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Prova CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Agente Administrativo

ID
3802747
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Receita de neurose

Pegam-se quatro idas à cidade todo dia, duas pitadas de monóxido de carbono em cada respirada, sem esquecer da buzinada no trânsito constante.

      Juntam-se um terno e uma gravata, para mulheres um vestido justo e um terninho num salto alto apertando os dedinhos, com 40 graus à sombra. E sem protetor solar. Xingam-se uns 3 motoristas, escutam-se uns seis xingamentos.

      Atravessa-se a avenida, sem correr, de lá pra cá, na hora do rush. Tropeça numa pedra ou enfia-se num buraco e reza pra não ter torcido o pé ou quebrado o salto. Nisso o celular toca, está no fundo da bolsa ou no bolso da calça e depois de ter feito tanto esforço para atender. Era engano ou alguém de casa ligando a cobrar perguntando-se vai demorar muito pra chegar!

      Espera-se uma condução durante duas horas e volta-se pra casa, de preferência em pé, no ônibus cheio. Ou numa Van pirata. Cheia de gente cansada, motorista e trocador estressados. Riocard não passa, o trocador não tem troco a roleta emperra. No corredor, que já não é mais um corredor de tanta agente amontoada, ficamos ali exprimidos pensando:

      -- Como vou sair daqui, pela janela? E sacode pra lá e pra cá, lugar pra sentar? Isso é artigo de luxo. De repente uma freada, pra descansar o sacolejo. Nem dá pra sentir é tanta gente que até amortece. Enfim, de volta ao lar.

      Depois, é só levar ao divã do analista, quatro vezes por semana, durante quinze anos!

      Mas isso se você ganhar na loteria, receber uma herança. Na pior das hipóteses, casar com milionário.

Jô Soares.

Na oração : Atravessa-se a avenida, sem correr, de lá pra cá, na hora do rush


Assinale a alternativa em que o sujeito não tenha a mesma classificação:

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: C

    ✓ Atravessa-se a avenida, sem correr, de lá pra cá, na hora do rush → A meu ver, temos uma voz passiva sintética e o sujeito é paciente (a avenida é atravessada), a banca considerou como sujeito indeterminado.

    ➥ Somente na letra C) é que não temos um sujeito indeterminado:

    Havia tempo suficiente para as manifestações → Temos o verbo "haver" com sentido de "existir", é um verbo impessoal e deve-se manter no singular. Trata-se de um sujeito inexistente.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Na língua portuguesa, há três maneiras diferentes de indeterminar o sujeito de uma oração:

    a) Com verbo na 3ª pessoa do plural

    b) Com verbo ativo na 3ª pessoa do singular, seguido do pronome se;

    c) Com o verbo no infinitivo impessoal

  • CUIDADO

    É possível que encontremos o gabarito ao perceber que a alternativa C é a unica que não traz sujeito, frente as demais alternativas que o possuem de forma indeterminada. No entanto, a banca comete erro grotesco no enunciado, mais precisamente na frase que serve de "molde" para a análise.

    "Atravessa-se a avenida, sem correr, de lá pra cá, na hora do rush"

    Temos aqui um verbo transitivo direto, atravessar, acompanhado de um pronome apassivador. Trata-se de uma oração na voz passiva sintética.

    Lembrem-se que na voz passiva, principalmente sintética, o sujeito é suprimido, mas não deve ser confundido com o sujeito indeterminado.

    Orlando Guimarães, acredito que tu estejas deveras confuso quanto a classificação dos sujeitos.

    "Eles" só será sujeito oculto, quando no contexto pudermos resgatar o referente, do contrario a terceira pessoa do plural é indeterminada, bem como não existem controvérsias quanto a diferenciação de índice de indeterminação do sujeito e partícula apassivadora, sendo que está só ocorre com verbos transitivos diretos ou diretos e indiretos, enquanto aquela apenas com verbos intransitivos, transitivos indiretos ou de ligação. A única ressalva, aqui, é quanto a verbos transitivos diretos com objeto direto preposicionado , o que não é o caso da questão.

    Qualquer banca que adote "visão" destoante, está incorrendo em erro.

  • OBSERVAÇÃO

    A interpretação que Ivan Lucas expôs é a que é geralmente acolhida pelas bancas, mas existem controvérsias quanto a ela. Segundo alguns gramáticos, o se do enunciado seria índice de indeterminação do sujeito, e algumas bancas adotam a visão deles. Veja o gabarito destas questões:

    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/13911e6b-51

    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/fd3e000c-48

  • Pra mim, não deveria ter gabarito.

    "Atravessa-se a avenida" é uma forma de oração na voz passiva sintética. Tem sujeito passivo "a avenida".

    Na letra C, a oração é sem sujeito. As outras alternativas são de sujeito indeterminado.

  • Ivan Lucas, quanto às alternativas B e D, realmente escrevi besteira. Mas a controvérsia que aponto é a classificação do se específico do enunciado e não a diferenciação genéria entre pronome apassivador e índice de indeterminação do sujeito.

    É pronome apassivador o se que acompanha verbos transitivos e verbos intransitivos tomados transitivamente (transcrevo a citação em outro comentário porque aqui não há espaço), de modo que, na oração Atravessa-se a avenida, análoga ao exemplo de Celso Cunha (transcrevo ele no outro comentário), entende-se que a avenida é sujeito ("a avenida é atravessada", diria a didática). No entanto, Evanildo Bechara, por exemplo, defende que (transcrevo a citação no outro comentário) o índice de indeterminação do sujeito também pode acompanhar verbos transitivos e verbos intransitivos tomados transitivamente, de modo que seria possível e correta a oração Atravessa-se as avenidas, na qual se deve entender as avenidas (ou a avenida) como objeto direto em vez de sujeito. Segundo ele, "ambas as sintaxes são corretas". Portanto, são abusivas e nulas as questões sobre o assunto.

  • Ivan Lucas

    Celso Cunha (Nova Gramática do Português Contemporâneo. 7º edição. 2016. Editora Lexicon. Rio de Janeiro. 762 páginas. ISBN 9788583000310. Páginas 319-21) diz:

    "O pronome se emprega-se como:

    [...]

    d) PRONOME APASSIVADOR:

    Ouve-se ainda o toque de rebate. (B. Santareno, TPM, 121.)

    Fez-se novo silêncio. (Coelho Netto, 0 5 ,1,97.)

    e) SÍMBOLO DE INDETERMINAÇÃO DO SUJEITO (junto à 3º pessoa do singular de verbos intransitivos, ou de transitivos tomados intransitivamente):

    Vive-se ao ar livre, come-se ao ar livre, dorme-se ao ar livre. (R. Brandão, P, 165.)

    Martelava-se, serrava-se, acepilhava-se. (Coelho Netto, 0 5 ,1, 131.)

    [...]

    Em frases do tipo:

    Vendem-se casas.

    Compram-se móveis.

    consideram-se casas e móveis os sujeitos das formas verbais vendem e compram, razão por que na linguagem cuidada se evita deixar o verbo no singular".

    Já Evanildo Bechara (Moderna Gramática Portuguesa. 37º edição. 2009. Editora Nova Fronteira. Rio de Janeiro. 854 páginas. ISBN 9788520930496. Página 212) diz:

    "[o se] exerce as seguintes funções sintáticas em face das unidades léxicas que com o pronome concorrem:

    [...]

    Índice de indeterminação do sujeito:

    vive-se bem.

    Lê-se pouco entre nós

    Precisa-se de empregados.

    É-se feliz.

    [...] Pelos exemplos acima, o se como índice de indeterminação de sujeito – primitivamente exclusivo em combinação com verbos não acompanhados de objeto direto –, estendeu seu papel aos transitivos diretos (onde a interpretação passiva passa a ter uma interpretação impessoal: Vendem-se casas = ‘alguém tem casa para vender’) e de ligação (É-se feliz). A passagem deste emprego da passiva à indeterminação levou o falante a não mais fazer concordância, pois o que era sujeito passou a ser entendido como objeto direto, função que não leva a exigir o acordo do verbo:

    Vendem-se casas (= ‘casas são vendidas’) = Vendem-se casas (= ‘alguém tem casa para vender’) = Vende-se casas.

    “Vende-se casas e frita-se ovos são frases de emprego ainda antiliterário, apesar da já multiplicidade de exemplos. A genuína linguagem literária requere vendem-se, fritam-se. Mas ambas as sintaxes são corretas [negrito meu], e a primeira não é absolutamente, como fica demonstrado, modificação da segunda. São apenas dois estágios diferentes de evolução. Fica também provado o falso testemunho que levantaram à sintaxe francesa, que em verdade nenhuma influência neste particular exerceu em nós...” [MAg.2, 181-183]".

  •  Atravessa-se a avenida, sem correr, de lá pra cá, na hora do rush

    Realmente o enunciado é confuso..sendo:

    Atravessar ---algo ---a avenida ( OD)

    VTD + SE = Partícula passivadora.

  • QUESTÃO SEM GABARITO!!

    Alternativa C - Vb "haver" no sentido de existir (Sujeito INEXISTENTE)

    Na frase: "Atravessa-se a avenida"

    O SUJEITO É "A AVENIDA"

    Como ela está na voz passiva sintética, passando para a voz analítica, fica: É atravessada a avenida;

    deloca o sujeito; e

    A avenida é atravessada. (SUJEITO SIMPLES)

  • Mesmo com muitas divergências nos comntáro, essa questão da pra matar.

    HAVER é verbo IMPESSOAL, ele é o mais diferente entre todos.

    GAB: C

  • Não há o que discutir! Questão mal elaborada, inclusive anulável! Entretanto, estamos sujeitos a esse tipo de situação. Apesar de tudo, como bem pontuou a colega Jamile, é possível matar a questão.

    Bons estudos a todos!

  • Então questão meio problemática. Mas nesta situação o melhor é marcar a mais certa.

    Logo alternativa C: Verbo Haver no sentido de Existir, sujeito inexistente. Isso é regra!

  • Existe o sujeito indeterminado na questão, ela só quer uma alternativa em que o sujeito é diferente, apenas isso.

    Na letra C o sujeito é inexistente, enquanto nas outras segue o mesmo modelo, que é o indeterminado.

  • Letras A, B, D, E =sujeito existente Letra C e gabarito = sujeito inexistente
ID
3802750
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Receita de neurose

Pegam-se quatro idas à cidade todo dia, duas pitadas de monóxido de carbono em cada respirada, sem esquecer da buzinada no trânsito constante.

      Juntam-se um terno e uma gravata, para mulheres um vestido justo e um terninho num salto alto apertando os dedinhos, com 40 graus à sombra. E sem protetor solar. Xingam-se uns 3 motoristas, escutam-se uns seis xingamentos.

      Atravessa-se a avenida, sem correr, de lá pra cá, na hora do rush. Tropeça numa pedra ou enfia-se num buraco e reza pra não ter torcido o pé ou quebrado o salto. Nisso o celular toca, está no fundo da bolsa ou no bolso da calça e depois de ter feito tanto esforço para atender. Era engano ou alguém de casa ligando a cobrar perguntando-se vai demorar muito pra chegar!

      Espera-se uma condução durante duas horas e volta-se pra casa, de preferência em pé, no ônibus cheio. Ou numa Van pirata. Cheia de gente cansada, motorista e trocador estressados. Riocard não passa, o trocador não tem troco a roleta emperra. No corredor, que já não é mais um corredor de tanta agente amontoada, ficamos ali exprimidos pensando:

      -- Como vou sair daqui, pela janela? E sacode pra lá e pra cá, lugar pra sentar? Isso é artigo de luxo. De repente uma freada, pra descansar o sacolejo. Nem dá pra sentir é tanta gente que até amortece. Enfim, de volta ao lar.

      Depois, é só levar ao divã do analista, quatro vezes por semana, durante quinze anos!

      Mas isso se você ganhar na loteria, receber uma herança. Na pior das hipóteses, casar com milionário.

Jô Soares.

Com que objetivo o autor emprega as formas verbais: pegam-se, juntam-se, xingam-se, escutam-se, atravessa-se, espera-se, volta-se. :

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: B

    ✓  pegam-se, juntam-se, xingam-se, escutam-se, atravessa-se, espera-se, volta-se

    ➥ Os verbos estão marcando um sujeito indeterminado, um agente não especificado; trata-se da ideia de que qualquer pessoa pode passar por isso.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Discordo do professor Arthur. Julguei que as formas verbais estão marcando voz passiva sintética, já que os verbos são transitivos diretos e é possível identificar o sujeito. Mais alguém?

ID
3802753
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Receita de neurose

Pegam-se quatro idas à cidade todo dia, duas pitadas de monóxido de carbono em cada respirada, sem esquecer da buzinada no trânsito constante.

      Juntam-se um terno e uma gravata, para mulheres um vestido justo e um terninho num salto alto apertando os dedinhos, com 40 graus à sombra. E sem protetor solar. Xingam-se uns 3 motoristas, escutam-se uns seis xingamentos.

      Atravessa-se a avenida, sem correr, de lá pra cá, na hora do rush. Tropeça numa pedra ou enfia-se num buraco e reza pra não ter torcido o pé ou quebrado o salto. Nisso o celular toca, está no fundo da bolsa ou no bolso da calça e depois de ter feito tanto esforço para atender. Era engano ou alguém de casa ligando a cobrar perguntando-se vai demorar muito pra chegar!

      Espera-se uma condução durante duas horas e volta-se pra casa, de preferência em pé, no ônibus cheio. Ou numa Van pirata. Cheia de gente cansada, motorista e trocador estressados. Riocard não passa, o trocador não tem troco a roleta emperra. No corredor, que já não é mais um corredor de tanta agente amontoada, ficamos ali exprimidos pensando:

      -- Como vou sair daqui, pela janela? E sacode pra lá e pra cá, lugar pra sentar? Isso é artigo de luxo. De repente uma freada, pra descansar o sacolejo. Nem dá pra sentir é tanta gente que até amortece. Enfim, de volta ao lar.

      Depois, é só levar ao divã do analista, quatro vezes por semana, durante quinze anos!

      Mas isso se você ganhar na loteria, receber uma herança. Na pior das hipóteses, casar com milionário.

Jô Soares.

Na expressão “... a natureza parece estar chorando..”, do ponto de vista estilístico, temos:

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: D

    ✓ “... a natureza parece estar chorando..”

    ➥ Temos a presença da figura de pensamento denominada prosopopeia ou personificação,. Trata-se da atribuição de características humanas a seres humanos (=no caso, foi atribuída a ação de chorar à natureza).

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Antítese: consiste na aproximação de palavras que expressam idéias opostas. Tal aproximação produz um contraste que enfatiza os sentidos das duas palavras, ressaltando-os de uma forma que não seria possível se os termos fossem empregados isoladamente.

    Exemplo:

    Não existiria som se não houvesse o silêncio

    Não haveria luz se não fosse a escuridão

    A vida é mesmo assim

    Dia e noite, não e sim

    (Certas coisas – Lulu Santos/ Nelson Motta)

    Polissíndeto: é a figura de linguagem que caracteriza-se pela repetição de um determinado conectivo entre palavras ou expressões, ou ainda entre orações sindéticas que constituem um período composto por coordenação — vale destacar que, na classificação das orações coordenadas, a simples designação “sindética” já indica a presença de conectivo.

    Exemplo:

    Enquanto os homens exercem seus podres poderes

    índios e padres e bichas, negros e mulheres

    E adolescentes fazem o carnaval

    (Podres poderes – Caetano Veloso)

    Ironia: consiste no emprego de uma palavra ou expressão de forma que ela tenha um sentido diferente do habitual e produza um humor sutil. Para que a ironia funcione, esse jogo com as palavras deve ser feito com elegância, de uma maneira que não deixe transparecer imediatamente a intenção.

    Exemplo:

    Fale mais alto, lá da esquina ainda não dá para ouvir.

    Prosopopeia (gabarito): também é conhecida pelos nomes personificação, animização e antropomorfismo. Toda vez que atribuímos atitudes e sentimentos a seres inanimados, pessoas já falecidas, animais, fenômenos da natureza ou figuras imaginárias, estamos criando uma prosopopeia.

    Exemplo:

    Hoje até o sol está mais feliz.

    Eufemismo: caracteriza-se pela substituição de palavras ou expressões com o objetivo de suavizar a mensagem, torná-la menos chocante. Termos rudes são trocados por palavras mais brandas, permitindo falar de coisas desagradáveis de uma forma melhor, embora o sentido essencial permaneça inalterado.

    Exemplo:

    A testemunha faltou com a verdade (mentiu).

    FONTE:

  • Fonte: figurasdelinguagem . com (não apareceu no outro comentário)

  • Também poderia ser Metáfora??

  • prosopopeia ( personificação)

    atribuição de característica humanos a seres não humanos.

    ex: A Amazônia chora devido ao desmatamento

    fonte: livro fernando pestana

ID
3802756
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português

Receita de neurose

Pegam-se quatro idas à cidade todo dia, duas pitadas de monóxido de carbono em cada respirada, sem esquecer da buzinada no trânsito constante.

      Juntam-se um terno e uma gravata, para mulheres um vestido justo e um terninho num salto alto apertando os dedinhos, com 40 graus à sombra. E sem protetor solar. Xingam-se uns 3 motoristas, escutam-se uns seis xingamentos.

      Atravessa-se a avenida, sem correr, de lá pra cá, na hora do rush. Tropeça numa pedra ou enfia-se num buraco e reza pra não ter torcido o pé ou quebrado o salto. Nisso o celular toca, está no fundo da bolsa ou no bolso da calça e depois de ter feito tanto esforço para atender. Era engano ou alguém de casa ligando a cobrar perguntando-se vai demorar muito pra chegar!

      Espera-se uma condução durante duas horas e volta-se pra casa, de preferência em pé, no ônibus cheio. Ou numa Van pirata. Cheia de gente cansada, motorista e trocador estressados. Riocard não passa, o trocador não tem troco a roleta emperra. No corredor, que já não é mais um corredor de tanta agente amontoada, ficamos ali exprimidos pensando:

      -- Como vou sair daqui, pela janela? E sacode pra lá e pra cá, lugar pra sentar? Isso é artigo de luxo. De repente uma freada, pra descansar o sacolejo. Nem dá pra sentir é tanta gente que até amortece. Enfim, de volta ao lar.

      Depois, é só levar ao divã do analista, quatro vezes por semana, durante quinze anos!

      Mas isso se você ganhar na loteria, receber uma herança. Na pior das hipóteses, casar com milionário.

Jô Soares.

Considere os itens a seguir:


I - Assisti ao ________ do balé Bolshoi;

II - Daqui ______ pouco vão dizer que ______ vida em Marte.

III - As _________ da câmara são programas de humor.

IV - ___________ dias que não falo com Alfredo.


Escolha a alternativa que oferece a sequência CORRETA de vocábulos para as lacunas existentes:

Alternativas
Comentários

  • letra d

ID
3802759
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Receita de neurose

Pegam-se quatro idas à cidade todo dia, duas pitadas de monóxido de carbono em cada respirada, sem esquecer da buzinada no trânsito constante.

      Juntam-se um terno e uma gravata, para mulheres um vestido justo e um terninho num salto alto apertando os dedinhos, com 40 graus à sombra. E sem protetor solar. Xingam-se uns 3 motoristas, escutam-se uns seis xingamentos.

      Atravessa-se a avenida, sem correr, de lá pra cá, na hora do rush. Tropeça numa pedra ou enfia-se num buraco e reza pra não ter torcido o pé ou quebrado o salto. Nisso o celular toca, está no fundo da bolsa ou no bolso da calça e depois de ter feito tanto esforço para atender. Era engano ou alguém de casa ligando a cobrar perguntando-se vai demorar muito pra chegar!

      Espera-se uma condução durante duas horas e volta-se pra casa, de preferência em pé, no ônibus cheio. Ou numa Van pirata. Cheia de gente cansada, motorista e trocador estressados. Riocard não passa, o trocador não tem troco a roleta emperra. No corredor, que já não é mais um corredor de tanta agente amontoada, ficamos ali exprimidos pensando:

      -- Como vou sair daqui, pela janela? E sacode pra lá e pra cá, lugar pra sentar? Isso é artigo de luxo. De repente uma freada, pra descansar o sacolejo. Nem dá pra sentir é tanta gente que até amortece. Enfim, de volta ao lar.

      Depois, é só levar ao divã do analista, quatro vezes por semana, durante quinze anos!

      Mas isso se você ganhar na loteria, receber uma herança. Na pior das hipóteses, casar com milionário.

Jô Soares.

Assinale a alternativa em que a mudança de posição do adjetivo em relação ao substantivo acarreta alteração no sentido da frase.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: C

    ✓ Gertrudes arranjou uma nova amiga. Gertrudes arranjou uma amiga nova.

    ➥ Nova amiga (=uma amiga recém conhecida); amiga nova (=uma amiga que possui pouca idade, que é jovem).

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Assertiva C

    Gertrudes arranjou uma nova amiga. Gertrudes arranjou uma amiga nova.

  • E) Ela preparou uma comida gostosa. Ela preparou uma gostosa comida

    PREPROU UMA COMIDA GOSTOSA= UM PRATO SIMPRES GOSTOSO

    PREPAROU UMA GOSTOSA COMIDA= UMA LASANHA QUE JÁ É GOSTOSA???

    EXISTE ESSA POSSIBILIDADE OU EU QUE TO CONFUNDIDO??

  • Casa antiga = casa que não está nova, casa velha

    Antiga casa = casa que não mora mais, antiga/passada

    Há sentidos distintos ou estou equivocado?

  • Essa alternativa C gera ambiguidade...

    Gertrudes arranjou uma amiga nova (jovem).

    Ela conseguiu uma "nova amiga" ou conheceu uma jovem ?

    ...

    Errei com sucesso...

  • Não vou generalizar, mas quase sempre o nova/novo quando trocado de lugar irá modificar o sentido da frase.

ID
3802762
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português

Receita de neurose

Pegam-se quatro idas à cidade todo dia, duas pitadas de monóxido de carbono em cada respirada, sem esquecer da buzinada no trânsito constante.

      Juntam-se um terno e uma gravata, para mulheres um vestido justo e um terninho num salto alto apertando os dedinhos, com 40 graus à sombra. E sem protetor solar. Xingam-se uns 3 motoristas, escutam-se uns seis xingamentos.

      Atravessa-se a avenida, sem correr, de lá pra cá, na hora do rush. Tropeça numa pedra ou enfia-se num buraco e reza pra não ter torcido o pé ou quebrado o salto. Nisso o celular toca, está no fundo da bolsa ou no bolso da calça e depois de ter feito tanto esforço para atender. Era engano ou alguém de casa ligando a cobrar perguntando-se vai demorar muito pra chegar!

      Espera-se uma condução durante duas horas e volta-se pra casa, de preferência em pé, no ônibus cheio. Ou numa Van pirata. Cheia de gente cansada, motorista e trocador estressados. Riocard não passa, o trocador não tem troco a roleta emperra. No corredor, que já não é mais um corredor de tanta agente amontoada, ficamos ali exprimidos pensando:

      -- Como vou sair daqui, pela janela? E sacode pra lá e pra cá, lugar pra sentar? Isso é artigo de luxo. De repente uma freada, pra descansar o sacolejo. Nem dá pra sentir é tanta gente que até amortece. Enfim, de volta ao lar.

      Depois, é só levar ao divã do analista, quatro vezes por semana, durante quinze anos!

      Mas isso se você ganhar na loteria, receber uma herança. Na pior das hipóteses, casar com milionário.

Jô Soares.

Indique a alternativa que contém erro de classificação quanto à formação de palavras:


“Em pleno planalto apreciavam ao longe a vasta plantação de girassol.”


Há respectivamente

Alternativas
ID
3802765
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Receita de neurose

Pegam-se quatro idas à cidade todo dia, duas pitadas de monóxido de carbono em cada respirada, sem esquecer da buzinada no trânsito constante.

      Juntam-se um terno e uma gravata, para mulheres um vestido justo e um terninho num salto alto apertando os dedinhos, com 40 graus à sombra. E sem protetor solar. Xingam-se uns 3 motoristas, escutam-se uns seis xingamentos.

      Atravessa-se a avenida, sem correr, de lá pra cá, na hora do rush. Tropeça numa pedra ou enfia-se num buraco e reza pra não ter torcido o pé ou quebrado o salto. Nisso o celular toca, está no fundo da bolsa ou no bolso da calça e depois de ter feito tanto esforço para atender. Era engano ou alguém de casa ligando a cobrar perguntando-se vai demorar muito pra chegar!

      Espera-se uma condução durante duas horas e volta-se pra casa, de preferência em pé, no ônibus cheio. Ou numa Van pirata. Cheia de gente cansada, motorista e trocador estressados. Riocard não passa, o trocador não tem troco a roleta emperra. No corredor, que já não é mais um corredor de tanta agente amontoada, ficamos ali exprimidos pensando:

      -- Como vou sair daqui, pela janela? E sacode pra lá e pra cá, lugar pra sentar? Isso é artigo de luxo. De repente uma freada, pra descansar o sacolejo. Nem dá pra sentir é tanta gente que até amortece. Enfim, de volta ao lar.

      Depois, é só levar ao divã do analista, quatro vezes por semana, durante quinze anos!

      Mas isso se você ganhar na loteria, receber uma herança. Na pior das hipóteses, casar com milionário.

Jô Soares.

Sabendo-se que oxítonas são palavras cujo acento tônico recai na última sílaba, assinale a alternativa em que ambas as palavras abaixo possuem essa característica:

Alternativas
Comentários

  • Assertiva B

    > Bem ruIM esta questão sem um caFÉ!

  • ✅ Gabarito: B

    ➥ Café (=oxítona terminada em -e; última sílaba tônica);

    ➥ ruim (=oxítona também, última sílaba tônica).

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Por que não pode ser a letra E?

  • Pois é, não tô vendo sentido nenhum em a letra "e" estar errada

  • Pernil também é oxítona. Questão tem dois gabaritos

  • RUIM É HIATO NAO ENTENDI ESSA QUESTÃO

  • se pernil foi considerada uma palavra paroxítona, deveria ser acentuada pois termina em L.

  • Letra E está errada para manchar a estatística de questões certas resolvidas.

  • Opção E também responde. Questão possui duas respostas válidas.

  • Em termos resumidos, ao se falar em oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas, está-se falando da posição da sílaba tônica na palavra, ou seja, a sílaba mais forte quando pronunciada:

    Oxítona → última sílaba: nobel, parabéns, cateter, etc.;

    Paroxítona → penúltima sílaba: inexorável, sintaxe, rubrica, etc.;

    Proparoxítona → antepenúltima sílaba: árvore, básico, matemática, etc.

    a) refém - tulipa.

    Incorreto. Respectivamente: oxítona e paroxítona;

    b) ruim - café.

    Correto. Ambas são oxítonas;

    c) ruim - tulipa.

    Incorreto. Respectivamente: oxítona e paroxítona;

    d) café - tulipa.

    Incorreto. Respectivamente: oxítona e paroxítona;

    e) também – pernil.

    Correto. Ambas são oxítonas.

    Gabarito da banca: Letra B

    Gabarito do monitor: Letras B e E

  • pernil : É uma oxitona porem nao pode ser acentuada porque nao termina em a,e o em , seguidos ou nao de ´´s´´

    ruim : e uma palavra com ultima silaba tonica , porem ela deveria ser acentuada pela regra do hiato , mas existe uma exceçao para esta palavra : nao se acentua hiato seguido de ´´m´´.

    minha reposta e a letra ´´E´´, alguem pode opnar nesta questao . obrigado ...

  • Sr. Shelking, por que ruim é considerada oxítona em vez de hiato?

  • Aooo Contemax, sacanagem!

  • Verdade! Na questão a letra E também deveria ser considerada correta!

  • Deus me livre de fazer provas dessa banca

  • Ruim é uma palavra oxítona porque, segundo as regras de acentuação da língua portuguesa, as palavras terminadas em -im são naturalmente oxítonas, não necessitando de um acento gráfico que marque a sílaba tônica:

    Isso ocorre mesmo quando a sílaba forma um hiato com a vogal da sílaba anterior, sendo esse o caso de ruim:

    Pesquisei para tirar minhas dúvidas. Segue fonte encontrada.

    https://duvidas.dicio.com.br/pronuncia-de-ruim-ruim-ou-ruim/#:~:text=A%20forma%20correta%20de%20pronunciar,im%20(%22ru%C3%ADm%22).

  • Questão deveria ser anulada! Letra E também está correta!

  • Tomei um susto no resultado

  • Quem estuda Deus ajuda!letra gabarito B

  • de 10 questões dessa banca 13 são anuladas '-'

  • essa banca com nome de tênis é uma fuleragem só

ID
3802768
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português

Receita de neurose

Pegam-se quatro idas à cidade todo dia, duas pitadas de monóxido de carbono em cada respirada, sem esquecer da buzinada no trânsito constante.

      Juntam-se um terno e uma gravata, para mulheres um vestido justo e um terninho num salto alto apertando os dedinhos, com 40 graus à sombra. E sem protetor solar. Xingam-se uns 3 motoristas, escutam-se uns seis xingamentos.

      Atravessa-se a avenida, sem correr, de lá pra cá, na hora do rush. Tropeça numa pedra ou enfia-se num buraco e reza pra não ter torcido o pé ou quebrado o salto. Nisso o celular toca, está no fundo da bolsa ou no bolso da calça e depois de ter feito tanto esforço para atender. Era engano ou alguém de casa ligando a cobrar perguntando-se vai demorar muito pra chegar!

      Espera-se uma condução durante duas horas e volta-se pra casa, de preferência em pé, no ônibus cheio. Ou numa Van pirata. Cheia de gente cansada, motorista e trocador estressados. Riocard não passa, o trocador não tem troco a roleta emperra. No corredor, que já não é mais um corredor de tanta agente amontoada, ficamos ali exprimidos pensando:

      -- Como vou sair daqui, pela janela? E sacode pra lá e pra cá, lugar pra sentar? Isso é artigo de luxo. De repente uma freada, pra descansar o sacolejo. Nem dá pra sentir é tanta gente que até amortece. Enfim, de volta ao lar.

      Depois, é só levar ao divã do analista, quatro vezes por semana, durante quinze anos!

      Mas isso se você ganhar na loteria, receber uma herança. Na pior das hipóteses, casar com milionário.

Jô Soares.

O acento grave, indicador de crase, está empregado CORRETAMENTE em:

Alternativas
ID
3802771
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Receita de neurose

Pegam-se quatro idas à cidade todo dia, duas pitadas de monóxido de carbono em cada respirada, sem esquecer da buzinada no trânsito constante.

      Juntam-se um terno e uma gravata, para mulheres um vestido justo e um terninho num salto alto apertando os dedinhos, com 40 graus à sombra. E sem protetor solar. Xingam-se uns 3 motoristas, escutam-se uns seis xingamentos.

      Atravessa-se a avenida, sem correr, de lá pra cá, na hora do rush. Tropeça numa pedra ou enfia-se num buraco e reza pra não ter torcido o pé ou quebrado o salto. Nisso o celular toca, está no fundo da bolsa ou no bolso da calça e depois de ter feito tanto esforço para atender. Era engano ou alguém de casa ligando a cobrar perguntando-se vai demorar muito pra chegar!

      Espera-se uma condução durante duas horas e volta-se pra casa, de preferência em pé, no ônibus cheio. Ou numa Van pirata. Cheia de gente cansada, motorista e trocador estressados. Riocard não passa, o trocador não tem troco a roleta emperra. No corredor, que já não é mais um corredor de tanta agente amontoada, ficamos ali exprimidos pensando:

      -- Como vou sair daqui, pela janela? E sacode pra lá e pra cá, lugar pra sentar? Isso é artigo de luxo. De repente uma freada, pra descansar o sacolejo. Nem dá pra sentir é tanta gente que até amortece. Enfim, de volta ao lar.

      Depois, é só levar ao divã do analista, quatro vezes por semana, durante quinze anos!

      Mas isso se você ganhar na loteria, receber uma herança. Na pior das hipóteses, casar com milionário.

Jô Soares.

Segundo pesquisas recentes, os brasileiros parecem estar sempre dispostos ...... oferecer mais horas de trabalho ...... empresas, o que muitas vezes pode levá-los ...... um esgotamento físico e mental.


Assinale a alternativa que preenche CORRETA E RESPECTIVAMENTE as lacunas do texto:

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: D

    ✓ Segundo pesquisas recentes, os brasileiros parecem estar sempre dispostos a oferecer mais horas de trabalho às empresas, o que muitas vezes pode levá-los a um esgotamento físico e mental.

    ➥ A oferecer (=somente preposição; não temos crase antes de verbo); oferecer horas de trabalho a alguém (=preposição "a" regida pelo verbo + artigo definido "as" que acompanha o substantivo feminino "empresas"= crase= às empresas); levá-los a algo (=somente preposição "a" antes do artigo indefinido "um" → a um esgotamento).

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • oferecer ( não se usa crase diante de verbo) empresas ( pode ser substituída por uma palavra masculina, exemplo: aos bancos, aceitou? crase há) um (antes de artigo indefinido não há crase)

  • Correta, D

    Segundo pesquisas recentes, os brasileiros parecem estar sempre dispostos ...A.. oferecer mais horas de trabalho ....ÀS empresas, o que muitas vezes pode levá-los ..A... um esgotamento físico e mental.

    Primeira ocorrência -> quem está disposto, está disposto A alguma coisa -> haveria o uso da crase, todavia, como o complemento é um verbo, sabe-se que é indevido o uso de crase antes de verbo.

    Segunda ocorrência -> OFERECER é VTDI, exigindo dois complementos, um direto (mais horas de trabalho = objeto direto) e um indireto (às empresas = objeto indireto = usa-se preposição), logo figura-se correto o uso da crase.

    Terceira ocorrência -> antes de artigo indefinido não se usa crase.

    Erros, só avisar.

    A vitória é concretizada com a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia. Venceremos !!!

ID
3802774
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português

Receita de neurose

Pegam-se quatro idas à cidade todo dia, duas pitadas de monóxido de carbono em cada respirada, sem esquecer da buzinada no trânsito constante.

      Juntam-se um terno e uma gravata, para mulheres um vestido justo e um terninho num salto alto apertando os dedinhos, com 40 graus à sombra. E sem protetor solar. Xingam-se uns 3 motoristas, escutam-se uns seis xingamentos.

      Atravessa-se a avenida, sem correr, de lá pra cá, na hora do rush. Tropeça numa pedra ou enfia-se num buraco e reza pra não ter torcido o pé ou quebrado o salto. Nisso o celular toca, está no fundo da bolsa ou no bolso da calça e depois de ter feito tanto esforço para atender. Era engano ou alguém de casa ligando a cobrar perguntando-se vai demorar muito pra chegar!

      Espera-se uma condução durante duas horas e volta-se pra casa, de preferência em pé, no ônibus cheio. Ou numa Van pirata. Cheia de gente cansada, motorista e trocador estressados. Riocard não passa, o trocador não tem troco a roleta emperra. No corredor, que já não é mais um corredor de tanta agente amontoada, ficamos ali exprimidos pensando:

      -- Como vou sair daqui, pela janela? E sacode pra lá e pra cá, lugar pra sentar? Isso é artigo de luxo. De repente uma freada, pra descansar o sacolejo. Nem dá pra sentir é tanta gente que até amortece. Enfim, de volta ao lar.

      Depois, é só levar ao divã do analista, quatro vezes por semana, durante quinze anos!

      Mas isso se você ganhar na loteria, receber uma herança. Na pior das hipóteses, casar com milionário.

Jô Soares.

"Queria por toda lei desaparecer num relâmpago". O sujeito da oração é:

Alternativas
ID
3802777
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português

Receita de neurose

Pegam-se quatro idas à cidade todo dia, duas pitadas de monóxido de carbono em cada respirada, sem esquecer da buzinada no trânsito constante.

      Juntam-se um terno e uma gravata, para mulheres um vestido justo e um terninho num salto alto apertando os dedinhos, com 40 graus à sombra. E sem protetor solar. Xingam-se uns 3 motoristas, escutam-se uns seis xingamentos.

      Atravessa-se a avenida, sem correr, de lá pra cá, na hora do rush. Tropeça numa pedra ou enfia-se num buraco e reza pra não ter torcido o pé ou quebrado o salto. Nisso o celular toca, está no fundo da bolsa ou no bolso da calça e depois de ter feito tanto esforço para atender. Era engano ou alguém de casa ligando a cobrar perguntando-se vai demorar muito pra chegar!

      Espera-se uma condução durante duas horas e volta-se pra casa, de preferência em pé, no ônibus cheio. Ou numa Van pirata. Cheia de gente cansada, motorista e trocador estressados. Riocard não passa, o trocador não tem troco a roleta emperra. No corredor, que já não é mais um corredor de tanta agente amontoada, ficamos ali exprimidos pensando:

      -- Como vou sair daqui, pela janela? E sacode pra lá e pra cá, lugar pra sentar? Isso é artigo de luxo. De repente uma freada, pra descansar o sacolejo. Nem dá pra sentir é tanta gente que até amortece. Enfim, de volta ao lar.

      Depois, é só levar ao divã do analista, quatro vezes por semana, durante quinze anos!

      Mas isso se você ganhar na loteria, receber uma herança. Na pior das hipóteses, casar com milionário.

Jô Soares.

Considere as seguintes sentenças: Do ponto de vista da gramática normativa, estão CORRETAS as sentenças:


I. Ele sempre falou por meias palavras.

II. É meio-dia e meio.

III. Estava meia nervosa por causa da mãe.

IV. Quero meia maçã para a sobremesa.

V. Ficaram meio revoltados com a situação.

Alternativas
ID
3802780
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Receita de neurose

Pegam-se quatro idas à cidade todo dia, duas pitadas de monóxido de carbono em cada respirada, sem esquecer da buzinada no trânsito constante.

      Juntam-se um terno e uma gravata, para mulheres um vestido justo e um terninho num salto alto apertando os dedinhos, com 40 graus à sombra. E sem protetor solar. Xingam-se uns 3 motoristas, escutam-se uns seis xingamentos.

      Atravessa-se a avenida, sem correr, de lá pra cá, na hora do rush. Tropeça numa pedra ou enfia-se num buraco e reza pra não ter torcido o pé ou quebrado o salto. Nisso o celular toca, está no fundo da bolsa ou no bolso da calça e depois de ter feito tanto esforço para atender. Era engano ou alguém de casa ligando a cobrar perguntando-se vai demorar muito pra chegar!

      Espera-se uma condução durante duas horas e volta-se pra casa, de preferência em pé, no ônibus cheio. Ou numa Van pirata. Cheia de gente cansada, motorista e trocador estressados. Riocard não passa, o trocador não tem troco a roleta emperra. No corredor, que já não é mais um corredor de tanta agente amontoada, ficamos ali exprimidos pensando:

      -- Como vou sair daqui, pela janela? E sacode pra lá e pra cá, lugar pra sentar? Isso é artigo de luxo. De repente uma freada, pra descansar o sacolejo. Nem dá pra sentir é tanta gente que até amortece. Enfim, de volta ao lar.

      Depois, é só levar ao divã do analista, quatro vezes por semana, durante quinze anos!

      Mas isso se você ganhar na loteria, receber uma herança. Na pior das hipóteses, casar com milionário.

Jô Soares.

Assinale a alternativa cujas palavras substituem adequadamente as palavras e expressões destacadas abaixo:


Passou sem atenção que o seu real objetivo era estabelecer uma diferença entre os ignorantes e os valentes, corajosos.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: B

    Despercebido (desatento, distraído) / Desapercebido (despreparado, desprevenido, desprovido);

    Descriminar (inocentar, absolver) / Discriminar (distinguir, especificar, segregar);

    Incipiente (principiante, iniciante) / Insipiente (ignorante, imprudente);

    "Intemerato" (com e), significa "puro", "íntegro". Ex.: Lá estava ele em seu escritório, intemerato, altivo e sereno. "Intimorato" (com i e o), significa "corajoso", "destemido". Ex.: Cuidado, conquistador intimorato e cruel.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • a expressão SEM ATENÇÃO também deveria estar destacada em negrito.

  • Para nunca mais esquecer.

    Diferença entre insipiente e incipiente.

    Observe que a única diferença está entre a letra s e c, então a letra C em incipiente é de COMEÇO.

    A letra S em insipiente é de NÃO SAPIENTE.

ID
3802783
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Aroeiras estabelece as competências privativas, comuns e suplementares. Dessa forma, são competências comuns do Município, Estado e União, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    CF/88

    Art. 30. Compete aos Municípios:

    I - legislar sobre assuntos de interesse local;

    II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

  • A questão exige conhecimento sobre organização do Estado e pede que o candidato assinale o item incorreto, no tange à competência comum.

    A competência comum diz respeito às competências administrativas, tais como: zelar a Constituição, cuidar da saúde, etc. Na competência comum não há competência legislativa, pois esta é privativa ou concorrente.

    Vejamos:

    a) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e promoção da pessoas deficientes físicas e mentais.

    Correto. Aplicação do art. 23, II, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

    b) Proporcionar ajuda à cultura, à educação e à ciência e tecnologia.

    Correto. Aplicação do art. 23, V, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;   

    c) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.

    Correto. Aplicação do art. 23, VI, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

    d) Estabelecer programas de construção de moradias das condições habitacionais e de saneamento básico

    .Correto. Aplicação do art. 23, IX, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

    e) Legislar sobre interesse coletivo e local, especialmente plano unificado de legislação municipal.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A competência para legislar sobre interesse local é do Município. Aplicação do art. 30, I, CF: Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local;

    Gabarito: E

  • SIMPLES: Nas competências comuns ninguém legisla.

    PQ?

    Porque são competências administrativas. Em geral, vc identifica as competências comuns com os verbos de proteção:

    Proteger, zelar, cuidar (...)

    Algumas pegadinhas de prova:

    I) Legislar sobre proteção ao deficiente = Concorrente (art.24, XIV )

    Proteger o meio ambiente = Comum ( art.23, VI)

    II) preservar as florestas, a fauna e a flora; ( Art.23- concorrente)

    Legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza (art.24- concorrente)

  • COMbater poluição = material COMum

    CONtrole de poluição = legislativa CONcorrente

    proteção e promoção de PPD = material comum

    proteção e integração de PPD = legislativa concorrente

  • Pensemos que a União opte por trazer na CF as leis relacionadas à organização municipal, imagine a quantidade absurda de artigos que teríamos, pois cada local tem necessidades e problemas distintos.

  • comp; comum não legisla

  • Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    II - Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

    V - Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

    VI - Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

    IX - Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

    Art. 30. Compete aos Municípios:

    I - Legislar sobre assuntos de interesse local.

  • Nem li as alternativas, procurei logo o verbo legislar.

  • Entes federativos 

    União

    Estados 

    DF

    Municípios

    Observação

    *Todos autônomos.

    *Somente a república federativa do Brasil que possui soberania.

    *Territórios federais não é ente federado.

    Capital federal 

    Brasília

    Territórios federais 

    *Integra a união 

    *criação

    *transformação em Estado 

    *reintegração ao Estado de origem 

    *regulado por lei complementar 

    Estados 

    *Incorporar entre si

    *subdividir-se

    *desmembrar para anexarem a outros

    *formarem novos estados e territórios federais 

    *aprovação da população diretamente interessada 

    *plebiscito

    *lei complementar 

    Municípios 

    *criação

    *incorporação

    *fusão 

    *desmembramento de Municípios

    *lei estadual

    *dentro do período determinado por Lei Complementar Federal

    *mediante plebiscito

    *divulgação dos estudos de viabilidade municipal 

    Proibido aos entes federados 

    *Estabelecer cultos religiosos,igrejas,relações de dependência e aliança, salvo no caso de colaboração do interesse público.

    *Recusar fé a documentos público 

    *Criar distinções entre brasileiros e diferenças entre si

  •   Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

    II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; 

    III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

    IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

    V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;     

    VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

    VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

    VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

    IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;     

    X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

    XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;

    XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

    Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. 

  • Competência comum não legisla

ID
3802786
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com a denominação de Aroeiras, o então distrito subordinado ao município de Umbuzeiro foi criado pela Lei Municipal nº 12. A emancipação política ocorreu graças à Lei Estadual n° 980, com a transformação do distrito em município de Aroeiras. Considerando a criação do distrito e emancipação municipal de Aroeiras, é CORRETO afirmar esses eventos históricos ocorreram nos seguintes anos, respectivamente:

Alternativas
ID
3802789
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A respeito da Lei Orgânica do Município de Aroeiras, é CORRETO afirmar que o Município poderá dispender com a saúde até:

Alternativas
ID
3802792
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando os princípios da ordem econômica, expressamente previstos na Lei Orgânica do Município de Aroeiras, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
ID
3802795
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente sobre o acesso e o sistema de internet no Brasil:


(  ) Se considerarmos o total de usuários em relação à população, o desempenho do Brasil é superior ao de países como o Reino Unido, o Japão e a Rússia.

(  ) Vem diminuindo o número de pessoas que usam o smartphone para acessar a internet no Brasil.

(  ) O lares conectados à internet é bem maior nas áreas rurais, comparando com os centros urbanos

(  ) No Brasil, o WhatsApp é o aplicativo mais utilizado entre os usuários.


A sequência correta é:

Alternativas
ID
3802798
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente


São Estados produtores de Petróleo no Brasil:

( ) Rio de Janeiro;

( ) São Paulo;

( ) Rio Grande do Sul;

( ) Maranhão.


A sequência correta é:

Alternativas
ID
3802801
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O atual presidente do Supremo Tribunal Federal -STF no Brasil é o(a) Ministro(a)

Alternativas
ID
3802804
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Leia o texto abaixo, julgue as afirmativas e marque a alternativa CORRETA.


Fato ocorrido no mês de março de 2019 na escola Estadual Professor Raul Brasil. A dupla de atiradores Guilherme Taucci Monteiro e Luiz Henrique de Castro, ambos ex-alunos, mataram cinco estudantes e duas funcionárias da escola. Antes do ataque, num comércio próximo à escola, a dupla também matou o tio de um dos assassinos. Após o massacre, um dos atiradores matou o comparsa e em seguida cometeu suicídio.


Esse fato lamentável foi na cidade de:

Alternativas
ID
3802807
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Pública direta é o conjunto de órgãos públicos que integram a pessoa federativa com competência para determinado exercício. No que se refere à classificação dos órgãos públicos, complete a lacuna com a alternativa CORRETA:

“_____________ possuem apenas o poder de direção e controle sobre assuntos específicos da sua competência, não têm autonomia, não independência, dependem de controle de uma chefia mais alta, mas ainda conservam o poder de decisão”. É CORRETO afirmar que o conceito acima mencionado corresponde aos:

Alternativas
Comentários

  • Classificação dos órgãos quanto à hierarquia (Hely Lopes Meirelles):

    1 - Órgãos Independentes: Não estão hierarquicamente subordinados a nenhum outro; representam os 3 poderes; possuem autonomia adm e financeira; ex. Presidência da República;

    2 - Órgãos Autônomos: Estão imediatamente subordinados aos órgãos independentes; possuem autonomia adm e financeira; ex. Ministério da Fazenda;

    3 - Órgãos Superiores: Não possuem autonomia financeira e adm; possuem apenas poder de decisão e controle sobre assuntos específicos de sua competência; ex. Secretarias gerais; (ALTERNATIVA C)

    4 - Órgãos Subalternos: São meros órgãos de execução; reduzido poder de direção; ex. Hospitais.

  • Quanto à hierarquia ou quanto à posição funcional

    Independentes: são órgãos que não estão hierarquicamente subordinados a nenhum outro. Se encontram no topo da hierarquia, sujeitando-se tão somente ao controle que é exercido entre os Poderes.

    Tem origem constitucional e representam cada um dos poderes do Estado.

    Ex.: Presidência da República (nível federal) e Governadoria (nível Estadual);

    Autônomos: são órgãos imediatamente subordinados aos órgãos independentes. Gozam de ampla autonomia administrativa e financeira. São órgãos diretivos, com funções de coordenação e planejamento. 

    Possuem orçamento próprio.

    Ex.: Ministério da Fazenda (nível federal) e Secretaria de Esportes (nível estadual);

    Superiores: possuem apenas poder de direção e controle sobre assuntos específicos de sua competência. Não têm autonomia e não têm independência, mas ainda conservam o poder de decisão, no que tange aos atos praticados no exercício de seus atividades.

    Ex.: Secretaria da Receita Federal.

    Subalternos: órgãos com reduzido poder de decisão. São órgãos de meras atividades administrativas.

    Ex.: Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas de determinado órgão.

    Fonte: Manual de Direito Administrativo - Matheus Carvalho

  • INDEPENDENTES

    AUTÔNOMOS

    SUPERIORES

    SUBALTERNOS

  • Órgão superiores

  • A questão em tela versa sobre os órgãos públicos e a sua classificação quanto à posição hierárquica.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Letra a) Os órgãos independentes são aqueles que originam da Constituição Federal e representativos pelo Poder de Estado. Além disso, estão no topo da pirâmide governamental, sem subordinação à hierarquia, mas estão sujeitos a controles constitucionais. Exercem fundamentalmente função política, judiciais.

    Letra b) Os órgãos autônomos são aqueles na cúpula da Administração, subordinados a seus chefes. Ademais, possuem característica de autonomia administrativa, técnica e financeira, em geral são órgãos diretivos, e desempenham funções de planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de sua competência.

    Letra c) Os órgãos superiores são aqueles que tem poder de controle, decisão e comando dos assuntos referentes a sua área de atuação, sujeitos a controle hierárquico, sem possuir autonomia financeira ou administrativa. Seguindo o disposto na alternativa "c", percebe-se que a expressão que completa corretamente a lacuna constante nesta questão é "Órgãos superiores" e, por isso, esta assertiva está correta e é o gabarito em tela.

    Letra d) Os órgãos subalternos são aqueles dotados de pouco poder de decisão, em geral realizam funções de execução, como serviços rotineiros, cumprem decisões superiores.

    Letra e) Os órgãos simplificados não se tratam de uma classificação correta no que tange à posição hierárquica dos órgãos públicos.

    GABARITO: LETRA "C".

  • Os órgãos superiores não possuem autonomia técnica?

  • Discordo da parte que diz que não possuem autonomia, é como se a questão informasse que os

    órgãos não têm autonomia alguma, e os órgãos superiores têm autonomia técnica.

  • Eu gravei assim, não sei se ajudará em algo.

    Independentes - Diretor

    Autônomos - Gerentes

    Superiores - Coordenador/Supervisor

    Subalternos - Funcionários em geral.

  • Órgãos superiores tem autonomia técnica. Enunciado equivocado.

  • Classificação dos órgãos quanto à hierarquia (Hely Lopes Meirelles):

    1 - Órgãos Independentes: Não estão hierarquicamente subordinados a nenhum outro; representam os 3 poderes; possuem autonomia adm e financeira; ex. Presidência da República;(DIRETOR)

    2 - Órgãos Autônomos: Estão imediatamente subordinados aos órgãos independentes; possuem autonomia adm e financeira; ex. Ministério da Fazenda;(GERENTE)

    3 - Órgãos Superiores: Não possuem autonomia e adm. financeira e adm; possuem apenas poder de decisão e controle sobre assuntos específicos de sua competência; ex. Secretarias gerais; (ALTERNATIVA C)(SUPERVISOR)

    4 - Órgãos Subalternos: São meros órgãos de execução; reduzido poder de direção; ex. Hospitais.(FUNCIONÁRIOS EM GERAL)

    GAB:C

  • Me pergunto pra quê esse monte de comentário igual

  • ÓRGÃOS SUPERIORES > SECRETARIAS

  • GAB: C

    ÓRGÃOS INDEPENDENTES: São os originários da Constituição e representativos dos três Poderes de Estado, sem qualquer subordinção hierárquica e funcional, e sujeitos apenas aos controles jurisdicionais de um sobre o outro.

    EX: Chefia do Executivo, Casas Legislativas e Órgãos do Poder Judiciário.

    ORGÃOS AUTÔNOMOS: São os localizados na cúpula da Administrção, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. Podem particpar das decisões governamentais.

    EX: Ministérios, Secretarias de Estado e de Município, Procuradoria Geral da Justiça.

    ÓRGÃOS SUPERIORES: São os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Não gozam de autonomia administrativa e nem financeira.

    EX: Inspetorias-Gerais, Departamentos e Divisões.

    ÓRGÃOS SUBALTERNOS: São os que se acham subordinados hierarquicamente a órgãos de decisão, exercendo principalmente funções de execução.

    EX: Seções de almoxarifado, de pessoal, zeladoria.

  • Acho que os colegas arrebentam, continue nessa batida.

  • Órgãos superiores: autonomia reduzida, possuem apenas autonomia técnica.

  • - Independentes: Não estão subordinados a nenhum órgão ou Poder. Estão previstos diretamente na Constituição. Têm suas atribuições desempenhadas por agentes políticos (Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, Assembleias Legislativas dos estados, Ministério Público).

    - Autônomos: Estão na cúpula da administração pública, um grau hierárquico abaixo dos órgãos independentes. Possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica (Ministérios do Poder Executivo Federal e secretarias estaduais e municipais).

    - Superiores: Estão subordinados a uma chefia, não possuem autonomia administrativa e financeira e destinam-se às atribuições de direção, controle e decisão (Gabinetes, Procuradorias, Coordenadorias, Departamentos).

    - Subalternos: Exercem atribuições de mera execução (reduzido poder decisório). Estão sempre subordinados a vários níveis hierárquicos (Portarias, Seções de Expediente).

  • Classificação dos órgãos quanto à hierarquia 

    1 - Órgãos Independentes: Não estão hierarquicamente subordinados a nenhum outro; representam os 3 poderes; possuem autonomia adm e financeira; ex. Presidência da República;(DIRETOR)

    2 - Órgãos Autônomos: Estão imediatamente subordinados aos órgãos independentes; possuem autonomia adm e financeira; ex. Ministério da Fazenda;(GERENTE)

    3 - Órgãos Superiores: Não possuem autonomia e adm. financeira e adm; possuem apenas poder de decisão e controle sobre assuntos específicos de sua competência; ex. Secretarias gerais; (ALTERNATIVA C)(SUPERVISOR)

    4 - Órgãos Subalternos: São meros órgãos de execução; reduzido poder de direção; ex. Hospitais.(FUNCIONÁRIOS EM GERAL)

  • Não tem autonomia e nem são independentes, já se exclui logo os itens A e B, mas ainda conservam o poder de decisão, só podia ser Superiores.

  • Um exemplo de órgão superior são os departamentos..

    Departamentos, Gabinetes , Coordenadorias , Divisões

    Os órgãos superiores representam as primeiras divisões dos órgãos independentes e autônomos, apesar de serem órgãos de comando, eles são possuem autonomia administrativa e financeira. São bons exemplos: Gabinetes, Divisões, Coordenadorias e Departamentos.

    Bons estudos!

ID
3802810
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere às Fundações Públicas, analise as afirmativas abaixo:


I. A Fundação Pública trata-se de personificação de um patrimônio, com determinada finalidade e de cunho econômico.

II. Para a criação regular de uma fundação, o instituidor fará, por escritura pública ou testamento.

III. Se o instituidor for um particular, o qual realize destaque de seu patrimônio para criação da entidade, essa fundação será privada, e, nesse caso, submetem-se às normas de direito civil, integralmente, não fazendo parte do Direito Administrativo.

IV. As Fundações Públicas de direito público são entidades que submetem a regime integralmente público, se valendo de todas as prerrogativas estatais e, consequentemente, se submetendo a todas as restrições decorrentes da indisponibilidade do interesse público.

V. As Fundações Públicas de direito público gozam de prazos dilatados para manifestação em juízo.


Está(ao) CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Comentários

  • Achei confusa a assertiva III: e o instituidor for um particular, o qual realize destaque de seu patrimônio para criação da entidade, essa fundação será privada, e, nesse caso, submetem-se às normas de direito civil, integralmente, não fazendo parte do Direito Administrativo.

    " Aprendemos que mesmo as fundações privadas obedecem certas normas de direito público.... "

  • Gabarito: letra D

    I. A Fundação Pública trata-se de personificação de um patrimônio, com determinada finalidade e de cunho econômico. FUNDAÇÃO PUBLICA NÃO TEM FINS LUCRATIVOS..

    as demais alternativas estão corretas.

    Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio

  • III. Se o instituidor for um particular, o qual realize destaque de seu patrimônio para criação da entidade, essa fundação será privada, e, nesse caso, submetem-se às normas de direito civil, integralmente, não fazendo parte do Direito Administrativo

    Então, tá né. kkkk

    Para mim (e para o professor do estratégia) era regime híbrido e não integralmente privado.

  • Avalie comigo os itens dessa assertiva:

    I.❌ Fundação pública pode ser resumida em patrimônio destacado para o exercício de uma atividade Específica, entretanto NÃO POSSUI CARÁTER ECONÔMICO

    Na definição do direito civil: um patrimônio destacado por um fundador para uma finalidade específica".

    Nas palavras de Fernanda Marinela"uma pessoa jurídica composta por um patrimônio personalizado, que presta atividade não lucrativa e atípicas de poder público, mas de interesse coletivo, como educação, cultura, pesquisa e outros, sempre merecedoras de amparo Estatal".

    II. ✔ Aqui ele valeu-se do conceito estabelecido no código civil (CC 10406)

    Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la

    III. O entendimento tido como predominante é o de que o ente público instituidor pode atribuir à fundação personalidade de direito público ou de direito privado (Di Pietro, Diógenes Gasparini, Miguel Reale, Cretella Jr.), há ainda a posição de Celso A. Bandeira de Melo que adota a tese de que todas as fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público, e, por fim, o entendimento de Hely Lopes Meireles, Carvalho Filho e Marçal Justen Filho  de que todas as fundações são de Direito Privado, independentemente de serem instituídas pela Administração Direta.

    Resumindo.. exitem tipos de fundação , mas para prova de direito administrativo:

    TANTO DE DIREITO PÚBLICO QUANTO DE DIREITO PRIVADO SÃO INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

    IV. ✔ As Fundações Públicas de direito público Para todos os efeitos têm regime de direito público e criação similar as autarquias (carvalho)

    V. ✔ As Fundações Públicas de direito público gozam de prazos dilatados para manifestação em juízo.

    É uma das prerrogativas. fique atento:

    Ano: 2019 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente em Administração

    No que tange as fundações públicas regidas pelo direito público, é INCORRETO afirmar que:

    Assertiva considerada correta:

    B)gozam de prazos dilatados para manifestação em juízo.

    Resumo de um colega:

    Fundações Públicas de Direito Público ----- x----- Fundações Públicas de Direito privado

    >Criadas por Lei Específica<------------------------------->Criadas por Autorização Legislativa.

    >Pessoa Jurídica surge com Publ. de lei <------------>Pessoa Jurídica surge com o Registro dos atos constitutivos.

    >São Extinta por Lei Específica <------------------------>São extinta com baixa em Cartório.

    >Regime Jurídico de Direito Público<------------------->Regime Jurídico Híbrido.

  • Cuidado com os comentários equivocados!

    As assertivas I, IV e V tratam de fundações públicas (entidades da administração indireta). Já as assertivas II e III dizem respeito a fundações privadas (que nada tem a ver com aquelas integrantes da administração indireta).

    As fundações públicas (repita-se, objeto das assertivas I, IV e V) podem assumir personalidade jurídica de direito público (caso em que serão criadas diretamente por lei e, assim, consideradas autarquias, do tipo autarquias fundacionais) ou assumir personalidade jurídica de direito privado (conforme previsto no texto da CF88, caso em que sua instituição deve ser autorizada por lei, cabendo posterior inscrição de seus atos constitutivos no registro competente, sendo denominadas fundações governamentais).

    Contudo, as fundações privadas não devem ser confundidas com as fundações públicas. Essas (as públicas) são instituídas por um ente federativo (entidade política), ao passo que aquelas (as privadas) são instituídas por um particular, que destina seu patrimônio, por meio de transferência de bens, à constituição de uma pessoa jurídica voltada aos fins do interesse público, conforme arts. 62 a 69 do Código Civil.

    Logo, as fundações privadas são inteiramente regidas pelo direito privado. Essas fundações privadas podem ser constituídas de duas maneiras: por meio de escritura pública ou por testamento.

  • Essa questão é uma "bela" de uma mistura entre Direito Civil e Direito Administrativo.

  • Quem está com dúvida sobre o item III: "Com efeito, se o instituidor da fundação for um particular, o qual realiza destaque de seu patrimônio para criação da entidade, essa fundação será privada e, nesse caso, submete-se às normas de direito civil, integralmente, não fazendo parte da estrutura da Administração Pública Indireta e, não sendo alvo de estudo do Direito Administrativo." MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Matheus Carvalho.

  • Em regra fundação Pública é de direito ( PRIVADO),caso ela seja de direito público,será uma fundação autárquica ou autarquia fundacional,porém até onde eu sei: não é porque a fundação em regra é de direito público que ela pode ser criada por particular, na minha opnião essa questão está equivocada. desculpe se eu estiver errado

  • Cespe 2012

    Não se admite a criação de fundações públicas para a exploração de atividade econômica.

  • A presente questão trata das fundações públicas.

     

    Inicialmente, importante conceituá-las como pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, cujo elemento essencial é a utilização do patrimônio para satisfação de objetivos sociais, definidos pelo instituidor.

     

    As fundações podem ser instituídas por particulares ou pelo Estado. No primeiro caso, temos a fundação privada, regida pelo Código Civil (art. 44, III, e arts. 62 a 69 do CC). No segundo caso, a hipótese é de fundação estatal (também denominada de governamental ou pública), integrante da Administração Pública Indireta (art. 37, XIX, da CF e art. 4.º, II, “d”, do DL 200/1967).

     

     

    Passemos a analisar cada um dos itens apresentados:

     

    I – ERRADO – o erro da assertiva está em afirmar que as fundações possuem cunho econômico, já que umas das suas características é a finalidade não lucrativa.

     

    II – CERTO – a assertiva faz referência as fundações de direito privado. Neste sentido, dispõe o Código Civil:

     

    “Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la”.

     

    III – CERTO – como já afirmado, se a fundação é instituída por um particular, esta tem natureza de direito privado, submetendo-se, portanto, integralmente as normas do Código Civil.

     

    IV – CERTO – as fundações públicas de direito público, também chamadas de fundações estatais, são pessoas jurídicas de direito público, tidas como verdadeiras autarquias (autarquias fundacionais), de modo que gozam de todas as prerrogativas e limitações inerentes as referidas entidades, como imunidade tributária e prerrogativas processuais.  

     

    V – CERTO – vide justificativa do item IV.

     

     

     

     

     

    Considerando que os itens II, III, IV e V estão corretos, o gabarito é a letra D.

     

     

     

     

     

     

     

    Gabarito da banca e do professor: letra D

     

    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)

  • Gab d!

    Fundações!

    Lei específica autoriza a criação. Lei complementar disserta sobre a área de atuação.

    Fundação privada:

    • Não é ente da Administração direta. ex: Fundação Xuxa Meneguel
    • Aqui aplica-se essa afirmativa: Instituidor particular, patrimônio particular, normas de direito civil integral. Escritura pública \ testamento.

    Fundação pública de direito privado:

    • Ente da administração pública indireta
    • Lei específica autoriza criação
    • Lei complementar disserta a área de atuação
    • Depois da lei, há registro
    • PJ de direito privado
    • Patrimônio público
    • Verbas não vem do ente que a criou, mas sim do serviço prestado
    • Sem ter fins lucrativos. verba só para autossustento

    Fundação pública de direito público:

    • Será uma autarquia fundacional.
    • Aqui, a verba para sustento vem do ente que a criou.
    • Seu orçamento é previsto junto ao Ente federado

ID
3802813
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A estrutura organizacional é a maneira pela qual as atividades da organização são divididas, organizadas e coordenadas. A organização pode ser formal, quando baseada em uma divisão racional do trabalho ou organização informal, quando emerge de forma espontânea e naturalmente entre as pessoas que ocupam posição na organização. Nesse contexto, São considerados princípios básicos da organização formal, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • A questão abordou o tema "Princípios ou Elementos da Organização Formal". A maioria dos autores definem seis ou sete desses elementos da seguinte forma: Mnemônico: FACE CD.

    ✔Formalização, ✔ Amplitude Administrativa, ✔ Cadeia de Comando, ✔ Especialização do Trabalho, ✔ Centralização/Descentralização e ✔ Departamentalização.

    A banca quer saber qual desses itens NÃO CORRESPONDE à organização formal:

    A) CORRETA. A hierarquia administrativa é um princípio das organizações formais e refere-se ao número de níveis hierárquicos de uma organização. Esse princípio tem relação com a especialização vertical. Na definição de Chiavenato (2005), "Hierarquia Administrativa refere-se ao número de níveis administrativos que uma organização adota para assegurar a realização das tarefas e o alcance dos objetivos organizacionais."

    B) CORRETA. A especialização refere-se a como a divisão do trabalho está segmentada na organização, por exemplo: em escalões hierárquicos (vertical) ou em departamentos (horizontal). Para Chiavenato (2005), a divisão do trabalho "é o grau em que as tarefas organizacionais são divididas e fragmentadas em atividades separadas."

    C) CORRETA. A Cadeia de comando é um elemento da organização formal que representa a linha contínua de autoridade que sai do alto da organização e percorre até a sua base.

    D) INCORRETA. Não há princípio ou elemento chamado de "restrição de controle". A assertiva estaria correta se tivesse citado amplitude de controle ou amplitude administrativa. A amplitude de controle refere-se ao número de colaboradores que estão subordinados ou na supervisão de um gestor. Ela pode ser estreita ou ampla.

    E) CORRETA. Tanto a centralização como a descentralização são elementos das organizações formais. De modo simples, eles referem-se ao local e modo de como as decisões organizacionais são tomadas. Na centralização, as decisões são tomadas no topo da cadeia. Já na organização descentralizada, as decisão podem ser tomadas de maneira dispersas em diferentes níveis organizacionais.

    Fonte: CHIAVENATO, IDALBERTO. " Administração nos Novos Tempos". 2 ed. Elsevier. 2005 (pág. 311)

    GABARITO: LETRA "D".

  • Gabarito D

    OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ORGANIZAÇÃO FORMAL

    Oi (Hi) notas musicais (A-C-D-E-F)

    •       Hierarquia - cadeia de comando;

    •       Amplitude administrativa;

    •       Centralização / Descentralização;

    •       Divisão do trabalho;

    •       Especialização;

    •       Formalização;

ID
3802816
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O processo administrativo compreende cinco funções, quais sejam: o planejamento, a organização, a liderança, a execução e o controle. No que se refere, à função planejamento, assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • O planejamento não é estático. Ele é adaptativo. Ele sempre muda conforme a necessidade.

  • A questão cobrou a assertiva INCORRETA em relação à função administrativa planejamento:

    A) CORRETA. De acordo com o autor citado pela banca, "planejamento é a função administrativa que determina antecipadamente quais são os objetivos a serem atingidos e como se deve fazer para alcançá-los". (CHIAVENATO, 2014, PÁG 175)

    B) CORRETA. De acordo com Chiavenato, o planejamento serve como base é um função precedente e serve como base para as demais funções, como por exemplo, as funções que a assertiva citou: direção e organização.

    C) INCORRETA. O planejamento não é estático. O planejamento é ITERATIVO e FLEXÍVEL. Uma de suas características é a orientação para mudanças, além disso de acordo com Chiavenato, ele ajuda a desenvolver o foco e a flexibilidade da organização. "Flexibilidade é a maleabilidade e facilidade de sofrer adaptações e ajustamentos à medida que o andamento das coisas o requeira." (CHIAVENATO, 2009, 345) Como o planejamento é orientado para o futuro, a flexibilidade deve está presente, pois deve haver ajustes ou correções para que ele possa condizer com a realidade da organização em determinado momento ou situação.

    D) CORRETA. Definição está de acordo com o exposto por Chiavenato (2007, pág 167)

    E) CORRETA. Sobre a relação previsão e planejamento, Chiavenato preconiza que : "Não se trata simplesmente da previsão das decisões que deverão ser tomadas no futuro, mas da tomada de decisões que produzirão efeitos e conseqüências futuras."

    Fontes: CHIAVENATO, I. “Introdução à Teoria Geral da Administração”. 9ed. Manole. 2014

    CHIAVENATO, I " Administração Geral e Pública". Elsevier. 2009.

    CHIAVENATO, I. "Administração: teoria, sistema e prática". 4ªed. Campus. 2007

    GABARITO: LETRA "C".

  • Que questão mal elaborada

  • Questão cheia de erros de ortografia!

  • Lembrar sempre que as funções administrativas são DINÂMICAS e INTERATIVAS.

ID
3802819
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É CORRETO afirmar que no ato administrativo discricionário:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E.

    Quanto à alternativa D que pode gerar dúvida:

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  • pode ser

    vinculado: previsto em lei

    discricionário:careter administrativo

  • Elementos dos Atos Administrativos: 1- Competência 2- Finalidade 3- Forma 4- objeto 5- Motivo BIZU!!! (C)omo (F)icar (F)ortão? (O)bvio (M)usculaçao

  • Avalie comigo os itens..

    A) Sendo a motivação facultativa e apresentada de modo inverídico ou Inexistente haverá a vinculação do ato e consequentemente sua ilegalidade ( T. Motivos Determinantes)

    Exemplo: Exoneração por motivo de falta ao trabalho, mas ele nunca faltou.

    B) O abuso de poder é um Gênero que se divide em:

    Desvio - finalidade diversa para prática do ato.

    Excesso- Além da suas competências

    Nas duas modalidades de abuso é possível o controle do judiciário diante da ilegalidade.

    C) A finalidade diverge do interesse particular , pois a finalidade primária dos atos da administração pública é atender ao interesse público.

    D) Depende.. Sendo alguma das hipóteses do art.50 da lei 9.784/99.

    E) Diante dos requisitos ou elementos do ato administrativo dois são discricionários: MO B

    Motivo e objeto

    Vinculados = Con fi for mob

  • OMO (Objeto e Motivo) = discricionários.

  • Gabarito: E

    Elementos dos Atos administrativos:

    1- Competência

    2- Finalidade

    3- Forma

    4- Objeto

    5- Motivo

    Os que terminam com a letra O são discricionários.

    Sendo o restante VINCULADO, logo subordinados à lei.

  • Gab: E

    Requisitos vinculados:

    >> Competência;

    >> Finalidade;

    >> Forma;

    Requisitos discricionários: MoOb

    >> Motivo;

    >> Objeto;

    Obs: Não confundir requisitos discricionários com requisitos convalidáveis (o que convalida é o FOCO: forma e competência).

  • A questão em tela versa sobre o ato administrativo e seus elementos.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Letra a) Esta alternativa está errada, pois, embora a motivação seja facultativa, se apresentada, passará a vincular o respectivo ato e sua legalidade. Este princípio se trata da teoria dos motivos determinantes.

    Letra b) Esta alternativa está errada, pois todo ato administrativo se subordina ao controle de legalidade do Poder Judiciário, principalmente nos casos de abuso de poder (excesso de poder e desvio de poder ou desvio de finalidade).

    Letra c) Esta alternativa está errada, pois a finalidade do ato administrativo não se confunde com o interesse pessoal do agente público. O ato administrativo não pode atender os interesses pessoas do agente público que o pratico, sendo que a finalidade do ato é o interesse público e o próprio fim a que visa a prática daquele ato.

    Letra d) Esta alternativa está errada, pois, nos atos administrativos discricionários, a motivação é facultativa. Cabe destacar que esta integra o elemento forma dos atos administrativos.

    Letra e) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pois mesmo nos atos administrativos discricionários, a forma, a finalidade e a competência destes são sempre vinculadas, ou seja, estão sempre subordinadas à lei, enquanto o motivo e o objeto, nos atos administrativos discricionários, é que são discricionários. Logo, esta assertiva se encontra certa.

    GABARITO: LETRA "E".

  • LEI 9784 ART 50

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

    VOU PASSAR!!1

  • Gab. E.

    MOOB

    MOtivo - Vinculado e discricionário.

    OBjeto - Vinculado e discricionário.

    -------------------------------------------------------------------

    Competência - Sempre vinculado.

    Finalidade - Sempre vinculado.

    Forma - Sempre vinculado.

  • CFF é sempre vinculado

    Competência

    Finalidade

    Forma

  • MOOB - Pode ser vinculado COFIFO - Sempre vinculado

  • Gabarito correto, mas o que tem a ver com a pergunta?

    "a autoridade administrativa nos atos discricionários.., e a assertiva é sobre atos vinculados.

ID
3802822
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com Lei 8.666/1993, a modalidade de licitação tomada de preço, para obras e serviços de engenharia será limitada ao valor de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E.

    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia: 

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);    

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 

    Fonte: Lei 8.666/93.

  • Questão desatualizada!

    Novo valor na modalidade tomada de preços para obras e engenharias: até R$ 3,3 milhões.

    Fonte:DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

    Vamos ter que ficar na cabeça com os 2 valores (anterior e o novo) por conta dessas bancas.

  • Letra E, de fato, consta no texto atual da lei, mas o valor que vigora atualmente é de até 3,3 milhões, de acordo com o Decreto 9412/2018.

    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

    c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). 

    ▪ Os valores das modalidades foram atualizados por intermédio do Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, do Presidente da República, com fundamento no art. 120 da Lei de Licitações:

    Art. 120. Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período.

    ▪ Dessa forma, apesar de a Lei de Licitações não ter sofrido alteração textual, os valores nela mencionados não são mais adotados.

    ▪ Os valores instituídos pelo Decreto 9.412/2018 são os seguintes (já mencionando os valores para os casos de dispensa de licitação por baixo valor, previstos no art. 24, I e II):

    Modalidades conforme o valor (Decreto 9.412/2018)

    Concorrência

    Obras e serviços de engenharia: + R$ 3,3 milhões

    Compras e demais serviços: + R$ 1,43 milhão

    Tomada de preços

    Obras e serviços de engenharia: Até R$ 3,3 milhões

    Compras e demais serviços: Até 1,43 milhão

    Convite

    Obras e serviços de engenharia: Até R$ 330 mil

    Compras e demais serviços: Até R$ 176 mil

    Dispensa por baixo valor

    Obras e serviços de engenharia: Até R$ 33 mil

    Compras e demais serviços: Até R$ 17,6 mil 

    Prof. Hebert Almeida

  • Gente boa Noite! 

    fiquei na dúvida nessa questão: devemos levar em consideração o decreto ou o que está na lei? essa questão não seria passível de anulação?

    já que odecreto 9412 fala que a tomada de preço é de até 3,3 milhões para obras e serviços engenharia. Alguém pode me auxiliar por favor?

  • Questão pede, explicitamente, de acordo com a lei.

    Decreto não altera lei, portanto, gabarito E.

    Não precisa decorar 2 valores. Eu particularmente preferi decorar o da lei (são mais redondos e exatos) e, se eu quiser saber o do decreto, é só multiplicá-lo por 2,2

  • Compras e Serviços (NÃO SEJAM DE ENGENHARIA)

    Convite = até R$ 176.000,00

    Tomada de preços = até R$ 1.430.000,00

    Concorrência = acima de R$ 1.430.000,00

    Dispensa de licitação = Até R$ 17.600 (10 % do valor do convite).

     

    Obras e Serviços de engenharia:

    Convite = até R$ 330.000,00

    Tomada de preços = até R$ 3.300.000,00

    Concorrência = acima de R$ 3.300.000,00

    Dispensa de licitação = Até R$ 33.000 (10 % do valor do convite).

ID
3802825
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à habilitação nas licitações, é INCORRETO afirmar que se exigirão dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

Alternativas
Comentários

  • Lei 8.666/93 - Art. 27.  Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

    I - habilitação jurídica;

    II - qualificação técnica;

    III - qualificação econômico-financeira;

    IV - regularidade fiscal. (REVOGADO)

    IV – regularidade fiscal e trabalhista;           

    V – cumprimento do disposto no 

    GAB: D.

  • Adoria entender em que isto torna a questão errada....

  • Não entendi

  • O que torna a questão errada é que o dispositivo (regularidade fiscal) foi revogado, ou seja, não se pede mais apenas a regularidade fiscal, mas também a trabalhista. Regularidade fiscal e trabalhista

  • Art. 27.  Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

    I - habilitação jurídica;

    II - qualificação técnica;

    III - qualificação econômico-financeira;

    IV – regularidade fiscal e trabalhista;        

    V – cumprimento do disposto no XXXIII do art. 7º da CF. (Não exploração de menores).

    gabarito: D

  • A questão em tela versa sobre a lei de licitações (lei 8.666 de 1993).

    Conforme o artigo 27, da citada lei, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

    O inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, trata da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que traz uma documentação não exigida pela lei 8.666 de 1993, na fase de habilitação, é a letra "d", sendo que as demais alternativas trazem documentos exigidos, na fase de habilitação.

    GABARITO: LETRA "D".

  • SEÇÃO II

    Habilitação

    I- Habilitação jurídica

    II- Qualificação técnica

    III-Qualificação econômica- financeira

    IV-Regularidade fiscal e trabalhista

  • Por que não perguntar logo algo como: Há um inciso no artigo 27 da lei 8.666 que foi revogado. Qual seria esse inciso? Seria mais honesto com o estudante.

  • site do planalto. #MenosLagrimaseMaisSuor

    IV - regularidade fiscal.(tachado)

    IV – regularidade fiscal e trabalhista;                   

  • GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''AQUELES QUE , PODENDO FAZER SE OMITEM , SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''

  • tá fácil não, papai

ID
3802828
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A empresa WYZ, ao organizar a pasta funcional de seus empregados, utilizou o método alfanumérico, para tanto foram organizados os seguintes nomes:


I. Alfredo Maia Rodrigues.

II. Severino Alves dos Santos Júnior.

III. Joaquim Pereira da Boa Morte.

IV. Mauricio Soares Filho.

V. Maria Alves Villas Boas.

VI. Fernanda Moreira Aguiar.


Considerando as Noções Básicas em Arquivologia, assinale à ordem CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Acredito que esta questão foi anulada, por que possui 02 itens II na alternativa C

  • 1º Aguiar, Fernanda Monreira

    2º Boa Morte, Joaquim Pereira da

    3º Rodrigues, Alfredo Maia

    4º Santos Júnior, Severino Alves do

    5º Soares Filho, Maurício

    6º Villas Boas, Maria Alves

  • acho que o método é alfabético e não alfanumérico

  • Não concordo com o gabarito!

    O método alfanumérico é a combinação de letras e números.

    E o gabarito refere-se ao método alfabético simples.

    --> Nos nomes de pessoas físicas, considera-se o último sobrenome e depois o prenome:

    Pedro Maia Menezes

    Arquiva-se: Menezes, Pedro Maia.

    Na verdade acho que a questão deveria ser anulada.

  • 1º ARGUIAR, Fernanda Moreira

    2º BOA MORTE, Joaquim, Pereira da

    3º RODRIGUES, Alfredo Viava

    4º SANTOS JÚNIOR, Severino Alves da

    5º SOARES FILHO, Maurício

    6º VILLAS BOAS, Maria Alves

ID
3802831
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

No tocante, a modalidade de documento oficial emanado de autoridade pública fornecida ao interessado atestando fatos verificados de acordo com registros em livros, processos ou documentos das repartições públicas. É CORRETO afirmar que se refere a:

Alternativas
Comentários

  • Despachos - modalidade de comunicação oficial de autoridades sobre assuntos de competência, submetidos a sua apreciação em autos ou papéis administrativos

    Atestado - modalidade de documento oficial em que uma pessoa atesta algo em favor de outra, firmado veracidade acerca de algum fato

    Certidão - modalidade de documento oficial emanado de autoridade pública fornecida ao interessado atestando fatos verificados de acordo com registros em livros, processos ou documentos das repartições públicas

    Circular - modalidade de comunicação oficial multidirecional, ou seja, vários destinatários, escrita muitas vezes por ofício, carta ou memorando, sendo identificadas como ofício-circular, carta-circular ou memorando-circular.

    Ofício - modalidade de comunicação oficial trocada entre autoridades.

    GABARITO: C

  • TIPOS DE COMUNICAÇÃO

    ·    Circular – meio pela qual autoridades transmitem ordens uniformes (dirigida a vários destinatários).

    ·    Parecer: é uma opinião técnica a respeito de um ato realizado e indica a conclusão do trâmite de um processo.

    ·    Atestado – firmada veracidade acerca de algum fato.

    ·    Certidão – atesta fatos verificados de acordo com registros em livros, processos ou documentos

    ·    Alvará: ORDEM ESCRITA administrativa com a finalidade de que se pratique determinado ato.

    ·    Edital é o ato pelo qual se faz publicar fato ou ordem da adm.;

    ·    Portaria – autoridades inferiores AO CHEFE DO EXECUTIVO, expedem ORIENTAÇÕES gerais ou específicas.

    ·    Despacho – a autoridade manifesta Decisões finais em processos submetidos à sua apreciação.

    ·    Instrução: É o instrumento que divulga decisões administrativas.

    ·    Ordem de Serviço –transmitir determinação aos subordinados aos aspectos administrativos e técnicos.

    ·    Requerimento: utilizado para os mais diferentes tipos de solicitações às autoridades ou órgãos públicos.

    ·    Mensagem: comunicação oficial entre Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo.

    ·    Exposição de motivos expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente.

    ·    Relatório (APRESENTA RESULTADOS): faz a narração ou descrição, ordenada do que observou.

    ·    Ata: é o RESUMO escrito dos fatos e decisões de uma assembleia, sessão ou reunião para um determinado fim.

ID
3802834
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:


“a _____________é a entidade da administração pública indireta considerada um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra B

    Autarquia, no âmbito do direito administrativo brasileiro, é um tipo de entidade da administração pública indireta, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Gozam de autonomia administrativa e financeira.

  • GABARITO LETRA: B

    EMPRESA PÚBLICA:: Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

    AUTARQUIA: :de acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, autarquia é “pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei”.

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta

    FUNDAÇÃO PÚBLICA: de acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro: a melhor definição de fundação pública seria “fundação instituída pelo poder público como patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica, de direito público ou privado, destinado, por lei, ao desempenho de atividades do Estado na ordem social, com capacidade de auto administração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei.”

    CONSÓRCIO PÚBLICO: de acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, consórcio administrativo é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas jurídicas públicas da mesma natureza e mesmo nível de governo ou entre entidades da administração indireta para consecução de objetivos comuns.

  • Letra B

    Lembrar que:

    Autarquia - serviço público personalizado ou personificado

    Fundações - patrimônio público personalizado ou personificado

  • Cara, não precisa de enrolação veja:

    I) adm. Indireta:

    F.A.S.E

    Fundações

    Autarquias

    Sociedade de economia mista

    Empresa pública

    Criadas por lei :

    1) Autarquias

    2) Funções públicas de direito público.

    autorizadas por lei:

    Fundações

    Sociedade de economia mista

    Empresas públicas

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta que preencha corretamente a lacuna. Para resolvê-la, exigia-se do aluno conhecimento acerca da organização da administração pública. Vejamos cada uma das alternativas:

    A. Empresa pública. ERRADO. Trata-se de uma empresa de capital inteiramente público, com criação autorizada por lei, dedicada a atividades econômicas tendo, no entanto, personalidade jurídica de direito privado. (Art. 3º, Lei 13.303/2016). Exemplos: Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

    B. Autarquia. CERTO. Trata-se de uma entidade/pessoa jurídica de direito público, com personalidade jurídica e patrimônios próprios, cujo objetivo é a execução de atividades relevantes da administração direta. A autarquia atua com autonomia em relação ao Poder que a criou. Respondendo diretamente por seus atos, enquanto o Poder responderá apenas subsidiariamente. Exemplos: Instituto Nacional do Seguro Social e Instituto Nacional de Meteorologia. Ou seja, conforme o enunciando “a AUTARQUIA é a entidade da administração pública indireta considerada um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.

    C. Sociedade de economia mista. ERRADO. Trata-se de uma empresa de capital público e privado, com direção estatal e personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei. Reveste-se da forma de sociedade anônima, com a maioria de ações votantes nas mãos do poder público. (Art. 4º, Lei 13.303/2016). Exemplos: Banco do Brasil e Petrobras.

    D. Fundação. ERRADO. As fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público ou privado, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa, para a execução de atividades do Estado na ordem social, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. (Art. 5º, decreto-lei 200/1967). Exemplos: Funai e Funasa.

    E. Consórcio público. ERRADO. Consórcio público caracteriza-se pela união voluntária, entre dois ou mais entes da federação, sem fins lucrativos, com o intuito de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que promovam benefícios públicos.  (Art. 241, CF).

    Gabarito: Alternativa B.

  • O que significa:

    ''patrimônio público personalizado ou personificado''

  • Correta, B

    “a _______AUTARQUIA______é a entidade da administração pública indireta considerada um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.

  • AUTARQUIA

  • GAB B

    ATIVIDADES TÍPICAS DA ADM PÚBLICA

    FUNDAÇÕES---- ATIVIDADES DE FINS SOCIAIS/INTERESSE SOCIAL

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA-Entes federados e entes políticos(centralização administrativa)

    UNIÃO

    ESTADOS

    DF

    MUNICÍPIOS

    DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA

    *ATRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIAS

    *ÓRGÃO PÚBLICOS-secretarias e ministérios(não possui personalidade jurídica própria)

    *EXISTE HIERARQUIA E SUBORDINAÇÃO

    CONTROLE FINALÍSTICO /SUPERVISÃO MINISTERIAL/ TUTELA ADMINISTRATIVA

    A administração pública direta vai acompanhar e fiscalizar se a execução das funções para qual foi criada a administração publica indireta esta sendo exercida.

    OBSERVAÇÃO

    Não existe hierarquia e subordinação entre a administração pública direta e indireta,tendo apenas vinculação.

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA-Entidades administrativas (descentralização administrativa)

    AUTARQUIAS-comum,conselho profissional e regime especial

    *exercer as atividades típicas do estado

    *personalidade jurídica própria

    *direito público

    *criadas somente por meio de lei específica

    *autonomia administrativa

    *autonomia financeira

    *regime trabalhista é estatutário

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS

    *personalidade jurídica própria

    *direito privado em regra,podendo ser de direito público.

    *autorizadas por lei específica

    *lei complementar que vai definir as suas áreas de atuação

    *regime trabalhista estatutário

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    *personalidade jurídica própria

    *direito privado

    *capital misto sendo 50% público e 50% privado

    *somente sociedade anônima

    *regime trabalhista CLT

    EMPRESAS PÚBLICAS

    *personalidade jurídica própria

    *direito privado

    *capitam 100% público

    *qualquer modalidade empresarial

    *regime trabalhista CLT

    CF

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;  

    AGÊNCIAS REGULADORAS

    Trata-se de uma autarquia de regime especial que integra a administração pública indireta por meio da descentralização administrativa que possui regime trabalhista estatutário.

  • Somente a autarquia é criada por lei. A empresa publica, sociedade de economia mista e fundação publica são autorizadas por lei.

    "Seja forte e corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar" Js 1:9

  • GABARITO LETRA B - CORRETA

    Conceito extraído do Dec. lei 200/67

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

  • SEJAM OBJETIVOS!

    Falou em CRIADA por LEI, não precisa nem ler o resto, mete AUTARQUIA e acabou. As demais são autorizadas.

  • Assertiva B

    a __Autarquia._é a entidade da administração pública indireta considerada um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.

  • "A" consórcio público. (¬¬)
ID
3802837
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

São atributos da Redação Oficial, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • As comunicações oficiais devem ser impessoais e não pessoais. gabarito: D

  • A redação oficial deve caracterizar-se por:

    → Clareza e precisão;

    → Objetividade;

    → Concisão;

    → Coesão e coerência;

    → Impessoalidade;

    → Formalidade e padronização; e

    → Uso da norma padrão da língua portuguesa. 

    http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

ID
3802840
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O artigo 37, § 6º da Constituição Federal estabelece a responsabilidade civil objetiva do Estado. Respondem civilmente e objetivamente perante seus jurisdicionados as pessoas jurídicas abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: E

    Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • Não é a primeira vez que isso cai em prova de concurso, então tenha em mente:

    I) Prestadoras de serviço público = objetiva.

    II) Exploradora de atividade econômica = subjetiva.

    III) Concessionárias de serviço público = objetiva em relação a usuários ou não usuários.

  • Responderão OBJETIVAMENTE: Pessoas jurídicas de direito público; Pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público.

    Responderão SUBJETIVAMENTE: Pessoas jurídicas de direito privado que exploram atividade econômica. 

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o título relacionado à Administração Pública. Cabe ressaltar que a questão deseja que seja assinalada a alternativa em que há uma pessoa jurídica que responde de forma subjetiva perante os seus jurisdicionados.

    De acordo com o § 6º, do artigo 37, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    O dispositivo acima se trata da responsabilidade objetiva do Estado.

    Cabe ressaltar que as autarquias são pessoas jurídicas de direito público, enquanto as empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado. Já as fundações públicas podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privada, a depender da sua forma de criação, mas, no caso das fundações públicas, independentemente da forma como foram criadas, estas não podem explorar atividade econômica, logo, trata-se de uma responsabilidade objetiva.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que traz uma pessoa jurídica que responde de forma subjetiva perante os seus jurisdicionados é a letra "e" (sociedade de economia mista que explora atividade econômica). As Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista prestadoras de serviço público respondem de forma objetiva perante os seus jurisdicionados.

    GABARITO: LETRA "E".

  • LETRA: E

    No Brasil, a Responsabilidade Civil do Estado, quando no exercício da função administrativa, em regra, É OBJETIVA, ou seja, o elemento subjetivo do agente público quando pratica o ato é irrelevante, sendo suficiente a AÇÃO do Estado, o DANO causado e o NEXO DE CAUSALIDADE entre a ação estatal e o dano. No Brasil, prevalece a responsabilidade objetiva informada pela TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO.

    CF - Art. 37 § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    CC - Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, partes destes, dolo ou culpa.

    A responsabilidade objetiva ALCANÇA TAMBÉM AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, como expressamente determina referido art. 37, § 6º.

    Por outro lado, AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, que exercem atividades econômicas, estão sujeitas ao REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, posto que aplicam-se a elas o regime jurídico próprio das empresas privadas no que se refere às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias (art. 173, § 1º, II, CF).

  • GABARITO: E

    Colaborando com a doutrina do Matheus Carvalho:

    (...) Não é apenas o Estado que responde, com base no disposto na CRFB, uma vez que o texto constitucional abarca todos aqueles que atuam na prestação de serviços públicos. Incluem-se, nesta teoria, as pessoas jurídicas de Direito Público da Administração Direta (os entes políticos), além de autarquias e fundações públicas de Direito Público que serão responsabilizadas objetivamente. Faz-se uma ressalva às pessoas da administração indireta, pois, nem todas podem ser incluídas neste conceito. As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista somente se incluem neste dispositivo, quando criadas para a prestação de serviços públicos. Dessa forma, insta salientar que a responsabilidade civil do Estado não abarca as empresas estatais que exploram atividade econômica. A responsabilidade, neste caso, será regulamentada pelo direito privado, variando de acordo com a natureza da atividade econômica explorada pela entidade. É possível, por exemplo, que um determinado banco público tenha responsabilização objetiva pelos atos de agentes que causarem danos aos clientes da empresa, haja vista a configuração de relação de consumo. Nesse caso, o Código de Defesa do Consumidor embasará a responsabilização objetiva da entidade, não se aplicando as normas de Direito Administrativo. (...)

    (Carvalho, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 7. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2020. fl. 357).

  • OBJETIVA = estadO, E PRETADORES DE SERVIÇOS.

    SUBJETIVA=CIVIL, PRESTADORAS DE SERVIÇO PUB, ATIV , ECONO.

  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    •Responsabilidade objetiva

    •O dever de indenizar se dará independentemente da comprovação do dolo ou da culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    •Independe de dolo ou culpa

    Responsabilidade civil do servidor público 

    •Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta, sendo obrigado a indenizar o dano causado apenas caso se consuma sua responsabilidade.

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes (afasta) responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    (a ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima)

    •Caso fortuito ou força maior 

    (situações imprevisíveis e inevitáveis)

    Atenuantes (Diminuição) responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    (o particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso)

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo 

    (adotada em regra)

    •Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    •Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    •Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal 

    (ocorre quando o estado é omisso quanto ao seu dever legal)

    •Danos decorrentes de omissão do Estado.

    Evolução sobre a responsabilidade civil do estado 

    •Teoria da irresponsabilidade do estado

    (o estado nunca está errado em suas atividades)

    •Teoria da responsabilidade civil 

    •Teoria da responsabilidade civil objetiva

    (Posição atual)

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto.

    •Fica caracterizado a omissão específica e por consequência a sua responsabilidade

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    •Responsabilidade objetiva

  • Prestadoras de serviço público = Responsabilidade objetiva

    Exploradoras de atividade econômica = Responsabilidade Subjetiva

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

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  • Gab E

    Prestadoras de serviço público = Responsabilidade objetiva

    Exploradoras de atividade econômica = Responsabilidade Subjetiva

ID
3802843
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O poder de polícia é uma prerrogativa da Administração Pública de limitar o exercício à liberdade individual e à propriedade, que objetiva proteger e assegurar o exercício pleno destes mesmos direitos para toda a coletividade. Considerando essa afirmação, é CORRETO afirmar que o ato praticado pela Administração Pública inerente ao poder de polícia é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    O poder de polícia destina-se assegurar o bem estar geral, impedindo, através de ordens, proibições e apreensões, o exercício anti-social dos direitos individuais, o uso abusivo da propriedade, ou a prática de atividades prejudiciais à coletividade.

  • (B)

    Colegas, na atuação do poder de polícia há uma ação coercitiva do estado dotada de AUTOEXECUTORIEDADE, em resumo ; a aplicação do poder de polícia demonstra situações em que a administração age com supremacia para limitar, restringir o interesse privado em nome do interesse público.

    A ) aplicação do poder disciplinar.

    B) aplicação do poder de polícia.

    C) atos de gestão. Na qualidade de particular..

  • A sujeição nesse caso é genérica para poder-se afirmar que é caso de poder de polícia. Assim como ocorre na letra B

  • A questão em tela versa sobre o poder de polícia.

    Poder de Polícia significa restringir, frenar, limitar a atuação do Particular em nome do Interesse Público. O Poder de Polícia é, pois a busca de um Bem-Estar Social. É a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade. Cabe destacar que o poder de polícia pode ser exercido por todos os poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo).

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois a suspensão escolar de aluno por indisciplina se trata da manifestação do poder disciplinar.

    Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. A interdição de estabelecimento comercial por descumprimento às normas sanitárias, levando as explicações acima, é um exemplo de manifestação do poder de polícia.

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois a aquisição de viaturas para Guarda Municipal não é nem a manifestação de um poder da Administração Pública. Pode-se enquadrar este caso mais como um ato de gestão da Administração Pública.

    Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois a nomeação de agente de trânsito municipal não é bem uma manifestação de um poder da Administração Pública. Pode-se até enquadrar este caso como um caso de manifestação do Poder Hierárquico, mas, a meu ver, o descrito nesta alternativa se trata mais de um simples ato administrativo.

    Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois a construção de cadeia pública municipal não é nem a manifestação de um poder da Administração Pública. Pode-se enquadrar este caso mais como um ato de gestão da Administração Pública.

    GABARITO: LETRA "B".

  • Alternativa: B

    -

    Poder de Polícia: (externo à administração pública)

    É a atribuição conferida à Administração de impor limites ao exercício de direitos e atividades individuais em função do interesse público; decorrer da supremacia do interesse público em relação ao interesse particular. resultando limites ao exercício de liberdade e propriedade deferidas aos particulares.

    BIZÚ: A melhor forma de atribuir esse poder é sempre lembrar da palavra FISCALIZAÇÃO no lugar de PODER DE POLÍCIA. 

  • Interdição - Poder de polícia repressivo.

  • Acrescentando:

    A polícia administrativa não se confunde com o exercício da polícia judiciária. Ambas se inserem no exercício da função administrativa, contudo aquela trata dos bens, direitos e atividades que serão restritas ou condicionadas em prol do interesse coletivo; enquanto esta insurge sobre as pessoas envolvidas no cometimento de ilícitos penais. Nesse contexto, a polícia administrativa apura e pune, quando for o caso, os ilícitos administrativos (infração de normas de trânsito, descumprimento de requisitos para construir, etc.), ao passo que a polícia judiciária apura os ilícitos penais (crimes e contravenções penais).

    Prof. Herbert Almeida - Estratégia.

  • LETRA - B

    Exemplos de situações em que o poder de polícia é empregado:

    a) Apreensão de mercadoria estragada em depósito alimentício;

    b) Suspensão de atividades lesivas ao meio ambiente;

    c) Fiscalização exercida sobre pessoas físicas ou jurídicas pelos conselhos de fiscalização profissional;

    d) Apreensão de mercadoria ilegal na alfândega;

    e) Interdição de um estabelecimento que viole normas sanitárias;

    f) Aplicação de uma multa a restaurante que infringiu normas ligadas à proteção da saúde pública;

    g) Lavratura de auto de infração contra empresa que violou normas relativas à vigilância sanitária;

    h) Demolição de edifício particular que ameaçava ruir;

    i) Expedição de porte de arma de fogo.

  • PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PODER VINCULADO OU PODER REGRADO 

    *NÃO ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR

    *VINCULADO ESTRITAMENTE A LEI

    *A LEI DETERMINA COMO E QUANDO DEVE SER FEITO E PRONTO ACABO

    PODER DISCRICIONÁRIO-

    *ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR

    *O SERVIDOR VAI ATUAR DE ACORDO COM A LEI PORÉM COM UMA CERTA LIBERDADE DE ATUAÇÃO NA ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR DENTRE AS HIPÓTESES PREVISTAS.

    PODER DISCIPLINAR

    *VINCULADO QUANTO AO DEVER DE PUNIR E DISCRICIONÁRIO QUANTO A ESCOLHA DA PENALIDADE A SER APLICADA.

    *APURAR INFRAÇÕES FUNCIONAIS

    *APLICAR SANÇÕES E PENALIDADES AOS SEUS SERVIDORES E PARTICULARES QUE TENHA VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PODER HIERÁRQUICO

    *INTERNO

    *DISTRIBUIR E ESCALONAR AS FUNÇÕES DE SEUS ÓRGÃOS

    *ORDENAR E REVER A ATUAÇÃO DE SEUS AGENTES

    *DELEGAR E AVOCAR FUNÇÕES

    *DEFINIR QUEM MANDA E QUEM OBEDECE

    *ORDENAR E FISCALIZAR SEUS SUBORDINADOS

    PODER REGULAMENTAR

    *EDITAR ATOS NORMATIVOS PARA COMPLEMENTAR A LEI NA SUA FIEL EXECUÇÃO

    *NÃO VAI CRIAR LEI / NÃO VAI ALTERAR LEI / NÃO VAI EXTINGUIR A LEI

    *NÃO PODE INOVAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO

    PODER DE POLÍCIA

    *CONDICIONAR,RESTRINGIR E LIMITAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS EM PROL DA PROTEÇÃO DO INTERESSE PUBLICO.

    PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO

    *EXERCIDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS E INCLUSIVE POR PARTICULARES

    *INCIDE SOBRE BENS,DIREITOS E ATIVIDADES

    *EMINENTEMENTE PREVENTIVO

    *NÃO ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO

    PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

    *EXERCIDO POR ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS

    EXEMPLO: A PF NO ÂMBITO FEDERAL,PC NO ÂMBITO ESTADUAL OU PELA PM NOS CASOS DE CRIMES PROPRIAMENTE MILITAR QUE COMPETE A JUSTIÇA CASTRENSE PROCESSAR E JULGAR.

    *EMINENTEMENTE REPREENSIVO

    *ATINGE A PRÓPRIA PESSOA DO INDIVÍDUO

    ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA

    DISCRICIONARIEDADE

    Consiste na margem de liberdade que possui o servidor para a escolha da melhor forma de agir

    AUTOEXECUTORIEDADE

    Capacidade que possui de executar imediatamente os seus atos independente da anuência do poder Judiciário.

    (sem autorização judicial)

    COERCIBILIDADE

    Consiste no uso da força para assegurar o cumprimento dos seus atos.

    EXIGIBILIDADE

    Capacidade que possui de exigir de terceiros o cumprimento de certas obrigações

    DELEGABILIDADE

    Capacidade de delegar para outros órgãos.

  • Definição de Poder de Polícia, conforme CTN, em seu art. 78.

    "Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene , à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos."

  • GABARITO LETRA B - CORRETA

    Poder de Polícia = Interdição de estabelecimento comercial por descumprimento às normas sanitárias.

    O artigo 78 do CTN traz uma definição legal do poder de polícia, que se utiliza no direito Administrativo também: “considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

ID
3802846
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O artigo 30 da Constituição Federal estabelece algumas competências aos municípios, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    A competência para instituir o ITCMD é dos Estados.

    As demais são competências dos municípios elencadas no rol do ART. 30 da carta maior.

  • GABARITO: A

    Art. 30. Compete aos Municípios:

    I - legislar sobre assuntos de interesse local;

    II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

    III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

    IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

    V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

    VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;    

    VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

    VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

    IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

  • COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO

    Art. 30. Compete aos Municípios:

    I - legislar sobre assuntos de interesse local;

    II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

    III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

    IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

    V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

    VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;      

    VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

    VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

    IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

  • Impostos municipais: ITBI, ISSQN e IPTU

    Impostos estaduais: ICMS, ITCMD e IPVA

    Impostos União: demais impostos

  • Vamos esquematizar o assunto tendo em vista ser tema bastante explorado:

    -Legislar sobre assuntos de interesse local.

    I.O município, em regra, não exerce competência legislativa concorrente (art.24)

    II. Embora a matéria seja concorrente , Segundo o STF o município pode legislar sobre meio ambiente (RExt 586224)

    C)

    Servições que são explorados com cooperação técnica e financeira da União e Estados:

    serviços de atendimento à saúde da população

     programas de educação infantil e de ensino fundamental

    D) Cuidado!

    Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é uma competência concorrente

    Art. 24, VII.

    E) Criação de estados - Lei complementar do CN

    Criação de municípios - Lei estadual dentro do período de lei complementar federal

    Criação de regiões metropolitanas- Lei complementar de iniciativa estadual.

    Criação de distritos - competência do município observada a legislação Estadual.

    Bons estudos!

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto de competências dos entes federativos.

    Cabe destacar que a questão deseja saber uma alternativa em que não consta uma competência dos Municípios.

    O artigo 30 da Constituição Federal dispõe que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei, criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual, organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial, manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental, prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população, promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano e promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

    Já o artigo 155 da Constituição Federal dispõe que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, e propriedade de veículos automotores.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que traz uma competência não inerente aos Municípios é a letra "a", sendo que as demais alternativas trazem competências dos Municípios.

    GABARITO: LETRA "A".

  • Letra A é de competência dos Estados e não do Município.

    #avante

ID
3802849
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É CORRETO afirmar que na administração pública são reconhecidas as seguintes modalidades de licitação:

Alternativas
Comentários

  • modalidades de licitação

    concorrência

    Essa modalidade ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, consigam comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. Possui ampla participação, julgamento por comissão, admite pré-qualificação dos licitantes e admite qualquer tipo de licitação.

    tomada de preços

    Ocorre entre os interessados devidamente cadastrados ou os que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Possui um cadastramento prévio, é mais rápido que a modalidade da concorrência e possui ampla publicidade.

    convite

    Entre as demais modalidades de licitação, o convite geralmente é utilizado no caso de contratos de menor valor. É menos completa e mais ágil, possui publicidade reduzida, a Unidade Administrativa convida no mínimo 3 interessados, cadastrados ou não, e afixa, em local próprio, uma cópia do instrumento convocatório. Os cadastrados não convidados que tomarem conhecimento do procedimento poderão manifestar interesse em até 24h antes da apresentação das propostas.

    concurso

    Acontece entre qualquer interessado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, conforme instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. Esse prêmio pode ser um bem economicamente mensurável ou uma honraria de outra natureza. Ainda é válido destacar que a antecedência mínima entre a publicação do edital e a apresentação dos trabalhos deve ser de 45 dias.

    leilão

    Tem como objetivo a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis. Diferente das demais modalidades, nessa ganha quem der o maior lance. O edital deve fixar as regras que vão ser utilizadas na definição do vencedor.

    pregão

    Usada com a finalidade da aquisição de bens e de serviços comuns, instituída pela Lei nº 10.520/02 e regulamentada, no âmbito federal, pelo Decreto nº 3.555/00 pelo Decreto nº 5.450/05 . A disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônica. Exige um pregoeiro e uma equipe de apoio.

    Portanto, é importante compreender que cada uma das modalidades de licitação existentes na legislação de licitação brasileira possui suas caraterísticas específicas. Além disso, vimos que o edital é uma peça-chave em todo esse processo. Esse documento deve ser lido com cuidado, pois todas as informações contidas nele devem ser consideradas.

    Conhecendo as modalidades de licitação e suas respectivas características, o município também precisará de uma ferramenta que opere na automação e gerenciamento dos processos licitatórios. A Aspec Informática disponibiliza um sistema de gestão pública municipal voltado para esta área de atuação, que reduz custos operacionais e torna a contratação mais dinâmica e eficiente.

    Fonte: Escola do Servidor, Portal Normas Legais, Portal Politize

  • ✅ Alternativa B: Concorrência, convite, tomada de preço, concurso, convite, leilão, pregão e consulta.

    Complementando a resposta do colega, achei no site da ANS sobre a modalidade consulta:

    É a modalidade de licitação em que ao menos cinco pessoas, físicas ou jurídicas, de elevada qualificação, serão chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não comuns.

    FONTE: http://www.ans.gov.br/index.php/aans/licitacoes/170-modalidades-de-licitacao

  • Pré controle

    Pregão

    Concorrência

    Convite

    Concurso

    Tomada de preço

    Leilão

    *CONSULTA*

  • Cade Consulta nos comentários?

  • A questão em tela versa sobre as modalidades de licitação existentes em nosso ordenamento jurídico.

    Conforme o § 1º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, a concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    DICA: Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

    Conforme o § 2º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, a tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    DICA: Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

    Conforme o § 3º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    DICA: Convite = "Com 24 horas de antecedência" + "número mínimo de 3".

    Conforme o § 4º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    DICA: Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico.

    Conforme o § 5º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    DICA: Leilão = oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    Conforme o artigo 1º, da lei 10.520 de 2002, o pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns. Além disso, cabe destacar que, no pregão, sempre será utilizada o tipo de licitação menor preço.

    DICA: Pregão = "Aquisição de bens e serviços comuns" + "menor preço".

    A consulta é uma modalidade de licitação que possui previsão na lei 9.472 de 1997 e é destinada às agências reguladoras (autarquias sob regime especial).

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "b", pois certame não é uma modalidade de licitação.

    GABARITO: LETRA "B".

  • Vamos ver isso:

    ☆Base lei 8666/64:São modalidades de licitação:☆

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    ☆Base lei 10520/02:☆

    Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

    ☆Base na lei Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997☆

    Modalidades de Licitação:

    Consulta

    Segundo a ANS:É a modalidade de licitação em que ao menos cinco pessoas, físicas ou jurídicas, de elevada qualificação, serão chamadas a apresentar propostas para fornecimento de bens ou serviços não comuns.

    Gabarito letra B

  • Tá bom gente, tudo querem anular questão, mudar gabarito, se fosse pra anular teria que ser por ter 2 convites, e outra a lei 8.666 não é o único dispositivo que regula Litação.

  • Consulta ???

  • Só não entendi porque colocaram "convite" duas vezes.

  • GAB [B] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''AQUELES QUE , PODENDO FAZER SE OMITEM , SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''

  • GABARITO LETRA B - CORRETA

    Concorrência, convite, tomada de preço, concurso, convite, leilão, pregão e consulta.

    Modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso, Leilão, Pregão. (COLECOTOCO)

    Obs. a questão pediu tb a consulta.

  • Questão interessante , quase erro pq nunca tinha lido falar sobre ''Consulta'' ficarei de olho aberto agora com essa modalidade

ID
3802852
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Prefeitura Municipal XYZ autoriza que um particular, dono de um circo, utilize um terreno de titularidade municipal. Passados quatro meses, um fiscal do município constata que a atividade do circo está gerando danos ao meio ambiente. No que se refere aos atos administrativos, a Administração Pública Municipal deverá:

Alternativas
Comentários

  • Autotutela na prática é o que dispõe a Súmula 473 do STF:

    ❏  A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • Autorização: é um ato discricionário, observa-se a conveniência e oportunidade;

    Logo, cabe revogação.

  • Revoga-lo pois é um ato legal

  • Gabarito letra A

    *Os atos negociais Podem ser vinculados ou discricionários.

    II). Discricionário; são aqueles que podem, ou não, ser editados, conforme juízo de conveniência e oportunidade da administração.

    > Não constituem, portanto, direito subjetivo do administrado, e sim mero interesse. > ainda que ele tenha cumprido as exigências legais necessárias para a solicitação do ato, a administração pode negá-lo.

     Exemplo;autorização para prestação de serviço de utilidade pública, como referentes ao serviço de táxi e a autorização de porte de arma.

    -------------------------------------------------------------------

    *autorização;

     

    > Ato administrativo discricionário, unilateral, precário (pode regovar),

    > não há licitação. 

    >O uso do bem é facultativo e de interesse particular.

    > Pode ser remunerado ou não. 

    Exemplos:

    >Autorização para porte de arma de fogo;

    >Autorização para Exploração de serviços privados de educação e saúde;

    >Autorização de uso das vias públicas para realização de feiras;

    >Autorização para prestação de serviço de táxi etc.

    -------------------------------------------------------------------

    REVOGAÇÃO.

    Natureza do controle: De mérito (sem vicio)

    Eficácia: Ex nunc (não retroage)

    Competência: Administração

    Incidência: Atos discricionários (não existe revogação de ato vinculado)

     Natureza do desfazimento: A revogação é um ato discricionário.

  • Direto:

    Tanto a autorização quanto a permissão são:

    Unilaterais

    Discricionárias ( Administração pode revogar)

    Precárias

    Logo, a administração pode revogar a autorização.

    Vejamos como isso já foi abordado em prova de concurso:

    Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar

    O Município de um Balneário praticou ato de permissão de uso de bem público, consistente em quiosque situado na orla da Avenida Atlântica, em favor de Joaquim, sem prazo determinado. Um ano após a prática do ato, por motivo de interesse público devidamente fundamentado, a municipalidade resolveu retomar a posse do imóvel, revogando a permissão e intimando o particular de tal decisão. Inconformado, Joaquim manejou medida judicial cabível, com escopo de prosseguir na posse direta do bem e explorar sua atividade comercial. O pleito de Joaquim:

    D) não merece prosperar, porque a permissão de uso é ato unilateral, discricionário e precário;

  • GABARITO: A

    Súmula 473, STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    (...) Autorização é ato discricionário e precário. Logo, pode, a qualquer tempo, ser desfeito sem direito à indenização, não gerando direito adquirido aos beneficiários. (...) (Carvalho, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 5. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2018. fl. 296/297)

    STJ:

    (...) Autorização de uso de imóvel municipal por particular é ato unilateral da Administração Pública, de natureza discricionária, precária, através do qual está consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público. Trata-se, portanto, de ato revogável, sumariamente, a qualquer tempo, e sem ônus para o Poder Público. 2. Como a Administração Pública Municipal não mais consente a permanência da impetrante no local, a autorização perdeu sua eficácia. Logo, não há direito liquido e certo a ser tutelado na hipótese dos autos. (...) (RMS 16280/RJ RECURSO ORDINÁRIO EM MS. 2003/0060932-1. DJ. 19.04.2004).

  • Se é uma atividade que está gerando danos ao meio ambiente é um ato ilegal, portanto deve ser anulado. Ao meu ver a questão deveria ser anulada. A própria súmula 473 do STF contém um erro craso. "A administração pode anular seus próprios atos por vício de legalidade..." a administração DEVE anular e não "PODE anular está incorreto".

    Administração PODE REVOGAR atos LEGAIS

    Administração DEVE ANULAR atos ILEGAIS

    Administração PODE CONVALIDAR atos ANULÁVEIS

  • Do que se extrai do enunciado da questão, a autorização de uso de bem público teria sido expedida regularmente, sem quaisquer vícios. No entanto, passado certo período, o ato tornou-se inconveniente ou inoportuno, visto que a exploração do espaço passou a causar danos ao meio ambiente. Diante deste cenário superveniente, a providência adequada consistiria na revogação do ato administrativo de autorização. Refira-se, ainda que se cuida de ato dotado de autoexecutoriedade, que independe, portanto, de qualquer anuência do Poder Judiciário.

    Firmadas as premissas acima, vejamos as opções:

    a) Certo:

    Em linha com os fundamentos acima esposados.

    b) Errado:

    Não seria caso de "suspensão", mas sim de revogação.

    c) Errado:

    A convalidação pressupõe a prática de ato inválido, portador de vício sanável. Na espécie, a autorização de uso de bem público não apresentava vícios. Apenas deixou de atender ao interesse público, merecendo, portanto, ser revogada.

    d) Errado:

    Como pontuado acima, não haveria necessidade de intervenção judicial, visto que a autorização é ato precário, revogável a qualquer tempo, sendo certo que a revogação é de competência privativa da Administração.

    e) Errado:

    A anulação aplica-se a atos inválidos, o que não seria o caso.


    Gabarito do professor: A

  • GABARITO A

    Autorização: é ato discricionário, unilateral e  precário.

  • Wesley Gomes, pense o seguinte:

    O município permitiu que o circo se instalasse no local, mas ningúem sabia que o circo causaria dano ambiental, portanto, não houve ilegalidade alguma na autorização.

    Contudo, depois, descobriu-se que estava havendo dano ambiental, então, embora fosse legal a autorização, o município, decidiu revogar a autorização, já que inconveniente.

ID
3802855
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, é INCORRETO afirmar que o registro do fornecedor será cancelado, quando:

Alternativas
Comentários

  • DECRETO N° 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

    Art. 20. O registro do fornecedor será cancelado quando:

    I - descumprir as condições da ata de registro de preços; LETRA A

    II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; LETRA E

    III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; LETRA D

    IV - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.  LETRA B

    Letra C. O fornecedor mais bem classificado assinar ata de registro de preços. ERRADO.

    Art. 13. Homologado o resultado da licitação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela administração. 

  • A questão em tela versa sobre o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 (regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993).

    De acordo com o artigo 20, do citado Decreto, o registro do fornecedor será cancelado nas seguintes situações: descumprir as condições da ata de registro de preços, não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável, não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado e sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

    As sanções destacadas, na última hipótese, dizem respeito à situação em que se ocorre o impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e o descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da lei 10.520/2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. Tal impedimento e descredenciamento ocorrem quando quem é convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não celebra o contrato, deixa de entregar ou apresenta documentação falsa exigida para o certame, enseja o retardamento da execução de seu objeto, não mantém a proposta, falha ou frauda a execução do contrato, comporta-se de modo inidôneo ou comete fraude fiscal. Além disso, a sanção da última hipótese pode ocorrer nos casos de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo destacado anteriormente, ou seja, até 2 anos.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que traz uma hipótese incorreta no que tange à possibilidade de cancelamento do registro do fornecedor é a letra "c", sendo que as demais alternativas se encontram corretas.

    GABARITO: LETRA "C".

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''AQUELES QUE , PODENDO FAZER SE OMITEM , SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''

  • LETRA C).

    Uma vez que o fornecedor assina a ata de registro de preço, estará cumprindo com o que preceitua o Decreto 7.892/2013:

    "Art. 13. Homologado o resultado da licitação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela administração". 

ID
3802858
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 estabelece que: o prazo de validade da ata de registro de preços, incluídas eventuais prorrogações, não será superior a:

Alternativas
Comentários

  • DECRETO N° 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

    Art. 12. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.

    § 1º É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

    § 2º A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

    § 3º Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

    § 4º O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

  • A questão em tela versa sobre o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 (regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993).

    De acordo com o caput, do artigo 12, do citado Decreto, o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "d", sendo que as demais alternativas se encontram incorretas.

    GABARITO: LETRA "D".

  • Art. 16. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------

    O decreto 7.7892/13 regulamenta o SRP que estabelece o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.

    Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada:

    >>> Na modalidade de CONCORRÊNCIA, sendo do tipo menor preço, ou

    >>> Na modalidade PREGÃO, sendo precedida de ampla pesquisa de mercado.

    §1º O julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 12 O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, já incluídas eventuais prorrogações;

    §1º É vedado efetuar acréscimos quantitativos fixados pela ata de registro de preços

    ------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    I - Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

    II - Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

    III - Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

    IV - Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

  • GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    ''AQUELES QUE , PODENDO FAZER SE OMITEM , SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''

  • Atenção para alteração promovida pela lei 14133-21:

    Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

ID
3802861
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Use V (Verdadeiro) e F (Falso) para classificar as afirmações abaixo.


1. Redes têm sua largura de banda medida em bits.

2. Byte é a menor unidade de armazenamento usada em sistemas computacionais.

3. O código binário é composto por números de 0 a 9.

4. O símbolo µ significa Micro.

5. Erros de consistência de formatação são indicados no Microsoft® Word® com uma linha vermelha.

Alternativas
Comentários

  • 1. Redes têm sua largura de banda medida em bits.(certo)

    2. Byte é a menor unidade de armazenamento usada em sistemas computacionais.(Errado, são os bits)

    3. O código binário é composto por números de 0 a 9.(Errado. 0 e 1)

    4. O símbolo µ significa Micro.(certo)

    5. Erros de consistência de formatação são indicados no Microsoft® Word® com uma linha vermelha.(Errado. Erros gramaticais são indicado pela linha vermelha.)

    Resposta D

  • 1

    A unidade de medida da largura de banda é bits e não bytes. Ela indica a capacidade de um determinado meio de transmissão em uma determinada unidade de tempo (8 bits = 1 byte). Praticamente todas as medidas de bandwidth são realizadas em bits por segundo, sendo, em alguns casos, relacionada à faixa de frequências.

    2

    bits

    3

    O sistema binário é usado pelos computadores é e constituído de dois dígitos o 0 e o 1

    4

    Micro é um prefixo do Sistema Internacional de Unidades denotando um fator de 10 (um milionésimo). O símbolo para este é o (µ). Confirmado em 1960, o prefixo vem do grego μικρός (transliterado: mikros), significando pequeno. Comumente, o prefixo significa "muito pequeno".

    letra D

  • Sobre o Word .. os erros de ortografia serão exibidos como texto vermelho e os erros gramaticais serão mostrados como texto verde.(Versão mais antiga- atualmente azul)

    Bons estudos!

  • Cuidado, até o Word 2010 os erros gramaticais eram mostrados com um tracinho verde embaixo da palavra, porém na versão atual o tracinho é azul.

  • Assertiva D

    V-F-F-V-F

    1. Redes têm sua largura de banda medida em bits.

    2. Byte é a menor unidade de armazenamento usada em sistemas computacionais.

    3. O código binário é composto por números de 0 a 9.

    4. O símbolo µ significa Micro.

    5. Erros de consistência de formatação são indicados no Microsoft® Word® com uma linha vermelha.

  • O (ORTOGRÁFICO)VO DE G (GRAMATICAL)ALINHA - DEPOIS DO WORD 2010!

  • Diferença Entre Bits e Bytes: Bit é a menor unidade de dados de um computador, enquanto um byte é uma unidade de dados que é composto por oito bits, que estão dispostas sequencialmente. Bit é, basicamente, um nome curto para dígito binário (1 ou 0)

  • tudo em informática é em bits rsrs

  • O que seriam esses erros de consistência de formatação?

  • Erro de ortograficO= VERMELHO 

     Erro gramaticaL = AZUL (até o word 2010 era cor VERDE)

  • Sobre o item 1...

    Como padrão, usam-se as seguintes unidades de medida em âmbitos distintos:

    -A unidade BIT para medir fluxo de dados (transferência/comunicações).

    Sendo mais específico, bps (bits por segundo).

    Ex.: Dizer que uma rede possui taxa de transferência de 10 Gigas está implícito que a unidade é GigaBits por segundo - Gbps;

    -A unidade BYTE para armazenamento.

    Ex.: Se disserem que um HD possui 1 Tera de armazenamento, você deve inferir que ele possui 1 TeraByte - TB).

    Bons estudos.

  • Largura de banda é medida MHz até onde eu sei, mas pelo visto, não sei de nada.

  • CESPE: Um parâmetro utilizado para aferir o desempenho das redes é a largura em banda, que pode ser empregada em dois contextos diferentes, tendo duas maneiras de medição: largura de banda em hertz e largura de banda em bits por segundo.

ID
3802864
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Aroeiras - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

É possível retornar diretamente para a área de trabalho no Microsoft® Windows® de várias formas, incluindo levar o cursor do mouse até o canto inferior direito e clicar na barra vertical existente na barra de tarefas. Outra forma envolve o uso de um atalho no teclado, que é ativado com as seguintes teclas:

Alternativas
Comentários

  • Clicando-se em Win+D.ou Win+M será mostrada a área de trabalho.

  • Win + d de Desktop

  • ✅Gabarito(A)

    Win + D mostra a área de trabalho.

    Quando clicado novamente, restaura as janelas anteriormente abertas.

    Win + M minimiza as janelas, mostrando a área de trabalho.

    Quando clicado novamente, não restaura as janelas anteriormente abertas como o Win + D faz, sendo necessário o uso de uma outra tecla para que a restauração aconteça: Win + Shift + M.

    Win + I abre as configurações do Windows.

    Alt + Enter abre a caixa de diálogo propriedades.

  • Assertiva A

    é ativado com as seguintes teclas Win+D.

  • Cuidado:

    Visualizar área de trabalho : W + D

    Visualizar rapidamente o desktop: Aero peek.

    Minimizar todas as janelas : W + M

    retomar: W+ Shift + M

    Bons estudos!