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Prova CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Informática

ID
3051877
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Servidor público civil estável do estado do Pará interpôs recurso administrativo contra decisão que o demitiu. Ao julgar o recurso, a autoridade competente, de modo efetivo, invalidou o ato de demissão. Assim, o servidor deverá voltar ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento dos prejuízos resultantes do afastamento.

Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, o retorno do servidor ao serviço público deverá ser efetivado por meio do instituto da

Alternativas
Comentários
  • Reintegração

  • Resposta: A

    O reingresso, que é o retorno do servidor, é gênero, do qual são espécies, a reintegração e a recondução. Tanto uma quanto a outra são direitos do servidor estável.

    Será REINTEGRADO quando  invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    Será RECONDUZIDO quando retornar ao cargo anteriormente ocupado, que veio a sair em razão de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

  • Aproveito o Disponível.

    Reintegro o Demitido.

    Reverto o Aposentado.

    Reconduzo o Inabilitado

    Readapto o Incapacitado.

  • Macete para memorizar: Reintegração = volta do servidor injustiçado

  • Alternativa A: A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria (art. 51 da Lei Estadual nº 5.810/94).

    Alternativa B: A readaptação é a forma de provimento, em cargo mais compatível, pelo servidor que tenha sofrido limitação, em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial (art. 56 da Lei Estadual nº 5.810/94).

    Alternativa C: Correta. A reintegração é o reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento – devido ao reconhecimento da ilegalidade do ato que extinguiu o vínculo entre o servidor e a Administração (art. 40 da Lei Estadual nº 5.810/94).

    Alternativa D: A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante (art. 57 da Lei Estadual nº 5.810/94).

    Alternativa E: Transferência é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, para outro cargo de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo Poder (art. 43 da Lei Estadual nº 5.810/94).

    Gabarito: C

  • Art. 40 da Lei 5.810/94: Reintegração é o reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.

ID
3051880
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), julgue os seguintes itens.

I O MPC/PA é composto de quatro procuradores e quatro subprocuradores; o procurador-geral de contas é escolhido entre esses quatro procuradores, para mandato de dois anos, vedada a sua recondução.
II Todos os ocupantes de cargos efetivos ou em comissão do quadro de pessoal do MPC/PA devem ter remuneração igual à daqueles que desempenhem atribuições iguais ou assemelhadas no Tribunal de Contas do Estado do Pará.
III Os membros do MPC/PA têm direito a sessenta dias de férias anualmente, a serem concedidas pelo procurador-geral de contas, conforme escala organizada por ele.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Oi!

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

ID
3051883
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Após conclusão de processo administrativo disciplinar, ficou demonstrado que um servidor público civil do Poder Executivo do estado do Pará havia praticado ato de improbidade administrativa.

Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, a penalidade disciplinar a ser imposta ao referido servidor deverá ser aplicada

Alternativas
Comentários

  • Art. 197. As penalidades disciplinares serão aplicadas, observada a vinculação do servidor ao

    respectivo Poder, órgão ou entidade:

    I - pela autoridade competente para nomear em qualquer caso, e privativamente, nos casos de

    demissão, destituição e cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    II - pelos Secretários de Estado e dirigentes de órgão a estes equiparados, nos casos de

    suspensão superiores a 30 (trinta) dias;

    III - pelo chefe da repartição e outras autoridades, na forma dos respectivos regimentos ou

    regulamentos, nos casos de repreensão ou de suspensão até 30 (trinta) dias.

  • Art. 197. As penalidades disciplinares serão aplicadas, observada a vinculação do servidor ao respectivo Poder, órgão ou entidade:

    I - pela autoridade competente para nomear em qualquer caso, e privativamente, nos casos de demissão, destituição e cassação de aposentadoria ou disponibilidade (PENAS GRAVES)

    II - pelos Secretários de Estado e dirigentes de órgão a estes equiparados, nos casos de Suspensão Superiores a 30 (trinta) dias;

    III - pelo chefe da Repartição e outras autoridades, na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de Repreensão ou de Suspensão até 30 (trinta) dias.

    GABARITO B

  • improbidade administrativa enseja DEMISSSÃO, e demissão é uma pena aplicada pela autoridade competente para nomear, portanto vc precisaria vincular 2 informações para obter o gabarito.

  • ✅ Letra B.

    Demissão, destituição e cassação de aposentadoria ou disponibilidade = Autoridade competente para nomear.

    Suspensão superior a 30 dias = Pelos Secretários de Estado e dirigentes de órgão a estes equiparados.

    Repreensão ou suspensão até 30 dias = Pelo chefe da repartição.

    Fonte: Aulas Gran Cursos e Regime Jurídico do Servidores Públicos do Pará.

    FÉ NA CAMINHADA!! ❤️✍

ID
3051886
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, servidor público civil do estado do Pará ocupante de cargo efetivo e que tenha sido eleito deputado estadual deverá, ao ser investido no mandato eletivo,

Alternativas
Comentários

  • Lei 5.810/94

    Art. 30. Ao servidor da administração direta, das Autarquias e das Fundações Públicas ou dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, diplomado para o exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, aplica-se o disposto no Título III, Capítulo V, Seção VII, desta lei. 

    Título III, Capítulo V Seção VII - Da Licença para Atividade Política ou Classista

    Art. 94. O servidor terá direito à licença para atividade política, obedecido o disposto na legislação federal específica.

    Parágrafo único. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato federal ou estadual ficará afastado do cargo ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador:

    a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

    b) não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

    Art. 95. É assegurado ao servidor o direito à licença para desempenho de mandato em confederação, federação, sindicato representativo da categoria, associação de classe de âmbito local e/ou nacional, sem prejuízo de remuneração do cargo efetivo. (NR)

    § 1º Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de quatro por entidade constituída em conformidade com o art. 5º, inciso LXX, alínea “b”, da Constituição Federal. (NR)

    § 2º A licença terá duração igual ao mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, por uma única vez. (NR)

    § 3º O período de licença de que trata este artigo será contado para todos os efeitos legais, exceto para a promoção por merecimento. (NR)

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

  • GABARITO LETRA B

    MANDATO ESTADUAL OU FEDERAL = AFASTADO DO CARGO.

    DEPUTADO ESTADUAL = AFASTADO DO CARGO, RECEBE APENAS $$$ DO CARGO ELETIVO.

    PREFEITO = AFASTADO DO CARGO, FACULTADO OPTAR PELA $$$ DO CARGO EFETIVO.

    VEREADOR = COM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO = RECEBE DO CARGO + ELETIVO.

    SEM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO = AFASTADO DO CARGO, FACULTADO OPTAR PELA $$$ DO CARGO EFETIVO.

    Fé.

  • Segundo o art. 94, parágrafo único, da Lei Estadual nº 5.810/94, ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

     I - tratando-se de mandato federal ou estadual ficará afastado do cargo ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador:

    a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

    b) não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

    A questão se refere ao cargo de deputado estadual, isto é, o servidor ficará afastado do cargo ou função e perceberá apenas a remuneração do cargo eletivo.

    Gabarito: B

ID
3051889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Considerando as disposições da Lei Orgânica do MPC/PA, julgue os próximos itens.

I Licença de membro do MPC/PA para fins acadêmicos no exterior será concedida pelo corregedor-geral.
II O procurador-geral de contas do MPC/PA poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da assembleia legislativa do estado.
III O mandato do corregedor-geral não deverá coincidir com o mandato do procurador-geral de contas.

Assinale a opção correta.

Alternativas
ID
3051892
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, o servidor público civil do estado do Pará que praticar ato lesivo ao patrimônio desse ente federado ficará sujeito à pena de

Alternativas
Comentários

  • Lei 5.810/94

    Art. 189. A pena de suspensão, que não exceder a 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave, reincidência, ou infração ao disposto no art. 178, VII, XI, XII, XIV e XVII.

    Art. 178. É vedado ao servidor:

    (...)

    VII - participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

    (...)

    XI - referir-se, de modo ofensivo, a servidor público e a ato da Administração;

    XII - utilizar-se do anonimato, ou de provas obtidas ilicitamente;

    XIV - omitir-se no zelo e conservação dos bens e documentos públicos;

    (...)

    XVII - praticar ato lesivo ao patrimônio Estadual;

    (...)

  • Em 29/07/20 às 20:40, você respondeu a opção D.!

    Você errou!

    Em 30/05/20 às 22:24, você respondeu a opção D.!

    Você errou!

  • Art. 189. A pena de suspensão, que não exceder a 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave, reincidência, ou infração ao disposto no art. 178, VII, XI, XII, XIV e XVII.

    VII - praticar ato lesivo ao patrimônio Estadual;

     

    XI - referir-se, de modo ofensivo, a servidor público e a ato da Administração;

     

    XII - utilizar-se do anonimato, ou de provas obtidas ilicitamente;

     

    XIV - omitir-se no zelo e conservação dos bens e documentos públicos

     

    XVII - praticar ato lesivo ao patrimônio Estadual;

  • Nos termos do art. 178 da Lei Estadual nº 5.810/94, é vedado ao servidor: [...] XVII - praticar ato lesivo ao patrimônio Estadual. Já o art. 189 da mesma Lei dispõe que “a pena de suspensão, que não exceder a 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave, reincidência, ou infração ao disposto no art. 178, VII, XI, XII, XIV e XVII”.

    Gabarito: C

  • Art. 178. É vedado ao servidor:

    XVII - praticar ato lesivo ao patrimônio Estadual

    _________________________

    Art. 189. A pena de suspensão, que não exceder a 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave, reincidência, ou infração ao disposto no art. 178, VII, XI, XII, XIV e XVII

  • - Suspensão: Não pode exceder 90 dias, perderá os direitos e vantagens de natureza pecuniária, exceto o salário família. Nos casos de participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; referir-se de modo ofensivo, a servidor público e a ato da Administração; utilizar-se do anonimato ou de provas obtidas ilicitamente, omitir-se no zelo e conservação dos bens e documentos públicos; praticar ato lesivo ao patrimônio estadual.

  • Letra C.

    Art. 178. É vedado ao servidor: XVII - praticar ato lesivo ao patrimônio Estadual.

ID
3051898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A ética dos direitos humanos extrapola o pensamento binário do “isto é certo” e “aquilo é errado”, criando espaço para que o agente público tenha liberdade para formar seu juízo de valor. Partindo da premissa da moral inclusiva, é correto afirmar que o agente público

Alternativas
Comentários

  • Questão mais lógica impossível. Gabarito Letra C.

    Agora eu imagino o examinador elaborando essa questão.

    ''HUM DESRESPEITAR O PUBLICO PELO PRINCIPIO DA RECIPROCIDADE KKKKKKKKKKKKKK SERÁ QUE VÃO MARCAR ESSA''

    Imagino um doutrinador falando sobre isso em uma obra. ''em face do princípio da reciprocidade, ao agente público, não se veda a possibilidade de desrespeito ao administrado caso este venha a cometer desrespeito, assim, ficando todos no mesmo patamar. Havendo agressão, também não lhe é defeso desde que cause lesão menor ou de mesma hierarquia''.

    Eta vida

  • #Estudar_também_é_divertido!

  • Eles saíram da linha do copia e cola da letra da lei.

  • A) deverá zelar pelo decoro, pela sociabilidade e pela saúde no local de trabalho, à luz do espírito de solidariedade.

    B) poderá desrespeitar o público, caso venha a ser desrespeitado, em nome do princípio da reciprocidade.

    C) poderá se eximir de atender ao público, caso essa atividade não esteja entre as atribuições de seu cargo.

    eximir = dispensar

    D) deverá zelar pelo princípio da lealdade para com seus pares, ainda que conivente com alguma falta à lei.

    conivente = cúmplice, em conluio

    E) poderá mentir, contrariamente aos interesses da pessoa interessada, em favor da administração pública, porque isso demonstra zelo pelo interesse público.

  • Não entendi muito bem essa gabarito, todos defendem letra A, mas o indicado como correto é a letra C

  • Eu baixei a prova, e ,de acordo com ela, a alternativa que aqui no site esta na letra A (deverá zelar pelo decoro, pela sociabilidade e pela saúde no local de trabalho, à luz do espírito de solidariedade.), na prova está como alternativa C. Creio que quando o site foi colocar a questão errou na opção do gabarito. Mas o correto é a alternativa A aqui no site.

  • Seria ótimo se os colegas fizessem comentários apenas relativos ao conteúdo da questão, e de forma objetiva afim de nos ajudar!!! sem cometários desnecessários e sem relação alguma com a elucidação da questão!!!

  • GABARITO ATUALIZADO: LETRA C

    C) deverá zelar pelo decoro, pela sociabilidade e pela saúde no local de trabalho, à luz do espírito de solidariedade.

  • alt. A.deverá zelar pelo princípio da lealdade para com seus pares, ainda que conivente com alguma falta à lei. (ERRADA)

    Pois,constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. Caput do Art 11 da Lei 8429/92

  • Então quer dizer que o agente público pode realizar atividade que não esteja entre as atribuições de seu cargo?????

    Que estranho isso...

  • A deverá zelar pelo princípio da lealdade para com seus pares, ainda que conivente com alguma falta à lei.

    B poderá mentir, contrariamente aos interesses da pessoa interessada, em favor da administração pública, porque isso demonstra zelo pelo interesse público.

    C deverá zelar pelo decoro, pela sociabilidade e pela saúde no local de trabalho, à luz do espírito de solidariedade.

    D poderá desrespeitar o público, caso venha a ser desrespeitado, em nome do princípio da reciprocidade.

    E poderá se eximir de atender ao público, caso essa atividade não esteja entre as atribuições de seu cargo.

    A resposta obviamente á a Letra C, mas a questão aqui que me deixou meio balançada foi a B (pois devo colocar em primeiro lugar o público ou a administração pública?)

    a letra E, acho importante você pesquisar o conceito de eximir, conforme o google é "isento".

  • Gabarito letra C

    Fiquei em dúvida em relação a letra ´´E``, mas não devemos confundir ´´ÉTICA/MORAL`` com ´´LEGALIDADE``.

  • Bruno Vieira

    Eu também havia estranhado o comentário dele, mas rolando os demais comentários, percebi que houve um equívoco do site em relação à ordem das alternativas.

    Anteriormente, era a letra A e passou a ser a letra C.

    Porém, a redação é a mesma:

    C) deverá zelar pelo decoro, pela sociabilidade e pela saúde no local de trabalho, à luz do espírito de solidariedade.

    Não queria dizer não, mas acho que você foi um tanto quanto antiético!

  •  Destaca-se que a moral inclusiva não pode ser exercida apenas por normas e regulamentos; requer engajamentos mais profundos, de ordem ética, política e social. Vejamos as alternativas:


    A) deverá zelar pelo princípio da lealdade para com seus pares, ainda que conivente com alguma falta à lei.

    Errado. O agente público não deve ser conivente com alguma falta à lei.

    B) poderá mentir, contrariamente aos interesses da pessoa interessada, em favor da administração pública, porque isso demonstra zelo pelo interesse público.

    Errado. O agente público não deve mentir em favor da administração pública.

    C) deverá zelar pelo decoro, pela sociabilidade e pela saúde no local de trabalho, à luz do espírito de solidariedade.

    Correto. Princípios de solidariedade devem nortear as atividades dos agentes públicos.

    D) poderá desrespeitar o público, caso venha a ser desrespeitado, em nome do princípio da reciprocidade.

    Errado. O agente público não poderá desrespeitar o público. Tal conduta não tem relação com o princípio da reciprocidade.


    E) poderá se eximir de atender ao público, caso essa atividade não esteja entre as atribuições de seu cargo.

    Errado. O agente público não poderá se eximir de atender ao público.

    Gabarito do professor: Letra C.

  • Comentário do prof:

    Destaca-se que a moral inclusiva não pode ser exercida apenas por normas e regulamentos; requer engajamentos mais profundos, de ordem ética, política e social.

    a) O agente público não deve ser conivente com alguma falta à lei.

    b) O agente público não deve mentir em favor da Adm.

    c) Princípios de solidariedade devem nortear as atividades dos agentes públicos.

    d) O agente público não poderá desrespeitar o público. Tal conduta não tem relação com o princípio da reciprocidade.

    e) O agente público não poderá se eximir de atender ao público.

    Gab: C.

  • A questão está no âmbito da ética, não é bom fazer questões de ética pensando em D.Administrativo, e tal ponto da alternativa "E" deve sempre evitar o não atendimento ao público, consequentemente algo deve ser feito, ao menos entendi assim.

  • A) deverá zelar pelo princípio da lealdade para com seus pares, ainda que conivente com alguma falta à lei

    acho que o erro da letra A é justamente esse: ÉTICA são princípios, moral é conduta. Dentro disso, um dos princípios da administração pública é o da legalidade que diz que a adm pub só pode fazer o que está na lei, portanto não pode realizar algum ato que fira a lei.

  • Fiz hoje esta questão (17/06/20), lendo as alternativas, fiquei entre a letra C e E:

    C) deverá zelar pelo decoro, pela sociabilidade e pela saúde no local de trabalho, à luz do espírito de solidariedade.

    E) poderá se eximir de atender ao público, caso essa atividade não esteja entre as atribuições de seu cargo.

    Analisando apenas as duas, vi que a letra C ao fim fala de "...à luz do espírito de solidariedade.", ora, entendo que pela ótica da ética, esta "solidariedade" poderia ser algum ato/fato praticado entre amigos e que, em prol do senso de amizade e "solidariedade", ficara oculto entre os participantes deste ato/fato.

    Fui para a letra E e, analisando ela, cruzei com dever do servidor público, que diz que ele deve abster-se de exercer suas funções com finalidades estranhas ao interesse público.

    Então, pela lógica, fui de letra E, mas o gabarito é C.

    Estou com pensamento equivocado, ou o gabarito continua confuso nesta questão?

    Abç!

  • A) deverá zelar pelo princípio da lealdade para com seus pares, ainda que conivente com alguma falta à lei.

    Errado. O agente público não deve ser conivente com alguma falta à lei.

    B) poderá mentir, contrariamente aos interesses da pessoa interessada, em favor da administração pública, porque isso demonstra zelo pelo interesse público.

    Errado. O agente público não deve mentir em favor da administração pública.

    C) deverá zelar pelo decoro, pela sociabilidade e pela saúde no local de trabalho, à luz do espírito de solidariedade.

    Correto. Princípios de solidariedade devem nortear as atividades dos agentes públicos.

    D) poderá desrespeitar o público, caso venha a ser desrespeitado, em nome do princípio da reciprocidade.

    Errado. O agente público não poderá desrespeitar o público. Tal conduta não tem relação com o princípio da reciprocidade.

    E) poderá se eximir de atender ao público, caso essa atividade não esteja entre as atribuições de seu cargo.

    Errado. O agente público não poderá se eximir de atender ao público.

    Gabarito do professor: Letra C.

  • Essa é a questão número 18 da prova, e o GABARITO É C.

    Só entrar nos concursos EM ANDAMENTO e verifica pessoal, fiz isso em 1 min.

  • Que vontade de marcar a letra "E" !! rs

  • resposta: C!

    justificativa: decreto 1.171/ 1994

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no , e .

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

    X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

    XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

  • mobral

  • Gabarito letra C. A questão quer aferir se o candidato sabe quais são os primados maiores que devem nortear o servidor público. O bizu é o DIDEZECON. Assim de acordo com o Decreto 1171:

    " Das Regras Deontológicas"

    I - A DIignidade, o DEcoro, o Zelo, a Eficácia e a CONsciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  • Por favor né, Cespe, esta questão até quem nunca estudou a matéria saberia responder, por exclusão!!!

  • Melhor parte é o principio da reciprocidade, ou seja, se alguém te bater, você bate de volta, pois isso é ser recíproco kkkkkk

    É IRONIA GALERA

    Descontrair é viver !!

  • A ética dos direitos humanos extrapola o pensamento binário do “isto é certo” e “aquilo é errado”, criando espaço para que o agente público tenha liberdade para formar seu juízo de valor. Partindo da premissa da moral inclusiva, é correto afirmar que o agente público deverá zelar pelo decoro, pela sociabilidade e pela saúde no local de trabalho, à luz do espírito de solidariedade.

  • Eu filtrei os comentários pelos "mais curtidos" e me deparei com um ponto intrigante.Vi alguns comentários defendendo a LETRA A como CORRETA.

    Gente, é só ler a alternativa com atenção. No final da mesma diz "... AINDA QUE CONIVENTE COM ALGUMA FALTA À LEI".

    Pelo amor da CESPE, onde isso tá certo,gente????!!!!!

  • Meu Deus!

    1.319 pessoas marcaram a letra A.

    • Assertivas fundamentadas com base no DECRETO 1.171/94.

     

    A) deverá zelar pelo princípio da lealdade para com seus pares, ainda que conivente com alguma falta à lei. ERRADA

    A assertiva erra em afirmar que o agente público pode ser conivente com alguma falta à lei.

     

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

     

    B) poderá mentir, contrariamente aos interesses da pessoa interessada, em favor da administração pública, porque isso demonstra zelo pelo interesse público. ERRADA

    A assertiva erra em afirmar que o agente público pode mentir para contrariar os interesses da pessoa interessada.

     

    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

     

    C) deverá zelar pelo decoro, pela sociabilidade e pela saúde no local de trabalho, à luz do espírito de solidariedade. CERTA

     

    D) poderá desrespeitar o público, caso venha a ser desrespeitado, em nome do princípio da reciprocidade. ERRADA

    A assertiva erra em afirmar que o agente público pode desrespeitar o público.

     

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

     

    E) poderá se eximir de atender ao público, caso essa atividade não esteja entre as atribuições de seu cargo. ERRADA

    A assertiva erra em afirmar que o agente público pode se eximir de atender ao público.

     

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

  • meu pai amado! Que surto foi esse Dona Cespe? poderá mentir, desrespeitar, se eximir e ser conivente com alguma falta da lei? kkkkkkkkkkk extrapolou

  • Vindo fácil assim, pode ter certeza que as próximas vêm arrancando na porrada o teu ponto ganho no mole. rum

  • Se eu só posso fazer o que a Lei diz para eu fazer como posso ser conivente com alguma falta à lei?

    GAB. C: deverá zelar pelo decoro, pela sociabilidade e pela saúde no local de trabalho, à luz do espírito de solidariedade.

ID
3051901
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O exercício da cidadania como ferramenta para a convivência social tem sido um desafio ético-racial. Nesse sentido e à luz dos valores éticos da igualdade, da solidariedade e da dignidade humana, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • a) O livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana será assegurado, desde que conforme a conveniência dos proprietários circunvizinhos.

    b) O ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas é de caráter obrigatório, por se tratar de ferramenta de cidadania inclusiva.-> CARÁTER FACULTATIVO.

    c) O poder público não poderá incentivar a celebração das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, diante do princípio do Estado laico.

    -> PODERÁ.

    d) O poder público, com o objetivo de dar efetividade ao Estatuto da Igualdade Racial, poderá promover ações afirmativas com base na meritocracia decorrente dos melhores resultados nos testes escolares.

    d) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e a suas condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.-> CORRETO. LITERALIDADE DA LEI.

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 9  A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

    FONTE: LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.

  • não entendir esse gabarito...A???

  • não entendi esse gabarito... sinceramente!

  • Atualizando os comentários:

    Gabarito letra A - A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e a suas condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural da sua comunidade e da sociedade brasileira.

    Literalidade, artigo 9º da Lei n. 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

    O QC está atualizando o gabarito, por isso a confusão.

  • alguém pode esclarecer o que há de errado na D?

  • Referente a alternativa D: O princípio do Estado Laico não permite ao Estado adotar uma religião como religião oficial, mas em nenhum momento cita que é proibido incentivos às diversas manifestações culturais e religiosas, e quanto a alternativa A, não há nenhum erro na assertiva, portanto gabarito letra A.

  • Um macete para quem desconhecia a lei como eu, basta procurar a fala mais inclusiva ou mais politicamente correta que vai de encontro com a CF.

    Neste caso, somente a letra a) que atende o referido parâmetro.

    Amplexos.

  • Gabarito: Letra A

    a) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e a suas condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

    Desconhecia a referida lei, mas marquei a A por acreditar que o fato dessa alternativa estar errada seria uma ofensa à população negra, dizendo que eles não têm esses direitos.

  • L. Oz. de encontro não, AO encontro.

  • Questão sensacional!!! klap! klap! klap! Por mais questões nessa linha. Talvez dessa forma, o tais 57 milhões aprendam alguma coisa. Valeu Cespe!!!

  • a) Art. 9º - A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e a suas condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

    b) Art. 24 - O livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana será assegurado, desde que conforme a conveniência dos proprietários circunvizinhos(não existe essa previsão).

    c) Art. 22 §2º É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

    d) Art. 19 - O poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.

    e) O poder público, com o objetivo de dar efetividade ao Estatuto da Igualdade Racial, poderá promover ações afirmativas com base na meritocracia decorrente dos melhores resultados nos testes escolares.

    Art. 1º VI - Ações afirmativas são medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. Ex: cotas etc.

    Gabarito A.

  • Foco no objetivo !

    #PMBA2023

  • #PPBA 2022 GAB - A

ID
3051904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando-se que a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) definem formas de enfrentamento dos desvios de conduta lesivos ao patrimônio público e que ambas foram norteadas por princípios comuns, é correto afirmar que o ato de enriquecimento ilícito

Alternativas
Comentários

  • LETRA A. Item correto. se o agente age com um ato que cause enriquecimento ilícito ou cause prejuízo ao erário, ele também viola o art. 11 (atos que atentam contra os princípios) indiretamente;

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    LETRA B. Eximir – tornar isento, desobrigar...então, obviamente, alternativa incorreta.

    LETRA C. Item incorreto, não é qualquer circunstância, mas sim que tenha o interesse, direito ou indireto

    Atos enriquecimento ilícito

           I - Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

    LETRA D. Item incorreto. Enriquecimento ilícito é somente por dolo, não cabe a culpa.

    LETRA E. Item incorreto. Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de 30 dias da efetivação da medida cautelar.

                          § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

  • Apenas uma correção no excelente comentário do colega:

    ERRO DA LETRA E:

    permite o acordo de leniência, que poderá ser celebrado por qualquer autoridade de órgão ou entidade pública com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática de atos lesivos ao patrimônio público.

    lei 12.846

    Art. 16. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte:

    I - a identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber; e

    II - a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração.

    § 1º O acordo de que trata o caput somente poderá ser celebrado se preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:

    I - a pessoa jurídica seja a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito;

    II - a pessoa jurídica cesse completamente seu envolvimento na infração investigada a partir da data de propositura do acordo;

    III - a pessoa jurídica admita sua participação no ilícito e coopere plena e permanentemente com as investigações e o processo administrativo, comparecendo, sob suas expensas, sempre que solicitada, a todos os atos processuais, até seu encerramento.

  • cuidado com a leitura de vocês, fiquei em dúvida entre a A e B, pois na B eu sempre lia EXIGE, no lugar de EXIME.

  • a) afronta os princípios da legalidade, da honestidade e da lealdade às instituições, assim como os valores éticos. CERTO

    Di Pietro: “A rigor, qualquer violação aos princípios da legalidade, da razoabilidade, da moralidade, do interesse público, da eficiência, da motivação, da publicidade, da impessoalidade e de qualquer outro imposto à Administração Pública pode constituir ato de improbidade administrativa.”

    Enriquecer ilicitamente é uma forma de violar os princípios da administração pública.

    b) exime o agente público do dever de ressarcir todo e qualquer dano causado ao erário público.

    Errado, não exime:

    Art. 7° Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

    Art. 12, I - na hipótese do art. 9° (ENRIQUECIMENTO ILÍCITO), perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública [...]

    c) é considerado improbidade administrativa caso seja decorrente da aceitação, pelo agente público, de presente de quem quer seja, em qualquer circunstância.

    Não é qualquer circunstância.

    Art. 9º I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

    A caracterização dos atos de enriquecimento ilícito (art. 9º) exige conduta comissiva (isto é, ação).

    e) permite o acordo de leniência, que poderá ser celebrado por qualquer autoridade de órgão ou entidade pública com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática de atos lesivos ao patrimônio público.

    Acredito que o erro possa estar em afirmar que a lei de improbidade admite o acordo de leniência (apesar de existir decisões no sentido de que é possível o acordo).

    E também, porque o acordo deve ser feito pela autoridade máxima do órgão (não é qualquer autoridade).

    Fredie Didier Jr.: “o art. 17, § 1º, da Lei nº 8.429/1992 proíbe expressamente ‘transação, acordo ou conciliação’ no processo de improbidade administrativa. Ele fora, oportunamente, revogado pela Medida Provisória nº 703/2015. Sucede que a MP caducou, em maio de 2016, pela não apreciação dela pelo Congresso Nacional. Mas isso não é obstáculo a que se reconheça a possibilidade de autocomposição no processo da ação de improbidade administrativa. O §1º do art. 17 da Lei nº 8.429/1992 já estava obsoleto.”

    lei nº 12.846/2013.Art. 16. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo

  • GABARITO LETRA A

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)   

     

    ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  • Sem dúvida a letra ''A'' é certa, mas ele pediu o conceito e Enriquecimento ilícito, isso confunde o candidato e muito na prova. Houve extrapolação na resposta.

  • sobre a letra E- Art. 16. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte:

    I - a identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber; e

    II - a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração.

    § 1º O acordo de que trata o caput somente poderá ser celebrado se preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:

    I - a pessoa jurídica seja a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito;

    II - a pessoa jurídica cesse completamente seu envolvimento na infração investigada a partir da data de propositura do acordo;

    II - a pessoa jurídica admita sua participação no ilícito e coopere plena e permanentemente com as investigações e o processo administrativo, comparecendo, sob suas expensas, sempre que solicitada, a todos os atos processuais, até seu encerramento.

    Art. 30. A aplicação das sanções previstas nesta Lei não afeta os processos de responsabilização e aplicação de penalidades decorrentes de:

    I - ato de improbidade administrativa nos termos da 

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.429 de 1992.

    • Lei nº 8.429 de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa. 

    • Lei nº 12.846 de 2013 (Lei Anticorrupção) ATENÇÃO atualização - Nova Lei Anticrime - Lei nº 13.964 de 2019.

    A) CERTO, com base no art. 11, da Lei nº 8.429 de 1992. "Art.11 Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:". 
    B) ERRADO, de acordo com o art.7º, Parágrafo único, da Lei nº 8.429 de 1992. "Art.7º Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito". 
    C) ERRADO, com base no art.9º, I, da Lei nº 8.429 de 1992. "Art.9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art.1º desta Lei e, notadamente: I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público".
    D) ERRADO, pois para configurar o enriquecimento ilícito depende de dolo, nos termos do artigo 9º, da Lei nº 8.429 de 1992. 

    ATENÇÃO!! E) ERRADO, com base no artigo 17, §1º, da Lei nº 8.429 de 1992. "Artigo 17 A ação principal, que terá rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar. §1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações que trata o caput". 
    Segundo o ConJur (2019), nova "lei anticrime" permite acordos em ação de improbidade administrativa. "A Lei nº 13.964/2019 também mexeu na Lei de Improbidade Administrativa para criar o 'acordo de não persecução cível' em ações do tipo. Agora, o parágrafo 1º do artigo 17 da lei, que proibia transações com ações de improbidade diz: 'as ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei". 
    Referências:

    CONJUR. Nova "lei anticrime" permite acordos em ação de improbidade administrativa. 26 dez. 2019.  

    Lei nº 8.429 de 1992.

    Gabarito: A, contudo com a alteração da Lei anticrime a letra E também está correta. 

  • ATENÇÃO: Nem só de crimes tratou a lei apelidada pelo governo de “pacote anticrime”.

    Sancionada na quarta-feira (25/12), a Lei 13.964/2019 também mexeu na Lei de Improbidade Administrativa para criar o “acordo de não persecução cível” em ações do tipo.

    Agora, o parágrafo 1º do artigo 17 da lei, que proibia transações com ações de improbidade, diz: “As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta lei”.

    Ou seja, agora há autorização expressa para que tanto o Ministério Público quanto os entes lesados por atos de improbidade façam acordos com quem os cometeu.

    FONTE: https://www.conjur.com.br/2019-dez-26/lei-anticrime-permite-acordos-acoes-improbidade

    ADEMAIS, Quanto a possibilidade de acordo em ação de improbidade administrativa, vem ganhando força a corrente que entende possível deste que seja EXTRAJUDICIAL.

    Assim, É possível homologar em juízo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo a ato de improbidade administrativa caso não tenha sido ajuizada ação com base na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

    Essa possibilidade já foi adotada pelo TJ-MG e aventada pelo Advogado Geral da União, prof Ubirajara Casado, em seus vídeos no Youtube....

    É interessante a tese e pode ser cobrada em provas de PGM's, PGE's e PGF..

    tratam sobre o tema os videos: 2 QUESTÕES CRUCIAIS SOBRE IMPROBIDADE PARA PROVA DE CONCURSO.

    O PROXIMO GRANDE TEMA EM DIREITO ADMINISTRATIVO: IMPROBIDADE do querido prof Ubirajara casado.

    VIDE: https://www.youtube.com/watch?v=kCtR3uZWt-U&t=61s

  • Comentários ao erro da letra D

    d) pressupõe a responsabilização das pessoas jurídicas nos âmbitos administrativo e civil, quando elas causarem danos à administração pública com dolo ou culpa. ERRADA

    A lei Anticorrupção adotou o regime de responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, não é objeto de discussão a existência de dolo ou culpa.

    " Para aferir a responsabilização da pessoa jurídica bastará a comprovação dos seguintes elementos:

    1.Conduta do representante da empresa; 2.Resultado; 3. Nexo de Causalidade.”

    Legislação Administrativa para concursos - Editora Juspodivm

  • Galera, o "pacote anticrime" mudou o §1º do Art. 17 da 8429/92 (LIA)

    ANTES ------> Art. 17 §1º "É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput."

    AGORA -----> Art. 17 §1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta leI"

  • Galera, agora aceita a transação penal. Mas é meio difiicil engolir isso, pois sabemos que os crimes contra adm.pública não aceitam nem mesmo o princípio da insignificância e contudo agora aceita a transação penal, sei que são institutos diferentes , mas fiica o meu desabafo kkkk

  • Novidade galera, principalmente pra quem fazer fazer PC-DF.

    Art. 17 §1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta leI".

    Estratégia concursos !

  • GAB = A

  • GAB A

    É tão obvio a questão que você lê, relê e marca a errada.

  • Atentar para a casca de banana da alternativa C.

    Para configurar improbidade tem que ter interesse direto ou indireto na ação. Logo, não é qualquer presente que se configura como atentatório às disposições da lei.

  • Mundo: falando das inovações do pacote anticrime:

    Eu com edital que não vai cobrar isso: F O D A - S E

  • Gabarito: Letra A!

    Art. 17 §1o As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta lei".

    Obs.: engraçado que a questão fala sobre enriquecimento ilícito e o gabarito cita princípios... fazer o q né!

  • Lei 8429/92:

     

    a) Art. 11.

     

    b) Art. 7º. Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

     

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

     

    c) Art. 9º. Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

     

    I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

     

    d) Enriquecimento / Contra a Adm: apenas dolo. Lesão ao erário: dolo ou culpa.

     

    Lei 12846/13:

     

    e) Art. 16. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte:

  • "Foi publicada no último dia 24/12/19 lei que autoriza a formalização de acordos no âmbito das ações de improbidade administrativa. Referida lei também autoriza que, havendo possibilidade de solução consensual, as partes requeiram ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, não superior a 90 (noventa) dias, possibilitando que essa negociação aconteça no trâmite do processo.

    Referida previsão legal tem como intenção acabar com a controvérsia acerca da possibilidade ou não de formalização de acordos envolvendo atos de improbidade administrativa, posto que a redação antiga do §1º do artigo 17 vedava expressamente a possibilidade de qualquer tipo de transação."

  • Gente, a questão não está necessariamente desatualizada. A letra "E" cobra o art. 16, caput da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que não foi alterado e continua com a mesma redação da época da questão. O erro da letra "E", como já assinalado pela colega Futura Delta, está em dizer que "qualquer autoridade de órgão ou entidade pública pode celebrar acordo de leniência", quando, na verdade, trata-se de atribuição da "autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública", nos exatos teros do art. 16, Lei Anticorrupção.

    A letra "E" NÃO cobra a possibilidade de acordo ou não no bojo da ação de improbidade. Assim, a alteração produzida no art. 17, 1º, Lei de Improbidade pelo Pacote Anticrime não afeta a correção da questão.

    Lamentavelmente, até o professor que corrigiu a questão para o QC não fez essa ressalva.

  • Concordo com a colega Carlla Santos, houve total extrapolação.

ID
3053293
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Uma mensagem de requisição no protocolo HTTP deve incluir a operação (ou método) que se deseja que o servidor execute. Na situação em que um cliente requisita ao servidor o armazenamento de um relatório direcionado especificamente para um grupo de trabalho, deve-se utilizar a operação

Alternativas
Comentários

  • armazenamento = criar recurso = POST

  • O método HTTP POST envia dados ao servidor.

    GABARITO LETRA "C"

  • GET – Solicitação de leitura de determinado objeto. A requisição de páginas WEB pode ser feita através desse método;

     PUT – Solicitação de gravação de determinado objeto. Pode-se enviar páginas para um servidor remoto através desse método;

     POST – Método utilizado para anexar informações ou enviar arquivos de dados ou formulários como complemento de uma requisição de leitura. Dessa forma, a resposta dependerá da informação enviada;

     HEAD – Solicita a leitura apenas do cabeçalho de um objeto ou página WEB. Com isso pode-se obter informações como a data da última modificação da página.

     DELETE – Remove o objeto ou página no servidor;

     OPTIONS – Realiza a consulta de determinadas opções;

  • Lembrando que esse POST aqui não tem nada a ver com aquele POST lá da BIOS.

  • -Complementando o comentário do colega-

    essas "palavrinhas" em inglês são popularmente chamadas de "verbos". tendo em vista que a interação com um servidor HTTP será feita mediante REQUISIÇÕES (pra que ele te forneça um serviço, vc tem q solicitar, certo?!) existe uma padronização comum desses tais verbos (não impedindo a criação de outros), quais sejam:

    »POST (gaba) -> Envio/Gravação de informações para/em o servidor (por um exemplo o próprio post em redes sociais)

    »GET -> Sempre que você quiser acessar informações sobre o site (o simples ato de vc digitar o endereço e dar enter)

    »PUT -> ALTERAÇÃO DE DADOS. similar ao post, mas especificamente trata de ALTERAÇÕES. difere-se do PATCH apenas em termos de extensão (tamanho do conjunto de dados alterados)

    »PATCH -> ALTERAÇÃO DE DADOS (parcial). conjunto menor de dados alterados em relação ao PUT

    »HEAD -> requisição de informações sobre a "cabeça" do objeto ou página (cabeçalho).

    »OPTIONS -> informações sobre os verbos utilizados no servidor

    • lembrando que toda REQUISIÇÃO gera uma RESPOSTA. em se tratando da resposta do HTTP temos 5:

    geralmente 3 dígitos. o que diferencia uma resposta da outra é o digito inicial, por exemplo:

    1XX- Informação sobre o servidor

    2XX- Sucesso na requisição

    3XX- Redirecionamento

    4XX- Erro (por parte do cliente 'requisitante')

    5XX- Erro (por parte do servidor)

                            "o cavalo prepara-se para o dia da batalha, mas do senhor vem a vitória."      CAVEIRA ☠️

  • O esquadrão de elite.

    PF 2020.

  • Se você chegou até aqui, parabéns! Seu dia de sucesso está próximo!

  • post: envio pela requisição e não pela ULR

  • Operações de requisição do TCP:

    • GET - requisita acesso ao conteúdo

    • POST - envia arquivos/dados ao servidor web (armazenamento)

    • PUT - envia pacotes/dados para alterar algo

  • A = Vai ler uma página WEB

    B = Lhufas

    C = Acrescenta algo a uma página WEB

    D = Solicita armazenamento

    E = Teste de Loopback

    GAB C.

ID
3053296
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

No contexto da manutenção preventiva de sistemas no paradigma orientado a objetos, a refatoração é uma técnica empregada com o objetivo de

Alternativas
Comentários

  • a D está certa também, ninguém recorreu desta questão?

  • A letra E foi específica demais. Refatoração não é só isso. Melhorar uma funcionalidade, padronizar códigos, melhorar a coesão... Tudo isso é refatoração. Vejam a definição do Fowler, que se encaixa melhor com a alternativa D.

    "Refatoração é o processo de alterar o código fonte de uma maneira que não altere seu comportamento externo e ainda melhore a sua estrutura interna. É uma técnica disciplinada de limpar e organizar o código, e por consequência minimizar a chance de introduzir novos bugs". – Martin Fowler

  • Tem pelo menos 12 técnicas de refatoração. A CESPE resumiu em uma

    - Extrair Método (Extract Method

    - Mover Método (Move Method)

    - Mover Atributo (Move Field')

    - Extrair Classe (Extract Class)

    - Encapsular Atributo (Encapsulate Field)

    - Renomear Método (Rename Method)

    - Subir Método (Pull Up Method)

    - Subir Atributo (Pull Up Field)

    - Descer Método (Push Down Method)

    - Descer Atributo (Push Down Field)

    - Extrair Sub-classe (Extract Subclass)

    - Extrair Super-classe (Extract Superclass)

ID
3053311
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Consoante os princípios dos métodos ágeis, na construção de um sistema, os testes de unidade do código criado devem ser sempre executados primeiramente

Alternativas
Comentários
  • Programador.

  • Testes de Unidade ou teste unitário é a fase de testes onde cada unidade do sistema é testada individualmente. O objetivo é isolar cada parte do sistema para garantir que elas estejam funcionando conforme especificado.

    Este tipo de teste é da responsabilidade do próprio programador durante a implementação, isto é, após codificar uma classe por exemplo, seria executado o teste de unidade.

  • Pessoal coloquem a referência do livro ou artigo.

ID
3053314
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

O processo unificado (RUP) reúne boas práticas de especificação e de projeto de sistemas, sendo um modelo genérico de processo organizado em fases que podem gerar um conjunto de produtos de trabalho. Considerando isso, assinale a opção que identifica a fase do RUP na qual devem estar incluídos o refinamento e a expansão dos casos de uso preliminares, dos requisitos não funcionais e da descrição da arquitetura do software.

Alternativas
Comentários

  •  

    RESPOSTA DA BANCA: ELABORAÇÃO! 

     

    O Processo Unificado da Rational conhecido como RUP (Rational Unified Process), é um processo de engenharia de software criado para apoiar o desenvolvimento orientado a objetos, fornecendo uma forma sistemática para se obter vantagens no uso da UML. Foi criado pela Rational Software Corporation e adquirido em fevereiro de 2003 pela IBM.

    O principal objetivo do RUP é atender as necessidades dos usuários garantindo uma produção de software de alta qualidade que cumpra um cronograma e um orçamento previsíveis. Assim, o RUP mostra como o sistema será construído na fase de implementação, gerando o modelo do projeto e, opcionalmente, o modelo de análise que é utilizado para garantir a robustez. O RUP define perfeitamente quem é responsável pelo que, como as coisas deverão ser feitas e quando devem ser realizadas, descrevendo todas as metas de desenvolvimento especificamente para que sejam alcançadas

  • Complementando ...

    A Fase Elaboração inclui cinco visões diferentes do software:

    .: Modelo de Caso prático;

    .: Modelo de Requisitos;

    .: Modelo de Projeto;

    .: Modelo de Implementação;

    .: Modelo de Emprego.

    .

    A.te

    Foco na missão ❢

  • O RUP é dividido em 4 FASES:

    1- INICIAÇÃO: Visa estabelecer um caso de negócio para o sistema, nessa fase irão se preparar o escopo, preparar o ambiente e uma possível arquitetura. Os artefatos dessa fase são plano de desenvolvimento de software, casos de negócio e modelo de casos de uso.

    2-ELABORAÇÃO: Aqui o objetivo é desenvolver o entendimento do domínio do problema, refinar os casos de uso, estabelecer um esqueleto da arquitetura, plano de projeto e de riscos. Os artefatos são protótipos, modelo de dados e documentação da arquitetura de software. (RESPOSTA DA QUESTÃO)

    3-CONSTRUÇÃO: Visa desenvolver partes do sistema, são as fases de programação e testes, nessa fase teremos o artefato: o código executável, bibliotecas, casos de testes, e material de treinamento e suporte.

    4- TRANSIÇÃO: A última fase tem por objetivo colocar o sistema em funcionamento no mundo real.

ID
3053317
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Considere que uma organização possua, em um mesmo prédio, vários departamentos que necessitam de acesso a arquivos e informações uns dos outros.

Assinale a opção que corresponde ao tipo de arquitetura que deve ser adotada para atender a expectativa dessa organização.

Alternativas
Comentários

  • Fiquei confusa!

    no material do Estratégia diz que na Rede Cliente/Servidor as máquinas estão todas ligadas a uma única máquina,
    hierarquicamente diferente. Os computadores que funcionam como clientes não fornecem recursos e serviços aos outros computadores da rede.

    Alguém pode me ajudar ?

     

  • @Camila Campos.

    A definição do Estratégia está correta.

    De fato, computadores denominados clientes estão ligados a uma máquina hierarquicamente superior denominada servidor. Esse servidor provê recursos e informações para os clientes por meio de respostas aos requisitos desses mesmos clientes.

    A descrição da situação proposta pela questão está, portanto, de acordo com a arquitetura cliente/servidor.

  • A- INCORRETA - Multicasting não é um tipo de rede mas sim um modelo de comunicação.

    B- INCORRETA Não se trata de um tipo de rede. Fibre channel é um tipo de cabeamento de alta velocidade, via de regra feito com fibra ótica.

    C- CORRETA - A banca solicita um modelo onde vários departamentos acessem arquivos e informações uns dos outros.

    A organização lógica divide as redes em Cliente Servidor e Ponto a Ponto (peer to peer). Desta forma o modelo de máquinas clientes e servidor de arquivos poderia ser uma solução.

     D- INCORRETA - Não se trata de um tipo de rede que alcance vários departamentos. Trata-se de uma rede pessoal com extensão muito curta, normalmente alguns metros.

    E- INCORRETA - OSI não é um tipo de arquitetura mas sim um modelo conceitual de redes.

    FONTE: Estratégia

ID
3053320
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Considere que quatro empresas distintas, localizadas em países e continentes diferentes, tenham de acessar e compartilhar dados entre si. Essa demanda pode ser atendida mediante a elaboração de projeto em que se conste a implementação de uma rede

Alternativas
Comentários

  • Gab E

    Uma rede de longa distância ou rede de área alargada (em inglês: wide area network, sigla WAN) é uma rede de computadores que abrange uma grande área geográfica, com frequência um país ou continente. Difere, assim, da Rede pessoal (PAN), da Rede de área local (LAN) e da Rede de área metropolitana (MAN).

  • LAN – Rede Local: As chamadas Local Area Networks, ou Redes Locais, interligam computadores presentes dentro de um mesmo espaço físico. Isso pode acontecer dentro de uma empresa, de uma escola ou dentro da sua própria casa, sendo possível a troca de informações e recursos entre os dispositivos participantes.

     

    MAN – Rede Metropolitana: Imaginemos, por exemplo, que uma empresa possui dois escritórios em uma mesma cidade e deseja que os computadores permaneçam interligados. Para isso existe a Metropolitan Area Network, ou Rede Metropolitana, que conecta diversas Redes Locais dentro de algumas dezenas de quilômetros.

     

    WAN – Rede de Longa Distância: A Wide Area Network, ou Rede de Longa Distância, vai um pouco além da MAN e consegue abranger uma área maior, como um país ou até mesmo um continente.

     

    WLAN – Rede Local Sem Fio: Para quem quer acabar com os cabos, a WLAN, ou Rede Local Sem Fio. Esse tipo de rede conecta-se à internet e é bastante usado tanto em ambientes residenciais quanto em empresas e em lugares públicos.

     

    WMAN – Rede Metropolitana Sem Fio: Esta é a versão sem fio da MAN, com um alcance de dezenas de quilômetros, sendo possível conectar redes de escritórios de uma mesma empresa ou de campus de universidades.

     

    WWAN – Rede de Longa Distância Sem Fio:  Com um alcance ainda maior, a WWAN, ou Rede de Longa Distância Sem Fio, alcança diversas partes do mundo. Justamente por isso, a WWAN está mais sujeita a ruídos.

     

    SAN – Rede de Área de Armazenamento:  As SANs, ou Redes de Área de Armazenamento, são utilizadas para fazer a comunicação de um servidor e outros computadores, ficando restritas a isso.

     

    PAN – Rede de Área Pessoal: As redes do tipo PAN, ou Redes de Área Pessoal, são usadas para que dispositivos se comuniquem dentro de uma distância bastante limitada. Um exemplo disso são as redes Bluetooth e UWB

  • GAB: E

    Uso esse mnemônico ajuda bastante.

    LAN – Rede Local:

    MAN – Rede Metropolitana

    WAN – Rede de Longa Distância

    WLAN – Rede Local Sem Fio

    WWAN – Rede de Longa Distância Sem Fio

    SAN – Rede de Área de Armazenamento

    PAN – Rede de Área Pessoal

  • (A) VoIP = Voz sobre IP

    (B) PGP = É um software de criptografia que fornece autenticação e privacidade criptográfica para comunicação de dados.

    (C) LAN = significa Local Area Network

    (D) SSL = É a abreviação de Secure Sockets Layer, ou seja, uma ferramenta de encriptação de páginas antes de serem transmitidas pela internet que autentifica as partes envolvidas

    (E) WAN = É Wide Área Network. Significa uma rede que cobre uma área física maior, como o campus de uma universidade, uma cidade, um estado ou mesmo um país.

    Considere que quatro empresas distintas, localizadas em países e continentes diferentes, tenham de acessar e compartilhar dados entre si. Essa demanda pode ser atendida mediante a elaboração de projeto em que se conste a implementação de uma rede.

  • Essa é para não zerar a prova...

  • Falou em compartilhar recursos entre si e continentes e países logo será WAN.

  • PAN (PERSONAL Area Network)

    ÁREA PESSOAL, bastante reduzida e usam tecnologias de rede sem fios. Não há nenhuma relação com acesso restrito.

    Exemplo: Bluetooth

    LAN (LOCAL Area Network)

    REDE LOCAL, extensão geográfica limitada

    Exemplo: Escola, empresa, prédio, etc.

    MAN (METROPOLITAN Area Network)

    REDE METROPOLITANA, extensão que pode abranger uma CIDADE

    Exemplo: Dois escritórios de uma mesma empresa que deseja interligar os PC's

    WAN (WIDE Area Network)

    REDE DE LONGA DISTÂNCIA, extensão que pode abranger um PAÍS ou CONTINENTE

    IAN (Interplanetary Area Network)

    Veículo sonda que está em Marte, enviando informações para a terra.

    OBS:

    Quando a LETRA W - que representa o Wireless - for inserida antes da siglas correspondentes (WPAN, WLAN, WMAN e WWAN), será alusivo às REDES SEM FIOS.

  • WAN – Rede de Longa Distância: A Wide Area Network, ou Rede de Longa Distância, vai um pouco além da MAN e consegue abranger uma área maior, como um país ou até mesmo um continente.

  • Gabarito: Letra E

    WAN - longa distância (cidades, estados, países e até continentes).

  • Gabarito: E

    WAN: Abrange uma grande área geográfica, com frequência um país ou continentes. Distância entre 100 km e 1.000km.

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Se as empresas estão localizadas em continentes diferentes, trata-se uma Rede WAN.

    Gabarito: Letra E 

ID
3053323
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma empresa possui, em sua rede de computadores, um computador que disponibiliza arquivos para muitos usuários, o que possibilita manter o controle do acesso de pessoas a arquivos, de acordo com o usuário autenticado e o endereço IP do computador que foi acessado. Para acessar um arquivo armazenado nesse computador, o usuário deverá anexar esse arquivo em um email e enviá-lo a outro usuário.

Nesse caso, o computador do usuário conectado a essa rede é considerado

Alternativas
Comentários

  • Letra B (estou colocando as respostas para os não assinantes)

  • Gabarito: B

    O computador servidor é o computador central da rede e os computadores clientes (estação de trabalho) são aqueles que estão conectados ao servidor para buscar ou armazenar dados. 

     

    Prof. Léo Matos

  • Cuidado pessoal, ele descreve um servidor mas depois pergunta sobre o computador do usuário como se chama...

  • Resposta "B".

    O computador do usuário conectado a essa rede é considerado uma estação de trabalho. A atenção para não ser induzido a erro pela banca. O examinador descreve um servidor, mas depois pergunta sobre o computador do usuário como se chama.

  • Aquela famosa pressa me fez marcar Letra A :/


  • servidor = é o computador que gerencias toda a rede]

    Uma estação de trabalho de computador é geralmente um computador pessoal padrão que compartilha uma rede com um computador tipo de servidor. O termo refere-se a estação de trabalho o papel do computador no ambiente de rede. Em muitas redes de negócios , existem dois tipos principais de computadores disponíveis nessas redes : servidores e estações de trabalho . Os servidores abrigar os dados para os trabalhadores , e os trabalhadores executam seu computação nas estações de trabalho . Assim, o trabalho de construção é realizada pela estação de trabalho , e os dados são fornecidos à estação de trabalho , o servidor. Significado da Workstation 
    " estação de trabalho" refere-se a uma relação que um computador tem com outros computadores. 
    Uso de Workstation 
    Normalmente, estações de trabalho encontram-se conectados a redes que têm também um servidor conectados. 
    Finalidade para workstations 
    workstations são geralmente destinados a ser poderoso o suficiente para maximizar a computação eficiência em um ambiente de escritório ou empresa. 
    Localização da Estação de Trabalho dados 
    Workstations conectados a uma rede de negócios com um servidor , muitas vezes, trabalhar com dados compartilhada que é fornecido pelo que servidor , portanto, neste tipo de rede os dados importantes são geralmente controlados pelo administrador do sistema . 
    workstation Sistemas Operacionais 
    Uma estação de trabalho pode utilizar qualquer tipo de sistema operacional que pode comunicar de forma adequada com o servidor . Assim , uma estação de trabalho poderia estar usando o Windows , eo servidor pode estar usando Linux, e pode haver um sistema operacional Mac recebendo dados do servidor também, e as estações de trabalho ainda seria chamado como tal , independentemente do sistema operacional , e da mesma forma com os servidores . 
     

    PARA NUNCA MAIS ESQUECER 

    SERVIDOR = GERENCIAS A REDE..

    CLIENTES = PARA TROCA DE INFORMACOES E RECPECOES = ESTAÇÃO DE TRABALHO

  • Se não ler toda , errou

  • Questão que pede uma leitura minuciosa, típica da Cespe.

  • Eu cai na pegadinha :(

  • Gabarito: B

    Para aqueles que ficaram na dúvida quanto a alternativa A (servidor);

    Primeiro, um servidor é um sistema que responde (serve) à requisições de algum usuário; a partir do momento que o usuário deve ir até o local e "pegar" a informação por si mesmo, essa estação ou máquina, não faz o papel de servidor, ou seja, estamos diante de uma simples estação de trabalho. Agora, caso o usuário, a partir de seu próprio computador, solicitasse a essa máquina determinado arquivo, e ela respondesse, neste caso, estaríamos sim, diante de um servidor. Tentei usar termos simples e direitos, espero que ajude!

  • Uma estação de trabalho de computador é geralmente um computador pessoal padrão que compartilha uma rede com um computador tipo de servidor. O termo refere-se a estação de trabalho o papel do computador no ambiente de rede. 

  • " estação de trabalho" refere-se a uma relação que um computador tem com outros computadores, destinados a ser poderoso o suficiente para maximizar a computação eficiência em um ambiente de escritório ou empresa.

  • Tentando entender até agora essa questão! Muito confusa.

  • Examinador fanfarrão, pelo menos nos deixa mais espertos para o dia da prova, antes errar aqui no QC.. Avante!

  • "Nesse caso, o computador do usuário conectado a essa rede é considerado"...

  • Em resumo o usuário é sempre uma estação de trabalho. O computador que possui os arquivos é o servidor... Portanto "Nesse caso, o computador do usuário conectado a essa rede é considerado" = estação de trabalho.

  • Não entendi o trecho final: Para acessar um arquivo armazenado nesse computador, o usuário deverá anexar esse arquivo em um email e enviá-lo a outro usuário. Alguém poderia explicar?

  • Estação de trabalho = computador do dono da LAN House. :D

  • Pegadinha FDP!!!!

    Depois que errei a questão foi que me atentei que a pergunta era sobre o computador do usuário!!!

  • A redação dessa questão ficou muito ambígua pra mim.

  • Não entendi essa parte final da questão: o usuário deverá anexar esse arquivo em um email e enviá-lo a outro usuário.

  • Gabarito: B

  • Questão do Capiroto...

  • Uma empresa possui, em sua rede de computadores, um computador que disponibiliza arquivos para muitos usuários, o que possibilita manter o controle do acesso de pessoas a arquivos, de acordo com o usuário autenticado e o endereço IP do computador que foi acessado. ATÉ AQUI A QUESTÃO FALOU SOBRE - SERVIDOR.

    Para acessar um arquivo armazenado nesse computador, o usuário deverá anexar esse arquivo em um email e enviá-lo a outro usuário.

    Nesse caso, o computador do usuário conectado a essa rede é considerado.

    DEPOIS DISSO A QUESTÃO ENROLOU E FALOU SOBRE - Uma estação de trabalho.

    CESPE é tipo menciona todas as característica da cor Azul e no final te pergunta sobre a cor Amarela.

  • Uma empresa possui, em sua rede de computadores, um computador que disponibiliza arquivos para muitos usuários, o que possibilita manter o controle do acesso de pessoas a arquivos, de acordo com o usuário autenticado e o endereço IP do computador que foi acessado. ATÉ AQUI A QUESTÃO FALOU SOBRE - SERVIDOR.

    Para acessar um arquivo armazenado nesse computador, o usuário deverá anexar esse arquivo em um email e enviá-lo a outro usuário.

    Nesse caso, o computador do usuário conectado a essa rede é considerado.

    DEPOIS DISSO A QUESTÃO TE ENROLOU E FALOU SOBRE - Uma estação de trabalho.

    CESPE é tipo menciona todas as característica da cor Azul e no final te pergunta sobre a cor Amarela.

  • Resumo dos comentários - o PC servidor é o que gerência o PC de trabalho. Este é o dos usuários que solicitam arquivos ao servidor.

    Em tese seria o servidor que garante o acesso aos documentos para os trabalhadores (clientes).

  • O computador servidor é o computador central da rede e os computadores clientes (estação de trabalho) são aqueles que estão conectados ao servidor para buscar ou armazenar dados.

  • essa foi elaborada no colo do capeta

  • Eu marquei letra A.

  • Como o Batista jr disse, é mais questão de interpretação e atenção do que propriamente informatica.

    No primeiro paragrafo fala sobre servidor e em seguida perguntar o nome do usuário que está conectado no servidor.

    Gabarito: B

  • LETRA B

    ESTAÇÃO DE TRABALHO/CLIENTE:

    Quem solicita as informações ao servidor

  • Lembrando que enunciado traz a info. de que todo o tráfego de dados entre os Usuários é armazenado e fiscalizado pelo Servidor.

    Tendo isso como premissa...

    Uma vez que o Usuário envia um arquivo por e-mail para outro Usuário, este arquivo passa a integrar o Servidor.

    Só então depois de fazer parte do Servidor é que o arquivo poderá ser acessado pelo Usuário NO SERVIDOR.

    Questão de interpretação que demanda noções de informática.

  • Famosa questão que utiliza mais interpretação de texto do que informatica. Acertei,porém questão bem capciosa!

  • Questão Safadinha kkkk

    O computador do USUÁRIO -----> ESTAÇÃO DE TRABALHO.

    O computador que disponibiliza arquivos, responde por requisições ----> SERVIDOR

    Provedor de serviços ----> ISP, dividido em vários níveis, é quem permite sua conexão.. numa rede interna, pode não ser necessário um ISP, caso a rede não seja conectada à internet.

  • Em concurso, não pode apertar o piloto automático em nenhum momento. Fique ligado!

  • Não entendi essa parte: "Para acessar um arquivo armazenado nesse computador, o usuário deverá anexar esse arquivo em um email e enviá-lo a outro usuário." o que tem a ver o usuário mandar o arquivo por email para outro usuário? ficou confuso...não entendi nada. Alguém poderia desenhar? hehehe

  • Essa banca é como um canto de sereia,ela tenta te fazer achar que não é capaz de acertar uma questão como essa. Se você der ouvido aí já era. FORÇA !

  • AnaCarol,

    Acredito que esse trecho signifique que o usuário que quiser o arquivo específico precisa ir até essa máquina (computador que armazena os arquivos) e a partir dele abrir o e-mail e enviar o documento anexado para si mesmo ou para outro usuário. ACHO.

  • se ler desapercebido... já era kkkk

  • questão muito boa essa...se piscar já era pae

  • Gabarito letra B uma estação de trabalho

  • Cespe......

  • Confesso que eu não sabia que "CLIENTE" era o mesmo que uma "estação de trabalho".   NUNCA MAIS ESQUEÇO.

  • Letra B

    "Uma empresa possui, em sua rede de computadores, um computador que disponibiliza arquivos para muitos usuários, o que possibilita manter o controle do acesso de pessoas a arquivos, de acordo com o usuário autenticado e o endereço IP do computador que foi acessado. Para acessar um arquivo armazenado nesse computador, o usuário deverá anexar esse arquivo em um email e enviá-lo a outro usuário.

    Nesse caso, o computador do usuário conectado a essa rede é considerado"

    Observe que o usuário teve o trabalho de enviar via e-mail o arquivo, o que descarta a possibilidade do computador em questão ser um servidor, pois na questão não vimos características de um servidor.

    Conceito de servidor:

    Um servidor é, basicamente, um computador mais potente do que seu desktop comum. Fornece um local centralizado para armazenar e organizar documentos importantes, e lida com cargas de trabalho mais pesadas para aumentar a sua produtividade.

    Os servidores também oferecem ferramentas de gerenciamento remoto, o que significa que um membro da equipe de TI pode verificar o uso e diagnosticar problemas de outro local. Além da possibilidade de executar manutenções de rotina, como adicionar novos usuários ou alterar senhas (Disponível em: https://www.dell.com/pt-br/work/shop/servidores-dell/ab/servidores-dell).

    Dessa forma, nossa alternativa é a que se refere a Estação de trabalho (Work station), pois estamos falando de computadores comuns na instituição.

    #SimboraMinhaGalera

  • uma estação de trabalho.

  • Uma empresa possui, em sua rede de computadores, um computador que disponibiliza arquivos para muitos usuários, o que possibilita manter o controle do acesso de pessoas a arquivos, de acordo com o usuário autenticado e o endereço IP do computador que foi acessado. Para acessar um arquivo armazenado nesse computador, o usuário deverá anexar esse arquivo em um e-mail e enviá-lo a outro usuário.

    Nesse caso, o computador do usuário conectado a essa rede é considerado

    A) um servidor. ERRADO

    Servidor é um computador que centraliza serviços, oferecendo-os a outros computadores ( chamado de Clientes) que estejam em sua rede. Tais serviços pode ter natureza diversa, como por exemplo, correio eletrônico website, armazenamentos de arquivos, dentre outros.

    B) uma estação de trabalho. CERTO

    Uma estação de trabalho de computador é geralmente um computador tipo de servidor. O termo refere-se a estação de trabalho o pepel do computador no ambiente de rede. Em muitas redes de negócios existem dois tipos principais de computadores disponíveis nessas redes: Servidores e Estações de Trabalho. Os servidores abriga os dados para os trabalhadores, e os trabalhadores executam sua computação nas estações de trabalho.

    C) um provedor de serviços. ERRADO

    Um provedor de serviços é uma empresa previamente homologada e certificada através de um contrato firmado com o Registro.br, para que o registro e a manutenção dos domínios e entidades possam ser feitas através de uma interface especifica. O mais comum é o provedor de serviços Registro.br.

    D) um gerenciador de serviços. ERRADO

    O gerenciador de serviços ou gerenciador de controle de serviços é um processo especial dos sistemas operacionais Windows NT, que inicia, encerra e interage com os processos de serviço do windows.

    E) um orquestrador de infraestrutura. ERRADO

    Oque existe é Orquestração e Computação em Nuvem.

  • Servidores seremos nós, aí é uma estação de trabalho !

  • GAB B

    .

    ↓

    O computador servidor é o computador central da rede e os computadores clientes (estação de trabalho) são aqueles que estão conectados ao servidor para buscar ou armazenar dados. O computador servidor é o computador central da rede e os computadores clientes (estação de trabalho) são aqueles que estão conectados ao servidor para buscar ou armazenar dados. 

  • Minha contribuição.

    Servidor x Estação de Trabalho

    Considerando o que foi dito no enunciado da questão, o computador onde todos os arquivos ficam armazenados é um SERVIDOR. Já o computador de todos os usuários que acessam esses servidores são apenas estações de trabalho ou seja, clientes (pois utilizam os serviços do servidor).

    Fonte: Prof. Pablo Leonardo

    Abraço!!!

  • Computador do usuário = Estação de trabalho

    Computador que disponibiliza arquivos para muitos usuários = servidor

  • Gabarito: B

    Para aqueles que ficaram na dúvida quanto a alternativa A (servidor);

    Primeiro, um servidor é um sistema que responde (serve) à requisições de algum usuário; a partir do momento que o usuário deve ir até o local e "pegar" a informação por si mesmo, essa estação ou máquina, não faz o papel de servidor, ou seja, estamos diante de uma simples estação de trabalho. Agora, caso o usuário, a partir de seu próprio computador, solicitasse a essa máquina determinado arquivo, e ela respondesse, neste caso, estaríamos sim, diante de um servidor. Tentei usar termos simples e direitos, espero que ajude!

  • Muito mal formulado o comando da questão. Tive que ler 3 vezes para entender. No final, percebe-se que tanto o usuário conectado quanto aquele que receberá o arquivo por email serão estações de trabalho (clientes). Perceba que a questão só alterou um pouco a forma de se obter um arquivo de um servidor. Normalmente, acessamos o servidor, por um navegador, por exemplo, e realizamos o download do que queremos ali mesmo, ou por meio de um compartilhamento. Já no caso em tela, não se tem o acesso direto, é necessário acessar o servidor e enviar o documento que se quer por email, a um destinatário, para se extrair o arquivo do servidor.

  • LETRA B

  • Ninguém vai falar nada a respeito o ORQUESTRADOR DE INFRAESTRUTURA???

    Meu Deus... os comentários caíram o nível mesmo... kkkkkk

  • GAB B.

    Normalmente, estações de trabalho (workstation), encontram-se conectados a redes que têm também um servidor conectados.

  • Letra B. O computador do usuário é uma estação de trabalho.

  • Para que serve um servidor ?

    Para servir . Servir a quem ?

    Os trabalhadores .

    Workstation .

  • Gab.: B

    A explicação do professor não foi das melhores para quem ainda não está "voando" na matéria, na minha opinião.

    Pelo que entendi do caso em questão, o usuário que enviou o arquivo ao outro usuário é um "funcionário" que está em uma ESTAÇÃO DE TRABALHO (para melhor entendimento) de uma empresa (que possui um servidor o qual o funcionário irá acessar para pegar o arquivo e repassar ao solicitante).

    A rede seria uma INTRANET e o "usuário" conectado a ela é o funcionário. Por isso que o outro usuário não consegue acessar diretamente o arquivo.

    Estamos aqui para melhorar, logo se eu me equivoquei em algo, corrijam-me.

  • Redação terrível. A questão é simples mas fiquei meia hora tentando entender o que a questão queria dizer.

  • custava trocar a palavra "estação de trabalho" por "cliente"?

  • Mentalizem uma topologia em estrela.

  • Quem caiu na pegadinha, não lendo a parte final da questão, dá um Like!

  • Relação entre cliente (estação de trabalho) - servidor.

  • Na boa....QUESTÃO LIXO, SUPER MAL ELABORADA!!!

  • Pegadinha:

    "Nesse caso, o computador do usuário conectado a essa rede é considerado"

    b) uma estação de trabalho.

  • Precisa de e-mail para enviar o arquivo, servidor não precisaria. Portanto simples estação de trabalho.

    Alternativa B

  • Posso estar errado, mas essa questão deu um entendimento ambíguo para tal resolução. Marquei a alternativa (A) pensando que o examinador estava perguntando do Computador Central (SERVIDOR) e não do cliente. Aaaah Cespeee, tenha mais dó kkkkkk.

    Gostei da explicação do mano Felipe Souza, deu pra entender claramente a questão!

  • conhecido como CLIENTE

  • Para acessar um arquivo que está num servidor eu preciso pegar esse arquivo e encaminhar por e-mail para outro usuário? Mas se eu anexei no e-mail eu já não tive acesso? Texto bisonho!

  • A workstation is a special computer designed for technical or  applications. Intended primarily to be used by one person at a time, they are commonly connected to a  and run  . The term workstation has also been used loosely to refer to everything from a  terminal to a PC connected to a , but the most common form refers to the class of hardware offered by several current and defunct companies such as , , , , ,  and  which opened the door for the 3D graphics animation revolution of the late 1990s.

    Workstations offer higher performance than mainstream , especially with respect to  and , memory capacity, and multitasking capability. Workstations are optimized for the  and manipulation of different types of complex data such as 3D mechanical design, engineering simulation (e.g., ), animation and rendering of images, and mathematical plots. Typically, the  is that of a , consist of a high resolution display, a  and a  at a minimum, but also offer multiple displays, , 3D mice (devices for manipulating 3D objects and navigating scenes), etc. Workstations were the first segment of the computer market to present advanced accessories and .

    The increasing capabilities of mainstream PCs in the late 1990s have blurred the lines between PCs and technical/scientific workstations. Typical workstations previously employed proprietary hardware which made them distinct from PCs; for instance IBM used -based CPUs for its workstations and Intel x86 CPUs for its business/consumer PCs during the 1990s and 2000s. However, by the early 2000s this difference largely disappeared, as workstations now use highly  hardware dominated by large PC vendors, such as ,  (later ) and , selling  or  systems running on  processors.

    https://en.wikipedia.org/wiki/Workstation

  • Deixo em branco, próxima!

  • "Para acessar um arquivo armazenado nesse computador, o usuário deverá anexar esse arquivo em um email e enviá-lo a outro usuário." Alguém me explica essa segunda parte, não faz sentido pra mim.

  • Servidor - seria um computador com maior hierarquia em relação aos clientes. Uma analogia pode ser feita com os emails (cliente de email, servidor ...).

    Como o computador central controla o que ocorre, as demais unidades são apenas estações de trabalho.

  • cespe fazendo cespice... kkkkkk

  • ATÉ AGR NÃO ENTENDI O QUE É UMA ESTAÇÃO DE TRABALHO. kkkkkkkkkkkkk (rindo de desespero)

  • Tipo da questão que gasta toooda a sua energia mental!

  • estação de trabalho kkkkkkkk essa nem vou comentar senão eu quebro meu servidor aqui

  • " Se um é cliente o outro será o servidor! Não existe outra forma ! Esse é o cliente, então o outro será o servidor! Entenderam?" kkkkkkkkkkkkkk Resposta: Estação de Trabalho kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Queimei todos os meus neurônios, mas meu servidor está a salvo.

  • Questão de interpretação de texto.

    Computador do usuário é a estação de trabalho.

    Só errou quem não leu a questão direito... como foi o meu caso! rs

  • Questão muito confusa e enrolada. Pode-se deduzir a resposta pelo seu trecho final "o computador do USUÁRIO conectado a essa rede é considerado"

  • Gab.: B

    "Um computador que disponibiliza arquivos para muitos usuários ..." -> Provedor/ servidor/

    Logo, o usuário será a estação de trabalho, o cliente ...

  • Não sei se eu entendi bem a questão. Mas só acertei pq eu assimilei a questão com quando trabalhei em uma empresa que havia diversos setores, e na rede dessa empresa, as pastas eram bloqueadas por DEPARTAMENTO. Eu não tinha acesso às pastas do setor de SERVIÇOS DO RH. Logo, entendi, que só quem tem acesso a pasta é exatamente computador que tem o IP liberado para acessar tal arquivo.

    RESUMINDO: a pasta do Departamento A, na rede da empresa, não tem acesso a pasta de Departamento B, e assim vice e versa.

    Por isso a resposta é Estação de trabalho.

    não sei se está correto o raciocínio, mas pensando assim eu acertei. Rs

  • Vamos lembrar de ler até os espaços que o CESPE coloca entre as palavras.. porque é de pegadinha que essa banca se banca haha

  • Questão completamente subjetiva. Uma mesa tbm é uma estação de trabalho...

  • Igual jack o estripador:

    Uma empresa possui, em sua rede de computadores - OK

    Um computador que disponibiliza arquivos para muitos usuários - servidor e estação de trabalho em rede;

    O que possibilita manter o controle do acesso de pessoas a arquivos, de acordo com o usuário autenticado e o endereço IP do computador que foi acessado - servidor e estação de trabalho em rede;

    Para acessar um arquivo armazenado nesse computador, o usuário deverá anexar esse arquivo em um email e enviá-lo a outro usuário - estação de trabalho em rede

  • gabarito B - estação de trabalho.

    A banca descreve o servidor. (máquina central, normalmente muito mais potente, com controle de acessos, exatamente igual acontece em empresas); Mas, a pergunta da banca é sobre o computador do usuário:

    Nesse caso, o computador do usuário conectado a essa rede é considerado:

    Resposta: O computador do usuário é uma estação de trabalho. Gab B

  • Como assim "Para acessar um arquivo armazenado nesse computador, o usuário deverá anexar esse arquivo em um email e enviá-lo a outro usuário." ?

    Para acessar um arquivo armazenado nesse computador (armazenado no servidor), o usuário deve anexar esse arquivo em e-mail (que?) e enviá-lo a outro usuário?

    Se o usuário vai anexar o arquivo em um e-mail, ele já não tem o arquivo?

  • Em 16/03/21 às 13:39, você respondeu a opção A.

    Você errou!

    Em 07/02/21 às 12:35, você respondeu a opção A.

    Você errou!

    Em 23/01/21 às 08:28, você respondeu a opção A.

    Você errou!

  • O usuário cita "usuário" tantas vezes, que o usuário sequer consegue saber de que usuário o usuário tá falando.

    Brincadeiras à parte, essa questão foi maldosa. Acertou quem foi perspicaz e não caiu na conversa fiada do examinador.

  • Como o computador do usuário envia requisições, logo é um cliente ou

    estação de trabalho.

    Em uma arquitetura cliente-servidor. O cliente submete as requisições ao

    servidor. O servidor fornece as respostas ao cliente, podendo

    disponibilizar recursos ou outras funções interessantes para o cliente.

    Gabarito: Letra B.

  • Começou falando do servidor ( um computador que disponibiliza arquivos para muitos usuários, o que possibilita manter o controle do acesso de pessoas a arquivos).

    Mas depois pergunta sobre o computador do usuário conectado a essa rede, que é a estação de trabalho/clientes da rede.

  • Não entendi essa parte do e-mail

  • Computador do usuário= Estação de trabalho ou Cliente

    Computador que fornece os dados= Servidor

  • Ah vá...

  • Gabarito: B

    Estação de trabalho (cliente) que tem acesso ao principal (servidor).

    Avante, Federais!

  • Pisquei e a prova era de português afff meupai

  • "Para acessar um arquivo armazenado nesse computador, o usuário deverá anexar esse arquivo em um email e enviá-lo a outro usuário." Não consegui interpretar qto ao Português ou linguagem da informática, essa parte, pq entendi que só consigo acessar algum arquivo se inviá-lo para o e-mail se outra pessoa. :(.

  • As estações de trabalho são computadores que usam os recursos da rede, mas que não conservam recursos próprios. 

    Fonte: https://angosecurity.wordpress.com/tutoriais/redes/conceitos-basicos-de-redes-parte-iv-estacoes-de-trabalho-e-servidores/

  • caramba, acho que o examinador da Cespe fuma um antes de fazer algumas questões, pq esse texto meu fi é bronca, ou seja, a pessoa acerta por saber que é uma estação de trabalho e não pelo texto!

  • Que redação horrível, PQP. Além do conteúdo, tem que se deparar com essas babaquices. Passou da hora de editarem uma legislação regulamentando as bancas de concurso, já que hoje em dia, o concurso dos seus sonhos pode escapar por uma questão.

  • GABARITO: B

    Perceba que todas as alternativas trazem sinônimos de servidor (provê recursos, gerência serviços).

    O computador do usuário, por outro lado, consome estes recursos que são disponibilizados pelo servidor, logo só pode ser cliente, ou seja uma estação de trabalho.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Que óooooodio de não ter lido a questão até o fim...

  • Beleza, mas pq precisa anexar o arquivo a um email e mandar pra outro computador?

  • Questão que dá vontade de marcar a resposta nas primeiras 2 linhas. Mas concurseiro cascudo não cai mais nessa não. kkkk

  • " o computador do usuário conectado a essa rede é considerado" UMA ESTAÇÃO DE TRABALHO

    Gabarito: B) uma estação de trabalho.

  • O computador servidor é o computador central da rede e os computadores clientes (estação de trabalho) são aqueles que estão conectados ao servidor para buscar ou armazenar dados. 

  • A cespe usa tanto o termo "estação de trabalho" em suas questões que fica até difícil não saber o que é uma. =D

ID
3053326
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

A arquitetura do protocolo TCP (transmission control protocol) apresenta uma série de capacidades para comunicação entre computadores, uma das quais ocorre quando se utiliza o serviço de email para enviar e receber emails, que é

Alternativas
Comentários

  • Gab B

    A camada de transporte possui dois protocolos que são o UDP (User Datagram Protocol) e TCP (Transmission Control Protocol).

    O protocolo UDP realiza apenas a multiplexação para que várias aplicações possam acessar o sistema de comunicação de forma coerente.

    O protocolo TCP realiza, além da multiplexação, uma série de funções para tornar a comunicação entre origem e destino mais confiável.

    São responsabilidades desse protocolo: o controle de fluxo, o controle de erro, a sequenciação e a multiplexação de mensagens.

  • Protocolo TCP – Handshake de Três Vias

    O protocolo TCP é um protocolo orientado a conexão. Isso significa que, antes que qualquer dado possa ser enviado entre dois hosts, uma conexão deve ser estabelecida entre eles primeiramente.

    O processo de estabelecimento de conexões TCP se dá da seguinte forma:

    1- O host que quer iniciar a conexão, que normalmente é o cliente, envia um segmento com a flag SYN ativada, especificando a qual número de porta no servidor de destino ele quer se conectar, juntamente com o número de sequência inicial (Seq ISN).

    2- O servidor então responde com um segmento contendo a flag SYN, e seu número de sequência inicial. Além disso, o segmento SYN enviado pelo cliente é confirmado pela ativação da flag ACK neste segmento de resposta, confirmando o ISN do cliente + 1.

    3- O cliente então confirma o segmento SYN proveniente do servidor enviando outro segmento com a flag ACK ativada e o ISN do servidor + 1.

    Após essa troca de três segmentos entre cliente e servidor, o processo de estabelecimento de conexão está completo. Esse processo é chamado de Handshake de três Vias (Three-Way Handshake).

  • Basta saber que se seu dispositivo não estiver com a conexão de rede/internet estabelecida, o e-mail enviado não sairá para entrega ao destino. Gab Letra B

  • O Protocolo de Controle de Transmissão (TCP) é um protocolo confiável, pois garante que os dados serão entregues íntegros, em tempo e em ordem. 

    O TCP é um protocolo orientado à conexão e confiável que faz o controle de congestionamento e de fluxo e ainda permite a comunicação ponto-a-ponto.  

    PROTOCOLO TCP É ORIENTADO A CONEXÕES;

    PROTOCOLO TCP É CONFIÁVEL;

    PROTOCOLO TCP IMPLEMENTA CONTROLE DE CONGESTIONAMENTO;

    PROTOCOLO TCP IMPLEMENTA CONTROLE DE FLUXO;

    PROTOCOLO TCP PERMITE UMA CONEXÃO PONTO-PONTO.

    GABARITO: LETRA ''B''

    Prof. Diego Carvalho.

  • Gab. B

    O TCP é um protocolo orientado à conexão: ele comunica o destinatário que o enviará pacotes antes de enviar de fato.

  • GABARITO: B

    O protocolo TCP é um protocolo orientado a conexão. Isso significa que, antes que qualquer dado possa ser enviado entre dois hosts, uma conexão deve ser estabelecida entre eles primeiramente.

  • Envia os pacotes na ordem e o cliente os mantém organizados. Atua na maioria dos protocolos.

    Orientado a conexão, antes de enviar os dados, ele estabelece uma conexão. O TCP também realiza o controle de fluxo, de erros, o sincronismo, a sequenciação e a multiplexação de mensagens.

    PROCESSO DE TRANSMISSÃO (3 WAY HANDSHAKE)

     A conexão TCP passa a ser monitorada desde que o primeiro pacote entra na rede para ser entregue. Isto significa que o protocolo TCP necessita fazer o acompanhamento do numero de seqüência do pacote, checksums etc.

  • Por que a C estaria errada?

  • Desculpem a ignorância, mas...o TCP garante a integridade dos dados entregues?

  • Vou simplificar para quem não é da área (inclusive eu, deus me livre aprofundar nisso)

    O protocolo TCP todo mundo sabe que é um cara confiável, garante entrega e tuuudo aquilo que, a este ponto, você já tem anotado no seu caderno..

    Mas na prática o que isso quer dizer?

    Vou direto para a característica apresentado pela questões (não vou falar das outras)

    O fato é que o TCP é orientado à conexão.

    Imagina você em uma sala de aula.. o professor falando e você quer ir no banheiro.. Geralmente você não levanta e vai..

    → Você primeiro levanta a mão

    → O professor pergunta: "o que foi?"

    → E então você fala: "quero ir ao banheiro"

    Para encerrar a conversa:

    → Ele fala: "vai lá"

    → E você: "ok"

    O tcp funciona da mesma maneira.. ele primeiro levanta a mão e só depois que o destino confirma, ele começa emitir os dados reais

    1º Para levantar a mão (igual no exemplo), ele envia um pacote "Syn", que é um pacote de controle (não é os dados reais)

    2º O destino responde com um "Syn. ack" (dando permissão para ele falar)

    3º E por último o cliente envia um ack. Pronto, o TCP agora que estabeleceu conexão, envia os dados reais para o destino.

    Esses "avisos" (que no caso é o Syn, syn ack e tal) também pode ser chamado de flag. Traduzindo: Bandeira

    Pronto, isso que representa o nome "orientado à conexão" e esse processo de estabelecimento de conexão é chamado de "3-way-handshake." Traduzindo significa: 3 vias de aperto de mãos ou cumprimento.

    Fácil né? Só com essas informações você já pode bancar o perito no churrasco de família.

    Só com esse exemplim você já mata questões: Q84051 & Q110955 (Faz ai rapidão)

    Nesse ponto você já mataria a questão: Letra B "estabelecer uma conexão antes de enviar os dados."

    Perceba que para se estabelecer a conexão é por parte do cliente, mas para encerrar ambos tem de sinalizar o fim da sessão (tanto cliente quanto servidor) (Tanto aluno quanto professor kkkk)

    E se o aluno em vez de levantar a mão, simplesmente levantasse da cadeira e fosse ao banheiro? Ai seria o UDP.. Se ele quer fazer algo, ele simplesmente envia.. não estabelece nada.. (não orientado à conexão). É mais rápido, mas não garante a entrega..

  • Se algum colega com mais conhecimento na área puder explicar por que a alternativa C está errada, eu agradeço.

    Protocolo TCP: garante que as informações vão chegar ao destinatário na ordem de envio, ou seja, possuem o atributo da Confiabilidade.

    Na alternativa C diz que ele controla a "integridade" dos arquivos. Integridade é "estado ou característica daquilo que está inteiro, que não sofreu qualquer diminuição; plenitude, inteireza."

    Não consegui entender o motivo do erro desta alternativa.

    Obrigada a quem responder ♥

ID
3053329
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A Internet apresenta como característica o fato de

Alternativas
Comentários

  • Letra E. A internet é um conjunto de redes

  • A Internet é um sistema global de  interligadas que utilizam um conjunto próprio de  ( ou ) com o propósito de servir progressivamente usuários no mundo inteiro.

    gab E

  • A internet é um sistema global de redes interligadas.

    Gabarito, E.

    TJAM2019

  • Sobre a B:

    ARPANET (Advanced Research Projects Agency Network) Rede de longa distância criada a partir de 1965 pela Advanced Research Agency (Agencia de Pesquisas Avançadas - ARPA, atualmente Defense Advanced Projects Research Agency, ou DARPA ) em consórcio com as principais universidades e centros de pesquisa dos EUA, com o objetivo específico de investigar a utilidade da comunicação de dados em alta velocidade para fins militares. É conhecida como a rede-mãe da Internet de hoje e foi colocada fora de operação em 1990, posto que estruturas alternativas de rede já cumpriam o seu papel, nos EUA.

  • #avante TJ/AM2019

  • INTERNET =É UM REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INTERCONETADOS 

    ARPANET = FOI A BASE DE UM PROJETO DE TROCDA DE INFORMACOES UTILIZADA PARA FINS MILITARES.FORAM COLOCADAS FORAM DE UTILIDADE.

  • Principais tipos de redes:

    LAN (Rede Local)

    As chamadas Local Area Networks, ou Redes Locais, interligam computadores presentes dentro de um mesmo espaço físico. Isso pode acontecer dentro de uma empresa, de uma escola ou dentro da sua própria casa, sendo possível a troca de informações e recursos entre os dispositivos participantes.

    RAM (Rede Metropolitana)

    Imaginemos, por exemplo, que uma empresa possui dois escritórios em uma mesma cidade e deseja que os computadores permaneçam interligados. Para isso existe a Metropolitan Area Network, ou Rede Metropolitana, que conecta diversas Redes Locais dentro de algumas dezenas de quilômetros.

    WAN (Rede de Longa Distância)

    A Wide Area Network, ou Rede de Longa Distância, vai um pouco além da MAN e consegue abranger uma área maior, como um país ou até mesmo um continente.

    WLAN (Rede Local sem Fio)

    Para quem quer acabar com os cabos, a WLAN, ou Rede Local Sem Fio, pode ser uma opção. Esse tipo de rede conecta-se à internet e é bastante usado tanto em ambientes residenciais quanto em empresas e em lugares públicos.

    Gabarito: E

  • Gabarito Letra E para os não assinantes.

    O que é a Internet?

    Ao falarmos sobre Internet, geralmente lembramos que ela é “uma rede de computadores”. Podemos até dizer que sim, mas para compreender como a Internet chega na sua casa vamos imaginar que ela é uma pequena rede conectada a outras redes (maiores) de computadores. Sendo assim, não há um dono da Internet, nem uma empresa que a controle, mas sim um grupo de várias redes interligadas.

    Achei a matéria abaixo bem interessante, vale a pena dar uma lida.

    https://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2011/07/como-internet-chega-na-sua-casa.html

  • GAB E.PMAL 2020

  • Inter = Interligadas

    Net = Redes

    Conjunto de Redes interligadas..

  • INTERNET = REDE INTERLIGADA

  • A internet nasceu como rede fechada, nos anos 60, com o nome de APARNET, Criada em laboratório militar dos EUA, servia como troca de informações entre computadores do governo. Somente em 1989 surgiu o www desenvolvido pelo físico inglês Tim Berners-lee.

  • A- ERRADA

    O REGISTRO.BR NÃO CONTROLA CONTEÚDO

    B- ERRADA

    A INTERNET É UMA REDE PÚBLICA, NÃO É CONTROLADA. ARPANET- AGÊNCIA DE PROJETO E PESQUISA

    C- ERRADA

    A INTERNET NÃO É UMA REDE CORPORATIVA, É UMA REDE PÚBLICA

    D- ERRADA

    AS COMUNICAÇÕES NÃO SÃO CRIPTOGRAFADAS AUTOMATICAMENTE, ELES PODEM SER UTILIZADAS, MAS NÃO É "NATIVA"

    E- CORRETA

    AFINAL, A INTERNET DEVE SER FORMADA POR DIFERENTES TIPOS DE REDES, A INTERNET É "HETEROGÊNEA"

  • COMENTÁRIOS DO PROFESSOR PABLO LEONARDO (ESTUDO TOP)

    a) Incorreta. Registro.br é o órgão que controla a distribuição de domínio no Brasil. Domínio é o endereço amigável se um site, como estudotop.com.br, por exemplo.

    b) Incorreta. Arpanet é o nome da rede que deu origem à Internet. Antes de ser de fato a Internet de Hoje, a Internet se chamou ARPANET e nessa época era uma rede privada.

    c) Incorreta. Rede restrita aos usuários de uma rede corporativa é a Intranet. A Internet é pública, ou seja, qualquer um pode acessar.

    d) Incorreta. Existe sim a criptografia na Internet, mas ela não é nativa em todas as comunicações.

    e) Correta. A Internet é definida como uma rede de redes ou uma rede de computadores em escala mundial. Também podem ser definida como a rede mundial de computadores.

    GABARITO: E.

    ESTUDE COMIGO!

    INSTAGRAM: @PROFESSORPABLOLEONARDO

    GRUPO DO WHATS APP: (31) 9 8783-1775

  • eu li intRAnet

  • Olha o prof Deodato Neto o/ Grande Professor da Casa do Concurseiro!

  • Gabarito: E

  • LETRA E

    COMENTÁRIOS DO PROFESSOR PABLO LEONARDO (ESTUDO TOP)

    a) Incorreta. Registro.br é o órgão que controla a distribuição de domínio no Brasil. Domínio é o endereço amigável se um site, como estudotop.com.br, por exemplo.

    b) Incorreta. Arpanet é o nome da rede que deu origem à Internet. Antes de ser de fato a Internet de Hoje, a Internet se chamou ARPANET e nessa época era uma rede privada.

    c) Incorreta. Rede restrita aos usuários de uma rede corporativa é a Intranet. A Internet é pública, ou seja, qualquer um pode acessar.

    d) Incorreta. Existe sim a criptografia na Internet, mas ela não é nativa em todas as comunicações.

    e) Correta. A Internet é definida como uma rede de redes ou uma rede de computadores em escala mundial. Também podem ser definida como a rede mundial de computadores.

  • Grande Prof. Deodato Neto...

    Adorei as aulas para o Concurso BNB

  • É a maior INTERLIGAÇÃO DE REDES do mundo.

  • a) Incorreta. Registro.br é o órgão que controla a distribuição de domínio no Brasil.

    b) Incorreta. Arpanet é o nome da rede que deu origem à Internet. Antes de ser de fato a Internet de Hoje, a Internet se chamou ARPANET e nessa época era uma rede privada.

    c) Incorreta. Rede restrita aos usuários de uma rede corporativa é a Intranet. A Internet é pública, ou seja, qualquer um pode acessar.

    d) Incorreta. Existe sim a criptografia na Internet, mas ela não é nativa em todas as comunicações.

    e) Correta. A Internet é definida como uma rede de redes ou uma rede de computadores em escala mundial. Também podem ser definida como a rede mundial de computadores.

  • Minha contribuição.

    Internet / Intranet / Extranet / VPN

    Internet

    => Rede pública

    => TCP/IP

    => Variedade de serviços: web, e-mail, redes sociais, etc.

    Intranet

    => Rede privada

    => Faz uso da mesma tecnologia da Internet.

    => TCP/IP

    => Mesmos serviços da Internet: web, e-mail, redes sociais, etc.

    => Acesso restrito aos funcionários / colaboradores de uma empresa / instituição.

    Extranet

    => Intranet estendida

    => Acesso estendido a parceiros comerciais / fornecedores.

    VPN

    => Rede privada virtual

    => Permite acessar uma rede privada (Intranet) por meio de uma rede pública (Internet).

    => Rede privada virtualmente

    => Técnicas de criptografia e tunelamento

    => Login / senha

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • rede mundial de computadores.

    LETRA E

  • A Internet apresenta como característica o fato de

    A. ter seus conteúdos disponibilizados controlados pelo registro.br.

    ERRADO, não existe essa disponibilidade no domínio informado.

    B. ser controlada de forma global pela ARPANET (Advanced Research Projects Agency Network).

    ERRADO, Arpanet foi uma rede utilizada pelo Governo norte-americano para fins militares.

    C. ser restrita aos usuários de uma rede corporativa.

    ERRADO, essa situação está associada a intranet.

    D. ter criptografia nativa em todas as comunicações.

    ERRADO, nem toda comunicação ou intercâmbio de dados ocorre com criptografia no ambiente da internet.

    E. ser formada por diferentes redes.

    CORRETA, em sua essência, a internet é formada por vários redes diferentes que quando se unem forma a rede mundial de computadores.

    Caso você não tenha compreendido bem o que foi falado aqui, recomendo acessar meu material sobre o tema:

    http://www.slideshare.net/LucasMansueto/aula-4-conceitos-e-tecnologias-internet-e-intranet

    #SimboraMinhaGalera

  • curti ai quem leu intranet e marcou letra C rsrs

  • ARPANET é o nome primeiro nome da INTERNET (antes de ela se chamar internet, óbvio).

  • A internet é uma rede mundial, logo não pode seus conteúdos disponibilizados controlados pelo registro.br.

    Não há lógica ser mundial e ser controlados por registros do Brasil

  • A internet hoje é livre, portanto, não se restringe mais a ideia de controle pela empresa estadunidense a ARPANET, como era no cenário da Guerra Fria.

  • Letra E

    A internet é uma grande rede que é ligada uma na outra, que possui diferentes provedores, aparelhos, sistemas operacionais, etc.

  • GABARITO - E

    A Internet é um sistema global de redes de computadores interligadas que utilizam um conjunto próprio de protocolos ( ou ) TCP\IP com o propósito de servir progressivamente usuários no mundo inteiro. 

    FONTE -  Wikipédia

  • "A Internet é basicamente um vasto conjunto de redes de computadores diferentes que utilizam um padrão comum de comunicação e oferece um determinado conjunto de serviços."

    Prof. Diego Carvalho

    Estratégia Concursos

    Aula 00

  • uma lanzinha aqui, uma manzinha aqui, quando vai ver formou a www

  • LETRA E

  • Pobres incautos... mal sabem que os únicos que poderiam controlar a ARPANET seriam Major Zero e Big Boss.

  • INTERNET; INTER = ENTRE; NET = REDE; INTERNET = ENTRE REDES

  • Melhor Resolução:

    A Arpanet deu origem, ela não controla a Internet.

    A Internet é formada por um conjunto complexo de redes.

    Gabarito: E

    Siga a melhor página de resolução de questões:

    Instagram: @treinar_questoes // Facebook: facebook.com/treinar.questoes

    Temos pdf`s comentados da melhor maneira para a sua compreensão! Mande-nos um direct pelo Instagram para juntar-se à equipe de estudantes!

    Nunca desistam, Guerreiros!

  • A Internet apresenta como característica o fato de:

    A Internet são neurônios altamente ligados. É totalmente ligado por rede de computadores.

    Lembrado:

    Internet = Rede de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na pilha de protocolos TCP/IP.

    #olhanasquestõesPADRÃO.

  • gab.: LETRA E

    a. ter seus conteúdos disponibilizados controlados pelo registro.br (registra o domínio)

    b. ser controlada de forma global pela ARPANET (Advanced Research Projects Agency Network) (primeiro conceito de internet)

    c. ser restrita aos usuários de uma rede corporativa.(conceito de intranet)

    d. ter criptografia nativa em todas as comunicações.(todos os protocolos TCP/IP utilizam criptografia? NÃO!!! O FTP, o HTTP e o TELNET não utilizam criptografia.)

    e. ser formada por diferentes redes. CORRETO!

    Em breve nós estaremos no CFP. Acredite, vá e vença!

  • o famoso backbone

  • Juro que li Intranet, acho que preciso de um Café :)

    C) ser restrita aos usuários de uma rede corporativa. (INTRANET)

  • INTRA = DENTRO (ENTRA DENTRO )

    EXTRA= FORA (ESTÁ FORA )

    INTER = NACIONAL (SO LEMBRAR TIME DE FUTEBOL INTERNACIONAL )

  • Nas opçoes a resposta ja estava clara!! Ex; no mundo exitem redes de computadores, logo existem mundialmente existem......

  • Direto ao ponto:

    A) Ter seus conteúdos disponibilizados controlados pelo registro.br.

    Errado- Os conteúdos da internet não são controlados, exemplo claro disso é o fato de você encontrar qualquer tipo de conteúdo na DarkWeb. Registro.BR é usado para o controle de domínio de sites.

    B) Ser controlada de forma global pela ARPANET (Advanced Research Projects Agency Network).

    Errado- A internet é pública, não é controlada por ninguém. ARPANET deu origem a internet, nada além disso.

    C) Ser restrita aos usuários de uma rede corporativa.

    Errado- Conceito de intranet.

    D) Ter criptografia nativa em todas as comunicações.

    Errado- Exemplo claro disso são os sites que usam HTTP.

    E) Ser formada por diferentes redes.

    Correto- Internet é a rede das redes, formada por LANs, MANs e por aí vai.

  • A internet é uma rede de redes de computadores.

  •  GAB: LETRA E

    A INTERNET DEVE SER FORMADA POR DIFERENTES TIPOS DE REDES, A INTERNET É "HETEROGÊNEA"

    PERTENCEREMOS

  • Minha contribuição.

    DEFINIÇÕES DE INTERNET

    -Trata-se de um conglomerado de redes locais espalhadas pelo mundo, interconectadas e espalhadas através de protocolos, o que torna possível a interligação entre os computadores e facilitam o fluxo de informações.

    -Trata-se de um conjunto de segmentos de redes públicas por todo o globo terrestre conectados por backbones e roteadores.

    -Trata-se de um sistema global de redes de computadores interligadas que utilizam um conjunto próprio de protocolos com o propósito de servir progressivamente usuários do mundo inteiro.

    -Trata-se de uma rede de computadores dispersos por todo o planeta que trocam dados e mensagens utilizando protocolos em comum para unir usuários, entidades, órgãos, institutos, bibliotecas, empresas, etc.

    -Trata-se de um conjunto de redes de computadores que, espalhados por todas as regiões do planeta, conseguem trocar dados e mensagens utilizando protocolos comuns.

    -Trata-se de uma rede mundial que interliga milhões de computadores em todo o mundo, de vários tipos e tamanhos, marcas e modelos e com diferentes sistemas operacionais.

    Legal! Agora nós podemos construir a nossa própria definição de Internet: Internet – também conhecida como rede mundial de computadores – é um conjunto de segmentos de redes públicas, distribuídas e conectadas por todo o globo terrestre, capazes de trocar informações por meio de protocolos comuns de comunicação.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • A internet é um sistema global de redes interligadas.

ID
3053332
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Nos projetos de sistemas computadorizados, a interação com o usuário tem a missão de emitir dados e comandos associados ao sistema, que recebem classificações, entre as quais a classificação que possui interação rápida e intuitiva e facilidade de aprendizado, denominada

Alternativas
Comentários

  • A) errada

    Hein?

    B) errada

    Processamento de língua natural (PLN) é uma subárea da ciência da computação, inteligência artificial e da linguística que estuda os problemas da geração e compreensão automática de línguas humanas naturais. Sistemas de geração de língua natural convertem informação de bancos de dados de computadores em linguagem compreensível ao ser humano e sistemas de compreensão de língua natural convertem ocorrências de linguagem humana em representações mais formais, mais facilmente manipuláveis por programas de computador. Alguns desafios do PLN são compreensão de língua natural, fazer com que computadores extraiam sentido de linguagem humana ou natural e geração de língua natural.

    C) certa

    chutei, li na net a definição e ainda não sei o porquê está certa, diria que está meio certa após dar uma lida, mas a ideia é que tem uma interface que permite que o usuário execute as funcões do sistema com cliques, ou touchscreen, ou selecionando opções, ao invés de ter que ficar entrando com os comandos todos via teclado; só por olhar a layout da interface o usuário consegue captar como aquela tela funciona, o layout ensina e o layout é construído de forma que a interação do usuário seja facilitada

    D) errada

    A command language is a language for job control in computing.[1] It is a domain-specific and interpreted language; common examples of a command language are shell or batch programming languages.

    These languages can be used directly at the command line, but can also automate tasks that would normally be performed manually at the command line. They share this domain—lightweight automation—with scripting languages, though a command language usually has stronger coupling to the underlying operating system. Command languages often have either very simple grammars or syntaxes very close to natural language, to shallow the learning curve, as with many other domain-specific languages.

    Estilo arquivos .BAT e .CMD, comandos que rodam diretamente no shell

    E) errada

    :p

  • Estilo de interação é a forma como os usuários interagem com sistema computacionais [Preece, 2002].

    Podemos classificar o estilo interação de várias formas, as principais são linguagem natural, linguagem de comando, menus, WIMP, preenchimento de formulário e manipulação direta.

    Manipulação direta: permite ao usuário agir diretamente sobre os elementos representados na tela, sem comandos. As metáforas são fortemente utilizadas aqui, onde o cursor representa uma extensão da mão do operador e os objetos exibidos são considerados "reais" no espaço do sistema (pode-se tocar neles!). O usuário clica, arrasta, solta, etc. É o principal estilo utilizado na realidade virtual;

    FONTE: http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/276457/1/Valente_EduardoCesar_M.pdf

    GAB C: Manipulação direta - interação rápida e intuitiva, e facilidade de aprendizado.

ID
3053335
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Considerando as linguagens de programação que têm recursos dinâmicos, a linguagem que é totalmente processada no computador-cliente é denominada

Alternativas
Comentários

  • Letra E, para os não assinantes

  • JavaScript, frequentemente abreviado como JS, é uma linguagem de programação interpretada de alto nível, caracterizada também, como dinâmica, fracamente tipificada, prototype-based e multi-paradigma. Juntamente com HTML e CSS, o JavaScript é uma das três principais tecnologias da World Wide Web. 

  • CGI (sigla em inglês para Common Gateway Interface), em português , Interface Comum de Porta de entrada.

    Interface: elemento que proporciona uma ligação física ou lógica entre dois sistemas ou partes de um sistema que não poderiam ser conectados diretamente.

    Fonte:https://pt.stackoverflow.com/questions/93308/o-que-%C3%A9-cgi-e-qual-%C3%A9-sua-finalidade

  • JAVA - são criados bytecodes e depois são executados em uma JVM

    PHP - é interpretada pelo browser

    ASP - é intrepretada pelo browser

    CGI - roda em servidor e envia HTML para o browser assim com o PHP e ASP

    Portando resposta correta letra: E

ID
3053338
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

O HTML (hypertext markup language) tem amplo uso difundido nas páginas publicadas na Internet. Assinale a opção que corresponde à tag utilizada no caso em que seja necessário utilizar uma lista não ordenada.

Alternativas
Comentários

  • <ul>

  • GAB: D

    As tags usadas para criar uma lista não ordenada são <ul> e <li>. A tag <ul> é usada para definir a lista e a tag <li> é usada para cada item da lista.

    espero ter ajudado.

  • ol> : lista ordenada

    <ul> : lista não ordenada

    <li> : INCLUIR ITENS DENTRO DA LISTA

    <a></a>: incluir LINK. (âncora)

    <p></p>: Principal tag de texto, compõe um parágrafo;

    b></b> – Transforma o conteúdo em negrito;

    <i></i> – Transforma o conteúdo em itálico;

    <br/> – Essa tag não necessita de fechamento, ela executa a função de quebra de linha.

    <hr/> – Essa tag não necessita de fechamento, ela forma uma linha horizontal.

    <!--> - comentário

    <table> - tabela

    <tr> - linhas de uma tabela

    <td> - célula de uma tabela

    <th> - célula de uma tabela em negrito.

ID
3053341
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

O uso de CSS permite a criação de padrões para a publicação de páginas na Internet, com possibilidade de redução da quantidade de informações em cada página. Em relação a esse assunto, a propriedade que deve ser configurada quando é necessário posicionar-se uma legenda de uma tabela é

Alternativas
Comentários

  • Letra C, para os não assinantes

  • C >>>>>>caption-side.

     

    Cascading Style Sheets (CSS) é um mecanismo para adicionar estilo (cores, fontes, espaçamento, etc.) a um documento web

    O código CSS pode ser aplicado diretamente nas tags ou ficar contido dentro das tags . Também é possível, em vez de colocar a formatação dentro do documento, criar um link para um arquivo CSS que contém os estilos. Assim, quando se quiser alterar a aparência dos documentos vinculados a este arquivo CSS, basta modifica-lo

     

  • Outline - Defina um contorno em torno de um elemento <h2> e um elemento <div>

    Padding-top - Defina o preenchimento superior para um elemento <p> para 25 pixels

    Caption-side - Especifique o posicionamento das legendas da tabela

    Table-layout - Defina algoritmos de layout de tabela diferente

    Gab C

ID
3053344
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

O protocolo TCP possui uma série de camadas que segmentam as funções de trabalho desse protocolo. A esse respeito, se o protocolo SMTP for consumido, ele deverá operar na camada de

Alternativas
Comentários

  • Protocolo SMTP trabalha na camada de aplicação.

  • Gab D

    Camada de Aplicação:

    A camada de aplicação reúne os protocolos que fornecem serviços de comunicação ao sistema ou ao usuário. Pode-se separar os protocolos de aplicação em protocolos de serviços básicos ou protocolos de serviços para o usuário:

    Protocolos de serviços básicos, que fornecem serviços para atender as próprias necessidades do sistema de comunicação TCP/IP: DNS, BOOTP, DHCP.

    Protocolos de serviços para o usuário: FTP, HTTP, Telnet, SMTP, POP3, IMAP, TFTP, NFS, NIS, LPR, LPD, ICQ, RealAudio, Gopher, Archie, Finger, SNMP e outros.

  • Letra D

    A camada de aplicação é a camada que a maioria dos programas de rede usa de forma a se comunicar através de uma rede com outros programas

  • Modelo OSI

    7 APLICAÇÃO (HTTP, FTP, SSH, POP, IMAP, SMTP)

    6 APRESENTAÇÂO (TLS, SSL)

    5 SESSÃO (NETBIOS)

    4 TRANSPORTE (TCP, UDP, RIP)

    3 REDE (IP, ICMP)

    2 ENLACE (ETHERNET, TOKEN RING, SWITCH)

    1 FISICA (MODEN, 802 11, BLUETOOH, USB)

    GABARITO LETRA "D"

  • protocolos da camada de aplicação -> SMTP , FTP, POP3, HTTP, IMAP4 , TELNET...

  • Complementando:

    A transferência de e-mail é feita com o protocolo SMTP, que opera na porta 25, e se uma mensagem não puder ser entregue, um relatório de erros contendo a primeira parte da mensagem não entregue será retornado ao remetente.

    Fonte: Tanenbaum

  • Aplicação - HTTP, SMTP, FTP, SSH, TELNET, SIP, RDP, IRC, SNMP, NNTP, POP3, IMAP,BitTOrrent, DNS, PING ...

  • APLICAÇÃO [CAMADA 7]

    Essa camada habilita o usuário, seja ele humano ou software, a estabelecer a comunicação entre aplicações e a acessar a rede. Ela fornece interface com o usuário e suporte a serviços como e-mail, acesso e transferência de arquivos remotos, gerenciamento de bancos de dados compartilhados e outros tipos de serviços de informação distribuídos. Ela funciona como um portal em que os processos de aplicações possam acessar uma rede. 

    PROTOCOLOS: HTTP, SMTP, FTP, SSH, TELNET, IRC, SNMP, POP3, IMAP, DNS. 

    GABARITO: LETRA ''D''

    Prof. Diego Carvalho

  • Camada OSI é FERTSAA (De baixo para cima)

    7 - Aplicação ➜ HTTP, RTP, SMTP, FTP, SSH, Telnet, SIP, RDP, IRC, SNMP, NNTP, POP3, IMAP, BitTorrent, DNS

    6 - Apresentação ➜ XDR, TLS

    5 - Sessão ➜ NetBIOS

    4 - Transporte ➜ NetBEUI, TCP, UDP, SCTP, DCCP, RIP

    3 - Rede ➜ IP (IPv4, IPv6), IPsec, ICMP, ARP, RARP, NAT

    2 - Elance ➜ Ethernet, MAC, IEEE 802.1Q, HDLC, Token ring, FDDI, PPP, Switch, Frame relay, ATM ..

    1 - Física ➜ Modem, 802.11 Wi-Fi RDIS, RS-232, EIA-422, RS-449, Bluetooth, USB, 10BASE-T, 100BASE-TX, ISDN, SONET, DSL

    Camada TCP/IP é RITA (De baixo pra cima)

    4 - Aplicação ➜ FTP, SMTP, TELNET, HTTP, HTTPS

    3 - Transporte ➜ TCP, UDP, SCTP

    2 - Internet ➜ IP, MPLS

    1 - Rede ➜ Ethernet, Wi-Fi, Modem

  • Dica: Quase todos os protocolos estão na camada de aplicação, se for chutar, chuta camada de aplicação.

  • Camada de Aplicação: HTPP | FTP | SMTP | POP | IMAP| TELNET | SSH | RTP | SNMP | NNTP | DNS |

    DHCP | IRC | TLS/SSL.

    Camada de Transporte: TCP | UCP.

    Camada de Rede (Internet): iP | IPv4 | IPv6 | IPsec | ARP | ICMP.

    Camada de Enlace: Ethernet | Wi-Fi | Modem | DSL | MAC | PPP | Túneis

  • aplicação.

  • Resolução da Questão: https://youtu.be/nYWXPojGdX4

  • Camada OSI é FERTSAA (De baixo para cima)

    7 - Aplicação ➜ HTTP, RTP, SMTP, FTP, SSH, Telnet, SIP, RDP, IRC, SNMP, NNTP, POP3, IMAP, BitTorrent, DNS

    6 - Apresentação ➜ XDR, TLS

    5 - Sessão ➜ NetBIOS

    4 - Transporte ➜ NetBEUI, TCP, UDP, SCTP, DCCP, RIP

    3 - Rede ➜ IP (IPv4, IPv6), IPsec, ICMP, ARP, RARP, NAT

    2 - Elance ➜ Ethernet, MAC, IEEE 802.1Q, HDLC, Token ring, FDDI, PPP, Switch, Frame relay, ATM ..

    1 - Física ➜ Modem, 802.11 Wi-Fi RDIS, RS-232, EIA-422, RS-449, Bluetooth, USB, 10BASE-T, 100BASE-TX, ISDN, SONET, DSL

    Camada TCP/IP é RITA (De baixo pra cima)

    4 - Aplicação ➜ FTP, SMTP, TELNET, HTTP, HTTPS

    3 - Transporte ➜ TCP, UDP, SCTP

    2 - Internet ➜ IP, MPLS

    1 - Rede ➜ Ethernet, Wi-Fi, Modem

  • Gabarito: Letra D

    Camada de Aplicação - (FTP, SMTP, TELNET, HTTP, HTTPS, etc).

  • 7 - Aplicação / HTTP, SMTP, FTP, SSH, TELNET, POP3, IMAP, DNS / Prover serviços de rede às aplicações.

    6 - Apresentação / XDR, TLS / Criptografia, codificação, compressão e formatos de dados.

    5 - Sessão / NetBIOS / Iniciar, manter e finalizar sessões de comunicação.

    4 - Transporte / TCP, UDP, SCTP, DCCP / Transmissão de dados, segmentação.

    3 - Rede / IP, (IPv4, IPv6), ICMP, ARP, RARP, NAT / Endereçamento lógico e roteamento; controle de tráfego.

    2 - Enlace / Ethernet, IEE 802.1Q, Token Ring, Switch / Endereçamento físico; transmissão confiável de quadros.

    1 - Física / Hub, Modem, 802.11 Wi-Fi, Bluetooth, USB, DSL / Interface com meios de transmissão e sinalização.

  • Camada OSI é FERTSAA (De baixo para cima)

    7 - Aplicação ➜ HTTP, RTP, SMTP, FTP, SSH, Telnet, SIP, RDP, IRC, SNMP, NNTP, POP3, IMAP, BitTorrent, DNS

    6 - Apresentação ➜ XDR, TLS

    5 - Sessão ➜ NetBIOS

    4 - Transporte ➜ NetBEUI, TCP, UDP, SCTP, DCCP, RIP

    3 - Rede ➜ IP (IPv4, IPv6), IPsec, ICMP, ARP, RARP, NAT

    2 - Elance ➜ Ethernet, MAC, IEEE 802.1Q, HDLC, Token ring, FDDI, PPP, Switch, Frame relay, ATM ..

    1 - Física ➜ Modem, 802.11 Wi-Fi RDIS, RS-232, EIA-422, RS-449, Bluetooth, USB, 10BASE-T, 100BASE-TX, ISDN, SONET, DSL

    Camada TCP/IP é RITA (De baixo pra cima)

    4 - Aplicação ➜ FTP, SMTP, TELNET, HTTP, HTTPS

    3 - Transporte ➜ TCP, UDP, SCTP

    2 - Internet ➜ IP, MPLS

    1 - Rede ➜ Ethernet, Wi-Fi, Modem

  • 7 - Aplicação / HTTP, SMTP, FTP, SSH, TELNET, POP3, IMAP, DNS / Prover serviços de rede às aplicações.

    6 - Apresentação / XDR, TLS / Criptografia, codificação, compressão e formatos de dados.

    5 - Sessão / NetBIOS / Iniciar, manter e finalizar sessões de comunicação.

    4 - Transporte / TCP, UDP, SCTP, DCCP / Transmissão de dados, segmentação.

    3 - Rede / IP, (IPv4, IPv6), ICMP, ARP, RARP, NAT / Endereçamento lógico e roteamento; controle de tráfego.

    2 - Enlace / Ethernet, IEE 802.1Q, Token Ring, Switch / Endereçamento físico; transmissão confiável de quadros.

    1 - Física / Hub, Modem, 802.11 Wi-Fi, Bluetooth, USB, DSL / Interface com meios de transmissão e sinalização.

  • O smpt, protocolo de envio de email na internet( cuidado, a cespe está corroborando com o entendimento que esse protocolo realiza o envio e recebimento de email na intranet) opera na camda 7 do modelo OSI cujas portas são 587 ou 25, quando utiliza o envio cifrado utiliza a porta 465.

  • Dica para quem esta sem tempo!

    Decore os protocolos das camadas de: Aplicação, Apresentação, Transporte e Rede.

    São os mais cobrados, tem que está no sangue o de APLICAÇÃO.

  • Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

    O serviço SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) permite o envio e o recebimento de mensagens de correio eletrônico em uma intranet, mesmo se ela não estiver conectada à Internet. C

    Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal -Escrivão de Polícia Federal

    SMTP é o protocolo utilizado para envio e recebimento de email e opera na camada de aplicação do modelo TCP/IP. Gaba: C

    É o seguinte...

    SMTP na INTERNET, só envia.

    SMTP na INTRANET, envia e recebe.

    GAB: D = APLICAÇÃO

  • CAMADA DE APLICAÇÃO

    Nível mais próximo do usuário, nesta camada encontram-se os protocolos que manipulam diretamente os dados das aplicações (programas).

    Exemplos: HTTP; FTP; SMTP; POP3; TELNET; etc.

    SMTP

    Protocolo de ENVIO de e-mail, por padrão via porta 587 (antigamente a porta utilizada era a porta 25) ou 465 para conexão criptografada com SSL, nesse caso o protocolo chama-se SMTPS. Independe se vai enviar só a mensagem ou uma mensagem com algum arquivo, o protocolo será o SMTP.

    COMUNICAÇÃO ENTRE SERVIDORES E NA INTRANET

    Na comunicação SERVIDOR-SERVIDOR o SMTP ENVIA E RECEBE e-mails, da mesma forma quando está atuando em uma INTRANET (mesmo se ela não estiver conectada à internet).

  • na minha opinião essa questão é ambígua

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    É estranha essa utilização do verbo “consumir”, mas o que a questão quer saber é em qual camada funciona o SMTP. Logo, trata-se da camada de aplicação.

    Gabarito: Letra D

  • Bizu: Se tem porta camada de aplicação...

ID
3053347
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

A governança de TI busca o alinhamento com o negócio da organização por meio de dois grandes objetivos: entrega de valor e mitigação de riscos. Esses objetivos são amparados pelo(a)

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    A definição dada pela ISO/IEC 38500. Governança de TI é “o sistema pelo qual o uso atual e futuro da TI são dirigidos e controlados. Significa avaliar e direcionar o uso da TI (gerenciamento de recursos) para dar suporte à organização e monitorar seu usa para realizar planos (monitoramento do desempenho de TI). Inclui as políticas de uso da TI dentro da organização”.

ID
3053350
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Segundo a biblioteca ITIL, o processo responsável por auxiliar todos os contratos e prospectar novos fornecedores é denominado gerenciamento

Alternativas
Comentários

  • Gerenciamento do Fornecedor

    O Gerenciamento de Fornecedor auxilia no processo de prospecção de fornecedores, além de registrar todos os contratos e participar do processo de assinatura, revisão e cancelamento dos contratos de fornecedores de TI.

  • tao fácil que dá medo

ID
3053353
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Segundo o ITIL, no ciclo de vida do serviço, o estágio responsável por verificar o valor de retorno de um novo serviço para o negócio é o processo de

Alternativas
Comentários

  • Na Estratégia de Serviços são tratados os aspectos relacionados ao alinhamento entre negócio e TI, onde é feita a identificação de requisitos e necessidades de negócio que podem ser atendidos por serviços de TI. Neste ponto, os requisitos e necessidades são acordados e documentados em um SLP (service level package ou pacote de nível de serviços).

    O SLP – SERVICE LEVEL PACKAGE, produto principal da Estratégia de Serviços define o valor dos serviços em termos de utilidade e garantia e deve descrever os requisitos de Utilidade + Garantia para criação de valor para o negócio.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • 2018

    Entre essas cinco divisões, qual é a responsável por definir como os serviços de TI irão entregar valor para o negócio?

    A Transição de serviço

    B Desenho de serviço

    C Estratégia de serviço

    D Operação de serviço

    E Melhoria contínua de serviço

  • Estratégia de Serviço:

    Gerenciamento de Demanda

    Gerenciamento Financeiro

    Gerenciamento de Portfólio

    Gerenciamento da Estratégia

    Estes processos possuem, em essência, o estudo de requisitos do negócio e compartilham outras semelhanças, incluindo: previsões de utilização, garantia de orçamento, retorno de investimento e, claro, valor agregado ao negócio para cada serviço que será prestado por TI. Praticando-os, é possível entregar os serviços corretos e prioritários para a organização, com devidos níveis de utilidade e garantia.

    Fonte: anotações e portalgsti

    Go @head!

ID
3053356
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

De acordo com o ITIL, para criação e manutenção dos acordos de níveis de serviços (SLA), o gerenciamento de nível de serviço utiliza informações que os clientes podem acessar ao buscar dados no

Alternativas
Comentários

  • d) catálogo de serviços do negócio.

  • "utiliza informações que os clientes podem acessar ao buscar dados no:"

    O catálogo de serviços de TI pode possuir duas versões diferentes, de acordo com o público que se pretende atingir. São elas: o catálogo de negócios e o catálogo técnico.

    Catálogo de Negócios: É o catálogo destinado aos clientes e usuários da TI, que traz informações relevantes para a contratação do serviço, como forma de solicitar, custos envolvidos etc.

    Catálogo Técnico: É o catálogo destinado ao time de TI, que traz informações relevantes sobre a execução do serviço. Isso pode incluir, por exemplo, complexidade, itens da base de conhecimento que podem ser úteis, métricas relacionadas etc.

    https://www.euax.com.br/2018/12/catalogo-de-servicos-de-ti-csti/

  • Funil de serviços: (Estratégia de Serviço da ITIL) Um banco de dados ou documento estruturado listando todos os serviços de TI que estejam sob consideração ou desenvolvimento, mas que ainda não estão disponíveis aos clientes. O funil de serviço fornece uma visão de negócio de possíveis futuros serviços de TI e é parte do portfolio de serviço que normalmente não fica visível aos clientes.

    Fonte: https://www.pmgacademy.com/pt/glossario-itil/506-funil-de-servico

  • Gerenciamento de portfólio de serviço = Descreve os serviços de um provedor em termos de valor para o negócio.

    Utilizado para gerenciar o ciclo de vida inteiro de todos os serviços de TI, incluindo 3 categorias: funil de serviço, catálogo de serviço e serviços obsoletos.

    • Funil: lista os serviços sob consideração ou em desenvolvimento, que ainda não estão prontos para o cliente.
    • Catálogo: lista os serviços prontos e oferecidos ao cliente, prontos para operar e que já estão em funcionamento.
    • Serviços Obsoletos: serviços que não são mais oferecidos.

    Utiliza informações que os clientes podem acessar ao buscar dados 

    Cliente busca no Catálogo

    Gerenciamento do Catálogo de Serviços

    O Catálogo de Serviço é um banco de dados ou documento estruturado com informações sobre todos os serviços de TI de produção, incluindo aqueles disponíveis para implantação.

    Parte do Portfólio de Serviço e contém informações sobre dois tipos de serviços de TI: serviços voltados para o cliente que são visíveis para o negócio e serviços de suporte exigidos pelo provedor de serviço para entregar serviços voltados para o cliente.

    GABARITO D.

ID
3053359
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

De acordo com o ITIL, as atividades reativas do gerenciamento de disponibilidade incluem

Alternativas
Comentários

  • e) monitorar e reportar erros referentes a serviços disponíveis ao usuário.

  • GABA e)

    gerenciamento de disponibilidade: monitorar e reportar erros referentes a serviços disponíveis ao usuário.

  • O gerenciamento da disponibilidade está muito ligado ao conceito de tolerância a falhas, logo a letra E é o gabarito

     

  • Se teve erro nos serviços disponíveis ao usuário, então pode ter afetado a disponibilidade (gerenciamento de disponibilidade). Se esse erro foi monitorado e reportado, trata-se de uma ação reativa. Até pq não teria como reportar o erro antes dele acontecer.

    Nesse sentido, pela lógica, dava para marcar letra E.

  • Monitorar é reativo?

  • Existem dois aspectos principais:

    ▪ Atividades reativas: monitoramento, medição, análise e gerenciamento de eventos, incidentes e problemas envolvendo indisponibilidade de serviço.

    ▪ Atividades proativas: planejamento proativo, projeto, recomendação e melhoria de disponibilidade.

    GAB E.

ID
3053362
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Segundo o PMBOK, um projeto em uma organização deve ter como objetivo a criação de um produto ou serviço único. Nesse sentido, o PMBOK considera essencial que um projeto seja

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA: B

    (para galera que não é assinante) tmj, CORAGEM!

  • Uma das principais características dos projetos é a sua temporalidade. Todo projeto tem uma finalidade, e assim que atingida, o projeto é finalizado. Esse caráter temporário contribui para que cada projeto seja único.

    IMPORTANTE SABER: Ao passo que os projetos são limitados no tempo, os processos são contínuos.

    GABARITO: B

  • Segundo o PMBOK, que projeto é um esforço temporário feito para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo. Por ser temporário, ele deve possuir um início e um fim.

    B

  • Gab: B

    Projetos são esforços temporários que geram resultados exclusivos.

  • Projeto é um esforço temporário, empreendido com o objetivo de criar um produto, serviço ou

    resultado “unitário/único” (“novo/exclusivo”).

    Lembre-se: os projetos são temporários!

    O gabarito é a letra B.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • A questão cobra conhecimento sobre as características fundamentais de um projeto.

    Conforme o PMBOK, Projeto “é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado único" [1], com as seguintes características:

    1.  Produto, serviço ou resultado único: projetos são realizadas para atingir objetivos por meio da produção de entregas, tangíveis ou intangíveis, que podem ser produto (ex: uma nova vacina), serviço (ex: uma função de negócio), resultado único (ex: aumentar lucros) ou combinação destes. Ressalta-se que “elementos repetitivos podem estar presentes em algumas atividades e entregas de projeto" sem alterar essa característica de resultado único (ex: construção de um novo prédio pode utilizar materiais e atividades similares a outros prédios, porém  o novo prédio permanece único em termos de localização, design, situação e etc.) [1].

    2. Empreendimento temporário: início e fim bem definidos, mesmo que seja de longa duração. Ressalta-se que o tempo do projeto é diferente do tempo de durabilidade da entrega (ex: um produto entregue pode duras vários anos) [1].

    3. Projetos impulsionam mudanças: projetos visam atingir objetivos, modificando-se o estado atual para um estado futuro desejado [1].

    4. Projetos permitem a criação de valor de negócio: projetos geram benefícios, tangíveis (ex: retorno monetário) ou intangíveis (ex: melhoria da reputação) às partes interessadas [1]. 

    Assim, é possível observar que a característica essencial do projeto é temporalidade.


    Gabarito da professora: LETRA B.


    Referência:

    [1] Guia PMBOK 6ª Edição (Um Guia do Conjunto de Conhecimentos de Gerenciamento de Projetos (PMBOK® Guide) - 6ª edição, Project Management Institute, Inc., 2017).

  • Para responder essa questão basta lembrar do conceito básico de projeto.

    Projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado único. Todos os projetos possuem três elementos em comum: uma necessidade, um objetivo e um benefício.

    Alternativa B é a correta!

    Gabarito: B

ID
3053365
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Em organização clássica com estrutura funcional, o gerente de projetos possui

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA: C

    (para galera que não é assinante) tmj

  • Gab. C

    Na estrutura Funcional, o GP terá mais dificuldade em engajar a equipe do projeto porque cada membro da equipe reporta diretamente para um gerente funcional, que é quem tem maior autoridade. Por esse motivo, o GP deve buscar o engajamento dos gerentes funcionais no seu projeto.

    Organização por projeto: conta com uma equipe dedicada a tempo completo e um gerente de projeto que se situa ao nível máximo dentro da organização. Habitualmente se estrutura também em unidades departamentais, ainda que todos estes devem reportar diretamente ao gerente do projeto.

    Organização matricial: Combina características de organizações funcionais e por projeto. Podem-se distinguir três tipos:

    • Organização matricial débil: é muito semelhante a uma organização funcional, sendo o papel do gerente de projeto mais propriamente de coordenador ou facilitador, ou seja, por vezes de ajudante e coordenador, pelo que não pode tomar decisões de forma pessoal, mas tem interligação com todas as áreas funcionais relacionadas ao projeto.
    • Organização matricial equilibrada: conta com um gerente de projeto que tem uma maior autonomia que na organização matricial débil, mas não lhe confere autoridade plena sobre o projeto, especialmente em relação ao financiamento.
    • Organização matricial forte: coincide em muitas características com a organização por projetos, já que tem um gerente de projeto e uma equipe administrativa dedicada por completo, sem que por isso se modifique a estrutura funcional. O gerente do projeto possui plena autoridade sobre o mesmo e atua ao mesmo nível que os responsáveis das áreas funcionais.

  • Fala, galera!

    Essa questão está baseada na tabela de influência das estruturas organizacionais nos projetos (sei que consta no PMBOK 3 e 5).

    E entre outras coisas, lá diz o seguinte: em se tratando da estrutura funcional, a autoridade do gerente de projetos é pouca ou nenhuma e o papel do gerente nos projetos se dá em tempo parcial. Por isso, resposta letra C.

    Joga o nome da tabela no google que dá certo.

  • Gabarito: C

    Ele divide com o gerente funcional (acho eu) por isso a autoridade é dividida e seu tempo também!

  • GAB C

     

    O gerente de projeto - GP não tem autoridade de linha, pois de linha é definitiva e não tem autoridade provisória.

     

     

    Persiga e trabalhe pelo seu sonho..até quando trabalhar pelos outros, projetos e bem estar de outros..tenha a grandeza de espírito e se faça feliz! Avante!

  • Essa imagem representa graficamente muito bem os conceitos de tipos de gerentes de projetos vs suas estruturas:

    "https://www.google.com/url?sa=i&url=https%3A%2F%2Fpmkb.com.br%2Fartigos%2Fvantagens-e-desvantagens-de-uma-empresa-projetizada%2F&psig=AOvVaw2IFqgzVRHANLOlt2MaNWlS&ust=1596013284879000&source=images&cd=vfe&ved=0CAIQjRxqFwoTCLjd1_nK7-oCFQAAAAAdAAAAABAD"

    go @head!

ID
3053368
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

De acordo com o PMBOK, a gerência de comunicações do projeto deve incluir processos que garantam

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA: D

    (para galera que não é assinante) tmj

  • Gerenciamento das Comunicações: inclui todas as atividades que asseguram “a geração, coleta, distribuição, armazenamento, recuperação e destinação final das informações sobre o projeto de forma oportuna e adequada".

    Fonte: AMA - Manual de Gerenciamento de Projetos - Paul C. Dinsmore; Jeannette Cabanis Brewin.

  • Acordo de Nível de Serviço (ANS) / Service Level Agreement (SLA). Um contrato entre um provedor de serviços (interno ou externo) e o usuário final, que define o nível de serviço esperado do provedor de serviços.

    PMBOK, 6ª edição.

  • No gerenciamento de integração são descritos os processos e atividades que

    são necessários para identificar, definir, combinar, unificar e coordenar os

    grupos de processos de gerenciamento.

    D

  • Gerência das Comunicações: Objetiva que a geração, captura, distribuição, armazenamento e apresentação das informações do projeto sejam feitas de forma adequada e no tempo correto. Inclui o planejamento das comunicações e relato de desempenho dentre outros processos.

    O gerenciamento das comunicações do projeto inclui os processos necessários para assegurar que necessidades de informações do projeto e de suas partes interessadas sejam satisfeitas com o desenvolvimento de artefatos e a implementação de atividades projetadas para realizar a troca eficaz de informações.

    Processos:

    Planejar o Gerenciamento das Comunicações

    Gerenciar as Comunicações

    Monitorar as Comunicações

    Apostila Heron Lemos- Tiradentes Online

  • A área de conhecimento de Gerenciamento das Comunicações do projeto inclui os processos

    necessários para assegurar que as informações do projeto sejam planejadas, coletadas, criadas,

    distribuídas, armazenadas, recuperadas, gerenciadas, controladas, monitoradas e dispostas de

    maneira oportuna e apropriada.

    O gabarito é a letra D.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • 10.2 Gerenciar as Comunicações—O processo de assegurar a coleta, criação, distribuição, armazenamento,

    recuperação, gerenciamento, monitoramento e disposição final das informações do projeto, de forma oportuna

    e adequada.

    Pag. 359

    PMBOK, 6ª edição.

  • De acordo com o PMBOK, O Gerenciamento das Comunicações do projeto inclui os processos necessários para assegurar que as informações do projeto sejam planejadas, coletadas, criadas, distribuídas, armazenadas, recuperadas, gerenciadas, controladas, monitoradas e dispostas de maneira oportuna e apropriada.

    Já sabemos que a alternativa correta é a letra D, mas vamos analisar as outras:

    Alternativa A. Errado. os meios de comunicação são definidos de acordo com o planejamento.

    Alternativa B. Errado. O objetivo é garantir que as necessidades e informações do projeto e de suas partes interessadas sejam satisfeitas, com o desenvolvimento de artefatos e a implementação de atividades projetadas para realizar a troca eficaz de informações.

    Alternativa C e E. Errado. O Service Level Agreement (SLA) ou acordo de nível de serviço (ANS) é um contrato entre um provedor de serviços (interno ou externo) e o usuário final, que define o nível de serviço esperado do provedor de serviços. Ou seja, é um documento que define o fluxo de trabalho e garante a previsibilidade da operação. Corresponde a uma atividade de gerenciamento das aquisições do projeto.

    Gabarito: D

ID
3053371
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Assuntos

Assinale a opção correspondente à visão lógica do gerenciamento de processos de negócios.

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA: D

    (para galera que não é assinante) tmj

  • Visão lógica:

    processo de negócio: representa o processos de negócio primário, de suporte ou de gerenciamento (que será explicado a seguir);

    subprocesso: decomposição do processo de negócio por afinidade, objetivo ou resultado desejado;

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------

    Visão física:

    função de negócio: grupo de atividades e competências especializadas;

    atividade: conjunto de tarefas necessárias para entregar uma parte específica e definível de um produto ou serviço;

    tarefa: decomposição de atividades em um conjunto de passos ou ações para realizar o trabalho em um determinado cenário;

    cenário: modalidade de execução da tarefa;

    passo: ação em nível atômico.

  • Gab. D

    Visão lógica: processo de negócio e subprocesso.

    Visão física: função de negócio, atividade, tarefa, cenário, passo.

  • Preguiça de copiar, o documento está protegido de Ctrl+C + Ctrl+V,

    Tai a foto que explica no contexto.

    https://ibb.co/d56VBzg

  • GABA d)

    Visão lógica: processo de negócio e subprocesso.

    o resto é visão física

ID
3053374
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Assuntos

A integridade geral do desenho dos processos é de responsabilidade final do(s)

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA: E

    (para galera que não é assinante) tmj

  • "Donos de processo podem compartilhar a alçada de decisão sobre o desenho de processos com gestores funcionais e suas equipes. O desenho de processos pode ser iterativo com o objetivo de melhoria de atividades e tarefas ou pode demandar um redesenho ou reengenharia de processos de negócio ponta a ponta. No entanto, donos de processo serão os responsáveis finais pela integridade geral do desenho de processos."

    Fonte: BPM CBOK 3.0

  • De acordo com o BPM CBOK, o Dono do Processo tem a responsabilidade e prestação de contas pelo desenho, execução e desempenho.

  • GAB. E

    Pessoas Engajadas em BPM

    Donos de processos, que são responsáveis em última instância pela execução de processos de negócio de acordo com as expectativas de desempenho definidas para entrega de valor para o cliente; Responsável pelo desenho do processo e pela prestação de contas.

    • Gerentes de processos, que acompanham e monitoram a execução no dia a dia de processos de negócio, resolvem conflitos e reportam a situação a donos de processos;

    • Arquitetos de processos, que compreendem o inter-relacionamento entre os diversos processos;

    • Analistas de processos, que modelam o estado atual de processos ("AS-IS");

    • Designers de processos, que modelam o estado futuro de processos ("TO-BE").

  • Prezados, gabarito letra E. Vejamos um resumo:

    Donos de processos: que são responsáveis em última instância pela execução de processos de negócio de acordo com as expectativas de desempenho definidas para entrega de valor para o liente

    Gerentes de processos: que acompanham e monitoram a execução no dia a dia de processos de negócio, resolvem conflitos e reportam a situação a donos de processos.

    Analista de Processos: Analistas de processos realizam trabalhos de análise de processos e apoiam o desenho de processos em iniciativas de transformação. Dependendo da estratégia de implementação de BPM, o analista de processos pode ter responsabilidades em todas as fases do ciclo de vida de processos de negócio ou se especializar em um ou mais aspectos-chave da disciplina.

    Arquitetos de processos: que compreendem o interrelacionamento entre os diversos processos Analistas de processos, que modelam o estado atual de processos ("AS-IS")

    Designers de processos: que modelam o estado futuro de processos ("TO-BE").

    Representante Funcional: O papel de representante funcional é desempenhado por gestores funcionais, incluindo membros de equipes operacionais que executam atividades no processo de negócio ponta a ponta.

    Analista de negócios: Analistas de negócios são responsáveis pelo levantamento de requisitos e propostas de solução de tecnologia da informação. 

    Especialista: Esses indivíduos são tipicamente pessoas que têm um profundo conhecimento sobre certas funções ou operações de negócio, frequentemente possuindo anos de experiência como participante em uma determinada operação do negócio.

    Patrocinador: Determina a direção e a estratégia do gerenciamento de processos de negócio, focando a organização em seus principais objetivos. Aloca recursos e recompensa sucessos. OBS: Patrocinadores podem ser, inclusive, os próprios donos de processos, assumindo e institucionalizando o processo de gerenciamento de processos.

    Técnólogos: Ajudam a definir soluções de tecnologias de suporte e podem também ajudar na definição de novas capacidades para os processos de negócio com base em tecnologias habilitadoras.

    FONTE: CURSO EXTENSIVO DE ADM. GERAL - ESTRATÉGIA CONCURSOS - PROF. HERON LEMOS.

    Bons estudos.

  • Pessoas em BPM (cada 1 em relação a 1 ou + processos)

    1) Donos de processos= responsável + execução de processos de negócio + expectativas + desempenho +valor + cliente; + desenho do processo + prestação de contas (MANDA)

    2) Gerentes de processos= acompanhar + monitorar + execução + solver conflito + reportar a dono de processos ( FISCALIZA, FOFOCA)

    3) Arquitetos de processos = COMPREENDE inter-relacionamento ("Psicólogo" dos processos)

    4) Analistas de processos = modelar + estado Atual (as is = "como é") = Atual + Agora

    5) Designers de processos = modelar + o estado Futuro (to be = "a ser") = Depois.

ID
3053377
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Uma licitação deverá ser processada e julgada em estrita conformidade com princípios básicos previstos na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), entre eles o princípio da probidade administrativa, que significa

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E

    "A probidade administrativa é uma forma de moralidade administrativa que mereceu consideração especial pela Constituição que ímprobo com a suspensão de direitos políticos (art. 37, § 4º). A probidade administrativa consiste no dever de ‘o funcionário servir à Administração com honestidade, procedendo no exercício das suas funções, sem aproveitar os poderes ou facilidades delas decorrentes em proveito pessoal ou de outrem a quem queira favorecer."

    https://guisever.jusbrasil.com.br/artigos/138977853/os-principios-administrativos-e-o-ato-de-improbidade-administrativa

  • GABA e)

    Sobra a alternativa c) princípio da legalidade - licitação serem processadas na forma da lei e das normas administrativas;

  • GABARITO:E

     

    “A probidade administrativa é uma forma de moralidade administrativa que mereceu consideração especial da Constituição, que pune o ímprobo com a suspensão de direitos políticos (art. 37, § 4.º). A probidade administrativa consiste no dever de o ‘funcionário servir a Administração com honestidade, procedendo no exercício das suas funções, sem aproveitar os poderes ou facilidades delas decorrentes em proveito pessoal ou de outrem a quem queira favorecer’.” [GABARITO]


    No entanto, não ainda não há consenso doutrinário quanto a este ponto. A Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, por exemplo, evita distinguir moralidade administrativa e probidade administrativa diante da dificuldade desta diferenciação, entendendo serem expressões sinônimas por se relacionarem ao ideal honestidade.


    Explica que, analisadas as expressões como princípios, possuiriam praticamente o mesmo significado. Mas como atos ilícitos deixam de ser sinônimos, pois o conceito legal dos atos de improbidade administrativa extrapola àquilo que é apenas desonesto e imoral, contemplando também atos ilegais e lesivos a outros princípios da Administração Pública.

  • A) Isonomia

    B) Impessoalidade

    C) Legalidade

    D) ?

    E) Probidade

  • Acredito que a alternativa D trate do princípio da eficiência.

  • 10/09/2019 - ACERTEI.

    Gab. E

  • Quando falar dos "FINS Alcançados" a questão trata do Princípio da Eficiência - como exemplo a alternativa D.

    GABARITO E

  • Letra E

    Probidade significa agir de acordo com os princípios éticos e morais aceitos em uma sociedade. Significa ter integridade de caráter. É uma característica de pessoas que costumam agir com ética e honra nas suas decisões.

    É um substantivo feminino que se originou do latim probitas.atis.

    Fonte: https://www.significados.com.br/probidade/

  • d: eficiência

  • Vou grifar algumas palavras- chave.

    a) impossibilidade de o gestor incluir cláusulas que restrinjam ou frustrem o caráter competitivo favorecendo uns em detrimento de outros e que acabem por beneficiar, mesmo que involuntariamente, determinado participante.

    Isonomia

    B) obrigatoriedade de o gestor vedar a pessoalização das realizações da administração pública.

    Impessoalidade

    C) obrigatoriedade de a atuação do gestor público e a realização da licitação serem processadas na forma da lei e das normas administrativas.

    Legalidade

    D) Eficiência ! Lembrar-se de que é implícito na 8.666.

    Mnemônico: LIMPI Pro Julgamento Vinculado

    Fonte: 8.666/ Esquematizada.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Gabarito: E

     

    Lei 8666 de 93

     

    Os princípios expressos são: 

     

    LIMPI Pro Julgamento Vinculado

     

    LIMPI: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e igualdade.

    Pro: probidade administrativa.

    Julgamento: julgamento objetivo.

    Vinculado: vinculação ao instrumento convocatório.

     

     Além desses, também se aplicam às licitações públicas alguns princípios implícitos, os mais importantes são:

    Competitividade;

    Procedimento formal;

    Sigilo das propostas;

    Adjudicação compulsória; e

    Eficiência.

  • A questão indicada está relacionada com as Licitações.

    • Licitação:
    Segundo Amorim (2017), a licitação é uma atividade administrativa norteada por alguns princípios, que definem critérios interpretativos e podem suprimir lacunas e omissões normativas. Os princípios básicos encontram-se dispostos no art. 37, da CF/88: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O artigo 3º da Lei nº 8.666/93 prevê alguns princípios específicos da licitação: vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. 
    - Constituição Federal de 1988:

    Art. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência e, também, ao seguinte:
    - Lei nº 8.666/93:

    Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos.
    • Princípio da moralidade e da probidade administrativa:

    Conforme indicado por Amorim (2017), de acordo com o princípio da moralidade a atuação do administrador e dos licitantes deve ser pautada nos padrões jurídicos da moral, da boa-fé, da lealdade e da honestidade. A probidade administrativa está relacionada com uma "moralidade administrativa qualificada", assim, "viola a probidade o agente público que, em suas tarefas e deveres, infrinja os tipos previstos na Lei nº 8.429 de 1992". 
    A) ERRADO, uma vez que isso fere o princípio da isonomia e igualdade de tratamento e condições entre os participantes. 
    B) ERRADO, tendo em vista que isso se relaciona com o princípio da impessoalidade. De acordo com Amorim (2017), "o princípio da impessoalidade estabelece o deve do administrador de conferir o mesmo tratamento a todos os interessados que se encontrem na mesma situação jurídica. Assim, fica evidenciada a proibição de tratamento discriminatório". 
    C) ERRADO, pois isso se relaciona com o princípio da legalidade. Conforme indicado por Amorim (2017), "o procedimento licitatório deve ser pautado pelas normas legais vigentes". 
    D) ERRADO, de acordo com Amorim (2017), o princípio da eficiência "preconiza a otimização da ação estatal, no sentido de 'fazer mais com menos', ou seja, de conferir excelência nos resultados". 

    E) CERTO, segundo Carvalho Filho (2018), "exige o princípio que o administrador atue com honestidade para com os licitantes, e sobretudo para com a própria Administração, e, evidentemente, concorra para que sua atividade esteja de fato voltada para o interesse administrativo, que é o de promover a seleção mais acertada possível". 
    Referências:

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitação e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 
    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018. 

    Gabarito: E

  • E

  • SOBRE A ALTERNATIVA D.

    o agente público nem sempre deve atuar em busca do interesse do estado, e sim do interesse público.

    imaginem um juiz tendo que dar sempre causa ganha para o estado.

  • Falou em probidade, lembre-se da Lei de Improbidade: enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentar contra os princípios.

  • Disseram que a letra D seria eficiência...

    Não seria MORALIDADE ?!

  • Gabarito:E

    BIZU: (LIMPI Pro Julgamento Vinculado):

    LIMPI: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Igualdade;

    Pro: PRObidade administrativa;

    Julgamento: JULGAMENTO objetivo;

    Vinculado: VINCULACAO ao instrumento convocatório).

     

  • Se lêr com atenção,mesmo que não saiba a resposta,dá pra responder de boa.

  • Olá a todos! Será fui o único a perceber o real significado das palavras.

    Por exemplo: impossibilidade de o gestor incluir cláusulas que restrinjam ou frustrem o carát.....ou

    Seja não é possível de o gestor incluir -- é o mesmo que dizer de que ele está sendo isonômico.

    obrigatoriedade de o gestor vedar a pessoalização. Ou seja está cumprindo o princípio da impessoalidade

    Conclusão: não entendi onde está o erro referente as alternativas mencionadas acima!!

  • Probidade: honestidade

  • GABARITO E

    A explicação do exercício está no link abaixo.

    https://youtu.be/6qjDoLOt4PI?t=37

    fonte: 1ª Maratona ALECE: Técnico Legislativo - Estratégia Concursos - Prof. Herbert Almeida

  • princípio da probidade está incluso dentre o princípio da moralidade

  • A D diz respeito à efetividade

  • Probidade = honestidade Falou em vantagens indevida da pra pensar logo da lei de improbidade

  • GAB:E

    Legal vir resolver questões de 8.666/93 e ganhar uma da Lei 8.429/92 de brinde. =P

    Enfim, o Princípio da Probidade engloba toda a Adm. Pub e está adstrito ao Princípio da Moralidade e da Legalidade.

  • LETRA E

  • Probidade = honestidade

    Falou em vantagens indevida da pra pensar logo da lei de improbidade

  • Probidade tem ligação com honestidade, ética...

  • Probidade adm e moralidade adm são tratadas quase que de forma sinônima.

    A conduta do administrador deve atender a lei e a moral pública.

  • Uma licitação deverá ser processada e julgada em estrita conformidade com princípios básicos previstos na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), entre eles o princípio da probidade administrativa, que significa procedimento de retidão e honestidade dos funcionários que integram ou realizam a gestão de repartições públicas, sem objetivo de auferir qualquer tipo de vantagem indevida.

  • 1) impossibilidade de o gestor incluir cláusulas que restrinjam ou frustrem o caráter competitivo favorecendo uns em detrimento de outros e que acabem por beneficiar, mesmo que involuntariamente, determinado participante. Atende ao princípio da igualdade.

    2) brigatoriedade de o gestor vedar a pessoalização das realizações da administração pública. Princípio da impessoalidade.

    3) obrigatoriedade de a atuação do gestor público e a realização da licitação serem processadas na forma da lei e das normas administrativas. Legalidade.

    5) procedimento de retidão e honestidade dos funcionários que integram ou realizam a gestão de repartições públicas, sem objetivo de auferir qualquer tipo de vantagem indevida. Correta, atende ao princípio da probidade administrativa.

  • Com essa questão dá pra fazer um resuminho bacana sobre princípios da Adm. Pública.

    Letra A: Princípio da Igualdade

    Letra B: Princípio da Impessoalidade

    Letra C: Princípio da Legalidade

    Letra D: Princípio da Eficiência

    Letra E: Principio da Probidade Administrativa

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  • GABARITO: E

    Complementando o tema, atentar que para parte da doutrina a probidade administrativa é um conceito distinto e mais amplo que o de moralidade, tendo em vista que aquela não abarca tão somente elementos morais, segue explicação do Landolfo Andrade:

    • (...) a expressão probidade administrativa é conceito mais amplo que o de moralidade, na medida em que se traduz em dever de respeito não só ao princípio da moralidade administrativa, mas também aos demais princípios regentes da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência).
    • Se um agente público causar dano ao erário, mediante ação culposa, por exemplo, não estará presente o componente moral, mas responderá ele pela prática de ato de improbidade administrativa, porquanto sua conduta se amolda ao tipo legal previsto no art. 10 da LIA. (...)

    (Andrade, Adriano. Interesses difusos e coletivos/ Adriano Andrade, Cleber Masson, Landolfo Andrade. 9. ed. - Rio de Janeiro:Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019. fl. 784)

  • PRINCÍPIO DA MORALIDADE E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA

    A conduta dos licitantes e dos agentes públicos tem de ser, além de lícita, compatível com a moral, a ética, os bons costumes e as regras da boa administração.

    GABA E

  • a) essa descrição corresponde ao princípio da competitividade, diretamente relacionado também com a isonomia ou a igualdade – ERRADA;

    b) é com base na impessoalidade que o gestor não pode pessoalizar as relações no âmbito da administração – ERRADA;

    c) essa descrição reflete o princípio da legalidade – ERRADA;

    d) nesse caso, temos uma demonstração do princípio da eficiência, conforme ensinamentos da Profª. Maria Di Pietro. Tal princípio está diretamente correlacionado com o alcance de bons resultados – ERRADA;

    e) perfeito! Descreve corretamente o princípio da probidade, que dispõe que o comportamento da administração não deve ser apenas lícito, mas também se basear na moral, nos bons costumes, nas regras de boa administração, nos princípios da justiça e de equidade, na ideia comum de honestidade – CORRETA.

    GABARITO: E

    FONTE: Noções de Direito Administrativo 2021, Herbert Almeida.

  • Falou de probidade, lembra de honestidade, boa-fé,

  • Moralidade e probidade estão intimamente ligados. Quando se fala de honestidade, retidão, se fala em moralidade e probidade.

    A - Isonomia

    B - Impessoalidade

    C - Legalidade

    D - Eficiência? (não há na 8.666)

    E - Probidade

ID
3053380
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme a Lei n.º 8.666/1993, em licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços de engenharia, deve-se obedecer à seguinte sequência:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: b

    Lei 8.666/93

    Art. 7  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

    I - projeto básico;

    II - projeto executivo;

    III - execução das obras e serviços.

  • Gabarito: Letra B.

    Art. 7º ( 8666/93) As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

    I - Projeto básico: É aquele que contém a descrição suficiente e necessária para caracterizar obra ou serviço;

    II - Projeto executivo: Composto pelos elementos necessários para execução da obra completa, conforme ABNT.

    III - Execução das obras e serviços.

    ***IMPORTANTE:

    As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

    I - houver projeto básico;

    II - existir orçamento detalhado;

    III - houver previsão de recursos orçamentários;

    IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual

  • Umas questoes dessa nunca que cai pra um concurso em Brasília com a gente o cespe pega pesado . prova só de Certo ou Errado.

  • GABARITO:B

     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
     

     

    Das Definições

     

    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:


    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; [GABARITO]

     

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais; [GABARITO]


    III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

     

    IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

     

    V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;


    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos: [GABARITO]

     

    a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

     

    b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;


     X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; [GABARITO]

     


    Das Obras e Serviços

     

    Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:


    I - projeto básico; [GABARITO] 


    II - projeto executivo; [GABARITO] 

     

    III - execução das obras e serviços. [GABARITO]

  • GABARITO:B

     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
     

     

    Das Definições

     

    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:


    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; [GABARITO]

     

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais; [GABARITO]


    III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

     

    IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

     

    V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;


    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos: [GABARITO]

     

    a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

     

    b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;


     X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; [GABARITO]

     


    Das Obras e Serviços

     

    Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:


    I - projeto básico; [GABARITO] 


    II - projeto executivo; [GABARITO] 

     

    III - execução das obras e serviços. [GABARITO]
     

     

  • GAB: B

    8666/93, Art. 7º - As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

    I - projeto básico -> define o que será licitado;

    II - projeto executivo -> define como será licitado;

    III - execução das obras e serviços.

    O projeto básico é o instrumento que basicamente define o que será licitado. Por isso é indispensável, já que serve de instrumento mínimo para o planejamento e elaboração das propostas.

    A elaboração de projeto executivo não é requisito para a realização da licitação, uma vez que pode ser executado em conjunto com a execução da obra ou serviço.

  • 10/09/2019 - ACERTEI.

  • O projeto executivo pode ser ônus do contratado.

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666/93.

    • Licitação:

    Segundo Di Pietro (2018), a Lei nº 8.666/93 estabelece várias normas comuns ao contrato de obra pública e ao de serviço, entre elas, a observância da sequência estabelecida no art. 7º, da Lei nº 8.666/93.  
    Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

    I - projeto básico;
    II - projeto executivo;
    III - execução das obras e serviços. 

    A definição de projeto básico encontra-se disposta no art. 6º, IX, da Lei nº 8.666/93 e o projeto executivo no art. 6º, X, da Lei nº 8.666/93. 
    Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
    a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;
    b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;                                                                                                        c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;                                                                                  d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;                                                                                                                                                    e) subsídios para a montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;                                                                                                                                                  f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. 
    X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. 
    Assim, a única alternativa que apresenta a sequência correta é a letra B) com base no artigo 7º, da Lei nº 8.666/93.

    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    Gabarito: B 

  • O enunciado diz:  "licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços de engenharia"

    A alternativa B diz: "projeto básico, projeto executivo e execução das OBRAS e dos serviços"

    Conseguem notar? "OBRAS", o engenheiro trabalha com obras não é mesmo?

    Logo é a alternativa B

  • B

  • BÁSICO EXECUTIVO DAS OBRAS E SERVIÇOS!

  • Gab.: B

    Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

    I - projeto básico;

    II - projeto executivo;

    III - execução das obras e serviços. 

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

    I - projeto básico;

    II - projeto executivo;

    III - execução das obras e serviços.

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • GABARITO B

    Nas licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços de engenharia, deve-se obedecer à seguinte sequência:

    1 projeto básico

    2 projeto executivo e

    3 execução das obras e dos serviços.

  • Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

    I - projeto básico; (B)

    II - projeto executivo;(E)

    III - execução das obras e serviços (E)

    MNEMÔNICO: BEE

    BÁSICO

    EXECUTIVO

    EXECUÇÃO

    . 

  • esses comentarios de venda de curso tao chatos já

  • PEP

    Projeto básico

    Projeto executivo ->pode ser desenvolvido concomitantemente com a execução.

    Execução

    POPP

    Projeto básico

    Orçamento detalhado

    Previsão de recursos

    Plano plurianual

  • LETRA B

  • PEP

    Projeto básico

    Projeto executivo ->pode ser desenvolvido concomitantemente com a execução.

    Execução

    POPP

    Projeto básico

    Orçamento detalhado

    Previsão de recursos

    Plano plurianual

  • Conforme a Lei n.º 8.666/1993, em licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços de engenharia, deve-se obedecer à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e dos serviços.

  • GOTE-DF

    Segundo Di Pietro (2018), a Lei nº 8.666/93 estabelece várias normas comuns ao contrato de obra pública e ao de serviço, entre elas, a observância da sequência estabelecida no art. 7º, da Lei nº 8.666/93.  

    Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

    I - projeto básico;

    II - projeto executivo;

    III - execução das obras e serviços. 

    A definição de projeto básico encontra-se disposta no art. 6º, IX, da Lei nº 8.666/93 e o projeto executivo no art. 6º, X, da Lei nº 8.666/93. 

    Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

    A única alternativa que apresenta a sequência correta é a letra B) com base no artigo 7º, da Lei nº 8.666/93.

    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    NÃO DESISTA!!!!

  • Simples...basta uma leiturinha no art. 7º.

    Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

    I - projeto básico;

    II - projeto executivo;

    III - execução das obras e serviços. 

  • É importante dar uma olhada na letra da lei antes da prova.

    Requisitos para execução de obras e serviços de engenharia:

    1. Projeto Básico
    2. Projeto Executivo
    3. Execução da obra e serviço

    Gabarito: Letra B.

  • Passando pra deixar o link do material que me ajudou nas 3 aprovações q obtive em 2021.

    https://abre.ai/dmaS

    Obrigado por tudo Comunidade QC!

    Bons estudos e sucesso a todos!

  • Lei Nacional 14.133 / 2021 (Licitação Nova)

    Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

    XXXII - contratação integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

    [No caso, as fases permanecem as mesmas]

ID
3053383
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, todavia a lei de licitações estabelece situações de contratação direta. Para estas situações, as possibilidades são:

Alternativas
Comentários

  • Situações de contratação direta são os casos que não precisa fazer o processo licitatório: licitação dispensada, licitação dispensável e inexigibilidade de licitação.

  • GABARITO:A

     


     

    Licitação dispensada

     

    A licitação é dispensada quando há viabilidade competitiva entre licitantes, mas o Administrador Público não pode realizar o procedimento licitatório. Em outras palavras, a Administração Pública é obrigada a contratar diretamente, sem licitação. 


    As hipóteses de licitação dispensada formam um rol taxativo previsto no Art. 17, incisos I e II, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
     

    Basicamente, a Administração Pública não pode realizar licitação quando seus órgãos públicos desejarem realizar doações ou vendas de móveis ou imóveis para outros órgãos e entidades da Administração Pública.

     

     

    Licitação dispensável


    A licitação é dispensável quando há viabilidade competitiva (de fato e de direito) entre licitantes, e o Administrador Público pode realizar o procedimento licitatório, mas ele também o poder de contratar sem licitação.


    Em outras palavras, a lei autoriza a não realização do procedimento licitatório, de acordo com a conveniência e a oportunidade. Trata-se portanto de uma discricionariedade do gestor público.
     


    Por exemplo, é possível a realização de licitação para compras de material de uso pelas Forças Armadas, pois existe viabilidade de competição neste caso. Várias empresas poderiam concorrer para fornecer, armas, explosivos etc. Mas a Administração Pública, visando a padronização das FFAA, poderá contratar um fornecedor sem licitação, haja vista que a própria lei de licitações previu esta hipótese (Art. 24, XIX).
     

     

    Licitação inexigível


    A licitação é inexigível quando há inviabilidade competitiva entre licitantes, ou seja, não há como aferir objetivamente qual licitante ganharia uma licitação. Ou então, não há licitantes suficientes para entrar na disputa.
     

    A inexigibilidade decorre da singularidade do produto ou serviço que a Administração Pública deseja contratar. Por exemplo, se determinado órgão desejasse comprar o quadro Mona Lisa, de Leonardo da Vinci, não poderia haver licitação, pois somente existe um quadro original da Mona Lisa. 
     

    As hipóteses de licitação inexigível formam um rol exemplificativo previsto no Art. 25, incisos I, II e III, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 

  • Complementado.......

     

     >> Rol exemplificativo: Licitação inexigível - impossibilidade jurídica de competição

     >> Rol taxativo: Licitação dispensada - viável, porém proibida. Licitação dispensável - viável, porém facultada

  • 10/09/2019 - ACERTEI.

    Licitação dispensada > vinculada

    Licitação dispensável > discricionária

    Licitação inexigível > não há margem para licitar (artista consagrado, fornecedor exclusivo, notório especialista)

  • Licitação Dispensada = Alienação de Bens

    Licitação Inexigível = Aquisição de material fornecido por representante exclusivo; serviço técnico de natureza singular; profissional consagrado pela crítica.

    Licitação Dispensável = Demais casos.

    #CFOPMBA

    #parabellumcon

  • A inexigibilidade de licitação ocorre sempre que a competição for impossível, a licitação será inexigível.

    As hipóteses do art. 25, da Lei 8.666/93, não são taxativas, mas meramente exemplificativas. Mesmo que a circunstância não esteja disposta expressamente no texto legal, a licitação será inexigível quando for inviável a realização de competição entre interessados.

    ATENÇÃO! É VEDADA inexigibilidade de licitação para serviços de divulgação e serviços de publicidade

    Nas situações de dispensa, o Poder Público encontra-se diante de situação em que é plenamente possível a realização do procedimento licitatório mediante a competição, no entanto, a lei dispõe que é desnecessária a execução do certame.

    Art. 17: estabelece um rol de licitação DISPENSADA.

    Nesses casos, o administrador público não pode emitir qualquer juízo de valor, sendo imperativa a contratação direta por determinação legal. Trata-se de dispensa definida legalmente como ato vinculado.

    Art. 24: estabelece um rol de licitação DISPENSÁVEL.

    Nessas hipóteses, a legislação permite a celebração dos contratos pelo Poder Público sem a necessidade de realização do procedimento licitatório, mas se trata de atuação discricionária do administrador, a quem compete, em cada caso, definir se realizará ou não o certame licitatório.

    Nas situações de dispensa é plenamente possível competir, mas a lei diz que é dispensada a licitação. Somente a lei pode trazer as hipóteses de dispensa, não podendo haver definição de novas hipóteses por atos administrativos específicos ou decretos.

    Manual de Direito Administrativo/MATHEUS CARVALHO

  • DISPENSA OBRIGATÓRIA ou LICITAÇÃO DISPENSADA: Alienação de imóveis ou móveis que se encaixarem nos casos de dispensa obrigatória previstos no Art.17 da Lei 8.666/93.

    DISPENSA FACULTATIVA ou LICITAÇÃO DISPENSÁVEL: Os casos de licitações dispensáveis estão previstos no Art.24 da Lei 8.666/93.

    INEXIGIBILIDADE – Art.25: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

  • A questão indicada está relacionada com a licitação.

    • Licitação:

    - Constituição Federal de 1988:

    Art. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
    XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento de obrigações. 
    Segundo Matheus Carvalho (2015), "conforme a legislação ora vigente, a dispensa e a inexigibilidade de licitação configuram situações que a administração pode contratar sem a necessidade de realização do procedimento licitatório. São situações de contratação direta". 
    - Licitação Dispensada: art. 17, da Lei nº 8.666/93
    - Licitação Dispensável: art. 24, da Lei nº 8.666/93.
    - Inexigibilidade: art. 25, da Lei nº 8.666/93.
    A) CERTO, uma vez que a licitação dispensada, dispensável e a inexigibilidade são hipóteses de contratação direta. 
    B) ERRADO, pois o convite e o concurso são modalidades de licitação.
    C) ERRADO, o único item incorreto na alternativa é a autorização de fornecimento. 
    D) ERRADO, já que o concurso é modalidade de licitação.
    E) ERRADO, pois o concurso é modalidade licitatória e a doação é uma hipótese de licitação dispensada. 
    Referência:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

    Gabarito: A

  • A

  • Gabarito: A

    É inexigível:

    - Fornecedor exclusivo

    -Serviços técnicos

    -Artista consagrado

  • Gabarito : letra " A "

    Contratação direta (possibilidade prevista no art. 37, XXI, da CF):

    1) licitação dispensável: existe possibilidade de competição, mas a lei faculta a dispensa; competência discricionária da Administração; hipóteses previstas no art. 24 da Lei nº 8.666; dispensa: a) em razão do pequeno valor; b) em razão de situações excepcionais; c) em razão do objeto; d) em razão da pessoa; o elenco é taxativo;

    2) licitação dispensada: determinada por lei; casos que escapam à discricionariedade administrativa; hipóteses do art. 17, I e II; elenco taxativo;

    3) licitação inexigível: não há possibilidade de competição; só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a competência é vinculada; elenco exemplificativo.

    FONTE Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 31. ed. rev. atual e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018

  • Acho que a inclusão da publicidade no enunciado tornou um pouco dúbia a questão, pois não cabe inexigibilidade nesses casos

  • Errei a questão porque inclui serviços de publicidade, que não podem entrar no rol das possibilidades da inexigibilidade, porém já entendi que meu erro foi de interpretação.

  • Dispensada: Há possibilidade de competição, mas a própria lei dispensa a licitação.

    Dispensável: Conveniência e oportunidade, faculta o administrador realizar ou não o procedimento licitatório.

    Inexigível: Não há compretição.

  • Dispensada -> ato vinculado, rol taxativo, incidência nas hipóteses de alienações de móveis e imóveis da Adm.

    Dispensável -> ato discricionário, rol taxativo.

    Inexigível -> ato discricionário, rol exemplificativo, ausência de pressupostos, lógico, fático ou jurídico que acarreta inviabilidade de competição, singularidade do objeto.

  • Contratação INdireta é a regra.

    Logo, a Regra Geral é: LICITAR (Com licitação)

    Exceções:

    Contratação DIreta: (Sem licitação) (EXCEÇÃO)

    NÃO LICITAR (Sem licitação)

    EXCEÇÕES: ➡ Licitação dispensada ( art. 17 )

                        ➡ Licitação dispensável ( art. 24 )

     ➡ INEXIGIBILIDADE (art. 25)

    Resumo das Contratações Diretas:    

     

                                             |        Inexigibilidade*          |            Dispensável**                 |       Dispensada***

    ____________________________________________________________________________________________________  

     CARACTERÍSTICAS      | INviabilidade de competição |      Poderá licitar ou dispensar     | Ñ pode licitar           

                                             | IMpossibilidade de licitar       |           Ato Discricionário             |    Ato Vinculado

                                                                                           |        (Em Regra: aquisições )        |  (Em regra: Alienações) Comprável Venda

    ____________________________________________________________________________________________________

        HIPÓTESES LEGAIS   | Lista exemplificativa       |       Lista Taxativa                     |   Lista Taxativa             

                                            |   ( art. 25 )                      |         (art. 24)                       |   (art. 17) ____________________________________________________________________________________________________

     POSSIBILIDADE  DE      |       ✗                 |                ✓                        |               ✓

         COMPETIÇÃO                  NÃO                         SIM                                          SIM

            ENTRE OS

      FORNECEDORES

    Síntese Mnemônica: 

    Inexigibilidade* = Inexiste Competitividade.

    Dispensável** = aDversários existem, mas licitar é facultável.

    Dispensada*** = aDversários existem, mas a licitação é vedada.

  • É questão dada que chama né? kkk

  • LICITAÇÃO DISPENSÁVEL=> É POSSÍVEL, MAS EU NÃO QUERO.

    LICITAÇÃO INEXIGÍVEL => EU QUERO, MAS É IMPOSSÍVEL.

  • LETRA A

  • Dispensada -> ato vinculado, rol taxativo, incidência nas hipóteses de alienações de móveis e imóveis da Adm.

    Dispensável -> ato discricionário, rol taxativo.

    Inexigível -> ato discricionário, rol exemplificativo, ausência de pressupostos, lógico, fático ou jurídico que acarreta inviabilidade de competição, singularidade do objeto.

  • Tão fácil , que tive medo de marcar.....

  • As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, todavia a lei de licitações estabelece situações de contratação direta. Para estas situações, as possibilidades são: licitação dispensada, licitação dispensável e inexigibilidade de licitação.

  • Descordo do gabarito, pois serviço de publicidade e divulgação não cabe Inexibilidade.

  • Mais fácil que mastigar água.

  • Formas de contratação direta:

    1. Licitação dispensável
    2. Licitação dispensada
    3. Inexigibilidade de licitação

    Gabarito: Letra A.

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K  

  • Vale lembrar que o SRP também

  • Cespe is you?

    Kkkk :D

    GABA A

  • A questão, de fato, não é difícil, mas levei um tempo pra entender esse enunciado e associá-lo com as alternativas. Que confuso.

ID
3053386
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

    Lei 8.666/93, Art. 22, § 2   Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    A) § 1   Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    B) § 3   Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    C) § 4   Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    E) § 5   Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  • GABARITO:D

     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
     

    Da Licitação

     

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

     

    I - concorrência;

     

    II - tomada de preços; [GABARITO]

     

    III - convite;

     

    IV - concurso;


    V - leilão.

     

    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

     

    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. [GABARITO]

     

    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

     

    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

     

    § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.                   (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  • Tomada de Preços -> Terceiro dia anterior

  • Falou em TOMADA DE PREÇOS, lembro da TOMADA DE TRÊS PINOS, e assim lembro do prazo para preenchimento dos requisitos de cadastramento = TRÊS DIAS anteriores à data do recebimento das propostas!

    É, meus amigos, nesse mundo do "copia e cola" dos concursos, o jeito é criar estratégias de memorização.

  • BIZU DE OURO:

    CONCORRÊNCIA -----> quaisquer interessados, na fase inicial...

    TOMADA ----> cadastramento até o terceiro dia.

    CONVITE ----> mínimo 3 convidados/24h.

    CONCURSO ---->prêmios e remunerações

    LEILÃO ---> vendas e bens inservíveis...

  • TT

    Tomada de preço . Terceiro dia anterior

  • LETRA D CORRETA

    LEI 8.666

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 1  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • 10/09/2019 - ACERTEI.

    Gab. D.

    Tomada de preços.

  • BIZU DE OURO:

    CONCORRÊNCIA -----> quaisquer interessados, na fase inicial...

    TOMADA ----> cadastramento até o terceiro dia.

    CONVITE ----> mínimo 3 convidados/24h.

    CONCURSO ---->prêmios e remunerações

    LEILÃO ---> vendas e bens inservíveis...

  • Qual cargo você ocupa? Ministério da Informática. têndi...

  • Tomada de preço = Terceiro dia anterior

    #CFOPMBA

  • Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 1  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.

    § 5  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    Letra D

  • TOMADA DE PREÇOS = ATÉ O TERCEIRO DIA

    GABARITO: D

  • Gab=D

  • Gabarito D

    De acordo com a lei 8.666 em seu artigo 22:

    Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • A questão indicada está relacionada com as licitações. 

    • Segundo Matheus Carvalho (2015), são modalidades de licitação:

    - Concorrência (Lei nº 8.666 de 1993).
    - Tomada de Preços (Lei nº 8.666 de 1993).
    - Concurso (Lei nº 8.666 de 1993). 
    - Leilão (Lei nº 8.666 de 1993).
    - Convite (Lei nº 8.666 de 1993).
    - Pregão (Lei nº 10.520 de 2002).

    A) ERRADO, de acordo com o art. 22, I, §1º, da Lei nº 8.666/93. "Art.22, I, §1º Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto". 
    B) ERRADO, com base no art. 22, III, §3º, da Lei nº 8.666/93. "Art.22, III, §3º Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual fixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas". 
    C) ERRADO, de acordo com o art. 22, IV, §4º, da Lei nº 8.666/93. "Art.22, IV, §4º Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias". 
    D) CERTO, com base no art.22, II, §2º, da Lei nº 8.666/93. "Art.22, II, §2º Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação". 
    E) ERRADO, de acordo com o art. 22, V, §5º, da Lei nº 8.666/93. "Art.22, V, §5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação". 
    Referência: 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

    Gabarito: D

  • Gabarito: D

     

     

    Tomada de Preço: cadastramento até o terceiro dia.

     

    Lembre-se dos três buracos da tomada! 0o0

  • Tomada de preço

    participar, cadastrados ou que atendam os requisitos

    até o 3 dia anterior ao recebimento das propostas.

  • KKK, VLW HELEN

  • GABARITO: D

    Lei 8.666/93

    Art. 22, § 2   Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    A) § 1   Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    B) § 3   Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    C) § 4   Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    E) § 5   Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    Simplificando:

    CONCORRÊNCIA -----> quaisquer interessados, na fase inicial...

    TOMADA  DE PREÇO----> cadastramento até o terceiro dia.

    CONVITE ----> mínimo 3 convidados/24h.

    CONCURSO ---->prêmios e remunerações

    LEILÃO ---> vendas e bens inservíveis...

  • D

  • CONCORRÊNCIA -----> quaisquer interessados, até a fase inicial...

    TOMADA ----> Até o Terceiro dia.

    CONVITE ----> ConVINTE 24h; mínimo 3 cadastrados.

    CONCURSO ---->prêmios e remunerações

    LEILÃO ---> Venda ou alienação..

  • Gabarito: D

    § 2º Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 

  • Assinale a opção que indica a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    Gabarito : letra " D "

    Tomada de preços

    – Conceito: art. 22, § 2º, da Lei nº 8.666 (é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação)

    Aprofundando

    – Utilização: a) em função do valor do contrato (art. 23); b) quando couber convite (art. 23, § 4º; c) nas licitações internacionais, desde que o órgão ou entidade disponha de cadastro internacional de fornecedores (art. 23, § 3º).

    – Procedimento: mesmas fases da concorrência, com as seguintes diferenças: a) publicação do edital com 15 dias de antecedência; b) habilitação antes do procedimento da licitação para os inscritos no registro cadastral e durante o procedimento para os que apresentarem a documentação para cadastro até o 3º dia antes da data do recebimento das propostas.

    FONTE : Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 31. ed. rev. atual e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018.

  • LEMBRA AÍ MEU IRMÃO CONCURSEIRO: VIU ESCRITO Tomada de Preços, opa TERCEIRO Dia Anterior , não tem erro !!

  • GABARITO: D

    Lei 8.666/93

    Art. 22, § 2   Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    A) § 1   Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    B) § 3   Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    C) § 4   Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    E) § 5   Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    Simplificando:

    CONCORRÊNCIA -----> quaisquer interessados, na fase inicial...

    TOMADA DE PREÇO----> cadastramento até o terceiro dia.

    CONVITE ----> mínimo 3 convidados/24h.

    CONCURSO ---->prêmios e remunerações

    LEILÃO ---> vendas e bens inservíveis...

  • Convite = convite4horas

  • Tomada de preço = 3 palavras = 3 dias antes do recebimento das propostas

    Convite = 1 palavra = 1 dia (24 horas) da apresentação das propostas

    OU

    conVITE = VINTE quatro horas antes da apresentação das propostas

  • CONVIntequatro horas (CONVIte = 24 hr) da apresentação das propostas

  • D) CERTO, art.22, II, §2º, da Lei nº 8.666/93. "Art.22, §2º Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação".

  • Tomada de preços> Terceiro Dia.

  • TOMADA DE PREÇO - PARTICIPANTES CADASTRADOS OU QUE COMPROVEM AS CONDIÇÃO PARA CADASTRO ATÉ 3 DIAS.

    Assinale a opção que indica a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    DIFERENÇA

    CONVITE - CONVIDADOS N* MINIMO 3 , CADASTRADO OU NAO CADASTRADO

    #FAVELAVENCÊ

  • "MOMENTO FINAL" PARA INGRESSO

  • LETRA D

  • D) CERTO, art.22, II, §2º, da Lei nº 8.666/93. "Art.22, §2º Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação"

  • Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 1  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    § 5   Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    § 6   Na hipótese do § 3  deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

    § 7  Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3 deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

    § 8  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

    § 9  Na hipótese do parágrafo 2 deste artigo, a administração somente poderá exigir do licitante não cadastrado os documentos previstos nos arts. 27 a 31, que comprovem habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do edital.

  • CONCORRÊNCIA > Todo mundo > até fase inicial de habilitação preliminar

    CONVI(N)TE > Convidados cadastrados ou não e\ou cadastrados> 24h antes da data de recebimento da proposta

    TOMADA DE PREÇOS> Cadastrados ou aptos a se cadastrarem > Terceiro dia anterior antes da data de recebimento da proposta

  • Tomada de preços> Terceiro Dia.

  • A tomada de preço indica qual modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • Olá, colegas concurseiros!

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    → Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

    → Em 30 dias vc terá estudado os 328 mapas e resolvido mais de 3000 questões.

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    Testem aí e me deem um feedback.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • GABARITO LETRA "D"

    LEI 8.666/93: Art. 22, § 2º - Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    "A persistência é o caminho do êxito". -Charles Chaplin

  • Memorizando as três modalidades de licitação que aceita quaisquer interessados (concorrência, concurso e leilão), dá para eliminar, nessa questão, três alternativas.

    Infelizmente concurso é, na maioria das vezes, decoreba.

  • Uma TOMADA que atende todas as exigências tem 3 pinos -> Até o 3º dia anterior à data do recebimento.

  • Tomada > "até o terceiro dia anterior à data do recebimento(...)"

    Sempre se lembrem: tomada é o único que exige interessados devidamente cadastrados.

  • R.I.P Tomada de preços. Essa modalidade foi revogada (possui prazo para a revogação prevista em lei na verdade) pela lei 14133/21.

  • Olá, colegas concurseiros!

    Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.

    → Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

    Link:

    https://abre.ai/daiI

    → Estude 13 mapas mentais por dia.

    → Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido quase 4000 questões.

    Fiz esse procedimento em julho e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 208 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • CONCORRÊNCIA -----> quaisquer interessados, na fase inicial...

    TOMADA ----> cadastramento até o terceiro dia.

    CONVITE ----> mínimo 3 convidados/24h.

    CONCURSO ---->prêmios e remunerações

    LEILÃO ---> vendas e bens inservíveis...

ID
3053389
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

    Decreto 7892 de 2013

    Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; (letra A)

    V - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.(letra B)

    II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; (letra C)

    Art. 16. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições. (letra E)

    Letra D não encontrei :/

  • GABARITO:C

     

    DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

     

    Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

     

    I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

     

    II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; [GABARITO]

     

    III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou


    IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

  • Complementando:

    Lei 8.666/93

    Art. 15(...)

    § 2  Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

    :)

  • Complementando os colegas com um resuminho....

     

                                               LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS - SRP

    Não obriga a administração a contratar o bem ou serviço, somente registra os preços para eventual contratação posterior.

    Tem validade de 1 ano, ao fim deste prazo uma nova licitação é realizada.

    Modalidades usadas no SRP: PRE CO = PREGÃO e CONCORRÊNCIA

  • Um outro detalhe sobre o assunto e que já vi sendo cobrado em questões:

    Publicação dos preços registrados -> trimestralmente;

    Divulgação das compras feitas -> mensalmente.

    Persevere!

  • A respeito do sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta.

    A) O SRP não poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

    ERRADA

    Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; Decreto 7892/2013;

    B) Nos casos em que não for possível definir previamente, pela natureza do objeto, o quantitativo a ser demandado pela administração pública, o SRP não poderá ser adotado.

    ERRADA

    Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração; Decreto 7892/2013;

    C) O SRP poderá ser adotado caso seja conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou a contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

    CORRETA. LETRA DE LEI

    Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; Decreto 7892/2013;

    D) Os preços registrados deverão ser publicados, uma única vez, na imprensa oficial, para orientação da administração pública.

    ERRADA

    Lei 8666/93

    Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

    (...)

    § 2o Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

    E) A existência de preços registrados obriga a administração pública a firmar as contratações que deles poderão surgir, não lhe sendo facultada a utilização de outros meios.

    ERRADA

    Decreto 7892/2013

    Art. 16. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

  • Outra que ajuda a responder:

    Q1014692

    Ano: 2016 Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Caldas Novas - GO Prova: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Caldas Novas - GO - Administrador

    O Decreto n. 7.892/2013, em seu Art. 3º, define que o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    GABARITO: A) quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

  • Art. 15(...)

    § 2  Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

  • A questão indicada está relacionada com o Sistema de Registro de Preços - SRP.

    • Sistema de Registro de Preços - SRP:

    Segundo Amorim (2017), "o Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos formais com o objetivo de registrar preços para contratações futuras. Encontra previsão legal no art. 15 da Lei nº 8.666/93 e no art. 11 da Lei nº 10.520/2002 (atualmente, regulamentado no âmbito da Administração Pública Federal pelo Decreto nº 7.892/2013)".
     
    A) ERRADO, uma vez que o SRP poderá ser adotado "quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes", com base no artigo 3º, I, do Decreto nº 7.892 de 2013. 
    B) ERRADO, tendo em vista que o SRP poderá ser adotado "quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração", de acordo com o artigo 3º, IV, do Decreto nº 7.892 de 2013.
    C) CERTO, pois o SRP poderá ser adotado "quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou regime de tarefa", nos termos do art. 3, II, do Decreto nº 7.892 de 2013 - literalidade da lei.
    D) ERRADO, já que "os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial", de acordo com o art. 15, §2º, da Lei nº 8.666/93.
    E) ERRADO, com base no art. 16, do Decreto nº 7.892 de 2013. "Art. 16 A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições'. 
    Referência:

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017.

    Gabarito: C

  • SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) - Decreto 7.892/13

    É um mecanismo de registro formal de preços e fornecedores para contratações futuras.

    ☆ Validade - ATE O1 ANO

    ☆ Para quais modalidades? CONCORRÊNCIA e PREGÃO

    ☆ Ata de registro de preços - publicada TRIMESTRALMENTE

    ☆ A Administração é obrigada a contratar com o fornecedor que se encontra no registro? NÃO

    ☆ O fornecedor é obrigado a fornecer, caso seja demandado pela adm? SIM

    ☆ Utilizado para: ( bem resumido )

    ~ Entregas parceladas

    ~ Contratações frequentes

    ~ Contratar serviços remunerados ( por unidade de medida ou regime de tarefa )

    ~ Não for possível definir previamente o quantitativo

    ~ Quando o atendimento for para + de um orgao/entidade/programa de governo

    LETRA C

  • C

  • Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

    II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

    III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

    IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

  • Gabarito : letra " C "

    Decreto 7.892/2013

    c) O SRP poderá ser adotado caso seja conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou a contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

    II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

    Aprofundando

    a) O SRP não poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

    Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

    b) Nos casos em que não for possível definir previamente, pela natureza do objeto, o quantitativo a ser demandado pela administração pública, o SRP não poderá ser adotado.

    Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração

    d) Os preços registrados deverão ser publicados, uma única vez, na imprensa oficial, para orientação da administração pública.

    *Lei 8.666/93

    Art. 15 § 2 o  Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

    e) A existência de preços registrados obriga a administração pública a firmar as contratações que deles poderão surgir, não lhe sendo facultada a utilização de outros meios.

    Art. 16. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

  • GABARITO: LETRA C

    Decreto nº 7.892/2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preço

    RESUMÃO

    Sistema de Registro de Preços - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;

    Art. 1. As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, obedecerão ao disposto neste Decreto.

    Quais hipóteses será adotadas o SRP?

    1- Bem ou serviço que houver necessidade de contratações frequentes;

    2- Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

    3- Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

    4- Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração

    *O procedimento de Intenção de Registro de Preços - IRP;

    *Operacionalizado por módulo do Sistema de Administração e Serviços Gerais - SIASG, 

    Da competência

    1- Órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços;

    2- Órgão participante será responsável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua estimativa de consumo, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas especificações ou termo de referência ou projeto básico.

    Qual será o tipo de licitação?

    Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da  ou na modalidade de pregão, nos termos da  e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

    Espero ter ajudado!

  • Pra não esquecer.

    O Sistema de Registro de PRE.ÇOs pode ser usado em quais modalidades? 

    PREGÃO e COncorrência.

  • GABARITO LETRA A

    Complementando com um resumo:

    Sistema de Registro de Preços (SRP)

     

     É um mecanismo de registro formal de preços para contratações futuras.

      -> O SRP deverá ser adotado, preferencialmente, quando ocorrer as seguintes situações:

    a)     Pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

    b)     For conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade ou a programas de governo;

    c)      For mais propícia a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou regime de tarefa;

    d)      Não for possível, pela natureza do objeto, definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.

       -> A seleção de licitantes será feita através das modalidades CONCORRÊNCIA ou PREGÃO, convocando-se os selecionados para assinar a “ata de registro de preços” que terá vigência de 12 meses.

       -> O SRP DISPENSA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

    Isso é admitido porque o SRP não tem como objetivo imediato a contratação. Seu objetivo é o registro formal de preços, o qual pode produzir ou não, futuras contratações.

  • Sistema de registro de preços: Um bem ou serviço é adquirido com muita frequência e,por isso, embora não tenha o imediato interesse na contratação , busca já deixar um registro no orgão,com eventual fornecedor.

    ~precedido de pesquisa de mercado

    ~Publicação trimestral dos preços

    ~Regulamentação por decreto (concorrencia ou pregão,atualização do preço registrado,estipulação prévia do sistema de controle, validade não superior a uma ano)

    ~Não obrigatoriedade de contratação

    ~Sistema de controle informatizado

    ~Impugnação de preço (cidadão)

    *Mero caráter consultivo

    *Não é necessário indicar a dotação orçamentária

    *Caberá ao órgão de gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração da registro de preços.

  • Resposta do professor:

    A) ERRADO, uma vez que o SRP poderá ser adotado "quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes", com base no artigo 3º, I, do Decreto nº 7.892 de 2013. 

    B) ERRADO, tendo em vista que o SRP poderá ser adotado "quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração", de acordo com o artigo 3º, IV, do Decreto nº 7.892 de 2013.

    C) CERTO, pois o SRP poderá ser adotado "quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou regime de tarefa", nos termos do art. 3, II, do Decreto nº 7.892 de 2013 - literalidade da lei.

    D) ERRADO, já que "os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial", de acordo com o art. 15, §2º, da Lei nº 8.666/93.

    E) ERRADO, com base no art. 16, do Decreto nº 7.892 de 2013. "Art. 16 A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições'. 

    Gabarito: C

  • LETRA C

  • CASO O ÓRGÃO GERENCIADOR PERMITA ADESÃO DE ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE

    § 6º Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

  • A respeito do sistema de registro de preços (SRP), é correto afirmar que: O SRP poderá ser adotado caso seja conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou a contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

  •  SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

    - Não é uma modalidade de licitação, ele é um sistema de compras no setor público.

    - É um conjunto de procedimentos para registro formal de preços de produtos, ou de prestação de serviços, para contratações futuras.

    - NÃO vincula a Adm. a realizar as contratações, mas gera preferência a quem é cadastrado

    - É regulamentado por decreto

    - Os preços serão publicados trimestralmente e poderão ser impugnados por qualquer cidadão

    - As compras serão divulgadas mensalmente

    - A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço ou na modalidade de pregão e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

    - Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

    - Poderá ser adotado caso seja conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou a contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

  • Vale ressaltar que:

    O SRP dispensa dotação orçamentária. Isso é admitido porque o SRP não tem como objetivo imediato a contratação. Seu objetivo é o registro formal de preços, o qual pode produzir ou não, futuras contratações.

    GABA C

  • PMAL #2021

ID
3053392
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A revogação de licitação

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra A.

    Revogação:

    ▪ Razões de interesse público – o fato deve ser superveniente (após a licitação);

    ▪ Quando o convocado não assinar o contrato no prazo previsto (art. 64, § 2º);

    ▪ Sempre total (não pode revogar “só um ato” da licitação);

    ▪ Não pode ser feita depois de assinado o contrato (preclusão).

    Anulação:

    ▪ Ilegalidade (vícios)

    ▪ A nulidade da licitação induz à do contrato;

    ▪ Total ou parcial;

    ▪ Poder ser feita até mesmo após a assinatura do contrato.

    Fonte: Estratégia.

  • GABARITO:A

     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
     


    Do Procedimento e Julgamento

     

    Art. 49.  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. [GABARITO]

     

    § 1o  A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

     

    § 2o  A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

     

    § 3o  No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

     

    § 4o  O disposto neste artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
     

     

    EMENTA: No caso do desfazimento do procedimento licitatório, o contraditório e a ampla defesa devem ser assegurados antes da prática do ato de revogação ou anulação, sob pena de ilegalidade do próprio ato.

     

    JUSTIFICATIVA:

     

    A licitação, seja qual for a sua modalidade, constitui procedimento administrativo e, como tal, comporta revogação, por razões de interesse público, e anulação, por ilegalidade, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93.

     

    A decisão de revogar ou anular uma licitação consiste no seu desfazimento pela autoridade administrativa competente para a aprovação do procedimento, isto é, para sua homologação, reservada também a possibilidade do Judiciário anular o certame desde que provocado por quem tenha legítimo interesse para agir.

     

    O ato de revogação ou de anulação pela própria Administração, atuando de ofício ou por provocação de terceiros, deve ser motivado, sendo necessário parecer escrito e devidamente fundamentado.

     

    Mas o art. 49, § 3º da Lei nº 8.666/93 estabelece ainda que no caso de desfazimento do processo licitatório – revogação ou anulação – fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

     

    O direito ao contraditório e à ampla defesa tem fundamento constitucional (CF, art. 5º, LV), e consiste no direito dos licitantes de se oporem ao desfazimento da licitação antes que decisão nesse sentido seja tomada.

     

    Entendendo ser caso de desfazimento do processo licitatório, a Administração deve comunicar aos licitantes essa sua intenção, oferecendo-lhes a oportunidade, no prazo razoável que lhes assinalar, de defender a licitação promovida, procurando demonstrar que não cabe o desfazimento, antes da decisão ser tomada.

  • convêniencia e oportunidade. PMAL 2020

  • Letra A

    Revogação nunca é para ato ilícito. Acontece por conveniência e oportunidade da Administração Pública

  • Acertei a questão mas não concordo com o termo "desfazimento", pois induz para o sentido de retroagir, desfazer, desconstruir atos, e quem faz isso é a anulação, não a revogação

  • A revogação não se dá por ilegalidade e sim por conveniência e oportunidade para a Administração Pública.

  • Revogação:

    ▪ Razões de interesse público – o fato deve ser superveniente (após a licitação);

    ▪ Quando o convocado não assinar o contrato no prazo previsto (art. 64, § 2º);

    ▪ Sempre total (não pode revogar “só um ato” da licitação);

    ▪ Não pode ser feita depois de assinado o contrato (preclusão).

    Anulação:

    ▪ Ilegalidade (vícios)

    ▪ A nulidade da licitação induz à do contrato;

    ▪ Total ou parcial;

    ▪ Poder ser feita até mesmo após a assinatura do contrato.

  • Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (2015, p.716): ''...a revogação de uma licitação SOMENTE é possível em DUAS HIPÓTESES:

    a) por motivo de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado (art. 49);

    b) a critério da administração, quando o adjudicatário, tendo sido por ela convocado, no prazo e condições estabelecidos no edital, para assinar o termo do contrato ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente, recusar-se a fazê-lo, ou simplesmente não comparecer (art. 64, §2º)''

  • Todas os itens exceto a letra a refere-se a ILEGALIDADE que não tem como objeto a REVOGAÇÃO !!

  • GABARITO: A

    Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

  • A questão indicada está relacionada a licitação.

    • Anulação e Revogação:

    Segundo Amorim (2017), "de acordo com o art. 49, da Lei de Licitações, a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente pode revogar a licitação por razões de interesse público em virtude de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta e, de ofício ou por provocação de terceiros, deve anulá-la por ilegalidade mediante parecer escrito e devidamente fundamentado".
    - Anulação: "invalidação da licitação por motivo de vício de legalidade" (AMORIM, 2017).
    Art. 49 A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 
    A) CERTO, segundo Amorim (2017), a revogação é o "desfazimento da licitação em razão da ocorrência de fato superveniente, quando o certame se mostrar inconveniente ou inoportuno à consecução do interesse público". 
    B) ERRADO, pois a revogação é por motivo de conveniência e oportunidade. Salienta-se que a anulação ocorre por vício de legalidade. 
    C) ERRADO, uma vez que a invalidação por vício de legalidade é feita pela anulação. 

    D) ERRADO, pois a revogação é o desfazimento da licitação por conveniência e oportunidade. Outrossim, é válido destacar que a alternativa indicada diz respeito a nulidade. A alternativa nada mais é do que o § único do art. 59, da Lei nº 8.666/93 com distorções. "Art. 59, §único, A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa". 
    E) ERRADO, já que a revogação ocorre por motivo de conveniência e oportunidade. A anulação que é a invalidação por vício de legalidade. 

    Referência:

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 

    Gabarito: A 

  • Letra da lei:

    Art. 49.  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

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  • As alternativas B, C e E estão falando de ILEGALIDADE, que não é o caso de revogação e sim de ANULAÇÃO. E a alternativa D fala que a Administração não tem dever de indenizar mesmo comprovado prejuízo o que é errado, portanto, sobra somente a A, que é o gabarito.

  • GAB. A

     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

     

    Do Procedimento e Julgamento

     

    Art. 49.  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. Correto

     

    § 1o  A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

     

    § 2o  A nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

     

    § 3o  No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

     

    § 4o  O disposto neste artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

     

     

    SINTESE: No caso do desfazimento do procedimento licitatório, o contraditório e a ampla defesa devem ser assegurados antes da prática do ato de revogação ou anulação, sob pena de ilegalidade do próprio ato.

     

     

    A licitação, seja qual for a sua modalidade, constitui procedimento administrativo e, como tal, comporta revogação, por razões de interesse público, e anulação, por ilegalidade, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93.

     

    A decisão de revogar ou anular uma licitação consiste no seu desfazimento pela autoridade administrativa competente para a aprovação do procedimento, isto é, para sua homologação, reservada também a possibilidade do Judiciário anular o certame desde que provocado por quem tenha legítimo interesse para agir.

     

    O ato de revogação ou de anulação pela própria Administração, atuando de ofício ou por provocação de terceiros, deve ser motivado, sendo necessário parecer escrito e devidamente fundamentado.

     

    Mas o art. 49, § 3º da Lei nº 8.666/93 estabelece ainda que no caso de desfazimento do processo licitatório – revogação ou anulação – fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

     

    O direito ao contraditório e à ampla defesa tem fundamento constitucional (CF, art. 5º, LV), e consiste no direito dos licitantes de se oporem ao desfazimento da licitação antes que decisão nesse sentido seja tomada.

     

    Entendendo ser caso de desfazimento do processo licitatório, a Administração deve comunicar aos licitantes essa sua intenção, oferecendo-lhes a oportunidade, no prazo razoável que lhes assinalar, de defender a licitação promovida, procurando demonstrar que não cabe o desfazimento, antes da decisão ser tomada.

  • A

  • REVOGAÇÃO:

    > Motivo: coveniência e oportunidade

    > Competência: Administração pública

    > Efeitos EX NUNC

    > Decisão discricionária

    > Alcance: atos discricionários

    >Prazo: ñ contem

    ANULAÇÃO

    > Motivo: ilegalidade

    > Competência da Administração pública e do poder judiciário

    > Efetios EX TUNC

    > Decisão vinculada

    > Alcance: Atos vinculados e discricionários

    > Prazo: 05 anos

  • A revogação de licitação

    a)é o desfazimento dos efeitos de uma licitação, por razão de interesse público que decorra de fato superveniente.

    Gabarito : letra " A "

    Lei 8.666/1993

    Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

    Falou em ILEGALIDADE você lembra de ANULAÇÃO

    b) pode ser realizada em qualquer fase e a qualquer tempo, antes da assinatura do contrato e por se basear em ilegalidade no seu procedimento, desde que a administração ou o judiciário verifique e indique a infringência à lei ou ao edital.

    c) refere-se a procedimento licitatório ocasionado por motivo de ilegalidade que gera obrigação de indenizar a fazenda nacional.

    d) é um ato licitatório que exonera a administração pública do dever de indenizar o contratado por prejuízos regularmente comprovados e, especialmente, pelo que ele houver executado até a data em que a revogação for declarada.

    Art. 59 Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

    e) pode ser aplicada durante a execução do contrato, após devidamente comprovado o motivo da ilegalidade verificada e indicada pela administração pública ou pelo Poder Judiciário

  • revogação = legal

    anulação = ilegal

  • Falou em ilegalidade > anulação

  • Revogação: ato discricionário (razões de interesse público - conveniência e oportunidade)

    Anulação: ato vinculado (ato em desacordo com a lei)

    GAB: LETRA A

  • Se for constata a ilegalidade da Licitação esta deverá der Anulada e ñ REVOGADA, ou seja falou em ilegalidade, é ANULAÇÃO!!

  • Quem tem o conceito de revogacao e anulacao de atos ADM na cabeca, mesmo sem saber a leí 8666, nao erra essa questao.

  • Acertei só sabendo q a REVOGAÇÃO é por INTERESSE PÚBLICO e a ANULAÇÃO é por ILEGALIDADE

  • Revogação: só pode ocorrer por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.

  • Revogação e ilegalidade não combinam.

  • Meu raciocínio. Talvez seja útil: sabendo que revogação não combina com ilegalidade, restaria apenas a "A".

  • Na anulação de procedimento licitatório o parecer é vinculado!

  • Irrevogável= ilegais,consumados, direito adquirido, vinculado, conteúdo declaratório (certidão)

  • Comentário da prof:

    Segundo Amorim (2017), "de acordo com o art. 49, da Lei de Licitações, a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente pode revogar a licitação por razões de interesse público em virtude de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta e, de ofício ou por provocação de terceiros, deve anulá-la por ilegalidade mediante parecer escrito e devidamente fundamentado".

    Anulação: "invalidação da licitação por motivo de vício de legalidade" (AMORIM, 2017).

    Art. 49 A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

    A) Segundo Amorim (2017), a revogação é o "desfazimento da licitação em razão da ocorrência de fato superveniente, quando o certame se mostrar inconveniente ou inoportuno à consecução do interesse público".

    B) A revogação é por motivo de conveniência e oportunidade. Salienta-se que a anulação ocorre por vício de legalidade.

    C) A invalidação por vício de legalidade é feita pela anulação.

    D) A revogação é o desfazimento da licitação por conveniência e oportunidade. Outrossim, é válido destacar que a alternativa indicada diz respeito a nulidade. A alternativa nada mais é do que o § único do art. 59, da Lei nº 8.666/93 com distorções. "Art. 59, §único, A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa".

    E) A revogação ocorre por motivo de conveniência e oportunidade. A anulação que é a invalidação por vício de legalidade.

    Referência: AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017.

    Gab: A.

  • RESPOSTA A

    revogação = legal= ex nunc

    anulação = ilegal= ex tunc

  • LETRA A

  • A) Segundo Amorim (2017), a revogação é o "desfazimento da licitação em razão da ocorrência de fato superveniente, quando o certame se mostrar inconveniente ou inoportuno à consecução do interesse público". 

  • Anulação Obrigatória: ilegalidade - parecer fundamentado (ex tunc)

    Revogação Facultativa: interesse público e superveniente (ex nunc)

    Fonte: art. 49 da Lei de Licitações

  • É isso aí meus amigos, isso é uma questão que poderia muito bem ser classificada na matéria Atos Adm, essa mistura de assuntos é a tendencia do CESPE. Dica é não ficar preso em fazer questões só por assuntos específicos, porque isso está ocorrendo em várias disciplinas.

  • A questão indicada está relacionada a licitação.

    • Anulação e Revogação:

    Segundo Amorim (2017), "de acordo com o art. 49, da Lei de Licitações, a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente pode revogar a licitação por razões de interesse público em virtude de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta e, de ofício ou por provocação de terceiros, deve anulá-la por ilegalidade mediante parecer escrito e devidamente fundamentado".

    - Anulação: "invalidação da licitação por motivo de vício de legalidade" (AMORIM, 2017).

    Art. 49 A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 

    A) CERTO, segundo Amorim (2017), a revogação é o "desfazimento da licitação em razão da ocorrência de fato superveniente, quando o certame se mostrar inconveniente ou inoportuno à consecução do interesse público". 

    B) ERRADO, pois a revogação é por motivo de conveniência e oportunidade. Salienta-se que a anulação ocorre por vício de legalidade. 

    C) ERRADO, uma vez que a invalidação por vício de legalidade é feita pela anulação. 

    D) ERRADO, pois a revogação é o desfazimento da licitação por conveniência e oportunidade. Outrossim, é válido destacar que a alternativa indicada diz respeito a nulidade. A alternativa nada mais é do que o § único do art. 59, da Lei nº 8.666/93 com distorções. "Art. 59, §único, A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa". 

    E) ERRADO, já que a revogação ocorre por motivo de conveniência e oportunidade. A anulação que é a invalidação por vício de legalidade. 

    Referência:

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 

    Gabarito: A 

  • revogação acontece quando a Admnistração publica achar coveniente desfazer efeitos de atos licitados

  • Ato ilegal ? Anula/Invalida !

    Ato legal mas que não é conveniente e nem oportuno ? Revoga !

    Gabarito: Letra A.

  • A Revogação será feita na fase de Homologação!

ID
3053395
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em uma licitação, o ato de adjudicação

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA C

    Pessoal, a alternativa C é autoexplicativa.

    Agora, temos que lembrar que a atribuição de adjudicação é vinculada, o que NÃO SIGNIFICA que a administração será obrigada a contratar com aquele vencedor da licitação.

    Adjudicação compulsória nada mais é do que "entregar o titulo de vencedor da licitação".

    Fonte: Comentários dos colegas nas infinitas questões sobre licitação aqui do qconcursos

  • Lei 8.666/93

    Adjudicação é entregar o objeto da licitação ao vencedor do certame.

    Art. 64.  A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

    § 1  O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

    § 2  É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei.

    § 3  Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

  • ADJUDICAÇÃO na licitação é...

    O ato formal pelo qual a Administração atribui, ao licitante detentor da melhor proposta, o objeto da licitação.

    Efeitos...

    Reconhece a existência de uma proposta adequada às exigências legais e editalícias, encerra o procedimento licitatório, libera os demais proponentes das suas propostas e gera a expectativa de contratação para o adjudicatário

    E no Pregão?

    Se não houver recurso, a adjudicação do objeto ao vencedor da licitação incumbirá ao pregoeiro, e a homologação será feita pela autoridade competente. No pregão, o ato de adjudicação precede o ato de homologação.

  • Adjudicação é o ato pelo qual a Administração atribuiu ao licitante vencedor o objeto da licitação. Também pode ser usado para descrever a última fase do processo de licitação que nada mais é do que o ato que dá a expectativa de direito ao vencedor da licitação, ficando a Administração obrigada a contratar exclusivamente com aquele adjudicado. Entretanto, mesmo a empresa sendo adjudicada vencedora, não existe obrigatoriedade de contratação ou compra por parte da administração.

    FONTE: SITE LICITACAO.NET

  • Fases de um processo licitatório:

    Abertura >>> Habilitação>>> abertura do processo>>>Julgamento e classificação>>>Homologação>>> Adjudicação

  • Gabarito: C

     

    Princípio da Adjudicação Compulsória.

  • GABARITO:C

     

    Adjudicação

     

    Do latim adjudicare (conceder a posse a). Assim é denominado, em Direito Administrativo, o ato pelo qual a Administração atribui ao vencedor o objeto da licitação. [GABARITO]

     

    Trata-se de ato final do procedimento licitatório, sendo efetivado pela mesma autoridade que procedeu à homologação.


    Após sua realização, a Administração convoca o adjudicatário para assinar o contrato. Este deve fazê-lo no prazo de 60 dias, contados da data da entrega das propostas. Se o interessado não atender à convocação no prazo estabelecido, perde o direito de contratação e sujeita-se às penalidades do art. 87 da Lei nº 8.666.

     

    O prazo de convocação pode ser prorrogado uma vez, por igual período, caso solicitado justificadamente pela parte (durante o seu transcurso). Se o interessado não atender à convocação, pode a Administração convocar os licitantes remanescentes, pela ordem de classificação, ou revogar a licitação sem prejuízo das mencionadas penalidades.

  • Complementando, as alternativas e as respectivas fases da licitação a que se referem:

    A) Homologação

    B) Julgamento e Classificação

    C) Adjudicação (GABARITO)

    D) Habilitação

    E) Fase Interna (anterior à publicação do edital)

  • CONCLUSÕES Ante o exposto, conclui-se no sentido de que:

    a) É possível a aplicação da teoria da imprevisão nos contratos administrativos, quando identificado um caso fortuito ou de força maior, um fato do príncipe, um fato da administração ou, ainda, uma interferência imprevista;

    b) Três possibilidades de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato são o reajuste (previsto em contrato para atualização do valor aplicando-se índice geral e periódico), a repactuação (previsto em contrato para atualização do valor em razão de alteração no valor de insumos previstos na planilha de preços do contratado) e a revisão (decorrente de fato imprevisto ocorrido após a celebração do contrato e que enseja a celebração de aditivo contratual);

    c) É possível a alteração do contrato para restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro do contrato administrativo independente da previsão contratual, por se tratar de garantia constitucional prevista no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal;

    d) No caso concreto, é cabível a revisão contratual para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em favor da empresa XIS Ltda, haja vista a constatação de interferência imprevista, nos termos do artigo 65, inciso II, “d”, da Lei 8.666/93; Este o parecer.

    À consideração superior. LOCAL/DATA

    JOELSON SILVA SANTOS

    PINHEIROS ES

    MARANATA ORA VEM SENHOR JESUS!

  • CONTINUAÇAO ...

    DO CABIMENTO DA REVISÃO CONTRATUAL NO CASO CONCRETO No caso concreto, a empresa contratada XIS Ltda, ao iniciar a execução da obra para que fora contratada, identificou um fato não previsto no contrato: a necessidade de escavação do terreno em volume quatro vezes superior ao estimado no contrato.

    Trata-se de fato imprevisto que pode ser enquadrado na modalidade interferência imprevista, eis que já existia à época da celebração do contrato, mas que apenas verificou-se no momento da execução.

    Não se mostra razoável que o contratado assuma o encargo causado por erro de estimativa da própria administração pública. Assim, presentes os requisitos autorizadores, entende-se como possível a revisão contratual para restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, “d”, da Lei 8.666/93. III – 

  • CONTINUAÇÃO...

    A primeira forma de reequilíbrio é o reajuste que se caracteriza essencialmente pela previsão em contrato de índice geral que atualiza o preço do contrato após um determinado período.

    Trata-se, pois, de fórmula prevista contratualmente como forma de as próprias partes se anteciparem aos efeitos inflacionários que influem diretamente sobre a remuneração do contratado. Trata-se de hipótese expressamente prevista no artigo 55, inciso III, da Lei 8.666/93. Já a repactuação seria uma espécie de reajuste que teria cabimento quando a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ocorresse por alteração da variação de custos de insumos previstos em planilha da qual se originou o preço do contratado.

    Trata-se também de reajustamento que deverá estar previsto expressamente em contrato. Por fim, a revisão do preço, apesar de também objetivar o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, possui fundamento na imprevisibilidade de fatos que podem ensejar de forma superveniente à assinatura do contrato, a alteração do equilíbrio.

    Para se efetivar a revisão contratual será necessária a produção de um aditivo, conforme artigo 65, II, “d” e parágrafo 5º, da Lei 8.666/93. DA POSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A teoria da imprevisão permite a alteração do contrato quando ocorrer uma causa superveniente que tenha causado desequilíbrio na relação contratual.

    Trata-se de exceção à força obrigatória dos contratos que permite a revisão dos preços quando ocorrer um caso fortuito ou de força maior, um fato do príncipe, um fato da administração ou, ainda, alguma interferência imprevista.

    A doutrina entende como perfeitamente possível a aplicação da teoria da imprevisão aos contratos administrativos ainda que não previsto em contrato, em razão do disposto no artigo 65, inciso, II, “d” e parágrafo 5º, da Lei 8.666/93. 

  • CONTINUAÇÃO...

    EMENTA: CONTRATO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO. INTERFERÊNCIAS IMPREVISTAS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO.

    I-          RELATÓRIO DISPENSADO CONFORME ENUNCIADO DA QUESTÃO.

    II – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DA DESNECESSIDADE DE PREVISÃO CONTRATUAL QUANTO À MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO; O equilíbrio econômico-financeiro do contrato é a relação de adequação entre o objeto e o preço, que deve estar presente ao momento em que se firma o ajuste.

    É requisito essencial do contrato administrativo que as condições estabelecidas no momento da contratação sejam mantidas enquanto perdurar o vínculo contratual.

    Trata-se de garantia constitucional que equilibra a relação original entre os encargos e vantagens, isto é, mantém a relação fixada na ocasião da contratação, conforme previsto no artigo 37, inciso XXI, da CF.

    Por se tratar de garantia assegurada constitucionalmente ao contratado, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da avença independe de qualquer previsão contratual.

    DAS DIFERENÇAS ENTRE REAJUSTE, REVISÃO E REPACTUAÇÃO 32 49 Em razão de serem variadas as possibilidades de fatos que podem ensejar o rompimento da relação econômico-financeira do contrato, variadas as possibilidades de se estabelecer o reequilíbrio. 

  • PEÇA PRATICA DE PROCURADORIA DE MUNICIPIO

    Em 10/11/2010, a Secretaria de Administração do Município de Curitiba realizou concorrência pública do tipo técnica e preço, objetivando contratação de empresa para construção de sua nova sede, em regime de empreitada por preço global.

    As empresas licitantes realizaram regularmente a vistoria técnica no local da obra, tomando ciência das condições locais e do grau de dificuldade que os serviços poderiam oferecer.

    Ocorridos regularmente os trâmites do procedimento licitatório, a empresa XIS Ltda., renomada empresa de engenharia, a qual já atua há aproximadamente 40 anos no mercado mineiro, sagrou-se vencedora, tendo a autoridade competente homologado a licitação em 15/12/2010.

    O respectivo contrato fora assinado entre os pactuantes em 20/12/2010, tendo a previsão, em uma de suas cláusulas, de que os serviços a serem executados encontravam-se definidos nos cadernos de encargos e especificações e os projetos executivos constantes dos anexos relativos à concorrência, ficando a licitante vencedora vinculada ao instrumento convocatório, nos termos do artigo 3º da Lei n. 8.666/93.

    Não havia previsão contratual a respeito da manutenção do equilíbrio econômico financeiro. Entre as especificações técnicas para a execução da obra, constava item relativo à escavação de subsolo em terreno rochoso, tendo sido estimada a profundidade máxima de 600m3.

    Ficou pactuado que a obra seria realizada em 24 meses, a contar da assinatura do contrato. Em janeiro de 2012, a contratada solicitou recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista as dificuldades encontradas nas escavações, alegando ter direito à revisão contratual, em razão de ter realizado escavação de um volume quatro vezes superior ao inicialmente previsto, alegando, ainda, tratar-se de um fato imprevisível.

    Diante do referido contexto, o Secretário de Administração encaminha o Processo Administrativo para colher parecer da Procuradoria Geral do Município.

    Referida consulta fora distribuída para você que deverá analisar necessariamente os seguintes pontos:

    1-  A possibilidade de aplicação da teoria da imprevisão aos contratos administrativos;

    2-  Equilíbrio Econômico Financeiro do contrato e diferenças entre reajuste, revisão e repactuação;

    3-  Possibilidade de alteração do contrato ante a ausência de previsão contratual a respeito da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;

    4-  Cabimento da revisão contratual para o restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro no caso concreto; Dispense o relatório.

    Dispense o relatório.

    RESPOSTAS:

    Parecer. Processo Administrativo. Interessado: Secretário de Administração do Município de Curitiba. Assunto: Possibilidade de revisão de contrato administrativo. 

  • O procedimento da licitação se desenvolve em 10 fases, quais sejam: 1) preparação; 2) divulgação; 3) apresentação de lances ou propostas; 4) julgamento; 5) verificação da efetividade dos lances ou propostas; 6) negociação; 7) habilitação; 8) recurso; 9) adjudicação do objeto; 10) homologação ou revogação.

    Adjudicação - É o ato por meio do qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, dando fim ao procedimento licitatório.

    ATENÇÃO! Adjudicar não é contratar, mas tão somente declarar oficialmente o vencedor da licitação.

    Após a adjudicação, a Administração Pública NÃO está obrigada a celebrar o contrato administrativo, em outras palavras, a Administração Pública não poderia ser constrangida a promover a contratação do adjudicatário. Embora não seja obrigada a contratar, caso necessite realizar a contratação, só pode fazê-lo com o vencedor da licitação. É por isso que se diz que a adjudicação tem força vinculante (Princípio da Adjudicação Compulsória).

    Manual de Direito Administrativo - Matheus Carvalho

  • ocorrendo a interposição de recurso, a própria autoridade competente promoverá a adjudicação do objeto ao vencedor da licitação, bem como homologará o procedimento. Esse é o entendimento obtido da leitura do art. 4º, incs. XX, XXI e XXII, da Lei nº 10.520/02

  • gabarito C.

    tem gente escrevendo um livro aqui pra uma questão fácil dessa. aff

  • 10/09/2019 - ACERTEI.

    Adjudicar = atribuir ao vencedor do certame o objeto, o que não implica necessária contratação, tão somente o dever de a administração, se contratar, fazê-lo com o vencedor.

  • Adjudicação: atribui ao vencedor do certame o seu objeto.

    É o ato unilateral pelo qual a Administração declara que, se vier a celebrar o contrato referente ao objeto da licitação, obrigatoriamente o fará com o licitante vencedor.

  • A questão indicada está relacionada com a licitação.

    • Adjudicação compulsória:

    Mazza (2013) aponta que a adjudicação "consiste no ato administrativo declaratório e vinculado de atribuição jurídica do objeto da licitação ao vencedor do certame".
    Conforme indicado por Amorim (2017), o princípio da adjudicação compulsória estabelece que a Administração não poderá adjudicar o objeto licitado a outra pessoa senão o vencedor da licitação. 
    Art. 50 A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório sob pena de nulidade. 

    Salienta-se que "o fato de o objeto de um dado certame ter sido adjudicado a uma empresa não implica em direito subjetivo da mesma em obter a contratação. O direito do adjudicatário é o de ser convocado em primeiro lugar, caso a Administração decida celebrá-lo, conforme vastamente pacificado pela jurisprudência e pela doutrina" (AMORIM, 2017). 

    A) ERRADO, segundo Carvalho Filho (2018), "a homologação se situa no âmbito do poder de controle hierárquico da autoridade superior e tem a natureza jurídica de ato administrativo de confirmação. Quando a autoridade procede à homologação do julgamento, confirma a validade da licitação e o interesse da Administração em ver executada a obra ou o serviço, ou contratada a compra, nos termos previstos no edital". 
    B) ERRADO, já que a situação indicada é caracterizada como a fase de julgamento e classificação das propostas. Conforme exposto por Di Pietro (2018), "o julgamento e classificação das propostas se fazem pelo critério do menor preço, o que não impede sejam analisados os prazos máximos para o fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital". 
    C) CERTO, segundo Mazza (2013), a adjudicação "consiste no ato administrativo declaratório e vinculado de atribuição jurídica do objeto da licitação ao vencedor do certame".

    D) ERRADO, com base no art. 65, II, d), da Lei nº 8.666/93. "Art. 65 Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: II - por acordo das partes: d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual". 
    E) ERRADO, já que a situação indicada na alternativa faz parte da fase interna - anterior à publicação do edital. 

    Referências:

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 
    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: C

  • RESUMO

    ADJUDICAÇÃO - É o ato de a administração atribuir ao vencedor do processo licitatório o objeto da licitação

    OBS: A Administração não é obrigada a contratar com o vencedor da licitação. Contudo, se o fizer, deverá ser com o vencedor da licitação, pois este possui uma mera expectativa de direito.

    Portanto, o vencedor não possui direito absoluto ao ser adjudicado.

    Fonte: Aulas do Thallius Moraes

    LETRA C

  • C) consiste na entrega do objeto da licitação ao vencedor do certame. [CORRETO]

    Art. 50. A Administração NÃO poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.

    Comentário:

    ▪ Esta é uma aplicação do princípio da adjudicação compulsória ao vencedor.

    ▪ A adjudicação NÃO gera direito automático à assinatura do contrato, mas impede que a administração assine o contrato com terceiros que não o vencedor da licitação.

  • C

  • A adjudicação é o ato formal pelo qual a Administração atribui, ao licitante detentor da melhor proposta, o objeto da licitação. ... A questão relativa ao momento e à competência para a prática do ato de adjudicação não desperta maiores dúvidas nas modalidades previstas pela Lei nº 8.666/93

  • Adjudicação - A atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor, mesmo que a lei não definisse como tal, era ato de adjudicação

    Obs: Adjucar não é contratar.

  • ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Atribuir o OBJETO da licitação ao vencedor

    obs: Adm não está obrigada a contratar, mas se for, terá que ser com o vencedor.

  • Em uma licitação, o ato de adjudicação

     

    Gabarito : letra “ C ”

    c) consiste na entrega do objeto da licitação ao vencedor do certame

    Em matéria de licitações públicas, adjudicar significa, simplesmente, atribuir o objeto do certame ao licitante vencedor.

    Aprofundando

    O princípio da adjudicação compulsória impede que a administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor. Esse princípio também veda que se abra nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior.

    Não se deve confundir adjudicação com o celebração do contrato. A adjudicação é um ato declaratório, que apenas garante ao vencedor que, quando a administração for celebrar o contrato relativo ao objeto da licitação, ela o fará com o vencedor. E, todavia, possível que ocorra de o contrato não chegar a ser celebrado, em face de motivos como a anulação do procedimento, se houve ilegalidade, ou a revogação da licitação em decorrência de supervenientes razões de interesse público.

    A adjudicação é o ato final do procedimento de licitação.

    FONTE : Direito administrativo descomplicado I Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. - 25. ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2017.

  • atribuir o objeto do certame ao licitante vencedor é diferente de entregar o objeto do certame ao licitante vencedor... Mas, é o que temos.

  • Adjudicação é o ato pelo qual a Administração atribuiu ao licitante vencedor o objeto da licitação. Também pode ser usado para descrever a última fase do processo de licitação que nada mais é do que o ato que dá a expectativa de direito ao vencedor da licitação, ficando a Administração obrigada a contratar exclusivamente com aquele adjudicado. Entretanto, mesmo a empresa sendo adjudicada vencedora, não existe obrigatoriedade de contratação ou compra por parte da administração.

  • Gabarito: C

    Adjudicar - entrega do objeto ao vencedor.

  • Dica:

    Licitações (8666)

    Concorrência, Tomada de Preço e Convite:

    H-CHA

    Habilita

    Classifica

    Homologa

    Adjudica

    Pregão (10520) é CHÁ HOTELÃ

    Classifica

    Habilita

    Adjudica

    Homologa.

  • Boa tarde,guerreiros!

    Complementando...

    >>>ADJUDICAÇÃO AO VENCEDOR

    >Ato declaratório

    >Não se confunde com celebração do contrato

    >Não há direito adquirido(subjetivo)

    >Impede que a Adm atribua seu objeto a outrem

    >RG>inadmissível a revogação,EXCEÇÃO-->potencial interesse público

    >Vinculado

    >Ato final do processo licitatório

    >Vedada a abertura de nova licitação,enquanto válida à adjudicação

    >Após adjudicação não cabe mais recursos administrativo

    CESPE-EMAP-->Adjudicação do objeto da licitação é ato discricionário da Administração Pública.

    ERRADO.

    FASES DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

    Hora do CHA

    >Habilitação

    >Classificação

    >Homologação

    >Adjudicação

    Bons estudos a todos!

  • A empresa adjudicada deverá celebrar contrato com o Estado no prazo de 60 dias, após esse período, caso o Estado não convoque, a empresa não estará mais vinculada.

    Força,foco e fé em Deus!!!

  • GAB:C

    A Adjudicação é uma das fases externas do processo licitatório que visa a entrega do objeto da licitação ao licitante vencedor.

  • Questão passível de anulação

  • MERA EXPECTATIVA DO DIREITO.

  • Comentário da prof:

    A) Segundo Carvalho Filho (2018), "a homologação se situa no âmbito do poder de controle hierárquico da autoridade superior e tem a natureza jurídica de ato administrativo de confirmação. Quando a autoridade procede à homologação do julgamento, confirma a validade da licitação e o interesse da Administração em ver executada a obra ou o serviço, ou contratada a compra, nos termos previstos no edital".

    B) A situação indicada é caracterizada como a fase de julgamento e classificação das propostas. Conforme exposto por Di Pietro (2018), "o julgamento e classificação das propostas se fazem pelo critério do menor preço, o que não impede sejam analisados os prazos máximos para o fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital".

    C) Segundo Mazza (2013), a adjudicação "consiste no ato administrativo declaratório e vinculado de atribuição jurídica do objeto da licitação ao vencedor do certame".

    D) Com base no art. 65, II, d), da Lei nº 8.666/93. "Art. 65 Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: II - por acordo das partes: d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual".

    E) A situação indicada faz parte da fase interna, anterior à publicação do edital.

    Gab: C.

  • A) ocorre quando a autoridade gestora verifica se o processo licitatório ocorreu de acordo com a lei e com o edital. - HOMOLOGAÇÃO

    B) consiste em verificar se o produto oferecido pelos licitantes está de acordo com o que é indicado no edital, momento em que é gerada uma classificação com as melhores condições em primeiro lugar. - JULGAMENTO

    C) consiste na entrega do objeto da licitação ao vencedor do certame.- ADJUDICAÇÃO

    D) consiste na validação das condições fiscais, econômicas, técnicas e trabalhistas dos licitantes. - HABILITAÇÃO

    E) ocorre quando a área jurídica da organização autoriza a publicação do edital licitatório. - FASE INTERNA

  • LETRA C

  • C) consiste na entrega do objeto da licitação ao vencedor do certame.- ADJUDICAÇÃO

  • COPIANDO A AMIGA THAIS OLIVIERA.. COMPLETÍSSIMA!!

    A) ocorre quando a autoridade gestora verifica se o processo licitatório ocorreu de acordo com a lei e com o edital. - HOMOLOGAÇÃO

    B) consiste em verificar se o produto oferecido pelos licitantes está de acordo com o que é indicado no edital, momento em que é gerada uma classificação com as melhores condições em primeiro lugar. - JULGAMENTO

    C) consiste na entrega do objeto da licitação ao vencedor do certame.- ADJUDICAÇÃO

    D) consiste na validação das condições fiscais, econômicas, técnicas e trabalhistas dos licitantes. - HABILITAÇÃO

    E) ocorre quando a área jurídica da organização autoriza a publicação do edital licitatório. - FASE INTERNA

  • Em uma licitação, o ato de adjudicação consiste na entrega do objeto da licitação ao vencedor do certame.

  • CERTO, segundo Mazza (2013), a adjudicação "consiste no ato administrativo declaratório e vinculado de atribuição jurídica do objeto da licitação ao vencedor do certame".

  • Apenas para contribuir!!!

    PREGOEIRO: Adjudicação quando não houver recurso e homologação da autoridade competente;

    AUTORIDADE COMPETENTE: Adjudicação e homologação (autoridade competente quando houver recurso).

    GABA C

  • Adjudicação --> atribui ao vencedor o objeto da licitação

    As consoantes em destaque me ajudaram a gravar a informação, relacionando adjudicação com objeto.

ID
3053398
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com as disposições normativas acerca do pregão, julgue os itens a seguir.

I Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação, definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato.
II Após a convocação dos interessados para participação da licitação, estes terão cinco dias úteis para apresentar as propostas, contados da publicação do aviso em Diário Oficial.
III Poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para aquisição de serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

    LEI 10.520

    I- Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

    II- Art. 4º , V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

    III - Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  • MUITO CUIDADO ao responder as questões sobre o PREGÃO.

    A lei 10.520/02 apenas CRIA a modalidade de licitação denominada Pregão, possibilitando a faculdade do seu uso pela U, E, DF e M. Inclusive, suas normas possuem caráter mais voltado para o pregão presencial, tornando FACULTADO a sua utilização na modalidade eletrônica “por meio da utilização de recursos da tecnologia da informação”, que há época não eram tão desenvolvidos como hoje.

    Somente com a edição do Decreto nº 5.450/05, as licitações de bens e serviços comuns passaram a ser realizadas de forma obrigatória pela União, por meio do pregão em sua modalidade eletrônica. A partir daqui, passou-se a utilizar amplamente os "recursos da tecnologia da informação".

  • 10/09/2019 - ACERTEI.

  • GAB: C

    SOBRE A II:

    Prazo de apresentação da proposta: no mínimo 8 dias úteis.

    OBS: O EXAMINADOR QUIS NOS CONFUNDIR. O PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS É PARA O CONVITE.

  • O erro da assertiva II é que ela se refere à modalidade de licitação convite, enquanto o enunciado requer que a questão seja resolvida levando-se em conta as normas referentes ao pregão.

  • Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

    Art. 4º  V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    Letra C

  • PREGÃO:

    > Aquisição de bens e serviços comuns (não interessa o valor da contratação, apenas a natureza do objeto)

    bens e serviços comuns - são aqueles cujo padrão de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital

    ---------------

    > É possível seu uso para contrata de serviços de engenharia comuns

    ---------------

    > Não se aplica:

    Obras de engenharia;

    locações imobiliárias;

    alienações em geral

    ---------------

    Fases:

    Julgamento,

    habilitação,

    Adjudicação,

    Homologação

    ---------------

    Vedações:

    Garantia de proposta

    Aquisição do edital como condição

    ---------------

    Prazo de validade das propostas: 60 dias (se não houver outro especificado no edital)

    ---------------

    Apresentação da proposta após publicação do aviso: 8 dias úteis

  • A questão indicada está relacionada com o Pregão.

    • Pregão:

    Segundo Mazza (2013), "criado pela Lei nº 10.520 de 2002, resultante da conversão em lei da MP nº 2.182-18 de 2001, o pregão é a modalidade de licitação válida para todas as esferas federativas e utilizada para contratação de bens e serviços comuns". 
    I - CERTO, com base no art. 3º, I, da Lei nº 10.520 de 2002. "Art.3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte: I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências da habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento".
    II - ERRADO, pois o prazo é de 8 dias úteis, de acordo com o art. 4º, V, da Lei nº 10.520 de 2002. "Art.4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis". 

    III - CERTO, de acordo com o art. 1º, da Lei nº 10.520 de 2002. "Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regido por esta Lei. Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais de mercado".
    A alternativa correta é a letra C, pois apenas os itens I e III estão corretos. 

    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: C, com base no art, 1º, art. 3º, I; art. 4º, V, da Lei nº 8.666/93.

  • I Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação, definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato. 

    II Após a convocação dos interessados para participação da licitação, estes terão cinco dias úteis para apresentar as propostas, contados da publicação do aviso em Diário Oficial. (serão de 8 dias úteis)

    III Poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para aquisição de serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.

    Resposta: I e III

  • TABELA COM VALORES E PRAZOS NA LLC.

    DISPENSA Até R$ 17.600,00

    Até R$ 33.000,00

    CONVITE 05 dias úteis Acima de R$ 17.600,00

    Até R$ 176.000,00

    Acima de R$ 33.000,00

    Até R$ 330.000,00

    TOMADA DE PREÇOS 15 dias corridos Acima de R$ 176.000,00

    Até R$ 1.400.000,00

    Acima de R$ 330.000,00

    Até 3.300.000,00

    CONCORRÊNCIA 30 dias corridos Acima de R$ 1.400.000,00

    Acima de R$ 3.300.000,00

    PREGÃO PRESENCIAL 08 dias úteis Bens e serviços de uso comum

    PREGÃO ELETRÔNICO 8 dias úteis Compras e serviços comuns

  • Gabarito : letra " C " ( I e III)

    LEI 10.520

    Item I Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação, definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato. 

    Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento

    Item II Após a convocação dos interessados para participação da licitação, estes terão cinco dias úteis para apresentar as propostas, contados da publicação do aviso em Diário Oficial. 

    Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

    Item III Poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para aquisição de serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  • GABARITO LETRA: C

    LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

    PREGÃO

    Utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Podendo ser meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

    FASE PREPARATÓRIA

    1- A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame; (constarão a justificativa das definições e os indispensáveis elementos técnicos bem como o orçamento dos bens ou serviços a serem licitados);

    2- A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara;

    3- A autoridade competente designará o pregoeiro e respectiva equipe de apoio. (A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração);

    FASE EXTERNA

    1- A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso na imprensa oficial e em sítio eletrônico oficial do respectivo ente, sendo facultado a utilização de sítio eletrônico oficial da União;

    2- Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários; (onde será realizada sessão pública para recebimento das propostas)

    3- Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta;

    4- Aberta a sessão os interessados terão que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos;

    5- No decorrer da sessão aqueles que tiver valor mais baixo ou até 10% deste, poderá fazer novos lances verbais ou sucessivos;

    6-  Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço. (observando: a) prazos máximos para fornecimento, B) as especificações técnicas C) desempenho e qualidade);

    7- encerrada a etapa competitiva o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital; (licitante será declarado vencedor);

    PRAZO

    *O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

    * Qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

    * O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  • Falou PREGÃO lembra de 8 dias ÚTEIS, no mínimo.

  • Para o PREGÃO, o prazo para a apresentação das propostas não será inferior a 8 dias úteis.

    (Lei n 10520/02, art. 4º, inciso V).

  • pregao e 8 dias no minimo para apresentar proposta portanto torna a assertiva II errado sendo assim gabarito certo e a letra c

  • Fase Preparatória:Necessidade de preparação;definirá o objetivo;exigências de habilitação;critérios de aceitação das propostas;sanções por inadimplemento e fixação dos prazos para fornecimento.

    Fase Externa:Inicia-se com a convocação dos interessados;publicação no D.O ou jornal de circulação local,facultativamente por meios eletrônicos ou em jornal de grande circulação.

    Prazo para apresentação da proposta não será inferior a 8 dias, contados a partir da publicação do aviso.

    Forca,foco e fé em Deus!!!

  • LETRA C

  • o item III esta incompleto, mas é apenas a cesp sendo cesp.

  • Fase Preparatória:Necessidade de preparação;definirá o objetivo;exigências de habilitação;critérios de aceitação das propostas;sanções por inadimplemento e fixação dos prazos para fornecimento.

    Fase Externa:Inicia-se com a convocação dos interessados;publicação no D.O ou jornal de circulação local,facultativamente por meios eletrônicos ou em jornal de grande circulação.

    Prazo para apresentação da proposta não será inferior a 8 dias, contados a partir da publicação do aviso.

  • Atenção se a questão falar genericamente sobre obrigatoriedade do pregão compra de bens e serviços comuns , marca- se certo . Agora se falar expressamente lei 10520. Então passará a ser poderá ... E não deverá ... Pois somente com o decreto passou a ser obrigatório .

  • Letra C

    I Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação, definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato. 

    III Poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para aquisição de serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.

ID
3053401
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A duração dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 em relação ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática pode-se estender pelo prazo máximo de

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

    Lei 8.666/93, Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

  • Gabarito: Letra B.

    Duração dos contratos administrativos:

    Regra: Vigência do respectivo crédito orçamentário.

    Exceções:

    1) projetos c/ metas estabelecidas no PPA;

    2) serviços a serem executados de forma contínua: Limite: 60 meses; Excepcionalmente: + 12 meses;

    3) aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática: 48 meses;

    4) segurança nacional; material forças armadas; complexidade tecnológica e defesa nacional; inovação tecnológica: 120 meses.

  • Gabarito: B

     

    Lei nº 8.666/93

    Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    (...)

    IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

  • GABARITO:B

     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

     

    DOS CONTRATOS


     

    Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:


    I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

     

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;                      (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

     

    III - (Vetado).                       (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)


    IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato. [GABARITO]


    V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração.                        (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

  • Meu resumo sobre a matéria:

    # DURAÇÃO MÁXIMA do Contrato (Art. 57, 8666)

    => REGRA = Duração RESTRITA aos CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS (1 ano civil)

    => EXCEÇÃO

    -> 4 ANOS = PROJETO contemplado no PLANO PLURIANUAL (PPA)

    - Prorrogação depende de previsão no ATO CONVOCATÓRIO

    - A Lei não fala "4 anos", a doutrina sim, pois o PPA tem essa duração.

    -> 60 MESES (+12M) = SERVIÇOS de execução CONTÍNUA

    - Prorrogações IGUAIS e SUCESSIVAS

    - "+12M" = possibilidade prevista em outro disp. (§4º)

    -> 48 MESES = "ALUGUEL DE EQUIPAMENTO" e "USO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA"

    -> 120 MESES = Casos de Licitação DISPENSÁVEL (Art. 24)

    IX - segurança nacional, 

    XIX - material de uso das Forças Armadas, 

    XXVIII - alta complexidade tecnológica e defesa nacional e  

    XXXI - pesquisa científica

  • 10/09/2019 - ERREI

  • GAB: B

    Aluguel de equipamentos / utilização de programas de informática -----> o contrato pode entender-se pelo prazo de até 48 meses.

    Lei 8.666/93, Art. 57, IV

  • Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

  • Informática - 48 meses

    Serviços contínuos - 60 meses + 12

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666/93.

    • Extensão e prorrogação da vigência dos contratos administrativos:

    Segundo Amorim (2017), o prazo de duração dos contratos administrativos em regra é de 12 meses, ficando adstritos à vigência dos respectivos créditos orçamentários. No que se refere à regra da anualidade dos contratos administrativos, cabe informar que será possível a prorrogação da vigência nos casos indicados no art. 57, da Lei nº 8.666/93. 
    • Lei nº 8.666/93:

    Art. 57 A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
    I - aos projetos cujos produtos estejam contempladas nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório. 
    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses. 
    III - Vetado.

    IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oitenta) meses após o início da vigência do contrato. 
    V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração.

    A) ERRADO, de acordo com o art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93.

    B) CERTO, com base no art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93 - literalidade da lei. 

    C) ERRADO, de acordo com o art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93. A prorrogação no prazo de 60 meses é possível no caso indicado no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
    D) ERRADO, de acordo com o art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93.

    E) ERRADO, de acordo com o art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93. A prorrogação no prazo de 120 meses é possível nos casos do art. 57, V. c/c com art. 24, IX, XIX, XXVIII e XXXI, da Lei nº 8.666/93.  "Art.24 É dispensável a licitação: IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; XIX - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto; XXVIII - para o fornecimento de bens e serviços produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão; XXXI - nas contratações visando ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação dela constantes". 
    Referência:

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017.

    Gabarito: B 

  • GABARITO LETRA B

    l Duração dos contratos (57, 8.666/93)

    Ø O prazo dos contratos não pode ser indeterminado;

    Ø Regra: prazo restrito aos créditos orçamentários;

    Ø Exceções:

    I. Projetos incluídos no PPA => 4 anos;

    II. Serviços de execução continuada => até 60 meses + 12 meses se autorizado por autoridade competente;

    III. Aluguel de equipamentos e programas de informática => até 48 meses;

    IV. Segurança nacional e inovação tecnológica (licitação dispensável) => até 120 meses;

    As limitações acima não se aplicam aos contratos relativos a uso de bens públicos por particulares, como a concessão de uso, a concessão de direito real de uso e a locação e também aos contratos de concessão de obra pública e de concessão de serviços públicos, uma vez que esses contratos não oneram os cofres públicos;

  • DURAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

    1) Regra geral: duração pactuada entre as partes (restrito ao exercício financeiro = ano civil).

    2) Vedado contrato com prazo indefinido.

    3) Exceções:

                         produtos de projetos previstos no PPA: limitação até 04 anos (prorrogação depende de previsão no ato convocatório).

                         serviços contínuos: limitação até 60 meses prorrogável excepcionalmente por + 12 meses.

                         aluguel de equipamentos e programas de informática: limitação até 48 meses.

                         concessão de serviços públicos: prazos superiores a 1 ano.

                         emergência e calamidade: 180 dias.

                         licitação dispensável nas hipóteses que envolverem: limitação até 120 meses.

                                                                                                              segurança nacional.

                                                                                                              forças armadas.

                                                                                                              bens de alta complexidade técnica.

                                                                                                              pesquisa científica e tecnológica.

  • Gabarito : letra " B "

    Lei 8.666/93

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos

    IV- ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início a vigência do contrato.

    Ex.: aluguel de computadores

    Aprofundando

    O prazo de 48 meses é menor que o prazo previsto para os serviços de duração continuada, provavelmente porque os equipamentos de informática passam por uma rápida degradação, em razão da constante evolução tecnológica. Diferentemente dos serviços de execução continuada, ao fim de 48 meses, os contratos de aluguel de equipamentos de informática e utilização de programas de informática não podem ser prorrogados, excepcionalmente, por mais 12 meses

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua*, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

    *serviços que não podem sofrer solução de continuidade (não podem ser interrompidos), sob pena de prejuízo à Administração. Exemplos: vigilância, limpeza, motorista e manutenção de equipamentos.

    Atenção para o fato de que os prazos contratuais de tais serviços podem ser superiores, inclusive, à duração do Plano Plurianual, pois podem ser prorrogados até o limite de 60 meses. E mais: de acordo com o § 4 do art. 57, podem ser prorrogados em caráter excepcional por mais 12 meses, quando atingirão o total de 72 meses,

    § 4 Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.

    FONTE : Manual de Direito administrativo facilitado/ Cyonil Borges, Adriel Sá. - 2. ed. rev., ampl. e atual. - Salvador: Juspodivm, 2017

  • MACETE:

    IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática... (até 48 quarenta e oito meses)

  • Em 18/01/20 às 00:19, você respondeu a opção B.Você acertou!

    Em 05/01/20 às 14:44, você respondeu a opção C.!Você errou!

  • No aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 meses, após o início da vigência do contrato.

  • É um tempo de um mandado eletivo ou seja, 4 anos.

    GAB: B

  • Nossa, a redação dessa prova da cespe tá um horror, nunca vi a banca falhar tanto. Se falou em "prazo máximo", dá-se a entender que aí está incluso o prazo possível de prorrogação, que no caso, além dos 48 meses, pode-se estender por mais 12 meses. O prazo máximo seria 60 meses.

  • Comentário do Urian Faber, só acrescentei o "ATÉ" no nº 03 e 04. Esse até faz diferença nas qc do cespe.

    Duração dos contratos administrativos:

    Regra: Vigência do respectivo crédito orçamentário.

    Exceções:

    1) projetos c/ metas estabelecidas no PPA;

    2) serviços a serem executados de forma contínua: Limite: 60 meses; Excepcionalmente: + 12 meses;

    3) aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática: até 48 meses;

    4) segurança nacional; material forças armadas; complexidade tecnológica e defesa nacional; inovação tecnológica: até 120 meses.

  • IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

  • Duração de contratos: em regra um ano

    Exceções:

    PROJETOS CONTEMPLADOS NO PPA: até 4 anos

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS: até 60 meses, podendo ser excepcionalmente prorrogado por mais 12

    ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA: até 48 meses

    HIPÓTESES DE DISPENSA ENVOLVENDO CALAMIDADE PÚBLICA E QUESTÕES DE SEGURANÇA NACIONAL: por até 120 meses

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  • Lei

    n.º 8.666/93

    IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses/ 4 anos após o início da vigência do contrato.

  • Pega o Bizu!!!

    Vigência:

    →Metas PPA 4 anos;

    →Serviços Contínuos (60 meses+12m*);

    →Aluguel Eq./Progr.Inf. (48 meses);

    →Seg.Nacional/Inovação (120 meses).

    GABA B

  • Projeto incluídos no PPA: 4 anos

    Serviços de execução continuada: Até 60 meses

    Aluguel de equipamentos e programas de informática: Até 48 meses

    Segurança nacional e inovação tecnológica: Até 120 meses

ID
3053404
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de formalização, alteração e execução de contratos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra D.

    a) Independentemente do valor do certame, o instrumento de contrato é obrigatório para todas as modalidades de licitação.

    Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço

    b) A substituição da garantia de execução por conveniência das partes não poderá ser efetuada em um contrato.

    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    II - por acordo das partes:

    a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

    c) A responsabilidade por pagamentos de encargos trabalhistas, fiscais e comerciais na execução de um contrato, em caso de inadimplência do contratado, é automaticamente transferida à administração pública.

    Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

    § 1º A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento.

    § 2º A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

    d) O contratado, em um contrato alterado por acordo das partes, fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem em reforma de edifício ou de equipamento, até o limite da metade do valor para os seus acréscimos.

    Art. 65.

    § 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

    e) Na aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento sempre se dará mediante recibo.

    Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

    § 1º Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

  • GABA d)

    Sobre letra a) Art. 60 - 8.666

    Parágrafo único.  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

    Sobre letra c) A administração responde solidariamente apenas quanto aos encargos PREVIDENCIÁRIOS.

  • A questão na verdade não traz alternativa correta, já que a supressão aceitável para reforma é de 25%.

  • A "D" não está correta e não há resposta para a questão porque as alterações do Art. 65 não fazem referência a "acordo entre as partes". Trata-se de alteração UNILATERAL pela Administração.

  • GABARITO:D

     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

     

    Da Alteração dos Contratos

     

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
     

    § 1o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos. [GABARITO]

     

    § 2o  Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo:                     (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

     

    I - (VETADO)                        (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

     

    II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.                       (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

     

    § 3o  Se no contrato não houverem sido contemplados preços unitários para obras ou serviços, esses serão fixados mediante acordo entre as partes, respeitados os limites estabelecidos no § 1o deste artigo.

     

    § 4o  No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.

     

    § 5o  Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

     

    § 6o  Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

     

    § 7o (VETADO)

     

    § 8o  A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

  • A incorreta, não é obrigatório para todas as modalidades. Obrigatório para Concorrência, Tomada de Preços, Pregão, Dispensas e Inexigibilidades.

    B incorreta, poderá sim.

    C incorreta, apenas a responsabilidade quanto às obrigações previdenciárias, sobre as quais a Administração responde solidariamente

    D correta.

    E incorreta, Termo Circunstanciado.

  • Esquematizando em relação à alteração quantitativa (a contratada é obrigada a acatá-la):

     


    Obras, serviços e compras -> + 25% ou - 25%

     

    Reformas -> + 50% (gabarito da questão) ou -25%
     

  • Eu também entendi da mesma forma que o Marcos Leandro, não há resposta correta para a questão, pois o dispositivo que fundamentou o gabarito se refere à alteração UNILATERAL e não "por acordo das partes", como afirmada na alternativa

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - UNILATERALMENTE pela Administração: (...) b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; [os limites estão no §1º, já citado aqui]

    Aliás, chega a ser incoerente esta alternativa D, pois diz que "por acordo das partes" o contratado "fica obrigado a aceitar" a alteração proposta naqueles termos (ele não está sendo obrigado, já que é por acordo).

  • Questão sem resposta. Na alternativa D, a supressão continua sendo de 25% em caso de reforma. 50% é para acréscimos.

    O pior de tudo é que questões como essa não estão sendo anuladas. Já está na hora de editar uma lei para as bancas organizadoras.

  • A pegadinha na alternativa D consta no seguinte trecho "acordo das partes". Por lei a contratada está obrigada a suportar um acréscimo de 50% no caso de reforma de equipamento ou edifício. No caso de acordo, o percentual pode ser qualquer um.

  • Apenas complementando o excelente comentário do colega Urian Faber: no caso dos encargos trabalhistas a administração responderá de forma subsidiária SE for negligente em seu dever de fiscalizar. Esse é o entendimento do STF.

  • Lei 8666, art. 65:

    § 1o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

  • 10/09/2019 - ACERTEI.

    Gab. D.

    O gab D configura-se como a menos equivocada, uma vez que deixa registrada a maioria das informações condizentes com o art. 65, da Lei 8.666.

  • GAB: D

    A) ERRADO. O contrato não é obrigatório para todas as modalidades de licitação. Ex: Na modalidade "convite" podemos ter a "carta-convite". É obrigatório para: concorrência, tomada de preços, dispensas e inexigibilidades.

    B) ERRADO. A substituição da garantia de execução por conveniência das partes poderá ser efetuada no contrato. (Está previsto no art. 65, II, a da lei 8.666)

    C) ERRADO. A responsabilidade por pagamentos de encargos trabalhistas, fiscais e comerciais na execução de um contrato, em caso de inadimplência do contratado, é subsidiária à administração pública. (Súmula 331 do TST)

    VEJAM:Em regra, a inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento (art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93).

    • Exceção: a Administração Pública terá responsabilidade subsidiária se ficar demonstrada a sua culpa "in vigilando", ou seja, somente será responsabilidade se ficar comprovado que o Poder Público deixou de fiscalizar se a empresa estava cumprindo pontualmente suas obrigações trabalhistas, fiscais e comerciais.

    D) GABARITO.

    E) ERRADO. Equipamentos de grande vulto----> o recebimento é por termo circunstanciado ( Art. 73, § 1

    Demais casos----> recibo.

  • Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    § 1  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

  • TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL NO RE 760931:

     "O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93".

    STF. Plenário. RE 760931/DF, rel. orig. Min. Rosa Weber, red. p/ o Ac. Min. Luiz Fux, julgado em 26/4/2017 (repercussão geral) (Info 862).

  • A questão indicada está relacionada com os contratos administrativos.

    • Contratos administrativos:

    Segundo Matheus Carvalho (2015), "os contratos administrativos são as manifestações de vontade entre duas ou mais pessoas visando à celebração de negócio jurídico, havendo a participação do Poder Público, atuando com todas as prerrogativas decorrentes da supremacia do interesse público, visando sempre à persecução de um fim coletivo". 
    A) ERRADO, uma vez que o "termo de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos valores estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação", nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93. 
    B) ERRADO, tendo em vista que quando for conveniente a garantia de execução pode ser substituída, com base no art. 65, II, da Lei nº 8.666/93. "Art.65 Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: II - por acordo das partes: a) quando conveniente a substituição da garantia da execução". 
    C) ERRADO, já que o contratado é responsável por tais encargos, de acordo com art. 71, §1º, da Lei nº 8.666/93."Art. 71 O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. §1º A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis". 
    D) CERTO, com base no art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. "Art. 65 Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: §1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos". 
    E) ERRADO, de acordo com o art. 73, §1º, da Lei nº 8.666/93. "Art.73 Executado o contrato, o seu objeto será recebido: §1º Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo". 
    Referência: 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    Gabarito: D

  • O primeiro colocado não quer??? daí o segundo aceita, ou seja, houve acordo entre as partes, desde que ele aceite todas as supressões ou acréscimos, como é edifício ou equipamento o limite é de até 50%....

  • Gabarito : letra " D "

    Façamos a leitura de alguns artigos da Lei 8.666/93 :

    a) Independentemente do valor do certame, o instrumento de contrato é obrigatório para todas as modalidades de licitação.

    Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço

    b) A substituição da garantia de execução por conveniência das partes não poderá ser efetuada em um contrato

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    II - por acordo das partes:

    a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

    c) A responsabilidade por pagamentos de encargos trabalhistas, fiscais e comerciais na execução de um contrato, em caso de inadimplência do contratado, é automaticamente transferida à administração pública.

    Art. 71 § 1  A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis

    d) O contratado, em um contrato alterado por acordo das partes, fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem em reforma de edifício ou de equipamento, até o limite da metade do valor para os seus acréscimos. ( CORRETO)

    Art. 65 § 1   O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

    e) Na aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento sempre se dará mediante recibo

    Art. 73 § 1 Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

  • questão elaborada pelo estagiário...

  • Quem tenta concordar com a banca e fundamentar que o gabarito é a alternativa D, não tem a mínima condição de passar em um concurso.

  • Às vezes a pessoa até sabe o assunto, mas peca na interpretação de texto. A questão afirma que, apesar de haver alteração no contrato, ainda subsistem as obrigações de supressões e acréscimos que são impostas IMPLICITAMENTE nos contratos administrativos. Não importa se houve alteração, as cláusulas exorbitantes subsistem. A contratada continua sujeita a essas cláusulas. Perfeita a questão!

    Vi gente falando de contratada que pegou em segundo lugar.... Nada a ver.

  • A)CONTRATO ADMINS É OBRIGATORIO NOS MODELOS CONCORRENCIA TOMADA DE PREÇOS 
    DISPENSA E INEXIGIBILIDADE . E FACULTATIVO AOS DEMAIS.

    B)Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    II - por acordo das partes:

    a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

    Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

    § 1º A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento.

    § 2º A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

    ADM VAI RESPONDER PELOS ENCARGOS PREVIDENCIARIOS.

    Art. 65.

    § 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

    e) Na aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento sempre se dará mediante recibo.

    Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

    § 1º Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.


    EQUIPAMENTOS GRANDE VULTO = TERMO CIRCURNSTACIADO

    DEMAIS = RECIBO.


    NESSE CASO O CONTRATADO É OBRIGADO A ACEITAR 
    OBRAS COMPRAS E SERVIÇOS = 25% ACRESCIMOS  E 25% SUPRESSAO
    REFORMAS = ACRESCIMOS 50%   E SUPRESSÃO 25%

    QUESTÃO PASSIVEL DE ANULAÇÃO = 50% PARA ACRESCIMO E SUPRESSÃO?? 

  • Acredito que no caso dessa questão é cabivel a anulação.

    Visto que, para supressão de reforma de predio ou equipamento fica limitada a 25%

  • se foi feito acordo entre as partes, como pode uma das partes ficar obrigada a aceitar a alteração?

  • D : GABARITO = REFORMA, FIQUEM ATENTO , MESMO COLOCANDO SUPRESSÕES , ESSA SERIA A MENOS ERRADA !

    pra quem fico em dúvida referente à letra B : Substituição de modalidade da garantia é possível ,( se ambas as partes concordarem .)

    ALTERAÇÃO (UNILATERAL)  .

    Pode se dar em duas formas : qualitativa e quantitativa .

    1- QUALITATIVA : Mudança de projeto .

    IMPORTANTE!!! Sempre que houver mudança de projeto , terá necessariamente que ceder mais PRAZO .

    2- QUANTITATIVA : O particular fica obrigado a aceitar acréscimos e supressões de valor no contrato será de (25%) .

    - ACRÉSCIMO DE REFORMA (50%).

    à POSSIBILIDADE DE UM VALOR A MAIS DE 25% , SÓ SE HOUVER CONSENSOENTRE AS PARTES.

  • essa questão é uma aberração. típica questão preguiçosa. O contratado é obrigado a aceitar alterações contratuais que ele mesmo concordou em fazê-las (????), mas o mais tosco é o final: o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões em reforma de edifício até o limite da metade dos acréscimos (?????????). A D) tb está errada: o contratado não é obrigado a aceitar acréscimos até a metade do valor dos acréscimos (25%), ele é obrigado a aceitar até o limite do valor dos acréscimos (50%).

  • GABARITO: D

    a) ERRADO: Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

    b) ERRADO: Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: II - por acordo das partes: a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

    c) ERRADO: Art. 71. § 1º A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento.

    d) CERTO: Art. 65. § 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

    e) ERRADO: Art. 73. § 1º Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

  • Ora, se o objeto do contrato pode ser alterado unilateralmente pela administração, então o quesito "acordo entre as partes" também esta dentro disso.

  • "O contratado, em um contrato alterado por acordo das partes, fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem em reforma de edifício ou de equipamento, até o limite da metade do valor para os seus acréscimos."

    Dilma feelings!

  • Tmb não vi resposta correta! Idem os amigos:(

  • Nossa... muito mal formulada essa questão, pois ela induz que no caso de supressão também seria aplicável tal percentual, quando na verdade seria apenas para acrescimos.

  • Esssa questão não foi anulada?

  • Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    II - por acordo das partes:

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.              

    § 1  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

  • A questão está CORRETA

    LETRA D

    ...os acréscimos ou as supressões que se fizerem em reforma de edifício ou de equipamento, até o limite da metade do valor para os seus ACRÉSCIMOS.

    Até 50% para acréscimos e até 25% para supressões, no caso particular de Reforma/Obra de edifício ou de equipamento

  • Um comentário sobre a questão: Acordo entre as partes permite alterar os limites de supressão, exemplo um acordo com uma supressão de 80% é válido. Agora se o acordo envolver acréscimo a regra não é a mesma, pois acordo entre as partes é para supressão além do limites e não para acréscimos.

    § 2º do art. 65: Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo:

    II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.

  • LETRA D

    ...os acréscimos ou as supressões que se fizerem em reforma de edifício ou de equipamento, até o limite da metade do valor para os seus ACRÉSCIMOS.

    Até 50% para acréscimos e até 25% para supressões, no caso particular de Reforma/Obra de edifício ou de equipamento

  • Prezados, a questão, ao meu ver, não possui gabarito. Vamos interpretar:

    O contratado, em um contrato alterado por acordo das partes, fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem em reforma de edifício ou de equipamento, até o limite da metade do valor para os seus acréscimos.

    O que está errado coloquei de outra cor. Em casos de reforma de edifício ou de equipamento, é permitido o acréscimo de até 50%. Não há que se falar em supressão nesses casos.

    Compreendo o examinador, mas a redação encontra-se incorreta com base No art. 65, §1º da lei 8.666/93. Vejam por si só:

    Seção III

    Da Alteração dos Contratos

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    (...)

    § 1   O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

    Então, diante dos fatos expostos e da letra de lei acentuada, posso dizer que não há gabarito para essa questão. Use-a para aprendizado e entender que por vezes não marcamos a correta, ams a que estiver mais correta.

    Bons estudos.

  • A alternativa é confusa, mas veja: para acréscimo ou supressão, o limite é 25%; para reforma, o acréscimo vai até 50%. Até o limite da ½ do valor para acréscimo em reforma (que é 50%), ou seja, até 25%, o contratado fica obrigado a aceitar. Trata-se de hipótese prevista no art. 65, I (unilateral), e não no art. 65, II (bilateral). Portanto, não se há falar de “mútuo acordo”. A banca deveria ter anulado.

  • Questão recorrente, grave!

  • Essa alteração é unilateral logo não existe acordo entre as partes. Questão mal formulada

  • Para reforma de edificio e equipamentos só se aceita acréscimo, de até 50%.

    Concordo com o comentário de nosso amigo Rayner Cid.

    Inclusive, o comentário do professor pecou quanto à argumentação, apenas copiou e colou uma parte da lei que não se adequa ao disposto na letra D.

  • GABARITO: D

    JUSTIFICATIVA

    a)     Independentemente do valor do certame, o instrumento de contrato é obrigatório para todas as modalidades de licitação - FALSO

    Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço

    b)     A substituição da garantia de execução por conveniência das partes não poderá ser efetuada em um contrato. - FALSO

    Art. 65:

    II - por acordo das partes:

    a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

    c)     A responsabilidade por pagamentos de encargos trabalhistas, fiscais e comerciais na execução de um contrato, em caso de inadimplência do contratado, é automaticamente transferida à administração pública. - FALSO

    Art. 71:

    § 1º A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento.

    § 2º A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    d)     O contratado, em um contrato alterado por acordo das partes, fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem em reforma de edifício ou de equipamento, até o limite da metade do valor para os seus acréscimos. – CERTO

    Art. 65:

    § 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou

    supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

    e)     Na aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento sempre se dará mediante recibo. FALSO

    Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

    § 1º Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo

    Fonte:

    Almeida, Herbert.

    Lei 8.666/93 esquematizada.

  • Alterações Unilaterais:

    obras ACRÉSCIMOS SUPRESSÕES

    serviços ----- 25% 25%

    compras

    ACRÉSCIMOS SUPRESSÕES

    Reforma de Edifício

    ou de equipamento ----- 50% ---------

    Alterações Bilaterias:

    obras ACRÉSCIMOS SUPRESSÕES

    serviços ----- 25% ------

    compras

    ACRÉSCIMOS SUPRESSÕES

    Reforma de Edifício

    ou de equipamento ----- 50% ----------

    A questão está certa: pois nas Alterações tantos nas unilaterais como bilaterais SOMENTE para os acréscimos o limite é de 50% para reforma de edifícios ou de equipamentos.

    A questão faz uma confusão mas ao final ele diz para " os acréscimos"

    Veja:

    O contratado, em um contrato alterado por acordo das partes ( BILATERAL), fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais , os acréscimos ou as supressões que se fizerem em reforma de edifício ou de equipamento, até o limite da metade do valor para os seus acréscimos.

  • Alterações Unilaterais:

    obras ACRÉSCIMOS SUPRESSÕES

    serviços ----- 25% 25%

    compras

    ACRÉSCIMOS SUPRESSÕES

    Reforma de Edifício

    ou de equipamento ----- 50% ---------

    Alterações Bilaterias:

    obras ACRÉSCIMOS SUPRESSÕES

    serviços ----- 25% ------

    compras

    ACRÉSCIMOS SUPRESSÕES

    Reforma de Edifício

    ou de equipamento ----- 50% ----------

    A questão está certa: pois nas Alterações tantos nas unilaterais como bilaterais SOMENTE para os acréscimos o limite é de 50% para reforma de edifícios ou de equipamentos.

    A questão faz uma confusão mas ao final ele diz para " os acréscimos"

    Veja:

    O contratado, em um contrato alterado por acordo das partes ( BILATERAL), fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais , os acréscimos ou as supressões que se fizerem em reforma de edifício ou de equipamento, até o limite da metade do valor para os seus acréscimos.

  • Gabarito D

    Questão meio esquisita, mas por eliminação acertei. Não concordo com a parte que diz: "alterado por acordo das partes", visto que o contrato administrativo possui cláusulas exorbitantes que permitem à Administração alterá-lo independente de concordância da parte contrária, desde que respeitados os limites.

    Obs: Se fosse um Contrato da Administração , aí sim seria em acordo (bilateralidade), pois há uma relação de igualdade entre a Administração e o Particular.

  • Nos termos da jurisprudência do STF é que podemos ter a responsabilidade do Estado, se houver comprovação de culpa na fiscalização do cumprimento dos encargos trabalhistas.

     

    Fonte:

    http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/Administracao-publica-responsabilidade-subsidiaria.htm

  • não concordo com o gabarito

    pois a alteração contratual em caso de reforma deve ser de até 50% do valor do contrato para acréscimo e não para supressão como diz na questão

    questão: O contratado, em um contrato alterado por acordo das partes, fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, OS ACRESCIMOS OU SUPRESSÕES que se fizerem em reforma de edifício ou de equipamento, até o limite da metade do valor para os seus acréscimos.

    a questão fala uma coisa e logo depois se contradiz: fala dos acréscimos ou supressões que se fizerem em reformas.

    e logo depois encerra dizendo só acréscimos.

  • Artigos relevantes da lei nº 14.133/21 sobre os temas abordados na questão:

    *  Art. 95. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço:

    I - dispensa de licitação em razão de valor;

    II - compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor.

    * Art. 121. Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

    § 1º A inadimplência do contratado em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transferirá à Administração a responsabilidade pelo seu pagamento e não poderá onerar o objeto do contrato nem restringir a regularização e o uso das obras e das edificações, inclusive perante o registro de imóveis, ressalvada a hipótese prevista no § 2º deste artigo.

    § 2º Exclusivamente nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.

    - Art. 125. Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).

     

     

    - Art. 140. O objeto do contrato será recebido:

    I - em se tratando de obras e serviços:

    a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;

    b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;

    II - em se tratando de compras:

    a) provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;

    b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

  • ENCARGOS do CONTRATADO (PRÉ- TRÁ- FI-CO)

    PREVIDENCIÁRIO; TRABALHISTA; FISCAL e COMERCIAL.

    ENCARGOS DA CONTRATANTE ( PRÉ- SOLIDÁRIO.)

    PREVIDENCIÁRIO DE FORMA SOLIDÁRIA.