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Prova UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Técnico de Nível Superior


ID
3065140
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O compromisso do profissional se aplica sistemicamente. Em primeiro lugar, ele deve se comprometer com o próprio desenvolvimento contínuo e se comportar de maneira congruente com sua linha de pensamento, ou seja, agir para alcançar suas metas e objetivos, e o único caminho é a entrega dos resultados solicitados pela empresa. Em segundo lugar e não menos importante, ele deve estar comprometido com os colegas de trabalho, com os líderes e o público da marca. Ao desempenhar sua função com excelência, automaticamente estará contribuindo com o todo.

A respeito da construção argumentativa do trecho acima, analise as afirmativas.
I - A posição de quem escreve sobre o assunto compromisso profissional torna-se clara somente na última frase do trecho.
II - Dois argumentos sustentam a tese de que escreve: necessidade do compromisso pessoal do profissional e do compromisso com a empresa em que trabalha.
III - A adjetivação presente no trecho, a exemplo de contínuo, congruente, único, fortalece os argumentos empregados.
IV - Os operadores argumentativos Em primeiro lugar e Em segundo lugar fornecem ao leitor pistas sobre a sequência temporal dos argumentos.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    I - A posição de quem escreve sobre o assunto compromisso profissional torna-se clara somente na última frase do trecho. → incorreto, não temos marcadores de pessoalidade, a exemplo: uso da primeira pessoa indicando uma opinião, um conjunto opinativo.

    II - Dois argumentos sustentam a tese de que escreve: necessidade do compromisso pessoal do profissional e do compromisso com a empresa em que trabalha.

    III - A adjetivação presente no trecho, a exemplo de contínuo, congruente, único, fortalece os argumentos empregados.

    IV - Os operadores argumentativos Em primeiro lugar e Em segundo lugar fornecem ao leitor pistas sobre a sequência temporal dos argumentos. → incorreto, visto que fornece argumentos, não tendo qualquer marca que indique uma sequência temporal, e sim uma sequência de atos, que devem ser concomitantes.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • A_)  sabendo que a I estava errada, a III eu tinha certeza que estava certa.

    ai fiz a eliminação, procurei uma alternativa que não tinha  a I e tinha  a III.

    Só sobrou a (B) de bola.

  • valeu arthur

  • Para saber a diferença entre se a palavra é adjetivo ou substantivo é só aplicar a seguinte regra com a palavra "tanto":

    TANTO caderno – Ficou com sentido, logo é substantivo.

    TANTO problema – substantivo.

    TANTA nobreza – substantivo.

    TANTA bondade – substantivo.

    TANTO bom – Ficou sem sentido, não é substantivo.

    TANTO bonito – não é substantivo.

    TANTO longe – não é substantivo.

    TANTO alto – não é substantivo.


ID
3065143
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A coerência textual é responsável pela unidade de sentido, pois estabelece uma relação harmônica entre as partes do texto. A ambiguidade é um dos casos de falta de coerência. Em qual alternativa a ambiguidade NÃO foi desfeita?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    → Depois da consulta a ginecologista lhe disse que estava esperando bebê. → A ginecologista lhe disse depois da consulta que estava esperando bebê.

    → quem estava esperando o bebê? a mulher que foi à consulta ou a ginecologista.

    → ambiguidade de sentidos, visto que não sabemos quem está esperando o bebê.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Incoerência total.

    GABARITO LETRA: D

  • Incoerência total.

    GABARITO LETRA: D;

    00:24 hs

  • Incoerência total.

    GABARITO LETRA: D;

    00:24 hs

  • valeu arthur

  • Concordo!!

  • GAB. D

    A ginecologista lhe disse depois da consulta que estava esperando bebê. 

    A ginecologista lhe disse depois da consulta que estava esperando bebê. 

    Quem estava esperando bebe? A ginecologista ou a paciente? Observe que existe duas formas de interpretar a frase, logo percebe a ambiguidade.


ID
3065146
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o trecho abaixo da obra O despertar da águia, de Leonardo Boff, e responda a questão.

    O ser humano apresenta-se simultaneamente como um ser de necessidade e de criatividade. Dito de outra forma: como um ser que se autoafirma e ao mesmo tempo se conecta com outros. [...]
     Antes de mais nada ele é um ser de necessidade. Tem necessidade de comer, de vestir-se, de abrigar-se, de reproduzir-se, de comunicar-se, de ser feliz e de imaginar um sentido último da vida e do universo. [...] Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência. Pois trata-se de necessidades que devem ser permanentemente atendidas. [...]
     Para atender as suas necessidades, o ser humano se vê obrigado a abrir-se ao mundo. Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Modifica o mundo, ao mesmo tempo em que é modificado por ele.[...]
     O conjunto das modificações que faz no mundo e de si mesmo chama-se cultura.  

Na frase Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência, o verbo empregar está no singular porque a concordância foi feita com a expressão partitiva e não com o substantivo plural. Poderia também ir para o plural, fazendo a concordância com o substantivo pessoas. Assinale a frase em que a concordância NÃO é realizada em função dessa regra da escrita padrão.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    A) Mais de cinquenta mil jovens foram ao encontro com o Papa no Rio de Janeiro. → temos nossa resposta, visto que não temos uma expressão partitiva, logo a concordância somente é feita no plural (mais de um, logo é dois ou mais, então verbo no plural).

    B) Dizem que a maior parte dos eleitores não sabem votar. → expressão partitiva: a maior parte não sabe votar OU dos eleitores não sabem votar.

    C) Uma porção de batatas fritas custa três vezes mais do que um quilo in natura. → expressão partitiva: uma porção custa OU de batatas fritas custam.

    D) A maioria das crianças brasileiras até três anos de idade não frequenta creche. → expressão partitiva: a maioria não frequenta OU das crianças brasileiras não frequentam.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Mais de um jovem foi, mais de cinquenta mil jovens foram.... Verbo concordando a quantidade.

  • Quantidade aproximada + numeral --> concorda com o numeral (é o caso da letra A)

    Expressão partitiva + determinante --> concordância lógica ou atrativa (é o caso da letra B,C e D)

  • MAIS DE UM – apesar de a ideia ser pluralizada, o verbo estará na terceira

    pessoa do singular.

    Ex.: Mais de um atleta brasileiro recebeu cartão amarelo.

    Mais de uma moça viajou para Paris.

    MENOS DE DOIS – apesar de a ideia ser de singular, o verbo estará na

    terceira pessoa do plural.

    Ex.: Menos de dois homens ainda se encontram presos.

    Menos de duas pessoas tentaram fugir.

    Fonte:gramática para concursos,Marcelo Rosenthal.

  • Justificativas:

    A) Correta. Há um caso de numeral precedido da expressão do tipo "mais de... " Nesse caso, a concordância segue o numeral;

    B, C e D) Incorretas. Casos que estão de acordo com o enunciado; trata-se de expressões do tipo "partitiva mais determinante", nas quais a concordância se dá ou com o partitivo ou com o determinante.

  • GABARITO "A". Ou seja, NÃO realiza concordância conforme a regra das expressões partitivas:

    a) Mais de cinquenta mil jovens foram ao encontro com o Papa no Rio de Janeiro. [Nesse caso de o sujeito ser formado por expressão que indica quantidade aproximada, o verbo concorda com o numeral].

    AS DEMAIS (b,c e d) são formadas por expressões partitivas, assim como no enunciado "Grande parte das pessoas". Nesses casos, a concordância pode ser feita tanto com o núcleo das expressões partitivas (Uma porção de, um grande número de, a maioria de, a maior parte de etc) quanto pode ser feita com o termo explicativo ou especificativo que acompanha essas expressões:

    b) Dizem que a maior parte dos eleitores não sabem votar. [Seria correto também: ... maior parte dos eleitores não sabe votar]

    c) Uma porção de batatas fritas custa três vezes mais do que um quilo in natura. [Correto também seria: ...de batatas fritas custam três vezes...]

    d) A maioria das crianças brasileiras até três anos de idade não frequenta creche. [Correto também: A maioria das crianças brasileiras até três anos de idade não frequentam creche.]

    CUIDADO!

    A expressão "mais de um" não significa dois. O verbo fica no singular, pois o verbo concorda com o numeral, conforme explicado na alternativa A.

    Ex: Mais de um jogador se afastou por conta de teste positivo para Covid.


ID
3065149
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o trecho abaixo da obra O despertar da águia, de Leonardo Boff, e responda a questão.

    O ser humano apresenta-se simultaneamente como um ser de necessidade e de criatividade. Dito de outra forma: como um ser que se autoafirma e ao mesmo tempo se conecta com outros. [...]
     Antes de mais nada ele é um ser de necessidade. Tem necessidade de comer, de vestir-se, de abrigar-se, de reproduzir-se, de comunicar-se, de ser feliz e de imaginar um sentido último da vida e do universo. [...] Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência. Pois trata-se de necessidades que devem ser permanentemente atendidas. [...]
     Para atender as suas necessidades, o ser humano se vê obrigado a abrir-se ao mundo. Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Modifica o mundo, ao mesmo tempo em que é modificado por ele.[...]
     O conjunto das modificações que faz no mundo e de si mesmo chama-se cultura.  

Dependendo da situação linguística, o pronome relativo deve ser preposicionado, a exemplo de Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Assinale a afirmativa em que o pronome relativo está INCORRETAMENTE preposicionado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    → queremos uma opção que esteja incorreta:

    A) O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM para o qual foi incluído. → quem é incluído, é incluído EM alguma coisa, logo o correto seria: em qual foi incluído ou em+o: no qual foi incluído.

    B) Os meios de que dispomos, atualmente, para adquirir conhecimentos são encontrados online. → correto, quem dispõe, dispõe DE alguma coisa (temos a regência verbal exigindo uma preposição).

    C) Sem dúvida, aquele é um monumento do qual todos os brasileiros se orgulham. → correto: quem se orgulha, orgulha-se DE alguma coisa (preposição "de" + artigo definido "o" → DO).

    D) Está em preparo uma lei com que simpatizamos para melhorar o sistema político brasileiro. → correto: quem simpatiza, simpatiza COM alguma coisa (temos a preposição "com" sendo exigida pelo verbo).

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Gabarito letra A)

    O correto seria:

    a) O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no o qual foi incluído.

    Força foco e fé!

  • a - O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no o qual foi incluído.

    b - Os meios de que dispomos, atualmente, para adquirir conhecimentos são encontrados online.

    c - Sem dúvida, aquele é um monumento do qual todos os brasileiros se orgulham.

    d - Está em preparo uma lei com que simpatizamos para melhorar o sistema político brasileiro.

    Nas alternativas, em verde encontram-se os respectivos termos regentes e os regidos.

    O erro está na alternativa A, pois quem é incluído, é incluído em.

    Gab.: A

  • Esse Arthur é top! Já deve ser servidor público!!!
  • -> Fique atento no caso de um verbo ou nome exigir preposição pois esta deve vir antes do pronome relativo, Salvo na questão em que o antecedente já esteja preposicionado. "EX Você só gosta das coisas que não deve gostar (gostar de)"

    -> Se funciona como complemento, o pronome relativo depende totalmente da regência do verbo ao qual se liga.

    -> Assim, se vai ou não haver preposição antes do pronome, ou qual vai ser essa preposição, tudo depende do verbo que está sendo completado pelo pronome. Veja o exemplo: “Editou-se uma lei em que acreditamos, com que simpatizamos e por que lutamos” (acreditar em, simpatizar com e lutar por);

    gabarito letra A.

    bons estudos

  • Gabarito (A)

    Quem é incluído, é incluído em alguma coisa.

    Questão: O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM para o qual foi incluído.

    Corrigido: O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no qual foi incluído.

  • Justificativas

    A) Incorreta. A preposição pedida pelo pronome é a "em": quem é incluído, é incluído em alguma coisa

    B) Correta. Quem dispõe, dispõe de algo, de alguma coisa

    C) Correta. quem se orgulha, se orgulha de alguma coisa. Nesse caso, junta-se a preposição "de" com o artigo definido do pronome "o qual"

    D) Correta. Quem simpatiza, simpatiza com algo ou com alguém

  • Verbo: INCLUIR

    • Exige complemento regido pela preposição "em"

    Na frase:

    "O servidor apresentou denúncia ao Serviço de Proteção ao Depoente da PM no (em+o) qual foi incluído".

    Fonte: Beatriz Assis | TEC

  • QUEM FOI INCLUÍDO, FOI INCLUÍDO EM ALGUMA COISA E NÃO PARA ALGUMA COISA.


ID
3065152
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o trecho abaixo da obra O despertar da águia, de Leonardo Boff, e responda a questão.

    O ser humano apresenta-se simultaneamente como um ser de necessidade e de criatividade. Dito de outra forma: como um ser que se autoafirma e ao mesmo tempo se conecta com outros. [...]
     Antes de mais nada ele é um ser de necessidade. Tem necessidade de comer, de vestir-se, de abrigar-se, de reproduzir-se, de comunicar-se, de ser feliz e de imaginar um sentido último da vida e do universo. [...] Grande parte das pessoas emprega seu tempo na dura faina pela sobrevivência. Pois trata-se de necessidades que devem ser permanentemente atendidas. [...]
     Para atender as suas necessidades, o ser humano se vê obrigado a abrir-se ao mundo. Cria a linguagem pela qual significa o mundo e inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros. Modifica o mundo, ao mesmo tempo em que é modificado por ele.[...]
     O conjunto das modificações que faz no mundo e de si mesmo chama-se cultura.  

Em inventa o instrumento pelo qual prolonga seus membros, a expressão grifada não foi empregada no sentido literal e sim ampliado e modificado, com objetivo de obter um efeito de sentido no contexto – sentido conotativo.
Assinale a frase em que há presença de sentido conotativo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    → sentido CONotativo, CONto de fadas, sentido irreal, sentido figurado; sentido Denotativo (sentido real, sentido do Dicionário).

    → Pimenta nos olhos dos outros é refresco: sentido irreal, simbolizando quando alguém usa outro para fazer alguma coisa que o mesmo acha arriscado.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • rolar escada abaixo é denotativo? oxe

  • Sim, ela pode rolar, de fato, escada abaixo. hahaha

  • Gabarito letra C para os não assinantes.

    Sentido denotativo: é o uso de um termo em seu sentido primeiro, real, do dicionário.

    ►Sentido conotativo: é o uso de um termo em seu sentido figurado.

     

    Ximenes, a pessoa ao cair, pode sim rolar escada abaixo, por isso está no sentido denotativo, que é o usado no dicionário. Se fosse, por exemplo, ela rolou de rir, aí sim poderíamos até entender o sentido conotativo, pois muito dificilmente alguém rola para rir. rs Bons estudos!

  • GABARITO: C

    Conotação: sentido figurado

    Denotação: sentido literal da palavra

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Nazaré que o diga na alternativa D hahaha

  • Fiquei com medo de ser pegadinha kk
  • DEnotativo

    contrário de DEsenho, figurado...


ID
3065167
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito de ataques na internet, pode-se afirmar que e-mail spoofing

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

    O E-mail Spoofing ocorre quando um usuário malicioso consegue alterar o cabeçalho de qualquer endereço de e-mail e modificar o remetente da mensagem original para um outro. Isso permite ao atacante efetuar envios de emails como se fosse de uma determinada conta de e-mail.

  • SPAM- é o termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas

    SNNIFING- é uma técnica que consiste em espionar os dados de emails trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers.

    NEGAÇÃO DE SERVIÇO ou DoS- é uma técnica pela qual um atacante utiliza um computador para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à internet.

  • Gabarito letra D para os não assinantes.

    Falsificação de e-mail, ou e-mail spoofing, é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.

    Esta técnica é possível devido a características do protocolo SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) que permitem que campos do cabeçalho, como "From:" (endereço de quem enviou a mensagem), "Reply-To" (endereço de resposta da mensagem) e "Return-Path" (endereço para onde possíveis erros no envio da mensagem são reportados), sejam falsificados.

    Ataques deste tipo são bastante usados para propagação de códigos maliciosos, envio de spam e em golpes de phishing. Atacantes utilizam-se de endereços de e-mail coletados de computadores infectados para enviar mensagens e tentar fazer com que os seus destinatários acreditem que elas partiram de pessoas conhecidas.

    fonte: cartilha da Segurança

  • O dedo chegar a coçar querendo confundir com o phising quando vem ataque e email na mesma questão.

  • Email spoofing é um artifício utilizado por spammers para falsificar o remetente de uma mensagem de e-mail.

    Fonte: Wikipédia

    Gabarito: D

  • Spoofing é o termo que vem de fingir ou falsificar. É uma técnica de subversão de sistemas informáticos que consiste em mascarar (spoof) pacotes de IP utilizando endereços de remetentes falsificados.

    A técnica de spoofing explora a autenticação com base no endereço, com o atacante utilizando um endereço de origem falso, seja físico ou lógico.

    INFORMÁTICA - MANUAL PRÁTICO PARA CONCURSOS.

  • Letra D.

    d) Certo. Um e-mail spoofing é uma mensagem que teve o seu cabeçalho alterado para parecer que foi enviado por uma determinada pessoa quando, na realidade, é outro o remetente.

     

    Questão comentada pelo Prof. Jeferson Bogo

  • Valeu Jhonatan

  • GAB. D

    Spoofing (mascaramento): IP Spoofing: mascara o IP utilizando endereço de ip do remetente falso.

     E-mail Spoofing: Falsificação de e-mails, consiste em alterar campos do cabeçalho, aparentando ser uma coisa, enquanto é outra.

    • SPOOFING: TÉCNICA DE MASCARAMENTO
    • IP SPOOFING: QUANDO O IP É MASCARADO
    • E-MAIL SPOOFING: QUANDO O CABEÇALHO DO EMAIL É MASCARADO
  • NÃO CONFUDIR

    --> Falsificação de e-mail, ou e-mail spoofing, é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.

    --> Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. 

  • Lista de Programas e Ataques Maliciosos

    Adware Exibe Propagandas.

    Backdoor Permite retorno Futuro, pelas Portas.

    Bot Comunicador Remoto, Explorador.

    Botnet Rede de comunicação Remota.

    Boot Atinge a área de Inicialização do SO.

    DoS Ataque que visa Travar um Sistema.

    DdoS Ataque Coordenado de negação de serviço.

    Exploit Pedaço de Software, Comandos executáveis.

    Hijacker Altera o funcionamento do Navegador.

    Hoax Boato qualquer.

    Keylogger Captura Teclas digitadas.

    Kinsing Minerador de Criptomoedas.

    Pharming Redireciona o DNS, Página Falsa.

    Phishing Pescador, Engana a vítima.

    Ransomware Encripta Dados, Exige Resgate.

    Rogue Mentiroso, Instala programas Maliciosos.

    Rootkit Se Esconde, Mantém acesso ao PC.

    Screenlogger Espiona o Cursor, a Tela do PC.

    Spoofing → Ataque que Falsifica endereços IP.

    Spyware Monitor, Coletor de Informações.

    Sniffing Fareijador, Registra e Intercepta o Tráfego.

    Time Bomb Fragmento de Código, Carga ativa.

    Trackware Cookie do Mal, Monitor de Atividades.

    Trojan Executa diversas funções Escondido.

    Vírus Infecta Arquivos, precisa ser Executado.

    Vírus de Macro Desordena Funções (Excel, Word).

    Vírus de script Auto Executável.

    Vírus Flooder Inunda, Sobrecarrega uma Conexão.

    Vírus Stealth Camuflador, Torna o malware Invisível.

    Worm Explorador Automático, Execução Direta.

    Zumbi PC Infectado, Controlado por 3°os.

    [...]

    ______________

    #BORAVENCER

  • A) é o termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas. SPAM

    B) é uma técnica que consiste em espionar os dados de emails trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. SNIFFING

    C) é uma técnica pela qual um atacante utiliza um computador para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à internet. DoS

    D) é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra. EMAIL SPOOFING

  • GAB: D

    Qual a diferença entre spoofing e phishing?

    Os golpes de phishing tem como principal característica atrair as vítimas. Fazer com que de alguma forma a vítima forneça seus dados para serem usados no roubo de identidade.

    Ataques de spoofing criam a aparência de que as comunicações do cibercriminoso vêm de uma fonte confiável.

  • Email spoofing é um artifício utilizado por  para falsificar o remetente de uma mensagem de .

    O envio de e-mails é baseado no protocolo , que não exige senha ou autenticação do remetente. Por conta disto um servidor de transporte de e-mail (MTA do inglês Mail Transfer Agent) pode identificar-se como sendo do domínio A, mesmo não o sendo.


ID
3065170
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Várzea Grande-MT, nos casos de extinção do órgão ou entidade,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra A

    aos não assinantes

    os servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos para outro órgão ou entidade do mesmo Poder serão colocados em disponibilidade até o seu aproveitamento.

  • Art. 45, Par. Único, Lei 1.164/1991: Nos casos de extinção de órgão ou entidade os servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos na forma deste artigo, serão colocados em disponibilidade com remuneração integral, até o seu aproveitamento na forma prevista no artigo 37 desta lei.


ID
3065173
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 1.164/1991, quanto ao servidor de carreira designado para o exercício de função de direção, chefia e assessoramento, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

ID
3065176
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Quanto ao processo administrativo disciplinar previsto na Lei n.º 1.164/1991, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

ID
3065179
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo as disposições da Lei n.º 1.164/1991, a respeito da avaliação de desempenho do servidor municipal em estágio probatório, analise as assertivas.
  I - Como condição para a aquisição de estabilidade, a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo durante o estágio probatório.
  II - Quatro meses antes de findo o período de estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do servidor, realizada de acordo com que dispuser a lei do plano de carreira.
  III - Após análise da avaliação, se constatada inaptidão do servidor, a Administração deverá assegurar o direito à ampla defesa, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa escrita.
  IV - Constituem provas suficientes e eficazes para avaliar, negativamente, a aptidão e a capacidade do servidor, as certidões e portarias expedidas pelo Poder Público.

Estão corretas as assertivas 

Alternativas

ID
3065182
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, o servidor demitido, em virtude do recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, fica impedido de ocupar cargo público municipal pelo prazo mínimo de

Alternativas

ID
3065233
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É entidade da Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica do ente federativo para executar atividades típicas da Administração Pública:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

    Qual o conceito de autarquia?

    Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei , com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos termos da lei (DiPietro).

    Já o Decreto-Lei 200/1967, em seu o art. 5º, conceitua autarquia nos seguintes

    termos:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

  • Gabarito Letra A para os não assinantes.

    AUTARQUIA: pessoa jurídica de direito PÚBLICO, CRIADA por LEI, com capacidade de auto administração, para o desempenho de serviço público descentralizado. São exemplos: INSS, INMETRO, ANCINE ETC

    Fundação pública:

    ► Lei Cria (fundação autárquica) ou autoriza criação;

    ►Direito Público (fundação autárquica) ou direito privado;

    ►atividade de natureza social

    ► exemplos: FUNAI, IBGE

    Empresa Pública:

    ► Lei autoriza criação;

    ►Direito privado;

    ►presta serviço público lucrativo ou explora atividade econômica

    ► exemplo: Caixa Econômica

    Oscip :são entidades sem fins lucrativos e que receberam uma qualificação específica do poder público para atuar em colaboração com o Estado, não integra a Administração Pública.

  • Gabarito A

    É entidade da Administração Pública Indireta( pode ser autarquia, fundação pública, empresa pública e sociedade de economia mista)

    com personalidade jurídica de direito público(  pode ser autarquia, fundação pública)

    Você mata a questão no momento em que ele fala executar atividades típicas ( que é a Autarquia que faz isso)

  • comecei a estudar pra concurso agora e me sentia perdido,mas depois que conheci esta plataforma meu aprendizado ta melhorando.

  • Autarquia

  • AUTARQUIA: LEI CRIA

    EMP. PÚBLICA - S.E.M - FUNDAÇÕES: LEI AUTORIZA

  • O filtro da questão está errada: Não é matéria de adm. direta, mas sim de adm. indireta.

  • A administração indireta é composta por órgãos com personalidade jurídica própria, as autarquias realizam atividades do Estado e que podem ser realizadas por entidades de direito público como: fundações públicas, agências executivas e reguladoras.

  • Quanto à organização da Administração Pública:

    A Administração Pública no Brasil é dividida em Direta e Indireta.

    A Administração Pública Direta realiza a atividade administrativa de forma centralizada, sendo composta pelos entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios. É direta pois os entes federativos fornecem diretamente à sociedade os serviços públicos. Estes entes são pessoas jurídicas de direito público e possuem autonomia política, com a edição de leis; administrativa e financeira. A atividade administrativa pode ocorrer de forma desconcentrada, com a criação de órgãos públicos, que não possuem personalidade jurídica própria.

    A Administração Pública Indireta  realiza a atividade administrativa de forma descentralizada, é composta por entidades que servem para auxiliar a prestação do serviço público pelos entes federativos, possuem personalidade jurídica pública, não possuem autonomia política, mas sim administrativa e financeira. Estas entidades são as autarquias e fundações públicas de direito público (personalidade jurídica de direito público); fundações públicas de direito privado, empresas públicas e sociedades de economia mista (personalidade jurídica de direito privado).

    Assim, quanto às alternativas:

    a) CORRETA. A Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público que executa atividades típicas da Administração Pública. A criação e extinção é feita por lei ordinária e específica, de iniciativa do Poder Executivo (art. 37, XIX, XF/88). Os bens são públicos (impenhoráveis, inalienáveis e imprescritíveis) e possuem capacidade de autoadministração.

    b) INCORRETA. A Fundação Pública possui caráter social sem fim lucrativo, com personalidade jurídica própria e capacidade de autoadministração, além de realizar atividades sociais. Os bens são voltados para uma finalidade específica. São criadas e extintas mediante lei.

    c) INCORRETA. A Empresa Pública é entidade pública pertencente à Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, com capital 100% público. É autorizada mediante lei específica e é destinada a prestar serviço público ou explorar atividade econômica. 

    d) INCORRETA. As organizações sociais não integram a Administração Pública Indireta, fazendo parte do terceiro setor, que é aquele que promove ações sociais. Empresas ou entidades privadas, mediante contrato de gestão com a Administração Pública, tendo por objetivo o ensino, a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico, a proteção e preservação do meio ambiente, a cultura e a saúde.

    Gabarito do professor: letra A

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Administração Pública. Vejamos:

    Decreto Lei 200/1967. Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas. 

    Assim:

    A. CERTO. Autarquia.

    São pessoas jurídicas de Direito Público interno, criadas por lei específica (Art. 37, XIX, CF), às quais é atribuída, para seu melhor funcionamento, autonomia administrativa, econômica e financeira para o exercício de algum serviço público típico do Estado. E: INSS, IBAMA, INCRA, FUNAI etc.

    B. ERRADO. Fundação Pública.

    São entidades dotadas de personalidade jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de Direito Público, com autonomia administrativa, patrimônio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e outras fontes. Este é o conceito encontrado no Decreto-lei nº 200/1967. Ex: Fundação Padre Anchieta.

    No entanto, importante salientar que há divergência doutrinária acerca da natureza jurídica destas entidades, se de direito público ou privado.

    C. ERRADO. Empresa Pública.

    São pessoas jurídicas de Direito Privado, constituída com capital exclusivamente público, cuja criação é autorizada por lei, sob qualquer forma jurídica admitida que objetivam a prestação de serviços públicos ou a exploração de atividade econômica (art. 3º, Lei 13.303/16). Ex: Infraero.

    D. ERRADO. Organização Social.

    Trata-se de um título, de uma qualificação, que a Administração Pública outorga a determinadas entidades privadas, sem fins lucrativos, para que elas se qualifiquem para receber certos benefícios do Poder público (como dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.) para a concretização de seus objetivos, que devem ser obrigatoriamente de interesse social.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.


ID
3935689
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Sobre o controle, uma das funções administrativas, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Controle - avaliar, medir, mensurar, estabelecer padrões, comparar, identificar erros, corrigir, monitorar 

  • A questão quer que marquemos a alternativa correta em relação à função administrativa CONTROLE.

    A) INCORRETO.

    O controle não corresponde a atrasos. Na verdade, só é possível verificar se os objetivos planejados estão sendo alcançados através do controle. O que mudou em relação à forma de se controlar é a possibilidade do controle pode ser realizado em três momentos distintos. Na burocracia (no qual a desconfiança impera) o controle era feito previamente e sobre processo. Modernamente, fala-se em controle de resultados, ou seja, a posteriori.

    Controle prévio: é o tipo de controle proativo que visa evitar que os problemas aconteçam. é realizado sobre as entradas e insumos. são exemplos de controle prévio: plano de ação e descrição de cargos. são outras denominações para esse mesmo tipo de controle são: preliminar, a priori, proativo ou preventivo.

    Controle simultâneo: controle realizado na execução do evento, ou seja, é um controle sobre o processo. são exemplos de controles em tempo real ou concomitante: as inspeções e as observações.

    Controle posterior: é o controle de feedback ou retroação que ocorre sobre os resultados após o evento. esse processo nesse momento visa a identificação e a correção de erros e falhas após o seu acontecimento. exemplos: avaliações e pesquisas.

    B) CORRETO.

    Como é considerada a quarta etapa do processo administrativa, a função controle visa assegurar que tudo aquilo que foi estabelecido antes de fato se concretize. Mas como? Estabelecendo padrões, verificando, auferindo, monitorando e promovendo as devidas correção, caso essas sejam de fato necessárias.

    PLANEJAMENTO ➡ ORGANIZAÇÃO ➡ DIREÇÃO ➡ CONTROLE

    C) INCORRETO.

    O controle tem importância desde a Abordagem Clássico. Fayol já havia definido controle como uma das funções do administrador ( C3PO) . O controle jamais perdeu forças como uma das funções administrativas essenciais.

    D) INCORRETO.

    O controle pode ser feito de maneiras diversas. Não é necessário controlar cada passo do processo. Pode-se, por exemplo, controlar o resultado.

    Fonte: MOREIRA, E. A. L “Administração Geral e Pública para Concursos”. 4ª ed. Juspodivm. 2019.

    GABARITO: LETRA B

  • GAB B

    FUNÇÃO CONTROLE-----------> MONITORAMENTO E CORREÇÃO

    • Mede o desempenho alcançado em relação ao esperado, e toma ações corretivas em caso de desvios. As correções vão buscar corrigir os defeitos encontrados.
    • Na função controle é realizada a comparação do obtido com o almejado (meta estabelecida lá no planejamento)

    O Processo de controle possui 4 fases:

    1. Estabelece metas OU objetivos;
    2. Monitora;
    3. Compara;
    4. Faz Medidas corretivas

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
3935692
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A organização consiste em um conjunto de posições funcionais e hierárquicas orientado para o objetivo econômico de produzir bens e serviços. Um dos princípios básicos de organização, a amplitude administrativa, significa o

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    AMPLITUDE DE COMANDO

    A quantidade de pessoas subordinada a um gerente define a amplitude de controle, ou amplitude de comando, desse gerente. A amplitude de controle, normalmente, não é padronizada. Essa quantidade varia entre as organizações. Definir a amplitude de controle é outra decisão importante no processo de organizar a estrutura, porque envolve a quantidade de pessoas que um gerente consegue administrar de forma eficaz.

    FONTE: MEUS RESUMOS.

  • Para que a questão em análise seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre o que está envolvido no conceito de amplitude administrativa, devendo, portanto, ser marcada a alternativa com o conceito correto.

    De acordo com o professor Chiavenato (2014, p.168), amplitude de controle consiste no número de subordinados que o administrador pode supervisionar. O número ótimo de subordinados varia segundo o nível e a natureza dos cargos, a complexidade do trabalho e o preparo dos subordinados. Em que:

    • Amplitude estreita: maior número de níveis hierárquicos produz uma estrutura organizacional alta e alongada.

    • Amplitude larga: poucos níveis hierárquicos produz uma estrutura organizacional achatada e dispersada horizontalmente. 

    Tendo as informações acima como base, concluímos que a alternativa "C" é a correta.

    GABARITO: C

    Fonte:

    CHIAVANATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9. ed. Barueri, SP: Manole, 2014.

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    Fonte: Alexandrina Oliveira - Q841366

    Os neoclássicos dão algumas pinceladas adicionais no conceito de organização formal. A organização consiste em um conjunto de posições funcionais hierárquicas orientado para o objetivo econômico de produzir bens ou serviços.

    Os princípios fundamentais da organização formal são:

    a) Divisão do trabalho - Para ser eficiente, a produção deve basear-se na divisão do trabalho, que nada mais é do que a maneira pela qual um processo complexo pode ser decomposto em uma série de pequenas tarefas que o constituem.

    b) Especialização - Como consequência do princípio da divisão do trabalho surge a especialização: cada órgão ou cargo passa a ter funções e tarefas específicas e especializadas.

    c) Hierarquia - Isso significa que, além de uma estrutura de funções especializadas, a organização precisa também de uma estrutura hierárquica para dirigir as operações dos níveis que lhe estão subordinados. Daí o princípio da hierarquia: o princípio escalar. Em toda organização formal existe uma hierarquia que divide a organização em camadas ou níveis de autoridade. Na medida em que se sobe na escala hierárquica, aumenta o volume de autoridade do administrador. Ao mesmo tempo em que diminui a necessidade de conhecimento técnico-operacional.

    d) Amplitude administrativa – Significa o número de subordinados que o administrador pode dirigir. Quando o administrador tem muitos subordinados, sua amplitude de comando é grande e ampla.

    REFERÊNCIAS: CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da Administração: uma visão abrangente da moderna adinistração das organizações. 7. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.


ID
3935695
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Sobre os tipos de estrutura e suas características, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Estrutura Linear

2 - Estrutura Funcional

3 - Estrutura Matricial

4 - Estrutura em Rede

( ) Sacrifica o princípio da unidade de comando, pois cada unidade tem um chefe funcional e um de projeto/produto.

( ) Integra diferentes unidades de negócios desde que o seu núcleo tenha condições de acompanhar todas as suas facetas, as características e os desafios.

( ) Tem forma piramidal em razão da autoridade única, com linhas formais de comunicação e centralização das decisões.

( ) Baseia-se na autoridade do especialista que tem o conhecimento técnico, mas não o comando e a decisão.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    1 - Estrutura Linear | 2 - Estrutura Funcional

    3 - Estrutura Matricial | 4 - Estrutura em Rede

    (3) Sacrifica o princípio da unidade de comando, pois cada unidade tem um chefe funcional e um de projeto/produto.

    Uma desvantagem da estrutura MATRICIAL é a VIOLAÇÃO DA UNIDADE DE COMANDO.

    (4) Integra diferentes unidades de negócios desde que o seu núcleo tenha condições de acompanhar todas as suas facetas, as características e os desafios.

    ORGANIZAÇÃO EM REDE: Na estrutura em rede, as fronteiras das atividades da organização vão se diluindo e as formas organizacionais de uma empresa vão se misturando às atividades organizacionais de outras empresas. Abrange tanto a estrutura interna da organização, como também seu relacionamento com outras organizações; os empregados podem contribuir para múltiplas tarefas organizacionais, sendo que a coordenação e cooperação vão além dos limites da organização. Nela as hierarquias são muito mais horizontais ou desaparecem totalmente.

    (1) Tem forma piramidal em razão da autoridade única, com linhas formais de comunicação e centralização das decisões.

    - Aspecto piramidal: em decorrência da centralização da autoridade e da autoridade linear, à medida que se sobe na escala hierárquica, diminui o número de cargos ou órgãos.

    (2) Baseia-se na autoridade do especialista que tem o conhecimento técnico, mas não o comando e a decisão.

    FUNCIONAL: Este tipo de estrutura é fundamentado no trabalho de Taylor sobre supervisão funcional, em que ele dividiu o processo de produção em dois níveis: estudos ou planos e execução ou contramestre. Ou seja, separou o planejamento da execução.

    A autoridade é funcional ou dividida, que é relativa e baseada na especialização. Assim, cada operário da linha de produção se reporta a diversos supervisores, cada um relacionado a uma especialidade. É uma autoridade do conhecimento. Nada tem de hierárquica, linear ou de comando.

    FONTE: MEUS RESUMOS.

  • Para que a questão em exame seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre os diferentes tipos de estrutura organizacional. A alternativa correta deverá apresentar a sequência correta das união das duas colunas.

    Em relação às colunas, a alternativa correta mostra seguinte ordem:

    3 - Estrutura Matricial: Sacrifica o princípio da unidade de comando, pois cada unidade tem um chefe funcional e um de projeto/produto.

    • Consoante o professor Rodrigo Rennó, "a estrutura matricial é um modelo misto, que comporta ao mesmo tempo uma estrutura funcional com uma estrutura horizontal, que normalmente se refere a um projeto, uma divisão específica ou um produto. Nesse modelo, tenta-se juntar as vantagens das duas estruturas (funcional e por projeto) de forma a juntar os especialistas em cada área nos projetos ou produtos que sejam necessários no momento. A lógica desse modelo é o que se chama autoridade dual, ou seja, o funcionário responde a dois chefes ao mesmo tempo".

    4 - Estrutura em Rede: Integra diferentes unidades de negócios desde que o seu núcleo tenha condições de acompanhar todas as suas facetas, as características e os desafios.

    • A estrutura em rede, como destaca Rennó, "atrai recursos, em qualquer lugar do mundo, para alcançar uma qualidade e um preço que possibilitem à empresa vender seus produtos e serviços em seu mercado. A maior vantagem desse tipo de organização é sua flexibilidade e competitividade em escala global."

    1 - Estrutura Linear: Tem forma piramidal em razão da autoridade única, com linhas formais de comunicação e centralização das decisões.

    • Na estrutura linear, a autoridade está centralizada em apenas um cargo. Estando no superior a autoridade única sobre seus funcionários, não a repartindo-a. Essas estruturas são ideais para ambientes mais estáveis.

    2 - Estrutura Funcional: Baseia-se na autoridade do especialista que tem o conhecimento técnico, mas não o comando e a decisão.

    • A estrutura funcional fundamenta-se no agrupamento de atividades por especialidades, isto é, aquelas funções semelhantes são agrupadas em um só departamento, como produção, vendas e finanças. Chiavenato indica em sua obra que a departamentalização por funções é indicada para circunstâncias estáveis e de pouca mudança e que requeiram o desempenho de atividades rotineiras e que permaneçam inalteradas por longo prazo. Sendo que, no entanto, os especialistas não possuem poder de comando e decisão, tão somente de execução.

    Tendo visto o assunto, concluímos que a alternativa "A" é a correta.

    GABARITO: A

    Fontes:

    CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9°ed. São Paulo: Manole, 2014.

    RENNÓ, R. Administração geral para concursos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.


ID
3935698
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Diferentes estudos têm demonstrado a similaridade de comportamentos que levam as equipes ao alto desempenho, mas também demonstram outros que corrompem e são considerados disfunções. Assinale a afirmativa que apresenta um comportamento que corrompe as equipes de trabalho, considerado uma disfunção.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C.

    Disfunção, nada mais é do que um comportamento anormal ou prejudicado.


ID
3935701
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sobre os princípios constitucionais da administração pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas.

( ) Os atos da administração devem ser publicizados oficialmente, pelo princípio da publicidade, para conhecimento e controle da população, bem como estar disponíveis ao acesso de qualquer cidadão, salvo os sigilos previstos em lei.

( ) Não há liberdade nem vontade pessoal na gestão pública; enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza, como determina o princípio da legalidade.

( ) Os atos da administração pública não podem exaltar nomes de pessoas, pelo princípio da impessoalidade, mas o gestor tem que divulgar todas as suas obras usando símbolos que caracterizam sua administração.

( ) Não basta mais desempenhar apenas com legalidade, a exigência é que o serviço público seja realizado com eficiência, priorizando baixo custo em detrimento das expectativas da sociedade.

( ) O princípio da moralidade determina que o administrador público tenha na conduta os preceitos éticos, averiguando os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários
  • "Não há liberdade"? Acho extremado afirmar isso. E quanto aos atos discricionários?

  • Questão que exisge muita atenção!

  • A questão em análise exige que tenhamos conhecimento sobre os princípios constitucionais da Administração Pública. Vamos analisa cada um dos princípios do Art. 37 da Constituição Federal e em seguida julgas se as afirmativas são V ou F. Em seguida poderemos marcar uma das alternativas como o gabarito.

    Os princípios que regem a Administração Pública são:

    Legalidade: o Estado só poderá impor algo ao particular por fora de lei, cabendo ao particular fazer tudo o que não for proibido por lei. Por outro lado, a aplicação desse princípio à Administração Pública implica que só é permitida à Administração Pública fazer o que a lei prevê.

    Impessoalidade: implica que o ato praticado pelo poder público jamais deve visar interesses pessoais do agente que o pratica ou de terceiros, mas ao cumprimento do interesse público. O §1º, art. 37, ainda acrescenta que "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    Moralidade: esse princípio implica na obrigação de atuação ética do agente público.

    Publicidade: refere-se à necessidade de publicação oficial dos atos da administração, de modo a permitir que a população tenha acesso ao que se passa na Administração Pública e possa exercer controle sobre ela. Respeitando, em caráter de exceção, os casos de sigilo previstos em lei.

    Eficiência: impõe à Administração Pública o dever de buscar, sempre, a melhor relação custo x benefícios, evitando os desperdícios de trabalho, tempo e recursos financeiros.

    (V) Os atos da administração devem ser publicizados oficialmente, pelo princípio da publicidade, para conhecimento e controle da população, bem como estar disponíveis ao acesso de qualquer cidadão, salvo os sigilos previstos em lei.

    (V) Não há liberdade nem vontade pessoal na gestão pública; enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza, como determina o princípio da legalidade.

    (F) Os atos da administração pública não podem exaltar nomes de pessoas, pelo princípio da impessoalidade, mas o gestor tem que divulgar todas as suas obras usando símbolos que caracterizam sua administração.

    (F) Não basta mais desempenhar apenas com legalidade, a exigência é que o serviço público seja realizado com eficiência, priorizando baixo custo em detrimento das expectativas da sociedade.

    (V) O princípio da moralidade determina que o administrador público tenha na conduta os preceitos éticos, averiguando os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações.

    Diante da análise, notamos que a alternativa “B” apresentou a relação correta das afirmativas.

    GABARITO: B

  • Acho que o quesito publicização está errado.

  • alguém explica por que está errada?

    Não basta mais desempenhar apenas com legalidade, a exigência é que o serviço público seja realizado com eficiência, priorizando baixo custo em detrimento das expectativas da sociedade

  • Sobre os princípios constitucionais da administração pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas.

    (V) Os atos da administração devem ser publicizados oficialmente, pelo princípio da publicidade, para conhecimento e controle da população, bem como estar disponíveis ao acesso de qualquer cidadão, salvo os sigilos previstos em lei.

    (V) Não há liberdade nem vontade pessoal na gestão pública; enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza, como determina o princípio da legalidade.

    (F) Os atos da administração pública não podem exaltar nomes de pessoas, pelo princípio da impessoalidade, mas o gestor tem que divulgar todas as suas obras usando símbolos que caracterizam sua administração.

    (F) Não basta mais desempenhar apenas com legalidade, a exigência é que o serviço público seja realizado com eficiência, priorizando baixo custo em detrimento das expectativas da sociedade.

    ( V) O princípio da moralidade determina que o administrador público tenha na conduta os preceitos éticos, averiguando os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações.

    GAB B


ID
3935704
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Um projeto da prefeitura foi contemplado e recebeu recursos federais para a implantação de uma creche modelo em um bairro carente da cidade. Sobre recursos provenientes de convênios, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

ID
3935707
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O Planejamento Estratégico Situacional (PES), diferente do método tradicional, usa o conceito de “momentos” em vez de etapas para a concepção da proposta, considerando mais apropriado a um processo que não tem começo nem fim. Assinale a alternativa que contenha, na sequência correta, os momentos previstos no processo de PES.

Alternativas
Comentários
  • Momentos previstos no Planejamento Estratégico Situacional (PES):

    Momento explicativo:identificam-se, descrevem-se e explicam-se todos os problemas que se pretende solucionar com o PES. Tais problemas precisam ser devidamente categorizados de acordo com o grau de prioridade e de impacto que cada um deles exerce sobre a organização.

    Momento normativo: definida uma situação ideal; ou seja, uma descrição de como tudo deveria ser em condições ideais.

    Momento estratégico: são colocadas as adversidades que você poderá enfrentar durante o processo de implementação do seu planejamento estratégico.

    Momento tático-operacional: trata da execução e do monitoramento das ações que se pretende implementar. Para isso, é preciso delegar atividades, definir prazos e orçamentos, organizar como tudo vai ser feito, supervisionar cada agente envolvido, prestar contas e promover a avaliação e a melhoria contínua.

    Fonte: Siteware

    Gabarito: B

  • Gab. Letra B

    Momentos do PES (Planejamento Estratégico Situacional)

    ---> Momento explicativo: Trata-se da fase de identificação, seleção e priorização de problemas estratégicos, bem como de debates sobre as causas, sintomas e efeitos.

    ---> Momento normativo: É o momento de definir as propostas do plano. Ou seja, busca-se estabelecer as propostas necessárias para encarar os problemas anteriormente priorizados no momento explicativo.

    ---> Momento estratégico: É a fase do desenho da estratégia que será adotada.

    ---> Momento tático-operacional: É a hora de fazer. É o momento da ação, de agir sobre a realidade concreta. 

  • cada questão resolvida um conhecimento novo, adm é sem fiiiiim...

  • Mais uma da série "nunca nem vi", rsrs.

    Concordo @Débora, pois muitas questões trazem conceitos que nunca vi em PDF de cursinhos e nem em livros.

  • I. Explicação Situacional: Explicar como nasce e como se desenvolve o problema;

    II. Momento Normativo: Fazer planos para atacar as causas do problema mediante operações;

    III. Momento Estratégico: Analisar a viabilidade política do plano ou verificar o modo de construir sua viabilidade;

     IV.  Momento Tático Operacional: Atacar o problema na prática, realizando operações planejadas.

  • também concordo @Débora


ID
3935710
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Para os municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 60% da receita corrente líquida. Para a verificação desse limite, são previstos os casos que não serão computados, entre eles

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

    De fato, conforme o Art. 19, III, da LRF, para os municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 60% da receita corrente líquida. Porém, há alguns gastos que são verdadeiras ressalvas a este limite, pois não entram no cômputo das despesas com pessoal. Vejamos:

    Art. 19. § 1 Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

    I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;


ID
3935713
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na Administração Pública, nos casos de contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua, em vistas de obtenção de preços e condições mais vantajosas, conforme ressalva da lei, podem ser prorrogados

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.666/93

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos 

    créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração 

    prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais 

    vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

    Gabarito: A

  • Gabarito (A)

                                                                        PRAZOS DOS CONTRATOS

    Regra: Vigência do respectivo crédito orçamentário, que é de 1 ano.

    Exceções:

         · projetos c/ metas estabelecidas no PPA;

         · serviços a serem executados de forma contínua: Limite: 60 meses; Excepcionalmente: + 12 meses;

         · aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática: 48 meses;

         · segurança nacional; material forças armadas; complexidade tecnológica e defesa nacional; inovação tecnológica: 120 meses.

  • Serviços de execução continuada: até 60 meses e excepcionalmente por mais 12 meses;

    Aluguel de equipamentos e programas de informática: até 48 meses;

    Segurança nacional e inovação tecnológica (hipóteses específicas de licitação dispensável): até 120 meses.

  • serviços contínuos prorrogação ordinaria= 60 meses prorrogação extraordinária = +12 meses
  • O exame da presente questão demanda que seja acionada a norma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, que assim preconiza:

    "Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    (...)

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;"

    Do exposto, a única opção que apresenta, corretamente, a previsão legal acerca da matéria vem a ser a letra A.

    Todas as demais divergem do figurino legal, o que as torna equivocadas.


    Gabarito do professor: A

  • Serviços - 60 (Sessenta) meses.

    PMMT 2022


ID
3935716
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A Lei Orçamentária Anual compreenderá três orçamentos, dentre eles o de seguridade social, abrangendo

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

    Segundo a CF/88, temos que:

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    [...]

    § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  • A Lei Orçamentária Anual compreenderá três orçamentos, dentre eles o de seguridade social, abrangendo

    D) as entidades e órgãos a elas vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.


ID
3935719
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A análise SWOT, acrônimo em inglês para Strengths, Weaknesses Opportunities, Threats é usada como ferramenta para diagnóstico interno e externo no processo de planejamento estratégico. Sobre as premissas em que essa análise se baseia, considere:

I - Strengths e Weakness no ambiente interno.
II - Strengths e Threats no ambiente interno.
III - Opportunities e Threats no ambiente externo.
IV - Strengths e Weakness no ambiente externo.
V - Opportunities e Threats no ambiente interno.

Estão corretas as premissas

Alternativas
Comentários
  • SWOT (aerônimo dos termos em inglês: Strengths = forças; Weaknesses = fraquezas; Opportunities = oportunidades; Threats = ameaças). 

    É uma análise das forças e fraquezas da organização (ambiente interno) e das ameaças e oportunidades que ela pode ter de enfrentar (ambiente externo).

    No ambiente interno as variáveis são controláveis, e no segundo caso (ambiente externo), não.

    Fonte: Rodrigo Rennó

    Gabarito: D

  • A questão em exame pergunta qual das alternativas apresenta as variáveis da Análise SWOT em seu ambiente correto. Para responder corretamente, vamos analisar o que está envolvido na referida ferramenta. Em seguida, teremos melhores condições para avaliar qual alternativa é a correta.

    A Análise SWOT é uma ferramenta de diagnóstico dos ambientes (interno e externo) da organização. Sua finalidade está na avaliação dos aspectos positivos e negativos que podem impactar no negócio da organização em cenários futuros. A Sigla SWOT é uma abreviação de Strengths, Weaknesses, Threats, Opportunities, que significam, respectivamente: Forças, Fraquezas, Ameaças e Oportunidades.

    As Forças e as Fraquezas estão situadas no ambiente interno da organização, pertencem, por isso, àqueles aspectos que podem ser por ela controlados. Por outro lado, o ambiente externo, contém os aspectos incontroláveis pela organização, as Ameaças e as oportunidades.

    O que são representam as variáveis Forças, Fraquezas, Ameaças e Oportunidades? Vejamos:

    ◼ AMBIENTE INTERNO

    ➡ Forças/Strengths: representam aquilo que a organização tem de melhor, que funciona bem para o alcance das suas metas.

    ➡ Fraquezas/Weaknesses: são aqueles aspectos que têm o que melhorar para não comprometer o desempenho organizacional.

    ◼ AMBIENTE EXTERNO

    ➡ Ameaças/Threats: são situações que colocam o negócio da organização em risco.

    ➡ Oportunidades/Opportunities: são situações que podem, se aproveitadas, alavancar o negócio da organização.

    Com base no comentário acima, vamos à correção dos itens:

    I - correto. Strengths e Weakness no ambiente interno.

    II - incorreto. Strengths no ambiente interno e Threats no ambiente externo.

    III - correto. Opportunities e Threats no ambiente externo.

    IV - incorreto. Strengths e Weakness no ambiente interno.

    V - incorreto. Opportunities e Threats no ambiente externo.

    Diante do que foi acima exposto, e comparando com os itens da questão, podemos notar que as variáveis da ferramenta, em relação ao seu ambiente, estão corretamente identificadas na alternativa "D".

    GABARITO: D

    Fonte: FENILI, R. Administração Geral e Pública para Concursos Públicos. 3. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017.


ID
3935722
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

São princípios básicos de governança corporativa:

Alternativas
Comentários
  • Princípios de Governança Corporativa (ARTE)

     Accountability- Prestação de contas feita pelos agentes de governança de forma clara, concisa e compreensível. Os agentes devem assumir integralmente as consequências de seus atos e missões e atuar com diligência dentro das suas responsabilidades

     Responsabilidade corporativa- que os agentes de governança zelem pela viabilidade econômico-financeira das organizações. Isso deve ocorrer por meio da redução das externalidades negativas de seus negócios e operações, e do aumento das externalidades positivas.

     Transparência- Esse princípio consiste em disponibilizar as informações que sejam de interesse das partes interessadas e não apenas aquelas impostas por leis ou regulamentos.

     Equidade- (igualdade) É o tratamento justo de todos os sócios e stakeholders. Consideram-se os direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas dos envolvidos.

  • A questão apresentada exige que tenhamos conhecimento sobre quais são os princípios básicos da governança corporativa. Analisaremos quais são os princípios, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e em seguida poderemos marcar uma das alternativas como correta.

    O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) apresenta como princípios para uma boas governança corporativa:

    ◼ Princípio da accountability/prestação de contas: é um pilar para a boa governança corporativa. Segundo o referido princípio, os agentes de governança têm o dever de prestar contas de sua atuação, essa prestação de contas deve ocorrer de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo. A partir da prestação de contas, o agente deve assumir as consequências de suas ações e omissões durante o exercício de suas atividades.

    ◼ Responsabilidade corporativa os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional etc.) no curto, médio e longo prazo.

    ◼ O princípio da Transparência consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A transparência não deve se restringir ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização.

    ◼ O princípio da Equidade se caracteriza pelo tratamento justo e isonômico de todas as partes interessadas.

    Após analisar quais são os princípios, notamos que a alternativa que os apresentou corretamente foi a alternativa "D".

    GABARITO: D

    Fonte: Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC

  • Letra D

    • Fairness ou equidade: consite no tratamento justo a todos os acionistas, tanto na geração de riquezas como nos resultados das operações.
    • Disclosure ou transparência ou divulgação: na realidade este princípio é traduzido no desejo ou mesmo obrigação de divulgar as realizações da empresa aos clientes, fornecedores, acionistas e mercado, principalmente as informações relevantes que tenham influência nos negócios ou que envolvam resultados, oportunidades e riscos.
    • Accountability: está ligada a responsabilidade da prestação de contas fundamentada nas melhores práticas contábeis e de auditoria.
    • Compliance ou responsabilidade corporativa ou conformidade: significa o cumprimento fiel das normas reguladoras explícitas nos estatutos, regimentos das empresas e das leis do país, ressaltando assim uma postura transparente e ética da empresa.

  • Acho que preciso fazer uma pausa, quando bati o olho na letra C li Leucemia


ID
3935725
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia o texto abaixo:

[...] Significa que a constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. [...].

(SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros Editores, 2005).

Sobre o princípio da supremacia da constituição tratado no texto, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Por que a D está errada?

  • Não entendi o porquê da D estar errada

  • Sobre a Letra D, as normas não serão revogadas. E sim, NÃO RECEPCIONADAS.

  • GABARITO C

    Somente no caso de rigidez constitucional, pode-se falar em supremacia da constituição, em virtude da hierarquia formal entre as normas constitucionais e infaconstitucionais.

  • Seria bom o comentário do professor

  • Esse assunto está diretamente ligado ao controle de constitucionalidade:

    Somente nos ordenamentos de Constituição escrita e rígida é possível a realização do controle de constitucionalidade das leis da forma como conhecemos, unicamente nesses sistemas jurídicos podemos falar, propriamente, em normas infraconstitucionais que, como tais, devem respeitar a Constituição.

  • Erro da letra D

    As normas POSTERIORES à CF que com ela mostrem-se incompatíveis, serão declaradas INCONSTITUCIONAIS.

    As normas ANTERIORES à CF que com ela mostrem-se incompatíveis, serão declaradas NÃO RECEPCIONADAS.

  • Mas e quanto às constituições imutáveis? Não seria uma hipótese também de não alteração do texto constitucional? Já que a na questão fala "somente rigida"
  • A e C- diante de uma "Constituição Flexível", não há no que se falar em hierarquia entre Constituição e lei Infraconstitucional, de modo que, uma lei infraconstitucional posterior poderá modificar o texto constitucional, nãooo incidindo, assim, no princípio da supremacia formal da Constituição.

    Em outra linha, na "Constituição Rígida" já podemos falar em supremacia formal da Constituição em razão de sua rigidez, de maneira que, não se pode alterá-la por uma simples lei infraconstitucional, mas apenas pelo rigoroso procedimento de Emenda Constitucional.

    fonte: rede LFG

  • Pessoal, sobre o erro da alternativa D:

    Em decorrência do princípio da legalidade, apenas lei pode revogar lei. Esse exercício de controle de constitucionalidade que é feito pelo STF decorre de uma decisão judicial, que apenas declara ou não a inconstitucionalidade do dispositivo cujo efeito é estritamente a perda de eficácia do comando legal. Assim, como dito antes, apenas lei pode revogar (excluir do ordenamento jurídico) outra lei, e não um pronunciamento judicial, ainda que venha do Supremo.

    Percebemos essa dinâmica através do art. 52, X da CRFB/88, pois nos termos do mencionado dispositivo constitucional, incumbe ao Senado Federal, por meio de resolução, "suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal". Não há qualquer menção à revogação de lei, que continuará existindo no ordenamento, porém sem produção de efeitos.

    Espero ter ajudado e vamos juntos!


ID
3935728
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre a fiscalização exercida pelo Poder Legislativo.

I - O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras funções, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, por meio de convênios, aos Municípios.

II - Por força do princípio da simetria, a competência conferida ao Tribunal de Contas da União para realizar exame prévio de validade de contratos administrativos celebrados pelo Poder Público é aplicada aos demais Tribunais de Contas.

III - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

IV - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários
  • Nos termos do art. 75 da Constituição, as normas relativas à organização e fiscalização do TCU se aplicam aos demais tribunais de contas. O art. 71 da Constituição não insere na competência do TCU a aptidão para examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público. Atividade que se insere no acervo de competência da função executiva. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.

    [, rel. min. Joaquim Barbosa, j. 2-2-2009, P, DJE de 6-3-2009.]

  • I - O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras funções, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, por meio de convênios, aos Municípios.

    CF - Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

    II - Por força do princípio da simetria, a competência conferida ao Tribunal de Contas da União para realizar exame prévio de validade de contratos administrativos celebrados pelo Poder Público é aplicada aos demais Tribunais de Contas.

    Nos termos do art. 75 da Constituição, as normas relativas à organização e fiscalização do TCU se aplicam aos demais tribunais de contas. O art. 71 da Constituição não insere na competência do TCU a aptidão para examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público. Atividade que se insere no acervo de competência da função executiva. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.

    [, rel. min. Joaquim Barbosa, j. 2-2-2009, P, DJE de 6-3-2009.]

    III - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

    CF - Art. 31. (...)

    § 2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

    IV - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

    CF - Art. 31. (...)

    § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

  • Questão trata da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no contexto da CF/88. Examinemos alternativa por alternativa:

    I – “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras funções, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, por meio de convênios, aos Municípios”.

    Correta. Com fundamento no art. 71, VI, da CF/88, verbis: “Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...) VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município”.

    II – “Por força do princípio da simetria, a competência conferida ao Tribunal de Contas da União para realizar exame prévio de validade de contratos administrativos celebrados pelo Poder Público é aplicada aos demais Tribunais de Contas”.

    Incorreta. Com fundamento na ADI 916, rel. min. Joaquim Barbosa, j. 2-2-2009, P, DJE de 6-3-2009, que a seguir reproduzo, em sua totalidade: “Nos termos do art. 75 da Constituição, as normas relativas à organização e fiscalização do TCU se aplicam aos demais tribunais de contas. O art. 71 da Constituição não insere na competência do TCU a aptidão para examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público. Atividade que se insere no acervo de competência da função executiva. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público”.

    III – “O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal”.

    Correto. Com fundamento no §2º, do art. 31, da CF/88: “§2º O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal”.

    IV – “As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”.

    Correto. Conforme o §3º, do art. 31, da CF/88: “As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”.

    Ante o exposto, estão corretas as alternativas I, III e IV, apenas.

    GABARITO: C.

  • Item II ( ERRADO)

    O art. 71 da Constituição não insere na competência do TCU a aptidão para examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público. Atividade que se insere no acervo de competência da função executiva. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.

    [ADI 916, rel. min. Joaquim Barbosa, j. 2-2-2009, P, DJE de 6-3-2009.]

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional dos Poderes, em especial no que tange ao Poder Legislativo. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

     

    Assertiva I: está correta. Conforme art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: [...] VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

     

    Assertiva II: está incorreta. Conforme art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

     

    Contudo, dentre as competências do TCU (vide art. 71), não se encontra a realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.

     

    Nesse sentido, conforme o STF, “É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público. [ADI 916, rel. min. Joaquim Barbosa].

     

    Assertiva III: está correta. Conforme art. 31, § 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

     

    Assertiva IV: está correta. Conforme art. 31, § 3º - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

     

    Portanto, estão corretas I, III e IV, apenas. 

     

    Gabarito do professor: letra c.

     


ID
3935731
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em consonância com as normas constitucionais sobre Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GAB B

    Art. 37, XIII, CF:

    "é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público";  

    Quanto à alternativa E, que pode ter gerado mais dúvida, essa exceção extrapola, uma vez que o artigo 9 da CF dispõe que:

    "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade".

    Isso não impede o exercício de greve nas atividades essenciais desde que regulamentado em LEI.

    "Bendito seja o SENHOR, minha rocha, que ensina as minhas mãos para a peleja e os meus dedos para a guerra".

  • A questão exige o conhecimento dos agentes públicos que, conforme Fernando Baltar, é “qualquer pessoa responsável, de forma definitiva ou transitória, pelo desempenho de uma função pública”. Ou seja, o que, de fato, caracteriza um agente público é o exercício de uma função pública, pouco importando se ela é exercida de forma permanente ou temporária, com ou sem remuneração, se o cargo foi preenchido por concurso ou não.

    Feita essa breve introdução, vamos às alternativas:

    ALTERNATIVA A: INCORRETA. A nomeação para cargo em comissão constitui uma exceção ao concurso público.

    Art. 37, II, CF: a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

    ALTERNATIVA B: CORRETA. Art. 37, XIII, CF: é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

    ALTERNATIVA C: INCORRETA. O prazo para o servidor público entrar em exercício é fixado por lei, não podendo ser prorrogado por discricionariedade da autoridade competente.

    Art. 15, §1º, lei nº 8.112/90: é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

    ALTERNATIVA D: INCORRETA. Enquanto não é editada uma lei específica para tratar da greve no serviço público, aplica-se a lei nº 7.783/89, que regulamenta a greve para “empregados privados”. Conforme a referida lei, é permitida a realização de greve em atividades essenciais. Entretanto, deverá haver uma mínima prestação dos serviços inadiáveis à comunidade, bem como a comunicação da greve deve se dar com uma antecedência maior que em relação aos demais serviços.

    Art. 37, VII, CF: o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

    Art. 11 lei nº 7.783/89: nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

    Fonte: BALTAR NETO; LOPES DE TORRES,  Fernando Ferreira; Ronny Charles. Direito Administrativo. 9ª edição. São Paulo: Juspodivm, 2019, pág. 217.

    GABARITO: B

  • B

    Vedada:

    Vinculação/Equiparação de> quaisquer espécies remuneratórias PARA efeito de remuneração de pessoal do serviço público

    Incorporação de vantagens de > caráter temporário VINCULADAS a função de confiança ou cargo em comissão à remuneração (R$) do cargo efetivo

    CF art.37,XIII

    Bons estudos!


ID
3935737
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em matéria de atos administrativos, NÃO é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A) Incorreto (logo, alternativa a ser marcada): A melhor jurisprudência e doutrina têm admitido o controle do mérito do ato administrativo pelo Judiciário, ao argumento de que todo ato administrativo deve ser submetido ao crivo do Poder Judiciário para análise a legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, ou se ocorreu desvio de finalidade, haja vista que a violação a estes princípios ou aos demais princípios correlatos a atividade administrativa culminará na ilegalidade do ato que foi praticado sob o manto da “conveniência e da oportunidade”.

    B) Correto: Súm. 473, STF - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    C) Correto:  A revogação é um ato discricionário - traduz um juízo de oportunidade e conveniência administrativas (controle de mérito administrativo) - que só pode incidir sobre atos discricionários. Fonte: Ponto dos concursos;

    D) Correto: CASSAÇÃO: é espécie do gênero anulação e consiste em invalidar um ato que nasceu regular, mas se tornou irregular no momento de sua execução. Apresenta efeitos "ex tunc", retroagindo à data da prolação do ato viciado.

  • Questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos, devendo o candidato assinalar a alternativa incorreta.

    Alternativa “a” incorreta. O Judiciário não pode apreciar ou exercer controle judicial sobre o mérito administrativo, se assim fosse a administração estaria “ferida de morte!”. Ao Poder Judiciário cabe essencialmente a função jurisdicional, não administrativa. Entretanto, o Poder Judiciário poderá adentrar na análise do mérito administrativo para verificar a sua conformidade com as leis e os princípios que regem a Administração Pública, como se vê do entendimento do STJ: “é defeso ao Poder Judiciário apreciar o mérito do ato administrativo, cabendo-lhe unicamente examiná-lo sob o aspecto de sua legalidade, isto é, se foi praticado conforme ou contrariamente à lei. Esta solução se funda no princípio da separação dos poderes, de sorte que a verificação das razões de conveniência ou de oportunidade dos atos administrativos escapa ao controle jurisdicional do Estado” (ROMS nº 1288/91-SP, 4ª Turma, Rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA, publ. DJ 2.5.1994, p. 9964).

    Alternativa “b” correta. É correto afirmar que a Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, pois essa afirmação se amolda ao teor da Súmula STF 473, que ora reproduzo, para maior comodidade do prezado leitor: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. No nível federal, o Princípio da Autotutela chegou a ser alçado ao texto de lei, com redação até mais precisa que a da Súmula STF 473. Vejamos o art. 53, da Lei 9.784/1999: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”.

    Alternativa “c” correta. É correto afirmar que somente os atos administrativos discricionários admitem revogação, por razões de conveniência ou oportunidade, desde que respeitados os direitos adquiridos, pois essa afirmação é respaldada na Súmula STF 473 e no art. 53, da Lei 9.784/1999, mencionados no comentário anterior.

    Alternativa “d” correta. Cassação é espécie do gênero anulação e consiste em invalidar um ato que nasceu regular, mas se tornou irregular no momento de sua execução. Podemos citar como exemplo a expedição de alvará de construção que foi concedido regularmente, mas é cassado em face de irregularidade no momento de sua execução.

    GABARITO: A.

  • FORMAS DE EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

    ANULAÇÃO (INVALIDAÇÃO)

    Ato administrativo ilegal ou inválido

    Critério da legalidade.

    Decretada pela própria administração (autotutela) ou pelo poder judiciário (por provocação)

    Incide em relação ao atos vinculados e atos discricionários

    Efeitos retroativos (ex tunc)

    Prazo(decadencial) de 5 anos para o destinatário de boa-fé

    Destinatário de ma-fé a qualquer momento.

    REVOGAÇÃO

    Ato administrativo válido

    Juízo de conveniência e oportunidade - interesse público

    Critério de mérito administartivo

    Decretada apenas pela própria administração (autotutela)

    Incide sob os atos discricionários com efeitos não retroativos (ex nunc)

    Não possui um prazo para revogação podendo ocorrer a qualquer momento)

    NÃO PODE REVOGAR:

    1-Ato vinculado

    2-Ato com direito adquirido

    3- Atos consumados/ exauridos

    4-Ato que integre procedimento

    5-Mero ato administrativo

    OBSERVAÇÕES

    O poder judiciário não revoga atos dos outros

    Pode anular e revogar seus próprios atos quando estiver exercendo a função atípica administrativa.

    CASSAÇÃO

    Consiste em uma penalidade por descumprimento de alguma condição

    CADUCIDADE

    Consiste em um ato incompatível com a nova legislação

    CONTRAPOSIÇÃO

    Consiste em ato novo com efeitos contrapostos.

  • Analisemos as opções, uma a uma:

    a) Errado:

    Embora esteja correto dizer que o Poder Judiciário não pode analisar o mérito dos atos administrativos (reexame de conveniência e oportunidade, mercê de incorrer em violação à separação de poderes), não é verdadeiro aduzir que lhe seja vedado examinar a conformidade do ato com o ordenamento jurídico (leis e princípios). Isto porque, neste caso, trata-se de controle de legitimidade, o que é perfeitamente possível de ser efetivado pelo Judiciário, à luz do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (CRFB/88, art. 5º, XXXV).

    b) Certo:

    Assertiva devidamente apoiada na regra do art. 53 da Lei 9.784/99 c/c Súmula 473 do STF, sendo que esta última tem a seguinte redação:

    "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

    c) Certo:

    De fato, apenas os atos discricionários são passíveis de revogação, o mesmo não se podendo afirmar em relação aos atos vinculados, sendo estes últimos irrevogáveis. Afinal, a revogação recai sobre o mérito administrativo (juízo de conveniência e oportunidade), ao passo que os atos vinculados não têm mérito, sendo todos os seus requisitos legais definidos com máxima objetividade na lei.

    d) Certo:

    Realmente, a cassação constitui modalidade de extinção dos atos administrativos quando, após a sua edição, livre de vícios, o beneficiário passa descumprir os requisitos que deveriam permanecer satisfeitos ao longo de toda a sua execução. De tal forma, a Administração deve cassá-lo, como medida punitiva ao infrator da lei.



    Gabarito do professor: A


ID
3935740
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O ato unilateral e precário da municipalidade em favor do administrado que pratica comércio ambulante em via pública é espécie de

Alternativas
Comentários
  • ·      Atos negociais: praticados sem o exercício da sua supremacia. O particular pede para exercer certos direitos. Pode ser licença (ato vinculado, não pode ser revogado – não precário) ou autorização (ato discricionário – pode ser revogado – ato precário).

    Letra D

  • Letra D

    AUTORIZAÇÃO: é um ato administrativo por meio do qual a administração pública possibilita ao particular a realização de alguma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público. (Ato unilateral, discricionário, precário e sem licitação. Interesse predominantemente privado).

    PERMISSÃO: é ato administrativo discricionário e precário mediante o qual é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade.

  • Diferenças importantes para prova:

    Autorização x Permissão

    Pontos em comum>>>

    P.D.U

    Precárias

    Discricionárias

    Unilaterais

    Pontos distintos>>>

    Autorização :

    Interesse exclusivamente particular. Exemplo: Vc pede uma autorização para fechar a rua e fazer seu aniversário. Não há interesse da administração nisso.

    Permissão: Há interesse público e particular.

  • BIZU:

    Permissão: interesse Público

    Autorização: interesse pArticular

  • Complementando os apontamentos dos demais pares:

    Espécies de atos administrativos, de acordo com o Prof. Carlos Barbosa:

    (a) ATOS NORMATIVOS - Decreto, regulamento, regimento, resolução e deliberação.

    (b) ATOS ORDINÁRIOS - Instruções, circulares, avisos, portarias, ofícios e despachos administrativos.

    (c) ATOS NEGOCIAIS - Licença, autorização, permissão, aprovação, visto, homologação, dispensa, renúncia.

    (d) ATOS ENUNCIATIVOS - Atestado, certidão, pareceres.

    (e) ATOS PUNITIVOS -Originados do Poder de Polícia ou do Poder Disciplinar.

  • Em se tratando do exercício do comércio ambulante em via pública, a hipótese, de início, é de utilização do espaço público. Ademais, considerando se tratar de ato unilateral e precário, revogável a qualquer tempo, o candidato deveria ficar entre a autorização de uso de bem público e a permissão de uso de bem público, uma vez que ambos possuem tais características. Já seria possível, assim, eliminar a concessão de uso e a concessão de direito real de uso, porquanto cuida-se de contratos, e não de atos administrativos. Por fim, no exemplo da questão, pelo fato de o ato ser praticado tendo em vista, primordialmente, o interesse do beneficiário, pode-se afirmar que o caso seria de autorização de uso de bem público.

    Logo, correta está apenas a letra D.

    Gabarito do professor: D

    • Licença - vinculado e definitivo
    • Permissão - discricionário e precário, interesse público.
    • Autorização - discricionário e precário, interesse privado

  • interesse popular ( autorização )
  • Eu lembrei daquele episódio do chaves que o seu madruga está organizando uma apresentação do ioiô no meio da rua e, aproxima um guarda dizendo "o senhor tem autorização para isso?"


ID
3935743
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, acerca dos instrumentos legais de planejamento e orçamento público, NÃO é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Art. 166. § 3º, CF. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

    II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

    a) dotações para pessoal e seus encargos;

    b) serviço da dívida;

    c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

  • GABARITO: LETRA C

    CF/88:

    Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    § 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:

    I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;

    II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, criadas de acordo com o art. 58.

    § 2º As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.(LETRA D)

    § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

    I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;(LETRA B)

    II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:(LETRA C)

    a) dotações para pessoal e seus encargos;

    b) serviço da dívida;

    c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

    III - sejam relacionadas:

    a) com a correção de erros ou omissões; ou

    b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.

    § 4º As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.(LETRA A)


ID
3935746
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com o regramento constitucional acerca dos créditos adicionais, analise as assertivas.

I - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo.

II - É vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

III - Os créditos especiais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, sendo vedada sua incorporação ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

IV - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários
  • I - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo.

    Errado: CF/88 - art. 166, §8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

    II - É vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

    Correto: CF/88, art. 167, II.

    III - Os créditos especiais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, sendo vedada sua incorporação ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

    Errado: CF/88, art. 167, § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

    IV - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

    Correto: art. 167, §3º.

    Portanto, apenas o itens II e IV estão corretos. Gab. B

  • Não custa lembrar:

    I- Tais recursos são fontes para abertura de créditos adicionais, que NÃO ALTERAM O VALOR GLOBAL das dotações na LOA.

    IV - Compete ao STF verificar a imprevisibilidade ou não de um crédito orçamentário para o fim de julgar a possibilidade ou não de ele constar como crédito extraordinário em medida provisória. (No âmbito da União!!!)

  • Art. 166, §8º da CF/88

    Recursos que sofreram: veto, emenda ou rejeição na PLOA (sem despesas correspondentes) -> podem ser utilizados para CRÉDITOS ESPECIAIS OU SUPLEMENTARES - necessita de AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.