Prova FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

ID

935536

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Atenção: As questões de números 01 a 10 baseiam-se no texto abaixo.

1 A Norma (1831) é claramente uma ópera que encena, numa suposta rebelião gaulesa contra a tutela romana na Antiguidade, a desejada libertação dos italianos em face das potências estrangeiras − no caso, 5 certamente a Áustria − que lhes vedam a independência e a unidade nacional. Como é de praxe em boa parte das óperas italianas do século XIX, ao posicionamento progressista nas grandes questões sociais ou nacionais se opõe um lastro, geralmente ocultado, que é de

10 natureza mais propriamente pessoal, e serve de enorme peso − inconsciente, posto que até então desconhecido − contra aquela tomada de partido em favor [...] do “bem” ou, pelo menos, da justiça e do progresso. Esse modelo aparece, para citarmos apenas algumas óperas, nas

15 Vespri siciliani e no Trovatore de Verdi; poder-se-ia argumentar que a Traviata procede do mesmo modo. Assim, um recorte se delineia inicialmente, a opor as causas progressistas (a pátria livre, seja ela a Gália, a Sicília ou qualquer outra; a defesa dos pobres; a união

20 de quem se ama) ao que existe de mais retrógrado; porém, a dramaticidade não procederá do conflito, num mesmo nível, entre progressistas e reacionários, mas da irrupção, no âmago mesmo da causa revolucionária avançada, de um elemento pessoal marcado pelo

25 acumpliciamento secreto, arcaico e culpável com o inimigo. Dessa forma, o herói libertador dos sicilianos nas Vespri é na verdade filho ilegítimo do governador francês, o trovador, na ópera homônima, é o irmão perdido de seu próprio perseguidor − e aqui, na Norma, a

30 sacerdotiza suprema dos gauleses é amante do chefe romano. É isso o que dilacera a alma, tanto do ator cantor como do expectador-ouvinte, e confere a essas óperas seu caráter trágico.

(RIBEIRO, Renato Janine. Iracema ou a fundação do Brasil. In FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). Historiografia brasileira em perspectiva. 5.ed., São Paulo: Contexto, 2003, p. 406)

Compreende-se corretamente do texto que

Alternativas

a Norma explora um persistente problema político da Itália — o da sua independência e unificação na- cional —, seja considerando a relação entre o país e a Gália na antiguidade, seja transferindo para o quadro de dominação austríaca do século XIX esse confronto entre o pátrio e o estrangeiro.

uma parcela considerável das óperas italianas do século XIX — inclusive a Norma — organiza-se em torno de uma tensão, verificada tanto no âmbito pessoal quanto no coletivo, entre o avançado e o retrógrado.

o caráter trágico das óperas italianas contem- porâneas à Norma advém do embate entre grupos progressistas e reacionários, ativado, na maioria das vezes, pela emergência de uma causa revolucio- nária para a época.

a Traviata, tanto quanto as Vespri siciliani e o Trovatore, obedece ao modelo recorrentemente encontrado nas composições dramático-musicais do período, isto é, apresenta um enredo que incita à irrupção do que existe de mais reacionário numa sociedade.

as causas avançadas defendidas em óperas italianas, por estarem circunscritas a grandes temas políticos (como os conflitos de classes e a luta pela soberania política das nações emergentes), impedem a consideração dos dramas e das tragédias individuais.

Comentários

GABARITO: B

b) uma parcela considerável das óperas italianas do século XIX — inclusive a Norma — organiza-se em torno de uma tensão, verificada tanto no âmbito pessoal quanto no coletivo, entre o avançado e o retrógrado.

É o que se infere das seguintes passagens do texto: "Como é de praxe em boa parte das óperas italianas do século XIX ao posicionamento progressista nas grandes questões sociais ou nacionais se opõe um lastro, geralmente ocultado, que é de natureza mais propriamente pessoal (...) Assim, um recorte se delineia inicialmente, a opor as causas progressistas ao que existe de mais retrógrado."

ID

935539

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Atenção: As questões de números 01 a 10 baseiam-se no texto abaixo.

30 sacerdotiza suprema dos gauleses é amante do chefe romano. É isso o que dilacera a alma, tanto do ator cantor como do expectador-ouvinte, e confere a essas óperas seu caráter trágico.

(RIBEIRO, Renato Janine. Iracema ou a fundação do Brasil. In FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). Historiografia brasileira em perspectiva. 5.ed., São Paulo: Contexto, 2003, p. 406)

O texto autoriza afirmar que

Alternativas

o tratamento da oposição entre o bem e o mal, o revolucionário e o retrógrado, é insuficiente para imprimir dramaticidade a uma ópera.

a Norma, ao tematizar fatos cronologicamente distantes, exime-se do compromisso com as questões políticas que lhe são contemporâneas.

o caráter trágico dos textos dramáticos mencionados é gerado pela cumplicidade estabelecida entre atores e platéia

o específico poder de comoção das óperas mencionadas emerge da contradição que os protagonistas passam a viver entre suas convicções e sua condição pessoal.

o dever cívico e o desejo pessoal exercem forças equivalentes sobre os indivíduos, motivo de as óperas citadas enfatizarem a necessidade de equilí- brio entre um e outro

Comentários

GABARITO: D

a) o tratamento da oposição entre o bem e o mal, o revolucionário e o retrógrado, é insuficiente para imprimir dramaticidade a uma ópera. - ERRADO: O texto não entra no mérito do confronto entre o bem e mal, nem autoriza a afirmação de que a oposição entre revolucionário e retrógrado é insuficiene para imprimir dramaticidade. O que o texto afirma é que, à essa oposição acrescenta-se o conflito pessoal dos personagens.

b) a Norma, ao tematizar fatos cronologicamente distantes, exime-se do compromisso com as questões políticas que lhe são contemporâneas. - ERRADO: "Norma é claramente uma ópera que encena (...) a desejada libertação dos italianos em face das potências estrangeiras". Faz um paralelo, portanto, questões políticas contemporâneas à sua produção.

c) o caráter trágico dos textos dramáticos mencionados é gerado pela cumplicidade estabelecida entre atores e platéia. - ERRADO: Fica claro que o que estabelece o caráter dramático às obras, são os conflitos pessoais vividos pelos personagens no contexto dos movimentos sociais.

d) o específico poder de comoção das óperas mencionadas emerge da contradição que os protagonistas passam a viver entre suas convicções e sua condição pessoal. - CORRETA: "porém, a dramaticidade não procederá de um conflito, no mesmo nível, entre progressistas e reacionários, mas da irrupção (...) de um elemento pessoal marcado pelo acumpliciamento secreto, arcaico e culpável com o inimigo."

e) o dever cívico e o desejo pessoal exercem forças equivalentes sobre os indivíduos, motivo de as óperas citadas enfatizarem a necessidade de equilíbrio entre um e outro. - ERRADO: o texto não permite afirmar que as opéras mencionadas se prestam a enfatizar a necessidade de equilibrio entre o dever cívico e desejo pessoal. Pelo contrário, dá a entender que a oposição entre as questões pessoais e os movimentos sociais são explorados como recurso dramático (portanto, não vinculada ao equilíbrio).

ID

935542

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: As questões de números 01 a 10 baseiam-se no texto abaixo.

30 sacerdotiza suprema dos gauleses é amante do chefe romano. É isso o que dilacera a alma, tanto do ator cantor como do expectador-ouvinte, e confere a essas óperas seu caráter trágico.

(RIBEIRO, Renato Janine. Iracema ou a fundação do Brasil. In FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). Historiografia brasileira em perspectiva. 5.ed., São Paulo: Contexto, 2003, p. 406)

Acerca dos recursos de coesão textual, é correto afirmar que

Alternativas

o advérbio aqui (linha 29), mais que a um espaço, reporta-se a um tema, ou objeto de análise, tomado como o mais relevante para a organização do texto.

a expressão Dessa forma (linha 26) introduz um comentário de caráter conclusivo, na medida em que generaliza a afirmação feita anteriormente.

o fragmento aquela tomada de partido em favor do “bem" (linha 12) recupera, com o acréscimo de um juízo de valor, o segmento a desejada libertação dos italianos (linhas 3 e 4).

o autor inicia o texto com constatações gerais e, em seguida, empreende detalhada análise específica de um caso.

o pronome isso (linha 31) corresponde a uma síntese de tudo o que se afirmou no texto sobre as óperas e sua densidade dramática.

Comentários

GABARITO: A

a) o advérbio aqui (linha 29), mais que a um espaço, reporta-se a um tema, ou objeto de análise, tomado como o mais relevante para a organização do texto. - CERTO: o advérbio aqui faz referência à "Norma", a ópera que é utilizada pelo autor como objeto de análise, a partir do qual se desenvolve o restante do texto.

b) o expressão Dessa forma (linha 26) introduz um comentário de caráter conclusivo, na medida em que generaliza a afirmação feita anteriormente. - ERRADO: Acredito que a expressão dessa forma introduz, na verdade, um comentário explicativo do que foi dito até então.

c) o fragmento aquela tomada de partido em favor do “bem” (linha 12) recupera, com o acréscimo de um juízo de valor, o segmento a desejada libertação dos italianos (linhas 3 e 4). - ERRADO: aquela tomada de partido em favor do "bem" recupera o segmento que se refere ao "posicionamento progressista nas grandes questões sociais".

d) o autor inicia o texto com constatações gerais e, em seguida, empreende detalhada análise específica de um caso. - ERRADO: o autor não faz detalhada análise específica de um caso. Pelo contrário, continua a fazer considerações gerais baseadas nas óperas citadas.

e) o pronome isso (linha 31) corresponde a uma síntese de tudo o que se afirmou no texto sobre as óperas e sua densidade dramática. - ERRADO: o pronome "isso"não é uma síntese de tudo que se afirmou no texto, mas sintetiza apenas à idéia de "elemento pessoal marcado pelo acumpliciamento secreto, arcaico e culpável com o inimigo."

ID

935545

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Atenção: As questões de números 01 a 10 baseiam-se no texto abaixo.

30 sacerdotiza suprema dos gauleses é amante do chefe romano. É isso o que dilacera a alma, tanto do ator cantor como do expectador-ouvinte, e confere a essas óperas seu caráter trágico.

(RIBEIRO, Renato Janine. Iracema ou a fundação do Brasil. In FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). Historiografia brasileira em perspectiva. 5.ed., São Paulo: Contexto, 2003, p. 406)

Acerca de recursos de pontuação empregados no texto, afirma-se corretamente que

Alternativas

os parênteses (linhas 1, 18 e 20) contêm detalhamento de expressões mais genéricas.

os travessões (linhas 4, 5 e 29), por meio do acréscimo de novos dados, demarcam esclarecimentos considerados relevantes.

o sentido e a correção do trecho Esse modelo aparece, para citarmos apenas algumas óperas, nas Vespri... seriam preservados com a supressão da primeira vírgula.

as aspas, em “bem" (linha 12), exprimem o caráter politicamente incorreto do uso da palavra no contexto atual.

a substituição da vírgula que separa as palavras francês e o (linha 28) por ponto-e-vírgula alteraria o sentido original do trecho considerado.

Comentários

Cara é pra explicar a questão e não pra dizer a letra correta, isso a própria questão já faz.
no discurso direto, para indicar a fala da personagem ou a mudança de interlocutor nos diálogos.
para separar expressões ou frases explicativas, intercaladas.
- para destacar algum elemento no interior da frase, servindo muitas vezes para realçar o aposto.
Por Exemplo:
– O Dante, a Bíblia, Shakespeare e Byron –
Na mesa confundidos." (Álvares de Azevedo)
- para substituir o uso de parênteses, vírgulas e dois-pontos, em alguns casos.

Por Exemplo:

ID

935548

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: As questões de números 01 a 10 baseiam-se no texto abaixo.

30 sacerdotiza suprema dos gauleses é amante do chefe romano. É isso o que dilacera a alma, tanto do ator cantor como do expectador-ouvinte, e confere a essas óperas seu caráter trágico.

(RIBEIRO, Renato Janine. Iracema ou a fundação do Brasil. In FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). Historiografia brasileira em perspectiva. 5.ed., São Paulo: Contexto, 2003, p. 406)

Considerando sempre o contexto, diz-se com correção que

Alternativas

a palavra mesmo (linhas 16, 22 e 23) apresenta, em suas três ocorrências, idênticos valor e sentido.

as palavras lastro (linha 9) e acumpliciamento (linha 25) estão em relação de antonímia.

o segmento um recorte se delineia inicialmente (linha 17) está corretamente interpretado assim: “uma ruptura em princípio se impõe".

as formas verbais procede (linha 16) e procederá (linha 21) expressam o mesmo significado, embora remetam a tempos e modos distintos.

as palavras justiça e progresso (linha 13) foram em- pregadas com significação menos abrangente que a de “bem".

Comentários

A. ERRADO.

TRECHOS:

“poder-se-ia argumentar que a Traviata procede do mesmo modo.”

“num mesmo nível, entre progressistas e reacionários (...)”

RESPOSTA: O PRIMEIRO “MESMO” TEM SENTIDO DE IGUAL - IGUALIZAR O PROCEDER DE TRAVIATA. O SEGUNDO “MESMO” TEM SENTIDO AFIRMATIVO, DE CONFIRMAÇÃO, DE ENFATIZAR.

B. ERRADO.

TRECHOS

“nas grandes questões sociais ou nacionais se opõe um lastro, geralmente ocultado”

“no âmago mesmo da causa revolucionária avançada, de um elemento pessoal marcado pelo acumpliciamento secreto”

RESPOSTA

ANTONÍMIA - SIGNIFICA CONTRÁRIOS, OPOSTOS, OU SEJA, EXCLUEM-SE. NOS TRECHOS AS PALAVRAS, NÃO SÃO CONTRÁRIAS, POIS, ACUMPLICIAR SIGNIFICA TORNAR CÚMPLICE E LASTRO DAR GARANTIA. OU SEJA, AS PALAVRAS NÃO SÃO OPOSTAS.

C. ERRADO.

RESPOSTA: RECORTE TEM A VER COM A FORMA O CONTORNO; JÁ NO SEGUNDO TRECHO FALA SOBRE RUPTURA NO SENTIDO DE ROMPIMENTO.

D. ERRADO.

TRECHOS:

“Vespri Siciliani e no Trovatore de Verdi; poder-se-ia argumentar que a Traviata procede do mesmo modo.”

“porém, a dramaticidade não procederá do conflito”

RESPOSTA: NO PRIMEIRO TRECHO - PROCEDER É CONDUZIR. JÁ, NO SEGUNDO, PROCEDER É TOMADO COMO PONTO DE PARTIDO, OU SEJA, A DRAMATICIDADE NÃO SURGE DO CONFLITO.

E. GABARITO.

TRECHO: “contra aquela tomada de partido em favor [...] do “bem” ou, pelo menos, da justiça e do progresso.”

RESPOSTA: “BEM” É USADO DE FORMA AMPLA E “JUSTIÇA/PROGRESSO” DE FORMA ESPECÍFICA.

ID

935551

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: As questões de números 01 a 10 baseiam-se no texto abaixo.

30 sacerdotiza suprema dos gauleses é amante do chefe romano. É isso o que dilacera a alma, tanto do ator cantor como do expectador-ouvinte, e confere a essas óperas seu caráter trágico.

(RIBEIRO, Renato Janine. Iracema ou a fundação do Brasil. In FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). Historiografia brasileira em perspectiva. 5.ed., São Paulo: Contexto, 2003, p. 406)

A respeito da estrutura e do uso de palavras no texto, é correto afirmar que

Alternativas

a forma citarmos (linha 14), empregada na primeira pessoa do plural, inclui o autor e os leitores.

a forma poder-se-ia (linha 15) confere ao trecho em que se insere o caráter de afirmação improvável.

expectador-ouvinte (linha 32), tal como ator-cantor, é palavra composta, cujo plural é “expectadores- ouvinte".

a forma procederá (linha 21), não obstante o tempo empregado, refere-se a um fato já verificável no mo- mento de produção do texto.

o segmento as causas progressistas (linhas 17 e 18) é equivalente, no contexto, à forma pronominal “lhes".

Comentários

Por que a alternativa "B" está incorreta?

Obrigado!
Não pode ser a "b" porque o verbo "poder-se-ia está no futuro do pretérito, o verbo nesse tempo pode significar:
1. Fato posterior a um fato passado ex: você me garantiu que o nosso amor não morreria
2. Fato não realizado ex: eu iria ao seu casamento, mas tive um problema
3. Fato Incerto ex: acharam um corpo que seria do chefe do tráfico
4. Fato hipotético ex: se você tivesse me convidado, eu poderia ir
--> acredito que não possa ser "b" porque o verbo destacado denota uma hipótese e não uma informação improvável

Abraços a todos

ID

935554

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: As questões de números 01 a 10 baseiam-se no texto abaixo.

30 sacerdotiza suprema dos gauleses é amante do chefe romano. É isso o que dilacera a alma, tanto do ator cantor como do expectador-ouvinte, e confere a essas óperas seu caráter trágico.

(RIBEIRO, Renato Janine. Iracema ou a fundação do Brasil. In FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). Historiografia brasileira em perspectiva. 5.ed., São Paulo: Contexto, 2003, p. 406)

A Norma (1831) é claramente uma ópera que encena, numa suposta rebelião gaulesa contra a tutela romana na Antiguidade, a desejada libertação dos italianos em face das potências estrangeiras [...] que lhes vedam a independência e a unidade nacional

O trecho acima está clara e corretamente reescrito em:

Alternativas

A Norma (1831) é uma peça que dramatiza claramente uma suposta rebelião gaulesa contra o con- trole romano na Antiguidade, pressupondo a almejada libertação dos italianos contra as potências estrangeiras que lhes vetam a independência e a união entre as nações.

A Norma (1831) faz supor que tenha existido uma rebelião gaulesa contra a tirania romana na Antiguidade, quando o que de fato ali ocorreu foi um momento de libertação da Itália em face das potências estrangeiras que dificultavam sua emancipação e unidade enquanto país.

Na Norma (1831), uma alegada revolta gaulesa contra o domínio romano corresponde à superfície do texto, que, na verdade, encena a almejada libertação dos italianos das potências estrangeiras que lhes impediam a independência e a unidade nacionais.

A Norma (1831) é uma ópera encenada a respeito da claramente ansiada libertação dos italianos defronte das potências estrangeiras que lhes negam a união, mas ela refere explicitamente uma insurreição gaulesa contra a tutela romana na Antiguidade.

Uma sublevação gaulesa de enfrentamento ao poder romano na Antiguidade serve de pretexto, na Norma (1831), para dramatizar, de modo claro, a conquista da liberdade pelos italianos, que eram bloqueados por potências estrangeiras em relação à independência e à unidade para com a pátria.

ID

935557

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Atenção: As questões de números 01 a 10 baseiam-se no texto abaixo.

30 sacerdotiza suprema dos gauleses é amante do chefe romano. É isso o que dilacera a alma, tanto do ator cantor como do expectador-ouvinte, e confere a essas óperas seu caráter trágico.

(RIBEIRO, Renato Janine. Iracema ou a fundação do Brasil. In FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). Historiografia brasileira em perspectiva. 5.ed., São Paulo: Contexto, 2003, p. 406)

Está correta a concordância estabelecida em:

Alternativas

Será necessário análises mais detidas de cada uma das óperas mencionada.

Diante das potências estrangeiras que nada lhes poderiam facilitar, a Itália deixa manifesto na Norma sua ânsia por liberdade.

Nas óperas românticas, servem de pesos inconscientes, postos que até então desconhecidos, laços, geralmente ocultados, de naturezas mais pessoais.

Deveriam haver argumentos para sustentar que a Traviata procede do mesmo modo que a Norma.

Sempre se desejaram pátrias livres, fossem elas Gália e Itália ou quaisquer outras.

Comentários

(A) Será necessário análises mais detidas de cada uma das óperas mencionada. ERRO: as análises serão necessárias
(B) Diante das potências estrangeiras que nada lhes poderiam facilitar, a Itália deixa manifesto na Norma sua ânsia por liberdade. . ERRO:.. poderiam facilitar a ela (a Itália), não a elas.
(C) Nas óperas românticas, servem de pesos inconscientes, postos que até então desconhecidos, laços, geralmente ocultados, de naturezas mais pessoais. ERRO: A conjunção concessiva "posto que" sem o "s" sinonimo de "visto que" ou "embora".
(D) Deveriam haver argumentos para sustentar que a Traviata procede do mesmo modo que a Norma. ERRO: haver no sentido de existir fica no singular. Neste cado, o verbo auxiliar "deve" seguirá a regra do verbo principal "haver".
(E) Sempre se desejaram pátrias livres, fossem elas Gália e Itália ou quaisquer outras. CORRETA
veja a opção (C) na ordem direta: "laços servem de pesos inconscientes nas óperas românticas de naturezas mais pessoais, posto que geralmente ocultados."
Entendo que a letra E está correta porque desejar é transitivo direto e por isso o se é partícula apassivadora e portanto o verbo deve ir para o plural concordando com o sujeito. Se o se fosse índice de indeterminação do sujeito, o verbo desejar deveria ficar sempre na 3ª pessoa do singular. Se o se fosse referente a si mesmo, seria pronome reflexivo.
Lembrando que para o "se" ser IIS (índice de indeterminação do sujeito), é necessário que o verbo ao qual se refere seja VTI, VI ou VL, o que não seria possível nessa questão, tendo em vista que, desejar é VTD.
Alguem poderia me explicar melhor por que a B está incorreta?

email: lucivando.coriolano@gmail.com
Evandro,

o LHE se refere a palavra Itália.
Por que a letra "a" não foi considerada correta, visto que "análises" não está sendo determinada ?
Tive a mesma dúvida do Breno...
Existe uma regra de concordância nominal segundo a qual expressões como "é bom" ; "é necessário"; "é proibido"; "é permitido"; etc. ficarão no masculino singular se não houver determinante.

Na opção A "análises" não está determinada, por isso pensei que a alternativa estivesse correta.

Será que essa regra só se aplica se o verbo "ser" presente nas expressões estiver na 3a pessoa do singular do presente do indicativo (é)? Por isso a regra não foi aplicada ao "Será necessário (...)"?|

Se alguém souber, ajudem aí!

Valeu!
Elisa, condiderei a alternativa A) correta pelo mesmo motivo. Ainda não entendi porque está errada.
Em relação a letra a) o verbo será deve concordar com o núcleo do seu sujeito que é a palavra análises, logo indo para o plural independentemente ou não de esta determinada, colocando na ordem fica:

Análises serão necessárias
Alternativa a) o que é necessário ? As análises (feminino plural). Creio que o o verbo e o complemento deveriam concordar com "análises".

Edit: Pesquisei no livro do Evanildo Bechara - Moderna Gramática da Língua Portuguesa - 17 ed. - p. 551 - que no caso de expressões que tem ideia de "é necessário", o adjetivo PODE ficar invariável.

ID

935560

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Morfologia - Pronomes

Atenção: As questões de números 01 a 10 baseiam-se no texto abaixo.

30 sacerdotiza suprema dos gauleses é amante do chefe romano. É isso o que dilacera a alma, tanto do ator cantor como do expectador-ouvinte, e confere a essas óperas seu caráter trágico.

(RIBEIRO, Renato Janine. Iracema ou a fundação do Brasil. In FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). Historiografia brasileira em perspectiva. 5.ed., São Paulo: Contexto, 2003, p. 406)

Consideradas a forma e a posição do pronome pessoal previstas na norma culta da língua, a alternativa correta é:

Alternativas

Os primeiros cristãos registraram, em diferentes documentos históricos, as formas como os romanos lhes perseguiram.

Os assessores do governador francês não deram-no a desoladora notícia imediatamente.

Se os outros sacerdotes lhe encontrassem naquela situação, certamente ficariam constrangidos.

Antes do desfecho trágico daquela relação amorosa, ele tinha avisado-lhe do perigo que corriam.

Quando queriam parecer realmente originais, os cantores novatos se tornavam ainda mais ridículos.

Comentários

Esta questão me confundiu muito,pois na alternativa E,dada como certa,eu entendi que a expressão "ainda mais" seria um adverbio de intensidade,logo,segundo a regra,ela puxaria para perto de si, o pronome: ... os cantores novatos tornaram-se...,alguém poderia me explicar,por gentileza?
O verbo AVISAR é transitivo direto e indireto. Se você avisa, pode “avisar alguma coisa a alguém” ou “avisar alguém de alguma coisa”. Assim temos q
“É preciso AVISAR-LHE (=objeto indireto) as novidades (=objeto direto);
“É preciso AVISÁ-LO (=objeto direto) das novidades (=objeto indireto).
Não devemos “avisar-lhe das novidades” (=dois objetos indiretos) nem “avisá-lo as novidades” (=dois objetos diretos).

Assim a construção "avisado-lhe do" teria dois objetos indiretos.
Dane Ávila, eu acho que a regra fala apenas do caso da proclise. Pois, se não existe particula atrativa antes, segue-se a ordem direta das frase em português: sujeito + verbo + complemento. Os promones desse tipo ocupam a função de complemento verbal, logo a questão esta certa.
SE é um pronome reflexivo. Nesse caso ele pode ser colocado antes ou depois.
Não é possível pospor o pronome ao verbo no particípio. Essa é o erro da letra "D".

REGRAS:
a) Não iniciar o período com pronome átono (~~me dá~~).
b) Nunca pospor ao futuro e ao particípio (estudado, cantado, venderei, venderia, etc).
c) Respeitar palavra atrativa:
- Com sentido negativo – não, nunca, jamais;
- Advérbio sem vírgula;
- Pronome interrogativo, indefinido e relativo;
- Conjunção subordinativa;
- Em + gerúndio.
A) Verbo perseguir é verbo transitivo direto. Ex.: A polícia persegue os ladrões. Persigo meu caminho árduo.
Sendo assim, devemos utlizar o,a,os,as. Caso o verbo termine em r,s,z devemos substituir por lo,la,los,las.

B) Palavras negativas (nunca, não, jamais), advérbios, pronomes relativos, indefinidos, possessivo, etc. atraem próclise.

C) O verbo encontrar, neste caso, é transitivo direito.

D) Locuções verbais (colocação pronominal): quando for locuções com infinitivo e gerúndio a regra é a seguinte - com fator de próclise: antes da locução e depoisa dela. Sem fator de próclise: no meio e no final dela. Quando for locuação verbal no particípio, a regra é: com fato de próclise: antes da locução. Sem fator: no meio da locução (Jamais no final)
alguem poderia me explicar porque nao poderia ser tornavam-se?
Milena,
tanto faz. As duas formas estão corretas.

ID

935563

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: As questões de números 01 a 10 baseiam-se no texto abaixo.

30 sacerdotiza suprema dos gauleses é amante do chefe romano. É isso o que dilacera a alma, tanto do ator cantor como do expectador-ouvinte, e confere a essas óperas seu caráter trágico.

(RIBEIRO, Renato Janine. Iracema ou a fundação do Brasil. In FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). Historiografia brasileira em perspectiva. 5.ed., São Paulo: Contexto, 2003, p. 406)

Assinale a alternativa que apresenta redação clara e adequada à norma culta da Língua Portuguesa.

Alternativas

Apesar da quantidade de textos dedicados a relação entre arte e política ser extensa, quase todos os trabalhos tem argumentado de que a primeira sempre faz referência à última.

As obras artísticas reconhecidas como mais perenes, mantém a expectativa do público e lhes pro- voca, reiteradamente, a sensação de não saber exatamente porque as relações humanas são tão com- plexas.

Nas óperas italianas dos anos 1800 a que fizemos referência, sacerdotes, trovadores e heróis são, antes de tudo, seres humanos comuns, perplexos diante de sua sina e de seus anseios mais íntimos.

Justamente por tratar de um tema onde os sentimentos mais profundos afloram, já fazem quase 200 anos que a Norma traz emoção aqueles que admiram obras típicas do Romantismo.

Se não fossem os conflitos pessoais que passamos, não havia se quer a possibilidade de pensar em crises político-sociais, à medida que o homem é, ao fim e ao cabo, o centro de tudo.

Comentários

- Letra C
- a) Apesar da (DE A) quantidade de textos dedicados a (À) relação entre arte e política ser extensa, quase todos os trabalhos ~~tem~~ (TÊM) argumentado de que a primeira sempre faz referência à última.
- b) As obras artísticas reconhecidas como mais perenes, ~~mantém~~ (mantêm) a expectativa do público e lhes provoca, reiteradamente, a sensação de não saber exatamente ~~porque~~ (por que) as relações humanas são tão complexas.
- c) Nas óperas italianas dos anos 1800 a que fizemos referência, sacerdotes, trovadores e heróis são, antes de tudo, seres humanos comuns, perplexos diante de sua sina e de seus anseios mais íntimos. (CORRETA)
- d) Justamente por tratar de um tema ~~onde~~ (em que) os sentimentos mais profundos afloram, já ~~fazem~~ (faz) quase 200 anos que a Norma traz emoção ~~aqueles~~ (àqueles) que admiram obras típicas do Romantismo.
- e) Se não fossem os conflitos pessoais (por) que (ou pelos quais) passamos, não havia ~~se que~~r (sequer) a possibilidade de pensar em crises político-sociais, à medida que o homem é, ao fim e ao cabo, o centro de tudo.

ID

935566

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Atenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto transcrito abaixo.

Vários historiadores têm procurado entender a originalidade da monarquia brasileira vinculando-a à chegada da família real ao Brasil em 1808. De fato, é no mínimo inusitado pensar numa colônia sediando a capital de um império. Chamada por Maria Odila Leite da Silva Dias de a “internacionalização da metrópole”, a instalação no Brasil da corte portuguesa, que fugia das tropas napoleônicas, significou não apenas um acidente fortuito, mas um momento angular da história nacional e de um processo singular de emancipação. Fuga ou golpe político, o fato é que com D. João e sua família, e contando com a ajuda inglesa, transferiram-se para o país a própria corte portuguesa — cujo número estimado de pessoas chegava a 20 mil, sendo que a cidade do Rio possuía apenas 60 mil almas — e várias instituições metropolitanas. Mas não era só: comerciantes ingleses e franceses, artistas italianos e naturalistas austríacos vinham junto com os baús. Difícil imaginar choque cultural maior. Transformado em reino unido já em 1815, o Brasil passou a distanciar-se, aos poucos, de seu antigo estatuto colonial, ganhando uma autonomia relativa jamais conhecida naquele contexto. A partir de então, o Rio de Janeiro tornou-se capital de Portugal e de suas possessões na África e na Ásia, e os portos brasileiros se abriram ao comércio britânico (seguindo o acerto feito com a Inglaterra, que assegurou o transporte da corte, mas o trocou por esse acordo comercial). Tais fatos alteraram radicalmente a situação da colônia portuguesa na América. (Adaptado de SCHWARCZ, Lilia Moritz. As barbas do imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 1999, p. 35-36.)

Quanto à organização, afirma-se corretamente que o texto

Alternativas

mescla narração e dissertação, mas dá relevo àquela, uma vez que, para a autora, devem ser des- tacados os acontecimentos e não os comentários avaliativos que eles suscitaram

descreve o modelo administrativo e a organização hierárquica da corte que se transferiu para o Brasil, oferecendo detalhado panorama dos aspectos burocráticos que redundaram no específico feitio da nação brasileira.

se restringe à narração do episódio da fuga da família real para a América, destacando suas causas, os meios pelos quais se efetivou e seu impacto sobre a pátria que aqui se formara.

reúne as datas e os acontecimentos tomados como mais relevantes no processo de emancipação do país, para defender a idéia de que, na configuração de um dado quadro político, o mais importante são os antecedentes históricos imediatos.

mobiliza dados históricos e outros trabalhos que se debruçaram sobre o tema, com o fito de comprovar a hipótese apresentada sobre a formação da monarquia brasileira.

ID

935569

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

De acordo com o texto, é correto afirmar que

Alternativas

a transferência da sede do império para o Brasil se configurou como experiência insólita e sem prece- dentes, tanto por propiciar o surgimento de um papel político inédito, quanto por produzir mudanças concretas em diferentes esferas do ambiente colonial.

a condição administrativa inicial do Brasil se conservou mesmo após a fixação do Rio de Janeiro como capital de Portugal, mas o comércio, as artes e as ciências finalmente se tornaram auto-suficientes.

o número de almas pré-existentes no Rio de Janeiro é avaliado, em si mesmo, como bastante expressivo, embora, em face da quantidade de migrantes que para lá se dirigiram, pareça ínfimo.

a internacionalização da metrópole carioca — isto é, a vinda de portugueses, franceses, ingleses e austríacos — foi decisiva para a configuração de um processo de independência que assumiria características genuínas entre as colônias lusitanas.

a originalidade da monarquia brasileira deve ser creditada a contingências históricas exclusivas, como a incondicional ajuda britânica concedida a Portugal desde o momento da fuga da Europa.

ID

935572

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

O desenvolvimento argumentativo do texto permite afirmar corretamente que

Alternativas

a autora considera unânime a avaliação de que o estabelecimento de uma corte em uma colônia é o fator crucial para a compreensão da particular história da monarquia brasileira.

existe dissonância entre a hipótese aventada para explicar a peculiaridade da monarquia brasileira e os dados apresentados para a sua comprovação, que, em última instância, são referentes apenas à singularidade administrativa lusitana.

o motivo da transferência da corte lusitana para o Brasil (Fuga ou golpe político) ainda carece de consenso, mas determinar seu estatuto é irrelevante para a discussão do tema.

a expressão Vários historiadores (linha 1) é a única referência a outras autoridades intelectuais no assunto, já que a autora, a partir dessa contextualização inicial, se atém às sínteses por ela mesma elaboradas a respeito dos fatos.

os dados quantitativos (linhas 13 a 15) correspondem à principal comprovação apresentada para a defesa de um ponto de vista sobre o tema, tanto que eles vêm entre travessões, que lhes acentuam o caráter central.

Comentários

Gab.: C

ID

935575

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Infere-se corretamente do texto que,

Alternativas

para preparar a expansão de seu prestígio político pelo Brasil, a Inglaterra impôs, ainda na Europa, seu colonialismo à coroa portuguesa.

antes da chegada da corte, o comércio, as artes e as ciências não faziam parte do cotidiano cultural brasileiro.

embora não haja certezas, existe interpretação plausível para as causas da originalidade da monarquia brasileira.

mais do que 1808, 1815 é uma data decisiva para o Brasil, pois, apenas quando se torna um reino unido, ele se distancia plenamente do estatuto colonial.

para a autora, o contexto brasileiro não suportou as mudanças sociais e administrativas geradas pela transferência da corte.

ID

935578

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Considerando sempre o contexto, está correta a seguinte correspondência de significados:

Alternativas

processo singular de emancipação (linha 10) = distinto decurso de alforria.

comerciantes ingleses e franceses, artistas italianos e naturalistas austríacos vinham junto com os baús (linhas 16 e 17) = distintos estratos do operariado europeu chegavam com os pertences dos portugueses.

um acidente fortuito (linha 8) = um providencial incidente.

um momento angular (linha 9) = uma basilar conjuntura.

distanciar-se [...] de seu antigo estatuto colonial (linhas 20 e 21) = desacatar a precedente regulamentação para colônias.

ID

935581

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Levando em conta as relações de sentido estabelecidas no texto, é correto dizer que

Alternativas

a expressão choque cultural (linha 18) faz referência às diferenças de desenvolvimento verificáveis entre portugueses e outros povos europeus à época.

o segmento é no mínimo (linhas 3 e 4) equivale a “é pelo menos" e empresta tom enfático à avaliação feita.

o fragmento Mas não era só (linhas 15 e 16) é seguido de esclarecimento que contradiz as afirmações anteriores.

a conjunção mas (linha 9) pode ser substituída, sem prejuízo do sentido e da correção do trecho em que aparece, por “e sim".

o termo então (linha 22) tem como referência o ano de 1808.

ID

935584

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

...os portos brasileiros se abriram ao comércio britânico (seguindo o acerto feito com a Inglaterra, que assegurou o transporte da corte, mas o trocou por esse acordo comercial).

O segmento que traduz, completa e corretamente, a situação da coroa inglesa descrita no trecho sublinhado acima é:

Alternativas

que não podia dar o braço a torcer.

que não deu ponto sem nó.

que fez uma emenda pior que o soneto.

que não trocou seis por meia dúzia.

que freqüentemente mete a mão em cumbuca.

Comentários

Resposta correta é a Letra "B", mas careço de fundamentação, pois não entendi muito bem a questão.
Entendi que a questão pede que usando o trecho sublinhado como referência precisaria escolher a frase que melhor correspondesse ao trecho. Como o segmento fala de uma troca que a Inglaterra fez, de maneira que não cedeu a ajuda de graça para a corte portuguesa, acho que a frase "ponto sem nó" tem maior correspondência.

ID

935587

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Respeitado o contexto de ocorrência, assinale o fragmento que está corretamente entendido.

Alternativas

Fuga ou golpe político...(linha 10) = Fosse fuga, fosse golpe político.

...ganhando uma autonomia relativa... (linha 21) = embora ganhasse uma autonomia relativa.

...vinculando-a... (linha 2) = quando a vinculam.

...e contando com a ajuda inglesa... (linhas 11 e 12) = porquanto contavam com a ajuda inglesa.

...cujo número estimado de pessoas... (linha 13) = do qual o número estimado de pessoas.

ID

935590

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Problemas da língua culta

Tendo como parâmetro a norma culta da língua, assinale a alternativa que contém forma verbal corretamente empregada.

Alternativas

Portugal proveu o Brasil de uma estrutura encontrada apenas em metrópoles.

A Inglaterra conviu em que seria mais prudente ajudar na vinda de D. João VI para o Brasil

As grandes nações se precavêem de infortúnios com planejamento.

Algumas ex-colônias requiseram a emancipação política antes que nosso país o fizesse.

Quando os historiadores reverem o episódio, certamente encontrarão passagens difíceis de interpretar.

Comentários

Me corrijam se estiver errado:

b) conveio (pretérito perfeito do indicativo)
c) Esse verbo não se conjulga no presente do indicativo para a 3ª pessoa do plural.
d) requereram (pretérito perfeito do indicativo)
e) revirem (futuro do subjuntivo)
Pessoa, só para constar, PROVER no pretérito perfeito como consta na alternativa é a exceção da conjugação do verbo (que se conjuga igual o verbo VER).
Portanto, o PROVER no pretérito perfeito tem a conjugação regular no pretérito perfeito. (ontem) ele proveu. Portugal proveu o Brasil...
O verbo prover é primitivo, não se confunde com derivados de "ver" ou "Vir".
provi
proveste
proveu
provemos
provestes
proveram
Pessoal, caso não tenham certeza do comentário, por favor não o coloque aqui. Os comentários servem como material de estudo.

O verbo PROVER no PRETÉRITO PERFEITO do INDICATIVO (letra A) segue o modelo do verbo VENDER.

Vejam:

PRETÉRITO PERFEITO INDICATIVO

Eu Vendi --- eu Provi;

Tu Vendeste --- tu Proveste;

Ele Vendeu --- Ele proveu;

Nós Vendemos --- Nós provEMOS;

Vós Vendestes --- Vós Provestes;

Eles Venderam - Eles proveram.

Trata-se, portanto, de exceção a regra.

Segue regra Geral: o verbo PROVER segue como parâmetro o verbo VER nos tempos:
1 - presente indicativo;
2 - Pretérito IMperfeito Indicativo;
3 - Futuro do Presente Indicativo;
4 - Futuro Pretérito Indicativo;
5 - Presente Subjuntivo.

Em suma, fiquem atentos quando o verbo PROVER for conjugado no PRETÉRITO PERFEITO DO INDICATIVO = VENDER
a-
prover- verbo
1. bitransitivo e pronominal. abastecer(-se) do que for necessário; munir(-se).

convir - preterito perfeito indicativo:
eu convim
tu convieste
ele conveio
nós conviemos
vós conviestes
eles convieram

____________________________________________________________________________
O VERBO PRECAVER É DEFECTIVO NO PRESENTE DO INDICATIVO, SO ADMITINDO CONJUGACAO:
NOS PRECAVEMOS
VOS PRECAVEIS
____________________________________________________________________________
Algumas ex-colônias requereram

ID

935593

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Assinale a alternativa que contém parágrafo redigido em conformidade com a norma culta da Língua Portuguesa.

Alternativas

Lenda ou não, o fato é que a mãe de D. Pedro II sucumbiu à um parto prematuro, o que contribuiu ainda mais para a construção popular da imagem do príncipe como mártir da nação, cuja a mãe morria de tristeza e em conseqüência dos maltratos do marido.

Pedro Plancher apressou-se ao vincular à data do nascimento de D. Pedro II à sorte eminente do país, dizendo: que a anarquia morreu na França num 2 de dezembro, data aquela que também Carlos Magno vingou os atroses insultos feitos aos netos de Henrique IV.

A política antiliberal do império brasileiro não resumiu-se, porém, no plano interno. No âmbito externo, os monarcas manteram a postura expansionista de Portugal, que pretendia extender as fronteiras meridionais do Brasil até às margens do Prata.

Com D. João VI, entraria no Brasil toda uma agenda de festas que, nos trópicos, ganhou um colorido mais que especial. Vêm com a burocracia lusitana, com efeito, os te-déuns, as missas de ação de graças, as embaixadas, as grandes cerimônias das cortes católicas européias

As interpretações variam quando se tratam dos eventos que garantiram a homogenidade política e a unidade territorial do Brasil, mas convergem no sentido de ressaltar a importância da opção premeditada pela monarquia.

Comentários

a) Lenda ou não, o fato é que a mãe de D. Pedro II sucumbiu à um parto prematuro, o que contribuiu ainda mais para a construção popular da imagem do príncipe como mártir da nação, cuja a mãe morria de tristeza e em conseqüência dos maltratos do marido.(não há crase antes de artigo indefinido)
b)Pedro Plancher apressou-se ao vincular à data do nascimento de D. Pedro II à sorte eminente do país, dizendo: que a anarquia morreu na França num 2 de dezembro, data aquela que também Carlos Magno vingou os atroses insultos feitos aos netos de Henrique IV. ( o verbo é TDI [vincular] , portanto exige um completo direto e outro indireto ).
c) A política antiliberal do império brasileiro não resumiu-se, porém, no plano interno. No âmbito externo, os monarcas manteram a postura expansionista de Portugal, que pretendia extender as fronteiras meridionais do Brasil até às margens do Prata. ( falta o complemento do verbo resumir , há conjução adversativa que faz contraponto a nada do que foi dito e além disso , a forma correta é mantiveram )
d) correta
e) As interpretações variam quando se tratam dos eventos que garantiram a homogenidade política e a unidade territorial do Brasil, mas convergem no sentido de ressaltar a importância da opção premeditada pela monarquia. ( homogeinidade)
Só dando uma força pro colega Diego Costa Passos ....
o correto é HOMOGENEIDADE.
Na alternativa B, o plural de atroz é atroZes e não atroSes.

Na C, palavra negativa (não, nunca, jamais...) força a próclise, então o correto seria não se resumiu
Creio que na Letra E, não é possível o plurar na expressão Trata-se.
Veja mais: http://educacao.uol.com.br/dicas-portugues/trata-se-de-nao-tem-plural.jhtm
Acredito que na alternativa c, o correto é MANTIVERAM?
letra a letra, bem objetivamente:

a)Lenda ou não, o fato é que a mãe de D. Pedro II sucumbiu à um (antes de palavra masculina; não se admite crase antes de artigo indefinido, que é o caso também. Dois erros.). Além disso, não se parto prematuro, o que contribuiu ainda mais para a construção popular da imagem do príncipe como mártir da nação, cuja a mãe morria de tristeza e em conseqüência dos maltratos do marido. ERRADA

B) Pedro Plancher apressou-se ao vincular à data do nascimento de D. Pedro II à (duas preposições? o correto seria: "ao vincular a data... à sorte) sorte eminente do país, dizendo: que a anarquia morreu na França num 2 de dezembro, data aquela que também Carlos Magno vingou os atroses insultos feitos aos netos de Henrique IV. ERRADA

C) A política antiliberal do império brasileiro não resumiu-se (a palavra "não" é uma palavra atrativa, e assim sendo, ela "chama" para junto dela os pronomes; dessa forma, o correto seria: " não se resumiu", porém, no plano interno. No âmbito externo, os monarcas manteram a postura expansionista de Portugal, que pretendia extender as fronteiras meridionais do Brasil até às margens do Prata ERRADA

d) Com D. João VI, entraria no Brasil toda uma agenda de festas que, nos trópicos, ganhou um colorido mais que especial. Vêm com a burocracia lusitana, com efeito, os te-déuns, as missas de ação de graças, as embaixadas, as grandes cerimônias das cortes católicas européias CORRETA

e) As interpretações variam quando se tratam dos eventos que garantiram a homogenidade política e a unidade territorial do Brasil, mas convergem no sentido de ressaltar a importância da opção premeditada pela monarquia. (reparem que todos os verbos estão no presente. O verbo garantir aparece no pretérito perfeito, destoando com o restante da oração. Correto seria: que garantem...) ERRADA

ótima questão! desculpem, eu nem busquei outros erros na letra. Acho o primeiro, já era, passou para a próxima alternativa.

ID

935596

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Três meses após deixar cargo de diretoria, Sr. "W", ex-dirigente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, representou interesse próprio relacionado a contrato particular de assistência à saúde suplementar, na condição de contratante. De acordo com a Lei no 9.961/00, o Sr. "W"

Alternativas

infringiu dispositivo legal, uma vez que não poderia representar qualquer interesse perante a Agência até doze meses após deixar o cargo de dirigente.

não infringiu dispositivo legal, uma vez que representou interesse próprio na condição de contratante.

infringiu dispositivo legal, uma vez que, na qualidade de ex-dirigente, só poderia exercer cargo ou função em organização sujeita à regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

infringiu dispositivo legal, uma vez que não poderia representar qualquer interesse perante a Agência até seis meses após deixar o cargo de dirigente.

não infringiu dispositivo legal, uma vez que poderia representar qualquer interesse perante a Agência dois meses após deixar o cargo de dirigente.

Comentários

O Sr. W não infringiu dispositivo legal, uma vez que representou interesse próprio na condição de contratante.

Art. 9° Até doze meses após deixar o cargo, é vedado a ex-dirigente da ANS:

I - representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência, excetuando-se os interesses próprios relacionados a contrato particular de assistência à saúde suplementar, na condição de contratante ou consumidor;

ID

935599

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Maurício, especialista em regulação de saúde suplementar, possui como uma atribuição específica desse cargo, dentre outras, prevista na Lei nº 10.871/04

Alternativas

a orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral.

o subsídio e o apoio técnico às atividades de normatização e regulação

a fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado.

a elaboração de normas para regulação do mercado.

a implementação e a execução de planos relativos às atividades de regulação.

Comentários

Art. 2^o São atribuições específicas dos cargos de nível superior referidos nos incisos I a IX e XIX do art. 1^o desta Lei: (Cargos de Especialista)
        I - formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
        II - elaboração de normas para regulação do mercado;
        III - planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade;
        IV - gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos;
        V - gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; e
        VI - execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras de que trata esta Lei.

Art. 3^o São atribuições comuns dos cargos referidos nos incisos I a XVI, XIX e XX do art. 1^o desta Lei:(especialistas em regulação e técnicos em regulação)
        I - fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado;
        II - orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; e
        III - execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras de que trata esta Lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.871.htm
Lei 10.871/04
Art. 2º, Inciso II
Resposta: letra D
Gerenciamento, planejamento, elaboração de normas remete a analistas, especialistas, diretores.
Nós, os orelhas, só fiscalizamos, orientamos e as vezes damos subsídios para atividades de normatização.
Art. 2o São atribuições específicas dos cargos de nível superior referidos nos incisos I a IX e XIX do art. 1o desta Lei:  (Redação dada pela Lei nº 11.292, de 2006)

        I - formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;

        II - elaboração de normas para regulação do mercado;

        III - planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade;

        IV - gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos;

        V - gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; e

        VI - execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras de que trata esta Lei.

(incisos I a IX e XIX):

   I - Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Telecomunicações, composta de cargos de nível superior de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, com atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração de mercados nas áreas de telecomunicações, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades;

   IX - Regulação e Fiscalização de Locais, Produtos e Serviços sob Vigilância Sanitária, composta de cargos de nível superior de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, com atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades;

        XIX - Regulação e Fiscalização de Aviação Civil, composta de cargos de nível superior de Especialista em Regulação de Aviação Civil, com atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infra-estrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infra-estrutura aeronáutica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades

ID

935602

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito da Organização, da Direção e da Gestão do Sistema Único de Saúde − SUS:
I.As ações e serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
III.A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, não abrangerá as atividades de vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV.A direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito dos Estados pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

De acordo com a Lei no 8.080/90, está correto o que consta APENAS em

Alternativas

I e II.

I, II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

III e IV.

Comentários

ALT. C

I) Art. 8º Lei 8.080/90. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

II) Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

III) Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
inc. II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;

bons estudos
a luta continua
Completando... l8080

Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A assertiva III está incorreta porque segundo a L8080 art. 13:
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; e também:
I - alimentação e nutrição; II - saneamento e meio ambiente; IV - recursos humanos; V - ciência e tecnologia; e VI - saúde do trabalhador.
I - CORRETO - Art. 8º - Literalidade da Lei.

II - CORRETO - Art. 10. - Literalidade da Lei.

III - ERRADO - Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: III - Vigilância sanitária e farmaco-epidemiologia;

IV - CORRETO - Art. 9º II - Literalidade da Lei.

Alternativa correta: C

Fonte: Lei 8.080/90

ID

935605

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

O Sistema Único de Saúde - SUS contará, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. É certo que a Conferência de Saúde

Alternativas

não poderá ser convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde, uma vez que a legislação em vigor veda a invasão de competência no órgão colegiado.

atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.

reunir-se-á ordinariamente por convocação do Poder Legislativo e extraordinariamente por convocação do Poder Executivo.

tem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio que deverá sempre ser submetido à aprovação prévia do Ministro da Saúde.

reunir-se-á a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Comentários

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
    Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
        I - a Conferência de Saúde; e
        II - o Conselho de Saúde.
        § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
    § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
CUIDADO COM A LETRA D. A LEI 8142 DIZ DIZ
§ 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
FONTE: LEI 8.142/90

ID

935608

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Marcela, 45 anos de idade, segurada da operadora de plano privado de saúde "BETA", possui diabetes, já teve três infartos e um derrame cerebral. Insatisfeita com os serviços da operadora "BETA", pretende mudar para a operadora "DELTA". De acordo com a Lei nº 9.656/98, com relação às doenças e às lesões preexistentes de Marcela, a operadora "DELTA"

Alternativas

poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano até 24 meses de vigência do instrumento contratual.

não poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano em razão de Marcela possuir menos de 50 anos de idade.

poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano até 48 meses de vigência do instrumento contratual.

poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano até 36 meses de vigência do instrumento contratual.

não poderá excluir de coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano, em razão de Marcela possuir menos de 60 anos de idade.

Comentários

Questão desatualizada:
Ver:
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 186, DE 14 DE JANEIRO DE 2009
Art. 11. É vedada a exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes à data de contratação dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1^o do art. 1^o desta Lei após vinte e quatro meses de vigência do aludido instrumento contratual, cabendo à respectiva operadora o ônus da prova e da demonstração do conhecimento prévio do consumidor ou beneficiário. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998.
Art. 1^o Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade, adotando-se, para fins de aplicação das normas aqui estabelecidas, as seguintes definições: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

I - Plano Privado de Assistência à Saúde: prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
Prezada Sibele Soares, a RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 186, DE 14 DE JANEIRO DE 2009, refere-se à portabilidade de um plano para outro, aproveitando a carência do plano anterior e ditando algumas diretrizes, e não à carência de doenças preexistentes.
Bons Estudos.
“A possibilidade de mudar de plano de saúde levando consigo os períodos de carência já cumpridos é uma realidade desde abril de 2009, para os beneficiários de planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, após a regulamentação do setor. Entre os principais ganhos para o consumidor com a nova resolução estão a extensão do direito para os beneficiários de planos coletivos por adesão e a instituição da portabilidade especial para clientes de operadoras extintas. “

(Prof. Davi Sales – Estratégia concurso)

ID

935611

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Márcia deu a luz a Paulo, que está com duas semanas de vida. Neste caso, considerando que seu plano privado de assistência à saúde inclui atendimento obstétrico, sua operadora deverá dar cobertura assistencial ao recém-nascido durante os primeiros

Alternativas

cento e vinte dias após o parto e assegurar a inscrição de Paulo no plano como dependente, isentando-o do cumprimento dos períodos de carência, se esta ocorrer durante esse período.

noventa dias após o parto e assegurar a inscrição de Paulo no plano como dependente, com o cumprimento dos períodos legais de carência, se esta ocorrer durante esse período.

sessenta dias após o parto e assegurar a inscrição de Paulo no plano como dependente, isentando-o do cumprimento dos períodos de carência, se esta ocorrer durante esse período.

sessenta dias após o parto e assegurar a inscrição de Paulo no plano como dependente, com o cumprimento dos períodos legais de carência, se esta ocorrer durante esse período.

trinta dias após o parto e assegurar a inscrição de Paulo no plano como dependente, isentando-o do cumprimento dos períodos de carência, se esta ocorrer durante esse período.

Comentários

"Deu a luz a Paulo"

Sangrou meu olho direito.

O certo é "Deu à luz Paulo"

Nota zero pra FCC, e questão "E", por ser decoreba do art. 12, II, a da Lei nº 9.656/98:
Art. 12. São facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1^o do art. 1^o desta Lei, nas segmentações previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência de que trata o art. 10, segundo as seguintes exigências mínimas: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
III - quando incluir atendimento obstétrico:
a) cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os primeiros trinta dias após o parto;

ID

935614

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Miguel trabalha há 7 (sete) anos na empresa "WXZ". Em razão da sua idade, Miguel se aposentou. Considerando que ele contribuiu para plano coletivo de assistência à saúde, decorrente desse vínculo empregatício, durante esses 7 (sete) anos, lhe será assegurado o direito de manutenção como beneficiário nas mesmas condições de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho por

Alternativas

mais 7 (sete) anos, desde que assuma o pagamento integral do plano.

mais quinze anos, desde que assuma o pagamento integral do plano.

mais quinze anos, desde que assuma o pagamento de 70% do plano.

mais dezoito anos, desde que assuma o pagamento integral do plano.

prazo indeterminado, desde que assuma o paga- mento de 70% do plano.

Comentários

LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998.
Art. 31. Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1^o do art. 1^o desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.
LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998.
Art 31 - § 1^o Ao aposentado que contribuir para planos coletivos de assistência à saúde por período inferior ao estabelecido no caput é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, à razão de um ano para cada ano de contribuição, desde que assuma o pagamento integral do mesmo. ~~(Vide Medida Provisória nº 1.908-20, de 1999)~~ (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

ID

935617

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

De acordo com a Lei nº 10.185/01, as sociedades seguradoras poderão operar seguro privado de assistência à saúde, desde que estejam constituídas como seguradoras

Alternativas

que tenham abrangência em no mínimo três ramos de seguros, devendo seu estatuto social especificar livremente quais os respectivos ramos.

que tenham abrangência em no mínimo cinco ramos de seguros, devendo seu estatuto social especificar livremente quais os respectivos ramos.

especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social vedar a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades.

especializadas nesse seguro, devendo o seu estatuto social permitir a atuação eventual em outros ramos ou modalidades

especializadas nesse seguro, devendo o seu estatuto social permitir a atuação habitual e contínua em outros ramos ou modalidades

Comentários

ALT. C

Art. 1^o Lei 10.185/01. As sociedades seguradoras poderão operar o seguro enquadrado no art. 1^o, inciso I e § 1^o, da Lei n^o 9.656, de 3 de junho de 1998, desde que estejam constituídas como seguradoras especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social vedar a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades.

(Art. 1^o Lei 9656/98. Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade, adotando-se, para fins de aplicação das normas aqui estabelecidas, as seguintes definições: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
I - Plano Privado de Assistência à Saúde: prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor).

bons estudos
a luta continua
Gabarito: C
O art. 1 da lei 10.185/2001 VEDA a atuação de seguradoras especializadas em assistência à saúde em quaisquer outros ramos ou modalidades:
Art. 1^o As sociedades seguradoras poderão operar o seguro enquadrado no art. 1^o, inciso I e § 1^o, da Lei n^o 9.656, de 3 de junho de 1998, desde que estejam constituídas como seguradoras especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social vedar a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades.

ID

935620

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência à saúde pela iniciativa privada:

I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
III. Em regra, é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
IV. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não possuem qualquer tipo de preferência na par- ticipação complementar do sistema único de saúde.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em

Alternativas

I e II.

I, II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

II e IV.

Comentários

As respostas estão nos parágrafos do art. 199 da CF:

I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
§ 2º - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. Em regra, é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
§ 3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

IV. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não possuem qualquer tipo de preferência na participação complementar do sistema único de saúde.
§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
resposta B!!

ID

935623

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Legislação Federal

De acordo com a Lei no 11.302/06, o titular de cargo efetivo de Perito Médico da Previdência Social da Carreira Médica da Previdência Social que não se encontre em exercício no Instituto Nacional do Seguro Social ou no Ministério da Previdência Social só fará jus à GDAMP -Gratificação- de Desempenho de Atividade Médico Pericial - quando requisitado

Alternativas

pelo Ministro de Estado da Saúde e a perceberá integralmente quanto a sua parcela de desempenho institucional e pela média nacional em relação a sua parcela de desempenho individual.

pelo Ministro de Estado da Saúde e a perceberá integralmente quanto a sua parcela de desempenho individual e pela média nacional em relação a sua parcela de desempenho institucional.

pela Presidência ou Vice-Presidência da República e a perceberá integralmente quanto a sua parcela de desempenho individual e pela média nacional em relação a sua parcela de desempenho institucional.

pela Presidência ou Vice-Presidência da República e a perceberá integralmente quanto a sua parcela de desempenho institucional e pela média nacional em relação a sua parcela de desempenho individual.

pelo Ministro de Estado da Previdência e a perceberá integralmente quanto a sua parcela de desem- penho individual e pela média nacional em relação a sua parcela de desempenho institucional.

ID

935626

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Agência Nacional de Saúde - ANS

De acordo com a Lei nº 10.850/04, que fixou diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde firmados até 2 de janeiro de 1999,

Alternativas

será obrigatória a adesão aos planos especiais, ficando as operadoras obrigadas a cancelar todos os contratos não adaptados.

será garantido ao consumidor o caráter facultativo da adesão aos planos especiais, ficando as operadoras obrigadas a manter em operação todos os contratos não adaptados.

será garantido ao consumidor o direito de aderir aos planos especiais apenas na hipótese das operadoras cancelarem todos os contratos não adaptados.

será obrigatória a adesão aos planos especiais, mas os direitos do consumidor continuarão regidos pelos dois contratos.

a operadora poderá transferir ou não os consumidores para os planos especiais, de acordo com o que lhe for mais rentável e a critério da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Comentários

ALT. B

Art. 3º Lei 10.850/04. Será garantido ao consumidor o caráter facultativo da adesão aos planos especiais, ficando as operadoras obrigadas a manter em operação todos os contratos não adaptados.

bons estudos
a luta continua

ID

935629

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito do Consumidor

Assuntos

José foi contratado por João para reparar o aparelho me- didor de pressão arterial de seu uso pessoal, fabricado pela empresa "Pressão Exata Ltda.", que ainda continua em plena atividade no mercado. Segundo a Lei nº 8.078/90, a obrigação de José ao reparar o aparelho é de

Alternativas

utilizar quaisquer tipos de componentes novos que se encaixem no aparelho sem a necessidade de manter as especificações técnicas do fabricante, dependendo do valor do serviço.

utilizar quaisquer tipos de componentes, mesmo usados, que se encaixem no aparelho, sem a obrigação de manter as especificações técnicas do fabricante, com o fim de baratear o custo do serviço.

empregar peças novas, ainda que não sejam originais, independentemente de manter as especificações técnicas do fabricante e de obter a autorização prévia do consumidor.

empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.

empregar peças usadas, que sejam originais e que mantenham as especificações técnicas do fabricante, sem necessidade de obter prévia autori- zação do consumidor.

Comentários

ALT. D

Art. 21 CDC. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
LETRA D CORRETA

CDC

Art. 21. No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.

ID

935632

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito do Consumidor

Assuntos

Prescrição e decadência

Joaquim pretende reclamar a respeito da prestação de serviços e mercadorias não duráveis. Nesse caso, deverá saber que inicia-se a contagem do prazo decadencial do direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de produtos não duráveis e de fornecimento de serviços, respectivamente, a partir da

Alternativas

contratação inicial da aquisição de produto ou de prestação do serviço.

entrega parcial do produto ou do início da execução dos serviços.

entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

contratação inicial da aquisição do produto ou execução parcial do serviço.

entrega parcial do produto ou execução parcial do serviço.

Comentários

ALT. C

Art. 26 CDC. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
        I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
        II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
        § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
LETRA C CORRETA

CDC

   Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

        I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

        II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

        § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

ID

935635

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito do Consumidor

Assuntos

Com relação à publicidade de produtos, a Lei nº 8.078/90 determina que o fornecedor mantenha, obrigatoriamente, em

Alternativas

poder do órgão público controlador pesquisa de mercado indicando qual o tipo de consumidor a que se destina o produto.

poder da autoridade pública dados significativos do produto que colocou no mercado de consumo à disposição do distribuidor.

poder do órgão público competente amostra do produto que colocou no mercado de consumo à disposição dos fornecedores.

seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

poder da autoridade pública pertinente pesquisa de mercado indicando qual a melhor região para praticar a venda do produto.

Comentários

ALT. D

Art. 36 CDC. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
LETRA D CORRETA

CDC

Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

ID

935638

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito do Consumidor

Assuntos

Pedro, sofrendo de obesidade, adquiriu livremente medicamento, de uso não controlado, fornecido pela empresa "XYZ Ltda.", após ter visto publicidade, veiculada na tele- visão, que prometia resultados imediatos no processo de emagrecimento em virtude de conter uma erva rara da Amazônia, que seria extremamente eficaz no curso da queima de gordura, não sendo informado maiores detalhes. No entanto, decorridos três meses de uso prolongado e contínuo do medicamento, Pedro constatou que o remédio não fez efeito, pois, além de não emagrecer, engordou, descobrindo, por meio de seu médico, que a informação publicitária veiculada na televisão pela em- presa "XYZ Ltda." era parcialmente falsa, uma vez que omitiu a informação de que o remédio só serviria ao fim destinado mediante o uso de outro medicamento de fabricação de fornecedor concorrente. A publicidade realizada pela empresa "XYZ Ltda." é considerada

Alternativas

aceitável.

abusiva.

parcialmente abusiva.

permitida.

enganosa.

Comentários

ALT. E

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
LETRA E CORRETA

Publicidade enganosa:
* É falsa (se não for verdade é enganosa)
* Visa a induzir em erro o consumidor
* Critério objetivo

Publicidade abusiva:
* Discriminatória, incita à violência, explora o medo ou a superstição,
se aproveite da deficiência de julgamento criança,
desrespeita valores, ambientais, etc.
* Critério subjetivo.
Entendo ser abusiva por ter piorado o estado de saúde do consumidor. Haja visto que ele engordou mais ainda.

ID

935641

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito do Consumidor

Assuntos

Antônio realizou compra no valor de R$ 150,00 correspondente aos gêneros alimentícios que sua família necessitava, dividindo tal valor em três parcelas mensais e consecutivas, sendo expedido carnê de pagamento. Antônio pagou pontualmente as três parcelas, mas, decorridos trinta dias do último pagamento, foi surpreendido com a cobrança de mais R$ 100,00 que seriam referentes a encargos moratórios. Com temor de que seus dados pessoais fossem averbados nos órgãos de proteção ao crédito, Antônio efetuou o pagamento dessa quantia indevida. Segundo a Lei nº 8.078/90, Antônio terá direito à repetição do indébito por valor igual

Alternativas

ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

ao triplo do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

ao quádruplo do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

ao que pagou em excesso, acrescido de juros legais e de multa de 2% e atualização monetária, inclusive na hipótese de engano justificável.

ao que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e de juros legais, inclusive na hipótese de engano justificável.

Comentários

ALT. A

Art. 42 CDC. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
art. 42, parágrafo único, diz:

"O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável."
LETRA A CORRETA

CDC

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

ID

935644

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito do Consumidor

Assuntos

Rita recebeu em seu domicílio a visita do representante comercial da empresa "Conforto Ltda." oferecendo colchão ortopédico por preço módico. Interessada no produto, pois estava sofrendo de fortes dores nas costas, Rita firmou contrato de venda e compra, pagando a quantia cobrada, e, no ato do negócio, recebeu do representante comercial o colchão ortopédico. Porém, decorrido cinco dias do recebimento do colchão, que não apresentava vício, Rita, não obtendo melhora nas dores em suas costas, resolveu desistir do contrato, entretanto após o encerramento do horário comercial. Nesse caso, para comunicar a desistência do contrato à "Conforto Ltda.", resta para Rita o prazo de

Alternativas

dois dias.

cinco dias.

dez dias.

quinze dias.

vinte e cinco dias.

Comentários

ALT. A

Art. 49 CDC . O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
(OBSERVAR QUE NO CASO PROPOSTO DECORREU 5 DIAS DO RECEBIMENTO DO COLCHÃO, PORTANTO FALTAM 2 DIAS)

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
LETRA A CORRETA

CDC

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Não faz muito sentido conferir direito de arrependimento a um consumidor que pôde TER CONTATO com o produto, ainda que a aquisição tenha sido feita fora do estabelecimento comercial. Nesse caso, qual a diferença do consumidor comprar dentro ou fora do estabelecimento? Nenhuma. Me parece que o escopo do art. 49 do CDC é proteger o consumidor que não pôde analisar detidamente o produto, por não tê-lo consigo, como ocorre nas compras on-line.

ID

935647

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito do Consumidor

Assuntos

Sanções Administrativas

A "Cia Fonefácil", concessionária de serviço público, pela prática reincidente das infrações de maior gravidade previstas na Lei nº 8.078/90, tendo violado obrigação legal ou contratual, estará sujeita, desde que não haja pendência de ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa e que inexistam circunstâncias de fato que desaconselham a aplicação, à sanção de

Alternativas

suspensão do fornecimento do serviço.

cassação da concessão.

intervenção administrativa.

interdição temporária da atividade.

imposição de contrapropaganda.

Comentários

Gabarito: B

Dispõe o art. 59 do CDC:
Art. 59. As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção administrativa, serão aplicadas mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade previstas neste código e na legislação de consumo.
        § 1° A pena de cassação da concessão será aplicada à concessionária de serviço público, quando violar obrigação legal ou contratual.
        § 2° A pena de intervenção administrativa será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade.
        § 3° Pendendo ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa, não haverá reincidência até o trânsito em julgado da sentença.

Obs: Como se pode ver a violação de obrigação legal e contratual por parte da concessionária de serviço público sujeita esta diretamente à pena de cassação da concessão.
Comento:

Art. 59. As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção administrativa, serão aplicadas mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade previstas neste código e na legislação de consumo.

§ 1° A pena de CASSAÇÃO DA CONCESSÃO será aplicada à concessionária de serviço público, quando violar obrigação legal ou contratual.

§ 2° A pena de INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA será aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade.

§ 3° Pendendo ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa, não haverá reincidência até o trânsito em julgado da sentença.

Art. 60. A imposição de contrapropaganda será cominada quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade enganosa ou abusiva, nos termos do art. 36 e seus parágrafos, sempre às expensas do infrator.

§ 1º A contrapropaganda será divulgada pelo responsável da mesma forma, freqüência e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da publicidade enganosa ou abusiva.
Questão passível de anulação!! Cassação da concessão não exige reincidência.

ID

935650

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito do Consumidor

Assuntos

Crimes Contra a Relação de Consumo

A empresa "Chá-Bar Ltda." foi contratada para prestar serviço de buffet de pratos quentes na festa que seria realizada na residência de Alexandre. O gerente que representou a empresa na contratação, ciente do perigo, deixou de alertar Alexandre, mediante recomendação escrita ostensiva, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado, consistente na utilização de botijões de gás como combustível dos fogareiros que seriam distribuídos pela empresa "Chá-Bar Ltda." na residência, durante a festa. No decorrer da festa, um dos botijões veio a explodir, ferindo os convidados que estavam no local. De acordo com a Lei nº 8.078/90, o gerente da empresa "Chá-Bar Ltda." poderá ser condenado por meio de processo judicial criminal por crime doloso, à pena de

Alternativas

reclusão de cinco meses a um ano e multa.

reclusão de cinco meses a três anos e multa.

reclusão de oito meses a três anos e multa.

detenção de quatro meses a três anos e multa.

detenção de seis meses a dois anos e multa.

Comentários

ALT. E

Art. 64 CDC. Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado:
Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Dica: todos os crimes do CDC preveem a pena de detenção. Só aí vc já elimina 3 alternativas.
Sabendo que a única pena privativa de liberdade presvista no CDC é a de DETENÇÃO e a

a pena (em abstrato) máxima de detenção no CDC é de 2 anos, seria suficiente para matar a questão.
Complementando o comentário do DELEGADO PJC MT (FALTA NOMEAÇÃO), sabendo que todos os crimes previstos no CDC admitem os institutos despenalizadores da Lei 9.099/95, dentre eles, a transação penal (para crimes com pena máxima não superior a 2 anos), e de que não há pena de reclusão para quaisquer dos crimes, a única alternativa disponível é a LETRA E.

ID

935653

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito do Consumidor

Assuntos

Considere as atribuições:

I. Solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores;
II. Representar ao Ministério Público competente para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições;
III. Incentivar a formação de grupos de fornecedores compostos por pessoas jurídicas privadas nacionais e internacionais;
IV. Informar e motivar o fornecedor através dos diferentes meios de comunicação;
V. Levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores.

De acordo com a Lei no 8.078/90, caberá ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha a substituí-lo, as atribuições indicadas APENAS em

Alternativas

I e II.

I e V.

II e IV.

III e IV.

III e V.

Comentários

ALT. D

Art. 106 CDC. O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe:
        I - planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor;
        II - receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado;
        III - prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias;
        IV - informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação;
        V - solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores, nos termos da legislação vigente;
        VI - representar ao Ministério Público competente para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições;
        VII - levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores;
        VIII - solicitar o concurso de órgãos e entidades da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios, bem como auxiliar a fiscalização de preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços;
        IX - incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a formação de entidades de defesa do consumidor pela população e pelos órgãos públicos estaduais e municipais;

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Ou estou muito loouco ou as assertivas I, II e V também estão corretas, de acordo com os incisos V, VI e VII do art. 106 do CDC, transcrito pelo colega Munir.
As alternativas III e IV são as INCORRETAS (as demais estão corretas)

III) Incentivar a formação de grupos de fornecedores compostos por pessoas jurídicas privadas nacionais e internacionais;
(Correto: "incentivar a formação de entidades de defesa do consumidor pela população e pelos órgãos públicos estaduais e municipais;)

IV) Informar e motivar o fornecedor através dos diferentes meios de comunicação;
(Correto: "Informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação")
Na minha concepção a banca está pedindo a alternativa errada....no caso é a letra ´´D´´,pois as outras opções caberão ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha a substituí-lo, as atribuições indicadas.
Esse gabarito só pode ta errado...

ID

935656

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

O Sistema Único de Saúde - SUS pode ser entendido como a política de saúde que busca

Alternativas

a forma de atuação de clínicas e hospitais particulares, no âmbito da saúde, em parceria com o setor público.

a forma de organização da assistência das Unidades Básicas de Saúde no âmbito governamental.

a reformulação e a reorganização política e organizacional dos serviços e ações de saúde no país.

organização da relação e financiamento da assistência prestada pelo setor privado.

um sistema público de saúde que funcione de forma independente da assistência prestada pelo setor privado.

ID

935659

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

As ações de serviços de saúde que integram o SUS são desenvolvidas em conformidade com os princípios de

Alternativas

descentralização, acesso universal, atendimento integral e participação da comunidade.

centralização, atendimento universal e participação da comunidade.

descentralização, atendimento universal e participação de todos os setores - públicos ou privados.

centralização, atendimento integral, igualdade da assistência à saúde e participação da comunidade.

descentralização, capacidade de resolução dos problemas relacionados à prevenção e promoção à saúde e participação da comunidade.

Comentários

ALT. A

Art. 7º Lei 8080/90.As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
VIII - participação da comunidade;
IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Resumo rápido:

princípios doutrinários (ideológicos) : universalidade; equidade e integralidade
princípios organizacionais: descentralização; hierarquização e regionalização; participação da comunidade

ID

935662

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

É dever do Estado, na garantia da saúde do ser humano,
I. a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos;
II.a formulação e execução apenas de políticas sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos;
III. o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços.

É correto o que consta APENAS em

Alternativas

I e III.

II.

II e III.

III.

Comentários

Gabarito letra B, assertivas I e III corretas. Fundamento:

Art.2. O dever do Estado consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais, que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações/serviços. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

FONTE: LEI 8.080/90

ID

935665

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Segundo a Organização Mundial de Saúde − OMS, são fatores determinantes e condicionantes da saúde:
I. Lazer e trabalho;
II. Alimentação, saneamento básico, educação e acesso a serviços;
III. Transporte, moradia, renda e meio ambiente;
IV. Meio ambiente e moradia, exclusivamente;
V. Renda, lazer e trabalho, exclusivamente.

É correto o que consta APENAS em

Alternativas

IV e V.

II e V.

II.

III.

I, II e III.

Comentários

lei 8.080/1990

Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

ID

935668

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Portarias do Ministério da Saúde

Analise:
I.Vacinação anti-gripal para idosos acima de 60 anos;
II. Realização de sessão de fisoterapia após cirurgia de prótese de quadril;
III. Realização de tomografia computadorizada;
IV. Consulta de puericultura.

Considerando os níveis de prevenção, os eventos de I a IV classificam-se, correta e respectivamente, como

Alternativas

Terciário, Secundário, Terciário e Primário.

Secundário, Secundário, Terciário e Terciário.

Secundário, Secundário, Terciário e Primário.

Primário; Terciário; Secundário e Primário.

Primário; Secundário; Secundário e Primário.

ID

935671

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Considerando as características do segmento de saúde suplementar, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Aproximadamente 67% dos beneficiários de planos de saúde estão concentrados na região Sudeste do país.

Cerca de 68% dos beneficiários de planos de assistência médica pertencem ao segmento de planos de assistência.

No segmento dos planos médicos, em ordem decrescente de número de beneficiários, estão as medicinas de grupo, as cooperativas médicas, as autogestões e as seguradoras.

No segmento dos planos exclusivamente odontológicos, em ordem decrescente de número de beneficiários, estão as cooperativas odontológicas, odontologias de grupo, seguradoras e autogestões.

Apenas cerca de 12% dos planos exclusivamente odontológicos são individuais.

ID

935674

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Em relação aos avanços conquistados pela Regulação para a saúde suplementar, é correto afirmar:

Alternativas

A regulação busca promover o acompanhamento econômico-financeiro e a elaboração dos critérios para funcionamento de operadoras.

A regulação, fundamentalmente, se ocupa da elaboração dos critérios para funcionamento das operadoras.

A regulação visa ajustar a prestação de serviços das operadoras às exigências de mercado.

A regulação está direcionada tão-somente ao equilíbrio econômico-financeiro que regula este mercado.

A regulação busca elaborar critérios para o funcionamento das operadoras e a manutenção do acesso dos usuários aos serviços.

Comentários

Fiquei em dúvida com esse gabarito. A ANS expede normas e padrões, ou faz um acompanhamento econômico-financeiro ???
De acordo com a lei 9.961, art. 04 :
XVIII - expedir normas e padrões para o envio de informações de natureza econômico-financeira pelas operadoras, com vistas à homologação de reajustes e revisões;
Agradeço quem puder me explicar em que inciso encontro essa afirmação do gabarito.

ID

935680

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Considere:
A internação de "X" foi autorizada pelo seu convênio para realização do procedimento. Foi admitido, encaminhado para a sala de cirurgia e, após a realização desta, passou o primeiro dia na UTI, sendo posteriormente transferido para o apartamento. Durante o período em que permaneceu no hospital, recebeu a visita de um auditor de seu convênio, que se inteirou dos procedimentos realizados e fez perguntas sobre exames e procedimentos que haviam sido efetuados. Após sua alta, a conta foi submetida à auditoria pelo seu convênio para efetivação do pagamento.

No processo mencionado, os procedimentos apontam, seqüencialmente, para as auditorias

Alternativas

prospectiva e concorrente.

prospectiva, concorrente e retrospectiva.

concorrente, prospectiva e retrospectiva.

retrospectiva, concorrente e prospectiva.

prospectiva, retrospectiva e concorrente.

Comentários

Resumidamente...

Prospectiva: autorização do convênio, nesse caso houve uma auditoria dos pontos relevantes para que a autorização fosse emitida.
Concorrente: visita do auditor ao internado.
Retrospectiva: submissão da conta à auditoria para liberação do pgto.

Gab: B

ID

935683

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Sobre o processo de auditoria, analise:

I. A auditoria operacional é realizada por meio da observação direta dos fatos, dos documentos e das situações, por meio da verificação técnico-científica e contábil da documentação médica, bem como, se necessário, o exame do paciente.
II. A auditoria Analítica é baseada na análise dos documentos, dos relatórios e dos processos, e objetiva a identificação de situações consideradas incomuns e passíveis de avaliação, bem como conferência quantitativa (qualitativa da conta hospitalar e adequação de valores).
III. A auditoria Analítica subsidia o trabalho operativo e delineia o perfil da assistência e os seus controles.

É correto o que consta em

Alternativas

I, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

III, apenas.

Comentários

A auditoria analítica no âmbito do SUS consiste no exame do todo ou de partes de processos, assim como de acompanhamento, controle e avaliação à distância de um prestador ou de um processo. Deve ser utilizada como rotina e permitir traçar o perfil de um sistema, atividade ou serviço. Na análise pormenorizada de relatórios e documentos, visa aferir a eficácia, a eficiência e a efetividade dos serviços prestados, bem como a adequação dos recursos aplicados.

Fonte: https://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2014/12/01/auditoria-analitica-e-auditoria-operacional-ambito-sus/
Auditoria Operacional > Executada por meio da observação direta dos fatos e documentos durante e após os procedimentos. O auditor tem contato direto com os profissionais da assistência. Acompanha o prontuário do paciente internado e auxilia na liberação de materiais e medicamentos, verificando a qualidade da assistência médica.
Além disso, o auditor pode indicar (com o consentimento médico) outra opção de assistência médica ao paciente observado.

Auditoria de contas > Compreendida dentro da auditoria operacional, esta última acontece no momento que antecede o envio da conta para a operadora ou paciente. Desta forma, é possível analisar se existem irregularidades na conta e negociar mais facilmente um acordo entre as partes. Entre os serviços verificados por um auditor do tipo, estão:
- Diagnósticos;
- Materiais e medicamentos gastos conforme prescrição médica nos horários corretos;
- Procedimentos realizados;
- Padrões das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar;
- Exames e laudos;
- Taxas hospitalares.
Auditoria Analítica > Esta auditoria funciona a partir de uma análise cautelosa de relatórios e processos levantados pelas auditorias preventiva e operacional. Para melhor gerir os recursos organizacionais, o auditor faz uma comparação com os indicadores gerenciais da instituição em que está e outras do mercado.
Na auditoria analítica, é imprescindível que os auditores possuam conhecimentos relacionados aos indicadores administrativos e de saúde. Somente assim serão capazes de reunir informações ricas sobre planos de saúdes e resolver os problemas detectados.

ID

935704

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Atuária

Na formatação de preços de um convênio para os consumidores, deve-se considerar:
I. o valor da última faixa (59 anos ou mais) não pode superar seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18);
II. deve haver coerência de preços entre faixas etárias, estabelecendo-se um valor máximo de seis vezes entre todas as faixas etárias;
III.a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não pode ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas.

É correto o que consta em

Alternativas

I, e II apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

ID

935707

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Atuária

No que concerne às atribuições da Agência Nacional de Saúde Suplementar, considere:

I. Exercer o controle e a avaliação dos aspectos concernentes à garantia de acesso, manutenção e qualidade dos serviços prestados, direta ou indiretamente, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde;
II. Estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras;
III. Estabelecer normas relativas à adoção e utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde;
IV. Estabelecer critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sejam eles próprios, referenciados, contratados ou conveniados;
V. Fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos.

São atribuições pertinentes à ANS as indicadas em

Alternativas

I, II e III, apenas.

I, II e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

II, III e IV, apenas.

III, IV e V, apenas.

Comentários

Gabarito: LETRA C

Lei nº 9961/2000
Art. 4^oCompete à ANS:
(...)
V - estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras;

(...)

VII - estabelecer normas relativas à adoção e utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde;
(...)
XV - estabelecer critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sejam eles próprios, referenciados, contratados ou conveniados;
(...)
XXIV - exercer o controle e a avaliação dos aspectos concernentes à garantia de acesso, manutenção e qualidade dos serviços prestados, direta ou indiretamente, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde;
(...)
XXVI - fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos;
(...)

ID

935710

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Atuária

Considerando as diversas formas de contratação de planos de saúde, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

plano individual é aquele contratado por um titular e, caso inclua os dependentes, é considerado familiar.

planos coletivos são todos aqueles contratados por grupos de pessoas ou familiares.

planos coletivos podem ser pagos diretamente à operadora pela pessoa física.

pessoa jurídica pode contratar planos coletivos para seus empregados pagando integralmente ou parcialmente as mensalidades.

pessoa jurídica pode contratar planos coletivos que são pagos integralmente pelo beneficiário.

ID

935713

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Atuária

Analise as assertivas:

I. Estão subordinadas às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar empresas com qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira.
II. As cooperativas odontológicas não estão incluídas na abrangência da Medida Provisória que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
III. As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior não podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos de assistência à saúde.

É correto o que consta em

Alternativas

III, apenas.

II e III, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

ID

935716

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

O Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por
I. órgãos e instituições públicas dos poderes Federais, Municipais e Estaduais;
II. órgãos e instituições da Administração Pública direta e indireta;
III. fundações mantidas pelo Poder Público.

É correto o que consta em

Alternativas

I, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

III, apenas.

II e III, apenas.

Comentários

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

§ 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

GAB: C

ID

935719

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Considere:
I. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
II. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;
III. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;
IV. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

No que concerne às diretrizes do Sistema Único de Saúde − SUS, é certo que

Alternativas

I, II, III e IV estão corretas.

I, II, III e IV estão incorretas.

I, III e IV, apenas, estão corretas.

II e IV, apenas, estão incorretas.

II e III, apenas, estão incorretas.

ID

935722

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

A epidemiologia, nas populações humanas, integra os princípios e diretrizes do SUS como ferramenta capaz de estabelecer
I. prioridades para serviços públicos e contratação de serviços privados;
II.a alocação de recursos e promover a orientação programática em atenção à Saúde;
III. os fatores que facilitam ou dificultam a disseminação das doenças, contribuindo para a prevenção e/ou controle destas.

É correto o que consta APENAS em

Alternativas

II.

I e II.

I e III.

II e III.

Comentários

LETRA C) I e II

L 8.080/90 - Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades (I), a alocação de recursos e a orientação programática(II)
Alguém sabe o erro do item III?
§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

ID

935731

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Direito Sanitário

. Analise:
I.vacinação antimeningite para crianças até 10 anos de idade;
II. cirurgia para revascularização do miocárdio;
III. consulta com infectologista;
IV. exame de tomografia.

Considerando os níveis de prevenção, os eventos de I a IV classificam-se, correta e respectivamente, como

Alternativas

primário, secundário, terciário e primário.

primário; terciário; secundário e primário.

primário; terciário; secundário e secundário.

secundário, secundário, terciário e primário.

terciário, secundário, terciário e primário.

Comentários

Prevenção primária é o conjunto de ações que visam evitar a doença na população, removendo os fatores causais, ou seja, visam a diminuição da incidência da doença. Tem por objetivo a promoção de saúde e proteção específica.

São exemplos a vacinação, o tratamento de água para consumo humano, a educação sobre os problemas decorrentes da postura inadequeda, as ações para prevenir a infecção por HIV (como ações de educação para a saúde e/ou distribuição gratuita de preservativos, ou de seringas descartáveis aos toxicodependentes).

Prevenção secundária é o conjunto de acções que visam identificar e corrigir o mais precocemente possível qualquer desvio da normalidade, de forma a colocar o indivíduo de imediato na situação saudável, ou seja, têm como objetivo a diminuição da prevalência da doença.Visam ao diagnóstico, ao tratamento e à limitação do dano.

Um exemplo é o rastreio do cancro do colo uterino, causado pela transmissão sexual do HPV).

A prevenção secundária consiste em um diagnostico precoce e tratamento imediato.

Prevenção terciária é o conjunto de acções que visam reduzir a incapacidade de forma a permitir uma rápida e melhor reintegração do indivíduo na sociedade, aproveitando as capacidades remanescentes. Poderia ser encarada como reabilitação do indivíduo.

Como exemplo, podem-se citar acções de formação em escolas e/ou locais de trabalho que visem anular atitudes fóbicas em relação a um indivíduo infectado pelo VIH. Outro exemplo, no nível da saúde ocupacional, seria a reintegração daquele trabalhador na empresa, caso não pudesse continuar a exercer, por razões médicas, o mesmo tipo de actividade.

ID

935734

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Segundo a Legislação que regulamenta o mercado de Medicina Suplementar, foi instituído o plano ou o seguro referência de assistência à saúde, com coberturas assistencial, médico-ambulatorial e hospitalar.

As coberturas definidas no plano ou seguro referência compreendem:

Alternativas

Partos e tratamentos realizados no Brasil e no exterior, padrão de enfermaria ou apartamento; centro de terapia intensiva ou similar quando necessária a internação hospitalar, conforme doenças listadas na CID.

Tratamentos realizados no Brasil ou no exterior, independentemente do padrão de acomodação; centro de terapia intensiva ou similar.

Partos e tratamentos; cirurgias estéticas; quando necessária a internação hospitalar, conforme doenças listadas na CID.

Partos e tratamentos realizados em hospitais; padrão de acomodação contratado com a operadora; centro de terapia intensiva ou similar quando necessária a internação hospitalar, conforme doen- ças listadas na CID.

Partos e tratamentos realizados no Brasil; padrão de enfermaria; centro de terapia intensiva ou similar quando necessária a internação hospitalar, conforme doenças listadas na CID.

Comentários

Lei 9656/98

Art. 10. É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei, exceto(...)

ID

935737

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

As principais EXCLUSÕES englobadas na regulamentação do plano ou seguro referência são:

Alternativas

Tratamento clínico ou cirúrgico experimental; procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos; inseminação artificial; fornecimento de próteses e órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico.

Tratamento clínico ou cirúrgico experimental; procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos; inseminação artificial; tratamento odontológico.

Apenas tratamentos de rejuvenescimento ou de emagrecimento com a finalidade estética; fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados.

Tratamento clínico ou cirúrgico experimental; procedimentos clínicos para fins estéticos; inseminação artificial; fornecimento de próteses e órteses e seus acessórios, ligados ou não ao ato cirúrgico.

Procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos; inseminação artificial; tratamentos de rejuvenescimento ou de emagrecimento, incluindo obesidade mórbida; e fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados.

Comentários

Lei 9656/98

Art. 10.  É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei, exceto: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

        I - tratamento clínico ou cirúrgico experimental; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

        II - procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo fim;

        III - inseminação artificial;

        IV - tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética;

        V - fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados;

        VI - fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, ressalvado o disposto nas alíneas ‘c’ do inciso I e ‘g’ do inciso II do art. 12;       (Redação dada pela Lei nº 12.880, de 2013)      (Vigência)

        VII - fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

        VIII -  (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

        IX - tratamentos ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto médico, ou não reconhecidos pelas autoridades competentes;

        X - casos de cataclismos, guerras e comoções internas, quando declarados pela autoridade competente.

ID

935740

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Quanto à regulamentação, analise:
I. O termo “plano" passou a designar todo produto com iguais características.
II. Estabelece a obrigatoriedade de oferecer o plano referência a todos os consumidores atuais e futuros.
III. Estabelece a obrigatoriedade de oferecer o plano referência a todos os consumidores atuais e futuros, porém, exclui desta obrigatoriedade as autogestões.
IV. Padroniza o conjunto de serviços voltados à prevenção e à manutenção básica da saúde dentária.
V. Padroniza as exclusões de tratamento e procedimentos.

É correto o que consta APENAS em

Alternativas

I e II.

I, II, III e V.

II, III e IV.

III, IV e V.

IV e V.

Comentários

Lei 9656/98

II -VERDADEIRO

Art. 10.  É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei, exceto: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

(...)

§ 2o  As pessoas jurídicas que comercializam produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei oferecerão, obrigatoriamente, a partir de 3 de dezembro de 1999, o plano-referência de que trata este artigo a todos os seus atuais e futuros consumidores. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

III- VERDADEIRO

Art. 10 (...)

§ 3o  Excluem-se da obrigatoriedade a que se refere o § 2o deste artigo as pessoas jurídicas que mantêm sistemas de assistência à saúde pela modalidade de autogestão e as pessoas jurídicas que operem exclusivamente planos odontológicos. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

IV- FALSO

Art. 10 (...)

§ 3o  Excluem-se da obrigatoriedade a que se refere o § 2o deste artigo as pessoas jurídicas que mantêm sistemas de assistência à saúde pela modalidade de autogestão e as pessoas jurídicas que operem exclusivamente planos odontológicos. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
V- VERDADEIRO

Art. 10.  É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei, exceto: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

        I - tratamento clínico ou cirúrgico experimental; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

        II - procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo fim;

        III - inseminação artificial;

        IV - tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética;

        V - fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados;

        VI - fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, ressalvado o disposto nas alíneas ‘c’ do inciso I e ‘g’ do inciso II do art. 12;       (Redação dada pela Lei nº 12.880, de 2013)      (Vigência)

        VII - fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

        VIII -  (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

        IX - tratamentos ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto médico, ou não reconhecidos pelas autoridades competentes;

        X - casos de cataclismos, guerras e comoções internas, quando declarados pela autoridade competente

ID

935743

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

A exclusão de coberturas às doenças e lesões pré- existentes, segundo a regulamentação do mercado de medicina supletiva, prevê que

Alternativas

a proibição da alegação de doenças pré-existentes pode ocorrer em qualquer tempo, desde que o consumidor assuma o ônus da prova.

a alegação de doença e lesão pré-existentes independe do conhecimento prévio do consumidor.

a proibição da alegação de doenças pré-existentes pode ocorrer em qualquer tempo, desde que a operadora assuma o ônus da prova.

a proibição da alegação de doenças pré-existentes não pode ocorrer após decorridos 24 (vinte e quatro) meses de vigência do contrato.

o tratamento poderá ser interrompido enquanto tramitar o processo para comprovação de doenças e lesões pré-existentes.

Comentários

Lei 9656/98

Art. 11. É vedada a exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes à data de contratação dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei após vinte e quatro meses de vigência do aludido instrumento contratual, cabendo à respectiva operadora o ônus da prova e da demonstração do conhecimento prévio do consumidor ou beneficiário. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

ID

935746

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

O Sr. "Y" teve seu vínculo empregatício rescindido sem justa causa em função de "cortes" na empresa. Contribui para plano de assistência à saúde, decorrente desse mesmo vínculo empregatício, há 12 anos e 7 meses, incluindo esposa e mais dois dependentes legalmente inscritos no referido plano.

Analise:

I. Manter como beneficiário nas mesmas condições anteriores de que gozava quando da vigência do contrato trabalhista.
II. À esposa do Sr "Y" também é assegurada a manutenção como beneficiária.
III. O Sr. "Y" e sua esposa, obrigatoriamente, terão de arcar, cada um deles, com 40% do valor correspondente ao plano.

É correto o que consta em

Alternativas

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

Comentários

Faltou falar que ele tem que assumir o pagamento integral
lei 9656/98

Art. 30. Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

ID

935749

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Com relação aos dependentes, é correto afirmar:

Alternativas

A manutenção do plano é extensiva obrigatoriamente a todo grupo familiar inscrito durante a vigência do contrato de trabalho.

Poder-se-á incluir novos beneficiários do seu grupo familiar no plano, desde que o consumidor assuma o pagamento integral, vinculado ao período de permanência de 12 meses.

Em caso de morte do titular, cessa o direito de permanência dos dependentes no plano.

O período de permanência no plano será de um terço do tempo do titular, assegurado o mínimo de 60 (sessenta) dias.

O grupo familiar poderá permanecer no plano por 30 (trinta) dias ainda que o titular venha a ser admitido em novo emprego.

Comentários

Lei 9656/98

Art. 30.  Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

        § 1o  O período de manutenção da condição de beneficiário a que se refere o caput será de um terço do tempo de permanência nos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o, ou sucessores, com um mínimo assegurado de seis meses e um máximo de vinte e quatro meses. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

        § 2o A manutenção de que trata este artigo é extensiva, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho

ID

935752

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Direito Sanitário

São Indicadores de Morbidade:

Alternativas

Prevalência de aleitamento materno; número de consultas médicas (SUS) por habitante; taxa de incidência de acidentes de trabalho de trajeto.

Taxa de detecção de hanseníase; índice de CPO-D; Proporção de Internações Hospitalares (SUS) por causas externas.

Índice parasitário anual (IPA) de malária; número de enfermeiros por leito; proporção de partos cesáreos.

Esperança de vida aos 60 anos de idade; prevalência de fumantes regulares de cigarros; taxa de mortalidade específica por AIDS.

Razão de dependência; proporção de nascidos vivos de baixo peso ao nascer; índice de envelhecimento.

Comentários

MORBIDADE é a variável característica das comunidades de seres vivos, refere-se ao conjunto dos indivíduos que adquirem doenças (ou determinadas doenças) num dado intervalo de tempo em uma determinada população. A morbidade mostra o comportamento das doenças e dos agravos à saúde na população.

Indicadores de Morbidade: A morbidade é freqüentemente estudada segundo quatro indicadores
básicos: a incidência, a prevalência, a taxa de ataque e a distribuição proporcional..

ID

935758

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Direito Sanitário

Para fins de comparação do nível de saúde de dois países, os indicadores adequados são:

Alternativas

coeficiente de incidência de moléstias agudas e coeficiente de mortalidade geral.

índice de natalidade e coeficiente de prevalência por doenças crônicas.

coeficiente de mortalidade perinatal e índice de Swaroop-Uemura.

coeficiente de mortalidade infantil e índice de Swaroop-Uemura.

coeficiente de mortalidade geral e coeficiente de mortalidade infantil.

Comentários

e) coeficiente de mortalidade geral e coeficiente de mortalidade infantil.

ID

935761

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Direito Sanitário

Os dados de saúde das regiões metropolitanas brasileiras indicam para a tendência de

Alternativas

aumento da esperança de vida e diminuição das causas externas de óbito, com exceção dos acidentes de trânsito.

estabilização da esperança de vida e da mortalidade perinatal; e aumento das taxas por causas externas.

aumento da esperança de vida; aumento das taxas por causas externas; e diminuição da mortalidade infantil.

estabilização da esperança de vida e diminuição das taxas por causas externas de óbito e da mortalidade infantil.

aumento da esperança de vida; diminuição das taxas por causas externas de óbitos; e aumento da mortalidade perinatal.

ID

935764

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Acreditação em serviços de saúde pode ser considerada como um sistema de avaliação e certificação da qualidade de serviços de saúde, voluntário, periódico e reservado. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Por apresentar um caráter eminentemente educativo, seu benefício maior é voltado para os profissionais que atuam na Instituição, não influindo na segurança do paciente.

A ação de acreditação nas diferentes experiências, via de regra, tem sido coordenada por uma organização ou agência não governamental.

Traduz-se em instrumento útil para o gerenciamento.

Um dos seus principais resultados é a criação de processos de melhoria contínua.

Processo que visa a melhoria da qualidade da assistência e construção de equipes.

ID

935767

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Segundo a legislação pertinente que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de Recursos Financeiros na área da saúde, o Conselho de Saúde

Alternativas

é a única instância colegiada de participação da comunidade na gestão do SUS.

é órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo, prestadores de serviço e usuários de saúde.

tem um número de representantes de cada segmento correspondente a um terço do número total de conselheiros.

é órgão que deve atuar na formulação de estratégias, no controle da execução da política de saúde e no acompanhamento do desempenho econômico e financeiro do gestor do sistema de saúde de sua respectiva jurisdição, seja nas esferas Federal, Estadual ou Municipal.

é uma instância de caráter permanente, mas não deliberativa.

Comentários

O Conselho de Saúde é órgão que deve atuar na formulação de estratégias, no controle da execução da política de saúde e no acompanhamento do desempenho econômico e financeiro do gestor do sistema de saúde de sua respectiva jurisdição, seja nas esferas Federal, Estadual ou Municipal.
Alternativa Correta D

a) é a única instância colegiada de participação da comunidade na gestão do SUS.
> Errado. Temos duas instâncias de participação. Conselhos e Conferências de Saúde.

b) é órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo, prestadores de serviço e usuários de saúde.
> Errado. O conselho é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários

c) tem um número de representantes de cada segmento correspondente a um terço do número total de conselheiros.
> Errado. Distribuição das vagas é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.

d) é órgão que deve atuar na formulação de estratégias, no controle da execução da política de saúde e no acompanhamento do desempenho econômico e financeiro do gestor do sistema de saúde de sua respectiva jurisdição, seja nas esferas Federal, Estadual ou Municipal.
> Correto

e) é uma instância de caráter permanente, mas não deliberativa.
> Errado.É uma instância permanente e deliberativa.

A questão foi feita basicamente sobre a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 que fala sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.
GABARITO: LETRA D

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

ID

935770

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Atuária

Analise:
Categorias dos Indicadores de Avaliação de Qualidade:

I.Atenção à Saúde.
II.Econômico-Financeira.
III. Estrutura e Operação.
IV.Satisfação dos Beneficiários.

Agrupamento de Indicadores:
a. Taxas de Variação de Beneficiários; Taxas de Regularização; Proporção de Permanência de Beneficiários.
b. Letalidade por Infarto Agudo do Miocárdio; Taxa de Prematuridade; Proporção de Parto Cesáreo.
c. Índice de Liquidez Corrente; Índice Combinado Ampliado; Índice de Despesa Assistencial.
d. Índice de Reclamação com auto de infração; Índice de Processos Transitados em Julgado e Pesquisa Quali-Quantitativa de Satisfação.

A correlação correta das Categorias dos Indicadores de Avaliação de Qualidade com o Agrupamento de Indicadores está indicada em:

Alternativas

Ib, IIa, IIId e IVc.

Ib, IIc, IIId e IVa.

Ia, IId, IIIc e IVb.

Id, IIb, IIId e IVc.

Ib, IIc, IIIa e IVd.

ID

935773

Banca

FCC

Órgão

ANS

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação

Disciplina

Atuária

A fim de obter informações consistentes e atualizadas sobre o setor de saúde suplementar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS utiliza-se de Sistemas de Informações direcionados às operadoras e beneficiários; e de Formulários e Aplicativos que permitem a coleta de dados para avaliação, regulação e fiscalização do setor. Desta forma, NÃO fazem parte dos Sistemas de Informações e ou dos Formulários e Aplicativos utilizado pela ANS:

Alternativas

Sistema de Cadastro de Operadoras: cadastramento e controle dos registros das operadoras, incluindo os dados sobre capital.

Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde: formulários cadastrais e econômico-financeiros encaminhados mensalmente por todas as operadoras.

Sistema de Informações de Beneficiários: inclusões, alterações e exclusões de beneficiários informados pelas operadoras; cadastra o usuário tantas vezes quantos forem os vínculos que possuir.

Sistema de Registro de Produtos: registro de planos de saúde, com informações sobre rede credenciada, nota técnica e documento referente ao pagamento da taxa de registro do plano.

Sistema de Informações de Produtos: informações trimestrais sobre a assistência prestada aos beneficiários de planos de saúde

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