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Prova CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões


ID
2067241
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir, transcrito da revista Veja, de 22 de janeiro de 1986, e responda à questão.

    Quando era ministro da Educação, Passarinho recebeu correspondência de um reitor de uma universidade, solicitando verbas ao “iminente ministro”, que não pestanejou. Colocou de volta no correio, dizendo ao solicitante que já havia sido nomeado...

A resposta do ministro Jarbas Passarinho ao reitor esclarecendo que já havia sido nomeado deveu-se ao emprego indevido de:

Alternativas
Comentários
  • Letra c.

     

    Parônimos

     

    É a relação que se estabelece entre palavras que possuem significados diferentes, mas são muito parecidas na pronúncia e na escrita. 

     

    eminente (elevado) x iminente (prestes a ocorrer)

  • Homônimos são palavras de som ou grafia iguais e sentidos
    diferentes.

    Há dois tipos de homônimos: os homônimos homógrafos e
    homônimos homófonos.


    Os homógrafos são palavras que têm a mesma grafia, podendo ter
    ou não a mesma pronúncia e sentido diferente: sede (/é/ lugar principal),
    sede (/ê/ desejo veemente) e sede (/ê/ necessidade de ingerir líquido).


    Já os homófonos são palavras que têm a mesma pronúncia, mas
    grafia e sentido diferentes: incipiente/insipiente, cessão/seção/sessão.


    Parônimos são palavras muito parecidas na pronúncia e na grafia,
    mas não são idênticas. Exemplos: delatar/dilatar, iminente/eminente.

  • polissêmica - MESMA PALAVRA COM SIGNIFICADOS DIFERENTES

    sinônima - APROXIMAÇÃO SEMANTICA

    parônima - PALAVRAS PARECIDAS, MAS NAO IGUAIS E DE SIGNIFICADOS DIFERENTES

    homônima - PALAVRAS DE MESMO SOM, POREM SIGNIFICADOS DIFERENTES

    hiperônimo - PALAVRA DE SIGNIFICAÇÃO AMPLIADA

  • Ninguém merece uns cometários desses, que não esclarem nada.

  • Putz, errei a questão e depois que vi o porquê (fiquei até com vergonha kkkk)

    Enfim, eu entendi, após analisar meu erro, que o ministro respondeu que havia sido nomeado, ou seja, não podia ser um "iminente" ministro (iminente = o que está prestes a acontecer). Se tivesse escrito "eminente ministro", certamente a resposta seria outra (eminente = ilustre, notório, etc.). Nesse caso, iminente e eminente são parônimos. Gabarito C

    Obs: a questão Q689079 ajuda a responder também.


ID
2067244
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir, transcrito da revista Veja, de 22 de janeiro de 1986, e responda à questão.

    Quando era ministro da Educação, Passarinho recebeu correspondência de um reitor de uma universidade, solicitando verbas ao “iminente ministro”, que não pestanejou. Colocou de volta no correio, dizendo ao solicitante que já havia sido nomeado...

A resposta ao reitor revela:

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

     

    Vi como um deboche negro bem humorado. ha ha ha

  • Colocou na correspondência "IMINENTE ministro"

  • eminente = elevado, grande, superior

    iminente = está pra acontecer

    O reitor trocou as duas palavras, queria dizer "eminente" e colocou "iminente".

    E na resposta, o ministro percebeu essa troca e respondeu de forma humorada.


ID
2067247
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir, transcrito da revista Veja, de 22 de janeiro de 1986, e responda à questão.

    Quando era ministro da Educação, Passarinho recebeu correspondência de um reitor de uma universidade, solicitando verbas ao “iminente ministro”, que não pestanejou. Colocou de volta no correio, dizendo ao solicitante que já havia sido nomeado...

As abreviaturas dos pronomes de tratamento usados para ministros de Estado e reitores são, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta letra B

     

    Vossa Excelencia - Ministros de Estado

     

    Vossa Magnificência – Reitores de universidades

  • GABARITO B

     

    Resuminho queridos:

     

    VOSSA ALTEZA                 = PRINCÍPES, DUQUES

    VOSSA EMINÊNCIA           = CARDEAIS

    VOSSA EXELÊNCIA   ( V. Exª )        = AUTORIDADES EM GERAL (AUTORIDADES DO ALTO ESCALÃO DO GOVERNO

                                                     (PRESIDENTE DA REPÚBLICA E VICE, MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR)

    VOSSA MAGNIFICIÊNCIA ( V. Magª )  = REITORES DE UNIVERSIDADE

    VOSSA MAJESTADE          = REIS, IMPERADORES

    VOSSA REVERENDÍSSIMA = SARCEDOTES EM GERAL

    VOSSA SANTIDADE            = PAPAS

    VOSSA SENHORIA              = PARTICULARES, FUNCIONARIOS GRADUADOS

     

    SUA  = Sempre que estiver falando DA PESSOA para alguém.

    VOSSA = Sempre que se dirigir diretamente à pessoa. 

  • GAB: B

    Vossa Alteza                     V. A.                              príncipes, duques

    Vossa Eminência               V. Ema.(s)                        cardeais

    Vossa Reverendíssima          V. Revma.(s)                      sacerdotes e bispos

    Vossa Excelência                V. Ex.ª (s)                        altas autoridades e oficiais-generais (Sua Excelência, o

    Senhor Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO)

    Vossa Magnificência              V. Mag.ª (s)                     reitores de universidades

    Vossa Majestade                   V. M.                           reis e rainhas

    Vossa Majestade Imperial          V. M. I.                          Imperadores

    Vossa Santidade                    V. S.                             Papa

    Vossa Senhoria                      V. S.ª (s)                      tratamento cerimonioso

    Vossa Onipotência                    V. O.                        Deus -> O todo Poderoso!!!!


ID
2067250
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir, transcrito da revista Veja, de 22 de janeiro de 1986, e responda à questão.

    Quando era ministro da Educação, Passarinho recebeu correspondência de um reitor de uma universidade, solicitando verbas ao “iminente ministro”, que não pestanejou. Colocou de volta no correio, dizendo ao solicitante que já havia sido nomeado...

A oração reduzida “solicitando verbas ao ‘iminente ministro’” tem valor semântico de:

Alternativas
Comentários
  • Letra c.

     

    Quando era ministro da Educação, Passarinho recebeu correspondência de um reitor de uma universidade, (com a finalidade de )  solicitar verbas ao “iminente ministro”, que não pestanejou. Colocou de volta no correio, dizendo ao solicitante que já havia sido nomeado...

  • Boa noite gente.Qual foi o propósito do ,a intenção do então reitor da universidade ? Solicitar verbas ao ministro da educação ..Sua intencionalidade era a de obter verbas .Espero ter contribuído.Bons estudos !!!

  • Boa noite gente.Qual foi o propósito do ,a intenção do então reitor da universidade ? Solicitar verbas ao ministro da educação ..Sua intencionalidade era a de obter verbas .Espero ter contribuído.Bons estudos !!!


ID
2067268
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 surgiu após intensos debates populares em decorrência do término do ciclo dos denominados Governos Militares. O Congresso Nacional foi transformado em Assembleia Constituinte e votou os termos da atual Carta Política. Nesse sentido, a Assembleia, ao propor o texto da atual Constituição, atuou em obediência ao poder constituinte:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

     

    Espécies:

    A - Poder Constituinte Originário -  Estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-se e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma sociedade. Não deriva de nenhum outro, não sofre qualquer limite e não se subordina a nenhuma condição.  

    Ocorre Poder Constituinte no surgimento da 1ª Constituição  e também na elaboração de qualquer outra que venha depois.


    Características:

    Inicial - não se fundamenta em nenhum outro; é a base jurídica de um Estado;

    Autônomo / ilimitado - não está limitado pelo direito anterior, não tendo que respeitar os limites postos pelo direito positivo anterior;  não há nenhum condicionamento material;

    Incondicionado - não está sujeito a qualquer forma pré-fixada para manifestação de sua vontade;  não está submisso a nenhum procedimento de ordem formal

     

    B - Poder Constituinte Derivado  - também chamado Instituído ou de segundo grau – é secundário, pois deriva do poder originário.  Encontra-se na própria Constituição, encontrando limitações por ela impostas:  explícitas e implícitas.


    Características:

    Derivado -  deriva de outro poder que o instituiu, retirando sua força do poder Constituinte originário;

    Subordinado  - está subordinado a regras materiais;  encontra limitações no texto constitucional.   Ex. cláusula pétrea

    Condicionado – seu exercício deve seguir as regras previamente estabelecidas no texto da CF; é condicionado a regras formais do procedimento legislativo.   Este poder se subdivide  em:

    I) poder derivado de revisão ou de reforma:  poder de editar emendas à Constituição.  O exercente deste poder é o Congresso Nacional que, quando vai votar uma emenda ele não está no procedimento legislativo, mas no Poder Reformador.   

    II)  poder derivado decorrente:  poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias constituições.   O exercente deste poder são as Assembléias Legislativas dos Estados.  Possibilita que os Estados Membros se auto-organizem.

     A Constituição de 1988 deu aos Municípios um status diferenciado do que antes era previsto, chegando a considerá-los como entes federativos, com a capacidade de auto-organizar-se através de suas próprias Constituições Municipais que são denominadas Leis Orgânicas.

     

    Fonte: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-constitucional/poder-constituinte#sthash.71pQtFp6.dpuf

  • Letra A.

     

    Outra questão ajuda fixar.

     

    Ano: 2010 - Banca: FCC - Órgão: TRE-RS - Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Em matéria de Poder Constituinte analise: 

    I. O poder que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente atribui aos estados-membros para se auto organizarem, por meio da elaboração de suas próprias Constituições. 



    II. O poder que tem como característica, dentre outras, a de ser ilimitado, autônomo e incondicionado. 

    Esses poderes dizem respeito, respectivamente, às espécies de poder constituinte

     

     a) decorrente e originário.

     b) derivado e reformador.

     c) reformador e revisor.

     d) originário e revisor.

     e) decorrente e derivado.

  • O Poder Constituinte Originário é responsável pela escolha e formalização do conteúdo das normas constitucionais. Trata-se de um poder político, supremo e originário, encarregado de elaborar a Constituição de um Estado. Anna Cândida da Cunha FERRAZ define-o como o poder “que intervém para estabelecer a Constituição, tendo capacidade de organizar o Estado, sem nenhuma limitação ou condicionamento do direito positivo anterior. O Poder Constituinte Originário manifesta-se para criar a ordem jurídica interna e em sua obra fundamentam-se todas as outras instituições do Estado”.1
    A expressão Poder Constituinte Originário é utilizada para diferenciar o poder instituidor da Constituição daquele responsável pela alteração de seu texto (Poder Constituinte Derivado), bem como do poder encarregado da elaboração da Constituição dos Estados-membros (Poder Constituinte Decorrente).

     

    GABARITO A.


ID
2067271
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Movimento Social intitulado “Voto secreto nunca mais” busca concitar a população em prol de projeto de emenda constitucional para tornar o voto nas eleições gerais para Governador, Presidente e Prefeito, aberto e identificado, buscando coibir as pressões econômicas e sociais. Nos termos da atual Constituição Federal, sobre o tema, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D.

     

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

     

    Art. 60 - § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

     

    O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.

  • Letra D.

     

    Outra questão ajuda fixar.

     

    Ano: 2009 - Banca: FCC - Órgão: PGE-RJ - Prova: Técnico Assistente de Procuradoria

     

    Em relação às emendas constitucionais, é correto afirmar que

     

     a) a proposta de emenda constitucional, após ter sido discutida e aprovada no Congresso Nacional, será enviada ao Presidente da República para sanção ou veto.

     b) na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, a Constituição Federal deverá ser emendada.

     c) a Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Supremo Tribunal Federal.

     d) não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

     e) matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta, na mesma sessão legislativa, pela solicitação da maioria absoluta da Câmara ou do Senado Federal.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os dispositivos constitucionais relativos à Emenda Constitucional.

    Dispõe o § 4º, do artigo 60, da Constituição Federal, o seguinte:

    "§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais."

    Ressalta-se que o dispositivo elencado acima introduz as cláusulas pétreas de nossa Constituição Federal de 1988.

    Analisando as alternativas

    Levando em consideração o que foi explicado, conclui-se que o projeto de emenda constitucional o qual visa a tornar o voto nas eleições gerais para Governador, Presidente e Prefeito, aberto e identificado, buscando coibir as pressões econômicas e sociais, é inconstitucional, visto que projetos de emenda constitucional os quais busquem abolir o voto direto, secreto, universal e periódico não podem ser objeto de deliberação pelas Casas Parlamentares, por representar uma clara afronta a uma das cláusulas pétreas de nossa Constituição Federal.

    Gabarito: letra "d".

  • GABARITO D

    O voto direto, secreto, universal e periódico é uma das cláusulas pétreas e NÃO pode ser objeto de PEC.

    Bons estudos!


ID
2067274
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Deputado X, pertencendo ao partido WW, com representação no Congresso Nacional, aduz que determinada norma da Constituição Estadual afronta norma inserida na Constituição Federal, que dispõe em sentido oposto. O partido WW atendendo aos reclamos do parlamentar que pertence aos seus quadros, apresenta a ação cabível no Supremo Tribunal Federal. Tal modalidade de controle de constitucionalidade deve ser considerada:

Alternativas
Comentários
  • STF, efeito erga ommes = controle concentrado

    Dermas Juízes no caso concreto, com efeitos inter partes = controle difuso

    C, D, E não tem nada a ver

  • Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

            I - o Presidente da República;

            II - a Mesa do Senado Federal;

            III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

            IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

            V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

            VI - o Procurador-Geral da República;

            VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

            VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

            IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

        § 1º O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

        § 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

        § 3º Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

        § 4º (Revogado).

  • Gab. B

    O controle difuso caracteriza-se, principalmente, pelo fato de ser exercitável somente perante um caso concreto a ser decidido pelo Poder Judiciário. A declaração de inconstitucionalidade, nesse caso, é necessária para o deslinde do caso concreto, não sendo pois objeto principal da ação.

    controle concentrado ou abstrato onde procura-se obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo em teseindependentemente da existência de um caso concreto, visando-se à obtenção da invalidação da lei, a fim de garantir-se a segurança das relações jurídicas, que não podem ser baseadas em normas inconstitucionais. A declaração de inconstitucionalidade é, pois, o objeto principal da ação

    Fonte: Jusbrasil


ID
2067277
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Congresso Nacional é bicameral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Para permitir equilíbrio na representação política por estado federado, a Constituição determina que a legislação, ao fixar o número de Deputados, deverá preservar a cada estado:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

     

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados

    § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

  • no mínimo oito, e no máximo setenta parlamentares

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o número de deputados por Estado.

    Análise das assertivas:

    Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa C - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 45: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados".

    Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.


ID
2067280
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Senado Federal é composto de parlamentares, denominados Senadores, que exercem mandato decorrente de eleição direta e secreta. O mandato por eles exercido é de:

Alternativas
Comentários
  • art. 46

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    Lembrando:

    § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

  • § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três SENAD8RES, com mandato de oito anos

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o mandato dos senadores.

    Análise das assertivas:

    Alternativa A - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 46, § 1º: "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos".

    Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.


ID
2067283
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em situações de emergência política, surge o reconhecimento da importância dos órgãos parlamentares. Assim, em tema de Estado de Defesa, cabe ao Congresso Nacional:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra E.

     

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    ...

    IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

    ...

     

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    ...

    IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

    ...

     

    O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.

     

  • Letra E.

     

    Outra questão ajuda fixar.

     

    Ano: 2015 -Banca: FUNCAB - Órgão: PC-AC - Prova: Perito Criminal

    Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, a alternativa INCORRETA é:

     

     a) no estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

     b) na vigência do estado de defesa é vedada a incomunicabilidade do preso.

     c) o tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

     d) caracteriza fundamento para a decretação do estádio de sítio comoção grave de repercussão regional nos Estados Federativos ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.

     e) solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

     

    Letra D.

    Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

    I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;

  • Art. 49, IV, CRFB. Letra E.

  • Estado de Defesa: Congresso aprova

    Estado de Sítio: Congresso autoriza

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e as competências do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

    Dispõe o inciso IV, do artigo 49, da Constituição Federal, o seguinte:

    "Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    (...)

    IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;"

    Nesse sentido, dispõe o inciso IX, do artigo 84, da Constituição Federal, o seguinte:

    "Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    (...)

    IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;"

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que, no que tange ao Estado de Defesa, cabe ao Congresso Nacional aprovar e suspender o Estado de Defesa.

    Gabarito: letra "e".


ID
2067286
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Esculápio concorre a cargo público, apresentando-se como candidato a concurso público de provas e títulos. Admitida sua inscrição, logrou ser aprovado no número de vagas definido no edital. Apesar disso, veio a ser surpreendido com a nomeação de candidato classificado em pior situação do que a sua no concurso. A autoridade indeferiu o seu requerimento de nomeação. Tal circunstância é permissiva do manejo do instituto do:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C.

     

    Art. 5° - LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

     

    Direito líquido e certo é aquele que não suscita dúvidas. Sobre o tema, existem várias decisões favoráveis relativas à nomeação de candidados aprovados dentro do número de vagas e que são preteridos em sua nomeação. 

     

    O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.

  • Pessoal

    É importante observar alguns elementos na questão para respondermos com precisão.


    Trata-se de um direito que incontestavelmente (líquido e certo) foi ferido. Para tal, não caberia habeas corpus (contra liberdade de locomoção, seja real ou ameaçada), nem habeas data (para retificação ou acesso a dados PESSOAIS em registros de entidades governamentais ou de caráter público). Nesse caso, por se tratar de um direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, onde há ilegalidade ou abuso de poder por parte de autoridade pública, cabe MANDADO DE SEGURANÇA.


    CF/88 ART. 5°; LXVII, LXIX E LXXII.

  • a) Errado. O habeas corpus tem como objetivo a garantia individual do direito de ir e vir. (art. 5º, LXVIII, Constituição Federal).

    b) Errado. A ação popular tem como objetivo a defesa de direitos difusos (patrimônio público histórico e cultural, o meio ambiente e a moralidade administrativa). (art. 5º, LXXIII, Constituição Federal)

    c) Correto. O mandado de segurança se trata de um tipo de ação judicial utilizada para defender o direito líquido e certo de pessoas físicas ou jurídicas quando estes são violados (ou há tentativa de violá-los) por uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, nos casos em que não caibam habeas corpus ou habeas data. Vejamos o art. 5º, LXIX, da Constituição Federal:

    [...] LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.[...]

    A nomeação de candidato classificado em pior situação no concurso antes da nomeação do próprio Esculápio fere-lhe direito líquido e certo, pois há o desrespeito à ordem de classificação, violando princípios de isonomia e razoabilidade. Assim, cabe o ajuizamento do mandado de segurança.

    d) Errado. O habeas data tem como objetivo garantir ao impetrante (=autor) o conhecimento e/ou retificação de informações pessoais que estejam em registros ou dados de entes do Governo ou que tenham caráter público. (art. 5º, LXXII, Constituição Federal)

    e) Errado. O mandado de injunção é o instituto constitucional utilizado para defesa de direitos/ liberdades constitucionais/ prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando não existir uma norma que torne esse direitos/liberdades/prerrogativas viáveis. (art. 5º, LXXI, Constituição Federal)

    GABARITO: LETRA “C”

  • GABARITO - C

    Apenas complemento:

    Súmula 15

    Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.

    Na hipótese de posse em cargo público determinada por decisão judicial, o servidor não faz jus a indenização, sob fundamento de que deveria ter sido investido em momento anterior, salvo situação de arbitrariedade flagrante.

    [Tese definida no RE 724.347, rel. min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. min. Roberto Barroso, P, j. 26-2-2015, DJE 88 de 13-5-2015, Tema 671.]

    ● O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital possui direito subjetivo à nomeação.

    [Tese definida no RE 598.099, rel. min. Gilmar Mendes, P, j. 10-8-2011, DJE 189 de 3-10-2011, Tema 161.]

    O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato. Assim, o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses:

    I – Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital;

    II – Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação;

    III – Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima.

    [Tese definida no RE 837.311, rel. min. Luiz Fux, P, j. 9-12-2015, DJE 72 de 18-4-2016, Tema 784.]


ID
2067289
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente:

Alternativas
Comentários
  • CERJ, Art. 77

     

    VIII - os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei;


ID
2067292
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo deverão:

Alternativas
Comentários
  • CERJ, Art. 77

    XV - é vedada a vinculação ou equiparação de vencimentos, para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ressalvado o disposto no inciso anterior e no artigo 82, § 1º, desta Constituição;

     

    XIV - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;


ID
2067295
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a cessão de servidores públicos estaduais para outros órgãos da Administração Pública, inclusive da União e de outros Estados, ocorrerá:

Alternativas
Comentários
  • CERJ, Art. 77

     

    XXVI - os servidores públicos não poderão ser colocados à disposição de outros setores da administração pública da União, dos Estados e dos Municípios, antes de completarem dois anos de efetivo exercício funcional no órgão de origem


ID
2067298
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é órgão colegiado que atua na direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos, sendo formada por um Presidente e:

Alternativas
Comentários
  • Regimento Interno, Art. 17 - À Mesa Diretora, órgão colegiado, na qualidade de comissão diretora incumbe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembléia, e decide pela maioria de seus membros.


    § 1º. A Mesa Diretora se compõe de um Presidente, quatro Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatro vogais, todos efetivos e com direito a voto.

     

    * Nova redação dada pela Resolução nº 11, de 2015.

  • Macete: 1 4 4 4

  • Deve-se ficar atento a essa questão, pois ela está desatualidada de acordo com a última redação do Regimento Interno de 2015!

  • Letra A.

     

    [...]

    * § 1º. A Mesa Diretora se compõe de um Presidente, quatro Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatro vogais,

    todos efetivos e com direito a voto.

    * Nova redação dada pela Resolução nº 11, de 2015.

    § 2º.  (Revogado pela Resolução nº 11, de 2015.)

    * § 3º. A Mesa se reunirá ordinariamente uma vez por semana, em dia e hora prefixados; e extraordinariamente sempre

    que convocada pelo Presidente e por sete de seus membros efetivos, sendo vedado ficar em reunião permanente, exceto

    quando decidido pela maioria de seus membros efetivos.

    * Nova redação dada pela Resolução nº 11, de 2015.

    § 4º. Perderá o lugar o membro da Mesa Diretora que deixar de comparecer a cinco reuniões consecutivas sem causa

    justificada.

    * § 5º - Os membros da Mesa Diretora não poderão fazer parte da liderança nem presidir comissões permanentes, podendo

    integrá-las.

    * Nova redação dada pela Resolução nº 11, de 2015.

     

     

     

    http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/regiment2.nsf/e975dc081da5ea8c032568f5006d4467/4e7647e829cefa1f0325658d006f4eb4?OpenDocument


ID
2067301
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

O Presidente da Assembleia é o representante da referida Casa Legislativa, sendo certo que, dentre as suas atribuições, não se inclui:

Alternativas
Comentários
  • Resposta e

    Resposta encontra - se no Art. 20. do Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

     

  • Nenhum membro da Mesa Diretora pode presidir Comissão, segundo o Regimento Interno da ALERJ.

  • Presidente não pode fazer parte de nenhuma comissão

    Letra E


ID
2067304
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

São consideradas Comissões Permanentes compostas por sete membros as seguintes:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 810 DE 1997

    Art. 25 - Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.

    Parágrafo único - As comissões permanentes são:

    I - Comissão de Constituição e Justiça, com sete membros;

    (  )

    VII - Comissão de Educação com sete membros;

    VIII - Comissão de Saúde, com sete membros;

  •  

    II - DAS COMISSÕES PERMANENTES E SUA COMPETÊNCIA (arts. 25 e 26)

     

    I - Comissão de Constituição e Justiça, com sete membros;

     

    * II - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com sete membros; (* Nova redação dada pelo artigo 1º da Resolução 429/2004)

     

    * VII - Comissão de Educação e Cultura*, com sete membros; (* Nova redação dada pelo artigo 1º da Resolução 565/2001; * Nova redação dada pelo artigo 1º da Resolução 789/2005; * Expressão suprimida pelo artigo 1º da Resolução 934/2005)

     

    * VIII - Comissão de Saúde, com sete membros; (* Nova redação dada pelo artigo 1º da Resolução 789/2005)

     

    * XV - Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com sete membros; (* Nova redação dada pelo artigo 1º da Resolução 789/2005)

     

    XXXIII - Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com sete membros. (* Inciso acrescentado pelo artigo 2º da Resolução 429/2004)

     

    XXXIV Comissão de Cultura, com  sete membros. (* Inciso acrescentado pelo artigo 3º da Resolução 934/2005.) (*Nova redação dada pela Resolução nº 436/2012)

     

    As demais possuem 5 membros.

     

    http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/regiment2.nsf/e975dc081da5ea8c032568f5006d4467/94464bbea37e0dda0325658d006f4eb9?OpenDocument

  • Lembrando que comissão de combate a pirataria não tem nenhum membro -> Regimento

     

    Para ajudar a gravar mais


ID
2067307
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a licença de Governador para ausentar-se do Estado deve receber parecer prévio da(s) Comissão(ões) de:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 810 DE 1997

    Art. 26 - Compete às comissões permanentes:

    § 1º - À Comissão de Constituição e Justiça compete se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e ainda:

    (  )

    g).licença de Governador ou Vice-Governador para se ausentar do Estado ou para interromper o exercício de suas funções;

  • Letra C.

     

    § 1º - À Comissão de Constituição e Justiça compete se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e ainda:

    a) exercício dos poderes estaduais;
    b) organização judiciária;
    c) Ministério Público;
    d) Defensoria Pública;
    e) Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar;
    f) ajustes, convenções e litígios;
    g).licença de Governador ou Vice-Governador para se ausentar do Estado ou para interromper o exercício de suas funções;
    h) Tribunal de Contas do Estado;
    i) sempre que a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluir, por unanimidade dos membros presentes, pela inconstitucionalidade de uma proposição, a sua tramitação será interrompida de imediato e encaminhada à Mesa Diretora, ainda que distribuída a outras comissões, cabendo recurso do autor no prazo máximo de 30 dias da publicação do parecer. Inexistindo recurso, ou sendo o mesmo rejeitado pelo Plenário, a proposição será tida como definitivamente rejeitada; caso contrário, será encaminhada à próxima comissão.

     

    http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/bc008ecb13dcfc6e03256827006dbbf5/4da54d83c43b5f0203256900006a769c?OpenDocument


ID
2067310
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Matérias relacionadas aos temas urbanismo, arquitetura e ordenação do território constitui atribuição, nos termos do Regimento Interno, da(s) Comissão(ões) de:

Alternativas
Comentários
  • Letra c.

     

    § 23 - À Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários compete se manifestar sobre:

     

    a) assuntos atinentes a urbanismo e arquitetura;

    b) planos regionais de ordenação do território do Estado;
    c) desenvolvimento e integração de regiões;
    d) regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; 
    e) sistema regional de defesa civil e política de combate às calamidades, e promover o levantamento das questões fundiárias, urbanas e rurais, investigando possíveis arbitrariedades e/ou irregularidades em áreas onde haja conflito pela posse ou propriedade da terra, além de estudar e opinar sobre proposições relativas à habitação.

     

    http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/bc008ecb13dcfc6e03256827006dbbf5/4da54d83c43b5f0203256900006a769c?OpenDocument


ID
2067313
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No concernente ao método de votação aplicado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em obediência ao seu Regimento Interno, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 810 DE 1997

    Art. 188 - A proposição, ou seu substitutivo, será votada sempre integralmente, ressalvada a matéria destacada ou deliberação diversa do Plenário.

    (  )

    § 4º - Também poderá ser deferida pelo Plenário a votação da proposição por títulos, capítulos, seções, grupos de artigos ou artigos.

  • Letra E.

    Art. 188 - A proposição, ou seu substitutivo, será votada sempre integralmente, ressalvada a matéria destacada ou deliberação diversa do Plenário.
    § 1º - As emendas serão votadas em grupo, conforme tenham parecer favorável ou parecer contrário de todas as comissões, considerando-se que:
    I - no grupo das emendas com parecer favorável se incluem as de comissão, quando sobre elas não haja manifestação em contrário da outra;
    II - no grupo de emendas com parecer contrário se incluem aquelas sobre as quais se tenham manifestado pela rejeição as comissões competentes para o exame do mérito.
    § 2º - A emenda que tenha pareceres divergentes e as emendas destacadas serão votadas uma a uma, conforme sua ordem e natureza.
    § 3º - O Plenário poderá conceder, a requerimento de qualquer Deputado, que a votação das emendas se faça destacadamente ou uma a uma.
    § 4º - Também poderá ser deferida pelo Plenário a votação da proposição por títulos, capítulos, seções, grupos de artigos ou artigos.

     

    Tô procurando o requerimento até agora, aff.

     

    http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/bc008ecb13dcfc6e03256827006dbbf5/4da54d83c43b5f0203256900006a769c?OpenDocument


ID
2067316
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, quanto aos temas preferência, precedência ou prejudicialidade, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 810 DE 1997

    Art. 111 - Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra. As emendas podem ser supressivas, substitutivas, modificativas, aditivas ou de redação.

  • Letra B.

     

     

    Art. 189 - Além das regras contidas nos artigos 138 e 142, serão obedecidas, ainda na votação, as seguintes normas de precedência ou preferência e prejudicabilidade:
    I - a proposta de emenda à Constituição tem preferência na votação em relação às proposições em tramitação ordinária;
    II - o substitutivo da comissão tem preferência na votação sobre o projeto;
    III - havendo mais de um substitutivo, a preferência será concedida à comissão mais específica quanto ao mérito da matéria;
    IV - aprovado o substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as emendas a este oferecidas, ressalvadas as emendas ao substitutivo e todos os destaques;
    V - na hipótese de rejeição do substitutivo, ou na votação de projeto sem substitutivo, a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas;
    VI - a rejeição do projeto prejudica as emendas a este oferecidas;
    VII - a rejeição de qualquer artigo do projeto, votado artigo por artigo, prejudica os demais artigos que forem uma conseqüência daquele;
    VIII - dentre as emendas de cada grupo apensadas respectivamente ao substitutivo ou à proposição original, e as emendas destacadas, serão votadas, pela ordem, as supressivas, as substitutivas, as modificativas e as aditivas;
    IX - as emendas com subemendas serão votadas uma a uma, salvo deliberação do Plenário, mediante proposta de qualquer Deputado ou comissão; aprovado o grupo, serão consideradas aprovadas as emendas com as modificações constantes das respectivas subemendas;
    X - as subemendas substitutivas têm preferência na votação sobre as respectivas emendas;
    XI - a emenda com subemenda, quando votada separadamente, sê-lo-á antes e com ressalva desta, exceto nos seguintes casos, em que a subemenda terá preferência:
    a) se for supressiva;
    b) se for substitutiva do artigo da emenda e a votação desta se fizer artigo por artigo.
    XII - quando ao mesmo dispositivo forem apresentadas várias emendas da mesma natureza, terão preferência as de comissão sobre as de Plenário; havendo emendas de mais de uma comissão, a precedência será regulada pela ordem de sua apresentação.
     

    http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/bc008ecb13dcfc6e03256827006dbbf5/4da54d83c43b5f0203256900006a769c?OpenDocument


ID
2067319
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Assembleia Legislativa, nos termos da Constituição Estadual, deve indicar um candidato para integrar o Tribunal de Contas do Estado. Consoante as normas do Regimento Interno da Assembleia, a indicação dos candidatos para concorrer ao referido cargo deverá ocorrer pelo(a):

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

     

    Art. 18 - À Mesa Diretora compete, além das atribuídas em outros dispositivos regimentais, as seguintes atividades e funções:

    [...]

    XXIII - indicar ao Plenário, observada a Constituição do Estado, os candidatos a integrarem o Tribunal de Contas;

     

     

  • Marquei Mesa, e na hora de confirmar troquei para Plenário pois lembrei de votação só Plenário.

ID
2067322
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Dentre as competências da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle não se inclui:

Alternativas
Comentários
  • Letra B.

     

    Art. 26 - Compete às comissões permanentes:

     

     

    § 2º - À Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle compete : 
    a) efetuar a tomada de contas do Governador;
    b) examinar e emitir parecer sobre as contas anualmente apresentadas pelo Governador ;
    c) opinar sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais;

    d) exercer o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, incluídas as sociedades e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, fazendo cumprir o disposto no artigo 124 da Constituição do Estado, sem prejuízo do exame por parte das demais comissões nas áreas das respectivas competências e em articulação com a comissão permanente de que trata o art. 210, § 1º, da Constituição Estadual;
    e) examinar e emitir parecer sobre os planos e programas estaduais, regionais e setoriais previstos na Constituição Estadual, após exame pelas demais comissões dos programas que lhes disserem respeito, nos termos da Constituição Estadual, art. 210 , § 1º, II;
    f) interpor representações e recursos das decisões do Tribunal de Contas, solicitando sustação de contrato impugnado ou outras providências a cargo da Assembléia Legislativa, elaborando, em caso de parecer favorável, o respectivo projeto de decreto legislativo nos termos da Constituição Estadual, art. 123, § 1º;
    g) examinar os relatórios de atividades do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Constituição Estadual, artigo 123, § 4º, e opinar sobre representação e recursos de suas decisões;
    h) requerer informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas ou autorizações de despesas de órgãos e entidades da administração estadual, diretamente ou através do Tribunal de Contas do Estado; 
    j) opinar sobre quaisquer proposições de implicações orçamentárias, bem como empréstimos públicos, fixação de subsídios do Governador, do Vice-Governador do Estado e dos Deputados.

     

    http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/bc008ecb13dcfc6e03256827006dbbf5/4da54d83c43b5f0203256900006a769c?OpenDocument

  • Exatamente!! Basta praticar ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

  • Exatamente!! Basta praticar ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

  • Exatamente!! Basta praticar ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.


ID
2067325
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Assembleia Legislativa pode instituir Comissão Parlamentar de Inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Quanto a essa Comissão, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 810 DE 1997

    Art. 31 - A comissão parlamentar de inquérito poderá:

    I - determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a convocação de Deputados e Secretários de Estado, tomar depoimentos de autoridades estaduais e municipais e requisitar os serviços de quaisquer entidades, inclusive policiais;

  • Letra D.

     

    a)Art. 30 § 6º - A comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de até noventa dias, prorrogável apenas uma vez e por até sessenta dias mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.


    b)Art. 30 § 8º - A comissão parlamentar de inquérito terá sua composição numérica indicada no requerimento ou projeto de criação.


    c)Art. 30  § 7º - Não se criará comissão parlamentar de inquérito enquanto estiverem funcionando pelo menos sete na Assembléia, salvo mediante projeto de resolução. 


    d) Art. 31 - A comissão parlamentar de inquérito poderá: 
    I - determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a convocação de Deputados e Secretários de Estado, tomar depoimentos de autoridades estaduais e municipais e requisitar os serviços de quaisquer entidades, inclusive policiais;


    e) Art. 31 § 1º - O Deputado integrante da comissão parlamentar de inquérito poderá requisitar técnicos especializados de qualquer órgão público estadual para realizar as perícias necessárias e indispensáveis ao completo esclarecimento do assunto, bem assim para assessorá-lo em questões especializadas.
     

     

    http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/bc008ecb13dcfc6e03256827006dbbf5/4da54d83c43b5f0203256900006a769c?OpenDocument

  • a)Art. 30 § 6º - A comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de até noventa dias, prorrogável apenas uma vez e por até sessenta dias mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.

    b)Art. 30 § 8º - A comissão parlamentar de inquérito terá sua composição numérica indicada no requerimento ou projeto de criação.

    c)Art. 30 § 7º - Não se criará comissão parlamentar de inquérito enquanto estiverem funcionando pelo menos sete na Assembléia, salvo mediante projeto de resolução. 

    d) Art. 31 - A comissão parlamentar de inquérito poderá: 

    I - determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a convocação de Deputados e Secretários de Estado, tomar depoimentos de autoridades estaduais e municipais e requisitar os serviços de quaisquer entidades, inclusive policiais;

    e) Art. 31 § 1º - O Deputado integrante da comissão parlamentar de inquérito poderá requisitar técnicos especializados de qualquer órgão público estadual para realizar as perícias necessárias e indispensáveis ao completo esclarecimento do assunto, bem assim para assessorá-lo em questões especializadas.


ID
2067328
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Nos próximos anos, o Brasil sediará alguns dos mais importantes eventos esportivos internacionais, o que certamente criará um ambiente de forte mobilização e expectativa. De acordo com a programação definida, em 2013 o Brasil realizará:

Alternativas
Comentários
  • Letra B.

     

    Copa das Confederações (português brasileiro) ou Taça das Confederações (português europeu) FIFA de 2013 foi a nona edição da competição de futebol realizada a cada quatro anos pela Federação Internacional de Futebol (FIFA). Foi realizada no Brasil entre 15 e 30 de junho[1] e serviu como teste para realização da Copa do Mundo de 2014.

    A competição contou com a participação de oito equipes: a campeã da Copa do Mundo de 2010, os campeões continentais, e o Brasil, país-sede, além da vice-campeã europeia, Itália, pois a campeã, Espanha, já obtivera a vaga por ser campeã do mundo. Das seleções participantes quatro eram campeãs mundiais: Brasil, Espanha, Itália e Uruguai.

    O Brasil derrotou a Espanha na final por 3–0 e conquistou seu quarto título da Copa das Confederações, sendo o terceiro consecutivo, após vencer as edições de 1997, 2005 e 2009.[2] Na disputa pelo terceiro lugar, a Itália bateu o Uruguai por 3–2 na disputa por pênaltis após empate por 2–2 no tempo normal.

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Copa_das_Confedera%C3%A7%C3%B5es_FIFA_de_2013


ID
2067331
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Algumas modificações ocorreram desde a composição, no início de 2011, do ministério do atual governo brasileiro. A alternativa que apresenta corretamente dois ministérios e seus respectivos ministros atuais é:

Alternativas

ID
2067334
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Criada em 1996, a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi prorrogada algumas vezes, até ser extinta no ano passado. Atualmente há um grande debate envolvendo a possibilidade de sua recriação. Um dos argumentos daqueles que são contrários a essa proposta é que a arrecadação da CPMF, durante o tempo em que vigorou, não teria sido efetivamente utilizada no objetivo inicial para o qual foi criada, que era o financiamento da área de:

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

     

    A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias — exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade — e vigorou no Brasil por 11 anos.

    A primeira experiência com esse tipo de contribuição foi feita com o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), aplicado apenas no ano de 1994. Em 1996, o governo voltou a discutir a possibilidade de instituir novamente uma cobrança sobre movimentação financeira, com o objetivo de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. No ano seguinte, começou a ser cobrada a CPMF.

    [...]

    Apesar de ter sido criada para financiar a saúde, não havia essa obrigação na lei, e R$ 33,5 bilhões foram usados para financiar outros setores. Leia mais sobre CPMF e financiamento da Saúde na revista Em Discussão!.

     

    http://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/cpmf

  • Obrigada


ID
2067337
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A elaboração e votação do novo Código Florestal brasileiro já se tornou um dos temas mais importantes e polêmicos de 2011. Duas questões – as áreas de preservação permanente (APPs) e a reserva legal – têm colocado em campos opostos dois grupos conhecidos como “ambientalistas” e “ruralistas”. A situação atual da tramitação do novo Código Florestal brasileiro é:

Alternativas

ID
2067340
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O Tratado de Assunção (26/03/1991) e o Protocolo de Ouro Preto (17/12/1994) criaram o Mercado Comum do Sul ou MERCOSUL, uma organização internacional formada por países membros e países associados.

A alternativa que apresenta dois países membros do MERCOSUL e seus respectivos presidentes atuais é:

Alternativas
Comentários
  • Letra E.

     

    O MERCOSUL

    Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes.[...]

     

    http://www.mercosul.gov.br/saiba-mais-sobre-o-mercosul


ID
2067343
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

“Atos de vandalismo ou reação dos excluídos do mundo globalizado? Crimes de gangues ou reflexos da crise financeira que afeta toda a Europa? Uma semana depois, especialistas ainda tentam explicar as razões para os cinco dias de tumulto que tomaram conta de Londres e outras cidades da Grã-Bretanha.

Entre os dias 6 e 10 de agosto, os ingleses viveram os maiores distúrbios de rua desde confrontos ocorridos em Brixton, em 1995. Grupos de jovens atearam fogo em prédios e veículos, saquearam lojas e enfrentaram a polícia com bombas caseiras.

A onda de violência deixou cinco mortos. Milhares de pessoas foram detidas e mais de mil suspeitos indiciados por crimes. Os prejuízos causados às cidades são estimados em 200 milhões de euros (aproximadamente R$ 460 milhões).”

(UOL Educação)

Na opinião de especialistas, há explicações de ordem econômica, social e étnica para a explosão de violência que se verificou, mas o incidente que representou o estopim para que se estabelecesse o caos nas ruas de Londres foi:

Alternativas

ID
2067346
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

OTAN DESCARTA INTERVENÇÃO MILITAR NA SÍRIA

    Oposição ao líder sírio pediu criação de zona de exclusão aérea, mas sem ‘intervenção militar estrangeira’

   O secretário-geral da Organização do Atlântico Norte (Otan), Anders Fogh Rasmussen, descartou nesta sexta-feira uma intervenção militar na Síria, nos moldes da operação que ajudou a depor o líder da Líbia.

    “Não temos a intenção de intervir na Síria ou em qualquer outro país”, afirmou Rasmussen durante conferência em Bruxelas. Segundo ele, ao contrário da operação na Líbia, a Otan não conta com um mandato da ONU para uma missão na Síria, nem com o apoio de outros países árabes.

(iG São Paulo- 30/09/2011, com adaptações)

Ao citar o líder da Líbia, que a operação da OTAN ajudou a depor, o secretário-geral refere-se a:

Alternativas

ID
2067349
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou o calendário eleitoral para as eleições municipais de 2012. O plenário do Tribunal definiu que o primeiro turno da eleição para Prefeito e Vice-Prefeito será realizado em 7 de outubro de 2012. Nos municípios onde a disputa chegar ao segundo turno, o novo pleito acontecerá no dia 28 do mesmo mês.

A possibilidade de realização de segundo turno se aplica somente aos municípios:

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

     

    [...]

    A realização do segundo turno só pode acontecer nos municípios com mais de 200 mil eleitores, que em 2016 está marcado para o dia 30 de outubro. Nas cidades com menos de 200 mil eleitores a eleição é decidida no primeiro turno e vence o candidato mais votado.

     

    https://www.eleicoes2016.com.br/como-funciona-o-segundo-turno-das-eleicoes/


ID
2067352
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Diversos eventos foram realizados entre os dias 8 e 12 de outubro deste ano, em vários pontos da cidade do Rio de Janeiro. Aqueles eventos faziam parte da programação de comemoração aos oitenta anos do:

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

     

    2011, O ANO DOS 80 ANOS DO CRISTO REDENTOR

    Em 2011, o Cristo Redentor do Corcovado completará 80 anos de existência. A comemoração planejada preenche um calendário anual que abrange todos os segmentos de cultura: música. artes plásticas,dança, teatro, esportes, educação, gastronomia, moda, turismo, entre outros. Será o maior planejamento temático da história do país.

     

    http://www.cristo80anos.com/historia.html


ID
2067355
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A posição que o Brasil defenderá na Conferência “Rio+20”, em 2012, estará definida até 1º de novembro, disse nesta quinta-feira o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. “Queremos que a “Rio+20” seja não só uma avaliação do que se fez nos últimos 20 anos, mas também uma reflexão sobre os próximos 20 ou 30, disse após participar de uma reunião sobre o tema na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

(terra.com - Ciência - 29/9/2011, com adaptações)

A Conferência “Rio+20”, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro, terá como tema gerador dos debates:

Alternativas
Comentários
  • Letra E.

     

    A ECONOMIA VERDE NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA

     

    http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20/temas.html


ID
2067358
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O Estado brasileiro cujos eleitores decidirão no próximo dia 11 de dezembro, em plebiscito, se aceitam ou não a divisão de seu território em novos Estados é:

Alternativas
Comentários
  • Pará.  Mas não foi aceito o plebiscito!

  • Letra C.

     

     

    A democracia foi feita!

     

    Segue reportagem: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/em-plebiscito-eleitores-do-para-rejeitam-divisao-do-estado.html


ID
2067361
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

No início de setembro passado, realizou-se no Rio de Janeiro um tradicional evento que foi, mais uma vez, coroado de êxito. Superando a expectativa, mais de seiscentas mil pessoas passaram pelo Riocentro, prestigiando uma ampla programação que também foi sucesso nas redes sociais, com cobertura em tempo real. O evento permaneceu por cinco dias entre os assuntos mais comentados na rede no Rio de Janeiro.
O evento de que trata esse relato foi:

Alternativas

ID
2067364
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

ATRASOS SÃO PONTUAIS, DIZ A NORTE ENERGIA

O diretor de Relações Institucionais da Norte Energia disse que os atrasos na obra da usina de Belo Monte, maior projeto do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), são pontuais e que, “de um modo geral”, a obra está “absolutamente em dia”.

“O que pode estar atrasada é uma ação, mas outra ação está compensando”. Ele atribui os atrasos à demora na obtenção da LI (Licença de Instalação) e ao período de chuvas, que se prolongou até o mês de junho.

(Folha de S. Paulo – 2/10/2011, com adaptações)

A alternativa que caracteriza corretamente a usina de Belo Monte é:

Alternativas
Comentários
  • Letra E.

     

    Usina de Belo Monte , inaugurada 5 de maio de 2016 , foi construída na bacia do Rio Xingu, próximo ao município de Altamira, no norte do Pará

  • A usina de Belo Monte é uma usina hidrelétrica localizada no rio Xingu, no Pará.

    Resposta: E


ID
2067367
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Três cientistas foram anunciados nesta segunda-feira como vencedores do Prêmio Nobel de Medicina e Fisiologia de 2011.

O norte-americano Bruce Beutler e o biólogo francês Jules Hoffman irão dividir o prêmio de 1,5 milhão de dólares com o Ralph Steinman, canadense radicado nos EUA.

Beutler, de 53 anos, trabalha no Instituto de Pesquisas Scripps, de La Jolla, na Califórnia. Hoffman, de 70 anos, nascido em Luxemburgo, realizou grande parte do seu trabalho em Estrasburgo. Steinman, de 68 anos, trabalha na Universidade Rockefeller (Nova York).

(terra.com - Ciência - 3/10/2011, com adaptações)

A Comissão encarregada da premiação justifica a escolha, afirmando que os vencedores:

Alternativas

ID
2067370
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Em 23/10/2011, foram realizadas as eleições presidenciais na Argentina. Confirmando as indicações das pesquisas de intenção de voto, o resultado das eleições foi:

Alternativas

ID
2067373
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Em outubro passado, a morte de um grande empresário do ramo da alta tecnologia mobilizou a imprensa mundial. Na edição de 7 de outubro, o jornal O Globo registrou que “morreu relativamente jovem, num momento em que certamente ainda tinha muitas boas ideias fermentando, aguardando apenas a viabilidade tecnológica e financeira para serem implementadas” e “foi um homem ímpar, paradoxal, que marcou profundamente o mundo”.

O empresário falecido e a empresa à qual se dedicou em vida são, respectivamente:

Alternativas

ID
2067376
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Segundo “O Globo Economia” do dia 20 de outubro de 2011, alguns analistas elogiaram a decisão tomada na véspera pelo Comitê de Política Monetária – Copom – do Banco Central, por entenderem que ela sinaliza “o retorno da previsibilidade das ações do Banco Central do Brasil”. A decisão do Copom a que se referiu a matéria foi:

Alternativas

ID
2067379
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Dez dias após a publicação da nova “lei do aviso prévio”, empresas e sindicatos divergem em muitos pontos sobre a forma correta de aplicação das novas regras. Enquanto o Ministério do Trabalho não decide se vai ou não publicar uma regulamentação para unificar as diferentes interpretações da lei, parte das empresas tem preferido protelar a homologação do desligamento de empregados.

(O Globo Economia – 23/10/2011, com adaptações)

A principal alteração que a nova “lei do aviso prévio” introduz nas regras até então vigentes é:

Alternativas
Comentários
  • Letra E.

     

    Com a publicação da Lei 12.506/2011, a partir de 13 de outubro de 2011, ficou previsto um período mínimo de 30 dias para todo e qualquer trabalhador + 3 dias por ano completo trabalhado na empresa, limitado a um máximo de 90 dias. Antes disso, todos os trabalhadores deveriam cumprir 30 dias.

    [...] na dispensa sem justa causa do empregado, e não quando o empregado pede demissão. Nesse caso, o aviso prévio do empregado será sempre de 30 dias, independentemente do tempo de serviço para a empresa”

     

    http://economia.ig.com.br/2016-05-31/novas-regras-duracao-descumprimento-e-mais-saiba-como-funciona-o-aviso-previo.html


ID
2067382
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

No dia 19/10/2011, os senadores aprovaram a nova proposta para divisão de royalties e participação especial de petróleo entre os entes da federação. Em uma discussão que durou cerca de oito horas, a proposta foi duramente criticada por senadores de dois estados produtores que se consideram muito prejudicados pelas novas regras aprovadas. Esses dois estados são:

Alternativas

ID
2067385
Banca
CEPERJ
Órgão
ALERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, no último dia 19 de outubro, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara 88/2011, que cria a Comissão Nacional da Verdade – um colegiado incumbido de, no prazo de dois anos contados a partir de sua instalação, investigar e elaborar um “relatório circunstanciado” sobre atentados aos direitos humanos praticados no Brasil por razões políticas.

Um ponto polêmico que tem suscitado diferentes opiniões é o período histórico definido pelo Projeto de Lei para ser objeto de investigação, que é de:

Alternativas
Comentários
  • Eu errei a questão pro desatenção, porém cabe constar que o período histórico da Comissão Nacional da Verdade foi criado no término da Ditadura, para esclarecer o massacre aos direitos humanos.

  • a resposta e tb esta correta...deviria ser anulada essa questao