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Prova Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal


ID
5581786
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

O Manual de Redação da Presidência da República (3.ª edição) estabelece que, em comunicações oficiais, o vocativo Ilustríssimo e sua respectiva forma abreviada (Ilmo.) 

Alternativas
Comentários
  • letra B. Em comunicações oficiais está abolido o uso de DIGINÍSSIMO ( DD) E ILUSTRÍSSIMO (llmo.).

  • Em nenhuma hipótese pois está abolido.

    complementando,

    sobre a alternativa C:

    do manual 4.4

    ''Evite-se o uso de “doutor” indiscriminadamente. O tratamento por meio de Senhor confere a formalidade desejada.''

  • Ainda, quando o destinatário for um particular, no vocativo, pode-se utilizar Senhor ou Senhora seguido do nome do particular ou pode-se utilizar o vocativo “Prezado Senhor” ou “Prezada Senhora”. Exemplos: Senhora [Nome], Prezado Senhor, Em comunicações oficiais, está abolido o uso de Digníssimo (DD) e de Ilustríssimo (Ilmo.). Evite-se o uso de “doutor” indiscriminadamente. O tratamento por meio de Senhor confere a formalidade desejada.

    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    3 a edição, revista, atualizada e ampliada

  • O candidato, para responder esta questão, precisa ter conhecimento específico acerca do emprego do vocativo Ilustríssimo nas comunicações oficiais.



    Conforme determinado desde a 2ª edição do Manual de Redação, fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo, e consequentemente sua forma abreviada, para as autoridades que recebem o tratamento Vossa Senhoria e para particulares. De acordo com tal manual, o uso do pronome de tratamento Senhor é suficiente.


    Com base nessa informação, verificamos que, tendo sido a forma Ilustríssimo dispensada,  não deve ser usada em nenhuma hipótese. Assim, verificamos que a alternativa correta é a letra B.





    Gabarito: Letra B


  • GABARITO: LETRA B

    4.4 Vocativo

    Em comunicações oficiais, está abolido o uso de Digníssimo (DD) e de Ilustríssimo (Ilmo.).

    Evite-se o uso de “doutor” indiscriminadamente. O tratamento por meio de Senhor confere a formalidade desejada.

    FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO. 


ID
5581789
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nas questões que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

Assinale a alternativa que apresenta o usuário do sistema operacional Linux que é conhecido como superusuário e que pode atuar como o proprietário de qualquer arquivo ou processo.  

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D.

    O root é o usuário com maior nível de autorização dentro do Linux. Por exemplo, o root pode criar novos usuários, remover usuários, alterar a configuração do sistema, etc.

    Fonte: https://guialinux.uniriotec.br/root/

  • GAB: D

    root é tipo o Pic* das galáxias, ou seja, com maior nível de autorização (Administrador) dentro do sistema.

  • $ Símbolo do usuário comum no terminal

    /home$

    Símbolo do superusuário no terminal

    /root#

  • GAB-D

    root ------------------------------------- SUPER USUÁRIO

    Linux (na verdade, qualquer sistema operacional baseado em Unix) possui um tipo de usuário que tem acesso irrestrito aos arquivos e processos do sistema: trata-se do usuário root ou super usuário.

    Dependendo do sistema operacional, o nome real desta conta pode ser: root, administrator, admin, ou supervisor.

  • to errando todas dessa banca

    ta parecendo portugues da fgv!

  • GABARITO - D

    Root - #

    Usuário comum - $

    Bons Estudos!!!

  • Root - é o diretório local do superusuário, o administrador do sistema.

    Letra D

    -----------------------------------------------

    KERNEL: um software de nível de sistema cujo papel principal é gerenciar os recursos de hardware para o usuário.

    -----------------------------------------------

    INIT: Pode ser usado para desligar (0) ou reiniciar (6).

    • É o primeiro programa executado pelo Kernel  durante a inicialização.

    (Fonte: https://guialinux.uniriotec.br/init/)

  • Root : controla todo o sistema.

    Kernel : onde fica o código fonte. é o núcleo do sistema operacional. é responsável por se comunicar e controlar o hardware. gerencia todos os recursos computacional.


ID
5581792
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nas questões que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

No LibreOffice Writer 7.1, a barra que contém os painéis Propriedades, Página, Estilos e Galeria recebe o nome de barra

Alternativas
Comentários
  • Barra Lateral

    Letra A

  • Gabarito: A

  • Caramba, essa foi difícil

  • A barra lateral é um elemento gráfico na vertical da interface do usuário, que fornece primordialmente propriedades contextuais, gerência de estilos, navegação no documento e recursos de multimídia da galeria.

    A barra lateral está encaixada à direita ou à esquerda da área de visualização do documento, e contém guias com botões, que quando clicados, mostram painéis diferentes.

    Para acessar este comando...

    Escolha Exibir - Barra lateral

    queria colocar o print mais o site não fornece essa opção

  • GABARITO - A

    Forma de ativar a barra lateral

    Ferramentas → Opções → LibreOffice → Avançado → Ativar barra lateral.

  • Essa derrubou os Espartanos!

  • Tá triste por ter errado? Clica em Estatísticas
  • misericórdia olha a taxa de erro kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Essa barra vem oculta, para ela aparecer é CRTL+F5, hoje ela vem mais dois recursos que é o navegador e o inspetor de estilos, a FGV quis apelar com uma questão assim, eles esquecem que quando a questão é difícil demais ela beneficia apenas quem chutou certo e não quem se preparou, banca terrorista.

  • GABARITO--A

    O libre office conta com essa barra lateral, que pode ser colapsada, suprimida ou oculta, de acordo com a vontade do usuário. E fica no painel PROPRIEDADES.

  • essa nunca tinha visto, marquei barra de menus


ID
5581795
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nas questões que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

Assinale a alternativa que apresenta a topologia de rede em que há a necessidade de um equipamento concentrador para se distribuir o sinal entre os computadores. 

Alternativas
Comentários
  • TOPOLOGIA DE REDE

    • ESTRELA apresenta um ponto central de conexão: switch, hub.

    Gab. B

  • GAB-B

    estrela 

    topologia em estrela é caracterizada por um elemento central (um hub ou switch, por exemplo) que "gerencia" o fluxo de dados da rede, estando diretamente conectado (ponto-a-ponto) a cada nó, daí surgiu a designação "Estrela". As informações trafegam na rede de um host para o outro.

    RUMO AO FBI.

  • Estrela

    • Possui um equipamento central que conecta os demais equipamentos
    • Não há sentido

    Anel

    • Não possui um equipamento central
    • Possui um único sentido
    • As máquinas são conectadas em série.
    • A transmissão se dá de máquina em máquina
    • Utiliza um Token

    Barramento

    • Um cabo coaxial central conecta os demais equipamentos
    • Não possui um equipamento central

    Árvore

    • Não há um equipamento central
    • É um tipo de barramento ramificado (repartidores)

    Malha

    • Todas as máquinas estão conectadas entre si e formam uma grande malha
    • Não possui um equipamento central

    Híbrida

    • Composição das anteriores em uma mesma rede.

    Fonte: Gran Cursos/Prof Jósis Alves

    Qualquer erro, por gentileza, me avisem!

    Bons estudos.

  • Concentrador --- ESTRELA

  • GABARITO - B

    Acrescentar que esse equipamento central pode ser um HUB ou SWICH.

  • A topologia em estrela é caracterizada por um elemento central que "gerencia" o fluxo de dados da rede, estando diretamente conectado a cada nó, daí surgiu a designação "Estrela". As informações trafegam na rede de um host para o outro;


ID
5581798
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nas questões que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

O tipo de imagem criado para facilitar a troca de imagens pela Internet e que possui como característica a preservação da transparência é o 

Alternativas
Comentários
  • BMP - imagem bitmap. É composta por pixels, o que permite vasta edição da fotografia. Desta forma, o arquivo pode ser editado no Adobe e no Paint. 

    JPG - imagem bitmap compacta. Advém do BMP, porém sua imagem é mais compacta, ocupando menos espaço. Isso não quer dizer, por exemplo, que o formato faz com que a imagem perca qualidade.

    GIF - imagem bitmap compacta. É uma imagem ou desenho que é acompanhada por movimento. Por exemplo, os memes animados que recebemos nas redes sociais, podem ser gifs. 

    PDF - normalmente, a extensão PDF é composta de textos. Em tese, o arquivo seria muito seguro, não permitindo alterações. 

    PNG - imagem bitmap. São fotografias que podem ser apresentadas com a transparência no fundo. Esse tipo de arquivo permite uma maior replicação da imagem, por ser facilmente manipulável. 

    Resposta: E

  • GAB-E

    PNG - imagem bitmap. São fotografias que podem ser apresentadas com a transparência no fundo. 

  • O GIF simula uma transparência, mas não tem caracteres próprios de transparência, apenas imita o fundo opaco.

  • Fala meu aluno(a)! A questão aborda conhecimentos acerca de Extensão de Arquivo.

    Gabarito: Letra E

    Professor, o que é essa extensão PNG?

    R. png significa “Portable Network Graphics”, algo como “gráficos portáteis de rede”, e, como o nome indica, ela foi criada para facilitar a troca de imagens pela internet.

    Rumo à aprovação meus alunos(as)!

    Bons Estudos!


ID
5581801
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nas questões que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 

Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de tecnologias que permite monitorar, em tempo real, os eventos que ocorrem em uma rede de computadores, com a finalidade de detectar possíveis intrusões.  

Alternativas
Comentários
  • Assertiva D

    (..)o conjunto de tecnologias que permite monitorar, em tempo real, os eventos que ocorrem em uma rede de computadores = IDS 

  • IDS Sistema de detecção de intrusão

    • Monitora uma rede ou sistemas quanto a atividades mal-intencionadas ou violações de políticas de segurança. Age de maneira passiva relatando as ações ao administrador.
    • IDS é um sistema de monitoramento.

    IPSSistemas de prevenção de intrusão

    • Além de monitorar a rede, o IPS é capaz de impedir ativamente ou bloquear intrusões detectadas.
    • IPS é um sistema de controle.

  • Gab. D Um IDS e IPS, acrônimos para Intrusion Detection System ou Sistema de Detecção de Intrusão e Intrusion Prevention System ou Sistema de Prevenção de Intrusão respectivamente, são sistemas que tem por função detectar e prevenir os acessos não autorizados às redes ou hosts de uma ou mais redes, sendo portanto grandes aliados dos(as) administradores(as) de redes na manutenção da segurança dos ambientes por eles(as) controlados.
  • GAB-C

    IDS 

  • IDS = Detecta

    IPS= Previne

  • o nome correto é intrusion detection system e o outro é ntrusion prevention system

  • A - phishing: é o crime de enganar as pessoas para que compartilhem informações confidenciais como senhas e número de cartões de crédito. Como em uma verdadeira pescaria, há mais de uma maneira fisgar uma vítima, mas uma tática de phishing é a mais comum.

    B - criptografia: envolve a conversão de texto simples legível por humanos em texto incompreensível, o que é conhecido como texto cifrado. Também é usada para proteger senhas. Os métodos de criptografia de senha codificam a sua senha de forma que ela fique ilegível por hackers.

    C - IDS - já respondido em outros comentários.

    D - biometria: termo associado à medida de características físicas ou comportamentais das pessoas como forma de identificá-las unicamente. Hoje a biometria é usada na identificação criminal, controle de acesso, etc. Os sistemas chamados biométricos podem basear o seu funcionamento em características de diversas partes do corpo humano.

    E - proxy: é um aplicativo de servidor que atua como intermediário entre um cliente que solicita um recurso e o servidor que fornece esse recurso.

  • ➥IDS → Sistema de detecção de intrusão

    • Monitora uma rede ou sistemas quanto a atividades mal-intencionadas ou violações de políticas de segurança. Age de maneira passiva relatando as ações ao administrador.
    • IDS é um sistema de monitoramento.

    • Mas buscai primeiro o reino de Deus, e a sua justiça, e todas estas coisas vos serão acrescentado
  • nunca tinha ouvido falar

  • Gabarito''C''.

    IDS (Intrusion Detection System) traduzindo, significam Sistema de Detecção de Intrusão e Sistema de Prevenção de Intrusão. São recursos que examinam o tráfego na rede, para detectar e prevenir os acessos não autorizados na mesma, protegendo-a da exploração das vulnerabilidades.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • IDS - Intruso Detectato no Sistema.

    São sistemas que monitoram atividades em redes de computadores, capazes de detectar atividades suspeitas. Configura-se uma solução passiva.

    Alerta o usuário! Late mas não morde

    IPSImpede e Previne ataque no Sistema. 

    Sistemas de Prevenção de Intrusos são sistemas que implementam regras e políticas para o tráfego de uma rede, capazes de prevenir e combater ataques. É uma solução ativa.

    Late e morde

  • GABARITO - C

    IDS -  monitora a rede ,  não altera os pacotes de rede de nenhuma maneira

    IPS - monitora a rede , impede que o pacote seja entregue com base em seu conteúdo

    Bons estudos!!!


ID
5581804
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    João, um artista independente, produz quadros para vender. João sempre leva a mesma quantidade de tempo para produzir um quadro e inicialmente produz 4 quadros a cada 2 dias, trabalhando 6 horas por dia.


Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • sim pois ele produzirá 21 quadros. sabendo que ele produz um quadro a cada 3 horas sabemos que 3x7=21 ou seja ele produzirá mais de 20 quadros

  • FUI TESTANDO AS ALTERNATIVAS ATRAVÉS DA REGRA DE 3 COMPOSTA.

    LEVA-SE ALGUM TEMPO PARA CHEGAR NAS RESPOSTAS, MAS PELAS MINHAS CONTAS:

    PARA PRODUZIR UM QUADRO, JOÃO LEVA 3 HORAS.

    NA ALTERNATIVA B, CHEGUEI À FRAÇÃO 15/8, COMO NÃO DÁ UMA DIVISÃO EXATA, CONCLUI QUE JOÃO NÃO CONSEGUE PRODUZIR 5 QUADROS EM UM DIA TRABALHANDO POR 8 HORAS.

    NA "C", PELAS MINHAS CONTAS, ELE CONSEGUE PRODUZIR 32 QUADROS, MENOS DE 50% DOS 67.

    NA "D", ACHEI A RESPOSTA 21, QUE DÁ MAIS DO QUE 20 QUADROS, ASSINALEI ESSA E FUI PRA PRÓXIMA, SINTO MUITO, MAS VOU TOMAR O RISCO E NÃO FAZER A ÚLTIMA QUESTÃO, JÁ PERDI MUITO TEMPO NESSA.

  • 1 quadro a cada 3 horas, portanto: 3x7=21 (LETRA D)


ID
5581807
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    Durante uma campanha de vacinação em uma cidade pequena, 7.500 indivíduos foram vacinados com a vacina A, 3.750, com a vacina B, 7.890, com a vacina C e 9.435 não foram vacinados. Todas as pessoas da cidade constam nos dados anteriores e cada pessoa só é vacinada com um tipo de vacina.


Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • letra B

    total de pessoas: 28.575

    não vacinados: 9435

    fazendo regra de três você descobre que 9435 corresponde a 33,01%

  • No total são 20.685 habitantes nessa cidade.

    7.500 tomaram a vacina A, equivale a 36%

    3.750 tomaram a vacina B, equivale a 18,13%

    9.435 não tomaram nem uma vacina, equivale a 45,6%

    Resposta letra B = Mais de 33% não tomaram a vacina

  • 28,575.00 -----------100 %

    9,435.00-----------------X

    Faz a continha: 33,01 %

  • A = 7500

    B = 3750

    C = 7890

    9435 NÃO FORAM VACINADOS

    TOTAL DE PESSOAS 28,575

    TOTAL DE PESSOAS VACINADAS = 19,140

    28,575 - 19.140 = 9,435 que corresponde a 33% de 28.575

  • Blz, mas na hora da prova não pode levar calculadora, fazem como?! Para não perder muito tempo ( já que não vou adivinhar a alternativa correta para fazer só o cálculo dela) eu uso valores de referência apenas movimentando a vírgula ou dividindo ao meio, ex.: 25% ( metade da metade), 10% ( vírgula 1x para esquerda)... assim faço 33%= 10% + 10% + 10% + 1% + 1% + 1%... quem entendeu, entendeu.

ID
5581810
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

    Ruan, Isabela e Jorge, três amigos que residem na Terra e fazem aniversário no mesmo dia, têm, respectivamente, 16, 14 e 13 anos de idade no dia 21 de janeiro do ano de 2157. Ruan tem uma máquina de teletransporte em casa e decide mudar-se para um planeta chamado planeta X, onde o tempo passa de forma diferente: um ano na Terra equivale a 3 anos no planeta X.


Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • Acredito que o gabarito esteja errado, pense comigo:

    Aniversario no mesmo dia, Ruan faz 17 e Jorge faz 14.

    Quando Juan tiver 53 anos (53-17= 36)

    36 anos se passaram no Planeta X

    porém como na Terra é x3 mais lento apenas 12 anos se passaram aqui

    João terá (12+14=26) 26 anos e não 25.

  • Questão muito maldosa sobre a letra A.

    Fazendo a conta na mão demora bastante até saber que é um número periódico.

    Números irracionais não são periódicos. Desse modo, 16/13 = 1,230769 230769 230769 230769 230769... não é irracional.

  • Tive o mesmo entendimento do Tiago Brito.

  • Marquei a letra A porque cheguei a mesma conclusão do Tiago: quando jorge tiver 25, Ruan terá 50. Aliás, quem é Juan? Nota-se que elaborador não teve nenhum cuidado com a questão.

  • Tiago Brito está certo, o meu cálculo me levou a mesma conclusão.

    Quando Ruan tiver 17, Jorge terá 14, logo...

    Ruan - Jorge

    20 - 15

    23 - 16

    26 - 17

    29 - 18

    32 - 19

    35 - 20

    38 - 21

    41 - 22

    44 - 23

    47 - 24

    50 - 25

    53 - 26

    Fora isso, no item dado pela banca como correto, ainda trocou "Ruan" por "Juan".

    Banca de m***************************rda

    Não há nenhum item certo.

  • Realmente a questão não possui resposta correta. A questão foi anulada pela banca.


ID
5581813
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

•Todo policial tem uma arma de fogo.

• Joaquim tem uma arma de fogo.

• Nem todos os policiais gostam de rosquinha.

• João tem medo de pessoas que não são policiais e possuem arma de fogo.

• Roberto é policial.


Admitindo a veracidade das informações acima, assinale a alternativa que apresenta uma conclusão correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA A

    OPERAÇÃO COM CONJUNTOS

  • Se alguém souber e quiser explicar o passo a passo para resolver essa questão eu agradeço!

  • •Todo policial tem uma arma de fogo.

    • Joaquim tem uma arma de fogo.

    • Nem todos os policiais gostam de rosquinha.

    • João tem medo de pessoas que não são policiais e possuem arma de fogo.

    • Roberto é policial.

    Admitindo a veracidade das informações acima, assinale a alternativa que apresenta uma conclusão correta.

    Alternativas

    A) Roberto tem uma arma de fogo.  

    CORRETO, PORQUE ROBERTO É POLICIAL E TODO POLICIAL TEM ARMA DE FOGO.

    B) Joaquim é policial.  

    NÃO TEM COMO SABER POIS TODO POLICIAL TEM ARMA DE FOGO, MAS QUEM TEM ARMA DE FOGO NÃO PRECISA SER, NECESSARIAMENTE, POLICIAL

    C) Roberto gosta de rosquinha. 

    A ÚNICA INFORMAÇÃO DADA É QUE ROBERTO É POLICIAL, NÃO TEM COMO SABER SE ELE GOSTA OU NÃO DE ROSQUINHA.

    D) Um policial pode não ter arma de fogo. 

    ERRADO PORQUE QUEM É POLICIAL TEM ARMA DE FOGO

    E) João não tem medo de Joaquim.

    NÃO TEM COMO SABER PORQUE NÃO DÁ PARA SABER, PELAS INFORMAÇÕES DADAS, SE JOAQUIM É POLICIAL.

  • Analisando todas as alternativas:

    a) Roberto tem uma arma de fogo. VERDADEIRO, pois todo policial tem uma arma.

    b) Joaquim é policial. FALSO, pois apesar de possuir uma arma não podemos afirmar se ele é ou não um policial.

    c) Roberto gosta de rosquinha. FALSO, pois apesar de ser policial sabemos que nem todos os policiais gostam de rosquinha, logo não podemos afirmar do que ele gosta ou não.

    d) Um policial pode não ter arma de fogo. FALSA, pois sabemos que todos possuem arma.

    e) João não tem medo de Joaquim. FALSA, pois Joaquim não é policial e possui uma arma. Logo, o João teria medo dele.

    Gabarito: Letra A

  • GABARITO: A

    Ora, se todo policial tem uma arma de fogo e Roberto é policial, então Roberto tem uma arma de fogo..

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.


ID
5581816
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Em uma fábrica de vassouras, cada funcionário produz vassouras individualmente e todos os funcionários demoram sempre o mesmo tempo para produzir uma vassoura.


Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • Os funcionários produzem vassoras sempre no mesmo tempo. Então, o tempo necessário para se produzir uma certa quantidade de vassouras é inversamente proporcional ao número de funcionários trabalhando para produzir essa quantidade de vassouras. Resposta: Gabarito E.

  • Quanto mais funcionários fazendo vassouras, menor o tempo para produzir certa quantidade. São inversamente proporcionais.

  • A) O número de vassouras produzidas na fábrica em um dia é inversamente proporcional ao tempo que a fábrica funcionou nesse dia. ERRADO

    É diretamente proporcional.

    B) O número de vassouras produzidas na fábrica em um dia é inversamente proporcional ao número de funcionários trabalhando na fábrica nesse dia. ERRADO

    É diretamente proporcional.

    C) Dobrar o número de funcionários em um dia é mais eficiente que dobrar o número de horas trabalhadas em um dia. ERRADO

    Dobrar o número do funcionários ou de horas trabalhadas vai gerar o mesmo resultado.

    D) O aumento de vassouras produzidas em um dia não é proporcional ao aumento de horas de funcionamento diárias.  ERRADO

    É diretamente proporcional.

    E) O tempo necessário para se produzir uma certa quantidade de vassouras é inversamente proporcional ao número de funcionários trabalhando para produzir essa quantidade de vassouras. CERTO

    Quanto mais funcionários trabalhando para produzir certa quantidade de vassouras, menor será o tempo.

    Bons estudos!

  • Uma maneira de pensar pode ser modelando o problema:

    x=t*q ====>, onde x é a quantidade de vassouras produzidas;

    t é o tempo que cada funcionário leva para produzir;

    q é a quantidade de funcionários.

    Desse modo fica evidente a relação inversa entre t e q:

    t=x/q , inversamente proporcionais.


ID
5581819
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B.

    Direitos de primeira geração → Restringem a ação do Estado sobre o indivíduo. São as liberdades negativas. (Exemplo: Direito da propriedade, locomoção, associação e o de reunião).

    Direitos de segunda geração → Envolvem prestações positivas do Estado aos indivíduos (políticas e serviços públicos) e, em sua maioria, caracterizam-se por ser normas programáticas. São as liberdades positivas. São os direitos econômicos, sociais e culturais. (Exemplo: Direito à educação, saúde, trabalho).

    Direitos de terceira geração → Também chamados de transindividuais ou supraindividuais. Aqui, o valor-fonte é a solidariedade, a fraternidade. São os direitos difusos e os coletivos. (Exemplo: Direito do consumidor, ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado e o direito ao desenvolvimento).

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • Liga o PC - 1ª geração - Políticos e civis.

    Aperta o ESC. - 2ª geração - Econômicos, sociais e culturais.

    Coloca o CD - 3ª geração. Coletivos e difusos.

    Fonte do mnemônico: Colegas do QC.

    Atualmente alguns doutrinadores já positivam os direitos da quarta geração e da quinta geração.

    Quarta geração - Bioética/Biodireito/Clonagem.

    Quinta geração - Paz mundial.

    Fonte da informação acima: Aulas do professor Aragonê - Gran cursos - Direito constitucional.

  •  2ª Geração: estado social, marcado pelos DIREITOS POSITIVOS (prestacionais), direitos sociais, econômicos e culturais, e ideal de igualdade.                                                                                                                                      

    Contexto Histórico: início do século XX, época da Revolução Industrial em que se iniciou um forte processo de imigração das pessoas do campo para as cidades. O capital passou a oprimir os trabalhadores.

  • Adoro as questões do Quadrix, pois são tão fáceis. Agora Cespe e FCC SOCORRO!

  • Vamos falar sobreas dimensões (ou gerações) de direitos:

    • Primeira Geração: Direitos políticos e civis. Buscam restringir as atuação estatal (liberdades negativas), ou seja, impedir que o estado se intrometa na vida privada do indivíduo. Tem como valor fonte a liberdade;
    • Segunda Geração: Direitos econômicos, sociais e culturais. Tem haver com prestações positivas por parte do estado aos indivíduos (liberdades positivas) como programas sociais e políticas públicas. Tem como valor fonte a igualdade;
    • Terceira Geração: Direitos difusos e coletivos. Não protegem direitos individuais, mas sim os coletivos. Exemplos: direito do consumidor, direito ao meio ambiente equilibrado, direito ao desenvolvimento, direito a comunicação e autodeterminação entre os povos. Tem como valor fonte a solidariedade e fraternidade.
    • Quarta geração: Democracia, pluralismo e informação;
    • Quinta geração: Cibernética e paz.

    Sobre igualdade forma e material:

    • Igualdade formal: Todos devem ser tratados igualmente, sem quaisquer distinções. Igualdade jurídica;
    • Igualdade Material: Todos devem ser tratados igualmente, na medida de suas desigualdades. Igualdade real.

    Resumo de um colega do QC.

  • Primeira Geração: Direitos políticos e civis.

    Segunda Geração: Direitos econômicos, sociais e culturais.

    Terceira Geração: Direitos difusos e coletivos.

    Quarta geração: Democracia, pluralismo e informação

    Quinta geração: Cibernética e paz.

  • lembre-se da revolução Francesa.

    Liberdade, igualdade e fraternidade.

    1º 2º e 3º Geração.

  • Primeira Geração: Direitos políticos e civis;

    Segunda Geração: Direitos econômicos, sociais e culturais;

    Terceira Geração: Direitos difusos e coletivos;

    Quarta Geração: Democracia, pluralismo e informação;

    Quinta Geração: Cibernética e paz.

  • Dimensões/gerações dos direitos fundamentais :

    1°(LIBERDADE NEGATIVA) Fim do séc XVIII= as pessoas clamam por liberdade civil e política (direitos civis e políticos)

    2°(LIBERDADE POSITIVA/IGUALDADE MATERIAL) = Início do séc XX pós rev. industrial ; as pessoas clamam por direitos econômicos / sociais / culturais

    3°Meados do séc XX após as pessoas percebem os danos ao meio ambiente ocasionados pela Rev.Industrial (Direitos Difusos e coletivos) = A solidariedade e a Fraternidade são buscadas; os direitos relacionados a preservação ambiental / a coletividade / ao progresso / autodeterminação dos povos são buscados.

    4° Resultantes da Globalização = os direitos relacionados a manipulação do patrimonio genetico , a biomedicina (podem colocar em risco a existencia humana)

    5° Direito = a Paz / Evolução Cibernética / Tecnologia / Realidade Virtual

  • Me ajuda muito a responder esse tipo de questão quando lembro do Lema Francês:  libertad igualdad y fraternidad.

    Com isso já podemos resolver grande parte dos problemas. haha

    1. Direitos de primeira geração → Restringem a ação do Estado sobre o indivíduo. São as liberdades negativas. (Exemplo: Direito da propriedade, locomoção, associação e o de reunião).
    2. Direitos de segunda geração → Envolvem prestações positivas do Estado aos indivíduos (políticas e serviços públicos) e, em sua maioria, caracterizam-se por ser normas programáticas. São as liberdades positivas. São os direitos econômicossociais culturais. (Exemplo: Direito à educação, saúde, trabalho).
    3.  Direitos de terceira geração → Também chamados de transindividuais ou supraindividuais. Aqui, o valor-fonte é a solidariedade, a fraternidade. São os direitos difusos e os coletivos. (Exemplo: Direito do consumidor, ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado e o direito ao desenvolvimento).

    bizu:

    Liga o PC - 1ª Geração - Políticos e Civis.

    Aperta o ESC. - 2ª Geração - Econômicos, Sociais e Culturais.

    Coloca o CD - 3ª Geração. Coletivos e Difusos.

    Fonte: Amigos do QC + anotações pessoais.

    A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!


ID
5581822
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca das normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • Creio que o gabarito está incorreto, quem é investido em emprego público é denominado como empregado público, já o servidor público é aquele investido em cargo público. A alternativa C ao meu ver estaria correta, pois aquele investido em emprego p./ fundações p, é denominado como empregado público.

  • Essa teoria tem como base a lei 8027/90:

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

    Art. 1º Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.

  • A opção A é o servidor público em sentido amplo; a B e a C são o mesmo em sentido estrito; D e E são falsas sob ambas as definições. Já que só uma opção pode estar certa, tinha que ser a A.

  • Questão diferenciando servidor público no sentido amplo e sentido estrito. No caso faltou especificar isso.

  • Essa banca... fala sério!
  • Legítima questão que tem que marcar a que está "mais certa".

  • GAB-A

    Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. 

    PODEM MARCAR DE OLHOS FECHADOS.

    GAB-A

    As idéias são muito mais poderosas do que as armas. 

    CONTINUE ESTUDANDO!!

  • Para acertar é necessário saber que o conceito de SERVIDORES PÚBLICOS possui sentido amplo e sentido restrito.

    Servidores Públicos em Sentido Restrito: compreende os agentes públicos que estão sendo regidos por um estatuto funcional. Exemplo: os servidores públicos federais, regidos pelas disposições da Lei n. 8.112.

    Servidores Públicos em Sentido Amplo, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos”.

    O conceito de servidor público em sentido AMPLO abrange os servidores Estatutários ou servidores públicos em sentido restrito, os empregados públicos e os temporários.

  • Quadrix...

  • Essas questões com conceito amplo e estrito são um saco!!! Tem q ficar muito atento pra não errar!!!

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca do conceito amplo de servidor público.

    2) Base legal (Lei 8027/90)

    Art. 1º Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.

    3) Exame da questão posta

    A questão trata do conceito amplo de servidor público.

    Assim, nos termos do art. 1º da Lei 8027/90, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.

    Resposta: A.


ID
5581825
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Cometerá falta administrativa, punível com pena de advertência por escrito, o servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas que 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E.

    Lei N° 8.112:

     Art. 117. Ao servidor é proibido:

    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

    (...)

    Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

  • A

    retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. ADV

    B

    opuser resistência - injustificada - ao andamento de documento ou processo ou à execução de serviço. ADV

    C

    atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas. CASO DE DEMISSÃO - IMPEDIMENTO POR 5 ANOS

    D

    aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro. CASO DE DEMISSÃO

    E

    se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. ALTERNATIVA CORRETA SEM ERROS.

  • se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior(chefe) imediato. Deveria está errada também pq não está exatamente igual a letra da lei.

  • Analisemos cada proposição da Banca:

    a) Errado:

    A conduta proibida, na realidade, vem a ser a de retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. 

    "Art. 117.  Ao servidor é proibido:         

    (...)

    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

    A lei não exige, portanto, que a anuência se dê de forma escrita para que reste configurada a infração administrativa, tal como foi aduzido pela Banca, o que torna incorreta a assertiva sob análise.

    b) Errado:

    A infração disciplinar somente se caracteriza acaso o servidor opuser resistência injustificada ao andamento de documento ou processo. Não é qualquer resistência, portanto, que origina a penalidade correspondente. No ponto, confira-se:

    "Art. 117 (...)
    IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;"

    c) Errado:

    A conduta descrita neste item vem a corresponder à infração contida no art. 117, XI, da Lei 8.112/90, in verbis:

    "Art. 117 (...)
    XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;"

    Ocorre que a ela não se aplica a pena de advertência por escrito, uma vez que não está contemplada no rol de infrações que rendem ensejo a esta sanção, como se vê do art. 129 da Lei 8.112/90:

    "Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave."

    Trata-se de comportamento, em rigor, suscetível da pena de demissão, na forma do art. 132, XIII, do mesmo Estatuto:

    "Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    (...)

    XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117."

    d) Errado:

    Novamente, o caso aqui descrito é de infração sujeita à pena de demissão, uma vez que está prevista no art. 117, XIII, litteris:

    "Art. 117 (...)
    XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;"

    Logo, está abraçado pelo acima transcrito art. 132, XIII, da Lei 8.112/90.

    e) Certo:

    Por fim, aqui, de fato, encontra-se conduta passível de advertência por escrito, o que resulta da combinação dos arts. 117, I e 129 da Lei 8.112/90, in verbis:

    "Art. 117.  Ao servidor é proibido:        

    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

    (...)

    Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave."

    Assim, aqui reside a resposta da questão.


    Gabarito do professor: E

  • ADVERTÊNCIA SERÁ APLICADA, POR ESCRITO, NOS CASOS:

    I. Ausentar-se do serviço sem prévia autorização;

    II. Retirar, sem anuência, documento ou objeto da repartição;

    III. Recusar fé a documento público;

    IV. Opor resistência injustificada ao andamento de documento, processo ou execução de serviço;

    V. Promover manifestação de apreço ou desapreço na repartição;

    VI. Cometer à pessoa estranha à repartição o desemprenho de que seja de sua responsabilidade;

    VII. Coagir ou aliciar subordinados a se filiarem à associação profissional ou sindical, ou partido;

    VIII. Manter sob sua chefia imediata parentes (2° grau);

    IX. Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.


ID
5581828
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Cometerá falta administrativa, punível com pena de demissão, o servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas que 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C.

    Lei N° 8.112:

    Art. 117. Ao servidor é proibido:

    (...)

    XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

    (...)

    Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    (...)

    XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

  • Sobre a letra D quem nunca vendeu um produto Avon no setor público?

  • a) SUSPENSÃO

    b) ADVERTÊNCIA

    c) DEMISSÃO

    d) SUSPENSÃO

    e) ADVERTÊNCIA

  • GAB.: B

    • Art. 117. Ao servidor é proibido:
    • XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
  • Vamos ao exame

    a) Errado:

    O comportamento aqui descrito pela Banca está vedado pelo art. 117, XVII, da Lei 8.112/90, in verbis:

    "Art. 117.  Ao servidor é proibido:  

    (...)

    XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

    Ocorre que essa conduta não está contemplada no rol daquelas que rendem ensejo à pena de demissão, consoante art. 132, XIII, do mesmo Estatuto, que cita apenas os incisos IX ao XVI do art. 117. É ler:

    "Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    (...)

    XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117."

    Logo, não se aplica a pena de demissão neste caso.

    b) Errado:

    Cuida-se de infração prevista no art. 117, VIII, da Lei 8.112/90:

    "Art. 117 (...)
    VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;"

    Ora, uma vez mais, está fora do rol de incisos de que trata o art. 132, XIII, de maneira que aqui também se não aplica a penalidade de demissão.

    c) Certo:

    Desta vez, a hipótese é de infração vazada no art. 117, XVI, como abaixo se vê de sua leitura:

    "Art. 117 (...)
    XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;"

    Do exposto, é passível de demissão, porquanto abraçada pelo referido art. 132, XIII, acima transcrito.

    d) Errado:

    A conduta em tela poderia, em tese, ser enquadrada no teor do art. 117, XVIII, da Lei 8.112/90, in verbis:

    "Art. 117 (...)
    XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;"

    Ocorre que não é passível de demissão, eis que fora do citado rol do art. 132, XIII, conforme já demonstrado anteriormente, que abrange apenas os incisos IX ao XVI do art. 117.

    e) Errado:

    Por fim, este item não caracterizaria infração disciplinar, uma vez que a conduta vedada pressupõe que o servidor atue "fora dos casos previstos em lei", ao passo que a Banca afirmou "exceto nos casos previstos em lei", o que significa dizer que o agente estaria protegido pela lei. Ora, se o servidor age ao amparo da lei, inexiste conduta infracional a ser punida, evidentemente. No ponto, o art. 117, VI, da Lei 8.112/90:

    "Art. 117.  Ao servidor é proibido:   

    (...)

    VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;"


    Gabarito do professor: C


ID
5581831
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao poder de polícia, assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D.

    A síntese do poder de polícia é a limitação de um direito individual em prol da coletividade. No âmbito deste poder, poderão ser adotadas tanto medidas preventivas quanto repressivas. Em ambos os casos, deve haver prévia autorização legal para a atuação dos agentes públicos.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

  • GABARITO D

    Os princípios da Administração Pública estão, de certa forma, ligados entre si. O princípio da legalidade é o que limita a atuação estatal e serve de base para todos os demais princípios e fundamenta a atuação dos agentes públicos, mesmo quando da prática de atos discricionários.

    O poder de polícia se fundamenta no princípio da supremacia do interesse público, pois é tendo como base este princípio que a Administração Pública irá restringir bens e direitos de particulares em prol do interesse coletivo.

  • GAB. D

    fundamento do poder de políca é o princípio da supremacia do interesse coletivo sobre o privado. Através dele, limitam-se os direitos individuais das pessoas em benefício do interesse coletivo. O exercício e o uso da liberdade e da propriedade devem estar entrosados com a utilidade coletiva.

  • GAB. D

    O interesse público, então, revela-se impostergável e, por sua relevância no contexto social, merece integral proteção do Estado. Está correta, pois, a observação de Maria Sylvia Zanella di Pietro de que “o fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que dá à Administração posição de supremacia sobre os administrados”.

    FONTE: http://genjuridico.com.br/2016/06/07/coercitividade-no-exercicio-do-poder-de-policia/#:~:text=Est%C3%A1%20correta%2C%20pois%2C%20a%20observa%C3%A7%C3%A3o,de%20supremacia%20sobre%20os%20administrados%E2%80%9D.

  • Acertei, mais qual é o erro da letra e) ?

  • GAB. D

    SOBRE A ALTERNATIVA E:

    Em suma, versa sobre o Poder Regulamentar, que, conferido aos Chefes do Poder Executivo, tem por função a edição de normas gerais e abstratas destinadas a complementar as leis, possibilitando a sua fiel execução/cumprimento.

    Evidente que para isso o Poder Regulamentar encontra fundamento e limitação definidos em Lei (princípio da legalidade), de modo a evitar que a contrarie ou inove na ordem jurídica, sendo, este último caso, reservado à lei em sentido estrito.

    A título de exemplo, tem-se a competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa (art. 49, V, da CF/88).

    No mais, bons estudos.

  • Muito boa

  • Vamos à análise de cada alternativa, separadamente:

    a) Errado:

    A presente opção inverte e lógica do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, afirmando justamente o contrário, o que resulta em seu evidente desacerto.

    b) Errado:

    A a teoria da irresponsabilidade estatal vigorou durante o período dos Estados absolutistas, estando, portanto, há muito superada. Atualmente, vigora a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo (CRFB, art. 37, §6º). Totalmente equivocada, pois, esta assertiva.

    c) Errado:

    Novamente, trata-se de opção que afirma a suposta existência de um princípio da predominância do interesse particular sobre o público, quando, em verdade, o princípio efetivamente existe é o da supremacia do interesse público sobre o privado.

    d) Certo:

    Agora sim, a assertiva lançada aponta, com acerto, o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, que oferece fundamento principiológico ao exercício do poder de polícia, na medida em que, por meio deste poder, a Administração estabelece condicionamentos e restrições ao desempenho de atividades e ao exercício de direitos em prol do interesse coletivo.

    e) Errado:

    Como visto acima, o fundamento do poder de polícia repousa, mais diretamente, na supremacia do interesse público. Ademais, o princípio da legalidade não tem o conteúdo exposto neste item. Em rigor, por meio dele, a Administração somente pode realizar aquilo que a lei lhe permite ou determina. Diante da anomia (ausência de normas), o comportamento, em princípio, será vedado.


    Gabarito do professor: D


ID
5581834
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao conceito de poder de polícia, assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Comentários
  • Pelo conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XVIII, o poder de polícia compreendia a atividade estatal que limitava o exercício dos direitos individuais em beneficio da segurança.

    Pelo conceito moderno, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado consistente em Limitar o exercício dos direitos individuais em beneficio do interesse público.

  • GABARITO A

    O poder de polícia conferido à Administração Pública e seus agentes é o poder de restringir ou limitar o interesse privado em benefício da coletividade, ou seja, do interesse público.

    O poder de polícia administrativa recai sobre bens e direitos. Em regra, não pode ser delegado, salvo quanto ao poder de fiscalização e consentimento.

  • GAB:A

    Em essência, o poder de polícia é a atividade da Administração Pública que impõe limites ao exercício de direitos e liberdades, em prol do interesse coletivo. É o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual.

    Pelo conceito modernoadotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado consistente em Limitar o exercício dos direitos individuais em beneficio do interesse público.

  • Alo guerreiros

    *conceito clássico, limita o exercício dos direitos individuais em beneficio da segurança.

    conceito moderno, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado consistente em Limitar o exercício dos direitos individuais em beneficio do interesse público.

    #estudaguerreiro

    #fe no pai que sua aprovação sai

  • Clássico ou moderno... não faz diferença nenhuma no cotidiano

  • Eis os comentários sobre cada opção:

    a) Certo:

    De fato, a definição aqui esposada se mostra em linha com o que se deve entender como poder de polícia. A ideia central repousa na imposições de restrições e condicionamentos ao exercício de direitos e liberdades, em prol da satisfação do interesse da coletividade. Neste sentido, cite-se o conceito legal, vazado no art. 78 do CTN:

    "Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos."

    Correta, portanto, esta alternativa.

    b) Errado:

    O conceito exposto neste item deve ser reputado como mais moderno, e não como "clássico". Isso fica claro pelo exame da doutrina de Maria Sylvia Di Pietro, que apresenta didaticamente as duas definições. Confira-se:

    "Pelo conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XVIII, o poder de polícia compreendia a atividade estatal que limitava o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança.
    Pelo conceito moderno, adotado no direito brasileiro, o é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público."

    c) Errado:

    Este, como visto acima, é o conceito moderno, e não o clássico.

    d) Errado:

    O benefício a ser satisfeito não corresponde aos interesses particulares, e, sim, ao interesse público.

    e) Errado:

    O conceito moderno é, sim, adotado em nosso ordenamento jurídico.


    Gabarito do professor: A

    Referências Bibliográficas:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 122.

  • Olha essa banca!!! aff

  • pergunta totalmente útil kkkkk

ID
5581837
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Quanto ao crime de peculato, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • Letra D errada:

     Peculato culposo

           § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano.

           § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  • A - ERRADO - CONCEITOS INVERTIDOS. PRÓPRIO COM RELAÇÃO AO SUJEITO ATIVO (SOMENTE FUNCIONÁRIO PÚBLICO). E COMUM COM RELAÇÃO AO SUJEITO PASSIVO (PRIMÁRIO O ESTADO, SECUNDÁRIO A SOCIEDADE).

    B - CORRETO - CURIOSIDADE: ANTERIORMENTE À INVENÇÃO DA MOEDA, CARNEIROS E BOIS (PECUS) ERAM OBJETO DE COMÉRCIO, POR CONSTITUÍREM A EXPRESSÃO DA RIQUEZA. DAÍ O NOME 'PECULATUS' DERIVADO DE PECUS, CONSISTENTE NA SUBTRAÇÃO DE COISAS PERTENCENTES AO ESTADO. O DIREITO ROMANO, ENTÃO, PROMOVEU O PECULATO A CRIME AUTÔNOMO NÃO EM RAZÃO DA QUALIDADE DO SUJEITO AGENTE, QUE PODIA SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO OU PARTICULAR, MAS PELA CONDIÇÃO DA COISA DESVIADA OU SUBTRAÍDA, QUE ERA UMA COISA PÚBLICA OU SAGRADA, UMA VEZ QUE BOIS E CARNEIROS ERAM DESTINADOS AOS SACRIFÍCIOS EM HOMENAGEM AOS DEUSES PAGÃOS. POR ISSO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É O BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO PELO TIPO PENAL.

    C - ERRADO - O ESTADO CONFIGURA COMO SUJEITO PASSIVO (IMEDIATO, DIREITO, PRIMÁRIO).

    D - ERRADO - TRATA-SE DO ÚNICO CRIME NA MODALIDADE CULPOSA DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADM. PÚB. GERAL (DO ART.312 AO 327 DO CP).

    E - ERRADO - TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.

    .

    .

    .

    GABARITO ''B''

    Hora do chá das 5.

  • CRIME DE PECULATO

    SUJEITO ATIVO -------> AGENTE PÚBLICO (Mas o Particular pode concorrer juntamente com o Agente Público)

    SUJEITO PASSIVO ----> ESTADO

  • O nome do capítulo do Código Penal no qual o crime de peculato está inserido é o:

    CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • Somente há um crime culposo praticado por funcionário publico contra a administração publica:

    --- Peculato do § 2º 

    ________________________________________________________

    Porém, não se engane, há outra possibilidade de crime culposo praticado contra a administração pública, a diferença é o sujeito ativo, nesse é o particular.

    Ex:   Art. 351 -- Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

        § 4º - No caso de culpa do funcionário incumbido da custódia ou guarda, aplica-se a pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa.

    ANOTA ESSA BAGAÇA

  • GABARITO:B

     Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

           Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    OBJETIVIDADE JURIDICA>>>>> MORALIDADE E O PATRIMONIO DA ADM PUBLICA

  • A fim de responder à questão, impõe-se a análise das alternativas, de modo a verificar-se qual delas está correta.
    Item (A) - O delito de peculato é crime próprio, que exige do sujeito ativo a condição pessoal específica de funcionário público. O sujeito passivo do crime de peculato é, de regra, a Administração Pública, sendo próprio, ainda que eventualmente lesione bem de particular. Assim sendo, a assertiva contida neste item está incorreta.
    Item (B) -  O crime de peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal, que conta com a seguinte redação: "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". Trata-se de crime contra a administração pública em geral, uma vez que lesa não apenas o patrimônio público como também a higidez do serviço administrativo, que é não tem caráter apenas patrimonial. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
    Item (C) - O sujeito ativo do crime de peculato, é, nos termos do artigo 312 do Código Penal, o funcionário público. Assim sendo, a assertiva contida está incorreta.
    Item (D) - O delito de peculato culposo encontra-se previsto expressamente no artigo 312, § 2º, do Código Penal, e ocorre nas hipóteses em que funcionário público concorre culposamente para a prática do crime de peculato de outrem, ou seja, quando o funcionário falta com o dever de cuidado. Desta feita, a assertiva contida neste item está incorreta.
    Item (E) - Não há previsão legal de representação no caso de crime de peculato, sendo, portanto, crime de ação penal pública incondicionada, de acordo com a inteligência do artigo 100 do Código Penal, que assim dispõe: "a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido".
    Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
    Gabarito do professor: (B)
      

ID
5581840
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A respeito de crime de peculato mediante erro de outrem, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • Qual causa especial de aumento de pena tem no peculato mediante erro de outrem?

  • A - ERRADO - O ÚNICO AUMENTO DE PENA (1/3) É NO CASO AGENTE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO OU DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO OU ASSESSORAMENTO DE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA OU FUNDAÇÃO INSTITUÍDA PELO PODER PÚBLICO. MAS, NA BOA, NÃO CONSIDERO ISSO COMO CAUSA "ESPECIAL" DE AUMENTO DE PENA.

    B - ERRADO - APROPRIAR-SE PRESSUPÕE UMA CONDUTA COMISSIVA, REQUER UMA AÇÃO.

    C - CORRETO - A MODALIDADE CULPOSA É PERFEITAMENTE POSSÍVEL, TANTO É QUE É CRIME PRÓPRIO - TRATA-SE DO ÚNICO CRIME NA MODALIDADE CULPOSA DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADM. PÚB. GERAL (DO ART.312 AO 327 DO CP).

    D - ERRADO - NÃO EXIGE CONCURSO DE AGENTES, LOGO TRATA-SE DE CRIME UNISSUBJETIVO / MONOSSUBJETIVO / UNILATERAL.

    E - ERRADO - A CONDUTA É FRACIONÁVEL. LOGO, CRIME PLURISSUBSISTENTE. PASSÍVEL DE TENTATIVA.

    .

    .

    .

    GABARITO ''C''

  • Gabarito C

    ATENÇÃO: O enunciado da questão discorreu sobre o tipo penal de PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM (art. 313, CP)

    Portanto…

    Pressuposto: leitura do art. 313, CP (Peculato mediante erro de outrem)

    No tipo não existe apontamentos para figura culposa, nem causas de aumento de pena.

    Seguindo a regra de que todos os crimes são dolosos, salvo previsão legal para os culposos, a alternativa C está em consonância com a fundamentação.

  • No capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração, o único que prevê expressamente modalidade culposa é o peculato.

  • Somente o peculato do 312 que permite a modalidade culposa, a qual está prevista em seu parágrafo 2o.

    O peculato mediante erro de outrem, em contrapartida, não admite modalidade culposa.

    art.: 313 Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

    pena - Reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    A propósito, a forma culposa do parágrafo 2o do 312 será a única prevista nos crimes contra a Administração.

  • Somente há um crime culposo praticado por funcionário publico contra a administração publica:

    --- Peculato do § 2º 

    ________________________________________________________

    Porém, não se engane, há outra possibilidade de crime culposo praticado contra a administração pública, a diferença é o sujeito ativo, nesse é o particular.

    Ex:    Art. 351  --  Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

        § 4º - No caso de culpa do funcionário incumbido da custódia ou guarda, aplica-se a pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa.

    ANOTA ESSA BAGAÇA

           

  • A - O crime não possui causas especiais de aumento de pena. (se o PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM for cometido por agentes de cargos em comissão, função de direção ou assessoramento, aumenta-se a pena DA TERÇA PARTE)

    B - O núcleo apropriar pressupõe um comportamento omissivo por parte do agente. (CONDUTA COMISSIVA)

    C - O crime não admite a modalidade culposa.  (o que admite modalidade CULPOSA é o PECULATO)

    D - É um crime plurissubjetivo. (PODE ser feito por UMA PESSOA APENAS)

    E - É um crime unissubsistente. (PLURISSUBSISTENTE)

  • Como faz pra tirar a Quadrix da seleção de questões ?

  • Com vistas a responder à questão, impõe-se a análise das alternativas nela constantes, a fim de verificar-se qual delas está correta. 
    Item (A) - O delito de peculato mediante erro de outrem está tipificado no artigo 313, do Código Penal, que assim dispõe: "Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem". 
    Nos termos do § 2º, do artigo 327, do Código Penal, "a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público". 
    Assim sendo, em relação ao crime de de peculato mediante erro de outrem, incide a causa de aumento de pena acima transcrita, sendo a presente alternativa falsa.
    Item (B) -  A conduta de "apropriar-se", descrita na tipo penal do crime de peculato mediante erro de outrem, configura, com toda a evidência, uma conduta comissiva por parte do agente, sendo a presente alternativa incorreta.
    Item (C) - Não há previsão legal da modalidade culposa do crime de peculato mediante erro de outrem. Com efeito, nos termos do parágrafo único, do artigo 18, do Código Penal, há de se concluir que o referido crime não admite a modalidade culposa. Assim sendo, a presente alternativa está correta.
    Item (D) -  Considera-se crime plurissubjetivo o delito que só pode ser praticado por mais de um agente, havendo, por consequência, concurso necessário de pessoas. O crime de peculato mediante erro é monossubjetivo, pois pode ser praticado por apenas um agente, sendo o concurso de pessoas apenas de natureza eventual.
    Assim sendo, a presente alternativa é falsa.
    Item (E) - Crime monossubsistente ou unissubsistente é o que se pratica por meio de uma única conduta, que não pode ser fragmentada em diversos atos executórios.
    O crime de peculato mediante erro de outrem é um delito plurissubsistente, pois, para ser praticado, depende da prática de mais de um ato executório. A conduta nos crimes em referência é, de regra, fragmentável ou composta por diversos atos subsequentes que irão consubstanciar-se na apropriação do dinheiro ou utilidade que o agente obtém mediante erro de outrem.
    Ante essas considerações, a presente alternativa está incorreta.
    Gabarito do professor: (C)   

ID
5581843
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Comentários
  • Não é culposo pois não está dentro da lista de crimes culposos: REPHIL (receptação, envenenamento, peculato, homicídio, incêndio e lesão corporal).

    Não é omissivo pq o crime descreve uma conduta que se você se omitir não acontece nada.

    Monossubjetivo (ou de concurso eventual) é o crime que PODE ser praticado por um unico agente. Mas podendo tbm haver concurso de pessoas. (não confundir com unisubsistente)

    No crime plurissubsistente, a conduta é fracionada em diversos atos que, somados, provocam a consumação. Por esse motivo, é admissível a tentativa. (não confundir com plurissubjetivo).

  • Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

  • O crime de inserção de dados falso em sistema de informações também chamado de (Peculato eletrônico) é um crime que:

    • É um crime próprio ( só pode ser alterado por agentes públicos )
    • Comissivo ( decorrente de uma conduta do agente "alterando ou incluindo)
    • Comissivo por omissão ( pois a conduta deveria se impedida pelo agente )
    • Monossubjetivo ( Podendo ser praticado por apenas um agente)
    • DOLOSO ( Não admite a modalidade culposa nesse crime)
    • Instantâneo (a consumação não se prolonga no tempo)
    • Não transeunte (praticado de forma que deixa vestígios, sendo possível em algumas situações a realização de prova pericial).
    • plurissubsistente (costuma se realizar por meio de vários atos)

    Gab. letra D

  • TRATA-SE DE CRIME DOLOSO (CONSCIÊNCIA + VONTADE DE AGIR).

    TRATA-SE DE CRIME COMISSIVO E OMISSIVO, NA PRIMEIRA PARTE, PUNE-SE A CONDUTA DE INSERIR (INTRODUZIR, IMPLANTAR) OU FACILITAR, MEDIANTE AÇÃO OU OMISSÃO, A INSERÇÃO DE DADOS FALSOS. JÁ NA SEGUNDA PARTE DO DISPOSITIVO, É INCRIMINADA A ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO, INDEVIDA, DE DADOS CORRETOS, OU SEJA, DESFIGURAÇÃO DOS ARQUIVOS, DE MODO A ALTERAR OS REGISTROS ORIGINAIS, AQUI TEMOS UM CRIME NÃO TRANSEUNTE, OU SEJA, UM CRIME QUE DEIXA VESTÍGIOS MATERIAIS.

    TRATA-SE DE CRIME FORMAL, POIS NÃO EXIGE A PRODUÇÃO DO RESULTADO PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME, MESMO QUE POSSÍVEL QUE ELE OCORRA. BASTA, PORTANTO, QUE HAJA A POTENCIALIDADE LESIVA. 

    TRATA-SE DE CRIME MONOSSUBJETIVO, OU SEJA, UNILATERAL, UNISSUBJETIVO, ISTO É, CRIME DE CONCURSO EVENTUAL, NÃO DEPENDE DE CONCURSO DE AGENTES. EM REGRA, É PRATICADO POR UMA SÓ PESSOA.

    CRIME INSTANTÂNEO, PORQUE A CONSUMAÇÃO É DIRETA E IMEDIATA.

    .

    .

    .

    GABARITO ''D''

    Devem estar se perguntando por que a omissão. Segundo Bento Faria, mencionando Noronha, "a facilitação pode decorrer de atos omissivos".

  • É um crime doloso porque a conduta do agente está dirigida a uma finalidade ilícita (no caso, inserir, facilitar a inserção de dados falsos ou alterar/excluir os dados verdadeiros), instantâneo, pois a consumação ocorre em momento determinado, monossubjetivo, uma vez que não há necessidade de concurso de agentes e plurissubsistente na medida em que a consuta se exterioriza por meio de dois ou mais atos que se exteriorizam para produzir a consumação.

  • GAB: D

    crime de inserção de dados falsos em sistema de informações

    A É um crime culposo, necessariamente comissivo, formal e instantâneo.

    B É um crime doloso, necessariamente omissivo, instantâneo e transeunte.

    C É um crime doloso, comissivo ou omissivo, plurissubsistente e transeunte.

    D É um crime doloso, instantâneo, monossubjetivo e plurissubsistente.

    E É um crime doloso ou culposo, instantâneo, monossubjetivo e transeunte.

  • GENTE CUIDADO COM ALGUNS COMENTÁTIOS ACERCA DA MODALIDADE OMISSIVA.

    A omissão é para condescender e permitir que outrem faça a inserção indevida quando devera impedir. Tem gente escrevendo que é omissivo quando se exclui dados. Mas veja que o ato de excluir é uma ação e não uma omissão.

    FIQUE ATENTO.

    • Monossubjetivo Podendo ser praticado por apenas um agente
    • plurissubsistente costuma se realizar por meio de vários atos
    • Instantâneo a consumação não se prolonga no tempo

    SALVAR NOS MEUS RESUMOS .

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    ESTATUTO DO DESARMAMENTO - LEI Nº 10.826/2003

    ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - LEI Nº 12.850/2013

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    LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11. 340/2006

    ABUSO DE AUTORIDADE - LEI Nº 13.869/19

    LEI DE EXECUÇÃO PENAL - LEI Nº 7210/84

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  • crime doloso - quando o agente quis ou assumiu o risco de produzir.

    crime instantâneo - não se prologa no tempo.

    crime monossubjetivo - cometido por um agente.

    crime plurissubsistente - vários atos.

  • Crime transeunte: não deixa vestígios (Condescendência criminosa)

    Crime NÃO transeunte: deixa vestígios (lesão corporal).

    Crime instantâneo: aquele cuja consumação é imediata (concussão)

    Crime monossubjetivo: aquele que exige apenas um agente para sua realização.

    Crime unissubsistente: é aquele que se consuma com a prática de um só ato (injúria).

    Crime plurisubsistente: é aquele que necessita de vários atos (homicídio).

  • GABARITO - D

    não confundir o 313-A com o 313-B:

     

    INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES

    - Funcionário Autorizado

    - Inserir ou Facilitar DADOS FALSOS

    - Alterar ou Excluir DADOS CORRETOS

    - Obter vantagem para si, para outrem ou causar dano

     

    MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    - Funcionário SEM Autorização

    - Modificar ou Alterar SISTEMAS DE INFORMAÇÕES ou PROGRAMAS DE INFORMÁTICA

    - Aumento de pena (1/3) se causar dano a Adm Púb ou ao Particular

  • Com vistas a responder à questão, impõe-se a análise das alternativas nela constantes, a fim de verificar-se qual delas está correta. 
    Item (A) - O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações está previsto no artigo 313 - A, do Código Penal que tem a seguinte redação: "inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano".
    Não há previsão legal da modalidade culposa do referido delito, sendo admitida, portanto, nos termos do parágrafo único do artigo 18, do Código Penal, apenas a modalidade dolosa. Confira-se: "salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente".
    A omissão é um comportamento negativo, uma abstenção de agir, que será criminosa em situações  em que a lei penal impõe o dever de agir. Os núcleos verbais do delito de inserção de dados falsos em sistema de informática constantes do tipo penal correspondente representam condutas comissivas. Todavia, considerando-se que é um delito cujo bem jurídico protegido é a administração pública, é possível, que a conduta comissiva possa ser praticada por omissão daquele que, por dever legal, teria que evitar o resultado, nos termos do artigo 13, § 2º, do Código Penal. Com efeito, não se pode afirmar que seja um crime necessariamente omissivo.   
    Trata-se de delito formal, uma vez que, embora o tipo penal preveja a ocorrência de resultado danoso e obtenção de vantagem indevida decorrentes da conduta, a consumação já se configura pela simples prática das ações prescritas no artigo correspondente. 
    O crime de inserção de dados falsos no sistema de informações é um crime instantâneo, na medida em que as ações compreendidas no tipo penal não se protraem no tempo, ocorrendo em um momento único, determinado temporalmente. 
    Assim sendo, considerando que o delito não admite a modalidade culposa, diversamente do que consta neste item, verifica-se que a presente alternativa é falsa.
    Item (B) - O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações está previsto no artigo 313 - A, do Código Penal que tem a seguinte redação: "inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano".
    Não há previsão legal da modalidade culposa do referido delito, sendo admitida, portanto, nos termos do parágrafo único do artigo 18, do Código Penal, apenas a modalidade dolosa. Confira-se: "salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente".
    A omissão é um comportamento negativo, uma abstenção de agir, que será criminosa em situações  em que a lei penal impõe o dever de agir. Os núcleos verbais do delito de inserção de dados falsos em sistema de informática constantes do tipo penal correspondente representam condutas comissivas. Todavia, considerando-se que é um delito cujo bem jurídico protegido é a administração pública, é possível, que a conduta comissiva possa ser praticada por omissão daquele que, por dever legal, teria que evitar o resultado, nos termos do artigo 13, § 2º, do Código Penal. Com efeito, não se pode afirmar que seja um crime necessariamente omissivo.  
    O crime de inserção de dados falsos no sistema de informações é um crime instantâneo, na medida em que as ações compreendidas no tipo penal não se protraem no tempo, ocorrendo em um momento único e determinado temporalmente. 
    Crime transeunte é o que não deixa vestígios. No crime em exame, as ações praticadas pelo agente ficam registradas na própria máquina ou no sistema de informática. Assim o crime de inserção de dados falsos no sistema de informações é, portanto, não transeunte.
    Considerando-se que não é um delito necessariamente comissivo nem transeunte, contrariamente ao que consta deste item, conclui-se que a presente alternativa está incorreta. 
    Item (C) - O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações está previsto no artigo 313 - A, do Código Penal que tem a seguinte redação: "inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano".
    Não há previsão legal da modalidade culposa do referido delito, sendo admitida, portanto, nos termos do parágrafo único do artigo 18, do Código Penal, apenas a modalidade dolosa. Confira-se: "salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente".
    A omissão é um comportamento negativo, uma abstenção de agir, que será criminosa em situações  em que a lei penal impõe o dever de agir. Os núcleos verbais do delito de inserção  de dados falsos em sistema de informática constantes do tipo penal correspondente representam condutas comissivas. Todavia, considerando-se que é um delito cujo bem jurídico protegido é a administração pública, é possível, que a conduta comissiva possa ser praticada por omissão daquele que, por dever legal, teria que evitar o resultado, nos termos do artigo 13, § 2º, do Código Penal. Com efeito, pode ser um crime tanto comissivo como omissivo (omissivo impróprio).  
    É plurissubsistente, pois, para ser praticado, depende da prática de mais de um ato. A conduta nos crimes em referência é de regra fragmentável ou composta por diversos atos subsequentes que irão consubstanciar-se na inserção dos dados falsos.
    Crime transeunte é o que não deixa vestígio. No crime em exame, as ações praticadas pelo agente ficam registradas na própria máquina ou no sistema de informática. Assim o crime de inserção de dados falsos no sistema de informações é, portanto, não transeunte.  
    Como se trata de crime não transeunte, ao contrário do que consta deste item, depreende-se que a presente alternativa está incorreta.
    Item (D) -  O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações está previsto no artigo 313 - A, do Código Penal que tem a seguinte redação: "inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano".
    Não há previsão legal da modalidade culposa do referido delito, sendo admitida, portanto, nos termos do parágrafo único do artigo 18, do Código Penal, apenas a modalidade dolosa. Confira-se: "salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente".
    O crime de inserção de dados falsos no sistema de informações é um crime instantâneo, na medida em que as ações compreendidas no tipo penal não se protraem no tempo, ocorrendo em um momento único, determinado temporalmente. 
    Os crimes monossubjetivos, unilaterais ou unissubjetivos são aqueles cuja prática pode ser perpetrada por uma única pessoa apenas, sendo o concurso de pessoas possível, porém de natureza eventual. O crime de inserção de dados falsos em sistema de informação é, com toda a evidência, um delito monossubjetivo, pois pode ser praticado por um único agente.
    É plurissubsistente, pois, para ser praticado, depende da prática de mais de um ato. A conduta no crime em referência é de regra fragmentável ou composta por diversos atos subsequentes que irão consubstanciar-se na inserção dos dados falsos no sistema de informações.
    Ante essas considerações, verifica-se que a presente alternativa está correta.
    Item (E) - O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações está previsto no artigo 313 - A, do Código Penal que tem a seguinte redação: "inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano".
    Não há previsão legal da modalidade culposa do referido delito, sendo admitida, portanto, nos termos do parágrafo único do artigo 18, do Código Penal, apenas a modalidade dolosa. Confira-se: "salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente".
    O crime de inserção de dados falsos no sistema de informações é um crime instantâneo, na medida em que as ações compreendidas no tipo penal não se protraem no tempo, ocorrendo em um momento único, determinado temporalmente. 
    Os crimes monossubjetivos, unilaterais ou unissubjetivos são aqueles cuja prática pode ser perpetrada por uma única pessoa apenas, sendo o concurso de pessoas possível, porém de natureza eventual. O crime de inserção de dados falsos em sistema de informação é, com toda a evidência, um delito monossubjetivo, pois podem ser praticados por um único agente.
    Na presente alternativa, consta que pode ser um delito culposo, o que não é possível, como se verifica da análise ora realizada, motivo pelo qual a presente alternativas está incorreta.
    Gabarito do professor: (D) 














ID
5581846
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com relação ao crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Comentários
  • crime plurissubsistente - vários atos e uma única ação ou omissão.

  • Vamos melhorar o entendimento 

    CRIMES PLURISSUBSISTENTES

    Exemplo: Homicídio

    Podem-se dividir os atos executórios e se demonstrar que o crime já havia iniciado a sua execução, mas somente haverá de consumar com a efetiva morte da vítima, admitindo-se por isso a modalidade tentada.

    CRIMES UNISSUBSISTENTES

    Exemplo: INJURIA

    Para praticar essa conduta e configurar o tipo penal por inteiro, basta um único ato de xingar alguém com o fim específico de atingir sua dignidade.

  • Diferença entre crime plurissubjetivo, unissubsistente e crime plurissubsistente.

    Crime plurissubjetivo ou de concurso necessário - É aquele cuja realização típica exige mais de um agente.

    O crime plurissubjetivo se subdivide em:

    Crime plurissubjetivo de condutas convergentes: As condutas dos agentes devem se direcionar uma em direção à outra.

    Exemplo é o delito de bigamia.

    Crime plurissubjetivo de condutas paralelas: As condutas dos indivíduos devem atuar paralelamente, possibilitando a prática delitiva.

    É o caso da associação criminosa.

    Crime plurissubjetivo de condutas contrapostas: As condutas dos agentes devem ir de encontro umas às outras, ou seja, se contraporem.

    É assim classificado o crime de rixa. 

    Crime unissubsistente - É o conjunto de um só ato (ato único).

    Ex: Injúria verbal. A realização da conduta esgota a concretização do delito. Impossível, por isso mesmo, a tentativa.

    Crime plurissubsistente - É o constituído de vários atos, que fazem parte de uma única conduta.

    Ex: Roubo (violência ou constrangimento ilegal + subtração) etc. É possível a tentativa. 

    Desse modo, podemos concluir que, sendo os crimes formais plurisssubsistentes, é perfeitamente a divisão do iter criminis, logo cabe tentativa. 

  • Para responder à questão, impõe-se a análise das alternativas, de modo a verificar-se qual delas está correta.
    Item (A) - O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações está previsto no artigo 313 - B, do Código Penal, que tem a seguinte disposição: "modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente".
    Não há previsão legal da modalidade culposa do referido delito, sendo admitida, portanto, nos termos do parágrafo único do artigo 18, do Código Penal, apenas a modalidade dolosa. Confira-se: "salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente".
    Como não há a previsão da modalidade culposa do delito, há de concluir-se que a presente alternativa está incorreta.
    Item (B) - A omissão é um comportamento negativo, uma abstenção de agir, que será criminosa em situações  em que a lei penal impõe o dever de agir para o sujeito ativo. Os núcleos verbais do delito de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações constantes do tipo penal correspondente (modificar ou alterar) representam condutas comissivas. Todavia, considerando-se que é um delito cujo bem jurídico protegido é a administração pública, é possível que a conduta comissiva possa ser praticada por omissão daquele que, por dever legal, teria que evitar o resultado, nos termos do artigo 13, § 2º, do Código Penal.
    Com efeito, pode ser um crime tanto comissivo como omissivo (omissivo impróprio), estando a presente alternativa incorreta. 
    Item (C) - Não é correto classificar um delito como crime continuado. A continuidade delitiva configura-se pela prática de uma pluralidade de condutas, com a ocorrências de múltiplos resultados delas advindas, em circunstâncias específicas, que, por ficção jurídica, é tida como um crime único. A unidade do crime é, assim, uma criação da lei, contida no artigo 71 do Código Penal. Confira-se:
    "Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.   
    Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.".    
    Ante essas considerações, verifica-se que a presente alternativa é falsa.
    Item (D) - Os crimes plurissubjetivos são aqueles cuja prática só pode ser perpetrada por mais de uma pessoa, sendo, portanto de concurso necessário. O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações é, com toda a evidência, um delito monossubjetivo, pois pode ser praticado por um único agente e, havendo concurso, será de natureza meramente eventual. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
    Item (E) - O delito plurissubsistente, para ser praticado, depende da prática de mais de um ato executório. A conduta no crime em referência é de regra fragmentável ou composta por diversos atos subsequentes que irão consubstanciar-se na modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. 
    Ante essas considerações, depreende-se que a presente alternativa está correta.
    Gabarito do professor: (E)











ID
5581849
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que concerne ao crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

    Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

    Gab: E

  • UM DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERAL.

    AQUI TUTELA-SE O REGULAR ANDAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, BUSCANDO-SE INIBIR ATOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE VIOLAM A CONFIANÇA NELES DEPOSITADA, CAUSANDO PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    .

    CRIME PRÓPRIO, PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM SENTIDO AMPLO.

    .

    CONDUTA: EXTRAIR, SONEGAR OU INUTILIZAR LIVRO OFICIAL (EM USO OU NÃO) OU QUALQUER DOCUMENTO (PÚBLICO OU PARTICULAR) GUARDADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    .

    DOLOSO: REPRESENTADO PELA VONTADE CONSCIENTE DE PRATICAR QUALQUER UMA DAS TRÊS CONDUTAS (EXTRAIR, SONEGAR OU INUTILIZAR).

    .

    CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR:

    • EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO (Art.314) - CRIME FUNCIONAL CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA GERAL.

    • SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO (Art.337) - CRIME DE PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA GERAL.

    • SUPRESSÃO DE DOCUMENTO (Art.305) - CRIME CONTRA A FÉ PUBLICA.

    .

    .

    .

    GABARITO ''E''

  • A questão versa sobre o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, previsto no artigo 314 do Código Penal.

     

    Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando apontar a que está correta.

     

    A) Incorreta. Os crimes contra a paz pública estão previstos no Título IX da Parte Especial do Código Penal, não estando nele englobado o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

     

    B) Incorreta. Os crimes contra a fé pública estão previstos no Título X da Parte Especial do Código Penal, não estando nele englobado o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

     

    C) Incorreta. Os crimes contra a Administração da Justiça estão previstos no Capítulo III do Título XI da Parte Especial do Código Penal, não estando nele englobado o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

     

    D) Incorreta. Os crimes contra as finanças públicas estão previstos no Capítulo IV do Título XI da Parte Especial do Código Penal, não estando nele englobado o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

     

    E) Correta. O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento se insere no Capítulo I do Título XI da Parte Especial do Código Penal, tratando-se de um dos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público.

     

    Gabarito do Professor: Letra E


ID
5581852
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Quanto ao crime de concussão, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • GAB: C

    Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes:

    Os delitos unissubsistentes são aqueles praticados através de um único ato (injúria verbal), enquanto os plurissubsistentes são aqueles que necessitam de vários atos, que formam uma ação, para sua configuração (homicídio).

  • Quanto à tentativa, em regra ela será impossível, por tratar-se de crime unissubsistente, que se concretiza com um ato único. Todavia, se for por escrito — situação raríssima —, poderá a mensagem ser interceptada, razão na qual haverá a configuração da tentativa

  • A - ERRADO - CRIME COMUM COM RELAÇÃO AO SUJEITO PASSIVO (vide B).

    B - ERRADO - O BEM JURÍDICO TUTELADO, EM PRIMEIRO PLANO, É A MORALIDADE E PROBIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FICANDO EM SEGUNDO PLANO O PATRIMÔNIO DO PARTICULAR E SUA LIBERDADE INDIVIDUAL. ASSIM COMO O SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO: SUJEITO PASSIVO IMEDIATO (DIRETO, PRIMÁRIO) É O ESTADO; SUJEITO PASSIVO MEDIATO (INDIRETO, SECUNDÁRIO) É O TERCEIRO PREJUDICADO EM RAZÃO DA CONDUTA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

    C - CORRETO - SERÁ UNISSUBSISTENTE TRATANDO-SE DE CONDUTA NÃO FRACIONÁVEL, OU SEJA, QUANDO A EXIGÊNCIA FOR FEITA DE MEIOS DIRETOS, AQUI NÃO SE ADMITE A TENTATIVA. ASSIM COMO PODE SER PLURISSUBSISTENTE, QUANDO A EXIGÊNCIA É FEITA POR MEIOS INDIRETOS, COMO NO EXEMPLO DA CARTA, NESSE CASO A CONDUTA PASSA A SER FRACIONÁVEL, COMO QUANDO INTERCEPTADA.

    D - ERRADO - EXTREMAMENTE COMISSIVO, EXIGIR É O NÚCLEO.

    E - ERRADO - O ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA É O DOLO (A CONSCIÊNCIA + A VONTADE DE AGIR).

    .

    .

    .

    GABARITO ''C''

  • Concussão

           Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

            Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

  • eu fazendo um concurso com essa banca eu reprovaria certeza

  • CONCUSSÃO

            Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

         Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

     Exigência De Vantagem Indevida (Genérico). Praticado Por Funcionário Público, Em Razão Da Função, Crime Próprio. Exigência, Como Obrigação. Crime Contra A Adm.Púb. Geral.

  • unissubisistente o cara vai la e exige

    plurissubisisntete o cara escreve um papel e manda alguem entregar

  • GABARITO LETRA "C"

    Concussão

    CP: Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

    Crime unissubjetivo: Não é necessário o concurso de agentes. Ex: Homicídio

    Crime plurisubjetivo: É necessário o concurso de agentes. Ex: Rixa

    FONTE: Meus resumos.

    "A cada dia produtivo, um degrau subido".

  • A questão versa sobre o crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal.

     

    Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando apontar a que está correta.

     

    A) Incorreta. O crime de concussão é um crime próprio no que tange ao sujeito ativo, que deve ser um funcionário público, no entanto, quanto ao sujeito passivo, o crime é comum, uma vez que, além da Administração Pública, o crime também tem como sujeito passivo, de forma secundária, qualquer pessoa física ou jurídica diretamente atingida pela conduta criminosa.

     

    B) Incorreta. Como já salientado, a Administração Pública é o bem jurídico tutelado pelo aludido tipo penal, no aspecto da moralidade e da probidade administrativa. No entanto, o crime também tem como objeto jurídico a liberdade individual e o patrimônio do particular atingido pela conduta criminosa.

     

    C) Correta. O crime unissubsistente é aquele que se consuma mediante a prática de somente um ato executório, enquanto o crime plurissubsistente é aquele que pode ser praticado mediante diversos atos executórios. O crime de concussão, de acordo com a doutrina, pode ser unissubsistente ou plurissubsistente, dependendo do caso concreto.

     

    D) Incorreta. O crime de concussão é em regra comissivo, ou seja, praticado mediante uma ação, podendo, no entanto, ser praticado por omissão imprópria, quando presente o dever de agir, nos termos do artigo 13, § 2º, do Código Penal. Não se trata de crime omissivo próprio.

     

    E) Incorreta. O crime de concussão somente é previsto na modalidade dolosa, inexistindo previsão de modalidade culposa do crime.

     

    Gabarito do Professor: Letra C

  • Gabarito. C

    A) Incorreta. O crime de concussão é um crime próprio no que tange ao sujeito ativo, que deve ser um funcionário público, no entanto, quanto ao sujeito passivo, o crime é comum, uma vez que, além da Administração Pública, o crime também tem como sujeito passivo, de forma secundária, qualquer pessoa física ou jurídica diretamente atingida pela conduta criminosa.

     

    B) Incorreta. Como já salientado, a Administração Pública é o bem jurídico tutelado pelo aludido tipo penal, no aspecto da moralidade e da probidade administrativa. No entanto, o crime também tem como objeto jurídico a liberdade individual e o patrimônio do particular atingido pela conduta criminosa.

     

    C) Correta. O crime unissubsistente é aquele que se consuma mediante a prática de somente um ato executório, enquanto o crime plurissubsistente é aquele que pode ser praticado mediante diversos atos executórios. O crime de concussão, de acordo com a doutrina, pode ser unissubsistente ou plurissubsistente, dependendo do caso concreto.

    D) Ninguém quer saber.


ID
5581855
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que se refere ao crime de corrupção passiva, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GAB: D

    Corrupção ativa: o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa;

    Corrupção passiva: o sujeito ativo só pode ser funcionário público.

  • Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.         

           § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

           § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

  • A - ERRADO - SOLICITAR OU RECEBER. BASTA LEMBRAR QUE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PODE RECEBER SEM QUE TENHA SOLICITADO. NESSE CASO TRATA-SE DE CRIME MATERIAL.

    B - ERRADO - O ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA É O DOLO (A CONSCIÊNCIA + A VONTADE DE AGIR)

    C - ERRADO - O SERVIDOR SOLICITA/RECEBE PARA PRATICAR (COMISSÃO) OU DEIXAR DE PRATICAR (OMISSÃO) ATO DE OFÍCIO EM RAZÃO DA VANTAGEM. 

    D - CORRETO - TRATA-SE DE CRIME PRÓPRIO, PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO SENTIDO AMPLO. 

    E - ERRADO - MAJORAÇÃO DE 1/3: ALÉM DE ACEITAR A VANTAGEM, O SERVIDOR CUMPRE PELO PROMETIDO, OU SEJA, RETARDA OU DEIXA DE PRATICAR ATO DE OFICIO OU PRATICA-O INFRINGINDO SEU DEVER FUNCIONAL.

    .

    .

    .

    GABARITO ''D''

  • Corrupção passiva: SOLICITAR OU RECEBER

    Concussão: EXIGIR

  • GABARITO: D

    A corrupção passiva é crime próprio, assim, o sujeito ativo somente pode ser o funcionário público (nos termos do art. 327 do Código Penal). Não é necessário que o agente pratique o fato no exercício das suas funções, pois, o dispositivo legal em estudo dispõe: "ainda que fora da função ou antes de assumi-la". Mesmo tratando-se de crime próprio, nada impede que um sujeito que não tenha a qualidade de funcionário público (exceto o corruptor) responda pelo delito em estudo, como coautor ou partícipe, em duas hipóteses: (1) a condição de funcionário público sendo elementar do crime comunica-se aos demais participantes que dela tenham conhecimento, nos termos do disposto no art. 30 do Código Penal; (2) o tipo penal expressamente permite a prática da corrupção passiva por meio de interposta pessoa, diante da expressão: "direta ou indiretamente".

    Fonte: https://vicentemaggio.jusbrasil.com.br/artigos/742704040/o-crime-de-corrupcao-passiva-codigo-penal-art-317

  • Quando vemos respostas com termos "SOMENTE", "EXCLUSIVAMENTE", "APENAS", a questão vira um tormento, pois como tudo no Direito, não é 100% acordado.

    Segundo o PROFESSOR Hálisson Rodrigo Lopes dissertando sobre o caso:

    Conforme classificação doutrinária, o crime em tela é próprio, pois só pode ser cometido por funcionário público. Admite-se, entretanto, a participação do particular, mediante induzimento, instigação ou auxílio secundário (JESUS Damásio, 2012, p. 206). Fernando Capez (2012, p. 507) aponta algumas regras especiais: “a) fiscal de rendas: caso exija, solicite ou receba vantagem indevida, ou aceite promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente, pratica o delito específico previsto no art. 3º, II, da Lei nº 8.137/90. Levando em consideração a pena prevista (3 a 8 anos de reclusão, e multa), o crime é inafiançável; b) testemunha, perito, tradutor ou intérprete judicial (oficiais ou não): o falso testemunho ou falsa perícia realizada, mediante suborno, em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral, configura o delito do art. 342, § 2º, do CP. O indivíduo que deu, ofereceu ou prometeu o dinheiro ou outra vantagem àquelas pessoas responde pelo crime previsto no art. 343 do CP; c) jurado: pratica o delito do art. 317 do CP, pois, consoante o teor do art. 445 do Código de Processo Penal (CPP), com a redação determinada pela Lei nº 11.689/2008, "o jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados". O mesmo se aplica aos jurados suplentes (CPP, art. 446).” Nada impede que o sujeito ativo, qualificando pela condição de funcionário público, consorcie-se com um extraneus, para a prática do crime, com a abrangência autorizada pelo art. 29 do Código Penal; pode, inclusive, um funcionário público, agindo como particular, participar de corrupção passiva, nas mesmas condições de um extraneus (BITENCOURT, 2012, p. 112).

  • Absurdo! E o particular que age em concurso ciente da condição de funcionário público do comparsa?

  • discordo. o particular em conjunto com o funcionário P.

  • Questão sem gabarito que deveria ser anulada o particular que em concurso e sabe de sua condição de funcionário público prática também tal conduta

  • Se errou aqui parabéns está evoluindo.

  • Para os colegas que ficaram em dúvida em relação ao particular, tem-se dois pontos:

    1. O crime de Corrupção Passiva é considerado crime próprio, desta forma exige-se a qualidade especial do sujeito ativo, no caso; funcionário público.
    2. O particular pode figurar como PARTÍCIPE do crime, o que é diferente dizer que ele pode ser sujeito ativo. O partícipe apenas colabora com o fato principal (induzindo, instigando ou auxiliando).

    Veja esse texto:

    "Admite-se, também, a participação do particular no crime de corrupção passiva, "em face da comunicabilidade das condições de caráter pessoal elementares do crime (HC 17.716/SP, Relator Ministro Vicente Leal, 6ª Turma do STJ, unânime, DJU de 02/09/2002, p. 247; RHC 7.717/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, 5ª Turma do STJ, unânime, DJU de 19/10/98, p. 115; ACR 2001.34.00.019575-1/DF)".

    Tal situação se dá em duas hipóteses: (i) a condição de funcionário público sendo elementar do crime comunica-se aos demais participantes que dela tenham conhecimento, nos termos do artigo 30 do Código Penal; (ii) o tipo penal expressamente permite a prática de corrupção passiva por meio de interposta pessoa, diante da expressão: "direta ou indiretamente"

    Fonte:

    Fábio Roque Araújo. Direito Penal Didático: parte especial. p.1044. 2020.

    Migalhas. Disponível em : https://www.migalhas.com.br/depeso/279531/breves-comentarios-sobre-o-crime-de-corrupcao-passiva"

  • A alternativa 'A' está certa também, no entanto, está apenas incompleta . fdm

  • o engraçado é quem tenta justificar, quando praticamente qualquer concurseiro sabe (e quem esta justificando também sabe) que a condição "funcionário público" é uma elementar, que as elementares se comunicam, que é possível sim o particular cometer "Crime Contra a ADM Pública", que a palavra "somente" deixa a questão errada... enfim.

  • * CORRUPÇÃO PASSIVA

    Bizu: SRA

    S-olicitar

    R-eceber

    A-ceitar

  • Se eu estudo para cargos de alto nível, que é um estudo mais aprofundado e venho fazer questões dessa banca, acabo errando tudo.. complicado...

  • Daria para responder por eliminação, mas achei forçado o gabarito.

    Perceba:

    Entende-se por sujeito ativo: a pessoa que realiza direta ou indiretamente a conduta criminosa, seja isoladamente, seja em concurso. https://aba.jusbrasil.com.br/noticias/235573926/sujeitos-do-crime

    Corrupção passiva: Com relação aos sujeitos do crime, estará de um lado o funcionário público (sujeito ativo), que, dolosamente praticara uma ou várias ações previstas no texto legal, e do outro (sujeito passivo), estarão o Estado e as entidades Públicas (pertencentes ao poder estatal) ou pessoas direta ou indiretamente lesionadas.

    Admite-se, também, a participação do particular no crime de corrupção passiva, "em face da comunicabilidade das condições de caráter pessoal elementares do crime (HC 17.716/SP, Relator Ministro Vicente Leal, 6ª Turma do STJ, unânime, DJU de 02/09/2002, p. 247; RHC 7.717/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, 5ª Turma do STJ, unânime, DJU de 19/10/98, p. 115; ACR 2001.34.00.019575-1/DF)".

    Logo, se admite a participação do particular e entende-se como sujeito ativo quem realiza em CONCURSO. Não é correto afirmar: Somente o funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de corrupção passiva. 

    A regra é: CRIME PRÓPRIO, mas admite exceção expressa.

  • É melhor ser feliz que ter razão. Crime funcional só pode ser cometido por funcionário público. Todas as bancas dão essa afirmativa como correta. Marquem isso para depois não precisar fazer recurso, demonstrando que focinho de porco não é tomada.
  • Gabarito D.


ID
5581858
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com relação ao crime de prevaricação, assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Comentários
  • GAB: A

    Só quem pode retardar um ato de ofício é um funcionário público.

  • Crime próprio.
  • Alternativa A: Somente o funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de prevaricação.  

    Observações relevantes:

    O crime de Prevaricação visa proteger a administração pública contra o comportamento "desleixado", por assim dizer, do funcionário público.

    O crime mencionado é punido exclusivamente de forma dolosa.

    Detalhe:

    Lembre-se que o objetivo da ação deve ser satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Se o funcionário retardar, deixar de praticar, ou praticar ato de ofício de forma indevida, cedendo a pedido ou influência de outrem, estará consumado o crime de corrupção passiva privilegiada.

    Bons estudos!

  • Sobre a letra A, Sanches ensina que: “Sujeito ativo é o funcionário público (art. 327 do CP), sendo perfeitamente possível a participação de terceiro não qualificado, desde que conhecedor da condição funcional do agente público (art. 30 do CP)”. 

  • A - CORRETO - TRATA-SE DE CRIME PRÓPRIO, PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO SENTIDO AMPLO, ÚNICO CAPAZ DE ATUAR DE OFÍCIO. COM RELAÇÃO AO PARTICULAR, O QUE ELE PODE É COOOONCORRER PARA A PRÁTICA DELITUOSA, E NÃO CONFIGURAR COMO SUJEITO ATIVO, UMA VEZ, É CLARO, QUE SEJA CONHECEDOR DA CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA ELEMENTAR DO TIPO, OU SEJA, CIENTE DE ESTAR COLABORANDO COM A AÇÃO CRIMINOSA DE AUTOR FUNCIONÁRIO PÚBLICO (ART.30 DO CP).

    B - ERRADO - SUJEITO PASSIVO IMEDIATO (DIRETO / PRIMÁRIO) É O ESTADO. E, DE FORMA SECUNDÁRIA, MEDIATA, INDIRETA A SOCIEDADE.

    C - ERRADO - TUTELA-SE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRA OS COMPORTAMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DESIDIOSOS, QUE IGNORAM CUMPRIR O SEU DEVER FUNCIONAL, PREFERINDO SATISFAZER INTERESSE PRÓPRIO EM DETRIMENTO DA COLETIVIDADE. OU SEJA, TUTELA-SE A FINALIDADE PÚBLICA, A IMPESSOALIDADE É O OBJETO JURÍDICO PROTEGIDO.

    D - ERRADO - SOMENTE NA FORMA CULPOSA (CONSCIÊNCIA + VONTADE)

    E - ERRADO - AÇÃO PENAL DE NATUREZA PÚBLICA INCONDICIONADA A QUALQUER TIPO DE REPRESENTAÇÃO. 

    .

    .

    .

    GABARITO ''A''

  • Partícipe não é considerado sujeito ativo também?

  • Não vejo erro na letra C) também

  • GABARITO: A

    É importante evidenciar a necessidade de o sujeito ativo ser funcionário público, e de compor o tipo subjetivo, além do dolo, o elemento subjetivo do tipo, expresso no especial fim de agir “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, o chamado dolo específico na doutrina tradicional. Na prática do fato o funcionário se abstém da realização da conduta ; que está obrigado no exercício de suas funções, ou a retarda ou a concretiza contra a lei, com a destinação específica de atender a sentimento ou interesse próprios. Trata-se diretamente de um crime próprio, que consiste em um delito que ofende a Administração Pública, causando dano ou perturbando o normal desenvolvimento de sua atividade. O funcionário não mercadeja sua função, o que ocorre na corrupção passiva, mas a degrada ao violar dever de ofício para satisfazer objetivos pessoais.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/44211/o-crime-de-prevaricacao-na-administracao-publica-uma-pratica-inaceitavel-a-ser-combatida

  • Com a devia vênia, necessário fazer observações acerca da resposta, até mesmo para que colegas não pensem que a resposta pode ser aplicada objetivamente, como a banca o fez.

    Apesar do crime de prevaricação estar previsto nos crimes cometidos por funcionários públicos face à Administração Pública, tornando-o um crime próprio, faz-se mister lembrar que justamente por esta razão objetiva (ser funcionário público), ocorre a incidência do art. 30, CP, que determina: "Não se comunicam as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime".

    Com isso, até mesmo pelos argumentos aqui trazidos, principalmente aquele, com a assinatura do ilustre professor Rogério Sanches, trazido pelo colega Mattedinha, torna-se perfeitamente crível a coautoria de particular ao crime em comento.

    Deste modo, podemos concluir que o fato do particular não estar previsto no capítulo dos crimes funcionais contra à Administração Pública, não é minimamente razoável a justificativa de que o mesmo não possa concorrer a estes delitos, pois deste modo restaria maculada a própria norma penal em seus arts. 29 e 30.

    Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

    § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. 

    § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

    Portanto, entenda-se que ser sujeito ativo é "vestir a carapuça" contida no artigo 29, CP. Não estamos falando só de coautoria, mas de participação também.

    É lógico que não estamos aqui tentando lamentar a questão ou mesmo trazer constrangimento em outros colegas, mas tão somente reforçar o conteúdo de prova e ajudar os colegas.

    Um abraço para todos e vamos à luta!!!

  • O bem jurídico protegido na prevaricação é o "regular funcionamento da Administração Pública".

    Marcelo André de Azevedo e Alexandre Salim, 2020.

  • em concurso de pessoas ( funcionário e particular) é possível prevaricação? então não e só o funcionário publico...

  • Com vistas a responder à questão, impõe-se a análise das alternativas, a fim de verificar-se qual delas está correta. 
    Item (A) -  O delito de prevaricação é crime próprio, na medida em que o agente tem que deter a condição especial de funcionário público, nos termos do disposto no artigo 319 do Código Penal, que tem a seguinte a redação: "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
    Deve-se salientar, no entanto, que um particular pode concorrer para o crime de prevaricação, nos termos do artigo 30 do Código Penal, que assim dispõe: "não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime". 
    Desta forma, o candidato, para apontar esta alternativa como correta, deverá atestar se as outras alternativas estão erradas de modo inequívoco, como se fará na sequência, o que nos permite afirmar que a presente alternativa está correta.
    Item (B) - No delito de prevaricação, o sujeito passivo primário é a Administração Pública, ou seja, a atividade funcional dos entes estatais. Assim sendo, a assertiva contida neste item está incorreta.
    Item (C) - O delito de prevaricação tem como especial fim de agir a satisfação interesse ou sentimento pessoal. Com efeito, o bem jurídico lesado é o funcionamento dos entes estatais pela violação do princípio da impessoalidade. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
    Item (D) -  Não há previsão legal do crime de prevaricação na modalidade culposa. Assim, nos termos do parágrafo único, do artigo 18, do Código Penal, apenas o dolo pode configurar o elemento subjetivo do crime de prevaricação, estando a presente alternativa incorreta.
    Item (E) - Em relação à ação penal, assim dispõe o artigo 100 do Código Penal, que disciplina a matéria: "a ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido". No caso do delito de prevaricação, a lei não declara ser privativa do ofendido, o que também não ocorre nos casos de crimes contra a administração pública. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
    Gabarito do professor: (A)

  • Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

  • Se considerarmos os princípios expressos da administração pública na Constituição, acho que a prevaricação ofende bem mais ao princípio da eficiência. Mas acho impossível dizer que não ofende a Moralidade, ou até mesmo a Legalidade, se pensarmos na parte "...praticá-lo contra disposição expressa de lei."

ID
5581861
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca do crime de condescendência criminosa, assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Comentários
  • Condescendência criminosa

    Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

    Gab: B

  • GAB: B.

    Relembrando:

    Crime transeunte: não deixa vestígios.

    Crime NÃO transeunte: deixa vestígios.

    Crime instantâneo: aquele cuja consumação é imediata.

    Crime monossubjetivo: aquele que exige apenas um agente para sua realização.

    Crime unissubsistente: é aquele que se consuma com a prática de um só ato.

  • CONDUTA:

    DEIXAR DE RESPONSABILIZAR O SUBORDINADO

    DEIXAR DE COMUNICAR À AUTORIDADE COMPETENTE

    CONSUMA-SE COM QUALQUER UMA DAS OMISSÕES CRIMINOSAS, OU SEJA, QUANDO O FUNCIONÁRIO SUPERIOR, DEPOIS DE TOMAR CONHECIMENTO DA INFRAÇÃO, SUPLANTA (ULTRAPASSA) PRAZO LEGALMENTE PREVISTO PARA A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS CONTRA O SUBORDINADO INFRATOR, OU PELA FALTA DE COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE COMPETENTE.

    NA AUSÊNCIA DE PRAZO LEGAL, CONSUMA-SE O DELITO COM O DECURSO DO PRAZO JUDICIALMENTE RELEVANTE, A SER AQUILATADO PELO JUIZ NO CASO CONCRETO.

    CRIME PRÓPRIO (OMISSIVO PRÓPRIO) = DEIXAR DE AGIR

    TRATANDO-SE DE CRIME OMISSIVO PRÓPRIO, POIS NÃO SE ADMITE A TENTATIVA, A SUA EXECUÇÃO NÃO PERMITE O FRACIONAMENTO DA CONDUTA, CRIME UNISSUBSISTENTE

    CRIME INSTANTÂNEO, POIS SE CONSUMA EM MOMENTO DETERMINADO (CONSUMAÇÃO IMEDIATA), SEM QUALQUER PROLONGAMENTO.

    CRIME MONOSSUBJETIVO (UNILATERAL OU UNISSUBJETIVO), POIS INDEPENDE DE CONCURSO DE AGENTES, EM REGRA É PRATICADO POR APENAS UM SUJEITO ATIVO.

    ALÉM, TAMBÉM, DE SER UM CRIME TRANSEUNTE, TAMBÉM DENOMINADO DE CRIME DE FATO TRANSITÓRIO, POIS NÃO DEIXA VESTÍGIO MATERIAL.

    .

    .

    .

    GABARITO ''B''

  • GABARITO: B

    Os crimes instantâneos são aqueles que se consumam com uma única conduta e não produzem resultado prolongado no tempo, embora a ação possa perdurar. Exemplo: homicídio, furto, roubo etc. Já os delitos permanentes são aqueles que se consumam com uma só conduta, porém a situação antijurídica prolonga-se no tempo enquanto for da vontade do agente. Exemplo: sequestro ou cárcere privado, em que o delito se consuma com a retirada da liberdade da vítima, embora ela permaneça em cativeiro pelo tempo que o agente quiser.

    Os crimes unissubjetivos são aqueles que somente podem ser praticados por uma só pessoa (aborto, epidemia, constrangimento ilegal etc), ao passo que os crimes plurissubjetivos são aqueles cometidos por mais de uma pessoa (rixa, quadrilha, bigamia etc). Vale lembrar, no entanto, que nos crimes plurissubjetivos não é necessário que todas as pessoas sejam penalmente punidas, como pode acontecer no caso do delito de bigamia, em que a pessoa não casada pode não saber que a outra é. Tais crimes são conhecidos como crimes convergentes, delitos de encontro, crimes de concurso necessário, delitos coletivos, crimes multitudinários e crimes de autoria múltipla.

    Os delitos unissubsistentes são aqueles praticados através de um único ato (injúria verbal), enquanto os plurissubsistentes são aqueles que necessitam de vários atos, que formam uma ação, para sua configuração (homicídio).

    Não transeunte: São aqueles que deixam vestígios. Ex: Art. 129, CP. Conforme artigo 158, toda infração que deixar vestígios o exame de corpo de delito direito ou indireto é obrigatório, não podendo ser suprido pena confissão do acusado.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/370/Classificacao-dos-crimes

    https://rodrigocastello.jusbrasil.com.br/artigos/121936868/crime-nao-transeunte

  • Crime transeunte: Sem vestígios

  • questão LINDA! uma pena que muito difícil! teoria 100% para quem está afiado, não é o meu caso!

  • A questão cobrou conhecimentos acerca da classificação dos crimes.

    O crime de condescendência criminosa está previsto no art. 320 do Código Penal e tem a seguinte redação:

    Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

    Tal crime tem é instantâneo, ou seja, consuma-se no momento da omissão do funcionário público, monossubjetivo, pois é praticado por apenas uma pessoa (o funcionário público que deixa de responsabilizar o subordinado), unissubsistente, visto que depende apenas de um ato e transeunte, ou seja, não deixa vestígios.

    Gabarito, letra B.

  • Gabarito (b).

    Questão dificílima. Exige do candidato um conhecimento doutrinário aprofundado quanto à classificação do tipo.


ID
5581864
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A.

    Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação):

    Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

  • Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no no e no 

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

  • questão mal formulada!


ID
5581867
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C.

    Fundamentos retirados da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação):

    A - INCORRETA - Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

    B - INCORRETA - Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se: II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

    C - CORRETA - Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se: III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

    D - INCORRETA - Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se: IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

    E - INCORRETA - Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se: V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

  • Gab. C

    Complementando o colega:

    Palavras-chaves:

    • informação: dados;
    • documento: unidade;
    • informação pessoal: relacionada à pessoa natural (identificada/identificável;
    • tratamento da informação: conjunto de ações;
    • disponibilidade: conhecida e utilizada por indivíduos (se está disponível, pode ser utilizada);
    • autenticidade: ... determinado indivíduo (se é autêntico, alguém determinado o produziu);
    • integridade: informação não modificada - origem, trânsito e destino. Se é íntegro, não foi modif. em nenhuma etapa;
    • primariedade: na fonte, com o máx. de detalhamento.

    Bons estudos! :)

  • QUADRIX. 2021.

     

    RESPOSTA C (CORRETO)

    __________________________________

    ERRADO. A) Considera-se como informação os dados, ̶d̶e̶s̶d̶e̶ ̶q̶u̶e̶ ̶p̶r̶o̶c̶e̶s̶s̶a̶d̶o̶s̶, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. ERRADO.

     

    Conceito de informação = Processados ou não (art. 4, inciso I, Lei de Acesso à Informação).

     

     

    __________________________________

    ERRADO. B) Considera-se como documento a unidade de registro de informações, ̶d̶e̶s̶d̶e̶ ̶q̶u̶e̶ ̶n̶o̶ ̶f̶o̶r̶m̶a̶t̶o̶ ̶d̶e̶ ̶p̶a̶p̶e̶l̶ ̶f̶í̶s̶i̶c̶o̶. ERRADO.

     

    Conceito de documento = qualquer que seja o suporte ou formato (art. 4, inciso II, Lei de Acesso à Informação).

     

    Já foi cobrado na Vunesp. 2019.

     

    __________________________________

    CORRETO. C) Considera-se como informação sigilosa a submetida temporariamente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. CORRETO.

     

    Conceito de informação sigilosa (art. 4, inciso III, Lei de Acesso à Informação).

     

     

    __________________________________

    ERRADO. D) Considera-se como informação pessoal a relacionada à pessoa natural ̶n̶ã̶o̶ ̶i̶d̶e̶n̶t̶i̶f̶i̶c̶á̶v̶e̶l̶. ERRADO.

     

    Conceito de informação pessoal = pessoa identificada ou identificável (art. 4, inciso IV, Lei de Acesso à Informação).

     

     

     

    __________________________________

    ERRADO. E) Considera-se como tratamento da informação o conjunto de ações referentes ̶a̶p̶e̶n̶a̶s̶ ̶a̶o̶ ̶a̶r̶m̶a̶z̶e̶n̶a̶m̶e̶n̶t̶o̶ ̶d̶o̶s̶ ̶d̶o̶c̶u̶m̶e̶n̶t̶o̶s̶. ERRADO.

    Conceito de Tratamento de Informação = Conjunto de Ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação. (Art. 4, inciso V, Lei de Acesso à Informação).


ID
5581870
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Biomedicina - Análises Clínicas
Assuntos

Segundo a Lei n.º 6.684/1979, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma:

    I - devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todos as suas especialidades ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida;

    Il - expedido por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, cujos cursos forem considerados equivalentes aos mencionados no inciso I. 

    Gab. E.


ID
5581873
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA( B)

    -Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público; II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado

  • GABARITO B

    Percerber vantagem indevida: enriquecimento ilícito.

    Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares: prejuízo/lesão ao erário.

  • PROFESSOR DÊ A RESPOSTA! EU PAGO A ASSINATURA! MEU ACESSO AQUI NÃO É GRATUITO.

  • O que não entra na cabeça é o "preço inferior ao valor de mercado"!

  • Enriquecimento Ilícito:

    III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

    Prejuízo ao Erário:

    IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

  • LEI 8429

    A)   10, V

    B)   9, III

    C)   10, VI

    D)   10, VII

    E)    10, IX

  • Recebeu alguma vantagem? Enriquecimento ilícito;

    Ajudou alguém a receber? Prejuízo ao erário;

    Não causou prejuízo, mas violou princípios? Atos contra os princípios.

    APROVA QUEM ACERTA MAIS E NAO QUEM SABE MAIS

  • RESPOSTA B (CORRETO)

    __________________________________

     

    ERRADO. A) Permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por ̶p̶r̶e̶ç̶o̶ ̶s̶u̶p̶e̶r̶i̶o̶r̶ ̶a̶o̶ ̶d̶e̶ ̶m̶e̶r̶c̶a̶d̶o̶ ̶ é ato de improbidade administrativa que importa em ̶e̶n̶r̶i̶q̶u̶e̶c̶i̶m̶e̶n̶t̶o̶ ̶i̶l̶í̶c̶i̶t̶o̶ ̶.  ERRADO.

     

    Art. 10, inciso V, Lei 8.429/92

     

    _________________________________________

    CORRETO. B) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, a permuta ou a locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado é ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. CORRETO.

     

    Art. 9, inciso III, Lei 8.429/92

     

     

    _____________________________________________

    ERRADO. C) Realizar operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea é ato de improbidade administrativa que importa em ̶e̶n̶r̶i̶q̶u̶e̶c̶i̶m̶e̶n̶t̶o̶ ̶i̶l̶í̶c̶i̶t̶o̶. ERRADO.

     

    Art. 10, inciso VI, Lei 8.429/92

     

    _______________________________________________

     

    ERRADO. D) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie é ato de improbidade administrativa que importa em ̶e̶n̶r̶i̶q̶u̶e̶c̶i̶m̶e̶n̶t̶o̶ ̶i̶l̶í̶c̶i̶t̶o̶. ERRADO.

     

    Art. 10, inciso VII, Lei 8.429/92.

     

    Prejuízo ao erário.

     

    ________________________________________________

    ERRADO. E) Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento é ato de improbidade administrativa que importa em ̶e̶n̶r̶i̶q̶u̶e̶c̶i̶m̶e̶n̶t̶o̶ ̶i̶l̶í̶c̶i̶t̶o̶.  ERRADO.

    Art. 10, inciso IX, Lei 8.429/92. 

  • Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta. 

    A

    Permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado é ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.  

    Art. 10, V, que se confunde com o art. 9º, II. Basicamente neste percebe-se vantagem econômica. Da redação do inc. V não se extrai nenhum vantagem econômica, tão somente prejuízo ao erário.

    Sobre a parte destacada de azul, se o preço era superior e o Estado está adquirindo (comprando), permutando (trocando) ou locando bem ou serviço, você concorda que o ente público está perdendo dinheiro? Se ele está perdendo dinheiro, alguém está ganhando, mas não quer dizer necessariamente que seja o agente público. Se a questão não fala de nenhum tipo de vantagem econômica para quem (agente público) está cometendo o ato ilícito, portando não interprete de forma ampla. Aceite que somente quem está se dando bem é aquele que está repassando o produto para o Estado a um preço acima do de mercado.

    B

    Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, a permuta ou a locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado é ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

    Art. 9º, III. Atente-se para os verbos que estão neste artigo, que são receber, perceber, utilizar, adquirir, aceitar, incorporar e usar. Todos remetem a algum tipo de vantagem financeira para o que comete ato de improbidade.

    C

    Realizar operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea é ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. 

    Art. 10, VI. Veja que são condutas que podem levar a um prejuízo para os cofres públicos, mas não uma vantagem para o que comete o ato. Quem se beneficiaria seria somente aquele que, porventura, lucrasse com a operação financeira ou que deixasse de desembolsar mais dinheiro por não ter dado garantia por completa.

    D

    Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie é ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.  

    Art. 10, VII. Mesmo raciocínio do item anterior.

    E

    Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento é ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.  

    Art. 10, IX. Se ocorreu uma despesa e quem pagou foi o cofre público, prejuízo para o erário, já que a despesa não era autorizada, logo não se teve enriquecimento do que praticou a conduta ilícita.

  • Item B Correto.

    Enriquecimento ilícito é:

    - Receber pra si ou pra outrem...

    - Perceber vantagem...

    - Receber vantagem...

    -Utilizar em serviço particular, bens da administração...

    - Aceitar emprego, comissão, exercer atividade...

    - Incorporar ao seu patrimônio...

    - Usar em proveito próprio...

  • PPMG/2022. A vitória está chegando!!

  • Vejamos cada alternativa, à procura da correta:

    a) Errado:

    Em rigor, cuida-se de ato causador de lesão ao erário, na forma do art. 10, V, da Lei 8.429/92:

    "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:     

    (...)

    V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;"

    b) Certo:

    De fato, a hipótese aqui versada é de ato ímprobo gerador de enriquecimento ilícito, como se depreende do art. 9º, III, da Lei 8.429/92:

    "Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:    

    (...)

    III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;"

    c) Errado:

    O caso descrito neste item vem a ser ato de improbidade previsto no art. 10, VI, do referido diploma legal, in verbis:

    "Art. 10 (...)
    VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;"

    Logo, cuida-se de ato que ocasiona lesão ao erário, e não de ato que acarrete enriquecimento ilícito, como incorretamente sustentou-se.

    d) Errado:

    De novo, não se cuida de ato que gere enriquecimento ilícito, mas, sim, causador de lesão ao erário, como se vê do art. 10, VII, da Lei 8.429/92:

    "Art. 10 (...)
    VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;"

    e) Errado:

    Por fim, uma vez mais, cuida-se de ato que causa lesão ao erário, na forma do art. 10, IX, da Lei 8.429/92, litteris:

    "Art. 10 (...)
    IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;"


    Gabarito do professor: B


ID
5581876
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

À luz da Lei n.º 9.503/1997, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos sinais de trânsito. 

Alternativas
Comentários
  •  Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em:

           I - verticais;

           II - horizontais;

           III - dispositivos de sinalização auxiliar;

           IV - luminosos;

           V - sonoros;

           VI - gestos do agente de trânsito e do condutor.

  • GABARITO: LETRA D

    SINAIS DE TRÂNSITO - elementos de sinalização viária que se utilizam de placas, marcas

    viárias,equipamentos de controle luminosos, dispositivos auxiliares, apitos e gestos,

    destinados exclusivamente a ordenar oudirigir o trânsito dos veículos e pedestres.

    SINALIZAÇÃO - conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na

    via pública com oobjetivo de garantir sua utilização adequada, possibilitando melhor

    fluidez no trânsito e maior segurança dos veículose pedestres que nela circulam.

  • É o conceito do CTB, ANEXO I

    SINAIS DE TRÂNSITO - elementos de sinalização viária que se utilizam de placas, marcas viárias, equipamentos de controle luminosos, dispositivos auxiliares, apitos e gestos, destinados exclusivamente a ordenar ou dirigir o trânsito dos veículos e pedestres.

  • acabei de inventar um mnemônico bobo , mas vai que ajuda vcs rsrs:

    LSD HOVE GESTOS:

    1-Luminosos;

    2-Sonoro;

    3-Dispositivos de sinalização auxiliar;

    4-Horizontais;

    5-Verticais;

    6-GESTOS do agentes de trânsito e do condutor.

    Qualquer erro me avisem, por favor.

  • Questão sobre o Anexo I (Conceitos e Definições).

    A definição de "Sinais de Trânsito" está no Anexo I: 
    SINAIS DE TRÂNSITO - elementos de sinalização viária que se utilizam de placas, marcas viárias, equipamentos de controle luminosos, dispositivos auxiliares, apitos e gestos, destinados exclusivamente a ordenar ou dirigir o trânsito dos veículos e pedestres.
    Item A: errado. Sinais de trânsito não são compostos exclusivamente de placas.

    Item B: errado. A definição apresentada foi criada pela banca, ela não é prevista no CTB.

    Item C: errado. Sinais de trânsito não são apenas sinais sonoros.

    Item D: certo. Definição de acordo com o previsto na lei.

    Item E: errado, pois há definição legal para a expressão.

    Gabarito do professor: D.
  • GABARITO: D

    ANEXO I DO CTB

    SINAIS DE TRÂNSITO - elementos de sinalização viária que se utilizam de placas, marcas viárias, equipamentos de controle luminosos, dispositivos auxiliares, apitos e gestos, destinados exclusivamente a ordenar ou dirigir o trânsito dos veículos e pedestres.

    Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em: GES/SO HO/DI/LU/VE

         

    VI - GEStos do agente de trânsito e do condutor.

    V - SOnoros;

    II - HOrizontais;

    III - DIspositivos de sinalização auxiliar;

    IV - LUminosos;

    I - VErticais;