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Prova IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistemas

ID
600709
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Teatro Nacional é um dos pontos centrais de interesse turístico e cultural de Brasília. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Alternativas
Comentários

  • O Teatro Nacional Cláudio Santoro é um teatro brasileiro localizado em Brasília. Foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. A construção teve início no dia 30 de julho de 1960, e a estrutura ficou pronta em 30 de janeiro de 1961, mas por cinco anos a obra ficou parada. A Sala Martins Pena ficou pronta em 1966 e, após dez anos de atividade, foi fechada para reforma e finalização do teatro que ocorreu em 21 de abril de 1981.

    O teatro Nacional Claudio Santoro localiza-se na Via N2, Setor Cultural Norte, possui estrutura com forma de pirâmide irregular: no seu interior destacam-se as salas Martins Pena, Villa-Lobos e Alberto Nepomuceno, onde de realizam ao longo de todo o ano numerosos atos e representações culturais.(fonte: wikipedia)
     

  • a) ERRADA. O teatro nacional tem forma de uma pirâmide, mas não tem nenhuma esfinge no ápice. seria até bonito se tivesse, viu;

    b) ERRADA. Os cubos brancos nas paredes norte e sul não possuem nenhuma insígnia;

    c) ERRADA. Existe sim a sala Martins Pena, mas é em homenagem ao dramadurgo e diplomata Luis Carlos Martins Pena, que não  foi responsável pelas obras de construção da Esplanada dos Ministérios já que ele morreu em 1848;

    d) CORRETA.

    e) ERRADA. Mesmo ficando perto da Esplanada dos Ministério, ela não se localiza geograficamente lá e sim no SCTN, Asa Norte. 

  • a) O Teatro Nacional de Brasília tem forma de pirâmide. O prédio, porém, não possui uma esfinge no ápice. ITEM INCORRETO.

    b) Os cubos brancos nas paredes NÃO possuem insígnias. ITEM INCORRETO.

    c) A sala Martins Pena é uma homenagem ao dramaturgo Luís Carlos Martins Pena. O homenageado, que faleceu em 1848, NÃO foi responsável pelas obras do conjunto arquitetônico da Esplanada dos Ministérios. ITEM INCORRETO.

    d) ITEM CORRETO.

    e) O teatro fica perto da Esplanada dos Ministério, mas não próximo do Palácio do Itamaraty. ITEM INCORRETO.

    Resposta: D

  • Teatro Nacional Claudio Santoro

    Projetado por Oscar Niemeyer, com colaboração do pintor e cenógrafo Aldo Calvo.

    Localização:Setor Cultural Norte, próximo à Rodoviária, é um marco do Eixo Monumental e o principal equipamento cultural de Brasília. 

    Sala principal: Villa-Lobos

    Forma geométrica:  uma pirâmide sem ápice

    Área externa: Athos Bulcao. A área externa é revista por blocos de concreto cuja finalidade é dar leveza à obra.

  • Esse tipo de questão só serve pra favorecer os concurseiros que são moradores do DF. Baita corporativismo em cobrarem um conteúdo inútil desses na prova!

ID
600715
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O conceito de Legalidade Comum está consubstanciado na lei. No Direito Administrativo, o conceito de legalidade ultrapassa os limites da lei, exigindo outros conceitos para caracterizá-lo. Assinale a alternativa que contém os conceitos que mais caracterizam a legalidade administrativa.

Alternativas
Comentários
  • A leaglidade administrativa é consubstanciada pelos conceitos de Lei, Interesse Público e Moralidade

    LEGALIDADE ADMINISTRATIVA = Lei + Moralidade + Interesse Público



    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
     
    Como se percebe, o texto desse artigo elenca os princípios básicos da administração pública. São eles:
     
    LEGALIDADE– Chamado também de legalidade administrativa, é uma decorrência do princípio do Estado de Direito. Significa que a Administração Pública deve realizar suas atividades com a estrita observância da lei.

    O administrador público não pode praticar qualquer ato que não esteja expressamente autorizado pela lei, sendo ela o seu limite.
     
    Trata-se de uma garantia do cidadão contra atos arbitrários que poderiam ser praticados pelo detentor do poder, se não estivesse limitado pela lei.
     


    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: Como se percebe, o texto desse artigo elenca os princípios básicos da administração pública. São eles: LEGALIDADE – Chamado também de legalidade administrativa, é uma decorrência do princípio do Estado de Direito (veja os comentários ao art. 1º). Significa que a Administração Pública deve realizar suas atividades com a estrita observância da lei. O administrador público não pode praticar qualquer ato que não esteja expressamente autorizado pela lei, sendo ela o seu limite. Trata-se de uma garantia do cidadão contra atos arbitrários que poderiam ser praticados pelo detentor do poder, se não estivesse limitado pela lei. Note que a lógica do princípio da legalidade administrativa é invertida em relação à legalidade aplicada aos particulares. Como vimos no art. 5º, II, para
  • Legalidade: Celso Antonio designa esse princípio como sendo o princípio “capital” para configuração do regime jurídico administrativo. Fundamenta-se no art. 5º, II, 37, caput e 84, IV da CF. É fruto da submissão do Estado à Lei. Significa a completa submissão da Administração às Leis. Legalidade para o direito público e para o direito privado. Para o direito particular a legalidade permite que o mesmo faça tudo, menos contrariar a lei (critério de não contradição a lei). Para o direito público a legalidade significa que o administrador só pode fazer o que determina ou autoriza a lei (critério da subordinação à lei). Administrar é aplicar a lei de ofício (Seabra Fagundes). Diferencia-se do princípio da reserva de lei, que significa reservar uma determinada matéria a determinada espécie normativa. A legalidade é muito mais ampla. O princípio hoje vem sendo utilizado em sentido amplo, isto é, não só a aplicação da lei, mas também da aplicação dos princípios, máxime os princípios constitucionais.

  • Nossa, que pergunta subjetiva. Sério, jogado desse jeito, essas perguntas não querem dizer nada...!!! A lei é um comando abstrato e geral, ou seja, IMPESSOAL. A finalidade, por sua vez, é a finalidade DA LEI. Foi nisso que eu pensei: A lei, um comando IMPESSOAL, contendo a FINALIDADE almejada pelo povo.

    AInda por cima, moralidade não se liga à legalidade. A moral comum não se confunde com a jurídica ou com a dos servidores. Sei lá de onde foi tirado isso, só sei que MORALIDADE pra mim tem menos ligação com a legalidade do que a impessoalidade, a finalidade, etc...
  • Questão esdrúxula. Convenhamos, quem acertou esta questão na prova foi por sorte, pois pra mim existem pelo menos três itens corretos! A Administração Pública não baseia-se apenas na lei, lógico, pois existe a razoabilidade, a proporcionalidade, como por exemplo na hora de aplicar uma multa que varia de 1.000,00 a 100.000,00 reais, entre outros princípios. Assim, essa questão deveria ser anulada nesta prova!
  • Até que ponto um arquiteto precisará de um detalhe tão requintado, detalhe esse que nunca li em doutrina alguma diga-se de passagem. As bancas precisam zelar pela ética em suas questões, pela sabedoria, pela praticidade do conhecimento. 
    Enfim, questão desleal com o concursando em minha opinião.
  • Bom gente, de cara tive o mesmo raciocínio de Alexandre, mas estudando um pouquinho mais o assunto vi que o motivo de a alternativa "C" estar correta relaciona-se ao fato da moralidade em questão ser a moral administrativa, ética profissional. Sendo assim, pode-se considerar que violar a moral seria violar o próprio direito.
    Por fim, mas não menos importante, vem a questão do interesse público, que despensa comentários.
    Dessa forma, para que um ato administrativo seja anulado pelo Judiciário, por exemplo, ele deve observar a lei, a moralidade e o interesse público.
  • Acho que eu acertei essa questão porque não dei piti com ela.

    Já de cara, eu admiti que eu não tinha a mínima ideia do que ele tava querendo saber com a questão.
    Aceitando o enunciado como uma verdade óbvia do universo [apesar deu não saber o porquê], comecei a pesar um conceito contra o outro.
    Fiquei na dúvida entre a letra A e a letra C... e, diabos! eis que percebo que a impessoalidade e a finalidade poderiam ambas estarem contidas no interesse público e na moralidade [moralidade administrativa, como ressaltou a Elaine].
    Chutei letra C.
  • Tb fiquei em dúvida entre A e C, mas, quase por eliminação, fico mesmo com C. O Alexandre estaria certo, não fosse, talvez, uma confusão de conceito: "A finalidade, por sua vez, é a finalidade DA LEI." - isso seria, na verdade, o princípio de reserva legal, aplicável apenas ao direito privado, pois todo ato administrativo tem como objetivo A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO.

  • Gente,

    Achei essa informação em 2 sites:

    http://www.licoesdedireito.kit.net/administrativo/adm-admpublica.html

    http://www.estudaqui.com.br/geral/arquivos/5_%20Princ%C3%ADpios%20do%20Direito%20Administrativo%28luciano%29.pdf

    Espero ter ajudado!

    Bons estudos a todos!

  • "os conceitos que mais caracterizam" putz!
    altamente subjetiva essa questão. quase tudo aí, caracteriza. O que seria caracterizar "mais"....?!

    Em outras palavras o enunciado quer dizer "marque aí qualquer alternativa que nós decidiremos qual dessas será o gabarito"...como essa tem muitas...
    é, colegas, o pior é saber que não podemos fazer nada contra esses abusos!

  • Alexandre,ainda que você tenha enxergado a lei como impessoal é possível que ela seja o contrário(pessoal), embora soe estranho.
    Explico-te:È possível,por exemplo,que seja edidata uma lei para atender determinada pessoa, em vez de generalizá-la.
    Eu fiz uma questão a pouco no QC.Explico-te:
    O Ex que posso dar:Lei de isenção tributária ao Estado do Amazonas no Polo de Produção de peças eletrônicas.

    Está é a resposta correta:    Q200176     .

    Prova:     IADES - 2011 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo
    a) Não contraria a característica central dos atos legislativos, qual seja, o atingimento da generalidade das situações, por exemplo, a aprovação de uma lei, pelo próprio Legislativo, mas que concede uma pensão especial a determinada pessoa. A esse efeito, denomina- se corretamente de “lei de efeitos concretos”. No mesmo sentido, no seu âmbito de atuação, também o Poder Judiciário exerce o que se denomina de função materialmente administrativa, da mesma maneira em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro.

     
  • Diz a questão: Assinale a alternativa que contém os conceitos que mais caracterizam a legalidade administrativa. Então vejamos:
    Com relação à Lei penso nao haver maiores dificuldades pra entender que a lei é caracterizadora da legalidade.
    Sobre a AUTOTUTELA, segundo José S. Carvalho Filho, a Adiministração comete erros, o que gera uma situação de irregularidade. Somente restaurando a regularidade é que a Adiministração observa o princípio da Legalidade, do qual "a autotutela é um dos mais importantes corolários"
    Já a MOTIVAÇÃO (ainda segundo Carvalho Filho) , é a expressão de todas as situações de fato que levaram o agente à manifestação de vontade. MOTIVAÇÃO é a justifcativa (do motivo) de o Ato Adiministrativo existir no mundo jurídico. E arremata o autor: " a simples falta de justificativa ofende a legalidade".
    Ademais a MOTIVAÇÃO está expressamente prevista na Lei 9.784/99 em seu art. 50.
    A MORALIDADE, segundo a Professora Fernada Marinela, tem um conceito vago e indeterminado, e essa indeterminação conceitual gera grandes dificuldades para a aplicação desse princípio de forma isolada. A Moralidade se caracteriza mais com a ideia de HONESTIDADE, ÉTICA, PROBIDADE, LEALDADE, BOA FÉ, e também com LEGALIDADE.
    Entretanto a questão pede que dentre os conceitos apresentados, para apontar aqueles que mais se caracterizam com a LEGALIDADE (entre a moralidade e a motivação, esta se caracteirza mais com a Legalidade do que aquela)
    Finalmente sobre o INTERESSE PÚBLICO, reconhecemos que é um princípio caracterizador da legalidade, coso contrário poder-se-ia fomentar atos arbitrários.
    Por isso entendo que o gabarito esta ERRADO, pois MORALIDADE, dentre os conceitos apresentados, não se caracteriza com a LEGALIDADE em grau superior à MOTIVAÇÃO. Entendo que o gabarito deveria ser "B".
  • Pra acertar esse tipo de questão tem que entrar no clima, não adianta bater cabeça com a banca.

    Realmente, as duas alternativas mais plausíveis eram a "A" e a "C".

    Marquei a "C" porque na "A" foi mencionado o princípio da impessoalidade e finalidade, ora, sabemos que o princípio da finalidade é uma das aplicações do princípio da impessoalidade.
  • O princípio da legalidade tem dois aspectos: a obediência a lei e ao direito.
    O administrador deve seguir os ditames legais para poder atuar (legalidade estrita - obediência a lei), significa a exigência de lei em sentido formal      para a prática de determinados atos. A obediência ao direito -  legalidade em sentindo amplo - exige conformidade não só com a lei formal, mas também com a MORAL, a ÉTICA, ou seja, com todos os princípios que orientam o direito. (DI PIETRO, 2004,p.697)

  • Realmente, A e C estão corretas, mas a C  contém um princípio basilar, então marquei essa.

  • quem formulou essa questão não agiu com moralidade nem razoabilidade

  • Lei 9784/99 Lei do processo administrativo federal:

     

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

     

     

  • Questão cujas respostas são tão subjetivas! aff

     

  • Questão péssima! Nem tudo que é legal é moral.

  • Acertei a questão justamente por pensar no Interesse publico - taí uma questão que poderia colocar 20 alternativas e nem um legislador na pratica colocaria essa alternativa - porque tudo que fazem, fazem para beneficiarem-se a si mesmos.

    Esse nao deveria ser o país que queremos. mas continuemos passivos afinal as coisas vao se ajeitar assim como nós, nos assujeitamos deixando guiar os rumos do nosso país, do nosso futuro pela classe politica hoje existente

  • Vou confessar uma coisa: eu NUNCA vi banca com enunciados tão subjetivos quanto a IADES, principalmente com relação ao tema Regime Jurídico Administrativo. Assim fica complicado.

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • Eu respondo umas questões da IADES e só penso: oremos! Enunciados vagos. Eu hein! 

  • No ínicio eu pensava "IADES pega pesado em Direito Administrativo". Hoje, infelizmente percebo que são só meros enunciados vagos e subjetivos mesmo. Desconfio de todas as questões de Administrativo da IADES, por mais simples que sejam. Até em Raciocinio Lógico eu frito menos a cabeça.

    Bons estudos

  • nada haver , não ha hierarquia entre eles ,,

ID
600718
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que não representa situação em que a licitação é dispensável.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa "e" representa caso de inexigibilidade.

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Art. 24. É dispensável a licitação:
     
    III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem: ( ALTERNATIVA A)
     
    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento; (ALTERNATIVA B)
     
    IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; (Regulamento) (ALTERNATIVA C)
     
    XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.(ALTERNATIVA D)
     
    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. (ALTERNATIVA E)

  • Resposta letra E.
    A questão pode ser respondida com a letra do art. 25 da lei 8666. Uma parte interessante é que a lei diz "em especial", ou seja, o artigo 25 não é taxativo, ele é apenas explicativo. Sendo assim, quando houver inviabilidade de competição não tem como haver licitação. Por isso, é inexigível.

    APRENDA O ARTIGO 25. SE NÃO FOR UM CASO INEXIGIBILIDADE, SÓ PODE SER LICITAÇÃO DISPENSÁVEL OU DISPESADA que estão em uma quantidade de incisos bem maior, logo, mais difícil de memorizar.
     

  • Alternativa "E".

    Trata-se de uma INEXIGIBILIDADE, é uma impossibilidade de licitação.
    Diferentemente da dispensa, em que a competição é possível, porém o legislador permite não fazê-la, na INEXIGIBILIDADE, a competição é inviável, o que se torna inócuo o procedimento licitatório, cuja razão de ser é, justamente, fomentar a competição em busca da melhor proposta para o atendimento do interesse público.

    fUi...

  • Não precisamos repetir a mesma coisa.

    isso não é uma competição e nem quem é melhor ou pior.
    o importante é diferenciar as questões(comentários) e não por um objetivo de pontuação.
    pense nisso.
    comente diferente !!!

  • Quando houver inviabilidade de competição,

    SEMPRE SERÁ INEXIGIBILIDADE.

    LETRA:E

    É isso aí galera,rumo à aprovação ou melhor  à classificação.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

    Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações exceções.

    Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24 da Lei 8.666/93, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).

    A licitação dispensada, rol taxativo presente no art. 17 da Lei 8.666/93, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.

    Por fim, a inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo presente no art. 25 da Lei 8.666/93, faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência/inviabilidade de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

    Agora, vejamos:

    Art. 25, Lei 8.666/93. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    Assim:

    A. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

    B. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

    C. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

    D. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

    E. CERTO.

    Conforme art. 25, III, Lei 8.666/93.

    Gabarito: ALTERNATIVA E.

ID
600721
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme o previsto na Lei de Geral de Licitações, são modalidades de licitação:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa 'C".


    Art. 22.  São modalidades de licitação:
     

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.


    Não confundir MODALIDADES DE LICITAÇÕES com TIPOS DE LICITAÇÕES (ART. 45, parágrafo 1º, I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço; II - a de melhor técnica; III - a de técnica e preço, IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienção de bens ou concessão de direito real de uso ).


     

  • Lei 8666, art 22. Modalidades: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concursos e Leilão
    - art 45, §1º Tipos: menor preço, melhor tecnica, tecnica e preço e maior lance ou oferta.
    Os tipos são critérios de julgamentos - Nele que se estabelece a segurança Jurídica

    Lei 10520     - Modalidade Pregão

     B

  • mesmo que vc nao tenha nem ideia da resposta, daria pra fazer a partir de uma analise detalhada...
    é so ver que a unica opção correta é tambem a unica que nao mistura, modalidades com tipo..
  •  


  • Sucesso a todos!!!

  •  São modalidades de licitação:

    concorrência;(lei 8.666)

    tomada de preços;(lei 8.666)

     convite;(lei 8.666)

     concurso; (lei 8.666)

    leilão.(lei 8.666)

    pregão(lei 10.520)

    Tipos de licitação;

    Menor preço

    Melhor técnica

    Técnica e preço

    Maior lance ou oferta.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta.

    Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:

    I – concorrência – (Art. 22, §1º – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.);

    II – tomada de preços – (Art. 22, § 2º – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.);

    III – convite – (Art. 22, §3º – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.);

    IV – concurso – (Art. 22, §4º – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.);

    V – leilão – (Art. 22, § 5º – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa).

    Art. 45, §1º. Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.   

    Dito isso:

    A. ERRADO. Concorrência, Melhor Técnica, Menor Preço e Tomada de Preço. Erros em negrito.

    B. ERRADO. Tomada de Preço, Maior Lance ou Oferta, Melhor Técnica e Convite. Erros em negrito.

    C. CERTO. Concurso, Leilão, Convite e Tomada de Preço.

    D. ERRADO. Leilão, Melhor Técnica, Menor Preço e Concorrência. Erros em negrito.

    E. ERRADO. Tomada de Preço, Convite, Leilão e Melhor Técnica. Erros em negrito.

    ALTERNATIVA C.

ID
600724
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir acerca da possibilidade de controlar judicialmente os atos administrativos.
I - A competência, a forma prescrita e a finalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, são elementos que sempre podem ser analisados judicialmente.

II - O motivo, pressupostos fáticos ou jurídicos que determinam ou autorizam a realização de um ato, dos atos administrativos vinculados é insindicável pelo Poder Judiciário.

III - Segundo a teoria dos motivos determinantes, há outra forma de controle judicial: a Administração Pública, no exercício de sua discricionariedade, se apresentar motivação expressa e clara deve responder por esta.

IV - As teorias do desvio do poder, do desvio da finalidade e do excesso de poder estabelecem outras formas de controle judicial sobre os atos administrativos.
A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários
  • Pessoal, minha compreensão anterior foi esta: "Acredito que o item incorreto seja o I, em virtude de que os elementos ou requisitos dos atos administrativos (Competência, Finalidade e Forma) são sempre vinculados em qualquer ato administrativo. Logo, a informação "sejam eles vinculados ou discricionários" torna incorreta a alternativa".
    Só que compreendi que Os três requisitos ou elementos dos atos administrativos citados, são vinculados até mesmo nos atos discricionários. Logo, isto quer dizer que esses três requisitos existem também nos atos discricionários. 
    Retifico meu comentário anterior. Realmente o item errado é o que consta no item II.
    Obrigado, caros colegas pelos comentários. Foram fundamentais para a consolidação da minha aprendizagem.
    Deus vos abençoe e concretize todos os vossos objetivos de vida. Saúde e sucesso, com Deus.

  • Discordo da colega. Todo Ato administrativo tem sua forma, seu sujeito competente e finalidade no interesse publico, mesmo que seja discricionario.

    A afirmativa 2 deve ser a errada:
    II -     O motivo, pressupostos fáticos ou jurídicos que determinam ou autorizam a realização de um ato, dos atos administrativos vinculados é insindicável pelo Poder Judiciário. 

    Pois se o motivo for falso ou inexiste o ato sera ilegal e devera ser anulado, pela propria ADM PUB ou pelo judiciario.
  • I - A competência, a forma prescrita e a finalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, são elementos que sempre podem ser analisados judicialmente.

    Correta!
    Os 3 elementos ou requisitos supra são sempre vinculados      sejam os ATOS vinculados ou discricionários.
    Portanto, poderão ser sindicados pelo poder judiciário.


    II - O motivo, pressupostos fáticos ou jurídicos que determinam ou autorizam a realização de um ato, dos atos administrativos vinculados é insindicável pelo Poder Judiciário.

    Errada!
    O motivo é vinculado nos atos vinculados e discricionário nos atos discricionários; Sendo assim, tendo em vista a assertiva, o motivo dos atos adm. vinculados será sempre vinculado, suscetível de apreciação pelo judiciário.

    III - Segundo a teoria dos motivos determinantes, há outra forma de controle judicial: a Administração Pública, no exercício de sua discricionariedade, se apresentar motivação expressa e clara deve responder por esta.
     Correta!
    IV - As teorias do desvio do poder, do desvio da finalidade e do excesso de poder estabelecem outras formas de controle judicial sobre os atos administrativos.
    Correta!
  • Concordo c/o Guilherme, a II está incorreta.

    Mas meu raciocínio foi o seguinte: o PJ pode apreciar o motivo no ato discricionário sim, no q toca a sua legalidade.

    Não poderia avaliar o mérito do ato, mas a legalidade em todos os elementos ele deve avaliar.

    Então qdo a questão diz: "... insindicável pelo Poder Judiciário", ela erra.

    Bons estudos! Não desanimem!

  • Significado de Insindicável

    adj (in+sindicável) Que não está sujeito a sindicância: Autoridade juridicamente insindicável.

    A Questão estaria correta (opção II ) se fosse sujeito à sindicância pelo Judiciário, uma vez que se trata de atos vinculados, sujeitos ao controle de legitimidade e legalidade.

     

  • Todos os 05 elementos dos atos administrativos (Forma, Finalidade, Competência, Objeto e Motivo) podem ser verificados judicialmente, desde que seja uma análise de legalidade, não de conveniência  e oportunidade (mérito administrativo). 
  • I - A competência, a forma prescrita e a finalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários (OS ATOS ADMINISTRATIVOS, são elementos que sempre podem ser analisados judicialmente.

    O erro de interpretação é um problema na resolução da questão... ELES se referem aos ATOS ADMINISTRATIVOS... Se se referisse a COMPETÊNCIA, FORMA PRESCRITA E FINALIDADE, o pronome utilizado seria ELAS...
    Logo,     a questão está certíssima.

    II - O motivo, pressupostos fáticos ou jurídicos que determinam ou autorizam a realização de um ato, dos atos administrativos vinculados é insindicável pelo Poder Judiciário.

    O Poder Judiciário, na perspectiva do chamado “controle do motivo do ato administrativo”, pode controlar os antecedentes de fato e as justificativas jurídicas que levaram à tomada da decisão administrativa. (INCORRETA)

    Controlar os antecedentes de fato é analisar o fato que gerou determinado ato administrativo.
    E controlar as justificativas jurídicas é ver quais argumentos foram utilizados para motivar aquele ato.

    III - Segundo a teoria dos motivos determinantes, há outra forma de controle judicial: a Administração Pública, no exercício de sua discricionariedade, se apresentar motivação expressa e clara deve responder por esta.

    Mesmo nos atos discricionários, se apresentar na motivação determinado motivo, a administração terá que se vincular ao que disse. Assim, mesmo que o ato de motivar seja DISCRICIONÁRIO, após motivado deve haver correlação entre o motivo dado e os pressupostos fáticos ou jurídicos ensejadores do motivo.

  • IV - As teorias do desvio do poder, do desvio da finalidade e do excesso de poder estabelecem outras formas de controle judicial sobre os atos administrativos.

    O inciso IV traz implícito o controle judicial não só dos atos administrativos vinculados mas também dos discricionários, principalmente no tocante ao motivo e ao objeto.
    Esse controle não incide no mérito administrativo, que nada mais é que o juízo de valor do administrador. Portanto o juiz não dirá se tal ato é melhor ou pior em sua aplicação. O que ele fará é dizer se aquele ato administrativo, no tocante ao motivo e ao objeto (mesmo estes sendo discricionários), afrontou a legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, proporcionalidade, razoabilidade etc.
    O Judiciário pode anular o ato administrativo pela fato de não possuir motivo. Verifica se a decisão discricionária foi tomada conforme a razoabilidade, proporcionalidade e justiça.
    Veja o que diz o art. 2°, da Lei 4.717/65 (Ação Popular): São nulos os atos lesivos ao patrimônio público das estidades (...), nos casos de: (...) b) vício de forma; c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de finalidade.

    Assim, podemos falar que o Judiciário controla externamente os atos administrativos quando analisa os atos discricionário, não apenas a competência, finalidade e forma mas também o motivo e objeto, quer eles sejam vinculados ou discricionário, porém sem verificar a valoração (subjetivo).
  • Sinceramente, não entendi porque o item IV está correto!

    Minha crítica é:

    Que outras formas de controle judicial são essas??

    Não consigo visualizar nenhuma, pois se estamos falando de abuso de poder, ou recairemos no excesso de poder, vício sobre o elemento competênca, ou no desvio de finalidade, vício sobre o elemento finalidade!
    Se lembrarmos ainda que esses elementos são sempre vinculados, fica ainda mais difícil encontrar outra forma de controle.
    O controle judicial é realizado apenas sobre a legalidade minha gente!! Mesmo nos atos discricionários e mesmo que seja fundamentado na razoabilidade e na proporcionalidade não há outra forma de controle judicial!!
    Não há ato legal e ao mesmo tempo irrazoável ou desproporcional, caso isso fosse possível o Judiciário estaria fazendo juízo de mérito, o que lhe é vedado.

    Pra mim, só as acertivas I e III estão corretas!
  • acho que todos os concurseiros odeiam esse tipo de questao hehe 

    resulmo das questoes I e II que deixam muitos candidatos confusos:

    TODOS os atos VINCULADOS podem ser sindicados pelo Poder Judiciario. Preste atencao! Os Vinculados!

    Sao sempre vinculados:

    Competencia 
    Forma 
    Finalidade 

    tudo bem ate ai ? 

    MOTIVO e OBJETO podem ser VINCULADOS ou DESCRICIONARIOS ! 

    agora, quando serao vinculados ou descricionarios?

    o Motivo e o Objeto sao VINCULADOS nos atos VINCULADOS e DESCRICIONARIOS  nos atos DESCRICIONARIOS. 

    (meu teclado nao esta configurado) 

    BONS ESTUDOS !

  • Ainda não consegui entender o por quê do item IV estar certo.
    IV - As teorias do desvio do poder, do desvio da finalidade e do excesso de poder estabelecem outras formas de controle judicial sobre os atos administrativos.
     Quais são essas "outras formas de controle judicial"?
    HELP!

  • Concordando com o colega Teofilo, tambem não entendi quais seriam estas outras formas de controle pelo judiciário.


    Se alguém nos propuser a ajudar a compreender agradeceremos.
  • olá pessoal, se alguem puder ajudar a entender a razão da afirmativa IV estar correta ajudaria muito.
    obrigado.

  • Dois meses depois, vou me unir ao grupo dos que não entenderam o erro da IV, caso tenham encontrado a resposta, por favor, deixem um recado.
    Obrigada!
    Bons estudos

  • Respondendo o ponto IV: acredito que as outras formas de controle judicial a que se refere são nas modalidades conhecidas de todos, como o controle da legalidade, que incide sobre os elementos dos atos administrativos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto). Note-se que o excesso de poder é vício que incide sobre a competência; o desvio de finalidade e o desvio de poder, sobre a finalidade. Assim, restam outros elementos do ato administrativo que podem sofrer de máculas, como a forma, o motivo e o objeto. Assim, sobre estes vícios também atua o controle judicial da legalidade dos atos administrativos.

  • a doutrina moderna aceita a forma como elemento discricionario, desde que ela nao esteja prevista em lei.

    Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
            § 1o  Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura
    da autoridade responsável.

  • I A competência, a forma prescrita e a finalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, são elementos que sempre podem ser analisados judicialmente. CORRETA! É o MOTIVO e OBJETO que não  poderão ser apreciados pelo judiciário, pois, formam MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO.


    III, IV - corretas, apesar de estranhas.

  • IV - As teorias do desvio do poder, do desvio da finalidade e do excesso de poder estabelecem outras formas de controle judicial sobre os atos administrativos. 

    O desvio de poder é restrito aos casos de exercício por órgão da Administração da sua competência em desrespeito ao fim que essa competência está sujeita, como uma conseqüência do direito objetivo.

    O agente que pratica desvio de poder excede a sua competência para a prática de determinado ato. Pratica tendo em vista fins diferentes dos pensados pela ordem jurídica. O exame que deve ser feito aqui é concernente à intenção do agente. 


    Os poderes concedidos pressupõem fim explícito ou implícito a que se dirige a norma legal. Se o agente não observa esse caminho normal de competência, desviando-a de seu objetivo, praticará ilegalidade a ser declarada pelo órgão judicial. Haverá desvio de poder, ou seja, a aplicação da competência para fim estranho àquele estabelecido em lei.
    As formas do controle judiciário é que sempre podem ser analisados a competência, forma e finalidade já o motivo e objeto não por ser discricionário ou seja por conveniência e oportunidade.

    A questão á meio confusa ,não da para entender legal,mais espero ter ajudado.

    Avante concurseiros  a classificação é nossa!!!!!!!! 

  • Pessoal, quem puder me esclarecer porquê a IV está certa, agradeço.

    O abuso de poder(gênero), do qual o desvio de poder e o excesso são espécies, padecem de vício no elemento finalidade e competência, respectivamente.Isso todos nós sabemos.

     Se esses elementos ( competência, finalidade e forma) são passíveis de intervenção judicial, mesmo nos atos discricionários, onde estaria então a OUTRA forma de controle judicial sugerida pela questão???? Quando o ato é ilegal pq procede de abuso de poder, o controle judicial é o mesmo das demais ilegalidades ( forma essencial, p ex).


  • Sobre a primeira questão:

    A teoria moderna até aceita que finalidade seja discricionária. Porque não se sujeita apenas à "Finalidade do interesse público", segundo Celso Bandeira de Mello, ela pode ser discricionária quando se observa a finalidade do caso concreto.

    O problema é que COMPETÊNCIA, jamais será discricionária, isso por si só anularia a questão. 

  • Sinceramente, essa questão é só pra perder tempo.

    I - Competência, finalidade e forma são sempre vinculados. Não existe essa história de "sejam eles vinculados ou discricionários"

    IV - Até onde sei, Desvio de poder = Desvio de finalidade. E nosso amigo da banca examinadora considerou como coisas diferentes?


    Melhor eu estudar, parece que estou desaprendendo!

  • III) TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES: A teoria dos motivos determinantes está relacionada a prática de atos administrativos e impõe que, uma vez declarado o motivo do ato, este deve ser respeitado. Esta teoria vincula o administrador ao motivo declarado. Para que haja obediência ao que prescreve a teoria, no entanto, o motivo há de ser legal, verdadeiro e compatível com o resultado.

    Vale dizer, a teoria dos motivos determinantes não condiciona a existência do ato, mas sim sua validade.

    Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2605114/em-que-consiste-a-teoria-dos-motivos-determinantes-aurea-maria-ferraz-de-sousa

  • IV - As teorias do desvio do poder, do desvio da finalidade e do excesso de poder estabelecem outras formas de controle judicial sobre os atos administrativos. 

    É a Teoria dos Motivos Determinantes.

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7016

  •  I - A competência, a forma prescrita e a finalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, são elementos que sempre podem ser analisados judicialmente.

    Errada, pois o erro da alternativa está em falar que eles vao ser vinculados ou discricionários, sendo que os únicos atos que possuem essas duas características é o Motivo e o Objeto. A Competência, forma e finalidade podem ser apenas vinculados.

  • IV- desvio do poder/desvio da finalidade e do excesso de poder ENVOLVE finalidade e competência, respectivamente, portanto é apreciavel pelo PJ(não seria se fosse motivo e/ou objeto).

  • Tem muita gente aí afirmando que o item I não está correto, por achar que o termo "eles" se refere à "competência, a forma prescrita e a finalidade". Acredito que "eles" retoma "atos administrativos", o que torna o item correto.

  • I- Correto

    II- Errado . Há o controle da legalidade de tais atos

    III- Correto

    III- Correto

ID
600727
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir acerca do Princípio da Legalidade, um dos eixos estruturantes do Estado e da Administração Pública moderna.
I - Ninguém será obrigado a fazer algo ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
II - Há matérias para as quais a Constituição estabeleceu a reserva legal e que não podem ser reguladas por atos normativos executivos.
III- A Constituição previu, em matérias especiais, fontes normativas primárias diversas da lei em sentido estrito.
IV- Os atos administrativos eivados de ilegalidade produzem efeitos que sempre podem ser invalidados.
A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários
  • Entendo que apenas a III esteja incorreta. Alguém discorda?
    Obrigado.
  • Colega, entendo que o item errado seja o IV , pois os atos eivados de ilegalidade são nulos e nem sempre são invalidados, a exemplo da aplicação pelo STF da Teoria do fato consumado.

    Entendo que o item III está correto, pois a CF, de fato, reserva a normas primárias diversas alguns assuntos, como por exemplo reserva à Lei complementar disciplinar outros casos de inelegibilidade, natureza das fundações públicas, etc; bem como reservar a lei ordinárias outras tantas matérias espécificas, a exemplo da regulamentação dos requisitos para o exercicio regular de uma profissão.
  • item errado IV... atos nulos nao produzem efeito
  • O erro da IV é justamente dizer que os efeitos sempre podem ser invalidados... 
  • Para mim, o erro está na alternativa I, que trata da legalidade privada, e não da legalidade aplicada à Adminsitração Pública..

  • Julgue os itens a seguir acerca do Princípio da Legalidade, um dos eixos estruturantes do Estado e da Administração Pública moderna. 


    I - Ninguém será obrigado a fazer algo ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei.  (Correto)
    Numa visão Lato Sensu do principio da Legalidade, não restrita aos atos do Estado e da Administração Pública moderna.

    II - Há matérias para as quais a Constituição estabeleceu a reserva legal e que não podem ser reguladas por atos normativos executivos.(Correto)
    Acredito que seja o fato de a administração não poder legislar.

    III- A Constituição previu, em matérias especiais, fontes normativas primárias diversas da lei em sentido estrito. (Correto)
    Se refere aos regulamentos, medidas provisórias, decretos, que tem a intenção exclusiva de complementar e explicar uma lei para garantir a sua fiel excecução.

    IV- Os atos administrativos eivados de ilegalidade produzem efeitos que (sempre) podem ser invalidados. (Errado)
    Sabemos que existe a estabilização de efeitos, que vem para avaliar o ato ilegal em relação a segurança juridica, caso a retirada do ato venha a causar mais prejuizo do que a sua manutenção, o ato ilegal é mantido, prevalecendo a segurança juridica em face à legalidade .  

  • O  item I da questão está incorreto pelo fato de que a administração só pode fazer o que a lei determina.

    Quanto  a afirmativa contida no art. 5º, II da CF de que " Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"  está relacionada ao Administrado, e não a administração.
  • I - Ninguém será obrigado a fazer algo ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
    Correto. CF, art.5º, II.
    Renata, o item I está correto, pois a questão quer saber sobre o princípio da legalidade de forma ampla. Ela não especificou que deveria analisar o princípio apenas no âmbito da administração.
     
    IV- Os atos administrativos eivados de ilegalidade produzem efeitos que sempre podem ser invalidados.
    Errado.
    Quando um ato está eivado de ilegalidade, ele será considerado nulo.
    Com a nulidade, serão retirados do mundo jurídico esses atos inválidos. E, como regra, todos os efeitos produzidos pelo ato devem ser desfeitos (ex tunc).
    No entanto, devido ao princípio da boa-fé e à presunção legitimidade dos atos administrativos, devem ser resguardados os efeitos já produzidos em relação aos terceiros de boa-fé. Isso não quer dizer que o ato nulo gere direito adquirido. O que ocorre é que os efeitos já produzidos, perante os terceiros de boa-fé, não serão desfeitos.
     
    Fonte: Direito administrativo descomplicado – Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

    Bons estudos!!!
  • O ato administrativo inválido produz efeitos até ser anulado, pois possui presunção juris tantum de legitimidade ou legalidade, exceto quando manifestamente ilegal, da mesma forma que uma ordem manifestamente ilegal. 

    A administração pública pode anular seus próprios atos:

    Súmula 473 do STF

    A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.

    Mas somente até o prazo de 05 anos, à contar da data da prática do ato, quando seus efeitos sejam favoráveis aos destinatários e não haja má-fé.

    Lei 9784 de 99 - Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    Trata-se da convalidação por decurso do prazo. 
  • "Julgue os itens a seguir acerca do Princípio da Legalidade, um dos eixos estruturantes do Estado e da Administração Pública moderna"

    A formulação da pergunta é ambígua; se abrange o Estado como um todo, vale o princípio da reserva legal e a autonomia da vontade. No entanto, se restrita à Administração Pública, JAMAIS a afirmação I estará correta.

  • Acho que na questão existem algumas dúvidas.
    Enunciado:
    Julgue os itens a seguir acerca do Princípio da Legalidade, um dos eixos estruturantes do Estado e da Administração Pública moderna.
    Observando podemos notar que a Legalidade que o examinador quis explicitar na questão foi a LEGALIDADE ESTRITA que é em relação a Adm Pública então:
    I- F
    o princípio descrito refere-se ao princípio da Legalidade Constitucional Do Art. 5º da CF/88 
    II-F
    Pois Conforme precisa lição do professor José Afonso da Silva, deve ser ressaltada a diferença relevante que existe entre legalidade e reserva legal, conforme oportuna advertência: o primeiro significa a submissão e o respeito à lei, ou a atuação dentro da esfera estabelecida pelo legislador; o segundo consiste em estatuir que a regulamentação de determinadas matérias deve ser feita necessariamente por lei formal.
    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/56784/qual-a-diferenca-entre-principio-da-legalidade-e-principio-da-reserva-legal-luciano-schiappacassa
  • REGRA: A anulação tem efeitos ex tunc.
    EXCEÇÃO: Não serão desfeitos os efeitos do ato anulado cujo desfazimento for acarretar:
    - enriquecimento ilícito ou sem causa para a adm.
    - prejuízos para terceiros de boa-fé, por aplicação da teoria da aparência e da segurança jurídica.
  • ACREDITO QUE O ITEM IV ESTÁ CORRETO, POIS A ASSERTIVA DEIXA CLARO QUE "OS ATOS ADMINISTRATIVOS EIVADOS DE ILEGALIDADE PRODUZEM EFEITOS QUE SEMPRE PODEM SER INVALIDADOS".

    EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, O ADMINISTRADOR PÚBLICO PODERÁ MODULAR OS EFEITOS DO ATO ADMINISTRATIVO EIVADO DE VÍCIO, RATIFICANDO OS EFEITOS JÁ CONSAGRADOS PELO TEMPO E IMPOSSIBILITANDO A PRODUÇÃO DOS MESMOS PARA O FUTURO.

    FACE AO EXPOSTO, OBSERVA-SE, QUE APESAR DO VÍCIO DE ILEGALIDADE ENTRANHADO NO ATO ADMINISTRATIVO, PODERÁ ESTE NÃO TER SEUS EFEITOS COMPLETAMENTE INVALIDADOS.

    SUCESSO A TODOS!
  • O item  III está CORRETO. Vale ressaltar que tanto as Medidas Provisórias(art. 62, CF) quanto os Decretos Autônomos(art.84,CF), apesar não serem lei em sentido estrito, são fontes normativas primárias, já os decretos regulamentares são fontes normativas secundárias.
  • A alternativa errada é a IV, pois, complementado os comentários dos colegas, ela vai contra o que dispõe o princípio da segurança jurídica das relações, reflexo da crise conflituosa entre os princípios da legalidade e da estabilidade das relações jurídicas. Os administrados não podem ficar por todo o sempre ao alvedrio da Administração Pública, garantindo-lhes a observância, por parte da Administração, do princípio da segurança jurídica das relações, ou da proteção, como queiram.

  • APESAR DOS AMIGOS TENTAREM DESVENDAR O MISTÉRIO DE QUAIS ESTEJAM CORRETAS, NUNCA SABEREMOS A VERDADE.

    É O CHAMADO "BLACK HOLE"
  • Com a devida vênia, discordo dos colegas que apontaram como certos os itens I, II e III.
    A questão relaciona o Pricípio da Legalidade com a Administração Pública moderna.
    o item 1, não se refere à Administração Pública, mas ao direito privado. A Legalidade na Administração Pública determina que o gestor atue de acordo com a LEI e nos estritos limites por ela impostos.
    Os itens 2 e 3 referem-se ao principio da RESERVA DE LEI e nao ao principio da LEGALIDADE.
    Finalmente, o item 4 está errado pelo fato de que alguns atos ilegais possam ser convalidados posto que gerariam grandes transtornos sociais se anulados - TEORIA DO FATO CONSUMADO.
    Etentdo que o gabarito correto deveria ser "A".
  • DISCORDO DO COLEGA ACIMA, POIS A ÚNICA INCORRETA É IV SENÃO VEJAMOS:


    Lei 9784 de 99 - Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
  • Eu julguei o item iv errado pois lembrei da teoria da aparência. Que diz que atos legais feito por administrador na condição ilegal valida um ato. Ou seja, mesmo sendo ilegal nas suas raizem produzem fatos válidos baseados em principios como: seg. jurídica, boa fé, continuidade do serviço público. Não sei se raciocinei certo, mas foi o que eu pensei...

  •  Para se proceder à invalidação de ato administrativo que afete esfera jurídica de terceiros, deve a administração instaurar o devido processo administrativo, para que se garanta os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

    Já no que se refere à declaração de nulidade, não se pode aceitar que haja prazo para fazê-lo. O que se pode considerar é que os atos administrativos viciados que não se encontrem sob o manto do art. 54, caput, da Lei Federal n. 9.784/99, possam ser administrativamente invalidados a qualquer tempo, desde que os terceiros de boa-fé prejudicados tenham seus possíveis prejuízos ressarcidos, e, especialmente, que a má-fé do beneficiário seja comprovada.

    A declaração de nulidade não tem prazo decadencial, mas a anulação se sujeita ao prazo decadencial de 5 anos, portanto nem sempre os efeitos podem ser invalidados a qualquer tempo, principalmente quando atingem a terceiros de Boa Fé, passados o prazo decadencial, pois isso é uma garantia constitucional do indivíduo, da segurança jurídica, consubstanciada em cláusula pétrea.

  • I - Ninguém será obrigado a fazer algo ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei.  (Correto)
    Bom galera essa esta de graça e muito certa.

    II - Há matérias para as quais a Constituição estabeleceu a reserva legal e que não podem ser reguladas por atos normativos executivos.(Correto)
    A constituição deixou em seu texto normas de eficácia limitada onde diz que lei vai dispor sobre tal assunto. Tem que ser tratado por lei e não apenas por ato normativo executivo ( decreto entre outros )

    III- A Constituição previu, em matérias especiais, fontes normativas primárias diversas da lei em sentido estrito. (Correto)
    Se refere aos regulamentos, medidas provisórias, decretos, que tem a intenção exclusiva de complementar e explicar uma lei para garantir a sua fiel excecução.

    IV- Os atos administrativos eivados de ilegalidade produzem efeitos que (sempre) podem ser invalidados. (Errado)
    Sabemos que existe a estabilização de efeitos, que vem para avaliar o ato ilegal em relação a segurança juridica, caso a retirada do ato venha a causar mais prejuizo do que a sua manutenção, o ato ilegal é mantido, prevalecendo a segurança juridica em face à legalidade .  A exemplo os terceiros de boa fé, que foram beneficiados com o ato.

  • ''O ERRO ESTA NA BANCA''

  • Não entendi, o comando da questão fala: "Julgue os itens a seguir acerca do Princípio da Legalidade, um dos eixos estruturantes do Estado e da Administração Pública moderna." A primeira questão "I" está nitidamente errada, todos nós sabemos que a administração pública só atua pautada em Lei, diferentemente do particular. Pelas caridades...

ID
600730
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas exige que a mesma atenda à sua função social. Sob esses pressupostos, assinale a alternativa que não corresponde ao regime constitucional da propriedade e da desapropriação.

Alternativas
Comentários
  • Letra B) Errada. As glebas onde é cultivada plantas ilegais podem ser expropriadas E não serão indenizadas em nenhum hipótese. Isto tem caráter punitivo.
  • a) A desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, depende de prévia e justa indenização em dinheiro.

    CORRETO! ARt. 5º XXIV  CF - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
     
    b) As glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas podem ser expropriadas com pagamento indenizatório a ser efetivado por títulos da dívida agrária resgatáveis em até 30 anos.

    ERRADO! Art. 243 CF. As glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.


    c) A propriedade urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada pode vir a ser submetida à desapropriação com pagamento indenizatório a ser efetivado por títulos da dívida pública resgatáveis em até 10 anos.

    CORRETO! ARt. 182 § 4º III CF - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.


    d) O imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social pode ser submetido à desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, com pagamento indenizatório a ser efetivado por títulos da dívida agrária resgatáveis em até 20 anos.

    CORRETO! Art. 184 CF: Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.


    e) Os imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião.

    CORRETO! Art. 183 § 3º CF - Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
  • Um curiosidade é que se apenas uma parte da propriedade estiver cultivando qualquer gênero de psicotropia, pode-se desapropriar a propriedade por inteiro.

    Isso caiu em uma questão que resolvi a pouco.

  • Ele quer a incorreta e a letra B preceitua (de modo mais sintético) que se alguém plantar maconha na sua propriedade agrária, receberá dinheiro (mediante títulos). Assim seria fácil, né?

     

    Gab: Letra B

ID
600733
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa que não indica objetivo prioritário do Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a LODF:

    art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: ( não é objetivo prioritário)

    I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa;

  • A alternativa correta é a letra "C", esta expressa um valor fundamental do Distrito Federal.

    Art. 2° O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais:

    I. a preservação de sua autonomia como unidade federativa.

  • Macete:


    Os valores fundamentais (art. 2º) são sentenças iniciadas sempre com substantivos

    I - a preservação de sua autonomia como unidade federativa;

    II - a plena cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.


    Os objetivos prioritários (art. 3º) são sentenças iniciadas com verbos

    I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

    II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

    III - preservar os interesses gerais e coletivos;

    IV - promover o bem de todos;

    V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

    VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

    VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

    VIII - preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;

    IX - valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.

    X - assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais e de sues respectivos familiares.

    XI - zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Dec 10.829/87, e da Portaria 314/92, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

  • Bom dia, Carina Dezan. Meu nome é Fábio, e estou usando o perfil da minha namorada para responder questões. Olha é mais fácil guardar pelo mnemônico AU CI DI VA PLU: 

    - AUtonomia como unidade federativa; 

    - a plena CIdadania; 

    - DIgnidade da pessoa humana; 

    - VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e 

    - PLUralismo político. 

    Qualquer dúvida, eu respondo pelo email: fabio34.sousa@gmail.com

  • A a preservação de sua autonomia como unidade federativa é valor fundamental e não objetivo prioritário.

  • Valores famoso AUCIDIVAPLU(preservação de sua autonomina federativa, plena cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e plurarismo político..
    Objetivo = verbos no infinitivo (garantir,assegurar, preservar, promover, proporcionar, dar, garantir....)

    Letra C

  • PA - CI - DI - VA - PLU (preservaçao da autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político). Apenas para complementar o mneumônico citado pelo colega acima. São valores fundamentais do Df.

  • Letra C - Faz parte dos Valores fundamentais do DF PACIDIVAPLU - PA = preservaçao de sua autonomia....

  • lembrem-se que sempre que falar em objetivos os verbos darão um comando... preservar, garantir, proporcionar, assegurar, etc

     

  • GABARITO - LETRA C

     

     

    c) a preservação de sua autonomia como unidade federativa. (trata-se de um valor fundamental e não de objetivo prioritário).

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • O item C é o gabarito, pois faz parte da lista de valores fundamentais do DF, e não da lista de objetivos prioritários. Vejamos:
     

    Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais:

    I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa;

    II – a plena cidadania;

    III – a dignidade da pessoa humana;

    IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V – o pluralismo político. 

  • de novo com essa.. bom, fácil de decorar, lembrado que a questão pede objetivos..os objetivos  começam com verbos(priorizar,erradicar, manter)

    e os valors fundamentais são substantivados

  • LETRA C

    Essa questão poderia ser respondida com aquela dica: os objetivos prioritários começam com um verbo. Mas a banca também pode cobrar esse conteúdo de outra forma, vindo a confundir o candidato. Por isso, recomendo a leitura e entendimento dos objetivos prioritários.

    a) Certa. A alternativa “a” apresenta o primeiro objetivo prioritário.
           Art. 3º I – Garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

    b) Certa. Também consta entre os objetivos prioritários.
           Art. 3º V – Proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.

    c) Errada. A preservação de sua autonomia como unidade federativa é um valor fundamental. Essa é a única alternativa que não apresenta um objetivo prioritário, conforme art. 2º, I.

    d) Certa. É objetivo prioritário.
         Art. 3º VII – Garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    e) Certa. Outro objetivo prioritário expresso na LODF.
           Art. 3º IX – Valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.

    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares




     

  • Todos os objetivos começam a frase com verbo, a única que começa com artigo é a alternativa a se marcar.

ID
600736
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito Federal

Alternativas
Comentários

  • ART 15, XVIII-- dispor sobre serviços funerários e administração de cemitérios

  • Dicas para eliminar algumas alternativas e aumentar as chances de acerto:

    1. Quando a alternativa iniciar com "legislar" será sempre uma competência concorrente com a União.
    2. Quando a alternativa iniciar com "dispor" será sempre uma competência privativa do DF. 

    Espero ter ajudado!
  • Muito boa dica!!!

    Obrigada!

    • GABARITO: LETRA A. 
    •  a) dispor sobre serviços funerários e administração de cemitérios. (PRIVATIVO DO DF)
    • b) legislar sobre Previdência Social, proteção e defesa da saúde. (CONCORRENTE)
    • c) zelar pela guarda da Constituição Federal, da referida Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas. (COMUM)
    •  d) legislar sobre desapropriação. (PRIVATIVO DA UNIÃO)
    •  e) estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança do trânsito. (COMUM)

  • De acordo com a LODF, compete privativamente ao DF: 

    a) dispor sobre serviços funerários e administração de cemitérios (art. 15, XVIII da LODF) - CORRETA: LETRA A 

    b) legislar sobre Previdência Social, proteção e defesa da saúde. ERRADO - art. 17, X, LODF - Competência concorrente

    c) zelar pela guarda da Constituição Federal, da referida Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas. ERRADO - art. 16, I, LODF - Competência comum

    d)  legislar sobre desapropriação. ERRADO - art. 22, II, da Constituição Federal - Competência legislativa privativa da União

    e) estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança do trânsito. ERRADO - art. 16, XII, LODF - Competência comum


    Bons estudos!!!

  • Resposta: A

    A União não quer dispor sobre interesses locais, cada ente que, por obrigação, se vire.

    DICAs para a LODF, sobre competências:

    Competência privativa = competências de interesse local;

    Competência  comum = competências de interesse nacional;

    Competência concorrente = a alternativa será iniciada pelo vocábulo "legislar".

  •  uma dica: qnd a questão trazer a palavra "legislar", estará tratando de competencia concorrente, e no caso em tela pediu a concorrência privativa!

  • Competência privativa: Administrativas

    Competências comuns: Polítias Públicas

    Competências concorrentes: Legislação

  • a) C.

    b) E. É uma competência concorrente. - Legislar sobre Previdência Social, proteção e defesa da saúde.

    c) E. É uma competência comum. - Zelar pela guarda da Constituição Federal, da referida Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas.

    d) E. 

    e) E. 

  • Políticas de Educação para segurança no trânsito ⇒ COMUM
    Legislar sobre Trânsito e Transporte ⇒ Privativa da União
    Exceção: transporte local⇒ Municípios
    Trânsito Local, sinalização ⇒ privativa do DF

  • Pra facilitar!

     

    Competências do DF:

     

    1. Legislar:

    a. Concorrente;



    2. Administrar:

    a. Privativa (geralmente são assuntos e interesses locais);

    b.Comum (geralmente são referentes a Políticas Públicas).

     

    Obs: DF não tem competência exclusiva (só a União).

  • Não existe competência privativa do DF para legislar!

  • Letra A.

    a) Correto. É uma competência privativa, nos termos do art. 15, XVIII.

    b) Errado. É competência concorrente, nos termos do art. 17, X.

    c) Errado. É competência comum, nos termos do art. 16, I.

    d) Errado. É competência privativa da União, não consta na LODF.

    e) Errado. É competência comum, nos termos do art. 16, XII.
     

    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares

  • Desapropriação é competência privativa da União. CF 88

  • Gabarito Letra A Correta - Da Competência privativa ao Distrito Federal ART.15 - XVIII- dispor sobre serviços funerários e administração dos cemitérios

ID
600739
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal. A criação ou extinção dessas Regiões ocorrerá mediante

Alternativas
Comentários

  • Lei Orgânica DF:

    Art.13    : A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • LODF
    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.

  • Essa é clássica em concursos

     

    >>A criação ou extinção de Regiões Administrativas 

    >>Ocorrerá mediante lei

    >>Aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

     

    Gab.E

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

     

    acrescentado o parágrafo único ao art. 13 pela emenda à lei orgânica do df nº 83, de 20/08/14 – dodf de 25/08/14.

    Parágrafo único. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.

  • Art.13. LODF - A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

  • errei pq pensei na indicação

  • Segundo o TJDFT, a lei que cria/extingue RA é denominada de “lei ordinária sui generis”.

  • Letra E. 

    As Administrações Regionais são criadas ou extintas mediante lei aprovada por maioria absoluta dos deputados distritais.
     

     

    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares

  • e) C. A criação ou extinção de RA's (Regiões Administrativas) se fará por meio de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.  

  • Art.13. LODF - → Criação e extinção de regiões administrativas ocorrera mediante Lei aprovada pela MAIORIA ABSOLUTA dos DEPUTADOS DISTRITAIS.

    → (compete ao Governador)

ID
600742
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Assuntos

Assinale a alternativa que contém competência do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Regimento Interno da PGR/DF, Art. 8°, III:

    Art. 8º. Compete ao Conselho Superior:

    III – autorizar e determinar a instauração de processos administrativos disciplinares contra Procuradores do Distrito Federal;

  • A - Corregedoria da PGDF

    C- Conselho de Administração

    D - Assessoria Especial

    E - Assessoria Especial

  • LEI COMPLEMENTAR 395

    Art. 11. Compete ao Conselho Superior:

    III – autorizar e determinar a instauração de processos administrativos disciplinares

    contra Procuradores do Distrito Federal;

    GABARITO: B

  • alternativa E - ERA COMPETÊNCIA DA ASSESSORIA, MAS O ARTIGO FOI REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 942 DE 05/04/2018.

    Art. 16. À Assessoria Especial do Gabinete do Procurador-Geral compete prestar assistência direta ao Procurador-Geral em estudos e pesquisas técnico-jurídicas especializadas, elaboração de despachos, pareceres, preparação dos documentos e subsídios necessários às suas decisões, assim como outras funções que lhe sejam delegadas pelo Procurador-Geral ou atribuídas no Regimento Interno. (Artigo revogado(a) pelo(a) Lei Complementar 942 de 05/04/2018)

  • Gab: B

    Compete ao Conselho Superior - Art. 11, III - LC 395/01: autorizar e determinar a instauração de processos administrativos disciplinares contra Procuradores do Distrito Federal.

    OBS: Vendo meu resumo do RI-PGDF. Interessados, solicitem amostra: Soresumo.com.br@gmail.com

    Erros, mandem mensagem :)

  • Alternativa A- De acordo com a LC 395, art. 7, II:

    Art. 7º Nos termos do parágrafo único do art. 132 da Constituição Federal, fica criada a Corregedoria na estrutura da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, competindo-lhe:

    [...]

    II – receber representações e denúncias contra integrante da carreira de Procurador do Distrito Federal;

    Alternativa D- De acordo com o Decreto 22.789, art. 21, VI:

    Art. 21. À Assessoria Especial do Gabinete do Procurador-Geral, dirigida por Coordenador, diretamente subordinado ao Procurador-Geral, compete:

    [...]

    VI - subsidiar tecnicamente as decisões do Procurador-Geral;

  • B

ID
600745
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

Alternativas
Comentários
  • Constituição Federal:

    Art. 37    . A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • Gabarito - A

    Clique no mapa abaixo para ampliar:


  • Forma mais fácil de garantir a questão: LIMPE

    L - egalidade
    I - mpessoalidade
    M - oralidade
    P - ublicidade
    E - ficiência
  • e) o prazo é de 30 dias
  • Lembrando aos colegas que eficiência se encontra de forma implicita e não expressa na LODF, sendo expressa somente na CF.
  • LODF - LIMPRIM (LIMP RAMOS).
  • Errei novamente...
    Tenho bastante dificuldade com relação a esses princípios, sempre os confundo, alguém tem alguma dica ou esquema mais simples para fixar os conhecimentos? Questão básica, não posso ficar errando assim. Obrigado.

  • Questão para não zerar a prova.

  • Klaus, eu gravei usando o mnemônico LIMPE

    L egalidade

    I mpessoalidade

    M oralidade

    P ublicidade

    E ficiência

  • Isso nunca mais será objeto de prova.

     

  • M I L P E ;)

  • Esse tipo de questão cai sim, Matheus Souto, e caiu recentemente numa prova da AparecidaPrev (GO) esse ano (2018), pela UFG:

    "A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a princípios, entre esses, são preceitos constitucionais expressos norteadores da atuação administrativa a

    (A) impessoalidade, legalidade, moralidade, eficiência e publicidade.

    (B) impessoalidade, motivação, legalidade, conveniência e revogabilidade.

    (C) legalidade, moralidade, eficiência, motivação e conveniência.

    (D) legalidade, impessoalidade, motivação, conveniência e eficiência"

  • Gabarito A

    Cinco os princípios basilares da administração pública, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tais princípios, principalmente entre os estudantes para concurso, são conhecidos como LIMPE. 



    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

  • uma questão dessa não cai na minha prova!!!!

  • Letra A.

     Perceba que o examinador questionou quais eram os princípios observados por TODOS os entes da Federação, por isso não tivemos aqueles que estão expressos apenas na LODF (transparência, razoabilidade, interesse público e motivação).
     

     

    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Assim:

    A. CERTO. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    B. ERRADO. Legalidade, excelência, soberania, publicidade e eficiência.

    C. ERRADO. Erradicar a pobreza, garantir o desenvolvimento nacional, legalidade, moralidade e igualdade entre os Estados.

    D. ERRADO. Solução pacífica dos conflitos, soberania, publicidade, eficiência e legalidade.

    E. ERRADO. Asilo político, independência nacional, livre iniciativa, dignidade da pessoa humana e moralidade.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios que regem a Administração Pública.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Correta! É o que dispõe o art. 37, CRFB/88:  "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)".

    Alternativa B – Incorreta. A excelência não é princípio que rege a Administração Pública e a soberania é fundamento da República. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

    Alternativa C - Incorreta. Erradicar a pobreza e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República. Além disso, a igualdade entre os Estados é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 3º,CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) V - igualdade entre os Estados; (...)".

    Alternativa D - Incorreta. A solução pacífica dos conflitos é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais e a soberania é fundamento da República. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VII - solução pacífica dos conflitos; (...)".

    Alternativa E - Incorreta. Dignidade da pessoa humana e livre iniciativa são fundamentos da República. Além disso, asilo político e independência nacional são princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político". Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; (...) X - concessão de asilo político".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

ID
600748
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal estrutura as competências que dizem respeito ao exercício das funções legislativa, executiva e judiciária. As Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos princípios nela contidos, tanto expressa quanto implicitamente. A respeito dessa organização de funções, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Quanto às assertivas:
    A) ERRADA. 

    Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.
    § 1º - A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

    B) Correta.

    § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    C) ERRADA.
    Não há hierarquia entre Lei Ordinária e Lei Complemenar, conforme decidiu o STF.

    D) ERRADA. Há possibilidade da rejeição tácita no caso de perda por decurso de prazo, conforme artigo 62 da CF, abaixo:

    § 6º Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subseqüentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    § 7º Prorrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    § 10. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    E) ERRADA. Há nomeação de um Governador do Território, e não um Administrador. Ademais, há necessidade de aprovação pelo Senado Federal, conforme artigo 84, inciso XIV, da CF.

    XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

     
  • Paulo,
    Também cometi este erro de entendimento, mas o Gabarito Oficial é assertiva "B".
    Abraços,
    Bruno
  • Agora ficou a dúvida um colega acha que a certa é a letra C e o outro acha que é a B e então qual é a correta?
  • O site indica a assertiva "B".
  • Acrescento o seguinte ao comentário do colega Bruno: alguns Tribunais compõem-se com fração / percentual diferente, ou seja, com regra diferente ao quinto constitucional. Vide, por exemplo, o STJ.


    Art. 104. (...).

    Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    (...).

    II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.

     

    A Constituição Federal define a regra de composição de todos os Tribunais do Judiciário, prevendo que 20% dos seus assentos serão compostos por Membros do Ministério Público e de Advogados, com os requisitos que estabelece, dentre eles, o exercício de mais de 10 anos de atividade própria da classe a que concorre à vaga. É o conhecido “quinto constitucional”
  • Cara Luciana,
    segundo Predo Lenza, não há hierarquia entre leis ordinárias e leis complementares, aliás entre nenhuma das espécies normativas, excetuando-se é claro a emenda constitucional. O que há entre as demais é uma diferenciação quanto à finalidade.
    Lei complementar é utilizada para regular matéria específica, predeterminada no texto constitucional, ou seja a utilização da lei complementar é restrita àquilo já previsto na constituição. Lei ordinária é utilizada de forma ampla, podendo disciplinar "todos" os outros casos não reservados às matérias de lei complementar ou decreto legislativo, ou seja, seu campo de atuação é residual.

    Abraço.



  • O erro da letra alternativa A está em dize "todos os tribunais do juciário " pois, assim diz a Constituição em seu artigo 94:

    Art. 94. 1/5 dos lugares dos TRF's, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

    Dentre os tribunais acima elencados, foi somente após a Emenda Constitucional nº 45/2004 - que ficou conhecida como a reforma do Poder Judiciário que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e os TRT's (Tribunais Regionais do Trabalho)- que antes não se valiam da regra do quinto constitucional - passaram a também seguir tal regramento, conforme arts. 111-A e 115 da própria Constituição Federal, apesar de o art. 94 não ter sofrido qualquer modificação pela referida emenda.

    Dessarte,     não há aplicação do mecanismo do quinto nas justiças Eleitoral (TRE) e Militar (TJM).

    Já     STJ utiliza regra similar, porém não se trata de "quinto" (1/5), pois neste tribunal amplia-se a reserva de vagas do MP e OAB a 1/3 das cadeiras.
  • O erro da Letra "C" está no ordem hierárquica prevista no Art. 59 da CF. Segundo esse dispositivo, na hierarquia, as Leis Delegadas vêm antes das Medidas Provisórias.

    É brincadeira uma questão assim...

    Em todo caso, bons estudos a todos e fé na missão.
  • A HIERARQUIA EXISTENTE É A SEGUITE:   1ª CF   2ª normas infraconstitucionais sendo elas LC, LO LEI DELEGADA, MP DECRETOS -LEGISLATIVOS E RESOLUÇOES, que por sua vez fundamentam-se pela CF

  • b- certo  Não mais está dentre as competências da Justiça Militar Estadual julgar os crimes dolosos contra a vida em face de civil, ainda que praticados por militares, permanecendo, no entanto, no âmbito da competência da Justiça Militar, se a vítima for outro militar estadual.

     

    §4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

     


    •Crime doloso contra a vida de civil é sempre Tribunal do Júri

    crime doloso contra a vida de militar-----------------------Justiça Militar

    crime culposo contra a vidad de militar ou civil----------Justiça Militar

  • Complementando o comentário da colega Elijane, conforme entendimento recente do STF, caso o militar seja membro das Forças Armadas e cometa o crime em função de operação militar, mesmo que o homicídio seja contra um covol a competência será da Justiça Militar.

  • Questão desatualizada. Mas permanece o gabarito. Porém, começo de 2018 mudaram certos pontos sobre competência do STM em relação a militares das forças armadase crimes doloso contra civil. 

  • Na verdade a questão não está desatualizada. Houve mudança legislativa quanto aos crime dolosos contra a vida praticado por militar da União (Forças Armadas) que, dependendo do caso, poderá ser competência da justiça militar ou do juri.

    A questão trata dos crime dolosos contra a vida praticado por militar estadual (PM/BM), que, conforme CF, será de competência do juri, salvo se praticado contra outro militar estadual (PM/BM)

  • Cabe a justiça militar estadual processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares de definidos em lei.

    RESSALVADA A COMPETÊNCIA DO JÚRI QUANDO A VÍTIMA FOR CIVIL.

ID
600751
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O sistema constitucional tem de prever mecanismos para que o Estado possa agir, ainda que excepcionalmente, em estados de crise. Há de se submeter o Estado, mesmo nessas situações, a condições impostas pela Constituição. Em relação aos instrumentos previstos na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) É requisito indispensável para a decretação dos regimes de estado de defesa e de sítio a prévia solicitação de autorização feita pelo Presidente da República dirigida ao Congresso Nacional, que somente será concedida se aprovada pela maioria absoluta de seus membros.

    ERRADO! O requisito é dispensável haja vista a CF trazer a expressão "pode" nos termos dos art. 136 e 137:
    Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
    Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: (...)

    b) Os regimes de estado de defesa e de sítio são estatuídos por Decreto do Presidente da República, do que, vinculadamente, deve observar a manifestação dos Conselhos da República e de Defesa Nacional.

    ERRADO! Como mostrado no item anterior não trata-se de decretação vinculada a manifestação dos Conselhos da República e da Defesa Nacional. É ato discricionário do Presidente da República.

    c) Observados os procedimentos constitucionais, é possível a decretação do estado de sítio com a suspensão de qualquer garantia constitucional.

    CORRETO! Art. 138 CF: O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

    d) A duração da decretação do estado de sítio deve ser, no máximo, de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, após a aprovação do Congresso Nacional, por até igual período.

    ERRADO! Art. 138 § 1º CF - O estado de sítio, no caso do art. 137, I, não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior; no do inciso II, poderá ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira.

  • Onde encontra-se o erro do item "e" e qual o fundamento?
  • Esta correta a assertiva "C" em razão do disposto no artigo 138 da CF, que não limita quais garantias constitucionais poderão ser suspensas.

    Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

  • A assertiva "E" está errada porque há possibilidade de controle durante a vigência do regime de exceção.

    O Artigo 136, § 3º, por exemplo, prevê hipótese em que a prisão pode ser relaxada, se não for legal, ainda durante a vigência de estado de defesa.

    § 3º - Na vigência do estado de defesa:
    I - a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial;

    Outra hipótese, conforme Artigo 141, é de que poderia haver julgamento por crime de responsabilidade do Presidente durante aquele período, que não seria julgado pelo Judiciário.

    Art. 141. Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

    De qualquer forma, concordo que a redação deixa dúvidas.


  • ESTADO DE DEFESA

    Decretado pelo Presidente da República,ouvidos os conselhos da República e da Defesa, com tempo prévio determinado no decreto por período máximo de 30 dias podendo ser prorrogados por mais 30 dias, necessita de aprovação posterior do Congresso Nacional por maioria absoluta, o Presidente deve submeter ao Congresso até 24 hora depois da decretação ou prorrogação do ato.
    O Congresso Nacional aprecia o decreto em até 10 dias a partir do recebimento, prazo que mantém funcionando o estado de defesa. Caso seja rejeitado o decreto cessa imediatamente o estado de defesa.

    ESTADO DE SÍTIO

    O Presidente da República pode ouvido os conselhos da República e da Defesa solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar Estado de Sítio. O Congresso decidirá por Maioria Absoluta, o decreto deve indicar as normas necessárias a sua execução, as garantias constitucionais que ficarão suspensas e sua duração que terá no máximo 30 dias e é improrrogável, exceto em caso de guerra, que perdura enquanto durar o tempo de guerra.
  • Com a devida vênia ao colega, na verdade a letra "a" está errada porque se refere à autorização do CONGRESSO NACIONAL e não a do Conselho de Defesa ou Conselho da República. O erro, na realidade, encontra-se na parte que diz: "...a prévia solicitação de autorização...", pois, conforme se vê, a autorização é posterior ao decreto:

    § 4º - Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

    § 5º - Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de cinco dias.

    § 6º - O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.

    § 7º - Rejeitado o decreto, cessa imediatamente o estado de defesa.

    Além do mais, ouvir o Conselho de Defesa e o Conselho da República não é mera faculdade do Presidente conforme foi afirmado. Trata-se de requisito indispensável:

    "O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa..."

    O "pode" refere-se a faculdade que o Presidente tem de decretar ou não o estado de sítio ou de defesa. No entanto, ouvir os conselhos é uma obrigação imposta pela CF.

  • CONSIDERAÇÕES SOBRE A ASSERTIVA LETRA "C":

    No estado de sítio defensivo (declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, art. 137, inciso II):
    “Qualquer garantia constitucional poderá ser suspensa, desde que: a)tenham sido observados os princípios da necessidade e temporariedade (...); b) tenha havido prévia autorização do Congresso Nacional;" c) tenha sido estabelecido no decreto a sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias que ficarão suspensas.”
    (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pág. 574.)

  • Colegas, peço ATENÇÃO para que possamos identificar a correta justificativa do erro da alternativa "A".

    Data vênia aos colegas que já comentaram sobre o assunto, trago ao debate a minha justificativa:
    Pela redação dos artigos da CF relativos ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio é possível aferir que:

    ->     ESTADO DE DEFESA - O Presidente da República decreta e, DEPOIS, submete o próprio ato (decreto) à apreciação do Congresso Nacional que poderá ou não rejeitá-lo. Caso o Congresso Nacional opte pela rejeição do decreto, cessam os efeitos do ato.
    ->     ESTADO DE SÍTIO - O Presidente da República solicita a autorização do Congresso Nacional ANTES de decretar o Estado de Sítio. Assim, é necessário que haja o deferimento da autorização para decretar o Estado de Sítio.

     Portanto, a questão está ERRADA porque iguala o procedimento do Estado de Defesa ao do Estado de Sítio, o que, como vimos, não é verdadeiro. Afinal, a prévia autorização somente é exigida no Estado de Sítio.

    Sobre o assunto, seguem os dispositivos pertinentes:
    Art. 136, CF. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
    parágrafo 4o. Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de 24 horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

    Observe que, DEPOIS de decretado o estado de defesa é que o ato é submetido à apreciação do CN.

    Art. 137, CF. O Presidente da República pode, ouvidos o Consleho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio [...]
    parágrafo único: O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

    Observe que, ANTES de decretar o estado de sítio é necessária a autorização do CN.

    Acredito ser esse o erro da alternativa. Por favor, caso tenham entendido de outra forma, comentem...
    BONS ESTUDOS 
  • Raissa, concordo com vc, também acredito que essa é a justificativa para a alternativa "A".
    Bons estudos a todos!
  • Esse Alexandre chega a ser engraçado. Ele discorda de toda questão, toda banca é horrivel, toda questão é burra.... Você, caro Alexandre, tem que interpretar certas questões de concurso restritivamente, desse jeito que você pensa é difícil dar como certa qualquer questão.
  • a) É requisito indispensável para a decretação dos regimes de estado de defesa e de sítio a prévia solicitação de autorização feita pelo Presidente da República dirigida ao Congresso Nacional, que somente será concedida se aprovada pela maioria absoluta de seus membros.

    Errado. A prévia solicitação ao congresso nacional é indispensável somente para o estado de sítio.

    Art. 137 – O presidente da república pode, ouvidos o conselho da república e o conselho de defesa nacional, solicitar ao congresso nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

    b) Os regimes de estado de defesa e de sítio são estatuídos por Decreto do Presidente da República, do que, vinculadamente, deve observar a manifestação dos Conselhos da República e de Defesa Nacional.

    Errado. A manifestação dos conselhos da república e de defesa nacional não tem caráter vinculativo.

    c) Observados os procedimentos constitucionais, é possível a decretação do estado de sítio com a suspensão de qualquer garantia constitucional.

    Errado.

    Art. 139 - Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:

    I - obrigação de permanência em localidade determinada.
    II - detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
    III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei.
    IV - suspensão da liberdade de reunião.
    V - busca e apreensão em domicílio.
    VI - intervenção nas empresas de serviços públicos.
    VII - requisição de bens.

    Colegas seria algo impensável a suspensão de qualquer direito, é como se dissesse para o cidadão "a partir de agora o Estado é seu dono", isso é inadmissível em um estado democrático de direito. Afinal o Estado apenas delimita a forma como o direito é exercido.
  • d) A duração da decretação do estado de sítio deve ser, no máximo, de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, após a aprovação do Congresso Nacional, por até igual período.

    Não vi erro na questão. O estado de sítio tem prazo máximo de 30 dias, prorrogado por mais 30 dias, de cada vez.

    § 1º - O estado de sítio, no caso do art. 137, I, não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior; no do inciso II, poderá ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira.


     
    e) Os eventuais abusos cometidos durante a execução do estado de defesa e de sítio deverão ser julgados pelo Judiciário, com a responsabilização dos agentes e do próprio Estado, se for o caso; todavia, esse controle judicial somente poderá ocorrer após a cessação dos regimes de exceção.

    Errado. Será possível ao poder judiciário reprimir eventuais abusos e ilegalidades cometidas durante a execução das medidas do estado de defesa ou de sítio, inclusive por meio de mandando de segurança e habeas corpus, pois a excepcionalidade da medida não possibilita a total supressão dos direitos e tampouco configura um salvo-conduto aos agentes políticos para total desrespeito à constituição e as leis.
  • Pessoal, a LETRA C ESTÁ CORRETA e no livro de Pedro Lenza ele eplica bem isso, como mencionou a colega acima. Nós temos que lembrar que a decretação do estado de sítio pode ser dar por quatro motivos: a) comoção grave de repercussão nacional (primeira parte do inciso I do art. 137), b) ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa (segunda parte do inciso I do art. 137), c) declaração de guerra (primeira parte do inciso II do art. 137) e d) resposta a agressão aramada estrangeira (segunda parte do inciso II do art. 137).
    Quando o art. 139 fala das medidas que podem ser impostas no estado de sítio, ele se refere APENAS às hipóteses do inciso I do art. 137, ou seja, não menciona as medidas que podem ser adotadas no caso do art. 137, II.
    Assim, segundo consta no livro de Pedro Lenza, no caso de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira, em tese, qualquer garantia constitucional poderá ser suspensa, desde que: a) tenham sido observados os princípios da necessidade ou temporariedade (enquanto durar a guerra ou resposta a agressão armada estrangeira); b) tenha havido prévia autorização por parte do Congresso Nacional; c) nos termos do art. 138, caput, tenha sido indicado no decreto do estado de sítio a sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas.  

    CONCLUSÃO: Quando for a hipótese do art. 137, I só podem ser restringidas as garantias presente no art. 139. Quando for a hipótese do art. 137, II, qualquer garantia constitucional poderá ser suspensa.
  • Pensei como o colega Diego a respeito da alternativa "D", mas, estudando melhor, acho que o erro da questão é justamente desconsiderar que no caso so art. 137, II, o estado de sítio não tem prazo definido, ja que pode perdurar durante todo o periodo de guerra ou de agressão armada estrangeira. Portanto, a afirmação "A duração da decretação do estado de sítio deve ser, no máximo, de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, após a aprovação do Congresso Nacional, por até igual período " está incompleta e, consequentemente, incorreta.

    Qaunto à alternativa "C", de fato, no caso do art. 137, I, a CF nos dá um rol de medidas coercitivas (art. 139, I a VII), que limitam a possibilidade de suspensao de garantias àqueles casos. Contudo, no caso do art. 137, II, qualquer garantia, em tese, pode ser suspensa. Portanto, a afirmativa de que "Observados os procedimentos constitucionais, é possível a decretação do estado de sítio com a suspensão de qualquer garantia constitucional" está correta, pois há pelo menos um caso em que é possível.

    Bons estudos a todos. 
  • Quadro explicativo do livro do Alexandre de Moraes.

     
      Estado de defesa Estado de sítio Estado de sítio
     
     
    Hipóteses    		 - Ordem pública ou paz social ameaçada
    - Instabilidade institucional
    - Calamidade natural    		 - Comoção nacional
    - Ineficácia do estado de defesa    		 - Decretação de guerra
    - Resposta a agressão armada estrangeira
     
     
     
     
     
     
     
     
     
    Restrições aos direitos de:    		 - Reunião, ainda que exercida no seio das associações.
     
    - Prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida.
     
    - Sigilo de correspondência.
     
    - Sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
     
    * Ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a união pelos danos e custos decorrentes.    		 - Reunião, ainda que exercida no seio das associações.
     
    - Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
     
    - Sigilo de correspondência.
     
    - Sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
     
    * Não se inclui a difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas casas legislativas, desde que liberada pela respectiva mesa.
     
    - Obrigação de permanência em localidade determinada.
     
    - Prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei.
     
    - Busca e apreensão em domicílio.
     
    - Intervenção nas empresas de serviços públicos.
     
    - Requisição de bens.    		  
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
    IDEM.
     

    Se a própria constituição foi omissa em relação ao art. 137, II, não cabe a ninguém estender o rol de direitos restringidos. Caso o fizer, estará legislando.

    Art. 138 - O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o presidente da república designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
  • errei esta questão porque seguir o mesmo raciocínio que alexandre ,entao o quadro acima não teria sentido ja que tudo pode então porque criar regra para que deve e não de
  • Questão passível de anulação.  A alternativa "d" não contém erro.  Sua fundamentação está expressa no art. 138, § 1º da CF que expressamente determina: 1) prazo máximo de 30 dias("...não poderá ser decretado por mais de trinta dias..."); 2) sua prorrogação, por quantas vezes for necessário, por no máximo 30 dias a cada prorrogação, ou seja, só pode ser prorrogado por até 30 dias no máximo, do mesmo jeito posto pela alternativa em tela("...nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior..."); 3) a autorização do Congresso nacional é necessária(art. 137, parágrafo único - O Presidente da República, ao solicitar autorização para DECRETAR o estado de sítio, ou sua PRORROGAÇÃO...).  a questão está toda certa.

    Por outro lado, a assertiva tida pela banca como correta é altamente questionável. Isso porque, a despeito de o artigo 138 fazer menção - induzindo muitos a erro - à indicação pelo Decreto do estado de sítio das garantias constitucionais a ficarem suspensas, o artigo 139 da Cf determina expressamente( e por se tratar de supressão de direitos e garantias fundamentais entendem-se numerus clausus) quais as medidas que poderão ser tomadas contra as pessoas.  Não estão ali previstos todos os direitos e garantias individuais.  Com a devida venia, penso que o gabarito esteja equivocado.

  • Acho sempre oportunas as indagações do nobre Alexandre, enriquecedoras para o debate, no entanto, nesse caso específico, ouso discordar em um ponto, aliás, em dois.Em se tratando de estado de sítio, no caso de guerra, o direito a vida será mitigado, vez que poderá ter pena de morte, assim como o direito a propriedade, também, poderá ser mitigada, v.g, no caso de requisições por parte do estado para alojar as tropas militares(só para ficar nos exemplos citados pelo colega ). MAS, concordo no ponto em que afirma que  no estado de sítio não pode tudo. Nessa passagem, no meu ponto de vista, assiste-lhe razão( cito um exemplo que ,pra mim, nem em guerra, não pode ser mitigado: a dignidade da pessoa humana). O que deixa a assertiva apontada pela banca equivocada.
    Por óbvio que deve ser interpretada com cuidado, analisando o caso concreto.Longe de querer ser dono da verdade, até porque a matéria é ,em sua essência, controvertida, pois cabe a cada um na sua compreensão de mundo dispor sobre o assunto. Encerro com a certeza de que o debate é sempre profícuo, ainda mais quando se trata de opiniões divergentes .   abaa

  • Não entendi muito bem a alternativa D.

    No Estado de Defesa o tempo de duração é de até 30 dias, prorrogável 1 vez por igual período (136, par. 2)

    No Estado de Sítio mais Brando (137, I, CF) o Prazo é de 30 dias prorrogáveis outras vezes por mais 30 (138, par. 1), não sendo possível a prorrogação superior a 30 dias, mais pode ser prorrogavel várias vezes, respeitando o limete de 30 dias. Foi isso que entendi nesse artigo.

    No Estado de Sítio mais intenso (137, II, CF) o Prazo é o tempo q durar a guerra ou agressão estrangeira.

    Alguém poderia me explicar melhor a alternativa D. Acho que não entendi ela muito bem. Valeu!!!!
  • Apesar de ser bastante controverso o tema, a meu ver, mesmo no caso de decretação do estado de sítio com base no inciso II do Art. 137, o que sempre deve ser levado em consideração são basicamente dois princípios:
    a) dignidade da pessoa humana.
    b) proporcionalidade.
    Muitos doutrinadores ainda citam como limitação o Art. 27 do Pacto de São José da Costa Rica.
    Em todo caso, temos que unirmos forças em nossos comentários, pois por mais singelo que seja, sempre fica um aprendizado novo. Acima de tudo, aqueles que fazem parte do QC, certamente são pessoas batalhadoras e que estão em busca de um ideal.
    Dessa forma, conclamo a todos a deixarem as intrigas de lado e pensarmos que no Direito, o que mais existe é divergência. Com isso, o mais importante é sabermos conviver com elas e tirarmos lições sempre.
    Bons estudos a todos e fé na missão. 
  • Para resolver o questionamento do alexandre é muito simples: Respondam a pergunta: Pode a Medida do estado de sítio, que indicou a sua duração, as normas necessárias a sua execução, ouvido os "Conselheiros da República" e aprovado pelo "Imparcial Congresso Nacional", decretar medida que autorize, em caso de guerra, a TORTURA, TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE? vejam que por mais que atenda os requisitos FORMAIS previstos na CF, no estado de sítio NÃO PODE TUDO, assim, entendo que a questão é passível de anulação. ou então poderemos, em estado de sítio, criar uma prisão como a dos EUA em relação aos terroristas.

  • Fundamento para o item "e" = art. 141, CF.

  • Essa questão está beeeem errada!!!!!

  • A duração da decretação do estado de sítio DEVE SER, no máximo, de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, após a aprovação do Congresso Nacional, por até igual período.                                              MACULA A QUESTÃO!

  • A questão D só esta ERRADA porque o estado de sítio nao é decretado após a APROVAÇÃO  e sim após a AUTORIZAÇÃO do Congresso Nacional. A manifestação é anterior à decretação do estado de sítio.

  • Alfredo junior sua resposta esta errada. No estado de sitio não tem prazo para terminar, imagina em uma guerra firmar um tempo maxímo com o outro país ? No entanto é no estado de defesa que o prazo não pode SER SUPERIOR a 30 dias, podendo prorrogar  1 vez por igual periodo.

     

    Treino difícil, Luta fácil. Foco PMDF

  • Em relação a "QUALQUER garantia constitucional" que pode ser suspensa, eu gostaria de saber como que fica a questão da comunicabilidade do preso? Sendo certo que, mesmo em Estado de Sítio, é vedada a incomunicabilidade do preso.

  • A vontade do Iades de induzir o candidato ao erro é tão deliberada que chegam ao ponto de apresentarem questões com todas as alternativas erradas....banca maldita

  • A questão deveria ter sido anulada. É incabível admitir que qualquer garantia constitucional poderia ser suspensa (vedação à tortura, incomunicabilidade, tratamento degradante etc), mas enfim...

    Recomendo as contribuições do "angelo junior" (19 de Março de 2013, às 22h46) e "Diego" (17 de Novembro de 2011, às 06h14).

  • Jurei que, na bateria de questões de hoje, não iria comentar nenhuma...

    Mas... IMPOSSÍVEL resistir...

    Máh QUE PO@#$ DE QUESTÃO É ESSA ???

    ---------------------------------

    DIZER

    Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

    NÃO POSSIBILITA UTILIZAÇÃO DA EXPRESSÃO: "...suspensão de qualquer garantia constitucional..."

  • Alternativa C - Observados os procedimentos constitucionais, é possível a decretação do estado de sítio com a suspensão de qualquer garantia constitucional. - ERRADA

    Eu concordo com o Diego, com o BRUNO SOUZA e com outros; e discordo da Heloísa, da Carolina Thiago e de outros no que tange a assertiva C. Quando eu estava fazendo a questão no material do Estratégia - no estilo certo ou errado - logo não tinha outras alternativas para considerar, marquei-a como errada exatamente porque lembrei das considerações abaixo feitas pelo Professor André Vieria da Casa do Concurseiro, e portanto, a assertiva estava incompleta, pois se pensarmos como a Heloísa de que há a possíbilidade (e a assertiva realmente falou em é possível) poderíamos então também pensar o contrário, pois se alguém nos perguntasse se é possível, no estado de sítio, suspender qualquer garantia constitucional. responderíamos, de pronto, que sim (ou nem todas), MAS SOMENTE NO CASO DE ESTADO DE SÍTIO POR SITUAÇÃO DE GUERRA OU RESPOSTA A AGRESSÃO ARMADA ESTRANGEIRA, porque no outro caso não pode, e desse modo, a alternativa também estaria errada, já que também não excetuou a outra hipótese. Muitas questões incompletas são consideradas erradas e outras são consideradas certas. Não existe isso, não somos advinhos. Se está inconpleta, está errada e ponto.

    Medidas possíveis (no caso de estado de sítio por situação de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira):

    As necessárias, a juízo do Presidente da República e sob acompanhamento da comissão referida no art. 140. Necessidade da oitiva da comissão.

    Medidas possíveis (no caso de estado de sítio por comoção nacional ou ineficiência de medidas de estado de defesa):

    I – obrigação de permanência em localidade determinada;

    II – detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;

    III – restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;

    IV – suspensão da liberdade de reunião;

    V – busca e apreensão em domicílio;

    VI – intervenção nas empresas de serviços públicos;

    VII – requisição de bens.

  • Qual a fundamentação da E ?

  • Em 12/04/2018, às 17:57:08, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 21/03/2018, às 07:10:00, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 08/05/2017, às 11:08:26, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 30/12/2016, às 11:28:13, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 29/12/2016, às 11:25:01, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 05/10/2016, às 14:10:28, você respondeu a opção C. CERTA

  •  

     c) Observados os procedimentos constitucionais, é possível a decretação do estado de sítio com a suspensão de qualquer garantia constitucional. 

    R: No estado de sítio em virtude de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, em regra, qualquer garantia poderá ser suspensa, desde que:

    1. seja respeitado o princípio da necessidade e temporariedade;

    2. tenha havido autorização do Congresso Nacional;

    3. tenha sido indicado tempo de duração, as normas necessárias para a medida e as garantias que serão suspensas.

    GABARITO; 

  • No estado de sítio defensivo (declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, art. 137, inciso II): “Qualquer garantia constitucional poderá ser suspensa, desde que: a) tenham sido observados os princípios da necessidade e temporariedade (...); b) tenha havido prévia autorização do Congresso Nacional;" c) tenha sido estabelecido no decreto a sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias que ficarão suspensas.” (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pág. 574.)

    A Constituição não traz delimitação das medidas cabíveis no estado de sítio decorrente de guerra ou agressão armada estrangeira (estado de sîtio defensivo), sendo eloquente este silêncio no sentido de que outras medidas adequadas ao estado de necessidade vivenciado. A doutrina comenta que: “Nessa espécie, toda e qualquer garantia constitucional pode ser suspensa. Não há limites. Enquanto perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira ele poderá ser decretado”. (BULOS, 2014, p. 1447).

  • ...vinculadamente, deve observar a manifestação...

    Esta parte induziu-me ao erro.

    A oitiva dos Conselhos é vinculada, mas o resultado do parecer não vincula ao presidente.

  • irei errar eternamente essa questão!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • O erro da letra E está na parte final. há um controle jurisdicional concomitante, observados a legalidade extraordinária. Em suma esse controle é durante todo o estado de defesa ou de sítio.

  • Só um adendo, os Conselhos de Defesa Nacional e da República DEVEM ser ouvidos pelo Presidente da República, sob pena de inconstitucionalidade do ato, todavia, a manifestação desses órgãos é meramente OPINATIVA.

  • A QUESTÃO ESTÁ ERRADA '' É VEDADO A INCOMUNICABILIDADE DO PRESO '' NO ESTADO DE SÍTIO E DEFESA ,

    LOGO NÃO PODE SUSPENDER QUALQUER DIREITOS CONSTITUCIONAL.. QUESTÃO ERRADA, DEVERIA SER ANULADA !!

  • Em relação a letra E, o que estaria errado é a responsabilização do Estado? Mas o Estado não é responsável pela conduta do agente, que na sua qualidade de agente, pratica o ato? Teoria do Órgão ou Teoria da Imputação. O artigo 141 da CF/88 diz que "cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

    O problema não foi ter mencionado que apenas os atos ilícitos seriam objeto de responsabilização ?

    Não entendi.

  • A Resposta correta é A

  • Correta na pagina está (A)

  • ''QUALQUER GARANTIA CONSTITUCIONAL''

  • A) ERRADA Somente tem autorização PRÉVIA no caso de estado de sítio.

    B) Pra mim está certa não vi o erro.

    C) ERRADA Nem todos os direitos fundamentais podem ser SUSPENSOS no estado de sitio.

    D) ERRADA 30 dias, prorrogáveis por igual periodo, não apenas uma vez.

    E) ERRADA "esse controle judicial somente poderá ocorrer após a cessação dos regimes de exceção." não, o controle pode ser exercido DURANTE o regime.

  • Restrição é diferente de suspensão.

    A única garantia prevista constitucionalmente e que pode ser suspensa, quando do estado de sítio, é o direito de reunião, e ainda em determinadas situações.

    Há discussão sobre a possibilidade de RESTRIÇÃO de todas as garantias quando da declaração do estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. Todavia, não se trata de um entendimento pacificado, haja vista que a "suspensão" de direitos individuais pode ser incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito e da proporcionalidade.

  • kkkk essas pessoas têm tanta autoestima que acham que quem está errada á questão e não elas mesmas. Letra A está errada porque o Presidente pode declarar estado de defesa mesmo sem autorização do congresso nacional o qual terá 10 dias para julgar a se mantém ou não

  • QUESTÃO NULA. A assertiva indicada como gabarito esta errada, vejamos:

    A CF dispõe que:

    Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:

    I - obrigação de permanência em localidade determinada;

    II - detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;

    III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;

    IV - suspensão da liberdade de reunião;

    V - busca e apreensão em domicílio;

    VI - intervenção nas empresas de serviços públicos;

    VII - requisição de bens.

    Ou seja, quando o Estado de Sítio for decretado com fundamento no art.137, I, somente algumas garantias poderão ser suspensas e não todas garantias como inferiu a questão sub examen! Caso a assertiva houvesse mencionado as hipóteses do inciso II do referido diploma, ai sim nos autorizaria a concluir que todas as garantias poderiam ser suspensas, pois quis o próprio legislador dispor neste sentido, sendo assim, não cabe ao interprete (examinador) ampliar o alcance da norma constitucional.

    A assertiva "A" esta errada, pois no caso de decretação do Estado de Defesa o Presidente Decreta não necessitando de autorização do CN, outrossim, deve submeter ao conhecimento do CN no prazo de 24h posteriormente a sua decretação para apreciação de sua validade no prazo de 10 dias, momento em que o CN poderá rejeitar o decreto cessando imediatamente os seus efeitos.

    Avante!

  • DISCORDO DO GABARITO, VISTO QUE HAVERÁ DE SER INDICADO A GARANTIA CONSTITUCIONAL QUE FICARÁ SUSPENSA.

    Art. 138.O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

    Art. 139.Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:

     

    I - obrigação de permanência em localidade determinada;

     

    II - detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;

     

    III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;

     

    IV - suspensão da liberdade de reunião;

     

    V - busca e apreensão em domicílio;

     

    VI - intervenção nas empresas de serviços públicos;

     

    VII - requisição de bens.

    Tigres e leões são fortes... Mas lobos não trabalham em circos.

ID
600754
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca das disposições contidas na ordem social da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A questão da responsabilização criminal do meio ambiente é muito explorado pelas bancas examinadoras.

    Tem como grande diferenciação a possibilidade da responsabilização criminal para pessoas jurídicas, além de obviamente a responsabilização cível e administrativa.
  • a) Compõem a seguridade social os direitos relativos à previdência, saúde, trabalho e assistência social.

    ERRADO! ARt. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    b) Os portadores de deficiência devem ter, preferencialmente, atendimento educacional em rede própria especializada de ensino.

    ERRADO!  Questão capciosa!Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    c) O desporto vem expressamente inserido na Constituição Federal como uma garantia, tendo como escopo definido as atividades esportivas.

    ERRADO! Acredito que o erro da questão esteja quando se afirma que o desporto é uma garantia, quando na verdade é um dever do Estado e um direito de cada um, conform art. 217 CF: DO DESPORTO: Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada
    um, observados: 

    d) O meio ambiente ganhou muito relevo com o advento da Constituição Federal vigente, chegando-se a prever a responsabilização administrativa, cível e, mesmo penal, tanto para as pessoas físicas quanto as jurídicas.

    CORRETO! Art. 225 § 3º CF- As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

    e) Em relação às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a Constituição garante a eles propriedade, sendo, portanto, inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas são imprescritíveis.

    ERRADO! A CF nao garante a propriedade, mas a posse, nos termos do art. 231 §§ 2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendolhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
  • Complementando com relação à letra E:

    Constituição Federal:

      Art. 20. São bens da União:
    XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    Art. 231. § 2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

  • Discordo que a letra D seja a resposta correta uma vez que esta disposto na Constitução Federal Art°225

    § 3.º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
    A constituição não fala de sanção civel.
    Por isso na minha opinião a questão não tem alternativa correta!





     

  • Jeane, a obrigação de reparar os danos causados é a sanção civil!!! 


    Somente complementando, o final da afirmativa E está correto, conforme § 4º, sendo o único erro da questão afirmar que a constituição lhes garante a propriedade, quando o correto seria a posse.

       § 4º - As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

  • Apenas complementando a resposta do companheiro Paulo Roberto Almeida e Silva .
    O erro da letra C está no fato que o desporto tem como escopo, ou função principal, o esporte educacional. Aqueles desenvolvido em colégios ( Educação Física). Quando ele fala atividades esportivas, generalizou de tal forma que poderiam ser o desporto de altorrendimento ou amador mesmo. Base: art 217, II.

     

  • Sobre a letra A. Na verdade a previdência social é dividida em --- Previdência Social, Assistência Social e Saúde.
    A letra D, está certa. Com a constituição de 88 passou-se a prever a responsabilização penal da PJ. Apesar de haver muita polêmica sobre esse instituto, as bancas adotam a possibilidade de responsabilização penal das PJ's. Quanto a responsabilidade civil e adminstrativa não precisa nem comentar, né? 

    Diante disso, encontra-se correta a letra D

    Força!
  • Esra questão caberia recurso, pois a CF/88 em seu § 4º do Art. 231 diz que - As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
  • Victor Costa, o erro da E está em afirmar que os índios tem a propriedade das terras, quando não tem! Elas pertencem a União, veja:

     Art. 20. São bens da União: 
    XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    Art. 231. § 2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

    Abs :)

  • Só a título de elocubração. A alternativa "a" oferece um interessante ponto de vista da Seguridade Social, dado que inclui sob tal tópico os direitos trabalhistas. Obviamente a questão pede a literalidade do art. 194. Assim, está errada para fins de concurso. Mas, conceitualmente, não. Vwja-se que a aposentadoria e a licença-maternidade são direitos assegurados no art. 7º, mas a sua operacionalização é via Seguridade Social.

  • Bah essa questão aí é no detalhe, pois todas parecem corretas, numa primeira leitura!

  • d.

    A constituição não garante a propriedade da terra aos índios, garante a posse.

      § 4º - As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

  • qual erro da B?

  • Allan Lima

    O certo seria:

    Os portadores de deficiência devem ter, preferencialmente, atendimento educacional em rede COMUM de ensino.

ID
600757
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens a seguir acerca da eficácia jurídica da Medida Provisória.
I - Se rejeitada pelo Congresso Nacional ou não convertida em lei no prazo constitucional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados após a rejeição ou o escoamento do prazo sem decisão congressual.

II - Se rejeitada integralmente pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados durante a sua vigência, mantendo-se seus efeitos somente se for editado decreto legislativo, em até 60 dias do término da vigência, que discipline de forma diversa.

III - Se a Medida Provisória não for convertida em lei no prazo constitucional, perderá sua eficácia sobre os atos praticados durante a sua vigência, mesmo que não seja editado decreto legislativo.

IV - As disposições originais de uma Medida Provisória em convenção, mesmo que modificadas pelo Congresso Nacional, continuam a projetar efeitos após a alteração congressual até a sanção ou o veto presidencial.
A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários
  • I - Se rejeitada pelo Congresso Nacional ou não convertida em lei no prazo constitucional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados após a rejeição ou o escoamento do prazo sem decisão congressual.

    ERRADO! Art. 62 § 3º  CF: As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.

    II - Se rejeitada integralmente pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados durante a sua vigência, mantendo-se seus efeitos somente se for editado decreto legislativo, em até 60 dias do término da vigência, que discipline de forma diversa.

    ERRADO! Art. 62 § 3º  CF: As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.
    § 11. Não editado o decreto legislativo a que se refere o § 3º até sessenta dias após a rejeição ou perda de eficácia de medida provisória, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidas.

    III - Se a Medida Provisória não for convertida em lei no prazo constitucional, perderá sua eficácia sobre os atos praticados durante a sua vigência, mesmo que não seja editado decreto legislativo.

    ERRADO!  Art. 62 § 3º  CF: As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.
    § 11. Não editado o decreto legislativo a que se refere o § 3º até sessenta dias após a rejeição ou perda de eficácia de medida provisória, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidas.

    IV - As disposições originais de uma Medida Provisória em convenção, mesmo que modificadas pelo Congresso Nacional, continuam a projetar efeitos após a alteração congressual até a sanção ou o veto presidencial.

    CORRETO! § 12, art. 62 CF: Aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta manterse-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto.
  • cara não concordo com dois gabaritos seus Paulo. o item II pra mim está perfeito correto: se rejeitado perderá sua eficácia durante toda a vigencia do mp, ou seja desde sua criação. mantém a eficácia se editar o decreto legis.

    O item IV é falso pra mim pq o artigo fala a lei arpovada, ou seja se os parlamentares modificaram algum artigo estará valendo até a sanção do presidente essas modificações que eles fizeram e não os originais do projeto.

    o item III está bem confuso: se ele falasse " mesmo que seja editado decreto legis", estaria completamente errado. Agora ele falando, " mesmo que não seja editado decreto legislativo", a finalidade do decreto é manter a eficácia.

  • Bom, na minha humilde opinião (esse pra mim é o pior assunto de Constitucional):
    I - ERRADO - Se não convertida em lei a perda da eficácia é desde a edição (ex tunc) e não após rejeição;

    II - CERTO - Se for integralmente rejeitada, a medida provisória será arquivada; o CN baixará ato declarando-a insubsistente e deverá disciplinar, por meio de decreto legislativo, no prazo de sessenta dias contados da rejeição ou perda da eficácia por decurso do prazo, as relações jurídicas dela decorrentes; caso o CN não edite o decreto legislativo no prazo de sessenta dias, as relações jurídicas surgidas no período permanecerão regidas pela medida provisória.

    III - ERRADO - Se o Congresso Nacional não editar o decreto legislativo no prazo de sessenta dias, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da medida provisória permanecerão por ela regidas.

    IV - CERTO - Uma vez aprovado o projeto de lei de conversão, a medida provisória manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto de lei de conversão e como haverá necessidade de sanção ou veto do Presidente da República, poderá ser ultrapassado o limite de validade da medida provisória sem que sua eficácia seja prejudicada. Enquanto o projeto de lei de conversão estiver pendentes da sanção ou do veto, o texto original da medida provisória manter-se-á integralmente em vigor, ainda que expirado o prazo constitucional fixado para a apreciação dessa espécie normativa.

    Sucesso!
  • Item IV CORRETO!
    Caro Bruno Lemos, a despeito de sua indignação, transcrevo o comentário doutrinário do autor Pedro Lenza sobre esse assunto:
    "O art. 62, §12, acrescentado pela EC n° 32/2001, estabelece que, aprovado o projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta continuará integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto . Trata-se de verdadeira aberração jurídica, já que, se houve projeto de lei de conversão alterando o texto original da emenda, a manutenção deste texto até que o projeto seja sancionado ou vetado (pelo Chefe do Executivo) conserva em vigor dispositivo com força de lei (a medida provisória) contrário à manifestação do Parlamento, que, expressamente, o refutou. Assim, entre o período que medeia o projeto de lei de conversão e a sua sanção ou veto pelo President da República, estaremos diante de ato com força normativa já EXECRADO pelo Legislativo." (Direito Constitucional Esquematizado, 14° ed., fls. 482)
    Espero ter ajudado! Bons estudos
  • Inicialmente, gostaria de me manifestar sobre meu desagrado quanto a este tipo de Questão, na qual se pergunta quantos são os corretos/incorretos. Nelas, você nunca saberá exatamente quais itens a banca examinadora considerou certos e quais considerou errados. O ideal seria que o gabarito desse tipo de questão viesse indicando de item por item como sendo certo ou errado. Bem, sendo isso utopia ou não, sigamos com o comentário.

    Ao meu ver, existe tão-somente 1 item correto (Item IV), pelos motivos a seguir expostos.

    Pelo que vejo nos comentários mais sensatos, os Itens III e IV estão indenes de dúvidas, sendo o Item III- ERRADO e o Item IV - CORRETO, assim faço dos comentários anteriores o meu, passando para os demais itens. O problema fica quanto aos itens I e II, que, na minha opinião, estão errados.


    ITEM I - "Se rejeitada pelo Congresso Nacional ou não convertida em lei no prazo constitucional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticadosapós a rejeição ou o escoamento do prazo sem decisão congressual." (grifo nosso)
    Na minha opinião o item se torna errado quando afirma que a MP perderá sua eficácia após a rejeição ou escoamento do prazo, uma vez que, em verdade, ela perderá seus efeitos desde a sua edição (Efeito "ex tunc").
    Portanto, o item está ERRADO.

    ITEM II - "Se rejeitada integralmente pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados durante a sua vigência, mantendo-se seus efeitos somente se for editado decreto legislativo, em até 60 dias do término da vigência, que discipline de forma diversa." (grifo nosso)
    Na verdade esse item, assim como o item III, exige do candidato o raciocínio lógico de concurso. Ele poderia ser perfeitamente respondido com base nos §§ 3º e 11º do artigo 62 da CF/88. Assim, o item estaria correto se ditasse da seguinte forma: (...) mantendo-se seus efeitos somente se NÃO for editado decreto legislativo, (...).
    Portanto, o item está ERRADO.


    Destarte, tenho que os itens I, II, III estão ERRADOS e que o item IV é o único CORRETO.
    Ou seja, somente 1 item correto, ALTERNATIVA B.
    Logo, a questão teria que ser ANULADA. Concordam?
     
    Espero ter ajudado,
    Leandro.
  • Oi gente, errei ao colocar o item II como correto, ele está errado e no próprio comentário isso está explicado, desculpem e obrigada Leandro pela dica!
    Concordo com você que somente o item IV está correto.

    Sucesso!
  • Leandro, muito bom seus comentários! Retifiquei o meu quanto ao item I e, como vc, acredito que a questão deva ter seu gabarito alterado para o ITEM "B", pois somente o item "IV" está correto! Vamos aguardar para ver se isso aconteceu ou acontecerá!
    Bons estudos!
  •    A alternativa I está correta, pois, em lógica formal, falar que algo faz alguma coisa compreendida no total de suas competências sem restringir as competências totais a essa parte é uma premissa verdadeira.  Logo, quando falamos que " Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados após a rejeição ou o escoamento do prazo sem decisão congressual" não significa que ela perde APENAS a eficácia para atos posteriores à sua rejeição ou decurso de prazo.   É fato que a rejeição ou decurso de prazo em MP gera feitos ex tunc,  sendo correto o entendimento de que  "perderá sua eficácia sobre os atos praticados após a rejeição ou o escoamento do prazo sem decisão congressual", além de, claro, perder eficácia sobre"os atos praticados antes da rejeição ou o escoamento do prazo sem decisão congressual", exceto se decreto legislativo não dispor sobre o assunto 60 dias após o termo final da MP.
  • Também entendo que o item I está correto, o que ele está afirmando, em outras palavras, é que a Medida Provisória não tem mais eficácia sobre atos posteriores ao escoamento do prazo ou de sua rejeição, o que é verdadeiro, pois, se ela foi rejeitada, não pode ser aplicada aos demais casos. O examinador deve ter tentado ressaltar os efeitos da Medida Provisória antes e depois de sua rejeição explícita ou tácita. O disposto no item I seria o inverso do disposto no item III. Vale ressaltar que mesmo assim a questão seria certa e não verdadeira, por não trazer todas as regras aplicáveis ao caso.

    Os efeitos da Medida Provisória antes de rejeitada permanessem, exceto no caso de haver decreto legislativo informando de forma diversa.

    O item IV também está correto.
  • Após lê cuidadosamente o enunciado I, considero-o correto. 
    Editada MP, sem que haja conversão em lei ou sendo, até mesmo, rejeitada pelo CN, tem-se que, pelo art. 62, § 11, que é uma das ressalvas ao §3º, indicado como fundamento do erro da questão, os atos praticados durante a sua vigência serão válidos se não for editado Decreto legislativo regulando as relações jurídicas. 

    Se não fosse assim, seria um caos total as relações jurídicas reguladas por MP. Acredito que a questão se embananou quando falou em "eficácia", mas a própria CF se embanana também falando em "perde a eficácia desde a edição". O §11 seria a exceção do "perde a eficácia desde a edição". 

  • O item I está correto. A MP perderá a sua eficácia sobre os atos praticados APÓS a rejeição ou escoamento do prazo sem decisão congressual (isto é, sem a edição de decreto legislativo que regule os atos praticados no período da MP). Isto porque sem o decreto legislativo, a MP continuará a regular as relações ocorridas durante a vigência da MP (Art. 62, § 11, CF).

  • E ai pessoal , esse gabarito será alterado ou não. Na minha opinião é letra B

  • O que é esse treco de "Medida Provisória em convenção" (assertiva IV)?

  • @Tomaz Vianna não Convensão é Conversão:

    Se o conteúdo de uma Medida Provisória for alterado, ela passa a tramitar como projeto de lei de conversão. Depois de aprovada na Câmara e no Senado, a Medida Provisória - ou o projeto de lei de conversão - é enviada à Presidência da República para sanção. O presidente tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso.

    http://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/medida-provisoria

  • "Medida provisória em convenção" ?

  • "Medida provisória em convenção" ? hein? Nunca ouvi falar...

  • Concordo com o gabarito: 2 alternativas corretas - Letra C.

    Na minha opinião, estão corretas as alternativas I e IV.

    Li nos comentários que a alternativa I estaria errada também e que a banca deveria anular a questão por estar correto apenas 1 item, que é a alternativa IV.

    Discordo porque a alternativa I, a meu ver está corretíssima. Ela diz o seguinte: Se rejeitada pelo Congresso Nacional ou não convertida em lei no prazo constitucional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados após a rejeição ou o escoamento do prazo sem decisão congressual.

    Está certo, porque é inteligência do art. 62, §11 da CRF:

    § 11. Não editado o decreto legislativo a que se refere o § 3º até sessenta dias após a rejeição ou perda de eficácia de medida provisória, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidas.  

    Agora veja o § 3º: As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes. )

    Desta forma:

    I - Se rejeitada pelo Congresso Nacional ou não convertida em lei no prazo constitucional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados após a rejeição ou o escoamento do prazo sem decisão congressual. (CORRETO, nos termos do artigo 62, § 11 da CRF)

    II - Se rejeitada integralmente pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados durante a sua vigência, mantendo-se seus efeitos somente se for editado decreto legislativo, em até 60 dias do término da vigência, que discipline de forma diversa. (ERRADO. Não se materializando a edição do referido decreto legislativo no prazo de 60 dias, as relações jurídicas constituídas durante o período de vigência conservam-se regidas pela MPV)

    III - Se a Medida Provisória não for convertida em lei no prazo constitucional, perderá sua eficácia sobre os atos praticados durante a sua vigência, mesmo que não seja editado decreto legislativo. (ERRADO - artigo 62, § 11 da CRF)

    IV - As disposições originais de uma Medida Provisória em convenção, mesmo que modificadas pelo Congresso Nacional, continuam a projetar efeitos após a alteração congressual até a sanção ou o veto presidencial.(CORRETO! ainda, que aprovado um PLV, a MPV mantém-se integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto. (texto retirado Congresso Nacional - Entenda a Tramitação da Medida Provisória)

ID
600760
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a

Alternativas
Comentários

  • CF
    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • a) saúde, a segurança pública e a família. ERRADO!

    b) segurança publica, a criança e adolescente e ao idoso. ERRADO!

    c) previdência social, a saúde e a defesa da paz. ERRADO!
     
    d) segurança pública, a assistência social e ao índio. ERRADO!

    e) saúde, a previdência e a assistência social. ERRADO!

    CORRETO! Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  • Falou em SEGURIDADE SOCIAL, lembrar das palavras chaves:

    Açõs destinas a assegurar os direitos relativos:

    SPA

    S - Saúde
    P - Previdência
    A - Assistência Social

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre a Seguridade Social, disposta na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Observe que a seguridade social se destina a assegurar os direitos relacionados à saúde, a previdência social e a assistência social. Tenha bem fixado esses três direitos. As bancas adoram injetar outros direitos, principalmente os citados no Art. 6º da CF para induzir o candidato ao erro. Quais são os direitos do Art. 6º? Vejamos:

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    Perceba que, com extrema frequência, o examinador irá retirar um dos direitos sociais do Art. 6º e o introduzirá como um dos relacionados à seguridade social. Não caia nessa!

    MACETE >>> P - A - S

    P revidência

    Assistência social

    S aúde

    Com essa contextualização, vejamos as alternativas:

    A) Assertiva errada, a segurança pública e a família não são direitos relacionados à seguridade social;

    B) Assertiva igualmente errada, não mencionando nenhum dos direitos relacionados à seguridade social.

    C) Assertiva errada, defesa da paz é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais (art. 4º, IV);

    D) Assertiva equivocada, apenas a assistência social é um direito relacionado à seguridade social;

    E) Assertiva correta, devendo ser assinalada pelo candidato, conforme o Art. 194.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: E

ID
608287
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Com relação aos protocolos e padrões de redes sem fio (wireless), assinale a alternativa indicativa do padrão que permite uma velocidade de conexão de até 54 Mbps e opera apenas na frequência de 2.4 GHz.

Alternativas
Comentários

  • 802.11a

    Chega a alcançar velocidades de 54 Mbps dentro dos padrões da IEEE e de 72 a 108 Mbps por fabricantes não padronizados. Esta rede opera na frequência de 5,8 GHz e inicialmente suporta 64 utilizadores por Ponto de Acesso (PA). As suas principais vantagens são a velocidade, a gratuidade da frequência que é usada e a ausência de interferências. A maior desvantagem é a incompatibilidade com os padrões no que diz respeito a Access Points 802.11 b e g, quanto a clientes, o padrão 802.11a é compatível tanto com 802.11b e 802.11g na maioria dos casos, já se tornando padrão na fabricação dos equipamentos.

    802.11b

    Alcança uma taxa de transmissão de 11 Mbps padronizada pelo IEEE e uma velocidade de 22 Mbps, oferecida por alguns fabricantes não padronizados. Opera na frequência de 2.4 GHz. Inicialmente suporta 32 utilizadores por ponto de acesso. Um ponto negativo neste padrão é a alta interferência tanto na transmissão como na recepção de sinais, porque funcionam a 2,4 GHz equivalentes aos telefones móveis, fornos micro ondas e dispositivos Bluetooth. O aspecto positivo é o baixo preço dos seus dispositivos, a largura de banda gratuita bem como a disponibilidade gratuita em todo mundo.
     

    802.11g

    Baseia-se na compatibilidade com os dispositivos 802.11b e oferece uma velocidade de 54 Mbps. Funciona dentro da frequência de 2,4 GHz. Tem os mesmos inconvenientes do padrão 802.11b (incompatibilidades com dispositivos de diferentes fabricantes). As vantagens também são as velocidades. Usa autenticação WEP estática já aceitando outros tipos de autenticação como WPA (Wireless Protect Access) com criptografia dinâmica (método de criptografia TKIP e AES). Torna-se por vezes difícil de configurar, como Home Gateway devido à sua frequência de rádio e outros sinais que podem interferir na transmissão da rede sem fio.

    802.11c
    Usado para modo bridger em wifi.

    802.11n

    O IEEE aprovou oficialmente a versão final do padrão para redes sem fio 802.11n. Vários produtos 802.11n foram lançados no mercado antes de o padrão IEEE 802.11n ser oficialmente lançado, e estes foram projetados com base em um rascunho (draft) deste padrão. Há a possibilidade de equipamentos IEEE 802.11n que chegaram ao mercado antes do lançamento do padrão oficial serem incompatíveis com a sua versão final. Basicamente todos os equipamentos projetados com base no rascunho 2.0 serão compatíveis com a versão final do padrão 802.11n. Além disso, os equipamentos 802.11n possivelmente precisarão de um upgrade de firmware para serem 100% compatíveis com o novo padrão. As principais especificações técnicas do padrão 802.11n incluem: - Taxas de transferências disponíveis: de 65 Mbps a 300 Mbps. - Método de transmissão: MIMO-OFDM - Faixa de freqüência: 2,4 GHz e/ou 5 GHz.

  •  c) IEEE 802.11g
    conexão de até 54 Mbps e opera apenas na frequência de 2.4 GHz.

  • A rede sem fio IEEE 802.11, que também são conhecidas como redes WI FI, há diversos subpadrões desenvolvidos. dentre eles está o 802.11g que atualmente é bastante usado, utiliza faixa de frequência de 2,4GHz e transmite dados a 11Mbps.


    Fonte : Informática para concursos , João Antônio - página 484

  • Só pra reforçar os comentários:  

    IEEE 802.11g – Utiliza OFDM

    IEEE 802.11a  – Utiliza OFDM


  • Gabarito C

    802.11a - 5GHz - 54Mbps

    802.11b - 2,4GHz - 11Mbps

    802.11g - 2,4GHz - 54Mbps

    802.11n - 2,4GHz/5GHz - 300/600Mbps.




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ID
608290
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

O padrão de rede sem fio IEEE 802.11g, utilizado no Brasil, possui uma lista de canais de frequência que não se sobrepõem. Assinale a alternativa que indica corretamente essa lista de canais.

Alternativas
Comentários
  • No link http://www.hardware.com.br/tutoriais/padroes-wireless/pagina3.html (Acessado em 6/4/2012 às 08:30), é possível nos aprofundarmos melhor neste assunto.

    Particularmente, gostei do que li, pois o texto explica pormenorizadamente os aspectos relacionados aos canais de frequência do padrão IEEE 802.11g, bem como o por que do problema da sobreposição, além de outras curiosidades que podem fazer a diferença na hora do certame.

    No mais, a resposta para esta questão é a "letra d" (para quem não quiser ler).

  • Sabemos que o espectro de rádio freqüência está dividido em faixas, definidas por agências reguladoras e/ou convenções internacionais cujo objetivo é reservá-las para um determinado tipo de serviço. De acordo com a aplicação, essas faixas são divididas em freqüências menores e passam a ser chamadas de canais. No Brasil os equipamentos wireless que operam nos padrões IEEE 802.11b e/ou IEEE 802.11g, ambos em 2,4 GHz, dispõem de até 13 canais diferentes para se comunicarem. Mas praticamente todos os produtos encontrados em nosso país são produzidos nos Estados Unidos, nação cujo FCC (Federal Communications Commission) limita a utilização aos 11 primeiros canais.

     

     

    Nota-se que o espaçamento das freqüências centrais das portadoras é de 5 MHz. Porém, a largura de bandade cada canal é de 22 MHz. Isto significa que aparecerão ruídos e a comunicação ficará comprometida em situações onde o intervalo de 22 MHz não é respeitado. Por exemplo: duas redes próximas operantes nos canais 1 e 3. Isto justifica o conselho encontrado em qualquer livro sobre tecnologias Wi-Fi: “em um ambiente WLAN multicelular o ideal é combinar os canais 1, 6 e 11, arranjo que levará os 22 MHz em consideração e evitará as sobreposições e interferências”.

    http://www.vivasemfio.com/blog/tag/ieee-802-11g/
     

  • Letra D

     

    De forma objetiva diz-se que não há sobreposição apenas entre canais que se distanciam de pelo menos 4 canais.

    Ou seja: 1... 2,3,4,5...6...7,8,9,10...11... e por aí vai...

    Para mais explicações leia os comentários dos outros colegas, estão bem mais completos!

  • Para não haver interferência entre os canais, deve haver um buffer de 4 canais entre eles( 1 2345 6 78910 11).

    menos q isso : interferencia

ID
608293
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Um administrador de redes colocou em produção um novo servidor SMTP (Simple Mail Transfer Protocol). Passados dois dias, ele observou que muitas mensagens enviadas haviam sido recusadas e que o servidor SMTP em questão, estava listado em uma lista negra de controle de SPAM (black list). Assinale a alternativa que representa a provável causa para esse problema.

Alternativas
Comentários
  • Letra A.
    Os servidores de correio eletrônico são classificados como Open Relay quando processam um e-mail onde o remetente e o destinatário não são usuários do servidor em questão.

  • Antigamente muitos servidores tinham o Relay aberto para permitir um roteamento de e-mail diferente de como é feito hoje.

    O que ocorre na prática?
    Servidores com Relay aberto permitem que qualquer usuário, do servidor e fora dele, utilize o servidor SMTP para enviar e-mails. E qual o problema?
    Spammers podem utilizar o seu servidor para enviar SPAM autenticado em seu SMTP, sem a sua autorização e ter como origem do e-mail a sua rede. O Spammer consegue o que quer e você acaba sendo prejudicado, caindo nas famosas blacklists (listas anti-SPAM). E qual a solução?
    Feche o Relay do seu servidor.Este site ensina como fechar o relay em cada tipo de servido: http://gerencievocemesmo.com.br/site/?p=76.
ID
608296
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Assinale a alternativa que descreve corretamente a função principal da tabela ARP.

Alternativas
Comentários
  • Address Resolution Protocol ou ARP é um protocolo usado para encontrar um endereço da camada de enlace (Ethernet, por exemplo) a partir do endereço da camada de rede (como um endereço IP).
     
    ARP é utilizado primordialmente para traduzir Endereço IP para Endereço MAC. 

    Portanto, a alternativa correta é: 
    e) Informar o endereço MAC a partir de um endereço IP.
  • A fim de possibilitar o tráfego correto e total de informações, surgem os protocolos de controle de endereços: ARP e RARP. Através do protocolo ARP é possível identificar o endereço físico do host de destino e assim possibilitar a comunicação e interoperabilidade de sistemas. Já o protocolo RARP faz justamente o reverso. Identifica o IP através do endereço físico (MAC) conhecido.

    http://protocolosarperarp.blogspot.com.br/

  • O objectivo do protocolo ARP

    O protocolo ARP tem um papel fundamental entre os protocolos da camada Internet da sequência TCP/IP, porque permite conhecer o endereço físico de uma placa de rede que corresponde a um endereço IP; é para isto que se chama Protocolo de resolução de endereço (em inglês ARP significa Address Resolution Protocol)

     

    fonte: http://br.ccm.net/contents/262-o-protocolo-arp

  • ARP -> IP -> MAC

    RARP -> MAC -> IP

  • No ARP você tem o IP, mas quer saber o MAC.

    No RARP (Reverse) você tem o MAC, mas quer saber o IP.

ID
608305
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Assinale a alternativa que indica o utilitário utilizado para o rastreamento de rotas entre endereços IPs origem e destino.

Alternativas
Comentários
  • Traceroute (tracert) é uma ferramenta que permite descobrir o caminho feito pelos pacotes desde a sua origem até seu destino. Ele é usado para testes, medidas e gerenciamento da rede. O traceroute pode ser utilizado para detectar falhas como, por exemplo, gateways intermediários que descartam pacotes ou rotas que excedem a capacidade de um datagrama IP. Com esta ferramenta, o atraso da "viagem" do pacote entre a origem e gateways intermediários é reportado, permitindo determinar a contribuição de cada gateway para o atraso total da "viagem" do pacote desde a origem até o seu destino.

    Versões melhoradas do traceroute permitem a especificação de "rotas livres da origem" para os datagramas. Isto permite investigar qual o caminho de retorno que as máquinas remotas fazem até o host local.
  • No Linux usa-se o comanto  "traceroute" ao invés de "tracert"  para a mesma tarefa. :)

  • Modo de funcionamento do comando TRACERT

    O utilitário de diagnóstico TRACERT determina a rota percorrida até um destino, enviando pacotes de eco do protocolo de mensagens de controlo da Internet (ICMP, Internet Control Message Protocol) com valores TTL (Time-To-Live) de IP diferentes para o destino. Durante o percurso, cada router terá que diminuir o TTL de um pacote em, pelo menos, 1 valor antes de o reencaminhar, de modo a que o TTL seja, na realidade, uma contagem de saltos. Quando o TTL de um pacote atingir 0, o router deverá enviar uma mensagem "ICMP Time Exceeded" (limite de tempo excedido de ICMP) para o computador de origem. 

    O comando TRACERT determina a rota enviando o primeiro pacote de eco com um valor TTL igual a 1 e aumentando o TTL em 1, em cada uma das transmissões subsequentes, até que o destino responda ou que seja atingido o valor máximo de TTL. A rota é determinada examinando as mensagens "ICMP Time Exceeded" enviadas por routers intermédios. Tenha em atenção que alguns routers procedem à entrega de pacotes com valores TTL expirados sem emitir qualquer aviso, não sendo detectados pelo TRACERT. 

    No exemplo que se segue, o pacote terá de percorrer dois routers (157.54.48.1 e 11.1.0.67) para chegar ao anfitrião 11.1.0.1. Neste exemplo, o gateway predefinido é 157.54.48.1 e o endereço IP do router na rede 11.1.0.0 é 11.1.0.67. 


    C:\>tracert 11.1.0.1 
    		Tracing route to 11.1.0.1 over a maximum of 30 hops   1     2 ms     3 ms     2 ms  157.54.48.1   2    75 ms    83 ms    88 ms  11.1.0.67   3    73 ms    79 ms    93 ms  11.1.0.1   Trace complete.

  • Gabarito D

    Traceroute é uma ferramenta de diagnóstico que rastreia a rota de um pacote através de uma rede de computadores que utiliza os protocolos IP e o ICMP, implementada pela primeira vez por Van Jacobson em 1988. Atualmente está disponível em diversos sistemas operacionais como Linux, FreeBSD, NetBSD, MacOS X e Windows.


    Seu funcionamento está baseado no uso do campo Time to Live (TTL) do pacote IPv4 destinado a limitar o tempo de vida dele. Este valor é decrementado a cada vez que o pacote é encaminhado por um roteador. Ao atingir o valor zero o pacote é descartado e o originador é alertado por uma mensagem ICMP TIME_EXCEEDED. Através da manipulação do campo TTL de uma série de datagramas UDP é possível receber esta mensagem de cada um dos roteadores no caminho do pacote. Para o caso do IPv6 é utilizado o campo hop limit, o limite de saltos dos datagramas desta versão do protocolo. A implementação disponível no Microsoft Windows utiliza apenas pacotes ICMP.



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ID
608308
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Assinale a alternativa que indica o padrão de segurança mais indicado para a proteção de redes wireless.

Alternativas
Comentários
  • O IEEE 802.11i, também conhecido como WPA2, é um conjunto de padrões e especificações para redes wireless. Foi criado como uma evolução ao protocolo WEP.

    Tem por objetivo tornar redes sem fio tão seguras quanto redes com fixas. Mas devido à simplicidade de sua elaboração acabou sendo decodificada, permitindo aos invasores de redes acesso aos ambientes particulares.

    O WPA2 permitiu a implementação de um sistema completo e seguro, ainda que mantendo compatibilidade com sistemas anteriores.

  • O padrão 802.11i substitui formalmente o WEP e outras características de segurança do padrão original 802.11. Sendo assim, o WPA2 é uma certificação de produto disponibilizada pelo 'Wi-Fi Alliance', que certifica os equipamentos sem-fio compatíveis com o padrão 802.11i. Pode-se fazer uma analogia de que o WPA2 é o nome comercial padrão 802.11.i em redes sem-fio.

    Este utilizava um protocolo denominado 'Advanced Encryption Standard (AES)', que é muito seguro e eficiente, mas possui a desvantagem de exigir bastante processamento. O seu uso é recomendável para quem deseja alto grau de segurança, mas pode prejudicar o desempenho de equipamentos de redes não tão sofisticados (geralmente utilizados no ambiente doméstico). É necessário considerar também que equipamentos mais antigos podem não ser compatíveis com o WPA2, portanto, a sua utilização deve ser testada antes da implementação definitiva.

    [editar]Objetivo

  • O protocolo WEP (Privacidade Equivalente a de Redes com Fios) foi o pioneiro no assunto de proteção de redes sem fio. Ele utiliza o algoritmo de chaves simétricas de cifra de fluxo RC4. O WEP pode ser dividido em duas partes: autenticação e encriptação/decriptação de mensagens. Há mais de uma década são conhecidas falhas na segurança do WEP atribuídas à fragilidade do algoritmo RC4.
    O protocolo WPA (Acesso Protegido a Wi-Fi) foi criado em 2002 pela WFA (Wi-Fi Alliance) para substituir o WEP. Foi dado enfoque na correção das falhas de segurança encontradas no WEP. Dentre as melhorias propostas, a mais signi cativa foi a utilização do algoritmo RC4 de uma forma mais segura, dentro do protocolo TKIP.
    Em 2004, a WFA lançou o sucessor do WPA, o WPA2, após a descoberta de algumas falhas de seguranca presentes no TKIP, ele foi substuído pelo protocolo CCMP, que faz uso de um algoritmo de criptogra a simétrica muito robusto e amplamente utilizado, o AES.

  • IEEE 802.11i é padrão, WEP, WPA e WPA2 são protocolos. A questão pedia por um padrão, mas listou apenas protocolos. O elaborador não foi feliz no enunciado, porém é possível resolver a questão.

  • Gabarito E

    O WPA2, ou também conhecido como padrão IEEE802.11i, foi uma substituição da 'Wi-fi Alliance' em 2004 à tecnologia WPA, pois embora fosse bem segura em relação ao padrão anterior WEP, a 'Wi-fi Alliance' teve a intenção de fazer um novo certificado para redes sem fio mais confiável e também necessitava continuar o investimento inicial realizado sobre o WPA.

    O padrão 802.11i substitui formalmente o WEP e outras características de segurança do padrão original 802.11. Sendo assim, o WPA2 é uma certificação de produto disponibilizada pelo 'Wi-Fi Alliance', que certifica os equipamentos sem-fio compatíveis com o padrão 802.11i. Pode-se fazer uma analogia de que o WPA2 é o nome comercial padrão 802.11.i em redes sem-fio.

    Este utilizava um protocolo denominado 'Advanced Encryption Standard (AES)', que é muito seguro e eficiente, mas possui a desvantagem de exigir bastante processamento. O seu uso foi recomendável para quem desejava alto grau de segurança, mas pode prejudicar o desempenho de equipamentos de redes não tão sofisticados (geralmente utilizados no ambiente doméstico). É necessário considerar também que equipamentos mais antigos podem não ser compatíveis com o WPA2, portanto, a sua utilização deve ser testada antes da implementação definitiva.




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  • e-

    WPA2 - consiste em:

    - protocolo de autenticação.

    - protocolo RSN.

    - algoritmo AES-CCMP.

    -handshake.

ID
608311
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Um software malicioso explora uma vulnerabilidade ou falha de configuração de um sistema, podendo se propagar automaticamente por meio de uma rede de computadores, sem a necessidade de ser explicitamente executado por um usuário de computador. Este software é denominado

Alternativas
Comentários
  • Letra A
    Pois os worms nao precisam de uma ação do usuário, ele se propaga automaticamente.
  • Um Worm (verme, em inglês) é um programa malicioso que se utiliza da rede para se espalhar por vários computadores sem que nenhum usuário interfira neste processo (aí está a grande diferença entre Worms e Vírus). Os Worms são perigosos pois podem ser disparados, aplicados e espalhados em um processo totalmente automático e não precisam se anexar a nenhum arquivo para isso, diferentemente dos vírus. 

  • Um Worm (verme, em português), em computação, é um programa auto-replicante, semelhante a um vírus. Enquanto um vírus infecta um programa e necessita deste programa hospedeiro para se propagar, o Worm é um programa completo e não precisa de outro para se propagar. Um worm pode ser projetado para tomar ações maliciosas após infestar um sistema, além de se auto-replicar, pode deletar arquivos em um sistema ou enviar documentos por email.A partir disso, o worm pode tornar o computador infectado vulnerável a outros ataques e provocar danos apenas com o tráfego de rede gerado pela sua reprodução – o Mydoom, por exemplo, causou uma lentidão generalizada na Internet no pico de seu ataque.
     

    O Cavalo de Troia é um programa que tem um pacote de vírus que é usado geralmente para destruir um computador. O conceito nasceu de um simples programa que se faziam passar por esquemas de autenticação, em que o utilizador era obrigado a inserir as senhas, pensando que estas operações eram legítimas. Por exemplo, na autenticação de uma shell, poderia ser um simples programa numa conta já aberta, e o utilizador que chegasse seria forçado a introduzir a sua password. O trojan iria então guardar o password e mascarar a conta (que seria do dono do trojan) para que parecesse legítima (a conta da vítima). Entretanto, o conceito evoluiu para programas mais completos.


    Dá-se o nome de hoax ("embuste" numa tradução literal, ou farsa) a histórias falsas recebidas por e-mail, sites de relacionamentos e na Internet em geral, cujo conteúdo, além das conhecidas "correntes", consiste em apelos dramáticos de cunho sentimental ou religioso; supostas campanhas filantrópicas, humanitárias, ou de socorro pessoal; ou, ainda, avisos sobre falsos vírus cibernéticos que ameaçam contaminar ou formatar o disco rígido do computador.
     

    Rootkits são um tipo de malware cuja principal intenção é se camuflar, impedindo que seu código seja encontrado por qualquer antivírus. Isto é possível por que estas aplicações têm a capacidade de interceptar as solicitações feitas ao sistema operacional, podendo alterar o seu resultado. Por exemplo, quando o Windows faz um pedido para a leitura ou abertura de um arquivo (seja a mando do antivírus ou pelo próprio usuário), o rootkit intercepta os dados que são requisitados (intercepção via API) e faz uma filtragem dessa informação, deixando passar apenas o código não infectado. Desta forma, o antivírus ou qualquer outra ferramenta ficam impossibilitados de encontrar o arquivo malicioso.



    Phishing é uma forma de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de adquirir fotos e músicas e outros dados pessoais , ao se fazer passar como uma pessoa confiável ou uma empresa enviando uma comunicação eletrônica oficial. Isto ocorre de várias maneiras, principalmente por email, mensagem instantânea, SMS, dentre outros.

  • Letra A

    Worm: (é programa em si, se auto-replica, não precisa de hospedeiros como o vírus,  diminui o desempenho da rede).

  • Gabarito A

    Comando da questão: "podendo se propagar automaticamente por meio de uma rede de computadores", pronto já parei por aí.....



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ID
608314
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Maria recebeu uma mensagem de Pedro e gostaria de ter a garantia que a mesma não teve o seu conteúdo modificado por outra pessoa. De acordo com os princípios da segurança da informação, assinale a alternativa que indica o princípio com a finalidade precípua de garantir esse objetivo.

Alternativas
Comentários
  • A alternativa correta é a letra c, uma vez que o objetivo do princípio da Integridade é a garantia de que a informação não foi modificada durante o acesso por pessoas não autorizadas.

  •  DISPONIBILIDADE:Garante que uma informação estará disponível para acesso no momento desejado. Diz respeito à eficácia do sistema, ao correto funcionamento da rede para que quando a informação for necessária ela poderá ser acessada. A perda da disponibilidade se dá quando se tenta acessar uma informação e não se consegue o acesso esperado.
    INTEGRIDADE:Garante que o conteúdo da mensagem não foi alterado ou violado indevidamente. Ou seja, mede a exatidão da informação e seus métodos de modificação, manutenção, validade. Há perda da integridade quando a informação é alterada indevidamente ou quando não se pode garantir que a informação é a mais atualizada, por exemplo.


  • continuando...
    CONFIDENCIALIDADE: Garantir que a informação só será acessível por pessoas autorizadas. A principal forma de garantir a confidencialidade é por meio do controle de acesso (autenticação), já que este controle garante que o conteúdo da mensagem somente será acessado por pessoas autorizadas. A confidencialidade (privacidade) se dá justamente quando se impede que pessoas não autorizadas tenham acesso ao conteúdo da mensagem. Refere-se à proteção da informação contra a divulgação não permitida. A perda da confidencialidade se dá quando alguém não autorizado obtém acesso a recursos/informações.
    AUTENTICIDADE: Garante a identidade de quem está enviando a informação, ou seja, gera o não-repúdio que se dá quando há garantia de que o emissor não poderá se esquivar da autoria da mensagem (irretratabilidade). Normalmente não entre como um dos pilares da segurança da informação, mas fica aqui para fechar o mnemônico DICA.
    http://www.vestcon.com.br/artigo/principios-basicos-seguranca-informacao-(mnemonico-dica).aspx

  • Quando falar sobre principios basicos da segurança da informação, lembrar da CIDA ! 


    C - Confidencialidade - é a garantia de que uma informação não será ACESSADA por pessoas não autorizadas.
     [ SER CONFIAVEL ]

    I - Integridade - é a garantia de que uma informação não será ALTERADA sem autorização.

    D - DIsponibilidade - É a garantia de que um sistema de informações estará SEMPRE DISPONIVEL aos usuarios quandos requisita-los. 

    Formas do sistema esta sempre disponivel: geradores de energia, espelhamento, reservas, backups da informações (off) etc.

    A - Autenticidade - E a garantia de CONHECER A IDENTIDADE de um usuario ou sistema de informação com quem se vai estabelecer comuniçação.

    Sabendo-se disso, concluimos que a resposta certa é a letra C mesmo sem precisar saber a teorias das outras alternativas. 

  • Prezados,

    Questão bem tranquila, se Maria quer saber se o conteúdo foi ou não modificado por outra pessoa, estamos falando do principio da integridade.


    A alternativa correta é : C.


  • Gabarito C

    Integridade - propriedade que garante que a informação manipulada mantenha todas as características originais estabelecidas pelo proprietário da informação, incluindo controle de mudanças e garantia do seu ciclo de vida (nascimento,manutenção e destruição).




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ID
608317
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

O código ou cifra de César é um esquema de codificação usado há mais de 2000 anos. Ele tem esse nome em homenagem ao imperador romano que o utilizava para enviar mensagens cifradas aos seus generais. Ao usar essa técnica para criptografar a sigla PGDF, com chave de valor 3, obtemos como resultado o valor

Alternativas
Comentários
  • Adcione 3 posições para cada letra segundo o alfabeto.
    P - q,r, S
    G - h, i, J
    D - e, f, G
    F - g, h, I
  • A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z
    D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X Z A B C (Movimentação 3-->)
    P --> S
    G --> J
    D --> G
    F --> I
    ==> SJGI

  • Prezados,

    Essa questão é bem tranquila, sabemos que a cifra de César é uma cifra de substituição onde cada letra do texto é substituída por outra no alfabeto, normalmente correndo 3 posições , por exemplo A vira D , B vira E , e assim por diante. Pode-se utilizar outro incremento como 5 ,6 posições, mas o enunciado informou que seria utilizada uma chave de valor 3 mesmo, então , a sigla PGDF viraria SJGI .


    A alternativa correta é : A.


ID
608320
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

A respeito dos algoritmos e sistemas criptográficos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) E - Criptografia simétrica utiliza um chave (cifra e decifra).
    b) E - Criptografia assimétrica do ponto de vista computacional é MENOS eficiente, ou seja, é mais lenta. A simétrica é melhor usada para grandes arquivos.
    c) E - MD5 e SHA: são algorítimos para gerar HASH
    d) C - correta.
    e) E - criptoanálise é o estudo de como decifrar mensagens criptografadas.
  • O enunciado dessa questão já começa errado. Segue o conceito de criptografia simétrica:

    Os algoritmos de chave simétrica (também chamados de Sistemas de Chave Simétrica, criptografia de chave única, ou criptografia de chave secreta) são uma classe de algoritmos para a criptografia, que usam chaves criptográficas relacionadas para as operações de cifrageme decifragem. A operação de chave simétrica é mais simples, pois pode existir uma única chave entre as operações. A chave, na prática, representa um segredo, partilhado entre duas ou mais partes, que podem ser usadas para manter um canal confidencial de informação. Usa-se uma única chave, partilhada por ambos os interlocutores, na premissa de que esta é conhecida apenas por eles.

  • LETRA D

    Segundo Stallings(2008,p.17),"A esteganografia é uma técnica para esconder uma mensagem secreta dentro de uma maior, de modo que os outros não possam discernir a presença ou conteúdo da mensagem oculta."

    BIBLIOGRAFIA;

    CRIPTOGRAFIA E SEGURANÇA DE REDES-WILLIAN STALLINGS-2008

  • Prezados, vamos analisar as alternativas :

    a) A criptografia simétrica utiliza duas chaves diferentes: uma para cifrar e outra para decifrar as mensagens.

     A criptografia simétrica utiliza a mesma chave para cifrar e decifrar.Alternativa errada.

    b) A criptografia assimétrica, do ponto de vista computacional, é mais eficiente que a simétrica para criptografar grandes arquivos.

     A criptografia simétrica é computacionalmente mais eficiente.Alternativa errada.

    c) MD5 e SHA são exemplos de algoritmos assimétricos utilizado para criptografar conexões seguras via protocolo HTTPS.

     Primeiro, porque MD5 e SHA são algoritmos de HASH, segundo porque o MD5 e o SHA não são utilizados para criptografar conexões SSL , mas apenas são utilizados para o cálculo do MAC, o qual é adicionado em cada fragmento enviado via SSL.Alternativa errada.

    d) Esteganografia é a técnica de ocultação de mensagens dentro de outras, de forma que não sejam percebidas por terceiros.

     Esteganografia é o estudo e uso das técnicas para ocultar a existência de uma mensagem dentro de outra.Alternativa correta.

    e) Criptoanálise é o estudo ou técnica que consiste em proteger mensagens criptografadas.

     Criptoanálise é a ciência de tentar descobrir o texto em claro e/ou a lógica utilizada em sua encriptação.Alternativa errada.


    A alternativa correta é : D.

  • Gabarito D

    Esteganografia (do grego "escrita escondida") é o estudo e uso das técnicas para ocultar a existência de uma mensagem dentro de outra, uma forma de segurança por obscurantismo. O primeiro uso registrado da palavra data do ano de 1499, no livro Steganographia, de Johannes Trithemius.

    Esteganografia é o ramo particular da criptologia que consiste em fazer com que uma forma escrita seja camuflada em outra a fim de mascarar o seu verdadeiro sentido. É importante frisar a diferença entre criptografia e esteganografia. Enquanto a primeira oculta o significado da mensagem, a segunda oculta a existência da mensagem.

    Um exemplo básico de técnica moderna de esteganografia é a alteração do bit menos significativo de cada pixel de uma imagem colorida de forma a que ele corresponda a um bit da mensagem. Essa técnica, apesar de não ser ideal, pouco afeta o resultado final de visualização da imagem.



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ID
608323
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Em situação hipotética, um órgão de segurança do governo está sofrendo um ataque ao seu servidor web. O perito em segurança, responsável por analisar o incidente, tomou a decisão de investigar a ação criminosa em andamento, com o objetivo de estudar o seu comportamento e obter informações sobre as técnicas de ataques utilizadas. Assinale a alternativa adequada a esse tipo de análise.

Alternativas
Comentários
  • HoneyPot (em português, Pote de Mel) é uma ferramenta que tem a função de propositalmente simular falhas de segurança de um sistema e colher informações sobre o invasor. É um espécie de armadilha para invasores. O HoneyPot, não oferece nenhum tipo de proteção.
    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/HoneyPot
  • "Pote de Mel"
    São estrategicamente montados para imitar serviços em produção, mas sem dados reais
    Usado para rastrear atividades hacker na rede

    Níveis de comportamento
        Baixo
            Port listeners
        Médio
            Serviços falsos
        Alto
            Serviços reais
    Honeynets
        Redes de honeypots
        Provê cenário mais real e coleta mais dados

  • Prezados , vamos observar todas as alternativas:

    a) Firewall

     O firewall é um dispositivo de segurança usado para dividir e controlar o acesso entre redes de computadores. Analisar o log do firewall poderia até ajudar o perito, mas existe uma alternativa muito mais adequada para esse tipo de análise.Alternativa errada.

    b) Botnet

     Botnet é uma rede formada por centenas ou milhares de computadores infectados com bots. Permite potencializar as ações danosas executadas pelos bots e ser usada em ataques de negação de serviço, esquemas de fraude, envio de spam, etc.Alternativa errada.

    c) DMZ

    DMZ significa zona desmilitarizada, também conhecida como rede de perímetro, normalmente é uma pequena rede situada entre uma rede confiável e uma não confiável, geralmente entre a rede local e a internet. Por si só , a DMZ não ajudaria o perito a obter informações sobre o ataque utilizado.Alternativa errada. 

    d) Hijacking

    Alternativa errada. Hijacking é um mecanismo de ataque, baseado no sequestro, podendo por exemplo ser aplicado no sequestro de uma sessão.

    e) Honeypot

    HonneyPot ( pote de mel ) é uma ferramenta que tem a função propositalmente de simular falhas de segurança em um sistema e colher informações sobre o invasor.Alternativa correta. 


    A alternativa correta é : E.

  • HoneyPot: É uma ferramenta que tem a função de, propositalmente, não oferecer proteção e simular falhas de segurança de um sistema e colher informações sobre o invasor. É uma espécie de armadilha para invasores.  
    São criados com o intuito de simular diversos servidores (Web, Telnet, FTP etc.) vulneráveis para que os invasores possam serinduzidosa eles, deixando, normalmente, de atacar a rede real. Além disso, objetiva que o fruto dessa invasão possa ser estudado para, assim, melhorar a segurança. Existem dois tipos de honeypots: os de baixa interatividade e os de alta interatividade.

    èBaixa interatividade: Em um honeypot de baixa interatividade são instaladas ferramentas para emular sistemas operacionais e serviços com os quais os atacantes irão interagir. Dessa forma, o sistema operacional real deste tipo de honeypot deve ser instalado e configurado de modo seguro, para minimizar o risco de comprometimento.

    èAlta interatividade: Nos honeypots de alta interatividade os atacantes interagem com sistemas operacionais, aplicações e serviços reais.

  • HoneyPot -  Pote de Mel: É uma ferramenta que tem a função de propositalmente simular falhas de segurança de um sistema e colher informações sobre o invasor. É um espécie de armadilha para invasores. O HoneyPot, não oferece nenhum tipo de proteção

  • Crianças: Pensem simples no concurso e assinalem honeypot.

    EU, devido a experiência na área marquei Firewall, pois um Firewall de Aplicação(que trabalhe na camada 7, algo similar a um proxy reverso), poderia sim ser utilizado como medida de analise dos dados capturados em um ataque. O outro detalhe é que para colocar um honeypot no AR, provavelmente um administrador de sistemas deverá baixar um serviço que é legítimo(um servidor Apache ou um openSSH por exemplo), e subir um serviço falso, coisa que um hacker experiente iria notar.

    O outro tópico desta questão é que, o honeypot simula um serviço existente com falhas, e não "analisa padrões em um ataque já em andamento". É uma armadilha, e não um "funil" por onde a informação passa por ele antes de ser entregue ao serviço em questão.

    Mas, por pensar demais acabei errando. Detenham-se ao "arroz com feijão" quando a questão trata de assuntos como HoneyPots e firewalls...

  • Gabarito E

    HoneyPot (tradução livre para o português, Pote de Mel) é uma ferramenta que tem a função de propositalmente simular falhas de segurança de um sistema e colher informações sobre o invasor.[1] É uma espécie de armadilha para invasores. O HoneyPot não oferece nenhum tipo de proteção.


    Honeypots de pesquisa: acumular o máximo de informações dos Invasores e suas ferramentas – Grau alto de comprometimento – Redes externas ou sem ligação com rede principal.

    Honeypots de produção: diminuir risco – Elemento de distração ou dispersão.





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ID
608326
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Considerando os números: X=325712, no sistema de numeração octal, e Y=1ABCA, no sistema de numeração hexadecimal, a diferença da subtração X - Y expressa no sistema de numeração decimal, é

Alternativas
Comentários
  • Para converter de octa para binário, utilizar a seguinte tabela:
    000 -> 0
    001 -> 1
    010 -> 2
    011 -> 3
    100 -> 4
    101 -> 5
    110 -> 6
    111 -> 7

    Para Converter de hexa para binário:
    0000 -> 0
    0001 -> 1
    0010 -> 2
    0011 -> 3
    0100 -> 4
    0101 -> 5
    0110 -> 6
    0111 -> 7
    1000 -> 8
    1001 -> 9
    1010 -> A
    1011 -> B
    1100 -> C
    1101 -> D
    1110 -> E
    1111 -> F

    X = 325712 (octa) = 0011010101111001010 (binário)
    Y = 1ABCA (Hexa) = 0011010101111001010 (binário)
    X-Y = 0
  • É mais chato, mas também dá pra converter tudo pra decimal.

    325712oct = 3*85 2*84 + 5*83 + 7*82 +  1*81 + 2*80 = 109514dec
    1ABCAhex = 1*164 10*163 + 11*162 + 12*161 +  10*160 = 109514dec
    (lembrando que A = 10, B = 11, C = 12, D = 13 e E = 14)

    São iguais, então a subtração é zero.
  • Base octal para a base hexadecimal: N(8) para M(16)  - Converta octal para bina?rio e, depois, para hexadecimal Base hexadecimal para a base octal: M(16) para N(8) - Converta hexadecimal para bina?rio e, depois, para octal
    Explicando:
    - O octal 325712 = 11 010 101 111 001 010
    Separe o em quatro casas:
    0001 1010 1011 1100 1010
        1      A        B       C      A
ID
608329
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Os microprocessadores fabricados nas últimas décadas foram projetados com capacidades de processamento de palavras de 8, 16, 32 ou 64 bits. Assinale a alternativa que apresenta a capacidade de processamento e transferência de dados desses microprocessadores.

Alternativas
Comentários
  • Um processador de 64bits possui necessariamente registradores de 64bits, e pode ou não ter um barramento de 64bits. O número de linhas do barramento de endereços de um processador é que define a sua capacidade de endereçamento e não tem obrigatoriamente uma relação direta com o número de bits que processa.

    Resumo:

    número de bits do processador     <=é igual a => dimensão dos registradores internos do processador <=pode ser igual ao=> número de linhas do barramento
  • Até onde sei, o tamanho da palavra de um computador refere-se única e exclusivamente à quantidade de bits que a Unidade Lógica e Aritmética pode manipular de uma única vez, ou seja, o tamanho dos registradores de dados. Quanto ao tamanho do barramento de dados, espera-se que, no mínimo, que seja do mesmo tamanho da palavra, a fim de transferir um dado completo por vez. Nada impede, porém, que este barramento tenha tamanho inferior ou superior ao tamanho da palavra. Esse fato não desclassificaria um processador de 64 bits. Achei uma forçada de barra nessa questão.

  • LETRA A

    A) Barramento     [editar]

    Quando se classifica um processador como sendo de 4, 8, 16, 32 ou 64 bits, referimo-nos à dimensão dos seus registradores internos. Tradicionalmente, o número de bits dos registradores do processador é o mesmo que o número de linhas do barramento de dados. Assim, o 8088 e o 80188 são ambos processadores de 16 bits, porque apesar de terem um barramento de dados de 8 bits, têm os registradores internos com 16 bits, tal como os seus equivalentes 8086 e 80186 respectivamente. O número de linhas do barramento de endereços de um processador é que define a sua capacidade de endereçamento e não tem relação com o número de bits que processa.

    B) 8     bits é referência aos processadores de 8 bits.1 Eles normalmente utilizam um barramento de dados de 8 bits e um barramento de endereço de 16 bit, o que significa que o espaço de endereçamento é de 64 KB.

    C)     16 bits é uma referência à geração de computadores construídos com processadores de 16 bits. Ele descreve o tamanho da "palavra" utilizada para representar inteiros, endereço de memória e outros tipos de dado que são na maioria constituídos de 16 bits (2 octetos). O termo define também a arquitetura da CPU e da ULA. Um processador de 16 bits é capaz de acessar uma memória de até 64 KB.1

    D    )     O Windows 64 bits é capaz de rodar a maioria dos programas desenvolvidos para 32 bits (uma exceção são os antivírus), assim como o Windows 32 bits também roda programas desenvolvidos para 16 bits. No entanto, o Windows 64 não é capaz de executar programas em 16 bits, mesmo em modo de compatibilidade. Ou seja, quem utiliza programas antigos pode perder a sua compatibilidade ao adquirir versão 64 bits.
    Para manter a compatibilidade com programas de 32 bits, que são os mais usados atualmente,foi criada a extensão "x86-64" fazendo com que os processadores de 64 bits normalmente simulam o processamento de 32 bits a menos que estejam rodando programas especificamente construídos para funcionar em 64 bits.



  • Olha, só PC ruim hj em dia tem registrador de 64 bits. É tudo 128 bits pra cima. Como a Rita disse, forçou a barra.

ID
608332
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

As permissões de acesso a arquivos em um sistema operacional de rede, como o Linux, obedecem aos direitos de usuário, de grupo e outros. Analisando as permissões dos arquivos, assinale a alternativa que apresenta um arquivo com direito de execução para qualquer usuário do sistema.

Alternativas
Comentários
  • Letra correta: e
    Pois em todas alternativas contém o X que significa eXecução!!
  • As permissões de acessos se dividem em 3 grupos: criador do arquivo, grupo e outros usuários, dividido em 3 blocos respectivamente.

    Ex.:

          Grupo 
               |
    -rwxr-xr-x 54 jose users 4096 2011-02-28 11:45 planilha.xls
        |              |
    Criador   Outros usuários


    Legenda:

    r: Leitura
    w: Escrita
    x: Execução

    Então o criador desse arquivo pode ler, escrever e executar,
    as pessoas do mesmo grupo desse criador podem somente ler e executar,
    e os outros usuários podem somente executar.

    Portanto a resposta correta é a letra "e".

  • Existem ainda as permissões especiais como t e s. As permissões no mundo unix são da forma: EUGO, onde,

    E - especial (t, s)
    U - usuário, dono do arquivo (rwx)
    G - Grupo (rwx)
    O - Outros (rwx)

    R - leitura, valor 4,
    W - Escrita, valor 2,
    X - Execução, valor 1.

    Comando para alterar permissões de acesso à arquivos é o chmod (change mode), exemplo.

    # chmod 644 aula.txt   ou   chmod 0644 aula.txt
    Este comando irá setar as permissões do arquivo "aula.txt" para:
    Leitura e escrita (4 + 2 = 6) para o dono do arquivo.
    Leitura para quem faz parte do grupo (4)
    Leitura para os outros (4)

    Ficando o arquivo com a permissão -  rw- r-- r--





  • Gabarito E

    Apenas a alternativa E contém X (execução) na parte do código que se refere a outros usuários.



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ID
608335
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Um determinado documento, gravado em um disco da rede de computadores de um órgão público, possui os seguintes atributos:

-rw-r--r-- 1 root root 1789 2010-07-20 10:47 passwd

Analise as permissões de acesso a esse arquivo e assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Vamos analisar uma por uma:

    a) - Analista Jur
    ????

    b) O dono do arquivo pode ler, gravar e executar o arquivo, ao passo que os demais usuários têm somente permissão de leitura. ERRADO
    -rw-r--r-- 1 root root 1789 2010-07-20 10:47 passwd
    o dono do arquivo refere-se a esse pedaço destacado: -rw-r--r-- então o dono do arquivo que é o root pode: Ler (R), Escrever (W) e o - significa que não pode executar.

    c) O grupo de trabalho a que pertence esse arquivo tem apenas permissão de leitura e execução sob o mesmo. ERRADO
    O grupo tem acesso a essa parte: -rw-r--r-- portanto, ele só pode Ler (R)

    d) Todos os usuários da rede podem executar esse arquivo, porém somente o dono tem permissão de gravação/alteração. ERRADO
    porque em nenhuma opção de gerenciamento tem a letra X que representa eXecução!

    e) Nenhum outro usuário da rede, exceto o dono, pode executar esse arquivo e somente o dono e grupo podem lê-lo. ERRADO
    ninguém pode executar esse arquivo.

    Bom, eu chutaria na A pois não sei o que significa a resposta! kkk
    Tendo certeza que a B, C, D e E estão erradas...
  • Eu só pra ver marquei a "A".
    Mas deu que a alternativa "B" esta correta e definitivamente não esta.
  • A questão não é difícil, basta não confundir os conceitos!

    As permissões são: r (read), w (write) e x (execute). Pois bem, ao copiar um arquivo, não é feita modificação nenhuma no arquivo! Não é necessária permissão nenhuma além da permissão de leitura!

    Assim, analisando as permissões do arquivo (-rw-r--r--), vemos claramente que tanto o owner, group e others tem permissão de leitura. Portanto, nada impede de copiar o arquivo.

    Assim, a alternativa B é a correta.
    •  a) O dono do arquivo pode ler, gravar e executar o arquivo, ao passo que os demais usuários têm somente permissão de leitura.
    •  b) O dono do arquivo, seu grupo e todos os demais usuários da rede podem ler e copiar o conteúdo desse arquivo. (OK -  todos têm permissão de leitura)
    •  c) O grupo de trabalho a que pertence esse arquivo tem apenas permissão de leitura e execução sob o mesmo.
    •  d) Todos os usuários da rede podem executar esse arquivo, porém somente o dono tem permissão de gravação/alteração.
    •  e) Nenhum outro usuário da rede, exceto o dono, pode executar esse arquivo e somente o dono e grupo podem lê-lo.
ID
608338
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

A maioria dos sistemas operacionais da atualidade utiliza o recurso chamado Memória Virtual. Uma das funções da Memória Virtual é a paginação ou troca (swapping). Assinale a alternativa que contém a afirmação correta a respeito do swapping.

Alternativas
Comentários
  • O Swapping é uma técnica utilizada para gerenciamento de memória. Nesta técnica, um processo é suspenso e todas suas páginas de memória são descarregadas para o disco (swap-out), liberando a memória para que algum outro processo possa executar. Quando o processo suspenso pode voltar para
    memória, as páginas do processo são novamente carregadas para a memória (swap-in).
  • A) O swapping, no contexto de memória virtual, pode ser traduzido como "troca de páginas". No contexto de inexistência de páginação, "troca de processos". Um programa pode ser de tamanho maior que a memória principal. No segundo contexto, esse programa deveria ser dividido pelo programador. No primeiro contexto, essa tarefa fica em cargo do sistema operacional e do hardware. Assim, um processo pode executar mesmo tendo
    um tamanho maior que a memória principal.

    B)A principal função do swapping é permitir um maior grau de multiprogramação.

    C)A técnica descrita é a memória virtual.

    D) Essa capacidade descrita é "plug and play".

    E)Não é mecanismo e a descrição é de memória virtual.
  • a) Swapping possibilita ao sistema operacional e às aplicações o uso de mais memória do que a fisicamente existente em um computador.
    * um tamanho maior que a memória principal. (gostei desse comentário, define a memória física)

    minha dúvida é:   fisicamente ou virtualmente a memória nunca será além das existente em um computador.
  • Apenas complementando, na verdade a capacidade descrita na letra D é chamada de Hot Swapping ou Hot Plugging.

  • Na realidade, swapping dá a ideia de que a memória principal é expandida, de que existe mais memória. Para isso ocorrer necessita-se ocupar o disco. Aquilo que foi ocupado no disco é a parte "estendida" da memória principal. E essa extensão pode ocorrer até o tamanho total do disco. Só que a questão afirma que "possibilita ao sistema operacional e às aplicações o uso de mais memória do que a fisicamente existente em um computador". Ao me ver dizer que pode-se usar mais memória do que "fisicamente" existe está errado. Dá a ideia de que é possível usar mais memória do que existe no computador. Isso não é verdade. Precisaríamos de mais hardware para expandir além do que existe fisicamente.

  • Gabarito: A.

     

    Só não concordo quando o conceito de swapping menciona algo semelhante a "uso de mais memória do que a fisicamente existente em um computador".

     

    A memória virtual possibilita utilização de memória maior do que a RAM, aproveitando o espaço em disco. Mas não é possível utilizar "mais memória do que a fisicamente existente". Se não existe memória, não tem como criá-la.

  • Gabarito A

    Swapping

    É uma técnica aplicada a gerência de memória, onde o sistema escolhe um programa residente que é levado da memória para o disco (Swapp out), retornando posteriormente para a memória principal com se nada tivesse ocorrido. Quando o programa tiver que ser executado novamente, então ele é novamente carregado para a memória principal (swapp in). Esta operação pode até causar o "swapp out" de um outro programa.

    Problemas: Ineficiência em função do tempo gasto em cada carregamento.

    Solução: Implementação no Hardware dos computadores para permitir que a relocação seja realizado durante a execução do programa.

    Vantagens :

    - Maior compartilhamento da memória - Maior throughput - Eficiente

    Desvantagens :

    - Elevados custos das operações de entrada e saída.




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  • Memoria Virtual:

    Memória RAM esgotando-se, aproveitaremos então o HD. Essa memória é criada na instalação do SO, em uma área variável do Disco Rígido

    As principais características da memória virtual:

    • espaço variável e reservado no disco rígido.

    • criada na instalação do Sistema Operacional – (Windows, Linux...).

    • quando utilizada, o sistema fca extremamente lento.

    • pode receber outros nomes: page-fle, paginação, paginada, swap ou memória de troca.

    • reserva da memória RAM.

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  • mesma questão. PF escravão 2018.

ID
608341
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Dentro do paradigma de programação orientada a objetos (POO), há um mecanismo utilizado para impedir o acesso direto ao estado de um objeto, restando apenas os métodos externos que podem alterar esses estados. Assinale a alternativa que apresenta o nome deste mecanismo.

Alternativas
Comentários
  • Resposta Certa Letra d) Encapsulamento

    Este mecanismo tem por objetivo proteger os dados possibilitando o acesso controlado por métodos Get e Set onde não se tem acesso direto aos dados.
  • Dentro do paradigma de programação orientada a objetos (POO), há um mecanismo utilizado para impedir o acesso direto ao estado de um objeto, restando apenas os métodos externos que podem alterar esses estados. Assinale a alternativa que apresenta o nome deste mecanismo.    a) Mensagem  b) Herança  c) Polimorfismo  d) Encapsulamento  e) Subclasse

    Lembra de Classes com atributos e Getts e Setts.

  • Encapsulamento é o mecanismo de ocultar compoenentes internos de um objeto e expor somente o que é relevante para o cliente que o acessa

  • Gabarito D

    Encapsulamento

    É a técnica utilizada para esconder uma ideia, ou seja, não expôr detalhes internos para o usuário, tornando partes do sistema mais independentes possível. Por exemplo, quando um controle remoto estraga apenas é trocado ou consertado o controle e não a televisão inteira. Nesse exemplo do controle remoto, acontece a forma clássica de encapsulamento, pois quando o usuário muda de canal não se sabe que programação acontece entre a televisão e o controle para efetuar tal ação.

    Como um exemplo mais técnico podemos descrever o que acontece em um sistema de vendas, aonde temos cadastros de funcionários, usuários, gerentes, clientes, produtos entre outros. Se por acaso acontecer um problema na parte do usuário é somente nesse setor que será realizada a manutenção não afetando os demais.

    Em um processo de encapsulamento os atributos das classes são do tipo private. Para acessar esses tipos de modificadores, é necessário criar métodos setters e getters.

    Por entendimento os métodos setters servem para alterar a informação de uma propriedade de um objeto. E os métodos getters para retornar o valor dessa propriedade.



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  • Encapsulamento, modificadores de acesso do mais externo para o mais protegido: (Public, Protected, Package(default), Private).

ID
608344
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Algoritmos e Estrutura de Dados
Assuntos

Os algoritmos são compostos por estruturas de controle de três tipos: sequencial, condicional e de repetição. Assinale a alternativa que apresenta apenas um tipo de estrutura de controle.

Alternativas
Comentários
  • Na minha opinião a resposta E está errada pois não há nada condicional...
    Marquei a B pois oferece o que o enunciado pede!!!
  • Concordo com o colega sobre a letra E porém acredito que a C estaria mais correta do que a letra B porque mostra uma estrutura de condição independente da estrutura de repetição também apresentada.
  • Concordo com o colega acima. A resposta correta deveria ser a letra C, pois é a única que apresenta ao mesmo tempo os três tipos: sequencial, condicional e de repetição.
  • Pessoal,
    A questão está com enunciado incompleto.
    O certo: Assinale a alternativa que apresenta apenas um tipo de estrutura de controle.
    Gabarito é mesmo o item "E" - Tipo sequêncial
      
  •   Bom pessoal, não vejo nada de errado com a questão. A questão diz que há três tipos de estrutura de controle, a banca quer que vc identifique a questão que tem somente um dos três tipos de estrutura de controle, que é exatamente a letra E.
  • de fato é a "E" mesmo!
  • E qual é a estrutura de controle que tem na alternativa "E"? Sinceramente não entendi.
  • As letras A e B também tem apenas uma estrutura de controle, pois a estrutra sequencial precisa dos delimitadores início e fim.
  • a) possui estruturas sequenciais e condicionais (errado)
    b) possui estruturas sequenciais, condicionais e de repetição (errado)
    c) possui estruturas sequenciais, condicionais e de repetição(errado)
    d) possui estruturas sequenciais e condicionais(errado)
    e) possui apenas estruturas sequenciais (certo pois o comando da questão pede apenas o algoritmo com UM tipo de estrutura).

  • Demorou um pouco para cair a ficha, mas entendi. Muitas vezes consideramos como estrutura de controle somente as estruturas condicionais e as estruturas de repetição, e à estrutura sequencial não damos a devida atenção por ser a mais simples. Então, ao analisar o código, apenas verifiquei onde tinha condicional e repetição, marcando letra D, que apresenta UMA estrutura condicional. Foi o meu erro, é automático, menospresei a sequencial. Apenas UM tipo de estrutura é exposto na alternativa E, que apresenta justamente a estrutura sequencial. 

  • A correta é a letra E, pois apresenta somente estrutura sequencial.

ID
608347
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

O escalonamento de tarefas é uma atividade de processamento realizada pela CPU de um computador. Esta atividade permite executar de forma mais eficiente os processos considerados prioritários para o sistema operacional. Assinale a alternativa que apresenta o escalonamento de tarefas em um computador, utilizado como servidor de arquivos de uma rede.

Alternativas
Comentários

  • Algoritmos escalonadores

    Existem os algoritmos preemptivos e os não preemptivos. Os preemptivos são algoritmos que permitem que um processo seja interrompido durante sua execução, quer seja por força de uma interrupção de entrada/saída, quer seja em decorrência da politica de escalonamento adotada e aplicada por parte do escalonador de processos ou simplesmente por força do término da execução do processo. Após a interrupção deste processo, ocorre o que se chama de troca de contexto, que consiste em salvar o conteúdo dos registradores e a memoria utilizada pelo processo e conceder à outro processo o privilégio de executar na CPU, restaurando assim o contexto deste ultimo processo. Cabe ressaltar que nos algoritmos não preemptivos, por serem utilizados exclusivamente em sistemas monoprocessados, esse fato não ocorre, sendo cada programa executado até o fim.

    Exemplos de Algoritmos:

    • FIFO (First in, first out) ou FCFS (First come, first served): Onde como seu próprio nome já diz, o primeiro que chega será o primeiro a ser executado;
    • SJF (Shortest Job First): Onde o menor processo ganhará a CPU e atrás do mesmo formar uma fila de processos por ordem crescente de tempo de execução;
    • SRT (Shortest Remaining Time): Neste algoritmo é escolhido o processo que possua o menor tempo restante, mesmo que esse processo chegue à metade de uma operação, se o processo novo for menor ele será executado primeiro;
    • Algoritmo Loteria: O Sistema Operacional distribui tokens (fichas), numerados entre os processos, para o escalonamento é sorteado um numero aleatório para que o processo ganhe a vez na CPU, processos com mais tokens têm mais chance de receber antes a CPU.
    • RR (Round-Robin): Nesse escalonamento o sistema operacional possui um timer, chamado de quantum, onde todos os processos ganham o mesmo valor de quantum para rodarem na CPU. Com exceção do algoritmo RR e escalonamento garantido, todos os outros sofrem do problema de Inanição (starvation).
    • Múltiplas Filas: São usadas várias filas de processos prontos para executar, cada processo e colocado em uma fila, e cada fila tem uma política de escalonamento própria e outra entre filas.
  • Primeiramente, o responsável pelo escalonamento é o S.O. e não a CPU. A CPU é responsável pela preempção do processo. Este  erro entretanto é irrelevante para a resolução da questão

        a) O escalonamento garantido busca atender a demanda da rede, priorizando ações de leitura e escrita em arquivos e banco de dados. (Escalonamento visa minimizar o tempo de resposta e maximizar o throughput)

        b) O algoritmo de escalonamento FIFO (First In, First Out) atua na gravação de arquivos em disco, implementando o conceito de pilha Fila de escalonamento.

        c) Os algoritmos de escalonamento preemptivos devem permitir que um processo seja interrompido durante sua execução. (correto)

        d) O algoritmo de escalonamento de múltiplas filas permite o acesso simultâneo a arquivos e banco de dados disponibilizados na rede. (Algoritmos de multiplas filas permitem vários níveis de prioridade evitando o starvation)

        e) O escalonador de longo prazo seleciona os processos na interface de rede, dando prioridade às ações de I/O (Input/Output). (Essa afirmação não tem sentido algum)
ID
608350
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura de Computadores
Assuntos

Segundo Andrew Tanembaum (2007) “Sistema Distribuído é uma coleção de computadores independentes que se apresenta ao usuário como um sistema único e consistente”. Assinale a alternativa correta a respeito de um sistema de informação distribuído.

Alternativas
Comentários

  • O que é um sistema distribuído?

    Um sistema distribuído é aquele que é definido como um conjunto de unidades de processamento independentes, que através da troca de comunicação e gerenciamento de sincronização pode processar uma aplicação em diferentes localidades em sistemas com características próprias diferentes, dando a impressão ao usuário que toda a aplicação é gerenciada por um sistema único. Quando falamos em sincronização, temos o conceito de sincronização em um sistema centralizado e no sistema distribuído. No sistema centralizado a sincronização é feita através do compartilhamento de áreas de memória, já no sistema distribuído ocorre a sincronização através da troca de mensagens. A aplicação no sistema distribuído pode ser dividida em “partes” diferentes e ser processada em diversos núcleos de processamento.

    Qual o objetivo de um sistema distribuído?

    O objetivo é criar a ilusão que a aplicação (ou as aplicações) estão sendo processadas em um único sistema, permitindo a sensação que tudo isso ocorre sem o compartilhamento de áreas de memória, no entanto, a sincronização é feita a partir de trocas de mensagens. Faz parte do objetivo a situação da aplicação ser processada de modo que o ambiente que opera forneça situações favoráveis ao compartilhamento de recursos, sabendo que diferentes recursos estarão disponíveis em unidades de processamento diferentes.

  •     a) A distribuição de tarefas se dá a partir de requisições do usuário, que indica o endereço do servidor onde deseja executar tal tarefa. (O usuário não escolhe em quais servidores seus jobs seram executados)

        b) Em uma rede de computadores há servidores dedicados a atender pedidos dos clientes e estes, por sua vez, têm função exclusiva de requisitantes.(Podem ser nós de processamento também)

        c) Todos os computadores de uma rede executam tarefas de cliente e servidor, quando se deseja integrá-los em uma arquitetura de sistemas distribuídos. (Pode haver computadores que executam apenas tarefas de servidor ou cliente, não existe a obrigatoriedade de ambos)

        d) A transparência de acesso é uma característica dos sistemas distribuídos que permite que recursos sejam acessados sem que sua localização seja determinada. (Todo o recurso deve ser localizado por algum método, seja diretamente ou através de algum outro artifício como UDDI, DNS, etc...)

        e) Em um sistema de objetos distribuídos é possível invocar métodos de um objeto, ainda que este não esteja presente no computador do usuário. (Exemplos java RMI, JMS, Corba)
  • O que há de errado com a resposta D? Característica de Flexibilidade: "Desta forma a flexibilização é atingida pois todos os clientes terão uma forma única de acesso aos serviços independentemente de sua localização."

    Fonte: http://ti.crinfo.com.br/?p=86
  • Resposta para Gustavo:

    Uma coisa é a localização ser determinada, o que realmente é necessário. E outra coisa é conhecer esta localização, que é o que você quer dizer, o que realmente não é necessário conhecer a localização. São coisas distintas.

  • em relação a letra d, ele esta descrevendo a transparência de localização, não de acesso, seguem os tipos de transparência e suas descrições:

    De acesso: Oculta diferenças na representação de dados e no modo de acesso a um recurso.

    De localização: Oculta o lugar em que um recurso está localizado.

    De migração: Oculta que um recurso pode ser movido para outra localização.

    De realocação: Oculta que um recurso pode ser movido para uma outra localização enquanto em uso.

    De replicação: Oculta que um recurso é replicado.

    De concorrência: Oculta que um recurso pode ser compartilhado por diversos usuários concorrentes.

    De falha: Oculta a falha e a recuperação de um recurso.

     

  • OBRIGADO

  • Sua resposta está incorreta na 1º parte. Estou informando para que os colegas não registrem essa informação e se prejudiquem nas provas.

    A lei processual penal brasileira não possui extraterritorialidade em regra, salvo nas seguintes hipóteses:

    1) aplicação da lei processual penal brasileira em território nullius;

    2) autorizacão do Estado onde o ato processual será aplicado;

    3) caso de guerra, no território ocupado.

  • A primeira parte da informação está errada

  • 1° Parte da informação está INCORRETA, se refere ao Direito Penal e NÃO ao Processo Penal.

ID
608353
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

O ciclo de vida de um software pode ser descrito com base em modelos. Um deles, proposto por Barry Boehm em 1988, apresenta-se como um modelo onde cada fase é precedida por uma análise de risco e sua execução é realizada incrementalmente. O nome dado ao modelo descrito por Barry Boehm em 1988 é modelo

Alternativas
Comentários

  • Modelo em Espiral

    Durante muitos anos, o modelo cascata foi a base da maior parte do desenvolvimento de projetos de software, mas em 1988 Barry Boehm sugeriu o modelo em espiral. Do modelo em espiral para desenvolvimento de software saltam a vista dois aspectos: a análise de risco e prototipagem. O modelo espiral incorpora-os de uma forma interativa permitindo que as ideias e o progresso sejam verificados e avaliados constantemente. Cada interação à volta da espiral pode ser baseada num modelo diferente e pode ter diferentes atividades. No caso da espiral, não foi a necessidade do envolvimento dos utilizadores que inspirou a introdução de interação mas sim a necessidade de identificar e controlar riscos. No modelo espiral para engenharia de requisitos mostra-se que as diferentes atividades são repetidas até uma decisão ser tomada e o documento de especificação de requisitos ser aceito. Se forem encontrados problemas numa versão inicial do documento, reentra-se nas fases de levantamento, análise, documentação e validação. Isto repete-se até que seja produzido um documento aceitável ou até que fatores externos, tais como prazos e falta de recursos ditem o final do processo de engenharia de requisitos

  • O modelo original em espiral organiza o desenvolvimento como um processo iterativo em que vários conjuntos de fases se sucedem até se obter o sistema final. Variações do modelo espiral consideram entre três e seis tarefas ou setores da espiral, que podem ser:

    1) Comunicação com o cliente;
    2) Planejamento;
    3) Análise de risco;
    4) Engenharia;
    5) Construção e liberação;
    6) Avaliação do cliente.

    Importante: Outros modelos também avaliam o "fator risco": Modelo incremental e RUP.
  • Falou de risco é espiral.
ID
608356
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Dentre os diversos problemas a serem tratados em uma linha de comunicação de dados podemos citar o jitter. Este problema afeta, principalmente, as aplicações de tempo real, como transmissões de imagem e voz. Assinale a alternativa que melhor define jitter.

Alternativas
Comentários
  • Acho que é letra c) É a medida de variação do atraso entre os pacotes sucessivos de dados em um link de comunicação.
    A Recomendação G.701 da ITU-T define jitter como “variações de curto prazo nos instantes significativos de um sinal digital com relação à sua
    posição ideal no tempo”.
    Um segundo parâmetro, que é estreitamente relacionado ao jitter, é denominado wander. Este é definido como “variações a longo prazo nos
    instantes significativos do sinal digital com relação à sua posição ideal no tempo”
  • Retirado diretamente da Wikipédia:

    Jitter é uma variação estatística do atraso na entrega de dados em uma rede, ou seja, pode ser definida como a medida de variação do atraso entre os pacotes sucessivos de dados.

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Jitter
  • Jitter é uma variação estatística do atraso na entrega de dados em uma rede, ou seja, pode ser definida como a medida de variação do atraso entre os pacotes sucessivos de dados. Observa-se ainda que uma variação de atraso elevada produz uma recepção não regular dos pacotes. Logo, uma das formas de minimizar a variação de atraso é a utilização de buffer, o qual armazena os dados à medida que eles chegam e os encaminha para a aplicação seguindo uma mesma cadência. Ocorre nos momentos onde este passa pelo valor zero, sendo bastante crítica nos sistemas que operam com modulação em fase. Um exemplo de sistemas que tem o Jitter como inimigo é o serviço de Voz sobre IP (VoIP). Para este sistema, tanto o efeito do Jitter, variação de latência, quanto a sua mais simples solução, bufferização, não são agradáveis.
  • Jitter é o mesmo que Flutuação, certo?

  • Gabarito C

    Jitter é uma variação estatística do atraso na entrega de dados em uma rede, ou seja, pode ser definida como a medida de variação do atraso entre os pacotes sucessivos de dados. Observa-se ainda que uma variação de atraso elevada produz uma recepção não regular dos pacotes. Logo, uma das formas de minimizar os efeitos da variação de atraso é a utilização de buffer, o qual armazena os dados à medida que eles chegam até que os pacotes enviados pela origem da comunicação sejam recebidos no destino final desta comunicação, então os pacotes são ordenados de acordo com a ordem de envio e os encaminha para a aplicação seguindo a mesma cadência.

    Um exemplo de sistemas que tem o Jitter como inimigo é o serviço de Voz sobre IP (VoIP). Para este sistema, tanto o efeito do Jitter, variação de latência, quanto a sua mais simples solução, bufferização, não são agradáveis. Seria mais prejudicial para uma comunicação VoIP, Streaming de Vídeo ou de jogos on-line a utilização de buffer para ordenamento de pacotes no destino de uma comunicação do que a perda de alguns pacotes, causada por Jitter, que chegam atrasados e são descartados no destino de uma comunicação, porque pequenos Jitter entre pacotes são aceitáveis para estas aplicações. Pode parecer estranho, mas em redes de computadores a falta de pequenas partes do som de uma voz pode não prejudicar o entendimento do que foi dito. Se por outro lado a perda de partes do som da voz de um interlocutor comprometer o entendimento do que foi dito, o próprio ouvinte pode pedir para repetir o que foi dito e a conversa continua.

    A primeira forma de se evitar Jitter em uma rede de computadores que foi construída obedecendo as normas e padrões aplicáveis é a utilização de protocolos que priorizem o tráfego do tipo de pacotes sensíveis a Jitter, como ToS e QoS. As aplicações sensíveis a Jitter são escolhidas por programadores de software para utilizar o Protocolo de Transporte UDP (chamado de não confiável) porque o UDP prioriza a rapidez no envio e recebimento de dados. De maneira inversa o Protocolo de Transporte TCP (chamado de confiável) que utiliza buffer para ordenamento de pacotes recebidos no destino de uma comunicação e confere se os pacotes foram recebidos no seu destino para reenviar os pacotes perdidos. O termo "não confiável" significa entre outras definições que o Protocolo UDP não vai conferir se os pacotes foram recebidos no destino, a origem da comunicação vai continuar a enviar pacotes sem gastar tempo de processamento e sem utilizar mais recursos de banda de rede para conferir o recebimento e se for o caso reenviar pacotes perdidos.



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  • QoS

    Uma sequência de pacotes desde uma origem até um destino é chamada fluxo. As necessidades de cada fluxo podem ser caracterizadas por quatro parâmetros: Confiabilidade, Retardo, Flutuação e Largura de banda. Juntos, eles definem a QoS (Qualidade de Serviço) que o fluxo exige.

    Variação do atraso , Jitter ou Flutuação - é a variação do atraso de um mesmo fluxo.

    é uma variação estatística do atraso na entrega de dados em uma rede, ou seja, pode ser definida como a medida de variação do atraso entre os pacotes sucessivos de dados.