Prova FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado

Questão 5519947

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Gêneros Textuais; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Tipologia Textual

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Celso Furtado: 100 anos do paraibano que mudou a economia (adaptado)

O renovado debate sobre o papel do Estado na economia, suscitado pelo contexto da pandemia de covid-19, traz ideias do autor de volta para o centro da discussão, no ano de seu centenário.

Quando tinha apenas 17 anos, na Paraíba, Celso Furtado anotou em seu diário: "Hoje eu decidi que vou escrever um livro sobre a história da civilização brasileira." O que poderia ser um devaneio juvenil se materializou duas décadas depois, quando o pensador publicou, em 1958, Formação econômica do Brasil, maior obra de referência do pensamento econômico brasileiro.

O clássico trouxe um até então inédito entrelaçamento entre história e economia. Furtado analisa os vários ciclos econômicos, do açúcar ao início da indústria, para identificar o cerne do subdesenvolvimento brasileiro. Estava ali a ideia que aprofundaria em quase 30 livros dali em diante: o subdesenvolvimento não era etapa natural de um processo, mas uma realidade perene, derivada da inserção do Brasil e países semelhantes, exportadores de insumos, na economia mundial - a dinâmica "centro-periferia".

Neste domingo (26/07), é celebrado o centenário de nascimento do economista. Se o calendário de eventos e comemorações, que incluía seminários e quatro novos livros sobre Furtado, foi afetado pela pandemia, a conjuntura trouxe suas ideias de volta para o centro do debate. Durante a crise atual, a atuação do Estado como indutor e planejador da atividade econômica voltou de vez à carga.

Nos Estados Unidos e na Europa, governos lançaram mão de pacotes emergenciais orçados em trilhões de dólares. Mesmo entre economistas liberais, a intervenção estatal foi amplamente defendida nesses países.

"Mas antes mesmo da pandemia, há três ou quatro anos, já discutíamos um retorno do papel do Estado na França e na Europa, pelo que tem sido chamado de 'políticas orçamentárias'. Além disso, ficou claro para muitos economistas que as políticas monetárias não são tão eficazes sozinhas", comenta o economista francês Pierre Salama, que foi aluno, assistente e, depois, colega de Furtado em seu tempo como professor na Universidade Paris-Sorbonne.

"Esse retorno do Estado não significa reestatização, não é disso que se trata. É uma intervenção ativa, com políticas industriais inteligentes. (...)", completa Salama.

No Brasil, frente à pandemia, governo e Congresso criaram um orçamento especial de guerra para suspender mão do teto de gastos temporariamente e financiar o auxílio emergencial e a complementação salarial, além de mais linhas de crédito via bancos públicos. Segundo o IBGE, em junho os benefícios ao cidadão alcançaram direta ou indiretamente 104 milhões de brasileiros, quase a metade da população.

Na comparação com as iniciativas estrangeiras, todavia, o aporte ainda é tímido em termos de volume. As medidas tomadas até aqui são reconhecidas pelo próprio governo como muletas no pior momento da crise. (...)

O presidente Jair Bolsonaro tem sugestões de toda parte na mesa, mas convive com o contrapeso de uma equipe econômica criada para resistir ao aumento do gasto público.

Poucos estariam aptos como Celso Furtado, vivo fosse, a opinar na atual encruzilhada. O economista atuou, no início dos anos 1950, na criação e aplicação das técnicas de planejamento econômico da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), das Nações Unidas.

Em seguida, frequentou, como diretor do BNDES e depois ministro de Estado, o dia a dia de quatro governos: Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros, João Goulart e José Sarney. Exilado entre os tempos de serviço prestados para os dois últimos presidentes listados, esteve por 20 anos à frente das cátedras de Economia do Desenvolvimento e Economia Latino-Americana da Universidade Paris-Sorbonne, na França.

A despeito do currículo, não surpreenderia se Furtado fosse rechaçado hoje em dia por razões políticas. Foi o que aconteceu em 1964, quando seu nome constava na primeira lista de indesejados pela ditadura militar, e Furtado teve de deixar o país. No dia seguinte à sua cassação política, recebeu convites para lecionar em três prestigiadas universidades dos Estados Unidos: Harvard, Columbia e Yale, para onde acabou indo. Um ano depois, o presidente francês de direita, Charles de Gaulle, autorizou sua contratação para a maior universidade de seu país.

Pierre Salama, que testemunhou enquanto estudante a chegada de Furtado à França, conta que as ideias do brasileiro revolucionaram a compreensão de desenvolvimento econômico na França. Até então, os franceses que estudavam o tema focavam as ex-colônias africanas, razão pela qual eram oficialmente chamados de "professores de colônias". Não consideravam, por exemplo, a possibilidade de economias industrializadas conviverem de forma perene com o subdesenvolvimento, como é o caso do Brasil e de outras economias latino-americanas.

"Por outro lado, para os que eram de esquerda a única razão do subdesenvolvimento era o saque dos países do Terceiro Mundo. Não havia uma abordagem científica. E então chega Furtado e nos explica. Foi estrondoso, e ele fez muito sucesso", já havia dito Salama à revista Cadernos do Desenvolvimento anos atrás.

Consagradora, a passagem pela Sorbonne duraria 20 anos. O período representou um doloroso hiato para o economista acostumado à dupla função de intelectual e estadista. "Ele ficava com a cabeça no Brasil", lembra a tradutora Rosa Freire d'Aguiar, viúva de Furtado. Era difícil estar exilado para quem, até pouco, formulava políticas prioritárias de governo.

Foi o caso da criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em 1959. Elencado por JK no mesmo nível de prioridade que a construção de Brasília, o projeto tinha o objetivo de promover e coordenar o desenvolvimento da região. Além da industrialização, Furtado propunha o fim do modelo latifundiário monocultor, mais propenso a riscos climáticos, e um desenho econômico adaptável à seca - na contramão das "políticas hidráulicas" que ocupavam o debate.

A iniciativa despertou grande interesse internacional. Em 1961, Furtado foi a Washington como superintendente da Sudene para se encontrar com o então presidente dos EUA, John Kennedy, que decidiu apoiar um programa de cooperação com o órgão. Embora exista até hoje, a iniciativa foi relegada a segundo plano durante a ditadura militar e não recuperou o protagonismo conferido sob a gestão do economista.

"Para ele, o conhecimento só servia se fosse para prestar serviço à comunidade", comenta o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). "Furtado olhava as formas como a economia se relacionava com a vida social, para pensar em que medida poderia beneficiar a vida das pessoas em sociedade. Sua vida sempre se confundiu com a história da sociedade brasileira", diz. 

https://www.dw.com/pt-br/celso-furtado-100-anos-do-paraibano-que-mudou-a-econ

omia/a-54322701 último acesso: 17 de fevereiro de 2021.

A partir da leitura do texto e de sua classificação no que diz respeito ao gênero e à tipologia textual, assinale a alterativa CORRETA:

• A. É uma notícia que retrata a morte de Celso Furtado, relatando fatos e situações que levaram a ser pouco ou nada reconhecido no Brasil.
• B. É um texto jornalísticos que traz informações sobre a vida e a obra de um pensador e economista brasileiro reconhecido mundialmente.
• C. É um texto narrativo que conta a vida de Celso Furtado, um pensador economista brasileiro com trabalhos reconhecidos por todo o mundo.
• D. É um texto injuntivo que demonstra como deveria ser feita a organização econômica brasileira, tendo como base o pensamento de Celso Furtado.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  TEXTO JORNALISTICO: Assim, a notícia como texto jornalístico utiliza os principais meios de comunicação para informar os leitores: jornais, revistas, rádio, televisão, internet. ... Para tanto, trata-se de um texto informativo, geralmente sem teor opinativo. Além disso, apresenta um acontecimento real cuja linguagem é clara e formal.

  "O tempo premia seus bons gestores"

• Qual a diferença entre notícia e reportagem?

  Uma notícia é qualquer acontecimento considerado relevante para o conhecimento do público. A reportagem é o aprofundamento da notícia, trazendo detalhes significativos para os interessados em determinado assunto.

  Ex:

  Notícia: Aparece em pouco tempo no Jornal da Record.

  Reportagem: Aparece no Domingo espetacular ou Reporte Record de forma mais aprofundada.

  Letra B, pois houve um aprofundamento sobre a vida e obra dele.....

Questão 5519950

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Celso Furtado: 100 anos do paraibano que mudou a economia (adaptado)

O renovado debate sobre o papel do Estado na economia, suscitado pelo contexto da pandemia de covid-19, traz ideias do autor de volta para o centro da discussão, no ano de seu centenário.

Quando tinha apenas 17 anos, na Paraíba, Celso Furtado anotou em seu diário: "Hoje eu decidi que vou escrever um livro sobre a história da civilização brasileira." O que poderia ser um devaneio juvenil se materializou duas décadas depois, quando o pensador publicou, em 1958, Formação econômica do Brasil, maior obra de referência do pensamento econômico brasileiro.

O clássico trouxe um até então inédito entrelaçamento entre história e economia. Furtado analisa os vários ciclos econômicos, do açúcar ao início da indústria, para identificar o cerne do subdesenvolvimento brasileiro. Estava ali a ideia que aprofundaria em quase 30 livros dali em diante: o subdesenvolvimento não era etapa natural de um processo, mas uma realidade perene, derivada da inserção do Brasil e países semelhantes, exportadores de insumos, na economia mundial - a dinâmica "centro-periferia".

Neste domingo (26/07), é celebrado o centenário de nascimento do economista. Se o calendário de eventos e comemorações, que incluía seminários e quatro novos livros sobre Furtado, foi afetado pela pandemia, a conjuntura trouxe suas ideias de volta para o centro do debate. Durante a crise atual, a atuação do Estado como indutor e planejador da atividade econômica voltou de vez à carga.

Nos Estados Unidos e na Europa, governos lançaram mão de pacotes emergenciais orçados em trilhões de dólares. Mesmo entre economistas liberais, a intervenção estatal foi amplamente defendida nesses países.

"Mas antes mesmo da pandemia, há três ou quatro anos, já discutíamos um retorno do papel do Estado na França e na Europa, pelo que tem sido chamado de 'políticas orçamentárias'. Além disso, ficou claro para muitos economistas que as políticas monetárias não são tão eficazes sozinhas", comenta o economista francês Pierre Salama, que foi aluno, assistente e, depois, colega de Furtado em seu tempo como professor na Universidade Paris-Sorbonne.

"Esse retorno do Estado não significa reestatização, não é disso que se trata. É uma intervenção ativa, com políticas industriais inteligentes. (...)", completa Salama.

No Brasil, frente à pandemia, governo e Congresso criaram um orçamento especial de guerra para suspender mão do teto de gastos temporariamente e financiar o auxílio emergencial e a complementação salarial, além de mais linhas de crédito via bancos públicos. Segundo o IBGE, em junho os benefícios ao cidadão alcançaram direta ou indiretamente 104 milhões de brasileiros, quase a metade da população.

Na comparação com as iniciativas estrangeiras, todavia, o aporte ainda é tímido em termos de volume. As medidas tomadas até aqui são reconhecidas pelo próprio governo como muletas no pior momento da crise. (...)

O presidente Jair Bolsonaro tem sugestões de toda parte na mesa, mas convive com o contrapeso de uma equipe econômica criada para resistir ao aumento do gasto público.

Poucos estariam aptos como Celso Furtado, vivo fosse, a opinar na atual encruzilhada. O economista atuou, no início dos anos 1950, na criação e aplicação das técnicas de planejamento econômico da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), das Nações Unidas.

Em seguida, frequentou, como diretor do BNDES e depois ministro de Estado, o dia a dia de quatro governos: Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros, João Goulart e José Sarney. Exilado entre os tempos de serviço prestados para os dois últimos presidentes listados, esteve por 20 anos à frente das cátedras de Economia do Desenvolvimento e Economia Latino-Americana da Universidade Paris-Sorbonne, na França.

A despeito do currículo, não surpreenderia se Furtado fosse rechaçado hoje em dia por razões políticas. Foi o que aconteceu em 1964, quando seu nome constava na primeira lista de indesejados pela ditadura militar, e Furtado teve de deixar o país. No dia seguinte à sua cassação política, recebeu convites para lecionar em três prestigiadas universidades dos Estados Unidos: Harvard, Columbia e Yale, para onde acabou indo. Um ano depois, o presidente francês de direita, Charles de Gaulle, autorizou sua contratação para a maior universidade de seu país.

Pierre Salama, que testemunhou enquanto estudante a chegada de Furtado à França, conta que as ideias do brasileiro revolucionaram a compreensão de desenvolvimento econômico na França. Até então, os franceses que estudavam o tema focavam as ex-colônias africanas, razão pela qual eram oficialmente chamados de "professores de colônias". Não consideravam, por exemplo, a possibilidade de economias industrializadas conviverem de forma perene com o subdesenvolvimento, como é o caso do Brasil e de outras economias latino-americanas.

"Por outro lado, para os que eram de esquerda a única razão do subdesenvolvimento era o saque dos países do Terceiro Mundo. Não havia uma abordagem científica. E então chega Furtado e nos explica. Foi estrondoso, e ele fez muito sucesso", já havia dito Salama à revista Cadernos do Desenvolvimento anos atrás.

Consagradora, a passagem pela Sorbonne duraria 20 anos. O período representou um doloroso hiato para o economista acostumado à dupla função de intelectual e estadista. "Ele ficava com a cabeça no Brasil", lembra a tradutora Rosa Freire d'Aguiar, viúva de Furtado. Era difícil estar exilado para quem, até pouco, formulava políticas prioritárias de governo.

Foi o caso da criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em 1959. Elencado por JK no mesmo nível de prioridade que a construção de Brasília, o projeto tinha o objetivo de promover e coordenar o desenvolvimento da região. Além da industrialização, Furtado propunha o fim do modelo latifundiário monocultor, mais propenso a riscos climáticos, e um desenho econômico adaptável à seca - na contramão das "políticas hidráulicas" que ocupavam o debate.

A iniciativa despertou grande interesse internacional. Em 1961, Furtado foi a Washington como superintendente da Sudene para se encontrar com o então presidente dos EUA, John Kennedy, que decidiu apoiar um programa de cooperação com o órgão. Embora exista até hoje, a iniciativa foi relegada a segundo plano durante a ditadura militar e não recuperou o protagonismo conferido sob a gestão do economista.

"Para ele, o conhecimento só servia se fosse para prestar serviço à comunidade", comenta o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). "Furtado olhava as formas como a economia se relacionava com a vida social, para pensar em que medida poderia beneficiar a vida das pessoas em sociedade. Sua vida sempre se confundiu com a história da sociedade brasileira", diz. 

https://www.dw.com/pt-br/celso-furtado-100-anos-do-paraibano-que-mudou-a-econ

omia/a-54322701 último acesso: 17 de fevereiro de 2021.

A respeito do tema do texto sobre o economista Celso Furtado, assinale a alternativa CORRETA:

• A. A desvalorização do Brasil nos dias de hoje, por causa de uma economia de terceiro mundo baseada numa história de desigualdade. 
• B. A relação internacional desigual que o Brasil tem com a França ao longo da história, principalmente durante a pandemia do coronavírus.
• C. A relevância dos estudos de Furtado para resolver a crise do Brasil em relação à pandemia do coronavírus.
• D. A importância do economista e pensador Celso Furtado para a compreensão da economia no Brasil e no mundo. 

Gabarito: D

Questão 5519953

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado; Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva; Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Celso Furtado: 100 anos do paraibano que mudou a economia (adaptado)

O renovado debate sobre o papel do Estado na economia, suscitado pelo contexto da pandemia de covid-19, traz ideias do autor de volta para o centro da discussão, no ano de seu centenário.

Quando tinha apenas 17 anos, na Paraíba, Celso Furtado anotou em seu diário: "Hoje eu decidi que vou escrever um livro sobre a história da civilização brasileira." O que poderia ser um devaneio juvenil se materializou duas décadas depois, quando o pensador publicou, em 1958, Formação econômica do Brasil, maior obra de referência do pensamento econômico brasileiro.

O clássico trouxe um até então inédito entrelaçamento entre história e economia. Furtado analisa os vários ciclos econômicos, do açúcar ao início da indústria, para identificar o cerne do subdesenvolvimento brasileiro. Estava ali a ideia que aprofundaria em quase 30 livros dali em diante: o subdesenvolvimento não era etapa natural de um processo, mas uma realidade perene, derivada da inserção do Brasil e países semelhantes, exportadores de insumos, na economia mundial - a dinâmica "centro-periferia".

Neste domingo (26/07), é celebrado o centenário de nascimento do economista. Se o calendário de eventos e comemorações, que incluía seminários e quatro novos livros sobre Furtado, foi afetado pela pandemia, a conjuntura trouxe suas ideias de volta para o centro do debate. Durante a crise atual, a atuação do Estado como indutor e planejador da atividade econômica voltou de vez à carga.

Nos Estados Unidos e na Europa, governos lançaram mão de pacotes emergenciais orçados em trilhões de dólares. Mesmo entre economistas liberais, a intervenção estatal foi amplamente defendida nesses países.

"Mas antes mesmo da pandemia, há três ou quatro anos, já discutíamos um retorno do papel do Estado na França e na Europa, pelo que tem sido chamado de 'políticas orçamentárias'. Além disso, ficou claro para muitos economistas que as políticas monetárias não são tão eficazes sozinhas", comenta o economista francês Pierre Salama, que foi aluno, assistente e, depois, colega de Furtado em seu tempo como professor na Universidade Paris-Sorbonne.

"Esse retorno do Estado não significa reestatização, não é disso que se trata. É uma intervenção ativa, com políticas industriais inteligentes. (...)", completa Salama.

No Brasil, frente à pandemia, governo e Congresso criaram um orçamento especial de guerra para suspender mão do teto de gastos temporariamente e financiar o auxílio emergencial e a complementação salarial, além de mais linhas de crédito via bancos públicos. Segundo o IBGE, em junho os benefícios ao cidadão alcançaram direta ou indiretamente 104 milhões de brasileiros, quase a metade da população.

Na comparação com as iniciativas estrangeiras, todavia, o aporte ainda é tímido em termos de volume. As medidas tomadas até aqui são reconhecidas pelo próprio governo como muletas no pior momento da crise. (...)

O presidente Jair Bolsonaro tem sugestões de toda parte na mesa, mas convive com o contrapeso de uma equipe econômica criada para resistir ao aumento do gasto público.

Poucos estariam aptos como Celso Furtado, vivo fosse, a opinar na atual encruzilhada. O economista atuou, no início dos anos 1950, na criação e aplicação das técnicas de planejamento econômico da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), das Nações Unidas.

Em seguida, frequentou, como diretor do BNDES e depois ministro de Estado, o dia a dia de quatro governos: Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros, João Goulart e José Sarney. Exilado entre os tempos de serviço prestados para os dois últimos presidentes listados, esteve por 20 anos à frente das cátedras de Economia do Desenvolvimento e Economia Latino-Americana da Universidade Paris-Sorbonne, na França.

A despeito do currículo, não surpreenderia se Furtado fosse rechaçado hoje em dia por razões políticas. Foi o que aconteceu em 1964, quando seu nome constava na primeira lista de indesejados pela ditadura militar, e Furtado teve de deixar o país. No dia seguinte à sua cassação política, recebeu convites para lecionar em três prestigiadas universidades dos Estados Unidos: Harvard, Columbia e Yale, para onde acabou indo. Um ano depois, o presidente francês de direita, Charles de Gaulle, autorizou sua contratação para a maior universidade de seu país.

Pierre Salama, que testemunhou enquanto estudante a chegada de Furtado à França, conta que as ideias do brasileiro revolucionaram a compreensão de desenvolvimento econômico na França. Até então, os franceses que estudavam o tema focavam as ex-colônias africanas, razão pela qual eram oficialmente chamados de "professores de colônias". Não consideravam, por exemplo, a possibilidade de economias industrializadas conviverem de forma perene com o subdesenvolvimento, como é o caso do Brasil e de outras economias latino-americanas.

"Por outro lado, para os que eram de esquerda a única razão do subdesenvolvimento era o saque dos países do Terceiro Mundo. Não havia uma abordagem científica. E então chega Furtado e nos explica. Foi estrondoso, e ele fez muito sucesso", já havia dito Salama à revista Cadernos do Desenvolvimento anos atrás.

Consagradora, a passagem pela Sorbonne duraria 20 anos. O período representou um doloroso hiato para o economista acostumado à dupla função de intelectual e estadista. "Ele ficava com a cabeça no Brasil", lembra a tradutora Rosa Freire d'Aguiar, viúva de Furtado. Era difícil estar exilado para quem, até pouco, formulava políticas prioritárias de governo.

Foi o caso da criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em 1959. Elencado por JK no mesmo nível de prioridade que a construção de Brasília, o projeto tinha o objetivo de promover e coordenar o desenvolvimento da região. Além da industrialização, Furtado propunha o fim do modelo latifundiário monocultor, mais propenso a riscos climáticos, e um desenho econômico adaptável à seca - na contramão das "políticas hidráulicas" que ocupavam o debate.

A iniciativa despertou grande interesse internacional. Em 1961, Furtado foi a Washington como superintendente da Sudene para se encontrar com o então presidente dos EUA, John Kennedy, que decidiu apoiar um programa de cooperação com o órgão. Embora exista até hoje, a iniciativa foi relegada a segundo plano durante a ditadura militar e não recuperou o protagonismo conferido sob a gestão do economista.

"Para ele, o conhecimento só servia se fosse para prestar serviço à comunidade", comenta o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). "Furtado olhava as formas como a economia se relacionava com a vida social, para pensar em que medida poderia beneficiar a vida das pessoas em sociedade. Sua vida sempre se confundiu com a história da sociedade brasileira", diz. 

https://www.dw.com/pt-br/celso-furtado-100-anos-do-paraibano-que-mudou-a-econ

omia/a-54322701 último acesso: 17 de fevereiro de 2021.

De acordo com o texto, leia atentamente a sentença: "Consagradora, a passagem pela Sorbonne duraria 20 anos", assinale a alternativa que melhor explica a relação entre a palavra "Consagradora" e as demais palavras da sentença.

• A. A palavra "Consagradora" está concordando com "Sorbonne" e exerce a função de objeto direto.
• B. A palavra "Consagradora" está sendo conjugada por "Sorbonne" e atua como sujeito da oração.
• C. A palavra "Consagradora" é objeto direto do verbo "duraria" e adjunto adnominal de "20 anos" com "passagem" e atua como adjunto adnominal.
• D. A palavra "Consagradora" está concordando com "passagem" e exerce a função de adjunto adnominal.

Gabarito: D

Comentários

• CUIDADO

  A questão não possui gabarito

  Solicita-se indicação da relação estabelecida entre o termo destacado e o restante da construção:

  "Consagradora, a passagem pela Sorbonne duraria 20 anos"

  A) A palavra "Consagradora" está concordando com "Sorbonne" e exerce a função de objeto direto.

  Incorreta. O termo "consagradora" relaciona-se com toda a construção "a passagem pela Sorbonne" e não possui função de complemento verbal.

  B) A palavra "Consagradora" está sendo conjugada por "Sorbonne" e atua como sujeito da oração.

  Incorreta. O termo "consagradora" não é forma verbal e não sofre conjugação. O sujeito da oração é "a passagem pela Sorbonne".

  C) A palavra "Consagradora" é objeto direto do verbo "duraria" e adjunto adnominal de "20 anos" com "passagem" e atua como adjunto adnominal.

  Incorreta. O termo "consagradora" relaciona-se com toda a construção "a passagem pela Sorbonne" e não possui função de complemento verbal ou de adjunto adnominal.

  D) A palavra "Consagradora" está concordando com "passagem" e exerce a função de adjunto adnominal.

  Incorreta. Embora se possa afirmar que o termo "consagradora" concorda com o núcleo da expressão nominal "a passagem pela Sorbonne", não é correto afirmar que exerce função de adjunto adnominal. O adjunto adnominal acompanha o termo nominal, compondo-o, não sendo sua função caracterizar ou particularizar.

  O termo "consagradora" exprime característica, qualificação do termo "a passagem pela Sorbonne", sendo corretamente classificado na passagem como predicativo do sujeito.

  Gabarito da banca na alternativa D

  Gabarito correto ausente

• Gente para de querer justificar erro da banca consagradora É predicativo do sujeito exprimindo uma característica circunstancial. basta olhar a virgula.

• consagradora não seria adjetivo? portanto, não poderia ser adjunto.

• O gabarito não está correto, porque o termo "consagradora" é um predicativo do sujeito. Sabemos disso, pois esse termo está isolado por vírgula, o que não ocorre com qualquer função adnominal exercida por qualquer classe gramatical, ao se pensar nas relações das funções morfológicas com as suas respectivas sintáticas. Esse ato de isolar termos por vírgula ou vírgulas se dá em caso de mudança da posição canônica dos termos sintáticos na frase, como é o caso do predicativo do sujeito com verbo subentendido, já que a oração deveria, em sua ordem direta, ser escrita da seguinte forma: "A passagem pela Sorbonne duraria 20 anos e seria consagradora". O termo "adjunto adnominal" é autoexplicativo, pois é o que vem junto, somente com a função de auxiliar o sentido de um termo substantivado e, jamais, com função integrante ou essencial, assim, o uso da pontuação só se justifica para isolar termos de função retificativa, ratificativa, adversativa, conclusiva e explicativa, mas, nunca, de função especificativa, como é o caso. Essa importância de isolar o predicativo do sujeito ligado a verbos intransitivos- como na alternativa, também,- é notada com os verbos transitivo direto e bitransitivo, pois o predicativo do objeto direto irá ficar, na conversão da voz ativa para a voz passiva analítica, em um termo diferente do núcleo do objeto direto, o qual se irá tornar o sujeito paciente. Exemplos:

  • Eu encontrei machucados o rapaz e a moça. (voz ativa)
  • O rapaz e a moça foram encontrados machucados. (voz passiva analítica)
  • Eu encontrei machucado o rapaz e a moça. Essa concordância é possível no caso de um adjetivo antecipado a dois substantivos, em que a concordância pode ser feita com os dois termos ou com o mais próximo em concordância.

  Nota-se que o termo machucados não se trata de adjunto adnominal, pois não acompanhou o núcleo do objeto direto, o qual se tornou o núcleo do sujeito paciente, o que não ocorre com o adjunto adnominal, como no seguinte exemplo:

  • Eu comprei um carro lindo. (voz ativa)
  • Um carro lindo foi comprado por mim. (voz passiva analítica)

  O termo "lindo" acompanhou o núcleo do objeto direto em sua conversão para sujeito paciente e ficou no mesmo termo da oração do termo ao qual ele se refere.

  Além disso, pode-se substituir o objeto direto por pronomes pessoais do caso oblíquo correspondentes. Se houver lógica sintático-semântica, então, haverá a nomenclatura de predicativo do objeto para o termo em análise, caso não haja lógica, haverá um adjunto adnominal. Exemplos:

  • Eu encontrei machucados o rapaz e a moça.
  • Eu encontrei-os machucados (machucados: predicativo do sujeito, pois há lógica sintática)
  • Eu comprei um carro lindo.
  • Eu comprei-o lindo. (lindo: adjunto adnominal, pois não há lógica sintático-semântica; quem é lindo? eu ou o carro?)

  A substituição incluirá o adjunto adnominal:

  • Eu comprei-o.
  • Eu o comprei.
  • Assim, a alternativa "d" estaria correta se o termo "consagradora" fosse classificado como predicativo do sujeito.

• A passagem consagradora pela sobornne... daqui já dá pra matar a questão

• Acho que é um Predicativo do sujeito

  banca mó loca

Questão 5519956

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Celso Furtado: 100 anos do paraibano que mudou a economia (adaptado)

O renovado debate sobre o papel do Estado na economia, suscitado pelo contexto da pandemia de covid-19, traz ideias do autor de volta para o centro da discussão, no ano de seu centenário.

Quando tinha apenas 17 anos, na Paraíba, Celso Furtado anotou em seu diário: "Hoje eu decidi que vou escrever um livro sobre a história da civilização brasileira." O que poderia ser um devaneio juvenil se materializou duas décadas depois, quando o pensador publicou, em 1958, Formação econômica do Brasil, maior obra de referência do pensamento econômico brasileiro.

O clássico trouxe um até então inédito entrelaçamento entre história e economia. Furtado analisa os vários ciclos econômicos, do açúcar ao início da indústria, para identificar o cerne do subdesenvolvimento brasileiro. Estava ali a ideia que aprofundaria em quase 30 livros dali em diante: o subdesenvolvimento não era etapa natural de um processo, mas uma realidade perene, derivada da inserção do Brasil e países semelhantes, exportadores de insumos, na economia mundial - a dinâmica "centro-periferia".

Neste domingo (26/07), é celebrado o centenário de nascimento do economista. Se o calendário de eventos e comemorações, que incluía seminários e quatro novos livros sobre Furtado, foi afetado pela pandemia, a conjuntura trouxe suas ideias de volta para o centro do debate. Durante a crise atual, a atuação do Estado como indutor e planejador da atividade econômica voltou de vez à carga.

Nos Estados Unidos e na Europa, governos lançaram mão de pacotes emergenciais orçados em trilhões de dólares. Mesmo entre economistas liberais, a intervenção estatal foi amplamente defendida nesses países.

"Mas antes mesmo da pandemia, há três ou quatro anos, já discutíamos um retorno do papel do Estado na França e na Europa, pelo que tem sido chamado de 'políticas orçamentárias'. Além disso, ficou claro para muitos economistas que as políticas monetárias não são tão eficazes sozinhas", comenta o economista francês Pierre Salama, que foi aluno, assistente e, depois, colega de Furtado em seu tempo como professor na Universidade Paris-Sorbonne.

"Esse retorno do Estado não significa reestatização, não é disso que se trata. É uma intervenção ativa, com políticas industriais inteligentes. (...)", completa Salama.

No Brasil, frente à pandemia, governo e Congresso criaram um orçamento especial de guerra para suspender mão do teto de gastos temporariamente e financiar o auxílio emergencial e a complementação salarial, além de mais linhas de crédito via bancos públicos. Segundo o IBGE, em junho os benefícios ao cidadão alcançaram direta ou indiretamente 104 milhões de brasileiros, quase a metade da população.

Na comparação com as iniciativas estrangeiras, todavia, o aporte ainda é tímido em termos de volume. As medidas tomadas até aqui são reconhecidas pelo próprio governo como muletas no pior momento da crise. (...)

O presidente Jair Bolsonaro tem sugestões de toda parte na mesa, mas convive com o contrapeso de uma equipe econômica criada para resistir ao aumento do gasto público.

Poucos estariam aptos como Celso Furtado, vivo fosse, a opinar na atual encruzilhada. O economista atuou, no início dos anos 1950, na criação e aplicação das técnicas de planejamento econômico da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), das Nações Unidas.

Em seguida, frequentou, como diretor do BNDES e depois ministro de Estado, o dia a dia de quatro governos: Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros, João Goulart e José Sarney. Exilado entre os tempos de serviço prestados para os dois últimos presidentes listados, esteve por 20 anos à frente das cátedras de Economia do Desenvolvimento e Economia Latino-Americana da Universidade Paris-Sorbonne, na França.

A despeito do currículo, não surpreenderia se Furtado fosse rechaçado hoje em dia por razões políticas. Foi o que aconteceu em 1964, quando seu nome constava na primeira lista de indesejados pela ditadura militar, e Furtado teve de deixar o país. No dia seguinte à sua cassação política, recebeu convites para lecionar em três prestigiadas universidades dos Estados Unidos: Harvard, Columbia e Yale, para onde acabou indo. Um ano depois, o presidente francês de direita, Charles de Gaulle, autorizou sua contratação para a maior universidade de seu país.

Pierre Salama, que testemunhou enquanto estudante a chegada de Furtado à França, conta que as ideias do brasileiro revolucionaram a compreensão de desenvolvimento econômico na França. Até então, os franceses que estudavam o tema focavam as ex-colônias africanas, razão pela qual eram oficialmente chamados de "professores de colônias". Não consideravam, por exemplo, a possibilidade de economias industrializadas conviverem de forma perene com o subdesenvolvimento, como é o caso do Brasil e de outras economias latino-americanas.

"Por outro lado, para os que eram de esquerda a única razão do subdesenvolvimento era o saque dos países do Terceiro Mundo. Não havia uma abordagem científica. E então chega Furtado e nos explica. Foi estrondoso, e ele fez muito sucesso", já havia dito Salama à revista Cadernos do Desenvolvimento anos atrás.

Consagradora, a passagem pela Sorbonne duraria 20 anos. O período representou um doloroso hiato para o economista acostumado à dupla função de intelectual e estadista. "Ele ficava com a cabeça no Brasil", lembra a tradutora Rosa Freire d'Aguiar, viúva de Furtado. Era difícil estar exilado para quem, até pouco, formulava políticas prioritárias de governo.

Foi o caso da criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em 1959. Elencado por JK no mesmo nível de prioridade que a construção de Brasília, o projeto tinha o objetivo de promover e coordenar o desenvolvimento da região. Além da industrialização, Furtado propunha o fim do modelo latifundiário monocultor, mais propenso a riscos climáticos, e um desenho econômico adaptável à seca - na contramão das "políticas hidráulicas" que ocupavam o debate.

A iniciativa despertou grande interesse internacional. Em 1961, Furtado foi a Washington como superintendente da Sudene para se encontrar com o então presidente dos EUA, John Kennedy, que decidiu apoiar um programa de cooperação com o órgão. Embora exista até hoje, a iniciativa foi relegada a segundo plano durante a ditadura militar e não recuperou o protagonismo conferido sob a gestão do economista.

"Para ele, o conhecimento só servia se fosse para prestar serviço à comunidade", comenta o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). "Furtado olhava as formas como a economia se relacionava com a vida social, para pensar em que medida poderia beneficiar a vida das pessoas em sociedade. Sua vida sempre se confundiu com a história da sociedade brasileira", diz. 

https://www.dw.com/pt-br/celso-furtado-100-anos-do-paraibano-que-mudou-a-econ

omia/a-54322701 último acesso: 17 de fevereiro de 2021.

No texto, o trecho "O período representou um doloroso hiato para o economista acostumado à dupla função de intelectual e estadista", a palavra "hiato" tem o sentido de:

• A. Interrupção entre dois acontecimentos.
• B. Encontro vocálico em sílabas diferentes.
• C. Local de habitação.
• D. Fenda no corpo humano. 

Gabarito: A

Comentários

• Hiato

  Substantivo masculino

  No sentido figurado, significa solução ou interrupção de continuidade em um corpo, em uma série etc.; falta, intervalo, lacuna.

  Gab A.

Questão 5519959

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado; Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva; Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Poema de sete faces (1930)

Carlos Drummond de Andrade

Quando nasci, um anjo torto

desses que vivem na sombra

disse: Vai, Carlos! ser gauche na vida.

As casas espiam os homens

que correm atrás de mulheres.

A tarde talvez fosse azul,

não houvesse tantos desejos.

O bonde passa cheio de pernas:

pernas brancas pretas amarelas.

Para que tanta perna, meu Deus, pergunta meu coração.

Porém meus olhos

não perguntam nada.

O homem atrás do bigode

é sério, simples e forte.

Quase não conversa.

Tem poucos, raros amigos

o homem atrás dos óculos e do bigode.

Meu Deus, por que me abandonaste

se sabias que eu não era Deus

se sabias que eu era fraco.

Mundo mundo vasto mundo,

se eu me chamasse Raimundo

seria uma rima, não seria uma solução.

Mundo mundo vasto mundo,

mais vasto é meu coração.

Eu não devia te dizer

mas essa lua

mas esse conhaque

botam a gente comovido como o diabo.

Com licença poética

Adélia Prado

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

- dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

http://www.algumapoesia.com.br/drummond/drummond01.htm último acesso: 17 de fevereiro de 2021. e https://www.escrevendoofuturo.org.br/conteudo/biblioteca/nossas-publicacoes/revista/artigos/artigo/ 1022/oculos-de-leitura-conversando-sobre-poesia último acesso: 17 de fevereiro de 2021.

Leia atentamente o trecho da questão e assinale a alternativa CORRETA em relação à função sintática da oração "vai carregar bandeira"

"Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira." 

• A. Aposto.
• B. Objeto Direto.
• C. Adjunto Adverbial.
• D. Sujeito. 

Gabarito: A

Comentários

• pegadinha do cacete, aposto explicativo

• Aposto vem separado da oração, pode ser por forma de dois pontos ou vírgula, servem para explicar melhor algo que foi dito.
• Eita pegadinha

• Discordo do gabarito. De acordo com alguns gramáticos, a oração subordinada substantiva apositiva é a que completa a principal, exercendo nela a função de aposto de um substantivo ou pronome e não de um verbo, como é o caso da questão. O simples fato de o trecho estar após 2 pontos não implica que seja, necessariamente, aposto.

  Ao meu ver, o gabarito deveria ser "objeto direto", já que a oração completa o sentido do verbo "anunciar".

• Discordo do gabarito. Não é possível afirmar categoricamente que tudo que vem após dois pontos trata-se de aposto. No verso, os dois pontos foram utilizados para anunciar um discurso direto. Fica confuso pelo fato de o Drummond não ter usado o travessão: "Quando nasci um anjo (...) anunciou: -Vai carregar bandeira."

  Se desenvolvermos a frase, fica evidente o objeto direto:

  Um anjo anunciou que eu ia carregar bandeira.

• O APOSTO é, em geral, a segunda de duas expressões substantivas que se referem ao mesmo ser ou elemento. Sua função é a de explicar, enumerar, etc. Eis os dois principais casos:

  Ex.: Arenildo, o criador do CIT, é jovial. (aposto explicativo)

  Ex.: Este material foi feito por dois professores: Arenildo e Alexandre Soares. (aposto enumerativo)

  Professor Arenildo - QCONCURSOS

• Errei a questão, entretando eu entendi desta forma, após a leitura dos comentários dos alunos:

  (Saudades de ver professores comentando aqui)

  01) Adaptando para uma possível construção de OD:

  Um anjo esbelto anunciou que eu ia carregar a bandeira.

  Um Anjo Anunciou! Mas, este anjo anunciou o quê? Anunciou algo. Anunicou isso. Um anjo anunciou que eu ia carregar a bandeira.

  02) Aposto.

  "Um anjo esbelto anunciou: vai carregar bandeira." 

  Um anjo Anunciou: _Você vai carregar a bandeira.

  Assim, "Você vai carregar a bandeira" é a exposição da fala do anjo, seguida inclusive do sinal de dois pontos. Logo, acredito que se trata de uma explicação.

• Bora pedir comentário de professor, quanto mais pedidos melhor!!!

• Não poderia ser um OD, pois está separado por um sinal de pontuação.

• CUIDADO

  A questão não possui gabarito

  Solicita-se classificação sintática da construção destacada em:

  "Quando nasci um anjo esbelto, desses que tocam trombeta, anunciou: vai carregar bandeira." 

  A passagem em destaque é um discurso direto introduzido por verbo dicendi (verbo de enunciação), sua classificação sintática é discussão frequente entre gramáticos, não havendo possibilidade de classificá-lo como aposto.

  É importante conceituar que o aposto, qualquer que seja sua natureza, é complemento de natureza acessória, não encontrando correlação com a função exercida a nível sintático pelo discurso direto ou indireto.

  Em suma, dividem-se os gramáticos entre aqueles que nenhuma classificação sintática dão ao discurso direto, e aqueles que defendem serem os verbos dicendi anunciadores de algo, necessitando de um complemento sem o qual seu sentido permanece aberto, alguns autores utilizando o termo "verbo apresentativo", vez que introduzem novas pessoas ao discurso ou elementos produzidos através de uma ação, afirmam que o discurso direto pode ser considerado apropriadamente um complemento direto de tais verbos.

  Para esses autores, a passagem de um discurso direto para forma indireta explicita a natureza de complemento da forma verbal dicendi:

  "anunciou: vai carregar bandeira." - Verbo dicendi introduzindo discurso direto.

  "anunciou que eu iria carregar bandeira." - Verbo de ação complementado por oração subordinada objetiva direta.

  Do exposto, que saliento ser mero resumo de uma discussão muito mais complexa, pode-se tomar o verbo dicendi como se forma intransitiva fosse, desprovida de função sintática, simples termo enunciativo, classificando-se o discurso direto como estrutura independente , ou pode-se classificá-lo como verbo impropriamente transitivo complementado por termo de natureza direta, ainda que não propriamente um objeto direto.

  Gabarito da banca na alternativa A

  Gabarito correto ausente

• Eu descartei aposto, pois aposto se refere a substantivo, e "anunciou" é verbo. Eu pedi comentário do professor, porque n entendi foi nada kkkkkk

Questão 5519962

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Conjunções: Relação de causa e consequência; Morfologia

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Poema de sete faces (1930)

Carlos Drummond de Andrade

Quando nasci, um anjo torto

desses que vivem na sombra

disse: Vai, Carlos! ser gauche na vida.

As casas espiam os homens

que correm atrás de mulheres.

A tarde talvez fosse azul,

não houvesse tantos desejos.

O bonde passa cheio de pernas:

pernas brancas pretas amarelas.

Para que tanta perna, meu Deus, pergunta meu coração.

Porém meus olhos

não perguntam nada.

O homem atrás do bigode

é sério, simples e forte.

Quase não conversa.

Tem poucos, raros amigos

o homem atrás dos óculos e do bigode.

Meu Deus, por que me abandonaste

se sabias que eu não era Deus

se sabias que eu era fraco.

Mundo mundo vasto mundo,

se eu me chamasse Raimundo

seria uma rima, não seria uma solução.

Mundo mundo vasto mundo,

mais vasto é meu coração.

Eu não devia te dizer

mas essa lua

mas esse conhaque

botam a gente comovido como o diabo.

Com licença poética

Adélia Prado

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

- dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

http://www.algumapoesia.com.br/drummond/drummond01.htm último acesso: 17 de fevereiro de 2021. e https://www.escrevendoofuturo.org.br/conteudo/biblioteca/nossas-publicacoes/revista/artigos/artigo/ 1022/oculos-de-leitura-conversando-sobre-poesia último acesso: 17 de fevereiro de 2021.

No poema "Com licença poética" no trecho "Mas o que sinto escrevo.", a conjunção "Mas", no texto, tem o sentido de:

• A. Adversativa.
• B. Alternativa.
• C. Explicativa.
• D. Aditiva.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito na alternativa A

  Solicita-se indicação do valor semântico do conjuncional destacado em:

  "Mas o que sinto escrevo. Cumpro a sina."

  A passagem é encabeçada por conjunção coordenativa adversativa, apresentando uma oposição, uma ressalva, ao que vinha sendo enunciado nas passagens anteriores.

• GAB: A

  A palavra “mas”, por ser uma conjunção adversativa, é usada para transmitir ideia de oposição ou adversidade. Ela pode ser substituída pelas conjunções porém, todavia, contudo, entretanto, no entanto e não obstante.

• A questão é de morfologia e quer que identifiquemos o valor semântico da conjunção "mas" em "Mas o que sinto escrevo". Vejamos:

   .

  Conjunções coordenativas são as que ligam orações sem fazer que uma dependa da outra, sem que a segunda complete o sentido da primeira. As conjunções coordenativas podem ser: aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas e explicativas.

   .

  A) Adversativa.

  Certo. "Mas" é conjunção coordenativa adversativa.

  Conjunções coordenativas adversativas: têm valor semântico de oposição, contraste, adversidade, ressalva...

  São elas: mas, porém, entretanto, todavia, contudo, no entanto, não obstante, inobstante, senão (= mas sim)...

  Ex.: Não estudou muito, mas passou nas provas.

   .

  B) Alternativa.

  Errado.

  Conjunções coordenativas alternativas: têm valor semântico de alternância, escolha ou exclusão.

  São elas: ou... ou, ora... ora, já.. já, seja... seja, quer... quer, não... nem...

  Ex.: Ora estudava, ora trabalhava. Seja concursado, seja concurseiro, todos merecem respeito.

   .

  C) Explicativa.

  Errado.

  Conjunções coordenativas explicativas: têm valor semântico de explicação, justificativa, motivo, razão...

  São elas: porque, pois (antes do verbo), porquanto, que...

  Ex.: Vamos indo, porque já é tarde.

   .

  D) Aditiva.

  Errado.

  Conjunções coordenativas aditivas: têm valor semântico de adição, soma, acréscimo...

  São elas: e, nem (e não), não só... mas também, mas ainda, como também, bem como, senão também, ademais, outrossim...

  Ex.: Estudaram muito e passaram no concurso.

   .

  Gabarito: Letra A

Questão 5519965

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Gêneros Textuais; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Poema de sete faces (1930)

Carlos Drummond de Andrade

Quando nasci, um anjo torto

desses que vivem na sombra

disse: Vai, Carlos! ser gauche na vida.

As casas espiam os homens

que correm atrás de mulheres.

A tarde talvez fosse azul,

não houvesse tantos desejos.

O bonde passa cheio de pernas:

pernas brancas pretas amarelas.

Para que tanta perna, meu Deus, pergunta meu coração.

Porém meus olhos

não perguntam nada.

O homem atrás do bigode

é sério, simples e forte.

Quase não conversa.

Tem poucos, raros amigos

o homem atrás dos óculos e do bigode.

Meu Deus, por que me abandonaste

se sabias que eu não era Deus

se sabias que eu era fraco.

Mundo mundo vasto mundo,

se eu me chamasse Raimundo

seria uma rima, não seria uma solução.

Mundo mundo vasto mundo,

mais vasto é meu coração.

Eu não devia te dizer

mas essa lua

mas esse conhaque

botam a gente comovido como o diabo.

Com licença poética

Adélia Prado

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

- dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

http://www.algumapoesia.com.br/drummond/drummond01.htm último acesso: 17 de fevereiro de 2021. e https://www.escrevendoofuturo.org.br/conteudo/biblioteca/nossas-publicacoes/revista/artigos/artigo/ 1022/oculos-de-leitura-conversando-sobre-poesia último acesso: 17 de fevereiro de 2021.

Em relação ao texto "Com licença poética", de Adélia Prado, é CORRETO afirmar.

• A. Adélia apresenta um eu lírico sofrido sem disposição para enfrentar os problemas da vida, numa atitude de covardia diante de seus percalços.
• B. O poema expressa um eu lírico feminino que aborda o universo da mulher a partir de um ponto de vista afirmativo e positivo e que lida com as adversidades de ser mulher.
• C. A narradora conta a história de uma mulher que, apesar dos sofrimentos, consegue vencer como dona de casa, contrária ao homem amaldiçoado. 
• D. A crônica apresenta um ponto de vista que degrada a mulher, pois ela está envergonhada por não conseguir carregar a bandeira.

Gabarito: B

Comentários

• • Gabarito: B

• Nas referências dá pra ver que é uma poesia e nas respostas só uma fala sobre poema. Acertei por isso.

Questão 5519968

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronome de tratamento; Sintaxe; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado; Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Poema de sete faces (1930)

Carlos Drummond de Andrade

Quando nasci, um anjo torto

desses que vivem na sombra

disse: Vai, Carlos! ser gauche na vida.

As casas espiam os homens

que correm atrás de mulheres.

A tarde talvez fosse azul,

não houvesse tantos desejos.

O bonde passa cheio de pernas:

pernas brancas pretas amarelas.

Para que tanta perna, meu Deus, pergunta meu coração.

Porém meus olhos

não perguntam nada.

O homem atrás do bigode

é sério, simples e forte.

Quase não conversa.

Tem poucos, raros amigos

o homem atrás dos óculos e do bigode.

Meu Deus, por que me abandonaste

se sabias que eu não era Deus

se sabias que eu era fraco.

Mundo mundo vasto mundo,

se eu me chamasse Raimundo

seria uma rima, não seria uma solução.

Mundo mundo vasto mundo,

mais vasto é meu coração.

Eu não devia te dizer

mas essa lua

mas esse conhaque

botam a gente comovido como o diabo.

Com licença poética

Adélia Prado

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

- dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

http://www.algumapoesia.com.br/drummond/drummond01.htm último acesso: 17 de fevereiro de 2021. e https://www.escrevendoofuturo.org.br/conteudo/biblioteca/nossas-publicacoes/revista/artigos/artigo/ 1022/oculos-de-leitura-conversando-sobre-poesia último acesso: 17 de fevereiro de 2021.

"Meu Deus, por que me abandonaste", nesse trecho o termo que inicia a oração é um:

• A. Sujeito.
• B. Vocativo.
• C. Aposto.
• D. Pronome de tratamento.

Gabarito: B

Comentários

• O vocativo é um termo que indica o "chamamento", a "invocação" na frase.

• Gabarito: B

• O VOCATIVO é a expressão de caráter exclamativo através da qual chamamos ou pomos em evidência a pessoa a quem nos dirigimos. Veja.

  Tu, meu irmão, precisas me ouvir.  

  Quando se quer realçar o vocativo, pode-se fazê-lo preceder da interjeição 'ó'. 

  Ex.: Ó minha linda amada, fica comigo.

  Professor Arenildo - QCONCURSOS

• GAB-B

  Vocativo.

  Vocativos são termos isolados da oração que cumprem função de chamar a atenção do interlocutor ou colocá-lo em evidência no discurso.

  ESTUDE ENQUANTO A SUA NAMORADA DIZ QUE AMA VOCÊ. MAS AI VOCÊ LEMBRA QUE CONCURSEIRO RAIZ NÃO TEM NAMORADA. APENAS LIVROS.

• A questão exige conhecimento acerca de análise sintática de modo geral. Sabendo disso, é pedido ao candidato que este assinale a alternativa a qual classifique sintaticamente a expressão “Meu Deus” do enunciado apresentado na referida questão. Desse modo, analisemos cada alternativa:

  A – Alternativa incorreta. Sujeito gramatical é um elemento sintático sobre o(a) qual a gente fala, ou dito de outra forma, é tudo sobre o que ou quem a gente fala. É reconhecido como o tema de qualquer sentença. Exemplo:

  Maria saiu cedo.

  Nesse exemplo, estamos falando de Maria. Logo, o sujeito gramatical é “Maria”, isto é, nosso tema, sobre quem a gente fala.

  Cuidado: estamos falando de sujeito gramatical. Isso significa que o sujeito não se restringe a pessoas. Sujeito pode ser qualquer entidade (pessoa, lugares, objetos, animais etc.) sobre o(a) que a gente fala.

  O caderno está velho. No exemplo ao lado, temos sujeito, “o caderno”, cujo núcleo é “caderno”. Nesse sentido, o tema sobre o que a gente fala é “caderno”.

  O sujeito pode apresentar-se em diferentes formas e, portanto, são classificados segundo ao(s) elemento(s) gramatical(is) a que se refere ou não, tal como sujeito simples, sujeito composto, sujeito indeterminado, sujeito oculto (também chamado de sujeito implícito, subentendido, elíptico, desinencial) e sujeito inexistente. Não intencionamos descrever cada um. Apenas apontamos sua classificação, sua natureza e a necessidade de reconhecê-lo sintaticamente.

  No exemplo do enunciado da questão (“Meu, Deus, Por que me abandonaste?”), o sujeito é oculto (“Tu”). Dito isso, “Meu Deus” assume uma outra função sintática que não é sujeito;

  B – Alternativa correta. Se o sujeito é sobre o que ou quem a gente fala, o vocativo é com quem a gente fala. Em outras palavras, o sujeito pode ser qualquer referente da língua (lugar, pessoa, animal, objeto etc.) sobre o que a gente fala, mas o vocativo é uma estrutura sintática comumente conhecida como um tipo de chamamento, marcado ou isolado pelo uso da vírgula para dirigir-se a alguém em um discurso, o que observamos na expressão “Meu Deus” em “Meu, Deus, Por que me abandonaste?”;

  C – Alternativa incorreta. Embora haja um tipo de aposto que seja marcado pela vírgula (o dito aposto explicativo), um termo acessório nas orações, tal função não pode ser identificada na sentença da questão (“Meu Deus, Por que me Abandonaste?”);

  D – Alternativa incorreta. Mesmo que “Meu” de “Meu Deus” seja um pronome, porém pronome possessivo, o objetivo da questão não era analisar morfologicamente um termo, e sim a expressão “Meu Deus” em parâmetros sintáticos.

  Gabarito: B 

• "MORTE OU CHORO NUNCA MAIS ... ♫♫♫"

• vocativo

  vocativo

  é um chamamento!!

• Esta é uma questão sobre oração e seus termos acessórios. É preciso indicar classificar corretamente o termo que inicia a oração, isto é, “Meu Deus".
  
  O primeiro aspecto a ser observado é que o sujeito não pode ser separado de seu predicado por vírgulas. Logo, a alternativa A pode ser descartada. 
  
  Além da pontuação, devemos observar que a expressão “Meu Deus" é uma invocação, um apelo. Na gramática normativa, o nome dado a esse recurso é vocativo. O vocativo é utilizado para chamar ou pôr em evidência uma pessoa ou coisa. Ele é destacado do restante da oração por vírgulas e pode ocupar posições diferentes na frase: Meu Deus, por que me abandonaste? / Por que me abandonaste, Meu Deus? Por que, Meu Deus, me abandonaste?
  
  O aposto é um termo ligado a um substantivo ou a um pronome e expressa uma explicação ou um especificação. Também é destacado do restante da frase por vírgulas. 
  
  Por fim, o pronome de tratamento é uma forma de se dirigir a alguém. São exemplos de pronomes de tratamento: você, senhor, Vossa Excelência, entre outros.
  
  Gabarito da Professora: Letra B .

Questão 5519971

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Poema de sete faces (1930)

Carlos Drummond de Andrade

Quando nasci, um anjo torto

desses que vivem na sombra

disse: Vai, Carlos! ser gauche na vida.

As casas espiam os homens

que correm atrás de mulheres.

A tarde talvez fosse azul,

não houvesse tantos desejos.

O bonde passa cheio de pernas:

pernas brancas pretas amarelas.

Para que tanta perna, meu Deus, pergunta meu coração.

Porém meus olhos

não perguntam nada.

O homem atrás do bigode

é sério, simples e forte.

Quase não conversa.

Tem poucos, raros amigos

o homem atrás dos óculos e do bigode.

Meu Deus, por que me abandonaste

se sabias que eu não era Deus

se sabias que eu era fraco.

Mundo mundo vasto mundo,

se eu me chamasse Raimundo

seria uma rima, não seria uma solução.

Mundo mundo vasto mundo,

mais vasto é meu coração.

Eu não devia te dizer

mas essa lua

mas esse conhaque

botam a gente comovido como o diabo.

Com licença poética

Adélia Prado

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

- dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

http://www.algumapoesia.com.br/drummond/drummond01.htm último acesso: 17 de fevereiro de 2021. e https://www.escrevendoofuturo.org.br/conteudo/biblioteca/nossas-publicacoes/revista/artigos/artigo/ 1022/oculos-de-leitura-conversando-sobre-poesia último acesso: 17 de fevereiro de 2021.

Assinale a alternativa que corresponde ao desenvolvimento do tema do texto "Poema de sete faces" de Drummond:

• A. Os versos de Drummond são divididos em sete estrofes, pois representam os sete casamentos do poeta.
• B. O texto retrata um eu lírico que se manifesta malfadado, pois desde o início de sua vida "um anjo torto" o conduz.
• C. O texto retrata um mundo romântico de desilusão amorosa, como aponta o trecho "que correm atrás das mulheres".
• D. O poema apresenta um eu lírico entregue ao universo espiritual ao clamar por Deus e pelo diabo.

Gabarito: B

Comentários

• • Malfadado: indivíduo que tem má sorte
  • Gauche: indivíduo incapaz, sem muita aptidão.

  Quando nasci, um anjo torto

  desses que vivem na sombra

  disse: Vai, Carlos! ser gauche na vida.

  Alternativa correta: B

Questão 5519974

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Poema de sete faces (1930)

Carlos Drummond de Andrade

Quando nasci, um anjo torto

desses que vivem na sombra

disse: Vai, Carlos! ser gauche na vida.

As casas espiam os homens

que correm atrás de mulheres.

A tarde talvez fosse azul,

não houvesse tantos desejos.

O bonde passa cheio de pernas:

pernas brancas pretas amarelas.

Para que tanta perna, meu Deus, pergunta meu coração.

Porém meus olhos

não perguntam nada.

O homem atrás do bigode

é sério, simples e forte.

Quase não conversa.

Tem poucos, raros amigos

o homem atrás dos óculos e do bigode.

Meu Deus, por que me abandonaste

se sabias que eu não era Deus

se sabias que eu era fraco.

Mundo mundo vasto mundo,

se eu me chamasse Raimundo

seria uma rima, não seria uma solução.

Mundo mundo vasto mundo,

mais vasto é meu coração.

Eu não devia te dizer

mas essa lua

mas esse conhaque

botam a gente comovido como o diabo.

Com licença poética

Adélia Prado

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

- dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

http://www.algumapoesia.com.br/drummond/drummond01.htm último acesso: 17 de fevereiro de 2021. e https://www.escrevendoofuturo.org.br/conteudo/biblioteca/nossas-publicacoes/revista/artigos/artigo/ 1022/oculos-de-leitura-conversando-sobre-poesia último acesso: 17 de fevereiro de 2021.

Em relação aos textos "Poema de sete faces" e "Com licença poética", assinale a alternativa CORRETA.

• A. Os poemas de Drummond e de Adélia Prado são duas faces de um mesmo eu lírico, pois os dois demonstram o ponto de vista da mulher que sofre o descaso de seu amor.
• B. "Com licença poética" dialoga com o "Poema de sete faces", mas apresenta um universo diferente, pois critica a obra drummondiana, diminuindo o valor desse poeta que já estava ultrapassado em relação ao olhar de Adélia Prado.
• C. O poema "Com licença poética" apresenta intertextualidade em relação ao "Poema de sete faces", pois seu início apresenta as mesmas palavras, demonstrando uma intenção em dialogar com o poema de Drummond. 
• D. Escritores de uma mesma época, Drummond e Adélia Prado demonstram a dificuldade dos centros urbanos em uma linguagem rebuscada e próxima do clássico. Ambos poemas reforçam a poética pelo purismo linguístico.

Gabarito: C

Comentários

• será que é só eu que leio e leio e leio poesia e não entendo nada???? e olha que gosto muito de ler mas não consigo ver sentido.

• Também não entendo nada, concurseira frustrada.

Questão 5519977

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Mato Grosso do Sul

Brasilândia, antes também chamada de Vila Brasilândia, cidade do Mato Grosso do Sul, localiza-se:

• A. À margem direita do rio Verde Grande.
• B. À margem direita do rio Paraná.
• C. Nas áreas drenadas pelo rio Paraguai, no Pantanal - MT.
• D. No Pantanal Matogrossense, banhada pelo rio Miranda e Paranaíba. 

Gabarito: B

Questão 5519980

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Globalização

Acordar com o despertar de um celular, ir para a escola usando transporte motorizado, assistir televisão, jogar vídeo game, ir a aulas de violão, à academia ou sair com grupos de amigos ao shopping são alguns exemplos:

• A. Esse comportamento não se altera desde os anos 80 e são condizentes com todos os indivíduos globalizados, independente de onde vivem.
• B. De quem tem a mesma rotina se nascido no Rio de Janeiro, em uma área rural na China ou em uma tribo indígena do Mato grosso do Sul.
• C. A lógica do comportamento da sociedade moderna vai depender da oferta dos serviços que os governos e os dirigentes não oferecem as sociedades das áreas rurais que equiparam as sociedades urbanas.
• D. De atividades do dia a dia regidos pelos novos comportamentos da sociedade em geral, principalmente o caso brasileiro dos que vivem em centros urbanos.

Gabarito: D

Comentários

• GAB-D

  De atividades do dia a dia regidos pelos novos comportamentos da sociedade em geral, principalmente o caso brasileiro dos que vivem em centros urbanos.

  COMPORTAMENTO DE QUEM NÃO ESTUDA, NÃO TEM PREOCUPAÇÕES. O CONCURSEIRO ESTUDA E NÃO SAI PARA CANTO NENHUM.

• A questão acima tem como tema os hábitos e práticas sociais dos indivíduos nos dias atuais. Para responder corretamente a questão, o candidato precisa ter conhecimentos sobre a globalização, e o processo de avanço tecnológico nos meios de comunicação e transporte ao longo do tempo.
  No enunciado é citado as práticas de acordar com o despertar de um celular, ir para a escola usando transporte motorizado, assistir televisão, jogar vídeo game, ir a aulas de violão, à academia ou sair com grupos de amigos ao shopping. Na questão é perguntado sobre essas rotinas em tempos e lugares diferentes.
  Explicado o que se pede na questão, vamos analisar as afirmativas abaixo:
  
  
  Letra A - Incorreta, pois nos anos 80 o acesso ao celular, videogame e automóveis não eram tão acessíveis para a população, uma vez que essas tecnologias começaram a ter um consumo popularizado a partir da década de 2000.
  Letra B - Incorreta, pois o acesso à tecnologia causado pela expansão da Globalização, é desigual no mundo. Lugares urbanizados, conectados e dotados de empresas tecnológicas como o Rio de Janeiro tem um maior acesso à tecnologia, facilitando a prática dessas rotinas. Agora lugares afastados de grandes centros, com rotinas mais anacrônicas, como áreas rurais da China, não vão ter essas rotinas, uma vez que ali não há uma integração tão intensa com o mundo.
  Letra C - Incorreta, pois essa lógica de comportamento não é moldada a partir da intervenção do governo, e sim através do acesso ao consumo das tecnologias nas áreas de comunicação e transporte.
  Letra D - Correta, pois com o avanço dos meios de transporte e comunicação, somado à expansão da urbanização e ao crescimento do consumo, os brasileiros passaram a adaptar suas rotinas de acordo com as tecnologias, que estão cada vez mais acessíveis para o mercado consumidor brasileiro.
  Gabarito do Professor: Letra D.
  

Questão 5519983

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Impactos e soluções no meio urbano; Meio Ambiente na Geografia

Em 1872 Robert Angus Smith, um funcionário público da Inglaterra, publicou um livro denominado "Ar e Chuva: fundamentos de uma climatologia química. Baseado em que tipo de estudo e observações levou o autor a escrever sobre?

• A. O êxodo rural. 
• B. O uso generalizado de GPS e Dronner para ampliar o crescimento e a produção.
• C. O crescimento da superpopulação e a escassez de recursos naturais.
• D. A presença de ácido sulfúrico no ar que levaria a chuva ácida.

Gabarito: D

Comentários

• GAB-D

  CHUVA ÁCIDA

  Em 1872, Robert Angus Smith criou o termo “chuva ácida”, descrevendo precipitações ácidas em Manchester após a Revolução Industrial. Trata-se do acúmulo demasiado de dióxido de carbono e enxofre na atmosfera que, ao reagirem com compostos dessa camada, formam gotículas de chuva ácida e partículas de aerossóis.

  Você é tão linda, que deixa até um dicionário sem palavras. VÁ ESTUDAR!!!

Questão 5519986

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura

Arquiteto com obras conhecidas como O Conjunto da Pampulha, Edifícios de Brasília, O Pavilhão Brasileiro da feira Internacional de Nova York. A consagração de seu talento veio com a exposição montada no Musée des Arts Décoratifs, no Louvre em 1964 (a primeira que a instituição dedicava a um arquiteto). A quem estamos nos referindo?

• A. Di Cavalcanti.
• B. Pinacoteca do Estado de São Paulo e seu acervo.
• C. Oscar Niemeyer.
• D. Cândido Portinari.

Gabarito: C

Comentários

• Menino Ney.

  Neymar

Questão 5519989

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2020; Saúde

Desde o início do enfrentamento da pandemia um dos pilares na estratégia de combate ao virus Sars-Cov-2 é:

• A. O ingrediente ativo 6/2 IFA.
• B. A FIOCRUZ- Fundação Osvaldo Cruz.
• C. O ministro da Saúde Marcelo Queiroga.
• D. A Fundação pró Covid Ezequiel Dias.

Gabarito: B

Comentários

• Alguém pode me explicar por que não é a letra C?
• Que questãozinha mais sem pé nem cabeça, viu!
• O atual ministro da saúde foi indicado esse ano, 2021, sendo que a pandemia iniciou em março de 2020 e, portanto, ele não esteve presente no enfrentamento da Covid-19 desde o início.

• B

• GAB-B

  A FIOCRUZ- Fundação Osvaldo Cruz.

  OXE OXE, ESTRANHA ESSA EM....

• No Brasil, a Fundação Osvaldo Cruz se destacou, especialmente na busca pela produção de vacinas. No campo da produção de vacinas para Covid-19, a principal aposta da Fiocruz foi um acordo com a biofarmacêutica AstraZeneca para produzir, no Brasil, a vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford.

  Resposta: B

• O ingrediente farmacêutico ativo (IFA) é fundamental na formulação de um fármaco porque está nele a substância capaz de produzir o efeito desejado. Nas vacinas, é o IFA que tem a informação que faz com que o organismo comece a preparar suas defesas contra um micro-organismo invasor.

  Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-02/agencia-brasil-explica-o-que-e-o-ifa

Questão 5519992

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça; Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

São órgãos do Poder Judiciário, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, EXCETO:

• A. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
• B. Os Tribunais e Juízes Eleitorais.
• C. Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
• D. Conselho Nacional de Justiça. 

Gabarito: C

Comentários

• Gab C

  Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

  I - o Supremo Tribunal Federal;

  I-A o Conselho Nacional de Justiça;        

  II - o Superior Tribunal de Justiça;

  II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;        

  III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

  IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

  V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

  VI - os Tribunais e Juízes Militares;

  VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

• " Nós – indivíduos, empresas e demais instituições –, quando temos nossos direitos ofendidos ou contestados, temos que buscar a solução através do Judiciário. O entendimento de cada um de nós sobre o que é justo é distinto, e é por isso que temos que recorrer ao Estado como um órgão independente. (... ) Estado impede que apliquemos a justiça de forma particular.

  Mas o próprio Estado, através da lei, nos permite resolver alguns assuntos sem a interferência do aparelho estatal, isto é, sem que o Judiciário seja acionado. Isso ocorre nos chamados tribunais arbitrais. Duas partes que estão disputando um direito concordam que, em vez de buscarem a solução através de um poder estatal, vão buscar a solução em um tribunal igualmente independente, mas particular.

  A justiça desportiva não é mais do que uma das espécies de juízo arbitral. Ela é especial, porque ela se reveste do que a Constituição chama de “interesse público”, ainda que seja uma entidade de direito privado. Como outros tipos de tribunal arbitral, a justiça desportiva não faz parte do poder Judiciário"

  Fonte: http://direito.folha.uol.com.br/blog/stjd

• A questão exige conhecimento acerca do Poder Judiciário (PJ) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante aos órgãos do PJ. Vejamos:

  a) Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.

  Correto. Os TRFs e os Juízes Federais são órgãos do Poder Judiciário, conforme se vê no art. 92, III, CF: Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

  b) Os Tribunais e Juízes Eleitorais.

  Correto. Os Tribunais e Juízes Eleitorais são órgãos do Poder Judiciário, conforme se vê no art. 92, V, CF: Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

  c) Superior Tribunal de Justiça Desportiva.,

  Errado e, portanto, gabarito da questão. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva não é órgão do Poder Judiciário. Sobre o tema, Renato Morad Rodrigues publicou artigo no Jusbrasil explicando que "[a Justiça Desportiva] não tutela o processo judicial, mas sim o disciplinar desportivo, assumindo feição de órgão administrativo."

  d) Conselho Nacional de Justiça. 

  Correto. O CNJ é órgão do Poder Judiciário, conforme se vê no art. 92, I-A, CF: Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I-A o Conselho Nacional de Justiça;

  Gabarito: C

• GABARITO C

  SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME

  • SUPREmo Tribunal Federal
  • SUperior Tribunal de Justiça
  • CONselho Nacional de Justiça
  • TRF Tribunais regionais Federais
  • Juizes Federais
  • Tribunais
  • Juizes  (do)
  • Trabalho
  • Eleitorais
  • Militares
  • Estaduais

  Vale lembrar AINDA:

  Não integram a estrutura do Poder judiciário:

  • Tribunais de Alçada, 
  • Tribunais Arbitrais,
  • Justiça Desportiva,
  • Tribunais de contas.

• GABARITO: C

  Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

  I - o Supremo Tribunal Federal;

  I-A o Conselho Nacional de Justiça;   

  II - o Superior Tribunal de Justiça;

  II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; 

  III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

  IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

  V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

  VI - os Tribunais e Juízes Militares;

  VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

• Justiça desportiva é invenção da rede Globo pra favorecer o Flamengo

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Poder Judiciário. Vejamos:

  Art. 92, CF. São órgãos do Poder Judiciário:

  I - o Supremo Tribunal Federal;

  I-A o Conselho Nacional de Justiça;        

  II - o Superior Tribunal de Justiça;

  II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;

  III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

  IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

  V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

  VI - os Tribunais e Juízes Militares;

  VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  Assim:

  A. CERTO. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.

  Conforme art. 92, III, CF.

  B. CERTO. Os Tribunais e Juízes Eleitorais.

  Conforme art. 92, V, CF.

  C. ERRADO. Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

  Trata-se do órgão administrativo máximo da Justiça Desportiva, formado por nove membros, atuando junto às entidades nacionais de administração do desporto, em âmbito nacional e estadual.

  D. CERTO. Conselho Nacional de Justiça.

  Conforme art. 92, I-A, CF.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Judiciário. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

  A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 92: "São órgãos do Poder Judiciário: (...) III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; (...)".

  B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 92: "São órgãos do Poder Judiciário: (...) V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; (...)".

  C- Incorreta. A justiça desportiva não é órgão do Poder Judiciário e, portanto, não está listada no art. 92 da CRFB/88.

  Art. 217, § 1º, CRFB/88: "O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei".

  D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 92: "São órgãos do Poder Judiciário: (...) I-A o Conselho Nacional de Justiça; (...)".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).

• Olá, amigos!
  
  Questão pautada em letra seca da Lei.
  
  Para tanto, há a necessidade de conhecer a composição do Poder Judiciário, prevista no art. 92, da Constituição:
  
  
  “Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios."
  
  Gabarito do Professor: C

Questão 5519995

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça

Assinale a alternativa que apresenta a quantidade correta de ministros que compõe o Superior Tribunal de Justiça, conforme disposto no art. 104, da Carta Magna:

• A. Trinta e três ministros nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
• B. Trinta e cinco ministros nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
• C. Vinte e três ministros nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
• D. Onze ministros nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Gabarito: A

Comentários

• Gab a

  Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

  Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:         

  I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

  II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.

• A questão exige conhecimento acerca do Poder Judiciário e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vejamos:

  a) Trinta e três ministros nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 104, CF: Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: 

  # DICA: Lembre-se que Somos Todos Jesus (STJ): 33!

  b) Trinta e cinco ministros nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

  Errado. A composição mínima do STJ é de 33 Ministros e não 35, vide item "A".

  c) Vinte e três ministros nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

  Errado. A composição mínima do STJ é de 33 Ministros e não 23, vide item "A".

  d) Onze ministros nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

  Errado. A composição mínima do STJ é de 33 Ministros e não 11, vide item "A". Além disso, o número mínimo de 11 Ministros é referente a composição do STF, conforme art. 101, CF: Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

  # DICA: Somos Time de Futebol (STF): 11!

  Gabarito: A

• GABARITO A

  STF - Supremo Tribunal Federal

  • Macete: STF = Somos um Time de Futebol (Times de futebol tem onze jogadores, tal como o STF que é composto por 11 ministros).

  STJ - Superior Tribunal de Justiça

  • Macete: STJ = Somos Todos Jesus (Jesus Cristo morreu com 33 anos. Há 33 ministros no STJ).

  TST - Tribunal Superior do Trabalho

  • Macete: TST = Trinta Sem Três (30 - 3 = 27. São 27 ministros no TST).

  TSE - Tribunal Superior Eleitoral

  • Macete: TSE - Todos SEte (Tribunal composto por 7 ministros).

  STM - Superior Tribunal Militar

  • Macete: STM = Somos Trinta pela Metade (Metade de 30 é 15. O Tribunal é composto por 15 membros).

• GABARITO: A

  Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

  Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça.

  A- Correto. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 104: "O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94".

  B- Incorreto. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa A.

  C- Incorreto. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa A.

  D- Incorreto. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa A.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Poder Judiciário. Vejamos:

  Macete:

  Supremo Tribunal Federal = Somos um Time de Futebol – 11 jogadores/11 Ministros.

  Superior Tribunal de Justiça = Somos Todos de Jesus – Jesus Cristo morreu com 33 anos/33 Ministros.

  Tribunal Superior do Trabalho = Trinta Sem Três – 30 – 3 = 27/27 Ministros

  Tribunal Superior Eleitoral = Todos SEte – 7 Ministros.

  Superior Tribunal Militar = Somos Trinta Pela Metada – Metade de 30 é 15/15 membros.

  Art. 104, CF. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

  Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

  I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

  II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.

  Desta forma:

  A. CERTO. Trinta e três ministros nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

  GABARITO: ALTERNATIVA A.

• ✅Letra A.

  Só complementando sobre os TRIBUNAIS REGIONAIS...

  TRT e TRF = No mínimo 07 ministros.

  TRE = São 07 Ministros.

  Bons estudos!!❤️✍

• STF - Supremo Tribunal Federal

  • Macete: STF = Somos um Time de Futebol (Times de futebol tem onze jogadores, tal como o STF que é composto por 11 ministros).

  STJ - Superior Tribunal de Justiça

  • Macete: STJ = Somos Todos Jesus (Jesus Cristo morreu com 33 anos. Há 33 ministros no STJ).

  TST - Tribunal Superior do Trabalho

  • Macete: TST = Trinta Sem Três (30 - 3 = 27. São 27 ministros no TST).

  TSE - Tribunal Superior Eleitoral

  • Macete: TSE - Todos SEte (Tribunal composto por 7 ministros).

  STM - Superior Tribunal Militar

  • Macete: STM = Somos Trinta pela Metade (Metade de 30 é 15. O 
  • Tribunal é composto por 15 membros).

• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca da composição do STJ.
  
  2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
  
  Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
  
  Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
  
  I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;
  
  II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
  
  3) Exame da questão posta e identificação da resposta
  
  À luz do art. 104, parágrafo único, da CF/88, o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros e serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal
  
  Resposta: Letra A.
  
  
  

• Não são trinta e três. São no mínimo trinta e três.

Questão 5519998

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Segundo o art. 77, da Constituição Federal de 1988, a eleição para Presidente e Vice-Presidente ocorrem concomitantemente, sendo o primeiro turno no primeiro domingo e o segundo, quando houver, no último domingo, ambos de outubro do ano anterior ao término do mandado presidencial vigente. Sobre as referidas eleições, nos termos da Carta Magna, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
• B. Havendo empate entre os dois candidatos mais votados, qualificar-se-á o menos idoso.
• C. Se nenhum candidato alcançar maioria relativa na primeira votação, far-se-á nova eleição em até quarenta e cinco dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
• D. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, far-se-á novas eleições.

Gabarito: A

Comentários

• gab a

  Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. 

  § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

• A) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. (CORRETA) - Art. 77 § 2º

  B) Havendo empate entre os dois candidatos mais votados, qualificar-se-á o menos idoso. (ERRADO)

  Art. 77 § 5º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

  C) Se nenhum candidato alcançar maioria relativa na primeira votação, far-se-á nova eleição em até quarenta e cinco dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos. (ERRADO)

  Art. 77 § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

  D) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, far-se-á novas eleições. (ERRADO)

  Art. 77 § 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

• A questão exige conhecimento acerca do Poder Executivo e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

  a) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. A banca trouxe a cópia literal do art. 77, §2º, CF: Art. 77, § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

  b) Havendo empate entre os dois candidatos mais votados, qualificar-se-á o menos idoso.

  Errado. Nesse caso, qualificar-se-á o mais idoso, nos termos do art. 77, § 5º, CF: Art. 77, § 5º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

  c) Se nenhum candidato alcançar maioria relativa na primeira votação, far-se-á nova eleição em até quarenta e cinco dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

  Errado. Se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta (e não maioria relativa) na primeira votação ocorrerá nova eleição em até 20 dias (e não 45), conforme se lê no art. 45, § 3º, CF: Art. 45, § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

  d) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, far-se-á novas eleições.

  Errado. Não ocorrerá novas eleições; será convocado o de maior votação dentre os remanescentes. Aplicação do art. 77, § 4º, CF: Art. 77, § 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

  Gabarito: A

• GABARITO: A

  a) CERTO: Art. 77, § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

  b) ERRADO: Art. 77, § 5º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

  c) ERRADO: Art. 45, § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

  d) ERRADO: Art. 77, § 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Poder Executivo. Vejamos:

  A. CERTO.

  “Art. 77, CF. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

  § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.”

  Trata-se do sistema majoritário.

  B. ERRADO.

  “Art. 77, CF. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

  § 5º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.”

  C. ERRADO.

  “Art. 77, CF. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

  § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.”

  D. ERRADO.

  “Art. 77, CF. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

  § 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.”

  GABARITO: ALTERNATIVA A.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Executivo.

  A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 77, § 2º: "Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos".

  B- Incorreta. Se remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, será qualificado o mais velho. Art. 77, § 5º, CRFB/88: "Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso".

  C- Incorreta. Tal providência terá lugar se não alcançada a maioria absoluta por um um candidato na primeira votação, não maioria relativa. Art. 45, § 3º, CRFB/88: "Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos".

  D- Incorreta. Nesses casos, será convocado, dentre os remanescentes, o de maior votação. Art. 77, § 4º, CRFB/88: "Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

• GABARITO - A

  A) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. ✔

  Art. 77, § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

  Eleitos pelo sistema proporcional:

  Deputados / Vereadores

  Eleitos pelo sistema Majoritário:

  Chefes do executivo / Senadores

  ----------------------------------------------------------------

  B) Havendo empate entre os dois candidatos mais votados, qualificar-se-á o menos idoso.❌ 

  Art. 77, § 5º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

  -------------------------------------------------------------------

  C) Se nenhum candidato alcançar maioria relativa na primeira votação, far-se-á nova eleição em até quarenta e cinco dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.❌ 

  Art. 77, § 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

  ----------------------------------------------------------------------

  D) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, far-se-á novas eleições.

  Art. 77, § 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

  -------------------------------------------------------------------------

  BONS ESTUDOS!!

• GAB-A

  § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

  ESTUDEM POR SUAS VIDAS!!!

Questão 5520001

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Assinale a alternativa CORRETA acerca das disposições constitucionais no que tange à Administração Pública:

• A. O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
• B. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
• C. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• D. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 37, V, da CF.

• A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

  a) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

  Errado. Na verdade, prazo de validade do concurso público será de até 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período. Aplicação do art. 37, III, CF: Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  b) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

  Errado. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis também aos estrangeiros, na forma da lei, conforme se vê nos arts. 37, I, e 207, § 1º, CF: Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;  207, § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.  

  c) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. A banca trouxe a cópia literal do art. 37, V, CF: Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

  d) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

  Errado. A banca inverteu a ordem: Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, conforme se lê no art. 37, XII, CF: Art. 37, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

  Gabarito: C

• Gabarito: C

  Letra A: ERRADA - "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;" (CF, art. 37, III).

  Letra B: ERRADA - "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;" (CF, art. 37, I). 

  Letra C: CORRETA - " as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;" (CF, art. 37, V).

  Letra D: ERRADA - "os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;" (CF, art. 37, XII).

• GABARITO: C

  a) ERRADO: Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  b) ERRADO: Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

  c) CERTO: Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  d) ERRADO: Art. 37, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

Questão 5520004

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A Lei nº 8.666/93 é norma que regulamenta as licitações e contratos da Administração Pública. Sobre o tema e, nos termos da referida lei, assinale a alternativa INCORRETA acerca da licitação de obras e serviços:

• A. As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto na Lei nº 8.666/93 (art. 7º) e, em particular, à seguinte sequência: a) projeto básico; b) projeto executivo; e c) execução das obras e serviços.
• B. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
• C. É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, inclusive nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão.
• D. É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

Gabarito: C

Comentários

• GAB C

  • Art. 7º § 3º DA LEI 8666/93: É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

  FONTE: MEUS RESUMOS + LEI 8666/93 

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93.

  Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

  Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

  Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:

  A. CERTO.

  “Art. 7º, Lei 8.666/93. As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

  I - projeto básico;

  II - projeto executivo;

  III - execução das obras e serviços.”

  B. CERTO.

  “Art. 7, § 8º, Lei 8.666/93. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.”

  C. ERRADO.

  “Art. 7º, § 3º, Lei 8.666/93. É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.”

  D. CERTO.

  “Art. 7º, § 5º, Lei 8.666/93. É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.”

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

• A) CORRETA

  Art. 7  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

  I - projeto básico;

  II - projeto executivo;

  III - execução das obras e serviços.

  B) CORRETA

  § 8   Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

  C) INCORRETA

  D) CORRETA

  § 5   É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

Questão 5520007

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Conceito e Características; Contratos Administrativos

Acerca das prerrogativas conferidas pelo regime jurídico dos contratos administrativos, nos termos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - É prerrogativa da Administração Pública modificar os contratos administrativos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

II - É prerrogativa da Administração Pública rescindir os contratos administrativos, unilateralmente, em qualquer caso.

III - É prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução e aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

• A. Todas as assertivas estão incorretas.
• B. Apenas duas assertivas estão corretas.
• C. Apenas uma assertiva está correta.
• D. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• II - INCORRETA - ADM pode rescindir unilateralmente, nos seguintes casos:

  I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

  II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

  III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;

  IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;

  V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

  VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;

  VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

  VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1 do art. 67 desta Lei;

  IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

  X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

  XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

  XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

  XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

  VIDE ARTIGOS 58, 79, I e 78, I a XII e XVII, Lei 8.666/93

• De acordo com o artigo 58 da Lei 8.666/93, a Administração pode modificar contratos unilateralmente para melhor adequação às finalidades de interesse público, o que faz a assertiva I correta. (parágrafo I).

  De fato, a Administração tem o poder de rescindir os contratos unilateralmente, mas, não em qualquer caso, e sim em casos especificados do inciso I do artigo 79 da mesma Lei (artigos I a XII e XVII do artigo 78, a saber).:

  I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

  II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

  III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;

  IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;

  V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

  VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;

  VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

  VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o do art. 67 desta Lei;

  IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

  X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

  XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

  XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

  (...)

  XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

  Por isso, assertiva incorreta.

  Voltando ao artigo 58, a Administração pública possui a prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, segundo o parágrafo III. Portanto, assertiva correta.

• Vejamos cada proposição da Banca:
  
  I- Certo:
  
  A presente afirmativa tem esteio na norma do art. 58, I, da Lei 8.666/93, que assim dispõe:
  
  "Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
  
  I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;"
  
  Assim sendo, inexistem incorreções a serem apontadas.
  
  II- Errado:
  
  Embora exista, de fato, a possibilidade de a Administração rescindir unilateralmente os contratos administrativos, não é verdade que isso se dê em qualquer caso, tal como foi asseverado pela Banca,  mas sim, tão somente, naqueles contemplados em lei, como se vê do art. 58, II, da Lei 8.666/93, litteris:
  
  "Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
  
  (...)
  
  II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;"
  
  Incorreta, pois, a presente assertiva.
  
  III- Certo:
  
  Por fim, esta afirmativa da Banca revela-se devidamente respaldada nos teores dos incisos III e IV do art. 58 da Lei 8.666/93, que abaixo colaciono:
  
  "Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
  
  (...)
  
  III - fiscalizar-lhes a execução;
  
  IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;"
  
  Assim sendo, das três proposições lançadas, conclui-se que apenas duas estão corretas.
  
  
  Gabarito do professor: B
• Vejamos cada proposição da Banca:
  
  I- Certo:
  
  A presente afirmativa tem esteio na norma do art. 58, I, da Lei 8.666/93, que assim dispõe:
  
  "Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
  
  I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;"
  
  Assim sendo, inexistem incorreções a serem apontadas.
  
  II- Errado:
  
  Embora exista, de fato, a possibilidade de a Administração rescindir unilateralmente os contratos administrativos, não é verdade que isso se dê em qualquer caso, tal como foi asseverado pela Banca,  mas sim, tão somente, naqueles contemplados em lei, como se vê do art. 58, II, da Lei 8.666/93, litteris:
  
  "Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
  
  (...)
  
  II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;"
  
  Incorreta, pois, a presente assertiva.
  
  III- Certo:
  
  Por fim, esta afirmativa da Banca revela-se devidamente respaldada nos teores dos incisos III e IV do art. 58 da Lei 8.666/93, que abaixo colaciono:
  
  "Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
  
  (...)
  
  III - fiscalizar-lhes a execução;
  
  IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;"
  
  Assim sendo, das três proposições lançadas, conclui-se que apenas duas estão corretas.
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  

• gab. B

  Fonte: Lei 8.666

  I - É prerrogativa da Administração Pública modificar os contratos administrativos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. ✅

  Inciso I do Art. 58.

  II - É prerrogativa da Administração Pública rescindir os contratos administrativos, unilateralmente, em qualquer caso. ❌

  NÃO é em qlq caso.

  Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à

  Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

  (...)

  II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

  Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:

  I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos

  I a XII e XVII do artigo anterior;

  III - É prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução e aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste. ✅

  Inciso III e IV do Art. 58.

  ADENDO.

  Cláusulas EXORBITANTES: art. 58

  Fiscalizar

  Alteração Unilateral

  Rescisão Unilateral

  Aplicação direta de sanção

  Ocupação temporária (serv. essenciais)

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

  CONSTÂNCIA!!

Questão 5520010

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Segundo o Código Civil de 2002, domicílio é o lugar onde a pessoa natural estabelece a sua residência com ânimo definitivo, enquanto da pessoa jurídica varia conforme disposto no art. 75. Sobre o tema domicílio e, consoante prescreve o referido diploma civil, assinale a alternativa correta:

• A. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem somente do local onde foi assinado o contrato de trabalho.
• B. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, deverá ser demandado tão somente no Distrito Federal.
• C. Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.
• D. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio para os atos nele praticados apenas a sede, indicada em seu estatuto.

Gabarito: C

Comentários

• a) Art. 72, Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

  b) Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

  c) Art. 75, § 2 o Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

  d) Art. 75, § 1 Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

• GABARITO: C

  a) ERRADO: Art. 72, Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

  b) ERRADO: Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

  c) CERTO: Art. 75, § 2 o Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

  d) ERRADO: Art. 75, § 1 o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

• GAB. C

  A Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem somente do local onde foi assinado o contrato de trabalho. ❌

  Art. 72. P. único. ... cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

  B O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, deverá ser demandado tão somente no DF. ❌

  Art. 77. ... poderá ser demandado no DF ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

  C Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.  ✅

  Art. 75, § 2º

  D Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio para os atos nele praticados apenas a sede, indicada em seu estatuto. ❌

  Art. 75, § 1º ... cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

  CONSTÂNCIA!!

• A) ALTERNATIVA ERRADA: O direito brasileiro adota a teoria da pluralidade domiciliar, seja no que tange ao domicílio pessoal da pessoa natural, seja no tocante ao domicílio profissional da pessoal natural.

  B) ALTERNATIVA ERRADA: O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. CUIDADO COM OS ADVÉRBIOS

  C) ALTERNATIVA CORRETA: Art. 75, § 2 o Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

  D) ALTERNATIVA ERRADA: Art. 75, § 1 o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

• A)  A questão é sobre domicílio e o enunciado repete o conceito que o legislador traz, no art. 70 do CC.
  
  Trata-se da “sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos" (DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 106).
  
   A doutrina classifica o domicílio da seguinte forma: Domicílio voluntário: é a hipótese do art. 70, ou seja, a pessoa exerce a sua autonomia da vontade e elege o seu domicílio; Domicílio necessário/legal: são as hipóteses trazidas pelo art. 76 do CC, sendo que o domicílio necessário não exclui o domicílio voluntário. Exemplo: você mora em Niterói e passa para o concurso do TJ/RJ. Assim, todos os dias sai de Niterói, que é o seu domicílio voluntário, pega a barca e atravessa a Bahia de Guanabara, rumo ao prédio do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro, que passa a ser seu domicílio legal, por ser servidor público; Domicílio contratual/convencional: previsto no art. 78 do CC.
   
  Caso a pessoa exerça profissão em diversos lugares, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem. É nesse sentido o paragrafo único do art. 72 do CC: “Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem". Reconhece-se, pois a pluralidade de domicílios. Incorreta;
  
  
  B) Dispõe o art. 77 do CC que “o agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve".
  
  Assim, deverá ser observado o domicílio indicado pelo agente diplomático. Caso não indique, com a finalidade de garantir o direito de ação do demandante, poderá o agente ser demandado no Distrito Federal ou no último lugar onde teve o seu domicílio no território brasileiro. No que toca a extraterritorialidade, trata-se do privilégio de não se submeter a outra jurisdição que não seja a do Brasil, Estado que representa. Incorreta;
  
  
  C) A assertiva está em harmonia com o art. 75, § 2º do CC: “Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder".  Correta;
  
  
  D) Segundo o art. 75, § 1º, “tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados". Admite-se a pluralidade de domicílios para pessoa jurídica, da mesma forma como se admite para a pessoa natural. É o caso, por exemplo, de uma empresa que tenha diversos estabelecimentos. Incorreta.
  
   
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: LETRA C
  
  
  

• GABARITO: LETRA C

  A) Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem somente do local onde foi assinado o contrato de trabalho.

  Art. 72, Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

  .

  B) O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, deverá ser demandado tão somente no Distrito Federal.

  Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

  .

  C) Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

  Art. 75, § 2º Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

  .

  D) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio para os atos nele praticados apenas a sede, indicada em seu estatuto.

  Art. 75, § 1º Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

• a) cada um deles constituirá domicilio para as relações que lhe corresponderem;

  b) no df ou no ultimo ponto do território brasileiro onde teve;

  c) art. 75, §2°, cc.

  d) cada um deles será considerado domicilio para os atos nele praticados.

Questão 5520013

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto; Contratos em Geral; Formação dos Contratos; Vícios Redibitórios e Evicção

Sobre as regras dispostas na redação do Código Civil de 2002 acerca dos contratos em geral, analise as assertivas a seguir e marque "V" para a(s) verdadeira(s) e "F" para a(s) falsa(s) e, na sequência, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

I - A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. No entanto, deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

II - Na formação dos contratos, a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

III - Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar, ainda que seja cônjuge do promitente.

IV - Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se não o conhecia, nada restituirá.

V - Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

• A. V-F-V-F-V.
• B. F-V-V-F-F.
• C. V-V-F-F-V.
• D. F-F-F-V-V.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  CC:

  I - VERDADEIRO Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

  Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta:

  I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;

  II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente;

  III - se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado;

  IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

  II - VERDADEIRO Art. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

  III - FALSO Art. 439. Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar.

  Parágrafo único. Tal responsabilidade não existirá se o terceiro for o cônjuge do promitente, dependendo da sua anuência o ato a ser praticado, e desde que, pelo regime do casamento, a indenização, de algum modo, venha a recair sobre os seus bens.

  IV - FALSO Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.

  V - VERDADEIRO Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

• GABARITO: C

  (V) - Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta: IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

  (V) - Art. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

  (F) - Art. 439. Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar. Parágrafo único. Tal responsabilidade não existirá se o terceiro for o cônjuge do promitente, dependendo da sua anuência o ato a ser praticado, e desde que, pelo regime do casamento, a indenização, de algum modo, venha a recair sobre os seus bens.

  (F) - Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.

  (V) - Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

• I - A questão é sobre contratos.
  
  A primeira parte da assertiva repete o art. 427 do CC: “A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso".
  
  Um contrato pode ser composto por quatro fases: negociações preliminares; proposta; aceitação; e conclusão do contrato. 
  
  A proposta nada mais é do que a declaração reptícia, pois, para produzir efeitos, tem que alcançar o destinatário, pela qual alguém (o policitante, proponente, solicitante) efetivamente dirige a vontade declarada a outrem (aceitante, policitado, oblato), pretendendo celebrar um contrato (FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Contratos. 7. ed. São Paulo: JusPodivm, 2017, p. 86).
  
  A segunda parte repete o art. 428, IV do CC: “Deixa de ser obrigatória a proposta: I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante; II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente; III - se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado; IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente". Verdadeira;
   
  
  II - A assertiva está em harmonia com o art. 431 do CC: “A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta". Percebe-se que a intempestividade da resposta desobriga o proponente. No mais, a aceitação deve ser integral. Feita a proposta, o destinatário pode querer fazer negociações, só que isso implica em uma nova proposta, invertendo-se os papeis, onde o proponente passa à condição de oblato e o oblato à de proponente. Verdadeira;
  
   
  III - De acordo com o caput do art. 439 do CC, “aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar".
  
  A promessa de fato de terceiro é marcada pela dualidade de obrigações sucessivas: primeiramente, temos o promitente – eu prometo a vocês que o Prof. Flavio Tartuce ministrará uma aula. Minha obrigação é a de atrair o consentimento do professor. Se não conseguir, responderei por perdas e danos. A minha responsabilidade é objetiva, cuidando-se de uma obrigação de resultado, salvo força maior (se o professor falecer, por exemplo). 
  
  Aquele que promete fato de terceiro assemelha-se ao fiador, que assegura a prestação prometida (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 156).
  
  Notificado o Prof. Flavio Tartuce e aceitando o compromisso, eu, promitente, ficarei exonerada. O CC não dispõe disso especificamente, mas é o que a gente extrai da leitura.
  
  Por sua vez, diz o legislador, no parágrafo único do art. 439, que “tal responsabilidade não existirá se o terceiro for o cônjuge do promitente, dependendo da sua anuência o ato a ser praticado, e desde que, pelo regime do casamento, a indenização, de algum modo, venha a recair sobre os seus bens".
  
  A finalidade da norma é a de proteger o cônjuge, afastando a eficácia da promessa de fato de terceiro quando este for cônjuge do promitente. Silvio Rodrigues dá o seguinte exemplo: o marido promete a concordância da esposa para a concessão de uma fiança. Só que esta se recusa. A recusa sujeitaria o marido a responder por perdas e danos, sacrificando o patrimônio do casal, consorciado por regime de comunhão. Para evitar o litígio familiar, o legislador afasta a eficácia da promessa (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 156). Falsa;
  
  
  IV - Vício redibitório é o defeito oculto que implica na redução do valor da coisa ou a torna imprópria para o uso. 
  
  Dispõe o art. 443 do CC que “se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato". A incidência de perdas e danos dependerá do conhecimento ou não do vício pelo alienante, estando relacionada à boa-fé do alienante. Falsa;
  
   
  V - Evicção nada mais é do que a perda da posse ou da propriedade do bem, seja por meio de uma sentença judicial ou por um ato administrativo, que reconhece o direito anterior de um terceiro, a que se denomina de evictor. 
  
  São três os sujeitos, portanto: o evicto, que é a pessoa que perde a propriedade ou a posse; o evictor, que é aquele que pretende a propriedade da coisa; e o alienante, que é quem transaciona onerosamente o bem e garante que a coisa lhe pertence no momento da alienação. Exemplo: Caio aluga o imóvel para Ticio e, no transcurso do contrato, aparece Nevio reivindicando a condição de proprietário. Resta a Ticio promover uma ação em face de Caio, pela perda do objeto do contrato de locação.
  
  A assertiva repete o art. 447 do CC: “Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública". Verdadeira.
  
  
  
  
  
  C) V-V-F-F-V. 
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: LETRA C
  
  
  

Questão 5520016

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Na acepção jurídica do termo, a prescrição é a perda da pretensão de reparação de um direito violado. Nesse sentido, sobre a prescrição, nos termos do Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
• B. Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
• C. Prescreve em dois anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
• D. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  CC:

  A) VERDADEIRO Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

  B) VERDADEIRO Art. 198. Também não corre a prescrição:

  II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

  C) FALSO Art. 206. Prescreve:

  § 3 Em três anos:

  I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;

  D) VERDADEIRO Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

  VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

• GABARITO: C

  a) CERTO: Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

  b) CERTO: Art. 198. Também não corre a prescrição: II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

  c) ERRADO: Art. 206. Prescreve: § 3 o Em três anos: I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;

  d) CERTO: Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

• • 10 anos Regra
  • 01 ano Pretensão dos hospedeiros, prestação entre segurado e segurador, prestação dos tabeliães e auxiliares da justiça, contra os peritos, prestação dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes
  • 02 anos Prestações alimentares
  • 03 anos Aluguéis, prestações vencidas, juros, ressarcimento de enriquecimento, reparação civil, restituição recebida de má-fé, pagamento de título de crédito, benefício contra o segurador
  • 04 anos Pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas
  • 05 anos Dívidas líquidas de instrumento público ou particular, honorários, pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

• Prescreve em 3 anos pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

Questão 5520019

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Aplicação das Normas Processuais

Na dicção do artigo 188, do Código de Processo Civil de 2015 "Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial" . Nesse sentido e, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa CORRETA acerca da forma dos atos processuais:

• A. Não se dispensa a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
• B. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
• C. Os despachos, os atos ordinatórios, as certidões, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos deverão ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico.
• D. Apenas os atos das partes consistentes em declarações unilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: D

  CPC:

  A) ERRADO Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. ... § 2º Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

  B) CERTO Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

  II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

  C) ERRADO Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes. 

  §3o Os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico. 

  D) ERRADO 158. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição , a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

• Marquei a letra C, mas o erro dela está em constar certidões e atos ordinatórios, esses que não estão no parágrafo terceiro do 205 do CPC.

  Agora se alguém puder tirar uma dúvida minha, em relação ao gabarito da questão, que é a letra B, sobre esse ponto do casamento, há algum entendimento anterior ao código que trazia que casamento tramitaria em segredo?

  Cai nessa questão, foi bater o olho na parte do casamento e eliminar a alternativa B.

• A resposta da letra D está prevista no artigo 200 do CPC.

• GABARITO: B

  a) ERRADO: Art. 191, § 2º Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

  b) CERTO: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

  c) ERRADO: Art. 205, § 3º Os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico.

  d) ERRADO: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

• gab. B

  Fonte: CPC

  A não se dispensa a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário. ❌

  Art. 191, § 2º Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

  B Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes. ✅

  Art. 189.

  Obs.: veja que não tem investigação de paternidade.

  C Os despachos, os atos ordinatórios, as certidões, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos deverão ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico. ❌

  Art. 205, § 3º Os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico.

  D Apenas os atos das partes consistentes em declarações unilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. ❌

  Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

  CONSTÂNCIA!!

Questão 5520022

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Produção Antecipada da Prova

Sobre a produção antecipada das provas, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito.
• B. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
• C. A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do autor.
• D. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C :

  CPC art.381, § 2o- A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do RÉU.

• A questão pede a alternativa INCORRETA, e é a LETRA C.

  A) A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito. 

  Correto! Artigo 381, II, do CPC.

  B) A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

  Correto! Artigo 381, III, do CPC.

  C) A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do autor (RÉU!)

  Errado! Artigo 381, §2º, do CPC. 

  D) A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

  Correto! Artigo 381, I, do CPC.

  OBS: A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta. (Artigo 381, §3º, do CPC).

  Bons estudos e God bless you o/

• CPC.  Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:

  I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;

  II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito;

  III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

  § 1º O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver por finalidade apenas a realização de documentação e não a prática de atos de apreensão.

  § 2º A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.

  § 3º A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

  § 4º O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.

  § 5º Aplica-se o disposto nesta Seção àquele que pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção.

• GABARITO: C

  Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:

  a) CERTO: II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito;

  b) CERTO: III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

  c) ERRADO: § 2º A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.

  d) CERTO: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;

Questão 5520025

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Embargos de Declaração; Formação do Processo e Petição Inicial; Recursos

Os embargos de terceiro é um instrumento do Direito Processual Civil oposto por pessoa que, não integrando a lide, sofre constrição ou ameaça de constrição de bens sobre os quais tenha direito ou posse. Nesse sentido e, nos termos do Código de Processo Civil de 2015, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

II - Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos, o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução.

III - Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas, sendo indispensável a prova da posse em audiência preliminar designada pelo juiz.

IV - Acolhido o pedido inicial, o ato de constrição judicial indevida será cancelado, com o reconhecimento do domínio, da manutenção da posse ou da reintegração definitiva do bem ou do direito ao embargante.

• A. Apenas duas assertivas estão corretas.
• B. Apenas uma assertiva está correta.
• C. Apenas três assertivas estão corretas.
• D. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• I - CORRETO (art. 674, § 2º, II).

  II - CORRETO (art. 675).

  III - ERRADO (art. 677, § 1º).

  Art. 677. Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.

  § 1º É facultada a prova da posse em audiência preliminar designada pelo juiz.

  IV - CORRETO (art. 681).

• I. Art. 675. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. C

  II. Art. 674. § 2º Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos: (...) II - o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; C

  III. Art. 677. Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.

  § 1º É facultada a prova da posse em audiência preliminar designada pelo juiz. E

  IV. Art. 681. Acolhido o pedido inicial, o ato de constrição judicial indevida será cancelado, com o reconhecimento do domínio, da manutenção da posse ou da reintegração definitiva do bem ou do direito ao embargante. C

• "OS EMBARGOS DE TERCEIRO É?????"

  SÓ PELA CONCORDÂNCIA O CARA JÁ FICA DESCONFIADO!

• GABARITO: C

  I - CERTO: Art. 675. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

  II - CERTO: Art. 674, § 2º Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos: II - o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução;

  III - ERRADO: Art. 677. Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas. § 1º É facultada a prova da posse em audiência preliminar designada pelo juiz.

  IV - CERTO: Art. 681. Acolhido o pedido inicial, o ato de constrição judicial indevida será cancelado, com o reconhecimento do domínio, da manutenção da posse ou da reintegração definitiva do bem ou do direito ao embargante.

• A classificação do QC está totalmente equivocada: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Formação do Processo e Petição Inicial, Recursos, Embargos de Declaração.

Questão 5520028

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

Em que pese a Constituição Federal de 1988 não institua tributos, ela indica situações em que os entes federativos também não podem o fazer. Assim, sobre as imunidades tributárias, elencadas na Carta Maior, assinale a alternativa INCORRETA: 

• A. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
• B. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
• C. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
• D. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996

  Art. 1º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

• A questão exige conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

  a) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

  Correto, nos termos do art. 150, VI, "d", CF: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

  b) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

  Correto, nos termos do art. 150, VI, "c", CF: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre:

  c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

  c) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

  Correto, nos termos do art. 150, VI, "b", CF: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre:

  b) templos de qualquer culto;

  d) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

  Errado e, portanto, gabarito da questão. Não se trata de uma vedação, mas, sim, de uma competência dos Estados e do Distrito Federal em instituir impostos. Inteligência do art. 155, II, CF: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:   II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;   

  Gabarito: D

• Vale lembrar:

  Se as operações e as prestações se iniciem no exterior é causa de importação, logo há incidência tributária.

Questão 5520031

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Administração Tributária; Fiscalização na Administração Tributária

Sobre a fiscalização na Administração Tributária, o Código Tributário Nacional prevê que a legislação tributária "regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação" (art. 194, caput , do CTN). Nesse diapasão, acerca da fiscalização, nos termos do CTN, assinale a alternativa CORRETA: 

• A. A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, sendo facultada a fixação de prazo máximo para a conclusão daquelas.
• B. Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras.
• C. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados por vinte anos ou até que ocorra a decadência dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
• D. A Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, em caráter geral ou específico, independentemente de lei ou convênio.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  CTN:

  A) ERRADO 196. A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas.

  B)   CERTO Art. 197. Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:

         II - o s bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras;

  C) ERRADO Art. 195. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

  Parágrafo único. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

  D) ERRADO 199. A Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por lei ou convênio.

• Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Administração tributária.

   

  Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

  A) A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, sendo facultada a fixação de prazo máximo para a conclusão daquelas.

  Falso, por ferir o CTN (é obrigatória a fixação de prazo):

  Art. 196. A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas.

  
  B) Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras.

  Correto, por respeitar o CTN:

  Art. 197. Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:

  II - os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras;

  
  C) Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados por vinte anos ou até que ocorra a decadência dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

  Falso, por ferir o CTN (não há prazo pré-definido de 20 anos):

  Art. 195. Parágrafo único. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

  
  D) A Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, em caráter geral ou específico, independentemente de lei ou convênio.

  Falso, por ferir o CTN (precisa de lei ou convênio):

  Art. 199. A Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por lei ou convênio.

   

  Gabarito do Professor: Letra B. 

Questão 5520034

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Brasilândia - MS
• Ano: 2021
• Provas: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Operações de crédito

Sobre as Operações de Crédito, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - É facultada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

II - É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

III - O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

• A. Todas as assertivas estão corretas. 
• B. Apenas a assertiva I e II estão corretas.
• C. Apenas a assertiva I está correta.
• D. Apenas a assertiva II e III estão corretas. 

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  I - FALSA Art. 35. É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da

  Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa

  estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda

  que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída

  anteriormente.

  II - Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

  III - Art. 32. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

• Trata-se de uma questão sobre normas de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).
  
  Vamos analisar as assertivas.
   
  
  I – ERRADO. Segundo o art. 35 da LRF: “É VEDADA a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente".
  
  II – CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 36 da LRF: “É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo".
  
  III - CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 32 da LRF: “O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente".
  
   
  Logo, apenas a assertiva II e III estão corretas.
  
   
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".