Prova KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno

Questão 4866613

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Participação: palavra de ordem

    Volta e meia, a sociedade chama seus membros para participar. Participar de uma missa, de um torneio esportivo, de uma campanha de aquisição de agasalhos, etc. Participação, essa é a palavra de ordem. Porém será que já paramos para pensar nessa tal participação?
    Interessante reparar, antes de mais nada, que o ato de participar nunca é feito sozinho; não é um ato isolado de alguém que não tem companhia, mas algo que fazemos com os outros.
    O solidário, que está sempre disposto a participar, porta-se desta maneira: está em comunhão; vive ansioso pelo encontro; faz questão de trocar suas experiências de vida com os outros. Sabe muito bem que viver é acima de tudo con-viver. O solidário é companheiro; você já pensou sobre o significado dessa palavra? Ela vem do latim, cum-panere, e significa algo mais ou menos como “aqueles que comem juntos o pão da vida”. Logo, o companheiro, o solidário, é aquele que divide sua vida com os outros, aquele para quem a vida não é apenas uma co-existência com os outros, mas uma verdadeira convivência, um viver com os outros. [...]

(GALLO, Sílvio (coord.) Grupo de Estudos sobre Ensino de Filosofia. Ética e cidadania – caminhos da filosofia. 3. Ed. São Paulo> Papirus, 1998, p. 26.) 

Assinale o que é correto sobre o texto.

• A. Há uma exploração etimológica sobre conceito científico misantropo. 
• B. Há uma discussão filosófica sobre conceito social com descrição etimológica.
• C. Há uma dissertação epistemológica sobre conceito filosófico soberbo.
• D. Há uma explanação sócio retórica sobre conceito epistêmico trivial.
• E. Há uma exortação epistêmica sobre conceito científico-vulgar. 

Gabarito: B

Comentários

• B - Há uma discussão filosófica sobre conceito social com descrição etimológica.

• A palavra etimologia, etymology em inglês, vem do grego étumos (real, verdadeiro) + logos (estudo, descrição, relato) e significa hoje o estudo científico da origem e da história de palavras.

• pense numa questão confusa

• acertei porque tenho um pouquinho de conhecimento em filosofia, mas achei bem esquisito para esse tipo de matéria e prova. GAB [B]✓

Questão 4866616

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas; Sintaxe

Participação: palavra de ordem

    Volta e meia, a sociedade chama seus membros para participar. Participar de uma missa, de um torneio esportivo, de uma campanha de aquisição de agasalhos, etc. Participação, essa é a palavra de ordem. Porém será que já paramos para pensar nessa tal participação?
    Interessante reparar, antes de mais nada, que o ato de participar nunca é feito sozinho; não é um ato isolado de alguém que não tem companhia, mas algo que fazemos com os outros.
    O solidário, que está sempre disposto a participar, porta-se desta maneira: está em comunhão; vive ansioso pelo encontro; faz questão de trocar suas experiências de vida com os outros. Sabe muito bem que viver é acima de tudo con-viver. O solidário é companheiro; você já pensou sobre o significado dessa palavra? Ela vem do latim, cum-panere, e significa algo mais ou menos como “aqueles que comem juntos o pão da vida”. Logo, o companheiro, o solidário, é aquele que divide sua vida com os outros, aquele para quem a vida não é apenas uma co-existência com os outros, mas uma verdadeira convivência, um viver com os outros. [...]

(GALLO, Sílvio (coord.) Grupo de Estudos sobre Ensino de Filosofia. Ética e cidadania – caminhos da filosofia. 3. Ed. São Paulo> Papirus, 1998, p. 26.) 

Assinale a alternativa em que há oração subordinada adjetiva explicativa.

• A. “não é um ato isolado de alguém que não tem companhia”.
• B. “Interessante reparar, antes de mais nada, que o ato de participar nunca é feito sozinho”.
• C. “Porém será que já paramos para pensar nessa tal participação?”
• D. “é aquele que divide sua vida com os outros”.
• E. “O solidário, que está sempre disposto a participar, porta-se desta maneira”.

Gabarito: E

Comentários

• Na literal definição de Domingos P. Cegalla, eduzida de sua Novíssima Gramática da Língua Portuguesa, p. 390, as orações subordinadas adjetivas são as que exercem, como os adjetivos, a função de adjunto adnominal.

  Na mais das vezes, são introduzidas por pronomes relativos (que, quanto, quem, cujo, etc.) e se subdividem em dois tipos:

  → Restritivas: não apresentam, na escrita, a marcação da pausa e referem-se a um termo antecedente, que pode ser um pronome ou um substantivo. Exs.:

  I – “Era fatal a dor que respondia na cacunda.” (Monteiro Lobato);

  II – É teu tudo quanto aqui existe;

  III – “Foi o cavalo de Mauro que boleou, isto é, caiu para trás.” (Fernando Sabino)

  → Explicativas: normalmente, apresentam, na escrita, a marcação da pausa e explicam ou esclarecem o termo antecedente, conferindo-lhes uma característica ou trazendo uma informação. Exs.:

  I – “Olhou a caatinga, que o poente amarelava.” (Graciliano Ramos)

  II – “Vicente, que também rira com Mariinha, notou que a moça tinha uns lindos olhos e uma curiosa graça no riso.” (Raquel de Queirós)

  III – “Mariana sentou-se no catre, ao lado do qual estava o baú de roupas.” (Ana Miranda)

  a) “não é um ato isolado de alguém que não tem companhia”.

  Incorreto. O segmento sublinhado desempenha a função de adjunto adnominal e classifica-se em oração subordinada adjetiva restritiva;

  b) “Interessante reparar, antes de mais nada, que o ato de participar nunca é feito sozinho”.

  Incorreto. O segmento sublinhado desempenha a função de objeto direto, ou seja, é uma oração subordinada substantiva objetiva direta;

  c) “Porém será que já paramos para pensar nessa tal participação?”

  Incorreto. Acima, não há oração subordinada adjetiva. A partícula "que", unida ao verbo "que", confere caráter mais realçado ao questionamento da frase;

  d) “é aquele que divide sua vida com os outros”.

  Incorreto. O segmento sublinhado desempenha a função de predicativo, ou seja, é uma oração subordinada substantiva predicativa;

  e) “O solidário, que está sempre disposto a participar, porta-se desta maneira”.

  Correto. O segmento sublinhado desempenha a função de adjunto adnominal e classifica-se em oração subordinada adjetiva explicativa.

  Letra E

• Gabarito (E)

  Quando o que puder ser substituído por o qual, a qual, os quais, as quais → ele será um PRONOME RELATIVO.

  Se tenho um pronome relativo estou diante de uma ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA. .

  Nesse caso ela poderá ser EXPLICATIVA ou RESTRITIVA.

  Então a pontuação vai diferenciar se será explicativa ou restritiva.

  Explicativas (com vírgulas);

  Restritivas (sem vírgulas)

  Cada uma tem um sentido:

  Explicativa → generaliza

  Restritiva → específica

  Fonte: Qconcursos

  Bons estudos!

• GABARITO E

  A) “não é um ato isolado de alguém que não tem companhia”.

  Que = Pronome relativo quando trocamos por " qual (ais ) "

  sem vírgulas - Restritiva

  -----------------------------------------------------------------

  B) “Interessante reparar, antes de mais nada, que o ato de participar nunca é feito sozinho”.

  Interessante reparar / Isso ...

  Oração subordinada substantiva subjetiva ( Não há sujeito na oração principal )

  dúvidas sobre orações s. objetiva direta x subjetiva ?

  veja: https://www.portugues.com.br/gramatica/subordinada-substantiva-subjetiva-x-substantiva-objetiva-direta.html#:~:text=A%20diferen%C3%A7a%2C%20portanto%2C%20entre%20ambas,subjetiva%20ele

  %20n%C3%A3o%20se%20encontra.

  ----------------------------------------------------------------------

  D) “é aquele que divide sua vida com os outros”

  Que = Pronome relativo quando trocamos por " qual (ais ) "

  sem vírgulas - Restritiva

  ----------------------------------------------------------------------

  E) “O solidário, que está sempre disposto a participar, porta-se desta maneira”.

  Que = Pronome relativo quando trocamos por " qual (ais ) "

  Com vírgulas - explicativa

• A letra B nem é uma oração adjetiva, só está entre vírgulas para pegar os desapercebidos

• Assertiva E

  “O solidário, que está sempre disposto a participar, porta-se desta maneira”.

Questão 4866619

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe; Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

Participação: palavra de ordem

    Volta e meia, a sociedade chama seus membros para participar. Participar de uma missa, de um torneio esportivo, de uma campanha de aquisição de agasalhos, etc. Participação, essa é a palavra de ordem. Porém será que já paramos para pensar nessa tal participação?
    Interessante reparar, antes de mais nada, que o ato de participar nunca é feito sozinho; não é um ato isolado de alguém que não tem companhia, mas algo que fazemos com os outros.
    O solidário, que está sempre disposto a participar, porta-se desta maneira: está em comunhão; vive ansioso pelo encontro; faz questão de trocar suas experiências de vida com os outros. Sabe muito bem que viver é acima de tudo con-viver. O solidário é companheiro; você já pensou sobre o significado dessa palavra? Ela vem do latim, cum-panere, e significa algo mais ou menos como “aqueles que comem juntos o pão da vida”. Logo, o companheiro, o solidário, é aquele que divide sua vida com os outros, aquele para quem a vida não é apenas uma co-existência com os outros, mas uma verdadeira convivência, um viver com os outros. [...]

(GALLO, Sílvio (coord.) Grupo de Estudos sobre Ensino de Filosofia. Ética e cidadania – caminhos da filosofia. 3. Ed. São Paulo> Papirus, 1998, p. 26.) 

Assinale a alternativa em que há aposto explicativo.

• A. “o ato de participar nunca é feito sozinho; não é um ato isolado de alguém que não tem companhia”.
• B. “mas uma verdadeira convivência, um viver com os outros.” 
• C. “Participação, essa é a palavra de ordem.”
• D. “Interessante reparar, antes de mais nada, que o ato de participar nunca é feito sozinho”.
• E. “Participar de uma missa, de um torneio esportivo, de uma campanha de aquisição de agasalhos, etc.”

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  Estamos procurando um aposto que é termo acessório da oração que refere-se a outro anterior, mas não o caracteriza então tem valor substantivo não adjetivo o aposto explicativo explica o termo anterior e vem com vírgula obrigatória como nessa assertiva explica o que é a participação.

• Assertiva C

  aposto explicativo.= “Participação, essa é a palavra de ordem.”

• GABARITO - C

  TIPOS DE APOSTO:

  Aposto enumerativo: É aquele utilizado para enumerar dados relacionados ao termo anterior. 

  Aposto especificativo: É aquele que especifica um lugar. Pode ser utilizado sem vírgulas.

  Aposto distributivo: É aquele que distribui as informações de termos separadamente. Geralmente utilizado com ponto e vírgula.

  Aposto oracional: É o aposto que possui um verbo.

  Aposto recapitulativo (resumidor): É o aposto que recapitula toda a oração.

  Aposto comparativo: É o aposto que compara. Geralmente entre vírgulas.

• [GABARITO: LETRA C]

  APOSTO - é o termo que se junta a outro de valor substantivo ou pronominal, acrescentando-lhe uma nova informação. Em regra, vem demarcado na oração através dos sinais de pontuação (vírgula, dois-pontos ou travessão).

  Porém, em alguns casos especificativos, poderá vir solto na oração, não demarcado por pontuação.

  O aposto se classifica de acordo com a relação estabelecida com o termo ao qual se refere. Essa classificação é autoexplicativa. Algumas classificações: explicativo, enumerativo, resumidor, comparativo, distributivo, aposto da oração, especificativo etc.

  *Aposto especificativo individualiza um substantivo de sentido genérico. Como não aparece demarcado por nenhum sinal de pontuação, pode ser confundido com o adjunto adnominal.

  Ex: Os vinhos de Pernambuco ganham cada vez mais apreciadores.

  A expressão “de Pernambuco” é uma locução adjetiva e qualifica o substantivo vinhos, exercendo função de adjunto adnominal. Pode-se dizer que “Os vinhos pernambucanos ganham cada vez mais apreciadores”.

  Ex: A atriz Fernanda Montenegro foi premiada com o Emmy Internacional.

  Agora, o termo Fernanda Montenegro é um aposto especificativo, já que individualiza o substantivo genérico atriz, inclusive pode substituí-lo na frase.

  Ao contrário do exemplo anterior, poderíamos suprimir “A atriz” e apenas dizer “Fernanda Montenegro foi premiada...”. Isso é possível porque a expressão Fernanda Montenegro, na qualidade de aposto especificativo, equivale ao termo ao qual se refere.

  OBS: O aposto de oração difere de todos os outros, uma vez que a referência é estabelecida em relação a toda uma oração, e não a um termo especifico.

  FONTE: PORTUGUÊS PARA CONCURSOS - GRAMATICA ESQUEMATIZADA, INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS E QUESTÕES COMENTADAS.

Questão 4866622

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Adjetivos; Advérbios; Conjunções: Relação de causa e consequência; Interpretação de Textos; Morfologia; Preposições; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Participação: palavra de ordem

    Volta e meia, a sociedade chama seus membros para participar. Participar de uma missa, de um torneio esportivo, de uma campanha de aquisição de agasalhos, etc. Participação, essa é a palavra de ordem. Porém será que já paramos para pensar nessa tal participação?
    Interessante reparar, antes de mais nada, que o ato de participar nunca é feito sozinho; não é um ato isolado de alguém que não tem companhia, mas algo que fazemos com os outros.
    O solidário, que está sempre disposto a participar, porta-se desta maneira: está em comunhão; vive ansioso pelo encontro; faz questão de trocar suas experiências de vida com os outros. Sabe muito bem que viver é acima de tudo con-viver. O solidário é companheiro; você já pensou sobre o significado dessa palavra? Ela vem do latim, cum-panere, e significa algo mais ou menos como “aqueles que comem juntos o pão da vida”. Logo, o companheiro, o solidário, é aquele que divide sua vida com os outros, aquele para quem a vida não é apenas uma co-existência com os outros, mas uma verdadeira convivência, um viver com os outros. [...]

(GALLO, Sílvio (coord.) Grupo de Estudos sobre Ensino de Filosofia. Ética e cidadania – caminhos da filosofia. 3. Ed. São Paulo> Papirus, 1998, p. 26.) 

A expressão que introduz o texto é classificada como

• A. locução adjetiva.
• B. locução sinonímica.
• C. locução prepositiva.
• D. locução conjuntiva.
• E. locução adverbial.

Gabarito: E

Comentários

• Gab E , locução adverbial

• Volta e meia, idéia de constantemente, frequentemente, ou seja o modo.

• Alguém poderia me ajudar? fiquei com dúvida em outra coisa no começo do texto:

  " Volta e meia, a sociedade chama seus membros para participar ( poderia ser participarem em vez de "participar"?)

  sei que nada tem a ver com a questão, mas é que fiquei com dúvidas e não encontrei nada a respeito.

• Assertiva E

   Volta e meia,(...) locução adverbial.

• Eu interpretei como Locução adverbial de tempo:

  Volta e meia = De vez em quando = As vezes

Questão 4866625

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Pontuação; Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação

Participação: palavra de ordem

    Volta e meia, a sociedade chama seus membros para participar. Participar de uma missa, de um torneio esportivo, de uma campanha de aquisição de agasalhos, etc. Participação, essa é a palavra de ordem. Porém será que já paramos para pensar nessa tal participação?
    Interessante reparar, antes de mais nada, que o ato de participar nunca é feito sozinho; não é um ato isolado de alguém que não tem companhia, mas algo que fazemos com os outros.
    O solidário, que está sempre disposto a participar, porta-se desta maneira: está em comunhão; vive ansioso pelo encontro; faz questão de trocar suas experiências de vida com os outros. Sabe muito bem que viver é acima de tudo con-viver. O solidário é companheiro; você já pensou sobre o significado dessa palavra? Ela vem do latim, cum-panere, e significa algo mais ou menos como “aqueles que comem juntos o pão da vida”. Logo, o companheiro, o solidário, é aquele que divide sua vida com os outros, aquele para quem a vida não é apenas uma co-existência com os outros, mas uma verdadeira convivência, um viver com os outros. [...]

(GALLO, Sílvio (coord.) Grupo de Estudos sobre Ensino de Filosofia. Ética e cidadania – caminhos da filosofia. 3. Ed. São Paulo> Papirus, 1998, p. 26.) 

Em “você já pensou sobre o significado dessa palavra?”, a pontuação tem o efeito de sentido de

• A. dúvida.
• B. afirmação.
• C. etimologia.
• D. curiosidade.
• E. conceituação.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO OFERTADO -D

  No entanto ,O Ponto de interrogação é um sinal de pontuação utilizado quando queremos fazer uma pergunta ou para tirar alguma dúvida.

  A Banca considerou como certa " Curiosidade" , mas a gramática afirma que combinando a interrogação com outros sinais temos:

  Ponto de interrogação com ponto de exclamação: enfatizar uma pergunta ou expressar surpresa, indignação. Exemplo: Como você pode achar isso de mim?!

  Ponto de interrogação com reticências: quando a pergunta envolve dúvidas. Exemplo: O que Maria está fazendo ali?...

  Ponto de interrogação com aspas: pergunta inserida na fala de outra pessoa do discurso ou de um personagem. Exemplo: José perguntou: “Querem baunilha ou chocolate?”

  Diante do exposto, não vejo embasamento para sustentação do Gabarito!

  Verifique as fontes :

  https://www.normaculta.com.br/ponto-de-interrogacao/#:~:text=O%20ponto%20de%20interroga%C3%A7%C3%A3o%

  20pode,exclama%C3%A7%C3%A3o%2C%20indica%20surpresa%20e%20indigna%C3%A7%C3%A3o.

  https://www.todamateria.com.br/ponto-de-interrogacao/

  https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/lingua-portuguesa/ponto-de-interrogacao

  Eventuais discussões, favor, comunique-me !

• O qconcursos deveria contratar o Matheus... ou a empresa deveria ter responsabilidade com o ensino.

• Questão arbitrária.

Questão 4866628

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Há-a; Problemas da língua culta; Regência; Sintaxe

Participação: palavra de ordem

    Volta e meia, a sociedade chama seus membros para participar. Participar de uma missa, de um torneio esportivo, de uma campanha de aquisição de agasalhos, etc. Participação, essa é a palavra de ordem. Porém será que já paramos para pensar nessa tal participação?
    Interessante reparar, antes de mais nada, que o ato de participar nunca é feito sozinho; não é um ato isolado de alguém que não tem companhia, mas algo que fazemos com os outros.
    O solidário, que está sempre disposto a participar, porta-se desta maneira: está em comunhão; vive ansioso pelo encontro; faz questão de trocar suas experiências de vida com os outros. Sabe muito bem que viver é acima de tudo con-viver. O solidário é companheiro; você já pensou sobre o significado dessa palavra? Ela vem do latim, cum-panere, e significa algo mais ou menos como “aqueles que comem juntos o pão da vida”. Logo, o companheiro, o solidário, é aquele que divide sua vida com os outros, aquele para quem a vida não é apenas uma co-existência com os outros, mas uma verdadeira convivência, um viver com os outros. [...]

(GALLO, Sílvio (coord.) Grupo de Estudos sobre Ensino de Filosofia. Ética e cidadania – caminhos da filosofia. 3. Ed. São Paulo> Papirus, 1998, p. 26.) 

Assinale a alternativa que apresenta frase gramaticalmente correta.

• A. O mestre se propôs revisar os manuscritos.
• B. Daqui há pouco, o mestre se dirige ao templo.
• C. O mestre voltará daqui há dez minutos.
• D. O mestre está à par do assunto.
• E. Se eu revise o texto, entrego hoje ainda.

Gabarito: A

Comentários

• TEMPO FUTURO - TEM QUE SER O "A" PREPOSIÇÃO. "DAQUI A POUCO", "VOLTARÁ DAQUI A 10 MINUTOS".

  LETRA "E" - REVISSE E ENTREGARIA - PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO COM FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO.

• GABARITO A

  A) O mestre se propôs revisar os manuscritos.

  Quando é pronominal, com o sentido de “tencionar, dispor-se a, ter o propósito de”, o verbo “propor” pode ser acompanhado ou não da preposição “a”. 

  RETIRADO DA FONTE: https://veja.abril.com.br/blog/sobre-palavras/ele-se-propos-fazer-ou-ele-se-propos-a-fazer/

  _____________________________________________-

  B) Daqui há pouco, o mestre se dirige ao templo.

  A é usado para indicar tempo futuro.

  Daqui a quanto tempo sairemos?

  ______________________________________________

  C) O mestre voltará daqui há dez minutos.

  Há é usado para indicar tempo passado.

  A é usado para indicar tempo futuro.

  Daqui a dez minutos

  _______________________________________________

  D) O mestre está à par do assunto.

  Não há crase diante do termo.

  ______________________________________

  E) Se eu revise o texto, entrego hoje ainda.

  Se eu revisar .....

  Se eu revisasse .... entregaria

  (....)

  _______________________________________

  Verifique as Fontes:

  https://www.normaculta.com.br/ha-ou-a-na-expressao-de-tempo/

  https://veja.abril.com.br/blog/sobre-palavras/ele-se-propos-fazer-ou-ele-se-propos-a-fazer/

Questão 4866631

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Artigos; Conjunções: Relação de causa e consequência; Morfologia; Morfologia - Pronomes; Pronomes relativos; Substantivos

Participação: palavra de ordem

    Volta e meia, a sociedade chama seus membros para participar. Participar de uma missa, de um torneio esportivo, de uma campanha de aquisição de agasalhos, etc. Participação, essa é a palavra de ordem. Porém será que já paramos para pensar nessa tal participação?
    Interessante reparar, antes de mais nada, que o ato de participar nunca é feito sozinho; não é um ato isolado de alguém que não tem companhia, mas algo que fazemos com os outros.
    O solidário, que está sempre disposto a participar, porta-se desta maneira: está em comunhão; vive ansioso pelo encontro; faz questão de trocar suas experiências de vida com os outros. Sabe muito bem que viver é acima de tudo con-viver. O solidário é companheiro; você já pensou sobre o significado dessa palavra? Ela vem do latim, cum-panere, e significa algo mais ou menos como “aqueles que comem juntos o pão da vida”. Logo, o companheiro, o solidário, é aquele que divide sua vida com os outros, aquele para quem a vida não é apenas uma co-existência com os outros, mas uma verdadeira convivência, um viver com os outros. [...]

(GALLO, Sílvio (coord.) Grupo de Estudos sobre Ensino de Filosofia. Ética e cidadania – caminhos da filosofia. 3. Ed. São Paulo> Papirus, 1998, p. 26.) 

Em “O mestre tem um quê de docilidade!”, o termo destacado tem a função de

• A. conjunção integrante. 
• B. pronome relativo.
• C. substantivo.
• D. pronome explicativo.
• E. artigo indefinido.

Gabarito: C

Comentários

• O artigo indefinido um substantiva a palavra "que" pertencente à outra classe gramatical.

  Ex: Ele possuía um andar lento e descontraído.

  "Andar" é originalmente um verbo, mas o artigo indefinido "um" o transforma em substantivo.

• artigos ao lado de uma palavra faz a substantivação dessa.

• o " que" foi antecedido de um determinante, por isso transformou-se em substantivo. Os determinantes podem ser: * artigo * numeral * pronome indefinido, demonstrativo e possessivo

• Gab: letra C. "quê" foi substantivado pelo artigo indefinido. #bonsestudos

• Os artigos podem substantivar qualquer palavra, ou seja, transformar qualquer uma delas em substantivo. Veja:

  O olhar dela me fascina inteiramente . (verbo substantivado)

  Era um azul maravilhoso. (adjetivo substantivado)

  Os milhões foram roubados do banco. (numeral substantivado)

  Ele disse um não bem grosseiro. (advérbio substantivado)

  Bons estudos!

• quê - substantivo

• A questão é de morfologia e quer saber a classificação do "quê" em “O mestre tem um quê de docilidade!”. Vejamos:

   .

  A) conjunção integrante. 

  Errado.

  Conjunção integrante: introduz oração subordinada substantiva. É mero conectivo oracional. As conjunções integrantes são representadas pelas conjunções "QUE" e "SE”. A oração pode ser trocada por "isso, nisso, disso". Ex.: Necessito de que me ajude. (= Necessito disso).

   .

  B) pronome relativo.

  Errado.

  Pronome relativo: introduz oração subordinada adjetiva. Exerce função sintática de sujeito, obj. direto, obj. indireto, complemento nominal, predicativo do sujeito ou aposto. A palavra pode ser trocada por "o qual, a qual, os quais, as quais". São pronomes relativos: que, quem, onde, o qual (a qual, os quais, as quais), quanto (quanta, quantos, quantas) e cujo (cuja, cujos, cujas). Ex.: O livro que li era péssimo. (que = o qual)

  "QUE" pronome relativo equivale a O(A) (S) QUAL (IS) Ex.: O livro que eu li é ruim. (que = O QUAL)

  "QUE" conjunção integrante equivale a ISSO / ESSE (A) Ex.: Estou certo de que você passará nas provas. (= Estou certo DISSO)

   .

  C) substantivo.

  Certo. "Quê", nesse caso, foi substantivado pelo artigo indefinido "um". Quando é substantivo, o "quê" indica "alguma coisa", sendo sinônimo de "algo, qualquer coisa, certa coisa e um tanto" e vem, normalmente, precedido de um artigo.

   .

  D) pronome explicativo.

  Errado. Não existe "pronome explicativo".

  Pronome: palavra variável em gênero, número e pessoa que substitui o substantivo, determina ou o acompanha, indicando-o como pessoa do discurso ou situando-o no espaço e no tempo. São classificados em pessoais, possessivos, demonstrativos, interrogativos, relativos e indefinidos e também podem ser classificados em pronomes adjetivos e pronomes substantivos.

   .

  E) artigo indefinido.

  Errado.

  Artigo: é uma palavra que antepomos aos substantivos para dar aos seres um sentido determinado ou indeterminado. Dividem-se os artigos em definidos e indefinidos.

  Artigos definidos: determinam de forma precisa os substantivos. São eles: o, a, os, as.

  Artigos indefinidos: indeterminam os substantivos, caracterizando-os de forma vaga, imprecisa e generalizada, sem particularizar e individualizar pessoas, objetos ou lugares. São eles: um, uma, uns, umas.

   .

  Gabarito: Letra C  

Questão 4866634

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Conjunções: Relação de causa e consequência; Funções morfossintáticas da palavra SE; Morfologia; Morfologia - Pronomes

Participação: palavra de ordem

    Volta e meia, a sociedade chama seus membros para participar. Participar de uma missa, de um torneio esportivo, de uma campanha de aquisição de agasalhos, etc. Participação, essa é a palavra de ordem. Porém será que já paramos para pensar nessa tal participação?
    Interessante reparar, antes de mais nada, que o ato de participar nunca é feito sozinho; não é um ato isolado de alguém que não tem companhia, mas algo que fazemos com os outros.
    O solidário, que está sempre disposto a participar, porta-se desta maneira: está em comunhão; vive ansioso pelo encontro; faz questão de trocar suas experiências de vida com os outros. Sabe muito bem que viver é acima de tudo con-viver. O solidário é companheiro; você já pensou sobre o significado dessa palavra? Ela vem do latim, cum-panere, e significa algo mais ou menos como “aqueles que comem juntos o pão da vida”. Logo, o companheiro, o solidário, é aquele que divide sua vida com os outros, aquele para quem a vida não é apenas uma co-existência com os outros, mas uma verdadeira convivência, um viver com os outros. [...]

(GALLO, Sílvio (coord.) Grupo de Estudos sobre Ensino de Filosofia. Ética e cidadania – caminhos da filosofia. 3. Ed. São Paulo> Papirus, 1998, p. 26.) 

Em “Se os alunos quisessem, saberiam se as alternativas estavam falsas.”, os termos “se” são respectivamente

• A. pronome reflexivo e conjunção integrante.
• B. conjunção integrante e pronome reflexivo.
• C. conjunção condicional e conjunção condicional.
• D. pronome apassivador e conjunção condicional.
• E. conjunção condicional e conjunção integrante.

Gabarito: E

Comentários

• Conjunção Condicional: começa as orações que expressam condição ou especulação. Elas são: se, caso, salvo se, contanto que, sem que (igual a se não), desde que, a não ser que, a menos que, dado que.

  Exemplos:

  Conjunção integrante: É possível a troca do “se” por ISSO.

  saberiam “ISSO” as alternativas estavam falsas

• Se isso -> então aquilo (Sentido Condicional)

  Se os alunos quisessem, saberiam se as alternativas estavam falsas

  Se quisessem, saberiam isto (Conjunção Integrante), oração subordinada substantiva objetiva direta.

  Gabarito: E

• 1 situação = Caso, ou seja, condicional.

  2 situação = Troca-se por '' isso '' ( Conjunção integrante )

• Assertiva E

  Se os alunos quisessem, saberiam se as alternativas estavam falsas.”, os termos “se” são respectivamente = conjunção condicional e conjunção integrante

• GABARITO -E

  Se os alunos quisessem, saberiam se as alternativas estavam falsas.”

  Caso os alunos = C. Condicional .

  saberiam / isso = conjunção integrante .

Questão 4866637

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Participação: palavra de ordem

    Volta e meia, a sociedade chama seus membros para participar. Participar de uma missa, de um torneio esportivo, de uma campanha de aquisição de agasalhos, etc. Participação, essa é a palavra de ordem. Porém será que já paramos para pensar nessa tal participação?
    Interessante reparar, antes de mais nada, que o ato de participar nunca é feito sozinho; não é um ato isolado de alguém que não tem companhia, mas algo que fazemos com os outros.
    O solidário, que está sempre disposto a participar, porta-se desta maneira: está em comunhão; vive ansioso pelo encontro; faz questão de trocar suas experiências de vida com os outros. Sabe muito bem que viver é acima de tudo con-viver. O solidário é companheiro; você já pensou sobre o significado dessa palavra? Ela vem do latim, cum-panere, e significa algo mais ou menos como “aqueles que comem juntos o pão da vida”. Logo, o companheiro, o solidário, é aquele que divide sua vida com os outros, aquele para quem a vida não é apenas uma co-existência com os outros, mas uma verdadeira convivência, um viver com os outros. [...]

(GALLO, Sílvio (coord.) Grupo de Estudos sobre Ensino de Filosofia. Ética e cidadania – caminhos da filosofia. 3. Ed. São Paulo> Papirus, 1998, p. 26.) 

Assinale o que é correto sobre as proposições.

I – O cônjuge saiu do quarto.
II – O servente veio correndo.
III – O gerente chegou atrasado.
IV – O herege está chorando.

• A. Em III e IV, não está claro se é homem ou mulher.
• B. Em I, não está claro se é homem ou mulher.
• C. Em I e III, não está claro se é homem ou mulher.
• D. Em II, III e IV, não está claro se é homem ou mulher.
• E. Em II e IV, não está claro se é homem ou mulher.

Gabarito: B

Comentários

• De entrada, importa citar: como se trata de morfologia, em especial a classe a que pertence as palavras, todas aqui serão inspecionadas tendo como base o VOLP (Vocabulário da Língua Portuguesa), editado pela Academia Brasileira de Letras. Dito isso, discorrendo sobre a questão propriamente dita em termos distintos, é preciso assinalar alternativa em que o contexto não seja suficiente para afirmar se as palavras pertencem ao gênero masculino ou feminino. Inspecionemos os vocábulos:

  I – O cônjuge saiu do quarto.

  "Cônjuge", embora masculino, é sobrecomum, ou seja, serve para as dois gêneros gramaticais (masculino e feminino), a exemplo de "criança" e "testemunha". Na frase acima, não se pode afirmar com clareza quem é o cônjuge: homem ou mulher;

  II – O servente veio correndo.

  "Servente" é substantivo de dois gêneros, ou seja, pode ser masculino ou feminino. Em tela, é masculino, tendo em vista que se usou o artigo "o" para determiná-lo;

  III – O gerente chegou atrasado.

  "Gerente" é substantivo de dois gêneros, ou seja, pode ser masculino ou feminino. Em tela, é masculino, tendo em vista que se usou o artigo "o" para determiná-lo;

  IV – O herege está chora

  "Herege" é substantivo de dois gêneros, ou seja, pode ser masculino ou feminino. Em tela, é masculino, tendo em vista que se usou o artigo "o" para determiná-lo.

  Letra B

• O substantivo "cônjuge" é classificado como uniforme sobrecomum, ou seja, apenas 1 forma de ser escrito, de maneira "unissex".

  Para fazer a diferenciação usa-se cônjuge masculino e cônjuge feminino, ou então infere-se pelo contexto.

  Exemplos de outros substantivos uniformes sobrecomuns:

  A criança

  A testemunha

  A vítima

Questão 4866640

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia; Substantivos

Participação: palavra de ordem

    Volta e meia, a sociedade chama seus membros para participar. Participar de uma missa, de um torneio esportivo, de uma campanha de aquisição de agasalhos, etc. Participação, essa é a palavra de ordem. Porém será que já paramos para pensar nessa tal participação?
    Interessante reparar, antes de mais nada, que o ato de participar nunca é feito sozinho; não é um ato isolado de alguém que não tem companhia, mas algo que fazemos com os outros.
    O solidário, que está sempre disposto a participar, porta-se desta maneira: está em comunhão; vive ansioso pelo encontro; faz questão de trocar suas experiências de vida com os outros. Sabe muito bem que viver é acima de tudo con-viver. O solidário é companheiro; você já pensou sobre o significado dessa palavra? Ela vem do latim, cum-panere, e significa algo mais ou menos como “aqueles que comem juntos o pão da vida”. Logo, o companheiro, o solidário, é aquele que divide sua vida com os outros, aquele para quem a vida não é apenas uma co-existência com os outros, mas uma verdadeira convivência, um viver com os outros. [...]

(GALLO, Sílvio (coord.) Grupo de Estudos sobre Ensino de Filosofia. Ética e cidadania – caminhos da filosofia. 3. Ed. São Paulo> Papirus, 1998, p. 26.) 

Assinale a alternativa em que o substantivo é exclusivamente do gênero feminino.

• A. A sósia.
• B. A personagem.
• C. A suéter
• D. A rádio
• E. A omoplata.

Gabarito: E

Comentários

• De entrada, importa citar: como se trata de morfologia, em especial a classe a que pertence as palavras, todas aqui serão inspecionadas tendo como base o VOLP (Vocabulário da Língua Portuguesa), editado pela Academia Brasileira de Letras. Dito isso, em se discorrendo da questão propriamente dita palavras distintas, é preciso assinalar alternativa cuja palavra só exista em um único gênero (feminino ou masculino). Inspecionemos os vocábulos:

  a) A sósia.

  Incorreto. "Sósia" pode ser masculino ou feminino: a sósia, o sósia;

  b) A personagem.

  Incorreto. "Personagem" pode ser masculino ou feminino: a personagem, o personagem;

  c) A suéter

  Incorreto. "Suéter" pode ser masculino ou feminino: a suéter, o suéter;

  d) A rádio

  Incorreto. "Rádio" pode ser masculino ou feminino, mas com mudança de sentido: "a rádio" significa a estação de rádio, ao passo que "o rádio", o aparelho;

  e) A omoplata.

  Correto. "Omoplata" só existe no feminino.

  Letra E

• a)A sósia. Substantivo masculino e feminino.

  b)A personagem. Substantivo masculino e feminino.

  c)A suéter. Substantivo masculino.

  d)A rádio. Substantivo masculino e feminino.

  e)A omoplata. Substantivo feminino.

  Omoplata: Osso de formato triangular que, localizado na face posterolateral com o úmero e a clavícula; forma a articulação do ombro; escápula.

  https://www.dicio.com.br/omoplata/

• Podem causar dúvidas >

  masculinos >

  O apêndice

  O champanha

  O gengibre

  O grama

  O herpes

  São femininos >

  A alface

  A agravante

  A apendicite

  A couve-flor

  A dinamite

  A libido

  A omoplata

  Bons estudos!

• Todos são substantivos comum de dois gêneros exceto a "omoplata".

Questão 4866643

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Mato Grosso

Assinale a alternativa que completa corretamente a estrofe abaixo referente ao Hino do Município de Campo Verde-MT.

Campo Verde és _______ e formosa,

Desbravada por _________ valentes,

Pioneiros destemidos de outrora,

Bandeirantes audazes, conscientes.

• A. bela – imigrantes.
• B. bela – emigrantes.
• C. linda – imigrantes.
• D. linda – emigrantes.
• E. Nenhuma alternativa está correta.

Gabarito: B

Comentários

• algumas bancas deviam ter vergonha de colocar numa prova esse tipo de questão.

• @mariana né? kkk eu que nem sou de lá acertei.

• Cara esse tipo de questão é pura sacanagem.

• Hino de Campo Verde

  Letra: José de Moura

  Melodia: ABEL SANTOS ANJOS FILHO

   

  Campo Verde és bela e formosa,

  Desbravada por emigrantes valentes,

  Pioneiros destemidos de outrora,

  Bandeirantes audazes, conscientes.

  ---------

  • Emigrante (E + Migrante) – aquele que emigra, ou seja, vai embora de um país para viver em outro.
  • Imigrante (In + Migrante) – aquele que imigra, ou seja, que entra num país para viver nele.

  ------------

  @focopoliciall

  #PCMT/PCAM

• GAB: LETRA B

  bela – emigrantes.

• Pegaram qualquer banca de esquina pra fazer concurso e deu nisso. Examinadores estavam com preguiça de fazer a prova

Questão 4866646

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Mato Grosso

Deputado Estadual autor da Lei que criou o município de Campo Verde.

• A. Haroldo de Arruda.
• B. Roberto Franca Auad.
• C. Antonio Carlos Lopes do Amaral.
• D. Moisés Feltrin.
• E. Jose Esteves de Lacerda Filho.

Gabarito: D

Comentários

• Lei nº. 5.314, de 04 de julho de 1988, de autoria dos deputados Moisés Feltrin e Hermes de Abreu, criaram o município de Campo Verde, com território desmembrado dos municípios de Cuiabá e Dom Aquino.

• Questões feitas para a população local, pura maldade.

Questão 4866649

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: História
• Assuntos: Antiguidade Ocidental (Gregos, Romanos e Macedônios); História Geral

Dos corpos celestes listados abaixo, aquele que faz referência a uma figura divina da religião clássica grega ao invés da religião clássica romana é:

• A. Mercúrio
• B. Marte.
• C. Júpiter.
• D. Netuno.
• E. Urano.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E.

  Urano é a divindade que personifica o céu; filho de Gaia e Caos.

  Fonte: Teogonia, Hesíodo.

• TODO MUNDO CHUTOU!!!

• Todos os outros nomes sao de deuses gregos na Roma Antiga

  Jupiter - Zeus

  Netuno - Poseidon

  Marte - Ares

  Mercurio - Hermes

• mano que questão maluca

• Eu nunca nem ouvi falar de Urano, fui nela e acertei kkk

  GAB E

  APMBB

• No meu concurso, essa banca está eliminando candidatos que zerarem qualquer matéria.

  Ai me colocam conhecimentos gerais com apenas 3 questões que podem abordar absolutamente qualquer coisa aleatória e desconexa uma com as outras.... É para varrer todo mundo mesmo...

Questão 4866652

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil

Previamente a construção da cidade de Brasília, a capital nacional e distrito federal durante todo período republicano era localizada em:

• A. São Paulo.
• B. Salvador.
• C. Vila Velha.
• D. Rio de Janeiro. 
• E. Porto Alegre.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO B

  Salvador--> RJ --> BSB

  Bons estudos.

• Salvador - 1549 a 1763

  Rio de Janeiro - 1763 - 1960

  Curitiba - Foi por apenas 3 dias - 24 e 27 de março de 1969.

Questão 4866655

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Conhecimentos Gerais

A expressão “Terra do Sol Nascente” é geralmente associada a qual dos países abaixo:

• A. Japão.
• B. Brasil.
• C. China.
• D. Argentina
• E. Estados Unidos.

Gabarito: A

Comentários

• JAPÃO

Questão 4866658

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura

A obra de arte intitulada de “Abaporu” é considerada a tela brasileira mais valorizada no mercado mundial de artes. Quem é o/a autor/a dessa obra?

• A. Portinari.
• B. Tarsila do Amaral.
• C. Di Cavalcanti.
• D. Carybé.
• E. Manabu Mabe.

Gabarito: B

Comentários

• Exato. Questão bem maliciosa.

• Tarsila do Amaral.

Questão 4866661

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Conhecimentos Gerais

A nação que sediará a próxima Copa do Mundo de Futebol, no ano de 2022, será:

• A. Rússia.
• B. Brasil.
• C. Alemanha.
• D. Japão.
• E. Catar.

Gabarito: E

Questão 4866670

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2019; Política; Política no Brasil

Atual Ministro do Meio Ambiente do Brasil?

• A. Onyx Lorenzoni.
• B. Ricardo Salles
• C. Marcos Pontes.
• D. Osmar Terra.
• E. Tereza Cristina

Gabarito: B

Comentários

• Ricardo de Aquino Salles (, 8 de junho de 1975) é um ,  e  brasileiro. É o atual  do .

  Foi secretário particular do , , de  a , e Secretário do Meio Ambiente de São Paulo de  a . Fundou, em 2006, o Movimento Endireita Brasil (MEB), organização alinhada à chamada  e parceira do .

  Em 9 de dezembro de 2018 foi anunciado como ministro do Meio Ambiente do , alegando ter como prioridades a agenda ambiental urbana, o combate ao lixo do mar e agilidade de processos

  de licenciamentos.

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Ricardo_de_Aquino_Salles#:~:text=Ricardo%20de%20Aquino%20Salles%20(S%C3%A3o,do%20Meio%20Ambiente%20do%20Brasil.

• Gabarito: B

  Sobre as outras alternativas:

  a) Onyx Lorenzoni -> Ministro da Cidadania (no começo era Ministro da Casa Civil, que agora é ocupada pelo Braga Netto)

  c) Marcos Pontes -> Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações

  d) Osmar Terra (foi Ministro da Cidadania do Bolsonaro, mas saiu para dar lugar ao Onix Lorenzoni e agora é só um negacionista maluco)

  e) Tereza Cristina -> Ministra da Agricultura

Questão 4866679

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campo Verde (Mato Grosso); Lei Orgânica do Município de Campo Verde

Tendo em vista o contido na Lei Orgânica Municipal analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Compete privativamente ao Prefeito vetar projetos de lei, total ou parcial.
II - O mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal será de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na mesma Legislatura.
III - O dia 04 de julho é a data magna do Município.

• A. I, II e III estão corretas.
• B. Somente I e II estão corretas.
• C. Somente II e III estão corretas.
• D. Somente I e III estão corretas.
• E. Somente I está correta.

Gabarito: D

Questão 4866682

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campo Verde (Mato Grosso); Lei nº 152 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Assinale a alternativa que completa corretamente. Nos termos do Art. 143 da Lei Municipal 152/92 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT) a pena de suspensão não poderá ultrapassar a _____________ dias.

• A. trinta.
• B. quarenta e cinco.
• C. sessenta.
• D. noventa.
• E. cento e vinte.

Gabarito: C

Questão 4866685

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campo Verde (Mato Grosso); Lei nº 152 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Tendo em vista o contido no Art. 129 da Lei Municipal 152/92 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT) são deveres do servidor:

I - Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
II - Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
III - Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

• A. I, II e III estão corretas.
• B. Somente I e II estão corretas.
• C. Somente II e III estão corretas.
• D. Somente I e III estão corretas.
• E. Somente I está correta.

Gabarito: A

Questão 4866688

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Assinale a alternativa incorreta quanto à classificação da Receita Orçamentária por Natureza:

• A. Essa classificação é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
• B. A natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas; por isso, contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias.
• C. A classificação por natureza é a de nível mais sintético da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.
• D. Em âmbito federal, a codificação da classificação por natureza da receita é normatizada por meio de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Já para estados e municípios, é feita por meio de Portaria Interministerial (SOF e STN).
• E. A nova codificação das Naturezas de Receita estrutura os códigos de forma a proporcionar extração de informações imediatas, a fim de prover celeridade, simplicidade e transparência, sem a necessidade de qualquer procedimento paralelo para concatenar dados.

Gabarito: A

Questão 4866691

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

É a espécie mais usual de renúncia de receita e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Neste caso, o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual, ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia e, portanto, não há registro orçamentário ou patrimonial.

• A. Isenção.
• B. Remissão.
• C. Anistia.
• D. Crédito Presumido.
• E. Subsídio.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Trata-se da isenção.

  LRF - Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: 

  [...]

  § 1  A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

  _______________________________

  Anistia: o perdão legal de infrações, sendo uma forma de excluir o crédito tributário relativo à penalidade pecuniária;

  Remissão: a dispensa gratuita da dívida, feita pelo credor em benefício do devedor. Em relação ao crédito tributário, a remissão é uma forma de extingui-lo e somente pode ser concedida com fundamento em lei específica;

  Subsídio: um incentivo financeiro concedido pelo governo com vistas a diminuir o custo de produção de um produto ou serviço;

  Crédito presumido: a renúncia de receita decorrente do crédito presumido de uma parcela da sociedade em relação ao governo;

  Concessão de isenção em caráter não geral: isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido; é um forma de exclusão do crédito tributário.

  A LRF reconhece como renúncia a isenção concedida em caráter não geral, ou seja, aquela específica a uma categoria de pessoas ou atividade econômica.

  Nesse caso há um tratamento direcionado (discriminatório), e por isso é considerada como renúncia de receita. Cabe salientar que o art. 179 da Lei no 5.172/1966 já prevê essa modalidade de isenção;

  Alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições: a LRF reconhece como renúncia a alteração tributária que implique tratamento discriminatório, ou seja, não geral.

  Nascimento, Sávio. Lei de responsabilidade fiscal na prática dos concursos: questões CESP, ESAF, FCC e FGV. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

• Anistia: perdão da multa

  Remissão: Perdão da dívida

  Isenção: Dispensa de pagamento de tributo devido

• Vamos analisar a questão.
  
  
  O § 1º do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos fornece uma lista exemplificativa de renúncias de receitas. Observe:
  
  Art. 14, § 1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
  
  Mas a questão queria saber se você sabe o que significa cada uma dessas renúncias. Vamos analisar os itens:
  
  A) Correta. O enunciado praticamente copiou este trecho do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição: “A isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Neste caso, o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da LOA, ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia e, portanto, não há registro orçamentário ou patrimonial.".
  
  Isso é o que se depreende do Código Tributário Nacional, artigos 176 a 179.
  
  B) Errada. De acordo com o MCASP: “A remissão é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida.".
  
  C) Errada. Ainda de acordo com o MCASP: “A anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.".
  
  D) Errada. O MCASP diz ainda que: “O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.".
  
  E) Errada. Subsídio é a concessão de dinheiro feita pelo governo a determinadas atividades com a finalidade de manter acessíveis os preços de seus produtos ou gêneros ou para estimular as exportações do país.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

Questão 4866694

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Codificação da Despesa Pública; Codificação da Receita Pública; Despesa Pública; Receita Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor público (MCASP) as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como:

• A. Função, Subfunção ou Atividades.
• B. Programas, Atividades ou Projetos.
• C. Atividades, Projetos ou Operações Especiais.
• D. Categorias Econômicas, Natureza das Despesas ou Elementos de Despesas.
• E. Atividades, Projetos ou Categorias Econômicas.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  Conforme o MCASP, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.

  As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.

  _________________________________

  ATIVIDADE: contínuo e permanente. (2-4-6-8)

  PROJETO: limitado no tempo. (1-3-5-7)

  OPERAÇÃO ESPECIAL: não contribuem para manutenção. (0)

• Resposta: letra C

  Para nós, leigos em AFO, convém lembrar que os conceitos de Programa e Ações Orçamentárias são complementares e que as Ações Orçamentárias são classificadas em Atividades, Projetos e Operações Especiais.

  1) Programa: instrumento de organização governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido;

  2) Ações Orçamentárias: são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Podem ser classificadas em:

  2.1) Atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente;

  2.2) Projeto: conjunto de operações limitadas no tempo;

  2.3) Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo.

• Esqueminha pros dígitos das Ações

  Ativid4de→ 4, par, logo (2,4,6,8)

  Proj3to → 3, ímpar, logo (1, 3, 5, 7)

  0peração Especial → 0

• Já que a questão mencionou o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), vou respondê-la com base nesse mesmo manual, na sua 8ª edição:
  
  “As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.
  
  a. Atividade (...)
  
  b. Projeto (...)
  
  c. Operação Especial."
  
  
   
  Fonte: imagem cedida pelo professor.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

Questão 4866697

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Considere a classificação da despesa orçamentária por natureza e assinale a alternativa correta: “Trata-se de informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. Também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento.”

• A. Elemento de Despesa Orçamentária.
• B. Modalidade de Aplicação.
• C. Grupo de Natureza de Despesa.
• D. Categoria Econômica.
• E. Desdobramento do Elemento de Despesa.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  O conceito apresentado, conforme o MCASP, é o da Modalidade de Aplicação.

  MODALIDADE DE APLICAÇÃO: Trata-se de informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. A modalidade também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento.

  Observa-se que o termo “transferências”, utilizado nos arts. 16 e 21 da Lei nº 4.320/1964, compreende as subvenções, auxílios e contribuições que atualmente são identificados em nível de elementos na classificação da natureza da despesa. Não se confundem com as transferências de recursos financeiros, representadas pelas modalidades de aplicação.

• Letra B

  Modalidade de aplicação = Corresponde ao 3° nível da despesa, composta por 02 dígitos. É uma mera informação gerencial. Ela pode ser:

  Direta = Recurso do próprio orçamento. Ex. União usa do orçamento dela com ela mesma.

  Por transferência ou por descentralização = Pode chamar de indireta. Ex. União faz uma transferência para o Estado

  Obs: A MODALIDADE serve para eliminar a dupla contagem dos valores transferidos ou descentralização.

  Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. Erros? Só avisar.

• Modalidade de Aplicação indica se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições, ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.

  A modalidade de aplicação também elimina a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

  Gabarito: Letra B

• Vamos analisar a questão.

  
  

  A questão trata da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 (Port. 163/2001).

  
  

  De acordo com o item 4.2.4.1. Estrutura da Natureza da Despesa Orçamentária, da pág. 72 do MCASP: “De acordo com o art. 5º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd", onde:

  
  

  a. “c" representa a categoria econômica;

  b. “g" o grupo de natureza da despesa;

  c. “mm" a modalidade de aplicação;

  d. “ee" o elemento de despesa; e

  e. “dd" o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.".

  
  

  Segundo o art. 3, § 1^o, Port. 163/2001: “A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação", a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados".

  
  

  Portanto, a questão trata da modalidade de aplicação, conforme disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra B.

Questão 4866700

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública

Nos termos do contido na Lei Federal 4.320/64 as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, classificam-se como:

• A. Transferências Correntes.
• B. Despesas de Custeio.
• C. Investimentos.
• D. Inversões Financeiras.
• E. Transferências de Capital.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:          

  Despesas de Custeio

  Transferências Correntes

  Investimentos

  Inversões Financeiras

  Transferências de Capital

  § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

  § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

• DESPESAS CORRENTES: são 02 tipos

  1) DESPESAS DE CUSTEIO: está ligada a manutenção da máquina pública (ex: material de CONSUMO). Há contraprestação para o Estado, como o pagamento de salários dos servidores ATIVOS.

  2) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: NÃO há contraprestação para o Estado: ex: pagamento dos servidores INATIVOS e PENSIONISTAS, JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA e SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E SUBVENÇÕES SOCIAIS.

  São despesas que não geram acréscimo patrimonial e nem existe uma contraprestação. O gasto com pagamento de pensionista não gera nenhum "retorno financeiro ". Diferente do pagamento do servidor que gera uma contraprestação dele para o Estado (despesas de custeio).

  DESPESA DE CAPITAL: São 03 tipos

  1) DE INVESTIMENTOS: ex: obras públicas, material permanente, aumento de capital de Empresas.

  2) INVERSÕES FINANCEIRAS: aquisição de títulos representativos de capital de empresa em funcionamento; aquisição de imóveis já em uso pela Adm. pública.

  ex: Uma creche municipal ocupa, a título de aluguel, as instalações de um imóvel cuja propriedade pertence a um particular. Resolvendo o município adquirir referido imóvel, realizará uma despesa que, nos termos estabelecidos na Lei n° 4.320/64, será classificada como inversão financeira.

  3) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: amortização da dívida pública

  JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA: DESPESA CORRENTE - TRANSF. CORRENTE

  AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL DA DÍVIDA PÚBLICA: DESPESA DE CAPITAL - TRANSF. DE CAPITAL

• LETRA A - CORRETA -

  Natureza legal ou categoria econômica (Lei. 4.320/1964)

   

  • Despesas Correntes − gastos contínuos − manutenção e funcionamento dos serviços realizados − em regra, não representam ganho de patrimônio –

   

   =>Despesas de Custeio: − manutenção de serviços anteriormente criados − pessoal civil, pessoal militar, material de consumo, serviços de terceiros, encargos diversos.

  =>Transferências correntes: − não há contraprestação direta em bens ou serviços − subvenções sociais, subvenções econômicas, inativos, pensionistas, salário família e abono familiar, juros da dívida pública, contribuições de previdência social diversas, transferências correntes.

   

  FONTE: GRANCURSOS 

Questão 4866703

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Os créditos orçamentários e adicionais

Segundo a Lei Federal 4.320/64, são créditos adicionais especiais:

• A. os destinados a reforço de dotação orçamentária.
• B. os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• C. os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
• D. as realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.
• E. as realocações na organização de um ente público, com destinação de recursos de um órgão para outro.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; (alternativa B)

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Questão 4866706

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Controle da execução orçamentária; Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Assinale a alternativa incorreta, considerando o Controle Interno tratado na Lei 4.320/64:

• A. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
• B. Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
• C. Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.
• D. O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
• E. Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá o controle do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D.

  Conforme Lei 4.320/64, Art. 81.

  Poder Legislativo atua como controle externo. Demais opções compõem controle interno conforme Artigos 76 ao 80 da mesma lei.

• D - pede a incorreta, a que não faz parte do controle interno:

  Do Contrôle Interno

  Art. 76. O Poder Executivo exercerá os três tipos de contrôle a que se refere o artigo 75, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

  Art. 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente.

  Art. 78. Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

  Art. 79. Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá o contrôle estabelecido no inciso III do artigo 75.

  Parágrafo único. Êsse controle far-se-á, quando fôr o caso, em têrmos de unidades de medida, prèviamente estabelecidos para cada atividade.

  Art. 80. Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que fôr instituído para êsse fim.

  Do Contrôle Externo

  Art. 81. O contrôle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprêgo dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

  Art. 82. O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

  § 1º As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

  § 2º Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sôbre elas emitirem parecer.

• Trata-se de uma questão cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro).
  
  Vamos analisar as alternativas.
  
  a)  CORRETO. De acordo com o art. 77 da Lei 4.320/64: “A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente".
  
  b)  CORRETO. De acordo com o art. 78 da Lei 4.320/64: “Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos".
  
  c)  CORRETO. De acordo com o art. 80 da Lei 4.320/64: “Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim".
  
  d)  ERRADO. A alternativa apresenta um conteúdo da Lei 4.320/64 sobre controle externo. Atentem que o enunciado pede sobre controle interno.
  
  É o que consta no Capítulo III da Lei, que trata sobre controle externo:
  
  “CAPÍTULO III
  Do Controle Externo
  Art. 81. O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento".
  
  e)  CORRETO. De acordo com os arts. 75 e 79 da Lei 4.320/64: 
  
  “Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:
  I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
  II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
  III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
  [...]
  
  Art. 79. Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá o controle estabelecido no inciso III do artigo 75".
  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".
  
  

Questão 4866709

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Controle da execução orçamentária; Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, o Poder Executivo exercerá o controle da execução orçamentária que compreenderá:

I - A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II - A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III - O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

• A. Somente I e II estão corretas.
• B. Somente I e III estão corretas.
• C. Somente II e III estão corretas.
• D. I, II e III estão corretas.
• E. I, II e III estão incorretas.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 4320 - Gabarito letra D

  Art. 75. O contrôle da execução orçamentária compreenderá:

  I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

  II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;

  III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.

Questão 4866712

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Origem e o controle

Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n.º 101/2000, assinale a alternativa incorreta:

• A. Receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
• B. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas nos doze meses anteriores, excluídas as duplicidades.
• C. Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
• D. É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
• E. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  Art. 2o § 3o A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos ONZE anteriores, excluídas as duplicidades.

  FONTE: LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.

• § 3  A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

• GAB. B

  Fonte: LRF 101

  A Receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional. CORRETA

  Art. 2º (...) IV.

  B A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas nos doze meses anteriores, excluídas as duplicidades. INCORRETA

  Art. 2º (...)

  § 3º  A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

  C Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. CORRETA

  Art. 4º (...)

  § 1º

  D É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. CORRETA

  Art. 5º (...)

  § 4º

  E As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. CORRETA

  Art. 12

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

Questão 4866715

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Nos termos da Lei 8.666/93, Lei de Licitações, assinale a alternativa incorreta:

• A. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessário servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
• B. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta no caso de venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.
• C. As obras e serviços poderão ser executados sob a forma de execução direta por empreitada por preço unitário.
• D. Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, que deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
• E. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

Gabarito: C

Comentários

• As formas de execução dos serviços estão previstas no art. 10, da Lei nº 8.666/1993, que diz:

  Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:

  I - execução direta;

  II - execução indireta, nos seguintes regimes:

  a) empreitada por preço global;

  b) empreitada por preço unitário;

  c) (Vetado);

  d) tarefa;

  e) empreitada integral.

• GABARITO: LETRA C

  Art. 10.  As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:

  Art. 10.  As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:             

  I - execução direta;

  II - execução indireta, nos seguintes regimes:              

  a) empreitada por preço global;

  b) empreitada por preço unitário;

  d) tarefa;

  e) empreitada integral.

  FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

• Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, que deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração

  isso está certo, não é inexigivel?

• Lei 8.666

  Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

  I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

  II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

  III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;

  III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;             

  IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

  V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

  VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

  VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

  VIII - (Vetado).           

  § 1 Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

• Lei 8.666

  A) [certo] - Art. 9  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

  ___________________________________________

  B) [certo] - Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:[...] e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo;

  ___________________________________________

  C) [errado] - Art. 10.  As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:      

  I - execução direta;

  II - execução indireta, nos seguintes regimes: 

  a) empreitada por preço global;

  b) empreitada por preço unitário;

  ___________________________________________

  D) [certo] - Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: [...] V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; [...] § 1º Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

  ___________________________________________

  E) [certo] - Art. 9  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

  ___________________________________________

  Gabarito: Letra C

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

  A. CERTO.

  Art. 9º, Lei 8.666/93. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

  III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

  B. CERTO.

  Art. 17, Lei 8.666/93. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

  I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

  e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.

  C. ERRADO.

  Art. 10, Lei 8.666/93. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:

  I - execução direta;

  II - execução indireta, nos seguintes regimes:   

  a) empreitada por preço global;

  b) empreitada por preço unitário.

  D. CERTO.

  Art. 13, Lei 8.666/93. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

  V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

  § 1º Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

  E. CERTO.

  Art. 9º, Lei 8.666/93. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

  I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

  II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

  GABARITO: ALTERNATIVA C

Questão 4866718

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Nos termos do Art. 21, § 2° da Lei 8666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização de uma tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", será de:

• A. 10 dias.
• B. 15 dias. 
• C. 30 dias.
• D. 45 dias.
• E. 60 dias.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

  b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)

• GABARITO: LETRA C

  Seção I
  Das Modalidades, Limites e Dispensa

  Art. 21.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

  § 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

  II - trinta dias para:

  b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";     

  FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

• Questão trata das modalidades, limites e dispensa (Lei 8.666/93).

  Alternativa “a": incorreta. “O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"” (art. 21, §2º, II, “b”, Lei 8.666/93).

  Alternativa “b": incorreta. “O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"” (art. 21, §2º, II, “b”, Lei 8.666/93).

  Alternativa “c": correta. “O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"” (art. 21, §2º, II, “b”, Lei 8.666/93).

  Alternativa “d": incorreta. “O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"” (art. 21, §2º, II, “b”, Lei 8.666/93).

  Alternativa “e": incorreta. “O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"” (art. 21, §2º, II, “b”, Lei 8.666/93).

  GABARITO: C.

• Alternativa correta: C.

  .

  EI = empreitada integral

  MT = melhor técnica

  T&P = técnica e preço

  .

  Prazos:

  .

  > [45 dias]: concurso e concorrência (quando a concorrência for por EI, MT ou T&P)

  > [30 dias]: concorrência (quando não for os casos acima), tomada de preços (MT, T&P)

  > [15 dias]: tomada de preços (quando não for os casos acima), leilão

  > [5 dias úteis]: convite (convite = cinco dias úteis)

  > [8 dias]: pregão (pregão = oitão dias para apresentar as propostas)

• GAB C

  BIZU DO GAGO RESFRIADO

  45 dias

  Concurso

  Concorrência

  30 dias

  Concorrência

  "TOMOda" de preço

  15 dias

  "TOMOda" de preço

  LEILÃO

  5 dias uteis= CONVITE

  Imagine um gago resfriado perguntado ao seu amigo que teve seus bens penhorados:

  "SE SE SE TOMO TOMO LEILÃO.... CONVITE"

• Inteiro teor do artigo:

  Art.21

  § 2º O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

  I - quarenta e cinco dias para: a) concurso; b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

  II - trinta dias para: a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior; b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

  III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;

  IV - cinco dias úteis para convite.

  § 3º Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde. 

• GABARITO: C

  Fiz este resumo para você. Espero que ajude :)

  Fases da licitação (Prazo mínimo)

  ................ → Concurso

  45 dias..↕

  ................ → Concorrência (melhor técnica e técnica e preço)

  .

  ............. → Outros tipos de concorrência

  30 dias..↕

  ............. → Tomada de preços (melhor técnica e técnica e preço) ← GABARITO

  .

  ................ → Outros tipos de tomada de preços

  15 dias..↕

  ................ → Leilão

  .

  8 dias → Pregão (a partir da data do aviso)

  5 dias úteis → Convite

  Espero ter ajudado.

  Bons estudos! :)

Questão 4866721

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, nos estritos termos da Lei 8.429/92, a conduta do agente público de deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, constitui ato de improbidade administrativa com suspensão dos direitos políticos de:

• A. três a cinco anos.
• B. cinco a oito anos.
• C. oito a dez anos.
• D. cinco a dez anos.
• E. três a oito anos.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS| MULTA | PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO

  ____________________________________________________________________________________________________________________

  ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – DE 8 A 10 ANOS – 3X O VALOR DO DANO – 10 ANOS.

  ⇉ CONDUTA DOLOSA. PERDE-SE OS BENS ILÍCITOS, FUNÇÃO E RESSARCE O ERÁRIO.

  ENRIQUE 810310

  ____________________________________________________________________________________________________________________

  PREJUÍZO AO ERÁRIO – DE 5 A 8 ANOS – 2X O VALOR DO DANO – 5 ANOS.

  ⇉CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA. PERDE-SE OS BENS ILÍCITOS, FUNÇÃO E RESSARCE O ERÁRIO.

  ERARIO 5852

  ____________________________________________________________________________________________________________________

  ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADM PÚB – DE 3 A 5 ANOS – ATÉ CEM/100X O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO AGENTE – 3 ANOS.

  ⇉CONDUTA DOLOSA. PERDE-SE A FUNÇÃO E RESSARCE O ERÁRIO.

  ADM 351003

  ____________________________________________________________________________________________________________________

  CONCESSÃO OU APLICAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO FINANCEIRO OU TRIBUTÁRIO

  ⇉ 5 A 8 ANOS – ----------------   – ATÉ 3X O VALOR DO BEM. FIN/TRI. CONDUTA DOLOSA.

  FINA 583

  os Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

  MEU ESQUEMA ADAPTADO EM BASE A COMENTÁRIOS DOS USUÁRIOS DO QC.

• A questão indicada está relacionada com a Lei de improbidade administrativa.

  Os atos de improbidade administrativa disciplinados na Lei 8.429/92 são divididos nas seguintes categorias:

  - que importam enriquecimento ilícito (art. 9º).

  - que causam prejuízo ao erário (art. 10).

  - que atentam contra os princípios da Administração Pública (art. 11).

  Vamos conferir:

  “Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: (...)

  VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo”.

  Adiante, conforme o art. 12, III, da Lei 8.429/92, temos que: 

  “Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (...)

  III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.

  GABARITO: A.

• GAB.: A

  Enriquecimento ilícito:

  Suspensão D. P. / Multa / Proibição de contratar

  8 - 10 anos / 3x / 10 anos

  __________________________

  Prejuízo ao erário:

  Suspensão D. P. / Multa / Proibição de contratar

  5 - 8 anos / 2x / 5 anos

  __________________________

  Atentar contra os princípios:

  Suspensão D. P. / Multa / Proibição de contratar

  3 - 5 anos / 100x / 3 anos

  Dica: façam a tabela que o Prof. Thallius ensina, pois facilita bastante na hora de memorizar.

• A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.429 de 1992.
  
  • Atos de improbidade administrativa:
  
  - Enriquecimento ilícito (artigo 9º, da Lei nº 8.429 de 1992);
  - Causam prejuízo ao erário (artigo 10, da Lei nº 8.429 de 1992);
  - Decorrentes de concessão ou de aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (artigo 10-A, da Lei nº 8.429 de 1992);
  - Atentam contra os Princípios da Administração Pública (artigo 11, da Lei nº 8.429 de 1992).
  
  • Dados da questão:
  
  A conduta do agente público de deixar de prestar contas quando estiver obrigado a fazê-lo se refere a ato de improbidade administrativa, com suspensão de direitos políticos de:
  
  
  
  O ato de improbidade administrativa caracterizado no enunciado é aquele que atenta contra os princípios da administração pública e se encontra disposto no artigo 11, Inciso VI, da Lei nº 8.429 de 1992. 
  As sanções para quem pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública são: a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de TRÊS a CINCO anos, o pagamento da multa civil de até CEM VEZES o valor da remuneração percebida pelo agente e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica de que seja sócio majoritário pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 12, Inciso III, da Lei nº 8.429 de 1992.
  
  Assim, a única alternativa correta é a letra A).
  
  A) CERTO, com base no artigo 12, Inciso III, da Lei nº 8.429 de 1992. 
  
  
  Gabarito do Professor: A) 
  
  

Questão 4866724

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

Considerando um Município que, de acordo com o último censo demográfico, apresenta uma população de 42.871 habitantes. Desta forma o limite máximo de cadeiras no Poder Legislativo Municipal e o valor do subsídio máximo do Vereador, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é de, respectivamente:

• A. 11 (onze) Vereadores e 30% (trinta por cento) do valor do subsídio dos Deputados Estaduais.
• B. 11 (onze) Vereadores e 20% (vinte por cento) do valor do subsídio dos Deputados Estaduais.
• C. 13 (treze) Vereadores e 20% (vinte por cento) do valor do subsídio dos Deputados Estaduais.
• D. 13 (treze) Vereadores e 30% (trinta por cento) do valor do subsídio dos Deputados Estaduais.
• E. 11 (onze) Vereadores e 40% (quarenta por cento) do valor do subsídio dos Deputados Estaduais.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  Excelente questão. Privilegia quem faz anotações.

  CF/88 - Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

  [...]

  IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

  [...]

  c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; 

  [...]

  VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: 

  [...]

  b) em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; 

• P A L H A Ç A D A !

• Anotações você não pode levar pra prova. Infelizmente esse tipo de questão pode aparecer em algumas bancas.

  Algumas dicas que podem ajudar a eliminar alternativas:

  > O número de vereadores é ímpar e sobe de 2 em 2 (9, 11, 13, 15, ... 55)

  > O menor valor é 9 vereadores e está para até 15.000 hab

  > O maior valor é 55 vereadores e está para mais de 8.000.000 hab

  Os subsídios dos Vereadores e os gastos com Legislativo não tem jeito, é decorar. É melhor gastar energia com esses dois.

  até 10k hab - 20%

  até 50k hab - 30%

  até 100k hab - 40%

  até 300k hab - 50%

  até 500 hab - 60%

  + 500% - 75%

  O segredo é decorar a coluna da esquerda, pois a da direita é de 10 em 10, com exceção último que aumenta 15. A porcentagem é sobre o subsídio do Deputado Estadual.

  7% - até 100k hab

  6% - até 300k hab

  5% - até 500k hab

  4,5% - até 3.000k hab

  4% - até 5.000k hab

  3,5% - +5.000k hab

  O segredo é decorar a coluna da direita, pois a da esquerda diminui 1% e, da metade adiante, em 0,5%. A porcentagem é sobre receita tributária e transferências obrigatórias, incluindo os subsídio dos vereadores e excluídos dos inativos.

• Ta de sacanagem...

• A importancia da memorização.

  ate 50 - 30%

• Gostei da questão, ajuda muito, ruim é para quem fez essa prova

• Odeio quando cobram isso

• A população da cidade da prova, https://pt.wikipedia.org/wiki/Campo_Verde

  Pelo menos decorar as porcentagens relativa à cidade que irá fazer a prova , o máximo e o mínimo

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Legislativo. 

  A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

  B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

  C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

  D- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 29: "(...) IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (...) c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; (...) VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (...) b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (...)"

  E- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

• O examinador é vergonha da profision!

• A questão trata dos Municípios.
  
  O examinador menciona que o Município tem 42.871 habitantes. Nesse caso, a Constituição prevê que o mesmo deve ter 13 vereadores e que o valor do seu subsídio máximo é de 30% do valor do subsídio do Deputado Estadual. Veja:
  
  CF/88
  
  Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
  
  (...)
  
  IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
  
  (...)
  
  c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
  
  VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:
  
  (...)
  
  b) em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
  
  GABARITO DO PROFESSOR: Letra D.
  
  

Questão 4866727

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação; Controle da administração pública

O controle da Administração Pública, cuja classificação se dá em razão de sua amplitude, que é exercido pela administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da administração indireta, é denominado de:

• A. controle de legalidade
• B. controle de legalidade.
• C. controle interno.
• D. controle externo.
• E. controle finalístico.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  O controle finalístico (também chamado de tutela administrativa) se refere à verificação que o ente criador realiza no trabalho da entidade criada quanto ao atendimento das finalidades pelas quais esta foi concebida. Dessa forma, avalia-se se a instituição da administração indireta criada atua conforme o determinado pela legislação e se afere seu desempenho pelo ente da administração direta que o instituiu.

  FONTE: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

• GAB : E

  Controle finalístico: é o controle exercido pela Administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta

  controle finalístico que consiste, simplesmente, no controle de legalidade da atuação administrativa, de verificação do cumprimento do programa geral do Governo determinado em lei, não tendo fundamento hierárquico, porque não há subordinação entre a entidade controladora e a controlada.

• Tutela é o poder de controle dos atos das entidades da Administração Indireta pelos órgãos centrais da Administração Direta. O pode de tutela sempre foi denominado de supervisão ministerial e abrange o controle finalístico dos atos da Administração Indireta.

• Letra E

  Controle finalístico/tutela/vinculação/supervisão ministerial:

  -Controle exercido da Administração direta sobre a a administração indireta.

  -Não existe hierarquia.

  -Depende de previsão legal.

  Fonte: Estratégia Concursos. Erros? Só avisar.

• Nao deixa de ser controle interno...

  De acordo com o professor THALLIUS MORAIS(ESTRATÉGIA) a tutela administrativa é uma forma de controle interno.

• Nathan Soares...controle interno só existe dentro do orgão ... fora do orgão, sendo outra pessoa juridica, é mais relacionado a controle externo!!! Mas aqui fala de controle ministerial ...

  Controle finalístico, tutela ou supervisão ministerial –, é aquele realizado sobre os atos praticados por pessoa jurídica diversa. O principal exemplo trata do controle realizado pelos órgãos e entidades da administração direta sobre a atuação da administração indireta. Segundo Hely Lopes Meirelles, o controle finalístico é “o que a norma legal estabelece para as entidades autônomas, indicando a autoridade controladora, as faculdades a serem exercitadas e as finalidades objetivadas”. Como exemplo, temos o controle que uma agência reguladora sofre do ministério do setor correspondente

• TUTELA - controle finalístico que a administração direta exerce sobre a administração indireta, eis que não há hierarquia entre elas.

• será que essa banca considera esse controle semi-externo ou semi-interno?

  ai ai...

• A questão indicada está relacionada com o controle da Administração Pública. 
  
  • Controle da Administração Pública:
  
  
  Em primeiro lugar, cabe informar que os entes da Administração Indireta não estão subordinados hierarquicamente aos entes da Administração Direta. Entretanto, pode-se dizer que os entes da Administração Indireta sofrem o controle finalístico chamado de supervisão ou tutela ministerial. 
  
  
  A) ERRADO. O controle de legalidade pode ser entendido como aquele que verifica a compatibilidade da atuação administrativa com o ordenamento jurídico. O respectivo controle pode ser exercido pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário. 
  
  B) ERRADO. Mesma explicação da A) - alternativa repetida. 
  
  
  C) ERRADO. O controle interno pode ser realizado por um poder sobre os próprios órgãos e agentes. 
  
  
  
  D) ERRADO. O controle externo é aquele que o órgão fiscalizador está situado fora do âmbito do Poder controlado. 
  
  
  E) CERTO. O controle finalístico, tutela ou supervisão ministerial pode ser entendido como o controle exercido pelos entes da Administração Pública Direta, que foram responsáveis pela criação dos entes da Administração Pública Indireta. 
  
  
  Gabarito do Professor: E) 
  
  

• Ato administrativo vinculado 

  •É aquele que tem que ser realizado conforme a lei

  •Critério ou aspecto de legalidade

  Ato administrativo discricionário 

  •É aquele que tem que ser realizado conforme a lei mas que possui uma certa margem de liberdade (conveniência e oportunidade)

  •Critério ou aspecto de legalidade + Critério ou aspecto de mérito

  Controle judicial 

  •Incidirá no ato discricionário somente quanto ao critério ou aspecto de legalidade

  Controle legislativo 

  •São nos casos previstos na CF

  •Não pode ser ampliado por lei complementar ou lei ordinária

  Espécies de controle 

  •Controle administrativo

  •Controle judicial

  •Controle legislativo

  Controle de legalidade 

  •Conforme a lei

  Controle de mérito 

  •Conforme conveniência e oportunidade

  Controle administrativo 

  •Fiscalização e revisão dos atos administrativos e seus agentes

  •Exercido por qualquer dos 3 poderes 

  •O executivo na sua função típica administrativa e o poder legislativo e o judiciário na sua função atípica administrativa 

  Controle prévio (preventivo ou a priori)

  •Ocorre antes da realização do ato ou da sua conclusão 

  Controle concomitante 

  •Ocorre durante o ato administrativo 

  Controle posterior (subsequente ou a posteriori)

  •Ocorre após a realização do ato administrativo 

  Tutela administrativa, supervisão ministerial ou controle finalístico

  •Ocorre quando a administração pública direta fiscaliza as atividades da administração pública indireta (descentralizadas a elas vinculadas)

  •Controle interno

  •Não tem hierarquia e nem subordinação entre a administração pública direta e indireta

  Anulação (invalidação)

  •Ato ilegal ou inválido 

  •Critério de legalidade 

  •Atos administrativos vinculados e discricionários

  •Efeitos retroativos (ex tunc)

  •Prazo de 5 anos boa fé 

  (má fé não possui prazo)

  •Pode ser feito pela própria administração de ofício ou a requerimento 

  •Pode ser feito pelo poder judiciário desde que provocado

  Revogação 

  •Ato é inconveniente e inoportuno para o interesse público 

  •Critério de mérito 

  •Somente atos administrativo discricionário 

  •Efeitos não retroativos (ex nunc)

  •Pode ser feito somente pela administração 

  •O poder judiciário não revoga atos dos outros, somente os seus atos quando estiver na função atípica administrativa

• Não deixa de ser controle externo

• Questão, na minha opinião, com mais de uma resposta, pois tal controle não deixa de ser externo, conforme os ensinamento de Di Pietro e Carvalho Filho. Mas fato que se trata de controle finalístico.

• Nunca nem vi essa banca

  Lembrei do grupo KLB kkkkk

• O controle interno, como o próprio nome sugere, é aquele realizado no âmbito do mesmo poder, seja por meio de órgão integrante da relação hierárquica, seja através de órgão especializado integrante da estrutura do mesmo poder.

  Nota-se, assim, que teremos controle interno ainda que a relação entre o órgão que praticou o ato e aquele que irá controlá-lo não esteja sujeita à hierarquia.

  Fonte: Prof. Diogo Surdi - Gran Cursos

  Controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo Poder, seja o exercido no âmbito hierárquico, seja o exercido por meio de órgãos especializados, sem relação de hierarquia com o órgão controlado, ou ainda o controle que a administração direta exerce sobre a administração indireta de um mesmo poder (controle finalístico ou tutela administrativa).

  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado (Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo - 2014 página 853)

  Logo, podemos concluir que a questão tem duas respostas certas, porque o controle finalístico faz parte de controle interno.

• O controle finalístico decorre do poder exercido pela Administração Direta sobre as entidades descentralizadas, não se caracterizando como subordinação hierárquica, mas tão somente como uma espécie de supervisão. Neste caso, o ente da Administração Centralizada poderá verificar se a entidade da Administração Indireta cumpre os requisitos para o qual ela foi criada, mediante lei.

• Acertei a questão por "entender o que a banca queria". Mas diante das alternativas surge aquela conhecida situação:

  O controle que a ADM DIRETA exerce sobre a ADM INDIRETA pode ser considerado INTERNO ou EXTERNO?

  Tenho em minhas anotações que a CORRENTE MAJORITÁRIA considera o Controle Finalístico como CONTROLE INTERNO, uma vez que o controle ocorre dentro do mesmo PODER.

  Entretanto, acredito que a CESPE adote a corrente minoritária e considere que o controle da ADM DIRETA em relação a ADM INDIRETA seja EXTERNO.

  Fica o questionamento, se alguém puder confirmar ou corrigir o comentário.

• odeio adm bj

Questão 4866730

• Banca: KLC
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2019
• Provas: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

O ato administrativo que já produziu todos os efeitos que poderia ter produzido, que já esgotou sua possibilidade de produzir efeitos, é denominado de:

• A. ato perfeito.
• B. ato eficaz.
• C. ato composto.
• D. ato válido.
• E. ato exaurido.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  LETRA  A -  Ato perfeito é aquele que teve seu ciclo de formação encerrado, por ter esgotado todas as fases necessárias à sua produção.

  LETRA B - Ato Eficaz - é aquele que já está apto a produzir todos os seus efeitos,vale dizer,o ato não depende de evento posterior.

  LETRA C - atos compostos são aqueles praticados por um único órgão, mas que dependem da verificação, visto, aprovação, anuência, homologação ou “de acordo” por parte de outro, como condição de exequibilidade. A manifestação do segundo órgão é secundária ou complementar.

  LETRA D - atos válidos: são praticados pela autoridade competente atendendo a todos os requisitos exigidos pela ordem jurídica;

  LETRA E - atos consumados ou exauridos: produziram todos os seus efeitos. Exemplo: edital de concurso exaurido após a posse de todos os aprovados.

  FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

• Questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos.

  Alternativa “a": incorreta: ato perfeito é aquele que satisfez todas as condições da lei vigente ao tempo de sua prática, estando apto, por conseguinte, a gerar os seus devidos efeitos.

  Alternativa “b": incorreta: o ato eficaz é aquele apto a produzir efeitos próprios, ou seja, quando seus efeitos típicos, ao serem desencadeados, não se encontram dependentes de qualquer evento posterior, como uma condição suspensiva, termo inicial ou ato controlador a cargo de outra autoridade.

  Alternativa “c": incorreta: o ato administrativo composto é aquele que resulta da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos, no qual se praticam-se dois atos, um principal e outro acessório.

  Alternativa “d": incorreta: validade ou regularidade do ato é aferida quando todas as etapas realizadas estiverem de acordo com a lei. Logo, ato válido é aquele que foi criado de acordo com as regras previamente estabelecidas na legislação pertinente. Pode-se dizer que a validade é a compatibilidade entre o ato administrativo e o disposto na norma legal.

  Alternativa “e": correta: atos consumados ou exauridos são aqueles que já produziram todos os efeitos que estavam aptos a produzir.

  GABARITO: E.

• GABARITO E

  A) ato perfeito.

  atendem a todos os requisitos para sua plena exequibilidade;

  _________________________________

  B) ato eficaz.

  eficácia está relacionado com a aptidão do ato para produzir efeitos jurídicos

  C) No ato composto : 1 vontade principal + 1 vontade acessória que dá exequibilidade ao ato.

  Forma-se com a vontade de um único órgão.

  ___________________________________

  D) ato válido.

   atos válidos: são praticados pela autoridade competente atendendo a todos os requisitos exigidos pela ordem jurídica;

  ________________________________

  E) ato exaurido.

  atos consumados ou exauridos: produziram todos os seus efeitos. Exemplo: edital de concurso exaurido após a posse de todos os aprovados.

• A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.
  
  • Ato administrativo:
  
  
  O ato administrativo pode ser entendido como toda a manifestação expedida para exercer a função administrativa, com o intuito de produzir efeitos jurídicos. 
  
  
  A) ERRADO. O ato perfeito é aquele que pode produzir efeitos jurídicos, pois já completou o ciclo de formação. 
  
  
  B) ERRADO. O ato eficaz se refere àquele que produz ou possui a condição de produzir efeitos. 
  
  
  
  C) ERRADO. O ato composto é aquele que depende de uma vontade principal e de uma vontade que ratifica a referida vontade. 
  
  D) ERRADO. O ato válido é aquele que foi criado com base nas regras estabelecidas na legislação pertinente. 
  
  
  E) CERTO. O ato exaurido é aquele em que os seus efeitos já se esgotaram. 
  
  
  Gabarito do Professor: E) 
  

• ATOS ADMINISTRATIVOS

  Ato simples

  Manifestação de vontade de 1 único órgão praticando 1 ato administrativo

  Ato complexo

  Manifestação de vontade de 2 ou + órgãos praticando o mesmo ato

  Ato composto

  Manifestação de vontade 1 órgão principal que passa por aprovação ou ratificação de um órgão acessório praticando 2 ou + atos administrativo

  Ato perfeito

  É o ato administrativo que concluiu todas as suas etapas de formação

  Ato imperfeito

  É o ato administrativo que não concluiu todas as suas etapas de formação

  Ato eficaz

  É o ato administrativo que está apto a produzir todos os seus efeitos legais

  Ato ineficaz

  É o ato administrativo que não está apto a produzir todos os seus efeitos legais

  Ato válido

  É o ato administrativo que não viola o ordenamento jurídico

  Ato inválido

  É o ato administrativo que viola o ordenamento jurídico

  Ato exaurido

  É o ato administrativo que já produziu todos os efeitos que poderia ter produzido, que já esgotou sua possibilidade de produzir efeitos