Prova UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial

Questão 693178

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial; UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                                                           Comércio

Comércio é a troca de produtos. Antigamente, as trocas eram feitas por produtos de valor desconhecido em que cada um valorizava seu produto. Hoje, a troca é feita de forma indireta, uma pessoa troca o dinheiro pelo produto que deseja. A invenção do dinheiro contribuiu para a simplificação e promoção do desenvolvimento do comércio. O comércio pode estar relacionado com a economia formal, que é firma registrada dentro da lei, ou com a economia informal, que são firmas sem registros, ou seja, não pagam impostos. O comércio informal traz prejuízos ao país, pois clonam qualquer tipo de produto para a venda mais barata, resultando em altíssimos prejuízos. O mercado é o lugar público onde negociantes expõem e vendem seus produtos. O surgimento do mercado como um espaço físico ocorreu na Antiguidade antes da invenção do dinheiro. Independentemente da existência do dinheiro, é a oferta e a procura por mercadorias ou serviços que permitem a existência do comércio. O comércio pode ser realizado entre países, o que chamamos de comércio exterior. Nesse caso, o país se organiza para importar e exportar. Exportar é quando um produto ou bem é vendido para fora do país, e importar consiste na entrada de um produto estrangeiro no país. O comércio atacadista vende produtos em grandes quantidades, visando aos donos de mercados que recebem descontos maiores, por ainda revenderem a mercadoria, enquanto o varejista vende produtos unitários e visa aos consumidores finais para o próprio consumo do produto. Disponível em: http://www.brasilescola.com/economia/comercio.htm. Adaptado. 

Com base na leitura do texto, é CORRETO afirmar que o comércio

• A. atual funciona da mesma forma que o de tempos remotos.
• B. teve o dinheiro como seu grande precursor.
• C. informal funciona com produtos clonados, causando prejuízos à Nação.
• D. ocorre apenas em locais onde os produtos são fabricados.
• E. atacadista é praticado pelos pequenos consumidores.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C
  a) Errado! Resposta no início... O comércio consistiu e ainda consiste em troca. Mas há uma diferença, hoje existe o dinheiro! Não se troca produtos de valores desconhecidos, por outros onde cada um valoriza o seu.
  b) Errado! O comércio não teve o dinheiro como seu grande pecursor, mas sim, simplificador e contribuiu para o seu desenvolvimento! E não de anunciante ou defensor do comércio. 
  c) Correto! Resposta na linha 8.
  d) Errado! O comércio "pode ser realizado entre países"(...) resposta no último parágrafo! Nada se fala que o comércio é restrito apenas onde são fabricados.
  e) Errado! Resposta no último parágrafo. Nada fala sobre isso. "atacadista vendem produtos em grandes quantidades", que visa donos de atacados que recebem maiores descontos.
  
• Confesso que fiquei em dúvida no quesito "C". Porque no texto é afirmado que o comércio se relaciona COM A ECONOMIA INFORMAL, mas não fala em COMERCIO INFORMAL.
  

• linha 4:  O comércio informal traz prejuízos ao país, pois clonam qualquer tipo de produto para a venda mais barata, resultando em altíssimos prejuízos.

• O comércio informal traz prejuízos ao país, pois clonam qualquer tipo de produto para a venda mais barata, resultando em altíssimos prejuízos.

• Gabarito: C Resposta: linha 4: O comércio informal traz prejuízos ao país, pois clonam qualquer tipo de produto para a venda mais barata, resultando em altíssimos prejuízos.

Questão 693181

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial; UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo; Morfologia; Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas; Ortografia; Sintaxe

                                                           Comércio

Comércio é a troca de produtos. Antigamente, as trocas eram feitas por produtos de valor desconhecido em que cada um valorizava seu produto. Hoje, a troca é feita de forma indireta, uma pessoa troca o dinheiro pelo produto que deseja. A invenção do dinheiro contribuiu para a simplificação e promoção do desenvolvimento do comércio. O comércio pode estar relacionado com a economia formal, que é firma registrada dentro da lei, ou com a economia informal, que são firmas sem registros, ou seja, não pagam impostos. O comércio informal traz prejuízos ao país, pois clonam qualquer tipo de produto para a venda mais barata, resultando em altíssimos prejuízos. O mercado é o lugar público onde negociantes expõem e vendem seus produtos. O surgimento do mercado como um espaço físico ocorreu na Antiguidade antes da invenção do dinheiro. Independentemente da existência do dinheiro, é a oferta e a procura por mercadorias ou serviços que permitem a existência do comércio. O comércio pode ser realizado entre países, o que chamamos de comércio exterior. Nesse caso, o país se organiza para importar e exportar. Exportar é quando um produto ou bem é vendido para fora do país, e importar consiste na entrada de um produto estrangeiro no país. O comércio atacadista vende produtos em grandes quantidades, visando aos donos de mercados que recebem descontos maiores, por ainda revenderem a mercadoria, enquanto o varejista vende produtos unitários e visa aos consumidores finais para o próprio consumo do produto. Disponível em: http://www.brasilescola.com/economia/comercio.htm. Adaptado. 

Analise as proposições abaixo, tendo o texto como base:
I. “Exportar" e “importar" são palavras constituídas de um único radical precedido de prefixos, cujos significados se opõem.
II. Em: “O mercado é o lugar público onde negociantes expõem e vendem seus produtos.", tem-se um período composto, em que o termo em destaque se refere ao seu antecedente, introduzindo uma oração adjetiva.
III. Os termos “prejuízo" e “país" são acentuados porque, em ambos, o “i" representa uma vogal tônica que forma hiato com a vogal anterior.
IV. Em: “...enquanto o varejista vende produtos unitários...", o termo em destaque é grafado com j. Assim também se grafa o termo agiotajem
Estão CORRETAS

• A. I, II, III e IV.
• B. I, III e IV, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e IV, apenas.
• E. I, II e III, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• Somente a proposição IV estar errada, pois, Palavras terminadas em -GEM se escrevem com G.
  
  
• A palavra agiotajem está correta, consoante abaixo:
  
  http://books.google.com.br/books?id=M5hFYmg0s_YC&pg=RA1-PA6&lpg=RA1-PA6&dq=agiotagem+ou+agiotajem&source=bl&ots=VTZJtVjMn9&sig=cpQc_BnopbEApnKuK4rff_IOoJs&hl=pt-BR&sa=X&ei=2i2CT5zMCYT48wTC7cGbCg&ved=0CCQQ6AEwAA#v=onepage&q=agiotagem%20ou1%20agiotajem&f=false
• "Comentado por Wrasse Lunge há aproximadamente 4 horas.
  A palavra agiotajem está correta, consoante abaixo:"
  
  Colega Wrasse, creio estar errada sua colocação, pois na palavra agiotaGem há 2 G's.
  
  

  Significado de Agiotagem

   

  s.f. Especulação sobre fundos ou mercadorias com vistas a lucros exagerados.

  Usura.
  
  Bons estudos e até logo.
• O mercado é o lugar público onde negociantes expõem e vendem seus produtos.”, tem-se um período composto, em que o termo em destaque se refere ao seu antecedente, introduzindo uma oração adjetiva.
  Correto- oração subord. adj restrit. porque qualifica o sujeito "mercado".
  
  III. Os termos “prejuízo” e “país” são acentuados porque, em ambos, o “i” representa uma vogal tônica que forma hiato com a vogal anterior.
  correto: 'país' é hiato, porque "i" forma  sílaba com nenhuma outra vogal. O "s" estar junto com "i" não significa que a vogal não possa ser hiato.
• Usa-se G e não J nas terminações: agem, igem, ugem, ege, oge:
  imagem, vertigem, penugem, bege, foge, agiotagem...
  
  Exceção: pajem.
• I. “Exportar” e “importar” são palavras constituídas de um único radical precedido de prefixos, cujos significados se opõem. 
  
  Correta. Mesmo radical portar, precedidos de prefixos que se opoem.
  II. Em: “O mercado é o lugar público onde negociantes expõem e vendem seus produtos.”, tem-se um período composto, em que o termo em destaque se refere ao seu antecedente, introduzindo uma oração adjetiva.
   
  Correta.  Onde deve ser usado referindo-se a lugar; transforma-se em aonde e donde devido à regência dos verbos que indicam movimento.
  o
  III. Os termos “prejuízo” e “país” são acentuados porque, em ambos, o “i” representa uma vogal tônica que forma hiato com a vogal anterior. 
  Correta . Acentuam-se o  i e o  u dos hiatos quando sozinhos ou seguidos de s, desde não estejam precedidos de ditongos ou seguidos de nh: caí, saída, faísca, baú, gaúcho, balaústreos hiatos .
  
  IV. Em: “...enquanto o varejista vende produtos unitários...”, o termo em destaque é grafado com j. Assim também se grafa o termo agiotajem.  Errada. agiotagem. Não com J.
  Estão CORRETAS: I, II e III
• Exceções: Pajem, lajem, lambujem...
  
  o restante das terminações são gem.

• Pelo dicionário on line da Língua Portuguesa (www.dicio.com.br): Agiotagem: Especulação sobre fundos ou mercadorias com vistas a lucros exagerados.
  Usura. Agiotajem, não foi encontrada.

• “O mercado é o lugar público onde negociantes expõem e vendem seus produtos"
  
  Orações adjetivas subordinadas são introduzidas por pronome relativo (ex: ONDE). Tem função de adjunto adnominal porque complementa de forma acessória um substantivo concreto (ex: lugar). 
  
  
• Em caso de dúvida na grafia das palavras, utilizem a consulta de vocabulário da Academia Brasileira de Letras.
  
  Link: http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=23
• Apenas o item IV está incorreto, vejamos o porquê:
  Emprega-se a letra G nas palavras terminadas em ágio, égio, ígio, ógio, úgio (ex. pedágio, egrégio, litígio, relógio, subterfúgio); e nos substantivos terminados em GEM (vertigem, coragem, aragem, margem, agiotagem - exceções a essa regra: pajem, lajem e lambujem)
  

• I - correta.
  II - ONDE é um pronome relativo substituindo lugar público. Toda vez que tempos um pronome relativo, em sequência temos uma oração adjetiva e vice e versa.
  III - correta.
  IV - AGIOTAJEM É COM "G"!!!

• toda palavra terminada em ' AGEM, EGEM ..  Só há mudanças em =  lambujem , lajem e pajem ! 

• AGIOTAGEM!

• geralmente palavras terminadas em EM são todas com G ex; garagem

   

• GABA: E

• Correto= agiotagem

   

• Agiotagem com G

• GABARITO: E

  I. “Exportar" e “importar" são palavras constituídas de um único radical precedido de prefixos, cujos significados se opõem.

  -> EXPORTAR e IMPORTAR = radical "portar". Sendo "EX e IM" termos e significados diferentes.

  II. Em: “O mercado é o lugar público onde negociantes expõem e vendem seus produtos.", tem-se um período composto, em que o termo em destaque se refere ao seu antecedente, introduzindo uma oração adjetiva.

  -> "ONDE" REFERE-SE ao mercado.

  III. Os termos “prejuízo" e “país" são acentuados porque, em ambos, o “i" representa uma vogal tônica que forma hiato com a vogal anterior.

  -> Hiato é quando duas vogais estão juntas porém em sílabas vizinhas. Ou seja, a vogal "U" da palavra PREJUÍZO, fica em sílabas diferentes da SV. Assim como es "país".

  IV. Em: “...enquanto o varejista vende produtos unitários...", o termo em destaque é grafado com j. Assim também se grafa o termo agiotajem

  -> A palavra "agiotajem" está errada, pois o correto seria "agiotagem". 

Questão 693184

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Regência; Sintaxe

                                                           Comércio

Comércio é a troca de produtos. Antigamente, as trocas eram feitas por produtos de valor desconhecido em que cada um valorizava seu produto. Hoje, a troca é feita de forma indireta, uma pessoa troca o dinheiro pelo produto que deseja. A invenção do dinheiro contribuiu para a simplificação e promoção do desenvolvimento do comércio. O comércio pode estar relacionado com a economia formal, que é firma registrada dentro da lei, ou com a economia informal, que são firmas sem registros, ou seja, não pagam impostos. O comércio informal traz prejuízos ao país, pois clonam qualquer tipo de produto para a venda mais barata, resultando em altíssimos prejuízos. O mercado é o lugar público onde negociantes expõem e vendem seus produtos. O surgimento do mercado como um espaço físico ocorreu na Antiguidade antes da invenção do dinheiro. Independentemente da existência do dinheiro, é a oferta e a procura por mercadorias ou serviços que permitem a existência do comércio. O comércio pode ser realizado entre países, o que chamamos de comércio exterior. Nesse caso, o país se organiza para importar e exportar. Exportar é quando um produto ou bem é vendido para fora do país, e importar consiste na entrada de um produto estrangeiro no país. O comércio atacadista vende produtos em grandes quantidades, visando aos donos de mercados que recebem descontos maiores, por ainda revenderem a mercadoria, enquanto o varejista vende produtos unitários e visa aos consumidores finais para o próprio consumo do produto. Disponível em: http://www.brasilescola.com/economia/comercio.htm. Adaptado. 

Quanto à norma-padrão, marque V nas afirmativas verdadeiras e F nas falsas.
( ) No trecho: “O comércio informal traz prejuízos ao país...”, o termo sublinhado pede complemento regido de preposição.
( ) No trecho: “...donos de mercados que recebem descontos maiores...”, o verbo concorda com o antecedente do termo “que”.
( ) No trecho: “...consumidores finais para o próprio consumo do produto.”, o termo “próprio” iria para o feminino singular, se a palavra “consumo” fosse substituída por circulação.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

• A. V, F, F.
• B. F, F, F.
• C. V, V, F.
• D. F, F, V.
• E. V, V, V.

Gabarito: E

Comentários

• O GABARITO É       " E " , porém:
  
  No primeiro item a ser julgado,
  achei que o termo que pede complementação é o verbo "trazer", que neste caso funciona como transitivo direto e indireto.
  Quem traz, traz alguma coisa a alguèm ou a algum lugar. Entendo que "o país" é objeto indireto precedido por preposição "a":
  a (prep.) + o (artigo) "país (OI).
  O termo sublinhado "prejuízo" não pede qualquer complementação, tão pouco "ao país" completa o sentido de "prejuízo". Admitindo esta análise, não haveria alternativa correta (F V V)
   Se alguém puder esclacer, agradeço.

  Na segunda o verbo acompanha o sujeito "donos de mercados", por isso está no plural.
  Já na terceira, "próprio" é adjetivo com sentido de "dele mesmo" e concorda em gênero com o substantivo a que se refere (própria circulação).
  
• (   ) No trecho: “...donos de mercados que recebem descontos maiores...”, o verbo concorda com o antecedente do termo “que”. Aqui entendi que antes de "que" teria que ser considerado o adjunto adnominal "de mercados", vice o núcleo do sujeito "donos", o qual compromete a concordância verbal, ao passo que o adjunto não influencia na concordância. Deve-se ser entendido que o enunciado refere-se ao sujeito inteiro da oração e não só o que está logo anterior à conjunção "que".
• Traz prejuizo a quem?  ao país PEDE PREPOSIÇÃO
  quem ou o que recebe desconto? donos de mercados VERBO CONCORDA COM DONOS DE MERCADOS
  para a propria circulação...nao teria como dizer proprio circulação...entao PROPRIO MUDA PARA CONCORDAR COM CIRCULAÇÃO
  
  RESPOSTA LETRA E
• Essa é uma questão que cabe recurso.
  Na primeira alternativa quem pede complemento é o verbo "Trazer" por ser Verbo Transitivo Direto-Indireto (Traz algo à alguém).
  Na última alternativa não é mencionado nada a respeito do artigo "o", ficando incorreta a frase: ... consumidores finais para o própria circulação do produto.
• Esta questão foi anulada pela banca!

• Realmente, esta questão deveria ter sido (se não foi) anulada.
  No intem I, o verbo é transitivo direito e indireto e é ele quem pede complemento e não o objeto direto prejuízos
  No item II, ficou meio confuso, pois o verbo concorda não apenas com o termo antecedento do termo que, mercados e sim com o sujeito donos de mercados
  No item II, se palavra consumo fosse substituída por circulação, teríamos: “...consumidores finais para o própria circulação do produto.”. Poderíamos até forçar a barra e desconsiderar este termo, no entanto, a ausência de menção a este ele demonstra despreparo da banca que realizou a prova.
  Enfim, na minha opinião esta questão foi muito mal elaborada.
   

Questão 693187

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial; UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Morfologia - Verbos

Em um dos pensamentos abaixo, emprega-se o verbo sublinhado no modo imperativo. Identifique-o.

• A. "O comércio do mundo é conduzido pelos fortes e usualmente opera contra os fracos." (Henry Beecher)
• B. "Nós não devemos apenas acreditar naquilo que vendemos. Devemos também vender aquilo em que acreditamos." (William Bernbach)
• C. “Faça um cliente, não uma venda." (Katherine Barchetti)
• D. "Se você pudesse vender a sua experiência pelo preço que ela lhe custou, ficaria rico." (J. P. Morgan)
• E. "O segredo do comércio está em levar as coisas de onde abundam para onde são mais caras." (Ralph Waldo Emerson)

Gabarito: C

Comentários

• Item por item:
  

  a) Errado. Conduzido é a forma do particípio do verbo conduzir.

  b) Errado.  Acreditamos está na primeira pessoa do plural no presente do indicativo do verbo acreditar.

  c) Certo. Faça é forma do imperativo do verbo fazer. Segue a conjugação do imperativo afirmativo:

   
  Faze tu
  Faça você
  Façamos nós
  Fazei vós
  Façam vocês
   
  

  d) Errado.  Ficaria está na primeira pessoa do singular do futuro do pretérito do verbo ficar.

  e) Errado. Abundam está na terceira pessoa do plural do presente do indicativo do verbo abundar.

   
  
• c) “Faça um cliente, não uma venda." (Katherine Barchetti)
  
  Faça (você) um cliente, não uma venda.'
• Modo imperativo ( ORDEM)..
• Pensemos que o verbo  imperativo é o modo verbal que expressa uma ordem, porem acasos que podem aparecer como :  um pedido, uma recomendação, conselho ou uma suplicaçao, mas sempre terá caracteristicas  de ser uma ordem.
• Letra A tem uma locução verbal ( é conduzido) forma que não exprime ordem.
  Letra B o verbo estar no presente do indicativo.
  Letra C é a reposta da questão, exprime uma ordem.
  Letra D o verbo esta no modo subjuntivo - expressa uma hipótese.
  Letra E o verbo abundam estar no presente do indicativo.
  
  Explicando melhor.
  Existem 3 modos verbais.
  1- modo indicativo - exprime fato certo que aconteceu. que acontece ou que irá acontecer.
  2 - modo subjuntivo - exprime hipótese, seja passado, presente ou futuro.
  3 - modo imperativo que exprime ordem que é o caso desta questão.
  Espero ter contribuído. 
  
   

• GABARITO: C

  c) Faça é forma do imperativo do verbo fazer.

• Indicativo: Indica certeza, uma realidade.

  Subjuntivo: Indica possibilidade, dúvida.

  Imperativo: Indica ordem, um pedido.

Questão 693208

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial; UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word; Teclas de atalho

No editor de texto Microsoft Word, qual combinação de teclas serve como atalho para selecionar o texto da posição do cursor até o final da linha e, em seguida, deixar o texto subscrito?

• A. “Alt + End", seguido de “Ctrl + -"
• B. “Ctrl + End", seguido de “Ctrl + ="
• C. “Ctrl + Alt + End", seguido de “Ctrl + -"
• D. “Shift + End", seguido de “Ctrl + ="
• E. “Ctrl + Shift + End", seguido de “Ctrl + -"

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito - D
  
  O mapa abaixo resume os atalhos usados no Word. Clique para ampliar.
  
  

   

   
  
• Omega Rugal a questão não é tão fácil assim como você comentou, mas consegui acertá-la. Também sei que são questões de informática, mas você deu umas erradas cabulosas no Português.
  Bons Estudos!!!
• questão meio complicado pois agregar duas sequencia de atalhos.
• Aqui np site é fácil , quero ver acertar na hora da prova! Humildade nunca é demais viu!

• Pressionar	Será selecionado
  clique duplo sobre uma palavra	A palavra
  SHIFT seta para direita	Um caracter para a direita
  SHIFT seta para esquerda	Um caracter para a esquerda
  SHIFT CTRL seta para direita	Palavras inteiras para frente
  SHIFT CTRL seta para esquerda	Palavras inteiras para trás
  SHIFT END	Posição do cursor até o fim da linha
  SHIFT HOME	Posição do cursor até o início da linha
  SHIFT seta para baixo	Posição do cursor e uma linha para baixo
  SHIFT seta para cima	Posição do cursor e uma linha para cima
  SHIFT CTRL END	Posição do cursor até a última linha da página final
  SHIFT CTRL HOME	Posição do cursor até a primeira linha da página inicial
  CTRL A	Todo o texto
  Page Down	Uma tela para baixo
  Page Up	Uma tela para cima
  CTRL A (com o cursor na célula)	Uma célula preenchida de uma tabela
  CTRL A A (com o cursor na tabela)	Tabela inteira

• d) “Shift + End”, seguido de “Ctrl + =”
  
  shift= seleciona
  End=final de linha.(Antítese=Home)
  Ctrl + =subscrito
• Questão de decoreba. Sem nenhum aproveitamento.
• Tem gente que não sabe nem escrever "fácil" corretamente, mas quer menosprezar a questão e os companheiros estudantes que a erraram, fala sério!!!
• Outra contribuição sobre teclas de atalhos  - http://pt.scribd.com/doc/86404592/tabela-de-atalhos-e-tabela-de-sinonimos
• Teclas de atalho
  MS Office - Para as funções mais básicas geralmente será Ctrl + a primeira letra da palavra em português
  Ex:
  Ctrl + N -- Negrito
  Ctrl + I  -- Itálico
  Ctrl + S -- Sublinhado
  Ctrl + C -- Copiar
  Ctrl + R -- Refazer
  Ctrl + T -- selecionar Tudo
  Quando a primeira letra já estiver sendo usada, deve tentar a segunda letra da palavra.
  Ex:
  Ctrl + O -- nOvo (o N já está sendo usado para negrito)
  Não é uma regra geral, mas pode salvar na hora da prova,pode ajudar a eliminar alternativas por exemplo.
  No caso do Libre Office, geralmente será a mesma coisa, mas em inglês.
  Ex:
  Ctrl + B -- Bold (negrito em inglês)
  Ctrl + I  -- Italic
  Ctrl + U -- Underline
  Ctrl + A -- All (selecionar tudo)
  Espero ter ajudado.

• Home > CURSOR NO INÍCIO DA LINHA SEM SELECIONAR

  End > CURSOR NO FINAL DA LINHA SEM SELECIONAR

  Ctrl + Home > CURSOR NO INICIO DO DOCUMENTO SEM SELECIONAR

  Ctrl + End > CURSOR NO FINAL DO DOCUMENTO SEM SELECIONAR

  Shift + End > SELECIONA DA POSIÇÃO ATUAL ATÉ O FINAL DA LINHA

  Shift + Home > SELECIONA DA POSIÇÃO ATUAL ATÉ O INÍCIO DA LINHA

  Ctrl + Shift + Home > SELECIONA DA POSIÇÃO ATUAL ATÉ O INÍCIO DO DOCUMENTO

  Ctrl + Shift + End > SELECIONA DA POSIÇÃO ATUAL ATÉ O FINAL DO DOCUMENTO

Questão 693211

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial; UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Qual das alternativas a seguir melhor define as características de uma memória Cache?

• A. Volátil; Alta velocidade; Tempo de acesso maior que na memória principal.
• B. Volátil; Alta velocidade; Read-only (somente escrita); Tempo de acesso menor que na memória principal.
• C. Volátil; Baixa velocidade; Tempo de acesso menor que na memória principal.
• D. Volátil; Alta velocidade; Tempo de acesso menor que na memória principal.
• E. Não volátil; Alta velocidade; Tempo de acesso menor na memória principal.

Gabarito: D

Comentários

• Tipo	Capacidade	Velocidade	Custo	Localização	Volatilidade
  Registrador	Bytes	muito alta	muito alto	UCP	Volátil
  Memória Cache	Kbytes	alta	alto	UCP/placa	Volátil
  Memória Principal	Mbytes	média	médio	Placa	Volátil
  Memória Auxiliar	Gbytes	baixa	baixo	Externa	Não Volátil

  
  ALTERNATIVA "D"
  
  Alternativa "B" fala em Read-Only, memória somente escrita (ROM)
  São memórias do tipos de memória ROM:
  
  

  Tipos de memória ROM

  • PROMs (Programmable Read-Only Memory) podem ser escritas com dispositivos especiais mas não podem mais ser apagadas ou modificadas
  • EPROMs (Erasable Programmable Read-Only Memory) podem ser apagadas pelo uso deradiação ultravioleta permitindo sua reutilização
  • EEPROMs (Electrically Erasable Programmable Read-Only Memory) podem ter seu conteúdo modificado eletricamente, mesmo quando já estiver funcionando num circuito eletrônico
  • Memória flash semelhantes às EEPROMs são mais rápidas e de menor custo
  • CD-ROM são discos ópticos que retêm os dados não permitindo sua alteração
  • DVD-ROM são discos ópticos, tal como os CD-ROM, mas de alta densidade.

• Memória Cache é um dispositivo de acesso rápido, interno a um sistema, que serve de intermediário entre um operador de um processo e o dispositivo de armazenamento ao qual esse operador acede. A vantagem principal na utilização de uma cache consiste em evitar o acesso ao dispositivo de armazenamento - que pode ser demorado -, armazenando os dados em meios de acesso mais rápidos.

  O uso de memórias cache visa obter uma velocidade de acesso a memória próxima da velocidade de memórias mais rápidas, e ao mesmo tempo disponibilizar no sistema uma memória de grande capacidade, a um custo similar de memórias de semicondutores mais baratas.

• Letra D
  Dúvida pode surgir com a letra B.
  Read-Only-Memory é o significado de ROM,  uma memória cujo conteúdo é definido durante a fabricação conforme uma especificação pré-determindada, serve somente para leitura. É a memória do fabricante que não pode perder o conteúdo.
  Já memória CACHE é do grupo das RAM (Random-Access Memory ),  memória do usuário,volátil. Lembrando que CACHE não guarda informações ela guarda localização.
• Fui traído pela a "troca das palavras maior e menor". O tempo de acesso ,realmente, é Menor; já a capacidade de resposta (tempo) é MAIOR (mais rápida) se compararmos com a memória principal. Errei, mas não errarei mais...
• cache é dispositivo de acesso rápido  que itermedia um processo e o dispositivo de armazenamento ao qual esse operador acede. O uso de memórias cache obtém uma velocidade de acesso a memória próxima da velocidade de memórias mais rápidas, e ao mesmo tempo garantir uma memória de boa velocidade.É volátil porque perde informção quando o sistema é desligado, ao contrário de não volátil, que se mantém até quando pc está desligado; e.g. ROM, firmware.
• Hierarquia das velocidades (lento - rápido): memória auxiliar/memória principal/memória cache/registradores
• A memória CACHE é volátil??
• Sim, jéssica, as memórias cache são voláteis; tanto aquelas internas ao processador quanto as externas a ele.
  Bons estudos.
• Obedecendo a hierarquia na piramide de memórias, quanto mais alto, maior a velocidade e menor é o tempo de acesso:
  
  Imaginemos que a sequência abaixo esteja numa piramide, para entendermos por que a cache é Volátil, de Alta velocidade e com Tempo de acesso menor que na memória principal. Lembrando que ela é Volátil pois é apagada na falta de corrente eletrica.
  
            Registradores
                 Cache
               Principal
                Virtual
  Secundária(auxiliar ou de massa)
  
  
  
  

• Gabarito: d.

  Os dados armazenados na memória cache são voláteis e ela é uma memória extremamente rápida para o acesso da CPU, a qual é um componente também extremamente rápido. Já a memória RAM é mais lenta, justamente por armazenar temporariamente os dados que serão passados para a memória cache, que só então serão processados. Por esse motivo, a memória cache também é considerada uma memória intermediária entre a RAM e a CPU.

  Questão comentada pelo Prof. Maurício Franceschini 

• A memória ROM (random access memory) permite apenas a leitura de dados, pois é gravada pelos fabricantes, não podendo ser alterada. Não volátil.

  A memória RAM permite a leitura e escrita, entretanto ela é volátil, ou seja, não mantém os dados após o computador ser desligado.

  MEMÓRIA PRINCIPAL

  ---> memória ram (volátil) 

  Ademais, a memória ram pode ser dividida em DRAM e SRAM, também, voláteis.

  DRAM (Dynamic RAM) é a mais lenta de todas, porém mais barata, sendo muito utilizada.

  SRAM (Static RAM) é mais rápida, sendo, portanto, mais cara.

  ---> memória rom (não volátil)

  ---> registradores

  ---> memória cache

  Memória Cache é uma pequena porção de memória extremamente rápida cuja função é amenizar a diferença de velocidade entre o processador e a memória principal.

  MEMÓRIA SECUNDÁRIA (ou de MASSA)

  ---> HD (disco rígido)

  ---> CD / DVD

  ---> cartão de memória

Questão 693217

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial; UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Conceitos Básicos de Correio Eletrônico; Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail)

Considere a seguinte situação: João escreveu um e-mail inicial para Pedro, com cópia para Mário e com cópia oculta para Bruno. Pedro resolve encaminhar a mensagem para Bruno e Marcelo. Já Mário e Bruno enviam respostas para todos. Quem são os destinatários dos e-mails de Pedro, Mário e Bruno, respectivamente?

• A. Bruno e Marcelo; João e Pedro; João.
• B. Bruno e Marcelo; João e Pedro; João, Mário e Pedro.
• C. Bruno e Mário; João e Pedro; João, Mário e Pedro.
• D. Bruno e Marcelo; João, Pedro e Bruno; João, Mário e Pedro.
• E. Bruno e Mário; João, Pedro e Bruno; João, Mário e Pedro.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.
  
  João --> TO Pedro, CC Mário, CCO Bruno.
  Pedro --> FW Bruno, FW Marcelo.
  Mário --> RE João, RE Pedro
  Bruno--> RE João, RE Pedro, RE Mário
  
  Legenda: TO para, CC com cópia, CCO com cópia oculta, FW encaminhar, RE responder (a todos)
  
• Boa explicação do colega, mas, é só ver a propabilidade.
  
  Resumo
  
  Pedro (Bruno e Marcelo)
  Mário ( João e Pedro)
  Bruno (Mário e Pedro)
  
  
• B) CORRETA.
  De primeira eu errei a questão, por não lembrar (ou saber) de um detalhe fundamental para resolver essa questão: Quando tu recebe um email e clica "responder a todos", quem são esses "todos"?
  São todos os emails visíveis, inclusive o teu remetente.
  Assim, quando tu recebe aquelas correntes (horrorosas) por exemplo, se tu clicar em "responder a todos" tu estará respondendo para todos aqueles emailzinhos que aparecem no corpo do texto e para o teu rementente principal.
  Então na questão:
  
  João enviou-> Pedro
                  -> Mário (CC)
                 -> Bruno (CO)
  
  Pedro encaminhou-> Bruno e Marcelo (aí achar o destinatário de Pedro era fácil, eram esses dois, pois encaminhar é diferente de responder)
  Mário e Bruno responderam para todos.
  
  Então quem são os destinatários de Mário? Quem enviou o email pra ele (João) e o outro email que aparecia no corpo do texto que ele recebeu (Pedro), lembra que o Bruno estava oculto, então não tinha como a resposta ir para ele (vai só para os emails aparentes)
  
  E quem são os destinatários de Bruno? Quem enviou pra ele (joão) e os outros emails que apareciam no corpo do texto que ele recebeu (Mário e Pedro), pois ambos estavam aparecendo, não estavam ocultos.
  
  Espero ter deixado mais claro, já que o pessoal aparentemente não entendeu as explicações dos colegas acima (dada a baixa qualificação nas respostas)
  
  Bons estudos!
• Fernando!
  
  
  Pedro --> FW Bruno, FW Mário.
  
  Há um engano na sua resposta, ao invés de Mário é Marcelo
• Obrigado Julio. Foi distração, que ocasionou o erro na digitação.
• Na cópia oculta o receptor oculto vê todos os destinatários enquanto que os que receberam apenas a cópia não o vê. Já mata que Bruno enviará a todos que Jõao enviou, Mário, Pedro e o próprio João. 
  Sendo assim, 
  
  Mário e Pedro não visualizarão  Bruno e  poderão mandar apenas para o restante:  
  
  Pedro : Jõao, e Mário
  Mário : João e Pedro 
  
  Marcelo não entra na história, o que fica óbvio que ao encaminhar poderá mandar para quem quiser,no caso ele quis Bruno e Marcelo.
• Pegadinha, não ví que o bruno recebe dois email's um encaminhado e outro copia oculta. ou seja, o encaminhado quando ele responde, responde a todos...dei mole
• Quando Pedro encaminha para Bruno e Marcelo, quando Bruno responde para todos, ele não responde para Pedro e Marcelo também????
  
  Pedro encaminha para Bruno e Marcelo
  Bruno responde para Pedro e Marcelo
  
  Não faltou dizer que Bruno responde a mensagem para Marcelo também???
• Adson. Pelo que eu entendi bruno não madou uma mensagem para marcelo porque ele apertou no botão RESPONDER ( que enviará uma mensagem para joão, pedro e mário que são as pessoas para quem a mensagem inical também foi mandada) se bruno quiser mandar uma mensagem para marcelo ele terá que fazer igual a pedro e ENCAMINHAR a mensagem.

• O peguinha da questão está quando Mario respondeu a todos só foi para Pedro e João....não foi para Bruno porque está com CCO...

  Bruno que está com CCO respondendo a todos ira para todos mesmo que estão na msg JOÃO,PEDRO e MARIO..

  Pedro apenas encaminhou para BRUNO e MARCELO..

• Informática + Raciocínio Lógico!! \0/

• Questões assim têm que colocar no papel, com calma, esquematizado. Lápis na mão. Essa questão não foi fácil. 

  Força galera!

• Quando não sei a questão, uso um processo que consegue acertar no chute.

  Procura-se a alternativa que mais se assemelha às outras questões, ou seja, procure por um padrão.

  O termo "Bruno e Marcelo" aparecem 3 vezes (A, B e D)

  O "João e Pedro" aparecem 3 vezes (A, B e C)

  E o termo "João, Mario e Pedro" aparecem também 3 vezes (B, D e E)

  Logo é alternativa B, por conter todos os termos. b) Bruno e Marcelo; João e Pedro; João, Mário e Pedro. 

  Bancas como a UPE-NET, geralmente usam esse mecanismo para confundir o candidato, mas não levam em consideração esta artimanha para conseguir chutar. Ou sabem e não se importam. É claro que só façam isso quando realmente não souber da questão, pois já vi várias questões como essa que a artimanha não funcionou.
  Bons Estudos!!!!
  
  

• Eu achava que Bruno só responderia a João, pois como ele recebeu Cco (cópia oculta) a resposta dele só iria para João, pois os outros não saberiam que ele tinha recebido.

  Mas, enfim.  

• francisca silva, apesar de ser ilógico, quando a criatura em Cco "responde a todos", ela realmente responde a todos, remetente e destinatários, ainda que estes nem saibam de sua existência, por estar em cópia oculta. Ou seja, os demais destinatários não sabiam que Bruno também havia recebido o email, mas ao responder o email a todos, Bruno permitiu que os demais destinatários ficassem sabendo que ele também recebeu o email.

  Eu tive que testar isso na prática pra acreditar... é ver pra crer ne '-'

Questão 693220

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial; UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Segurança da Informação

A segurança de informações é um problema nas redes de computadores e na Internet. Para controlar o tráfego de informações em redes de computadores e autorizar programas a acessarem a rede, que mecanismo pode ser usado para estabelecer filtros por meio de políticas de segurança?

• A. Proxy.
• B. Cookie.
• C. Telnet.
• D. Firewall.
• E. DNS.

Gabarito: D

Comentários

• Parede de fogo (em inglês: Firewall) é um dispositivo de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto da rede.
  
  "D"
  
  fonte: wikipédia
• a) Proxy é um servidor que atende a requisições repassando os dados do cliente à frente: um usuário (cliente) conecta-se a um servidor proxy, requisitando algum serviço, como um arquivo, conexão, páginaweb, ou outro recurso disponível no outro servidor.
  
  

  b) Cookie (do inglês, literalmente: biscoito), testemunho de conexão, ou, simplesmente,testemunho é um grupo de dados trocados entre o navegador e o servidor de páginas, colocado num arquivo (ficheiro) de texto criado no computador do utilizador. A sua função principal é a de manter a persistência de sessões HTTP. A utilização e implementação decookies foi um adendo ao HTTP e muito debatida na altura em que surgiu o conceito, introduzido pela Netscape, devido às consequências de guardar informações confidenciais num computador - já que por vezes pode não ser devidamente seguro, como o uso costumeiro em terminais públicos.

  Um exemplo é aquele cookie que um site cria para que você não precise digitar sua senha novamente quando for ao site outra vez. Outros sites podem utilizá-los para guardar as preferências do usuário, por exemplo, quando o sítio lhe permite escolher uma cor de fundo para suas páginas.

  
  
  

  c) Telnet é um protocolo cliente-servidor usado para permitir a comunicação entre computadoresligados numa rede (exemplos: rede local / LAN,Internet), baseado em TCP.

  Telnet é um protocolo remoto.

  Antes de existirem os chats em IRC o Telnet já permitia este gênero de funções.

  
  
  

  d) Parede de fogo (em inglês:Firewall) é um dispositivo de uma rede de computadoresque tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto da rede. O firewall pode ser do tipo filtros de pacotes, proxyde aplicações, etc. Os firewalls são geralmente associados a redes TCP/IP.

  Este dispositivo de segurança existe na forma de software e dehardware, a combinação de ambos normalmente é chamado de "appliance". A complexidade de instalação depende do tamanho da rede, da política de segurança, da quantidade de regras que controlam o fluxo de entrada e saída de informações e do grau de segurança desejado.

  
  
  

  e) O DNS (Domain Name System - Sistema de Nomes de Domínios) é um sistema de gerenciamento de nomes hierárquico e distribuído operando segundo duas definições:

  • Examinar e atualizar seu banco de dados.
  • Resolver nomes de domínios em endereços de rede (IPs).
  
  Fonte: Wikipedia
• letra D
  Sendo bem objetivo:
  Proxy: Limita acessos.
  Firewall: evita que IPs perigosos entrem no PC, controla o tráfego, isola a internet .
  Cookie: é programa, são preferências do usuário.
  DNS: converte nomes em IPs.
  Telnet (Protocolo de Terminal Virtual): é o protocolo Internet para estabelecer a conexão entre computadores
  
• A função de um Firewall é proteger o sistema contra invasões, mas no caso do Firewall do Windows ele não faz grande coisa, é um Firewall fraco mas ajuda, avisando ou bloqueando programas que tentam acessar a internet, um bom Firewall deve monitorar as portas de comunicação do sistema
• d) Firewall.Somente filtra o conteúdo, separando possíveis ameaças de tráfico seguro, mas as elimina, ficando a critério do usuário o que fazer com packets que firewall julga nocivos.

• http://www.gta.ufrj.br/grad/08_1/firewall/definition.html

  
  Um Firewall pode ser definido como uma solução de segurança que segrega segmentos de rede. Por exemplo, ele cria uma barreira entre uma rede local e a Internet, permitindo apenas tráfego autorizado, de acordo com regras de filtros especificadas.
•                                                                         palavra firewall é constantemente encontrada em textos que tratam de assuntos relacionados à segurança do computador. Mas afinal, o que é esse tal de firewall? Vamos começar pelo significado da palavra. Firewall em português é o mesmo que parede corta-fogo, um tipo de parede, utilizada principalmente em prédios, que contém o fogo em casos de incêndio. O firewall da informática faz jus ao nome, funcionando de maneira análoga ao mecanismo de contenção de fogo. Ao invés de barrar o avanço deste, ele age interceptando e impedindo a difusão de conexões não autorizadas e/ou nocivas em uma rede.
  
  Portanto... letra D
  
  Bons estudos!
  
  
  Leia mais em: http://www.tecmundo.com.br/182-o-que-e-firewall-.htm#ixzz1pnmfnb3n
  
• Letra D. Proxy é usado para configurar o acesso a um serviço específico de uma rede. Cookie é o arquivo que registra localmente os hábitos de navegação do usuário. Telnet é o protocolo e comando para acesso remoto. DNS é o serviço de nomes de domínio, que traduz IPs para URLs, e o contrário (pelo Reverse DNS).

• Firewall, que podem utilizar:

  filtros de pacotes

  Filtros de pacotes baseados em estados

  
  

  Fonte: Nakamura SEGURANÇA EM AMBIENTES COOPORATIVOS
  

Questão 693223

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial; UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Regra de Três

Uma bomba enche um tanque em 3 horas, e uma válvula colocada no fundo o esvazia em 5 horas. Estando o tanque vazio, a bomba ligada e a válvula aberta, em quanto tempo o tanque estará cheio?

• A. 8 horas.
• B. 8,5 horas.
• C. 7 horas.
• D. 7,5 horas.
• E. 6 horas.

Gabarito: D

Comentários

• Fiz assim:
  
  i) imaginei que o tanque tivesse 15 Litros (para facilitar a conta, uma vez que é multiplicador de 3 e 5).
  ii) Assim:
  
   - velocidade de enchimento do tanque (BOMBA) = B = 15litros/3horas = 15/3 = 5.
  - velocidade de despejo da válvula = V = 15litros/5horas = 15/5 = 3
  
  iii) raciocínio: velocidade de enchimento (vezes) tempo "x" (menos) velocidade de despejo (vezes) tempo "x" (deve ser igual a) 15litros.
  
  iv)   5x - 3x = 15;
                 2x = 15;
                   x= 15/2
                   x = 7,5.
  
  Deu certo!!
  
• 3*5/5-3=7,5    se fosse as duas enchendo ao mesmo tempo seria >> 3*5/3+5=1,8h ( aproximadamente)
• Em 1  (uma) hora:      ¹/₃ do tanque − ¹/₅ do tanque   =    ²/₁₅ do tanque
   1 ÷ ²/₁₅ = ¹⁵/₂ = 7,5    (Simples assim.)
  
• Explicando: uma caixa d'água enche totalmente em 8 horas. Logo, em 1 (uma)  hora ela enche ¹/₈.
   1 é a caixa (cheia) toda. Logo, é só dividir 1 por ¹/₈.                   ( 1  ÷   ¹/₈ = 8 ) 
• +=15l
  -=9l
  
  15-9=6
  
  6l-3l
  15l-x
  
  x=45/6=15/2=7.5
• Imaginei um  tanque com 15L p/ facilitar.
  
  Enche: 15L/3h = 5L/h  
  A cada hora entra 5L no tanque.
  
  Esvazia: 15L/5h = 3L/h
  A cada hora o tanque perde 3L.
  
  Sendo assim, a cada hora 2L permanecem no tanque.
  P/ que 15L permaneçam  no tanque faço 15/2 =7,5h
  
  LETRA D
• facilitando a questão. se em 3 horas com a bomba ligada enche-se o tanque. e a cada 5 horas a valvula aberta esvazia o tanque.
  
  B L = BOMBA LIGADA                V A = VALVULA ABERTA
  
  a cada 3 horas de B L o tanque deixa de esvaziar 2 horas de V A 
  
  6 horas B L   =    4 horas  de V A  
  
  7,5 horas B L  =   5 horas de V A
  
  
  RESOLVIDO A QUESTÃO 
• Pessoal, assistam a esse vídeo, o professor explica a "teoria das torneiras" de forma simples, o vídeo é muito bom vale a pena ver.
  http://www.youtube.com/watch?v=lcqdqWsZZVU&feature=relmfu
  T1 = torneira que enche (3 horas)
  T2 = torneira que esvazia (5 horas)
  T1 x T2 = 3 x 5
  T2 - T1    5 - 3
  15 = 7,5 horas
  2
  O vídeo explica certinho.
  Abraço
  
  
•  _1_   =  _3_  -  _5_  
      T           ?          ?
  
  MMC
  3 - 5   |3
  1 - 5   |5
  1 - 1   |-------
             |15
  
   _1_   =  _3_- _5_  
      T               15
  
   _1_   =  _2_  
      T          15
  
  2T = 15
  
  T =  _15_  
             2
  
  T = 7,5
• Não sei porque os colegas inventam fórmulas mirabolantes para resolver algo que é tão fácil. É só imaginar um tanque de 150 litros. Se a bomba demora 3 horas para enche-lo, logo, ela tem uma vasão de 50 litros por hora. Se a válvula demora 5 horas para esvaziar o tanque, então a vasão da válvula é de 30 litros por hora. Então percebemos que a cada hora o tanque ficará com 20 litros. Logo, vai demorar 7,5 horas para deixar o tanque cheio.
• T=t¹.t²/t¹-t²
  T=3x5/3-5T=15/2T=7,5
   obs: coloquei o sinal negativo porque estava esvaziando.Se tivesse as duas enchendo seria positivo.
  
  
• Não tem porque inventar formulas mirabolantes para resolver um simples problema de lógica.

• 5 horas em minutos = 300

  3 horas em minutos = 120

  300/120 = 2.5

  2.5 x 3 (O quanto levará para encher mesmo com a válvula aberta) = 7,5

• 3 * 5 = 15
  15 : 2 = 7,5 h
• (AxB):(A-B)=?
  (5X3):(5-3)= ?
  15/2= 7,5

• questão ffacio bomba 3 horas

     valvaula 5 horas      olhem o esqueminha  

                      1 - 1     ENCIMA SEMPRE COLOCAR

  EMBAIXO COLOCA BONBA X VALVULA                              1     -    1       MULTIPLICA  1.V DEPOIS 1.B    =  V  -  B   AGORA  VC ENVERTE 

                                                                                             B     .     V                                                          B  . V    O PROBLEMINHA      

  B . V   PRONTO AGORA                                            3 . 5 = 15  DIVIDE  = 7.5 HORAS 

  V - B  É COLOCAR OS NUMEROS E RESPONDER.   5 - 3=   2       GABARITO (C)   82 998280904 DUVIDAS ZAP

• Esse é um problema de Razão envolvendo Vazão que é a razão entre a quantidade de líquido que escoa de uma torneira (ralo, escoadouro ou sifão etc) por unidade de tempo. Fórmula: V= quantidade de líquido escoado

                                                                                                         Tempo

   

  Obs.: Os problemas mais usuais de vazão que aparecem nos diversos concursos são os que envolvem torneiras. São quatro casos específicos: 1° caso: problemas envolvendo duas torneiras. 2° caso: problemas envolvendo uma torneira e um ralo. 3° caso: problemas envolvendo várias torneiras e ralos. 4° caso: problemas envolvendo falsas torneiras. (É o caso da questão)

   

  Fazendo uma analogia com os problemas que envolvem torneiras, consideraremos a bomba como se fosse uma torneira e a válvula como se fosse um ralo. Assim, teremos: Total = produto dos tempos              = ==> T = 3 x 5    ===> T= 15 = 7,5 horas

                                                               diferença positiva dos tempos                        5 - 3                     2

   

  Gabarito: letra d)

• Tanque ''x'' litros                  

  Bomba enche x litros em 3 horas

  Válvula esvazia x litros em 5 horas

   

   bomba             válvula (como esvazia, vai ter sinal negativo)    

    x litros             x litros 

   3 horas            5 horas

   

  t é o tempo que queremos

   x  =  x  -   x 

   t       3      5

   x  =  5x - 3x    --->   2x * t = 15x  ---> t = 15x/2x ---> 7,5h (letra d)

   t        15

• 1/3 - 1/5 = 2/15 = 7,5h 

• 3x5/3-5
  15/2 = 7.5h

• Jeito mais simples sem macetes, sem fórmulas, truques ou malícias, usando apenas a lógica:

  BOMBA 
  Se em 3h o tanque é todo cheio, em 1h, quanto dele é cheio?
  3 h --------- 100% cheio
  1 h ----------- x% cheio

  Xbomba= 33,3%

  VÁLVULA
  Se em 5h está todo vazio, em 1h, quanto esvazia?
  5h------------ 100% vazio
  1h------------- x% vazio

  Xválvula= 20% 

  CONCLUSÃO

  Se em 1h o tanque enche 33,3% mas se esvazia em 20%, temos que resta então 13,3% de água por hora. Assim, se em 1h temos 13,3% cheio, em quantas horas teremos 100%?
   

  13,3%------------ 1h
  100%-------------- x
  
  Xtotal= aprox 7,5h

  
   

• 1/3 T - 1/5 T= TIRA O MMC QUE É 15

  
  

  E ACHA 2/15 QUE DARÁ 7,5

  
  

  TRANQUILO!

• t1 = enche em 3h

  t2 = esvazia em 5h

  
  

  t1 x t2 3 x 5 = 15

  -------- = -------- = ---- = 7,5

  t2 - t1 5 - 3 = 2

• https://www.youtube.com/watch?v=2Bl7frW_fbU muito bom essa explicação resolve qualquer questão desse tipo.

• seguinte 1/3-1/5=== 2/15 logo 15/2== 7,5

Questão 693226

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Diagramas de Venn (Conjuntos)

Se A, B e C são conjuntos não vazios, sendo N(X) = número de elementos do conjunto X, é CORRETO afirmar que das afirmativas abaixo:
I.   A ∩ (B ∪ C ) = (A ∩ B) ∪ (A ∩ C)
II. N (A ∩ B) = N (A ∪ ) - N (A) + N(B)
III. Se A ∩ B = Ø , então, obrigatoriamente, A = B = Ø

• A. I é verdadeira.
• B. I e II são verdadeiras.
• C. III é verdadeira.
• D. I, II e III são verdadeiras.
• E. II e III são verdadeiras.

Gabarito: A

Comentários

• 
  Afirmativa I: Correta
  Afirmativa II: N(A i B) = N(A u B) – N(A) + N(B) => 2 = 6 - 4 - 4 :   Incorreta
  Afirmativa III: Incorreta
• A proposição I é Verdadeira A ∩ (B ∪ C ) = (A ∩ B) ∪ (A ∩ C).
  Digamos que os elementos de A = {2, 4, 6, 8 } , os de B = {2, 5, 6, 11} e os de C = {1, 2, 4, 5}
  Temos que A ∩ (B ∪ C ) =  {2, 4, 6, 8 }  ∩ ( {2, 5, 6, 11} ∪ {1, 2, 4, 5} )
  A ∩ (B ∪ C ) = {2, 4, 6, 8 }  ∩ ( {2, 5, 6, 11, 1, 4} ) em conjunto a ordem não importa basta você juntar (unir) eliminando a interseção.
  A ∩ (B ∪ C ) = {2, 4, 6}
  (A ∩ B) ∪ (A ∩ C) = ( {2, 4, 6, 8 } ∩ {2, 5, 6, 11} ) ∪ ( {2, 4, 6, 8 } ∩ {1, 2, 4, 5} )
  (A ∩ B) ∪ (A ∩ C) = (  {2, 6} ) ∪ ( {2, 4} )
  (A ∩ B) ∪ (A ∩ C) = {2, 4, 6}
  Logo está provado que A ∩ (B ∪ C ) =  (A ∩ B) ∪ (A ∩ C). 
  
  
  Seja os elementos de A = {2, 4, 6, 8, 9} e os elementos de B = {2, 5, 6, 8, 10, 11}
  Temos que (A U B) = A + B - (A ∩ B)
  Temos que (A U B) = {2, 4, 6, 8, 9} + {2, 5, 6, 8, 10, 11} - {2, 6, 8}
  Temos que (A U B) = {2, 4, 5, 6, 8, 9,10, 11} elementos
  Se Trabalharmos com número de elementos temos que:
  N(A U B) = N(A) + N(B) - N(A ∩ B)
  N(A U B) = 5 + 6 - 3
  N(A U B) = 8 elementos
  N(A U B) = N(A) + N(B) - N(A ∩ B), passando - N(A ∩ B) para o outro lado da igualdade e fazendo o mesmo com N(A U B), temos:
  N(A ∩ B)  = N(A) + N(B) - N(A U B), Logo a proposição II é Falsa.
  
  A proposição III é Falsa, pois é afirmado que A e B são conjuntos não vazios, logo nunca poderia A = B = Ø; poderia até, digamos que A = {3} e B = {2}, nesse caso teriamos Se A ∩ B = Ø, mas é claro que não poderia ser A = B = Ø.
  
  
• Aproposição II parece está faltando algo:
  Olhe:  
  II. N(A e B) = N(A U ???) - N(A) + N(B)...
• NÃO ENTENDI como resolver a proposição II

• Fiz com o uso de diagramas e fica mais fácil de compreender

Questão 693229

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Função de 1º Grau ou Função Afim, Problemas com Equação e Inequações; Funções

Se f é uma função tal que f(x + y) = f(x).f(y) e f( 1 ) = 2, então f(1) + f(2) + f(3) + f(4) + f(5) + f(6) =

• A. 128
• B. 126
• C. 64
• D. 132
• E. 110

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa (b) correta
  
  F(1) = 2
  
  F(2) = F(1+1) = F(1) x F(1) = 2 x 2 =4
  
  F(3) = F(1+2) = F(1) x F(2) = 2 x 4 = 8
  
  F(4) = F (2+2) = F(2) x F(2) = 16
  
  F(5) = F(2+3) = F(2) x F(3) = 32
  
  F(6) = F(3+3) = F(3) x F(3) = 64
  
  Somando os valores das funçoes citadas no prolema, obtêm-se 126.

• Questão top!

  
  

• como vc encontro f5 e f6 ?

Questão 693232

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Geometria Plana; Triângulos; Trigonometria

Os lados de um triângulo medem 3 cm e 4 cm e formam entre si um ângulo de 30°. É CORRETO afirmar que a área do triângulo é, em cm² , igual a

• A.  6
• B.  4
• C.  5
• D.  3
• E. 12

Gabarito: D

Comentários

• alternativa correta é a (d)
  
  Hipotenusa = 4
  Lado x = 3
  Lado y = ?
  sen 30° entre 4 e 3
  
  logo, sen 30° = Cateto Oposto (y)/Hipotenusa
  1/2 = y/4
  y=2
  
  Área do triagulo retangulo = Lado Y vezes Lado X/2 = 3 x 2 / 2 = 3 cm ao quadrado
• Eu acho que o enunciado deveria constar que o triangulo é retangulo. Com base em que pode-se afirmar que se tem hipotenusa e que esse valor é 4?
• 
  
• opp= X (height)
  
  Hypotenuse= 4
  
  adjacent= 3
  
  sin30°=x/4
  
  2x=4
  
  x=2
  
  opp/height=2
  
  area= b*h/2
  
  area=2*3/2
  
  area=3cm²
• EXPLICAÇÃO:
  http://www.codabh.org/pao.pdf
• O triângulo jamais poderia ser retângulo. Se fosse, o lado (cateto) desconhecido mediria raíz quadrada de 7. E a área do triângulo seria ~= 3,96. Cuidado com as pegadinhas. Em matemática, não podemos afirmar coisas que não podem ser provadas.
• Eh apenas usar a formula da area de um tringula usando senos 
  
  A= 1/2 .a.b. senx         
  
  a=3
  b=4    esses sao os lados do triangulo
  sen30      1/2
  
  A= 1/2 .3 . 4 . 1/2
  A= 12/4
  A= 3

• Área   =   a.b.sen 30.o / 2

  Área = 3. 4 . 1/2  /  2

  Área = 12. 1/2  / 2

  Área = 12/2  /  2

  Área = 6/2

  Área = 3
  

• Na boa, utilizei a lei dos cossenos, mas nao da o resultado. Nao podemos falar que o triangulo é retangulo pois nao foi dito que o mesmo é...

• Não lembrava da fórmula da área do triângulo a partir do seno, na prova é difícil até pintar o gabarito (hehehe), mas pensei assim:

  Cateto A: 3 (considerei a base do triângulo "genérico")

  Cateto B: 4 (considerei um dos lados do triângulo "genérico")

  Sen 30º = 1/2 (angulo entre A e B)

  Área de qq triângulo: (Base*Altura)/2
  

  Resolução:

  A altura vai formar um triângulo retângulo com um dos lados, pode ser qualquer deles, logo cheguei no triângulo em que considerei o cateto B (= 4) como a hipotenusa desse triângulo retângulo, a base (cateto adjacente) é alguma fração do valor do cateto A, mas não importa para o cálculo, e a altura (h) será o cateto oposto.

  Calculo da Altura:

  sen 30 = cateto oposto / hipotenusa => Altura / cateto b => 1/2 = h/4 => h=2

  Calculo da Área do triângulo "genérico": (3 x 2)/2 = 3

• Como o enunciado não nos diz se o triângulo citado é retângulo, e também não nos informa a altura, vamos calcular a área de um triângulo qualquer, assim:
  
  
  Área = [a x b x senϑ]/2
  
  
  Substituindo os valores do enunciado:
  
  
  Área = [3 x 4 x sen30°]/2
  
  Área = [12x0.5]/2
  
  Área = 6/2
  
  Área = 3 cm²
  
  
  
  Resposta: Alternativa D.
  

• Gabarito D

   

  A área fica dada em função da medida dos lados que conhecemos e do seno do ângulo entre estes lados. Esta expressão é denominada de Teorema das Áreas: “A área do triângulo é igual ao semiproduto das medidas de dois lados pelo seno do ângulo formado por estes lados”.

   

  Cálculos: Vide respota do colega João Cléber.

Questão 693235

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial; UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros compostos

Carlos aplicou, em um banco, a importância de R$ 2500,00 a juros de 2% ao mês, durante 3 meses. No final da aplicação, Carlos recebeu, em reais,

• A. 3520,00
• B. 2550,06
• C. 2602,30
• D. 2653,02
• E. 25532,03

Gabarito: D

Comentários

• Valor inicial: R$ 2500,00
  
  1 mês depois - R$ 2500,00 + 2% (= R$ 50,00)= R$ 2550,00
  2 meses depois - R$ 2550,00 + 2% (= R$ 51,00)= R$ 2601,00
  3 meses depois - R$ 2601,00 + 2% (= R$ 52,02) = R$ 2653,02.
  
  
  Bons estudos!
  
•  Achei a questão mal formulada. Não esta claro se os juros são compostos ou simples. O cálculo de cada um é diferente e não a quem esta fazendo a prova de adivinhar. Isto tinha que ter sido colocado.
• Concordo com o comentário acima. O candidato teria que resolver das 2 formas para ver que o resultado dos juros compostos se encontra no item D. Por exemplo, se fosse juros simples o resultado daria 2650, o qual não se encontra em nenhum item.
• FV=PV*(1+i)^t
  
  FV=2500*(1.02)^3
  
  FV=2500*1,061208
  
  FV=2653,02
• Bancos são sempre cobrados juros compostos.
  
  
• Essa questão está errada, pois filtrei como juros simples
• Marcelo, os bancos usam tanto os juros compostos como os juros simples. Como por exemplo é o caso do cheque especial que é cobrado em cima de juros simples.
• O valor do tempo é pequeno demais pra haver uma grande variação do valor original, portanto o valor tanto pra Juros Simples como pra Juros Compostos vão dar um numero aproximado. E, fica facil de saber a resposta nas alternativas acima. 
• Algumas bancas que não citam o tipo de juros é porque estão cobrando o juros compostos.
  
• Amigos,
    
              Realizei a resolução desta questão no meu blog http://www.questoesdeconcurso.net/2012/08/juros-compostos.html
   
              A Banca não disse nada e, portanto, realizei como juros compostos que dá a resposta bem certinha. No entanto, como são poucos meses, se calcular em juros simples dá um valor aproximado, de modo, que acho que pouca gente errou esta questão.
   
              Um abraço!
  
  
  
  
  
• Banco = Juros composto
  
  Usei a fórmula:
  
  M=C(1+i)t
  
  Onde:
  
  M= Montante = ?
  C= Capital = 2500
  i= Taxa = 2% = 2/100 = 0,02
  
  M= 2500x(1+0,02)3
  M=2500x(1,02)3
  M=2500x1,061208
  M=2.653,02 
  
  Respota D
• Acertei a questão, porém ela poderia ser anulada, porque não designou se é juro composto ou simples.
• Questão de juros Compostos é um inferno aff uma porrada de zero, uma porrada de virgula... ninguém merece.
• O banco sempre usa juros compostos. M=C(1+i)^n 
  onde:
  M= é a quantidade que vou ter depois de n meses;
  C = Capital empregado;
  n = numeros de meses/ dias / anos;
  i= taxa de juros na unidade de "n" ..se n estiver em meses então a taxa de juros deve de ser mensal.
• Quando dê branco, faz assim:  2500*1,02=2550
  2550*1,02=2601
  2601*1,02=2653,02
  

• J= C.I.T----2500.2.3= 150,00

  M=C+J-----2500.150= 2650,00 no enunciado não deixou explícito se queria o valor aproximado ou exato, fazendo dessa forma que eu fiz dando valor aproximado também está certo. GABARITO LETRA D

• Questão assim, é melhor aplicar o macete do "arrasta"

  2500, volta 2 acha 1%, multiplica por 2 e soma= 2550

  2550, volta 2 acha 1%, multiplica por 2 e soma= 2601

  2601, volta 2 acha 1%, multiplica por 2 e soma= 2653,02

• A questao nao deixou claro, se pede juros simples ou composto. Fiquei confusa, mas pela lógica acertei.

   

• se estiver na duvida faça juros simples pois dará o resultado similar, VEJAMOS.

  J=C.I.T./100

  J=2500.2.3/100

  J=25.6

  J=150

  M=C+J

  M=2500+150

  M=2650. agora olha a alternativa e vera a que se aproxima.

  A) 3520,00

  B) 2550,06

  C) 2602,30

  D) 2653,02 -------> M=2650,00.

  E) 25532,03

• tempo superior a 1, óbvio que o banco cobrará o que será mais vantajoso pra ele, juros compostos✓

Questão 693238

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Empresário; Teoria Geral do Direito Empresarial

Considera-se empresário aquele que exerce

• A. profissionalmente atividade econômica organizada para a produção, circulação de bens ou de serviços, atividade literária ou artística.
• B. profissionalmente atividade econômica organizada para a produção, circulação de bens ou de serviços, ainda que de natureza científica.
• C. profissionalmente atividade econômica organizada para a produção, circulação de bens ou de serviços, atividade literária ou artística, atividades literária ou artística, se, nestas últimas, o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
• D. atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, ainda que fora do exercício profissional.
• E. profissionalmente atividade intelectual com o concurso de auxiliares.

Gabarito: C

Comentários

• A resposta encontra-se no art. 966 do CC:
  
  
  Art.  966.  Considera-se  empresário  quem  exerce  profissionalmente  atividade  econômica  organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. 
  Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. 
  
  LETRA "C"
• A teor do que dispõe o artigo 966 do Código Civil de 2002: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços”. Já o parágrafo único do referido artigo determina aquele que não é considerado empresário: “Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”.
  Neste último caso, excepcionalmente serão admitidos como empresários caso adotem estrutura empresarial, organizando força de trabalho alheia que constitua elemento da empresa. Assim, a título de exemplo, um médico que contrata outros médicos, enfermeiras, secretária, formando assim uma clínica com estrutura empresarial, e não um singelo consultório, será caracterizado como empresário.
  É possível que o empresário seja pessoa física ou pessoa jurídica. No primeiro caso, estaremos diante de um empresário individual, que recebia a denominação de comerciante individual, de acordo com o diploma comercial anterior. Caso seja pessoa jurídica, estaremos diante da antiga sociedade comercial, que recebe a atual denominação de sociedade empresária.
   
• Assim, por exemplo, médicos dentistas e advogados não são considerados empresários. 
  
  Contudo o próprio texto da lei propõe uma ressalva: quando o elemento de empresa se tornar mais forte do que a própria atividade exercida, nesse caso, embora a atividade esteja no rol das exceções, ela irá se encaixar como atividade empresária.
  
  Dessa forma, quando o exercício da atividade profissional estiver dentro do rol das atividades excluídas há de se verificar o elemento da empresa, ou seja, o nível de organização dos meios e produção; se for mais relevante que a própria atividade incidirá as normas de direito empresarial. Como no exemplo de um médico que exerce sua atividade num prédio de 8 andares com auxílio de 100 colaboradores e 200 aparelhos cirurgicos, bem como dez linhas de atendimento aos pacientes.
• Não é empresário quem exerce profissão INTELECTUAL. Exceção: Será considerado empresário quem exerce profissão intelectual, desde que esta constitua elemento de empresa.
  Confiem em Deus, sempre!
• Na atividade empresarial, o profissional liberal usa sua atividade como elemento de empresa.

• Fundamentação Jurídica - (Artigo 966 CC) "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços".
  Questão Correta Letra "C"
  
  Assim sendo via de regra empresário é todo aquele que exerce de forma profissional atividade economica organizada para produção e circulação de bens e serviço, assumindo o risco do negocio. EXECEÇÃO a esta regra esta no artigo 966 § único do CC "não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, litéraria ou artistica, ainda que em concurso de auxiliares ou colaboradores, SALVO se no exercicio da profissão constituir elemento de empresa.
  
  Requisitos para atividade empresaria: Pessoalidade, Habitualidade, Busca de Lucro e Organização de fatores de produção: Capital, Insumo, Tecnologia e Mão de obra;

  
   
   
   
  
  

• Para fins de registro:

   art. 966 do CC:
  
  Art.  966.  Considera-se  empresário  quem  exerce  profissionalmente  atividade  econômica  organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.  Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. 
  
  gab. "C"

•  Se, nestas últimas, o exercício da profissão constituir elemento de empresa!!!

   

  Art.  966.  Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. 
   

Questão 693241

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: A empresa; Teoria Geral do Direito Empresarial

À luz da Lei nº 10.406/2002, o conceito de empresa equivale ao de

• A. estabelecimento, como o conjunto de bens empregados para o exercício da atividade mercantil.
• B. empresário, isto é, o sujeito da atividade mercantil que ostenta os riscos do negócio.
• C. qualquer entidade de fins lucrativos, inobstante a forma utilizada.
• D. empresário, forma societária qualquer ou de estabelecimento, não se tratando de conceito inequívoco.
• E. uma atividade organizada com o fito da obtenção de lucros.

Gabarito: E

Comentários

• Atente: empresa é a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços. Empresário é a pessoa física que organiza atividade empresaria; sociedade é a pessoa física que organiza a atividade empresarial.
  
  LETRA "E"
• Para Carvalho de Mendonça, “empresa é a organização técnico-econômica que se propõe a produzir mediante a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com esperança de realizar lucros, correndo os riscos por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob a sua responsabilidade”. Modernamente conceitua-se empresa como uma atividade econômica organizada, para a produção ou circulação de bens ou serviços, exercida profissionalmente pelo empresário, por meio de um estabelecimento empresarial.
• Toda empresa visa o lucro.
• Alternativa E.
  
  Empresa é a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços.
  Natureza jurídica da empresa: é uma atividade - um fato jurídico (quando falar em "empresa" devemos pensar em ATIVIDADE).
  
  Empresário é aquele que exerce empresa.
  Quem exerce empresa:
  - Pessoa física: empresário individual;
  - Pessoa jurídica: sociedade empresária e empresa individual de responsabilidade limitada (art. 44, VI, do CC, acrescido pela Lei 12.441/11)
  
  Portanto, empresa é a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços, desenvolvida por sociedade empresária (pessoa jurídica), por empresário individual de responsabilidade limitada (pessoa jurídica), ou por empresário individual (pessoa física).
  
• A letra E está certa: "À luz da Lei nº 10.406/2002, o conceito de empresa equivale ao de uma atividade organizada com o fito da obtenção de lucros".
  
  
  Art. 966 do CC/02, que é a Lei 10.406/2002 :
  "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade ecônomica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços".
  - O que vale destacar é que atividade econômiica organizada é elemento indspensável a caracterização de empresário, sendo empresa considerada a própria atividade econônica organizada. Empresa é assim uma atividade exercida com intuiro lucrativo, afinal a característica intrínseca das relações empresariais é a onerosidade.
  
  

• Por que foi anulada qual o erro da questão ?

Questão 693244

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: A empresa; Teoria Geral do Direito Empresarial

Pode exercer a atividade empresária

• A. a pessoa com capacidade civil relativa, prescindindo assistência.
• B. o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, desde que se refira à continuação da empresa que antes exercia quando capaz, a depender de autorização judicial após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa.
• C. a pessoa impedida legalmente, desde que assuma, espontaneamente, as obrigações contraídas.
• D. o incapaz, e desde que, por meio de representante ou devidamente assistido, possa exercer a administração da sociedade.
• E. pessoa relativamente incapaz, desde que assistida, e a absolutamente incapaz, inobstante representação dos seus representantes legais.

Gabarito: B

Comentários

• A resposta encontra-se na combinação dos seguintes artigos do CC:
  
  Art. 972. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. 
  
  

  Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança. 
   

  § 1o Nos casos deste artigo, precederá autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da  empresa,  bem  como  da  conveniência  em  continuá-la,  podendo  a  autorização  ser  revogada  pelo  juiz, ouvidos  os  pais,  tutores  ou  representantes  legais  do  menor  ou  do  interdito,  sem  prejuízo  dos  direitos adquiridos por terceiros. 
  
  LETRA "B"
• Das Capacidades e Impedimentos para o Exercício de Atividade Empresarial Para o regular exercício da atividade empresarial, impõe-se a análise da capacidade do exercente bem como a inexistência de impedimentos para seu exercício, a teor do disposto no artigo 972 do diploma civil.
  Incapazes para o exercício de atividade empresarial são aqueles incapazes para a vida civil, arrolados nos artigos 3.º e 4.º do Código Civil. O menor que se estabelece com economia própria, adquire capacidade para o exercício do comércio, nos termos da lei. Divergia a doutrina apenas quanto à idade mínima para que o menor seja considerado capaz de comerciar. Há corrente majoritária no sentido de que a idade mínima para o menor exercer tal direito é 16 (dezesseis) anos de idade. Com o advento do novo Código Civil, esta corrente tende a pacificar-se em decorrência da diminuição da idade mínima para aquisição de capacidade. 
  Já para a verificação dos impedidos ao exercício desta atividade, cumpre salientar que, em tese, seriam capazes de praticar atos empresariais, uma vez que proibição não se confunde com falta de capacidade para exercer a atividade comercial. As pessoas proibidas de comerciar possuem capacidade plena para a prática de atos empresariais. No entanto, a ordem jurídica vigente decidiu por vedar-lhes o seu exercício. Desse modo, não podem exercer atividade empresarial, dentre outros:
  ·          o falido, enquanto não reabilitado, nos termos da Lei de Falências;
  ·          aqueles que foram condenados pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade empresarial;
  ·          o agente público (de forma direta) – nada impede, porém, que ele participe de sociedade, como sócio cotista, acionista ou  comanditário, desde que não ocupe cargo de administração, de controle, e desde que não seja majoritário; 
  Cumpre registrar que na expressão agente público, acima utilizada, enquadram-se todos aqueles que se ligam à Administração Pública e encontram-se proibidos de comerciar, como é o caso de membros de Poder, os oficiais militares, entre outros.
• Colegas, a questão é fruto de alteração recente trazida pela Lei 12.399/11.
  
  Parece-me que a alternativa B é a menos errada. Penso que há incorreções.
  
  O incapaz, de acordo com as normas de direito civil NÃO pode constituir sociedade, sendo a ele permitido apenas dar continuidade na hipótese de sucessao (causa mortis) ou doação (ato inter vivos).
  
  Além disso é necessaria autorização judicial para que se torne possivel a continuação da empresa e mais alguns requisitos. Lembrando que toda a autorização será dada através de alvará Judicial.
  
  Então, afirmar que o incapaz  só poderá continuar empresa anteriormente exercida (quando capaz) não nos parece a posição mais adequada adequado.
  
  Bons estudos
• Carol, com a devida vênia, ouso discordar. 
  
  A questão fala claramente: "Pode exercer a atividade empresária". Em momento algum a questão fala em constituição de sociedade empresária. 
  
  Outrossim, diferente do que você afirmou, a questão não afirma que o incapaz SÓ poderá continuar a empresa anterioremente exercida quando capaz.
  
  Acredito que você tenha realizado uma leitura equivocada da questão, a qual não encerrou as possibilidades, mas trouxe uma das possibilidades.
  
  Conforme explanado pelo colega acima, pela mera leitura conjugada dos arts. 974 e seu parágrafo primeiro, já é possível ter a assertiva B) como correta. 
  
  Por outro lado, a leitura da ASSERTIVA C), traz uma leitura equivocada, pois condiciona o exercício da atividade empresária, pelo incapaz ao exercício da administração da sociedade. Assim, dá a entender que o exercício da atividade empresária pelo incapaz EXIGE a faculdade de exercício da administração da sociedade, a qual, inclusive, foi expressamente vedada pelo advento da Lei 12.399/11 que alterou o parágrafo 3 do art. 974 do Código Civil.
  
  Espero ter ajudado, e que não esteja igualmente equivocado. 
  
  Bons Estudos. 
  

• O artigo 272, o CC, diz quem pode exercer a atividade empresarial, quando assim se expressa: "Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos". 
  
  A Constituição Federal do Brasil, de 1988 veda a capacidade de empresário a Deputados ou Senadores,quando no exercício do mandato.
  
  Aos membros do Ministério Público, também é vedada,constitucionalmente, "participar de sociedade comercial, na forma da lei", ou seja, não poderão ser dirigentes ou cotistas de sociedades comerciais.
  
  Já, o art. 1º do Código Civil assim se expressa:"Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil" sendo que no art. 3º, as vedações são as seguintes: "São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
  I - os menores de 16 (dezesseis) anos;
  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
  III - os que,mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

  O art. 4º do C.C diz quem são os retativamente incapazes, a saber:" São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
  I - os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos;
  II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
  IV - os pródigos. 

  Quanto à capacidade civil, o artigo 274, em seu caput, assim determina:"Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança".

•     

                                                        Podem exercer Atividades Empresárias

  Atividade Empresária

  
  
  

                                                        Não podem exercer atividades empresárias      

                                                                     --> Quem exerce cargo público: Essas pessoas não podem ser empresárias individuais, mas podem ser sócias de sociedades empresariais, contando que estas sejam de reponsabilidade limitada e eles não exerçam funções de administração ou gerência.
  
                                                                     --> O Incapaz: o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, desde que se refira à continuação da empresa que antes exercia quando capaz, a depender de autorização judicial após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa.
  
                                                                     --> Impedimentos ilegais: condenado a pena, crime falimentar, suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o SFN, contra as relações de consumo, fé pública, enquanto perdurarem os efeitos de condenação.
                                                          
  

Questão 693247

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Empresário; Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

Assinale a alternativa CORRETA, conforme o disposto na Lei nº 10.406/2002.

• A. Os pactos e declarações antenupciais do empresário carecem de arquivamento e averbação no Registro Público de Empresas Mercantis.
• B. O legado de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade do empresário requer averbação, apenas, no Registro Civil.
• C. O empresário casado necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
• D. O empresário casado necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, apenas para gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
• E. A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

Gabarito: A

Comentários

• A resposta encontra-se no art. 978 do CC:
  
  
  Art.  979.  Além  de  no  Registro  Civil,  serão  arquivados  e  averbados,  no  Registro  Público  de  Empresas Mercantis, os pactos e declarações antenupciais do empresário, o título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade. 
  
  ERRO DAS DEMAIS:
  
  

  Art. 978. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
  
  

  Art.  980.  A  sentença  que  decretar  ou  homologar  a  separação  judicial  do  empresário  e  o  ato  de reconciliação  não  podem  ser  opostos  a  terceiros,  antes  de  arquivados  e  averbados  no  Registro  Público  de Empresas Mercantis. 
  
  LETRA "A"
• O art. 979 do CC/2012 dispõe que Além de no Registro Civil, serão arquivados e averbados, no Registro Público de Empresas Mercantis, os pactos e declarações antenupciais do empresário, o título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade.
  
  Onde a alternativa A está correta se ela diz CARECEM de arquivamento e averbação...? Ou seja, os dois registros são necessários.
  
  B) Tb de acordo com o art. 979 do CC;
  
  C) e D) Respondem pelo Art. 978. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
  
  E) Art. 980. A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação não podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.
  
  
  Não encontrei resposta correta para esta questão.
• Acredito que a palavra "carece" foi utilizada no sentido de "necessita", logo não identifico erro na alternativa "a".

  Significado de Carecer

  v.i. Necessitar, sentir falta; não ter, não possuir.

  Sinônimos de Carecer

  Sinônimo de carecer: necessitar e precisar

  Fonte: http://www.dicio.com.br/carecer/
  
  
  
• CARECER, segundo o dicionário Houaiss, significa: v. (1393) 1 t.i. não ter, não possuir; ser ou estar falto de <carece do talento necessário ao cargo>  2 t.i. ter necessidade de; precisar de <os funcionários carecem de melhor remuneração><eles carecem pensar melhor no assunto>  ?usona acp. 2, tendo como complemento v. no infinitivo, dispensa a preposição ?etimlat. caresco,is,èrev. incoativo de carèo,es,carùi,carìtum,ére'ter falta de alguma coisa que se deseja, estar privado de, abster-se, coibir-se' ?sin/varver antonímia de sobejar ?antabundar, escusar; ver tb. sinonímia de sobejar. Com base nesse esclarecimento vamos às questões:
   
  Letra A – CORRETA – Artigo 979: Além de no Registro Civil, serão arquivados e averbados, no Registro Público de Empresas Mercantis, os pactos e declarações antenupciais do empresário, o título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade. Ao que parece a banca examinadora usou a interpretação nº 2 ( carecem de = ter necessidade de, precisar de).
   
  Letra B – INCORRETA – Artigo 979: Além de no Registro Civil, serão arquivados e averbados, no Registro Público de Empresas Mercantis, os pactos e declarações antenupciais do empresário, o título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade.
   
  Letra C – INCORRETA – Artigo 978: O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
   
  Letra D – INCORRETA – Artigo 978: O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
   
  Letra E – INCORRETA – Artigo 980: A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação não podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.
   
  Todos os artigos são do Código Civil.

• Fundamentações Jurídicas das questões:
  a) Os pactos e declarações antenupciais do empresário carecem de arquivamento e averbação no Registro Público de Empresas Mercantis.
  Questão Correta - Fundamentação Jurídica (artigo 979, CC) que assim dispõe: "Além do registro Civil, serão arquivados e averbados, no Registro Público de empresas Mervantis, os pactos e declarações antenupciais do empresário, o titulo de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade".
  b) O legado de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade do empresário requer averbação, apenas, no Registro Civil.
  Questão Incorreta - Fundamentação Jurídica artigo 979 CC, que assim dispõe: "Além do registro civil, serão arquivados e averbados, no Registro Público de empresas Mercantis, os pactos e declarações antenupciais do empresário, o titulo de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade".
  c) O empresário casado necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
  Questão Incorreta - Fundamentação Jurídica artigo 978 CC, que assim dispõe: "O empresário cassado PODE, sem necessidade de outorga, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis, que integrem o patrimõnio da empresa ou grava-los de oús real".
  d) O empresário casado necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, apenas para gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
  Questão Incorreta - Fundamentação Jurídica artigo 978 CC, que assim dispõe: "O empresário cassado PODE, sem necessidade de outorga, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis, que integrem o patrimõnio da empresa ou grava-los de oús real".
   e) A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.
  Questão Incorreta - Fundamentaçaõ Jurídica artigo 980 CC, que assim dispõe: "A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconcialização nao podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis."

• Lei 10406/02 = Código Civil.

• No sentido posto é possível entender carecer por "não ter, faltar". A prova eh de direito empresarial ou interpretacao de texto? Quer usar palavreado dificil mas nao tem capacidade de entender o completo espectro de acepcoes da palavra.

  Usasse entao `prescindir', que tem acepcoes mais estanques.

Questão 693250

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Conforme as recentes modificações legislativas, em relação às sociedades empresárias,

• A. poderá haver constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, constituída de uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 60 (sessenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
  
• B. a pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada poderá figurar em até duas empresas dessa modalidade.
  
• C. pode ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada, constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza, a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o ti tular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.
  
• D. a empresa individual de responsabilidade limitada não pode resultar da concentração das quotas de outra modalidade societár ia num único sócio.
  
• E. a empresa individual de responsabilidade limitada será constituída de uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo regional.

Gabarito: C

Comentários

• Questão bem fresquinha... Já trazendo as alterações introduzidas no CC pela lei 12.441/2011. Vejam:
  
  Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. (ERRO DAS ALTERNATIVAS "A" e "E")
  
  § 2º A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. (ERRO DA "B")
  
  § 3º A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração. (ERRO DA "D")
  
  § 5º Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional. (RESPOSTA DA QUESTÃO)
  
  LETRA "C"
• No link abaixo tem um ótimo artigo sobre as empresas individuais de responsabilidade limitada:
  
  http://jus.com.br/revista/texto/21285/empresa-individual-de-responsabilidade-limitada-eireli-caracteristicas-aspectos-controvertidos-e-lacunas-legais
  
  Att
• Paulo Roberto: comentário perfeito, simples e objetivo. Mas garanto que vai aparecer alguem repetindo o que já disse e enchendo linguiça... rs
  
  Luiz Henrique: obrigado por compartilhar o texto; é sempre bom dar uma olhada nos comentários doutrinários, até mesmo pra ajudar a fixar essas novidades legislativas.
  
  abraços e bons estudos.

• O erro da letra E foi utilizar o salário mínimo regional, que é distinto do salário mínimo vigente no país.

• Uau trocou salario do pais por regional que boa questão111!!!!onze1

• GABARITO: C

  a) ERRADO: Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. 

  b) ERRADO: § 2º A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

  c) CERTO: § 5º Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional. 

  d) ERRADO: § 3º A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração. 

  e) ERRADO: Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. 

Questão 693253

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Simples

Os contratos de sociedade são aqueles celebrados por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Sobre as sociedades, é CORRETO afirmar que

• A. há de possuir apenas um único e determinado negócio especificado.
• B. a sociedade cooperativa será simples ou por ações.
• C. a sociedade simples pode adotar uma das formas da sociedade empresária.
• D. a sociedade cooperativa pode adotar uma das formas da sociedade empresária.
• E. a sociedade adquire personalidade jurídica com a elaboração de seus atos constitutivos.

Gabarito: C

Comentários

• a) há de possuir apenas um único e determinado negócio especificado. ERRADO! Par. unico Art. 981 CC: A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. b) a sociedade cooperativa será simples ou por ações. ERRADO! Par. unico Art. 982 CC: Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa. c) a sociedade simples pode adotar uma das formas da sociedade empresária. CORRETO! Art. 983. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092;  a  sociedade  simples  pode  constituir-se  de  conformidade  com  um  desses  tipos,  e,  não  o  fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias. d) a sociedade cooperativa pode adotar uma das formas da sociedade empresária. ERRADO! Somente pode adotar a forma de sociedade simples, conforme Par. unico Art. 982 CC: Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.  e) a sociedade adquire personalidade jurídica com a elaboração de seus atos constitutivos. ERRADO! Art. 985 CC. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150). 
• Sobre a alternativa C, dada por correta, fui atrás do porquê dessa norma e achei um artigo do Pai do CC/02:
  

       Uma das modificações básicas do novo Código Civil refere-se ao Direito Empresarial que constitui o objeto do Livro II de sua Parte Especial. Na realidade, a alteração começa na Parte Geral com a distinção do Art. 53 entre sociedade e associação, aquela constituída pela união de pessoas que se organizam para fins econômicos, e esta por terem outras  finalidades.              Abandonada, porém, essa sinonímia do Código revogado, surge uma distinção essencial entre sociedade simples e sociedade empresária. Não define a nova Lei Civil o que seja “sociedade empresária”, mas seu conceito resulta da definição dada à figura do empresário, assim considerado “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (Art. 986).
        Há, a bem ver, dois significados da palavra empresa: um corresponde à atividade econômica como tal, tanto assim que, inicialmente, o Livro II se denominava “Atividades Negociais” e não “Direito de Empresa”; a segunda acepção do termo concerne à pessoa jurídica que organiza essa atividade. Tomada a palavra empresa nessa segunda acepção, já estamos em condição de compreender melhor o Art. 982, que dispõe: “Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria do empresário sujeito a registro (Art. 967) e simples as demais.”
        Essa distinção entre duas espécies de sociedades, uma empresária e a outra simples, é fundamental ao entendimento de várias disposições do Código Civil, devendo-se saber que a denominação de “Direito de Empresa”, como o permite a figura verbal da sinédoque, emprega a parte pelo todo.
        Esclarecido esse aspecto lingüístico, é da maior importância atentar para a tripla disposição do Art. 983, pelo qual, a) “a sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos Arts. 1.039 a 1.092;” b) “a sociedade simplespode constituir-se de conformidade com um desses tipos”; c) “e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias”.
        Uma errônea interpretação do Art. 983 tem levado à conclusão de que a sociedade simples se subordina sempre às regras que lhe são próprias, ou seja, às do Art. 997 usque 1.038, quando, em verdade, como vimos, ela pode – sem perder a sua qualidade de sociedade simples – sujeitar-se às normas pertinentes às sociedades personificadas, isto é, às sociedades em nome coletivo e demais sociedades disciplinadas pelos Arts. 1.039 até1.092.

• Como se vê, as normas que regem a sociedade simples têm caráter geral, prevalecendo essas normas, salvo se, como já disse, os contratantes preferirem se submeter às regras relativas às demais sociedades personificadas, pois, em princípio, a sociedade simples pode ter amplíssima configuração normativa, só não podendo ser cooperativa. Haveria, assim, também sociedade simples de forma limitada ou anônima, a critério de seus instituidores, muito embora me pareça pouco provável a segunda hipótese. Em qualquer caso, ela  deve se inscrever no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, conforme Art. 998, menos as de advogados que se inscrevem na OAB. Todas elas podem instituir sucursal, filial ou agência, obedecido o disposto no Art. 1.000 quanto ao respectivo Registro.  Tanto a sociedade simples como a empresária podem se constituir para prestação de serviço, mas, a meu ver, na primeira, a palavra “serviço” corresponde à profissão exercida pelo sócio. Na sociedade empresária, ao contrário, os serviços são organizados tendo em vista a sua produção ou circulação, dependendo da finalidade visada. É o que se dá quando uma empresa é organizada para prestação de serviços, como, por exemplo, os de transmissão ou distribuição de energia elétrica, ou de transporte.
             Estabelecida a natureza jurídica da sociedade simples, verificamos que ela constitui o tipo geral aplicável no caso de se objetivar uma reunião associativa para prestação de serviço pessoal, a qual pode ter o maior espectro, desde a categoria dos pedreiros ou cabeleireiros até a dos advogados ou engenheiros.
             Cabe salientar que a sociedade simples pode ser formada somente de sócios de capital, caso em que, conforme inciso IV do Art. 997, o contrato social deve estabelecer a quota de cada sócio no capital social e o modo de realiza-la; a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas, ou se eles respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
             Também pode haver sociedade simples constituída apenas de sócios de serviços, hipótese em que, consoante inciso V do mesmo artigo, o contrato social deve prever as prestações e contribuições a que eles se obrigam.
             Finalmente, nada impede que haja sociedade simples de capital e serviço, concomitantemente, obedecidos os incisos IV e V supra mencionados. É esse o tipo que julgo mais próprio para reger as relações dos profissionais universitários.
  
  MIGUEL REALE
  
  (http://www.miguelreale.com.br/artigos/socse.htm)

  
  
  CORRETA C

• MUITO BEM COLOCADOS OS COMENTÁRIOS DOS COLEGAS. TEMOS AQUI UMA FONTE INESTIMÁVEL DE CONHECIMENTOS.
  APENAS PARA COMPLEMENTAR, DEVEMOS TER EM MENTE QUE, NÃO OBSTANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 983 DO CC, SE A SOCIEDADE SIMPLES CONSTITUIR-SE COM UMA SOCIEDADE POR AÇÕES SERÁ CONSIDERADA EMPRESÁRIA POR EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL (ART. 982, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC).
• Uma sociedade simples pode ser limitada ou por ações, conforme ensina Miguel Reale. A escolha do tipo societário não fará mudar a natureza da sociedade que se manterá como simples, por exemplo, por não organizar profissionalmente os fatores de produção. 
  
  Exemplo: consultório médico com dois médicos (A e B) de mesma especialidade. Os médicos podem desejar escolher unir-se e dividir quotas ou dividir ações, mas o serviço continuará sendo realizado de forma pessoal. O paciente poderá se familiarizar com o médico B. Nunca irá deixar de sociedade simples embora possam escolher ter ações.

Questão 693256

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedades não personificadas

No que tange às sociedades previstas na Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, tão somente por escrito, podem provar a existência da sociedade; todavia, os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
• B. Na sociedade comum, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio divisível, do qual os sócios são titulares especiais.
• C. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
• D. Na sociedade em conta de participação, o contrato social produz efeito somente entre os sócios.
• E. Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo só pode admitir novo sócio com o consentimento expresso dos demais, no caso de sociedades de conta de participação.

Gabarito: B

Comentários

• Não entendi o erro da alternativa A, pois é a transcrição literal do art. 987, do Código Civil, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
  Ademais, a alternativa B é contrária ao disposto no art. 988, que dispõe: Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
• Luciana, a questão quer a alternativa INCORRETA. Logo, o item "a", realmente está correto conforme dicção do art. 987 do CC: 
  
  
  Art.  987.  Os  sócios,  nas  relações  entre  si  ou  com  terceiros,  somente  por  escrito  podem  provar  a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
  
  O erro da questão encontra-se de fato no item "b", pois o art. 988 do CC diz que "Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum" e não titulares em "especial" como consta no final do item.
  
  Corretas as letras "C", "D" e "E":
  
  

  Art.  991.  Na  sociedade  em  conta  de  participação,  a  atividade  constitutiva  do  objeto  social  é  exercida unicamente  pelo  sócio  ostensivo,  em  seu  nome  individual  e  sob  sua  própria  e  exclusiva  responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. 
  
  

  Art.  993.  O  contrato  social  produz  efeito  somente  entre  os  sócios,  e  a  eventual  inscrição  de  seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade. 
  
  

   

  Art.  995.  Salvo  estipulação  em  contrário,  o  sócio  ostensivo  não  pode  admitir  novo  sócio  sem  o consentimento expresso dos demais.

  
  
   
• Obrigada, Paulo! Foi muito grande a minha falta de atenção...
• Roberto muito bom seu comentário sobre a resposta das questões.Tem me ajudado bastante.
  
  Abraço!
  Continue postando mais comentários.
  Obrigada!
  Ana Alves

Questão 693259

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedades não personificadas

Assinale a alternativa que indica os requisitos necessários quanto à constituição das sociedades não personificadas.

• A. Será sempre por contrato escrito ou verbal, público ou particular, com cláusulas estipuladas pelas partes.
• B. São cláusulas necessárias no contrato social, dentre outras, as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços ou mercadorias, a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas e a quota de cada sócio no capital social e o modo de realizá-la.
• C. No contrato social, são cláusulas imprescindíveis, dentre outras, a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas e a quota de cada sócio no capital social e as prestações a que se obriga o sócio cuja contribuição consista em serviços.
• D. A inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede far-se-á em até sessenta dias subsequentes à constituição da sociedade.
• E. Não carece averbação da constituição da sucursal, filial ou agência no Registro Civil da respectiva sede.

Gabarito: C

Comentários

• Art.  997 CC:  A  sociedade  constitui-se  mediante  contrato  escrito,  particular  ou  público,  que,  além  de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: 
  I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; 
  II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; 
  III  -  capital  da  sociedade,  expresso  em  moeda  corrente,  podendo  compreender  qualquer  espécie  de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; 
  IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la; 
  V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços; 
  VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições; 
  VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; 
  VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais. 
• Pessoal,
  Não obstante o comentário do colega acima se referir exatamente ao gabarito da questão, penso que ela deveria ser anulada.
  Explico: o enunciado pergunta claramente quais são os requisitos para a constituição de uma sociedade NÃO PERSONIFICADA.
  Ocorre que os artigos colacionados pelo colega dizem respeito às sociedades PERSONIFICADAS. Vejam:

  SUBTÍTULO II
  Da Sociedade Personificada

  CAPÍTULO I
  Da Sociedade Simples

  Seção I
  Do Contrato Social

  Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
  
  Os requisitos das sociedades NÃO PERSONIFICADAS se encontram no subtítulo anterior ao supra citado, sendo suas características totalmente diferentes das sociedades PERSONIFICADAS..
  Ora, em um contrato social de uma sociedade não personificada (sociedade em comum ou em conta de participação), não exigíveis os requisitos apresentados pela alternativa "C", sobretudo porque seu contrato social não tem nenhum efeito perante terceiros, salvo aqueles que conheciam do conteúdo de tal contrato.
  Portanto, acredito que a questão esteja totalmente equivocada, motivo pelo qual deveria ter sido anulada.

• Leonardo, a entendo que a questão esteja correta. Fundamento. 
  O art. 986 do Código Civil, que trata da sociedade comum, aduz que deve-se aplicar subsidiariamente às sociedades não personificadas as normas das sociedades simples no que com elas forem compatíveis. 
  Pois bem, se o Subtítulo "Da Sociedade Não Personificada" foi omisso quanto aos requisitos necessários quanto à constituição desse tipo societário parece deve-se entender pela aplicação subsidiária do art. 997 do CC que trata dos requisitos para as sociedades personificadas. 
  Assim, s.m.j., entendo está correta a questão.
• Paulo, entendo o seu posicionamento. E o respeito também.
  Mas o meu raciocínio foi em outro sentido. Explico:
  A alternativa "C" afirma que "a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas e a quota de cada sócio no capital social e as prestações a que se obriga o sócio cuja contribuição consista em serviços" é requisito necessário para a constituição de uma Sociedade Não Personificada.
  Entretanto, apesar de existir a norma segundo a qual se aplicam subsidiariamente, no que couber, as disposições das sociedades personificadas às não personificadas, convém ressaltar o seguinte.
  Os requisitos apresentados pela alternativa "C" são disposições que devém conter em um contrato social para, quando for efetuar o seu registro na Junta Comercial, a sociedade estar apta a constituir uma sociedade empresária. Por essa razão, imprescindíveis tais condições no ato constitutivo da empresa.
  Por outro lado, uma sociedade não personificada não é uma sociedade empresária, fato este que não admite o registro do contrato social na Junta Comercial ou, caso o admita, referido registro não terá o poder de conferir a empresa a condição de sociedade empresária.
  Diante disso, entendo que a norma que afirma se aplicar às sociedade não personificadas as disposições das sociedade personificadas, no que não lhe for contrário, não engloba os requisitos do contrato social, sob a ótica de que este ato constitutivo não será levado à registro perante uma Junta Comercial.
  Enfim, tal discussão não é nem um pouco simples, e deve ser extendida ao plano teórico e doutrinário, e não apenas legal, no sentido estrito da palavra.
  E, por assim ser, dado que as questões de provas costumam cobrar apenas a letra da lei, as informações do seu primeiro comentário bastam para ser feliz, rs.
• Leonardo,
  acho que vc está confundindo uma coisa: 1) a existência de uma pessoa jurídica e 2) o desempenho atividade empresária.
  Uma sociedade empresária, por definição, pode ser personificada ou não personificada: o que a caracteriza como sociedade empresária não é a existência da pessoa jurídica distinta dos sócios, mas sim o exercício de atividade profissional de circulação de bens ou serviços de forma organizada.
  Dessa forma, a sociedade em conta de participação (que nunca será personalizada, mesmo com o registro da Junta Comercial), é uma sociedade empresária, bem como a sociedade em comum, que é a sociedade empresária não levada a registro.
  Tanto as sociedade não-personificadas são sociedades empresárias (a depender do seu objeto, claro), que podem requerer a auto-falência - instituto próprio do empresário - sendo-lhes somente vedado requerer a falência de terceiros.
  Nesse sentido, o Prof. André Luiz Santa Cruz Ramos: "portanto, podem-se designar as sociedades não-personificadas - com exceção da conta de participação, que será analisada adiante - de três maneiras: (i) sociedade de fato, que é a sociedade sem contrato escrito; (ii) sociedade em comum, que é a sociedade em formação, isto é, aquela que tem contrato escrito, mas que ainda não foi devidamente registrado no órgão competente; e (iii) sociedade irregular, que é a sociedade com contrato escrito e registrado, mas que apresenta irregularidade superveniente ao registro."
  
  Espero ter ajudado.
  Bons estudos.
• O art. 992 do CC estabelece que a constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito (sociedade não personificada).
  Logo, a aplicação do art. 997 que estabelece requisitos para constituição da sociedade simples, quais sejam, contrato escrito, particular ou público e cláusulas estipuladas pelas partes (sociedade personificada) é incompatível com a sociedade em conta de participação, motivo pelo qual não há incidência do art. 996 do CC, o qual estabelece a aplicação subsidiária do disposto para a sociedade simples, naquilo que for compatível, à sociedade em conta de participação.
  Gabarito incorreto.

• Senhores, uma pergunta: dado que a sociedade não-personificada é aquela que não possui registro em Junta ou em Registro Civil, não seria verdade o item E?

Questão 693262

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:
Das quotas dos sócios:

• A. podem ser feita por contribuição que consista em prestação de serviços.
• B. em regra, são indivisíveis em relação à sociedade.
• C. no caso de condomínio, os direitos a elas inerentes somente serão exercidos pelo condômino representante.
• D. na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, apenas parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
• E. os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas a qualquer título, salvo disposição contrária prevista em contrato.

Gabarito: B

Comentários

• CC, art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.
• Comentando as asseretivas erradas:
  LETRA A (ERRADA): Art. 1.055, §2, CC: É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.
  LETRA C (ERRADA): Art. 1.056, §1, CC: No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.
  LETRA D (ERRADA): Art. 1.057, CC: Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social
  LETRA E (ERRADA): Art. 1.059, CC: Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
  

• GABARITO: B

  a) ERRADO: Art. 1.055, §2º É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

  b) CERTO: Art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.

  c) ERRADO: Art. 1.056, §1º No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.

  d) ERRADO: Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

  e) ERRADO: Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

Questão 693265

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:
Da administração:

• A. tal tipo de sociedade pode ser administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, desde que, necessariamente, seja do quadro societário.
• B. a designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado.
• C. nos trinta dias seguintes ao da investidura, deve o administrador requerer que seja averbada sua nomeação no registro competente.
• D. quando a administração for atribuída no contrato a todos os sócios, esta se estende de pleno direito aos que posteriormente adquirirem essa qualidade.
• E. o administrador designado em ato separado investirá no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração. Se o termo não for assinado nos dez dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito.

Gabarito: B

Comentários

• CC, Art. 1.061.  A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.

• Comentando as asseretivas erradas:
  LETRA A (ERRADA): Art. 1.060, CC A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
  LETRA C (ERRADA): Art. 1.062, §2: Nos 10 dias seguintes ao da investidura, deve o administrador requerer seja averbada sua nomeação no registro competente (...). 
  LETRA D (ERRADA): Art. 1.060. Parágrafo único. A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
  LETRA E (ERRADA): Art. 1.062, CC: O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração. §1, CC: Se o termo não for assinado nos 30 dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito.

• ADMINISTRAÇÃO
  Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.

• Quadro de Quorum de Aprovação:
  
  - Maioria Absoluta: regra gera (art. 1076, III do CC);
  - Unanimidade: designação de administrador não sócio enquanto o capital não estiver integralizado (art. 1061, 1 parte, do CC);
                             dissolução por deliberação dos sócios (art. 1033, II do CC c/c art. art. 1053 caput do CC);
   - 3/4 do Capital Social: modificação do contrato social (art. 1071, V do CC).
                                          incorporação, fusão, dissolução ou cessação da liquidação (art. 1071, VI do CC);
    - 2/3 do Capital Social: designação de administrador não sócio quando o capital estiver totalmente integralizado (art. 1061, 2 parte, do CC).
                                           destituição de sócio designado como administrador no contrato social (art. 1063, §1º do CC)
   - Mais da Metade do Capital Social: designar administrador (sócio) em ato separado (art, 1071, II do CC)
                                                               destituição de administradores (art, 1071, III do CC)
                                                                modo de remuneração do administrador, quando não estabelecida no contrato (art, 1071, IV do CC)
                                                                pedido de recuperação judicial (art, 1071, VIII do CC).
  
   

• GABARITO: B

  a) ERRADO: Art. 1.060. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

  b) CERTO: Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.

  c) ERRADO: Art. 1.062. § 2 o Nos dez dias seguintes ao da investidura, deve o administrador requerer seja averbada sua nomeação no registro competente, mencionando o seu nome, nacionalidade, estado civil, residência, com exibição de documento de identidade, o ato e a data da nomeação e o prazo de gestão.

  d) ERRADO: Art. 1.060. Parágrafo único. A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

  e) ERRADO: Art. 1.062. § 1 o Se o termo não for assinado nos trinta dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito.

Questão 693268

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:
Das deliberações dos sócios:

• A. o pedido de falência depende da deliberação dos sócios.
• B. a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.
• C. a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico não exonera de responsabilidade os membros da administração e os do conselho fiscal.
• D. o pedido de concordata não depende da deliberação dos sócios.
• E. os sócios não precisam deliberar sobre o aumento do capital integralizado.

Gabarito: B

Comentários

• CC, art. 1078, § 3^o A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.
• Letra A – INCORRETA – De acordo com o artigo 97 da Lei de Falências podem requerer a falência do devedor:
  I –o próprio devedor, na forma do disposto nos artigos 105 a 107 desta Lei;
  II –o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante;
  III –o cotista ou o acionista do devedor na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade;
  IV –qualquer credor.
  Apenas por hipótese vamos supor que o pedido de falência fosse feito por um credor e ficasse na dependência da deliberação dos sócios. Fácil imaginarmos que jamais seria levado  a efetivar-se.
  Entretanto, acerca da autofalência no âmbito das Sociedades Limitadas, vale citar a lição de Waldo Fazzio Júnior (Fazzio Junior, Waldo; Sociedades Limitadas; de Acordo com o Código Civil de 2002; 2ª edição; São Paulo; Atlas, 2007) a respeito, ao delinear que:
  "Partindo do princípio que a diretoria ou a administração (singular ou coletiva) da sociedade limitada manifesta, praticamente, o exercício da vontade social e ainda, mais, sendo certo que a formação e informação desse querer coletivo surge, precisamente, das deliberações sociais, na assembleia ou reunião, conforme o caso, reside o comando da sociedade limitada.
  Preservadas a superioridade legal e os ditames contratuais, as decisões nucleares da sociedade limitada são tomadas pela assembleia geral ou pela reunião, conforme o caso. O órgão coletivo direto de manifestação da vontade societária detém o poder deliberativo, cuja soberania está explícita e implicitamente revelada em diversos dispositivos do CC de 2002. Sua função consiste em deliberar sobre as questões condizentes com a realização do objeto social, bem como adotar as resoluções que reputar adequadas à preservação dos interesses da sociedade. Interesse societário e poder deliberativo caminham juntos.
  Bem entendido, o poder da assembleia geral, no âmbito da sociedade empresária, deve ser desempenhado dentro das fronteiras estabelecidas pelo interesse societário. Certamente, não é dado à assembleia o poder de agredir direitos e garantias individuais de quotistas ou de assumir posturas visceralmente contrastantes com o contrato social. Exemplificando, não incumbe à assembleia o patrocínio de atos de mera liberalidade, sem qualquer pertinência com o objeto social."
  Logo, a ausência de deliberação prévia do quadro social acerca da propositura de pedido de recuperação judicial ou autofalência acarreta na extinção do pedido, sem julgamento do mérito, pois padece nestes termos de interesse processual.
• continuação ...
  
  Letra B – CORRETA – Artigo 1.078, § 3^o do Código Civil: A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.
   
  Letra C – INCORRETA – Artigo 1.078, § 3^o do Código Civil: A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.
   
  Letra D – INCORRETA – Artigo 1.071 do Código Civil: Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato: [...] VIII - o pedido de concordata.
   
  Letra E – INCORRETA – Artigo 1.081 do Código Civil: Ressalvado o disposto em lei especial, integralizadas as quotas, pode ser o capital aumentado, com a correspondente modificação do contrato.
  § 3^o: Decorrido o prazo da preferência, e assumida pelos sócios, ou por terceiros, a totalidade do aumento, haverá reunião ou assembleia dos sócios, para que seja aprovada a modificação do contrato.

• 
  
  Art. 1.078. A assembléia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes à ao término do exercício social, com o objetivo de:

  I - tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico;

  II - designar administradores, quando for o caso;

  III - tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia.

  § 1^o Até trinta dias antes da data marcada para a assembléia, os documentos referidos no inciso I deste artigo devem ser postos, por escrito, e com a prova do respectivo recebimento, à disposição dos sócios que não exerçam a administração.

  § 2^o Instalada a assembléia, proceder-se-á à leitura dos documentos referidos no parágrafo antecedente, os quais serão submetidos, pelo presidente, a discussão e votação, nesta não podendo tomar parte os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.

  § 3^o A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.

Questão 693271

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: A empresa; Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

São atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins:

• A. o arquivamento dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis, à exceção das cooperativas.
• B. o arquivamento dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.
• C. a autenticação dos instrumentos de escrituração das entidades cooperativas.
• D. os atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis ou ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
• E. os documentos que não obedecerem às prescrições legais ou regulamentares ou que contiverem matéria contrária aos bons costumes ou à ordem pública.

Gabarito: B

Comentários

• É considerada empresa estrangeira, a sociedade constituída e organizada em conformidade com a legislação do país de origem, onde também mantém sua sede administrativa. Estas empresas estão sujeitas a autorização do Governo Federal.
  
  conforme lei 8934 94, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins:

  Da Compreensão dos Atos Art. 32. O registro compreende:
  I - a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais;
  
  II - o arquivamento:
    a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas;
    b) dos atos relativos a consórcio e grupo de sociedade de que trata a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;
    c) dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil;
    d) das declarações de microempresa;
    e) de atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou daqueles que possam interessar ao empresário e às empresas mercantis;
  
  III - a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, na forma de lei própria.
  
  Portanto, resposta correta c)

• Letra A – INCORRETA – Artigo 32 - O registro compreende: II - O arquivamento: a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas.
   
  Letra B – CORRETA – Artigo 32 - O registro compreende: II - O arquivamento: [...] c) dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.
   
  Letra C – INCORRETA – Artigo 32 - O registro compreende: III - a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, na forma de lei própria.
   
  Letra D – INCORRETA – Artigo 32 - O registro compreende: II - O arquivamento: [...] e) de atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou daqueles que possam interessar ao empresário e às empresas mercantis.
   
  Letra E – INCORRETA – Artigo 35 - Não podem ser arquivados: I - os documentos que não obedecerem às prescrições legais ou regulamentares ou que contiverem matéria contrária aos bons costumes ou à ordem pública, bem como os que colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente.
   
  Artigos da Lei 8934/94.

Questão 693274

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

De acordo com a IN 97/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresário, é CORRETO afirmar que

• A. o nome do empresário pode constar da denominação da sociedade empresária, desde que completo.
• B. Filho, Júnior, Neto e Sobrinho são expressões que podem constar da denominação da sociedade empresária, desde que não estejam abreviadas.
• C. não há óbice à existência de duas denominações de sociedades empresariais com igual registro.
• D. a adição ao nome empresarial da expressão ME ou microempresa e EPP ou empresa de pequeno porte pode ser efetuada no Requerimento de Inscrição do Empresário.
• E. antes de arquivada a declaração de enquadramento como ME ou EPP, deve ser feita a adição de tais termos ao nome empresarial.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo o MANUAL DE ATOS DE REGISTRO DE EMPRESÁRIO
  
  
  

  1.2.5 -            NOME EMPRESARIAL (FIRMA)

  Indicar o nome completo ou abreviado do empresário, aditando, se quiser, designação mais precisa de sua pessoa (apelido ou nome como é mais conhecido) ou gênero de negócio, que deve constar do objeto. Letra a) errado
  Não pode ser abreviado o último sobrenome, nem ser excluído qualquer dos componentes do nome. Não constituem sobrenome e não podem ser abreviados: FILHO, JÚNIOR, NETO, SOBRINHO etc., que indicam uma ordem ou relação de parentesco.
  Sugere-se que seja requerida à Junta Comercial pesquisa sobre a existência de registro do nome empresarial escolhido, para evitar colidência e a conseqüente colocação do processo em exigência.
  Havendo nome igual já registrado, o empresário deverá aditar ao nome escolhido designação mais precisa de sua pessoa ou gênero de negócio que o diferencie do outro já existente. Letra c) errado
  Exemplos de nome empresarial (firma):
  José Carlos da Silva Filho, ou
  J. Carlos da Silva Filho, ou
  José C. da Silva Filho, ou
  José Carlos da Silva Filho Mercearia.
  Não é necessária a indicação de pontos nas abreviaturas, o uso, entretanto, não invalida a informação.
  Ex.: G L de Almeida T. A. e Silva
  
  

  1.2.5.1 -         Microempresa (ME) / Empresa de Pequeno Porte (EPP)

  Letras d) e) erradas
  A adição ao nome empresarial da expressão ME ou MICROEMPRESA e EPP ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE não pode ser efetuada no Requerimento de Inscrição do Empresário. Letras d) e) erradas
  Somente depois de procedida a inscrição do Empresário e arquivada a declaração de enquadramento como ME ou EPP, é que, nos atos posteriores, obrigatoriamente, deve ser feita a adição de tais termos ao nome empresarial.

• Letra A – INCORRETA – 1.2.5 - NOME EMPRESARIAL (FIRMA)
  Indicar o nome completo ou abreviado do empresário, aditando, se quiser, designação mais precisa de sua pessoa (apelido ou nome como é mais conhecido) ou gênero de negócio, que deve constar do objeto.
  
  Letra B – CORRETA – 1.2.5 - NOME EMPRESARIAL (FIRMA)
  Não pode ser abreviado o último sobrenome, nem ser excluído qualquer dos componentes do nome. Não constituem sobrenome e não podem ser abreviados: FILHO, JÚNIOR, NETO, SOBRINHO etc., que indicam uma ordem ou relação de parentesco.
  
  Letra C – INCORRETA – 1.2.5 - NOME EMPRESARIAL (FIRMA)
  Havendo nome igual já registrado, o empresário deverá aditar ao nome escolhido designação mais precisa de sua pessoa ou gênero de negócio que o diferencie do outro já existente.
  
  Letra D – INCORRETA – 1.2.5.1 - Microempresa (ME) / Empresa de Pequeno Porte (EPP)
  A adição ao nome empresarial da expressão ME ou MICROEMPRESA e EPP ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE não pode ser efetuada no Requerimento de Inscrição do Empresário.
  
  Letra E – INCORRETA – 1.2.5.1 - Microempresa (ME) / Empresa de Pequeno Porte (EPP)
  Somente depois de procedida a inscrição do Empresário e arquivada a declaração de enquadramento como ME ou EPP, é que, nos atos posteriores, obrigatoriamente, deve ser feita a adição de tais termos ao nome empresarial.
  
  Artigos do Manual de Atos de Registro de Empresário.

Questão 693277

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Empresário; Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

De acordo com a IN nº 97/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresário, é INCORRETO afirmar que

• A. podem ser inseridos termos estrangeiros na descrição das atividades, inclusive quando houver termo correspondente em português ou já estiver incorporado ao vernáculo nacional.
• B. o objeto não poderá ser ilícito, contrário aos bons costumes, à ordem pública ou à moral, impossível, indeterminado ou indeterminável.
• C. somente pode ser empresário ou seu preposto, brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos, nas sociedades, cujo objeto seja jornalismo ou radiodifusão sonora ou de sons e imagens.
• D. a informação da data de início de atividades é facultativa.
• E. a firma será usada pelo representante ou assistente ou gerente, no caso de incapaz autorizado judicialmente a continuar na empresa.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo o MANUAL DE ATOS DE REGISTRO DE EMPRESÁRIO
  
  1.2.10 -    DESCRIÇÃO DO OBJETO
  Indicar as atividades que expressem o objeto da empresa.
  Não podem ser inseridos termos estrangeiros na descrição das atividades, exceto quando não houver termo correspondente em português ou quando já estiver incorporado ao vernáculo nacional.
  O objeto não poderá ser ilícito, contrário aos bons costumes, à ordem pública ou à moral, impossível, indeterminado ou indeterminável.
  
  IResposta a)

• Lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA.
  
  Letra A – INCORRETA – 1.2.10 - DESCRIÇÃO DO OBJETO
  Não podem ser inseridos termos estrangeiros na descrição das atividades, exceto quando não houver termo correspondente em português ou quando já estiver incorporado ao vernáculo nacional.
  
  Letra B – CORRETA – 1.2.10 - DESCRIÇÃO DO OBJETO
  O objeto não poderá ser ilícito, contrário aos bons costumes, à ordem pública ou à moral, impossível, indeterminado ou indeterminável.
  
  Letra C – CORRETA – 1.2.10.1 - Jornalismo e Radiodifusão
  Sendo o objeto da empresa jornalismo ou radiodifusão sonora e de sons e imagens, somente pode ser empresário ou seu preposto, brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos.
  
  Letra D – CORRETA – 1.2.11 - DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES
  A informação da data de início de atividades é facultativa.
  
  Letra E – CORRETA – 1.2.14 - ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO
  O uso da firma é privativo do empresário, exceto no caso de incapaz autorizado judicialmente a continuar a empresa, quando a firma será usada pelo representante ou assistente ou gerente (parágrafo único do art. 976, CC/2002).
  
  Artigos do Manual de Atos de Registro de Empresário.

Questão 693280

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Empresário; Teoria Geral do Direito Empresarial

De acordo com a IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, é CORRETO afirmar que

• A. o contrato social deve conter os seguintes elementos obrigatoriamente: título, preâmbulo, cláusulas obrigatórias e acessórias e fecho.
• B. o contrato social não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos, ressalva expressa no própr io instrumento, com assinatura das partes.
• C. nos instrumentos particulares, poderá ser utilizado o verso das folhas do contrato, cujo texto será grafado na cor preta ou azul.
• D. os administradores nomeados no contrato terão a indicação de seus poderes e atribuições definidas em procuração pública.
• E. a exclusão de sócios por justa causa é cláusula obrigatória no contrato social.

Gabarito: B

Comentários

• 1.2.5 -    CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR
  O Contrato Social não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos, ressalva expressa no próprio instrumento, com assinatura das partes.
  Nos instrumentos particulares, não deverá ser utilizado o verso das folhas do contrato, cujo texto será grafado na cor preta ou azul, obedecidos os padrões de indelebilidade e nitidez para permitir sua reprografia, microfilmagem e/ou digitalização.
  Resposta b)

• Letra A – INCORRETA – 1.2.4 -  ELEMENTOS DO CONTRATO SOCIAL
  O contrato social deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:
  a) título (Contrato Social);
  b) preâmbulo;
  c) corpo do contrato:
  c.1) cláusulas obrigatórias;
  d)     fecho.
  
  Letra B – CORRETA – 1.2.5 - CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR
  O Contrato Social não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos, ressalva expressa no próprio instrumento, com assinatura das partes.
   
  Letra C – INCORRETA – 1.2.5 - CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR
  Nos instrumentos particulares, não deverá ser utilizado o verso das folhas do contrato, cujo texto será grafado na cor preta ou azul, obedecidos os padrões de indelebilidade e nitidez para permitir sua reprografia, microfilmagem e/ou digitalização.
  
  Letra D – INCORRETA – 1.2.7.1 - Cláusula: pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, seus poderes e atribuições
  Sendo os administradores nomeados no contrato, é obrigatória a indicação de seus poderes e atribuições.
  Caso não haja nomeação dos administradores no contrato, deverá constar deste que os administradores serão nomeados em ato separado.
  
  Letra E – INCORRETA – 1.2.8 - CLÁUSULAS FACULTATIVAS DO CONTRATO SOCIAL
  c) exclusão de sócios por justa causa (art. 1.085 CC/2002);
   
  Artigos do Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada

Questão 693283

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Conforme o disposto na IN nº 98/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, é INCORRETO afirmar que

• A. pode ser sócio de sociedade limitada, desde que não haja impedimento legal, apenas o brasileiro maior de dezoito anos.
• B. pode ser sócio de sociedade limitada o estrangeiro maior de dezoito anos, sem impedimento legal e livre na administração pessoal e de seus bens.
• C. o menor emancipado pelo casamento pode ser sócio de sociedade limitada.
• D. o pródigo e aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, podem ser sócios, desde que assistidos pelo curador.
• E. os cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens não podem ser sócios de mesma sociedade.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta Incorreta: Letra A
  
  Saber diferenciar sócio de empresário!
  
  Menor emancipado ou não pode ser sócio de empresa em sociedade.
  Restrições cabem ao menor não emancipado para ser empresário, salvo se titular de estabelecimento empresarial com economia própria ou recebimento de empresa por herança
  
  Casos emancipações citados no código civil (graduação, economia própria, exercício em serviço público, casamento, emancipação por vontade própria/pais,) permitem ao jovem ser empresário.
• A alternativa "D" também está incorreta, pois conforme o artigo 3º do Código Civil, aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, são absolutamente incapazes.
  Logo, não podem ser assistidos por curadores, e sim representados.

  Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
  
   

• Lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA.
  
  Letra A – INCORRETA – 1.2.10 - CAPACIDADE PARA SER SÓCIO
  Pode ser sócio de sociedade limitada, desde que não haja impedimento legal:
  a) maior de 18 anos, brasileiro(a) ou estrangeiro(a), que se achar na livre administração de sua pessoa e bens;
  b) menor emancipado:
  c) desde que assistidos, como segue, uma vez que são relativamente incapazes para a prática de atosjurídicos:
  d) desde que representados, como segue, uma vez que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
  e) pessoa jurídica nacional ou estrangeira.
  
  Letra B – CORRETA – 1.2.10 - CAPACIDADE PARA SER SÓCIO
  Pode ser sócio de sociedade limitada, desde que não haja impedimento legal:
  a) maior de 18 anos, brasileiro(a) ou estrangeiro(a), que se achar na livre administração de sua pessoa e bens.
  
  Letra C – CORRETA – 1.2.10 - CAPACIDADE PARA SER SÓCIO
  Pode ser sócio de sociedade limitada, desde que não haja impedimento legal:
  b) menor emancipado:
  - por concessão dos pais, ou de um deles na falta de outro se o menor tiver dezesseis anos completos;
  A outorga constará de instrumento público, que deverá ser inscrito no Registro Civil das Pessoas Naturais e arquivado na Junta Comercial.
  - por sentença do juiz que, também, deverá ser inscrita no Registro Civil das Pessoas Naturais;
  - pelo casamento;
  - pelo exercício de emprego público efetivo (servidor ocupante de cargo em órgão da administração direta, autarquia ou fundação pública federal, estadual ou municipal);
  - pela colação de grau em curso de ensino superior; e
  - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria.
  
  Letra D – CORRETA – 1.2.10 - CAPACIDADE PARA SER SÓCIO
  Pode ser sócio de sociedade limitada, desde que não haja impedimento legal:
  c) desde que assistidos, como segue, uma vez que são relativamente incapazes para a prática de atosjurídicos:
  - por seus pais ou por tutor:
  - maior de 16 anos e menor de 18 anos;
  - pelo curador:
  - o pródigo e aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;
  - de acordo com a legislação especial (art.4°, parágrafo único do Código Civil), o índio.
  
  

• continuação ...
  
  Letra E – CORRETA – 1.2.11 - IMPEDIMENTOS PARA SER SÓCIO
  Não podem ser sócios de sociedade limitada a pessoa impedida por norma constitucional ou por lei especial (vide Instrução Normativa DNRC nº 76, de 28/12/1998), observando-se, ainda, que:
  - os cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória, não podem ser sócios entre si, ou com terceiros.
   
  Artigos do Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada.

• Conforme já postado acima, a letra D também está incorreta, tendo em conta que seria caso de representação e não de assistência.
  
  Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

  (...)
  
  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos

• Pessoal, mais atenção no enunciado da questão, vejam o que ele pede:
  IN nº 98/2003: Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada.
  Nessa instrução normativa consta exatamente o que está na letra D, conforme segue:
  

  CAPACIDADE PARA SER SÓCIO

  Pode ser sócio de sociedade limitada, desde que não haja impedimento legal:
  c)  desde que assistidos, como segue, uma vez que são relativamente incapazes para a prática de atos jurídicos:
  ·       por seus pais ou por tutor:
  §  maior de 16 anos e menor de 18 anos;
  ·       pelo curador:
  §  o pródigo e aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;
  
  Um abraço e bons estudos.
  

Questão 693286

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Nome empresarial; Teoria Geral do Direito Empresarial

Com base na IN nº 116/2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que dispõe sobre a formação do nome empresarial, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Firma é o nome utilizado pelo empresário individual, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma obrigatória, pela sociedade limitada e pela empresa individual de responsabilidade limitada.
• B. Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e limitada e, em caráter opcional, pela sociedade cooperativa, em comandita por ações e pela empresa individual de responsabilidade limitada.
• C. Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada, em comandita por ações e pela empresa individual de responsabilidade limitada.
• D. Na firma, os nomes dos sócios poderão figurar de forma completa ou abreviada, com a aposição dos prenomes, necessariamente.
• E. Na firma, o aditivo “e companhia” ou “& Cia.” não poderá ser substituído.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta Correta: Letra C
  O nome empresarial é o instituto jurídico que se propõe a identificar e individualizar o sujeito, que no papel de comerciante, exerce atividade empresarial.
  Firma Social:
  

  A firma é a “assinatura” da empresa e não a empresa em si. É a firma que representa a empresa no sentido de que é o nome através do qual a empresa assina seus documentos e exerce suas atividades. A firma pode ser utilizada no caso de firma individual/razão individual, quando se tratar de empresário individual, e firma social/razão social se sociedades simples ou empresárias.
  Letra A incorreta: Não é obrigatória para as sociedades limitadas.
  A existência do nome do sócio na firma indica que a responsabilidade do empresário ou dos sócios é ilimitada, ou seja, que o patrimônio do particular responde pelas obrigações contraídas perante terceiros, caso insuficiente o patrimônio da empresa ou sociedade em si. Por esta razão, a firma se faz obrigatória para o empresário individual, para a sociedade em comandita simples e para a sociedade em nome coletivo.
  Letra D incorreta: Não necessita deixar implícito o prenome. Exemplo: "Silva & Silva LTDA"
  A firma pode ser composta pelo nome de todos os sócios, de alguns deles ou de apenas um.
  Letra E incorreta: Pode se substituir Cia por Companhia, porém companhia deve ser utilizada no início da razão social e Cia no final.
  Caso não conste o nome de todos os os sócios é necessário o uso  do termo "e companhia" (ou & Cia).
  
  Denominação: A denominação não é uma assinatura como a firma, mas um nome, ou expressão adotado para a empresa coletiva com o intuito de designar o tipo de atividade realizada. A denominação, ao contrário da firma , demonstra que a responsabilidade dos sócios é limitada.
  Portanto não se pode utilizar denominação para a comandita por ações em que a responsabilidade do administrador é ilimitada (Letra B Correta)
  
  Portanto: Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada, em comandita por ações e pela empresa individual de responsabilidade limitada.(Letra C Correta).

• Letra A – INCORRETA – Artigo 2º: Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada e pelo titular pessoa física de empresa individual de responsabilidade limitada.
  
  Letra B – INCORRETA – Artigo 3º: Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa, pelo titular pessoa jurídica de empresa individual de responsabilidade limitada e, em caráter opcional, pela sociedade limitada, em comandita por ações e pelo titular pessoa física de empresa individual de responsabilidade limitada.
  
  Letra C – CORRETA – Artigo 3º: Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa, pelo titular pessoa jurídica de empresa individual de responsabilidade limitada e, em caráter opcional, pela sociedade limitada, em comandita por ações e pelo titular pessoa física de empresa individual de responsabilidade limitada.
  
  Letra D – INCORRETA – Artigo 5º, § 1º: Na firma, observar-se-á, ainda: [...] b) os nomes dos sócios poderão figurar de forma completa ou abreviada, admitida a supressão de prenomes.
  
  Letra E – INCORRETA – Artigo 5º, § 1º: Na firma, observar-se-á, ainda: [...] c) o aditivo "e companhia" ou "& Cia." poderá ser substituído por expressão equivalente, tal como "e filhos" ou "e irmãos", dentre outras.
  
  Artigos da INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.

• Caro André:
  
  O erro da letra B que você mencionou está equivocado  pois a sociedade em comandita por ações, apesar de ter sócios que respondem ilimitadamente,
  poderá adotar denominação, como exceção ao art. 1.157 do CC. Após a denominação deverá ser escrita a expressão “comandita por ações”, que não poderá estar abreviada (art. 1.162, CC).
  
  O outro colega justificou devidamente certo.
  
  
• Quadro para ajudar:
  

  Tipo	Composição do Nome
  Empresário Individual	Somente Firma Individual= nome pessoal
  Sociedade em Nome Coletiva (N/C)	Obrigatoriamente uma firma social= nome de sócios + tipo sociedade (N/C ou escrito Companhia) Ex: Ladrotilda Silva Pórcia, Estilobesta Sousa Pais e Van Gordo Tenebroso; ou Ladrotilda, Estilobesta e VanGordo e Companhia; ou Van Gordo Tenebroso & Cia.
  Sociedade Comadita Simples (C/S)	- comanditado que possui responsabilidade solidária e ilimitada - comanditário que possui responsabilidade limitada ao valor da sua quota-parte. Somente firma social como nome empresarial= nome de sócios + tipo sociedade ( Companhia ou C/S)
  Sociedade Ltda (Ltda)	Pode ser: Firma Social=  nome de sócios + tipo sociedade Ex: L.M.Carvalho e Cia Ltda OU Denominação= objeto + sócio( facultativo) + tipo sociatário Ex: Joalheria Carvalho Ltda
  Sociedade em quota participação	NÃO TEM FIRMA OU DENOMINAÇÃO = SEM NOME
  Sociedade Anônima ( S/A)	Somente denominação  = objeto + sócio( facultativo) + tipo sociatário ou tipo sociatário + sócio (facultativo)+ objeto Ex: Banco do Brasil S/A ou Companhia Vale do Rio Doce Lembrar: O Companhia ou Cia só pode vim no começo e S/A no começo ou final.
  Sociedade Comandita por Ações (C/A)	Firma social (razão social) ou denominação acrescida da expressão comandita por ações Ex: Firma Social: Dengoso Silva & Companhia Comandita por Ações Denominação: Construtora de Prédios Comandita por Ações
  Sociedade Simples (S/S)	Denominação que mantenha correlação com o objeto da sociedade, acrescida da expressão Sociedade Simples. Ex: Casa verde de pintura Sociedade simples.
  Sociedade Cooperativa	A sociedade cooperativa poderá operar com a identificação do tipo denominação. Podendo conforme adotar ao final da denominação a terminologia limitada. Ex: Cooperativa dos Agricultores do Vale do Parnaíba ou Cooperativa dos Agricultores do Vale do Parnaíba Limitada
  Sociedade ME ou EPP	Não é tipo societário, e apenas traz regime jurídico de tributação simplificada. Ex:Joalheria Carvalho Ltda E.P.P

• Nome empresaria pode ser da seguinte maneira:
  - Firma: empresário individual, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples. 
  - Denominação: sociedade anônima. 
  - Firma OU denominação: sociedade limitada, sociedade em comandita por ações. 

Questão 693289

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Nome empresarial; Teoria Geral do Direito Empresarial

Com base na IN nº 116/2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que dispõe sobre a formação do nome empresarial, assinale a opção INCORRETA.

• A. O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que denotem atividade não prevista no objeto da sociedade ou empresa individual de responsabilidade limitada.
• B. A empresa individual de responsabilidade limitada em processo de recuperação judicial deve acrescentar, após o seu nome empresarial, a expressão “em recuperação judicial” que será excluída após comunicação judicial sobre a sua recuperação.
• C. As sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil poderão acrescentar os termos “do Brasil” ou “para o Brasil” aos seus nomes de origem.
• D. A expressão “grupo” é de uso exclusivo dos grupos de sociedades organizados mediante convenção, na forma da Lei das Sociedades Anônimas.
• E. Inobstante o princípio da novidade, poderão coexistir, na mesma unidade federativa, dois nomes empresariais idênticos ou semelhantes.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta Correta: Letra E
  Com base na IN nº 116/2011
  http://www.normaslegais.com.br/legislacao/in-dnrc-116-2011.htm
  
  Artigo 5, § 2º O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que denotem atividade não prevista no objeto da sociedade. (Letra A correta).
  Art. 17.Nos casos de recuperação judicial, após a anotação no Registro de Empresas, o empresário, a empresa individual de responsabilidade limitada e a sociedade empresária deverão acrescentar após o seu nome empresarial a expressão "em recuperação judicial", que será excluída após comunicação judicial sobre a sua recuperação. (Letra B Correta).
  Art. 15.Aos nomes das Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas deverão ser aditadas "Empresa Binacional Brasileiro-Argentina", "EBBA" ou "EBAB" e as sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil poderão acrescentar os termos "do Brasil" ou "para o Brasil" aos seus nomes de origem. (Letra C Correta).
  Art. 13.A expressão "grupo" é de uso exclusivo dos grupos de sociedades organizados, mediante convenção, na forma da Lei das Sociedades Anônimas. (Letra D Correta)
  Art. 6ºObservado o princípio da novidade, não poderão coexistir, na mesma unidade federativa, dois nomes empresariais idênticos ou semelhantes. (Letra E Incorreta).
  

• Lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA.
  
  Letra A – CORRETA – Artigo 5º, § 2º: O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que denotem atividade não prevista no objeto da sociedade.
  
  Letra B – CORRETA – Artigo 17: Nos casos de recuperação judicial, após a anotação no Registro de Empresas, o empresário, a empresa individual de responsabilidade limitada e a sociedade empresária deverão acrescentar após o seu nome empresarial a expressão "em recuperação judicial", que será excluída após comunicação judicial sobre a sua recuperação.
  
  Letra C – CORRETA – Artigo 15: Aos nomes das Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas deverão ser aditadas "Empresa Binacional Brasileiro-Argentina", "EBBA" ou "EBAB" e as sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil poderão acrescentar os termos "do Brasil" ou "para o Brasil" aos seus nomes de origem.
  
  Letra D – CORRETA – Artigo 13: A expressão "grupo" é de uso exclusivo dos grupos de sociedades organizados, mediante convenção, na forma da Lei das Sociedades Anônimas.
  
  Letra E – INCORRETA – Artigo 6º: Observado o princípio da novidade, não poderão coexistir, na mesma unidade federativa, dois nomes empresariais idênticos ou semelhantes.
   
  Artigos da INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.

• OI.
  
  
  
  PRINCIPIO DA NOVIDADE (=) ART. 1.163, PAR. UNICO COD CIVIL.
  
  
  
  ABRAÇOS.
  SPH.
  
  
   

• NÃO poderão coexistir, na mesma unidade federativa, dois nomes empresariais idênticos ou semelhantes, prevalecendo aquela que já foi protegido pelo prévio registro.

   

  O NOME EMPRESARIAL AO CONTRÁRIO DO NOME CIVIL NÃO ADMITE HOMONÍMIA, NEM SEMELHANÇA QUE POSSA GERAR CONFUSÃO!!!

   

  Sorte a todos!

   

• Boa tarde colegas,
  Apenas uma observação a tudo que foi dito aqui: 
  O nome empresarial obedece aos princípios da veracidade e novidade (art. 34 da lei 8.934/94), que, em suma, exigem que o nome empresarial constituído por firma individual ou social seja composto a partir do nome do empresário individual ou do sócios da sociedade empresária e que na mesma unidade federativa não haja nomes empresariais idênticos ou semelhantes, respectivamente.
  Contudo, a jurisprudência acrescentou mais um princípio que tutela o nome empresarial, qual seja, o da especialidade ou especificidade.
  Este princípio mitiga o princípio da novidade, pois permite que o coexistam nomes empresariais semelhantes deste que o ramo de atividade empresarial seja distinto. Neste sentido ja´decidiu o STJ:
  A aplicação do princípio da especialidade (também chamado por muitos de princípio da "especificidade") na aplicação da proteção ao nome empresarial, segundo o qual a proteção opera apenas em face de empresas concorrentes, foi reafirmada algumas vezes. Em 19-5- 2005 decidiu o Tribunal que podiam coexistir com os respectivos nomes as empresas ODEBRECHT S/A (autora) e ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA. (ré) na medida em que "diversas as classes de registro e o âmbito das atividades desempenhadas pela embargante (comércio e beneficiamento de café) e pela embargada (arquitetura, engenharia, geofísica, química, petroquímica, prospecção e perfuração de petróleo), e não se cogitando da configuração de marca notória, não se vislumbra impedimento ao uso, pela embargante, da marca Odebrecht como designativa de seus serviços, afastando-se qualquer afronta, seja à denominação social, seja às marcas da embargada" (ED nos ED no AgRg no REsp 653.609/RJ, unânime, 4ª Turma, rel. Min. Jorge Scartezzini).   
  Valeu!

Questão 693292

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Empresário; Teoria Geral do Direito Empresarial

Conforme a IN nº 117/2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada-EIRILI, é CORRETO afirmar que

• A. quando a EIRELI apresentar, para arquivamento, declaração de enquadramento como ME ou EPP, simultaneamente ao ato constitutivo, é obrigatória a indicação do objeto (atividade) na denominação.
• B. o capital da EIRELI não precisa estar inteiramente integralizado na constituição.
• C. podem ser utilizados para integralização de capital de uma EIRILI quaisquer bens, desde que suscetíveis de avaliação em dinheiro.
• D. no caso de titular casado, não precisa haver a anuência do cônjuge, salvo no regime universal de bens.
• E. é possível a contribuição ao capital que consista em prestação de serviços.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta Correta: Letra C
  podem ser utilizados para integralização de capital de uma EIRILI quaisquer bens(bens como imóveis, créditos e dinheiro), desde que suscetíveis de avaliação em dinheiro.
  Letra A Incorreta:
  quando a EIRELI apresentar, para arquivamento, declaração de enquadramento como ME ou EPP, simultaneamente ao ato constitutivo, é Facultativo a indicação do objeto (atividade) na denominação.
  Letra B Incorreta:
  o capital da EIRELI precisa estar inteiramente integralizado na constituição.
  Art. 980?A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário?mínimo vigente no País.
  Letra D incorreta:
  No caso de sócio casado, deverá haver a anuência do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta.
  Letra E Incorreta: Não se admite a contribuição por serviços nas S.A e Sociedades Limitadas.
  ENUNCIADO 206 CJF: A CONTRIBUIÇÃO EM SERVIÇOS SOCIEDADE É PERMITIDA NAS SOCIEDADE SIMPLES PURAS E NAS COOPERATIVAS.
  
  Fontes: Curso Canal dos Concurso - Direito Comercial - Professora Margô Sartori
  Lei 12.441 de 11/07/2011 (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli)
  Lei 10.406 de 10/01/2002 (Novo Código Civil)
• Olha, essa questão é deplorável. Explico o porquê.
  A banca se limitou a copiar e colar o texto da Instrução Normativa do DNRC, que diz respeito sobre o registro de uma EIRELI.
  Ocorre que na alternativa "D", a parte que a banca colou está completamente fora de contexto. Veja-se:
  "no caso de titular casado, não precisa haver a anuência do cônjuge, salvo no regime universal de bens."
  Pela simples leitura dessa alternativa, não se dá para entender para que serve essa anuência.
  Para abrir uma EIRELI? Está errado, para abrir uma EIRELI não precisa da anuência do cônjuge em nenhuma hipótese.
  A anuência é necessária, tão somente, quando for caso de integralização do capital da empresa com bens particulares do sócio. Nesse caso, como é de se presumir, é necessária a anuência do cônjuge, salvo se se tratar de regime de separação absoluta.
  Ora, da forma como foi colocada na alternativa "D", não tem como saber que se trata do caso de integralização de bens, podendo entender, também, que se trata da abertura da empresa.
  A banca colou parte do texto da Instrução Normativa, entretanto não se atentou ao contexto em que está inserida.
  
• IN. 117 do DNRC
  
  1.2.16 - CAPITAL
  1.2.16.1 - Unicidade do capital
  Por ser detido por apenas um titular, o capital da EIRELI não precisa ser dividido em quotas.
  1.2.16.2 - Valor mínimo do capital e integralização
  A constituição da EIRELI exige capital não inferior a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no País.
  O capital da EIRELI deve estar inteiramente integralizado na constituição ou em aumentos futuros.
  1.2.16.3 - Integralização com bens
  Poderão ser utilizados para integralização de capital quaisquer bens, desde que suscetíveis de avaliação em dinheiro.
  No caso de imóvel, ou direitos a ele relativo, o ato constitutivo, por instrumento público ou particular, deverá conter sua descrição, identificação, área, dados relativos à sua titulação, bem como o número de sua matrícula no Registro Imobiliário.
   
  
• Quanto a Letra A, 
  O que significa ME ou EPP   ???

• Respondendo ao questionamento do colega Marcos Toledo

  ME - Micro Empresa

  EPP- Empresa de Pequeno Porte.

• Leonardo, CONCORDO com você, a própria alternativa dada como certa, possui exceções, pois existem bem que são suscetíveis de avaliação em dinheiro, mas não podem ser integralizados. Um exemplo, é o nome, a imagem .....de uma pessoa. Pois tais bens, imateriais, embora seja suscetíveis de avaliação não servem para a integralização.

• Penso que o erro da letra E seja pq não dá pra mensurar financeiramente serviço em pecúnia

Questão 693295

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: JUCEPE
• Ano: 2012
• Provas: UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Operações societárias; Sociedade Limitada

À luz da IN nº 118/2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa, assinale a alternativa CORRETA.

• A. A transformação de registro de empresário em sociedade ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa não abrange as sociedades anônimas e cooperativas, apenas.
• B. A transformação de registro deverá ser formalizada em dois processos, sendo um para a natureza jurídica em transformação e outro para a natureza jurídica transformada.
• C. Na transformação de registro de empresário individual em sociedade, o capital desta terá que ser acrescido.
• D. Pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social, respondem até o prazo de 10 (dez) anos da data do registro da transformação.
• E. O empresário individual, a sociedade ou a empresa individual de responsabilidade limitada resultante da transformação de registro bem como suas filiais receberão o Número de Identificação do Registro de Empresa – NIRE pertinente à sua natureza jurídica.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta Correta: Letra B
  
  Resposta A Incorreta: A exceção se estende também as sociedades simples.
  Art. 3º. A transformação de registro de empresário em sociedade ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa não abrange as sociedades anônimas, sociedades simples e as cooperativas.
  Resposta B Correta:
  Art. 10. A transformação de registro de empresário individual em sociedade contratual ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa, deverá ser formalizada em dois processos, sendo um para a natureza jurídica em transformação e outro para a natureza jurídica transformada.
  Resposta C Incorreta: A incorreção se fundamenta quando a alternativa impera que o empresário necessita acrescentar capital.
  Art. 15.Na transformação de registro de empresário individual em sociedade, o capital desta será o que for declarado pelos sócios no contrato social.
  Resposta D Incorreta: Prazo incorreto apenas.
  arte 15. Parágrafo único. Pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social, respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de 05 (cinco) anos da data do registro da transformação.
  Resposta E Incorreta: As filiais permanecerão com o NIRE antigo.
  Art. 9º O empresário individual, a sociedade ou a empresa individual de responsabilidade limitada resultante da transformação de registro receberá o Número de Identificação do Registro de Empresa - NIRE pertinente à sua natureza jurídica, e as filiais que forem mantidas continuarão com os NIREs a elas atribuídos.
  
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