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Questões de Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural

ID
42664
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Decreto-lei no 25, de 30/11/1937, EXCLUI do patrimônio histórico e artístico nacional as(os)

Alternativas
Comentários
  • Conforme Dec. Lei 25/37

    Art. 3º Excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de orígem estrangeira:
            1) que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país;
            2) que adornem quaisquer veiculos pertecentes a emprêsas estrangeiras, que façam carreira no país;
            3) que se incluam entre os bens referidos no art. 10 da Introdução do Código Civíl, e que continuam sujeitas à lei pessoal do proprietário;
            4) que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos;
            5) que sejam trazidas para exposições comemorativas, educativas ou comerciais:
            6) que sejam importadas por emprêsas estrangeiras expressamente para adôrno dos respectivos estabelecimentos.

  • Com relação à letra E, o Art 1° do DL 25/37 em seu § 2º  diz: "Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pelo natureza ou agenciados pelo indústria humana".

     

    A exceção, como já dito pelo colega, é mesmo a LETRA A, que é o gabarito da questão!

ID
42667
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Assinale a afirmativa que NÃO está em concordância com o Decreto-lei no25 de 30/11/1937.

Alternativas
Comentários
  • Podem ser escritas no livro de Tombo das Artes Aplicadas, as obras que se incluírem na categoria das artes aplicadas, nacionais ou estrangeiras.
  • http://www.patrimoniocultural.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=46
    Lei Estadual N.º 1.211
    Data: 16 de setembro de 1.953

    ARTIGO 3º - A Divisão do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Paraná possuirá quatro (4) Livros do Tombo, nos quais serão inscritos as obras a que se refere o artigo 1º desta Lei a saber:


    1) - no livro do tombo arqueológico, etnográfico e paisagístico, as coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica,etnográfica, ameríndia e popular, bem assim os monumentos naturais;


    2) - no livro do tombo histórico, as coisas de interesse histórico e obras de arte histórica;


    3) - no livro do tombo das belas artes, as coisas de arte erudita estadual, nacional ou estrangeira.


    4) - no livro do tombo das artes aplicadas, as obras que se incluírem na categoria das Artes Aplicadas, nacionais e estrangeiras;

  • Gabarito E - Art. 4ª, IV : No Livro do Tombo das Artes Aplicadas, as obras que se incluírem na categoria das artes aplicadas, nacionais ou estrangeiras.

  • “O livro do tombo das belas artes aplicas” , não existe esse livro, são dois livros distintos: o belas artes e o de artes aplicadas, além de toda a explicação que os colegas colocaram abaixo.
ID
42751
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional estabelece que, sem a sua prévia autorização, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada:

I - fazer construção que lhe impeça a visibilidade;
II - fazer construção que lhe reduza a visibilidade;
III - colocar anúncios;
IV - colocar cartazes.

De acordo com o Decreto-lei no25, de 30/11/1937, é(são) correto(s) o(s) item(ns):

Alternativas
Comentários
  • Conforme DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937.Art. 18. Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibílidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objéto, impondo-se nêste caso a multa de cincoenta por cento do valor do mesmo objéto.

  • Gab. E

    Decreto Lei nº 25 de 30 de Novembro de 1937

    Art. 18. Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibílidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objéto, impondo-se nêste caso a multa de cincoenta por cento do valor do mesmo

    ~~~~

    Cone de proteção ou área envoltória de bem tombado, em outras palavras, proteção do entorno de bens ou locais que estão dentro do perímetro de um bem tombado, é um instrumento jurídico definido no Artigo 18 do Decreto-lei n. 25, de 30 de novembro de 1937 (DL 25/37), que tem como objetivo proteger o patrimônio edificado e paisagístico situado em uma área específica e com isso impedir construções que descaracterizem a região.

    Complementando...

    É importante notar que pelo art.18, pode-se fazer construção, o que não pode é fazer construção QUE IMPEÇA OU REDUZA A VISIBILIDADE DO BEM TOMBADO

    Não basta que a construção esteja na vizinhança da coisa tombada, é necessário que a mesma impeça ou reduza sua visibilidade. Essa vizinhança não está – nem poderia estar – delimitada matematicamente. Está, entretanto, condicionada ao prejuízo da visibilidade da coisa tombada. Se esse prejuízo não existir, também inexiste a possibilidade de aplicação do art. 18 do decreto-lei no . 25, de 1937 (Costa, 1968)

    Outra questão, com relação ao art. 18, é a definição do que venha a ser “vizinhança” do bem tombado (...). Em princípio, não há porque se negar a execução do art. 18 para o prédio que seja, indubitavelmente, vizinho a um bem tombado. Não nos parece razoável negarse a aplicação do artigo para os casos em que, pelo consenso social, é inquestionável a situação de vizinhança do prédio. No entanto, como vimos, a vizinhança pode não ser só uma questão de proximidade absoluta, mas, muitas vezes, pode se estender por uma área que só seria compreensível e detectável, em princípio, aos olhos do técnico. Neste caso, quando a área não é detectável ao olho do cidadão comum, para fazer-se exigir a tutela será necessária a prévia determinação da área; isto porque, pela simples publicação da inscrição do tombamento, o que pode ser admissível e, portanto, exigível é que o art. 18 seja aplicável, naquela área vizinha que tenha recogniscibilidade social, ampla e indubitável. (Rabello, 2009, p. 126).

ID
76027
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação às disposições sobre Bens Tombados e Locais de Reunião estabelecidos na NBR 9050, norma brasileira de "Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos", é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • 9 Equipamentos Urbanos9.1 Bens Tombados9.1.1 Condições específicas9.1.1.1 Todos os projetos de adaptação para acessibilidade de bens tombados devem obedecer às condições descritasnesta Norma, porém atendendo aos critérios específicos a serem aprovados pelos órgãos do patrimônio histórico e culturalcompetentes.9.1.1.2 Nos casos de áreas ou elementos onde não seja possível promover a adaptação do imóvel para torná-loacessível ou visitável, deve-se garantir o acesso por meio de informação visual, auditiva ou tátil das áreas ou doselementos cuja adaptação seja impraticável.9.1.1.3 . No caso de sítios considerados inacessíveis ou com visitação restrita para todos, devem ser oferecidos mapas,maquetes, peças de acervo originais ou suas cópias, sempre proporcionando a possibilidade de serem tocados paracompreensão tátil.9.2 Locais de Reunião9.2.1 Cinemas, teatros, auditórios e similaresOs cinemas, teatros, auditórios e similares devem possuir, na área destinada ao público, espaços reservados para P.C.R.,assentos para P.M.R. e assentos para pessoas obesas (P.O.), atendendo às seguintes condições :a) Estar localizados em uma rota acessível vinculada a uma rota de fuga;b) Estar distribuídos pelo recinto, recomendando-se que seja nos diferentes setores e com as mesmas condições deserviços;c) Estar localizados junto de assentos para no mínimo 1 (um) acompanhante , sendo recomendável para 2 (dois);d) Garantir conforto, segurança, boa visibilidade e acústica;e) Estar instalados em local de piso plano horizontal;f) Ser identificados por sinalização no local e na bilheteria, conforme o item 6.4.1.g) Estar preferencialmente instalados ao lado de cadeiras removíveis e articuladas para permitir ampliação da área deuso seja por acompanhantes ou outros usuários em P.C.R. ou com P.M.R.
  • Conforme NBR 9050 Item 8.5 - locais de reuniao - espacos reservados para PCR,PMR ePO deve ser distribuidos pelo recinto (recomenda-se que seja nos diferentes setores)Item 8.2.1.2- Em cinemas, distancia mínima para espaços PCR e assentos PMR o angulo visual máximo sera de 30 graus a partir do limite superior da tela ate linha horizontal com h=1,15m do pisoTabela 8 - Para assentos entre 201 a 500 teremos, 2% PCR, 1% PMR, 1% PO.Item 8.2.1.3 - Os assentos para PO devem ter largura igual a de 2 assentos com espaço livre frontal de 60 cm e suportar uma carga min de 250Kg
  • Resposta: A

    b) A norma não fala em "preferencialmente agrupados"(item 8.2.1 da NBR 9050)

    c) O angulo visual deve ser de 30 graus e não 60 (item 8.2.1.2.1)

    d) Quantidade de espaços para PCR deve ser de 2% do total, mais 1% para PMR e 1% para PO. (item 8.2.1.1)

    e) Carga mínima deve ser de 250 kg e não 150 kg (item 8.2.1.3.3)
  • Conforme a NBR 9050, a letra A está correta

    Letra A - Item 8.1.2. Nos casos de áreas ou elementos onde não seja possível promover a adaptação do imóvel para torná-lo acessível ou visitável, deve-se garantir o acesso por meio de informação visual, auditiva ou tátil das áreas ou dos elementos cuja adaptação seja impraticável. 

    Letra B - (errada) item 8.2.1.     Os cinemas, teatros, auditórios e similares devem possuir, na área destinada ao público, espaços reservados para P.C.R., assentos para P.M.R. e assentos para P.O., atendendo às seguintes condições: 

    a) estar localizados em uma rota acessível vinculada a uma rota de fuga;  

    b) estar distribuídos pelo recinto, recomendando-se que seja nos diferentes setores e com as mesmas condições de serviços; 

    c) estar localizados junto de assento para acompanhante, sendo no mínimo um assento e recomendável dois assentos de acompanhante;  

    e outros.

    Letra C - (errada) item 8.2.1.2.1 Em cinemas, a distância mínima para a localização dos espaços para P.C.R. e os assentos para     P.M.R. deve ser calculada traçando-se um ângulo visual de no máximo 30º a partir do limite superior da tela até a linha do horizonte visual com altura de 1,15 m.

    Letra D - (errada) item 8.2.1.1  - Na tabela 8, vemos que para 201 a 500 assentos, devem previstos min. 2% do total par PCR, e 1% PMR e PO

    Letra E - (errada) item     8.2.1.3.3 Os assentos para P.O. devem ter largura equivalente à de dois assentos adotados no local e possuir um espaço livre frontal de no mínimo 0,60 m Estes assentos devem suportar uma carga de no mínimo 250 kg. 

     

     

  • Gab. A

    a) Nos bens tombados, deve-se garantir o acesso por meio de informação visual, auditiva ou tátil das áreas ou dos elementos cuja adaptação seja impraticável.✅gabarito

    b) Os cinemas, teatros, auditórios e similares devem possuir, na área destinada ao público, espaços reservados para P.C.R., assentos para P.M.R. e assentos para P.O. preferencialmente agrupados.❌

    Os assentos devem estar distribuídos pelo recinto, recomendando-se que seja nos diferentes setores e com as mesmas condições de serviços, conforto, segurança, boa visibilidade e acústica;

    c) Em cinemas, a distância mínima para a localização dos espaços para P.C.R. e os assentos para P.M.R. deve ser calculada traçando-se um ângulo visual de no máximo 60°❌, a partir do limite superior da tela até a linha do horizonte visual, com altura de 1,15 m do piso.

    Esse ângulo tem a ver com o ângulo Limite do Movimento consciente dos olhos = 30º.

    Faz sentido ser este ângulo já que muitas vezes a P.C.R. ou P.M.R não tem rotação do pescoço, e se tem, às vezes é bem limitada.

    d) Para locais de reunião com capacidade entre 201 e 500 lugares, a quantidade de espaços para P.C.R. deve ser de 1% do total, obedecendo ao mínimo de 4 lugares.

    NOTA A quantidade dos espaços para P.C.R e assento para P.D.V., P.M.R e P.O é determinada em legislação específica (Decreto Federal – nº 5296/04)

    e) Os assentos para P.O. devem ter largura equivalente à de dois assentos adotados no local❌, devem possuir um espaço livre frontal de no mínimo 0,60 m, e devem suportar uma carga de no mínimo 150 kg.❌

    Como a alternativa e nem a questão falam a largura do assento comum do local, não pode ser considerada correta. É admissível que o assento para pessoa obesa tenha a largura resultante de dois assentos comuns, desde que seja superior a esta medida de 0,75 m;

    carga mínima a ser suportada: 250kg

  • Porém ele não fala que lista somente os processo, mas sim que lista todos os processos.

ID
216397
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O programa BNDES para desenvolvimento da economia da cultura - BNDES Procult - viabiliza apoio financeiro diversificado. Entre as linhas de crédito não reembolsáveis tem-se:

Alternativas
Comentários
ID
216481
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Monumenta é um programa de recuperação do patrimônio cultural urbano. Preservar áreas prioritárias do patrimônio histórico e artístico urbano e estimular ações que aumentem a consciência da população sobre a necessidade de preservação do acervo existente fazem parte dos objetivos do Programa. Sobre o Programa Monumenta, afirma-se que

Alternativas
Comentários
  • O Monumenta é um programa estratégico do Ministério da Cultura. Seu conceito é inovador e procura conjugar recuperação e preservação do patrimônio histórico com desenvolvimento econômico e social. Ele atua em cidades históricas protegidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Sua proposta é de agir de forma integrada em cada um desses locais, promovendo obras de restauração e recuperação dos bens tombados e edificações localizadas nas áreas de projeto. Além de atividades de capacitação de mão-de-obra especializada em restauro, formação de agentes locais de cultura e turismo, promoção de atividades econômicas e programas educativos.

    http://www.monumenta.gov.br/site/?page_id=164




ID
229774
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção correta com base no Decreto-Lei n.º 25/1937.

Alternativas
Comentários
  • a) O patrimônio histórico e artístico nacional corresponde ao conjunto dos imóveis do país cuja conservação é de interesse público.
    Móveis e imóveis.

    b) As obras de origem estrangeira que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos integram o patrimônio histórico e artístico nacional.         
    Art. 3º Exclúem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de orígem estrangeira:
    1) que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país;
    2) que adornem quaisquer veiculos pertecentes a emprêsas estrangeiras, que façam carreira no país;
    3) que se incluam entre os bens referidos no art. 10 da Introdução do Código Civíl, e que continuam sujeitas à lei pessoal do proprietário;
    4) que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos;
    5) que sejam trazidas para exposições comemorativas, educativas ou comerciais:
    6) que sejam importadas por emprêsas estrangeiras expressamente para adôrno dos respectivos estabelecimentos.

    c) As coisas tombadas não podem ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem pintadas ou restauradas, sem prévia autorização especial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
    CERTO

    d) Para o registro das obras tombadas, a lei previu a criação de cinco livros: Livro do Tombo Arqueológico, Livro do Tombo Etnográfico, Livro do Tombo Paisagístico, Livro do Tombo Histórico e Livro do Tombo das Belas Artes.
    Art. 4º O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá quatro Livros do Tombo, nos quais serão inscritas as obras a que se refere o art. 1º desta lei, a saber:
    -no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico
    -) no Livro do Tombo Histórico
    -no Livro do Tombo das Belas Artes
    -no Livro do Tombo das Artes Aplicadas

    e) Diferentemente dos bens pertencentes à União, aos estados e aos municípios, o tombamento de coisa pertencente a pessoa natural ou a pessoa jurídica de direito privado somente pode ser feito com a anuência do proprietário.
    Art. 6º O tombamento de coisa pertencente à pessôa natural ou à pessôa jurídica de direito privado se fará voluntária ou compulsóriamente.















  • Gabarito: LETRA C 

     

    O embasamento está no Decreto-Lei 25 de 1937 em seu Art. 17° que diz: "As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruidas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cincoenta por cento do dano causado."

     

     

    Bons Estudos

  • A questão foi mal redigida. 

    Parece que para mutilar exige prévia autorização. 

     

     

ID
229777
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e à Lei n.º 6.292/1975, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa a - incorreta, pois não ocorreu tal revogação, conforme art. 1º da Lei 6292/75:

    Art. 1º O tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), previsto no Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, dependerá de homologação do Ministro de Estado da Educação de Cultura, após parecer do respectivo Conselho Consultivo.

    Alternativa b - incorreta, conforme art. 1º da Lei 6292/75 (acima transcrito). O tombamento dependerá de homologação do Ministro mencionado acima, após parecer do respectivo Conselho Consultivo, e não do Presidente da República.

    Alternativa c - incorreta... o Município tem direito de preferência, mas só depois da União e dos Estados, conforme art. 22 do DL 25/1937:

    Art. 22. Em face da alienação onerosa de bens tombados, pertencentes a pessôas naturais ou a pessôas jurídicas de direito privado, a União, os Estados e os municípios terão, nesta ordem, o direito de preferência.

    (...)       

    Alternativa d - incorreta, pois o tombamento de sítios ambientais já estava previsto no DL 25/1937, art. 1º, §2º:

    Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

            § 1º Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico o artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 4º desta lei.

            § 2º Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pelo natureza ou agenciados pelo indústria humana.

    Alternativa e - correta, conforme art. 26 do DL 25/1937:

    Art. 26. Os negociantes de antiguidades, de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros são obrigados a um registro especial no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cumprindo-lhes outrossim apresentar semestralmente ao mesmo relações completas das coisas históricas e artísticas que possuírem.

  • O art. 22 foi revogado.

ID
229780
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A respeito da acessibilidade aos bens culturais imóveis acautelados em nível federal, assinale a opção correta, tendo como base as definições constantes da Instrução Normativa n.º 1/2003.

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra A

    a) Acessibilidade consiste na possibilidade e na condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

  • B. Preservação: conjunto de ações que visam garantir a

    permanência dos bens culturais. A definição apresentada refere-se a Restauracão.


    C.  Acautelamento: forma de proteção que incide sobre o bem

    cultural, regida por norma legal específica - Decreto-lei no 25, de

    30 de novembro de 1937, que cria o instituto do tombamento ou,

    no caso dos monumentos arqueológicos ou pré-históricos, pela Lei

    3.924, de 26 de julho de 1961.


    D.Conservação: intervenção voltada para a manutenção das

    condições físicas de um bem, com o intuito de conter a sua

    deterioração. Manutenção: operação contínua de promoção das medidas

    necessárias ao funcionamento e permanência dos efeitos da

    conservação.


    E. Uso privado: aquelas com destinação

    residencial, seja unifamiliar ou multifamiliar

  • Acessibilidade consiste na possibilidade e na condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    NÃO SERIA PARA TODAS AS PESSOAS ?

  • NBR 9050 --> Termos e Definições (conceito de Acessibilidade igual ao texto da Norma)

  • Pollyanna, isto também me confundiu, mas agora que conferi que o texto da NBR 9050 está identico à alternativa, creio que para TODOS, seja o conceito de Desenho Universal, não acessibilidade.
ID
238051
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, título VIII, capítulo VI, § 4.º, são considerados patrimônios nacionais

Alternativas
Comentários
  • Constituição Federal de 1988, título VIII, capítulo VI, § 4.º

    § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

  • Macete de patrimônios nacionais: ZECA, o PM SEM FAMA

     

    ZECA - Zona costeira

    PM - Pantanal Mato-Grossense

    SEM- Serra do Mar

    FA - Floresta Amazônica

    MA - Mata Atlântica

     

ID
721663
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O tombamento de bens culturais é um ato administrativo realizado pelo poder público, nos níveis federal, estadual ou municipal. Os tombamentos federais são da responsabilidade do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Sobre esse instrumento de preservação é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a) pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis de interesse cultural e ambiental, desde que estes mantenham intactas suas características e as feições originais.
    ERRADO: Não existe essa condição - "desde que estes mantenham intactas suas características e funções originais".  

    b) pode ser aplicado exclusivamente aos bens imóveis de interesse cultural e ambiental, excetuando os bens móveis como livros, mobiliário e obras de arte.
     
    ERRADO: Pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental. É o caso de fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas etc. Somente é aplicado aos bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva.

    c)tem início pelo pedido de abertura de processo, por iniciativa exclusiva de um técnico ou especialista no campo da preservação cultural.

    ERRADO: Começam pelo pedido de abertura do processo, por iniciativa de qualquer cidadão ou instituição pública.  
     
    c) tem por objetivo preservar bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva, mediante a desapropriação do bem sob proteção legal, que passa a ser de propriedade pública.
     
    ERRADO .No tombamento, os bens não são desapropriados . O processo de tombamento, após avaliação técnica preliminar, é submetido à deliberação das unidades técnicas responsáveis pela proteção aos bens culturais brasileiros. Caso seja aprovada a intenção de proteger um determinado bem, seja cultural ou natural, é expedida uma notificação ao seu proprietário. Essa notificação significa que o bem já se encontra sob proteção legal, até que seja tomada a decisão final, depois de o processo ser devidamente instruído, ter a aprovação do tombamento pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e a homologação ministerial publicada no Diário Oficial. O processo finalmente termina com a inscrição no Livro do Tombo e a comunicação formal do tombamento aos proprietários.
     
    d) tem por objetivo preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo a destruição e/ou descaracterização de tais bens.

    CORRETA
     
    Fonte: http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaSecao.do?id=12576&retorno=paginaIphan
  • Para saber mais:

    Legislação:

    O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, desde o ano de sua criação, baseia-se em legislação específica para a gestão dos bens culturais nacionais tombados, representativos de diversos segmentos da cultura brasileira.

    As disposições legais mais importantes estão incluídas no Decreto-Lei nº 25, que cria o instituto do tombamento, na Lei de Arquelogia nº 3.924/6, nas atribuições contidas na Constituição Federal - Art. 215 e 216, no Decreto nº 3.551/2000, sobre o registro de bens culturais de natureza imaterial, nas normas sobre a entrada e saída de obras de arte do país, e no Decreto nº 5.040, que aprova a estrutura regimental do Instituto, entre outros.

    Além da legislação nacional específica, a preservação de bens culturais é ainda orientada por cartas, declarações e tratados nacionais e internacionais, além de outros instrumentos legais, tais como as legislações que tratam de questões ambientais, de arqueologia e de turismo cultural.

    Fonte:http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaSecao.do;jsessionid=437EDFD65B094477FD1D596721B046E8?id=15265&sigla=Institucional&retorno=paginaInstitucional

ID
787981
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em termos gerais, designa-se patrimônio como o conjunto de bens recebidos como herança. O termo patrimônio arquitetônico, por sua vez, caracteriza, em sentido amplo, o legado cuja preservação garantirá a consciência histórica. Entre as opções a seguir, assinale a que apresenta monumento qualificado como patrimônio arquitetônico.

Alternativas
ID
910381
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Segundo a Lei no 9.605/1988, NÃO se considera crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural a seguinte ação:

Alternativas
Comentários

  • Lei nº. 9.605/98

    Art. 65.  Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:   (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011)

    § 2o  Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. 


    Observação: A lei ainda condiciona tal prática a três requisitos, conforme destacado acima:

    i) consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado 

    ii) no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e 

    iii) observância das posturas municipaes e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis 


    Espero ter ajudado!

    Abraços.

  • A questão como esta, estaria errada, esta incompleta.

    -grafitar, como forma de manifestação artística, com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. 

ID
910432
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Os espaços protegidos pela legislação sobre patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental possuem algumas peculiaridades.

Dentre essas peculiaridades, NÃO se encontra a seguinte:

Alternativas
Comentários

  • Parque é Unidade de Conservação de Proteção Integral, ou seja, não são permitidos condomínios residenciais. Caso fosse UC de Uso Sustentável, pode ser autorizada com anuência do conselho desta UC.

ID
910441
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Desde janeiro de 2011, face às obras de reestruturação para a Copa de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016, a Zona Portuária do Rio de Janeiro tornou-se um valioso campo de arqueologia urbana.
A Lei no 3.924, de 26 de julho de 1961, estabelece normas sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

Entre elas, encontra-se a que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

     

    Art 2º Consideram-se monumentos arqueológicos ou pré-históricos:

          a) as jazidas de qualquer natureza, origem ou finalidade, que representem testemunhos de cultura dos paleoameríndios do Brasil, tais como sambaquis, montes artificiais ou tesos, poços sepulcrais, jazigos, aterrados, estearias e quaisquer outras não espeficadas aqui, mas de significado idêntico a juízo da autoridade competente.

           b) os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleoameríndios tais como grutas, lapas e abrigos sob rocha;

           c) os sítios identificados como cemitérios, sepulturas ou locais de pouso prolongado ou de aldeiamento, "estações" e "cerâmios", nos quais se encontram vestígios humanos de interêsse arqueológico ou paleoetnográfico;

             d) as inscrições rupestres ou locais como sulcos de polimentos de utensílios e outros vestígios de atividade de paleoameríndios.

ID
1042390
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, assinado por Getúlio Vargas e Gustavo Capanema, define o patrimônio histórico e artístico nacional como o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no nosso país cuja preservação seja do interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da nossa história, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Contudo, há importantes formalidades a serem cumpridas para que um determinado bem se torne oficialmente parte do patrimônio histórico e artístico nacional, como as determinações para que não ocorra a apropriação indevida de um bem de grande, de irrecusável valor artístico ou histórico - especialmente aquelas que poderiam implicar na nacionalização súbita ou forçada de uma obra. A acessibilidade aos bens tombados também é outro fundamental aspecto para seu usufruto como patrimônio histórico e artístico (tratado, em especial, pela Instrução Normativa N.º 1, de 25 de novembro de 2003). Considerando as diretrizes das peças normativas citadas, julgue os itens seguintes.


A vizinhança da coisa tombada é objeto de proteção e licenciamento pelo órgão encarregado do patrimônio histórico e artístico nacional, pois não se pode fazer construção que impeça ou reduza a sua visibilidade, nem colocar cartazes ou anúncios, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, além de multa que atinge o valor de 50% (cinqüenta por cento) desse mesmo objeto.

Alternativas
Comentários

  •  Decreto Lei 25 - IPHAN

    Art.18 Não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso a multa de cinquenta por cento do valor do mesmo objeto.

ID
1042393
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, assinado por Getúlio Vargas e Gustavo Capanema, define o patrimônio histórico e artístico nacional como o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no nosso país cuja preservação seja do interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da nossa história, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Contudo, há importantes formalidades a serem cumpridas para que um determinado bem se torne oficialmente parte do patrimônio histórico e artístico nacional, como as determinações para que não ocorra a apropriação indevida de um bem de grande, de irrecusável valor artístico ou histórico - especialmente aquelas que poderiam implicar na nacionalização súbita ou forçada de uma obra. A acessibilidade aos bens tombados também é outro fundamental aspecto para seu usufruto como patrimônio histórico e artístico (tratado, em especial, pela Instrução Normativa N.º 1, de 25 de novembro de 2003). Considerando as diretrizes das peças normativas citadas, julgue os itens seguintes.


Mesmo que um determinado bem ou coisa tombada tenha sido inscrita em um dos quatro livros do tombo, seu proprietário pode solicitar e obter seu cancelamento, no caso de nem ele nem o órgão encarregado do patrimônio histórico e artístico nacional poder providenciar sua conservação e reparo.

Alternativas
Comentários

  • Decreto-lei nº 25 de 37:

    Art. 19. O proprietário de coisa tombada, que não dispuzer de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requerer, levará ao conhecimento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das mencionadas obras, sob pena de multa correspondente ao dobro da importância em que fôr avaliado o dano sofrido pela mesma coisa.

            § 1º Recebida a comunicação, e consideradas necessárias as obras, o diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional mandará executá-las, a expensas da União, devendo as mesmas ser iniciadas dentro do prazo de seis mezes, ou providenciará para que seja feita a desapropriação da coisa.

            § 2º À falta de qualquer das providências previstas no parágrafo anterior, poderá o proprietário requerer que seja cancelado o tombamento da coisa.        (Vide Lei nº 6.292, de 1975)

            § 3º Uma vez que verifique haver urgência na realização de obras e conservação ou reparação em qualquer coisa tombada, poderá o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional tomar a iniciativa de projetá-las e executá-las, a expensas da União, independentemente da comunicação a que alude êste artigo, por parte do proprietário.

     

ID
1042396
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, assinado por Getúlio Vargas e Gustavo Capanema, define o patrimônio histórico e artístico nacional como o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no nosso país cuja preservação seja do interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da nossa história, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Contudo, há importantes formalidades a serem cumpridas para que um determinado bem se torne oficialmente parte do patrimônio histórico e artístico nacional, como as determinações para que não ocorra a apropriação indevida de um bem de grande, de irrecusável valor artístico ou histórico - especialmente aquelas que poderiam implicar na nacionalização súbita ou forçada de uma obra. A acessibilidade aos bens tombados também é outro fundamental aspecto para seu usufruto como patrimônio histórico e artístico (tratado, em especial, pela Instrução Normativa N.º 1, de 25 de novembro de 2003). Considerando as diretrizes das peças normativas citadas, julgue os itens seguintes.


A intervenção arquitetônica ou urbanística nas soluções para acessibilidade em edificações inscritas no respectivo livro de tombo deverá contar com o registro e a indicação da época de implantação do sistema integrado de elementos em acessibilidade, do tipo de tecnologia e de material utilizados, indicando, se possível, os fabricantes de cada elemento e suas especificações precisas.

Alternativas
Comentários

  • Instrução Normativa 01 - IPHAN

    3.7 - A intervenção arquitetônica ou urbanística contará com o registro e a indicação da época de implantação, o tipo de tecnologia e de materiais utilizados, a fim de possibilitar a sua identificação, privilegiando-se os recursos passíveis de reversibilidade, de modo a permitir a inclusão de novos métodos, tecnologias ou acréscimos.

ID
1042399
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, assinado por Getúlio Vargas e Gustavo Capanema, define o patrimônio histórico e artístico nacional como o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no nosso país cuja preservação seja do interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da nossa história, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Contudo, há importantes formalidades a serem cumpridas para que um determinado bem se torne oficialmente parte do patrimônio histórico e artístico nacional, como as determinações para que não ocorra a apropriação indevida de um bem de grande, de irrecusável valor artístico ou histórico - especialmente aquelas que poderiam implicar na nacionalização súbita ou forçada de uma obra. A acessibilidade aos bens tombados também é outro fundamental aspecto para seu usufruto como patrimônio histórico e artístico (tratado, em especial, pela Instrução Normativa N.º 1, de 25 de novembro de 2003). Considerando as diretrizes das peças normativas citadas, julgue os itens seguintes.


Há casos de edificações e espaços construídos inscritos no respectivo livro de tombo que são de difícil acesso a pessoas portadoras de deficiência e que devem esperar pela tecnologia mais adequada para que seu uso seja liberado para esse segmento de público. Nesses casos, o procedimento técnico recomendado pelas instruções normativas é de interdição do acesso, gradual ou total, assegurando-se o bem- estar do público formado pelas pessoas portadoras de deficiência.

Alternativas
Comentários

  • IMÓVEIS TOMBADOS.

    A Lei n. 10.098/2000 estabeleceu textualmente:

    Art. 25. As disposições desta Lei aplicam-se aos edifícios ou imóveis declarados bens de interesse cultural ou de valor histórico-artístico, desde que as modificações necessárias observem as normas específicas reguladoras destes bens.

    Assim, constata-se que os imóveis tombados também foram incluídos entre aqueles que devem sofrer adaptações. A restrição fica por conta das especificidades do bem.

    Nos casos de áreas ou elementos onde não seja possível promover a adaptação do imóvel para torná-lo acessível ou visitável, deve-se garantir o acesso por meio de informação visual, auditiva ou tátil das áreas ou dos elementos cuja adaptação seja impraticável. No caso de sítios considerados inacessíveis ou com visitação restrita, devem ser oferecidos mapas, maquetes, peças de acervo originais ou suas cópias, sempre proporcionando a possibilidade de serem tocados para compreensão tátil (Guia prático de acessibilidade. CD – Fernando Gonçalves de Castro – MP/SP).

    Fonte: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_civel/aa_ppdeficiencia/pcd_doutrina/ACESSIBILIDADE-%20questionamentos..doc

  • 10.2 Bens tombados

    10.2.1 Todos os projetos de adaptação para acessibilidade de bens tombados devem obedecer às condições descritas nesta Norma, compatibilizando soluções com os critérios estabelecidos por órgãos legisladores, e sempre garantindo os conceitos de acessibilidade.

    10.2.2 No caso de sítios, áreas ou elementos considerados inacessíveis ou com visitação restrita, deve-se garantir o acesso por meio de informação visual, auditiva ou tátil das áreas ou dos elementos cuja adaptação seja impraticável, com divulgação das condições de acessibilidade do bem patrimonial informadas com antecedência ao visitante e vinculadas a todo material publicitário.

  • Gab. Errado

    10.2 Bens tombados

    10.2.2 No caso de sítios, áreas ou elementos considerados inacessíveis ou com visitação restrita, deve-se garantir o acesso por meio de informação visual, auditiva ou tátil das áreas ou dos elementos cuja adaptação seja impraticável, com divulgação das condições de acessibilidade do bem patrimonial informadas com antecedência ao visitante e vinculadas a todo material publicitário.

    complementando...

    Mobilidade e Acessibilidade Urbana em Centros Históricos (IPHAN)

    Quando de todo não for possível que o sítio seja percorrido por quem quer que seja, a visita deve ser substituída por outros tipos de acesso e mesmo por meio de filmes ou computadores. Não se conhece um sítio apenas pela visitação, percorrendo as trilhas e contemplando os bens.

    Mesmo antes de ingressar em seu interior, é recomendável que o visitante já esteja informado sobre o que ali lhe é oferecido; o que significa o sítio e cada um de seus componentes mais valiosos; como se deve comportar em relação à sua fragilidade, integridade e autenticidade; que atividades lúdicas ou de lazer são compatíveis com os propósitos de preservação. Tais informações podem estar distribuídas por bibliotecas, em todo tipo de publicação, em sites da internet ou, antes de iniciar a visita, em um espaço que funcione como um centro de interpretação, instalado dentro do sítio.

    É recomendável que o centro de interpretação esteja situado em local periférico, antes de ter início o percurso, de preferência, logo após a entrada do sítio. 

ID
1188649
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

         Tombamento é um conjunto de ações realizadas pelo poder público e alicerçadas por legislação específica, que visa preservar os bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e afetivo, impedindo a sua destruição e(ou) a sua descaracterização.

                                            N. Ghirardello, B. Spisso. Patrimônio Histórico: como e por que preservar. Bauru, SP: Canal 6, 2008, p. 15.


        Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, tombamento pode ser de ofício, voluntário ou compulsório.

                                            Decreto-lei n.º 25 de 30 de novembro de 1937.Internet:
                                                <www.brasiliapatrimoniodahumanidade.df.gov.br>. 

Com relação ao patrimônio cultural, ao ambiental e ao arquitetônico, e tendo como referência as afirmações acima, julgue os itens subsequentes.

Ao impedir reformas e reutilizações de determinado imóvel particular, o tombamento compulsório vai de encontro às leis que regulamentam o estatuto da propriedade privada no Brasil.

Alternativas
Comentários

  • Antes de justificarmos a questão com base no Decreto, vamos fazer uma distinção

    importante entre 2 expressões que você pode acabar encontrado na sua prova:

    Ir “de encontro a” = é contrário, choca;

    Ir “ao encontro de” = é de acordo, conforme, combina

    Na verdade, o examinador está afirmando que as normas do Decreto chocam com

    as normas que cuidam da propriedade privada, ou seja, com o Código Civil. Mas

    isso não é verdade, já que lá também há previsão de limitações ao uso da propriedade

    privada.

ID
1234363
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca da história da arquitetura e do urbanismo, julgue os itens a seguir.

O Cadastro Nacional de Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte (CNART) é o registro obrigatório de negociantes e agentes de leilão que comercializam objetos com valor histórico e artístico cuja venda é permitida somente mediante prévia autenticação do IPHAN.

Alternativas
Comentários

  • Segundo o Decreto-Lei nº25, de 30 de novembro de 1937 :

      Art. 26. Os negociantes de antiguidades, de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros são obrigados a um registro especial no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cumprindo-lhes outrossim apresentar semestralmente ao mesmo relações completas das coisas históricas e artísticas que possuírem.

      Art. 28. Nenhum objeto de natureza idêntica à dos referidos no art. 26 desta lei poderá ser posto à venda pelos comerciantes ou agentes de leilões, sem que tenha sido previamente autenticado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ou por perito em que o mesmo se louvar, sob pena de multa de cinquenta por cento sobre o valor atribuído ao objeto.

  • Conforme informado na página do Iphan:

    Cadastro Nacional dos Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte - CNART é um sistema informatizado gerenciado pelo IPHAN. Seu objetivo é armazenar os dados de identificação pessoal dos negociantes, bem como dos objetos por eles comercializados, em cumprimento com os Artigos 26 e 27 do Decreto-Lei nº 25/1937.

    Devem cadastrar-se no CNART os negociantes (pessoas físicas e pessoas jurídicas) e os agentes de leilões que exerçam, individualmente ou em sociedade empresarial, as atividades de compra, venda direta, em consignação, leilão, agenciamento, comércio eletrônico, importação ou exportação, ou por qualquer outra forma de contratação, de objetos de antiguidade, de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros.
    Fonte:
    http://cnart.iphan.gov.br/cnart/home.seam


  • SEMESTRALMENTE DIVULGAM LISTA

ID
1238428
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Segundo o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a série de bens, territorialmente contínua ou descontínua, que compartilha da mesma argumentação para a proteção, argumentação esta relacionada à totalidade dos bens ou ao espaço onde estão inseridos, e não aos bens individualmente, é chamado de

Alternativas
Comentários

  • O conjunto tombado é composto por poligonais.

    A poligonal de entorno é a linha que engloba todo o conjunto.

ID
1241758
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Assinale a alternativa correta acerca dos Bens Culturais.

Alternativas
Comentários

  • Decreto 3.551/2000

     

    Art. 1o  § 1o  Esse registro se fará em um dos seguintes livros:

     

    I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;

    II - Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;

    III - Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;

    IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.

     

    --

     

    Gabarito: d

ID
1241761
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Está correto afirmar que o tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público

Alternativas
Comentários

  • O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal.
    Em âmbito federal, o tombamento foi instituído pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o primeiro instrumento legal de proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro e o primeiro das Américas, e cujos preceitos fundamentais se mantêm atuais e em uso até os nossos dias. 

    fonte: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/126

ID
1241764
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando que os itens apresentados nas alternativas foram tombados, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Tombamento é um instrumento que só se aplica a bens materiais. Instrumento análogo, mas de outro nome, se aplica a bens imateriais.

  • a) as Dunas de Itaúnas, de Conceição da Barra (ES), constam da lista de bens imateriais. tombamento é somente para bens materiais

    b) A conformação geográfica “O Frade e a Freira”, de Cachoeiro de Itapemirim(ES), consta da lista de bens imateriais. tombamento é somente para bens materiais

    c) as residências à Rua José Marcelino, n.º 197 e n.º 203/205, de Vitória (ES), constam na lista de bens móveis. Residência é bem imóvel.

    d) o edifício do “Arquivo Público Estadual”, de Vitória, consta na lista de bens imóveis. GABARITO

    e) o quadro “Convento de São Francisco”, de Álvaro Conde, consta da lista de bens imóveis. Quadro é bem móvel.

ID
1315573
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário da União (PNGPU) está voltado ao apoio dos projetos de: inclusão territorial; garantia de direitos fundamentais de populações tradicionais; inclusão social; preservação da biodiversidade e do meio ambiente; apoio ao desenvolvimento local dos municípios e comunidades e redução dos gastos públicos, dando-se prioridade às atividades relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

(http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/ relatorio/090616_principais_programas_MP_07.pdf).

Com relação ao signi?cado dos projetos mencionados acima, assinale a opção incorreta.

Alternativas
ID
1422832
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação à evolução urbana e ao patrimônio cultural e ambiental arquitetônico, julgue o item seguinte.

Há semelhanças entre as bases conceituais dos instrumentos promotores do desenvolvimento urbano e os instrumentos promotores da preservação do patrimônio histórico e ambiental, visto que ambos os instrumentos propõem a preservação do direito de propriedade.

Alternativas
Comentários

  • errado 

    Enquanto um fala fala de bem coletivo,

    o outro fala de bem individual

ID
1564786
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O instituto jurídico do tombamento aplica-se à preservação de bens de natureza

Alternativas
Comentários

  • O tombamento pode ter por objeto bens móveis e imóveis que tenham interesse cultural ou ambiental para a preservação da memória e outros referenciais coletivos em diversas escalas , desde uma que se refira a um município, como uma em âmbito mundial.

    Fonte: direitonet

  • DL25/37 

    Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

  • O tombamento é muitas vezes confundido com medidas semelhantes, das quais cabe diferenciá-lo.

    Registro de bens culturais de natureza imaterial

    O registro do patrimônio imaterial é comumente confundido com o tombamento. No entanto, diferencia-se deste, pois por considerar manifestações puramente simbólicas, não se presta a imobilizar ou impedir modificações nessa forma de patrimônio. Seu propósito é inventariar e registrar as características dos bens intangíveis, de modo a manter viva e acessível as tradições e suas referências culturais. No Brasil, o registro em nível federal foi instituído pelo Decreto n° 3.551/2000.

    Inclusão na Lista do Patrimônio Mundial

    Também é incorreto chamar de tombamento a inclusão de um bem na lista de patrimônios da humanidade da UNESCO. O tombamento diz respeito especificamente à colocação de um bem cultural sob proteção governamental. A listagem pela UNESCO, por sua vez, consiste apenas numa classificação e reconhecimento do valor excepcional do sítio em questão, nos termos da chamada Convenção do Patrimônio Mundial.

ID
1564789
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A criação de uma envoltória de um bem tombado por interesse histórico-paisagístico tem como finalidade relevante

Alternativas
Comentários

  • artigo 137 do Decreto Estadual 13 426, de 16.03.1979: “Nenhuma obra poderá ser executada na área compreendida num raio de 300 (trezentos) metros em torno de qualquer edificação ou sítio tombado, sem que o respectivo projeto seja previamente aprovado pelo Conselho, para evitar prejuízo à visibilidade ou destaque do referido sítio ou edificação”.

    Gabarito: A

ID
1695223
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

      A Constituição Federal de 1988 (CF) revitalizou e ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 25/1937, substituindo a nominação patrimônio histórico e artístico por patrimônio cultural. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e significou um aprimoramento importante na definição dos bens passíveis de reconhecimento. Por sua vez, o Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o registro de bens culturais de natureza imaterial.

Com relação às disposições referentes aos tombamentos e aos registros de bens culturais, julgue o item que se segue. 

Assim como o tombamento do patrimônio arquitetônico, o registro dos bens culturais de natureza imaterial serve para impedir quaisquer modificações que possam descaracterizá-los.


Alternativas
Comentários
  • Essa foi violenta!!!

  • O patrimônio imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado e apropriado por indivíduos e grupos sociais como importantes elementos de sua identidade.

  • Ao contrário do tombamento, cujo objetivo é a preservacão das características originais de uma obra, seja móvel ou imóvel, o registro trata apenas de salvaguardar o desejo de uma comunidade em manter viva uma tradição, que pode vir a sofrer mudanças com o tempo. O registro de bens consiste na produção de conhecimento sobre o bem cultural imaterial em todos os seus aspectos culturalmente relevantes.

     

    Fonte: IPHAN

  • Vale lembrar que o patrimônio imaterial sofre revalidação a cada 10 anos (como exposto no Art 7º do decreto lei 3551/2000). O que mostra a visão legal de que tal tipo de patrimônio tende a se modificar temporalmente, por conta da cultura ser algo dinâmico e que se reinventa.

ID
1695226
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

      A Constituição Federal de 1988 (CF) revitalizou e ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 25/1937, substituindo a nominação patrimônio histórico e artístico por patrimônio cultural. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e significou um aprimoramento importante na definição dos bens passíveis de reconhecimento. Por sua vez, o Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o registro de bens culturais de natureza imaterial.

Com relação às disposições referentes aos tombamentos e aos registros de bens culturais, julgue o item que se segue. 

O tombamento do toque dos sinos das igrejas das cidades históricas de Minas Gerais — São João Del Rei, Ouro Preto, Mariana, Congonhas do Campo e Sabará — foi realizado com base nos dispositivos do Decreto-Lei n.º 25/1937.



Alternativas
Comentários

  • Bens Imateriais são registrados e não tombados. 

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0025.htm > 04 livros do Tombo

    http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/608

     Art. 4º O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá quatro Livros do Tombo, nos quais serão inscritas as obras a que se refere o art. 1º desta lei, a saber:

      1) no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, as coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e popular, e bem assim as mencionadas no § 2º do citado art. 1º.

      2) no Livro do Tombo Histórico, as coisas de interêsse histórico e as obras de arte histórica; bens imóveis (edificações, fazendas, marcos, chafarizes, pontes, centros históricos, por exemplo) e móveis (imagens, mobiliário, quadros e xilogravuras, entre outras peças).

      3) no Livro do Tombo das Belas Artes, as coisas de arte erudita, nacional ou estrangeira; valor artístico particular.  Para a História da Arte, as belas artes imitam a beleza natural e são consideradas diferentes daquelas que combinam beleza e utilidade. 

      4) no Livro do Tombo das Artes Aplicadas, as obras que se incluírem na categoria das artes aplicadas, nacionais ou estrangeiras: produção artística que se orienta para a criação de objetos, peças e construções utilitárias: alguns setores da arquitetura, das artes decorativas, design, artes gráficas e mobiliário, por exemplo. 



  • Os sinos das igrejas das cidades históricas de Minas Gerais são considerados bens imateriais e, como disse a colega, bens imateriais não são tombados, são registrados. 

  • Os bens materiais são inscritos nos livros criados pelo Decreto-lei 25/37: Livro histórico, livro arqueológico, etnológico e paisagístico, livro de belas artes e livro de artes aplicadas.

    Os bens imateriais são inscritos nos livros elencados no Decreto 3551/00, a saber: Livro dos saberes, das celebrações, dos lugares e das formas de expressão.

  • Gab. Errado

    Acredito que se fosse apenas sobre o "Sino", seria bem material, logo seria tombado pelo Decreto-lei 25/37.

    Mas como se trata do "toque do sino", bem intangível, de propriedade imaterial, o documento a seguir é o Decreto 3351/00.

    Os bens intangíveis constituem-se na propriedade imaterial não podem objetos de tombamento, mas sim de REGISTRO

ID
1730581
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O conceito de patrimônio cultural apresenta constante evolução. Atualmente, com a incorporação de testemunhos intangíveis e, por consequência, de elementos da cultura propriamente dita de um povo, esta entendida como os seus modos de fazer e viver, as ações de preservação requerem cada vez mais tratamentos particularizados que levem em conta as especificidades de cada cultura.
No Brasil, esse alargamento de conceito se materializou oficialmente a partir:

Alternativas
Comentários

  • O Compromisso de Salvador não cita como exemplo de elementos da cultura os modos de fazer e viver, somente bens materiais

    Logo, acredito que a resposta correta seja a letra C - CF88

    Caso alguém tenha mais informações sobre esse contexto, por favor, compartilhe!!

  • Concordo com TVS, creio que caberia recurso pois o Compromisso de Salvador não cita bens imateriais, somente bens materiais. E a Constituição Federal no artigo 216 fala exatamente em modos de fazer e viver.

  • Acredito que a letra B seria a mais correta, pois no artigo 1° do Decreto Lei " Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico."

    Valor etnográfico

    A etnografia estuda e revela os costumes, as crenças e as tradições de uma sociedade, que são transmitidas de geração em geração e que permitem a continuidade de uma determinada cultura ou de um sistema social.

    VALOR ETNOGRÁFICO TAMBÉM CONCEITUA OS VALORES IMATERIAIS,OU SEJA, VALORES INTANGÍVEIS.

ID
1730587
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que tange às tecnicas de cadastramento arquitetônico, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

    A restituição fotogramétrica trata da obtenção de medidas de objetos por meio de fotografias ou imagens adquiridas destes objetos.

ID
1798033
Banca
FGV
Órgão
TJ-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Decreto-Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937,que organizou a proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, estabeleceu “Livros do Tombo”, nos quais seriam inscritas as obras que constituem o patrimônio histórico e artístico nacional. De acordo com esse Decreto, as obras de arte históricas deveriam ser inscritas no Livro do Tombo:

Alternativas
Comentários

  • Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, onde são inscritos os bens culturais em função do valor arqueológico, relacionado a vestígios da ocupação humana pré-histórica ou histórica; de valor etnográfico ou de referência para determinados grupos sociais; e de valor paisagístico, englobando tanto áreas naturais, quanto lugares criados pelo homem aos quais é atribuído valor à sua configuração paisagística, a exemplo de jardins, mas também cidades ou conjuntos arquitetônicos que se destaquem por sua relação com o território onde estão implantados.
     

    Livro do Tombo Histórico, onde são inscritos os bens culturais em função do seu valor histórico. É formado pelo conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no Brasil e cuja conservação seja de interesse público por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil. Esse Livro, para melhor condução das ações do Iphan, reúne, especificamente, os bens culturais em função do seu valor histórico que se dividem em bens imóveis (edificações, fazendas, marcos, chafarizes, pontes, centros históricos, por exemplo) e móveis (imagens, mobiliário, quadros e xilogravuras, entre outras peças).

     

    Livro do Tombo das Belas Artes, onde são inscritos os bens culturais em função do seu valor artístico. O termo belas-artes é aplicado às artes de caráter não utilitário, opostas às artes aplicadas e às artes decorativas. Para a História da Arte, as belas artes imitam a beleza natural e são consideradas diferentes daquelas que combinam beleza e utilidade. 

     

    Livro do Tombo das Artes Aplicadas, onde são inscritos os bens culturais em função do seu valor artístico, associado à sua função utilitária. Essa denominação (em oposição às belas artes) se refere à produção artística que se orienta para a criação de objetos, peças e construções utilitárias: alguns setores da arquitetura, das artes decorativas, design, artes gráficas e mobiliário, por exemplo. Desde o século XVI, as artes aplicadas estão presentes em bens de diferentes estilos arquitetônicos.

  • Resposta: 

    d) Histórico

    CAPÍTULO II

    DO TOMBAMENTO

    Art. 4º O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá quatro Livros do Tombo, nos quais serão inscritas as obras a que se refere o art. 1º desta lei, a saber:

    2) no Livro do Tombo Histórico, as coisas de interesse histórico e as obras de arte histórica;

  • DO TOMBAMENTO

    Art. 4º O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá quatro Livros do Tombo, nos quais serão inscritas as obras a que se refere o art. 1º desta lei, a saber: 1) no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, as coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e popular, e bem assim as mencionadas no § 2º do citado art. 1º. 2) no Livro do Tombo Histórico, as coisas de interêsse histórico e as obras de arte histórica; 3) no Livro do Tombo das Belas Artes, as coisas de arte erudita, nacional ou estrangeira; 4) no Livro do Tombo das Artes Aplicadas, as obras que se incluírem na categoria das artes aplicadas, nacionais ou estrangeiras.

ID
1885849
Banca
Marinha
Órgão
CEM
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Quanto ao tombamento histórico de um edifício pelos órgãos responsáveis, é correto afirmar que

Alternativas
ID
1896715
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A respeito do tombamento de Brasília, patrimônio arquitetônico brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • nossa belo texto

  • Letra E.

    A manutenção do Plano Piloto de Brasília é assegurada pela preservação das características essenciais de quatro escalas distintas em que se traduz a concepção urbana da cidade: a monumental, a residencial, a gregária e a bucólica.

  • Lembrando que o Plano Piloto é de Lúcio Costa,Niemeyer projetou os edificos monumentais...

  • a) O sistema viário que serve às superquadras mantém os acessos existentes e as vias L1 e W1 ininterruptas, conforme se verifica na Asa Sul, devendo ocorrer o mesmo na Ala Norte.

    Parágrafo único - O sistema viário que serve às Superquadras manterá os acessos existentes e as interrupções nas vias L1 e W1, conforme se verifica na ala sul, devendo ser o mesmo obedecido na ala norte.

     

    Para quem não é de Brasília, vou dá um exemplo:

    Via L1 Norte - entre as quadras 200 e 400
    Via L2 Norte - entre as quadras 400 e 600
    Via L3 Norte - entre as quadras 600 e 800 = Perpassa o Campus Universitário Darcy Ribeiro, principal campus da Universidade de Brasília.

     

    Via W1 Norte - entre as quadras 100 e 300

    Via W2 Norte - entre as quadras 300 e 500

    Via W3 Norte - entre as quadras 500 e 700 (Área comercial. Possui escolas, shoppings, bancos, lojas, entre outros)

    Via W4 Norte - entre as quadras 700 e as entrequadras 700/900

    Via W5 Norte - entre as entrequadras 700/900 e as quadras 900 (Possui escolas e igrejas)

     

    b) A realidade física territorial correspondente ao bem tombado é compreendida como o conjunto urbano construído em decorrência do Plano Piloto vencedor do concurso nacional para a nova capital do Brasil, de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer.

    § 1º A realidade física territorial correspondente ao bem tombado a que se refere o caput deste artigo é compreendida como o conjunto urbano construído em decorrência do Plano Piloto vencedor do concurso nacional para a nova capital do Brasil, de autoria do arquiteto Lucio Costa.

     

    c) É garantido o acesso público à orla do lago Paranoá em todo seu perímetro, sem exceções.

    Art. 10 Será mantido o acesso público à orla do lago em todo seu perímetro, à exceção dos terrenos, inscritos em Cartório de Registro de Imóveis com acesso privativo à água.

      

    d) A Plataforma Rodoviária do Plano Piloto é preservada em sua integridade estrutural e arquitetônica original, podendo, entretanto sofrer alterações as suas praças atualmente implantadas defronte aos Setores de Diversões Sul e Norte.

    I. a Plataforma Rodoviária será preservada em sua integridade estrutural e arquitetônica original, incluindo-se nessa proteção as suas praças atualmente implantadas defronte aos Setores de Diversões Sul e Norte;

      

    e) A manutenção do Plano Piloto de Brasília é assegurada pela preservação das características essenciais de quatro escalas distintas em que se traduz a concepção urbana da cidade: a monumental, a residencial, a gregária e a bucólica.

    Art. 2º A manutenção do Plano Piloto de Brasília será assegurada pela preservação das características essenciais de quatro escalas distintas em que se traduz a concepção urbana da cidade: a monumental, a residencial, a gregária e a bucólica.

      

    Fonte: Portaria nº 314, de 8 de Outubro de 1992 - IPHAN

  • "Meu Deus, mas que cidade linda!"

  • Fiquei em duvida entre A e E.

ID
2098492
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

As intervenções em edifícios históricos, tombados individualmente ou pertencentes a um conjunto tombado — cidade, sítio ou fragmento urbano — podem ser de três tipos:

  • preservação — manutenção de valores originais;
  • restauração — recuperação e reabilitação de valores antigos em que se considera o conteúdo a ser resgatado, nem sempre coincidente com o momento inicial da construção;
  • apropriação — captura dos valores originais para sua adaptação a um novo uso ou a uma nova circunstância urbana.

Glauco Campello. Caderno de Arquitetura. São Paulo: ECidade, 2015, p. 114 (com adaptações).

Com base no texto apresentado e nos múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o próximo item.

Na preservação, as técnicas e os materiais empregados devem ser os mesmos utilizados na construção original.

Alternativas
Comentários

  • Quase metade errou essa questão. 

    Sabe aquele vizinho que tem um Fusca 73 ou um Opala todo original e não vende de jeito nenhum? Para se manter preservado com VALOR ORIGINAL deve ser usado peças originais. A mesma coisa vale para a preservação de edificações:

    VALOR ORIGINAL é utilizar TÉCNICAS E MATERIAIS empregados na origem da construção. 

    Bons Estudos!

  • Na verdade, acho que o erro das pessoas está na confusão com a restauração.

ID
2197657
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O poder público municipal deseja tombar uma edificação de interesse histórico, no entanto, ela é de propriedade privada. Como é interesse da prefeitura que a edificação tenha, após o tombamento, uma mudança de uso, sendo destinada ao uso público de função cultural, necessita-se da sua desapropriação. Nesse caso, qual instrumento do estatuto da cidade poderia ser utilizado para indenização do proprietário?

Alternativas
Comentários

  • "Seção XI

    Da transferência do direito de construir

    Art. 35. Lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de:

    I – implantação de equipamentos urbanos e comunitários;

    II – preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural;

    III – servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.

    § 1o A mesma faculdade poderá ser concedida ao proprietário que doar ao Poder Público seu imóvel, ou parte dele, para os fins previstos nos incisos I a III do caput.

    § 2o A lei municipal referida no caput estabelecerá as condições relativas à aplicação da transferência do direito de construir."

  • Letra C. 

    Transferência do direito de construir.

  • Direito de superfície.
    O proprietário de solo urbano público ou privado poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

     

    Direito de preempção.
    Direito de preempção, que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares.

     

    Transferência do direito de construir.
    O proprietário de imóvel localizado em qualquer macrozona poderá exercer na Macrozona Urbana Consolidada o potencial construtivo, ou alienar, total ou parcialmente, o potencial construtivo não utilizado no próprio imóvel, até o coeficiente máximo permitido na zona em que se insere.

     

    Usucapião especial de imóvel urbano.
    Instrumento de regularização fundiária.

     

    Outorga onerosa do direito de construir.
    Nas áreas passíveis de outorga onerosa, o direito de construir poderá ser exercido, acima do coeficiente de aproveitamento básico, até o limite estabelecido no coeficiente de aproveitamento máximo, mediante contrapartida financeira

     

  • Gab. C

    A Transferência do Direito de Construir confere ao proprietário de um lote a possibilidade de exercer seu potencial construtivo em outro lote, ou de vendê-lo a outro proprietário. Deve ser utilizada, portanto, em áreas que o Poder Público tenha, por qualquer motivo, interesse em manter com baixa densidade. Obviamente, as áreas que podem receber o potencial construtivo devem ser aquelas em que a densificação seja desejável ou, ao menos, tolerável.

    O Estatuto da Cidade, no seu artigo 35 estabelece que esse instrumento pode ser utilizado em áreas que o Poder Público considere necessárias para:

    1- implantação de equipamentos urbanos e comunitários;

    2 - preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural (exemplo da questão)

    3 - servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.

    Um exemplo são aquelas áreas que, por imposição da necessidade de preservação ambiental ou do Patrimônio Histórico, devem ter seu potencial construtivo limitado. Nesses casos, a Transferência do Direito de Construir atua como um fator de amenização da pressão imobiliária nos terrenos, diminuindo a pressão pela sua ocupação.

  • Achei a questão muito mal formulada, o Tombamento , conforme conhecimento de todos, pode ser voluntário ou compulsório. (raramente o proprietário consegue anular um processo administrativo de tombamento que ja se iniciou).

    A desapropriação está prevista em lei (CF 88 - Art 182) e independe do bem ser tombado ou não, uma vez que seja necessária para um uso público específico, no caso, uso cultural.

    A Transferência do Direito de Construir cabe ao proprietário do imóvel, seja ele público ou privado, pois se utilizou menos do potencial construtivo do terreno. (podendo utilizar esse potencial em outro terreno ou aliená-lo).

    Visto essas observações, não pode ser considerado uma indenização o TDC, a indenização é sobre a desapropriação do imóvel pelo poder executivo (prévia e justa indenização em dinheiro)

ID
2223298
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Constituição de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • LETRA D

    O Texto está incorreto. O Art. 216 da CF, inciso V, diz:

    V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

     

  • Gab. D

    Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

    I - as formas de expressão;

    II - os modos de criar, fazer e viver;

    III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

    IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

    V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

ID
2301871
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A respeito da defesa dos bens culturais brasileiros respondida pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  •  

     

     

    Tombamento - É o mais antigo instrumento de proteção em utilização pelo Iphan, tendo sido instituído pelo Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e proíbe a destruição de bens culturais tombados, colocando-os sob vigilância do Instituto. Para ser tombado, um bem passa por um processo administrativo, até ser inscrito em pelo menos um dos quatro Livros do Tombo instituídos pelo Decreto: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Livro do Tombo Histórico; Livro do Tombo das Belas Artes; e Livro do Tombo das Artes Aplicadas.
     

    http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/275

  • A letra c define o livro do tombo das artes aplicadas.

     

    Livros do Tombo
    Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico - Onde são inscritos os bens culturais em função do valor arqueológico, relacionado a vestígios da ocupação humana pré-histórica ou histórica; de valor etnográfico ou de referência para determinados grupos sociais; e de valor paisagístico, englobando tanto áreas naturais, quanto lugares criados pelo homem aos quais é atribuído valor à sua configuração paisagística, a exemplo de jardins, mas também cidades ou conjuntos arquitetônicos que se destaquem por sua relação com o território onde estão implantados.
     
    Livro do Tombo Histórico - Neste livro são inscritos os bens culturais em função do valor histórico. É formado pelo conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no Brasil e cuja conservação seja de interesse público por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil. Esse Livro, para melhor condução das ações do Iphan, reúne, especificamente, os bens culturais em função do seu valor histórico que se dividem em bens imóveis (edificações, fazendas, marcos, chafarizes, pontes, centros históricos, por exemplo) e móveis (imagens, mobiliário, quadros e xilogravuras, entre outras peças).
     
    Livro do Tombo das Belas Artes - Reúne as inscrições dos bens culturais em função do valor artístico. O termo belas-artes é aplicado às artes de caráter não utilitário, opostas às artes aplicadas e às artes decorativas. Para a História da Arte, imitam a beleza natural e são consideradas diferentes daquelas que combinam beleza e utilidade. O surgimento das academias de arte, na Europa,, a partir do século XVI, foi decisivo na alteração do status do artista, personificado por Michelangelo Buonarroti (1475 - 1564). Nesse período, o termo belas-artes entrou na ordem do dia como sinônimo de arte acadêmica, separando arte e artesanato, artistas e mestres de ofícios.

    Livro do Tombo das Artes Aplicadas - Onde são inscritos os bens culturais em função do valor artístico, associado à função utilitária. Essa denominação (em oposição às belas artes) se refere à produção artística que se orienta para a criação de objetos, peças e construções utilitárias: alguns setores da arquitetura, das artes decorativas, design, artes gráficas e mobiliário, por exemplo. Desde o século XVI, as artes aplicadas estão presentes em bens de diferentes estilos arquitetônicos. No Brasil, as artes aplicadas se manifestam fortemente no Movimento Modernista de 1922, com  pinturas, tapeçarias e objetos de vários artistas. 

     

    Fonte: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/608

ID
2312650
Banca
IF-PE
Órgão
IF-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Segundo o Artigo 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro:

I. As formas de expressão.

II. Os modos de criar, fazer e viver.

III. As criações científicas, artísticas e tecnológicas.

IV. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

V. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Assinale a alternativa que contém os itens, entre esses cinco referenciados no aludido Artigo 216, que dizem respeito ao Patrimônio Material enquanto bens.

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

    Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

    I - as formas de expressão;

    II - os modos de criar, fazer e viver;

    III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

    IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

    V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

ID
2312656
Banca
IF-PE
Órgão
IF-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Portaria 420/2010, expedida pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno. Os estudos, projetos, obras ou intervenções em bens culturais tombados devem obedecer a princípios específicos. Assinale a alternativa INCORRETA segundo o que prevê a referida portaria. 

Alternativas
Comentários

  • gABARITO LETRA D

    I - prevenção, garantindo o caráter prévio e sistemático da apreciação, acompanhamento e
    ponderação das obras ou intervenções e atos suscetíveis de afetar a integridade de bens culturais de forma
    a impedir a sua fragmentação, desfiguração, degradação, perda física ou de autenticidade;
    II - planejamento, assegurando prévia, adequada e rigorosa programação, por técnicos
    qualificados, dos trabalhos a desenvolver em bens culturais, respectivas técnicas, metodologias e recursos
    a empregar na sua execução;
    III - proporcionalidade, fazendo corresponder ao nível de exigências e requisitos a
    complexidade das obras ou intervenções em bens culturais e à forma de proteção de que são objeto;
    IV - fiscalização, promovendo o controle das obras ou intervenções em bens culturais de
    acordo com os estudos e projetos aprovados;
    V - informação, através da divulgação sistemática e padronizada de dados sobre as obras
    ou intervenções realizadas em bens culturais para fins histórico-documentais, de investigação e
    estatísticos.

    FONTE: PORTARIA 420.

ID
2358847
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Portaria IPHAN nº 420, de 22 de dezembro de 2010, “dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno”. Seu Artigo 4º define que “a realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de entorno do bem, deverão ser precedidas de autorização do IPHAN”. O Artigo 5º complementa que, “para efeito de autorização, são consideradas as seguintes categorias de intervenção: I – Reforma Simplificada; II – Reforma/Construção nova; III – Restauração; IV – Colocação de Equipamento Publicitário ou Sinalização; V – Instalações Provisórias” (Capítulo II – Da Autorização de Intervenção). “Restauração” tem sido uma expressão comumente utilizada para designar diversos tipos de intervenção sobre bens considerados históricos, gerando, frequentemente, confusões conceituais. A referida Portaria, contudo, apresenta, em seu Artigo 3º, a definição de “Restauração” a ser adotada “para os fins e efeitos desta Portaria” (Capítulo I – Das Definições). Assinale a alternativa que identifica corretamente a definição do conceito de “Restauração” adotada pela Portaria IPHAN nº 420/2010, apresentada em seu Artigo 3º.

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO I

    DAS DEFINIÇÕES

    Art. 3º Para os fins e efeitos desta Portaria são adotadas as seguintes definições:

    VII – Restauração: serviços que tenham por objetivo restabelecer a unidade do bem cultural, respeitando sua concepção original, os valores de tombamento e seu processo histórico de intervenções;

  • A) Conservação

    A) Manutenção

    C) RESTAURAÇÃO

    D) Reforma ou Reparação

  • GABARITO - LETRA C

     

    Conservação - Consiste no conjunto de ações preventivas destinadas a prolongar o tempo de vida de determinado bem.
    Manutenção - É o conjunto de operações destinadas a manter, principalmente, a edificação em bom funcionamento e uso.
    Restauração -  Objetiva restabelecer a unidade do bem cultural, respeitando sua concepção original, os valores de tombamento e seu processo histórico de intervenções.
    Reforma ou Reparação - Compreende toda e qualquer intervenção que implique na demolição ou construção de novos elementos tais como ampliação ou supressão de área construída.

     

     

ID
2373622
Banca
CS-UFG
Órgão
UFG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Cidade de Goiás, a partir da Portaria nº 420, de 22 de dezembro de 2010, determina que, nas áreas de entorno às áreas tombadas, as novas construções devem obedecer a critérios e índices estipulados, observando e mantendo

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - A

     

     

ID
2466982
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Conservação Preventiva abarca procedimentos relacionados à adequação das condições ambientais físico-químicas sob as quais uma coleção se encontra, partindo de três ambientes básicos onde está inserido o acervo. Esses três ambientes são:

Alternativas
Comentários

  • A Conservação Preventiva abarca procedimentos relacionados à adequação das condições ambientais, físico-químicas, sob as quais uma coleção se encontra. Parte das relações que envolvem o macro ambiente, o ambiente médio e o microambiente do entorno do acervo.

    O macro ambiente pode ser compreendido como o “situ”, o local em que se encontra localizada a instituição. Da região ao clima, da paisagem externa ao prédio, das instalações físicas à sala, todas essas relações são pensadas para a avaliação de um projeto. A partir delas, sistemas de controle ambiental mecânicos e não mecânicos podem ser avaliados; reformas e construções planejadas de forma adequada à salvaguarda dos objetos; sistemas de iluminação e controle de poluentes são previstos e programas de controle de praga são implementados.

    O médio ambiente refere-se à sala ou espaço de guarda ou exposição, e encontra nos parâmetros anteriores uma projeção específica, pontual e em referência ao espaço maior.

    O microambiente diz respeito a mobiliário, sistemas de organização, mapotecas, estantes, armários, plataformas e compactadores deslizantes. Avalia a exposição das obras, artefatos e objetos à luz, umidade, poeira e os riscos de impactos físicos e esforços mecânicos. Empilhamento, atrito, compactação ou mau posicionamento dos acervos, além da qualidade dos materiais, estabilidade e adequação do mobiliário são observados nesse ambiente. Também consiste na avaliação dos invólucros diretamente em contato com os elementos das coleções. Acidez ou alcalinidade dos papéis, caixas e envelopes; qualidade dos materiais plásticos, das colas e das tintas; rigidez ou flexibilidade que implicam no esforço estrutural das obras. Todas essas questões são avaliadas para a escolha das embalagens ou dos materiais de suporte utilizados nas propostas museográficas.

    Eventualmente, cada uma destas questões pode ser abordada separadamente ou em conjunto, considerando as prioridades e as chamadas específicas em programas de projetos que atendam a demanda de museus.

    Fonte: http://biblioteca.fespsp.org.br:8080/pergamumweb/vinculos/000004/0000046b.pdf

ID
2482231
Banca
FADESP
Órgão
COSANPA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Conforme o Decreto-lei 25 de 30/11/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, é vedado aos bens inscritos no Livro do Tombo Histórico, às coisas de interesse histórico e às obras de arte histórica

Alternativas
Comentários

  •  Art. 17. As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruidas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cincoenta por cento do dano causado.

    Art. 18. Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibílidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objéto, impondo-se nêste caso a multa de cincoenta por cento do valor do mesmo objéto.

  • Gabarito: Letra C. :-)

     

  • a reparação, pintura ou preservação sem prévia autorização do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

    Quer dizer que um bem tombado não deve ser preservado sem a autorização do IPHAN?? Ora, achava que o Tombamento tivesse como objetivo primordial PRESERVAR os bens, no caso de edificações. (além do bem o testenho histórico ...... )

    Imagine a seguinte situação hipotética: voce tem uma casa que foi tombada e, por acaso, voce quer preservá-la. Nesse caso voce tem que solicitar uma autorização do IPHAN. (Pra mim, gabarito ERRADO)

ID
2495833
Banca
Marinha
Órgão
CEM
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em 2013, o Brasil figurou na Lista do Patrimônio Mundial com dezenove sítios, sendo doze culturais e sete naturais, os quais integram uma gama completa de patrimônio da pré-história à arquitetura moderna de Brasília. Para a sinalização do Patrimônio Mundial, pode-se afirmar que

Alternativas
ID
2652988
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Segundo a Constituição Federal (1988) em seu artigo 216, constituem Patrimônio Cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Assinale a alternativa que NÃO se configura em Patrimônio Cultural.

Alternativas
Comentários

  • LETRA D

    Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

    I - as formas de expressão;

    II - os modos de criar, fazer e viver;

    III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

    IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

    V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

ID
2708680
Banca
Marinha
Órgão
CEM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a NBR-9050/2015, com relação aos projetos de adaptação para acessibilidade de bens tombados, analise as afirmativas abaixo e coloque V (verdadeira) ou F (falsa), assinalando a seguir a opção que apresenta a sequência correta.


( ) Devem obedecer às condições descritas na referida norma, compatibilizando soluções com os critérios estabelecidos por órgãos legisladores, e sempre garantir os conceitos de acessibilidade

( ) Não necessitam obedecer às condições descritas na referida norma, devendo seguir exclusivamente os critérios estabelecidos por órgãos legisladores, e, quando possível, garantir acessibilidade

( ) No caso de sítios, áreas ou elementos considerados inacessíveis ou com visitação restrita, deve-se garantir o acesso por meio de informação visual, auditiva ou tátil das áreas ou dos elementos cuja adaptação seja impraticável

( ) No caso de sítios, áreas ou elementos considerados inacessíveis ou com visitação restrita cuja adaptação seja impraticável, é necessária a divulgação das condições de acessibilidade do bem patrimonial, informadas com antecedência ao visitante e vinculadas a todo material publicitário

( ) Devem obedecer às condições descritas na referida norma, sem a necessidade de compatibilização com os órgãos legisladores, visto que a norma é de âmbito nacional

Alternativas
ID
2723365
Banca
IADES
Órgão
IPHAN
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

É correto afirmar que o diagnóstico de um edifício possuidor de valor cultural deve ser feito com base, principalmente,

Alternativas
Comentários

  • Mas essa (a do gabarito - 'e') não serviria para qualquer edificação?

  • Gabarito E -no mapeamento de danos e na análise do estado de conservação de materiais e sistemas construtivos. É essencial que se faça este mapeamento e se conheça o tipo de material utlizado e sua sua forma de uso, pois existem muitas técnicas que não se aplicam mais, assim como os materias de antigamente podem ser totalmente diferentes do que usamos hoje. Ex: Uso do óleo de baleias nas construções.E no caso do reparo, terá que ser usado o mesmo material e método construtivo.

     

     

  • O conhecimento e identificação do bem, assim como a pesquisa histórica são etapas antecedentes ao dignóstico. As cartas patrimoniais fornecem premissas p postura de intervenção sobre o patrimônio...os livros do tombo em que são registrados os bens fornecem informações sobre o valores  ideintificados e que devem ser preservados,mas não é o dignóstico do imóvel; em intervenção no patrimônio o uso/programa de necessidade que deve se adequar ao bem que será preservado. o Diagnóstico compreende as etapas de mapeamento de danos, análise do estado de conservação (materiais, sistema estrutural, fundações, identificação do agentes degradadores), estudos,ensaios e testes...

  • Pessoal, cuidado com os comentários. Sempre que houver, é bom que sejam segundo fontes confiáveis e não segundo os mitos e crenças que conhecemos, pois na hora da prova o que é cobrado é a letra da lei, os conceitos, princípios, doutrinas, teorias e práticas. Por isso, vamos colocar comentários embasados e não meramente empíricos.
    No caso, existe uma tradição que atribui ao óleo de baleia uma característica de construções sólidas, mas não existe embasamento de que esse óleo fora usado nas construções. Nas aulas práticas de campo de restauro, meu professor já falava que isso era mito popular. Ao pesquisar, comprovei o motivo. Cito um site abaixo que trata sobre esse assunto:

    http://www.r2cpress.com.br/v1/2015/05/01/construido-com-oleo-de-baleia-verdade-ou-mito/

     

    Bon estudos!

  • De acordo com o Manual de Elaboração de Projetos do programa Monumenta:

    4.2. Diagnóstico

    É a etapa de consolidação dos estudos e pesquisas anteriormente realizados, na medida em que complementa o conhecimento do objeto, analisando de forma pormenorizada determinados problemas ou interesses específicos de utilização do Bem. A análise integrada das informações obtidas anteriormente com aquelas produzidas nesta etapa será sintetizada no diagnóstico propriamente dito. São atividades componentes desta etapa:

    4.2.1. Mapeamento de Danos

    Objetiva a representação gráfica do levantamento de todos os danos existentes e identificados na edificação, relacionando-os aos seus agentes e causas. São considerados danos todos os tipos de lesões e perdas materiais e estruturais, tais como: fissuras, degradações por umidade e ataque de xilófagos, abatimentos, deformações, destacamento de argamassas, corrosão e outros.

    4.2.2. Análises do Estado de Conservação

    Feito o levantamento das patologias da edificação, procedem-se às análises do estado de conservação, considerando as informações coligidas na etapa de Identificação e Conhecimento do Bem: pesquisa histórica, levantamento físico, análise tipológica e identificação de materiais e do sistema construtivo e nas prospecções. Assim, deverão estar claramente identificados os seguintes componentes:

    I. Avaliação do Estado de Conservação dos Materiais - Deverão ser feitas considerações sobre as patologias dos materiais da edificação, localizando-as nas alvenarias, revestimentos, pisos, forros, cobertura, esquadrias e ferragens, pintura e outros detalhes.

    II. Avaliação do Estado de Conservação do Sistema Estrutural - Deverá ser verificado o comportamento estrutural da edificação, nos seus diversos componentes: fundação, pilares, vigas, paredes, sistema de contraventamento, vínculos, sistema de cobertura e outros.

    III. Identificação dos Agentes Degradadores - Deverão ser identificados todos os agentes de degradação, quais sejam: agentes externos – fenômenos físicos, químicos, biológicos e humanos; agentes inerentes à edificação – decorrentes do projeto e da sua execução; e os decorrentes do uso e da manutenção.

    IV. Caracterização dos Danos de Fundação e Danos Estruturais - Deverão ser verificados os danos de fundação e estruturais, observando-se os esforços e cargas a que estão submetidos, identificando os problemas de estabilidade e suas causas determinantes. 

  • NBR 13.752 - Perícias

    Apesar de ser uma edificação tombada, a sequência é a mesma que para edificações comuns.

    Efermidade (trincas, manchas, infiltrações....)

    Diagnóstico (Anamnese, histórico e análises)

    Prognóstico (Laudo --> terapia)

ID
2723368
Banca
IADES
Órgão
IPHAN
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O adequado cadastramento de bens culturais materiais, em especial dos edifícios, deve se pautar na

Alternativas
Comentários

  • Gente, isso é de engenharia civil? pq eu nunca nem vi esse assunto. 

  • Pelo jeito tem mais gente apanhando pras questoes de engenharia do Iphan ne! hhahahaha

  • Essa  questão é de arquitetura, é levantamento métrico de edifício! em imóveis antigos é muito difícil ter todos os ângulos de 90º entre as paredes, não se pode simplesmente colocar todas as paredes perpendiculares/paralelas, por isso msm se faz a medição em diagonias (ou outros triângulos) p marcar os pontos de maneira mais correta e precisa...o que eu aplico em todo levantamento, porque também não dá pra confiar numa execução perfeita. 

  • "Outro cuidado que se deve ter ao tomar as medidas horizontais é de triangular. Cada compartimento deve ser medido em todos os lados e nas diagonais necessárias para formar triângulos. Esta técnica permite o registro gráfico das angulações existentes entre as paredes, normalmente diferentes de 90° ou, como costumem dizer, fora de esquadro."

    "Ao tomar as medidas, tanto horizontais quanto verticais, deve-se evitar mover a trena desnecessariamente para medidas consecutivas. Ou seja, para medir horizontalmente todos os trechos de uma parede que contém vários vãos, deve-se fixar a trena com o “zero” em um canto e as medidas devem ser tiradas de forma acumulada, registrando-se a leitura da trena a cada trecho até o fim da parede."

    Conservação e restauro: arquitetura brasileira (Márcia Braga)

ID
2723374
Banca
IADES
Órgão
IPHAN
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere à ordem de execução/realização, assinale a alternativa que estabelece hierarquicamente os procedimentos para uma obra de conservação e restauração adequada.

Alternativas
Comentários

  • Foi possível eliminar três alternativas só de saber que o as built e feito no final de tudo

ID
2723386
Banca
IADES
Órgão
IPHAN
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O IPHAN possui, desde 2003, uma instrução normativa sobre a “acessibilidade aos bens culturais imóveis acautelados em nível federal”. Acerca dessa instrução, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Os bens culturais imóveis acautelados em nível federal serão adaptados gradualmente, com base nesta Instrução Normativa, em ações propostas pelo IPHAN, por seus respectivos Departamentos, Superintendências e Unidades, respeitando-se a disponibilidade orçamentária, os níveis de intervenção estabelecidos pelos responsáveis de cada imóvel, a ordem de relevância cultural e de afluxo de visitantes, bem como a densidade populacional da área no caso de sítios históricos urbanos.

    Fonte: portal IPHAN

  • Instrução Normativa IPHAN Nº 01/2003

    item 1.3.1

      Os bens culturais imóveis acautelados em nível federal serão adaptados gradualmente, com base nesta Instrução Normativa, em ações propostas pelo IPHAN, por seus respectivos Departamentos, Superintendências e Unidades, respeitando-se a disponibilidade orçamentária, os níveis de intervenção estabelecidos pelos responsáveis para cada imóvel, a ordem de relevância cultural e de afluxo de visitantes, bem como a densidade populacional da área no caso de sítios históricos urbanos.

ID
2781184
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Projetos de intervenção paisagística voltados à conservação de jardins históricos envolvem a obtenção de informações dos meios físico e biológico do local, incluindo levantamentos da flora, da fauna e do solo. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.

Levantamentos florísticos devem ser desenvolvidos em escala de 1/100 ou 1/200, e conter a posição das espécies botânicas presentes no local, com simbologia gráfica ou numeração que facilite a localização, bem como a identificação botânica, com o nome científico, o nome vulgar e, no caso de árvores, o porte e o diâmetro de copa.

Alternativas
Comentários

  • Levantamento Florístico ou Botânico

    Em escala 1/100 ou 1/200, contendo a posição das espécies botânicas existentes nos canteiros, jardineiras, platôs, taludes, etc., com simbologia gráfica ou numeração que permita plena e imediata localização no terreno, bem como a identificação botânica contendo nome científico, nome vulgar e condições de porte e diâmetro da copa.

    Fonte: MANUAL DE INTERVENÇÃO EM JARDINS HISTÓRICOS, 1999.

ID
2781190
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Projetos de intervenção paisagística voltados à conservação de jardins históricos envolvem a obtenção de informações dos meios físico e biológico do local, incluindo levantamentos da flora, da fauna e do solo. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.


A remoção e(ou) introdução de espécies vegetais em determinado local é um desdobramento do levantamento botânico, no qual deverá constar a justificativa para as alterações e a simbologia adequada para as espécies a serem removidas, mantidas e introduzidas.

Alternativas
ID
2781253
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item subsequente, referente a projetos complementares de reformas e restaurações em edificações de interesse histórico.

Na reforma de edificações protegidas que tenham sido construídas sem sistema de eletricidade, não se deve introduzir instalações elétricas aparentes.

Alternativas
Comentários

  • O erro consiste na ideia retrógrada e erroneamente muito difundida de que não se pode realizar nenhum tipo de intervenção em imóveis com interesse históricos e/ou protegidos. Não é porque uma edificação é histórica que ela não pode sofrer uma intervenção ( desde que respeitando uma série de exigências e procedimentos pertinentes a este tipo de edificação), afinal qual uso na atualidade poderia ser atribuído a uma edificação sem eletricidade?

    A utilização de instalações elétricas aparentes pode ser uma escolha projetual a fim de minimizar a alteração da estrutura original de uma edificação, o que determina se seria ou não uma estratégia adequada, é a avaliação de cada projeto levando em consideração as particularidades de cada bem patrimonial, tal avaliação é realizada pelo órgão responsável :IPHAN.

  • é só lembrar de tantos museus e espaços culturais onde vemos rotineiramente instalações aparentes tantos em paredes como no teto

  • "Todo trabalho complementar e indispensável por razões estéticas ou técnicas, DESTACAR-SE-Á da composição arquitetônica e deverá ostentar a marca de seu tempo." (Carta de Veneza -1964)

ID
2781256
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item subsequente, referente a projetos complementares de reformas e restaurações em edificações de interesse histórico.


As medidas de prevenção e combate a incêndio deverão ser incorporadas tanto no projeto arquitetônico quanto na conduta de autoridades de fiscalização e controle.

Alternativas
Comentários

  • Aquela pra descontrair. ;)

  • Lembrando que para a aprovação do corpo de bombeiros é necessário o Auto de vistoria do Corpo de Bombeiro

    Podemos tirar algo útil de TODAS as questões :)

    Questão de prova Q752205

  • O projeto de arquitetura dialoga com outras áreas correlatas para o seu bom desempenho, que apresentam exigências, como o caso de projetos preventivos de combate a incêndio, podendo ser de proteção ativa (através de instalações de acionamento automático ou manual, como alarme, iluminação de emergência, chuveiros automáticos, detecção, sinalização, extintores, hidrantes, entre outros), e também, como medidas preventivas incorporadas ao projeto de arquitetura, onde define-se a tipologia da edificação, fluxos, circulações, distâncias, estruturas, materiais de revestimentos, vedações e demais itens que compõe o ambiente como forma de proteção passiva, de acordo com a legislação vigente do Corpo de Bombeiros Militar e normas da ABNT. Portanto, o projeto deve ser aprovado no Corpo de Bombeiros e demais órgãos fiscalizadores competentes, cumprindo diversas exigências relativas às medidas de seguranças necessárias ao seu funcionamento seguro.


    Gabarito do Professor: CERTO.

  • Tainara,

    Na verdade, o AVCB é o atestado de comprovação de execução do sistema, conforme o projeto aprovado, logo, é posterior à aprovação do projeto.

    • comparação em relação a sequência na arquitetura em prefeitura: projeto aprovado --> alvará de construção
    • obra pronta: Baixa de construção (Habite-se)

ID
2781262
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item subsequente, referente a projetos complementares de reformas e restaurações em edificações de interesse histórico.


Em projetos complementares para edificações protegidas, deve-se prever o mínimo de intervenção possível, além de adequação, compatibilidade e, principalmente, respeito aos valores estéticos e culturais da edificação objeto de intervenção.

Alternativas
Comentários

  • Algumas premissas a serem seguidas para elaboração de Projetos de Preservação na área específica de Bens do patrimônio cultural

    Os projetos deverão ser elaborados respeitando os valores estéticos e culturais do Bem, com o mínimo de interferência na autenticidade do mesmo, seja autenticidade estética, histórica, dos materiais, dos processos construtivos, do espaço envolvente ou outras. (AUTENTICIDADE)

    Garantir a autenticidade dos materiais implica na manutenção da maior quantidade possível de materiais originais, de modo a evitar falsificações de caráter artístico e histórico.

    Na impossibilidade da manutenção dos materiais originais, deverão ser utilizados outros compatíveis com os existentes, em suas características físicas, químicas e mecânicas e aspectos de cor e textura sem, no entanto, serem confundidos entre si

    Assim também, como a utilização de materiais reversíveis, que possam ser substituídos no futuro e no final de sua vida útil, sem danos ao Bem. (REVERSIBILIDADE)

    A autenticidade histórica permeia todos os aspectos associados ao Bem, não sendo permitida qualquer intervenção que possa alterar ou falsificar os valores históricos contidos nos materiais, técnicas construtivas, aspectos estéticos e espaciais.

    A autenticidade estética corresponde ao respeito às idéias originais que orientaram a concepção inicial do Bem e das alterações introduzidas em todas as épocas, que agregando valores, resultaram numa outra ambiência, também reconhecida pelos seus valores estéticos e históricos.

    Tão importante quanto à manutenção dos materiais e dos aspectos estéticos do Bem é a garantia da preservação da autenticidade dos processos construtivos e suas peculiaridades, evitando o uso de técnica que seja incompatível e descaracterize o sistema existente.

    A preservação da autenticidade do espaço envolvente não implica no entendimento do Bem isoladamente e sim no contexto no qual está inserido, considerando os aspectos natural, histórico, quer urbano ou rural

    As propostas relativas ao resgate de determinados aspectos estéticos do Bem devem estar baseadas e fundamentadas em análises e argumentos inquestionáveis sobre a autenticidade do espaço envolvente.

    É fundamental o conhecimento dos documentos internacionais e dos princípios enunciados nas cartas patrimoniais para elaboração de Projetos de Preservação.

    Por fim, é premissa para a preservação de um Bem usos compatíveis com a vocação do mesmo

ID
2781280
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere aos levantamentos cadastral e estrutural de obras de restauração em edificações de interesse sociocultural, julgue o seguinte item.

O levantamento cadastral de uma edificação consiste em uma rigorosa representação gráfica das suas características físicas, geométricas e construtivas, por meio de um conjunto de plantas e desenhos tecnicamente elaborados a partir do levantamento e do registro minucioso da edificação.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo

    O levantamento cadastral de uma edificação é o desenho que representa a mesma, como uma fotografia técnica.

    É um trabalho minucioso e deve ser feito por profissionais capacitados pois sua necessidade envolve geralmente uma regularização ou atendimento de alguma normativa ou legislação específica. Arquitetos e engenheiros civis tem competência para realizar este trabalho e devem emitir o respectivo documento de responsabilidade, RRT - Registro de Responsabilidade Técnica emitido pelo CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo e ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - Emitido pelo CREA.

ID
2781283
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere aos levantamentos cadastral e estrutural de obras de restauração em edificações de interesse sociocultural, julgue o seguinte item.


O levantamento cadastral é suficiente para se identificar a situação da edificação para ações de restauração.

Alternativas
Comentários

  • Manual de elaboração de projetos - IPHAN

    4.1. Identificação e Conhecimento do Bem

    Esta etapa tem o objetivo de conhecer e analisar a edificação sob os aspectos históricos, estéticos, artísticos, formais e técnicos. Objetiva também compreender o seu significado atual e ao longo do tempo, conhecer a sua evolução e, principalmente, os valores pelos quais foi reconhecida como patrimônio cultural. São atividades componentes desta etapa:

    4.1.1. Pesquisa Histórica

    4.1.2. Levantamento Físico

    4.1.2.1.Levantamento Cadastral

    4.1.2.2. Topografia do Terreno

    4.1.2.3. Documentação Fotográfica

    4.1.2.4. Elementos Artísticos Integrados

    4.1.3. Análise Tipológica, Identificação de Materiais e Sistema Construtivo

    4.1.4. Prospecções

    GAB E

ID
2781286
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere aos levantamentos cadastral e estrutural de obras de restauração em edificações de interesse sociocultural, julgue o seguinte item.


O levantamento estrutural é utilizado para investigar as condições de uma edificação, por meio de vistorias, testes, ensaios e amostras de materiais e sistemas construtivos.

Alternativas
ID
2781289
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Uma instituição pública instalada em imóvel acautelado em nível federal iniciará processo de reforma da edificação. Nessa situação,

no projeto de reforma, poderá ser indicada a utilização de recursos tecnológicos para assegurar o atendimento às exigências de acessibilidade.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO CERTO

  • No item 3 da NBR 9050/2015, que aborda ‘Termos, definições e abreviaturas’, o texto traz em acessibilidade (3.1.1) “possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida”, ou seja, é permitido sim o uso de tecnologias para assegurar o atendimento às exigências de acessibilidade.


  • A plataforma elevatória é um exemplo

  • A plataforma elevatória é um exemplo

  • Consegui errar sob o raciocínio: a avaliação das peculiaridades do patrimônio que concluirá sobre a possibilidade do uso de recursos tecnológicos.

    Viajei...

ID
2781292
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Uma instituição pública instalada em imóvel acautelado em nível federal iniciará processo de reforma da edificação. Nessa situação,


as soluções em acessibilidade aplicadas ao projeto, desde que obedeçam ao preconizado pela ABNT-NBR 9050/2015, independem de análise e aprovação do IPHAN.

Alternativas
Comentários

  • O Decreto nº 5.296/04 estabelece que “as soluções destinadas à eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade a todos os bens culturais imóveis devem estar de acordo com o que estabelece a Instrução Normativa nº 1 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, de 25 de novembro de 2003”. De acordo com a mencionada IN nº 1, as intervenções que visem garantir a acessibilidade aos bens imóveis devem ser compatíveis com sua preservação e devem ter como referência a Lei nº 10.098/00 e a NBR 9050 da ABNT. Além disso, todo projeto a ser executado em sítio histórico tombado deve ter aprovação prévia do IPHAN.

    Os cuidados para que as intervenções não resultem em descaracterização do bem cultural estão presentes na IN nº 01/03, do IPHAN, que afirma: “o limite para a adoção de soluções em acessibilidade decorrerá da avaliação sobre a possibilidade de comprometimento de valor testemunhal e da integridade estrutural resultantes”. Ou seja, é importante melhorar a acessibilidade, desde que não prejudique o patrimônio

    fonte: IPHAN

ID
2781295
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Uma instituição pública instalada em imóvel acautelado em nível federal iniciará processo de reforma da edificação. Nessa situação,


o projeto de reforma deverá assegurar a compatibilidade das soluções e adaptações em acessibilidade com as possibilidades do imóvel, para garantia da sua integridade estrutural e impedimento da descaracterização do ambiente natural e construído.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo

    O projeto de reforma deverá assegurar a compatibilidade das soluções e adaptações em acessibilidade com as possibilidades do imóvel, para garantia da sua integridade estrutural e impedimento da descaracterização do ambiente natural e construído.

  • Instrução Normativa nº1, de 25 de novembro de 2003

    3.1.[...] a fim de assegurar a compatibilidade das soluções e adaptações em acessibilidade com as possibilidades do imóvel, em garantia de sua integridade estrutural e impedimento da descaracterização do ambiente natural e construído.

ID
2781298
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Uma instituição pública instalada em imóvel acautelado em nível federal iniciará processo de reforma da edificação. Nessa situação,


um responsável técnico do IPHAN deverá acompanhar todo o processo de reforma, desde a aprovação do projeto até seis meses após a execução das intervenções.

Alternativas
ID
2781301
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Uma instituição pública instalada em imóvel acautelado em nível federal iniciará processo de reforma da edificação. Nessa situação,


a entrada principal da edificação deverá ser necessariamente acessível.

Alternativas
Comentários

  • TODOS os acessos devem ser acessvieis segundo a NBR 9050/2015.Caso não seja possivel, deve ser adaptados o maior número possivel. A questão erra ao mencionar apenas o acesso principal.

    6.2.2 Na adaptação de edificações e equipamentos urbanos existentes, todas as entradas devem
    ser acessíveis e, caso não seja possível, desde que comprovado tecnicamente, deve ser adaptado
    o maior número de acessos. Nestes casos a distância entre cada entrada acessível e as demais
    não pode ser superior a 50 m. A entrada predial principal, ou a entrada de acesso do maior número
    de pessoas, tem a obrigatoriedade de atender a todas as condições de acessibilidade. O acesso
    por entradas secundárias somente é aceito se esgotadas todas as possibilidades de adequação
    da entrada principal e se justificado tecnicamente.

  • Discordo que a assertiva seja considerada errada. Segundo NBR 9050:2015:


    "6.2.2 Na adaptação de edificações e equipamentos urbanos existentes, todas as entradas devem ser acessíveis e, caso não seja possível, desde que comprovado tecnicamente, deve ser adaptado o maior número de acessos. Nestes casos a distância entre cada entrada acessível e as demais não pode ser superior a 50 m. A entrada predial principal, ou a entrada de acesso do maior número de pessoas, tem a obrigatoriedade de atender a todas as condições de acessibilidade. O acesso por entradas secundárias somente é aceito se esgotadas todas as possibilidades de adequação da entrada principal e se justificado tecnicamente."


    A afirmação está explicita na letra da lei e deveria ter sido considerada correta.

  • Eu acho que o erro da alternativa é o "necessariamente" E sem explicitar nenhuma exceção, o que a norma permite. É uma informação implícita da norma: "O acesso por entradas secundárias somente é aceito se esgotadas todas as possibilidades de adequação da entrada principal e se justificado tecnicamente" Se aceitam a entrada secundária como acessível no lugar da principal, entendemos que a secundária "ocupou" essa condição necessária para a principal, e assumimos que a principal NÃO SERÁ acessível..


    Se consideramos a assertiva correta então estamos dizendo que em NENHUM CASO a entrada principal NÃO será acessível, mas a própria NBR permite que ela não seja quando não for possível...

    Em resumo, está incompleto o enunciado, cabendo apenas uma interpretação se ela fosse considerada correta, portanto iria de encontro com a norma

  • Essa alternativa foi casca de banana pura. Ainda acho que deveria ser considerada certa :/

  •  A entrada predial principal, ou a entrada de acesso do maior número de pessoas, tem a obrigatoriedade de atender a todas as condições de acessibilidade. O acesso por entradas secundárias somente é aceito se esgotadas todas as possibilidades de adequação da entrada principal e se justificado tecnicamente."


    Pronto tai a exceção, se nao da nao dá! entao o ''necessariamente'' da alternativa cai por terra, logo o gaba de fato é errado

  • O gabarito é "ERRADO " mesmo. Pois trata de um imóvel acautelado:

    "Consideram-se bens acautelados aqueles tombados pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; protegidos pela Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961; registrados nos termos do Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000; e valorados nos termos da Lei nº 11.483, de 13 de maio de 2007. " 

    Para esses imóveis a lei 9050 é aplicada com algumas diferenças de aceitação .

  • GABARITO: ERRADO

  • 6.2.2 Na adaptação de edificações e equipamentos urbanos existentes, todas as entradas devem ser acessíveis (REGRA) e, caso não seja possível, desde que comprovado tecnicamente, deve ser adaptado o maior número de acessos. Nesses casos a distância entre cada entrada acessível e as demais não pode ser superior a 50 m. A entrada predial principal ou a entrada de acesso do maior número de pessoas, tem a obrigatoriedade de atender a todas as condições de acessibilidade. O acesso por entradas secundárias somente é aceito se esgotadas todas as possibilidades de adequação da entrada principal e se justificado tecnicamente (EXCESSÃO).

  • O enunciado trata de reforma, logo pelo menos um deve ser acessível!!

  • Gab. Errado

    Essa questão fez referência à exceção da Nomra:

    "O acesso por entradas secundárias somente é aceito se esgotadas todas as possibilidades de adequação da entrada principal e se justificado tecnicamente."

ID
2781307
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o item a seguir.


Em edificações de uso público existentes deverá ser garantido pelo menos um sanitário acessível para cada sexo, por pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos.

Alternativas
Comentários

  • Errado. NBR 9050/2015, item 7.4.3 (número mínimo de sanitários) - Tabela 09: 

    . Edificação de uso Público Existente: Um por pavimento, onde houver ou onde a legislação obrigar a ter sanitários.

  • No item 7.4.3, na tabela 9, da NBR 9050/2015, o texto traz que sanitários públicos com situação existente, o número mínimo de acessíveis com entradas independentes deve ser de um por pavimento, onde houver ou onde a legislação obrigar a ter sanitários.


  • DECRETO 5.296

    Art. 22.  A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público ou de uso coletivo devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    § 1o  Nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos, obedecendo às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

    § 2o  Nas edificações de uso público já existentes, terão elas prazo de trinta meses a contar da data de publicação deste Decreto para garantir pelo menos um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

  • Em edificações de uso público já existentes, tem que ter pelo menos 1 banheiro para PCD, com entrada independente, em cada pavimento. Naquelas a construir, tem que ser também 1 banheiro para PCD em cada pavimento, com entrada independente; a única diferença é que haverá a exigência de uma cabine para cada sexo.

    Nas edificações de uso coletivo já existentes, os banheiros para PCD devem estar localizados nos pavimentos acessíveis, com entrada independente. Naquelas a construir, os banheiros deverão ter entrada independente.

    Art. 22.  A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público ou de uso coletivo devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    § 1  Nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos, obedecendo às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

    § 2  Nas edificações de uso público já existentes, terão elas prazo de trinta meses a contar da data de publicação deste Decreto para garantir pelo menos um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    § 3  Nas edificações de uso coletivo a serem construídas, ampliadas ou reformadas, onde devem existir banheiros de uso público, os sanitários destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência deverão ter entrada independente dos demais e obedecer às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

    § 4  Nas edificações de uso coletivo já existentes, onde haja banheiros destinados ao uso público, os sanitários preparados para o uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida deverão estar localizados nos pavimentos acessíveis, ter entrada independente dos demais sanitários, se houver, e obedecer as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

    -----

    Thiago

  • NBR 9050/2015

    Número mínimo de sanitários acessíveis com entradas independentes:

    Edificação de Uso Público

    A ser construída: 5% do total de cada peça sanitária, com no mínimo um, para cada sexo em cada pavimento, onde houver sanitários.

    Existente: um por pavimento, onde houver ou onde a legislação obrigar a ter sanitários.

  • No caso de edificação existente não é necessário que tenha um para cada sexo

  • Para o pessoal que está estudando o Decreto para concursos do Judiciário, basta saber que:

    sanitários acessíveis devem ter entradas independentes e seguir normas da ABNT SEMPRE e TODOS SÃO 1 banheiro

    Edificações novas:

    uso público - mínimo 1 para cada sexo por pavimento

    uso coletivo - mínimo 1 banheiro (mais nada)

    Edificações já existentes e que precisam ser reformados/ampliados para serem acessíveis:

    uso público - mínimo 1 para cada pavimento

    uso coletivo - mínimo 1 para cada pavimento acessível

    Regra >>> mín 1. Se for novo e público, 1 pra cada sexo.

    Art. 22, pra quem quiser ler a lei seca

  • Gab. Errado

    Edificação de uso Público Existente: Um por pavimento, onde houver ou onde a legislação obrigar a ter sanitários.

    >EDIFICAÇÕES NOVAS

    público - 5% do total, mín 1 de cada sexo por pavimento e onde houver sanitários -- Público (1/SEXO/PAV)

    coletivo - 5% do total, mín 1 por pavimento e onde houver sanitários ------------------ Uso coletivo (1/PAV)

    privado - 5% do total, mín 1 onde houver sanitários ------------------------------------- Área comum de edifício privado(1)

    >REFORMA/AMPLIAÇÃO

    coletivo - 5% do total, mín 1 por pavimento acessível ----------------------------------- Uso coletivo (1/PAV) acessível

    privado - 5% do total, mín 1 por bloco -------------------------------------- Área comum de edifício priv (1) bloco

    >EXISTENTE

    público - Mín 1 por pavimento ou onde a legislação obrigar -------- Público (1/PAV ou onde legislação obrigar)

    coletivo - Mín 1 onde houver sanitários --------------------------------------------- Uso coletivo (1)

    privado - Mín 1 sanitário ------------------------------------------------------------------ Área comum de edifício privado (1)

ID
2781310
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue o item a seguir.


As exigências de acessibilidade da ABNT-NBR 9050/2015 aplicam-se igualmente a edificações já existentes e a ser construídas.

Alternativas
Comentários

  • Há menos exigências para reformas, como a quantidade de sanitários, por exemplo.

    GAB E

  • Em diversos itens da NBR 9050/2015 são abordadas questões a respeito de reformas para edificações já existentes, com condições diferenciadas, ou seja, as exigências aplicadas são diferenciadas.


  • A norma traz parâmetros específicos para quando a adequação da edificação não for possível.

  • Gab. Errado

    Há várias exigências diferentes (em reformas, as exigências são menos rígidas), entre elas estão:

    inclinação das rampas;

    nº mínimo de sanitários acessíveis;

    medida do sanitário acessível;

    adequação dos corredores (largura);

    entradas acessíveis

    entre outras

  • A referida norma aborda a problemática da construção e adequação de espaços para que sejam considerados acessíveis, como citado em nota no seu escopo (ABNT NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos):

      “Para serem considerados acessíveis, todos os espaços, edificações, mobiliários e equipamentos

    urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas

    e ampliações de edificações e equipamentos urbanos, atendem ao disposto nesta Norma."

     

    Porém, a aplicabilidade da norma deve acontecer de maneira distinta e adequada para cada tipo de intervenção. Um ambiente novo sendo construído deve atender à determinados parâmetros, que são diferentes de um ambiente que esteja sendo reformado.
     
    Gabarito do Professor: ERRADO. 
ID
2781496
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação à segurança de acervos de bens culturais móveis, julgue o item a seguir.


A segurança física de acervos é garantida ao se protegê-los de uma série de ações de origem humana ou natural.

Alternativas
ID
2781514
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca dos planos de segurança para acervos de bens culturais móveis, julgue o item que segue.


Sistemas de detecção e alarme de intrusão são exemplos de medidas de proteção ativa, uma vez que dependem de acionamento para exercer sua função protetora.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo

    Medidas de proteção ativa

    As medidas de segurança ativa são apoiadas por equipamentos que necessitam de alimentação por fontes de energia para seu funcionamento, os equipamentos de segurança eletrônica.

    ex: detectores de intrusão;

    sistemas de controle de acesso;

    sistemas de monitoramento.

    Os equipamentos de segurança eletrônica desempenham funções dentro do projeto e visam:

    desencorajar o ataque;

    dificultar o acesso do intruso;

    negar a entrada não autorizada;

    denunciar a invasão;

    auxiliar na investigação de sinistros.

    ONO, Rosaria e MOREIRA, Kátia Beatris Rovaron. Segurança em Museus / Rosaria Ono e Kátia Beatriz Moreira - Ministério da Cultura / Instituto Brasileiro de Museus. – Brasília, DF: MinC/Ibram, 2011. 166 P. ; 18x24 cm (Cadernos Museológicos Vol.1)

ID
2781529
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A respeito da conservação e do restauro, julgue o item subsequente.


São objetivos da conservação identificar as causas de deterioração de um objeto, prevenir sua deterioração e, caso a deterioração tenha se iniciado, interrompê-la.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo

    Complementando...

    Achei um texto que fala sobre 3 tipos de conservação (o texto está em português de portugal)

    Conservação preventiva – Compreende todas as medidas e acções que tenham como objectivo evitar ou minimizar futuras degradações ou perdas de leitura e de material, partindo do contexto ou ambiente circundante de um bem cultural ou, mais frequentemente, de um conjunto de bens, independente da sua condição ou idade. Essas medidas e acções são indirectas pois não interferem com os materiais nem com a estrutura dos bens, e não modificam a sua aparência. Exemplos: as medidas e acções levadas a cabo de modo a assegurar de forma apropriada: o inventário, armaze - namento, manuseamento, embalagem e transporte, segu - ran ça, controlo das condições ambiente (luz, humidade, po luição, infestação), planos de emergência, formação de funcionários, sensibilização do público e conformidade a normas jurídicas.

    Conservação-restauro – Compreende todas as medidas ou acções que tenham como objectivo a salvaguarda do património cultural material, assegurando a sua acessi -bilidade às gerações presentes e futuras. A conservação-restauro compreende a conservação preventiva, a conservação curativa e o restauro. Todas estas medidas e acções deverão respeitar o significado e as propriedades físicas dos bens culturais.

    Conservação curativa – Compreende todas as acções que incidem directamente sobre um bem ou grupo de bens culturais, com o objectivo de deter processos de degradação activos ou reforçar a sua estrutura. Estas acções serão levadas a cabo apenas quando estiver em causa a existência das obras num espaço temporal relativamente curto, devido à sua extrema fragilidade ou a um processo acelerado de degradação. Estas acções podem modificar o aspecto dos bens. Exemplos: desinfestação de têxteis, dessalinização de cerâmicas, desacidificação de papel, desidratação controlada de materiais arqueológicos submersos, estabilização de corrosão metálica, consolidação de pinturas murais, remoção de ervas daninhas em mosaicos.

ID
2784724
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

    O Decreto n.º 25/1937 dispõe, em seu art. 1.º, que “Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.


Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).


    A Constituição Federal de 1988, em seu art. 216, estabelece que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial [...] nos quais se incluem: as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.


Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).

Tendo os textos antecedentes como referência e a respeito do papel do Estado na preservação do patrimônio cultural do Brasil, julgue o próximo item.

Infere-se dos textos apresentados que a Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de patrimônio cultural, tornando sem efeito os instrumentos legais que, até sua promulgação, regiam a organização da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Alternativas
Comentários

  • A CF/88 não tornou sem efeito os instrumentos legais anteriores a sua promulgação.

    Gabarito: Errado

  • Após a Constituição de 1988, as leis que não iam contra o seu texto foram recepcionadas, entre elas inclui o Decreto-lei 25/37, que trata sobre o patrimônio material.

  • - Constituição Federal/Cidadã de 1988                 (Vários artigos e parágrafos intuitivos)

    > Maior marco nacional para a defesa dos bens culturais

    > Princípio quanto a relação internacional: Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina... (dica: o latino é nosso aliado)

    > Qualquer cidadão (brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil) pode propor ação popular p/ anular ato lesivo ao patrimônio...

    > Viabilizou a efetivação da proteção das paisagens culturais

    >> P/ preservação ampla e territorial de porções do Brasil

    >>> Paisagem cultural: conjunto espacial composto de elementos materiais construídos associados a morfologia e dinâmicas naturais, formando significados e conteúdos sociais

    • Homem + cultura + natureza                • Cria interdependência - Ex.: sertanejo e a caatinga

    • É matéria-prima da realidade, mas não prevalece aspectos econômicos e socioculturais do território

    > Não anula o efeito de instrumentos legais antecessores – ex.: decreto 25/1937

    Fonte: Arial 12

ID
2784727
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

    O Decreto n.º 25/1937 dispõe, em seu art. 1.º, que “Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.


Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).


    A Constituição Federal de 1988, em seu art. 216, estabelece que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial [...] nos quais se incluem: as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.


Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).

Tendo os textos antecedentes como referência e a respeito do papel do Estado na preservação do patrimônio cultural do Brasil, julgue o próximo item.


O reconhecimento e a proteção de um bem de natureza imaterial que constitua patrimônio cultural brasileiro dar-se-ão, conforme sua natureza, por meio da inscrição do bem em um dos seguintes livros de tombo: Histórico, das Belas Artes ou das Artes Aplicadas.

Alternativas
Comentários

  • Os bens materiais são inscritos nos livros criados pelo Decreto-lei 25/37: Livro histórico, livro arqueológico, etnológico e paisagístico, livro de belas artes e livro de artes aplicadas.

    Os bens imateriais são inscritos nos livros elencados no Decreto 3551/00, a saber: Livro dos saberes, das celebrações, dos lugares e das formas de expressão.

  • Gab. Errado

    Os bens imateriais não são objeto de TOMBAMENTO, mas sim de REGISTRO, possuindo, inclusive, legislação e ritos próprios.

    Os bens imateriais são inscritos nos livros elencados no Decreto 3551/00, a saber: 

    1)Livro dos registros dos saberes: conhecimentos e modos de fazer enraizados.

    2) Livro de registros das celebrações: rituais e festas que marcam a vivência coletiva

    3) Livro de registros das formas de expressão: manifestaçoes literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas.

    4) Livro de registros de lugares: mercados, feiras, santuários, praças

    Os bens materiais são inscritos nos livros criados pelo Decreto-lei 25/37: 

    1) Livro histórico, 

    2) livro arqueológico, etnológico e paisagístico, 

    3) livro de belas artes 

    4) livro de artes aplicadas.

ID
2784730
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

    O Decreto n.º 25/1937 dispõe, em seu art. 1.º, que “Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.


Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).


    A Constituição Federal de 1988, em seu art. 216, estabelece que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial [...] nos quais se incluem: as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.


Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).

Tendo os textos antecedentes como referência e a respeito do papel do Estado na preservação do patrimônio cultural do Brasil, julgue o próximo item.


Assim como o conjunto urbanístico-arquitetônico do Plano Piloto de Brasília, a roda de capoeira foi inscrita no Livro de Tombo Histórico pelo IPHAN, por expressar a história da resistência negra no Brasil, durante e após o período de escravidão.

Alternativas
Comentários

  • Os bens materiais são inscritos nos livros criados pelo Decreto-lei 25/37: Livro histórico, livro arqueológico, etnológico e paisagístico, livro de belas artes e livro de artes aplicadas.

    Os bens imateriais são inscritos nos livros elencados no Decreto 3551/00, a saber: Livro dos saberes, das celebrações, dos lugares e das formas de expressão.

    GAB E

ID
2784778
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item que segue, relativo à acessibilidade em sítios tombados e em edifícios públicos e privados.

O equacionamento das soluções de acessibilidade em sítios tombados é condicionado à avaliação do risco de comprometimento do valor histórico do sítio em razão da incorporação dos equipamentos de acessibilidade, de modo que a imposição de um limite específico para cada sítio deve ser estudada caso a caso.

Alternativas
Comentários

  • É... é o caso quando não basta ter a ABNT 9050 2005 como referência..

  • Novamente - certo.

  • QUESTÃO CERTA...

    Tendo como referência a NBR 9050/2015.

    Deve ser feita uma avaliação do bem tombado antes de impor a acessibilidade no local, visto que se o bem for considerado inacessível ou com visitação restrita para PCD, deve-se garantir o acesso por meio de informação visual, auditiva ou tátil das áreas ou dos elementos cuja adaptação seja impraticável, 

  • Gabarito: Certo

    Instrução Normativa IPHAN nº 01/2003: (IPHAN, 2003)

    1.1 Tendo como referências básicas a LF 10.098/2000, a NBR9050 da ABNT e esta Instrução Normativa, as soluções dotadas para a eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade aos bens culturais imóveis devem compatibilizar-se com a sua preservação e, em cada caso específico, assegurar condições de acesso, de trânsito, de orientação e de comunicação, facilitando a utilização desses bens e a compreensão de seus acervos para todo o público, observadas as seguintes premissas:

    a) As intervenções poderão ser promovidas através de modificações espaciais e estruturais; pela incorporação de dispositivos, sistemas e redes de informática; bem como pela utilização de ajudas técnicas e sinalizações específicas, de forma a assegurar a acessibilidade plena sempre que possível, devendo ser legíveis como adições do tempo presente, em harmonia com o conjunto;

    b) Cada intervenção deve ser considerada como um caso específico, avaliando-se as possibilidades de adoção de soluções em acessibilidade frente às limitações inerentes à preservação do bem cultural imóvel em questão;

    c) O limite para a adoção de soluções em acessibilidade decorrerá da avaliação sobre a possibilidade de comprometimento do valor testemunhal e da integridade estrutural resultantes.

    3. As propostas de intervenção para adoção de soluções em acessibilidade, nos casos previstos nesta Instrução Normativa, atenderão aos seguintes critérios:

    3.1 Realização de levantamentos - histórico, físico, iconográfico e documental -, a fim de assegurar a compatibilidade das soluções e adaptações em acessibilidade com as possibilidades do imóvel, em garantia de sua integridade estrutural e impedimento da descaracterização do ambiente natural e construído.

    3.2 Estabelecimento de prioridades e níveis de intervenção, de acordo com as demandas dos usuários, favorecendo a capacidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em manobrar e vencer desníveis, alcançar e controlar equipamentos, dispositivos e ajudas técnicas, observadas as características e a destinação do imóvel.

    3.3 Os elementos e as ajudas técnicas para promover a acessibilidade devem ser incorporados ao espaço de forma a estimular a integração entre as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e os demais usuários, oferecendo comodidade para todos, segundo os preceitos de desenho universal e rota acessível.

    3.4 Em qualquer hipótese, os estudos devem resultar em abordagem global da edificação e prever intervenções ou adaptações que atendam às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em suas diferentes necessidades, proporcionando aos usuários(...)

  • A Instrução Normativa n° 1/2003 do IPHAN dispõe sobre Acessibilidade aos bens culturais imóveis acautelados em nível federal, e outras categorias, conforme especifica. De acordo com tal instrução normativa, "cada intervenção deve ser considerada como um caso especifico, avaliando-se as possibilidades de adoção de soluções em acessibilidade frente às limitações inerentes à preservação do bem cultural imóvel em questão." E acrescenta que "o limite para adoção de soluções em acessibilidade decorrerá da avaliação sobre possibilidade de comprometimento do valor testemunhal e da integridade estrutural resultantes. 

    E, dispõe, ainda, sobre imóveis de uso privado e público. 

    "1.3.2 - Os bens culturais imóveis acautelados em nível federal de propriedade de terceiros, quando da intervenção para preservação, salvo a realização de obras de conservação ou manutenção, estão sujeitos à promoção de soluções em acessibilidade, a serem previamente submetidas ao IPHAN, nas seguintes situações. 
    a) Imóveis de uso privado - por força da legislação federal, estadual ou municipal; por iniciativa espontânea do proprietário na promoção de soluções em acessibilidade; pela substituição do uso privado por outro uso ou atividade que implique no cumprimento de determinações legais referentes às condições de acessibilidade.
    b) Imóveis de uso público ou de uso coletivo - nos casos de intervenção, incluída a restauração, que implique em obras de reforma, reconstrução ou ampliação, conforme o artigo 11 da LF 10.098/2000."  

    Gabarito do professor: CERTO.
ID
2784781
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item que segue, relativo à acessibilidade em sítios tombados e em edifícios públicos e privados.


Caso seja impossível adaptar áreas ou elementos de um imóvel público para torná-los acessíveis e visitáveis, as condições de acessibilidade podem ser garantidas por meio de informação visual, auditiva e tátil.

Alternativas
Comentários

  • NBR 9050

    10.2 Bens tombados

    10.2.2 No caso de sítios, áreas ou elementos considerados inacessíveis ou com visitação restrita, deve-se garantir o acesso por meio de informação visual, auditiva ou tátil das áreas ou dos elementos cuja adaptação seja impraticável, com divulgação das condições de acessibilidade do bem patrimonial informadas com antecedência ao visitante e vinculadas a todo material publicitário.

  • Só eu que achei a questão confusa? Quem já conhece o item 10.2.1 e compara com o 10.2.2, parece uma contradição..

    10.2 Bens tombados

    10.2.1 Todos os projetos de adaptação para acessibilidade de bens tombados devem obedecer 

    às condições descritas nesta Norma, compatibilizando soluções com os critérios estabelecidos 

    por órgãos legisladores, e sempre garantindo os conceitos de acessibilidade.

  • Sildo, a NBR 9050 é aplicada subsidiariamente em projetos de restauração, utiliza-se nesses casos o Manual de acessibilidade do IPHAN. Quando não for possível dar acessibilidade sem que descaracterize o monumento, este pode não ser acessível e garantir outras formas de conhecimento do bem para pessoas que não conseguem acessá-lo. Seja por meio digital ou algum informativo no próprio local do bem tombado.

  • Certo.

  • tava entendendo que "as condições de acessibilidade" estivesse se referindo àquelas necessárias para tornar acessível quando na verdade se refere ao acesso à informação

  • Entendi que o item estava ERRADO, pois a questão afirma "...por meio de informação visual, auditiva e tátil.", no entanto, a NBR 9050/15 afirma "...por meio de informação visual, auditiva ou tátil."

    Infelizmente, não entendi o porquê da CESPE considerar CORRETO.

  • A NBR 9050/2015 que dispõe sobre Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, aborda, em seu item 10 - Equipamentos urbanos:

    "10.2 Bens tombados

    10.2.1 Todos os projetos de adaptação para acessibilidade de bens tombados devem obedecer às condições descritas nesta Norma, compatibilizando soluções com os critérios estabelecidos por órgãos legisladores, e sempre garantindo os conceitos de acessibilidade.

    10.2.2 No caso de sítios, áreas ou elementos considerados inacessíveis ou com visitação restrita, deve-se garantir o acesso por meio de informação visual, auditiva ou tátil das áreas ou dos elementos cuja adaptação seja impraticável, com divulgação das condições de acessibilidade do bem patrimonial informadas com antecedência ao visitante e vinculadas a todo material publicitário."


    Gabarito do professor: CERTO.
ID
2784784
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca de conceitos, métodos e técnicas de apreensão e leitura do espaço urbano e da paisagem, julgue o item que segue.

O reconhecimento da paisagem cultural brasileira como instrumento que promove a preservação ampla e territorial de porções singulares do Brasil baseia-se na Constituição Federal de 1988, que viabilizou a efetivação da proteção das paisagens culturais brasileiras.

Alternativas
Comentários

  • A criação do corpus legal da proteção à paisagem cultural no Brasil

    Foi a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216º, que criou possibilidades para que a experiência da proteção das paisagens culturais brasileiras pudesse ser efetivada. Antes disso, a edição do Decreto-Lei 25, de 1937, em seu artigo 1º, parágrafo 2º, já indicava as “paisagens de feição notável dotadas pela natureza ou agenciadas pela indústria humana” como, igualmente, passíveis de proteção pelo instrumento do tombamento.

    http://portal.iphan.gov.br/dicionarioPatrimonioCultural/detalhes/82/paisagem-cultural

    GAB C

  • Gabarito: C

    ---

    CF/88

    Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

    I ­ as formas de expressão;

    II ­ os modos de criar, fazer e viver;

    III ­ as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

    IV ­ as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico­ culturais;

    V os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

    § 1o O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

    § 2o Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

    § 3o A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

    § 4o Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

    § 5o Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

    (...)

  • A proteção da paisagem cultural no Brasil teve sua concepção na Constituição Federal de 1988, art.  216°, que possibilitou a experiência da proteção das paisagens culturais brasileiras. De acordo com a CF:

    "Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

    I - as formas de expressão;

    II - os modos de criar, fazer e viver;

    III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

    IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico -culturais;

    V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico."

    Gabarito do professor: CERTO.
ID
2784787
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca de conceitos, métodos e técnicas de apreensão e leitura do espaço urbano e da paisagem, julgue o item que segue.


Para a caracterização da paisagem cultural, são considerados os elementos materiais construídos associados a determinadas morfologias e dinâmicas naturais.

Alternativas
Comentários

  • Um elemento comum às experiências nos diversos âmbitos institucionais diz respeito à definição do que vem a ser a paisagem cultural. Inicialmente o que a define é a sua escala de abrangência: a paisagem cultural diz respeito à determinada porção espacial ou recorte territorial. A paisagem cultural é entendida, assim, sempre como conjunto espacial composto de elementos materiais construídos associados a determinadas morfologias e dinâmicas naturais, formas estas que se vinculam a conteúdos e significados dados socialmente.

    http://portal.iphan.gov.br/dicionarioPatrimonioCultural/detalhes/82/paisagem-cultural

    GAB C

  • De acordo com Scifoni (2016), o conceito de paisagem cultural é inicialmente definido em sua escala de abrangência: a paisagem cultural diz respeito à determinada porção espacial ou recorte territorial. A paisagem cultural é entendida, assim, sempre como conjunto espacial composto de elementos materiais construídos associados a determinadas morfologias e dinâmicas naturais, formas estas que se vinculam a conteúdos e significados dados socialmente. E, ainda, a autora acrescenta que, do ponto de vista da preservação, o que identifica as paisagens culturais a serem protegidas é o caráter peculiar dessa relação tecida ao longo do tempo e que se revela a partir das formas específicas de uso e apropriação da natureza pelo trabalho humano. Essas relações podem tanto materializar-se na sua morfologia, como podem ser explicitadas por meio de valores que lhe são atribuídos socialmente. 
    Gabarito do professor: CERTO.
    FONTE:
    SCIFONI, Simone. Paisagem cultural. In: GRIECO, Bettina; TEIXEIRA, Luciano; THOMPSON, Analucia (Orgs.). Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural. 2. ed. rev. ampl. Rio de Janeiro, Brasília: IPHAN/DAF/Copedoc, 2016. (verbete). ISBN 978-85-7334-299-4.


ID
2784793
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca de conceitos, métodos e técnicas de apreensão e leitura do espaço urbano e da paisagem, julgue o item que segue.


Na apreensão e na leitura dos espaços relacionados à paisagem cultural, a natureza é considerada matéria-prima da realidade e tem prevalência sobre aspectos econômicos e socioculturais do território.

Alternativas
Comentários

  • “[...] paisagem cultural traz a marca das diferentes temporalidades da relação dos grupos sociais com a natureza, aparecendo, assim, como produto de uma construção que é social e histórica e que se dá a partir de um suporte material, a natureza. A natureza é matéria-prima a partir da qual as sociedades produzem a sua realidade imediata, através de acréscimos e transformações a essa base material”

    http://portal.iphan.gov.br/dicionarioPatrimonioCultural/detalhes/82/paisagem-cultural

    Assim, existem aquelas paisagens que revelam e predominam as transformações realizadas pela natureza, que são chamadas de paisagens naturais. Além disso, também existem aquelas paisagens que revelam as transformações realizadas pelo ser humano, através da exploração e utilização dos recursos naturais, chamadas de paisagens culturais ou humanizadas.

    https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/paisagem-natural-paisagem-cultural.htm

    GAB E

  • Pode-se considerar a natureza como matéria prima indispensável para a conceituação de uma paisagem cultural, a partir de onde as sociedades constroem sua realidade. De acordo com Nascimento e Scifoni (2010), “[...] paisagem cultural traz a marca das diferentes temporalidades da relação dos grupos sociais com a natureza, aparecendo, assim, como produto de uma construção que é social e histórica e que se dá a partir de um suporte material, a natureza. A natureza é matéria-prima a partir da qual as sociedades produzem a sua realidade imediata, através de acréscimos e transformações a essa base material".

    Gabarito do Professor: CERTO.

    FONTE: 

    NASCIMENTO, Flávia B.; SCIFONI, Simone. A paisagem cultural como novo paradigma para a proteção do patrimônio cultural: a experiência do Vale do Ribeira-SP.  Revista CPC, São Paulo, n. 10, p. 29-48, maio/out 2010.

ID
2784796
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação a projetos, conceitos básicos de conservação e restauração, procedimentos para realização de intervenções em bens tombados e adaptação de edifícios para novos usos, julgue o item seguinte.

A utilização de equipamento publicitário em bens tombados não caracteriza uma categoria de intervenção direta no imóvel, por isso é facultativa a apresentação de requerimento para autorização do projeto junto ao IPHAN.

Alternativas
Comentários

  • Portaria 420

    Art. 6º Ao requerer a autorização para intervenção, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:

    I – (...)

    II – para colocação de Equipamento Publicitário ou Sinalização:

    a) descrição ou projeto do equipamento publicitário ou da sinalização, contendo, no mínimo, indicação do local onde ele será instalado, dimensões gerais e descrição dos materiais a serem utilizados.

    GAB E

  • Conforme orientações do IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que é a entidade responsável pela preservação do patrimônio cultural brasileiro, para realizar intervenção em bem imóvel tombado pelo Iphan, o cidadão interessado deverá pedir autorização antes de inicia-la. A utilização de equipamento publicitário em bens tombados caracteriza-se como intervenção direta ao imóvel.

    “Instalações provisórias, equipamento publicitário ou de sinalização - Pedido de instalação de letreiros, anúncios, faixas ou banners nas fachadas de edificações, lotes vazios ou logradouros públicos, bem como de instalações de caráter não permanente, passíveis de montagem, desmontagem e transporte, tais como stands, barracas para feiras, circos e parques de diversões, iluminação decorativa para eventos, banheiros químicos, tapumes, palcos e palanques e, ainda, equipamento de sinalização de fins turísticos ou funcionais, configurando-se como uma comunicação efetuada por meio de placas de sinalização, com mensagens escritas ordenadas e/ou pictogramas. 

     

    Documentação específica exigida - Descrição ou projeto do equipamento publicitário, da sinalização ou da instalação provisória, contendo, no mínimo, indicação do local onde se realizará, dimensões gerais e descrição dos materiais a serem utilizados”.

     

    Gabarito: Item errado. 

ID
2784808
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A respeito de intervenções, projetos urbanísticos e paisagísticos e conservação de jardins e parques históricos, julgue o item a seguir.

Nas intervenções propostas para jardins e parques históricos protegidos patrimonialmente, é vedado o uso de elementos que contrastem com a temporalidade dos bens existentes.

Alternativas
Comentários

  • "As intervenções podem se integrar ou contrastar com o sítio e seus elementos. Quando se integrarem, deverão ser adotadas técnicas e materiais locais ou regionais, evitando soluções como o falso-histórico. Quando contrastarem, deverá ser evidenciada a contemporaneidade da intervenção."

    REF.: MANUAL DE INTERVENÇÃO EM JARDINS HISTÓRICOS 

ID
2784814
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A respeito de intervenções, projetos urbanísticos e paisagísticos e conservação de jardins e parques históricos, julgue o item a seguir.


Em sítios protegidos, as operações de manutenção e conservação têm prioridade sobre as de restauração, que, por sua vez, têm prioridade sobre as operações de inovação e desenvolvimento.

Alternativas
Comentários

  • "Em sítios protegidos, as operações de manutenção e conservação têm prioridade sobre as de restauração; as operações de restauração têm prioridade sobre as de inovação e desenvolvimento.

    As operações de inovação nunca devem expor o bem a pressões ou impactos negativos, danos, riscos ou ameaças aos valores culturais do bem." (P.25)

    http://portal.iphan.gov.br/uploads/publicacao/Man_IntervencaoJardinsHistoricos_1edicao_m.pdf

    GAB C

ID
2785237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte.


A Agenda 21 e o Relatório Brundtland contemplam o conceito de desenvolvimento sustentável adotado pelos governos nacionais e por organizações internacionais, aplicando-se seu conteúdo ao patrimônio cultural.

Alternativas
Comentários

  • Relatório Brundtland é o documento intitulado Nosso Futuro Comum (Our Common Future), publicado em 1987. Neste documento o desenvolvimento sustentável é concebido como:

    “ O desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. ”

    O Relatório, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, faz parte de uma série de iniciativas, anteriores à Agenda 21, as quais reafirmam uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento, e que ressaltam os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. O relatório aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes.

    No início da década de 1980, a ONU retomou o debate das questões ambientais. Indicada pela entidade, a primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, chefiou a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, para estudar o assunto. O documento final desses estudos chamou-se Nosso Futuro Comum, também conhecido como Relatório Brundtland. Apresentado em 1987, propõe o desenvolvimento sustentável, que é “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades”.

    Fica muito claro, nessa nova visão das relações homem-meio ambiente, que não existe apenas um limite mínimo para o bem-estar da sociedade; há também um limite máximo para a utilização dos recursos naturais, de modo que sejam preservados.[1]

  • muitos leigos acham que desenvolvimento sustentável é cuidar da natureza, não está errado, mas está bem incompleto essa raciocínio

     

    por definição, Meio ambiente é um espaço onde existe troca de matéria (química) e/ou energia (interação física) seja entre seres vivos ou não. Isso significa que um patrimônio histótrico também faz parte do MA e, como parte, exerce sua influência

     

    edificações antigas são comos carros velhos: têm um baixo desempenho e a manutenção é cara e intensiva; como quase tudo, para manter precisamos de certas atividades que possam usar recursos naturais, recursos sociais, recursos financeiros, recursos humanos, recursos físicos. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL É MAIS QUE CUIDAR DA NATUREZA: É UMA FORMA DE GESTÃO HARMONIOSA ENTRE AS PARTES EVITANDO MAIORES IMPACTOS (CONFLITOS), É A ARTE DE PREVINIR E PRECAVER, É VER ALÉM DO QUE VAI ACONTECER, PENSAR FORA DA CAIXINHA

     

    quanto à questão, ela tá certa, porque, como escrevi, desenvolvimento sustentável é um gerenciamento aplicado a quase tudo, não um sonho (como muitos acham)

  • Ver questão

    Ela tbm fala sobre a relação sustentabilidade e patrimônio

     ......reforma de bem tombado constitui uma forma de concretização do desenvolvimento sustentável, visto que, atualmente, o conceito de patrimônio cultural reconhece uma inter-relação entre aspectos naturais e culturais.

ID
2785252
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

    Fábio comprou a casa em que uma famosa escritora, já falecida, havia morado, em um bairro do centro de Recife. O intuito de Fábio era transformar o imóvel em museu, havendo cobrança de ingresso dos visitantes. Como a casa se encontrava fechada, com sinais de depredação, ele restringiu os primeiros gastos à restauração, que seria custeada com recursos auferidos com a venda dos ingressos cobrados dos visitantes. A sinalização aos visitantes sobre medidas de segurança no museu foram deixadas para um momento posterior, quando tais medidas pudessem ser custeadas com os recursos obtidos após a inauguração. Além disso, Fábio não estabeleceu uma limitação do número diário de visitantes, pois isso reduziria os seus ganhos iniciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que segue.


Para que Fábio desenvolva as atividades pretendidas no imóvel, é necessário o tombamento da casa pela União ou pelo governo do estado de Pernambuco, a fim de que o bem seja preservado para as gerações futuras.

Alternativas
Comentários

  • A coisa tombada pode ser feita nas 3 esferas de governo

  • Gab. Errado

    O Tombamento pode ser feito pela União, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo Governo Estadual, através da respectiva Secretaria, ou pelas administrações municipais que dispuserem de leis específicas.

    O tombamento também pode ocorrer em escala mundial, reconhecendo algo como Patrimônio da Humanidade, o que é feito pelo ICOMOS/UNESCO.

  • Concordo com os colegas que o tombamento pode ser feito por quaisquer uma das 3 esferas, contudo, o enunciado da questão não diz que se trata de um imóvel tombado e, desta forma, não é obrigatório que uma edificação para ser preservada ou servir como um museu seja tombada. O tombamento nesse caso garantiria a preservação do bem por parte do poder executivo

ID
2785564
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

    Em 1937, os intelectuais modernistas, baseados em certas concepções de arte, história, tradição e nação, criaram o conceito de patrimônio que se tornou hegemônico no Brasil por meio do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). A escrita da história era pressuposto da atividade de preservação do patrimônio cultural no Brasil, por isso foi preservado aquilo que seria fonte da história ou prova documental da articulação identitária nacional. A arquitetura colonial e barroca era testemunho de épocas pregressas, às quais se articulavam os conceitos e preceitos de constituição nacional. Ela era fonte de produção de conhecimento, institucionalizada nas práticas de preservação no Brasil e nos primeiros momentos de escrita da história da arquitetura. Lançou-se mão do tombamento como recurso de afirmação da arquitetura, defendida como garantia da materialidade e prova de originalidade não só às gerações futuras, mas às ameaças do presente. Os tombamentos eram a prova final da vitória. No caso dos arquitetos “modernos da repartição”, fundadores das práticas de preservação no Brasil, a relação entre materialidade e escrita da história esteve lado a lado das justificativas por proteções legais dos bens selecionados. A história da arquitetura era operacionalizada também por meio das fontes (no caso bens culturais) disponibilizados às gerações futuras.

Flávia Nascimento. Patrimônio cultural e escrita da história: a hipótese do documento na prática do Iphan nos anos 1980. In: Anais do Museu Paulista, 2016 (com adaptações).

Considerando as informações apresentadas no texto precedente, julgue os itens a seguir, acerca da história da preservação patrimonial cultural no Brasil.


A preservação do patrimônio pelo tombamento não garante proteção material dos bens arquitetônicos selecionados.

Alternativas
Comentários

  • Atualmente, o tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público (SEEC/CPC) com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

    Os bens tombados de natureza material podem ser imóveis como os cidades históricas, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais; ou móveis, como coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos.

    A relação de patrimônios materiais tombados pelo Iphan podem ser acessados por meio do  ou pelo , que é o setor responsável pela abertura, guarda e acesso aos processos de tombamento, de entorno e de saída de obras de artes do País. O Arquivo também emite certidões para efeito de prova e faz a inscrição dos bens nos Livros do Tombo.

  • Como definido pelo Decreto-Lei n° 25/1937 que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, em seus artigos 17 e 20:


     "Art. 17. As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas [...]."




      "Art. 20. As coisas tombadas ficam sujeitas à vigilância permanente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que poderá inspecioná-los sempre que for julgado conveniente [...]."




    Pode-se concluir que o tombamento garante proteção material aos bens arquitetônicos selecionados.


    Gabarito: Errado.

  • Interpretação por Sergio Henrique do Estratégia

    Apesar da realidade demonstrar que, de fato, um bem não é preservado pelo mero instrumento legal do tombamento, do ponto de vista jurídico, se trata de uma garantia de proteção material, pois é com foco nesta forma de proteção que se embasa o Decreto/lei 25/1937. Considerada correta. Inicialmente concordo com a interpretação da banca, mas vejo a possibilidade de questionamento.

  • A preservação do patrimônio pelo tombamento GARANTE proteção material dos bens arquitetônicos selecionados.

    Como se fala em bens arquitetônicos, estamos falando em bens de patrimônio material, o que é possível sua garantia de proteção material por meio do tombamento.

    O que acontece, é que quando se trata de patrimômio imaterial (ex. uma dança tradicional), muitas vezes a proteção material, apenas, não basta, não é suficiente, uma vez que preservar a identidade criada pelos antepassados de um povo, mantendo viva a tradição para as gerações futuras é primordial, pois garante às gerações futuras acesso a essa identidade.

ID
2785567
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

    Em 1937, os intelectuais modernistas, baseados em certas concepções de arte, história, tradição e nação, criaram o conceito de patrimônio que se tornou hegemônico no Brasil por meio do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). A escrita da história era pressuposto da atividade de preservação do patrimônio cultural no Brasil, por isso foi preservado aquilo que seria fonte da história ou prova documental da articulação identitária nacional. A arquitetura colonial e barroca era testemunho de épocas pregressas, às quais se articulavam os conceitos e preceitos de constituição nacional. Ela era fonte de produção de conhecimento, institucionalizada nas práticas de preservação no Brasil e nos primeiros momentos de escrita da história da arquitetura. Lançou-se mão do tombamento como recurso de afirmação da arquitetura, defendida como garantia da materialidade e prova de originalidade não só às gerações futuras, mas às ameaças do presente. Os tombamentos eram a prova final da vitória. No caso dos arquitetos “modernos da repartição”, fundadores das práticas de preservação no Brasil, a relação entre materialidade e escrita da história esteve lado a lado das justificativas por proteções legais dos bens selecionados. A história da arquitetura era operacionalizada também por meio das fontes (no caso bens culturais) disponibilizados às gerações futuras.

Flávia Nascimento. Patrimônio cultural e escrita da história: a hipótese do documento na prática do Iphan nos anos 1980. In: Anais do Museu Paulista, 2016 (com adaptações).

Considerando as informações apresentadas no texto precedente, julgue os itens a seguir, acerca da história da preservação patrimonial cultural no Brasil.


A preservação de conjunto de bens móveis e imóveis de interesse particular voltados a fatos memoráveis da história do Brasil e ao valor material do bem tombado é prevista em legislação vigente do SPHAN.

Alternativas
Comentários

  • O instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) era inicialmente chamado de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).

  • A preservação de conjunto de bens móveis e imóveis de interesse particular voltados a fatos memoráveis da história do Brasil e ao valor material do bem tombado é prevista em legislação vigente do SPHAN.

    O decreto 25/1937 fala na preservação de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação é de interesse público por sua vinculação a fatos memoráveis na história do Brasil ou por seu valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico)

  • Gab. Errado

    O patrimônio histórico e artístico nacional  é definido como um conjunto de bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação é de interesse PÚBLICO (...)

  • O conjunto de bens e móveis e imóveis existentes no Brasil e sua conservação por parte do interesse público é definido como Patrimônio Cultural, e o tombamento é o instrumento que o reconhece e protege, praticado pela administração federal, estadual e municipal. Tal instrumento compete ao IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, autarquia federal que é vinculada ao Ministério do Turismo. O SPHAN – Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional foi o primeiro nome dado ao IPHAN, tento atuado de 1937 até 1946.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
2787655
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação à participação e à interferência humana em parques e jardins históricos, julgue o próximo item.


A restituição de um jardim histórico, considerado um bem patrimonial imóvel, é uma ação que tem como objetivo recuperar o todo ou parte dos elementos que o compõem e, assim, preservar a integridade e a originalidade desse bem cultural.

Alternativas
Comentários

  • A restituição de um jardim histórico, considerado um bem patrimonial imóvel, é uma ação que tem como objetivo recuperar o todo ou parte dos elementos que o compõem e, assim, preservar a integridade e a originalidade desse bem cultural. 

    Restituição: refere-se ao conjunto de operações que visam a recuperar as condições originais do bem cultural e do espírito de uma época, o que se pode obter mediante remoção de partes espúrias ou reconstituição de elementos supostamente originais degradados ou que estejam faltando. Só se empreende um trabalho de restituição quando se dispõe de sólidos fundamentais iconográficos ou de levantamentos físicos rigorosos; 

  • Alguém poderia apontar onde está o erro da afirmativa?

  • A restituição de um jardim histórico, considerado um bem patrimonial imóvel, é uma ação que tem como objetivo recuperar o todo ou parte dos elementos que o compõem e, assim, preservar a integridade e a originalidade desse bem cultural. INCORRETA. A restituição tem como objetivo recuperar as condições originais do bem cultural e do espírito de uma época.

  • O Manual de Intervenção em jardins históricos (1999) do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional define, em seus itens 4.5 e 4.6 os conceitos de Conservação e Restituição, como citado a seguir:

    4.5 – CONSERVAÇÃO

    É o conjunto de ações destinadas a prolongar o tempo de vida ou a integridade física do sítio. As ações de conservação podem ser destinadas a recuperar, refazer ou restaurar partes danificadas, devendo as obras de reabilitação destinadas a aumentar os níveis de qualidade para novo uso do sítio serem objeto do projeto de restauração. A conservação inclui a prevenção contra deterioração, de modo a manter o estado existente de um bem cultural livre de danos ou mudanças. O conceito geral da conservação implica em vários tipos de tratamentos que buscam salvaguardar o sítio, suas edificações, a vegetação, o traçado dos jardins. A conservação inclui manutenção, consolidação, reparação, reforços.

    O objetivo primordial da conservação é preservar a autenticidade e integridade do bem cultural.


    4.6 – RESTITUIÇÃO

    Restituição é o conjunto de operações que visam recuperar as condições originais do bem cultural, em respeito ao espírito da época, o que se pode obter seja mediante remoção de partes espúrias, seja mediante reconstruções de partes supostamente originais degradadas ou faltantes.

    Observa-se que o conceito de “restituição", como apresentado no enunciado da questão, está invertido com o conceito de “conservação".


    Gabarito do Professor: ERRADO.
ID
2787691
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao tombamento e à preservação do patrimônio do SRBM, julgue o item seguinte.


O processo inicial de tombamento do SRBM tinha como enfoque principal a conservação das coleções vivas, sem a preocupação de se avaliar a estrutura física do Sítio.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Errado

    Além da preservação das coleções vivas, preocupou-se em conservar a estrutura do seu sítio, hoje é Museu-Casa.

    Além dos ambientes originais e objetos de uso pessoal, o Museu-Casa exibe objetos de arte e artesanato, “objetos de emoções poéticas”, como os chamava, adquiridos durante toda a sua vida. O acervo possui mais de 3.000 itens, incluindo obras do próprio Roberto. Além de paisagista, ele era pintor, desenhista, designer, escultor e cantor.

    Integram a coleção imagens sacras barrocas em madeira policromada, cerâmicas primitivas pré-colombianas, arte popular - como carracas, esculturas em madeira e cerâmica e do Vale do Jequitinhonha (MG), cristais, vidros decorativos, entre outros.

    Atividades culturais, como concertos musicais, cursos e exposições, são realizados ao longo do ano nas dependências do Sítio, em seus jardins e no ateliê de Burle Marx.  

ID
2787694
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao tombamento e à preservação do patrimônio do SRBM, julgue o item seguinte.


Atualmente, todas as coleções vivas do SRBM estão devidamente catalogadas, com amostras de plantas mantidas em herbário para fins de identificação.

Alternativas
Comentários

  • Centro Cultural Sítio Roberto Burle Marx

    O Sítio Roberto Burle Marx, localizado em Barra de Guaratiba, no Rio de Janeiro (RJ), possui mais de 400 mil m² de área, onde está protegida uma das mais importantes coleções de plantas tropicais e semitropicais do mundo. Cultivada em viveiros e jardins, ao ar livre, a coleção reúne aproximadamente 3.500 espécies de plantas, entre as quais estão exemplares únicos das famílias Araceae, Bromeliaceae, Cycadaceae, Heliconiaceae, Marantaceae, Palmae e Velloziaceae.

    http://portal.iphan.gov.br/srbm 

    Exsicata é uma amostra de planta prensada e em seguida seca numa estufa, fixada em uma cartolina de tamanho padrão acompanhadas de uma etiqueta contendo informações sobre o vegetal e o local de coleta, para fins de estudo botânico. As exsicatas são guardadas num herbário.

    Acervo Botânico do Sítio Roberto Burle Marx: valorização e conservação - Sandra Regina Menezes Tofani

    GAB E

  • O Sítio Roberto Burle Marx (SRBM) reúne uma grande coleção de plantas tropicais e semitropicais de todo o mundo, com mais de 3.500 espécies, considerado um museu vivo que auxilia no aprendizado sobre a flora tropical bem como sua importância biológica, histórica e cultural.

    De acordo com Monteiro e Oliveira (2020), “o olhar deste acervo enquanto coleção científica parte de alguns pressupostos básicos: uma coleção para além de artefatos agrupados, demanda sistematização dos objetos em questão. É importante a ordenação devidamente catalogada da coleção botânica do Sítio tanto para identificação necessária à sua conservação, quanto para dar validade científica à instituição. Este aspecto demanda, portanto, de algumas instalações ainda não existentes no local, como um herbário, que está em fase de desenvolvimento”.

    Gabarito: Item Errado.

    FONTE:

    MONTEIRO, Júlia da Cruz Gouveia de Barros; OLIVEIRA, Fernanda Vieira Mello de. Acervo Botânico-paisagístico: Princípios para Conservação do Sítio Roberto Burle Marx (SRBM). XVI Fórum Ambiental, São Paulo, junho de 2020. 

ID
2787703
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Além da conservação de coleções vivas, o SRBM exerce ainda um importante papel social ao oferecer à comunidade atividades educativas voltadas à conservação do meio ambiente e do patrimônio cultural. Com relação à importância da educação ambiental e patrimonial e aos diferentes aspectos relacionados a essa temática, julgue o próximo item.


No SRBM, as atividades de educação ambiental e patrimonial são realizadas exclusivamente por meio de visitas guiadas, e algumas atividades culturais, como concertos musicais, são estritamente proibidas, por oferecerem riscos às coleções vivas.

Alternativas
Comentários

  • gab. Errado

    complementando...

    Centro Cultural Sítio Roberto Burle Marx (SRBM)

    O Sítio Roberto Burle Marx, localizado em Barra de Guaratiba, no Rio de Janeiro (RJ), possui mais de 400 mil m2 de área, onde está protegida uma das mais importantes coleções de plantas tropicais e semitropicais do mundo. Cultivada em viveiros e jardins, ao ar livre, a coleção reúne aproximadamente 3.500 espécies de plantas, entre as quais estão exemplares únicos das famílias Araceae, Bromeliaceae, Cycadaceae, Heliconiaceae, Marantaceae, Palmae e Velloziaceae. Com as coleções botânica-paisagística, artística, arquitetônica e biblioteconômica, o Sítio é reconhecido como Patrimônio Cultural Brasileiro desde 1985, data em que o arquiteto e paisagista Roberto Burle Marx doou a propriedade ao Iphan. O artista, falecido em 1994, não presenciou o tombamento integral do local, em 2000. Entretanto, cumpriu-se sua intenção que era preservar experiências, criar uma escola de paisagismo, botânica e artes em geral, e transmitir o seu principal legado: saber fazer jardins

    O Sítio Burle Marx está localizado em Barra de Guaratiba, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, uma área de Mata Atlântica. Está aberto para visitas agendadas, e o público pode percorrer os jardins e observar as obras de arte vivas, criadas pelo paisagista.

    No Sítio de Santo Antônio da Bica, como era chamado, havia uma antiga casa de fazenda e uma pequena capela do século XVII, dedicada a Santo Antônio. Burle Marx restaurou a capela, recuperou e ampliou a casa e se transferiu para o local.

ID
2787706
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Além da conservação de coleções vivas, o SRBM exerce ainda um importante papel social ao oferecer à comunidade atividades educativas voltadas à conservação do meio ambiente e do patrimônio cultural. Com relação à importância da educação ambiental e patrimonial e aos diferentes aspectos relacionados a essa temática, julgue o próximo item.


As atividades de educação patrimonial são estabelecidas pelos gestores do patrimônio, que definem sua formulação, implementação e execução, sem a participação das comunidades locais.

Alternativas
ID
2787709
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Além da conservação de coleções vivas, o SRBM exerce ainda um importante papel social ao oferecer à comunidade atividades educativas voltadas à conservação do meio ambiente e do patrimônio cultural. Com relação à importância da educação ambiental e patrimonial e aos diferentes aspectos relacionados a essa temática, julgue o próximo item.


A preservação de bens culturais por intermédio da educação patrimonial deve ser efetuada em espaços diferentes daqueles da vida cotidiana das pessoas, de modo a se garantir a integridade do patrimônio preservado.

Alternativas
Comentários

  • pelo contrário... deve ser feita nos espaços da vida cotidiana das pessoas pra que desse modo elas tenham identificação com o lugar e assim o preserve

  • A Educação Patrimonial deve objetivar a prática social de conservação e preservação dos bens culturais na em todas as esferas da vida das pessoas, não somente em espaços diferentes daqueles de suas vidas cotidianas. De acordo com Brandão (1996), deve-se, portanto, associar o valor histórico do bem cultural ao seu lugar atual, em sua comunidade de inserção, ou seja, ao lugar social onde o bem está agora.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
2787727
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca dos objetivos e resultados do programa Monumenta, julgue o item a seguir.


No âmbito do programa Monumenta, o setor privado é o ente central no processo de preservação do patrimônio urbano e histórico-cultural.

Alternativas
Comentários

  • Uma das principais contribuições do Programa Monumenta

    na preservação do patrimônio cultural brasileiro: o financiamento para a recuperação de imóveis privados. Sua

    singularidade reside em ser um instrumento inovador e pioneiro que permite aos moradores e usuários de centros

    históricos conservarem os edifícios que compõem o conjunto urbano protegido.

    Site iphan

  • A resposta é: CERTO

    Conforme trecho retirado da Revista CPC, São Paulo, n. 10, p. 49-88, maio/out 2010 

    _" Ao setor privado é conferida uma missão especial: a chave para a sustentabilidade de áreas urbanas de valor histórico-cultural é estimular a atividade econômica de forma a que as pessoas tenham interesse econômico em preservar a área. Nesse processo, a participação do setor privado é crítica. (DARLING, 2001, p. 199)."  

    acesso em 01/03/2020

  • O Programa Monumenta foi concebido no final da década de 1990 por iniciativa do Governo Federal e seu Ministério da Cultura para atuar na recuperação e preservação do patrimônio histórico brasileiro. A partir do ano de 2003, direcionou sua atuação priorizando e financiando a recuperação de imóveis privados, dado a importância desses imóveis na manutenção dos usos tradicionais do sitio histórico. Dessa maneira, o programa intervém nas comunidades dos centros históricos, atuando além de espaços públicos e conjuntos protegidos.

    Gabarito do Professor: CERTO.
ID
2787730
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca dos objetivos e resultados do programa Monumenta, julgue o item a seguir.


Parte do patrimônio continua preservada nas cidades históricas brasileiras devido à baixa vitalidade econômica dos agentes, o que desencorajou as intervenções nas edificações tombadas.

Alternativas
Comentários

  • "Com relação à participação do setor privado, poder-se-ia argumentar que, no mais das vezes, o patrimônio nas cidades históricas brasileiras foi preservado não pelo altruísmo, benemerência ou abnegação de sua população, mas sim pela pobreza e pela perda de vitalidade econômica, o que não encoraja a realização de intervenções nas edificações tombadas."

    Programa Monumenta: uma experiência em preservação urbana no Brasil

    Romeu Duarte Junior

  • As intervenções nas edificações tombadas envolvem custos. A depender da vitalidade econômica dos agentes nas cidades históricas, parte do patrimônio continuará preservada, pois tais intervenções restarão desencorajadas, em face dos custos envolvidos.

    Gabarito do Professor: CERTO. 


ID
2787733
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca dos objetivos e resultados do programa Monumenta, julgue o item a seguir.


O referido programa teve como foco a preservação do patrimônio histórico e artístico sob proteção municipal.

Alternativas
Comentários

  • Errado!


    O Monumenta é um programa estratégico do Ministério da Cultura. Seu conceito é inovador e procura conjugar recuperação e preservação do patrimônio histórico com desenvolvimento econômico e social. Ele atua em cidades históricas protegidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

  • O Programa Monumenta é um programa federal executado pelo Ministério da Cultura do Brasil e patrocinado pelo BID que consiste na reforma e resgate do patrimônio cultural urbano em todo o Brasil. Criado em 1995, atende 26 cidades.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_Monumenta

  • O Programa Monumenta foi concebido no final da década de 1990 como plano de preservação urbana criado conjuntamente pelo Governo Federal, através do Ministério da Cultura e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o apoio do IPHAN para atuar na recuperação e preservação do patrimônio histórico brasileiro a longo prazo, guiado pela ação desenvolvimentista do Estado, contando com apoio dos estados e municípios. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • O Monumenta se caracterizou por ser um Programa de financiamento do patrimônio histórico de abrangência nacional

    A atuação do Monumenta se deu em cidades históricas protegidas pelo Iphan. Teve como proposta agir de forma integrada em cada um desses locais, promovendo obras de restauração e recuperação dos bens tombados e edificações localizadas nas áreas de projeto, além de atividades de capacitação de mão-de-obra especializada em restauro, formação de agentes locais em cultura e turismo, promoção de atividades econômicas e programas educativos.

ID
2787736
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca dos objetivos e resultados do programa Monumenta, julgue o item a seguir.


Para alcançar os seus objetivos, o programa em tela contou com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, por intermédio de cooperação técnica e empréstimo.

Alternativas
Comentários
  • O Programa Monumenta é um programa de preservação do patrimônio cultural com ênfase nos sítios e conjuntos brasileiros, concebido no final da década de 1990 e instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Cultura, tendo seu financiamento pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID como o principal instrumento do programa), com o apoio técnico do IPHAN e UNESCO, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). 

    Gabarito do Professor: CERTO.

  • Gab. Certo

    O Monumenta se caracterizou por ser um Programa de financiamento do patrimônio histórico de abrangência nacional, com recursos oriundos de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – Contrato de Empréstimo nº 1200/OC-BR, do Orçamento Geral da União – OGU e de contrapartidas dos estados, municípios e empresas participantes.

    A implementação do Monumenta nas cidades foi realizada a partir da assinatura de convênios celebrados entre o Ministério da Cultura (MinC), prefeituras e/ou estados, mediante os quais se estabeleceram as atribuições de cada uma das partes, os valores a serem repassados e os prazos de execução das obras de engenhari

ID
2787739
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca dos objetivos e resultados do programa Monumenta, julgue o item a seguir.


O critério de seleção das prioridades de preservação gerou concentração das inversões em cidades como Rio de Janeiro, Salvador e Ouro Preto.

Alternativas
Comentários

  • Se trocasse "inversões" por "intervenções", a afirmativa estaria certa? Alguém sabe?

  • Atualmente, 26 cidades participam do Programa Monumenta. Todas elas foram escolhidas de acordo com a representatividade histórica e artística, levando em consideração a urgência das obras de recuperação.

    São elas: Alcântara (MA), Belém (PA), Cachoeira (BA), Congonhas (MG), Corumbá (MS), Diamantina (MG), Goiás (GO), Icó (CE), Laranjeiras (SE), Lençóis (BA), Manaus (AM), Mariana (MG), Natividade (TO), Oeiras (PI), Olinda (PE), Ouro Preto (MG), Pelotas (RS), Penedo (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Cristóvão (SE), São Francisco do Sul (SC), São Paulo (SP), Serro (MG).

    Entre o acervo selecionado estão centenas de monumentos como museus, igrejas, fortificações, casas de câmara e cadeia, palacetes, conjuntos escultóricos, conventos, fortes, ruas, logradouros, espaços públicos e edificações privadas em todas as áreas tombadas pela União.

    Talvez o critério destacado em azul tenha gerado sim um acúmulo, como o colega falou aqui embaixo se tivesse trocado a palavra por INTERVENÇÕES

  • No inicio das ações do Programa Monumenta, foram selecionadas cidades com patrimônio que estavam sob proteção federal, considerando uma classificação de acordo com especialistas que levaram em consideração a existência de sítios históricos urbanos e conjuntos urbanos de monumentos. 17 estados foram selecionados, totalizando 26 cidades para atendimento do programa: Alcântara (MA), Belém (PA), Cachoeira (BA), Congonhas (MG), Corumbá (MS), Diamantina (MG), Goiás (GO), Icó (CE), Laranjeiras (SE), Lençóis (BA), Manaus (AM), Mariana (MG), Natividade (TO), Oeiras (PI), Olinda (PE), Ouro Preto (MG), Pelotas (RS), Penedo (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Cristóvão (SE), São Francisco do Sul (SC), São Paulo (SP) e Serro (MG), fixadas como áreas urbanas de interesse cultural e intervenção prioritária.


    Gabarito do Professor: ERRADO. 

ID
2787742
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca dos objetivos e resultados do programa Monumenta, julgue o item a seguir.


Para a concessão dos incentivos previstos no programa Monumenta, as escolhas fundamentam-se em critérios econômicos, com o objetivo de aumentar a rentabilidade turística dos locais preservados.

Alternativas
Comentários

  • em parceria com o Ministério da Cultura, a Caixa opera o Programa Monumenta, que adota conceito inovador e procura conjugar a recuperação e preservação do patrimônio à promoção da diversidade de usos nas áreas centrais. A atuação está focada na contratação de financiamentos para execução de obras em imóveis públicos, bem como destinados a proprietários particulares – pessoas físicas ou jurídicas – de imóveis tombados. 

  • O Programa Monumenta de recuperação e preservação do patrimônio brasileiro fundamenta-se em três aspectos: habitabilidade, acessibilidade e dinamização econômica dos centros urbanos onde acontecem as intervenções, contando com o apoio da sociedade civil como moradores, usuários, proprietários, empreendedores na participação nas atividades econômicas e recuperação dos imóveis privados localizados nas áreas de intervenção. O programa pretende, dessa maneira, conscientizar a população sobre a importância da preservação do patrimônio cultural. A questão turística torna-se secundária, considerando que torna-se um bom aliado ao desenvolvimento e a preservação do local, tendo em vista que monumentos recuperados incorporam funções e atividades que sustentam novas atividades ligadas ao turismo ou fortalecem as já existentes. 

    Gabarito do Professor: ERRADO. 

  • O Monumenta tinha como objetivo principal revitalizar o patrimônio cultural em centros urbanos, criando condições para a sua sustentabilidade.

    A Preservação do Patrimônio Histórico Urbano, vinculada ao Programa Monumenta, tinha a finalidade de preservar áreas prioritárias do patrimônio histórico e artístico urbano sob proteção federal, aperfeiçoando sua gestão e criando condições de sua sustentabilidade, com destaque para a conservação de monumentos nacionais, por meio da contratação de projetos e execução de obras; requalificação urbanística; melhoria de ruas, passeios e logradouros; iluminação, paisagismo, sinalização e mobiliário urbano; pequenas obras nos sistemas de água, esgoto sanitário e drenagem; financiamento para recuperação de imóveis privados situados em sítios históricos urbanos ou entorno de monumentos; instalação subterrânea de redes elétricas e de telefonia; e investimentos em monumentos públicos sobre proteção estadual ou municipal em áreas históricas

ID
2820235
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de São Luís - MA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Cabe ao IPHAN proteger e promover os bens culturais do país, assegurando sua permanência e seu usufruto para as gerações presentes e futuras. Em relação aos bens tombados pelo IPHAN na região Nordeste, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • c) O conjunto arquitetônico e urbanístico de Alcântara (MA) foi tombado pelo Iphan, em 1948, quando tinha como limite todo o município, sendo que a cidade de Alcântara, propriamente dita, mantinha suas características urbanas e arquitetônicas do século XVIII. Em 1948, Alcântara recebeu o título de Cidade Monumento Nacional.

    d) O conjunto arquitetônico e urbanístico de Sobral (CE), tombado pelo Iphan em 2000, abrange uma área que se estende da margem do Rio Acaraú à Rua Coronel Monte Alverne, onde estão inúmeros imóveis e espaços públicos. Dentre suas valiosas edificações remanescentes do século XVIII, estão o Teatro e a Praça São João, um conjunto de casas em estilo art noveau, sobrados decorados com motivos greco-romanos e várias construções religiosas, como as igrejas da Sé e dos Pretinhos de Nossa Sra. do Rosário (construída por escravos). 

    Outros estilos artísticos - art déco e vernaculares - que prevaleceram durante o período colonial ainda estão inscritos na paisagem, história e memória dessa cidade cearense. Sua importância não se dá somente pelas características artísticas e arquitetônicas, mas pelo valor atribuído pelos moradores que, nessas construções, encontram sua relação com os espaços públicos. 

    http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/345

    http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/242

    http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/287

    http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/114

  • GAB E

    a) O conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Itaparica - localizado na Ilha de Itaparica, município da Região Metropolitana de Salvador - foi tombado pelo Iphan, em 1980, e inclui a Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento. Este conjunto, apesar das transformações ocorridas ao longo dos anos, conserva suas características originais, destacando-se pela uniformidade dos muitos edifícios de um só pavimento, com janelas e portas de vergas retas ou curvas. 

    Os sobrados são em pequeno número, o que ratifica a escala horizontal do conjunto, onde se sobressai a Igreja Matriz, por sua volumetria avantajada. A parte central da cidade, protegida pelo Instituto, localiza-se próxima ao mar, no norte da ilha, em trecho conhecido antigamente como Ponta da Baleia, que se desenvolveu em uma trama de ruas de desenho irregular, intercalada por praças. 

    b) Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia - É uma monumental edificação da Cidade Baixa de Salvador, Construída a partir de 1739 e consagrada em 1765. A pedra da construção foi a pedra de lioz (ou pedra do reino, no Brasil), importada de Lisboa, numeradas uma a uma em Portugal e trazidas para a colônia. Em seu interior, no estilo joanino - o barroco tardio português corrente no reinado de D. João V (1706-1750) -, destaca-se a pintura do teto que obedece à concepção ilusionista barroca de origem italiana, de autoria de José Joaquim da Rocha.

ID
2823592
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No desempenho da atividade de avaliação de bens com valor histórico e artístico, o engenheiro deve, precipuamente, utilizar a ABNT NBR 14653 e, mais especificamente, sua Parte 7, que visa complementar os conceitos, métodos e procedimentos gerais para os serviços técnicos de avaliação de bens do patrimônio histórico e artístico. Com relação aos procedimentos metodológicos, sobretudo quanto às generalidades nas avaliações dos bens integrados e na escolha da metodologia, assinale a afirmação INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • NBR 14653-7 Avaliação de Bens - Parte 7: Bens de Patrimônios históricos e artísticos

    8.2.3.1 Preços de obras avulsas assemelhadas também podem servir de base de referência para a avaliação de bens artísticos de autoria anônima, visto que podem ter sido objeto de transações realizadas. Importa, assim, que tenha sido verificada no laudo a verdadeira importância da obra em avaliação, tanto no contexto da época em que foi produzido, como na data de referência da avaliação.