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Prova FUNDATEC - 2022 - BM-RS - Soldado de 1ª Classe

ID
5603158
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Em relação à redação oficial, avalie as afirmações que seguem:


I. Na redação oficial, quem comunica é sempre o serviço público (este/esta ou aquele/aquela Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes.

II. A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos e entidades públicos, o que só é alcançado se, em sua elaboração, for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade.

III. A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público e Privado redigem comunicações oficiais e particulares, além de atos normativos. Deve ser utilizada tanto pela administração pública quanto pela privada. A redação oficial é árida e atrelada à construção da língua no que tange a aspectos gramaticais. É inerente a ela comunicar com a imposição de parâmetros fixos, adequados ao uso que se faz da língua em qualquer situação de comunicação, de forma que não seja necessário adequação ao público a que se refira ou à situação de comunicação.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • GAB D

    Explicação Rápida:

    I. Na redação oficial, quem comunica é sempre o serviço público (este/esta ou aquele/aquela Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes.

    Correta

    II. A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos e entidades públicos, o que só é alcançado se, em sua elaboração, for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade.

    Correta

    III. A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público e Privado redigem comunicações oficiais e particulares, além de atos normativos. Deve ser utilizada tanto pela administração pública quanto pela privada. A redação oficial é árida e atrelada à construção da língua no que tange a aspectos gramaticais. É inerente a ela comunicar com a imposição de parâmetros fixos, adequados ao uso que se faz da língua em qualquer situação de comunicação, de forma que não seja necessário adequação ao público a que se refira ou à situação de comunicação.

    ERRADA!

  • Mas o particular também utiliza documentos oficiais para comunicar com Poder Público...

  • Quem comunica é sempre o serviço público, não particular. Particular pode ser o destinatário, mas não o remetente.

ID
5603161
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto. Nesse sentido, avalie o fragmento de texto abaixo e as afirmações subsequentes em relação ao uso dos pronomes de tratamento, considerando que o documento está endereçado ao Presidente da República. 


               Brasília, 04 de janeiro de 2021.

               Nosso Caríssimo Presidente da República,
           Submetemos à consideração de Vossa Senhoria a proposta de Documento que tem por objetivo efetivar as ações federais destinadas a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos que fazem parte dos atuais ministérios.
       [...] 


I. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o vocativo está incorretamente utilizado; devendo ser ‘Excelentíssimo Senhor Presidente da República’.

II. O pronome de tratamento indicado em negrito deveria ser substituído por ‘Sua Excelentíssima Autoridade’, visando à correção do texto, conforme preconiza o Manual de Redação da Presidência da República.

III. Tanto o vocativo quanto o pronome de tratamento utilizado no corpo do texto estão adequados ao destinatário, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Comentários

  • GAB A

    Explicação:

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o vocativo está incorretamente utilizado; devendo ser ‘Excelentíssimo Senhor Presidente da República’.

    Correta, não precisa dizer o nome JAIR BOLSONARO, pois só existe um presidente

     O pronome de tratamento indicado em negrito deveria ser substituído por ‘Sua Excelentíssima Autoridade’, visando à correção do texto, conforme preconiza o Manual de Redação da Presidência da República.

    Explicação: De acordo com a nova norma  do Manual de Redação da Presidência da República o pronome de tratamento é vossa excelência, no entanto, Sua Excelentíssima Autoridade não existe!

    Tanto o vocativo quanto o pronome de tratamento utilizado no corpo do texto estão adequados ao destinatário, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

    Tá tudo errado!

ID
5603164
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à organização do Estado, a Constituição Federal traça regras de competência, estabelecendo ser competência privativa da União legislar sobre: 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - B

    Art. 22. Compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre:

    XI - trânsito e transporte;

    Pega o bizu: São os que mais caem

    Civil

    Agrário

    Penal

    Aeronáutico

    Comercial

    Eleitoral

    Trabalho

    Espacial

    DEsapropriação

    Processual

    Informática

    Marítimo

    Energia

    Nacionalidade

    Trânsito e transporte

    Aguas

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    II - orçamento;

    III - juntas comerciais;

    XI - procedimentos em matéria processual;

    XV - proteção à infância e à juventude 

  • CF, art. 22 - competência legislativa privativa da União

    Mnemônico: CAPACETE DE PMS

     C – Civil

    A – Agrário

    P – Penal

    A – Aeronáutico

    C – Comercial

    E – Eleitoral

    T – Trabalho

    E – Espacial

    DE – Desapropriação

     

    P – Processual

    M – Marítimo 

    S – Seguridade Social

    Obs.: procedimentos em matéria processual= Concorrente da União, Estados e Distrito Federal (não confundir com direito processual, que é privativo da União); 

    SegUridade social = Privativo da União

    Previdência social= Concorrente

    Competência concorrente - FORA TEMER

     

    Financeiro

    Orçamento

    Recursos naturais

    Assistência judiciária

     

    Tributário

    Educação

    Meio ambiente

    Econômico

    Responsabilidade ao consumidor

    segura esses bizus do colegas do Qconcurso!

  • RUMO A PMDF 2022!

  • acrescentando:

    • exclusiva--> união--> INDELEGÁVEL
    • Privativa--> união--> Delegável.
ID
5603167
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - E

    Art 5º da CF/88

    XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; 

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio AVISO à autoridade competente;

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

    XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

  • Todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que são prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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  • #PMMINAS

ID
5603170
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, conforme previsão constitucional, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - C

    Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional (órgãos CONSULTIVOS do Presidente da República), decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

    Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, SOLICITAR (obs.: diferente do estado de defesa, a solicitação é prévia à decretação) ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

    • I - comoção GRAVE de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;

    Art 136 § 3º - Na vigência do estado de defesa:

    • I - a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial;

    Art 136 § 4º - Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria ABSOLUTA. 

  • PRESIDENTE:

    Defesa - Decreta

    Sítio - Solicita autorização

  • A. ERRADO. Questão tentou confundir o candidato ao trocar os conceitos de estado de DEFESA e estado de SÍTIO.

    ESTADO DE DEFESA:

    • Presidente DECRETA
    • Locais RESTRITOS e DETERMINADOS
    • ÚNICO estado constitucional de crise que tem como hipótese de decretação calamdidades de grandes proporções na natureza, ou seja, questão veio falando sobre desastres da natureza, tremores de terra, calamidade pública, algo relacionado a calamidades de grandes proporções na natureza----->> ESTADO DE DEFESA
    • Detalhe importante a medida coercitiva de ocupação e uso temporário de bens públicos só será possível se o estado de defesa for decretado tendo como motivação DESASTRES DA NATUREZA. Ou seja, PRESIDENTE DECRETOU o estado de DEFESA por conta de grave e iminente instabilidade política, ele pode determinar a ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos? NÃO.
    • TEMPO: 30D , podendo ser prorrogado UMA ÚNICA vez por IGUAL período. Ou seja, 30D + 30D
    • CONTROLE DO CN: POSTERIOR. Presidente DECRETA o estado de DEFESA e em até 24H irá remeter o ato com as justificativas para o CN que irá decidir por maioria ABSOLUTA
    • CONSELHOS: NÃO vinculam o PR, ou seja, um conselho pode ser contra a decretação do estado de defesa e mesmo assim o PR pode decretar, sem incostitucionalidade alguma.

    B. ERRADO. Mesmo motivo da A, tentou trocar os conceitos.

    ESTADO DE SÍTIO:

    • Presidente SOLICITA autorização para decretar ao CN, que decidirá por MAIORIA ABSOLUTA.
    • Casos de grave comoção nacional, agressão armada estrangeira, guerra.
    • Enquanto o estado de defesa é para locais restritos e determinados, o estado de sítio é para território nacional em si.
    • Medidas coercitivas tomadas durante este estado são mais rigorosas quanto as do estado de defesa
    • Controle político do CN será SEMPRE PRÉVIO, pois o Presidente necessita da autorização do CN para decretar o estado de sítio.
    • Conselhos também não possuem opinião vinculativa
    • TEMPO: 30D podendo ser prorrogados até perdurarem os motivos, mas na prorrogação o tempo não poderá ser superior a 30D, ou seja poderá ocorrer 30D+30D+30D+30D... até cessarem os motivos
    • Quando se tratar de agressão armada ou guerra, o tempo de duração será até cessar a guerra ou a agressão.

    C. CORRETO. A prisão por crime contra o estado será determinada pelo executor das medidas, o mesmo irá comunicar IMEDIATAMENTE o juiz competente sendo facultado ao preso requerer o exame de corpo de delito. Não confundam. EXAME DE CORPO DE DELITO É FACULTATIVO

    A DECLARAÇÃO DO ESTADO FÍSICO E MENTAL DO DETIDO NA HORA DA AUTUAÇÃO É OBRIGATÓRIA.

    Todas as prisões realizdas durante algum estado constitucional de crise NÃO poderão ser superiores a 10D, salvo se o Poder Judiciário permitir.

    D. ERRADO. Maioria ABSOLUTA

    E. ERRADO. PR n precisa pedir autorização para decretar estado de defesa, e é por maioria ABSOLUTA.

    Lembrem-se, apareceu algum quórum do CN em questão de defesa do estado e das instituições democráticas===== MAIORIA ABSOLUTA.

  • Presidente decreta o estado de defesa, e solicita o estado de sítio.

  • A) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de sítio para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. ERRADO

    R.: No Estado de Sítio, o Presidente da República solicita ao Congresso Nacional

    B) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa, no caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa. ERRADO

    R.: No Estado de Defesa, o Presidente da República decreta.

    C) Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial. CORRETO

    R.: Art. 136 - § 3°: II - a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação;

    D) Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria de três quintos.

    R.: Decidi por maioria absoluta

    E) O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de defesa ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria de três quintos. ERRADO

    R.: Decidi por maioria absoluta

  • Não cai na Susepe!

ID
5603173
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal prevê, a partir de seu Art. 144, disposições sobre a segurança pública. De acordo com tais dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: D

    Justificativa: a alternativa esta INCORRETA, pois o §7º do art. 144 não exige que seja por lei complementar.

  • GABARITO - D

    Art 144 - § 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

    Não cita qual lei.

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  • PMMINAS

    Letra - D

    Lei complementar disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. 

  • GABARITO D

    § 7º A lei (NÃO ESPECIFICA QUE É COMPLEMENTAR) disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

  • NAO TEM A PALAVRA COMPLEMENTAR.

  • A LEI disciplinará a organização.

    #PMMINAS

ID
5603176
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul acerca da Brigada Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A) Art. 46. Os integrantes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são servidores públicos militares do Estado regidos por estatutos próprios, estabelecidos em lei complementar, observado o seguinte: 

    B) Art. 46. § 4.º É assegurado o direito de livre associação profissional.

    C) Art. 48 .  A lei poderá criar cargos em comissão privativos de servidores militares, correspondentes às funções de confiança a serem desempenhadas junto ao Governo do Estado e aos Presidentes da Assembléia Legislativa e dos Tribunais estaduais.

    D) Art. 41. O RPPS/RS tem caráter contributivo e solidário, mediante a contribuição do Estado e dos servidores civis e dos militares, ativos, inativos e pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º )

    E) Art. 127. O policial civil ou militar, o bombeiro militar, e os integrantes dos quadros dos servidores penitenciários e do Instituto-Geral de Perícias, quando feridos em serviço, terão direito ao custeio integral, pelo Estado, das despesas médicas, hospitalares e de reabilitação para o exercício de atividades que lhes garantam a subsistência. Parágrafo único. Lei Complementar disporá sobre a promoção extraordinária do servidor integrante dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e dos serviços penitenciários que morrer ou ficar permanentemente inválido em virtude de lesão sofrida em serviço, bem como, na mesma situação, praticar ato de bravura. 

  • A) Art. 46. Os integrantes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são servidores públicos militares do Estado regidos por estatutos próprios, estabelecidos em lei complementar, observado o seguinte: 

    B) Art. 46. § 4.º É assegurado o direito de livre associação profissional.

    C) Art. 48 .  A lei poderá criar cargos em comissão privativos de servidores militares, correspondentes às funções de confiança a serem desempenhadas junto ao Governo do Estado e aos Presidentes da Assembléia Legislativa e dos Tribunais estaduais.

    D) Art. 41. O RPPS/RS tem caráter contributivo e solidário, mediante a contribuição do Estado e dos servidores civis e dos militares, ativos, inativos e pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º )

    E) Art. 46. § 2.º   Lei Complementar disporá sobre a promoção extraordinária do servidor militar que morrer ou ficar permanentemente inválido em virtude de lesão sofrida em serviço, bem como, na mesma situação, praticar ato de bravura.

ID
5603179
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) foi substancialmente modificada pela Lei nº 14.230/2021. Diante da nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. 

    ERRADO 

    Art. 1

    § 3º O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

    ____________________________________________________

    Estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada ainda que não receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais.

    ERRADO 

    Art. 1

    § 6º Estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais, previstos no § 5º deste artigo.

    ____________________________________________________

    Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    Certo

    Art. 1

    § 7º Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • ____________________________________________________

    Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

    ERRADO 

    § 8º Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

    ____________________________________________________

    No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas nesta Lei o particular, exclusivamente pessoa jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.

    ERRADO 

    Art. 2

    Parágrafo único. No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas nesta Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente. 

  • Art. 1º

    § 3º O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. (Lei 14.230/21)

    § 6º Estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais, previstos no § 5º deste artigo. (Lei 14.230/21) 

    § 7º Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. (Lei 14.230/21)

    § 8º Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em  jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário. (Lei 14.230/21)

    Art. 2º

    Parágrafo único. No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas nesta Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente. (Lei 14.230/21)

ID
5603182
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 10.991/1997, que dispõe sobre a Organização Básica da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que indica uma competência atribuída ao Chefe do Estado Maior.

Alternativas
ID
5603185
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo Hely Lopes Meirelles, NÃO é requisito do ato administrativo:

Alternativas
Comentários

  • MOTIVO

  • Questão passível de anulação, os requisitos são:

    • Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

    Motivação é a exposição dos motivos que fundamentam a prática do ato, faz parte do requisito de Forma.

    Objetivo não é requisito.

  • Na "C" não seria Objeto?

    Tipo assim, só por curiosidade.

  • SE VC MARCOU C, ESTÁ ESTUDANDO CERTO.

  • A questão devera ser anulada!

  • BANCAS SEM CONCEITUAÇÃO!! FAZEM OQUE QUEREM COM OS CADIDATOS

  • ConFoFiMob

  • passível de anulação

    ELEMENTOS OU REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO

    São requisitos que devem ser observados para o ato ser validado.

    1.      Competência: (Sujeito) pessoa que possui atribuição legal = quem pode

    2.      Finalidade: é o interesse público/ finalidade prevista em lei

    3.      Forma: é o jeito que o ato vai ser praticado

    • Motivação: exposição de motivos, ou seja, apresentação de motivos, movimentos “ a motivação não e um elemento do ato.

    4.      Motivo: Situação fática = fatos acontecidos

    Situação jurídica = conduta escandalosa, como está previsto na lei

    5.      Objeto: conteúdo do ato – efeito produzido

    OBS: A motivação faz parte da forma do ato, isto é, ela integra o elemento forma e não o elemento motivo. Se o ato deve ser motivado para ser válido, e a motivação não é feita o ato é nulo por vício de forma (vício insanável) e não por vício de motivo.

    COFIFOMOOB

  • GABARITO DEFINITIVO 'B'

    Justificativa da Banca: Os recursos manejados indicam haver duas alternativas corretas (“b” e “c”). Contudo, o programa da prova expressamente indica a bibliografia utilizada como parâmetro de exigência, qual seja, a obra de Hely Lopes Meirelles, o que, em um concurso da magnitude do ora promovido, impõe o julgamento objetivo das questões. Como se observa, às páginas 154-158 da obra indicada como referência, a motivação é princípio, não requisito do ato administrativo. O mesmo autor, à pg. 157, expressamente assinala que motivo e motivação possuem conteúdo jurídico distinto. Por todas: MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 44 Ed. rev. atual., aum. São Paulo: Malheiros, 2020. Destarte, nego provimento.

    É isso pessoal segundo o direito administrativo fundatequiano objet*IVO* é requisito do ato administrativo

  • Pessoal confundindo motivo com motivação.

  • A MOTIVAÇÃO está dentro do requisito FORMA.

    @Insta csc55_6

  • Requisitos ou elementos do ato administrativo

    Competência: Poder legal conferido ao agente público para o desempenho das suas atribuições.

    Finalidade: O ato é dirigido ao atendimento do interesse público, tem efeito jurídico mediato.

    Forma: Modo pelo qual o ato se exterioriza ou deve ser apresentado.

    Motivo: Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato.

    Objeto: É o conteúdo do ato, tendo efeito jurídico imediato.

    Princípio da Motivação

    Todas as decisões tomadas pelo Estado, deverão ser motivadas.

  • Óbvio que motivo é diferente de motivação. O cara não estuda corretamente e fica querendo distorcer as coisas... Motivação é algo facultativo, o gestor uso se quiser, pois nem todo ato precisa ser motivado, porém, todo ato precisa de motivo. E na C o objetivo é sinônimo de objeto. Requisitos também podem ser chamados de elementos pois são sinônimos... Tem nada de errado da questão, estuda mais um pouco que entende, meu amigo
ID
5603188
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata sobre a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A polícia militar, nesse contexto, possui atuação imprescindível à efetivação das medidas protetivas. Assinale a alternativa correta em relação à atuação da policial em situações reguladas por essa lei.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - D

     ➜ Art 9º - 7º - A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. 

     ➜ Art. 10. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade POLICIAL que tomar conhecimento da ocorrência adotará, DE IMEDIATO, as providências legais cabíveis.

     ➜ Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ININTERRUPTO e prestado por servidores - PREFERENCIALMENTE do sexo feminino - previamente capacitados.

     ➜ Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial DEVERÁ, entre outras PROVIDÊNCIAS:

    I - Garantir proteção policial, QUANDO NECESSÁRIO, comunicando de IMEDIATO ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

     ➜ Art 12B - § 3º A autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes.

  • Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

    I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

  • A - mediante a apresentação dos documentos comprobatórios 

    B - adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.

    C - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados. 

    D - GABARITO

    E - A autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes. 

ID
5603191
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo tal Estatuto, a hierarquia e a disciplina militares são a base institucional da Brigada Militar, sendo que a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. Sobre a hierarquia na Brigada Militar, e à luz da legislação de regência, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
ID
5603194
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

“Ômicron” identificada(o) por cientistas em 2021 é um(a):

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - C

    Variante do Coronavírus.

  • Essa foi para não zerar a prova.

  • A variante Ômicron ou Ómicron é uma variante do SARS-CoV-2, o vírus que causa a COVID-19. A linhagem B.1.1.529 foi relatada à Organização Mundial da Saúde pela África do Sul em 24 de novembro de 2021

ID
5603197
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

No dia 30 de dezembro de 2021, o Brasil perdeu um dos seus maiores nomes da literatura, vitimada por câncer, a escritora:

Alternativas
Comentários

  • O que aconteceu com Lya Luft?

    A escritora Lya Luft morreu nesta quinta-feira (30) em Porto Alegre. A informação foi confirmada por sua filha, Susana Luft. Nascida em Santa Cruz do Sul, Luft tinha 83 anos e deixou três filhos. Lya estava lutando contra um câncer de pele, do tipo melanoma.

  • Nunca nem "Li"

ID
5603200
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Em dezembro de 2021, o governador Rui Costa decretou situação de emergência para a região sul da Bahia. Isso foi em decorrência de:

Alternativas
Comentários

  • ALTERNATIVA LETRA B

  • https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/governo-da-bahia-decreta-situacao-de-emergencia-em-mais-47-cidades-por-enchentes/

ID
5603203
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Desmond Tutu, símbolo da ___________________________, morre aos 90 anos, em 26/12/2021.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Comentários

  • O arcebispo Desmond Tutu, vencedor do Prêmio Nobel da Paz que ajudou a acabar com o apartheid na África do Sul, morreu aos 90 anos. https://www.bbc.com/portuguese/internacional-59794564

ID
5603206
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Elon Musk foi escolhido pela Revista Time como a “pessoa do ano” em 2021. Sobre ele, analise as seguintes assertivas:


I. Nasceu na África do Sul.

II. Está entre as cinco pessoas mais ricas do mundo, segundo agência especializada.

III. Entre as suas empresas está a Tesla e a SpaceX.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Elon Reeve Musk, FRS (Pretória, 28 de junho de 1971) é um empreendedor, lobista e filantropo sul-africano-canadense, naturalizado americano. Ele é o fundador, CEO e CTO da SpaceX; CEO da Tesla Motors; vice-presidente da OpenAI, fundador e CEO da Neuralink e co-fundador e presidente da SolarCity.

ID
5603209
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

São modalidades esportivas dos Jogos Olímpicos de Inverno em Beijing 2022:


I. Biatlo.

II. Curling.

III. Bobsled.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Modalidades Olímpicas de Beijing 2022:

    Biatlo

    Bobsled

    Combinado nórdico

    Curling

    Esqui alpino

    Esqui cross-country

    Esqui estilo livre

    Hóquei no gelo

    Luge

    Patinação artística

    Patinação de velocidade

    Patinação de velocidade em pista curta

    Salto de esqui

    Skeleton

    Snowboard

    https://olympics.com/pt/beijing-2022/esportes/

ID
5603212
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A final da Copa Libertadores da América 2021, disputada entre Palmeiras e Flamengo, em 27 de novembro, ocorreu na cidade de:

Alternativas
Comentários

  • MONTEVIDÉU NO URUGUAI

    #TRIDOPALMEIRAS

  • Lembrei pelo show da Anitta kkkk

  • Que pergunta nada a ver com a realidade de quem estara em serviço..... lixo de banca

  • Rapaz, isso lá é questão de concurso! desse jeito não ficarei surpreso de ver quem foi o campeão do BBB sendo cobrado aqui também..

ID
5603215
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

_________ atingiu, na primeira semana de 2022, mais um marco importante. A fabricante do IPhone chegou ao valor de mercado de US$ 3 trilhões. É a primeira empresa de capital aberto a valer tanto.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA D

  • https://www.cnnbrasil.com.br/business/apple-acaba-de-se-tornar-a-primeira-empresa-de-us-3-trilhoes-do-mundo/

ID
5603218
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Sobre o Conselho de Segurança da ONU, analise as assertivas abaixo:


I. É formado por 15 países membros.

II. Todos os países integrantes do Conselho têm direito a voto e a veto.

III. Os cinco membros permanentes do Conselho são: China, Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido e Japão.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • O Conselho de Segurança da ONU é composto por 15 membros: 5 permanentes e 10 não-permanentes, que são eleitos para mandatos de dois anos pela Assembleia Geral.

    Os membros permanentes são aqueles que se sagraram vencedores da Segunda Guerra Mundial: Estados Unidos, Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, China, Rússia e França.

    Todo tema de competência do Conselho de Segurança deve ser discutido e votado. Não se fala em tomada de atitude por parte de um único membro.

    Cada um dos membros terá direito a um voto, sendo que questões meramente processuais serão aprovadas por nove votos. Os demais assuntos serão aprovados por nove votos, que deve incluir todos os membros permanentes do Conselho.

    Aos “Vencedores” foram dados poderes no âmbito da ONU, sendo o poder de veto no Conselho de Segurança um dos principais, senão o principal poder! Além disso, só o fato de cinco países se manterem por tempo indeterminado no Conselho, que pode definir situações que envolve a paz mundial, já é um grande poder!

    https://www.politize.com.br/conselho-de-seguranca-da-onu/

ID
5603221
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Importante etapa de preparação para os Jogos Olímpicos, os Jogos Pan-Americanos de 2023 ocorrerão no _______ na cidade de ___________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • Perguntinha de C.. pra Pi...

ID
5603224
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere os conjuntos:


A = {1,2,3,18} B = {1,2,3, . . . ,18} = {x ∈ N / 0 < x < 19}



É possível afirmar que A ∩ B é dado por:

Alternativas
Comentários

  • A ∩ B significa a intersecção entre os conjuntos A e B, ou seja, o que tem de igual em A e B.

    O que tem de igual em A e B são os números 1, 2, 3, 18, ou seja, o próprio conjunto A.

  • • Interseção (∩)

    - relaciona APENAS os elementos em COMUM. (resposta) conjunto A = 1,2,3,18

    - relacionado ao conectivo E (^)

    - operação de MULTIPLICAÇÃO

  • (U) União; junta todos menos a intersecção;

    (∩) Intersecção; junta os comuns;

    (-) Diferença; subtrai o que tem no outro.

ID
5603227
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sejam a e b números reais positivos, então considere as seguintes afirmações:


I. √a é real.

II. a2 +b2 < (a + b)2.

III. log(a) é irracional.


As afirmativas sempre verdadeiras são:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - D

    O 3º item está errado pois existem valores de a que podem ser racionais. Ex: Log 10, Log 100, Log 1000.

ID
5603230
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Considere os seguintes polinômios:


f(x) = x2 + 1
g(x) = x4 − 1


É possível afirmar que f 2 (x)+ g(x) é dado por: 

Alternativas
Comentários

  • Vamos substituir f(x) = x² + 1 e  g(x) = x^4 − 1 em f ² (x) + g(x) . Teremos:

    (x² +1) ² +  x^4 − 1

    Vamos desenvolver o quadrado da soma usando "o quadrado do primeiro termo, mais duas vezes o primeiro vezes o segundo, mais o quadrado do segundo"

    x^4 + 2 * x² * 1 + 1² + x^4 − 1

    Resolvendo a multiplicação e a potência do 1, temos:

    x^4 + 2 x² + 1 + x^4 − 1

    Juntaremos os termos semelhantes:

    2^4 + 2 x²

    Gabarito C

ID
5603233
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Matemática

Uma escada do corpo de bombeiros foi apoiada na parede de um prédio em chamas exatamente em uma altura de 6 metros. Se a base da escada dista do prédio 8 metros, então podemos afirmar que a escada mede:

Alternativas
Comentários

  • Temos um triângulo retângulo com os catetos medindo 6m e 8m. O comprimento da escada é a hipotenusa. Basta usar o Teorema de Pitágoras:

    hip ² = cat ² + cat² (tb conhecido como a² = b² + c²)

    hip ² = 6² + 8²

    hip² = 36 + 64

    hip² = 100

    hip = V100 (raiz quadrada de 100)

    hip = 10 m

    Gabarito D

ID
5603239
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma apreensão policial foram apossados diversos itens roubados, além de uma quantia em dinheiro de exatamente R$ 14 mil. Curiosamente, só haviam notas de R$ 50 e de R$ 100 em um total de 200 notas. Assim, é possível afirmar que a quantidade de notas de R$ 50 e de R$ 100, respectivamente, era de:

Alternativas
Comentários

  • GAB D fiz por tentativa, se alguém souber como resolver de um jeito mais fácil

    deixe aqui

  • Trata-se de um sistema linear.

    x = número de notas de 50

    y = número de notas de 100

    notas de 50 + as notas de 100 = 200 notas => ou seja, x + y = 200

    50 reais vezes o número de notas de 50 + 100 reais vezes o número de notas de 100 = 14 000 = > ou seja, 50x + 100y = 14000

    No entanto, podemos dividir a equação azul por 50 para simplificar, ficando com x + 2y = 280

    Temos um sistema de duas equações:

    x + y = 200

    x + 2y = 280

    Resolvendo pelo método aditivo (onde deve multiplicar uma das equações por um número qualquer para eliminar uma das variáveis), vou multiplicar a vermelha por (-1).

    -x - y = - 200

    x + 2y = 280

    Somando as equações, temos y = 80. Para saber o x basta substituir o y = 80 em x + y = 200

    x + y = 200

    x + 80 = 200

    x = 200 - 80

    x = 120

    Gabarito D

ID
5603242
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um círculo de raio r tem área πr2. Se dobrarmos o seu raio, teremos que a sua área aumenta: 

Alternativas
Comentários

  • O PI (π ) já está com o raio aumentado em 2x (r²). Ou seja, se você dobrar este r² terá r elevado a 4, com isso a área aumenta 4 vezes

  • Nem precisa fazer conta. A área do círculo é proporcional ao quadrado do raio (S = π r²);

    Dobrando o raio, a área ficará 2² = 4 vezes maior.

    GABARITO: B

    @simplificandoquestoescombizus

  • o raio é 2 , e ele está sendo elevado a segunda potencia então é= 4

    letra B de Brasil

ID
5603248
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um item para compra sofre um aumento de 10% e, no mês seguinte, seu preço diminui 5%, então é correto afirmar que o preço atual em relação ao inicial sofreu um:

Alternativas
Comentários

  • Supomos que o valor do item seja R$ 100,00:

    1º) 10% de 100 = 10

    2º) R$100 + R$10 = 110 (Valor com o acréscimo de 10%)

    3º) 5% de 110 = 5,5

    4º) R$ 110 - 5,5 = 104,5 (Valor com o decréscimo de 5%)

    Conclusão: o valor inicial de 100 aumentou para 104,5, consequentemente, um aumento de 4,5%.

    CORRETO: Letra B.

  • Vamos lá:

    Valor inicial: X

    Aumento de 10% = 110% X ou 1,1 X

    Diminui 5% = 1,1X - 0,05 x 1,1X = 1,1X - 0,055X = 1,045X

    Percebe-se que o preço final (1,045X) sofreu um aumento de preço em relação ao preço inicial (X).

    De quanto?

    1,045X - X = 0,045X x 100 = 4,5% X

    Isto é, sofreu um aumento de 4,5% em relação ao preço inicial.

    GABARITO: B

    @simplificandoquestoescombizus

ID
5603254
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

O Brasil ratificou, através do Decreto nº 98.386/1989, a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Segundo tal convenção, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Nada justifica a Tortura.

    Gabarito: B

    Artigo 3

    Serão responsáveis pelo delito de tortura:

    a) Os empregados ou funcionários públicos que, aluando nesse caráter, ordenem sua comissão ou instiguem ou induzam a ela, cometam-no diretamente ou, podendo impedi-lo, não o façam;

    b) As pessoas que, por instigação dos funcionários ou empregados públicos a que se refere a alínea a, ordenem sua comissão, instiguem ou induzam a ela, cometam-no diretamente ou nele sejam cúmplices.

  • estudei penal e errei fui na A por estar pensando na omissão detenção.

  • tortura de 4 a 8 anos

    omissão 2 a 4 ou estou louco.

  • Mateus Silva

    Embora a tortura por omissão tenha menor punição, o agente ainda é "igualmente responsável pelo delito"

ID
5603257
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

O Brasil, somente em 1992, por meio do Decreto nº 591, internalizou o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966. Segundo o referido pacto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

    Artigo 4º - Os Estados-partes no presente Pacto reconhecem que, no exercício dos direitos assegurados em conformidade com o presente Pacto pelo Estado, este poderá submeter tais direitos unicamente às limitações estabelecidas em lei, somente na medida compatível com a natureza desses direitos e exclusivamente com o objetivo de favorecer o bem-estar geral em uma sociedade democrática.

  • A) Art. 4º - Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem que, no exercício dos direitos assegurados em conformidade com presente Pacto pelo Estado, este poderá submeter tais direitos unicamente às limitações estabelecidas em lei, somente na medida compatível com a natureza desses direitos e exclusivamente com o objetivo de favorecer o bem-estar geral em uma sociedade democrática. (CERTA)

    B) Admite-se a restrição dos direitos humanos fundamentais reconhecidos ou vigentes no país haja vista o não reconhecimento, pelo Pacto, ou seu reconhecimento em menor grau. (ERRADA)

     

    Art. 5º, 2. Não se admitirá qualquer restrição ou suspensão dos direitos humanos fundamentais reconhecidos ou vigentes em qualquer país em virtude de leis, convenções, regulamentos ou costumes, sob pretexto de que o presente Pacto não os reconheça ou os reconheça em menor grau.

    C) Os Estados signatários reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito, e tomarão medidas apropriadas para salvaguardar esse direito. Todavia, não há previsão expressa acerca do dever do Estado de incluir a orientação e a formação técnica e profissional dentre as medidas a serem adotadas para assegurar tal direito. (ERRADA)

    Art. 6º

    1. Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito, e tomarão medidas apropriadas para salvaguardar esse direito.

    2. As medidas que cada Estado Parte do presente Pacto tomará a fim de assegurar o pleno exercício desse direito deverão incluir a orientação e a formação técnica e profissional, a elaboração de programas, normas e técnicas apropriadas para assegurar um desenvolvimento econômico, social e cultural constante e o pleno emprego produtivo em condições que salvaguardem aos indivíduos o gozo das liberdades políticas e econômicas fundamentais.

    D) É reconhecido o direito de toda pessoa à previdência social, independentemente de contribuição, inclusive ao seguro social. (ERRADA)

     

    Art. 9º - Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa à previdência social, inclusive ao seguro social.

    E) Os Estados devem garantir a cada indivíduo o direito de beneficiar-se da proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de toda a produção científica, literária ou artística, ainda que não seja seu autor. (ERRADA)

    Art. 15º, 1. Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem a cada indivíduo o direito de:

    a) Participar da vida cultural;

    b) Desfrutar o processo cientifico e suas aplicações;

    c) Beneficiar-se da proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de toda a produção cientifica, literária ou artística de que seja autor.

ID
5603260
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, é o:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra C

  • GAB. C

    LEI 13146

    Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

    XVI - acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino;

    XVII - oferta de profissionais de apoio escolar;

ID
5603263
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os tratados internalizados no ordenamento jurídico brasileiro, em observância ao rito fixado pelo Art. 5º, § 3º, da CF, são equiparados às Emendas Constitucionais. Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - D

    São s tratados internalizados no ordenamento jurídico brasileiro:

    • Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013.
    • Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013.
    • Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
    • Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

    O Pacto de San José da Costa Rica e O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui status de norma supralegal. 

  • CADH ou Pacto de San José da Costa Rica

    •  Possui status normativos de norma supralegal e infraconstitucional.

  • DICA:

    Decore os dois TIDH que foram aprovados conforme (Art 5º §3):

    1. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
    2. Tratado de Marraquexe para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso
ID
5603266
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Beltrano, policial militar, em operação oficial, verificando que Sicrano transitava com arma de fogo sem porte, promoveu sua prisão. Ao ser indagado por Sicrano sobre sua identidade, Beltrano declarou identidade diversa, asseverando se chamar Fulano. De acordo com a Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - C

    Art. 16. Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, como responsável por interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal, deixa de identificar-se ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Ø Os crimes previstos na nova Lei de Abuso de Autoridade são todos DOLOSOS.

    Ø São punidos com DETENÇÃO e MULTA

    Ø O particular poderá concorrer para o delito se conhecer a condição funcional do autor, uma vez que a elementar “agente público” se comunica.

    Ø O funcionário aposentado ou exonerado não pode cometer o crime, já que se desvinculou funcionalmente da Administração Pública.

    Ø Não se admite modalidade TENTADA.

    Ø Sem dolo específico não será abuso de autoridade, portanto atípico

  • Tipo de questão que vai despencar este ano nos concursos policiais.

    GAB: C

  • Art. 16. Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, como responsável por interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal, deixa de identificar-se ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.

    letra c

ID
5603269
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma forma de localizar arquivos no Google Drive é utilizar a pesquisa localizada na parte superior central da página e que é chamada de “Pesquisar no Drive”. Assinale a alternativa que corresponde a uma pesquisa por uma frase exata utilizando o recurso “Pesquisar no Drive”.

Alternativas
Comentários

  • Gab: (C)

    Alguns dos operadores mais cobrados:

    • " " Esse operador permite pesquisar uma correspondência exata. Ex “planejamento de atividades”
    • - Esse operador exclui um termo ou frase de busca: Ex: bateria -instrumento
    • site: Esse operador permite pesquisar um site específico. Ex: site:www.arantina.mg.gov.br
    • @: Esse operador permite buscar páginas de redes sociais.Ex : @QRC
    • #: Esse operador permite pesquisar hashtags. Ex: #DesafioDoBaldeDeGelo
    • * Esse operador permite pesquisar caracteres curinga ou palavras desconhecidas. Ex: "maior * do brasil"
    • filetype: Esse operador permite buscar documentos na web com formato específico. Ex: filetype:pdf.
    • OR: Esse operador permite combinar pesquisas. Ex: maratona OR corrida.
    • cache: Esse operador permite visualizar a última versão armazenada de uma página pelo Google. Ex: cache:orkut.com.
ID
5603272
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Mozilla Firefox, é possível copiar ou salvar, em formato de imagem, páginas completas ou partes visíveis de páginas web. Esse recurso de captura de tela é chamado de Firefox Screenshots. Analise as assertivas abaixo, verificando se podem ser utilizadas para iniciar uma captura de tela pelo Firefox Screenshots:


I. Clicar com o botão direito do mouse em uma área vazia da página e selecionar a opção “Capturar tela”.

II. Utilizar o atalho de teclado CTRL+SHIFT+S.

III. Pressionar a tecla F5 do teclado.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito

    Letra C

    Apenas I e II. 

  • Por eliminiação

    F5= ao apertar em qualquer navegador, atualiza a pagina

    R=C

  • O Screenshots é um recurso para capturar partes visíveis de páginas web, ou até páginas completas, e copiar ou salvar essas imagens. Para capturar uma tela: em uma área vazia da página e selecione Capturar tela. Outra forma é usar o atalho de teclado Ctrl + Shift + S

    support.mozilla

ID
5603275
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Entre as maneiras de desligar um computador que utiliza o Microsoft Windows 10, existe uma em que o consumo de energia é muito baixo e o computador é iniciado mais rapidamente, retornando para o ponto em que parou antes do desligamento. Esse estado, disponível em qualquer computador com o Windows 10, é conhecido como: 

Alternativas
Comentários

  • eu sempre utilizo esse recurso.

  • Uma função muito parecida é a Hibernar, entretanto há diferenças:

    Suspensão é um estado de economia de energia que permite que o computador reinicie rapidamente a operação de energia plena (geralmente após vários segundos) quando você desejar continuar o trabalho. Colocar o computador no estado de suspensão é como pausar um DVD player — o computador imediatamente para o que estiver fazendo e fica pronto para reiniciar quando você desejar continuar o trabalho.

    Hibernação é um estado de economia de energia projetado principalmente para laptops. Enquanto a suspensão coloca seu trabalho e as configurações na memória e usa uma pequena quantidade de energia, a hibernação coloca no disco rígido os documentos e programas abertos e desliga o computador. De todos os estados de economia de energia usados pelo Windows, a hibernação é a que consome menos energia. Em um laptop, use a hibernação quando não for utilizar o laptop por um longo período de tempo e se você não tiver oportunidade de carregar a bateria durante esse tempo.

    Fonte: https://www.professordeodatoneto.com.br/dicas/diferenca_entre_suspender_hibernar_e_desligar

  • Uma função muito parecida é a Hibernar, entretanto há diferenças:

    Suspensão é um estado de economia de energia que permite que o computador reinicie rapidamente a operação de energia plena (geralmente após vários segundos) quando você desejar continuar o trabalho. Colocar o computador no estado de suspensão é como pausar um DVD player — o computador imediatamente para o que estiver fazendo e fica pronto para reiniciar quando você desejar continuar o trabalho.

    Hibernação é um estado de economia de energia projetado principalmente para laptops. Enquanto a suspensão coloca seu trabalho e as configurações na memória e usa uma pequena quantidade de energia, a hibernação coloca no disco rígido os documentos e programas abertos e desliga o computador. De todos os estados de economia de energia usados pelo Windows, a hibernação é a que consome menos energia. Em um laptop, use a hibernação quando não for utilizar o laptop por um longo período de tempo e se você não tiver oportunidade de carregar a bateria durante esse tempo.

    Fonte: https://www.professordeodatoneto.com.br/dicas/diferenca_entre_suspender_hibernar_e_desligar

  • Achei a pergunta contraditoria, pois o Recurso Suspender (suspensão) o computador não desliga e fica com um consumo menor de energia. Ja no hibernar o computador desliga, mas ao religá-lo ele volta como estava antes de desligar e nesse caso nao ha consumo algum de energia. MAAAAAAAAS na questão ele fala que o computador foi DESLIGADO (o que nao ocorre na suspensão) e também diz que há pouco consumo de energia (o que nao ocorre na hibernação)

ID
5603278
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa que representa, no Microsoft Excel 2013, um intervalo de células contínuo iniciando na coluna A e na linha 1 e terminando na coluna G e na linha 5.

Alternativas
Comentários

  • Gab: B

    O uso dos DOIS PONTOS “:” em planilhas eletrônicas (Excel, Calc, etc) equivale ao intervalo de um número a outro.

    EX: =SOMA(A1:G5)

    já o PONTO E VIRGULA “;” trata de dizer para a planilha, isso no Excel o qualquer outra que rode no windows, que deve ser calculado (somado, subtraído, etc) os números, e somente eles, contidos nas respectivas células citadas:

    EX: =SOMA(A1;G5)

  • : = Ao

    ; = e

ID
5603281
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Microsoft Word 2013, o recurso que permite copiar toda a formatação de um objeto e aplicá-la a outro é chamado de:

Alternativas
Comentários

  • Gab: A

    Pincel de formatação: permite-lhe copiar toda a formatação de um objeto e aplicá-la a outro objeto; pense nele como as ações copiar e colar para formatação. 

    Estilos: são conjuntos reutilizáveis de opções de formatação que você pode aplicar ao texto.

    Colar especial: é uma ferramenta que permite ao usuário colar um dado copiado de diferentes maneiras, podendo escolher diferentes tipos de colagem como: formatação, fórmulas, valores, imagem… Portanto é uma forma variada de colagem, podendo ser alterada sempre que necessário.

    Recortar: recorta o conteúdo selecionado para a área de transferência. (Ctrl+X)

  • "o recurso que permite copiar toda a formatação de um objeto e aplicá-la a outro é chamado de:"

    Pincel de formatação

    Obs. Seu atalho é Ctrl+Shift+C---> Copia a formatação de uma palavra.

    E Ctrl+Shift+V-----> Cola a formatação em outra palavra.

    Alternativa A)