Prova CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

ID

59212

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCE/RN, julgue o item seguinte.

O TCE/RN, ao julgar as contas dos dirigentes das unidades e entidades dos municípios, está também fiscalizando a aplicação dos recursos que lhes são transferidos pela União e pelo estado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Essa me deixou na dúvida, pois existem transferências constitucionais, por exemplo e as voluntárias.

As voluntárias a fiscalização seria de ambos: TCE e TCU???
Aqui o problema é o trecho q fala da fiscalização de recursos transferidos pela União, tentando confundir o candidato pelo fato de q a aplicação desses recursos faz com q os municípios fiquem tbm sob a jurisdição do TCU - somente quanto a esses recursos, é claro.
No entanto, a prestação e a tomada de contas devem abranger todos os recursos, sejam eles orçamentário, extraorçamentários... todos os recursos, sem exceções. Como não há exceção, esses dois institutos acabam realmente trazendo informações sobre recursos provenientes de outras esferas do governo, fazendo o gabarito da questão ser CERTO

ID

59215

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCE/RN, julgue o item seguinte.

O julgamento das contas tem considerável impacto nas pretensões eleitorais dos candidatos a cargos políticos, pois o TCE/RN deverá informar ao TRE os nomes dos responsáveis por pendências em suas prestações de contas, apuradas em diligências que estejam em fase de realização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

PROFESSOR LUIZ HENRIQUE LIMA – Aula 02
Prof. Luiz Henrique Lima www.pontodosconcursos.com.br 26

O erro do enunciado consiste em que a informação que deve ser
prestada à Justiça Eleitoral pelos TCs diz respeito aos nomes dos responsáveis
que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas
rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de
improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente,
salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as
eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da
data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição
Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que
houverem agido nessa condição (art. 1º, inc. I, g) da Lei Complementar
64/1990 – Lei das Inelegibilidades, com a redação da Lei Complementar 135
de 2010, conhecida como FICHA LIMPA).
O erro está em afirmar apenas que:
"O julgamento das contas tem considerável impacto nas pretensões eleitorais dos candidatos a cargos políticos... por pendências em suas prestações de contas"
Quando deveria afirmar que:
"O julgamento das contas tem considerável impacto nas pretensões eleitorais dos candidatos a cargos políticos que exerceram cargos ou funções públicas, cujas contas foram rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa ou por decisão irrecorrível do órgão competente".

ID

59221

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Com base nas normas de organização e funcionamento do TCE/RN, julgue o próximo item.

Cabe ao TCE/RN fornecer ao estado e aos municípios certidões que os habilitem a obter empréstimos e firmar convênios e instrumentos afins. Se o descumprimento de prazos para envio de documentos for atribuído a antecessor, impossibilitando a obtenção da certidão, o sucessor deverá adotar providências que vão até a adoção de medida judicial.

ID

59224

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Com base nas normas de organização e funcionamento do TCE/RN, julgue o próximo item.

A documentação que os órgãos e entidades sujeitos à fiscalização do TCE/RN tiverem de encaminhar à Corte de Contas deverá ser apresentada por cópia, permanecendo os originais à disposição, nos respectivos órgãos e entidades. Se houver exigência de apresentação do mesmo documento a mais de um órgão de fiscalização, o original deverá ser encaminhado ao TCE.

ID

59227

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Acerca do TCE/RN, julgue o item subsequente.

Se o TCE/RN concluir que não dispõe de servidores habilitados para a realização de auditorias e perícias em assuntos de alta especialização, terá respaldo legal para requisitar servidores de outros órgãos ou de entidades da administração estadual ou contratar empresa privada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 164. A Secretaria de Administração Geral tem por finalidade acompanhar e supervisionar os serviços de apoio administrativo necessários ao desempenho da função institucional do Tribunal, em consonância com o planejamento estratégico e as diretrizes da Presidência.

Regimento Interno

ID

59230

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Acerca do TCE/RN, julgue o item subsequente.

Importante prerrogativa do TCE/RN, em sua função fiscalizadora, é a de requisitar diretamente às instituições financeiras os extratos das contas-correntes e de aplicações efetuadas pelas unidades gestoras das administrações estadual e municipais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Alguém?
Acredito que a quebra do sigilo bancário só ocorra com a permissão judicial .
Mas é bom pesquisar mais , pra ter certeza .
O melhor que pode ser feito pelo TCE é a confirmação externa/circularização, em relação às informações bancárias.
Solicitar extrato já é quebra de sigilo bancário.

ID

59239

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da administração pública brasileira, suas estruturas e servidores, e dos princípios constitucionais, julgue o item seguinte.

A autotutela, uma decorrência do princípio constitucional da legalidade, é o controle que a administração exerce sobre os seus próprios atos, o que lhe confere a prerrogativa de anulá-los ou revogá-los, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em qualquer caso, a apreciação judicial.
correto sabrina sumula 473 do STF
STF Súmula nº 473 - 03/12/1969 - DJ de 10/12/1969, p. 5929; DJ de 11/12/1969, p. 5945; DJ de 12/12/1969, p. 5993. Republicação: DJ de 11/6/1970, p. 2381; DJ de 12/6/1970, p. 2405; DJ de 15/6/1970, p. 2437.Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Sou obrigado a discorda do colega Neto, pois o princípio autoriza o Estado a desfazer seus atos que tenham algum vício. Todos os atos administrativos podem ser revistos pelo judiciário, mas isso não obriga o judiário a fazer.
Conforme a súmula 473 do STF : A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE
VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS;
OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE (mérito),
RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS,
A APRECIAÇÃO JUDICIAL.
Ao encontrar numa prova de direito a palavra RESSALVA muito cuidado...
A utilização do termo ressalvadas gera uma indefinição semântica, pois essa palavra não tem um significado preciso. Porém, o sentido dessa distinção não é esclarecido na sumula, que não oferece elementos hermenêuticos suficientes para orientar a compreensão do significado dessa ressalva. Essa plurivocidade do termo ressalvado pode ser ilustrada com vários exemplos da Constituição, que utiliza essa palavra em três significados distintos.
O primeiro uso é o de ressalvar como sinônimo de excepcionar, utilização essa que tem várias ocorrências no texto constitucional,o termo ressalvado introduz uma exceção à regra determinada no dispositivo em que ele ocorre. Porém, em outros pontos do texto constitucional, esse mesmo termo não tem por função estabelecer exceções, mas fazer alguns esclarecimentos que previnam interpretações equivocadas da constituição. Esse papel esclarecedor se mostra principalmente em dois contextos.
...(contiuando)
O primeiro é o da fixação de competências, em que afloram antinomias entre as competências gerais e as competências específicas. No art. 96, III, por exemplo, a Constituição confere aos Tribunais de Justiça a competência de julgar os juízes estaduais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral. Nesse contexto, a palavra ressalvada não introduz uma exceção, mas apenas indica que a competência geral da Justiça Comum não elide a competência específica da Justiça Eleitoral. Portanto, não se trata de excepcionar, mas apenas de oferecer explicitamente critérios hermenêuticos que facilitem a resolução da antinomia que o texto cria, ao atribuir à Justiça Federal uma competência geral que prima facie se choca com a competência da Justiça Eleitoral. Portanto, não faria sentido substituir ressalvada por excepcionada, mas sim por uma palavra como respeitada ou mantida a salvo.

Por fim, há também na Constituição algumas utilizações do termo ressalvar com uma função esclarecedora um pouco diversa, pois a finalidade não é a de oferecer critérios para resolver antinomias, mas de esclarecer que o dispositivo ressalvado não abrange uma situação determinada. Porém, não se trata de excepcionar, mas apenas de deixar claros os limites dos conceitos utilizados pelo constituinte.
Isso ocorre, por exemplo, no inciso I do art. 8º, que determina que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente. Nesse caso, a palavra ressalvado não excepciona, mas apenas esclarece que o registro não é uma autorização e que, portanto, a sua exigência não fere o texto constitucional. Uso semelhante ocorre no art. 150, VI, que veda o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. Nesse caso, também não há uma exceção, mas apenas o esclarecimento de que o pedágio não é um tipo de tributo.
CORRETO!

Sendo objetivo:

- AUTOTUTELA: a Administração exerce o controle sobre seus PRÓPRIOS atos (Anulando, quando ILEGAIS ou Revogando por CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE)

- TUTELA: fiscalização que os órgãos centrais das pessoas públicas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) exercem sobre as pessoas administrativas descentralizadas, nos limites definidos em lei, para garantir a observância da legalidade e o cumprimento de suas finalidades institucionais.

Bom estudo!
Autotutela
Enquanto ela tutela a Administração exerce controle sobe outra pessoa jurídica por ela mesma instiituída, pela autotutela o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.
É uma decorrência do princípio da legalidade; se a Administração Pública está sujeita à lei, cabe-lhe, evidentemente, o controle da legalidade.
Esse poder da Administração está consagrado em duas súmulas do STF. Pela de nº 346, " a administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos"; e pela de nº 473, "a administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em tosos os casos, a apreciação ".

Fonte: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo, 23º edição, pag. 69.
Autotutel não está ligado a eficiencia?
Anulação: quando ilegais ou eivados de vícios.
Revogação: quando por conveniência e oportunidade da administração pública.
está expresso na lei que a administração deverá rever seus atos administrativos no prazo de 5 anos,
portanto o fato de está expresso na lei atende o princípio legal

correta
CORRETO

Ressalvado em todos os casos apreciação judicial
Gabarito:"Certo"

STF, Súmula 473. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Autotutela --> ADM rever seus próprios atos
Tutela --> ADM direta rever os atos da ADM indireta
Ato legal --> Revoga (conveniência e oportunidade)
Ato ilegal --> Anula

ID

59245

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da administração pública brasileira, suas estruturas e servidores, e dos princípios constitucionais, julgue o item seguinte.

As empresas públicas se distinguem das sociedades de economia mista quanto à formação do capital, por não serem constituídas com recursos particulares, mas ambas têm em comum o fato de seu capital ser dividido em ações, sob a forma anônima.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A principal diferença entre Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas está na formação do capital social. No caso das Sociedades de Economia Mista, é subscrito por entidades vinculadas à Administração Pública e por particulares, devendo, no entanto, haver o controle acionário das Entidades vinculadas à Administração. Só será Sociedade de Economia Mista se houver o controle acionário pela Entidade vinculada à Administração Pública.Outra distinção básica é que a Sociedade de Economia Mista só poderá ser sociedade anônima.Já a Empresa Pública pode ser constituída de qualquer forma admitida em direito: S/A; LTDA ou forma societária específica.
É, a Empresa Pública não é obrigada ser divida em ações...
Ainda há a distinção feita pela própria lei, vide art. 5º do Decreto-Lei 200/1967, in verbis:II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
Permitam-me citar outra diferença entre empresa pública e sociedade de economia mista, relacionada ao foro de justiça competente para os litígios comuns:- Sociedade de economia mista: Justiça Estadual;- Empresa Pública: Justiça Federal;Desta forma, no geral, as ações judiciais do Banco do Brasil correm na Justiça Comum, enquanto que as da Caixa Econômica, na Justiça Federal.
Apenas exemplificando...Empresas Públicas * ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos* CEF - Caixa Econômica Federal* FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos* CMB - Casa da Moeda do Brasil* BNDS - Banco Nacional do Desenvolvimento* SERPRO - Serviço Federal de Processamento de DadosSociedade de Economia Mista* BB - Banco do Brasil S.A.* Banco da Amazônia S.A.* PETROBRAS* ELETROBRAS;)
ERRADA.
Emprêsa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.
Sociedade de Economia Mista sempre adotara uma única forma societária: sociedade anonima.
Foro de competência, em regra, justiça estadual (salvo as ações de natureza trabalhista que tramitaram perante a justiça do trabalho.
Permitam-me esclarecer o tópico sobre competência para julgamento das ações das empresas públicas e sociedades de economia mista:
Todos sabem que as ações em que as empresas públicas federais forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência , as de acidente de trabalho, e as sujeitas às Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho serão processadas e julgadas pela Justiça Federal (art. 109, I, CF).
As sociedades de economia mista federias não foram contempladas com o foro processual da Justiça Federal, sendo suas causas processadas e julgadas na Justiça Estadual (Súmula 556, STF). Mas, nos termos expressos do inc. I, art. 109 da CF, têm foro na Justiça Federal as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré, assistente ou opoente. Dessa forma, se tivermos em uma ação, por exemplo, uma sociedade de economia mista como ré (ou autora) e a União atuar procesualmente como assistente, o foro será deslocado para a Justiça Federal. Essa regra já se encontrava consagrada mesmo antes da CF/88, conforme deflui da Súmula 557, STF ("as sociedades de economia mista só tem foro na Justiça Federal, quando a União intervêm como assistente ou opoente)
Lembrando que as empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais e municipais terão suas causas processadas e julgadas, sem distinção, na Justiça Estadual
Outra distinção básica é que a Sociedade de Economia Mista só poderá ser sociedade anônima.
Já a Empresa Pública pode ser constituída de qualquer forma admitida em direito: S/A; LTDA ou forma societária específica

O que intriga é a maldade da questão, pois todos nós sabemos que a empresa publica ora pode ser SA ora LTDA, etc. Contudo, a questão coloca um divida, pois Sim em algum momento ela pode ser SA e ai se iguala a SEM, em outros LTDA e não se iguala a SEM. Pois bem, como ela não da exclusividade, e ou não põem nenhuma possibilidade de interpretação... o que fazer? Usar a regra do É ou NÃO É! Pra mim certo ou errado responde a questão, pois tudo depende de como o elaborador acordou. Que Deus nos dê logo a vaga!
Empresa Pública ≠Sociedade de Economia Mista

EMPRESA PUBLICA SOC. DE ECONOMIA MISTA Capital Exclusivamente público Público e privado Constituição Qualquer modalidade Somente S/A Competência EP Federal Justiça Federal SEM Federal: Justiça Estadual
Aproveitando para complementar nossos estudos:

                              EP                                SEM Pessoa Jurídica de Direito Privado Pessoa Jurídica de Direito Privado Capital 100% Público Mais da metade do capital com direito a voto é estatal Pode adotar qualquer forma admitida no direito SOMENTE Sociedade Anônima (S/A) Imunidade tributária* Imunidade tributária* Foro: Justiça Federal ** Foro: Justiça Estadual ***

             * A imunidade tributária, SOMENTE é possível quando a EP ou a SEM preste serviço público.
            **  SOMENTE tem foro na Justiça Federal as Empresas Públicas FEDERAIS. Em se tratando de Empresas Públicas Estaduais, Distritais e Municipais, a competência será da Justiça Estadual.

          *** Em regra, as SEM tem foro na justiça estadual. Contudo, podem ser julgadas na Justiça Federal. Observe:

      - Súmula 517 STF: As SEM só tem foro na Justiça Federal quando a União intervém como assistente ou opoente.
Galera, fazendo CESPE, após errar muito,comecei a prestar atenção que esse tipo de questão o erro está numa palavra, nesse caso é a palavra "ser", quando ele disse "fato do capital ser dividido em ações ,sob forma anonima", ele restringiu totalmente a formação de capital, tira o verbo "ser" do infinitivo,"o capital é dividido", e agora ? o capital não "é anonimo" ou "fato de ser anonimo" o capital "PODE SER ANONIMO" no caso de EP, isso torna a questão errada.
Empresa Pública - capital 100% público e qualquer forma societária.

Sociedade de Economia mista - mais de 50% de capital votante público e é aceito somente 1 tipo de forma societária (sociedade anônima).
Olá pessoal !! Essa é aquele tipo de questão que sempre prejudica o candidato que tem um conhecimento mais profundo sobre o assunto. Ora ! Para aqueles que sabem que as empresas públicas podem ser constituídas sob qualquer forma societária em direito, inclusive "S/A", quando leem essa questão logo bate a seguinte dúvida: se a empresa pública for S/A não posso afirmar que ela está errada, mas se não for S/A aí sim ela estaria incorreta. E agora ?! O que responder ?! Já que a questão não utilizou as palavrinhas mágicas que o CESPE adora, como: APENAS S/A, SOMENTE S/A, EXCLUSIVAMENTE S/A e etc. Pois é, já estou mais do que convencido de que esse tipo de maldade é proposital. Tenho certeza que muitos tiveram o mesmo pensamento que eu para responder essa questão, o que prova que a sua interpretação é bem subjetiva. Temos que ter forças para não desanimar. Bons estudos !!!
"mas ambas têm em comum o fato de seu capital ser dividido em ações, sob a forma anônima." (Na verdade pode ser constituída de mais de uma forma, S.A ou ainda outra prevista no Código Civil / Comercial, podendo ainda, por meio de lei, inovar na modalidade de instituição.
Concordo que o enunciado fica meio que a critério da banca, haja vista não estar 100% certo, e nem 100% errado, o que permite a banca à escolha do gabarito. Mas com a cespe às vezes não é bom viajar muito não, senão perde o ponto. Enunciados do tipo "blá.. blá.. as Empresas Publicas precisam de lei específica para serem criadas, blá, blá, blá..." Se a gente ja resolveu alguma, vai saber que está certa! quem pensar "não! é só autorizada por lei" pode errar, mesmo sabendo a matéria. E às vezes (de cada dez assim, só achei 2), a Cespe coloca gabarito Errado para a questão, sob o fundamento de que é apenas autorizada. Vai saber...
Tem que ter um pouco de sorte tbm, e saber no quê arriscar.

vamos em frente.

ID

59251

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que diz respeito aos municípios, na CF e nas constituições estaduais, julgue o item abaixo.

A imunidade recíproca, por ser da própria essência do pacto federal, impede o estado de cobrar IPVA sobre veículo de propriedade de uma câmara municipal, da mesma forma que o município é impedido de cobrar IPTU sobre prédio de propriedade de autarquia estadual situado em seu território.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Seção IIDAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTARArt. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:VI - instituir impostos sobre:a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
A imunidade reciproca é Constitucional sobre os impostos. Assim os entes federativos não podem cobrar uns dos outros , impostos sobre renda, serviços ou patrimônio, É VEDADO constitucionalmente. Não é uma atribuição facultativa.
Conforme a regra da imunidade recíproca, os entes da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar impostos uns dos outros. Tal vedação é "extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes" (artigo 150, parágrafo 2°, da Constituição Federal).
A Constituição da República não contemplou com a imunidade recíproca as sociedades de economia mista e as empresas públicas. No entanto, o STF tem estendido a imunidade recíproca às empresas públicas que prestam serviços públicos.
Por fim, conforme observa Alexandre Rossato da Silva Ávila, (Curso de Direito Tributário, 4ª edição. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008, pág. 151) "se fosse permitida a tributação mútua entre as pessoas políticas, o equilíbrio federativo e a autonomia destas entidades restariam comprometidos, aniquilando seus objetivos fundamentais", vale dizer, a imunidade recíproca é uma garantia da federação, nos termos do Ministro Celso de Mello no julgamento da Adin 939.:
"A Constituição do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das múltiplas tendências já positivadas na experiência constitucional comparada, o sistema do federalismo de equilíbrio, cujas bases repousam na necessária igualdade político-jurídica entre as unidades que compõe o Estado Federal. Desse vínculo isonômico, que pacifica as pessoas estatais dotadas de capacidade política, deriva, como uma de suas conseqüências mais expressivas, a vedação dirigida a cada um dos entes federados de instituição de imposto sobre o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros. A imunidade tributária recíproca consagrada pelas sucessivas Constituições republicanas brasileiras representa um fator indispensável À preservação institucional das próprias unidades integrantes da federação."
Fonte: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090219184459634&mode=print, acesso em 03/09/2010
Enunciado: A imunidade recíproca, por ser da própria essência do pacto federal, impede o estado de cobrar IPVA sobre veículo de propriedade de uma câmara municipal, da mesma forma que o município é impedido de cobrar IPTU sobre prédio de propriedade de autarquia estadual situado em seu território.
Pessoal, por favor, corrijam-me se eu estiver errado: na imunidade recíproca o município somente será impedido de cobrar o IPTU do estado se o prédio em questão estiver sendo utilizado para atividades inerentes ao governo. Entretanto, se esse mesmo prédio do estado estiver sendo alugado para fins diversos à operação habitual do estado, não haverá de se falar em imunidade recíproca.
Aguardo comentários.
Abraços!
Você está certo, André. Vejamos o que diz a CF a respeito:

"Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

(...)

VI - instituir impostos sobre:

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

(...)

§ 2º - A vedação do inciso VI, "a", é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes."

Assim, o município seria impedido de cobrar IPTU sobre prédio de propriedade de autarquia estadual apenas se tal imóvel estivesse vinculado às finalidades essenciais da autarquia, ou delas decorrentes.

O gabarito da questão deveria ser "errado", e não "certo".
Concordo com vcs, André e Anibal: se o prédio da referida Autarquia estivesse alugado para terceiros, nada impediria que o município instituísse IPTU , pois tal imóvel não estaria alocado para a atividade-fim da Autarquia, ficando fora do campo de aplicação da imunidade recíproca.
Pessoal, eu quase marquei a questão como errada, baseada no mesmo raciocínio destacado andré e aníbal.
E ainda pensei: a imunidade reciproca consiste na vedação de instituir impostos entre as pessoas políticas e suas autarquias e fundações; mas instituir é diferente de cobrar; a questão fala em cobrar e não instituir.
Daí construí o seguinte raciocínio:
O processo tributário se inicia com a instituição do imposto (ou qualquer outro tributo), nas hipóteses não alcançadas (protegidas constitucionalmente pelo mando da imunidade);
Levando em conta a didática Linha do Tempo do Prof. Sabbag, temos que a cobrança do imposto, ocorre bem depois (somente depois de ocorrido o fato gerador abstrato; o fato gerador concreto e o respectivo lançamento e constituição do crédito) e, desde que não se trate de tributo amparado pelo manto da imunidade.
No caso das imunidades, cujas hipóteses estão taxativamente previstas na CF, que são consideradas garantia fundamental assegurada aos contribuintes, o Constituinte Originário, inibiu o próprio exercício da competência dos entes federados em matéria tributária, estabelecendo que tais entes, no caso da imunidade reciproca, não podem nem iniciar o processo tributário de instituição do imposto, muito menos cobrá-los.
E em sendo assim conclui não há o que falar de cobrança dos aludidos impostos elencados na presente questão, independentemente de qual seja o uso ou destinação do imóvel de propriedade dos entes federados.
Espero que tenham compreendido meu raciocínio.
Em que pese os comentários dos colegas André e Anibal, a questão pede o conceito de imunidade recíproca, e não a exceção da situação que não será aplicada a imunidade recíproca.

ID

59254

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com relação à autonomia municipal e à aprovação das contas municipais, julgue o item que se segue.

A autonomia municipal se configura por múltiplas capacidades. No exercício de sua capacidade de autoadministração, por exemplo, o município pode e deve instituir todos os impostos de sua competência, previstos na CF.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"A autonomia municipal se configura por múltiplas capacidades. No exercício de sua capacidade de autoadministração, por exemplo, o município pode e deve instituir todos os impostos de sua competência, previstos na CF." (Questão)" como é consabido, A Constituição Federal não cria tributos, apenas outorga competência para que os entes políticos o façam por meio de leis próprias...O Exercício do poder atribuído é uma faculdade, não uma imposição constitucional. Cada ente decide, de acordo com critérios de oportunidade e conveniência política, e, principalmente, econômica, sobre o exercício da competência tributária...Nesse ponto, é relevante comentar uma novidade trazida pela Lei Complementatr 101/1999 (Lei de Responsabilidade Fiscal), qual seja afirmar que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação (LRF art. 11)...A regra etretanto decorre da lógica. Se um ente possui competência para criar um imposto e não o faz, a presunção é de que não precisa da respectiva receita... O dispositivo deve ser interpretado com cuidado. O espírito da LRF não é o de exigir a criação do tributo a qualquer custo, mas tão-somente o de estimular a criação de tributos econômicamente viáveis."Ricardo Alexandre - Direito Tributário Esquematizado - Página 192Penso que a resposta da questão está equivacada na ótica do autor Ricardo Alexandre, pois a termo "deve" presente na questão remete a obrigatoriedade da instituição do imposto... portanto caberia recurso.
Errei exatamente por conta do "deve". Penso da mesma forma.
a instituição do tributo de competência do ente político é uma faculdade. Ele institui se quiser, como decorrente do próprio princípio da autonomia federativa;Se a questão fizesse referência a LRF aí sim poderia ser considerada correta, como não o fez torna a questão passível de recurso. Há alguma doutrina "Cespeana" neste sentido?
A constituição Federal dá ao ente federativo a competência para arrecadar determinado imposto, pois esta arrecadação é em beneficio de toda a sociedade, já que são espécies de tributos não vinculados. Não seria justo, que algum munícipio, não arrecada-se determinado imposto, mas recebe o Fundo de Partipação dos Munícipios (FPM)3,5%, mais 22,5% sobre IPI e IR além de outras tranferências constitucionais, sobrecarregando a União e os Estados. Neste caso específico o Municipio ou Estado DEVE, arrecadar o Imposto. Mas alguns munícipios muitos pequenos, ocusto para arrecadar, fiscalizar o referido imposto seria maior que a areecadação. Neste caso a doutrina consagrou o PODE arrecadar. a lei permite uma certa flexibilidade.LRF já a tribui ao ente a obrigatoriedade de arrecadar, mas em casos que não atinge as metas de arrecadação, por exemplo. Se o orçamento não consegue empatar receita realizada X despesas efetivada,onde esta é maior do que aquela, então deve arrecadar o imposto instituido pela Constituição, evitando um desiquilibrio nas contas públicas.
Art. 30. CF Compete aos Municípios:(...)III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
Concordo perfeitamente com o colega Orlando, ele está correto. O dever deve ser interpretado dessa forma, como forma de auxiliar o sistema tributário nacional à arrecadar (não que eu pessoalmente seja favorável a essa tese, de cobranças mil).
trata-se de uma facultatividade conforme explica o professor Eduardo Sabbag, Manual de Direito Tributário, pag 342.
"O exercício da competência tributária, conquanto irrenunciável e intransferível, pode ser considerado facultativo. De fato, no plano da conveniencia, cada ente tributante decide sobre o exercício da competência tributária. Não obstante, o art 11, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/99) dispõe que, no plano de gestão fiscal da pessoa política, deve haver a instituição de "todos" os tributos que compete à entidade, sob pena de sanções. O dispositivo merece interpretação cautelosa, pois o legislador quis, salvo melhor juizo, estimular a instituição do tributo economicamente viável, cuja competência estaria inadequadamente estanque. Portanto, estamos que é defensável a facultatividade do exercício da competência tributária, uma vez que o art. 11 da lei de responsabilidade fiscal não traduz, incontestavelmente, mecanismo efetivo de obrigatoriedade."
Segundo a lei de responsabilidade fiscal, é requisito de uma gestão responsavel a instituição de todos os impostos de competência do ente federativo. Há, inclusive, a previsão de uma sanção em casa de não observância deste requisito, qual seja, o não recebimento das transferências voluntárias. Então, sob a ótica tributária sim, há uma faculdade, mas sob a financeira, que é a que foi adotada na questão, há um dever.
- LRF, art. 11: “Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos”.

- Se o município não cria o imposto de sua competência, ele está sendo irresponsável. Esse artigo condiciona a responsabilidade na gestão do dinheiro público à criação e arrecadação de todos os tributos do ente da federação, ou seja, só tem responsabilidade quem cria e arrecada todos os tributos de sua competência (pois tributo é dinheiro). O §único impõe (como penalidade a essa inércia de não criação ou não arrecadação de tributos) a vedação ao recebimento de transferências voluntárias (auxílio).
Os municípios gozam das prerrogativas de autogoverno, autoadministração, autoorganização e autolegislação. Sendo assim, penso que a capacidade de instituir impostos no âmbito de sua competência, deriva de sua capacidade de AUTOLEGISLAÇÃO, e não autoadministração.
Por isso, acho que a questão está errada.
Esse "deve" vai depender muito da abordagem da questão: sob a ótica financeira, mais especificamente levando em conta a LRF, haverá uma obrigação de instituir todos os impostos de competência do ente (estados, municípios e DF) previstos na Constituição, sob pena de interrupção das transferências voluntárias.
Ocorre que no Direito Tributário, a visão é propriamente de faculdade no exercício da competência pelo ente federado.
A CESPE deveria ter especificado mais o que queria.
Mas, dancemos conforme a música e entendamos que, pela jurisprudência cespeana, o exercício dessa competência é poder-dever!!!

ID

59257

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com relação à autonomia municipal e à aprovação das contas municipais, julgue o item que se segue.

Se o TCE/RN, ao examinar as contas do prefeito de Natal, emitisse parecer prévio pela sua rejeição, esse parecer prevaleceria, exceto se a Assembleia Legislativa do estado, que é responsável pelo julgamento das referidas contas, o rejeitasse por decisão de dois terços de seus membros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Câmara Legislativa, no caso.
Para deixar bem claro, o erro da questão está no fato de que não é a Assembléia Legislativa do Estado que rejeita o parecer prévio do Tribunal de Contas, mas sim a Câmara Municipal que decide pela prevalência ou não do parecer, por voto de dois terços dos seus membros.
O certo seria se a CÂMARA MUNICIPAL rejeitasse pr dois terços de seus membros.
Segundo dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte:

Art. 22. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. (...) § 2º O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas que o Prefeito deve, anualmente, prestar, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços (2/3) dos membros da Câmara Municipal.

Fonte: http://www.tce.rn.gov.br/2009/download/constituicoes/CE_RN.pdf
EVIDENTE:

Prefeito --> Camara de Vereadores ...
Governador --> Assembleia...

...errei só por falta de atenção, bah!
É a Câmara Municipal ou Câmara dos vereadores!
rejeição do parecer do tribunal de contas somente cabe a câmara de vereadores e por 2/3; Assembleia legislativa não tem essa prerrogativa.
Professor Erick Alves - Estratégia Concursos

"O TCE do Estado que não possui TC dos Municípios, como é o caso do Rio Grande do Norte, emite parecer prévio sobre as contas dos
prefeitos. O responsável por julgá-las é o Poder Legislativo Municipal, no caso, o correto seria a Câmara Municipal de Natal, e não a Assembleia Legislativa do Estado.

Cabe registrar que a Constituição Federal estabelece que o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas do Prefeito só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal (CF, art. 31, §2º)."

Gabarito: Errado
Comentário:

O TCE do Estado que não possui TC dos Municípios, como é o caso do Rio Grande do Norte, emite parecer prévio sobre as contas dos prefeitos. O responsável por julgá-las é o Poder Legislativo Municipal, no caso, o correto seria a Câmara Municipal de Natal, e não a Assembleia Legislativa do Estado.

Cabe registrar que a Constituição Federal estabelece que o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas do Prefeito só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal (CF, art. 31, §2º).

Gabarito: Errado
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Se o TCE/RN, ao examinar as contas do prefeito de Natal, emitisse parecer prévio pela sua rejeição, esse parecer prevaleceria, exceto se a Assembleia Legislativa do estado, que é responsável pelo julgamento das referidas contas, o rejeitasse por decisão de dois terços de seus membros.

Segundo dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte:

Art. 22. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. (...) § 2º O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas que o Prefeito deve, anualmente, prestar, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços (2/3) dos membros da Câmara Municipal.

Fonte: http://www.tce.rn.gov.br/2009/download/constituicoes/CE_RN.pdf

Para deixar bem claro, o erro da questão está no fato de que não é a Assembléia Legislativa do Estado que rejeita o parecer prévio do Tribunal de Contas, mas sim a Câmara Municipal que decide pela prevalência ou não do parecer, por voto de dois terços dos seus membros.

ID

59263

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Com base nas disposições constitucionais aplicáveis às câmaras municipais, julgue o próximo item.

A alienação de bens do município depende de autorização prévia da câmara municipal, mas, quando a operação for realizada com entidades de sua própria administração indireta, não haverá necessidade de licitação para esse fim.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 17 DA LEI 8666. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos: (...)e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo;
ART 17 DA LEI 8666 DE 1993
Só mediante justificação prévia, é autorizada a venda debens pertencentes ao ativo da administração pública, existindosituações específicas de dispensa de licitação:a) imóveis: nos casos de dação, doação para o governo,permuta, investidura, venda para o governo e alienação ou locaçãopara entidades de programas habitacionais.b) móveis: nos casos de doação e permuta para o governo,venda de ações e títulos e venda de bens produzidos ou comercializadospelo governo.
Para mim a primeira parte da questão está errada, "A alienação de bens do município depende de autorização prévia da câmara municipal", pois é a alienação de bens imóveis que necessita de autorização legislativa. Errei a questão por causa disso.

Este gabarito não foi alterado? a Cespe é foda hein?
Olha o inciso I do art. 17:
quando imóveis (a questão não menciona isso), dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais (administração indireta - sendo excluídas as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista), e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de LICITAÇÃO na modalidade Concorrência, dispensada nas seguintes situações (a questão não menciona nenhuma situação).
Para mim a questão está totalmente errada!
Achei a questão um tanto confusa visto que não explicita se bem móvel ou imóvel, se adquirido ou não por decorrência de procedimento judicial ou de dação em pagamento, informações que são cruciais para a correta compreensão do que o examinador quis saber. Não basta apenas justificar com base na lei sem analisar minuciosamente a questão. É por falta de questionamento que muitas bancas nos roubam pontos precioso nos concursos. No meu ponto de vista a questão está completamente errada pois de acordo com sua redação dá alea a diversas interpretações. Questão MUITO MAL formulada.
Abraço e bons estudos!
Não falar que se são bens móveis ou imóveis destrói qualquer possibilidade de acerto consciente...
ASSERTIVA CERTA

Art. 17 : A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo;
A lei n. 8.666/93 não deixa dúvida e a assertiva está ERRADA, apesar do acerto da parte final.

Somente se exige autorização legislativa para a alienação de BENS IMÓVEIS.

Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo;
Inacreditável como uma questão dessa é tida como certa.
É um desrespeito com quem passa meses e anos se dedicando. Só isso.
E o pior é que nada se pode fazer pela via judiciária por se tratar de questão de mérito da banca.
Lamentável.
PENSO QUE ESTEJA TUDO ERRADO. A PRIMEIRA PARTE POR NÃO TER ESPECIFICADO SE ERA BEM MOVEL OU IMOVELE E A SEGUNDA PARTE POR SER REFERIR DE FORMA GENERICA A ADM INDIRETA SEM INFORMAR SE SERIAM AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA OU EMPRESA PUBLICA.
Não é possível. Essa quetão tem que ter sido anulada. É brincadeira.
Anulada nada...tem que ser ERRADA mesmo!!
Concordo totalmente com Geraldo, ESTÁ TUDO ERRADO!!!!!!! NESSA EU RECORRERIA COM GOSTO!
QUESTÃO TOTALMENTE ERRADA. PARA BENS MÓVEIS NÃO É NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA! A QUESTÃO NÃO ESPECIFICA SE É BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS.
Não sei como essa questão não foin invalidade em recurso. Percebam que todas as explicações dadas pelos colegas concurseiros falam se exige autorização prévia do Legislativo a venda de bens IMÓVEIS. Ora, a questão não se restringe a bens IMÓVEIS, falando apenas de "BENS", logo, entende-se tanto móveis quanto imóveis.
A questão deveria ser ERRADA justamente porque a venda de bens MÓVEIS do município NÃO depende de autorização prévia da câmara municipal, como dá a endetender o comando.
QUESTÃO CORRETÍSSIMA
Pessoal vejam que a questão fala de bens do município, e o concurso foi de TCE/RN, então, segundo a constituição do Rio Grande do Norte:
Art. 23. A alienação, a qualquer título, de quaisquer espécies de bens dos
Municípios, depende de prévia autorização legislativa e licitação.
Parágrafo único. É dispensada a licitação quando o adquirente for pessoa
jurídica de direito público interno ou entidade de sua administração indireta.

BONS ESTUDOS!
Podemos apontar dois erros claros na questão:
1- Não são dispensadas da autorização legislativa todas as entidades da administração indireta, apenas as sociedades de economia mista e as empresas públicas. Autarquias e fundações públicas tem que pedir autorização quando se tratar de bens imóveis não obtidos em dação e procedimento judicial. A questão não cita qual entidade se trata, apenas generaliza, e isso está errado!
2- Realmente não são todos os bens que necessitam autorização legislativa, a exemplo de bens móveis (todos) e bens imóveis quando não oriundo de dação ou procedimento judicial, mas se tratar de bens imóveis de autarquias e fundações públicas é necessário a autorização legislativa. Então, a questão generaliza de novo afirmando que todas as entidades da administração indireta não necessita de autorização legislativa.
Inacreditável futebol clube.
Cespe sendo Cespe!
A questão é sobre Constituição do RN e o povo justificando o erro com base na lei 8.666, sendo que a norma do Rio Grande do Norte deixa claro que bens, independentemente se são móveis ou imóveis, do Município precisam de autorização legislativa para serem alienados.

ID

59266

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito da LRF e dos TCs, julgue o item a seguir.

Os TCEs são competentes para examinar as contas não só das prefeituras e das câmaras municipais, mas também do Poder Judiciário e dos ministérios públicos municipais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não existe Ministério Público Municipal...
Nos municípios não há Poder Judiciário.
Não existe Poder Judiciário e dos ministérios públicos municipais.A CF prevê a criação apenas pela U, DF e E:Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão:I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumariíssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau;
A TÍTULO DE CURIOSIDADE
Esta questão é absurdamente fácil, mas vcs acreditam que dos 986 que responderam a questão,
391 pessoas ERRARAM, e apenas 595 acertaram.

Como dizem, só para descontrair... rsrsrsrs
O problema é que o CESPE lhe derruba de duas formas: pelo cansaço e desatenção , errei essa questão por já ter feito muitas , estar desatento e pela redação capciosa da questão feita justamente para derrubar . Então atenção máxima.
É COLEGAS, INFELIZMENTE, TEMOS QUE ADMITIR QUE A ATENÇÃO TAMBÉM FAZ PARTE DA AVALIAÇÃO NAS PROVAS DE CONCURSO. IMAGINEM UM SERVIDOR PÚBLICO QUE AO LER UM DOCUMENTO IMPORTANTE NÃO CONSEGUE DETECTAR ERROS POR MERA FALTA DE ATENÇÃO!

FIQUEMOS LIGADOS.
Um outro erro da questão é dizer que os TCEs são competentes para apreciar as contas das prefeituras, uma vez que que existem em alguns municípios os: Tribunais de Contas de Município (TCM-RJ e TCM-SP) e os Tribunais de Contas dos Municípios (TCM-BA, TCM-CE, TCM-PA e TCM-GO).

Nos Municípios da Bahia, Ceará, Goiás e Pará o órgão de controle responsável para apreciar as contas de prefeito municipal é o: Tribunal de Contas dos Municípios dos Estados em cada caso (TCM-BA, TCM-CE, TCM-PA e TCM-GO do respectivo Estado).
Nos Municípios do Rio de Janeiro e São Paulo é o: Tribunal de Contas de Município em cada caso (TCM-RJ, TCM-SP respectivamente).

Desse modo, onde há TCM de município ou TCM dos municípios, os TCEs não realizam tal controle.
"Como assim não há MP e Judiciário nos municípios? E os chamados Procuradores Municipais? Se são Procuradores, logicamente estão atrelados à estrutura do Ministério Público no âmbito dos Municípios. Outro detalhe, se há Tribunais de Contas dos Municípios, então o Judiciário está também representado neste âmbito, pois os Tribunais de Contas, se são tribunais, necessariamente pertencem ao judiciário, tanto que seus membros são chamados pela Constituição de juízes-administrativos, pois eles fazem coisa julgada administrativa."
Caro Klaus Serra,
O seu comentário foi feito com tanta convicção que eu pensei "só posso ser burra e joguei 5 anos da faculdade de Direito no lixo". Não sei qual a fonte dessas informações, ou se o seu comentário foi feito para ser levado a sério, mas se for, tome cuidado ao compartilhar erros como "Ministério Público Municipal", "coisa julgada administrativa", ou "Tribunal de Contas do Judiciário", pois nenhuma dessas afirmativas está correta. De fato, não existe Ministério Público Municipal, senão, por que não há um concurso público para o Ministério Público de Goiânia, ou Ministério Público de Curitiba? O instituto da coisa julgada é visto no âmbito judicial, a decisão do juiz faz coisa julgada. Por fim, há certa discussão quanto aos Tribunais de Contas estarem vinculados ao Poder Legislativo ou se são indepentendes, mas não há qualquer possibilidade dos TC serem parte do Poder Judiciário.
No mais, bons estudos.
Obrigado, colega, na verdade concordo com suas colocações, apresso-me em pedir desculpas a você e aos demais observadores, pois estava estudando pela apostila do concurseiro24h.com, mas o material é de 2002, portanto um pouco desatualizado, daí a importância de se estudar por livros atualizados, agradeço as considerações.
Muito bom o 1º comentário do Klaus. Suas indagações esclareceram minha dúvida. Comecei a ler o comentário da propedêutica Cíntia, mas logo notei que ela apenas copiou o comentário excelente do Klaus e parei de ler o comentário “dela” ainda na primeira linha. Muito feio copiar os comentários dos outros assim tão deslavadamente, Cíntia.
De acordo com a organização dos poderes na Constituição, não há Ministério Público e Judiciário municipais, embora isso não significa dizer que não há representantes desses poderes no Município. Questão que envolve atenção.
Não existe Ministério Público Municipal.
Ministério Público municipal? Oi? Não né...
Ministérios Públicos Municipais NÃO existe!
Seria o MPM...rsss, o cara erra uma questão assim na prova. Quando se flagra em casa do que fez tem vontade de se matar. Quem já não errou uma quetão tosca, insana de fácil, por pura desatenção, ou cansaço.

Só Jesus.
Apenas curiosidade "sem importância"...

E as contas do TJDFT/MPDFT? Quem é competente? TCDF, TCU, ambos, somente TCDF ou somente TCU?
Pegadinha marota... FDP
é aquele velho truque de mágica em que o magico chama a sua atenção para outro lugar enquanto faz a mágica...
ERRADO

Não existe Ministério Público Municipal.

---
CF Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§ 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

ID

59269

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito da LRF e dos TCs, julgue o item a seguir.

Cabe ao TCE determinar a suspensão das obras com indícios de irregularidades.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

por relaçao tce x tcu, art.71, cf: O controle externo, a cargo do congresso nacional será exercido como auxílio do tribunal de contas da união, ao qual COMPETE: xi - representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
O TCE detecta irregularidades e o Ministério Público (órgão competente) determina suspensão das obras com indícios de irregularidades.
De acordo com dispositivos da LDO, cabe ao TCU indicar as obras que apresentam indícios de irregularidades graves, opinando pela sua paralisação cautelar. Assim, o TCU orienta o Congresso a determinar a suspensão da execução orçamentária, física e financeira dos contratos, convênios, parcelas ou subtrechos questionados, até que o TCU manifeste-se acerca da adoção de medidas saneadoras.
Complementando o comentário da Beatriz Izzo: O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, criticou ontem a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de retirar quatro obras da Petrobrás da lista de projetos com indícios de irregularidades do Orçamento de 2010."Foi uma decisão lamentável", disse Marsico. "Entendo que a lei é para todos e todos têm de obedecer às leis e às decisões dos tribunais." Para ele, o Executivo deveria se dedicar a consertar os erros e fiscalizar eventuais falhas nas obras. "O TCU coloca que há indícios de irregularidades para que as obras sejam paralisadas. Cabe ao Congresso dizer se a obra entra ou não na lista daquelas que devem parar, e não o presidente da República", argumentou o procurador. Fonte: http://www.auditar.org.br/web/?h_pg=noticias&bin=read&id=90
Pessoal,
Até agora não descobri qual o erro dessa questão.
A suspensão, que é diferente de sustação, é uma medida cautelar conferida aos tribunais de conta em casos de urgência, fundado receio de grave lesão ao erário, fundado receio de grave lesão ao interesse público ou risco de ineficácia da decisão de mérito.
Nesse caso específica, a questão aborda suspensão e não SUSTAÇÃO.
Qual seria o erro?
Sérgio, o motivo é que a LRF apenas exige que o TCU alerte os órgãos responsáveis quando houver indícios de irregularidades nas obras. Como a questão pede com base na LRF, está correta, não obstante o Regimento Interno do TCU permitir que o Tribunal suspenda cautelarmente obras com indícios de irregularidades.
A questão solicitou a resposta segundo a LRF, ocorre que a referida lei estabelece em seu art. 59
''§ 1o Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem:
V - fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

Como já foi dito, realmente o TCU pode, em razão do seu poder de cautela, suspender obras com indício de irregularidade essa previsão consta no Regimento Interno do TCU art 276 e NÃO NA LRF COMO PEDE A QUESTÃO!!!!
Lei Orgânica do TCE/RN (LC 464/2012):
Art. 1º O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete:
[...]
VIII - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão ao Poder Legislativo, exceto no caso de contrato, cuja sustação será adotada diretamente pelo Poder Legislativo;
IX - decidir sobre a sustação da execução de contrato se o Poder Legislativo ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar a medida prevista no inciso anterior;
X - suspender, cautelarmente, a execução de ato ou procedimento, diante da iminência de lesão grave e de difícil reparação ao patrimônio público, ou determinar a sua suspensão, no caso de contrato;

Inicialmente, observa-se da norma acima transcrita que "sustar" e "suspender" são institutos diferentes, não podendo ser confundidos.
Entendo que a questão está errada em razão da medida cautelar de suspensão só ser cabível quando há "iminência de lesão grave e de difícil reparação", não bastando "indícios de irregularidade", como dito no enunciado.
Lei Orgânica do TCE/RN (LC 464/2012):
Art. 1º O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete:
[...]
VIII - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão ao Poder Legislativo, exceto no caso de contrato, cuja sustação será adotada diretamente pelo Poder Legislativo;
IX - decidir sobre a sustação da execução de contrato se o Poder Legislativo ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar a medida prevista no inciso anterior;
X - suspender, cautelarmente, a execução de ato ou procedimento, diante da iminência de lesão grave e de difícil reparação ao patrimônio público, ou determinar a sua suspensão, no caso de contrato;

Inicialmente, observa-se da norma acima transcrita que "sustar" e "suspender" são institutos diferentes, não podendo ser confundidos.
Entendo que a questão está errada em razão da medida cautelar de suspensão só ser cabível quando há "iminência de lesão grave e de difícil reparação", não bastando "indícios de irregularidade", como dito no enunciado.
Juntando as informações fornecidas por CAMILO THUDIUM e Manu .:
Suspensão de Ato ou Procedimento: TCU
Suspensão de Contrato: Congresso Nacional
Segundo a LC 464/2012 (como citou Manu .):
Art. 1º [...] X - suspender, cautelarmente, a execução de ato ou procedimento, diante da iminência de lesão grave e de difícil reparação ao patrimônio público, ou determinar a sua suspensão, no caso de contrato;
No meu entendimento, o TCU não poderia "suspender contrato" (pois não consta em suas atribuições), mas poderia "determinar a sua suspensão".
Se o Tribunal de Contas constatar irregularidade na execução de contrato, ele deve comunicá-la ao Congresso Nacional, ao qual competirá adotar a SUSTAÇÃO.

O artigo 71 da CF prevê que esse ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

Lembrando que no MS 23.550, o STF decidiu que o TCU pode determinar à autoridade competente que anule o contrato e, se for o caso, também da licitação correspondente.

Fonte Livro da Nathalia Masson.
Comentário: De acordo com o art. 59 da LRF, os Tribunais de Contas alertarão os órgãos dos respectivos Poderes sobre indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

No que tange à fiscalização de obras públicas na esfera federal, vale lembrar que as LDO, nos últimos anos, têm determinado que o TCU encaminhe ao Congresso Nacional a relação de obras e serviços financiados com recursos da União nos quais tenha encontrado indícios de irregularidades graves. Assim, a execução física, orçamentária e financeira dos contratos, convênios, parcelas ou subtrechos em que foram identificados os indícios ficará condicionada à adoção de medidas saneadoras pelo órgão ou entidade responsável, sujeitas à prévia deliberação da CMO, embora a respectiva LOA possa contemplar subtítulos relativos a essas obras e serviços.

Mas, ao constatar indício de irregularidade, pode o TCU determinar, por si só, a suspensão cautelar da obra? Sim, com base no seu poder geral de cautela, em caso de urgência, de fundado receio de grave lesão ao erário, ao interesse público, ou de risco de ineficácia da decisão de mérito, até que o Tribunal decida sobre a matéria (RI/TCU, art. 276). A comunicação enviada ao Congresso, por determinação da LDO, tem por objetivo subsidiar a elaboração da LOA, podendo o Legislativo, por intermédio da CMO, suspender a execução das obras com indícios de irregularidades, cortando o recurso na “fonte”.

Porém, como a questão pede julgamento com base na LRF, que apenas preceitua o “alerta” aos órgãos responsáveis, então está errada.

comentario professor estrategia
Apesar de a questão não falar a palavra "contrato", fica subentendio que ela sugere o tribunal de contas ser o órgão competente para sustar a obra via suspensão contratual. Como é que a obra será suspensa? Via interrompimento do contrato (sustação). Mas é sustação de um ato administrativo? Não, é a sustação de um contrato mesmo. Se fosse ato administrativo, o TC teria livre caminho para atuação. Como se sabe que é contrato administrativo? Pois obras não são regidas por autorização (que se trata de ato administrativo). A relação aqui é contratual, uma vez que se trata de, como já falado, obra (muito possivelmente contemplada pela lei 8666);

Sabemos que, em se tratando de contrato, isso é competência do Poder Legislativo conforme determina a Consitutição Federal. O Tribunal de Contas tem apenas a iniciativa para alertar o Poder Legislativo para que ele tome as devidas providências - leia-se sustação contratual que equivale a suspensão das obras. Só se passados 90 dias e tanto o Legislativo quanto o Executivo não fizerem nada, aí sim o Tribunal de Contas entrará em cena. Cuidado, pois vi gente dizendo que "O TCE detecta irregularidades e o Ministério Público (órgão competente) determina suspensão das obras com indícios de irregularidades". O MP não têm essa prerrogativa. Caberia ao Poder Judiciário, em face no nosso sistema uno de jurisdição, caso entendesse procedente o pedido do Ministério Público ou de outra parte, conceder uma liminar, por exemplo, para suspender as obras. Então, fica a dica. O Poder Legislativo pode sim interromper as obras via sustação contratual e o Poder Judiciário, igualmente, poderia intervir caso provocado.

A questão não está errada por conta de presença ou ausência de previsão na Lei 101 (lei de responsabilidade fiscal). O que a lei de Responsabilidade faz é simplesmente engrossar o coro segundo o que já é definido pela CF:

§ 1o Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem:

V - fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

O erro reside, como dito, na ausência de previsão para o Tribunal de Contas assim proceder por se trata de obra (condicionada a contrato) e esse órgão não poder sustar contrato.

À título de exemplo. Um Tribunal de Contas pode suspender atos conforme determina a Constituição Federal. Alguns exemplos de atos que ele pode suspender:

Um concurso, pois o concurso é ato administrativo. Um Tribunal de Contas pode suspender uma licitação, pois conforme determina a lei 8666 "O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública." Assim, não raro vemos o TCU, por exemplo, suspendendo concursos e licitações.
Geral aí confundindo sustação com suspensão.
SUSPENSÃO DE ATO: TCU
SUSPENSÃO DE CONTRATO: CONGRESSO NACIONAL !!!

OBRA PÚBLICA = CONTRATO

CF, art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

§ 1º - No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

"A competência para a sustação da execução contratual é primariamente do Congresso Nacional." (Q265174)

"Caso não sanadas as ilegalidades pelo Poder Público responsável pela contratação, a comunicação à Assembleia Legislativa, à qual compete a sustação de contrato celebrado irregulamente." (Q77290)

"Nos termos da Constituição Federal, NÃO se encontra entre as atribuições do Tribunal de Contas da União sustar, independentemente de decisão do Congresso Nacional, a execução de contrato ilegalmente firmado pela administração direta ou indireta" (Q60656)

"O TCU tem competência para anular e suspender contratos administrativos, assim como para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação desses contratos e, se for o caso, da licitação que os originou." (FALSO)(Q21294)

"Cabe ao TCE determinar a suspensão das obras com indícios de irregularidades." (FALSO) (Q19754)

ID

369760

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Matemática

Assuntos

Análise Combinatória em Matemática

Para se vestir e ir a uma festa, Regina separou 3 saias, nas cores branco, preto e marrom, e 3 blusas, de cores branco, amarelo e marrom. Nesse caso, é correto afirmar que

Regina terá 3 maneiras diferentes de se vestir, se ela optar por usar a saia branca.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Se ela optar por usar a saia branca, terá 3 possibilidades de blusa para combinar: branco, amarelo e marrom.
Essa é o tipo de questão que eu fico procurando cade o pega ratão!!!
Talvez saia branca não combine com blusa branca, aí seriam só 2 formas.... só pra descontrair!!! Bora!
deixa ela sair sem blusa!
Regina, minha filha, decida-se !!!

ID

369763

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Matemática

Assuntos

Análise Combinatória em Matemática

Para se vestir e ir a uma festa, Regina separou 3 saias, nas cores branco, preto e marrom, e 3 blusas, de cores branco, amarelo e marrom. Nesse caso, é correto afirmar que

Regina terá 7 maneiras diferentes de se vestir, se optar por usar saia e blusa de cores distintas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Para usar a saia branca, 2 possibilidades de blusa: amarelo e marrom
Saia preta, 3 possibilidades: branco, amarelo e marrom
Saia marrom: 2 possibilidades: branco, amarelo
Total: 2+3+2 = 7 possibilidades
quem errou pq não viu que tinha uma blusa de cor diferente da saia?

Uma dica: quando tiver poucas possibilidade é melhor fazer na mão mesmo:

Saia Branca x Blusa Amarela (1)
Saia Branca x Blusa Marrom (2)
Saia Preta x Blusa Branca (3)
Saia Preta x Blusa Marrom (4)
Saia Marrom x Blusa Branca (5)
Saia Marrom x Blusa Amarela (6)
Saia Preta x Blusa Amarela (7)
C 2,1 + C 3,1 + C 2,1 = 7
Regina, minha filha, decida-se !!!

ID

369766

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Matemática

Assuntos

Análise Combinatória em Matemática

Para se vestir e ir a uma festa, Regina separou 3 saias, nas cores branco, preto e marrom, e 3 blusas, de cores branco, amarelo e marrom. Nesse caso, é correto afirmar que

Regina terá 9 maneiras diferentes de se vestir, se uma das peças da vestimenta tiver a cor marrom.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Se apenas uma das peças for da cor marrom, temos:

Saia marrom: 2 possibilidades de blusa (branco, amarelo)
Blusa marrom: 2 possibilidades de saia (branco, preto)

Ou seja, são apenas 4 opções de vestimentas, e não 9 como a questão afirma.
C3,1 + C1,1 = 4

E
C 3,1 + C 3,3 = 4
Regina, minha filha, decida-se !!!
Discordo das explicações abaixo. Ela tem 5, não 4 opções. A questão diz "se uma das peças da vestimenta tiver a cor marrom", não "se apenas uma das peças da vestimenta tiver a cor marrom". Em outras palavras, nada impede a Regina de usar a saia e a blusa marrom.

Em todo caso a questão está errada.

ID

369769

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Matemática

Assuntos

Análise Combinatória em Matemática

A direção de cada uma das 3 filiais de uma empresa é formada por um diretor e um vice-diretor. Se 3 mulheres e 3 homens forem indicados para ocupar esses cargos, então

haverá 288 maneiras distintas de se formar essas diretorias, se a direção de cada filial for formada por um homem e uma mulher.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

1ª Filial:

3 homens para a vaga de diretor
3 mulheres para vaga de vice diretora
Principio fundamental da contagem: 3x3=9

Só que as vagas também podem ser preenchidas de outra forma:
3 mulheres para a vaga de diretora
3 homens para vaga de vice diretor
Principio fundamental da contagem: 3x3=9

Somando as duas formas de se preencher as vagas, temos 18 possibilidades

2ª Filial

Sobram:
2 homens para a vaga de diretor
2 mulheres para vaga de vice diretora
Principio fundamental da contagem: 2x2=4

Novamente as vagas podem ser preenchidas de outra forma:
2 mulheres para a vaga de diretora
2 homens para vaga de vice diretor
Principio fundamental da contagem: 2x2=4

Somando as duas formas de se preencher as vagas, temos 8 possibilidades

3ª´ Filial
Sobraram 2 possibilidades para preencher as vagas:

1 homem para a vaga de diretor
1 mulher para vaga de vice diretora
e vice e versa

Resultado:

Basta Multiplicar as possibilidades encontradas em cada filial: 18x8x2 = 288
Eu pensei da seguinte forma:

Dividir o problemão em problemas menores, em 3 etapas:

1ª Filial
Há 6 pessoas disponíveis (3 homens e 3 mulheres)

Para a vaga de diretor eu tenho 6 pessoas disponíveis, vamos dizer que escolhi uma mulher, então para a vaga de vice-diretor eu tenho apenas 3 homens disponíveis (o pensamento inverso é o mesmo então não há necessidade de permutação) ficaria assim:

6 x 3 = 18;

2ª Filial
Há 4 pessoas disponíveis (2 homens e 2 mulheres), pois duas já estão na diretoria da 1ª filial.

Para a vaga de diretor eu tenho 4 pessoas disponíveis, vamos dizer que escolhi um homem, então para a vaga de vice-diretor eu tenho apenas 2 mulheres disponíveis, ficaria assim:

4 x 2 = 8;

3ª Filial
Há 2 pessoas disponíveis (1 homem e 1 mulher), pois 4 já foram utilizadas na composição da diretoria das outras filiais.

Para a vaga de diretor eu tenho 2 pessoas disponíveis, vamos dizer que escolhi uma mulher, então para a vaga de vice-diretor eu tenho apenas 1 homem disponível, ficaria assim:

2 x 1 = 2;

Como eu devo compor a diretoria da 1ª FILIAL e 2ª FILIAL e 3ª FILIAL, tenho que multiplicar os resultados:

18 x 8 x 2 = 288
GABARITO: CERTO

DICA:
Conectivo E ----> multEplica

Conectivo OU ----> sOUma
Fiz de uma forma um pouco diferente:

A ordem importa em cada filial, porque considerando [diretor, vice-diretor], temos que [carlos, bruno] é diferente de [bruno, carlos], então usaremos um arranjo.

Primeira filial:
A(6, 2) = 30 formas possíveis. Só que dessas, temos que desconsiderar quando diretor e vice forem só homens ou só mulheres. Sendo assim, temos que diminuir A(3, 2) = 6 homens mais A(3, 2) = 6 mulheres do total. Por que A(3, 2)? Porque é a quantidade que só homens ou só mulheres ocupam as duas vagas de diretor e vice, ou seja, das 30 formas de se ocupar as duas vagas, 12 são as possibilidades que só mulheres ou só homens ocupam. Portanto, para o que pede a questão, temos que o total de vagas as quais ocupam um homem e uma mulher é 30 - 12 = 18.

Segunda filial:
A(4, 2) = 12 formas possíveis. Agora o termo é quatro, pois duas pessoas já ocuparam a primeira filial. Como temos 2 homens e 2 mulheres agora, excluiremos as possibilidades que apresentam só mulheres, A(2, 2) = 2, e as possibilidades que apresentam só homens, A(2, 2) = 2, para os cargos de diretor e vice, ou seja, 4. Dessa forma, 12 - 4 = 8.

Terceira filial:

A(2, 2) = 2. Aqui só existem duas possibilidades porque só restaram 1 homem e 1 mulher.

Portanto, temos o número total de possibilidades como 18 x 8 x 2 = 288.
Entendi da seguinte maneira.

1 Filial
tenho 3 chances para o primeiro cardo e 3 para o segundo.
3x3x2!= 18 (faço uma permutação pois o enunciado não fala quem é o diretor ou o vice podendo ser H M ou M H)

2 Filial
tenho 2 chances para o primeiro cardo e 2 para o segundo.
2x2x2!= 8 (faço uma permutação pois o enunciado não fala quem é o diretor ou o vice podendo ser H M ou M H)

3 Filial
tenho 1 chances para o primeiro cardo e 1 para o segundo.
1x1x2!= 2 (faço uma permutação pois o enunciado não fala quem é o diretor ou o vice podendo ser H M ou M H)

Fazendo as multiplicações das possibilidades temos :

18 x 8 x 2 = 288

Gab CORRETO

ID

369772

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Matemática

Assuntos

Análise Combinatória em Matemática

A direção de cada uma das 3 filiais de uma empresa é formada por um diretor e um vice-diretor. Se 3 mulheres e 3 homens forem indicados para ocupar esses cargos, então

haverá 144 maneiras distintas de se formar essas diretorias, se o diretor de cada filial for uma mulher.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

1ª Filial:

3 mulheres para a vaga de diretora
3 homens para vaga de vice diretor
Principio fundamental da contagem: 3x3=9 possibilidades

2ª Filial

Sobram:
2 mulheres para a vaga de diretora
2 homens para vaga de vice diretor
Principio fundamental da contagem: 2x2=4 possibilidade

3ª´ Filial
sobrou 1 possibilidade para a última filial

1 mulher para a vaga de diretora
1 homem para vaga de vice diretor

Resultado:

Basta Multiplicar as possibilidades encontradas em cada filial: 9x4x1 = 36 possibilidades
Gab: E

Fiz por combinação:

C6,2 x C4,2 x C2,2 = 90
MAno que questão estranha... Pior que não encontrei uma resposta que compreendesse. A resposta mais votada para mim não fez sentido já que a pergunta é sobre a possibilidade de mulheres na diretoria e o camarada multiplicou tudo incluindo os homens... A resposta do Carlos é o gabarito também de um professor de cursinho, mais não entendi o porque ser 2 se são tres mulheres, tres filiais e tres cargos. Muito estranho isso, esse tipo de gabarito a gente acaba se enganado com falso sentimento de aprendizado, não adianta acertar na sorte pq na prova não podemos nos dar ao luxo de errar, uma questão muda tudo.

ID

369775

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Análise Combinatória em Matemática

Para os 3 cargos de assessor técnico de uma empresa, em áreas diferentes, 3 homens e 3 mulheres se candidataram; eles possuem chances iguais de ocupar quaisquer desses cargos e um mesmo cargo não poderá ser ocupado por mais de uma pessoa nem uma mesma pessoa poderá ocupar mais de um dos cargos. Nesse caso,

haverá 120 maneiras distintas de esses cargos serem ocupados por essas 6 pessoas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Se temos 6 pessoas para ocupar 3 vagas, utilizando o princípio fundamental da contagem, temos:
1ª vaga 6 pessoas
2ª vaga: 5 pessoas
3 vaga: 4 pessoas

6x5x4 = 120 posibilidades

Note que a questão poderia ter limitado a quantidade de homens e mulheres contratados, o que tornaria a resolução um pouco diferente
Bom, fui pela lado mais difícil e me enrolei todo. Então vou tentar corrigir.

1º - Como bem mencionado pelo colega Igor Guilherme, resolvendo pelo PFC (Princípio Fundamental da Contagem) seria mais rápido. 6x5x4 = 120. Porém, tentei resolver por combinação, arranjo ou permutação.

Minha tentativa de resolução

Devemos nos perguntar:

1º O número de objeto (6 pessoas) é igual ao número de posições (3 cargos)? NÃO!

Logo não é permutação. Será Arranjo ou Combinação

2º - A ordem dos objetos (pessoas) influencia? Acredito que sim (Arranjo) porque os cargos são diferentes (Chamando de C1, C2 ou C3, ocupar um desses é diferente dos demais - são cargos em áreas diferentes).

Arranjo de 6 pessoas, 3 a 3:

A6,3 = 6!/3! = 6x5x4x3!/3! = 6x5x4 = 120

ps: Tenho apanhado. Se tiver algum erro, favor de deixem saber! Abs!!

ID

369781

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Com relação a lógica sentencial e de primeira ordem, julgue o item que se segue.

As proposições “Se Mário é assessor de Pedro, então Carlos é cunhado de Mário” e “Se Carlos não é cunhado de Mário, então Mário não é assessor de Pedro” são equivalentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Certo

Equivalências de uma condicional (P -> Q):

Invertemos a ordem das proposições e negamos os dois lados: P -> Q equivalente a ~Q -> ~P (regra cobrada pela questão)

Nega a primeira proposição ou (leia-se: usar o conectivo "ou") mantém a segunda proposição: P -> Q equivalente a ~P v Q (bizú: queria ter o dinheiro equivalente ao do NeYmar)
Volta negando
Gab: CERTO
A questão está certa porque essa modalidade de equivalência da Condicional é chamada de TCR - Teorema Contrarrecíproco.
Veja um exemplo.
Apenas VOLTA NEGANDO.
Ex: Se é Goiano, é Brasileiro = G --> B
Se Ñ é Brasileiro, Ñ é Goiano = ~B --> ~G
Erros, mandem mensagem :)
lembrando uma coisa que as vezes muita gente ignora.

equivalência é o mesmo que dizer o seguinte

A--> B

-B-->-A

sabe pq é equivalente ?

porque quando fizermos a tabela verdade, as preposições serão iguais em todas as colunas.
EQUIVALÊNCIA DO "SE ENTÃO"

--> VOLTAR NEGANDO (SE)
ex: Se estudo, sou aprovado.
equivalência: Se não sou aprovado, não estudo.

--> NEGA A PRIMEIRA E MANTÉM A SEGUNDA (OU)
ex: Se resolvo questões, fico preparado
equivalência: Não resolvo questões ou fico preparado

---> FALAR A MESMA COISA
ex: Se estudar com afinco, será aprovado.
equivalência: QUANDO estudar com afinco, será aprovado.
Gabarito: Certo.

“Se Mário é assessor de Pedro, então Carlos é cunhado de Mário”

Equivalência do "se então" com o próprio "se então" basta adotar a teoria contrapositiva. Lê de trás pra frente negando todas as ideias:

"Se Carlos não é cunhado de Mário, então Mário não é assessor de Pedro."

ID

369787

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Com relação a lógica sentencial e de primeira ordem, julgue o item que se segue.

A negação da proposição (∃x)(x+3 = 25) pode ser expressa corretamente por (∀x)(x + 3 ≠ 25).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RESPOSTA C
Vamos passar a simbologia para palavras.
(∃x)(x+3=25) ⇒Existe algum x, tal que, x+3=25.
Queremos achar a negação desta proposição.
Basta pensar assim: quando é que esta proposição é falsa?
Quando, para qualquer x, a igualdade não ocorrer.
Ou seja:
Para qualquer x, x+3 ≠ 25
Em símbolos: (∀x) (x+3 ≠ 25)
https://is.gd/ojXuWi
#sefaz.al2019 #ufal2019
Trata-se de cálculo de predicados. É a chamada lógica de "primeira ordem". Pouco cai em concursos. De qualquer forma, na afirmativa acima, nós vemos uma negação clássica, porém, com cálculo de predicados.Esse tipo de cálculo surge primeiro com o filósofo e matemático Gottlob Frege e também por Charles Sanders Peirce ambos fazem de maneira independente. Aqui, serão utilizados quantificadores existenciais '∃' e universais '∀' para expressar as nossas famosas proposições categóricas "Algum homem é mortal" ou "todo homem é mortal", por exemplo. Dessa forma, expressando o problema na chamada "linguagem natural", temos o seguinte:

A negação da proposição (∃x)(x+3 = 25) -- " Existe um 'x' tal qual x +3 é igual a 25";

pode ser expressa corretamente por (∀x)(x + 3 ≠ 25) -- "Para todo(quaisquer) x, x+3 é diferente de 25";

No chamado quadrado de oposições qual a negação da proposição "algum homem é"? "Nenhum homem é"! e vice-versa. São as proposições contraditórias. "Existe ao menos um filósofo que é milionário" sua negação é "Nenhum filósofo é milionário". É o que vemos na proposição acima expressa em "linguagem de primeira ordem".

"A repetição, com correção, até a exaustão leva à perfeição".
Sem Complicação Senhores.

Temos a Regra da Equivalência;

MANÉ

Mantenho a 1° e Nego a 2°.
(∃x)(x+3 = 25), Lê-se: Existe pelo menos um x em que x + 3 é igual a 25

Nesse caso temos um quantificador particular afirmativo, para negá-lo, devemos
utilizar um quantificador universal negativo. Que é exatamente o que temos na sentença seguinte:

(∀x)(x + 3 ≠ 25). Lê-se: Para todo x, x + 3 é diferente de 25
Armaria!!! Essa foi pra NASA
É a segunda vez que vejo questão semelhante da CESPE usando esses símbolos, então vamos lá:

∃ = existe pelo menos um
∀ = todos
Nunca nem vi esses símbolos...kkk
Alguém sabe de mais símbolos desses para me ajudar ???
CARAMBA! NUNCA NEM VI ESSE SÍMBULO
Acertei da seguinte forma: resolvi as que estão dentro dos parênteses.com maior quantidade de números
e,invertir o conectivo, sinal de igual e diferente.
Alternativa, Correta.
Gabarito da questão: Deixar em branco!!

ID

369799

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Engenharia de Requisitos

Julgue o item seguinte, a respeito de requisitos e técnicas de elicitação de requisitos.

A etnografia é uma técnica utilizada para a descoberta de requisitos de sistemas de software na qual, por meio de observações, procura-se compreender os requisitos sociais e organizacionais do ambiente onde o sistema será usado.

ID

369802

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Engenharia de Requisitos

Julgue o item seguinte, a respeito de requisitos e técnicas de elicitação de requisitos.

A proteção, pelo sistema, das informações pessoais dos usuários cadastrados é exemplo de requisito funcional. A capacidade do sistema de gerar relatório de empréstimos de usuário em, no máximo, três segundos é um requisito não funcional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A proteção é um requisito não funcional.

ID

369805

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Prototipação

Julgue o item seguinte, a respeito de requisitos e técnicas de elicitação de requisitos.

A prototipação, uma abordagem para desenvolvimento de software na qual se cria um modelo do software que será implementado, é composta de quatro etapas: planejamento, análise de risco, engenharia e avaliação do cliente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As fases citadas na questão estão relacionadas ao modelo em espiral.
"O paradigma de prototipação começa com a comunicação. Faz-se uma reunião com os envolvidos para definir os objetivos gerais do software, identificar quais requisitos já são conhecidos e esquematizar quais áreas necessitam, obrigatoriamente, de uma definição mais ampla. Uma iteração de prototipação rápida é planejada rapidamente e ocorre a modelagem (na forma de um "projeto rápido"). "
(Fonte: Engenharia de Software, Pressman, 7ed, pag 63)
GAB: ERRADO

ETAPAS:
1- Comunicação/coleta e refinamento dos requisitos
2- Plano rápido
3- Modelagem rápida (protótipo)
4- Construção do protótipo
5- Implantação, entrega e feedback
ERRADO

As fases da prototipação:
1.  Comunicação
2.  Projeto rápido
3.  Modelagem projeto rápido
4.  Construção de um protótipo
5.  Emprego entrega e realizamentação
Fases da prototipação:
Comunicação:
•        Reunião com os envolvidos;
•        Definição dos objetivos gerais do software;
•        Identificação dos requisitos;
•        Esquematização das áreas que precisam de definição mais ampla.

Planejamento Rápido:
•        Após a etapa de comunicação, uma iteração de prototipação é planejada rapidamente e ocorre a modelagem de forma de um projeto rápido.

Modelagem Projeto Rápido:
•        Concentra-se em uma representação dos aspectos do software que serão visíveis para os usuários.

Construção de Protótipo:
•        Construção do protótipo propriamente dito.

Entrega e Feedback:
•        O protótipo é entregue para todos os envolvidos e avaliados por eles;
•        O feedback é usado para refinar ainda mais os requisitos.

ID

369808

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Julgue o item subsequente, acerca do RUP (Rational Unified Process), versão 7.0, e da UML (Unified Modeling Language), versão 2.0.

Em relação à engenharia de usabilidade, a definição e a validação da arquitetura da interface com o usuário, bem como os testes de desempenho, estão mais associados à fase de construção que à fase de elaboração.

ID

369814

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Julgue o item subsequente, acerca do RUP (Rational Unified Process), versão 7.0, e da UML (Unified Modeling Language), versão 2.0.

Estruturar o modelo de caso de uso de negócios, que é o modelo das metas de negócio e as funções pretendidas, é uma tarefa da disciplina requisitos.

ID

369817

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Julgue o item subsequente, acerca do RUP (Rational Unified Process), versão 7.0, e da UML (Unified Modeling Language), versão 2.0.

Em um diagrama UML, a herança é um tipo de relacionamento especial que mistura características dos relacionamentos de generalização e dependência, sendo utilizada para identificar, no relacionamento entre classes, que uma herda o comportamento de outra, mas não sua estrutura.

ID

369820

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Arquitetura de Software

Assuntos

SOA (Service-oriented architecture)

Acerca de arquitetura orientada a serviços (SOA), análise de pontos de função e padrões de projeto, julgue o item a seguir.

SOA é um paradigma de organização e utilização de competências distribuídas que estão sob o controle de diferentes domínios proprietários. Ela é empregada para a interoperabilidade de sistemas por meio de conjunto de interfaces de serviços fracamente acoplados, em que os serviços não necessitam de detalhes técnicos da plataforma dos outros serviços para a troca de informações a ser realizada.

ID

369823

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Arquitetura de Software

Assuntos

Padrões de projeto (Design Patterns)

Acerca de arquitetura orientada a serviços (SOA), análise de pontos de função e padrões de projeto, julgue o item a seguir.

O template method se aplica primariamente às classes, sendo um padrão de projeto com finalidade comportamental, ou seja, caracterizado pela maneira como as classes interagem e distribuem responsabilidades.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: CERTO

Template Method: Define o esqueleto de um algoritmo dentro de uma operação, deixando alguns passos a serem preenchidos pelas subclasses.

Questão perfeita! Alguns métodos se aplicam primariamente às classes, como: Template Method, Interpreter, Adapter e Factory Method. O restante se aplica primariamente a objetos.
Sempre penso que é estrutural.

ID

369826

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Acerca de arquitetura orientada a serviços (SOA), análise de pontos de função e padrões de projeto, julgue o item a seguir.

Na análise de ponto de funções, a contagem de pontos relativos aos arquivos lógicos internos que se referem a grupo de dados ou informações de controle logicamente relacionados, reconhecidos pelo usuário e mantidos dentro da fronteira da aplicação, é contabilizada como pontos não ajustados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Arquivos lógicos internos são realmente um grupo de dados ou informações de controle
logicamente relacionadas, reconhecidas pelo usuário e mantidos dentro da fronteira da
aplicação. Ademais, é contabilizada como pontos não ajustados.

ID

369829

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Serviços

Um serviço web disponibiliza uma interface que permite a interação dos clientes com servidores de maneira mais geral em comparação aos navegadores web. Em relação a serviços e desenvolvimento web, julgue o item a seguir.

Nos serviços web, clientes e servidores, direta ou indiretamente, podem acessar documentos UDDI completos por meio de seus URIs (uniform resource identifier), usando um serviço de diretório, tal como o WSDL.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os termos estão trocados.

Nos serviços web, clientes e servidores, direta ou indiretamente, podem acessar documentos UDDI (deveria ser WSDL) completos por meio de seus URIs (uniform resource identifier), usando um serviço de diretório, tal como o WSDL (deveria ser UDDI).

ID

369832

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Arquitetura de Software

Assuntos

Em serviços web, o SOAP pode ser transportado por protocolos como REST, HTTP, SMTP e JMS.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Outra característica do SOAP é que é independente do protocolo de transporte, ou seja, pode ser enviado com a maioria dos protocolos, por exemplo HTTP, SMTP, TCP e JMS.
REST e JMS são protocolos?
Rest - stateless. plain txt, xml, html, json etc
SOap - xml

No modelo de processamento SOAP, as mensagens não são coordenadas nem se correlacionam..

REST usa um modelo centrado em recursos de serviços encapsulados, em que cada recurso fornecido pelo serviço possui uma URL e todos os recursos oferecem suporte a uma interface uniforme.
✅Gabarito(Certo)

Questão bem antiga, mas creio que não mudou em nada a definição mencionada.

O nosso amigo @Marcus não está errado em seu questionamento, visto que em grande parte dos meus estudos, relacionados em questões, REST é tratado como um estilo de arquitetura.

Vamos morrer tentando saber se é pegadinha ou não, esses tipos de questões.

REST é um estilo arquitetônico para implementar web services. Fonte:Q1057711

A arquitetura REST define um conjunto de princípios no desenvolvimento web de front-end, principalmente no que se refere à arquitetura de design. Fonte: Q1165334

Em arquiteturas REST, nenhum contexto de cliente pode ser mantido em servidor. Q436631

ID

369835

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Programação

Assuntos

AJAX permite a construção de aplicações web dinâmicas e interativas com o usuário, utilizando-se de solicitações assíncronas de informações. Para isso, o AJAX engloba, em seu modelo, os protocolos XHTML, CSS, DOM, XML, XSLT, XMLHttpRequest e JavaScript, integrando todas as demais tecnologias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Protocolos XHTML, CSS, DOM, XML, XSLT, XMLHttpRequest e JavaScript????
Conserta isso Estagiário...

ID

369841

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

DW - Data Warehouse

Acerca das tecnologias de bancos de dados e de data warehouse, julgue o item que se segue.

A otimização de consultas a bancos de dados pode empregar uma abordagem embasada no custo de execução. Nessa abordagem, técnicas tradicionais de otimização são usadas para buscar solução ótima no espaço de solução do problema. Assim, a estimativa de custo considera diversas informações, tais como o número de registros dos arquivos e o tamanho de cada registro.

ID

369844

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Acerca das tecnologias de bancos de dados e de data warehouse, julgue o item que se segue.

A construção de um data warehouse envolve primordialmente um processo de extração, transformação e carga de dados, que normalmente tem origem nas bases de dados dos sistemas que estão ou estiveram em operação. O sucesso desse processo é fortemente influenciado pela escolha da ferramenta OLAP (on-line analytical processing) a ser utilizada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ETL = extração, transformação e carga de dados (L de loading, isto é, carregamento).

Primeiro) Ocorre ETL (capturar dados de diversas fontes)
Segundo) Ocorre interação via Data Warehouse ou Data Mart (armazenamento)
Terceiro) Ocorre a recuperação - refere-se à visualização e análise de dados, que pode ser por meio de OLAP, por exemplo.
Logo, não cabe dizer que OLAP impacta a ETL, visto que ETL ocorre primeiro.
Resposta: errado.
aquele momento de tirar a pausa pra o descanso... Marquei correto porque pensei que a parte que diz "sucesso desse processo" tava se referindo ao data warehouse por completo e não apenas o processo ETL
Gabarito: Errado
Descansar também é importante! Não exija tanto de si. Só de está aqui você já está na frente de muita gente
Bom Estudo!

ID

369847

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

DW - Data Warehouse

Acerca das tecnologias de bancos de dados e de data warehouse, julgue o item que se segue.

O esquema multidimensional em estrela consiste de um conjunto de tabelas, classificadas como tabelas fato e tabelas dimensão, no qual cada tabela dimensão guarda referências às tabelas fato. Essas referências são implementadas como colunas nas tabelas dimensão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Este modelo é chamado de estrela porque a tabela de fatos fica ao centro cercada das tabelas dimensionais assemelhado a uma estrela. Mas o ponto forte a fixar é que as dimensões não são normalizadas.
GABARITO ERRADO!

.

.

O esquema multidimensional em estrela consiste de um conjunto de tabelas, classificadas como tabelas fato e tabelas dimensão, no qual cada tabela dimensão guarda referências às tabelas fato (ERRADO). Essas referências são implementadas como colunas nas tabelas dimensão.

A tabela fato que guarda referência para cada tabela dimensão.

ID

369850

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Programação

Assuntos

O uso da Internet e da tecnologia da informação facilitou e democratizou o acesso à informação. No desenvolvimento de suas intranets e seus portais corporativos, as empresas passaram a utilizar recursos antes voltados apenas a sítios na Internet. Dessa forma, iniciou-se o desenvolvimento de sítios acessíveis a todos, independentemente de suas características ou limitações. A respeito desse assunto, julgue o item.

Uma das recomendações do WCAG 2.0 (Web Content Accessiblitty Guidelines) é a existência de “Alternativas em Texto”, a qual é considerada atingida se todo conteúdo não texto que seja apresentado aos usuários tenha necessariamente uma alternativa em texto que sirva aos mesmos propósitos.

ID

369853

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Programação

Assuntos

RSS é um recurso utilizado por sítios da Web para divulgação de novos conteúdos de maneira rápida. Os documentos RSS, denominados feed, têm formato especificado com o uso de XML e podem ser lidos por intermédio de software leitor de RSS (RSS reader).

ID

369856

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Arquitetura de Software

Assuntos

E-mag (modelo de acessibilidade de governo eletrônico)

O modelo de acessibilidade em governo eletrônico (e-MAG) prevê três níveis de prioridade de acessibilidade. A identificação do principal idioma utilizado em conteúdos web e também a identificação de quaisquer mudanças de idioma no texto de um conteúdo web são consideradas exigências básicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão desatualizada.

ID

369859

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Acerca dos protocolos de redes de comunicação e do padrão Ethernet 10BaseT, julgue o item a seguir.

No Ethernet 10BaseT, tanto o endereço de origem quanto o endereço de destino possuem 48 bits.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A estrutura do quadro Ethernet é válida para o padrão 10BaseT (Ethernet). O campo de Endereço MAC Destino compõe-se de 6 Bytes ou também 48 bits.
O Ethernet situa-se na camada de enlace que, por sua vez, realiza a comunicação por quadros/frames.
Exemplo: Switch, transmite quadros e tem por base o endereço físico (e não lógico), também chamado de MAC (número fixo de 48 bits).

ID

369862

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Acerca dos protocolos de redes de comunicação e do padrão Ethernet 10BaseT, julgue o item a seguir.

No frame Ethernet 10BaseT, a parte de dados pode chegar a até 1.500 bytes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ethernet 1500
token +/- 17000
wifi +/- 23000
Campo DADOS até 1500 Bytes, mas o quadro inteiro somado todos os campos até 1518 Bytes.

ID

369865

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Ethernet

Acerca dos protocolos de redes de comunicação e do padrão Ethernet 10BaseT, julgue o item a seguir.

O controle de fluxo, uma propriedade do padrão Ethernet em modo half-duplex, utiliza o CSMA/CA.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO, O controle de fluxo, uma propriedade do padrão Ethernet em modo half-duplex, utiliza o CSMA/CA.

muita sacanagem uma questão dessa, o erro está na última letra! rs

CSMA/CD e não CSMA/CA
A Ethernet (também conhecida como norma IEEE 802.3) é um padrão de transmissão de dados para rede local baseada no seguinte princípio: todas as máquinas da rede Ethernet estão conectadas a uma mesma linha de comunicação, constituída por CABOS. Logo, se usa cabos, então não há a possibilidade de usar o CSMA/CA
O padrão Ethernet em half-duplex (internet clássica - 802.3) utiliza o CSMA/CD.
Resposta: Errado
CSMA/CD - Half-duplex, transmite quando o canal está livre (destaca-se que opera em meios guiados - ethernet), quando ocorre colisão, aguarda para retransmitir novamente.

CSMA/CA - Full duplex, evita colisões e opera em meios sem fio.
Controle de fluxo é quando a comunicação é FULL-DUPLEX, já que não ultiliza protocolo para detectar ou evitar a colisão,o padrão possui controle de fluxo própio!!!
- HALF DUPLEX → OPERA COM CSMA/CD
(CESPE 2018 STJ) Em uma rede local half-duplex que utilize fibra óptica no padrão Gigabit Ethernet, não é possível a ocorrência de colisões, por isso é desnecessário o uso do protocolo CSMA/CD. (ERRADO)
- FULL DUPLEX → É DESNECESSÁRIO O CSMA/CD
(CESPE 2010 BANCO DA AMAZÔNIA) Em redes Gigabit Ethernet e 10 Gigabit Ethernet operando no modo full-duplex não há a ocorrência de colisões, o que significa que o CSMA/CD não é utilizado. (CERTO)
(CESPE ANAC 2012) Duas estações de trabalho que estejam conectadas a um mesmo switch em portas distintas, operando a 100 Mbits e full-duplex, e transmitam dados simultaneamente estão em um mesmo domínio de colisão, sendo necessário usar o algoritmo de CSMA/CD para planejar suas transmissões. (ERRADO)
(CESPE 2016 TRE-PI) O padrão 10-gigabit ethernet não utiliza o protocolo CSMA/CD, pois opera apenas no modo de transmissão full-duplex. (CERTO)
- CSMA/CD → 802.3 (Ethernet)
(CESPE 2009 TCE) O controle de fluxo, uma propriedade do padrão Ethernet em modo half-duplex, utiliza o CSMA/CA.
- CSMA/CA → 802.11 (Wi-Fi)
(CESPE 2010 BANCO DA AMAZÔNIA) O CSMA/CA funciona de forma a evitar colisões em sistemas de rede sem fio. (CERTO)

comentário Anderson Santos na q883786
Gabarito: Errado.
Half-duplex —> CSMA/CD
Full-duplex —> utiliza o Flow control para para o controle de fluxo. (Não há colisão)
(CESPE - Q70025) O CSMA/CA funciona de forma a evitar colisões em sistemas de rede sem fio. CERTO!
gab e!!

fonte: prof Victor Dalton - Edital PF 2021:

CSMA\CD
- Previsto para topologias 802;3
- Rede ethernet 10 GB não precisa, é muito rápida e não da tempo de ouvir o canal.
- Modelo full duplex não precisa \ com Flow control não há colisão.
- Função: ouvir o canal e detectar colisões.
portanto:
O controle de fluxo, uma propriedade do padrão Ethernet em modo half-duplex, utiliza o CSMA/CA.
gab e! (Ethernet modo half - duplex usa o CSMA\CD.)
HALF- DUPLEX (Envio ou Recebo): CSMA/CD---> Detecta Colisão
FULL-DUPLEX: (Enviando e Recebendo): CSMA/CA ---->Evita Colisão

ID

369868

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Acerca dos protocolos de redes de comunicação e do padrão Ethernet 10BaseT, julgue o item a seguir.

O Ethernet é a principal tecnologia de enlace de comunicação que faz parte da pilha de protocolos TCP/IP.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO ERRADO

O Ethernet é a principal tecnologia ? primeira parte da questão está correta.

A Ethernet foi padronizada pelo IEEE como 802.3. A partir dos anos 90, ela vem sendo a tecnologia de LAN mais amplamente utilizada e tem tomado grande parte do espaço de outros padrões de rede como Token Ring, FDDI e ARCNET.

A tecnologia de enlace de comunicação que faz parte da pilha de protocolos TCP/IP ?

A camada de enlace não é parte do modelo TCP/IP, mas é o método usado para passar quadros da camada de rede de um dispositivo para a camada de rede de outro.

ou seja, o erro da questão e justamente nessa parte que afirma que a camada enlace faz parte do modelo TCP/IP.
No modelo TCP/IP as camada de Enlace e a física são englobadas na camada "interface de rede" ou em algumas vezes aparece como "Host".

Gabarito = Errado

ID

369871

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

A respeito das tecnologias frame relay e ATM, utilizadas em redes de comunicação de longa distância, julgue o item que se segue.

Tanto o frame relay quanto o ATM usam células que variam de tamanho, cada uma identificada por um cabeçalho e um CRC.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Frame Relay utiliza células de tamanho variável.

ATM utiliza células de tamanho fixo.
Gaba: ERRADO

Comentários:
A= Aqui é com
M = Mesmo
T=Tamanho

ATM utiliza pequenos pacotes de tamanho FIXO chamados de células. Uma célula tem 53 bytes, sendo 5 bytes de cabeçalho e 48 bytes para o campo de informações. Toda a informação (voz, vídeo, dados, etc.) é transportada pela rede através de células ATM.

ID

369874

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

A respeito das tecnologias frame relay e ATM, utilizadas em redes de comunicação de longa distância, julgue o item que se segue.

ATM adaptation layers (AAL) usam padronizações para o tipo de fluxo de dados. O AAL1 utiliza o conceito de CBR (constant bit rate).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto

A camada de adaptação AAL possui tratamento de classes de serviços, como:

• AAL 0 – Não implementa nenhuma característica de classe de tráfego diferenciado. Também
conhecido como “raw cell”. Mantém a área útil de dados em 48 bytes.
• AAL 1 – Suporta CBR, é orientado à conexão e seu tráfego é sincronizado. Utiliza um bit da
área útil de dados para sua implementação. É utilizado para tráfego de voz sem
compressão.
• AAL 2 – Suporta VBR, com orientação à conexão e tráfego sincronizado. Utiliza um bit da
área útil de dados para sua implementação.
• AAL 3/4 – Suporta ABR, com orientação à conexão e tráfego assíncrono. Utiliza 4 bytes da
área útil dos dados para sua implementação.
• AAL 5 – Similar ao AAL 3/4, porém com uma implementação mais simplificada e uso do UBR.
É o formato mais utilizado.

prof. André Castro. Estratégia Concursos.

ID

369877

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

A respeito das tecnologias frame relay e ATM, utilizadas em redes de comunicação de longa distância, julgue o item que se segue.

No ATM, o AAL4 usa o VBR (variable bit rate).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gaba: CERTO

Comentários: Questão nível NASA! PULE esse c@r@i!

se vc está estudando pra PF, o que pode ser aproveitado desta assertiva é que o ATM transfere pacotes de tamanho definido. Macete: ATM ("Aqui são Todos do Mesmo tamanho"), Pronto, vá pra próxima questão!

ATM (abreviação de Asynchronous Transfer Mode) é uma tecnlogia de rede baseada na transferência de pacotes relativamente pequenos chamados de células de tamanho definido. O tamanho pequeno e constante da célula permite a transmissão de áudio, vídeo e dados pela mesma rede.
Implementações mais recentes de redes ATM suportam uma taxa de transferência de 25 até 622 Mbps, que quando comparado com a máxima taxa de 100 Mbps da Ethernet mostra a eficiência do ATM.

AAL é um mecanismo de tecnologia ATM ( modo de transferência assíncrona ) para a adaptação do formato da célula da camada de enlace de dados aos níveis superiores de outras arquiteturas, como TCP / IP ou o modelo OSI Está definido no ITU e foram projetados 5 protocolos adaptados às diferentes arquiteturas de rede que podem suportar ATM

VBR (Taxa de bits variável) : Taxa de velocidade variável. Ele é usado na capacidade não usada pelo CBR e destina-se a permitir o tráfego em rajadas e garantir um rendimento mínimo (semelhante ao Frame Relay ).

Camada de Adaptação ATM 3 e 4 (AAL3 e AAL4) : Eles suportam VBR, tráfego de dados, circuitos orientados para conexão , tráfego assíncrono (por exemplo, dados X.25 ) ou pacotes de dados não orientados para conexão (ex: tráfego SMDS) com um cabeçalho adicional de 4 bytes na carga útil da célula. Por exemplo, Frame Relay e X.25. Seu serviço é de alta prioridade e não garantido.
Pra ser sincero, não achei nenhum autor de peso onde conste isso. Fora essa questao, este autor[1] diz q: "as comumente usadas hoje em dia são a AAL1 e a AAL5". Ou seja, a AAL4 - que não existe mais de forma independente, pois foi fundida(dados os nervos à flor da pele, pra nao dizer outra palavra q tbm começa com a letra F) com a ALL3, quase não é mais usada.
Mas vamos dar 1 caldo ao CESPE nessa, moçada...essa questao tem 12 anos!!!

Segundo este fulano [1]

A camada de adaptação AAL possui tratamento de classes de serviços, como:
• AAL 0 – Não implementa nenhuma característica de classe de tráfego diferenciado. Também
(...)
• AAL 3/4 – Suporta ABR, com orientação à conexão e tráfego assíncrono. Utiliza 4 bytes da
área útil dos dados para sua implementação.
(...)

Do comentário acima depreende-se que:
O professor[1] usa uma tal de AAL0, que o autor [2] não menciona!
O professor[1] considera que o AAL3 usa ABR, e não VBR, como afirma esta questão.

Dada a questao nivel NASA, faço o seguinte apanhado!!!
Vc começa lendo a questao parecendo aquele narrador do desenho do Pi*caPa*u:
Diz o narrador:

- Tenham calma! Está tudo sob controle! Não tenham pâ*nico! Repito, não tenham pâ*nico!
- SOCO*RRRRO*OOOOOOOO*OOOOOO!

OBS: escrevi assim, Pi*caPa*u:, pois se escrevesse normal o QC não permite. Será q eles interpretam o nome do personagem como dois palavrões????

PI*CA e P*A*U???

Desde antonte tô com essa dúvida!!!

Fonte:
[1] Comentário à Questão Q123289 apud prof. André Castro. Estratégia Concursos.
[2] CDRC, Forouzan
essa é a nona questão, desse filtro, na qual só existem comentários do Concurseiro Quase Nada e o APF Coelho...
é... to achando que cheguei onde poucos chegam...
vamos ver até onde vai o buraco do coelho... OPS... do livro da Alice do País das Maravilhas... ok?
rsrs
Isso aqui tá parecendo uma surub*a virtual
homens de cultura, nos encontramos no buraco das questões.

ID

369880

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

A respeito das tecnologias frame relay e ATM, utilizadas em redes de comunicação de longa distância, julgue o item que se segue.

Toda a configuração do tipo de AAL e a taxa de transmissão dos bits estão inclusos no cabeçalho da célula ATM.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gaba: ERRADO

Comentários: creio que quem tem essa informação é o Payload e não o AAL.

ATM (abreviação de Asynchronous Transfer Mode) é uma tecnlogia de rede baseada na transferência de pacotes relativamente pequenos chamados de células de tamanho definido. O tamanho pequeno e constante da célula permite a transmissão de áudio, vídeo e dados pela mesma rede.

AAL: dá suporte a diferentes tipos de tecnologias;

Todo pacote ATM é formado por um cabeçalho e mais payload. O cabeçalho tem o tamanho máximo de 5 bytes e é composto por:

Payload Type Identifier: informa o tipo de dado que está sendo transmitido
Pesquisei sobre isso no Forouzan e Tanenbaum e naõ achei nada convincentes. Alguem mais(prfvr, fontes de autores renomados)???

ID

369883

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

A respeito das tecnologias frame relay e ATM, utilizadas em redes de comunicação de longa distância, julgue o item que se segue.

Tanto o ATM quanto o frame relay suportam o envio de dados via TCP/IP na camada de rede e nas camadas superiores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gaba: CERTO

Comentários: é isso mesmo a camada de enlace faz a transmissão para rede.

ATM está na camada de Enlace tanto do TCP/IP como no OSI

Frame Relay está APENAS no TCP/IP
O ATM deve aceitar qualquer tipo de payload, tanto quadros de dados como fluxos de bits. Um quadro de dados pode vir de um protocolo de camada superior que cria um quadro claramente definido para ser enviado a uma rede portadora, como o ATM. Um bom exemplo é a Internet.
O ATM precisa dos endereços da camada de rede, bem como dos serviços de outro protocolo (como o IP). O mecanismo de sinalização do outro protocolo estipula uma solicitação de conexão usando os endereços da camada de rede dos dois pontos terminais. O mecanismo efetivamente utilizado depende do protocolo da camada de rede.

Fonte: CDRC, Forouzan

ID

369886

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Redes sem Fio

Com relação aos conceitos e aos protocolos utilizados em redes sem fio, julgue o item.

A autenticação em redes sem fio é realizada, no padrão IEEE 802.1x, por meio de três componentes: o autenticador, o requerente e o servidor de autenticação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Certo

A arquitetura IEEE 802.1x prevê que este protocolo seja executado entre três nós: o nó requerente (usuário), ou nó que solicita acesso, o nó autenticador (NAS) e o Servidor de Autenticação (RADIUS).

Fonte: http://www.revistatis.dc.ufscar.br/index.php/revista/article/download/311/110

Em algumas questões de concursos encontramos também a definição de Requerente como Suplicante.

No 802.1X temos os conceitos de entidades, que no caso são três: Suplicante, corresponde ao software no pc que é responsável por solicitar a autenticão e fazer a comunicação com o switche. Autenticador, é o switche que intermediá a autenticação. Servidor, é a máquina servidor responsável por realizar a autenticação das solicitações.

Fonte:
https://wiki.sj.ifsc.edu.br/images/e/e7/Trabalho802.1x.pdf
GABARITO CORRETO!
.
.
PARA QUEM GOSTA DE UM NEGOCINHO MAIS PALPÁVEL, SEGUE A IMAGEM:

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/1/1f/802.1X_wired_protocols.png
requerente = Suplicante
https://prnt.sc/10jlwle
Pqp, essa questão deveria ser anulada, a literatura trata como suplicante....

ID

369889

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Com relação aos conceitos e aos protocolos utilizados em redes sem fio, julgue o item.

O WPA2 usa o protocolo RC4 como algoritmo de criptografia principal, e o radius como protocolo de acesso ao meio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta: ERRADO

WPA2 --> PROTOCOLO AES
WAP --> PROTOCOLO RC4

O padrão 802.11i tomou o lugar do WEP e outras funções de segurança do padrão original 802.11. O WPA2 é um protocolo de certificação que utiliza o AES (Advanced Encryption Standard), sistema de encriptação mais seguro e mais pesado do que o WPA original. O WPA utiliza o RC4, mesmo modelo de encriptação utilizado no WEP, que troca com frequência a chave de encriptação para a segurança da conexão utilizando o TKIP. Essa é a principal diferença entre o anterior WPA para o sistema finalizado WPA2

O WPA2 utiliza protocolos como o RADIUS, 802.1x, EAP. TKP, AES e RSN (Robust Security Network) e oferece os modos de operação Enterprise (Infra-estrutura) e Personal (Preshared Key).

Fonte: https://canaltech.com.br/seguranca/O-que-e-WPA2
WEP e WPA -> utilizam o RC4
WPA2 -> utiliza o AES

GAB. E
1. WPE
FRÁGIL
CRIPTOGRAFIA → RC4 (FLUXO SIMÉTRICO)

2. WPA
Nível MINIMO de segurança RECOMENDADO
Suporta ATÉ 128 bits
CRIPTOGRAFIA → RC4 (FLUXO SIMÉTRICO)

3. WPA2
SIMILAR ao WPA
MAIS FORTE e RECOMENDADO
Suporta ATÉ 256 bits
CRIPTOGRAFIA → AES (BLOCO SIMÉTRICO)

3.1. VERSÕES WPA2
PERSONAL → SENHA, uso DOMÉSTICO
ENTERPRISE → SERVIDOR, uso em ORGANIZAÇÕES
Fui pela lógica do RC4 ser assimétrico e o WPA2 simétrico.
e-
A segurança WPA2, utilizada na comunicação sem fio na família do padrão 802.11, no modo Personal (chave pré-compartilhada), faz uso do algoritmo de criptografia de chave simétrica AES. key: 256 bits

ID

369892

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Redes sem Fio

Com relação aos conceitos e aos protocolos utilizados em redes sem fio, julgue o item.

De maneira geral, o padrão IEEE 802.1x se baseia no EAP (extensible authentication protocol), cujo papel é transportar as informações de identificação dos utilizadores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO CORRETO!

.

.

O Protocolo de Autenticação Extensível é um arcabouço de autenticação usado principalmente em conexões PPP e em redes sem-fio. O EAP provê funções de negociação a respeito de quais métodos de autenticação serão utilizados e, além disso, oferece suporte a múltiplos métodos de autenticação, chamados de métodos EAP. Dentre estes métodos, podemos citar o EAP-MD5, EAP-TLS (muito utilizado em redes sem-fio) e EAP-TTLS. O servidor que deseja autenticar o cliente requisita informações adicionais a respeito do cliente, e algum método EAP é então solicitado para prover a autenticação.

.

.

https://www.gta.ufrj.br/grad/08_1/radius/ExtensibleAuthenticationProtocol(EAP).html

ID

369895

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Redes sem Fio

Com relação aos conceitos e aos protocolos utilizados em redes sem fio, julgue o item.

O vetor de inicialização do WEP tem 24 bits e é enviado em texto claro como parte da mensagem. Esse é um dos motivos de esse protocolo ser considerado inseguro.

ID

369898

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Redes sem Fio

Com relação aos conceitos e aos protocolos utilizados em redes sem fio, julgue o item.

O WPA não utiliza PSK (pre-shared key).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO ERRADO!

.

.

Chave pré-compartilhada de acesso protegido Wi-Fi ou WPA-PSK é um sistema de criptografia usado para autenticar usuários em redes locais sem fio. É normalmente utilizado por empresas de telecomunicações para acesso do usuário final em redes locais residenciais.
shared pq é simétrico.

glee

ID

369904

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Com relação às normas NBR ISO/IEC 27.001 e 27.002, de gestão de segurança da informação, e à norma de risco NBR ISO/IEC 27.005, julgue o item a seguir.

A implantação de um sistema de gestão de segurança da informação envolve a análise de riscos na infraestrutura de tecnologia da informação, a fim de identificar os pontos vulneráveis e as falhas nos sistemas, que devem ser corrigidos, bem como definir processos para detectar e responder a incidentes de segurança, juntamente com os procedimentos para auditorias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Código Eleitoral:
DAS JUNTAS ELEITORAIS
       Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
       § 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
       § 2º Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.
       § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:
       I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
       II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
       III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
       IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.
       Art. 37. Poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de juizes de direito que gozem das garantias do Art. 95 da Constituição, mesmo que não sejam juizes eleitorais.
       Parágrafo único. Nas zonas em que houver de ser organizada mais de uma Junta, ou quando estiver vago o cargo de juiz eleitoral ou estiver este impedido, o presidente do Tribunal Regional, com a aprovação deste, designará juizes de direito da mesma ou de outras comarcas, para presidirem as juntas eleitorais.
Código Eleitoral:
    Art. 40. Compete à Junta Eleitoral;
       I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.
       II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
       III - expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178;
       IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
       Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.
       Art. 41. Nas zonas eleitorais em que for autorizada a contagem prévia dos votos pelas mesas receptoras, compete à Junta Eleitoral tomar as providências mencionadas no Art. 195.
✅Gabarito(Certo)

O SGSI abrange um conjunto de processos e procedimentos, baseado em normas ISO, para prover segurança no uso dos ativos tecnológicos de uma empresa. Tal sistema deve ser seguido por todos aqueles que se relacionam direta ou indiretamente com a infraestrutura de TI da organização.

Toda essa orientação está prevista no SGSI, onde sua implantação envolve primeiramente:
1. Análise de riscos na infraestrutura de TI para identificar os pontos vulneráveis e as falhas nos sistemas que deverão ser corrigidos.
2. Processos para detectar e responder aos incidentes de segurança assegurando, em casos emergenciais, o pronto restabelecimento dos sistemas e o acesso seguro às informações
3. Procedimentos para auditoria.
Fonte: https://www.redbelt.com.br/blog/2017/08/14/gestao-de-seguranca-da-informacao/

ID

369907

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Norma 27005

Com relação às normas NBR ISO/IEC 27.001 e 27.002, de gestão de segurança da informação, e à norma de risco NBR ISO/IEC 27.005, julgue o item a seguir.

O processo formal da avaliação de riscos motiva os requisitos específicos dos controles a serem implementados, servindo como guia para normas corporativas de segurança e práticas eficazes de gerenciamento de segurança.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Fonte: mundo da imaginação
Fonte: vozes da cabeça do examinador

ID

369910

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Norma 27005

Com relação às normas NBR ISO/IEC 27.001 e 27.002, de gestão de segurança da informação, e à norma de risco NBR ISO/IEC 27.005, julgue o item a seguir.

Segundo a norma NBR ISO/IEC 27.005, uma metodologia específica é definida para a gestão de risco em segurança da informação.

ID

369913

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Políticas de Segurança de Informação

A respeito da prevenção e do tratamento de incidentes, julgue o item subsequente.

A formulação de uma estratégia de resposta adequada é determinada não somente pela resposta inicialmente implementada, mas também pelos resultados da investigação do incidente após a coleta e análise dos dados relativos ao incidente.

ID

369916

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Políticas de Segurança de Informação

A respeito da prevenção e do tratamento de incidentes, julgue o item subsequente.

A esterilização das mídias que são utilizadas para a cópia das informações armazenadas em HDs deve ocorrer como parte da resposta inicial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

esterilização de mídias (sanitização de discos) é o ato de apagar, de forma irreversível, dados de um dispositivo de armazenamento, ou seja, eliminar permanentemente suas informações residuais.

ID

369919

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

A respeito da prevenção e do tratamento de incidentes, julgue o item subsequente.

A análise pós-incidente realizada utilizando as cópias dos sistemas de arquivos dos sistemas comprometidos não requer que os metadados tenham sido preservados no processo de cópia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
(...) não requer que os metadados tenham sido preservados no processo de cópia.

Os metadados são marcos ou pontos de referência que permitem circunscrever a informação sob todas as formas, pode se dizer resumos de informações sobre a forma ou conteúdo de uma fonte.
* O prefixo “Meta” vem do grego e significa “além de”.
Assim Metadados são informações que acrescem aos dados e que têm como objetivo informar-nos sobre eles para tornar mais fácil a sua organização.
Errado, os metadados são essenciais para recuperação ,localização ... de dados
Gab. ERRADO

Acredito que o final da questão "não requer que os metadados tenham sido preservados no processo de cópia." compromete a questão levando ao erro.

ID

369922

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Serviços

Com referência aos dispositivos de segurança de redes de computadores, julgue o próximo item.

A presença de sniffers é facilmente detectável remotamente, com alto grau de confiança, em uma rede de computadores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ninguém para tecer umas palavras sobre essa questao nao? kkkk
Acho que o erro é que não é fácil detectar um Sniffer

ID

369925

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

NAT (Network Address Translation)

Com referência aos dispositivos de segurança de redes de computadores, julgue o próximo item.

A técnica de NAT, que proporciona o uso racional das faixas de endereçamento disponíveis, permite mapear todos os endereços de uma rede privada em um único endereço válido publicamente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO

O NAT=masquerading, protocolo aplicado na camada de rede e tem como função fazer a tradução dos endereços IP e Portas TCP da rede local para o mundo (Internet).

P. O que é NAT?

R. A Conversão de Endereço de Rede (NAT) foi projetada para conservar o endereço IP. Ela permite que as redes IP privadas que usam endereços IP não registrados se conectem à Internet. A NAT opera em um roteador, que geralmente conecta duas redes entre si e converte os endereços privados (não exclusivos globalmente) na rede interna em endereços legais, antes que os pacotes sejam encaminhados para outra rede.
NAT pode ser configurada para anunciar para o resto do mundo apenas um endereço para toda a rede, proporcionando segurança adicional ao ocultar o fato de que a rede interna está por trás desse endereço.

P. Como a NAT funciona?

R. Basicamente, a NAT permite que um único dispositivo, como um roteador, atue como um agente entre a Internet (ou rede pública) e uma rede local (ou rede privada), o que significa que somente um endereço IP único é necessário para representar um grupo de computadores em qualquer situação fora da rede.

https://www.cisco.com/c/pt_br/support/docs/ip/network-address-translation-nat/26704-nat-faq-00.html
-c
Utilizando o protocolo NAT, a comunicação entre as redes locais e a rede global (Internet) é estabelecida através da tradução de endereços IP não-roteáveis em um ou mais endereços roteáveis.
CERTO
Por exemplo uma rede local com 10 computadores, a medida que as máquinas solicitam conexão a rede, o NAT converte o IP de origem (interno) no endereço IP que será exposto na internet (público).
A questão descreve um funcionamento do NAT - O protocolo NAT (Network Address Translation), em regra, é responsável por converter endereço privado em endereço público e vice-versa, ou seja, reescreve os endereços de um pacote de origem (quando passa por um roteador/firewall/proxy ou outro equipamento da camada 3), para que os hosts da rede interna possam acessar a internet com um IP público. Certo
GABARITO CORRETO!
.
.
Segundo Tanenbaum, a ideia básica por trás da NAT é atribuir a cada empresa um único endereço IP (ou no máximo, um número pequeno deles) para tráfego da Internet.

ID

369928

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Criptografia

Acerca dos protocolos criptográficos, julgue o item que se segue.

Além da verificação de integridade dos criptogramas, uma maneira de aumentar a segurança do protocolo criptográfico é a utilização conjunta de códigos de autenticação de mensagem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETA.

MAC (Mensager Auth. Code) ou HMAC (usando Hash):

de modo simples, utilizam uma chave para calcular uma verificação sobre a mensagem, recalculada pelo destinatário, checando-se a integridade.

ID

369931

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Criptografia

Acerca dos protocolos criptográficos, julgue o item que se segue.

A criptografia, tanto simétrica quanto assimétrica, proporciona sigilo, integridade, autenticidade e disponibilidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não disponibilidade
A criptografia simétrica só garante a confidencialidade.
ERRADO
Simétrica = confidencialidade e integridade
Assimétrica = confidencialidade, integridade, autenticidade e não repúdio

ID

369934

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Quanto ao gerenciamento de projetos e acerca do PMBOK, julgue o item subsequente.

No PMBOK, os stakeholders são definidos como indivíduos ou organizações envolvidos no projeto, ou que serão afetados positivamente ou negativamente pelo resultado final de um projeto. Esses indivíduos e organizações devem ser identificados mas não são elementos-chave em um projeto.

ID

369937

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Gestão de Projetos em Engenharia de Software

Quanto ao gerenciamento de projetos e acerca do PMBOK, julgue o item subsequente.

Em gerenciamento de projetos, as operações são caracterizadas por objetivos que podem ser medidos qualitativa e financeiramente.

ID

369940

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Gestão de Projetos em Engenharia de Software

Quanto ao gerenciamento de projetos e acerca do PMBOK, julgue o item subsequente.

As operações realizadas em um projeto normalmente possuem recursos ilimitados no tempo. Isso é importante porque o ciclo de vida do projeto depende dessas operações para que o cronograma seja cumprido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gestão de projetos existe justamente pq os recursos sao LIMITADOS. devemos fazer a boa gestão para o bom uso desses recursos.
Gestão de Projetos:

ID

369943

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Gestão de Projetos em Engenharia de Software

Quanto ao gerenciamento de projetos e acerca do PMBOK, julgue o item subsequente.

Gerenciamento de projetos envolve a aplicação de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas às atividades do projeto a fim de alcançar seus objetivos.

ID

369946

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Gestão de Projetos em Engenharia de Software

Quanto ao gerenciamento de projetos e acerca do PMBOK, julgue o item subsequente.

Um projeto progressivo é aquele que estabelece uma sequência de fases para se alcançar algum objetivo, garantir um bom gerenciamento e determinar o início e fim do projeto.

ID

369949

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Com referência ao ITIL, versão 3, e ao COBIT, julgue o item que se segue.

A versão 3 do ITIL é embasada em cinco títulos, divididos em estratégia de serviços, projeto de serviços, transição de serviços, operação de serviços e melhoria contínua dos serviços.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

5 fases do ciclo de vida da ITIL

ESTe DP TRAbalha OPERando Mulheres Cancer

EST - Estratégia de serviço

DP - Desenho/Projeto de serviço

TRA - Transição de serviço

OPR - Operação de serviço

MC - Melhoria contínua de serviço

ID

369952

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Com referência ao ITIL, versão 3, e ao COBIT, julgue o item que se segue.

O ITIL é amplamente utilizado no desenvolvimento de software e na produção de páginas web, por meio de uma arquitetura orientada a serviços.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Assertiva ERRADA.

> é amplamente utilizado no Gerenciamento de Serviços de TI
> arquitetura orientada a ciclo de vida de processos

Deve ter mais erros.

ID

369955

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

COBIT

Com referência ao ITIL, versão 3, e ao COBIT, julgue o item que se segue.

A governança de TI é caracterizada por ter e manter uma estrutura de relações e processos que dirige e controla uma organização, envolvendo mecanismos de tecnologia da informação, de tal forma que propicie à organização atingir seu objetivo estratégico e adicionar valor ao negócio. O COBIT é um framework utilizado para organizar e gerenciar a visão de TI voltada para o negócio.

ID

369958

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

COBIT

Com referência ao ITIL, versão 3, e ao COBIT, julgue o item que se segue.

O COBIT é dividido em três domínios: planejamento e organização; aquisição e implementação; entrega e suporte.

ID

369961

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

COBIT

Com referência ao ITIL, versão 3, e ao COBIT, julgue o item que se segue.

A definição do plano estratégico de TI e a definição da arquitetura da informação são funções do domínio planejamento e organização do COBIT.

ID

369964

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

CMMI (Capability Maturity Model Integration)

A respeito do CMMI, julgue o item seguinte.

Na versão 1.2, o modelo CMMI (CMMI-DEV) contém 62 áreas de processo.

ID

369967

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

CMMI (Capability Maturity Model Integration)

A respeito do CMMI, julgue o item seguinte.

O CMMI possui três representações: a contínua, a por estágios e a evolutiva.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

São 2 as representações:

CONTINUA QUE MEDE A CAPACIDADE

POR ESTÁGIO QUE MEDE A MATURIDADE

EVOLUTIVA NÃO É REPRESENTAÇÃO

ID

369970

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Instrução Normativa N° 4

Com base na Instrução Normativa MPOG n.º 4/2008, julgue o próximo item.

A estratégia geral de TI deverá abranger, pelo menos, a necessidade de informação alinhada à estratégia do órgão ou entidade.

ID

369973

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Instrução Normativa N° 4

Com base na Instrução Normativa MPOG n.º 4/2008, julgue o próximo item.

Desde que se tenha um plano diretor de TI, é possível, em um único contrato, contratar todo o conjunto dos serviços de tecnologia da informação de um órgão ou uma entidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 5º Não poderão ser objeto de contratação:
I - mais de uma Solução de Tecnologia da Informação em um único contrato;

ID

369976

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Instrução Normativa N° 4

Com base na Instrução Normativa MPOG n.º 4/2008, julgue o próximo item.

A gestão de segurança da informação não pode ser objeto de contratação por parte de um órgão.

ID

369979

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue o item a seguir.

Se um candidato for aprovado em concurso público para cargo de provimento efetivo, ele terá trinta dias, improrrogáveis, a partir da publicação da nomeação, para tomar posse.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO ERRADO

Lei Complementar Estadual n.º 122/1994

Art. 13, § 3º. O prazo para a posse, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado, é de (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento ou, no caso de eleição, da assinatura da ata respectiva [grifamos].

ID

369982

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue o item a seguir.

Se um servidor público for preso em flagrante delito, ele terá o pagamento de sua remuneração suspenso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 48 Suspende-se o pagamento da remuneração do servidor:
I - suspenso, preventivamente, para responder a processo administrativo disciplinar por motivo de alcance ou malversação de
dinheiros públicos, salvo reposição imediata e integral dos valores apropriados ou desviados;
II - preso em virtude de:
a) flagrante delito, prisão preventiva ou sentença de pronúncia;
b) condenação por sentença judicial sujeita a recurso, em processo a que respondia solto.
Recebe o auxílio reclusão se for integrante da PC RN.
Art. 48
a) flagrante delito, prisão preventiva ou sentença de pronúncia;
b) condenação por sentença judicial sujeita a recurso, em processo a que respondia solto.
Parágrafo único. Nos casos deste artigo, o servidor tem direito ao recebimento da remuneração, se absolvido, descontado o auxílio-
reclusão que lhe houver sido pago

ID

369985

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue o item a seguir.

Quando um servidor reassume um cargo público em virtude de mandato eletivo, ele tem direito a ajuda de custo, de até o limite máximo de dois meses de remuneração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO ERRADO

Lei Complementar Estadual n.º 122/1994

Art. 61 Não se concede ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou o reassumir, em virtude de mandato eletivo [grifamos].

ID

369988

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue o item a seguir.

Um processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa ao servidor, independentemente de sentença judicial, pode ensejar a perda do cargo que ele ocupa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Parágrafo único. O servidor estável só perde o cargo em virtude da sentença judicial transitada em julgado ou de processo
administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Juro q não entendi o porquê da banca ter colocado esse independentemente de sentença judicial q ter dada a questão como certa. Se alguém souber, explica.
Olá Jaciara! Ao meu ver o gabarito da banca tá correto, pois a questão cita exatamente o que tá na lei, a qual diz que o servidor PODE perder o cargo de DUAS formas: por sentença judicial transitada em julgado ou por PAD com direito à ampla defesa. Sabendo disso, logo percebemos que a questão faz referência a segunda situação (perda do cargo em virtude de PAD com ampla defesa). A banca apenas deu uma "invertida" na ordem das palavras (pra nos confundir mesmo kkk), mas acabou dizendo o mesmo apresentado pela lei. Não sei se me fiz entender, mas espero ter ajudado ;)

ID

369991

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue o item a seguir.

Para que seja caracterizada a inassiduidade habitual de um servidor, ele deverá faltar ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, ainda que interpoladamente, por um período de seis meses.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 150 Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.

Resposta: ERRADA

ID

369994

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue o item a seguir.

Quando, por motivo de doença, for indispensável a assistência direta de um servidor a um sobrinho, a ele poderá ser concedida licença por motivo de doença em pessoa da família.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Errado

Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Trate o estudo como um trabalho. Não falte, sempre chegue no horário, não durma em serviço e procure sempre bater as metas !!!
#PERTENCEREMOS
LC 122/94
Art. 98
Quando, por motivo de doença, for indispensável a assistência direta de um servidor a um sobrinho, a ele poderá ser concedida licença por motivo de doença em pessoa da família.

Gabarito: ERRADO!

Fundamentação: art. 98, LC nº 122/94.

Conforme o mencionado artigo, "pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado ou colateral, consanguíneo ou afim, até o SEGUNDO GRAU civil".

Sobrinho, por sua vez, é colateral de TERCEIRO GRAU.

ID

369997

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue o item a seguir.

Um secretário estadual pode autorizar servidor a afastar-se do cargo, com a respectiva remuneração, para frequentar curso de aperfeiçoamento com duração de três meses.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LC 122/94
Art. 110 caput e §1°
Art. 110 É facultado, a critério da autoridade competente, o afastamento do servidor, com a remuneração do respectivo cargo para:
I - frequentar o curso de aperfeiçoamento ou atualização profissional;
II - participar, no interesse de sua formação profissional:
a) de congresso ou seminário;
b) de estágio ou treinamento.
§ 1º. O afastamento é limitado ao prazo de 02 (dois) anos, prorrogável, no máximo, por igual período, desde que justificada a necessidade da continuidade do estágio ou treinamento. (Redação dada pela Lei Complementar nº 149, de 9 de janeiro de 1997)
§ 2º. É competente para autorizar o afastamento o Chefe do Poder ou órgão equivalente, quanto aos respectivos servidores, quando o prazo previsto for superior a 06 (seis) meses, e, se igual ou inferior, o Secretário de Estado ou titular de órgão equivalente.
§ 3º. Ao servidor beneficiado por este artigo é vedado conceder exoneração ou licença para tratar de interesses particulares antes de decorrido período igual ao do afastamento, salvo mediante prévio ressarcimento da despesa dele decorrente.
GAB C
comentário desatualizado, em relação a definição de concessão, permissão e autorização.

ID

370000

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue o item a seguir.

Se, por ter sido reincidente em falta punível com advertência, um servidor cometer falta disciplinar que dê causa à aplicação de suspensão, esta não poderá exceder a trinta dias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LC 122/94
Art. 141§1° - não pode exceder a 90 dias

ID

370003

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue o item a seguir.

Se um servidor público for investido em cargo público por eleição, considera-se que o seu exercício se iniciará com a assinatura do termo de posse, do qual deverá constar declaração nesse sentido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABA - Certo.

LC122/94

Art. 13 Posse é o ato gerador da investidura em cargo ou função pública.

§ 3º. O prazo para a posse, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado, é de (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento ou, no caso de eleição, da assinatura da ata respectiva.
Art. 16 Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função.
§ 1º. É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse ou da publicação do ato de transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, redistribuição ou relotação.
§ 2º. O prazo do § 1º não se aplica ao servidor investido por eleição, cujo exercício se reputa iniciado com a assinatura do termo de posse, do qual deve constar declaração nesse sentido.

ID

370006

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue o item a seguir.

Quando um servidor chega atrasado a determinado expediente por trinta minutos, ele perde a parcela proporcional de sua remuneração diária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ART 47 O servidor perde:
II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências ou saídas antecipadas iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.

ID

370405

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Análise Combinatória em Matemática

haverá 114 maneiras distintas de esses cargos serem ocupados por esses candidatos, se pelo menos um dos cargos for ocupado por uma mulher.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Para preencher todos os cargos desconsiderando a regra de ocupar pelo menos um por mulher, temos:

6x5x4 = 120 possibilidades

Para se obter pelo menos um cargo preenchido com uma mulher devemos retirar do total as possibilidades de prencher os cargos somente por homens.

3x2x1 = 6 possibilidades de preencher somente com homens

120 possibilidades (total) - 6 possibilidades (somente homens) = 114 possibilidades
assessor técnico de uma empresa, em áreas diferentes
Pelo menos um= total - o que não pode
Total
6 pessoas para 3 cargos
6.5.4 = 120
Não pode só homem
3.2.1 = 6
120 - 6 = 114
Tão acostumado a fazer a complementar com Combinação, que esqueci de permutar as posições para fazer a complementar do Arranjo. gg

ID

370414

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Poder Legislativo

Com referência ao controle externo e ao Poder Legislativo do estado e dos municípios, julgue o item a seguir.

Uma das funções de competência dos TCs, como definido na CF, é a de ouvidor, caracterizada pelo recebimento de denúncias de irregularidades ou ilegalidades formuladas tanto pelos responsáveis pelo controle interno como por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 74, § 1º, CF. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou legalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.§ 2º. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Falando sobre o TCs,a parte OUVIDORIA consiste no recebimento de denúncias apresentadas pelo controle interno, por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato. A apuração destas denúncias será sigilosa, a fim de se proteger a identidade do denunciante e a própria honra e imagem dos envolvidos, até que seja tomada uma decisão.LOGO ESTÁ CORRETA A AFIRMAÇÃO DA QUESTÃO.
Art. 74...§ 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.Comentário importante:- A responsabilidade é solidária, e não subsidiária. Atenção!!!§ 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.Comentário importante:- A denúncia é um exemplo da função de ouvidoria que o TCU exerce. Sugestão para memorizar quem são as partes legítimas para denunciar:“Qualquer CiPAS”, ok?
Pessoal,
Com relação ao comentário da colega - Cirne Oliveira, com a devida venia, é importante salientar que ela está equivocada! O STF firmou entendimento de que o Tribunal de Contas da União NÃO pode manter sigilo a autoria de denúncia a ele apresentada contra administrador público (MS 24.405 DF, rel. Min. Carlos VElloso, 3.12.2003).
Bons estudos!
PROFESSOR ERICK ALVES - Estratégia Concursos

Comentário: O item está perfeito. Na Constituição Federal, a função de ouvidor exercida pelos TCs encontra-se positivada no art. 74, parágrafos 1º e 2º, consistindo na possibilidade de as Cortes de Contas receberem denúncias e representações relativas a irregularidades ou ilegalidades que lhe sejam comunicadas por responsáveis pelo controle interno, por autoridades ou por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.
Comentário:

O item está perfeito. Na Constituição Federal, a função de ouvidor exercida pelos TCs encontra-se positivada no art. 74, §§ 1º e 2º, consistindo na possibilidade de as Cortes de Contas receberem denúncias e representações relativas a irregularidades ou ilegalidades que lhe sejam comunicadas por responsáveis pelo controle interno, por autoridades ou por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.

Gabarito: Certo
GABARITO: CERTO
Art. 74. § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
§ 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

ID

370429

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Julgue o item subsequente, acerca do RUP (Rational Unified Process), versão 7.0, e da UML (Unified Modeling Language), versão 2.0.

Casos de usos são classificadores de comportamentos, os quais podem ser descritos por uma especificação de interações ou de atividades.

ID

370441

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Programação

Assuntos

Um serviço web disponibiliza uma interface que permite a interação dos clientes com servidores de maneira mais geral em comparação aos navegadores web. Em relação a serviços e desenvolvimento web, julgue o item a seguir.

O Tomcat é um contêiner de servlets. Quando em execução, a interface de gerenciamento do Tomcat está disponível em um URL para visualização com um navegador.

ID

370468

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RN

Ano

2009

Provas

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Redes sem Fio

Com relação aos conceitos e aos protocolos utilizados em redes sem fio, julgue o item.

A taxa máxima de transmissão de dados no padrão IEEE 802.11b é de 54 Mbps e o acesso ao meio é do tipo CSMA/CD.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A taxa máxima de transmissão de dados no padrão IEEE 802.11b é de 11 Mbps.
Errado
802.11b - 2.4 Ghz - 11 Mbps
802.11a - 5.0 Ghz - 54 Mbps
802.11g - 2.4 Ghz - 54 Mbps
802.11n - 2.4 ou 5.0 Ghz - entre 150 a 600 Mbps
802.11ac - 5.0 Ghz - até 1 Gbps
Outro erro:

O padrão IEEE 802.11 usa o CSMA/CA.
Dois erros na assertiva:

A taxa máxima de transmissão de dados no padrão IEEE 802.11b é de 11 Mbps e o acesso ao meio é do tipo CSMA/CA.
802.11b possui uma taxa de transmissão de 11Mbps a uma frequência de 2.4GHz, e utiliza como acesso ao meio o protocolo randômico CSMA/CA, que é para minimizar colisões em redes sem fio
Uma dica é buscar gravar na ordem crescente:

802.11b -- 2.4Ghz -- 11Mbps -- DSSS
802.11g -- 2.4Ghz -- 54Mbps -- DSSS, OFDM
802.11a -- 5Ghz -- 54Mbps -- OFDM
802.11n -- 2.4Ghz e 5Ghz -- 600Mbps -- OFDM
802.11ac -- 5Ghz -- 6,93Gbps -- OFDM
802.11ad -- 60Ghz -- 6,76Gbps -- SC, OFDM
csma/cd - 802.03
csma/ca - 802.11

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