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Prova UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor Fiscal e Tributário da Receita Municipal

ID
3065140
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O compromisso do profissional se aplica sistemicamente. Em primeiro lugar, ele deve se comprometer com o próprio desenvolvimento contínuo e se comportar de maneira congruente com sua linha de pensamento, ou seja, agir para alcançar suas metas e objetivos, e o único caminho é a entrega dos resultados solicitados pela empresa. Em segundo lugar e não menos importante, ele deve estar comprometido com os colegas de trabalho, com os líderes e o público da marca. Ao desempenhar sua função com excelência, automaticamente estará contribuindo com o todo.

A respeito da construção argumentativa do trecho acima, analise as afirmativas.
I - A posição de quem escreve sobre o assunto compromisso profissional torna-se clara somente na última frase do trecho.
II - Dois argumentos sustentam a tese de que escreve: necessidade do compromisso pessoal do profissional e do compromisso com a empresa em que trabalha.
III - A adjetivação presente no trecho, a exemplo de contínuo, congruente, único, fortalece os argumentos empregados.
IV - Os operadores argumentativos Em primeiro lugar e Em segundo lugar fornecem ao leitor pistas sobre a sequência temporal dos argumentos.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    I - A posição de quem escreve sobre o assunto compromisso profissional torna-se clara somente na última frase do trecho. → incorreto, não temos marcadores de pessoalidade, a exemplo: uso da primeira pessoa indicando uma opinião, um conjunto opinativo.

    II - Dois argumentos sustentam a tese de que escreve: necessidade do compromisso pessoal do profissional e do compromisso com a empresa em que trabalha.

    III - A adjetivação presente no trecho, a exemplo de contínuo, congruente, único, fortalece os argumentos empregados.

    IV - Os operadores argumentativos Em primeiro lugar e Em segundo lugar fornecem ao leitor pistas sobre a sequência temporal dos argumentos. → incorreto, visto que fornece argumentos, não tendo qualquer marca que indique uma sequência temporal, e sim uma sequência de atos, que devem ser concomitantes.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • A_)  sabendo que a I estava errada, a III eu tinha certeza que estava certa.

    ai fiz a eliminação, procurei uma alternativa que não tinha  a I e tinha  a III.

    Só sobrou a (B) de bola.

  • valeu arthur

  • Para saber a diferença entre se a palavra é adjetivo ou substantivo é só aplicar a seguinte regra com a palavra "tanto":

    TANTO caderno – Ficou com sentido, logo é substantivo.

    TANTO problema – substantivo.

    TANTA nobreza – substantivo.

    TANTA bondade – substantivo.

    TANTO bom – Ficou sem sentido, não é substantivo.

    TANTO bonito – não é substantivo.

    TANTO longe – não é substantivo.

    TANTO alto – não é substantivo.

ID
3065143
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A coerência textual é responsável pela unidade de sentido, pois estabelece uma relação harmônica entre as partes do texto. A ambiguidade é um dos casos de falta de coerência. Em qual alternativa a ambiguidade NÃO foi desfeita?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    → Depois da consulta a ginecologista lhe disse que estava esperando bebê. → A ginecologista lhe disse depois da consulta que estava esperando bebê.

    → quem estava esperando o bebê? a mulher que foi à consulta ou a ginecologista.

    → ambiguidade de sentidos, visto que não sabemos quem está esperando o bebê.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Incoerência total.

    GABARITO LETRA: D

  • Incoerência total.

    GABARITO LETRA: D;

    00:24 hs

  • Incoerência total.

    GABARITO LETRA: D;

    00:24 hs

  • valeu arthur

  • Concordo!!

  • GAB. D

    A ginecologista lhe disse depois da consulta que estava esperando bebê. 

    A ginecologista lhe disse depois da consulta que estava esperando bebê. 

    Quem estava esperando bebe? A ginecologista ou a paciente? Observe que existe duas formas de interpretar a frase, logo percebe a ambiguidade.

ID
3065146
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o trecho abaixo da obra O despertar da águia, de Leonardo Boff, e responda a questão.

    O ser humano apresenta-se simultaneamente como um ser de necessidade e de criatividade. Dito de outra forma: como um ser que se autoafirma e ao mesmo tempo se conecta com outros. [...]
     Antes de mais nada ele é um ser de necessidade. Tem necessidade de comer, de vestir-se, de abrigar-se, de reproduzir-se, de comunicar-se, de ser feliz e de imaginar um sentido último da vida e do universo. [...] Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência. Pois trata-se de necessidades que devem ser permanentemente atendidas. [...]
     Para atender as suas necessidades, o ser humano se vê obrigado a abrir-se ao mundo. Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Modifica o mundo, ao mesmo tempo em que é modificado por ele.[...]
     O conjunto das modificações que faz no mundo e de si mesmo chama-se cultura.  

Na frase Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência, o verbo empregar está no singular porque a concordância foi feita com a expressão partitiva e não com o substantivo plural. Poderia também ir para o plural, fazendo a concordância com o substantivo pessoas. Assinale a frase em que a concordância NÃO é realizada em função dessa regra da escrita padrão.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    A) Mais de cinquenta mil jovens foram ao encontro com o Papa no Rio de Janeiro. → temos nossa resposta, visto que não temos uma expressão partitiva, logo a concordância somente é feita no plural (mais de um, logo é dois ou mais, então verbo no plural).

    B) Dizem que a maior parte dos eleitores não sabem votar. → expressão partitiva: a maior parte não sabe votar OU dos eleitores não sabem votar.

    C) Uma porção de batatas fritas custa três vezes mais do que um quilo in natura. → expressão partitiva: uma porção custa OU de batatas fritas custam.

    D) A maioria das crianças brasileiras até três anos de idade não frequenta creche. → expressão partitiva: a maioria não frequenta OU das crianças brasileiras não frequentam.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Mais de um jovem foi, mais de cinquenta mil jovens foram.... Verbo concordando a quantidade.

  • Quantidade aproximada + numeral --> concorda com o numeral (é o caso da letra A)

    Expressão partitiva + determinante --> concordância lógica ou atrativa (é o caso da letra B,C e D)

  • MAIS DE UM – apesar de a ideia ser pluralizada, o verbo estará na terceira

    pessoa do singular.

    Ex.: Mais de um atleta brasileiro recebeu cartão amarelo.

    Mais de uma moça viajou para Paris.

    MENOS DE DOIS – apesar de a ideia ser de singular, o verbo estará na

    terceira pessoa do plural.

    Ex.: Menos de dois homens ainda se encontram presos.

    Menos de duas pessoas tentaram fugir.

    Fonte:gramática para concursos,Marcelo Rosenthal.

  • Justificativas:

    A) Correta. Há um caso de numeral precedido da expressão do tipo "mais de... " Nesse caso, a concordância segue o numeral;

    B, C e D) Incorretas. Casos que estão de acordo com o enunciado; trata-se de expressões do tipo "partitiva mais determinante", nas quais a concordância se dá ou com o partitivo ou com o determinante.

  • GABARITO "A". Ou seja, NÃO realiza concordância conforme a regra das expressões partitivas:

    a) Mais de cinquenta mil jovens foram ao encontro com o Papa no Rio de Janeiro. [Nesse caso de o sujeito ser formado por expressão que indica quantidade aproximada, o verbo concorda com o numeral].

    AS DEMAIS (b,c e d) são formadas por expressões partitivas, assim como no enunciado "Grande parte das pessoas". Nesses casos, a concordância pode ser feita tanto com o núcleo das expressões partitivas (Uma porção de, um grande número de, a maioria de, a maior parte de etc) quanto pode ser feita com o termo explicativo ou especificativo que acompanha essas expressões:

    b) Dizem que a maior parte dos eleitores não sabem votar. [Seria correto também: ... maior parte dos eleitores não sabe votar]

    c) Uma porção de batatas fritas custa três vezes mais do que um quilo in natura. [Correto também seria: ...de batatas fritas custam três vezes...]

    d) A maioria das crianças brasileiras até três anos de idade não frequenta creche. [Correto também: A maioria das crianças brasileiras até três anos de idade não frequentam creche.]

    CUIDADO!

    A expressão "mais de um" não significa dois. O verbo fica no singular, pois o verbo concorda com o numeral, conforme explicado na alternativa A.

    Ex: Mais de um jogador se afastou por conta de teste positivo para Covid.

ID
3065149
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o trecho abaixo da obra O despertar da águia, de Leonardo Boff, e responda a questão.

    O ser humano apresenta-se simultaneamente como um ser de necessidade e de criatividade. Dito de outra forma: como um ser que se autoafirma e ao mesmo tempo se conecta com outros. [...]
     Antes de mais nada ele é um ser de necessidade. Tem necessidade de comer, de vestir-se, de abrigar-se, de reproduzir-se, de comunicar-se, de ser feliz e de imaginar um sentido último da vida e do universo. [...] Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência. Pois trata-se de necessidades que devem ser permanentemente atendidas. [...]
     Para atender as suas necessidades, o ser humano se vê obrigado a abrir-se ao mundo. Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Modifica o mundo, ao mesmo tempo em que é modificado por ele.[...]
     O conjunto das modificações que faz no mundo e de si mesmo chama-se cultura.  

Dependendo da situação linguística, o pronome relativo deve ser preposicionado, a exemplo de Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Assinale a afirmativa em que o pronome relativo está INCORRETAMENTE preposicionado.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    → queremos uma opção que esteja incorreta:

    A) O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM para o qual foi incluído. → quem é incluído, é incluído EM alguma coisa, logo o correto seria: em qual foi incluído ou em+o: no qual foi incluído.

    B) Os meios de que dispomos, atualmente, para adquirir conhecimentos são encontrados online. → correto, quem dispõe, dispõe DE alguma coisa (temos a regência verbal exigindo uma preposição).

    C) Sem dúvida, aquele é um monumento do qual todos os brasileiros se orgulham. → correto: quem se orgulha, orgulha-se DE alguma coisa (preposição "de" + artigo definido "o" → DO).

    D) Está em preparo uma lei com que simpatizamos para melhorar o sistema político brasileiro. → correto: quem simpatiza, simpatiza COM alguma coisa (temos a preposição "com" sendo exigida pelo verbo).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Gabarito letra A)

    O correto seria:

    a) O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no o qual foi incluído.

    Força foco e fé!

  • a - O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no o qual foi incluído.

    b - Os meios de que dispomos, atualmente, para adquirir conhecimentos são encontrados online.

    c - Sem dúvida, aquele é um monumento do qual todos os brasileiros se orgulham.

    d - Está em preparo uma lei com que simpatizamos para melhorar o sistema político brasileiro.

    Nas alternativas, em verde encontram-se os respectivos termos regentes e os regidos.

    O erro está na alternativa A, pois quem é incluído, é incluído em.

    Gab.: A

  • Esse Arthur é top! Já deve ser servidor público!!!

  • -> Fique atento no caso de um verbo ou nome exigir preposição pois esta deve vir antes do pronome relativo, Salvo na questão em que o antecedente já esteja preposicionado. "EX Você só gosta das coisas que não deve gostar (gostar de)"

    -> Se funciona como complemento, o pronome relativo depende totalmente da regência do verbo ao qual se liga.

    -> Assim, se vai ou não haver preposição antes do pronome, ou qual vai ser essa preposição, tudo depende do verbo que está sendo completado pelo pronome. Veja o exemplo: “Editou-se uma lei em que acreditamos, com que simpatizamos e por que lutamos” (acreditar em, simpatizar com e lutar por);

    gabarito letra A.

    bons estudos

  • Gabarito (A)

    Quem é incluído, é incluído em alguma coisa.

    Questão: O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM para o qual foi incluído.

    Corrigido: O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no qual foi incluído.

  • Justificativas

    A) Incorreta. A preposição pedida pelo pronome é a "em": quem é incluído, é incluído em alguma coisa

    B) Correta. Quem dispõe, dispõe de algo, de alguma coisa

    C) Correta. quem se orgulha, se orgulha de alguma coisa. Nesse caso, junta-se a preposição "de" com o artigo definido do pronome "o qual"

    D) Correta. Quem simpatiza, simpatiza com algo ou com alguém

  • Verbo: INCLUIR

    • Exige complemento regido pela preposição "em"

    Na frase:

    "O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no (em+o) qual foi incluído".

    Fonte: Beatriz Assis | TEC

  • QUEM FOI INCLUÍDO, FOI INCLUÍDO EM ALGUMA COISA E NÃO PARA ALGUMA COISA.

ID
3065152
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o trecho abaixo da obra O despertar da águia, de Leonardo Boff, e responda a questão.

    O ser humano apresenta-se simultaneamente como um ser de necessidade e de criatividade. Dito de outra forma: como um ser que se autoafirma e ao mesmo tempo se conecta com outros. [...]
     Antes de mais nada ele é um ser de necessidade. Tem necessidade de comer, de vestir-se, de abrigar-se, de reproduzir-se, de comunicar-se, de ser feliz e de imaginar um sentido último da vida e do universo. [...] Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência. Pois trata-se de necessidades que devem ser permanentemente atendidas. [...]
     Para atender as suas necessidades, o ser humano se vê obrigado a abrir-se ao mundo. Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Modifica o mundo, ao mesmo tempo em que é modificado por ele.[...]
     O conjunto das modificações que faz no mundo e de si mesmo chama-se cultura.  

Em inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros, a expressão grifada não foi empregada no sentido literal e sim ampliado e modificado, com objetivo de obter um efeito de sentido no contexto – sentido conotativo.
Assinale a frase em que há presença de sentido conotativo.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    → sentido CONotativo, CONto de fadas, sentido irreal, sentido figurado; sentido Denotativo (sentido real, sentido do Dicionário).

    → Pimenta nos olhos dos outros é refresco: sentido irreal, simbolizando quando alguém usa outro para fazer alguma coisa que o mesmo acha arriscado.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • rolar escada abaixo é denotativo? oxe

  • Sim, ela pode rolar, de fato, escada abaixo. hahaha

  • Gabarito letra C para os não assinantes.

    ►Sentido denotativo: é o uso de um termo em seu sentido primeiro, real, do dicionário.

    ►Sentido conotativo: é o uso de um termo em seu sentido figurado.

     

    Ximenes, a pessoa ao cair, pode sim rolar escada abaixo, por isso está no sentido denotativo, que é o usado no dicionário. Se fosse, por exemplo, ela rolou de rir, aí sim poderíamos até entender o sentido conotativo, pois muito dificilmente alguém rola para rir. rs Bons estudos!

  • GABARITO: C

    Conotação: sentido figurado

    Denotação: sentido literal da palavra

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Nazaré que o diga na alternativa D hahaha

  • Fiquei com medo de ser pegadinha kk

  • DEnotativo

    contrário de DEsenho, figurado...

ID
3065167
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito de ataques na internet, pode-se afirmar que e-mail spoofing

Alternativas
Comentários

  • LETRA D

    O E-mail Spoofing ocorre quando um usuário malicioso consegue alterar o cabeçalho de qualquer endereço de e-mail e modificar o remetente da mensagem original para um outro. Isso permite ao atacante efetuar envios de emails como se fosse de uma determinada conta de e-mail.

  • SPAM- é o termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas

    SNNIFING- é uma técnica que consiste em espionar os dados de emails trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers.

    NEGAÇÃO DE SERVIÇO ou DoS- é uma técnica pela qual um atacante utiliza um computador para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à internet.

  • Gabarito letra D para os não assinantes.

    Falsificação de e-mail, ou e-mail spoofing, é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.

    Esta técnica é possível devido a características do protocolo SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) que permitem que campos do cabeçalho, como "From:" (endereço de quem enviou a mensagem), "Reply-To" (endereço de resposta da mensagem) e "Return-Path" (endereço para onde possíveis erros no envio da mensagem são reportados), sejam falsificados.

    Ataques deste tipo são bastante usados para propagação de códigos maliciosos, envio de spam e em golpes de phishing. Atacantes utilizam-se de endereços de e-mail coletados de computadores infectados para enviar mensagens e tentar fazer com que os seus destinatários acreditem que elas partiram de pessoas conhecidas.

    fonte: cartilha da Segurança

  • O dedo chegar a coçar querendo confundir com o phising quando vem ataque e email na mesma questão.

  • Email spoofing é um artifício utilizado por spammers para falsificar o remetente de uma mensagem de e-mail.

    Fonte: Wikipédia

    Gabarito: D

  • Spoofing é o termo que vem de fingir ou falsificar. É uma técnica de subversão de sistemas informáticos que consiste em mascarar (spoof) pacotes de IP utilizando endereços de remetentes falsificados.

    A técnica de spoofing explora a autenticação com base no endereço, com o atacante utilizando um endereço de origem falso, seja físico ou lógico.

    INFORMÁTICA - MANUAL PRÁTICO PARA CONCURSOS.

  • Letra D.

    d) Certo. Um e-mail spoofing é uma mensagem que teve o seu cabeçalho alterado para parecer que foi enviado por uma determinada pessoa quando, na realidade, é outro o remetente.

     

    Questão comentada pelo Prof. Jeferson Bogo

  • Valeu Jhonatan

  • GAB. D

    Spoofing (mascaramento): IP Spoofing: mascara o IP utilizando endereço de ip do remetente falso.

     ↳ E-mail Spoofing: Falsificação de e-mails, consiste em alterar campos do cabeçalho, aparentando ser uma coisa, enquanto é outra.

    • SPOOFING: TÉCNICA DE MASCARAMENTO
    • IP SPOOFING: QUANDO O IP É MASCARADO
    • E-MAIL SPOOFING: QUANDO O CABEÇALHO DO EMAIL É MASCARADO

  • NÃO CONFUDIR

    --> Falsificação de e-mail, ou e-mail spoofing, é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.

    --> Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. 

  • Lista de Programas e Ataques Maliciosos

    Adware → Exibe Propagandas.

    Backdoor → Permite retorno Futuro, pelas Portas.

    Bot → Comunicador Remoto, Explorador.

    Botnet → Rede de comunicação Remota.

    Boot → Atinge a área de Inicialização do SO.

    DoS → Ataque que visa Travar um Sistema.

    DdoS → Ataque Coordenado de negação de serviço.

    Exploit → Pedaço de Software, Comandos executáveis.

    Hijacker → Altera o funcionamento do Navegador.

    Hoax → Boato qualquer.

    Keylogger → Captura Teclas digitadas.

    Kinsing → Minerador de Criptomoedas.

    Pharming → Redireciona o DNS, Página Falsa.

    Phishing → Pescador, Engana a vítima.

    Ransomware → Encripta Dados, Exige Resgate.

    Rogue → Mentiroso, Instala programas Maliciosos.

    Rootkit → Se Esconde, Mantém acesso ao PC.

    Screenlogger → Espiona o Cursor, a Tela do PC.

    Spoofing → Ataque que Falsifica endereços IP.

    Spyware → Monitor, Coletor de Informações.

    Sniffing → Fareijador, Registra e Intercepta o Tráfego.

    Time Bomb → Fragmento de Código, Carga ativa.

    Trackware → Cookie do Mal, Monitor de Atividades.

    Trojan → Executa diversas funções Escondido.

    Vírus → Infecta Arquivos, precisa ser Executado.

    Vírus de Macro → Desordena Funções (Excel, Word).

    Vírus de script → Auto Executável.

    Vírus Flooder → Inunda, Sobrecarrega uma Conexão.

    Vírus Stealth → Camuflador, Torna o malware Invisível.

    Worm → Explorador Automático, Execução Direta.

    Zumbi → PC Infectado, Controlado por 3°os.

    [...]

    ______________

    #BORAVENCER

  • A) é o termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas. SPAM

    B) é uma técnica que consiste em espionar os dados de emails trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. SNIFFING

    C) é uma técnica pela qual um atacante utiliza um computador para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à internet. DoS

    D) é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra. EMAIL SPOOFING

  • GAB: D

    Qual a diferença entre spoofing e phishing?

    Os golpes de phishing tem como principal característica atrair as vítimas. Fazer com que de alguma forma a vítima forneça seus dados para serem usados no roubo de identidade.

    Ataques de spoofing criam a aparência de que as comunicações do cibercriminoso vêm de uma fonte confiável.

  • Email spoofing é um artifício utilizado por  para falsificar o remetente de uma mensagem de .

    O envio de e-mails é baseado no protocolo , que não exige senha ou autenticação do remetente. Por conta disto um servidor de transporte de e-mail (MTA do inglês Mail Transfer Agent) pode identificar-se como sendo do domínio A, mesmo não o sendo.

ID
3065170
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Várzea Grande-MT, nos casos de extinção do órgão ou entidade,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra A

    aos não assinantes

    os servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos para outro órgão ou entidade do mesmo Poder serão colocados em disponibilidade até o seu aproveitamento.

  • Art. 45, Par. Único, Lei 1.164/1991: Nos casos de extinção de órgão ou entidade os servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos na forma deste artigo, serão colocados em disponibilidade com remuneração integral, até o seu aproveitamento na forma prevista no artigo 37 desta lei.

ID
3065173
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 1.164/1991, quanto ao servidor de carreira designado para o exercício de função de direção, chefia e assessoramento, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
ID
3065176
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Quanto ao processo administrativo disciplinar previsto na Lei n.º 1.164/1991, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
ID
3065179
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo as disposições da Lei n.º 1.164/1991, a respeito da avaliação de desempenho do servidor municipal em estágio probatório, analise as assertivas.
  I - Como condição para a aquisição de estabilidade, a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo durante o estágio probatório.
  II - Quatro meses antes de findo o período de estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do servidor, realizada de acordo com que dispuser a lei do plano de carreira.
  III - Após análise da avaliação, se constatada inaptidão do servidor, a Administração deverá assegurar o direito à ampla defesa, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa escrita.
  IV - Constituem provas suficientes e eficazes para avaliar, negativamente, a aptidão e a capacidade do servidor, as certidões e portarias expedidas pelo Poder Público.

Estão corretas as assertivas 

Alternativas
ID
3065182
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, o servidor demitido, em virtude do recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, fica impedido de ocupar cargo público municipal pelo prazo mínimo de

Alternativas
ID
3911716
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A coluna da esquerda apresenta os componentes de um diagnóstico estratégico em seu processo de análise externa e interna na organização e a da direita, o significado de cada um. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Pontos fortes

2 - Pontos fracos

3 - Oportunidades

4 - Ameaças

( ) São as variáveis externas e não controláveis pela empresa, que podem criar condições favoráveis, desde que a mesma tenha condições e/ou interesse de usufruí-las.

( ) São as variáveis internas e controláveis que propiciam uma condição favorável para a empresa em relação a seu ambiente.

( ) São as variáreis externas e não controláveis pela empresa que podem criar condições desfavoráveis para a mesma.

( ) São variáveis internas e controláveis que provocam uma situação desfavorável para a empresa em relação a seu ambiente.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários

  • A questão em análise exige que tenhamos conhecimentos sobre a análise SWOT. Sabendo qual o assunto abordado, passemos à análise das colunas apresentadas e vejamos, ao final, qual a sequência correta.

    (3) São as variáveis externas e não controláveis pela empresa, que podem criar condições favoráveis, desde que a mesma tenha condições e/ou interesse de usufruí-las.

    O ambiente externo pode proporcionar à organização algumas vantagens favoráveis, as quais chamamos de oportunidades. As oportunidades podem, se bem aproveitadas, contribuir para o sucesso organizacional.

    (1) São as variáveis internas e controláveis que propiciam uma condição favorável para a empresa em relação a seu ambiente.

    Os pontos fortes representam o que a organização tem de melhor. Pode ser em relação à pessoal, estrutura física, tecnológica etc. Os pontos fortes pertencem ao ambiente interno.

    (4) São as variáreis externas e não controláveis pela empresa que podem criar condições desfavoráveis para a mesma.

    O ambiente externo também pode ser ameaçador às organizações. Assim como apresenta oportunidades, apresenta ameaças que, se não receberem a atenção e o cuidado devido, podem comprometer o êxito dos planos de uma organização.

    (2) São variáveis internas e controláveis que provocam uma situação desfavorável para a empresa em relação a seu ambiente.

    Os pontos fracos pertencem ao ambiente interno das organizações. Apesar de representarem uma situação desfavorável, são situações que podem ser mudadas, as alterações necessárias para corrigir as falhas estão ao alcance da instituição.

    Após analisar as colunas, concluímos que a alternativa "A" é a correta.

    GABARITO: A

ID
3911719
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Modelo Burocrático surgiu por volta da década de 1940, tendo como principal idealizador Max Weber, com o objetivo de orientar o trabalho nas organizações, cada vez mais complexas. Sobre a burocracia, é correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • MODELO BUROCRÁTICO

    Características

    Caráter legal das normas;

    Caráter formal das comunicações;

    Divisão do trabalho;

    Impessoalidade nos relacionamentos;

    Hierarquização da autoridade;

    Rotinas e procedimentos;

    Competência técnica e mérito;

    Especialização da administração;

    Profissionalização;

    Previsibilidade do funcionamento.

    Disfunções

    Internalização das normas;

    Excesso de formalismo e papelório;

    Resistência a mudanças;

    Despersonalização dos relacionamentos;

    Categorização do relacionamento;

    Superconformidade;

    Exibição de sinais de autoridade;

    Dificuldades com cliente;

    Imprevisibilidade do funcionamento.

    Fonte: CHIAVENATO, 2003, p. 269.

  • A questão em análise exige que tenhamos conhecimentos sobre a teoria da burocracia de Max Weber, especialmente das suas vantagens e desvantagens. Vamos analisar as alternativas em busca daquela que esteja correta.

    A - INCORRETA. Sua aplicação é voltada para qualquer organização, seja ela pública ou privada. Tanto que Chiavenato (2014) apresenta como um dos aspectos para a necessidade de modelos organizacionais mais bem definidos dado o crescente tamanho e complexidade das empresas. Apesar do uso ser comumente atribuído aos órgãos do estado, não há essa especificidade em relação ao seu uso para organizações públicas e de negócios. Qualquer organização que queira ser eficiente, pode ser valer dos ensinos de Weber.

    B - INCORRETA. Suas características apresentam um caráter legal das normas e procedimentos, a hierarquia de autoridade e subordinação e a impessoalidade nos relacionamentos de modo a tornar as organizações mais

    C - INCORRETA. Suas disfunções incluem a superconformidade às rotinas e aos procedimentos, excesso de formalismo e papelório, mas a racionalidade em relação ao alcance dos objetivos da organização é uma vantagem.

    D - CORRETA. A burocracia apresenta as seguintes vantagens:

    ✔ rapidez nas decisões, pois cada um sabe o que sabe o que deve ser feito e por quem, e as ordens e papéis tramitam pelos canais preestabelecidos (Chiavenato, 2014);

    ✔precisão na definição do cargo;

    ✔ racionalidade em relação aos ;

    ✔ estabilidade;

    ✔ previsibilidade.

    Por mais que haja, às vezes, a atribuição de lentidão à burocracia, o ideal de Weber era de que a burocracia tinha como benefício a rapidez na decisão, pois todos sabiam o que fazer, como fazer.

    Após analisar as alternativas, observamos que a alternativa "D" que apresentou as características da teoria do alemão Max Weber.

    GABARITO: D

    Fonte: CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9. ed. Barueri, SP: Manole, 2014.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento dos modelos de administração pública, sendo mais especificamente cobrado o modelo burocrático.

    Diante disso, vamos a uma breve contextualização do modelo burocrático.

    O Estado patrimonial (patrimonialismo) foi o primeiro modelo de administração pública e sua principal característica é a confusão entre bem público e bem pessoal, pois neste modelo tudo que pertencia ao Estado, pertencia ao príncipe também. Lado outro, na burocracia há clara distinção entre bem público e privado.

    Neste sentido, segundo o PDRAE (1995), "a Administração Pública burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder racional-legal". (apud PALUDO, 2013, pá. 63.) (Grifo nosso.)

    Posto isso, vamos à análise das alternativas.

    A) ERRADA. Não há limitação do modelo a organizações públicas e de negócios.

    B) ERRADA. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, caráter legal das normas e procedimentos. Neste sentido, tendo em vista que uma das características mais marcantes é a impessoalidade nos relacionamentos, a alternativa está errada.

    C) ERRADA. Cada disfunção é uma consequência não prevista pelo modelo weberiano, um desvio ou exagero. Contudo, cabe frisar que dentre as disfunções não está a racionalidade em relação ao alcance dos objetivos da organização. Segue abaixo as principais disfunções:

    - Internalização das regras e exagerado apego aos regulamentos;
    - Excesso de formalismo e papelório;
    - Resistência às mudanças;
    - Despersonalização dos relacionamentos;
    - Categorização como base do processo decisorial;
    - Superconformidade às rotinas e regulamentos;
    - Exibição de sinais de autoridade.

    D) CERTA. O Modelo Burocrático tinha como principal idealizador Max Weber. O objetivo desse modelo era orientar o trabalho nas organizações, as quais eram cada vez mais complexas. Dentre suas vantagens estão a rapidez nas decisões, pois cada um conhece e sabe o que deve ser feito e por quem, a precisão na definição de cargos e atividades, e a previsibilidade e estabilidade da organização.

    Lembrando que para acertar a questão, o aluno não deve se prender ao sentido comum que a palavra burocracia tem atualmente, mas analisar a alternativa com base na teoria do modelo burocrático que previa várias vantagens.


    Fonte:

    PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.


    Gabarito do Professor: Letra D.
ID
3911722
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Uma administração pública orientada para o cidadão e para obtenção dos resultados presume que políticos e funcionários públicos sejam merecedores de grau limitado de confiança; tem como estratégia servir-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação e utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos, denomina-se:

Alternativas
Comentários

  • Ø Garantir a autonomia e capacitação gerencial

    Ø Assegurar a democracia por meio da prestação orientado cidadão cliente.

  • A questão em análise pergunta qual das alternativas apresentadas nos traz o modelo de administração orientado para o cidadão, e para a obtenção dos resultados etc.Vamos analisar as alternativas em busca daquela que esteja dentro das características supracitadas.

    A - INCORRETA. A realidade vista no modelo patrimonialista é a de uma elite política que "manda e desmanda" de forma autoritária na coisa pública como se sua fosse. Essa é, inclusive, umas das grandes marcas desse modelo; a confusão entre o que é público e o que é dessa elite dominante. Além do escalão político, existe uma camada de funcionários públicos marcada pela corrupção, nepotismo e clientelismo (troca de favores).

    B - INCORRETA. O modelo burocrático surge no Brasil com o objetivo de combater algumas disfunções do modelo patrimonialista. Por essa razão, o foco é direcionado ao controle e aos procedimentos padronizados, destacando-se a impessoalidade, o formalismo, a hierarquia funcional e a profissionalização do servidor.

    O modelo burocrático é autorreferente, é voltado para si mesmo, isso fica evidente quando as regras e a rigidez nos procedimentos se tornam boas apenas para a administração, foco na estrutura.

    C - CORRETA. O modelo gerencial é marcado pela vinda de práticas típicas do setor privado para a administração pública. Em razão disso, suas principais características são: a orientação para resultados, foco no cidadão como cliente, descentralização administrativa e política, terceirização etc. Nesse modelo, a eficiência é uma prioridade, tanto que, por meio da EC 19/98 (que introduziu a figura do contrato de gestão na administração pública), a eficiência foi inserido como norteador de toda atividade administrativa no Brasil.

    D - INCORRETA. Não existe o modelo "descentralizada". A descentralização é uma característica do modelo gerencial.

    Diante do que foi exposto, podemos concluir que a questão está se referendo ao modelo gerencial de administração pública. Dessa forma, o gabarito correto é pode ser encontrado na alternativa "C".

    GABARITO: C

    FENILI, R. Administração Geral e Pública para Concursos Públicos. 3.ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017.

    MOREIRA, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador, Juspodivm, 2016.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre Modelo de Administração Pública Gerencial.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    A Nova Administração Pública (Gerencialismo) foi um conjunto de teorias surgidas nos anos 70, que orientavam reformas na administração pública baseadas nos princípios gerenciais das empresas privadas, ou seja, buscava-se trazer a mesma eficiência e eficácia do ambiente privado para o público.

    Cabe destacar que o modelo gerencial está fundado nos pilares: Busca da eficácia, foco em resultados, redução de custos, aumento da produtividade e foco fulcral no cidadão.

    Além disso, esse modelo é pautado em princípios das empresas privadas, trazendo novos conceitos para a gestão, como a administração por objetivos, o downsizing e os serviços públicos voltados para o cidadão-consumidor, buscando direcionar a atenção dos provedores de serviços públicos para as necessidades dos beneficiários, em detrimento dos interesses da própria burocracia.

    Assim, as bases da reforma administrativa do setor público, também denominada nova administração pública ou administração pública gerencial, contempla o foco em resultados, a orientação para o cidadão-consumidor e a capacitação dos recursos humanos.

    Dentre as inovações introduzidas pela nova administração pública no aparato estatal, ressalta-se a descentralização de processos e a delegação de poder.

    No Brasil, segundo Paludo, o novo modelo de administração gerencial teve início na era Fernando Henrique Cardoso (1995), e tinha o firme propósito de que o Estado deveria coordenar e regular a economia, e, finalmente, começa a reforma da administração rumo ao modelo gerencial. (PALUDO, 2013, pág. 94).

    Por conseguinte, ocorreu a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) e nomeado como ministro Bresser-Pereira, que é o criador do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Sendo este, o marco do gerencialismo no Brasil.

    Neste contexto, Bresser Pereira (1998) estabelece algumas características básicas, as quais definem a administração pública gerencial:

    - É orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados;

    - Pressupõe que os políticos e os funcionários públicos são merecedores de um grau real ainda que limitado de confiança;

    - Como estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação;

    - O instrumento mediante o qual se faz o controle sobre os órgãos descentralizados é o contrato de gestão.

    Ante o exposto, a alternativa correta é a letra C, uma vez que a administração pública Gerencial, segundo Bresser Pereira (1998), é orientada para o cidadão e para obtenção dos resultados presume que políticos e funcionários públicos sejam merecedores de grau limitado de confiança.

    Além disso, tem como estratégia servir-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação, bem como e utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos.


    Fontes:

    PALUDO, Augustinho. Administração geral e pública para AFRF e AFT. 2ª ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

    BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1998.


    Gabarito do Professor: Letra C.
ID
3911725
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Determinada Prefeitura, no exercício de 2017, realizou despesa passando por todos os estágios na execução, quais sejam: empenho, liquidação e pagamento. Em janeiro de 2018, aquela despesa foi cancelada e o fornecedor devolveu o recurso financeiro recebido. De acordo com as normas vigentes, a operação ocorrida em 2018 deveria ter sido registrada como

Alternativas
Comentários

  • Receita Orçamentária do Exercício

  • Gabarito (D)

    Receita Orçamentária do Exercício

  • L4.320

    Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

    >> A despesa foi cancelada em 2018, então foi registrada como receita do exercício de 2018, e como a despesa passou pelos estágios de execução só pode ser considerada receita orçamentária.

    GAB: D

  • Quando uma Despesa é anulada em ano distinto para o qual foi concluída, registra-se este montante (R$) como Receita Orçamentária no ano em que ocorrer a anulação da Despesa.

    Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar. (art. 38, caput, 4.320/64)

  • Vamos analisar a questão.


    A questão trata de ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA, conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, na Lei n.º 4.320/64.


    De acordo com a doutrina, são estágios da execução da despesa na forma prevista na Lei nº 4.320/1964:


    EMPENHO


    Art. 58 da Lei n.º 4.320/1964: “O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".


    LIQUIDAÇÃO


    Art. 63 da Lei n.º 4.320/1964: “A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito".


    PAGAMENTO


    Art. 62 da Lei n.º 4.320/1964: “O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação".


    Art. 64 da Lei n.º 4.320/1964: “A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga".


    Observe o art. 38, da Lei nº 4.320/64:


    “Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar".


    Então, caso venha a ocorrer alguma situação de cancelamento da despesa, temos que observar o exercício desse cancelamento. Há 2 hipóteses:


    1) Cancelamento no mesmo exercício do empenho: Conforme art. 38, da Lei n.º 4.320/64, a importância será revertida à dotação, anulando a despesa e aumentando assim a disponibilidade da dotação.


    2) Cancelamento no exercício seguinte ao do empenho: Conforme art. 38, da Lei n.º 4.320/64, a importância será considerada receita orçamentária do exercício seguinte ao do empenho.


    Portanto, conforme comando da questão, tendo ocorrido por parte do fornecedor a devolução do recurso financeiro em janeiro de 2018, a despesa cancelada deverá ser registrada como Receita Orçamentária do Exercício de 2018.



    Gabarito do Professor: Letra D.

  • Pro MCASP é apenas uma Baixa de Obrigação. Como ele disse de acordo com a norma vigente(4320/64) tudo ok.

ID
3911728
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação à Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa que apresenta uma vedação ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000.

Alternativas
Comentários

  • GAB: A

    Art 5º; § 4 É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

  • GAB:A

    Segundo a LC 101

    A) Art 5º § 4 É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

    B) Art.5º § 6 Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

    C) Art. 5º § 2 O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

    D) Art. 5º § 1 Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

  • Questão sobre as vedações à LOA estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - LC n.° 101/00.

    Segundo os manuais técnicos, no setor público, de acordo com a CF88, art. 165, temos basicamente 3 instrumentos legais de planejamento. Sinteticamente, do mais estratégico para o mais operacional, são eles:

    (1) Plano Plurianual (PPA), estabelece, de forma regionalizada, Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM) para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, para 4 anos.

    (2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compreende o detalhamento das metas e prioridades para cada ano.

    (3) Lei Orçamentária Anual (LOA), compreende a fixação das despesas e previsão das receitas, são os recursos necessários para a realização dos objetivos em cada ano, compreendendo o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento.

    Dica! A LRF, em termos de planejamento, trouxe uma série de inovações em relação à LDO e a LOA. Inicialmente traria um art. sobre o PPA também, mas ele foi vetado. A LDO foi a principal afetada pelas mudanças da LRF, ganhando várias atribuições novas, como por exemplo, dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas.

    Nesse contexto, podemos já podemos as alternativas de acordo com o art. 5º da LRF que dispõe sobre as vedações em relação a Lei Orçamentária Anual:

    A) Certo, é uma vedação imposta pela LRF:

    "Art. 5º § 4º É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada."

    B) Errado, essas despesas do BACEN integram LOA da União, conforme LRF:

    "Art. 5º § 6º Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos."

    C) Errado, a alternativa descreve uma disposição da LRF, mas que não configura uma vedação e sim uma imposição, conforme LRF:

    "Art. 5º § 2º O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional."

    D) Errado, a alternativa descreve uma disposição da LRF, mas que não configura uma vedação e sim uma imposição, conforme LRF:

    "Art. 5º § 1º Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual."


    Gabarito do Professor: Letra A.

  • • A LRF veda cosignação na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa OU como dotação ilimitada.

    • LRF: Art. 5º, § 4º

    GABA: a)

ID
3911731
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018 consigna montante para pagamento de Juros e Encargos da Dívida contraído em exercício anterior. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público Parte I, quanto à Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa e Elemento de Despesa, classificam-se respectivamente em:

Alternativas
Comentários

  • Trata-se da classificação da despesa orçamentária conforme o MCASP 8ª.

    ➤ "Classificação Institucional: reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária". 

    ➤ "Classificação Funcional: segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada". 

    ➤ "Classificação por Estrutura Programática: Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA para o período de 4 anos. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais".

    ➤ Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza:

    De acordo com a Portaria 163/01, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde:

    ➜ “c” representa a categoria econômica;

    ➜ “g” o grupo de natureza da despesa;

    ➜ “mm” a modalidade de aplicação;

    ➜ “ee” o elemento de despesa; e

    ➜ “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.

    Quanto à Categoria econômica:

    ➜ "Despesas Correntes são aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital".

    Grupo de Natureza da Despesa:

    - Pessoal e Encargos Sociais;

    - Juros e Encargos da Dívida: Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. 

    - Outras Despesas Correntes;

    ➜ "Despesas de Capital são que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital". 

    Grupo de Natureza da Despesa:

    - Investimentos;

    - Inversões Financeiras;

    - Amortização da Dívida;

    Resolução: Juros e Encargos da Dívida  são despesas correntes. Com isso, podemos eliminar as letras C e D. Conforme o MCASP 8ª, "Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento". Como o fato gerador ocorreu em 2017, mas só consta na LOA de 2018, então deve ser empenhado, liquidado e pago como DEA. Assim, eliminamos a letra A.

    Por fim, a opção CORRETA é:

    Gabarito: Letra B.

  • GABARITO: Letra B

    São despesas correntes:

    1. Pessoal e encargos sociais
    2. Juros e encargos da dívida (Letra A ou letra B)
    3. Outras despesas correntes

    A questão foi clara em dizer que foi contraído em exercício anterior. Dessa forma, só pode ser Despesas de exercícios anteriores.

ID
3911740
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Quando se trabalha com a mensuração da atividade econômica, ou mais especificamente as variáveis macroeconômicas, deve-se sempre levar em consideração a inflação. Dessa forma assume-se que o Produto Interno Bruto (PIB) de um país era de $ 800 bilhões em 2000, e no ano de 2017 é dado por $ 1 trilhão. Nesse contexto, considerando-se que o índice geral de preços no ano de 2000 foi de 1.000,00 e em 2017 foi de 3.000,00, qual foi o ganho ou a perda do PIB real para esse país tomando como referência o ano de 2017?

Alternativas
ID
3911743
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considerando as escolhas do consumidor e as consequências do modelo microeconômico associadas a elas, marque a afirmativa correta, assumindo dois bens na cesta de consumo e excluindo a solução de canto.

Alternativas
ID
3911746
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Sobre os postulados da Escola clássica, analise as afirmativas.

I - É enfatizada a importância de fatores como terra, trabalho e capital para a determinação do produto.

II - Fatores que influenciam a demanda agregada não são relevantes.

III - Acréscimos nos preços aumentam a lucratividade das firmas e possibilitam aumentar a contratação, uma vez que os salários são rígidos.

IV - A curva de oferta agregada clássica é horizontal, sendo assim, uma política monetária expansionista gera somente inflação.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • No modelo clássico:

    > O mercado se ajusta sozinho aos choques na oferta ou demanda, e esse ajuste se dá por meio das taxas de juros e dos preços.

    > Intervenções governamentais não teriam nenhum efeito real na demanda agregada.

    > A oferta determina o nível de emprego e produto.

    > A curva de oferta agregada é vertical.

    > Preços e salários são perfeitamente flexíveis;

    > Os participantes do mercado têm informações perfeitas.

ID
3911749
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia o texto abaixo: [...] Significa que a constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. [...].

(SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros Editores, 2005).

Sobre o princípio da supremacia da constituição tratado no texto, é correto afirmar:


Alternativas
Comentários

  • Nas Constituições rígidas há hierarquia formal entre norma constitucional e norma ordinária, o que não existe nas Constituições flexíveis, logo, em relação a estas últimas, não há que se falar em supremacia da Constituição.

  • GABARITO: LETRA A.

    Da rigidez constitucional decorre o princípio da supremacia da Constituição. É que, em virtude da necessidade de processo legislativo especial para que uma norma seja inserida no texto constitucional, fica claro, por consequência lógica, que as normas constitucionais estão em patamar hierárquico superior ao das demais normas do ordenamento jurídico.

    Sobre o erro da letra D, acredito que seja por falar em revogação das normas posteriores à promulgação, tendo em vista que no ordenamento pátrio, a natureza do ATO INCONSTITUCIONAL é de ATO NULO. É o entendimento adotado pelo STF. ADI 875; ADI 2727. De forma que o efeito, em regra, da decisão é ex tunc. Atinge o ato desde a sua criação. Ele não poderia ter efeitos válidos por ser nulo. 

    A revogação, portanto, ocorre em relação às normas anteriores à promulgação da Constituição.

    Caso encontre algum erro, favor enviar no meu perfil!

  • “A rigidez constitucional decorre da maior dificuldade para sua modificação do que para a alteração das demais normas jurídicas da ordenação estatal. Da rigidez emana, como primordial consequência, o princípio da supremacia da constituição que, no dizer de Pinto Ferrreira, “é reputado como uma pedra angular, em que assenta o edifício do moderno direito político”. Significa que a constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, é que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. É, enfim, a lei suprema do Estado, pois é nela que se encontra a própria estruturação deste e a organização de seus órgãos; é nela que se acham as normas fundamentais de Estado, e só nisso se notará sua superioridade em relação às demais normas jurídicas.”

    (José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, p.47)

  • E quanto as imutáveis? Sempre/somente no direito é "sempre" temerário.

  • Concordo com o comentário do Gilberto Hirschmann, deixei de marcar essa alternativa justamente por considerar as constituições imutáveis.

  • Concordo com a colega Gariella Morato; o erro da letra D, q numa leitura superficial e apressada, poderia induzir a crer estar correta a alternativa, é exatamente afirmar q uma lei editada após a CF será revogada se com esta for incompatível, mas na verdade não se fala de revogação, pois esta ocorre quando o ato ou lei é válido; no caso em tela, fala-se de anulação do ato/lei, pois, nos dizeres do STF, a lei incompatível com a CF não é lei e, portanto, não teria o condão de gerar efeitos, sendo considerado nulo e sendo fulminado desde sua origem, pois é somente uma declaração de algo preexistente, se é incompatível com a CF, o era assim q foi editado. Lei incompatível com a CF é ato sujeito à anulação, não a revogação.

  • Em consequência do princípio da supremacia da constituição, as normas posteriores à promulgação da constituição serão revogadas quando forem incompatíveis com os mandamentos constitucionais.

    A legislação patria nao fala em revogação e sim em declaração, segue artigos da Lei 9868

    Art. 26. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.

    Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

    Art. 28. Dentro do prazo de dez dias após o trânsito em julgado da decisão, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União a parte dispositiva do acórdão.

    Parágrafo único. A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, inclusive a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, têm eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e municipal.

  • Gabarito: A

    Com relação a letra D acredito que não há o que se falar em REVOGAÇÃO pois não há controle de constitucionalidade superveniente, dessa forma a nova constituição pode ou não recepcionar a antiga norma( material ou formalmente), mas não revogá-la.

    Qualquer erro avise por msg pra que eu possa corrigir.

  • Não se fala em revogação quando há incompatibilidade de uma norma elaborada anteriormente à Constituição ao qual se pretende à análise de compatibilidade, mas em recepção ou não da norma.

    A revogação de uma norma só pode ser feito com a Constituição em vigor no momento de sua elaboração.

  • A questão exige conhecimento relacionado ao princípio da supremacia da constituição, temática pertinente à matéria de teoria da constituição. Sobre referido princípio, analisemos as alternativas:

     

    Alternativa “a”: está correta. A ideia da supremacia constitucional surgiu com as revoluções liberais que trouxeram à tona a noção de Constituição escrita, formal e rígida. A rigidez de uma Constituição tem como principal consequência o princípio da supremacia, do qual decorre o princípio da compatibilidade vertical das normas do ordenamento jurídico, segundo o qual uma norma só será válida se produzida de acordo

    com o seu fundamento de validade.

     

    Alternativa “b”: está incorreta. Tal supremacia só existe em constituições rígidas. O impacto mais relevante da adoção de um texto classificado como flexível é a inexistência de supremacia formal da Constituição sobre as demais normas, afinal todas são elaboradas, modificadas e revogadas por rito idêntico.

     

    Alternativa “c”: está incorreta. Vide comentário a alternativa “a”, supra.

     

    Alternativa “d”: está incorreta. Deve acontecer o controle de constitucionalidade, ou seja, a fiscalização da compatibilidade entre as condutas dos poderes públicos e os comandos constitucionais, a fim de assegurar a supremacia da Constituição.

     

    Gabarito do professor: letra a.

  • Podemos assinalar a alternativa ‘a’ como nosso gabarito. O festejado autor José Afonso da Silva nos ensina que: “a supremacia da constituição está intimamente ligada ao conceito de sua rigidez jurídica”. Em outras palavras, as normas constitucionais são dotadas de superioridade formal em relação às demais normas do ordenamento jurídico – e esta superioridade é consequência da rigidez da Constituição, pois processos ordinários de elaboração legislativa não podem alterar o texto constitucional, ao passo que são responsáveis pela edição de leis ordinárias e complementares. Vejamos agora o porquê de as demais assertivas estarem incorretas:

    - letra ‘b’: não há que se falar em superioridade formal nas constituições flexíveis, pois tanto o texto constitucional quanto a elaboração das demais normas jurídicas ocorrerão mediante o mesmo processo legislativo;

    - letra ‘c’: o princípio da supremacia da constituição está ligado à rigidez constitucional, pois o processo de alteração do texto constitucional é mais rigoroso do que o processo de elaboração das leis infraconstitucionais, de maneira tal que as normas constitucionais estarão em grau hierárquico superior;

    - letra ‘d’: todas as normas posteriores à promulgação da Constituição, que são incompatíveis com esta, serão declaradas inconstitucionais – ao passo que as normas anteriores incompatíveis é que não serão recepcionadas (ou revogadas).

ID
3911755
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em matéria de atos administrativos, NÃO é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Letra A

    O Poder Judiciário pode sim adentrar no mérito administrativo, mas pra analisar, apenas, os aspectos de legalidade.

  • poder judiciário nos méritos administrativos somente analisa a legalidade e não a conveniência e a oportunidade.

  • Questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos, devendo o candidato assinalar a alternativa incorreta.

    Alternativa “a” incorreta. O Judiciário não pode apreciar ou exercer controle judicial sobre o mérito administrativo, se assim fosse a administração estaria “ferida de morte!”. Ao Poder Judiciário cabe essencialmente a função jurisdicional, não administrativa. Entretanto, o Poder Judiciário poderá adentrar na análise do mérito administrativo para verificar a sua conformidade com as leis e os princípios que regem a Administração Pública, como se vê do entendimento do STJ: “é defeso ao Poder Judiciário apreciar o mérito do ato administrativo, cabendo-lhe unicamente examiná-lo sob o aspecto de sua legalidade, isto é, se foi praticado conforme ou contrariamente à lei. Esta solução se funda no princípio da separação dos poderes, de sorte que a verificação das razões de conveniência ou de oportunidade dos atos administrativos escapa ao controle jurisdicional do Estado” (ROMS nº 1288/91-SP, 4ª Turma, Rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA, publ. DJ 2.5.1994, p. 9964).

    Alternativa “b” correta. É correto afirmar que a Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, pois essa afirmação se amolda ao teor da Súmula STF 473, que ora reproduzo, para maior comodidade do prezado leitor: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. No nível federal, o Princípio da Autotutela chegou a ser alçado ao texto de lei, com redação até mais precisa que a da Súmula STF 473. Vejamos o art. 53, da Lei 9.784/1999: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”.

    Alternativa “c” correta. É correto afirmar que somente os atos administrativos discricionários admitem revogação, por razões de conveniência ou oportunidade, desde que respeitados os direitos adquiridos, pois essa afirmação é respaldada na Súmula STF 473 e no art. 53, da Lei 9.784/1999, mencionados no comentário anterior.

    Alternativa “d” correta. Cassação é espécie do gênero anulação e consiste em invalidar um ato que nasceu regular, mas se tornou irregular no momento de sua execução. Podemos citar como exemplo a expedição de alvará de construção que foi concedido regularmente, mas é cassado em face de irregularidade no momento de sua execução.

    GABARITO: A.

  • FORMAS DE EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

    ANULAÇÃO (INVALIDAÇÃO)

    Ato administrativo ilegal ou inválido

    Critério da legalidade.

    Decretada pela própria administração (autotutela) ou pelo poder judiciário (por provocação)

    Incide em relação ao atos vinculados e atos discricionários

    Efeitos retroativos (ex tunc)

    Prazo (decadencial) de 5 anos para o destinatário de boa-fé

    Destinatário de ma-fé a qualquer momento.

    REVOGAÇÃO

    Ato administrativo válido

    Juízo de conveniência e oportunidade - interesse público

    Critério de mérito administrativo

    Decretada apenas pela própria administração (autotutela)

    Incide sob os atos discricionários com efeitos não retroativos (ex nunc)

    Não possui um prazo para revogação podendo ocorrer a qualquer momento

    NÃO PODE REVOGAR:

    1-Ato vinculado

    2-Ato com direito adquirido

    3- Atos consumados/ exauridos

    4-Ato que integre procedimento

    5-Mero ato administrativo

    OBSERVAÇÕES

    O poder judiciário não revoga atos administrativos dos outros

    Pode anular e revogar seus próprios atos quando estiver exercendo a função atípica administrativa.

    CASSAÇÃO

    Consiste em uma penalidade por descumprimento de alguma condição

    CADUCIDADE

    Consiste em um ato incompatível com a nova legislação

    CONTRAPOSIÇÃO

    Consiste em ato novo com efeitos contrapostos.

    CONVALIDAÇÃO

    Consiste na correção de um ato ilegal

    Incide apenas em ato com vício sanável

    Possui efeitos retroativos (ex tunc)

    Aplicado aos atos que ainda não foi impugnado pois depois de impugnado já era.

    Não pode gerar prejuízos para o interesse público e nem de terceiros.

    VÍCIO SANÁVEL E INSANÁVEL

    COMPETÊNCIA

    VÍCIO SANÁVEL - ATO ANULÁVEL- CONVALIDA

    FINALIDADE

    VÍCIO INSANÁVEL- ATO NULO- NÃO CONVALIDA

    FORMA

    VÍCIO SANÁVEL- ATO ANULÁVEL- CONVALIDA

    MOTIVO

    VÍCIO INSANÁVEL- ATO NULO- NÃO CONVALIDA

    OBJETO

    VÍCIO INSANÁVEL- ATO NULO- NÃO CONVALIDA

    VÍCIOS SANÁVEIS

    COMPETÊNCIA

    SALVO COMPETÊNCIA EXCLUSIVA E NA MATÉRIA

    FORMA

    SALVO AQUELA FORMA ESSENCIAL A VALIDADE DO ATO

  • Alguém percebeu que a D também está incorreta? Acho forçado afirmar que é cassação, porque a questão não deixa claro que é por conta de descumprimento de exigência.

  • Analisemos cada opção, à procura da incorreta:

    a) Errado:

    O que é vedado ao Judiciário realizar é o controle de mérito do ato administrativo, o significa se imiscuir em critérios de conveniência e oportunidade. Diversamente, quando um órgão jurisdicional analisa o mérito sob o ângulo da conformidade do ato com a lei e os princípios, o controle aí realizado é de legitimidade/juridicidade, e não de mérito. Desta forma, é equivocado dizer que o Judiciário não possa exercer referida espécie de controle.

    b) Certo:

    Assertiva que se mostra em perfeita sintonia com a Súmula 473 do STF:

    "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

    c) Certo:

    De fato, atos vinculados não podem ser objeto de revogação, uma vez que neles inexiste mérito administrativo (espaço para análises de conveniência e oportunidade). Está correto afirmar, portanto, que somente os atos discricionários podem ser revogados.

    d) Certo:

    Realmente, a cassação pressupõe a prática de ato válido, sem vícios. No entanto, num segundo momento, o particular que se beneficiava do ato descumpre os requisitos legais que deveriam permanecer satisfeitos, o que resulta na necessidade de sua cassação.


    Gabarito do professor: A

  • Letra D é o GABARITO, pois o conceito define CADUCIDADE

ID
3911758
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O ato unilateral e precário da municipalidade em favor do administrado que pratica comércio ambulante em via pública é espécie de

Alternativas
Comentários

  • A questão versou sobre bens públicos e instrumentos de outorga para o uso privativo.

    A) CORRETA. "autorização de uso."

    ➡ A autorização de uso é um ato unilateral, discricionário e precário que a Administração consente a um particular para que esse utilize o bem público. De acordo com Di Pietro (2019), "pode ser gratuita ou onerosa; pode ser simples (sem prazo) e qualificada (com prazo); é conferida no interesse privado do utente."

    Exemplos: autorização de camelô, fechamento de rua para eventos.

    B) INCORRETA. "permissão de uso."

    ➡ Nesse caso, a Administração faculta a utilização privativa de bem público para fins de interesse público. Também é um ato discricionário, unilateral e precário.

    Exemplo: permitir uma banca de revista em uma praça.

    C) INCORRETA. "concessão de uso."

    ➡ De acordo com Di Pietro (2019), é feito através de contrato administrativo (bilateral). Com ele, "a Administração faculta ao particular a utilização privativa de bem público, para que a exerça conforme a sua destinação; natureza de contrato administrativo (de direito público), sinalagmático, oneroso ou gratuito, comutativo e realizado intuitu personae; utilizada de preferência quando a utilização do bem público tem por objetivo o exercício de atividade de utilidade pública de maior vulto, mais onerosa para o concessionário ". Refere-se a um direito pessoal.

    Exemplo: concessão de jazida e mina (CF/88: art. 176)

    D) INCORRETA. ➡ concessão de direito real de uso.

    ➡ É direito real resolúvel, que se constitui por instrumento público ou particular ou por simples termo administrativo; pode ser remunerado ou gratuito, por tempo certo ou indeterminado" (Di Pietro). Refere-se a um direito real (em relação ao bem) e por isso pode ser transferido através de ato intervivos ou via sucessão.

    São exemplos de aplicação desse tipo de concesso em relação às seguintes finalidades: "regularização fundiária, urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das várzeas, preservação das comunidades tradicionais ou outras modalidades de interesse social em áreas urbanas. " Mazza (2016)

    FONTES:

    Mazza, Alexandre “Manual de direito administrativo” 6. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.

    Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. “ Direito administrativo”. 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense. 2019.

    GABARITO: LETRA "A".

  • GABARITO -A

    Um bilhão de vezes repetida, rs

    Diferenças importantes:

    Autorização x Permissão

    Pontos em comum>>>

    P.D.U

    Precárias

    Discricionárias

    Unilaterais

    Pontos distintos>>>

    Autorização :

    Interesse exclusivamente particular. Exemplo: Vc pede uma autorização para fechar a rua e fazer seu aniversário. Não há interesse da administração nisso.

    Permissão: Há interesse público e particular.

    ----------------------------------------------------------------

  • A questão exige conhecimento sobre as formas de utilização de bens públicos por particulares. Vejamos cada uma delas:


    A) Autorização de uso - Ato discricionário e precário, independente de licitação, por meio do qual o Estado permite a utilização anormal ou privativa de um bem público pelo particular. É concedida no interesse do particular, desde de que não cause prejuízos aos interesses da coletividade.


    B) Permissão de uso - Ato discricionário e precário que depende de licitação prévia, por meio do qual o Estado permite a utilização anormal ou privativa de bem público pelo particular, concedida eminentemente no interesse público.


    C)  Concessão de uso - Contrato administrativo que permite o uso de bem público de forma anormal ou privativa, usado para situações mais perenes, permanentes e que dependem de maior investimento financeiro do particular.


    D) Concessão de direito real de uso - Contrato administrativo por meio do qual o particular passa a ser titular de um direito real de utilização de determinado bem público. Depende de licitação na modalidade concorrência.


    A partir dessas breves considerações e das informações contidas no enunciado da questão (ato unilateral precário em favor do administrado), é possível concluir que trata-se de  uma autorização de uso.


    Gabarito do Professor: A



    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 1126-1127.


  • GABARITO: A

    Poderes administrativos

    Poder vinculado: Ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício. Portanto, quando houver uma situação descriminada na lei, o agente público deve agir exatamente da forma prevista em lei.

    Poder discricionário: Quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a liberdade é dentro dos limites legais da razoabilidade e da proporcionalidade.

    Poder regulamentar: É a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentando.

    Poder hierárquico: É a ordenação de elementos conforme a distribuição de poderes. Portanto, o poder hierárquico atinge aqueles que possuem algum grau de subordinação com outro agente público ou órgão.

    Poder disciplinar: É definido como o poder dever de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina de órgãos públicos.

    Poder de polícia: É a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/poderes-administrativos/

ID
3911761
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional acerca de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, analise as assertivas.

I - A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito, quando for expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.

II - Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a analogia, os princípios de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

III - Interpreta-se da maneira mais favorável ao contribuinte ou responsável a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

IV - Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários

  • I - Correta. Art. 106, CTN. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito:

    I - em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados;

    II - Correta. Art. 108, CTN. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

    I - a analogia;

    II - os princípios gerais de direito tributário;

    III - os princípios gerais de direito público;

    IV - a eqüidade.

    III - Incorreta. Art. 112, CTN. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto:

    I - à capitulação legal do fato;

    II - à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos;

    III - à autoria, imputabilidade, ou punibilidade;

    IV - à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.

    IV - Correta. Art. 109, CTN. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

  • Somente a III esta errada

     Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

           I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;

           II - outorga de isenção;

           III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

           Art. 112. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado

ID
3911764
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação às imunidades tributárias garantidas pela Constituição Federal de 1988, que limitam a competência tributária conferida aos Municípios para instituir impostos municipais, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A- art. 150, VI, a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros B- gabarito - art. 150, § 2º A vedação do inciso VI, "a", é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. C- art. 150, inciso VI, CF - c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; D- se o templo for utilizado para locação, a fim de amealhar lucro, poderá ser instituído imposto
ID
3911767
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com as normas do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade dos sucessores, assinale a assertiva INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra D.

    A - Art. 131. São pessoalmente responsáveis: [...]  III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

    B - Art. 131. São pessoalmente responsáveis: [...]  II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;

    C - Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

    D -  Art. 132. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

    Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos casos de extinção de pessoas jurídicas de direito privado, quando a exploração da respectiva atividade seja continuada por qualquer sócio remanescente, ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma individual.

    Fonte: CTN.

ID
3911770
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre a planta genérica de valores, em consonância com a Lei n.º 1.178/1991, que instituiu o Código Tributário do Município de Várzea Grande-MT, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A planta genérica de valores consiste na atualização permanente e constante do cadastro imobiliário do município de Várzea Grande, por meio do levantamento dos imóveis prediais e territoriais localizados na zona urbana do município.

( ) A planta genérica de valores determinará o valor venal dos imóveis, o qual será utilizado exclusivamente como base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Transmissão “inter vivos” de bens imóveis e direitos reais a eles relativos (ITBI).

( ) Para efeito de lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), servirá de base de cálculo o valor venal do imóvel constante do cadastro imobiliário, à época do lançamento.

( ) Na determinação da base de cálculo dos tributos lançados a partir da planta genérica de valores, não será considerado o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aforamento ou comodidade.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
ID
3911773
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme as disposições da Lei n.º 1.178/1991 do Município de Várzea Grande-MT, acerca do processo fiscal, a autoridade julgadora que proferir decisão de primeira instância desfavorável, no todo ou em parte, à Fazenda Municipal, inclusive por desclassificação da infração, quando excedido limite de alçada, deverá

Alternativas
ID
3912463
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em consonância com as normas constitucionais sobre Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra D

    Em consonância com as normas constitucionais sobre Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

    É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

  • GABARITO AOS NÃO ASSINANTES: D

    Vamos corrigir cada alternativa:

    A) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, inclusive nos casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

    -----> item incorreto, uma vez que não se exige concurso público na contratação por tempo determinado, em verdade, ocorre um processo específico e o vínculo não é estatutário, nem celetista.

    B) O prazo para assumir o cargo ou emprego, previsto no edital de convocação dos aprovados em concurso público, poderá ser prorrogado a critério da autoridade competente.

    -----> item incorreto. Ao menos no caso dos cargos públicos a lei define tais prazos, como por exemplo os prazos de posse e da entrada em exercício, não estando ao arbítrio da autoridade competente.

    C) É garantido ao servidor público civil o direito de greve, exceto nas atividades classificadas por lei como essenciais.

    -----> item incorreto. A primeira parte da assertiva está correta, entretanto, somente a classificação como atividade essencial não exclui imediatamente a possibilidade de se grevar, vez que a lei pode vir a autorizar.

    D) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

    -----> Item correto. É o exato texto do art. 37, inciso XIII da CF.

    PS: Qualquer complemento, aviso de erro ou sugestão é bem-vindo, com educação, é claro!

    BONS ESTUDOOOOS!

  • Eis os comentários sobre cada opção:

    a) Errado:

    A contratação temporária, para atender necessidades transitórias de excepcional interesse público, independe de aprovação prévia em concurso público, podendo a contratação ser efetivada por meio de processo seletivo simplificado, na forma do art. 3º da Lei 8.745/93:

    "Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público."

    b) Errado:

    Inexiste base normativa a respaldar a assertiva, no sentido de que o prazo para assumir cargo ou emprego possa ser prorrogado a critério de autoridade competente. No caso específico dos cargos públicos, a Lei 8.112/90 estabelece o prazo de 30 dias, a contar da nomeação, não havendo a possibilidade de prorrogação, portanto, por mera liberalidade de uma suposta autoridade competente.

    Confira-se:

    "Art. 13 (...)
    § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento." 

    c) Errado:

    A CRFB assegura aos servidores o exercício do direito de greve, em seu art. 37, VII, sendo certo que inexiste qualquer exclusão, a priori, no texto constitucional, no que pertine aos servidores que atuam em atividades tidas como essenciais.

    d) Certo:

    Trata-se de assertiva que se afina com a norma do art. 37, XIII, da CRFB:

    "Art. 37 (...)
    XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;"


    Gabarito do professor: D