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Prova UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Analista da Previdência Social - Auditor de Controle Interno

ID
3065140
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O compromisso do profissional se aplica sistemicamente. Em primeiro lugar, ele deve se comprometer com o próprio desenvolvimento contínuo e se comportar de maneira congruente com sua linha de pensamento, ou seja, agir para alcançar suas metas e objetivos, e o único caminho é a entrega dos resultados solicitados pela empresa. Em segundo lugar e não menos importante, ele deve estar comprometido com os colegas de trabalho, com os líderes e o público da marca. Ao desempenhar sua função com excelência, automaticamente estará contribuindo com o todo.

A respeito da construção argumentativa do trecho acima, analise as afirmativas.
I - A posição de quem escreve sobre o assunto compromisso profissional torna-se clara somente na última frase do trecho.
II - Dois argumentos sustentam a tese de que escreve: necessidade do compromisso pessoal do profissional e do compromisso com a empresa em que trabalha.
III - A adjetivação presente no trecho, a exemplo de contínuo, congruente, único, fortalece os argumentos empregados.
IV - Os operadores argumentativos Em primeiro lugar e Em segundo lugar fornecem ao leitor pistas sobre a sequência temporal dos argumentos.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    I - A posição de quem escreve sobre o assunto compromisso profissional torna-se clara somente na última frase do trecho. → incorreto, não temos marcadores de pessoalidade, a exemplo: uso da primeira pessoa indicando uma opinião, um conjunto opinativo.

    II - Dois argumentos sustentam a tese de que escreve: necessidade do compromisso pessoal do profissional e do compromisso com a empresa em que trabalha.

    III - A adjetivação presente no trecho, a exemplo de contínuo, congruente, único, fortalece os argumentos empregados.

    IV - Os operadores argumentativos Em primeiro lugar e Em segundo lugar fornecem ao leitor pistas sobre a sequência temporal dos argumentos. → incorreto, visto que fornece argumentos, não tendo qualquer marca que indique uma sequência temporal, e sim uma sequência de atos, que devem ser concomitantes.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • A_)  sabendo que a I estava errada, a III eu tinha certeza que estava certa.

    ai fiz a eliminação, procurei uma alternativa que não tinha  a I e tinha  a III.

    Só sobrou a (B) de bola.

  • valeu arthur

  • Para saber a diferença entre se a palavra é adjetivo ou substantivo é só aplicar a seguinte regra com a palavra "tanto":

    TANTO caderno – Ficou com sentido, logo é substantivo.

    TANTO problema – substantivo.

    TANTA nobreza – substantivo.

    TANTA bondade – substantivo.

    TANTO bom – Ficou sem sentido, não é substantivo.

    TANTO bonito – não é substantivo.

    TANTO longe – não é substantivo.

    TANTO alto – não é substantivo.

ID
3065143
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A coerência textual é responsável pela unidade de sentido, pois estabelece uma relação harmônica entre as partes do texto. A ambiguidade é um dos casos de falta de coerência. Em qual alternativa a ambiguidade NÃO foi desfeita?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    → Depois da consulta a ginecologista lhe disse que estava esperando bebê. → A ginecologista lhe disse depois da consulta que estava esperando bebê.

    → quem estava esperando o bebê? a mulher que foi à consulta ou a ginecologista.

    → ambiguidade de sentidos, visto que não sabemos quem está esperando o bebê.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Incoerência total.

    GABARITO LETRA: D

  • Incoerência total.

    GABARITO LETRA: D;

    00:24 hs

  • Incoerência total.

    GABARITO LETRA: D;

    00:24 hs

  • valeu arthur

  • Concordo!!

  • GAB. D

    A ginecologista lhe disse depois da consulta que estava esperando bebê. 

    A ginecologista lhe disse depois da consulta que estava esperando bebê. 

    Quem estava esperando bebe? A ginecologista ou a paciente? Observe que existe duas formas de interpretar a frase, logo percebe a ambiguidade.

ID
3065146
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o trecho abaixo da obra O despertar da águia, de Leonardo Boff, e responda a questão.

    O ser humano apresenta-se simultaneamente como um ser de necessidade e de criatividade. Dito de outra forma: como um ser que se autoafirma e ao mesmo tempo se conecta com outros. [...]
     Antes de mais nada ele é um ser de necessidade. Tem necessidade de comer, de vestir-se, de abrigar-se, de reproduzir-se, de comunicar-se, de ser feliz e de imaginar um sentido último da vida e do universo. [...] Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência. Pois trata-se de necessidades que devem ser permanentemente atendidas. [...]
     Para atender as suas necessidades, o ser humano se vê obrigado a abrir-se ao mundo. Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Modifica o mundo, ao mesmo tempo em que é modificado por ele.[...]
     O conjunto das modificações que faz no mundo e de si mesmo chama-se cultura.  

Na frase Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência, o verbo empregar está no singular porque a concordância foi feita com a expressão partitiva e não com o substantivo plural. Poderia também ir para o plural, fazendo a concordância com o substantivo pessoas. Assinale a frase em que a concordância NÃO é realizada em função dessa regra da escrita padrão.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    A) Mais de cinquenta mil jovens foram ao encontro com o Papa no Rio de Janeiro. → temos nossa resposta, visto que não temos uma expressão partitiva, logo a concordância somente é feita no plural (mais de um, logo é dois ou mais, então verbo no plural).

    B) Dizem que a maior parte dos eleitores não sabem votar. → expressão partitiva: a maior parte não sabe votar OU dos eleitores não sabem votar.

    C) Uma porção de batatas fritas custa três vezes mais do que um quilo in natura. → expressão partitiva: uma porção custa OU de batatas fritas custam.

    D) A maioria das crianças brasileiras até três anos de idade não frequenta creche. → expressão partitiva: a maioria não frequenta OU das crianças brasileiras não frequentam.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Mais de um jovem foi, mais de cinquenta mil jovens foram.... Verbo concordando a quantidade.

  • Quantidade aproximada + numeral --> concorda com o numeral (é o caso da letra A)

    Expressão partitiva + determinante --> concordância lógica ou atrativa (é o caso da letra B,C e D)

  • MAIS DE UM – apesar de a ideia ser pluralizada, o verbo estará na terceira

    pessoa do singular.

    Ex.: Mais de um atleta brasileiro recebeu cartão amarelo.

    Mais de uma moça viajou para Paris.

    MENOS DE DOIS – apesar de a ideia ser de singular, o verbo estará na

    terceira pessoa do plural.

    Ex.: Menos de dois homens ainda se encontram presos.

    Menos de duas pessoas tentaram fugir.

    Fonte:gramática para concursos,Marcelo Rosenthal.

  • Justificativas:

    A) Correta. Há um caso de numeral precedido da expressão do tipo "mais de... " Nesse caso, a concordância segue o numeral;

    B, C e D) Incorretas. Casos que estão de acordo com o enunciado; trata-se de expressões do tipo "partitiva mais determinante", nas quais a concordância se dá ou com o partitivo ou com o determinante.

  • GABARITO "A". Ou seja, NÃO realiza concordância conforme a regra das expressões partitivas:

    a) Mais de cinquenta mil jovens foram ao encontro com o Papa no Rio de Janeiro. [Nesse caso de o sujeito ser formado por expressão que indica quantidade aproximada, o verbo concorda com o numeral].

    AS DEMAIS (b,c e d) são formadas por expressões partitivas, assim como no enunciado "Grande parte das pessoas". Nesses casos, a concordância pode ser feita tanto com o núcleo das expressões partitivas (Uma porção de, um grande número de, a maioria de, a maior parte de etc) quanto pode ser feita com o termo explicativo ou especificativo que acompanha essas expressões:

    b) Dizem que a maior parte dos eleitores não sabem votar. [Seria correto também: ... maior parte dos eleitores não sabe votar]

    c) Uma porção de batatas fritas custa três vezes mais do que um quilo in natura. [Correto também seria: ...de batatas fritas custam três vezes...]

    d) A maioria das crianças brasileiras até três anos de idade não frequenta creche. [Correto também: A maioria das crianças brasileiras até três anos de idade não frequentam creche.]

    CUIDADO!

    A expressão "mais de um" não significa dois. O verbo fica no singular, pois o verbo concorda com o numeral, conforme explicado na alternativa A.

    Ex: Mais de um jogador se afastou por conta de teste positivo para Covid.

ID
3065149
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o trecho abaixo da obra O despertar da águia, de Leonardo Boff, e responda a questão.

    O ser humano apresenta-se simultaneamente como um ser de necessidade e de criatividade. Dito de outra forma: como um ser que se autoafirma e ao mesmo tempo se conecta com outros. [...]
     Antes de mais nada ele é um ser de necessidade. Tem necessidade de comer, de vestir-se, de abrigar-se, de reproduzir-se, de comunicar-se, de ser feliz e de imaginar um sentido último da vida e do universo. [...] Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência. Pois trata-se de necessidades que devem ser permanentemente atendidas. [...]
     Para atender as suas necessidades, o ser humano se vê obrigado a abrir-se ao mundo. Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Modifica o mundo, ao mesmo tempo em que é modificado por ele.[...]
     O conjunto das modificações que faz no mundo e de si mesmo chama-se cultura.  

Dependendo da situação linguística, o pronome relativo deve ser preposicionado, a exemplo de Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Assinale a afirmativa em que o pronome relativo está INCORRETAMENTE preposicionado.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    → queremos uma opção que esteja incorreta:

    A) O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM para o qual foi incluído. → quem é incluído, é incluído EM alguma coisa, logo o correto seria: em qual foi incluído ou em+o: no qual foi incluído.

    B) Os meios de que dispomos, atualmente, para adquirir conhecimentos são encontrados online. → correto, quem dispõe, dispõe DE alguma coisa (temos a regência verbal exigindo uma preposição).

    C) Sem dúvida, aquele é um monumento do qual todos os brasileiros se orgulham. → correto: quem se orgulha, orgulha-se DE alguma coisa (preposição "de" + artigo definido "o" → DO).

    D) Está em preparo uma lei com que simpatizamos para melhorar o sistema político brasileiro. → correto: quem simpatiza, simpatiza COM alguma coisa (temos a preposição "com" sendo exigida pelo verbo).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Gabarito letra A)

    O correto seria:

    a) O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no o qual foi incluído.

    Força foco e fé!

  • a - O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no o qual foi incluído.

    b - Os meios de que dispomos, atualmente, para adquirir conhecimentos são encontrados online.

    c - Sem dúvida, aquele é um monumento do qual todos os brasileiros se orgulham.

    d - Está em preparo uma lei com que simpatizamos para melhorar o sistema político brasileiro.

    Nas alternativas, em verde encontram-se os respectivos termos regentes e os regidos.

    O erro está na alternativa A, pois quem é incluído, é incluído em.

    Gab.: A

  • Esse Arthur é top! Já deve ser servidor público!!!

  • -> Fique atento no caso de um verbo ou nome exigir preposição pois esta deve vir antes do pronome relativo, Salvo na questão em que o antecedente já esteja preposicionado. "EX Você só gosta das coisas que não deve gostar (gostar de)"

    -> Se funciona como complemento, o pronome relativo depende totalmente da regência do verbo ao qual se liga.

    -> Assim, se vai ou não haver preposição antes do pronome, ou qual vai ser essa preposição, tudo depende do verbo que está sendo completado pelo pronome. Veja o exemplo: “Editou-se uma lei em que acreditamos, com que simpatizamos e por que lutamos” (acreditar em, simpatizar com e lutar por);

    gabarito letra A.

    bons estudos

  • Gabarito (A)

    Quem é incluído, é incluído em alguma coisa.

    Questão: O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM para o qual foi incluído.

    Corrigido: O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no qual foi incluído.

  • Justificativas

    A) Incorreta. A preposição pedida pelo pronome é a "em": quem é incluído, é incluído em alguma coisa

    B) Correta. Quem dispõe, dispõe de algo, de alguma coisa

    C) Correta. quem se orgulha, se orgulha de alguma coisa. Nesse caso, junta-se a preposição "de" com o artigo definido do pronome "o qual"

    D) Correta. Quem simpatiza, simpatiza com algo ou com alguém

  • Verbo: INCLUIR

    • Exige complemento regido pela preposição "em"

    Na frase:

    "O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no (em+o) qual foi incluído".

    Fonte: Beatriz Assis | TEC

  • QUEM FOI INCLUÍDO, FOI INCLUÍDO EM ALGUMA COISA E NÃO PARA ALGUMA COISA.

ID
3065152
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o trecho abaixo da obra O despertar da águia, de Leonardo Boff, e responda a questão.

    O ser humano apresenta-se simultaneamente como um ser de necessidade e de criatividade. Dito de outra forma: como um ser que se autoafirma e ao mesmo tempo se conecta com outros. [...]
     Antes de mais nada ele é um ser de necessidade. Tem necessidade de comer, de vestir-se, de abrigar-se, de reproduzir-se, de comunicar-se, de ser feliz e de imaginar um sentido último da vida e do universo. [...] Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência. Pois trata-se de necessidades que devem ser permanentemente atendidas. [...]
     Para atender as suas necessidades, o ser humano se vê obrigado a abrir-se ao mundo. Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Modifica o mundo, ao mesmo tempo em que é modificado por ele.[...]
     O conjunto das modificações que faz no mundo e de si mesmo chama-se cultura.  

Em inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros, a expressão grifada não foi empregada no sentido literal e sim ampliado e modificado, com objetivo de obter um efeito de sentido no contexto – sentido conotativo.
Assinale a frase em que há presença de sentido conotativo.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    → sentido CONotativo, CONto de fadas, sentido irreal, sentido figurado; sentido Denotativo (sentido real, sentido do Dicionário).

    → Pimenta nos olhos dos outros é refresco: sentido irreal, simbolizando quando alguém usa outro para fazer alguma coisa que o mesmo acha arriscado.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • rolar escada abaixo é denotativo? oxe

  • Sim, ela pode rolar, de fato, escada abaixo. hahaha

  • Gabarito letra C para os não assinantes.

    ►Sentido denotativo: é o uso de um termo em seu sentido primeiro, real, do dicionário.

    ►Sentido conotativo: é o uso de um termo em seu sentido figurado.

     

    Ximenes, a pessoa ao cair, pode sim rolar escada abaixo, por isso está no sentido denotativo, que é o usado no dicionário. Se fosse, por exemplo, ela rolou de rir, aí sim poderíamos até entender o sentido conotativo, pois muito dificilmente alguém rola para rir. rs Bons estudos!

  • GABARITO: C

    Conotação: sentido figurado

    Denotação: sentido literal da palavra

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Nazaré que o diga na alternativa D hahaha

  • Fiquei com medo de ser pegadinha kk

  • DEnotativo

    contrário de DEsenho, figurado...

ID
3065167
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito de ataques na internet, pode-se afirmar que e-mail spoofing

Alternativas
Comentários

  • LETRA D

    O E-mail Spoofing ocorre quando um usuário malicioso consegue alterar o cabeçalho de qualquer endereço de e-mail e modificar o remetente da mensagem original para um outro. Isso permite ao atacante efetuar envios de emails como se fosse de uma determinada conta de e-mail.

  • SPAM- é o termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas

    SNNIFING- é uma técnica que consiste em espionar os dados de emails trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers.

    NEGAÇÃO DE SERVIÇO ou DoS- é uma técnica pela qual um atacante utiliza um computador para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à internet.

  • Gabarito letra D para os não assinantes.

    Falsificação de e-mail, ou e-mail spoofing, é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.

    Esta técnica é possível devido a características do protocolo SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) que permitem que campos do cabeçalho, como "From:" (endereço de quem enviou a mensagem), "Reply-To" (endereço de resposta da mensagem) e "Return-Path" (endereço para onde possíveis erros no envio da mensagem são reportados), sejam falsificados.

    Ataques deste tipo são bastante usados para propagação de códigos maliciosos, envio de spam e em golpes de phishing. Atacantes utilizam-se de endereços de e-mail coletados de computadores infectados para enviar mensagens e tentar fazer com que os seus destinatários acreditem que elas partiram de pessoas conhecidas.

    fonte: cartilha da Segurança

  • O dedo chegar a coçar querendo confundir com o phising quando vem ataque e email na mesma questão.

  • Email spoofing é um artifício utilizado por spammers para falsificar o remetente de uma mensagem de e-mail.

    Fonte: Wikipédia

    Gabarito: D

  • Spoofing é o termo que vem de fingir ou falsificar. É uma técnica de subversão de sistemas informáticos que consiste em mascarar (spoof) pacotes de IP utilizando endereços de remetentes falsificados.

    A técnica de spoofing explora a autenticação com base no endereço, com o atacante utilizando um endereço de origem falso, seja físico ou lógico.

    INFORMÁTICA - MANUAL PRÁTICO PARA CONCURSOS.

  • Letra D.

    d) Certo. Um e-mail spoofing é uma mensagem que teve o seu cabeçalho alterado para parecer que foi enviado por uma determinada pessoa quando, na realidade, é outro o remetente.

     

    Questão comentada pelo Prof. Jeferson Bogo

  • Valeu Jhonatan

  • GAB. D

    Spoofing (mascaramento): IP Spoofing: mascara o IP utilizando endereço de ip do remetente falso.

     ↳ E-mail Spoofing: Falsificação de e-mails, consiste em alterar campos do cabeçalho, aparentando ser uma coisa, enquanto é outra.

    • SPOOFING: TÉCNICA DE MASCARAMENTO
    • IP SPOOFING: QUANDO O IP É MASCARADO
    • E-MAIL SPOOFING: QUANDO O CABEÇALHO DO EMAIL É MASCARADO

  • NÃO CONFUDIR

    --> Falsificação de e-mail, ou e-mail spoofing, é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.

    --> Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. 

  • Lista de Programas e Ataques Maliciosos

    Adware → Exibe Propagandas.

    Backdoor → Permite retorno Futuro, pelas Portas.

    Bot → Comunicador Remoto, Explorador.

    Botnet → Rede de comunicação Remota.

    Boot → Atinge a área de Inicialização do SO.

    DoS → Ataque que visa Travar um Sistema.

    DdoS → Ataque Coordenado de negação de serviço.

    Exploit → Pedaço de Software, Comandos executáveis.

    Hijacker → Altera o funcionamento do Navegador.

    Hoax → Boato qualquer.

    Keylogger → Captura Teclas digitadas.

    Kinsing → Minerador de Criptomoedas.

    Pharming → Redireciona o DNS, Página Falsa.

    Phishing → Pescador, Engana a vítima.

    Ransomware → Encripta Dados, Exige Resgate.

    Rogue → Mentiroso, Instala programas Maliciosos.

    Rootkit → Se Esconde, Mantém acesso ao PC.

    Screenlogger → Espiona o Cursor, a Tela do PC.

    Spoofing → Ataque que Falsifica endereços IP.

    Spyware → Monitor, Coletor de Informações.

    Sniffing → Fareijador, Registra e Intercepta o Tráfego.

    Time Bomb → Fragmento de Código, Carga ativa.

    Trackware → Cookie do Mal, Monitor de Atividades.

    Trojan → Executa diversas funções Escondido.

    Vírus → Infecta Arquivos, precisa ser Executado.

    Vírus de Macro → Desordena Funções (Excel, Word).

    Vírus de script → Auto Executável.

    Vírus Flooder → Inunda, Sobrecarrega uma Conexão.

    Vírus Stealth → Camuflador, Torna o malware Invisível.

    Worm → Explorador Automático, Execução Direta.

    Zumbi → PC Infectado, Controlado por 3°os.

    [...]

    ______________

    #BORAVENCER

  • A) é o termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas. SPAM

    B) é uma técnica que consiste em espionar os dados de emails trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. SNIFFING

    C) é uma técnica pela qual um atacante utiliza um computador para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à internet. DoS

    D) é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra. EMAIL SPOOFING

  • GAB: D

    Qual a diferença entre spoofing e phishing?

    Os golpes de phishing tem como principal característica atrair as vítimas. Fazer com que de alguma forma a vítima forneça seus dados para serem usados no roubo de identidade.

    Ataques de spoofing criam a aparência de que as comunicações do cibercriminoso vêm de uma fonte confiável.

  • Email spoofing é um artifício utilizado por  para falsificar o remetente de uma mensagem de .

    O envio de e-mails é baseado no protocolo , que não exige senha ou autenticação do remetente. Por conta disto um servidor de transporte de e-mail (MTA do inglês Mail Transfer Agent) pode identificar-se como sendo do domínio A, mesmo não o sendo.

ID
3065170
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Várzea Grande-MT, nos casos de extinção do órgão ou entidade,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra A

    aos não assinantes

    os servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos para outro órgão ou entidade do mesmo Poder serão colocados em disponibilidade até o seu aproveitamento.

  • Art. 45, Par. Único, Lei 1.164/1991: Nos casos de extinção de órgão ou entidade os servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos na forma deste artigo, serão colocados em disponibilidade com remuneração integral, até o seu aproveitamento na forma prevista no artigo 37 desta lei.

ID
3065173
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 1.164/1991, quanto ao servidor de carreira designado para o exercício de função de direção, chefia e assessoramento, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
ID
3065176
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Quanto ao processo administrativo disciplinar previsto na Lei n.º 1.164/1991, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
ID
3065179
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo as disposições da Lei n.º 1.164/1991, a respeito da avaliação de desempenho do servidor municipal em estágio probatório, analise as assertivas.
  I - Como condição para a aquisição de estabilidade, a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo durante o estágio probatório.
  II - Quatro meses antes de findo o período de estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do servidor, realizada de acordo com que dispuser a lei do plano de carreira.
  III - Após análise da avaliação, se constatada inaptidão do servidor, a Administração deverá assegurar o direito à ampla defesa, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa escrita.
  IV - Constituem provas suficientes e eficazes para avaliar, negativamente, a aptidão e a capacidade do servidor, as certidões e portarias expedidas pelo Poder Público.

Estão corretas as assertivas 

Alternativas
ID
3065182
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, o servidor demitido, em virtude do recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, fica impedido de ocupar cargo público municipal pelo prazo mínimo de

Alternativas
ID
3935929
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Modelo Burocrático surgiu por volta da década de 1940, tendo como principal idealizador Max Weber, com o objetivo de orientar o trabalho nas organizações, cada vez mais complexas. Sobre a burocracia, é correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Suas vantagens compreendem a rapidez nas decisões, pois cada um conhece e sabe o que deve ser feito e por quem, a precisão na definição de cargos e atividades, e a previsibilidade e estabilidade da organização.

  • O gabarito correto não seria a letra D?

    são disfunçoes da burocracia: clientelismo, sistema lento e caro (pelo excesso de divisão do trabalho), resistência a mudanças, papelório, autorreferência...

  • GAB. A

    Weber viu inúmeras razões para explicar o avanço da burocracia sobre as outras formas de associação. As vantagens da burocracia, para Weber, são:

    1. Racionalidade em relação ao alcance dos objetivos da organização.

    2. Precisão na definição do cargo e na operação, pelo conhecimento exato dos deveres.

    3. Rapidez nas decisões, pois cada um conhece o que deve ser feito e por quem e as ordens e papéis tramitam através de canais preestabelecidos.

    4. Univocidade de interpretação garantida pela regulamentação específica e escrita. Por outro lado, a informação é discreta, pois é fornecida apenas a quem deve recebê-la.

    5. Uniformidade de rotinas e procedimentos que favorece a padronização, a redução de custos e erros, pois as rotinas são definidas por escrito.

    6. Continuidade da organização por meio da substituição do pessoal que é afastado. Além disso, os critérios de seleção e escolha do pessoal baseiam-se na capacidade e na competência técnica.

    7. Redução do atrito entre as pessoas, pois cada funcionário conhece o que é exigido dele e quais os limites entre suas responsabilidades e as dos outros.

    8. Constância, pois os mesmos tipos de decisão devem ser tomados nas mesmas circunstâncias.

    9. Confiabilidade, pois o negócio é conduzido por regras conhecidas, e os casos similares são metodicamente tratados dentro da mesma maneira sistemática. As decisões são previsíveis, e o processo decisório, por ser despersonalizado no sentido de excluir sentimentos irracionais, como amor, raiva, preferências pessoais, elimina a discriminação pessoal

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento dos modelos de administração pública, sendo mais especificamente cobrado o modelo burocrático.

    Diante disso, vamos a uma breve contextualização do modelo burocrático.

    O Estado patrimonial (patrimonialismo) foi o primeiro modelo de administração pública e sua principal característica é a confusão entre bem público e bem pessoal, pois neste modelo tudo que pertencia ao Estado, pertencia ao príncipe também. Lado outro, na burocracia há clara distinção entre bem público e privado.

    A Administração Pública burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder racional-legal.

    Segundo Chiavenato (2000), a Teoria Burocrática apresenta as seguintes vantagens:

    - Racionalidade em relação aos objetivos da organização;
    - Precisão na definição do cargo e na operação, pelo conhecimento exato dos deveres;
    - Rapidez nas decisões, pois cada um conhece o que deve ser feito;
    - Uniformidade de Interpretação garantida pela regulamentação específica e escrita;
    - Uniformidade de rotinas e procedimentos que favorece a padronização;
    - Continuidade da organização, através da substituição do pessoal que é afastado;
    - Redução de atrito entre as pessoas, pois cada funcionário conhece aquilo que é exigido dele e quais os limites entre suas responsabilidades e as do outro;
    - Constância, pois os mesmos tipos de decisão devem ser tomados nas mesmas circunstâncias;
    - Subordinação dos mais novos aos mais antigos dentro de uma forma estrita e em conhecida, de modo que o supervisor possa tomar decisões que afetam o nível mais baixo;
    - Confiabilidade, pois os mesmos tipos de decisão devem ser tomados nas mesmas circunstâncias;
    - Benefícios sob o prisma das pessoas na organização, pois a hierarquia é formalizada, o trabalho é dividido entre as pessoas de maneira ordenada, as pessoas são treinadas para se tornarem especialistas em suas áreas; elas podem fazer carreira na organização em função do seu mérito pessoal e competência técnica.

    Posto isso, vamos à análise das alternativas:

    A) Certo, pois todos conhecem o que deve ser feito e por quem as ordens e papeis tramitam por meio de canais preestabelecidos.


    B) Errado, pois não é voltada especificamente para as organizações públicas, pois organizações privadas tiveram ou podem ter características da burocracia.

    C) Errado, pois uma das suas características é a impessoalidade e não a pessoalidade como afirma a alternativa.

    D) Errado, pois racionalidade em relação ao alcance dos objetivos da organização não é uma disfunção da burocracia, mas uma vantagem.


    Fonte:
    CHIAVENATO, Idalberto. Teoria Geral da Administração. Vol. II. São Paulo: McGrawHill do Brasil, 2000.


    Gabarito do Professor: Letra A.
ID
3935935
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A coluna da esquerda apresenta os componentes de um diagnóstico estratégico em seu processo de análise externa e interna na organização e a da direita, o significado de cada um. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Pontos fortes
2 - Pontos fracos
3 - Oportunidades
4 - Ameaças

( ) São as variáveis externas e não controláveis pela empresa, que podem criar condições favoráveis, desde que a mesma tenha condições e/ou interesse de usufruí-las.

( ) São as variáveis internas e controláveis que propiciam uma condição favorável para a empresa em relação a seu ambiente.

( ) São as variáreis externas e não controláveis pela empresa que podem criar condições desfavoráveis para a mesma.

( ) São variáveis internas e controláveis que provocam uma situação desfavorável para a empresa em relação a seu ambiente.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários

  • A questão versou sobre a análise organizacional interna e externa e solicitou a alternativa correta. Ela quer saber qual o aspecto correspondente a uma variável interna e desfavorável.

    De uma forma genérica, resumiremos o modelo SWOT (ou FOFA) como uma ferramenta que possibilita a realização do diagnóstico interno e externo da organização. Nessa análise, consideram-se os seguintes aspectos que a matriz visa identificar:

    Internamente (variáveis controláveis pela organização):

    • Forças: são variáveis que ajudam a organização e que ela pode e deve controlar. Em outras palavras, são variáveis positivas e internas. Exemplo: funcionários capacitados.
    • Fraquezas: são variáveis que prejudicam a organização, mas que se conhecidas podem ser controladas Portanto, são internas e negativas. Exemplo: uma infraestrutura precária.

    Externamente (variáveis não controláveis pela organização):

    • Ameaças: podem prejudicar a organização e que não está sob seu controle. Porém, faz-se necessário a organização conhecê-las para que ela possa planejar as melhores formas de enfrentá-las. Exemplo: aumento na alíquota de um imposto de importação de uma matéria-prima que impactará no preço final de um produto x. Veja que a organização não foi responsável por tal aspecto negativo.
    • Oportunidades: são variáveis externas que podem ajudar a organização, pois são consideradas aspectos positivos. Exemplo: o aumento do poder aquisitivo da população. Repare que isso também não é de responsabilidade da empresa, mas se bem aproveitada, ela se beneficiará dessa oportunidade.

    Em resumo:

    • Strengths: Forças (controláveis, internas e positivas)
    • Weaknesses: Fraquezas (controláveis, internas e negativas)
    • Opportunities: Oportunidades (não controláveis, externas e positivas)
    • Threats: Ameaças (não controláveis, externas e negativas)

    Voltando ao que a questão pede, vamos associar as colunas:

    1. Pontos fortes
    2. Pontos fracos
    3. Oportunidades
    4. Ameaças

    (3) São as variáveis externas e não controláveis pela empresa, que podem criar condições favoráveis, desde que a mesma tenha condições e/ou interesse de usufruí-las.

    (1 ) São as variáveis internas e controláveis que propiciam uma condição favorável para a empresa em relação a seu ambiente.

    (4) São as variáreis externas e não controláveis pela empresa que podem criar condições desfavoráveis para a mesma.

    (2) São variáveis internas e controláveis que provocam uma situação desfavorável para a empresa em relação a seu ambiente.

    Portanto, a sequência correta é: 3, 1, 4 e 2.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA B

  • GAB B

    A MATRIZ SWOT faz parte do PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO e é utilizada na fase de Diagnóstico Institucional, visando identificar pontos fortes e fracos (análise interna) da organização, assim como oportunidades e ameaças (análise externa). A análise de cenários (AMBIENTE), que pode ser interno ou externo: MATRIZ SWOT/ FOFA. Ela determina quais são as forças e as fraquezas, assim como as oportunidades e as ameaças à organização, sendo:

    ANÁLISE INTERNA (controláveis)

    1. FORÇAS: são competências, ou seja, características positivas da organização.
    2. FRAQUEZAS: são deficiências, ou seja, características negativas da organização.

    ANÁLISE EXTERNA (incontroláveis)

    1. OPORTUNIDADES: são condições favoráveis que podem ser usadas para que a organização alavanque o seu desempenho.
    2. AMEAÇAS: são dificuldades que podem dificultar o desempenho da organização.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID
3935938
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000, se a dívida consolidada de um ente da federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá este ente reconduzir até o término dos três meses subsequentes, reduzindo necessariamente, no primeiro quadrimestre, do montante excedente pelo menos

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

    LRF - Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro. (Grifei)

  • A questão está mal formulada, pois a recondução é até o término dos três quadrimestres subsequentes, e não três meses.

  • A questão trata da DÍVIDA CONSOLIDADA, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000 – LRF).


    De acordo com o Art. 31, LRF: “Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro".


    Portanto, o gabarito é a alternativa A. As demais NÃO estão de acordo com a norma.



    Gabarito do Professor: Letra A.

ID
3935941
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    Segundo a CF/88:

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;

    Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre as competências constitucionais do TCU.

    Tais competências podem ser encontradas no art. 71 da CF. Segundo o dispositivo:

    "Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

    IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;

    (...)"

    Podemos dar uma olhada também nas competências do Sistema de Controle Interno, previstas no art. 74 da CF:

    "Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional."

    Vamos às alternativas!

    A) Incorreta. Esta não é uma competência do TCU. A CF menciona o controle de avais e garantias no inc. III do art. 74 como uma competência do Sistema de Controle Interno.

    B) Incorreta. Estas são competências do Sistema de Controle Interno, previstas no art. 74 da CF.

    C) Correta. Competência do TCU prevista no art. 71, inc. IV da CF.

    D) Incorreta. Esta não é uma competência do TCU. Também não há previsão constitucional de uma fiscalização de matéria de projeto de lei.


    Gabarito do Professor: Letra C.
ID
3935944
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Em relação à Conceituação e Objetivos da Auditoria Interna constante da Norma de Auditoria Interna do Conselho Federal de Contabilidade, marque a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • C - A atividade da Auditoria Interna está estruturada em procedimentos, com enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado, e tem por finalidade agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio da recomendação de soluções para as não conformidades apontadas nos relatórios.

  • RESOLUÇÃO CFC Nº 986/03

    NBC TI 01 – Da Auditoria Interna

    12.1.1 – Conceituação e Objetivos da Auditoria Interna

    12.1.1.1 – Esta norma trata da atividade e dos procedimentos de Auditoria Interna Contábil, doravante denominada Auditoria Interna.

    12.1.1.2 – A Auditoria Interna é exercida nas pessoas jurídicas de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

    12.1.1.3 – A Auditoria Interna compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.

    12.1.1.4 – A atividade da Auditoria Interna está estruturada em procedimentos, com enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado, e tem por finalidade agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio da recomendação de soluções para as não-conformidades apontadas nos relatórios.

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    Fonte: Gabriel Felipe Loiola -> Q1303929

    NBC TI

    Apenas a letra C cita sobre Conceituação e Objetivos da auditoria interna.

    Conceituação e Objetivos da Auditoria Interna

    • A atividade da Auditoria Interna está estruturada em procedimentos, com enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado, e tem por finalidade agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio da recomendação de soluções para as não-conformidades apontadas nos relatórios.

    Papéis de Trabalho

    • A Auditoria Interna deve ser documentada por meio de papéis de trabalho, elaborados em meio físico ou eletrônico, que devem ser organizados e arquivados de forma sistemática e racional.

    Fraude e Erro

    • A Auditoria Interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho.

    Procedimentos da Auditoria Interna

    • Os procedimentos da Auditoria Interna constituem exames e investigações, incluindo testes de observância e testes substantivos, que permitem ao auditor interno obter subsídios suficientes para fundamentar suas conclusões e recomendações à administração da entidade.
ID
3935953
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Quando se trabalha com a mensuração da atividade econômica, ou mais especificamente as variáveis macroeconômicas, deve-se sempre levar em consideração a inflação. Dessa forma assume-se que o Produto Interno Bruto (PIB) de um país era de $ 800 bilhões em 2000, e no ano de 2017 é dado por $ 1 trilhão. Nesse contexto, considerando-se que o índice geral de preços no ano de 2000 foi de 1.000,00 e em 2017 foi de 3.000,00, qual foi o ganho ou a perda do PIB real para esse país tomando como referência o ano de 2017?

Alternativas
ID
3935956
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considerando as escolhas do consumidor e as consequências do modelo microeconômico associadas a elas, marque a afirmativa correta, assumindo dois bens na cesta de consumo e excluindo a solução de canto.

Alternativas
ID
3935959
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre a fiscalização exercida pelo Poder Legislativo.

I - O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras funções, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, por meio de convênios, aos Municípios.

II - Por força do princípio da simetria, a competência conferida ao Tribunal de Contas da União para realizar exame prévio de validade de contratos administrativos celebrados pelo Poder Público é aplicada aos demais Tribunais de Contas.

III - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

IV - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. ,

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários

  • QUESTÃO DE ECONOMIA? TÁ DE PIADA NÉ QC!!

    É QUESTÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. NÃO É A PRIMEIRA NEM SEGUNDA VEZ QUE VEJO CLASSIFICAÇÃO ERRADA DE QUESTÕES!!

ID
3935962
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia o texto abaixo:

[...] Significa que a constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. [...].

(SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros Editores, 2005).

Sobre o princípio da supremacia da constituição tratado no texto, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: (C)

    ___

    A Constituição Federal de 1988 encontra-se no topo do ordenamento jurídico. Para que seja alterada, depende de um processo mais rígido, moroso, difícil. Todas as normas constitucionais, independentemente de seu conteúdo, equivalem-se em termos de hierarquia e são dotadas de supremacia formal em relação às demais normas infraconstitucionais.

    Quando uma Constituição é FLEXÍVEL, não se fala em supremacia formal desta Constituição, porque não há distinção entre os processos legislativos de elaboração das normas constitucionais e das leis infraconstitucionais.

  • Desculpem a minha ignorância, mas qual o erro da alternativa D? :(

  • D) Em consequência do princípio da supremacia da constituição, as normas posteriores à promulgação da constituição serão revogadas quando forem incompatíveis com os mandamentos constitucionais."

    O termo certo seria "declaradas inconstitucionais".

  • Nao somente as normas posteriores, mas qualquer norma.

  • Gabarito Letra C

    Segundo Pedro Lenza (2019): "Flexíveis são aquelas Constituições que não possuem um processo

    legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais.Vale dizer, a dificuldade em alterar a Constituição é a mesma encontrada para alterar uma lei que não é constitucional.

    Nesse sentido, do ponto de vista formal, devemos observar que, em se tratando de Constituição flexível, não existe hierarquia entre Constituição e lei infraconstitucional, ou seja, uma lei infraconstitucional posterior altera o texto constitucional se assim expressamente o declarar, quando for com ele incompatível, ou quando regular inteiramente a matéria de que tratava a Constituição."

    Acredito que o erro da letra D, seja afirmar que as normas posteriores serão revogadas. Na verdade, elas serão declaradas inconstitucionais. A revogação seria para normas anteriores.

  • Da rigidez constitucional decorre o princípio da supremacia da Constituição. É que, em virtude da necessidade de processo legislativo especial para que uma norma seja inserida no texto constitucional, fica claro, por consequência lógica, que as normas constitucionais estão em patamar hierárquico superior ao das demais normas do ordenamento jurídico. Assim, as normas que forem incompatíveis com a Constituição serão consideradas inconstitucionais. Tal fiscalização de validade das leis é realizada por meio do denominado “controle de constitucionalidade”, que tem como pressuposto a rigidez constitucional.

  • Gabarito C : Quanto a estabilidade a CF/88 é Rígida - exige um processo mais dificultoso ou solene para uma eventual alteração da matéria nela regulada. Art. 60 CF. A iniciativa restrita para essa mesma alteração denota característica de supremacia e rigidez constitucional. (fonte - meu resumo).

  • O erro da letra D é o seguinte: serão revogadas automaticamente as normas anteriores incompatíveis (não recepção). As posteriores não serão revogadas, mas anuladas (efeito declaratório) por vício de inconstitucionalidade.

  • Prezados,

    também tive dúvidas acerca da assertiva E.

    Entretanto, segui o entendimento do professor Marcelo Novelino, que, em aulas ministradas no G7 Jurídico, aponta para a incorreção da utilização da expressão "revogação" quando tratamos do fenômeno da inconstitucionalidade.

    Para o professor, só podemos utilizar "revogação" quando se tratar de ato de mesma densidade normativa revogando o anterior.

    Por exemplo: lei federal feita pelo Congresso que só pode ser revogada por lei federal.

    Bons estudos!!!

  • A questão versa sobre um princípio basilar do Direito Constitucional. Pelo princípio da supremacia da Constituição, todas as normas de um país devem se compatibilizar com a Constituição Federal, norma de maior estatura jurídica de um ordenamento.

    Assim, em virtude do princípio da supremacia da Constituição, as normas constitucionais estão no topo da pirâmide do ordenamento jurídico.

     Vejamos as alternativas:

    a) ERRADA. A hierarquia da Constituição sobre as leis infraconstitucionais não é observada quando se trata de uma constituição flexível. Assim, não se fala da supremacia da Constituição nas Constituições flexíveis, já que inexiste hierarquia entre as normas constitucionais e normas ordinárias.

    Lembrando que a principal diferença entre a Constituição ser rígida ou flexível é a forma de alteração do texto constitucional.

    A Constituição é classificada como rígida quando somente pode ser alterada por um processo mais solene, mais dificultoso que o processo de alteração das demais normais jurídicas. Exemplo: Constituição Federal de 1988. Já a Constituição flexível pode ser modificável livremente pelo legislador, observando o mesmo processo de elaboração e modificação das leis.

    b) ERRADA. O princípio da supremacia da Constituição está totalmente interligado à rigidez constitucional, uma vez que o princípio da supremacia constitucional somente existe nos países que adotam Constituição do tipo rígida.

    c) CORRETA. Somente no caso de rigidez constitucional, pode-se falar em supremacia da constituição, em virtude da hierarquia formal entre as normas constitucionais e infraconstitucionais. E assim, somente nas Constituições escritas rígidas é que se admite o controle de constitucionalidade.

    d) ERRADA. Não se trata de revogação, mas de incompatibilidade com o texto constitucional, e assim, a norma será inconstitucional. No caso, a lei já nasceu inconstitucional originariamente.

    |-------------------- NC/88 ------------------- NL ------------------|

    Já a inconstitucionalidade superveniente, é aquela que ocorre quando a norma nasce constitucional, mas em razão de uma mudança do parâmetro ela acaba se tornando inconstitucional. Lembrando que o STF não adota a teoria da inconstitucionalidade superveniente.

    Todavia, se a lei for anterior à Constituição Federal, e esteja incompatível com o que prega a nova Constituição, se fala do fenômeno da não recepção.

    |-------------------- NL ------------------- NC/88 ------------------|



    Gabarito da professora: C

  • Princípio da Supremacia da Constituição

    Vale dizer, toda e qualquer interpretação do texto constitucional somente terá validade se a Carta Magna for reconhecida como o documento jurídico de maior autoridade no ordenamento jurídico brasileiro.

    É o instrumento seguro para a manutenção do Estado de Direito. Daí este significar a submissão de todos os indivíduos e dos próprios órgãos do Estado ao Direito, à lei, remontando, em última instância, à submissão à Lei Magna

    Os conceitos de supremacia da Constituição e a rigidez constitucional são fundamentais para a preservação da Constituição 

    A reforma é o procedimento comum para se alterar o texto constitucional. Por força da rigidez constitucional surge esse procedimento complexo de alteração, exigindo que seja aprovada por, no mínimo, três quintos dos membros de ambas as Casas do Congresso Nacional, em sessões separadas, em dois turnos de votação.

ID
3935965
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre a fiscalização exercida pelo Poder Legislativo.

I - O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras funções, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, por meio de convênios, aos Municípios.

II - Por força do princípio da simetria, a competência conferida ao Tribunal de Contas da União para realizar exame prévio de validade de contratos administrativos celebrados pelo Poder Público é aplicada aos demais Tribunais de Contas.

III - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

IV - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários

  • Questão trata da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no contexto da CF/88. Examinemos alternativa por alternativa:

    I – “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras funções, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, por meio de convênios, aos Municípios”.

    Correta. Com fundamento no art. 71, VI, da CF/88, verbis: “Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...) VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município”.

    II – “Por força do princípio da simetria, a competência conferida ao Tribunal de Contas da União para realizar exame prévio de validade de contratos administrativos celebrados pelo Poder Público é aplicada aos demais Tribunais de Contas”.

    Incorreta. Com fundamento na ADI 916, rel. min. Joaquim Barbosa, j. 2-2-2009, P, DJE de 6-3-2009, que a seguir reproduzo, em sua totalidade: “Nos termos do art. 75 da Constituição, as normas relativas à organização e fiscalização do TCU se aplicam aos demais tribunais de contas. O art. 71 da Constituição não insere na competência do TCU a aptidão para examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público. Atividade que se insere no acervo de competência da função executiva. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público”.

    III – “O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal”.

    Correto. Com fundamento no §2º, do art. 31, da CF/88: “§2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal”.

    IV – “As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”.

    Correto. Conforme o §3º, do art. 31, da CF/88: “As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”.

    Ante o exposto, estão corretas as alternativas I, III e IV, apenas.

    GABARITO: D.

ID
3935968
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É entidade da Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica do ente federativo para executar atividades típicas da Administração Pública:

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

    O conceito apresentado na questão é o de Autarquia.

    Algumas anotações a respeito das autarquias:

      

    Conceito: 

    Conceito Doutrinário: pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei ESPECÍFICA para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado. 

    Conceito Legal (art. 5º, I do DL 200/67): é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. 

    Natureza Jurídica: Pessoa jurídica de direito público 

    Criação e extinção: Lei especifica (ordinária) 

    Forma de controle: Por não haver hierarquia entre a Administração Direta e a Indireta e sim vinculação, a autarquia é controlada através do controle finalístico (também chamado de controle/supervisão ministerial). 

    Personalidade jurídica: Possui personalidade jurídica própria que nasce com a vigência da lei 

    Área de atuação: A autarquia tem por finalidade o desempenho de atividade típica de administração pública, sem fins lucrativos. 

    Prerrogativas:

    1º - Imunidade tributária recíproca (Obs.: para o STF essa imunidade tributária recíproca é plena, ou seja, não se limitando a atividade que está sendo desempenhada)

    2º - Proteção patrimonial: bens impenhoráveis, inalienáveis e imprescritíveis, salvo nas hipóteses da lei 8.666/93, quando relevante interesse público.

    3º - Questões processuais especiais:

     Duplo grau de jurisdição, SALVO:

      i.   A condenação ou o direito controvertido não exceder 60 salários mínimos;

     ii.   Em caso de procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa do mesmo valor;

    iii.   Quando a sentença estiver fundada em jurisprudência ou Súmula do STF ou do tribunal superior competente.

    iv Prazo em quadruplo para contestar;

    v Prazo em dobro para recorre. 

    Foro:

    1º - Autarquias federais: Justiça Federal

    2º - Autarquias estaduais e municipais: Não há regra especifica. Daí conclui-se que o foro competente é o da Justiça Estadual 

    Regime jurídico pessoal: Regime jurídico único 

    Teto remuneratório: Aplica-se o disposto para a administração direta, na forma do art. 37, XI da CF. Obs. O STF, em seu informativo, 578 aplicou o subteto de 90,25% do Ministro do STF a todos os Procuradores Autárquicos. 

    Responsabilidade civil: Em regra, a responsabilidade é objetiva, na forma do art. 37, § 6° da CF. 

    Licitação: Aplica-se. 

    Concurso público: Aplica-se. 

    Espécies de Autarquia:

    1.  Autarquia comum ou ordinária 

    2.  Autarquia em regime especial (agencia reguladora)

    3.  Autarquia executiva (agencia executiva)

    4.  Autarquia fundacional (fundação autárquica)

    5.  Autarquia associativa ou interfederativa (consórcios públicos na forma de associação)

    6.  Autarquia territorial

  • Sem enrolação

    GAB : A

    Conceito:

    “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”

  • OBS: O INSS (Instituto Nacional do SEGURO SOCIAL) é um exemplo de Autarquia. Nesse sentido, integra a Administração Pública Indireta, mantendo relação de vinculação/controle finalístico com a Administração Direta-centralizada.

    #Avante

  • ( A )

    Quando se fala em autarquias, não é que seja uma regra universal , mas a maioria vc acerta sabendo que se trata de " atividade típica de administração".

    Conceito do Del 200/67.

  • Todas as características apontadas na definição contida no enunciado da presente questão correspondem às autarquias. Realmente, estas entidades vêm a ser pessoas dotadas de personalidade de direito público, criadas por lei específica, em ordem a executarem atividades típicas de Estado.

    No ponto, é válido trazer à colação o teor do conceito legal vazada no art. 5º, I, do Decreto-lei 200/67:

    "Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."

    Do exposto, dentre as opções fornecidas, fica claro que a correta encontra-se na letra A.



    Gabarito do professor: A

  • Olha as palavras -chave: Atividade típica de administração.

    Criadas por lei..

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

ID
3935971
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em matéria de atos administrativos, NÃO é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • A) Correto: Súm. 473, STF - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    B) Incorreto (logo, alternativa a ser marcada): A melhor jurisprudência e doutrina têm admitido o controle do mérito do ato administrativo pelo Judiciário, ao argumento de que todo ato administrativo deve ser submetido ao crivo do Poder Judiciário para análise a legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, ou se ocorreu desvio de finalidade, haja vista que a violação a estes princípios ou aos demais princípios correlatos a atividade administrativa culminará na ilegalidade do ato que foi praticado sob o manto da “conveniência e da oportunidade”. Fonte: Empório do Direito

    ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – OBRAS DE RECUPERAÇÃO EM PROL DO MEIO AMBIENTE – ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO. O Poder Judiciário não mais se limita a examinar os aspectos extrínsecos da administração, pois pode analisar, ainda, as razões de conveniência e oportunidade, uma vez que essas razões devem observar critérios de moralidade e razoabilidade. [...] Recurso especial provido." (STJ, SEGUNDA TURMA, REsp 429570 / GO ; Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ 22.03.2004 p. 277 RSTJ vol. 187 p. 219)

    C) Correto:  A revogação é um ato discricionário - traduz um juízo de oportunidade e conveniência administrativas (controle de mérito administrativo) - que só pode incidir sobre atos discricionários. Fonte: Ponto dos concursos;

    D) Correto: CASSAÇÃO: é espécie do gênero anulação e consiste em invalidar um ato que nasceu regular, mas se tornou irregular no momento de sua execução. Apresenta efeitos "ex tunc", retroagindo à data da prolação do ato viciado.

  • CUIDADO:

    Não se trata de entendimento majoritário o que fora defendido no item B).

    para todos os efeitos , para doutrina majoritária o judiciário não faz controle de mérito ou pode adentra mérito de ato.

    Importante ressaltar que o poder judiciário só possa analisar a legalidade do ato administrativo Com efeito, ao Poder Judiciário não pode ser subtraída qualquer lesão ou ameaça a direito (artigo 5, XXXV, CF/88) e, por isso, ainda que o ato administrativo seja discricionário, ele fica sujeito a controle jurisdicional no que diz respeito à sua adequação com a lei, nunca na análise meritória. ( Matheus Carvalho, 125, grifo pessoal)

    ----------------------------------------------------------

    De fato, o Poder Judiciário, no exercício de atividade jurisdicional, exerce sobre os atos administrativos controle de legalidade ou de legitimidade - e não controle de mérito administrativo, isto é, não adentra questões concernentes a oportunidade e conveniência de atos discricionários praticados nos limites da lei. 

    ( Marcelo Alexandrino e V. P , 104)

    -------------------------------------------------------

    O Judiciário, entretanto, não pode imiscuir-se nessa apreciação, sendo-lhe vedado exercer controle judicial sobre o mérito administrativo. Como bem aponta SEABRA FAGUNDES, com apoio em RANELLETTI, se pudesse o juiz fazê-lo, “faria obra de administrador, violando, dessarte, o princípio de separação e independência dos poderes”.

    ( José dos Santos C.F , 112)

    -----------------------------------------

    SÓ UMA OBSERVAÇÃO: Quando se fala em controle de razoabilidade e proporcionalidade não se fala em controle de mérito, mas em limites de mérito, cuidado!

    Matheus, há posição que defenda o que fora exposto?

    Sim, MAS NÃO É MAIORIA E PARA PROVA NÃO DÁ!

    veja: Conforme é sabido por todos, como regra geral, é vedado ao Poder Judiciário imiscuir-se no mérito administrativo, entretanto, caso ocorra violação aos limites explícitos e implícitos fixados na lei, bem como violação aos princípios constitucionais fundamentais, será permitido ao Poder Judiciário realizar o controle do mérito do ato administrativo, haja vista que a violação aos mencionados princípios culminará na ilegalidade do ato discricionário.

    (Artigo do Empório do direito)

  • Questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos, devendo o candidato assinalar a alternativa incorreta.

    Alternativa “a” correta. É correto afirmar que a Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, pois essa afirmação se amolda ao teor da Súmula STF 473, que ora reproduzo, para maior comodidade do prezado leitor: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. No nível federal, o Princípio da Autotutela chegou a ser alçado ao texto de lei, com redação até mais precisa que a da Súmula STF 473. Vejamos o art. 53, da Lei 9.784/1999: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”.

    Alternativa “b” incorreta. O Judiciário não pode apreciar ou exercer controle judicial sobre o mérito administrativo, se assim fosse a administração estaria “ferida de morte!”. Ao Poder Judiciário cabe essencialmente a função jurisdicional, não administrativa. Entretanto, o Poder Judiciário poderá adentrar na análise do mérito administrativo para verificar a sua conformidade com as leis e os princípios que regem a Administração Pública, como se vê do entendimento do STJ: “é defeso ao Poder Judiciário apreciar o mérito do ato administrativo, cabendo-lhe unicamente examiná-lo sob o aspecto de sua legalidade, isto é, se foi praticado conforme ou contrariamente à lei. Esta solução se funda no princípio da separação dos poderes, de sorte que a verificação das razões de conveniência ou de oportunidade dos atos administrativos escapa ao controle jurisdicional do Estado” (ROMS nº 1288/91-SP, 4ª Turma, Rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA, publ. DJ 2.5.1994, p. 9964).

    Alternativa “c” correta. É correto afirmar que somente os atos administrativos discricionários admitem revogação, por razões de conveniência ou oportunidade, desde que respeitados os direitos adquiridos, pois essa afirmação é respaldada na Súmula STF 473 e no art. 53, da Lei 9.784/1999, mencionados no comentário anterior.

    Alternativa “d” correta. Cassação é espécie do gênero anulação e consiste em invalidar um ato que nasceu regular, mas se tornou irregular no momento de sua execução. Podemos citar como exemplo a expedição de alvará de construção que foi concedido regularmente, mas é cassado em face de irregularidade no momento de sua execução.

    GABARITO: B.

  • Quem errou, acertou

  • A questão aborda o tema "atos administrativos" e solicita que o candidato assinale a alternativa incorreta. Vamos analisar cada uma das assertivas:

    Alternativa A: Correta. A Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal dispõe que "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

    Alternativa B: Incorreta. O controle exercido pelo Poder Judiciário é exclusivamente de legalidade. Dessa forma, o Judiciário tem o poder de confrontar qualquer ato administrativo com as leis e com a Constituição Federal com a finalidade de verificar se há ou não compatibilidade normativa. O que é vedado ao Poder Judiciário é apreciar a oportunidade e a conveniência que justificaram a prática do ato administrativo.                                                                                                                                                                                                                   
    Alternativa C: Correta. Não se admite a revogação de atos vinculados, uma vez que estes não admitem análise de oportunidade e conveniência.

    Alternativa D: Correta. A cassação ocorre nas hipóteses em que o ato administrativo é extinto por ilegalidade superveniente em razão do descumprimento pelo beneficiário dos requisitos impostos para sua execução.

    Gabarito do Professor: B

  • No entanto, mesmo em caso de anulação, os efeitos produzidos pelos atos, para terceiros de boa-fé, devem prevalecer. Nesse caso, não originaram direitos? eis a questão

ID
3935974
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, acerca dos instrumentos legais de planejamento e orçamento público, NÃO é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    Se tratando de correção de erros ou emissões no texto do projeto* de lei orçamentária ou para melhorar o texto do projeto de lei** NÃO é necessário indicar os recursos.

    Art. 166, § 3º, CF/88 As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

    II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

    a)  dotações para pessoal e seus encargos;

    b)  serviço da dívida;

    c)  transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e o Distrito Federal; OU

    III - sejam relacionadas:

    a)  com a correção de erros ou omissões; ou*

    b)  com os dispositivos do texto do projeto de lei. **

  • GABARITO: LETRA C

    CF/88:

    Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    § 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:

    I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;

    II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, criadas de acordo com o art. 58.

    § 2º As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.(LETRA D)

    § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

    I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;(LETRA B)

    II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:(LETRA C)

    a) dotações para pessoal e seus encargos;

    b) serviço da dívida;

    c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

    III - sejam relacionadas:

    a) com a correção de erros ou omissões; ou

    b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.

    § 4º As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.(LETRA A)

ID
3935977
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO é enquadrada como renúncia de receita:

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

    LRF - Art. 14 - § 1  A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

    Logo, Subvenção econômica ou social NÃO está enquadrada como renúncia de receita.

  • Letra D

    A renúncia compreende:

    -Anistia.

    -Remissão.

    -Subsídio.

    -Crédito presumido.

    -Concessão de isenção em caráter NÃO geral.

    -Alteração de alíquota.

    -Outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira. Erros? Mandem msg!

  • É so pensar: o CARRASCO RENUNCIou:

    Crédito presumido

    Anistia

    Remissão

    Redução discriminada de Tributos

    Alteração de alíquota.

    Subsídios

    Concessão de isenção de caráter ñ geral

    Outros benefícios que corresponde tratamento diferenciado

  • GAB: D

    Subvenção econômica e Subvenção social são transferências correntes destinadas a cobrir despesas de custeio de outras entidades.

    >Se o órgão/entidade for o recebedor da Subvenção > Receita Corrente

    >Se o órgão/entidade for o transferidor da Subvenção > Despesa Corrente

    Segundo a 4.320: Art. 12 § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

    § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

    § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

    I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

    II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à renúncia de receita.

    É sábio recorrer às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal par entender o assunto. Então vamos a ela.

    Art. 14, § 1 A renúncia compreende:

    1. anistia,
    2. remissão,
    3. subsídio,
    4. crédito presumido,
    5. concessão de isenção em caráter não geral,
    6. alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições,
    7. e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

    Adicionando, em relação às alterações de alíquotas....

    Art. 14, § 3 O disposto neste artigo não se aplica às alterações das alíquotas dos impostos sobre (com base no artigo 153, I, II, IV e V da CF):

    • importação de produtos estrangeiros;
    • exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
    • operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
    • propriedade territorial rural.

    Olhando para os destaques acima, podemos perceber que dentre as hipóteses de renúncia de receita não há a subvenção econômica ou social, sendo, por isso, a alternativa "D" a correta.

    GABARITO: D

    Fontes:

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

ID
3935980
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.213/1991 acerca de filiação e dos segurados obrigatórios no regime geral de previdência social (RGPS), analise as assertivas.

I - O exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, é segurado obrigatório do RGPS na categoria empregado.

II - Perde a qualidade de segurado especial no RGPS aquele que exercer mandato de vereador, ainda que seja no Município em que desenvolve a atividade rural.

III - O aposentado que estiver exercendo atividade remunerada sujeita ao RGPS é obrigatoriamente filiado em relação a essa atividade.

IV - O servidor amparado por regime próprio de previdência social que for requisitado por outro ente público, cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, ficará vinculado ao RGPS.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários

  • Questão exige conhecimento acerca dos segurados do RGPS, no contexto da Lei 8.213/91. Examinemos assertiva por assertiva:

    I – “O exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, é segurado obrigatório do RGPS na categoria empregado”.

    Correta. A presente assertiva se amolda ao teor do art. 11, I, “h”, da Lei 8.213/1991, que ora reproduzo, para maior comodidade do nobre leitor: “Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: (...) h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social”.

    II – “Perde a qualidade de segurado especial no RGPS aquele que exercer mandato de vereador, ainda que seja no Município em que desenvolve a atividade rural”.

    Incorreta. Não há nenhuma sustentação legal nessa assertiva. O segurado especial possui chancela da legislação previdenciária para o exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural. Menciono, em sua integralidade, o art. 11, §9º, V, da Lei 8.213/1991, para uma melhor visualização do estimado leitor, verbis: “Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (...) §9º Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: (...) V – exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural” (...).

    III – “O aposentado que estiver exercendo atividade remunerada sujeita ao RGPS é obrigatoriamente filiado em relação a essa atividade”.

    Correta. É exatamente o que estabelece o art. 11, §3º, da Lei 8.213/91, senão, vejamos: “§3º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade" (...). 

    IV – “O servidor amparado por regime próprio de previdência social que for requisitado por outro ente público, cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, ficará vinculado ao RGPS”.

    Incorreta. Amigos (as), o servidor amparado por RPPS é sumariamente excluído do RGPS, consoante o art. 12, da Lei 8.213/91. Nesse contexto, ao contrário do aduzido pela Banca, caso o servidor amparado por RPPS, que for requisitado por outro ente público, cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, permanecerá vinculado ao regime de origem, como se vê da leitura do art. 12, §2º, da Lei 8.213/91: “§2º Caso o servidor ou o militar, amparados por regime próprio de previdência social, sejam requisitados para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, permanecerão vinculados ao regime de origem, obedecidas as regras que cada ente estabeleça acerca de sua contribuição”.  

    Ante o exposto, estão corretas as assertivas I e III apenas.

    GABARITO: A.

  • GABARITO LETRA A

    I - O exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, é segurado obrigatório do RGPS na categoria empregado. CERTO.

    II - Perde a qualidade de segurado especial no RGPS aquele que exercer mandato de vereador, ainda que seja no Município em que desenvolve a atividade rural. Se for no município em desenvolve sua atividade rural, não perde a qualidade de segurado.

    III - O aposentado que estiver exercendo atividade remunerada sujeita ao RGPS é obrigatoriamente filiado em relação a essa atividade. CERTO.

    IV - O servidor amparado por regime próprio de previdência social que for requisitado por outro ente público, cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, ficará vinculado ao RGPS. Ficará vinculado no regime de origem, que no caso é o RPPS.

    Fé.

  •  O servidor amparado por regime próprio de previdência social que for requisitado por outro ente público, cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, ficará vinculado ao RGPS. continua no RPPS

  • GABARITO: A

    I - O exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, é segurado obrigatório do RGPS na categoria empregado. (POLÍTICO É EMPREGADO DO RGPS, SE NÃO FOR JÁ VINCULADO AO RPPS)

    II - Perde a qualidade de segurado especial no RGPS aquele que exercer mandato de vereador, ainda que seja no Município em que desenvolve a atividade rural. (PERDE A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL SE FOR VEREADOR EM MUNICÍPIO DIVERSO AO DO MUNÍCIPIO ONDE DESENVOLVE A ATIVIDADE RURAL)

    III - O aposentado que estiver exercendo atividade remunerada sujeita ao RGPS é obrigatoriamente filiado em relação a essa atividade. (APOSENTADO VOLUNTÁRIO PELO RGPS PODE VOLTAR A TRABALHAR OU CONTINUAR TRABALHANDO, SENDO OBRIGATORIAMENTE FILIADO EM RELAÇÃO A ESSA ATIVIDADE)

    IV - O servidor amparado por regime próprio de previdência social que for requisitado por outro ente público, cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, ficará vinculado ao RGPS. (O SERVIDOR SÓ FOI REQUISITADO, CONTINUANDO VINCULADO AO RPPS; NÃO DEIXOU DE SER SERVIDOR DO ÓRGÃO DE ORIGEM E NÃO PASSOU A SER EMPREGADO PÚBLICO, POR EXEMPLO)

ID
3935983
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, prescreve normas para concessão de benefícios pelo Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (PREVIVAG). Em relação ao auxílio-doença, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
ID
3935986
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com as disposições da Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, sobre o patrimônio e as receitas do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (PREVIVAG), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Fundos de Previdência e Financeiro, que integram o patrimônio do PREVIVAG, terão contas correntes distintas e arcarão com as responsabilidades pelos benefícios previdenciários, sendo-lhes destinados os recursos respectivos, inexistindo, em qualquer situação, solidariedade, subsidiariedade ou supletividade entre eles.

( ) A receita do PREVIVAG é constituída, entre outras, pela contribuição mensal dos segurados ativos, calculada sobre a remuneração de contribuição, pela contribuição mensal do Município, incluídas suas autarquias e fundações, não incidindo sobre aposentadorias e pensões concedidas aos servidores inativos e seus dependentes, respectivamente.

( ) O Fundo Financeiro, custeado por 80% (oitenta por cento) do valor referente à contribuição mensal do Município, inclusive suas autarquias e fundações, atenderá ao pagamento dos servidores inativos e pensionistas em gozo de benefício até a publicação da Lei n.º 2.179/2004, além de outras prestações custeadas pelo regime de repartição simples.

( ) Considera-se remuneração de contribuição, para os fins da Lei nº 2.179/2004, a retribuição pecuniária devida ao segurado, a título remuneratório pelo exercício do cargo com valor fixado em lei, acrescida das vantagens permanentes do cargo, décimo terceiro vencimento, férias acrescidas de um terço constitucional e horas extras.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
ID
3936052
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Uma administração pública orientada para o cidadão e para obtenção dos resultados presume que políticos e funcionários públicos sejam merecedores de grau limitado de confiança; tem como estratégia servir-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação e utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos, denomina-se:

Alternativas
Comentários

  • Administração Gerencial → A administração pública gerencial é pautada pela eficiência, qualidade, flexibilidade, produtividade, confiança (mas limitada), horizontalização das estruturas, incentivo à criatividade e inovação.

    - controle finalístico ou "a posteriori"

    - orientada para os cidadãos e para a geração de resultados.

    -Foco nos resultados

    -Hierarquia horizontal

    -ampliação de autonomia das entidades.

    -Adm. Descentralizada (ocorreu na reforma chamada Militar, que se deu através do decreto 200/67).

    -Participação do cidadão nas políticas públicas

  • A questão em análise pergunta qual das alternativas apresentadas nos traz o modelo de administração orientado para o cidadão, e para a obtenção dos resultados etc. Para responder corretamente, vamos analisar cada alternativa.

    A - INCORRETA. A realidade vista no modelo patrimonialista é a de uma elite política que "manda e desmanda" de forma autoritária na coisa pública como se sua fosse. Essa é, inclusive, umas das grandes marcas desse modelo; a confusão entre o que é público e o que é dessa elite dominante. Além do escalão político, existe uma camada de funcionários públicos marcada pela corrupção, nepotismo e clientelismo (troca de favores).

    B - INCORRETA. O modelo burocrático surge no Brasil com o objetivo de combater algumas disfunções do modelo patrimonialista. Por essa razão, o foco é direcionado ao controle e aos procedimentos padronizados, destacando-se a impessoalidade, o formalismo, a hierarquia funcional e a profissionalização do servidor.

    O modelo burocrático é autorreferente, é voltado para si mesmo, isso fica evidente quando as regras e a rigidez nos procedimentos se tornam boas apenas para a administração, foco na estrutura.

    C - INCORRETA. Não existe o modelo "descentralizada". A descentralização é uma característica do modelo gerencial.

    D - CORRETA. O modelo gerencial é marcado pela vinda de práticas típicas do setor privado para a administração pública. Em razão disso, suas principais características são: a orientação para resultados, foco no cidadão como cliente, descentralização administrativa e política, terceirização etc. Nesse modelo, a eficiência é uma prioridade, tanto que, por meio da EC 19/98 (que introduziu a figura do contrato de gestão na administração pública), a eficiência foi inserido como norteador de toda atividade administrativa no Brasil.

    Diante do que foi exposto, podemos concluir que a questão está se referendo ao modelo gerencial de administração pública. Dessa forma, o gabarito correto é pode ser encontrado na alternativa "D".

    GABARITO: D

    FENILI, R. Administração Geral e Pública para Concursos Públicos. 3.ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017.

    DE ABREU E LIMA MOREIRA, E. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador, Juspodivm, 2016.

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    A questão em análise nos apresenta algumas características de Administração, entre elas: orientação para o cidadão; foco em resultados; presunção de confiança no servidor; fomentadora da inovação e da criatividade e adoção do contrato de gestão. Sendo assim, para resolvermos, vamos à análise das alternativas:

    A) ERRADO. Patrimonialista – A Administração Patrimonialista é aquela marcada pela mistura do interesse público pelo privado, pelo clientelismo e pelo aumento da corrupção e do nepotismo, o que torna o estado menos eficiente. Além disso, não existe controle de processos. Portanto, essa alternativa não apresenta as características apresentadas na introdução. Sendo assim, não pode ser o gabarito da questão em análise.

    B) ERRADO. Burocrática – o modelo burocrático é caracterizado pelo excesso de controle dos processos, pela especialidade, pelo excesso de regras, pela meritocracia e pela presunção de desconfiança no servidor. Portanto, essa alternativa não apresenta as características apresentadas na introdução. Sendo assim, não pode ser o gabarito da questão em análise.

    C) ERRADO. Descentralizada – A descentralização não é um modelo de Administração, mas uma forma de gestão das atribuições de cada gestor. Portanto, essa alternativa não apresenta as características apresentadas na introdução. Sendo assim, não pode ser o gabarito da questão em análise.

    D) CERTO. Gerencial - A administração pública gerencial tem como foco a prestação de um serviço público mais eficiente para a sociedade, ou seja, os clientes do serviço público. Nesse modelo de Administração existe um foco em resultados e uma certa confiança no servidor. Além disso, utiliza-se do contrato de gestão como ferramenta de possibilitar maior autonomia administrativa e financeira a algumas entidades da Administração Pública. Assim, essa alternativa é o gabarito da questão em análise.


    Gabarito do Professor: Letra D.