Prova EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Prova EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Arrecadação

ID

5053648

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto I para responder à questão.

Bonecas negras representam apenas 6% dos modelos disponíveis no mercado

Bonecas negras representam apenas 6% dos modelos fabricados pelas principais marcas que comercializam esses brinquedos no Brasil, de acordo com o levantamento Cadê Nossa Boneca, feito pela organização Avante – Educação e Mobilização Social. O percentual é inferior aos 7% registrados no levantamento feito em 2018.

O levantamento foi feito em agosto deste ano, em sites de comércio virtual de 14 dos 22 fabricantes de brinquedos associados a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq). Segundo a pesquisa, oito sites estavam em manutenção. Dentre as empresas analisadas, apenas oito possuíam bonecas negras nos respectivos inventários. Em todos eles, segundo o estudo, a proporção de modelos de bonecas negras em relação às bonecas brancas é inferior a 20%.

“Se sair na rua e olhar o comércio, você vai saber”, diz a psicóloga, consultora associada da Avante e uma das idealizadoras da campanha Ana Marcílio. “Você conta as bonecas na vitrine, conta as lojas com vitrine com bonecas pretas e depois conta o número de bonecas em cada loja, você vai ver que é irrisório”, acrescenta.

O movimento Cadê Nossa Boneca nasceu do sonho de Ana Marcilio, Mylene Alves e Raquel Rocha, de verem vitrines mais diversas e brinquedos que de fato representassem a sociedade brasileira, que de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem 56,1% da população formada por pessoas negras. O levantamento foi feito em 2016, 2018 e agora, em 2020 e a porcentagem de modelos disponíveis no mercado pouco mudou. Em 2016 era 6,3, passando para 7% e, agora, para 6%.

Ana explica que é na infância que as crianças constroem o imaginário, daí a importância que, em uma sociedade majoritariamente negra, isso seja retratado como algo positivo. Ter apenas referenciais brancos, magros e loiros faz com que se entenda que esse é o referencial de beleza. “O impacto da boneca é esse. Da boneca preta também é esse. Imagina ter rastas, blacks, uma diversidade de cortes e penteados afro descendentes e africanos, diversos tipos de tranças, ter tudo isso em uma vitrine, uma vitrine toda diversificada. A criança vai querer ter aquele cabelo, vai achar aquele cabelo bonito”, diz.

O impacto de crianças, sejam elas brancas ou negras, terem acesso a bonecas de cores diversas pode chegar na fase adulta, ajudando a combater o racismo, de acordo com a psicóloga. “Se a gente não tiver esse imaginário simbólico, como é que a gente vai quebrar o racismo? O racismo se materializa nas mortes que a gente tem, nas inúmeras vidas ceifadas precocemente, seja pela inoperância do sistema público na saúde e educação, seja nas mortes através das polícias e milícias, que têm dizimado as periferias. A construção do imaginário tem tudo a ver com o número de mortes e violência que a gente vive nesse país e no mundo afora”, diz.

Fonte: https://www.brasil247.com

Analise as afirmações seguintes de acordo com o texto.

I. A organização avante – Educação e Mobilização Social chama atenção pra necessidade de diversidade na fabricação de bonecas.

II. Todos os comerciantes de brinquedos infantis brasileiros, incluindo os virtuais, foram objetos da pesquisa no ano atual.

III. Segundo o IBGE, mais da metade da população brasileira é composta de pessoas negras.

IV. A presença de maioria de bonecas brancas, magras e loiras no comércio pode coibir o estabelecimento de referência de beleza.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

I, apenas.

II, III e IV, apenas.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, II, III, IV.

Comentários

massa demais estudar
I. A organização avante – Educação e Mobilização Social chama atenção pra necessidade de diversidade na fabricação de bonecas. CORRETO
Ter apenas referenciais brancos, magros e loiros faz com que se entenda que esse é o referencial de beleza. “O impacto da boneca é esse. Da boneca preta também é esse.
II. Todos os comerciantes de brinquedos infantis brasileiros, incluindo os virtuais, foram objetos da pesquisa no ano atual. ERRADO
O levantamento foi feito em agosto deste ano, em sites de comércio virtual de 14 dos 22 fabricantes de brinquedos associados a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq). Segundo a pesquisa, oito sites estavam em manutenção.
III. Segundo o IBGE, mais da metade da população brasileira é composta de pessoas negras. CORRETO
...que de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem 56,1% da população formada por pessoas negras.
IV. A presença de maioria de bonecas brancas, magras e loiras no comércio pode coibir o estabelecimento de referência de beleza. ERRADO
Ter apenas referenciais brancos, magros e loiros faz com que se entenda que esse é o referencial de beleza. “O impacto da boneca é esse. Da boneca preta também é esse.
GAB: C (I e III, apenas)

Analise as afirmações seguintes de acordo com o texto.

I. A organização avante – Educação e Mobilização Social chama atenção pra necessidade de diversidade na fabricação de bonecas. CERTO.
Justificativa: A organização avante é responsável pelo levantamento Cadê Nossa Boneca. (l. 1 e 2)

II. Todos os comerciantes de brinquedos infantis brasileiros, incluindo os virtuais, foram objetos da pesquisa no ano atual. ERRADO.
Justificativa: "O levantamento foi feito em agosto deste ano, em sites de comércio virtual de 14 dos 22 fabricantes de brinquedos associados a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq). Segundo a pesquisa, oito sites estavam em manutenção." (l. 3 e 4)

III. Segundo o IBGE, mais da metade da população brasileira é composta de pessoas negras. CERTO.
Justificativa: "de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem 56,1% da população formada por pessoas negras." (l. 9)

IV. A presença de maioria de bonecas brancas, magras e loiras no comércio pode coibir o estabelecimento de referência de beleza. ERRADO. Vide os dois últimos parágrafos do texto.
OBS.: Confesso que achei essa assertiva confusa, pois - ao meu ver - não traz clareza sobre exatamente o que se quer falar. Acabei acertando por eliminação.

Fiquem na paz! (:

ID

5053651

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto I para responder à questão.

Bonecas negras representam apenas 6% dos modelos disponíveis no mercado

Fonte: https://www.brasil247.com

De acordo com o texto, julgue os itens como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).

( ) Repetindo a pesquisa de anos anteriores, foi percebido que há uma prevalência de bonecas brancas entre os principais revendedores de brinquedos online disponíveis para compra em 2020.

( ) Segundo especialistas, o processo de auto identificação que acontece durante o processo de brincar é fundamental para o desenvolvimento da autoestima das crianças.

( ) A pesquisa iniciou em 2016 e vem sendo realizada anualmente, comprovando a ausência de bonecas de cores diversas nas prateleiras das lojas brasileiras.

( ) A competência do sistema público na saúde, educação e insegurança contribui para o aumento de mortes de pessoas negras, em especial, das periferias.

A sequência CORRETA é:

Alternativas

F, F, V, F.

F, V, V, F.

V, F, F, V.

V, V, F, F.

V, F, V, F.

Comentários

(V) Repetindo a pesquisa de anos anteriores, foi percebido que há uma prevalência de bonecas brancas entre os principais revendedores de brinquedos online disponíveis para compra em 2020.
O levantamento foi feito em 2016, 2018 e agora, em 2020 e a porcentagem de modelos disponíveis no mercado pouco mudou.
(V) Segundo especialistas, o processo de auto identificação que acontece durante o processo de brincar é fundamental para o desenvolvimento da autoestima das crianças.
Ana explica que é na infância que as crianças constroem o imaginário, daí a importância que, em uma sociedade majoritariamente negra, isso seja retratado como algo positivo.
(F) A pesquisa iniciou em 2016 e vem sendo realizada anualmente, comprovando a ausência de bonecas de cores diversas nas prateleiras das lojas brasileiras.
O levantamento foi feito em 2016, 2018 e agora, em 2020 e a porcentagem de modelos disponíveis no mercado pouco mudou.
(F) A competência do sistema público na saúde, educação e insegurança contribui para o aumento de mortes de pessoas negras, em especial, das periferias.
O racismo se materializa nas mortes que a gente tem, nas inúmeras vidas ceifadas precocemente, seja pela inoperância do sistema público na saúde e educação, seja nas mortes através das polícias e milícias, que têm dizimado as periferias.
GAB: D

Param mim o gabarito é incoerente, não tendo se quer o correto para marcar. Ao meu ver temos V, F, F, F e nenhuma das assertivas me dá essa opção. *Me corrijam se estiver errado.

I. (V) Repetindo a pesquisa de anos anteriores, foi percebido que há uma prevalência de bonecas brancas entre os principais revendedores de brinquedos online disponíveis para compra em 2020.
Justificativa: "O levantamento foi feito em 2016, 2018 e agora, em 2020 e a porcentagem de modelos disponíveis no mercado pouco mudou. Em 2016 era 6,3, passando para 7% e, agora, para 6%." (l. 10 e 11)

II. (F) Segundo especialistas, o processo de auto identificação que acontece durante o processo de brincar é fundamental para o desenvolvimento da autoestima das crianças.
Justificativa: Para mim é FALSA, apesar do gabarito ter dado como CERTA. Perceba que em momento algum do texto temos a constatação/opinião de mais de um especialista. A única consultada é a tal da Ana. Então esse "Segundo especialistas" torna a questão falsa. O termo 'especialistas' ao meu ver, deveria estar no singular. Se não está no texto, é EXTRAPOLAÇÃO.

III. (F) A pesquisa iniciou em 2016 e vem sendo realizada anualmente, comprovando a ausência de bonecas de cores diversas nas prateleiras das lojas brasileiras. ERRADA.
Justificava: A pesquisa vem sendo realizada a cada dois anos, vide o trecho: "O levantamento foi feito em 2016, 2018 e agora, em 2020 e a porcentagem de modelos disponíveis no mercado pouco mudou." (l. 10)

IV. (F) A competência do sistema público na saúde, educação e insegurança contribui para o aumento de mortes de pessoas negras, em especial, das periferias.
Justificativa: O texto não cita insegurança. Além disso, o termo - no negativo - contradiz os termos 'saúde' e 'educação' que o antecedem. Temos extrapolação e incoerência textual. Vejamos: "O racismo se materializa nas mortes que a gente tem, nas inúmeras vidas ceifadas precocemente, seja pela inoperância do sistema público na saúde e educação, seja nas mortes através das polícias e milícias, que têm dizimado as periferias." (l. 17 a 19) *Último parágrafo.

Fiquem na paz! (:

ID

5053654

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto I para responder à questão.

Bonecas negras representam apenas 6% dos modelos disponíveis no mercado

Fonte: https://www.brasil247.com

“O levantamento foi feito em agosto deste ano, em sites de comércio virtual de 14 dos 22 fabricantes de brinquedos associados a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).”

Assinale a opção CORRETA:

Alternativas

“Abrinq” é uma sigla, por isso deveria ser escrita com todas as letras maiúsculas obrigatoriamente.

“feito” é verbo auxiliar.

“O levantamento” é sujeito agente da oração.

“a” está correto, pois não há exigência da crase.

“a” está incorreto, pois deveria ter empregado o acento grave obrigatoriamente.

Comentários

Alternativa A

de brinquedos associados a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (INCORRETO)

de brinquedos associados à Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (CORRETO)

OBS: Tente mudar para " Para a " que você irá acertar muitas questões de crase.

de brinquedos associados para a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos

Pra cima, Prediletos!
quem e associado e associado A algo ou alguma coisa. preposição "A" obrigatória associação requer o artigo "A". vc não fala " eu fui associação vc fala "eu fui a associação" preposição " A" + artigo "A" = À. se eu estiver explicando errado, desculpe-me.
Observação: As siglas de até 3 letras ou quando elas não puderem ser pronunciadas como uma palavra devem ser toda elas grafadas em maiúsculo.
Ex:ONU,SPFC,CPF,BNDES,ABNT.
Caso contrário: Unesco,Bradesco, Serasa,Sesc, Sebrae.

Ao ser mencionada pela primeira vez, a palavra deve ser escrita por extenso e no final a sigla entre pontuação. Nas vezes seguintes deve ser mencionada apenas a sigla.
GABARITO - E

Bizu que chamamos de " cachorrão" ..
Troque o feminino pelo masculino. Se aparecer " ao" = crase.

(....) associados à Associação Brasileira (.....)

Associados ao Instituto Brasileiro
Não sabia que crase se chama também acento grave.
gaba E

substitua a palavra feminina subsequente por um masculina, se aparecer o AO é porque tem crase.

...fabricantes de brinquedos associados a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).”

....fabricantes de brinquedos associados AO CENTRO BRASILEIRO dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).”

pertencelemos!
Assertiva E
“a” está incorreto, pois deveria ter empregado o acento grave obrigatoriamente.
(...)fabricantes de brinquedos associados a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).”
usei o método convencional
brinquedos associados a alguma coisa !
Sigla -> consiste na utilização das letras iniciais de uma organização, entidade ou associação.
Exemplos:
ONU (Organização das Nações Unidas)
USP (Universidade de São Paulo)
CRF (Clube de Regatas do Flamengo)

Abreviação ou redução -> consiste na utilização de parte de uma palavra no lugar da sua totalidade.
Exemplos:
Pneu (de pneumático)
Tevê (de televisão)
Moto (de motocicleta)
Não foquem no macete. Aprendam a regra.
Como eu sei se o verbo é auxiliar?
Achei que 'feito" fosse..

obrigada
grave = crase - lendo e aprendendo
"associado" pede ou rege a preposição "a"
A+ a=à
associados À Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).”
a)As siglas com até três letras são grafadas em maiúsculas: SUS, PFL, DOU, PM, OAB, USP, PUC, MEC, CEP, MP, URH, ME.

b) Eles se unem ao verbo principal na formação dos tempos compostos e das locuções verbais. Os principais verbos auxiliares no português são o ser, o estar, o ter e o haver.

tenho........................ feito
auxiliar .....................principal

vinha............................... trazendo
auxiliar..............................principal
vem...................................trazendo
auxiliar..............................principal

c) paciente, pois a ação do verbo, recaí sobre o mesmo.
d) gabarito
Vi que ngm falou sobre a alternativa C

O erro se refere ao sujeito ser PACIENTE.

O levantamento foi feito por alguém, ou seja, ele sofre a ação ao invés de praticá-la.

OBS.: se eu estiver errado me corrijam.
Na alternativa A (Abrinq), não é uma sigla, e sim um acrônimo.
Crase= União do Artigo + Preposição a+a Grave= Acento usado no ( à)
Gabarito: E
Eita inferno.
Tão fácil que fiquei com dúvida. Letra E
acento grave é sacanagem!
“O levantamento foi feito em agosto deste ano, em sites de comércio virtual de 14 dos 22 fabricantes de brinquedos associados a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).”

Cotejemos com as opções de resposta:

a) “Abrinq” é uma sigla, por isso deveria ser escrita com todas as letras maiúsculas obrigatoriamente.
Incorreto. Existem normas a serem seguidas em se tratando de siglas: jamais são acentuadas; tendo até três letras, são grafadas todas com maiúscula (SUS, PUC, PM, MP, etc.); havendo mais de três letras que são pronunciadas, escrevem-se todas com maiúscula (BNDES, INSS, etc.); por fim, havendo mais de três que sejam pronunciadas como se fossem uma palavra, grafar-se-á apenas a primeira letra com maiúscula (Unesco, Detran, Petrobras, etc.);

b) “feito” é verbo auxiliar.
Incorreto. É o verbo principal da locução "foi feito";

c) “O levantamento” é sujeito agente da oração.
Incorreto. É sujeito paciente, ou seja, sofre a ação;

d) “a” está correto, pois não há exigência da crase.
Incorreto. Faz-se indispensável marcar o fenômeno crásico, visto que o adjetivo "associado" rege a preposição "a" que deve fundir-se com o artigo "a" determinante da palavra "associação";

e) “a” está incorreto, pois deveria ter empregado o acento grave obrigatoriamente.
Correto. Vide detalhamento acima.

Letra E
A) Havendo mais de três que sejam pronunciadas como se fossem uma palavra, grafar-se-á apenas a primeira letra com maiúscula. Ex: Unesco, Detran, Petrobras, etc;

B) "Foi feito" é o verbo principal da locução;

C) “O levantamento” é sujeito paciente, ou seja, sofre a ação;

D) “A” está incorreto, pois há exigência da crase;
Quem associa, associa se à....algo ou alguma coisa

ID

5053657

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto I para responder à questão.

Bonecas negras representam apenas 6% dos modelos disponíveis no mercado

Fonte: https://www.brasil247.com

“O racismo se materializa nas mortes que a gente tem, nas inúmeras vidas ceifadas precocemente, seja pela inoperância do sistema público na saúde e educação, seja nas mortes através das polícias e milícias, que têm dizimado as periferias.”

As palavras destacadas estabelecem a relação de:

Alternativas

Justificativa.

Alternância.

Consequência.

Concessão.

Conclusão.

Comentários

ora, ora.
Oração coordenada sindética alternativa: transmite ideia de alternância em relação à oração anterior.
Exemplos de conjunções alternativas:
ou;
ou...ou;
já…já;
ora...ora;
quer...quer;
seja...seja;
nem…nem
Gabarito: B
A questão é sobre conjunções e quer saber o valor semântico da conjunção destacada em “O racismo se materializa nas mortes que a gente tem, nas inúmeras vidas ceifadas precocemente, seja pela inoperância do sistema público na saúde e educação, seja nas mortes através das polícias e milícias, que têm dizimado as periferias.”. Vejamos:
.
Conjunções coordenativas são as que ligam termos ou orações de mesmo valor. As conjunções coordenativas podem ser: aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas e explicativas.
Conjunções subordinativas são as que tornam orações dependentes, isto é, subordinam uma oração à outra. Com exceção das conjunções integrantes (que introduzem orações substantivas), essas conjunções introduzem orações adverbiais e exprimem circunstâncias (causa, comparação, concessão, condição, conformidade, consequência, fim, tempo e proporção).
.
A) Justificativa.
Errado.
Conjunções coordenativas explicativas: têm valor semântico de explicação, justificativa, motivo, razão...
São elas: porque, pois (antes do verbo), porquanto, que...
Ex.: Vamos indo, porque já é tarde.
.
B) Alternância.
Certo. "Seja... seja" é conjunção coordenativa alternativa.
Conjunções coordenativas alternativas: têm valor semântico de alternância, escolha ou exclusão.
São elas: ou... ou, ora... ora, já.. já, seja... seja, quer... quer, não... nem...
Ex.: Ora estudava, ora trabalhava.
.
C) Consequência.
Errado.
Conjunções subordinativas consecutivas: têm valor semântico de consequência, resultado, produto...
São elas: que (precedido de tão, tal, tanto, tamanho), sem que, de sorte que, de modo que, de forma que, de maneira que...
Ex.: Estudou tanto que passou na prova.
.
D) Concessão.
Errado.
Conjunções subordinativas concessivas: têm valor semântico de concessão, contraste, consentimento, licença, quebra de expectativa...
São elas: embora, ainda que, se bem que, mesmo que, nem que, mesmo quando, posto que, apesar de que, conquanto, malgrado, não obstante, inobstante...
Ex.: Embora discordasse, aceitei sua explicação.
.
E) Conclusão.
Errado.
Conjunções coordenativas conclusivas: têm valor semântico de conclusão, fechamento, finalização...
São elas: logo, portanto, por isso, por conseguinte, pois (depois do verbo), então, assim, destarte, dessarte...
Ex.: Estudamos muito, portanto passaremos no concurso.
.
Gabarito: Letra B
ora, ora.
A locução conjuntiva correlativa "seja...seja" encerra o sentido de alternância ou disjunção. No mesmo grupo, acham-se os exemplos a seguir: "ora...ora", "nem...nem", "ou...ou", etc.

Letra B

ID

5053660

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto I para responder à questão.

Bonecas negras representam apenas 6% dos modelos disponíveis no mercado

Fonte: https://www.brasil247.com

“Se sair na rua e olhar o comércio, você vai saber”, diz a psicóloga, consultora associada da Avante e uma das idealizadoras da campanha Ana Marcílio.”

A respeito do emprego das vírgulas no trecho, assinale a opção CORRETA:

Alternativas

A primeira vírgula separa orações adverbiais deslocadas.

A primeira vírgula isola expressões explicativas.

A segunda vírgula isola o vocativo “você”.

A terceira vírgula separa orações coordenadas assindéticas.

A terceira vírgula separa termos que, do ponto de vista sintático, estabelecem diretamente uma ligação entre si, como o verbo e seu complemento.

Comentários

“Se sair na rua e olhar o comércio, você vai saber”, diz a psicóloga, consultora associada da Avante e uma das idealizadoras da campanha Ana Marcílio.”
→ A vírgula está marcando uma oração subordinada adverbial condicional deslocada da ordem direta.
GABARITO. A
imagine a ordem direta: você vai saber Se sair na rua e olhar o comércio. Houve uma mudança na ordem direta.
gaba A

“Se sair na rua e olhar o comércio....
"Quando sair na rua e olhar o comércio..
"Caso saia na rua e olhe o comércio ....

uma oração adverbial deslocado para ordem indireta. Uso obrigatório de vírgula!

pertencelemos!
Leiamos o trecho e destaquemos, em vermelho, as vírgulas:

“Se sair na rua e olhar o comércio, você vai saber”, diz a psicóloga, consultora associada da Avante e uma das idealizadoras da campanha Ana Marcílio.”

Agora, analisemos:

1ª vírgula: separa duas orações subordinadas adverbiais condicionais (observe o conectivo condicional "se" introduzindo-as) da oração subordinante ou principal "você vai saber";

2ª e 3ª vírgulas: isolam uma oração a que se chama de interferente ou intercalada (note o verbo dicendi ou de elocução "diz").

Com isso, resolve-se a questão.

Letra A

ID

5053663

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto I para responder à questão.

Bonecas negras representam apenas 6% dos modelos disponíveis no mercado

Fonte: https://www.brasil247.com

Em: “A criança vai querer ter aquele cabelo, vai achar aquele cabelo bonito”, diz”, temos

Alternativas

As orações são todas absolutas.

Um período composto por coordenação e subordinação.

Um período composto por coordenação.

. Um período simples.

Um período composto por subordinação.

Comentários

“A criança vai querer ter aquele cabelo, vai achar aquele cabelo bonito”
→ Temos um período composto por coordenação, as orações coordenadas são as orações que não apresentam dependência sintática no período.
GABARITO. C
coordenadas assindéticas.
Oia uma locução com três verbos, nunca mais vi uma.

ID

5053666

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto I para responder à questão.

Bonecas negras representam apenas 6% dos modelos disponíveis no mercado

Fonte: https://www.brasil247.com

“Ter apenas referenciais brancos, magros e loiros faz com que se entenda que esse é o referencial de beleza.”

Sobre o pronome demonstrativo destacado, é CORRETO afirmar que é:

Alternativas

Termo empregado para seres ou coisas que se encontram muito distantes da primeira e da segunda pessoa, do falante e do ouvinte.

Catafórico, pois faz uma referência a termos posteriores, que ainda serão enunciados mais à frente na oração.

Termo referente à primeira pessoa do discurso.

Termo referente à terceira pessoa do discurso.

Anafórico, pois se refere ao que foi dito anteriormente.

Comentários

“Ter apenas referenciais brancos, magros e loiros faz com que se entenda que esse é o referencial de beleza.”
→ O pronome demonstrativo esse é um termo anafórico que tem como referente: ter apenas referenciais brancos, magros e loiros.
GABARITO. E
a catáfora designa uma unidade verbal que prepara uma informação a ser trabalhada/apresentada no texto, ou seja, dEPOIS
anafora - retoma algo, antes
Um pequeno acréscimo...
- Situação no Espaço
Este: proximidade da pessoa que fala.
Esse: proximidade da pessoa com que se fala - próximo da segunda pessoa.
Aquele: distante das pessoas do discurso.
- Situação no Tempo:
Este: presente
Esse: passado ou futuro próximos
Aquele: passado remoto

fonte: dica que peguei com estudantes do QC
Acrescentando com um macete:
Catafórico → Catapulta (joga para frente) → informações que ainda serão ditas. Ex.: Esta é a lista: peixe, ovos, frutas...
Anafórico → Ana volta (retomada de termos ditos anteriormente). Ex.: Peixe, ovos, frutas... essa é a lista.
Anafórico -> Antes.

GAB. E
Para lembrar:
ESSE: PASSADO - Termo já citado anteriormente - ANÁFORA
ESTE:: FUTURO - Termo será citado ou retorna o mais próximo. CATÁFORA.

ID

5053669

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto I para responder à questão.

Bonecas negras representam apenas 6% dos modelos disponíveis no mercado

Fonte: https://www.brasil247.com

“A construção do imaginário tem tudo a ver com o número de mortes e violência que a gente vive nesse país e no mundo afora”.

A palavra destacada é:

Alternativas

Conjunção subordinativa integrante.

Pronome adjetivo.

Conjunção coordenativa explicativa.

Pronome relativo.

Partícula expletiva ou de realce.

Comentários

“A construção do imaginário tem tudo a ver com o número de mortes e violência que a gente vive nesse país e no mundo afora”.
→ Podemos substituir o que por a qual, fica mais fácil perceber que se trata de um pronome relativo.
GABARITO. D
Trata-se de um pronome relativo que introduz uma oração subordinada adjetiva. A classificação do "que" é facilmente verificada quando se substitui o referido termo por "o qual" e variáveis (de gênero e número).
Gabarito: D
- Conjunções integrantes: Troque o "QUE" POR ISSO
- Pronome relativo: Troque o "QUE" POR QUAL ou AS QUAIS
[GABARITO: LETRA D]

Pronome relativo: refere-se a um termo antecedente, retomando-o na oração de que faz parte.

- Introduz as orações subordinadas adjetivas.

- Equivale a o qual e flexões.

Ex: Ela foi a professora que me explicou.

FONTE: PORTUGUÊS PARA CONCURSOS - GRAMATICA ESQUEMATIZADA, INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS E QUESTÕES COMENTADAS.
Não deveria ter uma virgula antes do que ?
✅Letra D.
Orações subordinadas adjetivas = Introduzidas por pronomes relativos: que, o qual, a qual, onde, cujo, os quais, as quais...
Classificam-se em:
ExpliCativas = Com vírgulas.
RestritivaS = Sem vírgulas.
Fonte: Tive como base as aulas do Prof: Elias Santana, Gran Cursos. Bons estudos e GARRA NO TREINO!!!
Assertiva D
“A construção do imaginário tem tudo a ver com o número de mortes e violência que a gente vive nesse país e no mundo afora”. = Pronome relativo.
Leiamos o trecho:
“A construção do imaginário tem tudo a ver com o número de mortes e violência que a gente vive nesse país e no mundo afora.”
Cotejemos agora com as opções de resposta:
a) Conjunção subordinativa integrante.
Incorreto. O "que" não encabeça nenhuma oração subordinada, de sorte que é impossível desempenhar a função de conjunção integrante;
b) Pronome adjetivo.
Incorreto. O "que" não exerce a função de pronome adjetivo, porquanto este tipo de pronome varia em número e gênero. Exs.: meu, sua, aquele, etc.;
c) Conjunção coordenativa explicativa.
Incorreto. O "que" pode mesmo desempenhar a função de conjunção explicativa; porém, deve encabeçar uma oração, fato não testificado no fragmento trazido;
d) Pronome relativo.
Correto. Note que a partícula "que" resgata um substantivo (violência), de modo que não pode exercer outro papel senão o de pronome relativo;
e) Partícula expletiva ou de realce.
Incorreto. O "que" se classificará em partícula expletiva ou de realce quando puder, sem prejuízo gramatical ou de sentido, ser suprimido da estrutura. Ex.: "Pensa que os outros é que hão de saber se ela beija o marido ou não." (Velórios, de Rodrigo F. M. de Andrade).
Letra D
Gabarito D
→ O "que" para ser:
Conjunção Integrante = pode ser trocado por "isso";
Pronome Relativo = pode ser trocado por "o(s), a(s), qual(is)";
Preposição = pode ser trocado por "de" ou é quando: verbo "ter" + que + infinitivo (R);
Partícula Expletiva ou Realce = é quando: "é" + que.
#PMMINAS

ID

5053678

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado da Paraíba

A respeito do município de Cachoeira dos Índios-PB, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O município de Cachoeira dos Índios encontra-se inserido nos domínios da bacia hidrográfica do Rio Peixe, sub-bacia do Rio do Piranhas.

Os principais cursos d’água são os riachos: do Cipó, da Serra, da Ipueira, do Meio, Cachoeira da Vaca, da Taboca, das Marimbas e o córrego do Serrote.

O município de Cachoeira dos Índios está localizado no extremo Oeste da Paraíba.

Limita-se a Leste com Cajazeiras, ao Norte com Bom Jesus.

A agricultura, pecuária e o comércio constituem as principais atividades econômicas da comunidade.

Comentários

GABA: letra A
O município de Cachoeira dos Índios encontra-se inserido nos domínios da bacia hidrográfica do Rio Piranhas, sub-bacia do Rio do Peixe. É ao contrário!
Acertei errando, fui na (A) por achar que a bacia hidrográfica do Rio Pirinhas fica pro lado Leste do estado da paraiba. Vlw ai Hiago.

ID

5053684

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

O e-Título, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consiste na via digital do título eleitoral, passou recentemente por novas atualizações.

(https://www.tse.jus.br, 19/10/2020)

Sobre as atualizações do e-Título, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A principal alteração é que o app passa a mostrar a foto do eleitor, permitindo que o cidadão apresente apenas o seu perfil no aplicativo para ingressar na seção eleitoral e votar.

Além da emissão do documento em meio digital com foto, com as mudanças de segurança implementadas, não há necessidade de criação de senha de acesso do eleitor ao app.

A funcionalidade está disponível somente para quem realizou o cadastramento biométrico.

Entre outras vantagens, estão ainda as de emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, que estarão disponíveis ao eleitor a qualquer momento.

O app também informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral.

Comentários

Gabarito: B

Além da emissão do documento em meio digital com foto, com as mudanças de segurança implementadas, há também a necessidade de criação de senha de acesso do eleitor ao app.

Fonte: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Outubro/e-titulo-passa-a-ter-foto-do-eleitor-e-pode-ser-usado-como-documento-oficial-para-votar
FUI PELA LOGICA POIS SE NAO HOUVESSE SENHA QUALQUER UM ENTRAVA ALI E ROUBAVA TEUS DADOS OU FARIA COISA PIOR

ID

5053690

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura

Ariano Suassuna discursava na Igreja de São Pedro dos Clérigos, no bairro de Santo Amaro, no Recife, no evento que ficou marcado como o lançamento do movimento armorial, que pregou a elaboração de uma arte erudita brasileira baseada no popular. Agregando várias linguagens, os princípios armoriais impactaram a arte nordestina e nacional nas duas décadas seguintes. O termo vem do universo da heráldica, ciência que cataloga brasões de armas e famílias, resgatando um certo imaginário medieval e monárquico que acompanha a obra de Suassuna.

(https://www.diariodepernambuco.com.br, 18/10/2020)

No dia 18 de outubro de 2020, o Movimento Armorial completou:

Alternativas

40 anos.

42 anos.

44 anos.

50 anos.

52 anos.

Comentários

Ariano Suassuna, grande artista e escritor Criou o Movimento Armorial em 1970. Como características de seus trabalhos, um dos pontos mais marcantes, era, a presença/valorização das raízes culturais nordestinas.

ID

5053693

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Sociedade e Comportamento

Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, completa 80 anos no próximo dia 23 de outubro. Para celebrar o aniversário de um dos maiores atletas de todos os tempos, Globo e SporTV apresentam uma programação especial em homenagem ao “Rei do Futebol”.

(https://observatoriodatv.uol.com.br)

Sobre o atleta Pelé, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Além de artista da bola, ele foi cantor – chegou a gravar com Elis Regina e Roberto Carlos.

Foi também ator, com participação em 18 filmes.

O único jogador na história a marcar mais de 1.500 gols. E o segundo a ser tricampeão de Copas como atleta.

O discurso do Rei na despedida dos gramados inspirou também Caetano Veloso a compor “Love, Love, Love”.

A comemoração mais emblemática da história do futebol, o soco no ar, foi transformado na assinatura de Pelé.

Comentários

Letra C.
Pelé registrou 757 gols oficiais; não 1.500.

ID

5053696

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

Foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União a Lei 14.071/20 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e define novas regras de trânsito no País. Alguns pontos afetam direta e indiretamente o processo de formação de condutores.

(http://www.portaldotransito.com.br-14-10-20)

Sobre as mudanças no CTB, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O uso da cadeirinha passou a ser facultativo para crianças de até dez anos, ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura.

O aumento da validade da CNH passou de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos. Para quem tem entre 50 e 70 anos, a necessidade de renovação da CNH é de cinco anos e aqueles com mais de 70 passam a renovar a cada três anos.

Os faróis que anteriormente eram obrigatórios em rodovias federais, agora serão necessários somente em casos de rodovias fora do perímetro urbano durante a luz do dia também sob neblina, chuva, cerração e em rodovias de pistas simples.

A proibição da conversão da pena de reclusão (privativa de liberdade) por penas alternativas, no caso de morte ou lesão corporal provocada por condutor sob efeito de álcool ou drogas.

A exigência é para condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem o exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.

Comentários

Gabarito: A

Crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 metros devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, como bebês conforto, cadeirinhas ou assentos de elevação.
A medida foi imposta pela , que altera o Código de Trânsito Brasileiro, sancionada no dia 14 de outubro, pelo presidente Jair Bolsonaro. É bom os pais e mães ficarem atentos para não levar multas, pois o descumprimento da norma é considerada infração gravíssima, com sete pontos na carteira, multa de R$293,47 e possibilidade de retenção do veículo.

Fonte: https://saopauloparacriancas.com.br/atencao-pais-e-maes-nova-lei-de-transito-traz-regras-atualizadas-sobre-uso-da-cadeirinha/#:~:text=Crian%C3%A7as%20com%20idade%20inferior%20a,cadeirinhas%20ou%20assentos%20de%20eleva%C3%A7%C3%A3o.
Curte aqui se vc tmb passou batido no "INCORRETAAAAAAAA"...
"agora serão necessários somente em casos de rodovias fora do perímetro urbano durante a luz do dia também sob neblina, chuva, cerração e em rodovias de pistas simples." Ficou bem esquisita a formulação.

ID

5053702

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Começou, às 8h desta quarta-feira (21/10), a sabatina do desembargador Kássio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

(https://www.correiobraziliense.com.br/2020/10/21)

A respeito do desembargador Kássio Nunes Marques, analise os itens a seguir:

I. Ele foi indicado para ocupar a vaga deixada no STF pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou neste mês.

II. A indicação do nome de Kássio Nunes por Bolsonaro foi bem recebida entre os parlamentares, inclusive da oposição.

III. Se passar pelo crivo da CCJ, Kássio Nunes precisará da maioria absoluta dos votos dos senadores (41 dos 81) no plenário para que sua nomeação seja confirmada.

IV. Piauiense e tem perfil indiscreto. Entre os colegas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) é tido como uma pessoa petulante e presunçosa, porém conhecida pela produtividade.

Estão CORRETAS:

Alternativas

I, II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I e III, apenas.

I, II, III e IV.

Comentários

IV - ERRADA
"Segundo pessoas que conviveram com o magistrado, Marques tem um perfil centrado, DISCRETO e religioso".

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/09/30/quem-e-kassio-nunes-marques-cotado-para-vaga-de-celso-de-mello-no-stf

ID

5053708

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Software

Software é um agrupamento de comandos escritos em uma linguagem de programação. Estes comandos, ou instruções, criam as ações dentro do programa, e permitem seu funcionamento.

“São softwares usados para criar outros programas, a partir de uma linguagem de programação, como Java, PHP, Pascal, C+, C++, entre outras”.

O conceito refere-se ao:

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Software de Sistema.

Software Aplicativo.

Software de Programação.

Software de Tutorial.

Software de Jogos.

Comentários

Assertiva C
programação, como Java, PHP, Pascal, C+, C++, entre outras

Abap Show
parabens para a banca, isso sim é noção de informática, passou disso ja é abusivo KKK

ID

5053711

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Extensão de Arquivo

Os arquivos possuem uma EXTENSÃO que identifica o tipo de dado que ele representa. Na EXTENSÃO “ .doc, .docx, .docm, ...”, é do tipo:

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Texto formatado.

Imagem.

Planilha.

Texto sem formatação.

Apresentação.

Comentários

Gabarito: A.

Texto sem formatação = TXT.
.doc, .docx, .docm , .dotx , .dotm

.doc > Extensão antiga usada até 2007 .

.docx > Extensão nova usada após o Word 2007, o '' x '' significa que o documento NÃO SUPORTA MACRO.

.docm > Extensão do Word, habilitada para MACRO, viu o ''m'' já lembra de MACRO.

P/ COMPLEMENTAR:

.dotx > Extensão do Word com modelo ( template) que NÃO SUPORTA MACRO.

.dotm > Extensão do Word com modelo ( template) habilitada para macro .

Erros ??? Me avisem por inbox.

GAB letra A
GABARITO A
Editor de textos, processador de texto, isso porque é usado não só para editar texto, mas também aceita o texto com imagens, tabelas, gráficos.
TIPOS DE ARQUIVOS – WORD
Padrão ............................................................................... .DOCX Modelo................................................................................. DOTX
Word 97-03 ...........................................................................DOC
Texto open document ...........................................................ODT
Pdf......................................................................................... PDF
Página da web..................................................................... .HTM, .HTML
Formato rich text ....................................................................RTF
Texto sem formatação.......................................................... .TXT
TXT - SEM FORMATAÇÃO

RTF - MAMTÉM A FORMATAÇÃO

GAB A

ID

5053714

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos

Bibliotecas foram criadas para facilitar o gerenciamento de arquivos e pastas. São um local virtual que agregam conteúdo de múltiplos locais em um só. Estão divididas nas categorias:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Documentos.

Imagens.

Músicas.

Vídeos.

Rede.

Comentários

Gabarito E

A biblioteca apresenta as seguintes pastas:

Documentos
Imagens
Músicas
Vídeos
VIMD
Vixe !

DEUS, ABENÇÕE MINHA COLUNA, MINHA MENTE, NÃO DEIXA EU ENGORDA DURANTE MINHA PREPARAÇÃO. PRECISO ESTÁ EM PLENO VIGOR FISICO, MENTAL, PARA PODER DESFRUTAR DO MEU SALÁRIO COMO SERVIDOR PÚBLICO. AMÉM.
Bibliotecas Windows (VIMUDOCIM):
- VIdeos;
- MÚsicas;
- DOCumentos;
- IMagens.
Gab. E.
VIADOM
Vídeos
Imagens
Área de trabalho
Documentos
OneDrive
Músicas

ID

5053717

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

O botão Iniciar é o principal elemento da Barra de Tarefas. Ele dá acesso ao Menu Iniciar, de onde se podem acessar outros menus que, por sua vez, acionam programas do Windows. Ao ser acionado, o botão Iniciar mostra um menu vertical com várias opções. Alguns comandos do menu Iniciar têm uma seta para a direita, significando que há opções adicionais disponíveis em um menu secundário.

São algumas opções que poderão estar no botão Iniciar:

I. Lupa.

II. Visualizador XPS.

III. Calculadora.

IV. Conexão de Área de Trabalho Remota.

Estão CORRETAS:

Alternativas

I, II, IV, apenas.

I, II, III, IV.

I, II, III, apenas.

II, III, IV, apenas.

I, II, apenas.

Comentários

Gabarito: B
a questão é tão ruim que não fala nem a versão do sistema operacional !
Não entendi
Assertiva B
atalhos comandos do menu Iniciar têm uma seta para a direita.
I. Lupa.
II. Visualizador XPS.
III. Calculadora.
IV. Conexão de Área de Trabalho Remota.
Acertei com técnicas de chutes mesmo!!
Fui na lógica de que : acesso tudo pelo menu iniciar. kkkk
O Botão Iniciar é, provavelmente, o Controle mais importante do Windows.

Quando você ativa este botão, as opções do Menu Iniciar ficam disponíveis, e através delas você poderá executar qualquer aplicação em seu PC. (ex.: acessar programas, internet, desligar o computador, etc.)
Na verdade, praticamente tudo que você queira fazer em seu computador pode ser feito a partir do Menu Iniciar, que pode ser acessado através do clique do mouse no Botão Iniciar da tela ou através da tecla de atalho chamada Winlogon, no teclado. Temos ainda o atalho Ctrl + Esc.
questão lixo, parabéns para quem acertou, nem para citar qual a versão do windows, aí fica difícil.
quem acertou foi na cagada, pois como sabemos a calculadora saiu do menu iniciar.
banquinha...
No meu computador, a calculadora esta no menu iniciar. A questao nao fala qual a versao do windows. Alguem sabe qual é a versao que deixou de ter?
fiz o teste no meu,mas não apareceu o item 4

ID

5053720

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

“Ao clicar neste botão, a janela ocupa a tela inteira do monitor. Com essa janela, este botão se transforma no botão Restaurar Tamanho”.

O conceito refere-se ao:

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Barra de Título.

Barra de Menus.

Botão Minimizar.

Botão Maximizar.

Barras de rolagem.

Comentários

Gabarito: D

Apesar de uma péssima redação.
Letra D

Ao maximizar a tela, aparecerão 2 quadradinhos juntos com o nome: Restaurar Tamanho.
Questão muito ruim
✅ Letra D.
Com a janela aberta, existem três botões, na parte superior e no canto direito. São eles:
-Minimizar.
-Restaurar tamanho.
-Fechar.
Erros? Só avisar!!! Bons estudos e garra!!!!
GABARITO - D

Minimizar = esconder uma página
Maximizar = mostrar uma página
Fechar = finalizar a sessão da página
Restaurar = Voltar ao padrão anterior
GAB. D
Restaurar Tamanho
_ [_] X

Botão do meio no canto direito superior da sua janela

Gabarito: D

ID

5078734

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Processo Organizacional na Administração Pública

As finanças da Administração Pública são regidas por regras orçamentárias visando maior controle e transparência, tanto na arrecadação quanto na aplicação dos recursos públicos. Esse conjunto de regras é conhecido no meio acadêmico e profissional como Administração Financeira e Orçamentária.

Quanto à legislação, para o planejamento e execução, as finanças da Administração Pública está respaldada, entre outros, no(a):

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Na Constituição Federal de 1988.

Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

Lei 4.320/64, o Decreto-Lei 200/67 - Dispõe sobre a organização da Administração Federal, e a Reforma Administrativa.

Lei 10.180/2001 - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. - Código penal.

Comentários

Gabarito E
Extrapolou
Para que a questão em exame seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimento sobre a legislação aplicada à finanças públicas. Dito isso, vejamos qual das alternativas apresenta uma legislação que não se aplica às finanças públicas.
Temos como fontes legislativas para o planejamento e execução das finanças das Administração Pública:
- Constituição Federal de 1988.
- Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
- Lei 4.320/64,
- Decreto-Lei 200/67 - Dispõe sobre a organização da Administração Federal, e a Reforma Administrativa.
- Lei 10.180/2001 - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
E- incorreta. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código penal.
A lei em questão passa longe de tratar de matéria financeira e orçamentária, daí o motivo de ser nosso gabarito.
Após analisar as alternativas apresentadas, concluímos que a letra "E" é a que atende ao comando da questão.
GABARITO: E
Para essa questão, devemos analisar cada alternativa separadamente.

A) CORRETA. conforme o Capítulo II da CF/88 diz respeito a “Das Finanças Públicas". Ou seja, há respaldo de finanças da Administração Pública na Constituição.

B) CORRETA. De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 em seu artigo 1º, nos diz que: “Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.". Ou seja, há respaldo de finanças da Administração Pública na Lei Complementar n.º 101/2000.

C) CORRETA. De acordo com a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, em seu Art. 1º, nos diz que: “Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.". Além disso, o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, em seu Título III nos diz que: “TÍTULO III DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO-PROGRAMA E DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA". Assim, há respaldo de finanças da Administração Pública.

D) CORRETA. De acordo com a Lei n.º 10.180/2001, em seu Art. 1º, nos diz que: “Art. 1º Serão organizadas sob a forma de sistemas as atividades de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo Federal.". Ou seja, há respaldo de finanças da Administração Pública.

E) INCORRETA. O Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, não está atrelado as finanças públicas e sim ao código penal em si.

Gabarito do Professor: Letra E.

ID

5078791

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, art. 149- A “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, pública, observado o disposto no art. 150, I e III, para:

Alternativas

O custeio do serviço de iluminação.

O custeio do serviço de transporte.

O custeio do serviço de material didático.

O custeio do serviço de combustível.

O custeio do serviço de material de expediente.

Comentários

Gabarito: A
Segundo a CF/88:
Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002)
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
COSIP - Em dezembro de 2002, a Emenda Constitucional n.º 39 foi editada com a pretensão de autorizar constitucionalmente a instituição de contribuição para o custeio da iluminação pública dos municípios – COSIP – da maneira que cada legislação municipal viesse a consagrar.
A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à tributação e ao orçamento. Sobre o tema, é correto afirmar que de acordo com a Constituição Federal, art. 149- A “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, pública, observado o disposto no art. 150, I e III, para: o custeio do serviço de iluminação. Vejamos:

Conforme art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.

O gabarito, portanto, é a letra “a”, sendo que as demais alternativas não encontram guarida no texto constitucional.

Gabarito do professor: letra a.
LETRA A CORRETA
CF/88
Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.

ID

5078794

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com o art. 158 da Constituição Federal, que trata da repartição das receitas tributárias, “ Pertencem aos Municípios”:

I. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. II. Trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.

III. Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

IV. Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Estão CORRETAS:

Alternativas

I, III, IV

III, IV.

II, III, IV.

I, IV.

I, II, III, IV.

Comentários

GABARITO: A

I. (CERTO) O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Art. 158. Pertencem aos Municípios: I - O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

II. (ERRADO) Trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.
Art. 158. Pertencem aos Municípios: II – 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III;

III. (CERTO) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Art. 158. Pertencem aos Municípios: III – 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

IV. (CERTO) Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Art. 158. Pertencem aos Municípios: IV – 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

RESUMO:
pertencem aos municípios
- produto do IR
- 50% IPTR
- 50% IPVA
- 25% ICMS
O tema versa sobre o Sistema Tributário Nacional que tem sua previsão no art. 145 a 169, da CRFB/88.

Referido sistema é um conjunto de regras e princípios que tem por escopo regular a relação entre o Fisco e o contribuinte, com a definição de competências, repartição de receitas e com a imposição de limites ao poder de tributar.

A questão versa sobre a repartição das receitas tributárias, especificamente no que concerne ao Município, constante no artigo 158, CF/88.

Assim, temos que o artigo 158, CF/88 estabelece que pertencem aos Municípios:

I – CORRETO – O item está em consonância com o inciso I do artigo 158, o qual afirma que pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

II – ERRADO – Segundo o artigo 158, II, CF/88 pertencem aos Municípios cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.

III – CORRETO – O item está em consonância com o inciso III do artigo 158, o qual afirma que pertencem aos Municípios cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

IV – CORRETO – O item está em consonância com o inciso IV do artigo 158, o qual estipula que pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Logo, estão corretos os itens I, III, IV.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

ID

5078797

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com base no art. 165 da Constituição Federal, que trata do Orçamento, Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I. O plano plurianual.

II. As diretrizes orçamentárias.

III. Os orçamentos anuais.

Está(ão) CORRETAS:

Alternativas

I, II, apenas.

I, III, apenas.

II, apenas.

II, III, apenas.

I, II, III.

Comentários

Creio que o gabarito da questão está equivocado. Segundo a CF/88:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Assim o gabarito seria a letra E.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
Eu tbem acho que o gabarito está errado...a LDO tbem é de iniciativa do chefe do executivo
O sistema orçamentário fundamenta-se nos arts. 165 a 169 da CRFB/88, e é composto por um conjunto normativo: Lei orçamentária anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Plano Plurianual e Lei complementar de caráter financeiro.

A Lei do Plano Plurianual (art.165, §1, e 166, §6), estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (art.165, §2) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

A Lei Orçamentária Anual (art.165, §5) engloba o orçamento fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social.

A questão é simples e exige do candidato o conhecimento da literalidade do caput do artigo 165, CF/88, o qual estabelece que Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Logo, as assertivas I, II, e III estão corretas.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
pessoal, o QC ja alterou o gabarito para o correto, letra E.

abraço, bons estudos

ID

5078800

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Por assim ser, Imposto é o tributo mais importante incidindo de forma independente da vontade do contribuinte, ou seja, compulsoriamente, de forma impositiva.

Taxa é um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”. As Taxas são, comumente no mundo das empresas, um instrumento tributário muito usado na esfera estadual e municipal pelos governos, e em contrapartida para as empresas, cobranças de taxas de serviços, carteira, administrativas, entre outras.

Sobre as taxas, atribua:

1. Para esfera Municipal.

2. Para esfera Estadual.

( )TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento.

( )TSI – Taxa de Segurança contra Incêndios.

( )TLIF – Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento.

( )TFA – Taxas de Fiscalização de Anúncios.

( )TJU – Taxa Judiciária.

( )TRLAV – Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Alternativas

1, 2, 1, 1, 1, 2.

1, 2, 1, 1, 2, 2.

. 1, 1, 2, 1, 2, 2.

1, 2, 1, 1, 2, 1.

1, 1, 2, 2, 1, 2.

Comentários

Que questão mais estranha...
Não é estranha!
Elatrata da competência tributária dos estados e municípios
A taxa é uma espécie de tributo de competência comum, isto é, pode ser instituída pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, no âmbito das respectivas atribuições, como estabelece o art. 77 do CTN:

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Assim, para verificar qual o ente competente para instituir cada uma das taxas indicadas no enunciado, é necessário verificar quem detém a competência para o exercício do poder de polícia ou para a prestação do serviço público que lhes deu origem.

(1) TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento: está vinculada à competência municipal para promover o ordenamento territorial e o controle do uso do solo urbano, conforme art. 30, VIII, da Constituição Federal:

VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

Além disso, segundo STF, essa taxa não pode ter como base de cálculo o número de empregados ou o ramo de atividade exercida pelo contribuinte, mas pode ter como base de cálculo a área de fiscalização. (Info 870)

(2) TSI – Taxa de Segurança contra Incêndios: está vinculada ao serviço de combate a incêndios prestado pelos estados por meio do corpo de bombeiros.

Necessário salientar, contudo, que o STF já pacificou o entendimento de que a fixação de taxa de combate a incêndios, até mesmo pelo estado, é inconstitucional por se tratar de serviço essencial. No julgamento do RE 643247/SP, foi fixada a seguinte tese em repercussão geral:

Tese: "A segurança pública, presentes a prevenção e o combate a incêndios, faz-se no campo da atividade precípua, pela unidade da Federação, e, porque serviço essencial, tem como viabilizá-la a arrecadação de impostos, não cabendo ao Município a criação de taxa para tal fim." (Info 871) Vide também: ADI 2908.

(1) TLIF – Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento: também se relaciona à competência do município para o ordenamento territorial.

(1) TFA – Taxas de Fiscalização de Anúncios: também se relaciona à competência do município para o ordenamento territorial.

(2) TJU – Taxa Judiciária: como não há poder judiciário municipal, a taxa pode ser cobrada apenas pelos estados e pela União.

(2) TRLAV – Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo: a Constituição Federal atribui aos estados e ao Distrito Federal a competência para instituir a cobrança de impostos sobre a propriedade de veículos automotores (art. 155, III, da CF). Por conseguinte, compete também aos estados instituir a taxa de renovação de licenciamento anual do veículo.

Portanto, a alternativa correta é a letra B (1,2,1,1,2,2).
Apesar da questão ter considerado a taxa de incêndio inserida na competência estadual, ela é inconstitucional. Isso porque se trata de segurança pública, que deve ser custeada por impostos.
A questão trata dos assuntos correlatos ao conceito de tributo, as espécies tributárias, dando ênfase à taxa e tarifas. Em sua abordagem, pede para que se verifique as taxas que se relacionam a esfera municipal e as que se relacionam à esfera estadual do município de Cachoeira dos Índios no Estado da Paraíba.

Para responder à questão precisamos identificar quando uma determinada taxa é atribuída ao interesse local/município ou interesse estadual com ênfase no interesse regional. Ainda, o art. 77 do CTN assim menciona o fato gerador das taxas:

“Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição."

A taxa de fiscalização de estabelecimento por se tratar de interesse local será uma taxa municipal e se relaciona ao exercício regular de polícia municipal.

A taxa de Segurança contra incêndios por ser afeta ao corpo de bombeiros terá interesse estadual e se relaciona ao exercício regular de polícia estadual.

A taxa de localização, instalação e funcionamento também será de interesse local, atribuída ao exercício do Poder de Polícia Municipal.

A taxa de fiscalização de anúncios da mesma forma está relacionada ao interesse municipal.

A taxa de renovação do licenciamento anual do veículo por constituir interesse regional e competência estadual será uma taxa estadual.

Diante do exposto, o gabarito do professor é a alternativa B.

ID

5289310

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

O método de Celso Furtado abre caminhos para que gerações de pesquisadores, intelectuais, militantes de movimentos populares construam uma nova utopia. Como escreveu o autor na obra "Em busca de um novo modelo", "a primeira condição para libertar-se do subdesenvolvimento é escapar da obsessão daqueles que se auto intitulam desenvolvidos, é assumir a própria identidade na crise de civilização que vivemos. Somente a confiança em nós mesmos poderá nos restituir a esperança".

(https://www.brasildefato.com.br/2020/07/26)

A respeito de Celso Furtado, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Com uma bibliografia de mais de 30 livros, ele investigou a mecânica do subdesenvolvimento do país.

Foi o único brasileiro indicado ao Prêmio Nobel de Economia, em 2013.

Foi responsável pela criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), uma das metas do governo Juscelino Kubitschek, e integrou o governo de João Goulart na condição de Ministro do Planejamento.

Nasceu na cidade de Pombal (PB) e se estivesse vivo, neste ano de 2020, ele completaria 110 anos.

O economista também lecionou em universidades estrangeiras e participou da transição democrática e da estruturação do Ministério da Cultura.

ID

5290828

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado da Paraíba

A respeito da caracterização geográfica do estado da Paraíba, assinale a opção CORRETA.

Alternativas

Localizado na região Nordeste, o Estado da Paraíba é formado por 221 municípios.

Seus limites são formados pelo Estado de Pernambuco ao oeste.

Apenas 30% do território situa-se abaixo dos 600 m de altitude, com as maiores elevações na região central do Estado, ao longo do Planalto da Borborema.

Com tendência similar à observada na minoria dos estados brasileiros, a população da Paraíba está fortemente concentrada em áreas rurais.

O relevo é caracterizado por planícies, planaltos e depressões em formas tabulares e planas.

Comentários

- A superfície do Estado da Paraíba é constituída basicamente por três unidades de relevo: Planície Litorânea, Planalto e Depressão. As planícies predominam no Estado em áreas litorâneas, lugares compostos por praias. O Planalto da Borborema é onde se encontram os picos mais altos do Estado.
Letra A : incorreta, a quantidade de municípios no estado paraibano é de 223.

Letra B: incorreta , o estado de divisa ao oeste é o do Ceará e Pernambuco faz divisa ao sul.

Letra C: incorreta, O relevo da Paraíba é modesto para os padrões andinos e tibetanos, mas não para os padrões sul-americanos a exemplo do Chaco, Pampa, Amazônia, dentre outros; 66% do território se encontra entre 300 e 900 m de altitude numa zona que é considerada o apogeu do planalto Atlântico Setentrional sulamericano.

Letra D: incorreta, Mais de 3/4 dos paraibanos vivem em áreas urbanas do estado (81,61%).

Letra E: Correta o relevo paraibano é composto justamente por planícies, planaltos e depressões.
Está situado no extremo leste da região Nordeste do Brasil. Tem 98% de seu território inserido no Polígono da Seca. Faz limites:

Norte: Rio Grande do Norte
Sul: Pernambuco
Leste: Oceano Atlântico(LITORAL) Já mata muitas questões com essa informação.
Oeste: Ceará
Mesorregiões: 4
Microrregiões: 23
Municípios: 223
ai calica
Vibra VEM PMPB

ID

5290846

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura

Marcélia Cartaxo nasceu em Cajazeiras, interior da Paraíba. Nos tempos de adolescência, Marcélia fugia de casa para ensaiar às escuras, no quintal de amigos. Sua trupe era a “Turma do Mickey”, composta por uma dúzia de crianças que encenavam um repertório dos mais convencionais. Seu sonho era montar “Chapeuzinho Vermelho” e dublar “As Frenéticas”. Uma vez por ano, a turma ia para João Pessoa, capital da Paraíba, que para a turma era sua Hollywood.

(http://www.paraibatotal.com.br)

Sobre a atriz e diretora, Marcélia de Souza Cartaxo, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Fez também alguns trabalhos na TV, como a personagem Quirina, em “Porto dos Milagres”, e a Divina, em “Mico Preto”.

A atriz experimentou, aos 20 anos, a projeção nacional com a personagem Macabéa em “A Hora da Estrela”, curta-metragem baseado na obra de Cecília Meireles.

Realizou seu primeiro trabalho como diretora, o curta-metragem “Tempo de ira”, em parceria com Gisela Bezerra de Mello, selecionado para o Festival de Gramado.

Ganhou o prêmio de melhor atriz no Paulínia Film Festival, pela atuação em “A história da eternidade” de Camilo Cavalcanti.

Volta a brilhar de forma intensa com “Pacarrete”, produção cearense vencedora de oito Kikitos no Festival de Gramado, incluindo, Melhor Atriz.

Comentários

gab: B

A Hora da Estrela é um longa-metragem baseado na obra de Clarice Lispector.

Bons estudos.

ID

5298814

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Na federação, os entes integrantes do regime se associam numa união indissolúvel, como forma de dar à unidade resultante preponderância sobre a pluralidade formadora.

São Características da Federação:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Centralização política.

Poder de autoconstituição das entidades integrantes.

Participação das vontades dos entes integrantes na formação da vontade nacional.

Autonomia dos entes integrantes: Dotados de independência dentro dos parâmetros constitucionais e que as competências para eles traçadas na Constituição apontam para a inexistência de hierarquia entre eles.

Poder de autodeterminação: Autoconstituição, autogoverno, autolegislação e autoadministração.

Comentários

A questão está pedindo a assertativa incorreta:
Gabarito letra A
Centralização política.
Gabarito letra A)
Em razão da descentralização política (CONSTITUCIONAL) repartição de competências, não há de se falar em centralização política.
Gabarito letra A, o correto seria a Descentralização política
A ideia é justamente o contrário, na federação o poder político é descentralizado, de modo que é repartido entre os entes políticos que compõem o Estado.
Letra A, pois na federação acontece a descentralização.
GABARITO - A

Federação x Confederação

Federação:
Poder descentralizado
Unidos por Constituição
Estados com Autonomia
Não há direito a Secessão

Confederação:
Poder centralizado
Unidos por tratados
Estados com Soberania
Há direito a secessão
----------------------------------------
Bons estudos!
1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca das características da federação.

2) Base doutrinária (características da federação)

2.1) Descentralização política: os estados unitários têm como característica a centralização política, mas nas federações há descentralização político-administrativa com repartição no texto constitucional de competências para cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios);

2.2) Autoconstituição dos entes federativos: nas federações a Constituição Federal autoriza que os estados-membros possuam capacidade para editar suas próprias constituições e os municípios e Distrito Federal se autoconstituam mediante elaboração de suas leis orgânicas;

2.3) Vontade nacional: nas federações, a participação de cada estado membro na vontade nacional está representada no parlamento da União, com representantes eleitos proporcionalmente à população para a Câmara dos Deputados e o número fixo de três senadores por unidade da federação para o Senado Federal;

2.4) Autonomia: nas federações, cada unidade federativa é dotada de autonomia, isto é, nos termos da Constituição, possuem capacidade para autoconstituição, autogoverno, autolegislação, autoadministração e autonomia financeira, a saber:

2.4.1) Autoconstituição: é a capacidade de cada ente federativo ter sua própria Constituição ou Lei Orgânica Fundamental, na qual, é garantida a formação da vontade parcial, mas sempre sendo respeitados os limites traçados na Constituição Federal;

2.4.2) Autogoverno: os entes federativos possuem governo próprio com representantes eleitos diretamente pelo povo;

2.4.3) Autolegislação: os estados membros (através das assembleias legislativas), o Distrito Federal (através da Câmara Legislativa do DF) e os municípios (através das câmaras de vereadores) possuem autorização, nos limites traçadas na Constituição Federal, para editarem suas próprias leis;

2.4.4) Autoadministração: os estados-membros, Distrito Federal e municípios exercem livremente as competências administrativas traçadas na Constituição Federal; e

2.4.5) Autonomia financeira: a Constituição Federal estabelece as fontes próprias de recursos tributários, bem como a repartição das receitas tributárias, que são destinadas às unidades federativas.

3) Exame da questão posta e identificação da resposta

A partir do estudo acima realizado sobre a base doutrinária das federações, observa-se que a única assertiva INCORRETA é a letra A, posto que não é característica das entidades federais a CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA, mas a DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.

Resposta: A.
federação é descentralizada
Federação: Poder descentralizado
A descentralização político-administrativa é caracterizada, na CRFB, pela repartição constitucional de competências.
Gab a!
Centralização política.(não ocorre isso em federação, visto que cada ente tem representantes políticos. ex: senadores de cada estado)

ID

5298820

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Arrecadação

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição Federal outorgou aos Tribunais de Contas competências amplas. Em princípio, qualquer ato administrativo está sujeito ao seu controle, que pode examinar qualquer um de seus elementos de formação, como forma, autoridade competente, finalidade, conformidade com a lei e sua economicidade, com poder mandamental para determinar a correção de atos irregulares.

No âmbito estadual, é o órgão que tem o poder de iniciar um procedimento de fiscalização, determinar o que entende como correto, com meios de fazer valer essa determinação ou de punir quem não a acatar.

Esse órgão é:

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Ministério Público.

Ministério Público de Contas.

Controladoria Geral da União.

Controladoria Geral do Estado.

Tribunal de Contas do Estado.

Comentários

''O Tribunal de Contas Estadual possui o dever constitucional de apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio, e de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta.''

GAB. Letra E
CUIDADO!

TCE assim como o TCU não Julga as contas do chefe do executivo.

ID

5298826

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Arrecadação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

“Importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.” Segundo a lei, as penalidades podem ou não ser cumulativas”.

O conceito refere-se ao princípio infraconstitucional da:

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Razoabilidade.

Improbidade Administrativa.

Indisponibilidade ou Poder-dever.

Autotutela.

Segurança Jurídica.

Comentários

Penso que a redação da questão ficou meio comprometida, pois chamou a Improbidade de "princípio" GABARITO: B
Mal formulada.
Os principios infraconstitucionais são ao meu ver, leigo, são :
supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público.
No caso da lei 8.429 que normatiza quem será sancionado por ato de improbidade adm, logo uma lei infracosntitucional , pois está abaixo da constituição.
Improbidade Adminsitrativa não é principio, é um ato praticado contra os princípios
Princípio da IMprobidade administrativa?? de onde o examinador tirou isso?
A questão exigiu conhecimento acerca dos princípios administrativos.
A- Incorreta. De acordo com o Princípio da Razoabilidade, as condutas administrativas devem ser guiadas pelo bom senso do homem médio.
B- Correta. Art. 37, § 4º, CF/88. “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”
Em que pese os atos de improbidade apresentarem as consequências descritas no enunciado da questão, conforme o dispositivo constitucional transcrito, não é possível dizer que o conceito se refere ao princípio da improbidade administrativa porque o princípio existente é o da PROBIDADE (e não improbidade) ADMINISTRATIVA. Logo, a meu ver, a questão deveria ser anulada.
C- Incorreta. O Princípio da Indisponibilidade significa justamente que os bens e interesses públicos são indisponíveis, ou seja, não pertencem à Administração Pública nem aos agentes públicos.
D- Incorreta. O Princípio da Autotutela está previsto no art. 53 da lei 9.784/99 e na súmula 473 do STF, permitindo que a Administração Pública anule atos ilegais e revogue atos inconvenientes ou inoportunos.
E- Incorreta. O Princípio da Segurança Jurídica visa a preservar a estabilidade nas relações jurídicas. Está previsto sobretudo no art. 2º, parágrafo único, XIII da lei 9.784/99 e preleciona que deve haver “interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.”
Isso significa que, se a Administração Pública interpreta hoje a norma de um modo, e, no futuro, altera sua orientação, não poderá utilizar essa nova interpretação em relação ao ato que já havia sido praticado sob a égide da interpretação antiga. Ou seja, a nova interpretação apenas pode ser aplicada para circunstâncias futuras.
GABARITO OFICIAL: “B”
GABARITO DA MONITORA: “Questão deveria ser anulada”
PRINCÍPIO INFRACONSTITUCIONAL? Fala sério.
Questão mal elaborada... Alternativa B
Improbidade Administrativa não é princípio.
Ao meu ver a questão deveria ser anulada, uma vez que, não existe o princípio da improbidade administrativa e sim da PROBIDADE ADMINISTRATIVA na constituição. Se eu estiver errado me ajudem aí colegas concurseiros. abç e bons estudos!
Para ser mal formulada essa questão precisa melhorar muito. Não existe princípio da improbidade administrativa. Ao pé da letra, essa banca transformou em princípio infraconstitucional um ato vedado pela lei.

ID

5298829

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Arrecadação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Poder de Polícia é a atividade do Estado que limita os direitos individuais em benefício do interesse público, ou seja, é o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual. O interesse público está relacionado com a:

I. Segurança.

II. Moral.

III. Saúde.

IV. Meio ambiente.

V. Consumidor.

VI. Propriedade.

VII. Patrimônio cultural.

Estão CORRETAS:

Alternativas

III, IV, V, VI, VII, apenas.

I, II, III, IV, V, VI, apenas.

I, II, III, IV, VI, VII, apenas.

I, III, IV, V, VI, VII, apenas.

I, II, III, IV, V, VI, VII.

Comentários

O fundamento do poder de polícia é o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, Di Pietro (2017) informa que no conceito moderno o poder de polícia “é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.” O interesse público refere-se à vida, saúde, segurança, moral, meio ambiente, propriedade entre outros. O conceito legal do poder de polícia está disposto no art. 78 do Código Tributário Nacional, vejamos: Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
E) Segurança, Moral, Saúde, Meio ambiente, Consumidor, Segurança, Moral, Saúde, Meio ambiente, Consumidor, Propriedade, Patrimônio cultural, Propriedade, Patrimônio cultural.
Me desculpem a ignorância, mas onde diz que o Poder de Polícia tutela a moral?
GABARITO - E

" O poder de polícia também compreende a competência para impor aos sujeitos o dever de atuar ativamente para satisfazer os direitos fundamentais alheios e os interesses coletivos. "
Marçal J. Filho.
A questão traz um rol de direitos individuais e coletivos.

Bons estudos!
Moral? pode o poder público fechar a casa de prostituição apenas por violar a moral? Penso que não;
pensei em costumes, já que é dicção do art.78 CTN; porém moral e costumes são institutos distintos. Discordo do gabarito
A Moral faz parte do Poder de Polícia, pois ao atuar com poder de polícia, o administrador deve agir de forma moral, que abarca a conduta de probidade administrativa. Ou seja, a conduta do agente ao exteriorizar o poder de polícia deve ser manifestada de forma proba, e portanto moral, de modo a atuar com equidade.
Trata-se de questão que aborda a temática da extensão do poder de polícia, ou, dito de outro modo, que explora a amplitude de seu objeto. Realmente, a hipótese é de poder administrativo que irradia seus efeitos sobre as mais diversas esferas e atividades desenvolvidas em sociedade, bastando, para tanto, que exista interesse coletivo relevante a ser tutelado, necessitando, para tanto, da imposição de restrições, condicionamentos, limites e contenções a serem estabelecidos pelo Poder Público, tendo sempre em mira o atendimento do interesse público.

O próprio conceito legal de poder de polícia evidencia tal amplitude, como se vê de sua leitura:

Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos."

Neste sentido, ainda, a doutrina de Hely Lopes Meirelles:

"A extensão do poder de polícia é hoje muito ampla, abrangendo desde a proteção à moral e aos bons costumes, a preservação da saúde pública, o controle de publicações, a segurança das construções e dos transportes até a segurança nacional em particular.
Daí encontramos nos Estados modernos a polícia de costumes, a polícia sanitária, a polícia das construções, a polícia das águas, a polícia da atmosfera, a polícia florestal, a polícia de trânsito, a polícia dos meios de comunicação e divulgação, a polícia das profissões, a polícia ambiental, a polícia da economia popular, e tantas outras que atuam sobre atividades particulares que afetam ou possam afetar os superiores interesses da comunidade que ao Estado incumbe velar e proteger. Onde houver interesse relevante da coletividade ou do próprio Estado haverá, correlatamente, igual poder de polícia administrativa para a proteção desses interesses. É a regra, sem exceção."

Resta claro, portanto, que todos os itens elencados pela Banca estão abraçados pelo objeto de incidência do poder de polícia administrativo, porquanto enquadram-se, grosso modo, no conceito de direitos transindividuais relevantes para a coletividade, de maneira que todos estão corretos.

Gabarito do professor: E

Referências Bibliográficas:

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 130.
Esse tipo de questão é muito recorrente em diversas bancas examinadoras.

(FCC - 2008) o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos individuais (CERTO).

(VUNESP - 2014) O Poder de Polícia é o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito coletivo (ERRADO).

(IBEG - 2016) Poder de polícia é o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual (CERTO).

(INAZ do Pará - 2019) É o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito coletivo (ERRADO).

(NUCEPE - 2019) O Poder de Polícia tem por objeto condicionar, restringir, frenar o exercício de atividade, o uso e gozo de bens e direitos pelos particulares, em razão do interesse da coletividade, tendo por fundamento o princípio da predominância do interesse público sobre o particular (CERTO).

(EDUCA - 2020) O Poder de Polícia é a atividade do Estado que limita os direitos individuais em benefício do interesse público, ou seja, é o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual. O interesse público está relacionado com a: Segurança; Moral; Saúde; Meio ambiente; Consumidor; Propriedade; Patrimônio cultural (CERTO).

(CETREDE - 2021) Em essência, o poder de polícia é a atividade da Administração Pública que impõe limites ao exercício de direitos e liberdades, em prol do interesse coletivo. É o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual (CERTO).
Questão mal reformulada !
Tá, mas o que tem a ver citar moral aí meio?

ID

5298832

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Controle, em tema de Administração Pública, é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro.

“É todo aquele que visa à comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência do ato controlado. Este controle compete normalmente à Administração e em casos excepcionais, expressos na Constituição, ao Legislativo (art. 49, IX e X), mas nunca ao Judiciário”. Esse controle é:

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Controle Interno.

Controle Externo.

Controle de Mérito.

Controle Subsequente ou Corretivo.

Controle Preventivo ou Prévio.

Comentários

GABARITO: LETRA C

Controle de mérito: é todo aquele que visa à comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência do ato controlado. Este controle compete normalmente à Administração e em casos excepcionais, expressos na Constituição, ao Legislativo (art. 49, IX e X), mas nunca ao Judiciário.

COMPLEMENTANDO:

LETRA A - Controle interno: é todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria Administração - ex. controle realizado pelo Executivo sobre seus serviços ou agentes.

LETRA B - Controle externo: é o que se realiza por órgão estranho à Administração responsável pelo ato controlado - ex. apreciação de contas pelo Tribunal de Contas, anulação de ato administrativo por decisão judicial, a sustação de ato normativo do Executivo pelo Legislativo (art. 49, V, CF).

LETRA D - Controle subsequente ou corretivo (a posteriori): é o que se efetiva após a conclusão do ato controlado, visando a corrigir-lhe eventuais defeitos, declarar sua nulidade ou dar-lhe eficácia - ex. homologação na licitação;

LETRA E - Controle preventivo ou prévio (a priori): é o que antecede a conclusão ou operatividade do ato, como requisitos para sua eficácia - ex. Senado Federal autoriza a União a contrair empréstimo externo.

FONTE: Direito Administrativo - Fernanda Marinela
Gabarito: Letra "C"
Controle de mérito
Visa verificar a oportunidade e conveniência administrativa do ato controlado. Trata-se, portanto, de atuação discricionária, exercida sobre os atos discricionários. Somente a Administração pode fazer esse controle.
Excepcionalmente, e apenas nos casos expressos na Constituição Federal, o Poder legislativo tem competência para exercer controle de mérito sobre atos praticados pelo Poder Executivo e pelo Poder judiciário, no exercício de função administrativa, trata-se de um controle sobretudo político. O Poder Judiciário nunca controla o mérito do ato praticado por outro Poder, para fim de revogar o ato.
Letra "A" - Controle interno (autocontrole): É aquele realizado por cada um dos poderes em relação aos seus próprios atos; o controle que um órgão ministerial exerce sobre vários departamentos administrativos ou o controle exercido pelas chefias sobre seus subordinados; o controle exercido pela corregedoria em relação aos atos praticados pelos serventuários da justiça; o controle que Administração Direita exerce sobre a Administração Indireta de um mesmo poder.
Letra "B" - Controle externo (heterocontrole): É o controle exercido por um dos poderes sobre o outro. O controle nesse caso é de legalidade. Referido controle pode ainda ser de mérito, entretanto, é bom que fique claro que o controle de mérito é limitado, afinal a conveniência e oportunidade são aspectos inerentes à atuação do administrador. Pode-se colher exemplos de autorização de controle externo ao longo da Constituição da República.
Letra "D" - Controle subsequente ou corretivo (posterior): É principalmente corretivo, isso porque o ato já aconteceu, está concluído. O objetivo é anular atos ilegais e corrigir defeitos sanáveis de alguns atos ou ainda dar eficácia a outros atos. Envolve institutos como a revogação de atos inconveniente e inoportuno, anulação de atos ilegais, cassação, ratificação, homologação e aprovação de atos para conferir-lhe eficácia, convalidação de atos para corrigir lhe defeitos.
Letra "E" - Controle prévio (preventivo): O controle prévio se dá antes mesmo da formação do ato em si, ele é requisito formação do ato, de validade do ato (por vezes), e também de eficácia do ato. Na maior parte das vezes, sem esse controle o ato nem mesmo integrará o mundo jurídico. É o que é realizado antes mesmo da prática do ato, portanto exercido antes de consumar-se a conduta administrativa. Exemplo: autorizações e as aprovações.
“É todo aquele que visa à comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência do ato controlado. Este controle compete normalmente à Administração e em casos excepcionais, expressos na Constituição, ao Legislativo (art. 49, IX e X), mas nunca ao Judiciário”. Esse controle é:

Item C: Análise do Mérito.
A presente questão trata do tema controle da Administração Pública.

Conforme ensinamento de Rafael Oliveira, “Controle administrativo é a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para fiscalizar e corrigir, a partir dos critérios de legalidade ou de mérito, a sua própria atuação".

Passemos a analisar cada uma das alternativas:

A – ERRADA – o controle interno é aquele efetivado pelo próprio Poder Executivo, não havendo participação de outros Poderes no referido controle, eis que realizado internamente.

B – ERRADA – o controle externo é exercido pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas respectivo. Ou seja, é o controle realizado pelos outros Poderes da República, externamente ao Poder Executivo.

C – CERTA – o controle de mérito realiza uma avaliação da conveniência e da oportunidade relativas ao motivo e ao objeto que ensejaram a edição do ato administrativo discricionário. Em virtude dessa dicotomia, afirma-se que o Judiciário apenas pode controlar a legalidade dos atos dos demais Poderes, mas não poderia revogá-los por razões de conveniência e de oportunidade.

De acordo com a célebre lição de Seabra Fagundes: “Ao Poder Judiciário é vedado apreciar, no exercício do controle jurisdicional, o mérito dos atos administrativos. Cabe-lhe examiná-los, tão somente, sob o prisma da legalidade".

D – ERRADA – o controle subsequente é implementado sobre o ato administrativo existente, o que pressupõe a sua publicação. Tal controle pode ser realizado por todos os Poderes.

E – ERRADA – o controle preventivo é aquele exercido antes da publicação do ato administrativo, podendo ser realizado por todos os Poderes.

Gabarito da banca e do professor: C

(Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)

(SEABRA FAGUNDES, MO. controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 179)
Porém, vale RESSALTAR que o Judiciário faz controle de mérito na sua função atípica, em seus próprios atos.
GABARITO- C

" Oportunidade / Conveniência " referem-se ao Mérito.
Detalhe: O Judiciário revoga seus próprios atos em função atípica de administração

Bons estudos!
“É todo aquele que visa à comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência do ato controlado. Este controle compete normalmente à Administração e em casos excepcionais, expressos na Constituição, ao Legislativo (art. 49, IX e X), mas nunca ao Judiciário”. Esse controle é: o de MÉRITO

Sobre os casos excepcionais em que compete o controle de mérito ao poder legislativo, aqui vai um exemplo:

"o Poder Legislativo tem um controle de mérito, que é chamado de controle político. Por exemplo, quando da apreciação pelo Poder Legislativo dos nomes escolhidos para o cargo do Presidente do Banco Central ou da Procuradoria Geral da República. Está dentro da discricionariedade do Poder executivo a indicação desses nomes, mas o Poder Legislativo opina sobre os nomes."
fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/classificacoes-do-controle-administrativo/
Viu escrito conveniência e oportunidade, parceiro .. Controle de Mérito

Diogo França
O Judiciário só interfere para ANULAR o ato, pois apenas analisa a LEGALIDADE do mesmo.
Gabarito: C
- A Administração Pública age sob Conveniência e Oportunidade na atividade administrativa.
- O Mérito não é passível de anulação por parte do Poder Judiciário. O Poder Judiciário não pode intervir no juízo de conveniência e oportunidade, mas pode interferir na legalidade e ilegitimidade do ato. E, pode também, realizar o controle de mérito na sua função atípica, em seus próprios atos.
A questão pode até ter gabarito, mas foi elaborada de uma maneira não muito técnica. Dizer que o Poder Judiciário nunca pode exercer o controle de mérito é ERRADO. Os atos administrativos editados pelo próprio Poder Judiciário, no exercício de suas funções administrativas (atípica), somente poderão ser revogados por ele próprio, mediante uma análise de conveniência e oportunidade (mérito administrativo).
A- não pode ser a certa pois a questão fala de um órgão exercer o poder sobre o outro. É do tipo controle externo e não interno.

D- não é a certa, pois o controle subsequente ou corretivo, ocorre posterior ao ato. A questão fala da comprovação da conviniencia, que refere-se a relevância do ato.

E- não pode ser a certa pois o controle prévio ocorre antes do ato controlado (ou qualquer tipo de ato)

Restou a B e a C. Porém, a C está relacionada com os conceitos de conviniencia e oportunidade (ocorre no momento do ato)

ID

5298835

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Arrecadação

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com o art. 37, da Constituição Federal,” A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, entre outras:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

É garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Comentários

Art. 37 da CF/88

XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

Gabarito: E
A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Correto, conforme art. 37, I, CF, tal como se verifica, por exemplo, em universidades, nos termos do art. 207, § 1º, CF: Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;  § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

b) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Correto, trata-se de cópia literal do art. 37, II, CF: Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

c) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Correto. Aplicação do art. 37, III, CF: Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

d) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Correto. Aplicação do art. 37, VI, CF: Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

e) É garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, a Constituição Federal veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoas do serviço público. Inteligência do art. 37, XIII, CF: Art. 37, XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

Gabarito: E
TEXTO DE LEI
- É VENDADA A VINCULAÇÃO OU EQUIPARAÇÃO DE QUAISQUER ESPÉCIES REMUNERATORIAS PARA O EFEITO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO SERVIÇO PUBLICO.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
GABARITO: E
ASSERTIVA A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
ASSERTIVA B) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
ASSERTIVA C) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
ASSERTIVA D) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
ASSERTIVA E) É garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Art. 37, XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

ID

5298841

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Arrecadação

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com o art. 150 da Constituição Federal, “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos e Cobrar tributos:

I. Em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

II. No exercício financeiro subsequente em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

III. Antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b da referida lei.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas

I, III, apenas.

I, II, III.

II, III, apenas.

III.

I, II, apenas.

Comentários

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios:
(...)
III - cobrar tributos:
a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;
b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;
(Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993).
c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado
o disposto na alínea b; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003).

Texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
A respeito do Sistema Tributário Nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988:

A questão trata do previsto no art. 150, inciso III:

III - cobrar tributos:
a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b.

Assim:

I - CORRETA. Nos termos do inciso I.
II - INCORRETA. É no mesmo exercício financeiro. Inciso II.
III - CORRETA. Conforme inciso III.

Somente as alternativas I e III estão corretas.

Gabarito do professor: letra A.
A respeito do Sistema Tributário Nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988:

A questão trata do previsto no art. 150, inciso III:

III - cobrar tributos:
a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b.

Assim:

I - CORRETA. Nos termos do inciso I.
II - INCORRETA. É no mesmo exercício financeiro. Inciso II.
III - CORRETA. Conforme inciso III.

Somente as alternativas I e III estão corretas.

Gabarito do professor: letra A

ID

5298847

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Arrecadação

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com o art. 159 da Constituição Federal, “A União entregará: do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios.

Três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer.

Um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano.

3% (três por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano.

Comentários

Letra E!

O art. 159, I, alínea "e" determina a porcentagem de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano.
LETRA E
IR e IPI
49% a União entrega:
22,5 FPM (letra B)
21,5% FP E/DF (letra A)
3% Financiamento setor produtivo Norte, Nordeste (semiárido fica com 1/2 daqui) e Centro-Oeste (letra C)
1% FPM 1º decêndio do mês 12 (letra D)
1% FPM 1º decêndio mês 07
1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca da repartição de receitas tributárias.

2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

Art. 159. A União entregará:

I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma:

a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;

b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;

c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;

d) um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;

e) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano;

3) Exame da questão posta e identificação da resposta

Ressalte-se que a questão busca a assertiva INCORRETA.

a. CERTO. À luz do art. 159, I, a, da CF/88, a União entregará vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

b. CERTO. À luz do art. 159, I, b, da CF/88, a União entregará vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios.

c. CERTO. Conforme art. 159, I, c, da CF/88, a União entregará três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer.

d. CERTO. Conforme art. 159, I, d, da CF/88, a União entregará um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano.

e. ERRADA. À luz do art. 159, I, e, da CF/88, a União entregará 1% (um por cento) (e não 3%) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano.

Resposta: Letra E.
A questão exige conhecimento acerca da ordem econômica e financeira e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante a distribuição do produto da arrecadação dos IR e IPI. Vejamos:

a) Vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Correto, nos termos do art. 159, I, "a", CF: Art. 159. A União entregará: I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma:  a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;

b) Vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios.
Correto, nos termos do art. 159, I, "b", CF: Art. 159. A União entregará: I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma: b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;

c) Três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer.
Correto, nos termos do art. 159, I, "c", CF: Art. 159. A União entregará: I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma: c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;

d) Um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano.
Correto, nos termos do art. 159, I, "d", CF: Art. 159. A União entregará: I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma: d) um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;

e) 3% (três por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A porcentagem é de 1% e não 3. Inteligência do art. 159, I, "e", CF: Art. 159. A União entregará: I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma: e) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano;

Gabarito: E
Art. 159. A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49%, na seguinte forma:
a) 21,25% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
b) 22,25% ao Fundo de Participação dos Municípios;
c) 3%, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;
d) 1% ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;
e) 1% ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano;
II - do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
III - do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no art. 177, § 4º, 29% para os Estados e o Distrito Federal, distribuídos na forma da lei, observada a destinação a que se refere o inciso II, c, do referido parágrafo.

ID

5298856

Banca

EDUCA

Órgão

Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Ano

2020

Provas

EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Fiscal de Arrecadação

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

São certidões que, requeridas pelo interessado e emitidas pelo Fisco, comprovam a quitação de tributos, com todas as informações necessárias à identificação do contribuinte, do domicílio fiscal e do ramo do negócio ou atividade e indicação do período a que se refere o pedido.

Com efeito, quanto à existência de pendência tributárias, as certidões podem ser:

I. Certidão Negativa de Débito: quando não houverem dívidas tributárias no período indicado no requerimento.

II. Certidão Positiva de Débito: quando acusar a existência de dívida tributária.

III. Certidão Positiva com Efeitos de Negativa: quando constatada a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas

I, II, apenas.

I, II, III.

I, apenas.

II, III, apenas.

III, apenas.

Comentários

Resposta: Letra "B".
Art. 205 do CTN: A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo do negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.
Art. 206 do CTN: Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão que conte a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
A Certidão Positiva (CP) – ela demonstra que o solicitante tem débitos ou pendências em aberto, não negociados ou parcelados, naquela instância pública. Nesta certidão normalmente consta uma relação resumida das pendências da pessoa física ou jurídica que a solicitou.

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que tem como objetivo comprovar que uma pessoa, empresa ou bem (carro, imóvel, terreno, etc.) não possui débitos junto aos órgãos públicos, nem que existem ações civis, criminais ou federais.

Positiva com Efeito de Negativa: mostra que possui dívida, mas que esta foi parcelada e que está sendo paga nas datas acordadas OU com a exigibilidade suspensa ou haja determinação judicial, será gerada uma certidão positiva com feito de negativa, que tem o mesmo valor que uma certidão negativa de débitos, ou seja, serve para comprovar a regularidade do contribuinte.
Tem os mesmos efeitos da certidão negativa a certidão de que conste a existência de créditos vencidos, em curso de cobrança executiva em que não tenha ainda sido efetivada a penhora e cuja exigibilidade não esteja suspensa.
Essa questão demanda conhecimentos sobre os temas: Certidões Negativas.

Para pontuarmos nessa questão, devemos dominar os seguintes dispositivos do CTN:

Art. 205. A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.

Parágrafo único. A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.

Art. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

Logo, os 3 itens são corretos (certidão negativa do art. 205, a positiva é que identifica débitos e a positiva com efeito de negativa é a do art. 206).

Gabarito do Professor: Letra B.

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