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Prova CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Administrador

ID
2691553
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considere os itens abaixo, cujas afirmativas tratam da remuneração dos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, prevista na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005:

I A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será sob a forma de subsídio, constituído por parcela única, que exclui a possibilidade de percepção de vantagens pecuniárias variáveis.
II A remuneração será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupado pelo servidor, ao qual serão acrescidos os incentivos e vantagens pecuniárias previstos na lei.
III O Incentivo à Qualificação do servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo em que é titular, será incorporado aos proventos de aposentadoria e pensão, ainda que os certificados tenham sido obtidos após a aposentadoria ou a instituição da pensão.
IV Sobre os vencimentos básicos dos integrantes do Plano de Carreira, incidirão os reajustes concedidos a título de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.

Apenas uma das alternativas reúne os itens constituídos por afirmativas corretas. Marque essa alternativa

Alternativas
Comentários

  • I. A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será sob a forma de subsídio, constituído por parcela única, que exclui a possibilidade de percepção de vantagens pecuniárias variáveis. [ERRADO]

    Art. 13. A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

     

    II. A remuneração será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupado pelo servidor, ao qual serão acrescidos os incentivos e vantagens pecuniárias previstos na lei. [CERTO]

    Art. 13. A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

     

    III. O Incentivo à Qualificação do servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo em que é titular,... [CERTO]

     Art. 11. Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

    ...será incorporado aos proventos de aposentadoria e pensão, ainda que os certificados tenham sido obtidos após a aposentadoria ou a instituição da pensão. [ERRADO]

    Art. 12

    § 1o Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

    § 2o O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

     

    IV. Sobre os vencimentos básicos dos integrantes do Plano de Carreira, incidirão os reajustes concedidos a título de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. [CERTO]

    Art. 14 - Parágrafo único. Sobre os vencimentos básicos referidos no caput deste artigo incidirão os reajustes concedidos a título de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.

     

    [Marcelo CP]

  • Análise do item III

    III - ´´ainda que os certificados tenham sido obtidos após a aposentadoria ou a instituição da pensão``

    Não pode pedir incentivo após a aposentadoria ou pensão

ID
2691556
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca do disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue as afirmativas dos itens abaixo:

I Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional devem ser criadas Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar, com a função específica de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, que poderão, motivadamente, aplicar penalidades desde a censura até a suspensão de 30 dias ao servidor faltoso.
II Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética para apuração de fato ou ato que se apresente contrário à ética terá o rito sumário, com todos os direitos relativos à ampla defesa e ao contraditório, devendo ser instaurado mediante provocação do interessado ou de ofício pela Administração.
III O dever fundamental de respeito à hierarquia por parte do servidor público o impede que se insurja às ordens dos superiores hierárquicos, ainda que manifestamente aéticas, não sendo responsabilizado, nessas hipóteses, pela omissão de denúncia decorrente das ações supostamente ilegais ou imorais que tiver conhecimento.
IV Em nenhuma hipótese poderá o servidor público retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, agravando-se essa conduta se essa ação visar favorecimento para si, para familiares ou para qualquer pessoa de seu relacionamento pessoal.

Sobre as afirmativas, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Quero ganhar percentual pra fazer questões como essas sem nenhum desafio aos que estudam horas e horas ao dia.

  • Letra A


    Todas estão erradas.

ID
2691559
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Regimento Interno

No tocante aos órgãos de administração da UFPA, considere os seguintes itens:

I Os Conselhos Superiores, a Reitoria, a Vice-Reitoria, as Pró-Reitorias, a Prefeitura e a Procuradoria Geral são órgãos de administração superior da UFPA.
II A Reitoria será exercida pelo Reitor e, nas suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Reitor. Na hipótese de vacância simultânea desses cargos, assumirá a Reitoria o decano do Conselho Universitário – CONSUN.
III Os Pró-Reitores serão nomeados pelo Reitor, dentre os servidores em exercício, e serão demissíveis ad nutum; os Pró-Reitores das áreas-fins da UFPA – Ensino, Pesquisa e Extensão – serão nomeados pelo Reitor dentre os docentes de qualquer classe da carreira do magistério.
IV Os Institutos são unidades acadêmicas de formação profissional em graduação e pós-graduação, em determinada área do conhecimento, de caráter interdisciplinar, gozando de autonomia acadêmica, administrativa e financeira.

Marque a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas são rigorosamente corretas:

Alternativas
ID
2691562
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em se tratando da Lei nº 8.112 de 1990, analise os itens a seguir:

I A jornada de trabalho dos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação do quadro permanente da Universidade Federal do Pará (UFPA) é de 40 (quarenta) horas semanais, salvo quando houver legislação que estabeleça jornada diversa em virtude de especificação do cargo.
II Provimento derivado é o que depende de um vínculo anterior do servidor com a Administração, que se deu por concurso público. Como exemplos, a reintegração e a promoção.
III A exoneração de cargo efetivo dar-se-á estritamente de ofício, constituindo-se uma das modalidades de penalidades disciplinares.
IV Provimento efetivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação por concurso público, assegurando ao servidor, após dois anos de exercício, o direito de vitaliciedade no serviço público.

Marque a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas são corretas:

Alternativas
Comentários

  • Alguém sabe???

  • Resposta letra D, se bem que o que foi explicitado no item II eu particularmente nunca tinha lido a respeito mas segue um resumo:

    Agora vamos conhecer os 5 tipos de Provimento Derivado:

    A readaptação é a designação do servidor em ocupação diferente do cargo original, e ocorre por causa de alguma limitação física ou mental do servidor julgado incapaz. Veja o que diz a Lei 8.112:

    A reversão, é o retorno do servidor aposentado às suas antigas funções. Pode acontecer a pedido ou de ofício. O único fator impeditivo para a reversão é o servidor ter completado 70 anos de idade.

    Já a reintegração consiste em reinvestir o cargo que um dia chegou a ocupar, retomando as suas antigas funções, na qual foi invalidado por meio de decisão administrativa ou judicial por causa da negativa de sua demissão:

    A recondução acontece com o retorno do servidor pelo mesmo objetivo da reintegração, porém, por causas distintas. Nesta, o servidor regressa às suas funções antigas pela inabilitação no estágio probatório ou pela reintegração de outro servidor.

    Por fim, o aproveitamento, que ocorre com o retorno do servidor em disponibilidade ao cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado:

    A remoção e redistribuição de um servidor público não são mais que procedimentos internos da Administração Pública:

    Podem ocorrer a pedido, para casos de acompanhamento de cônjuges, de saúde do servidor, dependentes; ou de oficio, pelo interesse da administração. Já a redistribuição, acontecerá pelos seguintes preceitos contemplados no Art. 37 da Lei:

    O servidor titular de uma unidade administrativa tem direito a um substituto indicado internamente ou previamente dirigente

  • Questão muito boa. Nível avançado!

ID
2691565
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue as assertivas com relação aos comandos da Lei nº 8.112/1990:

I O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual ou menor período que o anterior, justificadamente.
II O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
III A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, só ocorrendo nos casos de provimento de cargo por nomeação.
IV O servidor apresentará, no ato da posse, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo efetivo, eximindo-se desse dever na hipótese de ocupação de emprego público ou de função pública.

Dentre as alternativas abaixo, apenas uma reúne os itens cujas assertivas são corretas. Marque-a:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta: LETRA A (II e III)


    Análise das questões:


    I O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual ou menor período que o anterior, justificadamente. ERRADA


    Art. 12 da Lei 8.112/90- O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.


    Art. 37 CRFB: (...) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;


    II O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.CORRETA


    Art.12, §1º da Lei 8.112/90- O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.


    III A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, só ocorrendo nos casos de provimento de cargo por nomeação. CORRETA


    Art. 13. § 1° da Lei 8.112/90- A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. § 4° Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.


    IV O servidor apresentará, no ato da posse, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo efetivo, eximindo-se desse dever na hipótese de ocupação de emprego público ou de função pública. ERRADA


    Art. 13. § 5° da Lei 8.112/90- No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.


    Obs: Qualquer erro, por favor mandar mensagem.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Analisando os itens

    Item I) Este item está incorreto, pois dispõem os artigos 11 e 12, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.

    Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

    § 1º O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

    § 2º Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado."

    Item II) Este item está correto, pelos motivos elencados no item "I".

    Item III) Este item está correto, pois dispõe o artigo 13, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    § 2º Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.

    § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    § 4º Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

    § 5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

    § 6º Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo."

    Item IV) Este item está incorreto, pelos motivos elencados no item "III".

    Gabarito: letra "a".

ID
2691568
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos direitos e às vantagens do servidor ocupante de cargo público, julgue as afirmativas dos itens abaixo, em conformidade com a Lei 8.112/90:

I O vencimento, que é fixado em decreto governamental, não poderá ser inferior ao salário mínimo e será irredutível.
II Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
III O vencimento, a remuneração e o provento de aposentadoria não serão, em nenhuma hipótese, objeto de sequestro, arresto ou penhora.
IV As indenizações, percebidas como vantagens pecuniárias pelo servidor a título de ajuda de custo, diárias e transporte, não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.

Marque a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas estão corretas:

Alternativas
ID
2691571
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito às Responsabilidades do Servidor Público, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Responsabilidades:

    Civil, penal e administrativa.

    A regra é independência entre as instências.

    Exceções: condenação na esfera penal; ou absorvição na esfera penal por negativa de fato ou de autoria.

  • Gab B

    8112

    Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois dispõem os artigos 121 e 125, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    (...)

    “Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.”

    Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o artigo 126, da citada lei, “a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.”

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 122, da citada lei, “a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.” Ademais, cabe ressaltar que a responsabilidade civil do servidor público é subjetiva. Nesta, além da comprovação da conduta, do dano e do nexo causal, deve ser comprovado o dolo ou a culpa do agente público causador do dano.

    Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 3º, do artigo 122, da citada lei, “a obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.”

    Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, no caso de absolvição criminal por falta de provas suficientes, o servidor público poderá ser responsabilizado civil e administrativamente pelo mesmo fato.

    Gabarito: letra "b".

ID
2691574
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do processo administrativo disciplinar, considere os itens seguintes:

I A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público poderá promover a sua apuração imediata, desde que tenha presenciado a falta cometida pelo servidor.
II A Sindicância, como peça informativa da instrução, obrigatoriamente deve resultar na instauração de processo disciplinar, assegurando-se, em todas as fases, a ampla defesa e o contraditório.
III Sempre que o ilícito praticado resultar na aplicação de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
IV Os prazos para conclusão da sindicância e do processo disciplinar não excederão de 30 (trinta) dias e de 60 (sessenta) dias, respectivamente, admitida a prorrogação por igual período.

São corretos os itens expressos pela alternativa:

Alternativas
Comentários

  •  

    I) ERRADO. Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. (É possível observar, ademais, que não é necessário que a autoridade tenha presenciado a falta cometida pelo servidor).

    II) ERRADO. Art. 145.  Da sindicância poderá resultar: I - arquivamento do processo; II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; III - instauração de processo disciplinar. (Desse modo, a sindicância não necessariamente resultará na instauração do processo disciplinar).

    III) CERTO. Art. 146.  Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

    IV) CERTO. Art. 145. (...) Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

     Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

  • Destituir CC precisa de PAD?

  • Não, Junior Boff. CC e FC são cargos de livre nomeação e exoneração. Contudo, se um servidor que está em CC cometer falta punível com suspensão ou demissão, poderá ser destituído pela autoridade que o nomeou.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Analisando os itens

    Item I) Este item está incorreto, pois, conforme o artigo 142, da citada lei, "a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa."

    Item II) Este item está incorreto, pois dispõe o artigo 145, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 145. Da sindicância poderá resultar:

    I - arquivamento do processo;

    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    III - instauração de processo disciplinar.

    Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior."

    Item III) Este item está correto, pois, conforme o artigo 146, da citada lei, "sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar."

    Item IV) Este item está correto, pelos motivos elencados no item "II". Ademais, conforme o caput, do artigo 152, da citada lei, "o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem."

    Gabarito: letra "a".

ID
2691577
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto às penalidades disciplinares, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Letra E

     

    a) São penalidades disciplinares a multa, a advertência, a suspensão, a demissão e a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

    Comentario: A multa não é uma advertência disciplinar. (Art 127)

     

    b) As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 5 (cinco) anos, surtindo efeitos retroativos financeiros para o servidor.

    Comentario: Prazo de prescrição da advertência são de 180 dias e o de Suspensão são de 2 anos. (Art 142)

     

    c) Entende-se por abandono de cargo a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

    Comentario: Esta trazendo o conceito de Inassiduidade habitual. Abandono de Cargo é a ausência intencional do servidor por mais de 30 dias.  (Art 138)

     

    d) A ação disciplinar prescreverá em cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, suspensão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

    Comentario: Prazo de prescrição da Suspensão são de 2 anos. (Art 142)

     

     e) O servidor aposentado poderá ter sua aposentadoria cassada se houver praticado, durante sua vida ativa no serviço público, falta punível com a demissão.

    Comentario: (Art 134)

     

    Bons estudos galera! AVANTE!

     

     

     

     

  • Ótimo comentário @AuditorIniciante

  • Ótimo comentário @AuditorIniciante

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o artigo 127, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 127. São penalidades disciplinares:

    I - advertência;

    II - suspensão;

    III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função comissionada."

    Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o artigo 131, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

    Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos."

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois dispõem os artigos 138 e 139, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

     Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses."

    Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o artigo 142, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência."

    Letra e) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o artigo 134, da citada lei, "será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão."

    Gabarito: letra "e".

ID
2691580
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que tange ao processo administrativo disciplinar, está em coerência com o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

Alternativas
Comentários

  • Art. 174.  O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem     fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

            § 1o  Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

            § 2o  No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.

            Art. 175.  No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.

  • GABARITO B

     

    a e b) Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

     

    c) Art. 174 § 1o Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

     

    d) Art. 177 Parágrafo único. Deferida a petição, a autoridade competente providenciará a constituição de comissão, na forma do art. 149.

     

    e) Art. 182. Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.

    Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento de penalidade.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 174, da citada lei, "o processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem   fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada."

    Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pelos motivos elencados na alternativa "a".

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 1º, do artigo 174, da citada lei, "em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo."

    Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o artigo 182, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 182. Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.

    Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento de penalidade."

    Letra e) Esta alternativa está incorreta, pelos motivos elencados na alternativa "d'.

    Gabarito: letra "b".

  • Sobre a alternativa D:

    Art. 179.  A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

ID
2691583
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Apenas uma das alternativas abaixo designa a arquitetura de computador que utiliza memórias físicas separadas (isto é, memória para programas e outra para dados). Que alternativa é essa?

Alternativas
Comentários

  • A Arquitetura de Harvard (AO 1945: Arquitectura de Harvard) É uma arquitetura de computador que se distingue das outras por possuir separadamente circuito para sinais e armazenamento para, dadose instruções, que são independentes em termos de barramento e ligação ao processador. Tem como principal característica, o acesso à memória de dados separado em relação à memória do programa.[1]

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Arquitetura_Harvard

ID
2691586
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação ao sistema operacional Windows XP, qual dos atalhos do teclado exclui definitivamente um arquivo?

Alternativas
Comentários

  • Delete = exclui e joga para lixeira

    Shift+Delete = Exclui permanentemente do computador.

  • não é bem assim...pq primeiro ele pergunta se quer mesmo excluir definitivamente aí se vc clicar em sim ele faz mesmo isso

  • A questão aborda conhecimentos acerca do uso dos atalhos e suas funções no Windows XP, mais especificamente quanto ao atalho responsável por excluir um item de forma definitiva.

     

    A)     Incorreta – O atalho CTRL + Seta para baixo, em edição de textos, tem como função mover o cursor para o parágrafo seguinte. 

    B)     Incorreta – O atalho CTRL + Seta para cima, em edição de textos, tem como função mover o cursor para o parágrafo anterior.

    C)     Incorreta – O atalho ALT + Enter tem como função exibir as propriedades do item selecionado. 

    D)     Correta – O atalho SHIFT + Delete tem como função apagar o item selecionado de forma definitiva, ou seja, sem enviá-lo à lixeira. 

    E)     Incorreta – O atalho CTRL + Esc exibe o menu iniciar. 

     

    Gabarito – Alternativa D. 

ID
2691589
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Utilizando a ferramenta de desenho de círculos/elipses no programa Paint, qual das teclas deve ser pressionada para desenhar círculo, não elipse?

Alternativas
Comentários

  • HAHAHAHA, INSETO

     

  • Assertiva E.

  • Com certeza eu fui no Paint ver! kkk

  • Letra E - Shift

     

     

  • E

    a tecla Shift + Dezenho => utiliza a proporção tamanho x largura das figuras para desenho e quando for reta utiliza graus retos.

  • Maldito Kakaroto!

    Aprendi agora.

  • EU PENSEI DA MESMA FORMA

ID
2691592
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação ao software Excel, qual das opções abaixo insere a data do sistema na célula ativa?

Alternativas
Comentários

  • Função hoje ()

    CTRL + ; = retorna a data atual.


    Gabarito: A

  • Gabarito: a)

    Ctrl + ; >>> Mostra somente a DATA atual do sistema.

    Ctrl + Shift + : >>> mostra somente a HORA atual do sistema.

    =Hoje() >>> Mostra somente a DATA atual do sistema.

    =Agora() >>> Mostra a DATA e a HORA atual do sistema.

  • A questão aborda conhecimentos acerca do uso dos atalhos e suas funções no Excel, mais especificamente quanto ao atalho responsável por inserir a data atual na célula selecionada.

     

    A)     Correta – O atalho CTRL + Ponto e vírgula (;) tem como função inserir a data atual na célula selecionada. 

    B)     Incorreta – O atalho CTRL + SHIFT + Dois pontos (:) tem como função inserir a hora atual na célula selecionada. 

    C)     Incorreta – Não há função para a combinação CTRL + Vírgula (,).

    D)     Incorreta – Não há função para a combinação SHIFT + Barra normal. 

    E)     Incorreta – O atalho SHIFT + Home tem como função selecionar todas as células entre o início da linha até a célula atual. 

     

    Gabarito – Alternativa A. 

ID
2691595
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em uma rede de computadores, que protocolo da camada de transporte deve ser usado para garantir a entrega de pacotes?

Alternativas
Comentários

  • GAB E

     

    Conhecido como "TOTAL CONTROLE DOS PACOTES".

  • UDP também faz parte dos protocolos da camada de transporte, mas este não garante a entrega dos pacotes.

  • Gab. E

    UDP - Uma Doidera da Por**

    TCP - Tudo Controlado Parceiro

  • GABARITO -E

    Memorize estes dois>

    São da camada de transporte : TCP / UDP.

  • TCP GARANTE, MAS O UDP NÃO DÁ GARANTIA PARA A ENTREGA DE PACOTES.

    OPS, AMBOS FAZEM PARTE DA CAMADA DE TRANSPORTE.

ID
2691598
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

“A Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2011, começou a vigorar no Brasil a partir de 16 de maio de 2012. Com a Lei em vigor, o cidadão poderá ter acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).”

(Trecho adaptado da Notícia “Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje”, disponível no site: http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/noticias/0092012.asp, em 20.09.2013).

Considerando as diretrizes da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), pode-se afirmar corretamente que:

I Os órgãos públicos devem divulgar as informações de interesse público apenas quando receberem solicitações.
II A Lei de Acesso à Informação desenvolve o controle social da administração pública.
III As diretrizes da Lei apontam a observância da publicidade e o sigilo como preceito geral.

Está (ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Comentários

  • ARTIGO 3º:

    I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; 

    II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; 

ID
2691601
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Considerando a temática “Direitos do Cidadão e Deveres do Servidor Público Federal”, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra C


    O usuário do serviço público tem o direito de ser tratado com cordialidade, urbanidade, atenção, com respeito as suas capacidades e limitações, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social.

  • Somente para acompanharmos a versão atual que mudou um pouco...:


    <O servidor deve> "ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

  • está falando somente em coerência textual e não em alteração de sentido. Abraço.

ID
2691604
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Não definido

Fernanda é servidora de um determinado órgão público da área de educação. Atualmente exerce o cargo de Administrador com lotação na Gerência de Comunicação e Protocolo. A servidora, ao participar de uma reunião de avaliação das atividades exercidas pelo setor, constatou que os usuários do serviço frequentemente reclamam do atendimento público prestado. Após estudos e análise da situação, Fernanda e os demais servidores do setor decidiram observar o que prevê o Decreto nº 6.932/2009, que trata da simplificação do atendimento público prestado ao cidadão e de outras providências.

Com base na situação hipotética acima e nas diretrizes do Decreto nº 6.932/2009, pode-se afirmar corretamente que:

I Os órgãos públicos nas relações com o cidadão devem priorizar as formalidades e as exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.
II Os órgãos públicos devem elaborar uma proposta para a aplicação de soluções tecnológicas que visem à simplificação de processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações.
III Os servidores da Gerência de Comunicação e Protocolo no trato com o público devem utilizar linguagem simples e compreensível, assim utilizando siglas, jargões e estrangeirismos.
IV Os órgãos públicos devem atuar de maneira integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade.

Está (ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Comentários

  • Ajudem a notificar o erro de classificação da questão ao QC! Trata-se do Decreto nº 6.932/2009, e nao do 6029.

ID
2691607
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Marcelo tomou posse no cargo de Administrador em uma Universidade Pública, mas antes de iniciar suas atividades profissionais, resolveu analisar atentamente o Código de Ética Profissional do Administrador. Marcelo, ao analisar o código, verificou ser um dever do profissional de Administração

Alternativas
ID
2691613
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

“Em auditoria efetuada pela CGU em entidade pública federal, foi analisada a contratação de serviços de limpeza para uma área interna com determinada metragem quadrada. Tal metragem fora considerada em duplicidade nos cálculos, o que ocasionou um acréscimo desnecessário ao valor do contrato, emergencial, de R$ 80 mil. Também foram analisadas as especificações do objeto dessa dispensa concomitante com o termo de referência do pregão eletrônico, aberto à época para a regular contratação dos serviços de limpeza. Na comparação dos documentos, foi constatada uma divergência no total da metragem fornecida para a área interna a ser atendida pelo serviço, a qual influenciou no cálculo da proposta apresentada para a contratação emergencial. O chefe do setor responsável elaborou termo de referência com falhas na especificação da área interna e permitiu a realização de serviços não previstos no contrato”.

(Trecho extraído da publicação “Licitações e contratos administrativos” da Controladoria Geral da União. p. 21).

Considerando a situação relatada na publicação sobre Licitações e Contratos Administrativos da Controladoria Geral da União (CGU) e a temática “Projeto Básico” apresentado na Lei nº 8.666/93, é adequado afirmar que:

I o correto planejamento das aquisições, com a elaboração adequada dos projetos básicos/termos de referência, aumenta as chances de ocorrências de irregularidades, sendo o caso apresentado pelo CGU.
II o artigo 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/1993, diz que o projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
III o projeto básico/ termo de referência mal elaborado, causa prejuízo à Administração Pública, que poderia ter sido evitado, caso o chefe do setor tivesse mais cuidado e zelo na sua elaboração.
IV o projeto básico deve conter o orçamento detalhado do custo parcial da obra, fundamentado em qualitativos de serviços e fornecimentos propriamente realizados.

São corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários

  • GAB- C

    II e III.

  • I- Errado. Pelo contrário, o correto planejamento das aquisições, com a elaboração adequada dos projetos básicos/termos de referência, reduzem as chances de ocorrências de irregularidades.

    II- Correto. A assertiva traz o texto literal da lei nº 8.666/93 sobre a definição do Projeto Básico.

    Art. 6 "projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução."

    III- Correto. Essa assertiva inclusive contraria a primeira (I). o projeto básico/ termo de referência mal elaborado, causa prejuízo à Administração Pública, pois este deveria conter os elementos necessários e suficientes para a caracterização da obra ou serviço.

    IV- Errado. O orçamento deve der em relação ao custo global da obra.

    Gabarito: Letra "C"

ID
2691616
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

“Ao analisar contrato firmado por entidade pública com empresa especializada em combate a incêndio, a CGU verificou a ocorrência de contratação direta indevida, com utilização de inexigibilidade de licitação, sob a alegação de fornecedor exclusivo. No caso em tela, a documentação apresentada pela contratada não era hábil para comprovar a sua exclusividade como prestadora de tais serviços, sendo constatada, portanto, fuga do processo licitatório em virtude da contratação por inexigibilidade de licitação”.

(Trecho extraído da publicação “Licitações e contratos administrativos” da Controladoria Geral da União. p. 44).

O caso apresentado pela Controladoria Geral da União (CGU) trata de inexigibilidade de licitação prevista na Lei nº 8.666/93, então, assinale a única alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.”

  • A) Errada. A Inexigibilidade deve ser utilizado quando não for possível a competição.

    B) Errada. A lei 8.666 veda a preferência por marca.

    C) Correta. É a literalidade de umas das hipóteses de inexigibilidade da Lei nº 8.666/93:

    “ Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.”

    D) Errada. É uma vedação da Lei também constante no artigo 25.

    “II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;”

    E) Errada. A singularidade do serviço é justamente a diferenciação entre ele e os demais. Além disso, E o serviço deve ser prestado por profissionais ou empresas de notória especialização. Isso é um requisito e não uma eventualidade.

    Gabarito: Letra “C”

ID
2691619
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Decreto nº 7.746/2012 estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal e outras providências. Um determinado servidor que atua na área de contratos e compras precisa conhecer os objetivos do Decreto nº 7.746/2012. Sobre o artigo 16 do Decreto que trata do Plano de Gestão de Logística Sustentável, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • Art. 16.  A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, conforme ato editado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que preverá, no mínimo:                      (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017)

    I – atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição;

    II – práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;

    III – responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e

    IV – ações de divulgação, conscientização e capacitação. 

  • Seguem os arts. do Decreto nº 7.746/2012 indicados em cada uma das alternativas:

    A) INCORRETA. Art. 15. Compete à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, como órgão central do Sistema de Serviços Gerais - SISG, expedir normas complementares sobre critérios, práticas e ações de logística sustentável.

    B) INCORRETA. Art. 6º As especificações e demais exigências do projeto básico ou executivo para contratação de obras e serviços de engenharia devem ser elaboradas, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.666, de 1993, de modo a proporcionar a economia da manutenção e operacionalização da edificação e a redução do consumo de energia e água, por meio de tecnologias, práticas e materiais que reduzam o impacto ambiental.

    C) CORRETA. Art. 16, I.

    D) INCORRETA. Art. 7º O instrumento convocatório poderá prever que o contratado adote práticas de sustentabilidade na execução dos serviços contratados e critérios de sustentabilidade no fornecimento dos bens. (Revogado pelo Decreto nº 9.178, de 2017)

    E) Sobre certificação, ler o art. 8º.

ID
2691622
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

“O Senado Federal criou o Programa Senado Verde para juntar forças e fazer um intercâmbio sobre as iniciativas de gestão ambiental adotadas ao longo dos anos por diversos setores da Casa. Com o apoio da Mesa Diretora, o objetivo é buscar soluções para amenizar o impacto sobre o meio ambiente e reafirmar o compromisso do Senado com o desenvolvimento sustentável, além de poupar dinheiro e servir de modelo para outros órgãos públicos. Dentre as medidas já adotadas, destacam-se: o uso de novas tecnologias para economizar água, luz e energia; a digitalização da ordem do dia eletrônica; a coleta seletiva do lixo; o uso do biodiesel e a manutenção permanente da frota de veículos do Senado; a transformação do lixo orgânico em adubo; e os programas e dicas sobre ecologia nos veículos de comunicação da Casa”.

(Trecho extraído da publicação “Guia de Compras Públicas Sustentáveis para Administração Federal” do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. p. 54).

Considerando a análise da situação acima relatada e o que dispõe o Guia de Compras Públicas Sustentáveis para Administração Federal sobre os princípios das compras e contratações públicas, pode-se afirmar corretamente que:

I O Senado Federal poderia adotar padrões de sustentabilidade nas edificações do órgão.
II A racionalização de procedimentos com uso de tecnologia da informação deveria ser adotada por todas as organizações públicas federais.
III As compras públicas sustentáveis devem seguir procedimentos de contratação e aquisição claros, objetivos e devidamente justificativos.
IV As autoridades públicas, quando aprovado em regimento e ato público, devem garantir a seus cidadãos a eficiência apenas nas despesas de recursos de pessoal.
V É um exemplo de racionalização de procedimentos que poderia ser adotado pelo Senado Federal, a distribuição de manuais, cartilhas e processos administrativos impressos.

As afirmativas corretas são:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D


    IV) ERRADA, uma vez que a eficiência não deve ser garantida aos cidadãos apenas nas despesas de recursos de pessoal.

    V) ERRADA, pois a digitalização destes materiais é justamente uma das medidas a serem adotadas pela Administração Pública na agenda ambiental.




ID
2691628
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Márcia, gerente de projetos, atualmente desenvolve suas atividades profissionais em uma organização pública. Desde janeiro de 2013, a servidora é responsável pelo projeto “Melhoria do Atendimento ao Cidadão”, que tem como objetivo promover ações de melhoria do atendimento prestado pelos setores da organização em que ela trabalha. De acordo com Neto e Dinsmore (2004, p. 1), os autores escolhidos por Márcia para a elaboração do referencial teórico do projeto, “um projeto é um esforço temporário realizado para criar um produto ou serviço único, diferente, de alguma maneira, de todos os outros produtos e serviços, com início e fim definidos, que utiliza recursos, é dirigido por pessoas e obedece a parâmetros de custo, tempo e qualidade”.

A servidora vem detectando problemas na fase de controle do projeto. Considerando a temática “Gestão de Projetos e a sua fase de controle”, assinale a alternativa correta que apresenta os tipos de atividades importantes para que Márcia possa garantir um controle adequado do projeto.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra B

    Tem-se as seguintes fases do controle estratégico.

    Estabelecimento de padrões de desempenho.

    Avaliação do desempenho.

    Comparação do desempenho com o padrão. ...

    Ação corretiva.

ID
2691631
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

“De acordo com a Lei nº 4.320/64, toda despesa efetuada na Administração Pública, de qualquer dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) deve considerar os três estágios: empenho, liquidação e pagamento”.

(Trecho extraído da publicação “Olho Vivo no Dinheiro Público” da Controladoria Geral da União. 2010. p. 21).

Conforme previsto na Lei nº 4.320/64 sobre empenho, liquidação e pagamento, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • a) CERTO

     

    b) Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

     

    c) Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

     

    d) Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

     

    e) Art. 64... 

    Parágrafo único. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.  

ID
2691634
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e outras providências. De acordo com a Lei nº 101/2000, assinale a alternativa correta sobre “receita e despesa pública”:

Alternativas
Comentários

  • a) Art. 12...

        § 1o Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

     

    b)   Art. 18. ​.. § 1o 

     

    c)  Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

     

    d) Art. 13. No prazo previsto no art. 8o, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

     

    e) § 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

  • Só para complementar:

     

    Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

            § 1o Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

ID
2691637
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A Lei nº 4.320/64 estabelece as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Considerando o artigo 2º da Lei nº 4.320/64, assinale a opção que completa corretamente a frase a seguir.

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da ___________ e ____________de forma a evidenciar a política ____________ financeira e o ____________ de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de ____________, _____________ e ______________.

Alternativas
Comentários

  • Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

     

    Macete: UAU ( Unidade, Anualidade e Universalidade )

     

    Letra E

ID
2691640
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

“O Balanced Scorecard (BSC) foi desenvolvido por Kaplan e Norton, sendo considerado um instrumento gerencial que procura avaliar resultados a partir da mensuração de ativos tangíveis e intangíveis de uma empresa, como produtos e serviços de qualidade, funcionários competentes e motivados, processos eficientes e clientes satisfeitos. O instrumento BSC traduz a missão, a visão e a estratégia organizacionais em objetivos, ações e medidas - de curto, médio e longo prazos - organizados segundo quatro diferentes dimensões (perspectivas) de desempenho: financeira; clientes; processos internos; aprendizado e crescimento”.

(Trecho adaptado da publicação “Gestão de desempenho por competências: integrando a gestão por competências, o balanced scorecard e a avaliação 360 graus”. BRANDÃO et al, 2008. p. 881).

Tendo como base a análise do texto acima e a temática “As Dimensões do Balanced Scorecard”, pode-se afirmar corretamente:

I A dimensão “Clientes” traduz a missão e a estratégia da empresa em objetivos específicos para segmentos focalizados que podem ser comunicados a toda a organização.
II Para a dimensão do BSC “Aprendizado e Crescimento” o foco é na identificação dos pontos mais críticos e nos objetivos dos clientes.
III A dimensão “Processos Internos” orienta o aperfeiçoamento de processos críticos em que a organização precisa de excelência.

Está (ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Comentários

  • Perspectiva financeira: O BSC deve contar a história da estratégia, começando pelos objetivos financeiros de longo prazo e relacionando-os às ações que precisam ser tomadas em relação às demais perspectivas, para que o desempenho econômico seja alcançado no longo prazo.

    Perspectiva dos clientes: A perspectiva dos clientes do BSC traduz a missão e a estratégia da empresa em objetivos específicos para segmentos focalizados que podem ser comunicados a toda a organização . Além disso, permite a clara identificação e avaliação das propostas de valor dirigidas a esses segmentos.

    Perspectiva dos processos internos: Constitui-se na análise dos processos internos da organização, incluindo a identificação dos recursos e das capacidades necessárias para elevar o nível interno de qualidade Contudo, cada vez mais frequentemente, os elos entre os processos internos da companhia e os de outras, das companhias colaboradoras, estão muito unidos, a ponto de exigirem que também sejam considerados. O BSC considera os processos internos de toda a cadeia de valor da empresa e inclui o processo de inovação, de operações e de pós-venda.

    Perspectiva do aprendizado e crescimento: O objetivo desta perspectiva é oferecer a infraestrutura que possibilita a consecução de objetivos ambiciosos nas outras perspectivas. A habilidade de uma organização inovar, melhorar e aprender relaciona-se diretamente com seu valor. Essa perspectiva apresenta objetivos voltados à capacidade dos funcionários, dos sistemas de informação e à motivação, empowerment e alinhamento

     

    I - Certo

    II - Errado

    III - Certo 

     

    administradores.com.br

ID
2691643
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Decreto nº 5.773/2006 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e de outras providências. No artigo 16 do Decreto, apresentam-se os elementos que devem conter no Plano de Desenvolvimento Institucional. Sobre esse artigo, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • (1) a missão e o plano de desenvolvimento institucional; (2) a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão; (3) a responsabilidade social da instituição; (4) a comunicação com a sociedade; (5) as políticas de pessoal; (6) a organização e gestão da instituição; (7) a infraestrutura física, biblioteca e recursos de informação; (8) o planejamento e avaliação; (9) as políticas de atendimento aos estudantes; (10) a sustentabilidade financeira.

  • Gabarito C

    PDI:

    o  Abrange 5 anos;

    o  Instrumento de planejamento e gestão;

    o  Filosofia de trabalho, missão, visão e cultura;

    o  Diretrizes pedagógicas que orientam ações e atividades acadêmicas;

    o  Participação de toda comunidade universitária;

    o  Planejamento estratégico;

    o  Define objetivo e metas de longo prazo;

    o  Avaliação interna e externa;

    o  Capacidade e Sustentabilidade Financeira;

    o  Cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição;

    o  Organização didático-pedagógica da instituição;

    o  Projeto pedagógico da instituição;

ID
2691646
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Eduardo é servidor de uma determinada Universidade Pública, sendo ocupante do cargo de Administrador. O servidor atualmente desenvolve suas atividades na Coordenadoria de Planejamento e Gestão, tendo como responsabilidade a elaboração do planejamento estratégico utilizando a metodologia Balanced Scorecard (BSC). Antes de iniciar a elaboração da proposta de planejamento estratégico, Eduardo precisa conhecer os benefícios do BSC:

“O BSC é uma ferramenta organizacional que está sendo utilizada cada vez mais em instituições de ensino superior, pois tem se mostrado eficaz no auxílio da elaboração do planejamento estratégico e controle dos processos organizacionais”.

(Trecho extraído da publicação “Proposição do Balanced Scorecard para suporte à Gestão Estratégica de uma Instituição de Ensino Público”. HEINZEIN; STREICH, 2013. p. 4)

Assinale a alternativa abaixo que expressa corretamente os benefícios da metodologia Balanced Scorecard para as organizações públicas.

Alternativas
Comentários

  • O Balanced Scorecard é uma metodologia de medição de desempenho através de indicadores desenvolvida pelos professores Robert Kaplan e David Norton em 1992 na Harvard Bussiness Review.

    A principio o modelo de BSC foi apresentado para medição de indicadores do desenvolvimento empresarial, foi tão bem aceito que também passou a ser utilizado na formação das estratégias da empresa.

     

    ----> http://www.administradores.com.br/artigos/tecnologia/bsc-balanced-scorecard/33532/

    Letra D

  • O Balanced Scorecard é um modelo de gestão estratégica que prioriza o equilíbrio organizacional a partir de quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizado e crescimento. Nesse contexto, as perspectivas podem ser descritas assim:

     

    > PERSPECTIVA FINANCEIRA: relaciona-se normalmente com indicadores de lucratividade, como receita líquida, margem líquida, retorno sobre o investimento, entre outros.

    > PERSPECTIVA DOS CLIENTES: geralmente envolve indicadores como: satisfação dos clientes, retenção de clientes, lucro por cliente e participação de mercado. Busca-se identificar os segmentos (de clientes e de mercados) em que a empresa atuará e as medidas de desempenho que serão aceitas.

    > PERSPECTIVA DE PROCESSOS INTERNOS: mapeia os processos que causam o maior impacto na satisfação dos consumidores e na obtenção dos objetivos financeiros da organização.

    > PERSPECTIVA DO APRENDIZADO E DO CRESCIMENTO: identifica as medidas que a empresa deve tomar de modo a se capacitar para os desafios futuros.

  • A questão cobrou conhecimento sobre o Balanced Scorecard e pediu o único item correto em relação a essa ferramenta.

    O Balanced Scorecard (BSC) “é um sistema de gestão estratégica que foca na implementação e acompanhamento estratégico, permitindo alinhar o planejamento estratégico ao operacional, integrando as unidades de negócios, de apoio, equipes e indivíduos em torno das metas organizacionais gerais, a partir da utilização de um conjunto equilibrado de indicadores financeiros e não financeiros”. (MOREIRA, 2019, PÁG. 473)

    Esse sistema possui quatro perspectivas: a financeira, a de processos internos, a de crescimento e aprendizagem e a de clientes.

    Fonte: MOREIRA, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. 4ed. Jusposdium (pág. 474 a 476)

    Analisando as alternativas:

    A- INCORRETA. Na realidade, a ferramenta estratégica BSC está cada vez mais sendo considerada na Gestão Pública moderna e não induz à cultura com pouco empreendedorismo.

    B- INCORRETA. O BSC pode ter objetivos a curto, médio e longo prazo.

    C- INCORRETA. A perspectiva "aprendizagem e crescimento" trata justamente dessa parte.

    D- CORRETA. Um exemplo de como a comunicação é facilitada em órgãos públicos é a presença dos mapas estratégicos feitos a partir do BSC e que mostram seus objetivos e metas de forma clara para cada dimensão.

    E- INCORRETA. Não são rígidos. O consenso é que o planejamento estratégico é flexível, logo pode-se haver alterações, correções e acréscimos ao longo de sua vigência.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA D

ID
2691649
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

“O mapa estratégico contém objetivos, metas e ações, interligados por uma relação de causa e efeito ao longo do tempo, distribuídos em quatro dimensões de gestão: financeira, clientes, processos internos e aprendizado e crescimento”.

(Trecho extraído do livro “Balanced Scorecard: conceitos e guia de implementação” de Ana Paula Paulino da Costa. 1ª ed. 3ª reimpr. São Paulo: Atlas, 2008, p. 11)

Após análise do texto acima e no que tange ao tema “Mapa Estratégico”, selecione a opção que completa corretamente a frase a seguir.

O mapa estratégico tem como...

Alternativas
Comentários

  • Gabarito dado como E.

     

     

    O plano é o produto do planejamento.
    O plano é o elo entre o processo de elaboração do planejamento e a sua implementação. O plano identifica e ordena as ações neces­sárias para atingir os objetivos, e traz consigo o mapa estratégico da organização.
    Antônio Maximiano (2000) ensina que “os planos das organizações precisam ser explicitados, formalizados e escritos, para documentação, comunicação, definição de responsabilidades, atendimento de exigências legais, avaliação e aprovação”.
    O plano deve ser impresso e colocado à disposição das lideranças para que possa ser consultado sempre que se fizer necessário: principalmente na fase de implementação.
    Finalizado o processo de elaboração do plano estratégico – concretizado num documento que contém todas as etapas do processo de planejamento –, deve-se, num primeiro momento, desmembrar esse plano em nível tático para todas as áreas da organização.
    O plano estratégico é genérico e não especifica os meios para sua execução. Os planos táticos ou setoriais são menos genéricos e constituídos para cada área funcional da organização (finanças, produção, recursos humanos etc.).
    Esses planos devem estar alinhados com a missão, a visão, os objetivos gerais e a estratégia adotada. Podem ser organizados em forma de programas, contendo documentos que detalhem para cada área as políticas, diretrizes, metas e medidas instrumentais. Os programas contêm um conjunto de ações e projetos a ser executado e preocupam-se em alcançar um objetivo específico do plano estratégico.
    Em seguida, os planos setorizados devem também ser desmembrados em planos operacionais, que descrevam “como” a organização deve fazer para implementar os planos de cada área funcional. Esses planos correspondem a “projetos operacionais”, ações e atividades a serem executadas, com responsabilidades definidas, prazos de execução e metas de resultados esperados.
    Há quem prefira denominar esse desmembramento de estrutura analítica do projeto – um documento que define as atividades necessárias para o atendimento do escopo do projeto. Essas atividades deverão ser fracionadas até que se obtenha um nível de detalhamento que permita o estabelecimento do tempo de duração e dos recursos que serão utilizados.

ID
2691652
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando as etapas do planejamento estratégico “indicadores e metas estratégicas”, assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) os itens a seguir.

( ) Os indicadores têm o propósito de testar o progresso da organização em direção aos objetivos estratégicos.
( ) Os gestores devem selecionar um número ilimitado de indicadores críticos dentro de cada uma das quatro perspectivas, sendo uma forma de evitar o foco na visão estratégica.
( ) Para garantir o gerenciamento do indicador e o alcance do objetivo, são definidas metas que comunicam o nível de desempenho pretendido (valor) para um determinado período de tempo.
( ) Indicadores mostram aos indivíduos como é difícil a execução dos objetivos estratégicos da organização.
( ) Uma meta estratégica pressupõe comunicar um desafio futuro que promova um salto futuro que promova um salto no desempenho de um indicador.

Marque a sequência correta.

Alternativas
ID
2691655
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Jorge é servidor público federal, sendo ocupante do cargo de Administrador. A sua função é de Diretor da área de gestão de pessoas de uma Universidade Pública. Em uma reunião de planejamento estratégico, Jorge ficou responsável pela implantação da gestão de desempenho de aproximadamente 3.000 (três mil) servidores. De acordo com a literatura, atualmente a tendência na gestão de pessoas é adotar sistemas de gerenciamento do desempenho que sejam orientados a resultados, participativos e evolucionários.

O desafio foi apresentado para Jorge, mas ele precisa conhecer mais sobre a temática “gestão de desempenho” nas organizações públicas. Assim, considera-se correto afirmar que:

I a gestão de desempenho não tem o objetivo de identificar os pontos fortes e fracos do desempenho individual do servidor.
II é responsável em atuar de maneira integrada com a área de capacitação, com o objetivo de propor ações de capacitação e desenvolvimento para os servidores.
III atua apenas na identificação dos servidores com excelente desempenho.
IV o gestor e o servidor devem estabelecer prioridades e determinar metas e objetivos.
V a gestão de desempenho demanda que o gestor elabore um plano de desempenho formal para cada servidor.

Está correto o que se afirma apenas em:

Alternativas
Comentários

  • D)

     

    2. GESTÃO DO DESEMPENHO
    Um conceito mais amplo que o de avaliação de desempenho é o de gestão do desempenho, que se apresenta atualmente como o modelo mais completo para o acompanhamento do desempenho dos colaboradores, por abranger o planejamento, acompanhamento e avaliação do desempenho, com o intuito de melhorar o trabalho, objetivando estimular o alcance de metas organizacionais e a promoção do desenvolvimento dos recursos humanos. O planejamento, a partir da missão, visão, análise do ambiente interno e externo da empresa, identifica as metas a serem alcançadas. Em seguida, vem o acompanhamento das ações, para verificar se estão de acordo com as metas estabelecidas, identificar as discrepâncias entre as ações realizadas e esperadas e, então, desenhar as ações de desenvolvimento e capacitação.
    A gestão do desempenho envolve não só a avaliação de desempenho, mas todo o ciclo para que ela ocorra. Esta gestão é fundamental, pois só assim a organização sabe o valor que cada um está agregando à organização, quais os resultados e como aproveitá-los melhor.
    O ciclo de desempenho é estruturado para permitir à organização conhecer e avaliar a contribuição de cada colaborador e de cada equipe para o bom desempenho da empresa, como acompanhar eficazmente esses desempenhos e que instrumentos utilizar para avaliá-los. Para isso, a gestão de desempenho passa pelas seguintes etapas:
    • Planejamento: a partir do plano estratégico da organização, é realizado o diagnóstico da situação atual, que constitui fonte de informação relevante à definição de objetivo, resultados e metas. Objetivos e metas devem ser definidos de modo compartilhado entre a liderança e os liderados. A identificação e a construção de medidas para verificar o grau de afastamento ou de aproximação do desempenho desejado também são realizadas nessa etapa. A validade das medidas é uma questão crítica em qualquer sistema dessa natureza. Quanto maior o alinhamento entre as medidas construídas para mensurar o desempenho humano e as modeladas para mensurar o desempenho organizacional, maior a validade das informações geradas.
    • Acompanhamento: é a etapa do ciclo do processo de gestão do desempenho que objetiva a sustentação do foco das demandas essenciais do cliente, refletida no plano estratégico e, portanto, assegurando a conexão entre objetivos e resultados. Caracteriza-se pela orientação do trabalho, principalmente a partir de feedback a respeito do desempenho observado.
    O principal desta etapa são as avaliações intermediárias, insumos ao aperfeiçoamento do processo de avaliação, dos resultados obtidos, do perfil de competência e, fundamentalmente, da parceria liderança-equipe.
    • Avaliação: etapa que formaliza periodicamente o diagnóstico do desempenho individual e da equipe. É o momento do ciclo de desempenho destinado a identificar, analisar e avaliar a discrepância entre desempenhos esperados e obtidos e verificar os respectivos impactos no desempenho organizacional.

ID
2691658
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Maria é Analista de Gestão de Pessoas de uma organização pública federal. Suas principais atividades no órgão são: diagnóstico das necessidades de capacitação e desenvolvimento, planejamento e execução. A servidora utiliza o Decreto nº 5.707/2006 como a legislação orientadora do seu trabalho. De acordo com o que prevê o Decreto, uma das suas finalidades é: “melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão”.

A servidora anualmente elabora em conjunto com os setores do órgão, o Plano Anual de Capacitação, que contempla as ações de capacitação e desenvolvimento dos servidores.

Que diretrizes são observadas no Decreto nº 5.707/2006 e que devem ser utilizadas por Maria?

I Oferecer oportunidades de qualificação aos servidores cedidos e aposentados.
II Incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais.
III Organizar anualmente processos de seleção às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.
IV Avaliar, a cada dois anos, os resultados das ações de capacitação.
V Priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas de governo, favorecendo a articulação entre elas e visando à construção de sistema de escolas de governo da União, a ser coordenado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

As afirmativas corretas são:

Alternativas
Comentários

  •   Art. 3o 

     

    I - VIII - oferecer oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos;

     

    II - Certo

     

    III -  III - promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento;

     

    IV - X - avaliar permanentemente os resultados das ações de capacitação;

     

    V - Certo

     

     

     

     

    Letra D

  •  Decreto nº 5.707/2006

    I Oferecer oportunidades de qualificação aos servidores cedidos e aposentados.(F)

     Art. 3o  São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:   

    IV - incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal; 

     

    II Incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais. (V)

     Art. 3o  São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:      

     I - incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais; 

     

    III Organizar anualmente processos de seleção às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.(F)

     Art. 3o  São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:  

     III - promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento;

     XI - elaborar o plano anual de capacitação da instituição, compreendendo as definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas; 

     

    IV Avaliar, a cada dois anos, os resultados das ações de capacitação. (F)

     Art. 3o  São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:  

     X - avaliar permanentemente os resultados das ações de capacitação;

     

    V Priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas de governo, favorecendo a articulação entre elas e visando à construção de sistema de escolas de governo da União, a ser coordenado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. (V)

     Art. 3o  São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:  

     XIII - priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas de governo, favorecendo a articulação entre elas e visando à construção de sistema de escolas de governo da União, a ser coordenado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. 

     

  • obrigada Ciene Cintra.

ID
2691661
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Silvana recentemente assumiu o cargo de Analista de Gestão de Pessoas na Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida de uma determinada organização pública federal, sendo designada para responder pelas seguintes atribuições: planejamento, execução e avaliação das ações de saúde e segurança no trabalho. A Coordenadora do setor de Saúde e Qualidade de Vida recomendou a Silvana que analise com atenção o Decreto nº 6.833/2009, que institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) e outras providências.

Assinale a alternativa correta sobre a análise que Silvana deve fazer do Decreto nº 6.833/2009:

Alternativas
Comentários

  • Art. 2   O SIASS tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Governo. 

    Art. 4  Fica instituído o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com as seguintes atribuições:

    VI - aprovar regras e procedimentos para guarda e utilização das informações pessoais sobre a saúde dos servidores, de acesso restrito às pessoas a que elas se referirem ou a servidores autorizados na forma da lei.

    Decreto 6.833-09

  • GABARITO: D

    A) Art. 4   Fica instituído o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com as seguintes atribuições:

    B )Art. 4 º(...) § 1   A força de trabalho do SIASS será formada exclusivamente por servidores federais, ficando vedadas a terceirização de mão-de-obra e a contratação de pessoal por tempo determinado. 

    C) Art. 2 O SIASS tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores

    D) GABARITO. ART. 2º

    E) Art. 3  Para os fins deste Decreto, considera-se:

    I - assistência à saúde: ações que visem a prevenção, a detecção precoce e o tratamento de doenças e, ainda, a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor público civil federal; 

ID
2691664
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Fernando é servidor recém-lotado na Coordenadoria de Gestão de Carreira de uma Universidade Pública Federal. O servidor, atualmente, precisa desenvolver uma ação que vise a aplicação de métodos e instrumentos de gestão e avaliação de desempenho, acompanhamento funcional e desenvolvimento de carreira. A legislação que trata da carreira de Fernando é a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Antes de iniciar o seu trabalho, Fernando precisa conhecer detalhamente os princípios, diretrizes e conceitos constantes na Lei nº 11.091/2005. Nas frases descritas a seguir, indique C para certo e E para errado a respeito da temática “princípios e diretrizes” da gestão dos cargos do Plano de Carreira e conceitos previstos na Lei nº 11.091/2005.

( ) A avaliação do desempenho funcional dos servidores é um processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos e subjetivos decorrentes das metas individuais, referenciada no caráter geral do trabalho.
( ) A investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público.
( ) O nível de capacitação é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
( ) A garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.
( ) Ambiente organizacional é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

A sequência correta é:

Alternativas
Comentários

  • (E) A avaliação do desempenho funcional dos servidores é um processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos e subjetivos decorrentes das metas individuais, referenciada no caráter geral do trabalho.

    Art. 3o ...

    IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários;

     

    (C) A investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público.

     

    (E) O nível de capacitação (Padrão de vencimento) é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

     

    (C) A garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

     

    (C) Ambiente organizacional é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

     

    Gabarito E

  • Passível de anulação!

     

  • Essa questão é passível de anulação. Na lei existe os princípios e diretrizes que estão sendo abordados no Art. 3 e os conceitos que estão no Art. 5... Acredito que a banca tenha se confundido com os artigos.... Ela está pedindo princípios e diretrizes. Errei a questão por levar em conta a literalidade da Lei.

  • ( ) A avaliação do desempenho funcional dos servidores COMO um processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas individuais, referenciada no caráter COLETIVO do trabalho E NA EXPECTATIVAS DOS USUÁRIOS.

    ( ) A investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público. CORRETO

    ( ) O nível de capacitação é a posição do servidor na MATRIZ HIERÁRQUICA DOS PADRÕES de vencimento EM DECORRÊNCIA DA capacitação PROFISSIONAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO cargo OCUPADO REALIZADA APÓS O INGRESSO.

    ( ) A garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal. CORRETO

    ( ) Ambiente organizacional é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal. CORRETO

  • e não era os princípios?

  • A QUESTÃO ESTÁ MAL FORMULADO SIM, MAS SE ENTRE PARÊNTESES TEM UMA INFORMAÇÃO CORRETA, MARQUE-A.

  • A questões pede "princípios e diretrizes" art. 3° e conceitos art. 5°.

  • acertei, mas a última é conceitos e não princípios e diretrizes...
ID
2691667
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Eduarda é servidora efetiva de uma organização pública. A servidora é especialista em gestão de pessoas com formação em Administração. No semestre passado, Eduarda foi facilitadora da Oficina de Desenvolvimento de Equipes promovida pela área de capacitação do órgão. O aproveitamento dos servidores internos como facilitadores de ações de capacitação é uma prática muito comum, pois tem o objetivo de promover a valorização dos servidores. Ela recebeu a gratificação por encargo de curso ou concurso, que é prevista na Lei nº 8.112/90.

Considerando o art. 76 - A da Lei nº 8.112/90 que trata de gratificação por encargo de curso ou concurso, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • a) Art. 76-A.  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual:  

           II - participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;

     

    b) CERTO

     

    c) Art. 76-A...

         § 3o  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

     

    d) § 1o ...

        I - o valor da gratificação será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida;  

     

    e) § 2o  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso somente será paga se as atividades referidas nos incisos do caput deste artigo forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, na forma do § 4o do art. 98 desta Lei.

  • II - a retribuição não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o caput, do artigo 76-A, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 76-A. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual:

    I - atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal;

    II - participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;

    III - participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes;

    IV - participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades."

    Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Dispõe o § 1º, do artigo 76-A, da citada lei, o seguinte:

    "§ 1º Os critérios de concessão e os limites da gratificação de que trata este artigo serão fixados em regulamento, observados os seguintes parâmetros:

    I - o valor da gratificação será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida;

    II - a retribuição não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais;

    III - o valor máximo da hora trabalhada corresponderá aos seguintes percentuais, incidentes sobre o maior vencimento básico da administração pública federal:

    a) 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento), em se tratando de atividades previstas nos incisos I e II do caput deste artigo;

    b) 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento), em se tratando de atividade prevista nos incisos III e IV do caput deste artigo."

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 3º, do artigo 76-A, da citada lei, "a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões."

    Letra d) Esta alternativa está incorreta, pelos motivos elencados na alternativa "b".

    Letra e) Esta alternativa está incorreta, pelos motivos elencados na alternativa "a".

    Gabarito: letra "b".

ID
2691670
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Sobre “Posse e Exercício”, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • Publicação do ato de provimento----30 dias----> POSSE ----------15 dias------> Exercício

     

    a)  Art. 13.... 

         § 5o  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

     

    b) Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

     

    c) CERTO ( Art. 14. )

     

    d) Art. 15....

         § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.    

     

    e)  Art. 17.  A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor. 

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 5º, do artigo 13, da citada lei, "no ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública."

    Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 13, da citada lei, "a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei."

    Letra c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o caput, do artigo 14, da citada lei, "a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial."

    Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 1º, do artigo 15, da citada lei, "é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."

    Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 17, da citada lei, "a promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor."

    Gabarito: letra "c".