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Prova CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Engenharia de Segurança do Trabalho

ID
2979859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Com relação a aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.


O DF é uma unidade federativa cuja organização territorial e política apresenta diferenças com relação às demais unidades federativas que compõem o território brasileiro: o DF não é município nem estado, mas é regido por lei orgânica, tal como os municípios brasileiros; além disso, possui governador, mas não vereadores.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. "O DF não é um estado e nem um município, constitui-se em uma unidade da federação singular. É regido pela Lei Orgânica do Distrito Federal. O seu Poder Legislativo é a Câmara Legislativa, composta por deputados distritais. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Distrito Federal, auxiliado pelos Secretários de Estado do Distrito Federal".

    Fonte: Prof Leandro Signori - Estrategia.

    Apesar da natureza híbrida, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 32, que trata da organização política e administrativa do Distrito Federal, proibiu sua divisão em Municípios.

    O Distrito Federal tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país. Há um governador e uma Câmara Legislativa com 24 deputados distritais, mas não há prefeito.

    Para os municípios, a Constituição, no artigo 29, prevê a eleição para prefeito, vice e vereadores, que devem ocorrer de maneira simultânea em todo o país e ocorrem em data diversa das eleições para presidente, governador, deputados e senadores.

    Fonte: Site do TJDFT.

  • O DF é sui generis,ora status de Estado,ora status de Município.

    Pode-se citar também o art.10º da LODF que trata sobre sua organização,diferenciando-se dos d+ estados.

    Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.

    Obs: O DF não tem poder Judiciário,apenas Legislativo e Executivo.

    Art. 53. São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo.

    Gabarito: Certo.

  • Certo.

    JUSTIFICATIVA do CESPE:

    O DF é uma unidade incomum da Federação, porque, em vez de municípios, divide-se em regiões administrativas. O DF não é município nem estado. Como entidade produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas.

  • Gabarito: Certo

  • De fato, o Distrito Federal não possui uma Constituição, mas uma Lei Orgânica, como ocorre com os municípios.

    Outra característica é que, como não é dividido em municípios, o Distrito Federal não possui vereadores ou prefeitos nas suas Regiões Administrativas.

    Resposta: Certo

  • CORRETO

    "O DF não é um estado e nem um município, constitui-se em uma unidade da federação singular. É regido pela Lei Orgânica do Distrito Federal. O seu Poder Legislativo é a Câmara Legislativa, composta por deputados distritais. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Distrito Federal, auxiliado pelos Secretários de Estado do Distrito Federal".

    Fonte: Prof Leandro Signori - Estrategia.

    BRASÍLIA/DF possui 03 senadores, tal qual os demais entes da federação.

  • CÂMARA LEG HÍBRIDA = 24 DEP DIST

    DEP FED = 8

    SEN = 3

  • Questão muito boa pra quem mora no DF!

    O Distrito Federal tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país.

    Há um governador e uma Câmara Legislativa com 24 deputados distritais, mas não há prefeito.

    Possui 03 senadores, tal qual os demais entes da federação.

  • PCDF chegando!

  • Certo.

    O Distrito Federal é uma das 27 unidades Federativas do Brasil, situado na região Centro-Oeste, é a menor unidade federativa brasileira e a única que não tem municípios, sendo dividida em 33 regiões administrativa, totalizando um áreas de 5.779 km. Em seu território, está localizada a capital federal do Brasil, Brasília, que é também a sede do Governo do Distrito Federal.

    A diferença do Distrito Federal, para as demais unidades Federativas é que ele é um território autônomo, ou seja, não é um Estado, e nem um município. E é dividido em regiões administrativas, os administradores são escolhidos pelo Governador.

    ATENÇÃO: A Constituição Federal de 1988, veda a divisão do Distrito Federal em municípios.

    Questão comentada pelo Profª. Rebecca Guimarães

  • Resumindo:

    O DF é sui generis,ora status de Estado,ora status de Município. Regido por lei orgânica.

    Créditos: Francelino Anão.

  • Só acrescentando: o DF elege 3 senadores, 8 deputados federais e 24 deputados distritais.

  • CORRETO.

    Apesar de possuir governador, o DF não possui Vereadores e tampouco Prefeitos.

  • COMPLEMENTANDO:

    DECOREI ASSIM -> 3 x 8 = 24

    3 SENADORES

    8 DEP. FEDERAIS

    24 DEP. DISTRITAIS

  • Correto. Questão conceito, vale a penas anota-la no caderno hein.

  • O DF é uma unidade federativa cuja organização territorial e política apresenta diferenças com relação às demais unidades federativas que compõem o território brasileiro: o DF não é município nem estado, mas é regido por lei orgânica, tal como os municípios brasileiros; além disso, possui governador, mas não vereadores. (CESPE 2019)

    - DF é uma unidade incomum da Federação, porque, em vez de municípios, divide-se em regiões administrativas.

    - Possui atualmente 33 RAs.

    - É um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    - DF tem caráter híbrido, não é município nem estado.

    - Como entidade federativa única no país, é regido por lei orgânica, típica de municípios. 

    - Chefe do Poder Executivo é o governador. Não possui vereadores ou prefeitos.

    - A CF veda expressamente a divisão do DF em municípios.

  • Minha contribuição.

    Brasília é a sede do Governo do Distrito Federal, Brasília não é a capital do Distrito Federal.

    Além disso, o DF possui:

    1 GOVERNADOR

    3 SENADORES

    8 DEP. FEDERAIS

    24 DEP. DISTRITAIS

    Abraço!!!

  • Gab: CERTO

    DF possui competência HÍBRIDA de estados + municípios.

    Erros, mandem mensagem :)

  • O DF não é um estado e nem um município, constitui-se em uma unidade da federação singular. É regido pela Lei Orgânica do Distrito Federal, não por uma Constituição Estadual. O seu Poder Legislativo é a Câmara Legislativa, composta por 24 deputados distritais. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Distrito Federal, auxiliado pelos Secretários de Estado do Distrito Federal. O Distrito Federal acumula as competências executivas e legislativas destinadas aos estados e aos municípios pela Constituição Federal. 

  • CERTO

    O DF é uma unidade federativa cuja organização territorial e política apresenta diferenças com relação às demais unidades federativas que compõem o território brasileiro: o DF não é município nem estado, mas é regido por lei orgânica, tal como os municípios brasileiros; além disso, possui governador, mas não vereadores. (CESPE 2019)

    - DF é uma unidade incomum da Federação, porque, em vez de municípios, divide-se em regiões administrativas.

    - Possui atualmente 33 RAs.

    - É um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    - DF tem caráter híbrido, não é município nem estado.

    - Como entidade federativa única no país, é regido por lei orgânica, típica de municípios. 

    - Chefe do Poder Executivo é o governador. Não possui vereadores ou prefeitos.

    - A CF veda expressamente a divisão do DF em municípios.

  • COMPLEMENTANDO:

    Bizu -> 3 x 8 = 24

    3 SENADORES

    8 DEP. FEDERAIS

    24 DEP. DISTRITAIS

  • Não sabia que o municípios eram regidos por lei orgânica.

  • Certo

    O Distrito Federal é a menor unidade federativa do Brasil, sendo uma pessoa jurídica de direito público interno. É considerado ainda “sui generis” (sem igual) e híbrido (possui características estaduais e municipais: por exemplo, é regido por lei orgânica, ao mesmo tempo em que é governado por um governador).

    Fonte: Aula da Prof. Rebecca Guimarães - Gran Cursos

  • Negócio é passar na PCDF e virar deputado distrital kkkkkkkkkkkkkkk

ID
2979862
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Com relação a aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.


As regiões administrativas, popularmente conhecidas como cidades satélites, possuem autonomia político-administrativa semelhante à dos municípios brasileiros.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADA. Ainda hoje muitas regiões administrativas são popularmente conhecidas como cidades satélites, mas elas não possuem autonomia político-administrativa semelhante à do Distrito Federal. Não tem Poder Legislativo, não instituem tributos e os administradores regionais são de livre nomeação e exoneração e subordinados ao Governador do Distrito Federal.

    Fonte: Prof Leandro Signori - Estratégia.

  • GABARITO ERRADO

    As RAs não têm autonomia político-administrativa: são comandadas por administradores submetidos ao GDF. Brasília foi projetada para abrigar de 500 mil a 700 mil habitantes. Segundo o projeto, somente se esse limite fosse ultrapassado, seriam criadas cidades satélites. Mas a população prevista rapidamente foi ultrapassada, atingindo, em 2010 (último Censo do IBGE) 2.690.959 habitantes. Entretanto, as cidades satélites, previstas para depois do adensamento, surgiram ainda na construção de Brasília, pois, desde o início, ocorreu um forte aumento de população, devido à busca de trabalho nas obras da construção e à permanência de operários que trabalhavam nessas obras, que passaram a morar em assentamentos provisórios. Os assentamentos populacionais deram origem às cidades satélites, que, mais tarde, foram denominadas regiões administrativas (RAs)

    Fonte: Cespe

  • As RA's só possuem autonomia ADMINISTRATIVA.

  • Primeiro que nem toda RA corresponde à cidade-satélite (plano piloto, Lago Norte e etc.), segundo que ao DF, apesar de incorporar as competências dos Estados e dos Municípios, estas não são exercidas por meio das RA's, uma vez que não possuem autonomia administrativa.

  • O DISTRITO FEDERAL  possue autonomia político-administrativa.

    RA'S NÃO.

  • As Regiões Administrativas não possuem autonomia político-administrativa.

  • Região Administrativa não é cidade-satélite e tampouco possui autonomia político-administrativa, regiões administrativas não tem capacidade arrecadatória.

  • Gabarito: Errado

    LODF, Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observador os princípios constitucionais, reger-se-á por esta Lei Orgânica.

  • Atenção!

    LODF- fala apenas de regiões administrativas.

    [

    Aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal/ atualidades do (DF) - vem falando mais sobre cidades satélites ou Regiões administrativas, por ser mais voltado a atualidades.

    Tem gente respondendo exclusivamente pelo conhecimento de LODF e uma hora pode errar uma qt por achar que o erro está na palavra cidade satélite.

  • Como a questão bem explica, as Regiões Administrativas são o que popularmente conhecemos como cidades satélites.

    Diferentemente dos municípios brasileiros, no entanto, as Regiões Administrativas não possuem autonomia político-administrativa.

    Os municípios possuem autonomia ADMINISTRATIVA e POLÍTICA, sendo que esta se reflete, por exemplo, na sua autonomia legislativa e tributária.

    Diferentemente, as regiões administrativas NÃO possuem autonomia política, já que NÃO possuem vereadores e prefeitos, mas apenas um administrador regional, que é escolhido pelo governador do Distrito Federal e que possui uma atuação limitada em relação à administração da Região Administrativa, já que está subordinado diretamente ao governador do DF.

    Assim, diferente do que afirma o item, não podemos afirmar que as regiões administrativas possuem autonomia político-administrativa semelhante a dos municípios brasileiros.

    Gabarito: Errado

  • ERRADO

    As Regiões Administrativas não possuem autonomia político-administrativa.

  • COLEGAS, PEÇAM EXPLICAÇÃO AO PROFESSOR PARA O MATERIAL DE ESTUDOS FICAR COMPLETO :)

  • quem tem autonomia somente o df

    regiões adm não

  • Só erra quem não mora em Brasília

  • *copiado da maria julia*

    As RAs não têm autonomia político-administrativa: são comandadas por administradores submetidos ao GDF. Brasília foi projetada para abrigar de 500 mil a 700 mil habitantes. Segundo o projeto, somente se esse limite fosse ultrapassado, seriam criadas cidades satélites. Mas a população prevista rapidamente foi ultrapassada, atingindo, em 2010 (último Censo do IBGE) 2.690.959 habitantes. Entretanto, as cidades satélites, previstas para depois do adensamento, surgiram ainda na construção de Brasília, pois, desde o início, ocorreu um forte aumento de população, devido à busca de trabalho nas obras da construção e à permanência de operários que trabalhavam nessas obras, que passaram a morar em assentamentos provisórios. Os assentamentos populacionais deram origem às cidades satélites, que, mais tarde, foram denominadas regiões administrativas (RAs)

    Fonte: Cespe

  •  ERRADA, as cidades satélites:

    - Não possuem autonomia político-administrativa. O DF possui.

    - Não tem Poder Legislativo.

    - Não instituem tributos.

    - Administradores regionais são de livre nomeação e exoneração e subordinados ao Governador do DF.

    Além disso, Região Administrativa não é cidade-satélite.

  • PCDF AÍ VAMOS NÓS.

  • Errado.

    Somente o DF possui Autonomia e somente o Brasil possui Soberania !

  • Errado, elas não possuem autonomia político-administrativa

  • SAO INDICADO OS CABOS ELEITORAIS DO GOVERNADOR !!!!! OS ADMINISTRADORES RAS

    TRABALHOU NA CAMPANHA DO GOVERNADOR ,,, SE VC TIVER MUITOS VOTOS PRA ELEGER O GOVERNADOR,,, VC SERA NOMEADO ADMINISTRADOR DE UMA REGIAO ADM NO DF

    PRONTO FALEI ESSA VERGONHOSA REALIDADE NO DF

  • RAs: não têm autonomia político-administrativa, são comandadas por administradores submetidos ao GDF.

    Criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    DF: é um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    Justificativa CESPE: As RAs não têm autonomia político-administrativa, são comandadas por administradores submetidos ao GDF. Brasília foi projetada para abrigar de 500 mil a 700 mil habitantes. Segundo o projeto, somente se esse limite fosse ultrapassado, seriam criadas cidades satélites. Mas a população prevista rapidamente foi ultrapassada, atingindo, em 2010 (último Censo do IBGE) 2.690.959 habitantes. Entretanto, as cidades satélites, previstas para depois do adensamento, surgiram ainda na construção de Brasília, pois, desde o início, ocorreu um forte aumento de população, devido à busca de trabalho nas obras da construção e à permanência de operários que trabalhavam nessas obras, que passaram a morar em assentamentos provisórios. 

    Os assentamentos populacionais deram origem às cidades satélites, que, mais tarde, foram denominadas regiões administrativas (RAs).

  • Minha contribuição.

    As regiões administrativas, popularmente conhecidas como cidades satélites, NÃO possuem autonomia político-administrativa semelhante à dos municípios brasileiros.

    Abraço!!!

  • Quem possui AUTONOMIA é o DF.

  • Autonomia para ser cabo eleitoral...

  • RAs: não têm autonomia político-administrativa, são comandadas por administradores submetidos ao GDF.

    Criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    DF: é um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    Justificativa CESPE: As RAs não têm autonomia político-administrativa, são comandadas por administradores submetidos ao GDF. Brasília foi projetada para abrigar de 500 mil a 700 mil habitantes. Segundo o projeto, somente se esse limite fosse ultrapassado, seriam criadas cidades satélites. Mas a população prevista rapidamente foi ultrapassada, atingindo, em 2010 (último Censo do IBGE) 2.690.959 habitantes. Entretanto, as cidades satélites, previstas para depois do adensamento, surgiram ainda na construção de Brasília, pois, desde o início, ocorreu um forte aumento de população, devido à busca de trabalho nas obras da construção e à permanência de operários que trabalhavam nessas obras, que passaram a morar em assentamentos provisórios. 

    Os assentamentos populacionais deram origem às cidades satélites, que, mais tarde, foram denominadas regiões administrativas (RAs).

  • Ainda hoje muitas regiões administrativas são popularmente conhecidas como cidades satélites, mas elas não possuem autonomia político-administrativa semelhante à do Distrito Federal. Não tem Poder Legislativo, não instituem tributos e os administradores regionais são de livre nomeação e exoneração e subordinados ao Governador do Distrito Federal. Gabarito: Errado

  • As regiões administrativas, popularmente conhecidas como cidades satélites, NÃO possuem autonomia político-administrativa semelhante à dos municípios brasileiros.

  • Ra's possuem autonomia administrativa e não política.

    Elas são sim popularmente conhecidas como cidades satélites, mas na LODF não se fala em cidades satélites e sim Regiões Administrativas.

    Na Ride DF se fala em cidades satélites.

  • AS REGIÕES ADM. NÃO POSSUEM AUTONOMIA POLÍTICA-ADMINISTRATIVA.

  • Os municípios são autônomos, possui autogoverno, elegem seus representes ,auto-organização dentre outros requisitos que os diferenciam das RAS.

    1. As RAs não têm autonomia político-administrativa.
    2. O Distrito Federal é considerado uno. Ele tem Regiões Administrativas sem autonomia, ou seja, as RA’s têm, cada uma, um representante escolhido pelo Governador, que é o Administrador Regional.

    DISTRITO FEDERAL: é um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    GAB:E

ID
2979865
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Com relação a aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.


Os administradores das regiões administrativas são indicados pelo governador do DF.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), acabou com o mistério e definiu todos os administradores regionais. O Metrópoles teve acesso à lista com os nomes dos indicados nesta sexta-feira (4/1).

    O  de 31 para 34. Serão criadas as do Sol Nascente e Pôr do Sol, de Arniqueiras e do Arapoanga. Estuda-se, ainda, um órgão específico para o Itapoã, mas essa possibilidade será firmada ao longo do governo.

    Fonte: Metrópoles.

    CESPE/2009:As regiões administrativas, que são criadas por meio de lei, são administradas por um administrador regional, indicado pelo governador, mas que poderá, na forma da lei, ser escolhido por meio de participação popular. CERTO.

  • Só para frisar que: Poderá haver participação popular na forma da lei.

    Gab: Certo

  • GABARITO CERTO.

    As RAs integram o governo do DF, sendo seus representantes escolhidos pelo governador. Possuem estruturas funcionais próprias às suas atividades e competências, para que atendam à demanda dos seus habitantes. Das 31 regiões administrativas, apenas 19 RAs, criadas até 1994, estão com as poligonais demarcadas e aprovadas pela Câmara Legislativa do DF. Em comparação aos estados federativos, a autonomia das RAs é superior à dos bairros, mas é menor que a das cidades que orbitam a volta das capitais estaduais. 

    FONTE: Cespe

  • Gabarito Certo, de acordo com o art. 10 da Lei Orgânica do DF para a escolha do administrador regional não é obrigatória a participação popular, ela PODE acontecer, mas quem escolhe é o Governador.

    § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

  • Gabarito: Certo

    Lembrando:

    LODF, Art. 10, § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

  • Os Administradores Regionais, que não receberão remuneração superior à fixada para os Secretários de Governo do Distrito Federal, são escolhidos pelo Governador do Distrito Federal.

    Ponto interessante é que a Lei Orgânica do DF, no seu artigo 10, § 1º, informa que a "lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional".

    Em 2019, a Câmara Distrital chegou a aprovar a Lei 6.260/2019, que previa a participação popular, por meio de eleição, para a escolha de Administradores Regionais. Esta lei, no entanto, que havia sido vetada pelo então governador Rodrigo Rollemberg, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

    A Justiça havia sido acionada pelo sucessor de Rollemberg, o governador Ibaneis Rocha.

    Na Câmara Distrital, porém, tramita projeto de lei encaminhado pelo Executivo que trata sobre a participação popular na escolha do Administrador Regional, que atualmente é escolhido exclusivamente pelo governador.

    Resposta: Certo

  • Art. 10 § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

    > PORÉM essa lei nunca foi criada, ou seja, a escolha do administrador é feita pelo governador sem qualquer participação popular.

    CERTO

  • Lembrando que atualmente temos 33 RA'S.

  • ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

    I – Administrada por um administrador regional;

    II – Criada ou extinta por lei, aprovada pela maioria absoluta dos Deputados;

    III – Possui conselho de representantes com funções consultivas e fiscalizadoras

    IV – Com a criação da RA, automaticamente fica criado o conselho tutelar.

    ___

    ADMINISTRADOR REGIONAL

    I – Administra a Região Administrativa;

    II – sua escolha deve ter a participação popular, mas a lei não existe;

    III – Não pode ter remuneração superior à dos Secretários de Estado;

    IV – Não pode ter praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade.

    Prof. Marco Soares

  • segundo a lei orgânica do df questão estaria errada ::::

    esse peguinha me pegou . kkkkk

  • LEMBRANDO QUE ATUALMENTE EXISTEM 33 REGIÕES ADMINISTRATIVAS (15 DE JANEIRO DE 2020).

  • O gabarito esta Correto.

    Quero trazer aqui um comentário a respeito do gabarito da banca para esta questão.

    O gabarito do CESPE diz o seguinte:

    JUSTIFICATIVA - CERTO. As RAs integram o governo do DF, sendo seus representantes escolhidos pelo governador. Possuem estruturas funcionais próprias às suas atividades e competências, para que atendam à demanda dos seus habitantes. Das 31 regiões administrativas, apenas 19 RAs, criadas até 1994, estão com as poligonais demarcadas e aprovadas pela Câmara Legislativa do DF. Em comparação aos estados federativos, a autonomia das RAs é superior à dos bairros, mas é menor que a das cidades que orbitam a volta das capitais estaduais. 

    É válido lembrar que, apesar de uma prova de 2019, atualmente são 33 RA's. Confiram este comentário do material do Estratégia:

    No dia 30/09/2019, por meio da Lei nº 6.371, foi criada a Região Administrativa de Arniqueira – RA XXXIII, sendo essa a mais nova RA do Distrito Federal.

    De acordo com o GDF, cerca de 45.000 pessoas moram na nova Região Administrativa, que nasceu de áreas desmembradas da RA XX – Águas Claras. 

    Cabe lembrar que na campanha eleitoral, e depois como governador, Ibaneis Rocha prometeu a criação de três novas regiões administrativas: Arapoanga (separando-se de Planaltina), Arniqueira e Pôr do Sol/Sol Nascente, criada como sendo a RA XXXII, por meio da Lei nº 6.359 de 14/08/2019, com áreas desmembradas da RA IX – Ceilândia.

  • Regiões administrativas do DF: Na prática funcionam como típicas cidades, mas com a particularidade de

    não possuir prefeitos nem vereadores e sim administradores regionais e secretários indicados pelo Governador do Distrito Federal.

    FONTE: PDF estratégia concursos.

  • O gov escolhe.

  • #Acrescentando:

    BIZÚ: (2020)

    33 RA'S

    33 RIDE

    12 MUNICÍPIOS LIMÍTROFES C/ DF

    0 REGIÕES METROPOLITANAS !

    +

    RA'S MAIS POPULOSAS:

    1o) CEILÂNDIA

    2o) SAMAMBAIA

    3o) TAGUATINGA

    Fonte: Rebbeca Guimarães - Gran Cursos

  • (UMA EXPLICAÇÃO POSSÍVEL DO GOVERNADOR "INDICAR" O ADM. REGIONAL - Ñ ESTÁ EXPRESSO NA LODF)

    Art. 100. Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal:

    XXVII – Nomear, dispensar, exonerar, demitir e destituir servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional.

    Art. 19:

    § 3o São obrigados [...] os seguintes agentes públicos:

    V - Administradores Regionais;

  • A PARTIR DE 2019 O DF PASSOU A TER 33 Regiões Administrativas.

    A CLDF aprovou a criação de Pôr do Sol/Sol Nascente e Arniqueira.

  • As regiões administrativas, que são criadas por meio de lei, são administradas por um administrador regional, indicado pelo governador, mas que poderá, na forma da lei, ser escolhido por meio de participação popular.

    CERTO.

    A PARTIR DE 2019 O DF PASSOU A TER

    33 Regiões Administrativas.

    A CLDF aprovou a criação do

    Pôr do Sol/Sol Nascente e Arniqueiras

  • CORRETO .

    Com a possibilidade de participação popular, previsto na Lei Orgânica.

  • Correto, é isso mesmo, é o Governador quem escolher os administradores das regiões administrativas.

  • Os administradores das regiões administrativas são indicados pelo governador do DF.(CESPE 2019)

    - Embora atualmente os Administradores Regionais estejam sendo indicados livremente pelo Governador, a LODF expressamente dispõe sobre a necessidade de participação popular no processo de escolha dos gestores das RAs. A LODF estabelece:

    Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Relações Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.

    § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

    - Atenção para o fato de que o TJDFT pronunciou-se no sentido de determinar ao Executivo que promovesse a regulamentação do dispositivo da LODF e que implementasse algum método de participação popular no processo de escolha dos referidos Administradores Regionais. 

    JUSTIFICATIVA CESPE:As RAs integram o governo do DF, sendo seus representantes escolhidos pelo governador. Possuem estruturas funcionais próprias às suas atividades e competências, para que atendam à demanda dos seus habitantes. Das 31 regiões administrativas, apenas 19 RAs, criadas até 1994, estão com as poligonais demarcadas e aprovadas pela Câmara Legislativa do DF. Em comparação aos estados federativos, a autonomia das RAs é superior à dos bairros, mas é menor que a das cidades que orbitam a volta das capitais estaduais. (Na justificativa, a CESPE colocou como 31 RAS, o correto são 33 RAs)

  • Lembrando que as regiões administrativas não possuem autonomia político-administrativa

  • CERTO!

    O Distrito Federal é considerado uno. Ele tem Regiões Administrativas sem autonomia, ou seja, as RA’s têm, cada uma, um representante escolhido pelo Governador, que é o Administrador Regional.

    Fonte:

    Professor: Israel Batista

    Zero Um Concursos

  • Iganeis pode tudo.

  • Um pouco de direito administrativo e Lei Orgânica do Distrito Federal na nossa disciplina. A questão utilizou o termo “indicados”. Entendo que o examinador quis se referir ao fato de caber ao Governador nomear os administradores regionais. Porém, até onde conheço, na lei seca que trata do assunto, não existe o termo "indicados". Os administradores das regiões administrativas são cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, no caso, o Governador do Distrito Federal. Enfim, a questão serve para sabermos qual a linguagem do examinador e o significado que ela dá para determinadas palavras. 

  • ART 10 § 1º LODF - A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

    Mas ainda nao editaram a tal lei !!!

  • As regiões administrativas, que são criadas por meio de lei, são administradas por um administrador regional, indicado pelo governador, mas que poderá, na forma da lei, ser escolhido por meio de participação popular.

  •  art. 10 da Lei Orgânica do DF para a escolha do administrador regional não é obrigatória a participação popular, ela PODE acontecer, mas quem escolhe é o Governador.

    Poderá haver participação popular na forma da lei.

  • DEVERIA SER TER PARTICIPAÇÃO DO POVO NA ESCOLHA DO ADMINNISTRADOR CONFORME LEI...MAS LEI NEM EDITADA FOI, DESSA FORMA O GOVERNADOR VAI A FORRA COM CARGOS POLITICOS DEBANDADOS

  • "Com relação a aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir."

    A questão em momento nenhum menciona a lei orgânica, e na prática o que acontece é realmente a simples indicação pelo Governador.

    Gab. Certo

  • esse cargo é comissionado, ou seja, de livre nomeação e exoneração pelo governador...

  • SÃO NOMEADOS E EXONERADOS PELO GOVERNADOR DO DF.

  • Mudança na escolha dos administradores regionais em 2021

    Tramita na CLDF projeto do Executivo que garante a participação de moradores na formação de uma lista com os seis candidatos mais votados.

    O ano de 2021 pode ser de mudanças nas regras para escolha dos administradores das Regiões Administrativas do Distrito Federal. Tramita na Câmara Legislativa do DF (CLDF) projeto do Executivo que garante a participação de moradores na formação de uma lista com os seis candidatos mais votados, daqui por diante.

    Para prova (por enquanto) segue o conceito da questão da banca em relação ao tema

ID
2979868
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


A organização territorial tanto de Brasília quanto da RIDE-DF reflete desigualdades socioespaciais características da urbanização brasileira. As diferenças ocupacionais e de renda entre as diversas regiões administrativas do DF e os municípios goianos e mineiros intensificam uma expansão urbana dispersa e desigual.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo

    Qual a área territorial de Brasília? É sempre um tema ácido de discussão e há vários entendimentos sobre isso. Nesta questão, o examinador pode ter considerado que Brasília é todo o Distrito Federal. Mesmo que não considerasse, é correta a afirmação de que a organização territorial de Brasília e da RIDE-DF reflete as desigualdades socioespaciais características da urbanização brasileira.

    Foi uma urbanização rápida, não adequadamente planejada e espacialmente desigual. No geral, a população de alta renda vive em Brasília, nas regiões administrativas próximas do Plano Piloto ou nessa própria RA, com melhor qualidade de vida e oferta de serviços públicos e privados, onde o custo de vida é elevado. Na medida em que a renda vai diminuindo, a população vai vivendo mais longe do Plano Piloto e nos municípios do Entorno. Essa é a realidade predominante, pois pode ocorrer de termos população de alta renda vivendo em núcleos urbanos em municípios ou regiões onde predominam populações de menor renda e vice-versa.

  • Rafael, quando se trata de RIDE, Brasília e Distrito Federal são sinônimos, é considerado o mesmo lugar. A diferença entre Brasília e DF só é considerada quando do estudo da LODF. Profs Rebecca Guimarães e Rodrigo Francelino sempre frisam isso nas aulas deles.

  • Gab: Certo

    Justificativa do CESPE:

    "Embora mudanças na forma da metrópole contemporânea globalizada, incluindo-se o crescimento disperso, tenham sido atribuídas, em larga medida, à flexibilização de processos industriais, em Brasília, cidade governamental e terciária, esse não poderia ser o caso. Em um contexto de elevada valorização da terra e dos imóveis na área central e de grande disparidade na distribuição de renda, estabeleceu-se, a partir da construção da cidade, uma organização espacial polinucleada. Na fase atual, em que diferenças ocupacionais e de renda acentuam as desigualdades e a segregação socioespacial, intensifica-se uma expansão urbana dispersa."

    #VemPCDF

  • Gab: Certo

    Justificativa do CESPE:

    "Embora mudanças na forma da metrópole contemporânea globalizada, incluindo-se o crescimento disperso, tenham sido atribuídas, em larga medida, à flexibilização de processos industriais, em Brasília, cidade governamental e terciária, esse não poderia ser o caso. Em um contexto de elevada valorização da terra e dos imóveis na área central e de grande disparidade na distribuição de renda, estabeleceu-se, a partir da construção da cidade, uma organização espacial polinucleada. Na fase atual, em que diferenças ocupacionais e de renda acentuam as desigualdades e a segregação socioespacial, intensifica-se uma expansão urbana dispersa."

    #VemPCDF

  • Gabarito: Certo

  • A explicação apresentada pela banca serve quase para todas as regiões do país, já que temos uma grande desigualdade econômico-social dos mais diversos níveis, dentre porções territoriais do Brasil.

    Essas desigualdades, no entanto, são especialmente observadas no Distrito Federal e o seu Entorno, onde populações muito pobres estão próximas de populações que possuem as rendas mais altas do país.

    Resposta: Certo

  • CERTO

    sim, a desigualdade de renda intensifica a expansão urbana dispersa e desigual no DF e entorno.

    #seguefirme

  • Gab. CERTO.

    Só um adendo para não confundir a galera que não mora em Brasília

    Carolinne Alves, Brasília e DF não são sinônimos como vc informa.

    Brasília é uma RA que fica dentro do DF. (RA I)

    Brasília é a capital do BRASIL

    Não se pode dizer que são sinônimos pq caso caia uma questão, como já caiu, que o DF é a capital do BRASIL, estaria errado.

  • Certo.

    Tanto Brasília quanto o Entorno são regiões caracterizadas por muita violência. Em muito, esse fenômeno foi acentuado por conta do tipo de urbanização que se desenvolveu com características dispersa e desigual.

    Questão comentada pela Profª Rebecca Guimarães.

  • A organização territorial tanto de Brasília quanto da RIDE-DF reflete desigualdades socioespaciais características da urbanização brasileira. As diferenças ocupacionais e de renda entre as diversas regiões administrativas do DF e os municípios goianos e mineiros intensificam uma expansão urbana dispersa e desigual.(CESPE 2019)

    JUSTIFICATIVA CESPE: Embora mudanças na forma da metrópole contemporânea globalizada, incluindo-se o crescimento disperso, tenham sido atribuídas, em larga medida, à flexibilização de processos industriais, em Brasília, cidade governamental e terciária, esse não poderia ser o caso. Em um contexto de elevada valorização da terra e dos imóveis na área central e de grande disparidade na distribuição de renda, estabeleceu-se, a partir da construção da cidade, uma organização espacial polinucleada. Na fase atual, em que diferenças ocupacionais e de renda acentuam as desigualdades e a segregação socioespacial, intensifica-se uma expansão urbana dispersa.

    O Distrito Federal e os municípios que integram a RIDE-DF demandam políticas públicas de interesse comum em diversos setores da dinâmica urbana regional, tais como desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, diminuição das desigualdades socioespaciais e oferta de serviços públicos diversos. 

    - Desenvolvimento econômico 

    - Geração de emprego 

    - Diminuição da desigualdade socioespaciais 

    - Oferta de políticas públicas diversas.

    Por determinação legal, são consideradas como de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao DF e aos municípios que dela fazem parte, com destaque para aqueles vinculados às áreas de infraestrutura e geração de postos de trabalho.

  • Lya vc confundiu uma coisa RA 1 e o Plano piloto . E não Brasília .

    Brasilia e capital Federal administrativa e Política do Brasil . Sede do governo do DF

    Mas quem possui símbolos é o DF.

    Quem faz parte da Ride DF, GO e MG .

    Quem tem as Regiões Administrativas é o DF.

  • Brasília era uma região do Distrito Federal que hoje é chamada de Plano Piloto (RA N. 1) e a designação Brasília atualmente é utilizada pra se referir a todas as regiões administrativas (33 RA’s) que compõem o Distrito Federal, já que todo mundo que nasce em qualquer lugar do Distrito Federal é chamado de brasiliense, ou candango. Em síntese, a frase do ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, facilita o entendimento: “Brasília é todo o Distrito Federal, e o Distrito Federal é todo Brasília”.

  • Minha contribuição.

    RIDE/DF: A construção de Brasília atraiu grande contingente de trabalhadores que, nos primeiros anos, ocupavam acampamentos distribuídos pelo território do Distrito Federal. Com a finalização de grande parte das obras, e a valorização das terras na capital, parte do contingente inicial de trabalhadores deslocou-se para os municípios de Goiás e Minas Gerais, que continuaram atraindo grande número de pessoas, oriundas, em sua maioria, de regiões mais carentes de todo o País, para trabalhar na capital federal. Os problemas decorrentes desta pressão crescente exercida por essa população, desde as primeiras décadas após a inauguração de Brasília, levaram as entidades públicas (Estados de Goiás e Minas Gerais, Distrito Federal e Governo Federal) a se unirem, objetivando propor, criar e coordenar políticas públicas que levassem, juntamente com o Distrito Federal, a ações comuns para toda a região, visando minimizar a pressão exercida pelos habitantes desta periferia, que contorna o Distrito Federal.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • GABARITO: CERTO.

  • A galera que não é de Bsb pira estudando e divisão daqui.

    Se sintam abraçados, porque até a gente que é daqui, custa entender.

  • RIDE SO LEVA O DF PARA BAIXO. MG ÉO TERCEIRO PAIS MAIS RICO DO BRASIL...GOIAS VEM LOGO ABAIXO DO DF , NO ENTANTO O DF É QUE TEM QUE EMPURRAR ESSA TROPA TODA

  • Com esse conjunto de habitantes, o DF e os municípios do Entorno tornaram-se a terceira área metropolitana do país, atrás somente das de São Paulo e Rio de Janeiro. A explosão populacional em somente seis décadas, resultado de fluxos migratórios intensos, especialmente do Nordeste, aumentou os problemas da mais jovem capital do país. Sua periferia inchou com aqueles que não conseguiram residir em Brasília, formando um aglomerado de municípios pobres e dependentes, todos em Goiás. E as estatísticas comprovam isso.

    Fonte: Agência Senado

  • Certo. As diferenças de renda e ocupação são gritantes.
ID
2979871
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como metrópole nacional.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. "Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e no estudo Regiões de Influência das Cidades (REGIC), do IBGE é classificada como metrópole nacional"

    Fonte: Prof Leandro Signori.

    No Brasil, recebem a denominação de metrópole doze centros urbanos. Eles são classificadas, de acordo com o órgão oficial – o  –, em três níveis:

    a) Grande metrópole nacional – No Brasil, apenas um centro urbano figura nessa categoria: São Paulo, o maior centro urbano brasileiro. Possui aproximadamente 20 milhões de habitantes e é responsável, sozinho, por expressiva fatia do  do país.

    b) Metrópole nacional – Nessa classificação, estão Rio de Janeiro e Brasília, que, com São Paulo, estão no primeiro nível da organização territorial. Rio de Janeiro, com mais 11 milhões de habitantes, e Brasília, com mais de 3 milhões de habitantes, possuem áreas de influência que ultrapassam os limites de seu estado (Rio de Janeiro) e o Distrito Federal.

    c) Metrópole – No terceiro nível hierárquico, estão os centros urbanos de Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia e Porto Alegre. Todos esses centros urbanos possuem população acima de 1,5 milhão de habitantes. A mais populosa das metrópoles é Belo Horizonte.

    RIBEIRO, Amarolina. "Metrópoles brasileiras"; Brasil Escola. Disponível em <https://brasilescola.uol.com.br/brasil/metropoles-brasileiras.htm>. Acesso em 27 de maio de 2019.

  • JUSTIFICATIVA CEBRASPE - CERTO. Brasília, centro polarizador da RIDE DF, é classificada como metrópole nacional pelo estudo das regiões de influência das cidades (REGIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2008).

  • Nessa classificação, estão Rio de Janeiro e Brasília, que, com São Paulo, estão no primeiro nível da organização territorial. Rio de Janeiro, com mais 11 milhões de habitantes, e Brasília, com mais de 3 milhões de habitantes, possuem áreas de influência que ultrapassam os limites de seu estado (Rio de Janeiro) e o Distrito Federal.

  • Brasília = Metrópole Nacional

  • Gabarito: Certo

    As metrópoles nacionais são: Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Salvador (BA) e Curitiba (PR).

  • Brasília, que é centro polarizador da RIDE-DF, é classificada pelo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como metrópole nacional, conforme o estudo das regiões de influência das cidades (REGIC).

    As outras metrópoles nacionais são: Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Curitiba (PR).

    Resposta: Certo

  • "Brasília no cenário nacional que a consolida como o principal centro polarizador do desenvolvimento territorial no interior do país, marcada por uma ocupação desigual e fortemente polarizada por três grandes centros: Brasília, Goiânia e Uberlândia." Disponível no site do IPEA.

    Polarizador - Dicionário inFormal https://www.dicionarioinformal.com.br › polarizador Significado de polarizador. O que é polarizador: Atrair algo para um polo.

  • Gaba: CERTO

    Ressalta-se que Brasilia é uma cidade polinucleada, sendo considerada "Brasilia" todo o Distrito Federal, e as regiões administrativas são núcleos de Brasilia, alguns planejados outros não, conforme explica o professor de realidade do DF do IMP Concursos . Por isso que carros emplacados em Taguatinga vem com a placa de Brasilia. Brasilia é a 3 capital mais populosa do Brasil segundo o último censo.

  • Há três principais tipos de metrópoles no Brasil: as globais, as nacionais e as regionais.

    Metrópoles Globais representam as cidades com maior grau de complexidade socioeconômica e geográfica. Nesse sentido, suas respectivas redes de transporte e comunicação, bem como a sua integração territorial, possuem um nível de alcance que, muitas vezes, extrapola as fronteiras nacionais. são : RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO.

    Metrópoles Nacionais atuam basicamente da mesma forma que as globais, porém com um nível de abrangência que alcança somente a escala nacional, pois suas relações exteriores encontram-se apenas parcialmente desenvolvidas. Mesmo assim, essas cidades também são importantes pontos nas redes financeiras do Brasil.

    As metrópoles nacionais são: Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Salvador (BA) e Curitiba (PR).

    Metrópoles Regionais restringem suas áreas de influência a um nível regional não muito bem definido. Sendo assim, sua polarização é limitada, bem como os serviços por elas oferecidos. Em geral, as metrópoles regionais possuem uma forte conexão com metrópoles nacionais ou globais próximas.

    As metrópoles regionais brasileiras são: Goiânia (GO), Belém (PA) e Manaus (AM).

  • Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada pelo IBGE como metrópole nacional.

    RIDE-DF é considerada uma região metropolitana do DF.

    GABARITO: CERTO!

  • Apesar de Brasília não poder ser chamada de região metropolitana, haja vista que estas só podem ser criadas por Estados, e não pela União, ela é considerada pelo IBGE como uma metrópole.

  • De fato, Brasília é o centro da RIDE/DF que é composta pelas regiões administrativas e municípios do Estado de Goiás e Minas Gerais. Diante dessa situação, o IBGE considera Brasília como uma metrópole nacional, e o que seria isso? Metrópole nacional é quando sua área de influência ultrapassa os limites do território.

  • Metrópoles Nacionais: São assim classificadas, porque decisões tomadas nessas cidades têm a possibilidade de afetar a vida de todos que vivem no país.

    São Paulo => Ex.: BOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo)

    Rio de Janeiro => Ex.: Sede da Petrobrás

    Brasília => Sede do Poder Executivo / Legislativo / Judiciário

    Fonte: Estratégia

  • Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada pelo IBGE como metrópole nacional.

    RIDE-DF é considerada uma região metropolitana do DF.

  • CERTO

  • Ride df

    Não ride Brasília

    estranho

  • Brasília = centro polarizador é classificada como metrópole nacional.

    RIDE-DF= região metropolitana do DF.

  • CORRETA...

    O centro polarizador da RIDE-DF é Brasília. Ainda, esta está incluída nas doze metrópoles brasileiras de acordo com o IBGE:

    Os 12 centros atualmente identificados como metrópoles (São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Goiânia), são praticamente os mesmos de 40 anos atrás, com exceção de Brasília e Manaus. 

    FONTE;ESTRATÉGIA

  • Gabarito Correto

    As outras metrópoles nacionais são: Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Curitiba (PR)

  • Aprendi que o IBGE considera a RIDE como metrópole.

    Se não citar o IBGE está errada a afirmação de metrópole, pois metrópole é composto por municípios do mesmo estado da federação.

    RIDE é composta por cidades do DF + GO(municípios) + MG(municípios) e não precisam necessariamente estar ligada geograficamente com o DF. Ex: Unaí

  • Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada pelo IBGE como metrópole nacional.

    RIDE-DF é considerada uma região metropolitana do DF.

  • BSB -> Metropole Nacional

    RIDE -> Não é uma metropole nacional

  • JUSTIFICATIVA - CERTO. Brasília, centro polarizador da RIDE _DF, é classificada como metrópole nacional pelo estudo das regiões de influência das cidades (REGIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2008).

  • Certo. Brasília: centro polarizador e metrópole nacional.

  • Nossa! Eu pensei que o DF seria o centro polarizador da RIDE,

ID
2979874
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADA. A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais. Na letra seca da lei é o “Distrito Federal” e não “pela capital administrativa e política do país”.O Distrito Federal e Brasília caracterizam-se pela predominância das atividades do setor terciário. O setor quaternário não existe, é uma invenção do examinador. No corredor Brasília-Anápolis-Goiânia predominam as atividades do setor terciário, porém, nem Anápolis, nem Goiânia estão na RIDE-DF.

    Fonte: Prof Leandro Signori.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    a)   Distrito Federal

    b)   Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis,Cabeceira Grandee Unaí.

  • Questão errada. Corredor dinâmico de base industrial e não agropecuário.

    A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

  • Brasília não é Distrito Federal.

  • Ótimo comentário do colega Rafael Constantino. Entretanto, a fonte que ele utilizou, que é a do professor Signori, tem um pequeno equívoco, bem irrelevante, mas que é interessante destacar: o setor quaternário (ou terciário superior) existe e é caracterizado por atividades como geração e compartilhamento de informação (computação e tecnologia da informação), telecomunicações, educação, pesquisa e desenvolvimento, planejamento, consultoria e outros serviços baseados no conhecimento.

  • ERRADO.

    JUSTIFICATIVA do CEBRASPE - . Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica n.º 103, de 2017).

  • acrescentando

    O primeiro setor é reservado ao poder público.

    Estão no primeiro setor as prefeituras e suas secretariais, os governos estaduais e suas secretariais, a presidencia da república e todos os ministérios.

    Estão também nesse primeiro setor todas as autarquias e equipamentos públicos.

    O segundo setor é reservado a todas as empresas que geram lucro. 

    Estão no segundo setor toda e qualquer empresa e de qualquer tamanho.

    Está no segundo setor a padaria, o açougue e também a multinacional e os bancos.

    O terceiro setor é reservado às empresas que não visam lucro. O lucro das empresas nesse setor é o lucro social. Essas empresas estão legalmente constituídas e são em geral as associações sem fins lucrativos, as fundações.

  • Tradicionalmente, as atividades econômicas são classificadas em três setores: (agricultura, pecuária e atividades extrativas),  (indústria) e  (comércio e serviços). Entretanto, muitos estudiosos consideram que as atividades da chamada  não se adaptam muito bem a esse esquema e propõem a introdução de um quarto setor para incluir as atividades intelectuais, tais como geração e troca de informação, educação, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias da informação e da comunicação e a  em geral - atividades anteriormente incluídas no setor terciário como serviços.

    O setor quaternário se destaca, principalmente, em países desenvolvidos uma vez que requer mão de obra bastante qualificada. Não impressiona dizer que ,, ,  e   ,  e  estão nas mais altas posições. Somente neste último país, o terceiro e o quarto setor são responsáveis por 76 % dos empregos formais.

    Há sim um quarto setor, portanto não foi algo inventado pelo examinador, o erro nao é exatamente esse.

    A questão mais curtida está equivocada!

  • Gab: Errado

    Justificativa do CESPE:

    "Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas."

    Vale destacar que, de acordo com a justificativa da banca, o erro está na afirmação da atividade "quartenária" e a informação do corredor de base agropecuária. Nesse sentido, é importante levar esse pensamento para as provas futuras.

    #VemPCDF

  • Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica n.º 103, de 2017).

    A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

  • Cespe só copiou essa questão de uma tese de doutorado do Prof. Sergio Magno de mais de 300 páginas e fez pequenas alterações.

    Agora dar pra comprovar de como é dificil essa cespe.

    Segue trecho do parágrafo completo:

    "Englobando uma vasta área, a Ride-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante, por atividades terciárias. Abrange também parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial ± o eixo Brasília-AnápolisGoiânia - e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas. Com uma institucionalização formal, sem contrapartidas financeiras, políticas e técnicas suficientes dos órgãos que nela atuam para promover o desenvolvimento regional preconizado, a Ride-DF tem sido frequentemente tomada como com um espaço metropolitano. Na realidade, seria mais apropriado considerar que há uma metrópole dentro desta região, que, por sua vez, abarca um espaço maior e apresenta outras dinâmicas."

  • Possui 2 erros: o quaternário e o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia. Anápolis e Goiânia não fazem parte da RIDE.

  • Gabarito: Errado

    A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias [...], e por parte de um corredor dinâmico de base agrícola [e industrial], o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

  • ERRADA

    Setor que predomina é o Terciário

    OBS: Cuidado com respostas erradas. O Setor quaternário da economia existe sim. O Setor quaternário inclui os serviços altamente intelectuais tais como investigação, desenvolvimento e inovação. Abrange as atividades intelectuais da tecnologia, como geração e troca de informação, educação, pesquisa e desenvolvimento e a alta tecnologia em si, anteriormente incluídas no setor terciário.

  • O setor mais importante do Distrito Federal é o terciário, que responde por mais de 90% do PIB desta unidade federativa.

    Outro erro da questão é colocar Anápolis e Goiânia como membros da Ride-DF.

    Resposta: Errado

  • Apenas um macete pra lembrar quais são os municípios de MG que fazem parte da RIDE DF: C U B A C.abeceira Grande U.naí B.uritis A.rinos

  • Gabarito: ERRADO.

    De fato, Anápolis e Goiânia não fazem parte da RIDE, contudo, o que faz a questão estar errada é o setor INDUSTRIAL não estar incluso no EIXO Brasília-Anápolis-Goiânia.

    A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias [...], e por parte de um corredor dinâmico de base agrícola [e industrial], o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

  • Questão original (ERRADA): A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

    Correção da questão: A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias; abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas.

    Justificativa original CESPE: "Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas."

  • ERRADO.

    Quaternário já matou a questão.

  • Não com Brasília (RA I Plano piloto) e sim com o DF.

    Além disso, caracterizada predominantemente apenas pela atividade terciária.

  • ERRADO

    Brasília se caracteriza predominante pela realização de atividades terciárias, apenas.

    #seguefirme

  • Quaternárias não. Gab E

  • Rômulo Mendes, o setor quaternário é também conhecido por alguns autores como setor terciário superior, por se tratar de setor ligado à alta tecnologia. Talvez seja por isso que não foi considerado pela fonte do comentário do colega Rafael Constantino.

  • O setor predominante na capital é o Terciário. Embora exista o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia este dois últimos não fazem parte da RIDE DF, além também desta base ser agroindústria, não apenas agro.

  • A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais.

    Na letra seca da lei é o “Distrito Federal” e não “pela capital administrativa e política do país”. O Distrito Federal e Brasília caracterizam-se pela predominância das atividades do setor terciário. Alguns estudiosos de economia falam de um novo setor, o quaternário, no entanto, ele não é reconhecido oficialmente pelo IBGE (leve para prova), que, ao divulgar os dados sobre o PIB, utiliza a classificação dos setores primário, secundário e terciário.

    Objetivo alto, expectativa baixa, esforço constante.

  • O trecho Brasília-Anápolis-Goiânia é caracterizado por ser um setor dinâmico de base industrial, e não agropecuário. Embora, em Brasília sobretudo, o setor terciário seja dominante em relação ao PIB.

  • Minha contribuição.

    RIDE

    DF + Municípios limítrofes de GO + Municípios limítrofes de MG (Correto!!!)

    Brasília + Municípios limítrofes de GO + Municípios limítrofes de MG (Errado!!!)

    Abraço!!!

  • O que deixa a questão errada é o qaurternária.Pois trata se de alta tecnologia que nem o DF e nem os demais integrantes da RIDE DF TEM.

  • AYLANNE REZENDE, o setor quartenário existe sim, ela envolve a tecnologia, educação, pesquisa etc. Mas em Brasília ela não tem peso.

  • BIZU : Tomar cuidado com questões que coloquem BRASILIA como parte da RIDE-DF. Brasília é considerada o todo (TODAS AS RAs do DF). NÃO EXISTE RA BRASILIA e sim PLANO PILOTO.

    Na letra da lei A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais. e o setor predominante é o terciário (serviços).

  • QUANDO SE FALAR EM RIDE DF. POXA VIDA O PROPRIO NOME JÁ DIZ É RIDE-DF ENTAO NAO TEM COMO SER RIDE-BRASILIA. ENTAO SE O ENUNCIADO COLOCAR RIDE-DF QUE É EM BRASILIA, CONTAMINOU TODO O ENUNCIADO. PORTANTO, ERRADA..

  • A unica matéria que podemos chamar Brasília de DF ou vice-versa e nest matéria . Ride. Se fosse LODF já na primeira oração estaria errada a questão . Fiquem atentos

  • além dos muitos erros como ja elecados pelos colegas, vale ressaltar mais um, ANÁPOLIS não faz parte da RIDE

  • Terciário e secundário respectivamente.

  • Setor quartenário envolve a tecnologia, educação, pesquisa etc. Mas, em Brasília, ela não tem peso.

  • SETORES DA ECONOMIA DE BRASÍLIA SÃO :

    Primário > Campo com 0,6%;

    Secundário > Industria 5,4%;

    Terciário > Comércio e serviços 94%;

    O setor quartenário ainda vem em desenvolvimento.

  • O setor predominante em Brasília é o terciário

    Setor Primário, podemos afirmar que envolve a agropecuária, a silvicultura e também o extrativismo nas suas formas vegetal e mineral, além da caça e da pesca.

    Setor Secundário está relacionado ás atividades industriais, de geração de energia e também a construção Civil.

    Setor Terciário, inclui as prestação de serviços, como por exemplo saúde, a educação, o comércio, o transporte, o saneamento, as telecomunicações, além do fornecimento de energia elétrica, etc.

    #AVAGAÉMINHA

  • VAMOS PGDF...

  • Dois erros na questão.

    Primeiro erro: O setor predominante de Brasília é o setor terciário.

    Segundo erro: Anápolis não faz parte da RIDE.

  • Para alguns especialistas e estudiosos, a famosa classificação de Colin Clark e Jean Fourastié da economia em setor primário (atividades de extração), secundário (manufatura) e terciário (produção e geração de serviços) se tornou incompleta para as novas atividades que surgem no mundo pós-moderno.

    O setor quaternário seria a expansão do conceito da Hipótese dos Três Setores da Economia, abrangendo as atividades intelectuais da tecnologia, como geração e troca de informação, educação, pesquisa e desenvolvimento e a alta tecnologia em si, anteriormente incluídas no setor terciário como serviços.

    A RIDE/DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. A questão erra ao afirmar que o setor quaternário é predominante em Brasília. Já o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, faz parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, que conta com áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às necessidades metropolitanas.

  • "Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas." Fonte: Cespe. CEBRASPE – SLUDF – Aplicação: 2019.

  • Gabarito: ERRADA. A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais. Na letra seca da lei é o “Distrito Federal” e não “pela capital administrativa e política do país”.O Distrito Federal e Brasília caracterizam-se pela predominância das atividades do setor terciário. O setor quaternário não existe, é uma invenção do examinador. No corredor Brasília-Anápolis-Goiânia predominam as atividades do setor terciário, porém, nem Anápolis, nem Goiânia estão na RIDE-DF.

    Fonte: Prof Leandro Signori.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    a)   Distrito Federal

    b)   Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis,Cabeceira Grandee Unaí.

  • Gabarito: ERRADA. A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais. Na letra seca da lei é o “Distrito Federal” e não “pela capital administrativa e política do país”.O Distrito Federal e Brasília caracterizam-se pela predominância das atividades do setor terciário. O setor quaternário não existe, é uma invenção do examinador. No corredor Brasília-Anápolis-Goiânia predominam as atividades do setor terciário, porém, nem Anápolis, nem Goiânia estão na RIDE-DF.

    Fonte: Prof Leandro Signori.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    a)   Distrito Federal

    b)   Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis,Cabeceira Grandee Unaí.

  • Mariana Azevedo,

    Na verdade existe sim o setor quaternário, o problema foi dizer que ele é predominante no DF, sendo que não. Mesmo na fonte ae o prof do Estratégia dizendo que não, ele deu uma vacilada.

    O setor quaternário ou terciário superior da economia é uma expansão da hipótese dos três setores de Colin Clark e Jean Fourastié.

    Basicamente inclui atividades como geração e compartilhamento de informação (computação e tecnologia da informação), telecomunicações, educação, pesquisa e desenvolvimento, planejamento, consultoria e outros serviços baseados no conhecimento.

  • Exemplificando:

    Brasília + 33 municípios de Goiás e Minas Gerais = errada

    DF + 33 municípios de Goiás e Minas Gerais = certo

  • Anápolis nem faz parte da RIDE.

  • Composição atual: DF e 33 municípios, sendo 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais ao todo 34!

  • Quaternária não!

  • Duplamente errado, Brasília não é destaque apenas no setor terciário. Além disso, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia se destaca por ser um corredor industrial.

  • GABARITO ERRADO

    ÚNICOS ERROS: Atividades quaternárias e base agropecuária (certo seria agrícola e industrial)

    OBS: "...por parte de um corredor dinâmico..." NÃO SIGNIFICA TODO ou QUE ESSAS CIDADES ESTÃO NA RIDE.

    Abraço

  • Colegas, o erro da questão está no setor quaternário, não no eixo Brasília-Anápolis-Goiânia. A questão está correta quanto diz que "A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia". O referido corredor trata dos municípios de Abadiânia e Alexânia.

    Tipologia proposta por Souza (2016) para os municípios da Ride-DF:

    -Centro metropolitano e espaço metropolizado: correspondem ao Distrito Federal e ao espaço já alcançado pela expansão metropolitana de Brasília;

    -Área de influências combinadas: corresponde ao município de Luziânia, no qual há presença da atuação tanto da expansão metropolitana quanto da expansão da agropecuária moderna;

    -Arco da agropecuária moderna: espaço no qual as atividades da agropecuária moderna têm desenvolvido suas atividades;

    -Eixo Brasília-Anápolis-Goiânia: corresponde aos municípios de Abadiânia e Alexânia, onde novas atividades estão surgindo em função da integração econômica das capitais federal e goiana;

    -Agropecuária tradicional: municípios nos quais o desenvolvimento de atividades mais modernas na agropecuária é ainda reduzido; e

    -Área do turismo: corresponde à Pirenópolis, local onde esta atividade tem notório destaque.

    Bons estudos! ;)

  • GABARITO ERRADO

    ÚNICOS ERROS: Atividades quaternárias e base agropecuária (certo seria agrícola e industrial)

    Quaternária não!

  • Quaternária não! = serviços de tecnologia informática.

    CORRETO É: TERCIÁRIO = Serviços e comércios.

  • Tradicionalmente, as atividades econômicas são classificadas em três setores:

    • Setor Primário: extração de matérias-primas
    • Setor Secundário: indústria
    • Setor Terciário: venda de serviços e bens imateriais

  • O item está incorreto por dois motivos.

    1. O primeiro deles é que o item descreve que a RIDE tem predominantemente as atividades terciárias e quaternárias, sendo que.... predominantemente, fala-se apenas de atividades terciárias.
    2. O corredor dinâmico correto é de base agrícola e industrial, diferentemente do que dispõe o item.

    FONTE;ESTRATÉGIA

  • O setor quaternário não tem predominância no DF.

  • O setor terciário realmente é a base da economia do DF, em que se encontra bens e serviços públicos, basicamente órgãos públicos e comercio. O colega Rômulo Mendes descreveu bem o que é o setor quaternário.

    O setor quaternário AINDA não tem relevante participação economica, quase 0%, e ele esta relacionado ao setor de tecnologia e informação. E quanto ao setor primário que é o setor agropecuário dentro do próprio DF se tem grandes resultados como em Planaltina, Brazlandia, Paranoá e Ceilândia. E o setor secundário são as industrias (SIA, SANTA MARIA, SCIA,FERCAL)...

    Assim a economia é formada pelo:

    - SETOR PRIMÁRIO- AGRICULTURA

    -SETOR SECUNDÁRIO- INDUSTRIAS

    -SETOR TERCIÁRIO- BENS E SERVIÇOS - aproximadamente 59% ( o mais significativo)

    E quanto ao setor quaternário ainda não há participação expressiva na economia do DF.

  • A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias (errado), e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis

    Goiânia.

     

    O setor quaternário não tem predominância no DF.

     

    Quaternária não! = serviços de tecnologia informática.

     

    CORRETO É: TERCIÁRIO = Serviços e comércios.

     

    Tradicionalmente, as atividades econômicas são classificadas em três setores:

     

    ·        Setor Primário: extração de matérias-primas

    ·        Setor Secundário: indústria

    Setor Terciário: venda de serviços e bens imateriais

    QUESTÃO ERRADA

  • Quaternárias?? kkkkk

  • A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

     

     O Art. 1º, §1º, da Lei Complementar nº 94/1998, estabelece que “É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos arts. 21, inciso IX, 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE. § 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d'Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais". Observe que a RIDE-DF é composta pelo Distrito Federal e por trinta e três Municípios do Estado de Goiás e Minas Gerais. A lei não menciona “Brasília", embora esteja no Distrito Federal. Por fim, saiba também que a predominância na região é das atividades do setor terciário e que Anápolis e Goiânia não estão na RIDE-DF.

    RESPOSTA: ERRADO

  • Setor Quaternário existe sim, versa sobre nanotecnologia, porém, corresponde a 0% kkkkkk

  • ERRADO.

    O PIB predominante de Brasília é do setor terciário, em seguida setor secundário e após segue-se o primário.

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA - ERRADO

    Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas.

  • Quaternária É tema de estudos por geólogos. Nada a ver com RIDE DF.

    "É o mais novo dos 11 períodos da história da Terra. Teve início há 1,6 milhões de anos e prolonga-se até aos dias de hoje. É também chamado Neozoico ou de animais novos e Antropozoico, devido à aparição da espécie humana, que ocorreu neste período."

ID
2979877
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


A RIDE-DF é considerada uma região metropolitana que integra apenas os núcleos urbanos do DF e os municípios limítrofes do estado de Goiás.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADA. Também inclui municípios do estado de Minas Gerais.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    c)    Distrito Federal

    b)    Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grandee Unaí.

  • Questão errada.

    A RIDE-DF é considerada uma região metropolitana que integra apenas os núcleos urbanos do DF e os municípios limítrofes do estado de Goiás.

    Núcleos urbanos e rurais do DF + municípios de Goiás e Minas Gerais.

    Composição atual: DF e 33 municípios, sendo 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais

  • brasilia = METROPOLE NACIONAL

    (RIDE):

    c)    Distrito Federal

    b)    Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.

    http://www.sudeco.gov.br/municipios-ride-df

  • uma região metropolitana é diferente de uma ride.

  • RIDE

    - instituída mediante lei FEDERAL.

    - abrange 2 ou mais UNIDADES FEDERATIVAS.

    #

    REGIÃO METROPOLITANA

    - instituída mediante lei ESTADUAL.

    - os municípios abrangidos são do mesmo ESTADO.

  • GAB: Errado

    Justificativa do CESPE:

    "Com uma institucionalização formal, sem contrapartidas financeiras, políticas e técnicas suficientes dos órgãos que nela atuam para promover o desenvolvimento regional preconizado, a RIDE-DF tem sido frequentemente tomada como com um espaço metropolitano. Na realidade, seria mais apropriado considerar que há uma metrópole dentro dessa região, que, por sua vez, abarca um espaço maior e apresenta outras dinâmicas. A RIDE-DF integra três unidades da Federação — Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal — e seu recorte territorial e institucional foi recentemente ampliado e transformado em região metropolitana do Distrito Federal."

    Vale destacar que há diferenças entre RIDE e região metropolitana, mas para o CESPE pode se considerar a RIDE -DF como uma região metropolitana. Nesse sentido, deve-se levar esse pensamento para provas futuras.

    #VemPCDF

  • Núcleos urbanos e rurais do DF + municípios de Goiás e Minas Gerais.

    Composição atual: DF e 33 municípios, sendo 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais ao todo 34!

  • Gabarito: Errado

    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos e a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.

    § 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.                  

  • Quando o CESPE diz "e seu recorte territorial e institucional foi recentemente ampliado e transformado em região metropolitana do Distrito Federal." está se referindo a esta MP que caducou?

    https://www.metropoles.com/colunas-blogs/janela-indiscreta/sem-acordo-mp-que-cria-regiao-metropolitana-do-df-caduca-no-congresso

  • Ser município goiano limítrofe do Distrito Federal não é condição necessária e suficiente para ser membro da Ride-DF.

    Há municípios goianos que não são limítrofes do Distrito Federal e que fazem parte da Ride-DF, além disso, há também municípios mineiros que fazem parte desta Região Integrada. Ou seja, ao contrário do que afirma a questão, a Ride não é composta apenas por municípios goianos e o DF.

    Resolução: Errado

  • DF integra três unidades da Federação — Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal — e seu recorte territorial e institucional foi recentemente ampliado e transformado em região metropolitana do Distrito Federal.

    RIDE

    - instituída mediante lei FEDERAL.

    - abrange 2 ou mais UNIDADES FEDERATIVAS.

    REGIÃO METROPOLITANA

    - instituída mediante lei ESTADUAL.

    - os municípios abrangidos são do mesmo ESTADO.

  • Cespe, pelo q se ve na justificativa do gabarito, vem considerando a ride-df como uma região metropolitana.

    É brincadeira meu amigo!

  • RIDE = Lei federal

     

    Região metropolitana = Lei estadual.

     

    Errado.

  • A RIDE-DF não é uma região metropolitana, mas é considerada uma região metropolitana, pode ser comparada à uma região metropolitana. A região metropolitana é quando todos os entes estão dentro do mesmo estado. Se há uma espécie de região metropolitana, mas com municípios que estejam em estados diferentes, então, será uma RIDE. A RIDE não integra apenas núcleos urbanos, mas os núcleos rurais também e não apenas do Goiás, mas também de Minas Gerais. Além disso, há muitos municípios que não fazem divisa com o DF, isto é, não são limítrofes, mas estão na RIDE.

    Fonte: Aula Rebecca Guimarães

  • ATUALMENTE COMPOSTA POR 33 MUNICÍPIOS, SENDO 29 GOIANOS E 4 MINEIROS.

    RIDE-DF é considerada uma região metropolitana do DF.

    “A RIDE-DF tem sido frequentemente tomada como com um espaço metropolitano. Na realidade, seria mais apropriado considerar que há uma metrópole dentro dessa região, que, por sua vez, abarca um espaço maior e apresenta outras dinâmicas. A RIDE-DF integra três unidades da Federação — Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal — e seu recorte territorial e institucional foi recentemente ampliado e transformado em região metropolitana do Distrito Federal." (CESPE)

    GABARITO: ERRADO!

  • 1998 = DF + 19 GO + 2 MG = 22

    2018 = DF + 29 GO + 4 MG = 34

    ▼Q: A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia. R.: ERRADO (a RIDE é formada pelo Distrito Federal + 33 municípios)

  • Minha contribuição.

    LC N° 94/98 (RIDE)

    Art. 1° (...)

    § 1o A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.  

    Obs.: Estão em vermelho os Municípios que entraram na RIDE em 2018.

    RIDE = DF + Municípios GO + Municípios MG

    Abraço!!!

  • Núcleos urbanos e rurais do DF + municípios de Goiás e Minas Gerais.

    Composição atual: DF e 33 municípios, sendo 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais ao todo 34!

    macete para os municípios de MG -CUBA

    C abeceira Grande

    Unaí.

    Buritis,

    Arinos

  • Eles gostam dessa.

    DF+GO e MG

  • Errado.

    A região metropolitana de Brasília não é toda a RIDE-DF. A região metropolitana de Brasília (AMB) é composta pelo DF e por municípios goianos que são limítrofes ao Distrito Federal. (DF + Padre Bernado, Planaltina, Formosa, Águas Lindas, Valparaíso, Alexânia, Santo Antônio do Descoberto, Cidade Ocidental, Novo Gama, Luziânia e Cristalina). Compõe uma área bem menor que a Ride. Trata-se de uma região que exerce e sofre influência direta de Brasília em inúmeros aspectos, afetando políticas de desenvolvimento urbano, transporte, trabalho, saúde, educação, entre outras.

  • Para não zerar!

  • Esta eu errei não sabia, mais e errando que se aprende.

  • Gab: E

    Composição atual: DF(33 RA's + 33 municípios[29 de Goiás + 4 de Minas Gerais])

  • RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento Econômico) não é considerada Região metropolitana. São dois conceitos diferentes.

    RIDE - Abrange municípios de mais de um Estado - 4 municípios de Minas Gerais, 29 municípios de Góias + DF (criado por Lei federal).

    Região Metropolitana - Abrange municípios de um ÚNICO Estado. Ex: Rio de Janeiro, Belo Horizonte.. (criado por Lei estadual).

  • DF, MG e GO.

  • Gabarito: ERRADA. Também inclui municípios do estado de Minas Gerais.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    c)    Distrito Federal

    b)    Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grandee Unaí.

  • A RIDE é composta:

    33 RAs do DF

    29 Municípios de Goiás

    4 Munícipios de Minas Gerais.

  • Atualmente a região é composta pelo DF e 33 municípios 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais Os

    municípios de Minas Gerais são Unaí, Buritis e os últimos a serem incluídos Cabeceira Grande e

    Arinos.

  • GABARITO: ERRADO.

  • RIDE é diferente de região metropolitana! É duas coisas distintas.

  • GABARITO ERRADO

    A RIDE é composta por: DF, 29 municípios de GO (limítrofes e não limítrofes) e 4 municípios de MG (limítrofes e não limítrofes).

    Observação: A RIDE contém toda a região metropolitana do DF, ou seja, pode SIM ser considera uma REGIÃO METROPOLITANA.

  • Composição da RIDE:

    DF

    29 do Goiás

    4 de Minas Gerais

  • RIDE

    Criada por lei complementar;

    Abrange municípios de mais de uma unidade federativa.

    REGIÃO METROPOLITANA

    Criada por meio de lei estadual;

    Abrenge municípios de apenas uma unidade feredativa.

    COMPOSIÇÃO RIDE

    Distrito Federal;

    29 municípios goianos;e

    4 municípios mineiros.

  • RIDE = DF, MG e GO.

  • Errada ===>A RIDE-DF é considerada uma região metropolitana que integra apenas os núcleos urbanos do DF e os municípios limítrofes do estado de Goiás.

  • A RIDE-DF é considerada uma região metropolitana que integra os núcleos urbanos e rurais do DF, vinte e nove municípios do estado de Goiás e quatro municípios do estado de Minas Gerais.

  • E os de Minas Gerais -> Cabeceira Grande, Unai, Buriti e Arinos (C U B A)

  • A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) abrange uma grande quantidade de municípios do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Esses municípios integram uma área de planejamento e geração de políticas públicas comuns a eles, a fim de propiciar o desenvolvimento da sua população

  • Gabarito: ERRADO

    Esqueceu de citar os Municípios pertinentes ao Estado das Minas Gerais.

  • Faltou incluir os municípios MINEIROS.

    Portanto, item E.

ID
2979889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.


A adoção de políticas públicas de educação preventiva do suicídio constitui um dos objetivos prioritários do DF.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LODF, Art. 3ºSão OBJETIVOS prioritários do Distrito Federal:

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.(Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

  • CERTO

    LODF, Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

    XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

    XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

    I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos; 

    II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos; 

    III – preservar os interesses gerais e coletivos; 

    IV – promover o bem de todos; 

    V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; 

    VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social; 

    VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; 

    VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades; 

    IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira; 

    X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.) 

    XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei 

    Orgânica nº 12, de 1996.) 

    XII – promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 73, de 2014.) 

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

     

  • XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • Minha contribuição.

    LODF

    Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

    I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

    II – assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

    III – preservar os interesses gerais e coletivos;

    IV – promover o bem de todos;

    V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

    VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

    VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

    VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;

    IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;

    X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.)

    XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 1996.)

    XII – promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 73, de 2014.)

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

    Comentário atualizado em 27/11/2019

    Pessoal, foi incluído mais um objetivo na LODF:

    XIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 115, de 2019.)

    Atenção!!! Observe os verbos empregados no infinitivo terminados em (R). Essa informação pode ajudar na prova!

    Abraço!!!

  • Gabarito: Certo

    LODF, Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

    [...]

    XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

    [...]

  • Gab C

    Art 3

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.) 

    OBS PARA UM NOVO OBJETIVO ACRESCENTADO NESTE ANO:

    XIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 115, de 2019.)

  • Nomeaçõn ou plomo!

    Art. 3o, XIII, LODF.

    Objetivo prioritário do DF: valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

    ______________________________________________

    Tráfico de comentários:

    Atenção aos verbos empregados no infinitivo terminados em R

  • O DF deve ter muito suicídio, então, não é?

  • Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

    XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

    I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

    II – assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

    III – preservar os interesses gerais e coletivos;

    IV – promover o bem de todos;

    V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

    VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

    VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

    VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;

    IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;

    X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.)

    XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 1996.)

    XII – promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 73, de 2014.)

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

    Comentário atualizado em 27/11/2019

    Pessoal, foi incluído mais um objetivo na LODF:

    XIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 115, de 2019.)

  • Correto

    Art 3

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

  • GABARITO - CERTO

    LODF, 

    Art. 3ºSão OBJETIVOS prioritários do Distrito Federal:

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • CERTO

    Atentar para a última atualização:

    "XIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 115, de 2019.)"

  • GABARITO: CERTO.

  • Dos Objetivos (metas do DF para o futuro)

    palavras chaves de cada um:

    I- Direitos humanos;

    II- Cidadão, controle do poder público;

    III- Interesses gerais e coletivos;

    IV- Bem dotados;

    V- Habitantes (dignidade humana, justiça social, e bem comum);

    VI- Prioridades: Educação, Saúde, Trabalho, Transporte, Lazer, Ass. Social, Segurança, Moradia, Saneamento Básico;

    VII- Assistência jurídica gratuita e integral (insuficiência de recursos);

    VIII- Identidade (memórias, tradições, e peculiaridade);

    IX- Cultura local;

    X- Proteção das vítimas, testemunhas, e familiares;

    XI- Zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília;

    XII- CAJ (Criança, Adolescente, Jovem);

    XIII- Prevenção ao suicídio;

    XIV- Inclusão digital.

    Sempre que falar em objetivos os verbos darão um comando: Preservar, Garantir, Proporcionar, Assegurar, Promover, Dar, Valorizar, Zelar.

ID
2979892
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.


Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LODF, Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • GABARITO: CERTO

    Errei a questão.

    Achei que o DEVERÁ estava errado.

  • CERTO

    Essa DEVERÁ me matou :( 

  • Artigo 9º da LODF

    O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Marquei errada a questão porque ela limita a região do entorno ao seu espaço físico-geográfico. Essa integração vai além dos municípios limítrofes ao Distrito Federal. Considerando a RIDE, vários municípios do Goiás e Minas Gerais estão abarcados nessa integração e estão além da denominada região de entorno do Distrito Federal, como por exemplo, Abadiânia - GO e Buritis - MG.

  • Acredito que essa questão leva em consideração os artigos 8º e 9º da LODF.

    Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.

  • CERTO

    LODF, Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • dr. carlos eduardo, espaço físico-geográfico não quer dizer que envolve apenas municípios limítrofes

  • A Redação da questão confundiu muito...

  • Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento

    econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Buscará = deverá buscar

  • Tipo de questão que você sabe a resposta mas fica com medo de marcar

  • esse "deverá" me fez cair como um patinho. kkkkk

  • Minha contribuição.

    LODF

    Art. 9° O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Abraço!!!

  • CERTO

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Gabarito: Certo

    LODF, Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Prezados,

    Funciona da seguinte forma, os verbos DEVERÁ e BUSCAR dão sentidos diferentes quando empregados. Porém, de acordo com o Professor Francelino as bancas geraram um entendimento que o DF DEVERÁ buscar integração junto as regiões do entorno. Ou seja, em se tratando deste artigo podemos usar os dois verbos como sinônimo.

  • Nomeaçõn ou plomo.

    Art. 9 LODF

    Executando o programa de desenvolvimento econômico-social, o DF buscará a integração com a região do entorno. (buscará = deve buscar)

  • questão CERTA

    Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.

    OBS: inaceitavel esse "espaço fisico-geográfico"

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • O DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico. NÃO BRASILIA FICA A DICA...

  • Se a questão falasse: quem busca integração com as Regiões do Entorno é Brasília, o item ficaria errado.

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.

    CERTO

  • GABARITO - CERTO

    LODF, Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • GABARITO: CERTO.

  • CERTO

  • Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico. (certo)

    Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, Brasília deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico. (errado)

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Art. 158. A ordem econômica do Distrito Federal, fundada no primado da valorização do trabalho e das atividades produtivas, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, tem por fim assegurar a todos existência digna, promover o desenvolvimento econômico com justiça social e a melhoria da qualidade de vida, observados os seguintes princípios:

    IX - integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Art. 162. A lei estabelecerá diretrizes e bases do processo de planejamento governamental do Distrito Federal, o qual incorporará e compatibilizará:

    II - as ações de integração com a região do entorno do Distrito Federal;

    Art. 164. As ações de integração com a região do entorno do Distrito Federal são constituídas pelo conjunto de políticas para o desenvolvimento das áreas do entorno, com vistas a integração e harmonia com o Distrito Federal, em regime de co-responsabilidade com as unidades da Federação às quais pertencem, preservada a autonomia administrativa e financeira das unidades envolvidas.

    Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.

  • o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.

    A AFIRMATIVA TEM CARATER DE OBRIGATORIEDADE

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    O ARTIGO 9º tem carácter optativo, NÃO EXPRESSA ORIGATOREDADE. No meu entendimento o item é incorreto. Enfim, temos que marcar de acordo com o entendimento da banca, mas acredito que em breve essa questão será considerada errada.

    são palavras com significados diferentes.

  • CERTO

  • Região Integrada do Desenvolvimento Econômico - GO (29 municípios) e MG (4 municípios)

    (R I D E)

    Tem como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos Municípios para a promoção de projetos que visem o desenvolvimento necessário para essa região.

    CERTO

  • Lei Orgânica do Distrito Federal

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

ID
2979895
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.


No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante decreto do governador, enquanto a extinção de região administrativa deverá ser estabelecida por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

Alternativas
Comentários

  • No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante decreto do governador, enquanto a extinção de região administrativa deverá ser estabelecida por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais. Gabarito: ERRADA. LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • gab: E

    criação e extinção de RA - mesmo requisito, lei distrital aprovada por maioria absoluta.

  • No DF, tanto criação quanto extinção de Região Administrativa se dá por lei aprovada por maioria absoluta dos Deputados Distritais. Lembrando que no ato de criação, cria-se automaticamente um conselho tutelar. Além disto, cada Região Administrativa tem um Conselho de Representantes Comunitários com funções FIScalizadora e COnsultiva.

  • Decreto= apenas se versar sobre matéria que a sua competência não é reservada à lei.

  • ERRADO

    Criação/extinção de R.A = Só por lei (aprovação da maioria absoluta dos Deputados Distritais).

    FONTE: Art.13 da LODF.

  • ERRADA

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Lei Ordinária. inciativa do Governador.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • a criação ou extincao sera mediante lei.

  • GABARITO: ERRADO

    Princípio do Paralelismo das Formas: Criou por lei, extingue por lei

  • GABARITO: ERRADO

    Princípio do Paralelismo das Formas: Criou por lei, extingue por lei

  • legal

  • Região Administrativa

    ● Criação e extinção = Lei

    ● Aprovação da Lei = maioria absoluta da CLDF

    ● Lei dispõe sobre a participação popular na escolha do Administrador

    ● Cada região terá um Conselho de Representantes Comunitários

    ● Criada nova região fica criado automaticamente Conselho Tutelar

    _______________________________________

    CESPE - 2013 - TCDF - Procurador

    A criação ou extinção de regiões administrativas no DF somente ocorre por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, devendo cada região ter um conselho de representantes com funções tanto consultivas, quanto fiscalizadoras, na forma da lei. CERTO

  • Minha contribuição.

    LODF

    CAPÍTULO II

    DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL

    Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.

    § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

    § 2º A remuneração dos Administradores Regionais não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Estado do Distrito Federal. (Parágrafo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 2005.)

    § 3º A proibição de que trata o art. 19, § 8º, aplica-se à nomeação de Administrador Regional. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 60, de 2011.)

    Art. 11. As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.

    Art. 12. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 83, de 2014.)

    Abraço!!!

  • Gabarito: Errado

    LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • E a iniciativa para a proposta de lei é exclusiva do governador!

    Art 71:

    § 1º Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal a iniciativa das leis que disponham sobre:

    VI – plano diretor de ordenamento territorial, lei de uso e ocupação do solo, plano de preservação do conjunto urbanístico de Brasília e planos de desenvolvimento local; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Nomeaçõ ou plomo!

    Art. 13 LODF

    Cria e extingue por lei (aprovada por maioria absoluta CLDF)

    ________________________________________________________________

    Tráfico de comentários:

    RA's (LODF, Cap. II)

    Participação popular para escolha de administrador (art. 10, 1o)

    Cada RA terá um conselho de representantes comunitários (art. 12)

    Criou RA, é automática a criação de um conselho tutelar (art. 13, p.ú.)

  • Os dois são por lei.

  • Mediante lei os dois

  • KKKKKK. Escobar gênio!

  • LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta (metade mais um) dos Deputados Distritais.

  • OS DOIS SÃO POR LEI!

    LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta (metade mais um) dos Deputados Distritais.

  • Errado.

    Mediante lei ordinária, com aprovação de Lei complementar.

  • No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante decreto ERRADO LEI CERTO do governador

  • A criação de uma Região Administrativa se dá mediante lei aprovada por maioria absoluta dos Deputados Distritais. Quanto à extinção dessas regiões, não há especificação na LODF.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante LEI

  • De acordo com o art. 13 da LODF, a criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. Portanto, item ERRADO, pois o item afirma que será mediante decreto do governador.

  • CONSELHO DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS TEM FUNÇÕES CONSULTIVAS E FISCALIZADORAS.

    Força, Guerreiro!

  • CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE RA's: Lei Ordinária por Maioria Absoluta dos Deputados Distritais.

    Fonte: Professor Rodrigo Francelino.

  • Gab: ERRADO

    Sempre tenha em mente que decreto não cria nem extingue nada, não tem força jurídica para inovar. Pode marcar com confiança e voar pra próxima!

  • Lei ordinária (Residual)

    Regra:Maioria Simples

    EXCEÇÃO:

    CRIAÇÃO/EXTINÇÃO DE RA = MAIORIA ABSOLUTA

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

     

  • LODF - Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Criação ou extinção de Regiões Administrativas é mediante lei aprovada por maioria absoluta dos deputados distritais.

  • RA's, Decreto nada!

  • GABARITO: ERRADO.

  • ERRADO

    LEI

  • ERRADA

    LODF

    .

    .

    .

    .

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região.

  • ERRADA. LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Tanto a criação, quanto a extinção far-se-ão mediante lei. Decreto jamais!

  • A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

ID
2979898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo ― Decreto n.º 37.297/2016 ―, julgue o item que se segue.


O recebimento, por servidor do DF, de ingresso para participar de congresso ou de show em razão de contrapartida de convênio não é considerado vantagem de natureza indevida.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. Decreto 37297, Art. 10, § 2º Não serão considerados como bens e vantagens de natureza indevida:

    IV - ingressos para participação em atividades, shows, eventos, simpósios, congressos ou convenções, desde que ajustados em contrapartida de contrato administrativo ou convênio.

  • Questão Certa. Não é vantagem.

  • Complementando a resposta do colega.

    Gabarito: CERTO. Decreto 37297, Art. 10,

    § 2º Não serão considerados como bens e vantagens de natureza indevida:

    I - as condecorações, honrarias e reconhecimentos protocolares recebidos de governos, organismos nacionais e internacionais ou entidades sem fins lucrativos, nas condições em que a lei e o costume oficial admitam esses benefícios;

    II - os brindes de distribuição coletiva a título de divulgação ou patrocínio estipulados contratualmente por ocasião de eventos especiais ou em datas comemorativas, nos limites do contrato;

    III - os presentes de menor valor realizados em razão de vínculo de amizade ou relação pessoal ou decorrentes de acontecimentos no qual seja usual efetuá-los; e

    ( Art. 18. É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes. 

    II: distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por

    ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem o valor de R$ 100,00.)

    IV - ingressos para participação em atividades, shows, eventos, simpósios, congressos ou convenções, desde que ajustados em contrapartida de contrato administrativo ou convênio.

  • Não é considerado vantagem de natureza indevida , mas é vedado . Por ser considerado anti-ético . 

  • Art. 10. O servidor ou empregado público não deve, direta ou indiretamente, solicitar, insinuar,

    aceitar ou receber bens, benefícios ou quaisquer vantagens materiais ou imateriais, para si ou

    para outrem, em razão do exercício de suas atribuições, cargo, função ou emprego público.

    § 2º Não serão considerados como bens e vantagens de natureza indevida:

    I ­ as condecorações, honrarias e reconhecimentos protocolares recebidos de governos,

    organismos nacionais e internacionais ou entidades sem fins lucrativos, nas condições em que a

    lei e o costume oficial admitam esses benefícios;

    II ­ os brindes de distribuição coletiva a título de divulgação ou patrocínio estipulados

    contratualmente por ocasião de eventos especiais ou em datas comemorativas, nos limites do

    contrato;

    III ­ os presentes de menor valor realizados em razão de vínculo de amizade ou relação pessoal

    ou decorrentes de acontecimentos no qual seja usual efetuá­los; e

    IV ­ ingressos para participação em atividades, shows, eventos, simpósios, congressos ou

    convenções, desde que ajustados em contrapartida de contrato administrativo ou convênio.

  • Foco da questão: Letra da lei!

    % de Acerto no QC: 75% (em 27-07)

    Resolução:

    Decreto Nº 37.297 de 2016

    Anexo II (Sim, tem 3 anexos nessa merd@# de decreto)

    Art 10 § 2º IV - Não serão considerados como bens e vantagens de natureza indevida:

    (..)

    IV - Ingressos p/ participação em atividades, shows, eventos, simpósios, congressos ou convenções, desde que ajustados em contrapartida de contrato administrativo ou convênio.

    ---

ID
2979901
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo ― Decreto n.º 37.297/2016 ―, julgue o item que se segue.


A sanção prevista para servidor que infringir norma ética do referido código é a demissão do serviço público.

Alternativas
Comentários

  • JUSTIFICATIVA - ERRADO. A sanção ética é a de censura ética, e não a demissão.

    Decreto n.º 37.297/2016

    Art. 12 A violação aos dispositivos estabelecidos no presente Código enseja ao servidor ou empregado público infrator a aplicação de censura ética. 

  • Censura ética!

    Gab: E

  • GABARITO - ERRADO

     

    A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

     

    Comissão de Ética ---> Censura

     

    Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

    Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele poderá ser submetido à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de censura. CERTO

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2018 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio 

    A Comissão de Ética poderá aplicar pena de demissão ao servidor público que atentar contra a ética, desde que haja a devida motivação para o ato. ERRADO

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Pedagogia

    A comissão de ética dos órgãos e entidades da administração pública tem por finalidade orientar e aconselhar sobre ética profissional e, nos casos necessários, aplicar a pena de censura. CERTO

     

     

  • Errado. Aplicado a Censura ética. Aplicada pela comissão de ética do órgão.

  • Decreto n.º 37.297/2016:

    Art. 12 A violação aos dispositivos estabelecidos no presente Código enseja ao servidor ou empregado público infrator a aplicação de censura ética. 

    Art. 21:

    "§ 5º Se a conclusão for pela existência de falta ética, as Comissões de Ética tomarão as seguintes providências, no que couber:

    I - encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo ou função de confiança à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o caso; e

    II - encaminhamento, conforme o caso, para a Controladoria-Geral do Distrito Federal ou unidade específica do Sistema de Correição do Distrito Federal de que trata a Lei nº 4.938, de 19 de setembro de 2012, para exame de eventuais transgressões disciplinares."

  • A única sanção passível de aplicação pelas comissões de ética são as de CENSURA em quase TODOS os códigos de ética, tenham isso em mente.

    Gabarito: ERRADO

  • Gab: ERRADO

    Além do artigo citado pelos colegas, vejam o seguinte...

    Art. 22. A violação das normas estipuladas neste Código acarretará, sem prejuízo das medidas ou sanções administrativas, civis ou criminais (estas sim podem acarretar demissão) previstas em legislação própria, a aplicação pela Comissão de Ética Pública de CENSURA ética às autoridades em exercício ou já exoneradas.

    Como o colega Ramon bem pontuou, em praticamente TODO código de ética, a comissão se limita apenas à pena de censura.

    Decreto 37.297/16.

  • ERRADA!

    Aplicação de CENSURA.

  • GABARITO: ERRADO.

ID
2979904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Ao servidor público matriculado em curso de educação superior poderá ser concedido horário especial de trabalho, caso sua grade horária no curso seja incompatível com o horário da unidade onde ele trabalha, desde que não haja prejuízo ao exercício das funções do cargo e que o servidor cumpra integralmente o regime semanal de trabalho.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 61. Pode ser concedido horário especial:

    I – ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial;

    II – ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência;

    III – ao servidor matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

    § 2º Nos casos dos incisos II a IV, é exigida do servidor a compensação de horário na unidade administrativa, de modo a cumprir integralmente o regime semanal de trabalho.

  • CERTO

    LC. 840/11, Art. 61. Pode ser concedido horário especial ao servidor:

    III - matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

    OBS: NESTE CASO É OBRIGATÓRIA A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS !

  • Art. 61. Pode ser concedido horário especial:

    III – ao servidor matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

  • com a OBRIGATÓRIA A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS !

  • Gabarito: Correta

    Comentário:

    Horário especial: poderá ser concedido ao servidor (art. 61):

    a)    com deficiência ou doença falciforme; (redução de até 20% da jornada)

    b)    que tenha cônjuge ou dependente com deficiência com com doença falciforme; (redução de até 20% da jornada)

    c)    matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo; e

    d)    quando atuar para receber a gratificação por curso ou concurso durante o expediente e pedir horário especial para fazer a compensação das horas.

    OBS: o servidor estudante deve comprovar mensalmente a sua frequência escolar.

    Bons estudos

    Prof. Evandro Zillmer

  • --->Atualização Legislativa - NOV/2019 <---

     

    NOVA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 61 PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 954/2019 – DODF DE 20/11/19.

    § 1º Nas hipóteses dos incisos I e II, o horário especial consiste na redução de ATÉ 50% da jornada de trabalho e sua necessidade deve ser atestada por junta médica oficial. ( antes era 20%)

     

    FICA ACRESCENTADO O PARÁGRAFO 4º AO ART. 61 PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 954/2019 – DODF DE 20/11/19.

    § 4º A comprovação da dependência de que trata o inciso II deve ser realizada perante o setor responsável pela gestão de pessoas do órgão de lotação do servidor.

     

  • Como compensar 4 horas de aula por dia?!

  • ATENÇÃO!!!!! ALTERAÇÃO!!!!

    -----------NOVA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 61 PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 954/2019 – DODF DE 20/11/19. --------------------

    Art. 61. Pode ser concedido horário especial ao servidor:

    I - com deficiência ou com doença falciforme;

    II - que tenha cônjuge ou dependente com deficiência ou com doença falciforme;

    III - matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

    IV - na hipótese do art. 100, § 2º. (§ 2º A gratificação por encargo de curso ou concurso somente pode ser paga se as atividades referidas nos incisos do caput forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, devendo implicar compensação de horário quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, na forma do art. 61, § 2º.)

    § 1º Nas hipóteses dos incisos I e II, o horário especial consiste na redução de até 50% da jornada de trabalho e sua necessidade deve ser atestada por junta médica oficial.

    § 2º Nos casos dos incisos III e IV, é exigida do servidor a compensação de horário na unidade administrativa, de modo a cumprir integralmente o regime semanal de trabalho.

  • Essa eu faço questão de comentar pois a maioria dos comentários estão errados, inclusive os do topo:

    A Lei n. 840/2011 dispõe que :

    Art. 61. Pode ser concedido horário especial ao servidor:

    I - com deficiência ou com doença falciforme;

    II - que tenha cônjuge ou dependente com deficiência ou com doença falciforme;

    III - matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

    IV - na hipótese do art. 100, § 2º. ( encargo de curso ou concurso )

     § 2º. Nos casos dos incisos III E IV, é exigida do servidor a compensação de horário na unidade administrativa, de modo a cumprir integralmente o regime semanal de trabalho.

  • CERTO

  • GABARITO: CERTO.

  • CERTO

  • Art. 61. Pode ser concedido horário especial ao servidor: 

    I - com deficiência ou com doença falciforme; 

    II - que tenha cônjuge ou dependente com deficiência ou com doença falciforme; 

    III - matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo

  • Interpretei na questão que o Servidor deveria na mesma semana cumprir o regime integral. por isso errei.

    (...e que o servidor cumpra integralmente o regime semanal de trabalho.)

ID
2979907
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo somente poderá ocorrer se estipulados a finalidade e o prazo para tal.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADA. Veja que o § 2º apenas exige fim determinado e prazo certo nos casos dos incisos I e II. A requisição do Presidente da República está no inciso III.

    LC 840, Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

  • Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    § 1º O interesse do serviço caracteriza-se quando o remanejamento de pessoal se destina a:

    I – lotar pessoal de órgão ou unidade orgânica reestruturado ou com excesso de pessoal;

    II – promover o ajustamento de pessoal às necessidades dos serviços para garantir o desempenho das atividades do órgão cessionário;

    III – viabilizar a execução de projetos ou ações com fim determinado e prazo certo.

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

  • ERRADO

    REQUISIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -> essas regras não se aplicam !

    ______________________________________________________________________

    Quando o afastamento deve ter fim determinado e prazo certo ?

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    FONTE: Art 157 da LC 840/11.

  • Essas regras só se aplicam nos casos dos incisos II e II do artigo 157.

  • SERVIDOR CEDIDO A OUTRO ÓRGÃO - INTERESSE DO SERVIÇO OU DEFICIÊNCIA DE PESSOAL - FIM DETERMINADO E PRAZO CERTO

  • Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo somente poderá ocorrer se estipulados a finalidade e o prazo para tal. Resposta: Errado.

    Comentário: não há prazo. Vide comentários.

  • Não é exigido estipular o prazo.

  • Gabarito:ERRADO

    Se for a presidência da república requisitando, não tem fim determinado e prazo certo

  • LC 840, Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    § 2o apenas exige fim determinado e prazo certo nos casos dos incisos I e II.

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    A requisição do Presidente da República

    III – requisição da Presidência da República;

    A requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

  • Está questão o examinador estava com o nível de estresse elevado , colocou para derrubar os desatentos e os que não têm uma memória tão boa . afffff!!!!!

  • concordo Rosinete

  • Não há prazo determinado...

    TENHA CALMA TA CHEGANDO A SUA VEZ....

  • Tanto o presidente quanto os TST e TRE DF PODEM tudo.. digamos.

  • Gab: ERRADO

    • Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:
    1. I – interesse do serviço;
    2. II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;
    3. III – requisição da Presidência da República;

    ....

    1. § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.
    • --> Quando há requisição do P.R., o poder ou órgão fica vinculado a acatar!

  • Importante ficarmos atentos aos incisos!

  • Não tem prazo.

  • . Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo poderá ocorrer sem fim determinado e prazo certo Art. 157, I ao III. §2

  • A passagem à disposição dos 4 incisos apenas 2 deles aparece a palavra "requisição" e requisitar não é pedir é ordem. Requisição do Presidente da República e requisição do TSE e TRE do DF sem prazo certo e sem necessidade de apontar a finalidade específica.

  • Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos: (Artigo regulamentado(a) pelo(a) Decreto 39009 de 26/04/2018)

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    (Legislação correlata - Decreto 37971 de 20/01/2017)

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    V - requisição da Câmara Legislativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ou do Poder Judiciário localizado no Distrito Federal; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei Complementar 964 de 09/01/2020)

    VI - requisição para exercer cargo diretivo no conselho federal ou regional de classe no Distrito Federal, podendo o Poder Executivo limitar a um servidor por conselho. (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei Complementar 964 de 09/01/2020)

  • ERRADO

    Nos casos de requisição do Presidente da Republica e dos TSE e TRE do DF não precisa definir finalidade e prazo.

    Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    1. interesse do serviço; (tem que definir a finalidade e prazo)
    2. deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira; (tem que definir a finalidade e prazo)
    3. requisição da Presidência da República;
    4. requisição do TSE ou do TRE do DF.

  • Atualizando

    Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    V - requisição da Câmara Legislativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ou do Poder Judiciário localizado no Distrito Federal; (2020)

    VI - requisição para exercer cargo diretivo no conselho federal ou regional de classe no Distrito Federal, podendo o Poder Executivo limitar a um servidor por conselho. (2020)

    § 1º O interesse do serviço caracteriza-se quando o remanejamento de pessoal se destina a:

    I – lotar pessoal de órgão ou unidade orgânica reestruturado ou com excesso de pessoal;

    II – promover o ajustamento de pessoal às necessidades dos serviços para garantir o desempenho das atividades do órgão cessionário;

    III – viabilizar a execução de projetos ou ações com fim determinado e prazo certo.

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

  • DO EXERCÍCIO EM OUTRO ÓRGÃO

    Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    ACRESCENTADO O INCISO V AO ART. 157 PELA  – DODF DE 10/01/2020.

    V - requisição da Câmara Legislativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ou do Poder Judiciário localizado no Distrito Federal;

    ACRESCENTADO O INCISO VI AO ART. 157 PELA  – DODF DE 13/03/2020.

    VI - requisição para exercer cargo diretivo no conselho federal ou regional de classe no Distrito Federal, podendo o Poder Executivo limitar a um servidor por conselho.

    § 1º O interesse do serviço caracteriza-se quando o remanejamento de pessoal se destina a:

    I – lotar pessoal de órgão ou unidade orgânica reestruturado ou com excesso de pessoal;

    II – promover o ajustamento de pessoal às necessidades dos serviços para garantir o desempenho das atividades do órgão cessionário;

    III – viabilizar a execução de projetos ou ações com fim determinado e prazo certo.

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

    ACRESCENTADO O § 3º AO ART. 157 PELA  – DODF DE 10/07/17.

    § 3º Em caráter excepcional, pode ser autorizada a disposição fora das hipóteses previstas neste artigo, precedida de autorização por autoridade competente, nos moldes do art. 152, § 2º.

ID
2979910
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público que cometer infração disciplinar ficará sujeito a responder penal, civil e administrativamente pela infração e, no caso de ele ser absolvido na esfera penal por falta de prova, a sua responsabilidade administrativa será afastada.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADA. Falta de provas não afasta a responsabilidade na esfera administrativa.

    LC 840, Art. 181. O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    § 1º As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si.

    § 2º A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • Art. 181. O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    (...)

    § 2º A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

    Assim, caso seja absolvido na esfera penal por falta de prova, não há que se falar no afastamento de sua responsabilidade na esfera administrativa, visto que apenas não teve provas. 

  • ERRADO

    REGRA: as esferas são independentes entre si;

    EXCEÇÃO: a responsabilidade do servidor só será afastada se na esfera penal ele for absolvido por inexistência do fato ou negativa de autoria.

    FONTE: Aulas do profº Ivan Lucas.

  • Art. 181. O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    § 1º As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si.

    § 2º A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • A esfera penal é diferente da administrativa.

  • DESDE QUE COMPROVE A INEXISTÊNCIA DE AUTORIA OU DO FATO.

  • Respondi duas vezes e nas duas errei. Parabéns!!

  • ERRADO

    REGRA: as esferas são independentes entre si;

    EXCEÇÃO: a responsabilidade do servidor só será afastada se na esfera penal ele for absolvido por INEXISTÊNCIA DO FATO OU NEGATIVA DE AUTORIA

    (nem parece CESPE rs)

  • APENAS INEXISTÊNCIA DO FATO OU NEGATIVA DE AUTORIA!

  • FAMOSO FINA

    FATO INEXISTENTE

    NEGATIVA DE AUTORIA

  • Responderá de acordo com cada esfera (Cível, Penal e Administrativo). São esferas independentes.

  • SERVIDOR RESPONDE ESFERA -> CIVIL/PENAL/ADM. (cumulativas e independentes)

    ABSOLVIÇÃO NA ESPERA PENAL

    1-)NEGUE EXISTÊNCIA do fato; ou

    2-)NEGUE EXISTÊNCIA da autoria;

    ->>> AFASTA a responsabilidade Administrativa.

    falta de provas não afasta a responsabilidade administrativa.

    a esfera penal, por ser a "mais pesada" dentre as outras, poderá afastar a responsabilidade administrativa.

    Gabarito: ERRADO

  • GAB: ERRADO

    Inexistência de fato ou de autoria não se confunde com inexistência de provas!!!

  • Se o servidor for gente FI-NA,escapará.

    Fato Inexistente;

    Negativa de Autoria.

    Resp. adm será afastada.

  • Atenção!!!

    A falta de provas não afasta a responsabilidade administrativa.

  • O item está incorreto.

    O servidor público distrital que praticar infração disciplinar responde penal, civil e administrativamente. As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si, contudo, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada apenas no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

    Não há que se falar em se afastar a responsabilidade administrativa por absolvição penal por ausência de provas.

  • Por falta de prova na esfra PENAL o servidor não será absolvido da Adm.

    Só se for negada a existência do fato ou sua autoria.

    Art. 181 § 2o A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • Gab: ERRADO

    A absolvição na esfera penal por NEGATIVA DE FATO ou NEGATIVA DE AUTORIA afasta a responsabilidade administrativa.

    ___________________________Grave no coração que NUNCA será por falta de PROVA.

  • Essa é clássica.

    Gab. E

  • Cai na pegadinha.

  • Lembrem-se:

    1. Não foi ele

    2. Crime não aconteceu.

  • Art. 181. O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    § 2º A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • gabarito ERRADO

    existe uma serie de erros que coloca acertiva errada, uma delas e em falar por falta de provas, tem que ser por NEGATIVA DE FATOS OU AUTORIA e so afastaria a resposanbilidade administrativa SE TRANSITADA EM JULGADO.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Servidor público que cometer infração disciplinar ficará sujeito a responder penal, civil e administrativamente pela infração e, no caso de ele ser absolvido na esfera penal por falta de prova, a sua responsabilidade administrativa será afastada.

    Gab: ERRADO

    A absolvição na esfera penal por NEGATIVA DE FATO ou NEGATIVA DE AUTORIA afasta a responsabilidade administrativa.

    não por falta de PROVA como colocou a questão.

  • A Responsabilidade Administrativa só fica afastada se

    • a sentada for PENAL
    • transitada em julgada
    • reconhecer INEXISTÊNCIA DO FATO ou NEGATIVA DE AUTORIA

  • É afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • A responsabilidade administrativa SOMENTE é afastada se haver decisão transitada em julgado que negue a existência do fato ou sua autoria. Não em caso de falta de provas.

  • Já é a terceira vez que erro aff

    a responsabilidade do servidor só será afastada se na esfera penal ele for absolvido por inexistência do fato ou negativa de autoria.

  • Falta de provas não! Somente inexistência do fato e negativa de autoria.

ID
2979913
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


A redistribuição consiste no deslocamento da lotação de servidor, no mesmo órgão e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

     

    O conceito dado na questão é referente à Remoção.

     

    Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • A questão explica a remoção.

  • ERRADO

    REMOÇÃO--------------------> deslocamento do SERVIDOR

    REDISTRIBUIÇÃO---------> deslocamento do CARGO

  • Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

    Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    REMOÇÃO = SERVIDOR

    REDISTRIBUIÇÃO = CARGO

  • Artigo 43, para O OUTRO ÓRGÃO

  • Eu removo o servidor e redistribuo o cargo.

  • REMOÇÃO -----------------> mesmo órgão

    REDISTRIBUIÇÃO -------> outro órgão

  • REMOÇÃO = REMOVE O MOÇÃO

    REDISTRIBUIÇÃO = DISTRIBUO O CARGO

  • Remoção: Desloca O SERVIDO / A pedido ou de ofício

    Redistribuição: Desloca O CARGO EFETIVO / Ocupado ou vago no mesmo poder

  • deslocamento da lotação de servidor eu entendo como deslocamento do cargo e não deslocamento do servidor. Alguém pode falar algo sobre isso?

  • Art 43 .REDISTRIBUIÇÃO é o deslocamento do cargo , ocupado ou vago , para outro órgão autarquia ou fundação do MESMO PODER.

  • Remove o servidor.

    Redistribui o cargo.

    Gab Errado

  • Remoção: Mesmo órgão

    Redistribuição: Outro órgão

    Gabarito: Errado!

  • Esta questão cobrou a literalidade da lei. Trocou o conceito de remoção e disse que se tratava de redistribuição, simples assim, veja:

    Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

  • remoção é o deslocamento do servidor

    redistribuição é o deslocamento do cargo

  • Mesmo órgão - Remoção.

  • Remoção: Mesmo órgão

    Redistribuição: Diferente órgão

  • O item está incorreto.

    A alternativa não se refere à redistribuição, mas sim à remoção.

    Redistribuição é o deslocamento do cargo.

  • REMOÇÃO = VAI O MOÇÃO......VAI O SERVIDOR

    REDISTRIBUIÇÃO = DISTRIBUI O CARGO......VAI O CARGO

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

  • kkk

    REMOÇÃO = REMOVE O MOÇÃO

    REDISTRIBUIÇÃO = DISTRIBUO O CARGO

  • Gab: ERRADO

    Se haverá o deslocamento da LOTAÇÃO do servidor, então é caso de remoção. Ou seja, o servidor está lotado em uma unidade e será removido para outra localidade, lotação.

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • BIZU: Servidor removido e cargo redistribuído.

  • Remoção é o deslocamento do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação.

    Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação.

  • Redistribuição: deslocado para outro órgão.

  • Remoção é o deslocamento do servidor no mesmo órgão para outra localidade.

    Redistribuição é o deslocamento do cargo para órgão diferente no mesmo Poder.

  • Remove o corpo e redistribui o cargo

  • Deslocamento do cargo

  • Item Errado.

    Art. 43 - Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

    Art. 41 - Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e a mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Moleza.

  • ReMoçao =Mesmo , decora isso que é moleza!

  • Art. 43 - Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

    Gabarito: errado

  • Eu aproveito o disponível;

    Eu reintegro o demitido;

    Eu readapto o incapacitado;

    Eu reverto o aposentado;

    Eu reconduzo o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.

  • REMOÇÃO

    ⇨ deslocamento do servidor no mesmo órgão e mesma carreira.

    ⇨ ofício pela Administração

    ⇨ pedido do servidor (condições em edital)

    ⇨ sindicato respectivo tem de ser ouvido em todas as etapas do concurso de remoção

    REDISTRIBUIÇÃO

    ⇨ deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder

    EX: com criação de nova secretaria, cargos das secretarias já existente são redistribuídos

  • Art. 41 - Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e a mesma carreira, de uma localidade para outra.

    ERRADO

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

    § 1º A redistribuição dá-se:

    I – para cargo de uma mesma carreira, no caso de reorganização ou ajustamento de quadro de pessoal às necessidades do serviço;

    II – no caso de extinção ou criação de órgão, autarquia ou fundação.

  • Para fins de revisão:

    O conceito dado na questão é referente à Remoção.

     

    Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • Remoção eu removo o moção... Nunca mais errei isso

  • Conceito de remoção

ID
2979916
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público estável que esteja em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá exercer outro cargo ou outro emprego público, desde que este seja cumulável com seu cargo ou emprego de origem.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 144. A critério da administração pública, pode ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, desde que:

    I – não possua débito com o erário relacionado com sua situação funcional;

    II – não se encontre respondendo a processo disciplinar.

    § 1º A licença pode ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério da administração.

    § 2º O servidor não pode exercer cargo ou emprego público inacumulável durante a licença de que trata este artigo.

  • Art. 144. § 2º O servidor não pode exercer cargo ou emprego público INACUMULÁVEL durante a licença de que trata este artigo.

  • CERTO

    Licença para tratar de interesses particulares:

    -só para estáveis;

    -pode ser interrompida a qualquer tempo (a pedido ou de ofício);

    -tempo máximo: 3 anos (prorrogável por +3)

    -sem remuneração;

    -não pode estar em débito com o erário ou respondendo PAD;

    -durante a licença não pode exercer cargo/emprego público INACUMULÁVEL;

    LC 840/11, Art. 140.

  • Art. 144. A critério da administração pública, pode ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, desde que:

    I – não possua débito com o erário relacionado com sua situação funcional;

    II – não se encontre respondendo a processo disciplinar.

    § 1º A licença pode ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério da administração.

    § 2º O servidor não pode exercer cargo ou emprego público inacumulável durante a licença de que trata este artigo.

  • CUMULAVAL-sim

    INACUMULAVEL-não

  • Gabarito: Certo

    podemos pensar que está errado o acumulo de cargos quando mas existem exceções

    Servidor público estável que esteja em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá exercer outro cargo ou outro emprego público, desde que este seja cumulável com seu cargo ou emprego de origem.

    e segundo a lei complementar 840

    Art. 144. § 2º O servidor não pode exercer cargo ou emprego público INACUMULÁVEL durante a licença de que trata este artigo.

  • Fui no seco não li tudo por isso errei

  • Certo.

    O Artigo 144, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011 estabelece que o servidor, durante a licença para tratar de interesses particulares, não pode exercer cargo ou emprego público inacumulável.

    Se o cargo ou emprego público forem cumuláveis, será possível o exercício pelo servidor durante o gozo da licença para tratar de interesses particulares.

  • Licença para tratar de ASSUNTOS PARTICULARES:

    Art. 144. § 2o O servidor não pode exercer cargo ou emprego público INACUMULÁVEL durante a licença de que trata este artigo.

  • Servidor público estável que esteja em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá exercer outro cargo ou outro emprego público,

    desde que este seja cumulável com seu cargo ou emprego de origem.

  • questão muito bem elaborada ,,,,

  • ORAS, se ate mesmo sem licença ele pode exercer outros cargos desde que acumulaveis com sua função, porque não poderia ser quando em licença.. so pensar um pouquinho galera...

  • Art. 144. § 2o O servidor não pode exercer cargo ou emprego público INACUMULÁVEL durante a licença de que trata este artigo.

  • CERTO

  • CERTO

    Durante a licença para tratar de assuntos particulares, o servidor não poderá exercer cargo ou emprego público inacumulável, mas ACUMULÁVEL PODE!

    Prazo: até 3 anos, prorrogável por igual período.

    Art. 144, §2º da LC 840/2011.

  • Essa foi pra pegar qem lê so metade da questao

  • Se ele acumula 2 cargos de médico, por exemplo, pode pedir licença para tratar de interesse particular em apenas 1.

    Não é só porque tirou licença de um cargo que deverá tirar do outro.

  • São 2 cargos cumulaveis,ou seja,tira de licença de 1 cargo e trabalha no outro. Não é tirar licença e ir trabalhar na iniciativa privada. Errei pq não li direito!!

  • Uma diferença que vez ou outra me pega no pulo e é bom ficar atento:

    => Quando o servidor está licenciado por motivo de DOENÇA (dele e da família), NÃO PODERÁ exercer outro cargo/emprego ou trabalho, remunerado ou não, cumulável ou não.

    => Quando o servidor está licenciado por MOTIVOS PARTICULARES, aí sim poderá exercer outro cargo/emprego desde que cumulável com o seu de origem.

ID
2979919
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante.

Alternativas
Comentários

  • Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante. ERRADA. LC 840, Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela(o):

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • ERRADO

    O prejuízo moral irrelevante não gera sanção disciplinar !

    LC 840, Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Lucas Martins, redigir o comentário c/ as próprias ideias ajuda (e muito) a fixar o conteúdo.

  • Boa noite, colegas!

    Trouxe a letra da lei na íntegra:

    Art. 209. Não é punido o servidor que, ao tempo da infração disciplinar, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, devido a:

    I – insanidade mental, devidamente comprovada por laudo de junta médica oficial;

    II – embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

    Parágrafo único. A punibilidade não se exclui pela embriaguez, voluntária ou culposa, por álcool, entorpecente ou substância de efeitos análogos.

    Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Boa noite, colegas!

    Trouxe a letra da lei na íntegra:

    Art. 209. Não é punido o servidor que, ao tempo da infração disciplinar, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, devido a:

    I – insanidade mental, devidamente comprovada por laudo de junta médica oficial;

    II – embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

    Parágrafo único. A punibilidade não se exclui pela embriaguez, voluntária ou culposa, por álcool, entorpecente ou substância de efeitos análogos.

    Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Sem relevância sem culpa Gabarito: Errado

  • O QC deveria disponibilizar opção para avaliarmos o comentário como" repetido".

  • GABARITO: ERRADO

    Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será ISENTO da sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja irrelevante.

  • Galera .... ja respondi essa questão várias vezes... diz que:

    Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela(o):

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

    Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante.

    Se irrelevante não será submetido a sanção disciplinar... MAASSSSS

    Se for RELEVANTE sim.

  • Dica: se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante.

    seja este prejuízo moral.

    João, Maria, Andre. este, essa, aquele...

  • SEJA RELEVANTE APENAS!

  • Gab: ERRADO

    Galera, o servidor ficará ISENTO de sofrer sanção disciplinar se sua conduta for classificada como ERRO de procedimento e seja caracterizada cumulativamente por ausência de dolo, eventualidade de erro, ofensa ínfima, prejuízo moral irrelevante ou reparação de eventual prejuízo material antes de instaurada a sindicância. Portanto, o prejuízo moral irrelevante não gera sanção disciplinar, ok!? :D

    Lei 840/11, Art. 210.

    ----------

    • --> Baixem as amostras dos meus resumos disponíveis aqui --> https://linktr.ee/soresumo
  • há certos casos em que pode haverá a hipótese de nao punir , porém ela ocorre de erro de procedimento sendo CUMULATIVAMENTE acompanhada de :ausência de dolo.ofensa mínima aos bens jurídicos tutelados ( aí imagine um funcionário roubando uma caneta bic) prejuízo moral irrelevante ou ainda a reparação de eventual prejuízo material ANTES de se instaurar sindicância ou procedimento disciplinar

  • Errado.

    Somente prejuízo moral relevante.

    Art. 210

  • art 210

    tem que ser RELEVANTE.

  • art 210

    tem que ser RELEVANTE.

  • EERADO

    QUESTÃO - Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante.

    Se a conduta servidor for RELEVANTE ele será submetido sanção disciplinar, mas a questão fala também em conduta IRRELEVATE, que nesse caso ele fica isento da sanção disciplinar.

    -------------------------------------------------------

    Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    1. Ausência do dolo
    2. Eventualidade do erro
    3. Ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados
    4. Prejuízo mural irrelevante *
    5. Reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou PAD

  • Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

ID
2979922
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público que tiver sido exonerado de seu cargo permanecerá responsável administrativamente pelos atos praticados no exercício desse cargo, observado o prazo prescricional.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 186. A responsabilidade administrativa, apurada na forma desta Lei Complementar, resulta de infração disciplinar cometida por servidor no exercício de suas atribuições, em razão delas ou com elas incompatíveis.

    § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

    II – após a aposentadoria;

    III – após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável;

  • O Art. 186 em seu §1° da LC/840 diz que a responsabilidade administrativa do servidor permanece em relação aos atos praticados quando estava no exercício do cargo, observados os prazos prescricionais.

  • Gabarito: CERTO. 

    LC 840, Art. 186. A responsabilidade administrativa, apurada na forma desta Lei Complementar, resulta de infração disciplinar cometida por servidor no exercício de suas atribuições, em razão delas ou com elas incompatíveis.

    § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

    II – após a aposentadoria;

    III – após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável;

    Acrescentando aos estudos...

    E qual é o prazo prescricional?

    Art. 208. A ação disciplinar prescreve em:

    I – cinco anos, quanto à demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    II – dois anos, quanto à suspensão;

    III – um ano, quanto à advertência.

    Quando começa a correr o prazo?

    § 1º O prazo de prescrição começa a correr da primeira data em que o fato ou ato se tornou conhecido pela chefia da repartição onde ele ocorreu, pela chefia mediata ou imediata do servidor, ou pela autoridade competente para instaurar sindicância ou processo disciplinar.

    Pode ser interrompido?

    § 2º A instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, uma única vez.

    § 3º Interrompida a prescrição, sua contagem é reiniciada depois de esgotados os prazos para conclusão do processo disciplinar, previstos nesta Lei Complementar, incluídos os prazos de prorrogação, se houver.

    Pode ser suspenso?

    § 4º O prazo de prescrição fica suspenso enquanto a instauração ou a tramitação do processo disciplinar ou a aplicação de sanção disciplinar estiver obstada por determinação judicial.

    Estudante Ad Eternum.

    Instagram >>> @juliolima_61

    Se tiver algum erro, me corrija, por favor :)

  • CERTO

    LC 840/11

    Art 186, § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

  • 186, § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

  • O item está correto.

    Segundo o Artigo 186, § 1º, I, da Lei Complementar nº 840/2011, a responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo após a exoneração.

    A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo

    •Após a exoneração •Após a aposentadoria •Após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável •Durante as licenças, afastamentos e demais ausências previstos na Lei Complementar nº 840/2011

  • Art. 186. A responsabilidade administrativa, apurada na forma desta Lei Complementar, resulta de infração disciplinar cometida por servidor no exercício de suas atribuições, em razão delas ou com elas incompatíveis.

    § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

    II – após a aposentadoria;

    III – após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável;

    Imagina só que doideira seria se o servidor pudesse praticar uma infração disciplinar e ao pedir exoneração esse ato fosse capaz de apagar a responsabilidade administrativa dele. Se assim fosse, sequer existiria a penalidade de cassação de aposentadoria. Logicamente que há de se observar os prazos prescricionais.

  • GABARITO: CERTO.

  • Gab: CERTO

    Ainda que o servidor seja exonerado, aposentado, tome posse em outro cargo ou esteja em curso de licença, afastamento ou ausência, a responsabilidade administrativa permanecerá, observado o prazo prescricional!

    Art. 186, §1° - Lei 840/11

    -----------

    --> Baixem as amostras dos meus resumos disponíveis aqui --> https://linktr.ee/soresumo

  • ele carrega a punição.. mesmo aposentando mesmo sendo exonerado (punição) mesmo tendo sido reconduzido à outro cargo do qual já possuía estabilidade

  • 5 anos

  • Penalidade

    Advertência - prescrição 1 ano - cancelamento 3 anos.

    Suspensão – Prescrição 2 anos - cancelamento 5 anos.

    Demissão - Prescrição 5 anos.

  • Art. 186. A responsabilidade administrativa, apurada na forma desta Lei Complementar, resulta de infração disciplinar cometida por servidor no exercício de suas atribuições, em razão delas ou com elas incompatíveis.

    § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

    II – após a aposentadoria;

    III – após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável;

    IV – durante as licenças, afastamentos e demais ausências previstos nesta Lei Complementar.

ID
2979925
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

Alternativas
Comentários

  • JUSTIFICATIVA - ERRADO. A autoridade instauradora de processo disciplinar pode autorizar exoneração a pedido ou aposentadoria voluntária.

    Lei Complementar n.º 840/2011

    Art. 221: Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    (...) 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

  • Deverá ser indeferido sim, salvo se autorizado. A interpretação da lei é uma coisa louca.

    Quando um servidor está respondendo um PAD na vida real a primeira coisa que se sabe é que será indeferido qualquer pedido antes da defesa escrita, porém se ele apresentar argumentos muito bons, nesse caso poderá ser deferida antes da defesa escrita.

    A lei fala que a autoridade pode autorizar..... o que se entende que inicialmente é vedado e será indeferido.

  • essa questão tá zoada, ainda tá em período de recurso.

  • Art. 221: Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    (...) 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

  • Está no mínimo estranho essa questão. Segundo o Art.221 é VEDADO DEFERIR....

  • DEFERIR

  • Não consegui entender o erro da questão.

  • Acho que o erro está no "deverá", já que "Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado,..."

  • Acho que a questão ficou errada no final..Indeferido..

  • Errei.

    É aquela, né?

    Em regra, deverá ser indeferido, salvo... Então, a questão interpreta que pode, mas há exceções.

    Enfim, a missão não é reclamar, é aprender e acertar.

  • Art. 221. SALVO QUANDO AUTORIZADO PELA AUTORIDADE INSTAURADORA, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I - gozo de férias;

    II - licença ou afastamento voluntário;

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

  • O problema é o verbo DEVERÁ na questão. Ele abre a possibilidade do pedido ser indeferido ou não. E na lei, segundo o art 221 diz que é VEDADO deferir o pedido.

  • ERRADO

    Lei Complementar n.º 840/2011

    Art. 221: Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado DEFERIR ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    (...) 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

    Ou seja, se há a possibilidade de deferimento (quando autorizado pela autoridade instauradora), então ele não DEVERÁ indeferir, ele PODERÁ indeferir.

  • Não entendi, o art 221 veda deferir, a questão fala indeferir e considera correta

  • Esse "deverá" do cespe é um caso sério.

    No art. 221 há uma possibilidade de deferimento (salvo quando autorizado pela autoridade instauradora), então o correto seria "poderá ser indeferido".

    Art. 221: Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    (...) 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

  • GABARITO: ERRADO

    A questão cobrou a exceção.

    Regra: É vedado deferir (exoneração a pedido e aposentadoria voluntária) ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita.

    Exceção: Pode deferir (exoneração a pedido e aposentadoria voluntária) quando autorizado pela autoridade instauradora.

  • regra geral é vedado dar ao servidor acusado desde a instauraçao do pad ate a conclusao do prazo para a defesa escrita:

    gozo de ferias

    licença ou afastamento voluntarios

    exoneraçao a pedidos

    aposentadoria voluntarias

    exceção: se a autoridade instauradora autorizar

  • É aquela questão da CESPE que qualquer alternativa tem justificativa, ou seja, ela escolhe o gabarito que for mais conveniente no momento.

  • Não entendi mesmo essa questão. A excecão é que pode, se a AUTORIDADE instauradora autorizar, mas no enunciado nao fala isso.

  • E eu não entendi nada.

  • Creio que ele pode pedir a qualquer tempo. A administração é que não pode deferir o pedido. Interpretei assim o Art. 221.

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

  • quem colocou certo esta no caminho certinho cespe e louca

  • Em Minas Gerias não sei nem se pode pedir, o servidor para dar entrada na solicitação precisa de aposentadoria precisa da certidão negativa, mas quando solicita exoneração não necessita de nada.

  • Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, ...

    OU seja, se a autoridade instauradora autorizar pode ...

  • Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, ...

    OU seja, se a autoridade instauradora autorizar pode ...

  • eu hein

  • Pessoal o erro na questão está no finalzinho, olhe:

    Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

    O deverá trata como obrigatório mas pode não ser

  • Boa noite, colegas!

    Não concordo com o gabarito, pois, de fato é vedado. A autorização por parte da autoridade instauradora é a exceção.

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

  • O item está errado.

    A autoridade instauradora do processo, segundo o Artigo 221 da Lei Complementar nº 840/2011, poderá deferir o pedido de exoneração ou de aposentadoria voluntária durante o processo administrativo disciplinar.

    Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

  • Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

    PODERÁ

  • o erro da questão esta em dizer que o pedido devera ser negado, pois foi feito esta antes do prazo da defesa escrita, quando na verdade a lei veda DURANTE TODO O PAD. No entanto o STJ, afirma que deve ser negado durante o prazo legal do PAD, 60+60+20= 140, se passar disso deve-se deferir o pedido.

  • Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo poderá ser autorizado ,pela autoridade instauradora.

    Em regra, é vedado deferir ao acusado.

  • OS COLEGAS NÃO PERCEBERAM O EFEITO JURÍDICO DOS TERMOS , QUANDO A QUESTÃO FALA QUE A AUTORIDADE INSTALADORA "DEVERÁ" (SIGNIFICA QUE ELA É OBRIGADA A ACATAR O PEDIDO), QUANDO NA VERDADE A LEI FACULTA , OU SEJA, PODERÁ ACATAR A SOLICITAÇÃO DO SERVIDOR ACUSADO, AI ESTÁ O ERRO DA QUESTÃO.

  • Gab: ERRADO

    Na verdade, a lei diz que SE AUTORIZADO PELA AUTORIDADE INSTAURADORA, poderá ser deferido os pedidos descritos nos incisos de I a IV do artigo 221 da LC 840/11. Logo, se tal autoridade nada declarar, fica vedado deferir desde a instauração até a conclusão.

  • Questão maldita. Engraçado que as bancas podem colocar questões incompletas ou menos completas e escolher se está errado ou certa.

  • A Cespe tem que se decidir, ou considera a regra ou a exceção.

  • O erro da questão está em "deverá ser indeferido" pois na lei está escrito QUANDO AUTORIZADO logo se pode ser autorizado não necessariamente deverá ser indeferido.

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

  • Galera, pensem, o servidor pode se aposentar sim, o que não impede de sofrer as sanções decorrentes do PAD.

  • *deverá* invalidou a questão!

  • Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

    A autoridade instauradora vai tomar conhecimento da defesa escrita. Ela avalia a argumentação e os documentos acostados, a depender da robustez probatória, defere ou não. Pelo expresso no artigo acima, a regra da "vedação" é apenas da instauração até o final do prazo para defesa escrita, nada impedindo que seja deferido antes ou após este interstício proibido. Nesse interregno fica a critério da autoridade instauradora.

  • ...eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

    Se trocar o deverá por PODERÁ a questão fica correta.

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

  • Questão confusa, está incompleta, mas não errada.

  • Questão casca de banana.

  • Aos não assinantes a banca justificou da seguinte forma:

    JUSTIFICATIVA - ERRADO. A autoridade instauradora de processo disciplinar pode autorizar exoneração a pedido ou aposentadoria voluntária. Lei Complementar n.º 840/2011 Art. 221 Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: (...)

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária. 

  • ERRADA.

    SALVO, quando autorizado pela autoridade instauradora do processo.. simples assim..então pode!

  • Que gabarito e justificativa confusa!

    A regra é que é vedado o deferimento.

    Só que a banca considerou a excessão?

  • se a autoridade autorizar pode.

  • O que mata a questão é a palavra "deverá". Existe a possibilidade de a autoridade competente autorizar a exoneração pedida ou a aposentadoria voluntária. Logo, o certo seria "pode" ser indeferido, saindo de uma obrigação para uma faculdade. Aí sim estaria correta.

  • Às vezes a banca vai pela regra, às vezes pela exceção. Segue o jogo e levem suas bolas de cristal pra prova. É fabricada em material transparente, então deve poder hehehsrrs

  • Gente, vejo que, nas questões da banca CESPE em geral, assertiva incompleta deve ser considerada certa. PORÉM, aquelas que tratam de LEGISLAÇÃO precisam manter a ideia dos termos "salvo"/"exceto"/"ainda que"/"apenas"/"observado"/afins, já que exprimem condições, que, se desconsideradas, tornam necessariamente a afirmativa errada.

  • ele pode ser indeferido, mas não necessariamenta será.

  • SALVO se bla bla bla

  • INDEFERIDO - Solicitação Negada

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA:

    ERRADO!

    A autoridade instauradora de processo disciplinar pode autorizar exoneração a pedido ou aposentadoria voluntária.

    Lei Complementar n.º 840/2011 Art. 221

    Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    (...)

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária. 

  • Somente a autoridade instauradora pode autorizar aposentadoria voluntária, exoneração a pedido, gozo de férias e licenças e afastamentos, da instauração do processo até o fim do prazo para a defesa.

  • Interpretação das bancas vai do bom senso de cada uma. A gente estuda que o "correto" é responder conforme a regra geral, a não ser que a questão deixe claro sobre a ressalva.

    Neste caso, ao meu ver, a regra é "é vedado deferir" portal a questão estaria correta, ela não fala que "em hipótese alguma não poderá deferir"... isso é tenso!

  • Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

    ERRADO. O correto é PODERÁ. A Autoridade instauradora do PAD pode ou não indeferir, pq é ato discricionário, ou seja, a a autoridade competente decide se concederá o deferimento. Se fosse ato administrativo vinculado, a autoridade seria obrigada (aí o verbo "deverá" estaria certo)

  • Resolvendo e errando a questão pela segunda vez.

  • Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora... Se a autoridade quiser então PODE

  • ERRADA.

     

    A autoridade instauradora de processo disciplinar pode autorizar exoneração a pedido ou aposentadoria voluntária. Vide a LC 840:

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

     

    1. Se existe possibilidade de deferimento, então ele não deverá indeferir, ele poderá indeferir.

  • resumindo... ele pode fugir....

  • oh louco meu...

ID
2979928
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Em caso de servidor público que tenha se acidentado em serviço e necessite de tratamento especializado disponível exclusivamente em instituição privada, o governo do DF poderá ser responsabilizado pelo custeio desse tratamento.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

  • Conforme Art. 276 da Lei Complementar 840. O servidor Público que sofreu acidente de trabalho e que necessite de atendimento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do DF.

  • Penso que esta questão cabe recurso. O verbo "poderá" dá margem de discricionariedade para a governo do DF. Sendo assim, uma vez que, o tratamento especializado é EXCLUSIVAMENTE em instituição privada, o DF DEVERÁ custear o tratamento.

  • CERTO

    LC 840/11, Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

  • Gabarito C

    Artigo 276 da lei 840/2011

    Vale lembrar que se trata de medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública - é o que prescreve o § Único do referido artigo.

  • Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

  • GABARITO : CERTO

    Tratamento especializado para o servidor público que tenha se acidentado em serviço :

    REGRA= Fará o tratamento em rede pública (se tiver recursos)

    EXCEÇÃO= Fará o tratamento em rede privada,às custas do DF, caso o sistema público de saúde não disponha de recursos.

  • Também concordo com a resposta do Roberto, a questão dá exclusividade no caso de não haver tratamento na rede pública, então por ser acidente causado em serviço, ele "deverá" arcar com os custos, e não como foi colocado, que "poderá".

  • Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

    INFELIZMENTE! É UMA EXCESSÃO QUE VIRA REGRA. A SAÚDE PÚBLICA QUASE SEMPRE NÃO TEM MEIOS E RECURSOS ADEQUADOS PRA NADA!

    CERTO

  • Gab: CERTO

    Art. 276 - O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único: O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

    Questão perfeita!

  • Questão mal feita. Na lei fala Distrito Federal. Ela colocou governo do DF. Eu hein!

  • Gabarito: correto.

    Considerando o disposto no:

    Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

    Embora na questão não se mencione o fato de inexistir meios e recursos, a situação se enquadra no que está disposto no caput.

  • GABARITO: CERTO.

  • Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

ID
2979931
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público concursado que sofrer acidente que lhe reduza a capacidade de trabalho, sendo essa condição comprovada em inspeção médica, deverá ser readaptado para exercer atividades compatíveis com a sua limitação, conforme habilitação do concurso público que houver prestado, sem diminuição de sua remuneração.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • LETRA DO ART. 277 da LC/840. Será READAPTADO o Servidor efetivo que sofrer redução de sua capacidade laboral, e for comprovado por inspeção médica,

  • CERTO

    " Na readaptação o servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, deve ter proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público (art. 277). "

    FONTE: PDF LC 840/2011 - PROF. HERBERT ALMEIDA

  • Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • A questão aborda a readaptação.

    Apesar de não termos estudado ela no conteúdo teórico desta aula, é importante que você saiba o que é a readaptação para não confundir com as formas de provimento de cargo público que estudamos.

    Primeiro, saiba que a readaptação não é forma de provimento de cargos públicos expressamente prevista na Lei Complementar nº 840/2011.

    Segundo, a readaptação é uma forma de proporcionar ao servidor público que sofreu uma limitação atividades que são mais compatíveis com a limitação sofrida.

    Observe:

    Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • Lembrando que a Promoção e a Readaptação NÃO são formas de provimento!

  • Eu Reintegro -> O inocente

    Eu Reconduzo -> Ao cargo de origem

    Eu Readapto -> O doente

    Eu Reverto -> O Aposentado

  • Gabarito: correto.

    Tal situação descrita se enquadra a modalidade de readaptação, a qual está disposta no art. 277 da LC 840/2011.

    Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser

    proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • GABARITO: CERTO.

  • Gab: CERTO

    Art. 277, Lei 840/11: Ao Servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor READAPTADO não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

    Erros, mandem mensagem :)

  • DA READAPTAÇÃO

    Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

ID
2989390
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos a definições, causas e consequências do acidente de trabalho, conforme a Lei n.º 8.213/1991 e suas alterações.


A incapacidade acidentária de empregado é caracterizada com a emissão de atestado pelo médico do trabalho da empresa empregadora, com indicação da entidade mórbida incapacitante segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID).

Alternativas
Comentários

  • Art. 327. O acidente de trabalho ocorrido deverá ser comunicado ao INSS por meio da CAT, e deve se referir às seguintes ocorrências:

    I - CAT inicial: acidente do trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato;

    II - CAT de reabertura: afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho; ou

    III - CAT de comunicação de óbito: falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial.

    Art. 328. A CAT será registrada preferencialmente no sítio eletrônico: www.previdencia.gov.br ou em uma das Unidades de Atendimento.

    § 1º A CAT registrada pela Internet é válida para todos os fins perante o INSS.

    § 2° No ato do cadastramento da CAT por meio da Internet, o emissor deverá transcrever as informações constantes no atestado médico para o respectivo campo da CAT.

    Art. 329. A CAT deverá ser preenchida com todos os dados informados nos seus respectivos campos, devendo ser comunicado o INSS, preferencialmente por meio eletrônico.

    § 1º O emitente deverá entregar cópia da CAT ao acidentado, ao sindicato da categoria e à empresa.

    § 2º Nos casos de óbito, a CAT também deverá ser entregue aos dependentes e à autoridade competente.

    § 3º Compete ao emitente da CAT a responsabilidade pela entrega dessa comunicação às pessoas e às entidades indicadas nos §§ 1º e 2º deste artigo.

    § º O formulário da CAT poderá ser substituído por impresso da própria empresa, desde que contenha todos os campos necessários ao seu preenchimento.

    § 5º Para fins de cadastramento da CAT, caso o campo atestado médico do formulário desta não esteja preenchido e assinado pelo médico assistente, deverá ser apresentado atestado médico, desde que nele conste a devida descrição do atendimento realizado ao acidentado do trabalho, inclusive o diagnóstico com o CID, e o período provável para o tratamento, contendo assinatura, o número do Conselho Regional de Medicina, data e carimbo do profissional médico, seja particular, de convênio ou do SUS.

    § 6º Na CAT de reabertura de acidente do trabalho, deverão constar as mesmas informações da época do acidente, exceto quanto ao afastamento, último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão, que serão relativos à data da reabertura.

    § 7º Não serão consideradas CAT de reabertura para as situações de simples assistência médica ou de afastamento com menos de quinze dias consecutivos.

    § 8º O óbito decorrente de acidente ou de doença profissional ou do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial ou de reabertura, será comunicado ao INSS, por CAT de comunicação de óbito, constando a data do óbito e os dados relativos ao acidente inicial.

  • Art. 21-A. A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento.

  • O erro acredito que seja em falar que é atribuição do médico da empresa, acredito que o correto seja o médico perito do INSS.

  • 8213/91

    Art. 21-A. A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento.                 

ID
2989393
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos a definições, causas e consequências do acidente de trabalho, conforme a Lei n.º 8.213/1991 e suas alterações.


O descumprimento de normas de segurança e higiene do trabalho pelo preposto de uma empresa constitui crime punível com pena de detenção.

Alternativas
Comentários

  • JUSTIFICATIVA - ERRADO. Lei n.º 8.213/1991 “Art. 19 (...) § 2.º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.”

  • Para estudo:

    Diferença de Crime e Contravenção penal

    Crime:

    Mais grave

    Pena privativa de liberdade

    pena restritiva de direito

    multa

    punição até 30 anos

    Ex: latrocínio, homicídio, roubo

    Contravenção penal:

    Menos grave

    Pena de prisão simples

    multa

    pena de, no máximo, 5 anos

    Ex: jogo do bicho, direção perigosa, descumprimento das normas regulamentadoras.

  • oração subordinada adverbial conformativa!!!

ID
2989396
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos a definições, causas e consequências do acidente de trabalho, conforme a Lei n.º 8.213/1991 e suas alterações.


Considera-se acidente do trabalho todo acidente que decorra do exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico e que cause no empregado lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte ou na perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Alternativas
Comentários

  • Conceito Legal de Acidente do Trabalho

    Art. 19.  Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

    § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

    § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

    § 3º É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

    § 4º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores, conforme dispuser o Regulamento.

    Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

    I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

    II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

    § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    a) a doença degenerativa;

    b) a inerente a grupo etário;

    c) a que não produza incapacidade laborativa;

    d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

    § 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.

  • Olá!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.

ID
2989399
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos a definições, causas e consequências do acidente de trabalho, conforme a Lei n.º 8.213/1991 e suas alterações.


Acidente sofrido por empregado segurado da previdência social quando da prestação espontânea de serviço ao seu empregador, para lhe evitar prejuízo, será equiparado a acidente de trabalho para todos os efeitos legais, mesmo que tenha ocorrido fora do local e horário de trabalho do empregado.

Alternativas
Comentários

  • Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

    II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

    a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

    b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

    c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

    d) ato de pessoa privada do uso da razão;

    e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

    III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

    IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

    a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

    b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

    c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

    d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

    § 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

    § 2º Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências do anterior.

  • O conceito de acidente de trabalho, apresentado no artigo 20 é diferente do conceito de equiparação.... caiu na prova da UFG 2019, e eu decorei mais ou menos isso e acabei marcando como equiparação.

ID
2989402
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito de disposições legais e normativas acerca de segurança e saúde do trabalhador.


Qualquer ambiente projetado para ocupação humana, ainda que temporária, será classificado como espaço confinado se possuir meios limitados de entrada e saída e sua ventilação for insuficiente para remover contaminantes.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    Para ser considerado espaço confinado deve concordar com as 3 regras:

    1° ambiente não projetado para ocupação humana contínua

    2° meios limitados de entrada e saída

    3° ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio

  • 33.1.2 Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

ID
2989405
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito de disposições legais e normativas acerca de segurança e saúde do trabalhador.


Conforme norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, a presença, na atmosfera, de volume de oxigênio abaixo de 20,9%, em condições normais de pressão atmosférica, caracteriza deficiência de oxigênio, enquanto a presença de volume de oxigênio acima de 23%, nessas mesmas condições, caracteriza enriquecimento de oxigênio.

Alternativas
Comentários

  • correto!

    Deficiência de Oxigênio: atmosfera contendo menos de 20,9 % de oxigênio em volume na pressão atmosférica normal, a não ser que a redução do percentual seja devidamente monitorada e controlada.

    Enriquecimento de Oxigênio: atmosfera contendo mais de 23% de oxigênio em volume

    Fonte: NR 33

  • NR- 15

    Menos de 18% de Oxigênio

    risco grave e iminente

ID
2989408
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito de disposições legais e normativas acerca de segurança e saúde do trabalhador.


Compete a auditor fiscal do trabalho, desde que nos limites de sua circunscrição e em pleno exercício de suas prerrogativas, impor penalidades por descumprimento de preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição:

    b) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho

  •         Art. 20.  A obrigação do Auditor-Fiscal do Trabalho de inspecionar os estabelecimentos e locais de trabalho situados na área de inspeção que lhe compete, em virtude do rodízio de que trata o art. 6o, § 1o, não o exime do dever de, sempre que verificar, em qualquer estabelecimento, a existência de violação a disposições legais, comunicar o fato, imediatamente, à autoridade competente.

            Parágrafo único.  Nos casos de grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores, o Auditor-Fiscal do Trabalho atuará independentemente de sua área de inspeção.

  • acho que o AFT ele faz o auto de infração... mas quem impõe a penalidade é a DRT... eu acho!

  • O AFT não impõe a penalidade; tal imposição cabe ao Superintendente Regional do Trabalho.

ID
2989411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito de disposições legais e normativas acerca de segurança e saúde do trabalhador.


As atividades de limpeza urbana executadas em locais alagados ou encharcados são consideradas insalubres, independentemente de laudo técnico, dada a sua associação com condições altamente nocivas à saúde humana.

Alternativas
Comentários

  • NR 15

    ANEXO N.º 10 UMIDADE

    1. As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho. A

  • 1. As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

  • A atividade de limpeza urbana por si só gera adicional de insalubridade. Confuso...

ID
2989414
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito de disposições legais e normativas acerca de segurança e saúde do trabalhador.


Fica a critério do empregador a escolha do funcionário ou da equipe de funcionários que seja capaz de elaborar, implantar, acompanhar e avaliar o programa de prevenção de riscos ambientais da empresa.

Alternativas
Comentários

  • 9.3.1 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas:

    a) antecipação e reconhecimentos dos riscos;

    b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;

    c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;

    d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;

    e) monitoramento da exposição aos riscos;

    f) registro e divulgação dos dados.

    9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

    9.3.2 A antecipação deverá envolver a análise de projetos de novas instalações, métodos ou processos de trabalho, ou de modificação dos já existentes, visando a identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de proteção para sua redução ou eliminação.

    9.3.3 O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis:

    a) a sua identificação;

    b) a determinação e localização das possíveis fontes geradoras;

    c) a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho;

    d) a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos;

    e) a caracterização das atividades e do tipo da exposição;

    f) a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho;

    g) os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica;

    h) a descrição das medidas de controle já existentes.

    9.3.4 A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para:

    a) comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento;

    b) dimensionar a exposição dos trabalhadores;

    c) subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

  • NR 9

    9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

    QUESTÃO SEMELHANTE

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO

    No início do trabalho de campo para identificação de atividades, tarefas, fontes e tipos de riscos ambientais, a etapa de reconhecimento consiste no levantamento de informações, registradas em planilha básica a ser anexada no documento-base do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA). A respeito desse tema, julgue o próximo item.

    A avaliação do PPRA poderá ser feita pelo SESMT ou por pessoa que, a critério do contador da empresa, nos casos de microempresa, seja capaz de desenvolver tal programa

    Errado

    A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitos pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), caso existente na empresa ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na NR9

  • 9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

ID
2989417
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito de disposições legais e normativas acerca de segurança e saúde do trabalhador.


A periculosidade no trabalho será eliminada se o trabalhador utilizar equipamentos de proteção individual que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Alternativas
Comentários

  • A periculosidade é eliminada se o agente nocivo for eliminado. EPCs e EPIs não eliminam a fonte do risco e por isso não podem eliminar a periculosidade.

    No entanto, a Insalubridade pode ser eliminada com a adoção de medidas preventivas e protecionistas.

  • A periculosidade envolve risco de vida, portanto não há que se falar em EPI para atenuar a exposição ao risco.

     

    Art . 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

    § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

    § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

    Art . 194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

    Art . 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

    § 1º - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

    § 2º - Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho.

    § 3º - O disposto nos parágrafos anteriores não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, nem a realização ex officio da perícia.

  • A assertiva faz referência a um processo de cessação do adicional caso fosse constatado insalubridade.

    Periculosidade é uma situação de risco inerente e constante ao passo que uma atividade é realizada e se desenvolve. É tratado como risco iminente instríseco à natureza da operação e do processo durante todo o tempo de exposição do trabalhador no local.

  • A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:

    I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

    II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

ID
2989420
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito de disposições legais e normativas acerca de segurança e saúde do trabalhador.


Limite de tolerância corresponde ao valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas para minimizar a probabilidade de que sejam ultrapassados os limites de exposição ocupacional a agentes ambientais.

Alternativas
Comentários

  • 9.3.6 Do nível de ação.

    9.3.6.1 Para os fins desta NR, considera-se nível de ação o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

    9.3.6.2 Deverão ser objeto de controle sistemático as situações que apresentem exposição ocupacional acima dos níveis de ação, conforme indicado nas alíneas que seguem:

    a) para agentes químicos, a metade dos limites de exposição ocupacional considerados de acordo com a alínea "c" do subitem 9.3.5.1;

    b) para o ruído, a dose de 0,5 (dose superior a 50%), conforme critério estabelecido na NR-15, Anexo I, item 6. 

  • Limite de tolerância não !

    Nível de Ação corresponde ao valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas para minimizar a probabilidade de que sejam ultrapassados os limites de exposição ocupacional a agentes ambientais.

  • Limite de tolerância- Medidas corretivas

    Nível de ação- Medidas preventivas

  • Segundo a introdução da NR 15:

    15.1.5 Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

    A ACGIH vai além, pois informa que o Limite de Tolerância representa as condições sob as quais se acredita que a maioria dos trabalhadores expostos, repetidamente, não sofra efeitos adversos à sua saúde.

ID
2989423
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

            Paulo, de 32 anos de idade, lixeiro vinculado a empresa de coleta de lixo urbano de determinado município, trabalha em jornada de 44 horas semanais, coletando resíduos não perigosos em vias públicas. É pertencente à subclasse preponderante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Preponderante), cuja alíquota do seguro de acidente do trabalho (SAT) é de 3%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) de 1,75, vigente para 2019. As avaliações ambientais indicam para Paulo índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) de 31,5 °C, exposto concomitantemente a ruído intermitente, com dose acumulada na jornada de 75,76%, segundo a norma trabalhista, e nível de exposição normalizado (NEN) de 87,07 dB(A), pela norma previdenciária. Ademais, Paulo fica exposto a fatores de risco ergonômicos e biológicos durante a execução de seu trabalho.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.


CNAE-Preponderante é aquele que a empresa necessariamente define como principal no cartão CNPJ quando da sua inscrição na Receita Federal.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    CNAE preponderante refere-se à atividade com o maior número de funcionários atuando na atividade fim da empresa, uma vez que a empresa possui mais de uma atividade econômica (CNAE), conforme citado no art. 72 da Instrução Normativa 971/2009 da Receita Federal. O CNAE preponderante poderá ser alterado mensalmente!

  • CNAE-Preponderante é aquele que a empresa necessariamente define como principal no cartão CNPJ quando da sua inscrição na Receita Federal. Errada!

    A atividade econômica principal da empresa não se confunde com a atividade preponderante do estabelecimento (matriz ou filial). A atividade econômica principal é aquela que define o código CNAE principal a ser informado no momento do cadastro do CNPJ. Já a atividade preponderante é aquela utilizada para se determinar o grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT/SAT). SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.032, DE 30 DE JULHO DE 2019.

ID
2989426
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

            Paulo, de 32 anos de idade, lixeiro vinculado a empresa de coleta de lixo urbano de determinado município, trabalha em jornada de 44 horas semanais, coletando resíduos não perigosos em vias públicas. É pertencente à subclasse preponderante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Preponderante), cuja alíquota do seguro de acidente do trabalho (SAT) é de 3%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) de 1,75, vigente para 2019. As avaliações ambientais indicam para Paulo índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) de 31,5 °C, exposto concomitantemente a ruído intermitente, com dose acumulada na jornada de 75,76%, segundo a norma trabalhista, e nível de exposição normalizado (NEN) de 87,07 dB(A), pela norma previdenciária. Ademais, Paulo fica exposto a fatores de risco ergonômicos e biológicos durante a execução de seu trabalho.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.


No caso em apreço, o IBUTG terá sido calculado corretamente se considerada a presença de carga solar, ponderando-se o termômetro de bulbo seco em 10%, o de bulbo úmido natural em 70% e o de globo em 20%.

Alternativas
Comentários

  • CERTO !

    com carga solar: IBUTG = 0,7 tbn + 0,1 tbs + 0,2 tg

    com carga solar: IBUTG = 70% tbn + 10% tbs + 20% tg

  • Sem Carga Solar:

    IBUTG: 0,7*BU + 0,3*TG

    Com Carga Solar:

    IBUTG: 0,7*BU + 0,2*TG + 0,1*BS

ID
2989429
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

            Paulo, de 32 anos de idade, lixeiro vinculado a empresa de coleta de lixo urbano de determinado município, trabalha em jornada de 44 horas semanais, coletando resíduos não perigosos em vias públicas. É pertencente à subclasse preponderante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Preponderante), cuja alíquota do seguro de acidente do trabalho (SAT) é de 3%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) de 1,75, vigente para 2019. As avaliações ambientais indicam para Paulo índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) de 31,5 °C, exposto concomitantemente a ruído intermitente, com dose acumulada na jornada de 75,76%, segundo a norma trabalhista, e nível de exposição normalizado (NEN) de 87,07 dB(A), pela norma previdenciária. Ademais, Paulo fica exposto a fatores de risco ergonômicos e biológicos durante a execução de seu trabalho.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.


Na situação em tela, a alíquota SAT efetiva é de 4,75%, devido à majoração que obriga a soma de 1,75 do FAP com a nominal de 3%.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    seria multiplicação/divisão e não soma.

    O FAP, por empresa - que será recalculado periodicamente, – é um multiplicador a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% incidentes sobre a folha de salários, para financiar o SAT, a partir da tarifação coletiva por atividade econômica, que varia de 0,5 a 2,0 pontos percentuais, o que significa que a alíquota de contribuição da empresa pode ser reduzida à metade ou dobrar.

  • ERRADO

    alíquota SAT efetiva = SAT X FAP = 3% X 1,75 = 5,25%

    CORRIGINDO ASSERTIVA:

    Na situação em tela,, a alíquota SAT efetiva é de 5,25%, devido à majoração que obriga multiplicar o FAP de 1,75 à alíquota nominal de 3%

ID
2989432
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

            Paulo, de 32 anos de idade, lixeiro vinculado a empresa de coleta de lixo urbano de determinado município, trabalha em jornada de 44 horas semanais, coletando resíduos não perigosos em vias públicas. É pertencente à subclasse preponderante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Preponderante), cuja alíquota do seguro de acidente do trabalho (SAT) é de 3%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) de 1,75, vigente para 2019. As avaliações ambientais indicam para Paulo índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) de 31,5 °C, exposto concomitantemente a ruído intermitente, com dose acumulada na jornada de 75,76%, segundo a norma trabalhista, e nível de exposição normalizado (NEN) de 87,07 dB(A), pela norma previdenciária. Ademais, Paulo fica exposto a fatores de risco ergonômicos e biológicos durante a execução de seu trabalho.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.


Dada a exposição a ruído intermitente, a atividade desenvolvida por Paulo enseja aposentadoria especial após 25 anos de contribuição previdenciária, mas não pagamento de adicional de insalubridade.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    Dose foi menor que 100% = SALUBRE

    NEN foi acima de 85 dB = APosentadoria Especial 25 anos.

  • Que venha o BRB. Mais de 12.000 questões no lombo. Agora vai....

  • CORRETO

     

    Conforme a IN nº 45, de 06/08/2010:

    Art. 239.  A exposição ocupacional a ruído dará ensejo à aposentadoria especial quando os níveis de pressão sonora estiverem acima de oitenta dB (A), noventa dB (A) ou oitenta e cinco dB (A), conforme o caso, observado o seguinte:
    (...)
    IV - a partir de 19 de novembro de 2003, data da publicação do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003, será efetuado o enquadramento quando o Nível de Exposição Normalizado - NEN se situar acima de oitenta e cinco dB (A) ou for ultrapassada a dose unitária, aplicando:

    a) os limites de tolerância definidos no Quadro Anexo I da NR-15 do MTE; e

    b) as metodologias e os procedimentos definidos nas NHO-01 da FUNDACENTRO

  • A banca se restringiu ao risco ruído. Ela quis fazer uma pegadinha e pegou uma cambada......tendo em vista que a atividade também fala de ser uma atividade de coleta de lixo..

ID
2989435
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

            Paulo, de 32 anos de idade, lixeiro vinculado a empresa de coleta de lixo urbano de determinado município, trabalha em jornada de 44 horas semanais, coletando resíduos não perigosos em vias públicas. É pertencente à subclasse preponderante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Preponderante), cuja alíquota do seguro de acidente do trabalho (SAT) é de 3%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) de 1,75, vigente para 2019. As avaliações ambientais indicam para Paulo índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) de 31,5 °C, exposto concomitantemente a ruído intermitente, com dose acumulada na jornada de 75,76%, segundo a norma trabalhista, e nível de exposição normalizado (NEN) de 87,07 dB(A), pela norma previdenciária. Ademais, Paulo fica exposto a fatores de risco ergonômicos e biológicos durante a execução de seu trabalho.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.


No caso em apreço, o NEN foi obtido considerando-se o incremento de duplicação de dose igual a 3, o nível limiar de integração igual a 80 dB(A) e o critério de referência de 85 dB(A) para 8 horas.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: CERTO

    NHO01:

    "5. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO

    OCUPACIONAL AO RUÍDO

    5.1 Ruído contínuo ou intermitente

    O critério de referência que embasa os limites de exposição diária

    adotados para ruído contínuo ou intermitente corresponde a uma dose de

    100% para exposição de 8 horas ao nível de 85 dB(A).

    O critério de avaliação considera, além do critério de referência, o

    incremento de duplicação de dose (q) igual a 3 e o nível limiar de integração

    igual a 80 dB(A)."

  • Alguém para explicar esse gabarito?

  • A legislação previdenciária adota como referência a NHO 01 ao invés da NR 15. Na questão, ele usa os dados da NHO 01, por isso o gabarito é correto.

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 - DOU DE 22/01/2015 - ATUALIZADA

     

    Atualizada em 15/05/2018

    Art. 280. A exposição ocupacional a ruído dará ensejo a caracterização de atividade exercida em condições especiais quando os níveis de pressão sonora estiverem acima de oitenta dB (A), noventa dB (A) ou 85 (oitenta e cinco) dB (A), conforme o caso, observado o seguinte:

    I - .............

    II - .............

    III - ...............

    IV - a partir de 01 de janeiro de 2004, será efetuado o enquadramento quando o Nível de Exposição Normalizado - NEN se situar acima de 85 (oitenta e cinco) dB (A) ou for ultrapassada a dose unitária, conforme NHO 1 da FUNDACENTRO, sendo facultado à empresa a sua utilização a partir de 19 de novembro de 2003, data da publicação do Decreto 4882 de 2003, aplicando:

     a) os limites de tolerância definidos no Quadro do Anexo I da NR-15 do MTE; e

    b) as metodologias e os procedimentos definidos nas NHO-01 da FUNDACENTRO.

    OBS.: Esta IN é uma das referências que devemos ter na elaboração do LTCAT para emissão de PPP's.

  • Quando usamos os limites de tolerância da NR-15, usa-se consequentemente q=5, portanto está errado o gabarito. A legislação previdenciária fala em usar "as metodologias e os procedimentos definidos nas NHO-01 da FUNDACENTRO" . Exclui-se aí os limites de tolerância e q=3.

ID
2989438
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

            Paulo, de 32 anos de idade, lixeiro vinculado a empresa de coleta de lixo urbano de determinado município, trabalha em jornada de 44 horas semanais, coletando resíduos não perigosos em vias públicas. É pertencente à subclasse preponderante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Preponderante), cuja alíquota do seguro de acidente do trabalho (SAT) é de 3%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) de 1,75, vigente para 2019. As avaliações ambientais indicam para Paulo índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) de 31,5 °C, exposto concomitantemente a ruído intermitente, com dose acumulada na jornada de 75,76%, segundo a norma trabalhista, e nível de exposição normalizado (NEN) de 87,07 dB(A), pela norma previdenciária. Ademais, Paulo fica exposto a fatores de risco ergonômicos e biológicos durante a execução de seu trabalho.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.


A combinação de fatores de risco ergonômicos e biológicos da atividade de lixeiro determina, por associação de agentes, pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a Paulo.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO!

     

    O motivo do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, se deve, conforme Súmula 448 do TST em seu inciso II, a: "A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE n.º 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano."

  • A combinação de fatores de risco ergonômicos e biológicos da atividade de lixeiro determina, por associação de agentes, pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a Paulo.

    Não é a combinação de fatores que irá fazê-lo ganhar grau máximo e sim a atividade de coleta.

    Gab. Errado

  • ERRADO

    ANEXO N.º 14 - AGENTES BIOLÓGICOS

    Relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa.

    Insalubridade de grau máximo

    Trabalho ou operações, em contato permanente com:

    - pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados;

    - carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);

    - esgotos (galerias e tanques); e

    - lixo urbano (coleta e industrialização).

  • Também vale destacar a Insalubridade de grau médio

    Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em:

    - hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados);

    - hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais (aplica-se apenas ao pessoal que tenha contato com tais animais);

    - contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos;

    - laboratórios de análise clínica e histopatologia (aplica-se tão-só ao pessoal técnico);

    - gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao pessoal técnico);

    - cemitérios (exumação de corpos);

    - estábulos e cavalariças; e

    - resíduos de animais deteriorados.

ID
2989441
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

            Paulo, de 32 anos de idade, lixeiro vinculado a empresa de coleta de lixo urbano de determinado município, trabalha em jornada de 44 horas semanais, coletando resíduos não perigosos em vias públicas. É pertencente à subclasse preponderante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Preponderante), cuja alíquota do seguro de acidente do trabalho (SAT) é de 3%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) de 1,75, vigente para 2019. As avaliações ambientais indicam para Paulo índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) de 31,5 °C, exposto concomitantemente a ruído intermitente, com dose acumulada na jornada de 75,76%, segundo a norma trabalhista, e nível de exposição normalizado (NEN) de 87,07 dB(A), pela norma previdenciária. Ademais, Paulo fica exposto a fatores de risco ergonômicos e biológicos durante a execução de seu trabalho.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.


Devido ao ostensivo sofrimento e o baixo prestígio social da profissão de lixeiro, combinados a fatores biológicos, ergonômicos e ambientais desfavoráveis, Paulo tem direito a adicional de penosidade.

Alternativas
Comentários

  • O adicional de Penosidade não é regulamentado. Não há como caracterizar tal efeito.

  • Essa é para não zerar! ERRADO!

  • Foi bom pra eu rir um pouco

  • O adicional de penosidade é um benefício pago aos trabalhadores de atividades consideradas penosas, que embora não traga danos ou riscos à saúde do trabalhador, podem ser bastante árduas, desgastantes ou muito sofridas. 

  • Essa foi engraçada.

ID
2989444
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito da ética profissional e das atribuições do engenheiro de segurança do trabalho, julgue o próximo item, com base na legislação pertinente a esse assunto.


Profissionais de engenharia de segurança do trabalho que descumprirem disposições do respectivo Código de Ética Profissional estarão sujeitos às penalidades de advertência e censura pública.

Alternativas
Comentários

  • JUSTIFICATIVA - CERTO. Nos termos da Resolução CONFEA n.º 1.004/2013, advertência e censura pública são as penalidades cominadas em caso de descumprimento do Código de Ética Profissional. Aos profissionais que deixarem de cumprir disposições do código de ética profissional serão aplicadas as penalidades previstas em lei. A advertência reservada será anotada nos assentamentos do profissional e terá caráter confidencial, e a censura pública, anotada nos assentamentos do profissional. 

  • Código de Ética 

    Penalidades

    1) Advertência Reservada -> Anotada nos assentamentos profissionais -> Caráter confidencial

    2) Censura Pública -> Anotada nos assentamentos profissionais -> Efetivada por meio de edital afixado no quadro de avisos nas inspetorias

  • LEI 5194/1966

    Art. 72 - As penas de advertência reservada e de censura pública são aplicáveis aos profissionais que deixarem de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta e os casos de reincidência, a critério das respectivas Câmaras Especializadas. 

  • RESOLUÇÃO N° 1.004, DE 27 DE JUNHO DE 2003 

    CAPÍTULO X DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES 

    Art. 52. Aos profissionais que deixarem de cumprir disposições do Código de Ética Profissional serão aplicadas as penalidade previstas em lei.

    § 1º A advertência reservada será anotada nos assentamentos do profissional e terá caráter confidencial. 

    § 2º A censura pública, anotada nos assentamentos do profissional, será efetivada por meio de edital afixado no quadro de avisos nas inspetorias, na sede do Crea (...).

ID
2989447
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito da ética profissional e das atribuições do engenheiro de segurança do trabalho, julgue o próximo item, com base na legislação pertinente a esse assunto.


Profissional de engenharia de segurança do trabalho que cometer má conduta pública ou crimes infamantes estará sujeito a procedimentos administrativos disciplinares que podem resultar no cancelamento do seu registro profissional.

Alternativas
Comentários

  • A Resolução CONFEA n° 1090/ 2017. Regulamenta a sanção prevista no artigo 75 da Lei n° 5.194/1966.

  • RESOLUÇÃO Nº 1.090, DE 3 DE MAIO DE 2017.

    Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.

  • RESOLUÇÃO Nº 1.090, DE 3 DE MAIO DE 2017.

    Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.

    Art. 1º Fixar as definições e os procedimentos necessários à condução do processo de cancelamento do registro profissional pela prática de má conduta pública, escândalos e crimes infamantes, bem como os procedimentos para requerimento de reabilitação do profissional.

    Art. 3º São enquadráveis como má conduta ou escândalos passíveis de cancelamento do registro profissional, entre outros, os seguintes atos e comportamentos:

    I - incidir em erro técnico grave por negligência, imperícia ou imprudência, causando danos;

    II - manter no exercício da profissão conduta incompatível com a honra, a dignidade e a boa imagem da profissão;

    III - fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para o registro no Crea;

    IV - falsificar ou adulterar documento público emitido ou registrado pelo Crea para obter vantagem indevida para si ou para outrem;

    V - usar das prerrogativas de cargo, emprego ou função pública ou privada para obter vantagens indevidas para si ou para outrem;

    VI - ter sido condenado por Tribunal de Contas ou pelo Poder Judiciário por prática de ato de improbidade administrativa enquanto no exercício de emprego, cargo ou função pública ou privada, caso concorra para o ilícito praticado por agente público ou, tendo conhecimento de sua origem ilícita, dele se beneficie no exercício de atividades que exijam conhecimentos de engenharia, de agronomia, de geologia, de geografia ou de meteorologia; e

    VII - ter sido penalizado com duas censuras públicas, em processos transitados em julgado, nos últimos cinco anos.

    § 2º O Crea deverá instaurar processo de ofício quando constatados por qualquer meio à sua disposição, inclusive a partir de notícias veiculadas em meios de comunicação idôneos, indícios de má conduta pública, escândalo ou condenação por crime infamante.

  • As punições administrativas são medidas feitas por conselhos, por exemplo, CREA, OAB, CRM. Já as punições penais e civis são feitas pelos órgãos Federais.

ID
2989450
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de doenças transmissíveis e de biossegurança.


A zooantroponose se refere a doenças contraídas pelo homem por meio do contato direto com animais doentes, sem a necessidade de vetores.

Alternativas
Comentários

  • Significado de zooantroponose.

    O que é zooantroponose: Uma doença primária de humanos, que pode ser transmitida a animais.

  • JUSTIFICATIVA – ERRADO. O termo zooantroponose refere-se a doenças que são primárias nos homens e que podem ser transmitidas aos outros animais.

    Já a antropozoonozes é que se refere a doenças contraídas pelo contato direto com animais doentes, sem a necessidade de vetores.

ID
2989453
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de doenças transmissíveis e de biossegurança.


A transmissão da leptospirose para o ser humano ocorre necessariamente por meio de uma lesão na pele ou mucosa da pessoa que tenha tido contato com a urina de animais infectados ou com água contaminada.

Alternativas
Comentários

  • A Leptospirose é transmitida durante as enchentes, a urina dos ratos, presente nos esgotos e bueiros, mistura-se à enxurrada e à lama. Qualquer pessoa que tiver contato com a água ou lama pode infectar-se. As leptospiras penetram no corpo pela pele, principalmente por arranhões ou ferimentos, e também pela pele íntegra, imersa por longos períodos na água ou lama contaminada. O contato com esgotos, lagoas, rios e terrenos baldios também pode propiciar a infecção.

    Os principais da leptospirose são:

    febre;

    dor de cabeça;

    dores pelo corpo, principalmente nas panturrilhas.

  • JUSTIFICATIVA – ERRADO.

    A transmissão da leptospirose resulta da exposição direta ou indireta à urina de animais infectados, e pode ocorrer não apenas no caso de a pele ou a mucosa da vítima apresentar uma lesão, mas também no caso de a pele íntegra da pessoa estiver imersa, por longo período, em água contaminada ou através de mucosas. 

ID
2989456
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de doenças transmissíveis e de biossegurança.


Pessoas que exercem atividades em contato direto com animais doentes, com sua carcaça, com seu sangue e com seus dejetos, podem ser contaminadas com brucelose, desde que tenham lesões na pele.

Alternativas
Comentários

  • questão boa.

    O homem contrai a doença pelo contato com animais doentes, sua carcaça, sangue, urina, secreções vaginais, fetos abortados, placenta ou pela ingestão de leite ou derivados lácteos provenientes de animais infectados. Também pode ocorrer contaminação por meio de acidente em laboratório. A transmissão de pessoa a pessoa tem sido suspeitada em algumas situações especiais, mas parece ser extremamente rara. O período de incubação é muito variável, podendo ser de 5 a 60 dias, até meses. Geralmente, o início dos sintomas ocorre de duas a três semanas após a exposição ao agente.

    Fonte: Ministério da saúde - Doenças Relacionadas ao Trabalho

    a dica para essa questão, como eu consegui acertar é:

    associar brucelose a frigorífico e fabricação de laticínios. a questão nem citou a parte do leite, mas tb faz parte da brucelose.

    Por sua raridade e pela especificidade que apresenta em determinados tipos de atividades laborais, a

    brucelose pode ser considerada como doença profissional, ou doença relacionada ao trabalho, do Grupo I da Classificação de Schilling.

  • brucelose é uma infecção bacteriana que afeta milhares de pessoas em todo o mundo. Evitar os produtos lácteos não pasteurizados e tomar precauções quando se trabalha com animais ou em um laboratório pode ajudar a prevenir a doença

ID
2989459
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de doenças transmissíveis e de biossegurança.


Medida preventiva contra a transmissão do carbúnculo ao ser humano, a desinfecção de produtos animais com hipoclorito ou formaldeído deve ser adotada por trabalhadores que tenham contato direto com pelo de carneiro, lã, couro e ossos de animais, em especial, originados da África e da Ásia.

Alternativas
Comentários

  • JUSTIFICATIVA – CERTO. No desenvolvimento de atividades principalmente industriais e artesanais, a exposição humana ao contato direto com pelo de carneiro, lã, couro e ossos de animais, em especial, originados da África e Ásia pode causar o carbúnculo. Nesse sentido, deve ser feita a desinfecção desses produtos de origem animal com hipoclorito ou formaldeídos para que se possa evitar o seu contágio.

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

ID
2989462
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

No que se refere à biossegurança e ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), julgue o item que se segue.


Como forma de prevenção primária de doenças infecciosas a que estão suscetíveis vários grupos profissionais, a indicação de vacinas específicas para trabalhadores expostos a determinados riscos biológicos também deve integrar o conjunto de medidas profiláticas.

Alternativas
Comentários

  • Medidas profiláticas = preventivas, cautelares.

    GAB C

  • Prevenção primária (Saneamento & Vacianação)

    A prevenção primária inclui ações voltadas a impedir a ocorrência das doenças antes que elas se desenvolvam no organismo dos pacientes. Refere-se ao período pré-patogênico e diz respeito a ações sobre agentes patógenos e seus vetores. Subdivide-se em dois níveis: a promoção da saúde e a proteção específica.

  • JUSTIFICATIVA da Banca – CERTO.

    A indicação de vacinas também deve integrar o conjunto de medidas preventivas, como forma de diminuir o risco de se contrair as doenças infecciosas a que estão expostos vários grupos profissionais. 

  • A resposta dessa questão está na NR32:

    32.2.4.17 Da Vacinação dos Trabalhadores

    32.2.4.17.1 A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO.

    32.2.4.17.2 Sempre que houver vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores estão, ou poderão estar, expostos, o empregador deve fornecê-las gratuitamente.

  • Pensava que o termo profilático era a ação de combater a doença/infecção!

    O PCMSO é de caráter preventivo!

ID
2989465
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Considerando os aspectos legais e técnicos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), julgue o próximo item.


A CIPA pode ser constituída por trabalhadores que não tenham qualificação na área de Segurança e Medicina do Trabalho, contanto que seus membros recebam treinamento com conteúdo programático específico.

Alternativas
Comentários

  • 5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.

    5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.

    5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.

    5.33 O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

    estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;

    metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;

    noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;

    noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e medidas de prevenção;

    noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;

    princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;

    organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

    5.34 O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.

    5.35 O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre aos temas ministrados.

    5.36 A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher a entidade ou profissional que ministrará o treinamento.

    5.37 Quando comprovada a não observância ao disposto nos itens relacionados ao treinamento, a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, determinará a complementação ou a realização de outro, que será efetuado no prazo máximo de trinta dias, contados da data de ciência da empresa sobre a decisão.

  • a cipa pode ser constituídas por leigos?CORRETO

ID
2989468
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação à ergonomia no trabalho, julgue o item a seguir.


A ergonomia tem como objetivo a compreensão da natureza do trabalho desenvolvido pelos funcionários e, a partir desse entendimento, a conciliação entre eficiência da produção e preservação da saúde do trabalhador, diferentemente da organização científica do trabalho, que busca apenas a eficiência da produção, sem preocupações com a saúde do trabalhador.

Alternativas
Comentários

  • 17.1 Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho
    às características psicofisiológicas dos trabalhadores    , de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e
    desempenho eficiente    .

     

  • Alguém achou o erro?

  • Também não encontrei erro, Maycon & Yasmin.

  • A Ergonomia tem como seu principal objetivo desenvolver e aplicar técnicas de adaptação do ambiente de trabalho ao ser humano, visando gerar bem-estar do trabalhador e aumentar sua produtividade.

    Creio que o principal objetivo é entender as necessidades do trabalhador para poder adequar à elas seu local de trabalho. A questão se refere como objetivo a compreensão da natureza do trabalho envolvido para só depois desenvolver procedimentos para preservar a saúde do trabalhador.

  • COMPLEMENTANDO OS COLEGAS:

    NR17

    17.1 DIZ:Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

    LOGO: OBJETIVOS QUE DEVERIAM FAZER PARTE DA AFIRMAÇÃO DA ASSERTIVA:

    --> CONFORTO;

    --> SEGURANÇA;

    --> DESEMPENHO EFICIENTE.

    BONS ESTUDOS A TODOS.

    DEUS É FIEL!!

  • A questão trata de conhecimentos sobre a ergonomia no trabalho.

    A NR 17 trata da conceitos e condições de ergonomia no ambiente de trabalho. O objetivo da ergonomia no ambiente de trabalho não se resume a conciliação entre a eficiência da produção e a preservação da saúde do trabalhador, mas sim de proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente para os trabalhadores no ambiente laboral.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Se liga povo, essas questões de ergonomia vão muito além da NR 17. A banca em nenhum momento se referiu à NR 17. Me parece que o ponto sensível da questão é esse "diferentemente da organização científica do trabalho, que busca apenas a eficiência da produção, sem preocupações com a saúde do trabalhador." Como o gabarito foi errado, ou seja, a banca deve considerar que a ADM CIENTIFICA se preocupava sim com a ergonomia/saúde do trabalhador, o que é muito questionável (Cespe foi na linha do rodapé):

    GABARITO SIM:

    "Também para a ergonomia, o trabalho de Taylor foi um dos marcos iniciais, pois, de acordo com Moroney (1995 apud Meister,1999), os conceitos de projeto de tarefas, controle do tempo e estudos de movimentos se tornaram a base para os métodos de análise de tarefas utilizados ainda hoje."

    GABARITO NÃO:

    "Fica evidente que o taylorismo não apresenta contribuições diretas à ergonomia, mas suas teorias deram subsídios para que outros estudiosos da área, analisando o trabalho sob outros aspectos, formassem corpo de conhecimento para o surgimento de novos estudos relacionados ao trabalho, introduzindo o controle de segurança, treinamentos e aperfeiçoamentos sobre a melhor forma de realizar a tarefa."

    A ergonomia foi algo que evoluiu lentamente e veio muito depois da Adm Científica (nela a ergonomia era muito incipiente). Questão 50/50, vai do entendimento/cabeça do examinador, é difícil de justificar. Fonte: https://docplayer.com.br/8482266-Da-organizacao-cientifica-a-ergonomia-a-contribuicao-de-frederick-winslow-taylor.html

  • REsposta da banca:

    JUSTIFICATIVA – ERRADO. Tanto a organização científica do trabalho quanto a ergonomia buscavam conciliar a eficiência da produção com a saúde do trabalhador, apesar de a primeira não ter sido bem-sucedida nos seus objetivos.

ID
2989471
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação à ergonomia no trabalho, julgue o item a seguir.


Todo trabalhador designado, ainda que eventualmente, para o transporte manual de cargas moderadas ou pesadas deve receber treinamento ou instruções satisfatórias quanto aos métodos de trabalho que deverá utilizar, com vistas a salvaguardar sua saúde e prevenir acidentes.

Alternativas
Comentários

  • 17.2.3 Todo trabalhador designado para o transporte manual regular de cargas, que não as leves, deve receber treinamento ou instruções satisfatórias quanto aos métodos de trabalho que deverá utilizar, com vistas a salvaguardar sua saúde e prevenir acidentes

  • 17.2.1.1. Transporte manual de cargas designa todo transporte no qual o peso da carga é suportado inteiramente por um só trabalhador, compreendendo o levantamento e a deposição da carga.

    17.2.1.2. Transporte manual regular de cargas designa toda atividade realizada de maneira contínua ou que inclua, mesmo de forma descontínua, o transporte manual de cargas.

    17.2.1.3. Trabalhador jovem designa todo trabalhador com idade inferior a dezoito anos e maior de quatorze anos.

    17.2.2. Não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas, por um trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança.

    17.2.3. Todo trabalhador designado para o transporte manual regular de cargas, que não as leves, deve receber treinamento ou instruções satisfatórias quanto aos métodos de trabalho que deverá utilizar, com vistas a salvaguardar sua saúde e prevenir acidentes.

ID
2989474
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação à ergonomia no trabalho, julgue o item a seguir.


Cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho para avaliar a adaptação dos trabalhadores às características dos postos de trabalho.

Alternativas
Comentários

  • Adaptação dos postos de trabalho aos trabalhadores

  • Gabrito E

    17.1.2. Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora.

  • A análise ergonômica deverá conter, minimamente, as seguintes etapas:

    1. A análise da demanda e do contexto: para situar o problema a ser analisado. 

    2. A análise global da empresa: seu grau de evolução técnica, sua posição no mercado, sua situação econômicofinanceira, sua expectativa de crescimento etc.

    3. análise da população de trabalhadores: política de pessoal, faixa etária, evolução da pirâmide de idades, rotatividade, antiguidade na função atual e na empresa, tipos de contrato, experiência, categorias profissionais, níveis hierárquicos, características antropométricas, pré-requisitos para contratação, nível de escolaridade e capacitação, estado de saúde, morbidade, mortalidade, absenteísmo etc.

    4. Definição das situações de trabalho a serem estudadas:

    5. A descrição das tarefas prescritas, das tarefas reais e das atividades desenvolvidas para executá-las.

    6. Estabelecimento de um pré-diagnóstico:

    7. Observação sistemática da atividade

    8. O diagnóstico ou diagnósticos:

    9. Validação do diagnóstico:

    10. O projeto de modificações/alterações:

    11. O cronograma de implementação das modificações/alterações:

    12. O acompanhamento das modificações/alterações:

  • O posto de trabalho que tem que ser adaptado ao trabalhador,e não o trabalhador ao posto de trabalho.

  • Justamente o contrário:

    NR 17

    17.1 Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

ID
2989477
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação à ergonomia no trabalho, julgue o item a seguir.


A avaliação da organização do trabalho deve ser realizada pela psicologia organizacional, por meio de laudo específico, ao passo que aspectos relacionados a levantamento, transporte e descarga de materiais e a mobiliário, equipamentos e condições ambientais do posto de trabalho devem ser abordados por meio de laudo ergonômico.

Alternativas
Comentários

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA – ERRADO.

    As condições de trabalho incluem a própria organização do trabalho, e, portanto, essa última deve ser abordada também por meio de laudo ergonômico, e não de laudo específico produzido pela psicologia organizacional.

  • Gabarito: Errado

    17.1.1. As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.

    17.1.2. Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora.

    Fonte: NR17

  • Não há divisão para a AET, pois abrange tanto aspectos de organização do trabalho quanto levantamento e transporte de materiais.

    É importante não confundir organização do trabalho com  condições de trabalho. O primeiro apresenta aspectos menos visíveis como modo operatório, normas de produção, enquanto que o segundo apresenta aspectos de maior visibilidade como exemplo: equipamentos mobiliários, levantamento e transporte de materiais.

    A norma diz que a  AET é responsabilidade do empregador, mas não define quem é o profissional responsável pela elaboração.

    Como a profissão de Ergonomista se dá pela especialização latu sensu, são vários profissionais de várias áreas que poderão estar habilitados legalmente a executar esse tipo de avaliação.

ID
2989480
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação à ergonomia no trabalho, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: João, durante o exercício do seu trabalho como gari, fraturou um dos seus membros inferiores ao cair do caminhão coletor de lixo. Em razão das lesões sofridas pelo trabalhador por consequência do acidente, a junta médica concedeu-lhe 30 dias de afastamento do trabalho para tratamento. Assertiva: Nessa situação, decorrido o período de afastamento, o gestor imediato de João não poderá exigir que este exerça suas atividades de forma plena, mesmo que haja laudo médico que o ateste apto para o retorno às suas atividades profissionais.

Alternativas
Comentários

  • 17.6.3 c) quando do retorno do trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a exigência de produção deverá permitir um retorno gradativo aos níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento.

  • O SEGREDO DA QUESTÃO ESTÁ AQUI

    Com relação à ergonomia no trabalho, julgue o item a seguir.

  • atualmente, a questão está errada. conforme nova NR7 a avaliação médica define o retorno gradativo.

  • RETORNO AO TRABALHO:

    ØPARA TRABALHADORES QUE ATUAM NOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS COM TERMINAIS DE VÍDEO: QUANDO DO RETORNO AO TRABALHO, APÓS QUALQUER TIPO DE AFASTAMENTO >= 15 (QUINZE) DIAS, A EXIGÊNCIA DE PRODUÇÃO EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE TOQUES DEVERÁ SER INICIADO EM NÍVEIS INFERIORES DO MÁXIMO DE 8000 POR HORA TRABALHADA E SER AMPLIADA PROGRESSIVAMENTE.

    ØPARA TRABALHADORES QUE ATUAM EM ATIVIDADES QUE EXIJAM SOBRECARGA MUSCULAR ESTÁTICA OU DINÂMICA DO PESCOÇO, OMBROS, DORSO E MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES: QUANDO DO RETORNO DO TRABALHO, APÓS QUALQUER TIPO DE AFASTAMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, A EXIGÊNCIA DE PRODUÇÃO DEVERÁ PERMITIR UM RETORNO GRADATIVO AOS NÍVEIS DE PRODUÇÃO VIGENTES NA ÉPOCA ANTERIOR AO AFASTAMENTO.

  • 17.6.3. Nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, e a partir da análise ergonômica do trabalho, deve ser observado o seguinte:

    a) para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie deve levar em consideração as repercussões sobre a saúde dos trabalhadores;

    b) devem ser incluídas pausas para descanso;

    c) quando do retorno do trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a exigência de produção deverá permitir um retorno gradativo aos níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento.

    @discutindoengenhariacivil

ID
2989483
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação aos equipamentos de proteção, à CIPA e ao SESMT, julgue o item subsequente.


Comprovada a inviabilidade técnica de determinada empresa para a adoção de medidas de proteção coletiva, a primeira providência a ser adotada pela empresa deverá ser a indicação de EPI.

Alternativas
Comentários

  • 9.3.5.4 Quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo- se à seguinte hierarquia:

    a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;

    b) utilização de equipamento de proteção individual - EPI.

    9.3.5.5 A utilização de EPI no âmbito do programa deverá considerar as Normas Legais e Administrativas em vigor e envolver no mínimo:

    a) seleção do EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador está exposto e à atividade exercida, considerando-se a eficiência necessária para o controle da exposição ao risco e o conforto oferecido segundo avaliação do trabalhador usuário;

    b) programa de treinamento dos trabalhadores quanto à sua correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção que o EPI oferece;

    c) estabelecimento de normas ou procedimento para promover o fornecimento, o uso, a guarda, a higienização, a conservação, a manutenção e a reposição do EPI, visando garantir as condições de proteção originalmente estabelecidas;

    d) caracterização das funções ou atividades dos trabalhadores, com a respectiva identificação dos EPI’s utilizados para os riscos ambientais.

  • 12.4 São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade:

    a) medidas de proteção coletiva;

    b) medidas administrativas ou de organização do trabalho; e

    c) medidas de proteção individual.

  • atenção: INVIABILIDADE TÉCNICAAAAAAAAAAAAAA!

    se fosse financeira, não poderia descartar a opção de EPC

  • EPI SEMPRE EM ÚLTIMO CASO.

    POR EXEMPLO NA NR-06:

    12.4 São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade:

    a) medidas de proteção coletiva;

    b) medidas administrativas ou de organização do trabalho; e

    c) medidas de proteção individual.

    POR EXEMPLO NA ISO 45.001: 2018 (SUBSTITUIU A OHSAS 18.001):

    8.1.2 Eliminando perigos e reduzindo riscos de SST

    A organização deve estabelecer, implementar e manter processo(s) para a eliminação de

    perigos e redução de riscos de SST, usando a seguinte hierarquia de controles:

    a) eliminar o perigo;

    b) substituir com processos, operações, materiais ou equipamentos menos perigosos;

    c) usar controles de engenharia e reorganização do trabalho;

    d) usar controles administrativos, incluindo treinamento;

    e) usar equipamento de proteção individual adequado.

  • ERRADO

    NR-1

    1.4 Direitos e deveres

    1.4.1 Cabe ao empregador:

    [...]

    g) Implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

    I. eliminação dos fatores de risco;

    II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;

    III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho;

    IV. adoção de medidas de proteção individual. 

    Fonte: Portaria SEPRT n.º 6.730, de 09 de março de 2020

    EPI em último caso.

ID
2989486
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação aos equipamentos de proteção, à CIPA e ao SESMT, julgue o item subsequente.


Em empresas que tenham SESMT, é de competência exclusiva do engenheiro de segurança do trabalho (ou do técnico de segurança do trabalho) a indicação, ao empregador, de EPI adequado ao risco existente em determinada atividade, ouvidos os trabalhadores usuários e a CIPA.

Alternativas
Comentários

  • 6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

  • Competência é do SESMT

  • 6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)

  • O SESMT não se restringe somente ao TST ou ao Eng. Qqr outro profissional do SESMT pode indicar o EPI adequado ao empregador.

ID
2989489
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação aos equipamentos de proteção, à CIPA e ao SESMT, julgue o item subsequente.


Nas empresas cujo ambiente de trabalho apresente riscos químicos e físicos, poderá ser indicado um equipamento conjugado de proteção individual, que resguarda o trabalhador contra riscos que possam ocorrer simultaneamente.

Alternativas
Comentários

  • 6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

    6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

    6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

    6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

    a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

     b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,

    c) para atender a situações de emergência.

  • Alguém poderia dá um exemplo de um equipamento conjugado de proteção individual que envolva RISCOS QUÍMICOS e FÍSICOS?

ID
2989492
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação aos equipamentos de proteção, à CIPA e ao SESMT, julgue o item subsequente.


Nas empresas que tenham SESMT, deve-se realizar treinamento individual dos trabalhadores para o correto uso de EPIs, acerca dos procedimentos que assegurem a sua eficiência e a informação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam.

Alternativas
Comentários

  • Não necessita ser individual !

    b) programa de treinamento dos trabalhadores quanto à sua correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção que o EPI oferece;

  • 9.3.5.5 A utilização de EPI no âmbito do programa deverá considerar as Normas Legais e Administrativas em vigor e envolver no mínimo:

    a) seleção do EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador está exposto e à atividade exercida, considerando-se a eficiência necessária para o controle da exposição ao risco e o conforto oferecido segundo avaliação do trabalhador usuário;

    b) programa de treinamento dos trabalhadores quanto à sua correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção que o EPI oferece;

    c) estabelecimento de normas ou procedimento para promover o fornecimento, o uso, a guarda, a higienização, a conservação, a manutenção e a reposição do EPI, visando garantir as condições de proteção originalmente estabelecidas;

    d) caracterização das funções ou atividades dos trabalhadores, com a respectiva identificação dos EPI’s utilizados para os riscos ambientais.

  • A NR-6 não preconiza que o treinamento precisa ser individual.

  • E nas empresas que não tenham SESMT, não é necessário realizar esse treinamento? Pegadinha.

  • Não necessita ser individual !

    b) programa de treinamento dos trabalhadores quanto à sua correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção que o EPI oferece;

    Gab: Errado

  • eu não fui nessa linha que vocês colocaram, para mim seria: 6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI: d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação. O que o SESMT faz é indicar qual!

  • Imagino eu treinando 3000 trabalhadores da fábrica, repetindo 3000x a mesma coisa, de forma individual.

    kkkkkkkkkkkkkkkk

ID
2989495
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Tendo em vista que a prevenção é um dos alicerces na manutenção da saúde e segurança do trabalhador, julgue o item que se segue.


A obrigatoriedade de se constituir o SESMT e a CIPA em uma empresa depende do número de trabalhadores e do dimensionamento do grau de risco dessa empresa.

Alternativas
Comentários

  • O SESMT sim, já a CIPA não!

  • Errado

    SESMT ->  Número de Trabalhadores x Atividade Principal (Informada no CNPJ da empresa)

    CIPA ->  Número de Trabalhadores x Enquadramento/Grupos CNAE

  • SESMT => quantidade de empregados no estabelecimento e grau de risco da atividade

    CIPA => quantidade de empregados no estabelecimento e enquadramento da atividade economica da empresa em um dos grupos da CNAE

  • De acordo com a NR-4 que trata do SESMT e da NR-5 que trata da CIPA, o dimensionamento deve ser feito respectivamente:

    4.2 O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exceções previstas nesta NR.

    5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

    Obs.: O quadro I cruza os dados dos grupos econômicos e o número de empregados no estabelecimento. Os grupos econômicos integrantes dos grupos estão especificadas por CNAE nos QUADROS II e III.

  • O que invalida com verdadeira é que a CIPA é dimensionada pelo número de trabalhadores e pelo CNAE.

  • Obrigatoriedade de constituição =/= dimensionamento de sesmt/cipa

    Seguem os critérios de obrigatoriedade:

    A obrigatoriedade da CIPA não depende de número de funcionários. Ter empregado é critério de obrigatoriedade. O dimensionamento que considera o número de empregados e agrupamento cnae..

    • 5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. 
    • 5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR. 

    Para o SESMT, a obrigatoriedade depende de número de empregados com CLT:

    • 1 As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

  • A partir de jan/22 essa questão estará desatualizada!

  • ATENÇÃO: ALTERNATIVA CORRETA (atualizada de acordo com a nova NR-5)

    5.4.1 A CIPA será constituída por estabelecimento e composta de representantes da organização e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as disposições para setores econômicos específicos

    no Quadro 1 – Dimensionamento da CIPA

    Na coluna da esquerda, lê-se "GRAU de RISCO*"

    Na linha de cima, lê-se "NÚMERO DE EMPREGADOS NO ESTABELECIMENTO"

    Logo alternativa correta

    Obs: o que poderiam argumentar é que "número de empregados" e "número de trabalhadores" é diferente. Isso realmente é, pois empregados são apenas os que se enquadram na modalidade de emprego segundo CLT, já trabalhadores poderia, ser outras formas de trabalho, tais como: profissionais autônomos, estagiários, voluntários, etc. Para estar fiel à NR-5, ela fala em "número de empregados", entretanto, como é uma prova de SST e não de direito do trabalho, acredito que as bancas não cobrariam essa distinção, então deve ser assinalada como correta.

    Entretanto, se for prova de direito do trabalho, aí seria errada.

    Cuidem com comentários desatualizados, e bons estudos!

ID
2989498
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Tendo em vista que a prevenção é um dos alicerces na manutenção da saúde e segurança do trabalhador, julgue o item que se segue.


Todas as empresas são obrigadas a elaborar PCMSO, que deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, apesar de haver exceções para a obrigatoriedade de indicação de um coordenador para esse programa.

Alternativas
Comentários

  • 7.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

    7.1.2. Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

    7.1.3. Caberá à empresa contratante de mão de obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.

     

    7.3.1.1. Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 25 (vinte e cinto) empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 10 (dez) empregados.

    7.3.1.1.1. As empresas com mais de 25 (vinte e cinco) empregados e até 50 (cinquenta) empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador em decorrência de negociação coletiva.

    7.3.1.1.2. As empresas com mais de 10 (dez) empregados e com até 20 (vinte) empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico do trabalho coordenador em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.

  • GABARITO CERTO

    O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

    Nesse sentido, compete ao empregador garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia.

    Além disso, fica desobrigada de indicar um médico coordenador empresas de grau de risco 1 e 2, com até 25 (vinte e cinto) empregados, e aquelas de grau de risco 3 e 4, com até 10(dez) empregados, segundo a NR 4.

  • Eu consideraria como INCORRETA, pois de acordo com NR-7 não são todas, e sim apenas as que possuem trabalhadores como empregados.

    "7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores"

    A oração restringiu, logo não são todas. Na prática é óbvio que é interessante que se faça, mas no concurso temos que responder conforme a lei, pois esse é o jogo.

  • No meu entendimento a questão está desatualizada, pois o novo texto da NR1 diz:

    1.7.2 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.5.1 e não possuírem riscos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos, ficarão dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

  • 1.8.6 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1 e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

ID
2989501
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Tendo em vista que a prevenção é um dos alicerces na manutenção da saúde e segurança do trabalhador, julgue o item que se segue.


Trabalhadores que exercem atividades em manutenção de esgotos, segundo o PCMSO, deverão ser submetidos a dosagens periódicas de ácido 2-Tio-Tiazolidina na urina, para avaliar a intoxicação pelo agente químico dissulfeto de carbono.

Alternativas
Comentários

  • não achei o erro !

  • Colegas, esta prova está toda comentada no site do Cespe, vou colar a justificativa da banca aqui para este item:

    ERRADO. É o gás sulfídrico, com característico do odor de ovo podre (enxofre) pelo resultado da decomposição de matéria orgânica, o agente de intoxicação em trabalhadores que exercem atividades em manutenção de esgotos, e não o dissulfeto de carbono. O gás sulfídrico age direto sobre o centro respiratório e inibe o sistema citocromo oxidase diminuindo a utilização de O² pelos tecidos e fazendo com que ocorra elevação da PO2 no sangue venoso. Já o dissulfeto de carbono, resultado da vulcanização da borracha, é um potente neurotóxico, podendo causar um quadro irreversível de parestesias, doença de Parkinson, quadros psicóticos e suicídios.

  • Dissulfeto de carbono e gás sulfídrico são espécies differentes:

    Dissulfeto é CS2 e o gás sulfídrico é H2S.

    A assertiva estaria correta caso se referisse ao H2S e não ao dissulfeto de carbono.

  • Questão pesadinha pra engenheiro. Melhor deixar em branco

  • Essa eu só acertei pq trabalho em uma Estação de Tratamento de Esgoto.
ID
2989504
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Tendo em vista que a prevenção é um dos alicerces na manutenção da saúde e segurança do trabalhador, julgue o item que se segue.


De acordo com as determinações do PCMSO, todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros aos trabalhadores, considerando-se as características da atividade desenvolvida, devendo esse material permanecer aos cuidados de profissional formado em qualquer curso superior de saúde reconhecido pelo Ministério da Educação.

Alternativas
Comentários

  • Tem essa de "Profissional formado na área de saúde" não !

    7.5.1 Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim. 

  • 7.5. Dos primeiros socorros

    7.5.1. Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.

  • De acordo com a nova NR7, não existe mais a obrigação de o estabelecimento ter material de primeiros socorros.

ID
2989507
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Tendo em vista que a prevenção é um dos alicerces na manutenção da saúde e segurança do trabalhador, julgue o item que se segue.


No PCMSO de uma empresa deverão constar propostas de ações de saúde também relacionadas ao alcoolismo, com vistas à relação entre a saúde dos seus empregados e o trabalho.

Alternativas
Comentários

  • na tabela da NR4 menciona O metanol, também conhecido como álcool metílico, msm assim considero a questão errada, opinião pessoal minha !!

  • CESPE viajou nessa.

  • Palavras do digníssimo (Cespe): O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. Nesse sentido, existe uma dimensão histórica e cultural concernente ao uso maior de bebida alcoólica em determinadas ocupações; desde atividades socialmente desprestigiadas, como as que o trabalhador tenha contato com cadáveres, esgotos ou lixo, por exemplo; até atividades nas quais a tensão é constante e elevada, em trabalhos perigosos, com grande densidade de atividade mental associada, trabalho monótono ou entediante, isolamento ou afastamento prolongado do lar, por exemplo.

  • Questão coringa, pode ser C ou E, ao gosto da banca. Boa p driblar recursos...

  • eu achei certo

    Meu ponto de vista....

    a questão não fala de exames para que seja detectado alcoolismo, no admissional ou outro qualquer. ele fala de fazer propostas de ações saúde.

    Muitos trabalhos, principalmente os operacionais tem um vínculo forte com alcoolismo assim como os técnico de necrotérios tem um vínculo com a cocaína e remédios tarjas pretas, inclusive médicos plantonistas.

    se em um estudo epidemiológico que é um estudo de alto custo, e de GRANDE valor em sua análise, onde é feito de forma indireta... temos uma noção real, se ele acha que o alcoolismo tem vínculo com algumas atividades como a Corbusiana citou... fazer medidas/programas/proposta acho super válido....

    obs: se tivesse falado que o SESMT deverá fazer exame qualificatório no admissional para que em determinada atividade de risco.... bla bla bla e depois citasse o alcoolismo eu marcaria errado.

  • Ô banca que adora inventar...criatividade fora do comum!

  • Acho que houve extrapolação, já que a questão não tem fundamento em nenhum item na Nr 7.

  • O alcool metilico nao pode ser consumido.. O alcool etílico nas devidas diluiçoes e concentrações controladas em razão do tipo de bebida esse sim. Pra mim a questão está muito fora.. Interpretaçao demais e suposiçao demais...

  • Acho que o termo SESMT seria mais adequado nessa frase.

  • Apesar de ler e entender o ponto de vista da banca não vejo nexo na resposta, uma vez que tal proposta de ação referente ao alcoolismo não é aplicado a todas as empresas.

  • Apesar de sensata, não há previsão na NR 07 de "propostas de ações de saúde também relacionadas ao alcoolismo". A banca extrapolou a norma.

  • Viagem da poxa!

ID
2989510
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Acerca de processos industriais e produção de resíduos sólidos e líquidos, julgue o item subsequente.


No caso de danos ambientais constatados por derramamento dos resíduos, apenas a empresa como pessoa jurídica poderá ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente.

Alternativas
Comentários

  • penalmente é tanto a pessoa jurídica como física... é na penal que a gente tem medo e faz as coisas tudo certin!!!

    EST pode responder de 03 a 01 ano de detenção, podendo ser aumentada dependendo da situação.

  • o caso proposto pelo enunciado é uma situação muito comum em empreendiementos x MA

     

    para a pessoa jurídica ser responsabilizada, é preciso uma decisão colegiada. Logo, a PJ será processada por esse feito; contudo existe pessoas más influenciadas e a lei deixa brechas para que, achando provas dessa influência, a persecussão penal possa também nela ser aplicada

     

    resumindo: Em colegiados, a PJ sempre será responsabilizada, mas isso não impede das PFs envolvidas serem processadas pelo mesmo fato

  • ERRADO

    Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

    Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

ID
2989513
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Acerca de processos industriais e produção de resíduos sólidos e líquidos, julgue o item subsequente.


Situação hipotética: Uma empresa ampliou sua produção e, consequentemente, sobrecarregou o sistema de bombeamento de resíduos industriais até o rompimento de parte dos dutos. Assertiva: Nessa situação, o rompimento dos dutos pode ser classificado como uma fatalidade.

Alternativas
Comentários

  • faltou fazer uma nova APR ou algo do tipo... o risco ele tem que ser previsto.

  • Oi!

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

  • ERRADO

    JUSTIFICATIVA DA BANCA - ERRADO.

    Acidente: acontecimento indesejado, inesperado.

    Fatalidade: Acontecimento imprevisível, inevitável, como que marcado pelo destino ou fado; sina, ventura.

    O rompimento dos dutos, motivado por sobrecarga, poderia ser totalmente evitado. Algo previsível, nunca uma fatalidade.

ID
2989516
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Acerca de processos industriais e produção de resíduos sólidos e líquidos, julgue o item subsequente.


Situação hipotética: Os resíduos industriais gerados por uma empresa atingiram a vegetação e os córregos das proximidades, o que causou danos graves ao meio ambiente. Assertiva: Nessa situação, houve poluição ambiental.

Alternativas
Comentários

  • Poluição ambiental é o resultado de qualquer tipo de ação ou obra humana capaz de provocar danos ao meio ambiente. É a introdução na natureza de substâncias nocivas à saúde humana, aos outros animais e ao próprio ambiente, que altera de forma significativa o equilíbrio dos ecossistemas.

  • dica: se no seu edital de TST OU EST cair assuntos de MEIO AMBIENTE... tem uma lei específica que é bom ler, sobre poluidor pagador, algo assim... mas costumam ser questões fáceis assim, fácil que falo no sentido, se vocÊ pensar como um ser humano bonzinho, vocÊ acerta.

ID
2989519
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Acerca de processos industriais e produção de resíduos sólidos e líquidos, julgue o item subsequente.


Situação hipotética: Determinada empresa gerou resíduos industriais e, inadvertidamente, causou danos ao meio ambiente. Assertiva: Nessa situação, a empresa será obrigada a recuperar e(ou) indenizar os danos causados.

Alternativas
Comentários

  • essa questão reflete muito bem o princípio do poluidor-pagador. Esse princípio diz que cabe ao explorador os ônus referentes à exploração que por ventura possam suceder

  • Oi!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

  • CERTO

    JUSTIFICATIVA DA BANCA - CERTO.

    Lei n.º 6.938/1981

    Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

    VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e(ou) indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

ID
2989522
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

            Um incêndio em uma garagem atingiu nove veículos. De acordo com a perícia, o fogo iniciou-se na cabine de um caminhão, cujo tanque de combustível derreteu e fez que o óleo diesel vazasse, propagando o fogo. Várias explosões ocorreram devido ao fato de que alguns tanques dos veículos estavam cheios. O corpo de bombeiros mobilizou cinco viaturas com água pressurizada e vinte homens para apagar o fogo durante duas horas. Os três empregados da garagem, que observaram o fogo desde o seu início, escaparam ilesos, apesar de terem informado que nunca haviam sido treinados a utilizar os extintores de incêndio.

Considerando o texto precedente e os vários aspectos a ele relacionados, julgue o item que se segue.


O fogo propagado no óleo diesel é identificado como de classe A.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    Classe A - madeira, papel, tecido, materiais sólidos em geral

    Classe B - líquido inflamáveis

    Classe C - equipamento elétrico energizado

    Classe D - metais inflamáveis

  • Classe K - óleo de cozinha.

  • Classe E- Materiais Radioativos

  • CLASSE B: GASOLINA, ÓLEO DIESEL, GRAXAS, TINTAS , VERNIZES

    CLASSE K : ÓLEO DE COZINHA, BANHA , GORDURA

    CLASSE E : NEM EXISTE

    VAMOS TENTAR COLOCAR AS COISAS CORRETAS E COM SENTIDO , COLEGAS

  • Pedro Henrique de Jesus, Classe E existe sim, procura no Youtube.

    "Be humble, you could be wrong"

  • Classe A: materiais sólidos, queimam na superfície e em profundidade, após a queima total, deixa, resíduos (cinzas). O agente extintor adequado é a água, método de extinção é o (resfriamento).

    Ex: Madeira, roupas e papéis etc.

    Classe B: queimam somente na superfície e após a queima total não deixam resíduos. O agente extintor adequado é a (espuma). método de extinção é o (abafamento)

    Ex: Gasolina, Gás de cozinha etc.

    Classe C: são os incêndios em equipamentos elétricos energizados.

    Classe D: são os incêndios que ocorrem em ligas metálicas. O agente extintor adequado é o PQSE. Extinção por abafamento.

    Ex: Magnésio é sódio.

    Gab: E

ID
2989525
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

            Um incêndio em uma garagem atingiu nove veículos. De acordo com a perícia, o fogo iniciou-se na cabine de um caminhão, cujo tanque de combustível derreteu e fez que o óleo diesel vazasse, propagando o fogo. Várias explosões ocorreram devido ao fato de que alguns tanques dos veículos estavam cheios. O corpo de bombeiros mobilizou cinco viaturas com água pressurizada e vinte homens para apagar o fogo durante duas horas. Os três empregados da garagem, que observaram o fogo desde o seu início, escaparam ilesos, apesar de terem informado que nunca haviam sido treinados a utilizar os extintores de incêndio.

Considerando o texto precedente e os vários aspectos a ele relacionados, julgue o item que se segue.


As explosões foram provocadas pela violenta dilatação dos gases confinados nos tanques.

Alternativas
Comentários

  • vem a lei da física

    o espaço fechado se você o aquece, aumenta a pressão. Se vocÊ aumenta a pressão em um espaço limitado acontece a explosão. exemplo disso: panela de pressão.. sendo uma ação endotérmica de fora para dentro... veja que ele citou explosão, pois realmente acontece explosões pois a pressão só aumenta com o calor e o tanque está fechado, depois da explosão onde tem a ruptura do tanque e em seguida o vazamento do líquido temos o processo de incêndio, chamas.

  • Dilatação de gás? olha pode até ser ignorância minha mas nunca ouvi esse termo ser utilizado para gás.

  • A explosão não acontece por causa da dilatação do gás, mas pelo contato do líquido inflamável com o oxigênio (que não estava presente dentro do tanque).

ID
2989528
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

            Um incêndio em uma garagem atingiu nove veículos. De acordo com a perícia, o fogo iniciou-se na cabine de um caminhão, cujo tanque de combustível derreteu e fez que o óleo diesel vazasse, propagando o fogo. Várias explosões ocorreram devido ao fato de que alguns tanques dos veículos estavam cheios. O corpo de bombeiros mobilizou cinco viaturas com água pressurizada e vinte homens para apagar o fogo durante duas horas. Os três empregados da garagem, que observaram o fogo desde o seu início, escaparam ilesos, apesar de terem informado que nunca haviam sido treinados a utilizar os extintores de incêndio.

Considerando o texto precedente e os vários aspectos a ele relacionados, julgue o item que se segue.


A água utilizada pelos bombeiros impediu que os combustíveis gerassem gases ou vapores inflamáveis.

Alternativas
Comentários

  • Pediria recurso desta questão. Com certeza os bombeiros não jogaram água diretamente no combustível (impedindo a geração de gases...), apagar incêndio tipo B com água não seria uma boa ideia. Não consegui correlacionar a água com o impedimento da geração de gases e vapores. Talvez pela refrigeração da parte externa dos tanques de combustível e diminuição da temperatura interna?

  • Yasmin em nenhum momento a questão falou que a água foi diretamente no combustível. normalmente incêndios de grandes proporções como por exemplo em uma refinaria de petróleo, a água é jogada ao redor para o fogo não se alastrar e não no meio do incêndio.

    JUSTIFICATIVA - CERTO.

    Extinção por retirada do calor (resfriamento). Este método consiste na diminuição da temperatura e eliminação do calor, até que o combustível não gere mais gases ou vapores e se apague.

  • acredito que quanto maior a temperatura mais gases novos tendem a aparecer

    ex:

    temperatura 20° - tal combustível tem seu ponto de combustão/ ignição/ fulgor

    temperatura 30° - tal combustível tem seu ponto de combustão/ ignição/ fulgor

    temperatura 50° - combustão/ ignição/ fulgor

    O que eu quero dizer é quanto mais elevado mais vai sendo testado a reação de vários compostos naquele incêndio, agora a partir do momento que já foi atingido tal temperatura ou seja os gases daquela temperatura já foram surgidos, porém se você resfria o ambiente, percebe que não terá novos gases?pois agora iremos só reduzir não aumentar. e reduzindo a gente ja gerou o que tinha pra ser gerado.

  • Maycon, a água possui uma extinção secundária de abafamento, devido a massa de água, ela sofre um peso, como jogar um saco de cimento em cima de um inicio de jogo, não é aconselhável mas faz a função de apagar.

  • Não dá pra garantir que o uso da água impede a geração de gases e vapores inflamáveis. Alguma geração sempre haverá, até a extinção do incêndio. Questão confusa.

ID
2989531
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

            Um incêndio em uma garagem atingiu nove veículos. De acordo com a perícia, o fogo iniciou-se na cabine de um caminhão, cujo tanque de combustível derreteu e fez que o óleo diesel vazasse, propagando o fogo. Várias explosões ocorreram devido ao fato de que alguns tanques dos veículos estavam cheios. O corpo de bombeiros mobilizou cinco viaturas com água pressurizada e vinte homens para apagar o fogo durante duas horas. Os três empregados da garagem, que observaram o fogo desde o seu início, escaparam ilesos, apesar de terem informado que nunca haviam sido treinados a utilizar os extintores de incêndio.

Considerando o texto precedente e os vários aspectos a ele relacionados, julgue o item que se segue.


Com base na declaração dos empregados, é correto afirmar que o empregador não atendeu às prescrições da Norma Regulamentadora 23 (NR 23).

Alternativas
Comentários

  • CERTO!

    A NR 23 estabelece que cabe ao Empregador providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:

    a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;

    b) procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança;

    c) dispositivos de alarme existentes.

  • CABE AO EMPREGADOR TREINAR TODA A POPULAÇÃO

ID
2989534
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

            Um incêndio em uma garagem atingiu nove veículos. De acordo com a perícia, o fogo iniciou-se na cabine de um caminhão, cujo tanque de combustível derreteu e fez que o óleo diesel vazasse, propagando o fogo. Várias explosões ocorreram devido ao fato de que alguns tanques dos veículos estavam cheios. O corpo de bombeiros mobilizou cinco viaturas com água pressurizada e vinte homens para apagar o fogo durante duas horas. Os três empregados da garagem, que observaram o fogo desde o seu início, escaparam ilesos, apesar de terem informado que nunca haviam sido treinados a utilizar os extintores de incêndio.

Considerando o texto precedente e os vários aspectos a ele relacionados, julgue o item que se segue.


Os veículos foram incendiados por terem atingido ponto de fulgor.

Alternativas
Comentários

  • Temperatura de Ignição -> É aquela em que os gases desprendidos dos combustíveis entram em combustão apenas pelo contato com o oxigênio do ar, independente de qualquer fonte de calor. 

  • Percebe-se que ninguém colocou fogo para causar a explosão, ela aconteceu sozinha, e qual acontece sozinha é a ignição.

  • Ponto de Fulgor dos Líquidos Combustíveis é 60ºC < PF < 93ºC (NR16). Não seria o caso em questão.

ID
2989537
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito de prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações, julgue o item subsecutivo.


As medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores não se aplicam aos equipamentos classificados como eletrodomésticos.

Alternativas
Comentários

  • 12.2B Esta norma não se aplica às máquinas e equipamentos: 
    a) movidos ou impulsionados por força humana ou animal;
    b) expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considerados como antiguidades e não
    sejam mais empregados com fins produtivos, desde que sejam adotadas medidas que garantam a preservação da
    integridade física dos visitantes e expositores;
    c) classificados como eletrodomésticos.

     

    CERTO

  • 12.2. As disposições desta Norma referem-se a máquinas e equipamentos novos e usados, exceto nos itens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade.

    12.2A As máquinas e equipamentos comprovadamente destinados à exportação estão isentos do atendimento dos requisitos técnicos de segurança previstos nesta norma. 

    12.2B Esta norma não se aplica às máquinas e equipamentos:

    a) movidos ou impulsionados por força humana ou animal;

    b) expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considerados como antiguidades e não sejam mais empregados com fins produtivos, desde que sejam adotadas medidas que garantam a preservação da integridade física dos visitantes e expositores;

    c) classificados como eletrodomésticos.

    12.2C É permitida a movimentação segura de máquinas e equipamentos fora das instalações físicas da empresa para reparos, adequações.

  • Com a portaria 916, de  30 de julho de 2019, também não se aplica mais a NR 12:

  • Eletrodomésticos não é abrangido pela NR-12.

  • 12.1.4 Esta NR não se aplica:

    a) às máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal;

    b) às máquinas e equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considerados como antiguidades e não sejam mais empregados com fins produtivos, desde que sejam adotadas medidas que garantam

    a preservação da integridade física dos visitantes e expositores;

    c) às máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos;

    d) aos equipamentos estáticos;

    e) às ferramentas portáteis e ferramentas transportáveis (semiestacionárias), operadas eletricamente, que atendam aos princípios construtivos estabelecidos em norma técnica tipo “C” (parte geral e específica) nacional ou, na ausência desta, em norma técnica internacional aplicável;

    f) às máquinas certificadas pelo INMETRO, desde que atendidos todos os requisitos técnicos de construção relacionados à segurança da máquina.

ID
2989540
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito de prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações, julgue o item subsecutivo.


Situação hipotética. Uma indústria instalou uma motobomba elétrica submersa em um reservatório de água para abastecimento do processo industrial. Assertiva: Nessa situação, para cumprimento da legislação quanto à prevenção de acidentes, a motobomba deve ter estanqueidade e isolamento, sem a obrigatoriedade de possuir aterramento elétrico, uma vez que o equipamento opera em meio aquoso.

Alternativas
Comentários

  • 10.2.1 Em todas as intervenções em instalações elétricas devem ser adotadas medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de análise de risco, de forma a garantir a segurança e a saúde no trabalho. 

    10.2.2 As medidas de controle adotadas devem integrar-se às demais iniciativas da empresa, no âmbito da preservação da segurança, da saúde e do meio ambiente do trabalho. 

    10.2.3 As empresas estão obrigadas a manter esquemas uni filares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção. 

  • 10.3.6 Todo projeto deve prever condições para a adoção de aterramento temporário.

ID
2989543
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito de prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações, julgue o item subsecutivo.


As medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, devem ser adotadas pelo empregador na seguinte ordem de prioridade: medidas de proteção individual, medidas de proteção coletiva e medidas administrativas relacionadas à organização do trabalho.

Alternativas
Comentários

  • 12.4 São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade:
    a) medidas de proteção coletiva;
    b) medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
    c) medidas de proteção individual.

     

    ERRADO

  • 9.3.5.4 Quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo- se à seguinte hierarquia:

    a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;

    b) utilização de equipamento de proteção individual - EPI.

    9.3.5.5 A utilização de EPI no âmbito do programa deverá considerar as Normas Legais e Administrativas em vigor e envolver no mínimo:

    a) seleção do EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador está exposto e à atividade exercida, considerando-se a eficiência necessária para o controle da exposição ao risco e o conforto oferecido segundo avaliação do trabalhador usuário;

    b) programa de treinamento dos trabalhadores quanto à sua correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção que o EPI oferece;

    c) estabelecimento de normas ou procedimento para promover o fornecimento, o uso, a guarda, a higienização, a conservação, a manutenção e a reposição do EPI, visando garantir as condições de proteção originalmente estabelecidas;

    d) caracterização das funções ou atividades dos trabalhadores, com a respectiva identificação dos EPI’s utilizados para os riscos ambientais.

  • 1º medidas de proteção coletiva, 2º medidas de proteção individual, e 3º medidas administrativas relacionadas à organização do trabalho.

  • R: ERRADO

    12.1.8 São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade:

    a) medidas de proteção coletiva;

    b) medidas administrativas ou de organização do trabalho; e

    c) medidas de proteção individual.

ID
2989546
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito de prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações, julgue o item subsecutivo.


Visando à segurança das instalações elétricas, deve-se definir no projeto de configuração do esquema de aterramento, a obrigatoriedade, ou a não obrigatoriedade, da interligação entre o condutor neutro e o de proteção.

Alternativas
Comentários

  • Certo !!

    10.3.4 O projeto deve definir a configuração do esquema de aterramento, a obrigatoriedade ou não da interligação entre o condutor neutro e o de proteção e a conexão à terra das partes condutoras não destinadas à condução da eletricidade

  • Quem achava que a resposta da questão estava na própria NR-12 dá um joinha.

  • NR 10

ID
2989549
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito de prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações, julgue o item subsecutivo.


Para a proteção dos empregados em serviços de instalações elétricas, as vestimentas de trabalho devem ser adequadas às atividades, contemplando-se os seguintes aspectos: condutibilidade, inflamabilidade e influências eletromagnéticas.

Alternativas
Comentários

  • 10.2.9.2 As vestimentas de trabalho devem ser adequadas às atividades, devendo contemplar a condutibilidade, inflamabilidade e influências eletromagnéticas.

  • 10.2.9.1 Nos trabalhos em instalações elétricas, quando as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou insuficientes para controlar os riscos, devem ser adotados equipamentos de proteção individual específicos e adequados às atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto na NR 6. 

    10.2.9.2 As vestimentas de trabalho devem ser adequadas às atividades, devendo contemplar a condutibilidade, inflamabilidade e influências eletromagnéticas. 

    10.2.9.3 É vedado o uso de adornos pessoais nos trabalhos com instalações elétricas ou em suas proximidades.

  • Influências eletromagnéticas levou o precioso ponto da questão!

ID
2989552
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito de ventilação industrial, julgue o próximo item.


A ventilação é necessária para manter a percentagem mínima de elementos contaminantes, e também para evitar problemas de inflamabilidade e explosão bem como tensões nos empregados.

Alternativas
Comentários

  • gabarito CERTO

    além dessas, temos outras como o ODOR principalmente na ventilação COMERCIAL.

  • Favor informar a FONTE da resposta.

  • Rolfe, normalmente eu respondo com conhecimentos próprio. Pelo menos to tentando fazer isso! não tem como ir procurar fonte, caçar para poder enviar, mas quando puder farei. Nesse caso em questão, você pode encontrar esse assunto em vários (talvez todos) a respeito de ventilação comercial e industrial. Uma fonte segura é a da fundacentro, eles tem o material de ventilação industrial. abraço

  • Para Torreira (1999), a ventilação não se limita à manutenção dos limites mencionados, mas também evita problemas de inflamabilidade e explosão, movimentando o ar para evitar tensão nos operários e reduzir odores.

    TORREIRA, Raúl Peragallo. Manual de segurança industrial. Margus Publicações, 1999.

ID
2989555
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito de ventilação industrial, julgue o próximo item.


Em um sistema de ventilação à exaustão, caso o volume de ar exaurido seja maior que o correspondente ao suprido, o ambiente revelará uma pressão positiva em relação ao ambiente externo.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO. O item define a PRESSÃO NEGATIVA.

  • Sairá mais ar do que entrará. Portanto, pressão negativa no ambiente.

  • Essa é para não zerar a prova. Questão de lógica primária.

  • Se há mais saída de ar, o balanço de massa irá apontar um diferencial de pressão externa e interna, logo, dentro do ambiente teremos a chamada pressão negativa.

  • Vácuo, pressão negativa.

ID
2989558
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito de ventilação industrial, julgue o próximo item.


A má distribuição de ar, que afeta a qualidade do ar interior, pode ser causada por curto-circuito entre insuflação e exaustão.

Alternativas
Comentários

  • no meu insta eu postei uma imagem respondendo essa questão, acontece que em alguns casos puxa-se o ar contaminado de volta e em outros casos o mau posicionamento não remove totalmente os contaminantes causando nos dois casos o curto-circuito

    @revisaodoest confere la, muitas dicas legais, fugindo da curva de facilidade que 89% das questões mostram para nós... vamos conhecer a parte debaixo do iceberg do mundo SST.

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!

ID
2989561
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

            A ampliação do tanque de resíduos de esgotos domésticos de determinada empresa de limpeza urbana foi realizada por meio da instalação de novo quadro de distribuição de energia elétrica. Para a interligação do sistema novo com o antigo, foram necessárias diversas técnicas de análise para garantir a segurança contra acidentes e confiabilidade do sistema como um todo. A ampliação envolveu instalações elétricas, tubulações hidráulicas e impermeabilização do tanque.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, acerca de aspectos relacionados à prevenção e controle de perdas.


Se, antes da energização do novo quadro elétrico, os empregados envolvidos tiverem realizado treinamento de técnica de análise com os seguintes tópicos: revisão da tarefa, identificação dos riscos principais e contribuintes, revisão dos meios de eliminação e controle dos riscos, então eles realizaram a técnica de análise denominada análise de modos de falha e efeitos.

Alternativas
Comentários

  • Acho que deveria ser Análise Preliminar de Riscos

  • Concordo, trata-se de APR.

  • Mais uma questão pegadinha da CESPE. No enunciado da questão é citada a principal característica do método FMEA (CONFIABILIDADE DO SISTEMA), mas quando os trabalhadores realizaram as etapas descritas, percebe-se a APR na prática.

  • https://pt.wikipedia.org/wiki/An%C3%A1lise_de_risco

    é wikipédia mas nunca vi um artigo tão bom para explicar sobre essa questão.

  • NA NR 10, é citado a necessidade de uma análise de risco... dentre as análise de risco:

    Análise preliminar de riscos - APR;

    Análise de falha humana;

    Análise de falhas e efeitos.

    esses requisitos é da APR.

  • A Análise do modo e efeito de falha ou simplesmente FMEA (do inglês Failure Mode and Effect Analysis) é um estudo sistemático e estruturado das falhas potenciais que podem ocorrer em qualquer parte de um sistema para determinar o efeito provável de cada uma sobre todas as outras peças do sistema e no provável sucesso operacional, tendo como objetivo melhoramentos no projeto, produto e desenvolvimento do processo.

    Trata-se de rever todos os componentes, montagens e subsistemas, com o objetivo de identificar possíveis falhas, suas causas e efeitos. Para cada componente, os modos de falha e seus efeitos resultantes sobre o resto do sistema são registrados em uma planilha FMEA específica. Existem inúmeras variações de planilhas. A FMEA é principalmente uma análise qualitativa.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Análise_de_modo_e_efeito_de_falha

  • A descrição dos itens da análise de risco é característico de uma APR não de um FMEA

ID
2989564
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Ainda com relação a técnicas de análise relativas à prevenção e controle de perdas, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: O serviço de segurança do trabalho de determinada empresa elaborou questionários para entrevista de trabalhadores selecionados por meio de amostras estratificadas dos principais setores de produção da empresa. Esses trabalhadores serão os observadores-participantes, que deverão relatar, além das condições de riscos dos ambientes a que os trabalhadores estarão expostos, as ações comportamentais dos empregados nas respectivas áreas. Os relatos deverão ser classificados com vistas à elaboração de programa de prevenção de acidentes. Assertiva: Nessa situação, deve-se aplicar a técnica de análise denominada técnica de incidentes críticos.

Alternativas
Comentários

  • TIC (Técnica de Incidentes Críticos) - É um método para identificar erros e condições inseguras que contribuem para a ocorrência de acidentes com lesões reais e potenciais. Para isso utiliza-se de uma equipe de entrevistados representativa.

  • "elaborou questionários"... ai você para de ler procura a técnica TIC no texto e marca certo.

  • Técnica de Incidentes Críticos – TIC

    É uma técnica qualitativa, para identificar falhas e condições inseguras que podem contribuir para a ocorrência de acidentes reais ou potenciais.

    É um método para identificar erros e condições inseguras que contribuem para a ocorrência de acidentes com lesões reais e potenciais, com grande potencial, principalmente naquelas situações em que se deseja identificar perigos sem a utilização de técnicas mais sofisticadas e ainda, quando o tempo é restrito.

    A técnica tem como objetivo a detecção de incidentes críticos e o tratamento dos riscos que os mesmos representam. Para isso utiliza-se de uma equipe de entrevistados representativa dentre os principais departamentos da empresa, procurando representar as diversas operações da mesma dentro das diferentes categorias de risco.

ID
2989567
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Ainda com relação a técnicas de análise relativas à prevenção e controle de perdas, julgue o item a seguir.


A técnica de análise denominada série de riscos seleciona um evento indesejável de ocorrência.

Alternativas
Comentários

  • série de riscos tem um nome mais popular chamada: AAE (análise por arvore de eventos)

    em inglês ETA - Event tree analysis (muitas bancas cobram assim)

    Indutiva

    Pelo que entendi da questão esse conceito é do FTA e não da ETA.

    FTA - ele é do evento topo para trás... ou seja primeiro pegamos o evento indesejável de ocorrência e vamos descendo o gráfico com as portas para saber as causas.

    ETA - é o contrário, por ser indutiva e não dedutiva que é o FTA, ele é um evento INICIADOR, ou seja, pegamos uma situação e vamos dando risco para ela.

    tentar fazer um exemplo para clarear

    FTA vem dessa forma - Queda da escada > piso escorregadio > manutenção atrasada.

    ETA vem dessa forma - dia ta chuvoso? (S/N, sim na parte de cima e não na parte de baixo)> fez a inspeção de rotina (S/N)

    espero ter ajudado, talvez escrevendo eu não consiga passar o que desejei. duvidas só chamar no privado ai.

  • Analise da Árvore de Falhas- Falhas

    A metodologia da AAF consiste na construção de um processo lógico dedutivo que, partindo de um evento indesejado pré-definido (hipótese acidental), busca as suas possíveis causas.

    O processo segue investigando as sucessivas falhas dos componentes até atingir as chamadas falhas (causas) básicas, que não podem ser desenvolvidas, e para as quais existem dados quantitativos disponíveis. O evento indesejado é comumente chamado de “Evento-Topo” (SERPA, 2001b).

    A árvore de falhas é uma ferramenta que serve para analisar diversos fatores relacionados às falhas, sejam eles causas, consequências e analise de tempos para reparos etc.

    Árvore de Causas-ADC

    A árvore de causa é um método de investigação de acidentes do trabalho, baseado na teoria de sistemas e na pluricausalidade do fenômeno acidente, considerado sintoma de disfuncionamento do sistema sócio técnico aberto constituído pela empresa.

    Ferramenta qualitativa, ela parte da teoria de sistemas, que concebe um acidente como fenômeno de uma rede de fatores, sendo complexo e pluricausal. O estudo parte de um “acidente”, não se baseia em hipóteses, parte especificamente de uma “Lesão” sendo seus eventos anteriores concretos/reais. Visa identificar fatores de acidente do trabalho e suas inter-relações.

    A árvore de causas é um método de análise baseado na teoria de sistemas utilizado para a análise de acidentes por se tratar de um evento que pode resultar de situações complexas e que, quase sempre, tem várias causas. Se for bem aplicada, deve apontar todas a falhas que antecederam ao evento final (lesão ou não). O conceito básico aplicado é o de variação ou desvio, que pode ser entendido como uma “fuga” dos padrões e que tem relação direta com o acidente.

  • 16.1 Análise por Árvore de Eventos - AAE Árvore de Eventos, também chamada de Série de Riscos (SR), é uma técnica  de identificação de perigos e análise de riscos que identifica sequências de 

    eventos que podem suceder um Evento Iniciador. A AAE pode ser qualitati�va ou quantitativa. O objeto são áreas e sistemas de controle de emergên�cia nele contidos. O foco são os eventos iniciadores e as séries de eventos decorrente

    Resumo 

    A técnica da árvore de eventos é indutiva, aplicando-se a situações de emer�gência. Pode ser quantitativa e qualitativa e desenvolve-se a partir de um even�to-topo acidentário e seus desdobramentos

ID
2989579
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito de relacionamento humano e de necessidades básicas no ambiente profissional, julgue o item a seguir.


Da situação em que um empregado se confronta com diferentes expectativas relativas ao seu desempenho e às suas responsabilidades pode resultar o denominado conflito de papéis.

Alternativas
Comentários

  • PODE! se você passa duas funções para o empregado que requer um nível intelectual alto, ou operacional, seja la o que for, mas que requer mais do que ele suporta, ele pode entrar em fadiga emocional, estresse e ficar em conflito com a sua realidade x expectativa..

    pode, pois isso é muito subjetivo, tem gente que super se dá bem, se adapta e faz evoluir, como Chrisopher já falou, o sofrimento as vezes eleva o homem...

  • Oi!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar

ID
2989582
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito de relacionamento humano e de necessidades básicas no ambiente profissional, julgue o item a seguir.


A necessidade básica de poder é comumente identificada em pessoas que demonstram o desejo de relacionamentos interpessoais próximos e amigáveis no ambiente de trabalho.

Alternativas
Comentários

  • Mais uma questão da Pirâmide de Maslow

    no caso da questão esses relacionamentos próximos amigáveis tem relação da necessidade social, e o poder ta na necessidade da estima (auto-estima)

  • Questão que mistura as características de duas das NECESSIDADES da Pirâmide de Maslow.

    PODER que está contido na ESTIMA.

    E RELACIONAMENTOS INTERPESSOAIS que está contido no AMOR/ RELACIONAMENTO.

ID
2989585
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito de relacionamento humano e de necessidades básicas no ambiente profissional, julgue o item a seguir.


De acordo com a teoria da hierarquia das necessidades, a busca do empregado em se tornar aquilo que é capaz de ser ou para alcançar seu próprio potencial demonstra uma necessidade básica de autoestima.

Alternativas
Comentários

  • ele ta falando da pirâmide de Maslow,

    a busca do emprego e se tornar aquilo que é capaz de ser ou para alcançar seu próprio potencial demonstra uma necessidade básica de segurança.

    As necessidades básicas são

    realizações pessoais, Estima, Amor/relacionamento, Segurança, Fisiologia

  • Questão pegadinha como sempre.

    A definição dada na questão se refere à NECESSIDADE DE AUTORREALIZAÇÃO (Realização Pessoal) que é o topo da pirâmide, ou seja, a questão está ERRADA.

  • Busca pela autorrealização.

ID
2989588
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A respeito de relacionamento humano e de necessidades básicas no ambiente profissional, julgue o item a seguir.


No ambiente de trabalho, havendo relações interpessoais em contexto de status desigual, recomenda-se que os empregados envolvidos ajam conforme as normas e regras da organização, a fim de se evitar conflitos.

Alternativas
Comentários

  • Não deve se recomendar que os empregados envolvidos ajam conforme as normas e regras da organização, a fim de se evitar conflitos.Pois segundo a Teoria da Equidade, as pessoas são motivadas ao alcance de uma condição de igualdade e de justiça nas relações com os outros e com as companhias.

    Gabarito: Errado

ID
2989591
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação a comportamento humano no âmbito profissional, julgue o item seguinte.


Qualquer mudança permanente de comportamento no trabalho que possa resultar em experiência é considerada aprendizagem, elemento central nas organizações.

Alternativas
Comentários

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

ID
2989594
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação a comportamento humano no âmbito profissional, julgue o item seguinte.


Integridade e lealdade são valores e convicções básicas do comportamento do indivíduo que confia em seus colegas de trabalho e compartilha experiências e informações.

Alternativas
Comentários

  • Oi!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!

ID
2989597
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação a comportamento humano no âmbito profissional, julgue o item seguinte.


Nas organizações, para controlar o comportamento de gestores e empregados são utilizados os esquemas de reforço, que também contribuem para a melhoria de desempenho no trabalho.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADO

    Segundo o Wikipédia: A teoria do reforço é uma teoria que faz previsões a fatores como qualidade e volume de trabalho, persistência do esforço, absenteísmo, impontualidade e índice de acidentes. A teoria NÃO lida com estados INTERNOS como a MOTIVAÇÃO. Ela explica o comportamento como função de experiências recompensadoras anteriores ou histórico de reforço. O COMPORTAMENTO é uma resposta ao AMBIENTE.

  • JUSTIFICATIVA da CESPE - ERRADO. Os esquemas de reforço são utilizados como forma de motivar o bom comportamento nas organizações e manter o esforço e a persistência em níveis adequados no trabalho

    Logo, não se melhora o desempenho, mas apenas mantém os comportamentos que já estão sendo realizados, mantendo, assim, o desempenho atual..

    Acho que a cespe assistiu muito Game of Thornes, pois " no jogo dos tronos, ou você aprende a jogar ou você morre". Levando para nossa realidade: ou você aprende a jogar o jogo de interpretação da cespe nas questões, ou você vai ser reprovado em toda prova.

    Vida que segue, errei também.

  • Questão polêmica.

    A CEBRASPE considerou o enunciado errado e apresentou a seguinte justificativa para o gabarito: “Os esquemas de reforço são utilizados como forma de motivar o bom comportamento nas organizações e manter o esforço e a persistência em níveis adequado no trabalho”.

    Aparentemente, na compreensão da banca, estaria errado afirmar que os esquemas de reforço contribuem para melhoria do desempenho no trabalho. O reforço seria útil apenas para “manter o esforço e a persistência em níveis adequados” e não para melhorar o desempenho.

    Sinceramente, não tenho ideia de onde a banca tirou isso. Não consta na obra original de Skinner tão pouco nas obras costumeiramente adotadas em provas (obras de Chiavenado, Maximiano, Djalma de Oliveira, Robbins). Sugiro que guarde esse posicionamento para provas futuras.

    Gabarito: ERRADO

  • Inacreditável!

  • Qual a base regulatória/ normativa para elaboração de uma questão bizarra dessa?

  • Questão coringa. Pode ser qualquer coisa. Cespe adora isso.