Entre o Estado Patrimonial e o Estado Contemporâneo três momentos bastante característicos de implementação do Estado Moderno podem ser demarcados: seu nascimento e consolidação; a crise do Estado; e os movimentos de reforma do Estado. Por se tratar de um processo, a implementação do Estado Moderno ocorre de forma muito variada em diversos contextos. Sobre esse processo é correto afirmar:
O contexto atual em que se desenvolve a atuação do Estado é complexo. A emergência de problemas globais relacionados ao clima, à segurança, à saúde, o alastramento das democracias e dos valores democráticos, o avanço das tecnologias de comunicação e informação, a multiplicação das inter-relações e interdependências, a retomada das relações entre iniquidades e crescimento são algumas das dimensões centrais do debate sobre a orientação global dos modelos de desenvolvimento de um país e de intervenção do Estado. Neste contexto é correto afirmar quanto às relações entre o papel do Estado no desenvolvimento e a administração pública que:
Entre as características identificáveis na cultura das organizações públicas brasileiras encontram-se a burocracia, o autoritarismo centralizado, o paternalismo, a descontinuidade e a ingerência política. Essas características interferem no modo como os trabalhadores atuam nessas organizações. NÃO constitui um dos traços da cultura histórica do funcionalismo público brasileiro.
Após as reformas administrativas de primeira geração, decorrentes da crise dos anos 70 e 80 e que visavam o enxugamento do Estado e a transposição de métodos da iniciativa privada para a área pública, uma nova onda de reformas trouxe a revalorização do Estado como garantidor do interesse coletivo, com um papel mais regulador e preocupado com melhor posicionamento em uma economia globalizada. NÃO constitui uma das características essenciais desta nova onda de reformas administrativas:
No modelo do Estado-contratual ou Estado-síntese, que tomou corpo com as reformas administrativas em inúmeros países da OCDE, o procedimento contratual (ou a contratualização) é componente-chave. Quanto a este procedimento deve-se observar os seguintes requisitos:
I - Regras claras (resultados esperados, o que é negociável ou não, como gerenciar conflitos e riscos).
II - Regras negociadas.
III - Abordagem corajosa de punições ao mau desempenho, e de premiação ao desempenho.
IV - Apoio incondicional dos gerentes, uma vez aceitas as normas.
V – Especificação detalhada de tudo que envolve o contrato e obrigação dos funcionários e organizações de prestar contas desses detalhes.
Assinale:
Segundo Carlos Matus (1996), a ação de um governo se articula em três vértices de um sistema complexo, constituído pelo projeto de governo, pela governabilidade e pela capacidade de governo. O planejamento estratégico constitui um dos principais instrumentos para elevar a capacidade de governo e para tanto o desenho do programa direcional é chave para o sucesso do plano. Para Matus, a direcionalidade do plano é marcada por três variáveis principais:
Atua sobre as condições limitadoras e promotoras do desenvolvimento potencial das pessoas na organização, especialmente sobre as condições básicas para uma aprendizagem coletiva solidária; assume as condições de aprendizado como fatores propulsores ou realizadores do potencial de crescimento das pessoas; aposta na capacidade coletiva para moldar as mudanças. Na abordagem da liderança como potencial de aprendizagem coletiva, de Peter Senge (2000), estas são algumas habilidades do líder caracterizado com a metáfora:
Os três blocos principais de implantação da Gestão Matricial por Resultados, ou Governança Matricial (Martins e Marini, 2010), são a construção da agenda estratégica, o alinhamento da arquitetura organizacional implementadora e a implantação de mecanismos de monitoramento e avaliação. NÃO constitui uma das ações contidas na construção da agenda estratégica:
A abordagem da Criação de Valor Público, desenvolvida por Mark Moore (2003), busca responder a questão sobre como devem os gerentes públicos pensar e fazer para criar valor público a partir de três tipos de enfoques: estabelecimento de uma filosofia de gestão pública (o que devemos esperar dos gerentes públicos), estabelecimento de estruturas de diagnóstico (para guiar os gerentes) e a identificação de tipos especiais de intervenção (para explorar o potencial dos cenários políticos). O modelo utiliza a imagem de um triângulo – triângulo estratégico – que destaca três aspectos fundamentais para a criação de valor público:
Segundo Lawuler (1996), as três principais fontes de vantagem competitiva são a tecnologia, a arquitetura organizacional e as pessoas. Assim, a sustentação de patamares crescentes de excelência somente é possível se o olhar gerencial estiver centrado nos fatores pessoais e organizacionais que afetam o desempenho obtido. O alinhamento do desempenho humano ao organizacional passa então a ser um dos principais desafios para as organizações públicas que almejam a excelência.
Avalie se para a promoção deste alinhamento pode-se afirmar que:
I – é necessário que o trabalhador saiba o que se espera dele. A definição prévia e clara de objetivos corporativos, metas de unidade e objetivos de equipe/ unidade de trabalho é fator crítico de sucesso.
II - o processo de negociação de metas com os funcionários torna-se mais compreensível quando toda a equipe participa das etapas de enquadramento estratégico e definição de objetivos da organização.
III – deve-se evitar a interferência da subjetividade nos processos avaliativos.
IV – metas de desenvolvimento individual não devem ser consideradas no processo de pactuação.
V – as condições de trabalho são elementos-chave tanto na pactuação de metas quanto na avaliação do desempenho do funcionário.
Assinale:
Segundo a Lei 11.079/ 2004, que estabelece as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, há um conjunto de diretrizes que devem ser seguidas para instituição destes arranjos. NÃO consta na Lei como uma das diretrizes estabelecidas:
De acordo com a Lei no 11.079/ 2004, o contrato de parceria público-privada:
Das diversas definições e modelos sobre políticas públicas, avalie se podemos extrair e sintetizar seus elementos principais nas afirmativas a seguir:
I - A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz.
II - A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes.
III - A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras.
IV - A política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados.
V - A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo.
Assinale:
O servidor público Sérgio recebeu pedido de informações sobre terceirização de mão de obra em sua instituição pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), em conformidade com a Lei 12.527 / 2011, chamada Lei de Acesso à Informação Pública. No entanto, ciente de movimentos de empregados terceirizados que pretendiam entrar na justiça contra o órgão, julgou por bem omitir certas informações, que poderiam prejudicar sua instituição, ainda que estas informações não estivessem classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Sobre a conduta do servidor é possível afirmar que:
Observe a seguinte afirmação: “O objetivo da Contabilidade aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.”
Tal definição está de acordo com a:
O orçamento anual é produto de um processo de planejamento que incorpora as intenções e as prioridades da coletividade. De acordo com art.40 da Lei 4320/1964 há uma forma para corrigir falhas de previsão e retificar o orçamento anteriormente aprovado pelo Legislativo. Esse mecanismo é denominado:
“A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis.”. Avalie se, de acordo com a NBCT 16.1, esse procedimento pode ser utilizado nos seguintes casos:
I – registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio público ou suas parcelas.
II – unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados.
III – consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.
Das afirmativas acima, pode-se dizer que:
O art.2º da Lei 4320, de 1964, prevê, de forma expressa, que a lei de orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os seguintes princípios:
Atenção: o texto a seguir refere-se à próxima questão:
“O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.”
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial, a receita pode ser efetiva ou não efetiva, constituindo respectivamente fato contábil:
I - modificativo aumentativo e permutativo.
II - modificativo diminutivo e aumentativo.
III - permutativo e modificativo diminutivo.
Das afirmativas acima pode-se dizer que:
Atenção: o texto a seguir refere-se à próxima questão:
“O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.”
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial, a despesa pode ser efetiva ou não efetiva, constituindo respectivamente fato contábil:
I - modificativo diminutivo e aumentativo.
II – modificativo aumentativo e permutativo.
III – modificativo diminutivo e permutativo.
Das afirmativas acima pode-se dizer que:
A etapa da receita orçamentária que antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento chama-se:
Sobre a categoria econômica da despesa, analise as afirmativas a seguir:
I – O critério por categorias econômicas tem o objetivo de oferecer informações sobre os efeitos que o gasto público tem na atividade econômica de um país.
II – A despesa é classificada em duas categorias econômicas: despesa corrente e despesa de capital.
III – As despesas correntes são destinadas à manutenção e funcionamento dos serviços públicos gerais.
IV – As despesas de capital são efetuadas pela administração pública com a intenção de adquirir ou constituir bens de capital.
Estão corretas as afirmativas:
No setor público, quanto ao regime orçamentário, podemos afirmar que:
A etapa de execução da despesa orçamentária se dá nos seguintes três estágios:
Os empenhos podem ser classificados em:
De acordo com a classificação, o empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez é chamado de:
No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas com a seguinte classificação:
Os artigos 68 e 69 da Lei nº 4320/1964 definem e estabelecem regras gerais de observância obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicáveis ao regime de adiantamento. A entrega de numerário a servidor , sempre precedida na dotação própria, para fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação é um procedimento denominado:
O manual de contabilidade aplicada ao setor público – 5ª edição, apresenta o PCASP – Plano de contas aplicado ao setor público. De acordo com a nova classificação, o Balanço Orçamentário utilizará as contas classificadas em:
Sobre a contabilidade pública, analise as afirmativas a seguir:
I – O atendimento do enfoque patrimonial da contabilidade compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do entre público.
II – Deve atender os princípios e normas contábeis voltados para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais, contribuindo para o processo de convergência às normas internacionais, respeitada a base legal nacional.
III - Deve atender os princípios e normas contábeis voltados para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais, contribuindo para o processo de convergência às normas internacionais, não necessitando respeitar a base legal nacional.
IV - Constitui ramo da ciência contábil e deve observar os princípios de contabilidade.
Estão corretas apenas as afirmativas
Um dos princípios da contabilidade determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. A esse princípio denominamos:
O patrimônio público é composto dos seguintes elementos:
Observando a composição mais detalhada do patrimônio público, e em razão do que determina o art.105 da Lei nº 4320/ 1964, os bens, créditos e valores integram a seguinte classificação do Balanço Patrimonial:
Tendo como referência a Norma Brasileira de Contabilidade, o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos representa:
Em relação à variação patrimonial, observe as afirmativas a seguir:
I – São transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.
II – A receita e despesa sob o enfoque patrimonial tem a mesma denominação no enfoque orçamentário.
III – As variações patrimoniais são classificadas em quantitativa e qualitativa.
Das afirmativas acima:
A variação patrimonial aumentativa:
A despesa com constituição de provisão de despesa com depreciação é considerada variação patrimonial:
Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa, conforme enunciado pelo princípio da competência:
Quanto ao resultado patrimonial analise as afirmativas a seguir:
I – Quando a VPA (variação patrimonial aumentativa) for menor que a VPD (variação patrimonial diminutiva) temos um superávit patrimonial.
II – Quando a VPA for menor que a VPD temos um déficit patrimonial.
III – Quando a VPA for maior que a VPD temos um superávit patrimonial.
Das afirmativas acima:
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao setor público, a entidade deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda os parâmetros abaixo, EXCETO:
A respeito da mensuração de ativos e passivos é correto afirmar , EXCETO:
A respeito do critério de disponibilidade para avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público, analise as seguintes afirmativas:
I - Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
II - As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.
III - As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial.
Das afirmativas acima:
As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método de equivalência patrimonial. No que diz respeito à avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais, essa afirmação está ligada ao critério:
Quanto ao imobilizado podemos afirmar que:
De acordo com a NBCT 16.9 com relação aos métodos de depreciação, amortização e exaustão, podemos afirmar:
Nas empresas, o lucro é a principal medida de desempenho, enquanto nas instituições é o custo. Com relação à gestão de custos aplicada ao setor público em concordância com o Manual de contabilidade aplicada ao setor público Parte II, analise as afirmativas a seguir:
I – A comparabilidade é condição essencial para subsídio do processo de tomada de decisão pelos gestores e acompanhamento da informação de custos pelos órgãos de controle.
II – O subsistema de custos - coleta, processa e apura, por meio de sistema próprio, os custos da gestão de políticas públicas, gerando relatórios que subsidiam a administração.
III – O subsistema de custo não auxilia a melhoria do processo de accoutanbility pelo setor público.
Das afirmativas acima:
A respeito das notas explicativas podemos afirmar, EXCETO:
Conforme as NBCASP, o sistema contábil público estrutura- se em subsistemas. O subsistema que registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público, subsidiando a administração com informações tais como resultado econômico e resultado, é o subsistema:
No PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. As contas com informações de natureza típica de controle estão na classe:
Quanto às formalidades do registro contábil observe a frase: “o registro e informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.”
Segundo a NBCT 16.5 tal afirmativa está vinculada à seguinte característica do registro e da informação contábil:
De acordo com a estrutura básica do PCASP, as contas de controle da execução do planejamento e orçamento encontram-se no nível de classe/grupo:
De acordo com a lei 4320/1964 a demonstração contábil que demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas denomina-se:
Com base nas contas do PCASP, a previsão de receita é feita com o seguinte lançamento:
A demonstração dos fluxos de caixa tem o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público.
Para o levantamento da demonstração dos fluxos de caixa, é necessário definir conceitos. Em relação ao tema, observe a descrição a seguir:
“Reflete as movimentações de recursos financeiros que não representam arrecadação ou aplicação direta.”
Essa informação está relacionada ao seguinte conceito: