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Prova FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Advogado Júnior

ID
325786
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Instrução: As questões de 1 a 4 referem-se ao texto a seguir. Leia-o antes de
responder a elas.

Existe um diagnóstico sobre a interface entre energia, meio ambiente e sociedade?

Claudio J. D. Sales

01 A construção de uma usina para geração de energia elétrica, seja ela hidrelétrica, seja termelétrica, interfere, sim, na vida das pessoas que vivem nas regiões de influência dos rios e de outros ecossistemas. A realidade precisa ser encarada: apesar da necessidade de gerar energia para abastecer o País, a chegada desses empreendimentos provoca o deslocamento compulsório de famílias. E isso não tem preço.
02 O desafio de formuladores de políticas públicas e de empreendedores é acabar com a frase “uma minoria precisa se sacrificar para beneficiar a maioria”. Muito fácil dizer isso quando se está do lado da maioria.
03 É urgente um debate objetivo e despolitizado sobre como tem evoluído o respeito às populações no entorno dos empreendimentos de geração de eletricidade. Afinal, quais são os mecanismos legais e os programas que têm sido implantados para amenizar o inevitável “sentimento de perda” das comunidades, que precisam rever seus costumes e valores em prazos muito curtos?
04 A história da eletricidade no Brasil tem 125 anos. Começa em 1883, com a pequena usina hidrelétrica de Ribeirão do Inferno, com 0,5 MW de potência, no município mineiro de Diamantina. Na ocasião, foram indenizados apenas os proprietários de terras inundadas pela barragem. Foi assim por 100 anos.
05 Em 1983, com uma enchente extraordinária do rio Paraná, a CESP (Centrais Elétricas de São Paulo) reassentou as primeiras famílias não proprietárias de terra: posseiros, meeiros e arrendatários. A agenda do setor passa, então, a incorporar um olhar mais amplo sobre modos de vida, de produção
e de geração de renda.
06 Nosso País requer, todos os anos, cerca de 3.000 MW médios adicionais para atender ao crescimento de sua economia. A construção de novas usinas traz consigo coisas boas. As mais visíveis são novos postos de trabalho e o aumento de arrecadação de impostos para municípios, estados e a União, que podem usar esses recursos para saúde, educação e segurança.
07 É fácil visualizar os benefícios para a maioria. Mas e a minoria? O que acontece com as comunidades locais, em termos concretos, no curto e no longo prazo? A vida dessas pessoas melhora ou piora?
08 Estima-se que foram remanejadas 200 mil famílias devido à construção de usinas. E desde 1983, quando foram remanejadas as primeiras famílias, a preocupação com os impactos sociais dos empreendimentos cresceu. Essa evolução foi provocada ora pelo poder público, ora pelos empreendedores, estatais ou privados.
09 A voz da população tem sido formalmente ouvida. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) estabeleceu, na década de 80, a necessidade de submeter os estudos de impacto ambiental a audiências públicas. Também com o objetivo de dar transparência ao processo foi criado o Foro de Negociação onde, sob coordenação do Ibama, lideranças locais, Ministério Público, governo federal e
empreendedores buscam soluções de consenso para o remanejamento da população.
10 Mas só um novo pedaço de chão não resolve o problema das famílias. Além de terra e orientação técnica, era preciso acesso a crédito rural para o desenvolvimento adequado da atividade agrícola. Com baixas taxas de juros e seguro contra perda da safra, a partir de 1998 as famílias que moram em reassentamentos passam a ter acesso aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que permitiu o aumento da produção e da renda familiar.
11 A evolução continua. Em 2006, uma iniciativa pioneira no Sul do País coloca à disposição da região da usina um Fundo de Desenvolvimento Rural. Com o apoio de técnicos do Sebrae, recursos dos empreendedores financiam projetos para agregar valor aos produtos agrícolas, aumentando a renda das famílias da região dos empreendimentos. É um belo projeto, que prevê que as amortizações dos financiamentos retornem ao próprio fundo para financiar novos projetos, criando um ciclo autossustentado que viabiliza a permanência desses produtores no campo, em atividades que fazem parte da realidade local.
12 Embora haja relevantes avanços, é fundamental aprimorar e fortalecer os mecanismos legais e de comunicação com as comunidades. Ouvir as pessoas e seus anseios, tratando-as como indivíduos e não como estatísticas, diminui a ansiedade e os temores que as mudanças trazem.
13 O mais importante no processo de realocação das famílias é o respeito aos valores individuais e coletivos para que seja possível a construção de um diálogo aberto e direto, sem intermediários, entre comunidades e empreendedores. Esse é o caminho para demolir as fronteiras entre “maiorias” e
“minorias” e para que todos passem a enxergar esses empreendimentos como oportunidades de transformação e inclusão social.

(Adaptado de: . Acesso em 20 out. 2010.)

Em todas as alternativas, as reformulações propostas para o trecho transcrito entre parênteses implicam erro ou mudança de sentido, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • A - Correta. Não há nenhuma palavra ou pontuação que implique erro ou mudança de sentido.

    B - Errada. É eminente (alto, elevado, superior, sublime) uma discussão objetiva... É urgente (que se deve fazer com brevidade, que não se pode adiar, iminente, imediato) um debate objetivo... 

    C - Errada. Finalmente, que são (o que é isso?) os mecanismos legais... Afinal, quais são (quais são eles?) os mecanismos legais...

    D - Errada. ...os mecanismos legais e de comuniação entre as comunidades (engloba somente o que se refere às comunidades).  ...os mecanismos legais e de comunicação com as comunidades (engloba também o que não se refere às comunidades).

  • Questao dificil, que me fez pensar muito. Mas acertei

ID
325789
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Instrução: As questões de 1 a 4 referem-se ao texto a seguir. Leia-o antes de
responder a elas.

Existe um diagnóstico sobre a interface entre energia, meio ambiente e sociedade?

Claudio J. D. Sales

01 A construção de uma usina para geração de energia elétrica, seja ela hidrelétrica, seja termelétrica, interfere, sim, na vida das pessoas que vivem nas regiões de influência dos rios e de outros ecossistemas. A realidade precisa ser encarada: apesar da necessidade de gerar energia para abastecer o País, a chegada desses empreendimentos provoca o deslocamento compulsório de famílias. E isso não tem preço.
02 O desafio de formuladores de políticas públicas e de empreendedores é acabar com a frase “uma minoria precisa se sacrificar para beneficiar a maioria”. Muito fácil dizer isso quando se está do lado da maioria.
03 É urgente um debate objetivo e despolitizado sobre como tem evoluído o respeito às populações no entorno dos empreendimentos de geração de eletricidade. Afinal, quais são os mecanismos legais e os programas que têm sido implantados para amenizar o inevitável “sentimento de perda” das comunidades, que precisam rever seus costumes e valores em prazos muito curtos?
04 A história da eletricidade no Brasil tem 125 anos. Começa em 1883, com a pequena usina hidrelétrica de Ribeirão do Inferno, com 0,5 MW de potência, no município mineiro de Diamantina. Na ocasião, foram indenizados apenas os proprietários de terras inundadas pela barragem. Foi assim por 100 anos.
05 Em 1983, com uma enchente extraordinária do rio Paraná, a CESP (Centrais Elétricas de São Paulo) reassentou as primeiras famílias não proprietárias de terra: posseiros, meeiros e arrendatários. A agenda do setor passa, então, a incorporar um olhar mais amplo sobre modos de vida, de produção
e de geração de renda.
06 Nosso País requer, todos os anos, cerca de 3.000 MW médios adicionais para atender ao crescimento de sua economia. A construção de novas usinas traz consigo coisas boas. As mais visíveis são novos postos de trabalho e o aumento de arrecadação de impostos para municípios, estados e a União, que podem usar esses recursos para saúde, educação e segurança.
07 É fácil visualizar os benefícios para a maioria. Mas e a minoria? O que acontece com as comunidades locais, em termos concretos, no curto e no longo prazo? A vida dessas pessoas melhora ou piora?
08 Estima-se que foram remanejadas 200 mil famílias devido à construção de usinas. E desde 1983, quando foram remanejadas as primeiras famílias, a preocupação com os impactos sociais dos empreendimentos cresceu. Essa evolução foi provocada ora pelo poder público, ora pelos empreendedores, estatais ou privados.
09 A voz da população tem sido formalmente ouvida. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) estabeleceu, na década de 80, a necessidade de submeter os estudos de impacto ambiental a audiências públicas. Também com o objetivo de dar transparência ao processo foi criado o Foro de Negociação onde, sob coordenação do Ibama, lideranças locais, Ministério Público, governo federal e
empreendedores buscam soluções de consenso para o remanejamento da população.
10 Mas só um novo pedaço de chão não resolve o problema das famílias. Além de terra e orientação técnica, era preciso acesso a crédito rural para o desenvolvimento adequado da atividade agrícola. Com baixas taxas de juros e seguro contra perda da safra, a partir de 1998 as famílias que moram em reassentamentos passam a ter acesso aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que permitiu o aumento da produção e da renda familiar.
11 A evolução continua. Em 2006, uma iniciativa pioneira no Sul do País coloca à disposição da região da usina um Fundo de Desenvolvimento Rural. Com o apoio de técnicos do Sebrae, recursos dos empreendedores financiam projetos para agregar valor aos produtos agrícolas, aumentando a renda das famílias da região dos empreendimentos. É um belo projeto, que prevê que as amortizações dos financiamentos retornem ao próprio fundo para financiar novos projetos, criando um ciclo autossustentado que viabiliza a permanência desses produtores no campo, em atividades que fazem parte da realidade local.
12 Embora haja relevantes avanços, é fundamental aprimorar e fortalecer os mecanismos legais e de comunicação com as comunidades. Ouvir as pessoas e seus anseios, tratando-as como indivíduos e não como estatísticas, diminui a ansiedade e os temores que as mudanças trazem.
13 O mais importante no processo de realocação das famílias é o respeito aos valores individuais e coletivos para que seja possível a construção de um diálogo aberto e direto, sem intermediários, entre comunidades e empreendedores. Esse é o caminho para demolir as fronteiras entre “maiorias” e
“minorias” e para que todos passem a enxergar esses empreendimentos como oportunidades de transformação e inclusão social.

(Adaptado de: . Acesso em 20 out. 2010.)

Assinale a alternativa em que o referente da expressão em destaque tenha sido CORRETAMENTE identificado entre parênteses.

Alternativas
Comentários
  • A ACERTIVA a ESTARIA CORRETA SE NÃO ESTIVESSE INCOMPLETA ....

    BONS ESTUDOS A TODOS...

  • Por que não a letra A?

  • Fiquei entre a A, B e D.... acho que fizeram essa questão justamente pra gente ter que voltar ao texto....achei a D a mais correta....

ID
325792
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Instrução: As questões de 1 a 4 referem-se ao texto a seguir. Leia-o antes de
responder a elas.

Existe um diagnóstico sobre a interface entre energia, meio ambiente e sociedade?

Claudio J. D. Sales

01 A construção de uma usina para geração de energia elétrica, seja ela hidrelétrica, seja termelétrica, interfere, sim, na vida das pessoas que vivem nas regiões de influência dos rios e de outros ecossistemas. A realidade precisa ser encarada: apesar da necessidade de gerar energia para abastecer o País, a chegada desses empreendimentos provoca o deslocamento compulsório de famílias. E isso não tem preço.
02 O desafio de formuladores de políticas públicas e de empreendedores é acabar com a frase “uma minoria precisa se sacrificar para beneficiar a maioria”. Muito fácil dizer isso quando se está do lado da maioria.
03 É urgente um debate objetivo e despolitizado sobre como tem evoluído o respeito às populações no entorno dos empreendimentos de geração de eletricidade. Afinal, quais são os mecanismos legais e os programas que têm sido implantados para amenizar o inevitável “sentimento de perda” das comunidades, que precisam rever seus costumes e valores em prazos muito curtos?
04 A história da eletricidade no Brasil tem 125 anos. Começa em 1883, com a pequena usina hidrelétrica de Ribeirão do Inferno, com 0,5 MW de potência, no município mineiro de Diamantina. Na ocasião, foram indenizados apenas os proprietários de terras inundadas pela barragem. Foi assim por 100 anos.
05 Em 1983, com uma enchente extraordinária do rio Paraná, a CESP (Centrais Elétricas de São Paulo) reassentou as primeiras famílias não proprietárias de terra: posseiros, meeiros e arrendatários. A agenda do setor passa, então, a incorporar um olhar mais amplo sobre modos de vida, de produção
e de geração de renda.
06 Nosso País requer, todos os anos, cerca de 3.000 MW médios adicionais para atender ao crescimento de sua economia. A construção de novas usinas traz consigo coisas boas. As mais visíveis são novos postos de trabalho e o aumento de arrecadação de impostos para municípios, estados e a União, que podem usar esses recursos para saúde, educação e segurança.
07 É fácil visualizar os benefícios para a maioria. Mas e a minoria? O que acontece com as comunidades locais, em termos concretos, no curto e no longo prazo? A vida dessas pessoas melhora ou piora?
08 Estima-se que foram remanejadas 200 mil famílias devido à construção de usinas. E desde 1983, quando foram remanejadas as primeiras famílias, a preocupação com os impactos sociais dos empreendimentos cresceu. Essa evolução foi provocada ora pelo poder público, ora pelos empreendedores, estatais ou privados.
09 A voz da população tem sido formalmente ouvida. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) estabeleceu, na década de 80, a necessidade de submeter os estudos de impacto ambiental a audiências públicas. Também com o objetivo de dar transparência ao processo foi criado o Foro de Negociação onde, sob coordenação do Ibama, lideranças locais, Ministério Público, governo federal e
empreendedores buscam soluções de consenso para o remanejamento da população.
10 Mas só um novo pedaço de chão não resolve o problema das famílias. Além de terra e orientação técnica, era preciso acesso a crédito rural para o desenvolvimento adequado da atividade agrícola. Com baixas taxas de juros e seguro contra perda da safra, a partir de 1998 as famílias que moram em reassentamentos passam a ter acesso aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que permitiu o aumento da produção e da renda familiar.
11 A evolução continua. Em 2006, uma iniciativa pioneira no Sul do País coloca à disposição da região da usina um Fundo de Desenvolvimento Rural. Com o apoio de técnicos do Sebrae, recursos dos empreendedores financiam projetos para agregar valor aos produtos agrícolas, aumentando a renda das famílias da região dos empreendimentos. É um belo projeto, que prevê que as amortizações dos financiamentos retornem ao próprio fundo para financiar novos projetos, criando um ciclo autossustentado que viabiliza a permanência desses produtores no campo, em atividades que fazem parte da realidade local.
12 Embora haja relevantes avanços, é fundamental aprimorar e fortalecer os mecanismos legais e de comunicação com as comunidades. Ouvir as pessoas e seus anseios, tratando-as como indivíduos e não como estatísticas, diminui a ansiedade e os temores que as mudanças trazem.
13 O mais importante no processo de realocação das famílias é o respeito aos valores individuais e coletivos para que seja possível a construção de um diálogo aberto e direto, sem intermediários, entre comunidades e empreendedores. Esse é o caminho para demolir as fronteiras entre “maiorias” e
“minorias” e para que todos passem a enxergar esses empreendimentos como oportunidades de transformação e inclusão social.

(Adaptado de: . Acesso em 20 out. 2010.)

I A afirmação contida no primeiro período do texto traz em si indicação de que não se trata de opinião consensual.

II Durante a maior parte do século XX, quando se construía uma nova usina hidrelétrica, somente se indenizavam os proprietários de terras inundadas pela barragem.

III Segundo o texto, o poder público deve não só cuidar do reassentamento de proprietários de terras inundadas, mas, sobretudo, buscar a preservação dos valores e da cultura das populações afetadas pela construção de hidrelétricas.

Dentre as afirmativas acima, são CORRETAS:

Alternativas
Comentários
  • I - A afirmação contida no primeiro período do texto traz em si indicação de que não se trata de opinião consensual.

    Correta. "A construção de uma usina para geração de energia elétrica, seja ela hidrelétrica, seja termelétrica, interfere, sim, na vida das pessoas que vivem nas regiões de influência dos rios e de outros ecossistemas."
    ..  
    II Durante a maior parte do século XX, quando se construía uma nova usina hidrelétrica, somente se indenizavam os proprietários de terras inundadas pela barragem.

    Correta. "A história da eletricidade no Brasil tem 125 anos. Começa em 1883, com apequena usina hidrelétrica de Ribeirão do Inferno, com 0,5 MW de potência, no município mineiro de Diamantina. Na ocasião, foram indenizados apenas os proprietários de terras inundadas pela barragem. Foi assim por 100 anos."
     

    III Segundo o texto, o poder público deve não só cuidar do reassentamento de proprietários de terras inundadas, mas, sobretudo, buscar a preservação dos valores e da cultura das populações afetadas pela construção de hidrelétricas.

    Correta. "Afinal, quais são os mecanismos legais e os programas que têm sido implantados para amenizar o inevitável “sentimento de perda” das comunidades, que precisam rever seus costumes e valores em prazos muito curtos?"
     
     
ID
325795
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Instrução: As questões de 1 a 4 referem-se ao texto a seguir. Leia-o antes de
responder a elas.

Existe um diagnóstico sobre a interface entre energia, meio ambiente e sociedade?

Claudio J. D. Sales

01 A construção de uma usina para geração de energia elétrica, seja ela hidrelétrica, seja termelétrica, interfere, sim, na vida das pessoas que vivem nas regiões de influência dos rios e de outros ecossistemas. A realidade precisa ser encarada: apesar da necessidade de gerar energia para abastecer o País, a chegada desses empreendimentos provoca o deslocamento compulsório de famílias. E isso não tem preço.
02 O desafio de formuladores de políticas públicas e de empreendedores é acabar com a frase “uma minoria precisa se sacrificar para beneficiar a maioria”. Muito fácil dizer isso quando se está do lado da maioria.
03 É urgente um debate objetivo e despolitizado sobre como tem evoluído o respeito às populações no entorno dos empreendimentos de geração de eletricidade. Afinal, quais são os mecanismos legais e os programas que têm sido implantados para amenizar o inevitável “sentimento de perda” das comunidades, que precisam rever seus costumes e valores em prazos muito curtos?
04 A história da eletricidade no Brasil tem 125 anos. Começa em 1883, com a pequena usina hidrelétrica de Ribeirão do Inferno, com 0,5 MW de potência, no município mineiro de Diamantina. Na ocasião, foram indenizados apenas os proprietários de terras inundadas pela barragem. Foi assim por 100 anos.
05 Em 1983, com uma enchente extraordinária do rio Paraná, a CESP (Centrais Elétricas de São Paulo) reassentou as primeiras famílias não proprietárias de terra: posseiros, meeiros e arrendatários. A agenda do setor passa, então, a incorporar um olhar mais amplo sobre modos de vida, de produção
e de geração de renda.
06 Nosso País requer, todos os anos, cerca de 3.000 MW médios adicionais para atender ao crescimento de sua economia. A construção de novas usinas traz consigo coisas boas. As mais visíveis são novos postos de trabalho e o aumento de arrecadação de impostos para municípios, estados e a União, que podem usar esses recursos para saúde, educação e segurança.
07 É fácil visualizar os benefícios para a maioria. Mas e a minoria? O que acontece com as comunidades locais, em termos concretos, no curto e no longo prazo? A vida dessas pessoas melhora ou piora?
08 Estima-se que foram remanejadas 200 mil famílias devido à construção de usinas. E desde 1983, quando foram remanejadas as primeiras famílias, a preocupação com os impactos sociais dos empreendimentos cresceu. Essa evolução foi provocada ora pelo poder público, ora pelos empreendedores, estatais ou privados.
09 A voz da população tem sido formalmente ouvida. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) estabeleceu, na década de 80, a necessidade de submeter os estudos de impacto ambiental a audiências públicas. Também com o objetivo de dar transparência ao processo foi criado o Foro de Negociação onde, sob coordenação do Ibama, lideranças locais, Ministério Público, governo federal e
empreendedores buscam soluções de consenso para o remanejamento da população.
10 Mas só um novo pedaço de chão não resolve o problema das famílias. Além de terra e orientação técnica, era preciso acesso a crédito rural para o desenvolvimento adequado da atividade agrícola. Com baixas taxas de juros e seguro contra perda da safra, a partir de 1998 as famílias que moram em reassentamentos passam a ter acesso aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que permitiu o aumento da produção e da renda familiar.
11 A evolução continua. Em 2006, uma iniciativa pioneira no Sul do País coloca à disposição da região da usina um Fundo de Desenvolvimento Rural. Com o apoio de técnicos do Sebrae, recursos dos empreendedores financiam projetos para agregar valor aos produtos agrícolas, aumentando a renda das famílias da região dos empreendimentos. É um belo projeto, que prevê que as amortizações dos financiamentos retornem ao próprio fundo para financiar novos projetos, criando um ciclo autossustentado que viabiliza a permanência desses produtores no campo, em atividades que fazem parte da realidade local.
12 Embora haja relevantes avanços, é fundamental aprimorar e fortalecer os mecanismos legais e de comunicação com as comunidades. Ouvir as pessoas e seus anseios, tratando-as como indivíduos e não como estatísticas, diminui a ansiedade e os temores que as mudanças trazem.
13 O mais importante no processo de realocação das famílias é o respeito aos valores individuais e coletivos para que seja possível a construção de um diálogo aberto e direto, sem intermediários, entre comunidades e empreendedores. Esse é o caminho para demolir as fronteiras entre “maiorias” e
“minorias” e para que todos passem a enxergar esses empreendimentos como oportunidades de transformação e inclusão social.

(Adaptado de: . Acesso em 20 out. 2010.)

I O autor se mostra otimista com relação às medidas tomadas nos últimos anos para garantir melhores condições de vida às populações que habitam o entorno de hidrelétricas.

II O texto defende o ponto de vista de que o interesse da coletividade não pode se sobrepor ao dos indivíduos.

III O sentimento de perda a que se refere o autor (3º §), diz respeito aos prejuízos materiais decorrentes do abandono de terras a que se vêem forçados os moradores de áreas vizinhas a hidrelétricas.

Dentre as afirmativas acima, são INCORRETAS:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa: C

    I - O autor se mostra otimista com relação às medidas tomadas nos últimos anos para garantir melhores condições de vida às populações que habitam o entorno de hidrelétricas. 

    Correta. Trechos como 'A voz da população tem sido formalmente ouvida."- "A evolução continua.' - "Embora haja relevantes avanços..." - e outros que elogiam as ações destinadas para este fim, confirmam o otimismo.

    II - O texto defende o ponto de vista de que o interesse da coletividade não pode se sobrepor ao dos indivíduos.

    Errada. O autor acredita na importância do interesse da coletividade, porém, como a coletividade implica benefícios para todos, nenhuma minoria deve ser sacrificada em prol das demais. Assim, o texto defende a implantação das hidrelétricas para suprir as necessidades energéticas de todos no país, porém, afirma que as necessidades individuais da população afetada pelas hidrelétricas devem ser valorizadas, com projetos e ações mais específicos, respeitando seus valores e características individuais. Isto se confirma em: "O mais importante no processo de realocação das famílias é o respeito aos valores individuais e coletivos para que seja possível a construção de um diálogo aberto e direto, sem intermediários, entre comunidades e empreendedores. Esse é o caminho para demolir as fronteiras entre “maiorias” e “minorias” e para que todos passem a enxergar esses empreendimentos como oportunidades de transformação e inclusão social."


    III - O sentimento de perda a que se refere o autor (3º §), diz respeito aos prejuízos materiais decorrentes do abandono de terras a que se vêem forçados os moradores de áreas vizinhas a hidrelétricas.

    Errada. O sentimento de perda a que se refere o 3º § diz respeito aos costumes e valores das populações afetadas pelas hidrelétricas e não aos prejuízos materiais.




ID
325798
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta INCORREÇÃO.

Alternativas
Comentários
  • Gostaria de saber por que esta questão está indicada no assunto "Pontuação". Acredito que o erro da letra C esteja relacionado com a flexão verbal de "rever", sendo a flexão correta "revirem", 3ª pessoa / futuro / subjuntivo. Há algum erro na pontuação também?
  • Olá Monica. Concordo, acho que a questão está mal classificada mesmo. 
  • LETRA C - O verbo "rever" é derivado do verbo "ver":

    FUTURO DO SUBJUNTIVO    
                                         
     - VER -                                          - REVER -
    Qdo eu vir                                      Qdo eu revir
    Qdo tu vires                                   Qdo tu revires
    Qdo ele vir                                     Qdo ele revir
    Qdo nós virmos                            Qdo nós revirmos 
    Qdo vós virdes                              Qdo vós revirdes
    Qdo eles virem                              Qdo eles revirem

    corrigindo:  c) Quando revirem as filmagens do evento...
  • Há um erro de PONTUAÇÃO na letra A no quesito uso de vírgula:

    Sem que pesem as opiniões divergentes, as condições de trabalho, naquele local, são não apenas penosas e insalubres, mas sub-humanas.

    Regra: usamos a vírgula para intercalar adjuntos adverbiais.
  • Também marquei a letra A por causa do erro de vírgula. Questão mal formulada.
  • Questão correta, mesmo sendo da FUMARC, dessa vez não contém erros - Gabarito letra (C)
    Quanto ao erro de pontuação indicado pelos colegas, com todo respeito que é devido, entendo que as vírgulas não são obrigatórias, mas sim facultativas, colocando-as dará mais ênfase ao que se quer dizer, no caso de texto, "naquele local".

    Bons estudos!

  • Eu fui na primeira por causa da sequência "são não", mesmo sabendo que era uma pegadinha pra pegar bobo... T_T

    Agora, o verbo na 3ª pessoa do plural "REVEREM" é muito utilizado no dia-a-dia. O real erro, na minha opinião está ai.

  • Em que pesem as opiniões divergentes, as condições de trabalho naquele local são não apenas penosas e insalubres, mas sub-humanas.

    A ausêcia da vírgula na Questão A, entre a locução adverbial é correta, pois a gramatica do Cegala diz que no caso de deslocamente de adverbios e locuções adverbiais ou marcar-se por entre vírgulas ou uso de  nenhuma, isso para os casos de deslocamento das classes quando forem palavras menos estensas, caso trata-se de expressões mais longas, a gramática indica o uso da vírgula para demarcar o deslocamento. 

  • Em A não há desvios gramaticais. A palavra "sub-humanas" está devidamente grafada, pois usa-se hífen diante de h.

     

    em B não há erros gramaticais. A palavra "contracheques" foi devidamente grafada, pois só se usa hífen com o prefixo contra- se ele vier seguido de h ou a.

     

    Resposta correta: Em C, a forma "reverem" está inadequada, pois há conector e, portanto, o correto seria "revirem", condizente
    com o futuro do subjuntivo do verbo rever.

     

    Em D, não há desvios gramaticais, a mesóclise, junto ao verbo realizar, é facultativa.

     

    Em E, não há desvios em relação à norma culta.

  • Quando desconfiar de um modo verbal--> trocar por "fazer"

    Quando reverem as filmagens do evento...

    Quando fazerem as filmagens do evento... (não faz sentido), logo --> Quando fizerem as imagens... (faz mais sentido, tendo como correspondente revirem ao invés de reverem

  • Gabarito C

    O futuro de “rever” é escrito com “i” também é um verbo derivado do verbo “ver”

     

    Correto: Quando revIREM as filmagens do evento, os peritos dar-se-ão conta, seguramente, de que houve uma falha no equipamento.

     

            Passado – Presente – Futuro

    VER    VIMOS                      VIR

     

    VIR     VIEMOS      VIMOS 

ID
325801
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO apresenta incorreção.

Alternativas
Comentários

  •  

    a) As sessões de pôsteres organizar-se-ão em um formato interativo e analiSar- se-ão pesquisas e/ou a implementação e aplicação das metodologias ativas de aprendizagem na educação básica ou superior. b) Considerando-se a inter-relação entre conhecimento e informação, poder-se- á considerar, despretensiosamente, que adentramos a Era da Revolução Pedagógica. (Quando o prefixo termina em consoante, usa-se hífen se o segundo elemento começar pela mesma consoante) c) Procedeu-se, à época, ao reassentamento das famílias de agricultores afetados pela construção da represa. (Proceder: Verbo Transitivo Indireto) d) Quanto a suas fotografias, não se lembrava de haver mencionado-as em nenhuma dos encontros a que estivera presente. (Não se usa crase, uma vez que não há o determinante)

     

  • Resposta: Letra B

    "Considerando-se a inter-relação entre conhecimento e informação, poder-se- á considerar, despretensiosamente, que adentramos a Era da Revolução Pedagógica."

    Uma das pegadinhas desta alternativa foi o uso do verbo ADENTRAR que, em algumas situações, pode ser encarado como Verbo Transitivo Direto e, consequentemente, exigir Objeto Direto (Ex.: "Ele adentrou a casa."); em outras, como Verbo Transitivo Indireto e consequentemente, exigir Objeto Indireto (Ex.: "O povo adentrou-se na casa.").

    Apesar de parecidos, os verbos ADENTRAR e ENTRAR possuem regências diferentes.

  • Essa mesóclise esta errada, nao?! 

  • Adentrar: VTD ou VTI (tanto faz). Os caçadores adentraram a/na floresta. Porém: adentrar-se em. Adentraram-se na floresta.

    Na A também seria SEÇÕES.


  • Gabarito: B

    a) - Errado - Analisar escrito com Z. Creio que a maior dúvida seja quanto a mesóclise que no caso está corretamente empregada. Mesóclise só ocorre com os verbos conjugados no futuro do presente ou futuro do pretérito do modo indicativo.

    Organizar-se-ão

    -  Infinitivo       +       present. Indic. V.Haver = Futuro do presente (indicativo)

       Organizar                               Hão                               Organizarão   

    Portanto:hão de organizar -- organizar-se-ão.

    B - Correta - Inter-relação (Hiper, super e Inter + R gera utilização do Hífen).

                       - Poder-se-á está conjugado no futuro do presente (poder + há = há de poder - poderá). Mesma regra indicada acima. 

                       - Adentrar pode ser utilizado com ou sem a preposição em (adentramos a/na Era da Revolução Pedagógica). Mas se utilizada a sua forma pronominal será preposicionado (adentraram-se na).

    c) - Proceder é verbo transitivo indireto (exige preposição). Procedeu-se, à época, ao reassentamento.

    d) - Diante de pronomes possessivos femininos quando o verbo exigir preposição será caso facultativo de crase. Porém não poderá utilizar crase diante de a no singular com palavra posposta no plural. Quanto a/às suas fotografias

  • Alguém pode me explicar porque esse a craseado antes de considerar na letra b está correto?

     

     

  • Cristlaine Resende, não é crase, é acento agudo.

  • Alguém poderia me explicar a mesóclise na letra B? Para mim está errada

  • Em A, estão grafadas incorretamente as palavras "sessões" e "analizar-se-ão", sendo as formas corretas "seções" (departamento, parte de um conjunto) e "analisar-se-ão".

     

    Em B, não há desvios gramaticais. O verbo "adentrar" é transitivo direto, portanto, a construção "adentramos a era da revolução pedagógica" está em conformidade com as prescrições gramaticais.

     

    Em C, o verbo proceder, com sentido de iniciar, é transitivo indireto. Logo, o correto seria "procedeu-se ao reassentamento das famílias".

     

    Em D, a crase empregada antes de "suas" está inadequada, pois não se usa crase antes de palavra plural. A forma "mencionado-as" está inadequada, pois não se usa ênclise com particípio. Ainda, a construção "nenhuma dos encontros" apresenta erro de flexão de gênero e, por fim, a expressão "a que estivera presente" apresenta erro de regência, sendo o correto "em que estivera presente".

     


    Em E, o verbo "haver" está empregado com valor existencial, portanto deveria permanecer na terceira pessoa do singular.

     

    Resposta correta: Letra B.

ID
325804
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Instrução: As questões 07 e 08 tomam como referência o texto a seguir. Leia-o
antes de respondê-las.

O futuro do pretérito também é usado pelos meios de comunicação para introduzir
um argumento sem responsabilizar-se por ele. [...] É como se os fatos se
narrassem a si mesmos, sem interferência do locutor. O jornalista não se
compromete, não assume a responsabilidade do fato noticiado: quem o afirma é
“alguém”, alguma fonte autorizada, enfim, outra voz introduzida no discurso (não
sou eu que o digo, ouvi dizer, alguém falou).

(Disponível em: . Acesso em: 18 out. 2010.)

Assinale a alternativa em que o futuro do pretérito tenha sido utilizado com a função descrita no texto.

Alternativas
Comentários
  • A acertiva "B" está errada por qual motivo?
    caso algum colega possa comentar, agradeço desde já.


  • Tive muita dificuldade com está questão alguem pode me ajudar???

     

  • Acho que nesta questão o jornalista não se compromete com o fato. O cantor , que estaria sendo vítima....

  • vamos solicitar comentário do professor!!!!

  • Futuro do Pretérito (pretérito = passado).

    Indica fato futuro, dependente de outro anterior a ele

    O cantor, que estaria sendo vítima de extorsão por parte de seu empresário, fez acusações a alguns de seus colaboradores, mas voltou atrás dias depois

  • Conforme o enunciado da questão, pede-se o verbo em que não deixa claro quem é o autor, ou seja, o sujeito da oração deve ser indeterminado.

  • Não entendi a questão, assim como os demais colegas, acreditava na resposta como a letra B.

    ... introduzir um argumento sem responsabilizar-se por ele. [...] É como se os fatos se narrassem a si mesmos, sem interferência do locutor. O jornalista não se compromete, não assume a responsabilidade do fato noticiado: quem o afirma é “alguém”, alguma fonte autorizada, enfim, outra voz introduzida no discurso (não sou eu que o digo, ouvi dizer, alguém falou).

    Não faz sentido, logo no inicio ele usa um EU o que contraria o que havia sido dito.

    Se eu afirmasse que não chorei nas derrotas de meu time, que isso me é indiferente, estaria mentindo.

ID
325807
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Instrução: As questões 07 e 08 tomam como referência o texto a seguir. Leia-o
antes de respondê-las.

O futuro do pretérito também é usado pelos meios de comunicação para introduzir
um argumento sem responsabilizar-se por ele. [...] É como se os fatos se
narrassem a si mesmos, sem interferência do locutor. O jornalista não se
compromete, não assume a responsabilidade do fato noticiado: quem o afirma é
“alguém”, alguma fonte autorizada, enfim, outra voz introduzida no discurso (não
sou eu que o digo, ouvi dizer, alguém falou).

(Disponível em: . Acesso em: 18 out. 2010.)

Em todas as alternativas, emprega-se recurso com a mesma função assumida pelo futuro do pretérito, tal como descrito no texto, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Função assumida pelo futuro do pretérito.

    b) ....suposto envolvimento....

    c) ....alegadas irregularidades....

    d) Ao que parece,.....




  • A - Errada. (Eu) Nunca tinha suposto... Há a interferência do locutor nesta frase, já que o sujeito oculto se encontra na 1ª pessoa do singular (Eu).

    B - Correta. Polícia investiga... Não há interferência do locutor nesta frase, já que o sujeito se encontra na 3ª pessoa do singular (Ele).

    C - Correta. No Senado, a alardeada CPI da Petrobras... terminou melancolicamente. Não há interferência do locutor nesta frase, já que o sujeito se encontra na 3ª pessoa do singular (Ele).

    D - Correta. Ao que parece, o conjecturado extraterrestre foi visto... Não há interferência do locutor nesta frase, já que o sujeito se encontra na 3ª pessoa do singular (Ele).

  • É só repararem que o texto explica mais uma forma de utilizar o futuro do pretérito:

    "O futuro do pretérito também é usado pelos meios de comunicação para introduzir um argumento sem responsabilizar-se por ele...

    O jornalista não se compromete, não assume a responsabilidade do fato noticiado: quem o afirma é “alguém”, alguma fonte autorizada, enfim, outra voz introduzida no discurso (não sou eu que o digo, ouvi dizer, alguém falou)."

    Portanto, a única alternativa que coloca algo pessoal, que é a pessoa quem diz, é a "a".

    (a) Nunca (EU) tinha suposto que tais coisas pudessem acontecer...

ID
325810
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A mudança na regência verbal NÃO implica mudança de sentido em:

Alternativas
Comentários
  • Erros das questões

    B- Na primeira oração a expressão " beber o vinho" dá a dimensão de beber o vinho todo já na segunda oração, observamos a expressão " beberam do vinho" que é objeto direto preposicionado dando a interpretação de beber uma parte do vinho e não ele como todo.

    C - Na primeira oração o verbo visar está com o sentido de rubricar que é verbo transitivo direto, já na segunda oração, o verbo visar está com o sentido de almejar, ansiar, aspirar que é verbo transitivo indireto.

    D - Na primeira oração a preposição " com " dá ideia de reciprocidade do discurso, já a segunda dá noção da ideia de discurso de uma pessoa só - monólogo.
  • CORRETA A.

    A mudança na regência verbal NÃO implica mudança de sentido em:  a) O nome do funcionário não constou do relatório de atividades.
    O nome do funcionário não constou no relatório de atividades.

  • É firme o posicionamento de que, quanto à regência verbal, admite que o verbo CONSTAR seja construído indiferentemente com uma de duas preposições: em ou de. 
    Assim, são igualmente corretas as construções seguintes:
    a) "Consta nos autos que ele furtou";
     
    b) "Consta dos autos que ele furtou".

  • As duas preposições – de e em – são corretas quando se usa o verbo constar com o sentido de “estar escrito, registrado ou mencionado” ou “fazer parte, incluir-se”:

  • As preposições podem combinar-se com outras classes gramaticais. Exemplos: do (de + artigo o) no (em + artigo o).

ID
325813
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A concordância verbal está CORRETA em:

Alternativas
Comentários
  • A -  Durante a entressafra, dadas essas circunstâncias, poderão haver ( PODERÁ HAVER) oscilações nos preços dos alimentos. O verbo haver com o sentido de existir é impessoal. Assim, o verbo auxliar na locução verbal, o termo " poder", deverá estar no singular B - O consumo indiscriminado desse tipo de medicamentos podem levar (PODE LEVAR) a alterações de comportamento. O núcleo do sujeito, termo " consumo" faz com que a locução verbal ponha o verbo auxiliar, termo " poder", no singular. C -  A publicação de rumores sobre o mau desempenho das empresas preocuparam (PREOCUPA) os acionistas. O verbo deve concordar com o núcleo do sujeito, no caso , o termo " publicação". D -  Correta.

  • qual o motivo da "d" estar correta?

    o certo não seria o verbo inscrever também no plural?

    "Alguns dos engenheiros do setor solicitaram à secretária que os inscrevessem no evento".

    Eita matéria complicada!
     

  • Concordo com o colega  ,a questão D está incorreta. 

    que os inscrevessem.... pois concorda com o sujeito alguns.
  • O verbo inscrever está ligado semanticamente ao termo " secretária" que está no singular, ou seja quem inscreve " alguns dos engenheiros" é a secretária.
  • Complementando o comentário do Colega acima:

    QUE é pronome relativo.

    A regra é bem clara, quando o sujeito é o pronome relativo QUE, o verbo concorda com o antecendente do pronome relativo.

    Neste caso concorda com a secretária.

    d) Alguns dos engenheiros do setor solicitaram à secretária. A secretária os inscrevesse no evento.


    Corrijam-me se estiver errado.

    Graça e paz!

    • Errei a questão, mas realmente é a D. Vejam:


    • Alguns dos engenheiros do setor solicitaram à secretária ALGUMA COISA.

      O quê? Que a secretária os inscrevesse no evento.
      "Os" quem? Alguns engenheiros foram inscritos pela secretária, PLURAL.
      "Quem Inscrevesse"? A secretária inscreveu alguns engenheiros. Ela inscreveu, SINGULAR.

      Logo, alguns dos engenheiros do setor solicitaram à secretária que os (os engenheiros) inscrevesse (ela inscreveu eles, ela os inscreveu) no evento.

  • Certa

     d) Alguns dos engenheiros do setor solicitaram à secretária que os inscrevesse no evento.

    O verbo inscrevesse (sing) está grafado corretamente pois seu sujeito é secretaria (sing)

  • Gabarito - D

    Em relação aos comentários:

    O verbo solicitar é transitivo direto e indireto, com objeto direto de coisa e indireto de pessoa, de preferência com a preposição de, mas pode aparecer também com a preposição a. 

    Ou seja, secretária é um objeto indireto, "que" uma conjunção integrante, e não um pronome relativo. 

    Sendo assim, "que os inscrevesse no evento." É uma oração subordinada substantiva objetiva direta.

    Corrijam-me se estiver errado.


  • LETRA D

    Só jogar na VPA: Foi solicitado a secretária que INSCREVESSE alguns engenheiros no evento

ID
325816
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

I. A empresa investiu na expansão de sua rede de transporte local, visando à ampliação da capacidade de anéis ópticos. (objetivando)

II. O trabalho dos funcionários tem permitido à empresa crescer de maneira mais sustentável. (nossa empresa)

III. Para acesso às Atas de Registro de Preços, clicar no ícone a seguir. (acessar)

IV. Os acionistas referiram-se à mudança empreendida pela direção da empresa. (essa mudança)

Nas frases acima, substituindo-se a expressão em destaque pela indicada entre parênteses, o acento grave deverá ser eliminado em:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta "b" . Analisando o erro da assertiva II

    A assertiva II : O trabalho dos funcionários tem permitido à nossa empresa crescer de maneira mais sustentável. 
                                                                                                                       ou
                                                                                                            a nossa empresa
                                                                                                                     
    * Antes de pronome adjetivo possessivo feminino o uso do artigo definido feminino é facultativo. Assim, a crase também será. Como o enunciado solicita  a assertiva que deve ter o acento grave eliminado, a II está errada.
  • A opção Certa é a "B".

    I) O verbo VISAR no sentido de almejar é VTI. Já o verbo OBJETIVAR é um verbo VTD, pois quem objetiva, objetiva alguma coisa. Sem Crase.

    II) Ocorre crase, pois trocando EMPRESA, por clube ficaria: ...tem permitido ao clube crescer... Isso também acontece se em vez de EMPRESA, fosse utilizada, nossa empresa, no caso aconteceria uma crase facultativa, ou seja, antes de pronome possessivo feminino no singular. Com ou sem Crase.

    III) Trocando ATAS por livros, teriamos: Para acesso aos livros... Uso obrigatório de Crase. Isso não acontece utilizando a forma infinitiva do verbo ACESSAR, pois se alterassemos ATAS por LIVROS, ficaria assim: Para acessar os livros..., ou seja não foi utilizada nenhuma preposição. Portanto, não se deve utilizar Crase.

    IV) Utilizando apenas a palavra mudança, crase há, pois quem se refere, se refere a, e mudança é uma palavra feminina. Isso não aconteçe com a outra forma, pois não se deve usar crase antes de pronomes demonstrarivos. Sem Crase.
  • não marquei a frase II porque o enunciado diz que com a substituição o enunciado deverá ser eliminado, e no quesito II a crase é facultativa. ou seja, pode ou não ser eliminado.

  • Questão deveria ser anulada pois  o enunciado diz que deverá ser eliminado, na B o acento de classe torna-se facultativo a classe com a troca.

  • Na acertiva II, a crase PODE ser eliminada (e não DEVE ser eliminada). Maldade da banca pra saber se o candidato sabe dos casos facultativos.
ID
325819
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que a pontuação esteja CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO "C". Esta questão teria que ser anulada, pois não se separa sujeito do predicado (ERRO CRASSO) "Letras estranhas à grafia portuguesa, eram usadas só em casos especiais e situavam-se, respectivamente, entre j e l, v e x, x e z."
  • Pois é! Passei uns dez minutos tentando resolver esta questão, pois não conseguia encontrar uma alternativa que estivesse correta. Concordo com os dois colegas acima.

    Insatisfeita fui ao site da Fumarc e constatei que a letra C consta como a questão correta no gabarito oficial. A questão não foi anulada.

    Interessante que esta mesma questão consta na prova de português para o cargo de analista administrativo, e da mesma forma, tem a letra c como opção correta.

    Se açguém tiver uma explicação para esta questão, por favor, me avise por recado.

    Obrigada.
  • Pessoal, concordo plenamente com vocês e também acredito que esta questão deveria ser anulada. Mas, infelizmente, não foi. Um professor explicou a visão que a banca teve. Segundo ele, foi a seguinte:



    "Letras estranhas à grafia portuguesa," foi considerado aposto. Esta vírgula não estaria separando sujeito de predicado, pois o sujeito da oração "eram usadas só em casos especiais e situavam-se, respectivamente, entre j e l, v e x, x e z."   é  "o k (cá, capa), o w (dáblio, vê duplo, vê dobrado) e o y (ípsilon, ipsilone)."   


    Ou seja, o sujeito estaria oculto. Poderia ser reescrito da seguinte forma:

    O k (cá, capa), o w (dáblio, vê duplo, vê dobrado) e o y (ípsilon, ipsilone), letras estranhas à grafia portuguesa, eram usadas só em casos especiais e situavam-se, respectivamente, entre j e l, v e x, x e z.   


    Díficil pensar assim, né?






  • Trata-se de um aposto, sim (aposto explicativo); não há que se falar em anulação, pois a sentença também pode ser lida desta forma:

    "essas letras, estranhas à grafia portuguesa, eram usadas só em casos especiais e situavam-se, respectivamente, entre j e l, v e x, x e z.
    (o trecho entre vírgulas é informação acessória, assim como o é "Letras estranhas à grafia portuguesa", na letra c)

  • IMPRESSIONATE


    Não tem uma questão da FUMARC que não é polêmica

  • só uma pessoa que usa 150% do cerebro pra acertar essa questao com plena consciencia de que esse termo da c é um aposto e nao o sujeito da oraçao

  • Obrigado, Candido Gomes. rsrsrsrs

  • Ainda que seja extremamente difícil enxergar como aposto o "letras estranhas à língua portuguesa", dá pra relevar.

    Mas qual é o erro da A? Há uma mudança na função sintática do termo, porém permanece gramaticalmente correta.

ID
325855
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Sobre os resultados do primeiro turno da última eleição brasileira, acontecida em 03/10/10, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:

Alternativas
Comentários
  • Sério que isso é questão de concurso? hehe

    é só cuidar os partidos dos candidatos.

    Letra A é a correta
    Dilma - PT
    Serra - PSDB
    Marina - PV
ID
325858
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Assinale a afirmativa correta a respeito dos artistas que, acostumados a falar em público e contando com sua popularidade, foram candidatos a um cargo público nas últimas eleições brasileiras, chegando aos seguintes resultados:

Alternativas
Comentários
  • letra c. Não há nada tão ruim que não possa piorar!!!!!!!!!
ID
325861
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e estabelece que:

Alternativas
Comentários
  • A questão seria fácil para quem conhecia literalmente o disposto no Art. 2.º e § Único:

    "Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.   Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade".
     
  • Essa questão deveria ser classificada como "Estatuto da criança de do adolescente" e não em atualidades.

  • D) resposta correta

    Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos; e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; e, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

ID
325864
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é responsabilidade:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa b é a correta, conforme art. 4º, "caput", do ECA:

    Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

            Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

            a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

            b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

            c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

            d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

  • A RESPOSTA É A ALTERNATIVA "B"
ID
325867
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, afirma, em suas disposições preliminares, que o Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

Alternativas
Comentários
  • Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    Bons estudos!!!
  • Idoso = 60 anos
    Fique atento:
    Para processamento de  ações judiciais os idosos (60 anos), tem prioridade .Segundo nova Lei (Lei. 12.008/09), porque antes era 65 anos.
    Apenas maiores de 65 anos têm gratuidade garantida em transporte intermunicipal.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a qual idade é considerada pessoa idosa.

     O Estatuto do Idoso está codificado na Lei 10.741/2003 e tem finalidade específica de garantir a defesa e proteção de pessoas, de acordo com o critério cronológico, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, assim consideradas idosas.

    Neste sentido, é o art. 1º, do referido Estatuto: Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    #SE LIGA NA DICA:

    60 anos - idoso e prioridade na tramitação de processos e procedimentos.

    65 anos - gratuidade dos transportes coletivos e LOAS.

    80 anos - preferência de atendimento de saúde especial sobre os demais idosos, bem como sobre os processos e procedimentos.

    Gabarito: B

ID
325870
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Leia a afirmativa abaixo, e assinale uma das opções abaixo:

“O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade.”

Alternativas
Comentários
  • Opção correta: D


      O Ministério do Meio Ambiente foi criado em novembro de 1992, o MMA tem a missão de adotar estratégias que promovam o conhecimento, a proteção, a fiscalização e a recuperação do meio ambiente brasileiro, bem como os seus biomas e biodiversidade.
    Também trabalha para o uso sustentável dos recursos retirados da natureza, valorização do serviço e sustentabilidade através de políticas públicas. As ações do MMA ocorrem de forma transversal e democrática entre governo e sociedade    .
    Sob a lei 10.683, instaurada em 28 de maio de 2003, a competência do Ministério do Meio Ambiente está relacionada nos seguintes tópicos:
    I – política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos;
    II – política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas;
    III – proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;
    IV – políticas para a integração do meio ambiente e produção;
    V – políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal; e
    VI – zoneamento ecológico-econômico.
ID
325873
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Segundo resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicada em 21/10/2010 no Diário Oficial:

Alternativas
Comentários
  • Correta a alternativa a, segundo o art. § 2º do art. 5º da Resolução 6 do Conselho Nacional de Educação de 21 de outubro de 2010:

    Art. 5º Os sistemas de ensino definirão providências complementares para o

    Ensino Fundamental de 8 (oito) anos e/ou de 9 (nove) anos, conforme definido nos Pareceres

    CEB/CNE nº 18/2005, nº 5/2007 e nº 7/2007, e na Lei nº 11.274/2006, devendo, a partir do ano

    de 2011, matricular as crianças, para o ingresso no primeiro ano, somente no Ensino

    Fundamental de 9 (nove) anos.

    § 1º As escolas de Ensino Fundamental e seus respectivos sistemas de

    ensino que matricularam crianças, para ingressarem no primeiro ano, e que completaram 6

    (seis) anos de idade após o dia 31 de março, devem, em caráter excepcional, dar

    prosseguimento ao percurso educacional dessas crianças, adotando medidas especiais de

    acompanhamento e avaliação do seu desenvolvimento global.

    § 2º Os sistemas de ensino poderão, em caráter excepcional, no ano de

    2011, dar prosseguimento para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos às crianças de 5

    (cinco) anos de idade, independentemente do mês do seu aniversário de 6 (seis) anos, que no

    seu percurso educacional estiveram matriculadas e frequentaram, até o final de 2010, por 2

    (dois) anos ou mais a Pré-Escola.

ID
325876
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O FIT Festival Internacional de Teatro Palco e Rua, que em 2010 alcançou sua décima edição, é uma realização de sucesso da cidade:

Alternativas
Comentários

  • "O Festival Internacional de Teatro Palco & Rua de Belo Horizonte (FIT-BH) é um festival de teatro que ocorre a cada dois anos na cidade brasileira de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais.

    Foi criado em 1993 por iniciativa do governo municipal através da união de duas propostas de festivais internacionais: uma de palco, feita pela direção do Teatro Francisco Nunes e outra, de rua, feita pelo Grupo Galpão[1]." (Fonte: Wikipédia).

    Resposta: Letra C.

     

ID
325879
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

São grupos artísticos que alcançaram projeção internacional representando as artes de Minas Gerais:

Alternativas
Comentários
  • O Grupo Corpo foi fundado em Belo Horizonte em 1975 por Paulo Pederneiras, que até hoje responde pela direção artística da companhia. O grupo estreou no ano seguinte, no Palácio das Artes, seu primeiro sucesso: o balé Maria Maria.

    Hoje, três décadas passadas, o Grupo Corpo está definitivamente inserido entre as melhores e mais requisitadas companhias de dança do planeta. Mantém em repertório sete dos 32 espetáculos já montados e passa grande parte de seu calendário anual em turnês e apresentações internacionais.
    O Grupo Galpão, criado em 1982, na cidade de Belo Horizonte, desenvolve pesquisas com vários elementos cênicos, com destaque para as linguagens do circo e da música (sempre tocada ao vivo pelos próprios atores), traduzindo para uma linguagem brasileira vários clássicos, numa fusão do erudito e do popular. Participa do Programa Petrobras Cultural, na categoria de convidado, desde 2000.

    Sua linguagem de trabalho é resultado da série de encontros com diretores convidados para suas montagens e dos encontros com grupos e movimentos teatrais espalhados pelo país. Desde a sua formação, o Galpão sempre buscou as raízes de um teatro popular e de rua. Hoje, é um dos grupos que mais circula pelo país, conseguindo chegar a todas as regiões, além de ter se apresentado em 17 países da Europa, EUA, Canadá e América Latina.

    Com 29 anos de história, mantém sua vocação e seu primeiro compromisso: reinventar a vida através da arte, possibilitando ao maior número de pessoas a vivência do teatro como alegria, transformação, crescimento e reflexão sobre o ser humano.



    http://www.hotsitespetrobras.com.br/cultura/projetos/14/36
ID
325882
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.

Assinale a alternativa correta, no que concerne à organização político- administrativa brasileira:

Alternativas
Comentários
  • A opção correta é a letra "a", que é a reprodução do § 3º, do art. 118, da CF. Os outros itens pecam por omissão ou referência incorreta.
    A letra "b" está inocrreta porque faltou incluir na organização o DF.
    A letra "c" também errada, eis que somente lei complementar pode tratar da criação, tranformação dos Territórios Federais.
    A letra "d" considerou lei complementar estadual quando o correto é lei complementar federal.
  • Só corrigindo o comentário do colega acima, o artigo da CF a que se refere a questão é o 18 do Título III - Da organização do Estado, Capítulo I - Da organização políti-Administrativa e não o 118.

    Forte abraço e bons estudos a todos!
  • a) CORRETA. CF, art. 18, § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    b) INCORRETA. CF, Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    c) INCORRETA. CF, art. 18, § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

    d) INCORRETA. CF, art. 18, § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
  • A resposta correta é mesmo a letra "A" como nossos colegas bem explicaram, mas a alternativa "B" também não possui erro, já que o examinador não disso SOMENTE, ele apenas exemplificou que a união, os estados e os municípios compreendem a organização político-administrativa da união.
  • PARA AJUDAR NO ENTENDIMENTO DO ART 18 CF (ordem de acontecimentos):

    >> QUANTO AOS ESTADOS 3 REQUISITOS:
      a) consulta prévia às populações diretamente interessadas, por meio de plebiscito;   b) oitiva das assembléias legislativas dos estados interessados;    c) edição de lei complementar pelo Congresso Nacional.
    >> QUANTO AOS MUNÍCIPIOS 5 REQUISITOS:

    a) aprovação de lei complementar federal fixando genericamente o período dentro do qual poderá ocorrer a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios;    b) aprovação de lei ordinária federal prevendo os requisitos genéricos exigíveis e a forma de divulgação, apresentação e publicação dos estudos de  viabilidade municipal;    c) divulgação dos estudos de viabilidade municipal, na forma estabelecida pela lei ordinária federal acima mencionada;    d) consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos;    e) aprovação de lei ordinária estadual formalizando a criação, a incorporação, a fusão ou o desmembramento do município, ou dos municípios. 

    FONTE: Direito Constitucional Descomplicado - 2008 Ed. Método 2ª Edição - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino 
  • Colegas, no estudo para concurso é indispensável o estudo na Banca Organizadora. Neste caso a FUMARC usou uma de suas propriedades mais frequentes qué negligenciar ou omitir parte de dispositivo. Ainda que não haja termo limitador como "somente" ou "apenas" é atributo primário o concurseiro ter a maldade de entender como errado aquilo que está apenas incompleto.

    Abraço e bons estudos!

  • Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

     § 1º Brasília é a Capital Federal.

     § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

     § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei

  • Em recente rodada de 2017, uma das questões veio assim formulada:

    (Emagis) No que se refere à criação de municípios a partir do desmembramento de outro, ou outros, aponte qual das medidas a seguir não corresponde ao que é requisito para o desmembramento: 

    a) aprovação de lei complementar federal fixando genericamente o período dentro do qual poderá ocorrer a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

    b) aprovação de lei ordinária federal prevendo os requisitos genéricos exigíveis e a forma de divulgação, apresentação e publicação dos estudos de viabilidade municipal.

    c) divulgação dos estudos de viabilidade municipal, na forma estabelecida por lei ordinária federal.

    d) consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, somente nas áreas que diretamente passarão a integrar os novos municípios.

    e) aprovação de lei ordinária estadual formalizando a criação, a incorporação,a fusão ou o desmembramento do município, ou dos municípios.

    Resposta: alternativa “d”.

    Todos os itens mencionados são necessários para a criação do município, mas o item “d” é restritivo quanto à população que deve ser consultada. Não somente a população da área a ser desmembrada ou fundida é que deve ser consultada, mas toda a população dos municípios envolvidos: “No plebiscito municipal será consultada toda a população dos municípios envolvidos, isto é, tanto a do território que se pretende desmembrar quanto a do que sofrerá desmembramento; ou, em caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer anexar quanto a da que receberá o acréscimo”. Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino, Direito Constitucional Descomplicado, edição 2016, página 304

    “Atualmente, portanto, são cinco as medidas necessárias para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios: a) aprovação de lei complementar federal fixando genericamente o período dentro do qual poderá ocorrer a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios; b) aprovação de lei ordinária federal prevendo os requisitos genéricos exigíveis e a forma de divulgação, apresentação e publicação dos estudos de viabilidade municipal; c) divulgação dos estudos de viabilidade municipal, na forma estabelecida pela lei ordinária federal acima mencionada; d) consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos; e) aprovação de lei ordinária estadual formalizando a criação, a incorporação,a fusão ou o desmembramento do município, ou dos municípios”. Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino, Direito Constitucional Descomplicado, edição 2016, página 304

  • GABARITO: A

    a) CERTO: Art. 18, § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    b) ERRADO: Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    c) ERRADO: Art. 18, § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

    d) ERRADO: Art. 18, § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

  • Se fosse o CEBRASPE a alternativa B estaria correta.

ID
325885
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.

Assinale a alternativa INCORRETA, no que concerne à organização político- administrativa brasileira:

Alternativas
Comentários
  • LETRA A (CORRETA)
    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
    II - recusar fé aos documentos públicos;
    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

    LETRA B (ERRADA) O único erro está em não incluir o DF
    Art. 20
    § 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
     
    LETRA C (CORRETA)
     
    Art. 20
    § 2º - A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
     
    LETRA D (CORRETA)
     Art. 20. São bens da União:
    VI - o mar territorial;
    VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
    VIII - os potenciais de energia hidráulica;
    IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
    X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
  • art. 20
    § 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

    A questão tb errou ao colocar a palavra estritamente (É assegurada, nos termos da lei, estritamente aos Estados e aos Municípios...)
ID
325888
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.

As matérias abaixo estão inseridas na competência executiva da União, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • LETRA A (CORRETA)
    Art. 21. Compete à União:
    VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;

    LETRA B (ERRADA) a questão inclui mais competências que o art. 20. Apesar de achar que a LETRA C estar mais ERRADA
    Art. 21. Compete à União:
    XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;
     
    LETRA C (ERRADA) o gabarito da questão dá como a alternativa a letra B, entretanto essa assertiva não é comptência exclusiva da União, veja o art. 23 da CF:
    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
    III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
     
    LETRA D (CORRETA)
    Art. 21. Compete à União:
    XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
    b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
  • Atenção: a questão trata da competência executiva/ material da União (arts. 21 e 23, CF) e não da competência legislativa (arts. 22 e 24, CF).
    Não confundir com competência exclusiva/ privativa da União.
  • *** Não está escrito exclusiva mas EXECUTIVA....
  • A letra B está errada porque condiciona o controle acionário apenas ao poder público, ou seja, exclui da concessão os serviços prestados por empresas privadas. 

    "Explorar, diretamente ou mediante concessão a empresas sob controle acionário estatal, os serviços telefônicos, telegráficos, de transmissão de dados e demais serviços públicos de telecomunicações, assegurada a prestação de serviços de informações por entidades de direito privado através da rede pública de telecomunicações explorada pela União."
  • CARO FABIO,

    Lembre-se:

    Competencias NÃO legislativas são funçoes governamentais. Podendo ser:

    1. Exclusiva (administrativa, executiva, material): art. 21 da CF/88
    2. Comum (cumulativa,concorrende administrativa ou paralela): art. 23 da CF/88
    Competencias Legislativas, constitucionalmente definidas para elaborar leis. Podendo ser:
    1. Privativas: art. 22 da CF/88
    2. Concorrente: art. 24 da CF/88
    Boa Sorte
  •  A letra B) diz  respeito a competencia comum da União, Estados, DF e Municipios daí pode-se dizer que esta questão deve ser anulada, haja visto a possibilidade de duas assertivas.
  • Gente agora me deu medo! Onde estão expressamente previstas as competências EXCLUSIVAS e EXECUTIVAS da Unão? Ou seja, nas hipóteses do artigo 21, quais são competências EXECUTIVAS?
    Agradeço quem puder me ajudar, pois estou perdido nessa questão!
  • Caros senhores (as),
    a resposta da questão é relativamente simples e pode ser encontrada por eliminação. A questão quer saber quais das matérias elencadas na assertiva não fazem parte da competência EXECUTIVA da UNIÃO, as quais se encontram explicitadas nos arts. 21 (de forma exclusiva) e 23 (comum aos 4 entes federativos). Dessa forma, a única assertiva cujo conteúdo não se encontra nesses dispositivos é a letra "b", a qual, cabe frissar, possui redação que equivale ao antigo art. 21, XI, alterado pela EC nº 08/95.

    XI - explorar, diretamente ou mediante concessão a empresas sob controle acionário estatal, os serviços telefônicos, telegráficos, de transmissão de dados e demais serviços públicos de telecomunicações, assegurada a prestação de serviços de informações por entidades de direito privado através da rede pública de telecomunicações explorada pela União.

    XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 8, de 15/08/95:) 




  • Sempre que se falar em Competencia material da União é diretamente , mediante AUTORIZACAO , CONCESSÃO OU PERMISSÃO. 

    Com isso ja daria para acerta o item . 

    Estados :Diretamente ou mediante CONCESSÃO .

    Municipios: Diretamente ou mediante CONCESSÃO OU PERMISSÃO.

  • Acessem o link abaixo, ele demonstra de maneira fácil a memorizar sobre esse tema

    http://pegadinhasjuridicas.blogspot.com.br/2013/01/tabela-comparativa-entre-competencias.html

  • A questão não podeiu competência exclusiva e sim executiva, certamente incluiría as exclusivas e comuns, o que me confundiu.

  • O erro da questão é  afirmar que a exploração se dará diretamente ou mediante concessão a empresas sob controle acionário estatal, já que inexiste a exigência de que a concessionária esteja sob controle acionário estatal.

    Podendo, ainda, a transferência da execução do serviço, se dar por autorização e permissão, além da concessão. 

     

    XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;

  • A letra C também está errada.

    Não trata de competência exclusiva/executiva/administrativa ou material da União, mas sim competência concorrente entre os entes previsto no art 23,inc. III da CF.

ID
325891
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Alternativas
Comentários
  • Importante anotar que para um bom estudo das Competências atribuídas aos entes federados, é de suma importancia saber pelo menos a competencia privativa da união, assim as matérias diversas ficarão mais fáceis de assimilar.

    Macete
    Para memorizar os ramos do direito onde a competência para legislar é privativa da união. (art. 22 - CF). Devemos lembrar de CAPACETE DE PM.
    C - CIVIL
    A - AGRARIO
    P - PENAL
    A - AERONAUTICA
    C - COMERCIAL
    E - ELEITORAL
    T - TRABALHO
    P - PROCESSUAL
    M - MARITIMO

  • Correta: "d"

     

    Art. 24, CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    _________________________________________________________

     

    Art. 22, CF. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XI - trânsito e transporte;
    XXV - registros públicos;
    XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III;

  • CORRETO O GABARITO....

    Para ajudar na memorização:

    P U T E F, artigo 24, CF/88, onde:

    P - Direito Penitenciário;
    U - Direito Urbanístico;
    T - Direito Tributário;
    E - Direito Econômico;
    F - Direito Financeiro.
  • Compeência concorrente :

    1) Competência que se exerce simultaneamente sobre a mesma matéria por mais de uma autoridade ou órgão.

    2) No âmbito da competência concorrente entre leis, deve-se observar o princípio da hierarquia das normas, onde a legislação federal tem primazia sobre a estadual e municipal e, a estadual sobre a municipal.



  • para ninguém confundir as competências privativas da União com as competências concorrentes:

    Privativa: CAPACETE de PM

    Civil

    Agrário

    Penal

    Aeronáutico

    Comercial

    Espacial

    Trabalho

    Eleitoral

    Processual

    Marítimo


    Meu macete para a competência concorrente é diferente, mas acho que facilita.

    Para passar em concurso tem que ter muita dedicação e uma PUTA FÉ

    Penitenciário

    Urbanístico

    Tributário

    Ambiental

    Financeiro

    Econômico 


    Abs, espero que ajude!

  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

     

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

     

    II - orçamento;

     

    III - juntas comerciais;

     

    IV - custas dos serviços forenses;

     

    V - produção e consumo;

     

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

     

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

     

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

     

    IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;   

     

    X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

     

    XI - procedimentos em matéria processual;

     

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

     

    XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

     

    XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

     

    XV - proteção à infância e à juventude;

     

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

     

  • Gabarito letra d).

     

     

    Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal = "PUFETO"

     

    "P" = Penitenciário 

     

    "U" = Urbanístico

     

    "F" = Financeiro

     

    "E" = Econômico

     

    "T" = Tributário

     

    "O" = Orçamento

     

     

    COMPLEMENTO

     

    Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"

     

    "C" = Civil

     

    "A" = Agrário

     

    "P" = Penal

     

    "A" = Aeronáutico

     

    "C" = Comercial

     

    Obs:

     

    Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União

     

    Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

     

    "E" = Eleitoral

     

    "T" = Trabalho + Transito e Transporte

     

    "E" = Espacial

     

    "DE" = Desapropriação

     

    "P" = Processual

     

    Obs:

     

    Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

     

    "M" = Marítimo

     

    "S" = Seguridade Social

     

    Obs:

     

    Previdência Social = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

     

    * Sistemas de consórcios e sorteios = PRIVATIVA DA UNIÃO.

     

    Súmula Vinculante 2: É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

     

    ** Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional = Privativa da União

     

    *** Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

     

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

     

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência legislativa concorrente.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Incorreta. Trata-se de competência legislativa privativa da União. Art. 22, CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XXV - registros públicos; (...)".

    Alternativa B – Incorreta. Trata-se de competência legislativa privativa da União. Art. 22, CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; (...)".

    Alternativa C - Incorreta. Trata-se de competência legislativa privativa da União. Art. 22, CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XI - trânsito e transporte; (...)".

    Alternativa D - Correta! Trata-se de competência legislativa concorrente entre União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: " Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; (...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

ID
325894
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.

Os princípios abaixo, aplicáveis à ordem econômica, tiveram sua formulação corrompida, na comparação com o texto constitucional, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO – LETRA D: Conforme o art. 170 da CF o único princípio que não foi modificado pela banca foi o contido no inciso VI:
     
    Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
    I - soberania nacional;
    II - propriedade privada;
    III - função social da propriedade;
    IV - livre concorrência;
    V - defesa do consumidor;
    VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
    VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
    VIII - busca do pleno emprego;

  • Complementando o comentário acima:

    Letra c)  Garantia a todos do livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.

    Art. 170, parágrafo único, CF/88: "É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei".

  • Resposta letra D.

    Art. 170 da CF. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    I - soberania nacional;

    II - propriedade privada;

    III - função social da propriedade;

    IV - livre concorrência;

    V - defesa do consumidor;

    VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

    VIII - busca do pleno emprego;

    IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)

    Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

  • Ai, ai, ai.... acertei a questão, porque a matéria está fresca na minha cabeça... mas, para uma prova de 3 grau, em nada mede o conhecimento do candidato.
    Daí, percebemos que, de fato temos que fazer muitos exercícios, para conseguir fazer provas da fumarc....

  • Letra D

    Vamos lá, ele dá quatro itens, três estão errados e um correto.

    a) Autonomia Nacional.

    Soberania nacional (correto)

     b) Garantia do pleno emprego.

    Busca do pleno emprego (correto)

     c) Garantia a todos do livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos..

    É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. (correto).

    d) Letra da CF, artigo 170.


  • Tiveram sua formulação corrompida... exceto... questão mal feita

ID
325897
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.

Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. A lei disporá sobre as matérias abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    Consoante disposto no artigo 175, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, dentre as alternativas acima, apenas a definição da política tarifária e margem de lucro, não encontram referência no já mencionado dispositivo. Vale, ainda, ressaltar que a constituição se refere à política tarifária, contudo, não faz qualquer referência à margem de lucro, haja vista tal matéria ser da intimidade do concessionário ou permissionário, não havendo qualquer possibilidade de interferência da Administração.

    Eis a redação do art. 175:

    "Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

    Parágrafo único. A lei disporá sobre:

    I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;
    II - os direitos dos usuários;
    III - política tarifária [notar que não faz qualquer referência à margem de lucro das empresas];
    IV - a obrigação de manter serviço adequado."

  • Enquanto para o concessionário o serviço é o meio, é o instrumento para a busca do lucro, que é o seu fim, o seu objetivo maior, para o Estado o lucro da concessionário é o meio para que o serviço seja prestado adequadamente, pois este é o seu fim. Portanto o não cabe ao Estado definir as margens de lucro da empresa.

    Letra B 
ID
325900
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.

Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao direito penal constitucional:

Alternativas
Comentários

  • Constituição Federal de 1988  

    Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos


    Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,  à liberdade,   à igualdade,   à segurança e à propriedade,  nos termos seguintes:

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;


    Letra c.

  • Letra da Constituição:

    Art. 5º

    A - XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    B - XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    C - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    D - XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;


    BONS ESTUDOS
  • A  Constituição  prevê  expressamente  3  grupos  de  crimes:  TODOS ELES SÃO INAFIANÇÁVEIS. São eles:

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e  imprescritível,  sujeito  à  pena  de  reclusão,  nos  termos  da
    lei;
    XLIII  -  a  lei  considerará  crimes  inafiançáveis  e insuscetíveis  de  graça  ou  anistia  a  prática  da  tortura  ,  o
    tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os  definidos  como  crimes  hediondos,  por  eles  respondendo
    os  mandantes,  os  executores  e  os  que,  podendo  evitá-los, se omitirem;
    XLIV  -  constitui  crime  inafiançável  e  imprescritível  a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem
    constitucional e o Estado Democrático; 

    Como  disse,  perceba  que  todos  eles  são  inafiançáveis.  Agora,  existe uma  diferença  nos  outros  tratamentos.  Deste  modo,  costumo  dizer
    que  os  crimes  se  dividiriam  em  3  grupos:  racismo,  ação  de  grupos armados,  e  o  que  chamaria  de  3TH  (tortura,  tráfico,  terrorismo  e
    hediondos).  A  Constituição  estabeleceu  para  eles  o  seguinte tratamento:
    • • ação de grupos armados contra o Estado – imprescritível;
    • • racismo – imprescritível e sujeito a reclusão (R – racismo X R – reclusão)
    • • 3TH  –  insuscetível  de  graça  ou  anistia  (tente  relacionar  a fonética do “H” – “A–GA”– para lembrar de “Graça” )
  • a) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
    ESTÁ CORRETO: CONFORME O ARTIGO 5°, XLIII, DA CF/88

    b) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
    ESTÁ CORRETO: CONFORME O ARTIGO 5°, XLIV, DA CF/88 

    c) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
    ESTÁ ERRADA: NÃO SE TRATA DE DETENÇÃO. O CERTO É RECLUSÃO, CONFORME O ARTIGO 5º, XLII, DA CF/88

    d) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido.
    ESTÁ CORRETO: CONFORME O ARTIGO 5°, XLV, DA CF/88

          OBS: Acadêmico de direitos nunca esqueça que, dentro do campo penal, o único crime que é inafiançável e imprescritível ao mesmo tempo é:
     
    A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
    ARTIGO 5º, XLII, DA CF/88
     
    Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
    ARTIGO 5°, XLIV, DA CF/88 
          

  • cabe lembrar que: o inciso I do art.2  da lei 8072/90 determina que os crimes hediondos e equiparados são insuscetíveis de anistia, graça e indulto, ao contrário da CF (anistia e graça ).
  • Alternativa C

    Uma palavra ja muda tudo
    A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção  reclusão, nos termos da lei.
    Não é dificil, basta fazer uma associação  se a pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado, então há como dizer que esta sujeito a pena de detenção.

    Bons estudos
  • DICA :   RACISMO = RECLUSÂO
  • Acredito que caberia recurso nessa questão, uma vez que, omissão perante a tortura não é crime hediondo.
  • Como complemento e sendo bem superficial temos : 

    Reclusão: no caso de reclusão o indivíduo começa a pena direto no regime fechado, podendo passar posteriormente para progressões de pena e indo para o regime semi-aberto e o regime-aberto. MAIS SEVERA

    Detenção: e no caso da Detenção o indivíduo começa a pena no regime semi-aberto ou aberto MAIS BRANDA
  • Aurelio, faltou um NÂO, ai na tua declaração.

  • "Que se faça luz!"

    Em relação ao item D, é possível que a obrigação de reparar o dano seja estendida aos sucessores. No entanto, se o indivíduo for condenado ao pagamento de multa, a transferência desse ônus aos sucessores não será admitida, pois a multa é um tipo de pena, e, como se sabe, a pena não poderá ser aplicada senão aquele indivíduo que venha a cometer uma prática delituosa.

  • PENA DE RECLUSÃO E NÃO DE DETENÇÃO.

  • Questão que exige decoreba e não raciocínio. :/ 

  • CF, Art. 5º, inciso XLII: a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    Todos os crimes previsto na Lei LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.), são punidos com RECLUSÃO.

  • A depender da interpretação, como o meu caso, errei por considerar a alternativa A incorreta, levando em consideração a Tortura Impropria(diferente da Tortura Propria, pois não é considerada equiparada a hediondo) que está previsto no artigo 1º, § 2º, da Lei 9455/97. Neste caso Trata-se de omissão em face à prática de condutas descritas como crime de tortura, quando o agente tinha o dever de evitar ou apurar a ocorrência, lado outro, apos o equivoco e a pressa em responder a questão, percebi que a alternativa C seria a mais incorreta. 

  • GABARITO C.

     

    É RECLUSÃO e não detenção.

     

    AVANTE!!!

  • GABARITO ''C''

     

     

    DICA

     

    RRRRRRRRACIMO é punido com RRRRRRRECLUSÃO.

  • Erro= pena de RECLUSÃO

  • INAFIANÇÁVEIS: Todos

    IMPRESCRITÍVEL: RA-ÇÃO (RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)

    INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA: 3TH OU TTTH (TERRORISMO, TRÁFICO, TORTURA E HEDIONDOS)

  • RECLUSÃO / RECLUSÃO / RECLUSÃO / RECLUSÃO / RECLUSÃO

  • A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

    Não existe crime de racismo com pena de detenção.

  • principio da intranscendência da pena/pessoalidade/responsabilidade penal

    Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido.

    estende aos sucessores apenas os efeitos civis da condenação.

  • OS 2 ÚNICOS CRIMES IMPRESCRITÍVEIS PREVISTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

    Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

  • Racismo é sempre apenado por RECLUSÃO, ademais unico caso em que o racismo é aplicado com pena de prestação de servicose multa é quando em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.

  • C) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei

  • Inafiançáveis: 1º Racismo

    2º Ação de Grupo Armados Cíveis ou Militares contra a ordem constitucional e o regime democrático

    3º Hediondos e equiparados T T T*

    Sendo que 2º e 3º São insuscetíveis de Graça ou Anistia

    JÁ o 1 ºRacismo é Suscetível a Graça ou Anistia

    Tráfico, Terrorismo e Tortura*

  • Racismo - Reclusão

    Depois que decorei assim, nunca mais errei.

  • 3TH não tem graça nem fiança:

     Tortura

    Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

    Terrorismo

    Hediondos

     RA-ÇÃO não tem fiança nem prescreve:

     RAcismo

    aÇÃO de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

  • reclusao

  • GABARITO: C

    CRIMES (ART. 5º, XLII, XLIII E XLIV, CF)

    “XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;"

    “XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;”

    Atenção: Quem responde no inciso XLIII é quem manda, quem executa e aquele que podendo evitar se omite.

    “XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;”

  • Dessa vez não, Fumarc

ID
325903
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.

Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao direito penal:

Alternativas
Comentários
  • a) CORRETA - Art. 5, XLVI, da CF;

    b) CORRETA - Art. 5, incisos XLVIII e XLIX, da CF;

    c) CORRETA - Art. 5, LI, da CF;

    d) INCORRETA - A pena de morte é prevista nos arts 5, XLVII, e 84, XIX, da CF, sendo que a sua disposição específica se encontra no art. 55 do Código Penal Militar. Assim, em caso de guerra declarada, poderá ser aplicada a pena de morte, em situações extremas, ao indivíduo que transgredir as condutas localizadas nos arts. 355, 356, 358, 365, 368, 372, 384, 390, 392 e 401, do CPM.
  • Boa questão....requer certa atenção

    alternativo D - errada - Não haverá penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis, sob nenhum pretexto (aqui esta o erro)

  • Segundo Rogério Sanches Cunha, além das hipóteses previstas no Código Penal Militar, é possível vislumbrar na legislação brasileira outras duas possibilidades de pena morte, são elas:

    - A Lei do abate (DECRETO Nº 5.144, DE 16 DE JULHO DE 2004), estabelece os procedimentos a serem seguidos com relação a aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins, levando em conta que estas podem apresentar ameaça à segurança pública, permitindo que a FAB abata a aeronave e, consequência disso, ocasione a morte dos tripulantes;

    - A Lei de crimes ambientais (9.605/98), quando prevê a liquidação forçada a pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, para a prática de crimes ambientais. A liquidação forçada, para a pessoa jurídica, é sua morte (analogicamente).

    Art. 24. A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta Lei terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

  • ALTERNATIVA d salvo em caso de guerra declarada.art .5.XLVII

  • A) Privativa ou restritiva de liberdade? Não seria privativa de liberdade e restritiva de direitos(RDD) e em seguida seus afins?

ID
325906
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.

Assinale a alternativa CORRETA, no que se refere ao direito processual civil:

Alternativas
ID
325927
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Com base no Código do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

    D) Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou o juiz, bem como se for impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

    Art. 84 § 1º - A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente

  • De acordo com o CDC:

    a) CORRETA - Art. 81

    B) CORRETA - Art. 82 icisos do I ao IV

    C) CORRETA - Art. 84 § 4°

    D) INCORRETA
  •   A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou o juiz, bem como se for impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.
    Nossa um detalhe muito pequeno ...

  • Sao tres situaçoes independentes:
    1) Opçao do réu - "Somente se o autor optar"
    2) se impossível a TUTELA ESPECÍFICA ou
    3) a obtenção do resultado prático correspondente.
    ....
    Nao existe opçao do juiz, nos casos 2 e 3 sao critérios objetivos expressamente previstos.
     

ID
325930
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A Consolidação das Leis Trabalhistas (Dec. Lei nº 5.452/43) estabelece vedações nos seguintes termos, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • CORRETA: B

    Fundamento: Art. 373-A, CLT
               Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado:

            I - publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir; (ALTERNATIVA A)

          II - recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível; (ALTERNATIVA C)

            III - considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional;  (ALTERNATIVA B, ACRESCENTA salvo quando a natureza...)     

           IV - exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego; (ALTERNATIVA D)

            V - impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez;

            VI - proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

            Parágrafo único. O disposto neste artigo não obsta a adoção de medidas temporárias que visem ao estabelecimento das políticas de igualdade entre homens e mulheres, em particular as que se destinam a corrigir as distorções que afetam a formação profissional, o acesso ao emprego e as condições gerais de trabalho da mulher

  • Transcrevo e mostro o erro da questão:

    LETRA B: Considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional, salvo quando a natureza da atividade importe desempenho diferenciado e seja, por isso, notória e publicamente incompatível com a igualdade salarial dos gêneros.

    Portanto, percebemos que a parte grifada não consta no Art. 373-A, inciso III da CLT.
    As outras alternativas são respectivamente: Letra A inciso I do Art.373-A, Letra C inciso II do Art.373-A e Letra D inciso IV do Art.373-A, todos da CLT.

    VEJAMOS A BASE LEGAL:

    Art. 373-A: Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado:

    III - considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.

    RESPOSTA CORRETA: LETRA ´´B``.
ID
325933
Banca
FUMARC
Órgão
CEMIG-TELECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei Federal nº 8.666/93(Licitações), as cláusulas seguintes são necessárias em todo contrato, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • TODAS as hipóteses são exemplos de cláusulas necessárias.

    Art. 55, da Lei 8666: "São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: I - o objeto e seus elementos característicos; II - o regime de execução ou a forma de fornecimento; III - o preço as condições de pagamento, os critérios, database e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso; V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica; VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas; VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas; VIII - os casos de rescisão; IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa; X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso; XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor; XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos; XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação."