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Prova MS CONCURSOS - 2018 - Câmara de Cabixi - RO - Procurador Jurídico


ID
3825679
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Passaredo (Francis Hime e Chico Buarque)

Ei, pintassilgo

Oi, pintarroxo

Melro, uirapuru

Ai, chega-e-vira

Engole-vento

Saíra, inhambu

Foge asa-branca

Vai, patativa

Tordo, tuju, tuim

Xô, tiê-sangue

Xô, tiê-fogo

Xô, rouxinol, sem-fim

Some, coleiro

Anda, trigueiro

Te esconde colibri

Voa, macuco

Voa, viúva

Utiariti

Bico calado

Toma cuidado

Que o homem vem aí

O homem vem aí

O homem vem aí


Ei, quero-quero

Oi, tico-tico

Anum, pardal, chapim

Xô, cotovia

Xô, ave-fria

Xô, pescador-martim

Some, rolinha

Anda, andorinha

Te esconde, bem-te-vi

Voa, bicudo

Voa, sanhaço

Vai, juriti

Bico calado

Muito cuidado

Que o homem vem aí

O homem vem aí

O homem vem aí

Leia os versos dessa canção e assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • ΩPM/PA

    GABARITO C

    (A)  CORRETO - substantivo masculino Grande número de pássaros, considerados em geral; passarada. Conjunto de pássaros.

    (B)  CORRETO Tordo, rouxinol, trigueiro, macuco, quero-quero, tico-tico, Anum, pardal, chapim etc.

    (C)  INCORRETO – a preocupação do eu poético é ao contrário, ele preocupa-se com a diversidade e com a intervenção humana em seu Habitat.

    (D)  CORRETO – Infelizmente essa é a realidade muito antiga no Brasil, o aprisionamento de animais, principalmente aves. E a demonstração dos cantos é o que os torna alvo da caça ilegal.

    #FÉ NO PAI

  • errei não atentei que pedia a incorreta.


ID
3825682
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Passaredo (Francis Hime e Chico Buarque)

Ei, pintassilgo

Oi, pintarroxo

Melro, uirapuru

Ai, chega-e-vira

Engole-vento

Saíra, inhambu

Foge asa-branca

Vai, patativa

Tordo, tuju, tuim

Xô, tiê-sangue

Xô, tiê-fogo

Xô, rouxinol, sem-fim

Some, coleiro

Anda, trigueiro

Te esconde colibri

Voa, macuco

Voa, viúva

Utiariti

Bico calado

Toma cuidado

Que o homem vem aí

O homem vem aí

O homem vem aí


Ei, quero-quero

Oi, tico-tico

Anum, pardal, chapim

Xô, cotovia

Xô, ave-fria

Xô, pescador-martim

Some, rolinha

Anda, andorinha

Te esconde, bem-te-vi

Voa, bicudo

Voa, sanhaço

Vai, juriti

Bico calado

Muito cuidado

Que o homem vem aí

O homem vem aí

O homem vem aí

Marque a alternativa correta quanto ao número de sílabas das seguintes palavras do texto: uirapuru, cotovia, saíra.

Alternativas
Comentários
  •  Gabarito: B

    ➥ Uirapuru → UI-RA-PU-RU (=temos uma palavra polissílaba, 4 ou mais sílabas).

    ➥ Cotovia → CO-TO-VI-A (=temos uma palavra polissílaba, 4 ou mais sílabas).

    ➥ Saíra → SA-Í-RA  (=temos uma palavra trissílaba, 3 sílabas).

    ➥ DISSSÍLABA (=bo-la; duas sílabas); MONOSSÍLABA (=somente uma sílaba: fé).

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • GABARITO: LETRA B

    ____________________________________________________________________________________________________________________

    MONOSSÍLABA = palavras compostas por 1 sílaba. Ex: Sol, Lá, Pá;

    DISSÍLABA = palavras compostas por 2 sílabas. Ex: Blusa, Casa, Creme;

    TRISSÍLABA = palavras compostas por 3 sílabas. Ex: Sorvete, Caneta, Banana;

    POLISSÍLABA = palavras compostas por mais de 3 sílabas. Ex: Bicicleta, Televisão, Mundialmente.

    ____________________________________________________________________________________________________________________

    SEPARAÇÃO SILÁBICA

    A) NÃO SE SEPARAM OS DITONGOS E TRITONGOS:

    AU-LAS = ditongo decrescente oral.

    GUAR-DA = ditongo crescente oral.

    A-GUEI = tritongo ora

    B) SEPARAM-SE AS VOGAIS DOS HIATOS:

    PI-A-DA (i/a)

    CA-IR (a/i)

    C) NÃO SE SEPARAM OS DÌGRAFOS CH, LH, NH, QU, GU:

    CHO-CA-LHO / CH, LH = dígrafos inseparáveis.

    QUI-NHÃO / QU, NH = dígrafos inseparáveis.

    GUI-SA-DO / GU = dígrafo inseparável.

    D) SEPARAM-SE OS DÍGRAFOS RR, SS, SC, SÇ, XC E XS:

    EX-CES-SO / XC, SS = dígrafos separáveis.

    FLO-RES-CER / SC = dígrafo separável.

    CAR-RO-ÇA / RR = dígrafo separável.

    DES-ÇO / SÇ = dígrafo separável.

    E) A CONSOANTE INICIAL NÃO SEGUIDA DE VOGAL PERMANECE NA SÍLABA QUE A SEGUE:

    CNI-DO-SE | DZE-TA | GNO-MA | MNE-MÙ-NI-CO | PNEU-M·-TI-CO

    F) NO INTERIOR DO VOCÁBULO, SEMPRE SE CONSERVA NA SÍLABA QUE A PRECEDE A CONSOANTE NÃO SEGUIDA DE VOGAL:

    AB-DI-CAR | AC-NE | BET-SA-MI-TA DAF-NE DRAC-MA | ÈT-NI-CO | NUP-CI-AL OB-FIR-MAR

    G) O “S” FORMA SÍLABA COM O PREFIXO ANTECEDENTE QUE PRECEDE CONSOANTES (O “S” NÃO FAZ PARTE DO PREFIXO):

    ABS-TRA-IR | ADS-CRE-VER | INS-CRI-ÇÃO | INS-PE-TOR | INS-TRU-IR | IN-TERS-TÍ-CIO 

    H) PREFIXOS TERMINADOS EM CONSOANTE:

    1) Ligados a palavras iniciadas por consoante, cada uma fica em sílabas diferentes.

    BIS-NE-TO | CIS-PLA-TI-NO | DES-LI-GAR | DIS-TRA-ÇÃO | TRANS-POR-TAR

    2) Ligados a palavras iniciadas por vogal, a consoante do prefixo se liga à vogal da palavra.

    BI-SA-VÔ | CI-SAN-DI-NO | DE-SES-PE-RAR | DI-SEN-TÈ-RI-CO | TRAN-SA-TLÂN-TI-CO

    MEUS RESUMOS DAS AULAS DO PROF. DÉCIO TERROR.

  • uirapuru, cotovia, saíra.

    UI-RA-PU-RU

    CO-TO-VI-A

    SA-Í-RA

    ASSERTATIVA: B

  • Onde? oO


ID
3825685
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Passaredo (Francis Hime e Chico Buarque)

Ei, pintassilgo

Oi, pintarroxo

Melro, uirapuru

Ai, chega-e-vira

Engole-vento

Saíra, inhambu

Foge asa-branca

Vai, patativa

Tordo, tuju, tuim

Xô, tiê-sangue

Xô, tiê-fogo

Xô, rouxinol, sem-fim

Some, coleiro

Anda, trigueiro

Te esconde colibri

Voa, macuco

Voa, viúva

Utiariti

Bico calado

Toma cuidado

Que o homem vem aí

O homem vem aí

O homem vem aí


Ei, quero-quero

Oi, tico-tico

Anum, pardal, chapim

Xô, cotovia

Xô, ave-fria

Xô, pescador-martim

Some, rolinha

Anda, andorinha

Te esconde, bem-te-vi

Voa, bicudo

Voa, sanhaço

Vai, juriti

Bico calado

Muito cuidado

Que o homem vem aí

O homem vem aí

O homem vem aí

Ainda sobre a canção, aponte a separação correta das sílabas das palavras cuidado, uirapuru e tuim, assinalando a alternativa certa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

     a) Cui-da-do / ui-ra-pu-ru / tu-im → CORRETO.
     b) Cu-i-da-do / u-i-ra-pu-ru / tu-im → INCORRETO. Temos um ditongo e não um hiato.
     c )Cui-da-do / ui-ra-pu-ru / tuim → INCORRETO. O correto é "tu-im" (=palavra dissílaba).
     d )Cui-da-do / u-ira-pu-ru / tu-im → INCORRETO. Temos um ditongo e não um hiato.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Não entendi a palavra "tuim".

  • Curiosidade ( pra quem não sabia como eu) : uirapuru e tuim são nomes de pássaros

  • Lembramdo que NÃO EXISTE SÍLABA SEM VOGAL

    em "cuidado" o u é vogal e o i é semivogal (portanto não poderia estar sozinho na sílaba)

  • E *TUIM*, porque foi separada, moça Praticamente inofensiva ?

  • Também estou curiosa!

  • Também estou curiosa!

  • A questão é sobre divisão silábica e quer que identifiquemos a separação correta das sílabas das palavras cuidado, uirapuru e tuim. Vejamos:

     . 

    Cuidado: cui-da-do (não se separa o ditongo "ui")

    Uirapuru: Ui-ra-pu-ru (não se separa o ditongo "ui")

    Tuim: Tu-im (Tuim: pequena ave da família dos psitacídeos (Forpus xanthopterygius), encontrada em grande parte da América do Sul,com apenas 12 cm de comprimento e coloração verde com azul na asa e no dorso.)

     . 

    Para complementar:

     . 

    Divisão silábica

     . 

    A divisão silábica faz-se pela silabação (soletração), isto é, pronunciando as palavras por sílabas. Na escrita, separam-se as sílabas por meio do hífen: te-sou-ro, di-nhei-ro, con-te-ú-do, ad-mi-tir, guai-ta-cá, sub-le-var.

    Regra geral:

    • Na escrita, não se separam letras representativas da mesma sílaba.

    Regras práticas:

    Não se separam letras que representam:

    • a)   ditongos: cau-le, trei-no, ân-sia, ré-guas, so-cie-da-de, gai-o-la, ba-lei-a, des-mai-a-do, im-bui-a, etc.
    • b)   tritongos: Pa-ra-guai, quais-quer, sa-guão, sa-guões, a-ve-ri-guou, de-lin-quiu, ra-diou-vin-te, U-ru-guai-a-na, etc.
    • c)    os dígrafos ch, lh, nh, gu e qu: fa-cha-da, co-lhei-ta, fro-nha, pe-guei, quei-jo, etc.
    • d)   encontros consonantais inseparáveis: re-cla-mar, re-ple-to, pa-trão, gno-mo, mne-mô-ni-co, a-mné-sia, pneu-mo-ni-a, pseu-dô-ni-mo, psi-có-lo-go, bí-ceps, etc.

    Separam-se as letras que representam os hiatos: sa-ú-de, Sa-a-ra, sa-í-da, ca-o-lho, fe-é-ri-co, pre-en-cher, te-a-tro, co-e-lho, zo-o-ló-gi-co, du-e-lo, ví-a-mos, etc.

    Contrariamente à regra geral, separam-se, por tradição, na escrita, as letras dos dígrafos rr, ss, sc, sç e xc: guer-ra, sos-se-go, pis-ci-na, des-çam, cres-ço, ex-ce-ção, etc.

    Separam-se, obviamente, os encontros consonantais separáveis, obedecendo-se ao princípio da silabação: ab-do-me, ad-je-ti-vo, de-cep-ção, Is-ra-el, sub-ma-ri-no, ad-mi-rar, ap-ti-dão, felds-pa-to, sub-lin-gual, af-ta, e-clip-se, trans-tor-no...

    Na divisão silábica, não se levam em conta os elementos mórficos das palavras (prefixos, radicais, sufixos): de-sa-ten-to, di-sen-te-ri-a, tran-sa-tlân-ti-co, su-ben-ten-di-do, su-bes-ti-mar, in-te-rur-ba-no, su-bur-ba-no, bi-sa-vó, hi-dre-lé-tri-ca, etc.

     . 

    Referência: CEGALLA, Domingos Pascoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa, 48.ª edição, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008, página 36.

     . 

    Gabarito: Letra A


ID
3825688
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Passaredo (Francis Hime e Chico Buarque)

Ei, pintassilgo

Oi, pintarroxo

Melro, uirapuru

Ai, chega-e-vira

Engole-vento

Saíra, inhambu

Foge asa-branca

Vai, patativa

Tordo, tuju, tuim

Xô, tiê-sangue

Xô, tiê-fogo

Xô, rouxinol, sem-fim

Some, coleiro

Anda, trigueiro

Te esconde colibri

Voa, macuco

Voa, viúva

Utiariti

Bico calado

Toma cuidado

Que o homem vem aí

O homem vem aí

O homem vem aí


Ei, quero-quero

Oi, tico-tico

Anum, pardal, chapim

Xô, cotovia

Xô, ave-fria

Xô, pescador-martim

Some, rolinha

Anda, andorinha

Te esconde, bem-te-vi

Voa, bicudo

Voa, sanhaço

Vai, juriti

Bico calado

Muito cuidado

Que o homem vem aí

O homem vem aí

O homem vem aí

Quanto a encontros vocálicos, também do texto, assinale a alternativa correta para as palavras fria, uirapuru, saíra, cotovia.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    ➥ Fria → FRI-A (=temos um hiato). Ocorre hiato quando há o encontro de duas vogais, que acabam ficando em sílabas separadas (V – V), porque só pode haver uma vogal por sílaba.

    ➥ Uirapuru → UI-RA-PU-RU (=temos um ditongo decrescente; vogal + semivogal na mesma sílaba).

    ➥ Saíra → SA-Í-RA (=temos um hiato). Ocorre hiato quando há o encontro de duas vogais, que acabam ficando em sílabas separadas (V – V), porque só pode haver uma vogal por sílaba.

    ➥ Cotovia → CO-TO-VI-A (=temos um hiato). Ocorre hiato quando há o encontro de duas vogais, que acabam ficando em sílabas separadas (V – V), porque só pode haver uma vogal por sílaba.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!


ID
3825691
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Quanto ao uso, ou não, do hífen, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    ✓ Micro-ondas / anti-aéreo / semi-internato.

    ➥ INCORRETO. "Os opostos se atraem e os iguais se repelem" - nesses casos quando aparecerem "s" ou "r" eles serão dobrados para mantes o som da palavra, o correto é "antiaéreo".

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Outas que podem causar dúvidas:

    A) Micro-ondas / anti-aéreo / semi-internato.

    Os iguais se repelem e os diferentes se atraem :

    Micro-ondas / anti-aéreo ( Antiaéreo) / semi-internato.

    --------------------------------------------

    ultrarromantismo =

    Quando o primeiro termo termina com vogal e o segundo inicia com R ou S = duplicamos o R ou S.

    Ultra + Romantismo - Ultrarromantismo.


ID
3825694
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia as afirmativas, marque (V) verdadeiro ou (F) falso quanto à pontuação e assinale a alternativa correta:


( ) A vírgula pode separar orações coordenadas sem conjunção (assindéticas) e orações coordenadas iniciadas por conjunção (sindéticas).

( ) O ponto e vírgula pode separar uma oração coordenada que estabeleça relação de conclusão com a anterior, uma enumeração de orações coordenadas longas, ou com sujeitos diferentes.

( ) Os dois-pontos podem separar uma oração coordenada assindética que estabeleça relação de explicação com a oração anterior.

( ) As aspas são empregadas para destacar neologismos, termos estrangeiros, gírias etc.

( ) O travessão é empregado para separar orações intercaladas no texto.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    ✓ Questão para rever a matéria, todos itens corretos. 

    (V) A vírgula pode separar orações coordenadas sem conjunção (assindéticas) e orações coordenadas iniciadas por conjunção (sindéticas).

    (V) O ponto e vírgula pode separar uma oração coordenada que estabeleça relação de conclusão com a anterior, uma enumeração de orações coordenadas longas, ou com sujeitos diferentes.

    (V) Os dois-pontos podem separar uma oração coordenada assindética que estabeleça relação de explicação com a oração anterior.

    (V) As aspas são empregadas para destacar neologismos, termos estrangeiros, gírias etc.

    (V) O travessão é empregado para separar orações intercaladas no texto.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!


ID
3825700
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Quanto às figuras de linguagem, marque a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    ✓ Moça linda bem tratada, Três séculos de família, Burra como uma porta: Um amor. (Mário de Andrade). Eufemismo.

    ➥ O eufemismo trata da suavização de uma ideia negativa: Agora ele foi para o andar de cima. Descansou. (relativo à morte). A frase acima apresenta ironia e não eufemismo, consiste em declarar o oposto do que realmente se pensa ou do que é, com tom de deboche, normalmente.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!


ID
3825703
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa onde temos uma oração subordinada adverbial condicional.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    ✓ Se tamanho fosse documento, o elefante seria o dono do circo.

    ➥ Temos a conjunção subordinativa condicional "se" dando início a uma oração subordinada adverbial condicional, expressa um valor semântico referente à condição para que algo possa vir a ocorrer. 

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Conjunção Condicional: caso, se, contando, desde que. Dica: para saber se a conjunção é condicional, basta trocar a conjunção na frase por qualquer outra condicional. Ex: se tamanho fosse documento, o elefante seria dono do circo. Posso substituir “se” por “caso” ou por outra conjunção condicional.
  • Observação: Viu o verbo no subjuntivo já fica atento, porque o modo subjuntivo indica HIPÓTESE, assim como a ORAÇÃO SUBORDINADA ADVERBIAL CONDICIONAL (CONDIÇÃO OU HIPÓTESE) !

    Se tamanho FOSSE documento, o elefante seria o dono do circo".

  • A questão é sobre orações é que saber qual das alternativas abaixo apresenta uma oração subordinada adverbial condicional. Vejamos:

    A) Se tamanho fosse documento, o elefante seria o dono do circo.

    Oração subordinada adverbial condicional: exprime o que deve ou não ocorrer para ser realizado o fato expresso na oração principal. É introduzida pelas conjunções se, caso, desde que, contanto que, exceto se...

    Ex.: Se você for, eu vou!

     .

    B) Como o verniz cobre um pote de barro, as palavras fingidas cobrem um coração mau.

    Oração subordinada adverbial comparativa: representa o segundo termo da comparação; o primeiro está na oração principal. É introduzida pelas conjunções como, assim como, mais... (do)que, menos... (do) que, tão... como (ou quanto), tanto... quanto..., qual ou como (precedidos de tal)...

    Ex.: Ele come como um leão. (come)

     .

    C) Quanto mais eu pintar o cabelo mais aparecerá cabelo branco?

    Oração subordinada adverbial proporcional: exprime ideia de proporção ou fato simultâneo ao expresso na oração principal. É introduzida pelas conjunções à medida que, à proporção que, ao passo que, quanto mais (ou menos), tanto mais (ou menos)...

    Ex.: Quanto mais se estuda mais se aprende.

     .

    D) Contrata-se assistente de arte para que o redator não crie anúncios assim.

    Oração subordinada adverbial final: exprime ideia de finalidade, intenção em relação ao fato expresso na oração principal. É introduzida pelas conjunções a fim de que, para que, que e porque (= para que)

    Ex.: Fazemos tudo, para que você passe nas provas.

     .

    Gabarito: Letra A

  • Analisemos.

    A) Se tamanho fosse documento, o elefante seria o dono do circo.

    Faça uma troca rápida por caso.

    Caso tamanho fosse documento.

    B) Como o verniz cobre um pote de barro, as palavras fingidas cobrem um coração mau.

    (COMPARATIVA )

    É possível a troca ( assim como, tal como, tanto como, tanto quanto, como se, do que, quanto, tal, qual, tal qual, que nem, que).

    C) Quanto mais eu pintar o cabelo mais aparecerá cabelo branco?

    (PROPORCIONAL) Quanto mais, à medida que (...)

    D) Contrata-se assistente de arte para que o redator não crie anúncios assim.

    (FINAL) - Faça uma troca rápida por " a fim de que " ou porque.

  • Viu a conjunção "Se" é 99,9% de ser conjunção condicional. Antes de marcar isto, analise o sentido da oração.

    Conjunções condicionais - se, caso, salvo se, desde que, a não ser que, a menos que,


ID
3825706
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Quanto à concordância nominal, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    ✓ É proibido a maldade.

    ➥ INCORRETO. Temos a presença do determinante, o correto é "proibida" (=a maldada é proibida) OU, sem o determinate: maldada é proibido.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!


ID
3825709
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atribua (V) para verdadeiro ou (F) para falso aos itens, quanto à concordância verbal, e assinale a alternativa correta:


( ) Quando o sujeito composto está posposto ao verbo (ou seja, depois do verbo), o verbo pode concordar com o núcleo do sujeito que estiver mais próximo ou pode ir para o plural.

( ) Quando o núcleo do sujeito é um substantivo coletivo, no singular, o verbo fica no singular.

( ) Se o sujeito composto formado por pessoas gramaticais diferentes, incluir a primeira pessoa, o verbo ficará na primeira pessoa do plural.

( ) Quando o sujeito é formado por uma expressão partitiva (que se refere a parte de um todo) seguida de substantivo ou pronome no plural, o verbo pode ficar no singular ou no plural, dependendo da intenção do autor da frase.

( ) Depois de expressões como um dos que, um daqueles que, seguidas de uma palavra no plural, o verbo vai geralmente para a terceira pessoa do plural.

( ) O pronome quem, em geral, leva o verbo para a terceira pessoa do plural.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    ✓ (F) O pronome quem, em geral, leva o verbo para a terceira pessoa do plural.

    ➥ INCORRETO. A concordância é realizada na 3ª pessoa do singular, exemplo: quem fez aquilo ontem?

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!


ID
3825712
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Fique atento aos verbos quanto à acentuação, ou não, e assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

     As crianças não vêem perigo em nada.

    ➥ INCORRETO. O acordo ortográfico passou a determinar: "Não se emprega o acento circunflexo nas terceiras pessoas do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos crer, dar, ler, ver e seus derivados". Desse modo, as formas corretas passaram a ser creem, deem, leem e veem, etc.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  •  A palavra vêem não possui mais acento de acordo com o novo acordo ortográfico.

    Correção da frase: As crianças não veem perigo em nada.

  • Dica para novas regras ortográficas: sempre separar as sílabas.

    Assim, quando separamos o verbo ve -em -> podemos perceber que temos uma paroxítona terminada em "em". Logo, não deve ser acentuada.

    Fazendo assim e pensando conforme a regra tradicional de acentuação (ox, parox e proparox), não é preciso decorar "todas as mudanças" - a absorção do conteúdo flui naturalmente.

    :)


ID
3825715
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Um ato de comunicação se realiza pela articulação de cinco elementos básicos: emissor, receptor, mensagem, código e canal. Indique se as afirmações a seguir são F (falsas) ou (V) verdadeiras e assinale a alternativa correta:


( ) Código: veículo pelo qual a mensagem é transmitida.

( ) Canal: sistema utilizado pelo emissor para compor a mensagem.

( ) Mensagem: o conteúdo daquilo que o emissor comunica.

( ) Receptor: quem ouve, lê, interpreta os gestos.

( ) Emissor: quem fala, escreve, desenha, faz os gestos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    (F) Código: veículo pelo qual a mensagem é transmitida → INCORRETO. A questão trocou os conceitos. CANAL: veículo pelo qual a mensagem é transmitida.

    (F) Canal: sistema utilizado pelo emissor para compor a mensagem → INCORRETO. A questão trocou os conceitos. CÓDIGO: sistema utilizado pelo emissor para compor a mensagem.

    (V) Mensagem: o conteúdo daquilo que o emissor comunica → CORRETO.

    (V) Receptor: quem ouve, lê, interpreta os gestos → CORRETO.

    (V) Emissor: quem fala, escreve, desenha, faz os gestos → CORRETO.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!


ID
3825718
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Literatura
Assuntos

O regionalismo: a situação do homem do campo é apresentada sem a idealização característica do Arcadismo e do Romantismo. A denúncia social: as obras denunciam a realidade brasileira, destacando aspectos como a desigualdade social, a exploração, entre outros. As personagens: entram em cena o sertanejo, o caipira, os funcionários públicos, os moradores do subúrbio e da periferia. Os cenários: em foco o interior paulista, lugar das narrativas de Monteiro Lobato, o subúrbio carioca, onde circulam as personagens de Lima Barreto, o sertão nordestino, de Os Sertões, de Euclides da Cunha. Os temas: os fatos políticos, a economia, a cultura do povo, os movimentos populares. A obra Triste Fim de Policarpo Quaresma, de Lima Barreto, por exemplo, tematiza o governo de Floriano Peixoto. A obra Os Sertões, de Euclides da Cunha, relata a Guerra de Canudos.

Esses são alguns comentários referentes ao:

Alternativas
Comentários
  • Euclides da Cunha;

    Lima Barreto;

    Monteiro Lobato;

    Augusto dos Anjos:

    Todos do Pré-Modernismo


ID
3825721
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A obra apresenta um herói sem nenhum caráter, foi publicada em 1928, ano em que o Manifesto Antropófago foi lido pela primeira vez. Nela, misturam-se lendas, mitos, simpatias, rezas, bordões, provérbios, frases feitas, adivinhas e anedotas. A linguagem é inovadora, com neologismos, regionalismos, termos indígenas e linguagem coloquial, ousando também em relação ao ritmo e à sintaxe.

Como recurso literário, o autor usou ainda uma estratégia que podemos chamar de metalinguística: as histórias são contadas ao narrador pelo papagaio do próprio herói. O romance apresenta também as seguintes características:


- O foco narrativo é em terceira pessoa, com um narrador-observador das peripécias do protagonista. A exceção é o Capítulo 9, “Carta pras Icamiabas”, em que o próprio herói é narrador-personagem. Ele escreve uma carta para suas súditas amazonas, relatando suas experiências na Cidade de São Paulo e pedindo dinheiro.

- Há trechos que apresentam ruptura da sintaxe e da pontuação. No caso da pontuação, por exemplo, elementos de sequências enumerativas costumam não ser separados por vírgulas, como em: “Porém respeitava os velhos e frequentava com aplicação a murua a poracê o torê o bacorocô a cucuicogue, todas essas danças religiosas da tribo”.

- A linguagem popular é reproduzida por meio da grafia das palavras e de determinadas construções sintáticas.

Tais análises referem-se à obra:

Alternativas
Comentários
  • PM/PA

    As citações , herói sem nenhum caráter, Povos Indígenas, Amazônia e a mistura de várias Lendas, e mitos, bem como a aplicação da linguagem coloquial e regionalista expressa significativamente a forma escrita de Macunaíma, um livro publicado em 1928 pelo polímata brasileiro Mário de Andrade, considerado a sua obra-prima.

    GABARITO B

    #FÉ NO PAI


ID
3825724
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Um incêndio de grandes proporções destruiu o Museu Nacional do Rio. O maior museu de história natural do Brasil tinha um acervo de 20 milhões de itens. Segundo a http://agenciabrasil.ebc.com.br:


(i) O acervo Museu Nacional do Rio continha itens de geologia, paleontologia, botânica, zoologia e arqueologia.

(ii) No Museu Nacional do Rio estava a maior coleção de múmias egípcias das Américas.

(iii) O Museu Nacional do Rio é a mais antiga instituição histórica do país, pois o local foi fundado por Dom João VI, em 1818.

(iv) O museu é vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com perfil acadêmico e científico.


Analisando os itens, podemos afirmar que

Alternativas

ID
3825727
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Leia a notícia a seguir e responda à questão:

Brasil gera em setembro 137,3 mil empregos com carteira assinada

Dado foi divulgado pelo Ministério do Trabalho; no total, houve 1.234.591 admissões e 1.097.255 demissões em setembro. Em todo ano, foram criados 719.089 postos de trabalho no país. Por Yvna Sousa, TV Globo — Brasília - 22/10/2018.

O Brasil gerou, em setembro, 137.336 mil empregos com carteira assinada, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Trabalho.

Este é o melhor resultado para o mês em cinco anos e representa um crescimento de 0,36% em relação ao saldo de empregos de setembro de 2017, quando foram criadas 34,9 mil novas vagas.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o desempenho no mês passado é resultado de 1.234.591 admissões e 1.097.255 desligamentos.

(...)

(Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/10/22/em-setembro-brasil-gerou-1373-mil-empregos-com-carteira-assinada.ghtml - acessado em 23/10/2018).


De acordo com as demais informações que essa notícia ainda divulgou, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens, depois marque a alternativa correta:

( ) Todas as regiões brasileiras registraram saldo positivo de empregos, com destaque para a região Nordeste.

( ) O trabalho intermitente teve mais contratações, totalizando 4.281 novas vagas. Este regime ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado.

( ) O trabalho em regime de tempo parcial teve saldo positivo de 1.974 vagas. Nesta modalidade, o trabalhador pode ter uma jornada de até 40 horas semanais, sem horas extras; ou de 30 horas, com a possibilidade de até 6 horas extras por semana.

Alternativas

ID
3825730
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Foi inaugurada, em 23/10/2018, a maior ponte marítima do mundo. A megaobra de 55 quilômetros de extensão, que compreende trechos de estrada, três pontes, ilhas artificiais e um túnel subaquático, faz parte de um ambicioso projeto para integrar economicamente 11 cidades no delta do Rio das Pérolas. Essa ponte fica

Alternativas
Comentários
  • D

    na China


ID
3825733
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Jovens estudantes que representavam o Brasil ganharam quatro medalhas de ouro e uma de prata na 10ª Olimpíada Latino-Americana de Astronomia e Astronáutica (OLAA), realizada entre 10 e 20 de outubro. A olimpíada latino-americana é a única modalidade internacional a realizar provas em que alunos de diferentes países são avaliados também em grupos multinacionais. Essa olimpíada realizou-se em Ayolas, no

Alternativas
Comentários
  • A

    Paraguai


ID
3825736
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais

O Templo Chaturbhuj é como muitos outros templos antigos ___________- exceto pelo fato de que aqui é o marco zero do zero. Ele é famoso por conter o mais antigo zero como um dígito escrito: está gravado na parede de um templo uma inscrição do século 9 com o número "270" claramente visível.

A invenção do zero foi um enorme e significativo desenvolvimento matemático e é fundamental para o cálculo, tornando possíveis a física, a engenharia e a tecnologia moderna.

(Fonte: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/10/20/como-a-india-deu-ao-mundo-o-numero-zero.ghtml - Por BBC).


Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas

ID
3825739
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O modelo de computação em nuvem é composto por algumas características essenciais, dentre elas:


I- Serviço sob-demanda: as funcionalidades computacionais são providas automaticamente sem a interação humana com o provedor do serviço.

II- Amplo acesso aos serviços: os recursos computacionais estão disponíveis através da Internet e são acessados via mecanismos padronizados para que possam ser utilizados por dispositivos móveis e portáteis, computadores, etc.

III- Resource pooling: os recursos computacionais (físicos ou virtuais) do provedor são utilizados para servir a múltiplos usuários, sendo alocados e realocados dinamicamente conforme a demanda do usuário. Nesse cenário, o usuário do serviço não tem a noção da localização exata do recurso, mas deve ser capaz de definir a localização em um nível mais alto (país, estado, região).


Está correto o contido:

Alternativas
Comentários
  • Prezados, gabarito letra D. Vejamos as definições:

    I - Auto-Serviço sob demanda: O consumidor pode provisionar por conta própia recursos de computação, como tempo de servidor e armazenamento em rede, automaticamente e conforme necessário, sem necessitar intervenção humana dos provedores de serviços.

    II - Amplo acesso por rede: Os recursos estão disponíveis através da rede e são acessador por intermédio de mecanismos padronizados que promovem o uso por dispositivos clientes, leves ou ricos de diversas plataformas (como Smartphone, tablets, laptop ou desktops).

    III - Resource Pooling ou Agrupamento de recursos: Os recursos de computação do provedor são agrupados para atender a múltiplos consumidores em modalidade multi-inquilinos, com recursos físicos e virtuais diferentes dinamicamente atribuídos e reatribuídos conforme a demanda dos consumidores. Há uma certa independência de localização geográfica, uma vez que o consumidor em geral não controla ou conhece a localização exata dos recursos fornecidos (como armazenamento, processamento, memória e comunicação de rede), mas pode ser capaz de especificar a localização em um nível de abstração mais alto (como país, estado ou datacenter).

    Ou seja, essas definições foram retiradas do NISTNational Instutite of Standards and Technology (Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia) do Ministério do Comércio americano.

    Bons estudos.

  • PODE SER capaz é diferente de DEVE SER capaz!!

  • ( D )

    Complementando...

    III- Resource pooling: Os recursos computacionais da nuvem ficam reunidos geograficamente. Seus recursos virtuais são dinamicamente atribuídos ou retribuídos pelo cliente conforme sua demanda. O cliente não possui controle sobre a real localização dos recursos que está utilizando, tendo somente uma informação mais ampla como o país em que se encontra, o estado ou o Data Center. Os tipos de recursos são: armazenamento, processamento, memória, banda e máquinas virtuais. Até mesmo nuvens privadas tendem a reunir seus recursos entre partes da organização.

    Site de Informática.

  • Características essenciais:

    • Autoatendimento sob demanda - Um consumidor pode unilateralmente dispor de capacidades de computação, tais como tempo de servidor e armazenamento em rede, conforme necessário automaticamente, sem a necessidade de interação humana com cada prestador de serviço.
    • Amplo acesso à rede - Recursos são disponibilizados através da rede e acessados por meio de mecanismos-padrão que promovam o uso por plataformas-cliente heterogêneas com qualquer capacidade de processamento (por exemplo, telefones celulares, tablets, notebooks e estações de trabalho)
    • Agrupamento (pooling) de recursos - Os recursos de computação do provedor são agrupados para atender múltiplos consumidores através de um modelo multi-inquilino, com diferentes recursos físicos e virtuais atribuídos dinamicamente e redesignados novamente de acordo com a demanda do consumidor. Exemplos de recursos incluem armazenamento, processamento, memória e largura de banda de rede.
    • Elasticidade rápida - Capacidades podem ser elasticamente provisionadas e liberadas, em alguns casos automaticamente, para se ajustar à escala, crescente ou decrescente, compatível com a demanda.
    • Medição do serviço - Sistemas em nuvem controlam e otimizam automaticamente o uso dos recursos, aproveitando uma capacidade de medição em algum nível de abstração apropriado para o tipo de serviço (por exemplo, contas de armazenamento, processamento, largura de banda e usuário ativo).

    Fonte: Estratégia concursos.

  • Assertiva D

    Nas opções I, II e III.

    I- Serviço sob-demanda: as funcionalidades computacionais são providas automaticamente sem a interação humana com o provedor do serviço.

    II- Amplo acesso aos serviços: os recursos computacionais estão disponíveis através da Internet e são acessados via mecanismos padronizados para que possam ser utilizados por dispositivos móveis e portáteis, computadores, etc.

    III- Resource pooling: os recursos computacionais (físicos ou virtuais) do provedor são utilizados para servir a múltiplos usuários, sendo alocados e realocados dinamicamente conforme a demanda do usuário. Nesse cenário, o usuário do serviço não tem a noção da localização exata do recurso, mas deve ser capaz de definir a localização em um nível mais alto (país, estado, região).


ID
3825742
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

São considerados modelos de implantação de computação em nuvem:


I- Nuvem privada (private clouds): compreende uma infraestrutura de nuvem operada publicamente por uma organização. Os serviços são oferecidos para serem utilizados internamente pela própria organização, não estando disponíveis publicamente para uso geral.

II- Nuvem comunidade (community cloud): fornece uma infraestrutura compartilhada por uma comunidade de organizações com interesses em comum.

III- Nuvem pública (public cloud): a nuvem é disponibilizada publicamente através do modelo pay-per-use. Tipicamente, são oferecidas por companhias que possuem grandes capacidades de armazenamento e processamento.

IV- Nuvem híbrida (hybrid cloud): a infraestrutura é uma composição de duas ou mais nuvens (privada, comunidade ou pública) que continuam a ser entidades públicas, porém, conectadas através de tecnologia proprietária ou padronizada.


Está correto o contido:

Alternativas
Comentários
  • CORRETA

    C- Apenas nas opções II e III.

  • Correção do Item IV

    Nuvem híbrida: A infraestrutura na nuvem é uma composição de duas ou mais infraestruturas na nuvem (privadas, comunitárias ou públicas) que permanecem entidades distintas, mas são interligadas por tecnologia padronizada ou proprietária 

    Correção Item I

    Nuvem Privada: A infraestrutura na nuvem é provisionada para uso exclusivo por uma única organização composta de diversos consumidores

    Fonte: https://plataformanuvem.wordpress.com/2011/11/21/definicao-de-computacao-em-nuvem-segundo-o-nist/

  • Nuvem privada- serviço interno, alto custo de implementação, atende exclusivamente a uma organização.

    Nível híbrida- combinação de uma nuvem pública com uma nuvem privada.

    Nuvem comunitária- liga várias organizações com interesses em comum.

  • Qual o erro da I?

  • Pra que colocar o item IV ? Não tem opção com esse item...kkk

  • kkkkkkkkkkkk

    tem item IV mas não consideraram na resposta

  • GABARITO: C

    > Nuvem Pública: é uma nuvem que pode ser acessada por qualquer pessoa, ela está aberta ao público em geral.

    > Nuvem Privada: é a nuvem que pode ser acessada apenas por um grupo exclusivo e restrito de pessoas de uma organização.

    > Nuvem Híbrida: é a combinação de duas ou mais nuvens distintas.

    > Nuvem comunitária: é aquela nuvem que é exclusiva e restrita para grupos que possuam assuntos em comum - possui acesso de uso exclusivo, visto que o acesso é limitado às pessoas que possuem interesses em comum.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Tenho o mesmo conceito


ID
3825745
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um vírus de computador é um software malicioso que é desenvolvido por programadores geralmente inescrupulosos. Tal como um vírus biológico, o programa infecta o sistema, faz cópias de si e tenta se espalhar para outros computadores e dispositivos de informática.


As alternativas a seguir apresentam exemplos de vírus de computador, exceto o que se apresenta na alternativa:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra B.

    Cracker, na verdade, é o responsável pela disseminação dos Malwares (comumente chamados de Vírus).

    P.S: Cracker e Hacker são distintos, aquele, mau, este, bom.

    Bons estudos.

  • GABARITO B

    A) VÍRUS DE BOT = Bot é um programa que dispõe de mecanismos de comunicação com o invasor que permitem que ele seja controlado remotamente. Um computador infectado por um bot costuma ser chamado de zumbi.

    B) CRACKERS = NÃO SÃO VÍRUS! Elementos que invadem sistemas para roubar informações e causar danos às vítimas, além de ser também uma denominação associada àqueles que decifram códigos indevidamente e

    destroem proteções de software favorecendo a pirataria.

    C) CAVALO DE TROIA OU TROJAN HORSE (CAVALO DE TROIA). O Trojan Horse – também chamado de Cavalo de Troia – é um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário. Ele é enviado se fazendo passar por um aplicativo útil, mas é capaz de abrir portas de comunicação de um computador para que a

    máquina possa ser invadida ou monitorada através da Internet.

    D) TIME BOMB = Também conhecido como Vírus Bomba Relógio, trata-se de um vírus que – após infectar a máquina – permanece latente (oculto), apenas se replicando. Além disso, seu código malicioso é programado para ser ativado em um determinado momento específico, executando sua carga útil.

    FONTE = ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • CRACKERS são pessoas inteligentes com intenções maliciosas.

    gab - B

  • FIZ POR ELIMINAÇÃO, MAS NEM TODOS OS TIPOS DE MALWRES SÃO VÍRUS, PELO CONTRÁRIO, VÍRUS É UM TIPO DE MALWRE(CÓDIGO MALICIOSO).

    QUESTÃO EQUIOVOCADA.

  • GABARITO: LETRA B

  • A questão aborda conhecimentos acerca dos tipos de malwares e suas funções. Vale destacar que a questão pede que o candidato assinale a alternativa que não traz um tipo de malware. 

     

    A.     Incorreta - O malware BOOT é um código maliciosos que infecta uma região específica do disco rígido, que no caso é o setor de inicialização, a fim de que o computador já inicie infectado, o que dificulta a sua detecção pelos softwares antivírus. 

    B.     Correta – Crackers é uma denominação dada para se referir aos criminosos virtuais que realizam crimes virtuais, como, por exemplo, roubo de dados através da execução de códigos maliciosos.  

    C.     Incorreta – O malware “Cavalo de Troia” se passa por um programa legítimo para enganar o usuário e softwares de antivírus, logo não avisa que executa um código malicioso, o que permite ao malware realizar a abertura de portas para futuros ataques. 

    D.     Incorreta – O malware “Time Bomb” é um código malicioso que começa a executar suas ações a partir da data e horário definido pelo criminoso virtual.  

     

    Gabarito – Alternativa B. 


ID
3825748
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

_______________ é um método de ataque, em que alguém faz uso da persuasão, muitas vezes abusando da ingenuidade ou confiança do usuário, para obter informações que podem ser utilizadas para ter acesso não autorizado a computadores ou informações.


A alternativa que completa adequadamente a lacuna é:

Alternativas
Comentários
  • A-Engenharia social.

  • Gabarito(A)

    ENGENHARIA SOCIAL: Técnica por meio da qual uma pessoa procura persuadir outra a executar determinadas ações. É considerada uma prática de má-fé, usada por golpistas para tentar explorar a ganância, a vaidade e a boa-fé ou abusar da ingenuidade e da confiança de outras pessoas, a fim de aplicar golpes, ludibriar ou obter informações sigilosas e importantes. O popularmente conhecido "conto do vigário" utiliza engenharia social.

    CAVALO DE TROIA(TROJAN): Tipo de código malicioso. Programa normalmente recebido como um "presente" (por exemplo, cartão virtual, álbum de fotos, protetor de tela, jogo, etc.) que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas e sem o conhecimento do usuário.

    SPLOG: o Splog (Spam + Blog), ou seja, um blog que tem como objetivo principal inundar a blogosfera com suas propagandas com os mesmos objetivos do spam, ganhar dinheiro com publicidade ou com a instalação de códigos maliciosos nas máquinas dos leitores.

    Fonte: Cartilha CERT.BR e https://gfsolucoes.net/spam-blog-splog.

  • GABARITO: LETRA A.

    ENGENHARIA SOCIAL

    É a habilidade de conseguir acesso a informações confidenciais ou a áreas importantes de uma instituição através de habilidades de persuasão.

    Em outras palavras, é a técnica por meio da qual uma pessoa procura persuadir outra a executar determinadas ações.

  • A questão aborda conhecimentos acerca da técnicas utilizadas por criminosos virtuais para enganar usuários da internet, bem como da funcionalidade dos malwares. 

     

    A.     Correta – Engenharia social é uma técnica utilizada por criminosos virtuais para enganar usuários da internet. A engenharia social utiliza de manipulação, bem como explora a falta de conhecimento do usuário a fim de que o criminoso virtual consiga ter acesso às informações particulares da pessoa, como, por exemplo, senha de cartões, dados pessoais etc. 

    B.     Incorreta - O malware “Cavalo de Troia” se passa por um programa legítimo para enganar o usuário e softwares de antivírus, logo não avisa que executa um código malicioso, o que permite ao malware realizar a abertura de portas para futuros ataques. 

    C.     Incorreta – “SPLOG” se refere aos blogs que são criados a fim de disseminar spam, que são mensagens enviadas, sem solicitação dos destinatários, em grande massa a diversas pessoas. O conteúdo dessas mensagens, normalmente, tem como objetivo divulgar produtos, aplicar golpes etc. 

    D.     Incorreta – “Trojan” é uma variação do nome do malware “Cavalo de Troia”. 

     

    Gabarito – Alternativa A. 


ID
3825751
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A segurança da informação (SI) está diretamente relacionada com proteção de um conjunto de informações, no sentido de preservar o valor que possuem para um indivíduo ou uma organização. São propriedades básicas da segurança da informação:


I- Confidencialidade

II- Integridade

III- Disponibilidade

IV- Autenticidade


Está correto o contido em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D.

    Falou de princípios da segurança da informação, lembra daquela tiazinha da cantina da escola, a dona CIDA.

    Confidencialidade

    Integridade

    Disponibilidade

    Autenticidade

    Bons estudos.

  • PRINCIPIOS BASICOS DA SEGURANÇA INFORMÁTICA === D.I.C.A

    DISPONIBILIDADE

    INTEGRIDADE

    CONFIDENCIALIDADE

    AUTENTICIDADE


ID
3883300
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Pautado na Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências, responda a próxima questão.

Dívida Ativa da Fazenda Pública é constituída por aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Acerca disso, considere os itens:
i. A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
ii. A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo.
iii. A Dívida Ativa da União será a apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
Agora, assinale a alternativa que é correta em sua afirmação. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A

    § 2º - A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

    § 3º - A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo.

    § 4º - A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.

  • i. A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. ii. A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo. iii. A Dívida Ativa da União será a apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.

  • ATENÇÃO: De fato, a questão apenas transcreveu ipsi literis o texto do art. 2º da LEF (lei 6830/80)

    Não obstante, A suspensão do prazo por 180 dias, disposta no art. 2º, §3º da LEF pela inscrição, se dá apenas em relação aos créditos NÃO TRIBUTÁRIOS. Isso porque, a Constituição Federal é posterior à LEF, e o texto constitucional determina em seu art. 146, inciso III, "b", a necessidade de lei complementar para definição de prescrição e decadência tributários. A LEF é lei ordinária, e não pode, portanto, dispor sobre prescrição e decadência tributárias. Por esse motivo, a interpretação correta dada ao dispositivo legal (art. 2º, §3º da lei 6830/80) é de que a suspensão prescricional se refere apenas aos créditos não tributários. No mesmo sentido, o prof. Leonardo Vieira (do Curso Revisão PGE): 

    Conforme jurisprudência do STJ, o prazo previsto no artigo art. 2º, §3º da LEF apenas é aplicável aos créditos de natureza não tributária, tendo em vista que não poderia confrontar com o art. 174 do CTN.

    OU SEJA: A SUSPENSAO DE CREDITO TRIBUTÁRIO SÓ PODE SER FEITA POR MEIO DE LEI COMPLEMENTAR ( e a LEF é lei ordinária)

    Como se comportar em prova:

    Se pedir texto da lei: marca como correta a alternativa que não faz diferenciação

    Se for prova discursiva ou questão mais específica (que pede jurisprudência STJ): observar a diferença e assinalar a alternativa que fala da suspensão do prazo de 180 dias apenas para os créditos não tributários.


ID
3883303
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Pautado na Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências, responda a próxima questão.

De acordo com o art. 4º, a execução fiscal poderá ser promovida contra:

01 – o devedor;

04 – o fiador;

11 – o espólio;

18 – a massa;

22 – o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e

27 – os sucessores a qualquer título.

A soma exata dos itens corretos é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Art. 4º - A execução fiscal poderá ser promovida contra:

    I - o devedor;

    II - o fiador;

    III - o espólio;

    IV - a massa;

    V - o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e

    VI - os sucessores a qualquer título.

  • Aí já fui reprovada nas contas... :-(

  • Psicotécnico e objetiva juntos! Isso pode Arnaldo?

  • que ridiculo kk

  • Agora o candidato, no meio da prova, tem que parar pra fazer soma, pqp... claro que adição simples assim não é difícil, mas pra que gerar esse desperdício de tempo? imagina se forem mais do que uma questão desse tipo então...

  • O que tem a ver a soma dos números correspondentes de cada alternativa com direito tributário?!

    É no mínimo ridículo e total falta de respeito para com o candidato que se dedica a estudar uma matéria tão chata quanto direito tributário!

  • Questão mais inteligente de todas que vi ate o momento.Top. Mediu um baita conhecimento...Só Deus nessa causa ..rs


ID
3883306
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Pautado na Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências, responda a próxima questão.

A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. De acordo com o parágrafo único do art. 29, o concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, em determinada ordem.

Enumere os parênteses de 1 a 3, de modo a organizar a ordem expressa no art. 29, e assinale a alternativa correta:

( ) - União e suas autarquias.

( ) - Estados, Distrito Federal e Territórios e suas autarquias, conjuntamente e pro rata.

( ) - Municípios e suas autarquias, conjuntamente e pro rata.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    Art. 29 - A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento

    Parágrafo Único - O concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem:

    I - União e suas autarquias;

    II - Estados, Distrito Federal e Territórios e suas autarquias, conjuntamente e pro rata;

    III - Municípios e suas autarquias, conjuntamente e pro rata.

  • o meu cabixiiiii

  • Questão DESATUALIZADA

    Decisão RECENTE STF:

    Não é compatível com a Constituição Federal de 1988 a preferência da União em relação a Estados, municípios e ao DF na cobrança judicial de créditos da dívida ativa. Com este fundamento, o plenário do STF cancelou o verbete 563 da Corte, que previa o concurso de preferência entre os entes federativos para execuções fiscais.

    Os ministros também julgaram inconstitucionais normas previstas no CTN e na lei 6.830/80, que disciplinavam hierarquia entre os entes federados.

    https://www.migalhas.com.br/quentes/347573/nao-ha-preferencia-da-uniao-em-execucoes-fiscais-decide-stf

    Processo: ADPF 357

    Logo é INCONSTITUCIONAL:

    CLT. P. Único do Art. 187

    LEF P. Único do Art. 29

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • Essa questão está desatualizada!!

    Inclusive, o STF terá que cancelar a Súmula 563 que estabelecia hierarquia para esses pagamentos. 

    Isso porquanto, o STF entendeu na ADPF 357, que a ordem de preferência prevista na Lei de Execução Fiscal não e compatível com o atual modelo adotado (Pacto Federativo) pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como, com as normas constitucionais que resguardam o federalismo brasileiro, tendo em vista que, ante da CRFB/88, era abarcado em nosso ordenamento jurídico o efeito Centrífuga que adotava o concurso de preferência e prevalência de uns (União, os Estados e Distrito Federal e por último o Município) sobre outros entes federados.

    Desse modo, não se verifica no texto constitucional de 1988, fundamento válido para acolher no ordenamento jurídico brasileiro norma infraconstitucional que crie distinções entre os entes federados na cobrança judicial dos créditos tributários.

    Vamos que vamos!!


ID
3883309
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

À luz da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, responda a próxima questão.

São dos incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

I- Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

II- Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

III- Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

É correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

    III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

    IV - os pródigos.

    Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

    Parágrafo único.  A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. 

  • Gabarito: Letra B

    Atenção! A Lei 13.146/15 alterou o rol do Art. 4º.

    Em relação aos relativamente incapazes, revogou-se a hipótese das pessoas com deficiência mental com discernimento reduzido e dos excepcionais sem desenvolvimento completo.

    Tais situações foram substituídas pela nova redação do inciso III.

    Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 

    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; 

    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; 

    IV - os pródigos.

    Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. 

  • Questão ridícula.

  • A pessoa com deficiência só será considerada incapaz pelas causas dos artigos 3° ou 4°, mas não pelo simples fato de ser deficiente.

  • Alternativa Correta "B".

    Antes do Código Civil de 2002 existiam muitos casos de incapacidade relativa, no entanto, com a chegada do Estatuto da Pessoa com Deficiência, houve alterações substanciais no regime da incapacidade relativa, tratado pelo art. 4.º do CC/2002.

    O objetivo, foi a plena inclusão das pessoas com deficiência, tidas como capazes no novo sistema e eventualmente sujeitas à tomada de decisão apoiada.

    A incapacidade relativa diz respeito àqueles que podem praticar os atos da vida civil, desde que haja assistência. O efeito da violação desta norma é gerar a anulabilidade ou nulidade relativa do negócio jurídico celebrado, isso dependente de eventual iniciativa do lesado (art. 171, inc. I, do CC).

    Havendo incapacidade relativa, o negócio somente será anulado se proposta ação pelo interessado no prazo de 4 (quatro) anos, contados de quando cessar a incapacidade (art. 178 do CC).

    “Art. 4.º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

    I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

    III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

    IV – os pródigos”.

  • ué gente, a questão tem nd de ridículo

  • A questão não "ridícula". Está correta, porque se considerará relativamente incapaz os que, por causa transitória ou permanente,não puderem exprimir sua vontade.

  • RELATIVAMENTE INCAPAZ: ébrios habituais (viciados em bebidas alcoólicas), pródigos (dilapidam o patrimônio), viciados em tóxico, maiores de 16 e menores de 18 anos e, por fim, aqueles que não puderem exprimir sua vontade por causa transitória ou permanente.

  • O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca do que prevê o ordenamento jurídico brasileiro sobre a capacidade das pessoas naturais, que pode ser dividida entre capacidade de direito, ou seja, capacidade jurídica, reconhecida a todo ser humano; e a de fato, que ocorre com a maioridade. 

    Pela sua previsão no Código Civil, se encontram na Parte Geral do diploma legal, mais especificamente no Título I.

    Sobre o tema, pede-se a alternativa que contempla a afirmativa CORRETA quanto aos relativamente incapazes. Senão vejamos:

    I- CORRETA. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    A assertiva está correta, pois o Código Civil, após o advento da Lei 13.146/15, alterou alguns artigos que tratavam da capacidade civil, visando a proteção da dignidade da pessoa com deficiência e sua inclusão social.

    De início, foram revogados os incisos do artigo 3º, tornando os menores de dezesseis anos como únicos considerados absolutamente incapazes em nosso ordenamento.

    Assim, uma vez que a alternativa afirma que os maiores de 16 e menores de 18 anos são absolutamente incapazes, torna-se correta.

    Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. 

    II- INCORRETA. 
    Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

    A assertiva está incorreta, pois o artigo 4º do Código Civil também foi alterado pela Lei 13.146/15, sendo retirados do rol dos relativamente incapazes os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, bem como os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

    Desta forma, são relativamente incapazes apenas aqueles contidos nos incisos do artigo 4º. Vejamos:
    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;     
    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;    
    IV - os pródigos.


    III- INCORRETA.
    Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

    A assertiva está incorreta, pois, conforme exposto acima, o Estauto da Pessoa com Deficiência excluiu os excepcionais do rol de relativamente incapazes, a fim de assegurar condições de igualdade de exercício dos direitos da pessoa com deficiência, bem como visando a sua inclusão social.

    Neste sentido, referido Estatuto tratou de afirmar que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, que tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

    Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

    Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
    I - casar-se e constituir união estável;
    II - exercer direitos sexuais e reprodutivos;
    III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
    IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
    V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e
    VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.


    Assim, apenas a assertiva I está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA "B".

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

    Código Civil - Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disponível no site Portal da Legislação – Planalto.
    Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, disponível no site Portal da Legislação - Planalto.

ID
3883312
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

À luz da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, responda a próxima questão.

Acerca do domicílio, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta:

( ) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

( ) Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

( ) É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D.

    CC:

    Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. A

    Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. B

    Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

    Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem. C

    Todas estão corretas.

  • , cererê cê cê...

  • O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca do que prevê o ordenamento jurídico brasileiro sobre o domicílio da pessoa natural, que pode ser conceituado como o local em que a pessoa estabelece sua residência ou local onde exerça suas atividades profissionais com ânimo definitivo.

    Pela sua previsão no Código Civil, se encontra na Parte Geral do diploma legal, mais especificamente no Livro I, Título III.

    Sobre o tema, pede-se a alternativa que contempla a afirmativa CORRETA. Senão vejamos:


    I- CERTO. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

    A assertiva está correta, pois trata da literalidade do art. 70 do Código Civil.

    Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

    O ânimo definitivo é o que difere a simples residência de domicílio, pois nele a pessoa tem o desejo de se fixar de modo permanente.


    II- CERTO.
    Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

    A assertiva está correta, pois, conforme previsão do Código Civil, trata-se da pluralidade de domicílios, adotada em nosso ordenamento jurídico.

    No caso de a pessoa natural possuir diversas residências onde viva de forma alternada, qualquer das residências pode ser considerada como seu domicílio.

    Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.


    III- CERTO. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

    A assertiva está correta, pois refere-se ao art. 72 do Código Civil.

    Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

    Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

    Além daquele lugar onde a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo, o local onde são exercidas as atividades profissionais do indivíduo também são considerados como domicílios, de acordo com as relações que lhe correspondem.

    Desta forma, o domicílio profissional também pode ocorrer em sua pluralidade, sendo cada um dos lugares de trabalho conhecidos como seu domicílio.


    Assim, todas as assertivas são corretas.

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

    Código Civil - Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disponível no site Portal da Legislação – Planalto.

    DINIZ, Maria Helena . Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral do direito civil.29 ed. São Paulo:Saraiva, 2012 . 622


  • artigo 72 do CC===="é também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

    Parágrafo único===se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem".


ID
3883315
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

À luz da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, responda a próxima questão.

De acordo com o art. 104, a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e: 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - C

    Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

    I - agente capaz;

    II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

    III - forma prescrita ou não defesa em lei.

  • Artigo 104 do CC==="A validade do negócio jurídico requer:

    I-agente capaz;

    II-objeto lícito, possível, determinado ou determinável

    III-forma prescrita ou não defesa em lei".

  • Gabarito: C

    Segue um mnemônico feito por mim; espero que seja útil.

    Negócio jurídico na escada Ponteana é EVE:

    * Plano de Existência: Manifestação ou acordo de vontades

    * Plano da Validade: Agente capaz; liberdade de vontade; objeto lícito, possível determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei

    * Plano da Eficácia: Condição (evento futuro e incerto). Termo (evento futuro e certo). Encargo( ônus que atinge uma liberalidade)

    Abraço, colegas. Bons estudos a todos!

  • Para responder à questão é preciso conhecer o dispositivo do art. 104 do Código Civil. Ele enumera os requisitos de validade dos negócios jurídicos.

    Isso quer dizer que, os negócios jurídicos que desrespeitarem ou não conterem um destes requisitos será inválido, sendo importante destacar que a invalidade é um gênero que tem duas espécies: nulidade e anulabilidade.

    Vejamos:

    "Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
    I - agente capaz;
    II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
    III - forma prescrita ou não defesa em lei".


    Passemos às alternativas:

    A) Incorreta, pois, como visto, o art. 104 não exige como requisito de validade o poder de representação. 

    B) Incorreta. Embora a doutrina agregue aos requisitos do art. 104 acima transcrito o elemento consubstanciado na vontade livre, não se fala em vontade expressa, nem em prazo.

    C) Correta, de acordo com o inciso III acima transcrito e destacado.

    D) Incorreta, pois não há exigência de termo inicial para validade dos negócios jurídicos.

    Gabarito do professor: alternativa "C".
  • Para responder à questão é preciso conhecer o dispositivo do art. 104 do Código Civil. Ele enumera os requisitos de validade dos negócios jurídicos.

    Isso quer dizer que, os negócios jurídicos que desrespeitarem ou não conterem um destes requisitos será inválido, sendo importante destacar que a invalidade é um gênero que tem duas espécies: nulidade e anulabilidade.

    Vejamos:

    "Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
    I - agente capaz;
    II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
    III - forma prescrita ou não defesa em lei".


    Passemos às alternativas:

    A) Incorreta, pois, como visto, o art. 104 não exige como requisito de validade o poder de representação. 

    B) Incorreta. Embora a doutrina agregue aos requisitos do art. 104 acima transcrito o elemento consubstanciado na vontade livre, não se fala em vontade expressa, nem em prazo.

    C) Correta, de acordo com o inciso III acima transcrito e destacado.

    D) Incorreta, pois não há exigência de termo inicial para validade dos negócios jurídicos.

    Gabarito do professor: alternativa "C".
  • Gabarito:"C"

    CC, art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

    I - agente capaz;

    II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

    III - forma prescrita ou não defesa em lei.

  • A Teoria da Escada Ponteana consiste na definição de uma tricotomia de planos que formam um negócio jurídico, sendo eles o da existência, da validade e da eficácia. Esta teoria possui esse nome em alusão ao seu criador, Pontes de Miranda.

     

    NO PLANO DA EXISTÊNCIA, temos apenas substantivos:

    I- Agente

    II- Vontade

    III- Objeto

    IV- Forma

     

    NO PLANO DA VALIDADE, temos os adjetivos, art.104 do CC:

    I- Agente CAPAZ

    II- Vontade LIVRE

    III- Objeto, LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL

    IV- Forma, PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI

     

    NO PLANO DA EFICÁCIA, que são acidentais e facultativos, já que a existência e validade não depende dessas cláusulas, temos:

    I- Condição

    II- Termo

    III- Encargo

    Em que pese o art. 104 CC., dispor apenas dos planos da existência e validade, pela construção doutrinária de Pontes de M. o plano da existência é interpretado, subentendido pelos substantivos do mencionado art.


ID
3883330
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto às formas de extinção dos atos administrativos, marque entre os parênteses com C para as certas ou E para as erradas; em seguida, marque a alternativa correta:

( ) Anulação
( ) Revogação
( ) Caducidade
( ) Renúncia

Alternativas
Comentários
  • A) Anulação- Cabível para atos ilegítimos ou ilegais.

    B) Revogação- Cabível para atos inoportunos ou inconvenientes.

    C) Caducidade- Cabível quando há superveniência de lei que torna o ato anterior ilegal.

    D) Renúncia- Cabível quando o beneficiário do ato renuncia aos efeitos que anteriormente usufruía.

    Letra D

    @vincitimprobus

  • Caducidade é quando lei posterior torna o ato ilegal.

  • Complementando com as outras 2 formas de extinção...

    CASSAÇÃO: Desfazimento do ato por DESCUMPRIMENTO dos requisitos de sua manutenção.

    CONVALIDAÇÃO: Correção de vícios sanáveis (na Competência e na Forma)

  • Em suma, as formas de extinção dos ATOS ADMINISTRATIVOS são:

    a) ANULAÇÃO- se o ato for ILEGAL, podendo ser feito pela própria administração (princípio da Autotutela) de ofício ou provocado ou pelo judiciário (apenas se provocado, jamais de ofício)

    b) REVOGAÇÃO- aqui nada mais é que o "mérito administrativo", ou seja, a famosa "conveniência + oportunidade". Não se relaciona com ilegalidade, mas um ato LEGAL da administração que é desfeito de forma discricionária;

    c) CASSAÇÃO - trata-se de uma extinção em razão de ilegalidade superveniente por CULPA, ou seja, relaciona-se a requisitos que foram descumpridos;

    d) CADUCIDADE - aqui também é uma extinção em razão de ilegalidade superveniente, mas, SEM CULPA, pois a razão é uma nova lei, ou seja, é JURÍDICA;

    e) CONTRAPOSIÇÃO - é a derrubada do ato. Não há ilegalidade nenhuma, o que existe é um NOVO ATO que se contrapõe ao anterior e retira-o do mundo jurídico. Ex: Nomeação x Exoneração;

    f) RENÚNCIA - aqui o próprio beneficiário, de fato, renuncia/abdica dos efeitos do ato que anteriormente desfrutava;

  • Não entendi porque Caducidade é forma de extinção e a anulação não.

  • Só para efeitos de classificação>

    A Renúncia entra em uma classificação denominada pela doutrina como extinção NATURAL.

    Bons estudos!

  • FORMAS DE EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO, QUE PODE SER POR:

    Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição ou derrubada.

    Anulação: é a extinção do ato administrativo quando há um vício no ato relativo à legalidade ou legitimidade; nunca por questões de mérito administrativo. Pode ser efetuado pela própria Administração Pública, como também pelo Poder Judiciário (mas neste caso, só quando provocado judicialmente). 

               Bizú:

               Anulação = ato Ilegal (ambos começam por vogais)

    Revogação: é a extinção do ato administrativo válido do mundo jurídico, mas que, segundo critério discricionário da administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente

               Bizú:

               Revogação = Conveniência da Adm. Pública (ambos começam por consoantes) respeitados os direitos adquiridos

    Cassação:  é a extinção do ato administrativo válido mediante a retirada dele pela Administração Pública em razão do descumprimento de normas a todos impostas por parte do administrado (particular) beneficiário dos efeitos do ato.

               Funciona como uma espécie de sanção para aqueles que deixaram de cumprir as condições determinadas pelo ato.

               Ex: ultrapassar o número máximo de pontos na CNH de trânsito permitido em um ano, fazendo com que o infrator tenha sua habilitação cassada.

               Ex2: A cassação de licença de restaurante por descumprir as regras sanitárias. 

     

    Caducidade: É a extinção do ato administrativo válido mediante a retirada dele pela Administração Pública em razão de norma jurídica (lei) posterior que torna inadmissível o ato adm. anteriormente praticado. Logo o ato é extinto por ter se tornado caduco, ultrapassado em relação à legislação vigente. Ele nasceu de acordo com a lei, mas ficou em desacordo em razão da norma/lei posterior.

               Logo é, o surgimento de uma nova norma jurídica que venha contrariar a antiga.

               Bizú: caducidaE - lEi

    Contraposição ou derrubada: É a extinção do ato administrativo válido mediante a retirada dele pela Administração Pública em razão de outro ato adm. praticado em momento posterior e com competência diversa do primeiro ato, e o segundo ato se contrapõe ao primeiro, de sorte que o primeiro precisa ser extinto.

               Ou seja, um ato fundado em uma determinada consequência extingue outro ato anterior, com fundamento diverso. Tendo assim a extinção de um ato por oposição a nova.

               Bizú: contrapOsiçãO - atO

    CADUCIDADE: uma lei posterior torna o ato ilegal.

    CONTRAPOSIÇÃO: ato posterior com efeitos contrários a um ato anterior.

  • Jades Oliveira, acredito que você não prestou atenção mas a anulação é sim forma de extinção do Ato Administrativo .

    As formas de extinção podem ser :

    1- Extinção natural

    2- Extinção objetiva

    3- Extinção subjetiva

    4- Por renúncia

    5- Por retirada :

    ANULAÇÃO

    REVOGAÇÃO

    CADUCIDADE

    DERRUBADA OU CONTRAPOSIÇÃO

    CASSAÇÃO

    RENÚNCIA

    E AINDA TEMOS A CONVALIDAÇÃO ( existem casos que os atos podem ter seus vícios sanáveis então nesse caso não serão extintos somente corrigidos).

  • OBS: CONVALIDAÇÃO NÃO É FORMA DE EXTINÇÃO DO ATO.

  • A questão aborda as formas de extinção do ato administrativo. Sobre o assunto, cabe destacar que as formas de extinção configuram situações nas quais o ato administrativo emanado pelo poder público deixa de produzir efeitos, sendo retirado do mundo jurídico. 


    Todas as hipóteses mencionadas na questão configuram formas de extinção do ato administrativo, conforme será demonstrado a seguir.


    Anulação: desfazimento do ato administrativo em razão da existência de vício de legalidade.


    Revogação: consiste na retirada de um ato administrativo válido por razões de conveniência e oportunidade.


    Caducidade: retirada do ato com fundamento no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida.


    Renúncia: forma de extinção aplicável aos atos administrativos que geram direitos a particulares, tendo em vista que não é possível renunciar a obrigações. O particular abre mão do benefício concedido em virtude da edição do ato administrativo.


    Gabarito do Professor: D


    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed.  São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 158-162.



ID
3883363
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo

Segundo o livro Direito Administrativo Esquematizado (Sptizcovsky:2018), para a viabilização de contratações, o Texto Constitucional exige, como regra, a abertura de concurso público em que devem incidir regras idênticas sobre todos os eventuais interessados, resultando na possiblidade de contratação somente daqueles que tenham obtido os melhores resultados. Nesse sentido, qualquer atitude tomada pelo administrador, durante o desenvolvimento do concurso, que vise o favorecimento gratuito de pessoas determinadas deve ser imediatamente fulminada por agressão ao princípio da:

Alternativas
Comentários
  • Nenhuma ação do administrador público deve se dirigir a uma pessoa em particular, apenas o administrador deve agir com a igualdade de todos perante a lei e os regulamentos.

  • Pessoal, conforme parcela da doutrina, o princípio da impessoalidade, que está previsto no art. 37, caput, da constituição federal, se desdobra nas seguintes vertentes:

    (1) a finalidade pública;

    (2) a relação com a isonomia (caso da questão);

    (3) a imputação ao órgão ou entidade administrativa dos atos praticados pelos seus servidores;

    (4) e a proibição de utilização de propaganda oficial para promoção pessoal de agentes públicos. 

    Fonte: meus resumos + comentários de outros colegas do QC.

    Caso haja algum erro, por favor, me corrijam.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis, e outros princípios não expressos que devem ser observados pela Administração Pública.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    Impessoalidade

    A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

    Moralidade

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    Publicidade

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    Eficiência

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    Além disso:

    Princípio da razoabilidade: Não é um dos princípios constitucionais expressos no art. 37, porém deve ser observado pela Administração Pública. Refere-se à ideia de agir com bom senso, com moderação, com prudência, preocupando-se com a relação de proporcionalidade entre os meios empregados e a finalidade a ser alcançada.

    Princípio da motivação: Não é um dos princípios constitucionais expressos no art. 37, porém deve ser observado pela Administração Pública. Este princípio determina que haja uma exigência de fundamentação de todas decisões e atos da Administração Pública. Esta motivação possibilita um maior controle e transparência dos atos administrativos, em especial dos atos discricionários.

    Desta forma:

    A. CERTO. Impessoalidade.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.


ID
3883366
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Algumas vezes denominado como “regrado”, esse poder se dá pelo fato de que o administrador público se torna completamente apegado ao termo da lei, que irá ditar seus comportamentos a serem adotados ante determinadas situações. Um ponto importante desse poder é que não há liberdade subjetiva ao administrador público, devendo este se submeter à previsão teórica para as situações concretas em que ele deverá agir.
Estamos falando do poder:

Alternativas
Comentários
  • Gab A Poder Vinculado (nao existe margem de escolha, deve seguir aquilo e ponto final)!

  • Gabarito A não tem margem de escokha. ato vinculado: competência, forma, finalidade, motivo, objetivo,
  • PODER VINCULADO

    É o Poder que tem a Administração Pública de praticar certos atos "sem qualquer margem de liberdade". A lei encarrega-se de prescrever, com detalhes, se, quando e como a Administração deve agir, determinando os elementos e requisitos necessários.

    • Ex : A prática de ato (portaria) de aposentadoria de servidor público.

  • Há um vínculo indissolúvel do administrador público com a lei, que emana da vontade do povo ao eleger seus legisladores, que em tese sempre atendem aos interesses do povo que os elegeu...

  • sempre bom lembrar...

    S.V. 473 A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    PODER VINCULADO -----> o que a lei manda, não tem margem. (Ex: CNH, você tem os requisitos a adm tem que conceder)

    PODER DISCRICIONÁRIO-----> conveniência e oportunidade (Ex: Autorização para fechar um rua para uma festa, de acordo com conveniência da adm. pública)

    PERTENCELEMOS!

  • PODER VINCULADO OU REGRADO - É O ÚNICO COMPORTAMENTO POSSÍVEL QUE SE PODE EXIGIR DO ADMINISTRADOR, DIANTE DE CASOS CONCRETOS.

  • DOS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PODER VINCULADO OU PODER REGRADO- Não atribui margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.

    *VINCULADO A LEI

    *A LEI DETERMINA COMO E QUANDO DEVE SER FEITO E PRONTO ACABO,NÃO DA MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR.

    PODER DISCRICIONÁRIO- Atribui margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.

    *O SERVIDOR VAI ATUAR DE ACORDO COM A LEI PORÉM POSSUI UMA MARGEM DE LIBERDADE PARA A ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR DENTRE AS HIPÓTESES PREVISTAS.

    PODER DISCIPLINAR

    *VINCULADO QUANTO AO DEVER DE PUNIR E DISCRICIONÁRIO QUANTO A PENA A SER APLICADA.

    *ENCARREGADO DE APURAR INFRAÇÕES FUNCIONAIS E APLICAR SANÇÕES AOS SERVIDORES E AOS PARTICULARES QUE TENHA VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO.

    PODER HIERÁRQUICO

    *ESTRUTURAR,ORGANIZAR E DISTRIBUIR AS FUNÇÕES

    *DEFINIR QUEM MANDA E QUEM OBEDECE

    *INTERNO

    *ORDENAR E FISCALIZAR SEUS SUBORDINADOS

    PODER REGULAMENTAR

    *EDITAR ATOS NORMATIVOS PARA COMPLEMENTAR A LEI NA SUA FIEL EXECUÇÃO

    *NÃO VAI CRIAR LEI / NÃO VAI ALTERAR LEI / NÃO VAI EXTINGUIR A LEI

    *NÃO PODE INOVAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO

    PODER DE POLÍCIA

    *CRIAR CONDIÇÕES,RESTRIÇÕES E LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS EM FACE DA PROTEÇÃO DO INTERESSE PUBLICO.

    PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO

    *EXERCIDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS E INCLUSIVE POR PARTICULARES

    *INCIDE SOBRE BENS,DIREITOS E ATIVIDADES

    *EMINENTEMENTE PREVENTIVO

    *NÃO ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO

    PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

    *EXERCIDO POR ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS COMO EXEMPLO A PF NO ÂMBITO FEDERAL E PELA PC NO ÂMBITO ESTADUAL OU PELA PM NOS CASOS DE CRIMES PROPRIAMENTE MILITAR QUE COMPETE A JUSTIÇA CASTRENSE.

    *EMINENTEMENTE REPREENSIVO

    *ATINGE A PRÓPRIA PESSOA DO INDIVÍDUO

    ATRIBUTOS / CARACTERÍSTICAS

    DISCRICIONARIEDADE

    Consiste na margem de liberdade que possui o servidor para a escolha da melhor forma de agir

    AUTOEXECUTORIEDADE

    Capacidade que possui administração de executar imediatamente os seus atos independente da Anuência do poder Judiciário.

    COERCIBILIDADE

    Consiste no uso da força para o cumprimento dos atos

    EXIGIBILIDADE

    Legitimidade que possui de exigir de terceiros o cumprimento de certa obrigações

    DELEGABILIDADE

    Capacidade de delegar para outros órgãos.

  • A questão exige conhecimento do geral dos atos administrativos, em especial sobre os poderes administrativos (criação doutrinária).

    Os poderes administrativos são as prerrogativas que facilitam a atuação da Administração, em busca do interesse público, sempre observando o que dispõe a lei (princípio da legalidade).

    Vamos às alternativas.

    Letra A: correta. Sobre o grau de liberdade de atuação do agente público, a doutrina divide os poderes em discricionário e vinculado. O poder vinculado (ou regrado) é aquele em que a atuação do administrador está adstrita ao que preceitua a lei, de forma objetiva, sem qualquer margem de escolha. Por sua vez, o poder discricionário é aquele em que a lei prevê uma margem de escolha ao administrador público, que decidirá após a análise do mérito (razões de oportunidade e conveniência), sob o ponto de vista do melhor interesse da Administração (sempre respeitando a legalidade).

    Letra B: incorreta. Todos os poderes são legais (devem estrita observância à legalidade). Não se relaciona com o que trouxe o comando.

    Letra C: incorreta. O termo não é tratado como “poder” pela doutrina.

    Letra D: incorreta. Segundo CARVALHO (2020), o poder hierárquico é o poder de estruturação interna da atividade pública (atribuição para organizar, distribuir e escalar funções dos órgãos), dentro de uma mesma pessoa jurídica.

    Referência: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo - 7. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM. 2020.

    Gabarito: Letra A.

  • Ao que se depreende da leitura do enunciado da questão, a característica principal do poder administrativo referido pela Banca consiste na necessidade de observância fiel da lei, sem qualquer margem para análises subjetivas, baseadas em conveniência e oportunidade.

    Ora, trata-se do denominado poder vinculado, como se extrai da doutrina clássica de Hely Lopes Meirelles:

    "Poder vinculado ou regrado é aquele que o Direito Positivo - a lei - confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.
    Nesses atos, a norma legal condiciona sua expedição aos dados constantes de seu texto. Daí se dizer que tais atos são vinculados ou regrados, significando que, na sua prática, o agente público fica inteiramente preso ao enunciado da lei, em todas as suas especificações."

    Logo, resta evidente que a opção correta repousa na letra A.


    Gabarito do professor: A

    Referências Bibliográficas:

    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 113.

  • "Regrado", mas me aliviem!!


ID
3883369
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para que o ato administrativo possa se tornar válido, é preciso seguir alguns requisitos que são explanados em nossa doutrina e jurisprudência. Ao administrador público cabe o dever de seguir determinado objetivo, que é o interesse da administração pública. Quando o administrador se desvia desse objetivo, comete ilegalidade, e afronta o requisito de validade:

Alternativas
Comentários
  • O principal objetivo da administração público deve ser o bem comum e esta é a sua principal finalidade.

  • Pessoal, conforme parcela da doutrina, a finalidade pública é corolário do princípio da impessoalidade, que está previsto no art. 37, caput, da constituição federal, e se desdobra nas seguintes vertentes:

    (1) a finalidade pública;

    (2) a relação com a isonomia;

    (3) a imputação ao órgão ou entidade administrativa dos atos praticados pelos seus servidores;

    (4) e a proibição de utilização de propaganda oficial para promoção pessoal de agentes públicos. 

    Fonte: meus resumos + comentários de outros colegas do QC.

    Caso haja algum erro, por favor, me corrijam.

  • Prezados,

    Ao meu ver a questão trata dos requisitos dos atos administrativos

    CO mpetência - sujeito

    FI nalidade - interesse público/objetivo

    FO rma - interiorização

    MO tivo - causa/razão

    OB jeto - conteúdo

    Com base nisso, quando o agente se desvirtua do interesse público, afronta o requisito da finalidade, portanto, correta é a letra B.

  • Prezados,

    Ao meu ver a questão trata dos requisitos dos atos administrativos

    CO mpetência - sujeito

    FI nalidade - interesse público/objetivo

    FO rma - interiorização

    MO tivo - causa/razão

    OB jeto - conteúdo

    Com base nisso, quando o agente se desvirtua do interesse público, afronta o requisito da finalidade, portanto, correta é a letra B.

  • A questão em tela versa sobre os atos administrativos e seus elementos (requisitos).

    Os elementos ou requisitos do ato administrativo, conforme a nossa atual jurisprudência, são competência, objeto, motivo, forma e finalidade.

    Segue um mnemônico sobre o assunto:

    Elementos/Requisitos do Ato administrativo: "CONFIFORMOB"

    CON = COMPETÊNCIA (VINCULADO + COMPORTA CONVALIDAÇÃO EM ALGUNS CASOS).

    FI = FINALIDADE (VINCULADO + NÃO COMPORTA CONVALIDAÇÃO).

    FOR = FORMA (VINCULADO + COMPORTA CONVALIDAÇÃO EM ALGUNS CASOS).

    M = MOTIVO (DISCRICIONÁRIO OU VINCULADO + NÃO COMPORTA CONVALIDAÇÃO).

    OB = OBJETO (DISCRICIONÁRIO OU VINCULADO + NÃO COMPORTA CONVALIDAÇÃO, SALVO OBJETO PLÚRIMO).

    O elemento competência do ato administrativo é o poder atribuído ao agente (agente é aquele que pratica o ato) para o desempenho específico de suas funções.

    O elemento objeto do ato administrativo é o conteúdo do ato, ou seja, é a própria alteração na ordem jurídica, caracterizando-se como aquilo que o ato dispõe.

    O elemento motivo do ato administrativo é a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.

    O elemento finalidade do ato administrativo é o objetivo de interesse público a atingir. A finalidade do ato é aquela que a lei indica explícita ou implicitamente.

    O elemento forma do ato administrativo é o revestimento exteriorizador do ato. Enquanto a vontade dos particulares pode manifestar-se livremente, a da Administração exige forma legal.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "b", na medida em que, se o administrador se desvia do interesse público e do interesse do ato administrativo, previsto em lei, ocorre um desvio de finalidade o qual afronta o elemento finalidade dos atos administrativos.

    GABARITO: LETRA "B".

  • Gab ( B )

    O enunciado te ajuda a resolver : " dever de seguir determinado objetivo, que é o interesse da administração pública.".

    O interesse público é o que norteia os atos administrativos. Podemos então dizer que os atos administrativos devem atender o interesse ´público. a finalidade é o objetivo de interesse público pretendido com a prática do ato.

    A) Forma

    modo de exteriorização e os procedimentos prévios exigidos na expedição do ato administrativo.

    C) Competência.

    é o poder atribuído ao agente da Administração para o desempenho de suas funções

    D) Motivo.

    é a situação de fato e o fundamento jurídico que autorizam a prática do ato.

  • Inicialmente, é importante destacar que a doutrina aponta os seguintes elementos do ato administrativo:

    1. Competência - definida em lei, em atos administrativos gerais ou até mesmo na Constituição Federal. Não pode ser alterada por vontade das partes ou do administrador público.

    2. Finalidade - é aquilo que se busca proteger com a prática do ato administrativo.
    Genérica: atendimento do interesse público.
    Específica: definida em lei - estabelece a finalidade de cada ato.

    3. Forma - é a exteriorização do ato, determinada por lei.

    4. Motivo - razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato.

    5. Objeto - é aquilo que o ato dispõe.

    O enunciado da questão menciona a hipótese do administrador desviar do objetivo do ato. Nesse caso, quando o administrador desvirtua a finalidade definida em lei, comete abuso de poder (da espécie desvio de finalidade). Tal conduta afronta o requisito da finalidade.


    Gabarito do Professor: B


    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 262-282.

  • GAB. B

    FDP → @#$%¨&

    Finalidade = Desvio de Poder

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB


ID
3883372
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos Atos Administrativos Negociais, analise os itens:

i. São atos sempre bilaterais, pois possuem características contratuais.
ii. Não possuem atributo de imperatividade, pois nada é imposto ao particular sem seu consentimento.
Assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    I - Todo ato administrativo é unilateral.

    Ato Administrativo Negocial: é aquele que contém uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular. Esses atos, embora unilaterais, encerram um conteúdo tipicamente negocial, de interesse recíproco da Administração e do administrado, mas não adentram a esfera contratual. 

  • I- Sobre a bilateralidade: os atos negociais são aqueles que contêm uma declaração unilateral da Administração, coincidente com a pretensão do particular, cujo objetivo é a efetivação de negócios jurídicos públicos ou a atribuição de certos direitos e vantagens ao interessado. Embora sejam atos unilaterais, veiculam conteúdo tipicamente negocial, visto que atendem ao interesse recíproco da Administração e do administrado. Por se tratar de atos unilaterais, não devem ser confundidos com os contratos administrativos, que são bilaterais, embora também gerem direitos e obrigações para as partes. (Direito Administrativo Esquematizado).

    II- Sobre o atributo da imperatividade: nos atos administrativos em que não há imperatividade, porque os efeitos são queridos por ambas as partes, fala-se em atos negociais. É o caso da licença, autorização, admissão, permissão, nomeação, exoneração a pedido. São atos negociais, mas não são negócios jurídicos, porque os efeitos, embora pretendidos por ambas as partes, não são por elas livremente estipulados, mas decorrem da lei. (Di Pietro)

  • A questão em tela versa sobre os atos administrativos negociais. Estes são aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular, visando à concretização de negócios jurídicos públicos ou à atribuição de certos direitos ou vantagens ao interessado. Ressalta-se que, por serem atos administrativos, são atos unilaterais. No entanto, vale destacar que os atos administrativos negociais são destituídos de imperatividade, ou seja, não a possuem, visto que seus efeitos são desejados pelo administrado. Alguns exemplos destes atos são licença, autorização, admissão, permissão, nomeação e exoneração a pedido.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que o item "I" é falso e o item "II" é verdadeiro.

    GABARITO: LETRA "C".

  • "(...) nada é imposto ao particular sem seu consentimento". Não?

    O exercício do poder de polícia depende do consentimento do particular, por exemplo? NÃO! Nestes casos, o Estado faz faz uso do seu poder de império que, por sinal, constitui-se em um dos atributos do ato.

    Péssima questão.

  • Os atos administrativos negociais autorizam os particulares a realizarem alguma atividade ou exercerem algum direito. Por meio deles, e geralmente diante de um requerimento do particular, a Administração expressa sua concordância e amplia a esfera jurídica do administrado, numa expressão dos já vistos “atos ampliativos”. É nessa perspectiva que a doutrina costuma afirmar haver uma concorrência entre o interesse do particular e a manifestação de vontade da Administração. Matheus CARVALHO leciona que os atos (administrativos) negociais não se confundem com os contratos administrativos, haja vista que os primeiros decorrem de uma manifestação UNILATERAL de vontade da Administração Pública, ainda que diante do requerimento e correspondendo a um interesse de um particular, sendo que os segundos traduzem um acordo de vontades em que as partes assumem obrigações recíprocas.

  • Em síntese, os atos administrativos dividem-se em:

    a)NORMATIVOS- normas gerais e abstratas nos limites da lei, ou seja, são leis em sentido MATERIAL e não em sentido formal. Logo, aqui há IMPERATIVIDADE;

    b)ORDINATÓRIOS- ordenação interna, podendo ser individual ou geral. Assim, há IMPERATIVIDADE;

    c)ENUNCIATIVOS- atestam fatos ou emitem opiniões. Já aqui, NÃO HÁ Imperatividade;

    d)PUNITIVOS -são as sanções, ou seja, trata-se da aplicação do "poder de polícia" (se for geral, sem vínculo especial) ou do "poder disciplinar" (apenas se tiver vínculo especial). Há aqui IMPERATIVIDADE;

    e)NEGOCIAIS- trata-se de uma declaração de vontade do poder público que coincide com a vontade do particular. Pode tanto ocorrer de forma VINCULADA (alvará de licença, por exemplo) ou DISCRICIONÁRIA (permissão de uso, como exemplo). Aqui NÃO HÁ Imperatividade;

  • Gab. C

    Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

  • O que são atos negociais?

    Ato administrativo negocial: é aquele que contém uma declaração de vontade do poder público coincidente com a pretensão do particular. Esses atos, embora unilaterais, encerram um conteúdo tipicamente negocial, de interesse recíproco da administração e do administrado, mas não adentram a esfera contratual. Alguns exemplos destes atos são licença, autorização, admissão, permissão, nomeação e exoneração a pedido.

    Em síntese, os atos administrativos dividem-se em:

    A) normativos- normas gerais e abstratas nos limites da lei, ou seja, são leis em sentido material e não em sentido formal. Logo, aqui há imperatividade;

    B) ordinatórios- ordenação interna, podendo ser individual ou geral. Assim, há imperatividade;

    C) enunciativos- atestam fatos ou emitem opiniões. Já aqui, não há imperatividade;

    D) punitivos -são as sanções, ou seja, trata-se da aplicação do "poder de polícia" (se for geral, sem vínculo especial) ou do "poder disciplinar" (apenas se tiver vínculo especial). Há aqui imperatividade;

  • Vamos ao método simplificado..

    sem C@ralhad$%

    i. São atos sempre bilaterais, pois possuem características contratuais. 

    Uma autorização é um ato negocial , certo?

    Imagine que vc solicita a administração pública uma autorização para fechar a rua para fazer teu aniversário

    Diga-me..Ela vai fechar um contrato com vc?

    Vc vai ter de assinar?

    Não! É um ato Unilateral.. entram nesse balaio: Permissão, licença ...

    ii. Não possuem atributo de imperatividade, pois nada é imposto ao particular sem seu consentimento.

    Use o mesmo exemplo..vc está sendo compelido?

    Estão foçando vc a fazer o aniversário?

    Claro que não..

    Um abraço...Valeu!

  • Os atos negociais são praticados contendo uma declaração de vontade do Poder Público, coincidente com a pretensão particular.

    Tais atos, embora unilaterais, encerram um conteúdo tipicamente negocial, de interesse recíproco da Administração e do administrado, mas não adentram na esfera contratual. São e continuam sendo atos administrativos (e não contratos administrativos), mas de uma categoria diferenciada dos demais, porque geram direitos e obrigações para as partes e as sujeitam aos pressupostos conceituais do ato, a que o particular se subordina incondicionalmente.

  • NÃO AGUENTO MAIS ESSES COMENTÁRIOS DO MATHEUS!!! AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

  • GAB. C

    Como o próprio nome já diz é ATO e não CONTRATO. Aquele é uma declaração UNILATERAL de vontade de administração pública, é negocial porque resulta do consentimento do particular, não é simplesmente imposto a ele.

    Ex.: Licença, autorização, nomeação, exoneração a pedido.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

  • Atos negociais => Manifestação unilateral da administração que coincide com a pretensão do particular.

    Contratos administrativos => Manifestação bilateral de vontade das partes.


ID
3883378
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Dentre os princípios constitucionais fundamentais, expressos no art. 1º da CF, temos:
03 – A soberania.
07 – Cidadania.
11 – A dignidade da pessoa humana.
18 – Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
23 – O pluralismo político.

A soma exata dos itens corretos é:

Alternativas
Comentários
  • Aquela questão que eu poderia errar por motivos matemáticos ( RISOS).

    É o famoso SOCIDIVAPLU.

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    @vincitimprobus

  • A questão em tela versa sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

    Conforme o artigo 1º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

    * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

    SO - soberania.

    CI - cidadania.

    DI - dignidade da pessoa humana.

    VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    PLU - pluralismo político.

    Conforme o artigo 3º, da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

    CON - construir uma sociedade livre, justa e solidária.

    GARRA - garantir o desenvolvimento nacional.

    ERRA - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

    POUCO - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Conforme o artigo 4º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político.

    * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

    A - autodeterminação dos povos.

    IN - independência nacional.

    DA - defesa da paz.

    NÃO - não-intervenção.

    CON - concessão de asilo político.

    PRE - prevalência dos direitos humanos.

    I - igualdade entre os Estados.

    RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo.

    CO - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

    S - solução pacífica dos conflitos.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que todos os itens estão corretos, totalizando a soma de 62. Logo, a única alternativa cabível, neste caso, é a letra "d".

    GABARITO: LETRA "D".

  • Questão pífia! :0

  • Sério que isso caiu em concurso ?? KKK

  • LOUCURA LOUCURA LOUCURA KKKKKKKK

  • até parece questão da vunesp,

  • até parece questão da vunesp,

  • Questão MALUCAAAAAA

  • Assertiva D " Criatividade kkkk

    A soma exata dos itens corretos é: 62

  • É comum esse tipo de questão em concursos de prefeituras.

  • Se colocasse um objetivo fundamental pra somar o examinador ia levar meio mundo.

  • FUNDAMENTOS

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

      

    SEPARAÇÃO DOS PODERES

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

     

    OBJETIVOS- NORMA DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO

     Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

      Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • e agora as questões de direito constitucional vem junto com a matemática???

  • Que questão é essa amigão? wtf velho...

  • Pois e, segundo o ministro, Dias Toffoli, em seu recente discurso, ele disse: "A partir de hj, além de vcs concurseiros terem que interpretar a norma jurídica, vcs terão que fazer calculo matemático em cima da questão". kkkkkk

    Forte abraço e bons estudos.

  • Que porcaria de questão, fala sério

  • questão de somar 1+1

  • Estarrecida com essa questão! Nada a ver

  • o auge KKKKKKKKKKK

  • Sangue de Jesus tem poder !!

  • RINDO ATE AGORA COM ESSA QUESTAO.KKKKKKKKK

  • Questão simples. kkk

    03 + 07 + 11 + 18 + 23 = 62

  • Hahahahahhahha... Só isso a declarar! Todos os itens estão corretos e a soma dá 62 , portanto GABA D

  • Princípios Fundamentais ou Princípios constitucionais fundamentais = Fundamentos + Objetivos + P. das Relações Internacionais.

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Os caras colocaram 61 e 62 nas duas últimas alternativas, para ver se o candidato erraria na conta! Fala sério!!


ID
3883381
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise os itens:

i - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

ii - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. 

iii - É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair, desde que comprove a origem dos bens levados consigo.

iv - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito(B)

    Direto ao ponto, a única assertiva incorreta é a III.

    CF/88

    Art. 5º, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

  • A questão em tela versa sobre o artigo 5º da Constituição Federal.

    ANALISANDO OS ITENS

    Item I) De acordo com o inciso XIII, do citado artigo, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Logo, este item está certo.

    Item II) De acordo com o inciso XIV, do citado artigo, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Logo, este item está certo.

    Item III) De acordo com o inciso XV, do citado artigo, é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Logo, este item está errado, devido à expressão "desde que comprove a origem dos bens levados consigo".

    Item IV) De acordo com o inciso XVI, do citado artigo, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Logo, este item está certo.

    GABARITO: LETRA "B".

  • OBS: ITEM I - EM SE TRATANDO DE SUA APLICABILIDADE, TEMOS UMA NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA CONTIDA, RESTRINGÍVEL OU REDUTÍVEL.

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;(Norma constitucional de eficácia contida)

    XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

    XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; (Norma constitucional de eficácia contida)

    DIREITO DE REUNIÃO

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • (B)

    Porém, alerto o candidato, para uma mudança de posicionamento do STF quanto ao ítem (IV)

    Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF definiram, em placar apertado de 6x5, que não é necessário aviso prévio para reunião pública. A maioria dos ministros seguiram o voto divergente do ministro Edson Fachin.

    No caso concreto, observar se o comando da questão é de acordo com a CF/88 ou STF.


ID
3883384
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com o Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social – Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito(C)

    A) ERRADA: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    B) ERRADA: Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

    C) CORRETA: Art. 194. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento;

    VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; 

    VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.       

    D) ERRADA: Art. 195. § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

  • Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

    Parágrafo único. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)


ID
3883387
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Câmara de Cabixi - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio de erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma da Lei nº 8.429/1992.
Acerca disso, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta:
( ) Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
( ) No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
( ) Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilício, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar à Polícia Federal, para que seja realizado investigação.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8429/92

    1 - Certo

    Art. 1º, Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    2 - Certo

    Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

    3 - Errado

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

  • A questão em tela versa sobre a lei de improbidade administrativa (lei 8.429 de 1992).

    ANALISANDO OS ITENS

    Item I) De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 1º, da citada lei, estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. Logo, este item está certo.

    Item II) De acordo com o artigo 6º, da citada lei, no caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. Logo, este item está certo.

    Item III) De acordo com o artigo 7º, da citada lei, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. Logo, este item está errado.

    GABARITO: LETRA "A".

  • (c) Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    (c) No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

    (e) Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar à Polícia Federal, para que seja realizado investigação.

  • Sobre a segunda afirmativa: está incompleta, pois só serão perdidos os bens acrescidos de maneira ilícita e na afirmativa não tem essa informação.

  • ASSERTIVA 2 - QUESTÃO ERRADA, POIS OS BENS ACRESCIDOS LICITAMENTE NÃO SERÃO DEVOLVIDOS. QUESTÃO INCOMPLETA E ERRADA.

  • Letra A

    III - Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

  • PARA FICAR MAIS CLARO:

    TANTO AS ENTIDADES QUE RECEBAM MAIS OU MENOS DE 50% DE PATRIMÔNIO PÚBLICO PODERÃO SER SUJEITOS PASSIVOS DA LIA. NO CASO DAQUELAS QUE RECEBEREM MENOS, A SANÇÃO PATRIMONIAL FICARÁ RESTRITA À RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO PÚBLICA.