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Prova CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Fiscal de Tributos

ID
5080918
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 

Você reconhece quando chega a felicidade?
Ana Paula Padrão

    Tenho uma forte antipatia pela obrigação de ser feliz que acompanha o Carnaval. Quem foge da folia ganha o rótulo de antissocial, depressivo ou chato. Nada contra o Carnaval. Apenas contra essa confusão de conceitos. Uma festa alegre não significa que você esteja plenamente feliz. E forçar uma situação de felicidade tem tudo para terminar em arrependimento e frustração. Aliás, você reconhece a felicidade quando ela chega? Sabe que está sendo feliz naquele momento? Espere um pouco antes de responder. Pense de novo.
     Estamos falando de felicidade! Não de uma alegria qualquer. E qual é a diferença? Bem, descrever a felicidade não é fácil. Ela é muito recatada. Não fica ali, posando para foto, sabe? Mas um Manual de Reconhecimento da Felicidade diria mais ou menos o seguinte: Ela é mansa. Não faz barulho. Ao mesmo tempo é farta. Quando chega, ocupa um espaço danado. Apesar disso, você quase não repara que ela está ali. Se chamar a atenção, não é ela. É euforia. Alegria. A licenciosidade de uma noite de Carnaval. Ou um reles frenesi qualquer, disfarçado de felicidade.
    A dita cuja é discreta. Discretíssima. E muito tranquila. Ela te faz dormir melhor. E olha, vou te contar uma coisa: a felicidade é inimiga da ansiedade. As duas não podem nem se ver. Essa é a melhor pista para o seu Manual de Reconhecimento da Felicidade. Se você se apaixonou e está naquela fase de pura ansiedade, mesmo que esteja superfeliz, não é felicidade. É excitação. Paixonite. Quando a ansiedade for embora, pode ser que a felicidade chegue. Mas ninguém garante.
    É temperamental, a felicidade. Não vem por qualquer coisa. E para ficar então… hi, não conheço nenhum caso de alguém que a tenha tido por perto a vida inteira. Por isso é tão importante reconhecê-la quando ela chega. Entendeu agora por que a minha pergunta? Será que você sabe mesmo quando está feliz? Ou será que você só consegue saber que foi feliz quando a felicidade já passou?
    Eu estudo muito a felicidade. Mas não consigo reconhecê-la. Talvez porque eu seja péssima fisionomista. Ou porque ela seja muito mais esperta do que eu. Mais sábia. Fato é que eu só sei que fui feliz depois. No futuro. Olho para o passado e reconheço: “Nossa, como eu fui feliz naquela época!” Mas no presente ela sempre me dá uma rasteira. Ando por aí, feliz da vida e nem sei que estou nesse estado. Por isso aproveito menos do que poderia a graça que é ter assim, tão pertinho, a tal da felicidade.
    Nos últimos tempos, dei para fazer uma lista de momentos felizes. E aqui é importante deixar claro que esses momentos devem durar um certo período de tempo. Um episódio isolado feliz – como quatro dias de Carnaval, por exemplo – não significa felicidade. A felicidade, quando vem, não vem de passagem. Não dura para sempre, mas dura um tempinho. Gosta de uma certa estabilidade, a danada! O problema é saber que ela está ali na hora em que ela está ali. Mas, voltando à lista, até que ela é longa.
    Já fui bastante feliz. Talvez não na maior parte do tempo. Mas acho que ninguém é. A lista é um grande exercício. Sabendo quando você foi feliz, é mais fácil descobrir por que você foi feliz. Para ser ainda mais funcional, é bom que a lista seja cronológica. Lendo a minha, constato que fico cada vez mais feliz e por mais tempo. Será que ela está aqui agora? Não sei dizer. Mas a paz de que desfruto agora é um sintoma dela.
     E isso não tem nada a ver com a tal obrigação de ser feliz desfilando no Sambódromo. Continuo meus estudos. Já tenho certeza de que hoje sou mais amiga da felicidade do que jamais fui em qualquer tempo. 

Disponível em: https://istoe.com.br/190975_VOCE+RECONHECE+Q UANDO+CHEGA+A+FELICIDADE+/

Quanto à sua tipologia, no texto de Ana Paula Padrão, a tipologia descritiva sobressai no:

Alternativas
Comentários

  • Letra B

  • Descrição

    Descrição serve para expor características das coisas ou dos seres pela apresentação de uma visão, Trata-se de um texto figurativo que retrata pessoas, objetos ou ambientes com predomínio de atributos. O uso dos verbos de ligação, frequente uso de metáforas, comparações e outras figuras de linguagem são utilizadas para ter como resultado a imagem física ou psicológica.

    Exemplo: "Seu rosto era claro e estava iluminado pelos belos olhos azuis e contentes. Aquele sorriso aberto recepcionava com simpatia qualquer saudação, ainda que as bochechas corassem ao menor elogio. Assim era aquele rostinho de menina-moça da adorável Doninha"

  • 2º § "Estamos falando de felicidade! Não de uma alegria qualquer. E qual é a diferença? Bem, descrever a felicidade não é fácil. Ela é muito recatada. Não fica ali, posando para foto, sabe? Mas um Manual de Reconhecimento da Felicidade diria mais ou menos o seguinte: Ela é mansa. Não faz barulho. Ao mesmo tempo é farta. Quando chega, ocupa um espaço danado. Apesar disso, você quase não repara que ela está ali. Se chamar a atenção, não é ela. É euforia. Alegria. A licenciosidade de uma noite de Carnaval. Ou um reles frenesi qualquer, disfarçado de felicidade."

    Gabarito B

  •  Estamos falando de felicidade! Não de uma alegria qualquer. E qual é a diferença? Bem, descrever a felicidade não é fácil. Ela é muito recatada. Não fica ali, posando para foto, sabe? Mas um Manual de Reconhecimento da Felicidade diria mais ou menos o seguinte: Ela é mansa. Não faz barulho. Ao mesmo tempo é farta. Quando chega, ocupa um espaço danado. Apesar disso, você quase não repara que ela está ali. Se chamar a atenção, não é ela. É euforia. Alegria. A licenciosidade de uma noite de Carnaval. Ou um reles frenesi qualquer, disfarçado de felicidade.

      A dita cuja é discreta. Discretíssima. E muito tranquila. Ela te faz dormir melhor. E olha, vou te contar uma coisa: a felicidade é inimiga da ansiedade. As duas não podem nem se ver. Essa é a melhor pista para o seu Manual de Reconhecimento da Felicidade. Se você se apaixonou e está naquela fase de pura ansiedade, mesmo que esteja super feliz, não é felicidade. É excitação. Paixonite. Quando a ansiedade for embora, pode ser que a felicidade chegue. Mas ninguém garante.

ID
5080921
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 

Você reconhece quando chega a felicidade?
Ana Paula Padrão

    Tenho uma forte antipatia pela obrigação de ser feliz que acompanha o Carnaval. Quem foge da folia ganha o rótulo de antissocial, depressivo ou chato. Nada contra o Carnaval. Apenas contra essa confusão de conceitos. Uma festa alegre não significa que você esteja plenamente feliz. E forçar uma situação de felicidade tem tudo para terminar em arrependimento e frustração. Aliás, você reconhece a felicidade quando ela chega? Sabe que está sendo feliz naquele momento? Espere um pouco antes de responder. Pense de novo.
     Estamos falando de felicidade! Não de uma alegria qualquer. E qual é a diferença? Bem, descrever a felicidade não é fácil. Ela é muito recatada. Não fica ali, posando para foto, sabe? Mas um Manual de Reconhecimento da Felicidade diria mais ou menos o seguinte: Ela é mansa. Não faz barulho. Ao mesmo tempo é farta. Quando chega, ocupa um espaço danado. Apesar disso, você quase não repara que ela está ali. Se chamar a atenção, não é ela. É euforia. Alegria. A licenciosidade de uma noite de Carnaval. Ou um reles frenesi qualquer, disfarçado de felicidade.
    A dita cuja é discreta. Discretíssima. E muito tranquila. Ela te faz dormir melhor. E olha, vou te contar uma coisa: a felicidade é inimiga da ansiedade. As duas não podem nem se ver. Essa é a melhor pista para o seu Manual de Reconhecimento da Felicidade. Se você se apaixonou e está naquela fase de pura ansiedade, mesmo que esteja superfeliz, não é felicidade. É excitação. Paixonite. Quando a ansiedade for embora, pode ser que a felicidade chegue. Mas ninguém garante.
    É temperamental, a felicidade. Não vem por qualquer coisa. E para ficar então… hi, não conheço nenhum caso de alguém que a tenha tido por perto a vida inteira. Por isso é tão importante reconhecê-la quando ela chega. Entendeu agora por que a minha pergunta? Será que você sabe mesmo quando está feliz? Ou será que você só consegue saber que foi feliz quando a felicidade já passou?
    Eu estudo muito a felicidade. Mas não consigo reconhecê-la. Talvez porque eu seja péssima fisionomista. Ou porque ela seja muito mais esperta do que eu. Mais sábia. Fato é que eu só sei que fui feliz depois. No futuro. Olho para o passado e reconheço: “Nossa, como eu fui feliz naquela época!” Mas no presente ela sempre me dá uma rasteira. Ando por aí, feliz da vida e nem sei que estou nesse estado. Por isso aproveito menos do que poderia a graça que é ter assim, tão pertinho, a tal da felicidade.
    Nos últimos tempos, dei para fazer uma lista de momentos felizes. E aqui é importante deixar claro que esses momentos devem durar um certo período de tempo. Um episódio isolado feliz – como quatro dias de Carnaval, por exemplo – não significa felicidade. A felicidade, quando vem, não vem de passagem. Não dura para sempre, mas dura um tempinho. Gosta de uma certa estabilidade, a danada! O problema é saber que ela está ali na hora em que ela está ali. Mas, voltando à lista, até que ela é longa.
    Já fui bastante feliz. Talvez não na maior parte do tempo. Mas acho que ninguém é. A lista é um grande exercício. Sabendo quando você foi feliz, é mais fácil descobrir por que você foi feliz. Para ser ainda mais funcional, é bom que a lista seja cronológica. Lendo a minha, constato que fico cada vez mais feliz e por mais tempo. Será que ela está aqui agora? Não sei dizer. Mas a paz de que desfruto agora é um sintoma dela.
     E isso não tem nada a ver com a tal obrigação de ser feliz desfilando no Sambódromo. Continuo meus estudos. Já tenho certeza de que hoje sou mais amiga da felicidade do que jamais fui em qualquer tempo. 

Disponível em: https://istoe.com.br/190975_VOCE+RECONHECE+Q UANDO+CHEGA+A+FELICIDADE+/

Analise os itens abaixo e assinale aquele em que há consideração que se pode inferir corretamente do texto:

Alternativas
ID
5080924
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 

Você reconhece quando chega a felicidade?
Ana Paula Padrão

    Tenho uma forte antipatia pela obrigação de ser feliz que acompanha o Carnaval. Quem foge da folia ganha o rótulo de antissocial, depressivo ou chato. Nada contra o Carnaval. Apenas contra essa confusão de conceitos. Uma festa alegre não significa que você esteja plenamente feliz. E forçar uma situação de felicidade tem tudo para terminar em arrependimento e frustração. Aliás, você reconhece a felicidade quando ela chega? Sabe que está sendo feliz naquele momento? Espere um pouco antes de responder. Pense de novo.
     Estamos falando de felicidade! Não de uma alegria qualquer. E qual é a diferença? Bem, descrever a felicidade não é fácil. Ela é muito recatada. Não fica ali, posando para foto, sabe? Mas um Manual de Reconhecimento da Felicidade diria mais ou menos o seguinte: Ela é mansa. Não faz barulho. Ao mesmo tempo é farta. Quando chega, ocupa um espaço danado. Apesar disso, você quase não repara que ela está ali. Se chamar a atenção, não é ela. É euforia. Alegria. A licenciosidade de uma noite de Carnaval. Ou um reles frenesi qualquer, disfarçado de felicidade.
    A dita cuja é discreta. Discretíssima. E muito tranquila. Ela te faz dormir melhor. E olha, vou te contar uma coisa: a felicidade é inimiga da ansiedade. As duas não podem nem se ver. Essa é a melhor pista para o seu Manual de Reconhecimento da Felicidade. Se você se apaixonou e está naquela fase de pura ansiedade, mesmo que esteja superfeliz, não é felicidade. É excitação. Paixonite. Quando a ansiedade for embora, pode ser que a felicidade chegue. Mas ninguém garante.
    É temperamental, a felicidade. Não vem por qualquer coisa. E para ficar então… hi, não conheço nenhum caso de alguém que a tenha tido por perto a vida inteira. Por isso é tão importante reconhecê-la quando ela chega. Entendeu agora por que a minha pergunta? Será que você sabe mesmo quando está feliz? Ou será que você só consegue saber que foi feliz quando a felicidade já passou?
    Eu estudo muito a felicidade. Mas não consigo reconhecê-la. Talvez porque eu seja péssima fisionomista. Ou porque ela seja muito mais esperta do que eu. Mais sábia. Fato é que eu só sei que fui feliz depois. No futuro. Olho para o passado e reconheço: “Nossa, como eu fui feliz naquela época!” Mas no presente ela sempre me dá uma rasteira. Ando por aí, feliz da vida e nem sei que estou nesse estado. Por isso aproveito menos do que poderia a graça que é ter assim, tão pertinho, a tal da felicidade.
    Nos últimos tempos, dei para fazer uma lista de momentos felizes. E aqui é importante deixar claro que esses momentos devem durar um certo período de tempo. Um episódio isolado feliz – como quatro dias de Carnaval, por exemplo – não significa felicidade. A felicidade, quando vem, não vem de passagem. Não dura para sempre, mas dura um tempinho. Gosta de uma certa estabilidade, a danada! O problema é saber que ela está ali na hora em que ela está ali. Mas, voltando à lista, até que ela é longa.
    Já fui bastante feliz. Talvez não na maior parte do tempo. Mas acho que ninguém é. A lista é um grande exercício. Sabendo quando você foi feliz, é mais fácil descobrir por que você foi feliz. Para ser ainda mais funcional, é bom que a lista seja cronológica. Lendo a minha, constato que fico cada vez mais feliz e por mais tempo. Será que ela está aqui agora? Não sei dizer. Mas a paz de que desfruto agora é um sintoma dela.
     E isso não tem nada a ver com a tal obrigação de ser feliz desfilando no Sambódromo. Continuo meus estudos. Já tenho certeza de que hoje sou mais amiga da felicidade do que jamais fui em qualquer tempo. 

Disponível em: https://istoe.com.br/190975_VOCE+RECONHECE+Q UANDO+CHEGA+A+FELICIDADE+/

Das passagens abaixo retiradas do texto, assinale aquela em que NÃO há ideia de intensidade.

Alternativas
Comentários

  • A) Superlativo absoluto analítico.

    C) Superlativo Absoluto Sintético.

    D) Comparativo de Igualdade.

    E) O bastante está trabalho para feliz (um adjetivo), nesse caso, é um advérbio de intensidade. Superlativo Absoluto Analítico.

    Gabarito: B.

  • Gab.: B

    A - “Ela é muito recatada.” (2º parágrafo)

    B- Gabarito

    C- A dita cuja é discreta. Discretíssima.” (3º parágrafo)

    D- “Por isso é tão importante reconhecê-la quando ela chega.” (4º parágrafo)

    E- “Já fui bastante feliz.” (7º parágrafo)

ID
5080927
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 

Você reconhece quando chega a felicidade?
Ana Paula Padrão

    Tenho uma forte antipatia pela obrigação de ser feliz que acompanha o Carnaval. Quem foge da folia ganha o rótulo de antissocial, depressivo ou chato. Nada contra o Carnaval. Apenas contra essa confusão de conceitos. Uma festa alegre não significa que você esteja plenamente feliz. E forçar uma situação de felicidade tem tudo para terminar em arrependimento e frustração. Aliás, você reconhece a felicidade quando ela chega? Sabe que está sendo feliz naquele momento? Espere um pouco antes de responder. Pense de novo.
     Estamos falando de felicidade! Não de uma alegria qualquer. E qual é a diferença? Bem, descrever a felicidade não é fácil. Ela é muito recatada. Não fica ali, posando para foto, sabe? Mas um Manual de Reconhecimento da Felicidade diria mais ou menos o seguinte: Ela é mansa. Não faz barulho. Ao mesmo tempo é farta. Quando chega, ocupa um espaço danado. Apesar disso, você quase não repara que ela está ali. Se chamar a atenção, não é ela. É euforia. Alegria. A licenciosidade de uma noite de Carnaval. Ou um reles frenesi qualquer, disfarçado de felicidade.
    A dita cuja é discreta. Discretíssima. E muito tranquila. Ela te faz dormir melhor. E olha, vou te contar uma coisa: a felicidade é inimiga da ansiedade. As duas não podem nem se ver. Essa é a melhor pista para o seu Manual de Reconhecimento da Felicidade. Se você se apaixonou e está naquela fase de pura ansiedade, mesmo que esteja superfeliz, não é felicidade. É excitação. Paixonite. Quando a ansiedade for embora, pode ser que a felicidade chegue. Mas ninguém garante.
    É temperamental, a felicidade. Não vem por qualquer coisa. E para ficar então… hi, não conheço nenhum caso de alguém que a tenha tido por perto a vida inteira. Por isso é tão importante reconhecê-la quando ela chega. Entendeu agora por que a minha pergunta? Será que você sabe mesmo quando está feliz? Ou será que você só consegue saber que foi feliz quando a felicidade já passou?
    Eu estudo muito a felicidade. Mas não consigo reconhecê-la. Talvez porque eu seja péssima fisionomista. Ou porque ela seja muito mais esperta do que eu. Mais sábia. Fato é que eu só sei que fui feliz depois. No futuro. Olho para o passado e reconheço: “Nossa, como eu fui feliz naquela época!” Mas no presente ela sempre me dá uma rasteira. Ando por aí, feliz da vida e nem sei que estou nesse estado. Por isso aproveito menos do que poderia a graça que é ter assim, tão pertinho, a tal da felicidade.
    Nos últimos tempos, dei para fazer uma lista de momentos felizes. E aqui é importante deixar claro que esses momentos devem durar um certo período de tempo. Um episódio isolado feliz – como quatro dias de Carnaval, por exemplo – não significa felicidade. A felicidade, quando vem, não vem de passagem. Não dura para sempre, mas dura um tempinho. Gosta de uma certa estabilidade, a danada! O problema é saber que ela está ali na hora em que ela está ali. Mas, voltando à lista, até que ela é longa.
    Já fui bastante feliz. Talvez não na maior parte do tempo. Mas acho que ninguém é. A lista é um grande exercício. Sabendo quando você foi feliz, é mais fácil descobrir por que você foi feliz. Para ser ainda mais funcional, é bom que a lista seja cronológica. Lendo a minha, constato que fico cada vez mais feliz e por mais tempo. Será que ela está aqui agora? Não sei dizer. Mas a paz de que desfruto agora é um sintoma dela.
     E isso não tem nada a ver com a tal obrigação de ser feliz desfilando no Sambódromo. Continuo meus estudos. Já tenho certeza de que hoje sou mais amiga da felicidade do que jamais fui em qualquer tempo. 

Disponível em: https://istoe.com.br/190975_VOCE+RECONHECE+Q UANDO+CHEGA+A+FELICIDADE+/

Na descrição que a autora se propõe a fazer da felicidade, há o emprego, na maioria das colocações, de uma linguagem figurada nas qualificações atribuídas a ela; assim, o recurso estilístico empregado pela autora nesse tipo de descrição é, principalmente, um(a):

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - A - personificação ou prosopopeia - atribui características ou qualidades humanas a seres inanimados.

    Metáfora - comparação implícita sem uso de conectivo.

    Metonímia - Substitui um termo por outro que tem uma certa afinidade.

    Comparação ou Símile - comparação explicita com uso de elementos de comparação

    Ironia - figura por meio da qual se diz o contrário do que se quer dar a entender; uso de palavra ou frase de sentido diverso ou oposto.

  • PERSONIFICAÇÃO, PROSOPOPEIA OU ANIMALISMO: Atribuir características humanas a seres inanimados, mortos ou ABSTRATOS. "...descrever a felicidade não é fácil, ela é muito recatada.. "

  • Confundi com metáfora.

  • O recurso estilístico empregado pela autora é a personificação ou prosopopeia, tendo em vista que em vários segmentos do texto a autora trata a felicidade (sentimento) como sendo "um ser", personificando-a e a atribuindo várias qualidades (adjetivos). Veja:

    (...)  Bem, descrever a felicidade não é fácil. Ela é muito recatada. Não fica ali, posando para foto, sabe? (...)

    (...) É temperamental, a felicidade. (...)

    (...) Ou porque ela seja muito mais esperta do que eu. Mais sábia. (...)

    Gabarito: A

  • É uma personificação por atribuir características humanas/de um ser a um sentimento.

  • Ao ler o enunciado, dava para responder a questão, porém quem foi no texto encontrou a resposta (...você reconhece a felicidade quando ela chega...) na linha três.

  • Gab A.

    Estamos falando de felicidade! Não de uma alegria qualquer. E qual é a diferença? Bem, descrever a felicidade não é fácil. Ela é muito recatada. Não fica ali, posando para foto, sabe? 

ID
5080930
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 

Você reconhece quando chega a felicidade?
Ana Paula Padrão

    Tenho uma forte antipatia pela obrigação de ser feliz que acompanha o Carnaval. Quem foge da folia ganha o rótulo de antissocial, depressivo ou chato. Nada contra o Carnaval. Apenas contra essa confusão de conceitos. Uma festa alegre não significa que você esteja plenamente feliz. E forçar uma situação de felicidade tem tudo para terminar em arrependimento e frustração. Aliás, você reconhece a felicidade quando ela chega? Sabe que está sendo feliz naquele momento? Espere um pouco antes de responder. Pense de novo.
     Estamos falando de felicidade! Não de uma alegria qualquer. E qual é a diferença? Bem, descrever a felicidade não é fácil. Ela é muito recatada. Não fica ali, posando para foto, sabe? Mas um Manual de Reconhecimento da Felicidade diria mais ou menos o seguinte: Ela é mansa. Não faz barulho. Ao mesmo tempo é farta. Quando chega, ocupa um espaço danado. Apesar disso, você quase não repara que ela está ali. Se chamar a atenção, não é ela. É euforia. Alegria. A licenciosidade de uma noite de Carnaval. Ou um reles frenesi qualquer, disfarçado de felicidade.
    A dita cuja é discreta. Discretíssima. E muito tranquila. Ela te faz dormir melhor. E olha, vou te contar uma coisa: a felicidade é inimiga da ansiedade. As duas não podem nem se ver. Essa é a melhor pista para o seu Manual de Reconhecimento da Felicidade. Se você se apaixonou e está naquela fase de pura ansiedade, mesmo que esteja superfeliz, não é felicidade. É excitação. Paixonite. Quando a ansiedade for embora, pode ser que a felicidade chegue. Mas ninguém garante.
    É temperamental, a felicidade. Não vem por qualquer coisa. E para ficar então… hi, não conheço nenhum caso de alguém que a tenha tido por perto a vida inteira. Por isso é tão importante reconhecê-la quando ela chega. Entendeu agora por que a minha pergunta? Será que você sabe mesmo quando está feliz? Ou será que você só consegue saber que foi feliz quando a felicidade já passou?
    Eu estudo muito a felicidade. Mas não consigo reconhecê-la. Talvez porque eu seja péssima fisionomista. Ou porque ela seja muito mais esperta do que eu. Mais sábia. Fato é que eu só sei que fui feliz depois. No futuro. Olho para o passado e reconheço: “Nossa, como eu fui feliz naquela época!” Mas no presente ela sempre me dá uma rasteira. Ando por aí, feliz da vida e nem sei que estou nesse estado. Por isso aproveito menos do que poderia a graça que é ter assim, tão pertinho, a tal da felicidade.
    Nos últimos tempos, dei para fazer uma lista de momentos felizes. E aqui é importante deixar claro que esses momentos devem durar um certo período de tempo. Um episódio isolado feliz – como quatro dias de Carnaval, por exemplo – não significa felicidade. A felicidade, quando vem, não vem de passagem. Não dura para sempre, mas dura um tempinho. Gosta de uma certa estabilidade, a danada! O problema é saber que ela está ali na hora em que ela está ali. Mas, voltando à lista, até que ela é longa.
    Já fui bastante feliz. Talvez não na maior parte do tempo. Mas acho que ninguém é. A lista é um grande exercício. Sabendo quando você foi feliz, é mais fácil descobrir por que você foi feliz. Para ser ainda mais funcional, é bom que a lista seja cronológica. Lendo a minha, constato que fico cada vez mais feliz e por mais tempo. Será que ela está aqui agora? Não sei dizer. Mas a paz de que desfruto agora é um sintoma dela.
     E isso não tem nada a ver com a tal obrigação de ser feliz desfilando no Sambódromo. Continuo meus estudos. Já tenho certeza de que hoje sou mais amiga da felicidade do que jamais fui em qualquer tempo. 

Disponível em: https://istoe.com.br/190975_VOCE+RECONHECE+Q UANDO+CHEGA+A+FELICIDADE+/

Os vocábulos abaixo, retirados do texto, passaram pelo mesmo processo de formação de palavras, com EXCEÇÃO da alternativa:

Alternativas
Comentários

  • Antipatia - Inimiga

    Euforia - superfeliz

    Gab E

  • A,B,C,D > Derivação prefixal

    E> hibridismo

  • não acho que superfeliz seja prefixal, e sim justaposição.

  • super, supra,sobre - posição superior. prefixos de origem latina.

  • DISCORDO.

    Não tem sentido a palavra "INIMIGA" estar certa, visto que ela não é justaposição.

    INI - qual sentido disso?

    Miga - sim, pode ser.

  • GAB. E

    Hibridismo: é a palavra formada com elementos oriundos de línguas diferentes.

    Sambódromo (samba: dialeto africano; dromo: grego)

  • Não é derivação prefixal, porque se retirar o prefixo as palavras não farão sentido

  • Tem que ter malandragem pra marcar a questão mais "certa".

  • DISCORDO TOTALMENTEEEEEEEEE

  • Não entendi o motivo de a palavra inimiga estar certa. Alguem explica?
  • Zeus PRF Eu penso que inimiga é derivação prefixal pois deriva de amiga. IN seria o prefixo no meu entendimento.
ID
5080933
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 

Você reconhece quando chega a felicidade?
Ana Paula Padrão

    Tenho uma forte antipatia pela obrigação de ser feliz que acompanha o Carnaval. Quem foge da folia ganha o rótulo de antissocial, depressivo ou chato. Nada contra o Carnaval. Apenas contra essa confusão de conceitos. Uma festa alegre não significa que você esteja plenamente feliz. E forçar uma situação de felicidade tem tudo para terminar em arrependimento e frustração. Aliás, você reconhece a felicidade quando ela chega? Sabe que está sendo feliz naquele momento? Espere um pouco antes de responder. Pense de novo.
     Estamos falando de felicidade! Não de uma alegria qualquer. E qual é a diferença? Bem, descrever a felicidade não é fácil. Ela é muito recatada. Não fica ali, posando para foto, sabe? Mas um Manual de Reconhecimento da Felicidade diria mais ou menos o seguinte: Ela é mansa. Não faz barulho. Ao mesmo tempo é farta. Quando chega, ocupa um espaço danado. Apesar disso, você quase não repara que ela está ali. Se chamar a atenção, não é ela. É euforia. Alegria. A licenciosidade de uma noite de Carnaval. Ou um reles frenesi qualquer, disfarçado de felicidade.
    A dita cuja é discreta. Discretíssima. E muito tranquila. Ela te faz dormir melhor. E olha, vou te contar uma coisa: a felicidade é inimiga da ansiedade. As duas não podem nem se ver. Essa é a melhor pista para o seu Manual de Reconhecimento da Felicidade. Se você se apaixonou e está naquela fase de pura ansiedade, mesmo que esteja superfeliz, não é felicidade. É excitação. Paixonite. Quando a ansiedade for embora, pode ser que a felicidade chegue. Mas ninguém garante.
    É temperamental, a felicidade. Não vem por qualquer coisa. E para ficar então… hi, não conheço nenhum caso de alguém que a tenha tido por perto a vida inteira. Por isso é tão importante reconhecê-la quando ela chega. Entendeu agora por que a minha pergunta? Será que você sabe mesmo quando está feliz? Ou será que você só consegue saber que foi feliz quando a felicidade já passou?
    Eu estudo muito a felicidade. Mas não consigo reconhecê-la. Talvez porque eu seja péssima fisionomista. Ou porque ela seja muito mais esperta do que eu. Mais sábia. Fato é que eu só sei que fui feliz depois. No futuro. Olho para o passado e reconheço: “Nossa, como eu fui feliz naquela época!” Mas no presente ela sempre me dá uma rasteira. Ando por aí, feliz da vida e nem sei que estou nesse estado. Por isso aproveito menos do que poderia a graça que é ter assim, tão pertinho, a tal da felicidade.
    Nos últimos tempos, dei para fazer uma lista de momentos felizes. E aqui é importante deixar claro que esses momentos devem durar um certo período de tempo. Um episódio isolado feliz – como quatro dias de Carnaval, por exemplo – não significa felicidade. A felicidade, quando vem, não vem de passagem. Não dura para sempre, mas dura um tempinho. Gosta de uma certa estabilidade, a danada! O problema é saber que ela está ali na hora em que ela está ali. Mas, voltando à lista, até que ela é longa.
    Já fui bastante feliz. Talvez não na maior parte do tempo. Mas acho que ninguém é. A lista é um grande exercício. Sabendo quando você foi feliz, é mais fácil descobrir por que você foi feliz. Para ser ainda mais funcional, é bom que a lista seja cronológica. Lendo a minha, constato que fico cada vez mais feliz e por mais tempo. Será que ela está aqui agora? Não sei dizer. Mas a paz de que desfruto agora é um sintoma dela.
     E isso não tem nada a ver com a tal obrigação de ser feliz desfilando no Sambódromo. Continuo meus estudos. Já tenho certeza de que hoje sou mais amiga da felicidade do que jamais fui em qualquer tempo. 

Disponível em: https://istoe.com.br/190975_VOCE+RECONHECE+Q UANDO+CHEGA+A+FELICIDADE+/

Em todas as ocorrências abaixo, o vocábulo “que” assume um papel de conjunção, MENOS na alternativa:

Alternativas
Comentários

  • C“(...) não conheço nenhum caso de alguém que a tenha tido por perto a vida inteira.” (4º parágrafo)

    Esse que está retomando alguém sendo então um pronome relativo.

    Gente está certo o que escrevi?

    Estou aprendendo....está difícil.

  • “(...) não conheço nenhum caso de alguém que o qual a tenha tido por perto a vida inteira.” Temos um pronome relativo e consequentemente uma oração subordinada adjetiva restritiva... (gab C)

  • GAB - C

    “(...) não conheço nenhum caso de alguém que a tenha tido por perto a vida inteira.” (4º parágrafo)

    • o termo em destaque é um pronome relativo
    • Portanto não é uma conjunção

  • Para saber se o QUE é conjunção, troque-o pela palavra ISSO.

  • BIUA

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • liga orações, no entanto; é pronome relativo: oração adjetiva

  • a) Conjunção integrante - oração subordinada substantiva objetiva direta

    b) Conjunção subordinada adverbial concessiva

    c) Pronome relativo

    d) Conjunção subordinada adverbial comparativa

    e) Conjunção integrante - oração subordinada substantiva subjetiva

  • Até o presente momento, todas as explicações estão erradas. Ao meu ver, a questão apresenta dois gabaritos (letras C e E); porém, fui na "menos errada" que é a letra C, por ser a mais diferente de todas.

    A) Conjunção integrante.

    B) Locução conjuntiva : mesmo que; ainda que; visto que; de modo que; uma vez que

    C) Pronome relativo

    D) Conjunção comparativa.

    E) Partícula explietiva. Ocasionalmente combina com o verbo SER.

    é bom que a lista seja cronológica.” = é bom a lista cronológica.

    Se eu estiver errado, avisem-me.

ID
5080936
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 

Você reconhece quando chega a felicidade?
Ana Paula Padrão

    Tenho uma forte antipatia pela obrigação de ser feliz que acompanha o Carnaval. Quem foge da folia ganha o rótulo de antissocial, depressivo ou chato. Nada contra o Carnaval. Apenas contra essa confusão de conceitos. Uma festa alegre não significa que você esteja plenamente feliz. E forçar uma situação de felicidade tem tudo para terminar em arrependimento e frustração. Aliás, você reconhece a felicidade quando ela chega? Sabe que está sendo feliz naquele momento? Espere um pouco antes de responder. Pense de novo.
     Estamos falando de felicidade! Não de uma alegria qualquer. E qual é a diferença? Bem, descrever a felicidade não é fácil. Ela é muito recatada. Não fica ali, posando para foto, sabe? Mas um Manual de Reconhecimento da Felicidade diria mais ou menos o seguinte: Ela é mansa. Não faz barulho. Ao mesmo tempo é farta. Quando chega, ocupa um espaço danado. Apesar disso, você quase não repara que ela está ali. Se chamar a atenção, não é ela. É euforia. Alegria. A licenciosidade de uma noite de Carnaval. Ou um reles frenesi qualquer, disfarçado de felicidade.
    A dita cuja é discreta. Discretíssima. E muito tranquila. Ela te faz dormir melhor. E olha, vou te contar uma coisa: a felicidade é inimiga da ansiedade. As duas não podem nem se ver. Essa é a melhor pista para o seu Manual de Reconhecimento da Felicidade. Se você se apaixonou e está naquela fase de pura ansiedade, mesmo que esteja superfeliz, não é felicidade. É excitação. Paixonite. Quando a ansiedade for embora, pode ser que a felicidade chegue. Mas ninguém garante.
    É temperamental, a felicidade. Não vem por qualquer coisa. E para ficar então… hi, não conheço nenhum caso de alguém que a tenha tido por perto a vida inteira. Por isso é tão importante reconhecê-la quando ela chega. Entendeu agora por que a minha pergunta? Será que você sabe mesmo quando está feliz? Ou será que você só consegue saber que foi feliz quando a felicidade já passou?
    Eu estudo muito a felicidade. Mas não consigo reconhecê-la. Talvez porque eu seja péssima fisionomista. Ou porque ela seja muito mais esperta do que eu. Mais sábia. Fato é que eu só sei que fui feliz depois. No futuro. Olho para o passado e reconheço: “Nossa, como eu fui feliz naquela época!” Mas no presente ela sempre me dá uma rasteira. Ando por aí, feliz da vida e nem sei que estou nesse estado. Por isso aproveito menos do que poderia a graça que é ter assim, tão pertinho, a tal da felicidade.
    Nos últimos tempos, dei para fazer uma lista de momentos felizes. E aqui é importante deixar claro que esses momentos devem durar um certo período de tempo. Um episódio isolado feliz – como quatro dias de Carnaval, por exemplo – não significa felicidade. A felicidade, quando vem, não vem de passagem. Não dura para sempre, mas dura um tempinho. Gosta de uma certa estabilidade, a danada! O problema é saber que ela está ali na hora em que ela está ali. Mas, voltando à lista, até que ela é longa.
    Já fui bastante feliz. Talvez não na maior parte do tempo. Mas acho que ninguém é. A lista é um grande exercício. Sabendo quando você foi feliz, é mais fácil descobrir por que você foi feliz. Para ser ainda mais funcional, é bom que a lista seja cronológica. Lendo a minha, constato que fico cada vez mais feliz e por mais tempo. Será que ela está aqui agora? Não sei dizer. Mas a paz de que desfruto agora é um sintoma dela.
     E isso não tem nada a ver com a tal obrigação de ser feliz desfilando no Sambódromo. Continuo meus estudos. Já tenho certeza de que hoje sou mais amiga da felicidade do que jamais fui em qualquer tempo. 

Disponível em: https://istoe.com.br/190975_VOCE+RECONHECE+Q UANDO+CHEGA+A+FELICIDADE+/

Em relação aos elementos coesivos empregados no texto, assinale a opção em que o elemento destacado NÃO apresenta papel anafórico:

Alternativas
Comentários

  • Dica: Ali é um advérbio de lugar e indica um local diferente do qual se está.

  • ANAFÓRICO- significa dizer um termo que tem relação com outro ja dito anteriormente.

  • Anafórico lembrem de anal, parte de trás, que foi dito anteriormente.

  • alguém, por gentileza, poderia me explicar a letra D ?

  • Anafórico --> retoma expressão dita anteriormente

    Catafórico --> expressão que vai ser usada posteriormente.

  • "ela" no texto não se refere à felicidade ?

  • ANafórico - ANtes

ID
5080939
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 

Você reconhece quando chega a felicidade?
Ana Paula Padrão

    Tenho uma forte antipatia pela obrigação de ser feliz que acompanha o Carnaval. Quem foge da folia ganha o rótulo de antissocial, depressivo ou chato. Nada contra o Carnaval. Apenas contra essa confusão de conceitos. Uma festa alegre não significa que você esteja plenamente feliz. E forçar uma situação de felicidade tem tudo para terminar em arrependimento e frustração. Aliás, você reconhece a felicidade quando ela chega? Sabe que está sendo feliz naquele momento? Espere um pouco antes de responder. Pense de novo.
     Estamos falando de felicidade! Não de uma alegria qualquer. E qual é a diferença? Bem, descrever a felicidade não é fácil. Ela é muito recatada. Não fica ali, posando para foto, sabe? Mas um Manual de Reconhecimento da Felicidade diria mais ou menos o seguinte: Ela é mansa. Não faz barulho. Ao mesmo tempo é farta. Quando chega, ocupa um espaço danado. Apesar disso, você quase não repara que ela está ali. Se chamar a atenção, não é ela. É euforia. Alegria. A licenciosidade de uma noite de Carnaval. Ou um reles frenesi qualquer, disfarçado de felicidade.
    A dita cuja é discreta. Discretíssima. E muito tranquila. Ela te faz dormir melhor. E olha, vou te contar uma coisa: a felicidade é inimiga da ansiedade. As duas não podem nem se ver. Essa é a melhor pista para o seu Manual de Reconhecimento da Felicidade. Se você se apaixonou e está naquela fase de pura ansiedade, mesmo que esteja superfeliz, não é felicidade. É excitação. Paixonite. Quando a ansiedade for embora, pode ser que a felicidade chegue. Mas ninguém garante.
    É temperamental, a felicidade. Não vem por qualquer coisa. E para ficar então… hi, não conheço nenhum caso de alguém que a tenha tido por perto a vida inteira. Por isso é tão importante reconhecê-la quando ela chega. Entendeu agora por que a minha pergunta? Será que você sabe mesmo quando está feliz? Ou será que você só consegue saber que foi feliz quando a felicidade já passou?
    Eu estudo muito a felicidade. Mas não consigo reconhecê-la. Talvez porque eu seja péssima fisionomista. Ou porque ela seja muito mais esperta do que eu. Mais sábia. Fato é que eu só sei que fui feliz depois. No futuro. Olho para o passado e reconheço: “Nossa, como eu fui feliz naquela época!” Mas no presente ela sempre me dá uma rasteira. Ando por aí, feliz da vida e nem sei que estou nesse estado. Por isso aproveito menos do que poderia a graça que é ter assim, tão pertinho, a tal da felicidade.
    Nos últimos tempos, dei para fazer uma lista de momentos felizes. E aqui é importante deixar claro que esses momentos devem durar um certo período de tempo. Um episódio isolado feliz – como quatro dias de Carnaval, por exemplo – não significa felicidade. A felicidade, quando vem, não vem de passagem. Não dura para sempre, mas dura um tempinho. Gosta de uma certa estabilidade, a danada! O problema é saber que ela está ali na hora em que ela está ali. Mas, voltando à lista, até que ela é longa.
    Já fui bastante feliz. Talvez não na maior parte do tempo. Mas acho que ninguém é. A lista é um grande exercício. Sabendo quando você foi feliz, é mais fácil descobrir por que você foi feliz. Para ser ainda mais funcional, é bom que a lista seja cronológica. Lendo a minha, constato que fico cada vez mais feliz e por mais tempo. Será que ela está aqui agora? Não sei dizer. Mas a paz de que desfruto agora é um sintoma dela.
     E isso não tem nada a ver com a tal obrigação de ser feliz desfilando no Sambódromo. Continuo meus estudos. Já tenho certeza de que hoje sou mais amiga da felicidade do que jamais fui em qualquer tempo. 

Disponível em: https://istoe.com.br/190975_VOCE+RECONHECE+Q UANDO+CHEGA+A+FELICIDADE+/

A oração em destaque no excerto “Bem, descrever a felicidade não é fácil.” (2º parágrafo) classifica-se da mesma forma que a oração destacada em:

Alternativas
Comentários

  • Nas duas orações o termo destacado é sujeito.

    Gabarito letra D.

    • "Bem, descrever a felicidade não é fácil."

    O que não é fácil? Descrever a felicidade. Trata-se do sujeito oracional;

    A questão nada mais quer do que uma alternativa em que a oração destacada seja subordinada substantiva subjetiva como a do enunciado.

    • "Por isso é tão importante reconhecê-la quando ela chega."

    O que é importante? Reconhecê-la. Trata-se do sujeito oracional;

    Gabarito: D

  • “Por isso é tão importante reconhecê-la quando ela chega.” (4º parágrafo). reconhecê-la quando ela chega é tão importante.

    Assim como na oração do enunciado, trata-se de uma oração subordinada substantiva subjetiva (sujeito oracional)

    Bem, descrever a felicidade não é fácil.” (2º parágrafo).

  • "Bem, descrever a felicidade, não é fácil" O termo em destaque é um SUJEITO ORACIONAL (ORAÇÃO SUBORDINADA SUBSTANTIVA SUBJETIVA REDUZIDA DE INFINITIVO). A mesma função sintática pode ser encontrada na oração da alternativa D) “Por isso é tão importante reconhecê-la quando ela chega.” (Por isso reconhecê -la (ISTO) é tão importante quanto ela chega).

    GABARITO: D

    @simplificandoquestoescombizus (Jefferson Lima)

  • Quando chega, ocupa um espaço danado.

    Verbo " ocupar " nesta construção é intransitivo ,pois o complemento é um termo acessório ( adjunto adnominal )

ID
5080942
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 

Você reconhece quando chega a felicidade?
Ana Paula Padrão

    Tenho uma forte antipatia pela obrigação de ser feliz que acompanha o Carnaval. Quem foge da folia ganha o rótulo de antissocial, depressivo ou chato. Nada contra o Carnaval. Apenas contra essa confusão de conceitos. Uma festa alegre não significa que você esteja plenamente feliz. E forçar uma situação de felicidade tem tudo para terminar em arrependimento e frustração. Aliás, você reconhece a felicidade quando ela chega? Sabe que está sendo feliz naquele momento? Espere um pouco antes de responder. Pense de novo.
     Estamos falando de felicidade! Não de uma alegria qualquer. E qual é a diferença? Bem, descrever a felicidade não é fácil. Ela é muito recatada. Não fica ali, posando para foto, sabe? Mas um Manual de Reconhecimento da Felicidade diria mais ou menos o seguinte: Ela é mansa. Não faz barulho. Ao mesmo tempo é farta. Quando chega, ocupa um espaço danado. Apesar disso, você quase não repara que ela está ali. Se chamar a atenção, não é ela. É euforia. Alegria. A licenciosidade de uma noite de Carnaval. Ou um reles frenesi qualquer, disfarçado de felicidade.
    A dita cuja é discreta. Discretíssima. E muito tranquila. Ela te faz dormir melhor. E olha, vou te contar uma coisa: a felicidade é inimiga da ansiedade. As duas não podem nem se ver. Essa é a melhor pista para o seu Manual de Reconhecimento da Felicidade. Se você se apaixonou e está naquela fase de pura ansiedade, mesmo que esteja superfeliz, não é felicidade. É excitação. Paixonite. Quando a ansiedade for embora, pode ser que a felicidade chegue. Mas ninguém garante.
    É temperamental, a felicidade. Não vem por qualquer coisa. E para ficar então… hi, não conheço nenhum caso de alguém que a tenha tido por perto a vida inteira. Por isso é tão importante reconhecê-la quando ela chega. Entendeu agora por que a minha pergunta? Será que você sabe mesmo quando está feliz? Ou será que você só consegue saber que foi feliz quando a felicidade já passou?
    Eu estudo muito a felicidade. Mas não consigo reconhecê-la. Talvez porque eu seja péssima fisionomista. Ou porque ela seja muito mais esperta do que eu. Mais sábia. Fato é que eu só sei que fui feliz depois. No futuro. Olho para o passado e reconheço: “Nossa, como eu fui feliz naquela época!” Mas no presente ela sempre me dá uma rasteira. Ando por aí, feliz da vida e nem sei que estou nesse estado. Por isso aproveito menos do que poderia a graça que é ter assim, tão pertinho, a tal da felicidade.
    Nos últimos tempos, dei para fazer uma lista de momentos felizes. E aqui é importante deixar claro que esses momentos devem durar um certo período de tempo. Um episódio isolado feliz – como quatro dias de Carnaval, por exemplo – não significa felicidade. A felicidade, quando vem, não vem de passagem. Não dura para sempre, mas dura um tempinho. Gosta de uma certa estabilidade, a danada! O problema é saber que ela está ali na hora em que ela está ali. Mas, voltando à lista, até que ela é longa.
    Já fui bastante feliz. Talvez não na maior parte do tempo. Mas acho que ninguém é. A lista é um grande exercício. Sabendo quando você foi feliz, é mais fácil descobrir por que você foi feliz. Para ser ainda mais funcional, é bom que a lista seja cronológica. Lendo a minha, constato que fico cada vez mais feliz e por mais tempo. Será que ela está aqui agora? Não sei dizer. Mas a paz de que desfruto agora é um sintoma dela.
     E isso não tem nada a ver com a tal obrigação de ser feliz desfilando no Sambódromo. Continuo meus estudos. Já tenho certeza de que hoje sou mais amiga da felicidade do que jamais fui em qualquer tempo. 

Disponível em: https://istoe.com.br/190975_VOCE+RECONHECE+Q UANDO+CHEGA+A+FELICIDADE+/

Quanto à análise da estruturação dos períodos e das orações, percebe-se que há, no 2º parágrafo do texto:

Alternativas
Comentários

  • Predominam orações absolutas ou períodos simples, pois possuem o mesmo conceito (frases formadas por apenas um verbo)

    Correta letra B

  • Gab. B

    Oração absoluta = oração simples

    São formadas por apenas um verbo ou locução verbal.

    Não são orações coordenadas porque estão separadas por ponto, interrogação e exclamação. Só seriam coordenadas se estivessem separadas por vírgulas ou dois pontos.

    Ex.:  

    Duas orações absolutas → Estamos falando de felicidade! Não de uma alegria qualquer.

    Oração coordenada →  Estamos falando de felicidade, não de uma alegria qualquer.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

  • Só pra reforçar o que já disseram: "predomina" oração absoluta, MAS há outro tipo de oração também no 2º parágrafo, porém, em menor quantidade.

  •  Estamos falando de felicidade! Não de uma alegria qualquer. E qual é a diferença? Bem, descrever a felicidade não é fácil. Ela é muito recatada. Não fica ali, posando para foto, sabe? (Esses períodos há presença somente de períodos simples ou orações absolutas) Mas um Manual de Reconhecimento da Felicidade diria mais ou menos o seguinte(coordenada): Ela é mansa. Não faz barulho. Ao mesmo tempo é farta. Quando chega, ocupa um espaço danado. Apesar disso, você quase não repara que ela está ali. Se chamar a atenção, não é ela (Subordinada). É euforia. Alegria. A licenciosidade de uma noite de Carnaval. Ou um reles frenesi qualquer, disfarçado de felicidade.

    Em azul, podemos perceber a predominância de orações absolutas.

ID
5080945
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I

Você reconhece quando chega a felicidade?
Ana Paula Padrão

    Tenho uma forte antipatia pela obrigação de ser feliz que acompanha o Carnaval. Quem foge da folia ganha o rótulo de antissocial, depressivo ou chato. Nada contra o Carnaval. Apenas contra essa confusão de conceitos. Uma festa alegre não significa que você esteja plenamente feliz. E forçar uma situação de felicidade tem tudo para terminar em arrependimento e frustração. Aliás, você reconhece a felicidade quando ela chega? Sabe que está sendo feliz naquele momento? Espere um pouco antes de responder. Pense de novo.
     Estamos falando de felicidade! Não de uma alegria qualquer. E qual é a diferença? Bem, descrever a felicidade não é fácil. Ela é muito recatada. Não fica ali, posando para foto, sabe? Mas um Manual de Reconhecimento da Felicidade diria mais ou menos o seguinte: Ela é mansa. Não faz barulho. Ao mesmo tempo é farta. Quando chega, ocupa um espaço danado. Apesar disso, você quase não repara que ela está ali. Se chamar a atenção, não é ela. É euforia. Alegria. A licenciosidade de uma noite de Carnaval. Ou um reles frenesi qualquer, disfarçado de felicidade.
    A dita cuja é discreta. Discretíssima. E muito tranquila. Ela te faz dormir melhor. E olha, vou te contar uma coisa: a felicidade é inimiga da ansiedade. As duas não podem nem se ver. Essa é a melhor pista para o seu Manual de Reconhecimento da Felicidade. Se você se apaixonou e está naquela fase de pura ansiedade, mesmo que esteja superfeliz, não é felicidade. É excitação. Paixonite. Quando a ansiedade for embora, pode ser que a felicidade chegue. Mas ninguém garante.
    É temperamental, a felicidade. Não vem por qualquer coisa. E para ficar então… hi, não conheço nenhum caso de alguém que a tenha tido por perto a vida inteira. Por isso é tão importante reconhecê-la quando ela chega. Entendeu agora por que a minha pergunta? Será que você sabe mesmo quando está feliz? Ou será que você só consegue saber que foi feliz quando a felicidade já passou?
    Eu estudo muito a felicidade. Mas não consigo reconhecê-la. Talvez porque eu seja péssima fisionomista. Ou porque ela seja muito mais esperta do que eu. Mais sábia. Fato é que eu só sei que fui feliz depois. No futuro. Olho para o passado e reconheço: “Nossa, como eu fui feliz naquela época!” Mas no presente ela sempre me dá uma rasteira. Ando por aí, feliz da vida e nem sei que estou nesse estado. Por isso aproveito menos do que poderia a graça que é ter assim, tão pertinho, a tal da felicidade.
    Nos últimos tempos, dei para fazer uma lista de momentos felizes. E aqui é importante deixar claro que esses momentos devem durar um certo período de tempo. Um episódio isolado feliz – como quatro dias de Carnaval, por exemplo – não significa felicidade. A felicidade, quando vem, não vem de passagem. Não dura para sempre, mas dura um tempinho. Gosta de uma certa estabilidade, a danada! O problema é saber que ela está ali na hora em que ela está ali. Mas, voltando à lista, até que ela é longa.
    Já fui bastante feliz. Talvez não na maior parte do tempo. Mas acho que ninguém é. A lista é um grande exercício. Sabendo quando você foi feliz, é mais fácil descobrir por que você foi feliz. Para ser ainda mais funcional, é bom que a lista seja cronológica. Lendo a minha, constato que fico cada vez mais feliz e por mais tempo. Será que ela está aqui agora? Não sei dizer. Mas a paz de que desfruto agora é um sintoma dela.
     E isso não tem nada a ver com a tal obrigação de ser feliz desfilando no Sambódromo. Continuo meus estudos. Já tenho certeza de que hoje sou mais amiga da felicidade do que jamais fui em qualquer tempo. 

Disponível em: https://istoe.com.br/190975_VOCE+RECONHECE+Q UANDO+CHEGA+A+FELICIDADE+/

TEXTO II

Brasileiros estão menos felizes em 2019, diz pesquisa da Ipsos
Os brasileiros estão menos felizes neste ano em comparação com o ano passado, segundo uma pesquisa do instituto Ipsos que avaliou a felicidade da população de 28 países.

   No Brasil, 61% dos entrevistados consideram-se muito felizes ou felizes – uma queda de 12 pontos percentuais em relação à última edição, feita em 2018, quando o resultado foi de 73%. No mundo, o índice de felicidade também caiu de 70% para 64%.
   "Toda vez que há uma eleição presidencial, vemos uma renovação dos ânimos, então 2019 começou com expectativas e depois houve uma frustração.", explica Sandra Pessini, diretora da Ipsos. "Existe uma correlação bem forte entre a confiança na economia e a percepção de felicidade. E a demora na retomada econômica impacta muito a vida e o dia a dia das pessoas."
   "Mas há frustração não só com o governo e com a economia em si. Sabemos que tragédias e a polarização política também impactam essa percepção."
    A pesquisa, chamada Global Happiness Study ou Estudo Global da Felicidade, foi divulgada nesta quarta. Foi feita online com 20,3 mil entrevistados em 28 países, entre 24 de maio e 7 de junho de 2019. Foram mais de 1.000 entrevistados no Brasil e a margem de erro no país é de 3,5 pontos para mais ou para menos.

Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral49666519

Sobre os textos I e II, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Letra C

    A) O texto II trata de apresentar o resultado positivo de uma pesquisa científica sobre a felicidade, precipuamente, dos brasileiros. Errado pelo contrário olhando apenas o título é possível responder. Os brasileiros estão menos felizes neste ano em comparação com o ano passado, segundo uma pesquisa do instituto Ipsos que avaliou a felicidade da população de 28 países

    B) Pode-se perceber a defesa clara de um posicionamento do autor do texto II, avaliando a pesquisa apresentada. Errado o texto o predominantemente Expositivo mostrando o resultado de uma pesquisa sobre felicidade, apesar de haver a fala de especialista não há defesa de tese.

    C) As aspas empregadas no texto II se justificam, em todas as suas ocorrências, por marcarem a fala de uma mesma pessoa, diferente da voz do autor. Correta. "Toda vez que há uma eleição presidencial, vemos uma renovação dos ânimos, então 2019 começou com expectativas e depois houve uma frustração.", explica Sandra Pessini, diretora da Ipsos. "Existe uma correlação bem forte entre a confiança na economia e a percepção de felicidade. E a demora na retomada econômica impacta muito a vida e o dia a dia das pessoas."

    D) A questão da mudança presidencial, exposta no texto II, é o único fator responsável por uma alteração nos ânimos da população, o que se relaciona com a percepção de felicidade. Errada neste trecho o autor também cita. "Existe uma correlação bem forte entre a confiança na economia e a percepção de felicidade.

    E) Os dois textos analisam aspectos referentes à felicidade de forma subjetiva. Errado o texto I é um artigo de opinião enquanto o dois é um texto expositivo

ID
5080948
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 

Brasileiros estão menos felizes em 2019, diz pesquisa da Ipsos
Os brasileiros estão menos felizes neste ano em comparação com o ano passado, segundo uma pesquisa do instituto Ipsos que avaliou a felicidade da população de 28 países.

   No Brasil, 61% dos entrevistados consideram-se muito felizes ou felizes – uma queda de 12 pontos percentuais em relação à última edição, feita em 2018, quando o resultado foi de 73%. No mundo, o índice de felicidade também caiu de 70% para 64%.
   "Toda vez que há uma eleição presidencial, vemos uma renovação dos ânimos, então 2019 começou com expectativas e depois houve uma frustração.", explica Sandra Pessini, diretora da Ipsos. "Existe uma correlação bem forte entre a confiança na economia e a percepção de felicidade. E a demora na retomada econômica impacta muito a vida e o dia a dia das pessoas."
   "Mas há frustração não só com o governo e com a economia em si. Sabemos que tragédias e a polarização política também impactam essa percepção."
    A pesquisa, chamada Global Happiness Study ou Estudo Global da Felicidade, foi divulgada nesta quarta. Foi feita online com 20,3 mil entrevistados em 28 países, entre 24 de maio e 7 de junho de 2019. Foram mais de 1.000 entrevistados no Brasil e a margem de erro no país é de 3,5 pontos para mais ou para menos.

Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral49666519

A concordância do verbo está correta na passagem “No Brasil, 61% dos entrevistados consideram-se muito felizes ou felizes (...)” (1º parágrafo); o mesmo ocorre no item:

Alternativas
Comentários

  • GAB.: E

    Tenha em mente e anotado que o verbo haver também pode ser pessoal noutros sentidos.

    Ex.: Os alunos se houveram bem no exame. (ter desempenho)

    Fonte: Gramática de A a Z, Alexandre Soares.

  • A) Dois metros de seda são suficientes para fazer o figurino. ERRADA

    é muito, é pouco, é suficiente, seguida de valor, quantidade, preço, tempo, são invariáveis.

    Ex.: Dez reais é pouco.

    B) Cada um de nós teremos a chance de sermos selecionados na entrevista. ERRADA

    Quando houver a palavra cada o verbo fica no singular.

    Ex.: Cada um dos alunos falou.

    C) Mais de um professor, mais de um coordenador foi homenageado na festa de formatura. ERRADA

    Regra: Mais de, menos de, cerca de, perto de - Ignore-os e concorde com o numeral

    Ex.:(Mais de) dez pessoas saíram. | Ignore o Mais de e faça a concordância com dez pessoas.

    Obs.: Mais de um professor, mais de um coordenador = ELES.

    Entao => ELES FORAM HOMENAGEADOS.

    D) Constatou-se que votaram nulo 1% dos eleitores. CORRETA (Eu não encontrei erro)

    • Constatou-se (VDT+SE=Partícula Apassivadora) Na 3ªPS, pois há sujeito oracional.
    • que votaram nulo 1% dos eleitores => A concordância pode ser feita com o numeral (1%) deixando o verbo no singular ou podemos concordar com o termo especificador (dos eleitores) deixando o verbo no plural.

    E) Os candidatos se houveram bem na prova. CORRETA

    Reciprocidade= Verbo no plural.

    Como a questão pede a mesma ocorrência de concordância do enunciado, marquei a alternativa E, pois assim como no enunciado ela tem reciprocidade na ação do verbo.

  • (A)Dois metros de seda são suficientes para fazer o figurino.

    Verbo de ligação deve ficar obrigatoriamente no singular, pois o sujeito indica medida e o verbo segue "suficiente".

    (B)Cada um de nós teremos a chance de sermos selecionados na entrevista.

    Verbo concorda com o pronome indefinido cada, se em vez de cada fosse alguns a concordância estaria correta.

    (C)Mais de um professor, mais de um coordenador foi homenageado na festa de formatura.

    Locução verbal flexionada incorretamente, pois deveria concordar com os núcleos professor e coordenador.

    (D)Constatou-se que votaram nulo 1% dos eleitores.

    Verbo votar flexionado incorretamente, pois núcleo do sujeito é 1¨%, se o sujeito estivesse antes do verbo( 1% dos eleitores votaram nulo) a flexão estaria correta.

    (E)Os candidatos se houveram bem na prova.

    Verbo perfeitamente flexionado, o haver no sentido de comportar-se é pessoal, e o se não é pronome recíproco, mas parte integrante do verbo.

  • Letra A: "fica o verbo ser no singular quando a ele se seguem termos como muito, pouco, nada, bastante, etc... (Fernando Pestana)"

    -Dois metros de seda são (é) suficiente.

    Olho vivo: Se o numeral estiver antecedido de modificador (artigo, pronome), perde o privilégio. O verbo se torna igual aos demais. Concorda com o sujeito:

    -Os dois metros de seda são suficientes

    https://blogs.correiobraziliense.com.br/dad/e-suficiente-sao-suficientes-quando-usar/

    Letra D: Quando a banca afirma que está correto o trecho: "61% dos entrevistados consideram-se muito felizes", e incorreto o trecho "Constatou-se que votaram nulo 1% dos eleitores", percebe-se que ela considera que a concordância deve ser feita levando em conta o numeral. A única diferença do trecho com a estrutura da letra D é o percentual (1%). Logo, para a banca, o correto é:

    • 61% dos entrevistados consideram-se muito felizes
    • Constatou-se que votou nulo 1% dos eleitores.

    Porém, para Pestana e vários gramáticos, o verbo poderia concordar tanto com o numeral quanto com o especificador dele. As duas formas são corretas, o que fica melhor entendido se trocarmos a ordem:

    • Constatou-se que 1% dos eleitores votou nulo
    • Constatou-se que 1% dos eleitores votaram nulo

    (A Gramática, Fernando Pestana. pág 769)

  • https://www.portugues.com.br/gramatica/verbo-haver-suas-particularidades-sintaticas.html#:~:text=3)%20O%20verbo%20haver%20ser%C3%A1,Havia%20muitas%20pessoas%20no%20parque.

  • Percebi que muitas pessoas erraram essa questão, bem como estão em dúvida quanto a explicação das questões.

    Peço, por gentileza, que solicitem a explicação do professor, pois assim teremos certeza das respostas.

    Obrigada.

    :)

  • Não vi erro algum na letra d

  • Segundo Bechara, "se o verbo vier antes da expressão de porcentagem, ou se o termo preposicionado estiver deslocado, a concordância se fará com o número existente:

    Ficou excluído 1% dos candidatos / Foram admitidos este mês 10% da lista / Da turma, 10% faltaram as aulas "

    Concordância verbal é um dos assuntos em que mais há divergências entre os autores.

  • O concurseiro tem que ser um ninja!

ID
5080951
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 

Brasileiros estão menos felizes em 2019, diz pesquisa da Ipsos
Os brasileiros estão menos felizes neste ano em comparação com o ano passado, segundo uma pesquisa do instituto Ipsos que avaliou a felicidade da população de 28 países.

   No Brasil, 61% dos entrevistados consideram-se muito felizes ou felizes – uma queda de 12 pontos percentuais em relação à última edição, feita em 2018, quando o resultado foi de 73%. No mundo, o índice de felicidade também caiu de 70% para 64%.
   "Toda vez que há uma eleição presidencial, vemos uma renovação dos ânimos, então 2019 começou com expectativas e depois houve uma frustração.", explica Sandra Pessini, diretora da Ipsos. "Existe uma correlação bem forte entre a confiança na economia e a percepção de felicidade. E a demora na retomada econômica impacta muito a vida e o dia a dia das pessoas."
   "Mas há frustração não só com o governo e com a economia em si. Sabemos que tragédias e a polarização política também impactam essa percepção."
    A pesquisa, chamada Global Happiness Study ou Estudo Global da Felicidade, foi divulgada nesta quarta. Foi feita online com 20,3 mil entrevistados em 28 países, entre 24 de maio e 7 de junho de 2019. Foram mais de 1.000 entrevistados no Brasil e a margem de erro no país é de 3,5 pontos para mais ou para menos.

Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral49666519

O vocábulo “correlação” (2º parágrafo) está corretamente grafado sem o hífen; a alternativa que apresenta vocábulo também correto quanto à ortografia está apontado em:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa Correta é Letra "a"

    b. Deveria ser Georreferenciamento, pois segue a regra de que o 1º elemento termina por vogal e o 2º elemento começa por R ou S, devendo duplicar a consoante

    c. O correto é Hiper - realismo, seguindo a nova regra ortográfica que só usa hífen com o HIPER quando o segundo elemento inicia-se por H (Hiper-Hepático) ou quando inicia-se pela mesma consoante que termina o primeiro elemento, ou seja, R.

    d.  Nos casos em que o prefixo “pré” se demarca como tônico, ou seja, quando possui autonomia fonética, o uso do hífen se faz presente. Dessa forma, vale afirmar que se torna notório o acento gráfico. Observemos alguns casos:

    pré-arquétipo

    pré-artigo

    pré-científico

    pré-classicismo

    pré-datado

    pré-revisado...

    * Nas circunstâncias em que o prefixo “pré” se apresenta como átono, isto é, sem autonomia fonética – razão pela qual se torna evidente o fato de ele se apoiar na sílaba seguinte ─, não aparece acompanhado do hífen, não recebendo, portanto, acento gráfico. Constatemos, pois, alguns casos:

    preanunciar

    preconcebido

    preconceito

    preaquecer

    predefinido

    preconceituoso...

    Fonte: https://www.portugues.com.br/gramatica/prefixo-pre-com-sem-hifen.html

    E. Contraindicação - Não se emprega hífen quando o 1º elemento termina em vogal e o 2º inicia-se por vogal diferente, Exemplo : Aeroespacial, agroindustrial, neoimperialismo.

    Bons Estudos!!

  • Ótima explicação do(a) colega Sakura.

    Agora só uma dica: Eliminando sobraram A e D, porém lembrando da "regra do aRRoSS" na qual se o termo precedente termina em vogal e o subsequente começa com R ou S, dobra-se a consoante (R ou S) e junta.

    Pra cima!

  • Porque predefinido não recebe hífen se nesse prefixo seguido de palavra de vida autônoma na língua recebe?

  • Fiquei em dúvida quanto à letra D e encontrei a seguinte explicação:

    A forma correta de escrita da palavra é predefinido. A palavra pré-definido está errada. Sempre que quisermos referir alguma coisa que se definiu antecipadamente, ou seja, que se predeterminou, que se prefixou, devemos utilizar o adjetivo predefinido.

  • Corroborando:

    “re-“, “co-“, “pre-” e “pro - Sem Hífen

    Pré , Pró - Hífen

    pré-natal, pré-escolar, pró-europeu, pós-graduação

  • telessinalização CORRETO

    georreferenciamento

    hiper-realismo

    predefino

    contraindicação

  • Eu sempre aprendi que PÓS/PRÉ só serão separados se mantiverem o acento e a tonicidade...

    Não entendi pq predefinido é junto O.O

  • Quando os prefixos pro-, pos- e pre- forem átonos e não forem autônomos da segunda palavra, não se emprega o hífen. Ocorre a justaposição do prefixo com o outro elemento, ou seja, formam uma só palavra.

    Exemplos: predefinir, preestabelecer, predeterminar, pospor, propor, prever,…

  • muito facil falar que PRÉ PÓS PRÓ são hifenizados, e que PRE POS PRO não são hifenizados. pois os primeiros sao tonicos e os segundos nao o são. quero ver é mostrar QUANDO são tonicos e quando não são. portugues não é para todo mundo.

  • O acento no pré foi a pegadinha da questão, pois a palavra se escreve "predefinido"

ID
5080954
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Cristina, Maria e Tereza são três amigas que possuem, cada uma possui um animal diferente das outras, sendo eles cão, gato e coelho, não necessariamente nessa ordem, cujos nomes são Alvin, Branco e Hulk, não necessariamente nessa ordem.

• Alvin, que não é um cão, foi adotado por Tereza.
• Quem adotou o cão, não o chama de Branco.
• O coelho não foi adotado por Cristina.
• O animal de Maria, chamado de Hulk, não é um gato ou um coelho.

A respeito dos animais, suas donas e respectivos nomes, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Se observarmos rapidamente as alternativas e compararmos com as afirmativas veremos que não precisamos queimar os neurônios:

    • Alvin, que não é um cão, foi adotado por Tereza. 

    D) Cristina é dona do Alvin (INCORRETO). Alvin, foi adotado por Tereza. 

    GABARITO: D

    CRISTINA: DONA DO GATO, BRANCO

    MARIA: DONA DO CÃO, HULK

    TEREZA: DONA DO COELHO, ALVIM

    Persistência é a chave!

    POLÍCIA FEDERAL

  • Para facilitar, basta montar uma tabela e associar as informações dada nas questão a cada nome.

    Vejam: essas sãos as informações da questão. Agora é só completar.

    Dono. Animal. Nome

    Tereza. ???? Alvim

    Maria Cão. Hulk

    Cristina. Gato ????

    Maria ----cão-----Hulk

    Tereza---coelho-----Alvin

    Cristina----gato---branco

    Gabarito incorreto D

    D (Cristina é dona do Alvin)

  • gaba D

    tem que montar a tabela e ir marcando, não tem outra forma de não se perder.

    RESULTADO FINAL:

    CRISTINA TEM UM GATO QUE CHAMA BRANCO

    MARIA TEM UM CÃO QUE CHAMA HULK

    TEREZA TEM UM COELHO QUE CHAMA ALVIN

    pertencelemos!

  • 30 min respondendo a questão e a respostava estava no enunciado

  • Errei, pois não me atentei ao nome INCORRETO!!!!!

  • https://sketchtoy.com/69563800

  • Gab. D

    Ele quer a incorreta!!

     "Alvin, que não é um cão, foi adotado por Tereza."

    D) Cristina é dona do Alvin. FALSOO!! A dona do Alvin é a Tereza, o comando disse isso!

ID
5080969
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A exportação é uma das principais operações econômicas de um país, por meio dela é possível compreender a situação econômica. Dos dez principais produtos exportados em 2020 pelo Brasil estão a(o)s:

I- Soja.
II- Carne bovina.
III- Minério de ferro.
IV- Equipamentos de telecomunicações, incluindo
peças e acessórios.

Está(ão) correta(s)

Alternativas
Comentários

  • Os dez produtos brasileiros mais exportados foram, nesta ordem: soja, petróleo, minério de ferro, celulose, milho, carne de frango, produtos manufaturados, carne bovina, farelo de soja e açúcar.

    Em 2020, de acordo com dados divulgados pela Agência Brasil em outubro, as exportações nacionais somaram US$ 156,780 bilhões. Este número apresenta retração de 7% em comparação ao mesmo período de 2019.

    Fonte: https://dclogisticsbrasil.com/20-produtos-brasileiros-mais-exportados-em-2020/#:~:text=Os%20dez%20produtos%20brasileiros%20mais,nacionais%20somaram%20US%24%20156%2C780%20bilh%C3%B5es.

    Gabarito D

  • ah, man, por isso que a carne tá cara no Brasil... os caras estão exportando muita carne e deixando pouco pra nós, logo, como é pouco o que resta, tudo fica caro no âmbito da carne bovina.

  • nossa balança comercial é dependente de commodities e produtos agrícolas: soja, petróleo, minério de ferro, celulose, milho, carne de frango, produtos manufaturados, carne bovina, farelo de soja e açúcar.

  • Em relação às exportações, estes foram os 10 produtos mais comercializados pelo Brasil em 2020:

    1.    Soja

    2.   Minério de ferro e seus concentrados

    3.   Óleos brutos de Petróleo ou de minerais betuminosos, crus

    4.   Açúcares e melaços

    5.   Carne bovina fresca, refrigerada ou congelada

    6.   Farelos de Soja e outros alimentos para animais (excluídos cereais não moídos), farinhas de carnes e outros animais

    7.    Celulose

    8.   Milho não moído, exceto milho doce

    9.   Demais produtos – indústria da transformação

    10. Carnes de aves e suas miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas

    Resposta: D

ID
5080972
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Marque a alternativa que completa corretamente o espaço em branco:

O(A) ________________________ cancelou as festividades de 7 de Setembro no país em função do contexto atual no mundo pela covid-19 em que não foi recomendável pelas autoridades sanitárias a promoção de eventos que pudessem gerar aglomerações de público, devido ao risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Alternativas
Comentários

  • Por causa da pandemia do novo coronavírus a participação das Forças Armadas nas festividades de 7 de Setembro no país foi cancelada pelo Ministério da Defesa. A portaria, assinado pelo ministro Fernando Azevedo e Silva, que informa sobre a decisão está publicada na edição de hoje no .

    https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-08/defesa-cancela-participacao-de-militares-em-eventos-de-7-de-setembro#:~:text=Por%20causa%20da%20pandemia%20do,no%20Di%C3%A1rio%20Oficial%20da%20Uni%C3%A3o.

  • gabarito c: Como a festividade é organizada pelo Ministério da Defesa, incumbiu a ele realizar o cancelamento.

ID
5080975
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Considere o texto abaixo e julgue as afirmativas abaixo:

   Em outubro de 2020, o Corpo de Bombeiros de Goiás anunciou que o incêndio na região da Chapada dos Veadeiros foi extinto. As queimadas duraram cerca de duas semanas e também foram contidas por equipes de brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e voluntários. A chuva que atingiu a região também ajudou a conter o fogo. A estimativa é de que 75 mil hectares tenham sido destruídos.
                                                                             Disponível em:< https://g1.globo.com>.Acesso fev/2021.

São principais consequências dos incêndios florestais:

I- expansão das oportunidades de trabalho relacionada com o manejo florestal.
II- A morte de espécies da flora e fauna tem como consequência um sério e importante equilíbrio ambiental.
III - redução da biodiversidade.
IV- facilitação dos processos erosivos.

Está(ão) correta(s)

Alternativas
Comentários

  • excluindo as alternativas que contém a II pela pegadinha já temos a resposta

  •  A morte de espécies da flora e fauna tem como consequência um sério e importante equilíbrio ambiental

  • Item I – Os incêndios florestais não têm como uma de suas consequências a expansão das oportunidades de trabalho relacionada com o manejo florestal. ITEM FALSO

    Item II – A morte de espécies da flora e fauna tem como consequência um sério DESEQUILÍBRIO ambiental. ITEM FALSO

    Item III – ITEM VERDADEIRO

    Item IV – ITEM VERDADEIRO

    Resposta: B

ID
5128870
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

De acordo com a Lei 3238/57, chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - LETRA A

    LINDB

    Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.                 

    § 3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso.                    

  • Gabarito - Letra "A"

    De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/42, alterado pela Lei nº 3.328/57), antiga Lei de Introdução ao Código Civil:

    § 3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso

    O assunto está contido no âmbito da irretroatividade das leis:

    Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

    § 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

    § 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

    § 3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso.                  

    Apenas para complementar, o Código de Processo Civil trata a coisa julgada com redação um pouco diferente, mas segue a mesma natureza da LINDB:

    Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

  • PELA ORDEM,

    Ato jurídico perfeito é aquele em que já se consumou de acordo com a lei vigente à época. O direito já foi exercido, todos os atos já foram praticados, não podendo ser modificados por Lei posterior. “§ 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.”

    Direito adquirido é espécie de direito subjetivo definitivamente incorporado (pois, adquirido) ao patrimônio jurídico do titular (sujeito de direito), já consumado ou não , porém exigível na via jurisdicional, se não cumprido voluntariamente pelo obrigado (sujeito de dever).

    Coisa julgada é a qualidade conferida à decisão judicial  contra a qual não cabem mais recursos, tornando-a imutável e indiscutível.''

  • GABARITO: A

    Art. 6º, § 3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso.          

  • Para responder à questão é preciso saber como a lei nº 3238/57 (que alterou dispositivos da LINDB – então chamada de Lei de Introdução ao Código Civil) conceitua a coisa julgada.

     

     

    Vejamos:

     

     

    “Art 1º O art. 6º, da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942), passa a ter a seguinte redação:

     

    "Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

     

    § 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

     

    § 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por êle, possa exercer, como aquêles cujo comêço do exercício tenha têrmo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

     

    § 3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso."

     

     

    Portanto, fica claro que a alternativa correta é a “A".

     

     

    Gabarito do professor: alternativa “A".

  • Art. 3º § 3º, LINDB. Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso

ID
5128873
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

O Decreto-Lei 4657/42 aponta que salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - LETRA E

    LINDB

    Art. 1  Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada  .

  • Art. 1 Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1 Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.                                                                                                           

    § 2 A vigência das leis, que os Governos Estaduais elaborem por autorização do Governo Federal, depende da aprovação deste e começa no prazo que a legislação estadual fixar.       

    § 3 Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.

    § 4 As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

  • Art. 1  Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

    § 1 Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.

    § 3  Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.

    § 4  As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

    • Vigência no País 45 Dias
    • Vigência no Estrangeiro 3 Meses (Atenção! não são 90 dias)

    3 meses (é diferente de 90 dias – pegadinha recorrente em prova) depois de publicada nos países estrangeiros.

    Bizu: esTRangeiro – TRês

    • Correção da lei antes de entrar em vigor - Recomeça a contar o prazo
    • Correção da lei após entrar em vigor - Considera-se lei nova

    Note-se que correção não é alteração da lei já publicada. Se uma norma já está em fase de vacatio legis (período entre a sua publicação e o início de sua vigência - como regra 45 dias), ela só poderá ser alterada por meio de uma nova lei. Entretanto, nada impede que neste período, tendo em vista sua existência, mas não vigência, ela possa ser corrigida para retificação de erros materiais, exigindo apenas uma nova publicação, sem necessidade de nova lei, recomeçando assim o prazo de vacatio legis.

    Correção na Lei:

    • Antes da publicação -> Sem impeditivo
    • Durante a “vacatio legis” -> Necessário novo prazo
    • Após a lei entrar em vigor -> Só é possível por uma nova lei

    Vale apena conferir a diferença entre: Validade X Vigência X Vigor X Eficácia

    • Validade: se a norma foi produzida por autoridade competente e se seu conteúdo é válido  -> aspectos formais e materiais na produção
    • Vigência: é o período de que a norma produzirá efeitos -> tempo
    • Vigor: força vinculante da lei -> força
    • Eficácia: possibilidade produção de efeitos no caso concreto -> efeitos concreto

  • Pelo Princípio da vigência sincrônica entende-se que a obrigatoriedade da lei é simultânea, porque entra em vigor a um só tempo em todo o país, ou seja, quarenta e cinco dias após sua publicação, não havendo data estipulada para sua entrada em vigor.

    Está previsto no ordenamento jurídico pátrio com previsão expressa no artigo 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) que dispõe:

    Art. 1º. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada .

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/165164/em-que-consiste-o-principio-da-vigencia-sincronica-denise-cristina-mantovani-cera#:~:text=Pelo%20Princ%C3%ADpio%20da%20vig%C3%AAncia%20sincr%C3%B4nica,para%20sua%20entrada%20em%20vigor.

  • GAB. E

    Art. 1 Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

    Cuidado: Art. 1  § 1 Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.

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  • GABARITO: E

    Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

  • A questão exige conhecimento literal do dispositivo do art. 1º da LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das normas em geral.

     

     

    Vejamos:

     

     

    "Art. 1o  Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

    § 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.

    § 2o              (Revogado pela Lei nº 12.036, de 2009).

    § 3o  Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação. § 4o  As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova".

     

     

    Assim sendo, fica claro que, em regra (salvo disposição expressa em sentido diverso), uma lei entra em vigor no Brasil após 45 dias da sua publicação oficial.

     

     

    A) Incorreta, pois, conforme visto o prazo é de 45 dias após a publicação da lei;

     

     

    B) Incorreta, pois, conforme visto o prazo é de 45 dias após a publicação da lei;

     

     

    C) Incorreta, pois, conforme visto o prazo é de 45 dias após a publicação da lei;

     

     

    D) Incorreta, pois, conforme visto o prazo é de 45 dias após a publicação da lei;

     

     

    E) A assertiva está correta, em conformidade com o caput do art. 1º da LINDB.

     

     

    Gabarito do professor: alternativa "E".

  • Art. 1° LINDB.  Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

  • GABARITO: E

    Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

  • 45 dias - no Brasil

    Depois de oficialmente publicada

    3 meses - no estrangeiro

  • A alternativa C kkkkkk vinte e dois e cinco dias

  • "22 e 5 dias depois" kkkkkkkkkkkkkkkkk

ID
5128876
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Observe os excertos extraídos da Lei de Introdução ao Direito Civil e assinale a alternativa com informações incorretas:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - LETRA C - INCORRETA

    LINDB:

    Art. 5  Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum .

  • LETRA A: A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

    É a redação do artigo 7 º da LINDB.

    • PERSONALIDADE
    • NOME
    • CAPACIDADE
    • DTOS DE FAMÍLIA

    LETRA B: A lei em vigor terá efeito imediato e geral. Não atingirá, entretanto, salvo disposição expressa em contrário, as situações jurídicas, definitivamente, constituídas e a execução do ato jurídico perfeito.

    Art. 6 LINDB - A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

    LETRA C - INCORRETA: Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins dirimentes e às formalidades da celebração.

    Art. 5 LINDB - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

    LETRA D: Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

    É a redação do artigo 3 º da LINDB.

    Princípio da obrigatoriedade da lei.

    Erro de proibição.

    LETRA E: O casamento de estrangeiros pode celebrar-se perante as autoridades diplomáticas ou consulares do país em que um dos nubentes seja domiciliado.

    É a redação do paragrafo 2 do artigo 7 da LINDB.

  • PELA ORDEM,

    ART. 7° , PARÁGRAFO 2° O CASAMENTO DE ESTRANGEIROS PODERÁ CELEBRAR-SE PERANTE AUTORIDADES DIPLOMÁTICAS OU CONSULARES DO PAÍS DE AMBOS OS NUBENTES.

    LETRA E -TEM (UM DOS) ESTARIA ERRADO TAMBÉM...

  • GAB. BANCA C

    ERRADAS HÁ DUAS: C e E

    Questão passível de anulação

    Fonte: LINDB

    A A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. CORRETA

    Art. 7º

    B A lei em vigor terá efeito imediato e geral. Não atingirá, entretanto, salvo disposição expressa em contrário, as situações jurídicas, definitivamente, constituídas e a execução do ato jurídico perfeito. CORRETA

    Art. 6º

    C Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins dirimentes e às formalidades da celebração. INCORRETA

    Art. 5º   Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

    D Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. CORRETA

    Art. 3º

    E O casamento de estrangeiros pode celebrar-se perante as autoridades diplomáticas ou consulares do país em que um dos nubentes seja domiciliado. INCORRETA

    Art. 7º (...) § 2  O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

  • Art. 5º  Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

    Art. 7º (...) § 2  O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

  • "Lei de Introdução ao Direito Civil" kkkkkkkk

  • Questão questionável, sendo NULA ao meu ver. Isso porque a letra "B" também está incorreta (além de ter uma péssima redação). Vejamos:

    Dispõe o art. 5º, inc. XXXVI, da CF: "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada"; Por outro lado, dispõe o art. 6º da LINDB: "A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada."

    Agora, vejamos o enunciado da alternativa "B": A lei em vigor terá efeito imediato e geral. Não atingirá, entretanto, salvo disposição expressa em contrário, as situações jurídicas, definitivamente, constituídas e a execução do ato jurídico perfeito.

    Ora, de onde tiraram esse "salvo disposição expressa em contrário" para relativizar a inviolabilidade do ato jurídico perfeito e da situação jurídica definitivamente constituída (direito adquirido)?! A inviolabilidade do AJP, do DA e da CJ é uma garantia CONSTITUCIONAL, que não aceita "disposição expressa em contrário", ainda que legal.

    Assim, a questão em comento deve ser ANULADA por ter duas alternativas falsas.

    Ps.: Não obstante essa garantia constitucional, o STF entende que a coisa julgada pode ser relativizada, notadamente nos casos de avanço sócio-tecnológico. Foi o que ocorreu com os casos de reconhecimento de paternidade julgados em tempos passados, os quais hoje admitem relativização da coisa julgada calçados em exames de DNA.

  • GABARITO: C

    a) CERTO: Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

    b) CERTO: Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.   

    c) ERRADO: Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

    d) CERTO: Art. 3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

    e) CERTO: Art. 7º, § 2o O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.  

  • LETRA C - INCORRETA: Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins dirimentes e às formalidades da celebração.

    Art. 5 LINDB - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

  • Questão errada: letra C.

    Significado de dirimente (no direito): que isenta de pena; que exclui a culpabilidade de.

    Art. 5º (LINDB): FINS SOCIAIS (e não dirimentes) + EXIGÊNCIAS DO BEM COMUM (e não de formalidades).

  • A redação da letra B torna a alternativa duvidosa.

  • 2021 e a banca usando o termo Lei de Introdução ao Direito Civil... haja paciência!

  • QUESTÃO MAIS NULA DO QUE O MUNDIAL DO PALMEIRAS.

    LETRA E. O casamento de estrangeiros pode celebrar-se perante as autoridades diplomáticas ou consulares do país em que UM dos nubentes seja domiciliado. ERRADO

    art. 7 da LINDB§ 2  O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de AMBOS os nubentes.  

  • Posso está enganado, mas essa letra B está errada.

    Atacar o ato jurídico perfeito, como garantia constitucional, por meio de lei? Nunca vi

  • A questão exige conhecimento literal de diversos dispositivos da LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das normas em geral.

     

     

    Deve-se assinalar a alternativa incorreta:

     

     

    A) Correta, de acordo com o caput do art. 7º:

     

     

    “Art. 7o  A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família”.

     

     

    B) Correta, conforme disposição do art. 6º:

     

     

    “Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

     

    § 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.                      (Incluído pela Lei nº 3.238, de 1957)

     

    § 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por êle, possa exercer, como aquêles cujo comêço do exercício tenha têrmo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.                     (Incluído pela Lei nº 3.238, de 1957)

     

    § 3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso.                     (Incluído pela Lei nº 3.238, de 1957)”.

     

     

    C) Incorreta, pois, de acordo com o art. 5º:

     

     

    “Art. 5o  Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”.

     

     

    D) Correta, de acordo com o art. 3º:

     

     

    “Art. 3o  Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

     

     

    E) Correta, a teor do que dispõe o §2º do art. 7º:

     

     

    “§ 2o O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.                         (Redação dada pela Lei nº 3.238, de 1957)”.

     

     

    Gabarito do professor: alternativa “C”.

  • Acredito q a alternativa B esta errada. Fica a duvida!!!!

  • A- NÃO TEM ERRO: Art. 7º LINDB: A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

    B- NÃO TEM ERRO: Art. 6º LINDB: A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.  

    C- ERRADA. Art. 5º LINDB Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

    D- NÃO TEM ERRO. Art. 3º LINDB: Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

    Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

    E- "NÃO TEM ERRO" - ART. 7º,§ 2  O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes

  • GABARITO: LETRA B

    Vale revisar:

    Pelo método teleológico, a interpretação emana da identificação da finalidade da lei. É esse o método de interpretação recomendado pelo art. 5º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro : "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum".

    fonte: DOZINETTI, Elpídio; QUINTELLA, Felipe. CURSO DE DIREITO CIVIL, 9ª ed, 2020. Editora GEN, pág 9 e 10.

  • Em uma situação assim a dica é você marcar a questão mais errada/absurda. De qualidade forma a redação é horrível. GAB. LETRA C. BONS ESTUDOS

  • A- CORRETA LINDB- Art. 7   A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

    B- CORRETA LINDB- Art. 6 º “A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitando o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.” No seu parágrafo 1º, está elencado que; “ Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.’ Este parágrafo deve ser entendido como se referindo aos elementos necessários à existência do ato, e não às execução ou aos seus efeitos materiais.

    C- CORRETA. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins dirimentes e às formalidades da celebração. Os fins dirimentes vem a ser:  Jur. Que dirime, impede, anula ou faz cessar questão, litígio etc. (parecer dirimente, sentença dirimente) https://www.aulete.com.br/dirimente. A função da decisão do juiz é por fim ao litigio.

    D- CORRETA LINDB- Art. 3   Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

    GABARITO "E"- ERRADA LINDB art. 7º, § 2 O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes e não do país em que um dos nubentes seja domiciliado. Portanto, é permitido a estrangeiros de MESMA nacionalidade se casarem perante autoridade consular ou diplomática de seu país de origem. Caso os nubentes sejam de nacionalidades diferentes, devem estar presentes a autoridade consular ou diplomática de cada um deles, por tratar-se de uma questão de soberania e reciprocidade.

  • O pessoal cita o Art.6° como fundamento para manter correta a assertiva B, mas nâo veem que ela afirma justamente o contrário ao dizer que salvo disposição em contrário a nova lei em vigor pode alcançar fatos atingidos pelo direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada; violação do Art. 5°, XXXVI, CF88, o que não pode, já que STF e STJ rechaçam a retroatividade injusta (máxima, média e mínima); REDAÇÃO MEDONHA, essa assertiva B, cheia de vírgulas, questão lixo.

  • Aparece mais de uma alternativa incorreta

  • Ah, pronto. Agora a lei nova pode ferir coisa julgada, direito adquirido e ato jurídico perfeito, basta ela afirmar expressamente isso. É cada uma...

ID
5128879
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

De acordo com a Lei de Introdução ao Direito Civil:


I - Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.

II - Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.

III - O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • A questão cobrou letra de sei seca, vejamos:

    Item I - Artigo 8º: "Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados."

    Item II - Artigo 8º, §1º " Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares."

    Item III - Artigo 8, § 2º "O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada."

    Gabarito: Letra D

  • Trata-se do princípio da territorialidade, afinal para qualificar os bens e regular as relações será utilizada a lei do país que estiverem situados.

    Art. 8o  Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.

    Entretanto no caso de bens móveis que o proprietário trouxer com ele ou estiver transportando, considerar-se-á a lei do domicílio do proprietário - Podendo ser caso de territorialidade ou de extraterritorialidade.

    § 1o  Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.

    Ainda é importante lembrar que no caso de ações (competência processual) relativos a imóveis situados no Brasil, a autoridade judiciária brasileira terá competência privativa.

    Art. 12, § 1o  Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

    Fonte: Estratégia

  • GABARITO: D

    I - CERTO: Art. 8o Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.

    II - CERTO: Art. 8º, § 1o Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.

    III - CERTO: Art. 8º, § 2o O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada.

  • Trata-se do princípio da territorialidade, afinal para qualificar os bens e regular as relações será utilizada a lei do país que estiverem situados.

    Art. 8o  Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.

    Entretanto no caso de bens móveis que o proprietário trouxer com ele ou estiver transportando, considerar-se-á a lei do domicílio do proprietário - Podendo ser caso de territorialidade ou de extraterritorialidade.

    § 1o  Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.

    Ainda é importante lembrar que no caso de ações (competência processual) relativos a imóveis situados no Brasil, a autoridade judiciária brasileira terá competência privativa.

    Art. 12, § 1o  Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

    Fonte: Estratégia

  • Art. 8º Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.

    § 1º Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.

    § 2º O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada.

    Além disso, é importante observar a regra do §1º do art. 8º, que trata dos "bens em trânsito". Esses bens trazem a ideia de movimento: são aqueles que o proprietário leva consigo ou aqueles que se destinam à outro lugar.

    A bagagem de um viajante e a carga transportada por um navio são exemplos de bens em trânsito, tendo em vista que podem se movimentar entre diversos países.

    Nestes casos, o elemento de conexão passa a ser o lugar do domicílio do proprietário da coisa, já que é difícil definir um só local de situação do bem.

    É possível ainda que haja um vínculo obrigacional entre pessoas de países diferentes, onde o devedor oferece determinado bem como garantia da sua dívida.

    Nesta relação, estabeleceu-se um penhor, onde a lei aplicada ao bem apenhado será aquela do domicílio de quem possuir o bem em questão.

    Isso significa que, firmado o penhor, o domicílio do possuidor da coisa passa a ser referência para a aplicação da lei.

    Uma diferença surge, entretanto, em relação aos bens materiais. Nesse sentido, para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se a lei do país em que estiverem situados os respectivos bens, independentemente do local do matrimônio ou do domicílio dos cônjuges.

    Duas ressaltas devem ser consideradas:

    1. Aplicar-se a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares;
    2. o penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada.

  • errei

  • Observação: é importante estar atento aos termos "situado" e "domiciliado", para não errar na hora da prova.

    Também se atente ao enunciado, que pede a alternativa "correta" ou "incorreta".

  • O critério lex domicilli foi adotado em relação aos bens móveis que o indivíduo tiver consigo ou que se destinarem ao transporte para outros lugares (art. 8.º, § 1º, da LINDB).

    Por outro lado, aplica-se a lei do lugar da coisa para regular as relações de posse e propriedade de bens imóveis, em relação aos quais se aplica o critério lex rei sitiae (ex.: terreno situado no Uruguai, dado em garantia no RS: aplica-se a lei uruguaia).

  • A questão exige conhecimento literal de diversos dispositivos da LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das normas em geral, que antes era chamada de Lei de Introdução ao Direito Civil.

     

     

    Vejamos as afirmativas:

     

     

    I - Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.

     

     

    Correta, de acordo com o caput do art. 8º: “Art. 8º  Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados”.

     

     

    II - Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.

     

     

    Correta, conforme §1º do art. 8º: “§ 1º  Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares”.

     

     

    III - O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada.

     

     

    Correta, tal como prevê o §2º do art. 8º: “§ 2o  O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada”.

     

     

    Portanto, todas as afirmativas estão corretas.

     

     

    Gabarito do professor: alternativa “D”.

  • GABARITO: D

    Art. 8º (LINDB) Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.

    § 1º Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.

    § 2º O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada.

ID
5128882
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei 10180/2001 aponta que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:


I - __________ o planejamento estratégico nacional.

II - ___________ o processo de planejamento e orçamento federal.

III - ___________ o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens:

Alternativas
Comentários

  • LETRA D

    Lei 10.180/2001

    Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

    I - formular o planejamento estratégico nacional;

    II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

    III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

    Para lembrar: FormulaPlan

    IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

    Para lembrar: associa ao gerenciamento de processos na disciplina de Administração Geral

    V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

    Para lembrar: nós movemos nossas articulações

  • Quanta falta de criatividade, examinador!!..

  • Patética uma questão dessa nos dias de hoje.

ID
5128885
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação ao Orçamento Federal, que a Lei 10180/2001, não compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento:

Alternativas
Comentários
  • Art. 7o Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento: I - elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social; II - coordenar a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual e o item, metas e prioridades da Administração Pública Federal, integrantes do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, bem como de suas alterações, compatibilizando as propostas de todos os Poderes, órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal com os objetivos governamentais e os recursos disponíveis; III - acompanhar física e financeiramente os planos e programas referidos nos incisos I e II deste artigo, bem como avaliá-los, quanto à eficácia e efetividade, com vistas a subsidiar o processo de alocação de recursos públicos, a política de gastos e a coordenação das ações do governo; IV - assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas, projetos e atividades da Administração Pública Federal mantenham rotinas de acompanhamento e avaliação da sua programação; V - manter sistema de informações relacionados a indicadores econômicos e sociais, assim como mecanismos para desenvolver previsões e informação estratégica sobre tendências e mudanças no âmbito nacional e internacional; VI - identificar, analisar e avaliar os investimentos estratégicos do Governo, suas fontes de financiamento e sua articulação com os investimentos privados, bem como prestar o apoio gerencial e institucional à sua implementação; VII - realizar estudos e pesquisas sócio-econômicas e análises de políticas públicas; VIII - estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais. Parágrafo único. Consideram-se empresas estatais, para efeito do disposto no inciso VIII, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

  • GABARITO LETRA D

    COMPETE AO SISTEMA DE PLANEJAMENTO estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais.

    art. 7º, inciso VIII

  • Competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento: Art. 8º, I a VI

  • Uma dica mais ou menos, que nem sempre vai funcionar, mas que pode ajudar a matar a questão mais rapidamente é que todas as atribuições das unidades responsáveis pelas atividade de orçamento possuem o termo "orçamentos" no seu corpo. (rs)

    A) estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos federais, harmonizando-os com o plano plurianual.

    = competência das unidades responsáveis pelo orçamento

    B) realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.

    = competência das unidades responsáveis pelo orçamento

    C) propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo.

    = competência das unidades responsáveis pelo orçamento

    D) estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais.

    = competência das unidades responsáveis pelo planejamento

    E) estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle.

    = competência das unidades responsáveis pelo orçamento

  • GAB.: D

    A questão trata da Lei nº 10.180/2001, que organiza e disciplina do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.

    Seção II - Do Orçamento Federal

    Art. 8 Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento:

    I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais;

    II - estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos federais, harmonizando-os com o plano plurianual; (A)

    III - realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal; (B)

    IV - acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;

    V - estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle; (E)

    VI - propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo. (C)

    Obs.: Cabe observar que todas as competências citam algo relacionado com o orçamento.

ID
5128888
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, à financeira e à patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis. Como órgão central, integra o Sistema de Contabilidade Federal:

Alternativas
Comentários

  • O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, à financeira e à patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis. Como órgão central, integra o Sistema de Contabilidade Federal:

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    A - A Secretaria do Tesouro Nacional. GABARITO

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº10.180, DE FEVEREIRO DE 2001

    Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

    I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;

  • Essa questão versa sobre o Sistema de Contabilidade Federal, regido pela Lei n.º 10.180/2000 e pelo Decreto n.º 6.976/2009.

    Vejamos o que dispõem os arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.180/2000:

    "Art. 16. O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis.

    Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

    I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;
    II - órgãos setoriais."

    Assim, tem-se que alternativa correta é a letra A.


    Gabarito do Professor: Letra A.
ID
5128891
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o artigo 20 da Lei 10180/2001, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem a finalidade de APOIAR:

Alternativas
Comentários

  • Art. 20. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

  • LETRA D

    A) Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União (Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com esta finalidade. Art. 74 CF e art. 20 da Lei 10.180/2001)

    B)  Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado (Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com esta finalidade. Art. 74 CF e art. 20 da Lei 10.180/2001)

    C) Repetiu a letra A

    D) Gabarito. Art. 74 CF e art. 20 da Lei 10.180/2001.

    E) Os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional.Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal (Lei 10.180/2001 art. 18, VII)

ID
5128894
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o imposto não incide sobre:


I - as importações de serviços provenientes do exterior do País.

II - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

III - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    Art. 2 O imposto não incide sobre:

    I – as exportações de serviços para o exterior do País; (Item I - ERRADO)

    II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados; (Item III - CERTO)

    III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. (Item II - CERTO)

    Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

    Bons estudos!

  • ISS:

    sobre IMPORTAÇÕES de serviços: incide

    sobre EXPORTAÇÕES de serviços: não incide

ID
5128897
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei Complementar 116/2003 relata que no caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    LC 116/2003, Art. 3   O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:

    § 11. No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o consorciado.

ID
5128900
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei Complementar 116/2003 aponta que ___________ é o prestador do serviço.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    • Art. 5º Contribuinte é o prestador do serviço.

    ----------------------------------------------------------------

    Lembrando que a LC 116/2003 disciplina as normas gerais, em âmbito nacional, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. O ISS é tributo de competência dos Municípios e cada Município, para cobrar este imposto, precisa editar uma lei ordinária municipal tratando sobre o assunto.

    Previsão na CF: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

    LC 116/2003 - Art. 1º O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

    Sobre o ISS, o STF (repercussão geral) fixou a seguinte tese no Tema 296: É taxativa a lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da Constituição Federal, admitindo-se, contudo, a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação extensiva. - RE 784439, julgado em 29/06/2020 (Repercussão Geral – Tema 296) (Info 991).

  • ISS:

    Contribuinte: prestador do serviço

    Responsável: tomador do serviço

ID
5128903
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

De acordo com a lei 8137/1990, em seu artigo 1º, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, exceto:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    Essa tipificação está no 2º artigo:

    Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:              

    I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;

  • Não acho que o gabarito seria apenas por estar em outro artigo. A declaração teria de ser falsa para caracterizar crime, o que não está posto na alternativa 'e'.

    Bons estudos! =)

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 8.137/90 dispõe sobre crimes contra a ordem tributária. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A– Correta - A referida conduta está listada no art. 1º da Lei 8.137/90 : "Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; (...)".

    B– Correta - A referida conduta está listada no art. 1º da Lei 8.137/90 : "Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (...) II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; (...)".

    C- Correta - A referida conduta está listada no art. 1º da Lei 8.137/90 : "Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (...) III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; (...)".

    D- Correta - A referida conduta está listada no art. 1º da Lei 8.137/90 : "Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (...) V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação (...)".

    E- Incorreta - A conduta não está prevista no art. 1º da Lei 8.137/90, mas em seu art. 2º: "Constitui crime da mesma natureza: I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (já que a questão pede a incorreta).

  • questão do tipo tentei inova e não sei o que eu fiz!

  • ( E )

    fazer declaração sobre rendas, bens ou fatos para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.

    Precisa ser falsa / Está no artigo 2º

    Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:                

    I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;

  • Assertiva E

    I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;

  • GALERA ESTOU EQUIVOCADO OU NÃO HÁ GABARITO.

    POIS SE É CRIME DA MESMA NATUREZA A LETRA E

    O QUE ESTÁ ERRADO, VISTO QUE ELA QUER A

    ERRADA E ESSA ESTÁ CORRETA.

  • Banca vergonhosa. Vejam as outras questões.

  • GABARITO LETRA E - CORRETA

    O CRIME PREVISTO NA "E" É CRIME FORMAL, PREVISTO NO ART. 2º DA LEI 8.137/90.

    Fonte: Lei 8.137/90

    o art. 1° -crimes materiais

    Já o art. 2° - crimes formais

    Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:              

    I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;

  • Que questão porca! Alterar apenas a localização de um artigo avalia o que em um candidato?

  • O tema da questão é a Lei nº 8.137/1990, que versa sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

     

    Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando apontar a que não complementa o enunciado, não se traduzindo em conduta típica em conformidade com o artigo 1º do referido diploma legal.

     

    A) Incorreta. Configura-se o crime previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990, a ação de omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, com o propósito de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.

     

    B) Incorreta. Configura-se o crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990, a ação de fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal, com o propósito de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.

     

    C) Incorreta. Configura-se o crime previsto no artigo 1º, inciso III, da Lei nº 8.137/1990, a ação de falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável, com o propósito de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.

     

    D) Incorreta. Configura-se o crime previsto no artigo 1º, inciso V, da Lei nº 8.137/1990, a ação de negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada ou fornecê-la em desacordo com a legislação, com o propósito de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.

     

    E) Correta. A conduta de fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo, está descrita como crime contra a ordem tributária, porém, não no artigo 1º, mas sim no artigo 2º da Lei nº 8.137/1990. Em sendo assim, esta proposição não complementa o enunciado apresentado.

     

    Gabarito do Professor: Letra E

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • FAZER, EXIGIR, DEIXAR, UTILIZAR = DETENÇÃO

    FEDU

  • E.

    Questão exige conhecimento do texto legal. O art. 1 da lei 8.137/90 traz os crimes contra ordem tributaria e o art. 2 os crimes da mesma natureza, ou seja, contra ordem tributaria também.

    As alternativas, A, B, C e D estão conforme redação do art. 1.

    Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

    I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

    II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

    III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

    IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

    V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

    Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

    Parágrafo único. A falta de atendimento da exigência da autoridade, no prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da exigência, caracteriza a infração prevista no inciso V.

    A alternativa E esta com redação diferente da apresentada no art. 2, I.

    Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:

    I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;

    (...)

ID
5128906
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A Lei 8137/90 aponta que deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento pode resultar em pena de:

Alternativas
Comentários

  • Pensei da mesma forma, na verdade acho essa linha de raciocínio menos decoreba e mais intuitiva.

  • Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:

    (...)

    IV - deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento;

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    P.S. Acho nada a ver pedir aplicação de pena, quem tem que saber isso é juiz e promotor.

  • De novo isso. Ainda mais uma lei não tão "conhecida" nas penas.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 8.137/90 dispõe sobre crimes contra a ordem tributária. 

    A– Incorreta - A referida pena se destina às condutas elencadas no art. 1º da Lei 8.137/90 e a conduta narrada no enunciado está elencada no art. 2º da lei, tendo pena distinta, conforme explicação da alternativa B. Art. 1°, Lei 8.137/90: "Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato; V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa".

    B– Correta - O art. 2º da Lei 8.137/90 aponta condutas que, embora também sejam consideradas crimes contra a ordem tributária, têm pena inferior às condutas listadas no art. 1º da mencionada lei. Art. 2°, Lei 8.137/90: "Constitui crime da mesma natureza: (...) IV - deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento; (...) Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa".

    C- Incorreta - Não há previsão de pena de reclusão de 5 a 8 anos para os crimes previstos na Lei 8.137/90.

    D- Incorreta - Não há previsão de pena de detenção de 3 meses a 1 ano para os crimes previstos na Lei 8.137/90.

    E- Incorreta - Não há previsão de pena de detenção de 6 meses a 12 meses para os crimes previstos na Lei 8.137/90.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

  • Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:                

    I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;

    II - deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos;

    III - exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal;

    IV - deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento;

    V - utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  • Faz parte do Jogo!

    Os crimes do artigo 1º - Reclusão de 2 a 5

    Os crimes do artigo 2º = Detenção de 6 a 2 e multa

  • lendo essas questões dessa "contemax" só chego a uma conclusão: que banca lixo

  • GABARITO LETRA B - CORRETA

    Fonte: Lei 8.137/90

    o art. 1° (crimes materiais) as penas são de 2-5 anos de reclusão + multa.

    Já o art. 2° (crimes formais) as penas são de 6 meses - 2 anos de DETENÇÃO + multa.

    Só têm essas penas nos art. 1° e 2° dessa lei.

  • lamentável a banca exigir disposição de lei que em nada contribui para o desempenho do cargo. Examinador preguiçoso

  • DICA!

    Os crimes do Artigo 1º são mais graves - Pena de reclusão

    Os crimes do Artigo 2º são menos graves - Pena de detenção

    (...)O resto exige decoreba mesmo. Porém, não perca seu tempo decorando pena.

    SIGAM: @meto_doconcurseiro

    SONHE,LUTE,CONQUISTE!

  • O tema da questão é a Lei nº 8.137/1990, que versa sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. De acordo com o inciso IV do artigo 2º do aludido diploma legal, configura-se crime contra a ordem tributária a conduta de deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento. A pena cominada para a referida figura típica é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Identificada a resposta correta, não se faz necessário comentar as demais alternativas, as quais não espelham os termos da lei.


    Gabarito do Professor: Letra B

  • Banco lixo igual a AOCP.

  • Art. 1 - RECLUSÃO 2 a 5 anos.

    Art. 2 - DETENÇÃO 6 meses a 2 anos.

ID
5128909
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O maior valor estipulado de multa, pela lei 8137/1990, é de até 1 milhão de BTN, por conta de crimes definidos no artigo 7º. Dos apontados, abaixo, inclui-se nesse artigo:

Alternativas
Comentários

  • Lei 8.137/90.

    Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

    II - vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial;

    Art. 9° A pena de detenção ou reclusão poderá ser convertida em multa de valor equivalente a:

    I - 200.000 (duzentos mil) até 5.000.000 (cinco milhões) de BTN, nos crimes definidos no art. 4° (crime contra a ordem econômica);

    II - 5.000 (cinco mil) até 200.000 (duzentos mil) BTN, nos crimes definidos nos arts. 5° (revogado) e 6 (revogado)°;

    III - 50.000 (cinqüenta mil) até 1.000.000 (um milhão de BTN), nos crimes definidos no art. 7° (relações de consumo).

    Gabarito: e).

    Obs.: a letra a) traz crime contra a ordem econômica - art. 4º.

  • GAB.: E

    a) [incorreta], pois se trata, segundo a Lei 8.137, de crime contra a ordem econômica (art. 4o, II, "a")

    b) [incorreta], pois se trata, segundo art. 3º, I, da lei 8.137, de crime contra a ordem tributária

    c) [incorreta], pois se trata, segundo art. 3º, III, da lei 8.137, de crime contra a ordem tributária

    d) [incorreta], pois se trata, segundo art. 2º, V, crime contra a ordem tributária.

    e) [correta], segundo art. 7º, II, 8.137, crime contra as relações de consumo.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 8.137/90 dispõe sobre multa. 

    A– Incorreta - Trata-se de crime previsto no art. 4º da Lei 8.137/90 e que tem multa máxima de 5.000.000 de BTN. Art. 4º, Lei 8.137/90: "Constitui crime contra a ordem econômica: (...) II - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando: a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas; (...)". Art. 9°: "A pena de detenção ou reclusão poderá ser convertida em multa de valor equivalente a: I - 200.000 (duzentos mil) até 5.000.000 (cinco milhões) de BTN, nos crimes definidos no art. 4°; (...)". 

    B– Incorreta - Trata-se de crime previsto no art. 3º da Lei 8.137/90 e que tem multa máxima de 360 dias-multa. Art. 3º, Lei 8.137/90: "Constitui crime funcional contra a ordem tributária (...): I - extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social; (...)". Art. 8°: "Nos crimes definidos nos arts. 1° a 3° desta lei, a pena de multa será fixada entre 10 (dez) e 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime. Parágrafo único. O dia-multa será fixado pelo juiz em valor não inferior a 14 (quatorze) nem superior a 200 (duzentos) Bônus do Tesouro Nacional BTN".

    C- Incorreta - Trata-se de crime previsto no art. 3º da Lei 8.137/90 e que tem multa máxima de 360 dias-multa (conforme art. 8º, vide comentário da alternativa B). Art. 3º: "Constitui crime funcional contra a ordem tributária (...): (...) III - patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público (...)".

    D- Incorreta - Trata-se de crime previsto no art. 2º da Lei 8.137/90 e que tem multa máxima de 360 dias-multa (conforme art. 8º, vide comentário da alternativa B). Art. 2º: "Constitui crime da mesma natureza: (...) V - utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública".

    E- Correta - Trata-se de crime previsto no art. 7º da Lei 8.137/90 e que tem multa máxima de 1.000.000 de BTN. Art. 7º: "Constitui crime contra as relações de consumo: (...) II - vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial; (...)". Art. 9º: "A pena de detenção ou reclusão poderá ser convertida em multa de valor equivalente a: (...) III - 50.000 (cinqüenta mil) até 1.000.000 (um milhão de BTN), nos crimes definidos no art. 7°".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.

  • B e C) São crimes praticados por funcionários públicos.

    Art. 3º, I - extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social;

    II - exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

    III - patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público. Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

  • Assertiva E

    vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.

    II - vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial;

  • Art. 9° A pena de detenção ou reclusão poderá ser convertida em multa de valor equivalente a:

    I - 200.000 (duzentos mil) até 5.000.000 (cinco milhões) de BTN, nos crimes definidos no art. 4°;

    II - 5.000 (cinco mil) até 200.000 (duzentos mil) BTN, nos crimes definidos nos arts. 5° e 6°;

    III - 50.000 (cinqüenta mil) até 1.000.000 (um milhão de BTN), nos crimes definidos no art. 7°.

    Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

    I - favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores;

    II - vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial;

    III - misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendê-los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo;

    IV - fraudar preços por meio de:

    a) alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço;

    b) divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido à venda em conjunto;

    c) junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado;

    d) aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços;

    V - elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais;

    VI - sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação;

    VII - induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária;

    VIII - destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros;

    IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;

    Pena - detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.

    Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II, III e IX pune-se a modalidade culposa, reduzindo-se a pena e a detenção de 1/3 (um terço) ou a de multa à quinta parte.

  • O tema da questão é a Lei nº 8.137/1990, que versa sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.


    Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando apontar a narrativa que complementa o enunciado, configurando-se em uma das condutas criminosas descritas no artigo 7º da Lei 8.137/1990. 


    A) Incorreta. Em conformidade com o inciso II, alínea “a", do artigo 4º, da Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem econômica formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas. Trata-se, portanto, de crime contra a ordem econômica e não contra as relações de consumo, estando estes descritos no artigo 7º do mesmo diploma legal.


    B) Incorreta. A conduta narrada nesta proposição está prevista no inciso I do artigo 3º da Lei nº 8.137/1990, tratando-se de um crime funcional contra a ordem tributária.


    C) Incorreta. A conduta narrada nesta proposição está prevista no inciso III do artigo 3º da Lei nº 8.137/1990, tratando-se também de crime funcional contra a ordem tributária.


    D) Incorreta. A conduta narrada nesta proposição está prevista no inciso V do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990, tratando-se de crime contra a ordem tributária.


    E) Correta. A conduta narrada está prevista efetivamente no inciso II do artigo 7º da Lei nº 8.137/1990, estando neste dispositivo legal elencados os crimes contra as relações de consumo. Por determinação do inciso III do artigo 9º da referida lei, a pena de detenção ou de reclusão poderá ser convertida em multa de valor equivalente a 50.000 até 1.000.000 BTN, nos crimes definidos no artigo 7º da mesma lei.


    Gabarito do Professor: Letra E

  • GABARITO E

    A lei nº8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e das relações de consumo.

    A lei se subdivide-se em crimes contra a ordem tributária:

    a) praticados por particulares, com pena de reclusão de 2 à 5 anos, e multa. Impondo pena diferenciada a quem utilizada ou divulga programa de processamento de dados, que permita o ccontribuinte ter acesso a informações contabéis exclusivas da Fazenda pública (Detenção de 6 meses a 2 anos, e multa).

    b) Praticados por Funcionários publicos, tipificando uma especie propria, comparada a corrupção passiva e advocacia administrativa do CP, porém com finalidades tributárias especificas. Punindo o primeiro com pena de, reclusão de 3 a 8 anos, e multa, e o segundo respectivamente, com pena reclusão de 1 à 4 anos, e multa.

    Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo: este, por sua vez, não possui especie, sendo a sua tipificação correspondente, com maior enfoque nas relações de consumo próprias de mercancia, sendo prestação de serviço ou mercadorias, como descreve a lei. Sua pena é, de reclusão de 2 a 5 anos, e multa quando tratar-se de acordos entre ofertantes do produto (nos crimes contra a ordem economica). E de detenção, de 2 à 5 anos, e multa nos casos de relações de consumo.

    Preve a modalidade culposa, com redução de pena, de 1/3 a detenção, ou multa até a quinta parte.

    Das multas:

    As penas de detenção ou reclusão, podem ser convertidas em multa, de valor equivalente:

    200.000 até 5.000.000 de BTN, nos crimes contra a ordem economica

    50.000 até 1.000.000 de BTN , nos crimes contra as relações de consumo.

    BTN- Bonus do Tesouro Nacional.

    Agravantes: são circunstancias que podem agravar de 1/3 até a metade

    I- Ocasionar grave dano à coletividade;

    II- Ser o crime cometido por servidor público no exercicio das suas funções;

    III- Ser o crime praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais a saúde.

    Atenuantes: se o crime tiver sido cometido em concurso de agentes, coautor ou participe, que através da sua confissão espontanea revelar a Autoridade Policial ou Judicial toda a trama delituosa terá sua pena reduzida de 1 à 2/3.

    Inf. 574 do STJ, é imprescindivel a realização de perícia a fim de atestar se a mercadoria apreendida está em condições improprias para o consumo, não sendo suficiente, para comprovação da materialidade delitiva, auto de infração informando a inexisstencia de registro do Serviço de Inspenção Estadual (SIE).

    Inf. 579 do STJ, o contribuinte que , visando não pagar ou reduzir tributos, omitir-se em apresentar declaração do fisco, comete o mesmo crime daquele que prestar informação incompleta.

    Sum. Vinculante 24: Não se tipifica o crime material contra a ordem tributaria, antes do lançamento do tributo.

  • BTN? Seria a sigla para BiTcoiN? heheh

ID
5128912
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O dever geral de pagar tributos – especialmente, impostos – tem estreita relação com a própria noção de ___________. É a principal forma pela qual o indivíduo é chamado a contribuir para o financiamento das despesas coletivas. Mas, para que o Governo possa exigir contribuições compulsórias dos seus cidadãos, existem regras que precisam ser observadas. Esse texto trata do conjunto dessas regras e, especialmente, do conceito em torno do qual elas se agregam – a noção de tributo.

Fonte: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/publicacoes-da-consultoria-legislativa/fiquePorDentro/temas/sistema-tributario-nacional-jun-2019/texto-base-da-consultoria-legislativa


Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Alternativas
Comentários

  • Assertiva adequada: A

    Questão respondida através da interpretação do texto, veja:

    O indivíduo é "chamado compulsoriamente" para pagar tributos com o fim de contribuir com as despesas coletivas, ou seja, tem estreita relação com a própria noção de cidadania.

    Assim, não há autonomia, burocracia, contabilidade ou gastos.

    Obs.: O momento do treino é mais tranquilo que na prova, mas realizar exercícios constantes garante maior segurança na hora de marcar o gabarito.

  • GAB. A

    "O dever geral de pagar tributos – especialmente, impostos – tem estreita relação com a própria noção de cidadania. É a principal forma pela qual o indivíduo é chamado a contribuir para o financiamento das despesas coletivas. Mas, para que o Governo possa exigir contribuições compulsórias dos seus cidadãos, existem regras que precisam ser observadas. Esse texto trata do conjunto dessas regras e, especialmente, do conceito em torno do qual elas se agregam – a noção de tributo."

    Fonte: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/publicacoes-da-consultoria-legislativa/fiquePorDentro/temas/sistema-tributario-nacional-jun-2019/texto-base-da-consultoria-legislativa

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  • O dever geral de pagar tributos – especialmente, impostos – tem estreita relação com a própria noção de CIDADANIA.

    Os impostos são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre MANIFESTAÇÕES DE RIQUEZA do sujeito passivo (devedor). Justamente por isso, o imposto se sustenta sobre a ideia da SOLIDARIEDADE SOCIAL,

    As pessoas que manifestam riqueza ficam obrigadas a contribuir com o Estado, fornecendo-lhe os recursos de que este precisa para buscar a consecução do bem comum. Assim, aqueles que obtêm rendimentos, vendem mercadorias, são proprietários de imóveis em área urbana, devem contribuir respectivamente com a União (IR), com os Estados (ICMS) e com os municípios (IPTU). Estes entes devem usar tais recursos em benefício de toda a coletividade, de forma que os manifestantes de riqueza compulsoriamente se SOLIDARIZEM com a sociedade.

    Em resumo, as taxas e contribuições de melhoria têm caráter retributivo (contraprestacional) e os impostos, CARÁTER CONTRIBUTIVO.

    (Ricardo Alexandre, Direito Tributário)

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos em espécie.

     

    Para acertamos essa questão, temos que entender a própria definição de tributos e de impostos (o texto fonte também responde à questão – há essa frase, de fato, no link).

    Afinal, temos que os impostos servem para custear as despesas gerais da sociedade (gastos com saúde – SUS e vacinas, por exemplo -, educação, segurança pública – como os policiais, por exemplo). Ou seja, de um jeito ou de outro, todos utilizam o dinheiro arrecadado pelos tributos, e pela característica da não vinculação dos impostos, temos que esse seja o melhor exemplo.

    Ou seja, o que pagamos reverte para nós e também para toda a sociedade.

     

    Logo, o enunciado é corretamente completado com a letra A, ficando assim: “O dever geral de pagar tributos – especialmente, impostos – tem estreita relação com a própria noção de cidadania. É a principal forma pela qual o indivíduo é chamado a contribuir para o financiamento das despesas coletivas. Mas, para que o Governo possa exigir contribuições compulsórias dos seus cidadãos, existem regras que precisam ser observadas. Esse texto trata do conjunto dessas regras e, especialmente, do conceito em torno do qual elas se agregam – a noção de tributo.”


    Gabarito do Professor: Letra A.

  • baboseira, imposto é roubo

ID
5128915
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre os Tributos e a Competência Tributária, com base na Lei 5172/66, considere a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários

  • erro da C: A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la, a denominação e demais características formais adotadas pela lei; a destinação legal ou ilegal do produto da sua arrecadação.

    O CTN adota a teoria TRIpartida, enquanto a CF adota a PENTApartida, a questão pergunta de acordo com o CTN, por isso a B está correta.

    :)

  • a B está correta, por isso está errada. A alternativa C está incorreta, por isso é a correta.

  • Assertiva adequada: C [incorreta]

    Letra da Lei, CTN:

    A: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

    B: Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    Obs: A Lei 5.172 de 1966 , conhecida como CTN, tem 3 letras = TRIpartida e veio antes da CF/1988 = QUInquipartida.

    C: Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

    D: Art. 8º O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

    Ou seja, Súmula 69-STF: A Constituição Estadual não pode estabelecer limite para o aumento de tributos municipais.

    E: Art. 7º § 3º Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

  • Na letra B a banca adotou a teoria tripartida. Foi pela letra da lei no CTN.

  • O CTN adota a teoria tripartite, conforme informado na questão (tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria), contudo, o STF segue a teoria pentapartite, considerando, além das três espécies já mencionadas, também os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.

  • Assertiva:

    "A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la, a denominação e demais características formais adotadas pela lei; a destinação legal ou ilegal do produto da sua arrecadação.""

    Apenas a destinação LEGAL.

    Conforme o Art. 4º do CTN

    "A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

    I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

    II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

  • Sobre a letra B, vale ressaltar que o STF entende ser aplicável a teoria pentapartida: a) impostos; b) taxas; c) contribuições de melhoria; d) empréstimos Compulsórios; e) contribuições especiais.

    Então, se pedir, especificamente, o entendimento do STF, devemos ficar atento.

  • 1) Enunciado da questão

    A questão exige conhecimento conceito e natureza jurídica do tributo e competência tributária.


    2) Base constitucional (CF de 1988)
    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
    I) impostos;
    II) taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
    III) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
    Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
    I) para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;
    II)no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".
    Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
    Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.
    3) Base legal (Código Tributário Nacional – CTN)

    Art. 3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

    Art. 4º. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

    I) a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

    II) a destinação legal do produto da sua arrecadação.

    Art. 5º. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    Art. 7º. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição.

    § 1º. A atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.

    § 2º. A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.

    § 3º. Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

    Art. 8º. O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.


    4) Dicas didáticas

    4.1. Classificação quinquipartite: é a adotada pelo Supremo Tribunal Federal com a base na Constituição Federal de 1988; são cinco espécies de tributos: a) impostos; b) taxas; c) contribuição de melhoria; d) empréstimo compulsório; e e) contribuições especiais: sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas; e

    4.2. Classificação tripartite: é a adotada pelo art. 5.º do CTN; são três as espécies tributárias: a) impostos; b) taxas; e c) contribuição de melhoria.


    5) Exame da questão e identificação da resposta

    a) Certo. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. É a transcrição literal do art. 3.º do CTN.
    b) Certo. Os tributos, nos termos do art. 5.º do CTN, são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
    c) Errado. Nos termos do art. 4.º do CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la, a denominação e demais características formais adotadas pela lei; a destinação legal (não pode ser ilegal) do produto da sua arrecadação.
    d) Certo. Em conformidade com o que prescreve o art. 8.º do CTN, o não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
    e) Certo. Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos, tal como dispõe o art. 7.º, § 3.º, do CTN.
    Resposta: C (ÚNICA INCORRETA).

  • Questão - Lei seca:

    O erro da C está em "destinação legal ou ilegal do produto da sua arrecadação".

    CTN; Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

           I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

           II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

    Letra B está correta, pois o enunciado pede de acorodo com CTN que adota a teoria TRIpartida

    CTN: Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

  • LETRA C - INCORRETA

    Resposta encontrada facilmente logo no início do CTN - Lei 5.172/66.

    A: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

    Obs. destaco aqui 5 características a nível de complemento para seus estudo:

    1 – Prestação pecuniária

    Exigir pagamento em dinheiro (moeda nacional), não cabe outra forma de exigir o tributo há não ser essa.

    2 – Compulsória

    O pagamento é obrigatório, não existe tributo facultativo.

    3 – Instituída em Lei

    Sempre será por meio de uma lei, no geral leis ordinárias.

    4 – Mediante atividade administrativa

    Conhecido geralmente como lançamento tributário

    5 - Não constitua sanção de ato ilícito

    Não se confundi com uma sanção (pena) 

    B: Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    LEMBRANDO QUE OS ARTIGOS 148 e 149 da CF88 ainda inclui as espécies:

    Empréstimos compulsórios

    Contribuições especiais.

    C: Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

    AQUI O ERRO ESTÁ NA PALAVRA ILEGAL QUE FOI ACRESCENTADA NA QUESTÃO, INVALIDANDO A MESMA, OBSERVEM ABAIXO:

    C - A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la, a denominação e demais características formais adotadas pela lei; a destinação legal ou ilegal do produto da sua arrecadação.

    Pega a visão: Uma vez encontrado o erro da questão, adiante seu lado e vá para próxima, visto que, O TEMPO NÃO PARA!

    Agora se você realmente ficou na dúvida, aí sim leia todas e trabalhe por eliminação.

    D: Art. 8º O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

    Como já citado aqui sobre a súmula 69 do STF: A Constituição Estadual não pode estabelecer limite para o aumento de tributos municipais.

    E: Art. 7º § 3º Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

    Prof. Tadeu Lucas

ID
5128918
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A Lei 5172/66 aponta que é __________ à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.

Alternativas
Comentários

  • CTN: Art. 10. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.

    Gabarito: Letra A

  • GAB. A

    O princípio da uniformidade geográfica está previsto no artigo 151, I da Constituição Federal, o qual veda a instituição de “tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro…”.

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  • Art. 10 CTN aponta que é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.

    Vale a pena observar outros dispositivos presentes na CF no mesmo sentido:

    Art. 19 É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

    Art. 150 Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

    Art. 151 É vedado à União:

    I -  instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País;

  • 1) Enunciado da questão

    A questão exige conhecimento sobre o princípio da uniformidade geográfica.

     
    2) Base constitucional (CF de 1988)
    Art. 151. É vedado à União:
    I) instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País.
    3) Base legal (Código Tributário Nacional – CTN)
    Art. 10. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
    4) Exame da questão e identificação da resposta
    A Lei 5172/66 (CTN, art. 10) aponta que é VEDADO à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
    Resposta: A.
ID
5128921
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    Código Tributário Nacional - CTN:

    Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

  • GAB. D

    O art. 16 do CTN é claro, ao dizer que: “o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” Isto é, cabe ao contribuinte apenas pagar!! Podemos dizer, em outros termos, que o pagamento de impostos não exige uma contraprestação por parte do Estado.

    Fonte: Estratégia concursos

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  • O imposto, diferente da taxa e da contribuição de melhoria, não é tributo vinculado.

    Não obstante, independe de qualquer atividade estatal específica.

  • Tacha forçou ein

  • Resposta: Letra “D”. O imposto é uma espécie tributária que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (art. 16 do CTN).

  • Falou em INDEPENDENTE , é imposto!

  • Tacha, a crush do Chris... sacomé né...

  • 1) Enunciado da questão

    A questão exige conhecimento sobre o conceito legal de imposto. 

    2) Base legal (Código Tributário Nacional – CTN) 

    Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

    3) Exame da questão e identificação da resposta
    Nos termos do art. 16 do CTN, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado imposto.
    Resposta: D.
ID
5128924
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos Atos Normativos, considere a alternativa que discorre sobre os Regimentos:

Alternativas
Comentários

  • Atos Normativos sao aqueles que contêm comandos gerais e abstratos, direcionados aos particulares, isto é, aos administrados, e que têm por finalidade o cumprimento das leis. Ex: decretos e as deliberações das entidades administrativas.

    Regimento - tem força normativa interna e visa reger funcionamento de órgãos;

    fonte: pesquisas na Internet, mas a resposta da questão é a definição igual ao do professor Carlos Barbosa (STF)

  • Gabarito adequado: D

    Os Atos Normativos ensejam a produção de normas gerais, sempre inferiores aos comandos legais, editado para a fiel execução das leis, exemplo: decretos regulamentadores, regimentos, resoluções, deliberações e portarias de conteúdo geral.

    Regimento: Tem força normativa interna e visa a reger funcionamento de órgãos, seus efeitos não estendem aos particulares não vinculados à estrutura organizacional da entidade responsável por sua edição. [D]

    Decreto: atos normativos exclusivo do chefe do executivo. Pode-se dizer que o Decreto é a forma do regulamento. [A]

    Regulamento: visa especificar mandamentos previstos ou não em leis, trata-se de ato normativo privativo do chefe do Poder Executivo, apresentado por meio da expedição de um Decreto. Os Regulamentos subdividem-se em Executivos e Autônomos. [B]

    Resolução: Expedida pelas altas autoridades do executivo para regulamentar matéria exclusiva. Ato normativo dos órgãos colegiados, usados pelos Poderes Legislativo e Judiciário, e pelas Agências Reguladoras, para disciplinar matéria de sua competência específica. [C]

    Deliberação: Decisão tomada por órgãos colegiados como representação de vontade da maioria dos agentes que o representam. [E]

    Fonte: Definição de Carlos Barbosa e complemento na doutrina do Matheus Carvalho.

  • Regimento: Configura-se ato normativo para definição de normas internas, estabelecendo regras a serem obedecidas para o regular funcionamento de órgãos colegiados, não estendendo seus efeitos aos particulares não vinculados à estrutura organizacional da entidade responsável por sua edição.

    Matheus Carvalho.

    Gabarito: Letra D

  • GABARITO -D

    Faça uma analogia para ajudar a memorizar:

    Regimento da Polícia civil , da polícia miliar , por exemplo.

    Regimento: configura-se ato normativo para definição de normas internas, estabelecendo as regras a serem obedecidas para o regular funcionamento de órgãos colegiados, não estendendo seus efeitos aos particulares não vinculados à estrutura organizacional da entidade responsável por sua edição

    _________________________________________-

    E) decisões tomadas por órgãos colegiados = Deliberações (Ato normativo )

    Deliberações: trata-se de ato normativo expedido pelos órgãos colegiados, como representação de vontade da maioria dos agentes que o representam.

    _____________________________

    Mnemônico :

    R.R.R.D.D.

    Significa os atos administrativos Normativos:

     

    R = Regulamentos

    R = Regimentos

    R = Resoluções

    D = Deliberações

    D = Decretos

  • GABARITO letra D.

    A) atos normativos exclusivos do chefe do executivo. INCORRETA, atos normativos exclusivos dos chefes do executivo são os decretos.

    B) visam a especificar mandamentos previstos ou não em leis. INCORRETA. A assertiva trata de regulamento.

    C) expedidos pelas altas autoridades do executivo para regulamentar matéria exclusiva. INCORRETA, a assertiva trata de resolução.

    D) têm força normativa interna e visa a reger funcionamento de órgãos. CORRETA

    E) decisões tomadas por órgãos colegiados. INCORRETA: A assertiva trata de deliberação.

    Se eu estiver errada me avisem!

  • ATOS NORMATIVOS

    São aqueles que possui efeitos gerais e abstrato, atingindo todos os que se encontram na mesma situação por ele regulada.

    Por exemplo:

    decretos regulamentares, regimentos, resoluções, deliberações e portarias.

  • GABARITO LETRA D - CORRETA

    Regimentos têm força normativa interna e visam reger funcionamento de órgãos.

    Segundo Meirelles, "os regimentos são atos administrativos normativos e atuação interna, dado que se destinam a reger o funcionamento de órgãos colegiados e de corporações legislativas".

    Comentário: Junior Schettine

  • Os Atos Normativos tem força normativa interna e visam regimentar os funcionários dos órgãos.

    Os Decretos são atos normativos exclusivos do chefe do executivo

    O Regulamento especifica mandamentos previstos ou não em leis. 

    A Resolução é expedida pelas altas autoridades do executivo para regulamentar matéria exclusiva.

    A Deliberação é decisão tomada por órgãos colegiados.

  • ESPÉCIE DE ATOS ADMINISTRATIVOS

    Normativo ➞ Para todos os eventos assemelhados

    Regulamentar leis, uniformizar os procedimentos

    Ordinatórios ➞ Para servidores públicos em geral

    Divulgar determinações aplicáveis as funções

    Negociais ➞ O ordenamento exige anuência do particular para realizar atividades

    Satisfação do interesse público

    Enunciativos ➞ Declarar um juízo de valor , uma opinião ou fato

    Punitivos ➞ A ADM impõe sanções aos servidores ou administrados

    Poder Disciplinar: Atinge servidores e particulares com vinculo a ADM

    Poder de Polícia: Atinge Particulares não ligados a ADM

  • REGIMENTOS: ato normativo para definição de normas internas, estabelecendo as regras a serem obedecidas para o regular funcionamento de órgãos colegiados, não estendendo seus efeitos aos particulares não vinculados à estrutura organizacional da entidade responsável por sua edição.

    Fonte: Matheus Carvalho. Manual de Direito Administrativo. Juspodivm. 6a. ed. p.297.

  • Relembrando...

    Atos normativos: eles emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei.

    Ex:

    Decreto: são atos normativos exclusivo do chefe do executivo;

    Regulamento: visa especificar mandamentos previstos ou não em leis;

    Regimento: tem força normativa interna e visa reger funcionamento de órgãos;

    Resolução: expedidos pelas altas autoridades do executivo para regulamentar matéria exclusiva.

    Deliberação: decisões tomadas por órgãos colegiados.

  • A questão demanda conhecimento acerca das espécies de atos administrativos, especialmente, com relação a uma espécie específica de ato administrativo normativo, o regimento.


    São atos administrativos normativos: decretos, regulamentos, regimentos, resoluções e instruções normativas.

    Decretos são atos de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo cujo objeto é a regulamentação de leis (artigo 84, VI, da Constituição Federal).

    Regulamentos, segundo Hely Lopes Meirelles, “são atos administrativos, postos em vigência por decreto, para especificar os mandamentos da lei ou prover situações ainda não disciplinadas por lei". (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 215). Os regulamentos são atos externos que regem a relação entre a Administração Pública e os cidadãos.

    Regimentos, de acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “são atos administrativos normativos, típicos dos órgãos colegiados, cuja função reside em demonstrar sua organização e seu funcionamento". (CARVALHO FILHO. J. S. Manual de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 138).  Os regimentos são atos regulamentares internos que se dirigem aos integrantes do órgão e regem seu funcionamento, em regra, sem obrigar os particulares em geral. São, portanto, diversos dos regulamentos que são atos regulamentares externos.


    Sobre a diferença entre os regimentos e os regulamentos, esclarece Hely Lopes Meirelles:

    Como ato regulamentar interno, o regimento só se dirige aos que devem executar o serviço ou realizar a atividade funcional regimentada, sem obrigar aos particulares em geral. Os atos regulamentares internos (regimentos) constituem modalidade diversa dos regulamentos externos (independentes ou de execução) e produzem efeitos mais restritos que estes. Os regulamentos independentes e de execução disciplinam situações gerais e estabelecem relações jurídicas entre a Administração e os administrados; os regimentos destinam-se a prover o funcionamento dos órgãos da Administração, atingindo unicamente as pessoas vinculadas à atividade regimental. (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 206, 207)


    Resoluções, nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho, “são atos, normativos ou individuais, emanados de autoridades de elevado escalão administrativo, como, por exemplo, Ministros e Secretários de Estado ou Município, ou de algumas pessoas administrativas ligadas ao Governo". (CARVALHO FILHO. J. S. Manual de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 137). As resoluções regulamentam temas e matérias específicas.


    Instruções normativas são atos administrativos normativos, expedidos por Ministros de Estados (artigo 87, parágrafo único, II, da Constituição Federal) ou por Presidentes de Autarquias e Fundações, para regulamentar leis, decretos e regulamentos.


    O enunciado da questão pede que seja indicada a alternativa que discorre sobre os regimentos. Vejamos, então, as alternativas da questão:

    A) atos normativos exclusivos do chefe do executivo.

    Incorreta. Os regimentos não são atos normativos exclusivos do Chefe do Poder Executivo, os atos administrativos normativos exclusivos do Chefe do Executivo são os decretos.

    B) visam a especificar mandamentos previstos ou não em leis.

    Incorreta. Os atos administrativos, pautados pelo princípio da legalidade, sempre têm amparo em lei.

    C) expedidos pelas altas autoridades do executivo para regulamentar matéria exclusiva.

    Incorreta. Os atos expedidos por altas autoridades da Administração Pública para regulamentar matéria exclusiva são as resoluções.

    D) têm força normativa interna e visa a reger funcionamento de órgãos.

    Correta. Os regimentos regulamentam o funcionamento de órgãos, em regra, órgãos colegiados e têm força normativa interna ao órgão respectivo.

    E) decisões tomadas por órgãos colegiados.

    Incorreta. Embora os regimentos tratem, em regra de funcionamento de órgãos colegiados, nem todas as decisões de órgãos colegiados são regimentos.



    Gabarito do professor: D. 

  • Atos normativos: gerais, abstratos, obrigações a pessoas indeterminadas, dentro da lei.

    Regulamento, Aviso, Instrução normativa, Regimento, Deliberações, Resolução

    As agências reguladoras, possuem poder normativo que se restringe ao âmbito técnico da prestação do serviço e expedem os atos por meio de manifestação do Conselho Diretivo.

    Bons estudos!

ID
5128927
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os atos emanados por chefes de órgãos públicos aos seus subalternos determinando a realização de atos gerais ou especiais são atos ordinários denominados:

Alternativas
Comentários

  • Fórmula pela qual as autoridades de nível inferior ao Chefe do Executivo expedem orientações gerais ou especiais aos respectivos subordinados ou designam servidores para o desempenham de certas funções ou, ainda, determinam a abertura de sindicância e processo administrativo. É ato formal de conteúdo muito fluido e amplo;

    fonte: pesquisas na internet.

  • GABARITO E

    Podemos citar como atos

    ordinatórios: circulares,

    avisos, portarias, ordens de serviços, os ofícios e os despachos.

    Portaria é utilizada por chefes de órgãos, repartições ou serviços,

    dirigida aos seus subordinados, com efeitos internos, transmitindo

    determinações, designando servidores ou, ainda, iniciando sindicâncias e

    processos administrativos.

     

    Avisos são atos emanados dos Ministros de Estado a respeito de

    assuntos afetos aos seus ministérios.

     

    Ofício são as cartas oficiais ou o meio de comunicação formal entre os

    agentes e órgãos administrativos. São comunicações escritas que as autoridades

    fazem entre si, entre subalternos e superiores e entre Administração e

    particulares, em caráter oficial.

     

    Circular é ordem escrita, traz ordens concretas endereçadas a uma

    determinada categoria de agentes.

  • GABARITO: E

    Assertiva A. Incorreta. (...) As atas são documentos textuais, escritos que possuem o registro dos assuntos abordados em reunião, seja de uma empresa, de uma ONG, ou mesmo de um condomínio. Servem como registros legais do que foi tratado em uma reunião, para garantir o fiel cumprimento do que ali foi acordado. No direito elas servem como fundamento legal de validade do que foi decidido. São utilizadas principalmente em ambientes empresariais. (...) (Fonte: dicionariodireito.com.br/ata)

    Assertiva B. Incorreta. (...) Ofício: é ato emanado para garantir a comunicação entre autoridades públicas ou entre estas e particulares, destinados à comunicação externa, também podendo ser utilizado com a intenção de encaminhar informações ou efetivar solicitações. É possível, por exemplo, que seja emitido um ofício a um banco, requerendo informações acerca de determinada conta. (...)

    Assertiva C. Incorreta. (...) Circular: é ato expedido para a edição de normas uniformes a todos os servidores, subordinados a um determinado órgão. Não define atividade individual, mas sim regras gerais, dentro da estrutura administrativa, como, por exemplo, o horário de funcionamento da repartição pública assim como a utilização de farda pelos servidores lotados em determinados órgãos. (...)

    Assertiva D. Incorreta. [Ato NEGOCIAL] (...) Licença: é ato de polícia; aquele por meio de que o Poder Público permite a realização de determinada atividade sujeita à fiscalização do Estado. Trata-se de ato vinculado e é concedida desde que cumpridos os requisitos objetivamente definidos em lei. Com efeito, por se tratar de ato vinculado, caso o particular preencha os requisitos legais, adquire o direito subjetivo à concessão da licença. Podem ser citados como exemplos a licença para construir e reformar e a licença para o exercício de atividade profissional. (...)

    Assertiva E. Correta. (...) Portaria: trata-se de ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos. Não pode ser confundida com as circulares e instruções pelo fato de que é direcionada a indivíduos especificados no próprio ato administrativo, não tendo aplicação geral e abstrata por meio da definição de situação fática. Podem ser citadas, como exemplos, a portaria de remoção de servidores ou portaria de vacância, ou ainda a portaria que nomeia um servidor público para o exercício de uma determinada função de confiança. (...)

    Fonte: (Carvalho, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 5. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2018. fls. 289/293)

  • Espécies de atos administrativos: NONEP (negociais, ordinatórios, normativos, enunciativos, punitivos).

    mnemônico

    Negociais PALHA: (permissão, autorização, licença, homologação, admissão)

    Ordinatórios POCO: ordinatórios (portaria, ordem de serviço, circular, ofício)

    Normativos REDE IN REDE: (Regimentos, decretos, instrução normativa, resoluções e deliberações)

    Enunciativos CAPA: (certidão, apostila, parecer, atestado).

    Acrescentando:

    Atos da Administração (gênero)

    - atos privados

    - atos materiais

    - atos administrativos (espécie)

    ________________________________________________________________________

    Ato contrato = ato bilateral de vontade

     

    Ato administrativo é ato unilateral de vontade

    ________________________________________________________________________

    São atos da Administração mas não atos administrativos:

    - atos regidos pelo direito privado;

    - atos materiais: fatos administrativos;

    - atos políticos.

    Com relação aos atos negociais:

    PeRmissão -------> discRicionário, precário

    AutoRização ------> unilateral, discRicionário e precário.

    Licença ------->   unilateral, vincuLado

    HomoLogação ---> unilateral, vincuLado

    Admissão ---> unilateral, vincuLado

    Dica se tiver R é discricionário se não tiver é vinculado.

  • Portaria: Trata-se de ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos. Não pode ser confundida com as circulares e instruções de fato de que é direcionada a indivíduos especificados no próprio ato administrativo, não tendo aplicação geral e abstrata por meio da definição de situação fática.

    Matheus Carvalho.

    Gabarito: Letra E

  • Espécies de atos administrativos: PONEN ( punitivos, ordinatórios, negociais, enunciativos, normativos).

    Ordinatórios POCO: (portaria, ordem de serviço, circular, ofício)

    atas: escritos que possuem o registro dos assuntos abordados em reunião.

    Ofício: comunicação entre autoridades públicas, também podendo ser utilizado com a intenção de encaminhar informações ou efetivar solicitações.

    Circular: expedido para a edição de normas uniformes a todos os servidores, subordinados a um determinado órgão.

    Licença: aquele por meio de que o Poder Público permite a realização de determinada atividade sujeita à fiscalização do Estado.

    Portaria: trata-se de ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos.

  • GABARITO LETRA E

    *Atos gerais e individuais.

     --- > Atos Gerais; possuem destinatários indeterminados, são dotados de generalidade e abstração, prevalecem sobre os atos individuais e são discricionários.

    --- > Os atos gerais: são dotados de “generalidade e abstração” ou, em outras palavras, de “normatividade”. Por isso, também são chamado de atos abstratos, impróprios ou normativos.

    Exemplo:  atos instruções normativos. Regulamentos e portarias.

    Dica!

    Os atos gerais: são discricionários.

    Obs: Os atos gerais prevalecem sobre os atos individuais

    ----------------------------------------------------------

    *Os atos ordinatórios São os atos com efeitos internos, endereçados aos servidores públicos, que visam a disciplinar o funcionamento da administração e a conduta funcional de seus agentes.

    à Possuem fundamento no poder hierárquico, de regra, não atingem os particulares em geral.

    à São inferiores em hierarquia aos atos normativos.

    Exemplo;

    I) portarias: trazem determinações gerais ou especiais aos que a elas se submetem, como as portarias de delegação de competência, de remoção de um servidor, de designação de comissão de sindicância etc.

  • GABARITO - E

    São atos ordinatórios: C.A.I.O P.O.D.e

    São os atos administrativos Ordinatórios.

    C = Circulares

    A = Avisos

    I = Instruções

    O = Ordens de serviços

    P = Portarias

    O = Ofícios

    D = Despachos

    _____________________________

    Portaria: trata-se de ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos. Não pode ser confundida com as circulares e instruções pelo fato de que é direcionada a indivíduos especificados no próprio ato administrativo, não tendo aplicação geral e abstrata por meio da definição de situação fática. 

  • GABARITO: LETRA E - CORRETA

    Portarias: trazem determinações gerais ou especiais aos que a elas se submetem, como as portarias de delegação de competência, de remoção de um servidor, de designação de comissão de sindicância etc.

    Comentário: Futuro APF

  • Atos ordinatórios - Portaria: Estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos. É direcionada a indivíduos especificados no próprio ato administrativo, não tendo aplicação geral e abstrata. Exemplo: portaria de remoção de servidores...

  • Relembrando...

    Atos ordinatórios: visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.

    Ex:

    Instruções: orientação do subalterno pelo superior hierárquico de como desempenhar certa função;

    Circulares: ordem escrita e uniforme expedida para determinados funcionários ou agentes;

    Avisos: atos de titularidade de Ministros em relação ao Ministério;

    Portarias: atos emanados por chefes de órgãos públicos aos seus subalternos determinando a realização de atos gerais ou especiais;

    Ofícios: Comunicações oficiais realizadas pela Administração a terceiros;

    Despachos administrativos: decisões tomadas pela Administração.

  • As portarias são atos ordinatórios, os mesmos podem também exercer a fiscalização + comando + correção de atos de subalternos!

  • A questão trata dos atos administrativos em espécie. Para responder à questão, vejamos o conceito e características de cada um dos atos administrativos enumerados nas alternativas propostas.


    Portarias, circulares e ofícios são atos administrativos ordinatórios, isto é, são atos administrativos internos que tratam da organização dos serviços e que, em regra, tem como destinatários agentes públicos).


    Portarias, segundo Hely Lopes Meirelles, “são atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários. Por portaria também se iniciam sindicâncias e processos administrativos". (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 209).


    Ofícios, ainda nas palavras de Hely Lopes Meirelles, “são comunicações escritas que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores e entre Administração e particulares, em caráter oficial. Os ofícios tanto podem conter matéria administrativa como social". (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 209). 


    Circulares, também de acordo com Hely Lopes Meirelles, “são ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos incumbidos de certo serviço, ou do desempenho de certas atribuições em circunstâncias especiais". (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 209). 


    Licenças são atos administrativos vinculados por meio dos quais a Administração Pública, no exercício de seu poder de polícia, confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade.


    Atas são documentos que registram de forma clara e resumida decisões e deliberações de reuniões, assembleias e audiências.



    Verificamos que o enunciado da questão, ao referir-se a “atos emanados por chefes de órgãos públicos aos seus subalternos determinando a realização de atos gerais ou especiais", faz referência às portarias. Sendo assim, a alternativa correta é a alternativa E.




    Gabarito do professor: E. 

  • chefes de órgãos públicos determinando aos seus subalternos a realização de atos gerais ou especiais, é só Porcaria.

    Item E - Porcarias.

  • Pqp, não tem matéria que eu ODEIE mais que essa! Nunca achei que diria isso, mas prefiro mil vezes Contabilidade! Ranço desse assunto, meu Deus.

  • Na classificação do Mazza,esse enunciado me lembrou mais a instrução do que a portaria:

    a) instruções: expedidas pelo superior hierárquico e destinadas aos seus subordinados, são

    ordens escritas e gerais para disciplina e execução de determinado serviço público;

    d) portarias: atos internos que iniciam sindicâncias, processos administrativos ou promovem

    designação de servidores para cargos secundários. São expedidas por chefes de órgãos e

    repartições públicas. As portarias nunca podem ser baixadas pelos Chefes do Executivo;

    ---------------------------------------------------------

    Na portaria o que teve a ver com o enunciado foi chefe de órgão

  • Por que não circular?

  • amo você kanine.

  • Atos ORDINATÓRIOS > COPPA DOIM

    CIRCULARES

    ORDINATÓRIOS

    PORTARIAS

    PROVIMENTO

    AVISOS

    DESPACHOS

    ORDEM DE SERVIÇO

    INSTRUÇÕES (NÃO NORMATIVAS)

    MEMORANDO

    o que são?

    a) Instrução – ordem escrita e GERAL sobre o modo e a forma de execução de determinado serviço, expedida pelo superior hierárquico com o objetivo de orientar os subordinados;

    b) Circular – ordem escrita e uniforme DIRIGIDA A DETERMINADOS SERVIDORES incumbidos de certo serviço. Diferem das instruções porque, embora possuam o mesmo objetivo, são atos de menor generalidade;

    c) Aviso – ato emitido pelos Ministros de Estado sobre assuntos pertinentes aos seus ministérios, servindo também para dar notícia ou conhecimento de assuntos referentes à atividade administrativa;

    d) Portaria – ato administrativo interno por meio do qual os chefes de órgãos ou repartições expedem DETERMINAÇÕES GERAIS OU ESPECIAIS A SEUS SUBORDINADOS, servindo também para designar servidores para funções e cargos;

    e) Ordens de serviço – determinação dirigida aos responsáveis pela realização de obras e serviços públicos autorizando o seu início ou contendo especificações técnicas de como deve ser realizado;

    f) Provimentos – ato administrativo interno expedido pelas Corregedorias ou pelos Tribunais com o objetivo de uniformizar ou regularizar a prestação dos serviços;

    g) Ofícios – comunicação escrita emitida por autoridades, possuindo caráter oficial, com o fim de comunicar-se entre si ou com terceiros;

    h) Despachos – decisões de autoridades administrativas proferidas no curso de um processo administrativo.

    i) Memorando - configura-se ato DE COMUNICAÇÃO INTERNA, ou seja, entre agentes de um mesmo órgão público, para fins de melhor executar a atividade pública, com a troca de informações e documentos relevantes e realização de solicitações, desde que feito entre setores de uma mesma estrutura orgânica.

  • Entao essa questao tem dois gabaritos ne minha gente???????