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Motivo dos erros:
I - Objetivo e não fundamento.
II - Associação legalmente constituida ha pelo menos um ano.
III - Invalidada por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido.
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Complementando a resposta da Luana:
IV - CF, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
V - CF, Art. 219-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.
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I) INCORRETA!
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
II) INCORRETA!
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
III)INCORRETA! § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
A questão inverteu e fez uma confusão com a reintegração e recondução.
Macete :
reaDaptação → Doente
reVersão; ( reVersão → VoVo Voltou)
REIntegração → Retorno do Estável Irregularmente demitido
REcondução -> Reprovado em Estágio probatório ; REintegração do anterior
IV) CORRETA! Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
V) CORRETA. Art. 219-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.
Todos os artigos mencionados encontram-se na CF/88
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que tange os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais, a organização do estado, a organização dos poderes e a ordem social, julgue os itens a seguir.
I - A erradicação da pobreza e da marginalização consiste em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 3º, III, da CF.
II - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 5º, LXX, b, da CF.
III - Invalidada por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 41, 2, da CF.
IV - É competência privativa do Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao Advogado Geral da União.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 84, XII, Parágrafo único, da CF.
V - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 219-A, da CF.
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Questão digna de anulação pois o item I afirma EM UM DOS e não todos os fundamentos.
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I- A erradicação da pobreza e da marginalização - É UM OBJETIVO E NÃO UM FUNDAMENTO - DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS
II- O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída?? NÃOOO, TEM QUE ESTAR EM FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS 1 ANO .
III- Invalidada por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado .NESSA ALTERNATIVA TROCARAM AS BOLAS, SERIA O CONTRÁRIO.
IV- CORRETA
V- CORRETA
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Acredito que o indice de erro desta questão foi devido o desconhecimento de muita gente sobre o
Art. 219-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
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CF 88
Art. 219-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
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: )
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I- errado. A erradicação da pobreza e da marginalização fazem parte dos objetivos fundamentais da República, e não dos fundamentos.
Os fundamentos são: soberania, cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º).
Os objetivos fundamentais são: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º).
II- errado. Não é qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída que pode impetrar o mandado de segurança coletivo, pois devem eles estar em funcionamento há pelo menos um ano.
Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
III- errado. Inverteu-se a ordem, pois o correto é que o servidor demitido será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido.
Art. 41, § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV- certo.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
V- certo.
Art. 219-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015).
robertoborba.blogspot.com.br
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Resposta D
I) Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
II) LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
III) § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV) Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
V) Art. 219-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.
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ESTUDAR O ASSUNTO E REFAZER A QUESTÃO.
PRESTAR ATENÇÃO NA LEITURA DA QUESTÃO, ESTOU ERRANDO POR FALTA DE ATENÇÃO
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Verdade tem que ter atenção.
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Renato Siqueira, boa noite !
A expressão "PRIMEIRA PARTE" refere-se APENAS ao inciso XXV, ou seja, PROVER E DESPROVER CARGOS PÚBLICOS FEDERAIS...
Abs.
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Descordo plenamente da questão A, porquanto, embora ela não diz que a erradicação da pobreza seja um OBJETIVO, nem por isso ela deixa de ser um FUNDAMENTO da República Federativa. Assim, Concordaria se a pergunta em tela estivesse colocando que seria a erradicação da pobreza um PRINCÍPIO , mas como não coloca, da total respaldo para que se torne verdadeira. Portanto, no meu ponto de vista, questão passível de anulação.
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Fabiano Junio, fundamentos e objetivos são coisas diferentes. De acordo com uma professora que ministrou uma aula de Dir Const que eu assisti, não me recordo quando:
Fundamentos: aquilo que temos e reconhecemos
Objetivos: o que queremos atingir, o que buscamos
Então, não acho que seria passível de anulação.
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Fabiano Junio,
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
[...]
Art. 3º Constituem OBJETIVOS fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
ALÉM DISSO, FUNDAMENTOS E OBJETIVOS SÃO ESPÉCIES DO GÊNERO "PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS." (Artigos 1o. a 4o.)
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conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
OBS : BIZU PARA DECORAR --->SOCIDIVAPLU
[...]
Art. 3º Constituem OBJETIVOS fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
OBS : BIZU PARA DECORAR ---> CONGARRAPRO
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Pensa em um chute certeiro.
IV - É competência privativa do Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao Advogado Geral da União.
V - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.
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➤ IV. art 219-A da CF/88 (acrescido pela EC n°85/2015)
➤ V. art. 84 da CF/88
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esse se necessário quase me pegou.... mas ta la na letra da lei. É nós no chute certeiro !
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Questões do IFF para o cargo de ensino médio como sempre com nível altíssimo
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TATUAR no CÉREBRO
MACETE do Art 1º ao 4º:
Art. 1º FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA Não inclui Territórios
SO - CI - DI - VA - PLU SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS
- SO - soberania
- CI- cidadania Q777445 Q764413
- DI- dignidade da pessoa humana - NÃO PREVALECE O INTERESSE COLETIVO
- VA- valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- PLU - pluralismo político Não é partidarismo político !! Q312824
Art. 3º OBJETIVOS DA REPÚBLICA ROL EXEMPLIFICATIVO
Começam com verbos: CONGA - ERRA - PRO
- CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária (princípio da solidariedade social)
- GARANTIR o DN - desenvolvimento nacional (de forma ampla)
- ERRADICAR a PM - pobreza e a marginalização (social)
- REDUZIR as desigualdades sociais e regionais (social)
- PROMOVER o RISCO origem, raça, sexo, cor, idade (IGUALDADE)
................................
Art. 4º PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DE - CO - RE AUTO PISCI - NÃO
DE - Defesa da paz
CO - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
R - Repúdio ao TERRORISMO e ao racismo (NÃO É TORTURA !!!)
A - Autodeterminação dos povos = Respeito à soberania dos países Q451880
P - Prevalência dos direitos humanos
I - Independência nacional
S - Solução pacífica dos conflitos
C - Concessão de ASILO POLÍTICO
I - Igualdade entre os Estados
NÃO - Não intervenção Q69400 Q755189
OBJETIVOS INTERNACIONAIS
Art. 4º PÚ (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)
P - E - S - C - I
P – olítica
E - econômica
S - ocial
C – ultural
I - ntegração dos povos da América Latina
.............................
Art. 34, VII a) Forma Republicana, sistema representativo (Presidencialismo) e Regime Democrático;
FO rma de GO verno: Republicana (FO GO na República) A Forma de governo não é cláusula pétrea.
Forma de Estado: Federação (FEderação)
SIstema de GOverno: Presidencialismo ( SI GO o presidente)
REgime de GOverno: Democracia ( RE GO democrático)
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Fabiano Junio, fundamento é fundamento, objetivo é objetivo. Simples assim.
Seu comentário não faz sentido, pois a questão pediu conforme expresso na CF.
E outra, é discordar e não "descordar". Português também faz parte de todos os editais.
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I - ERRADA - A erradicação da pobreza e da marginalização consiste em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988. (O correto seria OBJETIVOS).
II - ERRADA - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída (INCOMPLETA), em defesa dos interesses de seus membros ou associados. (O correto seria "associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano").
III - ERRADA - Invalidada por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (A demissão do servidor público invalidada gera REINTEGRAÇÃO para ele e RECONDUÇÃO para o estável que ficou em seu lugar).
IV- CORRETA Art 84, XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos por lei.
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado da União [...].
V - CORRETA “Art. 219-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.”
“
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Vamos chutar com técnica e consciência, vejamos:
Nas respostas de cara já poderíamos dispensar a letra A e a letra E, pois quem está estudando o básico, já sabe as diferenças entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil. Basta ler a CF até o art. 4º, então também poderíamos dispensar a letra C.
Restaram as letras B e D, suas chances já estariam em 50% e bastava somente saber se a assertiva V está correta.
Então quem não sabe a letra da lei é chute, mas lendo atentamente a assertiva, não nos parece absurda, então eu chutei na letra D e acertei, mesmo sabendo com toda certeza que somente a assertiva I estava errada.
Bons estudos, sempre em frente!
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Com base nas disposições constitucionais, analisando as alternativas:
I - FALSA. A erradicalização da pobreza e a da marginalização são objetivos, e não fundamentos, da República Federativa do Brasil.
II - FALSA. O erro está na associação, que deve, além de ser constituída por lei, também estar em funcionamento há pelo menos um ano.
III - FALSA. A alternativa trocou os institutos da reintegração e da recondução, sendo a reintegração para o servidor que tiver tido sua demissão invalidada por sentença judicial e a reintegração para o servidor que ocupante da vaga do primeiro.
IV - VERDADEIRA. A alternativa está de acordo com o art. 84, XII e parágrado único.
V - VERDADEIRA. Conforme art. 219-A, nas disposições relativas à ciência, tecnologia e inovação.
Portanto, somente IV e V estão corretas.
Gabarito do professor: letra D
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Coitado do auxiliar de assuntos Educacionais rsrs. Questão boa e de alto nível!
É uma discrepância muito grande, a todo momento vejo questões para Delegados, DP. MP bem mais fáceis.
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O erro do item ll é o uso do termo QUALQUER,pois um sindicato paramilitar não poderia impetrar MS coletivo.
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Competências do Presidente da República que são delegáveis:
a) dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinguir, mediante decreto, funções e cargos públicos, quando vagos;
c) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
d) prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
Basta você memorizar essas quatro competências que são delegáveis (art. 84, incisos VI, XII e XXV, primeira parte).
Fonte: https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/9752/vicente-paulo/competencias-delegaveis-do-presidente-da-republica
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Questão de alto nível, notório, devido ao alto índice de erros ! Vamos a lita gab D
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Bom pessoal, estava aqui revendo os comentários dessa questão, inclusive o meu, e percebi que realmente me equivoquei em ter DISCORDADO do gabarito (Winters R, obrigado pela dica! Nunca mais escreverei errado essa palavra. Duplo descuido, né? No Direito e na Língua rsrs...) De fato, foi um comentário irrefletido de alguém que ainda é novo não apenas no Universo do Direito, assim como na caminhada dos concursos. Todavia, pelas poucas pegadas que já dei, já consigo visualizar alguns pontos de forma mais clara e simples a ponto de poder reconhecer até mesmo os meus erros. Portanto, não confundamos jamais "Fundamentos de Objetivos", rs...Um grande abraço e boa sorte a todos!
"Sábio é aquele que até com as crianças aprende algo. Ao contrário do tolo, que nem aos mestres consegue ouvir"
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Fábio, você tem razão quando diz "Descordo plenamente da questão A, porquanto, embora ela não diz que a erradicação da pobreza seja um OBJETIVO, nem por isso ela deixa de ser um FUNDAMENTO da República Federativa". Incluse várias bancas cobram assim. Eu errei várias questões. Aconselho fazer um filtro a respeito do assunto.
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I - A erradicação da pobreza e da marginalização consiste em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988. Objetivo fundamental art. Art. 3º III
II - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída (em funcionamento há pelo menos um ano), em defesa dos interesses de seus membros ou associados. Art. 5º LXX b
III - Invalidada por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reconduzido (reintegrado), e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado (reconduzido) ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Art. 41 § 2º
IV - É competência privativa do Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao Advogado Geral da União. Art. 84 XII + Parágrafo único
V - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei. Art. 219-A
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Bom lembrar que: os OBJETIVOS podem sim ser considerados/cobrados como FUNDAMENTOS. Mas os FUNDAMENTOS não podem ser cosiderados como OBJETIVOS. Objetivos são espécie do gênero Fundamentos.
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PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E NÃO AO TEMPO DE SERVIÇO OUTRO ERRO DA ALTERNATIVA "D"
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Em 26/12/2017, às 12:06:19, você respondeu a opção D.Certa!
Em 27/11/2017, às 16:58:00, você respondeu a opção D.Certa!
Em 24/04/2017, às 16:14:30, você respondeu a opção B.Errada!
Em 16/03/2017, às 15:15:32, você respondeu a opção E.Errada!
Em 08/03/2017, às 17:05:28, você respondeu a opção E.Errada!
To aprendendo kkk
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Se tem uma coisa que aprendi é que a banca não está nem um pouco interessada em saber opinião de candidato.Esquecer os termos, "eu acho", "eu discordo".Respondo de acordo com a letra da lei, jurisprudência e doutrina sem achismos!.
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O servidor demitido é reintegrado e não reconduzido. Quem é reconduzido é o servidor que não foi bem sucedido em estágio probatório para outro cargo para o qual havia sido nomeado em concurso público e retorna ao cargo de origem.
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O que essa questão está fazendo em O Federalismo Brasileiro?
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Essas questões...
1% raciocínio
99% decoreba
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Em 07/06/2018, às 15:57:23, você respondeu a opção B.Errada!
Em 26/01/2018, às 15:21:44, você respondeu a opção B.Errada!
Em 18/01/2018, às 20:40:02, você respondeu a opção B.Errada!
Em 09/01/2018, às 22:19:36, você respondeu a opção E.Errada!
Jesus é conosco
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I - FALSA. A erradicalização da pobreza e a da marginalização são objetivos, e não fundamentos, da República Federativa do Brasil.
II - FALSA. O erro está na associação, que deve, além de ser constituída por lei, também estar em funcionamento há pelo menos um ano.
III - FALSA. A alternativa trocou os institutos da reintegração e da recondução, sendo a reintegração para o servidor que tiver tido sua demissão invalidada por sentença judicial e a reintegração para o servidor que ocupante da vaga do primeiro.
IV - VERDADEIRA. A alternativa está de acordo com o art. 84, XII e parágrado único.
V - VERDADEIRA. Conforme art. 219-A, nas disposições relativas à ciência, tecnologia e inovação.
Portanto, somente IV e V estão corretas.
Gabarito do professor: letra D
Fonte: QConcursos
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Pesadíssima para o cargo de auxiliar! kkkkk
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que tange os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais, a organização do estado, a organização dos poderes e a ordem social, julgue os itens a seguir.
I - A erradicação da pobreza e da marginalização consiste em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988. ( ERRADA)
--> OBJETIVO
ART 3° - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. ( ERRADA)
--> CONSTITUÍDA HÁ PELO MENOSDE 01 ( UM ) ANO
ART 5° LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
III - Invalidada por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. ( ERRADA)
--> É o Contrário, o servidor estável demitido será REINTEGRADO e o eventual ocupante RECONDUZIDO.
IV - É competência privativa do Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao Advogado Geral da União. ( CERTO)
ART 84 Compete privativamente ao Presidente da República:
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
V - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei. ( CERTO)
---> Art. 219-A, lei seca, identico ao texto constitucional no capítulo da Ordem social
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Eu suspeito que esses examinadores viram aquela mensagem que diz que o cérebro e capaz de completar a informação, por isso colocam um artigo que você decorro, e quando você o lê não consegue ver o erro, pois o seu cérebro fez o favor de corrigir a informação! aff...
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Questão dessa pra Auxiliar, heim...
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Letra D
CF/88
I - A erradicação da pobreza e da marginalização consiste em um dos (Objetivos) fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988. Errado
II - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano , em defesa dos interesses de seus membros ou associados. Errado
III - Invalidada por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele (Reintegrado) reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Errado
IV - É competência privativa do Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao Advogado Geral da União. ( Art. 84 XII) CERTO
V - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei. ( Art. 219-A) CERTO
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Eita questão .. agora virou moda colocar só a metade do assunto e a pessoa ter que adivinhar o resto aff
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Gabarito: D
O erro da II foi dizer "qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída", pois não é qualquer associação legalmente constituída, ela precisa ter mais de 1 ano de funcionamento.
Referência: Art. 5°, LXX. b.