partir de recursos naturais até sua disposição final.

  Etapas de um estudo ACV de acordo com as normas:

  Definição dos Objetivos e Escopo

  É o momento em que se determinam as fronteiras do estudo (temporal e geográfica), a quem se destinam os resultados, os critérios de qualidade, as regras de corte e as categorias de impacto a serem consideradas.

  Análise de Inventários

  Consiste na coleta dos dados que representam os fluxos de massa e energia que entram e que saem das diversas etapas do ciclo de vida do produto, dentro das fronteiras estabelecidas na fase anterior.

  Avaliação dos Impactos

  Nesta fase, os fluxos definidos no inventário são convertidos em impactos ambientais através da multiplicação dos valores brutos por fatores de equivalência que remetem a resultados em unidades comuns, como por exemplo, kg de CO2 equivalentes para a categoria de aquecimento global.

  Interpretação

  Ao final, busca-se identificar as questões significativas do estudo, checar a integridade, a sensibilidade e a consistência dos resultados e definir as conclusões, as limitações e as recomendações do estudo.

  A metodologia ACV vem sendo desenvolvida ao longo dos últimos 50 anos e continua em processo de desenvolvimento na busca pela melhor compreensão do desempenho ambiental de produtos e processos. No Brasil, o Ibict tem papel fundamental ao fomentar o desenvolvimento da metodologia de ACV desde 2000, adaptando conteúdos à realidade brasileira e disseminando o Pensamento do Ciclo de Vida, entre outras ações. Também preside o Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida (PBACV), criado em 2010 para dar continuidade e sustentabilidade às ações de ACV no Brasil e articular os setores da sociedade em torno do tema.

• letra b incorreta

  O inventário do ciclo de vida

  de um produto refere-se à coleta de dados e aos procedimentos de cálculos. É importante salientar que o total que entra no sistema em estudo deve ser igual ao que sai do processo.

Questão 2838115

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Considerando o que determinam as Resoluções n°01/1986 e n°237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente com relação ao processo de licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

• A. Caso um empreendimento seja construído na fronteira entre dois estados, o empreendedor deverá solicitar o licenciamento da atividade aos órgãos competentes de ambos os estados.
• B. No processo de licenciamento de uma hidrelétrica com capacidade de 8MW, o empreendedor deverá apresentar ao órgão estadual competente um Estudo de Impacto Ambiental, acompanhado de um Relatório de Impacto Ambiental, para obterá licença.
• C. Dentre os documentos a serem apresentados pelo empreendedor ao órgão licenciador, deve ser incluída, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.
• D. Três anos após o início da construção de um empreendimento, o empreendedor deverá solicitar ao órgão ambiental competente a renovação da licença de instalação, que poderá ser negada pelo órgão licenciador caso este verifique que o empreendimento não está seguindo as diretrizes do projeto que foi apresentado no processo de licenciamento.
• E. Após o início da operação de uma atividade, o empreendedor poderá receber uma Licença de Operação com validade de 12 anos e terá que pedir a renovação dessa licença com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade.

Gabarito: C

Comentários

• A) Caso um empreendimento seja construído na fronteira entre dois estados, o empreendedor deverá solicitar o licenciamento da atividade aos órgãos competentes de ambos os estados.( Ao IBAMA)

  B) No processo de licenciamento de uma hidrelétrica com capacidade de 8MW, o empreendedor deverá apresentar ao órgão estadual competente um Estudo de Impacto Ambiental, acompanhado de um Relatório de Impacto Ambiental, para obterá licença. (10MW)

  C) Dentre os documentos a serem apresentados pelo empreendedor ao órgão licenciador, deve ser incluída, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo. (GABARITO)

  D) Três anos após o início da construção de um empreendimento, o empreendedor deverá solicitar ao órgão ambiental competente a renovação da licença de instalação, que poderá ser negada pelo órgão licenciador caso este verifique que o empreendimento não está seguindo as diretrizes do projeto que foi apresentado no processo de licenciamento.( Não há este prazo na Resolução 237/97)

  E) Após o início da operação de uma atividade, o empreendedor poderá receber uma Licença de Operação com validade de 12 anos e terá que pedir a renovação dessa licença com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade.( Validade de 4 a 10 anos)

Questão 2838118

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2018
• Provas: UFSM - 2018 - UFSM - Engenheiro/Engenharia Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

De acordo a Resolução n° 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, os estudos ambientais visam conhecer os problemas gerados pelas intervenções antrópicas e, consequentemente, a mitigação e/ou solução desses problemas.

Com relação aos estudos ambientais, considere as afirmativas a seguir.

I → O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve contemplar, no mínimo, um diagnóstico ambiental, uma análise dos impactos ambientais do projeto, a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e um programa para monitoramento dos impactos positivos e negativos.

II → O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) reflete as conclusões do EIA e deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão, com as informações traduzidas em uma linguagem acessível.

III → O Relatório de Controle Ambiental deve acompanhar, obrigatoriamente, o EIA/RIMA e descreve os procedimentos de controle ambiental, visando prevenir ou corrigir os possíveis impactos negativos da atividade a ser licenciada.

Está(ão) correta(s)

• A. apenas I.
• B. apenas III.
• C. apenas I e II.
• D. apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• No Licenciamento Ambiental, o Relatório de Controle Ambiental (RCA) é: um documento previsto na Resolução CONAMA nº 010/90, na hipótese de dispensa do EIA/RIMA para a obtenção da Licença Prévia – LP de atividades de extração mineral de emprego imediato na construção civil. Em alguns casos foi estendido para outras atividades de baixo impacto.

• Relatório de Controle Ambiental – RCA: estudo ambiental que reúne, em programas específicos, todas as ações e medidas mitigatórias, de controle e compensatórias de potenciais impactos ambientais.

• Relatório de Controle Ambiental (RCA): Constituído de estudos referentes aos aspectos ambientais atinentes à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento e/ou atividade que não geram impactos ambientais significativos.

  Obs: O RCA substitui o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) quando o empreendimento a ser licenciado apresenta atividades com impactos mais reduzidos.

  Legalmente essa questão é tratada na Resolução CONAMA 10/90, conforme comentado pelo (a) colega Boa Vida RJ.

  IMPORTANTE:

  RCA é diferente de PCA (Plano de Controle Ambiental)

  PCA: Documento por meio do qual o empreendedor apresenta os planos e projetos capazes de prevenir e/ou controlar os impactos ambientais decorrentes da instalação e da operação do empreendimento para o qual está sendo requerida a licença.

  Ao contrário do RCA(que só é solicitado para empreendimentos de pequeno impacto), o PCA é sempre necessário, independente da exigência ou não de EIA/Rima, sendo apresentado quando for solicitada a Licença de Instalação.