De acordo com a Lei n° 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue os itens a seguir:
I. Os documentos de valor permanente são alienáveis e imprescritíveis;
II. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas;
III. Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente;
IV. A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada independentemente da autorização da instituição arquivística pública.
V. Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.
Dos itens acima:
Após abrir o arquivo “tarefas.docx”, é necessário realizar os seguintes procedimentos:
1. Selecionar todo o conteúdo do documento;
2. Formatar todas as letras em maiúsculo;
3. Alinhar a seleção em modo Justificado;
4. Aplicar espaçamento de 1,5 linhas no documento;
5. Salvar as alterações no arquivo;
6. Minimizar a janela aberta do documento para acessar a área de trabalho.
A sequencia de passos para os procedimentos acima pode ser observada na alternativa:
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
A Constituição Federal institui regras aos brasileiros natos e naturalizados e estabelece que a Lei não poderá estabelecer distinção entre eles, salvo nos casos previstos na própria Constituição.
Assinale a alternativa que não indique um cargo privativo de brasileiros natos.
A Primeira Guerra Mundial foi um conflito político e militar, caracterizada por ser uma guerra de dimensões globais, esteve centrada na Europa e se deflagrou entre as principais potências econômicas do início do século XX. No contexto da Primeira Guerra Mundial, o Brasil vivia o período político denominado de República Velha, no qual os estados de São Paulo e Minas Gerais se alternavam no poder.
Com base nestas informações, indique quem era e qual o Estado de origem do vice-presidente do Brasil entre os anos de 1914 e 1918.
A responsabilidade civil-administrativa, do servidor público, resulta de: