Gab. C
Com exceção da alternativa "C", todas as demais são, segundo a categoria econômica, despesas correntes.
À luz da lei 4.320/64, Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
[...]
§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
O MTO define equipamentos e material permanente da seguinte forma:
52 - Equipamentos e Material Permanente
Despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição (...); veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes.
Logo, a aquisição de veículo é, em relação à categoria econômica, uma despesa de capital, cujo grupo de natureza da despesa pertence às despesas de investimentos (cód. 4); apenas com esse enunciado não temos como definir a modalidade de aplicaçao, mas o elemento seria o cód. 52 - Equipamentos e Material Permanente.
Trata-se da despesa orçamentária conforme o MCASP 8ª.
Quanto à categoria econômica, a despesa orçamentária é classificada em corrente e de capital. O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
➥ "Despesas Correntes são aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital".
→ Grupo de Natureza da Despesa:
✓ 1 Pessoal e Encargos Sociais;
✓ 2 Juros e Encargos da Dívida;
✓ 3 Outras Despesas Correntes.
➥ "Despesas de Capital são que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital". "As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida)".
→ Grupo de Natureza da Despesa:
✓ 4 Investimentos;
✓ 5 Inversões Financeiras;
✓ 6 Amortização da Dívida.
➥ Resolução: são exemplos de Despesas Corrente, EXCETO:
A. Material gráfico.
Correto. É despesa corrente conforme o elemento 30 – Material de Consumo.
B. Despesas com diárias pagas a prestadores de serviços para a administração pública.
Correto. É despesa corrente conforme o elemento 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
C. Aquisição de veículos.
Incorreto. É despesa de capital.
D. Manutenção de software.
Correto. É despesa corrente conforme o elemento 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
E. Suporte a usuários de TIC.
Correto. É despesa corrente conforme o elemento 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
Gabarito: Letra C.
Questão sobre a classificação da despesa pública, sob o ponto de
vista econômico.
Com base na Lei n.°4.320/64, as
despesas públicas orçamentárias são
classificadas em duas categorias econômicas: despesas (1) correntes e (2) de capital.
(1) – Despesas Correntes
Classificam-se nessa categoria
todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição
de um bem de capital.
Exemplos: Pessoal e Encargos
Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.
(2) – Despesas de Capital
Classificam-se nessa categoria
aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de
um bem de capital. Elas mantêm uma correlação com o registro de incorporação de
ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza
da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de
desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida).
Exemplos: Aquisição de
imóveis, veículos, materiais e equipamentos permanentes, obras e instalações,
etc.
Feita a revisão, já podemos
analisar cada alternativa procurando por uma despesa que não seja corrente.
A) Errada. Despesa com material gráfico é uma despesa com material de
consumo, essas despesas são correntes
pois não contribuem para a formação de um bem de capital, conforme MCASP:
“30 – Material de Consumo
Despesas orçamentárias com
álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros
combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial;
animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de
coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de
alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de
manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e
sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha,
e produtos de higienização; material
gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para
esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para
instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição e
aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico;
material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e
aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao
voo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e
esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros
materiais de uso não duradouro."
B) Errada. Despesa com diárias são correntes, pois não contribuem para a formação de um bem de
capital, conforme MCASP:
“14 – Diárias – Civil
Despesas orçamentárias com
cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana, do servidor público
estatutário ou celetista que se desloca de sua sede em objeto de serviço, em
caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a
repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente."
C) Certa. Aquisição de veículos (bem de capital) configura uma despesa
de capital.
É classificado como
investimento – 52 equipamentos e material permanente, conforme MCASP:
“52 – Equipamentos e Material
Permanente
Despesas orçamentárias com
aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de
comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico,
laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões;
aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento;
equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais
e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas,
aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos
e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina;
máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de
carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários;
veículos rodoviários; outros materiais permanentes."
D) Errada. Manutenção de software é classificado como serviços e
são despesas correntes, pois não
contribuem para a formação de um bem de capital, conforme MCASP:
“40 – Serviços de Tecnologia
da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Despesas orçamentárias
decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos e
entidades da Administração Pública, relacionadas à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, não classificadas em outros elementos de despesa, tais como:
locação de equipamentos e softwares, desenvolvimento e manutenção de software, hospedagens de sistemas, comunicação de
dados, serviços de telefonia fixa e móvel, quando integrarem pacote de
comunicação de dados, suporte a usuários
de TIC, suporte de infraestrutura de TIC, serviços técnicos profissionais
de TIC, manutenção e conservação de equipamentos de TIC, digitalização,
outsourcing de impressão e serviços relacionados a computação em nuvem,
treinamento e capacitação em TIC, tratamento de dados, conteúdo de web; e
outros congêneres."
E) Errada. Como visto na alternativa D, são exemplos de despesas correntes.
Gabarito do Professor: Letra C.