Prova CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público

Questão 5055616

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Recursos Humanos; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil II
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Conjunções: Relação de causa e consequência; Interpretação de Textos; Morfologia

    [...] Hannah Arendt foi a pensadora responsável por sua formulação – vazio do pensamento – em um livro chamado Eichmann em Jerusalém, de 1962, no qual ela faz um relato filosófico sobre o julgamento de um alto funcionário do regime nazista alemão que, no entanto, não chegava a ser um dos seus principais mentores. Adolf Eichmann que foi capturado na Argentina e julgado em Jerusalém por seus crimes contra a humanidade, estarreceu o mundo ao se apresentar como um cidadão de bem que pretendia apenas subir na carreira alegando cumprir ordens. No livro ela afirma que Eichmann não demostrava refletir sobre o que havia feito como funcionário. É como se sua capacidade de pensar estivesse interrompida. Questionado ele respondia por clichês e, ao mesmo tempo, não era um sujeito perverso que estivesse utilizando algum tipo de inteligência para fazer o mal conscientemente.

    Foi por analisar a figura de Eichman que Arendt lançou a questão do vazio do pensamento. A característica dessa forma de vazio é a ausência de reflexão, de crítica, de questionamento e até mesmo de discernimento. Podemos dizer que, em nossa época, isso se torna cada vez mais comum. O número de pessoas que abdicam da capacidade de pensar é cada vez maior.

    No entanto, parece absurdo que possamos viver sem pensamento e é justamente por isso que o uso de ideias prontas se torna a cada dia mais funcional como já acontecia com Eichmann. Hoje, as redes sociais sobrevivem principalmente pelo fluxo das ideias prontas. Pessoas se tornam a cada dia transmissoras de ideias não questionadas. Ideias que são como mercadorias compradas para viagem sem perguntar que sentido podem ter na vida de quem as leva consigo.

    No campo da publicidade e propaganda, os profissionais especializam-se em apresentar as ideias rarefeitas, não apenas como coisas superficiais, mas como algo que está ao alcance da mão, algo cuja complexidade não importa. As próprias ideias são consumidas. Há um consumismo das coisas, mas há também um consumismo das ideias e, nesse sentido, também da linguagem por meio da qual as ideias circulam. Ora, o estatuto das coisas em um mundo voltado ao hiperconsumo é o do descarte. Seriam as ideias descartáveis como as coisas junto às quais elas são vendidas? Ou as ideias que seriam primeiramente abstratas serviriam apenas para dar uma “aura” às coisas que, em si mesmas, as coisas não têm? 

    A partir disso, podemos falar de uma segunda forma de vazio que caracteriza o nosso mundo cada vez mais carente de reflexão. Ele diz respeito ao que sentimos. Vivemos em um mundo cada vez mais anestesiado, no qual as pessoas se tornam incapazes de sentir e cada vez mais insensíveis. A sociedade na qual vivemos parece cada vez mais excitada, angustiada e fadada ao desespero. Podemos falar de um vazio da emoção justamente no contexto em que as pessoas buscam, de modo ensandecido, uma emoção qualquer. Paga-se caro pela falta de sentimentos que podemos definir em um sentido genérico como uma frieza generalizada. A incapacidade de sentir torna o campo da sensibilidade em nós, um lugar de desespero. Da alegria à tristeza, queremos que a religião, o sexo, os filmes, as drogas, os esportes radicais e até mesmo a alimentação provoque mais do que sentimentos. Deseja-se o êxtase. A emoção também virou uma mercadoria e o que não emociona radicalmente parece não valer o esforço de se viver. O ódio é uma emoção fundamental em nossa época. Para quem não consegue sentir nada, a sua radicalidade é uma estranha redenção. 

    Nesse contexto, as mercadorias surgem com a promessa de garantir êxtase. Espera-se hoje que as experiências humanas sejam sempre e cada vez mais intensas, cinematográficas, impressionantes e espetaculares mesmo que se trate apenas de uma roupa nova, um telefone celular, um brinquedo ou um lugar para comer, tudo é vendido como se não fosse apenas o que de fato é. É o império da emoção contra a chateação, da excitação contra o tédio, da rapidez contra o tempo natural das coisas, da festividade contra a tranquilidade, da ebriedade contra a sobriedade. 

    Ora, quando falamos de emoções tendemos a considerar que elas são espontâneas. Mas nada é realmente espontâneo no mundo da sociedade publicitária. Tudo isso é contrabalançado por programações do pensar e do sentir. As emoções também são programadas. E a questão que está em jogo é a do esvaziamento afetivo em um cenário de frieza humana e expressão histérica. Mas se as pessoas estão cada vez mais frias, isso quer dizer também que elas estão necessariamente cada vez mais “robotizadas” por pensamentos e sentimentos programados. [...]

(TIBURI, Márcia. 23 de julho de 2019. Disponível em: https:// revistacult.uol.com.br/home/nos-e-o-vazio-sobre-o-pensamento-emocao-e-acao/. Adaptado.)

Acerca da expressão destacada em “ela faz um relato filosófico sobre o julgamento de um alto funcionário do regime nazista alemão que, no entanto, não chegava a ser um dos seus principais mentores” (1º§), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Trata-se de um adjunto conjuntivo utilizado como recurso de coesão textual.

( ) Possui mobilidade posicional na frase mantendo-se a coesão e coerência textuais.

( ) A relação estabelecida por “no entanto” expressa, no período, uma inferência, conclusão.

( ) A ressalva indicada pela expressão “ no entanto” pode ser também expressa pelo vocábulo “enfim”.

A sequência está correta em

• A. F, V, F, V.
• B. V, V, F, F.
• C. F, F, V, V.
• D. F, F, V, F.
• E. V, V, V, F.

Gabarito: B

Comentários

• gab b

  Adjunto conjuntivo= Equivalente ou referente a uma conjunção !

  • "No entanto" é uma conjunção coordenativa adversativa. São aquelas que indicam oposição e contraste dentro de uma mesma oração.

  Ela poderá ser substituída por: Mas, porém, todavia, contudo, entretanto, não obstante.

  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Não pode ser substituída por "enfim"

  Que é um advérbio de tempo que equivale a finalmente, afinal e por fim, ou expressão conclusiva que equivale a em suma, em síntese e em conclusão!

• gaba B (para não assinantes)

  sem muito rodeio para acertar fui por eliminação.

  No entanto ---> conjunção adversativa, opositiva.

  Enfim ou Em fim?

  ENFIM

  • Advérbio de tempo que equivale a finalmente, afinal e por fim, ou expressão conclusiva que equivale a em suma, em síntese e em conclusão. Ex.: Ex.: Após tanto tempo de trabalho, podemos enfim descansar.

  EM FIM

  • Locução adverbial de tempo que equivale a no final de. Ex. Pedro trabalha há 29 anos e está em fim de carreira.

  pertencelemos!

Questão 5055619

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Recursos Humanos; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil II
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

    [...] Hannah Arendt foi a pensadora responsável por sua formulação – vazio do pensamento – em um livro chamado Eichmann em Jerusalém, de 1962, no qual ela faz um relato filosófico sobre o julgamento de um alto funcionário do regime nazista alemão que, no entanto, não chegava a ser um dos seus principais mentores. Adolf Eichmann que foi capturado na Argentina e julgado em Jerusalém por seus crimes contra a humanidade, estarreceu o mundo ao se apresentar como um cidadão de bem que pretendia apenas subir na carreira alegando cumprir ordens. No livro ela afirma que Eichmann não demostrava refletir sobre o que havia feito como funcionário. É como se sua capacidade de pensar estivesse interrompida. Questionado ele respondia por clichês e, ao mesmo tempo, não era um sujeito perverso que estivesse utilizando algum tipo de inteligência para fazer o mal conscientemente.

    Foi por analisar a figura de Eichman que Arendt lançou a questão do vazio do pensamento. A característica dessa forma de vazio é a ausência de reflexão, de crítica, de questionamento e até mesmo de discernimento. Podemos dizer que, em nossa época, isso se torna cada vez mais comum. O número de pessoas que abdicam da capacidade de pensar é cada vez maior.

    No entanto, parece absurdo que possamos viver sem pensamento e é justamente por isso que o uso de ideias prontas se torna a cada dia mais funcional como já acontecia com Eichmann. Hoje, as redes sociais sobrevivem principalmente pelo fluxo das ideias prontas. Pessoas se tornam a cada dia transmissoras de ideias não questionadas. Ideias que são como mercadorias compradas para viagem sem perguntar que sentido podem ter na vida de quem as leva consigo.

    No campo da publicidade e propaganda, os profissionais especializam-se em apresentar as ideias rarefeitas, não apenas como coisas superficiais, mas como algo que está ao alcance da mão, algo cuja complexidade não importa. As próprias ideias são consumidas. Há um consumismo das coisas, mas há também um consumismo das ideias e, nesse sentido, também da linguagem por meio da qual as ideias circulam. Ora, o estatuto das coisas em um mundo voltado ao hiperconsumo é o do descarte. Seriam as ideias descartáveis como as coisas junto às quais elas são vendidas? Ou as ideias que seriam primeiramente abstratas serviriam apenas para dar uma “aura” às coisas que, em si mesmas, as coisas não têm? 

    A partir disso, podemos falar de uma segunda forma de vazio que caracteriza o nosso mundo cada vez mais carente de reflexão. Ele diz respeito ao que sentimos. Vivemos em um mundo cada vez mais anestesiado, no qual as pessoas se tornam incapazes de sentir e cada vez mais insensíveis. A sociedade na qual vivemos parece cada vez mais excitada, angustiada e fadada ao desespero. Podemos falar de um vazio da emoção justamente no contexto em que as pessoas buscam, de modo ensandecido, uma emoção qualquer. Paga-se caro pela falta de sentimentos que podemos definir em um sentido genérico como uma frieza generalizada. A incapacidade de sentir torna o campo da sensibilidade em nós, um lugar de desespero. Da alegria à tristeza, queremos que a religião, o sexo, os filmes, as drogas, os esportes radicais e até mesmo a alimentação provoque mais do que sentimentos. Deseja-se o êxtase. A emoção também virou uma mercadoria e o que não emociona radicalmente parece não valer o esforço de se viver. O ódio é uma emoção fundamental em nossa época. Para quem não consegue sentir nada, a sua radicalidade é uma estranha redenção. 

    Nesse contexto, as mercadorias surgem com a promessa de garantir êxtase. Espera-se hoje que as experiências humanas sejam sempre e cada vez mais intensas, cinematográficas, impressionantes e espetaculares mesmo que se trate apenas de uma roupa nova, um telefone celular, um brinquedo ou um lugar para comer, tudo é vendido como se não fosse apenas o que de fato é. É o império da emoção contra a chateação, da excitação contra o tédio, da rapidez contra o tempo natural das coisas, da festividade contra a tranquilidade, da ebriedade contra a sobriedade. 

    Ora, quando falamos de emoções tendemos a considerar que elas são espontâneas. Mas nada é realmente espontâneo no mundo da sociedade publicitária. Tudo isso é contrabalançado por programações do pensar e do sentir. As emoções também são programadas. E a questão que está em jogo é a do esvaziamento afetivo em um cenário de frieza humana e expressão histérica. Mas se as pessoas estão cada vez mais frias, isso quer dizer também que elas estão necessariamente cada vez mais “robotizadas” por pensamentos e sentimentos programados. [...]

(TIBURI, Márcia. 23 de julho de 2019. Disponível em: https:// revistacult.uol.com.br/home/nos-e-o-vazio-sobre-o-pensamento-emocao-e-acao/. Adaptado.)

No que diz respeito ao “vazio do pensamento”, a autora mostra-se:

• A. Conformada com a própria postura, das pessoas que a rodeiam e da sociedade em geral.
• B. Discordante do fato de que este “vazio do pensamento”, de fato, possa existir na era moderna.
• C. Resignada, tendo em vista que o lugar comum em que tal situação encontra-se na sociedade atual.
• D. Ciente de que o “vazio do pensamento” é uma realidade, apesar de ser contrária a que as pessoas vivam assim.
• E. Encorajada a submeter-se ao “vazio do pensamento” para que possa atestar seus comprometimentos e buscar transformações de postura.

Gabarito: D

Comentários

• gaba D

  {...}  A característica dessa forma de vazio é a ausência de reflexão, de crítica, de questionamento e até mesmo de discernimento. Podemos dizer que, em nossa época, isso se torna cada vez mais comum.

  {...} A sociedade na qual vivemos parece cada vez mais excitada, angustiada e fadada ao desespero.

  trechos balizadores para a resposta.

  pertencelemos!

• Gabarito D

  trecho em que se mostra contrária

  " No entanto, parece absurdo que possamos viver sem pensamento e é justamente por isso que o uso de ideias prontas se torna a cada dia mais funcional como já acontecia com Eichmann. Hoje, as redes sociais sobrevivem principalmente pelo fluxo das ideias prontas"

  @jordaotsantana

• Resignada = conformada. Por isso, letra C está errada.

  " 'No entanto, parece absurdo' que possamos viver sem pensamento e é justamente por isso que o uso de ideias prontas se torna a cada dia mais funcional como já acontecia com Eichmann. Hoje, as redes sociais sobrevivem principalmente pelo fluxo das ideias prontas"

• A empresa teria sim responsabilidade objetiva pelo risco da atividade, em algumas situações.

Questão 5055622

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Recursos Humanos; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil II
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

    [...] Hannah Arendt foi a pensadora responsável por sua formulação – vazio do pensamento – em um livro chamado Eichmann em Jerusalém, de 1962, no qual ela faz um relato filosófico sobre o julgamento de um alto funcionário do regime nazista alemão que, no entanto, não chegava a ser um dos seus principais mentores. Adolf Eichmann que foi capturado na Argentina e julgado em Jerusalém por seus crimes contra a humanidade, estarreceu o mundo ao se apresentar como um cidadão de bem que pretendia apenas subir na carreira alegando cumprir ordens. No livro ela afirma que Eichmann não demostrava refletir sobre o que havia feito como funcionário. É como se sua capacidade de pensar estivesse interrompida. Questionado ele respondia por clichês e, ao mesmo tempo, não era um sujeito perverso que estivesse utilizando algum tipo de inteligência para fazer o mal conscientemente.

    Foi por analisar a figura de Eichman que Arendt lançou a questão do vazio do pensamento. A característica dessa forma de vazio é a ausência de reflexão, de crítica, de questionamento e até mesmo de discernimento. Podemos dizer que, em nossa época, isso se torna cada vez mais comum. O número de pessoas que abdicam da capacidade de pensar é cada vez maior.

    No entanto, parece absurdo que possamos viver sem pensamento e é justamente por isso que o uso de ideias prontas se torna a cada dia mais funcional como já acontecia com Eichmann. Hoje, as redes sociais sobrevivem principalmente pelo fluxo das ideias prontas. Pessoas se tornam a cada dia transmissoras de ideias não questionadas. Ideias que são como mercadorias compradas para viagem sem perguntar que sentido podem ter na vida de quem as leva consigo.

    No campo da publicidade e propaganda, os profissionais especializam-se em apresentar as ideias rarefeitas, não apenas como coisas superficiais, mas como algo que está ao alcance da mão, algo cuja complexidade não importa. As próprias ideias são consumidas. Há um consumismo das coisas, mas há também um consumismo das ideias e, nesse sentido, também da linguagem por meio da qual as ideias circulam. Ora, o estatuto das coisas em um mundo voltado ao hiperconsumo é o do descarte. Seriam as ideias descartáveis como as coisas junto às quais elas são vendidas? Ou as ideias que seriam primeiramente abstratas serviriam apenas para dar uma “aura” às coisas que, em si mesmas, as coisas não têm? 

    A partir disso, podemos falar de uma segunda forma de vazio que caracteriza o nosso mundo cada vez mais carente de reflexão. Ele diz respeito ao que sentimos. Vivemos em um mundo cada vez mais anestesiado, no qual as pessoas se tornam incapazes de sentir e cada vez mais insensíveis. A sociedade na qual vivemos parece cada vez mais excitada, angustiada e fadada ao desespero. Podemos falar de um vazio da emoção justamente no contexto em que as pessoas buscam, de modo ensandecido, uma emoção qualquer. Paga-se caro pela falta de sentimentos que podemos definir em um sentido genérico como uma frieza generalizada. A incapacidade de sentir torna o campo da sensibilidade em nós, um lugar de desespero. Da alegria à tristeza, queremos que a religião, o sexo, os filmes, as drogas, os esportes radicais e até mesmo a alimentação provoque mais do que sentimentos. Deseja-se o êxtase. A emoção também virou uma mercadoria e o que não emociona radicalmente parece não valer o esforço de se viver. O ódio é uma emoção fundamental em nossa época. Para quem não consegue sentir nada, a sua radicalidade é uma estranha redenção. 

    Nesse contexto, as mercadorias surgem com a promessa de garantir êxtase. Espera-se hoje que as experiências humanas sejam sempre e cada vez mais intensas, cinematográficas, impressionantes e espetaculares mesmo que se trate apenas de uma roupa nova, um telefone celular, um brinquedo ou um lugar para comer, tudo é vendido como se não fosse apenas o que de fato é. É o império da emoção contra a chateação, da excitação contra o tédio, da rapidez contra o tempo natural das coisas, da festividade contra a tranquilidade, da ebriedade contra a sobriedade. 

    Ora, quando falamos de emoções tendemos a considerar que elas são espontâneas. Mas nada é realmente espontâneo no mundo da sociedade publicitária. Tudo isso é contrabalançado por programações do pensar e do sentir. As emoções também são programadas. E a questão que está em jogo é a do esvaziamento afetivo em um cenário de frieza humana e expressão histérica. Mas se as pessoas estão cada vez mais frias, isso quer dizer também que elas estão necessariamente cada vez mais “robotizadas” por pensamentos e sentimentos programados. [...]

(TIBURI, Márcia. 23 de julho de 2019. Disponível em: https:// revistacult.uol.com.br/home/nos-e-o-vazio-sobre-o-pensamento-emocao-e-acao/. Adaptado.)

Considere as afirmações a seguir e analise-as de acordo com as ideias e fatos trazidos ao texto.

I. A incapacidade de sentir, ou seja, a insensibilidade cada vez maior reflete-se em um consumismo de ideias vazias e superficiais.

II. O consumismo das coisas é real sem que haja um consumismo de ideias, ambos caminham de forma distinta desde que a sociedade consumista se estruturou com todas as suas características.

III. Para a autora, a demanda atual da publicidade e da propaganda pressupõe que a mensagem transmitida seja objetiva e acessível ao público a que se destina e, para isso, necessário é que as ideias sejam superficiais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. I, II e III.
• B. I, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• O erro da alternativa II é afirmar que não há um consumismo das ideias, quando, de acordo com o texto, há sim!

  Já o problema da alternativa III é afirmar que seria "necessário" que as ideias sejam superficiais. O texto diz no 4º parágrafo, que não importa a complexidade das ideias, e que os profissionais se especializam em vendá-las como coisas superficiais; porém em nenhum momento o texto traz o sentido da "necessidade" de ser assim.

• O erro da II é afirmar que não há consumismo das ideias e que o consumismo das coisas e das ideias caminham de forma distinta, sendo que vão na mesma direção.

  A III está errada em afirmar que para a autora é necessário que as ideias sejam superficiais, sendo que a autora defende o contrário disso.

Questão 5055625

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Recursos Humanos; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil II
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

    [...] Hannah Arendt foi a pensadora responsável por sua formulação – vazio do pensamento – em um livro chamado Eichmann em Jerusalém, de 1962, no qual ela faz um relato filosófico sobre o julgamento de um alto funcionário do regime nazista alemão que, no entanto, não chegava a ser um dos seus principais mentores. Adolf Eichmann que foi capturado na Argentina e julgado em Jerusalém por seus crimes contra a humanidade, estarreceu o mundo ao se apresentar como um cidadão de bem que pretendia apenas subir na carreira alegando cumprir ordens. No livro ela afirma que Eichmann não demostrava refletir sobre o que havia feito como funcionário. É como se sua capacidade de pensar estivesse interrompida. Questionado ele respondia por clichês e, ao mesmo tempo, não era um sujeito perverso que estivesse utilizando algum tipo de inteligência para fazer o mal conscientemente.

    Foi por analisar a figura de Eichman que Arendt lançou a questão do vazio do pensamento. A característica dessa forma de vazio é a ausência de reflexão, de crítica, de questionamento e até mesmo de discernimento. Podemos dizer que, em nossa época, isso se torna cada vez mais comum. O número de pessoas que abdicam da capacidade de pensar é cada vez maior.

    No entanto, parece absurdo que possamos viver sem pensamento e é justamente por isso que o uso de ideias prontas se torna a cada dia mais funcional como já acontecia com Eichmann. Hoje, as redes sociais sobrevivem principalmente pelo fluxo das ideias prontas. Pessoas se tornam a cada dia transmissoras de ideias não questionadas. Ideias que são como mercadorias compradas para viagem sem perguntar que sentido podem ter na vida de quem as leva consigo.

    No campo da publicidade e propaganda, os profissionais especializam-se em apresentar as ideias rarefeitas, não apenas como coisas superficiais, mas como algo que está ao alcance da mão, algo cuja complexidade não importa. As próprias ideias são consumidas. Há um consumismo das coisas, mas há também um consumismo das ideias e, nesse sentido, também da linguagem por meio da qual as ideias circulam. Ora, o estatuto das coisas em um mundo voltado ao hiperconsumo é o do descarte. Seriam as ideias descartáveis como as coisas junto às quais elas são vendidas? Ou as ideias que seriam primeiramente abstratas serviriam apenas para dar uma “aura” às coisas que, em si mesmas, as coisas não têm? 

    A partir disso, podemos falar de uma segunda forma de vazio que caracteriza o nosso mundo cada vez mais carente de reflexão. Ele diz respeito ao que sentimos. Vivemos em um mundo cada vez mais anestesiado, no qual as pessoas se tornam incapazes de sentir e cada vez mais insensíveis. A sociedade na qual vivemos parece cada vez mais excitada, angustiada e fadada ao desespero. Podemos falar de um vazio da emoção justamente no contexto em que as pessoas buscam, de modo ensandecido, uma emoção qualquer. Paga-se caro pela falta de sentimentos que podemos definir em um sentido genérico como uma frieza generalizada. A incapacidade de sentir torna o campo da sensibilidade em nós, um lugar de desespero. Da alegria à tristeza, queremos que a religião, o sexo, os filmes, as drogas, os esportes radicais e até mesmo a alimentação provoque mais do que sentimentos. Deseja-se o êxtase. A emoção também virou uma mercadoria e o que não emociona radicalmente parece não valer o esforço de se viver. O ódio é uma emoção fundamental em nossa época. Para quem não consegue sentir nada, a sua radicalidade é uma estranha redenção. 

    Nesse contexto, as mercadorias surgem com a promessa de garantir êxtase. Espera-se hoje que as experiências humanas sejam sempre e cada vez mais intensas, cinematográficas, impressionantes e espetaculares mesmo que se trate apenas de uma roupa nova, um telefone celular, um brinquedo ou um lugar para comer, tudo é vendido como se não fosse apenas o que de fato é. É o império da emoção contra a chateação, da excitação contra o tédio, da rapidez contra o tempo natural das coisas, da festividade contra a tranquilidade, da ebriedade contra a sobriedade. 

    Ora, quando falamos de emoções tendemos a considerar que elas são espontâneas. Mas nada é realmente espontâneo no mundo da sociedade publicitária. Tudo isso é contrabalançado por programações do pensar e do sentir. As emoções também são programadas. E a questão que está em jogo é a do esvaziamento afetivo em um cenário de frieza humana e expressão histérica. Mas se as pessoas estão cada vez mais frias, isso quer dizer também que elas estão necessariamente cada vez mais “robotizadas” por pensamentos e sentimentos programados. [...]

(TIBURI, Márcia. 23 de julho de 2019. Disponível em: https:// revistacult.uol.com.br/home/nos-e-o-vazio-sobre-o-pensamento-emocao-e-acao/. Adaptado.)

Para a autora:

• A. A promoção do consumo está relacionada a uma determinada ilusão indo além daquilo que, de fato, é verdadeiro.
• B. No presente século, o do consumismo, as mercadorias que surgem garantem e promovem o êxtase esperado pelo público consumidor.
• C. É necessário que cada relação ou experiência humana seja intensamente vivida e realizada a ponto de promover uma surpreendente satisfação pessoal e, consequentemente, coletiva.
• D. Para que haja a realização pessoal, é necessário haver a conscientização de que as emoções devem ser programadas para que o improviso não prejudique o sucesso pessoal e/ou profissional.
• E. O consumismo faz parte da sociedade atual e está relacionado à ilusão provocada pela indústria da propaganda, já o consumo consciente passa por todo tipo de divulgação que utilize o campo da sensibilidade, proporcionando ao consumidor a possibilidade da reflexão e da crítica.

Gabarito: A

Comentários

• gaba A

  [..] . Ora, o estatuto das coisas em um mundo voltado ao hiperconsumo é o do descarte. Seriam as ideias descartáveis como as coisas junto às quais elas são vendidas? Ou as ideias que seriam primeiramente abstratas serviriam apenas para dar uma “aura” às coisas que, em si mesmas, as coisas não têm? 

  trecho balizador para a resposta!

  pertencelemos!

• Assertiva A

  A promoção do consumo está relacionada a uma determinada ilusão indo além daquilo que, de fato, é verdadeiro.

  (...)As próprias ideias são consumidas. Há um consumismo das coisas, mas há também um consumismo das ideias e, nesse sentido, também da linguagem por meio da qual as ideias circulam. Ora, o estatuto das coisas em um mundo voltado ao hiperconsumo é o do descarte. Seriam as ideias descartáveis como as coisas junto às quais elas são vendidas? Ou as ideias que seriam primeiramente abstratas serviriam apenas para dar uma “aura” às coisas que, em si mesmas, as coisas não têm? 

• "Nesse contexto, as mercadorias surgem com a promessa de garantir êxtase. Espera-se hoje que as experiências humanas sejam sempre e cada vez mais intensas, cinematográficas, impressionantes e espetaculares mesmo que se trate apenas de uma roupa nova, um telefone celular, um brinquedo ou um lugar para comer, tudo é vendido como se não fosse apenas o que de fato é."

  Assertiva correta A: "A promoção do consumo está relacionada a uma determinada ilusão indo além daquilo que, de fato, é verdadeiro."

  Promove a promessa de de garantir o êxtase (ilusão).

  Em outras palavras [...] indo além daquilo que é verdadeiro de fato - "tudo é vendido como se não fosse penas o que de fato é", ou seja, é vendido algo mais, o consumo representa mais do que a simples compra, antes o que aquela compra causará no seu interior.

Questão 5055628

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Recursos Humanos; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil II
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

    [...] Hannah Arendt foi a pensadora responsável por sua formulação – vazio do pensamento – em um livro chamado Eichmann em Jerusalém, de 1962, no qual ela faz um relato filosófico sobre o julgamento de um alto funcionário do regime nazista alemão que, no entanto, não chegava a ser um dos seus principais mentores. Adolf Eichmann que foi capturado na Argentina e julgado em Jerusalém por seus crimes contra a humanidade, estarreceu o mundo ao se apresentar como um cidadão de bem que pretendia apenas subir na carreira alegando cumprir ordens. No livro ela afirma que Eichmann não demostrava refletir sobre o que havia feito como funcionário. É como se sua capacidade de pensar estivesse interrompida. Questionado ele respondia por clichês e, ao mesmo tempo, não era um sujeito perverso que estivesse utilizando algum tipo de inteligência para fazer o mal conscientemente.

    Foi por analisar a figura de Eichman que Arendt lançou a questão do vazio do pensamento. A característica dessa forma de vazio é a ausência de reflexão, de crítica, de questionamento e até mesmo de discernimento. Podemos dizer que, em nossa época, isso se torna cada vez mais comum. O número de pessoas que abdicam da capacidade de pensar é cada vez maior.

    No entanto, parece absurdo que possamos viver sem pensamento e é justamente por isso que o uso de ideias prontas se torna a cada dia mais funcional como já acontecia com Eichmann. Hoje, as redes sociais sobrevivem principalmente pelo fluxo das ideias prontas. Pessoas se tornam a cada dia transmissoras de ideias não questionadas. Ideias que são como mercadorias compradas para viagem sem perguntar que sentido podem ter na vida de quem as leva consigo.

    No campo da publicidade e propaganda, os profissionais especializam-se em apresentar as ideias rarefeitas, não apenas como coisas superficiais, mas como algo que está ao alcance da mão, algo cuja complexidade não importa. As próprias ideias são consumidas. Há um consumismo das coisas, mas há também um consumismo das ideias e, nesse sentido, também da linguagem por meio da qual as ideias circulam. Ora, o estatuto das coisas em um mundo voltado ao hiperconsumo é o do descarte. Seriam as ideias descartáveis como as coisas junto às quais elas são vendidas? Ou as ideias que seriam primeiramente abstratas serviriam apenas para dar uma “aura” às coisas que, em si mesmas, as coisas não têm? 

    A partir disso, podemos falar de uma segunda forma de vazio que caracteriza o nosso mundo cada vez mais carente de reflexão. Ele diz respeito ao que sentimos. Vivemos em um mundo cada vez mais anestesiado, no qual as pessoas se tornam incapazes de sentir e cada vez mais insensíveis. A sociedade na qual vivemos parece cada vez mais excitada, angustiada e fadada ao desespero. Podemos falar de um vazio da emoção justamente no contexto em que as pessoas buscam, de modo ensandecido, uma emoção qualquer. Paga-se caro pela falta de sentimentos que podemos definir em um sentido genérico como uma frieza generalizada. A incapacidade de sentir torna o campo da sensibilidade em nós, um lugar de desespero. Da alegria à tristeza, queremos que a religião, o sexo, os filmes, as drogas, os esportes radicais e até mesmo a alimentação provoque mais do que sentimentos. Deseja-se o êxtase. A emoção também virou uma mercadoria e o que não emociona radicalmente parece não valer o esforço de se viver. O ódio é uma emoção fundamental em nossa época. Para quem não consegue sentir nada, a sua radicalidade é uma estranha redenção. 

    Nesse contexto, as mercadorias surgem com a promessa de garantir êxtase. Espera-se hoje que as experiências humanas sejam sempre e cada vez mais intensas, cinematográficas, impressionantes e espetaculares mesmo que se trate apenas de uma roupa nova, um telefone celular, um brinquedo ou um lugar para comer, tudo é vendido como se não fosse apenas o que de fato é. É o império da emoção contra a chateação, da excitação contra o tédio, da rapidez contra o tempo natural das coisas, da festividade contra a tranquilidade, da ebriedade contra a sobriedade. 

    Ora, quando falamos de emoções tendemos a considerar que elas são espontâneas. Mas nada é realmente espontâneo no mundo da sociedade publicitária. Tudo isso é contrabalançado por programações do pensar e do sentir. As emoções também são programadas. E a questão que está em jogo é a do esvaziamento afetivo em um cenário de frieza humana e expressão histérica. Mas se as pessoas estão cada vez mais frias, isso quer dizer também que elas estão necessariamente cada vez mais “robotizadas” por pensamentos e sentimentos programados. [...]

(TIBURI, Márcia. 23 de julho de 2019. Disponível em: https:// revistacult.uol.com.br/home/nos-e-o-vazio-sobre-o-pensamento-emocao-e-acao/. Adaptado.)

No quarto parágrafo do texto, são feitos questionamentos acerca dos quais está correto o seguinte comentário:

• A. Os questionamentos são feitos por toda a sociedade, a autora apresenta-se apenas como porta-voz de cada indagação.
• B. Um dos elementos da narrativa apresentada é o uso de questionamentos cujas respostas podem ser reconhecidas ao longo do texto.
• C. As perguntas utilizadas demonstram que o enunciador não tem um conceito bem definido para si mesmo acerca do assunto desenvolvido.
• D. Com o objetivo de sensibilizar o leitor, utilizam-se questionamentos inusitados que, aparentemente, desvirtuam a progressão textual vista até aquele momento do texto.
• E. As perguntas retóricas utilizadas no texto demonstram o emprego de uma estratégia discursiva tendo em vista os fatos relacionados, possuindo importante valor persuasivo.

Gabarito: E

Comentários

• gaba E

  [...]No campo da publicidade e propaganda, os profissionais especializam-se em apresentar as ideias rarefeitas, não apenas como coisas superficiais, mas como algo que está ao alcance da mão, algo cuja complexidade não importa. As próprias ideias são consumidas. Há um consumismo das coisas, mas há também um consumismo das ideias e, nesse sentido, também da linguagem por meio da qual as ideias circulam. Ora, o estatuto das coisas em um mundo voltado ao hiperconsumo é o do descarte. Seriam as ideias descartáveis como as coisas junto às quais elas são vendidas? Ou as ideias que seriam primeiramente abstratas serviriam apenas para dar uma “aura” às coisas que, em si mesmas, as coisas não têm?

  são perguntas retóricas cujas quais a própria autora já respondeu no decorrer do texto.

  pertencelemos!

• As perguntas ao final são retóricas sim, pois já foram respondidas. trata-se,portanto, de uma estratégia discursiva.

  No campo da publicidade e propaganda, os profissionais especializam-se em apresentar as ideias rarefeitas, não apenas como coisas superficiais, mas como algo que está ao alcance da mão, algo cuja complexidade não importa. As próprias ideias são consumidas. Há um consumismo das coisas, mas há também um consumismo das ideias e, nesse sentido, também da linguagem por meio da qual as ideias circulam. Ora, o estatuto das coisas em um mundo voltado ao hiperconsumo é o do descarte. Seriam as ideias descartáveis como as coisas junto às quais elas são vendidas? Ou as ideias que seriam primeiramente abstratas serviriam apenas para dar uma “aura” às coisas que, em si mesmas, as coisas não têm? 

• Assertiva E

  As perguntas retóricas utilizadas no texto demonstram o emprego de uma estratégia discursiva tendo em vista os fatos relacionados, possuindo importante valor persuasivo.

  .....No campo da publicidade e propaganda, os profissionais especializam-se em apresentar as ideias rarefeitas, não apenas como coisas superficiais, mas como algo que está ao alcance da mão, algo cuja complexidade não importa. As próprias ideias são consumidas. Há um consumismo das coisas, mas há também um consumismo das ideias e, nesse sentido, também da linguagem por meio da qual as ideias circulam. Ora, o estatuto das coisas em um mundo voltado ao hiperconsumo é o do descarte. Seriam as ideias descartáveis como as coisas junto às quais elas são vendidas? Ou as ideias que seriam primeiramente abstratas serviriam apenas para dar uma “aura” às coisas que, em si mesmas, as coisas não têm? 

• Nesse ponto, importa saber o que é uma pergunta retórica!!

  Pergunta retórica é um questionamento lançado no texto sem a necessidade de uma resposta!

  Daí, consideramos a sua importância! O autor lança mão dessas perguntas para sensibilizar o leito, "ele que fique pensando e se questionando, buscando suas próprias respostas.." assim, o leitor tende a se prender mais no texto por não identificar, naquele momento, uma resposta objetiva para isso, o que gera curiosidade.

  Questão muito boa, por sinal!!!

• O que é uma pergunta retórica? ... É uma pergunta que é feita e tem como objetivo provocar uma reflexão, e não uma resposta com a informação.....fonte: https://www.materias.com.br/portugues/pergunta-retorica.html.

Questão 5055631

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Recursos Humanos; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil II
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

    [...] Hannah Arendt foi a pensadora responsável por sua formulação – vazio do pensamento – em um livro chamado Eichmann em Jerusalém, de 1962, no qual ela faz um relato filosófico sobre o julgamento de um alto funcionário do regime nazista alemão que, no entanto, não chegava a ser um dos seus principais mentores. Adolf Eichmann que foi capturado na Argentina e julgado em Jerusalém por seus crimes contra a humanidade, estarreceu o mundo ao se apresentar como um cidadão de bem que pretendia apenas subir na carreira alegando cumprir ordens. No livro ela afirma que Eichmann não demostrava refletir sobre o que havia feito como funcionário. É como se sua capacidade de pensar estivesse interrompida. Questionado ele respondia por clichês e, ao mesmo tempo, não era um sujeito perverso que estivesse utilizando algum tipo de inteligência para fazer o mal conscientemente.

    Foi por analisar a figura de Eichman que Arendt lançou a questão do vazio do pensamento. A característica dessa forma de vazio é a ausência de reflexão, de crítica, de questionamento e até mesmo de discernimento. Podemos dizer que, em nossa época, isso se torna cada vez mais comum. O número de pessoas que abdicam da capacidade de pensar é cada vez maior.

    No entanto, parece absurdo que possamos viver sem pensamento e é justamente por isso que o uso de ideias prontas se torna a cada dia mais funcional como já acontecia com Eichmann. Hoje, as redes sociais sobrevivem principalmente pelo fluxo das ideias prontas. Pessoas se tornam a cada dia transmissoras de ideias não questionadas. Ideias que são como mercadorias compradas para viagem sem perguntar que sentido podem ter na vida de quem as leva consigo.

    No campo da publicidade e propaganda, os profissionais especializam-se em apresentar as ideias rarefeitas, não apenas como coisas superficiais, mas como algo que está ao alcance da mão, algo cuja complexidade não importa. As próprias ideias são consumidas. Há um consumismo das coisas, mas há também um consumismo das ideias e, nesse sentido, também da linguagem por meio da qual as ideias circulam. Ora, o estatuto das coisas em um mundo voltado ao hiperconsumo é o do descarte. Seriam as ideias descartáveis como as coisas junto às quais elas são vendidas? Ou as ideias que seriam primeiramente abstratas serviriam apenas para dar uma “aura” às coisas que, em si mesmas, as coisas não têm? 

    A partir disso, podemos falar de uma segunda forma de vazio que caracteriza o nosso mundo cada vez mais carente de reflexão. Ele diz respeito ao que sentimos. Vivemos em um mundo cada vez mais anestesiado, no qual as pessoas se tornam incapazes de sentir e cada vez mais insensíveis. A sociedade na qual vivemos parece cada vez mais excitada, angustiada e fadada ao desespero. Podemos falar de um vazio da emoção justamente no contexto em que as pessoas buscam, de modo ensandecido, uma emoção qualquer. Paga-se caro pela falta de sentimentos que podemos definir em um sentido genérico como uma frieza generalizada. A incapacidade de sentir torna o campo da sensibilidade em nós, um lugar de desespero. Da alegria à tristeza, queremos que a religião, o sexo, os filmes, as drogas, os esportes radicais e até mesmo a alimentação provoque mais do que sentimentos. Deseja-se o êxtase. A emoção também virou uma mercadoria e o que não emociona radicalmente parece não valer o esforço de se viver. O ódio é uma emoção fundamental em nossa época. Para quem não consegue sentir nada, a sua radicalidade é uma estranha redenção. 

    Nesse contexto, as mercadorias surgem com a promessa de garantir êxtase. Espera-se hoje que as experiências humanas sejam sempre e cada vez mais intensas, cinematográficas, impressionantes e espetaculares mesmo que se trate apenas de uma roupa nova, um telefone celular, um brinquedo ou um lugar para comer, tudo é vendido como se não fosse apenas o que de fato é. É o império da emoção contra a chateação, da excitação contra o tédio, da rapidez contra o tempo natural das coisas, da festividade contra a tranquilidade, da ebriedade contra a sobriedade. 

    Ora, quando falamos de emoções tendemos a considerar que elas são espontâneas. Mas nada é realmente espontâneo no mundo da sociedade publicitária. Tudo isso é contrabalançado por programações do pensar e do sentir. As emoções também são programadas. E a questão que está em jogo é a do esvaziamento afetivo em um cenário de frieza humana e expressão histérica. Mas se as pessoas estão cada vez mais frias, isso quer dizer também que elas estão necessariamente cada vez mais “robotizadas” por pensamentos e sentimentos programados. [...]

(TIBURI, Márcia. 23 de julho de 2019. Disponível em: https:// revistacult.uol.com.br/home/nos-e-o-vazio-sobre-o-pensamento-emocao-e-acao/. Adaptado.)

O trecho “É o império da emoção contra a chateação, da excitação contra o tédio, da rapidez contra o tempo natural das coisas, da festividade contra a tranquilidade, da ebriedade contra a sobriedade.” (6º§) demonstra uma relação em que:

• A. O enunciado demonstra a falsidade de seu próprio conteúdo.
• B. Há unidades de significado que expressam conteúdos que se opõem.
• C. Há uma comparação assimilativa equiparando e aproximando elementos distintos.
• D. Ocorre um efeito de exagero inverossímil atribuindo a devida importância ao conteúdo.
• E. Busca-se amenizar conceitos indesejáveis para conferir maior aceitação às ideias expressas.

Gabarito: B

Comentários

• Assertiva B

  “É o império da emoção contra a chateação, da excitação contra o tédio, da rapidez contra o tempo natural das coisas, da festividade contra a tranquilidade, da ebriedade contra a sobriedade.”

  Há unidades de significado que expressam conteúdos que se opõem.

• erro da alternativa C:

  Não há comparação galera. Muito menos aproximação. No meu entendimento os elementos são distintos sim,mas em nenhum momento ela fala de comparação ou aproximação desses elementos. Na verdade é um contraste.

  Bem... esse foi o meu entendimento. até a próxima!

  “É o império da emoção contra a chateação, da excitação contra o tédio, da rapidez contra o tempo natural das coisas, da festividade contra a tranquilidade, da ebriedade contra a sobriedade.” 

  Assertiva B

• letra b

  no trecho há antítese : figura de linguagem que consiste na exposição de ideias opostas.

Questão 5055634

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Recursos Humanos; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil II
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Pontuação; Problemas da língua culta; Redação - Reescritura de texto; Regência; Sintaxe; Uso da Vírgula

    [...] Hannah Arendt foi a pensadora responsável por sua formulação – vazio do pensamento – em um livro chamado Eichmann em Jerusalém, de 1962, no qual ela faz um relato filosófico sobre o julgamento de um alto funcionário do regime nazista alemão que, no entanto, não chegava a ser um dos seus principais mentores. Adolf Eichmann que foi capturado na Argentina e julgado em Jerusalém por seus crimes contra a humanidade, estarreceu o mundo ao se apresentar como um cidadão de bem que pretendia apenas subir na carreira alegando cumprir ordens. No livro ela afirma que Eichmann não demostrava refletir sobre o que havia feito como funcionário. É como se sua capacidade de pensar estivesse interrompida. Questionado ele respondia por clichês e, ao mesmo tempo, não era um sujeito perverso que estivesse utilizando algum tipo de inteligência para fazer o mal conscientemente.

    Foi por analisar a figura de Eichman que Arendt lançou a questão do vazio do pensamento. A característica dessa forma de vazio é a ausência de reflexão, de crítica, de questionamento e até mesmo de discernimento. Podemos dizer que, em nossa época, isso se torna cada vez mais comum. O número de pessoas que abdicam da capacidade de pensar é cada vez maior.

    No entanto, parece absurdo que possamos viver sem pensamento e é justamente por isso que o uso de ideias prontas se torna a cada dia mais funcional como já acontecia com Eichmann. Hoje, as redes sociais sobrevivem principalmente pelo fluxo das ideias prontas. Pessoas se tornam a cada dia transmissoras de ideias não questionadas. Ideias que são como mercadorias compradas para viagem sem perguntar que sentido podem ter na vida de quem as leva consigo.

    No campo da publicidade e propaganda, os profissionais especializam-se em apresentar as ideias rarefeitas, não apenas como coisas superficiais, mas como algo que está ao alcance da mão, algo cuja complexidade não importa. As próprias ideias são consumidas. Há um consumismo das coisas, mas há também um consumismo das ideias e, nesse sentido, também da linguagem por meio da qual as ideias circulam. Ora, o estatuto das coisas em um mundo voltado ao hiperconsumo é o do descarte. Seriam as ideias descartáveis como as coisas junto às quais elas são vendidas? Ou as ideias que seriam primeiramente abstratas serviriam apenas para dar uma “aura” às coisas que, em si mesmas, as coisas não têm? 

    A partir disso, podemos falar de uma segunda forma de vazio que caracteriza o nosso mundo cada vez mais carente de reflexão. Ele diz respeito ao que sentimos. Vivemos em um mundo cada vez mais anestesiado, no qual as pessoas se tornam incapazes de sentir e cada vez mais insensíveis. A sociedade na qual vivemos parece cada vez mais excitada, angustiada e fadada ao desespero. Podemos falar de um vazio da emoção justamente no contexto em que as pessoas buscam, de modo ensandecido, uma emoção qualquer. Paga-se caro pela falta de sentimentos que podemos definir em um sentido genérico como uma frieza generalizada. A incapacidade de sentir torna o campo da sensibilidade em nós, um lugar de desespero. Da alegria à tristeza, queremos que a religião, o sexo, os filmes, as drogas, os esportes radicais e até mesmo a alimentação provoque mais do que sentimentos. Deseja-se o êxtase. A emoção também virou uma mercadoria e o que não emociona radicalmente parece não valer o esforço de se viver. O ódio é uma emoção fundamental em nossa época. Para quem não consegue sentir nada, a sua radicalidade é uma estranha redenção. 

    Nesse contexto, as mercadorias surgem com a promessa de garantir êxtase. Espera-se hoje que as experiências humanas sejam sempre e cada vez mais intensas, cinematográficas, impressionantes e espetaculares mesmo que se trate apenas de uma roupa nova, um telefone celular, um brinquedo ou um lugar para comer, tudo é vendido como se não fosse apenas o que de fato é. É o império da emoção contra a chateação, da excitação contra o tédio, da rapidez contra o tempo natural das coisas, da festividade contra a tranquilidade, da ebriedade contra a sobriedade. 

    Ora, quando falamos de emoções tendemos a considerar que elas são espontâneas. Mas nada é realmente espontâneo no mundo da sociedade publicitária. Tudo isso é contrabalançado por programações do pensar e do sentir. As emoções também são programadas. E a questão que está em jogo é a do esvaziamento afetivo em um cenário de frieza humana e expressão histérica. Mas se as pessoas estão cada vez mais frias, isso quer dizer também que elas estão necessariamente cada vez mais “robotizadas” por pensamentos e sentimentos programados. [...]

(TIBURI, Márcia. 23 de julho de 2019. Disponível em: https:// revistacult.uol.com.br/home/nos-e-o-vazio-sobre-o-pensamento-emocao-e-acao/. Adaptado.)

Considerando o emprego da norma padrão da língua, a correção do trecho destacado seria mantida de acordo com a sugestão expressa em:

• A. “tudo é vendido como se não fosse apenas o que de fato é.” / “tudo é vendido como se não fossem apenas o que são de fato.”
• B. “No entanto, parece absurdo que possamos viver sem pensamento” / “Parece absurdo, no entanto, de que possamos viver sem pensamento”
• C. “Nesse contexto, as mercadorias surgem com a promessa de garantir êxtase.” / “Nesse contexto com a promessa de garantir êxtase, surge as mercadorias.”
• D. “Ora, quando falamos de emoções tendemos a considerar que elas são espontâneas.” / “Ora, quando falamos de emoções há uma tendência a considerá-las espontâneas.”
• E. “Espera-se hoje que as experiências humanas sejam sempre e cada vez mais intensas,” / “É esperado hoje, que as experiências humanas sejem sempre e cada vez mais intensas,”

Gabarito: D

Comentários

• ????????

  A banca deu como gabarito E na prova deles

  GABARITO CORRETO E

• A letra E está errada pois, trata-se de uma O.S.S.S em que o sujeito oracional está separado do verbo por uma virgula.

• Além disso, não existe '' SEJEM''. RSRSRS

  É sejam.

• Qual o problema da letra A?

• E o porquê? não é a letra B.

• Olha...a "d" aparece como correta, mas falta vírgula depois de "emoções", tendo em vista que no trecho há uma oração subord. adverbial temporal deslocada, o que exige vírgula.

• Para mim a letra B parece mais correta. Não sei qual seria o erro da letra B

• Para mim, não tem questão certa. As menos piores são letras C e D. Chutei entre essas.

• O erro da letra B esta assinalado de vermelho:

  “No entanto, parece absurdo que possamos viver sem pensamento” / “Parece absurdo, no entanto, de que possamos viver sem pensamento"

  A reescrita correta seria:

  "Parece absurdo, no entanto, que possamos viver sem pensamentos"

  Para facilitar a visualização do erro retire a conjunção "No entanto":

  "Parece absurdo que possamos viver sem pensamentos"

Questão 5055637

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Recursos Humanos; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil II
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: As Comunicações Oficiais; Emprego dos Pronomes de Tratamento

Conforme o Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião, o único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é:

• A. Senhor.
• B. Digníssimo.
• C. Respeitável.
• D. Ilustríssimo.
• E. Vossa Excelência.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA  A

  Pronome de tratamento adequado

  Art. 2º  O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.

  Parágrafo único.  O pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural.

  FONTE: DECRETO Nº 9.758, DE 11 DE ABRIL DE 2019

• Esta questão exige do candidato conhecimento acerca da forma de tratamento que deve ser empregada nas comunicações oficiais a partir do Decreto nº 9.758.

  
  Após a divulgação da 3ª edição do manual de redação, foi publicado o Decreto nº 9.758 que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos do poder executivo. Ele determina que:

  “Art. 3º É vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas: I – Vossa Excelência ou Excelentíssimo; II – Vossa Senhoria; III – Vossa Magnificência; IV – doutor; V – ilustre ou ilustríssimo; VI – digno ou digníssimo; e VII – respeitável."

  
  

  Sobre o pronome de tratamento adequado, o decreto afirma:
  

  “Art. 2º O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é senhor, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião".
  

  Sendo assim, a única alternativa que responde este item é a letra A.
  

  
  

  Gabarito da professora: Letra A.
  

Questão 5055640

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Recursos Humanos; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil II
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: As Comunicações Oficiais; Manual de Redação da Presidência da República; Signatário

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, na identificação do signatário, depois do nome do cargo, é possível utilizar os termos “interino” e “substituto”, conforme as situações a seguir; analise-as.

I. Substituto é aquele nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância.

II. Interino é aquele designado para exercer as atribuições de cargo público vago ou no caso de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

III. Os termos “interino” e “substituto” devem ser utilizados depois do nome do cargo, sem hífen, sem vírgula e em minúsculo. Exemplos: Diretor-Geral interino ou Secretário-Executivo substituto.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. I, II e III.
• B. I, apenas.
• C. II, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I e II, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  4.2 Signatário

  4.2.1 Cargos interino e substituto

  Na identificação do signatário, depois do nome do cargo, é possível utilizar os termos interino e substituto, conforme situações a seguir:

  Interino é aquele nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância;

  Substituto é aquele designado para exercer as atribuições de cargo público vago ou no caso de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

  Esses termos devem ser utilizados depois do nome do cargo, sem hífen, sem vírgula e em minúsculo.

  Exemplos:

  Diretor-Geral interino

  Secretário-Executivo substituto

  FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.

• Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca do uso dos termos interino e substituto.
  
  
  I. De acordo com o Manual de Redação, substituto é aquele designado para exercer as atribuições de cargo público vago ou no caso de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Sendo assim, a definição apresentada é incorreta.
  
  II. Conforme explica o Manual de Redação, interino é aquele nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância. Desse modo, verificamos que a definição apresentada é incorreta.
  
  III. O Manual de Redação explica que os termos substituto e interino devem ser utilizados depois do nome do cargo, sem hífen, sem vírgula e em minúsculo. Assim, a informação apresentada é correta.
  
  
  Com base na análise acima, identificamos como correta apenas a afirmativa III e, portanto, a alternativa correta é a letra D.
  
  
  Gabarito da professora: Letra D.
  

• Interino: Provisório, que exerce funções só durante o tempo de impedimento do funcionário efetivo. 

  Gabarito ( D )

  Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

• Prefiro informática. kkk

• D III, apenas.

  Manual de Redação da Presidência da República Pagina 25

  Na identificação do signatário, depois do nome do cargo, é possível utilizar os termos interino e substituto, conforme situações a seguir: interino é aquele nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância; substituto é aquele designado para exercer as atribuições de cargo público vago ou no caso de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Esses termos devem ser utilizados depois do nome do cargo, sem hífen, sem vírgula e em minúsculo.

Questão 5055643

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Recursos Humanos; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil II
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial; Manual de Redação da Presidência da República

O Manual de Redação da Presidência da República esclarece que o fecho das comunicações oficiais objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário. Além disso, estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

a) Para autoridades de hierarquia superior à do remetente, inclusive o Presidente da República.

b) Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos.

O fecho correto para as duas situações mencionadas respectivamente é:

• A. Cordialmente – Atenciosamente.
• B. Atenciosamente – Cordialmente.
• C. Respeitosamente – Cordialmente.
• D. Atenciosamente – Respeitosamente.
• E. Respeitosamente – Atenciosamente.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA  E

  Com o objetivo de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

  a) Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente,

  b) Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos: Atenciosamente,

  FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.

• Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca da finalidade dos fechos usados na comunicação oficial.
  
  
  
  O Manual da Presidência da República estabelece o emprego de apenas dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: 
  Respeitosamente - Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República.
  Atenciosamente - Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos.
  
  
  Com base nessa informação, identificamos que a finalidade apresentada na letra A corresponde ao fecho "Respeitosamente" e o da letra B refere-se ao fecho "Atenciosamente". Portanto, a alternativa correta é a E.
  
  
  
  Gabarito da professora: Letra E

• > hierarquia ---> respeitosamente.

  = ou < hierarquia ---> atenciosamente.

• • Linguagem formal, correta, clara, concisa, impessoal. Desse modo, não há flexibilidade de linguagem;

  Ex.: O emprego do vocativo “Prezado” e do fecho “Cordialmente” fere a impessoalidade e a formalidade que devem permear as correspondências oficiais.

  GAB E - Respeitosamente – Atenciosamente.

• O colega Tony Montana foi cirúrgico no comentário, mas eu gostaria de acrescentar alguns detalhes:

  1- Autoridades estrangeiras, como destinatários, NÃO se aplica a elas esse protocolo. Para elas, utiliza-se outro manual.

  2- Afirmar que, independentemente do remetente, as correspondências enviadas ao Presidente da República sempre devem apresentar fecho “Respeitosamente” é ERRADO! Entre os Chefes de Estado não há hierarquia. Dizer isso é o mesmo que dizer que o Presidente da República é autoridade hierárquica superior a todas as outras, o que feriria a República.

  3- Em uma correspondência interna enviada ao presidente do STJ, deve-se usar o termo “Respeitosamente”. CERTO! Porque se é uma correspondência interna, qualquer outra pessoa será hierarquicamente inferior ao presidente do STJ.

  Fonte: Professora Tereza Cavalcanti, GranCursos Online.

Questão 5055646

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Recursos Humanos; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil II
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Geometria Analítica; Pontos e Retas

No plano cartesiano, um triângulo tem vértice nos pontos A(4, –1), B(–4, 5) e C(–5, 11); sendo assim, pode-se afirmar que o maior lado desse triângulo mede:

• A. 6
• B. 10
• C. 15
• D. 21
• E. 37

Gabarito: C

Comentários

• Plano cartesiano + Triângulos

  Desenho do passo a passo + Cálculos = http://sketchtoy.com/69504773

  (Assista à simulação do desenho + faça em seu caderno para não esquecer mais como fazer uma assim!)

  Resumidamente:

  1ª) Trace os pontos no Plano Cartesiano

  2ª) Liga os pontos formando o triângulo pedido na questão (Desenho em vermelho)

  3ª) Agora, observe, forme um novo triângulo pitagórico (Desenho em verde) para facilitar o cálculo.

  4ª) Conte as distâncias em cada lado. (9 = menor lado + 12 = lado médio + X = LADO MAIOR)

  5ª) Pitágoras:

  X² = 9² + 12²

  X² = 81 + 144

  X = √225

  X = 15 cm (MAIOR LADO)

  GABARITO: C) 15 cm

  Olá, estou corrigindo redações para concurso, para mais informações envie email para [e-mail] ou chame aqui! Experiência comprovada, por meio de provas corrigidas por bancas.

Questão 5055655

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Recursos Humanos; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil II
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Regra de Três

Em uma confecção, 9 colaboradores, em 120 dias, trabalhando 8 horas por dia produzem 3.600 camisetas. Pode-se afirmar que, com o mesmo desempenho, a quantidade de dias que 20 colaboradores, trabalhando 6 horas por dia, levarão para fazer 2.400 camisetas, é:

• A. 30 dias.
• B. 48 dias.
• C. 54 dias.
• D. 90 dias.
• E. 108 dias.

Gabarito: B

Comentários

• Regra de três composta:

  09 colaboradores ------- 120 dias ------- 8 horas ------- 3600 camisetas

  20 colaboradores ------- X dias ------- 6 horas ------- 2400 camisetas

  Agora para saber quais as grandezas são diretamente ou inversamente proporcionais, sempre faça a pergunta na variável onde está o X (neste caso dias) e sempre perguntando para MAIS e comparando com a variável do problema (nesta caso: colaboradores, horas e camisetas).

  Se tenho MAIS dias preciso de _____ colaboradores ? MENOS colaboradores para concluir as camisetas [MAIS com MENOS] (inversamente)

  Se tenho MAIS dias preciso de _____ horas ? MENOS horas para concluir as camisetas [MAIS com MENOS] (inversamente)

  Se tenho MAIS dias consigo produzir _____ camisetas ? MAIS camisetas [MAIS com MAIS] (diretamente)

  Onde deu inversamente você inverte na regra de três:

  120/x = 20/9 * 6/8 * 3600/2400

  simplificando

  120/x = 5/2

  240 = 5x

  x = 240/5

  x = 48 dias

Questão 5055658

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Recursos Humanos; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil II
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Progressão Geométrica - PG; Progressões

Sabe-se que em uma progressão geométrica crescente e finita de 14 termos, o primeiro termo é igual a 1/5³² e o último termo é igual a 1/5⁶ então, pode-se afirmar que a razão dessa progressão é:

• A. 5
• B. 12
• C. 13
• D. 25
• E. 26

Gabarito: D

Comentários

• Se A1 = 1/5(elevado a 32) e A14= 1/5(elevado a 6)

  Utilizando apenas a fórmula do termo geral é suficiente para descobrir a razão.

  A14 = A1.q(elevado a 13)

  1/5^6 = 1/5^32.q^13

  1/5^6 / 1/5^32 = q^13

  1/5^6 . 5^32/1 = q^13

  (aqui usa-se a propriedade de potenciação, que diz quando há uma divisão envolvendo potenciação, torna-se uma subtração)

  Ficando...

  5^32 - 5^6 = 5^26 (que é a mesma coisa que 5^2 (elevado a 13)

  ou seja...

  25^13 = q^13

  q = 25

Questão 5055673

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Recursos Humanos; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil II
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Capanema (Pará); Lei Orgânica do Município de Capanema

O Patrimônio do Município de Capanema é formado por bens municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse ou valor para a administração do Município ou para sua população. Os bens públicos municipais podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Capanema, de 5 de abril de 1990.

• A. A alienação de bens municipais móveis dependerá de autorização legislativa e licitação.
• B. A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.
• C. A alienação de bens municipais imóveis dependerá de autorização legislativa e licitação nos casos de doação e permuta.
• D. O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito exclusivamente mediante concessão, quando houver interesse público devidamente justificado.
• E. A venda aos proprietários lindeiros, de imóveis remanescentes, resultantes de obras públicas ou de modificação de alinhamentos inaproveitáveis para edificações, dependerá de prévia avaliação e licitação.

Gabarito: B

Questão 5079463

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Capanema (Pará); Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema), serão deferidos aos servidores retribuições, gratificações e adicionais. Sobre o referido tema, assinale a alternativa correta.

• A. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá cumulá-los desde que não ultrapasse o valor de 40% do salário mínimo vigente.
• B. O percentual de periculosidade corresponde a 10%, 20% e 40% do salário mínimo vigente, de acordo com o grau de risco de cada função e a insalubridade 30% sobre o salário-base.
• C. O adicional por tempo de serviço é devido ao servidor de cargo efetivo ou investido em função ou cargo de confiança, observado o limite máximo de 30% incidente sobre o vencimento básico.
• D. O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício.
• E. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá o valor fixado em 25% do valor da hora normal computando-se como hora cada período de cinquenta e dois minutos.

Gabarito: D

Comentários

• Servidor público exonerado tem direito a "verbas rescisórias" (versão estatutário semelhante a CLT)

  Resposta: "D".

Questão 5079466

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Capanema (Pará); Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Karina, ocupante de cargo de carreira, exercendo a função de chefia, precisará se ausentar de seu serviço pelo período de quinze dias, por isso Lúcia irá substituí-la durante a sua ausência. De acordo com a Lei nº 877, sobre essa substituição é correto afirmar que:

• A. Dependerá de ato da administração
• B. Seria gratuita, caso excedesse trinta dias
• C. A substituição de Karina será remunerada.
• D. Será gratuita e dependerá de ato da autoridade competente para nomear ou designar.
• E. Lúcia perderá, durante o tempo de substituição, a remuneração do cargo de que for ocupante efetiva, salvo se optar pela remuneração do cargo efetivo.

Gabarito: E

Questão 5079469

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Assinale a alternativa correta sobre a associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal.

• A. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato
• B. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
• C. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.
• D. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo ressalvado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
• E. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.

Gabarito: A

Comentários

• GAB.: A

  Constituição Federal, Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

  I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão

  competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; ITEM D

  II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria

  profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores

  interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

  III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões

  judiciais ou administrativas; ITEM C

  IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em

  folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição

  prevista em lei;

  V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; ITEM A

  VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; ITEM B

  VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

  VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou

  representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave

  nos termos da lei. ITEM E

  Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de

  pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

• Letra A (GABARITO)

  CF/88 Art. 8º, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

  Letra B

  CF/88 Art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

  Letra C

  CF/88 Art. 8º, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

  Letra D

  CF/88 Art. 8º, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

  Letra E

  CF/88 Art. 8º, VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

• GAB A

  O que você deve guardar sobre associação sindical para prova: (Resumidamente)

  • É obrigatório a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
  • Ninguém é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado;
  • Independente de autorização;
  • Vedada interferência estatal;
  • Associações podem representar seus filiados (Judicial e Extra judicial);
  • Vedada de caráter paramilitar;
  • Dissolução --> Sentença judicial transitada em julgado;
  • Suspensão---> Decisão judicial (NUNCA ADMINISTRATIVA)

• Atento!

  Art. 8º, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

  Segundo o STF, o referido dispositivo assegura ampla legitimidade ativa ad causam dos sindicatos como substitutos processuais das categorias que representam na defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais de seus integrantes

• NÃO CONFUNDA

  SINDICATO: É DESNECESSÁRIO AUTORIZAÇÃO DE MEMBRO PARA SER REPRESENTADO

  ASSOCIAÇÃO: É NECESSÁRIO EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DE MEMBRO PARA SER REPRESENTADO.

  Art.5º XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; 

• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca dos direitos coletivos dos trabalhadores urbanos e rurais constitucionalmente previstos.
  
  2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
  
  Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
  
  I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
  
  III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
  
  V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
  
  VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
  
  VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos
  
  3) Exame das assertivas e identificação da resposta
  
  A. CERTA. Consoante art. 8º, V, da Constituição Federal, ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
  
  B. ERRADA. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, conforme art. 8º, VI, da CF/88.
  
  C. ERRADA. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, conforme art. 8º, III, da CF/88.
  
  D. ERRADA. À luz do art. 8º, I, da Lei Maior, a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
  
  E. ERRADA. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, conforme art. 8º, VIII, da CF/88.
  
  Resposta: A.
  
  
  

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

  a) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato

  Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 8º, V, CF: Art. 8º, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

  b) É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

  Errado. Na verdade, a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é obrigatória, nos termos do art. 8º, VI, CF: Art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

  c) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

  Errado. Compete ao sindicato a defesa dos interesses coletivos ou individuais, inclusive em questões judiciais ou administrativas, nos termos do art. 8º, III, CF: Art. 8º, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

  d) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo ressalvado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

  Errado. Na verdade, a lei não pode exigir, conforme preceito do art. 8º, I, CF: Art. 8º, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

  e) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.

  Errado. O prazo de estabilidade é de até um ano após o final do mandato, nos termos do art. 8º, VIII, CF: Art. 8º, VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

  Gabarito: A

• Tudo tem um tempo para fixar na mente, tenha calma, tudo vai dar ceerto. ok

  Em 2021 vai ter aprovação, tua. Calma, calma. Só estuda.

• Olá! Me chamo Ingrid, sou professora de Língua Portuguesa e Revisora de Texto. CORRIJO SUA REDAÇÃO por um valor beeem legal! Tenho, além de correção individual de redação, planos semanais e mensais .

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• A) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

  B) É facultativa OBRIGATÓRIA a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

  C) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto INCLUSIVE em questões judiciais ou administrativas

  D) A lei NÃO poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo ressalvado VEDADO ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

  E) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois UM anos após o final do mandato.

Questão 5079472

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil II
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Sérgio, servidor público, permitiu que pessoa jurídica privada utilizasse bens integrantes do acervo patrimonial da entidade onde trabalha, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Assinale a alternativa que apresenta uma das cominações que podem ser aplicadas a Sérgio, segundo a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa.

• A. Suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
• B. Pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.
• C. Perda dos direitos políticos e ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio
• D. Proibição de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
• E. Proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

   Lei nº 8.429:

  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  XIII - permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

  Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:     

  II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

• Causou lesão ao erário.

  Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato

  Ressarcimento integral do dano;

  Perda bens/valores acrescidos ilicitamente;

  Perda da função pública; NECESSITA DE TRÂNSITO EM JULGADO

  Suspensão dos direitos políticos: 5 a 8 anos; NECESSITA DE TRÂNSITO EM JULGADO

  Multa: Até 2X o valor do dano;

  Proibição de contratar com o poder público: 5 Anos.

  Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar.

• GABARITO: B

  Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:        

  II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

  A) Suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

  De 05 a 08 anos.

  B)Pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

  C)Perda dos direitos políticos e ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio

  Suspensão dos direitos políticos.

  D)Proibição de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

  05 anos.

  E)Proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  05 anos.

• Tabela que ajuda a memorizar:

  Suspensão dos direitos políticos:

  Art.9>>>>>>>>>>>>>>>8-10

  10>>>>>>>>>>>>>>>5-8

  10-A >>>>>>>>>>>>>5-8

  11>>>>>>>>>>>>>>>3-5

  _______________________

  Multa

  9 >>>>>>>>>>>>>>3x

  10 >>>>>>>>>>>>>2x

  10-A>>>>>>>>>>>>>3x

  11>>>>>>>>>>>>>>100x

  ________________________

  Proibição de Contratar

  9 >>>>>>>>>>>10

  10 >>>>>>>>>>>5

  10-A >>>>>>>>>>x ( Não tem)

  11 >>>>>>>>>>>3

  ________________________

  BONS ESTUDOS!

• A questão demanda conhecimento acerca das sanções aplicáveis a agente público que pratique ato de improbidade administrativa.
  
  Os atos de improbidade administrativa estão previstos nos artigos 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992. Esses atos, de acordo com as disposições da lei, são classificados pela doutrina nas seguintes categorias:
  
  1.       atos de enriquecimento ilícito (artigo 9º);
  
  2.       atos que causem prejuízo ao erário (art. 10);
  
  3.       atos de concessão indevida de benefício fiscal (art. 10-A);
  
  4.       atos que violam os princípios que regem a Administração Pública (art. 11).
  
  O ato de improbidade administrativa descrito no enunciado, consistente em agente público permitir que pessoa jurídica privada utilize bens do patrimônio da entidade a que o agente público é vinculado sem o cumprimento das formalidades legais, é ato improbo que causa prejuízo ao erário e está tipificado no artigo 10, II, da Lei de Improbidade Administrativa, nos seguintes termos:
  
  
  
  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
  
  II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
  As sanções aplicáveis aos agentes que pratiquem atos de improbidade que causem prejuízo ao erário estão previstas no artigo 12, II, da Lei nº 8.429/1992, e são as seguintes:
  
  
  
  Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
  
  (...)
  
  II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
  
  
  
  Vejamos, a seguir, as alternativas da questão:
  
  A) Suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
  
  Incorreta. A sanção aplicável é a suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.
  
  B) Pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.
  
  Correta. Trata-se de sanção prevista no artigo 12, II, e aplicável ao caso concreto descrito no enunciado da questão.
  
  C) Perda dos direitos políticos e ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio
  
  Incorreta. O agente condenado por ato de improbidade que causa dano ao erário não perde seus direitos políticos, apenas tem seus direitos políticos temporariamente suspensos, pelo prazo de cinco a oito anos.
  
  D) Proibição de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
  
  Incorreta. É possível que o agente seja sancionado com a pena de proibição de contratar com o Poder Público, mas essa proibição estende-se pelo prazo de cinco anos.
  
  E) Proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
  
  Incorreta. A sanção aplicável é a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
  
  Gabarito do professor: B. 
  
  
  

• LETRA B

  Enriquecimento ilícito (DOLO): Suspensão dos direitos políticos - 8 a 10 anos; Multa - 3x valor do patrimônio acrescido; Proibição para contratar - 10 anos.

  Prejuízo ao Erário (DOLO ou CULPA): Suspensão dos direitos políticos - 5 a 8 anos; Multa - 2x o valor do dano; Proibição para contratar - 5 anos.

  Atos contra os Princípios da Administração (DOLO): Suspensão dos direitos políticos - 3 a 5 anos; Multa - 100x a remuneração; Proibição para contratar - 3 anos.

  Benefício Tributário indevido (DOLO): Suspensão dos direitos políticos - 5 a 8 anos; Multa - 3x o valor do benefício; Proibição para contratar - não tem.

• Esse é o inciso que ele incorre: Art. 10 II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

• CAUSOU LESÃO AO ERÁRIO porque deveria ter feito as "formalidades legais" que seria a licitação.

  Lei 8429/92, Art 12, II, = pagamento de multa (2x dano)

Questão 5079478

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Noções Gerais de Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

Uma S/A foi constituída em 30/04/2016, com a subscrição de 400.000 ações de valor nominal de R$ 3,00 cada uma. Parte do capital foi integralizado na mesma data da seguinte forma: 20% representado por uma frota de veículos pesados; 25% em moeda corrente; e, 15% por um galpão. Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que:

• A. O imobilizado totalizou R$ 240.000,00
• B. O caixa registrou o valor de R$ 720.000,00
• C. O capital a integralizar totalizou R$ 720.000,00.
• D. O capital a integralizar totalizou R$ 480.000,00.
• E. O patrimônio líquido totalizou R$ 1.200.000,00.

Gabarito: D

Comentários

• Gab D.

  Foram subscritas 400 ações a 3,00 reais cada, ou seja, 1200,00 total. Ele nos deu onde foi integralizado o dinheiro: 20% em imobilizado, 25% em disponibilidades, 15% em imobilizado novamente.

  A) 1200,00*20% + 1200,00*15% = 420,00. (Veículos e galpões fazem parte do imobilizado)

  B) 1200,00*25% = 300,00

  C) Total integralizado = 1200,00*20% + 1200,00*25%+ 1200,00*15% = 720,00

  Cap. a integralizar = 1200,00 - Total integralizado = 1200,00 - 720,00 = 480,00

  D) Como feito no item anterior: Cap. a integralizar = 1200,00 - 720,00 = 480,00. Portanto, essa é a assertiva correta

  E) PL = capital subscrito - capital a integralizar = 1200,00 - 480,00 = 720,00

• 400mil X 3reais : 1.200.000 capital subscrito. 240mil veículos pesados 300mil moeda corrente 180 mil galpão ______ 720 capital integralizado 480 a integralizar Patrimônio líquido: subscrito - a integralizar: 1.200.000 - 480.000 : 720.000

• Trata-se da subscrição de capital social.

  ⟹ Dados:

  ⇢ Em 30/04/16:

  - com a subscrição de 400.000 ações de valor nominal de R$ 3/ cada.

  ⇢ Parte do capital foi integralizado na mesma data da seguinte forma:

  - 20% representado por uma frota de veículos pesados;

  - 25% em moeda corrente; e

  - 15% por um galpão.

  ⟹ Lançamento contábil:

  D: Caixa (ativo circulante/25%): R$ 300.000

  D: Imobilizado (ativo não circulante/35%): R$ 420.000

  D: (-) Capital a integralizar (patrimônio líquido/40%): R$ 480.000

  C: Capital subscrito (patrimônio líquido/100%): R$ 1.200.000

  ⟹ Resolução: é correto afirmar que:

  A. O imobilizado totalizou R$ 240.000.

  Incorreto. O imobilizado totalizou R$ 420.000.

  B. O caixa registrou o valor de R$ 720.000.

  Incorreto. O caixa totalizou R$ 300.000.

  C. O capital a integralizar totalizou R$ 720.000.

  Incorreto. O capital a integralizar totalizou R$ 3000.000.

  D. O capital a integralizar totalizou R$ 480.000.

  Correto. Conforme o lançamento acima.

  E. O patrimônio líquido totalizou R$ 1.200.000.

  Incorreto. O patrimônio líquido totalizou R$ 720.000 (R$ 1.200.000 - R$ 480.000).

  Gabarito: Letra D.

• Gabarito Letra D.

  Subscrito 1.200.000,00

  Integralizado 720.000,00 (corresponde ao valor do PL)

  A integralizar 480.000,00 (1.200.000,00 - 720.000,00)

  Gabarito Comentado: Alan Brito Monitor do Qconcursos :

  Trata-se da subscrição de capital social.

  ⟹ Dados:

  ⇢ Em 30/04/16:

  - com a subscrição de 400.000 ações de valor nominal de R$ 3/ cada.

  ⇢ Parte do capital foi integralizado na mesma data da seguinte forma:

  - 20% representado por uma frota de veículos pesados;

  - 25% em moeda corrente; e

  - 15% por um galpão.

  ⟹ Lançamento contábil:

  D: Caixa (ativo circulante/25%): R$ 300.000

  D: Imobilizado (ativo não circulante/35%): R$ 420.000

  D: (-) Capital a integralizar (patrimônio líquido/40%): R$ 480.000

  C: Capital subscrito (patrimônio líquido/100%): R$ 1.200.000

  ⟹ Resolução: é correto afirmar que:

  A. O imobilizado totalizou R$ 240.000.

  Incorreto. O imobilizado totalizou R$ 420.000.

  B. O caixa registrou o valor de R$ 720.000.

  Incorreto. O caixa totalizou R$ 300.000.

  C. O capital a integralizar totalizou R$ 720.000.

  Incorreto. O capital a integralizar totalizou R$ 3000.000.

  D. O capital a integralizar totalizou R$ 480.000.

  Correto. Conforme o lançamento acima.

  E. O patrimônio líquido totalizou R$ 1.200.000.

  Incorreto. O patrimônio líquido totalizou R$ 720.000 (R$ 1.200.000 - R$ 480.000).

  Gabarito: Letra D.

• Valor nominal = 400.000 x 3 = 1.200.000

  capital integralizado = "o que temos" = 20%+25%+15% = 60% = patrimônio líquido

  capital "A INTEGRALIZAR" = "o que falta" = 100-60 = 40% = 1.200.00x0,4 = R$ 480.000,00

  Resposta: 'D'

Questão 5079481

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Método da Equivalência Patrimonial - MEP

A empresa B controlada de G vendeu, em 30/04/2016, mercadorias para revenda para a controladora por R$ 600.000,00, apurando um lucro na operação de R$ 228.000,00. Em 31/12/2016, a controladora informou que, das mercadorias adquiridas, 30% ainda se encontravam em seus estoques. Com base nas informações apresentadas, em 31/12/2016, o Ajuste referente a “Lucros não Realizados” para fins de exclusão na Consolidação de forma a permitir o cálculo da Equivalência Patrimonial na controlada foi de:

• A. R$ 68.400,00
• B. R$ 159.600,00
• C. R$ 180.000,00
• D. R$ 228.000,00
• E. R$ 420.000,00

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  Para calcular o Lucro não realizado é necessário:

  • 1° Achar o valor do lucro na operação. Nesse caso a questão forneceu. Mas, se não tivesse fornecido:

  Valor da Venda(-) CMV(=) Lucro na operação

  →Lucro na operação =228.000

  • 2° Encontrar o percentual que não foi vendido a terceiros e, pronto, este será o lucro não realizado.

  x % Não vendido a terceiros

  (=) Lucro não realizado

  228.000 * 0,30 =68.400

  Vejam que para achar o resultado de equivalência patrimonial, temos que tirar o lucro não realizado antes de aplicar o percentual que temos de investimento. 

• Trata-se do levantamento do resultado consolidado conforme as normas do CPC.

  À medida que uma empresa vende ativos a outra (coligada ou controlada), pode haver a ocorrência de lucros ou prejuízos não realizados. Todavia, o lucro só irá efetivado quando as mercadorias forem repassadas a terceiros. 

  Segundo a ICPC 09, "os lucros não realizados entre controladoras e controladas devem ser totalmente eliminados, independente do percentual de participação".

  ⇛ Resolução: o Ajuste referente a “Lucros não Realizados” [...] foi de:

  “A empresa B controlada de G vendeu, em 30/04/2016, mercadorias para revenda para a controladora por R$ 600.000, apurando um lucro na operação de R$ 228.000. Em 31/12/2016, a controladora informou que, das mercadorias adquiridas, 30% ainda se encontravam em seus estoques".

  (+) Valor de Venda: R$ 600.000

  (-) CMV: R$ 372.000

  (=) Lucro Bruto na operação: R$ 228.000  

  (-) Lucro realizado (70%): R$ 159.600

  (=) Lucro não realizado (30%): R$ 68.400

  Gabarito: Letra A.

• Nesse caso se trata de uma operacao intragrupos: controlada e controladora

  valor da mercadoria - 600 000

  lucro na operacao 228000

  Foram vendidas 70 por cento

  30 por cento nao foi realizado

  Esse valor nao realizado precisa ser diminuido no calculo de equivalencia patrimonial

  Calculo do ajuste do lucro nao realizado pra fins de consolidacao

  228000 x 30/100 = 68400

Questão 5079484

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Amortização, Depreciação e Exaustão; Balanço Patrimonial

A empresa adquiriu, em 30/06/2016, um Imobilizado pelo valor de R$ 250.000,00, com vida útil estimada de 5 anos e com valor residual de R$ 25.000,00. Considerando que a empresa adotou o método linear para cálculo da sua depreciação e que não ocorreu nenhuma modificação na vida útil e no valor residual esperado, em 31/12/2018, o valor contábil líquido desse Imobilizado foi de:

• A. R$ 112.500,00
• B. R$ 125.000,00
• C. R$ 135.000,00
• D. R$ 137.500,00
• E. R$ 225.000,00

Gabarito: D

Comentários

• Gab D:

  Depreciação = (Valor do equipamento - valor residual)/ tempo

  depreciação anual = (250,00 - 25,00)/ 5

  depreciação anual = 45,00

  Ele quer o valor contábil em 2 anos e meio

  Depreciação (31/12/2018) = 45,00 + 45,00 + 45,00/2 = 112,50

  Contábil = valor do equipamento - depreciação (31/12/2018)

  contábil = 250,00 - 112,50 = 137,50

• A "pegadinha" da questão é a primeira data 30/06/2016 (meio do ano).

  • Depreciação Anual = R$ 250.000,00 - (R$ 25.000,00 - Valor residual) / 5 anos
  • Depreciação Anual = R$ 45.000,00 por Ano.

  De 30/06/2016 a 31/12/2018 temos 2 anos e meio. Logo, o imobilizado irá depreciar:

  • R$ 250.000,00 - R$ 45.000,000 - R$ 45.000,000 - (R$ 45.000,000 / 2 - metade de um ano)
  • R$ 137.500,00✅

• Depreciação Anual= Valor de Aquisição- Valor Residual / Vida Util

  Depreciação anual: 45.000,00

  O tempo depreciável solicitado: 2,5 anos

  Em 2,5 anos a depreciação foi: 45.000+45.000+22.500= 112.500

  Valor Contábil= Valor de Aquisição- Depreciação

  Valor Contábil: 250.000-112.500= 137.500

• Nessas questões é importante verificar o mês exato do aquisição do bem.

• Trata-se do levantamento do ativo imobilizado após depreciação conforme o CPC 27.

  ⟹ Dados:

  Em 30/06/16:

  - Imobilizado: R$ 250.000

  - Vida útil estimada: 5 anos

  - Valor residual: R$ 25.000

  ⟹ Resolução:

  ⟶ Levantamento da depreciação acumulada no período:

  (+) Imobilizado: R$ 250.000

  (-) Valor residual: R$ 25.000

  (=) Valor depreciável: R$ 225.000

  (/) Vida útil estimada: 5 anos

  (=) Depreciação anual: R$ 45.000

  (X) Período (30/06/16 - 31/12/18): 2,5 anos

  (=) Depreciação acumulada: R$ 112.500

  ⟶ Em 31/12/18, o valor contábil líquido desse Imobilizado foi de:

  (+) Imobilizado: R$ 250.000

  (-) Depreciação acumulada: R$ 112.500

  (=) Imobilizado líquido: R$ 137.500

  Gabarito: Letra D.

Questão 5079499

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil

A Empresa BPC adquiriu, a prazo, mercadorias para revenda pelo valor de R$ 450.000,00, com incidência de ICMS à taxa de 18% incluído na NF. Adicionalmente, pagou, à vista, R$ 15.000,00 a título de fretes e seguros para transporte das mercadorias, sem incidência de ICMS. Considerando tais informações, o lançamento contábil que melhor registra essa operação é:

• A. DÉBITO Mercadorias para Revenda – R$ 384.000,00 DÉBITO ICMS a Recuperar R$ 81.000,00 DÉBITO Fretes e Seguros – Despesa Administrativa R$ 15.000,00 CRÉDITO Fornecedores R$ 465.000,00 CRÉDITO Caixa R$ 15.000,00
• B. DÉBITO Mercadorias para Revenda – R$ 384.000,00 DÉBITO ICMS a Recuperar R$ 81.000,00 CRÉDITO Fornecedores R$ 450.000,00 CRÉDITO Caixa R$ 15.000,00
• C. DÉBITO Mercadorias para Revenda – R$ 369.000,00 DÉBITO ICMS a Recuperar R$ 81.000,00 DÉBITO Fretes e Seguros – Despesa Administrativa R$ 15.000,00 CREDITO Fornecedores R$ 450.000,00 CRÉDITO Caixa R$ 15.000,00
• D. DÉBITO Mercadorias para Revenda – R$ 384.000,00 DÉBITO ICMS – Despesas Tributárias R$ 81.000,00 CRÉDITO Caixa R$ 15.000,00 CRÉDITO Fornecedores R$ 465.000,00
• E. DÉBITO de Fretes e Seguros – Despesas Administrativas R$ 15.000,00 DÉBITO Mercadorias para Revenda R$ 465.000,00 DÉBITO Despesa Tributária – ICMS R$ 81.000,00 CRÉDITO Fornecedores R$ 465.000,00 CRÉDITO Caixa R$ 15.000,00 CRÉDITO ICMS a Recolher R$ 81.000,00

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito deve esta errado. Não entendi porq letra B

• • D Mercadorias para Revenda – R$ 384.000,00 (R$369.000,00 +R$15.000,00) Frete na compra entra no CMV
  • D ICMS a Recuperar R$ 81.000,00
  • C Fornecedores R$ 450.000,00 (+Passivo, porque foi uma conta a prazo)
  • C Caixa R$ 15.000,00 (-Ativo, porque pagou o frete à vista)

• Gabarito: B

  Enunciado mal explicado

  DÉBITO Mercadorias para Revenda – R$ 384.000,00 (valor das mercadorias - o imposto recuperável + o frete, que integra o custo total da mercadoria)

  DÉBITO ICMS a Recuperar R$ 81.000,00 (o ICMS a recuperar não integra o custo da mercadoria no lançamento, a não ser que não fosse possível recuperar).

  • São classificados em conta do ativo circulante, por isso o "débito" na assertiva. A questão deveria ter explicado se é ou não recuperável.

  CRÉDITO Fornecedores R$ 450.000,00 (como foi feita uma compra a prazo, existe essa obrigação, a saída dos recursos só é lançada após o efetivo pagamento em função do regime de competência)

  CRÉDITO Caixa R$ 15.000,00 (saída de recursos para o pagamento do frete, o qual supõe-se ter sido feito por terceiro e à vista, já que ao fornecedor está o custo das mercadorias sem a incidência do valor do frete).

  Bons estudos

• Trata-se da gestão de estoque.

  Segundo o CPC 16 (Estoques), “Os custos devem compreender o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (que não sejam aqueles posteriormente recuperáveis pela empresa), custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços".

  ⟹ Dados:

  Obs.: em regra, pode aproveitar crédito com ICMS.

  - Aquisição, a prazo, de mercadorias: R$ 450.000 com incidência de ICMS à taxa de 18% incluído na NF.

  - Pagamento à vista a título de fretes e seguros para transporte: R$ 15.000

  ⟹ Conclusão:

  - ICMS a Recuperar=R$ 450.000*18%=R$ 81.000

  - Estoque=R$ 450.000*82% + R$ 15.000=R$ 384.000

  - Fornecedores=R$ 450.000

  - Caixa=R$ 15.000

  ⟹ Lançamento contábil:

  D: ICMS a Recuperar (ativo circulante): R$ 81.000

  D: Estoque (ativo circulante): R$ 384.000

  C: Fornecedores (passivo circulante): R$ 450.000

  C: Caixa (passivo circulante): R$ 15.000

  Por fim, podemos eliminar as letras A, C, D e E.

  Gabarito: Letra B.

• O 'X' da questão com certeza se faz em relação ao transporte. Lembre-se que o frete faz parte do custo do estoque, por este motivo que as assertivas a) e c) estão incorretas. O CPC 16 mostra isso.

  O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços.

  Vale ressaltar que ali o 'impostos de importação' é diferente do imposto ICMS referido na questão, esse caracteriza como um imposto recuperável. Para uma empresa que revende mercadorias, um exemplo de imposto que entra no custo da mercadoria é o IPI.

Questão 5079502

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil

Em 31/12/2018, a sociedade empresária, após elaboração e fechamento das Demonstrações Contábeis, apurou Lucros a Distribuir no valor total de R$ 240.000,00. De forma a cumprir e observar as determinações da legislação societária em vigor a partir da Lei nº 11.638/2007 e as previsões do estatuto, esse lucro obtido será distribuído da seguinte forma: Reserva Legal, 5% do lucro auferido; 30% para Reservas de Lucros a Realizar; 30% para Reserva Estatutária; 30% para Reservas para Contingências e o saldo final será oferecido aos acionistas a título de Dividendos a Distribuir. Considerando que todos os saldos anteriores eram inexistentes, não existindo saldos a serem revertidos, o lançamento contábil que melhor registra essa operação é:

• A. Débito de Lucros a Distribuir R$ 240.000,00 Crédito de Reserva Legal R$ 12.000,00 Crédito de Reserva Estatutária R$ 72.000,00 Crédito de Reserva de Lucros a Realizar R$ 72.000,00 Crédito de Reserva para Contingências R$ 72.000,00 Crédito de Proposta de Dividendos a Distribuir R$ 12.000,00
• B. Débito de Lucros a Distribuir R$ 240.000,00 Crédito de Reserva Legal R$ 12.000,00 Crédito de Reserva Estatutária R$ 47.880,00 Crédito de Reserva de Lucros a Realizar R$ 68.400,00 Crédito de Reserva para Contingências R$ 33.516,00 Crédito de Proposta de Dividendos a Distribuir R$ 78.204,00
• C. Débito de Lucros a Distribuir R$ 240.000,00 Crédito de Reserva Legal R$ 12.000,00 Crédito de Reserva Estatutária R$ 68.400,00 Crédito de Reserva de Lucros a Realizar R$ 47.880,00 Crédito de Reserva para Contingências R$ 33.516,00 Crédito de Proposta de Dividendos a Distribuir R$ 78.204,00
• D. Débito de Lucros a Distribuir R$ 240.000,00 Crédito de Reserva Legal R$ 12.000,00 Crédito de Reserva Estatutária R$ 78.204,00 Crédito de Reserva de Lucros a Realizar R$ 47.880,00 Crédito de Reserva para Contingências R$ 33.516,00 Crédito de Proposta de Dividendos a Distribuir R$ 68.400,00
• E. Débito de Lucros a Distribuir R$ 240.000,00 Crédito de Reserva Legal R$ 12.000,00 Crédito de Reserva Estatutária R$ 33.516,00 Crédito de Reserva de Lucros a Realizar R$ 47.880,00 Crédito de Reserva para Contingências R$ 68.400,00 Crédito de Proposta de Dividendos a Distribuir R$ 78.204,00

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  Só continha, guerreiros:

  Reserva Legal, 5% de 240.000 = 12.000

  Reservas de Lucros a Realizar, 30% de 240.000 = 72.000

  Reserva Estatutária, 30% de 240.000 = 72.000

  Reservas para Contingências, 30% = 72.000

  12.000 + 72.000 + 72.000 + 72.000 = 228.000

  "e o saldo final será oferecido aos acionistas a título de Dividendos a Distribuir"

  240.000 - 228.000 = 12.000 destinados ao pagamento de dividendos.

  Bons estudos

Questão 5079505

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil

“Os registros contábeis das operações ocorridas em uma entidade geram modificações nos grupos de contas do Patrimônio.” Considerando a afirmativa, analise as alternativas a seguir.

I. O pagamento de R$ 5.500,00 a Fornecedores, sendo R$ 5.000,00 referentes ao valor da dívida e R$ 500,00 por atraso no pagamento, diminui o Ativo em R$ 5.500,00; diminui o Passivo em R$ 5.000,00; diminui o Patrimônio Líquido em R$ 500,00.

II. O recebimento de R$ 8.000,00 de Clientes referente à venda de mercadorias efetuada no mês anterior, aumenta o Ativo em R$ 8.000,00; diminui o Ativo em R$ 8.000,00; aumenta o Patrimônio Líquido em R$ 8.000,00.

III. A integralização do Capital Social pelos sócios no valor de R$ 100.000,00, sendo R$ 60.000,00 em Imóveis e R$ 40.000,00 em moeda corrente, aumenta o Ativo em R$ 100.000,00; aumenta o Passivo em R$ 40.000,00; aumenta o Patrimônio Líquido em R$ 60.000,00.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II e III
• B. I, apenas
• C. II, apenas.
• D. III, apenas
• E. II e III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B.

  Item I.

  D – Fornecedores – R$ 5.000,00 (↓ Passivo)

  D – Juros passivos – R$ 500,00 (↓ Resultado/PL)

  C – Caixa – R$ 5.500,00 (↓ Ativo)

  Item II.

  D – Caixa – R$ 8.000,00 (↑ Ativo)

  C – Clientes – R$ 8.000,00 (↓ Ativo)

  (Fato permutativo, não altera o Patrimônio Líquido)

  Item III.

  Tenho dificuldades quanto a esse lançamento, quem puder ajuda aí nos comentários, mas acredito que fique mais ou menos assim:

  D – Imóveis – R$ 60.000,00 (Ativo)

  D – Caixa – R$ 40.000,00 (Ativo)

  C – Capital a integralizar – R$ 100.000,00 (PL)

• O comentário do Paulo está perfeito, só vou complementar:

  No item II, no momento da venda a prazo a empresa contabiliza (Regime de competência):

  • D - Clientes a receber (+A) | C - Receita de vendas (+Receita)
  • D - CMV (+Despesa) | C - Estoque (-A)

  No momento do recebimento do valor, a empresa contabiliza:

  • D - Caixa (+A) | C - Clientes a receber (-A)

  O item III que o Paulo pediu pra verificar se estava certo, está SIM... Pesquisei no site http://www.portaldecontabilidade.com.br/ e achei alguns exemplos, está correto!

• Com relação ao item II, a alteração no PL com o reconhecimento da receita foi evidenciada no ato da venda com a entrega das mercadorias no mês anterior, e não no ato do recebimento.

  II. O recebimento de R$ 8.000,00 de Clientes referente à venda de mercadorias efetuada no mês anterior, aumenta o Ativo em R$ 8.000,00; diminui o Ativo em R$ 8.000,00; aumenta o Patrimônio Líquido em R$ 8.000,00. ERRADO

• Assertiva B

  I. O pagamento de R$ 5.500,00 a Fornecedores, sendo R$ 5.000,00 referentes ao valor da dívida e R$ 500,00 por atraso no pagamento, diminui o Ativo em R$ 5.500,00; diminui o Passivo em R$ 5.000,00; diminui o Patrimônio Líquido em R$ 500,00.

• Trata-se de lançamento de fatos contábeis com impacto no patrimônio e resultado.

  ⟹ Resolução:

  I- Correto- O pagamento de R$ 5.500 a Fornecedores, sendo R$ 5.000 referentes ao valor da dívida e R$ 500 por atraso no pagamento [...]

  D: Fornecedores (passivo circulante): R$ 5.000

  D: Despesa financeira (DRE): R$ 500

  C: Caixa (ativo circulante): R$ 5.500

  [...] diminui o Ativo em R$ 5.500; diminui o Passivo em R$ 5.000; diminui o Patrimônio Líquido em R$ 500 devido ao impacto da despesa financeira na DRE.

  II- Incorreta- O recebimento de R$ 8.000 de Clientes referente à venda de mercadorias efetuada no mês anterior [...]

  D: Caixa (ativo circulante): R$ 8.000

  C: Clientes (ativo circulante): R$ 8.000

  [...] aumenta o Ativo em R$ 8.000; diminui o Ativo em R$ 8.000; não há aumenta no Patrimônio Líquido em R$ 8.000.

  III- Incorreta- A integralização do Capital Social pelos sócios no valor de R$ 100.000, sendo R$ 60.000 em Imóveis e R$ 40.000, em moeda corrente [...]

  D: Caixa (ativo circulante): R$ 40.000

  D: Imobilizado (ativo não circulante): R$ 60.000

  C: Capital Social (PL): R$ 100.000

  [...] aumenta o Ativo em R$ 100.000; não há aumenta do Passivo em R$ 40.000; aumenta o Patrimônio Líquido em R$ 100.000 (e não em 60.000).

  Gabarito: Letra B.

Questão 5079508

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Receita corrente líquida é a soma de todas as receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, transferências e outras receitas (Lei Complementar nº 101/2000). Segundo o que prevê a Lei Complementar nº 101/2000, no que se refere à receita corrente líquida, é correto afirmar que:

• A. É o somatório das receitas tributárias, das contribuições, patrimoniais e industriais, exclusivamente.
• B. Inclui na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência.
• C. Será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
• D. As parcelas entregues aos Municípios, pelos Estados, por determinação constitucional ou legal, devem ser incluídas na receita corrente líquida.
• E. É o somatório das receitas tributárias, na União, incluídos os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar (LRF), entende-se como:

  (...)

  IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: (Alternativa A)

  a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição; (Alternativa E)

  b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional; (Alternativa d)

  c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição. (Alternativa B)

  § 1o Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  § 2o Não serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que trata o inciso V do § 1o do art. 19.

  § 3o A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades (Alternativa C)

• ✅Letra C

  Sobre a RCL (Receita Corrente Liquida): É a base referencial para definições de valores e limitação de gastos.

  RCL = Soma das receitas correntes - Deduções/transferências.

  Apuração da RCL = Em cada ente da Federação, é feita por um período de 12 meses (01 ano).

  Obs: Esse ano não necessariamente coincidirá com o ano civil. Ele PODE coincidir com o ano civil.

  A apuração é feita NO MÊS DE REFERÊNCIA + 11 MESES ANTERIORES ao mês de referência.

  Obs: Mês de referência é diferente do mês corrente.

  Erros? Só avisar!!! CONTINUE NO TREINO E SINTA ORGULHO DA SUA TRAJETÓRIA!!!!

• Trata-se da aplicação da receita corrente líquida conforme a LRF.

  Receita corrente líquida é a soma de todas as receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, transferências e outras receitas (Lei Complementar nº 101/2000).

  ⟹ Resolução: é correto afirmar que:

  A. É o somatório das receitas tributárias, das contribuições, patrimoniais e industriais, exclusivamente.

  Incorreta. Há restrição, pois o rol é mais amplo.

  B. Inclui na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência.

  Incorreta. Tais contribuições não são incluídas, mas deduzidas da receita corrente líquida.

  C. Será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

  Correta. Segundo o art. 2, § 3, da LRF, "A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades".

  D. As parcelas entregues aos Municípios, pelos Estados, por determinação constitucional ou legal, devem ser incluídas na receita corrente líquida.

  Incorreta. Tais parcelas não são incluídas, mas deduzidas da receita corrente líquida.

  D. É o somatório das receitas tributárias, na União, incluídos os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal.

  Incorreta. Não são incluídos na receita corrente líquida os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal.

  Gabarito: Letra C.

Questão 5079511

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência (Lei Complementar nº 101/2000). Com relação às despesas com pessoal, em conformidade com o que determina a Lei Complementar nº 101/2000, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

( ) Para fins do disposto na Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada dois períodos de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, nos municípios com 40%.

( ) Na verificação do atendimento dos limites definidos na Lei Complementar nº 101/2000, deverá estar computada a indenização por demissão de servidores ou empregados.

A sequência está correta em

• A. V, F, V
• B. V, F, F
• C. F, F, V.
• D. V, V, V
• E. F, F, F.

Gabarito: B

Comentários

• ✅Letra B.

  ( V ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

  É o que consta no Art. 18, § 2°

  ( F) Para fins do disposto na Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada dois períodos de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, nos municípios com 40%.

  Nos municípios o valor é de 60% e é em cada período. Art. 19.

  ( F ) Na verificação do atendimento dos limites definidos na Lei Complementar nº 101/2000, deverá estar computada a indenização por demissão de servidores ou empregados.

  Art. 19, § 1° Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

  I - De indenização por demissão de servidores ou empregados.

  Bons estudos!!! RESISTINDO!! ✍

• § 1º - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

  I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;

  II - relativas a incentivos à demissão voluntária;

  III - derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição;

  IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2º do art. 18;

  V - com pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela União na forma dos incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e do art. 31 da Emenda Constitucional no 19;

  VI - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes:

  a) da arrecadação de contribuições dos segurados;

  b) da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição;

  c) das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro.

• A questão trata de DESPESA COM PESSOAL, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000 – LRF).

  
  

  Seguem comentários de cada afirmativa:

  
  

  (VERDADEIRO) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

  
  

  De acordo com art. 18, §2º, LRF: “§ 2º - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência". 

  
  

  Então, a afirmativa ESTÁ de acordo com a norma.

  
  

  (FALSO) Para fins do disposto na Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada dois períodos de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, nos municípios com 40%.

  
  

  Conforme o art. 19, LRF: “Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

  
  

  I - União: 50% (cinquenta por cento);

  II - Estados: 60% (sessenta por cento);

  III - Municípios: 60% (sessenta por cento)".

  
  

  Então, a afirmativa NÃO está de acordo com a norma.

  
  

  (FALSO) Na verificação do atendimento dos limites definidos na Lei Complementar n.º 101/2000, deverá estar computada a indenização por demissão de servidores ou empregados.

  
  

  Observe o art. 19, §1º, LRF, que informa quais são as despesas que não serão computadas no cálculo da despesa com pessoal:

  
  

  “§ 1º - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

  
  

  I - de indenização por demissão de servidores ou empregados."

  
  

  Então, a afirmativa NÃO está de acordo com a norma.

  
  

  Portanto, a sequência correta é V, F, F.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra B.

• Trata-se de diretrizes relacionadas às despesas com pessoal segundo a LRF.

  ⟹ Resolução:

  I- Verdadeiro- Segundo o art. 18, § 2, "A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho".

  II- Falso- Não consta 40%. Segundo o art. 19, "Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

  I - União: 50%;

  II - Estados: 60%;

  III - Municípios: 60%".

  III- Falso- Ao contrário da afirmativa, segundo o art. 19, § 1, "Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

  I - de indenização por demissão de servidores ou empregados".

  Por fim, a sequência está correta em V, F e F.

  Gabarito: Letra B.

Questão 5079514

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

Dívida Consolidada ou Fundada, para fins fiscais, corresponde ao montante total das obrigações financeiras, excluídas as obrigações entre órgãos da administração direta e entre estes e as entidades da administração indireta. As obrigações financeiras que compõem o montante da dívida fundada são aquelas assumidas pelas seguintes operações, EXCETO:

• A. Realização de operações de crédito de prazo inferior a doze meses, que tenham constado como receitas no orçamento.
• B. Créditos tributários e não tributários não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular.
• C. Realização de operações de crédito com a emissão de títulos públicos, para amortização em prazo superior a doze meses (dívida mobiliária).
• D. Com os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
• E. Realização de operações de crédito em virtude de leis, contratos (dívida contratual), convênios ou tratados, para amortização em prazo superior a doze meses.

Gabarito: B

Comentários

• Considera-se Dívida Fundada ou Consolidada aquela que compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12(doze) meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate (Decreto Federal 93.872/86, Art.115, § 2º). Demais disso, a Lei Complementar n 101/2000, em seu Art. 29, § 3º, veio ampliar esse conceito incluindo nele: 

  - as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento, e

  - os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. (§7º, Art.30, LC 101/2000).

  A Resolução nº 40/2001 do Senado Federal do Brasil completa a base legal da Dívida Fundada, que são de dois tipos:

  DÍVIDA FUNDADA INTERNA: que compreende os empréstimos por títulos ou contratos de financiamentos, dentro do país.

  DÍVIDA FUNDADA EXTERNA: que são os empréstimos contratados ou títulos lançados no exterior.

• Dívida fundada/consolidada

  1. Contratual
  2. Mobiliária
  3. Precatórios a pagar (emitidos e não pagos)
  4. Operações de Crédito

  Regra: Dívida fundada tem prazo maior que 12 meses

  Exceção: Operação de crédito com prazo menor que 12 meses cuja receita consta no orçamento é dívida fundada também.

  O item B diz respeito à Dívida Ativa, que representa um direito a receber para o Estado.

  Já a dívida fundada é uma dívida passiva, que representa uma obrigação a pagar.

  Gabarito: B

• Trata-se da dívida consolidada conforme a LRF.

  Segundo art. 29, inc. I, "dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses".

  ➤ Resolução: As obrigações financeiras que compõem o montante da dívida fundada são aquelas assumidas pelas seguintes operações, EXCETO:

  A- Correta- Segundo o art. 29, § 3, "Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento".

  B- Incorreta- Não constam créditos tributários e não tributários não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular.

  C- Correta- Pelo art. 29, inc. I, compõe a dívida fundada a realização de operações de crédito com a emissão de títulos públicos, para amortização em prazo superior a doze meses.

  D- Correta- Segundo o art. 29, § 7, "Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites".

  E- Correta- Pelo art. 29, inc. I, "dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses".

  Gabarito: Letra B.

Questão 5079517

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Aquisição e alienação dos bens públicos; Bens Públicos na Administração Pública; Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas previstas na Lei nº 8.666/93. Considerando os casos de licitação dispensada, relacione adequadamente a alienação de bens imóveis e a alienação de bens móveis.

I. Dação em pagamento, investidura e venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.

II. Doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.

III. Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.

IV. Venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

Assinale a alternativa correta.

• A. I. Alienação de Bens Móveis II. Alienação de Bens Móveis III. Alienação de Bens Móveis IV. Alienação de Bens Imóveis.
• B. I. Alienação de Bens Móveis II. Alienação de Bens Imóveis III. Alienação de Bens Móveis IV. Alienação de Bens Móveis
• C. I. Alienação de Bens Imóveis II. Alienação de Bens Móveis III. Alienação de Bens Móveis IV. Alienação de Bens Imóveis.
• D. I. Alienação de Bens Imóveis II. Alienação de Bens Imóveis III. Alienação de Bens Móveis IV. Alienação de Bens Móveis
• E. I. Alienação de Bens Móveis II. Alienação de Bens Imóveis III. Alienação de Bens Móveis IV. Alienação de Bens Imóveis

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D)

  I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

  a) dação em pagamento;

  b)  doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i;    

  d) investidura;

  e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo;

  II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

  a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;

  c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;

• LICITAÇÃO DISPENSADA:

  1. ROL TAXATIVO;
  2. OBJETO DO CONTRATO É RESTRITO (ALIENAÇÃO DE BENS);
  3. AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE DO ADM; 
  4. LEGISLADOR DISPENSOU PREVIAMENTE; 

  LICITAÇÃO DISPENSADA (CONTRATAÇÃO DIRETA), BENS IMÓVEIS NOS CASOS DE:

  • DAÇÃO EM PAGAMENTO: Credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida;
  • DOAÇÃO: EXCLUSIVAMENTE (PERMITIDA); ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADM. PÚB;   RESSALVADO:
  1. ALIENAÇÃO GRATUITA E ONEROSA DE BENS IMÓVEIS RESIDENCIAIS âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social; (alíneas f)
  2. ALIENAÇÃO GRATUITA E ONEROSA DE  BENS IMÓVEIS DE USO COMERCIAL âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social; (alíneas h)
  3. ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE D. REAL DE USO, GRATUITA OU ONEROSA DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS: União e do Incra, áreas não superiores a 2.500 ha (dois mil e quinhentos hectares), fins de regularização fundiária; (alíneas i)
  • PERMUTA: OUTRO IMÓVEL; Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia (requisitos 24,X);
  • INVESTIDURA: (art. 17,§3º, Lei.8666/93);
  • VENDA:  OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADM. PÚB;
  • ALIENAÇÃO GRATUITA E ONEROSA DE BENS IMÓVEIS RESIDENCIAIS: âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social; 
  • PROCEDIMENTOS DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE:  ocupante de terras públicas, que as tenha tornado produtivas com o seu trabalho e o de sua família; que não seja proprietário de imóvel rural; comprove a morada permanente e cultura efetiva, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano; INICIATIVA ADM PÚB; 
  • ALIENAÇÃO GRATUITA E ONEROSA DE BENS IMÓVEIS DE USO COMERCIAL: âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social; 
  • ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE D. REAL DE USO, GRATUITA OU ONEROSA DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS: da União e do Incra, áreas não superiores a 2.500 ha (dois mil e quinhentos hectares), fins de regularização fundiária;

• No início achei que as alternativas estavam todas iguais rsrs...

• A única que eu lembrava era a I = imóveis;

  a última, sobre ações, só poderia ser 'móvel', por eliminação, gabarito D

• Alienação será precedida de avaliação e autorização legislativa, obedecerá às seguintes normas:

  → Imóveis, licitação na modalidade de concorrência(para habilitação necessita comprovação do recolhimento de 5% do valor da avaliação), DISPENSADA nos casos: Dação em pagamento; doação, permitida exclusivamente para outro órgão; permuta, investidura; venda a outro órgão; de bens imóveis residenciais; bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m²; de terras públicas rurais da União e do Incra;

  → móveis, dependerá de avaliação(não autorização legislativa), leilão até o limite da tomada de preço, DISPENSADA nos seguintes casos: Doação, exclusivamente para fins e uso de interesse social; Permuta, exclusivamente entre órgãos; Venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, Venda de títulos, Venda de bens produzidos, venda de materiais e equipamentos para outros órgãos.

• A questão demanda conhecimento acerca da dispensa de licitação na alienação de bens móveis e imóveis públicos.
  
  A alienação de bens públicos móveis ou imóveis sempre depende da existência de interesse público devidamente justificado e da prévia avaliação do Bem. A alienação de bens imóveis, especificamente, depende também de prévia autorização legislativa.
  
  Em regra, a alienação de bens móveis ou imóveis públicos deve ser precedida de procedimento licitatório, dispensada a licitação apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei.
  
  As hipóteses de dispensa de licitação nas alienações de bens públicos imóveis, estão previstas nas alíneas do artigo 17, I, da Lei nº 8.666/93. Já as hipóteses de dispensa de licitação da alienação de bens públicos móveis estão elencadas nas alíneas do artigo 17, II, do mesmo diploma.
  
  Vejamos o que determinam as referidas disposições legais:
  
  
  

  Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

  I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

  a) dação em pagamento;

  b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i;

  c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei;

  d) investidura;

  e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo;

  f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública;

  os de legitimação de posse de que trata o art. 29 da Lei n^o 6.383, de 7 de dezembro de 1976, mediante iniciativa e deliberação dos órgãos da Administração Pública em cuja competência legal inclua-se tal atribuição;

  h) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública; 

  i) alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União e do Incra, onde incidam ocupações até o limite de que trata o § 1^o do art. 6^o da Lei n^o 11.952, de 25 de junho de 2009, para fins de regularização fundiária, atendidos os requisitos legais; e

  II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

  a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;

  b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública;

  c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;

  d) venda de títulos, na forma da legislação pertinente;

  e) venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades;

  f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe.

  § 1^oOs imóveis doados com base na alínea "b" do inciso I deste artigo, cessadas as razões que justificaram a sua doação, reverterão ao patrimônio da pessoa jurídica doadora, vedada a sua alienação pelo beneficiário.

  Feitas essas considerações e tendo em vista os dispositivos legais destacados acima, vejamos as afirmativas da questão:
  
  I. Dação em pagamento, investidura e venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.
  
  São hipóteses de dispensa de licitação para alienação de bens imóveis públicos, na forma do artigo 17, I, alíneas “a", “d" e “e" da Lei nº 8.666/1993.
  
  II. Doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.
  
  É hipótese de dispensa de licitação na alienação de bem imóvel público, nos termos do artigo 17, I, “b", da Lei de Licitações e Contratos Públicos.
  
  III. Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.
  
  Hipótese de dispensa de licitação na alienação de bem móvel público, conforme artigo 17, II, “a", da Lei nº 8.666/1993.
  
  IV. Venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.
  
  Ações são bens móveis, logo, trata-se de hipótese de dispensa de licitação para alienação de bens móveis, prevista no artigo 17, II, “c", da Lei de Licitações e Contratos Públicos.
  
  Assim, as afirmativas I e II da questão se referem a hipóteses de dispensa de licitação para alienação de bens imóveis públicos e as afirmativas III e IV se referem a dispensa de licitação para alienação de bens móveis públicos, logo, a alternativa correta é a alternativa D.
  
  Gabarito do professor: D. 
  
  
  

• Questão dá pra matar pela última.

  I. Dação em pagamento, investidura e venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo. IMÓVEIS

  II. Doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo. IMÓVEIS

  III. Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação. MÓVEIS

  IV. Venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica. MÓVEIS

  GABARITO: LETRA D

Questão 5079520

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Relações entre despesa e receita

No decorrer do exercício, é necessário o acompanhamento da arrecadação das receitas e do nível de execução das despesas, a fim de monitorar todo o processo de cumprimento das metas de superávit primário. Caso esse acompanhamento sinalize o não cumprimento das metas estabelecidas, o governo providenciará:

• A. Aumento da previsão de receitas.
• B. Aumento das metas de arrecadação
• C. Redução dos limites financeiros e orçamentários.
• D. Redução dos limites com gastos com pessoal, somente.
• E. Recomposição dos limites do poder executivo, somente.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  LRF

  Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

• Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

  Primeiramente, vamos ler o § 3º do art. 9º da LRF:

  “Art. 9º. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”.

  Trata-se do instituto do contingenciamento, que é aplicado quando as receitas previstas são frustradas. Nesses casos, deve ocorrer a redução dos limites financeiros e orçamentários.

   

  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C”.

Questão 5079523

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

“A ética pública está relacionada aos princípios fundamentais que são valores morais de boa conduta amparados pela Constituição Federal, que, na administração pública, contém os princípios como a: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A ________________, como princípio da administração, significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor- -se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.” Assinale o princípio que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. eficácia
• B. eficiência
• C. legalidade
• D. moralidade
• E. impessoalidade

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Como leciona Hely Lopes Meirelles: “a legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso”.

• Gab. C - Legalidade

  O princípio da legalidade remonta a base do Estado Democrático de Direito, o que garante que todos os conflitos serão solucionados pela lei.

  A Legalidade tem dois aspectos:

  1 - âmbito privado: os particulares buscam seus próprios interesses e são livres para atuarem; só não podem fazer o que a lei proíbe. (legalidade como limitadora de vontades)

  2 - âmbito público: o poder público (administração) só pode atuar nos moldes autorizados ou previstos pela legislação; só pode fazer o que a lei determina. (legalidade como reguladora de vontade)

  ATENÇÃO: Prof. Bandeira de Melo excepciona/mitiga 3 hipóteses ao princípio da legalidade (administração atua mesmo não havendo regulamentação em lei):

  . Medida Provisória;

  . Estado de Defesa;

  . Estado de Sítio;

• Princípio da Legalidade

   A Administração somente poderá fazer o que está em lei

   Como deve atuar conforme a lei, atos ilegais podem ser invalidados de ofício (autotutela

  administrativa)

   Exceções:

  o MP

  o Estado de Defesa

  o Estado de Sítio

• GABARITO - C

  Legalidade para administração > ( Subordinação da vontade )

  Só pode fazer o que está previsto.

  Legalidade para o particular > ( Autonomia da vontade )

  Pode fazer tudo o que não é proibido

  ____________________________________

  Bons estudos!

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

  Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

  Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

  Trata-se do famoso LIMPE.

  Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Eficiência

  Assim:

  A. ERRADO. Eficácia.

  O princípio expresso da Administração Pública é eficiência, não eficácia.

  B. ERRADO. Eficiência.

  O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

  C. CERTO. Legalidade.

  O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

  D. ERRADO. Moralidade.

  Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

  E. ERRADO. Impessoalidade.

  A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

• GABARITO: C

  PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

  Art 5º, II, CF:  II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

  Diz HELY LOPES MEIRELLES que na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa “pode fazer assim”; para o administrador público significa “deve fazer assim”. Como leciona Hely Lopes Meirelles: “a legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso”.

  Princípio da legalidade para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

  “A administração pública, além de não poder atuar contra a lei ou além da lei, somente pode agir segundo a lei. (A atividade administrativa não pode ser contra legem nem praeter legem, mas apenas secundum legem)”.

• ALTERNATIVA C

  O princípio da Legalidade, no âmbito da administração, é parâmetro fixador das condutas praticadas pelo servidor, ou seja, não pode se afastar ou se desviar em momento algum.

• Principio da legalidade: O administrador tem que fazer somente o que está descrito na lei.

  Principio da Moralidade: Deve ater-se a ética pública

  Principio da Eficiência : O administrador deve procurar sempre que possível, exercer as melhores decisões em benefício da administração pública.

  Principio da Impessoalidade : As decisões do administrador tem que visar o bem coletivo.

• A questão demanda conhecimento acerca dos princípios que regem a atividade administrativa. Vejamos a definição de cada um dos princípios enunciados nas alternativas da questão:
  
  Legalidade
  
  O princípio da legalidade decorre da ideia de Estado de Direito, lembrando-se que Estado de Direito é um estado em que todos estão sujeitos ao império da lei.
  
  A lei é obrigatória tanto para particulares quanto para agentes públicos, o princípio da legalidade, todavia, tem para os particulares um sentido diverso daquele que este mesmo princípio tem para a Administração Pública.
  
  Os particulares só são obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se existir lei que o proíba de fazer algo ou determine que ele faça algo. Já os agentes públicos só podem agir se a lei autorizar e nos limites da autorização legal.
  
  Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello:
  
  
  
  o princípio da legalidade é o da completa submissão da Administração às leis. Esta deve tão-somente obedecê-las, cumpri-las, pô-las em prática. Daí que a atividade de todos os seus agentes, desde o que lhe ocupa a cúspide, isto é, o Presidente da República, até o mais modesto dos servidores, só pode ser a de dóceis, reverentes, obsequiosos cumpridores das disposições gerais fixadas pelo Poder Legislativo, pois esta é a posição que lhes compete no Direito brasileiro. (MELLO, C. A. B. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 101).
  Moralidade
  
  O princípio da moralidade determina que a Administração não deve fazer apenas o que é legal, mas também o que é moral. A moral administrativa, está vinculada ligada às noções de probidade e de boa-fé. Ou seja, decorre do princípio da moralidade que os agentes públicos devem agir com honestidade, lealdade e boa-fé.
  
  Sobre o tema, afirma Celso Antônio Bandeira de Mello que, de acordo com o princípio da moralidade, “a Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos. Violá-los implicará violação ao próprio Direito, configurando ilicitude que assujeita a conduta viciada a invalidação (...)" (MELLO, C. A. B. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p.119)
  
  Impessoalidade
  
  O princípio da impessoalidade significa que a Administração Pública só pode praticar atos para atender às finalidades legais, de forma impessoal, nunca podendo agir para beneficiar ou prejudicar pessoas específicas.
  
  Para Hely Lopes Meirelles, de acordo com o princípio da impessoalidade, o administrador público só pode praticar “atos para o seu fim legal. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica expressamente ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal" (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 97)
  
  O princípio da impessoalidade também se relaciona com o princípio da isonomia. Da impessoalidade decorre que a Administração Pública deve tratar a todos de forma isonômica, tratando a todas as pessoas em situação similar de forma igualitária. Para Celso Antônio Bandeira de Mello, no princípio da impessoalidade “se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis." (MELLO, C. A. B. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 114).
  
  Eficiência
  
  O princípio da eficiência foi incluído no artigo 37, caput, da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998. De acordo com o princípio da eficiência, a Administração Pública deve atuar de forma eficaz e econômica. Segundo José dos Santos Carvalho Filho, “o núcleo do princípio é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional" (CARVALHO FILHO. J. S. Manual de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 31)
  
  Não há um princípio da eficácia, a eficácia dos atos administrativos é uma decorrência do respeito ao princípio da eficiência.
  
  Verificamos, então, que o enunciado da questão, ao tratar de princípio da administração, significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, refere-se ao princípio da legalidade, logo, a alternativa correta é a alternativa C.
  
  Gabarito do professor: C. 
  
  
  

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Questão 5079526

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Margens de preferência são vantagens dadas a certas classes de fornecedores em processos de compra de bens ou serviços. O exemplo mais comum são preferências que vários governos dão a fornecedores nacionais. Sobre a margem de preferência que pode ser estabelecida nos procedimentos licitatórios, assinale a afirmativa correta.

• A. A margem de preferência será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a dez anos.
• B. Poderá ser determinada margem de preferência aos produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
• C. Nos estudos a que se refere a lei, para que seja estabelecida margem de preferência às empresas internacionais, o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados fora no Paíssão fundamentais.
• D. Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência não têm direito à margem de preferência.
• E. A margem de preferência prevista na Lei de Licitação será estabelecida com base em estudos periódicos, em prazo inferior a dois anos, não se levando em consideração custo adicional dos produtos e serviços.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  LEI Nº 8.666:

  3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.   

  § 5  Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:               

  I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e           

  II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.    

• Sobre a letra A: § 6  A margem de preferência de que trata o § 5  será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração: 

  Nunca desista, pois lá na frente tudo valerá a pena.

• GABARITO - B

  A) Art. 3º, § 6  A margem de preferência de que trata o § 5  será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração (...)

  ______________________________________________________

  B) Poderá ser determinada margem de preferência aos produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

  Art. 3º, § 5  Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:                      

  I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;

  e                   

  II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.    

  ______________________________________________________

  D) Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência não têm direito à margem de preferência.

  Art. 3º, § 5º , II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

  _____________________________________________________

  E) A margem de preferência prevista na Lei de Licitação será estabelecida com base em estudos periódicos, em prazo inferior a dois anos, não se levando em consideração custo adicional dos produtos e serviços.

  Art. 3º, § 6 A margem de preferência de que trata o § 5 será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:                                                                              

  I - geração de emprego e renda;               

  II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;              

  III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;             

  IV - custo adicional dos produtos e serviços; e               

  V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.

• Em igualdade de condições prefere(desempate):

  1.     Produzidos no País;

  2.     Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

  3.     Empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

  4.     Com reserva para pessoa com deficiência ou para reabilitado INSS e que atendam às regras de acessibilidade.

   

  Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

  I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e

  II - comprovem cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência ou para reabilitado … e acessibilidade.

  A margem de preferência é estabelecida com base em estudos revistos periodicamente em prazo não superior a 5 anos.

  Produtos manufaturados e serviços nacionais(e/ou Mercosul) de desenvolvimento e inovações tecnológicas, poderão ter margem de preferência adicional, mas, a soma, não pode ultrapassar 25% sobre os produtos e serviços estrangeiros.

• Copiando o comentário do Pedro Para revisar

  Muito obrigado

  Em igualdade de condições prefere(desempate):

  1.     Produzidos no País;

  2.     Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

  3.     Empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

  4.     Com reserva para pessoa com deficiência ou para reabilitado INSS e que atendam às regras de acessibilidade.

   

  Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

  I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e

  II - comprovem cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência ou para reabilitado … e acessibilidade.

  A margem de preferência é estabelecida com base em estudos revistos periodicamente em prazo não superior a 5 anos.

  Produtos manufaturados e serviços nacionais(e/ou Mercosul) de desenvolvimento e inovações tecnológicas, poderão ter margem de preferência adicional, mas, a soma, não pode ultrapassar 25% sobre os produtos e serviços estrangeiros.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

  Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

  Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

  Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Desta forma:

  A. ERRADO.

  “Art. 3º, § 6º, Lei 8.666/93. A margem de preferência de que trata o § 5º será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:”

  B. CERTO.

  “Art. 3, § 5º, Lei 8.666/93. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

  I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e”

  C. ERRADO.

  Sem previsão legal.

  D. ERRADO.

  “Art. 3, § 5ª, Lei 8.666/93. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

  II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.”

  E. ERRADO.

  “Art. 3º, § 6º, Lei 8.666/93. A margem de preferência de que trata o § 5º será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:”

  I - geração de emprego e renda;               

  II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;               

  III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;

  IV - custo adicional dos produtos e serviços; e            

  V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.”

  GABARITO: ALTERNATIVA B.

Questão 5079529

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

“Em seu artigo 71, a Constituição Federal de 1988 dispõe que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do _____________________, ao qual compete, dentre outros, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. Poder Judiciário
• B. Poder Executivo
• C. Tesouro Nacional
• D. Controlador Geral
• E. Tribunal de Contas da União

Gabarito: E

Comentários

• GAB.: E

  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da

  União, ao qual compete:

  (...)

  II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

• A questão exige conhecimento acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna do texto que segue: “Em seu artigo 71, a Constituição Federal de 1988 dispõe que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do ______________, ao qual compete, dentre outros, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.”

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 71, II, CF, que preceitua:

   Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

  Portanto, a palavra que preenche corretamente a lacuna é Tribunal de Contas da União, de modo que somente o item "E" se demonstra correto.

  Gabarito: E

• Válida observação para não cair em pegadinhas:

  No âmbito federal, o titular do controle externo é o CONGRESSO NACIONAL

  O titular do controle externo é o Poder Legislativo, em todas as esferas.

  Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Administração

  No âmbito federal, o titular do controle externo é o Tribunal de Contas da União; no âmbito estadual, é o tribunal de contas do estado.

  () certo (x) errado

• A Constituição de 1988 traz a previsão de dois grandes sistemas de controle e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades federadas e de suas respectivas administrações direta e indireta, quais sejam, sistema interno de controle e um sistema externo de controle.

  O sistema externo é exercido pelo Poder Legislativo, com a apoio do Tribunal de Contas.

  Em âmbito federal, a CF no artigo 71, estabelece que o controle externo será de competência do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, órgão de natureza técnica que tem por objetivo auxiliar o Poder Legislativo na atividade de controle e fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional e patrimonial da União, tanto da administração direta, como indireta.

  O TCU, apesar de auxiliar o Poder Legislativo, não integra tal poder, sendo um órgão autônomo e independente, todavia, goza das mesmas garantias institucionais do Poder Judiciário, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no artigo, 96, CF/88.

  Em suma, o TCU irá julgar as contas de todos os administradores que lidem com verbas federais, salvo as do Presidente da República, que são julgadas pelo Congresso Nacional.

  Para resolver a questão, o candidato deveria saber a literalidade do caput do artigo 71, CF/88, onde se estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
  
  Logo, a assertiva correta é a letra E.
  
   
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
  

• A alternativa que completa corretamente o enunciado é a letra ‘e’, nos termos do caput do art. 71, CF/88. Vejamos: “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete”. 

• Resuminho sobre o TCU:

  -TCU auxilia o CN no controle externo

  -Controle realizado pelo TCU é sempre posterior

  -Principais competências:

  >apreciar anualmente as contas do Presidente (mediante parecer prévio elaborado em 60 dias)

  *quem julga as contas é o CN

  *quem procede à tomada de contas é a Câmara, se não forem apresentadas em 60 dias

  >julgar as contas dos administradores de $ ou bens públicos

  >sustar ato impugnado

  *quem susta contrato é CN

  -Multa aplicada pelo TCU tem eficácia de título executivo extrajudicial

  *TCU não pode executar a multa, apenas aplicar

  -TCU não pode realizar controle de constitucionalidade

  -Composição

  >TCU: 9 Ministros

  (se equiparam aos ministros do STJ)

  (1/3 escolhido pelo Presidente + sabatina e 2/3 escolhido pelo CN)

  (+35 anos, idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos na área e + 10 anos exercício na área)

Questão 5079532

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Processo de Auditoria; Risco de Auditoria

A controladoria governamental possui como finalidade garantir uma gestão eficiente, eficaz e regular dos recursos públicos. Nesse sentido, é correto afirmar que a controladoria possui a função de:

• A. Servir de ferramenta para medição da produtividade por meio da utilização de dados por ela coletados mas não analisados.
• B. Somente formalizar e montar processos administrativos e/ou juntar documentos necessários para realizar prestação de contas.
• C. Elaborar demonstrativos financeiros e contábeis, considerando as informações obtidas junto ao setor de contabilidade e finanças.
• D. Garantir que os objetivos governamentais sejam alcançados por meio de riscos não gerenciáveis e auxiliar na execução das operações.
• E. Auxiliar os entes públicos a alcançar seus objetivos por meio do gerenciamento de riscos, garantindo a execução das operações com segurança razoável.

Gabarito: E

Comentários

• As controladorias governamentais devem ser estruturadas para cumprir essa finalidade: garantir a gestão eficiente, eficaz e regular dos recursos públicos. Assim, por exemplo, uma controladoria que avalia os objetivos dos programas de governo e monitora sua execução, visando garantir o uso racional e legal desses recursos, cumpre adequadamente sua missão constitucional. Por outro lado, uma outra controladoria que atua na formalização ou montagem de processos administrativos, para fins de prestação de contas, não atende ao preceito constitucional, pois deixa de contribuir para a melhoria dos resultados da gestão.

  A função da controladoria é auxiliar entidades a alcançar seus objetivos por meio de gerenciamento de riscos, garantindo a execução das operações com segurança razoável. A Estrutura Integrada de Controle Interno – COSO é um referencial teórico importante nessa matéria que possibilita às organizações desenvolverem, de forma efetiva e eficaz, sistemas de controle interno que se adaptam aos ambientes operacionais e corporativos em constante mudança, reduzindo os riscos para níveis aceitáveis e apoiando um processo sólido de tomada de decisões e governança da organização. (COSO, 2013, p.4)

• De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca da função da controladoria governamental.
  
  Vejamos as alternativas:
  
  A) Servir de ferramenta para medição da produtividade por meio da utilização de dados por ela coletados, mas não analisados.
  
  Errado. Os indicadores de desempenho são uma ferramenta para medição da produtividade por meio da utilização dos dados.
  
  B) Somente formalizar e montar processos administrativos e/ou juntar documentos necessários para realizar prestação de contas.
  
  Errado. Em linhas gerais, a prestação de contas é a demonstração de gastos apresentada por pessoas ou entidades que recebem adiantadamente uma quantia para determinados fins. A participação da controladoria no processo de prestação de contas é secundária, não sendo função específica da mesma.
  
  C) Elaborar demonstrativos financeiros e contábeis, considerando as informações obtidas junto ao setor de contabilidade e finanças.
  
  Errado. Esta é uma atividade realizada pela seção de contabilidade da organização, ou seja, pelos profissionais responsáveis em elaborar as demonstrações contábeis.
  
  D) Garantir que os objetivos governamentais sejam alcançados por meio de riscos não gerenciáveis e auxiliar na execução das operações.
  
  Errado. A função da controladoria governamental não tem ferramentas para garantir o alcance dos objetivos. Além disso, ao realizarem a identificação dos riscos, foca-se no gerenciamento dos mesmos.
  
  E) Auxiliar os entes públicos a alcançar seus objetivos por meio do gerenciamento de riscos, garantindo a execução das operações com segurança razoável.
  
  Certo. A função da controladoria governamental deve estar alinhada com os objetivos organizacionais e o processo de gestão de riscos. Complementando, deve-se pensar na estrutura das controladorias governamentais como órgãos auxiliares da gestão no processo de tomar decisões importantes na condução das políticas públicas.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.

Questão 5079535

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

“É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.” A modalidade de licitação referente à descrição é:

• A. Leilão
• B. Convite
• C. Concurso
• D. Concorrência
• E. Tomada de Preços.

Gabarito: E

Comentários

• CF art22 § 2   Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• GAB E

  Bizu

  • Tomada de preços (devidamente cadastrados) = até o Terceiro dia anterior as propostas
  • Concorrência (Qualquer interessado) = Até a fase inicial de habilitação preliminar.
  • Convite (convidados/no mínimo 3) = "Convinte" quatro horas. (24h)
  • Concurso (Qualquer interessado)

• GABARITO - E

  Modalidades .. resumo :

  i) Concorrência ( Habilitação preliminar )

  é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  ---------------------------------------------------------

  II) Tomada de preços ( Terceiro dia )

  é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  --------------------------------------------------------

  iii) Convite ( Mínimo 3 )

  é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  ----------------------------------------------------

  iv) Concurso ( 45 dias )

  é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  ----------------------------------------------------

  v) Leilão ( bens móveis inservíveis )

  é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

  Bons estudos!

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das modalidades de licitação. Vejamos:

  A. ERRADO. Leilão.

  Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa.

  B. ERRADO. Convite.

  Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  C. ERRADO. Concurso.

  Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

  D. ERRADO. Concorrência.

  Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  E. CERTO. Tomada de Preços.

  Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

  GABARITO: ALTERNATIVA E.

• Tomada de preço: Devidamente cadastrados

  Convite: Cadastrados ou não

• LEI N° 8.666/93

  GABARITO: E

  Art. 22, § 2.   Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• Tomada de preços e convite já não são modalidades de licitação, prevista no art. 28, da Lei 14133//21 (nova lei de licitações)