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Prova FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão de Tecnologia


ID
2909359
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um casal pesou suas quatro malas no aeroporto para o embarque. As três primeiras malas pesaram 8 kg, 12 kg e 9 kg. Sabe-se que a média dos pesos das quatro malas foi de 11 kg. O peso da quarta mala é

Alternativas
Comentários
  • 8+12+9+15=44

    44/4=11

    letra D

  • 11=8+12+9+x/4

    44=29+x

    44 - 29 = x

    x = 15

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/uW72bu8x-2w
     
    Professor Ivan Chagas
    Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

  • 8+12+9+X / 4 = 11

    29+X / 4 = 11

    29+X = 11*4

    29+X = 44

    X = 44-29

    X = 15

  • Confira a resolução dessa questão em vídeo no Youtube.

    Link:

    https://youtu.be/io2ds157tx8

  • 8 + 12 + 9 + x sobre 4 = 11

    - Multiplique 11 x 4 = 44 (reserve esse número)

    - Some 8 + 12 + 9 = 29Kg possuem as 3 malas juntas

    - Agora subtraia: 44 - 29 = 15 kg da quarta mala

    - Cálculo da média para confirmar: 44 dividido por 4 = 11

    GAB. LETRA D

     

  • 8+12+9+x/4=11

    29+x=44

    x=44-29

    x=15

  • da para ir por tentativa e erro também pelas alternativas.

    EX:

    1)8+12+9+12=11

    41/4=10,25

    2)8+12+9+14=11

    43/4=10,75

    3)8+12+9+15=11

    44/4=11


ID
2909362
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um saco há 10 fichas iguais na forma e no tamanho, porém de 4 cores diferentes: 4 são brancas, 3 são pretas, 2 são azuis e 1 é vermelha.

É correto afirmar que, retirando do saco, ao acaso,

Alternativas
Comentários
  • bitcoin?

  • 4 são brancas, 3 são pretas, 2 são azuis e 1 é vermelha.

    A) 4 fichas, cada ficha terá uma cor diferente.

    Não podemos afirmar pois pode ser retirada do saco por exemplo 4 brancas ou 2 brancas e 2 pretas ou 2 brancas e 2 azuis ou 3 pretas e 1 branca ou 3 pretas e 1 azul ou 3 pretas e 1 vermelha.

    B) 6 fichas, teremos fichas de apenas 3 cores.

    Não podemos afirmar pois pode ser retirada do saco por exemplo 4 brancas e 2 pretas ou 4 brancas e 2 azuis.

    C) 7 fichas, pelo menos uma delas será branca.

    Podemos afirmar pois mesmo que seja retirada as 3 pretas, as 2 azuis e 1 vermelha é necessário retirar mais uma para completar 7 fichas, sendo portanto uma branca.

    D) 5 fichas, uma delas será preta.

    Não podemos afirmar pois pode ser retirada do saco por exemplo 2 azuis, 2 brancas e 1 vermelha ou 4 brancas e 1 azul ou 4 brancas e 1 vermelha.

    E) 8 fichas, pelo menos uma delas será azul.

    Não podemos afirmar pois pode ser retirada do saco por exemplo 4 brancas, 3 pretas e 1 vermelha.

    Resposta: Letra C

  • Questão de princípio da casa dos pombos. Você tem que sempre pensar na pior situação possível.

    A) ERRADO. No pior caso, você pode retirar as 4 fichas brancas.

    B) ERRADO. No pior caso, retirando as seis fichas você pode tirar as 4 brancas e 2 azuis

    C) CORRETO. No pior caso, você pode retirar as 3 fichas pretas, as 2 azuis, a 1 vermelha mas pra completar as setes fichas NECESSARIAMENTE a última terá que ser branca

    D) ERRADO. No pior caso, você pode retirar 4 brancas e 1 vermelha ou 1 azul

    E) ERRADO. No pior caso, você pode retirar as 4 brancas, as 3 pretas e a 1 vermelha, totalizando 8 fichas retiradas SEM precisar retirar nenhuma ficha azul.

  • Princípio da casa dos pombos

    Nessas questões devemos sempre considerar o azar

    Sendo assim, considerando o máximo azar retiramos 3 pretas, 2 azuis e 1 vermelha, a próxima necessariamente será branca.

    Gabarito letra C

  • Pense sempre nos extremos quando for resolver esse tipo de questão, na alternativa C ele afirma que ao retirar 7 fichas pelo menos uma delas será branca, logo podemos tirar 3 Pretas + 2 Azuis + 1 vermelha e ainda assim sobrará mais uma ficha a ser retirada que será a branca.

    gab. C

  • Uma Regrinha de porcentagem :básica

    4/10 brancas : 40%

    3/10 preta 30%

    2/10 azul 20%

    1/10 vermelho 10%

    Letra c )

    7 fichas, pelo menos uma delas será branca , toda via isso será possível pois 40% correspondem ao total de fichas brancas.

    Estuda Guerreiro ♥️

    Fé no pai que sua aprovação sai ...

  • Uma Regrinha de porcentagem :básica

    4/10 brancas : 40%

    3/10 preta 30%

    2/10 azul 20%

    1/10 vermelho 10%

    Letra c )

    7 fichas, pelo menos uma delas será branca , toda via isso será possível pois 40% correspondem ao total de fichas brancas.

    Estuda Guerreiro ♥️

    Fé no pai que sua aprovação sai ...

  • principio da gaiola das pombas


ID
2909365
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Pedro e João estão em uma fila que tem, ao todo, 55 pessoas. Pedro tem 11 pessoas à sua frente e João está no centro da fila, ou seja, ele tem tantas pessoas à frente dele quanto atrás.

Nessa fila, o número de pessoas entre Pedro e João é

Alternativas
Comentários
  • 55 -1 = 54 / 2 = 27

    27 pessoas a frente de joão e 27 pessoas a trás

    27 - 1= 26 - 11 = 15

     

    letra B

  • Tracei uma linha de 1º a 55º

    O 12º é Pedro e 28º é o João que é justamente o número do meio, sendo assim só é contar do 13º até o 27 que é igual a 15. Letra B

  • 55/2 = 27 sobra 1

    Ou seja, 27 pessoas na frente de joão e 27 pessoas atrás de joão, fazendo com que ele se encontre no 28º

    Pedro no 12º

    Então: Pedro João

    12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28

    15 pessoas entre eles.

    Gab B

  • Arranque 55 fios de cabelo na hora da prova, daí põe 11 alinhados e o 12º pra cima.... kkkkk, brincadeira, vide comentários acima.

    @korgeszz

  • Putz... Fiz tudo certinho mas contei com João na contagem... Falta de atenção total!

    Gabarito: B

  • Na fila há 55 pessoas

    como João faz parte destas 55 pessoas, então temos 54 pessoas + João (total de 55)

    João está bem no meio da fila, então são 54 pessoas / 2 partes iguais

    54/2 = 27........27 pessoas + João + 27 pessoas

    .

    Pedro está antes de João, então ele faz parte das 27 pessoas que estão à frente

    como Pedro faz parte desta 27 pessoas, então temos 26 pessoas + Pedro (total de 27)

    na frente de Pedro temos 11 pessoas + Pedro + x pessoas até João

    26 pessoas - 11 pessoas a frente = 15 pessoas restantes

    11 pessoas + Pedro + 15 pessoas (11+1+15 = 27) e chega em João

    .

    Então, entre Pedro e João há 15 pessoas - B

  • OBRIGADO, DEUS.

  • No problema não há menção que Pedro está na frente de João. Mas o fato de citar que João está no meio, inviabiliza outra interpretação além dessa. Se ainda há dúvida, adapte os resultados ao problema e você verá que não tem outro jeito senão o Pedro estar na frente do João.

  • Melhor coisa na hora da hora da prova é desenhar palitinho, não tem erro.

    11+ P=12º + IIIIIIIIIIIIIII + J=28º

    15 palitinhos em vermelho.

    Se fizer com números, na hora do nervoso pode se confundir.

  • ENTRE ELES puts ... errei nisso !

    O único dia fácil foi ontem!

  • sigam @etomedika

    resposta 15 pessoas:

    11 pessoas na frente de Pedro, logo ele é o 12º

    João está no meio (55/2=27 sobre 1 ele é o 28º)

    Se Pedro é o 12º e Joaõ o 28 entre eles fica 12 - 27 = 15

  • Gabarito B

    PEDRO: 55-11= 44ª posição na fila

    JOÃO: 55+1=56/2= 28ª posição na fila, onde ele tem 27 pessoas atrás e 27 pessoas a frente.

    Entre os dois tem: 44-28 = 16-1 = 15 pessoas (o -1 representa o Pedro que está a frente e que não deve ser contado).

    Espero ter ajudado!

  • Tenho inveja de vcs que conseguem pensar. Eu só erro...

  • Gab.: B

    11 + 1(Pedro) + X + 1(João[28º]) + 27 = 55

    40+X=55

    X=55-40

    X=15

  • 1...............12(pedro)...................................28JOÃO(MEIO)..................................................55(TOTAL)

    15 PESSOAS

  • 27 − João − 27 = 55 pessoas

    27João15Pedro11 = 15 + Pedro + 11 = 27 pessoas

    Temos 15 pessoas entre Pedro e João.

    Gabarito: Letra B


ID
2909368
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A negação de “Nenhum analista é magro” é

Alternativas
Comentários
  • Nenhum = Troca por (algum) e deixa o Verbo igual

    Algum= pode ser chamado tbm de (pelo menos um)

    Bons estudos...

  • Nenhum A é B ---> negação = Algum A é B

  • Pra quem ficou em dúvida na letra B, a negação deverá fica sempre no singular. No caso, o correto seria "ALGUM" e não "ALGUNS" como a questão trás.

  • Gab. A

     

    Negação do Nenhum: 

    pelo menos um

    existe algum

    há algum 

  • ha pelo menos...

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/VmJfgpR-TaQ
     
    Professor Ivan Chagas
    Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

  • p

    Todo A é

    ~p

    Algum, pelo menos um

  • GABARITO A

    NEGAÇÕES DAS PROPOSIÇÕES DO TIPO TODO, NENHUM, ALGUM E ALGUM NÃO.

    A Negação de Todo A é B é = Algum A não é B

    A Negação de Algum A não é B = Todo A é B

    A Negação de Nenhum A é B é = Algum A é B.

    A Negação de Algum A é B = Nenhum A é B 

    A Negação de Nenhum A é B é = Algum A é B.

    bons estudos

  • Negação de NENHUM= Troca por PEA.

    Pelo menos um

    Existe

    Algum

    *Tem um Há na frente, mas em seguida tem Pelo menos um...

    Gabarito: A

  • aprendi que não pode vir nada na frente do pelo menos um

  • Gabarito: A

    Negação do "Nenhum" não é o "TODO".

  • Muito obrigada Marta Lira tirou minha dúvida.

  • sigam @etomedika

    NEGAÇÃO DE PROPOSIÇÃO - EQUIVALÊNCIA LÓGICA

    Se mente para falar a verdade:

    TODO: Pelo menos 1 não

    NENHUM: Pelo menos 1 sim

    ALGUM: Nenhum

    ALGUM NÃO: Todo

    resposta A

  • DICA: jamais negaremos um quantificador universal (todo, nenhum...) com um próprio quantificador universal (todo, nenhum..)

    negaremos os quantificadores universais com os quantificadores existenciais (nem todo, algum não, pelo menos um não, existe pelo menos)..

    Se NENHUMA ANALISTA É MAGRO É MENTIRA, LOGO

    Pelo menos um analista é magro.

    obs: A LETRA B

    Esta incorreta porque está no plural que existem "alguns analistas que são magros". Não podemos afirmar que existe mais de um analista magro, mas podemos afirmar como negação que existe PELO MENOS UM que é magro.

    Outro raciocínio correto: Se eu disser que algum analista é magro não é a mesma coisa de dizer que algum magro é analista porque ser analista é condição suficiente e não condição necessária para ser magro.

  • GABARITO LETRA A.

    P:Nenhum analista é magro

    ~P:Há pelo menos um analista magro”.

  • Assistam às aulas do professor Renato Oliveira, são excelentes.
  • bote na sua cabeça ... NENHUM nao combina com TODO jamaaais

  • Principais Dicas de Negação de RLM:

    Gabarito:A

    • E - Troca pelo OU + Nega a Frase
    • OU - Troca pelo E + Mantém a Frase
    • Se...Então - Mantém a 1º sentença + E + Nega a 2º sentença
    • Todo - Algum/Existe/Pelo Menos Um + Nega a Frase
    • Nenhum - Algum + Mantém a frase
    • Algum - Nenhum + Mantém a frase

     

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • PEA sem o não

    pelo menos um

    existe um

    algum

    nesse caso não irá negar nenhuma das partes, simples assim.


ID
2909371
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma fatura de cartão de crédito foi paga com dois meses de atraso, e o valor pago, incluindo os 25% de juros correspondentes ao bimestre, foi de R$ 1100,00.

O valor da fatura sem os juros era de

Alternativas
Comentários
  • 25*1100=27500

    10000-27500=82500

  • A resposta não seria R$ 825,00 ?

  • MONTANTE= CAPITAL + JUROS (JUROS= CAPITAL*TAXA*TEMPO)

    1100= C + J (C * 25% * 1 (2 meses= bimestre))

    1100= C + 25C% (25C/100) ====> 1100= C + 25C/100

    resolvendo => 125C= 110.000 ====> 880

    Qualquer erro, só avisar...

  • tb achei 825

  • Temos que ir pela lógica é simples:

    X é o valor da fatura sem juros

    25% de X é o valor da multa

    Portanto se eu somar o valor da fatura mais a multa, vou obter o valor total pago (R$ 1.100,00)

    25% X + X = 1.100

    0,25X + X = 1.100

    1,25X = 1.100

    X = 1.100 / 1,25

    X = 880.

    Gabarito E.

  • 125% 1.100

    100% x x=880

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/hqRyFz5G-EU
     
    Professor Ivan Chagas
    Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

  • M = C + J

    1100 = C + J

    1100 - C = J

    J = C * i * n

    1100-C = C * 0,25 * 1

    1100-C = 0,25C

    1100 = 0,25C + C

    1100 = 1,25C

    1100/0,25 = C

    880 = C

  • Neste tipo de questão da FGV, não dá pra fazer pela fórmula: "preço final x (1-p%)" pois sempre dá a alternativa errada! O porquê eu não sei.

  • 8,8 * 2.5 = 210

    210 + 880 = 1100

    Fui pelas alternativas... Para não ter erro.

  • muitos aqui complicam demais ... 1100 sobre 110% , igual a x sobre 100% multplica cruzado ... o resto vcs sabem. 880 reias e a divida 220 os juros ( declado com defeito)

  • fator de aumento de juros, 25% = será sempre 1 mais % 1+25/100=1,25

    capital x 1,25= 1100

    capital = 1100/1,25

    capital= 110000/125= 880.

    letra e

  • 1100*100= 110.000

    110.000/125= 880

    NESSA resposta de 880, feito acima.

    Existe uma forma para dar 825 TAMBÉM, mas o gabarito é 880.

  • 1100,00--------125%

    X---------------100%

    REGRA DE TRES CRUZADA

    880,00

    GAB.E

  • Galera, forma rápida de responder:

    Pega o valor e divide pela soma do aumento dos juros

    Logo, 1100 / 1,25 ( aumento de 25%) = 880,00

    Nem precisa de fórmula nem nada. Essa é uma simplificação da fórmula

    GAB E

  • 1100,00--------125%

    X---------------100%

    REGRA DE TRES CRUZADA

    880,00

    Simples

  • 1ª solução - Regra de 3

    1100 - 125%

    X - 100%

    125X = 110.000

    X = 110.000/ 125

    X = 880

    2ª solução - Fatores de aumento

    Aumento de 25% = 100% + 25% = 125% = 1,25

    125X = 110.000

    X = 110.000/ 1,25

    X = 880

    Letra E

  • Simples,

    1100/1,25= 880

    #APMBB

  • GABARITO: Letra E

    Valor Inicial*1,25 = 1100

    Valor inicial = 110000/125 (multiplica ambos por 8)

    Valor inicial = 880000/1000 = 880


ID
2909374
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Milton coordena a equipe de analistas formada por Sérgio, Elisa, Lúcia e Valdo. Para a reunião do fim da tarde de sexta-feira, cada uma dessas cinco pessoas chegou num horário diferente. Sabe-se que:

  • • Milton não foi o último a chegar e Sérgio não foi o primeiro.
  • • Quando Lúcia chegou, Sérgio e Elisa já estavam, mas Milton não tinha chegado.

Considere as afirmações:

I. Sérgio foi o segundo a chegar.

II. Valdo chegou antes de Milton.

III. Lúcia foi a quarta pessoa a chegar.

São verdadeiras: 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A.

    Sequência que encontrei após analisar as assertivas, em ordem de chegada: E, S, L, M e V.

  • ----l 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l

    M l x l x l x l V l x l

    S l x l V l x l x l x l

    E l V l x l x l x l x l

    L l x l x l V l x l x l

    V l x l x l x l x l V l

    Alternativa: A - (E, S, L, M, V)

  • Gab. A

    Um jeito bem fácil de fazer essa questão é fazer a tabelinha e conforme for lendo vai marcando a certa no quadradinho da tabela, por exemplo na horizontal da tabela no topo colocar de 1 a 5 na vertical da tabela coloca a letra do nome de cada um M, S, E, L, V, M, desse jeito fica bem fácil achar a alternativa correta.

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/HjYAIR6mRdw
     
    Professor Ivan Chagas
    Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

  • Afirmações:

    1) Milton não foi o último a chegar;

    2) Sérgio não foi o primeiro;

    3) Quando Lúcia chegou, Sérgio e Elisa já estavam, mas Milton não tinha chegado.

    Logo:

    1.1 - Milton não é o Último;

    2.1 - Sérgio não é o primeiro;

    3.1 - Lúcia não é a primeira nem a última, nem a segunda;

    3.1.1 - Lúcia só pode ser a terceira, pois a pois Milton não é o último, mas não tinha chegado;

    3.1.2 - Milton só pode ser o quarto, já q tinha chegado depois de Lúcia e não era o último;

    3.1.3 - Valdo só pode ser o último, já que Milton não é o último, sérgio e elisa já tinham chegado e lúcia também.

    3.1.4 - Já que Sérgio não foi o primeiro, só Elisa poderá ser a primeira, e Ségio o segundo , já que Lúcia é a terceira.

    1º 2º 3º 4º 5º

    Milton - - - x -

    Sérgio - x - - -

    Elisa x - - - -

    Lucia - - x - -

    Valdo - - - - x

    I. Sérgio foi o segundo a chegar. (F)

    II. Valdo chegou antes de Milton. (F)

    III. Lúcia foi a quarta pessoa a chegar. (F)

    Alternativa A

    @kborgeszz

  • ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES:

    MILTON(1º2º3º4º5º)

    SÉRGIO ( 1º2º3º4º5º)

    ELISA(1º2º3º4º5º)

    WALDO( 1º2º3º4º5º)

    Milton não foi o último a chegar e Sérgio não foi o primeiro:

    MILTON(1º2º3º4º)

    SÉRGIO( 2º3º4º5º )

    ELISA(1º2º3º4º5º )

    LÚCIA(1º2º3º4º5º)

    WALDO (1º2º3º4º5º)

    Quando Lúcia chegou, Sérgio e Elisa já estavam: LOGO, LÚCIA NÃO PODE SER NEM A PRIMEIRA E NEM A SEGUNDA:

    MILTON (1º2º3º4º )

    SÉRGIO(2º3º)

    ELISA(1º2º3º)

    LÚCIA (3º4º5º)

    WALDO(1º2º3º4º5º)

    ... mas Milton não tinha chegado. LOGO, MILTON SÓ CHEGOU DEPOIS DE LÚCIA, QUE SÓ PODE SER A 3ª OU A 4ª OU 5º. SE ELISA CHEGA EM 4º, MILTON TERIA Q CHEGAR EM ÚLTIMO, O Q NÃO PODE. LOGO:

    MILTON 4º

    SÉRGIO 2º

    ELISA 1º

    LÚCIA 3º

    WALDO 5º

  • Só desenhar no papel...

    Sérgio não foi o primeiro e Milton não foi o último...

    Lúcia chegou e Sérgio e Elisa já estavam ali... logo três pessoas envolvidas.. se Sérgio não é o primeiro então Elisa é a primeira, sérgio o segundo e Lúcia terceira (pois chegou depois dos dois).

    1º Elisa

    2º Sérgio

    3º Lúcia

    Milton ainda chegado mas não foi o último... então chegou em 4º e Valdo em 5º...

    Vendo as alternativas...

    I. Sérgio foi o segundo a chegar. CORRETO

    II. Valdo chegou antes de Milton. FALSO

    III. Lúcia foi a quarta pessoa a chegar. FALSO

    Portanto Gabarito Letra A)

  • Sempre quando cai questão desse tipo, eu faço um desenho mesmo e vou colocando as pessoas conforme o enunciado, como se fosse uma fila... tem dado certo...

  • GABARITO A

    Questão de associação bem simples.

    Vamos compreender e fazer a associação em menos de um minuto e seguiremos montando e preenchendo a tabelinha, certo?!

    1° 2° 3° 4° 5°

    M X X X O X

    S X O X X X

    E O X X X X

    L X X O X X

    V X X X X X

    Analisando a tabela percebemos que a única informação verdadeira diante do itens apresentados é a de que "Sergio foi o segundo a chegar."

  • 5 pessoas, todas chegaram em horários diferentes

    Passo 1:

    1- não foi o Sérgio

    2-

    3-

    4-

    5- não foi o Milton

    Passo 2: A Lúcia chegou, mas Elisa e Sérgio já estavam na sala. Sabendo que o Sérgio não pode ser o primeiro, que o Milton não pode ser o último, e que tinham duas pessoas na sala, significa que Lúcia foi a terceira a chegar, Elisa foi a primeira e Sérgio foi o segundo.

    1- não foi o Sérgio | Elisa

    2- Sérgio

    3- Lúcia

    4-

    5- não foi o Milton

    Passo 3: Milton não pode ser o último, logo será o quarto. Sobra Valdo.

    1- não foi o Sérgio | Elisa

    2- Sérgio

    3- Lúcia

    4- Milton

    5- não foi o Milton | Valdo

  • Sem Complicação:

    1) Milton não foi o último a chegar e Sérgio não foi o primeiro - Conclusão: 1º...M,S...último

    2)Quando Lúcia chegou, Sérgio e Elisa já estavam, mas Milton não tinha chegado. - Conclusão: E,S,L,M,V

    Como Valdo sobrou só pode ser o último!

  • E aí, pessoal... Acompanhem a resolução desta questão no Canal Matemática com Morgado:

    https://youtu.be/hB6hdYAfJzg

  • Para respondermos a referida questão, temos que considerar as seguintes informações:

    A questão fala que quando Lúcia chegou, Sérgio e Milton já estavam, logo se Sérgio não foi o primeiro, ele foi o segundo a chegar, logo Elisa foi a primeira pessoa a chegar.

    Com isso, temos a seguinte ordem:

    1) Elisa -----> 2) Sérgio -----> 3) Lúcia;

    Como a questão já nos informou que Milton não foi o último a chegar, logo ele foi o quarto que havia chegado, logo o último foi Valdo.

    Por fim, teremos a seguinte ordem de chegada:

    1) Elisa -----> 2) Sérgio -----> 3) Lúcia -----> 4) Milton -----> 5) Valdo.

    ((((GABARITO: A))))

  • Questão simples, mas requer atenção e concentração. Pelo menos uns 5 minutos de análise concentrada para responder corretamente, se não fizer assim o candidato perderá pontos de bobeira, por afobamento.

  • PODEMOS DEDUZI QUE

    ELISA É A PRIMEIRA

    SERGIO É O SEGUNDO

    LUCIA É A TERCEIRA

    MILTON O QUARTO

    E O ULTIMO VALDO

    LOGO, SERGIO É O SEGUNDO JA QUE NÃO ERA O PRIMEIRO

    QUANDO A LUCIA CHEGOU JA ELE JA TAVA COM A ELISA

    PMCE 2021

  • E, S, L, M e V


ID
2909377
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Considere todas as senhas formadas por três vogais maiúsculas. São exemplos dessas senhas: EEE, OIA e UAU.

Dentre todas as senhas desse tipo, escolhendo ao acaso uma delas, a probabilidade de que ela tenha duas letras iguais e uma diferente é de

Alternativas
Comentários
  • 5x5x5 é o total de senhas possiveis. 5x1x4 é quantidade de combinações diferentes com duas vogais repetidas, mas como a ordem importa fica 5x1x4×3, pois a vogal restante pode estar em 3 posições diferentes, aí vc divide, 60/125. essa é a probabilidade 0,48 = 48%

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/NmfonEBZ8rs
     
    Professor Ivan Chagas
    Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

  • O número total de senhas possíveis é:

    5x5x5 = 125

    O número de senhas com "duas letras iguais e uma diferente" é:

    125 - (Nº SENHAS COM TODAS AS LETRAS IGUAIS + Nº SENHAS COM TODAS AS LETRAS DIFERENTES)

    TODAS AS LETRAS IGUAIS: 5

    TODAS AS LETRAS DIFERENTES: 5x4x3 = 60

    Assim, o número de senhas com "duas letras iguais e uma diferente" é:

    125 - 65 = 60

    Que equivale a 48% de 125.

    60/125 = 0,48 ou 48%

    GABARITO: D

  • Alguém sabe se esse problema poderia ser resolvido com Arranjo ou Permutação? Pq eu não vislumbrei logo de cara a saída pela permutação! achei que era caso de arranjo...

  • Vogais = AEIOU = {5}

    Espaço Amostral 5x5x5 = 125

    Possibilidades

    5x1x4 = 20

    Porque? Para a primeira vogal são 5 possibilidades, para a segunda, vamos repetir a primeira vogal, logo, 1 possibilidade. Para a terceira vogal restam 4 possibilidades.

    Agora o pulo do gato. Precisamos permutar essas 3 vogais, porque pode ser AAB, ABA ou BAA.

    5x1x4x3 = 60

    Probabilidade 60/125 = 12/25 = 0.48

  • Total de possibilidades de todas iguais 5X5x5 = 125

    Duas iguais e uma diferente

    5x1x4 = 20 (a segunda tem que ser igual a primeira)

    5x4x1 = 20 ( a terceira tem que ser igual a primeira)

    5x4x1 = 20 ( a terceira tem que ser igual a segunda)

    Total = 60

    P= 60/125 = 48%

  • Hélio Costa, também pensei ser um caso de arranjo...

  • Temos 5 vogais. O total de senhas formadas por três vogais maiúsculas é: 5 x 5 x 5 = 125.

    Ocorre que dessas, temos que selecionar as de interesse. O enunciado pediu que estivessem presentes na senha duas letras iguais e uma diferente. Logo, basta excluirmos os casos que não satisfazem isso:

    - senhas com todas as letras iguais: temos 5 senhas com todas as letras iguais: AAA, EEE, III, OOO, UUU.

    - senhas com todas as letras diferentes: 5 x 4 x 3 = 60 senhas.

    Assim, as que satisfazem o critério são 125 – 5 – 60 = 60 senhas.

    Ou seja, a probabilidade de que a senha escolhida ao acaso satisfaça ao critério é de 60/125 = 0,48 = 48%.

    Resposta: D

  • LETRA D

    A, E, I, O, U

    Possibilidades (com 2 vogais repetidas)

    0 x 1 x 1 = 4

    1 x 1 x 0= 4

    1 x 0 x 1 = 4

    4x 3 = 12

    Isso irá repetir nas 5 vogais, logo:

    12 x 5= 60

    Total =

    5 x 5 x5 = 125

    60/125= 48%

  • Nº casos totais: 5 x 5 x 5 = 125

    Nº casos favoráveis:

    X X Y => 5 x 1 x 4 = 20

    X Y X => 5 x 4 x 1 = 20

    Y X X => 4 x 5 x 1 = 20

    20 + 20 + 20 = 60 casos favoráveis.

    Probabilidade = (nº de casos favoráveis)/(nº de casos totais) = 60/125 = 0,48 = 48% (ALTERNATIVA D)


ID
2909380
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Entre os amigos Alberto, Rodrigo e Marcelo, um deles é flamenguista, outro é tricolor e, outro, vascaíno.

Entre as afirmações a seguir, somente uma é verdadeira:

- Alberto é tricolor.

- Rodrigo não é vascaíno.

- O tricolor não é Marcelo.

É correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Por tentativa conclui que:

    - Alberto é tricolor. (Falso)

    - Rodrigo não é vascaíno. (Verdade)

    - O tricolor não é Marcelo. (Falso)

    ¹ Marcelo é tricolor.

    ² Rodrigo é flamenguista. (Não é tricolor nem vascaíno, portanto é flamenguista)

    ³ Alberto é vascaíno.

    Alternativa: A.

  • WTF, Como?

  • A questão diz que apenas 1 é verdadeira, então vai testando:

    V

    F

    F

    ____

    F

    V

    F

    ____

    F

    F

    V

    ____

    Até obtermos uma única atribuição. E a única forma é

    F

    V

    F

    Alberto é Vascaíno

    Rodrigo é Flamenguista

    Marcelo é Tricolor.

  • Sério, não faço IDÉIA de como vocês conseguiram chegar a uma resposta nessa questão.

  • A questão falou que só uma afirmação é verdadeira, então:

    1) Considerando apenas a primeira afirmação verdadeira:

    Alberto é tricolor.

    Rodrigo é vascaíno.

    O tricolor é Marcelo.

    Podemos ver que a primeira afirmação não tem como ser verdadeira e as outras falsas, pois temos Alberto e Marcelo como tricolor.

    2) Considerando apenas a segunda afirmação como verdadeira:

    Alberto não é tricolor.

    Rodrigo não é vascaíno.

    O tricolor é Marcelo.

    3) Considerando apenas a última afirmação verdadeira:

    Alberto não é tricolor.

    Rodrigo é vascaíno.

    O tricolor não é Marcelo.

    Nessa última situação, teríamos que Rodrigo é vascaíno, mas não teríamos nenhum tricolor, o que torna essa possibilidade também impossível.

    Então, podemos concluir que apenas a segunda afirmação é verdadeira e Alberto é Vascaíno, Rodrigo Flamenguista e Marcelo Tricolor.

    GAB: A

  • Questões como essa, além de outras é claro, só servem para nos tomar tempo, pois exigem um análise, são simples, porém nos toma tempo,

    MÉTODO É ELIMINAÇÃO (Tentei fazer de cabeça, menosprezando da questão, acabei errando).

    - Alberto é tricolor.

    - Rodrigo não é vascaíno.

    - O tricolor não é Marcelo.

    Primeira tentativa não corresponde!

    1) A é T (V) Se verdadeiro, Alberto = Tricolor |

    2) R ñ V (F) Se falso , Rodrigo Vascaíno } Teríamos dois Tricolores

    3) M ñ T (F) Se falso , Marcelo Tricolor. |

    Segunda tentativa não corresponde!

    1) A é T (F) Se falso, Alberto OU Vasco ou Flamengo |

    2) R ñ V (V) Se verdade , Rodrigo é Flamengo ou Tricolor } Se Marcelo é Tricolor, Rodrigo é Flamengo e Alberto é Vasco

    3) M ñ T (F) Se falso , Marcelo=Tricolor. |

    Na segunda tentativa encontramos a resposta, daí desnecessário a terceira, observe bem o jogo de eliminação , isto é, não podemos ter um pessoa torcendo para dois times, ou o mesmo time para duas pessoas.

  • Há três afirmações, como só uma é verdadeira, basta testar cada uma.

    1º Caso: A Primeira Afirmação é Verdadeira

    (V) Alberto é tricolor.

    (F) Rodrigo não é vascaíno.

    (F) O tricolor não é Marcelo.

    Se a primeira afirmação é verdadeiro então Alberto é tricolor, porém se a terceira afirmação é falsa, Marcelo é tricolor também! E não podemos ter dois torcendo pelo mesmo time!

     

    2º Caso: A Segunda Afirmação é Verdadeira (CORRETA!)

    (F) Alberto é tricolor.

    (V) Rodrigo não é vascaíno.

    (F) O tricolor não é Marcelo.

    Nessa hipótese todas as afirmações funcionam de acordo com os critérios estabelecidos. Não há contradições.

    Se a primeira afirmação é falsa, Alberto não é tricolor, prossigamos. Se a segunda afirmação é verdadeira Rodrigo não é vascaíno, prossigamos! Se a terceira afirmação é falsa, então Marcelo é o tricolor. Ora se Rodrigo não é vascaíno e Marcelo é tricolor, ele (Rodrigo) só pode ser flamenguista, sobrando ao Alberto ser vascaíno.

     

    Acredito que Já poderíamos parar, mas para desencargo!

    3º Caso: A Terceira Afirmação é Verdadeira

    (F) Alberto é tricolor.

    (F) Rodrigo não é vascaíno.

    (V) O tricolor não é Marcelo.

    Se a primeira afirmação é falsa, Alberto não é tricolor, se a segunda afirmação é falsa Rodrigo é o vascaíno e se a terceira afirmação é verdadeira Marcelo não é o tricolor, ficamos só com o fato de Rodrigo ser o vascaíno, pois se Alberto e Marcelo não são tricolores, quem dentre eles é o flamenguista?

    Tiramos do 2º Caso:

    Alberto é o vascaíno.

    Rodrigo é o flamenguista.

    Marcelo é o tricolor.

    Idem: Q839971

  • Tenho certeza que vou zerar a parte de raciocinio logico :(

  • Acho difícil esse tipo de questão, mas há uma dica que me ajuda muito.

    O segredo para resolver é procurar a contradição dentre as três afirmações. Visto que o enunciado diz que apenas uma informação é verdade, encontrando a contradição podemos ter certeza de que a informação que não se contradiz é falsa e uma das informações contraditórias é a verdadeira. Fonte: professor Arthur Lima, à época do Estratégia Concursos.

    Fonte:

  • Faz uma tabela para cada hipótese, galera! Depois, confere o resultado com o comentário de Alex Oliveira, logo abaixo.

  • Faz uma tabela para cada hipótese, galera! Depois, confere o resultado com o comentário de Alex Oliveira, logo abaixo.

  • Juro que estou tentando entender até hj.

  • Gabarito: A

    Em questões desse tipo devemos procurar os dados conflitantes e atribuir Falsidade a eles. O que sobrar, é verdadeiro.

    Os dados conflitantes foram: Alberto é Tricolor e Tricolor não é Marcelo. Se eu atribuísse Verdade para "Alberto é tricolor", o último também teria que ser verdade e ele só quer uma verdade (no enunciado).

    Por tanto ficou assim:

    Falsidade

    Verdade

    Falsidade ( Marcelo não é tricolor: Falso. Então Marcelo é tricolor)

    Descobrindo um dado descobre-se os outros.

  • Depois de ver o vídeo do professor IVAN ( primeiro comentário nos mais curtidos)

    Eu entendi. mas acho que a banca meio que deu uma vacilada, porque existe duas formas de fazer essa questão, uma é pela verdades e mentira que foi a mostrada pelo professor e a outra é pelo modo que eu fiz, por meio da tabela de exclusão

    Por verdade e mentira realmente sai a letra A

    Agora pela tabela, fazendo por eliminação sai a letra D

    Questão que deveria ter sido anulada, muito injusto isso de ter que adivinhar qual é o método usado pelo examinador.

  • Testa fazendo...

    v

    f

    f

    depois...

    f

    f

    v

    depois...

    f

    v

    f

    Nesse teste vai dar bem certinho, não vai conflitar, vejam:

    - Alberto é tricolor. F

    - Rodrigo não é vascaíno. V

    - O tricolor não é Marcelo. F

    corrigindo...

    - Alberto não é tricolor.

    - Rodrigo não é vascaíno.

    - O tricolor é Marcelo.

    -> Marcelo tricolor...

    -> Rodrigo não é vascaino, já tendo o tricolor ocupado por marcelo, RODRIGO SÓ PODE SER FLAMENGUISTA!

    -> Se marcelo é tricolor e rodrigo flamenguista, ALBERTO É VASCAINO!

    ;)

  • Obs.: Repare que o time tricolor é mencionado duas vezes, isso mostra que A ou M estar mentindo ou os dois, como na questão afirma que só um diz a verdade então deduzimos que A e M estão mentindo e R diz a vdd.

  • · A         M          R                                          

    · V(T)   T(~T)    F(~V)                                 

    F         F          V       

  • Acertei tomando como verdadeira a última frase. Tendo essa referência, fiz as deduções lógicas.

  • Diego Cirqueira kkkkkkkkkkkk

    eu tbm kkk

    tentei pela tabela mas não dá , tem que ser por tentativas mesmo kkk

    CABULOSA

  • Vou tentar explicar de uma forma simples. Esse é o tipo de questão que você tem que chutar uma frase verdadeira para descobrir se fecha o raciocínio. Vamos ao primeiro chute verdadeiro:

    Alberto é tricolor (V) - Conclusão: Alberto é Tricolor

    Rodrigo não é vascaíno (F) - Conclusão: Rodrigo é Vascaíno

    O tricolor não é Marcelo(F) - Conclusão: Marcelo é Tricolor

    Percebam que não foi possível cada um ser de um time (Flamengo, Vasco e Tricolor).

    Vamos tentar outra frase verdadeira:

    Alberto é tricolor (F) - Conclusão: Rodrigo é Flamenguista (3º)

    Rodrigo não é vascaíno (V) - Conclusão: Alberto é vascaíno e Rodrigo é Flamenguista (2º)

    O tricolor não é Marcelo(F) - Conclusão: Marcelo é Tricolor (1º)

    Logo, achamos a resposta. Foi possível fechar o raciocínio sendo cada um de um time.

  • Demorei, mas consegui.

    Yes!

    Gab: A

  • Tão simples e eu errei :/

  • Montei a tabela e achei a letra D. Alberto é Tricolor.

    Porque estou errada ?

  • Gente vou ensinar uma Técnica para analisar este tipo de exercício:

    Na prova, você monta uma tabela com quatro linhas e três colunas

    Repita esta tabela três vezes

    Na primeira tabela,você considera a primeira hipótese como Verdadeira e as demais como FALSAS de acordo com o enunciado do Exercício

    Na segunda tabela, você considera a segunda hipótese como Verdadeira e as demais como FALSAS

    Na segunda tabela, você considera a terceira hipótese como Verdadeira e as demais como FALSAS.

    Na primeira coluna,coloque o nome dos torcedores e nas demais coloque o nome dos times.

    Qualquer dúvida, enviem mensagem para mim que eu explicarei.

  • Alberto, Rodrigo e Marcelo( cada um deles é flamenguista, outro tricolor e outro vascaíno).

    • Alberto é tricolor (V)
    • Rodrigo não é vascaíno (V), então é flamenguista.
    • O tricolor não é Marcelo (V), então é vascaíno

    Ou seja,letra D.

  • Veja:

    Se você iniciar colocando:

    1º Hipótese

    Alberto é tricolor (V) - Conclusão: Alberto é Tricolor

    Rodrigo não é vascaíno (F) - Conclusão: Rodrigo é Vascaíno

    O tricolor não é Marcelo(F) - Conclusão: Marcelo é Tricolor

    NÃO será possível cada um ser de um time diferente (Flamengo, Vasco e Tricolor). Pois possuimos 2 sendo Tricolor

    Agora:

    2º Hipótese

    (3º) Alberto é tricolor (F) - Conclusão: Alberto é Vascaíno, pois foi o que sobrou

    (2º) Rodrigo não é vascaíno (V) - Conclusão: Rodrigo é Flamenguista pois Marcelo já é Tricolor e ele não é Vascaíno

    (1º) O tricolor não é Marcelo(F) - Conclusão: Marcelo é Tricolor

    Note que foi possível cada um ser de um time diferente (Flamengo, Vasco e Tricolor).

    Se você fizer:

    3º Hipótese

    Alberto é tricolor (F) - Conclusão: Alberto ou é Flamenguista ou Vascaíno (3º)

    Rodrigo não é vascaíno (F) - Conclusão: Rodrigo é Vascaíno (1º)

    O tricolor não é Marcelo(V) - Conclusão: Marcelo ou é Flamenguista ou Vascaíno (2º)

    Note que NÃO foi possível cada um ser de um time diferente (Flamengo, Vasco e Tricolor). Pois ninguem esta sendo Tricolor

    Conclusão:

    Alberto é vascaíno.

    Rodrigo é Flamenguista

    Marcelo é Tricolor

    Gab: A


ID
2909383
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Paulo Passarinho de Andrade, Secretário de Cultura do Município Alfabeta, é réu em ação de improbidade movida pelo Ministério Público. A ele é atribuída a doação de computadores antigos, embora funcionais, que pertencem ao patrimônio municipal, para uma escola particular de propriedade da esposa de um servidor de sua pasta.

O Secretário, em sua defesa, afirma não ter recebido qualquer quantia pela referida doação, que os computadores já haviam sido substituídos por outros mais modernos, que não houve dolo e que, inclusive, desconhecia o parentesco entre a proprietária da escola e o servidor municipal.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra A

  • Gabarito: A.

    __

    A) Correta. O Secretário incorreu na prática de ato de improbidade que causa prejuízo ao Erário, cuja caracterização independe da existência de dolo.

    Art. 10, Lei 8.429/92. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:  III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistenciais, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

    B) Errada. Como a conduta do Secretário acarretou perda patrimonial ao ente público, trata-se de improbidade que causa prejuízo ao erário e não improbidade que atenta contra os princípios da Administração.

    C) Errada. Art. 20, Lei 8.429/92. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

    D) Errada. Primeiro erro da assertiva, o ato de improbidade atribuído ao Secretário é o que causa prejuízo ao erário e não o que atenta contra os princípios da Administração. Segundo erro, para a configuração da improbidade que atenta contra os princípios da Administração exige-se a presença do dolo na conduta.

    E) Errada. No caso vertente, se o Secretário comprovasse todas as suas alegações, afastaria a caracterização do dolo, contudo, não afastaria a caracterização do ato de improbidade, uma vez que o ato de improbidade que causa prejuízo ao erário independe da existência do dolo.

  • É inadmissível a responsabilidade objetiva para fins de configuração de improbidade administrativa. É necessário dolo (nos atos de enriquecimento ilícito ou atentado aos princípios da administração) ou ao menos culpa (no caso de prejuízo ao erário)Tese 1, Jurisprudência em Teses STJ, edição 38.

  • Princípios da Administração somente DOLO

    Causa Prejuízo ao Erário DOLO OU CUPA

    Enriquecimento ilícito SOMENTE DOLO

  • Atenção galera! A questão por meio de uma historinha conta duas coisas: O ato cometido e a defesa do servidor.

    Cometeu enriquecimento ilícito? Não. Ele disse que não ganhou nada por isso. Sua defesa está limpa, é preciso provar o dolo, se ele disse que agiu com culpa,então ele se defendeu corretamente e nao é pego pelo art 9.

    Atentou contra algum príncipio? Talvez sim. Ele beneficiou uma esposa de colega de trabalho, ferindo especialmente o princípio da impessoalidade mas ele fez isso sem dolo, apenas com culpa pois ele sequer conhecia a mulher citada, então a sua defesa está correta. Se fala em inteção, em má-fé. O que não foi o caso.

    Cometeu lesão ao erário? Sim. Art 10, acho que inciso III, o que fala de doação indevida de bens da adm. Porém aí está o erro em sua defesa, ele de novo falou que não agiu com dolo mas no art 10 a culpa já basta

  • Gabarito A.

  • GABARITO A

    Art. 10, Lei 8.429/92 - LESÃO AO ERÁRIO

    III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistenciais, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

  • Enriquecimento Ilícito ->       SOMENTE DOLO / somente Ação

    Prejuízo ao erário ->           Dolo OU CULPA / Ação ou Omissão

    Atos que atentam contra os princípios =   SOMENTE DOLO / Ação ou Omissão

    ..................

    ·         Enriquecimento Ilícito:           PERCEBER/ ADQUIRIR/RECEBER/UTILIZAR/ ACEITAR   para MIM

    ·         PREJUÍZO    =  LESÃO:           PERMITIR/LIBERAR/FACILITAR/DOAR/CONCEDER   para os outros

    ..................

        Enriquecimento                                    Prejuízo ao              Lesão a

         Ilícito                                                     erário  (58)                       princípios  (35)

    Suspensão dos

    direitos Políticos          8 a 10 anos                       5 a 8 anos                   3 a 5 anos

    Multa civil                      3 x          2  x             100 x

    Proibição de         10 anos                             5 anos             3 anos

    contratar

    Guerra fiscal ISS 2%     5 a 8 anos                             Até   3  x o benefício ilegal

    MULTA:        São só   3, 2 e 100.

    EPA

    Enriquecimento ilícito = 3    x  o valor enriquecido

    Prejuízo ao erário = 2    x   o prejuízo causado

    Atentar contra os princípios = 100  x  a remuneração 

  • Galera, uma dica.

    O termo SEM OBSERVÂNCIA aparece em vários dos incisos do artigo 10, que trata dos atos que causam prejuízo ao erário. De uma olhada na lei.

  • GABARITO: A!

    Lei n° 8.429/92

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    [...]  III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;

    STJ: Para além do elemento subjetivo, o artigo 10, caput da Lei 8.429/92 exige a ocorrência de lesão ao erário, consistente em desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de bens ou haveres. O dano ao erário, portanto, comparece no artigo 10 da LIA como elemento objetivo do tipo de improbidade administrativa em questão. Assim sendo, as condutas descritas nos incisos do artigo 10 da LIA não devem ser interpretadas como tipos autônomos de infração, senão como tipos conectados com o caput da regra, a exigir a presença efetiva do dano ao erário.

    Nessa linha, o STJ chegou a pacificar sua jurisprudência, em decisões da 1ª e da 2ª Turma, manifestando que “as condutas descritas no art. 10 da LIA demandam a comprovação de dano efetivo ao erário público, não sendo possível caracterizá-las por mera presunção”

    Bons estudos!!

  • A alternativa C fala que “O Secretário deverá ser afastado de suas funções até o trânsito em julgado da decisão.”

    “A futura juíza” se equivocou ao destacar o caput do Art. 20, Lei 8.429/92 como justificativa do erro da alternativa C.... quando na verdade, a justificativa se encontra no paragrafo único do art 20.  

    O Secretário Poderá ser afastado de suas funções ainda que não haja trânsito em julgado, quando a medida se fizer necessária à instrução processual

  • Enriquecimento Ilícito ->       SOMENTE DOLO / somente Ação

    Prejuízo ao erário ->           Dolo OU CULPA / Ação ou Omissão

    Atos que atentam contra os princípios =   SOMENTE DOLO / Ação ou Omissão

  • GABARITO LETRA A

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

     

    III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;

  • A questão cobra do candidato conhecimentos sobre improbidade administrativa, e, mais especificamente, sobre quais atos de improbidade exigem ou não a presença de dolo.

    Vejamos as alternativas, uma a uma:

    a)      De fato, o Secretário incorreu na prática de ato de improbidade que causa prejuízo ao Erário, uma vez que doou os bens ainda servíveis, causando decréscimo no patrimônio público. A administração poderia tê-los vendido, por exemplo. A prática de atos de improbidade que geram prejuízo ao erário (art. 10, lei 8.429/1992 – LIA) dependem, para sua caracterização, da culpa, mas independe da existência de dolo. Correta;

    b)      A conduta do Secretário também atinge princípios da administração pública, todavia, quando o ato de improbidade causa prejuízo ao erário, por ser mais grave, absorve os demais atos, ainda que a conduta do Secretário tenha atentado, por exemplo, ao princípio da legalidade. Assim, apesar de ser correto afirmar que os atos que atentam contra os princípios (art. 11, LIA) dependem da presença de dolo para sua configuração, o ato descrito no enunciado encaixa-se no art. 10. Por isso, a letra b) está errada;     

    c)      O afastamento do cargo não é automático nem mesmo nos casos em que o agente esteja respondendo a processo criminal. Nesse sentido, o afastamento deverá ser decidido caso a caso, pois não é automático em caso de responder a processo civil de improbidade. (art. 20, parágrafo único, LIA). Incorreta;

    d)      Aqui, cabe analisar que, como visto na letra b), a conduta do Secretário também atinge princípios da administração pública, todavia, quando o ato de improbidade causa prejuízo ao erário, por ser mais grave, absorve os demais atos. Além disso, a conduta do art. 11 da LIA exige a presença de dolo, não bastando culpa;

    e)      Caso o Secretário comprove todas as suas alegações, não terá conseguido afastar a caracterização do ato de improbidade, porque ele apenas se defende do dolo. Como o dolo é dispensável na configuração do ato de improbidade do art. 10, LIA, ele precisa provar que não agiu com culpa. Entretanto, a defesa do Secretário concentrou-se indevidamente em discutir o dolo, quando deveria ter se concentrado em comprovar que não faltou com o devido cuidado nem agiu com culpa grave. A letra e) é incorreta.

    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A

  • Enriquecimento Ilícito: Dolo.

    Prejuízo ao erário: Dolo ou Culpa.

    Ferir Princípios da Administração Pública: Dolo.

    Em qual modalidade ímproba se encaixa a situação hipotética da questão?

    R: Se enquadra em Prejuízo ao Erário:

    Lei 8.429, art. 10, inciso III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistenciais, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

    Portanto, o secretário pode "espernear" dizendo que não houve dolo que será responsabilizado mesmo assim, pois, a conduta por ele cometida será responsabilizada por dolo ou culpa.

  • O Secretário poderá ser afastado pelo prazo de até 180 dias, não até o trânsito em julgado.

    Ainda que o Secretário comprove suas alegações, ainda assim ele incorrerá em ato de improbidade administrativa, uma vez que ele reconheceu que doou os computadores.

  • Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

    III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;

  • Acho que essa questão está desatualizada, uma vez que o dolo no que tange a ato de improbidade adm que cause prejuízo ao erário existe, ainda que de forma genérica, não especifica.

  • Principal alteração feita nessa lei. a partir de agora de 2021 em diante, É A EXISTÊNCIA DO DOLO (INTENÇÃO).

    OU seja DEVERÁ ser comprovada a vontade LIVRE E CONSCIÊNTE do AGENTE. Não bastando a VOLUNTARIEDADE ou MERO EXERCICIO DA FUNÇÃO.

    SIGA EM FRENTE GALERA.

  • Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

    Houve uma mudança. Em regra a questão estaria desatualizada.

  • Questão desatualizada, atualmente a "alternativa E" seria a correta, vez que afastado o dolo não há que se falar em improbidade administrativa. Havendo erro me avisam!
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ID
2909386
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Polícia Civil do estado Ômega vem monitorando uma suposta quadrilha de distribuição de drogas sintéticas para jovens de classe média.

A partir de interceptação telefônica, uma das operações realizadas resultou na prisão de três suspeitos, na apreensão de dois mil comprimidos e de três aparelhos celulares, cujos registros de chamadas, após decisão judicial, foram analisados e levaram à expedição de dois mandados de busca e apreensão e de dois mandados de prisão.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • CUIDADO COM A EXPRESSÃO "QUADRILHA"!

    Diferenças do artigo 288 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848

    Redação nova - Associação Criminosa

    Art. 288. Associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:

    Pena - reclusão, de um a três anos. 

    Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

    Redação antiga - Quadrilha ou bando

     Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes:

    Pena - reclusão, de um a três anos.

    Parágrafo único - A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado. 

  • GAB. B. Observações pertinentes:

    1) Interceptação telefônica é matéria afeta à reserva de jurisdição. Só o juiz poderá decretar.

    Art. 5º, XII CF/88 - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    2) Interceptação telefônica X Quebra de sigilo telefônico (dados):

    Também é importante diferenciar interceptação telefônica de quebra de sigilo telefônico. Na primeira, quem intercepta tem acesso ao teor da conversa (só o juiz pode decretar - reserva de jurisdição), já na quebra do sigilo, a única informação a que se tem acesso é o registro de ligações efetuadas e recebidas (independe de decisão judicial).

    3) Quadrilha ou bando é denominação antiga, não se operou “Abolitio Criminis”, mas apenas “continuidade normativo – típica”. Trata-se do delito de "Associação Criminosa", previsto no art. 288 CP. A Lei 12.850/13, no art. 24, alterou o “nomen juris” do referido crime.

  • Art. 5º, XII, CF - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    Trata-se de Reserva legal qualificada, pois a CF não se limita a exigir que eventual restrição seja prevista em lei, estabelecendo, também, as condições especiais, os fins a serem perseguidos (investigação criminal ou instrução processual penal) ou os meios a serem utilizados na restrição.

  • De acordo com o enunciado da questão, não há irregularidade no procedimento que foi tomado durante a investigação. Tendo em vista que a Lei n. 9.296/96 (Lei de Interceptação Telefônica) prevê a possibilidade de interceptação em tal hipótese, resta apenas observar se ela ocorreu por determinação de ordem judicial. Portanto, a alternativa correta é a letra "B".

  • A interceptação telefônica (acesso ao conteúdo das conversas) é uma reserva de jurisdição. Necessita de autorização judicial.

  • Sobre a alternativa A, qual o erro? Pode-se usar o registro do telefone?

  • Para haver a utilização dos dados /registros telefônicos deve haver autorização judicial (quebra de sigilo). Caso contrário se torna prova ilícita, pois invade a privacidade dos investigados, situação protegida constitucionalmente.

  • Concurseiro solidário diz " ainda não cheguei lá " Tenta comentar menos da sua vida pessoal que você chegará mais rápido !

  • Só lembrando que o STJ firmou a tese de que viola direitos e garantias fundamentais o exame pericial realizado em aparelhos de telefone celular diretamente após a apreensão pela polícia, sem a prévia autorização judicial (REsp 1.727.266/SC, j. 05/06/2018). Ou seja a polícia não pode olhar o watts da vitima sem autorização Judicial.

  • Rafaella Mello, bom dia.

    Com a sua observação sobre a "continuidade normativo-típica" envolvendo a redação do art. 288 do CP e a Lei nº 12.850/13, em seu art. 24, pensei o seguinte:

    No que concerne especificamente ao § único, não teria ocorrido a novatio legis in mellius e novatio legis in pejus, a depender do caso?

    Pois, na redação anterior temos que "a pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado", sendo que na atual passamos a ter que "a pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente".

    Exemplo 1: Se temos uma quadrilha presa, condenada à 6 anos, com aplicação de aumento de pena (3+3) por agir armada, com a nova redação essa pena passaria a ser de 4 anos e 6 meses, pois teríamos um aumento de pena até a metade (de 3 anos), ou seja, mais 1 ano e 6 meses. Estaria correto?

    Exemplo 2: Se temos uma quadrilha presa, condenada à 3 anos, agindo com crianças e adolescentes, este fato não teria influência sobre o aumento da pena, quando da condenação (de certo que a legislação não retroagirá em seu desfavor). Entretanto, com a nova redação do § único, caso haja associação criminosa atual, se utilizando de crianças e adolescentes, essa sofrerá o aumento de pena. Estaria correto?

    Pessoal, se encontrarem algum erro, favor apontar.

    Obs: Creio que houve novatio legis in pejus também no caput do art. 288, posto que na redação anterior exigia-se "mais de três pessoas", enquanto que na redação atual exigi-se "três ou mais pessoas".

  • 1) Interceptação telefônica é matéria afeta à reserva de jurisdição. Só o juiz poderá decretar.

    Art. 5º, XII CF/88 - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    2) Interceptação telefônica X Quebra de sigilo telefônico (dados):

    Também é importante diferenciar interceptação telefônica de quebra de sigilo telefônico. Na primeira, quem intercepta tem acesso ao teor da conversa (só o juiz pode decretar - reserva de jurisdição), já na quebra do sigilo, a única informação a que se tem acesso é o registro de ligações efetuadas e recebidas (independe de decisão judicial).

    3) Quadrilha ou bando é denominação antiga, não se operou “Abolitio Criminis”, mas apenas “continuidade normativo – típica”. Trata-se do delito de "Associação Criminosa", previsto no art. 288 CP. Lei 12.850/13, no art. 24, alterou o “nomen juris” do referido crime

  • "Apenas o juiz poderá autorizar a utilização da interceptação telefônica como meio de prova. Isso poderá ser feito de ofício ou a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal; ou do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

    A ausência de autorização judicial para a captação de conversas enseja a declaração de nulidade da prova obtida, pois constitui vício insanável. Essa condicionante também alcança as mensagens armazenadas em aparelhos celulares, ainda que seja dispensável ordem judicial para a apreensão do aparelho."

  • B. A interceptação telefônica que levou à prisão dos suspeitos e ao desbaratamento da quadrilha é válida, desde que tenha sido autorizada por ordem judicial. correta

    art. 5º

    XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;   

    FONTE: CF 1988

  • Olá pessoal! temos aqui uma questão que cobra diretamente o conhecimento da letra seca da lei, mais especificamente o art. 5º. Vejamos o que nos diz o inciso XII:

    "XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".

    Pois bem, podemos então concluir que somente será válida para fins de prova a intercepção telefônica que tenha sido autorizada por decisão judicial. Sobre a quebra dos dados  telefônicos a exigência é a mesma, e a própria questão já avisa que existe uma decisão judicial que autoriza.

    Portanto, analisando as alternativas,  GABARITO LETRA B.

  • Sobre a alternativa "A":

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilícita a prova colhida mediante acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a mensagens de texto, SMS, conversas por meio de aplicativos (WhatsApp), e obtida diretamente pela polícia, sem prévia autorização judicial. A decisão (HC 433930/ES) teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

  • Art.5º, inciso XII da CF/88

  • Assinale-se, porém, que a partir do AgRg no REsp 1853702/RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 23/06/2020, DJe 30/06/2020, a Quinta Turma estabeleceu uma importante distinção entre as informações protegidas pelo sigilo constitucional – mensagens de texto e conversas obtidas em aplicativos – e os dados constantes da agenda de contatos e do registro de chamadas.

    Para a Quinta Turma do STJ, a agenda telefônica é uma das facilidades oferecidas pelos modernos aparelhos de smartphones a seus usuários e durante uma prisão em flagrante, a análise pelos policiais dos dados constantes na agenda telefônica ou no registro de chamadas não está garantida pela de proteção do sigilo telefônico ou de dados telemáticos prevista no art. 5º, XII, da CR/1988. 

  • Interceptação telefônica (grampo) somente com autorização judicial. Se não houver, segundo a Constituição, não vale como prova.

    Não confundir gravação clandestina com o grampo. A gravação clandestina é feita por um dos interlocutores da conversa, sem o consentimento do outro, como o caso de um pai de família com uma conduta aparentemente exemplar faz uma ligação para a amante e a "desgraçada" grava tudo sem o consentimento dele, em seguida ela manda a gravação para a esposa. Ele pode até dizer que houve má fé, que não sabia que estava sendo gravado, que foi vítima, mas isso depende da compreensão da esposa. Quando se liga para um banco ou operadora de celular o atendente avisa que a ligação está sendo gravada, logo, a gravação é legal.

    No grampo há um "intruso" no meio dos interlocutores, não foi o caso do marido "exemplar"

    Há uma discussão muito frequente em relação à validade das gravações clandestinas como provas. O único consenso é que se for para defesa certamente são aceitas.

    Qualquer equívoco no comentário, favor avisem.

  • A inviolabilidade das comunicações telefônicas é objeto de reserva legal qualificada. Isso porque a CF/88 já define, previamente, o conteúdo da lei e a finalidade do ato. Nesse sentido, a violação das comunicações telefônicas somente poderá ocorrer mediante ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    #PMCE 2021

  • OBS: A intercepção telefônica (acesso ao conteúdo/teor da conversa) e quebra dos dados telefônicos (histórico das chamadas, data, horário, duração constante da conta telefônica...) necessitam ser autorizadas por decisão judicial.

    INTERCEPTAÇÃO telefônica

    Ocorre quando um terceiro capta o diálogo telefônico travado entre duas pessoas, sem que nenhum dos interlocutores saiba.

    Para que a interceptação seja válida é indispensável a autorização judicial (entendimento pacífico).

    ESCUTA telefônica

    Ocorre quando um terceiro capta o diálogo telefônico travado entre duas pessoas, sendo que um dos interlocutores sabe que está sendo realizada a escuta.

    Para que seja realizada é indispensável a autorização judicial (posição majoritária).

    GRAVAÇÃO telefônica

    Ocorre quando o diálogo telefônico travado entre duas pessoas é gravado por um dos próprios interlocutores, sem o consentimento ou a ciência do outro.

    A gravação telefônica é válida mesmo que tenha sido realizada SEM autorização judicial.

    A única exceção em que haveria ilicitude se dá no caso em que a conversa era amparada por sigilo (ex: advogados e clientes, padres e fiéis).

    Também é chamada de gravação clandestina (obs: a palavra “clandestina” está empregada não na acepção de “ilícito”, mas sim no sentido de “feito às ocultas”).

    Fonte: DIZER O DIREITO

    https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/40b5f25a228570053bc64a043c3f1833?categoria=12&subcategoria=131&criterio-pesquisa=e

  • Muito importante pra sua prova.

    Interceptação telefônica só com autorização judicial, do contrário nem pode ser juntada aos autos, pois é prova ilícita

    Escuta telefônica e gravação telefônica não exigem autorização judicial, em alguns casos concretos podem ser juntadas como provas.

    Interceptação telefônica é um terceiro que escuta uma conversa entre duas pessoas, as quais nenhuma dessas têm conhecimento da interceptação.

    Policial ao prender alguém não pode obrigar desbloquear o celular para olhar. Isso só se faz com ordem judicial.

    Correspondência, diferente do que voce ver nas séries de aeroportos, onde os policiais abrem na frente do possuidor dos pacotes, NÃO pode ser feito sem autorização judicial e em casos dispostos em lei (lei de postagens)

  • Vamos assinalar a alternativa ‘b’. Isto porque as comunicações são invioláveis, de acordo com o texto constitucional, sendo necessário ordem judicial para a quebra deste sigilo. Vejamos: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal” – art. 5º, XII, CF/88.

    Gabarito: B

  • É só lembrar do Mouro com a Dilma

  • Erro da A

    Tanto a interceptação telefônica quanto os registros dos dados dos aparelhos podem ser utilizados como prova. A interceptação ostenta inclusive proteção maior do que o sigilo dos dados telefônicos, que pode até ser quebrado por CPI, conforme precedentes do Supremo:

  • 1) Interceptação telefônica é matéria afeta à reserva de jurisdição. Só o juiz poderá decretar.

    Art. 5º, XII CF/88 - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    2) Interceptação telefônica X Quebra de sigilo telefônico (dados):

    Também é importante diferenciar interceptação telefônica de quebra de sigilo telefônico. Na primeira, quem intercepta tem acesso ao teor da conversa (só o juiz pode decretar - reserva de jurisdição), já na quebra do sigilo, a única informação a que se tem acesso é o registro de ligações efetuadas e recebidas (independe de decisão judicial).

    3) Quadrilha ou bando é denominação antiga, não se operou “Abolitio Criminis”, mas apenas “continuidade normativo – típica”. Trata-se do delito de "Associação Criminosa", previsto no art. 288 CP. Lei 12.850/13, no art. 24, alterou o “nomen juris” do referido crime.


ID
2909389
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Estado Sigma e os Municípios Zeta, Teta e Ômega, localizados no território do referido Estado, celebraram consórcio público para a gestão dos resíduos sólidos, constituindo-o como pessoa jurídica de direito privado.

Nesse caso,

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: D

    a) Errada.

     Art. 6º, §2º, Lei nº 11.107/05: "No caso de se revestir de personalidade jurídica de direito privado, o consórcio público observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT".

    Ou seja, o consórcio deverá realizar licitação e efetuar concursos públicos para contratação de seus servidores.

    b) Errada.

    Art. 2º, §1º, Lei nº 11.107/05: "Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

    I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo".

    c) Errada.

    Art. 4º, §1º, Lei nº 11.107/05: "Para os fins do inciso III do caput deste artigo, considera-se como área de atuação do consórcio público, independentemente de figurar a União como consorciada, a que corresponde à soma dos territórios:

    I – dos Municípios, quando o consórcio público for constituído somente por Municípios ou por um Estado e Municípios com territórios nele contidos".

    Ou seja, a área de atuação do consórcio será a soma dos territórios dos municípios Zeta, Teta e Ômega, contidos no Estado Sigma.

    d) CORRETA.

    Art. 8º, Lei nº 11.107/05: "Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio".

    e) Errada.

    Art. 1º, §1º, Lei 11.107/05: "O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado".

  • TOP.

  • De acordo com Professor Francisco Saint Clair Neto e Mário Mattos, no Livro Direito Administrativo Guia Obrigatório.

    A concessão de serviços públicos só é possível para pessoas jurídicas ou consórcio de pessoas jurídicas, a permissão e a autorização de serviços públicos podem ser feitas para pessoas físicas e jurídicas.

    O professor Saint Clair explica: Contrato de rateio: contrato por meio do qual os entes consorciados comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público.

    Art. 8º Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

    § 1º O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outros preços públicos.

    Gabarito: D

  • CONTRATO DE RATEIO NADA MAIS É DO QUE:

    CADA ENTE CONTRIBUI PARA A MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ,TENDO EM VISTA QUE O CONSÓRCIO É FRUTO DE UMA PARCERIA ENTRE ESTES ENTES.

    EX:QUANDO VOCÊ SAI PARA BEBER COM OS COLEGAS,A CONTA DEU R$ 300,00 AI DIVIDE E CADA COLEGA DÁ SUA PARTE.

  • Os Entes consorciados se comprometem a fornecer recursos financeiros ao consórcio mediante o contrato de rateio, formalizado em cada exercício financeiro e com prazo de vigência não superior ao das dotações que o suportam.

  • Deve-se ficar atento para o fato de que na Lei nº 11.107/05 há a menção de três tipos de contrato:

    a) Contrato de consórcio: formaliza a constituição do consórcio;

    b) Contrato de rateio: formaliza a entrega de recursos dos entes consorciados para o consórcio;

    c) Contrato de programa: instrumento usado quando um dos consorciados assumir a obrigação de prestar serviço por meio de seus órgãos ou entidades.

    Leandro Bortoleto

  • Resuminho sobre consórcios públicos:

    • PJ de direito público (na forma de associação pública) ou privado

    • A união somente participará de consórcios em que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados

    • Consórcio de direito público pode desapropriar e instituir servidões (nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social)

    • Pode ser contratado pela administração por dispensa

    • Podem outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos por autorização prevista no contrato de consórcio

    • Protocolo de intenções: define a finalidade, prazo, duração e a sede do consórcio, identificação dos entes, indicação da área de atuação etc. Deverá ser ratificado pelo legislativo (por lei)

    • Contrato de rateio: meio pelo qual os entes entregamos recursos

    • Contrato de programa: operacionaliza as obrigações assumidas pelos consorciados

  • Art. 4º.

    §1º. Para os fins do inciso III do caput deste artigo, considera-se como àrea de atuação do consórcio público, independentemente de figurar a União como consorciada, a que corresponde à soma dos territórios:

    I - dos Municípios, quando o consórcio público for constituído somente por Municípios ou por um Estado e Municípios com territórios nele contidos; (caso da questão)

  • Sobre a letra A

    "Quando o consórcio público for Pessoa Jurídica de Direito Privado, assumirá a forma de associação civil, e sua constituição deve ser efetivada conforme a legislação civil, isto é, a aquisição da personalidade ocorrerá com a inscrição dos atos constitutivos no registro público competente (registro civil das pessoas jurídicas). Sem embargo de sua personalidade jurídica de direito privado, esses consórcios públicos estarão sujeitos as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal."

    Pagina 127 - Vicente de Paulo e Marcelo Alexandrino - Direito Administrativo Descomplicado - 26 edição

  • Por um momento tive um bloqueio mental e não conseguia entender o erro da letra C.

    Graças à Bruna Silveira tudo foi esclarecido.

    Soma dos territórios ENVOLVIDOS e não DO ESTADO INTEIRO!

    Soma dos territórios ENVOLVIDOS e não DO ESTADO INTEIRO!

    Soma dos territórios ENVOLVIDOS e não DO ESTADO INTEIRO!

    Soma dos territórios ENVOLVIDOS e não DO ESTADO INTEIRO!

    Soma dos territórios ENVOLVIDOS e não DO ESTADO INTEIRO!

    Soma dos territórios ENVOLVIDOS e não DO ESTADO INTEIRO!

  • A questão cobra do candidato conhecimentos sobre consórcios públicos e sobre a lei 11.107/2005.

    Vejamos as alternativas, uma a uma:

    a)      O consórcio público está sim obrigado à realização de licitação ou de concurso público para admissão de pessoal, ainda que seja constituído como pessoa jurídica de direito privado. O art. 6º, +2º da lei 11.107/2005 assim determina: "§ 2º O consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou privado, observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, à celebração de contratos, à prestação de contas e à admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...". Letra a), pois, incorreta;

    b)      O consórcio poderá firmar convênios, contratos ou outros acordos com a Administração Pública, mesmo que possua personalidade jurídica de direito privado. Vejamos o art. 2º, §1º da lei 11.107/2005:

    Art. 2º Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

    § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

    I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;

    II – nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público; e

    III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

    Incorreta a letra b);     

    c)      A área de atuação corresponde à soma dos territórios “dos Municípios, quando o consórcio público for constituído somente por Municípios ou por um Estado e Municípios com territórios nele contidos" (art. 4º, §1º, I, Lei 11.107/2005). Incorreta;

    d)      A letra d) traz os exatos termos do art. 8º, lei 11.107/2005. Correta;

    e)      O §1º do art. 1º da lei 11.107 determina exatamente que “O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado". A lei, portanto, autoriza que os consórcios possam ser constituídos de pessoa jurídica de direito privado. A letra e) é incorreta.



    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA D
  • Sobre o item B, vale lembrar:

    Lei 11.107/05

    Art. 1º

    § 2º A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

    DECRETO Nº 6.017/07

    Art. 39.  A partir de 1  de janeiro de 2008 a União somente celebrará convênios com consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública ou que para essa forma tenham se convertido.

  • Contrato de rateio: é o instrumento adequado para que os entes consorciados repassem recursos financeiros ao consórcio público.

    Contrato de programa: tem por objetivo constituir e regulamentar as obrigações que um ente da Federação constitui com outro ente da Federação ou com o consórcio público no âmbito de gestão associada de serviços públicos.

  • contrato de rateio: contrato por meio do qual os entes consorciados comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público;

     

    gestão associada de serviços públicos: exercício das atividades de planejamento, regulação ou fiscalização de serviços públicos por meio de consórcio público ou de convênio de cooperação entre entes federados, acompanhadas ou não da prestação de serviços públicos ou da transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos

     

    termo de parceria: instrumento passível de ser firmado entre consórcio público e entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes para o fomento e a execução de atividades de interesse público previstas no art. 3o da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999

     

    contrato de programa: instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive sua administração indireta, tenha para com outro ente da Federação, ou para com consórcio público, no âmbito da prestação de serviços públicos por meio de cooperação federativa;

  • Art. 8º Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

    § 1º O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro, e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual.          

    § 2º É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.

  • qqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqq

  • GABARITO - D

    diferenças >>>>

    Contrato de programa:

    tem por objetivo constituir e regulamentar as obrigações que um ente da Federação constitui com outro ente da Federação ou com o consórcio público no âmbito de gestão associada de serviços públicos.

     

    O contrato de rateio:

     é o instrumento adequado para que os entes consorciados repassem recursos financeiros ao consórcio público.


ID
2909392
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

As opções a seguir apresentam exemplos da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito : Letra C

     

    Constituição Federal

     

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

     

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

     

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

     

    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

     

    X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;

     

  • Macete:

    conGresso → julGa as contas do Presidente

    TCU -> apreCia as contas do Presidente

    Conta dos órgãos/servidores -> TCU julga

  • GAB. C

    Letra E. Art. 71. CF: X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;

    § 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

    § 2º Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito.

  • CONTAS DO PRESIDENTE:

    → Congresso - JULGA (art.49, IX, CF)

    → Tribunal de Contas - APRECIA (art. 71, I, CF)

    → Câmara de Deputados - TOMA (art. 51, II, CF)

  • Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

    INCORRETA: letra c, pois se trata de competência do CN.

  • GABARITO C

  • A questão versa sobre as competências constitucionais do Tribunal de Contas da União (TCU).)


    Conforme versou o art. 71 da CF/1988, o titular do controle externo,  no âmbito da administração pública Federal, é o Congresso Nacional, o qual exerce-o com auxílio do TCU.


    Consoante LIMA (2019) [1], podemos dizer que o controle externo tem como objeto “os administrativos em todos os poderes constituídos nas três esferas de governo e atos de gestão de bens e valores públicos" (grifou-se).


    Nesse sentido, o supramencionado artigo constitucional estabeleceu as competências do Tribunal de Contas da União e, por simetria, dos demais Tribunais de Contas.


    Vamos então para análise das alternativas:

    A) CORRETA. Conforme visto acima, o titular do Controle Externo é o Poder Legislativo, o qual exerce-o com auxílio do respectivo Tribunal de Contas. No âmbito da União, o Congresso Nacional exerce o Controle Externo com auxílio do TCU (art. 71 da CF/88).

    B) CORRETA. De acordo com o inciso II do art. 71 da CF/88, compete ao TCU:

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.


    C) INCORRETA.  Nos termos do inciso I do art. 71 da CF/88, o Tribunal de Contas da União APRECIA, mediante PARECER PRÉVIO e NÃO VINCULANTE, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. A Corte de Contas NÃO JULGA as contas de governo do Presidente.

    Quem julga as contas de governo do Presidente da República é o Congresso Nacional.

    Logo, este é o nosso gabarito.

    D) CORRETA. De acordo com o inciso III do art. 71 da CF/88, compete ao TCU:

    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

    E) CORRETA. O TCU possui competência para SUSTAR a execução do ATO, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (inciso X do art. 71 da CF/88).


    Tratando-se de contrato, compete, inicialmente, ao Congresso Nacional o ato de sustação:


    §§ 1º e 2º do art. 71 da CF/88:

    § 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. 

    § 2º Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

    REFERÊNCIAS: [1] LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo – Teoria e jurisprudência para os Tribunais de Contas. 8. ed. São Paulo: Editora Método, 2019.
  • qual erro da letra E?

  • Em relação à letra E, é importante mencionar que, embora o TCU não detenha competência para sustar diretamente os contratos, o STF decidiu que o TCU possui competência para determinar a anulação do contrato.

    Ele não possui competência para sustar imediatamente a execução do contrato, mas pode, de imediato, desde que concedida ampla defesa e contraditório, determinar que a autoridade competente anule o contrato.

  • O TCU julga anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e aprecia os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

  • O presidente apresenta ao congresso, no prazo de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas relativas ao exercício anterior

    o CN, de imediato, encia as contas para a análise do TCU

    no prazo de sessenta dias, o TCU aprecia as contas, na forma de um parecer prévio, aprovado pelo Plenário, que é enviado ao CN

    no COnresso, o relatório e o parecer prévio do TCU são conseiderados pela CMOPF na elaboração do seu parecer, que conclui por projeto de decreto legislativo

    o CN julga as contas do PR ao deliberar sobre o projeto de Decreto legislativo

  • O julgamento das contas do presidente da República é de competência exclusiva do Congresso Nacional, na forma do art. 49, IX, da CRFB. O TCU participa dessa atividade tão somente com a elaboração de parecer prévio, na forma do art. 71, I, da Constituição. 

     Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;


ID
2909395
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Município Alfagama realizou licitação para a reforma do prédio da Secretaria de Saúde, uma obra estimada em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Após a abertura dos envelopes, no entanto, foi identificado que a Administração não respeitara o prazo mínimo para recebimento das propostas. A despeito de não ter havido qualquer impugnação, a Administração Municipal decidiu anular a licitação.

Sobre esse ato da Administração Municipal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra c).

    LEI 8.666/93

    Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

    I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

    a) habilitação ou inabilitação do licitante;

    b) julgamento das propostas;

    c) anulação ou revogação da licitação;

    d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;

    e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei;

    f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa.

    § 2° O recurso previsto nas alíneas "a" e "b" do inciso I deste artigo terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva aos demais recursos.

    * Logo, no caso de habilitação ou inabilitação do licitante e julgamento das propostas, o recurso terá, obrigatoriamente, efeito suspensivo, enquanto, nos demais casos, a atribuição desse efeito dependerá de decisão motivada da autoridade competente.

    Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2018/01/15154410/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova11.pdf

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  • A) Como não houve impugnação por parte de qualquer licitante ou terceiros, a Administração não pode proceder à anulação da licitação.

    Errado, indiferente de impugnação, a administração pública goza da auto-tutela.

    B) Não é cabível recurso, representação ou pedido de reconsideração contra decisão que determinou a anulação da licitação.

    Errado, SEMPRE será cabível recurso, se vai ser aceito ou não é outra história.

    C) É cabível recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contra a decisão que determinou a anulação da licitação.

    Certo, 5 dias pra decisões que afetem diretamente o andamento do edital.

    D) Como não houve impugnação por parte de qualquer licitante ou de terceiros, a Administração deveria revogar a licitação, e não anulá-la.

    Errado, como não foi respeitado um prazo, o ato administrativo do edital está eivado de ilegalidade, deve ser anulado.

    E) É cabível pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da decisão que determinou a anulação da licitação.

    Errado, 10 dias são para defesas.

  • A) Como não houve impugnação por parte de qualquer licitante ou terceiros, a Administração não pode proceder à anulação da licitação.

    Anulação - pode ser por provocação ou de ofício (autotutela administrativa).

    B) Não é cabível recurso, representação ou pedido de reconsideração contra decisão que determinou a anulação da licitação.

    Cabe recurso no prazo de 5 dias úteis (2 dias úteis se convite) nos casos de:

    *Com efeito suspensivo

    >Habilitação e inabilitação;

    >Julgamento propostas;

    *Efeito suspensivo a critério da autoridade

    >Anulação ou revogação da licitação;

    >Indeferimento, alteração ou cancelamento de registro cadastral;

    >Rescisão unilateral;

    >Sanções: advertência, suspensão temporária, multa.

    C) É cabível recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contra a decisão que determinou a anulação da licitação.

    Vide a justificativa da B.

    D) Como não houve impugnação por parte de qualquer licitante ou de terceiros, a Administração deveria revogar a licitação, e não anulá-la.

    Não pode revogar. Como há vício de legalidade, deve anular.

    Anulação

    > Ilegalidade;

    > A nulidade da licitação induz a do contrato;

    > Total ou parcial;

    > Pode ocorrer mesmo após assinatura contrato.

    Revogar (mérito):

    > Revogação não é por ilegalidade. o Ato é legal, está tudo certinho, mas o ato deixou de ser oportuno e conveniente.

    Para revogar a licitação é necessário:

    >Razão de interesse público + fato superveniente + devidamente justificado + pertinente/suficiente para justificar a conduta;

    >A revogação tb é uma das opções possíveis qdo vencedor da licitação não assina o contrato (a outra opção é convocar remanescentes, de acordo com a classificação, e tentar fechar o contrato nas mesmas condições do 1º colocado);

    >Revogação é total (não pode revogar só uma ato);

    > Se assina contrato, não pode mais revogar.

    E) É cabível pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da decisão que determinou a anulação da licitação.

    Da anulação cabe recurso.

    Da declaração de inidoneidade cabe reconsideração.

    Pedido de reconsideração:

    > Contra declaração de inidoneidade (declarada por ministro estado, secretário estadual ou municipal);

    > Prazo de 10 dias.

    Fonte: LEI 8.666/93.

  • RECURSO - 5 dias (2 dias Convite)

    Na fase de HABILITAÇÃO ou JULGAMENTO o recurso é SUSPENSIVO.

    Nos demais casos fica a critério da autoridade competente.

  • GAB: C.

    Lei 8.666/93, art. 109:

    1) RECURSO

    5 dias úteis (Convite: 2 dias úteis);

    a - EFEITO SUSPENSIVO SEMPRE:

    I. Habilitação ou Inabilitação do licitante;

    II. Julgamento das propostas.

    b - EFEITO SUSPENSIVO FACULTATIVO:

    I. Anulação ou revogação da licitação;

    II. Registro cadastral;

    III. Rescisão unilateral do contrato pela Administração;

    IV. Advertência, suspensão temporária ou multa.

    2) REPRESENTAÇÃO

    5 dias úteis (Convite: 2 dias úteis);

    Quando não couber recurso hierárquico.

    3) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    10 dias úteis;

    Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

    Dirigido ao Ministro de Estado, Secretário Estadual ou Municipal.

  • Recurso em sentido estrito - Prazo de 5 dias úteis (2 na modalidade convite) quando o interessado não concordar com as seguintes decisões: Habilitação/inabilitação de licitante; Julgamento de proposta; Anulação/revogação de edital Indeferimento de pedido de inscrição no registro cadastral; Rescisão unilateral de contrato; Aplicação de penas de advertência, suspensão temporária ou multa

    Habilitação e julgamento de proposta: caráter suspensivo, e a licitação só prossegue após proferida decisão. Nos demais casos, o efeito suspensivo fica a critério da autoridade competente.

    Procedimento – redigido a autoridade superior àquela que proferiu o ato, mas antes esta tem prazo de 5 dias para reconsiderar sua decisão. Caso não a faça, possui mais 5 dias para enviar á autoridade superior, e está mais 5 dias para se pronunciar sobre o assunto.

    Representação: Possível quando não cabe recurso hierárquico (em sentido estrito) e tem os mesmos prazos do recurso.

    Reconsideração: Cabível nos casos de declaração de inidoneidade. Dirigido ao Ministro de Estado ou Secretário Estadual ou Municipal. Prazo de 10 dias úteis para qualquer modalidade.

  • Recurso - 1C - 5 dias úteis

    Reconsideração - 2C - 10 dias úteis

    Representação - 1C - 5 dias úteis

    Cada "C" (Cinco) vale 5 dias úteis

    -----

    Thiago

  • A) Anulação - pode ser por provocação ou de ofício (autotutela administrativa).

    B) Cabe recurso no prazo de 5 dias úteis (2 dias úteis se convite) nos casos de:

    ·     Efeito suspensivo: >Habilitação e inabilitação; >Julgamento propostas;

    ·     Efeito suspensivo a critério da autoridade: >Anulação ou revogação; >Indeferimento, alteração ou cancelamento de registro cadastral; >Rescisão unilateral; >Sanções: advertência, suspensão temporária, multa.

    C) Vide a justificativa da B.

    D) Como há vício de legalidade, deve anular.

    Para revogar é necessário: > interesse público + fato superveniente + justificado; > Quando vencedor não assina o contrato (ou convocar remanescentes, com as mesmas condições do 1º); >Revogação é total; > Se assina contrato, não pode mais revogar.

    E) Da anulação cabe recurso. Da declaração de inidoneidade cabe reconsideração (Prazo de 10 dias).

  • A questão aborda o tema da revogação e anulação dos atos administrativos. Antes de analisar cada uma das assertivas, cabe fazer uma pequena diferenciação entre revogação e anulação dos atos, já que a questão explora exatamente essa diferença.

    Para vícios de legalidade, o instrumento próprio de saneamento é a anulação; já a revogação se destina à retirada do ato por razões eminentemente administrativas (José dos Santos Carvalho Filho).

    Vamos às alternativas:

    a)      A administração não precisa aguardar ser provocada para anular atos eivados de vício de legalidade, pois possui a prerrogativa de anular seus próprios atos (princípio da autotutela). Incorreta;

    b)       De acordo com o art. 109, I, c), da Lei 8.666/1993, é cabível recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de anulação ou revogação da licitação. Incorreta;

    c)      A letra c) reproduz literalmente o que dispõe o art. 109, I, alínea c). Correta;

    d)      A Administração não deveria revogar, porque se trata de caso em que houve desrespeito a uma norma legal. Como se trata de vício de legalidade, é caso mesmo de anulação e não revogação. Vejamos o enunciado n. 473 da Súmula da Jurisprudência do STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Incorreta a letra d);

    e)      O pedido de reconsideração se dá em casos específicos, segundo o inciso III do art. 109: “pedido de reconsideração, de decisão de Ministro de Estado, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, na hipótese do § 4º do art. 87 desta Lei, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato". Como vimos, para a decisão de anulação caberá recurso, especificamente previsto no art. 109, I, c) da Lei 8.666/1993. Incorreta.

    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C

  • ATUALMENTE O PRAZO É DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS!!!!


ID
2909398
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

João foi condenado a alguns anos de prisão pela prática de certo crime. A sentença condenatória foi objeto de recurso de apelação, ainda não julgado pelo Tribunal competente. Posteriormente à sua condenação em primeira instância, entrou em vigor a Lei WX, que aumentou a pena mínima cominada ao crime pelo qual João fora condenado. Essa nova pena supera em muito a pena que lhe fora aplicada.

À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos e às garantias fundamentais, o Tribunal competente, ao julgar o recurso de apelação, deve considerar a Lei WX

Alternativas
Comentários
  • Gabarito : Letra B

     

    Constituição Federal

     

    Art. 5º

     

     XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

  • Meu sonho cair uma questão dessa na minha prova.

  • quase direito penal rsrs

  • Princípio da Retroatividade da lei penal mais benéfica

    Constituição Federal, Art. 5°, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    Porém, vale ressaltar que se cair na sua prova Crime Continuado (Ex.: Furto) ou Crime Permanente (Ex.: Sequestro e Cárcere privado), a lei mais nova será aplicada, ainda que mais grave que a lei vigente no momento da ação ou omissão do crime.

    SÚMULA 711 DO STF

    "A lei Penal mais grave aplica-se ao Crime Continuado ou ao Crime Permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência".

    BONS ESTUDOS!!

  • Comentário egocêntrico da Rafaella Mello, que não levanta o colega. Só pra saber, também acertei.

  • Desculpa, Marcelo! É que as vezes tenho tanta dificuldade em resolver questões dessa banca que quando vejo uma assim me dá um alívio, mas já cansei de errar questões com menor nível de dificuldade. A verdade é que não existe questão fácil, tem que treinar MUITO...

    Força!

  • errei porque levei em conta esta sumula do STF

    Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna.

    [.]

    como houve recurso julguei que não havia transito em julgado, portanto se aplicaria a lei WX.

    Acho que viajei no entendimento da questão.

  • A Lei não pode retroagir, salvo para beneficiar o réu.

    GABA letra B de bumbum.

  • Alguém poderia me explicar pq não pode ser a letra D?

  • respondendo a Sarah Moreno.

    Não poderia ser a letra D, pois mesmo tendo sido proferida a sentença em transitado e julgado, ainda que viesse uma lei mais benéfica, esta retroagiria para beneficio do réu. Por ser mais gravosa, não retroage.

  • B de bb

  • A lei penal não retroage, salvo em benefício do réu.

  • CF art. 5º

    XL - A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

    GABARITO B

  • Não confundir lei penal com lei processual penal.

    Lei penal: a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu

    Lei processual penal: A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior

  • Lei penal: a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu

  • Aplicar-se-ia apenas se sua vigência fosse na época da conduta. Nova lei maléfica jamais retroage. GAB B

  • É crime continuado, permanente ?? súmula 711 STF

    A lei da vigência DO FATO era temporária ou excepcional ? Ultratividade da Lei

    Se é não para as perguntas acima, teremos a regra: a lei não retroage. salvo em benefício do réu.

    agora vamos ao item, e tirar o que realmente importa nele, para este tipo de questão:

    João foi condenado a alguns anos de prisão pela prática de certo crime. A sentença condenatória foi objeto de recurso de apelação, ainda não julgado pelo Tribunal competente. Posteriormente à sua condenação em primeira instância, entrou em vigor a Lei WX, que aumentou a pena mínima cominada ao crime pelo qual João fora condenado. Essa nova pena supera em muito a pena que lhe fora aplicada.

    temos uma lei nova mais grave !!!

    João ja foi condenado!!

    Aplicamos a regra: XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

  • Art. 5º

     XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

     

  • Gabarito "B"

    Princípio da IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL, pois a mesma só retroagirá para beneficiar o réu.

  • Gabarito : B

    Princípio da irretroatividade da lei penal

    CF/ 88

    Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

  • Isso é chamado de ultratividade.

    Por exemplo :

    Lei A_________________ Lei B__________________________Lei C

    Lei A > pena de determinado crime 5 anos de reclusão

    Lei B> pena do mesmo 1 ano de reclusão

    Lei C> pena do mesmo 4 anos de reclusão.

    João cometeu o crime na A, durante o processo a lei B entrou em vigor e no julgamento a lei C estava vigente, como resolver isso ?

    O juiz vai olhar a pena mais favorável ao réu, ou seja, qual pena será aplicada? a B.

    Mesmo ela estando revogada pela lei c, como ela é a mais benéfica, acontece a ultratividade.

    PM/BA 2019, ESPERO TER AJUDADO.

  • Princípio da Retroatividade da lei penal mais benéfica

    Constituição Federal, Art. 5°, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    Porém, vale ressaltar que se cair na sua prova Crime Continuado (Ex.: Furto) ou Crime Permanente (Ex.: Sequestro e Cárcere privado), a lei mais nova será aplicada, ainda que mais grave que a lei vigente no momento da ação ou omissão do crime.

    SÚMULA 711 DO STF

    "A lei Penal mais grave aplica-se ao Crime Continuado ou ao Crime Permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência".

  • A questão orbita, com toda evidência, em torno da aplicação do princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa, que tem assento constitucional no inciso XL do artigo 5º da Constituição da República: "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu". Nesta ordem de ideias, considerando-se que a Lei WX, que entrou em vigor durante o curso da ação penal, passou a ser mais gravosa na medida em que aumentou a pena mínima cominada para a infração penal, aumentando, via de consequência, a pena aplicada concretamente ao réu João, impõe-se a conclusão de que a alternativa verdadeira é a constante do item (B) da questão. 
    Muito embora não tenha sido sequer ventilada na questão, o que deveria inibir especulações por parte do candidato, mas que normalmente ocorre, reputo que, a fim de afastar dúvidas que poderiam surgir, é válido trazer à colação o entendimento adotado pelo STF no que tange à edição de lei mais gravosa em hipóteses de crimes permanentes e continuados. Com efeito, quanto aos crimes continuados e permanentes, a Corte assentou entendimento na súmula nº 711 de que “A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência". A razão disso é a de que o agente delitivo, ao insistir na prática da conduta criminosa continuada ou permanente, é virtual conhecedor das consequências penais mais gravosas supervenientemente cominadas à sua conduta (a ninguém é dado alegar o desconhecimento da lei), de modo que a punição mais rígida, nesses casos, não vulnera o princípio da previsibilidade, vetor da vedação da irretroatividade da lei penal mais grave.

    Gabarito do professor: (B) 

  • minha contribuição ==> para diferenciar lei penal e processual:

    penal - regula relação entre pessoas - define o que é crime, quantos tempo fica preso, o que não é mais crime etc Ex.:: parte especial do CP

    processual : regula o exercício jurisdicional: fases e procedimentos - formalmente aqui entram os regulamentos da atuação das partes, recolhimento de multas e honorários, o exercício de recursos etc Ex.: CPP 386.

    #nomenodou2019

  • Princípio da lei penal (mãe dos bandidos) tudo que for para beneficiar o réu é correto!

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    FONTE: CF 1988

  • Pense que no Brasil o bandido sempre é BENEFICIADO, que você nunca errará uma questão desse tipo.

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    (reflexão: O crime aqui compensa)

  • A lei aplicável é a que estava em vigor na época em que o crime foi cometido. Então, independente do processo ainda não ter transitado em julgado, não é possível aplicar a lei mais nova.

  • Letra B.

    b) Certo. A lei penal maléfica jamais poderá retroagir, seguindo o mandamento constitucional previsto no art. 5º, inciso XL, da CF/88.

    Questão comentada pelo Prof. Paulo Igor

  • Art.5º, inciso XL- A lei penal não retroagirá, SALVO para beneficiar o réu.

  • Oi, gente!

    Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.

    → Baixem os 328 mapas mentais para carreiras policiais + Legislação Facilitada (Lei Seca) + QConcurso = APROVAÇÃO

    Link's:

    Legis: encurtador.com.br/biCDT 

    Carreiras: encurtador.com.br/mIRU3

    Dica:

    12 mapas por dia + 10 questões no QC de cada assunto + Lei Seca com Legis Facilitada =

    → Em 30 dias vc terá estudado os 358 mapas e resolvido mais de 3500 questões. Lei seca completa das carreiras policiais. 

    Fiz esse procedimento em vários concursos e no finalzinho de 2020 foco carreiras policias, aproveitamento melhorou muito!

    Testem aí e me deem um feedback.

  • Exemplo:

    João foi condenado a 1 ano de prisão.

    1 mês após a condenação a lei mudou e a pena mínima passou a ser de 5 anos.

    João vai poder ficar preso por mais de um ano?

    A resposta é NÃO porque quando é para beneficiar o réu aplica-se a lei de forma retroativa.

  • Art. 5° inc. XL - a lei penal não retroagirásalvo para beneficiar o réu;

  • A lei só pode retroagir em benefício do réu. Nunca, contra. Por isso, o condenado por crime hediondo antes da vigência da Lei 11.464/07 (que regulamentou a progressão de regime nestes casos) tem direito de ir para regime mais brando depois de cumprir um sexto da pena, de acordo com a Lei de Execuções Penais. O entendimento é do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça.

    Dias de lutas dias de glória (respira fundo e vai).

  • Art. 5º

     

     XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    Princípio da Retroatividade da lei penal mais benéfica.

  • Podemos assinalar a alternativa ‘b’ como nosso gabarito. Isto porque, na hipótese mencionada pelo examinador, a Lei seria prejudicial ao réu – mas nossa Constituição dispõe que: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu” – art. 5º, XL, CF/88.

    Gabarito: B


ID
2909401
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Lei X do Estado Delta dispôs sobre os requisitos a serem observados na celebração de contratos de transporte no seu território.

A Associação das Empresas de Transporte, insatisfeita com os efeitos práticos da Lei X, procurou um advogado e solicitou que fosse esclarecido se o Estado teria competência para legislar sobre essa matéria.

À luz da sistemática constitucional, a Lei X

Alternativas
Comentários
  • CF. 1988 - Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

    Gabarito Letra C

  • Art 22

    Mnemônico CAPACETE DE PM, tendo sua ressalva no § unico , a permissao para os Estados legislarem mediante Lei complementar

  • gabarito: C

    Macete: capacete de pm competências privativa da União art 22 CF

    civil

    agrario

    penal

    aeronautico

    comercial

    espacial

    trabalho

    eleitoroal

    processual

    maritimo

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

    Praticamente só esse parágrafo reponde todas as demais alternativas.

    Instagram: @concurseiro_rr

  • Veja, que o que torna errado a assertiva "B" é a presença do "jamais". De fato, tanto a matéria de CIVIL quanto de TRANSPORTES são de competência privativas da União Federal (art. 22,I, e XI). Assim, regra geral, realmente a União detém competência privativa para legislar sobre a matéria.

    Mas o que torna a assertiva "B" errada?

    o fato de que ela generaliza! ela fala em "JAMAIS", e "jamais" é uma palavra muito forte, que comporta exceções.

    Isso, porque a o artigo 22, parágrafo único, prescreve que Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas relacionadas as matérias de competência privativa da União. Portanto, correta a LETRA C.

  • Gabarito:C

    Transporte é competência privativa da União. Maaaaas pode autorizar os Estados em suas questões específicas.

  • Gabarito:C

    Transporte é competência privativa da União. Maaaaas pode autorizar os Estados em suas questões específicas.

  • Gabarito letra C

    -> Trânsito e Transporte é uma competência legislativa privativa da União

    -> No âmbito das competências privativas da União, a CF autoriza a edição de lei complementar editada pela União para delegar suas atribuições aos Estados.

    -> Cuidado pra não confundir "Trânsito e Transporte" (privativa da união) com "Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito" (competência comum)

  • ATENÇÃO, PESSOAL!!!

    É certo que se aplique o parágrafo único do Art. 22 da CF. Porém, o que está em questão não é o exercício de legislar sobre "trânsito e transporte" (como a maioria dos comentários aqui mencionam), e sim sobre "LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO" (inciso XXVII do Art. 22, CF, a saber: "XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III;".

    No mais, raciocínio correto (aplicação do p. único, podendo haver autorização, por meio de Lei Complementar, aos Estados para legislar sobre a referida matéria)!!!

  • QUESTÃO: A Lei X do Estado Delta dispôs sobre os requisitos a serem observados na celebração de contratos de transporte no seu território. A Associação das Empresas de Transporte, insatisfeita com os efeitos práticos da Lei X, procurou um advogado e solicitou que fosse esclarecido se o Estado teria competência para legislar sobre essa matéria. À luz da sistemática constitucional, a Lei X

    A. foi corretamente editada pelo Estado Delta, que pode legislar concorrentemente com a União sobre Direito Civil.

    B. jamais poderia ter sido editada pelo Estado Delta, pois compete privativamente à União legislar sobre a matéria.

    C. somente poderia ser editada pelo Estado Delta se existisse lei complementar da União autorizando. (Gabarito)

    D. foi corretamente editada pelo Estado Delta, nos limites de sua competência legislativa suplementar.

    E. poderia ser editada pelo Estado Delta, mas sua eficácia cessaria com a superveniência de lei federal em sentido diverso.

    JUSTIFICATIVA. Como havia um questionamento sobre as normas contratuais da Lei X, que envolviam o Estado Delta, deve ser aplicado o artigo 22 da CF/88. Trata-se de competência privativa da União.

    CF/88. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    (...)

    XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; 

    (...)

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  • Contrato » Direito Civil » Privativa da União

    Se é privativa (e não exclusiva), pode a União autorizar mediante lei.

  • O Gabarito tá certo mesmo, mas diferente do que alguns colocaram não me parece que o caso posto pela questão faça menção ao dispositivo da Constituição que se refere a regras gerais de contratação (e licitação também).

    A questão aqui é relativa a direito civil.

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XI - trânsito e transporte;

    IX - diretrizes da política nacional de transportes;

    XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  • A questão trata sobre direito civil! Direito dos contratos é parte integrante dessa matéria. Os contratos firmados pela lei de licitações é diferente, nessa questão em específico.

  • Venho aqui compartilhar com vocês o meu macete de prova para solucionar esta questão.

    Alternativa A diz que direito civil é competencia concorrente. ERRADO. É Competencia Privativa. Eliminamos essa alternativa.

    A alternativa B traz um erro grosseiro dizendo JAMAIS, visto que até a competencia privativa pode ser delegada. Já eliminamos a B.

    Ficamos entre as alternativas C, D e E.

    AQUI ESTÁ O MACETE: As alternativas D e E estão no mesmo sentido dizendo que foi correta e bla bla bla. Tirando a afirmaçao, as duas justificativas estão corretas.

    Tem como ter duas alternativas estarem corretas? NÃO

    Por exclusão, nos sobra a alternativa C.

  • parabens Igor!

  • 1- COMPETÊNCIA EXCLUSIVA =         ART. 21       SÃO INDELEGÁVEIS   =    NAT.  ADMINISTRATIVA

     - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional

    - estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa

    2- COMPETÊNCIA PRIVATIVA =        ART. 22,     NATUREZA LEGISLATIVA, são DELEGÁVEIS

    CUIDADO !    Somente LEI COMPLEMENTAR poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas nele.

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar CONCORRENTEMENTE sobre:    UNIÃO,   ESTADO    e    DF

    -   no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer NORMAS GERAIS.

    -    a competência da União para legislar sobre normas gerais NÃO EXCLUI a competência suplementar dos Estados.

    -     inexistindo LEI FEDERAL sobre normas gerais, os Estados exercerão a COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PLENA, para atender a suas peculiaridades.

    -    a    SUPERVENIÊNCIA de LEI FEDERAL sobre normas gerais SUSPENDE a EFICÁCIA DA LEI ESTADUAL, no que lhe for contrário.

    -   EM REGRA, MUNICÍPIO TEM COMPETÊNCIA COMUM, NÃO é concorrente (MEIO AMBIENTE)

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XI - trânsito e transporte;

    IX - diretrizes da política nacional de transportes;

    XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

    Gostei (

    23

  • MATÉRIAS: CONTRATO (CIVIL) E DIRETRIZES DE TRANSPORTE, logo, competência privativa (competência legislativa, delegável em relação a questões específicas.)

    OBS: alguns colegas têm citado que o dispositivo legal aplicado é Art. 22, XXVII, mas isso está ERRADO --> POIS TAL DISPOSITIVO VERSA SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA! E a questão apenas cita contratação de transporte em seu território, podendo ser, efetuada, portanto, entre particulares (Ex. frete de ônibus, transporte escolar etc).

    XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III.

  • E aquela história de que os estados terão competencia plena se não houver lei federal sobre o tema?

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XI - trânsito e transporte;

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  • Patrícia Vanessa , Nesse caso o Estado pode legislar, mas desde que exista LEI COMPLEMENTAR autorizando, como dispõe o paragrafo unico do art. 22 Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

    No caso do art. 24, onde dispõe sobre competência concorrente o Estado vai legislar caso a União não crie nenhuma normal geral sobre o respectivo assunto. Caso venha a ser criada a norma geral, a norma estadual terá a sua eficacia suspensa naquilo que lhe for contraria.

    União: Normas Gerais

    Estados/ DF: Normas Suplementares

    Esperto ter ajudado! (:

  • ART 22. Compete privativamente à UNIÃO legislar sobre:

    IX - diretrizes da política nacional de transporte

    XI - trânsito e transporte

    Parágrafo único: lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre.

  • É Competência privativa da União legislar sobre transporte, mas pode ser delegada aos Estados por meio de Lei complementar para legislarem sobre questões específicas. No caso precisaria de LC delegando aos Estados legislar sobre a celebracao dos contrato de transporte no âmbito dos Estados.

  • Competência legislativa dos ENTES FEDERATIVOS:

    COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO: Art. 22 CF -> PODE SER DELEGADA AOS ESTADOS para legislarem sobre questões específicas.

    COMPETÊNCIA COMUM: Art. 23 CF -> COMUM A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS (União, Estados, DF e Municípios). Leis complementares fixarão normas de cooperação entre os entes, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

    COMPETÊNCIA CONCORRENTE: Art. 24 CF -> CONCORRENTE ENTRE UNIÃO, ESTADOS E DF (Município fica de fora). A União fica limitada a estabelecer normas gerais, sem excluir a competência suplementar dos estados. Caso não exista Lei federal disciplinando o tema, os estados exercerão competência plena, até a edição de uma Lei federal que irá suspender a lei estadual no que for incompatível.

  • Já vi outra questão aqui no QC que também tinha essa pegadinha. Quando a questão fala de contratos, ela esta falando de direito civil. Esta lá no Título V do Código civil (Art. 421)

  • CF. 1988 - Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

    Gabarito Letra C

  • CF. 1988 - Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

    Gabarito Letra C

  • "A Lei X do Estado Delta dispôs sobre os requisitos a serem observados na celebração de CONTRATOS de transporte no seu território..."

    A questão trata de CONTRATOS, não de trânsito e transporte.

    "Art. 22, CF,XXVII - normas gerais de licitação e CONTRATAÇÃO, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III;".

  • a importância de ler todas as alternativas...

  • Dá pra contradizer. Basta que a união não tivesse legislado ainda a respeito de tal tema. Quase todas as alternativas sugerem um aspecto diferente que está implícito em cada uma.

    C e E são aceitáveis.

  • Questões D e E dizem a mesma coisa.

  • Sobre a alternativa E A superveniência de lei federal suspende a eficácia da lei estadual, só no que lhe for contrário.

  • A celebração de contratos de transporte é matéria afeta ao direito civil, matéria que é da competência privativa da União. O Estado Delta somente poderia legislar sobre essa matéria se houvesse lei complementar da União que autorizasse, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Constituição.

  • Em 29/06/21 às 10:53, você respondeu a opção B.

    Você errou!

    Em 07/05/21 às 14:01, você respondeu a opção B.

    Você errou!

    Em 27/01/21 às 16:06, você respondeu a opção B.

    Você errou!

    Uma hora dá certo. Pra cima!

  • a “celebração de contratos de transporte” é matéria afeta ao direito civil, matéria que é da competência privativa da União (art. 22, I, CF). O Estado Delta somente poderia legislar sobre essa matéria se houvesse lei complementar da União que autorizasse, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Constituição.

    O gabarito é a letra C.

  • Mam a galera , assim como eu , vai taradao na B kkkkkkkk.

    Pra cima guerreiros .

  • https://licitacao.com.br/index.php/a-competencia-do-estados-e-municipios-para-legislar-sobre-normas-de-licitacao-e-contratos/

    E AGORA??

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    (…)

    XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; (grifamos).

    O fato de a Constituição definir como competência privativa da União legislar certas matérias, in casu, normas gerais de licitação e contratação, permitiu aos Estados legislarem (não concorrentemente, mas) suplementarmente, conforme § 2º do artigo 24 da Constituição:

    § 2º – A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

    O que me parece lógico é que a competência concorrente (aquela em que os Estados também poderiam legislar) não se aplica ao tema de “licitações e contratos administrativos”, uma vez que a competência suplementar dos Estados e do Distrito Federal não abrange “normas gerais”; dessa forma, como bem preceitua o art. 24, §§ 1º e 4º, da CF, a competência legislativa limitar-se-ia ao ajuste ou adaptação das normas federais no que tange às suas particularidades locais.

  • cuidado! a questão se trata de licitação e contratação, e não sobre trânsito e transporte
  • O erro da B é afirmar que JAMAIS poderia ter sido editada pelo Estado, visto que matérias de competência privativa da União podem ser delegadas ao Estados por meio de edição de lei complementar fazendo a referida delegação.


ID
2909404
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Art. 100 da Constituição do Estado Beta foi emendado há poucos dias e passou a dispor que o subsídio de todos os agentes públicos do Estado e dos Municípios nele localizados observaria, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça.

À luz da sistemática afeta ao regime de subsídios, tal qual estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, o Art. 100 da Constituição do Estado Beta é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito : Letra E

     

    Constituição Federal

     

    Art. 37.

     

    XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;  

  • Art. 37, § 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento (90.25%) do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.

    --------

    GABARITO: LETRA E

  • Em 2019 houve uma mudança jurisprudencial em relação ao teto remuneratório dos procuradores municipais.

    Nos Estados o teto segue esses patamares:

    Executivo: subsídio do Governador.

    Legislativo: subsídio dos Deputados Estaduais.

    Judiciário (inclui MP, Defensoria e Procuradoria): subsídio dos Desembargadores do TJ, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do STF.*

    enquanto que nos municípios o teto será o subsídio dos prefeitos;

    OBS: o subsídio dos membros do MP, da Defensoria Pública e da Procuradoria não precisa respeitar o teto imposto ao Poder Executivo. Os membros dessas três carreiras deverão estar vinculados ao teto imposto ao Poder Judiciário. Em outras palavras, como essas três funções são também essenciais à Justiça, para fins de teto remuneratório, o inciso XI decidiu vinculá-los à Magistratura.

    houve certa duvida se os procuradores municipais seguiriam este mesmo entendimento, quando neste ano o STF resolveu tal impasse;

    A expressão “Procuradores”, contida na parte final do inciso XI do art. 37 da Constituição da República, compreende os procuradores municipais, uma vez que estes se inserem nas funções essenciais à Justiça, estando, portanto, submetidos ao teto de noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

    STF. Plenário. RE 663696/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 28/2/2019 (Info 932).

    fonte: DIZER O DIREITO

  • Em 2019 houve uma mudança jurisprudencial em relação ao teto remuneratório dos procuradores municipais.

    Nos Estados o teto segue esses patamares:

    Executivo: subsídio do Governador.

    Legislativo: subsídio dos Deputados Estaduais.

    Judiciário (inclui MP, Defensoria e Procuradoria): subsídio dos Desembargadores do TJ, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do STF.*

    enquanto que nos municípios o teto será o subsídio dos prefeitos;

    OBS: o subsídio dos membros do MP, da Defensoria Pública e da Procuradoria não precisa respeitar o teto imposto ao Poder Executivo. Os membros dessas três carreiras deverão estar vinculados ao teto imposto ao Poder Judiciário. Em outras palavras, como essas três funções são também essenciais à Justiça, para fins de teto remuneratório, o inciso XI decidiu vinculá-los à Magistratura.

    houve certa duvida se os procuradores municipais seguiriam este mesmo entendimento, quando neste ano o STF resolveu tal impasse;

    A expressão “Procuradores”, contida na parte final do inciso XI do art. 37 da Constituição da República, compreende os procuradores municipais, uma vez que estes se inserem nas funções essenciais à Justiça, estando, portanto, submetidos ao teto de noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

    STF. Plenário. RE 663696/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 28/2/2019 (Info 932).

    fonte: DIZER O DIREITO

  • A questão está certa, porém não está completa.

    correta letra E - parcialmente inconstitucional, pois a Constituição do Estado Beta não pode estender o referido limite único aos deputados estaduais e àqueles que possuem vínculo com os municípios.

    Importante ressaltar que em consonância com o art. 37, § 12 da CF/88 o subsídio mensal se aplica apenas no âmbito dos Estados e do DF, bem como não se aplica aos Deputados Estaduais, Distritais e aos VEREADORES.

  • Informativo 457 do STF- O subteto previso no art. 37, XI, da CF somente se aplica aos servidores administrativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais e distritais. Considerando jurisprudência do STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade (ADIN) que entendeu que os subtetos estaduais e federais, delimitados na EC 41, não podem ser aplicados ao membros do Judiciário (magistrados), por seu caráter nacional, haja vista a ausência de distinção e tratamento entre magistratura estadual e federal, sob pena de legitimar disparidade. (os juízes federais de 1º e 2º grau se submetem ao teto remuneratório/subsídio dos Ministros do STF).  

  • Marcos Jesus, Poderia chamar Estado X, Estado Y...é só um exemplo para não citar o nome do Estado em si

  • E - parcialmente inconstitucional, pois a Constituição do Estado Beta não pode estender o referido limite único aos deputados estaduais e àqueles que possuem vínculo com os municípios.

    Quer dizer que o limite se enquadra aos Governadores ?

  • kk.. tá de sacanagem né Marcos...

  • A administração pública possui teto para os seus servidores e membros. Esse teto está descrito no art. 37, XI da CF.

    O teto é:

    No âmbito dos municípios: o subsídio do Prefeito.

    No âmbito dos Estados e do Distrito federal: relativo ao poder executivo, o subsídio do Governador; relativo ao poder legislativo, o subsídio dos Deputados Estaduais ou Distritais; relativo ao poder judiciário (aplicando-se o mesmo aos membros do MP, Procuradores e Defensores Públicos), o subsídio do Desembargador do TJ (limitado a 91,25% do subsídio mensal do min do STF).

    O art. 37, XI, §12 diz que a Constituição do Estado e a Lei Orgânica do DF podem, mediante emenda, fixar o subsídio mensal do Desembargador do respectivo TJ como limite único (também limitado aos 91,25% do subsídio do min do STF). Consta ressaltar que o mesmo parágrafo diz expressamente que isso não será aplicado aos Deputados Estaduais e Distritais e nem aos Vereadores.

    Sendo assim, o descrito responde à questão, pois a Constituição do Estado Beta poderia ter feito a emenda, mas ela não se aplicaria nem aos Deputados Estaduais, nem aos Deputados Distritais e nem aos Vereadores.

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    Thiago

  • CF art. 37, §12. Para fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas constituições e lei orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.

  • Letra "e"

    Na FGV, já caiu o 37, § 12 três vezes em 2019, e olha que estamos em julho...

  • A alternativa E, dada pela banca, não reflete a norma constitucional. A letra E fala "àqueles vinculados aos municípios" (de forma ampla) enquanto a CF veda apenas aos Vereadores e não a todos vinculados.
  • Cuidado! A lei só não poderia atingir os deputados estaduais e vereadores. Acredito que quando a questão fala de "servidores municipais" não está se referindo ao gênero "agente público", que em sentido amplo engloba os agentes políticos, os servidores públicos (temporários, celetistas e estatutários ) e os particulares em colaboração com o Estado (designados, requisitados, credenciados e voluntários).

  • Vamos aos argumentos:

    -O teto único (subsídio) cabe nos casos dos estados e DF. (Art. 37, §12)

    -O teto único não se aplica aos deputados estaduais, distritais e vereadores. (Art. 37, §12).

    A resposta mais adequada seria aquela que:

    1) Impede a vinculação com o município (servidores, pois somente os vinculados aos estados/df poderiam ser atingidos)

    2) Impede nos casos deputados estaduais, distritais e vereadores.

    Eu errei, li várias vezes e segui essa linha para "resolver".

  • CF art. 37, §12. Para fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas constituições e lei orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.

  • estou com a dúvida. quem seriam "aqueles que possuem vínculo com o município" ????

  • Não se pode ter emenda constitucional do ESTADO estabelecendo regra pra o MUNICÍPIO nesse caso. Daí ser inconstitucional, gente. Porque o teto para servidores do MUNICÍPIO é a remuneração do PREFEITO. Não tem como estender ao município o teto dos Desembargadores do ESTADO.

  • Art. 37, § 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbitomediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite únicoo subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento (90.25%) do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.

  • E. parcialmente inconstitucional, pois a Constituição do Estado Beta não pode estender o referido limite único aos deputados estaduais e àqueles que possuem vínculo com os municípios. correta

    Art. 37

    § 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento (90.25%) do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.

  • O texto da constituição fala em vereadores, mas pra que se os municípios não estão inclusos na regra? '-'

  • Art. 37, § 12 da CF/1988. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.  

    Bons estudos e sigam firmes na caminhada!

  • Art. 37, § 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento (90.25%) do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.

  • Objetivamente, o legislador estabeleceu que o Estado pode dispor que o subsídio mensal dos desembargadores seja o limite único. Porém logo após informa que esta regra não se aplica aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.

    Alternativa "A" traz que o Estado não pode dispor que o subsídio mensal dos desembargadores seja o limite único.

    Mas a questão traz exemplo de um fato que aconteceu:

    "O Art. 100 da Constituição do Estado Beta foi emendado há poucos dias e passou a dispor que o subsídio de todos os agentes públicos do Estado e dos Municípios nele localizados observaria, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça."

    Portanto, não vejo erro na alternativa "a", questão mal elaborada. Pois conforme o exemplo da banca, o Estado realmente não poderia dispor que o subsídio mensal dos desembargadores seja o limite único, haja vista que englobou agente público do Estado, podendo ser Deputados, agente públicos do Município, podendo ser Vereadores.

    Se a questão fosse dissertativa responderia:

    Conforme o exemplo supracitado, o Estado não pode estabelecer como limite único, o subsídio mensal dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, pois não se aplica aos Deputados e nem Vereadores.

    A alternativa "E" não fala em Vereadores e sim "àqueles que possuem vínculo com os municípios".

    Enfim achei mal elaborada a questão.

  • Art. 37, § 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento (90.25%) do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.

  • Outra questão da FGV sobre o tema:

    José, deputado estadual, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser editada norma estadual fixando, como limite remuneratório único, em todas as estruturas estatais de poder do Estado e dos respectivos municípios, o subsídio dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, regra que não se aplicaria apenas aos subsídios dos deputados estaduais e dos vereadores.

    Resposta certa:

    A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado poderia dispor sobre a matéria a partir de emenda à sua Constituição.

    Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos

  • Questão Excelente !

  • Por que a C está errada?

  • Art. 37, § 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento (90.25%) do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.

    Objetivamente, o legislador estabeleceu que o Estado pode dispor que o subsídio mensal dos desembargadores seja o limite único. Porém logo após informa que esta regra não se aplica aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.

  • GABARITO: E

    Art. 37, § 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.

  • LETRA E. Veja a incongruência: VEREADORES SÃO IGUAIS (sic) àqueles que possuem vínculo com os municípios...O COVEIRO DO MUNICÍPIO, GARI = Aos VEREADORES...

    Determinado estado emendou artigo de sua Constituição que tratava dos subsídios dos agentes públicos do estado e dos respectivos municípios, estabelecendo como limite único desses subsídios o subsídio mensal dos desembargadores do tribunal de justiça estadual.

    À luz das disposições da CF acerca da sistemática afeta ao regime de subsídios, é correto afirmar que, devido à emenda, o referido artigo da Constituição estadual pode ser considerado

    parcialmente inconstitucional, pois a Constituição do estado não poderia estender o referido limite único aos deputados estaduais e àqueles que possuem vínculo (sic) com os municípios.

  • Decisão do Min. Edson Fachin suspendeu eficácia de disposição de emenda constitucional do Pará, impedindo a fixação de teto para os servidores municipais. Com base nesta decisão, o comentário da professora ficou equivocado, pois a limitação não é apenas quanto aos subsídios dos deputados estaduais e vereadores.

    Ementa: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA 72/2018 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. TETO REMUNERATÓRIO. SERVIDORES MUNICIPAIS. RESERVA DE INICIATIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADOÇÃO DE SUBTETO ÚNICO PELOS ESTADOS (ART. 37, § 12, DA CF). LIMITAÇÃO DE SEU ALCANCE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. MEDIDA CAUTELAR PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Ausência de inconstitucionalidade formal por violação à iniciativa reservada do Poder Executivo para dispor sobre regime jurídico dos servidores públicos (art. 61, § 1º, II, “a” e “c”, da CF), não incidindo a jurisprudência da CORTE que exige a observância das regras de exclusividade de iniciativa para proposituras de emendas às Constituições Estaduais. 2. A faculdade conferida aos Estados para a regulação do teto aplicável a seus servidores (art. 37, § 12, da CF) não permite que a regulamentação editada com fundamento nesse permissivo inove no tratamento do teto dos servidores municipais, para quem o art. 37, XI, da CF, já estabelece um teto único. 3. Medida Cautelar parcialmente concedida, para suspender a eficácia da expressão “e dos Municípios”, constante do dispositivo impugnado, afirmando-se que o teto remuneratório aplicável aos servidores municipais, excetuados os vereadores, é o subsídio do prefeito municipal.

  • Gabarito: E

    Complementando:

    Teto Geral: Subsídio dos Ministros do STF

    Subtetos:

    - Estaduais/Distritais:

    a) Poder Judiciário: Subsídio dos Desembargadores do TJ. Este limite também é aplicável aos membros do MP, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

    b) Poder Legislativo: Subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais;

    c) Poder Executivo: Subsídio dos Governadores Estaduais e Distritais.

    Apesar dos limites acima, nada impede que os Estados e o DF fixem o valor do subsídio dos Desembargadores do TJ como limite único, o qual não será aplicável aos subsídios dos Deputados Estaduais/Distritais e dos Vereadores. Depende de emenda à Constituição Estadual ou de emenda à Lei Orgânica. Por isso, a alternativa "E" é o gabarito da questão. (art. 37, §12, CF).

    - Municipal: Subsídio dos Prefeitos.

  • não se aplica aos deputados estaduais e distritais e os vereadores
  • Olhem questão da banca CEBRASPE: Q1040332. É igual.

  • Art. 37, § 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbitomediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite únicoo subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento (90.25%) do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.

    OBS1.:

    • O teto remuneratório estabelecido pelo Estado ou DF NÃO se estende aos Municípios (no caso dos Estados já que é vedada, pela CF, a divisão do DF em Municípios);

    • A fixação desse teto deve ser feito OBRIGATORIAMENTE por meio de emenda à CE ou LEI ORGÂNICA. Por meio lei JAMAIS;

    OBS2.:

    O referido teto remuneratório NÃO se aplica aos Deputados Estaduais e Distritais e Vereadores. Mas por qual motivo?

    A resposta está na própria CF, vejam:

    Art. 27, § 2º: O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, 75% daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais (....)

    Art. 32, § 3º: Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa APLICA-SE o disposto no art. 27.

    Art. 29 (....)

    VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:   

    a) em Municípios de até 10 mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores CORRESPONDERÁ a 20% do subsídio dos Deputados Estaduais;  

    OBS3.:

    Não é objeto da questão mas é uma questão que se cair vai derrubar muita gente, qual seja:

    O subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais será fixado por LEI .....

    Ao passo que, o subsídio dos VEREADORES, após a EC 25/2000, NÃO exige lei para sua fixação. Leiam e vocês entenderão.

    Espero ter ajudado.

    Adelante.

  • Nos termos do art. 37, p.12, é facultado aos Estados estabelecer, mediante emendas as respectivas constituições, como limite único, o subsidio mensal dos Desembargadores. Referido limite, contudo, não se aplica aos deputados estaduais e vereadores.

  • Art. 37, §12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.

     

    O teto para o membro do MPE, para a DPE e para os PGE’s (estaduais, municipais e autárquicos) é o subsidio dos Desembargadores do TJ, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do STF.

     

    O teto dos Procuradores Municipais não é o subsídio do Prefeito, mas sim o teto de 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do STF. Trata-se de teto, e não piso.

     

    A definição do subsídio dos Procuradores Municipais é feita por meio de lei cujo projeto é de iniciativa privativa do Prefeito, nos termos do art. 61, §1º, II, “c”, da CF/88.

     

    Dessa forma, cabe ao Prefeito avaliar politicamente, diante das circunstâncias orçamentárias e da sua política de recursos humanos, a conveniência de permitir que um procurador de município receba mais do que o chefe do Poder Executivo municipal.

  • ART. 37 § 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.   

    GAB:. E

  •  Igual a Q1040332 da banca CESPE

  • Info 1026, STF: O teto aplicável aos servidores municipais é, em regra, o subsídio do prefeito, não podendo se aplicar o modelo facultativo do § 12 do art. 37 da CF aos servidores municipais.

  • Info 1026, STF:

    No que tange ao teto remuneratório, os Estados-membros e o Distrito Federal possuem duas opções:

    a) escolher estipular um teto por Poder (chamado de modelo geral):

    a.1) Executivo: subsídio do Governador.

    a.2) Legislativo: subsídio dos Deputados Estaduais.

    a.3) Judiciário (inclui MP, Defensoria e Procuradoria): subsídio dos Desembargadores do TJ, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do STF.

    b) escolher estipular um subteto único para todos os Poderes. Este subteto único corresponderia ao subsídio dos Desembargadores do TJ, para todo e qualquer servidor de qualquer poder, ficando de fora desse subteto apenas o subsídio dos Deputados. Essa segunda opção é chamada de modelo facultativo e está prevista no § 12 do art. 37 da CF/88, inserido pela EC 47/2005.

    Para adotar o modelo facultativo, os Estados ou DF precisam de uma emenda à Constituição estadual ou à Lei orgânica distrital. Vale ressaltar, contudo, que esse modelo facultativo do § 12 do art. 37 da CF/88 não pode ser aplicado para os servidores municipais.

    O teto remuneratório aplicável aos servidores municipais, excetuados os vereadores*, é o subsídio do prefeito municipal. Assim, é inconstitucional dispositivo de Constituição Estadual que fixe o subsídio dos membros do TJ local como teto remuneratório aplicável aos servidores municipais. STF. Plenário. ADI 6811/PE, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 20/8/2021 (Info 1026).

    * Apesar de o julgado ter ressalvado apenas a situação dos vereadores, podemos apontar uma segunda exceção: os procuradores municipais. Segundo decidiu o STF em outra oportunidade: A expressão "Procuradores", contida na parte final do inciso XI do art. 37 da Constituição da República, compreende os procuradores municipais, uma vez que estes se inserem nas funções essenciais à Justiça, estando, portanto, submetidos ao teto de 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF. Assim, o teto remuneratório de Procuradores Municipais é o subsídio de Desembargador de TJ. STF. Plenário. RE 663696/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 28/2/2019 (Info 932).

  • caiu pra PCERJ uma questão praticamente igual

  • Resumindo o teto remuneratório:

    União:

    • Ministro do STF

    Estado:

    • Teto do Poder Executivo: Governador
    • Teto do Poder Legislativo: Deputado Estadual
    • Teto do Poder Judiciário: Desembargador do TJ

    Município: 

    • Prefeito

    Agentes Específicos: 90,25% Ministro do STF

    • Desembargador TJ
    • Membros do Ministério Público
    • Defensor Público
    • Procurador (inclusive municipal em decisão recente do STF)

ID
2909407
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

O Tribunal de Contas do Estado Alfa, único ali existente, ao analisar o ato de concessão de pensão por morte a Maria, viúva do servidor público municipal Carlos, identificou ilegalidade na contagem do tempo de contribuição. Em razão disso, determinou o retorno do respectivo processo administrativo ao órgão de origem e fixou prazo para a sua correção.

À luz da sistemática constitucional, a conduta do Tribunal de Contas do Estado Alfa está

Alternativas
Comentários
  • Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio

    do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    (...)

    III – apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a

    qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas

    e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em

    comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas

    as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

    (...)

    IX – assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao

    exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

    Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização,

    composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem

    como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

    Cabe lembrar que a CF/88 em seu artigo 31, § 4° veda a criação de Tribunais , Conselhos ou órgãos de contas municipais. No entanto, de forma paradoxal, o § 1° do mesmo artigo dispõe que o controle externo da Câmara municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de contas dos municípios, onde houver.

    A conclusão é a de que após a promulgação da CF/88 veda-se a criação de Tribunais de constas Municipais. No entanto, os que existiam a época deverão permanecer em funcionamento . Foi o que aconteceu com os Tribunais de Contas dos municípios do Rio de Janeiro e São Paulo.

    O STF admite também que seja prestado auxílio à Câmara dos Vereadores pelo Tribunal de contas Estadual . O STF vem considerando a possibilidade de ser instituído no município um Tribunal de Contas, que embora atue naquele município especifico como Tribunal de contas, é órgão estadual.

    As informações acima forma retiradas de : Pedro Lenza Esquematizado - Direito Constiucional 2016;

  • Aprofundando o assunto, para quem tiver o interesse...

    É bom lembrar que a jurisprudência mais tradicional entende que a concessão de aposentadoria de servidores é um Ato Complexo, somente se aperfeiçoando com o registro pelo Tribunal de Contas competente, onde se avalia a legalidade da concessão do beneficio - inclusive podendo anular ou determinar a regularização de vícios.

    Em razão disso, por muito tempo tem prevalecido que, desde a entrada do processo de aposentadoria na referida corte até o prazo final de 5 ANOS, tal analise pode ser feita SEM OBSERVÂNCIA dos princípios do contraditório e ampla defesa do aposentado (sumula vinculante 3) - afinal o registro seria apenas um ato que compõe a própria concessão da aposentadoria.

    Salienta-se que há decisões em sentido diverso, havendo quem diga que há uma tendencia de se alterar este entendimento.

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18478&revista_caderno=20

  • Complementando o comentário do @PRIOTTO:

    Registro de pessoal é ato administrativo complexo - ato que depende da conjugação simultânea de vontades de 2 ou mais órgãos, que se unem para formar um único ato administrativo. Ato se aperfeiçoa (conclui) no momento em que tribunal de contas deferir registro

    Se Tribunal concordar com a administração (nos atos de admissão de pessoal e concessões de aposentadorias, reformas e pensões), efetuará registro e ato administrativo se aperfeiçoará. Se Corte identificar ilegalidade, negará registro e determinará que autoridade corrija irregularidade.

    Fonte: Hebert Almeida, Estratégia Concursos

    No exercício da sua função constitucional de controle, o TCU procede, dentre outras atribuições, a verificação da legalidade da aposentadoria e determina, tal seja a situação jurídica emergente do respectivo ato concessivo, a efetivação, ou não, de seu registro. O TCU, no desempenho dessa específica atribuição, não dispõe de competência para proceder a qualquer inovação no título jurídico de aposentação submetido a seu exame. Constatada a ocorrência de vício de legalidade no ato concessivo de aposentadoria, torna-se lícito ao TCU, especialmente ante a ampliação do espaço institucional de sua atuação fiscalizadora, recomendar ao órgão ou entidade competente que adote as medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, evitando, desse modo, a medida radical da recusa de registro. Se o órgão de que proveio o ato juridicamente viciado, agindo nos limites de sua esfera de atribuições, recusar-se a dar execução à diligência recomendada pelo TCU – reafirmando, assim, o seu entendimento quanto à plena legalidade da concessão da aposentadoria –, caberá à Corte de Contas, então, pronunciar-se, definitivamente, sobre a efetivação do registro. [MS 21.466, rel. min. Celso de Mello, j. 19-5-1993, P, DJ de 6-5-1994.]

  • letra C - vale complementar os colegas:

    O art. 71 assevera: III – apreciar, para fins de registro, a legalidade(...) concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;. Desse modo, o tribunal avaliar a legalidade. Nessa esteira, constatada a ilegalidade, antes de qualquer procedimento de negativa de registro, o tribunal irá citar a autoridade competente para que sane as irregularidades de acordo com que o mesmo art. 71: "IX – assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

    Passado o prazo de correção, não tendo sido tomadas as providências necessárias para o exato cumprimento de lei, o tribunal poderá anular o registro respeitando o o contraditório e a ampla defesa, a depender do tempo.

  • GABARITO D

  • Não entendi! Não diz excetuada pensões, aposentarias e reformas?
  • Pri Bordoni, a leitura desse inciso parece um pouco confuso, mas a interpretação correta é a seguinte:

    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como (aprecia) a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

    Ou seja, o tribunal de contas aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, porém não aprecia, para fins de registro, as nomeações para cargo de provimento em comissão. Além disso, o tribunal aprecia a concessão de aposentadorias, reformas e pensões, todavia aquelas que se referirem as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório, o tribunal não aprecia.

  • Transcrevem-se a seguir trechos da Constituição Federal/1988 necessários para resolução da questão:

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
    (..)
    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
    (...)
    IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;
    X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;
    (...)
     Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
    Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros. 

    Como pode ser observado nos excertos constitucionais supratranscritos, o Tribunal de Contas da União e, por simetria, os demais Tribunais de Contas, tem competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessões de pensões.

    Nesse sentido, de acordo com o enunciado da questão, um Tribunal de Contas Estadual, ao analisar o ato de concessão de pensão após morte de servidor público municipal, identificou ilegalidade na contagem do tempo de contribuição.

    Por conseguinte, nos termos do inciso IX do art. 71 da CF/88, deve a Corte de Contas assinar prazo para que o órgão de origem adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Caso não seja atendido, com fundamento no inciso X do art. 71 da CF/88, o Tribunal de Contas sustará a execução do ato impugnado, comunicando a decisão ao Poder Legislativo.

    Dito isso, verifica-se, portanto, que o gabarito que corresponde ao raciocínio acima é a LETRA D:

    GABARITO LETRA D.

    Por fim, adicionalmente, ressalta-se que, de acordo com Súmula Vinculante 3 do Supremo Tribunal Federal, transcrita a seguir, a apreciação da legalidade do ato de concessão INICIAL de aposentadoria, reforma e pensão NÃO se sujeitam a contraditório e ampla defesa:

    "Nos processos perante o TCU asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão" [Súmula Vinculante 3 do STF]

  • correta, pois o Tribunal de Contas deve apreciar atos dessa natureza e estabelecer prazo para a correção da ilegalidade.


ID
2909410
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

José e Antônio, estudantes de Direito, considerando a livre iniciativa, travaram intenso debate a respeito da intervenção do Estado na atividade econômica, sendo suas conclusões nitidamente influenciadas pela ideologia político-econômica que cada um deles adotava.

José afirmava que a livre iniciativa exigia que o Estado se distanciasse dessa atividade, não podendo incentivá-la ou planejá-la, mas apenas fiscalizá-la. Antônio, por sua vez, defendia que o Estado deveria não só fiscalizar como incentivar e planejar, sendo o planejamento determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra E

    Art. 174. da CF. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

  • A questão parece mais de raciocínio logico. Quem interpretou certo acertou.

  • Gabarito (E)

    O Estado como agente e regulador da economia

    Art. 174 da CF. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento,sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

  • Não é porque é 'livre iniciativa' que pode fazer o que quiser e de qualquer jeito, precisa de políticas públicas, planejamento, regras, incentivo, fiscalização...

  • F#$a-se o livre comércio e exaltem o aparelhamento estatal! E não choreis, vós, por conta dos preços abusivos das coisas!

  • Toinho tá certo! E o Zé tá dando mole...

  • Título VII- Da ordem Econômica e financeira

    Capítulo I- Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica

    Artigo 174- Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei.as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

  • De acordo com a previsão do art. 174, CF/88, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. Nesse sentido, a letra que deverá ser marcada é a letra ‘e’.

  • GABA e)

    OBS: Pegadinhas podem ser feitas ➜ planejamento determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

    Quer ver?

    Ano: 2018 | Banca: CESPE | Órgão: Polícia Federal

    O Estado exercerá, como agente normativo e regulador da atividade econômica, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor privado. (errado)


ID
2909413
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Pedro é o proprietário do arquivo header.txt em um sistema Linux e gostaria de assegurar que somente ele tivesse permissão de leitura, gravação e execução a este arquivo, enquanto que todos os demais usuários com acesso ao sistema tivessem somente a permissão de leitura.

Assinale a opção que indica o comando que pode ser usado para conseguir esse objetivo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

    Cada tipo de permissão possui um número relacionado a ele, vejam:

    Leitura = 4

    Escrita (gravação) = 2

    Execução = 1

    Dessa forma, as permissões que se deseja aplicar serão a soma desses números.

    ---------------------------------------------

    Vejamos o caso dessa questão:

    Pedro é o proprietário do arquivo e, portanto, quer que ele próprio tenha permissão de leitura, gravação e execução. Logo, 4 + 2 + 1 = 7.

    Já para o grupo ao qual Pedro pertence e para outros usuários, Pedro quer que a permissão seja somente de leitura, o que equivale ao número 4.

    Sabendo que o primeiro número refere-se à permissão do proprietário, o segundo, à permissão do grupo do proprietário, e o terceiro, à permissão para outros usuários, o comando fica assim:

    chmod 744 header.txt

    OBS: Chmod é o comando utilizado para modificar o nível de permissão de um arquivo.

    ----------------------------------------------

    Se houver algum erro, por favor, corrijam-me.

  • Muito obrigada!

  • Muito obrigada!

  • https://www.youtube.com/watch?v=hryRHU0xxb0 o professor Léo Matos explica como fazer esse tipo de questão, mas especificamente aos 49 minutos

  • 4+2+1 = 7 para Pedro pois ele é o proprietário do arquivo e 4 para os demais usuários, pois é só leitura.

  • Não entendi nada sobre isso !!

  • 4 ou r leitura

    2 ou w escrita

    1 ou x execução

    chmod comando para alterar permissao de usuario

    logo: proprietario 4+2+1 = 7

    usuarios do grupo so leitura = 4

    outros so leitura = 4

    resposta item E

  • Não entendir,alguém poderia mim explicar

  • Depois de muito fazer esse tipo de questão, aprendi. O principal é saber os valores e depois somar e juntar.

    Leitura = 4

    Escrita (gravação) = 2

    Execução = 1

    Se Pedro tem acesso a tudo, ele tem 7

    Quando a questão se refere a "outros usuários" são o GRUPO e OUTROS

    Ou seja, o GRUPO tem acesso apenas a LEITURA que equivale a 4

    o OUTROS tem acesso apenas a LEITURA que equivale a 4

    Resultado: 744

  • Um vídeo PERFEITO pra aprender essa questão é o indicado pela Juliana Xavier

    Muito didático, deixa a questão gostosa de fazer!

  • binário            Octal               Modo

    0 0 0                0                 - - -    

    0 0 1                1                 - - x 

    0 1 0                2                 - w -

    0 1 1                3                 - w x

    1 0 0                4                 r - -

    1 0 1                5                 r - x

    1 1 0                6                 r w - 

    1 1 1                7                 r w x

    r – read - ler

    w – writ- escrever

    x – executar – executar

  • Noções de informática?

  • PENSE NUM CHUTE. PENSOU? POIS É.

  • ISSO TO NO MEU MATERIAL E CAI MESMO. NÃO TEM JEITO

  • binário            Octal               Modo

    0 0 0                0                 - - -    

    0 0 1                1                 - - x 

    0 1 0                2                 - w -

    0 1 1                3                 - w x

    1 0 0                4                 r - -

    1 0 1                5                 r - x

    1 1 0                6                 r w - 

    1 1 1                7                 r w x

    r – read - ler

    w – writ- escrever

    x – executar – executar

  • Quando a gente aprende: Eu só quero que caia na minha prova

    haha

    Deus é bom GAB LETRA E

    Simplificando a questão: são 3 grupos:

    O super usuário vai ter direito, a ler, gravar e executar

    LER: 4

    Gravar: 2

    Executar: 1

    Ou seja, somando dá 7.

    se os outros 2 grupos vão apenas ler:

    4/4

    R: 744

  • chmod 744 header.txt

    Tem várias formas de encontrar a resposta quando se trata do chmod (permissões).

    A primeira, como vimos nos comentários, é decorar os números associados, onde:

    1 - Executar

    2 - Gravar

    4 - Ler

    Lembre-se que no chmod, a divisão de cada valor para determinado grupo se dividem em 3 grupos:

    1º Grupo -> São os proprietários, ou seja, o primeiro valor se refere a permissão do proprietário para aquele arquivo

    2º Grupo -> São os grupos de usuários, ou seja, o segundo valor que se refere a permissão de grupos de usuários para aquele arquivo

    3º Grupo -> Usuários comuns, ou seja, terceiro valor que se refere a permissão para usuários comuns para aquele arquivo

    Como na resposta é 744, logo Proprietários recebe 7, e os demais 4, respectivamente.

    Para determinar esses valores, basta seguir a lógica citada anteriormente:

    Ler/Gravar/Executar -> 4 + 2 + 1 = 7 (proprietarios)

    Ler -> 4 (grupos de usuários)

    Ler -> 4 (usuários comuns)

    Daí vem 744.

    Outra forma, seria decorar essa tabela:

    0 - Sem permissões

    1 - Executar

    2 - Gravar

    3 - Executar/Gravar

    4 - Ler

    5 - Ler/Executar

    6 - Ler/Gravar

    7 - Ler/Executar/Gravar

  • Assertiva E

    O Chmod 744 ( chmod a + rwx, g-wx, o-wx ) define permissões para que, (U) ser / proprietário possa ler, escrever e executar

  • Resolvi questão parecida: Olhem abaixo.

    Trata-se das permissões dadas ao:

    1) Usuário: (dono do arquivo) 3 primeiros caracteres (pós hífen);

    2) Grupo: (G)

    3) Outros: (O)

    A identificação de um arquivo é o hífen: -

    A identificação de um diretório/pasta é a letra d

    Tanto o arquivo (-) quanto um diretório (d) possuem 10 caracteres: No exemplo temos:- rwx r - - r - -

    1) - identifica que é um ARQUIVO

    2) rwx (primeiras 3 letras) são permissões do proprietário (dono/usuário do arquivo);

    3) r - - (segunda sequencia de três letras/caracteres) permissões de um GRUPO;

    4) r - - (terceira sequencia de três letras/caracteres) permissões de Outros usuários

    Se vc somar os caracteres dá 10: - r w x r - - r - -

    R = Autoriza a LEITURA: vale 4.

    W= Autoriza a ESCRITA: Vale 2.

    X= Autoriza a EXECUÇÃO: vale 1

    O hífen "-" entre as letras (RWX) EQUIVALE a 0. Isto é, não fora dada a permissão.

    Temos a equação: - r w x r - - r - -

    - (identifica que é um arquivo e não uma pasta)

    r w x = (4+2+1=7 - Dono)

    r - - (4+0+0=4 - Grupo)

    r - - (4+0+0=4 - Outros usuários)

    Por isso o resultado de - r w x r - - r - - o comando será Chmob 744

  •  Detalhando as Permissões

    Tipos de arquivos :

    “d” Arquivo do tipo diretório (pasta)

    “-” Arquivo comum (arquivo de texto, planilha, imagens…)

    “l” Link (atalho)

    Tipos de permissões (o que os usuários poderão fazer com os arquivos):

    r: read (ler)

     w: writer (gravar)

     x: execute (executar)

    “-”: não permitido

    Tipos de usuários (serão três categorias de usuários):

    Proprietário (u)

    Grupos de usuários (g)

    Usuário comum (o)

    Tabela de permissões (a tabela é composta de oito combinações):

    0: sem permissão

    1: executar

    2: gravar

    3: gravar/executar

    4: ler

    5: ler/executar

    6: ler/gravar

    7: ler/gravar/executar

    Comando para alterar uma permissão: chmod

  • rwxrwxrwx 744

  • GAB. LETRA E

    Comando para alteração de permissões: chmod

    As permissões para realizar leitura, alteração e execução de arquivos no linux para o proprietário, grupos e outros usuários.

    rwx - rwx - rwx

    (proprietário) - (grupo) - (outros usuários)

    7 - 4 - 4

    r - leitura - 4

    w - escrita/ gravação/ edição - 2

    x - execução - 1

    Resolução da questão:

    Logo, para manter a leitura, gravação e execução do arquivo para o proprietário este deve ter as três permissões rwx somando 4 + 2 + 1 = 7; os demais usuários (grupos e outros usuários) como a questão aborda devem ter apenas as permissões de leitura r, somando 4; ficando assim: rwx - r -- r --; e o seu valor octal fica 744; (ver em azul)

  • Pessoal, o melhor comentário é, sem dúvida, o mais curtido. Explicou de forma simples, objetiva e correta.

    Bons estudos.

  • ANSIOSA PRA USAR ISSO NO SERVIÇO PÚBLICO

  • R(read)W(write)X(execute)

    R = 4

    W = 2

    X = 1

    permissão RWX = 7

    permissão RW = 6

    permissão RX = 5

    ex: sudo chmod 777 arquivo, vai liberar tudo pra todos

  • Cada tipo de permissão possui um número relacionado a ele, vejam:

    Leitura = 4

    Escrita (gravação) = 2

    Execução = 1

    Dessa forma, as permissões que se deseja aplicar serão a soma desses números.

    ---------------------------------------------

    Vejamos o caso dessa questão:

    Pedro é o proprietário do arquivo e, portanto, quer que ele próprio tenha permissão de leitura, gravação e execução. Logo, 4 + 2 + 1 = 7.

    Já para o grupo ao qual Pedro pertence e para outros usuários, Pedro quer que a permissão seja somente de leitura, o que equivale ao número 4.

    Sabendo que o primeiro número refere-se à permissão do proprietário, o segundo, à permissão do grupo do proprietário, e o terceiro, à permissão para outros usuários, o comando fica assim:

    chmod 744 header.txt

    OBS: Chmod é o comando utilizado para modificar o nível de permissão de um arquivo.

  • RE4DER - Leitura

    WRIT2R - Escrita

    EXECUT1ON - Executar

  • se vc vir a aula do professor Leo Mattos sobre o comando chmod, essa questão fica moleza. Procure o curso dele que roda grátis na internet, acho que no Google Drive, navegue por páginas de compartilhamento de materiais de concursos no face, não tem erro.

  • R(Leitura) = 4

    W(escrita/gravação) = 2

    X(executar) = 1

    nenhum = 0

    sintaxe => Nome do arquivo "Ordem" (usuário),(grupo),(outros)

    Pedro (leitura, gravação e execução) e para os demais somente (leitura)

    Nome do arquivo "Ordem" (usuário),(grupo),(outros)

    header.txt (4+2+1), (4), (4)

    header.txt 7 4 4

    Bons estudos!

  • Gab E

    Dica do prof° Léo Matos -

    • Permissão no Linux - R W X

    U G O (Usuários)

    • R (leitura ) = 4 ; W (escrita) = 2 ; X (Executar) = 1
    • U - Usuário dono; G - Grupo do dono; O - Outros

    O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)

    • ALGUEM SABE DZER POR QUE NAO PODE SER A LETRA D? JA QUE: R (leitura ) = 4 ; W (escrita) = 2 ; X (Executar) = 1

  • Só lembrar do UGO (744)

    7 - U = 4+2+1 = 7 (Ler, Modificar, Executar)

    4 - G = 4 (Ler)

    4 - O = 4 (Ler)

    7=

    4 - Ler

    2 - Modificar

    1 - Executar

    Obs: sempre serão esses números para cada permissão. Não precisa fazer contas exorbitantes.

    Errei, mas entendi a questão assistindo ao vídeo que a amiga Juliana xavier publicou.

  • único comando que uso é chmod a+x kkkkkk
  • r w x (ler, gravar, executar)

    4 2 1 ("valores de cada um")

    u g o (proprietário, grupo, usuário comum)

    7 (tudo) 4 (só leitura) 4 (só leitura)

    chmod: alterar propriedades

    header.txt (nome do arquivo)

    chmod 744 header.txt

  • Ler - R - 4

    Gravar - W - 2

    Executar - X - 1

    Ler + Gravar + Executar = 7

    Ler = 4

    Ler = 4

    Chmod 744 header

    CHMOD Significa: ALTERA AS PERMISSÕES DE ARQUIVOS OU DIRETORIOS.

    GABARITO: E


ID
2909416
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

O RAID é a tecnologia que monta arranjos de discos com a finalidade de aprimorar a segurança e/ou desempenho. Em relação aos níveis de RAID, analise as afirmativas a seguir.

I. RAID 0 divide os dados em pequenos segmentos e os distribui entre os discos disponíveis.

II. RAID 1 usa espelhamento para armazenar os dados em duas ou mais unidades.

III. RAID 10 exige ao menos 3 discos, pois nesse arranjo um disco é dedicado para armazenar a informação de paridade necessária para detecção de erro.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Raid 0 - A divisão de dados consiste em usar um disco extra em paralelo para armazená-los, dividindo a informação através dos dois HDs disponíveis. Sua vantagem está no fato de ser possível ler e gravar o dobro de informações ao mesmo tempo, assim diminuindo o tempo de operação quase pela metade.

    Raid 1 - A replicação, como seu próprio nome indica, faz com que dois ou mais discos possuam exatamente o mesmo conteúdo, tornando um cópia idêntica do outro. Assim, sempre haverá um backup pronto para ser utilizado. Consequentemente é necessário também duplicar o hardware utilizado.

    O RAID 10 ou RAID 1+0 é um nível de RAID que associa o espelhamento de informações (RAID 1) e a gravação em alta performance (RAID 0), dividindo os dados em blocos que serão escritos em todos hard disks simultaneamente.

    https://www.controle.net/faq/raid-10-ou-raid-1-0-espelhamento-e-striping

  • O RAID é a tecnologia que monta arranjos de discos com a finalidade de aprimorar a segurança e/ou desempenho. Em relação aos níveis de RAID, analise as afirmativas a seguir. 

    I. RAID 0 divide os dados em pequenos segmentos e os distribui entre os discos disponíveis. (Certo)

    II. RAID 1 usa espelhamento para armazenar os dados em duas ou mais unidades. (Certo)

    III. RAID 10 exige ao menos 3 discos, pois nesse arranjo um disco é dedicado para armazenar a informação de paridade necessária para detecção de erro. (Errado, o correto é o Raid 5 e não o 10)

  • E são no mínimo 4 discos.

  • Para implementar um arranjo RAID 10 é necessário a criação de pelo menos dois subgrupos de hard disks em RAID 1, que serão agregados num único RAID 0. Como isso, o arranjo global permitirá que a gravação dos dados aconteça em todos os discos ao mesmo tempo (striping), mantendo cada subgrupo com um disco para produção e outro de espelhamento.

    Como cada subgrupo RAID 1 exige dois discos, para configurar um sistema em RAID 10 serão necessários pelo menos 2 subgrupos RAID 1 e 4 hard disks. O RAID 10 é muito usado para aplicações que exigem performance, porém vale lembrar que caso dois discos de um mesmo subgrupo falhem todo o sistema será comprometido.


ID
2909419
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Sobre sistemas de arquivos, analise as afirmativas a seguir.


I. FAT32 utiliza 16 bits para o endereçamento de dados.

II. O tamanho máximo do nome de arquivo no sistema Ext2 é de 1024 bytes.

III. NTFS permite definir os usuários do sistema que podem ter acesso de leitura a determinados arquivos.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • I. FAT32 utiliza 16 bits para o endereçamento de dados.

    II. O tamanho máximo do nome de arquivo no sistema Ext2 é de 1024 bytes.

    III. NTFS permite definir os usuários do sistema que podem ter acesso de leitura a determinados arquivos.

    I - FAT32 BIZU 32 BITS

    II - ext2Tamanho Máximo de arquivo16 GiB - 2 TiBNúmero máximo de arquivos10Tamanho máximo do nome de arquivo255 bytesTamanho máximo do volume2-32 TiB

    III - CORRETA

  • Tamanho máximo do nome de arquivo 255 BYTES

  • I FAT32 utiliza 32 bits -

    II Ext2 pode ser de 1024, 2048 ou 4096 bytes e é definido na formatação.

    LETRA C

  • Tamanho máximo do nome de arquivo é 255 bytes

    FAT32 é 32 BITS


ID
2909422
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

A topologia de uma rede de computadores determina como os dispositivos da rede estão interconectados uns nos outros. Em relação às topologias de rede, analise as afirmativas a seguir.


I. Em uma rede em estrela os dados são transmitidos unidirecionalmente de nó em nó até atingir o seu destino.

II. Na rede em barramento é necessário estabelecer um mecanismo de arbitragem para resolver conflitos para o caso de duas ou mais máquinas tentarem fazer uma transmissão simultaneamente.

III. Na topologia em anel os dispositivos da rede são conectados a um switch central responsável por encaminhar os dados especificamente para as estações de destino.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Analisando os Itens:

    I. Em uma rede em estrela os dados são transmitidos unidirecionalmente de nó em nó até atingir o seu destino. = ERRADO, está é uma caracteristica da topologia de rede em ANEL.

    II. Na rede em barramento é necessário estabelecer um mecanismo de arbitragem para resolver conflitos para o caso de duas ou mais máquinas tentarem fazer uma transmissão simultaneamente. = CORRETO, esse mecanismo é denominando CSMA/CD nas redes ETHERNET.

    III. Na topologia em anel os dispositivos da rede são conectados a um switch central responsável por encaminhar os dados especificamente para as estações de destino.= ERRADO, trata-se de uma caracteristicas da rede de topologia em ESTRELA

    GABARITO - letra B

  • -Na rede em barramento é necessário estabelecer um mecanismo de arbitragem para resolver conflitos? SIM

    - Rede em estrela os dados são transmitidos unidirecionalmente de nó em nó até atingir o seu destino? Não, isso pode ocorrer em redes tipo anel que pode ter 2 sentidos: Unidirecional ou Circular.


ID
2909425
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Assinale a opção que indica, no sistema operacional Linux, o comando que pode ser utilizado para listar os arquivos do diretório /tmp, seus respectivos subdiretórios, inclusive os arquivos ocultos.

Alternativas
Comentários
  • # ls: lista arquivos;

    -R: recursivamente;

    -a: arquivos ocultos;

    -d: lista diretórios, em vez dos seus conteúdos;

    -n: lista UID e GID;

    -l: Não lista as entradas que satisfaçam um padrão;

    -h: formato legível;

    -X: ordena alfabeticamente;

    -v: ordena pela versão;

    -r: ordena inversamente;

    .: Gab: A

    .

    .

    .

    .

    At.te

    Foco na missão


ID
2909428
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Sobre o gerenciamento de processos no sistema operacional Linux, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) O comando top lista os processos em execução no sistema, trazendo informações sobre o quanto de processamento ou de memória cada um deles está consumindo.

    b) O ID do processo pode ser reutilizado depois que o processo termina.

    c) Por meio do comando renice é possível alterar a prioridade de execução de um processo.

    d) Por padrão, os processos executados por um usuário iniciam com nível de prioridade 0;

    e) Processos órfãos possuem PPID do init;

    .: Obs: -20 é a prioridade mais alta.

    .

    At.te

    Foco na missão ❢

  • a) E. O comando PS realmente serve para listar processos em execução no sistema LINUX. Mostra: ID do processo, tempo que já utilizou da CPU entre outras informações através da combinação da função 'ps' com parâmetros. O comando que mostraria exatamente o que a assertiva pede, seria o TOP. 

    b) E. Pode sim.

    c) C.

    d) E. Iniciam com prioridade 0. -20 é a prioridade mais alta.

    e) E. Possuem sim.

  • primeiro que o ps mostra sim %cpu e %mem(ps aux, no caso), segundo que renice altera o niceness( de -20 a +20) e não a prioridade de execução interna (de 0 a 139) do Linux...por que não é a A?

  • O erro da letra "a" é que o "ps" mostra uma "foto" dos processos; o que mostras os processos "em execução" ou seja em tempo real é o top.


ID
2909431
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Sobre as técnicas de comutação, analise as afirmativas a seguir.

I. Diferentes pacotes podem seguir caminhos distintos na comutação de pacotes implementada por datagramas.

II. A comutação de circuitos utiliza a transmissão store-and-forward, desde o transmissor até o receptor.

III. Em um circuito virtual os dados são entregues fora de ordem.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • I. Diferentes pacotes podem seguir caminhos distintos na comutação de pacotes implementada por datagramas. = Correta

    II. A comutação de pacotes utiliza a transmissão store-and-forward. O pacote é recebido e armazenado por completo pelo equipamento e depois encaminhado para o próximo destino.

    III. Em um circuito virtual os dados são entregues em ordem.

    http://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialvoipconv/pagina_3.asp

  • GABARITO LETRA A

    ==============================

    ITEM I - CORRETO

    ITEM II - INCORRETO -> A técnica store-and-forward é utilizada apenas em comutação de pacotes, pois na comutação de pacotes é preciso utilizar uma "cache" a fim de não congestionar a banda;

    ITEM III - INCORRETO -> Os circuitos virtuais tendem a simular os circuitos físicos, por essa razão é preciso entregar na ordem;


ID
2909434
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

O modelo de computação em nuvem, no qual um provedor de serviços fornece acesso de usuário a recursos de computação sob demanda, como servidores, armazenamento e rede, para que organizações utilizem seus próprios aplicativos e plataformas sobre estes recursos computacionais, é denominado

Alternativas
Comentários
  • GAB. A

    IaaS (Infrastructure as a Service) é TODA PARTE FÍSICA, como servidores, Data Centers, hardwares e equipamentos de energia e refrigeração.

    PaaS (Platform as a Service) é mais utilizada pelos DESENVOLVEDORES DE APLICAÇÕES, pois com base no IaaS eles criam soluções e recursos necessários para armazenamento, organização de banco de dados, escalabilidade, suporte de segurança, sistemas operacionais ou novas linguagens de programação. Exemplo: Windows Azure, que desenvolve programas nas nuvens.

    SaaS (Software as a Service) é a ÚLTIMA CAMADA DA COMPUTAÇÃO EM NUVEM, e a mais conhecida. Isso se deve ao fato de que aplicações populares como Gmail, Google Drive, Google docs, Facebook, Internet Banking, Netflix, office 365 e tantas outras estão alocadas nessa camada

  • Iaas=》 sob demanda, como servidores, armazenamento e rede


ID
2909437
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

As falhas de segurança em sistemas operacionais ou em aplicativos podem permitir que pessoas não autorizadas acessem informações de computadores e instalem vírus ou aplicativos de controle sobre máquinas remotas.

Essas falhas de segurança são denominadas

Alternativas
Comentários
  • Backdoor

    Permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados

  • Backdoor é um utilitário de administração remota que, uma vez instalado em um computador, permite um acesso de usuário e controlá-lo através de uma rede ou da Internet. Um backdoor típico consiste de dois componentes: clientes e servidor.Onde o servidor é a máquina atacada, e o cliente é o atacante. Modos de infecção. Backdoors podem penetrar no seu sistema de várias maneiras, incluindo e-mail, vulnerabilidades remotas, redes P2P ou eles podem ser descartados por outro programa malicioso como o worm ou trojan. 

  • Backdoor é um utilitário de administração remota que, uma vez instalado em um computador, permite um acesso de usuário e controlá-lo através de uma rede ou da Internet. Um backdoor típico consiste de dois componentes: clientes e servidor.Onde o servidor é a máquina atacada, e o cliente é o atacante. Modos de infecção. Backdoors podem penetrar no seu sistema de várias maneiras, incluindo e-mail, vulnerabilidades remotas, redes P2P ou eles podem ser descartados por outro programa malicioso como o worm ou trojan. 

  • Gabarito C

    Backdoor (em português, "porta dos fundos") é um método, geralmente secreto, de escapar de uma autenticação ou criptografia normais em um sistema computacional, um produto ou um dispositivo embarcado (por exemplo, um roteador doméstico), ou sua incorporação, por exemplo, como parte de um sistema criptográfico, um algoritmo, um chipset ou um "computador homúnculo" - um pequeno computador dentro de um computador (como o encontrado na tecnologia AMT da Intel). Os backdoors costumam ser usados para proteger o acesso remoto a um computador ou obter acesso a texto simples em sistemas criptográficos.

    Um backdoor pode assumir a forma de uma parte oculta de um programa, um programa separado (por exemplo, o Back Orifice pode subverter o sistema através de um rootkit), um código no firmware do hardware[4] ou partes de um sistema operacional, como o Microsoft Windows.Cavalos de Tróia podem ser usados ​​para criar vulnerabilidades em um dispositivo. Um Cavalo de Tróia pode parecer um programa inteiramente legítimo, mas quando executado, ele executa uma atividade que pode instalar um backdoor.[8] Embora alguns sejam secretamente instalados, outros backdoors são deliberadamente e amplamente conhecidos. Esses tipos de backdoors têm usos "legítimos", como fornecer ao fabricante uma maneira de restaurar as senhas dos usuários. O backdoor pode ser usado para obter acesso a senhas, excluir dados em discos rígidos ou transferir informações dentro da nuvem.

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Falha de segurança é "vulnerabilidade" ou "zero-day". Questão passível de anulação.

    Backdoor é o uso de utilitários para criar brechas não existentes antes.

  • Backdoor não seria uma falha de segurança, e sim um programa malicioso que permite que pessoas não autorizadas acessem informações de computadores e instalem vírus ou aplicativos de controle sobre máquinas remotas.

    Resposta correta seria "Vulnerabilidade", que se entende como uma falha de segurança.

  • C. Backdoor. correta

  • informática é projeto do cão

  • Assertiva C

    Backdoor.

    Backdoor é um programa malicioso usado para providenciar ao agressor remoto acesso não autorizado a um sistema operativo comprometido explorando as vulnerabilidades de segurança. Uma Backdoor trabalha em segundo plano e esconde-se do utilizador. É muito semelhante a outros vírus malware e também algo difícil de detectar

  • Informática é algo extraordinário! Nem o próprio examinador domina a matéria. Afirmar que Backdoor é uma falha de segurança é uma ignorância sem tamanho...

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Falhas de segurança que permitem que pessoas não autorizadas acessem informações e instalem vírus ou aplicativos de controle sobre máquinas remotas – trata-se da característica típica de um backdoor. 

    Letra C 

  • A FGV definitivamente consegue complicar as coisas, ela faz umas perguntas nada a ver. Desde quando o Backdoor é uma falha de segurança? kkkk A gente acerta só pela lógica das alternativas msm.

  • QUESTÃO HORROROSA.

  • Examinador fez PRONATEC? pelo amor de deus! backdoor é falha de segurança? kkkkkkk


ID
2909440
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

AES, RSA e RC4 são exemplos, respectivamente, de algoritmos de

Alternativas
Comentários
  • b) criptografia simétrica, de criptografia assimétrica e de criptografia simétrica. 

    AES, RSA e RC4

  • Gabarito B

    AES = Simétrico

    RSA = Assimétrico

    RC4 = Simétrico

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

  • ALGORITMOS DE CRIPTOGRAFIA

    HASH - MD5, SHA-1, RIPEMD-160, TIGER

    ASSIMÉTRICO - ECC (CURVAS ELÍPTICAS) ,DIFFIE-HELLMAN, DSA ,EL GAMAL ,RSA.

    SIMÉTRICO - DES, RC5, BLOWFISH, IDEA, AES, RC6

  • Complementando ... 

    AES 128 a 256 bits

    RSA  até 2.048 bits

    RC4 1 a 2.048 bits

    .

    (Stallings, Tanenbaum ...)

    At.te

    Foco na missão 

  • B. criptografia simétrica, de criptografia assimétrica e de criptografia simétrica. correta

    AES, RSA e RC4

  • RSA

    Se inverter a palavra assimetrico

    OCIRTEMISSA

  • Assertiva b

    B

    criptografia simétrica, de criptografia assimétrica e de criptografia simétrica.

  • essa questão esta pesada.

  • Gabarito aos não assinantes: Letra B.

    • AES: algoritmo simétrico com tamanho de bloco fixo (128 bits) e de chave variável (128, 192 e 256 bits)

    (Q1792511/AOCP/2021/Adaptada) O algoritmos AES é utilizado no método conhecido como criptografia de chaves públicas. (Errado. Usa a criptografia de chave privada - simétrica)

    • RSA: algoritmo assimétrico e a técnica de uso geral mais aceita e implementada para a encriptação de chave pública. Usa cifra de blocos.

    (Q1770977/SELECON/2021) RSA, DSA, ECC e Diffie-Hellman são exemplos de métodos criptográficos que usam o método criptográfico assimétrico. (Certo)

    • RC4: algoritmo simétrico que utiliza cifra de fluxo, com chave de tamanho variável.

    (Q1680532/CESPE/TCE/RJ/2021) O algoritmo criptográfico RC4, cifra de fluxo com tamanho de chave variável, é utilizado nos padrões SSL/TLS (secure socket layer / transport layer security) definidos para a comunicação entre programas navegadores e servidores web. (Certo)

    __

    Fonte: Stalling. Criptografia e segurança de redes.

    Bons estudos!


ID
2909443
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

O correio eletrônico figura entre os principais métodos utilizados para enviar e receber mensagens através da Internet.

Assinale a opção que indica protocolos de comunicação projetados para o gerenciamento de correio eletrônico.

Alternativas
Comentários
  • IMAP permite o acesso de vários clientes à mesma caixa de correio, mantendo as mensagens de e-mail disponíveis no servidor para mais tarde lhes aceder através do webmail. POP3 transfere as mensagens, removendo-as do servidor. Deste modo, os e-mails deixam de estar disponíveis através do webmail ou programa de e-mail.

    Fonte:https://help.one.com/hc/pt-br/articles/115005594225-O-que-%C3%A9-IMAP-e-POP3-

  • Gabarito D

    Uma conta POP3 é uma conta configurada para baixar os emails para o seu computador. Na maioria das vezes, os emails são deletados do servidor e ficam apenas no seu PC.

    Uma conta IMAP é uma conta configurada para ler os emails no servidor mesmo, sem necessariamente baixá-los para seu PC. Isso torna essa configuração ideal para quem acessa o email de computadores diferentes, já que na configuração POP3 os emails ficam em seu PC e, por esse motivo, você não conseguirá ler essas mensagens quando estiver em outro computador, numa lanhouse ou na casa de um amigo, por exemplo.

    Além disso, se você não quer correr o risco de perder seus emails no caso de o seu PC ser formatado, a melhor opção é configurar seu programa de emails como IMAP. Isso não é uma garantia de que os emails jamais se perderão, mas ajuda bastante em casos como esse, em que o PC é formatado.

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

  • são protocolos de comunicação para o gerenciamento de correio eletrônico:

    -SMTP

    -POP3

    -IMAP


ID
2909446
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

O protocolo HTTP (Hypertext Transfer Protocol) é a base para a comunicação de hipertexto na Internet.

Sobre esse protocolo, analise as afirmativas a seguir.

I. O código de status presente na resposta HTTP é formado por três dígitos, sendo o valor 200 a indicação de que a requisição do cliente foi bem-sucedida.

II. Variáveis ocultas dentro de formulários web e cookies são mecanismos que podem ser utilizados para reter informações ou estado sobre cada usuário entre duas requisições HTTP.

III. O cabeçalho Accept-Encoding na requisição HTTP é utilizado para restringir as codificações de conteúdo que são aceitáveis na resposta do servidor.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Todas estão corretas...

    Gabarito E

  • 200 - OK Estas requisição foi bem sucedida

    1xx - Informativas

    2xx - Respostas de Sucesso

    3xx - Respostas de Redirecionamento

    4xx - Erro Cliente

    5xx - Erro de Servidor

    O Accept-Encoding cabeçalho HTTP de solicitação anuncia qual codificação de conteúdo, geralmente um algoritmo de compactação, o cliente é capaz de entender. 

    .

    .

    https://developer.mozilla.org/en-US/docs/Web/HTTP/Headers/Accept-Encoding

    https://developer.mozilla.org/pt-BR/docs/Web/HTTP/Status


ID
2909449
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

O iptables é uma ferramenta para administrar regras de firewall e assim filtrar pacotes de redes.

Assinale a opção que contém o comando mais adequado para adicionar uma regra ao firewall em um sistema operacional Linux, de modo a bloquear a entrada de tráfego proveniente do IP 216.239.38.120.

Alternativas
Comentários
  • O  trabalha com uma tabela de regras que é analisada uma a uma até que a última seja processada. Por padrão, se uma regra tiver qualquer erro, uma mensagem será mostrada e ela descartada. O pacote não conferirá e a ação final (se ele vai ser aceito ou rejeitado) dependerá das regras seguintes.

    Existem 3 tabelas disponíveis no :

    As opções passadas ao  usadas para manipular os chains são SEMPRE em maiúsculas. As seguintes operações podem ser realizadas:

    Parâmetros padrão no iptables:

    Logo a alternativa correta é a letra A

    iptables -A INPUT -s "216.239.38.120" -j DROP

    adiciona a regra na entrada define o endereço de origem ação de bloqueio

  • GABARITO: letra A

    O Iptables é uma ferramenta para criar e administrar regras e assim filtrar pacotes de redes.

    iptables pode funcionar baseado no endereço, porta de origem, destino do pacote, prioridade. Ele funciona através da comparação de regras para saber se um pacote tem ou não permissão para passar. Em firewalls mais restritivos, o pacote é bloqueado e registrado para que o administrador do sistema tenha conhecimento sobre o que está acontecendo em seu sistema.

    Fonte: https://viniciusmuniz.com/pt/o-que-e-iptables-para-que-server-como-usar/

  • Complementando,

    -A--append chain rule-specification

    -D--delete chain rule-specification

    -I--insert chain [rulenumrule-specification

    Gabarito: a)


ID
2909452
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

As tecnologias SOAP e REST são largamente utilizadas para troca de informações estruturadas em sistemas distribuídos.

Sobre essas tecnologias, analise as afirmativas a seguir.


I. REST pressupõe que cada solicitação do cliente ao servidor deve conter todas as informações necessárias para processar o pedido e não pode tirar proveito de qualquer contexto armazenado no servidor.

II. As mensagens SOAP são documentos XML construídos especificamente para trafegar através do protocolo de transporte HTTP/HTTPS.

III. REST é mais eficiente que o SOAP porque utiliza exclusivamente mensagens menores no formato JSON.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • II- Rest que utiliza somente o HTTP

    III-Rest tem Mensagens menores e mais eficientes como o formato JSON comparado com XML

  • O erro do II está ao afirmar que o SOAP é feito especificamente para trafegar através dos protocolos HTTP/HTTPS, quando ele pode rodar em cima do SMTP, por exemplo.

  • Alternativa correta: A. 

    .

    .

    II - ERRADA: documentos SOAP são construídos para poderem trafegar em qualquer protocolo de transporte, uma vez que SOAP suporta http, ftp,... entre outros protocolos;

    .

    III - ERRADA: REST não usa exclusivamente JSON, ele pode usar outros formatos também. 

  • SOAP é um formato de mensagem XML usado nas interações de serviços da web. As mensagens SOAP são tipicamente enviadas através de HTTP ou JMS, mas outros protocolos de transporte podem ser utilizados. O uso de SOAP em um serviço da web específico é descrito por uma definição WSDL.

    fonte:

    https://www.ibm.com/docs/pt-br/integration-bus/10.0?topic=ssmkhh-10-0-0-com-ibm-etools-mft-doc-ac55770--htm


ID
2909455
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

O arquivo httpd.conf é o arquivo de configuração principal do servidor Web Apache. Ele contém diretivas que controlam o funcionamento do servidor.

Assinale a opção que indica a diretiva que pode ser usada para especificar endereço e portas alternativas para o servidor web receber requisições externas.

Alternativas
Comentários
  • Letra B

    Geralmente diretivas ligadas a 'escutar' portas e hosts são do tipo Listen. Para melhor entendimento da configuração do arquivo httpd.conf segue abaixo um link com configurações possíveis.

    https://pt.wikibooks.org/wiki/Guia_do_Linux/Avançado/Apache/Exemplo_comentado_de_um_arquivo_de_configuração_do_Apache

  • "seu" refere-se a valor, e não a produtos. por isso não deveria ser "seus".

  • É seu valor. Valor dos produtos. Tem ficar no singular.

  • É seu valor. Valor dos produtos. Tem ficar no singular.

  • É seu valor. Valor dos produtos. Tem ficar no singular.

  • A diretiva Listen é usada para se ter um controle maior sobre a especificação de endereços/portas alternativas que o servidor web esperará por requisições externas. Esta diretiva é muito usada na construção de Virtual Hosts. Esta diretiva pode substituir completamente as diretivas Port e BindAddress. Podem ser usados o número da porta, ou o par endereço:porta:

       Listen 192.168.1.1:80

       Listen 192.168.7.1:81

       Listen 60000

  • The Listen directive tells the server to accept incoming requests only on the specified port(s) or address-and-port combinations.

    Fonte: https://httpd.apache.org/docs/2.4/bind.html


ID
2909464
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Sobre padrões de mercado para o fornecimento de serviços de tecnologia da informação, analise as afirmativas as seguir.


I. O modelo do COBIT 5 pressupõe que governança e gestão são disciplinas que compreendem diferentes tipos de atividades, exigem modelos organizacionais diferenciadas e servem a propósitos diferentes.

II. O ITIL v3 sugere o outsourcing como estratégia a ser aplicada quando uma organização não possuir todas as habilidades necessárias para desenvolver e prover um serviço de TI.

III. O PMBOK descreve normas, métodos, processos e práticas para o gerenciamento de projetos com ciclo de vida previsível, sendo, desaconselhável para projetos com ciclo de vida adaptativo.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • " PMBOK - é usado como um guia para os processos de gerenciamento de projetos, ferramentas e técnicas. Não é uma metodologia, mas uma boa prática "  (Aragon)

     

    " Os ciclos de vida do projeto podem variar ao longo de uma sequência contínua, desde abordagens previsíveis ou direcionadas por um plano em uma extremidade, até abordagens adaptativas ou acionadas por mudanças" (PMBOK, 5ª ed.)

     

    Gabarito D;

    .

    At.te

    Foco na missão 

  • Gabarito D

    I - Certo

    II - Certo

    III - Os ciclos de vida de um projeto não são previsíveis e sim, podem variar no decorrer do projeto. São também aconselhável para projetos com ciclo de vida adaptativo.

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

  • I. C. Inclusive um dos princípios norteadores do COBIT 5 é distinguir (separar) governança de gestão.

    II. C. Outsorcing é terceirizar atividades (não sejam 'core' da empresa) relacionadas aos serviços. Ex: manutenção das impressões em uma instituição financeira (finalidade dela: prover empréstimos).

    III. E. Podemos ter PMBOK com projetos ágeis (metodologia ágil).

    GABARITO: D


ID
2909467
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

A análise de pontos de função é uma técnica para medir o tamanho funcional de um software do ponto de vista do usuário. No processo de contagem dos pontos de função, as transações que processam dados ou informações de controle originados de fora da fronteira da aplicação são classificadas como

Alternativas
Comentários
  • As EEs são processos elementares que processam dados ou informações de controle que vêm de fora das fronteiras da aplicação.

    As demais características são:

    As CEs, como são conhecidas as Consultas Externas, são processos elementares que enviam dados ou informações de controle para fora das fronteiras da aplicação. 

    As SEs são processos elementares que enviam dados ou informações de controle para fora das fronteiras da aplicação.

    Os ALIs são grupos de dados logicamente relacionados, ou informações de controle, mantidos dentro da fronteira da aplicação.

    Os AIEs são grupos de dados logicamente relacionados, ou informações de controle, referenciados pela aplicação, mas mantidos dentro da fronteira da outra aplicação.

    fonte: https://www.devmedia.com.br/contagem-de-pontos-de-funcao/34390

  • Funções de dados:

     

    .: ALI - Aquivo Lógico Interno;

    .: AIE - Arquivo de Interface Externa;

     

    Funções de Transação:

     

    .: EE - Entrada Externa: mantém ALI ou altera o comportamento da aplicação;

    .: SE - Saída Externa;

    .: CE - Consulta Externa;

    .

    .

    .

    At.te

    Foco na missão 

  • EE -> Uma entrada externa é um processo elementar que processa dados ou informações de controle recebidos de fora da fronteira da aplicação e cujo objetivo principal é manter um ou mais Arquivos Lógicos Internos (ALI) e/ou alterar o comportamento do sistema.

    CE -> Uma consulta Externa representa a necessidade de processamento de consultas da aplicação sendo uma combinação de entrada/saída de dados onde uma entrada de dados causa uma recuperação e saída de dados correspondente. A lógica de processamento não deve conter fórmula matemática ou cálculo nem criar dados derivados ou atualizar nenhum ALI.

    fonte:

    http://www.macoratti.net/apf_pcta.htm


ID
2909470
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

De acordo com o Guia PMBOK, 5ª Edição, monitorar e controlar o trabalho do projeto é um processo que pertence à área de conhecimento denominada gerenciamento

Alternativas
Comentários
  • 1.     Gerenciamento da integração: identificar, definir, combinar, unificar e coordenar os vários processos e atividades dos grupos de processos de gerenciamento; (Letra A - Gabarito)

    2.     Gerenciamento do escopo: assegurar que o projeto inclui todo o trabalho necessário, e apenas o necessário, para terminar o projeto com sucesso. Esse gerenciamento está relacionado principalmente com a definição e controle do que está e do que não está incluso no projeto; (Letra B)

    3.     Gerenciamento do tempo: gerenciar o término pontual do projeto; (Letra C)

    4.     Gerenciamento dos custos: inclui os processos envolvidos em estimativas, orçamentos e controle dos custos, de modo que o projeto possa ser terminado dentro do orçamento aprovado;

    5.     Gerenciamento da qualidade: determinam as políticas de qualidade, os objetivos e as responsabilidades, de modo que o projeto satisfaça às necessidades para as quais foi empreendido; (Letra D)

    6.     Gerenciamento dos recursos humanos: organizam e gerenciam a equipe do projeto; (Letra E)

    7.     Gerenciamento das comunicações: assegurar que as informações do projeto sejam geradas, coletadas, distribuídas, armazenadas, recuperadas e organizadas de maneira oportuna e apropriada;

    8.     Gerenciamento dos riscos: inclui os processos de planejamento, identificação, análise, planejamento de respostas, monitoramento e controle de riscos de um projeto. Os objetivos do gerenciamento dos riscos são aumentar a probabilidade e o impacto dos eventos positivos e reduzir a probabilidade e o impacto dos eventos negativos no projeto;

    9.     Gerenciamento das aquisições: comprar ou adquirir produtos, serviços ou resultados externos à equipe do projeto. A organização pode ser tanto o comprador como o vendedor dos produtos, serviços ou resultados de um projeto;

    10. Gerenciamento das partes interessadas: identificar todas as pessoas, grupos ou organizações que podem impactar ou serem impactados pelo projeto, analisar as expectativas das partes interessadas e seu impacto no projeto, e desenvolver estratégias de gerenciamento apropriadas para o engajamento eficaz das partes interessadas nas decisões e execução do projeto.

  • “Monitorar e controlar o trabalho do projeto” é o processo 4.5 de acordo com o PMBOK. Esse processo integra o grupo de processos de Monitoramento e controle e pertence a área de conhecimento de “Gerenciamento da integração do projeto”.

    Gabarito: A


ID
2909473
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Na construção de compiladores e no uso de linguagens de programação em geral, expressões regulares constituem um poderoso instrumento para a validação de textos. Nesse contexto, analise a expressão regular exibida a seguir.


a{1,4}b*c+


Assinale o texto que não casa como essa expressão.

Alternativas
Comentários
  • a{1,4}b*c+

    O trecho "c+" torna obrigatória a existência de pelo menos uma letra "c" na string (+: 1 ou mais)

    Outros trechos:

    a{1,4}: 1 a 4 letras "a"

    b*: 0 ou mais letras "b"

    Nesse caso, a única alternativa que não atende aos requisitos é a letra a.

  • Metacaracteres quantificadores:

     

    ? ➜ Zero ou um;

    ➜ Zero, um ou mais;

    + ➜ UM ou mais;

    {n,m} ➜ De n até m.

    .

    .

    At.te

    Foco na missão 


ID
2909476
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Considere um elemento HTML do tipo selection, cujo id é “X”. Assinale a opção que indica a forma correta de uma expressão para descobrir se o item na posição i foi selecionado.

Alternativas
Comentários
  • Selecione o elemento <option> com índice "2":

    document.getElementById("mySelect").selectedIndex = "2";


ID
2909488
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Sabendo-se que a variável path contém o endereço completo de um arquivo texto, e que a variável X foi declarada como string, analise o código C# a seguir.

X = File.ReadAllText(path)


Assinale a opção que apresenta o efeito desse trecho quando executado.

Alternativas
Comentários
  • ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    RESPOSTA: A  ==>  A leitura completa do referido arquivo para a variável X.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    ReadAllText(String)

    Abre um arquivo de texto, lê todo o texto no arquivo e o fecha.

    public static string ReadAllText (string path);

    Parâmetro: path (String)

    O arquivo a ser aberto para leitura.

    Retorno: String

    Uma cadeia de caracteres que contém todo o texto no arquivo.

    FONTE: Microsoft Docs


ID
2909494
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Algoritmos e Estrutura de Dados
Assuntos

Rafael aplicou um teste de múltipla escolha de cem questões para um numeroso grupo de alunos e notou que houve uma variada distribuição de notas.

Rafael resolveu trabalhar esses dados, e agrupar esses alunos de modo que cada um ficasse no grupo mais adequado para a sua nota. Assim, poderia preparar atividades específicas para cada grupo.

Assinale a opção que indica o algoritmo mais adequado para essa tarefa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    Em mineração de dados, agrupamento k-means é um método de Clustering que objetiva particionar nobservações dentre k grupos onde cada observação pertence ao grupo mais próximo da média. Isso resulta em uma divisão do espaço de dados em um Diagrama de Voronoi.

    O problema é computacionalmente difícil (NP-difícil), no entanto, existem algoritmos heurísticos eficientes que são comumente empregados e convergem rapidamente para um local optimum. Estes são geralmente semelhantes ao algoritmo de maximização da expectativa para misturas de distribuições gaussianas através de uma abordagem de refinamento iterativo utilizado por ambos os algoritmos. Além disso, ambos usam os centros de clusters para modelar dados, no entanto, a clusterização k-means tende a encontrar clusters de extensão espacial comparáveis enquanto o mecanismo de maximização da expectativa permite ter diferentes formas.

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Força Guerreiro!!!!!!


ID
2909500
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

No contexto das redes neurais, é comum o uso da função sigmoid no papel de função de ativação. Assinale a definição correta dessa função na referida aplicação.

Alternativas
Comentários
  • Realmente a questão corresponde a f(z) = 1/(1 + e^(-z)).

    Assista ao vídeo:

  • Função Sigmoid

    f (x) = 1 / (1 + e ^ -x)

    Esta é uma função suave e é continuamente diferenciável. A maior vantagem sobre a função de etapa e a função linear é que não é linear. Esta é uma característica incrivelmente interessante da função sigmóide. Isto significa essencialmente que quando eu tenho vários neurônios com função sigmóide como função de ativação – a saída também não é linear. A função varia de 0 a 1 tendo um formato S.

    Fonte: deeplearningbook

  • Chutei....e acertei hehe

  • Questão completamente decoreba. A função sigmoide é uma das funções de ativação que podem ser utilizadas nas redes neurais artificiais para se calcular a saída de cada nó. Ela tem um gráfico em forma de S e pode assumir qualquer valor entre 0 e 1. A sua fórmula é aquela presente na letra E.

    Note que na nossa explicação às vezes utilizamos f(v) ou f(x), enquanto o examinador adotou f(z). Como essa letra só representa a variável que alimentamos à função, isso não afeta o resultado da função de forma alguma. Poderíamos utilizar qualquer letra ali que a letra E estaria correta do mesmo jeito.

  • Questão completamente decoreba.

    A função sigmoide é uma das funções de ativação que podem ser utilizadas nas redes neurais artificiais para se calcular a saída de cada nó.

    Ela tem um gráfico em forma de S e pode assumir qualquer valor entre 0 e 1.

    A sua fórmula é aquela presente na letra E.

    Pode ser utilizado f(v) ou f(x), mas o examinador adotou f(z).

    Como essa letra só representa a variável que alimentamos à função, isso não afeta o resultado da função de forma alguma. Poderíamos utilizar qualquer letra ali que a letra E estaria correta do mesmo jeito.

  • A questão não é tão decoreba pra quem entende a finalidade da função de ativação..

    Sabendo que quanto mais negativo for o número de entrada, mais próximo de zero será o número de saída (mesma lógica para positivo -> próx de 1), é só ver qual fórmula obedece a essa regra

    Na primeira vez que resolvi a questão, nem tive coragem de tentar realmente resolver, mas com o tempo vamos pegando a lógica da coisa kkk


ID
2909503
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

A identificação das dependências funcionais constitui um importante passo para a normalização de tabelas de bancos de dados.

Considere uma tabela T, com atributos A, B e C, onde A foi definido como primary key, e C como unique.

Assinale a opção que indica o mínimo conjunto de dependências funcionais que devem existir, além das dependências triviais e das que podem ser derivadas, para que essa tabela esteja normalizada até a forma normal Boyce-Codd.

Alternativas
Comentários
  • alguém explica?

  • Comentário: Essa questão pode ter sua resolução dividida em duas partes. Sabemos que temos

    três atributos: A, B e C. A foi definido como chave primária. Logo, pela explicação que vimos

    até aqui temos que A B e A C.

    A outra informação que temos é que o atributo C possui a propriedade de unicidade. Logo,

    podemos observar que C A e C B. Até aí tudo tranquilo. Temos que A e C são chaves

    candidatas pelo texto do enunciado. Um foi considerado chave primária o outro um atributo

    unique.

    Agora vamos relembrar da definição de FNBC: “todo determinante é chave candidata.” A e C

    já são determinantes e chaves candidatas. Nossa preocupação agora é com B. B precisar ser

    um determinante e uma chave candidata para não termos problema com a FNBC. Logo, temos

    que garantir que B A. Com essa dependência, B passa a ser chave candidata pois determina

    a chave primária. Assim, nosso conjunto de dependência resolve nosso problema.

    Mas professor, e a alternativa A, por que ela não é a nossa resposta visto que B C e C é chave

    candidata? Veja que nós sabemos que C é unique, mas isso não está expresso nas dependências

    funcionais da alternativa A. Logo, na letra A podemos visualizar uma dependência transitiva

    AB e B C, o que fere a terceira forma normal. Já na alternativa E esse problema está

    resolvido pois tanto A quanto B são chaves candidatas, então, mesmo que C não seja um

    atributo UNIQUE ele não vai gerar problemas com a FNBC.

    *Professor Thiago Cavalcanti - Estratégia Concursos.

  • Essa questão me pareceu muito confusa. Se B -> A e B não é chave candidata, então não estamos na FNBC. Como disse o professor Thiago, "Agora vamos relembrar da definição de FNBC: “todo determinante é chave candidata.”" A questão não diz que B é chave candidata e B determinar A vai ferir a FNBC, salvo se B for chave candidata.

  • É incrível a capacidade que algumas bancas têm de fazer o candidato achar que n aprendeu nada, mas concordo com o Bruno Marota, não vejo sentido nessa resposta.

  • A exlicação do Focado na missão esta confusa, em momento nenhum a questão diz que B é chave candidata

  • Lasquei-me.

  • TEC:

    Forma Normal de Boyce-Codd (ou BCNF) requer que não exista nenhuma dependência funcional não trivial de atributos em algo mais do que um superconjunto de uma chave candidata. Neste estágio, todos os atributos são dependentes de uma chave, de uma chave inteira e de nada mais que uma chave (excluindo dependências triviais, como A → A);

     

    Em outras palavras, não pode haver nenhuma dependência de algum atributo que não seja chave primária.

     

    Na questão em exemplo, temos três atributos A, B e C sendo que A é chave primária, ou seja, não pode haver nenhuma dependência funcional de atributos em algo mais do que A.

     

    Qualquer dependência de B →

    → A ou B →

    →  C e também de C →

    → A ou C →

    → B, deixaria a alternativa errada.

     

    Gabarito da banca LETRA E.

    Meu gabarito da questão é a LETRA D, pois o gabarito da banca fere a regra pela dependência B → A.

  • A → B, A → C seriam regras suficientes (dependências triviais) para resolução da questão, porém elas somente cobrem as hipótese de B e C serem atributos não primários.

    Como o enunciado fala para considerar também as dependências derivadas, temos que considerar hipóteses de ou B ou C serem chaves candidatas.

    Temos que C não pode ser determinante, por ser UNIQUE (pode receber valores nulos).

    Desta maneira temos que considerar que B pode ser determinante, e temos as seguintes hipóteses:

    • B → C: iria ser configurado uma dependência transitiva (3FN) pois já temos A → B;
    • B → A: única regra cabível para que qualquer relação seja normalizada.

    Logo tempos que A → B, A → C e B → A (LETRA E).

  • A meu ver, questão deveria ser anulada.

    Marcaria D sem medo de ser feliz.

    Comentar a justificativa do colega que, apesar de parecer válida e apresentar sentido ao gabarito, apresenta um erro.

    A → B, A → C seriam regras suficientes (dependências triviais) para resolução da questão, porém elas somente cobrem as hipótese de B e C serem atributos não primários. (OK)

    Como o enunciado fala para considerar também as dependências derivadas, temos que considerar hipóteses de ou B ou C serem chaves candidatas. (OK)

    Temos que C não pode ser determinante, por ser UNIQUE (pode receber valores nulos). (OK)

    Desta maneira temos que considerar que B pode ser determinante, e temos as seguintes hipóteses:

    • B → C: iria ser configurado uma dependência transitiva (3FN) pois já temos A → B;
    • B → A: única regra cabível para que qualquer relação seja normalizada. (ERRO)

    Logo tempos que A → B, A → C e B → A (LETRA E).

    Qual é a definição de FNBC? Todo determinante é chave candidata!

    A hipótese dele supõe que B seja determinante, e B sendo determinante ele também deve determinar C.

    Temos uma contradição, pois B determina A, mas não determina C.

  • O enunciado diz: Assinale a opção que indica o mínimo conjunto de dependências funcionais que devem existir, além das dependências triviais e das que podem ser derivadas, para que essa tabela esteja normalizada até a forma normal Boyce-Codd.

    Se o enunciado pedisse para "assinalar a opção que descreve o mínimo que existe além da última página do seu caderno", como você responderia?

    a) a contracapa; b) a última capa e a contracapa; ou c) a contracapa a última capa e um adesivo grudado

    Se pede o mínimo é por que quer saber o caso menos especulativo (a contracapa).

    Voltando à nossa questão, se foi pedido o mínimo, não há como eu imaginar que alí poderia haver atributos x, y, z, ou que b poderia ser um atributo único, chave estrangeira, multivalorado...

    A condição mais simples, ou mínima, de todas é a ocorrência de A como chave primária, b e c sendo determinadas por ela.

    Assim sendo independentemente de 'C determinar A, por ser Unique e consequentemente determinar B, por determinar A', a opção que indica o mínimo para atender a FNBC é com certeza A → B; A → C.

    Caso alguém discorde, peço que explique de maneira simples e mínima para que possamos compreender e aprender efetivamente o que o autor da questão quis dizer.


ID
2909506
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Considere duas tabelas: T1, com atributos A e B, e T2, com atributos C e D. Nas duas tabelas as chaves primárias foram definida pelos atributos A e C, respectivamente. Não há outras chaves nessas tabelas além das chaves primárias.

Na tabela T2, o atributo D é uma chave estrangeira que referencia a tabela T1. Não há outras chaves estrangeiras nessas tabelas. As tabelas T1 e T2 estão perfeitamente normalizadas.

Sabe-se que agora deve haver um relacionamento 1:1 entre essas duas tabelas.

Assinale a opção que apresenta a providência necessária para que esse requisito seja atendido, de forma que o grau de normalização da tabela seja mantido.

Alternativas
Comentários
  • A descrição da questão, à primeira vista, parece um pouco complicada, mas a resolução é bem simples. Há uma chave estrangeira em T2 que referencia a chave primária de T1, só que o relacionamento deve ser 1:1. Do jeito que o cenário é inicialmente descrito, esse seria um relacionamento 1:n, pois não há nada que impleça que os valores da chave estrangeira se repitam. 

    Para que esse relacionamento seja corretamente implementado na cardinalidade 1:1, falta somente determinar que as ocorrências da chave estrangeira devem ser únicas, o que pode ser feito com a restrição unique. Não é necessário fazer o mesmo para o atributo referenciado A, pois ele já é a chave primária de T1, então seus valores não poderiam se repetir de qualquer forma.

  • GABARITO: D

    Chave Primária: referem-se aos conjuntos de um ou mais campos, cujos valores, considerando a combinação de valores em caso de mais de uma chave primária, nunca se repetem na mesma tabela.

    Para garantir que o atributo D se mantenha único (chave estrangeira que referenciando o atributo A), o SQL nos dá UNIQUE, que garante que todos atributos da mesma coluna (no caso coluna D), sejam únicos

  • Se D não for Unique, um insert de 2 tuplas em T2 com o mesmo atributo D transformará a relação em 1:N.

  • Já havia um relacionamento 1:N de A com D. A questão não especifica se o relacionamento 1:1 é o de A com D, de C com B, A com C ou outra combinação.

  • Gabarito: D

    "Pode-se adicionar a restrição UNIQUE a qualquer coluna que desejar, incluindo colunas de foreign keys.

    Essa é uma das estratégias possíveis para forçar relacionamentos do tipo 1 para 1 em tabelas separadas.

    Fazer isso não é tão comum, pois dados relacionados 1 para 1 são normalmente armazenados em uma mesma tabela do banco de dados." No link abaixo, está uma explicação mais detalhada, com tabela, explicando sobre a economia de espaço que isso também causa.

    Referência: https://pt.stackoverflow.com/questions/402678/chave-estrangeira-com-unique

  • https://docs.microsoft.com/pt-br/sql/relational-databases/tables/unique-constraints-and-check-constraints?view=sql-server-ver15


ID
2909509
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

A otimização de consultas em gerenciadores de bancos de dados é fundamental para o desempenho do sistema. Consultas escritas em SQL são particularmente propícias à otimização, porque essa linguagem

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Letra A

     "...uma consulta SQL especifica a forma do resultado e não o caminho para chegar a ele. Ela é uma linguagem declarativa em oposição a outras linguagens procedurais. Isto reduz o ciclo de aprendizado daqueles que se iniciam na linguagem."

    Fonte:

  • A grande vantagem da linguagem SQL quando se trata de otimização é que ela é uma linguagem declarativa. Ou seja, o usuário determina o que quer que a consulta faça e o SGBD é quem se encarrega dos detalhes a respeito de como isso será feito. Isso se dá em contraste às linguagens procedurais, em que o passo a passo a ser realizado pelo computador é definido pelo programador.

    Assim, o otimizador do SGBD tem a liberdade de selecionar o plano de execução mais adequado para a execução da consulta.

    Gabarito: A

  • A) OK. Lembre-se que SQL é declarativa, mas há diversos dialetos (TSQL, PL/SQL, etc) que expandem a linguagem com comandos procedurais (if, for, etc).

    B) Errado. Sintaxe simples não influencia a otimização.

    C) Errado. SQL não suporta todas as operações da álgebra relacional, a exemplo da divisão

    D) Errado. Permitir subconsultas não é uma justificativa para propiciar otimização

    E) Errado

  • (a) Correto, ela não é procedural – ela é declarativa. Os diferentes planos de execução permitem chegar ao mesmo resultado com pior ou melhor desempenho;

    (b) Errado, isso não é relevante para otimização;

    (c) Errado, isso é um requisito de um SGBD e não se relaciona com a otimização;

    (d) Errado, isso também não é particularmente relevante para otimização de consultas;

    (e) Errado, isso é uma característica do SGBD e não tem relação com otimização de consultas.


ID
2909512
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Uma grande dificuldade na implementação de bancos de dados que suportam transações distribuídas é a possibilidade de que uma transação seja apenas parcialmente concluída, de forma a criar inconsistências nas bases de dados. Isso pode ocorrer, por exemplo, por falhas de comunicação entre os nós envolvidos na transação.

Assinale a opção que indica o algoritmo usualmente empregado na execução de transações distribuídas, visando à manutenção das suas propriedades.

Alternativas
Comentários
  • O algoritmo que lida com as operações de ABORT/COMMIT das transações, com vistas à manter suas propriedades ACID é o two-phase commit. Esse algoritmo funciona em duas fases, tendo o objetivo de verificar que todos os nós podem realizar o commit - caso isso não aconteça, a transação é abortada em todos eles.

    Gabarito: D

  • GABARITO D

    Two-fase commit é um protocolo padronizado que garante que uma confirmação de banco de dados seja implementada na situação em que uma operação de confirmação deve ser dividida em duas partes separadas. No gerenciamento de banco de dados, salvar alterações de dados é conhecido como commit e desfazer alterações é conhecido como rollback.

    Ambos podem ser alcançados facilmente usando o log de transações quando um único servidor está envolvido, mas quando os dados estão espalhados por servidores geograficamente diversos em computação distribuída (ou seja, cada servidor sendo uma entidade independente com registros de log separados), o processo pode se tornar mais complicado .

    FONTE:https://www.techopedia.com/definition/1252/two-phase-commit

  • Two-fase Commit

    • Garantir atomicidade

    Two-fase Lock

    • Garantir isolamento

    Arquivos de Log que provêm redundância

    • garantir durabilidade

ID
2909515
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Considere um banco de dados onde duas transações, t1 e t2, são executadas concorrentemente. A primeira, t1, debita R$ 100,00 de uma conta corrente, e a segunda, t2, debita R$ 200,00 da mesma conta. Não há uma ordem de execução definida para as transações.

Suponha que cada uma das transações execute duas operações: leitura seguida de gravação. Essas operações são representadas como tx(r) para leitura e tx(w) para gravação.

Considere, ainda, os seguintes escalonamentos das operações de t1 e t2.


I. t1(r), t1(w), t2(r), t2(w)

II. t2(r), t2(w), t1(r), t1(w)

III. t2(r), t1(r), t1(w), t2(w)

IV. t2(r), t1(r), t2(w), t1(w)


Sobre a adequação desses escalonamentos com vistas à manutenção da integridade do banco dados, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • Precisamos analisar quais dos escalonamentos são serializáveis, ou seja, cujos resultados são equivalentes à execução em série das duas transações. De cara podemos ver que I e II estão corretos, pois I é a mesma coisa que T1, T2 e II é equivalente a T2, T1.

    Nos resta analisar III e IV. Em III, temos um problema: se as duas transações forem executadas nessa ordem, há a possibilidade de atualizações perdidas. Olhe o schedule desse escalonamento para entender melhor:

    Veja que a leitura do saldo em T2 é feita antes de T1 alterar o valor da conta, mas a escrita de T2 só é realizada depois da alteração realizada por T1. Isso irá ocasionar o problema da atualização perdida em relação a t1, pois a escrita de T2 irá tomar em consideração o saldo inicial da conta, e não o saldo após a alteração realizada por T1. Dessa maneira, o item III apresenta um escalonamento que não é válido.

    Vamos ver agora o schedule do item IV:

    Observe que o mesmo problema ocorre, pois as leituras do item conta se dão antes das escritas. Nesse caso, a atualização perdida será a realizada por T2.

    Portanto, os únicos escalonamentos que produzem efeitos corretos são os dados em I e II.

    Gabarito: B

  • Vou propor uma resposta, não sei se é a mais adequada.

    Nas alternativas III e IV, as duas transações de escrita (w) são executadas juntas, o que ocasiona problemas, já nas alternativas I e II (corretas), cada transação é feita de uma vez.

  • As partes do enunciado q ajudam a resolver a questão "Transações concorrentes " e manutenção da integridade do banco

  • I e II corretas pois uma transação le e depois escreve.

    Já na III e IV podem ocorrer problemas pois a segunda transação vai ler um valor X que ao escrever vai estar modificado pois a outra transação subscreveu o valor lido

  • Vamos supor que estamos lendo uma conta corrente de R$500 e firam debitados um total de R$300. Logo a conta ficará com R$200

    I. CORRETO

    • t1 ler R$500
    • t1 escreve R$500 - R$100 = R$400
    • t2 ler R$400
    • t2 escreve R$400 - R$200 = R$200

    II. CORRETO

    • t2 ler R$500
    • t2 escreve R$500 - R$200 = R$300
    • t1 ler R$300
    • t1 escreve R$300 - R$100 = R$200

    III. INCORRETO

    • t2 ler R$500
    • t1 ler R$500
    • t1 escreve R$500 - R$100 = R$400
    • t2 escreve R$500 - R$200 = R$300

    IV. INCORRETO

    • t2 ler R$500
    • t1 ler R$500
    • t2 escreve R$500 - R$200 = R$300
    • t1 escreve R$500 - R$100 = R$400

    GAB B


ID
2909518
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

O MySQL 5.5 oferece várias opções de storage engine quando da criação ou alteração das tabelas.

Assinale a opção que permite a verificação e a manutenção da integridade referencial.

Alternativas
Comentários
  • Ué innoDB não é um tipo de tabela ?

  • "InnoDB funciona mais rápido que MyISAM quando há modificações constantes nos dados, uma vez que este tipo de armazenagem usa a proteção por registros (row locking) e não a proteção por tabelas (table locking) como o faz o MyISAM. Contudo, em várias situações, InnoDB é mais lento que MyISAM, devido ao fato de que InnoDB funciona com transações. A armazenagem padrão do MySQL é MyISAM. Outro ponto interessante são as restrições de chaves estrangeiras (foreign key constraints) e transações. Estes recursos estão disponíveis apenas no InnoDB."

  • Concurseiro - Kim Jhon un, todas s alternativas são engines (motores)

ID
2909521
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

No contexto do MS SQL Server 2014, analise a seguintes afirmativas sobre índices clustered e nonclustered.


I. Não é permitida a criação de dois ou mais índices clustered em uma única tabela.

II. A ordem física das linhas da tabela é sempre a mesma, nos dois casos.

III. Não é permitida a criação de índices nonclustered em uma tabela que já possui índice clustered.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • ÍNDICE CLUSTERIZADO

    -> Um índice clusterizado determina a ordem em que as linhas de uma tabela são armazenadas no disco. Se uma tabela tem um índice clusterizado, no momento de um INSERT as linhas dessa tabela serão armazenadas em disco na ordem exata do mesmo índice. Por exemplo, suponha que temos uma tabela chamada “Livro” que tem uma coluna de chave primária “livroID” e que criamos um índice clusterizado para essa mesma coluna. Ao fazer isso, todas as linhas dentro da tabela Livro serão fisicamente ordenadas (no disco atual em que estão inseridas) através dos valores que estão na coluna livroID.

    ÍNDICE NÃO-CLUSTERIZADO

    -> Já os índices não-clusterizados não fazem esse trabalho de ordenação dos dados tal qual é feito com os índices clusterizados. Em outras palavras, enquanto os índices clusterizados ordenam fisicamente tanto as linhas da tabela quanto os próprios índices e mantêm os mesmos próximos uns aos outros; os não-clusterizados ordenam somente o índice em si, e não as linhas (que são salvas sempre de forma aleatória no disco).

    [...]

    Tanto os índices clusterizados quanto os não-clusterizados podem ser exclusivos. Isso significa que duas linhas não podem ter o mesmo valor que a chave de índice. Caso contrário, o índice não será exclusivo e várias linhas poderão compartilhar o mesmo valor de chave. Além disso, para cada tabela podemos ter apenas um índice clusterizado, ao passo que essa restrição não se aplica aos não-clusterizados. Essa limitação caracteriza mais um ponto a ser avaliado com cuidado quando do uso dessas estruturas em suas tabelas.

    É possível ainda criar índices clusterizados e não-clusterizados em tabelas no SQL Server usando o SQL Server Management Studio ou o . [...]

    FONTE: https://www.devmedia.com.br/indices-clusterizados-e-nao-clusterizados-no-sql-server/30288

  • I. Não é permitida a criação de dois ou mais índices clustered em uma única tabela.

    II. A ordem física das linhas da tabela não é sempre a mesma, nos dois casos.

    III. Não é permitida a criação de índices nonclustered em uma tabela que já possui índice clustered.