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Prova CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil

ID
3052597
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Em caso de impedimento, o procurador-geral de contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (MPC/PA) será substituído por membro da carreira escolhido pelo

Alternativas
Comentários

  • Olá!

    Gabarito: C

    Bons estudos!

    -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

ID
3052600
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Lucas e Pedro, servidores do estado do Pará, foram aprovados em concurso de outros órgãos do mesmo ente da Federação. Na data da publicação do ato de provimento, Lucas estava em gozo de férias em seu órgão de origem, e Pedro, em gozo de licença em seu órgão de origem.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos da Lei Estadual n.º 5.810/1994.

Alternativas
Comentários

  • GABA: D

     

    FUNDAMENTO

    ART. 22,§ 2 RJU 5810

    Art. 22. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.

    § 2° O prazo do servidor em férias, licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, será contado do término do impedimento.

  • Publicação no Diário Oficial do Estado: 30 Dias + 15 Dias PARA A POSSE.

    Não tomou Posse no prazo: ATO SEM EFEITO.

    Tomou posse no prazo: 15 Dias + 15 Dias PARA O EXERCÍCIO.

    Não entrou em Exercício no prazo: EXONERAÇÃO.

    posse 30 + 15

    exercício 15 + 15

    PC-PA, aguarde-me.

  • Aí galera:

    Posse = 30d +15d (art. 22)

    Exercício = 30d +15d (art. 25)

  • Estou com muita dúvida em relação ao prazo desse artigo 25. Alguém poderia me ajudar?

    Na lei 5.810/94 em PDF que baixei, constava o prazo de 30 dias, porém, vi uns colegas falando aqui no site que a lei foi atualizada e o prazo alterado para 15 dias, mas ainda vejo muita gente reproduzindo o texto do artigo com o prazo de 30 dias e não de 15.

    Finalmente qual o prazo correto?

    Exercício: 30 dias + 15 dias 

    OU

    Exercício: 15 dias + 15 dias

    Grata!

  • A versão da PGE PA não está atualizada corretamente! Houve um erro material. É só verificar a alteração promovida pela lei 7.071/2007. Ela modifica o caput e o §1 do art. 25 da Lei 5.810/94. Portanto, o prazo para entrar em exercício é, de fato, 15 + 15.

  • Art. 22. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado. § 1º O prazo para a posse poderá ser prorrogado por mais quinze dias, em existindo necessidade comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração. (NR) § 2º O prazo do servidor em férias, licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, será contado do término do impedimento.

  • Art. 22. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.

    § 1º O prazo para a posse poderá ser prorrogado por mais quinze dias, em existindo necessidade comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração. (NR)

    Art 25. O exercício do cargo terá início dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados:

    I - da data da posse, no caso de nomeação;

    II - da data da publicação oficial do ato, nos demais casos.

    § 1º Os prazos poderão ser prorrogados por mais quinze dias, em existindo necessidade comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração.

    * O § 1º deste art. 25 teve a redação alterada pela Lei nº 7.071, de 24 de dezembro de 2007, publicada no DOE Nº 31.076, de 28/12/2007. * A redação anterior continha o seguinte teor:

    “Art. 25. § 1°. - Os prazos poderão ser prorrogados, a requerimento do interessado, por 30 (trinta) dias.”

  • 30 + 15 para os dois: posse e exercício.

  • Atenção:

    Art. 25. O exercício do cargo terá início dentro do prazo de quinze dias, contados:     (Redação dada pela Lei nº 7.071, de 2007).  

    Fonte:https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/normas/view/1517

  • Pessoal, não vamos confundir os colegas.

    Segue atualizada as informações do RJU -PA:

    SEÇÃO III- DA POSSE :Art. 22. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.

    § 1º O prazo para a posse poderá ser prorrogado por mais quinze dias, em existindo necessidade comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração. (Redação dada pela Lei nº 7.071, de 2007)

    SEÇÃO IV - DO EXERCÍCIO: Art. 25. O exercício do cargo terá início dentro do prazo de quinze dias, contados: (Redação dada pela Lei nº 7.071, de 2007)

    § 1º Os prazos poderão ser prorrogados por mais quinze dias, em existindo necessidade comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração. (Redação dada pela Lei nº 7.071, de 2007)

    Fonte: LEI N° 5.810, DE 24 DE JANEIRO DE 1994*- Alterada pela Lei nº 9.230, de 24 de março de 2021, publicada no DOE nº 34.534, de 26 de março de 2021 (Atualização mais recente do RJU no DOE).

    Gab. D

  • NOMEAÇÃO -----30 dias-------POSSE---------15 dias----------EXERCÍCIO

     

    - No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio, e declaração quanto ao exercício, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública.

    - O prazo (de posse) do servidor em férias, licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, será contado do término do impedimento.

ID
3052603
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Servidor do estado do Pará foi condenado criminalmente com sentença transitada em julgado, não determinante de demissão.

Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 5.810/1994, o servidor continuará afastado do cargo até o cumprimento

Alternativas
Comentários

  • GABA: E

     

    FUNDAMENTO

    ART. 29, § 2 RJU 5810

    Art. 29. O servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo, até sentença final transitada em julgado.

    § 2º Em caso de condenação criminal, transitada em julgado, não determinante da demissão, continuará o servidor afastado até o cumprimento total da pena, com direito a um terço do vencimento ou remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo. (NR)

  • Art. 29. O servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo, até sentença final transitada em julgado.

    § 2º Em caso de condenação criminal, transitada em julgado, não determinante da demissão, continuará o servidor afastado até o cumprimento total da pena, com direito a um terço do vencimento ou remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo. (NR)

  • esse caso é facilmente retiro na memória pela sua jocosidade, o cara tá lá preso e recebendo 1/3 da remuneração. kkkkkkk putz, dá pra acreditar?!

  • remuneração integral elimina A, B, C e D.

  • Gabarito: E

    Caso for afastado = receber o equivalente a 2/3 da remuneração, com exclusão das vantagens.

    Se for condenado, mas sem pena de demissão irá continuar recebendo a remuneração em 1/3, com exclusão das vantagens.

ID
3052606
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual

Frederico, servidor público do estado do Pará, reingressou ao cargo que ocupava, por sentença judicial transitada em julgado. João, servidor do mesmo estado, aposentado por invalidez, retornou à atividade, após a junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.

Nessa situação hipotética, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994, houve

Alternativas
Comentários

  • Questão clássica sobre Reintegração e Reversão

    Reintegração: Quando o servidor volta ao cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

    Reversão: O famoso "retorno do velho". Quando o servidor aposentado( por invalidez ou no interesse da adm. pub.) retorna à atividade.

    Arts 25 e 28 da 8112 ( apesar da questão se basear na lei estadual)

  • Art. 40. Reintegração é o reingresso do servidor na administração pública,
    em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sentença judicial
    transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do
    afastamento.
    § 1° A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado e, se este
    houver sido transformado, no cargo resultante.
    § 2° Encontrando-se regularmente provido o cargo, o seu ocupante será
    deslocado para cargo equivalente, ou, se ocupava outro cargo, a este será
    reconduzido, sem direito à indenização.
    § 3° Se o cargo houver sido extinto, a reintegração dar-se-á em cargo
    equivalente, respeitada a habilitação profissional, ou, não sendo possível,
    ficará o reintegrado em disponibilidade no cargo que exercia.

     

    Art. 51. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por
    invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados
    insubsistentes os motivos da aposentadoria.
    § 1° A reversão, ex-officio ou a pedido, dar-se-á no mesmo cargo ou no
    cargo resultante de sua transformação.
    § 2° A reversão, a pedido, dependerá da existência de cargo vago.
    § 3° Não poderá reverter o aposentado que já tiver alcançado o limite da
    idade para aposentadoria compulsória.

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

ID
3052609
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A um servidor estável do estado do Pará foi concedida licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de dois anos.

Nessa situação hipotética, durante esse período, a licença poderá ser

Alternativas
Comentários

  • Lei Estadual n.º 5.810/1994

    Art. 96. Ao servidor estável, será concedida licença sem remuneração, quando o cônjuge ou companheiro, servidor civil ou militar: I - assumir mandato conquistado em eleição majoritária ou proporcional para exercício de cargo em local diverso do da lotação do acompanhante; II - for designado para servir fora do Estado ou no exterior.

    Art. 97. A licença será concedida pelo prazo da duração do mandato, ou nos demais casos por prazo indeterminado. 

  • Art. 93. A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável, licença para o

    trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

    § 1° A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse

    do serviço.

  • a licença pode ser interrompida a pedido do servidor, bem como por parte da própria administração pública.

  • Lei nº 5.810/94

    Art. 93. A critério da administração (discricionariedade), poderá ser concedida ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 anos consecutivos, sem remuneração.

    § 1° A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

    § 2° Não se concederá nova licença antes de decorrido 2 anos do término da anterior.

    PC-PA, AGUARDE-ME!

  • Segundo o art. 93 da Lei Estadual nº 5.810/94: A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração. § 1° A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.”

    Gabarito: A

  • sabendo que essa licença NÃO é remunerada, vc elimina C, D e E.

    sabendo que essa licença pode ser interrompida tanto a pedido como por ofício, vc elimina a B, uma vez que esta traz a conjunção condicional DESDE QUE, ou seja, condiciona a interrupção da licença à exclusividade de ofício.

  • ✅ Letra A.

    Sobre a licença para INTERESSE PARTICULAR:

    -Pode ser interrompida a qualquer tempo pelo servidor ou pela administração pública.

    -A critério da administração.

    -Concedida a servidor ESTÁVEL.

    -Pelo prazo de 02 anos.

    -Sem remuneração.

    -NÃO é concedida a comissionado.

    Fonte: Aulas Gran e lei 5.810/94.

    FÉ NA TRAJETÓRIA!! ❤️✍

ID
3052612
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual

Rejane é servidora pública do estado do Pará em cumprimento de estágio probatório e Lúcia é servidora estável do mesmo órgão. Os respectivos cônjuges dessas servidoras também são servidores estáveis desse órgão. O marido de Rejane foi designado para servir fora do estado, ao passo que o de Lúcia foi designado para o exterior.

Nessa situação hipotética, a licença para acompanhar cônjuge poderá ser concedida

Alternativas
Comentários

  • Gab.: A, mas entendo que caiba recurso.

    Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

    L. 8112/90, Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

    A literalidade da lei não permite concluir que somente servidor estável possui direito a essa licença.

    Aliás, o capítulo "Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro", item 13 das Informações Gerais, do Manual do Servidor é enfático: “O servidor em estágio probatório faz jus à licença por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro, visto que a família goza de especial proteção do Estado”;

    Fonte: http://manualdoservidor.ifc.edu.br/licenca-por-motivo-de-afastamento-do-conjuge-ou-companheiro/

  • GABARITO A

    Rejane -> Estágio Probatório -> Marido foi servir fora do Estado. = NÃO tem direito à Licença por estar no ESTÁGIO PROBATÓRIO.

    Lúcia -> Estável -> Marido foi servir no exterior. = TEM direito à Licença por preencher todos os requisitos.

    Lei Estadual (Pará) 5.810/94, Art. 96 - Ao servidor estável, será concedida licença sem remuneração, quando o cônjuge ou companheiro, servidor civil ou militar:

    I- assumir mandato conquistado em eleição majoritária ou proporcional para exercício de cargo em local diverso do da lotação do acompanhante;

    II- for designado para servir fora do Estado ou no exterior.

    Art. 97 - A licença será concedida pelo prazo da duração do mandato, ou nos demais casos por prazo indeterminado.

  • Em quase todos os estatutos, só o estável tem direito à licença do amor!

  • Sou a Rejane.

    Mas queria ser a Lúcia.

ID
3052615
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Filosofia do Direito
Assuntos

O fenômeno da ética

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - C

     

     

    Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.

     

    Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau.

     

    No sentido prático, a finalidade da ética e da moral é muito semelhante. São ambas responsáveis por construir as bases que vão guiar a conduta do homem, determinando o seu caráter, altruísmo e virtudes, e por ensinar a melhor forma de agir e de se comportar em sociedade.

  • GABARITO: LETRA C

    ? pode ser estudado juntamente com o fenômeno da moral, tratando ambos do conjunto de atitudes, hábitos e comportamentos de uma sociedade.

    ? correto; ambos são, geralmente, estudados conjuntamente:

    ? moral: algo mais subjetivo, permeia o indivíduo.

    ? ética: normas regidas em uma sociedade, algo mais coletivo.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ?

  • A - Não são considerados sinônimos.

    B - Pode haver moral sem ética, mas não ética sem moral. Então o erro é dizer que um não depende do outro.

    D - Nem tudo que é moralmente aceito será eticamente aceitável, pois a moral varia no tempo, depende da cultura e da conjuntura social.

    E - Podem sim influenciar a interpretação das normas jurídicas. Por exemplo, os costumes, que são uma das fontes do direito.

  • Etimologicamente ética e moral são sinônimos. Essa vindo do latim e aquela do grego porém filosoficamente que existe a diferença.

    ÉTICA sendo a ciência que estuda como os seres humanos se portam num contexto de coletividade. Caráter. Análise do comportamento. Princípios e valores. Reflexão. Abstrata. Teoria. Universal.

    MORAL sendo objeto de estudo da ciência ética. Prática social. Ação e atitude. Mutável. Cultural. Concreta. Comportamento.

  • A questão em comento requer conhecimentos comezinhos de Ética e Moral.

    Não são termos sinônimos, mas são associados.

    Possuem íntima ligação com o Direito, mas com ele não se confundem.

    A Ética é um campo da Filosofia que se ocupa de determinar valores ligados ao certo x errado, proibido x permitido, justo x injusto, ou seja, precisa de contextualização e observa o cotidiano ao qual se adere.

    A Moral é uma ordem normativa de mais amplitude, que não se subsume ao cotidiano, mas sim procurar valores mais elevados, muitas vezes de ordem universal, nem sempre passíveis de relativizações e contextualizações.

    Feitas tais considerações, podemos analisar as alternativas da questão.

    LETRA A - INCORRETO. Moral e ética, conforme acima exposto, não são sinônimos, embora muito próximos.

    LETRA B - INCORRETO. Ao contrário do exposto, a Ética tem a tendência de ser mais observada na prática, no cotidiano da vida, ao passo que a Moral é uma ordem mais abstrata, metafísica.

    LETRA C - CORRETO. Reproduz as pretensões da Ética, ou seja, normatizar um conjunto de hábitos, comportamentos e costumes em dada sociedade.

    LETRA D - INCORRETO. Novamente incorre-se no vício de fixar Moral e Ética como sinônimos.

    LETRA E - INCORRETO. Embora, de fato, o Direito tenha autonomia científica, não deixa de ser influenciada por fenômenos da Ética e da Moral (especialmente nos quadrantes do Pós Positivismo e do Neoconstitucionalismo).


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.

  • GABARITO: C

    No contexto filosófico, ética e moral possuem diferentes significados. A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade.

    Fonte: https://www.significados.com.br/etica-e-moral/

ID
3052618
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com os princípios e valores que regem a administração pública, o servidor público

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    Sim pessoal, como todos devem saber, o servidor publico se vincula aos princípios da administração pública(expressos e implícitos) no exercício de suas funções, de modo que, a não observância desses principios acarreta a responsabilização do mesmo nas 3 searas (adm, civil e criminal)

    Talvez a letra E pode ter causado dúvidas, mas o erro dele, na minha opnião, está nessa parte "solicitados pelas autoridades competentes". Ora, se uma autoridade competente solicitar tais documentos, o servidor deve atender a solicitação. Agora se fosse um terceiro alheio a administração que solicitasse os documentos, o servidor deveria observar se estes estariam ou não coberto pelo sigilo.

  • Gabarito: letra C

    a) deverá zelar pelo princípio da supremacia do interesse público, que veda, ao servidor, o questionamento da validade do ato a ser praticado.

    b) deverá impor a penalidade cabível àquele que deixar de observar a legislação aplicável a um caso concreto, sendo irrelevante a comprovada boa-fé demonstrada pelo particular.

    c) deverá zelar pelos princípios que regem a administração pública e deles não poderá se afastar, sob pena de eventual responsabilização criminal, civil e administrativa.

    d) poderá afastar o comando da lei diante de uma injustiça.

    e) poderá deixar de entregar documentos sigilosos solicitados pelas autoridades competentes que possam comprometer a administração pública e o interesse público.

  • A questão indicada está relacionada com os princípios da administração pública. 

    • Princípios da Administração Pública:

    - Constituição Federal de 1988:
    Art. 37 A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
    A) ERRADO, uma vez que o princípio da supremacia do interesse público não veda ao servidor o questionamento da validade do ato a ser praticado. Conforme indicado por Marinela (2018), o princípio da supremacia do interesse público "determina privilégios jurídicos e um patamar de superioridade do interesse público sobre o particular. Em razão desse interesse público, a Administração terá posição privilegiada em face dos administrados, além de prerrogativas e obrigações que não são extensíveis aos particulares".
    B) ERRADO, já que não é irrelevante a comprovada boa-fé demonstrada pelo particular. Segundo Marinela (2018) "o princípio da proteção à confiança deve ser analisado, considerando o indivíduo em relação aos atos praticados pela Administração Pública, levando-se em conta a boa-fé do administrado, valor que não pode ser ignorado em um Estado Democrático de Direito". 
    C) CERTO, de acordo com Marinela (2018) o art. 37, caput, da CF/88 estabelece cinco princípios que devem ser obedecidos pela Administração Direta e Indireta: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além desses, há diversos princípios espalhados pela Constituição Federal que devem orientar a atuação administrativa. O art. 11, da Lei de Improbidade Administrativa dispõe que "constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:". De acordo com Di Pietro (2018), "o servidor público sujeita-se à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função". 
    D) ERRADO, tendo em vista que não poderá afastar o comando da lei diante de uma injustiça. 

    E) ERRADO, pois o servidor não poderá deixar de entregar documentos sigilosos solicitados pelas autoridades competentes que possam comprometer a administração pública  e o interesse público. 

    Referências:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
    MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. 

    Gabarito: C

  • Destacar que há doutrina ampliando o conceito de responsabilidade tríplice para responsabilidade sêxtupla, segue o rol:

    1) Civil = reparação de dano.

    2) Penal = apuração de crime.

    3) Administrativo = disciplinar (advertência, suspensão ou demissão).

    4) Improbidade Administrativa = perda dos bens, ressarcimento integral, perda da função, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com a administração ou receber incentivos.

    5) Política = crimes de responsabilidade = perda do cargo e inabilitação no exercício da função por até cinco anos.

    6) Controle = corregedoria (interno) e tribunal de contas (externo)

    *(Cobrada na Q1128388 e Q1006157).

  • Acredito que a E estaria certa se em vez de "comprometer a administração pública e o interesse público" estivesse "contrariar disposição legal", porque quando a ordem do superior hierárquico é manifestamente ilegal, o servidor não é obrigado a cumpri-la.

  • LETRA C

  • De acordo com os princípios e valores que regem a administração pública, o servidor público poderá afastar o comando da lei diante de uma injustiça.

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  • deverá zelar pelos princípios que regem a administração pública e deles não poderá se afastar, sob pena de eventual responsabilização criminal, civil e administrativa.

  • Confesso que marquei a letra "c" com medo, tendo em vista que, embora ela, em linhas gerais, esteja correta, é genérica demais, sendo certo que, para a punição do servidor nas esferas criminal e administrativa se faz necessária, além do afastamento dos princípios, a tipificação em lei das punições, ante ao princípio da estrita legalidade, o qual norteia o direito criminal e administrativo sancionador.

    A respeito da assertiva "e", concordo com o erro dela, pois, mesmo que a informação contrarie os interesses da administração, se requisitado por autoridade competente e observados os requisitos legais, deve sim ser entregue ao solicitante.

    Exemplo do raciocínio ora formulado encontra-se no CTN:

     Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. 

            § 1 Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: 

             I – requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça;  

           II – solicitações de autoridade administrativa no interesse da Administração Pública, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo, no órgão ou na entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de infração administrativa. 

           § 2 O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo, que formalize a transferência e assegure a preservação do sigilo.

ID
3052621
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais

Acerca do exercício da cidadania, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A cidadania formal é aquela que se refere à nacionalidade de uma pessoa, ou seja, a qual Estado ela pertence. Existe cidadania formal quando há o reconhecimento de que o indivíduo faz parte do Estado.

    Já a cidadania substantiva (ou cidadania real) é ligada ao exercício dos direitos civis, sociais e políticos.

    fonte: todapolitica

  • Cidadania é um conceito cuja origem remonta à civilização grega antiga. Contrapõe-se à ideia de “súdito" vigente nas monarquias até o século XVIII. Na verdade, até a Revolução Francesa, a ideia de cidadania supõe a participação na vida da comunidade, em uma relação de troca entre governantes e governados. Quando nos referimos a súditos pensamos em submissão à uma autoridade maior e inquestionável O conceito de cidadania com o qual trabalhamos hoje em dia, no entanto, embora tenha suas origens remotas na antiguidade clássica, tem sua base nos ideais liberais do movimento iluminista. Vem, desde então, passando por transformações – ou acréscimos - condizentes com todo o processo histórico, principalmente do mundo ocidental, nos séculos XVIII, XIX e XX. Infelizmente, no entanto, muitos limitam cidadania a ter direitos – esquecendo os limites – ou ainda entendem como direito /obrigação de voto. 
    Sobre o exercício da cidadania, então, vamos analisar as afirmativas propostas e entre elas destacar a incorreta, segundo demanda a entrada da questão.
    A) INCORRETA. A afirmativa limita a questão da cidadania, que chama de cidadania ativa, à questão do direito de voto. Essa é a faceta política da cidadania e, mesmo assim, não está completa pois refere-se também à questão de ser eleito e participação em agremiações políticas.
     B) CORRETA. Para ser democrática, a proposta de cidadania deve prover o direito de participação política, informal ou formal – através de partidos e agremiações. Mas, ao mesmo tempo, respeitando a pluralidade de ideias e exercendo a tolerância. A máxima “a minha liberdade termina quando começa a do outro" é fundamental para o funcionamento de uma lógica verdadeiramente democrática e equânime. 
    C) INCORRETA. A cidadania pode, sim, ser restrita àqueles que detém poder econômico. Um projeto liberal NÃO é sinônimo de um projeto democrata. No entanto, mesmo que exista a restrição no que se refere ao poder econômico, cidadania não se limita “àqueles que podem exercer cargos eletivos". Cidadania engloba direito de eleger, além de ser eleito e, também, variada gama de direitos civis, entendidos como direitos naturais ao Ser Humano desde o século XVIII. 
    D) INCORRETA. Nesta afirmativa há uma associação que não procede entre cidadania e grupos paramilitares. Além disso, cidadania deve ser exercida dentro dos parâmetros da Lei e, na maioria das vezes, grupos paramilitares agem à margem da lei, o que não se coaduna com o conceito do que é uma ação cidadã. A ideia é de participação na vida pública e não estar à margem do poder público como está dito na afirmativa
     E) INCORRETA. Há dois problemas com a proposição colocada nesta alternativa. Em primeiro lugar a indefinição de quais seriam essas “determinadas pessoas". Em seguida limita a cidadania ao direito de voto no momento de eleições. A ideia do “se quiser" – liberdade de votar ou não, é interessante, mas votar não é tudo. No que se refere à cidadania política há também o direito de ser eleito, participar de agremiações políticas e exercer o direito de escolha em plebiscitos e consultas feitas à população. 
    RESPOSTA: LETRA B

  • GABARITO B

    ALTERNATIVA A - errado, CONCEITUA CIDADANIA FORMAL.

    ALTERNATIVA B - "CIDADANIA DEMOCRÁTICA, sinônima de cidadania material/substantiva/real.

    ALTERNATIVA C- errado vai de encontro a nossa constituição.

    ALTERNATIVA D- errado, dispensa comentários.

    ALTERNATIVA E- errado, nosso país voto é não só um direito como um dever.

  • GABARITO B.

    a) ERRADA, pois traz a definição de cidadania formal.

    b) CERTA, pois essa é a ideia da cidadania democrática. 

    c) ERRADA, pois a cidadania é um conceito amplo.

    d) ERRADA, pois não é constitucional a busca de direitos por meio de grupos paramilitares.

    e) ERRADA, pois a cidadania não é facultativa. O voto no Brasil é um dever e não apenas um direito.

ID
3052624
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta, relativa à ética no setor público.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

    Lei n.º 12.846/2013, Art. 22. Fica criado no âmbito do Poder Executivo federal o Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, que reunirá e dará publicidade às sanções aplicadas pelos órgãos ou entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo com base nesta Lei.

  • Gabarito: B.

    a) Lei 8.429/92: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, (...)

    b) (já explicado pelo colega Samyr em comentário anterior). Lei 12.846/13: Art. 22. Fica criado no âmbito do Poder Executivo federal o Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, que reunirá e dará publicidade às sanções aplicadas pelos órgãos ou entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo com base nesta Lei.

    c) Lei 8.429/92: Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. (Se precisa demonstrar dolo ou culpa, a responsabilidade é subjetiva).

    d) Lei 12.846/13: Art. 2º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não. (Responsabilidade Objetiva = não precisa demonstrar dolo ou culpa).

    e) Lei 12.846/13: Art. 16, §3º: O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

    Se algum colega encontrar algum erro no meu comentário, por favor, avisem por mensagem para que eu corrija ou apague, para evitar prejudicar os demais colegas. Obrigada e bons estudos.

  • Em 09/12/19 às 18:35, você respondeu a opção C. Você errou!

    Em 14/01/20 às 19:57, você respondeu a opção B. Você acertou!

  • Entendo que a alternativa D também está correta. A alternativa não diz que o processo de responsabilização deve demonstrar culpa ou dolo, e sim que a ação ou omissão lesiva, culposa ou dolosa, será causa de responsabilização da pessoa jurídica julgada.

  • GABARITO: LETRA B

     

    Vamos analisar cada alternativa:

     

    a) O agente público tem o dever moral de agir honestamente diante dos seus pares, o que não significa que tem o dever de lealdade para com a administração pública.

     ERRADO.  A alternativa afirma um absurdo, o dever de lealdade é junto a Administração Pública.

     

    B) De acordo com o princípio da publicidade, cabe ao Poder Executivo federal formular o cadastro nacional de empresas punidas, registrando as sanções aplicadas com base na Lei n.º 12.846/2013.

    CORRETO.

     

    c) Ocorrendo lesão ao patrimônio público, o agente público deverá ser responsabilizado objetivamente pelo integral ressarcimento do dano, na forma da Lei n.º 8.429/1992.

     ERRADO. A responsabilidade dos agentes é subjetiva, ou seja, deve ser comprovado o dolo ou a culpa, conforme o caso. A responsabilidade da Administração perante terceiros, segundo a teoria do risco administrativo, que é objetiva.

     

    d) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas por ação ou omissão, dolosa ou culposa, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos na Lei n.º 12.846/2013 praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.

     ERRADO. Segundo a Lei n.º 12.846/2013, o aplica-se o regime de responsabilidade objetiva para as pessoas jurídicas. Assim, respondem independentemente de dolo ou de culpa.

     

    e) Celebrado o acordo de leniência, as partes não precisarão reparar dano causado, nos termos do previsto no art. 16, § 3.º, da Lei n.º 12.846/2013.

    ERRADO. Segundo o art. 16, §3º, e acordo não afasta a reparação integral do dano.

    § 3º O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

    Prof.: Marcelo de Farias Goulart

  • c) Ocorrendo lesão ao patrimônio público, o agente público deverá ser responsabilizado objetivamente pelo integral ressarcimento do dano, na forma da Lei n.º 8.429/1992.

     ERRADO. A responsabilidade dos agentes é subjetiva, ou seja, deve ser comprovado o dolo ou a culpa, conforme o caso. A responsabilidade da Administração perante terceiros, segundo a teoria do risco administrativo, que é objetiva.

     

    d) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas por ação ou omissão, dolosa ou culposa, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos na Lei n.º 12.846/2013 praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.

     ERRADO. Segundo a Lei n.º 12.846/2013, o aplica-se o regime de responsabilidade objetiva para as pessoas jurídicas. Assim, respondem independentemente de dolo ou de culpa.

ID
3172231
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos certames licitatórios, modalidade, regime de execução e tipo de licitação são elementos que devem constar do preâmbulo do edital de licitação e estar perfeitamente identificados de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. Assinale a opção que apresenta, na ordem em que aparecem, uma modalidade, um regime de execução e um tipo de licitação.

Alternativas
Comentários

  • Modalidade de licitação são as formas em que o procedimento de seleção da se apresenta. Para que se obtenha o melhor resultado, com uma escolha justa e para demonstrar como será escolhido o licitante vencedor.

    Art.22, da lei 8.666/93 traz em seu Caput cinco modalidades de licitação, que são:

    I - concorrência; 

    II - tomada de preços; 

    III - convite; 

    IV - concurso; 

    V - leilão.

    Pregão: Lei 10.520/02;

    Consulta: Art. 54 da lei 9.472/97.

    Tipo de licitação é o critério de julgamento que será utilizado para definir qual proposta vencerá o certame. Ou seja, qual é a mais vantajosa e obedece aos critérios do edital.

    Os tipos de licitação são quatro e possuem características e exigências específicas, com prazos e ritos distintos.

    “Art. 45. § 1 - Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:                 

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço; 

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso

    Obs: Pregão: será sempre na modalidade "menor preço":

    Lei 10.520/02: Art. 4°, X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

    O  regime de execução disciplina a forma de apuração do valor a ser pago à empresa contratada pela prestação do serviço, gerando modalidades de empreitada, diretamente influenciadas pelo critério para apuração do valor da remuneração devida da contratante à contratada.

    “Art. 6º, VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    c) (Vetado)

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

  • MO - DA - LI - DA - DE (5)

     I - concorrência; 

    II - tomada de preços; 

    III - convite; 

    IV - concurso; 

    V - leilão.

    Pregão

    Consulta

    T - I - P - O (4)

    I - menor preço

    II - melhor técnica;

    III - técnica e preço.

    IV - maior lance ou oferta

    simples, mas às vezes ajuda muito!

  • GABARITO: C

    Mnemônico: COLE COTOCO?

    Modalidades de licitação:

    CO = Concorrência.

    LE = Leilão.

    CO = Concurso.

    TO = Tomada de preços.

    CO = Convite.

    Art. 45. § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.   

  • GABARITO: C

    Lembre-se:

    MODALIDADES = Concorrência, tomada de preços, leilão, concurso e convite

    TIPOS = Menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta.

  • A questão exige conhecimento das modalidades de licitação, dos regime de execução e dos tipos de execução previstos na Lei 8.666/93.

    Modalidades de licitação (art. 22 da Lei 8.666/93):
    I. Concorrência;
    II.Tomada de preços;
    III. Convite;
    IV. Concurso;
    V. Leilão.

    Regimes de execução (art. 10 da Lei 8.666/93):
    I. Execução Direta;
    II. Execução Indireta
          - empreitada por preço global;
          - empreitada por preço unitário;
          - tarefa;
          - empreitada integral.

    Tipos de licitação (art. 45, § 1o , da Lei 8.666/93) :
    I. Menor preço;
    II. Melhor técnica;
    III. Técnica e preço;
    IV. Melhor lance.

    Observe que a alternativa C indica corretamente, na ordem em que aparecem, uma modalidade, um regime de execução e um tipo de licitação.

    Gabarito do Professor: C

  • Gabarito: C

     3º Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • GABARITO: LETRA C

    Modalidades de licitação (art. 22 da Lei 8.666/93):

    I. Concorrência;

    II.Tomada de preços;

    III. Convite;

    IV. Concurso;

    V. Leilão.

    Regimes de execução (art. 10 da Lei 8.666/93):

    I. Execução Direta;

    II. Execução Indireta

        - empreitada por preço global;

       - empreitada por preço unitário;

       - tarefa;

       - empreitada integral.

    Tipos de licitação (art. 45, § 1o , da Lei 8.666/93) :

    I. Menor preço;

    II. Melhor técnica;

    III. Técnica e preço;

    IV. Melhor lance.

  • Bom dia a todos!

    >>>Só lembrando que "pregão" é modalidade,mas não consta na 8666.

    >Tipos de licitação não se aplicam ao concurso

    >Pregão é precinho(menor preço sempre!)

  • "Willy was here"

  • Mnemônico p/ regime de execução: 3 EM T

    EMpreitada por preço global

    EMpreitada por preço unitário

    EMpreitada integral

    Tarefa

  • QUESTÃO MUITO EM ELABORADA, ESTA SIM MEDE CONHECIMENTO!

  • A questão exige conhecimento das modalidades de licitação, dos regime de execução e dos tipos de execução previstos na Lei 8.666/93.

    Modalidades de licitação (art. 22 da Lei 8.666/93):

    I. Concorrência;

    II.Tomada de preços;

    III. Convite;

    IV. Concurso;

    V. Leilão.

    Regimes de execução (art. 10 da Lei 8.666/93):

    I. Execução Direta;

    II. Execução Indireta

        - empreitada por preço global;

       - empreitada por preço unitário;

       - tarefa;

       - empreitada integral.

    Tipos de licitação (art. 45, § 1 , da Lei 8.666/93) :

    I. Menor preço;

    II. Melhor técnica;

    III. Técnica e preço;

    IV. Melhor lance.

    Observe que a alternativa C indica corretamente, na ordem em que aparecem, uma modalidade, um regime de execução e um tipo de licitação.

    Gabarito do Professor: C

  • MODALIDADES: I- Concorrência II- tomada preço III- convite IV- concurso V- leilão

    TIPOS JULGAMENTO LICITAÇÃO

    I- MENOR PREÇO: UTILIZAÇÃO: EM REGRA: Usar em todo tipo licitação EXCEÇÃO: Concurso OBRIGATÓRIO: Pregão CLASSIFICAÇÃO: Ordem crescente

    II- TÉCNICA E PREÇO: UTILIZAÇÃO: I- Serviços natureza predominantemente intelectual II- Aquisição Bens Serv Info Ñ comuns CONCEITO: Estabelecido uma pontuação p/ Técnica Preço Média pondera p/ Técnica Preço

    III- MELHOR TÉCNICA: UTILIZAÇÃO: Servs natureza predominantemente intelectual CONCEITO: Classifico prospostar técnicas E depois negocio com as demais empresas p/ conseguir o melhor preço

    IV- MAIOR LANCE OU OFERTA: UTILIZAÇÃO: Alienação bens Concessão direito real uso CASO EMPATE: Fazer sorteio Quando os outros critérios de desempate ñ derem em nada VEDADO: Usar outros tipo se ñ for esses

    ESQUEMA: MODALIDADE: I- CONVITE/TOMADA PREÇO: Melhor preço, Técnica e preço, Melhor técnica II- CONCORRÊCIA: Todas III- LEILÃO: Maior Lance Oferta IV- PREGÃO: Menor preço V- CONCURSO: Usa nada

    OBRA GRANDE VULTO: No caso Obras Serv Comparas Grande vulto Alta complexidade Poderá Adm exigir licitantes METODOLOGIA EXECUÇÃO, cuja avaliação, p/ efeito de sua aceitação ou ñ Antecederá sempre análise preços e será efetuada exclusivamente por critérios OBJETIVOS

    Estou comercializando meus mapas mentais de Direito Administrativo! São materiais feitos com os melhores materiais do Estratégia + lei seca + 29 mil questões resolvidas.

    Tenho sobre diversas matérias como:

    ·        Lei 8.112;

    ·        Serviço público;

    ·        Contratos administrativos;

    ·        Processo administrativo;

    ·        Atos administrativos;

    ·        Poderes administrativos;

    ·        Administração direta/indireta;

    ·        Princípios administrativos;

    ·        Improbidade administrativa;

    ·        Servidores públicos;

    ·        Controle da administração;

    ·        Concessões de serviço público;

    ·        Bens públicos;

    ·        Pregão;

    ·        Participação público-privado;

    ·        Lei de acesso à informação;

    ·        Consórcios;

    ·        Sistema registro preço;

    ·        RDC;

    ·        Serviços sociais autônomos;

    ·        Organizações sociais;

    ·        OSCIP;

    ·        Regimes de parcerias. Empresas. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público;

    ·        Lei nº 13.303 de 2016;

    ·        Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material;

    ·        Controle dos atos administrativos;

    ·        Permissão e Autorização;

    ·        SICAF;

    ·        Entre outras

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  • Questão toopp.....meu !

  • Ah, se toda questão de 8.666 fosse assim!

  • NEM PARECE QUE FOI FEITA PELA CEBRASPE.

  • Meu macete pra gravar tipo x modalidade:

    T I P O - quatro letras e quatro tipos

    I. Menor preço;

    II. Melhor técnica;

    III. Técnica e preço;

    IV. Melhor lance.

    MO/DA/LI/DA/DE - 5 sílabas e cinco modalidades (na 8.666)

    I. Concorrência;

    II.Tomada de preços;

    III. Convite;

    IV. Concurso;

    V. Leilão.

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ID
3172237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A comissão de fiscalização recebeu provisória e, também, definitivamente um prédio público que estava em construção. Ocupado o prédio pelos servidores, começaram a surgir diversas fissuras em paredes e em elementos estruturais da edificação. Comunicada a respeito desses problemas, a construtora alegou não ser dela a responsabilidade, uma vez que o recebimento foi regular e o termo de recebimento definitivo havia sido devidamente assinado pela comissão de fiscalização.


Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com a legislação vigente aplicável, que a construtora

Alternativas
Comentários

  • LEI 8666/93

    Art. 69.  O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

    Art 73, § 2   O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

  • A questão trata da perícia na engenharia, mais especificamente da fiscalização e acompanhamento de obras públicas. Como se trata de obras públicas, o assunto é alvo da Lei nº 8.666, de 1996, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. O recebimento de obras é tratado na seção IV da lei, quanto à execução dos contratos.

    O assunto em questão é tratado no Art. 73 da lei, que dispõe sobre o recebimento provisório e definitivo de obras e serviços. No § 2 é enfatizada a responsabilidade da contratada mesmo após os termos de recebimento, conforme transcrição:

    “O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético -profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato."

    Quanto aos custos inerentes à atividade de reparo, a questão é tratada no Art. 69, conforme transcrição:

    “O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados."

    Sendo assim, a única alternativa correta é aquela que explicita a responsabilidade da contratada, bem como sua exclusividade quanto às despesas resultantes do reparo é a ALTERNATIVA B.

    Gabarito do Professor: Letra B.

  • Para se ter o item B como resposta para esta questão, deveria haver mais detalhes. Basear o resultado somente no Art 73 da Lei 8666 e seus parágrafos não se consegue sustentar uma tese. Já vi casos semelhantes que se arrastaram por anos, porque não foi possível determinar o responsável. Enquanto isso, as fissuras viraram trincas que evoluíram para rachaduras e o dono da arte não foi determinado!!!

  • Atualizando a resposta para a NLL 14133:

    Art. 140. O objeto do contrato será recebido:

    I - em se tratando de obras e serviços:

    a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;

    b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;

    § 1º O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.

    § 2º O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato, nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

    § 3º Os prazos e os métodos para a realização dos recebimentos provisório e definitivo serão definidos em regulamento ou no contrato.

    § 4º Salvo disposição em contrário constante do edital ou de ato normativo, os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do contratado.

    § 5º Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo pela Administração não eximirá o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva por todos os danos causados por falha de projeto.

    § 6º Em se tratando de obra, o recebimento definitivo pela Administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, admitida a previsão de prazo de garantia superior no edital e no contrato, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias.

ID
3172243
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Se o orçamento estimado para a construção de uma unidade prisional federal de segurança máxima for de R$ 1,5 milhão, então, conforme a Lei n.º 8.666/1993, nesse caso, a licitação será

Alternativas
Comentários

  • Gabarito - "B". Atenção colegas, os valores do artigo 23 da Lei 8.666/93 foram atualizados pelo Decreto 9.412/2018, para corrigir uma defasagem histórica, com fundamento no artigo 120 da própria Lei 8.666/93, segundo o qual:

    "Art. 120.  Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período".

    Assim, conforme Decreto 9.412/2018:

    Obras e serviços de engenharia: concorrência - acima de R$ 3.300.000,00; tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 e convite - até R$ 330.000,00.

    Compras e serviços não referidos acima: concorrência - acima de R$ 1.430.000,00; tomada de preços - até R$ 1.430.000,00; convite - até R$ 176.000,00.

    Em qualquer caso é cabível a modalidade concorrência: "Art. 23. (...). § 4  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência".

    Licitação dispensável: art. 24, I - obras e serviços de engenharia até R$ 33.000,00; II - outros serviços e compras - até R$ 17.600,00.

    Na excepcional hipótese de contrato verbal: "Art. 60. (...). Parágrafo único.  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento". (até R$ 8.000,00).

  • Interessante seria construir um presídio federal de segurança máxima só com 1,5 milhão...

    A propósito, a modalidade não "é" a tomada de preços, mas pode ser tomada de preços. Nada impede que a adm opte pela concorrência (art. 23, §3º). Felizmente não apareceu em outra alternativa.

    Por fim, lembre que para construir presídio também cabe RDC (lei 12.462/11).

    Vai dar certo, não desiste.

  • Atenção aos ajustes nos valores feitos pelo 9.412/2018.

    Comentário correto é do GDL.

  • aqui voce encontra os novos valores

    http://www.planejamento.gov.br/noticias/decreto-atualiza-valores-para-licitacoes-e-contratos

  • GABARITO: B

    art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia:  

    ATÉ R$ 330.000 (modalidade convite)

    ATÉ R$3.300.000 (modalidade tomada de preços)

    ACIMA DE R$ 3.300.000 (modalidade concorrência)

  • Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);   

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);  

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 

    O DECRETO 9412/2018 - atualizou tais valores

  • Gabarito Letra B

     

    Modalidades

     

    Obras e serviço de engenharia

    Concorrência: Acima de R$ 3.300.000,00 três milhões e trezentos mil

    Tomada de preços: até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil.  GABARITO

    Convite até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais

     

    Compras e outros serviços

    Concorrência acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil

    Tomada de preços  até R$ 1.430.000,00 um milhão, quatrocentos e trinta mil.

    Convite até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil

  • B

    Obras e engenharia

    330 mil Convite (mínimo 3 interessados)

    3,3 milhões Tomada de preço (devidamente cadastrados) ou Concorrência (quaisquer interessados, fase inicial de habilitação preliminar)

    Demais licitações (compras e serviços)

    176 mil Convite

    1,43 milhão Tomada de preço ou Concorrência

  • Esse é um comentário totalmente subjetivo, mas tenho impressão que a CESPE não considera o Decreto 9412/18 em suas provas se não vier expressamente citado no edital, considerando os valores citados pela própria Lei 8666/93.

    Se alguém souber o posicionamento da banca, favor comentar! Obrigado!

  • A CESPE SABE DOS VALORES ATUALIZADOS ,POR ISSO ELA PEDIU CONFORME 8666.....P/ derrubar.

  • Na hipótese em que o orçamento estimado para a construção de uma unidade prisional federal de segurança máxima for de R$ 1,5 milhão, a licitação será exigível e a modalidade será a tomada de preços, tendo em vista que é possível a realização de tomada de preços para contratações e obras de engenharia até R$ 3.300.000,00 (três milhos e trezentos mil reais) - art. 23, I, b, da Lei 8.666/93, cujos valores foram atualizados pelo Decreto 9.412/18.

    Por oportuno, cabe ressaltar que também seria possível a realização da licitação na modalidade concorrência, uma vez que a lei autoriza que modalidade mais simples seja substituída pela mais rigorosa (art. 23, § 4o, da lei 8.666/93) .

    Diante do exposto, verifica-se que a alternativa B está correta.

    Gabarito do Professor: B

     

  • Conforme o colega Marcos Paulo disse, nada impede que a Administração Pública opte pela concorrência(Art. 23, §3º e §4º). Inclusive a questão Q960816 cobrou a modalidade concorrência.

    Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

    Um município deseja realizar obra de construção de uma ponte. Embora pequena, a obra é complexa, sem especificação usual, dada a peculiaridade do terreno, e está orçada em cerca de R$ 1,6 milhão.

    Nessa situação hipotética, o gestor poderá escolher, para a contratação, a licitação na modalidade

    (A) Convite.

    (B) Concorrência - Alternativa Correta

    (C) Pregão.

    (D) Leilão.

    (E) Concurso.

  • DICA PARA QUEM DECOROU OS VALORES ANTIGOS. CONTINUEM COM ELES MEMORIZADOS E SÓ MULTIPLIQUEM POR 2,2 (X 2,2):

     

    I - Obras e serviços de engenharia

     

    a) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 x 2,2 = acima de R$ 3.300.000,00

    b) tomada de preços: até R$ 1.500.000,00 x 2,2 = até R$ 3.300.000,00

    c) convite: até R$ 150.000,00 x 2,2 = até R$ 330.000,00 

    * dispensa = R$ 33.000,00 (10% do valor do convite)

     

    II - Compras e outros serviços

     

    a) concorrência: acima de R$ 650.000,00 x 2,2 = acima de R$ 1.430.000,00

     

    b) tomada de preços: até R$ 650.000,00 x 2,2 = até R$ 1.430.000,00

     

    c) convite: até R$ 80.000,00 x 2,2 = até R$ 176.000,00

    * dispensa = R$ 17.600,00 (10% do valor do convite)

    Estude sempre!

  • Em qualquer caso é cabível a modalidade concorrência: "Art. 23. (...). § 4  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência".

    Logo,

    I - para obras e serviços de engenharia:  

    ATÉ R$ 330.000 (modalidade convite)

    ATÉ R$3.300.000 (modalidade tomada de preços)

    ATÉ R$ 3.300.000 OU MAIS (modalidade concorrência)

  • Em qualquer caso é cabível a modalidade concorrência: "Art. 23. (...). § 4  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência".

    Logo,

    I - para obras e serviços de engenharia:  

    ATÉ R$ 330.000 (modalidade convite)

    ATÉ R$3.300.000 (modalidade tomada de preços)

    ATÉ R$ 3.300.000 OU MAIS (modalidade concorrência)

  • Cuidado 1 - Olhar os valores ATUALIZADOS.

    Cuidado 2 - Não confundir com licitação dispenSÁVEL. Art. 24, XXXV - para construção, ampliação, reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, DESDE QUE CONFIGURADA SITUAÇÃO DE GRAVE E IMINENTE RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA.

  • OBS.: Em se tratando da ampliação/construção/reforma/aprimoramento de ESTABELECIMENTOS PENAIS em situação de grave e iminente perigo à segurança pública, poderá ser feita DISPENSA DE LICITAÇÃO (art. 24, XXXV)

  • Na hipótese em que o orçamento estimado para a construção de uma unidade prisional federal de segurança máxima for de R$ 1,5 milhão, a licitação será exigível e a modalidade será a tomada de preços, tendo em vista que é possível a realização de tomada de preços para contratações e obras de engenharia até R$ 3.300.000,00 (três milhos e trezentos mil reais) - art. 23, I, b, da Lei 8.666/93, cujos valores foram atualizados pelo Decreto 9.412/18.

    Por oportuno, cabe ressaltar que também seria possível a realização da licitação na modalidade concorrência, uma vez que a lei autoriza que modalidade mais simples seja substituída pela mais rigorosa (art. 23, § 4, da lei 8.666/93) .

    Diante do exposto, verifica-se que a alternativa B está correta.

    Gabarito do Professor: B

  • ----------------------------------------OBRAS/SERV ENGENHARIA -----------------COMPRAS / DEMAIS SERV.

    CONCORRÊNCIA-----------------------------+3,3 mi--------------------------------------------------- +1,43 mi

    TOMADA DE PREÇO -----------------------até 3,3 mi----------------------------------------------- até 1,43

    CONVITE ---------------------------------------até 330 mil----------------------------------------------- até 176 mil

  • Banca foi legal ai! Eu teria de sacanagem colocado dispensa (o candidato confundiria com manutenção urgente de unidade prisional) e colocaria tbm concorrência (acima de 1,5 milhão)

    Da forma que ela colocou poderíamos ir por eliminação sem problemas.

  • VALORES

    Concorrência: obras e serviços de engenharia acima de 3,3 milhões

    compras e serviços não de engenharia acima de 1,43 milhões

    -----------------------------------------------------------------------------------------

    Tomada de preços: obras e serviço de engenharia até 3,3 milhões

    compras e serviços não de engenharia até 1,43 milhões

    ------------------------------------------------------------------------------------------------

    Convite: obras e serviços de engenharia até 330 mil

    compras e serviços não de engenharia até 176 mil

    --------------------------------------------------------------------------------------------

    Dispensa de licitação: obras e serviços de engenharia até 33 mil

    compras e serviços não de engenharia até 17,6 mil

    -----------------------------------------------------------------------------------------------

    OBS: Não poderá haver combinação entres as modalidades

  • Se o orçamento estimado para a construção de uma unidade prisional federal de segurança máxima for de R$ 1,5 milhão, então, conforme a Lei n.º 8.666/1993, nesse caso, a licitação será exigível e a modalidade é a tomada de preços.

  • A Lei nº. 13.500/2017 prevê dispensa de licitações para reformas e construções emergenciais de estabelecimentos penais.

    A Lei nº. 13.500/2017 narrou nova hipótese de dispensa de licitações, ampliando, portanto, o rol taxativo do artigo 24 da Lei nº 8.666/93. Veja:

    "Art. 24. É dispensável a licitação:

    (...)

    XXXV - para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública."

    Fonte: Meus resumos.

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  • Disque licitação

    33 143 176

    Obras e Serviços de Engenharia:

    -Concorrência: acima de 3.300.000

    -Tomada de preço: até 3.300.000

    -Convite: até 330.000

    Compras e Serviços:

    -Concorrência: acima de 1.430.000

    -Tomada de preços: até 1.430.000

    -Convite: até 176.000

ID
3172246
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as sanções aplicáveis pela administração pública à contratada, definidas na Lei n.º 8.666/1993, relativamente à inexecução total ou parcial do contrato, o fato de ter seu direito de participação em licitação suspenso temporariamente

Alternativas
Comentários

  • LEI 8666/93

    Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

    I - advertência;

    II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos

  • LETRA E

     

    LEI 8666

     

    Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração PODERÁ, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

    I - advertência;

    II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

     

    Macete  : Impedimento de licitar e contratar com a Administração :

    Lei 10.520 (pregão) (10-5) =  até 5 anos  (Art. 7)

     Lei 8.666 (licitação) (8-6) = até 2 anos (Art. 87 III)

     

    Dicas e mnemônicos : https://www.instagram.com/qciano/

  • GABARITO: E

    Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

  • A respeito dos contratos administrativos, de acordo com o que dispõe a Lei 8.666/1993:

    A questão trata das sanções administrativas que, no caso apresentado, devem-se à inexecução total ou parcial do contrato. Dispõe o art. 87 da referida lei que, nesta hipótese, pode-se aplicar advertência (inciso I); multa (inciso II); suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos (inciso III); e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública (...) (inciso IV).

    Portanto, quando a empresa tem seu direito de participação em licitação suspenso temporariamente, a contratada fica impedida de contratar com a Administração Pública por até dois anos.

    Gabarito do professor: letra E

  • Atenção, como complemento:

    STJ:

    Interpretação literal da Lei 8.666, ou seja, impedimento de contratar e licitar (por até 2 anos) com todas as esferas da Administração Pública.

    TCU:

    Recentemente tem adotado a posição de que a sanção "suspensão temporária" se restringe ao órgão ou entidade que aplicou a sanção. Por outro lado, a declaração de inidoneidade (sanção mais grave) aplica-se a toda a Administração Pública.

    Lei 8.666/93

    Art. 87 - Pela inexecução total ou parcial do contrato a Adminsitração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

    (...)

    III) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração (genérico), por prazo não superior a 2 anos.

    IV) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos deeterminantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior (susp. temp.)

  • Art. 86 § 1°  A multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei.

  • Outro comentário que vi no Qc

    Pregão -10.520 - 10-5 = 5 anos

    Lei geral - 8.666 - 8-6 = 2 anos

  • Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

  • Ao aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitações e contratações, a administração deve estipular a duração da medida no caso concreto, tendo em conta a gravidade das infrações comprovadas no processo administrativo correspondente, não podendo a restrição ultrapassar o prazo de dois anos.

    Direito Administrativo Descomplicado ' Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo

  • Atenção para a diferença com a nova lei de licitações (14133-2021):

    Art. 156. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções:

    III - impedimento de licitar e contratar; (a suspensão temporária foi trocada pelo termo impedimento)

    § 4º A sanção prevista no inciso III do caput deste artigo será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. (prazo máximo aumentado de 02 para 03 anos);

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  • Resposta Correta Letra E

    Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

  • EM CASO DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO:

    • ADVERTÊNCIA;

    • Multa. Se esta for superior ao ato da garantia prestada, o contratado responde por sua diferença que será descontada dos pagamentos devidos pela administração e/ou cobrada judicialmente.

    • Suspensão temporária não superior a 2 anos.

    • Declaração de inidoneidade moral para licitar ou contratar com a administração enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

    • Quem pode aplicar: Ministro de Estado, Secretário estadual ou Municipal.

    GABA E

  • Novidade da Lei 14.133/2021 - Resumo:

    Art. 156 Sanções :

    1. Multa de 0,5 a 30% do contrato
    2. Impedimento p/ licitar por inexecução >>> 3 anos >>>somente o ente federativo.
    3. Impedimento p/ licitar - falsa inidoneidade > >>3 a 6 anos>>> alcança todos os entes.

  • Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração PODERÁ, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

    I - advertência;

    II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

ID
3172249
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Resolução CONAMA n.º 237/1997 estabelece os prazos de validade para cada tipo de licença ambiental aplicável às obras de construção civil. A esse respeito, é correto afirmar que o prazo de validade da licença

Alternativas
Comentários

  • Gabarito - "A". Resolução CONAMA 237/1997:

    "Art. 18. O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:

    I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

    II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

    III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos".

  • Existem três tipos de licenças necessárias para o funcionamento do empreendimento: Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção; atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação. Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controles ambientais e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controles ambientais e condicionantes determinados para a operação. De acordo com a legislação brasileira, todo empreendimento considerado potencialmente poluidor deve realizar o licenciamento ambiental para a definição de sua localização, instalação e operação junto ao órgão competente (Federal, Estadual ou Municipal). http://www.cmbconsultoria.com.br/servicos/licenciamento-ambiental/

  • PRAZOS

    LICENÇA-PRÉVIA: ATÉ 5 ANOS

    LICENÇA DE INSTALAÇÃO: ATÉ 6 ANOS

    LICENÇA DE OPERAÇÃO: NO MÍNIMO, 4 ANOS; NO MÁXIMO, 10 ANOS.

  • Art. 18, parágrafo 1o. A Licença Prévia e a Licença de Instação poderão ter os prazos de validade prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos nos incisos I e II.

  • 5,6,4–10

  • Antes de julgarmos o item, relembremos que a Licença ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.
    A Resolução n. 237/97 prevê 03 licenças, sendo elas a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

    Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:

    I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

    II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

    III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

    § 1º - A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos nos incisos I e II. 

     
    Feita a introdução necessária, analisemos as alternativas.

    A) CERTO. A alternativa está de acordo com o disposto no art. 18, I, da Res. Conama n. 237/97, já transcrito: o prazo de validade da Licença Prévia (LP) é de, no máximo, cinco anos.

    B) ERRADO. Como já visto, 05 anos é o prazo máximo na Licença prévia, e não o mínimo.

    C) ERRADO. Ao contrário do que consta na alternativa o prazo máximo da Licença de Instalação é 6 anos.

    D) ERRADO. O prazo mínimo da licença de operação é quatro anos e não inferior a quatro.

    E) ERRADO. Dez anos é o prazo de validade máximo da licença de operação, e não mínimo.

     Gabarito do Professor: A

  • 5, 6, 4---10

ID
3172252
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um dos objetivos da Lei n.º 12.462/2011, que trata do regime diferenciado de contratações públicas (RDC), é assegurar o tratamento isonômico aos licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Com relação ao RDC, é correto afirmar que a contratação integrada

Alternativas
Comentários

  • Alguém explica porque o gabarito foi C? Se está exatamente igual a lei.

    Art. 36. É vedada a participação direta ou indireta nas licitações de que trata esta Lei:

    I - da pessoa física ou jurídica que elaborar o projeto básico ou executivo correspondente;

    II - da pessoa jurídica que participar de consórcio responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo correspondente;

    III - da pessoa jurídica da qual o autor do projeto básico ou executivo seja administrador, sócio com mais de 5% (cinco por cento) do capital votante, controlador, gerente, responsável técnico ou subcontratado; ou

    § 3º É permitida a participação das pessoas físicas ou jurídicas de que tratam os incisos II e III do caput deste artigo em licitação ou na execução do contrato, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço do órgão ou entidade pública interessados.

  • Art. 36. É vedada a participação direta ou indireta nas licitações de que trata esta Lei:

    I - da pessoa física ou jurídica que elaborar o projeto básico ou executivo correspondente;

    II - da pessoa jurídica que participar de consórcio responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo correspondente;

    III - da pessoa jurídica da qual o autor do projeto básico ou executivo seja administrador, sócio com mais de 5% (cinco por cento) do capital votante, controlador, gerente, responsável técnico ou subcontratado; ou

    IV - do servidor, empregado ou ocupante de cargo em comissão do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

    § 1º Não se aplica o disposto nos incisos I, II e III do caput deste artigo no caso das contratações integradas.

    A questão fala de contratação integrada, por isso a alternatica "C" está correta

  • estas exceções são pra f... o caboclo né..

  • LETRA A: Art. 8º,§ 7º É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado.

    LETRA B: Art. 8º Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

    V - contratação integrada.

    § 5º Nas licitações para a contratação de obras e serviços, com exceção daquelas onde for adotado o regime previsto no inciso V do caput deste artigo, deverá haver projeto básico aprovado pela autoridade competente, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

    LETRA C: Art. 36. É vedada a participação direta ou indireta nas licitações de que trata esta Lei:

    I - da pessoa física ou jurídica que elaborar o projeto básico ou executivo correspondente;

    § 1º Não se aplica o disposto nos incisos I, II e III do caput deste artigo no caso das contratações integradas.

    LETRA D: Art. 9º, § 2º No caso de contratação integrada:

    I - o instrumento convocatório deverá conter anteprojeto de engenharia que contemple os documentos técnicos destinados a possibilitar a caracterização da obra ou serviço, incluindo:

    LETRA E: Art 9º, § 1º A contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos

    básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

  • Art. 36. É vedada a participação direta ou indireta nas licitações de que trata esta Lei:

    I - da pessoa física ou jurídica que elaborar o projeto básico ou executivo correspondente;

    II - da pessoa jurídica que participar de consórcio responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo correspondente;

    III - da pessoa jurídica da qual o autor do projeto básico ou executivo seja administrador, sócio com mais de 5% (cinco por cento) do capital votante, controlador, gerente, responsável técnico ou subcontratado; ou

    IV - do servidor, empregado ou ocupante de cargo em comissão do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

    § 1º Não se aplica o disposto nos incisos I, II e III do caput deste artigo no caso das contratações integradas.

  • Art. 36. É vedada a participação direta ou indireta nas licitações de que trata esta Lei:

    I - da pessoa física ou jurídica que elaborar o projeto básico ou executivo correspondente;

    II - da pessoa jurídica que participar de consórcio responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo correspondente;

    III - da pessoa jurídica da qual o autor do projeto básico ou executivo seja administrador, sócio com mais de 5% (cinco por cento) do capital votante, controlador, gerente, responsável técnico ou subcontratado; ou

    IV - do servidor, empregado ou ocupante de cargo em comissão do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

    § 1º Não se aplica o disposto nos incisos I, II e III do caput deste artigo no caso das contratações integradas.

  • GABARITO LETRA C

    Não tinha estudado o que seria "contratações integradas" por isso fiz essa breve pesquisa:

    Trata-se de um regime de execução indireta a ser preferencialmente adotado nas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia jungidas ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei nº 12.462/2011 (art. 8º, inciso V e § 1º) como forma de ampliar a eficiência administrativa, inclusive na perspectiva de maior economicidade, estimulando a competição entre os licitantes.

    O regime de contratação integrada assemelha-se, em boa medida, ao de empreitada integral (definido normativamente no art. 2º, inciso I, da Lei nº 12.462/2011, paramétrico ao art. 6º, inciso VIII, alínea “e”, da Lei nº 8.666/1993). Entretanto, é possível visualizar, como nota peculiar deste regime de execução fixado âmbito do RDC, que tanto o projeto básico quanto o executivo passam a constituir, juntamente com a execução da obra ou serviço de engenharia, o próprio objeto da contratação.

    fonte:https://www.emagis.com.br/area-gratuita/que-negocio-e-esse/rdc-e-contratacao-integrada/

  • Na contratação integrada a contratada deve apresentar, também, o projeto básico (além do executivo). A Administração só precisa apresentar o anteprojeto de engenharia.

    Assim, não seria lógico vedar a empresa que apresentou o projeto básico de participar do objeto principal da licitação que é a execução.

  • A questão aborda o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e solicita que o candidato assinale a alternativa correta com a relação a contratação integrada.

    Alternativa "a": Errada. O art. 8º, § 7º, da Lei 12.462/11 estabelece que "É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado".

    Alternativa "b": Errada. O art. 8º, § 5º, da Lei 12.462/11 dispõe que nas licitações para a contratação de obras e serviços, com exceção daquelas onde for adotado o regime de contratação integrada, deverá haver projeto básico aprovado pela autoridade competente, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

    Alternativa "c": Correta. O art. 36, I, da Lei 12.462/11 menciona que é vedada a participação nas licitações do Regime Diferenciado de Contratações Públicas da pessoa física ou jurídica que elaborar o projeto básico ou executivo correspondente. Entretanto, nos termos do § 1º do mesmo artigo, tal vedação não é aplicada para as contratações integradas.

    Alternativa "d": Errada. O art. 9º, § 2º, I, da Lei 12.462/11 indica que no caso de contratação integrada o instrumento convocatório deverá conter anteprojeto de engenharia que contemple os documentos técnicos destinados a possibilitar a caracterização da obra ou serviço.

    Alternativa "e": Errada. O art. 9º, § 1º, da Lei 12.462/11 aponta que "A contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto".

    Gabarito do Professor: C

  • Resumo: A escolha do regime de contratação integrada é pautada por situações em que o mercado oferece mais de uma solução técnica possível para a execução de obra ou serviço, desconhecidas da administração pública, conferindo-se ao contratado a liberdade de escolha da metodologia eficaz, qual seja aquela apta a produzir, ao fim, os resultados almejados pela contratação. Quando a condição a ser atendida é a possibilidade de utilização de diferentes metodologias na execução da obra ou serviço, estas se devem referir a aspectos de ordem maior de grandeza e de qualidade, capazes de ensejar uma real concorrência entre propostas envolventes de diversas metodologias, de forma a propiciar ganhos reais para a administração pública. Ao transferir ao particular a responsabilidade pela elaboração dos projetos e pela execução do objeto, fornecendo no edital apenas anteprojeto que possibilite caracterizá-lo, o ordenamento jurídico brasileiro introduz regime contratual que se amolda à espécie ligada às obrigações de resultado. Não mais existindo as amarras do projeto básico previamente estabelecido em anexo ao edital, possibilita-se ao contratado a utilização de solução específica de execução que, ao final, atenda às condições expostas pela administração pública no ato convocatório.

    Fonte: migalhas.com

  • RDC

    Fonte muito boa, vejam:

    https://licitacoes.ufsc.br/files/2014/10/Oficina-38-Semana-Or%C3%A7ament%C3%A1ria.pdf

  • O QUE APRENDI HOJE: INTEGRADA NÃO É INTEGRAL. E SEMPRE VÃO COLOCAR AS DUAS PARA CONFUNDIR!

     A modalidade do RDC que permite a contratação sem projeto básico, somente com um "anteprojeto de engenharia" (art. 9º, §2º, I, RDC) é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA. Isso está no art. 9º, §1º, RDC

    ###

    Regime de empreitada integral exige projeto básico sim

    CONTRATAÇÃO INTEGRADA (MNEMÔNICO: INTEGRA TUDO): POR ISSO É SEM PROJETO BASICO.

    AQUI A ADM PUBLICA SÓ FORNECE O ANTEPROJETO DE ENGENHARIA... O RESTANTE (TUDO: PROJETO BASICO E PROJETO EXECUTIVO) FICAM A CARGO DO LICITANTE.

    X

    REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL: COM PROJETO BASICO (+) PROJETO EXECUTIVO

    É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado.

    FONTE: comentário coleguinha QC em outra questão e que eu completei com o MNEMÔNICO pra tentar fazer entrar na minha cabeça

  • Um dos objetivos da Lei n.º 12.462/2011, que trata do regime diferenciado de contratações públicas (RDC), é assegurar o tratamento isonômico aos licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Com relação ao RDC, é correto afirmar que a contratação integrada permite a participação na licitação, de forma direta ou indireta, de pessoa física ou jurídica que elaborou o projeto básico ou executivo correspondente.

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  • Alternativa A: Errada! Nos termos do art. 8º, § 7º da Lei n.º 12.462/2011: “§ 7º É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado”.

    Alternativa B: Errada! Nos termos do art. 8º, § 5º da Lei n.º 12.462/2011: “§ 5º Nas licitações para a contratação de obras e serviços, com exceção daquelas onde for adotado o regime previsto no inciso V do caput deste artigo, deverá haver projeto básico aprovado pela autoridade competente, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório”.

    Alternativa C: Correta! A alternativa reproduz o disposto no art. 36, inciso I e § 1º da Lei n.º 12.462/2011: “Art. 36. É vedada a participação direta ou indireta nas licitações de que trata esta Lei: I - da pessoa física ou jurídica que elaborar o projeto básico ou executivo correspondente; § 1º Não se aplica o disposto nos incisos I, II e III do caput deste artigo no caso das contratações integradas”.

    Alternativa D: Errada! Nos termos do art. 9º, § 2º, inciso I da Lei n.º 12.462/2011: “Art. 9º, § 2º No caso de contratação integrada: I - o instrumento convocatório deverá conter anteprojeto de engenharia que contemple os documentos técnicos destinados a possibilitar a caracterização da obra ou serviço, incluindo:”.

    Alternativa E: Errada! Nos termos do art. 9º, § 1º da Lei n.º 12.462/2011: “§ 1º A contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto”.

ID
3172255
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

O engenheiro responsável pela execução de uma obra, ao receber do fornecedor o concreto usinado, observou que não havia, na documentação da entrega, a data e a hora nem do preparo nem da saída do concreto da usina.


Nessa situação, a falta dessas informações

Alternativas
Comentários
  • A questão trata do recebimento de concreto dosado em central, atividade regulamentada pelas normas NBR 12665:2015 Concreto de cimento Portland – Preparo, controle, recebimento e aceitação – Procedimento e NBR 7212:2012 Execução de concreto dosado em central – Procedimento. 

    Tendo em vista o processo de reação do concreto com a água – hidratação – o transporte do concreto usinado é uma atividade extremamente criteriosa no que diz respeito aos tempos previstos na programação da obra, a fim de garantir que a entrega seja feita antes do tempo de pega do concreto. Nesse sentido, a NBR 7212:2012 especifica que o período de tempo para o transporte decorrido desde o início da mistura a partir do momento da primeira adição de água, até a entrega do concreto deve ser fixado de forma que não se atinja o início de pega do concreto, seja inferior a 90 minutos (em caminhões com agitação) e inferior a 40 minutos (em veículos sem agitação).  

    Para garantir esse controle de qualidade, a norma exige que o horário de início da mistura (primeira adição de água) integre os documentos de entrega que acompanha cada remessa de concreto.

    Sendo assim, entende-se que a falta das informações a respeito dos horários de saída do concreto da usina e do preparo pode afetar o controle de qualidade do concreto.

    Gabarito do Professor: Letra A.

ID
3172258
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Ao chegar ao canteiro de obras pela manhã, o engenheiro responsável observou que, devido à chuva do dia anterior e às infiltrações no almoxarifado, os sacos de cimento armazenados para a execução das estruturas de concreto estavam úmidos.


Nessa situação, o engenheiro deverá comandar que os empregados do canteiro de obras

Alternativas
Comentários

  • Isso no mundo perfeito...

    ____

    Essa questão é traiçoeira, pois realmente existe recomendações de fabricantes onde fala na possibilidade de peneiramento quando não for de uso estrutural.

    Exemplo:

    2 - É possível utilizar o cimento empedrado (hidratado)?

    Sim, porém com algumas observações importantes. É necessário separar o cimento afetado pela umidade do cimento ainda seco.

    Para isso utilize uma peneira para separar a parte afetada (empedrada) do resto do cimento. Mesmo assim, o cimento que passar pela peneira só poderá ser utilizado em serviços que não tenham função estrutural.

    http://resdil.com.br/cimento-endurecido/

    http://www.cimentotupi.com.br/cimentotupi/Portugues/lisFaq.php

    ___

    Exemplos da CESPE:

    Caso o cimento não esteja fora do prazo de validade, ele poderá ser utilizado no preparo de concreto, desde que seja peneirado e ajustado o fator água-cimento.(ERRADO) (Poderia, já que não fala sobre função estrutural)

    A utilização de cimento contaminado por umidade deve ser evitada somente na execução de pilares, que são peças que exigem maior resistência à compressão.(ERRADO) (qualquer peça com função estrutural)

    O cimento pode ser aplicado na obra após três meses de fabricado, desde que seja armazenado em local seco e ventilado e que passe por processo de peneiramento.(ERRADO) (questão sobre prazo de validade)

    O cimento contaminado com umidade poderá ser utilizado no preparo de concreto, desde que as partes afetadas pela umidade sejam separadas por peneiramento.(ERRADO) (Poderia, já que não fala sobre função estrutural)

    A CESPE considera sempre nula a possibilidade de peneirar.

    ___

    Obs.: O peneiramento é possível em tratamento de solos para construção de rodovias pavimentadas.

    ___

    Acredito que se fosse separada adequadamente a parte contaminada seria possível sim a utilização em função estrutural.

    Contudo, por via das dúvidas, deve ser descartado já que não tem como garantir 100% essa separação.

  • Como o cimento já iniciou o período de pega (por está umedecido), faz-se necessário que o cimento seja descartado.

    Gab.B

  • A Associação Brasileira de Cimento Portland – ABCP – traz recomendações para a armazenagem do cimento.
    Na situação de cimento comprometido, a associação tem duas diretrizes, conforme o uso para o qual o material está destinado. É previsto o aproveitamento do cimento peneirando em uma peneira de 5 mm, mas APENAS para aplicações de menor responsabilidade, como pisos, contrapisos e calçadas. Em peças estruturas, como descrito no enunciado da questão, o material NÃO deve ser utilizado, já que sua resistência pode ter ficado comprometida. Sendo assim, a situação descrita exige o descarte do material, que não deverá ser usado para a execução de estruturas de concreto.

    Gabarito do Professor: Letra B. 
  • Tudo sobre armazenamento de cimento: Associação Brasileira de Cimento Portland https://abcp.org.br/imprensa/banco-de-pautas/como-armazenar-cimento/#:~:text=Por%20esse%20motivo%2C%20o%20cimento,ou%20pelo%20menos%20separado%20deles.

  • GAB.: B

    __________________________________

    E-book com 320 questões comentadas:

    https://abre.ai/c938

ID
3172264
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A construtora de uma obra pública atrasou a execução de uma atividade não crítica. A folga total dessa atividade, contudo, era de cinco dias, o que preocupou a fiscalização, pois o critério de aplicação de penalidades depende do impacto no prazo de entrega da obra.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, relativa ao acompanhamento de obras.

Alternativas
Comentários

  • Folga total: Atraso máximo que a atividade pode sofre sem prejudicar o projeto.

    Folga livre: Atraso máximo que a atividade pode sofre sem prejudicar a atividade sucessora.

    a) As atividade críticas não possuem folgas (mas segundo a CESPE possui folga mínima)

    b) A folga livre no máximo é igual a folga total.

    c) Possui folga livre e folga total

    d) CERTO

    e) O atraso de uma atividade não crítica só é preocupante se ultrapassar a folga livre.

  • Folga total: É a quantidade de tempo que uma atividade pode atrasar sem atrasar a data do projeto.

    Folga livre: É a quantidade de tempo que uma atividade pode atrasar sem atrasar as atividades sucessoras.

    Folga do projeto: É a quantidade de tempo que o projeto pode atrasar sem que atrase a data de entrega imposta pelo cliente.

    A folga do caminho crítico é sempre zero, ou pode ser negativa caso a atividade esteja atrasada. Saber onde estão as folgas do seu projeto ajuda a organizá-lo, controlá-lo e gerenciá-lo. Por exemplo, para decidir em qual atividade um recurso menos experiente pode trabalhar, se você conhecer as atividades com maior folga para alocá-lo, o impacto no projeto será menor.

  • Vamos julgar as alternativas com base na teoria de planejamento de obras e da rede Pert/CPM.

    Antes de responder a questão, vamos fazer uma breve explicação.

    A questão está relacionada ao cronograma de obra, mais especificamente o conceito de caminho crítico do projeto. Entende-se o caminho crítico como a sequência de atividades que representa o caminho mais longo do projeto, ou seja, aquele caminho em que qualquer atraso implica em atraso no prazo da obra.

    Paralelo a esse caminho, são realizadas atividades não críticas, que permitem certo atraso, com um limite de tempo, denominado folga. Assim, essas atividades não críticas podem atrasar, sem afetar o prazo de entrega da obra. 

    A - ERRADA.

    A folga total só tem importância na análise de atraso de atividades críticas não críticas.

    B - ERRADA.

    Vamos entender a diferença entre os conceitos de folga livre e folga total. É uma diferença sutil, mas importante.


    A folga total é o prazo que uma atividade pode atrasar sem atrasar o cronograma da obra. Já a folga livre é o prazo que uma atividade pode atrasar sem atrasar as atividades sucessoras.


    Lembre-se que a folga total é a maior folga disponível. Portanto, a folga livre não é maior que ela.

    C - ERRADA.

    As atividades não críticas tem folgas totais e podem ter folgas livres também. Assim como, o caminho crítico que reúne as atividades críticas têm folgas totais e livres mínimas

    D - CERTA.

    Sim, é exatamente isso.

    Caso o atraso da atividade não-crítica supere a folga total de 5 dias, isso implica em atraso na entrega da obra e penalidades para a construtora.

    E - ERRADA.

    O atraso de uma atividade não crítica é preocupante se ultrapassar a folga total da obra. O atraso na folga livre também é relevante caso ela não seja compensada nas atividades seguintes. 

    Gabarito do Professor: Alternativa D.

    FONTE:

    Mattos, Aldo Dórea Planejamento e controle de obras / Aldo Dórea Mattos, - São Paulo ; Pini, 2010.

ID
3172267
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de revestimentos argamassados, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • O chapisco é uma argamassa de aderência.

    O emboço é uma argamassa de regularização.

    O reboco é uma argamassa de acabamento.

  • A questão trata da terminologia referente ao revestimento de paredes, assunto abordado pela NBR 13529:2013 – Revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas – Terminologia.
    Segundo a norma, o chapisco é definido como camada de preparo da base, com o objetivo de uniformizar a superfície quanto à absorção e melhorar a aderência do revestimento. Já o emboço é a camada responsável por cobrir e regularizar a superfície do chapisco, propiciando uma camada que permita receber outra camada ou que se constitua no acabamento final. Por fim, o reboco é camada de revestimento utilizada para cobrir o emboço, propiciando uma superfície que permita receber o acabamento decorativo ou se constitua o acabamento final.

    Em resumo, o chapisco é a camada que irá garantir a aderência do revestimento, o emboço garantirá a regularização da superfície e, por fim, o reboco será a argamassa de acabamento, geralmente com o propósito de receber um acabamento decorativo (pintura, azulejo etc.).

    As camadas de revestimento são apresentadas esquematicamente na figura:


    FONTE: PEREIRA, 2019

    ALTERNATIVA A: INCORRETA, a regularização é garantida pelo emboço.
    ALTERNATIVA B: INCORRETA, a aderência é garantida pelo chapisco.
    ALTERNATIVA C: INCORRETA, o acabamento é garantido pelo reboco.
    ALTERNATIVA D: INCORRETA, a aderência é garantida pelo chapisco.
    ALTERNATIVA E: CORRETA, o reboco é uma argamassa de acabamento.

    Gabarito do Professor: Letra E.

  • Deus manda uma dessa na minha prova

ID
3172270
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito do livro de ordem, documento exigido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) na execução de obras e serviços de engenharia, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • R.: Letra A

    Obs.: O Livro de Ordem é um documento instituído pela Resolução 1094 de 31 de outubro de 2017 do Confea, logo, passou a ser um documento obrigatório, em 1o de janeiro de 2018, para toda solicitação de certidão de acervo técnico (CAT) de obra ou fiscalização.

  • RESOLUÇÃO N° 1.024, DE 21 DE AGOSTO DE 2009.

    Art.4°

    (...)

    § 4° A data de encerramento do Livro de Ordem será a mesma de solicitação da baixa por conclusão do empreendimento, por distrato ou por outro motivo cabível.

    Dicas de estudos para concursos de engenharia civil, siga no instagram: @engenheiro.aprovado

  • 1. O que é o Livro de Ordem?

    O Livro de Ordem de Obras e Serviços é a memória escrita de todas as atividades dos responsáveis técnicos relacionadas à obra ou serviço. Nele devem ser registradas todas as ocorrências relevantes do empreendimento, tanto técnicas quanto administrativas, que envolvam a participação de profissionais de engenharia, Agronomia e geociências.

     

    2. Quem é responsável pelo registro das ocorrências no Livro de Ordem?

    O registro das ocorrências é de responsabilidade do responsável técnico e demais profissionais intervenientes na obra ou serviço.

     

    3. Justificativa para a implantação do Livro de Ordem?

    A Resolução 1.094/ 2017, do Confea, dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do Livro de Ordem de obras e serviços de Engenharia e Agronomia. A norma foi elaborada porque a crescente complexidade dos empreendimentos impõe a adoção de novos mecanismos que propiciem eficiente acompanhamento e controle da participação efetiva dos profissionais nas obras e serviços pelos quais são responsáveis técnicos.

    O Livro de Ordem propiciará às partes envolvidas – contratantes, contratados e profissionais – formas mais eficientes de manter um controle sobre o

  • 4. O que é registrado no livro de ordem?

    Serão, obrigatoriamente, registrados no Livro de Ordem:

    Dados do empreendimento, de seu proprietário, do responsável técnico e da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica;

    As datas de início e de previsão da conclusão da obra ou serviço;

    As datas de início e de conclusão de cada etapa programada;

    Posição física do empreendimento no dia de cada visita técnica;

    Orientação de execução, mediante a determinação de providências relevantes para o cumprimento dos projetos e especificações;

    Nomes de empreiteiras ou subempreiteiras, caracterizando as atividades e seus encargos, com as datas de início e conclusão, e números das ARTs respectivas;

    Acidentes e danos materiais ocorridos durante os trabalhos;

    Os períodos de interrupção dos trabalhos e seus motivos, quer de caráter financeiro ou meteorológico, quer por falhas em serviços de terceiros não sujeitas à ingerência do responsável técnico;

     

    Outros fatos e observações que, a juízo ou conveniência do responsável técnico pelo empreendimento, devam ser registrados.

    Todos os relatos serão datados e assinados pelo responsável técnico pela obra ou serviço.

     

    5. Qual o modelo de livro de ordem devo utilizar?

    O Crea-Minas disponibiliza um modelo que contempla as informações definidas na Resolução 1094/2017, do Confea. Baixe aqui o modelo.

     

    6. Já faço a memória técnica, mas em outra ferramenta. Como devo proceder?

    Os registros porventura já existentes, tais como Boletim Diário, Livro de Ocorrências Diárias, Diário de Obras, Cadernetas de Obras etc., em uso pelas empresas privadas, órgãos públicos ou autônomos, poderão ser admitidos como Livro de Ordem, desde que atendam às exigências da Resolução 1094/2017, do Confea.

  • A questão é aplicação direta dos conceitos da Resolução Nº 1.094/2017 do Confea, que dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

    ALTERNATIVA A – CORRETA
    Disposto no Art. 4º - § 2:
    “A data de encerramento do Livro de Ordem será a mesma de solicitação da baixa por conclusão do empreendimento, por distrato ou por outro motivo cabível."

    ALTERNATIVA B – INCORRETA: o livro é obrigatório!
    Disposto no Art. 1º - § 2:
    “O Livro de Ordem será obrigatório para a emissão de Certidão de Acervo Técnico – CAT aos responsáveis pela execução e fiscalização de obras iniciadas a partir de 1ºde janeiro de 2018."

    ALTERNATIVA C – INCORRETA: o número de livros de ordem deve ser em concordância com o número de responsáveis técnicos cujas atividades tenham obrigatoriedade de registro para emissão do CAT.
    Disposto no Art. 4º - § 3:
    “Uma mesma obra ou empreendimento poderá contar com tantos Livros de Ordem quantos forem os responsáveis técnicos cujas atividades técnicas tenham obrigatoriedade de registro para emissão de CAT, conforme definido pelas Câmaras Especializadas."

    ALTERNATIVA D – INCORRETA: o diário de obras pode ser admitido como livro de ordem, desde que atenda às exigências da resolução.
    Disposto no Art. 5º:
    “Os modelos porventura já existentes, físicos ou eletrônicos, tais como Boletim Diário, Livro de Ocorrências Diárias, Diário de Obras, Cadernetas de Obras etc., ainda em uso pelas empresas privadas, órgãos públicos ou autônomos, poderão ser admitidos como Livro de Ordem, desde que atendam às exigências desta resolução."

    ALTERNATIVA E – INCORRETA: o livro de ordem é preferencialmente eletrônico.
    Disposto no Art. 1º § 1:
    “O Livro de Ordem será preferencialmente eletrônico e estará vinculado à respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica-ART."

    Gabarito do Professor: Letra A.
ID
3172273
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

O aparelho de Vicat é adotado para estabelecer, de forma convencional,

Alternativas
Comentários

  • Aparelho de Vicat: Equipamento utilizado para determinação do tempo de início e fim de pega do cimento.

    Questão incompleta = Questão certa. (CESPE)

  • Essas questões são da CESPE msm? Que diferente...

  • O aparelho de Vicat é um equipamento utilizado para determinar tanto o início quanto o fim da pega do cimento, além da determinação da consistência normal da pasta de cimento Portland. O aparelho é caracterizado na norma NBR 16606:2018 – Cimento Portland – Determinação da pasta de consistência normal e com utilização, para ensaios de tempo de pega, definida pela NBR 16607:2018 – Cimento Portland – Determinação dos tempos de pega. 

    O aparelho é mostrado esquematicamente na figura.


    FONTE: NBR 16606:2018

    É observado então que são três possibilidades de ensaio realizado pelo aparelho: início de pega, fim de pega e consistência normal da pasta. A única contemplada por uma alternativa é a ALTERNATIVA B.

    Gabarito do Professor: Letra B.

    Lembre-se! Os tempos de pega (início e fim) estão relacionados ao processo de enrijecimento da pasta, característico das reações de hidratação do cimento. Sendo assim, para medir o endurecimento, é usada uma agulha e avaliado o quanto ela penetra na pasta. Intuitivamente, quanto mais avançado o processo, menos a agulha consegue penetrar. É por isso que o início de pega é medido quando a agulha estaciona a 6mm da base do corpo de prova (com tolerância de 2mm para mais ou para menos). Já o fim de pega acontece quando a penetração é consideravelmente menor, podendo atingir um máximo de 0,5mm.

    Lembrando também que o molde, definido pela NBR 16606:2018, tem altura de 40mm, com desvio de 0,2mm para mais ou para menos.




ID
3172276
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Na composição de custos dos BDI, o item taxa de rateio de administração central corresponde a custos

Alternativas
Comentários

  • 3.2.2 - RATEIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

    DEFINIÇÃO: Rateio é a parcela de despesa da Administração Central, debitada a determinada obra segundo os critérios estabelecidos pela direção da empresa.

    No Rateio da Administração Central considerar o seguinte; A média mensal de todos os gastos da estrutura administrativa e operacional da empresa como Diretoria, engenheiros de apoio técnico, gerentes, contador, comprador, contas à pagar, secretária, ofice-boy, vigilante, faxineira, etc. mais todas as despesas administrativas e de consumo do escritório central. Levantar o faturamento médio mensal da empresa e o faturamento médio mensal da obra. Determinar o Custo Direto da obra e o seu prazo de execução e em seguida aplicar a fórmula da Taxa de Rateio.

    As despesas da Administração Central são aquelas incorridas durante um determinado período com salários de todo o pessoal administrativo e técnico lotado ou não na sede central, no almoxarifado central, na oficina de manutenção geral, pró-labore de diretores, viagens de funcionários à serviço, veículos, aluguéis, consumos de energia, água, gás, telefone fixo ou móvel, combustível, refeições, transporte, materiais de escritório e de limpeza, seguros, etc.

    Fonte: http://www.sinduscon-se.com.br/sinduscon/arquivos/Calculo%20BDI.pdf

  • Segundo Mattos (2006), no livro “Como Preparar Orçamento de Obras", os custos do rateio da administração central têm como objetivo manter o escritório da construtora, espaço não vinculado a uma obra específica, mas necessário para todas as obras desenvolvidas pela empresa. Assim, todas as despesas de pessoal, de instalações e demais custos decorrentes do espaço físico utilizado devem ser constituem um puro gerador de despesas, ou seja, não geram receita por si só. Nesse sentido, as empresas precisam embutir esses custos nas obras, as quais geram receita, motivo pelo qual entre 2,5 e 5% do custo da obra é destinado para esse rateio.

    Diante disso, percebe-se que os custos relacionados ao rateio da administração central não dizem respeito à obra, mas sim a despesas da empresa que não estão vinculadas diretamente a um empreendimento.

    Gabarito do Professor: Letra C.

    FIQUE ATENTO! Todas as demais alternativas podem ser facilmente identificadas como incorretas por descreverem custos vinculados diretamente à obra.

ID
3172279
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas
Assuntos

A legislação prevê a possibilidade de reajuste anual dos contratos de execução de obras públicas. A data base para contagem do primeiro reajuste anual do contrato corresponde à data

Alternativas
Comentários

  • R.: Letra D

    Lei n. 10.192/01.

    Art. 2o (...)

    §1o É nula de pleno direito qualquer estipulação de reajuste ou correção monetária de periodicidade inferior a um ano.

    Art. 3o Os contratos em que seja parte órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, serão reajustados ou corrigidos monetariamente de acordo com as disposições desta Lei, e, no que com ela não conflitarem, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.

    1o A periodicidade anual nos contratos de que trata o caput deste artigo será contada a partir da data limite para apresentação da proposta ou do orçamento a que essa se referir.

  • 8.666

    Art. 40.  O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

    XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela;

  • Tema: Data base para reajuste de valor:

    Cespe/Cebraspe adora trabalhar esse tema. Até agora em análises de provas antigas da banca, é o tema que mais repetiu, cobrando em 11 oportunidades.

    Questões parecidas para treinar sobre esse tema, inclusive com aplicações práticas:

    Q1057424

    Q495467

    Q1153839

    Q982002

    Q646612

    Q646614

    Q840901

    Q547166

    Q286927

    Q665369

    Q756227

    Siga no instagram: @engenheiro.aprovado

ID
3172282
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Durante a execução de uma obra pública por empreitada por preço unitário, foi constatado que determinado serviço adicional deveria ser efetuado. O procedimento adequado nesse caso é

Alternativas
Comentários

  • Sabemos que na prática não é assim que funciona, infelizmente.

  • Podemos fazer uma analogia com AFO:

    LOA ► Empenho ► Liquidação ► Pagamento

    _______________________________________________________________________________________

    8.666

    Art. 7 § 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

    III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

  • Em relação a execução de serviços, a discriminação, a quantificação dos serviços e obras e a sua efetiva execução deverão respeitar rigorosamente as planilhas de orçamento anexas ao contrato, inclusive seguir os critérios de medição e pagamento.  

    Tenha em mente que em situações específicas é permitido o aditivo contratual quando houver previsão orçamentária do contratante. De acordo com a Lei 8666/93, esse acréscimo ou supressão tem como limite o percentual de 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma, limite de 50% para os seus acréscimos.  

    A ordem para o procedimento do aditivo pelo contratado sempre é:  
    Requisitar o aditivo; 
    Aprovação pelo contratante em caso de disponibilidade orçamentária; 
    Execução de serviços; 
    Medição e emissão de pagamento; 
    Pagamento.  

    Em nenhuma hipótese, é permitido que o contratado efetue o aditivo sem a aprovação prévia, o que elimina as alternativas A, B e C. E ainda, o aditivo só pode ser aprovado na hipótese de orçamento disponível, assim exclui-se também a alternativa D. 

    Gabarito do Professor: Alternativa E.

  • Tem que ter a dotação orçamentário para que o serviço seja pago.

ID
3172285
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Acerca de aspectos operacionais nas estações convencionais de tratamento de água, julgue os itens a seguir.


I Na fase final do tratamento, o pH mais elevado da água torna a desinfecção por cloração mais eficiente.

II Nos filtros rápidos de fluxo descendente, com camada dupla, a areia é colocada sobre o antracito.

III A fase conhecida como mistura rápida pode ser efetuada na calha Parshall.

IV Nos decantadores laminares de fluxo ascendente, a entrada da água floculada é realizada por baixo das placas ou módulos tubulares.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • I - ERRADO: Existe a faixa ideal de PH para a cloração. O pH 10 ou superior, todo o cloro é convertido em íon hipoclorito.

    II- ERRADO: O antracito (carvão mineral) é um material mais leve ele deve ser disposto sob a areia, pois quando ocorre lavagem em contra-corrente (ascendente), o antracito permanecera na posição superior.

  • "Na fase final do tratamento, o pH mais elevado da água torna a desinfecção por cloração mais eficiente."(Errado)

    Quanto mais elevado, mais subprodutos são criados.

    "O pH da água também deve ser mantido em 7,2, porque o pH pode alterar a ionização do ácido hipocloroso e assim afetar a ação desinfetante."

    https://mundoeducacao.uol.com.br/quimica/adicao-cloro-na-agua.htm

    "À medida que o pH fica superior a 7,5 (a 20°C), a concentração de Cloro Livre, na forma do íon Hipoclorito (OCl) se torna maior do que a concentração do Cloro Livre na forma de Ácido Hipocloroso (HOCl), como pode ser observado na Figura 1. (Black & Veatch Corporation, 2009)"

    https://liter.com.br/metodos-de-cloracao-e-decloracao/

  •  A questão cobrou do candidato diferentes aspectos no processo de tratamento de água. 
    Comentando cada item, tem-se: 

    I -  Na fase final do tratamento, o pH mais elevado da água torna a desinfecção por cloração mais eficiente. 

    INCORRETA. 

    Na desinfecção, a adição de compostos químicos com cloro torna-se mais eficiente em PH mais BAIXO  e temperatura mais altas.
    DECORE os percentuais de cloro usados na desinfecção, pois é um assunto recorrente em provas. 



    II - Nos filtros rápidos de fluxo descendente, com camada dupla, a areia é colocada sobre o antracito. 

    INCORRETA. 

    Nos filtros rápidos de fluxo descendente, com camada dupla, a areia é colocada sob o antracito (material mais leve). 

    III - A fase conhecida como mistura rápida pode ser efetuada na calha Parshall. 

    CORRETA     . 

    A calha Parshall (ver figura) é um dispositivo usado para a medição de vazão em canais abertos de líquidos fluindo por gravidade. Pode atuar também de forma secundária, exercendo a função de misturador rápido, facilitando a ação dos coagulantes na etapa de coagulação. 





    IV- Nos decantadores laminares de fluxo ascendente, a entrada da água floculada é realizada por baixo das placas ou módulos tubulares.

    CORRETA.

    Os decantadores laminares são tanques prismáticos e, em seu interior, são instalados placas ou módulos, que têm como principal função o aumento da superfície de decantação.

    No decantador laminar de fluxo ascendente, ou seja, o fluxo acontece por baixo das placas ou módulos tubulares, a água passa pelas laminas e as partículas de maior densidade tendem a se “chocar" com os anteparos e acabam se depositando no fundo do decantador.

    Dessa forma, apenas os itens III e IV estão certos.

    Gabarito do Professor: Alternativa E. 

  • Prova difícil da peste.

  • Porque o QC classifica esse tipo de questão como instalações hidrossanitárias? Ninguém sabe.

    (quero estudar uma coisa, vem questão de outra...)

ID
3172291
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Na manutenção das tubulações e estruturas dos sistemas de coleta de esgoto sanitário, o objetivo principal da aplicação de produtos químicos oxidantes é

Alternativas
Comentários

  • R.: Letra C

    Artigo: Alternativas para o controle de odores e corrosão em sistemas de coleta e tratamento de esgoto

    "A injeção de O ou a simples aeração de fato promovem ambas as oxidações, a química e a biológica. No entanto, há compostos químicos que são oxidantes fortes frequentemente utilizados para reagir com os compostos causadores de odor e corrosão e transformá-los por meio de reações de oxirredução. A aplicabilidade dos diferentes oxidantes químicos no controle da emissão de odores, no entanto, depende de vários fatores, incluindo o potencial de oxirredução do esgoto (valores menores que -100 mV possibilitam a aplicação de técnicas de oxidação química), o tempo de reação, o custo/disponibilidade dos produtos químicos e questões de segurança no manuseio/armazenamento das substâncias."

    Fonte: SCIELO

  • Para solucionar essa questão precisamos colocar em prática nossos conhecimentos sobre instalações hidráulicas e sanitárias.

     

    O esgoto sanitário é composto por 99,9% de água e 0,1% de sólidos, sendo que a maior parte desses sólidos é composta por matéria orgânica em decomposição. A degradação dessa matéria orgânica depende muitas vezes de organismos anaeróbios, que geram como subprodutos gases odorantes que geram impactos ambientais e possuem uma natureza agressiva que acelera a corrosão das tubulações e outras estruturas do sistema de esgotamento sanitário. Um exemplo de gás odorante formado na decomposição anaeróbia de esgotos domésticos, pelas bactérias redutoras de sulfato, é o sulfeto de hidrogênio (H2S).


    Para o controle da geração de odores e corrosão no sistema pode-se adotar técnicas como a adição de produtos oxidantes (e.g., oxigênio, peróxido de hidrogênio, cloro) para alterar o potencial de oxirredução do meio e inibir a atividade de bactérias redutoras de sulfato, ou ainda precipitar os sulfetos e impedir a liberação do gás. Ou seja, a utilização de agentes químicos pode provocar alterações químicas e/ou biológicas que contribuem para minimização de aspectos ambientais negativos dos sistemas de esgoto.


    Portanto, está correta a alternativa C.


    Gabarito do professor: Letra C.

ID
3172294
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

O aumento da cobertura vegetal em toda extensão de determinada bacia hidrográfica, por meio de um planejamento eficiente e execução posterior de serviços de reflorestamento, corresponde a uma medida

Alternativas
Comentários

  • Medidas estruturais:

    ......Medidas físicas reduzir o risco de enchentes.

    ......Intervenções diretas no sistema hídrico, florestal e agrário.

    Medidas Extensivas:

    ...........Pequenos armazenamentos disseminados na bacia,

    ...........Recomposição de cobertura vegetal

    ...........Controle de erosão do solo, ao longo da bacia de drenagem;

  • Achava que aumento da cobertura vegetal era uma medida não-estrutural...

  • Ou seja, se for feito em campo com execução de serviços: ESTRUTURAIS.

    Teoria e legislação: NÃO Estrutural.

    "Medidas não estruturais: São as medidas que buscam reduzir os danos ou as consequências das inundações, não por meio de obras, mas pela introdução de normas, regulamentos e programas que visem, por exemplo, o disciplinamento do uso e ocupação do solo, a implementação de sistemas de alerta e a conscientização da população para a manutenção dos dispositivos de drenagem. Para Barbosa (2006, p. 44) "

    "Medidas estruturais: As medidas estruturais são medidas de controle de enchentes e inundações que são essencialmente construtivas, como represas, reservatórios de retenção, melhoramento de canal de rio, canais de desvio e barragens. Essas medidas “não são projetadas para dar uma proteção completa, pois isso exigiria uma proteção contra a maior enchente possível.” (ENOMOTO, 2000, p. 76). "

    Fonte:

    MEDIDAS ESTRUTURAIS E NÃO ESTRUTURAIS IMPLEMENTADAS PARA MINIMIZAR IMPACTOS COM AS INUNDAÇÕES NO MUNICIPIO DE TAIÓ

    Orli José Machado

    Maristela Macedo Poleza 

  • porque a C está errada?

  • As ações de  controle de enchentes dividem-se em: medidas estruturais, que são medidas físicas de engenharia, ou seja, obras e intervenções estruturais ou medidas não estruturais, que atuam no controle do uso e ocupação do solo no entorno da bacia. Pode-se entender que as medidas não estruturais são normas e regulamentos.

    As medidas estruturais dividem-se ainda em: intensivas (atuam no curso de água) e extensivas (atuam na bacia).

    Note que o aumento da cobertura vegetal em toda a extensão da bacia é uma medida estrutural extensiva, pois requer replantio ou recomposição da vegetação por meio de obras físicas. 

    Gabarito do Professor: Alternativa A.

    Comentando as demais questões, tem-se:

    B) ERRADA. O aumento da cobertura vegetal aumenta o tempo de concentração da chuvas, pois retém maior quantidade de água, causando a diminuição do escoamento superficial, além de diminuir impactos erosivos no solo. Ela não transfere a enchente para um nova área, na verdade o efeito é contrário.

    C) ERRADA.  O aumento da cobertura vegetal é no âmbito da macrodrenagem, pois estamos falando do impacto ao longo de toda a bacia. Tenha em mente que a microdrenagem compõe-se de: sarjetas, sarjetões e bocas de lobos. 

    D) ERRADA. O aumento da cobertura vegetal diminui o pico de concentração, ou seja, a inundação da área leva um tempo maior para acontecer, pois há uma diminuição do escoamento superficial.

    E) ERRADA.  O tempo de concentração é o tempo que resulta no escoamento da vazão máxima na bacia, ou seja, é o evento em que toda a bacia contribui para o escoamento superficial da área. Ele está intimamente ligado a episódios de inundação. 

    Note que o aumento da cobertura vegetal provoca o aumento do tempo de concentração da bacia, pois reduz o escoamento superficial. 

  • Pqp...Inacreditável são os comentários tentando explicar um erro grosseiro desses na questão

  • Estrutural ?

  • C) Microdrenagem é boca de lobo, por exemplo.

  • Concordo com os colegas. Onde que esse tipo de obra simples é estrutural?

ID
3172297
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

O efeito erosivo provocado pelo escoamento de água nos canais de drenagem faz que a escolha do tipo de revestimento das paredes e do fundo desses canais seja de fundamental importância. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Os gabiões do tipo colchão possuem uma estrutura metálica em forma de paralelepípedo com grande área e pequena espessura, são produzidos com malha hexagonal de dupla torção e formados por base e tampa, de forma separada. A malha que forma a base é dobrada, na fabricação, de um em um metro formando diafragmas, esses dividem o colchão em fragmentos de mais ou menos 2 metros quadrados. Antes de ser aplicado, este colchão é desdobrado tornando-se um paralelepípedo, então, é posicionado no local especificado em projeto e costurado, após então, é preenchido.

    Este tipo de gabião, normalmente é utilizado em canais e margens de córregos e rios como revestimento, afim de proteger e estabilizar, podem ser utilizados também em plataformas de deformação, protegendo a base de muros, canaletas de drenagem e revestimento de taludes.

    https://www.escolaengenharia.com.br/gabiao/

  • R.: Letra B

    A) O concreto fresco tem ALTA flexibilidade e se adapta a muitos tipos de formas, sendo moldável de diversas maneiras;

    C) O enrocamento deverá ser feito com pedras de DIMENSÕES GRADUADAS, de forma a não deixar grandes índices de vazios sobre a superfície revestida;

    D) Um canal revestido com grama é adequado para BAIXAS velocidades de escoamento;

    E) Baixas velocidades são admissíveis, mas implicam em MAIORES seções.

  • Existem três tipos de Gabiões: Colchão, Caixa e Saco.

    https://www.lfambiental.com.br/gabiao

  • A questão aborda o conhecimento sobre proteção de margens contra erosão. Sob o ponto de vista hidráulico, essa proteção consiste em manter a seção do curso d'água estável, dentro dos limites estabelecidos para sua utilização, respeitando as diversas finalidades do curso d'água.

    Diante dos diversos método de proteção de margens, avaliam-se os itens da questão:

    LETRA A – INCORRETA. Quando se trata de revestimento de margens, o concreto pode ser usado tanto enquanto revestimentos rígidos, quando em placas, cortinas ou moldados in loco, quanto como elemento em conjunto, funcionando de forma flexível. Dessa forma, apresentam flexibilidade quanto à forma, além de ter custos de operação variando conforme a forma com que é usado.

    LETRA B – CORRETA. Assim como os demais métodos de proteção, o gabião tem a finalidade de estabilizar as paredes e o fundo do canal. Esse revestimento, que é do tipo flexível, como vantagem a exigência de uma espessura menor, pedras de menor dimensão e menor consumo de material.

    LETRA C – INCORRETA. Os órgãos reguladores geralmente estabelecem razões entre as pedras de maior e menor dimensão, mas não exigem um mesmo tamanho. A recomendação é que sejam usadas pedras de diferentes graduações, tendo em vista que assim é possível reduzir os vazios entre elas.

    (FIQUE ATENTO! Percebeu que a recomendação de diferentes granulometrias aqui se assemelha com os grãos de diâmetros variados usados no preparo do concreto por exemplo? Granulometrias homogêneas geralmente vão significar grandes vazios, devido à disposição, enquanto as heterogêneas normalmente irão contribuir para que elementos menores se instalem nesses vazios.)

    LETRA D – INCORRETA. A grama realmente é uma opção de baixo custo de implantação. Entretanto, a sua principal limitação diz respeito justamente à velocidade de escoamento, sendo que o método admite baixos valores de velocidade.

    LETRA E – INCORRETA. O princípio de Bernoulli determina uma relação inversamente proporcional entre as grandezas citadas. Dessa forma, as menores velocidades implicarão em maiores seções.

    Gabarito do Professor: Alternativa B.

    FONTES:
    - BRIGHET e MARTINS, 2001. Estabilização e Proteção de Margens. Universidade de São Paulo. Escola Politécnica. Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária.

    - PEREIRA, 2008. Estudo de revitalização de cursos d'água – Trecho experimental no Rio das Velhas. Universidade Federal de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

ID
3172300
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Sobre componentes de estruturas hidráulicas, o perfil do tipo creager pode ser utilizado em projetos de

Alternativas
Comentários

  • Perfil do tipo creager é muito utilizado em vertedouros de barragem de nível.

    Nesta imagem podemos ver o que é um perfil tipo creager: https://www.researchgate.net/profile/Cristiano_Oliveira9/publication/326331122/figure/fig2/AS:647253710630920@1531328718556/Figura-33-Vertedor-tipo-creager.png

    Embora muito utilizados em sistemas de abastecimento de água, especialmente em vertedouros de barragens de nível (VIANNA, 2006), perfis do tipo creager não são muito utilizados em estações de tratamento de água (ETA). Entretanto, os autores vêm utilizando esse tipo de dispositivos em alguns casos práticos, como na aplicação na saída de tanques de contato e alimentação de reservatórios de compensação, em que o desnível entre as lâminas líquidas podem superar três metros.

  • Creager foi um cientista hidráulico que desenvolveu estudos baseados no jato livre formado por um vertedor de parede delgada. A conclusão seria então uma equação que determina o formato do perfil Creager. 

    Sendo assim, o perfil Creager consiste em um formato de soleira de extravasor em projetos hidráulicos.

    Gabarito do Professor: Alternativa D.

    FONTE:
    - GARCIA (2018). Soleira normal modelada por curva cosseinodal. Universidade de São Paulo. Escola Politécnica.

ID
3172303
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Para a construção de barragem de usina hidrelétrica, o desvio do rio é efetuado de diversas maneiras e com o emprego de diferentes tipos de estruturas, em função do relevo local e das particularidades do projeto. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A) Galerias: Isoladas ou associadas à estrutura.

    B) Tuneis: Vales estreitos e rios encaixados.

    C) Estrangulamento: Não identifiquei o erro, talvez seja a partir das duas margens.

    D) Ensecadeiras: Vales abertos.

    E) Canais: Grande vazão e ombreiras resistentes a erosão.

    ___

    https://teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3147/tde-08122006-164741/publico/DissertacaoGabrielRocha.pdf

    http://eventos.abrh.org.br/xivsrhne/apresentacoes/palestra-magna-erton-de-carvalho.pdf

    https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S2318-03312018000100404&script=sci_arttext

  • Para solucionar essa questão precisamos colocar em prática nossos conhecimentos sobre maciços e obras de terra, especificamente sobre desvio de rios para a construção de barragens.

     

    Para a construção de barragens e outras obras no leito dos rios é necessário desviar temporariamente o fluxo de água, de forma que seja possível criar áreas seguras para a construção. Devem ser observados aspectos técnicos e financeiros para a escolha da melhor estrutura, como por exemplo o volume de água do rio e a largura do vale no local de construção da barragem. O desvio pode ocorrer em uma fase (vales estreitos), ou em múltiplas fases (rios largos). Entre as estruturas utilizadas para fazer o desvio dos rios, podemos citar:


    a) galerias: são estruturas de desvio geralmente construídas de forma associada a um vertedouro (estrutura permanente da obra), para ser fechada após a utilização. Porém, podem também ser utilizadas de modo isolado (como um túnel);


    b) túneis: são estruturas que possuem viabilidade técnica e econômica em vales estreitos, onde as condições topográficas são desfavoráveis para as demais opções, por falta de espaço;


    c) estrangulamento parcial: é realizado pela construção de uma ensecadeira, que direciona o fluxo para uma das margens;


    d) ensecadeiras: são estruturas de desvio que fazem o direcionamento do fluxo por meio do estrangulamento do rio, por meio de materiais lançados no leito que funcionam como uma barreira. Podem ser associadas a outras estruturas de desvio, como túneis e canais laterais, pois não são apropriadas para vales estreitos;


    e) canais abertos: são estruturas utilizadas em vales abertos e uma alternativa às galerias no caso de grandes vazões.


    Portanto, comparando as descrições das estruturas com as alternativas da questão, percebe-se que a correta é a letra A.


    Gabarito do professor: Letra A.

  • Complicado esta questão....

    Para as obras de barragem existem varias configurações... que as vezes fogem da aplicabilidade usual.

    A:Construir uma galeria somente para desviar o rio? isso não é muito comum. Geralmente se faz uma adufa associada a vertedouro, tomada de agua e etc.

    C: a ombreira já existe...ela é uma condição natural....a ombreira é a margem do rio( margem direita e margem esquerda).

ID
3172306
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Uma das vantagens da energia gerada por hidrelétricas quando comparada com a energia eólica é

Alternativas
Comentários

  • Uma das vantagens da energia gerada por hidrelétricas quando comparada com a energia eólica é:

    a) o fato de ser uma fonte renovável de energia. -> Incorreto. A energia eólica TAMBÉM é renovável.

    b) a necessidade de pequenas áreas para a geração de energia. -> É preciso GRANDES áreas que suportem os imensos depósitos de água.

    c) o baixo custo de manutenção do sistema de geração. -> A manutenção da eólica não é cara.

    d) a ausência de impactos ambientais significativos.-> Há impactos sim. Principalmente na biodiversidade do entorno das hidrelétricas. Mudanças no ecossistema, etc.

    e) a continuidade ou permanência da geração de energia. -> Correto. As hidrelétricas não são intermitentes, já as eólicas sim. As eólicas só geram energia quando há ventos, correto? e nem sempre há vento suficiente para a quantidade de energia necessária no momento.

  • Das 42 hidrelétricas leiloadas entre 2000 e 2012, só dez têm reservatórios. Os outros 32 empreendimentos são de “fio d’água” – sem capacidade de guardá-la para períodos secos;

    não da pra postar a fonte.

    Mas com isso é muito pesado falar sobre a continuidade de produção de energia, ja que ha periodos secos e com isso nao ha agua suficiente para a geração.

  • Se fosse assim, não existiria racionamento de energia nos tempos de seca.

  • Achei muito forçado esse gabarito... mas vamos em frente!

  • A questão trata da geração de energia elétrica, propondo uma comparação entre dois modos: a hidrelétrica e eólica. Cabe ressaltar que, por se tratar de uma comparação, é preciso que o item diga respeito a uma diferença entre a geração de energia por usinas hidrelétricas e por tecnologia eólica. 

    Dessa forma, são analisados os itens:

    LETRA A: INCORRETA. Apesar de se caracterizar como energia renovável, não corresponde a uma vantagem sobre a eólica, dito que esta também é uma energia renovável.

    LETRA B: INCORRETA. A área demandada é uma das grandes desvantagens da usina hidrelétrica, uma vez que toda a área escolhida para instalação é alagada, gerando desapropriações e inundando a vegetação.

    LETRA C: INCORRETA. Enquanto os custos de instalação são mais expressivos e podem variar consideravelmente conforme os dois tipos de geração de energia, os custos de manutenção são menos voláteis e não se apresentam como diferencial entre hidrelétricas e energia eólica.

    LETRA D: INCORRETA. As usinas hidrelétricas, por exigirem a inundação de toda a área na qual está instalada, representa grandes impactos ambientais, mesmo que a geração de energia em si possa ser considerada renovável.

    LETRA E: CORRETA. A maior desvantagem da usina eólica está na intermitência dos ventos, uma vez que, em determinados dias, a intensidade pode ser baixa. Já no caso da hidrelétrica, a constância da geração de energia é maior, sendo prejudicada apenas em situações de níveis de reservatório muito inferior. Quando os diversos métodos de geração de energia são usados de formas complementares, a usina hidrelétrica se torna vantajosa em dias em que os ventos não são favoráveis.

    FIQUE ATENTO! Se a comparação fosse feita entre a hidrelétrica e a geração por painéis fotovoltaicos, a opção seria também válida, tendo em vista que os raios solares também sofrem tal inconstância.)

    Gabarito do Professor: Alternativa E.

    FONTE:
     - Empresa de Pesquisa Energética, 2018. Premissas e Custos da Oferta de Energia Elétrica. Rio de Janeiro.

  • As UHE, em tempos de seca, desativam algumas de suas turbinas porque não há água suficiente para utilização de todas como em tempos de chuva. Porém, não há suspensão/descontinuidade da geração, mesmo em tempos de seca.

    Entretanto, na energia eólica, nem sempre há vento suficiente para gerar energia.

  • to procurando a Letra F, não vi resposta coerente entre a A e E

  • Gente vcs tão forçando muito. Se fomos levar o que vcs falaram só energia nuclear seria considerada continua e olhe lá.

ID
3172309
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Acerca de irrigação e drenagem de solos, julgue os itens a seguir.


I Pivô central é um sistema de aspersão indicado para a irrigação de pequenas e médias áreas.

II A irrigação subterrânea do solo pode ser realizada pela elevação do nível do lençol freático.

III A remoção da água capilar do solo é uma das finalidades da drenagem.

IV A técnica sulco/camalhão é utilizada para drenar superficialmente um solo.


Assinale a opção correta

Alternativas
Comentários

  • ►Pivô: Grandes áreas.

    ►Elevação do lençol = Irrigação subterrânea.

    ►Drenar água capilar?

    ___

    "A técnica sulco/camalhão é utilizada para drenar superficialmente um solo."

    Também server para IRRIGAR.

    Afirmativa incompleta, mas correta.

  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre técnicas de irrigação e drenagem.


    A irrigação é uma técnica da agricultura que tem o intuito de fornecer, de maneira controlada, água para as plantas em quantidade suficiente e no tempo certo, visando otimizar a produtividade e garantir a sobrevivência da cultura.


    Por sua vez, a drenagem consiste numa prática que objetiva escoar o excesso de água de terrenos. A mesma divide-se em superficial, quando o método é realizado na superfície do terreno; e em profunda, quando o excesso de água é removido por meio do rebaixamento do lençol freático.


    Analisando as afirmativas individualmente, tem-se que:


    - A assertiva I está incorreta, pois a irrigação de pivô central é indicada para grandes áreas. Este sistema asperge a água por cima da plantação. Detalhadamente, tal irrigação é realizada por meio de uma torre dotada de uma estrutura que gira e lança a água com movimentos circulares na porção superior da cultura;

    - A assertiva II está correta, uma vez que a elevação do lençol freático consiste numa técnica de irrigação subterrânea que, por sua vez, caracteriza-se por ocorrer abaixo do nível do terreno, comumente utilizando tubos de gotejamento;

    - A assertiva III está incorreta, pois não é possível drenar a água capilar, já que a mesma é a água retida por capilaridade, definida como a umidade do solo compreendida entre a umidade higroscópica e a capacidade de campo. Em outras palavras, a água capilar é a umidade presa nas moléculas do solo por atração eletrostática e/ou por forças osmóticas;

    - A assertiva IV está correta, pois o sistema sulco/camalhão é um sistema misto de irrigação e drenagem. O mesmo estrutura a cultura para a irrigação com sulcos enquanto o cultivo é feito sobre camalhões formados entre os sulcos. Com isso, tem-se uma drenagem superficial.


    Logo, apenas os itens II e IV estão corretos e, portanto, a alternativa E deve ser assinalada.


    Gabarito do professor: Letra E.

  • O sistema sulco/camalhão consiste na estruturação da lavoura para a irrigação por sulcos, obtendo-se, ao mesmo tempo, grande benefício em drenagem, com o cultivo sobre os camalhões formados entre os sulcos. É indicado para solos planos, com declividades uniformes, requerendo, geralmente, a sistematização do terreno.

  • Pivor Central: indicado para grandes áreas;

ID
3172312
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A obra de abrigo cuja função principal é proteger o canal de acesso a portos situados em embocaduras costeiras é denominada

Alternativas
Comentários

  • O guia-corrente é uma bela solução. Ele direciona o fluxo da água, evitando que ela deixe os sedimentos na baía e, dependendo de sua posição, (o molhe) pode proteger a faixa de areia das correntes e da movimentação de água causada pela passagem dos navios. Assim, a princípio, pode impedir que as partículas sólidas das praias sejam arrastadas, diminuindo a erosão”, explicou o professor.

    "Uma obra de abrigo portuária a ser construída na Baía de Santos, na região da Ponta da Praia, pode ajudar a conter ou mesmo reduzir o processo de erosão na orla e ainda diminuir a necessidade de dragagem em áreas do estuário santista. A ideia, segundo especialistas entrevistados por A Tribuna, tem até o potencial para se tornar uma atração turística.

    A proposta, apresentada inicialmente na década de 60, envolve a implantação de um molhe guia-corrente. Trata-se de uma espécie de quebra-mar, com uma estrutura de rochas ou concreto, que sairia da margem do canal, na Ponta da Praia, seguiria ladeando a via de navegação e passaria em frente à faixa de areia.

    Esse tipo de obra afetaria a hidrodinâmica do estuário, especialmente nessa região, explica o engenheiro civil e professor universitário Gilberto Berzin, que ministra aulas de Hidrologia e Hidráulica Geral na Universidade Católica de Santos (UniSantos) e é especialista em circulação oceânica utilizando modelagem hidrodinâmica e emissários submarinos.

    Em tese, um molhe guia-corrente nesse trecho da baía pode confinar parte das correntes de maré que circulam pelo canal de navegação do Porto. Essa medida dificultaria a passagem delas pela região das praias, reduzindo a erosão da faixa de areia – que estaria protegida pela estrutura. Simultaneamente, a obra evitaria a dispersão dessas correntes pela baía e elas manteriam a velocidade e a energia. Como consequência, conseguiriam transportar, por maiores distâncias, os sedimentos que carregam, largando-os em pontos com maior profundidade."

    Fonte:

  • Quebra-mar: Estrutura rígida de engenharia costeira que tem como finalidade principal proteger a entrada de um porto da onda dominante, embora seja também utilizada como estrutura de proteção costeira. Podem ser estruturas do tipo aderente (correspondendo, neste caso, a paredões), do tipo destacado (construídos a certa distância da costa), ou podem ter uma das extremidades ancorada em terra (adquirindo normalmente forma encurvada ou em L).

    Espigão: Estrutura rígida de engenharia costeira, disposta transversalmente ao desenvolvimento da linha de costa, e que normalmente é utilizada na proteção contra a erosão costeira. A função principal é a de reter, pelo menos parcialmente, a deriva litoral, minimizando os problemas de erosão costeira a barlamar da estrutura.

    Molhe: Estrutura de engenharia costeira , normalmente semelhante a um esporão, que tem como finalidade manter uma barra fixa e navegável, isto é que permaneça no mesmo local e livre do assoreamento. Os molhes são utilizados em todos os tipos de barra, sejam estas estuarinas ou lagunares.

    Molhe guia-corrente é uma espécie de quebra-mar, com uma estrutura de rochas ou concreto, saindo da margem do canal, seguindo ladeando a via de navegação e passando em frente à faixa de areia, ou seja, Ele direciona o fluxo da água, evitando que ela deixe os sedimentos na baía e, dependendo de sua posição, (o molhe) pode proteger a faixa de areia das correntes e da movimentação de água causada pela passagem dos navios.

    https://www.aprh.pt/rgci/glossario/d.html

    Revista Gestão Costeira Integrada

  • Para solucionar essa questão precisamos colocar em prática nossos conhecimentos sobre obras de proteção portuária.

     

    As obras de proteção construídas nas zonas portuárias buscam a construção de uma área protegida do efeito das ondas para uso pelas embarcações, controle de erosão e deposição de sedimentos ou criação de áreas de lazer. Vamos verificar a função de cada uma das obras citadas no exercício:


    - quebra-mar: é uma estrutura que utiliza enrocamento ou blocos de concreto e não se conecta com o continente (possui as duas extremidades dentro do mar). É construída para amortecer o efeito das ondas ou das correntes, protegendo a entrada de um porto ou a costa contra ondas fortes;


    - espigão: é uma estrutura que é enraizada no continente e disposta perpendicularmente ao desenvolvimento da linha de costa, visando o controle da erosão marítima. Essas obras provocam deposição de areia a montante (formação de praia) e erosão a jusante, mas a eficiência desse processo depende da quantidade de sedimentos transportados pela água;


    - dársena: é o nome da área do porto onde as embarcações realizam as manobras, como entrada e saída;


    - molhe guia-corrente: os molhes possuem uma extremidade no continente e a outra no mar e são estruturas cuja finalidade é proteger o canal de acesso a portos situados em embocaduras costeiras, por meio da estabilização do canal;


    - dique: são construídos com a finalidade de conter a água (represar) e caracterizam-se por possuir as duas extremidades no continente.


    Portanto, nota-se que a obra de abrigo descrita no enunciado é o molhe guia-corrente.


    Gabarito do professor: Letra D.

ID
3172318
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Os materiais constituintes do concreto asfáltico com asfalto polímero incluem agregado graúdo, agregado miúdo, material de enchimento (filer), se necessário, e cimento asfáltico modificado por polímero. Com relação às características físicas desses materiais e da mistura indicada para a construção da camada de revestimento de pavimentos rodoviários, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Não é séria uma prova que cobra esse tipo de coisa

    A) EA >= 55%.

    B) Perda < 12%

    C) Índice de forma > 0,5

    D) Resistência à tração deve ser de 7 a 12 kgf/cm²

    E) Estabilidade mínima 500 kgf.

  • Não é séria uma prova que cobra esse tipo de coisa

    A) EA >= 55%.

    B) Perda < 12%

    C) Índice de forma > 0,5

    D) Resistência à tração deve ser de 7 a 12 kgf/cm²

    E) Estabilidade mínima 500 kgf.

  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre o concreto asfáltico com asfalto polímero.


    Em especial, devemos nos fundamentar na Norma DNER-ES 385/99, desenvolvida pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e intitulada "Pavimentação - concreto asfáltico com asfalto polímero".


    Em seu item 3, tal Norma define o concreto asfáltico com asfalto polímero como a "mistura executada em usina apropriada, com características específicas, constituída de agregado, material de enchimento (filer) se necessário, e cimento asfáltico de petróleo modificado por polímero do tipo SBS, espalhada e comprimida a quente". Este material é muito utilizado na pavimentação, constituindo o revestimento, a base, a camada de regularização e/ou o reforço do pavimento.


    Visto isso e analisando as alternativas individualmente, tem-se que:


    A alternativa A está errada, pois, em seu item 5.1.2.2, a Norma DNER-ES 385/99 estabelece que o agregado miúdo deve apresentar equivalente de areia igual ou superior a 55%.


    As alternativas B e C estão erradas, pois, no item 5.1.2.1 da Norma DNER-ES 385/99, está fixado que o agregado graúdo deve apresentar perda inferior a 12% no ensaio de durabilidade e índice de forma superior a 0,5.


    A alternativa D está errada, pois, no item 5.2.2, a Norma DNER-ES 385/99 recomenda que a mistura asfáltica para a camada de ligação possua resistência à tração entre 7,0 e 12,0 kgf/cm².


    A alternativa E está correta, pois, a Norma DNER-ES 385/99 recomenda, no item 5.2.2, que a mistura asfáltica tenha estabilidade mínima de 500 kgf para 75 golpes.



    Gabarito do professor: Letra E.

  • DNER-ES 385/99

  • Isso é a cara da FCC !

ID
3172321
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Com relação ao ensaio técnico índice de suporte Califórnia (ISC), popularmente conhecido como CBR (California bearing ratio), desenvolvido especificamente para o dimensionamento de pavimentos rodoviários, julgue os itens a seguir.


I Esse ensaio permite determinar a expansão de solos.

II É recomendável que esse ensaio seja feito com, no mínimo, três corpos de prova, utilizando-se amostras indeformadas.

III A energia especificada para esse ensaio é a modificada, com 26 golpes por camada, em um total de três camadas.

IV Na determinação do ISC, adota-se o maior dos valores obtidos nas penetrações de 0,1 e 0,2 polegada.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários

  • II - É recomendável que esse ensaio seja feito com, no mínimo, três corpos de prova, utilizando-se amostras DEFORMADAS.

    III - 12 golpes (Energia Normal), 26 golpes (Energia Intermediária) ou 55 golpes (Energia Modificada).

  • Complementando o comentário do Damião Wellington: III - são no total 5 camadas.

  • Determinação do Índice de Suporte Califórnia (CBR)

    O Ensaio de CBR é determinado pela relação entre a pressão necessária para penetrar um pistão cilíndrico padronizado em um corpo de prova de um determinado solo e a pressão necessária para penetrar o mesmo pistão em uma brita graduada padrão. Assim sendo, ao se deparar com um resultado de CBR=10%, entende-se que aquele solo representa 10% da resistência à penetração da brita padronizada.

    O ensaio de CBR permite ainda obter o índice de expansibilidade do solo, uma vez que, em uma etapa do ensaio, o solo é imerso em água por no mínimo 4 dias e isso possibilita uma análise da expansão da amostra ensaiada. Significa a obtenção de um parâmetro importante, relacionado à durabilidade. É esse o ensaio mais comumente adotado por projetistas de pavimentos em órgãos rodoviários,.O ensaio de CBR em três fases:

  • ABNT NBR 9895:2016 Versão Corrigida:2017 - Solo - Índice de suporte Califórnia (ISC) - Método de ensaio

  • II - É recomendável que esse ensaio seja feito com, no mínimo, (5)INCO corpos de prova, utilizando-se amostras DEFORMADAS.

    NBR 9895:2016

  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre pavimentação, especificamente sobre o ensaio ISC/CBR.


    A pavimentação consiste no revestimento de um piso ou terreno. Nesse contexto, o ensaio CBR (California Bearing Ratio), também conhecido como ISC (Índice de Suporte Califórnia), trata-se de um ensaio que determina a relação entre a resistência à penetração de um cilindro padronizado numa amostra de solo compactada e a resistência à penetração deste mesmo cilindro em uma pedra britada padrão. Os resultados encontrados são apresentados de forma percentual em relação à resistência da brita padronizada. Além disso, após a determinação da resistência citada, o ensaio CBR também fornece um índice de expansão do solo ao deixar as amostras imersas por 96 horas. Vale ressaltar que o ensaio ISC/CBR é norteado pelas normas ABNT NBR 9895 (2016) e DNIT 164/2013-ME.


    Visto isso e analisando as afirmativas individualmente, tem-se que:


    - A assertiva I está correta, pois o CBR também fornece como resultado o índice de expansão do solo;


    - A assertiva II está errada, visto que, de acordo com a ABNT NBR 9895 (2016), em seu item 5.2.8, é recomendável que o ensaio CBR seja realizado com, no mínimo, cinco corpos de prova. Estes são formados por amostras deformadas;


    - A assertiva III está errada, visto que, de acordo com as normas citadas, a compactação na energia normal é caracterizada por 12 golpes por camada; na energia intermediária é preciso aplicar 26 golpes por camada; e na energia modificada são necessários 55 golpes por camada.


    - A assertiva IV está correta, pois, de fato, o ISC é determinado com base no maior dos valores obtidos nas penetrações de 0,1 e 0,2 polegadas.


    Portanto, as assertivas I e IV estão corretas e, desse modo, a alternativa B deve ser assinalada.


    Gabarito do professor: Letra B.

  • Só para ser tão chato quanto a CESPE é, a questão não tem alternativa correta. Deveria ser anulada.

    Ao pé da letra, o ISC não permite determinar a expansão dos solos.

    O ensaio de expansão ou determinação da expansão é anterior ao ensaio de ISC, este consiste em avaliar a penetração do pistão padrão ao solo sob velocidade constante enquanto aquele é realizado durante um período de saturação da amostra, geralmente com sobrecarga, durante 96 horas em imersão.

    São ensaios diferentes com resultados obtidos em momentos diferentes e o Fato de que com a mesma amostra, esta obtida do ensaio de compactação, não conclui que são ensaios únicos. Tal que não possuem correlação ou proporção entre o ensaio de expansão e o ISC/CBR, visto que não há fórmulas matemáticas que relacionem as duas grandezas.

  • Gente, pensa um pouquinho...

    Ensaio de compactação ≠ Ensaio CBR/ISC ≠ Ensaio de Expansão ≠ Ensaio de Penetração betuminosa etc.

    Apesar da amostra final do ensaio de compactação podermos reaproveitá-la para ensaios diversos, estes permitem obtermos resultados diferentes, portanto não podemos dizer que é tudo o mesmo ensaio.

  • Gabarito: B

    Explicação no vídeo:

    https://www.youtube.com/watch?v=taBTHu6rRCg

  • Como realizar o ensaio CBR / Índice de Suporte Califórnia?

    O Ensaio é dividido em 3 fases principais sendo:

    Compactação do corpo de prova:

    Os corpos de prova, comumente 5, são compactados com energia de compactação normal (12 golpes/camada) ou intermediaria (26 golpes/camada) ou modificada (55 golpes/camada) sendo 5 camadas necessárias. A energia de compactação padrão (Proctor) e normatizada pela  que descreve com detalhes o ensaio de compactação

    AMOSTRAS DEFORMADAS

    Expansão:

    Após a finalização do processo de compactação as amostras são imersas em água por um período de 4 dias. Sobre as amostras é posicionado um medidor de deslocamento que pode ser um relógio comparador (analógico ou digital) ou um reflectômetro, sendo realizado uma medida a cada 24 horas. Os valores são apresentados de como expansão percentual com relação ao valor inicial.

    Resistência à penetração: 

    Após a finalização do processo de expansão os corpos de prova são drenados por 15 minutos e posteriormente levados para a prensa de ensaio CBR/Marshall sendo realizada as medidas de resistência a penetração do cilindro a uma velocidade de 1,27 mm/min durante 10 minutos. Assim obtém-se os dados de penetração (mm) por carga(N)/pressão (MPa)

    https://biopdi.com.br/artigos/ensaio-cbr-indice-suporte-california/

ID
3172324
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

No projeto de terraplenagem, é comum a indicação de áreas onde devam ser escavados materiais a serem utilizados na execução da plataforma (aterro) da rodovia, denominados empréstimos. A respeito de empréstimos de materiais utilizados na execução de aterros em rodovias, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • DNIT 108/2009 5.1 Materiais

    A) Isentos de matérias orgânicas, micáceas e diatomáceas.

    B) Corpo do Aterro: ISC Maior ou igual a 2%, Expansão menor ou igual a 4%.

    Camada Final de Aterro: ISC Maior ou igual a 6%, Expansão menor ou igual a 2%.

    DNIT 107/2009 5.3.4 Execução

    C) Poderá haver empréstimo em alargamento de corte.

    DNIT 107/2009 5.3.6 Execução

    D) Fora da Faixa de domínio.

    DNIT 108/2009 8.1.2 Processo de Medição

    E) Após a conclusão do aterro.

  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre terraplenagem.


    A terraplenagem, também conhecida como terraplanagem, trata-se de serviço cujo intuito é, por meio da movimentação de terra, preparar a topografia de um terreno para a execução de uma obra.


    O serviço de terraplenagem é regulamentado por diversas Normas do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). Analisando as afirmativas individualmente com base nas mesmas, tem-se que:


    A alternativa A está errada, pois a Norma DNIT 108/2009 – ES, intitulada “Terraplenagem – Aterros – Especificação de Serviço", estabelece em seu item 5.1 que os materiais a serem empregados na execução de aterros devem, dentre outras coisas, serem “isentos de matérias orgânicas, micáceas e diatomáceas." Além disso, tais materiais “não devem ser constituídos de turfas ou argilas orgânicas."


    A alternativa B está correta, pois a Norma DNIT 108/2009 – ES, fixa em seu item 5.1 que materiais integrantes do corpo do aterro devem “apresentar capacidade de suporte adequada (ISC ≥ 2%) e expansão menor ou igual a 4%".


    A alternativa C está errada, pois a Norma DNIT 107/2009 – ES, intitulada “Terraplenagem – Empréstimos – Especificação de serviço", estabelece em seu item 5.3.4 que “os empréstimos em alargamento de corte devem, preferencialmente, atingir a cota do greide, não sendo permitida, em qualquer fase da execução, a condução de águas pluviais para a plataforma da rodovia." Logo, pode haver empréstimo em alargamento de corte.


    A alternativa D está errada, pois a Norma DNIT 107/2009 – ES, fixa em seu item 5.3.6, “ainda em referência aos empréstimos laterais, entre a borda externa das caixas de empréstimos e o limite da faixa de domínio, deve ser mantida sem exploração uma faixa de 2,00 m de largura, a fim de permitir a implantação da vedação delimitadora."


    A alternativa E está errada, pois a Norma DNIT 108/2009 – ES, estabelece em seu item 8.1.2 que “para efeito de cálculo dos volumes deve ser aplicado o método da 'média das áreas', devendo as seções transversais finais a ter lugar após a conclusão do aterro".


    Gabarito do professor: Letra B.
ID
3172327
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito da construção da estrutura de pavimento que preveja base de solo em cimento, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Observar a NORMA DNIT 143/2010 - ES

    a) A mistura para a base poderá ser executada em usina, transportada da usina e espalhada na pista, ou poderá ser executada na própria pista, a depender da especificação do projeto.

    CERTO. O item 5.3.1 aborda os procedimentos para a Mistura em central e o 5.3.2 a Mistura na pista.

    b) Antes do preparo da mistura, a fim de verificar se o cimento está empedrado, é recomendável executar o ensaio de peneiramento na peneira 200.

    ERRADO. Uma das recomendações para aproveitar o cimento empedrado é através do peneiramento (utilizando os equipamentos de proteção individual) preferencialmente #100, de tal forma que os grumos fiquem todos retidos na peneira. Este material deve ser descartado e o que passou pode ser utilizado. (FONTE:)

    c) Caso o teor de cimento na mistura seja superior a 3%, a base do pavimento poderá ser executada com essa mistura mesmo em dias de chuva, sem comprometimento da qualidade dessa camada do pavimento.

    ERRADO. O Item 4 a) Não deve ser permitida a execução dos serviços, objeto desta Norma, em dias de chuva.

    d) A verificação final da qualidade da camada deve ser feita a partir da coleta de amostras indeformadas, para execução de ensaios laboratoriais de compressão simples.

    ERRADO. Não sei ao certo, mas acredito que o erro está em afirmar que ocorrerão ensaios laboratoriais de compressão simples na verificação final da qualidade da camada. Isso porque, conforme a norma estabelece no item 7.2.2, letra a, que esse ensaio será feito imediatamente antes da compactação. Após a compactação, será determinada a massa específica aparente "in situ".

    Após a execução da base deve ser realizado o controle geométrico.

    e)Devido ao baixo teor de cimento nesse tipo de estrutura, não há necessidade de cura; assim, os trechos terminados podem ser abertos ao tráfego tão logo seja efetuada a verificação final da qualidade da camada.

    ERRADO.

    ITEM 5.3.1 o) Todo trecho, logo após a sua execução, de acordo com esta Norma, deve ser submetido a um processo de cura, devendo para este fim ser protegido contra a perda rápida de umidade durante período de, pelo menos, sete dias, pela aplicação de camada de solo, de capim, ou de outro material, conforme indicado no projeto;

    ITEM 5.3.1 u) Os trechos terminados podem ser abertos ao tráfego, transcorrido o período de sete dias de cura, e uma vez verificado que a superfície endureceu suficientemente.

  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre pavimentação, especificamente sobre bases de solo-cimento.


    Primeiramente faz-se importante definir que a pavimentação consiste no revestimento de um piso ou terreno.


    Nesse contexto, devemos nos pautar na Norma DNIT 143/2010 – ES, intitulada “Pavimentação – Base de solo-cimento - Especificação de serviço". Tal Norma, em seu item 3.3, define a base de solo-cimento como a “camada de base obtida mediante a utilização de solo-cimento devidamente compactado e submetido a adequado processo de cura."


    Visto isso e analisando as alternativas individualmente com base na Norma DNIT 143/2010 – ES, tem-se que:


    A alternativa A está correta, pois a mistura pode ser executada tanto na central quanto na pista. A execução de tais métodos é descrita, respectivamente, nos itens 5.3.1 e 5.3.2 da Norma citada.


    A alternativa B está errada, pois a verificação do cimento empedrado é realizada, preferencialmente, utilizando a peneira #100. O material retido deve ser descartado.


    A alternativa C está errada, pois a Norma DNIT 143/2010 – ES, em seu item 4-a), fixa que “não deve ser permitida a execução dos serviços, objeto desta Norma, em dias de chuva".


    A alternativa D está errada, pois o controle de qualidade não é realizado mediante ensaios de compressão simples. Eles tratam-se de avaliações geométricas, em sua maioria, e estão descritas nos itens 7.3 e 7.4 da Norma DNIT 143/2010 – ES.


    A alternativa E está errada, pois a cura é necessária. Tal demanda está estabelecida nos itens 5.3.1-o) e 5.3.1-u), expostos abaixo:


    “5.3.1-o) Todo trecho, logo após a sua execução, de acordo com esta Norma, deve ser submetido a um processo de cura, devendo para este fim ser protegido contra a perda rápida de umidade durante período de, pelo menos, sete dias, pela aplicação de camada de solo, de capim, ou de outro material, conforme indicado no projeto;


    5.3.1-u) Os trechos terminados podem ser abertos ao tráfego, transcorrido o período de sete dias de cura, e uma vez verificado que a superfície endureceu suficientemente."


    Gabarito do professor: Letra A.

  • Atenção: verificação do cimento empedrado é pelo ensaio de determinação de finura, pelo item 7.1.1 a) da NORMA DNIT 143/2010 - ES.

    Fonte:

ID
3172330
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A reciclagem profunda in situ, com adição de cimento, é uma opção para recuperação de pavimentos flexíveis degradados e com insuficiência estrutural. Acerca dessa técnica, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • DNIT 167/2013 Reciclagem profunda IN SITU com adição de cimento Portland.

    ______________________________________________________________________________________________

    A) No caso de o índice de forma do agregado graúdo ser igual ou superior a 0,5, é dispensável que a granulometria do material fresado se enquadre em faixas granulométricas preestabelecidas.

    5.1.3 Agregados adicionais

    Caso a granulometria do material fresado não se enquadre nas faixas granulométricas indicadas nesta Norma devem ser introduzidos agregados adicionais, para promover o ajuste granulométrico do material.

    -Índice de forma superior ou igual a 0,5 (DNER-ME 086/94)

    "A faixa granulométrica deve ser seguida sempre."

    ______________________________________________________________________________________________

    B) Devido à adição de cimento, mesmo para rodovias onde o tráfego pesado seja constante, a cura da base reciclada pode ser realizada com asfalto diluído, o que torna essa técnica economicamente viável.

    5.1.4 Emulsão asfáltica 

    A cura da base reciclada deve ser realizada com a emulsão asfáltca RR-2C, em conformidade com as especificações da Norma DNIT 165/2013-EM: Emulsões asfálticas para pavimentação – Especificação de material;

    ______________________________________________________________________________________________

    C) Para maximizar o aproveitamento dos materiais do pavimento velho, recomenda-se que a participação do revestimento asfáltico, em massa, em relação à massa seca da mistura reciclada, seja de 70%.

    5.3.1 Mistura reciclada

    A participação do revestimento asfáltico deve ser limitada em 50%, em massa, em relação à massa seca da mistura reciclada;

    ______________________________________________________________________________________________

    D) A liberação da via para o tráfego pode ser permitida 24 horas após a execução da camada reciclada, desde que não se observem deformações ou desagregações na superfície do pavimento.

    5.3.6 Liberação para o tráfego

    a) A liberação ao tráfego só deve ser permitida depois da execução de capa selante sobre a pintura de proteção e de (3) três dias, no mínimo, da execução da camada reciclada.

    c) Antes da aplicação do revestimento final a camada reciclada devidamente protegida (pintura de proteção + capa selante) deve ser submetida à ação do tráfego por um período de 3 a 7 dias, de forma que eventuais deficiências se exteriorizem e possam ser sanadas

    ______________________________________________________________________________________________

    E) CORRETA

    5.3.2 Reciclagem do pavimento

    Imediatamente após a passagem da recicladora deve ser realizada a pré-compactação, para confinar a mistura reciclada e evitar perdas de umidade à medida que a recicladora avança. O equipamento de compactação vem imediatamente atrás da recicladora, para dar consistência à mistura antes que qualquer conformação geométrica seja feita pela motoniveladora;

  • A questão trata da Reciclagem profunda de pavimentos “in situ" com adição de cimento Portland, cujo serviço é especificado pela Norma DNIT 167/2013. Com base na norma, são analisados os itens:

    LETRA A: INCORRETA. O ensaio de granulometria do material fresado é requisito exigido em norma. O agregado graúdo, cujo índice de forma é igual ou superior a 0,5, será usado enquanto agregado adicional, com a finalidade de promover o ajuste granulométrico do material.   

    LETRA B: INCORRETA. A norma tomada como referência expressa no item 5.3.5: “É vedado o emprego de asfalto diluído sobre a base tratada com cimento."

    LETRA C: INCORRETA. A norma tomada como referência expressa no item 5.3.1.2: “A participação do revestimento asfáltico deve ser limitada em 50%, em massa, em relação à massa seca da mistura reciclada"

    LETRA D: INCORRETA. A norma tomada como referência expressa no item 5.3.6: “A liberação ao tráfego só deve ser permitida depois da execução de capa selante sobre a pintura de proteção e de três dias, no mínimo, da execução da camada reciclada."

    LETRA E: CORRETA. A norma tomada como referência expressa no item 5.3.2: “Imediatamente após a passagem da recicladora deve ser realizada a pré-compactação, para confinar a mistura reciclada e evitar perdas de umidade à medida que a recicladora avança".

    Gabarito do Professor: Alternativa E.
ID
3172333
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A quantidade de ligante a ser utilizada em misturas asfálticas usinadas a quente, destinadas à pavimentação, pode ser determinada a partir do ensaio técnico denominado

Alternativas
Comentários

  • Marshall é uma metodologia de dosagem, a temperatura do Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP), quando misturado ao agregado, deve ser tal que sua viscosidade esteja situada entre 75 e 150 sSF (segundos Saybolt-Furol). Independetemente do asfalto utilizado, a temperatura não deve ser superior a 177 ºC

  • edométrico e triaxial --> ensaios p/ solos

    saybolt furol --> determina a viscosidade do material betuminoso

    Los Angeles --> determina a abrasão do agregadado

  • Marshall: Define a proporção de agregados e ligantes (teor ótimo de CAP) para resistir aos esforços.

  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre pavimentação, especificamente sobre bases de solo-cimento.


    Primeiramente faz-se importante definir que a pavimentação consiste no revestimento de um piso ou terreno.


    No Brasil, o ensaio Marshall é regulamentado pela Norma DNER-ME 043/95, intitulada “Misturas betuminosas a quente - ensaio Marshall". Em seu objetivo, tal Norma fixa que o Método Marshall “determina a estabilidade e a fluência de misturas betuminosas usinadas a quente, utilizando o aparelho Marshall".


    Em outras palavras e em termos práticos, o ensaio Marshall, também chamado de dosagem Marshall, consiste numa metodologia de ensaio por meio da qual encontra-se a quantidade ótima de ligante a ser utilizada em misturas asfálticas usinadas a quentes, preparadas para pavimentar vias. Logo, a alternativa C está correta.


    Quanto aos ensaios referidos pelas demais alternativas, tem-se que:


    A Alternativa A está errada, pois o ensaio edométrico é utilizado para determinar o coeficiente de adensamento de solos.


    A Alternativa B está errada, visto que o ensaio triaxial mensura a resistência ao cisalhamento e o comportamento tensão-deformação de solos.


    A Alternativa D está errada, pois o ensaio saybolt furol é empregado para determinar a viscosidade de materiais betuminosos.


    A Alternativa E está errada, uma vez que o ensaio Los Angeles tem o objetivo de determinar a abrasão de agregados.



    Gabarito do professor: Letra C.

  • Saybolt Furol: auxilia na temperatura de usinagem e compactação;

    Marshall: auxilia na definir do teor de ligante ótimo, utilizando parâmetros de Estabilidade Marshall, Volume de Vazios, Vazios com ligante, Relação Betume Vazios, Fluência e Densidade aparente;

    Los Angeles: integridade dos agregados;

    triaxial: Parâmetros de Resistência ao cisalhamento e coesão de solos, em termos drenados e não drenados, com ou sem consolidação (CD, C"U", UU);

ID
3172336
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Dispositivos de drenagem implantados em obras rodoviárias interceptam os deflúvios e evitam que a saturação excessiva do solo e os processos erosivos se desenvolvam e gerem instabilidade dos taludes. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.


I Uma das finalidades dos bueiros de greide é conduzir com segurança as águas provenientes de sarjetas e valetas até as descidas d’água.

II Em caso de obras provisórias ou desvios temporários de tráfego, é possível a utilização de sarjetas e valetas desprovidas de revestimentos.

III O objetivo das valetas de proteção de aterros é interceptar as águas que escoam pelo terreno a montante, impedindo-as de atingir o pé do talude do aterro.

IV Para sarjetas e valetas com revestimento vegetal, recomenda-se que a regularização da superfície de assentamento seja executada com equipamento mecânico, para evitar erros na geometria projetada.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários

  • I - Os bueiros de greide são dispositivos destinados a conduzir, para locais de deságue seguro, as águas captadas pelas caixas coletoras;

    IV - Para sarjetas e valetas com revestimento vegetal, recomenda-se que a regularização da superfície de assentamento seja executada com equipamento mecânico, para evitar erros na geometria projetada.

    Compactadas com soquete de madeira segundo Norma DNIT 018/2004 - ES item 5.3.1

  • DNIT 018/2004 - Sarjetas e Valetas

    5.3 - Execução

    5.3.1 - Preparo e regularização da superfície: Assentamento manual

    5.3.3 - Sarjeta sem revestimentos: locais que se assegure a eficiência e durabilidade ou obras provisórias.

  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre drenagem.


    Para um sistema de drenagem superficial de rodovias são utilizados diversos dispositivos como: valetas de proteção de corte; valetas de proteção de aterro; valetas no canteiro central; sarjetas de corte e de aterro; caixas coletoras; bueiros de greide; descidas d'água; e dissipadores de energia. A finalidade desses dispositivos é garantir a condução segura das águas pluviais para prevenir a ocorrência de processos erosivos e também evitar o acúmulo de água no corpo estradal.

    Vamos avaliar as afirmativas da questão:


    I – INCORRETA. Os bueiros de greide são tubos de concreto que possuem a finalidade de conduzir com segurança para um local de deságue as águas coletadas pelas caixas coletoras, que por sua vez são provenientes de outros dispositivos de drenagem superficial como sarjetas e valetas. Os bueiros de greide geralmente são usados para permitir que a água coletada possa transpor talvegues ou ravinas que estão no caminho da rodovia.


    O erro da afirmativa é dizer que o bueiro de greide conduz a água para as descidas d'água, quando na realidade essas descidas d'água tem a finalidade de conduzir as águas coletadas por outros dispositivos de drenagem superficial pelos taludes de corte e aterro, desaguando muitas vezes em caixas coletoras de bueiros de greide para que possam então ser conduzidas para o local de deságue seguro. A Figura 1 esquematiza esses dispositivos.


    Figura 1: Esquema da descida d'água e bueiro de greide.



    Fonte: http://engenhariarodoviaria.com.br/conceitos-de-projeto-rodoviario-aplicados-as-estradas-vicinais/ (adaptado).


    II – CORRETA. Segundo a norma DNIT 018/2004, Drenagem – Sarjetas e valetas – Especificações de serviço, item 5.3.3, as sarjetas e valetas não providas de revestimento deverão ser utilizadas somente em locais em que se assegure a sua eficiência e durabilidade (áreas de materiais resistentes à erosão, com pouca precipitação ou baixa declividade) ou em caso de obras provisórias ou desvios temporários de tráfego.


    III – CORRETA. As valetas de proteção de aterro têm a finalidade interceptar as águas que escoam superficialmente a montante, a fim de impedir que atinjam o pé do talude de aterro. Essas valetas também captam as águas das sarjetas e valetas de corte.


    IV – INCORRETA. Segundo a norma DNIT 018/2004, Drenagem – Sarjetas e valetas – Especificações de serviço, item 5.3.1, o preparo e a regularização da superfície de assentamento das sarjetas e valetas com revestimento vegetal devem ser executados com operação manual, envolvendo cortes, aterros ou acertos visando atingir a geometria projetada para cada dispositivo.


    Assim, estão corretas as afirmativas II e III.


    Gabarito do professor: Letra C.

  • Item IV cobrado no mesmo ano.

    Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil

    Para evitar processos erosivos decorrentes de erros na inclinação, é recomendável que a regularização da superfície de assentamento de sarjetas, com revestimento vegetal, seja executada com operações mecânicas em vez de manuais.

    GAB: ERRADO

    As sarjetas são executadas manualmente.

ID
3172339
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito do sistema de custos referenciais de obras (SICRO), ferramenta para elaboração de orçamentos de obras de infraestrutura rodoviária, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Na alternativa D) não seria fator de eficiência? Pois as chuvas atrapalhariam a eficiência da produção.

    Fator de Eficiência (FE) – O fator de eficiência de um equipamento é a relação entre o tempo de produção efetiva e o tempo de produção nominal. 

    Alguém poderia ajudar?

  • Madson, conforme Q1153829., trata-se de Fator de Influência de Chuva (FIC)

  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre orçamentação de obras, especificamente sobre o SICRO.



    O SICRO é a sigla de “Sistema de Custos Referenciais de Obras". O mesmo é uma ferramenta desenvolvida e constantemente aperfeiçoada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que tem o objetivo de auxiliar projetistas, construtores, fornecedores, empresários e órgãos governamentais na elaboração de orçamentos de obras relacionadas com os modais rodoviário, aquaviário e ferroviário.



    Visto isso e analisando as alternativas individualmente, tem-se que:



    - A alternativa A está correta; pois o fator de eficiência (Fe) é estabelecido pelo SICRO a fim de considerar os “tempos em alterações de serviço ou deslocamentos do equipamento entre frentes de trabalho, preparação das máquinas e atividades de manutenção, entre outros". O Fe é calculado por meio do quociente entre o tempo de produção efetiva e o tempo de produção nominal do equipamento;



    - A alternativa B está errada, visto que despesas relacionadas à movimentação de equipamentos devem ser consideradas custos diretos de acordo com o SICRO;



    - A alternativa C está errada, já que o BDI é a sigla de “Budget Difference Income", traduzido no Brasil para "Benefícios e Despesas Indiretas". O mesmo trata-se de um elemento orçamentário de fundamental importância para determinar um preço de venda capaz de cobrir margens e custos indiretos e, ao mesmo tempo, assegurar o lucro da construtora com um preço justo para os clientes. Para o cálculo do BDI emprega-se a equação exposta abaixo:





    Sendo que:


    - AC é a taxa de rateio da administração central;

    - S é a taxa representativa de seguros;

    - R representa a taxa de riscos e imprevistos;

    - G é a taxa do ônus das garantias exigidas em edital;

    - DF é a taxa representativa das despesas financeiras;

    - L é a taxa relativa ao lucro;

    - I é a taxa dos tributos incidentes sobre o preço de venda (PIS, Cofins, CPRB e ISS).


    Logo, o custo relativo à mão de obra não faz parte do BDI;



    - A alternativa D está errada, pois o Fator de Influência de Chuvas (FIC) trata-se de um coeficiente de segurança aplicado com o intuito de compensar eventuais custos adicionais ocasionados pelas chuvas. O mesmo é constituído por fatores associados à natureza da atividade, à permeabilidade do solo, ao escoamento superficial e à intensidade das chuvas. Portanto, para ajustar a produtividade em períodos de chuva utiliza-se o Fator de Influência de Chuvas e não o fator de conversão;



    - A alternativa E está errada, pois de acordo com o Volume 01 do Manual de Custos de Infraestrutura de Transportes, “o SICRO adota um valor referencial de 3,0% para o ISSQN em orçamentos de obras de engenharia, admitida alíquota máxima de 5,0% e redução da base de cálculo em 40,0% em virtude da possibilidade de dedução dos materiais produzidos pelo prestador dos serviços."



    Gabarito do professor: letra A.

  • a) GABARITO

    "O fator de eficiência de um equipamento é a relação entre o tempo de produção efetiva e o tempo de produção nominal."

    b) Na estimativa do orçamento de uma obra de engenharia rodoviária, despesas relacionadas à movimentação de equipamentos devem ser consideradas custos indiretos.

    Aqui creio que a questão considera "movimentação de equipamentos" como o deslocamento no canteiro para execução dos serviços. Assim, o correto seria "custo direto", pois essa movimentação faz parte diretamente da realização do serviço. No entanto, se a questão associasse essa movimentação com mobilização e desmobilização do canteiro seria sim custo indireto.

    c) No SICRO, o custo relativo à mão de obra deve ser inserido no cálculo das leis sociais que compõem a taxa de benefícios e despesas indiretas (BDI).

    Encargos sociais relativos à mão de obra não compõem o BDI, estão incluídos no custo direto.

    d) O fator de conversão é utilizado para ajustar a produtividade de obras e serviços executados em períodos de chuva à produtividade atingida em períodos de estiagem.

    "Fator de conversão é a relação entre o volume do material para o qual está sendo calculado o custo unitário e o volume do mesmo material que está sendo manuseado"

    e) Para o cálculo das despesas fiscais nos orçamentos referenciais de obras públicas, o SICRO recomenda a adoção da alíquota mínima de 2% do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

    Alternativa complicada. O SICRO adota um valor referencial de 3,0% para o ISSQN em orçamentos de obras de engenharia, com as alíquotas mínima e máxima de incidência de, respectivamente, 2,0% e 5,0%. O erro está em dizer que o SICRO recomenda a adoção da alíquota mínima.

ID
3172342
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Com relação à gestão contratual e à fiscalização de obras rodoviárias contratadas pelo regime diferenciado de contratação integrada, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • b) A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

  • a) RDC em regra não permite aditivo (não há porcentagem na lei)

    b) se houver previsão contratual reajustamento pode ser feito por apostila

    c) vinde explicação da letra a

    d) certa

    e) os defeitos devem ser consertados independente do custo para contratada.

  • Para responder a essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre fiscalização de obras pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas.



    Nesse contexto, devemos nos pautar nas Leis 12.464/11 e 8.666/93 e no Manual “Obras Públicas - Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas" do Tribunal de Contas da União (TCU).



    Primeiramente é importante conceituar que o Regime Diferenciado de Contratação é uma modalidade criada inicialmente para as obras da Copa das Confederações, da Copa do Mundo e das Olimpíadas.



    Analisando as afirmativas individualmente, tem-se que:



    A Alternativa A está errada, pois de acordo com o § 4º do Art. 9 da Lei 12.464/11, “nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada, é vedada a celebração de termos aditivos aos contratos firmados".



    A Alternativa B está errada, uma vez que a Lei 8.666/93, no § 8º do Art. 65 está estabelecido que “a variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento."



    A Alternativa C está errada, pois, tendo em vista o explicado na Alternativa A, no regime diferenciado de contração é vedada a celebração de termos aditivos.



    A Alternativa D está correta, visto que o Manual do TCU, em seu item 7.2.11.3, estabelece que “o contratante efetuará os pagamentos das faturas emitidas pelo contratado com base nas medições de serviços aprovadas pela fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato".



    A Alternativa E está errada, pois defeitos resultantes da execução são de responsabilidade da contratada. Tal direito está fixado no item 7.4 do Manual do TCU.




    Gabarito do professor: letra D.


  • CUIDADO, no regime RDC permite aditivos. Isso só não é possível se o regime de contratação for integrada.

  • A emissão de laudos de medição pela fiscalização do contrato consiste no processo de liquidação da despesa para posterior pagamento.

    Fases da execução da Despesas: Empenho, Liquidação e Pagamento.

    Só para constar, a lei de RDC é um Desgraç***

  • Pessoal, a lógica do RDC não permitir aditivos é a seguinte, ( isso vale pra contratação integrada da nova lei de licitações tbm): Quem faz o P.B é a empresa contratada e a não a administração, então não há o que ela, durante a execução da obra, pleitear aditivo já que foi ela mesmo quem fez o projeto básico, ela que arque com o projeto errado que elaborou.

    Obs.: os únicos aditivos permitidos na nova lei de licitações pra contratação integrada são pra erros de escrita, e coisas de caráter administrativo, que não onere a administração.

    Abraço, bons estudos.

  • Ba, trabalhei 2 anos como fiscal de obra pública, nem sei que diabo é isso de "laudo de medição". Questão tosca