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Prova CESPE - 2014 - Polícia Federal - Assistente Social


ID
1221019
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da avaliação de programas e políticas sociais, julgue os itens a seguir.

A abordagem sequencial — segundo a qual as políticas sociais são sucessão de ações — limita-se a uma visão linear e etapista da avaliação, embora apresente a vantagem de propor um quadro de análise simples.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – De acordo com a literatura especializada sobre metodologias avaliativas, a abordagem sequencial apresenta a vantagem de propor um quadro de analise simples, que atribui ordem ao complexo processo de ações e decisões no campo da formulação, implementação e avaliação de políticas sociais. Os limites da abordagem sequencial, contudo, são muito mais expressivos: apresenta visão linear e etapista. Para aprofundar a leitura ver texto de Boschetti - Avaliação de políticas, programas e projetos sociais, 2009.

  • Essa abordagem sequencial explica as políticas sociais como sucessão linear de ações que, invariavelmente, seguiriam as seguintes etapas: a) identificação do problema (construção da agenda com base nas demandas); b) formulação de objetivos adaptados ao problema identificado; c) tomada de decisão; d) implementação/execução; e) avaliação de processo e/ou impacto; f) extinção ou manutenção da política, em decorrência da avaliação. Essa perspectiva não considera as políticas sociais como resultado das históricas e contraditórias relações entre Estado e sociedade, em diferentes contextos históricos.   Embora alguns autores considerem que a abordagem sequencial tem a vantagem de propor um quadro de análise simples, que atribui ordem ao complexo processo de ações e decisões no campo da formulação, implementação e avaliação de políticas sociais, os limites da abordagem sequencial, contudo, são muito mais expressivos: a) apresenta visão linear e etapista, não considerando a complexidade dos fenômenos sociais e do processo de construção de respostas às questões sociais; b) postura teórica simplista, que concebe as políticas sociais como instrumentos de resolução de problemas individuais; c) supervaloriza as funções das políticas sociais e desconsidera que o enfrentamento das desigualdades sociais é muito mais complexo e se situa no âmbito da estrutura econômica e social (MULLER; SUREL, 1998).

     

     

  • A Cespe repetindo questões de temas que n são mto comuns...
     

  • INSS 2016, também tenho observado esta tendência da banca.

    Acredito que o certame para analista contemplará essas assertivas, até pq o conteúdo programático para o INSS está bem específico e com muita coisa nova.

  • Do ponto de vista metodológico, adotam uma abordagem sequencial, que trata as políticas sociais como um conjunto de ações que possuem início, meio e fim, e não como processo de formulação, execução e consolidação de direitos e serviços sociais que devem ser permanentes e universais.

    Essa abordagem sequencial explica as políticas sociais como sucessão linear de ações que, invariavelmente, seguiriam as seguintes etapas: a) identificação do problema (construção da agenda com base nas demandas); b) formulação de objetivos adaptados 5 ao problema identificado; c) tomada de decisão; d) implementação/execução; e) avaliação de processo e/ou impacto; f) extinção ou manutenção da política, em decorrência da avaliação. Essa perspectiva não considera as políticas sociais como resultado das históricas e contraditórias relações entre Estado e sociedade, em diferentes contextos históricos.

    Embora alguns autores considerem que a abordagem sequencial tem a vantagem de propor um quadro de análise simples, que atribui ordem ao complexo processo de ações e decisões no campo da formulação, implementação e avaliação de políticas sociais, os limites da abordagem sequencial, contudo, são muito mais expressivos: a) apresenta visão linear e etapista, não considerando a complexidade dos fenômenos sociais e do processo de construção de respostas às questões sociais; b) postura teórica simplista, que concebe as políticas sociais como instrumentos de resolução de problemas individuais; c) supervaloriza as funções das políticas sociais e desconsidera que o enfrentamento das desigualdades sociais é muito mais complexo e se situa no âmbito da estrutura econômica e social (MULLER; SUREL, 1998).

     

    Fonte :http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/V6W3K9PDvT66jNs6Ne91.pdf

  • Essa abordagem sequencial explica as políticas sociais como sucessão linear de

    ações. 

    Alguns autores considerem que a abordagem sequencial tem a vantagem

    de propor um quadro de análise simples.


ID
1221022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da avaliação de programas e políticas sociais, julgue os itens a seguir.

A avaliação de uma política social é, necessariamente, determinada e direcionada pelos fundamentos teóricos que sustentam as análises dos avaliadores, ainda que seja adotado um rigoroso instrumental metodológico.

Alternativas
Comentários
  • Justificativa da Equipe Tecnolegis:

    A análise e a avaliação de uma política social, por mais que se adote um rigoroso instrumental metodológico, serão sempre determinadas e direcionadas pelas referências teóricas adotadas pelos avaliadores, que atribuirão sentido e significado ao conteúdo da avaliação.

  • JUSTIFICATIVA  DO CESPE– A análise e a avaliação de uma política social, por mais que se adote um rigoroso instrumental metodológico, serão sempre determinadas e direcionadas pelas referências teóricas adotadas pelos avaliadores, que atribuirão sentido e significado ao conteúdo da avaliação.

    RESPOSTA: CERTA

  • Toda ação profissional deve está embasada de fundamentos teóricos.

  • Não existe neutralidade.

    A análise não possui uma relação de externalidade.


ID
1221025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da avaliação de programas e políticas sociais, julgue os itens a seguir.

A abordagem qualitativa difere da avaliação da qualidade dos serviços no que se refere ao seu uso na avaliação de programas.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – A abordagem qualitativa não deve ser confundida com a avaliação da qualidade dos serviços, que se baseia na otimização, eficiência, eficácia, efetividade, equidade, legitimidade e aceitabilidade. A avaliação da qualidade dos serviços está ancorada em dados quantitativos

  • A bordagem qualitativa NÃO é o mesmo que Avaliação de qualidade.

     

  • Olha que legal: 

    1. A abordagem Qualitativa não deve ser confundida com a avaliação da qualidade dos serviços. A avaliação da qualidade dos serviços foi desenvolvida por Avedis Donabedian e está ancorada em dados quantitativos. Este autor adota o que chama de sete pilares da qualidade: otimização, eficiência, eficácia, efetividade, eqüidade, legitimidade, aceitabilidade (Donabedian 1990).

    Fonte: https://docs.ufpr.br/~nilce/metci.%20contrib.%20de%20Joel%20.%20abordagens%20quali%20e%20quanti..pdf

    Daqui que eles tiraram essa questão, compensa ler e aprender os conceitos!


ID
1221028
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da avaliação de programas e políticas sociais, julgue os itens a seguir.

A proposta de avaliação por triangulação de métodos contempla, no processo de avaliação, a integração objetiva e subjetiva bem como os atores, tomados por objetos de análise do projeto e do programa e sujeitos de autoavaliação.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE –Além da integração objetiva e subjetiva no processo de avaliação, a avaliação por triangulação de métodos inclui os atores do projeto e do programa não apenas como objetos de análise, mas, principalmente, como sujeitos de autoavaliação.

  • ●Compreende-se avaliação por triangulação de métodos como a expressão de uma dinâmica de investigação e de trabalho que integra análise de estruturas, processos e resultados, compreensão do programa em pauta, de relações envolvidas na implementação de ações e visão que os atores constroem sobre o objeto em investigação.


  • Pessoal, por gentileza, coloquem a fonte da informação nos comentários!

  • No link abaixo Luciana Costa você conseguira visualizar na pagina 52 a definição de  "pesquisa por triangulação de métodos" de acordo com Minayo 2005, traz exatamente o que diz no enunciado da questão. http://www.academia.edu/7289232/Triangulação_de_métodos

  • A triangulação de métodos, um elemento-chave na concepção do livro, surge como uma estratégia de diálogo entre áreas distintas de conhecimento, capaz de viabilizar o entrelaçamento entre teoria e prática e de agregar múltiplos pontos de vista ­ seja das variadas formulações teóricas utilizadas pelos pesquisadores ou a visão de mundo dos informantes da pesquisa ­ utilizados de modo articulado no estudo empreendido pelos autores. O uso da triangulação exige, também, a combinação de múltiplas estratégias de pesquisa capazes de apreender as dimensões qualitativas e quantitativas do objeto, atendendo tanto os requisitos do método qualitativo, ao garantir a representatividade e a diversidade de posições dos grupos sociais que formam o universo da pesquisa, quanto às ambições do método quantitativo, ao propiciar o conhecimento da magnitude, cobertura e eficiência de programa sob estudo.

    AVALIAÇÃO POR TRIANGULAÇÃO DE MÉTODOS: ABORDAGEM DE PROGRAMAS SOCIAIS. Minayo MCS, Assis SG, Souza ER, organizadoras. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2005. 244 pp.


ID
1221031
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da avaliação de programas e políticas sociais, julgue os itens a seguir.

A mesma relação entre custo e benefício estabelecida para a avaliação de mercado deve ser aplicada à avaliação de políticas sociais públicas, haja vista que o objetivo de ambos os setores é atender ao maior número de pessoas com a menor quantidade de recursos.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – Muitos estudos consideram que a relação custo-benefício não se pode aplicar às políticas sociais públicas com o rigor e intencionalidade com que se aplica ao mercado, visto que seu objetivo não é (e não deve ser) o de atender ao maior número de pessoas com o menor dispêndio e recursos. A avaliação de políticas sociais públicas deve ser orientada pela intencionalidade de apontar em que medida as políticas e programas sociais são capazes e estão conseguindo expandir direitos, reduzir a desigualdade social e propiciar a equidade. As políticas sociais devem ser tratadas como um processo de formulação, execução e consolidação de direitos e serviços sociais que devem ser permanentes e universais.

  • Essa mesma questão caiu na prova da DPU desse ano! Repetida.

  • Errada, a avaliação de politicas sociais publicas devem ser orientadas pela sua intencionalidade de apontar em medida as políticas e programas sociais são capazes e estão conseguindo expandir direitos, reduzir as desigualdades sociais e propriciar a equidade.


ID
1221034
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação ao planejamento como proposta de intervenção na área social, julgue os itens seguintes.

No planejamento estratégico, a pactuação não integra o planejamento e a busca por respostas a situações complexas, sendo uma ação restrita aos gestores.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – O planejamento estratégico abrange a categoria estratégia, conferindo-a visibilidade, por agregar ao processo as noções de mobilização, negociação, movimentos, manejo de técnicas, recursos, enfim, todos os meios (táticos) necessários a se enfrentar uma situação complexa.

  • Em quais bibliografias posso encontrar essas respostas? Como saber os autores nos quais o CESPE se baseia?

  • Direitos sociais e competências profissionais: Formulação, administração e execução de políticas públicas

    Joaquina Barata Teixeira
    Professora adjunta aposentada / UFPA

  • O planejamento estratégico envolve toda a organização.

  • Sinceramente,muitas questões que estou respondendo aqui no Q concursos está sendo relacionada a planejamento estratégico e não estudei isso em serviço social .Apenas planejamento social.Planejamento estrategico é materia de administração.Só acho...


ID
1221037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação ao planejamento como proposta de intervenção na área social, julgue os itens seguintes.

Ao se analisar a eficácia do planejamento com base em estudo do impacto daquilo que foi planejado sobre a situação, examinam-se apenas os efeitos diretos da intervenção realizada, não se efetuando uma pesquisa.

Alternativas
Comentários
  • .JUSTIFICATIVA do CESPE – A eficácia é analisada com base em estudo da adequação da ação para o alcance dos objetivos e das metas previstos no planejamento e o quão esses objetivos e metas foram alcançados. Nessa análise, são estudados não apenas os efeitos diretos, resultantes da intervenção, mas também os efeitos indiretos. A avaliação de eficácia vai exigir, em geral, uma pesquisa própria, ou o estabelecimento de um instrumental de controle que, além de acompanhar o desempenho e o rendimento do trabalho propriamente dito, incida sobre as mudanças ocorridas na realidade sobre a qual se está trabalhando. O estudo do impacto do planejado sobre a situação refere-se à avaliação da efetividade.

  • Eficácia: alcance dos resultados/metas

    Eficiência: alcance dos resultados com otimização dos recursos

    Efetividade: alcance dos resultados com impacto

  • Questão Errada,


    Conforme o autora Baptista, Myrian Veras,

    Eficácia:  é analisada a partir do estudo da adequação da ação para o alcance dos objetivos e das metas previstas no planejamento e do grau em que os mesmos forma alcançados. 

    Efetividade: diz respeito, mais propriamente ao estudo do impacto do planejado sobre a situação, à adequação dos objetivos definidos para o atendimento da problemática objeto da intervenção, ou melhor, ao estudo dos efeitos da ação sobre a questão objeto do planejamento. 


ID
1221040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação ao planejamento como proposta de intervenção na área social, julgue os itens seguintes.

A reciprocidade entre gestão democrática e planejamento estratégico verifica-se em face da tendência em se romper com as hierarquias verticais rígidas de comando e promover-se um tipo de comunicação horizontal intensiva nas organizações.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – A gestão pública democrática estabelece uma relação de reciprocidade com o planejamento estratégico. Isso ocorre, primeiramente, porque tendem a romper, nas organizações, com as hierarquias verticais rígidas de comando, promovendo um tipo de comunicação horizontal intensiva (colegiada). Além disso, buscam ultrapassar a democracia representativa, combinando-a com a democracia participativa ou direta.

  • De acordo com Teixeira: "Sabe-se que a gestão pública democrática sintoniza com o planejamento estratégico. Primeiro, porque tende a romper, nas organizações, com as hierarquias verticais rígidas de comando, promovendo um tipo de comunicação horizontal intensiva (colegiada). Segundo, porque busca ultrapassar a democracia representativa, combinando-a com a democracia participativa ou direta".


ID
1221043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação ao planejamento como proposta de intervenção na área social, julgue os itens seguintes.

O planejamento limita-se ao momento específico de montagem de um plano de ação para a realização de determinada atividade que será efetuada em curto prazo.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – O planejamento apresenta as seguintes características: é um processo permanente e contínuo, pois é realizado de forma sistemática dentro da empresa e não se esgota na simples montagem de um plano de ação; visa relacionar, entre várias alternativas disponíveis, determinado curso de ação, em função de suas consequências futuras e das possibilidades de sua execução e realização. O curso de ação escolhido pode ter uma duração variável — desde curto a longo prazo — e pode ter uma amplitude igualmente variável — abrangendo a empresa como um todo e até uma unidade de trabalho.

  • O planejamento é um conjunto de ações para atingir um resultado claramente definindo.

  • Planejamento-pode ser de curto e longo prazo

  • Errado, consiste num processo permanente e contínuo.

  • O planejamento é permanente e contínuo.


ID
1221046
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação ao planejamento como proposta de intervenção na área social, julgue os itens seguintes.

O planejamento operacional é detalhado e analítico; abrange cada tarefa ou operação bem como a etapa de supervisão; e deve estar intrinsecamente relacionado ao planejamento tático.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– O planejamento operacional, efetuado no nível operacional da empresa, envolve a supervisão, sendo detalhado e analítico bem como direcionado para o curto prazo e a cada tarefa ou operação. O planejamento operacional volta-se ao que fazer, como fazer e para quem fazer, visando otimizar e maximizar os resultados. Esse tipo de planejamento deve estar intrinsecamente relacionado ao planejamento tático e ao planejamento estratégico.

  • A questão se refere a dimensão política do planejamento, que são: Equacionamento, Decisão, Operacionalização e Ação. A operacionalização relaciona-se ao detalhamento das atividades necessárias à efetivação das decisões tomadas.

  • Item Correto.

    Planejamento Operacional -> Curto Prazo

    Planejamento Estratégico -> Longo Prazo


ID
1221049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação ao planejamento como proposta de intervenção na área social, julgue os itens seguintes.

O planejamento situacional, um método de planejamento constituído por momentos não sequenciais, mas simultâneos, compreende o momento explicativo, no qual se realiza o diagnóstico, selecionando-se problemas e discutindo-se suas causas em relação aos fenômenos e às estruturas sociais básicas.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– Planejamento situacional é um método de planejamento constituído por quatro momentos não sequenciais, simultâneos e em constante processo. Um desses momentos é o explicativo, equivalente ao diagnóstico, etapa em que são selecionados problemas e discutidas suas causas ao nível dos fenômenos (fenoestrutura) e das estruturas sociais básicas (genoestrutura).

  • O Momento Explicativo: Como explicar a realidade?

    A preocupação nesse momento é entender e explicar a situação inicial, através da 

    apreciação situacional. Na prática, isso significa levantar e analisar os problemas relevantes 

    na conjuntura atual (MATUS, 1993). O PES desenvolveu uma teoria que o possibilita

    entender e agir sobre os problemas. Problemas atuais originam o planejamento reativo e 

    problemas potenciais dão origem ao planejamento proativo (HUERTAS, 1996). O PES 

    procura atuar sobre os problemas potenciais.

  • Momento Explicativo O momento explicativo é o equivalente ao diagnóstico no planejamento normativo. É o momento de identificar, selecionar (valorando, priorizando e escolhendo), descrever e explicar problemas, apresentando e selecionando os nós críticos. Nó crítico é a causa do problema que tem três características: • Causa cuja solução terá impacto na solução ou minimização do problema • Causa cuja solução haja disponibilidade de recursos políticos, administrativos e técnicos • Causa cuja solução contribui para a solução de outras causas problemas A grande diferença do método normativo é que no PES consideramos a explicação de outros atores sociais, além, da nossa explicação. Para explicar os problemas de saúde, devemos recorrer aos sistemas de informações disponíveis, bases de dados, indicadores, inquéritos epidemiológicos, levantamentos, estimativas rápidas, oficinas de trabalho entre a equipe técnica e a comunidade. Sempre que possível os dados devem nos permitir chegar até a explicação de causas e determinantes mais remotos ou mediatos (PAIM, 2006). Se necessitarmos de informações não disponíveis partimos para a coleta de dados.  Momento Normativo

    A que se refere o momento normativo? Aqui a preocupação básica é o que fazer? É o desenho do deve ser, nossa defi nição de como deve ser a realidade. Aqui o mais importante é estabelecer objetivos em função de cada problema ou grupo de problemas. A partir dos objetivos, devem-se estabelecer as metas e as linhas de ação para cada objetivo especifi co. Ainda nesse momento são identifi cados e quantifi cados os recursos necessários a realização das ações. Em síntese, é o momento privilegiado de atuação de diferentes atores, que orienta o plano para a mudança que se quer.

    Momento Estratégico

    É o momento de analisar que algumas operações poderão ser altamente conflitivas do ponto de vista político, muito exigentes do ponto de vista econômico, ou demandante de tecnologia de elevada complexidade. Então quais serão os obstáculos que deveremos superar para transformar o desenho em realidade? Possuímos os recursos de poder necessários para intervir? Possuímos capacidade organizativa e institucional? Nesse momento, devemos verificar se há contradições entre os objetivos (análise de coerência), se os recursos, tecnologias e organização estão disponíveis (análise de factibilidade) e se é possível contornar os obstáculos políticos (análise de viabilidade) (PAIM, 2006). Todas essas reflexões devem ter por objetivo construir viabilidade para as propostas de solução elaboradas no momento normativo.

    Momento Tático Operacional Para Matus o plano se completa na ação, nunca antes. Somente a ação muda a realidade e este agir faz parte do plano. Não é etapa posterior. Este é momento de execução do plano sob uma determinada gerencia e organização do trabalho, com prestação de contas, supervisão, acompanhamento e avaliação. É o momento de monitorar as operações e avaliar continuamente. 

ID
1221052
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação ao planejamento como proposta de intervenção na área social, julgue os itens seguintes.

Na concepção atual de planejamento, plano e ação caracterizam processos totalmente opostos que devem ocorrer em momentos diferentes.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – A dicotomia plano versus ação opõe processos supostamente antagônicos, mas que, na verdade, são parte de um único momento. Na ação concreta, o plano desenvolve-se e faz-se imprescindível. Os métodos de planejamento tradicionais, ao ignorar a variável política, impedem o diálogo entre plano e gestão, relação absolutamente imprescindível para coadunar o planejar com o fazer.


  • Equívocos comuns sobre o conceito e a prática do planejamento:

    I. “planejar é uma coisa, fazer é outra...”: frase utilizada com freqüência para tentar minimizar ou ridicularizar o esforço de planejamento na organização de sistemas. Esta visão surge normalmente em contextos institucionais que tem precário ou nenhum planejamento, opõe processos supostamente antagônicos mas que, na verdade, são parte de um único momento, é na ação concreta que o plano se decide e prova sua importância. Os métodos de planejamento tradicionais, ao ignorar a variável política, cortaram o caminha para o diálogo entre plano e gestão, relação absolutamente imprescindível para casar o “planejar” com o “fazer”.

    In: O que é planejamento estratégico situacional? C. Matus



  • Não entendi.

  • Errado!

     

    Pois, Plano e Ação sao partes de um único momento! É essencial que o diálogo esteja presente  entre Plano e Gestão! 

  • Eu penso que eu o erro está na parte transcrita em vermelho:

    Na concepção atual de planejamento, plano e ação caracterizam processos totalmente opostos que devem ocorrer em momentos diferentes.

    Totalmente opostos?

    Eles até podem ocorrer em momentos diferentes, mas serem totalmente opostos.


ID
1221055
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que diz respeito à pesquisa social, julgue os itens que se seguem.

A avaliação requer a construção de um sistema de indicadores específicos que possibilite aferir se os objetivos da proposta estão sendo adequadamente conduzidos ou se foram alcançados.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – Tratando-se de avaliação, os indicadores são parâmetros quantificados ou qualitativamente elaborados que servem para indicar se os objetivos de uma proposta estão sendo adequadamente conduzidos ou foram alcançados. Cada investigação avaliativa deve construir seu sistema de indicadores específicos. Mesmo quando um conjunto de variáveis pode ser usado para vários projetos, os indicadores devem sinalizar condições específicas da realidade em avaliação. Por exemplo, a quantidade e a qualidade de informações preexistentes pode determinar a necessidade de produzir novas informações. A maioria dos projetos inicia-se com uma análise diagnóstica, ponto de partida para a construção de indicadores.

  • CERTO


ID
1221058
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que diz respeito à pesquisa social, julgue os itens que se seguem.

De acordo com os pressupostos da pesquisa de natureza qualitativa, segundo a qual é necessário conhecer a experiência social do sujeito, e não somente suas circunstâncias de vida, a realidade vivida pelo sujeito é conhecida a partir dos significados por ele atribuídos.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – Entre os pressupostos que fundamentam o uso de metodologias qualitativas de pesquisa incluem-se o reconhecimento da singularidade do sujeito; o reconhecimento da importância de se conhecer a experiência social do sujeito; e o reconhecimento de que conhecer o modo de vida do sujeito pressupõe o conhecimento de sua experiência social.


ID
1221061
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que diz respeito à pesquisa social, julgue os itens que se seguem.

A validação das pesquisas qualitativas requer quantidade adequada de observações efetuadas; constância e exatidão no registro dos dados aferidos; e possibilidade de expansão das conclusões a outros contextos.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – As pesquisas qualitativas são validadas pela presença dos seguintes aspectos: quantidade de observações efetuadas, constância e exatidão no registro dos dados aferidos e possibilidade de estender as conclusões a outros contextos. Nesse sentido, essas pesquisas não são menos científicas que as quantitativas, se a análise que se faz dos fenômenos compreende as exigências de um sistema de explicação mais amplo.

  • Quero muito saber de qual obra -bibliografia- o Cespe extrai essas questões de pesquisa em serviço social...

  • CERTO

  • Alguém poderia explicar essa questão ou dizer o artigo e página?


ID
1221064
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que diz respeito à pesquisa social, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o paradigma da complexidade, a formulação do objeto de pesquisa deve ser efetuada com o intuito de ampliar o foco de análise para aumentar a disseminação das diferentes linhas teóricas que devem estar presentes na investigação.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – De acordo com o paradigma da complexidade e da pesquisa interdisciplinar, deve-se empreender um enquadramento focado e delimitado do objeto de investigação. Ao se buscar o dialogo/debate entre duas ou mais perspectivas diferentes de abordagem do objeto, aumenta-se o risco de uma dispersão teórica e metodológica. Entre as principais estratégias para compensar essa tendência inclui-se a busca de um enquadramento bastante preciso do objeto.

  • Oi Genoclécia


    Qual livro vc está usando para fundamentar essas questões do CESPE de pesquisa social. Por favor disponibiliza ai. Obrigada

  • ampliar objeto....Não

  • Ana, essa prova veio comentada pelo próprio Cespe segue link para consulta. http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_13_administrativo/arquivos/DPF14_003_06.pdf

  • Analisando a questão:

    Ao contrário do expresso na assertiva acima, o paradigma da complexidade propõe que o objeto de pesquisa deve ser analisado de forma focada, precisa e delimitada. Assim, o foco de análise não deve ser amplo e a utilização de matrizes e linhas teórica distintas pode prejudicar a análise e o entendimento real do objeto pesquisado, já que algumas linhas teóricas se contrapõem e não se complementam.

    RESPOSTA: ERRADO
  • o ERRO está em dizer que deve ser efetuada com o intuito de ampliar o foco, pois o correto é um enquadramento focado e delimitado do objeto de investigação.

  • Gabarito: Errado

    Ao se ampliar o objeto de investição, podemos correr o risco de não comtemplar o fim da investigação social. Deve-se empreender o enquadramento focado e delimitar bem o objeto a ser investigado, para dar conta da realidade social em constante transformação.

  • Deve-se delimitar o foco de análise do objeto a ser pesquisado.

  • Deve ser focado no objeto de investigação.

  • A palavra foco significa atenção em uma única coisa. Portanto, ampliar significa dizer que não está focado.


ID
1221067
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que diz respeito à pesquisa social, julgue o item que se segue.

A adoção de estratégia participante em pesquisa realizada em ambientes institucionais implica incluir, necessariamente, a participação efetiva dos pesquisadores envolvidos na gestão do trabalho investigativo.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – Estratégias participantes são um dos tipos de estratégias institucionais que contam com a participação orgânica do pesquisador na realidade social em foco, mas não implica participação dos envolvidos na gestão de seu trabalho investigativo. Essa estratégia fundamenta-se no modelo clássico de pesquisa participante originado na antropologia e etnografia contemporânea, na qual os pesquisadores conviviam intimamente e por períodos de média ou longa duração com os grupos humanos investigados, visando poder interpretar por dentro a cultura e a subjetividade.

  • A adoção de estratégia participante em pesquisa realizada em ambientes institucionais não implica incluir a participação efetiva dos envolvidos no trabalho investigativo. A estratégia participante indica que os pesquisadores em questão devam conviver e conhecer a realidade social in loco. Desse modo, os pesquisadores devem durante um período de tempo estar no ambiente e junto daqueles sobre os quais está se elaborando o conhecimento, como forma de extrair maiores informações e dados referentes aquele grupo pesquisado, podendo compreender de forma mais exata sua cultura, seus valores, seu modo de vida e de pensar.


    RESPOSTA: ERRADO
  • Não implica que seja incluída, a participação efetiva no trabalho investigativo.  A estratégia participante encaminha que os pesquisadores devem ter vivência e conhecer a realidade social em seu próprio local. Dessa forma, esses pesquisadores precisam durante um período de tempo estarem no ambiente e jutamente daqueles sobre os quais está se elaborando o conhecimento, em busca de conseguir um número grande de informações e dados daquele grupo em estudo, assim, pode entender de maneira mais concreta sua cultura, seus valores, seu modo de vida e de pensar. 

    Logo, a alternativa em análise está: ERRADA. 

  • A palavra necessariamente já mata a questão.

  • Sinônimo de necessariamente

     

    De modo necessário e indispensável:

     

    1 impreterivelmente, absolutamente, infalivelmente, forçosamente, obrigatoriamente, fatalmente, inevitavelmente, imperiosamente, indispensavelmente.

     

     

    https://www.sinonimos.com.br/necessariamente/

     

  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

     

    A adoção de estratégia participante em pesquisa realizada em ambientes institucionais não implica incluir a participação efetiva dos envolvidos no trabalho investigativo. A estratégia participante indica que os pesquisadores em questão devam conviver e conhecer a realidade social in loco. Desse modo, os pesquisadores devem durante um período de tempo estar no ambiente e junto daqueles sobre os quais está se elaborando o conhecimento, como forma de extrair maiores informações e dados referentes aquele grupo pesquisado, podendo compreender de forma mais exata sua cultura, seus valores, seu modo de vida e de pensar.


    RESPOSTA: ERRADO


ID
1221070
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que diz respeito à pesquisa social, julgue os itens que se seguem.

Na investigação realizada em ambientes organizacionais, consideram-se como fontes primárias as fontes que foram captadas e sistematizadas a partir de alguma forma de elaboração teórico-analítica.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – Recursos e fontes primários referem-se a todo material que não recebeu um tratamento analítico e que é constituído, geralmente, pelos registros cotidianos e regulares nas organizações e na vida pessoal, grupal e social dos indivíduos.

  • Primárias:informação nova original.

    Secundárias:Dão informações sobre a informação primária de forma a facilitar sua localização. Dados ou informações organizadas segundo um esquema determinado. São produtos da análise das fontes primárias submetidas à descrição, condensação ou organização.

    Terciárias:compilações da informação contidas nas fontes primárias e secundárias, dentro de um critério de organização para torná-las mais acessíveis aos usuários.


    Outra questão CESPE ajuda a responder:

    2015 - MPOG: Em relação a fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social, julgue o item subsecutivo.

    Nas investigações em ambientes organizacionais, os recursos e as fontes primárias correspondem aos registros cotidianos e regulares, sejam eles gerenciais, de produção, de serviços prestados, administração de pessoal, registros de cliente ou atas de reuniões.

    CERTO

  • Gente!!! Referência bibliográfica para estudar esse tema.

  • Não, as fontes primárias são aquelas novas e originais, referente a todo material que não recebeu um tratamento ou uma análise e que é bases constituídas, básicamente, pelos registros do dia-adia "nas organizações e na vida pessoal, grupal e social dos indivíduos". 

  • Funiversa 2012

    As fontes secundárias acrescem um conhecimento posterior para assistir o pesquisador, embora registradas e preparadas por aqueles que não estiveram presentes aos eventos durante sua ocorrência.


ID
1221073
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos a balanço social.

O balanço social de uma organização consiste em um demonstrativo de que a instituição tem por objetivo não só a geração de lucros, mas também o desempenho social.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– O balanço social tem como foco demonstrar publicamente que a intenção da organização não é somente a geração de lucros com um fim em si mesmo, mas o desempenho social, o que é feito por meio da prestação de contas do seu desempenho sobre o uso e a apropriação de recursos que originalmente não lhe pertenciam, prática que reafirma o compromisso e a responsabilidade da organização para com a sociedade.


ID
1221076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos a balanço social.

Ao elaborar o balanço social anual de uma organização, os dirigentes devem priorizar a divulgação das avaliações financeiras, a fim de subsidiar a tomada de decisões relativas ao quantitativo de recursos humanos.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– O balanço social favorece a todos os grupos que interagem com a empresa. Aos dirigentes fornece informações úteis à tomada de decisões relativas aos programas sociais que a empresa desenvolve. Entre os benefícios proporcionados pela implementação do balanço social destacam-se: identificação do grau de comprometimento social da empresa com a sociedade, os empregados e o meio ambiente; evidenciação, mediante indicadores, das contribuições à qualidade de vida da sociedade; e avaliação da administração por meio de resultados sociais, e não somente de resultados financeiros.


ID
1221079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando que profissionalização e trabalho são direitos estabelecidos pelas legislações, julgue os itens subsecutivos no que se refere ao trabalho do adolescente.

Horário especial para o exercício das atividades refere-se a um dos princípios da formação técnico-profissional do adolescente.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – De acordo com o art. 63, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), a formação técnico-profissional deve estar de acordo com o princípio referente à concessão de horário especial para o exercício das atividades.

  • Questão Certa.

    Conforme o ECA 

    Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

    I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

    II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

    III - horário especial para o exercício das atividades.



ID
1221082
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando que profissionalização e trabalho são direitos estabelecidos pelas legislações, julgue os itens subsecutivos no que se refere ao trabalho do adolescente.

Os direitos trabalhistas e previdenciários são assegurados apenas ao adolescente aprendiz com idade igual ou superior a dezesseis anos.

Alternativas
Comentários
  • Errado,o menor aprendiz com 14 anos se enquadra como segurado obrigátorio empregado do RGPS

  • JUSTIFICATIVA do CESPE– De acordo com o art. 65 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

  • LEI N 8.069,DE 13-07-1990

    Art . 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários . 
  • Os direitos trabalhistas e previdenciários são assegurados apenas ao adolescente aprendiz ? Apenas... ?! Claro q não , mais aos trabalhadores  de carteira assinada , etc... e algumas outras categorias ! E se tratando de menor aprendiz maior de quatorze anos.

     

     

     


ID
1221085
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando o neoliberalismo e o contexto atual, bem como a relação entre Estado e sociedade, julgue os itens seguintes.

Em consequência das medidas de ajuste liberal realizadas a partir da década de 80 do século passado na América Latina e em conformidade com o paradigma da eficiência e efetividade na gestão, as políticas de combate à pobreza foram substituídas, em grande medida, pelas políticas de busca da universalização do acesso aos serviços básicos.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – A partir da segunda metade da década de 80 do século passado, por meio dos diversos tipos de políticas e programas sociais vigentes na América Latina, foi realizado um trânsito do paradigma da universalização do acesso a serviços básicos para a redução ou combate à pobreza resultante das políticas de ajuste estrutural. Tais políticas, em consonância com o paradigma da efetividade e eficiência na gestão, instituíram a focalização, a privatização e a descentralização como um mecanismo de gestão e distribuição de recursos.

  • Oi Genoclécia!

    Gostaria de saber o local onde vc.  consegue pegar as justificativas da banca, acho tão importante saber os porque das questões. vc pode enviar o endereço?

    GRATA, ROSE

  • A justificativa da Cespe, é baseada no livro Politica Social (BB) - Behring e Boschetti. Onde se referem ao trinômio articulado do ideário neoliberal para as políticas sociais -  a focalização, a privatização e a descentralização .

    Boa sorte a todos!

  • A questão está errada, pois após os anos 80, as políticas sociais que antes possuíam um caráter de universalidade, passaram  a ser seletivas e focalizadas, devido a ascensão no neoliberalismo.  

  • Ou seja, a Genoclécia pode ser examinadora do cespe. kkkkkkkk


ID
1221088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando o neoliberalismo e o contexto atual, bem como a relação entre Estado e sociedade, julgue os itens seguintes.

Os Estados nacionais têm favorecido, atualmente, o desenvolvimento de políticas industriais com o intuito de fortalecer seus mercados internos e ampliar a competitividade no cenário internacional.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – As políticas neoliberais comportam algumas orientações e condições que se combinam, em face da inserção de um país na dinâmica do capitalismo contemporâneo, marcada pela busca de rentabilidade do capital por meio da reestruturação produtiva e da mundialização. Entre essas orientações e condições incluem-se atratividade, adaptação, flexibilidade e competitividade. Os Estados nacionais têm dificuldades em desenvolver políticas industriais, restringindo-se a tornar os territórios nacionais mais atrativos às inversões estrangeiras. Os Estados locais convertem-se em ponto de apoio das empresas. Uma das funções econômicas do Estado passou a ser a garantia dessa atratividade, a partir das novas relações entre este e grupos mundiais, nos quais o Estado tem um lugar cada vez mais subordinado e, paradoxalmente, estrutural.

  •  Segundo Iamamoto, o processo que ocorre é justamente o contrário proposto pela questão, o que está ocorrendo é o abandono da proteção industrial nacional, in verbis: "A globalização, excludente e desigual, estabelece maior exposição das atividades econômicas nacionais à competição externa, ao mesmo tempo em que estimula a incorporação de novos paradigmas tecnológicos e de gestão, poupadores de mão-de-obra, objetivando a elevação dos padrões de produtividade e rentabilidade do capital, em nome do "novo evangelho da concorrência". Com o abandono de um projeto de industrialização nacional -o que implicaria proteção para o mercado interno -, apesar de o país já contar com uma estrutura produtiva complexa e diversificada, fomenta-se a abertura das trocas com o exterior, a defesa da eficiência e da produtividade, o que se traduz em um processo de desindustrialização e de ausência de uma política de defesa de emprego e da indústria nacional." 

  • Fui pela lógica...

    Quando se fala em econômico, industria, mercados, lembra o Estado Liberal.

  • Basear-se na experiência do Brasil é justificável não apenas por esse país ter tido uma longa trajetória histórica de práticas de políticas industriais, mas também pelo fato de ter experimentado, no período recente (anos 1980 em diante), frustrações em várias tentativas de implementar políticas industriais e tecnológicas. Essas frustrações têm sido causadas, em grande medida, por problemas relacionados com a organização institucional da área. Prevalece um razoável consenso de que essa organização institucional necessita de reforma; que essa reforma é tarefa que apresenta enormes dificuldades, e que a questão central a ser resolvida é a da coordenação.

    Fonte : Instituições e políticas industriais e tecnológicas: reflexões a partir da experiência brasileira


ID
1221091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando o neoliberalismo e o contexto atual, bem como a relação entre Estado e sociedade, julgue os itens seguintes.

O terceiro setor tem o papel tanto de limitador do poder do Estado quanto de substituto de suas funções, sendo um mecanismo que contribuiu para a sustentação da hegemonia neoliberal.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– Como espaço de lutas políticas e projetos contra-hegemônicos, a sociedade civil surge vinculada à vida associativa, sendo um terceiro setor, situado entre o Estado e o mercado, cujo papel não é apenas limitar seu poder, mas também substituí-lo em várias de suas funções. Associada a este arranjo teórico-prático e político, destacou-se como um dos pilares da hegemonia neoliberal na construção de consensos que suprimiram a legitimidade do Estado no enfrentamento da “questão social”.

  • Trata-se, entretanto, de uma alternativa extremamente limitada para compensar o desemprego estrutural, não se constituindo,
    em nosso entendimento, numa alternativa efetiva e duradoura ao mercado de trabalho capitalista.
    O “Terceiro Setor” acaba, em decorrência de sua próxima gênese e configuração, exercendo um papel funcional ao mercado, uma vez que incorpora parcelas de trabalhadores desempregados pelo capital e abandonados pela desmontagem do Welfare State.

    AS MUTAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO NA ERA DA MUNDIALIZAÇÃO DO CAPITAL.   RICARDO ANTUNES

  • CERTO : Vejam outras questões similares

     

    (CESPE/2010/MPU) Após a implementação da agenda neoliberal, houve reordenamento das relações entre Estado e sociedade civil. Acerca desse processo, julgue o item a seguir.
    A partir da década de 90 do século XX, a acumulação capitalista relacionada ao atendimento das necessidades sociais correspondeu à transferência da responsabilidade da esfera estatal para a sociedade civil. GABARITO CERTO.

     

    (CESPE/ 2012/ TJ-AC) A transferência das responsabilidades governamentais para organizações do terceiro setor representa tendência de deslocamento da satisfação de necessidades da esfera pública para a esfera privada, o que provoca mudanças nas demandas de atendimento do assistente social. GABARITO CERTO.

     


ID
1221094
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, julgue os itens subsequentes, relativos às atribuições privativas desse profissional.

Prestar orientação social a indivíduos e grupos em ambientes institucionais constitui atribuição privativa do assistente social.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – De acordo com o art. 4.º da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8.662/1993), constituem competências do assistente social encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população. Portanto, Prestar orientação social a indivíduos e grupos em ambientes institucionais não é atribuição privativa do assistente social.

  • Questão Errada. 

    Com base na Lei 8.662/93 Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:

      I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;

      II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;

      III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

      IV - (Vetado);

      V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

      VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;

      VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;

      VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo;

      IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

      X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;

      XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

    Em nenhum momento da Lei 8.662/93 no seu artigo 5, que referente-se a atribuições privativas, temos referência a orientação social, estando errada a questão, em conformidade com a Lei.  

  • Não é Atribuição Privativa, mas sim Competência do Assistente Social.

     

    Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:

     

    V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

     

    Fonte: Lei de Regulamentação da Profissão -Lei n.º 8.662/1993

     

     


ID
1221097
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, julgue os itens subsequentes, relativos às atribuições privativas desse profissional.

Planejar, organizar e administrar serviços sociais constituem atribuições privativas do assistente social.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – De acordo com o art. 4.º da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8.662/1993), entre as competências do assistente social incluem-se planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais. Portanto, planejar, organizar e administrar serviços sociais não são atribuições privativas do assistente social.

  • Alguém poderia me ajudar nesta questão?

    Se a lei permite como competencia duas coisas: benefícios e serviços sociais, quando a questão afirma que é competencia do assistente social planejar, organizar e administrar serviços sociais, não restringiu. Considero que seria errado se falasse em somente, apenas. 

    Afinal de conta questão incompleta, que não generaliza ou restringe, para o Cespe não é considerada correta?...  afff assim não dá.

  • Gabriela, na questao falou que é atribuicao privativa do Assistente Social e nao como competencia, nao entendi muito bem sua duvida..


  •  Conforme a Lei 8662/93:

     Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:

            VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais

            X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;

      Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

            II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;


  • Questão Errada.

    Conforme a Lei 8.662/93 em seu Art. 4º, Constituem competências do Assistente Social: Planejar, organizar e administrar serviços sociais, não sendo atribuição privativa de acordo com o Art 5º que trata sempre em Unidade ou Matéria de Serviço Social, especificadamente.  



  •  

    Acredito que  a duvida esta no entendimento dos conceitos de atribuição privativa e competência. 

    ATRIBUIÇÃO PRIVATIVA, deve ser entendida como "PRERROGATIVA EXCLUSIVA" da prática profissional dos assistentes sociais. 

    COMPETÊNCIA, deve ser compreendida como "capacidade para apreciar ou dar resolutividade a determinado assunto, não sendo exclusivas de uma única especialidade profissional, mas a ela concernentes em função da capacitação dos sujeitos profissionais." 

    Recomendo uma cartilha do CFESS lançada em 2012, "ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DO/A ASSISTENTE SOCIAL EM QUESTÃO"   http://www.cfess.org.br/arquivos/atribuicoes2012-completo.pdf 


ID
1221100
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, julgue os itens subsequentes, relativos às atribuições privativas desse profissional.

Estudos, pesquisas, planos, programas e projetos relativos à área de serviço social podem ser realizados unicamente por profissional assistente social.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– De acordo com o art. 5.º da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8.662/1993), constituem atribuições privativas do assistente social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de serviço social.

  • A redação ficou incompleta na questão. Para mim, passível de anulação. Supervisionar e avaliar estudos e pesquisas na área, sim. Mas, quando a questão retira esses verbos, está sugerindo que um estudante, por exemplo, não pode realizar estudos e pesquisas relativos à área? E os mestrandos e doutorandos de serviço social que vêm de outra graduação?

  • Dica importante: quando diz "em matéria de serviço social" ou "na área de serviço social" é atribuição privativa!

  • Nilza, infelizmente nem sempre é assim.. Ainda mais se tratando de elaboração do Cespe. 


    Vejaesta questão:

    Planejar, organizar e administrar serviços sociais constituem atribuições privativas do assistente social.


    Gabarito: errado

    Resposta correta desta questão está no codg ética, art 4°. Não é competência PRIVATIVA. 


    Devemos tomar cuidado.


  • Podem ser? como assim? se é atribuição privativa a palavra é "é". Questão mal formulada e passível de anulação. Se diz "pode",então leva a entender que outros profissionais também podem.

  • infelizmente o cespe tem essas questões que geram a dúvida nos candidatos ao inserir algo que não esteja compatível com a lei, ficando a questão com dúbio sentido. na minha opinião si eles acrescentasse a expressão Só ou Apenas depois de serviço social a questão ficaria melhor formulada.

  • Sabendo-se que a cespe adora brincar com as palavras podem e devem, a questão certamente fica com duplo sentido.

  • Fico triste quando vejo questões desse tipo...com o CESPE todo cuidado é pouco, ai a pessoa tem todo o cuidado do mundo e erra por excesso. Não se analisa de menos erra, se analisa demais erra...que saco! Pode é uma coisa, deve é outra...em se tratando de atribuições privativas, o profissional DEVE fazer, se ele não fizer ninguém mais faz. E ai??? 

  • Tb fiquei nesta dúvida, pode\deve, mas logo depois percebi a pegadinha: podem ser realizados unicamente por profissional AS. Pelo que entendi o unicamente mudou o sentido de podem. Pegadinha chata essa

  • Fica a dica: Atribuições privativas refere-se a algo que apenas  profissional qualificado e devidamente registrado no CRESS pode executar. 

     

  • Quando a questão fala: em matéria de serviço social, geralmente, trata-se de atribuição privativa, ou seja, unicamente o profissional assistente social pode fazer.

  • Questão mal formulada e com erros.

    O que diz o Art. 5 da Lei 8662/93 " I COORDENAR, ELABORAR, EXECUTAR, SUPERVISIONARr e AVALIAR estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social, ou seja: apenas realizar  estudos e pesquisas em seviço social, como diz a questãonão é privativo de assistente social, mas COORDENAR, ELABORAR, EXECUTAR, SUPERVISIONARr e AVALIAR estudos, pesquisas SIM.   AVALIAR ESTUDO EM SERVIÇO SOCIAL É BEM DIFERENTE DE REALIZAR ESTUDO, Tanto é que os próprios alunos do Serviço Social realizam estudos e pesquisas em Serivço Social. O que eles não pode fazer é COORDENAR, ELABORAR, EXECUTAR, SUPERVISIONARr e AVALIAR estudos, pesquisas...

    IMCOMPETENCIA MESMO DE QUEM ELABOROU. Se agente for tecnico demais, agente se f$%&*.. EU ENTRARIA COM RECURSOS.

  • Se for de serviço social sim tá certo. Porém, realmente concordo com muitos aqui, tá mal formulada a pergunta. Pois também quaisquer outras áreas competência o suficiente para desenvolverem estudos, programas e projetos. A pergunta ta muito vaga. Essa sim tá passível de um belo recurso.

  • CERTO!!!! FAVOR, COLOQUEM O GABARITO DA QUESTÃO PARA AQUELES QUE NÃO TÊM ACESSO ILIMITADO!!!


ID
1221103
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação aos aspectos éticos orientadores da atuação do profissional de serviço social, julgue os itens que se seguem.

Relatórios de gestão e roteiros de entrevistas são considerados materiais técnicos de caráter não sigiloso que viabilizam a continuidade do serviço social e a defesa dos interesses dos usuários.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– Segundo o art. 4.º da Resolução CFESS n.º 556/2009, material técnico refere-se aos instrumentos de caráter não sigiloso produzidos para o exercício profissional nos espaços sócio-ocupacionais que viabilizam a continuidade do serviço social e a defesa dos interesses dos usuários. São materiais técnicos relatórios de gestão, relatórios técnicos, pesquisas, projetos, planos, programas sociais, fichas cadastrais, roteiros de entrevistas, estudos sociais e outros procedimentos operativos.

  • correto


ID
1221106
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação aos aspectos éticos orientadores da atuação do profissional de serviço social, julgue os itens que se seguem.

O material técnico relativo a atendimento realizado por assistente social, dado seu caráter reservado, deve ser arquivado, obrigatoriamente, no mesmo espaço físico ocupado pelo referido profissional.

Alternativas
Comentários
  •  JUSTIFICATIVA do CESPE– De acordo com os artigos 4.º e 5.º da Resolução CFESS n.º 493/2006, o material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais. Desde que respeitadas essas condições, o arquivo desse material pode estar em outro espaço físico.

  • cuidado com a diferença Sigiloso e Reservado: Material técnico caráter sigiloso, no entanto, possui um caráter reservado.

  • Pode está em outro espaço físico, desde que em caráter reservado.

  • A resolução do CFESS nº 556/2009: Diz que o material sigiloso deve ser arquivado em local de caráter reservado.

  • GABARITO: ERRADO

    O material técnico relativo a atendimento realizado por assistente social, dado seu caráter reservado, deve ser arquivado, obrigatoriamente, no mesmo espaço físico ocupado pelo referido profissional.

    ✓ O material técnico pode está em outro espaço físico, desde que em caráter reservado.

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
1221109
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação aos aspectos éticos orientadores da atuação do profissional de serviço social, julgue os itens que se seguem.

A supervisão direta de estágio de serviço social deve ser realizada necessariamente na mesma instituição e local onde o estagiário executa suas atividades de aprendizado, pois, caso contrário, a responsabilidade ética dos envolvidos será apurada, mediante procedimentos processuais previstos no Código Processual de Ética, garantindo-se o direito de defesa e do contraditório.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o art. 5.º da Resolução CFESS n.º 533/2008, a supervisão direta de estágio de serviço social deve ser realizada por assistente social funcionário do quadro de pessoal da instituição em que ocorre o estágio, em conformidade com o disposto no inciso III do artigo 9.º da Lei n.º 11.788/2008, na mesma instituição e no mesmo local onde o estagiário executa suas atividades de aprendizado, assegurando seu acompanhamento sistemático, contínuo e permanente, de forma a orientá-lo adequadamente. Sem a satisfação dessas condições, a supervisão direta poderá ser considerada irregular, sujeitando os envolvidos à apuração de sua responsabilidade ética, mediante procedimentos processuais previstos pelo Código Processual de Ética, garantindo-se o direito de defesa e do contraditório.

    Fonte:

    http://www.tecnolegis.com/provas/comentarios/183306

    http://www.cfess.org.br/arquivos/Resolucao533.pdf


  • Justificativa da Banca: JUSTIFICATIVA – De acordo com o art. 5.º da Resolução CFESS n.º 533/2008, a supervisão direta de estágio de serviço social deve ser realizada por assistente social funcionário do quadro de pessoal da instituição em que ocorre o estágio, em conformidade com o disposto no inciso III do artigo 9.º da Lei n.º 11.788/2008, na mesma instituição e no mesmo local onde o estagiário executa suas atividades de aprendizado, assegurando seu acompanhamento sistemático, contínuo e permanente, de forma a orientá-lo adequadamente. Sem a satisfação dessas condições, a supervisão direta poderá ser considerada irregular, sujeitando os envolvidos à apuração de sua responsabilidade ética, mediante procedimentos
    processuais previstos pelo Código Processual de Ética, garantindo-se o direito de defesa e do contraditório.

     

  • GABARITO: CERTO

     


ID
1221112
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere à conciliação e mediação, alternativas para a resolução de conflitos, julgue os próximos itens.

Durante a mediação, o mediador apenas administra o procedimento para que as partes envolvidas no conflito tomem a decisão e, caso consintam, assinem um termo de acordo para cumprimento.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – Na mediação, o mediador não decide, mas somente administra o procedimento para que as partes decidam o conflito. Semelhante ao resultado da conciliação, sendo o procedimento positivo, faculta-lhes a redação e assinatura de um termo de acordo para o cumprimento espontâneo. Caso se entenda necessário, pode valer-se de duas testemunhas.

  • hmmm....

  • JUSTIFICATIVA do CESPE – Na mediação, o mediador não decide, mas somente administra o procedimento para que as partes decidam o conflito. Semelhante ao resultado da conciliação, sendo o procedimento positivo, faculta-lhes a redação e assinatura de um termo de acordo para o cumprimento espontâneo. Caso se entenda necessário, pode valer-se de duas testemunhas.

    faculta-lhes a redação e assinatura - eu identifiquei a questão errada justamente por esse trecho e a CESPE diz que está correta!

    Vai entender

  • qual a referência bibliográfica ?

  • ta eu também errei essa.......................alguém por gentileza nos de uma luz, porque a justificativa do CESPE  escureceu tudo

  • mediador é um especialista em determinadas técnicas de negociação e comunicação. Atua como um terceiro imparcial e costuma ser indicado pelas partes envolvidas no acordo. A função desse profissional não é a de propor soluções, mas de intermediar e facilitar o diálogo entre as partes que estão em desacordo.

  • O mediador não propõe soluções do conflito às partes, mas as conduz a descobrirem suas causas, de forma a possibilitar sua remoção e assim chegarem à solução do conflito. Não é necessária interferência, ambas partes chegam a um acordo sozinhos, se mantém autoras de suas próprias soluções.

  • De fato na mediação, o mediador não participa propondo soluções. Ele administra o procedimento para que as partes decidam o conflito. Ao final, caso consintam, é facultada a assinatura de um termo de acordo para o cumprimento espontâneo.

    RESPOSTA: CERTO

  • Durante a mediação, o mediador apenas administra o procedimento para que as partes envolvidas no conflito tomem a decisão e, caso consintam, assinem um termo de acordo para cumprimento.

  • Cespe sendo Cespe!


ID
1221115
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere à conciliação e mediação, alternativas para a resolução de conflitos, julgue os próximos itens.

A escolha de técnicas como paráfrase e brainstorming no curso da mediação condiciona-se à fase em que se encontra o procedimento e objetiva, entre outros aspectos, sintetizar o conteúdo das falas e suscitar alternativas.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– Na mediação, a escolha de técnicas depende da fase do procedimento. Ora tem como foco melhorar a comunicação entre as partes, ora suscitar alternativas, ora verificar a viabilidade das opções eleitas, entre outras várias finalidades. As técnicas mais utilizadas são as seguintes:

    • paráfrase: o mediador reformula a frase, sem alterar o sentido original, para organizar, sintetizar e neutralizar seu conteúdo;

    • brainstorming(tempestade de ideias): o mediador incentiva a criatividade quando os que estão sendo mediados não conseguem, por si, propor opções. Essa técnica é realizada inicialmente para gerar ideias sem críticas (falar aquilo que vem à mente, sem pensar) e, em seguida, analisar e selecionar as ideias mais valiosas.
  • Fica complicado sem um referencial...=/

  • Chute.

  • pensei no sentido de fundamentação, e de certa forma acertei rsrsrsr

  • O brainstorming ou tempestade de ideias, mais que uma técnica de dinâmica de grupo, é uma atividade desenvolvida para explorar a potencialidade criativa de um indivíduo ou de um grupo - criatividade em equipe - colocando-a a serviço de objetivos pré-determinados.

    Paráfrase é um texto que procura tornar mais claro e objetivo aquilo que se disse em outro texto. Portanto, é sempre a reescritura de um texto já existente, uma espécie de 'tradução' dentro da própria língua. O autor da paráfrase deve demonstrar que entendeu claramente a idéia do texto.


ID
1221118
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere à conciliação e mediação, alternativas para a resolução de conflitos, julgue os próximos itens.

A conciliação, por ser um procedimento abrangente, não conta com a participação de um coconciliador, tendo por objetivo principal tratar o relacionamento entre as pessoas envolvidas no conflito.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– Embora a conciliação possa ser um momento inserido em um procedimento maior, também pode consistir em uma forma alternativa de resolução de conflitos em que um terceiro (sozinho ou com coconciliadores), por meio de técnicas de negociação, administra o procedimento especialmente disciplinado a esse fim, buscando fazer com que as pessoas envolvidas entendam-se e cheguem a um acordo. Na conciliação, em princípio, não se busca tratar o relacionamento, mas tão somente o acordo do conflito latente.

  • Conta sim com a participação de um conciliador. Questão errada. 

    • A conciliação é um procedimento abrangente e conta com a participação de um conciliador;
    • A mediação tem por objetivo principal tratar o relacionamento entre as pessoas envolvidas no conflito;

    Gabarito: Errado


ID
1221121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença previdenciário, julgue os itens subsecutivos.

O segurado que estiver recebendo auxílio-doença e desejar retornar ao trabalho voluntariamente terá seu benefício mantido até que seja realizada perícia médica da previdência social.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– O auxílio-doença cessa pelo retorno voluntário ao trabalho sem prévia perícia médica – alta antecipada.

  • O Auxílio-doença cessa:
    -Pela recuperação da capacidade para o trabalho (alta médica);
    -Pela transformação em Aposentadoria por Invalidez ou auxílio-acidente de qualquer natureza, neste caso se resultar sequela que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia;
    -Pelo falecimento do segurado;
    -Pela concessão de aposentadoria de qualquer espécie;
    -Pelo retorno voluntário ao trabalho sem prévia perícia médica – alta antecipada.

  • Não entendi esta questão afinal o trabalhador se recuperou e retornou ao trabalho claro que ele terá que passar pela pericia mas o que se que não seu restabelicimento e retorno da contribuição

  • Por gentileza, se possível, indiquem a FONTE!

  • Lei 8.213/91

     

    Art 59. $ 6º o segurado que durante o gozo do auxílio doença vier a exercer atividade que lhe garante subsistência poderá ter o benéfício cancelado a partir do retorno à atividade

  • cessa de imediato!

     

  • § 6º O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade.

    § 7º  Na hipótese do § 6o, caso o segurado, durante o gozo do auxílio-doença, venha a exercer atividade diversa daquela que gerou o benefício, deverá ser verificada a incapacidade para cada uma das atividades exercidas.

    Esses novos dispositivos foram acrescidos ao artigo 60 da Lei 8.213, através da Lei 13.135/2015

    Portanto, o benefício cessa imediatamente após o retorno do beneficiário de auxílio-doença ao trabalho, salvo se a atividade for diversa daquela que gerou o benefício, que no caso para que o benefício seja cancelado deverá ser verificada a incapacidade também para essa atividade,

     


ID
1221124
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença previdenciário, julgue os itens subsecutivos.

Não é permitida concessão de aposentadoria por invalidez, em nenhuma hipótese, caso a doença tenha sido originada anteriormente à filiação na previdência social.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à previdência social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

  • Resposta: E 

    A Lei 8.213/91, no Art. 42, § 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. 

  • ERRADO. Em caso de agravamento e progressão da doença será concedido o beneficio 

  • se houver progressão da doença será concedido tal beneficio..

  • Gabarito Errado

    Somente se houver agravo que gere a incapacidade para o trabalho...

    Esssa foi fácil, nem parece Cespe..rsrs

  • Em nenhuma hipótese é o erro  da assertiva, conforme ressaltaram as colegas, o agravamento ou  a progressão  da doença  é condição  para a concessão do benefício.

  • Errado. Pode sim, se a doença for agravada em decorrência do trabalho.


ID
1221127
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença previdenciário, julgue os itens subsecutivos.

No processo de aposentadoria por invalidez de pessoas acometidas por acidente de qualquer natureza, dispensa-se a carência, ou seja, a exigência de doze contribuições mensais.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– Para ter direito ao benefício são exigidas doze contribuições mensais, exceto na hipótese do art. 26 da Lei n.º 8.213/1991, que independe de carência, ou seja, nas hipóteses de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao regime geral de previdência social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.

  • CERTO. Independe de carência acidente de qualquer natureza ou causa, doença profissional ou do trabalho !

  • Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

    I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente;  

    II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado

    III - os benefícios concedidos na forma do inciso I do art. 39, aos segurados especiais referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei;

    IV - serviço social;

    V - reabilitação profissional.

    VI – salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.                


ID
1221130
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Antônio, de cinquenta e seis anos de idade, trabalha, há 25 anos, como agente administrativo no núcleo de emissão de documentos de uma instituição pública. Nos últimos seis meses, Antônio passou a faltar frequentemente ao trabalho, sair durante o expediente sem apresentar justificativas e apresentar baixo rendimento no desempenho de suas atividades. Constatou-se que esses problemas foram motivados pelo consumo de bebida alcoólica e, embora o servidor se mostre resistente a se tratar, foi encaminhado ao setor competente da instituição para início de um plano de tratamento.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação à atuação e a intervenções adequadas do profissional do serviço social.

Se, em entrevista, o assistente social abordar o consumo de álcool, deverá ater-se em repassar a Antônio as informações sobre os efeitos e as consequências da substância, visto que essa atitude é comprovadamente eficiente, mesmo quando desvinculada de um programa de prevenção.

Alternativas
Comentários
  •  JUSTIFICATIVA do CESPE – Repassar informações sobre efeitos e consequências do uso de álcool e drogas é útil, porém de validade questionável, quando feito de forma isolada e desconectada de um programa de prevenção desenhado de forma a respeitar as características de sua população-alvo. Ver: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas/Ministério da Saúde. 2.ª ed. rev. ampl. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004, p. 29.

  • É recorrente encontrar questões CESPE com este termo, ATER.

     

    Vejamos, no Dicionário Onlinne de Português , encotramos o seguinte significado:

     

    Ater -----> 1. v.pron. Aplicar-se de modo exclusivo na execução de algo: atém-se ao estudo e não tem vida social. 
            ----> 2.Submeter-se; sujeitar-se ao que está num patamar superior; acatar uma religião, uma crença, uma instituição ou opinião: atinha-se às opiniões alheias em detrimento de si próprio.
           -----> 3.Fiar-se; salvaguardar alguma coisa: ater-se aos bons costumes.
            -----> 4.Achegar-se, avizinhar-se, encostar-se: ateve-se ao muro por proteção.   
            -----> 5.v.t.d. Evitar o prosseguimento de alguma coisa; reter: nem o medo o ateve.

     

    ********************************************************************************************************************

    O que faria o senhor Antônio com as informções soltas?

    Talves as guardariam no insconsciente, enfim, a ideia é atribuir uma intencionalidade de ruptura ,ou seja o repasse das informações em conjunto com ações articuladas que assegurem ao usuário a superação e autonomia no trato e recuperação daquele quadro.


     


ID
1221133
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Antônio, de cinquenta e seis anos de idade, trabalha, há 25 anos, como agente administrativo no núcleo de emissão de documentos de uma instituição pública. Nos últimos seis meses, Antônio passou a faltar frequentemente ao trabalho, sair durante o expediente sem apresentar justificativas e apresentar baixo rendimento no desempenho de suas atividades. Constatou-se que esses problemas foram motivados pelo consumo de bebida alcoólica e, embora o servidor se mostre resistente a se tratar, foi encaminhado ao setor competente da instituição para início de um plano de tratamento.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação à atuação e a intervenções adequadas do profissional do serviço social.

Caso Antônio continue resistente em submeter-se ao tratamento para a dependência do álcool, não é indicado encaminhá-lo ao Centro de Atenção Psicossocial, visto que sua recusa altera o projeto terapêutico individual e significa o descumprimento do contrato terapêutico, o que fará que ele seja desligado desse centro e encaminhado a outro tipo de serviço.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – Em serviços de tratamento, o projeto terapêutico de cada usuário deve ser construído individualmente e comporta um conjunto de ações com o objetivo de incentivar o aumento de sua autonomia, organizar sua permanência/frequência na instituição, entre outras. Esse projeto deve estar atrelado a um contrato terapêutico, e nos casos de não cumprimento deste por parte do usuário, em hipótese alguma isso deve significar seu desligamento, cerceamento ou exclusão, mesmo que parcial, do acesso 

    irrestrito aos serviços. Deve ser recontratado com o usuário um novo projeto para que ele possa efetivamente cumpri-lo.  Segundo a Portaria n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011, art. 7.º O ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção psicossocial especializada é o Centro de Atenção Psicossocial. § 3.º O cuidado, no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial, é desenvolvido por intermédio de Projeto Terapêutico Individual, envolvendo em sua construção a equipe, o usuário e sua família, e a ordenação do cuidado estará sob a responsabilidade do Centro de Atenção Psicossocial ou da Atenção Básica, garantindo permanente processo de cogestão e acompanhamento longitudinal do caso.


ID
1221136
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Antônio, de cinquenta e seis anos de idade, trabalha, há 25 anos, como agente administrativo no núcleo de emissão de documentos de uma instituição pública. Nos últimos seis meses, Antônio passou a faltar frequentemente ao trabalho, sair durante o expediente sem apresentar justificativas e apresentar baixo rendimento no desempenho de suas atividades. Constatou-se que esses problemas foram motivados pelo consumo de bebida alcoólica e, embora o servidor se mostre resistente a se tratar, foi encaminhado ao setor competente da instituição para início de um plano de tratamento.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação à atuação e a intervenções adequadas do profissional do serviço social.

No processo de intervenção do assistente social junto ao servidor, faz-se necessário compreender que, quanto maior o nível de vulnerabilidade e de perda de autonomia do usuário, maior deve ser a quantidade de recursos ofertados pela equipe que o assiste. Esse princípio denomina-se equidade e caracteriza-se como um dos eixos de sustentação do Sistema Único de Saúde.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– Quanto maior o nível de vulnerabilidade e de perda de autonomia do usuário do serviço, maior deve ser a quantidade de recursos ofertados pela equipe que o assiste. Esse princípio – oferta maior de recursos aos mais necessitados – é denominado equidade, um dos eixos de sustentação do Sistema Único de Saúde.

  • A meu ver, o contexto explicitado confunde-se com a INTEGRALIDADE, haja vista esse principio abarcar tanto o aspecto transversal do atendimento, o de caráter intersetorial e o interdisciplinar, bem como integralidade também diz respeito à triade: promoção, prevenção e recuperação/reabilitação.

  • Se levar-se em conta um dos princípios da Seguridade Social que é a Equidade na base de custeio, paga mais quem ganha mais, faz sentido essa equidade à qual a questão faz referência. Maior a quantidade de recursos, quanto maior for a vulnerabilidade.

  • fiquei sem entender:(

  • Equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça. No âmbito do sistema nacional de saúde, se evidencia, por exemplo, no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados. Busca-se, com este princípio, reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.  http://pensesus.fiocruz.br/equidade

  • A equidade nada mais é que o tratamento desigual para os desiguais e está intimamente ligado ao conceito de justiça. 

     

    Exemplos:

    Assim como foi dito por LUCY sobre a contribuição para a previdência: quem recebe mais, contribui com mais; quem recebe menos, contribui com menos.

    Com relação a questão:  "(...)quanto maior o nível de vulnerabilidade e de perda de autonomia do usuário, maior deve ser a quantidade de recursos ofertados pela equipe que o assiste."

     

    Espero ter ajudado. 

    Bons estudos.

     


ID
1221139
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Antônio, de cinquenta e seis anos de idade, trabalha, há 25 anos, como agente administrativo no núcleo de emissão de documentos de uma instituição pública. Nos últimos seis meses, Antônio passou a faltar frequentemente ao trabalho, sair durante o expediente sem apresentar justificativas e apresentar baixo rendimento no desempenho de suas atividades. Constatou-se que esses problemas foram motivados pelo consumo de bebida alcoólica e, embora o servidor se mostre resistente a se tratar, foi encaminhado ao setor competente da instituição para início de um plano de tratamento.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação à atuação e a intervenções adequadas do profissional do serviço social.

Durante o atendimento a Antônio, recomenda-se adotar a abordagem da redução de danos, estratégia que possibilita aumentar o grau de liberdade e de corresponsabilidade do usuário bem como o ajuda a traçar metas voltadas para a mudança no seu estilo de vida.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– A abordagem da redução de danos reconhece cada usuário em suas singularidades, traça com ele estratégias que não estão voltadas especificamente para a abstinência como objetivo a ser alcançado, mas para a defesa de sua vida. Este método está vinculado à direção do tratamento: tratar significa aumentar o grau de liberdade, de corresponsabilidade daquele que está se tratando. Ver: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. 2ª. ed. rev. ampl.– Brasília: Ministério da Saúde, 2004, p. 10.

  • Fiquem espertos com a Cespe, olha só a justificativa da banca para não anular a questão: A Política a Usuários de Álcool e Outras Drogas compõe a Política de Saúde que, segundo a Constituição Federal de 1988 é integrante da Seguridade Social Brasileira. Portanto, este conteúdo está contemplado no item “3.3 - Políticas de seguridade e previdência Social” do edital.

     

     


ID
1221142
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Antônio, de cinquenta e seis anos de idade, trabalha, há 25 anos, como agente administrativo no núcleo de emissão de documentos de uma instituição pública. Nos últimos seis meses, Antônio passou a faltar frequentemente ao trabalho, sair durante o expediente sem apresentar justificativas e apresentar baixo rendimento no desempenho de suas atividades. Constatou-se que esses problemas foram motivados pelo consumo de bebida alcoólica e, embora o servidor se mostre resistente a se tratar, foi encaminhado ao setor competente da instituição para início de um plano de tratamento.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação à atuação e a intervenções adequadas do profissional do serviço social.

No caso de o assistente social utilizar-se, como meio de intervenção, de uma entrevista com o referido servidor, está contraindicado o uso da técnica de reflexão, pois a mesma direciona-se apenas à identificação do problema, limitando-se a tomada de consciência.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– A técnica de reflexão pretende oferecer ao usuário a possibilidade de examinar as suas crenças ou supostas formas de conhecimento à luz dos fundamentos que as sustentam. Para isso, exige do usuário a consciência de que, se dada situação é problemática, quando se identificam as condições que o influenciam, é possível gerar hipóteses de soluções e testar as hipóteses. A reflexão tem caráter retrospectivo, nela o sujeito reflete sobre a ação. Para isso, em um primeiro momento, busca-se, por meio dela, descobrir como ocorreu o fenômeno, descrevendo-se as condições, os fatores ou mecanismos na produção do evento e, posteriormente, busca-se explicação e análise das conexões existentes entre os elementos que o determinaram, a fim de que sejam identificadas as contradições e localizadas as necessidades.

  • A entrevista não limita-se a tomada de consciência:

    Técnicas de Entrevista: 

    1. QUESTIONAMENTO

    2. ACOLHIMENTO

    3. REFLEXÃO 

    4. CLARIFICAÇÃO. 

    De acordo com Fávero: os instrumentais técnico-operativos não devem ter um fim em si mesmo. 

     

     

     


ID
1221145
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Antônio, de cinquenta e seis anos de idade, trabalha, há 25 anos, como agente administrativo no núcleo de emissão de documentos de uma instituição pública. Nos últimos seis meses, Antônio passou a faltar frequentemente ao trabalho, sair durante o expediente sem apresentar justificativas e apresentar baixo rendimento no desempenho de suas atividades. Constatou-se que esses problemas foram motivados pelo consumo de bebida alcoólica e, embora o servidor se mostre resistente a se tratar, foi encaminhado ao setor competente da instituição para início de um plano de tratamento.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação à atuação e a intervenções adequadas do profissional do serviço social.

Se a situação exigir atendimento concomitante de profissionais do serviço social e da psicologia, o relatório final da intervenção, com a emissão de opinião técnica, poderá ser elaborado pelo assistente social, desde que seja assinado pelos dois profissionais.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. O profissional do Serviço Social deve fazer relatório à parte, destacando sua formação e tipo de intervenção.

  • JUSTIFICATIVA do CESPE– De acordo com a Resolução CFESS n.º 557/2009, art. 4°: Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá garantir a especificidade de sua área de atuação. Parágrafo primeiro - O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, deve destacar a sua área de conhecimento separadamente, delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica. Parágrafo segundo - O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.

  • Errado, não poderá ser assinado por dois .

  • O profissional de serviço social tem sua autonomia profissional, portanto não precisa da assinatura dos dois profissionais, já que outras profissões tem atribuições diferentes da de Serviço Social. 

  • O Assistente Social elabora o relatório social e o assina. O psicológo elabora o relatório Psicologico e o assina.


ID
1221148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere aos instrumentos técnicos do serviço social, julgue o item que se segue.

Ao se elaborar o laudo ou parecer social de um usuário, deve-se evitar fazer referências à postura e ao comportamento dos envolvidos no decorrer do estudo, pois essas impressões são consideradas análises de julgamento moral.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– Alguns profissionais costumam fazer referências iniciais do que perceberam com relação à postura e ao comportamento dos envolvidos no decorrer do processo avaliativo, iniciando seus textos com essas sinalizações. Essas referências são importantes quando há conflitos entre os usuários (no caso de grupo de família) ou quando algum deles compareceu à entrevista visivelmente alcoolizado. Caso seja possível marcar nova entrevista, o fato pode ser discutido com o próprio usuário. Cabe ao profissional decidir eticamente o que deve ou não ser registrado.

  • to chocadaaaaaa!!! Jamais aceitaria uma resposta dessas sem tentar um recurso 

  • Penso que numa análise totalitária, a intervenção deve se ater a questão social objetivada, porém não descartando novas possibilidades de intervenções apresentadas.O trabalho do AS não pode ter como objeto a condição comportamental ou endogena, pois as refrações dessas condutas é que são o verdadeiro objeto de intervenção.

  • não se trata de fazer juízo de valor, mas sim de descrever situações que poderão influenciar diretamente na intervenção profissional. Utilizando o exemplo do usuário alcoolista, caso o profissional necessite entrevistá-lo e o mesmo esteja sempre alcoolizado essa informação é muito importante, visto que inviabilizou a intervenção profissional e pode ser necessário esse registro para que o profissional se resguarde, demostrando que não houve omissão do assistente social, apenas a condição do usuário impossibilitou, naqueles momentos, a intervenção.

  • No Serviço Social utilizamos a expressão análise de TOTALIDADE, que é considerar as particularidas e singularidades dentro da dinâmica social (que seriam as generalizações) e não "tolitária' como dito acima

  • O Serviço Social é assim reconhecido como uma especialização do trabalho, parte das relações sociais que fundam a sociedade do capital. Estas são, também, geradoras da “questão social” em suas dimensões objetivas e subjetivas, isto é, em seus determinantes estruturais e no nível da ação dos sujeitos. ( SS na Cena Contemporânea)


    Este ângulo de análise exige decifrar as multifacetadas refrações da “questão social” no cotidiano da vida social, abrangendo suas manifestações universais, particulares e singulares, a objetividade e a subjetividade, os momentos econômicos, sociais, éticos, políticos e ideoculturais, que são a “matéria” do trabalho do assistente social (ABESS/CEDEPSS, 1997).

  • achei bem pegadinha essa daí.

    mas, depois de pensar um pouco, concluí que " fazer referências " é diferente de atribuir juízo de valor. 
  • Imaginem a disputa da guarda de uma criança pelos pais. É imprescindível que o assistente social analise o comportamento destes. Imaginem, por exemplo, se a mãe é usuária de drogas e o profissional não faz referência a esse comportamento. O juiz poderá tomar uma decisão equivocada. Essa referência não se traduz em julgamento de valores, é tão somente uma informação importante que pode ser usada em favor da criança.

  • Observando que, conforme nos apresenta Eunice Teresinha Fávero (O estudo social - fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: debates atuais no judiciário, no penitenciário e na previdência social. Orgs. CFESS. 11ª edição. São Paulo: Cortez, 2014), o laudo social será documento utilizado como "prova" e contribuirá na decisão judicial. E que, no que diz respeito ao parecer social, este apresentará a opinião técnica e profissional do assistente social e sua conclusão e posição com relação ao que foi estudado e analisado, tais documentos, irão conter e trazer também informações acerca da situação e dos sujeitos analisados de forma breve, bem como apresentar traços da subjetividade dos sujeitos. Portanto, o assistente social pode e deve fazer referência à postura e ao comportamento dos envolvidos no decorrer do estudo, no entanto, lembrando-se de analisá-los situando-os no contexto social, cultural, econômico e político em que vivemos, articulando ainda as particularidades regionais e locais. Além disso, deve possuir em mente a condição de explorado da classe trabalhadora e as repercussões desta condição em suas vidas. Ademais, ao analisar se deve ou não fazer referência à postura ou ao comportamento naqueles documentos, deve lembrar-se de que os mesmos serão responsáveis por determinadas decisões judiciais, apesar de somente subsidiar o magistrado que irá interferir em seu julgamento. Portanto, o assistente social ao emitir tais documentos deve analisar de que forma está contribuindo para a garantia e expansão de direitos dos cidadãos envolvidos, já que pode vir a possibilitar sua negação dependendo do que expõe naqueles documentos que devem ser elaborados de forma crítica e norteados pelos princípios éticos da profissão.


    RESPOSTA: ERRADO
  • "E que, no que diz respeito ao parecer social, este apresentará a opinião técnica e profissional do assistente social e sua conclusão e posição com relação ao que foi estudado e analisado, tais documentos, irão conter e trazer também informações acerca da situação e dos sujeitos analisados de forma breve, bem como apresentar traços da subjetividade dos sujeitos. Portanto, o assistente social pode e deve fazer referência à postura e ao comportamento dos envolvidos no decorrer do estudo, no entanto, lembrando-se de analisá-los situando-os no contexto social, cultural, econômico e político em que vivemos, articulando ainda as particularidades regionais e locais". 

    Eunice Teresinha Fávero (O estudo social - fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: debates atuais no judiciário, no penitenciário e na previdência social. Orgs. CFESS. 11ª edição. São Paulo: Cortez, 2014)


ID
1221151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere aos instrumentos técnicos do serviço social, julgue os itens que se seguem.

Considerando-se que, ao elaborar o parecer social, cabe ao assistente social emitir opinião acerca de uma situação social com base em análise essencialmente teórica, é vedado a esse profissional o levantamento de hipóteses a respeito das possíveis consequências dessa situação.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– De acordo com a literatura da área, o parecer social diz respeito ao esclarecimento e análise, com base em conhecimentos específicos do Serviço Social, de uma questão relacionada a decisões a serem tomadas. Trata-se de exposição e manifestação sucinta, enfocando objetivamente a questão ou a situação social analisada, os objetivos do trabalho solicitado e apresentado, portanto, é uma análise referenciada em fundamentos teóricos, éticos e técnicos inerentes ao Serviço Social. Esse parecer também deve conter uma análise prospectiva e levantar hipóteses acerca de possíveis consequências da situação

  • Análise essencialmente teórica?

  • O erro estar em é vedado o levantamento de hioteses.

  • complementando o comentário da colega  outro erro encontra-se em essencialmente teórica , sendo que a  análise deve ser referenciada em fundamentos teóricos, éticos e técnicos inerentes ao Serviço Social    


ID
1221154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere aos instrumentos técnicos do serviço social, julgue os itens que se seguem.

Na elaboração do laudo social de um usuário, os marcos da história de vida deste constituem importantes dados de análise. Essas informações geralmente compõem a introdução do laudo, o desenvolvimento assume características de análise, e a avaliação final direciona-se à conclusão e às sugestões para resolução do problema.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– Conforme literatura da área, os marcos significativos da história de vida são também um dado importante de análise, especialmente para profissionais que lidam com depoimentos verbais, com manifestos. Esse histórico deve ser breve, com o relato do que é sumamente importante para melhor entendimento da situação e da análise do profissional. Desse modo, o histórico de vida assume papel introdutório no corpo do texto, e o desenvolvimento assume características de análise. A avaliação final encaminha para a conclusão e para as sugestões.

  • Ao contrário do que diz a questão, no livro O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos - contribuição ao debate no judiciário, penitenciário e previdência social, na página 46, Fávero (2003) elenca a estrutura que geralmente constitui um LAUDO SOCIAL: * Introdução: indica a demanda judicial e objetivos; * Identificação breve dos sujeitos envolvidos; * Metodologia; *Relato analítico da construção histórica da questão estudada e do estado social atual da mesma e *Conclusão ou Parecer, que deve sintetizar a situação, conter uma breve análise crítica e apontar conclusões ou indicativos de alternativas, do  ponto de vista do Serviço Social.

         
  • Posições diferentes, agora me deixaram na dúvida...



  • Fiquei curiosa em saber que é Genocleia Mafra,ela sempre traz as conclusões da CESPE, ela é alguem do QConcurso?

    Questão ERRADA, conforme Germana Araujo elucida. Tenho tb esse livro.
  • Olá ANA PAZ, a prova da Polícia Federal de 2014 realizada pela CESPE foi disponibilizada com JUSTIFICATIVA em todas as questões, por isso que a colega Genocléia tem colocado nos comentários. Todas as provas deveriam vir com justificativas né? rsrsr bjss e bons estudos!

  • QUESTÃO: CERTA


ID
1221157
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O conceito de redes, além de ter trazido inovações para a gestão social pública, introduziu novos valores e habilidades na condução do trabalho social. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

As redes primárias são constituídas por organizações governamentais que, considerando os princípios da igualdade e da eficiência, atuam na prevenção de situações de risco.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– As redes primárias ou de proteção espontânea são aquelas que se organizam na perspectiva do apoio mútuo e da solidariedade, como nas relações afetivas, de parentesco, de proximidade com amigos, vizinhos e nas relações entre os indivíduos de uma mesma comunidade. Essas formas de rede são tecidas no cotidiano, estimuladas pelas demandas de apoio na convivência e, frequentemente, passam despercebidas pelos sujeitos que nela se inserem e se relacionam.

  • As organizações governamentais fazem parte da Rede Secundária.

  • *As redes primárias são constituídas por laços de família, parentescos, vizinhança e trabalho, em seu conjunto, formam uma trama de relações de confere ao sujeito identidade e sentido de pertencer.


    *As redes secundárias são constituídas por laços que se estabelecem entre as instituições, organizações de mercado e do terceiro setor, existem também as redes secundárias constituídas por pessoas que visam a resposta a uma necessidade imediata.

  • As redes primárias são aquelas construídas entre a família, a comunidade, por relações afetivas, consanguíneas e de solidariedade (como entre vizinhos), e que fazem parte do cotidiano dos indivíduos. Provavelmente, esta rede será o primeiro apoio do indivíduo na sociedade, entretanto, deve-se lembrar que elas não se constituem um ambiente harmonioso e livre de conflitos. Deste modo, as redes primárias são basicamente construídas espontaneamente pelos indivíduos a partir de laço afetivos, familiares e de ajuda mútua. Já as redes secundárias são constituídas por organização não governamentais, instituições do terceiro setor, do Estado e também do mercado e visam responder a determinadas necessidades da sociedade e dos indivíduos.


    RESPOSTA: ERRADO
  • ERRADA.

    Rede primária entra a família, as relações de parentesco, os amigos, os vizinhos e nas relações individuais. 

    Rede secundária entram as organizações governamentais, instituições, terceiro setor.

  • No que diz respeito às tipologias de redes, Gonçalves e Guará assinalam que há várias opções na classificação das redes sociais, sobretudo porque as necessidades humanas são múltiplas. Sabendo disso, esses autores classificam as redes nos seguintes tipos:

    redes primárias ou de proteção espontânea (sustentadas pelos princípios da solidariedade e do apoio mútuo, são constituídas pelo núcleo familiar, pelas relações de amizade e de vizinhança);

    redes sociocomunitárias (são constituídas por organizações comunitárias, por associações de bairro e por organização filantrópicas, que sustentadas no princípio da confiança ativa oferecem serviços às suas microlocalidades);

    redes sociais movimentalistas (são formadas por movimentos sociais, cujo objetivo gira em torno da defesa dos direitos, da vigilância e da luta pela garantia da participação popular);

    redes setoriais públicas (formadas por serviços de natureza especializada, resultantes da ação do Estado por meio das políticas públicas);

    redes de serviços privados (formadas por serviços especializados fornecidos pela iniciativa privada àqueles que por eles podem pagar);

    redes regionais (constituídas por serviços de diversas políticas públicas compartilhados entre municípios de uma mesma região);

    e, redes intersetoriais (são aquelas que compartilham serviços das organizações governamentais, não governamentais, do setor privados e até mesmo da comunidade, tendo em vista o atendimento integral das demandas sociais).

    Texto adaptado de PEREIRA, K. Y. L. e TEIXEIRA, S. M. Redes e intersetorialidade nas políticas sociais: reflexões sobre sua concepção na política de assistência social. Revista: Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 12, n. 1, p. 114 - 127, jan./jun. 2013.

  • A QUESTÃO TRATA A RESPEITO DA REDE SECUNDÁRIA.


ID
1221160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O conceito de redes, além de ter trazido inovações para a gestão social pública, introduziu novos valores e habilidades na condução do trabalho social. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Embora o termo rede não conste no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a necessidade de uma ação pública intersetorial está prevista na definição do paradigma da proteção integral ao segmento infanto-juvenil, contida nesse documento.

Alternativas
Comentários
  • Certo. Isso pode ser verificado em vários artigos ao longo do ECA. Vou deixar alguns aqui:

    Art. 86º - A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um CONJUNTO ARTICULADO de ações governamentais e não-gov....
    Art 95º - As entidades gov e n-gov serão fiscalizadas pelo Judic, MP e Conselhos Tutelares. Art 4º - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta propriedade, a efetivação dos direitos... Art 8º - É assegurado à gestante, através do SUS, o atendimento pré e perinatal.  Art 12º - Os estabelecimentos de atendimento à saúde... Art 18º - É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente...


  • JUSTIFICATIVA do CESPE – No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não se utiliza o termo “rede”, mas, ao se prever, nesse esse documento, a proteção integral ao segmento infanto-juvenil como paradigma, configura-se a necessidade de uma ação pública articulada. Nessa ação, têm papel importante as organizações da sociedade, tanto na sua participação no conselho municipal quanto na parceria com o poder público, por meio da oferta de serviços sociais. Todas as referências para a garantia dos direitos sociais previstos no ECA assinalam que, para ser eficaz, a formação de uma política de atenção integral à criança e ao adolescente deverá promover relações, conexões e articulações entre os diversos serviços setoriais.

  • ART. 13 DO ECA

    § 2º Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em REDE e, se necessário, acompanhamento domiciliar. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)


ID
1221163
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O conceito de redes, além de ter trazido inovações para a gestão social pública, introduziu novos valores e habilidades na condução do trabalho social. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

A ação em rede, em qualquer área, pressupõe a apreensão da realidade social como um todo complexo. Nessa perspectiva, compreendendo-se que os fatos são multicausais e multidependentes entre si, chega-se à noção de totalidade.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– Conforme literatura acerca do assunto, a fruição da ação em rede provoca uma retomada da totalidade, ou seja, exige apreender a realidade social e nela agir como em um todo complexo, um todo que é tecido junto. Assim, impõe-se uma perspectiva que integre, organize e totalize os fatos.

  • CERTA.

    Se a ação está em rede, deve integrar todas as ações, sendo dependentes umas das outras, chegando à totalidade.


ID
1221166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O conceito de redes, além de ter trazido inovações para a gestão social pública, introduziu novos valores e habilidades na condução do trabalho social. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Em uma rede de proteção social, a generalização de temas possibilita maior quantidade de respostas a demandas sociais e potencializa a eficácia da proposta da rede.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – De acordo com literatura acerca do assunto, o que agrega valor à proposta de uma rede de proteção social é a boa definição de seu foco de atuação. A existência de um objetivo bem definido pode ser decisivo para o sucesso dessa rede. Uma rede de proteção social precisa estar focada em seu objetivo e sua(s) temática(s). Uma generalização para muitos temas pode incorrer em descaracterização, perda de foco e consequente perda de potência da rede.

  • ERRADA.

    Generalizando os temas perde o foco para uma proteção social mais definida.

  • Galera quando a questão falar de rede de proteção social, lembre de sinal de wifi. Muitos podem ter (descentralizado), mas o sinal fica forte ao redor (regionalizado).

  • Galera quando a questão falar de rede de proteção social, lembre de sinal de wifi. Muitos podem ter (descentralizado), mas o sinal fica forte ao redor (regionalizado).


ID
1221169
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca das concepções de família e de suas relações com o Estado, julgue os itens subsequentes.

O trabalho com as famílias deve fundamentar-se no conceito de núcleo familiar, o qual vem sendo fortalecido nas recentes mudanças relacionadas às diferentes maneiras de exercer as funções de sobrevivência e de desenvolvimento dos membros da família.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – A suspensão de qualquer juízo de valor acerca do que deva ser uma família estruturada possibilita que a família seja pensada em seus múltiplos jeitos de ser e existir. Observando que, atualmente, funções essenciais à sobrevivência e ao desenvolvimento dos diversos membros da família não são exercidas exclusivamente por este ou aquele membro em particular, concluímos que a imagem mais condizente com essa realidade é a de uma rede de relações que  pode ser fortalecida, ampliada, substituída, acrescida etc. Portanto, se a família não é mais um núcleo, e sim uma rede, nosso trabalho com ela terá de se abrir para o novo.

  • Gabarito Errada. "A família não é mais um núcleo, e sim uma rede."

  • Questão similar cespe 2020

    A desnaturalização do conceito de família em uma estrutura ideal é necessária, sendo imprescindível para a compreensão dos diferentes arranjos contemporâneos.


ID
1221172
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca das concepções de família e de suas relações com o Estado, julgue os itens subsequentes.

As políticas familistas baseiam-se na ideia de que a principal responsável pelo bem-estar e pela provisão das necessidades humanas é a família, o que significa que a satisfação das necessidades das famílias está atrelada à participação de seus membros na esfera mercantil.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA d CESPE– Conforme literatura consagrada na área, o familismo está presente nos sistemas de proteção social em que a política pública considera que as unidades familiares devem assumir a principal responsabilidade pelo bem-estar de seus membros. Isso corresponde a uma menor provisão de bem-estar por parte do Estado e a satisfação das necessidades das famílias passa a depender cada vez mais da participação de seus membros na esfera mercantil.

  • Tanto as políticas familistas e neofamilistas super valorizam o papel da família frente as questões sociais, minimizando assim o papel do Estado de estar cuidando, protegendo e auxiliando-as em suas problemáticas , tranferindo este papel para a mesma.

  • Não conhecia ainda a respeito de políticas familistas e neofamilistas. 

  • Em uma perspectiva neoliberal, a família juntamente com a sociedade é vista como substituta do Estado, essa transferência de responsabilidades é chamada de NEOFAMILISMO. Um sistema com maior grau de "familismo" não deve ser confundido com pró-família ou protetivo!


ID
1221175
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca das concepções de família e de suas relações com o Estado, julgue os itens subsequentes.

A família representa um espaço de socialização de seus membros e permite a formação de identidades e histórias de vida, independentemente do lugar que ocupa no mercado de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – Definição consensual na área. Destaca-se a importância da família como um espaço de socialização, proteção e formação dos indivíduos. A capacidade da família de prover as necessidades de seus membros encontra-se estreitamente dependente da posição que ocupa nas relações de produção e no mercado de trabalho. A família é responsável pelo cultivo da sociabilidade e das relações de reciprocidade, permitindo forjar identidades, projetos e histórias de vida.

  • A questão fala sobre o artigo da Mioto:  Novas propostas e velhos princípios: A assistência às famílias no contexto de programas de orientação e apoio sociofamiliar. Em M. A. Sales, M.C. Matos & M. C. Leal (Orgs.). Política social, família e juventude: Uma questão de direitos (pp. 25-42). São Paulo: Cortez

  • a justificativa da cespe, ao meu ver,  não bate com o enunciado da questão.

  • Questão passível de anulação.

  • Eu concordo com o Janio Maciel, a justificativa do Cespe fala exatamente o oposto do final do enunciado da questão.

  • Acho que o problema da JUSTIFICATIVA do CESPE encontra-se na palavra "estreitamente". Ela (para que a justificativa do CESPE faça sentido e não caia em contradição com o enunciado da questão) tem sentido oposto ao da palavra "largamente". Assim, estreitamente tem o mesmo sentido de pouco, ínfimamente, irrisoriamente, etc.

    JUSTIFICATIVA do CESPE – Definição consensual na área. Destaca-se a importância da família como um espaço de socialização, proteção e formação dos indivíduos. A capacidade da família de prover as necessidades de seus membros encontra-se estreitamente (não no sentido de proximidade, mas no sentido oposto de largamente) dependente da posição que ocupa nas relações de produção e no mercado de trabalho. A família é responsável pelo cultivo da sociabilidade e das relações de reciprocidade, permitindo forjar identidades, projetos e histórias de vida.

  • QUESTÃO: A família representa um espaço de socialização de seus membros e permite a formação de identidades e histórias de vida, independentemente do lugar que ocupa no mercado de trabalho.

    JUSTIFICATIVA do CESPE – Definição consensual na área. Destaca-se a importância da família como um espaço de socialização, proteção e formação dos indivíduos. A capacidade da família de prover as necessidades de seus membros encontra-se estreitamente (não no sentido de proximidade, mas no sentido oposto de largamente) dependente da posição que ocupa nas relações de produção e no mercado de trabalho. A família é responsável pelo cultivo da sociabilidade e das relações de reciprocidade, permitindo forjar identidades, projetos e histórias de vida.

    Algúem por favor me ajude a decifrar o enigma da questão!!!! Não entendi nada. Gabarito diz que independe e justificativa diz que depende ... acho que meu Tico não está mais se comunicando com o irmão...

  • ? também não entendi a justificativa.

  • Pra formar identidades e historia de vida, precisa de posiçao do mercado de trabalho.. Isso nao faz parte da nossa genese nao... nao entendi o conflito

  • Fui por análise própria , pelo enunciado mesmo, vou tentar passar meu raciocinio....

    A família representa um espaço de socialização de seus membros e permite a formação de identidades e histórias de vida ( sim familia é bem isso)............ independentemente do lugar que ocupa no mercado de trabalho.( sim........ podem ser medicos, contadores costureiros, auditores, manicures, garis, policiais...........não importa), assim vão construindo suas histórias.............

    OLHA....... EM SE TRATANDO DE CESPE AS VEZES TU DEVE COLOCAR OS PENSAMENTOS INVERTIDOS EM VOGA KKKKKKKKKKKKKK

    SE ESTA CORRETO NÃO SEI, SEI QUE ACERTEI..........ESSE É O OBJETIVO........................DEUS ABENÇOE VOCES


ID
1221178
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Pedro, de setenta e cinco anos de idade, viúvo, aposentado, além de apresentar vários problemas de saúde, foi diagnosticado com demência. O único bem que o idoso possui é um veículo, e, por isso, reside com a filha Maria, o genro João e os três netos em uma casa alugada, próxima a uma escola. Eventualmente, os alunos dessa escola praticam atitudes preconceituosas contra o idoso.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, julgue os itens a seguir.

Considere que João, sem o consentimento de Maria, tenha induzido Pedro a outorgar uma procuração em seu nome para a venda do veículo, o único bem do idoso. Nesse caso, a ação do genro não caracteriza crime passível de reclusão, já que, além de ajudar a esposa nos cuidados com o sogro, ambos residem na mesma casa.

Alternativas
Comentários
  • Errado: 

         Art. 106. Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente:

    Pena: 2 a 4 anos de reclusão.

  • JUSTIFICATIVA do CESPE– Lei n.º 10.741/2003, art. 106. Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente: Pena – reclusão de 2 a 4 anos.

  • O Art. 181 do CP, não se aplica ao estatuto do idoso.


ID
1221181
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Pedro, de setenta e cinco anos de idade, viúvo, aposentado, além de apresentar vários problemas de saúde, foi diagnosticado com demência. O único bem que o idoso possui é um veículo, e, por isso, reside com a filha Maria, o genro João e os três netos em uma casa alugada, próxima a uma escola. Eventualmente, os alunos dessa escola praticam atitudes preconceituosas contra o idoso.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, julgue os itens a seguir.

Considere que, ao ser atendido no centro de saúde próximo de sua residência, foram identificados sinais de negligência em Pedro. Nesse caso, havendo suspeita de situação de violência, o serviço de saúde deverá notificar, compulsoriamente, o Ministério Público.

Alternativas
Comentários
  • CERTO! sempre devemos notificar as situações de violência, mesmo quando há apenas a SUSPEITA da violência contra idosos e crianças.

  • Art. 19.  Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011)

      I – autoridade policial;

      II – Ministério Público;

      III – Conselho Municipal do Idoso;

      IV – Conselho Estadual do Idoso;

      V – Conselho Nacional do Idoso.

    Deve é comunicar ao Ministério Público por isso a questão esta errada.


  • JUSTIFICATIVA do CESPE– Lei n.º 10.741/2003, art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: 

    I – autoridade policial; 

    II – Ministério Público; 

    III – Conselho Municipal do Idoso; 

    IV – Conselho Estadual do Idoso; 

    V – Conselho Nacional do Idoso. 

    § 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

  • Resposta:  conforme a Lei deveria ser (certa)

    (...) comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011)

      I – autoridade policial

    II – Ministério Público;

      III – Conselho Municipal do Idoso;

      IV – Conselho Estadual do Idoso;

      V – Conselho Nacional do Idoso.

    Concordo com Wanderson Reis, e penso que essa questão deveria ser anulada.

  • Está errada, pq o serviço de saúde DEVE COMUNICAR AO MP e não DEVERÁ NOTIFICAR


  • Art. 19.  Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011)

      I – autoridade policial;

      II – Ministério Público;

      III – Conselho Municipal do Idoso;

      IV – Conselho Estadual do Idoso;

      V – Conselho Nacional do Idoso.

  • Art. 19.  Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011)

      I – autoridade policial;

      II – Ministério Público;

      III – Conselho Municipal do Idoso;

      IV – Conselho Estadual do Idoso;

      V – Conselho Nacional do Idoso.

     (Incluído pela Lei nº 12.461, de 2011)

     § 2o  Aplica-se, no que couber, à notificação compulsória prevista no caput deste artigo, o disposto na Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975. (Incluído pela Lei nº 12.461, de 2011)

     

  • Pessoal, só um adendo importantíssimo nessa questão!

    O erro está porque a notificação compulsória deve ser feita à Autoridade Sanitária e não ao MP; Em relação ao MP, autoridade policial, CNI, CEI, CMI, como vocês colocaram nos comentários é comunicação obrigatória.

    Percebam que existe diferença entre NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA e COMUNICAÇÃO.

  • ótima explicação, Aline!

  • Como sempre a cespe querendo fazer essas maldades, rs


  • as palavras comunicar e notificar são sinonimos, por esse motivo a questao nao poderia der considerada errada,acredito que o erro da questão esta sobre o fato ser repassado primeiramente a vigilancia sanitaria

  • ERRADO. O erro está na palavra compulsoriamente = De modo obrigatório, involuntariamente, a força.. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos serão OBRIGATORIAMENTE comunidade ao MP, Autoridade policial ou aos Conselhos do Idoso

  • "Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de
    violência praticada contra idosos serão objeto de
    notificação compulsória pelos serviços de saúde
    públicos e privados à autoridade sanitária, bem como
    serão obrigatoriamente comunicados por eles a
    quaisquer dos seguintes órgãos: (Redação dada pela
    Lei nº 12.461, de 2011)
    I – autoridade policial;
    II – Ministério Público;
    III – Conselho Municipal do Idoso;
    IV – Conselho Estadual do Idoso;
    V – Conselho Nacional do Idoso.
    (Incluído pela Lei nº 12.461, de 2011)
    § 2o Aplica-se, no que couber, à notificação
    compulsória prevista no caput deste artigo, o disposto
    na Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975. (Incluído
    pela Lei nº 12.461, de 2011)
    A lei faz difereciação entre notificação compulsória e comunicação
    obrigatória. E a CESPE, obviamente, fez uma pegadinha com os dois
    termos. Veja, a notificação compulsória deverá ser feita a autoridade
    sanitária, e não ao Ministério Público, como diz a questão. Este último
    deverá ser obrigatoriamente comunicado. Portanto, a questão está
    errada.

  • Compulsória, imprescindível e obrigatória são palavras sinônimas.

    Ocorre que a notíficação é compulsória à autoridade sanitária, isto é, ela deverá ser notificada.

    Agora, além dela (autoridade sanitária), os casos deverão ser comunicados (notificados - palavras sinônimas) a quaisquer um dos seguintes órgãos:

    I – autoridade policial;

    II – Ministério Público;

    III – Conselho Municipal do Idoso;

    IV – Conselho Estadual do Idoso;

    V – Conselho Nacional do Idoso.

    RESUMINDO: A autoridade sanitária + qualquer um dos órgãos acima: Temos:

    A autoridade sanitária + I – autoridade policial;

    A autoridade sanitária +  II – Ministério Público;

    etc., etc.;

    Deve ser comunicada Autoridade Sanitária + qq um deles ... mas nada impede de comunicar todos eles ou dois ou três...etc.

    A autoridade sanitária + I – autoridade policial + II – Ministério Público;

     

  • classica da cespe!!! ela ama essa questão


ID
1221184
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Pedro, de setenta e cinco anos de idade, viúvo, aposentado, além de apresentar vários problemas de saúde, foi diagnosticado com demência. O único bem que o idoso possui é um veículo, e, por isso, reside com a filha Maria, o genro João e os três netos em uma casa alugada, próxima a uma escola. Eventualmente, os alunos dessa escola praticam atitudes preconceituosas contra o idoso.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, julgue os itens a seguir.

Se Pedro for inscrito em um programa habitacional subsidiado com recursos públicos para compra de moradia própria, ele será priorizado em razão da reserva de unidades habitacionais para atendimento a idosos.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

        I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;      (Redação dada pela Lei nº 12.418, de 2011

          II – implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;

           III – eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso;

           IV – critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

           Parágrafo único.  As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.      (Incluído pela Lei nº 12.419, de 2011)



  • Reservas de até 3% na unidades Habitacionais.

  • O comentário da Juliana Rodrigues está desatualizado, já o do Hélio santos está certo

  • CORRETO

    Art 38:

    I - reserva de pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;


ID
1221187
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Pedro, de setenta e cinco anos de idade, viúvo, aposentado, além de apresentar vários problemas de saúde, foi diagnosticado com demência. O único bem que o idoso possui é um veículo, e, por isso, reside com a filha Maria, o genro João e os três netos em uma casa alugada, próxima a uma escola. Eventualmente, os alunos dessa escola praticam atitudes preconceituosas contra o idoso.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, julgue os itens a seguir.

Conforme o Estatuto do Idoso, as escolas devem incluir conteúdos sobre o envelhecimento e a valorização do idoso em seu currículo mínimo a fim de eliminar os preconceitos existentes na sociedade.

Alternativas
Comentários
  • Art 22 do estatuto do idoso
    Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA CESPE  – Lei n.º 10.741/2003, art. 22. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

  • LEI Nº 10.741/2003

     

    Art. 22 – Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Certo

  • Achei a questão confusa, pois quem deve incuir a temática no currículo, conforme a Política Nacional do Idoso, é o orgão público responsável pela Política de Educação.

    Das Ações Governamentais

            Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:

    b) inserir nos currículos mínimos, nos diversos níveis do ensino formal, conteúdos voltados para o processo de envelhecimento, de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimentos sobre o assunto;


ID
1221190
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.

É garantido a todas as pessoas portadoras de deficiência o atendimento domiciliar de saúde, independentemente do grau de deficiência.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– Art. 2.º. Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. II – na área da saúde: e) a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado.

  • Atendimento domiciliar por equipe médica, somente para pacientes em situações graves...

  • LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Verdadeiro

    Art. 18.  É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

  • a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado.

  • LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

    Art. 95. É vedado exigir o comparecimento de pessoa com deficiência perante os órgãos públicos quando seu
    deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional
    e indevido, hipótese na qual serão observados os seguintes procedimentos:
    II - quando for de interesse da pessoa com deficiência, ela apresentará solicitação de atendimento domiciliar ou
    fará representar-se por procurador constituído para essa finalidade.

  • Lei nº 7.853/1989

     

    Art. 2º, II, "e)" a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado.

     

    Resposta: ERRADA

  • Gab: Errado

     

    Galera, nessa questão eu pensei assim: Bom, existem pessoas com deficiências beeem graves e pessoas com deficiências mais singelas, que não as impediriam de se deslocarem até o local de atendimento. Sabendo disso, será mesmo que o Estado iria se comprometer a atender tooooodas essas pessoas em casa, mesmo que boa parte delas teria como se deslocar sem maiores dificuldades? Claro que não, logo, questão errada.

  • Quando CESPE manda essse "independentemente" COSTUMA estar errado.

     

  • LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.

     

    II - na área da saúde:

     

    e) a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado;

  •  

    >> JUIÍZO DE VALOR ABSOLUTO(TODAS AS PCD) DIFICILMENTE ESTÁ CORRETO. CLARO QUE EXISTEM AS EXEÇÕES..

     

    GAB = ERRADO

  • Complementando:

    Decreto 3298/99, Art. 16.  Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela saúde devem dispensar aos assuntos objeto deste Decreto tratamento prioritário e adequado, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas: (...)

    V - a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave não internado;

  • Detalhe "brabo" de lembrar. rsrs

  • Questão está DESATUALIZADA?Não. 

    GABARITO: ERRADO

    Assertiva: " É garantido a todas as pessoas portadoras de deficiência o atendimento domiciliar de saúde, independentemente do grau de deficiência". 

     

    ATENDIMENTO DOMICILIAR: Na área de saúde, para O Poder Público, dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, deve-se dispensar tratamento adequado e prioritário ao DEFICIENTE GRAVE NÃO INTERNADO. Portanto, NÃO são para todas as pessoas com deficiência, nem independem do grau de deficiência, condicionando-se à NÃO INTERNAÇÃO. BASE LEGAL: art. 2, II. "e" da Lei 7853 de 1989. 

     

    PEdala, QC! "Segura na mão de Deus e, vai"

  • De acordo com a antiga lei, não. Mas se confrontarmos com o novo texto legal do EPD, veja:

    DO DIREITO À SAÚDE

    Art. 18.  É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

    § 1o  É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.

    § 2o  É assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia.

    § 3o  Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.

    § 4o  As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

    I - diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar;  

    II - serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida;

    III - atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação;

     

  • GRAVE

  • Art. 95 da Lei 13146

    Parágrafo único. É assegurado à pessoa com deficiência atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS e pelas entidades da rede socioassistencial integrantes do Suas, quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido.

  • Lei nº 13.146 de 2015: 

     

    Art. 95.  É vedado exigir o comparecimento de pessoa com deficiência perante os órgãos públicos quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido, hipótese na qual serão observados os seguintes procedimentos:

     

    I - quando for de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa com deficiência em sua residência;

     

    II - quando for de interesse da pessoa com deficiência, ela apresentará solicitação de atendimento domiciliar ou fará representar-se por procurador constituído para essa finalidade.

     

    Parágrafo único.  É assegurado à pessoa com deficiência atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS e pelas entidades da rede socioassistencial integrantes do Suas, quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido.

  • Grave não internado.

     

  • Segundo a  Lei n.º 7.853/1989, gabarito errado.

     

    Segundo a Lei n.º 13.146/15, gabarito correto.

     

    Art.18 (Lei n.º 13.146/15)

    § 4o  As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

    III - atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação;

     

    Notem que essa prova foi em 2014, ainda nem existia o Estatuto.

     

  • Conforme Lei 13.146/15

    Art. 18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

    III - atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação;


    Lei anterior dava direito ao pac pcd grave não internado!
  • Segundo a lei 7.853/89

    Atendimento domicilar: O poder público deve dispensar tratamento adequado e prioritário ao DEFICIENTE GRAVE NÃO INTERNADO. 

  • Lei cobrada na questão é a 7.853: " a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado;"

  • Gabarito: ERRADO.

    Apenas traçando um paralelo com a Lei 13.146/2015:

    Art. 95. É vedado exigir o comparecimento de pessoa com deficiência perante os órgãos públicos quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido, hipótese na qual serão observados os seguintes procedimentos:

    Parágrafo único. É assegurado à pessoa com deficiência atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS e pelas entidades da rede socioassistencial integrantes do Suas, quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido.

    Ou seja

    APENAS quando HOUVER uma LIMITAÇÃO FUNCIONAL ou CONDIÇÃO DE ACESSIBILIDADE que IMPOSSIBILITE ISSO! NÃO É TODA E QUALQUER DEFICIÊNCIA!

  • Gabarito errado.

    Nem tudo é a favor das pcd's.

  • Lei 7.853/89

    Art 2°

    II - na área da saúde:

    e) a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado;

  • NÃO CAI NO TJ SP ESCREVENTE


ID
1221193
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.

Às pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns o poder público deve estimular a criação e a manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – Art. 2.º. Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. III – na área da formação profissional e do trabalho: b) o empenho do Poder Público quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns.

  • Art. 2°  III, b

    b) o empenho do Poder Público quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns;

  •  Gab: CERTO

     

    Lei n.º 7.853/89

    Art. 2.º. Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos...

    III - Na área da formação profisional e do trabalho:

    b) o empenho do Poder Público quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns.

  • Em uma outra questão, acho que era do CESPE tbm, afirmava que o "tempo parcial" era mesma coisa que "meio período".

     

    Na minha opinião, esses conceitos não são necessariamente sinônimos...but.. nunca se sabe o que vem por aí! Vamos nos atentar aos detalhes e peguinhas pra não cair na hora da prova! 

  • Gabarito: Certo

     

    Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

     

    Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

     

    III - na área da formação profissional e do trabalho:

     

    a) o apoio governamental à formação profissional, e a garantia de acesso aos serviços concernentes, inclusive aos cursos regulares voltados à formação profissional;

     

    b) o empenho do Poder Público quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns;

     

    c) a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência;

     

    d) a adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado de trabalho, em favor das pessoas portadoras de deficiência, nas entidades da Administração Pública e do setor privado, e que regulamente a organização de oficinas e congêneres integradas ao mercado de trabalho, e a situação, nelas, das pessoas portadoras de deficiência;

  • Art. 2°, III, b, da lei 7.853/89.
  • Errei por tempo parcial


  • Ai meu saco

  • CORRETO!

    empenho do Poder Público quanto ao surgimento e à manutenção de empregosinclusive de tempo parcial, destinados às pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns.

  • So acertei pq lembrei da 8112/90

    O art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe:

    Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

    § 1º Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho. (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    § 2º Também será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • OBS: Parcial = Meio periodo para CESPE !!!

  • não cai no tj sp escrevente


ID
1221196
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.

As ações públicas, coletivas ou individuais, relativas aos interesses das pessoas com deficiência são passíveis de intervenção do Ministério Público, o qual, para resguardar o interesse dessas pessoas, poderá requisitar de qualquer pessoa física ou jurídica informações, exame ou perícia, em prazo não inferior a dez dias úteis.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – Art. 5.º. O Ministério Público intervirá obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas. Art. 6.º. O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou particular, certidões, informações, exame ou perícias, no prazo que assinalar, não inferior a 10 dias úteis.

  • Um adendo sobre atuação do Ministério Público 

     

    Cabe ao MP de acordo o artigo 129 da Magna Carta:

    a) promover a ação penal pública;

    b) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição;

    c) promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

    d) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;

    e) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

    f) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

    g) exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

    h) requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

    i) exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

    Uma das atribuições de maior relevo conferida ao Ministério Público pelo legislador constituinte é a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. 

     

    ***Observação, os pontos em destaque conferem margem de atuação deste órgão na defesa dos direitos da criança, adolescente, idoso, pessoas com deficência, indígena,mulher e outros que se vê os direitos violados ou negados.

  • Lei 7.853/89

     

    Art. 6º O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou particular, certidões, informações, exame ou perícias, no prazo que assinalar, não inferior a 10 (dez) dias úteis.

  • Gabarito Certo.

     

    Lei 7.853/89 Art. 6º O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou REQUISITAR, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou particular, certidões, informações, exame ou perícias, no prazo que assinalar, não inferior a 10 (dez) dias úteis.

     

    *Perceba que o MP pode requisitar tais informações em qualquer ação, inclusive no Inquérito Civil.

  • Achei estranho esse "passíveis", tendo em vista que se o MP não for o titular da ação, intervirá obrigatoriamente nesta.

  • FUNDAMENTO:

     

    LEI 7853

     

    Art. 6.º. O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou REQUISITAR, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou particular, certidões, informações, exame ou perícias, no prazo que assinalar, não INFERIOR a 10 DIAS ÚTEIS.

     

     

    GABARITO: CERTO

  • GABARITO : CERTO

     

    DIFERENÇAS DE PRAZOS:

     

     

    Art. 6º O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou particular, certidões, informações, exame ou perícias, no prazo que assinalar, não inferior a 10 (dez) dias úteis.

     

    Art.3º (...)

    § 1º Para instruir a inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias.

    § 2º As certidões e informações a que se refere o parágrafo anterior deverão ser fornecidas dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só poderão se utilizadas para a instrução da ação civil.

  • "São passíveis"?

    pelo meu entendimento, "são obrigatorias as intervenções do MP"

  • Referene a dúvida de Luciano Figueiredo, o que é OBRIGATÓRIO para o MP, são as ações que discutam assuntos ao deficiente 

  • O veneno nesse tipo de questão está aos 46 do segundo tempo: "em prazo não inferior a dez dias úteis"

    Essa frasezinha, esse penduricalho, pode botar a perder todo o período anterior, que até aí estava perfeito.

    Neste caso, não foi o caso.

  • Lei 7.853/89 Art. 6º O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou REQUISITAR, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou particular, certidões, informações, exame ou perícias, no prazo que assinalar, não inferior a 10 (dez) dias úteis.

  • São passíveis?

    Não são obrigatorias as intervenções do MP?

  • Assertiva C

    As ações públicas, coletivas ou individuais, relativas aos interesses das pessoas com deficiência são passíveis de intervenção do Ministério Público, o qual, para resguardar o interesse dessas pessoas, poderá requisitar de qualquer pessoa física ou jurídica informações, exame ou perícia, em prazo não inferior a dez dias úteis.

  • Não cai no TJ SP ESCREVENTE


ID
1221199
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.

Diferentemente das entidades da administração pública, cometerá crime punível unicamente por meio de pagamento de multa a empresa privada que negar, sem justa causa, emprego ou trabalho a alguém em razão de sua deficiência.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– Art. 8.º. Constitui crime punível com reclusão de 1 a 4 anos, e multa: III – negar, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência, emprego ou trabalho.

  • O erro está em unicamente com multa. A legislação prevê reclusão.

  • ERRADO.

    ESSE ARTIGO FOI ATUALIZADO EM 2015.

    ART. 8° - CONSTITUI CRIME PUNÍVEL COM RECLUSÃO DE 2 (DOIS) A 5 (CINCO) ANOS E MULTA.

    III- NEGAR OU OBSTAR EMPREGO, TRABALHO OU PROMOÇÃO Á PESSOA EM RAZÃO DE SUA DEFICIÊNCIA;(redação dada pela lei n°13.146 de 2015).

    EXISTEM DOIS ERROS NA QUESTÃO: UNICAMENTE E SEM JUSTA CAUSA .

     

  • Errado. A lei em seu artigo 8 define que uma vez que ação cometida for crime, será punido com Reclusão de 2 a 5 anos e AINDA multa.

     Na oportunidade vamos lembrar que se o crime for praticado com menor de 18 anos a pena será agravada em um terço.

    O mesmo vale para a instituição que opera com plano de saúde (privado)  se o crime for praticado em urgencia e emergencia - AUMENTO DE PENA DE UM TERÇO.

     

     

     

     

     

  • Respeitando a posição dos colegas, acredito que o erro não está em omitir a pena de reclusão. Afinal, como uma empresa iria ser submetida a prisão? 

    Nessa esteira, a presente questão traz a discussão sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, tema ainda controverso e que (na minha opinião) não deveria ter sido cobrado em prova objetiva.

    Questão mal feita e que induz o candidato a erro.

  • Diferentemente das entidades da administração públicas? Então essas entidades podem?

     

    para mim, só esse início já é suficiente para resolver.

  • A afirmativa está errada, pois o que a lei prevê é a reclusão de quem nega emprego ou trabalho a pessoa com deficiência, pena aplicável apenas às pessoas naturais, nunca às empresas ou pessoas jurídicas.

     

    Portanto, a afirmativa está errada por dois motivos: 1) a pena é de reclusão e multa; 2) essa pena não se aplica à empresa, mas apenas a pessoas naturais.

  • Art. 8o  Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa:

     

    III - negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência;

  •  Lei nº 7.853 de 1989  - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

    .

    Art. 8º  Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  (Vigência)

    III - negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  (Vigência)

    .

    Diferentemente (?) das entidades da administração pública, cometerá crime punível unicamente por meio de pagamento de multa a empresa privada que negar, sem justa causa, emprego ou trabalho a alguém em razão de sua deficiência. Mas acho que também tá errado eximir a Administração pública. Ao meu ver dois erros... 1º dizer que é só multa. 2º Eximir a adm pública.

  • "Diferentemente das entidades da administração pública, cometerá crime punível unicamente por meio de pagamento de multa a empresa privada que negar, sem justa causa, emprego ou trabalho a alguém em razão de sua deficiência."

    Empresa comete crime???? 

    Empresa pode ser punida com reclusão????

    Posso, e devo, estar enganado, mas acho que seus diretores e/ou responsáveis é que cometeriam o crime e estariam sujeitos à reclusão. À empresa caberia apenas a punição de multa, ou não???

     

  • Na contratação, por mais que não seja feita pelo dono da empresa, a pessoa que está contratando é representante dessa empresa nesse momento.

  • so queria saber como é q conseguirao prender a empresa?

  • RAC CORREA ... A EMPRESA NÃO, PORÉM SEUS RESPONSVEIS EU ACHO QUE SIM

     

  • Questão ridícula.

     

    Então vamos prender pessoas juridicas agora, CESPE?

  • Indiquei para comentário. O importante é saber qual palavra na questão a torna errada.

  • Tem que interpretar do jeito da banca. Tem gente dizendo que a pessoa jurídica não vai ser presa,mas se for interpretar assim, a pessoa jurídica também não contrata, quem contrata é algum responsável em seu nome.

  • Não, quem contrata é a personalidade jurídica, em termos empresarias, a partir da insrição e  ARQUIVAMENTO dos atos constitutivos na junta comercial, a empresa responde em SEU NOME, sendo elavada a personalidade juridica como preceitua o 966 CC, e quem pratica os seus atos é a própria empresa por intermédio de seus administratores, que podem ou não ser os sócios da empresa. Sendo assim a "empresa" ganha PERSONALIDADE, podendo responder Direitos e Obrigações. Oque acontece é que em muitos casos penais(nem tantos), a empresa sofre uma desconsideração da personalidade jurídica afim de atingir os sócios ou administradores, veja os casos de sonegação fiscal e danos ambiantais.

    Qualquer erro me enviar msg, abçs 

  • Galera também está na lei 13.146/15

    “Art. 8o  Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa:

    III - negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência;

  • Alguém por favor me ensina a prender uma empresa?

  • As entidades públicas segundo os colegas estariam ilesas haahhahahahahah senhor nao intepretar algo simples assim ajuda a minha nomeação.

  • GALERA É SÓ LEMBRAR QUE TODOS OS CRIMES TEM RECLUSÃO E MULTA

    E X C E T O = USO DE CARTÃO MAGNÉTICO. ( SOMENTE MULTA )

  • LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.

    Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

    Art. 8o  Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  (Vigência)

    III - negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

     

    LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

    Art. 34.  A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

    § 1o  As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

    TÍTULO II

    DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

    Art. 88.  Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

  • unicamente por meio de pagamento de multa

    errado!

  • Imagina uma empresa sendo presa

     

  • Gabarito: errado.

    Acho que o erro da questão está em afirmar: "Diferentemente das entidades da administração pública..."

    Art. 34§1º  As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

  • O comentário do professor esclarece:  a palavra diferentemente é o erro da questão.  Tanto a Administração Pública quanto a privada nas pessoas dos gestores reclusão de 2 a 5 anos e multa.

    Grata professor:Finalmente esclareceu a dúvida.

  • Reclusão de 2 anos a 5 anos + multa;

    Crime praticado contra pessoa com deficiência menor de 18 anos -> pena é agravada em 1/3;

    Crime praticado em atendimento de urgência e emergência -> pena é agravada em 1/3.


    A LUTA CONTINUA.

  • Amo essa lei, penas iguais para todos os crimes!

  • Assertiva E

    Diferentemente das entidades da administração pública, cometerá crime punível unicamente por meio de pagamento de multa a empresa privada que negar, sem justa causa, emprego ou trabalho a alguém em razão de sua deficiência.

  • Tanto a empresa pública quanto a privada serão responsabilizadas. Usei esse critério para acertar a questão pois quando limitou apenas a empresa privada já soa estranho, sabemos que a acecibilidade deve está presente em todos os ambientes tanto públicos como privados. Sobre a pena, além de multa o sejeito que cometer essa infração estará sujeito a pena de reclusão.

    Fonte:

    Lei 13.146/15

    “Art. 8o  Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa"

    :

    III - negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência;

  • ERRADO

    Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa:

    III - negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência;

  • No Brasil, pessoa jurídica só comete CRIME ambiental.

  • NÃO CAI NO TJ SP ESCREVENTE

  • Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa:

    II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência;

    III - negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência;


ID
1221202
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tendo como referência a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), julgue os próximos itens.

A assistência social objetiva a proteção social, que, por sua vez, visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos por meio de ações como, por exemplo, a promoção da integração dos cidadãos ao mercado de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – Lei n.º 8742/1993 - LOAS. Art. 2.º. A assistência social tem por objetivos: I – a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

  • CERTO

    L8.742/1993 – LOAS (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL)

    Art. 2º A assistência social tem por objetivos: (L12.435/2011)

    I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: (...)

    c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; 



  • A assertiva acima faz referência a Lei 8.742/1993 (LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social), ao que encontra-se disposto em seu Art. 2º, o qual trata dos objetivos da assistência social. O primeiro objetivo elencado no Art. 2º trata-se da proteção social, a qual visa a garantia à vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos através da proteção de determinados grupos e desenvolvimento de ações, como: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho;a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração a vida comunitária e a garantia do BPC (benefício de prestação continuada). São outros objetivos da assistência social a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. Por estar em concordância com a respectiva Lei, a assertiva acima está correta.

    RESPOSTA: CERTO

  • integração dos cidadãos ao mercado de trabalho.

    cidadaos???????????????

    na lei:  a promoção da integração ao mercado de trabalho. Nao tem cidadãos... nao concordo com o gabarito,pois nao esta assim na lei

  • cidadão nao significa necessariamente a pessoa em gozo dos direitos politicos...essa é apenas uma definição.

  • Pessoal, deixem de "mimimi" e leiam a questão direito. Ela fala "Por exemplo". Não que apenas cidadães (Em gozo de direitos políticos) tem direito.

  • CERTA, sem mimimi.

    Lei 8742 (LOAS):

    Art. 2º A assistência social tem por objetivos: 

    I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: (...)

    c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; 

  • iih, deixa a pessoa reclamar...

  • Os objtivos da assistencia social são:

    A proteção Social

    A Vigilância Socioassitencial

    A Defesa de Direitos

     

    Art. 2o  A assistência social tem por objetivos:

    I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: 

    a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

    c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;

    d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; 

    e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

    II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; 

    III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

    Parágrafo único.  Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

  • Mimimi o caramba. A assertiva explicitamente coloca a "promoção da integração ao mercado de trabalho" como MEIO de alcançar objetivos, quando na verdade ela é o fim (objetivo). Isso é um erro claro.

  • Gabarito: CERTO

  • Gabarito: CERTO

  • L8742

    Art. 2 A assistência social tem por objetivos:

    I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

    a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

    b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; 

    c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;

    d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;e  

    e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; 

    II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; 

    III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.


ID
1221205
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tendo como referência a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), julgue os próximos itens.

A proteção social básica objetiva especificamente amparar a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privação e(ou) que apresenta fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). (Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Brasília, novembro, 2005, p. 33).

  • O erro da questão está em dizer que: A proteção social básica objetiva especificamente amparar (não é amparar e sim prevenir)  

    a população que vive em situação de vulnerabilidade

  • Art. 6º-A. A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

    I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a
    prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do
    fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

  • não somente na palavra prevenir mas tb " vulnerabilidade social decorrente da pobreza"  

  • Lei 8.742

    Art. 6o-A. A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:
    (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da
    assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio
    do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos
    familiares e comunitários; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  • A proteção Social especial que possui estas características .

  • Lembrar do rol descrito na "Tipificação dos serviços socioasistenciais" que foi aprovada pelo Conselho Nacional da Assistência Social, em 2009.

    I - Serviços de Proteção Social Básica: a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF; b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. 


    II - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI; b) Serviço Especializado em Abordagem Social; c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC; d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias; e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. 


    III - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: - abrigo institucional; - Casa-Lar; - Casa de Passagem; - Residência Inclusiva. b) Serviço de Acolhimento em República; c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; d) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.


  • A proteção social da Assistência social possui 2 níveis de atenção distintos, sendo eles:

    1) Proteção Social Básica (PSB): está possui como objetivo a prevenção das violações, dos riscos sociais, ou seja, atua antes que ocorra a o rompimento de vínculos, buscando fortalecê-los tanto com a família quanto com a comunidade, por meio de diversos serviços, programas e projetos. Assim, possui como porta de entrada os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), onde são desenvolvidas as ações sócio-assistenciais que compõem a PSB. Assim, a PSB é voltada para pessoas e famílias em situação de pobreza, que não possuam renda ou emprego, sem acesso a serviços públicos, e que apresentem vínculos afetivos e sociais debilitados. No entanto, atente-se para o fato de que a PSB não ampara ou protege, ela pauta-se na prevenção.

    2) Proteção Social Especial (PSE): está possui caráter protetivo e atua junto a famílias e pessoas que estejam em situação de risco, com seus direitos ameaçados e/ou violados. A PSE possui 2 níveis de complexidade: 2.1) a Proteção Social Especial de Média Complexidade, que visa o atendimento de pessoas e famílias que, embora, tenham tido seus direitos violados, ainda possuem minimamente o vínculo com a família e a comunidade, ou seja, ainda não ocorreu o rompimento efetivo desses vínculos. 2.2) A Proteção Social Especial de Alta Complexidade é voltada para o atendimento de pessoas que já possuem seus vínculos familiares e sociais rompidos e não se encontram mais no seio familiar, necessitando, inclusive, de acolhimento momentâneo.


    RESPOSTA: ERRADO
  • não é "amparar" e sim "prevenir" :)

  • Aproveito para complementar o excelente comentário de Genoclécia; compartilho o link com as justificativas do CESPE:


    http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_13_administrativo/arquivos/DPF14_003_06.pdf
  • PROTEÇÃO BASICA: PREVINIR

    PROTEÇÃO ESPECIAL: CONTRIBUIR

  • ERRADO. Prevenir situações de vulnerabilidade social e risco social  !!

  • Vdd, um erro bem sutil...Obrigada, colegas!!!!

  • errado!!


    Proteção Social Básica: Conjunto de serviços, programas , projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.



    Proteção Social Especial:  conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários , a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.



    As proteções Básica e Especial serão ofertadas pela rede socioassitencial , de forma integrada , diretamente pelos entes públicos e /ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitando a especificidades de cada ação.



    FONTE: PROFESSOR ALI JAHA. ESTRATÉGIA CONCURSO.


    FOCOFORÇAFÉ@!# 

  • Mano, não aguento mais ler nos comentários "Foco força e fé". O negócio é fazer questão rapaziada, QUESTÃO. kkkkkkkk

  • Erro:
    1-"A proteção social básica objetiva especificamente amparar"..."fragilização de vínculos afetivo-relacionais"
    Errata:
    1-"A proteção social especial objetiva especificamente amparar"..."fragilização de vínculos afetivo-relacionais"
    Abraço

  • ERRADA.

    Vamos decorar!

    Básica: PREVENIR situações de risco.

    Especial: CONTRIBUIR para amparar pessoas já em situação de risco.

  • ERRADA. 
    Não podemos esquecer isto:

    Proteção social Básica tem objetivo de PREVENIR situações de vulnerabilidade e RISCO social. ( Palavras destacadas são chaves para responder qualquer questão sobre o assunto) ; Proteção social especial tem o objetivo de CONTRIBUIR para a reconstrução de vínculos familiares, de defender direito, proteção de famílias em situações de direito.. 

  • BÁSICA: PREVINIR, EVITAR A SITUAÇÃO.

    ESPECIAL: ACUDIR DURANTE A SITUAÇÃO.

  • A proteção social da Assistência social possui 2 níveis de atenção distintos, sendo eles:

    1) Proteção Social Básica (PSB): está possui como objetivo a prevenção das violações, dos riscos sociais, ou seja, atua antes que ocorra a o rompimento de vínculos, buscando fortalecê-los tanto com a família quanto com a comunidade, por meio de diversos serviços, programas e projetos. Assim, possui como porta de entrada os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), onde são desenvolvidas as ações sócio-assistenciais que compõem a PSB. Assim, a PSB é voltada para pessoas e famílias em situação de pobreza, que não possuam renda ou emprego, sem acesso a serviços públicos, e que apresentem vínculos afetivos e sociais debilitados. No entanto, atente-se para o fato de que a PSB não ampara ou protege, ela pauta-se na prevenção.

    2) Proteção Social Especial (PSE): está possui caráter protetivo e atua junto a famílias e pessoas que estejam em situação de risco, com seus direitos ameaçados e/ou violados. A PSE possui 2 níveis de complexidade: 2.1) a Proteção Social Especial de Média Complexidade, que visa o atendimento de pessoas e famílias que, embora, tenham tido seus direitos violados, ainda possuem minimamente o vínculo com a família e a comunidade, ou seja, ainda não ocorreu o rompimento efetivo desses vínculos. 2.2) A Proteção Social Especial de Alta Complexidade é voltada para o atendimento de pessoas que já possuem seus vínculos familiares e sociais rompidos e não se encontram mais no seio familiar, necessitando, inclusive, de acolhimento momentâneo.


    RESPOSTA: ERRADO

     

    AUTOR:  Victória Sabatine , Assistente Social e Professora de Serviço Social

     

    PROF. QC

  • Gente! o erro da questão aqui nada tem haver com a PROTEÇÃO ESPECIAL... o erro está em afirmar que o objetivo da PROTEÇÃO BÁSICA é AMPARAR.... Quando, conforme a PNAS Pag 33, diz que o Objetivo da Proteção Básica é PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO .... Sugiro que leiam esse paragrafo para não confindir PROTEÇÃO BÁSICA com PROTEÇÃO SOCIAL... (tendo em vista que a questão falou em FRAGILIZAÇÃO DE VINCULOS AFETIVOS, é considerada PROTEÇÃO ESPECIAL quando esses vinculos são rompidos.... Blza?

  • Nas palavras de Sposati (2004) em seu artigo " Modelo Brasileiro de proteção social não contributiva: concepçoes e desafios." assevera que:

     

    -Amparo social: indica um estancamento da condição de deteriorização;

     

    -Proteção: indica por sua vez o impedimento de que ocorra a destruição, ela é vigilante e exige que desenvolva ações protetivas.

     

    Fazendo a correlação com a questão, NÃO se pode afirmar, a luz dessa distinção, que o amparo seja caracteristico da proteção social básica, pois a proteção basica tem carater PRESERVACIONISTA e não de estancamento de algo deteriorado.

     

    GAB. ERRADO

  • A proteção socia básica está voltada para prevenção, enquanto a proteção social especial está voltada para reconstrução(amparar).

  • Em 20/07/2018, às 10:08:15, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 17/07/2018, às 16:23:40, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 08/07/2018, às 10:08:52, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 13/06/2018, às 15:39:52, você respondeu a opção C.Errada!

  • Proteção Social ESPECIAL

  • Gab ERRADO.

    art.6º

    I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;           

    II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos

    Proteção Social Básica ->PREVENÇÃO

    Proteção Social Especial-> VIOLAÇÃO DE DIREITOS

    Esquema: Prof Fábio Felix, Gran Cursos


  • polêmica.


    vtd e vpr

    4 Preservar(-se) de ou contra (alguém ou algo)


    dicionário michaelis

  • Erro ta no Verbo AMPARAR.

    PNAS 2004 Pagina 33

    A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do

    desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares

    e comunitários.

    Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social

    decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços

    públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento

    social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

  • ERRADA...

    QUANDO FALAR NO VERBO;

    • AMPARAR É PROTEÇÃO ESPECIAL.
    • PREVENIR PROTEÇÃO BÁSICA.

    FONTE;ESTRATÉGIA


ID
1221208
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tendo como referência a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), julgue os próximos itens.

A LOAS objetiva estabelecer normas técnicas para a implementação da assistência social, além de expressar o esforço coletivo da sociedade em englobar fatos e valores da vida contemporânea, de modo a atribuir-lhes vigência jurídica.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – Conforme literatura consagrada na área, a LOAS é um documento que, não obstante seu caráter formal, é produto e expressão de debates e embates políticos e, por isso, apresenta indefinições e supressões de termos e palavras que tornam menos conciso o significado da assistência social. Ela não significa um mero instrumento jurídico para regular tecnicamente a assistência social, mas um documento juspolítico, que expressa o esforço coletivo, de englobar fatos e valores da vida contemporânea.

  • Não entendi.. que "literatura consagrada na área"?

  • Esse reconhecimento representou um grande avanço para a superação de seu entendimento como caridade e ajuda. De fato, rompe com a concepção da assistência como dever moral à uma população que ficava à mercê da benemerência de setores da sociedade e do Estado, deixando assim essa parcela “carente” impossibilitada de requerer a assistência, visto que era simplesmente um favor. Porém, ainda na atualidade essa nova concepção da Assistência Social como direito enfrenta obstáculos para sua real efetivação. Coutinho (1989) lembra que toda política é uma representação de interesse. E a Assistência Social, por sua vez, traz uma mescla de discursos, ideologias e conveniências. Isso é comprovado no próprio texto da Lei Orgânica da Assistência Social, pois sua elaboração foi marcada por conflitos e embates de diversos grupos. Coutinho 1989 apud PEREIRA 1998, p.69) caracteriza a LOAS como “uma lei que nasceu sob o signo da contradição ou da tensão dialética entre interesses conflitantes”. Por isso, a LOAS é um documento juspolítico – jurídico e político – e em seu conteúdo (aparentemente neutro) expressa toda a gama de contradições e embates que caracterizam a história da Assistência Social. 

  • Qual literatura consagrada? Tem nada disso nos objetivos da lei... O Cespe e cespices...

  • Nossa!!!! a CESPE forçou hein???? nada a ver....affff

  • Eu percebo que to me especializando na minha banca quando acerto o tipo de questão que só ela costuma fazer. 

  • CERTA.

    A LOAS é um documento juspolítico, ou seja, tem teor jurídico e político.

  • É isso aí, Marcos Costa! Vc vai longe...

  • O comentário da Maiana Santos é excelente!

  • Com base na justificativa do Cespe: Conforme literatura consagrada na área, a LOAS é um documento que, não obstante seu caráter formal, é produto e expressão de debates e embates políticos e, por isso, apresenta indefinições e supressões de termos e palavras que tornam menos conciso o significado da assistência social. Ela não significa um mero instrumento jurídico para regular tecnicamente a assistência social, mas um documento juspolítico, que expressa o esforço coletivo, de englobar fatos e valores da vida contemporânea.

     

    A resposta é ‘Verdadeiro’.

  • bom sinceramente não vejo contemplação da questão nos comentários e muito menos assertiva na questão... Pois a questão pergunta "a LOAS institui normas técnicas para implementação", ( implementar significa pôr em prática ou desenvolver.)  a LOAS ela direciona, conceitua e estabelece a Assistencia Social como direito, estabelece princípio e diretrizes norteadoras. Apesar dela ser clara ela não estabelece norma técnica, pois isso é mais específico. Nesse sentido o ato normativo que realmente implanta e implementa a Assistencia social enquanto norma técnica é o Sistema Único de Assistência Social, que foi elaborado junto com a PNAS em 2004 e somente  em 2011 foi criado por lei, e parte sua normativa foi incorporada na LOAS através da alteração dada pela lei 12435/2011. sendo assim a questão está um pouco equivocada quando afirma ser a loas quem estabelece as normas técnicas.

  • LOAS - vem IMPONDO, e se impondo, em verbos IMPERATIVOS, ou seja; faça isso, faça assim SENÃO, não há verbas... Logo é uma NORMATIVA fruto de lei.

  • Adri Pidorodeski....PENSEI COMO VC, MAS ACERTEI, POIS NA VERDADE CHUTEI NO INVERSO, NO SENTIDO GENÉRICO.............DEUS CERTO, COM O CESPE SÓ MUITASSSSSSSSSS RESOLUÇÕES DE QUESTÕES PARA ENTENDER SUA LINHA CAPICIOSA DE ESCOLHER OS CANDIDATOS RSRSRRSRSR


ID
1221211
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tendo como referência a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), julgue os próximos itens.

A LOAS apresenta uma concepção de assistência social calcada em uma perspectiva a-histórica e distanciada da análise da relação entre Estado e sociedade.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – Conforme literatura consagrada na área, a LOAS expressa uma concepção de assistência social que a percebe como fruto da relação de antagonismo e reciprocidade entre Estado e sociedade, dentro de uma perspectiva histórica.

  • A LOAS esta associada a uma perspectiva HISTÓRICA, aproxima a relação Estado e sociedade.

  • ERRADA.

    Distanciada da relação entre Estado e sociedade não, muito pelo contrário.

  • Analisando a questão:

    A Assistência Social ao ser reconhecida na Constituição Federal de 1988 enquanto política pública não contributiva, integrante da seguridade social brasileira, responsabilidade estatal e disponível para quem dela necessitar está calcada numa concepção histórica, a qual compreende que a questão social e suas expressões são frutos do sistema econômico e social capitalista e, portanto, não devem ser tratadas como de caráter pessoal ou individual. Assim, enquanto direito social, a assistência social rompe com aquelas práticas prestadas de forma esporádica e pontual, como favor e filantropia, buscando superar o assistencialismo. Ademais, o Estado, ao reconhecer a necessidade de uma política de assistência social, acaba por reconhecer também que a sociedade em que vivemos é desigual e dividida em classes. Buscando mistificar o exposto anteriormente, a assistência social vem sendo sistematicamente desconstruída, possuindo programas e políticas sociais focalizados, seletivos e voltados a extrema pobreza, de modo que a questão social seja fragmentada e a compreensão de sua verdadeira origem dificultada.

    RESPOSTA: ERRADO
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – Conforme literatura consagrada na área, a LOAS expressa uma concepção de assistência social que a percebe como fruto da relação de antagonismo e reciprocidade entre Estado e sociedade, dentro de uma perspectiva histórica.

     

    A resposta é ‘Falso’.

  • RESPOSTA DO PROFESSOR

    A Assistência Social ao ser reconhecida na Constituição Federal de 1988 enquanto política pública não contributiva, integrante da seguridade social brasileira, responsabilidade estatal e disponível para quem dela necessitar está calcada numa concepção histórica, a qual compreende que a questão social e suas expressões são frutos do sistema econômico e social capitalista e, portanto, não devem ser tratadas como de caráter pessoal ou individual. Assim, enquanto direito social, a assistência social rompe com aquelas práticas prestadas de forma esporádica e pontual, como favor e filantropia, buscando superar o assistencialismo. Ademais, o Estado, ao reconhecer a necessidade de uma política de assistência social, acaba por reconhecer também que a sociedade em que vivemos é desigual e dividida em classes. Buscando mistificar o exposto anteriormente, a assistência social vem sendo sistematicamente desconstruída, possuindo programas e políticas sociais focalizados, seletivos e voltados a extrema pobreza, de modo que a questão social seja fragmentada e a compreensão de sua verdadeira origem dificultada.

  • o a-histórica falsifica a questão

  • ASSISTENCIAL SOCIAL E SOCIEDADE É IGUAL HOMEM E MULHER. AMBOS TEM QUE ANDAR JUNTOS!


ID
1221214
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tendo como referência a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), julgue os próximos itens.

As diretrizes da PNAS incluem a centralidade na família para a concepção e a implementação de benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social. Essa concepção também está preconizada no SUAS, que, além de priorizar a centralidade na família e na matricialidade sociofamiliar, estabelece padrões de atendimento, nomenclatura dos equipamentos, indicadores de avaliação e resultados.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– Concebendo a assistência social como dever do Estado, a PNAS fixa como diretrizes: IV –

    Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos. (Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Brasília, novembro, 2005, p. 33). A centralidade na família e a matricialidade sociofamiliar são preconizadas também no SUAS, sistema de gestão da política de assistência social no Brasil, no qual são estabelecidos padrões de atendimento, como eixos de atuação, nomenclatura dos equipamentos, qualidade dos atendimentos, indicadores de avaliação e resultados.

  • As diretrizes da PNAS são:  I- Descentralização politico administrativa, cabendo a coordenação geral a esfera federal e coordenação de programas a esfera estadual e minicipal bem como entidades beneficentes de assistencia social , garantindo comando unico das açoes em cada esfera de governo;II- Participação da população na formulação da politica e controle das ações em todos os níveis; III- Responsabilidade do Estado na condução da PNAS em cada esfera de governo e IV- Centralidade na família.

  • Que espécie de justificativa eh essa? A Cespe so repetiu a questão...aff

  • A Política Nacional de Assistência Social de 2004 aponta que a organização da assistência social possui as seguintes diretrizes: I- descentralização político-administrativa; II- participação da população; III- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo; e IV- centralidade na família para a concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social. O SUAS (Sistema Único de Assistência Social), sistema que gere a política de assistência, define e organiza elementos necessários a execução dessa política com vistas a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial, e também elenca os eixos estruturantes, dentre os quais encontra-se a matricialidade sociofamiliar. Nesse sentido, a política de assistência social reconhece a importância da família e a necessidade de proteção por parte do Estado, visando assegurar os mínimos sociais para sanar suas necessidades e de seus membros. Assim, a política considera os mais distintos arranjos familiares, conceituando família como aquelas pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos ou de solidariedade. Além disso, reconhece na família o primeiro e mais importante espaço de interação dos indivíduos, de proteção, e que para que ela possa proteger seus membros, necessita primeiramente de ter condições mínimas, e por isso ela deve ser protegida e ter viabilizada pelo poder estatal políticas sociais que a garantam isso. Portanto, há prioridade nas famílias na prestação dos serviços de proteção social.

    RESPOSTA: CERTO
  • ASSERTIVA: C

  • CERTA.

    A centralidade na família está expressa na PNAS e no SUAS.

  • Redondinha a questão corretissima ....

     

  • As diretrizes da PNAS são:

    I-                   Descentralização politico-administrativa, cabendo a coordenação geral a esfera federal e coordenação de programas a esfera estadual e municipal bem como entidades beneficentes de assistência social, garantindo comando único das ações em cada esfera de governo;

    II-                Participação da população na formulação da politica e controle das ações em todos os níveis;

    III-              Responsabilidade do Estado na condução da PNAS em cada esfera de governo e

    IV-             Centralidade na família.

  •  Matricialidade sociofamiliar (Matricial)

    Segundo a PNAS (Brasil, 2004, p.40) “a matricialidade sociofamiliar se refere à centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social”.

    ARTIGO INTERESSANTE.

    -LEI Nº 8.742,93

    CAPÍTULO VI

    Das Disposições Gerais e Transitórias

     Art. 40-A. Os benefícios monetários decorrentes do disposto nos arts. 22, 24-C e 25 desta Lei serão pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar, quando cabível. 

  • gostaria de saber onde é que se diz que o PNA estabelece nomenclatura dos equipamentos.

  • indicadores de avaliação e resultados....


    não entendi essa parte

  • Comentário do Prof do QConcursos.

    A Política Nacional de Assistência Social de 2004 aponta que a organização da assistência social possui as seguintes diretrizes: I- descentralização político-administrativa; II- participação da população; III- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo; e IV- centralidade na família para a concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social. O SUAS (Sistema Único de Assistência Social), sistema que gere a política de assistência, define e organiza elementos necessários a execução dessa política com vistas a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial, e também elenca os eixos estruturantes, dentre os quais encontra-se a matricialidade sociofamiliar. Nesse sentido, a política de assistência social reconhece a importância da família e a necessidade de proteção por parte do Estado, visando assegurar os mínimos sociais para sanar suas necessidades e de seus membros. Assim, a política considera os mais distintos arranjos familiares, conceituando família como aquelas pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos ou de solidariedade. Além disso, reconhece na família o primeiro e mais importante espaço de interação dos indivíduos, de proteção, e que para que ela possa proteger seus membros, necessita primeiramente de ter condições mínimas, e por isso ela deve ser protegida e ter viabilizada pelo poder estatal políticas sociais que a garantam isso. Portanto, há prioridade nas famílias na prestação dos serviços de proteção social.

    RESPOSTA: CERTO

  • PNAS/2004

    Diretrizes A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

    I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

    II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

    III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

    IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

    PÁG- 32 e 33

    O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socio-assistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos.

    PÁG - 39

  • CABERIA RECURSO

    Logo o CESPE que gosta de seguir ao pé da letra a LEI, vem falar de "NOMENCLATURA DE EQUIPAMENTOS" .

    olha o que diz o manual.

    SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socio-assistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos.

    PÁG - 39

    a palavra EQUIPAMENTO é diferente de SERVIÇOS.

    Dicionário fala isso, as leis federais que estabelecem o que é SERVIÇO e o que é EQUIPAMENTO, também fala sobre isso, se fosse na prova eu entraria com recurso até no STF.

  • no SUAS não tem essa diretriz. somente na Pnas. tbm nunca vi falando nada sobre nomear equipamentos

  • Questão similar cespe 2020

    A centralidade na família é uma diretriz na atual Política Nacional de Assistência Social.


ID
1221217
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da assistência social, julgue os itens subsequentes.

O SUAS consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, por conseguinte, operam a proteção social não contributiva no âmbito da seguridade social.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE - A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, executada de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a CF, a LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo especifico da assistência social no campo da proteção social brasileira. Em termos gerais, o SUAS consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva deseguridade social no campo da assistência social

    Particularmente, acredito que caberia recurso para alteração do gabarito para ERRADO, porque quando a Banca coloca que o SUAS [...] operam a proteção social não contributiva no âmbito da SEGURIDADE SOCIAL (inclui a saúde - que tem o SUS como sistema; a assistência social - que tem o SUAS como sistema; previdência social) cujo princípio da universalidade do atendimento é compreendido da seguinte forma, com relação à saúde e assistência social qualquer pessoa pode participar da proteção social patrocinada pelo Estado.  Porém, a previdência social é, a princípio, restrita a quem exerce atividade remunerada, pois tem regime contributivo. A figura do segurado facultativo foi criada para garantir a universalidade de atendimento da previdência social. Portanto, são sistemas diferenciados que garantem a proteção social na Seguridade Social.

  • questão errada, eh no campo da assistencia, no campo da seguridade inclui previdência que é contributivo.

  • Sobre o comentário da colega Natalia: o item está correto sim. A frase não diz que a seguridade social como um todo é não contributiva, mas que no âmbito não contributivo é o SUAS que opera a proteção social.

  • CERTA, sem mimimi.

    Os três entes federativos são a União, os Estados e os Municípios, tem descentralização político-administrativa na gestão da assistência social, que é não contributiva dentro da seguridade social.
  • Concordo com os argumentos da colega Genoclécia Mafra.

     

    A seguridade social é formada pelo tripé:

    Assistência Social

    Saúde

    Previdência social

    as duas primeiras, de fato, são não-contributivas

    já a terceira tem o caráter contribuitivo

    quando utilizou o termo "seguridade social", estou incluindo as três políticas, logo não posso conceber que sejam todas não contributivas.

    Questão passível de ter o gabarito alterado.

  • O SUAS consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, por conseguinte, operam (operam refere-se aos três entes federados) a proteção social não contributiva no âmbito da seguridade social.

    OU SEJA, os três entes operam a política de Assistência (não contributiva) no âmbito da Seguridade. OU SEJA, no âmbito da Seguridade, são os três entes juntos que operam a política de Assistência que é não contribuitva. 

    A meu ver, as confusões se devem a dificuldade de interpretação de texto. 

  • Lei 8.742/93 LOAS

    Art. 6o  A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  • Gabriel Caroccia

    Cadê o DF?

  • UNIÃO

    ESTADOS

    MUNICIPIOS

    O DF NÃO? POR SER HIBRIDO?( ESSA PARTE ME DEIXOU INQUIETA).................................EM RELAÇÃO AO RESTO DA QUESTÃO ESTA CERTA, POIS É A CONCEPÇÃO DO SUAS..........

    PENSEI, UM IDOSO ACIMA DE 65 ANOS , QUE COMPROVE EXTREMA POBREZA, QUE VIVE EM VULNERABILIDADE.............PODE SER A ELE CONCEDIDO UM BPC, NÃO?.............................

    ACERTEI MAS COM MEDO RSRSRSR

  • questão errada.. sem mimimi

  • SUAS- sistema unico de ASSISTENCIA SOCIAL- ou seja, nao é contributivo

    2022, ano de muitas bênçãos !


ID
1221220
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da assistência social, julgue os itens subsequentes.

A concessão e o financiamento dos benefícios eventuais, ou seja, aqueles destinados a complementação dos serviços de proteção social especial, são de responsabilidade exclusiva do governo federal.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Não é de responsabilidade exclusiva do governo federal, mas também dos municípios e estados.

  • JUSTIFICATIVA do CESPE – Lei n.º 8742/1993 – LOAS. Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. § 1º A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

  • l 8742

    Dos Benefícios Eventuais

    Art. 22.  Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    § 1o  A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    § 2o  O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    § 3o  Os benefícios eventuais subsidiários não poderão ser cumulados com aqueles instituídos pelas Leis no 10.954, de 29 de setembro de 2004, e no 10.458, de 14 de maio de 2002. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

  • Ademais, os BE são integrantes da proteção social básica. 

  • ERRADA.

    § 1A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

  • A concessão e o valor de tais beneficios serão DEFINIDOS pelos estados, distrito federal e municipios...

     

     

     

    IMPORTANTE! Com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL!

  • São de responsabilidade dos três entes (federal, municipal e estadual).

     

  • Proteção Básica.

  • Há dois erros: Os B.E. integram a proteção social BÁSICA e a concessão e o valor serão definidos pelos Estados, DF e Municipios.

  • governo federal - BPC

  • § 1A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.


ID
1221223
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da assistência social, julgue os itens subsequentes

As entidades e organizações de assistência social incluem as organizações que prestam atendimento aos beneficiários da política de assistência social de forma continuada e planejada, por meio da concessão de benefícios de prestação social básica ou especial.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE – Lei n.º 8.742/1993, art. 3.º - Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. § 1.º São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18.

  • LOAS

    Art. 3o  Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

    § 1o  São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18. 

    Art. 18. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:

    I - aprovar a Política Nacional de Assistência Social;

    II - normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social;


  • CERTA.

    Lei 8742:

    Art. 3o  Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

    § 1o  São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18. 

  • Eu errei pela falta do "permanente"...
  • Achei meio esquisita essa questão... mas realmente está de acordo com a lei... MAS HÁ UMA CONTRADIÇÃO...

    A prestação da proteção social especial:  conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. (NOTE QUE NÃO SE FALA EM BENEFÍCIO AQUI, SOMENTE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS).

  • A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993) reconhece as entidades e organizações sem fins lucrativos que ofertam serviços aqueles usuários desta política. Assim, no Art. 3º a Lei define quais entidades e organizações são consideradas de assistência social sendo aquelas que atendem, assessoram e defendem e garantem direitos de forma continuada, permanente e planejada. No §1º, no 2º e no 3º a lei define, respectivamente, o que consiste em atender, assessorar e defender e garantir direitos. No caso da assertiva acima, ela trata justamente do §1º, o qual define as entidades e organizações de assistência social que prestam atendimento aos beneficiários da política de assistência social. Estas devem, então, ofertar serviços, programas, projetos, e benefícios de prestação social básica ou especial a cidadãos ou famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. A assertiva está correta.


    RESPOSTA: CERTO
  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

     

    A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993) reconhece as entidades e organizações sem fins lucrativos que ofertam serviços aqueles usuários desta política. Assim, no Art. 3º a Lei define quais entidades e organizações são consideradas de assistência social sendo aquelas que atendem, assessoram e defendem e garantem direitos de forma continuada, permanente e planejada. No §1º, no 2º e no 3º a lei define, respectivamente, o que consiste em atender, assessorar e defender e garantir direitos. No caso da assertiva acima, ela trata justamente do §1º, o qual define as entidades e organizações de assistência social que prestam atendimento aos beneficiários da política de assistência social. Estas devem, então, ofertar serviços, programas, projetos, e benefícios de prestação social básica ou especial a cidadãos ou famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. A assertiva está correta.


    RESPOSTA: CERTO


ID
1221226
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca da assistência social, julgue os itens subsequentes

Os projetos de enfrentamento à pobreza visam, prioritariamente, incluir as famílias pobres nos programas de transferência de renda.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA do CESPE– Lei n.º 8742/1993 – LOAS. Art. 25. Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

  • Pensar com a cabeça da CESPE , só assim mesmo....

  • Os projetos de enfrentamento a pobreza visam entender as necessidades da população e as potencialidades ou capacidades que devem e podem ser desenvolvidas a fim de identificar forças para enfrentar tais situações. ( PNAS)

  • o erro esta em prioritariamente 

  • Conforme a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993), em seu Art. 25, está exposto que: os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão de qualidade de vida, a preservação do meio ambiente e sua organização social. Dessa forma, pode-se compreender que esses projetos não focam nos programas de transferência de renda e que eles possuem como ações também o investimento em iniciativas que possam vir a contribuir na geração de renda, na qualificação profissional, na reinserção no mercado de trabalho, dentre outras possibilidades que vão impactar diretamente na qualidade de vida das pessoas.

    RESPOSTA: ERRADO
  • Art. 25. Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

  • Pra quem não entendeu o erro, é o seguinte, a questão basicamente falou que pra brigar contra a pobreza deve-se principalmente "dar dinheiro aos pobres". E sabemos que não é bem assim que a banda toca, existem diversos outros fatores que geram pobreza, não só falta do dinheiro. Para se aprofundarem, basta ler o comentário da Isis Hirata.
    Abraços,

  • Erro:
    1-"prioritariamente"
    Errata:
    1-"por exemplo"
    Abraço

  • ERRADA.

    Não necessariamente é para dar dinheiro aos pobres, tem que melhorar diversos aspectos, como a educação, saneamento básico, saúde, segurança.

  • Reli a questão  - "Os projetos de enfrentamento à pobreza visam, prioritariamente, incluir as famílias pobres nos programas de transferência de renda." -  me questionando:

    Os projetos de enfrentamento à pobreza querem prioritariamente incluir as familias pobres nos programas de transferência de renda? Ou seja o principio primeiro dos projetos de enfrentamento à pobreza é incluir as famílias pobres nos programas de transferência de renda?

     

    Entendo que não é essa a prioridade: "dar benefícios em dinheiro" às famílias pobres, mas "subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam (aos grupos populares) meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social." (LOAS, art. 25). 

    Ou seja, o enfrentamento da pobreza se dá por meio de ações sociais conjuntas: projetos que busquem subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas de desenvolvimento da capacidade produtiva e gestão para melhoria de vida, propiciar melhora na qualidade de vida, preservar o meio ambiente e a organização social dos grupos populares. 

     

    Entendi corretamente?

     

  • LOAS

    Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza

            Art. 25. Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

            Art. 26. O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.

  •  

    Significado de Prioritariamente: 

     De maneira prioritária; mais importante que o restante.

     

    https://www.dicio.com.br/prioritariamente/

     

  • Gabarito: ERRADO

  • Um professor do Gran Cursos (prof Fabio Felix) deu uma dica ótima para começar os estudos em previdenciário: Assistência Social não é sinônimo de dar esmolas!

    Com a leitura do art. 25 da L8742, percebemos a abrangência dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza, conforme citado pelos demais colegas nos comentários. A assertiva, além de vaga, está errada ao dizer que a prioridade é a inclusão das famílias em programas de transferência de renda.

  • "Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda;"