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Prova CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis


ID
1434769
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A demanda por recursos públicos é cada vez maior. A briga pela apropriação do “bolo” é quase uma guerra. Nas recentes manifestações públicas brasileiras, surgiram novas e diversas demandas, desde “passe livre”, saúde, educação, até melhorias do serviço público em geral. A resposta dos governantes é sempre a mesma: “Não há recurso público”. Mas será que não devem existir recursos suficientes para atender às demandas da sociedade?

Inicialmente, cabe dizer que a aplicação e a origem dos recursos públicos são sempre uma decisão política. Ao governo cabe dizer onde os recursos serão investidos, e isso também significa dizer onde não serão aplicados. Cabe igualmente ao governo dizer de onde e de quem os recursos serão retirados, e de quem não serão cobrados, ou seja, quem vai e quem não vai pagar a conta. E governo aqui deve ser lido em sua acepção mais ampla, envolvendo todo seu conjunto de instituições.

Trata-se, enfim, de uma opção política.

Uma alternativa para aumentar os recursos públicos disponíveis é fechar seus diversos ralos. No lado dos gastos e despesas, é necessário melhorar o controle e a gestão da coisa pública para evitar desvios com corrupção, além de melhorar a qualidade da alocação dos recursos. Já no lado dos ingressos, é urgente combater os buracos negros no campo tributário, que fazem que muitos recursos públicos deixem de ingressar nos cofres estatais.

HICKMAN, C. M. Le Monde Diplomatique Brasil, 02 set. 2013. Os ralos do dinheiro público no campo tributário. http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1484. Texto com adaptações.

De acordo com as ideias presentes no texto, analise as assertivas abaixo.

I. Não há possibilidade de flexibilização nas escolhas do governo quanto à captação e à distribuição de recursos públicos, uma vez que elas são de ordem técnica.
II. Para resolver o problema mencionado pelo autor, é necessário, apenas, otimizar a gestão do dinheiro público, uma vez que o país já tem alta tributação, não sendo necessária a criação de mais taxas.
III. Um maior rigor no controle do dinheiro que ingressa no Estado favoreceria o aumento dos recursos públicos disponíveis, sendo um dos aspectos que evitaria a resposta de sempre dos governantes quando o assunto é investimento nos serviços públicos.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Só a alternativa III é a correta, ou seja, letra "a". 
    Encontramos as informações necessárias para a confirmação relendo o último parágrafo. 
    "Uma alternativa para aumentar os recursos públicos disponíveis é fechar seus diversos ralos. No lado dos gastos e despesas, é necessário melhorar o controle e a gestão da coisa pública para evitar desvios com corrupção, além de melhorar a qualidade da alocação dos recursos. Já no lado dos ingressos, é urgente combater os buracos negros no campo tributário, que fazem que muitos recursos públicos deixem de ingressar nos cofres estatais."

    Bons estudos e boa sorte!


ID
1434772
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A demanda por recursos públicos é cada vez maior. A briga pela apropriação do “bolo” é quase uma guerra. Nas recentes manifestações públicas brasileiras, surgiram novas e diversas demandas, desde “passe livre”, saúde, educação, até melhorias do serviço público em geral. A resposta dos governantes é sempre a mesma: “Não há recurso público”. Mas será que não devem existir recursos suficientes para atender às demandas da sociedade?

Inicialmente, cabe dizer que a aplicação e a origem dos recursos públicos são sempre uma decisão política. Ao governo cabe dizer onde os recursos serão investidos, e isso também significa dizer onde não serão aplicados. Cabe igualmente ao governo dizer de onde e de quem os recursos serão retirados, e de quem não serão cobrados, ou seja, quem vai e quem não vai pagar a conta. E governo aqui deve ser lido em sua acepção mais ampla, envolvendo todo seu conjunto de instituições.

Trata-se, enfim, de uma opção política.

Uma alternativa para aumentar os recursos públicos disponíveis é fechar seus diversos ralos. No lado dos gastos e despesas, é necessário melhorar o controle e a gestão da coisa pública para evitar desvios com corrupção, além de melhorar a qualidade da alocação dos recursos. Já no lado dos ingressos, é urgente combater os buracos negros no campo tributário, que fazem que muitos recursos públicos deixem de ingressar nos cofres estatais.

HICKMAN, C. M. Le Monde Diplomatique Brasil, 02 set. 2013. Os ralos do dinheiro público no campo tributário. http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1484. Texto com adaptações.

Levando em consideração o 1º parágrafo do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a)Ao substituir o verbo “surgir” pelo verbo “haver”, obter-se-á a flexão “houveram”, que mantém o sentido geral do texto, apesar de não ter o sentido exato do termo original. ERRADO - No contexto o verbo "haver" teria o sentido de existir, sua flexão ficaria então no singular.

     

     b)A flexão de “Nas recentes manifestações públicas brasileiras” no singular obrigaria a mudança na flexão do verbo “surgiram” também para o singular (“surgiu”). ERRADO - O verbo "surgir" está concordando com "novas e diversas demandas"  portanto deve permanecer no plural.

     

     c)O verbo “atender” pode ser substituído pelo equivalente “acolher”, sem que haja prejuízo para a correção gramatical ou para o sentido geral do trecho. ERRADO - Haveria prejuízo para o sentido geral do texto.

     

     d)A locução verbal “devem existir” pode ser substituída pela equivalente “deve haver”, sem que haja prejuízo para a correção gramatical ou para o sentido do trecho. CORRETO

     

     e)No fragmento: “desde ‘passe livre’, saúde, educação, até melhorias do serviço público”, as preposições destacadas podem ser substituídas, respectivamente, por “de” e “à”, sem prejuízo para a correção gramatical ou para o sentido do trecho. ERRADO - Poderia ser substituído por "de" e "a" (sem crase) visto que melhorias está no plural.

  • Nas locuções verbais, o verbo principal é sempre o último; os demais são verbos auxiliares. Se o verbo principal for impessoal (=sujeito inexistente), o verbo auxiliar fica no SINGULAR.

    “DEVE HAVER muitas pessoas na reunião.” (=devem existir)

    “PODERIA TER HAVIDO alguns incidentes.” (=poderiam ter ocorrido)

    “PODE HAVER várias especulações.”


ID
1434775
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A demanda por recursos públicos é cada vez maior. A briga pela apropriação do “bolo” é quase uma guerra. Nas recentes manifestações públicas brasileiras, surgiram novas e diversas demandas, desde “passe livre”, saúde, educação, até melhorias do serviço público em geral. A resposta dos governantes é sempre a mesma: “Não há recurso público”. Mas será que não devem existir recursos suficientes para atender às demandas da sociedade?

Inicialmente, cabe dizer que a aplicação e a origem dos recursos públicos são sempre uma decisão política. Ao governo cabe dizer onde os recursos serão investidos, e isso também significa dizer onde não serão aplicados. Cabe igualmente ao governo dizer de onde e de quem os recursos serão retirados, e de quem não serão cobrados, ou seja, quem vai e quem não vai pagar a conta. E governo aqui deve ser lido em sua acepção mais ampla, envolvendo todo seu conjunto de instituições.

Trata-se, enfim, de uma opção política.

Uma alternativa para aumentar os recursos públicos disponíveis é fechar seus diversos ralos. No lado dos gastos e despesas, é necessário melhorar o controle e a gestão da coisa pública para evitar desvios com corrupção, além de melhorar a qualidade da alocação dos recursos. Já no lado dos ingressos, é urgente combater os buracos negros no campo tributário, que fazem que muitos recursos públicos deixem de ingressar nos cofres estatais.

HICKMAN, C. M. Le Monde Diplomatique Brasil, 02 set. 2013. Os ralos do dinheiro público no campo tributário. http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1484. Texto com adaptações.

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e com relação às regras de pontuação, analise as mudanças do emprego de vírgulas, nas proposições abaixo, relativas a alguns fragmentos extraídos do 2º parágrafo.

I. “E governo aqui deve ser lido em sua acepção mais ampla.” → E governo, aqui, deve ser lido em sua acepção mais ampla.

II. “Inicialmente, cabe dizer que a aplicação e a origem dos recursos públicos são sempre uma decisão política.” → Inicialmente, cabe dizer que, a aplicação e a origem dos recursos públicos, são sempre uma decisão política.

III. “Cabe igualmente ao governo dizer de onde e de quem os recursos serão retirados.” → Cabe igualmente ao governo, dizer de onde e de quem os recursos serão retirados.

Alternativas
Comentários
  • Impressão minha ou essa questão não tem comando?

  • Essa banquinha CETRO é f3d1d@ demais!

  • A questão não tem comando se o examinador quer a correta ou errada. Analisando se ele quisesse a errada a resposta seria  II e III, como não há então ele quer a forma correta, logo, I


ID
1434778
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A demanda por recursos públicos é cada vez maior. A briga pela apropriação do “bolo” é quase uma guerra. Nas recentes manifestações públicas brasileiras, surgiram novas e diversas demandas, desde “passe livre”, saúde, educação, até melhorias do serviço público em geral. A resposta dos governantes é sempre a mesma: “Não há recurso público”. Mas será que não devem existir recursos suficientes para atender às demandas da sociedade?

Inicialmente, cabe dizer que a aplicação e a origem dos recursos públicos são sempre uma decisão política. Ao governo cabe dizer onde os recursos serão investidos, e isso também significa dizer onde não serão aplicados. Cabe igualmente ao governo dizer de onde e de quem os recursos serão retirados, e de quem não serão cobrados, ou seja, quem vai e quem não vai pagar a conta. E governo aqui deve ser lido em sua acepção mais ampla, envolvendo todo seu conjunto de instituições.

Trata-se, enfim, de uma opção política.

Uma alternativa para aumentar os recursos públicos disponíveis é fechar seus diversos ralos. No lado dos gastos e despesas, é necessário melhorar o controle e a gestão da coisa pública para evitar desvios com corrupção, além de melhorar a qualidade da alocação dos recursos. Já no lado dos ingressos, é urgente combater os buracos negros no campo tributário, que fazem que muitos recursos públicos deixem de ingressar nos cofres estatais.

HICKMAN, C. M. Le Monde Diplomatique Brasil, 02 set. 2013. Os ralos do dinheiro público no campo tributário. http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1484. Texto com adaptações.

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e com relação às regras de concordância e regência, assinale a alternativa em que a paráfrase proposta nos fragmentos extraídos do 3º parágrafo do texto esteja adequada às ideias do texto e em conformidade com a prescrição gramatical.

Alternativas
Comentários
  • por eliminação: 

    a) é necessária a melhoria

    b) urge (alguma a coisa. Ex.: a necessidade de combater)

    c) que fazem muitos recursos públicos deixarem (mantendo o tempo verbal)

    d) é urgente o combate aos buracos negros no campo tributário.

  • LETRA  D


ID
1434781
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A demanda por recursos públicos é cada vez maior. A briga pela apropriação do “bolo” é quase uma guerra. Nas recentes manifestações públicas brasileiras, surgiram novas e diversas demandas, desde “passe livre”, saúde, educação, até melhorias do serviço público em geral. A resposta dos governantes é sempre a mesma: “Não há recurso público”. Mas será que não devem existir recursos suficientes para atender às demandas da sociedade?

Inicialmente, cabe dizer que a aplicação e a origem dos recursos públicos são sempre uma decisão política. Ao governo cabe dizer onde os recursos serão investidos, e isso também significa dizer onde não serão aplicados. Cabe igualmente ao governo dizer de onde e de quem os recursos serão retirados, e de quem não serão cobrados, ou seja, quem vai e quem não vai pagar a conta. E governo aqui deve ser lido em sua acepção mais ampla, envolvendo todo seu conjunto de instituições.

Trata-se, enfim, de uma opção política.

Uma alternativa para aumentar os recursos públicos disponíveis é fechar seus diversos ralos. No lado dos gastos e despesas, é necessário melhorar o controle e a gestão da coisa pública para evitar desvios com corrupção, além de melhorar a qualidade da alocação dos recursos. Já no lado dos ingressos, é urgente combater os buracos negros no campo tributário, que fazem que muitos recursos públicos deixem de ingressar nos cofres estatais.

HICKMAN, C. M. Le Monde Diplomatique Brasil, 02 set. 2013. Os ralos do dinheiro público no campo tributário. http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1484. Texto com adaptações.

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e com relação aos recursos coesivos inseridos em determinados trechos do 1º parágrafo, analise as expressões destacadas nas proposições abaixo.

I. Nas recentes manifestações públicas brasileiras, por exemplo, surgiram novas e diversas demandas (...).

II. A resposta dos governantes, entretanto, é sempre a mesma (...).

III. a briga pela apropriação do “bolo” é quase uma guerra.

Em função do contexto em que foram inseridas, é(são) coerente(s) com o texto o que está contido em

Alternativas

ID
1434784
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

        Soraia tem 60 anos, mora só, usa grampos para prender o cabelo e tem cinco sapatos. Uma bota, uma sandália, um sapato fino, outro mais confortável para ir à feira e um mais casual, para ir ao cinema. Soraia tem três boas amigas. Uma é vizinha de prédio. Falam-se de três a quatro vezes por semana; pouco frequentam-se. As outras duas Soraia só encontra nos finais de semana, mas falam-se ao telefone. Ela não se casou nem teve filhos; as amigas, sim. Soraia não quer incomodar. Quando dorme, muitas vezes Soraia sonha que escorrega num carrinho de rolimã, como um menino. Ela dá risada, o carrinho desliza e, no final da ladeira, ela desce, encontra uma torneira, abre e fica olhando um fio de água bem fino escorrer. A síndica, Dona Marta, não sabe o que significa o sonho, mas diz a Soraia que ela deve estar precisando se distrair, se divertir mais, quem sabe fazer alguma atividade física. Dizem que atividade física é ótima para quem tem pesadelos. Soraia não tem certeza se seu sonho é mesmo um pesadelo.
        Soraia decide ir com o sapato casual, o de cinema. Acha que a ocasião o exige. Empacota três dúzias de empadas de palmito, que fez seguindo a receita aprendida com a mãe, anotada num caderno de receitas antigo; biscoitos de nata com pingos de chocolate; sabonete; cotonetes; desodorante; um agasalho fino e outro impermeável, para o caso de chuva; um pequeno travesseiro com uma fronha rendada; um lençol mais velho; dois livros; um bloco de anotações; três sacos plásticos vazios; duas mudas de roupa e um rolo de papel higiênico.
        Coloca tudo numa frasqueira ainda não usada, que ela comprou numa liquidação. Soraia rega as plantas, examina mais uma vez se as luzes estão todas apagadas e o botão do gás desligado e sai. Fica esperando o 23C com a frasqueira na mão, quando se lembra: é preciso passar numa papelaria, num supermercado, no shopping center; onde venderiam aquilo? Depois de muito procurar, inutilmente, tem uma ideia. Numa loja de esportes.
       Na fotografia do jornal, na primeira página, cerca de duzentos jovens acampam em frente à casa do governador do Rio de Janeiro, no Leblon. Empunham faixas, cartazes, gesticulam, gritam, riem. No canto superior esquerdo da imagem, se alguém se der ao trabalho de olhar com uma lupa, uma jovem está com a boca toda esfarelada, segurando um tupperware azul. Ao lado dela, séria, uma senhora sopra um apito.

                        JAFFE, N. Soraia. Não é só por 20 contos. Org: Marcos Bassini. Texto com adaptações.

Levando em consideração o 1º parágrafo do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Considerações sobre a letra c)

    "Quando dorme, muitas vezes Soraia sonha que escorrega num carrinho de rolimã, como um menino. Ela dá risada, o carrinho desliza e, no final da ladeira, ela desce, encontra uma torneira, abre e fica olhando um fio de água bem fino escorrer." 

    Se o pronome "ela" fosse retirado poderia trazer uma ambiguidade no sentido de que, quem desceria a ladeira, abriria a torneira e ficaria olhando [...] seria o "carrinho" e não "Soraia". Portanto, prejudicaria a clareza.

  • Na letra D o ponto e vírgula trás uma conjunção subentendida.

    Falam-se de 3 a 4 vezes por semana; pouco frequenta-se = Falam-se de 3 a 4 vezes por semana, portanto pouco frequenta-se.

    Se inverter perde todo o sentido: Pouco frequentam-se; falam de 3 a 4 vezes por semana.

  • Uma contribuição.

    "A síndica, Dona Marta, não sabe o que significa o sonho, mas diz a Soraia que ela deve estar precisando se distrair [...]"

    A síndica (dona Marta) diz a ela (Soraia) alguma coisa (que ela deve estar precisando se distrair). Diz-lhe (a ela) algo.

    Bons Estudos


ID
1434787
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

        Soraia tem 60 anos, mora só, usa grampos para prender o cabelo e tem cinco sapatos. Uma bota, uma sandália, um sapato fino, outro mais confortável para ir à feira e um mais casual, para ir ao cinema. Soraia tem três boas amigas. Uma é vizinha de prédio. Falam-se de três a quatro vezes por semana; pouco frequentam-se. As outras duas Soraia só encontra nos finais de semana, mas falam-se ao telefone. Ela não se casou nem teve filhos; as amigas, sim. Soraia não quer incomodar. Quando dorme, muitas vezes Soraia sonha que escorrega num carrinho de rolimã, como um menino. Ela dá risada, o carrinho desliza e, no final da ladeira, ela desce, encontra uma torneira, abre e fica olhando um fio de água bem fino escorrer. A síndica, Dona Marta, não sabe o que significa o sonho, mas diz a Soraia que ela deve estar precisando se distrair, se divertir mais, quem sabe fazer alguma atividade física. Dizem que atividade física é ótima para quem tem pesadelos. Soraia não tem certeza se seu sonho é mesmo um pesadelo.
        Soraia decide ir com o sapato casual, o de cinema. Acha que a ocasião o exige. Empacota três dúzias de empadas de palmito, que fez seguindo a receita aprendida com a mãe, anotada num caderno de receitas antigo; biscoitos de nata com pingos de chocolate; sabonete; cotonetes; desodorante; um agasalho fino e outro impermeável, para o caso de chuva; um pequeno travesseiro com uma fronha rendada; um lençol mais velho; dois livros; um bloco de anotações; três sacos plásticos vazios; duas mudas de roupa e um rolo de papel higiênico.
        Coloca tudo numa frasqueira ainda não usada, que ela comprou numa liquidação. Soraia rega as plantas, examina mais uma vez se as luzes estão todas apagadas e o botão do gás desligado e sai. Fica esperando o 23C com a frasqueira na mão, quando se lembra: é preciso passar numa papelaria, num supermercado, no shopping center; onde venderiam aquilo? Depois de muito procurar, inutilmente, tem uma ideia. Numa loja de esportes.
       Na fotografia do jornal, na primeira página, cerca de duzentos jovens acampam em frente à casa do governador do Rio de Janeiro, no Leblon. Empunham faixas, cartazes, gesticulam, gritam, riem. No canto superior esquerdo da imagem, se alguém se der ao trabalho de olhar com uma lupa, uma jovem está com a boca toda esfarelada, segurando um tupperware azul. Ao lado dela, séria, uma senhora sopra um apito.

                        JAFFE, N. Soraia. Não é só por 20 contos. Org: Marcos Bassini. Texto com adaptações.

Levando em consideração as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos na modalidade padrão da Língua Portuguesa, analise as assertivas abaixo sobre o 2º parágrafo do texto.

I. Em “Acha que a ocasião o exige.”, o pronome destacado pode tanto referir-se a “sapato casual” quanto a “ir com o sapato casual”. Essa dupla possibilidade, porém, não afeta a clareza e o sentido geral do trecho.

II. No trecho: “que fez seguindo a receita aprendida com a mãe”, o termo destacado pode ser substituído por “feita”, sem prejuízo para a correção gramatical e para a clareza do fragmento.

III. Em “quando se lembra: é preciso passar numa papelaria”, os dois-pontos podem ser substituídos por “que”, sem prejuízo para a correção gramatical e para a clareza do fragmento.

É correto o que se afirma em

Alternativas

ID
1434793
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

        Soraia tem 60 anos, mora só, usa grampos para prender o cabelo e tem cinco sapatos. Uma bota, uma sandália, um sapato fino, outro mais confortável para ir à feira e um mais casual, para ir ao cinema. Soraia tem três boas amigas. Uma é vizinha de prédio. Falam-se de três a quatro vezes por semana; pouco frequentam-se. As outras duas Soraia só encontra nos finais de semana, mas falam-se ao telefone. Ela não se casou nem teve filhos; as amigas, sim. Soraia não quer incomodar. Quando dorme, muitas vezes Soraia sonha que escorrega num carrinho de rolimã, como um menino. Ela dá risada, o carrinho desliza e, no final da ladeira, ela desce, encontra uma torneira, abre e fica olhando um fio de água bem fino escorrer. A síndica, Dona Marta, não sabe o que significa o sonho, mas diz a Soraia que ela deve estar precisando se distrair, se divertir mais, quem sabe fazer alguma atividade física. Dizem que atividade física é ótima para quem tem pesadelos. Soraia não tem certeza se seu sonho é mesmo um pesadelo.
        Soraia decide ir com o sapato casual, o de cinema. Acha que a ocasião o exige. Empacota três dúzias de empadas de palmito, que fez seguindo a receita aprendida com a mãe, anotada num caderno de receitas antigo; biscoitos de nata com pingos de chocolate; sabonete; cotonetes; desodorante; um agasalho fino e outro impermeável, para o caso de chuva; um pequeno travesseiro com uma fronha rendada; um lençol mais velho; dois livros; um bloco de anotações; três sacos plásticos vazios; duas mudas de roupa e um rolo de papel higiênico.
        Coloca tudo numa frasqueira ainda não usada, que ela comprou numa liquidação. Soraia rega as plantas, examina mais uma vez se as luzes estão todas apagadas e o botão do gás desligado e sai. Fica esperando o 23C com a frasqueira na mão, quando se lembra: é preciso passar numa papelaria, num supermercado, no shopping center; onde venderiam aquilo? Depois de muito procurar, inutilmente, tem uma ideia. Numa loja de esportes.
       Na fotografia do jornal, na primeira página, cerca de duzentos jovens acampam em frente à casa do governador do Rio de Janeiro, no Leblon. Empunham faixas, cartazes, gesticulam, gritam, riem. No canto superior esquerdo da imagem, se alguém se der ao trabalho de olhar com uma lupa, uma jovem está com a boca toda esfarelada, segurando um tupperware azul. Ao lado dela, séria, uma senhora sopra um apito.

                        JAFFE, N. Soraia. Não é só por 20 contos. Org: Marcos Bassini. Texto com adaptações.

Analise, abaixo, as proposições de supressão de algumas vírgulas presentes no texto.


I. Quando dorme, muitas vezes Soraia sonha que escorrega num carrinho de rolimã → Quando dorme muitas vezes Soraia sonha que escorrega num carrinho de rolimã.

II. escorrega num carrinho de rolimã, como um menino → escorrega num carrinho de rolimã como um menino.

III. Depois de muito procurar, inutilmente, tem uma ideia → Depois de muito procurar inutilmente tem uma ideia.

A supressão da vírgula não implica prejuízo para a clareza do trecho original em

Alternativas
Comentários
  • Em I e III a supressão de vírgula gera ambiguidade/prejuízo para a clareza do trecho original.


ID
1434796
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

        Soraia tem 60 anos, mora só, usa grampos para prender o cabelo e tem cinco sapatos. Uma bota, uma sandália, um sapato fino, outro mais confortável para ir à feira e um mais casual, para ir ao cinema. Soraia tem três boas amigas. Uma é vizinha de prédio. Falam-se de três a quatro vezes por semana; pouco frequentam-se. As outras duas Soraia só encontra nos finais de semana, mas falam-se ao telefone. Ela não se casou nem teve filhos; as amigas, sim. Soraia não quer incomodar. Quando dorme, muitas vezes Soraia sonha que escorrega num carrinho de rolimã, como um menino. Ela dá risada, o carrinho desliza e, no final da ladeira, ela desce, encontra uma torneira, abre e fica olhando um fio de água bem fino escorrer. A síndica, Dona Marta, não sabe o que significa o sonho, mas diz a Soraia que ela deve estar precisando se distrair, se divertir mais, quem sabe fazer alguma atividade física. Dizem que atividade física é ótima para quem tem pesadelos. Soraia não tem certeza se seu sonho é mesmo um pesadelo.
        Soraia decide ir com o sapato casual, o de cinema. Acha que a ocasião o exige. Empacota três dúzias de empadas de palmito, que fez seguindo a receita aprendida com a mãe, anotada num caderno de receitas antigo; biscoitos de nata com pingos de chocolate; sabonete; cotonetes; desodorante; um agasalho fino e outro impermeável, para o caso de chuva; um pequeno travesseiro com uma fronha rendada; um lençol mais velho; dois livros; um bloco de anotações; três sacos plásticos vazios; duas mudas de roupa e um rolo de papel higiênico.
        Coloca tudo numa frasqueira ainda não usada, que ela comprou numa liquidação. Soraia rega as plantas, examina mais uma vez se as luzes estão todas apagadas e o botão do gás desligado e sai. Fica esperando o 23C com a frasqueira na mão, quando se lembra: é preciso passar numa papelaria, num supermercado, no shopping center; onde venderiam aquilo? Depois de muito procurar, inutilmente, tem uma ideia. Numa loja de esportes.
       Na fotografia do jornal, na primeira página, cerca de duzentos jovens acampam em frente à casa do governador do Rio de Janeiro, no Leblon. Empunham faixas, cartazes, gesticulam, gritam, riem. No canto superior esquerdo da imagem, se alguém se der ao trabalho de olhar com uma lupa, uma jovem está com a boca toda esfarelada, segurando um tupperware azul. Ao lado dela, séria, uma senhora sopra um apito.

                        JAFFE, N. Soraia. Não é só por 20 contos. Org: Marcos Bassini. Texto com adaptações.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Erro da E) Canalizar é com Z

  • A) Quociente e não "quosciente";

    B) Díspares leva acento (proparoxítona);

    C) Alguém: oxítona terminada em EM;

         Têm: Acentua-se com circunflexo a 3ª pessoa do plural do presente do indicativo dos verbos ter e vir, bem como nos seus compostos (deter, conterreter, advirconvirintervir, etc.)

    D) Lençóis e juízes. Correto

    E) Canalizar e não "canalisar".


ID
1434799
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Uma capitalização mensal oferece uma taxa nominal de 72% a.a.. Nessa capitalização, é correto afirmar que a taxa efetiva é de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    k = capitalização mensal = 12
    Tn = 72% a.a
    Te = ?

    1 + Te = (1 + [tn/k])^k

    1 + Te = (1 + [0,72/12])^12
    1 + Te = (1 + 0,06)^12
    1 + Te = (1,06)^12
    1 + Te = 2,012
    Te = 2,012 - 1
    Te = 1,012 (x100%) = 101,2% gabarito

    bons estudos

  • Na hora da prova vc vai calcular (1,06)^12???

    Não tinha tabela na hora da prova. Sem noção!

  • Fazer 1,06 elevado 12 vezes é muito trabalho braçal!!! Questão doida!


ID
1434802
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Durante 27 dias, João aplicou R$50.000,00 com uma taxa de juros simples de 54% a.a.. É correto afirmar que no final do período de aplicação, descontando-se os centavos, os juros foram de

Alternativas
Comentários
  • 50.000 x 0.54 x 27/365 =  1.997,00  (C)


ID
1434805
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

A taxa anual de juros compostos que se refere a uma taxa de 8% a.m. equivale, aproximadamente, a

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    i1 = 8% a.m.
    I2 = anos

    (1 + i2)¹ = (1 + i1)¹²
    (1 + i2)¹ = (1 + 0,08)¹²
    (1 + i2)¹ = (1,08)¹²
    1 + i2 = 2,518
    i2 = 1,518 (x100%) = 151,8% gabarito

    bons estudos

  • Elevar 1,08^12 na hora da prova!? Tá de sacanagem néh!?...


ID
1434808
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um título no valor de R$60.000,00, com vencimento em 30/05/2014, é descontado no dia 25/04/2014. A taxa de desconto simples oferecida pelo banco credor é de 6% a.d.. Nesse dia, o IOF era de 0,0041% a.d.. Assinale a alternativa que apresenta o valor pago pelo título, em reais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    N = 60.000
    t = 35 dias
    i = 6%a.m. (/30 dias) = 0,2% a.d.
    IOF = 0,0041% a.d.

    some o i e o IOF para achar o "i" da fórmula:
    0,0041+0,2 = 0,2041%

    A = N (1-it)
    A = 60.000 (1 - 0,002041 x 35)
    A = 60.000 (1-0,071435)
    A = 60.000 (0,928565)
    A = 55.713,90 gabarito

    bons estudos

  • O enunciado está errado. A taxa de desconto é de 6% a.m correto?

  • É 6% a.m!


ID
1434811
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Determinada empresa apresenta parte do demonstrativo de seu fluxo de caixa. Observe-o abaixo.  

                                 Saldo inicial                           R$10.000,00
                                 Financiamentos                     R$63.000,00
                                Operações                               R$22.000,00
                                 Investimentos                        R$32.000,00  


Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta qual será o saldo final.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    Basta saber o que soma e o que diminui:

    10.000,00 (+)
    63.000,00 (+)
    22.000,00 (+)
    32.000,00 ( -)
    63.000 gabarito

    bons estudos

  • Só eu achei essa questão meio sem pé nem cabeça? Por que tem que reduzir o fluxo de investimentos?


ID
1434814
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação à manutenção da segurança de seu PC e de sua rede, assinale a alternativa que apresenta um procedimento não recomendado.

Alternativas
Comentários
  • A (A) está incorreta, mas a (D) tem fundamento?

  •  Letra D, pois não e recomendado ter dois antivírus instalados, pois pode gerar conflitos desfavoráveis. 

  •  Letra D, pois não e recomendado ter dois antivírus instalados, pois pode gerar conflitos desfavoráveis. !! NEM EU SABIA DESSA


ID
1434817
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que se refere às unidades de armazenamento, analise as assertivas abaixo.

I. O HD IDE, apesar de obsoleto, ainda é uma opção barata e muito utilizada.

II. O HD SATA ainda é a unidade mais utilizada na maioria dos PCs, Notebooks e Netbooks. Há duas categorias mais comercializadas: o SATA II e o SATA III, cuja diferença básica é a velocidade de transmissão e armazenamento de dados.

III. O HD SSD é uma unidade de armazenamento mais veloz, apresenta um menor consumo de energia e gera menos ruído em relação aos tradicionais HDs modelo SATA, além de serem muito mais baratos.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • I. já não é mais comercializada pois o SATA é melhor e é um cabo muito mais fino.

    II. correta.

    III. está correta até a virgula quando errou falando que é mais barata, sendo que é muito mais cara

    senão já teria desbancado o HD magnético. 

  • b-

    O HD SSD é uma unidade de armazenamento mais veloz, apresenta um menor consumo de energia e gera menos ruído em relação aos tradicionais HDs modelo SATA, além de ser muito mais caro


ID
1434820
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Os Drivers são softwares indispensáveis para o bom funcionamento dos hardwares em um Sistema Operacional qualquer. Com relação a esses softwares, analise as assertivas abaixo.

I. Permitem que o Sistema Operacional se comunique com o hardware como uma impressora, por exemplo.

II. Os Drivers podem ser fornecidos pelo próprio Sistema Operacional ou pelo fabricante do hardware adquirido.

III. Nem todos os Drivers são desenvolvidos pelo fabricante do dispositivo a ser instalado.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E. Conceito, segundo o professor Alexandre Lênin (Estratégia Concursos), de Driver: Cada peça de hardware requer um software que faça a comunicação entre ele e o computador. São os chamados drivers de dispositivo. Este termo é muito comum e certamente você já ouviu falar dele por aí. Talvez porque os conflitos entre os dispositivos são comuns (ou pelo menos eram bastante comuns), as pessoas estão sempre comentando sobre eles. O driver é o tradutor entre o cérebro do seu computador e os equipamentos ligados a ele. O sistema Windows requer um driver para qualquer coisa que você anexar ao sistema, ou instalar no interior. Inclua na lista de dispositivos o mouse, o teclado, o monitor, drive de CD-ROM (não confunda drive com driver!), o scanner, a câmera digital, o palmtop, e assim por diante. Sem o driver (programa) correto, a parte correspondente do equipamento não funcionará corretamente. Existem os drivers disponibilizados pelo Windows para certos equipamentos (são mais de 12.000 drivers) e os fabricantes podem disponibilizar seus próprios drivers. Ao conectar um novo dispositivo, o Windows o detecta, procura e instala o driver apropriado. A esta funcionalidade chamamos “Plug and Play” (conectar e usar). No início estava mais para “plug and pray” (conectar e rezar), mas atualmente são
    raros os equipamentos que não são suportados ou que geram conflitos.

  • I. Permitem que o Sistema Operacional se comunique com o hardware como uma impressora, por exemplo.
    Exatamente. Este faz parte do conceito de driver, ao meu ver.

    II. Os Drivers podem ser fornecidos pelo próprio Sistema Operacional ou pelo fabricante do hardware adquirido.
    Sim. Em termos práticos, ao selecionar a instalação de um driver via Windows Update, por exemplo, é a forma que o Sistema Operacional lhe oferta tal driver. O fabricante pode lhe fornecer uma mídia (CD, normalmente) ou buscar o driver mais atualizado no site do fabricante.



    III. Nem todos os Drivers são desenvolvidos pelo fabricante do dispositivo a ser instalado.
    Confere. Pen Driver/Webcam feito por uma fabricante "fraquinha" (tipo uma da Multilaser e seu manual afirmando que o driver é o que o Windows fornece), por exemplo.


    Portanto, alternativa E



  • Quem ficou na duvida da opcao III. Pensem que nem todos os monitores / tvs são disponibilizados os drivers de instalação.


ID
1434823
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação à ferramenta de Transferência Fácil do Windows, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D. Eu já usei o Transferência Fácil de XP para Win 7 e não lembro desse "somente", no mais o conceito do site não permite inferir se somente uma pessoa pode fazer isso.

    Transferência Fácil do Windows

    Na troca para um novo computador, a Transferência Fácil do Windows ajuda a transferir arquivos, emails, imagens e configurações. No Windows 7, essa transferência é realmente fácil.

    Vocês nos disseram que as versões anteriores da Transferência Fácil do Windows eram difíceis de entender ou travavam antes de o trabalho ser feito. Por isso, nós a reprojetamos para ser mais confiável e mais útil. Agora, esse recurso inclui um novo explorador de arquivos para que você possa escolher exatamente os arquivos que devem ser copiados para o novo computador. E, se o Windows encontrar um arquivo ou configuração com o qual ele não consegue trabalhar, a transferência não será adiada, mas concluída, com a emissão de um relatório completo de tudo o que não foi migrado.

    Se o seu computador antigo não tiver o Windows 7, você precisará instalar a versão apropriada da Transferência Fácil do Windows.

  • Curiosidade: A Transferência Fácil do Windows não está disponível no Windows 10

    A Microsoft terceirizou a funcionalidade para uma empresa parceira que vende um aplicativo chamado PC Mover.

     

    https://support.microsoft.com/pt-br/instantanswers/d4872cf1-5854-a363-2e14-2497f56f1505/windows-easy-transfer-is-not-available-in-windows-10

     

    Gabarito: d)

  • Questaozinha lazarenta


ID
1434826
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Correlacione a coluna A, contendo alguns aplicativos do pacote Office 2010 de várias versões com a coluna B, contendo suas respectivas funções e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Coluna A

1. Microsoft Access.
2. Microsoft Excel.
3. Microsoft Word.
4. Microsoft PowerPoint.

Coluna B

( ) Possui uma estrutura de edição de células.
( ) Gera um arquivo com extensão .docx.
( ) Implementou a extensão ACCDB.
( ) Possui um recurso de teste de intervalos.

Alternativas
Comentários
  • Letra B. O Microsoft Access mudou a extensão de MDB para ACCDB

  • No PowerPoint 2013 tem a opção Testar Intervalos que fica na guia Apresentação de Slides.

    Essa opção é para contabilizar o tempo de apresentação de cada slide, bem como o tempo da apresentação.

  • https://support.office.com/pt-br/article/diferen%C3%A7as-entre-os-formatos-de-arquivo-accdb-e-mdb-8cf93630-0b68-4a40-a13c-7528b9f074b6

    accbd extensao access

    gabarito b
    confere?

  • GABARITO: B

    2 - 3 - 1 - 4


ID
1434832
Banca
CETRO
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

É possível otimizar pesquisas no site de buscas Google, utilizando alguns recursos mais avançados denominados operadores. A respeito desse assunto, correlacione a coluna A, contendo o nome dos operadores com a coluna B, contendo suas respectivas funções e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Coluna A
1. site:
2. intitle:
3. filetype:
4. * (Asterisco)
5. “ “ (Aspas)

Coluna B
( ) Solicita complementos possíveis para uma pesquisa ou pode ser usado para completar nomes na barra de pesquisa.
( ) Busca retornar sites que contenham em seu título o termo especificado pelo usuário.
( ) Restringe a busca à expressão exata que se deseja pesquisar.
( ) Permite especificar o tipo de domínios dos sites em que se deseja pesquisar.
( ) Permite filtrar sites que contenham arquivos com tipo de extensões específicas.

Alternativas
Comentários
  • 1. site:Permite especificar o tipo de domínios dos sites em que se deseja pesquisar. Exemplo de como pesquisar, no Google, por "concursos" apenas em sites governamentais: concursos site:gov.br. OBS: os dois pontos (:) fazem parte do comando. 


    2. intitle:Busca retornar sites que contenham em seu título o termo especificado pelo usuário. Exemplo de como pesquisar, no Google, por "concursos" apenas em sites cujos títulos (tag </i>) possuam a sigla de Minas Gerais: <u>concursos intitle:MG</u>. OBS: os dois pontos (:) fazem parte do comando. <br></p><p><br></p><p><b>3. filetype:</b>: <i>Permite filtrar sites que contenham arquivos com tipo de extensões específicas</i>. <span style="font-size: 14px; line-height: 1.4em; background-color: initial;">Exemplo de como pesquisar, no Google, por "concursos" apenas em documentos PDF</span><span style="font-size: 14px; line-height: 1.4em; background-color: initial;">: </span><u style="font-size: 14px; line-height: 1.4em; background-color: initial;">concursos filetype:pdf</u><span style="font-size: 14px; line-height: 1.4em; background-color: initial;">. OBS: os dois pontos (:) fazem parte do comando. </span></p><p><span style="font-size: 14px; line-height: 1.4em; background-color: initial;"><br></span></p><p><span style="font-size: 14px; line-height: 19.6px;"><br></span><b>4. * (Asterisco)</b>: <i>Solicita complementos possíveis para uma pesquisa ou pode ser usado para completar nomes na barra de pesquisa</i>. Exemplo de como pesquisar, no Google, por palavras cujo "radical" é "concurs" (concurso, concursos, concurseiro, concurseiras etc.): <u>concurs*</u>.  <br></p><p><br></p><p><b>5. " " (Aspas)</b>: <i>Restringe a busca à expressão exata que se deseja pesquisar</i>. Exemplo de como pesquisar, no Google, páginas que contenha as exatas palavras "concurso municipal" em alguma parte de seu corpo: <u>"concurso municipal"</u>.  <br></p><p><br></p><p>Gabarito: D.</p> </li> <li> <p>Quem, na hora de responder,  tinha certeza absoluta do significado das " " aspas, matava a questao sem nem precisar ler as demais.</p> <p> </p> <p>Bons estudos!!</p> </li> <li> <p><strong><u>GABARITO:</u></strong> Letra B</p> <p><u>Alguns mecanismos de buscas e pesquisas:</u></p> <p><strong>Filetype</strong> => Encontra determinado assunto em determinado formato</p> <p><strong>intitle</strong> => Procura qualquer palavra/expressão no Título dos sites</p> <p><strong>inancho</strong>r => Procura qualquer palavra/expressão nos Link's dos sites</p> <p><strong>intext </strong>=> Procura qualquer palavra/expressão nos textos dos sites</p> <p>( " ") pesquisa inteligente no tema que está entre aspas, apresentando um resultado preciso.</p> <p>( - ) Exclui determinado conteúdo. Ex : América do Sul - Brasil</p> <p>( ~ ) Inclusão de palavras similares ( sinônimos )</p> <p>( * ) Substituirá por qualquer palavra que exista entre eles ( Coringa ). Ex: mais vale um * na mão do que dois *</p> <p>( .. ou : ) intervalos numéricos . Ex : 1900..2000 ou 1900 : 2000</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434835"> 1434835 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-publica"> Administração Pública </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-publica/organizacao-e-estrutura-do-estado-governo-e-administracao"> Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-publica/principios-aplicaveis-a-administracao-publica"> Princípios aplicáveis à Administração Pública </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Assinale a alternativa que apresenta quais dos princípios da Administração Pública, contemplados no artigo 37, <em>caput</em>, da Constituição Federal, o candidato, uma vez empossado, deverá observar no exercício de sua atividade profissional.</p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="A"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Legalidade, Impessoalidade, Publicidade, Moralidade e Eficiência. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Legalidade, Moralidade, Discricionariedade, Impessoalidade e Indelegabilidade. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Indisponibilidade, Arbitrariedade, Moralidade, Publicidade e Legalidade. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Impessoalidade, Autoexecutoriedade, Eficiência, Coercibilidade e Publicidade. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> Moralidade, Coercibilidade, Discricionariedade, Arbitrariedade e Eficiência. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de<u> </u><strong><u>l</u>egalidade, <u>i</u>mpessoalidade, <u>m</u>oralidade,<u> p</u>ublicidade e <u>e</u>ficiência</strong>. bizu famoso :LIMPE</p> </li> <li> <p>Minemônico:</p> <p>L.egalidade</p> <p>I.mpessoalidade</p> <p>M.oralidade</p> <p>P.ublicidade</p> <p>E.ficiência. </p> <p>Art.37 da Constituição.</p> </li> <li> <p>Complemento : <strong>→Eficiência:</strong> relação custo/benefício / relação entre os <strong style=" color: red;">produtos</strong>/serviços gerados (outputs) com os <strong style=" color: red;">insumos</strong><span style="color: red;"> </span>utilizados; <strong style="color: blue;"><u>relação custos – produtividade </u></strong><span style="color: red;">(maneira correta )→Relação produto e insumos</span> = Recursos → <strong style="color: red;">consagrado como princípio constitucional</strong>, a partir da edição da Emenda Constitucional n° 19, de 1998, que trata da reforma administrativa pautada pelo <strong style="color: red;">modelo gerencial.</strong></p> </li> <li> <p> <strong style="color: rgb(0, 0, 0);">Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência .</strong></p><p> </p><p><strong>BIZU: L I M P E</strong></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434838"> 1434838 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/direito-legislacao-municipal"> Legislação Municipal </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/direito-legislacao-municipal/legislacao-do-municipio-de-sao-paulo-sao-paulo"> Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>A foto de um carro da Prefeitura de São Paulo estacionado em vaga destinada a deficientes físicos de um<i> shopping center </i>da cidade de São Paulo é objeto de matéria de um jornal local. Com base no Título VI – Dos Deveres e da Ação Disciplinar da Lei Municipal nº 8.989/1979, assinale a alternativa que apresenta o que poderá ocorrer com o funcionário que indevidamente ali estacionou o veículo. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="E"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Pelo fato de a conduta do funcionário ter ocasionado desgaste político à imagem da gestão da Prefeitura, ele será, <i> ex officio</i>, afastado de suas funções pelo prazo de 5 (cinco) dias. A aplicação da penalidade é de competência exclusiva do Prefeito. O referido funcionário será notificado para apresentar sua defesa administrativa por meio de Portaria publicada no Diário Oficial, com consequente anotação da penalidade aplicada no prontuário do funcionário. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Ainda que tenha sido apurado que essa é a primeira falta cometida pelo referido funcionário público, o Prefeito, nos termos da Lei, deverá demiti-lo por ineficiência no serviço. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Trata-se de falta sujeita à penalidade de suspensão de 15 (quinze) dias do referido funcionário, sendo que a aplicação da referida penalidade é de competência exclusiva do Secretário Municipal, bem como anotação, em assentamento, da penalidade aplicada. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> O chefe direto do funcionário faltoso deverá repreendê-lo diretamente, de forma oral, perante os demais funcionários alocados em seu setor, sendo facultado ao mencionado apresentar sua defesa imediatamente ou, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como anotação, em assentamento, da punição aplicada. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> A não apresentação de defesa por parte do funcionário acarretará a aplicação da penalidade de repreensão, mediante ato motivado, expedindo-se Portaria para publicação no Diário Oficial e anotação, em assentamento, da penalidade aplicada. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>OS <span style="color:#0000FF">PRAZOS</span> ESTÃO <em><span style="color:#FF0000">REPREENDIDOS</span></em>!</p> </li> <li> <p>lei 8.989</p><p><strong style=" color: rgb(255, 255, 255);">Art. 187 -</strong><span style="color: rgb(0, 0, 255);"> A autoridade que tiver conhecimento de infração funcional que enseje a aplicação de penas de repreensão e suspensão até 5 (cinco) dias deverá notificar por escrito o servidor da infração a ele imputada, com prazo de 3 (três) dias para oferecimento de defesa.</span></p><p><br></p><p><span style="color: rgb(0, 0, 255);">§ 1º - A defesa dirigida à autoridade notificante deverá ser feita por escrito e entregue contra recibo.</span></p><p><br></p><p><span style="color: rgb(0, 0, 255);">§ 2º - O não acolhimento da defesa ou sua não apresentação no prazo legal acarretará a aplicação das penalidades previstas no "caput" deste artigo, mediante ato motivado, expedindo-se a respectiva portaria e providenciada a anotação, em assentamento, da penalidade aplicada, após publicação no Diário Oficial do Município. (Redação dada pela Lei nº </span>10806<span style="color: rgb(0, 0, 255);">/1989)</span></p> </li> <li> <p>lei 8.989</p><p><strong style="color: red;">Art. 187</strong><strong style="color: rgb(255, 255, 255);"> -</strong><span style="color: rgb(0, 0, 255);"> A autoridade que tiver conhecimento de infração funcional que enseje a aplicação de penas de repreensão e suspensão até 5 (cinco) dias deverá notificar por escrito o servidor da infração a ele imputada, com prazo de 3 (três) dias para oferecimento de defesa.</span></p><p><br></p><p><span style="color: rgb(0, 0, 255);">§ 1º - A defesa dirigida à autoridade notificante deverá ser feita por escrito e entregue contra recibo.</span></p><p><br></p><p><span style="color: rgb(0, 0, 255);">§ 2º - O não acolhimento da defesa ou sua não apresentação no prazo legal acarretará a aplicação das penalidades previstas no "caput" deste artigo, mediante ato motivado, expedindo-se a respectiva portaria e providenciada a anotação, em assentamento, da penalidade aplicada, após publicação no Diário Oficial do Município. (Redação dada pela Lei nº </span>10806<span style="color: rgb(0, 0, 255);">/1989)</span></p> </li> <li> <p><span style="color:#0000FF"><strong>GABARITO: E.</strong></span></p> <p> </p> <p><strong><span style="color:#FF0000">Art. 187</span> - </strong>A autoridade que tiver conhecimento de infração funcional que enseje a aplicação de penas de<strong> repreensão </strong>e suspensão até 5 (cinco) dias deverá notificar por escrito o servidor da infração a ele imputada, com prazo de 3 (três) dias para oferecimento de defesa.</p> <p> </p> <p>§ lº - A defesa dirigida à autoridade notificante deverá ser feita por escrito e entregue contra recibo.</p> <p> </p> <p>§ 2º - O não acolhimento da defesa ou sua <strong>não apresentação</strong> no prazo legal acarretará a aplicação das penalidades previstas no “caput” deste artigo, mediante <strong>ato motivado</strong>, <strong>expedindo-se a respectiva portaria e providenciada a anotação, em assentamento, da penalidade aplicada</strong>, após publicação no Diário Oficial do Município.</p> </li> <li> <p>RESOLUÇÃO:</p><p>Alternativa A: Pelo fato de a conduta do funcionário ter ocasionado desgaste político à imagem da gestão da Prefeitura, ele será, ex officio, afastado de suas funções pelo prazo de 5 (cinco) dias. A aplicação da penalidade é de competência exclusiva do Prefeito. O referido funcionário será notificado para apresentar sua defesa administrativa por meio de Portaria publicada no Diário Oficial, com consequente anotação da penalidade aplicada no prontuário do funcionário. </p><p>A assertiva está incorreta, pois não existe previsão legal de aplicação de penalidade em razão de desgaste político à imagem da gestão da Prefeitura e ainda ao servidor deverá ser aplicado o previsto no art. 187 da Lei Municipal n° 8.989/1979(Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo), vejamos: Art. 187 - A autoridade que tiver conhecimento de infração funcional que enseje a aplicação de penas de repreensão e suspensão até 5 (cinco) dias deverá notificar por escrito o servidor da infração a ele imputada, com prazo de 3 (três) dias para oferecimento de defesa. §            lº - A defesa dirigida à autoridade notificante deverá ser feita por escrito e entregue contra recibo. §               2º - O não acolhimento da defesa ou sua não apresentação no prazo legal acarretará a aplicação das penalidades previstas no “caput” deste artigo, mediante ato motivado, expedindo-se a respectiva portaria e providenciada a anotação, em assentamento, da penalidade aplicada, após publicação no Diário Oficial do Município.</p><p>Ainda, nos termos do art. 195, inciso IV, da Lei Municipal n° 8.989/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo), a competência para aplicação da penalidade neste caso é da chefia a que estiver subordinado o funcionário, vejamos: Art. 195 - Para aplicação das penalidades previstas no artigo 184, são competentes: I - O Prefeito; II - Os Secretários Municipais, até a de suspensão; III     - Os Diretores de Departamento ou autoridades equiparadas, até a de suspensão, limitada a 15 (quinze) dias; IV - As demais chefias a que estiver subordinado o funcionário, nas hipóteses de repreensão e suspensão até 5 (cinco) dias.</p><p>Alternativa B: Ainda que tenha sido apurado que essa é a primeira falta cometida pelo referido funcionário público, o Prefeito, nos termos da Lei, deverá demiti-lo por ineficiência no serviço.</p><p>A assertiva está incorreta, tendo em vista o disposto no art. 188 da Lei Municipal n° 8.989/1979(Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo), vejamos: Art. 188 - Será aplicada ao funcionário a pena de demissão nos casos de: I - abandono do cargo; II  - faltas ao serviço, sem justa causa, por mais de 60 (sessenta) dias interpolados durante o ano; III            - procedimento irregular de natureza grave; IV - acumulação proibida de cargos públicos, se provada a má fé; V         - ofensas físicas, em serviço ou em razão dele, a servidores ou particulares, salvo se em legítima defesa; VI - transgressão dos incisos XII, XIII, XV, XVI, XVII e XVIII do artigo 179; VII - ineficiência no serviço. §    1º - Dar-se-á por configurado o abandono do cargo, quando o funcionário faltar ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. § 2º - A pena de demissão por ineficiência no serviço só será aplicada quando verificada a impossibilidade de readaptação.</p><p>Alternativa C: Trata-se de falta sujeita à penalidade de suspensão de 15 (quinze) dias do referido funcionário, sendo que a aplicação da referida penalidade é de competência exclusiva do Secretário Municipal, bem como anotação, em assentamento, da penalidade aplicada.</p><p>A assertiva está errada nos termos dos artigos 187 e 195 da Lei Municipal n° 8.989/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo), conforme explicitado na assertiva A.</p><p>Alternativa D: O chefe direto do funcionário faltoso deverá repreendê-lo diretamente, de forma oral, perante os demais funcionários alocados em seu setor, sendo facultado ao mencionado apresentar sua defesa imediatamente ou, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como anotação, em assentamento, da punição aplicada.</p><p>A assertiva está errada nos termos dos artigos 187 e 195 da Lei Municipal n° 8.989/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo), conforme explicitado na assertiva A.</p><p>Alternativa E: A não apresentação de defesa por parte do funcionário acarretará a aplicação da penalidade de repreensão, mediante ato motivado, expedindo-se Portaria para publicação no Diário Oficial e anotação, em assentamento, da penalidade aplicada.</p><p>A questão apresenta uma conduta praticada pelo servidor, que não está abarcada por nenhuma das hipóteses de penas disciplinares mais graves, enquadrando-se, então, no caso de pena de repreensão ou suspensão de até 5 (cinco) dias, nos termos do art. 187 da Lei Municipal n° 8.989/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo), vejamos:</p><p> Art. 187 - A autoridade que tiver conhecimento de infração funcional que enseje a aplicação de penas de repreensão e suspensão até 5 (cinco) dias deverá notificar por escrito o servidor da infração a ele imputada, com prazo de 3 (três) dias para oferecimento de defesa.</p><p>§ lº - A defesa dirigida à autoridade notificante deverá ser feita por escrito e entregue contra recibo.</p><p>§ 2º - O não acolhimento da defesa ou sua não apresentação no prazo legal acarretará a aplicação das penalidades previstas no “caput” deste artigo, mediante ato motivado, expedindo-se a respectiva portaria e providenciada a anotação, em assentamento, da penalidade aplicada, após publicação no Diário Oficial do Município.</p><p>Portanto, gabarito é a letra E.</p><p> </p><p>Resposta: E</p><p> </p> </li> <li> <p>Os erros: </p><p>a) Competência exclusiva do prefeito - Não é exclusiva o afastamento de 5 dias - Chefe e Diretor podem.</p><p>b) Ineficiência em serviço, apesar de poder resultar em Demissão, não pode ser considerada no caso de Estacionar em local inadequado. Talvez poderia ser a bem do serviço no caso de escândalo ou lesar patrimônio com a multa.</p><p>c) Suspensão de 15 dias não é penalidade de competência exclusiva do Secretário. Diretor e equiparado e Prefeito tbm podem.</p><p>d) Repreensão é por escrito</p><p>e) Gabarito - <span style="color: rgb(34, 34, 34);">Crime </span><strong style="color: rgb(34, 34, 34);">funcional</strong><span style="color: rgb(34, 34, 34);"> é uma definição que existe no direito brasileiro. Trata-se da "</span><strong style="color: rgb(34, 34, 34);">infração</strong><span style="color: rgb(34, 34, 34);"> da lei penal cometida intencionalmente (com exceção do peculato culposo) por quem se acha investido de um ofício ou função pública, praticada contra a administração pública".</span></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434841"> 1434841 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/direito-legislacao-municipal"> Legislação Municipal </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/direito-legislacao-municipal/legislacao-do-municipio-de-sao-paulo-sao-paulo"> Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Sobre o exercício das atividades do funcionário público municipal, nos termos da Lei nº 8.989/1979, analise as assertivas abaixo. <br/><br/> I. O afastamento do funcionário para participar de um Congresso de Contabilidade é possível mediante autorização do Prefeito. <br/><br/>II. Um funcionário pode ausentar-se do Município, com autorização do Prefeito, para cursar seu mestrado no exterior, apenas e tão somente na hipótese de custeio próprio, não podendo haver, em hipótese alguma, ônus para os cofres públicos. <br/><br/>III. Um funcionário que é preso em flagrante por crime inafiançável será considerado afastado do exercício do cargo, percebendo 2/3 (dois terços) dos vencimentos.<br/><br/> IV. Havendo compatibilidade de horários, o funcionário da Prefeitura que for investido em mandato de Deputado Estadual continuará a perceber as vantagens do seu cargo público, sem prejuízo dos subsídios a que fizer jus. <br/><br/> É correto o que se afirma em </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="B"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> I e II, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> I e III, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> II e III, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> II e IV, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> III e IV, apenas. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> Artigo 49 da Lei 8989/1979.<p></p> </li> <li> <p><span style="color:#FF0000">APENAS</span> E <span style="color:#FF0000">TÃO SOMENTE</span></p> </li> <li> <p><span style="color:#0000FF"><strong>GABARITO: B.</strong></span></p> <p> </p> <p><strong><span style="color:#0000FF">I. </span>Art. 46 - </strong>O afastamento do funcionário para participação em congressos, certames desportivos, culturais ou científicos poderá ser autorizado pelo Prefeito, na forma estabelecida em decreto.<br> <br> <strong><span style="color:#FF0000">II.</span> Art. 47</strong> - Nenhum funcionário poderá ter exercício fora do Município, em missão de <u><strong>estudo</strong></u> ou de outra natureza, <strong><u>com ou sem ônus para os cofres públicos</u></strong>, sem autorização ou designação do Prefeito. <br> <br> <strong><span style="color:#0000FF">III. </span>Art. 49 - </strong>O funcionário preso em flagrante ou preventivamente, ou recolhido à prisão em decorrência de pronúncia ou condenação por crime inafiançável, será considerado afastado do exercício do cargo, até a decisão final transitada em julgado. § 1º - Durante o afastamento, o funcionário perceberá 2/3 (dois terços) dos vencimentos, tendo posteriormente direito à diferença, se for absolvido.</p> <p> </p> <p><strong><span style="color:#FF0000">IV.</span> Art. 50, § 2º -</strong> O funcionário investido no mandato de <u><strong>Vereador</strong></u>, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo dos subsídios a que fizer jus.</p> </li> <li> <p>RESOLUÇÃO:</p><p> </p><p>Assertiva I: O afastamento do funcionário para participar de um Congresso de Contabilidade é possível mediante autorização do Prefeito.</p><p>A assertiva está correta, tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei Municipal n° 8.989/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo), vejamos: Art. 46 - O afastamento do funcionário para participação em congressos, certames desportivos, culturais ou científicos poderá ser autorizado pelo Prefeito, na forma estabelecida em decreto.</p><p>Assertiva II: Um funcionário pode ausentar-se do Município, com autorização do Prefeito, para cursar seu mestrado no exterior, apenas e tão somente na hipótese de custeio próprio, não podendo haver, em hipótese alguma, ônus para os cofres públicos.</p><p>A assertiva está incorreta, tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei Municipal n° 8.989/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo), vejamos: Art. 47 - Nenhum funcionário poderá ter exercício fora do Município, em missão de estudo ou de outra natureza, com ou sem ônus para os cofres públicos, sem autorização ou designação do Prefeito. </p><p>Note que o artigo permite a ausência do servidor com ou sem ônus para os cofres públicos, dede que autorizado pelo Prefeito.</p><p>Assertiva III: Um funcionário que é preso em flagrante por crime inafiançável será considerado afastado do exercício do cargo, percebendo 2/3 (dois terços) dos vencimentos.</p><p>A assertiva está correta, tendo em vista o disposto no art. 49 da Lei Municipal n° 8.989/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo), vejamos: Art. 49 - O funcionário preso em flagrante ou preventivamente, ou recolhido à prisão em decorrência de pronúncia ou condenação por crime inafiançável, será considerado afastado do exercício do cargo, até a decisão final transitada em julgado. § 1º - Durante o afastamento, o funcionário perceberá 2/3 (dois terços) dos vencimentos, tendo posteriormente direito à diferença, se for absolvido.</p><p>Assertiva IV: Havendo compatibilidade de horários, o funcionário da Prefeitura que for investido em mandato de Deputado Estadual continuará a perceber as vantagens do seu cargo público, sem prejuízo dos subsídios a que fizer jus.</p><p>A assertiva está incorreta, tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei Municipal n° 8.989/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo), vejamos: Art. 50 - O funcionário investido em mandato eletivo federal ou estadual ficará afastado do seu cargo. §         1º - O funcionário investido no mandato de Prefeito Municipal será afastado do seu cargo, por todo o período do mandato, sendo-lhe facultado optar pelo vencimento. §       2º - O funcionário investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo dos subsídios a que fizer jus. Não havendo compatibilidade, aplicar-se-ão as normas previstas no “caput”. §          3º - Em qualquer caso de lhe ser exigido o afastamento para o exercício do mandato, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.</p><p>Note que a única exceção que a Lei traz de cumulação é quanto ao cargo de vereador.</p><p>Portanto, temos as assertivas I e III como corretas, fazendo com que o nosso gabarito seja a letra B.</p><p> </p><p>Resposta: B</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434844"> 1434844 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/direito-direito-constitucional"> Direito Constitucional </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/direito-direito-constitucional/organizacao-do-estado-municipios"> Organização do Estado – Municípios </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/direito-direito-constitucional/organizacao-politico-administrativa-do-estado"> Organização Político-Administrativa do Estado </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Com base no texto constitucional, quanto aos municípios, é correto afirmar que </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="C"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> um novo município é criado mediante lei federal após a realização de plebiscito da população envolvida, não havendo necessidade, para tanto, de qualquer estudo prévio. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> projetos de lei de interesse de um município ou de um de seus bairros, via iniciativa popular, podem ser apresentados por manifestação de pelo menos 1% (um por cento) do eleitorado. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> em um município como São Paulo, o total da despesa com a remuneração dos Vereadores eleitos não pode ultrapassar o montante de 5% (cinco por cento) da receita da municipalidade. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> o Prefeito, diferentemente do Governador e do Presidente da República, não tem foro privilegiado para ser julgado. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> o financiamento da saúde é de responsabilidade exclusiva do Estado e da União, cabendo, ao município, tão somente, prestar cooperação técnica. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Art. 29.</p><p>VII - o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município;</p> </li> <li> <p></p><p>Erro letra b.</p><p>CF/88 </p><p><b>Art. 29.</b> O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:</p><p>XIII -  iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, <b><u>cinco por cento do eleitorado</u></b>;<br></p> </li> <li> <b>CF: ART 30 INCISO 7</b><p></p> </li> <li> <p>d) art. 29, x</p><p>e) art. 198, parágrafo primeiro.</p> </li> <li> <p>A- <span style="color:#FF0000">ERRADA</span> - CF/88 - art. 18 § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.</p> <p> </p> <p>B- <span style="color:#FF0000">ERRADA</span> - CF/88 - Art. 29. III - iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado;</p> <p> </p> <p>C- <span style="color:#0000FF">CERTA</span> - CF/88 Art. 29. VII - o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município;</p> <p> </p> <p>D- <span style="color:#FF0000">ERRADA</span> - CF/88 - art. 29. X - julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça;</p> <p> </p> <p>E- <span style="color:#FF0000">ERRADA</span> - CF/88. Art. 30. VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434847"> 1434847 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/direito-controle-externo"> Controle Externo </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/direito-controle-externo/controle-externo-classificacoes-e-conceito"> Controle Externo - Classificações e Conceito </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/direito-controle-externo/funcoes-dos-tribunais-de-contas"> Funções dos Tribunais de Contas </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/direito-controle-externo/introducao-ao-controle"> Introdução ao Controle </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Sobre os Tribunais de Contas, analise as situações abaixo. <br/><br/> I. Nos municípios brasileiros, o controle externo das Câmaras Municipais é exercido, exclusivamente, por Tribunais de Contas do Município. <br/><br/>II. O Tribunal de Contas pode apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como de concessão de aposentadoria e pensão.<br/><br/> III. Ainda que os atos do Tribunal de Contas sejam eminentemente administrativos, no exercício de suas atribuições, ele pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público. <br/><br/>IV. Uma decisão do Tribunal de Contas pode invalidar a execução de atos administrativos negociais ou contratuais realizados pela Administração Pública. <br/><br/>É correto o que se afirma em </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="C"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> I e II, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> I e III, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> II e III, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> II e IV, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> III e IV, apenas. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p><span style="color: rgb(123, 123, 118);">apreciar, para fins de registro, a legalidade dos </span><strong style="color: rgb(28, 28, 28); ">atos de admissão de pessoal</strong><span style="color: rgb(123, 123, 118);">, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, </span><strong style="color: rgb(28, 28, 28); ">excetuadas</strong><span style="color: rgb(123, 123, 118);"> as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;</span></p><p> </p><p><span style="color: rgb(123, 123, 118);">atentos a esse dispositivo. Art. 71, CF</span></p> </li> <li> <p>O TCU aprecia para fins de registro a concessão de aposentadorias. Não entendi esta questão.</p> </li> <li> <p><strong>GABARITO "C"</strong></p><p> </p><p> </p><p><strong style="color: red;">I - ERRADO</strong></p><p><strong style="color: red;">Pode ser exercido com o auxílio dos TCEs, TCMs (Estaduais) ou TCM (SP e RJ).</strong></p><p> </p><p><em style="color: blue;">CF/88</em></p><p><em style="color: blue;">Art. 31. § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.</em></p><p> </p><p><strong style="color: green;">II - CORRETO</strong></p><p> </p><p><em style="color: blue;">CF/88</em></p><p><em style="color: blue;">Art. 71 - III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;</em></p><p> </p><p><strong style="color: green;">III - CORRETO</strong></p><p> </p><p><em style="color: blue;">Súmula 347 - STF - "O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público"</em></p><p> </p><p><strong style="color: red;">IV - ERRADO</strong></p><p><strong style="color: red;">O Tribunal de Contas, via de regra, não pode anular atos administrativos CONTRATUAIS (Contratos). Essa atribuição e do Legislativo.</strong></p><p> </p><p><em style="color: blue;">CF/88</em></p><p><em style="color: blue;">Art. 71 § 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis</em><span style="color: rgb(0, 0, 0);">.</span></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434850"> 1434850 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-publica"> Administração Pública </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-publica/convergencias-e-diferencas-entre-a-gestao-publica-e-a-gestao-privada"> Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>No dia a dia, o funcionário público tem de lidar com uma ampla gama de normas. Assinale a alternativa que apresenta <b>apenas</b> normas que <b> não </b>estão sujeitas a processo legislativo. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="D"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Emenda à Constituição e Lei Delegada </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Lei Complementar e Medida Provisória. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Lei Ordinária e Medida Provisória. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Portaria e Instrução Normativa. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> Decreto Legislativo e Decreto Presidencial. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Gabarito D. Atos meramente normativos.  DI PIETRO (2014: p. 134) = administrativa decorrem para a Administração Pública diversos poderes:</p><p><br>1<b><u>. o de editar atos normativos (resoluções, portarias, instruções), com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados; trata-se de atos normativos de efeitos apenas internos e, por isso mesmo, inconfundíveis com os regulamentos; são apenas e tão somente decorrentes da relação hierárquica, razão pela qual não obrigam pessoas a ela estranhas;</u></b></p><p><br>2.o de dar ordens aos subordinados, que implica o dever de obediência, para estes últimos, salvo para as ordens manifestamente ilegais;</p><p>3. o de controlar a atividade dos órgãos inferiores, para verificar a legalidade de seus atos e o cumprimento de suas obrigações, podendo anular os atos ilegais ou revogar os inconvenientes ou inoportunos, seja ex officio, seja mediante provocação dos interessados, por meio de recursos hierárquicos; <br></p><p>4. o de aplicar sanções em caso de infrações disciplinares; 5. o de avocar atribuições, desde que estas não sejam da  competência exclusiva do órgão subordinado;</p><p>6. o de delegar atribuições que não lhe sejam privativas.<br></p> </li> <li> <p>CF/88</p> <p>DO PROCESSO LEGISLATIVO<br> Subseção I<br> Disposição Geral</p> <p>Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:</p> <p>I - emendas à Constituição;</p> <p>II - leis complementares;</p> <p>III - leis ordinárias;</p> <p>IV - leis delegadas;</p> <p>V - medidas provisórias;</p> <p>VI - decretos legislativos;</p> <p>VII - resoluções.</p> <p>Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434853"> 1434853 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/direito-direito-constitucional"> Direito Constitucional </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/direito-direito-constitucional/ordem-economica-e-financeira"> Ordem Econômica e Financeira </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/direito-direito-constitucional/sistema-tributario-nacional"> Sistema Tributário Nacional </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Além dos impostos que a Constituição de 1988 determina como sendo de competência dos Municípios, a esses, quando da repartição de receitas tributárias, também pertence a parcela de outros impostos recolhidos pela União e pelo Estado, <b>exceto: </b> </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="A"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> imposto de importação ocorrida em território municipal. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> imposto sobre a propriedade rural, relativamente a imóveis situados em território do município. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações instituídas e mantidas pelos Municípios. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> NA SEÇÃO DE REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS: ARTS. 157,158 E 159 DA CRFB NADA EXISTE SOBRE REPASSE DE RECEITA PROVENIENTE DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. LOGO, MARCA-SE A<b> "A".</b><div><i> TRABALHE E CONFIE.</i><br><p></p> <div><br></div></div> </li> <li> <p>Art. 158. Pertencem aos Municípios:</p> <p>I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre r<u>enda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações</u> que instituírem e mantiverem;</p> <p>II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a <u>propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis</u> neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III; </p> <p>III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de<u> veículos automotores licenciados em seus territórios</u>;</p> <p>IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre <u>operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.</u></p> </li> <li> <p><strong>Esquema sobre a repartição das receitas tributárias:</strong></p> <p> </p> <p><strong>São impostos da UNIÃO</strong>  (7) -   II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF (imposto sobre grandes fortunas)</p> <p><strong>São impostos dos ESTADOS E DF </strong>(3) – ITCMD, ICMS, IPVA</p> <p><strong>São imposto MUNICIPAIS </strong>(3)<strong> </strong>– IPTU, ITBI E ISS</p> <p> </p> <p><u>UNIÃO reparte com ESTADOS E MUNICÍPIOS</u></p> <p><u>ESTADOS repartem só com MUNICÍPIOS</u></p> <p><u>MUNICÍPIOS não repartem com ninguém</u></p> <p> </p> <p><strong>REPASSE DA UNIÃO PARA OS ESTADOS:</strong></p> <p>1) 100% DO IRRF (imposto de renda retido na fonte) sobre os rendimentos pagos pelos Estados/DF;</p> <p>2) 25% dos impostos residuais (se criados);</p> <p>3) 10% do IPI proporcionalmente às exportações de produtos industrializados do Estado;</p> <p>4) 29% do CIDE Combustível;</p> <p>5) 30% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;</p> <p> </p> <p><strong>REPASSE DA UNIÃO PARA OS MUNICÍPIOS</strong></p> <p>1) 100% da arrecadação do IRRF sobre os rendimentos pagos pelo município;</p> <p>2) 50% do ITR relativos aos imóveis do município (ressalvada a hipótese do art. 153, §4º, III da CF em que os municípios poderão, por convênio com a UNIÃO, arrecadar 100% do ITR);</p> <p>3) 7,25% do CIDE Combustível;</p> <p>4) 70% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;</p> <p> </p> <p><strong>REPASSE DOS ESTADOS PARA O MUNICÍPIO</strong></p> <p>1) 50% do IPVA dos veículos licenciados em seu território;</p> <p>2) 25% do ICMS;</p> <p>3) 2,5% do IPI transferido pela União aos Estados proporcional às exportações ocorridas no território estadual (equivale à 25% dos 10% que os Estados receberam a título de IPI);</p> <p><strong> </strong></p> <p><strong>FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO:</strong></p> <p> </p> <p><strong>FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS/DF (FPE):</strong></p> <p><strong>21,5% do IPI E IR, já excluindo o IRRF que pertence integralmente aos Estados;</strong></p> <p><strong> </strong></p> <p><strong>FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM):</strong></p> <p><strong>22,5% +1% da arrecadação do IPI e do IR já excluindo a parcela do IRRF que pertence integralmente aos municípios;</strong></p> <p><strong> </strong></p> <p><strong>FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), NORDESTE (FNE) E CENTRO-OESTE (FCO):</strong></p> <p><strong>3% do total da arrecadação do IPI e do IR destinados ao desenvolvimento econômico e social através de programas de financiamento aos setores produtivos das regiões; 50% do FNE é destinado às atividades do semi-árido.</strong></p> <p><strong> </strong></p> <p><strong>FUNDO DE COMPENSAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES (FPEX ou IPI-Ex):</strong></p> <p><strong>Criado tendo em vista a imunidade que afasta a incidência do ICMS sobre as exportações. Os valores transferidos têm viés compensatório.</strong></p> <p> </p> <p><strong>- </strong>É possível notar que alguns impostos como II, IE não sofrem repartição, <u><strong>Gabarito A</strong></u></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434856"> 1434856 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/direito-direito-constitucional"> Direito Constitucional </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/direito-direito-constitucional/ordem-economica-e-financeira"> Ordem Econômica e Financeira </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/direito-direito-constitucional/politica-urbana"> Política Urbana </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>A Constituição Federal traz uma série de dispositivos que são referentes a situações envolvendo Política Urbana. Desse modo, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. <br/><br/>( ) O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é facultativo para municípios acima de 20 (vinte) mil habitantes. <br/><br/> ( ) Espelhado no que ocorre com as desapropriações para reforma agrária, as desapropriações de imóveis urbanos são feitas mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida do município. <br/><br/>( ) A pessoa que possui e utiliza como sua moradia área urbana de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) pelo período de 5 (cinco) anos ininterruptos e sem oposição de quaisquer, desde que não tenha outro imóvel, pode adquirir o domínio da mencionada área. <br/><br/>( ) Os imóveis públicos também podem ser adquiridos por usucapião. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="E"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> V/ V/ V/ F </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> F/ V/ F/ F </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> V/ V/ F/ V </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> F/ V/ F/ V </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> F/ F/ V/ F </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Gabarito E - F, F, V, F</p><p>Falso - O  Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é <b>facultativo</b> para municípios acima de 20 (vinte) mil habitantes. </p><p>Art. 182, parágrafo 1º CF. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, <b>obrigatório</b> para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.</p><p>Falso -  Espelhado no que ocorre com as desapropriações para reforma agrária, as desapropriações de imóveis urbanos são feitas mediante <b>prévia e justa indenização em títulos da dívida do município. </b></p><p>Art. 182, parágrafo 3º CF. As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com<b> prévia e justa indenização em dinheiro</b>.</p><p>Verdadeiro - A pessoa que possui e utiliza como sua moradia área urbana de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) pelo período de 5 (cinco) anos ininterruptos e sem oposição de quaisquer, desde que não tenha outro imóvel, pode adquirir o domínio da mencionada área. </p><p>Art. 183 CF. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.</p><p>Falso - Os imóveis públicos<b> também podem ser adquiridos</b> por usucapião.</p><p>Art. 183, parágrafo 3º CF. Os imóveis públicos<b> não serão adquiridos</b> por usucapião. </p><p><br></p><p><br></p> </li> <li> <p>A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre <strong>política urbana</strong>.</p><p>(<span style="color: rgb(255, 0, 0);">F</span>) O Plano Diretor, nesse caso, é obrigatório. Art. 182, § 1º, CRFB/88: "O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana".</p><p>(<span style="color: rgb(255, 0, 0);">F</span>) As desapropriações de imóveis urbanos são feitas mediante prévia e justa indenização em dinheiro. Art. 182, § 3º, CRFB/88: "As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro".</p><p>(<span style="color: rgb(0, 0, 255);">V</span>) É o que dispõe o art. 183 da CRFB/88: "Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural".</p><p>(<span style="color: rgb(255, 0, 0);">F</span>) Os imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião. Art. 183, § 3º, CRFB/88: "Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião".</p><p>O gabarito da questão, portanto, é a <span style="color: blue;">alternativa E (F-F-V-F).</span></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434859"> 1434859 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria"> Administração Financeira e Orçamentária </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/orcamento-publico-em-afo"> Orçamento Público em AFO </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/principios-orcamentarios"> Princípios Orçamentários </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Leia o texto abaixo. <br/><br/>“Mesmo que a maior parte das contribuições tenha perdido o seu caráter parafiscal e assumido o papel de financiar ações típicas da administração pública, essa modalidade de imposição continua a diferenciar-se dos impostos, porque no próprio ato de sua instituição estão estabelecidas as finalidades. Por sua própria natureza, as contribuições são vinculadas.” <br/><br/>Fonte: Orçamento Público, James Giacomoni, Ed. Atlas, 16ª edição, 2012, p. 74/75. <br/><br/>Referindo-se às contribuições sociais, econômicas e de intervenção no domínio econômico, o autor analisa a dificuldade de se fazer cumprir o seguinte princípio orçamentário: </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="D"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Princípio do Equilíbrio. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Princípio da Exclusividade. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Princípio do Orçamento Bruto. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Princípio da Não Afetação das Receitas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> Princípio da Especialização. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Gabarito D. <br></p><p><u><b>Princípio da não afetação das receitas</b></u></p><p><br>Esse princípio é sinteticamente assim definido por Sant'anna e Silva: “<b>Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos”.</b>24 Não sendo considerado como um dos princípios clássicos concebidos a partir do interesse parlamentar, a exigência de que as receitas não sofram vinculações, antes de qualquer coisa, é uma imposição de bom senso, pois qualquer administrador prefere dispor de recursos não comprometidos para atender às despesas conforme as necessidades. Recursos excessivamente vinculados sinalizam dificuldades, pois podem significar sobra em programas de menor importância e falta em outros de maior prioridade.</p><p>A observância do princípio sempre foi problemática. Alguns tipos de receitas públicas são naturalmente vinculados à execução de determinadas despesas. O produto da arrecadação de boa parte das taxas, por exemplo, é vinculado à realização de despesas certas, pois servem para custear serviços prestados pelo Estado. Os empréstimos igualmente se caracterizam pelo comprometimento a determinadas finalidades, como programas de investimento, atendimento de situações de<br>emergência etc. <br></p><p><b><i>No âmbito da União, a dificuldade no cumprimento do princípio está representada especialmente nas contribuições sociais, econômicas e de intervenção no domínio econômico. Mesmo que a maior parte das contribuições tenha perdido o seu caráter parafiscal e assumido o papel de financiar ações típicas da administração pública, essa modalidade de imposição continua a diferenciar-se dos impostos, porque no próprio ato de sua instituição estão estabelecidas as finalidades. Por sua própria natureza, as contribuições são vinculadas.</i></b><br></p> </li> <li> <p>D</p><p>Princípio orçamentário clássico, também conhecido por Princípio da não afetação de Receitas, segundo o qual todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação. Os propósitos básicos desse princípio são: oferecer flexibilidade na gestão do caixa do setor público — de modo a possibilitar que os seus recursos sejam carreados para as programações que deles mais - necessitem — e evitar o desperdício de recursos (que costuma a ocorrer quando as parcelas vinculadas atingem magnitude superior às efetivas necessidades).<br></p><p>http://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/principio-da-nao-afetacao-de-receitas<br></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434862"> 1434862 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria"> Administração Financeira e Orçamentária </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/instrumentos-de-planejamento"> Instrumentos de Planejamento </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/orcamento-publico-em-afo"> Orçamento Público em AFO </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Um Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas da Prefeitura de São Paulo foi convidado para dar uma palestra sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante sua apresentação, sobrevieram algumas dúvidas. Analise-as nas assertivas abaixo. <br/><br/>I. A LDO é o instrumento de conexão entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA).<br/><br/> II. É a LDO que determina como a Administração Pública trata a questão da mobilidade urbana e promoção da qualidade do espaço urbano, uma vez que são questões ligadas ao planejamento central do governo e dependem de orientação estratégica para serem enfrentadas. <br/><br/>III. A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública, trazendo em seu projeto, obrigatoriamente, um anexo referente a Metas Fiscais e outro referente a Riscos Fiscais. <br/><br/>IV. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO deve trazer todas as despesas relativas à Dívida Pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão. <br/><br/> É correto o que se afirma em </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="B"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> I e II, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> I e III, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> II e III, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> II e IV, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> III e IV, apenas. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Eu aprendi que o PPA é instrumento de Curto Prazo! Para mim, não haveria alternativa correta. Apenas a questão III.<br></p> </li> <li> <p>Gabarito B.  </p><p><u><b>Conceito </b></u> <b><i>o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (or=çamento) e o longo prazo (PPA</i></b>). A LDO orienta a elaboração da LOA. Fixa as metas e prioridades da Administração Pública. Dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc). Estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos , exceto pagamento de juros). Quando a arrecadação é maior que o gasto, temos um superávit primário. Estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas. <p>O Projeto é enviado até dia 15 de abril de cada ano à Câmara, que deve concluir sua votação até 30 de junho e são 2 as audiências públicas até a votação. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem encerrar sem a aprovação da LDO</p> <p>O projeto da LDO é elaborado com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças, que fornece a previsão de Receita e as questões relacionadas à Dívida Municipal.</p><br></p> </li> <li> <p>PPA - Plano estratégico de Médio Prazo. </p><p>Virou Longo Prazo Quando?</p> </li> <li> Prezado Henrique, é importante destacar que:<p></p> - no aspecto da <i><u>visão administrativa</u></i> - PPA (Longo Prazo)<br>- no aspecto da <u><i>visão orçamentária</i></u> - PPA (Médio Prazo). Nesse sentido, vide MTO/15, p 74, o qual dispõe: "O <b>PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal</b>, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. "<br><br>Vale destacar o seguinte: "Conforme o MTO/15, o PPA é instrumento de médio prazo. <u>Porém estabelecerá a ligação entre as prioridades de longo prazo e a LOA</u>. Exemplo: A Presidente Dilma ao elaborar o seu projeto de PPA, em 2011, para vigorar de 2012 a 2015 (4anos), teve que analisar as necessidades do Brasil para um longo prazo (cerca de 10anos) e priorizar o que era mais importante para o seu PPA. Logo, o PPA liga essas prioridades à LOA <b>por intermédio da LDO</b>. <br> <br><br> <i>Fonte: Prof. Anderson Ferreira.</i> <i><br></i> <i>Bons estudos</i> </li> <li> <p>Obrigado pela informação, Thiago, mas mesmo que seja, a questão é passivel de anulação, pois não especificou o referido aspecto.<br></p> </li> <li> <p>Não faz sentido o argumento do Thiago.</p> <p>Quando se diz que o PPA estabelecerá a ligação entre as prioridades de longo prazo e a LOA, fica ainda mais claro que o PPA não pode ser instrumento de longo prazo. Se fosse de longo prazo, a Presidente Dilma não precisaria priorizar nada ao analisar as necessidades de longo prazo a fim de elaborar o PPA, em 2011. Bastaria reproduzir na íntegra tais necessidades.</p> <p>Provavelmente o examinador se confundiu, assim como o Thiago.</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434865"> 1434865 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria"> Administração Financeira e Orçamentária </a> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Um edil paulistano pode apresentar emendas ao projeto de lei quando da apreciação da Proposta Orçamentária, de acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 4.320/1964, com algumas limitações. Assinale a alternativa que <b>não</b> apresenta uma destas restrições a serem por ele observadas. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="E"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Não se pode conceder dotação para início de obra cujo projeto não seja aprovado pelos órgãos competentes. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Não se pode conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílio e subvenções. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Não se pode alterar a dotação solicitada para despesa de custeio. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Não se pode conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não seja anteriormente criado. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> Não se pode conceder dotação que envolva serviço de dívida. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>O gabarito E está equivocado. Perceba a pergunta: "Assinale a alternativa que <b>não</b> apresenta uma destas restrições a serem por ele observadas"</p><p><u><b>§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:</b></u><br>I – sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;<br>II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, e<u><i><b>xcluídas as que incidam sobre:</b></i></u><br>a) dotações para pessoal e seus encargos;<br><i><u><b>b) serviço da dívida;</b></u></i><br>c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou<br></p> </li> <li> <p>Poisé...também acho que o E está equivocado.Mas qual seria o correto? Que questão bagunçada, viu?</p><p><br></p> </li> <li> A letra C é a errada, pois se pode sim alterar a dotação para custeio caso seja provado erro ou omissão<p></p> <div>#Paz</div> </li> <li> <p><b>LETRA E</b><br><br>_<br><br><br>Questão bem confusa, mas a banca utilizou o art. 33 da L. 4320/64 como gabarito.<br><br></p><p><i>Art. 33. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:</i></p><p><i>a) alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta;</i></p><p><i>b) conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes;</i></p><p><i>c) conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado;</i></p><p><i>d) conceder dotação superior aos quantitativos prèviamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.</i></p><p><i><br></i></p><p><b>Bons estudos a todos</b></p><br> </li> <li> <p>Edil = vereador.</p><p><br></p><p>Essa prova foi uma bagunça. Já é a terceira questão dúbia que eu pego.<br></p> </li> <li> <p>Aconselho a observarem as questões do Mateus Santiago  e wagner barbosa ; foram as respostas mais coerentes e corretas. Sugiro que marquem com like para que subam e ajudem de fato àqueles que não entenderam a questão.</p> </li> <li> <p>A questão pede a alternativa que "<strong><u>não</u></strong><u> apresenta uma destas restrições (</u>apresentar emendas ao projeto de lei <u>)</u> a serem por <u>ele observadas</u>".</p> <p>De acordo com a lei n 4.320 as restrições são as seguintes:</p> <p>Art. 33. <strong><u>Não se admitirão</u></strong> emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:</p> <p> </p> <p>a) <strong><u>alterar a dotação solicitada</u></strong> para <strong>despesa de custeio</strong>, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta;</p> <p> </p> <p>b) <strong><u>conceder dotação</u></strong> para o <strong>início de obra</strong> cujo projeto <em>não esteja aprovado pelos órgãos competentes;</em></p> <p> </p> <p>c) <strong><u>conceder dotação</u></strong> para <strong>instalação ou funcionamento de serviço</strong> que não esteja anteriormente criado;</p> <p> </p> <p>d) <strong><u>conceder dotação superior</u></strong> aos <strong>quantitativos</strong> prèviamente fixados em <strong>resolução do Poder Legislativo</strong> para <strong><em><u>concessão de auxílios e subvenções.</u></em></strong></p> <p> </p> <p><strong><em><u>Na constituição Federal.</u></em></strong></p> <p> </p> <p> </p> <p>Art. 166 § 3º As <strong>emendas</strong> ao projeto de <strong>lei do orçamento anual</strong> ou aos <strong>projetos</strong> que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:</p> <p> </p> <p>I - sejam <strong><u>compatíveis</u></strong> com o <em><u>plano plurianual</u></em> e com a <em><u>lei de diretrizes orçamentárias;</u></em></p> <p><em><u> </u></em></p> <p>II - <strong>indiquem os recursos necessários</strong>, admitidos apenas os <strong>provenientes de anulação de despesa</strong>, excluídas as que incidam sobre:</p> <p> </p> <p>a) dotações para pessoal e seus encargos;</p> <p> </p> <p>b) serviço da dívida;</p> <p> </p> <p>c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou</p> <p> </p> <p><strong>III - sejam relacionadas:</strong></p> <p> </p> <p>a) com a <strong>correção de erros ou omissões</strong>; ou</p> <p> </p> <p>b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.</p> <p> </p> <p>Logo observa-se que a única alternativa que não é uma restrição, mas uma proibição, visto que não poderá nem ao menos ser feito emenda a projeto de lei que contenha estes itens são os relacionados a: dotações para pessoal e seus encargos; serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.</p> </li> <li> <p><strong>Letra E</strong>.</p> <p>Mas a banca usar o termo <em>Edil </em>em vez de <em>Vereador </em>é o mesmo que usar "Vosmecê" no lugar de "Você". <strong>hashtagBrega</strong></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434868"> 1434868 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria"> Administração Financeira e Orçamentária </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/classificacao-da-receita-orcamentaria-em-afo"> Classificação da Receita Orçamentária em AFO </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/receita-publica"> Receita Pública </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Assinale a alternativa que apresenta, <b>respectivamente</b>, uma Receita de Capital e uma Receita Corrente. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="C"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Contribuição de Melhoria/ Exploração de atividade agropecuária. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Serviço Hospitalar/ Emissão e colocação de Letras do Tesouro Nacional (LTN). </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Superávit do Orçamento Corrente/ Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Salário-educação/ Cota de contribuição sobre exportação. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> Indenização pela Petrobras por exploração e extração de Petróleo/ Venda de um Prédio Público. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>C) —  § 2º - São <u><b>Receitas de Capital </b></u>as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.  </p><p>RECEITAS CORRENTES  <b><u><i>Receita Tributária   Impostos.    Taxas.   Contribuições de Melhoria</i></u></b><br></p> </li> <li> <p></p><p></p>a) Contribuição de Melhoria (RC-TRIBUTÁRIA) / Exploração de atividade agropecuária. (RC-AGROPECUÁRIA)<p></p>b) Serviço Hospitalar  (RC-SERVIÇOS)/ Emissão e colocação de Letras do Tesouro Nacional (LTN).(RK-OPERAÇÃO DE CREDITO)<p></p>c) Superávit do Orçamento Corrente (RK-OUTRAS RK)/ Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). (RC-TRIBUTÁRIA)<p></p>d) Salário-educação (RC-CONTRIBUIÇÕES)/ Cota de contribuição sobre exportação. >> ALGUÉM SABE CLASSIFICAR ESSA?<p></p>e) Indenização pela Petrobras por exploração e extração de Petróleo (RC-OUTRAS RC)/ Venda de um Prédio Público. (RK-ALIENÇÃO DE BENS)<p></p> </li> <li> <p>Gabarito letra "C"<br /> <br /> c) Superávit do Orçamento Corrente / Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS).<br /> <br /> <br /> <em><strong>Classificação quanto a Forma de Ingresso:</strong></em><br /> <br /> Superávit do Orçamento Corrente - <span style="color:#FF0000">Receita Extraorçamentária</span></p> <p>Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) - <span style="color:#0000FF">Receita Orçamentária</span><br /> <br /> <br /> Porém quanto a <em><strong>Classificação da Categoria Econômica</strong></em>, são:</p> <p>Superávit do Orçamento Corrente - <span style="color:#FF0000">Receita de Capital</span></p> <p>Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) - <span style="color:#0000FF">Receita Corrente</span><br /> <br /> <br /> Superávit do Orçamento Corrente é considerado uma <em><span style="color:#FF0000">receita extraorçamentária</span></em>, classificada com<span style="color:#FF0000"><em>o receita de capital.</em></span></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434871"> 1434871 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria"> Administração Financeira e Orçamentária </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/divida-ativa"> Dívida Ativa </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/receita-publica"> Receita Pública </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Sobre a Dívida Ativa, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.<br/><br/>( ) Quando o Estado lança crédito referente a custas processuais, significa dizer que este se trata de crédito de natureza não tributária. <br/><br/>( ) O crédito de origem tributária inscrito na Dívida Ativa não é protegido pelo sigilo fiscal. <br/><br/>( ) A constituição da Dívida Ativa coincide, necessariamente, com o lançamento do crédito tributário. <br/><br/>( ) Dívida Pública é sinônimo de Dívida Ativa, sendo esta conhecida como crédito em favor da Fazenda Pública, dotada de certeza e liquidez, embora não tenha sido paga na data aprazada. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="A"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> V/ V/ F/ F </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> F/ V/ V/ F </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> V/ V/ F/ V </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> F/ F/ F/ V </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> V/ F/ F/ V </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p><p><u>GABARITO: V V F F (A)</u></p><p>Seguem as considerações que fiz para julgar os itens.. Caso alguém tenha outras contribuições...</p><p><i>(<b>V</b>) Quando o Estado lança crédito referente a custas processuais, significa dizer que este se trata de crédito de natureza não tributária. </i></p><p><i>=> </i>custas processuais NÃO têm caráter tributário. Lei 4320 Art 39: "§ 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e <b>Dívida Ativa não Tributária</b> são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, <b>custas processuais</b> [...]"<br><br><i>(<b>V</b>) O crédito de origem tributária inscrito na Dívida Ativa não é protegido pelo sigilo fiscal. </i><br>=> Correto, conforme lei 5172:<p><i>"Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN)</i></p><p><i><i>Art. 198 - § 3o Não é vedada a divulgação de informações relativas a: (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)</i></i></p><p><i><i>I – representações fiscais para fins penais; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)</i></i></p><p><i><i><b>II – inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)</b></i></i></p><p><i><i>III – parcelamento ou moratória. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)"</i></i></p><br><i>(<b>F</b>) A constituição da Dívida Ativa coincide, necessariamente, com o lançamento do crédito tributário. </i></p><p><i><br></i>=> Segundo PALUDO, 2015 (Orçamento Público, AFO e LRF) - "A dívida ativa é uma exceção ao regime de caixa para receita orçamentária. O reconhecimento como receita se dá no momento da inscrição em dívida ativa - e não no momento de arrecadação como nas demais receitas." Com base nesse trecho, eu quase marquei VERDADEIRO neste item, contudo, marquei falso por conta do "...do crédito tributário" pois não necessariamente o crédito será tributário. Da forma como está escrito, deu a entender que sempre haverá o lançamento de um crédito tributário no momento da constituição da dívida ativa. Peço apoio aos colegas se tiveram uma interpretação diferente!</p><p><br><i>(<b>F</b>) Dívida Pública é sinônimo de Dívida Ativa, sendo esta conhecida como crédito em favor da Fazenda Pública, dotada de certeza e liquidez, embora não tenha sido paga na data aprazada.</i><br></p><p><i>=> </i>Não podemos confundir Dívida Ativa com <b>Dívida Passiva (sinônimo de Dívida Pública)</b>. A grande diferença é que Dívida Ativa é constituída pelos <b>créditos</b> da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido pagos nas datas em que venceram, enquanto <b>Dívida Passiva</b> é a <b>o conjunto de obrigações</b> do ente público com terceiros, sendo contabilmente registrada no Passivo.</p><p>Morgana.</p></p> </li> <li> <p><strong>( ) Quando o Estado lança crédito referente a custas processuais, significa dizer que este se trata de crédito de natureza não tributária. </strong></p> <p><strong>Correto</strong>. Custa processual é um exemplo de crédito de natureza não tributária.<br /> <br /> ( ) O crédito de origem tributária inscrito na Dívida Ativa não é protegido pelo sigilo fiscal. </p> <p><strong>Correto</strong>. É pacífico esse entendimento. Ressalte-se que a União poderá, inclusive, dar ampla publicidade à lista de devedores.<br /> <br /> ( ) A constituição da Dívida Ativa coincide, necessariamente, com o lançamento do crédito tributário. </p> <p><strong>Errado</strong>. Há créditos que não necessitam passar pela fase de lançamento. Somente os impostos diretos e aqueles com data de vencimento estabelecida se submetem à regra do lançamento.</p> <p><br /> ( ) Dívida Pública é sinônimo de Dívida Ativa, sendo esta conhecida como crédito em favor da Fazenda Pública, dotada de certeza e liquidez, embora não tenha sido paga na data aprazada.</p> <p><strong>Errado</strong>. Dívida Pública é sinônimo de <strong>Dívida Passiva</strong>, reconhecida como o crédito devido pela Fazenda Pública a terceiros.</p> <p>Espero ter ajudado.</p> <p> </p> </li> <li> <p>Desculpe os colegas, mas não é assim que pensa o STF e toda nova ordem Constitucional</p> <p> </p> <p>E M E N T A: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - <u><strong>CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS EXTRAJUDICIAIS - NATUREZA TRIBUTÁRIA (TAXA)</strong></u> - DESTINAÇÃO PARCIAL DOS RECURSOS ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DESSES VALORES A INSTITUIÇÕES PRIVADAS - INADMISSIBILIDADE - VINCULAÇÃO DESSES MESMOS RECURSOS AO CUSTEIO DE ATIVIDADES DIVERSAS DAQUELAS CUJO EXERCÍCIO JUSTIFICOU A INSTITUIÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS EM REFERÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DA TAXA - RELEVÂNCIA JURÍDICA DO PEDIDO - MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. NATUREZA JURÍDICA DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS EMOLUMENTOS EXTRAJUDICIAIS. -<span style="color:#00FF00"> <u><strong>A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais possuem natureza tributária</strong></u></span>, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos, sujeitando-se, em conseqüência, quer no que concerne à sua instituição e majoração, quer no que se refere à sua exigibilidade, ao regime jurídico-constitucional pertinente a essa especial modalidade de tributo vinculado, notadamente aos princípios fundamentais que proclamam, dentre outras, as garantias essenciais (a) da reserva de competência impositiva, (b) da legalidade, (c) da isonomia e (d) da anterioridade.</p> <p> </p> <p>ADI 1378 MC, Relator(a):  Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 30/11/1995, DJ 30-05-1997 PP-23175 EMENT VOL-01871-02 PP-00225</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434874"> 1434874 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria"> Administração Financeira e Orçamentária </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/classificacao-da-despesa-orcamentaria-em-afo"> Classificação da Despesa Orçamentária em AFO </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/despesa-publica"> Despesa Pública </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>O Governo pode destinar dotação para cobrir a diferença entre preços de mercado e preços de revenda de gênero alimentício estratégico como, por exemplo, arroz e feijão, de modo a garantir o desempenho de uma política pública de abastecimento alimentar à população. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta em que categoria econômica de despesa essa situação se enquadraria. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="A"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Subvenção Econômica. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Subvenção Social. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Investimento. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Despesa de Custeio. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> Transferência de Capital. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>PEGADINHA!</p><p> <u><b>Subvenção Econômica: Alocação destinada a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas de natureza autárquica ou não, assim como as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda. Pelo governo de gêneros alimentícios ou outros e também as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais. (fonte: sítio da Secretaria do Tesouro Nacional)</b></u><br><br>Subvenção Social: Suplementação dos recursos de origem privada aplicados na prestação de serviços de assistência social ou cultural sem finalidade lucrativa. (fonte: sítio da Secretaria do Tesouro Nacional)<br></p> </li> <li> <p>Lei 4320</p><p>Art. 17. Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções.</p><p>  II) <b>Das Subvenções Econômicas</b></p><p>  Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das emprêsas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.</p><p>  Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:</p><p><p>a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Govêrno, de gêneros alimentícios ou outros materiais;</p><p>  b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.</p></p><p></p> </li> <li> <p>Resposta: Letra A.</p><p>Há um erro muito grotesco no enunciado da questão. Embora o descrito no enunciado realmente seja referente a Subvenção Econômica, o enunciado pede "em que categoria econômica de despesa essa situação se enquadraria", cuja resposta correta seria "Despesas Correntes".</p> </li> <li> <p>Examinador muito ruim!</p> <p><strong>Categoria Econômica ou Natureza Econômica</strong> é a classificação da Despesa Orçamentária em <u><em>Corrente e de Capital</em></u>.</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434877"> 1434877 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria"> Administração Financeira e Orçamentária </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/despesa-publica"> Despesa Pública </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/suprimento-de-fundos-regime-de-adiantamento"> Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Sobre o regime de adiantamento ou suprimento de fundos, analise as assertivas abaixo. <br/><br/> I. Ainda que exista urgência no reparo de um pneu furado de uma ambulância, esta situação não se encaixa em passível de regime de enquadramento. <br/><br/> II. Em situações de frequente recebimento de adiantamento de fundos por um funcionário, esse tem o direito de prestar contas em formato cumulativo e simplificado. <br/><br/>III. O adiantamento de fundos pode ser realizado em situações de diárias de viagem para participação de treinamento técnico. <br/><br/> IV. Em que pese o Princípio da Transparência, é possível que o suprimento de fundos seja realizado em caráter sigiloso. <br/><br/>É correto o que se afirma em </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="E"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> I e II, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> I e III, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> II e III, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> II e IV, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> III e IV, apenas. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> Gabarito E<p></p> <div><br></div><div>Manual CASP 6 edição:</div><div><p>O suprimento de fundos deve ser utilizado nos seguintes casos:</p> <p>a. Para atender a despesas eventuais, inclusive em <b><u>viagem e com serviços especiais</u></b>, que exijam pronto pagamento;</p> <p>b. Quando a despesa deva ser feita em <b><u>caráter sigiloso</u></b>, conforme se classificar em regulamento; e</p> <p>c. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar</p> <p>limite estabelecido em ato normativo próprio.</p><br></div> </li> <li> <p>Discordo do gabarito. Para mim, a assertiva IV. " Em que pese o Princípio da Transparência, é possível que o suprimento de fundos seja realizado em caráter sigiloso. " Está errada, porque o suprimento de fundos será empenhado em dotação própria, logo, não será sigiloso. O que será sigiloso é sua destinação.<br></p> </li> <li> <p>tem professor que diz que diárias não podem ser pagas com suprimento. </p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434880"> 1434880 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria"> Administração Financeira e Orçamentária </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/despesa-publica"> Despesa Pública </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/restos-a-pagar"> Restos a Pagar </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Sobre Restos a Pagar, assinale alternativa <b>incorreta. </b> </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="B"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Restos a Pagar são uma modalidade de dívida flutuante, em cujo registro está discriminado o exercício e credor, distinguindo-se as despesas em processadas e não processadas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> O cancelamento de Restos a Pagar não Processados deve ser registrado como receita. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Observando o Balanço Financeiro do Município, o cidadão verificará que Restos a Pagar são classificados como das Receitas Extraorçamentárias e, quando pagos, como Despesas Extraorçamentárias </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> É vedado ao Prefeito, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente nesse período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja recurso financeiro suficiente em caixa para tanto. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>B) Cuidado que a questão aborda um "titinho" de Contabilidade.  <br></p><p><u><b>Receita extraorçamentária</b></u><br>As receitas extraorçamentárias correspondem aos ingressos de recursos nos cofres públicos de caráter não devolutivo. Por exemplo, as receitas oriundas das empresas estatais independentes; os saldos oriundos do superávit financeiro e de cancelamento de restos a pagar, e o superávit do orçamento corrente.<br>Portanto, a diferença entre ingressos e receitas extraorçamentárias é que os ingressos extraorçamentários têm caráter devolutivo, enquanto as receitas extraorçamentárias não o têm.<br></p><p><u><b>ATENÇÃO  Para fins de concurso público, as bancas não estão diferenciando ingressos extraorçamentários e receitas extraorçamentárias. Os dois são tratados igualmente como ingressos extraorçamentários (recursos de caráter devolutivo) – embora a diferença seja gritante!</b></u><br></p> </li> <li> <p>a) CORRETA -  LEI 4.320: Art. 92. A dívida flutuante compreende:</p> <p>I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;</p> <p>II - os serviços da dívida a pagar;</p> <p>III - os depósitos;</p> <p>IV - os débitos de tesouraria.</p> <p>Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.</p><p><br></p> <p>b) ERRADA - <b>Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária</b> os recursos financeiros oriundos de:</p> <p>a. <b>Superávit Financeiro</b> – a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais;</p> <p>b. <b><u>Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar</u> </b>– consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.</p><p><br></p> <p>c) CORRETA – Decreto 93.872, Art. 69: Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.</p><p><br></p> <p>d) CORRETA - Art. 103, Lei 4.320. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.</p> <p>  Parágrafo único. Os <b>Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária</b>.</p><p><br></p><p><i>Resumindo:</i></p><p><i>RP PAGOS - Desp Extraorçamentária</i></p><p><i>RP INSCRITOS - Receita Extraorçamentária para compensar inclusão na Despesa Orçamentária.</i></p><p><br></p> <p>e) CORRETA – LRF, Art. 42: É vedado ao Prefeito, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente nesse período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja recurso financeiro suficiente em caixa para tanto.</p><p><br></p><p>Fontes: </p><p>1) MCASP, 6ª ed.</p><p>2) LRF</p><p>3) Lei 4.320</p><p>4) Dec. 93872-86</p><p></p> </li> <li> <p>O cancelamento de RP fica registrado como insubsistência ativa ou variação ativa independente de execução orçamentária... É isso?</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434883"> 1434883 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria"> Administração Financeira e Orçamentária </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/despesa-publica"> Despesa Pública </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/despesas-de-exercicios-anteriores-em-afo"> Despesas de Exercícios Anteriores em AFO </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Com relação a despesas de exercícios anteriores, analise as assertivas abaixo. <br/><br/>I. O atendimento de despesas de exercícios anteriores tem prioridade sobre os demais na ordem de pagamento, não dependendo da existência de crédito específico na lei orçamentária. <br/><br/> II. Cabe à autoridade competente para empenhar a despesa o reconhecimento da obrigação de pagar por um serviço já realizado pelo fornecedor e não processado na época própria. <br/><br/>III. Aquele que prestou serviço para a Municipalidade em exercício anterior e pretende cobrar a dívida com ele tida deve observar o prazo de 10 anos para tanto, contado do primeiro dia do exercício fiscal subsequente. <br/><br/> IV. Restos a Pagar com prescrição interrompida é possível de ser pago sob a rubrica de despesas de exercícios anteriores. <br/><br/> É correto o que se afirma em </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="D"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> I e II, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> I e III, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> II e III, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> II e IV, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> III e IV, apenas. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>D) PALUDO (2013) — . Classificação<br>As despesas inscritas em Restos a Pagar podem ser classificadas de três modos diferentes. Segundo a Lei no 4.320/1964, art. 36: “... distinguindo-se as processadas das não processadas” e também de acordo com o Decreto no 93.872/1986, art. 67, § 2o: “o registro dos Restos a Pagar far-se-á por exercício e por credor”. Portanto, temos as seguintes classificações:<br>I – por ano de inscrição – identifica o ano em que a despesa foi inscrita;<br>II – por credor – identifica o credor beneficiário do valor inscrito;<br>III – por fase da despesa: identifica se a despesa foi processada ou se não foi processada.<br>Os Restos a Pagar processados equivalem às despesas liquidadas, ou seja, às despesas em que o credor já cumpriu sua obrigação, já entregou o material ou já prestou o serviço – tendo, portanto, direito líquido e certo ao pagamento correspondente.<br>Os Restos a Pagar não processados equivalem às despesas não liquidadas, ou seja, são aquelas em que o fornecedor ainda não entregou o material ou não prestou o serviço. Esse credor ainda não tem direito ao crédito, mas poderá tê-lo se cumprir sua obrigação conforme estipulado no empenho ou no contrato.<br></p> </li> <li> <p>Gab D Delta</p><p>Sem delongas...</p><p>D<span style="line-height: 1.8em; background-color: initial;">espesas de Exercícios Anteriores constituem obrigações de pagamento referentes a exercícios já encerrados, atendidas com recursos do Exercício Financeiro Corrente. </span></p><p><span style="line-height: 1.8em; background-color: initial;"> Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. (lei 4320)<br></span></p><p><span style="line-height: 1.8em; background-color: initial;">ou seja empenha, liquida e paga. item II correto.</span></p><p><span style="line-height: 1.8em; background-color: initial;">Poderão ser pagas, à conta da dotação acima referida, respeitada a categoria econômica própria:<br></span></p><p><span style="line-height: 1.8em; background-color: initial;">os Restos a Pagar com prescrição interrompida, assim considerada a despesa cuja inscrição tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor; Item IV correto.<br></span></p> </li> <li> <p>Prescreve em 5 anos a dívida passiva em relação aos restos a pagar</p> </li> <li> Kkkkkk até que enfim acertei uma ! <p></p> </li> <li> <p>Aquele momento que você desmarca a certa e marca a errada...! Em fim....continuemos,  Deus é mais!!!</p> </li> <li> <p>Já fiz muito essa besteira em provas de concurso Laura e perdi vagas inclusive, mas aprendi e nunca mais fiz isso</p> </li> <li> <p>Esse ítem II tá certo? Alguem pode me ajudar? Achei a redação confusa. Nao entendi.</p> </li> <li> <p>MYLA LIMA o item II está correto!!</p> <p>A despesa de execercicios anteriores:</p> <p>II. Cabe à autoridade competente para empenhar a despesa o reconhecimento da obrigação de pagar por um serviço<strong> já realizado pelo fornecedor</strong> <u>(ou seja, foi liquidado. Tem direito liquido e certo)</u> e <strong>não processado na época própria</strong>.<u>( quando se fala na época própria diz que naquele ano não foi feito a entrega, serviço prestado pelo credor)</u> .....</p> <p> </p> <p>As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que <strong>não se tenham processado na época própria</strong>, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434886"> 1434886 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/direito-direito-administrativo"> Direito Administrativo </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/direito-direito-administrativo/conceito-competencia-legislativa-sujeitos-e-finalidades"> Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/direito-direito-administrativo/licitacoes-e-lei-8-666-de-1993"> Licitações e Lei 8.666 de 1993. </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>As empresas e órgãos apresentados nas alternativas abaixo estão, necessariamente, vinculados a processos licitatórios e à celebração de contratos administrativos, <b>exceto: </b> </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="C"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Ministério Público do Estado de São Paulo. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> BM&FBovespa S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> CESP – Companhia Energética de São Paulo. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> Fundação Biblioteca Nacional. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p><strong><em>Gab. C. </em></strong></p><p> </p><p>Art. 1 Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.</p><p> </p><p><em>A BM&FBovespa</em> tem autonomia financeira, patrimonial e administrativa.</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434889"> 1434889 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/direito-direito-administrativo"> Direito Administrativo </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/direito-direito-administrativo/dispensa-de-licitacao"> Dispensa de licitação </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/direito-direito-administrativo/licitacoes-e-lei-8-666-de-1993"> Licitações e Lei 8.666 de 1993. </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Sobre as hipóteses de dispensa de licitação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. <br/><br/>( ) Contratar show de uma banda musical, consagrada pela opinião pública, para comemoração de Ano Novo no Vale do Anhangabaú. <br/><br/> ( ) Contratar entidades sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água no semiárido pernambucano. <br/><br/>( ) Contratar, em caso de transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de combate a doenças endêmicas.<br/><br/> ( ) Contratar pela modalidade de convite, uma vez que esta está centrada na limitação numérica de prestadores de um serviço específico e de difícil mão de obra. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="B"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> V/ V/ F/ F </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> F/ V/ V/ F </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> V/ V/ F/ V </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> F/ F/ F/ V </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> V/ F/ F/ V </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> Gabarito B - Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.<br>Art. 24. É dispensável a licitação: XXXIII - na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.<br>XXXII - na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei n<u>o</u> 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica. <br>( ) Contratar show de uma banda musical, consagrada pela opinião pública, para comemoração de Ano Novo no Vale do Anhangabaú. Inexigibilidade.<br><br>( ) Contratar entidades sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água no semiárido pernambucano. Dispensa.<br><br>( ) Contratar, em caso de transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de combate a doenças endêmicas. Dispensa.<br><br>( ) Contratar pela modalidade de convite, uma vez que esta está centrada na limitação numérica de prestadores de um serviço específico e de difícil mão de obra.<p></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434892"> 1434892 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/direito-direito-administrativo"> Direito Administrativo </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/direito-direito-administrativo/clausulas-exorbitantes-e-equilibrio-economico-financeiro"> Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/direito-direito-administrativo/contratos-administrativos"> Contratos Administrativos </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Sobre as garantias que a Administração Pública pode exigir nas contratações de obras públicas, analise as assertivas abaixo. <br/><br/>I. A exigência de garantia pode ser efetuada durante a formalização do contrato, não havendo necessidade de previsão em instrumento convocatório. <br/><br/>II. Em nenhuma hipótese, a garantia exigida para cumprimento do contrato pode ultrapassar 5% (cinco por cento) de seu valor. <br/><br/> III. Em leilões de infraestrutura, é permitida a apresentação de garantia em forma de título da Dívida Pública sob a forma escritural e registrada em sistema centralizado de liquidação e custódia de ativos. <br/><br/>IV. A garantia de fiança bancária responsabiliza comercial e onerosamente não só o contratante como também a instituição financeira que a emitiu. <br/><br/>É correto o que se afirma em </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="E"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> I e II, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> II e III, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> I e IV, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> II e IV, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> III e IV, apenas. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Gabarito E.</p><p><small>Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. </small><br></p><p>  I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; (Redação dada pela Lei nº 11.079, de 2004)<br></p> </li> <li> <p>Respondendo as questões I e II<br></p><p>Conforme o Art. 56, a Prestação de Garantia só poderá ser exigida quando esta estiver presente no Instrumento Convocatório.</p><p>o valor da Prestação de Garantia, não está só adstrita ao valor de 5% do valor do Contrato, poderá ser de 10% quando o o objeto do Contrato for uma Obra, Serviço ou fornecimento de Grande vulto, envolvendo grande complexidade técnica.</p><p> <p>Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.</p> <p>§ 2<u><sup>o</sup></u> A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3<u><sup>o</sup></u> deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)</p> <small>§ 3<sup><u>o</u></sup> Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)</small></p><p><br></p><p>Respondendo as questões III e IV<br></p><p><small></small><br></p><p><p>Art. 26. O inciso I do § 1<sup><u>o</u></sup> do art. 56 da Lei n<sup><u>o</u></sup> 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:</p> <blockquote> <blockquote> <p>"Art. 56 ....................................................................................</p> <p>§ 1<sup><u>o</u></sup> .........................................................................................</p> <p>I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;</p> </blockquote> </blockquote><br></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434895"> 1434895 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/direito-direito-administrativo"> Direito Administrativo </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/direito-direito-administrativo/contratos-administrativos"> Contratos Administrativos </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/direito-direito-administrativo/duracao-extincao-inexecucao-sancoes-e-responsabilidade"> Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Sobre os casos de anulação ou invalidação de um contrato, assinale a alternativa correta. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="A"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Exceto para pequenas compras de pronto pagamento efetuadas em regime de adiantamento, é nulo o contrato realizado de forma verbal com a Administração Pública. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Detectada uma hipótese de anulação do contrato, a Administração deve comunicar imediatamente o contratado sobre sua rescisão. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> O efeito da declaração de anulação do contrato produz efeitos <i>ex-nunc, </i>ou seja, somente a partir de sua declaração. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Havendo anulação do contrato administrativo, a Administração Pública, em virtude de sua primazia, não está obrigada a ressarcir o contratado que entregou parte do objeto. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> A única hipótese de ressarcimento permitida ao contratado na anulação do contrato seria para cobertura dos custos por ele realizados, tais como projetos, pareceres técnicos, viagens etc.. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Gabarito A. Art. 60.  Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.<br><br>Parágrafo único.<u><b>  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento</b></u><br></p> </li> <li> <p>Além dos comentários de Vanessa IPD, um das características do Contrato Administrativo é a Formalidade, ou seja, enseja que em, regra, o Contrato Administrativo deverá ser Escrito e com requisitos Especiais.<br></p> </li> <li> <p>E) art 49 § 1<u>o</u>  A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei:</p> <p>Art. 59. Parágrafo único.  A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver <u>executado</u> até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.</p> <p> </p> <p> </p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434898"> 1434898 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/direito-direito-administrativo"> Direito Administrativo </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/direito-direito-administrativo/licitacoes-e-lei-8-666-de-1993"> Licitações e Lei 8.666 de 1993. </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/direito-direito-administrativo/tipos-e-modalidades-concorrencia-tomada-de-precos-convite-concurso-e-leilao"> Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Leia o texto abaixo, veiculado em março de 2014, no site de notícias <i>globo.com. </i><br/><br/>“A 100 dias da Copa, só 18% das obras de infraestrutura foram entregues. Dos 81 projetos previstos para as áreas de mobilidade urbana, aeroportos e portos, apenas 15 estão concluídos; Governo diz que tudo estará pronto até junho: ‘Vai funcionar’.” <br/><br/>Fonte: http://globoesporte.globo.com. <br/><br/>É correto afirmar que as referidas obras foram majoritariamente contratadas para esses eventos sob a seguinte modalidade de licitação: </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="C"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Pregão. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Concorrência. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Leilão. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> PPP – Parceria Público-Privada. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> Gabarito C - LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011. <p>Art. 1<u>o</u>  É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:</p><p><i>I - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO</i>); e</p><p>II - <i>da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo Executivo - Gecopa 2014 do Comitê Gestor instituído para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 - CGCOPA 2014, restringindo-se, no caso de obras públicas, às constantes da matriz de responsabilidades celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios</i>;</p><p>III - de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II.</p><p>(Incluído pela Lei nº 12.688, de 2012)</p><p>V - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.  </p><p></p> </li> <li> <p>Apesar de ter acertado a questão, titubeei ao ler.. ''sob a seguinte <b>MODALIDADE</b> de licitação''</p><p>Alguem sabe se a lei em algum momento se refere ao RDC como modalidade?</p> </li> <li> <p>Em nenhum momento, RDC, como o próprio nome diz, é um Regime. Assim como a 8.666 é o regime comum.<br><br></p> </li> <li> <p>Alguém sabe sob qual lei estão construindo as Olimpíadas?</p> </li> <li> <p>Thiago Navarro, RDC tbm</p> </li> <li> <p>Conforme transcrito pelo Fred Monteiro nos comentários abaixo. É correto afirmar RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) como sendo uma MODALIDADE de licitação, conforme enunciado?</p> </li> <li> <p><u><em><strong>Gabarito C</strong></em></u></p> <p> </p> <p>Vejamos:</p> <p> </p> <p><strong>Aplica-se exclusivamente às licitações e contratos necessários a realização:</strong><br /> <br />  I - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e<br /> <br /> II - da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo Executivo - Gecopa 2014 do Comitê Gestor instituído para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 - CGCOPA 2014, restringindo-se, no caso de obras públicas, às constantes da matriz de responsabilidades celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;<br /> <br /> III - de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II.<br /> <br /> Conforme Art. 1° e seus incisos da Lei 12.462/11.<br />  </p> </li> <li> <p>Fico triste quando penso que estou aprendendo me aparece uma questão dessa, aff!.</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434901"> 1434901 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/direito-direito-administrativo"> Direito Administrativo </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/direito-direito-administrativo/conceito-e-caracteristicas"> Conceito e Características </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/direito-direito-administrativo/contratos-administrativos"> Contratos Administrativos </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.<br/><br/>“No contrato, os interesses são __________ e diversos; no convênio, são paralelos e __________. Nesse tipo de negócio jurídico, o elemento fundamental é a _________, e não o lucro, que é o almejado pelas partes do contrato. De fato, num contrato de obra, o interesse da Administração é a realização da obra, e o particular, o recebimento do __________. Num convênio de assistência a menores, porém, esse objetivo tanto é do interesse da Administração como também do particular. Por isso, pode-se dizer que as vontades não se compõem, mas se _________.” <br/><br/>Fonte: Manual de Direito Administrativo, CARVALHO FILHO, José dos Santos, Ed. Atlas, 27ª. edição, São Paulo, 2014, p. 225. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="B"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> repelentes/ comuns/ vontade/ dinheiro/ respeitam </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> opostos/ comuns/ cooperação/ preço/ adicionam </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> laterais/ colidentes/ conveniência/ preço/ adicionam </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> opostos/ diferentes/ conveniência/ contrato/ consolidam </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> laterais/ comuns/ cooperação/ contrato/ repelem </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Gabarito B - Como bem registra a clássica lição de HELY LOPES MEIRELLES, convênio e contrato não se confundem, embora tenham em comum a existência de vínculo jurídico fundado na manifestação de vontade dos particulares.</p><p>No contrato os interesses são <i><b>opostos</b></i> e diversos; no convênio, são paralelos e <b><i>comuns</i></b>. Neste tipo de negócio jurídico, o elemento fundamental é a <b><i>cooperação</i></b>, e não o lucro procurado por celebrar contratos. De fato, num contrato de obra, o interesse da Administração é a realização da obra, e o do particular, o recebimento do<i><b> preço</b></i>. Num convênio de assistência a menores, porém, esse objetivo tanto é do interesse da Administração como também do particular. Por isso, pode-se dizer que as vontades não se compõem, mas se <b><i>adicionam</i></b>”.</p><p></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434904"> 1434904 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria"> Administração Financeira e Orçamentária </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/disposicoes-preliminares-objetivos-e-conceitos"> Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/lc-n-101-de-2000-lei-de-responsabilidade-fiscal"> LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Assinale a alternativa que apresenta os principais objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="E"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Restringe as hipóteses de inexigibilidade de licitação, criando situação propícia para o cumprimento de metas de resultado ao final do ano fiscal. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Confere aos Tribunais de Contas poderes de principal fiscalizador das contas públicas, o qual, com o auxílio do Poder Legislativo e Ministério Público, tem, dentre outras atribuições, fiscalizar operações de crédito e reinscrições de despesas prescritas ou não em Restos a Pagar. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Possibilita aos gestores públicos, discricionariamente, apresentar à população os dados que entenderem como sendo de interesse da transparência pública. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Ação planejada, em nível municipal, pressupõe e se limita em estimar arrecadação dos tributos de competência tributária do Município, de forma independente e imparcial. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> Previne riscos e corrige desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas por meio de ação planejada e transparente. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Gabarito E.   § 1o A responsabilidade na gestão fiscal p<i><b>ressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Paga</b></i>r.<br></p> </li> <li> Ranger Rosa vc é destruidora mesmo! </li> <li> <p>ARTGO 1º DA LRF</p> <p> </p> <p>A LRF ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A <span style="color:#FF0000"><u><strong>RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL.</strong></u></span></p> <p> </p> <p>A <span style="color:#FF0000"><u><strong>RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL</strong></u></span> PRESSUPÕE A <span style="color:#0000FF"><u><strong>AÇÃO PLANEJADA E TRANSPARENTE</strong></u></span> EM QUE SE PREVINEM RISCOS E CORRIGEM DESVIOS CAPAZES DE AFETAR O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS</p> </li> <li> <p>a) Restringe as hipóteses de inexigibilidade de licitação, criando situação propícia para o cumprimento de metas de resultado ao final do ano fiscal.</p> <p><span style="color:#0000FF">Não é verdade. A LRF apenas condiciona o empenho e a licitação de serviços, fornecimento de bens e execução de obras às normas relativas ao aumento de despesa, conforme segue: </span></p> <p><span style="color:#0000FF"> Art. 16.<strong> </strong>A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete<strong><u> aumento da despesa será acompanhado de</u></strong>:</span></p> <p><span style="color:#0000FF">        I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;</span></p> <p><span style="color:#0000FF">        II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.</span></p> <p><span style="color:#0000FF">§ 4<u>o</u> As normas do <em>caput</em> constituem condição prévia para:</span></p> <p><span style="color:#0000FF">        I - <u><strong>empenho e licitação de serviços</strong></u>, fornecimento de bens ou execução de obras;</span></p> <p> </p> <p> b) Confere aos Tribunais de Contas poderes de principal fiscalizador das contas públicas, o qual, <span style="color:#FF0000"><strong>com o auxílio do Poder Legislativo</strong></span> e Ministério Público, tem, dentre outras atribuições, fiscalizar operações de crédito e<span style="color:#FF0000"><strong> </strong></span>reinscrições de despesas prescritas ou não em Restos a Pagar.</p> <p><span style="color:#0000FF">Na verdade, quem auxilia os Tribunais de Contas, além do Ministério Público, são os controles internos de cada poder, não apenas o Poder Legislativo. </span></p> <p><span style="color:#0000FF"> "Art. 59.<strong> </strong>O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o <strong>sistema de controle interno de cada Poder</strong> e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar (...)"</span></p> <p> </p> <p> c) Possibilita aos gestores públicos, discricionariamente, apresentar à população os dados que entenderem como sendo de interesse da transparência pública.</p> <p><span style="color:#0000FF">Não é verdade. O princípio da transparência é norteador para todos os obrigados pela LRF, contendo prazos e instrumentos de publicação das informações, orientados por todo o capítulo IX, sendo assim, não é discricionário, mas vinculado. </span></p> <p><span style="color:#0000FF">Art. 48.<strong> </strong>São instrumentos de transparência da gestão fiscal, <u><strong>aos quais será dada ampla divulgação</strong></u>, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.</span></p> <p> </p> <p> d) Ação planejada, em nível municipal, pressupõe e se limita em estimar arrecadação dos tributos de competência tributária do Município, de forma independente e imparcial.</p> <p><span style="color:#0000FF">A ação planejada atinge nível municipal, estadual e federal, e não se limita em estimar arrecadação, mas sim o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.</span></p> <p> </p> </li> <li> <p>GABARITO: LETRA E</p><p>Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. </p><p>§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.</p><p>FONTE:  LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.  </p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434907"> 1434907 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria"> Administração Financeira e Orçamentária </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/lc-n-101-de-2000-lei-de-responsabilidade-fiscal"> LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/transparencia-controle-e-fiscalizacao"> Transparência, Controle e Fiscalização </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>A Lei de Responsabilidade Fiscal determina prazos que o Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas deverá, zelosamente, cuidar no calendário de suas atividades de consolidação das contas relativas ao exercício anterior. Assinale a alternativa que apresenta os prazos corretos para que os entes públicos promovam a consolidação e divulgação das referidas contas. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="D"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> União: até 30 de julho; Estados: até 31 de maio; Municípios: até 30 de abril. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> União: até 30 de julho; Estados: até 31 de junho; Municípios: até 31 de maio. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> União: até 30 de junho; Estados: até 15 de junho; Municípios: até 30 de abril. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> União: até 30 de junho; Estados: até 31 de maio; Municípios: até 30 de abril. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> União, Estados e Municípios: 30 de junho. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>  Art. 51.<u><b> O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho</b></u>, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.<br><br>  § 1o O<u><b>s Estados e os Municípios </b></u>encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes prazos:<br>  <u><b>I - Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de abril;</b></u><br>  <u><b>II - Estados, até trinta e um de maio.</b></u><br>  § 2o O descumprimento dos prazos previstos neste artigo impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.<br></p> </li> <li> <p>Prazos para consolidação das contas:</p> <p>União -----------> até 30 de junho</p> <p>Estados -------> até 31 de maio</p> <p>Municípios ---> até 30 de abril</p> <p> </p> <p> </p> </li> <li> <p>Para gravar isso, eu penso que quanto maior o ente, maior o prazo. Sabendo disso, só preciso decorar o prazo da união que o estado vai ser um mes anterior e o municipio vai ser um mes anterior em relaçao ao estado.</p> <p> </p> <p>União - até 30 de junho</p> <p>Estados - até 31 de maio</p> <p>Municípios - até 30 de abril</p> </li> <li> <p>Gab.:D</p><p>União: até 30 de junho; Estados: até 31 de maio; Municípios: até 30 de abril.</p><p> </p><p> </p> </li> <li> <p><strong style="color: red;"><em><u>Consolidação das Contas:</u></em></strong></p><p><strong style="color: green;"><em><u>Consolidação da União: 30/06--------------------->junho'</u></em></strong></p><p><strong style="color: green;"><em><u>Envio dos Estados: 31/05----------------------------->maio</u></em></strong></p><p><strong style="color: green;"><em><u>Envio dos Municípios: 30/04------------------------>abril </u></em></strong></p><p><strong style="color: green;"><em><u>Resposta: Errada</u></em></strong></p><p> </p><p><strong style="color: green;"><em><u>fonte: Estratégia Concursos.</u></em></strong></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434910"> 1434910 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria"> Administração Financeira e Orçamentária </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/decreto-sobre-a-programacao-orcamentaria-e-financeira-lei-4-320-de-1964"> Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/programacao-orcamentaria-e-financeira"> Programação Orçamentária e Financeira </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Sobre Déficit Público, assinale a alternativa correta. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="B"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Dívida Ativa é um dos elementos de constituição do déficit público de uma economia. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Os depósitos, inclusive consignações em folha e papel-moeda, podem ser entendidos como parte da dívida flutuante. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Em respeito à independência existente entre os Entes Federativos, nem em situações de suspensão de pagamento de dívida fundada em mais de 2 (dois) anos ou não repasse de receitas tributárias aos Municípios, a União pode intervir no gerenciamento e na condução da política econômica de um Estado-membro. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> A Dívida Pública mobiliária engloba a Dívida Pública fundada. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> A dívida de um ente federativo não pode, em hipótese alguma, ultrapassar o limite estipulado para o final de um quadrimestre </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p></p><p>  Art. 92. <u><b>A dívida flutuante compreende</b></u>:</p> <p>  I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;</p> <p>  II - os serviços da dívida a pagar;</p> <p>  III - os depósitos;</p> <p>  IV - os débitos de tesouraria.</p> <p>  Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.</p> <p>  Art. 93. Tôdas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e contrôle contábil.</p><br> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434913"> 1434913 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria"> Administração Financeira e Orçamentária </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/decreto-sobre-a-programacao-orcamentaria-e-financeira-lei-4-320-de-1964"> Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/divida-e-endividamento"> Dívida e Endividamento </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/lc-n-101-de-2000-lei-de-responsabilidade-fiscal"> LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/programacao-orcamentaria-e-financeira"> Programação Orçamentária e Financeira </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Sobre financiamento de Dívida Pública, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. <br/><br/>( ) Considera-se Dívida Pública mobiliária aquela que está representada por títulos de dívida emitidos pela União, incluindo os títulos do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. <br/><br/>( ) O procedimento mais eficiente para enfrentar o déficit público consiste na emissão de mais papel- moeda, uma vez que diminui a pressão inflacionária e evita a perda do valor do dinheiro local. <br/><br/>( ) O financiamento do déficit público brasileiro pode ser detectado via aquisição, por um investidor, de títulos públicos, tais como Letras do Tesouro Nacional (LTN) e Notas do Tesouro Nacional (NTN), via sistema Tesouro Direto. <br/><br/> ( ) A discutida reforma tributária não é ferramenta adequada ao financiamento do déficit público. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="A"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> V/ F/ V/ F </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> F/ V/ V/ F </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> V/ V/ F/ V </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> F/ V/ F/ V </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> V/ F/ F/ F </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Gabarito A. <br></p><p>1)  A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei.   A Dívida Pública Federal pode ser classificada de distintas formas, sendo as principais: i) quanto à forma utilizada para o endividamento, e ii) quanto à moeda na qual ocorrem os fluxos de recebimento e pagamento da dívida. Fonte: <a href="http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/o-que-e-a-divida-publica-federal-">http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/o-que-e-a-divida-publica-federal-</a></p><p>2) Não necessariamente. O reducionismo propõe uma afirmação equivocada.</p><p>4) http://www.castroealves.com.br/subpages/artigos/divida.htm <br></p><p><br></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434916"> 1434916 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria"> Administração Financeira e Orçamentária </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/conceitos-basicos-dimensoes-e-natureza-juridica"> Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/orcamento-publico-em-afo"> Orçamento Público em AFO </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>No que se refere à Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP, analise as assertivas abaixo. <br/><br/>I. A NFSP é uma modalidade genuinamente brasileira de contabilidade pública que permite calcular, com base na soma da variação de saldo da dívida líquida interna do setor público, o fluxo de financiamento externo e a variação da base monetária.<br/><br/> II. A NFSP está fundada no resultado do déficit nominal e representa a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais, aplicações financeiras, inclusive, e de despesas totais, juros, inclusos, para determinado período. <br/><br/>III. O valor da NFSP é calculado pelo Banco Central do Brasil, considerando que as variáveis “baixo da linha”, para o governo central, inclui, no cálculo, Banco Central do Brasil e exclui Tesouro Nacional e Previdência Social. <br/><br/>IV. As privatizações, no Brasil, possibilitaram uma diminuição imediata da NFSP e não apenas melhoria dos serviços básicos prestados à população. <br/><br/>É correto o que se afirma em </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="C"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> I e II, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> I e III, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> II, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> II e III, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> III e IV, apenas. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Resposta correta letra C, intem II:</p> <p>O resultado nominal é o conceito fiscal mais amplo e representa a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais (inclusive despesas com juros), num determinado período. <strong>Essa diferença corresponde à necessidade de financiamento do setor público (NFSP).</strong></p> <p>http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq%204-indicadores%20fiscais.pdf</p> <p>(Banco Central do Brasil - Indicadores Fiscais)</p> <p> </p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434919"> 1434919 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica"> Contabilidade Pública </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/lancamento-e-registro-contabil"> Lançamento e Registro Contábil </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/sistema-contabil"> Sistema Contábil </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos Princípios de Contabilidade aplicando-se, dessa forma, o princípio de competência em sua integralidade. Assinale a alternativa que apresenta o registro contábil da apropriação da parcela mensal do 13º salário do pessoal.</p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="A"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> D: 3.1.1.x – Remuneração a pessoal <br>    C: 2.1.8.x – Provisões a curto prazo – 13º Salário (P) </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> D: 6.2.2.1– Crédito empenhado a liquidar <br>    C: 2.1.8.x – Provisões a curto prazo – 13º Salário (P) </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> D: 2.1.8.x – Provisões a curto prazo – 13º salário (P) <br>    C: 2.1.1.1 – Obrigações em circulação – Pessoal a pagar (P) </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> D: 3.1.1.x – Remuneração a pessoal (P) <br>    C: 2.1.8.x – Provisões a curto prazo – 13º Salário (F) </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> D: 2.1.8.x – Provisões a curto prazo – 13º Salário (F) <br>    C: 2.1.1.1 – Obrigações em circulação – Pessoal a pagar (F) </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Lançamentos de contabilidade pública são bem complexos</p> </li> <li> <p>D Despesa com Remuneração de pessoal </p> <p>C Provisões</p> <p>Atributo P (Permanente) pois não houve autorização orçamentária (Empenho)</p> <p> </p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434922"> 1434922 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica"> Contabilidade Pública </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/demonstracoes-contabeis"> Demonstrações Contábeis </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/demonstracoes-contabeis-aplicadas-ao-setor-publico-dcasp"> Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Observe as demonstrações contábeis abaixo. <br/> <br/>I. Balanço Orçamentário. <br/>II. Demonstração dos Fluxos de Caixa. <br/>III. Balanço Financeiro. <br/>IV. Demonstração do Resultado do Exercício. <br/>V. Demonstração das Variações Patrimoniais. <br/>VI. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. <br/>VII. Demonstração do Valor Adicionado. <br/>VIII. Balanço Patrimonial. <br/>IX. Notas Explicativas. <br/><br/> <b>Não </b> faz parte das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e de acordo com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público o que está contido em </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="E"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> II, IV, VI e VII, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> II, VI e IX, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> IV, VI e VII, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> IV, VII e IX, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> IV e VII, apenas. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>MCASP - Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Publico:</p><p><br></p><p></p><p>a) Balanço Patrimonial (BP); </p><p>b) Balanço Orçamentário (BO); </p><p>c) Balanço Financeiro (BF); </p><p>d) Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP); </p><p>e) Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); </p><p>f) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);</p><p>Notas Explicativas</p><p><br></p><p><a href="http://www.cnm.org.br/contadores/img/pdf/manuais_da_stn_2013/Mcasp-parte%20V.pdf">http://www.cnm.org.br/contadores/img/pdf/manuais_da_stn_2013/Mcasp-parte%20V.pdf</a></p><p><br></p><p></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434925"> 1434925 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria"> Administração Financeira e Orçamentária </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/despesa-publica"> Despesa Pública </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/estrutura-da-despesa-publica-classificacoes-e-programacoes-qualitativa-e-quantitativa"> Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Segundo a Lei nº 4.320/1964, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Assinale a alternativa que apresenta a composição da classificação da despesa orçamentária por natureza. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="A"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Categoria econômica, grupo de natureza de despesa e elemento de despesa. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Despesa corrente e despesa de capital. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Pessoal e encargos, juros e encargos da dívida, outras despesas correntes, investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> Despesa orçamentária, efetiva e não efetiva. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> Letra A<br>A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza compõe-se de:<div><br></div><div>I - Categoria econômica</div><div><br><div>II - Grupo de natureza da despesa</div><div><br></div><div>III - Elementos de despesa </div><div><br><a href="http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020332">http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020332</a><p></p> </div></div> </li> <li> <div>Modalidade de Aplicação não entra?<br></div>no <p>http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020332</p><p>está escrito:</p><p><span style="line-height: 1.45em; background-color: initial;">O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento. Na União o desdobramento da despesa é feito, obrigatoriamente, até o nível de subitem, ficando composto por oito dígitos.</span><br></p><p><p>Para a União a Natureza da Despesa - ND, é desdobrada da seguinte forma:</p><p>X – Categoria Econômica;</p><p>X – Grupo de Natureza de Despesa;</p><p>XX – Modalidade de Aplicação;</p><p>XX – Elemento de despesa;</p><p>XX – Subitem da natureza da despesa</p><br></p><p></p> </li> <li> <div>Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001<br></div><div><br></div>Art. 3o A classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de:<br><p></p> <b>I - categoria econômica; </b><br><b>II - grupo de natureza da despesa; </b><br><b>III - elemento de despesa; </b><br><b><br></b>Gabarito<b> A</b><br>Fonte: <a href="http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Portaria_Interm_163_2001_Atualizada_2011_23DEZ2011.pdf">http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Portaria_Interm_163_2001_Atualizada_2011_23DEZ2011.pdf</a><br> </li> <li> <p>Segundo o MCASP 7 ed.:</p> <p> </p> <p>A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:<br /> <strong>a. Categoria Econômica<br /> b. Grupo de Natureza da Despesa<br /> c. Elemento de Despesa</strong></p> <p><br /> A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada <strong>“Modalidade de Aplicação”</strong>, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.</p> <p> </p> <p>Na minha interpretação a "modalidade de aplicação" também faz parte.</p> </li> <li> <p>Acho que para saber diferenciar quando modalidade entra ou não entra podemos fazer assim:</p> <p> </p> <p>Se pedir a CLASSIFICAÇÃO, olhamos para o art. 3º:</p> <p> </p> <p>Art. 3<u>o</u> A <strong>classificação</strong> da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de:</p> <p>I - categoria econômica;</p> <p>II - grupo de natureza da despesa;</p> <p>III - elemento de despesa;</p> <p> </p> <p>Se pedir a ESTRUTURA, olhamos para o art. 5:</p> <p> </p> <p>Art. 5<u>o</u> Em decorrência do disposto no art. 3<u>o</u> a <strong>estrutura</strong> da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de Governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde:</p> <p> </p> <p>a)      “c” representa a categoria econômica;</p> <p>b)      “g” o grupo de natureza da despesa;</p> <p>c)      “mm” a modalidade de aplicação;</p> <p>d)     “ee” o elemento de despesa; e</p> <p>e)      “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434928"> 1434928 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica"> Contabilidade Pública </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp"> Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/normas-e-legislacoes-de-contabilidade-publica"> Normas e Legislações de Contabilidade Pública </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Sobre a definição de Variações Patrimoniais, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa <b>incorreta. </b> </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="A"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, afetando o seu resultado. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Variações patrimoniais qualitativas são aquelas em que ocorrem permutações de mesmo valor dos elementos do Patrimônio. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Variação patrimonial aumentativa deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de recebimento. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Variações patrimoniais quantitativas decorrem de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> As variações patrimoniais qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Letra A</p><p><br></p><p>MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público<br></p><p><br></p><p>VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - dispõe que "as variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, <b>afetando ou NÃO o resultado</b>"<br></p> </li> <li> <p>As variações patrimoniais podem se quantitativas ou qualitativas. As quantitativas produzem efeito no resultado; já as qualitativas só alteram a composição das contas patrimoniais, não afetando o resultado. Portanto a <span style="color:#FF0000"><strong><u>alternativa A está errada,</u></strong></span> uma vez que as variações patrimoniais podem ou não afetar o resultado.</p> <p>A) Variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, <strong>afetando o seu resultado</strong> <span style="color:#FF0000">(as variações qualitativas são variações patrimoniais e não afetam o resultado).</span></p> </li> <li> <p>As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.</p><p> </p><p>Gab A</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434931"> 1434931 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica"> Contabilidade Pública </a> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Baseado no conceito de Mensuração e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa <b>incorreta. </b> </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="C"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição, produção, construção. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> O ativo imobilizado é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção. Após o reconhecimento inicial, a entidade detentora do ativo deve optar entre valorá-lo pelo modelo do custo ou da reavaliação. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> resolução 1137 do CFC, <b><i><u>Os estoques</u></i></b> são mensurados ou avaliados com base no <u><i>valor de aquisição</i></u> ou no <i><u>valor de produção</u></i> ou de <i><u>construção.</u></i><p></p> </li> <li> <p>MCASP <br></p><p>02.05.03.03 ESTOQUES<br></p><p>Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção/construção ou valor realizável líquido, dos dois o menor.<br></p> </li> <li> De acordo com a NBC T 16.10 a letra C estaria CERTA, porém a questão é baseada no MCASP que infelizmente é diferente da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. É uma pegadinha que as bancas gostam de repetir. Sendo assim a alternativa INCORRETA é a Letra C. </li> <li> <p>A questão fala em MCASP, logo a errada é a letra "c".</p> <p>MCASP 7ª Edição 2017.</p> <p><strong>3.2.3. Estoques</strong></p> <p>                   Os <u>estoques devem ser mensurados</u> pelo valor de <strong>custo histórico</strong> ou pelo valor <strong>realizável líquido</strong>, <u><span style="color:#FF0000"><strong>dos dois o menor</strong></span></u>, exceto:<br />                    a. Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição;<br />                    b. Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, em conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei 4.320/1964.</p> </li> <li> <p><strong style="color: green;">GAB: LETRA C</strong></p><p> </p><p>Complementando!</p><p> </p><p>Fonte: MCASP</p><p> </p><p>Segundo o MCASP:</p><ul><li> "As <strong>disponibilidades </strong>são mensuradas ou avaliadas pelo <strong>valor original,</strong> feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das <strong>demonstrações contábeis</strong>".</li><li>"As <strong>aplicações financeiras</strong> de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo <strong>valor justo</strong>, atualizadas até a data das <strong>demonstrações contábeis</strong>". </li><li>, "Os <strong>estoques </strong>devem ser mensurados pelo <strong>valor de custo histórico</strong> ou pelo <strong>valor realizável líquido</strong>,<u> dos dois o meno</u>r".</li><li>"Os <strong>direitos</strong>, os <strong>títulos </strong>de crédito e as <strong>obrigações </strong>prefixadas são ajustados a <strong>valor presente</strong>". </li><li>"As <strong>participações </strong>em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da<strong> equivalência patrimonial".</strong></li></ul> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434934"> 1434934 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria"> Administração Financeira e Orçamentária </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/classificacao-da-despesa-orcamentaria-em-afo"> Classificação da Despesa Orçamentária em AFO </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/despesa-publica"> Despesa Pública </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Para atender ao objetivo de um programa específico, determinado Município adquiriu materiais de construção para serem utilizados na manutenção de diversos edifícios públicos. Essa despesa orçamentária, segundo a Classificação por Estrutura Programática, é classificada como </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="D"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Despesa de Corrente. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Material de Consumo. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Projeto. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Atividade. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> Operações Especiais. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>MCASP</p><p><b>Atividade </b>- É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à <b>manutenção </b>da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos eSeguros Privados de Assistência à Saude.<br></p> </li> <li> <p>Não entendi, aquisição de material para reforma deveria ser, na classificação programática, um projeto. Porquanto a manutençaõ desses diversos edifícios se dará por um período limitado no tempo e não de modo contínuo para ser classificado como atividade. Alguma pessoa poderia ajudar?</p> </li> <li> <p>Manutenção é continua e permanente. </p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434937"> 1434937 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica"> Contabilidade Pública </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/lancamento-e-registro-contabil"> Lançamento e Registro Contábil </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/sistema-contabil"> Sistema Contábil </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Assinale a alternativa correta baseada nas novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público da contabilização do recebimento da nota fiscal de uma despesa orçamentária referente à aquisição de um equipamento de radiologia ainda sem conferência.</p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="E"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> D – 1.2.3.1 – Bens Móveis (P) <br>    C – 2.1.3.1 – Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo (P) <br>    D – 5.2.2.1.3.01 – Crédito Empenhado a Liquidar <br>    C – 6.2.2.1.3.02 – Crédito Empenhado em Liquidação </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> D – 1.2.3.1 – Bens Móveis (P) <br>    C – 2.1.3.1 – Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo (P) </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> D – 6.2.2.1.3.02 – Crédito Empenhado em Liquidação <br>    C – 6.2.2.1.3.01 – Crédito Empenhado a Liquidar </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> D – 1.2.3.1 – Bens Móveis (P) <br>    C – 2.1.3.1 – Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo (P) <br>    D – 6.2.2.1.3.02 – Crédito Empenhado em Liquidação <br>    C – 6.2.2.1.3.01 – Crédito Empenhado a Liquidar </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> D – 1.2.3.1 – Bens Móveis (P) <br>    C – 2.1.3.1 – Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo (F) <br>    D – 6.2.2.1.3.01 – Crédito Empenhado a Liquidar <br>    C – 6.2.2.1.3.02 – Crédito Empenhado em Liquidação </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434940"> 1434940 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica"> Contabilidade Pública </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/lancamento-e-registro-contabil"> Lançamento e Registro Contábil </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/sistema-contabil"> Sistema Contábil </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Determinado Município teve o seu orçamento aprovado conforme Lei Orçamentária Anual. Dessa forma, o Departamento de Contadoria deverá efetuar a sua contabilização conforme a estrutura do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Assinale a alternativa que apresenta as contas para o registro contábil da receita e da despesa orçamentária no subsistema de informação orçamentário.</p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="B"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> D – 5.2.2.1 – Dotação Orçamentária <br>    C – 5.2.1.1 – Previsão Inicial da Receita <br>    D – 6.2.2.1 – Disponibilidades de Crédito <br>    C – 6.2.1.1 – Receita a Realizar </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> D – 5.2.2.1 – Dotação Orçamentária <br>    C – 6.2.2.1 – Disponibilidades de Crédito <br>    D – 5.2.1.1 – Previsão Inicial da Receita <br>    C – 6.2.1.1 – Receita a Realizar </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> D – 5.2.1.1 – Previsão Inicial da Receita <br>    C – 6.2.2.1 – Disponibilidades de Crédito </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> D – 5.2.2.1 – Dotação Orçamentária <br>    C – 5.2.1.1 – Previsão Inicial da Receita <br>    D – 6.2.1.1 – Receita a Realizar <br>    D – 6.2.2.1 – Disponibilidades de Crédito </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> D – 6.2.2.1 – Disponibilidades de Crédito <br>    C – 5.2.1.1 – Previsão Inicial da Receita </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434943"> 1434943 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica"> Contabilidade Pública </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/demonstracao-de-fluxo-de-caixa-dfc"> Demonstração de Fluxo de Caixa - DFC </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/demonstracoes-contabeis"> Demonstrações Contábeis </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Os seguintes fatos afetaram a conta Caixa e Equivalente de Caixa de uma entidade pública no exercício de 2013: <br/><br/>1. amortização de empréstimos e financiamentos concedidos. <br/>2. amortização de empréstimos e financiamentos obtidos. <br/>3. empenho, liquidação e pagamento para a construção de uma escola de ensino básico. <br/>4. empenho, liquidação e pagamento de juros e encargos da dívida. <br/><br/>De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público vigentes, na elaboração e divulgação da Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), assinale a alternativa que apresenta como esses fatos devem ser classificados, respectivamente, no fluxo de caixa das atividades. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="B"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> 1. dos financiamentos/ 2. dos financiamentos/ 3. dos financiamentos/ 4. das operações </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> 1. dos investimentos/ 2. dos financiamentos/ 3. dos investimentos/ 4. das operações </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> 1. dos financiamentos/ 2. das operações/ 3. dos investimentos/ 4. dos financiamentos </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> 1. das operações/ 2. dos investimentos/ 3. dos financiamentos/ 4. dos financiamentos </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> 1. dos investimentos/ 2. dos financiamentos/ 3. dos financiamentos/ 4. das operações </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>MCASP</p><p><b>Investimentos </b>inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.</p><p><b>Operações </b>compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.</p><p><b>Financiamentos </b>inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.<br></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434946"> 1434946 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria"> Administração Financeira e Orçamentária </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/classificacao-da-receita-orcamentaria-em-afo"> Classificação da Receita Orçamentária em AFO </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/administracao-administracao-financeira-e-orcamentaria/receita-publica"> Receita Pública </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público. A fim de possibilitar a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, a Receita Orçamentária por Natureza subdivide-se em </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="E"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Receita Corrente, Receita de Capital, Receita Orçamentária e Receita Extraorçamentária. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Categoria Econômica, Fonte, Subfonte, Rubrica, Alínea e Subalínea. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Receita Orçamentária e Receita Extraorçamentária, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Receita Corrente e Receita de Capital, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea e Subalínea. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Letra E</p><p><br></p><p>MCASP</p><p>01.03.02.01 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA</p><p><br></p><p>A fim de possibilitar identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, esta classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos que subdivide-se em seis níveis – <b>Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea e</b> <b>Subalinea</b>.<br></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434949"> 1434949 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica"> Contabilidade Pública </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/conceitos-objeto-abrangencia-e-campo-de-aplicacao"> Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/contabilidade-publica-nocoes-introdutorias"> Contabilidade Pública - Noções Introdutórias </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Com base nas novas Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, analise as assertivas abaixo. <br/><br/>I. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária e patrimonial da entidade do setor público em apoio ao processo de tomada de decisão dos gestores públicos. <br/><br/> II. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público composto pelo conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuro, inerente apenas à prestação de serviços públicos e suas obrigações. <br/><br/>III. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da Administração Pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões dos gestores públicos. <br/><br/> IV. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todos os órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. <br/><br/>V. Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. <br/><br/>É correto o que se afirma em </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="E"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> II, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> I, II e IV, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> II, III e V, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> II, III e IV, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> V, apenas. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>NBCT 16<br></p><p><br></p><p>I - Errada - O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de <u>natureza orçamentária, econômica, financeira e física</u> do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.</p><p><br></p><p>II - Errada - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público. ( A questão misturou com o conceito de Patrimônio publico).</p><p><br></p><p>III - Errada - A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, <u>à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.</u></p><p><br></p><p>IV - Errada - O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.</p><p><br></p><p>V - Correta - Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.437/13)<br></p> </li> <li> <p>I. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária e <strong>patrimonial</strong> da entidade do setor público em apoio ao processo de tomada de decisão dos gestores públicos. </p> <p> </p> <p><strong>Natureza patrimonial NÃO!</strong> <u>Natureza orçamentária, econômica, financeira e física.</u></p> <p> </p> <p> </p> <p>II. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público composto pelo conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuro, inerente <strong>apenas</strong> à prestação de serviços públicos e suas obrigações. </p> <p> </p> <p>O correto é --> inerente à prestação de serviços públicos <u><strong>ou à exploração econômica por entidades do setor público</strong></u> e suas obrigações.</p> </li> <li> <p>V. Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434952"> 1434952 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica"> Contabilidade Pública </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/sistema-contabil"> Sistema Contábil </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/sistema-de-contabilidade-federal"> Sistema de Contabilidade Federal </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>De acordo com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, é <strong>incorreto</strong> afirmar que</p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="C"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle que estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> o sistema de informação e comunicação da entidade do setor público deve identificar, armazenar e comunicar toda informação relevante, na forma e no período determinados, a fim de permitir a realização dos procedimentos estabelecidos e outras responsabilidades, orientar a tomada de decisão, permitir o monitoramento de ações e contribuir para a realização de todos os objetivos de controle interno. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> o sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social e está estruturado nos seguintes sistemas de informações: Orçamentário Patrimonial, Custos e de Compensação </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> a entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>a alternativa pede a INCORRETA<br></p><p>O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração,<br>avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos <b>fatos da gestão do patrimônio</b><br>público, com o objetivo de<b> orientar e suprir o processo de decisão</b>, a prestação de contas e a<br>instrumentalização do controle social.</p><p>O <b>sistema contábil </b>está estruturado nos seguintes <b>subsistemas</b> de informações:<br>(a) <b><u>Orçamentário </u></b>– registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao<br>planejamento e à execução orçamentária;<br>(b) (Excluída pela Resolução CFC nº. 1.268/09);<br>(c) <b>Patrimonial </b>– registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros<br>relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; </p><p><b>Custos</b> – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e<br>ofertados à sociedade pela entidade pública;<br>(e)<b> Compensação</b> – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam<br>produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles<br>com funções específicas de controle.<br><br><br>...........ta dificil de achar o erro.... deve ser a palavra "subsistemas"....pra acabar!!!<br></p> </li> <li> <p>Pois é Lia***, o erro está na palavra <u>sistemas</u> e na realidade é <b>subsistemas</b>.</p><p><br></p><p>Questão de puro decoreba...<br></p> </li> <li> <p>esse tipo de questão é o "volte sempre" dos concursos. Logicamente que só pode ser destrinchada com a bagagem do concursando. Essas questões sobre *unix( fazendo quebram meus dedos quando é necessário conhecimento avançado.</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434955"> 1434955 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica"> Contabilidade Pública </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/depreciacao-amortizacao-e-exaustao"> Depreciação, Amortização e Exaustão </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/procedimentos-contabeis-patrimoniais"> Procedimentos Contábeis Patrimoniais </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Segundo as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.<br/><br/>( ) O valor da parcela de Depreciação, Amortização ou Exaustão deve ser reconhecido no resultado como despesa orçamentária e no Balanço Patrimonial, representado em conta redutora do respectivo ativo. <br/><br/>( ) O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício<br/><br/>( ) A depreciação, a amortização e a exaustão devem ser reconhecidas até que o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, seja igual ao montante líquido que a entidade espera, com razoável segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos esperados para sua alienação. <br/><br/>( ) Para as entidades do Setor Público, a depreciação e a amortização cessam quando o ativo torna-se obsoleto ou é retirado temporariamente de operação.<br/><br/>( ) Estão sujeitos ao regime de depreciação os bens móveis de natureza cultural, tais como obras de artes, antiguidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="B"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> V/ V/ F/ F/ F </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> F/ V/ V/ F/ F </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> V/ F/ F/ V/ F </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> V/ V/ F/ V/ V </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> F/ F/ F/ V/ V </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Letra B - NBCT 16</p><p><br></p><p>I - Falso - valor da parcela que deve ser reconhecida no resultado como <b>decréscimo patrimonial</b> e, no balanço patrimonial, representada em conta redutora do respectivo ativo;</p><p><br></p><p>II - Verdadeiro - O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício.</p><p><br></p><p>III - Verdadeiro - A depreciação, a amortização e a exaustão devem ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao valor residual. <u>Valor residual</u>: o montante líquido que a entidade espera, com razoável segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos esperados para sua alienação.<br></p><p><br></p><p>IV - Falso - A depreciação e a amortização <b>não cessam</b> quando o ativo torna-se obsoleto ou é retirado temporariamente de operação.</p><p><br></p><p>V - Falso - <b>Não </b>estão sujeitos ao regime de depreciação: (a) bens móveis de natureza cultural, tais como obras de artes, antiguidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros;<br></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434958"> 1434958 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica"> Contabilidade Pública </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/balanco-financeiro-bf"> Balanço Financeiro - BF </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/demonstracoes-contabeis"> Demonstrações Contábeis </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>O Departamento de Contadoria de certo Município apresentou as informações abaixo referentes ao exercício de 2013. Analise e apure o resultado financeiro do período encontrado no Balanço Financeiro e, em seguida, assinale a alternativa correta. <br><br>Saldo em Espécie do Exercício Anterior                                            R$      300,00 <br>Doações de Bens de Móveis recebidas de terceiros                         R$   1.000,00 <br>Inscrição de Restos a Pagar não Processados                                 R$    1.400,00 <br>Despesa Orçamentária Ordinária                                                      R$ 11.000,00 <br>Receita Orçamentária Ordinária                                                        R$ 15.000,00 <br>Pagamento de Restos a Pagar Processados                                    R$     1.600,00 <br>Despesa Orçamentária Vinculada                                                     R$    4.000,00 <br>Receita Orçamentária Vinculada                                                       R$    3.000,00 <br>Transferências Financeiras Recebidas                                             R$        400,00 <br>Recebimento em dinheiro de Consignações                                     R$    4.000,00  <br></p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="E"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> R$3.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> R$6.800,00 </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> R$8.200,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> R$24.800,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> R$7.200,00. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>R= 15000+3000+400+4000+1400=23800</p><p>d=11000+1600+4000=16600</p><p>Resultado financeiro= 23800-16600=7200</p><p>Obs: restos a pagar em receita extra-orçamentária e só o que movimenta $$ entra no bal. financeiro.<br></p><p><br></p> </li> <li> <p>o saldo em especie do exercicio anterior (300) não entra? no mcasp diz que entra, não entendi</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434961"> 1434961 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica"> Contabilidade Pública </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/balanco-financeiro-bf"> Balanço Financeiro - BF </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/demonstracoes-contabeis"> Demonstrações Contábeis </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>O Departamento de Contadoria de certo Município apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2013: <br><br>                         Saldo em Espécie do Exercício Anterior                    R$  1.500,00 <br>                         Transferência Financeira Recebida                            R$     500,00 <br>                          Inscrição de Restos a Pagar não Processados          R$    900,00 <br>                         Despesa Orçamentária Ordinária                               R$    400,00 <br>                         Receita Orçamentária Ordinária                                 R$    500,00 <br>                         Abertura de Crédito Adicional Suplementar              R$    500,00 <br>                         Despesa Orçamentária Vinculada                              R$  1.000,00 <br>                         Pagamento de Restos a Pagar Processados              R$     600,00 <br>                         Receita Orçamentária Vinculada                                R$     300,00 <br>                         Pagamento de Valores Restituíveis (cauções)           R$     200,00 <br><br>O Saldo em Espécie para o Exercício seguinte e o Total Balanço Financeiro em 2013 foram, respectivamente, de</p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="C"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> R$600,00 e R$2.800,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> R$1.400,00 e R$3.200,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> R$1.500,00 e R$3.700,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> R$2.000,00 e R$4.200,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> R$2.200,00 e R$3.400,00. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p><p><u>BALANÇO FINANCEIRO</u></p><p><u><br></u></p> <p><b>RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS(RO)                      DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS(DO)</b></p> <p>Receitas Orçam. Ordinária  500                                Despesas Orçam. Ordinária  400</p> <p>Receita Orçam. Vinculada  300                                 Despesas Orçam. Vinculada  1.000</p><p><br></p> <p><b>TRANSFER. FINANC. RECEBIDAS(TFR)             TRANSF. FINANC. CONCEDIDAS(TFC)</b></p> <p>Transf. Financ. Recebida  500</p><p><br></p> <p></p> <p><b>RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS(REO)       DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS(DEO)</b></p> <p>Inscrição de RPNP  900                                              RP Pagos  600</p> <p>                                                                                      Pagto de Valores Restituíveis  200</p><p><br></p> <p><b>SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR                      SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE</b></p> <p>               1.500                                                                                      X</p> <p><b>       TOTAL   3.700                                                                        TOTAL  3.700</b></p><p><b><br></b></p> <p>Breves Observações:</p> <p><i>1) RP Inscritos = Valores Empenhados - Valores Pagos no Exercicio. A questão já informa : 900</i></p> <p><i>2) RP Inscritos são <u>classificados em Receitas Extraorçamentárias</u> para compensar sua inclusão na Despesa Orçamentária.</i></p> <p><i>Lei 4.320. Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.</i></p> <p><i>Parágrafo único. <b>Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária</b> para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.</i></p> <p><i></i></p><i> <p><i><span>3) RP Pagos são provenientes de inscrições de exercícios anteriores e pagos no exercício.</span></i></p> <p><i>4) <u>RP Pagos são Dispêndios Extraorçamentários</u>. </i></p><p><i><br></i></p> <p></p> <p><i>Resolução:</i></p> <p><b><i>1º) <u>Saldo para Ex. Seguinte(X)</u> = S. Anterior + RO + TFR + REO – (DO + TFC + DEO)</i></b></p> <p><i>X = 1.500 + (500+300) + 500 + 900 – (400 + 1.000 + 600 + 200)</i></p> <p><i>X = 3.700 – 2.200</i></p> <p><i>X = 1.500 </i></p><p><i><br></i></p> <p></p> <p><b><i>2º) <u>Total do BF</u> = RO + TFR + REO + Saldo Anterior</i></b></p> <p><i>Total = 500 + 300 + 500 + 900 + 1.500</i></p> <p><i>Total = 3.700.</i></p><p><i><br></i></p><p><i><br></i></p> <p></p> <p><i>Gab: C</i></p></i></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434964"> 1434964 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica"> Contabilidade Pública </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/lancamento-e-registro-contabil"> Lançamento e Registro Contábil </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/sistema-contabil"> Sistema Contábil </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Baseando-se nas novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, determinado Município deve contabilizar o recebimento da nota fiscal proveniente da despesa com a aquisição de um veículo ainda sem conferência. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.</p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="E"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> D – 1.2.3.1 – Bens Móveis (P) <br>    C – 2.1.3.1 – Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo (P) <br>    D – 6.2.2.1.3.01 – Crédito Empenhado a Liquidar <br>    C – 6.2.2.1.3.02 – Crédito Empenhado em Liquidação <br>    D – 6.2.2.1.3.02 – Crédito Empenhado em Liquidação <br>    C – 6.2.1.3.02 – Crédito Empenhado Liquidado a Pagar </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> D – 1.2.3.1 – Bens Móveis (P) <br>    C – 2.1.3.1 – Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo (P) </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> D – 6.2.2.1.3.02 – Crédito Empenhado em Liquidação <br>    C – 6.2.2.1.3.01 – Crédito Empenhado a Liquidar </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> D – 1.2.3.1 – Bens Móveis (P) <br>    C – 2.1.3.1 – Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo (F) <br>    D – 6.2.2.1.3.02 – Crédito Empenhado em Liquidação <br>    C – 6.2.2.1.3.01 – Crédito Empenhado a Liquidar </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> D – 1.2.3..1 – Bens Móveis (P) <br>   C – 2.1.3.1 – Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo (F) <br>   D – 6.2.2.1.3.01 – Crédito Empenhado a Liquidar <br>   C – 6.2.2.1.3.02 – Crédito Empenhado em Liquidação </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Essa questão é passível de anulação, já que faltou o registro na Classe 8 ( Controle)</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434967"> 1434967 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica"> Contabilidade Pública </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/lancamento-e-registro-contabil"> Lançamento e Registro Contábil </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/sistema-contabil"> Sistema Contábil </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Determinado Município teve o seu orçamento aprovado conforme Lei Orçamentária. Dessa forma, o Departamento de Contadoria deve efetuar a sua contabilização conforme a estrutura de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil da despesa orçamentária.</p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="E"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> D: 5.2.1.1.1 – Crédito Inicial Disponível e <br>   C: 5.2.2.1.1 – Dotação Inicial </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> D: 5.2.2.1.1 – Previsão de Dotação Orçamentária e <br>    C: 6.2.2.1.1 – Crédito Disponível Previsto </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> D: 6.2.2.1.1 – Orçamento Aprovado e <br>    C: 5.2.1.1.1 – Crédito Inicial Disponível </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> D: 4.2.2.1.1 – Dotação Inicial e <br>    C: 5.2.1.1.1 – Crédito Inicial Disponível </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> D: 5.2.2.1.1 – Dotação Inicial e <br>    C: 6.2.2.1.1 – Crédito Disponível </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p></p> <div><b>LETRA E</b></div><div><br></div><div><p>Também é necessário restringir os lançamentos possíveis de modo que fatos iguais ou semelhantes sejam registrados</p><p>por meio dos mesmos lançamentos e contas contábeis.</p><p>Exemplo:</p><p>A fixação da despesa apenas poderá ser registrada por meio do seguinte lançamento:</p><p>Fixaç<u>ão de despesa</u></p><p><b>Natureza da informação: orçamentária</b></p><p><b>D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial</b></p><p><b>C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível</b></p><p>Sugere-se o uso das tabelas abaixo para conferência dos saldos de algumas contas. Elas apresentam contas de</p><p>natureza devedora (lado esquerdo) e suas respectivas contas de natureza credora (lado direito), as quais devem</p><p>sempre apresentar os mesmos saldos contábeis.</p><br></div> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434976"> 1434976 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica"> Contabilidade Pública </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/classificacao-da-receita-orcamentaria-na-contabilidade-publica"> Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-publica/ingressos-e-dispendios-publicos"> Ingressos e Dispêndios Públicos </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sentido amplo, os ingressos financeiros nos cofres do Estado denominam-se Receitas Públicas, registradas como Receitas Orçamentárias quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou Ingressos Extraorçamentários quando representam apenas entradas compensatórias. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta a classificação econômica da Receita Orçamentária, conforme estabelecido na Lei nº 4.320/1964. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="A"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Receitas Correntes e Receitas de Capital. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Receitas Derivadas e Receitas Originárias. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Receita Ordinária e Receita Vinculada. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Receitas Tributárias e Receitas Patrimoniais. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> Receitas Correntes e Outras Receitas Correntes. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>MCASP <br></p><p><br></p><p>CATEGORIA ECONÔMICA DA RECEITA<br>O §§1o e 2o do art. 11 da Lei no 4.320, de 1964, classificam as receitas orçamentárias em <b>“Receitas Correntes” e “Receitas de Capital.</b><br></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434979"> 1434979 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/balanco-patrimonial"> Balanço Patrimonial </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/provisoes-passivos-contingentes-e-ativos-contingentes"> Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Uma empresa responde a uma ação trabalhista e, conforme informações do setor jurídico, a perda do processo é provável. Foi apresentada a tabela abaixo referente à probabilidade de ocorrências de desembolso do processo. <br><br>                     <strong>CENÁRIO          CUSTOS ESTIMADOS       PROBABILIDADE</strong><br>                           1                           R$200,00                           30% <br>                           2                           R$  50,00                           20% <br>                           3                           R$  30,00                           50% <br><br>Com base nos dados acima, assinale a alternativa que apresenta o valor de provisão a ser contabilizado pela empresa.</p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="C"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> R$200,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> R$30,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> R$85,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> R$80,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> R$230,00. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>200.00 x 30%= 60,00</p><p>50,00  x 10% = 10,00</p><p>30,00  x 50% = 15,00</p><p>total ................ 85,00  conf.gabarito</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434982"> 1434982 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/contabilidade-nocoes-gerais"> Contabilidade - Noções Gerais </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/estrutura-conceitual-basica"> Estrutura Conceitual Básica </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>A NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL separa as características da informação contábil em Características Qualitativas Fundamentais e Características Qualitativas de Melhoria. A característica que visa a apresentar a informação com clareza e concisão, de forma que os relatórios econômico-financeiros sejam elaborados para usuários com conhecimento razoável de negócios e atividades econômicas e que revisem e analisem a informação diligentemente, é conhecida como </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="E"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Verificabilidade. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Tempestividade. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Comparabilidade. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Relevância. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> Compreensibilidade </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>NBC TG <br></p><p><br></p><p>QC 30 - Compreensibilidade - classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e concisão torna - a compreensível. <br></p><p>QC 32 - Relatórios contábil-financeiros são elaborados para usuários que têm conhecimento razoável de negócios e de atividades econômicas e que revisem e analisem a informação diligentemente. Por vezes, mesmo os usuários bem informados e diligentes podem sentir a necessidade de procurar ajuda de consultor para compreensão da informação sobre um fenômeno econômico complexo.<br></p> </li> <li> <p>Demais conceitos NBC TG</p><p><br></p><p>A) <b>Verificabilidade </b>- Ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se propõe representar. A verificabilidade significa que diferentes observadores, cônscios e independentes, podem chegar a um consenso, embora não cheguem necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade econômica em particular ser uma representação fidedigna. Informação quantificável não necessita ser um único ponto estimado para ser verificável. Uma faixa de possíveis montantes com suas probabilidades respectivas pode também ser verificável.</p><p><br></p><p>B) <b>Tempestividade </b>- significa ter informação disponível para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões. Em geral, a informação mais antiga é a que tem menos utilidade. Contudo, certa informação pode ter o seu atributo tempestividade prolongado após o encerramento do período contábil, em decorrência de alguns usuários, por exemplo, necessitarem identificar e avaliar tendências.</p><p><br><p>C) <b>Comparabilidade -</b> é a característica qualitativa que permite que os usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles. Diferentemente de outras características qualitativas, a comparabilidade não está relacionada com um único item. A comparação requer no mínimo dois itens. </p><p><br></p>D) <b>Relevancia </b>- Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. A informação pode ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não a levar em consideração, ou já tiver tomado ciência de sua existência por outras fontes.<br></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434985"> 1434985 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/balanco-patrimonial"> Balanço Patrimonial </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/patrimonio-liquido"> Patrimônio Líquido </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Uma sociedade empresária apresentou um total de Bens e Direitos de R$150.000,00, e sabe-se que o valor do Capital de Terceiros da Empresa equivale ao dobro do capital próprio. Com base nessas informações, é correto afirmar que o valor do Patrimônio Líquido dessa empresa é de </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="D"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> R$75.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> R$100.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> R$150.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> R$50.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> R$125.000,00. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>A = P + PL</p><p>150.000 = 100.000 + 50.000 ( O capital de terceiros é o dobro do capital próprio). </p><p><br></p><p><p>CAPITAL DE TERCEIROS: Representam recursos originários de terceiros utilizados para a aquisição de ativos de propriedade da entidade. Corresponde ao <b>passivo exigível</b>.</p> <p>CAPITAL PRÓPRIO: São os recursos originários dos sócios ou acionistas da entidade ou decorrentes de suas operações sociais. Corresponde ao <b>patrimônio líquido.</b></p><br></p> </li> <li> 150=2(pl) + pl   >  150 = 2pl + pl   >   150 = 3 pl   >  pl=150/3    = 50<p></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434988"> 1434988 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/contabilidade-nocoes-gerais"> Contabilidade - Noções Gerais </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/escrituracao-e-lancamento-contabil"> Escrituração e Lançamento Contábil </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Determinada sociedade empresária adquiriu um veículo no valor de R$40.000,00, sendo R$15.000,00 à vista e o restante a pagar em um prazo de 90 dias. Assinale a alternativa que apresenta a variação ocasionada no balanço patrimonial dessa empresa em função da operação realizada. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="E"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Aumento no total do Ativo de R$40.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Aumento no total do Passivo de R$15.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Diminuição no total do Ativo de R$15.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Aumento no total do Ativo e no total do Passivo de R$40.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> Aumento no total do Ativo de R$25.000,00. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Letra E <br></p><p><br></p><p>Débito Veículos - 40.000 e saída do Caixa - 15.000 = Aumento no Ativo 25.000<br></p> </li> <li> GABARITO E<p></p> <div><br></div><div>D - Ativo (Veículos) 40.000</div><div><br></div><div>C - Ativo (Bancos) 15.000</div><div><br></div><div>C - Passivo (Contas a Pagar) 25.000</div> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434991"> 1434991 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/balanco-patrimonial"> Balanço Patrimonial </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/provisoes-passivos-contingentes-e-ativos-contingentes"> Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Uma sociedade empresária apresentava em seu Balanço Patrimonial, em 31/12/2012, um valor de R$300.000,00 em Duplicatas a Receber e uma Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa de R$4.500,00, baseada na média de perda de recebimentos de períodos anteriores. Durante o ano de 2013, a empresa baixou uma duplicata no valor de R$2.000,00 por atender a todos os requisitos necessários para a sua baixa. Ao final de 2013, a empresa apresentou um saldo de Duplicatas a Receber de R$410.000,00 e quer manter o mesmo percentual de 2012 como Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa utilizada em 2012. Considerando a baixa do período anterior e a nova provisão para o ano de 2013, é correto afirmar que a contabilização da Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa ocasionará, no resultado de 2013, um(a) </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="A"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> redução de R$3.650,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> aumento de R$2.500,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> redução de R$6.150,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> aumento de R$3.650,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> redução de R$2.500,00. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> Gabarito A<p></p> <div><br></div><div>%PCLD = 4500 / 300.000 = 0,015 = 1,5%</div><div><br></div><div>410.000 * 1,5% = 6.150 (este é o saldo que deve ficar na conta de PCLD em 2013)</div><div><br></div><div><br></div><div>6.150 (saldo final 2013) = 4.500 (saldo final 2012) - 2.000 (baixa em 2013) + x</div><div><br></div><div>x = 6.150 - 2.500</div><div><b><br></b></div><div><b>x =  3.650</b> (este será o valor que será apropriado à conta de PCLD em 2013, portanto, haverá uma redução neste valor no resultado de 2013)</div><div><br></div> </li> <li> <p>quando será contabilizada a provisão de 3.650 ? será em 31 dez 2013 e terá vigencia em 2014 ?</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434994"> 1434994 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/legislacao-de-contabilidade"> Legislação de Contabilidade </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/legislacao-tributaria-na-contabilidade-geral"> Legislação Tributária na Contabilidade Geral </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/normas-internacionais-de-contabilidade-ifrs-iasb"> Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS-IASB </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>O CPC 37 é um pronunciamento técnico elaborado para orientar os procedimentos contábeis relativos às mudanças de GAAP (do brasileiro para o internacional) e se aplica às demonstrações contábeis consolidadas. O CPC 37 aplica-se somente às primeiras demonstrações contábeis em IFRS (normas internacionais de contabilidade). Assinale a alternativa que não apresenta uma demonstração caracterizada como as primeiras demonstrações contábeis em IFRS. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="D"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Quando, no ano anterior, suas demonstrações não adotavam de forma integral todas as normas internacionais, tais como emitidas pelo <i>IASB. </i> </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Quando suas demonstrações contábeis já eram preparadas segundo IFRS, porém apenas para uso interno. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Quando seu pacote de consolidação enviado para a matriz segundo IFRS não incluía um conjunto completo de demonstrações contábeis de acordo com a IAS 1. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Quando suas demonstrações contábeis já eram preparadas segundo IFRS, tanto para uso interno como externo. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> Quando a entidade não apresentava demonstrações contábeis de períodos anteriores. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p> </p><p> </p><p><span style="color: rgb(238, 133, 35);">D)</span>Quando suas demonstrações contábeis já eram preparadas segundo IFRS, tanto para uso interno como externo.</p><p> </p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1434997"> 1434997 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/contabilidade-nocoes-gerais"> Contabilidade - Noções Gerais </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/escrituracao-e-lancamento-contabil"> Escrituração e Lançamento Contábil </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Uma sociedade empresária prestou serviços para outra empresa no valor total de R$150.000,00 à vista, com incidência de 1,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte, recuperável, sendo o serviço pago à vista. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil correto referente à operação descrita.</p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="C"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> D – Caixa ...................... ....... R$150.000,00 <br>    C – Receita de Serviços ......... R$150.000,00 </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> D – Caixa ............................ R$150.000,00 <br>    C – Receita Tributária .......... R$2.250,00 <br>    C – Receita de Serviços ....... R$147.750,00 </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> D – Caixa ......... .............. R$147.750,00 <br>    D – IRRF a Recuperar ..... R$2.250,00 <br>    C – Receita de Serviços ... R$150.000,00 </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> D – Caixa .......................... R$147.750,00 <br>    D – Despesas Tributárias........... R$2.250,00 <br>    C – Receita de Serviços......... R$150.000,00 </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> D – Caixa ................ ........ R$147.750,00 <br>    C – Receita de Serviços ... .. R$147.750,00 </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p><u><b>Gabarito Letra C</b></u><br><br>A receita foi de 150.000 então reconhece os <b>150.000</b><br><br>contudo, houve retenção de IRPF com alíquota de 1,5%<br><br>150.000 x 0,015 = <b>2.250</b><br><br>Mas a questão fala que tal tributo é <b>recuperável</b>, resumindo:<br>1) <b>Despesa paga </b>= Despesa com tributo<br>2) <b>Despesa não paga </b>= Tributo a pagar<br>3) <b>Despesa recuperável </b>= Tributo a recuperar<br><br>portanto o lançamento seria:<label><p> D – Caixa ......... .............. R$147.750,00 <br>   D – IRRF a Recuperar ..... R$2.250,00 <br>   C – Receita de Serviços ... R$150.000,00 </p> </label><br>bons estudos<br></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1435000"> 1435000 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/balanco-patrimonial"> Balanço Patrimonial </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/nocoes-gerais-de-balanco-patrimonial"> Noções Gerais de Balanço Patrimonial </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Uma sociedade empresária apresentava, em 1º/11/2013, um saldo na conta de Aplicações Financeiras, em seu Ativo Circulante, de R$150.000,00. Em 30/11/2013, precisou resgatar o total de sua aplicação e transferir o saldo total de aplicações para a Conta Bancos devido a problemas financeiros apresentados pela empresa. Para fins de resgate, recebeu da instituição financeira o informe de que os rendimentos do mês de novembro de 2013 eram de R$2.500,00 com Imposto de Renda Retido na Fonte no valor de R$37,50. Com base nos dados acima, é correto afirmar que o valor a ser transferido para a Conta Bancos, em 30/11/2013, será de </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="C"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> R$2.462,50. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> R$150.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> R$152.462,50. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> R$152.500,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> R$2.500,00. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p><u><b>Gabarito Letra C</b></u><br><br>Valor em aplicações financeiras: 150.000<br>Rendimento das aplicações: 2.500<br>IR da fonte: 37,50<br><br>150.000 + 2.500 - 37,50 = <b>152.462,50 a ser transferido das aplicações para o BCM</b>:<br><br>D - BCM       152.462,50 <br>C - Aplicações financeitas    152.462,50 <br><br>bons estudos<br></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1435003"> 1435003 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/contabilidade-nocoes-gerais"> Contabilidade - Noções Gerais </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/contas-plano-teoria-e-classificacao"> Contas: Plano, Teoria e Classificação </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Uma empresa apresentava os seguintes saldos em seu Balancete de Verificação em dezembro de 2013:  <br><br>                         <strong>DESCRIÇÃO                                         VALOR EM R$</strong><br>          Ajuste a Valor Presente - Contas a Receber           4.000,00 <br>          Contas a Receber                                                105.000,00 <br>          Fornecedores                                                        90.000,00 <br>         Bancos                                                                    45.000,00 <br>         Duplicatas Descontadas                                           1.200,00 <br>         Adiantamento de Clientes                                       20.000,00 <br>         Depreciação Acumulada                                         15.000,00 <br>         Veículos                                                                  60.000,00 <br>         Estoques                                                                 35.000,00 <br>         Salários a Pagar                                                      22.000,00 <br>         Reservas de Lucro                                                  13.000,00 <br>         Capital Social                                                           97.800,00 <br>         Participações Societárias                                         18.000,00<br><br><br>Considerando os saldos apresentados, assinale a alternativa que apresenta o total dos saldos devedores e credores.</p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="A"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> R$263.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> R$254.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> R$259.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> R$243.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> R$293.000,00. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p><b>Letra A 263.000</b></p><p><b><br></b></p><p><b><u>DEVEDORAS</u></b></p><p>Contas a receber</p><p>Bancos</p><p>Veículos</p><p>Estoques</p><p>Participações societárias<br></p><p><br></p><p><b><u>CREDORAS</u></b></p><p>Ajuste a valor presente <br></p><p>Fornecedores</p><p>Duplicatas descontadas</p><p>Adiantamento a Clientes</p><p>Depreciação acumulada</p><p>Salários a Pagar</p><p>Reservas de lucros</p><p>Capital social<br></p><p><br></p> </li> <li> <p>Na dúvida para saber se a conta é CREDORA ou DEVEDORA, bastava somar todos os valores e dividir o total por 2. Já que obrigatoriamente o total de débitos é igual ao de créditos no balancete.</p> </li> <li> <p><u><strong>Gabarito A</strong></u></p> <p> </p> <p>- Quando uma respectiva questão versar sobre o balancete, pedindo o <u><strong>total </strong></u> dos saldos devedores e credores</p> <p>   basta somar tudo e dividir por 2.</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1435006"> 1435006 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/atos-e-fatos-contabeis"> Atos e Fatos Contábeis </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/contabilidade-nocoes-gerais"> Contabilidade - Noções Gerais </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/demonstracao-do-resultado-do-exercicio"> Demonstração do Resultado do Exercício </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/escrituracao-e-lancamento-contabil"> Escrituração e Lançamento Contábil </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/receitas-despesas-e-apuracao-do-resultado-do-exercicio"> Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Uma sociedade empresária possui um imóvel avaliado em R$420.000,00 e faz um seguro anual contra incêndio. O prêmio do seguro é de 10% do valor segurado, e o seguro tem vigência a partir de 1º/08/2013. Com base nessas informações, é correto afirmar que o valor a ser considerado como saldo de Despesas Diferidas de Seguro, em 31/12/2013, é de </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="E"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> R$17.500,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> R$42.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> R$21.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> R$24.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> R$24.500,00. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Despesas diferidas são aquelas que, embora registradas no período de apuração, devam ser transferidas (diferidas) para apropriação ou amortização em períodos de apuração futuros por não competirem ao período em que foram registradas (regime de competência), ou que devam influenciar resultados de períodos subsequentes, como por exemplo: despesas pré-operacionais, despesas pré-industriais etc, devendo ser classificadas no ativo permanente, subgrupo do diferido.</p><p>Portanto, se o seguro é de 420.000 e o prêmio equivale a 10% = 42.000</p><p>O contrato tem vigência de 01/08/2013 à 01/08/2014, sendo pago 5 parcelas em 2013 = 42.000/12 = 3.500 * 5 = 17.500</p><p>Assim, o valor transferido para exercício seguinte (despesa diferida de seguro) é o total do prêmio menos o valor pago em 2013 (42.000 - 17.500 = 24.500,00)</p><p><b><u>Alternativa E</u></b> é a correta.<br></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1435009"> 1435009 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/balanco-patrimonial"> Balanço Patrimonial </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/legislacao-tributaria-na-contabilidade-geral"> Legislação Tributária na Contabilidade Geral </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/operacoes-envolvendo-tributos"> Operações envolvendo Tributos </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Uma sociedade empresária prestadora de serviços de segurança emite uma nota fiscal no valor total de R$16.000,00 para outra sociedade empresária. Nessa operação, foram retidos os impostos conforme o artigo 30 da Lei nº 10.833/2003, ou seja 0,65% de PIS, 3% de COFINS e 1% de CSLL, além de 1,5% de IRRF. Considerando o valor da nota e a retenção de impostos, assinale a alternativa que apresenta o valor líquido a ser recebido pela prestadora de serviços. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="C"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> R$16.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> R$15.760,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> R$15.016,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> R$15.600,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> R$15.000,00. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Letra C</p><p><br></p><p>PIS - 0,65% = R$104,00</p><p>COFINS - 3% = R$ 480,00</p><p>CSLL - 1% = R$160,00</p><p>IR - 1,5% = R$240,00    TOTAL = R$984,00</p><p><br></p><p>16.000 - 984,00 = <b>R$15.016,00</b><br></p><p><br></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1435012"> 1435012 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/amortizacao-depreciacao-e-exaustao"> Amortização, Depreciação e Exaustão </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/balanco-patrimonial"> Balanço Patrimonial </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Determinada empresa adquiriu, em 1º/07/2013, uma máquina para o seu processo produtivo pelo valor total de R$400.000,00, sendo que começou a utilizar a máquina no mesmo dia da compra. O prazo de vida útil é estimado em 8 anos e o valor residual do bem é de R$40.000,00. Com base nos dados acima, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de registro da depreciação em julho de 2013.</p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="A"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> D – Despesas de Depreciação ...... R$3.750,00 <br>    C – Depreciação Acumulada ........ R$3.750,00 </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> D – Despesas de Depreciação ....... R$4.166,67 <br>    C – Depreciação Acumulada ......... R$4.166,67 </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> D – Despesas de Depreciação ....... R$3.750,00 <br>    C – Máquinas e Equipamentos ...... R$3.750,00 </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> D – Depreciação Acumulada ....... R$3.750,00 <br>    C – Máquinas e Equipamentos....... R$3.750,00 </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> D – Despesas de Depreciação ..... R$4.166,67 <br>    C – Máquinas e Equipamentos ..... R$4.166,67 </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> 400.000-40.000 = 360.000    <p></p> <div>100% / 8  = 12.5  taxa anual de depreciacao = 12.5%</div><div>12.5 / 12 = 1.0416%  = porcentagem mensal</div><div>0.01041 x 360.000 = 3.750</div><div>obs. tem que tirar o valor residual para os calculos.</div> </li> <li> Valor de Aquisição do Bem = 400.000<p></p> Valor Residual = 40.000<div><br><div>Valor Depreciável = V.Aquisição - V.Residual </div><div><br></div><div>Valor Depreciável = 400.000 - 40.000 = 360.000</div><div><br></div><div><br></div><div><br><b>Depreciação de julho = Valor Depreciável / Vida Útil x 1/12</b></div><div><b><br></b></div><div>Depreciação = 360.000/8 x 1/12</div><div><br></div><div>Depreciação = 45.000 x 1/12 </div><div><br></div><div><b>Depreciação = 3.750</b></div><div><b><br></b></div><div><b><br></b></div><div><b><br></b><b>Contabilização da Depreciação Mensal</b></div><div><b><br></b></div><div><i>D - Despesa com Depreciação   3.750</i></div><div><i><br></i></div><div><i>C - Depreciação Acumulada     3.750</i> </div></div><div><i><br></i></div><div><i>gab: A</i></div> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1435015"> 1435015 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/balanco-patrimonial"> Balanço Patrimonial </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/legislacao-tributaria-na-contabilidade-geral"> Legislação Tributária na Contabilidade Geral </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/operacoes-envolvendo-tributos"> Operações envolvendo Tributos </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Uma sociedade empresária prestadora de serviços emitiu uma nota fiscal de prestação de serviços no valor de R$200.000,00, sendo que sobre esse valor foram retidos: IRRF – 1,5%, CSLL – 1%, PIS – 0,65% e COFINS – 3%. Sabe-se que o tipo de serviço prestado é tributado pelo ISS à alíquota de 5%. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o valor a recolher a título de ISS. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="C"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> R$9.385,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> R$9.850,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> R$10.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> R$9.500,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> R$9.250,00. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Olá pessoal,<br></p><p><br></p><p>200.000 x 5% = 10.000 Letra C.</p><p><br></p><p>As demais informações são para confundir.<br></p><p><br></p><p>Abs</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1435018"> 1435018 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/demonstracao-do-resultado-do-exercicio"> Demonstração do Resultado do Exercício </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/tributos"> Tributos </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>A DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – é uma declaração que visa a demonstrar os valores apurados de créditos e débitos da empresa com o Governo Federal, devendo ser apresentada mensalmente e de forma centralizada pela matriz. Assinale a alternativa que não apresenta um tributo que deve ser declarado por meio da DCTF. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="B"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> Programa de Integração Social – PIS. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Olá Pessoal,<br></p><p><br></p><p>A DCTF, como o próprio nome diz, é para tributos federais. O ICMS é um tributo estadual.</p><p><br></p><p>Abs.<br></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1435021"> 1435021 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/legislacao-de-contabilidade"> Legislação de Contabilidade </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/legislacao-tributaria-na-contabilidade-geral"> Legislação Tributária na Contabilidade Geral </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/normas-fiscais-secretaria-da-receita-federal"> Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>A DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – é a declaração feita pela fonte pagadora com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil <br/><br/>I. rendimentos pagos a pessoas físicas no País. <br/><br/> II. o valor de imposto sobre a renda e contribuições retidas na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados a seus beneficiários. <br/><br/>III. o pagamento, crédito, a entrega, o emprego ou a remessa a residentes e domiciliados no exterior. <br/><br/>IV. o pagamento a planos de assistência coletiva empresarial à saúde. <br/><br/>É correto o que está contido em </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="E"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> I e II, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> I e III, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> I, II e III, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> II e IV, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> I, II, III e IV. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Resposta E </p><p><br></p><p>A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf é a declaração feita pela <b>FONTE PAGADORA</b>, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil: </p><p></p><p>- Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País;</p> <p>- O valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;</p> <p>- O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior;</p> <p>- Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.</p><p><br></p><p><a href="http://www.receita.fazenda.gov.br/Principal/Informacoes/InfoDeclara/declaraDIRF.htm">http://www.receita.fazenda.gov.br/Principal/Informacoes/InfoDeclara/declaraDIRF.htm</a></p><p><br></p> <br><p></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1435024"> 1435024 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/balanco-patrimonial"> Balanço Patrimonial </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/provisoes-passivos-contingentes-e-ativos-contingentes"> Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Uma empresa apurou o valor da sua Folha de Pagamento no mês de outubro de 2013 com um total bruto de salário de R$240.000,00. Os encargos da empresa sobre a folha são de 26,8% a título de INSS e 8% a título de FGTS. O valor a ser contabilizado como Provisão de Décimo Terceiro Salário, no mês de outubro de 2013, foi de </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="A"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> R$26.960,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> R$20.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> R$240.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> R$21.600,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> R$30.000,00. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p>Olá,</p><p><br></p><p>Conforme o resultado da questão o cálculo foi realizado da seguinte forma:<br></p><p><br></p><p>240.000 (Salário Bruto) x 26,8% (INSS) = 64.320</p><p>240.000 x 8% (FGTS) = 19.200</p><p>Cálculo para provisão do 13o salário é feito a 1/12 avos do valor total todos os meses, ou seja:<br></p><p><br></p><p>(+) 240.000</p><p>(+) 64.320</p><p>(+) 19.200</p><p>(=) 323.520 x 1/12 avos = 26.960</p><p><br></p><p>Se eu estiver errado me corrijam.<br></p><p><br></p><p>Abs</p> </li> <li> Alguem me da um alô? Segundo o item 41 do CPC 25, a provisao nao deveria ser calculada antes dos impostos? Isto é, R$20.000? </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1435027"> 1435027 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/balanco-patrimonial"> Balanço Patrimonial </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/nocoes-gerais-de-balanco-patrimonial"> Noções Gerais de Balanço Patrimonial </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>A NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL traz os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial da empresa: ativo, passivo e patrimônio líquido. Analise os conceitos de acordo com a norma, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. <br/><br/>( ) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade. <br/><br/>( ) Passivo é uma obrigação presente da entidade derivada de eventos futuros, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos. <br/><br/>( ) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos. <br/><br/> </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="E"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> V/ V/ V </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> V/ V/ F </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> F/ V/ V </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> F/ F/ V </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> V/ F/ V </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p><b><u>Gabarito Letra E</u><br><br>CPC 00 ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS<br><br>Posição Patrimonial e Financeira <br> </b><br> 49. Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial e financeira são ativos, passivos e patrimônio líquido. Estes são definidos como segue: <br> <br>    (a) <b>Ativo </b>é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade; <br> <br>    (b) <b>Passivo </b>é uma obrigação presente da entidade, <i><b>derivada de eventos já ocorridos</b></i>, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos; <br> <br>    (c) <b>Patrimônio Líquido </b>é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos<br><br><br>bons estudos<br></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1435030"> 1435030 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/demonstracao-do-resultado-do-exercicio"> Demonstração do Resultado do Exercício </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/lucro-bruto-operacional-e-liquido"> Lucro: Bruto, Operacional e Líquido </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>A sociedade empresária COMERCIAL Ltda. adquiriu mercadorias no valor total de R$130.000,00 com ICMS incluso no valor de R$23.400,00. Logo em seguida, a empresa revendeu metade dessa mercadoria por R$102.000,00 com ICMS incluso de R$18.360,00. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor do Resultado Bruto da empresa, considerando <b>somente</b> as operações descritas. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="C"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Prejuízo de R$28.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Lucro de R$37.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Lucro de R$30.340,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Lucro de R$29.040,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> Lucro de R$35.020,00. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p><u>Gabarito Letra C</u><br><br>Compras Líquidas: 130.000 - 23.400 = 106.600<br><br>CMV = 106.600/2 = 53.300<br><br><br>DRE<br>Receita de vendas    102.000<br><u>ICMS sobre vendas   (18.360)</u><br>Receita líquida           83.640<br><u>CMV                          (53.300)</u><br>Lucro bruto                30.340<br><br>bons estudos<br></p> </li> <li> <p>- Lembrando que Empresa comercial em que pese não recupera IPI recupara o ICMS.</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1435033"> 1435033 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/amortizacao-depreciacao-e-exaustao"> Amortização, Depreciação e Exaustão </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/balanco-patrimonial"> Balanço Patrimonial </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>Determinada empresa apresentava em seu Balanço Patrimonial um Ativo Imobilizado registrado pelo valor de R$80.000,00, com uma Depreciação Acumulada de R$40.000,00. A empresa vende esse ativo por R$50.000,00, recebendo o valor à vista. Considerando <b> somente </b>a informação acima e <b>desconsiderando</b> a incidência de impostos, assinale a alternativa que apresenta uma variação no Balanço Patrimonial da empresa. </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="E"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> Aumento no total do Ativo de R$50.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> Aumento no passivo de R$10.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> Diminuição no total do Ativo de R$10.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> Aumento no total do Patrimônio Líquido de R$50.000,00. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> Aumento no total do Ativo de R$10.000,00. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p><u><b>Gabarito Letra E</b></u><br><br><b>Registro no Ativo do BP</b><br>Imobilizado           80.000<br>( - ) Depreciação  (40.000)<br><br><b>Lançamento da venda:</b><br>D Caixa                                     50.000 (AC)<br>C Imobilizado                              40.000 (ANC)<br>C Ganho na venda de imobilizado 10.000 (REC)<br><br><b>Variação pelo lançamento:</b><br>Aumento do ativo: 50.000 - 40.000 = <b>10.000</b><br>Aumento do PL: 10.000<br>Aumento do passivo: 0<br><br>bons estudos<br></p> </li> <li> <p>Mesmo estando certo com o gabarito, não estou vendo logica nos lançamentos do renato.. por exemplo: os 80.000,00 de baixa do ativo imobilizado.</p> </li> <li> <p><u><em><strong>Gabarito E</strong></em></u></p> <p> </p> <p>A operação em comento evidencia um fato modificativo aumentativo. Observe que o valor contábil da máquina é 40.000, </p> <p>pois há uma depreciaçao acumulada de 40.000, reduzindo o valor do ativo pela metade.</p> <p> </p> <p>- Na venda por 50.000, a empresa obtém um ganho de 10.000 aumentando, por conseguinte, o seu ativo e patrimônio líquido, porquanto são</p> <p>elementos diretamente proporcionais um ao outro.</p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> <article> <header> <dl> <dt>ID</dt> <dd> <a href="/questoes/1435036"> 1435036 </a> </dd> <dt>Banca</dt> <dd> <a href="/bancas/cetro"> CETRO </a> </dd> <dt>Órgão</dt> <dd> <a href="/orgaos/prefeitura-de-sao-paulo-sp"> Prefeitura de São Paulo - SP </a> </dd> <dt>Ano</dt> <dd> 2014 </dd> <dt>Provas</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/provas/cetro-2014-prefeitura-de-sao-paulo-sp-administracao-publica-ciencias-contabeis"> CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Administração Pública - Ciências Contábeis </a> </li> </ul> </dd> <dt>Disciplina</dt> <dd> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral"> Contabilidade Geral </a> </dd> <dt>Assuntos</dt> <dd> <ul> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/contabilidade-nocoes-gerais"> Contabilidade - Noções Gerais </a> </li> <li> <a href="/disciplinas/ciencias-contabeis-contabilidade-geral/contas-plano-teoria-e-classificacao"> Contas: Plano, Teoria e Classificação </a> </li> </ul> </dd> </dl> </header> <main> <p></p> <p>A respeito do Método das Partidas Dobradas, analise as assertivas abaixo. <br/><br/>I. As contas do Ativo aumentam por lançamentos a débito e diminuem por lançamentos a crédito, e representam, em geral, saldo devedor ou nulo. <br/><br/> II. As contas do Passivo aumentam por lançamentos a crédito e diminuem por lançamentos a débito, e representam, em geral, saldo credor ou nulo. <br/><br/>III. As contas do Patrimônio Líquido aumentam por lançamentos a crédito e diminuem por lançamentos a débito, e representam, em geral, saldo devedor ou nulo. <br/><br/> É correto o que se afirma em </p> <form> <input type="hidden" name="gabarito" value="B"> <fieldset> <legend>Alternativas</legend> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="A" /> I, II e III. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="B" /> I e II, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="C" /> I, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="D" /> I e III, apenas. </div> </label> <label> <div> <input type="radio" name="alternative" value="E" /> II e III, apenas. </div> </label> </fieldset> <button type="submit">Responder</button> <dl> <dt>Comentários</dt> <dd> <ul> <li> <p><u>Gabarito Letra B</u><br><br>Equação fundamental da contabilidade:<br><br>    D                      C<br>A + Desp = P + PL + Rec<br><br>Aumentam com o débito: ativo e despesas<br>Aumentam com o crédito: passivos, PL e receitas<br><br>logo:<br><br>I. CERTO: As contas do Ativo aumentam por lançamentos a débito e diminuem por lançamentos a crédito, e representam, em geral, saldo devedor ou nulo. <br><br> II. CERTO: As contas do Passivo aumentam por lançamentos a crédito e diminuem por lançamentos a débito, e representam, em geral, saldo credor ou nulo. <br><br>III. ERRADO: As contas do Patrimônio Líquido aumentam por lançamentos a crédito e diminuem por lançamentos a débito, e representam, em geral, saldo CREDOR ou nulo.<br><br>bons estudos<br></p> </li> </ul> </dd> </dl> </form> </main> </article> <hr> </div> <div id="tailwind"> <div class="bg-gray-500/75 z-10 fixed inset-0 w-full h-full invisible"> <div class="bg-white fixed bottom-0 left-0 right-0 overflow-auto" id="paywall"> <div class="mx-auto max-w-7xl px-6 lg:px-8"> <div class="mx-auto max-w-2xl rounded-3xl ring-1 ring-gray-200 lg:mx-0 lg:flex lg:max-w-none"> <div class="p-8 sm:p-10 lg:flex-auto"> <h3 class="text-2xl font-bold tracking-tight text-gray-900">Continue usando...</h3> <div class="mt-10 flex items-center gap-x-4"> <h4 class="flex-none text-sm font-semibold leading-6 text-indigo-600">O que está incluso </h4> <div class="h-px flex-auto bg-gray-100"></div> </div> <ul role="list" class="mt-8 grid grid-cols-1 gap-4 text-sm leading-6 text-gray-600 sm:grid-cols-2 sm:gap-6"> <li class="flex gap-x-3"> <svg class="h-6 w-5 flex-none text-indigo-600" viewBox="0 0 20 20" fill="currentColor" aria-hidden="true"> <path fill-rule="evenodd" d="M16.704 4.153a.75.75 0 01.143 1.052l-8 10.5a.75.75 0 01-1.127.075l-4.5-4.5a.75.75 0 011.06-1.06l3.894 3.893 7.48-9.817a.75.75 0 011.05-.143z" clip-rule="evenodd" /> </svg> + 2 Milhões de Questões organizadas por assunto </li> <li class="flex gap-x-3"> <svg class="h-6 w-5 flex-none text-indigo-600" viewBox="0 0 20 20" fill="currentColor" aria-hidden="true"> <path fill-rule="evenodd" d="M16.704 4.153a.75.75 0 01.143 1.052l-8 10.5a.75.75 0 01-1.127.075l-4.5-4.5a.75.75 0 011.06-1.06l3.894 3.893 7.48-9.817a.75.75 0 011.05-.143z" clip-rule="evenodd" /> </svg> + 100 Mil Provas de concursos/vestibulares/ENEM </li> <li class="flex gap-x-3"> <svg class="h-6 w-5 flex-none text-indigo-600" viewBox="0 0 20 20" fill="currentColor" aria-hidden="true"> <path fill-rule="evenodd" d="M16.704 4.153a.75.75 0 01.143 1.052l-8 10.5a.75.75 0 01-1.127.075l-4.5-4.5a.75.75 0 011.06-1.06l3.894 3.893 7.48-9.817a.75.75 0 011.05-.143z" clip-rule="evenodd" /> </svg> + 1 Milhão de Questões comentadas </li> <li class="flex gap-x-3"> <svg class="h-6 w-5 flex-none text-indigo-600" viewBox="0 0 20 20" fill="currentColor" aria-hidden="true"> <path fill-rule="evenodd" d="M16.704 4.153a.75.75 0 01.143 1.052l-8 10.5a.75.75 0 01-1.127.075l-4.5-4.5a.75.75 0 011.06-1.06l3.894 3.893 7.48-9.817a.75.75 0 011.05-.143z" clip-rule="evenodd" /> </svg> Pague uma única vez e tenha acesso vitalício </li> </ul> </div> <div class="p-2 lg:mt-0 lg:w-full lg:max-w-md lg:flex-shrink-0 bg-gray-50" style=" display: flex; justify-content: center; align-items: center;flex-direction: column;"> <div id="loginButton" onclick="linkWithGoogleRedirect()"> <div style="height:50px;width:240px;" class="abcRioButton abcRioButtonBlue"> <div class="abcRioButtonContentWrapper"> <div class="abcRioButtonIcon" style="padding:15px"> <div style="width:18px;height:18px;" class="abcRioButtonSvgImageWithFallback abcRioButtonIconImage abcRioButtonIconImage18"><svg version="1.1" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" width="18px" height="18px" viewBox="0 0 48 48" class="abcRioButtonSvg"> <g> <path fill="#EA4335" d="M24 9.5c3.54 0 6.71 1.22 9.21 3.6l6.85-6.85C35.9 2.38 30.47 0 24 0 14.62 0 6.51 5.38 2.56 13.22l7.98 6.19C12.43 13.72 17.74 9.5 24 9.5z"> </path> <path fill="#4285F4" d="M46.98 24.55c0-1.57-.15-3.09-.38-4.55H24v9.02h12.94c-.58 2.96-2.26 5.48-4.78 7.18l7.73 6c4.51-4.18 7.09-10.36 7.09-17.65z"> </path> <path fill="#FBBC05" d="M10.53 28.59c-.48-1.45-.76-2.99-.76-4.59s.27-3.14.76-4.59l-7.98-6.19C.92 16.46 0 20.12 0 24c0 3.88.92 7.54 2.56 10.78l7.97-6.19z"> </path> <path fill="#34A853" d="M24 48c6.48 0 11.93-2.13 15.89-5.81l-7.73-6c-2.15 1.45-4.92 2.3-8.16 2.3-6.26 0-11.57-4.22-13.47-9.91l-7.98 6.19C6.51 42.62 14.62 48 24 48z"> </path> <path fill="none" d="M0 0h48v48H0z"></path> </g> </svg></div> </div><span style="font-size:16px;line-height:48px;" class="abcRioButtonContents"> Entrar com o Google </span> </div> </div> </div> <div id="payment_area"> <p class="flex items-baseline justify-center gap-x-2"> <span class="text-5xl font-bold tracking-tight text-gray-900" id="price"></span> </p> <input type="hidden" id="qrCode"> <div> <img id="qrCodeBase64" src="" width="250px" height="250px"> </div> <a href="#" onclick="copiarValor()" class="mt-2 block w-full rounded-md bg-indigo-600 px-3 py-2 text-center text-sm font-semibold text-white shadow-sm hover:bg-indigo-500 focus-visible:outline focus-visible:outline-2 focus-visible:outline-offset-2 focus-visible:outline-indigo-600">📋 PIX COPIA E COLA</a> <a href="#" onclick="compartilharWhatsApp()" class="mt-2 block w-full rounded-md bg-green-600 px-3 py-2 text-center text-sm font-semibold text-white shadow-sm hover:bg-green-500 focus-visible:outline focus-visible:outline-2 focus-visible:outline-offset-2 focus-visible:outline-green-600">📲 Compartilhar PIX via WhatsApp</a> </div> </div> </div> </div> </div> </div> </div> </body> </html>