SóProvas

Prova IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração

ID
600709
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Teatro Nacional é um dos pontos centrais de interesse turístico e cultural de Brasília. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Alternativas
Comentários

  • O Teatro Nacional Cláudio Santoro é um teatro brasileiro localizado em Brasília. Foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. A construção teve início no dia 30 de julho de 1960, e a estrutura ficou pronta em 30 de janeiro de 1961, mas por cinco anos a obra ficou parada. A Sala Martins Pena ficou pronta em 1966 e, após dez anos de atividade, foi fechada para reforma e finalização do teatro que ocorreu em 21 de abril de 1981.

    O teatro Nacional Claudio Santoro localiza-se na Via N2, Setor Cultural Norte, possui estrutura com forma de pirâmide irregular: no seu interior destacam-se as salas Martins Pena, Villa-Lobos e Alberto Nepomuceno, onde de realizam ao longo de todo o ano numerosos atos e representações culturais.(fonte: wikipedia)
     

  • a) ERRADA. O teatro nacional tem forma de uma pirâmide, mas não tem nenhuma esfinge no ápice. seria até bonito se tivesse, viu;

    b) ERRADA. Os cubos brancos nas paredes norte e sul não possuem nenhuma insígnia;

    c) ERRADA. Existe sim a sala Martins Pena, mas é em homenagem ao dramadurgo e diplomata Luis Carlos Martins Pena, que não  foi responsável pelas obras de construção da Esplanada dos Ministérios já que ele morreu em 1848;

    d) CORRETA.

    e) ERRADA. Mesmo ficando perto da Esplanada dos Ministério, ela não se localiza geograficamente lá e sim no SCTN, Asa Norte. 

  • a) O Teatro Nacional de Brasília tem forma de pirâmide. O prédio, porém, não possui uma esfinge no ápice. ITEM INCORRETO.

    b) Os cubos brancos nas paredes NÃO possuem insígnias. ITEM INCORRETO.

    c) A sala Martins Pena é uma homenagem ao dramaturgo Luís Carlos Martins Pena. O homenageado, que faleceu em 1848, NÃO foi responsável pelas obras do conjunto arquitetônico da Esplanada dos Ministérios. ITEM INCORRETO.

    d) ITEM CORRETO.

    e) O teatro fica perto da Esplanada dos Ministério, mas não próximo do Palácio do Itamaraty. ITEM INCORRETO.

    Resposta: D

  • Teatro Nacional Claudio Santoro

    Projetado por Oscar Niemeyer, com colaboração do pintor e cenógrafo Aldo Calvo.

    Localização:Setor Cultural Norte, próximo à Rodoviária, é um marco do Eixo Monumental e o principal equipamento cultural de Brasília. 

    Sala principal: Villa-Lobos

    Forma geométrica:  uma pirâmide sem ápice

    Área externa: Athos Bulcao. A área externa é revista por blocos de concreto cuja finalidade é dar leveza à obra.

  • Esse tipo de questão só serve pra favorecer os concurseiros que são moradores do DF. Baita corporativismo em cobrarem um conteúdo inútil desses na prova!

ID
600715
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O conceito de Legalidade Comum está consubstanciado na lei. No Direito Administrativo, o conceito de legalidade ultrapassa os limites da lei, exigindo outros conceitos para caracterizá-lo. Assinale a alternativa que contém os conceitos que mais caracterizam a legalidade administrativa.

Alternativas
Comentários
  • A leaglidade administrativa é consubstanciada pelos conceitos de Lei, Interesse Público e Moralidade

    LEGALIDADE ADMINISTRATIVA = Lei + Moralidade + Interesse Público



    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
     
    Como se percebe, o texto desse artigo elenca os princípios básicos da administração pública. São eles:
     
    LEGALIDADE– Chamado também de legalidade administrativa, é uma decorrência do princípio do Estado de Direito. Significa que a Administração Pública deve realizar suas atividades com a estrita observância da lei.

    O administrador público não pode praticar qualquer ato que não esteja expressamente autorizado pela lei, sendo ela o seu limite.
     
    Trata-se de uma garantia do cidadão contra atos arbitrários que poderiam ser praticados pelo detentor do poder, se não estivesse limitado pela lei.
     


    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: Como se percebe, o texto desse artigo elenca os princípios básicos da administração pública. São eles: LEGALIDADE – Chamado também de legalidade administrativa, é uma decorrência do princípio do Estado de Direito (veja os comentários ao art. 1º). Significa que a Administração Pública deve realizar suas atividades com a estrita observância da lei. O administrador público não pode praticar qualquer ato que não esteja expressamente autorizado pela lei, sendo ela o seu limite. Trata-se de uma garantia do cidadão contra atos arbitrários que poderiam ser praticados pelo detentor do poder, se não estivesse limitado pela lei. Note que a lógica do princípio da legalidade administrativa é invertida em relação à legalidade aplicada aos particulares. Como vimos no art. 5º, II, para
  • Legalidade: Celso Antonio designa esse princípio como sendo o princípio “capital” para configuração do regime jurídico administrativo. Fundamenta-se no art. 5º, II, 37, caput e 84, IV da CF. É fruto da submissão do Estado à Lei. Significa a completa submissão da Administração às Leis. Legalidade para o direito público e para o direito privado. Para o direito particular a legalidade permite que o mesmo faça tudo, menos contrariar a lei (critério de não contradição a lei). Para o direito público a legalidade significa que o administrador só pode fazer o que determina ou autoriza a lei (critério da subordinação à lei). Administrar é aplicar a lei de ofício (Seabra Fagundes). Diferencia-se do princípio da reserva de lei, que significa reservar uma determinada matéria a determinada espécie normativa. A legalidade é muito mais ampla. O princípio hoje vem sendo utilizado em sentido amplo, isto é, não só a aplicação da lei, mas também da aplicação dos princípios, máxime os princípios constitucionais.

  • Nossa, que pergunta subjetiva. Sério, jogado desse jeito, essas perguntas não querem dizer nada...!!! A lei é um comando abstrato e geral, ou seja, IMPESSOAL. A finalidade, por sua vez, é a finalidade DA LEI. Foi nisso que eu pensei: A lei, um comando IMPESSOAL, contendo a FINALIDADE almejada pelo povo.

    AInda por cima, moralidade não se liga à legalidade. A moral comum não se confunde com a jurídica ou com a dos servidores. Sei lá de onde foi tirado isso, só sei que MORALIDADE pra mim tem menos ligação com a legalidade do que a impessoalidade, a finalidade, etc...
  • Questão esdrúxula. Convenhamos, quem acertou esta questão na prova foi por sorte, pois pra mim existem pelo menos três itens corretos! A Administração Pública não baseia-se apenas na lei, lógico, pois existe a razoabilidade, a proporcionalidade, como por exemplo na hora de aplicar uma multa que varia de 1.000,00 a 100.000,00 reais, entre outros princípios. Assim, essa questão deveria ser anulada nesta prova!
  • Até que ponto um arquiteto precisará de um detalhe tão requintado, detalhe esse que nunca li em doutrina alguma diga-se de passagem. As bancas precisam zelar pela ética em suas questões, pela sabedoria, pela praticidade do conhecimento. 
    Enfim, questão desleal com o concursando em minha opinião.
  • Bom gente, de cara tive o mesmo raciocínio de Alexandre, mas estudando um pouquinho mais o assunto vi que o motivo de a alternativa "C" estar correta relaciona-se ao fato da moralidade em questão ser a moral administrativa, ética profissional. Sendo assim, pode-se considerar que violar a moral seria violar o próprio direito.
    Por fim, mas não menos importante, vem a questão do interesse público, que despensa comentários.
    Dessa forma, para que um ato administrativo seja anulado pelo Judiciário, por exemplo, ele deve observar a lei, a moralidade e o interesse público.
  • Acho que eu acertei essa questão porque não dei piti com ela.

    Já de cara, eu admiti que eu não tinha a mínima ideia do que ele tava querendo saber com a questão.
    Aceitando o enunciado como uma verdade óbvia do universo [apesar deu não saber o porquê], comecei a pesar um conceito contra o outro.
    Fiquei na dúvida entre a letra A e a letra C... e, diabos! eis que percebo que a impessoalidade e a finalidade poderiam ambas estarem contidas no interesse público e na moralidade [moralidade administrativa, como ressaltou a Elaine].
    Chutei letra C.
  • Tb fiquei em dúvida entre A e C, mas, quase por eliminação, fico mesmo com C. O Alexandre estaria certo, não fosse, talvez, uma confusão de conceito: "A finalidade, por sua vez, é a finalidade DA LEI." - isso seria, na verdade, o princípio de reserva legal, aplicável apenas ao direito privado, pois todo ato administrativo tem como objetivo A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO.

  • Gente,

    Achei essa informação em 2 sites:

    http://www.licoesdedireito.kit.net/administrativo/adm-admpublica.html

    http://www.estudaqui.com.br/geral/arquivos/5_%20Princ%C3%ADpios%20do%20Direito%20Administrativo%28luciano%29.pdf

    Espero ter ajudado!

    Bons estudos a todos!

  • "os conceitos que mais caracterizam" putz!
    altamente subjetiva essa questão. quase tudo aí, caracteriza. O que seria caracterizar "mais"....?!

    Em outras palavras o enunciado quer dizer "marque aí qualquer alternativa que nós decidiremos qual dessas será o gabarito"...como essa tem muitas...
    é, colegas, o pior é saber que não podemos fazer nada contra esses abusos!

  • Alexandre,ainda que você tenha enxergado a lei como impessoal é possível que ela seja o contrário(pessoal), embora soe estranho.
    Explico-te:È possível,por exemplo,que seja edidata uma lei para atender determinada pessoa, em vez de generalizá-la.
    Eu fiz uma questão a pouco no QC.Explico-te:
    O Ex que posso dar:Lei de isenção tributária ao Estado do Amazonas no Polo de Produção de peças eletrônicas.

    Está é a resposta correta:    Q200176     .

    Prova:     IADES - 2011 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo
    a) Não contraria a característica central dos atos legislativos, qual seja, o atingimento da generalidade das situações, por exemplo, a aprovação de uma lei, pelo próprio Legislativo, mas que concede uma pensão especial a determinada pessoa. A esse efeito, denomina- se corretamente de “lei de efeitos concretos”. No mesmo sentido, no seu âmbito de atuação, também o Poder Judiciário exerce o que se denomina de função materialmente administrativa, da mesma maneira em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro.

     
  • Diz a questão: Assinale a alternativa que contém os conceitos que mais caracterizam a legalidade administrativa. Então vejamos:
    Com relação à Lei penso nao haver maiores dificuldades pra entender que a lei é caracterizadora da legalidade.
    Sobre a AUTOTUTELA, segundo José S. Carvalho Filho, a Adiministração comete erros, o que gera uma situação de irregularidade. Somente restaurando a regularidade é que a Adiministração observa o princípio da Legalidade, do qual "a autotutela é um dos mais importantes corolários"
    Já a MOTIVAÇÃO (ainda segundo Carvalho Filho) , é a expressão de todas as situações de fato que levaram o agente à manifestação de vontade. MOTIVAÇÃO é a justifcativa (do motivo) de o Ato Adiministrativo existir no mundo jurídico. E arremata o autor: " a simples falta de justificativa ofende a legalidade".
    Ademais a MOTIVAÇÃO está expressamente prevista na Lei 9.784/99 em seu art. 50.
    A MORALIDADE, segundo a Professora Fernada Marinela, tem um conceito vago e indeterminado, e essa indeterminação conceitual gera grandes dificuldades para a aplicação desse princípio de forma isolada. A Moralidade se caracteriza mais com a ideia de HONESTIDADE, ÉTICA, PROBIDADE, LEALDADE, BOA FÉ, e também com LEGALIDADE.
    Entretanto a questão pede que dentre os conceitos apresentados, para apontar aqueles que mais se caracterizam com a LEGALIDADE (entre a moralidade e a motivação, esta se caracteirza mais com a Legalidade do que aquela)
    Finalmente sobre o INTERESSE PÚBLICO, reconhecemos que é um princípio caracterizador da legalidade, coso contrário poder-se-ia fomentar atos arbitrários.
    Por isso entendo que o gabarito esta ERRADO, pois MORALIDADE, dentre os conceitos apresentados, não se caracteriza com a LEGALIDADE em grau superior à MOTIVAÇÃO. Entendo que o gabarito deveria ser "B".
  • Pra acertar esse tipo de questão tem que entrar no clima, não adianta bater cabeça com a banca.

    Realmente, as duas alternativas mais plausíveis eram a "A" e a "C".

    Marquei a "C" porque na "A" foi mencionado o princípio da impessoalidade e finalidade, ora, sabemos que o princípio da finalidade é uma das aplicações do princípio da impessoalidade.
  • O princípio da legalidade tem dois aspectos: a obediência a lei e ao direito.
    O administrador deve seguir os ditames legais para poder atuar (legalidade estrita - obediência a lei), significa a exigência de lei em sentido formal      para a prática de determinados atos. A obediência ao direito -  legalidade em sentindo amplo - exige conformidade não só com a lei formal, mas também com a MORAL, a ÉTICA, ou seja, com todos os princípios que orientam o direito. (DI PIETRO, 2004,p.697)

  • Realmente, A e C estão corretas, mas a C  contém um princípio basilar, então marquei essa.

  • quem formulou essa questão não agiu com moralidade nem razoabilidade

  • Lei 9784/99 Lei do processo administrativo federal:

     

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

     

     

  • Questão cujas respostas são tão subjetivas! aff

     

  • Questão péssima! Nem tudo que é legal é moral.

  • Acertei a questão justamente por pensar no Interesse publico - taí uma questão que poderia colocar 20 alternativas e nem um legislador na pratica colocaria essa alternativa - porque tudo que fazem, fazem para beneficiarem-se a si mesmos.

    Esse nao deveria ser o país que queremos. mas continuemos passivos afinal as coisas vao se ajeitar assim como nós, nos assujeitamos deixando guiar os rumos do nosso país, do nosso futuro pela classe politica hoje existente

  • Vou confessar uma coisa: eu NUNCA vi banca com enunciados tão subjetivos quanto a IADES, principalmente com relação ao tema Regime Jurídico Administrativo. Assim fica complicado.

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • Eu respondo umas questões da IADES e só penso: oremos! Enunciados vagos. Eu hein! 

  • No ínicio eu pensava "IADES pega pesado em Direito Administrativo". Hoje, infelizmente percebo que são só meros enunciados vagos e subjetivos mesmo. Desconfio de todas as questões de Administrativo da IADES, por mais simples que sejam. Até em Raciocinio Lógico eu frito menos a cabeça.

    Bons estudos

  • nada haver , não ha hierarquia entre eles ,,

ID
600718
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que não representa situação em que a licitação é dispensável.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa "e" representa caso de inexigibilidade.

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Art. 24. É dispensável a licitação:
     
    III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem: ( ALTERNATIVA A)
     
    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento; (ALTERNATIVA B)
     
    IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; (Regulamento) (ALTERNATIVA C)
     
    XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.(ALTERNATIVA D)
     
    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. (ALTERNATIVA E)

  • Resposta letra E.
    A questão pode ser respondida com a letra do art. 25 da lei 8666. Uma parte interessante é que a lei diz "em especial", ou seja, o artigo 25 não é taxativo, ele é apenas explicativo. Sendo assim, quando houver inviabilidade de competição não tem como haver licitação. Por isso, é inexigível.

    APRENDA O ARTIGO 25. SE NÃO FOR UM CASO INEXIGIBILIDADE, SÓ PODE SER LICITAÇÃO DISPENSÁVEL OU DISPESADA que estão em uma quantidade de incisos bem maior, logo, mais difícil de memorizar.
     

  • Alternativa "E".

    Trata-se de uma INEXIGIBILIDADE, é uma impossibilidade de licitação.
    Diferentemente da dispensa, em que a competição é possível, porém o legislador permite não fazê-la, na INEXIGIBILIDADE, a competição é inviável, o que se torna inócuo o procedimento licitatório, cuja razão de ser é, justamente, fomentar a competição em busca da melhor proposta para o atendimento do interesse público.

    fUi...

  • Não precisamos repetir a mesma coisa.

    isso não é uma competição e nem quem é melhor ou pior.
    o importante é diferenciar as questões(comentários) e não por um objetivo de pontuação.
    pense nisso.
    comente diferente !!!

  • Quando houver inviabilidade de competição,

    SEMPRE SERÁ INEXIGIBILIDADE.

    LETRA:E

    É isso aí galera,rumo à aprovação ou melhor  à classificação.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

    Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações exceções.

    Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24 da Lei 8.666/93, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).

    A licitação dispensada, rol taxativo presente no art. 17 da Lei 8.666/93, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.

    Por fim, a inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo presente no art. 25 da Lei 8.666/93, faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência/inviabilidade de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

    Agora, vejamos:

    Art. 25, Lei 8.666/93. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    Assim:

    A. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

    B. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

    C. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

    D. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

    E. CERTO.

    Conforme art. 25, III, Lei 8.666/93.

    Gabarito: ALTERNATIVA E.

ID
600721
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme o previsto na Lei de Geral de Licitações, são modalidades de licitação:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa 'C".


    Art. 22.  São modalidades de licitação:
     

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.


    Não confundir MODALIDADES DE LICITAÇÕES com TIPOS DE LICITAÇÕES (ART. 45, parágrafo 1º, I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço; II - a de melhor técnica; III - a de técnica e preço, IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienção de bens ou concessão de direito real de uso ).


     

  • Lei 8666, art 22. Modalidades: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concursos e Leilão
    - art 45, §1º Tipos: menor preço, melhor tecnica, tecnica e preço e maior lance ou oferta.
    Os tipos são critérios de julgamentos - Nele que se estabelece a segurança Jurídica

    Lei 10520     - Modalidade Pregão

     B

  • mesmo que vc nao tenha nem ideia da resposta, daria pra fazer a partir de uma analise detalhada...
    é so ver que a unica opção correta é tambem a unica que nao mistura, modalidades com tipo..
  •  


  • Sucesso a todos!!!

  •  São modalidades de licitação:

    concorrência;(lei 8.666)

    tomada de preços;(lei 8.666)

     convite;(lei 8.666)

     concurso; (lei 8.666)

    leilão.(lei 8.666)

    pregão(lei 10.520)

    Tipos de licitação;

    Menor preço

    Melhor técnica

    Técnica e preço

    Maior lance ou oferta.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta.

    Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:

    I – concorrência – (Art. 22, §1º – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.);

    II – tomada de preços – (Art. 22, § 2º – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.);

    III – convite – (Art. 22, §3º – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.);

    IV – concurso – (Art. 22, §4º – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.);

    V – leilão – (Art. 22, § 5º – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa).

    Art. 45, §1º. Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.   

    Dito isso:

    A. ERRADO. Concorrência, Melhor Técnica, Menor Preço e Tomada de Preço. Erros em negrito.

    B. ERRADO. Tomada de Preço, Maior Lance ou Oferta, Melhor Técnica e Convite. Erros em negrito.

    C. CERTO. Concurso, Leilão, Convite e Tomada de Preço.

    D. ERRADO. Leilão, Melhor Técnica, Menor Preço e Concorrência. Erros em negrito.

    E. ERRADO. Tomada de Preço, Convite, Leilão e Melhor Técnica. Erros em negrito.

    ALTERNATIVA C.

ID
600724
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir acerca da possibilidade de controlar judicialmente os atos administrativos.
I - A competência, a forma prescrita e a finalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, são elementos que sempre podem ser analisados judicialmente.

II - O motivo, pressupostos fáticos ou jurídicos que determinam ou autorizam a realização de um ato, dos atos administrativos vinculados é insindicável pelo Poder Judiciário.

III - Segundo a teoria dos motivos determinantes, há outra forma de controle judicial: a Administração Pública, no exercício de sua discricionariedade, se apresentar motivação expressa e clara deve responder por esta.

IV - As teorias do desvio do poder, do desvio da finalidade e do excesso de poder estabelecem outras formas de controle judicial sobre os atos administrativos.
A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários
  • Pessoal, minha compreensão anterior foi esta: "Acredito que o item incorreto seja o I, em virtude de que os elementos ou requisitos dos atos administrativos (Competência, Finalidade e Forma) são sempre vinculados em qualquer ato administrativo. Logo, a informação "sejam eles vinculados ou discricionários" torna incorreta a alternativa".
    Só que compreendi que Os três requisitos ou elementos dos atos administrativos citados, são vinculados até mesmo nos atos discricionários. Logo, isto quer dizer que esses três requisitos existem também nos atos discricionários. 
    Retifico meu comentário anterior. Realmente o item errado é o que consta no item II.
    Obrigado, caros colegas pelos comentários. Foram fundamentais para a consolidação da minha aprendizagem.
    Deus vos abençoe e concretize todos os vossos objetivos de vida. Saúde e sucesso, com Deus.

  • Discordo da colega. Todo Ato administrativo tem sua forma, seu sujeito competente e finalidade no interesse publico, mesmo que seja discricionario.

    A afirmativa 2 deve ser a errada:
    II -     O motivo, pressupostos fáticos ou jurídicos que determinam ou autorizam a realização de um ato, dos atos administrativos vinculados é insindicável pelo Poder Judiciário. 

    Pois se o motivo for falso ou inexiste o ato sera ilegal e devera ser anulado, pela propria ADM PUB ou pelo judiciario.
  • I - A competência, a forma prescrita e a finalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, são elementos que sempre podem ser analisados judicialmente.

    Correta!
    Os 3 elementos ou requisitos supra são sempre vinculados      sejam os ATOS vinculados ou discricionários.
    Portanto, poderão ser sindicados pelo poder judiciário.


    II - O motivo, pressupostos fáticos ou jurídicos que determinam ou autorizam a realização de um ato, dos atos administrativos vinculados é insindicável pelo Poder Judiciário.

    Errada!
    O motivo é vinculado nos atos vinculados e discricionário nos atos discricionários; Sendo assim, tendo em vista a assertiva, o motivo dos atos adm. vinculados será sempre vinculado, suscetível de apreciação pelo judiciário.

    III - Segundo a teoria dos motivos determinantes, há outra forma de controle judicial: a Administração Pública, no exercício de sua discricionariedade, se apresentar motivação expressa e clara deve responder por esta.
     Correta!
    IV - As teorias do desvio do poder, do desvio da finalidade e do excesso de poder estabelecem outras formas de controle judicial sobre os atos administrativos.
    Correta!
  • Concordo c/o Guilherme, a II está incorreta.

    Mas meu raciocínio foi o seguinte: o PJ pode apreciar o motivo no ato discricionário sim, no q toca a sua legalidade.

    Não poderia avaliar o mérito do ato, mas a legalidade em todos os elementos ele deve avaliar.

    Então qdo a questão diz: "... insindicável pelo Poder Judiciário", ela erra.

    Bons estudos! Não desanimem!

  • Significado de Insindicável

    adj (in+sindicável) Que não está sujeito a sindicância: Autoridade juridicamente insindicável.

    A Questão estaria correta (opção II ) se fosse sujeito à sindicância pelo Judiciário, uma vez que se trata de atos vinculados, sujeitos ao controle de legitimidade e legalidade.

     

  • Todos os 05 elementos dos atos administrativos (Forma, Finalidade, Competência, Objeto e Motivo) podem ser verificados judicialmente, desde que seja uma análise de legalidade, não de conveniência  e oportunidade (mérito administrativo). 
  • I - A competência, a forma prescrita e a finalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários (OS ATOS ADMINISTRATIVOS, são elementos que sempre podem ser analisados judicialmente.

    O erro de interpretação é um problema na resolução da questão... ELES se referem aos ATOS ADMINISTRATIVOS... Se se referisse a COMPETÊNCIA, FORMA PRESCRITA E FINALIDADE, o pronome utilizado seria ELAS...
    Logo,     a questão está certíssima.

    II - O motivo, pressupostos fáticos ou jurídicos que determinam ou autorizam a realização de um ato, dos atos administrativos vinculados é insindicável pelo Poder Judiciário.

    O Poder Judiciário, na perspectiva do chamado “controle do motivo do ato administrativo”, pode controlar os antecedentes de fato e as justificativas jurídicas que levaram à tomada da decisão administrativa. (INCORRETA)

    Controlar os antecedentes de fato é analisar o fato que gerou determinado ato administrativo.
    E controlar as justificativas jurídicas é ver quais argumentos foram utilizados para motivar aquele ato.

    III - Segundo a teoria dos motivos determinantes, há outra forma de controle judicial: a Administração Pública, no exercício de sua discricionariedade, se apresentar motivação expressa e clara deve responder por esta.

    Mesmo nos atos discricionários, se apresentar na motivação determinado motivo, a administração terá que se vincular ao que disse. Assim, mesmo que o ato de motivar seja DISCRICIONÁRIO, após motivado deve haver correlação entre o motivo dado e os pressupostos fáticos ou jurídicos ensejadores do motivo.

  • IV - As teorias do desvio do poder, do desvio da finalidade e do excesso de poder estabelecem outras formas de controle judicial sobre os atos administrativos.

    O inciso IV traz implícito o controle judicial não só dos atos administrativos vinculados mas também dos discricionários, principalmente no tocante ao motivo e ao objeto.
    Esse controle não incide no mérito administrativo, que nada mais é que o juízo de valor do administrador. Portanto o juiz não dirá se tal ato é melhor ou pior em sua aplicação. O que ele fará é dizer se aquele ato administrativo, no tocante ao motivo e ao objeto (mesmo estes sendo discricionários), afrontou a legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, proporcionalidade, razoabilidade etc.
    O Judiciário pode anular o ato administrativo pela fato de não possuir motivo. Verifica se a decisão discricionária foi tomada conforme a razoabilidade, proporcionalidade e justiça.
    Veja o que diz o art. 2°, da Lei 4.717/65 (Ação Popular): São nulos os atos lesivos ao patrimônio público das estidades (...), nos casos de: (...) b) vício de forma; c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de finalidade.

    Assim, podemos falar que o Judiciário controla externamente os atos administrativos quando analisa os atos discricionário, não apenas a competência, finalidade e forma mas também o motivo e objeto, quer eles sejam vinculados ou discricionário, porém sem verificar a valoração (subjetivo).
  • Sinceramente, não entendi porque o item IV está correto!

    Minha crítica é:

    Que outras formas de controle judicial são essas??

    Não consigo visualizar nenhuma, pois se estamos falando de abuso de poder, ou recairemos no excesso de poder, vício sobre o elemento competênca, ou no desvio de finalidade, vício sobre o elemento finalidade!
    Se lembrarmos ainda que esses elementos são sempre vinculados, fica ainda mais difícil encontrar outra forma de controle.
    O controle judicial é realizado apenas sobre a legalidade minha gente!! Mesmo nos atos discricionários e mesmo que seja fundamentado na razoabilidade e na proporcionalidade não há outra forma de controle judicial!!
    Não há ato legal e ao mesmo tempo irrazoável ou desproporcional, caso isso fosse possível o Judiciário estaria fazendo juízo de mérito, o que lhe é vedado.

    Pra mim, só as acertivas I e III estão corretas!
  • acho que todos os concurseiros odeiam esse tipo de questao hehe 

    resulmo das questoes I e II que deixam muitos candidatos confusos:

    TODOS os atos VINCULADOS podem ser sindicados pelo Poder Judiciario. Preste atencao! Os Vinculados!

    Sao sempre vinculados:

    Competencia 
    Forma 
    Finalidade 

    tudo bem ate ai ? 

    MOTIVO e OBJETO podem ser VINCULADOS ou DESCRICIONARIOS ! 

    agora, quando serao vinculados ou descricionarios?

    o Motivo e o Objeto sao VINCULADOS nos atos VINCULADOS e DESCRICIONARIOS  nos atos DESCRICIONARIOS. 

    (meu teclado nao esta configurado) 

    BONS ESTUDOS !

  • Ainda não consegui entender o por quê do item IV estar certo.
    IV - As teorias do desvio do poder, do desvio da finalidade e do excesso de poder estabelecem outras formas de controle judicial sobre os atos administrativos.
     Quais são essas "outras formas de controle judicial"?
    HELP!

  • Concordando com o colega Teofilo, tambem não entendi quais seriam estas outras formas de controle pelo judiciário.


    Se alguém nos propuser a ajudar a compreender agradeceremos.
  • olá pessoal, se alguem puder ajudar a entender a razão da afirmativa IV estar correta ajudaria muito.
    obrigado.

  • Dois meses depois, vou me unir ao grupo dos que não entenderam o erro da IV, caso tenham encontrado a resposta, por favor, deixem um recado.
    Obrigada!
    Bons estudos

  • Respondendo o ponto IV: acredito que as outras formas de controle judicial a que se refere são nas modalidades conhecidas de todos, como o controle da legalidade, que incide sobre os elementos dos atos administrativos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto). Note-se que o excesso de poder é vício que incide sobre a competência; o desvio de finalidade e o desvio de poder, sobre a finalidade. Assim, restam outros elementos do ato administrativo que podem sofrer de máculas, como a forma, o motivo e o objeto. Assim, sobre estes vícios também atua o controle judicial da legalidade dos atos administrativos.

  • a doutrina moderna aceita a forma como elemento discricionario, desde que ela nao esteja prevista em lei.

    Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
            § 1o  Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura
    da autoridade responsável.

  • I A competência, a forma prescrita e a finalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, são elementos que sempre podem ser analisados judicialmente. CORRETA! É o MOTIVO e OBJETO que não  poderão ser apreciados pelo judiciário, pois, formam MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO.


    III, IV - corretas, apesar de estranhas.

  • IV - As teorias do desvio do poder, do desvio da finalidade e do excesso de poder estabelecem outras formas de controle judicial sobre os atos administrativos. 

    O desvio de poder é restrito aos casos de exercício por órgão da Administração da sua competência em desrespeito ao fim que essa competência está sujeita, como uma conseqüência do direito objetivo.

    O agente que pratica desvio de poder excede a sua competência para a prática de determinado ato. Pratica tendo em vista fins diferentes dos pensados pela ordem jurídica. O exame que deve ser feito aqui é concernente à intenção do agente. 


    Os poderes concedidos pressupõem fim explícito ou implícito a que se dirige a norma legal. Se o agente não observa esse caminho normal de competência, desviando-a de seu objetivo, praticará ilegalidade a ser declarada pelo órgão judicial. Haverá desvio de poder, ou seja, a aplicação da competência para fim estranho àquele estabelecido em lei.
    As formas do controle judiciário é que sempre podem ser analisados a competência, forma e finalidade já o motivo e objeto não por ser discricionário ou seja por conveniência e oportunidade.

    A questão á meio confusa ,não da para entender legal,mais espero ter ajudado.

    Avante concurseiros  a classificação é nossa!!!!!!!! 

  • Pessoal, quem puder me esclarecer porquê a IV está certa, agradeço.

    O abuso de poder(gênero), do qual o desvio de poder e o excesso são espécies, padecem de vício no elemento finalidade e competência, respectivamente.Isso todos nós sabemos.

     Se esses elementos ( competência, finalidade e forma) são passíveis de intervenção judicial, mesmo nos atos discricionários, onde estaria então a OUTRA forma de controle judicial sugerida pela questão???? Quando o ato é ilegal pq procede de abuso de poder, o controle judicial é o mesmo das demais ilegalidades ( forma essencial, p ex).


  • Sobre a primeira questão:

    A teoria moderna até aceita que finalidade seja discricionária. Porque não se sujeita apenas à "Finalidade do interesse público", segundo Celso Bandeira de Mello, ela pode ser discricionária quando se observa a finalidade do caso concreto.

    O problema é que COMPETÊNCIA, jamais será discricionária, isso por si só anularia a questão. 

  • Sinceramente, essa questão é só pra perder tempo.

    I - Competência, finalidade e forma são sempre vinculados. Não existe essa história de "sejam eles vinculados ou discricionários"

    IV - Até onde sei, Desvio de poder = Desvio de finalidade. E nosso amigo da banca examinadora considerou como coisas diferentes?


    Melhor eu estudar, parece que estou desaprendendo!

  • III) TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES: A teoria dos motivos determinantes está relacionada a prática de atos administrativos e impõe que, uma vez declarado o motivo do ato, este deve ser respeitado. Esta teoria vincula o administrador ao motivo declarado. Para que haja obediência ao que prescreve a teoria, no entanto, o motivo há de ser legal, verdadeiro e compatível com o resultado.

    Vale dizer, a teoria dos motivos determinantes não condiciona a existência do ato, mas sim sua validade.

    Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2605114/em-que-consiste-a-teoria-dos-motivos-determinantes-aurea-maria-ferraz-de-sousa

  • IV - As teorias do desvio do poder, do desvio da finalidade e do excesso de poder estabelecem outras formas de controle judicial sobre os atos administrativos. 

    É a Teoria dos Motivos Determinantes.

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7016

  •  I - A competência, a forma prescrita e a finalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, são elementos que sempre podem ser analisados judicialmente.

    Errada, pois o erro da alternativa está em falar que eles vao ser vinculados ou discricionários, sendo que os únicos atos que possuem essas duas características é o Motivo e o Objeto. A Competência, forma e finalidade podem ser apenas vinculados.

  • IV- desvio do poder/desvio da finalidade e do excesso de poder ENVOLVE finalidade e competência, respectivamente, portanto é apreciavel pelo PJ(não seria se fosse motivo e/ou objeto).

  • Tem muita gente aí afirmando que o item I não está correto, por achar que o termo "eles" se refere à "competência, a forma prescrita e a finalidade". Acredito que "eles" retoma "atos administrativos", o que torna o item correto.

  • I- Correto

    II- Errado . Há o controle da legalidade de tais atos

    III- Correto

    III- Correto

ID
600727
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir acerca do Princípio da Legalidade, um dos eixos estruturantes do Estado e da Administração Pública moderna.
I - Ninguém será obrigado a fazer algo ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
II - Há matérias para as quais a Constituição estabeleceu a reserva legal e que não podem ser reguladas por atos normativos executivos.
III- A Constituição previu, em matérias especiais, fontes normativas primárias diversas da lei em sentido estrito.
IV- Os atos administrativos eivados de ilegalidade produzem efeitos que sempre podem ser invalidados.
A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários
  • Entendo que apenas a III esteja incorreta. Alguém discorda?
    Obrigado.
  • Colega, entendo que o item errado seja o IV , pois os atos eivados de ilegalidade são nulos e nem sempre são invalidados, a exemplo da aplicação pelo STF da Teoria do fato consumado.

    Entendo que o item III está correto, pois a CF, de fato, reserva a normas primárias diversas alguns assuntos, como por exemplo reserva à Lei complementar disciplinar outros casos de inelegibilidade, natureza das fundações públicas, etc; bem como reservar a lei ordinárias outras tantas matérias espécificas, a exemplo da regulamentação dos requisitos para o exercicio regular de uma profissão.
  • item errado IV... atos nulos nao produzem efeito
  • O erro da IV é justamente dizer que os efeitos sempre podem ser invalidados... 
  • Para mim, o erro está na alternativa I, que trata da legalidade privada, e não da legalidade aplicada à Adminsitração Pública..

  • Julgue os itens a seguir acerca do Princípio da Legalidade, um dos eixos estruturantes do Estado e da Administração Pública moderna. 


    I - Ninguém será obrigado a fazer algo ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei.  (Correto)
    Numa visão Lato Sensu do principio da Legalidade, não restrita aos atos do Estado e da Administração Pública moderna.

    II - Há matérias para as quais a Constituição estabeleceu a reserva legal e que não podem ser reguladas por atos normativos executivos.(Correto)
    Acredito que seja o fato de a administração não poder legislar.

    III- A Constituição previu, em matérias especiais, fontes normativas primárias diversas da lei em sentido estrito. (Correto)
    Se refere aos regulamentos, medidas provisórias, decretos, que tem a intenção exclusiva de complementar e explicar uma lei para garantir a sua fiel excecução.

    IV- Os atos administrativos eivados de ilegalidade produzem efeitos que (sempre) podem ser invalidados. (Errado)
    Sabemos que existe a estabilização de efeitos, que vem para avaliar o ato ilegal em relação a segurança juridica, caso a retirada do ato venha a causar mais prejuizo do que a sua manutenção, o ato ilegal é mantido, prevalecendo a segurança juridica em face à legalidade .  

  • O  item I da questão está incorreto pelo fato de que a administração só pode fazer o que a lei determina.

    Quanto  a afirmativa contida no art. 5º, II da CF de que " Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"  está relacionada ao Administrado, e não a administração.
  • I - Ninguém será obrigado a fazer algo ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
    Correto. CF, art.5º, II.
    Renata, o item I está correto, pois a questão quer saber sobre o princípio da legalidade de forma ampla. Ela não especificou que deveria analisar o princípio apenas no âmbito da administração.
     
    IV- Os atos administrativos eivados de ilegalidade produzem efeitos que sempre podem ser invalidados.
    Errado.
    Quando um ato está eivado de ilegalidade, ele será considerado nulo.
    Com a nulidade, serão retirados do mundo jurídico esses atos inválidos. E, como regra, todos os efeitos produzidos pelo ato devem ser desfeitos (ex tunc).
    No entanto, devido ao princípio da boa-fé e à presunção legitimidade dos atos administrativos, devem ser resguardados os efeitos já produzidos em relação aos terceiros de boa-fé. Isso não quer dizer que o ato nulo gere direito adquirido. O que ocorre é que os efeitos já produzidos, perante os terceiros de boa-fé, não serão desfeitos.
     
    Fonte: Direito administrativo descomplicado – Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

    Bons estudos!!!
  • O ato administrativo inválido produz efeitos até ser anulado, pois possui presunção juris tantum de legitimidade ou legalidade, exceto quando manifestamente ilegal, da mesma forma que uma ordem manifestamente ilegal. 

    A administração pública pode anular seus próprios atos:

    Súmula 473 do STF

    A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.

    Mas somente até o prazo de 05 anos, à contar da data da prática do ato, quando seus efeitos sejam favoráveis aos destinatários e não haja má-fé.

    Lei 9784 de 99 - Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    Trata-se da convalidação por decurso do prazo. 
  • "Julgue os itens a seguir acerca do Princípio da Legalidade, um dos eixos estruturantes do Estado e da Administração Pública moderna"

    A formulação da pergunta é ambígua; se abrange o Estado como um todo, vale o princípio da reserva legal e a autonomia da vontade. No entanto, se restrita à Administração Pública, JAMAIS a afirmação I estará correta.

  • Acho que na questão existem algumas dúvidas.
    Enunciado:
    Julgue os itens a seguir acerca do Princípio da Legalidade, um dos eixos estruturantes do Estado e da Administração Pública moderna.
    Observando podemos notar que a Legalidade que o examinador quis explicitar na questão foi a LEGALIDADE ESTRITA que é em relação a Adm Pública então:
    I- F
    o princípio descrito refere-se ao princípio da Legalidade Constitucional Do Art. 5º da CF/88 
    II-F
    Pois Conforme precisa lição do professor José Afonso da Silva, deve ser ressaltada a diferença relevante que existe entre legalidade e reserva legal, conforme oportuna advertência: o primeiro significa a submissão e o respeito à lei, ou a atuação dentro da esfera estabelecida pelo legislador; o segundo consiste em estatuir que a regulamentação de determinadas matérias deve ser feita necessariamente por lei formal.
    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/56784/qual-a-diferenca-entre-principio-da-legalidade-e-principio-da-reserva-legal-luciano-schiappacassa
  • REGRA: A anulação tem efeitos ex tunc.
    EXCEÇÃO: Não serão desfeitos os efeitos do ato anulado cujo desfazimento for acarretar:
    - enriquecimento ilícito ou sem causa para a adm.
    - prejuízos para terceiros de boa-fé, por aplicação da teoria da aparência e da segurança jurídica.
  • ACREDITO QUE O ITEM IV ESTÁ CORRETO, POIS A ASSERTIVA DEIXA CLARO QUE "OS ATOS ADMINISTRATIVOS EIVADOS DE ILEGALIDADE PRODUZEM EFEITOS QUE SEMPRE PODEM SER INVALIDADOS".

    EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, O ADMINISTRADOR PÚBLICO PODERÁ MODULAR OS EFEITOS DO ATO ADMINISTRATIVO EIVADO DE VÍCIO, RATIFICANDO OS EFEITOS JÁ CONSAGRADOS PELO TEMPO E IMPOSSIBILITANDO A PRODUÇÃO DOS MESMOS PARA O FUTURO.

    FACE AO EXPOSTO, OBSERVA-SE, QUE APESAR DO VÍCIO DE ILEGALIDADE ENTRANHADO NO ATO ADMINISTRATIVO, PODERÁ ESTE NÃO TER SEUS EFEITOS COMPLETAMENTE INVALIDADOS.

    SUCESSO A TODOS!
  • O item  III está CORRETO. Vale ressaltar que tanto as Medidas Provisórias(art. 62, CF) quanto os Decretos Autônomos(art.84,CF), apesar não serem lei em sentido estrito, são fontes normativas primárias, já os decretos regulamentares são fontes normativas secundárias.
  • A alternativa errada é a IV, pois, complementado os comentários dos colegas, ela vai contra o que dispõe o princípio da segurança jurídica das relações, reflexo da crise conflituosa entre os princípios da legalidade e da estabilidade das relações jurídicas. Os administrados não podem ficar por todo o sempre ao alvedrio da Administração Pública, garantindo-lhes a observância, por parte da Administração, do princípio da segurança jurídica das relações, ou da proteção, como queiram.

  • APESAR DOS AMIGOS TENTAREM DESVENDAR O MISTÉRIO DE QUAIS ESTEJAM CORRETAS, NUNCA SABEREMOS A VERDADE.

    É O CHAMADO "BLACK HOLE"
  • Com a devida vênia, discordo dos colegas que apontaram como certos os itens I, II e III.
    A questão relaciona o Pricípio da Legalidade com a Administração Pública moderna.
    o item 1, não se refere à Administração Pública, mas ao direito privado. A Legalidade na Administração Pública determina que o gestor atue de acordo com a LEI e nos estritos limites por ela impostos.
    Os itens 2 e 3 referem-se ao principio da RESERVA DE LEI e nao ao principio da LEGALIDADE.
    Finalmente, o item 4 está errado pelo fato de que alguns atos ilegais possam ser convalidados posto que gerariam grandes transtornos sociais se anulados - TEORIA DO FATO CONSUMADO.
    Etentdo que o gabarito correto deveria ser "A".
  • DISCORDO DO COLEGA ACIMA, POIS A ÚNICA INCORRETA É IV SENÃO VEJAMOS:


    Lei 9784 de 99 - Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
  • Eu julguei o item iv errado pois lembrei da teoria da aparência. Que diz que atos legais feito por administrador na condição ilegal valida um ato. Ou seja, mesmo sendo ilegal nas suas raizem produzem fatos válidos baseados em principios como: seg. jurídica, boa fé, continuidade do serviço público. Não sei se raciocinei certo, mas foi o que eu pensei...

  •  Para se proceder à invalidação de ato administrativo que afete esfera jurídica de terceiros, deve a administração instaurar o devido processo administrativo, para que se garanta os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

    Já no que se refere à declaração de nulidade, não se pode aceitar que haja prazo para fazê-lo. O que se pode considerar é que os atos administrativos viciados que não se encontrem sob o manto do art. 54, caput, da Lei Federal n. 9.784/99, possam ser administrativamente invalidados a qualquer tempo, desde que os terceiros de boa-fé prejudicados tenham seus possíveis prejuízos ressarcidos, e, especialmente, que a má-fé do beneficiário seja comprovada.

    A declaração de nulidade não tem prazo decadencial, mas a anulação se sujeita ao prazo decadencial de 5 anos, portanto nem sempre os efeitos podem ser invalidados a qualquer tempo, principalmente quando atingem a terceiros de Boa Fé, passados o prazo decadencial, pois isso é uma garantia constitucional do indivíduo, da segurança jurídica, consubstanciada em cláusula pétrea.

  • I - Ninguém será obrigado a fazer algo ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei.  (Correto)
    Bom galera essa esta de graça e muito certa.

    II - Há matérias para as quais a Constituição estabeleceu a reserva legal e que não podem ser reguladas por atos normativos executivos.(Correto)
    A constituição deixou em seu texto normas de eficácia limitada onde diz que lei vai dispor sobre tal assunto. Tem que ser tratado por lei e não apenas por ato normativo executivo ( decreto entre outros )

    III- A Constituição previu, em matérias especiais, fontes normativas primárias diversas da lei em sentido estrito. (Correto)
    Se refere aos regulamentos, medidas provisórias, decretos, que tem a intenção exclusiva de complementar e explicar uma lei para garantir a sua fiel excecução.

    IV- Os atos administrativos eivados de ilegalidade produzem efeitos que (sempre) podem ser invalidados. (Errado)
    Sabemos que existe a estabilização de efeitos, que vem para avaliar o ato ilegal em relação a segurança juridica, caso a retirada do ato venha a causar mais prejuizo do que a sua manutenção, o ato ilegal é mantido, prevalecendo a segurança juridica em face à legalidade .  A exemplo os terceiros de boa fé, que foram beneficiados com o ato.

  • ''O ERRO ESTA NA BANCA''

  • Não entendi, o comando da questão fala: "Julgue os itens a seguir acerca do Princípio da Legalidade, um dos eixos estruturantes do Estado e da Administração Pública moderna." A primeira questão "I" está nitidamente errada, todos nós sabemos que a administração pública só atua pautada em Lei, diferentemente do particular. Pelas caridades...

ID
600730
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas exige que a mesma atenda à sua função social. Sob esses pressupostos, assinale a alternativa que não corresponde ao regime constitucional da propriedade e da desapropriação.

Alternativas
Comentários
  • Letra B) Errada. As glebas onde é cultivada plantas ilegais podem ser expropriadas E não serão indenizadas em nenhum hipótese. Isto tem caráter punitivo.
  • a) A desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, depende de prévia e justa indenização em dinheiro.

    CORRETO! ARt. 5º XXIV  CF - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
     
    b) As glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas podem ser expropriadas com pagamento indenizatório a ser efetivado por títulos da dívida agrária resgatáveis em até 30 anos.

    ERRADO! Art. 243 CF. As glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.


    c) A propriedade urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada pode vir a ser submetida à desapropriação com pagamento indenizatório a ser efetivado por títulos da dívida pública resgatáveis em até 10 anos.

    CORRETO! ARt. 182 § 4º III CF - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.


    d) O imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social pode ser submetido à desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, com pagamento indenizatório a ser efetivado por títulos da dívida agrária resgatáveis em até 20 anos.

    CORRETO! Art. 184 CF: Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.


    e) Os imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião.

    CORRETO! Art. 183 § 3º CF - Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
  • Um curiosidade é que se apenas uma parte da propriedade estiver cultivando qualquer gênero de psicotropia, pode-se desapropriar a propriedade por inteiro.

    Isso caiu em uma questão que resolvi a pouco.

  • Ele quer a incorreta e a letra B preceitua (de modo mais sintético) que se alguém plantar maconha na sua propriedade agrária, receberá dinheiro (mediante títulos). Assim seria fácil, né?

     

    Gab: Letra B

ID
600733
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa que não indica objetivo prioritário do Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a LODF:

    art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: ( não é objetivo prioritário)

    I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa;

  • A alternativa correta é a letra "C", esta expressa um valor fundamental do Distrito Federal.

    Art. 2° O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais:

    I. a preservação de sua autonomia como unidade federativa.

  • Macete:


    Os valores fundamentais (art. 2º) são sentenças iniciadas sempre com substantivos

    I - a preservação de sua autonomia como unidade federativa;

    II - a plena cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.


    Os objetivos prioritários (art. 3º) são sentenças iniciadas com verbos

    I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

    II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

    III - preservar os interesses gerais e coletivos;

    IV - promover o bem de todos;

    V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

    VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

    VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

    VIII - preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;

    IX - valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.

    X - assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais e de sues respectivos familiares.

    XI - zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Dec 10.829/87, e da Portaria 314/92, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

  • Bom dia, Carina Dezan. Meu nome é Fábio, e estou usando o perfil da minha namorada para responder questões. Olha é mais fácil guardar pelo mnemônico AU CI DI VA PLU: 

    - AUtonomia como unidade federativa; 

    - a plena CIdadania; 

    - DIgnidade da pessoa humana; 

    - VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e 

    - PLUralismo político. 

    Qualquer dúvida, eu respondo pelo email: fabio34.sousa@gmail.com

  • A a preservação de sua autonomia como unidade federativa é valor fundamental e não objetivo prioritário.

  • Valores famoso AUCIDIVAPLU(preservação de sua autonomina federativa, plena cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e plurarismo político..
    Objetivo = verbos no infinitivo (garantir,assegurar, preservar, promover, proporcionar, dar, garantir....)

    Letra C

  • PA - CI - DI - VA - PLU (preservaçao da autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político). Apenas para complementar o mneumônico citado pelo colega acima. São valores fundamentais do Df.

  • Letra C - Faz parte dos Valores fundamentais do DF PACIDIVAPLU - PA = preservaçao de sua autonomia....

  • lembrem-se que sempre que falar em objetivos os verbos darão um comando... preservar, garantir, proporcionar, assegurar, etc

     

  • GABARITO - LETRA C

     

     

    c) a preservação de sua autonomia como unidade federativa. (trata-se de um valor fundamental e não de objetivo prioritário).

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • O item C é o gabarito, pois faz parte da lista de valores fundamentais do DF, e não da lista de objetivos prioritários. Vejamos:
     

    Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais:

    I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa;

    II – a plena cidadania;

    III – a dignidade da pessoa humana;

    IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V – o pluralismo político. 

  • de novo com essa.. bom, fácil de decorar, lembrado que a questão pede objetivos..os objetivos  começam com verbos(priorizar,erradicar, manter)

    e os valors fundamentais são substantivados

  • LETRA C

    Essa questão poderia ser respondida com aquela dica: os objetivos prioritários começam com um verbo. Mas a banca também pode cobrar esse conteúdo de outra forma, vindo a confundir o candidato. Por isso, recomendo a leitura e entendimento dos objetivos prioritários.

    a) Certa. A alternativa “a” apresenta o primeiro objetivo prioritário.
           Art. 3º I – Garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

    b) Certa. Também consta entre os objetivos prioritários.
           Art. 3º V – Proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.

    c) Errada. A preservação de sua autonomia como unidade federativa é um valor fundamental. Essa é a única alternativa que não apresenta um objetivo prioritário, conforme art. 2º, I.

    d) Certa. É objetivo prioritário.
         Art. 3º VII – Garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    e) Certa. Outro objetivo prioritário expresso na LODF.
           Art. 3º IX – Valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.

    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares




     

  • Todos os objetivos começam a frase com verbo, a única que começa com artigo é a alternativa a se marcar.

ID
600736
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito Federal

Alternativas
Comentários

  • ART 15, XVIII-- dispor sobre serviços funerários e administração de cemitérios

  • Dicas para eliminar algumas alternativas e aumentar as chances de acerto:

    1. Quando a alternativa iniciar com "legislar" será sempre uma competência concorrente com a União.
    2. Quando a alternativa iniciar com "dispor" será sempre uma competência privativa do DF. 

    Espero ter ajudado!
  • Muito boa dica!!!

    Obrigada!

    • GABARITO: LETRA A. 
    •  a) dispor sobre serviços funerários e administração de cemitérios. (PRIVATIVO DO DF)
    • b) legislar sobre Previdência Social, proteção e defesa da saúde. (CONCORRENTE)
    • c) zelar pela guarda da Constituição Federal, da referida Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas. (COMUM)
    •  d) legislar sobre desapropriação. (PRIVATIVO DA UNIÃO)
    •  e) estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança do trânsito. (COMUM)

  • De acordo com a LODF, compete privativamente ao DF: 

    a) dispor sobre serviços funerários e administração de cemitérios (art. 15, XVIII da LODF) - CORRETA: LETRA A 

    b) legislar sobre Previdência Social, proteção e defesa da saúde. ERRADO - art. 17, X, LODF - Competência concorrente

    c) zelar pela guarda da Constituição Federal, da referida Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas. ERRADO - art. 16, I, LODF - Competência comum

    d)  legislar sobre desapropriação. ERRADO - art. 22, II, da Constituição Federal - Competência legislativa privativa da União

    e) estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança do trânsito. ERRADO - art. 16, XII, LODF - Competência comum


    Bons estudos!!!

  • Resposta: A

    A União não quer dispor sobre interesses locais, cada ente que, por obrigação, se vire.

    DICAs para a LODF, sobre competências:

    Competência privativa = competências de interesse local;

    Competência  comum = competências de interesse nacional;

    Competência concorrente = a alternativa será iniciada pelo vocábulo "legislar".

  •  uma dica: qnd a questão trazer a palavra "legislar", estará tratando de competencia concorrente, e no caso em tela pediu a concorrência privativa!

  • Competência privativa: Administrativas

    Competências comuns: Polítias Públicas

    Competências concorrentes: Legislação

  • a) C.

    b) E. É uma competência concorrente. - Legislar sobre Previdência Social, proteção e defesa da saúde.

    c) E. É uma competência comum. - Zelar pela guarda da Constituição Federal, da referida Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas.

    d) E. 

    e) E. 

  • Políticas de Educação para segurança no trânsito ⇒ COMUM
    Legislar sobre Trânsito e Transporte ⇒ Privativa da União
    Exceção: transporte local⇒ Municípios
    Trânsito Local, sinalização ⇒ privativa do DF

  • Pra facilitar!

     

    Competências do DF:

     

    1. Legislar:

    a. Concorrente;



    2. Administrar:

    a. Privativa (geralmente são assuntos e interesses locais);

    b.Comum (geralmente são referentes a Políticas Públicas).

     

    Obs: DF não tem competência exclusiva (só a União).

  • Não existe competência privativa do DF para legislar!

  • Letra A.

    a) Correto. É uma competência privativa, nos termos do art. 15, XVIII.

    b) Errado. É competência concorrente, nos termos do art. 17, X.

    c) Errado. É competência comum, nos termos do art. 16, I.

    d) Errado. É competência privativa da União, não consta na LODF.

    e) Errado. É competência comum, nos termos do art. 16, XII.
     

    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares

  • Desapropriação é competência privativa da União. CF 88

  • Gabarito Letra A Correta - Da Competência privativa ao Distrito Federal ART.15 - XVIII- dispor sobre serviços funerários e administração dos cemitérios

ID
600739
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal. A criação ou extinção dessas Regiões ocorrerá mediante

Alternativas
Comentários

  • Lei Orgânica DF:

    Art.13    : A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • LODF
    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.

  • Essa é clássica em concursos

     

    >>A criação ou extinção de Regiões Administrativas 

    >>Ocorrerá mediante lei

    >>Aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

     

    Gab.E

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

     

    acrescentado o parágrafo único ao art. 13 pela emenda à lei orgânica do df nº 83, de 20/08/14 – dodf de 25/08/14.

    Parágrafo único. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.

  • Art.13. LODF - A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

  • errei pq pensei na indicação

  • Segundo o TJDFT, a lei que cria/extingue RA é denominada de “lei ordinária sui generis”.

  • Letra E. 

    As Administrações Regionais são criadas ou extintas mediante lei aprovada por maioria absoluta dos deputados distritais.
     

     

    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares

  • e) C. A criação ou extinção de RA's (Regiões Administrativas) se fará por meio de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.  

  • Art.13. LODF - → Criação e extinção de regiões administrativas ocorrera mediante Lei aprovada pela MAIORIA ABSOLUTA dos DEPUTADOS DISTRITAIS.

    → (compete ao Governador)

ID
600742
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Assuntos

Assinale a alternativa que contém competência do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Regimento Interno da PGR/DF, Art. 8°, III:

    Art. 8º. Compete ao Conselho Superior:

    III – autorizar e determinar a instauração de processos administrativos disciplinares contra Procuradores do Distrito Federal;

  • A - Corregedoria da PGDF

    C- Conselho de Administração

    D - Assessoria Especial

    E - Assessoria Especial

  • LEI COMPLEMENTAR 395

    Art. 11. Compete ao Conselho Superior:

    III – autorizar e determinar a instauração de processos administrativos disciplinares

    contra Procuradores do Distrito Federal;

    GABARITO: B

  • alternativa E - ERA COMPETÊNCIA DA ASSESSORIA, MAS O ARTIGO FOI REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 942 DE 05/04/2018.

    Art. 16. À Assessoria Especial do Gabinete do Procurador-Geral compete prestar assistência direta ao Procurador-Geral em estudos e pesquisas técnico-jurídicas especializadas, elaboração de despachos, pareceres, preparação dos documentos e subsídios necessários às suas decisões, assim como outras funções que lhe sejam delegadas pelo Procurador-Geral ou atribuídas no Regimento Interno. (Artigo revogado(a) pelo(a) Lei Complementar 942 de 05/04/2018)

  • Gab: B

    Compete ao Conselho Superior - Art. 11, III - LC 395/01: autorizar e determinar a instauração de processos administrativos disciplinares contra Procuradores do Distrito Federal.

    OBS: Vendo meu resumo do RI-PGDF. Interessados, solicitem amostra: Soresumo.com.br@gmail.com

    Erros, mandem mensagem :)

  • Alternativa A- De acordo com a LC 395, art. 7, II:

    Art. 7º Nos termos do parágrafo único do art. 132 da Constituição Federal, fica criada a Corregedoria na estrutura da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, competindo-lhe:

    [...]

    II – receber representações e denúncias contra integrante da carreira de Procurador do Distrito Federal;

    Alternativa D- De acordo com o Decreto 22.789, art. 21, VI:

    Art. 21. À Assessoria Especial do Gabinete do Procurador-Geral, dirigida por Coordenador, diretamente subordinado ao Procurador-Geral, compete:

    [...]

    VI - subsidiar tecnicamente as decisões do Procurador-Geral;

  • B

ID
600745
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

Alternativas
Comentários
  • Constituição Federal:

    Art. 37    . A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • Gabarito - A

    Clique no mapa abaixo para ampliar:


  • Forma mais fácil de garantir a questão: LIMPE

    L - egalidade
    I - mpessoalidade
    M - oralidade
    P - ublicidade
    E - ficiência
  • e) o prazo é de 30 dias
  • Lembrando aos colegas que eficiência se encontra de forma implicita e não expressa na LODF, sendo expressa somente na CF.
  • LODF - LIMPRIM (LIMP RAMOS).
  • Errei novamente...
    Tenho bastante dificuldade com relação a esses princípios, sempre os confundo, alguém tem alguma dica ou esquema mais simples para fixar os conhecimentos? Questão básica, não posso ficar errando assim. Obrigado.

  • Questão para não zerar a prova.

  • Klaus, eu gravei usando o mnemônico LIMPE

    L egalidade

    I mpessoalidade

    M oralidade

    P ublicidade

    E ficiência

  • Isso nunca mais será objeto de prova.

     

  • M I L P E ;)

  • Esse tipo de questão cai sim, Matheus Souto, e caiu recentemente numa prova da AparecidaPrev (GO) esse ano (2018), pela UFG:

    "A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a princípios, entre esses, são preceitos constitucionais expressos norteadores da atuação administrativa a

    (A) impessoalidade, legalidade, moralidade, eficiência e publicidade.

    (B) impessoalidade, motivação, legalidade, conveniência e revogabilidade.

    (C) legalidade, moralidade, eficiência, motivação e conveniência.

    (D) legalidade, impessoalidade, motivação, conveniência e eficiência"

  • Gabarito A

    Cinco os princípios basilares da administração pública, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tais princípios, principalmente entre os estudantes para concurso, são conhecidos como LIMPE. 



    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

  • uma questão dessa não cai na minha prova!!!!

  • Letra A.

     Perceba que o examinador questionou quais eram os princípios observados por TODOS os entes da Federação, por isso não tivemos aqueles que estão expressos apenas na LODF (transparência, razoabilidade, interesse público e motivação).
     

     

    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Assim:

    A. CERTO. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    B. ERRADO. Legalidade, excelência, soberania, publicidade e eficiência.

    C. ERRADO. Erradicar a pobreza, garantir o desenvolvimento nacional, legalidade, moralidade e igualdade entre os Estados.

    D. ERRADO. Solução pacífica dos conflitos, soberania, publicidade, eficiência e legalidade.

    E. ERRADO. Asilo político, independência nacional, livre iniciativa, dignidade da pessoa humana e moralidade.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios que regem a Administração Pública.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Correta! É o que dispõe o art. 37, CRFB/88:  "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)".

    Alternativa B – Incorreta. A excelência não é princípio que rege a Administração Pública e a soberania é fundamento da República. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

    Alternativa C - Incorreta. Erradicar a pobreza e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República. Além disso, a igualdade entre os Estados é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 3º,CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) V - igualdade entre os Estados; (...)".

    Alternativa D - Incorreta. A solução pacífica dos conflitos é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais e a soberania é fundamento da República. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VII - solução pacífica dos conflitos; (...)".

    Alternativa E - Incorreta. Dignidade da pessoa humana e livre iniciativa são fundamentos da República. Além disso, asilo político e independência nacional são princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político". Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; (...) X - concessão de asilo político".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

ID
600748
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal estrutura as competências que dizem respeito ao exercício das funções legislativa, executiva e judiciária. As Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos princípios nela contidos, tanto expressa quanto implicitamente. A respeito dessa organização de funções, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Quanto às assertivas:
    A) ERRADA. 

    Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.
    § 1º - A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

    B) Correta.

    § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    C) ERRADA.
    Não há hierarquia entre Lei Ordinária e Lei Complemenar, conforme decidiu o STF.

    D) ERRADA. Há possibilidade da rejeição tácita no caso de perda por decurso de prazo, conforme artigo 62 da CF, abaixo:

    § 6º Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subseqüentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    § 7º Prorrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    § 10. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    E) ERRADA. Há nomeação de um Governador do Território, e não um Administrador. Ademais, há necessidade de aprovação pelo Senado Federal, conforme artigo 84, inciso XIV, da CF.

    XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

     
  • Paulo,
    Também cometi este erro de entendimento, mas o Gabarito Oficial é assertiva "B".
    Abraços,
    Bruno
  • Agora ficou a dúvida um colega acha que a certa é a letra C e o outro acha que é a B e então qual é a correta?
  • O site indica a assertiva "B".
  • Acrescento o seguinte ao comentário do colega Bruno: alguns Tribunais compõem-se com fração / percentual diferente, ou seja, com regra diferente ao quinto constitucional. Vide, por exemplo, o STJ.


    Art. 104. (...).

    Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    (...).

    II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.

     

    A Constituição Federal define a regra de composição de todos os Tribunais do Judiciário, prevendo que 20% dos seus assentos serão compostos por Membros do Ministério Público e de Advogados, com os requisitos que estabelece, dentre eles, o exercício de mais de 10 anos de atividade própria da classe a que concorre à vaga. É o conhecido “quinto constitucional”
  • Cara Luciana,
    segundo Predo Lenza, não há hierarquia entre leis ordinárias e leis complementares, aliás entre nenhuma das espécies normativas, excetuando-se é claro a emenda constitucional. O que há entre as demais é uma diferenciação quanto à finalidade.
    Lei complementar é utilizada para regular matéria específica, predeterminada no texto constitucional, ou seja a utilização da lei complementar é restrita àquilo já previsto na constituição. Lei ordinária é utilizada de forma ampla, podendo disciplinar "todos" os outros casos não reservados às matérias de lei complementar ou decreto legislativo, ou seja, seu campo de atuação é residual.

    Abraço.



  • O erro da letra alternativa A está em dize "todos os tribunais do juciário " pois, assim diz a Constituição em seu artigo 94:

    Art. 94. 1/5 dos lugares dos TRF's, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

    Dentre os tribunais acima elencados, foi somente após a Emenda Constitucional nº 45/2004 - que ficou conhecida como a reforma do Poder Judiciário que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e os TRT's (Tribunais Regionais do Trabalho)- que antes não se valiam da regra do quinto constitucional - passaram a também seguir tal regramento, conforme arts. 111-A e 115 da própria Constituição Federal, apesar de o art. 94 não ter sofrido qualquer modificação pela referida emenda.

    Dessarte,     não há aplicação do mecanismo do quinto nas justiças Eleitoral (TRE) e Militar (TJM).

    Já     STJ utiliza regra similar, porém não se trata de "quinto" (1/5), pois neste tribunal amplia-se a reserva de vagas do MP e OAB a 1/3 das cadeiras.
  • O erro da Letra "C" está no ordem hierárquica prevista no Art. 59 da CF. Segundo esse dispositivo, na hierarquia, as Leis Delegadas vêm antes das Medidas Provisórias.

    É brincadeira uma questão assim...

    Em todo caso, bons estudos a todos e fé na missão.
  • A HIERARQUIA EXISTENTE É A SEGUITE:   1ª CF   2ª normas infraconstitucionais sendo elas LC, LO LEI DELEGADA, MP DECRETOS -LEGISLATIVOS E RESOLUÇOES, que por sua vez fundamentam-se pela CF

  • b- certo  Não mais está dentre as competências da Justiça Militar Estadual julgar os crimes dolosos contra a vida em face de civil, ainda que praticados por militares, permanecendo, no entanto, no âmbito da competência da Justiça Militar, se a vítima for outro militar estadual.

     

    §4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

     


    •Crime doloso contra a vida de civil é sempre Tribunal do Júri

    crime doloso contra a vida de militar-----------------------Justiça Militar

    crime culposo contra a vidad de militar ou civil----------Justiça Militar

  • Complementando o comentário da colega Elijane, conforme entendimento recente do STF, caso o militar seja membro das Forças Armadas e cometa o crime em função de operação militar, mesmo que o homicídio seja contra um covol a competência será da Justiça Militar.

  • Questão desatualizada. Mas permanece o gabarito. Porém, começo de 2018 mudaram certos pontos sobre competência do STM em relação a militares das forças armadase crimes doloso contra civil. 

  • Na verdade a questão não está desatualizada. Houve mudança legislativa quanto aos crime dolosos contra a vida praticado por militar da União (Forças Armadas) que, dependendo do caso, poderá ser competência da justiça militar ou do juri.

    A questão trata dos crime dolosos contra a vida praticado por militar estadual (PM/BM), que, conforme CF, será de competência do juri, salvo se praticado contra outro militar estadual (PM/BM)

  • Cabe a justiça militar estadual processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares de definidos em lei.

    RESSALVADA A COMPETÊNCIA DO JÚRI QUANDO A VÍTIMA FOR CIVIL.

ID
600751
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O sistema constitucional tem de prever mecanismos para que o Estado possa agir, ainda que excepcionalmente, em estados de crise. Há de se submeter o Estado, mesmo nessas situações, a condições impostas pela Constituição. Em relação aos instrumentos previstos na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) É requisito indispensável para a decretação dos regimes de estado de defesa e de sítio a prévia solicitação de autorização feita pelo Presidente da República dirigida ao Congresso Nacional, que somente será concedida se aprovada pela maioria absoluta de seus membros.

    ERRADO! O requisito é dispensável haja vista a CF trazer a expressão "pode" nos termos dos art. 136 e 137:
    Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
    Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: (...)

    b) Os regimes de estado de defesa e de sítio são estatuídos por Decreto do Presidente da República, do que, vinculadamente, deve observar a manifestação dos Conselhos da República e de Defesa Nacional.

    ERRADO! Como mostrado no item anterior não trata-se de decretação vinculada a manifestação dos Conselhos da República e da Defesa Nacional. É ato discricionário do Presidente da República.

    c) Observados os procedimentos constitucionais, é possível a decretação do estado de sítio com a suspensão de qualquer garantia constitucional.

    CORRETO! Art. 138 CF: O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

    d) A duração da decretação do estado de sítio deve ser, no máximo, de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, após a aprovação do Congresso Nacional, por até igual período.

    ERRADO! Art. 138 § 1º CF - O estado de sítio, no caso do art. 137, I, não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior; no do inciso II, poderá ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira.

  • Onde encontra-se o erro do item "e" e qual o fundamento?
  • Esta correta a assertiva "C" em razão do disposto no artigo 138 da CF, que não limita quais garantias constitucionais poderão ser suspensas.

    Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

  • A assertiva "E" está errada porque há possibilidade de controle durante a vigência do regime de exceção.

    O Artigo 136, § 3º, por exemplo, prevê hipótese em que a prisão pode ser relaxada, se não for legal, ainda durante a vigência de estado de defesa.

    § 3º - Na vigência do estado de defesa:
    I - a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial;

    Outra hipótese, conforme Artigo 141, é de que poderia haver julgamento por crime de responsabilidade do Presidente durante aquele período, que não seria julgado pelo Judiciário.

    Art. 141. Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

    De qualquer forma, concordo que a redação deixa dúvidas.


  • ESTADO DE DEFESA

    Decretado pelo Presidente da República,ouvidos os conselhos da República e da Defesa, com tempo prévio determinado no decreto por período máximo de 30 dias podendo ser prorrogados por mais 30 dias, necessita de aprovação posterior do Congresso Nacional por maioria absoluta, o Presidente deve submeter ao Congresso até 24 hora depois da decretação ou prorrogação do ato.
    O Congresso Nacional aprecia o decreto em até 10 dias a partir do recebimento, prazo que mantém funcionando o estado de defesa. Caso seja rejeitado o decreto cessa imediatamente o estado de defesa.

    ESTADO DE SÍTIO

    O Presidente da República pode ouvido os conselhos da República e da Defesa solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar Estado de Sítio. O Congresso decidirá por Maioria Absoluta, o decreto deve indicar as normas necessárias a sua execução, as garantias constitucionais que ficarão suspensas e sua duração que terá no máximo 30 dias e é improrrogável, exceto em caso de guerra, que perdura enquanto durar o tempo de guerra.
  • Com a devida vênia ao colega, na verdade a letra "a" está errada porque se refere à autorização do CONGRESSO NACIONAL e não a do Conselho de Defesa ou Conselho da República. O erro, na realidade, encontra-se na parte que diz: "...a prévia solicitação de autorização...", pois, conforme se vê, a autorização é posterior ao decreto:

    § 4º - Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

    § 5º - Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de cinco dias.

    § 6º - O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.

    § 7º - Rejeitado o decreto, cessa imediatamente o estado de defesa.

    Além do mais, ouvir o Conselho de Defesa e o Conselho da República não é mera faculdade do Presidente conforme foi afirmado. Trata-se de requisito indispensável:

    "O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa..."

    O "pode" refere-se a faculdade que o Presidente tem de decretar ou não o estado de sítio ou de defesa. No entanto, ouvir os conselhos é uma obrigação imposta pela CF.

  • CONSIDERAÇÕES SOBRE A ASSERTIVA LETRA "C":

    No estado de sítio defensivo (declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, art. 137, inciso II):
    “Qualquer garantia constitucional poderá ser suspensa, desde que: a)tenham sido observados os princípios da necessidade e temporariedade (...); b) tenha havido prévia autorização do Congresso Nacional;" c) tenha sido estabelecido no decreto a sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias que ficarão suspensas.”
    (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pág. 574.)

  • Colegas, peço ATENÇÃO para que possamos identificar a correta justificativa do erro da alternativa "A".

    Data vênia aos colegas que já comentaram sobre o assunto, trago ao debate a minha justificativa:
    Pela redação dos artigos da CF relativos ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio é possível aferir que:

    ->     ESTADO DE DEFESA - O Presidente da República decreta e, DEPOIS, submete o próprio ato (decreto) à apreciação do Congresso Nacional que poderá ou não rejeitá-lo. Caso o Congresso Nacional opte pela rejeição do decreto, cessam os efeitos do ato.
    ->     ESTADO DE SÍTIO - O Presidente da República solicita a autorização do Congresso Nacional ANTES de decretar o Estado de Sítio. Assim, é necessário que haja o deferimento da autorização para decretar o Estado de Sítio.

     Portanto, a questão está ERRADA porque iguala o procedimento do Estado de Defesa ao do Estado de Sítio, o que, como vimos, não é verdadeiro. Afinal, a prévia autorização somente é exigida no Estado de Sítio.

    Sobre o assunto, seguem os dispositivos pertinentes:
    Art. 136, CF. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
    parágrafo 4o. Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de 24 horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

    Observe que, DEPOIS de decretado o estado de defesa é que o ato é submetido à apreciação do CN.

    Art. 137, CF. O Presidente da República pode, ouvidos o Consleho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio [...]
    parágrafo único: O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

    Observe que, ANTES de decretar o estado de sítio é necessária a autorização do CN.

    Acredito ser esse o erro da alternativa. Por favor, caso tenham entendido de outra forma, comentem...
    BONS ESTUDOS 
  • Raissa, concordo com vc, também acredito que essa é a justificativa para a alternativa "A".
    Bons estudos a todos!
  • Esse Alexandre chega a ser engraçado. Ele discorda de toda questão, toda banca é horrivel, toda questão é burra.... Você, caro Alexandre, tem que interpretar certas questões de concurso restritivamente, desse jeito que você pensa é difícil dar como certa qualquer questão.
  • a) É requisito indispensável para a decretação dos regimes de estado de defesa e de sítio a prévia solicitação de autorização feita pelo Presidente da República dirigida ao Congresso Nacional, que somente será concedida se aprovada pela maioria absoluta de seus membros.

    Errado. A prévia solicitação ao congresso nacional é indispensável somente para o estado de sítio.

    Art. 137 – O presidente da república pode, ouvidos o conselho da república e o conselho de defesa nacional, solicitar ao congresso nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

    b) Os regimes de estado de defesa e de sítio são estatuídos por Decreto do Presidente da República, do que, vinculadamente, deve observar a manifestação dos Conselhos da República e de Defesa Nacional.

    Errado. A manifestação dos conselhos da república e de defesa nacional não tem caráter vinculativo.

    c) Observados os procedimentos constitucionais, é possível a decretação do estado de sítio com a suspensão de qualquer garantia constitucional.

    Errado.

    Art. 139 - Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:

    I - obrigação de permanência em localidade determinada.
    II - detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
    III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei.
    IV - suspensão da liberdade de reunião.
    V - busca e apreensão em domicílio.
    VI - intervenção nas empresas de serviços públicos.
    VII - requisição de bens.

    Colegas seria algo impensável a suspensão de qualquer direito, é como se dissesse para o cidadão "a partir de agora o Estado é seu dono", isso é inadmissível em um estado democrático de direito. Afinal o Estado apenas delimita a forma como o direito é exercido.
  • d) A duração da decretação do estado de sítio deve ser, no máximo, de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, após a aprovação do Congresso Nacional, por até igual período.

    Não vi erro na questão. O estado de sítio tem prazo máximo de 30 dias, prorrogado por mais 30 dias, de cada vez.

    § 1º - O estado de sítio, no caso do art. 137, I, não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior; no do inciso II, poderá ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira.


     
    e) Os eventuais abusos cometidos durante a execução do estado de defesa e de sítio deverão ser julgados pelo Judiciário, com a responsabilização dos agentes e do próprio Estado, se for o caso; todavia, esse controle judicial somente poderá ocorrer após a cessação dos regimes de exceção.

    Errado. Será possível ao poder judiciário reprimir eventuais abusos e ilegalidades cometidas durante a execução das medidas do estado de defesa ou de sítio, inclusive por meio de mandando de segurança e habeas corpus, pois a excepcionalidade da medida não possibilita a total supressão dos direitos e tampouco configura um salvo-conduto aos agentes políticos para total desrespeito à constituição e as leis.
  • Pessoal, a LETRA C ESTÁ CORRETA e no livro de Pedro Lenza ele eplica bem isso, como mencionou a colega acima. Nós temos que lembrar que a decretação do estado de sítio pode ser dar por quatro motivos: a) comoção grave de repercussão nacional (primeira parte do inciso I do art. 137), b) ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa (segunda parte do inciso I do art. 137), c) declaração de guerra (primeira parte do inciso II do art. 137) e d) resposta a agressão aramada estrangeira (segunda parte do inciso II do art. 137).
    Quando o art. 139 fala das medidas que podem ser impostas no estado de sítio, ele se refere APENAS às hipóteses do inciso I do art. 137, ou seja, não menciona as medidas que podem ser adotadas no caso do art. 137, II.
    Assim, segundo consta no livro de Pedro Lenza, no caso de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira, em tese, qualquer garantia constitucional poderá ser suspensa, desde que: a) tenham sido observados os princípios da necessidade ou temporariedade (enquanto durar a guerra ou resposta a agressão armada estrangeira); b) tenha havido prévia autorização por parte do Congresso Nacional; c) nos termos do art. 138, caput, tenha sido indicado no decreto do estado de sítio a sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas.  

    CONCLUSÃO: Quando for a hipótese do art. 137, I só podem ser restringidas as garantias presente no art. 139. Quando for a hipótese do art. 137, II, qualquer garantia constitucional poderá ser suspensa.
  • Pensei como o colega Diego a respeito da alternativa "D", mas, estudando melhor, acho que o erro da questão é justamente desconsiderar que no caso so art. 137, II, o estado de sítio não tem prazo definido, ja que pode perdurar durante todo o periodo de guerra ou de agressão armada estrangeira. Portanto, a afirmação "A duração da decretação do estado de sítio deve ser, no máximo, de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, após a aprovação do Congresso Nacional, por até igual período " está incompleta e, consequentemente, incorreta.

    Qaunto à alternativa "C", de fato, no caso do art. 137, I, a CF nos dá um rol de medidas coercitivas (art. 139, I a VII), que limitam a possibilidade de suspensao de garantias àqueles casos. Contudo, no caso do art. 137, II, qualquer garantia, em tese, pode ser suspensa. Portanto, a afirmativa de que "Observados os procedimentos constitucionais, é possível a decretação do estado de sítio com a suspensão de qualquer garantia constitucional" está correta, pois há pelo menos um caso em que é possível.

    Bons estudos a todos. 
  • Quadro explicativo do livro do Alexandre de Moraes.

     
      Estado de defesa Estado de sítio Estado de sítio
     
     
    Hipóteses    		 - Ordem pública ou paz social ameaçada
    - Instabilidade institucional
    - Calamidade natural    		 - Comoção nacional
    - Ineficácia do estado de defesa    		 - Decretação de guerra
    - Resposta a agressão armada estrangeira
     
     
     
     
     
     
     
     
     
    Restrições aos direitos de:    		 - Reunião, ainda que exercida no seio das associações.
     
    - Prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida.
     
    - Sigilo de correspondência.
     
    - Sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
     
    * Ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a união pelos danos e custos decorrentes.    		 - Reunião, ainda que exercida no seio das associações.
     
    - Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
     
    - Sigilo de correspondência.
     
    - Sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
     
    * Não se inclui a difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas casas legislativas, desde que liberada pela respectiva mesa.
     
    - Obrigação de permanência em localidade determinada.
     
    - Prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei.
     
    - Busca e apreensão em domicílio.
     
    - Intervenção nas empresas de serviços públicos.
     
    - Requisição de bens.    		  
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
    IDEM.
     

    Se a própria constituição foi omissa em relação ao art. 137, II, não cabe a ninguém estender o rol de direitos restringidos. Caso o fizer, estará legislando.

    Art. 138 - O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o presidente da república designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
  • errei esta questão porque seguir o mesmo raciocínio que alexandre ,entao o quadro acima não teria sentido ja que tudo pode então porque criar regra para que deve e não de
  • Questão passível de anulação.  A alternativa "d" não contém erro.  Sua fundamentação está expressa no art. 138, § 1º da CF que expressamente determina: 1) prazo máximo de 30 dias("...não poderá ser decretado por mais de trinta dias..."); 2) sua prorrogação, por quantas vezes for necessário, por no máximo 30 dias a cada prorrogação, ou seja, só pode ser prorrogado por até 30 dias no máximo, do mesmo jeito posto pela alternativa em tela("...nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior..."); 3) a autorização do Congresso nacional é necessária(art. 137, parágrafo único - O Presidente da República, ao solicitar autorização para DECRETAR o estado de sítio, ou sua PRORROGAÇÃO...).  a questão está toda certa.

    Por outro lado, a assertiva tida pela banca como correta é altamente questionável. Isso porque, a despeito de o artigo 138 fazer menção - induzindo muitos a erro - à indicação pelo Decreto do estado de sítio das garantias constitucionais a ficarem suspensas, o artigo 139 da Cf determina expressamente( e por se tratar de supressão de direitos e garantias fundamentais entendem-se numerus clausus) quais as medidas que poderão ser tomadas contra as pessoas.  Não estão ali previstos todos os direitos e garantias individuais.  Com a devida venia, penso que o gabarito esteja equivocado.

  • Acho sempre oportunas as indagações do nobre Alexandre, enriquecedoras para o debate, no entanto, nesse caso específico, ouso discordar em um ponto, aliás, em dois.Em se tratando de estado de sítio, no caso de guerra, o direito a vida será mitigado, vez que poderá ter pena de morte, assim como o direito a propriedade, também, poderá ser mitigada, v.g, no caso de requisições por parte do estado para alojar as tropas militares(só para ficar nos exemplos citados pelo colega ). MAS, concordo no ponto em que afirma que  no estado de sítio não pode tudo. Nessa passagem, no meu ponto de vista, assiste-lhe razão( cito um exemplo que ,pra mim, nem em guerra, não pode ser mitigado: a dignidade da pessoa humana). O que deixa a assertiva apontada pela banca equivocada.
    Por óbvio que deve ser interpretada com cuidado, analisando o caso concreto.Longe de querer ser dono da verdade, até porque a matéria é ,em sua essência, controvertida, pois cabe a cada um na sua compreensão de mundo dispor sobre o assunto. Encerro com a certeza de que o debate é sempre profícuo, ainda mais quando se trata de opiniões divergentes .   abaa

  • Não entendi muito bem a alternativa D.

    No Estado de Defesa o tempo de duração é de até 30 dias, prorrogável 1 vez por igual período (136, par. 2)

    No Estado de Sítio mais Brando (137, I, CF) o Prazo é de 30 dias prorrogáveis outras vezes por mais 30 (138, par. 1), não sendo possível a prorrogação superior a 30 dias, mais pode ser prorrogavel várias vezes, respeitando o limete de 30 dias. Foi isso que entendi nesse artigo.

    No Estado de Sítio mais intenso (137, II, CF) o Prazo é o tempo q durar a guerra ou agressão estrangeira.

    Alguém poderia me explicar melhor a alternativa D. Acho que não entendi ela muito bem. Valeu!!!!
  • Apesar de ser bastante controverso o tema, a meu ver, mesmo no caso de decretação do estado de sítio com base no inciso II do Art. 137, o que sempre deve ser levado em consideração são basicamente dois princípios:
    a) dignidade da pessoa humana.
    b) proporcionalidade.
    Muitos doutrinadores ainda citam como limitação o Art. 27 do Pacto de São José da Costa Rica.
    Em todo caso, temos que unirmos forças em nossos comentários, pois por mais singelo que seja, sempre fica um aprendizado novo. Acima de tudo, aqueles que fazem parte do QC, certamente são pessoas batalhadoras e que estão em busca de um ideal.
    Dessa forma, conclamo a todos a deixarem as intrigas de lado e pensarmos que no Direito, o que mais existe é divergência. Com isso, o mais importante é sabermos conviver com elas e tirarmos lições sempre.
    Bons estudos a todos e fé na missão. 
  • Para resolver o questionamento do alexandre é muito simples: Respondam a pergunta: Pode a Medida do estado de sítio, que indicou a sua duração, as normas necessárias a sua execução, ouvido os "Conselheiros da República" e aprovado pelo "Imparcial Congresso Nacional", decretar medida que autorize, em caso de guerra, a TORTURA, TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE? vejam que por mais que atenda os requisitos FORMAIS previstos na CF, no estado de sítio NÃO PODE TUDO, assim, entendo que a questão é passível de anulação. ou então poderemos, em estado de sítio, criar uma prisão como a dos EUA em relação aos terroristas.

  • Fundamento para o item "e" = art. 141, CF.

  • Essa questão está beeeem errada!!!!!

  • A duração da decretação do estado de sítio DEVE SER, no máximo, de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, após a aprovação do Congresso Nacional, por até igual período.                                              MACULA A QUESTÃO!

  • A questão D só esta ERRADA porque o estado de sítio nao é decretado após a APROVAÇÃO  e sim após a AUTORIZAÇÃO do Congresso Nacional. A manifestação é anterior à decretação do estado de sítio.

  • Alfredo junior sua resposta esta errada. No estado de sitio não tem prazo para terminar, imagina em uma guerra firmar um tempo maxímo com o outro país ? No entanto é no estado de defesa que o prazo não pode SER SUPERIOR a 30 dias, podendo prorrogar  1 vez por igual periodo.

     

    Treino difícil, Luta fácil. Foco PMDF

  • Em relação a "QUALQUER garantia constitucional" que pode ser suspensa, eu gostaria de saber como que fica a questão da comunicabilidade do preso? Sendo certo que, mesmo em Estado de Sítio, é vedada a incomunicabilidade do preso.

  • A vontade do Iades de induzir o candidato ao erro é tão deliberada que chegam ao ponto de apresentarem questões com todas as alternativas erradas....banca maldita

  • A questão deveria ter sido anulada. É incabível admitir que qualquer garantia constitucional poderia ser suspensa (vedação à tortura, incomunicabilidade, tratamento degradante etc), mas enfim...

    Recomendo as contribuições do "angelo junior" (19 de Março de 2013, às 22h46) e "Diego" (17 de Novembro de 2011, às 06h14).

  • Jurei que, na bateria de questões de hoje, não iria comentar nenhuma...

    Mas... IMPOSSÍVEL resistir...

    Máh QUE PO@#$ DE QUESTÃO É ESSA ???

    ---------------------------------

    DIZER

    Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

    NÃO POSSIBILITA UTILIZAÇÃO DA EXPRESSÃO: "...suspensão de qualquer garantia constitucional..."

  • Alternativa C - Observados os procedimentos constitucionais, é possível a decretação do estado de sítio com a suspensão de qualquer garantia constitucional. - ERRADA

    Eu concordo com o Diego, com o BRUNO SOUZA e com outros; e discordo da Heloísa, da Carolina Thiago e de outros no que tange a assertiva C. Quando eu estava fazendo a questão no material do Estratégia - no estilo certo ou errado - logo não tinha outras alternativas para considerar, marquei-a como errada exatamente porque lembrei das considerações abaixo feitas pelo Professor André Vieria da Casa do Concurseiro, e portanto, a assertiva estava incompleta, pois se pensarmos como a Heloísa de que há a possíbilidade (e a assertiva realmente falou em é possível) poderíamos então também pensar o contrário, pois se alguém nos perguntasse se é possível, no estado de sítio, suspender qualquer garantia constitucional. responderíamos, de pronto, que sim (ou nem todas), MAS SOMENTE NO CASO DE ESTADO DE SÍTIO POR SITUAÇÃO DE GUERRA OU RESPOSTA A AGRESSÃO ARMADA ESTRANGEIRA, porque no outro caso não pode, e desse modo, a alternativa também estaria errada, já que também não excetuou a outra hipótese. Muitas questões incompletas são consideradas erradas e outras são consideradas certas. Não existe isso, não somos advinhos. Se está inconpleta, está errada e ponto.

    Medidas possíveis (no caso de estado de sítio por situação de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira):

    As necessárias, a juízo do Presidente da República e sob acompanhamento da comissão referida no art. 140. Necessidade da oitiva da comissão.

    Medidas possíveis (no caso de estado de sítio por comoção nacional ou ineficiência de medidas de estado de defesa):

    I – obrigação de permanência em localidade determinada;

    II – detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;

    III – restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;

    IV – suspensão da liberdade de reunião;

    V – busca e apreensão em domicílio;

    VI – intervenção nas empresas de serviços públicos;

    VII – requisição de bens.

  • Qual a fundamentação da E ?

  • Em 12/04/2018, às 17:57:08, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 21/03/2018, às 07:10:00, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 08/05/2017, às 11:08:26, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 30/12/2016, às 11:28:13, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 29/12/2016, às 11:25:01, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 05/10/2016, às 14:10:28, você respondeu a opção C. CERTA

  •  

     c) Observados os procedimentos constitucionais, é possível a decretação do estado de sítio com a suspensão de qualquer garantia constitucional. 

    R: No estado de sítio em virtude de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, em regra, qualquer garantia poderá ser suspensa, desde que:

    1. seja respeitado o princípio da necessidade e temporariedade;

    2. tenha havido autorização do Congresso Nacional;

    3. tenha sido indicado tempo de duração, as normas necessárias para a medida e as garantias que serão suspensas.

    GABARITO; 

  • No estado de sítio defensivo (declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, art. 137, inciso II): “Qualquer garantia constitucional poderá ser suspensa, desde que: a) tenham sido observados os princípios da necessidade e temporariedade (...); b) tenha havido prévia autorização do Congresso Nacional;" c) tenha sido estabelecido no decreto a sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias que ficarão suspensas.” (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pág. 574.)

    A Constituição não traz delimitação das medidas cabíveis no estado de sítio decorrente de guerra ou agressão armada estrangeira (estado de sîtio defensivo), sendo eloquente este silêncio no sentido de que outras medidas adequadas ao estado de necessidade vivenciado. A doutrina comenta que: “Nessa espécie, toda e qualquer garantia constitucional pode ser suspensa. Não há limites. Enquanto perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira ele poderá ser decretado”. (BULOS, 2014, p. 1447).

  • ...vinculadamente, deve observar a manifestação...

    Esta parte induziu-me ao erro.

    A oitiva dos Conselhos é vinculada, mas o resultado do parecer não vincula ao presidente.

  • irei errar eternamente essa questão!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • O erro da letra E está na parte final. há um controle jurisdicional concomitante, observados a legalidade extraordinária. Em suma esse controle é durante todo o estado de defesa ou de sítio.

  • Só um adendo, os Conselhos de Defesa Nacional e da República DEVEM ser ouvidos pelo Presidente da República, sob pena de inconstitucionalidade do ato, todavia, a manifestação desses órgãos é meramente OPINATIVA.

  • A QUESTÃO ESTÁ ERRADA '' É VEDADO A INCOMUNICABILIDADE DO PRESO '' NO ESTADO DE SÍTIO E DEFESA ,

    LOGO NÃO PODE SUSPENDER QUALQUER DIREITOS CONSTITUCIONAL.. QUESTÃO ERRADA, DEVERIA SER ANULADA !!

  • Em relação a letra E, o que estaria errado é a responsabilização do Estado? Mas o Estado não é responsável pela conduta do agente, que na sua qualidade de agente, pratica o ato? Teoria do Órgão ou Teoria da Imputação. O artigo 141 da CF/88 diz que "cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

    O problema não foi ter mencionado que apenas os atos ilícitos seriam objeto de responsabilização ?

    Não entendi.

  • A Resposta correta é A

  • Correta na pagina está (A)

  • ''QUALQUER GARANTIA CONSTITUCIONAL''

  • A) ERRADA Somente tem autorização PRÉVIA no caso de estado de sítio.

    B) Pra mim está certa não vi o erro.

    C) ERRADA Nem todos os direitos fundamentais podem ser SUSPENSOS no estado de sitio.

    D) ERRADA 30 dias, prorrogáveis por igual periodo, não apenas uma vez.

    E) ERRADA "esse controle judicial somente poderá ocorrer após a cessação dos regimes de exceção." não, o controle pode ser exercido DURANTE o regime.

  • Restrição é diferente de suspensão.

    A única garantia prevista constitucionalmente e que pode ser suspensa, quando do estado de sítio, é o direito de reunião, e ainda em determinadas situações.

    Há discussão sobre a possibilidade de RESTRIÇÃO de todas as garantias quando da declaração do estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. Todavia, não se trata de um entendimento pacificado, haja vista que a "suspensão" de direitos individuais pode ser incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito e da proporcionalidade.

  • kkkk essas pessoas têm tanta autoestima que acham que quem está errada á questão e não elas mesmas. Letra A está errada porque o Presidente pode declarar estado de defesa mesmo sem autorização do congresso nacional o qual terá 10 dias para julgar a se mantém ou não

  • QUESTÃO NULA. A assertiva indicada como gabarito esta errada, vejamos:

    A CF dispõe que:

    Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:

    I - obrigação de permanência em localidade determinada;

    II - detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;

    III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;

    IV - suspensão da liberdade de reunião;

    V - busca e apreensão em domicílio;

    VI - intervenção nas empresas de serviços públicos;

    VII - requisição de bens.

    Ou seja, quando o Estado de Sítio for decretado com fundamento no art.137, I, somente algumas garantias poderão ser suspensas e não todas garantias como inferiu a questão sub examen! Caso a assertiva houvesse mencionado as hipóteses do inciso II do referido diploma, ai sim nos autorizaria a concluir que todas as garantias poderiam ser suspensas, pois quis o próprio legislador dispor neste sentido, sendo assim, não cabe ao interprete (examinador) ampliar o alcance da norma constitucional.

    A assertiva "A" esta errada, pois no caso de decretação do Estado de Defesa o Presidente Decreta não necessitando de autorização do CN, outrossim, deve submeter ao conhecimento do CN no prazo de 24h posteriormente a sua decretação para apreciação de sua validade no prazo de 10 dias, momento em que o CN poderá rejeitar o decreto cessando imediatamente os seus efeitos.

    Avante!

  • DISCORDO DO GABARITO, VISTO QUE HAVERÁ DE SER INDICADO A GARANTIA CONSTITUCIONAL QUE FICARÁ SUSPENSA.

    Art. 138.O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

    Art. 139.Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:

     

    I - obrigação de permanência em localidade determinada;

     

    II - detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;

     

    III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;

     

    IV - suspensão da liberdade de reunião;

     

    V - busca e apreensão em domicílio;

     

    VI - intervenção nas empresas de serviços públicos;

     

    VII - requisição de bens.

    Tigres e leões são fortes... Mas lobos não trabalham em circos.

ID
600754
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca das disposições contidas na ordem social da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A questão da responsabilização criminal do meio ambiente é muito explorado pelas bancas examinadoras.

    Tem como grande diferenciação a possibilidade da responsabilização criminal para pessoas jurídicas, além de obviamente a responsabilização cível e administrativa.
  • a) Compõem a seguridade social os direitos relativos à previdência, saúde, trabalho e assistência social.

    ERRADO! ARt. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    b) Os portadores de deficiência devem ter, preferencialmente, atendimento educacional em rede própria especializada de ensino.

    ERRADO!  Questão capciosa!Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    c) O desporto vem expressamente inserido na Constituição Federal como uma garantia, tendo como escopo definido as atividades esportivas.

    ERRADO! Acredito que o erro da questão esteja quando se afirma que o desporto é uma garantia, quando na verdade é um dever do Estado e um direito de cada um, conform art. 217 CF: DO DESPORTO: Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada
    um, observados: 

    d) O meio ambiente ganhou muito relevo com o advento da Constituição Federal vigente, chegando-se a prever a responsabilização administrativa, cível e, mesmo penal, tanto para as pessoas físicas quanto as jurídicas.

    CORRETO! Art. 225 § 3º CF- As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

    e) Em relação às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a Constituição garante a eles propriedade, sendo, portanto, inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas são imprescritíveis.

    ERRADO! A CF nao garante a propriedade, mas a posse, nos termos do art. 231 §§ 2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendolhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
  • Complementando com relação à letra E:

    Constituição Federal:

      Art. 20. São bens da União:
    XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    Art. 231. § 2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

  • Discordo que a letra D seja a resposta correta uma vez que esta disposto na Constitução Federal Art°225

    § 3.º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
    A constituição não fala de sanção civel.
    Por isso na minha opinião a questão não tem alternativa correta!





     

  • Jeane, a obrigação de reparar os danos causados é a sanção civil!!! 


    Somente complementando, o final da afirmativa E está correto, conforme § 4º, sendo o único erro da questão afirmar que a constituição lhes garante a propriedade, quando o correto seria a posse.

       § 4º - As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

  • Apenas complementando a resposta do companheiro Paulo Roberto Almeida e Silva .
    O erro da letra C está no fato que o desporto tem como escopo, ou função principal, o esporte educacional. Aqueles desenvolvido em colégios ( Educação Física). Quando ele fala atividades esportivas, generalizou de tal forma que poderiam ser o desporto de altorrendimento ou amador mesmo. Base: art 217, II.

     

  • Sobre a letra A. Na verdade a previdência social é dividida em --- Previdência Social, Assistência Social e Saúde.
    A letra D, está certa. Com a constituição de 88 passou-se a prever a responsabilização penal da PJ. Apesar de haver muita polêmica sobre esse instituto, as bancas adotam a possibilidade de responsabilização penal das PJ's. Quanto a responsabilidade civil e adminstrativa não precisa nem comentar, né? 

    Diante disso, encontra-se correta a letra D

    Força!
  • Esra questão caberia recurso, pois a CF/88 em seu § 4º do Art. 231 diz que - As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
  • Victor Costa, o erro da E está em afirmar que os índios tem a propriedade das terras, quando não tem! Elas pertencem a União, veja:

     Art. 20. São bens da União: 
    XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    Art. 231. § 2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

    Abs :)

  • Só a título de elocubração. A alternativa "a" oferece um interessante ponto de vista da Seguridade Social, dado que inclui sob tal tópico os direitos trabalhistas. Obviamente a questão pede a literalidade do art. 194. Assim, está errada para fins de concurso. Mas, conceitualmente, não. Vwja-se que a aposentadoria e a licença-maternidade são direitos assegurados no art. 7º, mas a sua operacionalização é via Seguridade Social.

  • Bah essa questão aí é no detalhe, pois todas parecem corretas, numa primeira leitura!

  • d.

    A constituição não garante a propriedade da terra aos índios, garante a posse.

      § 4º - As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

  • qual erro da B?

  • Allan Lima

    O certo seria:

    Os portadores de deficiência devem ter, preferencialmente, atendimento educacional em rede COMUM de ensino.

ID
600757
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens a seguir acerca da eficácia jurídica da Medida Provisória.
I - Se rejeitada pelo Congresso Nacional ou não convertida em lei no prazo constitucional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados após a rejeição ou o escoamento do prazo sem decisão congressual.

II - Se rejeitada integralmente pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados durante a sua vigência, mantendo-se seus efeitos somente se for editado decreto legislativo, em até 60 dias do término da vigência, que discipline de forma diversa.

III - Se a Medida Provisória não for convertida em lei no prazo constitucional, perderá sua eficácia sobre os atos praticados durante a sua vigência, mesmo que não seja editado decreto legislativo.

IV - As disposições originais de uma Medida Provisória em convenção, mesmo que modificadas pelo Congresso Nacional, continuam a projetar efeitos após a alteração congressual até a sanção ou o veto presidencial.
A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários
  • I - Se rejeitada pelo Congresso Nacional ou não convertida em lei no prazo constitucional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados após a rejeição ou o escoamento do prazo sem decisão congressual.

    ERRADO! Art. 62 § 3º  CF: As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.

    II - Se rejeitada integralmente pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados durante a sua vigência, mantendo-se seus efeitos somente se for editado decreto legislativo, em até 60 dias do término da vigência, que discipline de forma diversa.

    ERRADO! Art. 62 § 3º  CF: As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.
    § 11. Não editado o decreto legislativo a que se refere o § 3º até sessenta dias após a rejeição ou perda de eficácia de medida provisória, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidas.

    III - Se a Medida Provisória não for convertida em lei no prazo constitucional, perderá sua eficácia sobre os atos praticados durante a sua vigência, mesmo que não seja editado decreto legislativo.

    ERRADO!  Art. 62 § 3º  CF: As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.
    § 11. Não editado o decreto legislativo a que se refere o § 3º até sessenta dias após a rejeição ou perda de eficácia de medida provisória, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidas.

    IV - As disposições originais de uma Medida Provisória em convenção, mesmo que modificadas pelo Congresso Nacional, continuam a projetar efeitos após a alteração congressual até a sanção ou o veto presidencial.

    CORRETO! § 12, art. 62 CF: Aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta manterse-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto.
  • cara não concordo com dois gabaritos seus Paulo. o item II pra mim está perfeito correto: se rejeitado perderá sua eficácia durante toda a vigencia do mp, ou seja desde sua criação. mantém a eficácia se editar o decreto legis.

    O item IV é falso pra mim pq o artigo fala a lei arpovada, ou seja se os parlamentares modificaram algum artigo estará valendo até a sanção do presidente essas modificações que eles fizeram e não os originais do projeto.

    o item III está bem confuso: se ele falasse " mesmo que seja editado decreto legis", estaria completamente errado. Agora ele falando, " mesmo que não seja editado decreto legislativo", a finalidade do decreto é manter a eficácia.

  • Bom, na minha humilde opinião (esse pra mim é o pior assunto de Constitucional):
    I - ERRADO - Se não convertida em lei a perda da eficácia é desde a edição (ex tunc) e não após rejeição;

    II - CERTO - Se for integralmente rejeitada, a medida provisória será arquivada; o CN baixará ato declarando-a insubsistente e deverá disciplinar, por meio de decreto legislativo, no prazo de sessenta dias contados da rejeição ou perda da eficácia por decurso do prazo, as relações jurídicas dela decorrentes; caso o CN não edite o decreto legislativo no prazo de sessenta dias, as relações jurídicas surgidas no período permanecerão regidas pela medida provisória.

    III - ERRADO - Se o Congresso Nacional não editar o decreto legislativo no prazo de sessenta dias, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da medida provisória permanecerão por ela regidas.

    IV - CERTO - Uma vez aprovado o projeto de lei de conversão, a medida provisória manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto de lei de conversão e como haverá necessidade de sanção ou veto do Presidente da República, poderá ser ultrapassado o limite de validade da medida provisória sem que sua eficácia seja prejudicada. Enquanto o projeto de lei de conversão estiver pendentes da sanção ou do veto, o texto original da medida provisória manter-se-á integralmente em vigor, ainda que expirado o prazo constitucional fixado para a apreciação dessa espécie normativa.

    Sucesso!
  • Item IV CORRETO!
    Caro Bruno Lemos, a despeito de sua indignação, transcrevo o comentário doutrinário do autor Pedro Lenza sobre esse assunto:
    "O art. 62, §12, acrescentado pela EC n° 32/2001, estabelece que, aprovado o projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta continuará integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto . Trata-se de verdadeira aberração jurídica, já que, se houve projeto de lei de conversão alterando o texto original da emenda, a manutenção deste texto até que o projeto seja sancionado ou vetado (pelo Chefe do Executivo) conserva em vigor dispositivo com força de lei (a medida provisória) contrário à manifestação do Parlamento, que, expressamente, o refutou. Assim, entre o período que medeia o projeto de lei de conversão e a sua sanção ou veto pelo President da República, estaremos diante de ato com força normativa já EXECRADO pelo Legislativo." (Direito Constitucional Esquematizado, 14° ed., fls. 482)
    Espero ter ajudado! Bons estudos
  • Inicialmente, gostaria de me manifestar sobre meu desagrado quanto a este tipo de Questão, na qual se pergunta quantos são os corretos/incorretos. Nelas, você nunca saberá exatamente quais itens a banca examinadora considerou certos e quais considerou errados. O ideal seria que o gabarito desse tipo de questão viesse indicando de item por item como sendo certo ou errado. Bem, sendo isso utopia ou não, sigamos com o comentário.

    Ao meu ver, existe tão-somente 1 item correto (Item IV), pelos motivos a seguir expostos.

    Pelo que vejo nos comentários mais sensatos, os Itens III e IV estão indenes de dúvidas, sendo o Item III- ERRADO e o Item IV - CORRETO, assim faço dos comentários anteriores o meu, passando para os demais itens. O problema fica quanto aos itens I e II, que, na minha opinião, estão errados.


    ITEM I - "Se rejeitada pelo Congresso Nacional ou não convertida em lei no prazo constitucional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticadosapós a rejeição ou o escoamento do prazo sem decisão congressual." (grifo nosso)
    Na minha opinião o item se torna errado quando afirma que a MP perderá sua eficácia após a rejeição ou escoamento do prazo, uma vez que, em verdade, ela perderá seus efeitos desde a sua edição (Efeito "ex tunc").
    Portanto, o item está ERRADO.

    ITEM II - "Se rejeitada integralmente pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados durante a sua vigência, mantendo-se seus efeitos somente se for editado decreto legislativo, em até 60 dias do término da vigência, que discipline de forma diversa." (grifo nosso)
    Na verdade esse item, assim como o item III, exige do candidato o raciocínio lógico de concurso. Ele poderia ser perfeitamente respondido com base nos §§ 3º e 11º do artigo 62 da CF/88. Assim, o item estaria correto se ditasse da seguinte forma: (...) mantendo-se seus efeitos somente se NÃO for editado decreto legislativo, (...).
    Portanto, o item está ERRADO.


    Destarte, tenho que os itens I, II, III estão ERRADOS e que o item IV é o único CORRETO.
    Ou seja, somente 1 item correto, ALTERNATIVA B.
    Logo, a questão teria que ser ANULADA. Concordam?
     
    Espero ter ajudado,
    Leandro.
  • Oi gente, errei ao colocar o item II como correto, ele está errado e no próprio comentário isso está explicado, desculpem e obrigada Leandro pela dica!
    Concordo com você que somente o item IV está correto.

    Sucesso!
  • Leandro, muito bom seus comentários! Retifiquei o meu quanto ao item I e, como vc, acredito que a questão deva ter seu gabarito alterado para o ITEM "B", pois somente o item "IV" está correto! Vamos aguardar para ver se isso aconteceu ou acontecerá!
    Bons estudos!
  •    A alternativa I está correta, pois, em lógica formal, falar que algo faz alguma coisa compreendida no total de suas competências sem restringir as competências totais a essa parte é uma premissa verdadeira.  Logo, quando falamos que " Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados após a rejeição ou o escoamento do prazo sem decisão congressual" não significa que ela perde APENAS a eficácia para atos posteriores à sua rejeição ou decurso de prazo.   É fato que a rejeição ou decurso de prazo em MP gera feitos ex tunc,  sendo correto o entendimento de que  "perderá sua eficácia sobre os atos praticados após a rejeição ou o escoamento do prazo sem decisão congressual", além de, claro, perder eficácia sobre"os atos praticados antes da rejeição ou o escoamento do prazo sem decisão congressual", exceto se decreto legislativo não dispor sobre o assunto 60 dias após o termo final da MP.
  • Também entendo que o item I está correto, o que ele está afirmando, em outras palavras, é que a Medida Provisória não tem mais eficácia sobre atos posteriores ao escoamento do prazo ou de sua rejeição, o que é verdadeiro, pois, se ela foi rejeitada, não pode ser aplicada aos demais casos. O examinador deve ter tentado ressaltar os efeitos da Medida Provisória antes e depois de sua rejeição explícita ou tácita. O disposto no item I seria o inverso do disposto no item III. Vale ressaltar que mesmo assim a questão seria certa e não verdadeira, por não trazer todas as regras aplicáveis ao caso.

    Os efeitos da Medida Provisória antes de rejeitada permanessem, exceto no caso de haver decreto legislativo informando de forma diversa.

    O item IV também está correto.
  • Após lê cuidadosamente o enunciado I, considero-o correto. 
    Editada MP, sem que haja conversão em lei ou sendo, até mesmo, rejeitada pelo CN, tem-se que, pelo art. 62, § 11, que é uma das ressalvas ao §3º, indicado como fundamento do erro da questão, os atos praticados durante a sua vigência serão válidos se não for editado Decreto legislativo regulando as relações jurídicas. 

    Se não fosse assim, seria um caos total as relações jurídicas reguladas por MP. Acredito que a questão se embananou quando falou em "eficácia", mas a própria CF se embanana também falando em "perde a eficácia desde a edição". O §11 seria a exceção do "perde a eficácia desde a edição". 

  • O item I está correto. A MP perderá a sua eficácia sobre os atos praticados APÓS a rejeição ou escoamento do prazo sem decisão congressual (isto é, sem a edição de decreto legislativo que regule os atos praticados no período da MP). Isto porque sem o decreto legislativo, a MP continuará a regular as relações ocorridas durante a vigência da MP (Art. 62, § 11, CF).

  • E ai pessoal , esse gabarito será alterado ou não. Na minha opinião é letra B

  • O que é esse treco de "Medida Provisória em convenção" (assertiva IV)?

  • @Tomaz Vianna não Convensão é Conversão:

    Se o conteúdo de uma Medida Provisória for alterado, ela passa a tramitar como projeto de lei de conversão. Depois de aprovada na Câmara e no Senado, a Medida Provisória - ou o projeto de lei de conversão - é enviada à Presidência da República para sanção. O presidente tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso.

    http://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/medida-provisoria

  • "Medida provisória em convenção" ?

  • "Medida provisória em convenção" ? hein? Nunca ouvi falar...

  • Concordo com o gabarito: 2 alternativas corretas - Letra C.

    Na minha opinião, estão corretas as alternativas I e IV.

    Li nos comentários que a alternativa I estaria errada também e que a banca deveria anular a questão por estar correto apenas 1 item, que é a alternativa IV.

    Discordo porque a alternativa I, a meu ver está corretíssima. Ela diz o seguinte: Se rejeitada pelo Congresso Nacional ou não convertida em lei no prazo constitucional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados após a rejeição ou o escoamento do prazo sem decisão congressual.

    Está certo, porque é inteligência do art. 62, §11 da CRF:

    § 11. Não editado o decreto legislativo a que se refere o § 3º até sessenta dias após a rejeição ou perda de eficácia de medida provisória, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidas.  

    Agora veja o § 3º: As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes. )

    Desta forma:

    I - Se rejeitada pelo Congresso Nacional ou não convertida em lei no prazo constitucional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados após a rejeição ou o escoamento do prazo sem decisão congressual. (CORRETO, nos termos do artigo 62, § 11 da CRF)

    II - Se rejeitada integralmente pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória perderá sua eficácia sobre os atos praticados durante a sua vigência, mantendo-se seus efeitos somente se for editado decreto legislativo, em até 60 dias do término da vigência, que discipline de forma diversa. (ERRADO. Não se materializando a edição do referido decreto legislativo no prazo de 60 dias, as relações jurídicas constituídas durante o período de vigência conservam-se regidas pela MPV)

    III - Se a Medida Provisória não for convertida em lei no prazo constitucional, perderá sua eficácia sobre os atos praticados durante a sua vigência, mesmo que não seja editado decreto legislativo. (ERRADO - artigo 62, § 11 da CRF)

    IV - As disposições originais de uma Medida Provisória em convenção, mesmo que modificadas pelo Congresso Nacional, continuam a projetar efeitos após a alteração congressual até a sanção ou o veto presidencial.(CORRETO! ainda, que aprovado um PLV, a MPV mantém-se integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto. (texto retirado Congresso Nacional - Entenda a Tramitação da Medida Provisória)

ID
600760
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a

Alternativas
Comentários

  • CF
    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • a) saúde, a segurança pública e a família. ERRADO!

    b) segurança publica, a criança e adolescente e ao idoso. ERRADO!

    c) previdência social, a saúde e a defesa da paz. ERRADO!
     
    d) segurança pública, a assistência social e ao índio. ERRADO!

    e) saúde, a previdência e a assistência social. ERRADO!

    CORRETO! Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  • Falou em SEGURIDADE SOCIAL, lembrar das palavras chaves:

    Açõs destinas a assegurar os direitos relativos:

    SPA

    S - Saúde
    P - Previdência
    A - Assistência Social

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre a Seguridade Social, disposta na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Observe que a seguridade social se destina a assegurar os direitos relacionados à saúde, a previdência social e a assistência social. Tenha bem fixado esses três direitos. As bancas adoram injetar outros direitos, principalmente os citados no Art. 6º da CF para induzir o candidato ao erro. Quais são os direitos do Art. 6º? Vejamos:

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    Perceba que, com extrema frequência, o examinador irá retirar um dos direitos sociais do Art. 6º e o introduzirá como um dos relacionados à seguridade social. Não caia nessa!

    MACETE >>> P - A - S

    P revidência

    Assistência social

    S aúde

    Com essa contextualização, vejamos as alternativas:

    A) Assertiva errada, a segurança pública e a família não são direitos relacionados à seguridade social;

    B) Assertiva igualmente errada, não mencionando nenhum dos direitos relacionados à seguridade social.

    C) Assertiva errada, defesa da paz é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais (art. 4º, IV);

    D) Assertiva equivocada, apenas a assistência social é um direito relacionado à seguridade social;

    E) Assertiva correta, devendo ser assinalada pelo candidato, conforme o Art. 194.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: E

ID
603139
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Longe do ideal

A aceleração recente na aplicação de recursos não muda o fato de que os investimentos ficaram abaixo do nível necessário por anos a fio.
GODOY, Paulo. Longe do Ideal. Revista Carta Capital, nº 627, ano 16, p. 84, 22 de dezembro de 2010.

Assinale a alternativa correta a respeito da situação de infraestrutura existente hoje no país.

Alternativas
Comentários

  • Financiamento

    O Brasil, com baixo índice de poupança, precisa expandir as fontes de financiamento de longo prazo para suportar os pesados investimentos previstos para a infraestrutura nos próximos anos. Em 2003, foram aplicados 58 bilhões de reais no setor, contra 122 bilhões em 2009, a preços atualizados. Só que o Brasil precisa de 160 bilhões de reais por ano, no mínimo, sem interrupções, somente para reduzir gargalos e evitar constrições ao crescimento. O BNDES está no limite de operação. Em 2009, desembolsou 55% de tudo o que a infraestrutura demandou de crédito, ante 21% em 2003. É fundamental diversificar as fontes de recursos, principalmente no mercado privado, e estudar medidas para fortalecer a indústria de seguros no Brasil. (Paulo Godoy - Carta Capital)

  •  

    Todas as alternativas foram retiradas do artigo do Paulo Godoy.

    http://www.cartacapital.com.br/sociedade/longe-do-ideal

  • Misericórdia, essas questões repetidas. A gente até decora as respostas. OHH pessoal do QC deveria tomar providências!
ID
603142
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A vaga é do partido ou da coligação?

O imbróglio está no ar: a vaga de um candidato eleito pertence ao partido. Portanto, se ele renunciar ao mandato ou for cassado, por abandono da legenda a que pertence, sua vaga deverá ser preenchida pelo primeiro suplente de seu partido. Se este primeiro suplente for apenas o quinto suplente de uma coligação integrada por, digamos, cinco siglas, continuará ele a ter direito à vaga. Esse entendimento do STF, tomado em dezembro em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo PMDB, está causando alvoroço na frente política em decorrência da alteração nas planilhas partidárias, neste momento em que mais de 40 parlamentares foram convocados para compor o secretariado dos Estados. Apesar de abrigar, à primeira vista, sólida fundamentação, eis que candidato não tem vida política fora de uma sigla e nenhuma candidatura se torna viável sem desfraldar a bandeira partidária, a decisão do Supremo ganha questionamentos bastante consistentes em sentido contrário. Ou seja, os fundamentos em favor da tese de que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente da coligação, e não do partido, são vigorosos e merecem consideração.

TORQUATO, Gaudêncio. O Estado de São Paulo. Disponível em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110116/not_imp666852,0.php

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - A

    O sistema do quociente eleitoral bem como os cálculos podem ser vistos em uma simulação em:

    http://www.tre-sp.gov.br/eleicoes/2004/quociente.htm
  • Quociente eleitoral ou Coeficiente eleitoral é, em conjunto com o quociente partidário e a distribuição das sobras, o método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições proporcionais brasileiras (cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador). Este sistema é matematicamente equivalente aos métodos de d'Hondt e de Jefferson, sendo na verdade uma mistura desses dois métodos. (wikipedia) 
  • Nas eleições proporcionais, disputam os partidos de forma isolada ou em coligações partidárias. Para um partido ou uma coligação, conseguir uma vaga, por exemplo na Câmara de Vereadores é necessário inicialmente ele alcançar o quociente eleitoral. Este quociente eleitoral é calculado da seguinte forma: você pega o número de votos válidos e divide pela quantidade de vagas que estão sendo disputadas.

    Por exemplo:
    Município com 3.00 eleitores
    Votaram validamente 2.700
    Número de vagas na Câmara: 9
    2700 / 9 = 300 que é o quoeficiente eleitoral


    Ou seja, a cada 300 votos somados entre todos os candidatos do Partido ou Coligação, aquele ou esta fará uma cadeira, ocupado pelo candidato mais votado.

    No caso de voto de legenda, estando coligado o Partido, somam-se todos os votos dos candidatos de determinada coligação, com os votos dados à legenda dos partidos que participam da coligação, e calcula o quoefiente eleitoral normalmente.

    http://jus.com.br/forum/89671/votos-em-legenda-partidos-coligados-como-funciona-a-distribuicao/





  • Gostaria que alguem me informasse o por quê de a letra "d" estar errada!

  • Paula, o quociente eleitoral é utilizado para as eleições que utilizam o sistema proporcional, que é o sistema utilizado nas eleições para os cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital (DF) e vereador. As eleições que utilizam o sistema majoritário (Presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal, senador e prefeito) não utilizam o quociente eleitoral. A letra D, portanto, está incorreta, porque o quociente eleitoral não é considerado nas eleições para representantes em todas as casas legislativas

  • Segundo o TRE de Santa Catarina, “O quociente eleitoral define os partidos e/ou coligações que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais, quais sejam: eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior" (Código Eleitoral, art. 106)”. A alternativa (A) está correta.

     Não há exigência legal que uma coligação seja formada por partidos de mesma linha ideológica. Isso faz com que seja frequente a formação de coligações contraditórias, que congregam partidos de ideologias diferentes ou até mesmo opostas. A coligação é um determinante para o tempo de TV dos candidatos, elemento que tem influência significativa nas eleições. Além disso, são determinantes para a governabilidade após a eleição.A alternativa (B) está incorreta.

     O sistema eleitoral brasileiro não é caracterizado pelo voto distrital. Nesse tipo de sistema, cada estado seria dividido em vários distritos, os quais elegeriam um deputado cada pelo método da maioria simples. Não seria como ocorre atualmente, em que um deputado muito bem votado elege não somente a si próprio, mas também outros candidatos do mesmo partido ou coligação.A alternativa (C) está incorreta.

    O quociente eleitoral vale para vereadores, deputados estaduais e federais, mas não vale para senadores, que integram, também, o poder legislativo federal.A alternativa (D) está incorreta.

    O contrário ocorre: primeiro, calcula-se o quociente eleitoral e, em seguida, o quociente partidário. Isso acontece nessa ordem porque o cálculo do quociente partidário tem como base o quociente eleitoral. Segundo explicação do TRE do Rio Grande do Sul:

    1)  Quociente eleitoral: Forma de cálculo: número de votos válidos (nominais e nas legendas) computados na eleição para deputado (federal ou estadual) divididos pelo número de vagas, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um se superior (art. 106 do Código Eleitoral).

    2)  Quociente partidário: Forma de cálculo: número de votos válidos (nominais e de legendas) dados a cada partido ou coligação, divididos pelo quociente eleitoral (arts. 107 e 108 do Código Eleitoral). A alternativa (E) está incorreta.


    A alternativa correta é : A.

  • Carolina Thiago, muito obrigada pela sua excelente explicacao, mas ainda nao concordo que a letra A esteja correta porque dispoe que, as vagas sao determinadas a partir do quociente eleitoral! O que nao é verdade, mas apenas as vagas para os cargos de deputados estadual, distrital e federal e vereadores! Nao?

ID
603145
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Evento que ia ter entre as atrações o show de Shakira foi cancelado após forte chuva

O Pop Music Festival, que ia contar entre suas atrações com o show da cantora colombiana Shakira, teve de ser cancelado por causa da forte chuva cai sob o Distrito Federal na noite desta quinta-feira (17).

http://www.clicabrasilia.com.br/site/noticia.php?id=332179. Acesso em 20/3/2011.

Assinale a alternativa correta quanto ao clima no Distrito Federal.

Alternativas
Comentários
  • CLIMA NO DISTRITO FEDERAL - O clima é tropical de altitude, com um verão úmido e chuvoso e um inverno seco. A temperatura média anual é de cerca de 19,8°C, podendo chegar aos 30,0°C de média das máximas em setembro, e aos 10,5°C de média das mínimas nas madrugadas de inverno em julho. A mínima absoluta histórica foi de 1,6°C em 1975 (fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) sendo acompanhada de uma geada. A máxima absoluta histórica foi de 34,5°C em 12 de outubro de 1963 (Fonte: Inmet). A temperatura, porém, varia de forma significativa nas áreas menos urbanizadas, onde a média das mínimas de inverno cai para cerca de 10°C a 5°C. A umidade relativa do ar é de aproximadamente 80%, podendo chegar aos 15% ou menos no inverno. (wikipedia) 
  • Questão copiada de outro concurso na cara dura.

  • O clima do DF é Tropical semi úmido com elevada falta de umidade no meio do ano o que acaba gerando alguns desconfortos para os brasilienses.

  • Comentários:

    a)        ITEM CORRETO.

    b)       A temperatura média anual do DF é de 23° C. ITEM ERRADO.

    c)        Incorreto. Não há nada nesse sentido. ITEM ERRADO.

    d)       A baixa umidade DIFICULTA a prática de atividade física ao ar livre, já que afeta diretamente o sistema respiratório. ITEM ERRADO.

    e)        O certo é CLIMA TROPICAL DE ALTITUDE. ITEM ERRADO.

    GABARITO: LETRA A

ID
603148
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A avaliação de desempenho corresponde a uma análise sistemática do desempenho do profissional em função das atividades que realiza, das metas estabelecidas, dos resultados alcançados e do seu potencial de desenvolvimento. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

Alternativas
Comentários
  • Os Erros no processo de avaliação podem ser:

    1) Efeito Halo/Horn - Estender uma avaliação positiva ou negativa aos demais requisitos

    2) Tendência Central - nunca atribuir notas máximas ou mínimas, ou seja, tender a dar notas médias

    3) Recenticidade - deixar que fatos recentes norteiem a avaliação como um todo

    4) Erro Constante - benevolência ou rigor excessivos 

    5) Primeira Impressão - A primeira impressão é a que fica...

    6)  auto Identificação - o avaliador tende a julgar os outros por si.

    7) Fadiga - Ocorre após avaliar uma grande quantidade de pessoas

    8) Entendimento dos critérios - O avaliador não entende o que se busca avaliar com o critério

    Não considero que a avaliação 360º atenue o efeito HALO mas era a única opção que não estava explicitamente errada. 
  • A avaliação 360º ou circular é uma forma contemporânea de avaliação.

    Neste Método o avaliado recebe  feedbacks de todas as pessoas com quem ele tem relação no desenvolvimento de suas tarefas na organização, também chamados de stakeholders, como seus pares, superior imediato, subordinados, clientes, fornecedores, etc.

    O critério da avaliação 360º é Proximidade com o avaliado.

    A questão fala “todas avaliam e são avaliados”. Mas na verdade são envolvidos somente aqueles que têm relação direta com o avaliado.

    Sua grande vantagem: Reduz o Efeito Halo
     
    Fonte: Vilas Boas, Ana Alice – Gestão Estratégica de Pessoas – 2009 – Página 138 (material passado pela Professora Andréia Ribas)
  • "todos são avaliados"????? 

    está errado isso. 
  •  

    Conhecido como Feedback 360 Graus, Avaliação Multivisão e Feedback com Múltiplas Fontes – É um método de avaliação utilizado na área de gestão estratégica de pessoas que tem por objetivo apoiar o desenvolvimento e o desempenho gerencial. Em especial, contribui para o desenvolvimento de competências e comportamentos de liderança demandados pela organização que o utiliza. 

    Trata-se de um processo no qual os participantes do programa recebem simultaneamente feedbacks estruturados de seus superiores, pares, subordinados e outros stakeholders. O participante executa também uma auto-avaliação  
    Fonte http://pt.wikipedia.org/wiki/Avalia%C3%A7%C3%A3o_360_graus
     

  • Acertei a questão por eliminação, mas concordo com o colega que disse que está incorreto o "todos são avaliados" - os clientes externos, por exemplo, não são avaliados, eles só avaliam...

  • Livro: Gestão de pessoas
    Autor: Idalberto Chiavenato

    Página 228

    A avaliação 360º

    Recentemente, surgiu mais uma novidade. A avaliação de desempenho é feita de modo circular por todos os elementos que mantêm alguma interação com o avaliado. Participam da avaliação, o chefe, os colegas e pares, os subordinados, os clientes internos e externos, os fornecedor, enfim toda as pessoas ao redor do avaliado, em uma abrangência de 360º.

    OBS.: HALLO EFECT = generalização

  • Alternativa: D

    a) Efeito Halo     => é a possibilidade de que a avaliação de um item possa interferir no julgamento sobre outros fatores, contaminando o resultado geral.
    Efeito halo é a interferência causada nos processos de avaliação de desempenho devido à simpatia ou antipatia que o avaliador tem pela pessoa que está sendo avaliada. Normalmente o efeito halo é considerado o mais sério e o mais difundido de todos os erros de avaliação. ex.: é só lembrar daquele chefe maldito que te avaliou mal por motivos alheios.
    b) Os principais objetivos da avaliação de desempenho são:
    * Proporcionar retroação a cada pessoa a respeito do seu desempenho
    * Servir como oportunidade para reconhecimento formal do bom trabalho
    * Indicar necessidades de treinamento
    * Avaliar as competencias indviduais e proporcionar direcionamento a elas
    * Orientar as pessoas a respeito de suas possibilidades de crescimento profissional
    * Planejar metas individuais em alinhamento com as metas organizacionais ou departamentais
    * Avaliação das metas e resultados alcançados
    * Utilizar como instrumento para aumento salarial
    * Utilizar como instrumento de reccrutamento interno ou movimentação interna
    c e d) Importância de feesbacks e Avaliação 360 Graus => Trata-se de um processo no qual os participantes do programa recebem simultaneamente feedbacks estruturados de seus superiores, pares, subordinados e outros stakeholders. O participante executa também uma auto-avaliação. Os resultados destes feedback são confidenciais e a pessoa que os recebe não sabe quem a avaliou. Somente o avaliado terá acesso ao resultado integral da avaliação.
    Trata-se pois de um instrumento individual: o avaliado utiliza os feedbacks recebidos para guiar o seu desenvolvimento profissional, principalmente no que se refere a competências e comportamentos de liderança. 

       exEx 

  • Errei esta questão pelo fato de Idalberto Chiavenato considerar apenas a Avaliação Participativa por Objetivos (APPO) como um método moderno de avaliação.
    Além do mais não tenho a versão mais atuaizada do livro, estou com a 2 edição do ano de 2005. Assim fica difícil entender o que o que as bancas querem que você saiba.

  • a) Correta referente ao efeito Halo
    d) Errada - se considerarmos que não são todos avaliados e que fazem avaliação. Apenas os "stakeholders do avaliado". A faxineira do departamento X, não vai avaliar nem ser avaliada pelo Gestor do Depto Y.

    Mas o gabarito D, por questões de português e entendimento superficial do assunto de quem formulou a questão.
    Treinando muito com essa banca...temos que responder pensando na possível ignorância ou entendimento genérico do assunto de quem formulou a questão. Praticar com a banca, único caminho....reclamar dela não vai trazer aprovação....:-(

  • Vídeo sobre Avaliação 360º.

    Acesse: <http://www.youtube.com/watch?v=5t-QseRO1VQ>

    Bons estudos.

  • João Gabriel a alternativa A não está correta não. Essa não é a definição de efeito hallo.

    Da mesma forma como também não concordo com o gabarito da questão, pois nem todos avaliam na avaliação 360º, e sim apenas aqueles que tem uma relação com o avaliado.

  • acertei na eliminação por que vejo como a menos errada. Há dois erros no gabarito oficial: Primeiro não são todos que são avaliados e segundo o único método capaz de restringir o efeito halo é o da ESCOLHA FORÇADA.

  • João Gabriel a letra a não se refere ao efeito halo, mas sim ao efeito recenticidade. Este efeito, que é uma disfunção da avaliação de desempenho, atribui peso maior aos acontecimentos recentes durante a avaliação de desempenho.
  • Pessoal a alternativa certa foi a que a banca considerou, e não a que vocês acham correta. Não adianta querer brigar com a banca. 

  • João Gabriel, a alternativa "a" está incorreta. A disfunção da avaliação de desempenho que leva em consideração fatos recentes da vida do avaliado é chamada de RECENTISMO ou RECENTICIDADE.

  • GABARITO: D

    Nesse método(360°) o avaliado recebe feedbacks (retornos) de todas as pessoas com quem se relaciona e, nesse caso, o critério para escolha dos avaliadores é a proximidade com o avaliado. Lembre-se de este método tem como vantagem a redução do efeito Halo, a facilidade de compreensão do processo e a possibilidade de obtenção de diversas perspectivas sobre o desempenho do avaliado.

    Abraços.

ID
603151
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A gestão de competências no setor público brasileiro desperta crescente interesse dos estudiosos e dos responsáveis pelo gerenciamento de pessoas nas organizações públicas. A adoção de um modelo de competência na gestão de pessoas pressupõe requisitos, onde a organização pública

Alternativas
Comentários
  • A definição de competência estta baseada no CHA: conhecimentos, habilidades e atitudes. É feita pelo mapeamento e mensuração por competências, a qual mensura o grau ideal para o cargo, ou seja, o quanto o cargo precisa de cada uma das competências para atingir os objetivos da empresa. 
  • Gestão por Competências:
    Modelo de gestão que visa orientar seus esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes níveis da organização as competências necessárias à consecução de seus objetivos.
    A adoção do modelo requer que a empresa identifique com clareza as lacunas (gaps) ou deficiências em seu quadro funcional que possam bloquear o alcance dos macro objetivos da organização.

    Fonte: Aula Professora Cristiana Duran - EVP

  • A menos errada é a alternativa "d". As alternativas "a", "b" e "c" são baseadas na premissa formal, a "qualificação", que era a forma antiga para estimar a capacidade técnica. A alternativa "e" inverte o processo da gestão de competências, pois, "objetivos, metas, missão e visão organizacional" antecedem a formulação da avaliação. Já alternativa "d" estaria correta não fosse o termo "com precisão", que desconsidera os limites de racionalidade do analista na atividade de diagnóstico.

ID
603154
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Na avaliação de desempenho, o resultado das rotinas práticas tradicionais permite classificar o perfil positivo ou negativo de cada profissional, ocasionando

Alternativas
Comentários
  • queria saber de que autor a banca tirou isso! eu marcaria feliz e contente a letra D.
  • Correta letra C


    As alternativas A, B, D e E apresentam resultados que podem acontecer após a avaliação de desempenho, mas que não vão acontecer necessariamente.


    A competição interna é estimulada nas organizações e as avaliações de desempenho contribuem com a mesma. As pessoas querem obter os melhores resultados para ganhar recompensas, como prêmios, colocações, etc.
  • Cerca de 80% das pessoas marcaram D. Eu realmente nunca vi isso.
  • Todos erraram pq pensaram na avaliação de desempenho contemporânea (por competencia). Mas a questão perguntou quanto ao modo tradicional de fazer avaliação de desempenho, que levava em conta basicamente a competição entre os funcionários. (e outras coisas como, a demissão do ruins, a recompensa dos bons; mas não visava o desenvolvimento do funcionário).
    Peguinha, fez todo mundo errar!
  • Alexandre, vários estudantes erraram não por pensar no modo contemporâneo de gestão, mas por pura displicência da banca IADES que busca somente o equívoco do candidato e não o entendimento do mesmo! Quando se fala em Gestão de Pessoas se refere sim ao modo "Contemporâneo" de se prover, aplicar, desenvolver, manter e monitorar as pessoas colaboradoras de uma organização, o que difere do antigo estudo de Recursos Humanos onde as pessoas eram vistas apenas como "recursos". No entanto, quando a matéria é Gestão, várias bancas como a IADES, gostam de fazer um mix de teóricos com o objetivo claro de surpreender o candidato.
    Desculpem-me o desabafo!
  • A alternativa D não tem como está certa. Vejamos:
    Na avaliação de desempenho, o resultado das rotinas práticas tradicionais permite classificar o perfil positivo ou negativo de cada profissional, ocasionando 
    A questão se refere ao método dos Incidentes Críticos.
    "É um método tradicional de avaliação do desempenho simples e que sebaseia nas características extremas (incidentes críticos) que representam desempenhosaltamente positivos (sucesso) ou altamente negativos (fracassos).” Chiavenato (2004, p.234)
    Esse método tem alguns aspectos negativos como a tendência a generalizações (efeito Halo). Consequentemente as avaliações generalizadas não permitem uma busca constante de autodesenvolvimento e da autoestima, muito pelo contrário, acaba desmotivando os avaliados.
    Por isso que não é possível considerar a letra D como a correta.

    Espero ter ajudado. Fiquem com Deus!
  • Augusto,

    discordo de ti. Não dá para afirmar simplesmente pelo que está escrito que a questão se trata de Incidentes Críticos. Diversos métodos apontam perfil negativo/positivo dos avaliados. Para caracterizar Incidentes Críticos teria que ter alguma palavra de radicalização (extremamente, muito, etc).
  • Letra C?
    Minha reção ao ver esse gabarito:
  • A letra "e" tbm não está errada...

    Alternativas eficazes para reduzir o absenteísmo

    9 - A adoção de ferramentas como pesquisa de clima organizacional ou mesmo de avaliação de desempenho, permite que a organização identifique os pontos fortes e fracos que precisam ser trabalhados no profissional. Quando isso ocorre, é possível dar um feedback ao colaborador e ele, por sua vez, entenderá que a empresa não o vê apenas como um "número" a ser adicionado à folha de pagamento.
    fonte:     http://www.rh.com.br/Portal/Desempenho/Dicas/6503/alternativas-eficazes-para-reduzir-o-absenteismo.html

  • IADES denovo, temos que pensar como a banca....(infelizmente)
    Avaliação desempenho causa:
    a) anulação individual - pelo contrário.valorização de cada individuo que é avaliado de maneira singular
    b)Maior iniciativa - na prática, a pressão da avaliação poderia até ser, mas criatividade não tem vinculo direto com Aval Desemp.
    c) Uma competição entre os colaborades internos...é só nos imaginarmos trabalhando com 10 pessoas cada uma com uma "nota de avaliação", ninguém quer ficar rebaixado ou sentir-se "o pior" do grupo. CORRETA
    d) A busca do autodesenvolvimento (verdadeiro, pois a competição criada gera isso, ânsia por fazer), busca da auto-estima (banca considerou errado, pode não ter ligação direta, mas uma classificação gera alta ou baixa estima nos colaborades, para banca errada
    e) redução do absenteísmo, denovo pode não ter relação direta, mas tudo que é controlado tende a melhor, premissa de administração, começa a avaliar todos inclusive pela pontualidade, que o absenteísmo iria diminuir...mas como não é causa direta a banca considerou errada

  • Os principais objetivos da avaliação de desempenho são:
    * Proporcionar retroação a cada pessoa a respeito do seu desempenho
    * Servir como oportunidade para reconhecimento formal do bom trabalho
    * Indicar necessidades de treinamento
    * Avaliar as competencias indviduais e proporcionar direcionamento a elas
    * Orientar as pessoas a respeito de suas possibilidades de crescimento profissional
    * Planejar metas individuais em alinhamento com as metas organizacionais ou departamentais
    * Avaliação das metas e resultados alcançados
    * Utilizar como instrumento para aumento salarial
    * Utilizar como instrumento de reccrutamento interno ou movimentação interna

    Agora se a organização avalia dois indivíduos A e B, de mesmo cargo, e se B ganha mais devido ao seu desmpenho, o A vai querer ser mais produtivo,eficiente, eficaz, do que o B. O examinador incluio na opção D a autoestima, que é realização social, lembrem da perâmide de Maslow, a avaliação de desempenho está mais relacionada com a Autorrealização, satisfação profissional.

    BONS ESTUDOS!

  • Questão mal formulada, dúbia, sem concretude, 

    Dá perfeitamente para entender que a D seria correta, 

    :(

  • Não sou nada expert no assunto mas entendi assim:


    a) uma anulação individual e um aquecimento do trabalho em grupo. O próprio enunciado da questão deixou claro que a avaliação é de cada indivíduo. Não se exclui um indivíduo e deixa do resto do grupo isento de avaliação individual positiva ou negativa;


     b) uma maior iniciativa e a criatividade do profissional. Pode até ocorrer, mas da forma como se fizer a avaliação pode causar um pouco de desmotivação e transtorno ao avaliado. Isso seria mais típico de uma empresa com líderes autocráticos que sequer chegariam a fazer tal avaliação por falta de sensibilidade e liderança adequada. 


     c) uma competição constante entre os colaboradores internos.CORRETO. Creio que sim. A palavra constante me pareceu algo positivo e sadio nessa disputa, algo que instigasse o espírito competitivo e provocasse motivação para que aqueles que tiveram uma avaliação negativa fossem buscar melhores resultados e aqueles que tiveram avaliação positiva tenham consciência que enfrentarão a força de vontade dos seus colegas numa clara "disputa"  com o intuito de alcançá-lo ou ultrapassa-lo, fazendo-o se manter alerta e estratégico na sua forma de trabalhar para evitar que isso ocorra.


     d) a busca constante do autodesenvolvimento e da autoestima. Acho que autodesenvolvimento e autoestima podem ser prejudicados por uma avaliação negativa ou podem fazer com que o avaliado possa subestimar os demais avaliados e relaxar. De outra sorte temo que um bom líder deve encorajar os outros avaliados que tiveram maus desempenhos. 


     e) a redução do absenteísmo. Pode até ocorrer. Mais uma vez acho que da forma como avaliação é feita e de como seus resultados são passados aos avaliados, pode ocorrer até um aumento do absenteísmo, pois as "más" notícias poderiam desencorajá-lo e isso, é claro, não é papel de líder. 


  • Tudo que envolve a palavra "tradicional" em gestão de Pessoas, sobretudo embasado pelo Chiavenato, soa absurdo. 

    Antes de eu ler Chiavenato, eu errava mais de 70% desta matéria, agora erro quase nada. Praticamente tudo que eu errava era embasado em Chiavenato.

    Então a sugestão para acertar questões de Gestão de Pessoas é: ler e reler e ler e reler Chiavenato até engolir, porque pra entender precisaríamos associar ou achar interessante ou ainda útil, e associar Chiavenato não é lá muito prazeroso, ele é bastante confuso, superficial e não aprofunda quase nada e acho que as bancas usam ele justamente pra deixar as questões confusas... mas como a maioria esmagadora das bancas cobra este autor, a solução simples é esta - se ainda tiver tempo, não perca mais tempo e pegue o livro "Gestão de Pessoas", em qualquer biblioteca de universidade tem. 

    Vale a pena pra passar, mas em termos de conteúdo, não serve pra nada - pronto desabafei rsrsrsrs...

ID
603157
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A gestão por competências busca romper com a subjetividade e obter análise objetiva e mensurável. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Alternativas
Comentários

  • QUESTÃO ANULADA

     

    JUSTIFICATIVA DA BANCA:

     

    Questão 34 anulada. A questão apresenta duas alternativas corretas, “C” e “D”.

ID
603160
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A aplicação de metas e de prêmios contribui para a motivação das equipes internas. Na empresa privada, a participação nos lucros é um excelente prêmio proporcional à conquista de resultados positivos. No setor público, a aplicação de metas interfere no comportamento organizacional

Alternativas
Comentários
  • alguém entendeu pq a letra "c" está errada?
  • Gustavo,

    Em minha opinião é o enunciado que dá a pista da resposta certa    "...No setor público, a aplicação de metas interfere no comportamento organizacional."
     
    A banca quer saber o resultado que o serviço público (A organização pública ) vai obter. Por isso o gabarito é letra A
     
    Na letra C informa os ganhos que o servidor vai obter e não o serviço público.

    Na minha modesta análise é isso que entendi.
     

    Bons estudos
  • Entendo que não necessariamente o estabelecimento de metas interfere na remuneração dos servidores.
  • A alternativa c restringe os indivíduos, ou seja, a aplicação das metas de acordo com este item ocorre de maneira individual, sendo que a maneira mais viável é aplicá-las num todo.

    O enunciado nos mostra que as EQUIPES são motivadas, ou melhor, recebem algum tipo de injeção, que neste caso são os benefícios, a fim de eles contribuírem para a motivação dos funcionários da organização.  Dessa forma, é possível, como a colega disse, responder a alternativa tendo por base o enunciado da questão.







     
  • Na minha opinião, a letra c está errada porque não é a APLICAÇÃO DE METAS que interfere na remuneração financeira dos vencimentos mensais de cada servidor, e sim a APLICAÇÃO DE PRÊMIOS (vinculada ao ALCANCE das metas) que atinge a remuneração e os vencimentos.
  • Talvez uma das razões para que a resposta seja a letra A pela aplicação da Teoria do Órgão e do princípio constitucional da Impessoalidade.
  • pq a D esta errada?....grato a quem responder!!

  • A letra C está errada pois a remuneração não motiva, por isso não interfere. agora a letra D, realmente, não consigo identificar algum erro.

  • Sou servidor e o estabelecimento de metas "sem recompensas" deixa os servidores muito desmotivados.

  • Alguém saberia o erro da letra "d"?

    d) na justa necessidade de proporcionar um ambiente favorável para mensurar as competências internas.


  • Não entendo por que a alternativa "a) na medida em que apoia a necessidade de coerência interna, destacando os valores dos indivíduos e o compromisso dos servidores com os resultados da organização pública." está correta, pois, como os estabelecimento de metas pode destacar os valores dos indivíduos? Se são dos indivíduos e não organizacionais, significa que são particulares, não gerais, como vão constar no conteúdo da meta? Além disso qual o erro da alternativa "d"?

  • Explicando a letra d) No setor público, a aplicação de metas interfere no comportamento organizacional na justa necessidade de proporcionar um ambiente favorável para mensurar as competências internas.

    As metas podem trazer um ambiente não favorável para mensurar as competências internas, visto que pode causar aquele sentimento de competição entre os membros da empresa, desfavorecendo a colaboração. 

    Não sei se está certo, foi isso que pensei!

  • Competências internas não é o equivalente de competências individuais. Entendo que este conceito trate de aspectos organizacionais. Talvez se acompanhasse o teu argumento Anderson, de que as metas são propostas para a avaliação individual, pois me parece que este raciocínio está implícito na tua afirmação sobre a possibilidade de criação de sentimento de concorrência, a alternativa "a)" estivesse correta. Mas não há nada no enunciado que restrinja a questão à avaliação individual. Além do mais, o escopo da questão está na mudança de comportamento organizacional.

ID
603163
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Segundo a teoria de Maslow, o comportamento do ser humano pode ser explicado pelas suas necessidades e pelos seus desejos, tornando-se assim fontes de motivação. Quanto a Pirâmide de Maslow, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A  teoria  de  Maslow  baseia-se  nas  necessidades  humanas,  as  quais  estão inseridas  em  uma  pirâmide,  tendo  em  sua  base  as  necessidades  fisiológicas,  acima,  a segurança,  em  seqüência,  as  sociais,  a  de  estima  e,  por  último,  a auto-realização,  sendo  as duas  primeiras  consideradas  como necessidades  primárias  e,  as  outras,  necessidades secundárias.
    As  necessidades  fisiológicas são entendidas como a  fome, sede, sexo, abrigo, sono, isto é, está relacionada com a sobrevivência (Chiavenato, 199, p. 594).
    O  segundo nível  da  pirâmide  diz  respeito  à  necessidade  de  segurança  que corresponde à proteção do indivíduo, tanto diante de um perigo real ou imaginário, quanto do físico ou  abstrato,  surgindo no  ser  humano  tão-somente  nas  situações  em  que  ele  tem  a sensação de  perda  ou  ameaça ao  emprego.  Porém,  é atingida apenas  quando  a  necessidade supracitada for satisfeita (Chiavenato, 2000, p. 304).
    No topo da pirâmide está presente a necessidade de auto-realização, a qual leva o  ser  humano  a  ser  melhor  do que ele  realmente é,  fazendo  com  que  tenha  um desenvolvimento  pessoal,  no  entanto,  é a única  que  depende exclusivamente  do  indivíduo (Chiavenato, 2000, p. 305).
    Infere-se  que  a  necessidade  mais  alta  somente  altera  o comportamento do ser humano quando a necessidade mais baixa for satisfeita.

    R    esposta D.
  • Segundo Maslow uma necessidade satisfeita  não é motivadora de comportamento. Apenas as necessidades não satisfeitas inflenciam o comportamento dirigindo para os objetivos individuais.

    d) Mesmo que uma necessidade seja atendida, ela continua sendo motivadora do comportamento. ----->     errada.
  • Em sua teoria da hierarquia das necessidades, Maslow afirma que o indivíduo deve suprir suas necessidades mais básicas e depois fazer uma "escalada" até a auto-realização.


    http://miscelaneaconcursos.blogspot.com/2012/02/maslow-teoria-da-hierarquia-das.html

    Bons estudos!

  • O que tornou a teoria de Maslow tão importante e instrutiva para a administração não foi simplesmente a sua lista específica de necessidades humanas, mas anteso que é verdadeiramente importante, o seu reconhecimento na inabilidade das necessidades já satisfeitas em motivar o comportamento.

  • Observem que as alternativas C e D são antagônicas: se você assumir que uma está certa, está assumindo que a outra está errada

     

    c) A medida que necessidades de níveis menores vão sendo satisfeitas, outras de nível mais elevados guiam o comportamento do indivíduo. (Certo)

     

    d) Mesmo que uma necessidade seja atendida, ela continua sendo motivadora do comportamento. (Incorreto)

     

    Gab: Letra D

  • A - CORRETO - Necessidades humanas podem ser dispostas em níveis, numa hierarquia de importância e de influência, formando uma pirâmide onde a base são as necessidades fisiológicas. DE FORMA DESCENDENTE TEMOS: NECESSIDADES DE AUTOREALIZAÇÃO, NECESSIDADE DE ESTIMA, NECESSIDADE SOCIAL, NECESSIDADE DE SEGURANÇA, NECESSIDADE FISIOLÓGICA.

     

    B - CORRETO - O nível básico da pirâmide é o atendimento das necessidades básicas. AS NECESSIDADES DE AUTOREALIZAÇÃO, DE ESTIMA E SOCIAL SÃO NECESSIDADES SECUDARIAS. ENQUANTO AS NECESSIDADES DE SEGURANÇA E FISIOLÓGICA SÃO NECESSIDADES BÁSICAS.

     

     

    C - CORRETO - A medida que necessidades de níveis menores vão sendo satisfeitas, outras de nível mais elevados guiam o comportamento do indivíduo. MASLOW ACREDITAVA NESSA HIERARQUIA. SERIA COMO AS FASES DE UM JOGO DE VIDEO GAME: AS PRÓXIMAS FASES SÃO MAIS DIFÍCEIS. POR ISSO QUE O TOPO DA PIRÂMIDE É MENOR: NÃO SÃO TODOS QUE CHEGAM LÁ. PORÉM, É SUPER VÁLIDO LEMBRAR QUE A SUA TEORIA ESTÁ CADA VEZ MAIS E DESUSO, PORQUE ACREDITA-SE QUE NÃO EXISTE UMA ORDEM EXATA.

     

    D - ERRADO - Mesmo que uma necessidade seja atendida, ela continua sendo motivadora do comportamento. ATENDIDA UMA NECESSIDADE, VEM OUTRA. Ex.: QUANDO VOCÊ CASA, VOCÊ ATENDE UMA NECESSIDADE SOCIAL; QUANDO VOCÊ QUER SER RECONHECIDO(a) COMO UM(a) BOM(a) MARIDO/ESPOSA, VOCÊ SAI DA NECESSIDADE SOCIAL E ENTRA NA NECESSIDADE DE ESTIMA. OU SEJA, PASSA PARA UM PRÓXIMO "NÍVEL". A SATISFAÇÃO DE UMA NECESSIDADE LEVA O INDÍVÍDUO AO EQUILÍBRIO; LEVANDO, POR FIM, O INDIVÍDUO PARA A BUSCA DE UMA NOVA NECESSIDADE. (CICLO MOTIVACIONAL).

     

     

    E - CORRETO - O nível mais elevado da pirâmide é a auto realização, o sucesso pessoal. VIDE ITEM ''A''.

     

     

     

    GABARITO ''D''

     

  • GAB: D

     

    Uma necessidade satisfeita não é motivadora para o comportamento. Portanto, o indíviduo é motivado pelo o que ainda não alcançou. 

     

     

    Segundo Maslow, a motivação deixa de existir:


    a) quando o indivíduo se aposenta do seu emprego;
    b) se ocorre um problema grave na família;
    c) toda vez que as emoções tomam conta das pessoas;
    d) uma vez satisfeito determinado tipo de necessidade;
    e) sempre que acontece uma mudança na chefia.

     

    FONTE: Simulado - IMP Concursos

  • Maslow criou a Hierarquia (ou Pirâmide) das Necessidades Humanas: segundo a teoria, a motivação humana se divide em 5 níveis de necessidades hierarquicamente dispostas, que podem ser divididos ainda em dois grupos de necessidades: primárias (fisiológicas e segurança) e secundárias (social, estima e autorrealização). O indivíduo somente avançaria em um nível de necessidade se tivesse alcançado o anterior.

    a) Necessidades humanas podem ser dispostas em níveis, numa hierarquia de importância e de influência, formando uma pirâmide onde a base são as necessidades fisiológicas.

    CORRETO. Conforme explicação acima.

    b) O nível básico da pirâmide é o atendimento das necessidades básicas.

    CORRETO. Conforme explicação acima.

    c) A medida que necessidades de níveis menores vão sendo satisfeitas, outras de nível mais elevados guiam o comportamento do indivíduo.

    CORRETO. Conforme explicação acima.

    d) Mesmo que uma necessidade seja atendida, ela continua sendo motivadora do comportamento. 

    INCORRETO. Conforme a teoria, uma vez que uma necessidade é atendida, a necessidade posterior passa a guiar (motivar) o comportamento do indivíduo.

    e) O nível mais elevado da pirâmide é a auto realização, o sucesso pessoal. 

    CORRETO. Conforme explicação acima.

  • Para Maslow: à medida que as necessidades vão sendo atendidas as anteriores não continuam sendo motivadoras.

    Para Alderfer: à medida que as necessidades vão sendo atendidas as anteriores continuam sendo motivadoras.

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre a Teoria da Hierarquia das Necessidades. Sendo que neste caso, a opção a ser marcada deve conter uma afirmativa incorreta sobre o assunto.

    A - correta. Necessidades humanas podem ser dispostas em níveis, numa hierarquia de importância e de influência, formando uma pirâmide onde a base são as necessidades fisiológicas.

    B - correta. O nível básico da pirâmide é o atendimento das necessidades básicas.

    C - correta. A medida que necessidades de níveis menores vão sendo satisfeitas, outras de nível mais elevados guiam o comportamento do indivíduo.

    D - incorreta. Mesmo que uma necessidade seja atendida, ela continua sendo motivadora do comportamento.

    • A alternativa "C" fundamenta esta questão.

    E - correta. O nível mais elevado da pirâmide é a auto realização, o sucesso pessoal.

    Tendo visto as opções, concluímos que a alternativa "D" é a que atende ao comando da questão.

    GABARITO: D

ID
603169
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na montagem da estratégia organizacional para uma instituição pública, a avaliação das variáveis externas, consideradas não controláveis, envolve a análise do ambiente social, político, econômico e legal. As variáveis internas, por outro lado, estão relacionadas

Alternativas
Comentários
  • Letra A
     
    Note que todas as outras alternativas tratam de fatores externos (fiquei com certo receio na letra B, pois as estruturas e processos organizacionais, ao meu ver, também fazem parte do ambiente interno, embora o comportamento das pessoas seja sem sombra de dúvidas o mais certo aqui).
  • Belo comentário do colega Klaus... entretanto eu fiquei mais pro lado da B do q A...

    "ao comportamento das pessoas frente aos novos desafios para o setor público brasileiro."

    A meu ver esses desafios decorrem do ambiente social/político etc... Os novos desafios p/ o setor público surgem de variáveis externas...

    Já estruturas e processos Organizacionais Existentes ... sem dúvida q são variáveis internas...

    O órgão é bem estruturado? Como são seus processos? Eficientes? etc...

    Mas.... bola pra frente!

    Abs,

    SH.
  • Concordo com o colega Sérgio.
    Note que as variáveis internas dizem respeito a aspectos controláveis. 
    As estruturas e processos organizacionais são absolutamente controláveis. Só dizem respeito à forma como a organização decide se organizar.
    No setor público, o objetivo do órgão/entidade está definido em lei, mas a forma como se buscará atingir esses objetivos deve ser definida internamente.
    Concordo que a letra A também atende ao questionado pela banca, mas a letra B está absolutamente de acordo com o questionado.
  • eu também errei a questão, mas se for parar pra analisar "as estruturas e processos organizacionais existentes na organização pública" diz respeito a todas as estruturas e processos organizacionais que existem na organização pública como um todo, ou seja, o termo "organização pública" envolve tudo aquilo relacionado á administração pública, de forma abrangente.

    Logo, trata-se de um fator externo da instituição pública em questão, inserida num contexto maior que é o das organizações públicas com seus processos e estruturas.

    exemplo: Estou numa instituição pública, INSS por exemplo, e preciso efetuar a compra de materiais de expediente, para tanto necessito seguir um procedimento licitatório, o qual diz respeito a um processo obrigatório existente na organização pública, ou seja, um fator externo alheio ao INSS e que esta, por ser instituição pública, deve seguir.

  • Acredito que a questao deveria ter sido anulada pois gerou duvida consideravel. Tanto a opcao A esta abrangente quanto a opcao B, visto que a interpretacao quanto a "pessoas" pode incluir um grupo fora da instituicao.
    Poderia ter sido direcionado para "os servidores, funcionarios, colaboradores".
    A opcao B ao abordar "organizacao publica" esta fazendo uso de uma terminologia comum e poderia ser mais clara visto que  serve para especificar uma determinada organizacao/instituicao ou se referir a estrutura global da administracao publica.
  • Tb não concordo com este gabarito...a letra b está mais correta do que a letra A...comportamento das pessoas frente aos novos desafios para o setor público brasileiro, não significa que estas pessoas sejam "da organização"...ficou muito subjetiva esta frase.
    Se não existisse a letra b, aí a letra A seria a resposta...além do que comportamento das pessoas vc não controla e as variáveis internas são controláveis.

  • Olha, que questão esquista, hein?
    Concordo com os amigos acima e digo mais: pra mim poderia até ser a letra (C). Vejam o esquema dos elementos de uma análise interna segundo PORTER (perdão por ter postado em inglês, mas não encontrei em português):

    Notem que tanto as operações e estrutura da empresa, como a tecnologia utilizada por ela podem ser classificadas como elementos de ambiente interno.

  • Concordo com o comentário da Flávia. Exceto se você for um Hitler, é quase impossível controlar o comportamento das pessoas, principalmente frente a determinada realidade. Contudo, estruturas e processos organizacionais podem sim sofrer controle e intervenção. Péssima questão.

  • O que???

    ao comportamento das pessoas frente aos novos desafios para o setor público brasileiro?

    A questão nas especifica as pessoas, estas podem ser da organização, ou não...

    Que questão mal elaborada hein?

    Péssima!!!!

    Para mim, letra B está mais correta~!!!

  • É também errei a questão, mas se analisarmos bem esse item tem duas respostas  só que uma é mais correta que a outra,  segundo este entendimento. 

    Wright

    Na Administração Estratégica, a estratégia é o elemento unificador de todos os componentes da organização e sustenta-se em cinco pilares:

     RECURSOS (o interior);

     MERCADOS (o exterior);

     CULTURA ORGANIZACIONAL ( o “porquê”);

     ESTRATÉGIA (o “quê);

     ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ( “como”)

     Mobiliza todos os recursos no âmbito global da organização (sistema integrado);

     Visa ao alcance de objetivos de longo prazo;

     Estabelece o comportamento global da organização em relação a seu ambiente;

     É implementada por meio de táticas organizacionais;

     Desdobra-se em planos táticos e operacionais: integração de todos os esforços, ações simultâneas e coordenadas com filtragem e gradativa decomposição de objetivos.





  • Também errei, mas olhando os comentários, entendi!

    Lendo rápido dá pra se confundir fácil...

    Entendemos a letra B apenas como estruturas e processos da organização, o que estaria certo. Mas a pegadinha é: "existentes na organização pública"...

    então não tá falando numa visão da estrutura e processos da sua organização, mas de todos os processos e estruturas da Adm. Pública. Vendo por essa ótica, digamos que vc está na Instituição Pública BNDES, logo, a estrutura e os processos do BACEN, Caixa, MPOG, etc. são controláveis por vc??? Não!!

    Sendo assim, são variáveis externas!

    é um detalhe, ínfimo, mas que faz diferença!

  • As variáveis internas estão relacionadas aos pontos fortes e fracos e uma empresa ou instituição. Entretanto a questão é pura interpretação de texto, por eliminação o candidato teria que decidir entre as letras A e B, sabemos exatamente que dependendo do comportamento das pessoas poderemos ter um ponto forte ou fraco, ou seja, estaremos dentro de uma análise interna (variável interna como está no enunciado da questão). Entretanto as estruturas e os processos organizacionais também estão relacionados a uma análise interna.  Poderia se alegar que o processo organizacional pode gerar oportunidades ou ameaças para a empresa, o que seria uma análise externa. Mas sabemos que oportunidade e ameaças são forças incontroláveis que nascem fora da empresa. ESSA QUESTÃO DEVERIA TER SIDO ANULADA PELA BANCA IADES. Mas como se trata de uma banca de insignificante repercussão e posicionamento bastante parcial adotou-se a letra A. É racional, lógico e indiscutível que tal questão em 2011 deveria ter sido execrado do concurso público da Procuradoria Geral do Distrito Federal.


  • Questão realmente dúbia e passível de anulação. As duas opções A e B estão corretas. Entretanto, banca é banca e faz o que quer;- )


     

  • Questão realmente dúbia e passível de anulação. As duas opções A e B estão corretas. Entretanto, banca é banca e faz o que quer;- )


     

  • Essa banca é tosca mesmo, por isso estou estudando as questões dela aos mínimos detalhes para fazer a prova!

  • comportamento das pessoas controlável? Só com lavagem cerebral. PESSOAS - servidores da organização ou população?

  • A questão não esta dificil, pois o maior problema mesmo em muitos lugares tanto no privado como no público, são as pessoas o maior problema para a mudança de mentalidade, sair da área de conforto, achei até simples a questão.

  • Agorasim entendi essa questão. Variáveis internas são às que podem ser "CONTROLADAS". Das alternativas a única que se é possível "controlar" é o comportamento das pessoas, inda que esses comportamentos sejam devidos a novos desafios para o setor público, que são fatores externos. Nem tecnologia adotada, nem estrutura e processo organizacional, nem normas importas e nem modelo de gestão podem ser controlados pois dependem de questões políticas, econômicas e legais como no próprio enunciado diz.

  • A teoria contingencial classifica as variáveis em:

    - estrutura e comportamento organizacional: variáveis dependentes/internas

    - ambiente e tecnologia: variáveis independentes/ externas

ID
603172
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O Planejamento Estratégico Organizacional possibilita estabelecer o rumo a ser seguido pela organização, com vistas a obter um nível de otimização na relação desta com o seu ambiente. Normalmente, é uma responsabilidade do nível institucional da organização e diz respeito tanto a formulação de objetivos quanto a seleção dos cursos de ação a serem seguidos. Julgue os itens a seguir em relação ao tema.

I- Existe metodologia universal para o desenvolvimento do planejamento estratégico. Esta metodologia deve considerar que as organizações são similares em relação ao ambiente e afetadas igualmente pelas incertezas futuras.

II- Depois de formalizado, o planejamento deve ser seguido a risca, não podendo ser modificado ou alterado, garantindo assim o sucesso das ações propostas.

III- A análise de SWOT (Debilidades, Oportunidades, Forças e Ameaças) é uma maneira eficiente de identificar os pontos fortes e fracos (internos) de uma organização, bem como examinar as oportunidades e as ameaças que poderão ser enfrentadas no ambiente de atuação.

IV- A definição da missão é fundamental para os stakeholders de uma organização, uma vez que estes não participam do organograma interno.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários
  • I - Incorreto. Não existe "receita de bolo" para planejamento estratégico.

    II - Incorreto. Todo plano é passível de ser modificado ao longo do tempo.

    III - certo.

    IV - Incorreto. funcionários, donos da empresa são exemplo de stakeholders que podem fazer parte do organograma da empresa.
  • Complementando: A origem do planejamento na moderna administração está na função Prever, uma das cinco funções básicas da Administração, propostas por Fayol, (Teoria Clássica da Administração – Henry Fayol , 1930) juntamente com as funções Organizar, Coordenar, Comandar e Controlar. Em meados do século atual, os adeptos da chamada Escola Neoclássica substituíram o Prever pelo Planejar (CHIAVENATO, 1983). Segundo Cunha (1995), planejamento estratégico é um processo que consiste na análise sistemática da situação atual e das ameaças e oportunidades futuras, e a conseqüente formulação de estratégias, objetivos e ações.
    I- Para Lorange e Vancil (1976), não existe uma metodologia universal de planejamento estratégico porque as empresas diferem umas das outras, em tamanho, em tipo de operação, em forma de organização, em filosofia, em estilo gerencial e, acima de tudo, em tipo de pessoas que a compõem. Para Djalma Oliveira (2011), É sempre necessário que seja analisada a realidade de cada empresa, do seu modelo de gestão, dos seus negócios, produtos e serviços, bem como dos fatores do seu ambiente, para que a decisão a respeito da melhor metodologia de planejamento estratégico seja realmente a mais acertada.
     
     
    II- É interessante lembrar que um plano deve ser modificado, sempre que necessário. Infelizmente, alguns dirigentes consideram que após confeccionado o plano estratégico, os trabalhos estão encerrados. Este é um grande erro, normalmente apontado como uma das causas do insucesso do processo. Um planejamento estratégico pode ser excelente, muito bem elaborado, com um diagnóstico completo e detalhado, mas se não houver o entendimento da necessidade de acompanhar as mutações em alta velocidade que ocorrem no mundo atual, o plano certamente estará condenado ao fracasso. Verifica-se que, cada vez mais, o processo de tomada das decisões é quase que instantâneo e constante. Como o planejamento estratégico é dinâmico este pode e deve ser alterado caso se identifique oportunidades ou ameaças novas, este pode ser modificado para contemplar seus objetivos. Marcovith (1972, p. 53) salienta que a manutenção de um nível de eficácia adequado em uma empresa exige elevado grau de percepção da dinâmica de seu ambiente, acompanhada de elevada capacidade de adaptação as oportunidades e ameaçaspertinentes a missão da qual ela deve incumbir-se.
    IV-Stakeholders:São os grupos de interesse que se relacionam, afetam e são afetados pela organização e suas atividades.Os Stakeholders podem ser:  Externo e Internoos Stakeholders externo atuam em um ambiente altamente fora da organização e os mais importantes são: Governo, Mídia e Marketing, Sindicatos, Fornecedores, Clientes, Competidores, Banqueiros e comunidade local. Os Stakeholders interno atuam dentro da organização, basicamente, Sócios, Diretores, Administradores financeiros, Presidentes.

  • Nota importante sobre a questão trata-se da questão da missão não ser para os stakeholders. Especificamente esta banca cobra sempre PERFOMANCE PRISM uma forma de gestão e definição missão, visão, valores com foco nos stakeholders.

    De maneira genérica está certo. Mas para esta mesma banca em outras quesões missão é para empresa, analisando os fornecedores, enfim todos stakeholders, tendo eles ciência desta missão.

  • Ahh se fosse fcc, DEBILIDADES??? tudo bem q é sinonimo de franqueza, mas, custa colocar o nome correto????

  • Stakeholder, é um dos termos utilizados em diversas áreas como gestão de projetos, comunicação social administração e arquitetura de software referente às partes interessadas que devem estar de acordo com as práticas de governança corporativa executadas pela empresa.

    Fonte: wikipedia.

    Stakeholder = parte interessada

ID
603175
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Planejamento Estratégico do GDF

“[...] orientar o governo para o cidadão; dotar as ações de governo de seletividade e foco estratégico; promover a transparência e o controle social; promover a eficiência e a racionalização dos gastos públicos; e promover a valorização e profissionalização dos servidores com base em resultados.”
Fonte: http://www.seplag.df.gov.br/, acessado em 18/22011.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - E

    Questão chata. Confesso que fiquei matutando pra justificar tal gabarito. 

    a) Errada. O próprio dacapo da questão mostra um texto com prerrogativas financeiras e de capacitação de RH.
    b)Errada. Intermediador de proposta a gestão é a lei. Decreto concretiza o que esta na lei para a efetiva execução.
    c) Errada.Independente do caminho NÃO! Somos um Estado positivista, seguidor do princípio da legalidade. O resto é prosódia.
    d) Errada.De novo, quem institui qualquer coisa na administração pública é a LEI. Decreto regulamenta.
ID
603178
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A departamentalização é entendida como o agrupamento de acordos, com um critério específico de homogeneidade, das atividades organizacionais e seus correspondentes recursos (humanos, financeiros, materiais e equipamentos) em unidades internas. Assinale a alternativa incorreta sobre as vantagens da departamentalização organizacional.

Alternativas
Comentários
    • a) A departamentalização é indicada para circunstâncias externas e mutáveis, pois induz à cooperação entre especialistas e à coordenação de seus esforços para um melhor desempenho do produto.
    • A departamentalização, em si, pressupõe uma certa rigidez, porque se assim não fosse, não haveria necessidade de criação de departamentos formais, a exemplo do que acontece na adhocracia
    •  
    • b) A departamentalização permite flexibilidade, pois as unidades de produção podem ser maiores ou menores conforme as condições mudem, sem interferir na estrutura organizacional como um todo.
    • Uma alteração na estrutura departamental certamente afetará a estrutura como um todo, porquanto as organizações tradicionais são constituídas por departamentos cujos tamanhos e atribuições são regimentalmente definidos. A departamentalização tradicional não constitui ferramenta para ambientes instáveis.
    •  
    • c) A departamentalização permite à organização concentrar seus conhecimentos sobre as necessidades e exigências dos canais de mercado e distribuição.
    • De fato. Quando os departamentos se concentram em suas atividades, podem ser utilizados departamentos para cuidar dos canais, especializando-se na formação dessas informações.
    •  
    • d) A departamentalização facilita a coordenação interdepartamental, uma vez que a preocupação básica é o produto final. Assim, as diversas atividades de departamento tornam-se secundárias e precisam sujeitar-se ao objetivo principal dos processos finalísticos.
    • Uma das disfunções da departamentalização, apontada por Chiavenato, é exatamente a orientação para dentro. Os departamentos tendem a preocupar-se com suas próprias pessoas e processos, em detrimento do objetivo final da organização.
    •  
    • e) A departamentalização facilita a inovação, já que requer cooperação e comunicação de vários grupos contribuintes para o produto final.
    • A departamentalização normalmente isola os funcionários, reduzindo os fluxos de cooperação e comunicação.
  • ixia cara vc comentou errado. Ele quer a única incorreta que foi a ltera C. eu marquei a letra A e errei
  • Desculpa, a situação foi engraçada, ri muito.

    Mas que diabos é isso também? Existem diversos tipos de departamentalização, cada uma adequada a uma realidade, a um objetivo. Uma questão esdrúxula destas confunde até um colaborador mais experiente.

    Abraços!

  • Essa questão está entre as mais sem nexo que já vi...
  • Pensei que era para marcar a certa e acertei...rsrsrsr...ou seja, devo estudar mais, pois na prova não terei essa sorte....mas uma coisa eu discordo, as alternativa consideradas como certas dependem do contexto, pois nem todas as departamentalizações tem todas as vantagens descritas, o examinador deveria especificar o tipo de departamentalização, ou colocar as vantagens de departamentalização em sentido amplo. Por isso marquei a "c" (foi a mais ampla que achei).
  • Alguém pode por gentileza, comentar o porquê do erro na letra c e se possível a fonte? Desde já agradeço.
  • Pessoal, essa questão é simplesmente louca.

    Uma coisa que eu percebi é: lá no enunciado, se trocassemos o "...incorreta sobre as vantagens da departamentalização organizacional." e pensássemos "...incorreta sobre as vantagens da departamentalização por produto" chegariamos à letra c) como resposta.

     Todas as outras letras (a,b,d,e) falam sobre características da departamentalização por produto. Já a letra c) nunca a vi como característica de nenhuma outra. 
    É isso ai, temos que adivinhar o que o avaliador quer. 
    é IADES né, fazer o quê? ¬¬

  • 1.2.2 Departamentalização por produtos ou serviços  
     
    Envolve  diferenciação  e  agrupamento  de  atividades  de  acordo  com  o  resultado  da organização,  isto  é,  de  acordo  com  o  produto  ou  serviço  realizado.  Baseia-se  nos produtos ou serviços executados pela organização, que se descentraliza em função deles.  
     
    Vantagens:
     
    a)  Fixa  a  responsabilidade  dos  departamentos  para  um  produto  ou  linha  de produto  ou  serviço.  O  departamento  é  avaliado  pelo  sucesso  do  produto  ou serviço.  O executivo maior de cada departamento é orientado para todos os aspectos básicos do seu produto, como comercialização, desenvolvimento do produto, custo, lucratividade e desempenho etc.

    b)  Facilita  a  coordenação  interdepartamental,  uma  vez  que  a  preocupação básica  é  o  produto  e  as  diversas  atividades  departamentais  tornam-se secundárias e precisam sujeitar-se ao objetivo principal que é o produto.

    c)  Facilita a inovação, que requer cooperação e comunicação de vários grupos contribuintes  para  o  produto.    A  estratégia  de  crescimento  de  muitas empresas  levou-as  a  abandonar  a  estrutura  de  departamentalização funcional,  para  adotar  uma  estrutura  de  departamentos  focalizados  sobre produtos ou grupos de produtos.

    d)  Indicada  para  circunstâncias  externas  e  mutáveis,  pois  induz  à  cooperação entre  especialistas  e  à  coordenação  de  seus  esforços  para  um  melhor desempenho do produto.

    e)  Permite  flexibilidade,  pois  as  unidades  de  produção  podem  ser  maiores  ou menores,  conforme  as  condições  mudem,  sem  interferir  na  estrutura organizacional  como  um  todo.    O  enfoque  da  organização  é  predominante sobre os produtos e não sobre a sua estrutura organizacional interna.

    http://www.garraconcursos.com.br/videoblog/wp-content/uploads/2011/03/Gest%C3%A3o.pdf

  • Concordo com os colegas que consideram essa questão sem lógica. Diversos autores enumeram as vantagens e desvantagens dos diversos tipos de departamentalização. A questão simplesmente diz departamentalização mas não especifica qual. Alguns tipos de departamentalização:

    TIPOS DE DEPARTAMENTALIZAÇÃO

    -FUNCIONAL

    -POR PRODUTOS OU SERVIÇOS

    -GEOGRÁFICA

    -POR CLIENTES

    -POR PROCESSO

    -POR PROJETO

    • a) A departamentalização é indicada para circunstâncias externas e mutáveis, pois induz à cooperação entre especialistas e à coordenação de seus esforços para um melhor desempenho do produto.
    • Correto. Nesse tipo de departamentalização todas as tarefas  (confecção, venda, pesquisa, desenvolvimento) ligadas à produção de um determinado produto ou serviço devem estar agrupadas em um mesmo departamento. Mesmo sendo estas tarefas de naturezas diferentes. Portanto, induz à cooperação entre escipecialistas e à coordenaçao de seus esforços para um melhor desempenho do produto. Como a empresa tem alto grau de especialistas de diferentes áreas concentrados no produto/serviço, esse tipo de departamentalização é indicada p/ circunstâncias externas e mutáveis, uma vez q a reunião de vários especialistas indica q a empresa está apta a sobreviver às turbulências externas e mutáveis; e, justamente, por isso, há contra-indicação desse tipo de departamentalização a ambientes internos e não-mutáveis, já q manter vários especialistas é caro.
    • b) A departamentalização permite flexibilidade, pois as unidades de produção podem ser maiores ou menores conforme as condições mudem, sem interferir na estrutura organizacional como um todo.
    • Correto. A departamentalização por produtos ou serviços é indicada para circunstâncias externas e mutáveis, pq possui especialistas de diverças áreas em prol do produto ou serviço, o q torna uma organização altamente flexível, pois o q a organização precisar ser, os especialistas darão um jeito de fazê-la ser (a grosso modo, esse é o pensamento).
    • c) A departamentalização permite à organização concentrar seus conhecimentos sobre as necessidades e exigências dos canais de mercado e distribuição.
    • ERRADO. Canais de mercado e distribuição é a tarefa de entrega de produtos; preocupa-se c/ prazos de entrega, local, forma, etc. Já a departamentalização considera parâmetros, dentre critérios de departamentalização (por função, por projeto, por cliente, etc.) para criação de um setor, departamento, ou unidade dentro da organização... Logo, errada a afirmativa! 
    • d) A departamentalização facilita a coordenação interdepartamental, uma vez q a preocupação básica é o produto final. Assim, as diversas atividades de departamento tornam-se secundárias e precisam sujeitar-se ao objetivo principal dos processos finalísticos.
    • Correto. Ler comentário alternativa "a". 
    • e) A departamentalização facilita a inovação, já q requer cooperação e comunicação de vários grupos contribuintes p/ o produto final.
    • Correto. Verifica-se na departamentalização por produto ou serviço a existência de vários especialistas trabalhando em conjunto em prol do produto ou serviço; de sorte que, pode-se afirmar q há alto grau de possibilidade de inovações por parte desse tipo de departamentalização.

  • Pessoal, acho que o examinador se refere a departamentalização por produtos/serviços (embora não tenha mencionado isso no enunciado). Se assim for, a letra C está errada mesmo, pois esse item se refere a departamentalização por clientes. Todas as outras alternativas se referem a departamentalização por produtos ou serviços.

  • Ctrl + C/Ctrl V do Chiavenato...Estou falando tanto de mim, quanto da banca. hehehe

    Introdução à Teoria Geral da Administração, Chiavenato, 7ªed.

    ...

    Capitulo 9

    ...

    Tipos de Departamentização

    ...

    Departamentalização por Produtos ou Serviços

    ...

    Vantagens da departamentalização por produtos

    ...

    2. Facilita a coordenação interdepartamental, uma vez que a preocupação básica é o produto e as diversas atividades departamentais tornam-se secundárias e precisam sujeitar-se ao objetivo principal que é o produto.

    3. Facilita a inovação, que requer cooperação e comunicação de vários grupos contribuintes para o produto. A estratégia de crescimento de muitas empresas levou-as a abandonar a departamentalização funcional para adotar a estrutura de departamentos de produtos.

    4. Indicada para circunstâncias externas e mutáveis, pois induz à cooperação entre especialistas e à coordenação de seus esforços para um melhor desempenho do produto.

    5. Permite flexibilidade, pois as unidades de produção podem ser maiores ou menores, conforme as mudanças de condições, sem interferir na estrutura organizacional como um todo. O enfoque da organização é predominante sobre os produtos e não sobre a sua estrutura organizacional interna.

  • Ao meu ver a questão foi mal formulada pois não especifica qual o tipo de departamentalização que deve ser usada para responder o quesito.

    Se for pensar pelo lado da departamentalização pro produto/serviço que o amigo falou, realmente está certo. Mas caso venha a pensar sobre a departamentalização por processo, a letra b) também estaria errada.

    Segundo Giovanna Carranza, 2014, p.132, "devido a alta especialização, este tipo de departamentalização possui absoluta falta de flexibilidade e de adaptação.

    Acho que já teve uma questão da Petrobras/Cesgranrio fazendo esta mesma pegadinha. Sem especificar qual a forma de departamentalização, até a citação de Chiavenato fica complicada. Pelo enunciado poderia ser também entendido como a departamentalização funcional.

    Citando o mesmo livro do colega abaixo, sendo a 8ª edição, p.198, Chiavenato diz:

    Desvantagens da Departamentalização Funcional: reduz a cooperação interdepartamental; é inadequada quando a tecnologia e as circunstâncias externas são mutáveis ou imprevisíveis; dificulta a adaptação e a flexibilidade a mudanças externas; faz com que as pessoas focalizem seus esforços sobre suas próprias especialidades em detrimento do objetivo global da empresa.

    Acho que a IADES viajou nessa e pelo que estou vendo, a banca é meio ruim de alteração de gabarito. 

    Paciência =\

    Bons estudos!

  • O objetivo da departamenlização (de forma geral) é facilitar a coordenação da organização, e não concentrar nas exigências de canais de mercado e distribuiçào (letra c), que é uma forma específica de departamenlizaçào. 

  • desculpem-me, mas a questão é um terror!! faz uma lambança total nos conceitos, visto que ela fala da estrutura por produtos (suas vantagens) em todas as alternativas e o comando fala no conceito amplo de departamentalização... se é por aí, teria que ser mais específica quanto ao que realmente quer, do que realmente se está falando... 

  • Alguém pode comentar a letra D? Esclarecer.

    Obrigada.

  • Letra C, pensei que fosso outra  alternativa.

  • Buguei.

     

  • Acertei, mas foi por exclusão e chute. Essa banca tem um retardo grande d+ em elaborar questão.

ID
603181
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A departamentalização funcional agrupa funções comuns ou atividades semelhantes para formar uma unidade organizacional. As pessoas ficam mais unidas para execução das tarefas, aumentando a qualidade e a produtividade organizacional. Assinale a alternativa que apresenta uma vantagem da abordagem funcional por departamentalização.

Alternativas
Comentários
  • A departamentalização por funções da empresa tem como vantagens a especialização de tarefas, visando um uso de recursos especializados mais concentrados, levando a uma satisfação dos funcionários maior. Porém uma grande concentração de recursos e especialização do trabalho afeta a visão de conjunto na organização, podendo gerar uma comunicação deficiente e uma insegurança quando ocorre um crescimento notável na organização;

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Departamentaliza%C3%A7%C3%A3o
  • FUNCIONAL
    Os departamentos são agrupamentos de pessoas com habilidades e conhecimentos similares. Temos, como exemplos, departamento de vendas, finanças, recursos humanos, produção etc. É uma estrutura ainda muito usada nas organizações.
    http://miscelaneaconcursos.blogspot.com.br/2012/04/departamentalizacao.html
  • Letra A

     É uma divisão do trabalho por especialização dentro da estrutura organizacional da empresa.

    DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR FUNÇÕES: A Departamentalização funcional agrupa funções comuns ou atividades semelhantes para formar uma unidade organizacional. Assim todos os indivíduos que executam funções semelhantes ficam reunidos, todo o pessoal de vendas, todo o pessoal de contabilidade, todo o pessoal de secretaria, todas as enfermeiras, e assim por diante.
    A Departamentalização funcional pode ocorrer em qualquer nível e é normalmente encontrada muito próximo à cúpula.

    Vantagens: As vantagens principais da abordagem funcional são:
    • Mantém o poder e o prestígio das funções principais
    • Cria eficiência através dos princípios da especialização.
    • Centraliza a perícia da organização.
    • Permite maior rigor no controle das funções pela alta administração.
    • Segurança na execução de tarefas e relacionamento de colegas.
    • Aconselhada para empresas que tenham poucas linhas de produtos.
     
    Desvantagens:
    Existem também muitas desvantagens na abordagem funcional.
    Entre elas podemos dizer:
    ???? A responsabilidade pelo desempenho total está somente na cúpula.
    ???? Cada gerente fiscaliza apenas uma função estreita
    ???? O treinamento de gerentes para assumir a posição no topo é limitado.
    ???? A coordenação entre as funções se torna complexa e mais difícil quanto à organização em tamanho e amplitude.
    ???? Muita especialização do trabalho.

    Fonte: http://www.professorcezar.adm.br/Textos/Departamentalizacao.pdf

     

  •  

    VANTAGENS

    Melhora a coordenação intradepartamental, que é a facilidade de contatos e comunicações dentro de um mesmo departamento, pois existe um compartilhamento de um mesmo conhecimento técnico.

    Incentiva à especialização técnica, pois estabelece carreiras para os especialistas dentro de sua área de especialização, supervisionando-os por meio de pessoas de sua própria especialidade.

    Orienta as pessoas para uma específica atividade, concentrando sua capacidade de maneira eficaz, garantindo o máximo de utilização das habilidades técnicas.

    Ocorre uma redução de custos, devido ao trabalho em um mesmo tipo de tarefa em conjunto.

     

    DESVANTAGENS

    Menor cooperação e comunicação interdepartamental, que é o contado e comunicação entre diferentes departamentos. Departamentos isolados pois cada um possui seus próprios objetivos e prioridades. Com isso, sob pressão, criam-se diversas barreiras e conflitos entre os outros departamentos. Também atrapalham tomadas de decisões dos administradores.

    Dificulta a adaptação e flexibilidade a mudanças externas, pois é voltado apenas para dentro do departamento. É inadequada quando a tecnologia e as circunstâncias externas são mutáveis ou imprevisíveis.

    Não há visão sistêmica/globais dos objetivos da organização, existe uma carência de estruturas próprias de coordenação do andamento do trabalho, levando os problemas de coordenação para os níveis mais elevados da organização.

    A estrutura funcional tende a ser muito burocratizada, estrutura administrativa mais elaborada, com mais níveis hierárquicos.

  • A Dep. Func. além de envolver pessoas que possuem as mesmas habilidades e conhecimentos, tbm. é indicada p/ ambientes mais estáveis.

  • Uma vantagem da abordagem funcional por departamentalização é que ela mantém a estabilidade e as definições precisas das tarefas

ID
603184
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A estrutura organizacional é a base para o desenvolvimento e a consolidação do plano organizacional no setor público. A estrutura organizacional

Alternativas
Comentários

  •        Estrutura Organizacional é a forma como as empresas se articulam para desenvolver as suas atividades. Não existe uma estrutura organizacional acabada e nem perfeita, existe uma estrutura organizacional que se adapte adequadamente às mudanças.
        Para eles, "a estrutura depende das circunstâncias de cada organização em determinado momento". Existem variáveis que contribuem para isso: a sua estratégia, o meio ambiente em que opera, a tecnologia de que dispõe e as características de seus participantes.


    Fonte:Wikipédia, a enciclopédia livre

  • Desculpe, tinha que responder no campos da teoria e não no campo prático.
  • Pessoal, e o que seria a letra d) ?
     
    Obrigada :)
  • Bem, eu fui dar uma olhada em uma apostila que eu tenho e coincidentemente encontrei duas definições, e uma delas é idêntica a questão:

    Estruturas Organizacionais
     
    1 - Deve ser delineado de acordo com os objetivos e estratégias estabelecidos pela empresa.
    2 - É uma ferramenta básica para alcançar as situações almejadas pela empresa.
  • Erro da alternativa D:
    d) representa o conjunto ordenado de responsabilidades do setor público e das ações necessárias para alcançar os objetivos.

    Estrutura organizacional é o conjunto ordenado de responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões das unidades organizacionais de uma empresa. A estrutura compreende a disposição das diversas unidades que compõem a Empresa - departamentos, divisões, seções, etc. e as relações entre superiores e subordinados. A estrutura organizacional deve ser delineada, considerando as funções de administração como um instrumento para facilitar o alcance dos objetivos estabelecidos. Fonte: Apostila de Administração Pública prof. Flávio Assis
  • Definições de estrutura organizacional:
    --> É a ordenação e o agrupamento de atividades e recursos, visando ao alcance dos objetivos e resultados estabelecidos.
    --> Estrutura organizacional: forma pela qual as atividades de uma organização são divididas, organizadas e coordenadas. Stoner, 1992, p.230.

    Pessoal, toda organização deve ter uma estrutura compatível com o tamanho de seus objetivos! E o que se ganha com uma estrutura adequada?
    Resposta:
    1) Identificação das tarefas necessárias;
    2) Organização das funções e responsabilidades;
    3) Informações, recursos e feedback aos empregados;
    4) Medidas de desempenho compatíveis com os objetivos;
    5) Condições motivadoras

    Desejo um ótimo estudo a todos!


  • Fiquei na dúvida entre a letra B e D. 

    D) A estrutura organizacional .... representa o conjunto ordenado de responsabilidades do setor público e das ações necessárias para alcançar os objetivos. (Não apenas do setor público mas de todas as organizações)

    B) A estrutura organizacional .... deve ser delineada de acordo com os objetivos e estratégias estabelecidas para o setor público. (Achei mais coerente)


  • Estrutura segue a estratégia. Minha empresa vai se estruturar dependendo da estratégia que eu irei tomar para conseguir alcançar meus objetivos.

    Espero ter ajudado.




  • Ouvia meu professor de estratégia sempre dizendo:

    - No setor privado, a estrutura organizacional se adapta às estratégias e aos objetivos.

    - No setor público, os objetivos e estratégias são desenvolvidos de acordo com existe da estrutura.


  • A letra d estaria correta se fosse reescrita dessa forma: representa um conjunto ordenado e inclui a responsabilidade do setor público e das ações necessárias para alcançar os objetivos. Dessa forma a letra b é a mais correta. 

  • Segundo Stoner (1992, p. 203) as estruturas organizacionais são formas pelas quais as atividades de uma organização são divididas, organizadas e coordenadas.

    Nas palavras de Robbins (2002, p. 401), a estrutura organizacional define como as tarefas são formalmente distribuídas, agrupadas e coordenadas.

    Já Maximiano (1986:153) explica que a estrutura organizacional é o produto das decisões de divisão e coordenação do trabalho, e define não apenas as atribuições específicas, mas também o modo como devem estar interligados os diversos grupos especializados, chamados departamentos.

     

    Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC - Vol. 03 (Adm. Geral)

  • Condicionantes da Estrutura Organizacional:

    1. Estratégias, políticas e objetivos;
    2. Ambiente;
    3. Tecnologia;
    4. Fator Humano, pessoas.
ID
603187
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Henri Fayol (1841 – 1925) é considerado um dos principais nomes da Teoria Clássica da Administração e construiu vários princípios importantes que fundamentam as funções do administrador. Assinale a alternativa que define corretamente a função de controle.

Alternativas
Comentários

  • Controle - É a parte do processo administrativo que terá a função de verificar tudo o que foi estipulado nas fases anteriores, assim sendo, o controle pode definir os padrões de desempenho, a partir desta definição, iniciar o processo de monitoramento, comparando o desempenho apresentado com os padrões definidos previamente, e cosequentemente realizar as medidas corretivas que se fizerem necessárias.

  • “A finalidade do controle é assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possível aos objetivos previamente estabelecidos.”

    Fonte: Introdução à Teoria Geral da Administração
    Autor: Idalberto Chiavenato
  • É a função adm que visa assegurar se o que foi planejado, organizado e dirigido realmente cumpriu os objetivos pretendidos. É constituído por quatro fases:
    a) estabelecimento de critérios ou padrões;
    b) observação do desempenho;
    c) comparação do desempenho com o padrão estabelecido e;
    d) ação corretiva para eliminar os desvios ou variações.
  • Dirigir e orientar a organização= função comandar. 
    Unir e harmonizar os atos e esforços coletivos= função coordenar.
    Função controle= verificar se tudo ocorre conforme as regras estabelecidas e as ordens dadas.

    Bons estudos. 
  • a) Dirigir e orientar a organização são as principais atividades da função controle, que envolve a avaliação do futuro e o aprovisionamento presente. = COMANDAR / PREVER, PLANEJAR

    b) Unir e harmonizar os atos e esforços coletivos fazem parte do escopo da função controle. = COORDENAR

    c) A função controle alinha todas as atividades organizacionais, facilitando o trabalho em busca do alcance dos objetivos. = COORDENAR

    d) Providenciar os recursos necessários para o pleno funcionamento da organização é a principal característica da função controle. = ORGANIZAR


  •  A galera explicou tudo certo  faltando dizer o GABARITO


    LETRA: E

  • Letra: E


    Questão para não zerar a prova...rsrsrs...

  • Controle - É a parte do processo administrativo que terá a função de verificar tudo o que foi estipulado nas fases anteriores, assim sendo, o controle pode definir os padrões de desempenho, a partir desta definição, iniciar o processo de monitoramento, comparando o desempenho apresentado com os padrões definidos previamente, e cosequentemente realizar as medidas corretivas que se fizerem necessárias.

  • Letra E.

    Controlar significa certificar-se de que tudo ocorra de acordo com as regras estabelecidas e as ordens dadas.

  • GAB: E

     

    Controlar é medir, mensurar, avaliar, comparar, identificar erros e corrigir.

     

     

    " A finalidade do controle é assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possível aos objetivos previamente estabelecidos."

     

    - Chiavenato,2009.
     

ID
603190
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta os elementos do processo administrativo e sua definição conceitual.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Apartir da Abordagem Neoclássica da Adm, fudamenta-se a Administração sendo um processo operacional composto por Funções, como: Planejamento, Organização, Direção e Controle.

    Por isso que quando visto em conjunto formam o processo adm.
    Sendo que visto separadamente é visto como função Administrativa.
  • B

    Podemos considerar que o Planejamento, Organização, Direção e Controle (PODC), constituem separadamente funções admnistrativas, quando analisadas de uma forma conjunta e total, passam a formar um processo administrativo. Diante desta visão sistêmica, afirmamos que os elementos do processo agem um sobre os outros afetando os demais.
  • Assinale a alternativa que apresenta os elementos do processo administrativo e sua definição conceitual.

    Gabarito -  b) Planejamento, organização, direção e controle, quando visualizados em conjunto, formam o processo administrativo. Os elementos do processo agem uns sobre os outros e cada um pode afetar todos os demais.
     
    Segundo Chiavenato -  O processo Administrativo apresenta as seguintes características:

    a) É CÍCLICO E REPETITIVO - o processo é permanente e contínuo e está sempre sendo completado e repetido continuamente. Em cada ciclo, o processo tende a melhorar e aperfeiçoar - se continuamente.
    b) É INTERATIVO - isto é, cada função administrativa interage com as demais, influenciando-as e sendo por elas influenciada.
    c) ITERATIVO - o processo adm. é uma seguência de passoas que, embora não sejam rigidamente seguidos, formam um itinerário sujeito a ajustamentos e correções, avanços e recuos, ao longo de sua implementação.
    d) É SISTÊMICO - o processo não pode ser analisado em cada uma de suas partes tomadas isoladamente, mas em sua totalidade e globalidade. Para entender cada uma das funções administativas, é necessário conhecer todas as demais. nenhuma delas pode ser administrada sem uma estreita vinculação com as outras.
       
                
  • Planejar é projetar e persseguir um objetivo, da melhor forma possível.
     
    Organizar é especificar as atividades necessárias ao alcance do objetivo persseguido.
     
    Dirigir é a atividade que consiste em conduzir e coordenar o pessoal na execução de um plano previamente elaborado, utilizando ordens, instruções, motivação, comunicação e liderança. Sendo que um bom gestor sabe que os melhores resultados de gestão surgirão do uso combinado delas. 
     
    Controlar é estabelecer padrões de controle, medição, comparação para detectar e corrigir possíveis desvios.
     
    Obs.: Constituem separadamente funções administrativas, quando analisadas de uma forma conjunta e total, passam a formar um processo administrativo. Diante desta visão sistêmica, afirmamos que os elementos do processo agem um sobre os outros afetando os demais. 

  • O processo organizacional ou administrativo é visto em CONJUNTO. Os elementos que o compõem: planejamento, organização, direção, controle formam o PROCESSO ORGANIZACIONAL.

  • PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO E CONTROLE VISTOS DE FORMA SEPARADA: FUNÇÕES/ELEMENTOS ADM.

    PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO E CONTROLE VISTOS DE FORMA CONJUNTA: PROCESSO ADM./ORGANIZACIONAL.

     

    AS FUNÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SÃO INTERDEPENDENTES UMAS COM AS OUTRAS, OU SEJA, ESTÃO INTERLIGADAS; FORMAM UM SISTEMA ORGÂNICO, UMA CADEIA REMISSIVA...

     

     

     

     

    GABARITO ''B''

     

  • Alternativa correta: b. O processo administrativo pode ser chamado também de processo organizacional, e é composto por quatro funções interdependentes, planejamento, organização, direção e controle. Essas funções atuam umas sobre as outras e podem afetar as demais. (CARRANZZA, Giovanna. Administração Geral e Pública para concursos de Analista e Técnico).

  • Qual é o erro da E?

  • Processo Administrativo

    Processo significa uma sequência de ações que se sucedem para chegar a um determinado ponto. Uma maneira sistemática de fazer as coisas. É um meio, método ou maneira de conduzir certas atividades. A administração é um processo, posto que todos os administradores, independentemente de seus níveis ou funções, se engajam continuamente em certas atividades inter-relacionadas - como planejar, organizar, dirigir e controlar - para alcançar os objetivos desejados. Assim, o processo administrativo é o conjunto e sequência das funções administrativas.

    Fonte: Estudo Dirigido para UFC – Vol. 03 – Prof. Heron Lemos

  • GABARITO - B

    Esquematizando:

    Teoria Neoclássica (Peter Drucker): Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar. PODC

    Paludo: planejar, dirigir, coordenar, controlar, comunicar.

  • GABARITO - B

    Esquematizando:

    Teoria Neoclássica (Peter Drucker): Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar. PODC

    Paludo: planejar, dirigir, coordenar, controlar, comunicar.

ID
603193
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei de Orçamento contem um discriminativo da receita e da despesa, de maneira a evidenciar a política econômico- financeira e o programa de trabalho do governo. A Lei Federal nº 4.320/64, art.2º, determinou a obediência ao(s) princípio(s)

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra E - de unidade, de universalidade e de anualidade.

    Lei 4320/64 - Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
  • Comentando a letra A.

     Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

            Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros . (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

  • Mnemônico que uso para lembrar dos princípios da Lei 4320-64: UAU
    Unidade;
    Anualidade; e
    Universalidade.
    Ajuda-me bastante.

  • GABARITO: LETRA E

    Da Lei de Orçamento

    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

    FONTE: LEI N.º 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

  • unidade, de universalidade e de anualidade.

ID
603196
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O Decreto Federal nº 93.872/1986, ao referenciar o Orçamento Público (Administração Financeira, no capítulo III), prevê

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta: Letra B

    Decreto nº 93.872/1986

    a) que somente serão admitidas dotações globais quando se tratar de projetos antigos. Errado. De acordo com o Art. 18 - Parágrafo único. Somente serão admitidas dotações globais quando se tratar de projetos ou atividades novos, sem similares que possibilitem experiências quanto ao desdobramento da despesa em seus respectivos elementos.

    b) que as dotações atribuídas às unidades orçamentárias poderão ser descentralizadas para as unidades administrativas. Correta. De acordo com Art . 20. As dotações atribuídas às unidades orçamentárias, diretamente ou por meio de destaque, poderão ser descentralizadas para unidades administrativas, quando capacitadas a desempenhar os atos de gestão, e regularmente cadastradas como unidades gestoras.

    c) a abertura de crédito adicional não importa em modificação do quadro de detalhamento da despesa, no início do exercício. Errada. De acordo com o Art. 17 - § 2º A abertura ou reabertura de crédito adicional importa automática modificação do quadro de detalhamento da despesa.

    d) que as dotações consignadas na Lei do Orçamento são destinadas à atender casos específicos atribuíveis a determinadas unidades orçamentárias. Errada. De acordo com  Art . 19. As dotações consignadas na Lei de Orçamento ou em crédito adicional, destinadas a atender encargos gerais da União e outras, não especificamente atribuíveis a determinada unidade orçamentária, dependem de destaque de parcela contemplando o Ministério ou Órgão em cuja área deva ser feita a aplicação.

    e) que o empenho poderá exceder o saldo disponível de dotação orçamentária. Errada. De acordo com Art . 26. O empenho não poderá exceder o saldo disponível de dotação orçamentária, nem o cronograma de pagamento o limite de saques fixado, evidenciados pela contabilidade, cujos registros serão acessíveis às respectivas unidades gestoras em tempo oportuno.

  • É, a B ta meio incompleta, né.  

  • Art . 20. As dotações atribuídas às unidades orçamentárias, diretamente ou por meio de destaque, poderão ser descentralizadas para unidades administrativas, quando capacitadas a desempenhar os atos de gestão, e regularmente cadastradas como unidades gestoras.

ID
603199
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo da Constituição Federal, que compreende

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta: Letra C

    Lei Complementar nº 101/2000

    Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
    § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos     e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

     § 2o As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

  • GABARITO - C

    Objetivo

    Art. 1º (...) § 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

     

    ·      Estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

    ·      Prevenção de riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas

    ·      Ação planejada

    ·      Ação transparente

    ·      Correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas

    ·      Cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e à obediência a limites e condições no que tange

    o   Renúncia de receita

    o   Geração de despesas com pessoal

    o   Da seguridade social e outras

    o   Dívidas consolidada e mobiliária

    o   Operações de crédito

    o   Inclusive por antecipação de receita

    o   Concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar

     

    Fonte: Labuta do dia-a-dia!

    Não desistam!  Seja forte e corajoso!

ID
603202
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

QUE CORTE?

Mesmo com o ajuste orçamentário de 50 bilhões de reais anunciado na semana passada, o orçamento para este ano segue mais inflado que o de 2010.
Revista Veja. Ed. 2204, pág. 70, de 16 de fevereiro de 2011.

De acordo com o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda, o Governo Federal realizará um corte no orçamento. Qual é o objetivo prioritário do corte?

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADO - Diminuir despesas primárias, consecutivamente os juros.

    b) ERRADO -  Cobrir o déficit previdenciário anunciado no início deste governo.

    c) ERRADO -  Diminuir o superávit primário.

    d)CORRETO -  Controlar a inflação.

    e)ERRADO -  Diminuir os impostos.

    O Objetivo central do Governo quando anunciou o corte no Orçamento  é Controlar a inflação, com olho no que acontece no mercado externo (Crise financeira na EUROPA).

    Fonte: Jornal Nacional.


     

  • Política fiscal é a intervenção do governo na economia a partir da manipulação dos gastos públicos e dos impostos. O objetivo da política fiscal é elaborar a arrecadação correta para o investimento governamental, também pode ser usada como instrumento de combate a inflação.

  • Política Fiscal é a manipulação dos tributos e dos gastos do governo para regular a atividade econômica. Ela é usada para neutralizar as tendências à depressão e à inflação

ID
603205
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no orçamento ou na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esta afirmação, executar o orçamento é

Alternativas
Comentários
  • Executar o Orçamento é, portanto, realizar as despesas públicas nele previstas e só essas, uma vez que, para que qualquer utilização de recursos públicos seja efetuada, a primeira condição é que esse gasto tenha sido legal e oficialmente previsto e autorizado pelo Congresso Nacional e que sejam seguidos à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64 : empenho, liquidação e pagamento – atualmente se encontra em aplicação a sistemática do pré-empenho antecedendo esses estágios, já que, após o recebimento do crédito orçamentário e antes do seu comprometimento para a realização da despesa, existe uma fase geralmente demorada de licitação obrigatória junto a fornecedores de bens e serviços que impõe a necessidade de se assegurar o crédito até o término do processo licitatório.
    FONTE:http://www.orcamento.org/site/17/pg7.asp
  • MUITO ESTRANHA ESTA QUESTÃO. A AFIRMATIVA DE QUE "EXECUTAR ORÇAMENTO É REALIZAR AS DESPESAS PÚBLICAS NELE PREVISTAS E SOMENTE ESSAS"  CONSISTE EM UMA IMPROPRIEDADE, UMA VEZ QUE OS CRÉDITOS ADICIONAIS, APESAR DE INTEGRAREM O ORÇAMENTO NÃO FORAM INICIALMENTE PREVISTOS MO MESMO, PRINCIPALMENTE QUANDO FALAMOS EM CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS.

    PARA MIM, QUESTÃO MUITO MAL FORMULADA!

    CUIDADO CONCURSEIROS: ESTUDAR E ENTENDER ESSA AFIRMATIVA (LETRA A) COMO CERTA PODE NOS LEVAR A CONCLUSÕES ERRÔNEAS SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO!
     
  • Concordo com o alerta do Gabriel. É importante atentar que questões assim não devem ser referencia para nada.

    E ainda acrescento que, no item considerado como gabarito fala em "despesa prevista", quando o correto seria "despesa FIXADA".

    Mais uma vez, parabéns Gabriel, pelo alerta dado.
  • além do mais, não é o Congresso que fixa (ou conforme a questão prevê) a despesa, e sim que a elabora, ou seja, o Executivo

  • Alguém sabe o erro da letra...

     e) possibilitar a realização de audiências públicas para avaliação de cumprimento de metas mensais.???

  • A Lei de Responsabilidade Fiscal está calcada em quatro eixos principais, que são o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilidade. Este estudo visa abordar um destes pilares, que é a transparência, consistindo além da ampla e diversificada divulgação dos relatórios nos meios de comunicação, a participação e avaliação dos gastos públicos demonstrados em audiências públicas. 

    Consta da Lei de Responsabilidade Fiscal, a obrigatoriedade o Poder Executivo avaliar quadrimestralmente o cumprimento de metas fiscais em audiência pública, possibilitando a sociedade exigir ações e cobrar providências de seus governantes. 


    Fonte: http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/handle/1884/33593/ALBERTON,%20CARLOS%20ROBERTO.pdf?sequence=1

  • Pessoal, a alternativa "a" está totalmente incorreta. Despesas previstas e previstas pelo Congresso Nacional ? Essa banca está de brincadeira ...

  • Discordo da questão pois como comentado pelos colegas, existem despesas que não necessáriamente são aprovadas, exemplo as Despesas extra Orçamentarias

  • Às vezes não sei ao certo como interpretar algumas questões. Há algumas implícitas (onde você deve ir além e saber aquilo que falta) e há aquelas incompletas, mas que possuem gabarito correto.

    As bancas precisam se decidir! :/

  • O legislativo prevê despesa?

  • Nossa, quantos erros! Mas um deles é que não se PREVEEM despesas, FIXAM-SE. Quem são previstas são as RECEITAS.

ID
603208
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre a elaboração e aprovação dos projetos de lei que tratam de matérias orçamentárias.

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA LETRA C)  Todos as justificativas estão na Lei de Responsabilidade Fisca (LRF)

    LCP 101/00

    A)     ERRADA - Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

     III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida,
     

    B) ERRADA Orçamento monetário não entra no rol de despesas incluídas na LOA
    - Integrarão as despesas da União e serão incluídas na lei orçamentária, as despesas do Banco Central do Brasil relativas ao orçamento monetário, ao pessoal e encargos sociais,
    ART 5 § 6o Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do     Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

    C)     CORRETA - 

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

            I - disporá também sobre:

            a) equilíbrio entre receitas e despesas;

           b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;

            e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

            f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

    D) ERRADA - O Projeto da LDO contémo o ANEXO DE METAS FICAIS, o anexo de riscos fiscais vem no corpo da LDO aprovada.

    art. 4 § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias     Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
    § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem

    E) ERRADA - É A LDO que faz isso

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no     § 2o do art. 165 da Constituição e:
    § 4o A     mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.

  • Colega, na LDO também há o Anexo de Riscos Fiscais. O erro da afirmativa é que trocaram os Anexos, mas os dois ficam na LDO.
  • Não entendi seu comentário
    A lei é bem clara, de acordo com o § 1 do art. 4 da LRF o anexo de metas fiscais se limita ao projeto de lei , ele não vem integrando a lei, vem somente como anexo.
    Já o § 3 do art 4 diz que O Anexo de RISCOS fiscais integra a lei e isso vem expícito na LDO inclusive.

    Segue a Lei 12309/11 - LDO 2011

    Art. 118.  Integra esta Lei, em atendimento ao disposto no § 3º do art. 4º da Lei Complementar no 101, de 2000, o Anexo V contendo a demonstração dos Riscos Fiscais.

    como eu escrevi ali em cima o erro da questão foi dizer que o Anexo de Riscos vem no Projeto da LDO o que de acordo com a LRF não é verdade.

    Se você quiser dar uma olhada depois ta aqui o link da LDO http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12309.htm

    abraço

  • Segue parte de material do professor Deusvaldo Carvalho.

     

    Atenção! Bastante cobrado em concurso!

    A LDO deverá conter o anexo de Metas Fiscais e o de Riscos Fiscais.


     

    No Anexo de Metas Fiscais serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, ou seja, para 3 exercícios.

    No Anexo de Riscos Fiscais serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

    Atenção! Riscos fiscais avaliam os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
    abraço


    sea 

  • Segue mapa mental sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    Espero que ajude. Bons estudos.

  • O colega joaquim está corretíssimo, o anexo de riscos fiscais, assim como o anexo de metas fiscais, compõe a LDO. Tenhamos cuidado.
    § 3º do art. 4º da LRF "A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de  afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem."

  • banca babaca!! muda uma palavra na frase inteira.

  • a- receita corrente líquida

    Obs:

    LOA- conterá a reserva de contingência

    LDO- estabelece a forma de utilização e montante da reserva

    b- não tem orçamento monetário

    c- gabarito

    d- quem estabelece metas anuais é anexo de metas fiscais(AMF). E os anexos estão na LDO e não no PLDO.

    e- LDO

ID
603211
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre a classificação econômica da receita, conforme previsto na Lei nº 4.320/64.

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    Classificam-se como receitas correntes as oriundas do poder coercitivo do Estado, ou seja, os tributos (receita derivada), como os impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    A) Capital.

    B) Correntes.

    C) Capital.

    E) Correntes.
  • Aí... Questão polêmica. Diz a lei que

    -------------------------

    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)

            § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

    ---------------------
    O problema é o seguinte: receitas industriais, de serviços e patrimoniais decorrem do poder coercitivo do Estado?

  • Colega: De acordo com o site do Tesouro Nacional:

    Receitas Correntes Receitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual. São os casos, por exemplo, das receitas dos impostos que, por se extinguirem no decurso da execução orçamentária, têm, por isso, de ser elaboradas todos os anos. Compreendem as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes.

    Mas alguém poderia explicar porque??
  • a) ERRADO - O superávit do orçamento é uma receita corrente. De acordo com o ($3, do Art. 11 da lei 4320), o Superávit do orçamento corrente resultante do balaceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado no balanço orçamentário, NÃO constituirá item de receita orçamentária. (...)Esse Superávit do Orçamento Corrente é classificado como receita de capital porque a receita corrente se esgota dentro do exercício financeiro. É Extraorçamentária porque foi arrecadada em um exercício e será utilizada num exercício posterior. FONTE: Agustinho Paludo.

    b) A venda de produtos industrializados e plantas industriais de propriedade da União são receitas de capital.

    c) ERRADA - As receitas correntes são representadas por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais. As receitas correntes NÃO decorrem de uma mutação patrimonial, ou seja, são receitas efetivas que alteram a situação líguida patrimonial, podendo ter origem tanto nas receitas originárias quanto nas receitas derivadas. FONTE: Agustinho Paludo, pg 128

    d)CORRETA - Classificam-se como receitas correntes as oriundas do poder coercitivo do Estado

    e) Classificam-se as receitas de capital em patrimoniais, econômicas e tributárias. Art. 11, $2, lei 4320/64 - São receita de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesa de Capital (...).
     

  • RESPOSTA LETRA D - O item não delimita ou exclui outros tipos de receitas correntes ou determina que são Receitas Correntes somente as as oriundas do poder coercitivo do Estado.


    LEMBRANDO QUE FOI ESPECIFICADO A LEI 4320/64 NO COMANDO DA QUESTÃO, então devemos seguir a risca o que está disposto na lei. A classificação da receita segue o art. 11 §4

    § 4o - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: 

    page3image8192
    page3image8464
    page3image8736
    page3image9008
    page3image9280

    RECEITAS CORRENTES 
     

    RECEITA TRIBUTÁRIA
    Impostos
    Taxas
    Contribuições de Melhoria  -  (São oriundas do poder coercitivo do Estado)

    RECEITA DE CONTRIBUIÇOES 
    RECEITA PATRIMONIAL (item E)
    RECEITA AGROPECUÁRIA 
    RECEITA INDUSTRIAL (item B)
    RECEITA DE SERVIÇOS 
    TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
    OUTRAS RECEITAS CORRENTES 


    RECEITAS DE CAPITAL

    OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
    ALIENAÇÃO DE BENS 
    AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 
    TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
    OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 




    § 3o - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo no 1, não constituirá item de receita orçamentária. (Item A) 

  • GABARITO D

    a) O superávit do orçamento é uma receita corrente. ERRADO: É receita de capital.

    b) A venda de produtos industrializados e plantas industriais de propriedade da União são receitas de capital. ERRADO: É receita corrente.

    c) As receitas correntes são representadas por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais.ERRADO: É receita de capital.

    e) Classificam-se as receitas de capital em patrimoniais, econômicas e tributárias. ERRADO: É receita corrente.


  • Deveriam anular está questão poxa ... !!!!  Pois, não é todas receitas correntes que vêm do poder coersivo do estado :(

  •  As receitas que se originam do poder coercitivo do Estado são classificadas em receita correntes, mas nem todas as receitas correntes são advindas do poder de império. A questão está correta. O "negócio" é interpretar.

  • Complementando...

     

    As receitas correntes derivam dos tributos arrecadados pelo Estado - poder coercitivo. Assim, LETRA D) CORRETA.

  • A) INCORRETA

     

    § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

     

    B)

    Art. 11

     

     A venda de produtos industrializados geram lucros, ou seja, aumento do patirmonio.

    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. 

  • C) ERRADO, pois refere-se a receita de capital

     

    As receitas correntes são representadas por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais

     

     

  • E) ERRADO

     

    Art. 11​

     

    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

  • Gab. D

    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.     

    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.  

    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit  do Orçamento Corrente.         

    Art. 43 - § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas. 

  • Não concordo. "Classificam-se como receitas DERIVADAS as oriundas do poder coercitivo do Estado". Agora, elas FAZEM PARTE das receitas correntes, mas não são CLASSIFICADAS como tal. Quiseram confundir invertendo a ordem da oração e acabaram se confundindo.

ID
603214
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Constituição Federal, quanto trata das leis orçamentárias, no seu art. 167, estabelece várias vedações a procedimentos na elaboração e execução dos orçamentos. Neste sentido, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Letra d)

             Note que a questão se refere diretamente às vedações constantes do art. 167 da Constituição Federal. A vedação constante do item d) só está errada no contexto desta questão porque não vem prevista no artigo 167 da CF, mas sim, no art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Assim, de acordo com a Constituição Federal, é vedada a realização de despesas ou assunção de obrigações que excedam os créditos orçamentário ou adicionais (art. 167, II); a abertura de crédito suplementar ou especial sem autorização legislativa e sem indicação dos recursos (inc. V); a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos sem prévia autorização legislativa (inc. VI); e a utilização de recursos dos orçamentos fiscais e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, sem a autorização legislativa específica. (inc. VIII).
     
            E de acordo com a LRF (LC101), a única possibilidade de utilização do produto da alienação de bens e direitos em despesas correntes é com os regimes de previdência social, se autorizada por lei. (art. 44)
  • Para complemento da resposta do colega acima, muito bem explicado por sinal.

    a) CORRETO -  É vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. Art. 167, II - SÃO VEDADOS a realização de despesa ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

    b) CORRETA -  É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. Art. 167, V- São vedados a abertura de créditos suplementares ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

    c) CORRETA -  É vedada transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. Art. 167, VI.

    d)ERRADO -  É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

    e) CORRETA -  É vedada a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscais e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos. Art. 167, VIII CF/88

  • Lei de Responsabilidade Fiscal:


    Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

    Note que se fosse de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal a alternativa estaria correta, porém o enunciado pede de acordo com  art. 167 da CF, daí o erro.

  • Art. 167. São vedados:

    I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

    II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;

    III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;

    VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;

    VII - a concessão ou utilização de créditos ilimitados;

    VIII - a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5º;

    IX - a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

    X - a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    XI - a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  • Maldade pura..

  • O erro da questão D (É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.) , é por estar em desacordo com o art.167, § 5º que diz: "A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa prevista no inciso VI deste artigo.   (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)".

     

    Espero ter ajudado e bons estudos a todos!!!

     

     

  • Essa questão é aquela que te faz morrer de desespero quando essa é a banca do seu tão almejado concurso...

    Não avalia conhecimento, avalia se a pessoa tem toda a legislação existente na face da terra decorada na cabeça.

  • Sacanagem cobrar isso...

ID
603217
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens a seguir sobre os créditos adicionais e a lei orçamentária.

I- Os créditos especiais terão vigência exclusivamente no exercício financeiro em que forem autorizados.

II- O crédito extraordinário pode, em caso de calamidade devidamente comprovada, autorizar a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, pelo Governo Federal e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo dos entes afetados.

III- A Lei Orçamentária Anual, uma vez aprovada, pode ser alterada por emenda parlamentar.

IV- A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários
  • Apesar não conter nenhum item certo, a questão possibilita uma boa revisão acerca do tema:

    I - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício; neste caso, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados à execução orçamentária do exercício financeiro subsequente. (CF, art. 167, §2).

    II - A abertura de créditos extraordinários somente é admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública (CF, art. 167, § 3º). De acordo com a CF, é vedada a transferência voluntária de recursos e concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo ou pensionista dos entes da Federação. (art 167, X).

    III - A LOA, após sua aprovação, não pode mais ser emendada, uma vez q isso significa q a apreciação pelo Legislativo já foi concluída, devendo o projeto de lei orçamentária anual ser decretado e enviado ao Chefe do Executivo para sanção, promulgação e publicação no Diário Oficial.

    IV - Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis bem como de prévia exposição justificativa (L4320, art, 43). Já os créditos extraordinários independem de recursos para sua abertura, dada a natureza das operações q se seguirão. 
  • PARA COMPLEMENTAR O CONHECIMENTO:

    FONTES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS:

    > SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL ANTERIOR (ART. 43, § 1º, I)

    > EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (ART. 42, §1º, II)

    > ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS OU CRÉDITOS ADICIONAIS (ART. 43, §1º, III)

    > OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA, QUE POSSA JURICIDAMENTE SER UTILIZADA PELO PODER EXECUTIVO (ART. 43, § 1º, IV)

    > RECURSOS SEM DESPESA (ART. 166, § 8º, CF)

    > RESERVA DE CONTINGÊNCIA
  • Segue um mnemônico bem legal para lembrar das fontes é o seguinte: EXCESSO DE SARRO.
    EXCESSO DE ARRECADAÇÃO; (devem-se deduzir os créditos extraordinários utilizados. Art. 43, § 4°, da Lei 4320).

    SUPERÁVIT FINANCEIRO;

    ANULAÇÃO DE DESPESA;

    RECURSOS VETADOS;

    RESERVA DE CONTIGÊNCIA; (a LDO pode autorizar - LRF)

    OPERAÇÕES DE CRÉDITO
  • Letra A
    Interessante a questão. Vamos rapidamente aos erros:
    I) os créditos especiais poderão ser reabertos pelos seus saldos acaso promulgados nos últimos quatro meses do exercício;
    II) crédito extraordinário é para despesas urgentes e imprevistas, nada tem a ver com pagamento de pessoal, ainda que dos locais afetados pela calamidade;
    III) a LOA pode sofrer emendas durante sua apreciação e votação pelo parlamento, porém após aprovada, não será mais objeto de emendas; e
    IV) os créditos adicionais, em regra, de fato dependem de recursos e de autorização legislativa, mas isso não se aplica à espécie de crédito chamada extraordinário.
ID
603220
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a alternativa que não pode ser considerada como objetivo fundamental de um sistema de classificação orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • A redução da NFSP (necessidades de financiamento do setor público) está intimamente ligada ao DÉFICIT NOMINAL E/OU OPERACIONAL
ID
603223
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir, em relação a modalidade pregão.

I- A licitação na modalidade de pregão poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns.

II- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico.

III- Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado, no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.

IV- Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários
  • TODAS ESTÃO CORRETAS DE ACORDO COM A LEI 10520/02
    RESPOSTA LETRA E


    I- Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    II- Art. 12.  A Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

    “Art. 2-A.  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico

    III - Art. 7º  Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais

    IV- Art. 8º  Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos do regulamento previsto no art. 2º.

  • Questão Desatualizada!!!

    O Art. 2º foi vetado, logo fica valendo o Art. 1º em sua totalidade:

    "Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei."

    Assim, a afirmativa II torna-se errada, por razão de veto, alterando o gabarito de "e" para "d".

     

  • Discordando do nosso colega Henrique, segue o veto citado em tela. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão propõe veto ao seguinte dispositivo: Caput do art. 2 “Art. 2o Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme disposto em regulamento, qualquer que seja o valor estimado da contratação, na qual a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, vedada sua utilização na contratação de serviços de transporte de valores e de segurança privada e bancária. ..........................................................................................” Razões do veto “A redação adotada implicará na proibição da contratação de serviços de vigilância por meio do pregão, com impacto indesejável sobre os custos e a agilidade de procedimentos que estão atualmente em plena disseminação. Com efeito, a utilização do pregão na contratação desses serviços é praticada com sucesso desde sua criação, por Medida Provisória, em agosto de 2000. Ressalte-se que os serviços de vigilância são item de expressiva importância nas despesas de custeio da Administração Federal, o que impõe a busca de procedimentos que intensifiquem a competição e possibilitem a redução de custos. No âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, avultam a R$ 295,95 milhões anualmente, conforme dados de 2001. Contínua... Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/Mensagem_Veto/2002/Mv638-02.htm
ID
603226
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Uma organização pública pretende realizar a aquisição de mesas e cadeiras. Em pesquisa de preços realizada no mercado, constatou-se que a compra alcançará um valor de aproximadamente R$ 400 mil. Nesse caso hipotético, em consonância com a Lei nº 8.666/93, qual modalidade de licitação deverá ser utilizada?

Alternativas
Comentários

  • II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:(Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);  (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).  (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  • QUestão mal formulada com duas assertivas. Se pode Tomada de Preços poderá ser utilizada a concorrência. Além disse, por se tratar de bem comum o que levaria à modalidade do PREGÃO. 
  • Dan,
    Concordo contigo.
    A questão questiona qual modalidade de licitação DEVERÁ ser utilizada.
    Neste caso, conforme a doutrina e jurisprudência, inclusive dos órgãos de controle, afirma que "    quem pode o mais, pode o menos".
    Portanto, haveria possibilidade de ser pela tomada de preços (até 650 mil), mas também pela concorrência, que é obrigatória quando for para compras acima de R$ 650 mil.
    Desta forma, haveria duas respostas corretas.
  • Questão ruim (nem vou comentar, os colegas já falaram tudo por mim)... dessa vez não fui eu! hehehe
  • Só lembrando os amigos Dan Br e Bruno que o Pregão é regido pela lei 10.520/02 e não pela 8.666/93.
    Fiquem atentos!!!
    Bons estudos. . .
  • Sábias palavras... devemos nos atentar quanto a lei.

    fUi...
  • ESTA DENTRO DO LIMITE DE 650 MIL PARA COMPRAS. PRONTOOO!!!!

    DEVERÁ SER USADA A TOMADA DE PREÇOS (NÃO AFIRMOU QUE SOMENTE) E PODERÁ CONCORRÊNCIA.

    ADORAM BRIGAR COM O EXAMINADOR. DÁ PARA MATAR E NÃO FIQUEM DE LADAINHA.
  • Gente, não pode ser concorrência, olha só:

    A questão trata de aquisição de cadeiras, portanto "compra", no valor estimado de R$ 400.00,00.

    Percebam que diz o art. 23, II, b e c,

    Art.23, II - para compras e serviços ( que não sejam referentes a engenharia)

    alínea b - tomada de preços - até R$ 650.000,00
    alínea c - comcorrência - acima de R$ 650.000,00

    Portanto a questão está certíssima, TOMADA DE PREÇOS.

  • Carla, tem que ficar atento aos outros dispositivos da lei

    Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
    § 4o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

    A questão deveria ser anulada

  • É indubitável a falha da questão, como muito bem apontaram os colegas acima. Se a lei não restringe a utilização da modalidade de licitação para o caso (tomada de preços ou concorrência), não poderá o examinador querer assim fazer.
  • para compreas e demais serviços:

    convite:                          até R$  80.000,00
    tomada de preço:         até R$ 650.000,00
    concorrência:                acima de R$ 650.000,00

    CREIO TER AJUDADO.....................
  •  SÃO MODALIDADES DE LICITAÇÃO:


    1. CONCORRÊNCIA
    2. TOMADA DE PREÇO;
    3. CONVITE
    4. CONCURSO
    5. LEILÃO (TODOS ESTES PREVISTOS NA LEI 8666/1993)
    6. PREGÃO (ESTE, PREVISTO NA LEI 10520/2002)


    1- CONCORRÊNCIA
     
     
    2. TOMADA DE PREÇO
     
     
    3. CONVITE
     
     
    4.  CONCURSO
     
     
    5. LEILÃO
     
     
     
    6. PREGÃO
     

  • Vendo o comentário dos colegas, vejo que vocês, por vezes, pensam de mais e além do que pede a questão.

    É claro que a hipótese é a de tomada de preços, porquanto, pelo valor da aquisição dos bens, DEVERÁ ser utilizada, no mínimo, a modalidade "tomada de preços". Apesar de PODER ser utilizada a modalidade "concorrência". Mas, isso, a questão não pede. Então, não há o porquê de se ir além do que o examinador pede.

  • "Certos concurseiros perdem a questão por saberem d+". Palavras do meu PROFESSOR!!!

  • Gabarito letra c).

     

    Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

     

    Convite = até R$ 80.000,00

     

    Tomada de preços = até R$ 650.000,00

     

    Concorrência = acima de R$ 650.000,00

     

     

    Obras e Serviços de engenharia:

     

    Convite = até R$ 150.000,00

     

    Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

     

    Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

     

     

    Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

     

    *OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

     

    1°) Concorrência

    2°) Tomada de Preços

    3°) Convite

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Modalidade de Licitação:

    Tomada de Preço
     

    Com relação a valor:

    > Obras e serviços de engenharia até 1,5 milhão

    > Compras e demais serviços até 650 mil

     

  • Com o Decreto nº 9412/2018, que entrou em vigor em julho de 2018 (trinta dias após a sua publicação), os valores-referências/limites foram alterados para:


    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

    a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).


    Entretanto, ainda que tenham sido alterados os valores-limites, continua correta a assertiva "C", na medida em que a modalidade "tomada de preços" tem limite máximo de R$ 1.430,000,00.

  • É válido destacar que, em 2018, foi editado o decreto 9.412 que alterou os valores constantes no art. 23, incisos I e II da lei 8.666/93. Assim, de acordo com os novos parâmetros, para as compras e serviços, não compreendidos em obras e serviços de engenharia, são estabelecidos os seguintes limites:

    - Convite: até 176 mil reais.

    - Tomada de preços: acima de 176 mil até 1 milhão e 430 mil reais

    - Concorrência: acima de 1 milhão e 430 mil reais

    A questão acima, mesmo com esta alteração, manteve-se com a mesma resposta, qual seja, a alternativa C.

  • A questão cobrou conhecimento sobre as modalidades de licitação, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.666/93. A questão é antiga, mas ainda assim, pode ser respondida à luz dos valores atuais.

    A) "Leilão".

    INCORRETO. É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação [Art. 22, § 5º]

    Valores atualizados: não se aplica.

    B) "Concurso".

    INCORRETO. É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. [Art. 22, § 4º]

    Valores atualizados: não se aplica.

    C) "Tomada de Preços".

    CORRETO. É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. [Art. 22, § 2º]

    Valores atualizados: Compras e serviços: até R$ 1.430.000,00/ Serv. Engenharia e Obra: até R$ 3.300.000,00.

    Ou seja, uma aquisição de 400 mil reais pode ser feita através de modalidade tomada de preços. A Lei permite que se use a modalidade " superior" ou seja "mais complexa", no caso, seria possível também a modalidade concorrência, mas essa é uma possibilidade que a Administração possui.

    "Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência".

    D) "Concorrência".

    INCORRETO. É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. [Art. 22, §1º]

    Valores atualizados: Compras e serviços: acima de R$ 1.430.000,00/ Serv. Engenharia e Obra: acima de R$ 3.300.000,00.

    E) "Convite".

    INCORRETO. É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. [Art. 22, § 3º]

    Valores atualizados: Compras e serviços: até R$ 176.000,00/ Serv. Engenharia e Obra: até R$ 330.000,00.

    GABARITO: LETRA C.

ID
603229
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a operação permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

Alternativas
Comentários

  • A questão é respondida conforme o art. 37 da LRF/00:

    "Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:

    I - captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7o do art. 150 da Constituição;

    II - recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;

    III - assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes;

    IV - assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços."

    logo, a única opção que não é vedada pela referida lei é a opção da letra e.

  • Complementando o comentário do colega, a resposta da questão se encontra no artigo 36 da referida lei:


    Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

            Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

ID
603232
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos.

Alternativas
Comentários
  • e:) Art. 67.  A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição
  • ) É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica .correto (Art.62  § 4º)

    b) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência, de tomada de preços e convites, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. (olha só a maldade da banca copiou como está no Art.62 da lei 8.666 e acrescentou a palavra convite) pois só é esse o erro da questão.

       c)   Os contratos regidos por lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.( a substituição da garantia não se dá unilateralmente, mas sim por acordo entre as partes)Art.65 ,II, alínea-b)


    d) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de     35% para os seus acréscimos.(o correto seria 50%)     e) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo ou substituí-lo.(Nossa olha que maldade com os meres estudantes mortais concurseiros.kkk. A banca colocou substituí, mas na lei 8.666 -subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.Art.67.



  • Samia Maria, não ganhou meu voto de OTIMO por simples fato de não fundamentar a letra D.
    esqueceu de citar art.
    mas foi bom.
    vou completar com art. 65 - DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS paragráfo primeiro.

  • que questao SAFADINHA!!! MARQUEI A LETRA E simplesmente por nao ler direito a ultima palavra.

     

  • Penso que examinador tem muito tempo sobrando pra fuder com a vida do concurseiro né. Só não marquei a letra E por pq fui pela lógica, já que um terceiro jamais iria substituir o representante da adm.

  • GABARITO: A

    a) CERTO: Art. 62. § 4o É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

    b) ERRADO: Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

    c) ERRADO: Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: II - por acordo das partes: b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

    d) ERRADO: Art. 65. § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

    e) ERRADO: Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

  • É dispensável o "TERMO DE CONTRATO" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com ENTREGA IMEDIATA E INTEGRAL dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

ID
603235
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir sobre os conceitos de licitação dispensável e inexigível.

I- Os contratos que se enquadrem na dispensa de licitação poderão ter vigência por até 120 meses para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, Finep, CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específicos, caso haja interesse da administração.

II- É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

III- É dispensável a licitação para aquisição de bens ou serviços nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 360 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

IV- O processo de dispensa e de inexigibilidade será instruído, obrigatoriamente, com os seguintes elementos: caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; razão da escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preço, sendo essa última dispensável no caso de inexigibilidade por ser a competição inviável.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários
  • I- ERRADA. A lei não se refere a prazo algum neste caso, portanto a vigência deste segue a regra geral dos contratos.

    Art.24 XXI - para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico;

    II - CORRETA.

    Art.24     VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

    III - ERRADA. Somente o prazo está errado, o correto é 180 (cento e oitenta) dias.

    Art.24 IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

    IV - ERRADA. A Justificativa do preço também é obrigatória no caso de inexigibilidade.

    Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos.

    Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:

    I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso;

    II - razão da escolha do fornecedor ou executante;

    III - justificativa do preço.

    IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.

    Bons Estudos !!!