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Prova FAURGS - 2018 - UFRGS - Assistente em Administração

ID
2937565
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, no que concerne ao acesso e divulgação de informações, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • À informação parcialmente sigilosa, acesso parcial.

    Resposta C

    Corroborando o colega:

    QUEM CONSERVA SUA LÍNGUA PRESERVA SUA ALMA! (Livro dos Provérbios)

  • Qual erro da B?

  • a letra B está correta, pois

    Art. 7º § 1º O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

  • Parte correta: Lei 12.527/2011 Art.7º, § 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

    INCORRETA letra c

  • a) correta

    b) correta (Raphaela Mercês projeto de pesquisa não entra no rol de acesso a inf)

    c) qndo ñ autorizado acesso a parte sigilosa, tem-se acesso a parte ñ sigilosa. GABARITO

    d) correta

    e) correta

  • LETRA C INCORRETA

    LEI 12.527

    ART 7 § 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

ID
2937568
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, considere os tipos de informações abaixo.

I - Informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.

II - Informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

III - Informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.

Quais são considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação quanto ao grau e aos prazos de sigilo?

Alternativas
Comentários

  • Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: 

    I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional; 

    II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais; 

    III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; 

    IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País; 

    V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;

     

    VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional; 

    VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou 

    VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações. 

    Art. 24.  

  • LETRA E CORRETA

    LEI 12.527

    Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

    I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;

    II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;

    III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;

    IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;

    V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;

    VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;

    VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou

    VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

  • Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

    • Pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
    • Prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.
    • Pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.
    • Oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.
    • Prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas.
    • Prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.
    • Pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.
    • Comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

ID
2937571
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Tendo em vista as disposições da Lei nº 12.527/2011, considere as seguintes informações sobre prazos máximos de restrição de acesso à informação, que vigoram a partir da data de sua produção e que variam conforme a classificação definida em lei.

I - Para informação ultrassecreta, o prazo é de 25 (vinte e cinco) anos.

II - Para informação secreta, o prazo é de 15 (quinze) anos.

III - Para informação reservada, o prazo é de 10 (dez) anos.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

    § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

    III - reservada: 5 (cinco) anos. 

  • Eu entraria com recurso, pois o prazo máximo das ultrassecretas é de 25 + 25 anos, ou seja, 50 anos. Como a questão pede que seja levado em conta as "disposições da Lei nº 12.527/2011", mas sem especificar quais em específico, o item que permite a prorrogação do prazo inicial das informações ultrassecretas deve ser observado também.

  • § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

    I - Ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

    II - Secreta: 15 (quinze) anos; e

    III - reservada: 5 (cinco) anos.

  • tudo termina em 5: diminui de 2 a 0 e pronto.

    25 ultra

    15 secreta

    05 reservada

  • Gostaria que a banca formulasse melhor suas questões,será que é pedir muito?O prazo máximo da informação é de 25 anos.Se é letra de lei,que assim seja.

  • LETRA D CORRETA

    A classificação do sigilo (ultrassecreta, secreta, reservada)

    Ultrassecreto - 25 anos

    Secreto - 15 anos

    Reservado - 5 anos

ID
2937574
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando as disposições do Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), qual dos seguintes órgãos NÃO integra a Reitoria?

Alternativas
ID
2937577
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando as disposições do Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), qual das alternativas abaixo NÃO apresenta uma Unidade Universitária?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

ID
2937580
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo em vista as disposições da Lei nº 8.112/1990, relativas a tempo de serviço, considere as afirmativas abaixo.

I - É contado, para todos os efeitos, o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.

II - O exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal, não é considerado como de efetivo exercício.

III - O tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal contar-se-á apenas para efeitos de aposentadoria e disponibilidade.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    Art. 100.  É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas. 

  • Comunicamos que a Banca Examinadora da parte de Legislação do cargo de Assistente em Administração decidiu, de ofício, anular a questão 16 da Prova Escrita Objetiva e retificar o Resultado Preliminar da Prova Escrita. A Banca Examinadora justifica a anulação pelos fundamentos a seguir expostos: Alguns candidatos, em função da alteração de gabarito da questão nº 16, da prova de Legislação, Concurso regido pelo Edital nº 02/2018 PROGESP, apresentaram sua inconformidade, o que me fez refletir e acabar por anular a referida questão. Como explicitado por alguns, o enunciado da questão é claro ao dispor que a mesma deveria ser resolvida à luz das disposições da Lei Federal nº 8.112/90, relativas a tempo de serviço. Com efeito, não se discute aqui, até porque é reconhecido pelos candidatos, os candidatos que, com a Emenda Constitucional nº 20/98, a afirmativa III da questão 16 restou incorreta, já que contraria o disposto no Parágrafo 9º do artigo 40 da Constituição Federal.

     

    http://portalfaurgs.com.br/concursos/encerrados/112-022018progesp-pro-reitoriadegestaodepessoas/124-cronogramadeexecucao

     

    8.112/90:

    Art. 103.  Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

     

    I - o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal;



    CF:

    Art. 40 § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

  • LEI 8.112/90

    ITEM I - Art. 100.  É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.

    ITEM II - Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:                 

    II - exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal;

    ITEM III - Art. 103.  Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

     

    I - o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal;

  • Essa questão foi anulada pela banca.

  • Essa questão foi anulada pela banca.

  • não adianta, já notifiquei a questão aqui no QC, mostrei o link da banca anulando essa questão, mas a resposta deles foi :

    Sua notificação sobre a questão  foi devidamente avaliada por nossa equipe. A questão de número 16 não foi anulada pela banca.

    Agradecemos a sua colaboração.

    Atenciosamente,

    Equipe QC

    TAQUIOPARIU!!!

  • Gabatiro letra E.

    Celeuma:

    8112, 103, considera que basta "trabalhar" (tempo de serviço) para computar na aposentadoria.

    -sabemos que a previdencia depende de contribuição (sem contribuir, não aposenta).

    o art. 103 "dispensa" contribuição, basta trabalhar.

    a CF corrigiu isso: tempo de contribuição contado para aposentadoria/tempo de serviço para disponibilidade.

    Com isso a "iii" fica errada, e não tem alternativa i e ii, logo foi anulada.

    Cntrasenso da FAURGS: Q979193

ID
2937583
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal relativas à educação, considere as afirmativas abaixo.

I - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

II - É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

III - As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica somente poderão receber apoio financeiro de entidades privadas.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • CF:

     

    Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

     

    Art. 207 § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei

     

    Art. 213.  § 2º As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público. 

  • Gab: A

  • GABARITO - A

    I - CORRETO

    II - É FACULTADO

    III - PODERÃO RECEBER APOIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO.

  • CF/88

    Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

    § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. 

    GABARITO: A

  • Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

     

    Art. 207 § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei

     

    Art. 213. § 2º As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público.

  • GABARITO: LETRA A

    Seção I

    DA EDUCAÇÃO

    Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

    FONTE: CF 1988

  • Questão exige conhecimento acerca das disposições da Constituição Federal 88 relativas à educação. O candidato deverá julgar as afirmativas lançadas pela Banca e assinalar a alternativa correta.

    I - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

    Correta. Trata-se de autonomia legitimada pelo art. 207, verbis: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

    II - É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

    Incorreta. Segundo o art. 207, §1º da CF 88, “É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei”.  

    III - As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica somente poderão receber apoio financeiro de entidades privadas.

    Incorreta. O §2º do art. 213 da CF 88, determina que “poderão receber apoio financeiro do Poder Público”, verbis “§2º As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público”. Portanto, é facultado ao Poder Público o financiamento. E esse financiamento não é restringido para universidades públicas.

    Do exposto, apenas o mencionado na I está correto.

    GABARITO: A.

  • Item II - É facultado

    Item IV - Poderão receber do Poder Público também

ID
2937586
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposições da Lei nº 8.112/1990.

I - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á somente a juízo da autoridade competente.

III - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

     

     

    Art. 35.  A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:   (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    I - a juízo da autoridade competente;

    II - a pedido do próprio servidor.

     

     

    Art. 41.  § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

     

     

  • Apenas acrescentando ao comentário do nobre colega... O servidor público estável também pode perder seu cargo em virtude do EXCESSO DE GASTOS COM PESSOAL (por EXONERAÇÃO).

  • GABARITO LETRA C

  • Deus do céu !

    O número I não está errado. Só estaria se tivesse escrito: "a única forma do servidor perder o cargo é:"

  • O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. 

  • O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. Ou seja, uma coisa ou outra. A opção I está também correta!

  • Concordo com o colega André Farias - prestem atenção quando a questão coloca aquele "só" ali, pois este tem valor semântico de "apenas". Sabemos nós, que não é só por sentença judicial transitada em julgado, há outras formas do perdimento do cargo.

    Abraço!

  • Também entendi assim Flavi TRF 4º

  • Não sabia que questão incompleta é questão errada!!!!!

  • Examinador apelou. Legítima questão que vem em prova apenas para ninguém gabaritar.

  • GABARITO: C

    I - ERRADO: Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    II - ERRADO: Art. 35.  A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:           

    I - a juízo da autoridade competente;

    II - a pedido do próprio servidor.

    III - CERTO: Art. 41. § 3  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

  • GAB.: Letra C

  • O § 1º do art. 41 da Constituição modifica o art. 22 da Lei nº 8.112/1990.

  • Gabarito''C''.

     Lei nº 8.112/1990. 

    Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Pessoal, vamos lembrar que exoneração de Ofício só existe em dois casos:

    Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho (O FAMOSO processo por estágio probatorio o qual o servidor que não for aprovado será EXONERADO e não demitido como em muitas questões os examinadores gostam de afirmar.

    E o 2º caso, é aquele servidor que foi assinar o termo da posse e não entrou em exercicio no prazo determinado de 15 dias.

    E só complementando,Quando é nomeado e não foi empoçado a nomeação é dita pela lei que é tornada sem efeito, e já vi as bancas cobrarem dizendo que o servidor vai ser demitido, exonerado.

    Cuidado gente!

    Bons estudos.

  • brincadeira um negócio desses... ¬¬

  • pegadinha...

  • o enunciado é "tendo em vista as disposições da Lei nº 8.112/1990", logo tem que desconsiderar o que está na CF e LRF.

    Tem muita questão que pede segundo tal lei, tem que ficar ligado.

  • Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    Art. 35 A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se á:

    I a juízo da autoridade competente.

    II a pedido do próprio servidor.

  • a pergunta não especificou, somente

    não está errada a alternativa 1 só está incompleta ou pela metade questão anulável

  • Examinemos cada afirmativa:

    I- Errado:

    Esta proposição agride o teor do art. 22 da Lei 8.112/90, que prevê a possibilidade de perda do cargo público também em virtude de processo administrativo disciplinar. Confira-se:

    "Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa."

    Refira-se, ainda, que a Constituição contempla outras hipóteses, mas a questão exige ser respondida apenas com apoio na Lei 8.112/90.

    II- Errado:

    Referidas hipóteses, versadas neste item, também podem derivar de pedido do servidor, e não apenas a juízo da autoridade competente. No ponto, o teor do art. 35, II, da Lei 8.112/90:

    "Art. 35.  A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

    I - a juízo da autoridade competente;

    II - a pedido do próprio servidor."

    III- Certo:

    Por fim, cuida-se de proposição afinada com o art. 41, §3º, da Lei 8.112/90:

    "Art. 41 (...)
    § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível."

    Logo, sem equívocos.

    Do acima exposto, apenas a afirmativa III está correta.


    Gabarito do professor: C

  • não é pq omitiu uma informação que a questao esta errada. Virou decoreba? Gravar mentalmente todas as palavras? ainda tem a opção das 3 estarem certas, e realmente estão.
ID
2937589
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Tendo em vista o estabelecido no Decreto nº 1.171/1994, considere as condutas do servidor público abaixo.

I - Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

II - Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

III - Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

IV - Fazer uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

Quais são consideradas vedações aos servidores públicos?

Alternativas
Comentários

  • DECRETO 1.171/94:

    XV - É vedado ao servidor público;

    LETRA A - INCISO h: "alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências";

    LETRA B - INCISO i: "iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos";

    LETRA C - INCISO j: "desviar servidor público para atendimento a interesse particular";

    LETRA D - INCISO m: "fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros";

    GABARITO LETRA E - ITENS I, II, III e IV CORRETOS

  • Todas as perguntas dessa banca são assim?

  • Questão do tipo...ah vá!

    97% de acertos!

ID
2937592
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal, relativas aos direitos políticos, considere as afirmativas abaixo.

I - A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.

II - O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

III - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. (ITEM II)

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. (ITEM III)

     

    Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (ITEM I)

  • GABARITO LETRA C.

  • A constituição é meio bugada nesse ponto, se o português equiparado é estrangeiro porém com direitos de voto então estrangeiro pode alistar-se como eleitor.

    https://jus.com.br/artigos/71860/brasileiro-por-equiparacao-o-unico-caso-de-cidadao-estrangeiro-do-brasi

  • à eleição que ocorra até UM ano da data de sua vigência

    O alistamento eleitoral e o voto são FACULTATIVOS para os maiores de dezesseis anos e menores de 18, além da galera que tem mais de 70 e os analfabetos.

  • - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. 

  • GABARITO C

    I - A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência. 1 ANO

    II - O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. +18

    III - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. (CERTO)

    BONS ESTUDOS

  • Direitos Políticos

    Gabarito Letra C

    Tendo em vista as disposições da Constituição Federal, relativas aos direitos políticos, considere as afirmativas abaixo.

    I - (ERRADA) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos (Erro) da data de sua vigência. (correto - um ano)

    II - (ERRADA)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos (Erro).

    (correto - dezoito anos)

    (O alistamento e o voto são facultativos para maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos)

    III - (CORRETA) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    Quais estão corretas?

    A - Apenas I.

    B - Apenas II.

    C - Apenas III.

    D - Apenas I e III.

    E - I, II e III.

  • GAB [C].

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!

    #ESTABILIDADESIM !!!

    #FORATRAINEE !!!

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos nos termos da Constituição Federal. Vejamos as assertivas comentadas a seguir:

    I. INCORRETA. A lei que alterar o processo eleitoral NÃO se aplica à eleição que ocorrer até UM ANO DE SUA VIGÊNCIA. (art. 16, CF)

    Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. 

    II. INCORRETA. O alistamento eleitoral e o voto são FACULTATIVOS para maiores de 16 anos e menores de 18 anos (art. 14, §1º, II, CF).

    Art. 14. [...] §1º [...] II - facultativos para:

    [...] c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    III. CORRETA. Os estrangeiros, de fato, NÃO podem alistar-se. Aos CONSCRITOS não é permitido alistarem-se DURANTE o serviço obrigatório (art. 14, §2º, CF).

    Art. 14. [...] § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    E, ainda, vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa CORRETA:

    a) INCORRETA. I é incorreta.

    b) INCORRETA. II é incorreta.

    c) CORRETA. 

    d) INCORRETA. I é incorreta.

    e) INCORRETA. I e II são incorretas.

    GABARITO: LETRA “C”

  • JESUS TE AMA

ID
2937595
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas

Sobre o conceito de gestão de pessoas, considere as afirmações abaixo.

I - Pode-se caracterizar a gestão de pessoas como um conjunto de políticas e práticas que permitem a conciliação de expectativas entre a organização e as pessoas para que ambas possam atendê-las ao longo do tempo.

II - É um campo específico de atuação e pesquisa, cujas descobertas interessam não apenas ao profissional de gestão de pessoas, mas também a líderes e gestores em geral, tanto da iniciativa privada quanto da esfera pública.

III - Os líderes dos diferentes departamentos da empresa são responsáveis por oferecer subsídios acerca dos trabalhadores para os especialistas da área de gestão de pessoas tomarem as devidas decisões.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • III - A gestão de pessoas é uma responsabilidade de linha e função de staff. O gerente de linha decide; o camarada de gestão de pessoas assessora.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • GABARITO B

  • GABARITO B

  • Sei não, mas o lideres dos diversos departamentos podem tbm oferecer esse feed back para o gestor de RH, de fato são responsáveis tal qual o especialista em RH.

  • Pelo que entendi .. o item III não é um conceito !!! , atenção pra esses pegas , é tenso ...aff

  • Na tomada de decisão, os DADOS geram INFORMAÇÕES que geram DECISÕES.

    O item III informa que através dos subsídios (dados) os especialistas tomam decisões.

    O que está errado.

    Fonte: GIOVANNA CARRANZA

ID
2937598
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Qual das alternativas abaixo NÃO representa um indicador retrospectivo de necessidades de treinamento?

Alternativas
Comentários
  • Essas questões que tem uma negativa na pergunta dá um bug na mente kkkk, mas acertei. Gabarito E.

  • E) Se a organização possui elevado número de trabalhadores para a capacidade produtiva da empresa, então ela necessitará menos de treinamento, visto que os profissionais estão mais qualificados. Além disso, as alternativas A, B C e D avaliam realmente o passado da empresa - análise retrospectiva.

  • gabarito e

    Eu pensei assim, sobre a letra E: não é porque tem um número elevado de trabalhadores que necessariamente precisará de treinamento, pois existe a possibilidade de todos eles estarem bem treinados (qualificados).

ID
2937601
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Considere o texto abaixo sobre avaliação por competências.

A avaliação por competências é um _________ em que as competências mapeadas, descritas e referendadas, como a perspectiva de resultados de um cargo, função, especialização ou equipe de trabalho, são pontuadas como ___________ dos produtos ou dos resultados efetivos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

     

    5.2 Seleção por competências
    Após um cargo ser descrito e analisado de acordo com as competências, é possível recrutar e selecionar o candidato utilizando técnicas baseadas em competências, que permitirão a análise das competências de cada candidato e a sua adequação à vaga.
    5.3 Avaliação por competências
    A avaliação inicia-se pelo mapeamento, que permitirá a coleta de dados relativos às competências necessárias para o bom desempenho das atividades e o perfil do funcionário quanto a essas competências, categorizando-as em três blocos, que são:
    Competências
    conceituais
    Competências
    técnicas
    Competências
    interpessoais
    • Conhecimento e domínio de conceitos e teorias que embasam as técnicas.
    • Domínio de métodos e ferramentas específicas para determinada área de trabalho.
    • Permitir que as pessoas comuniquem-se e interajam de forma eficaz. Atitudes e valores pessoais.
    No modelo de gestão por competências, a avaliação é uma ferramenta que auxilia o funcionário a clarear para si mesmo e para a organização as competências que possui e as que terá de desenvolver ou incrementar. Esse processo deverá sempre estar alinhado às competências essenciais da própria organização.
    A avaliação de desempenho por competências é um importante meio para identificar os potenciais dos funcionários, melhorar o desempenho da equipe e a qualidade das relações dos empregados e dos superiores e servir de estímulo nos esforços para alcançar resultados positivos e satisfatórios para o indivíduo e a organização. 

  • Gab= B

  • A chance da resposta com a palavra "processo" estar certa em questões de qualquer área da administração é bastante considerável kkkk

  • GABARITO B

    A avaliação por competência tem como objetivo analisar as competências técnicas e comportamentais de cada colaborador em uma organização. Para isso, leva-se em consideração três fatores-chave:

    Conhecimentos;

    Habilidades;

    Atitudes.

    Eles também são conhecidos como CHA.

    Esse modelo de avaliação busca melhorar a performance dos profissionais, atribuindo a eles novas capacidades ou intensificando as já existentes.

    Além disso, essa ferramenta corrige desvios e define ações que vão ajudar os colaboradores a desenvolverem novos conhecimentos e habilidades.

    Fonte: https://www.siteware.com.br/gestao-de-equipe/o-que-e-avaliacao-por-competencia/

ID
2937604
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Em relação a benefícios, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C,

    Não existe benefício de segurança, prevenção de acidentes de trabalhos não faz parte dos benefícios e sim da Qualidade de Vida, processo manter pessoas.

  • Concordo com o gabarito, mas o final da letra A, dizendo que não teria acesso de outra forma é bem incorreto também... qualquer benefício oferecido pode ser contratado por uma pessoa física se ela tiver remuneração.

    Benefícios não são um favor ao funcionário, mas o método que as empresas conseguiram para evitar ter perdas de funcionários adoentados, com depressão e afins...

  • Gabarito Letra C.

    Complementando as demais alternativas, temos:

    Letra B) Os benefícios assistenciais visam prover o funcionário e sua família de certas condições de segurança e previdência em casos imprevistos ou emergenciais, muitas vezes, fora do controle ou de sua vontade. Ex.: assistência médico-hospitalar, assistência odontológica ou creche para os filhos dos funcionários.

    Letra C) Os planos de benefícios podem ser classificados em assistenciais, recreativos e supletivos, quanto aos seus objetivos. Portanto, não existe plano de benefício de segurança.

    Letra D) São os chamados Planos supletivos: serviços e benefícios que visam proporcionar aos funcionários certas facilidades, conveniências e utilidades para melhorar sua qualidade de vida. Ex.: Transporte, restaurante no local de trabalho ou estacionamento privativo.

    Letra E) Os benefícios recreativos: são os serviços e benefícios que visam a proporcionar ao funcionário condições físicas e psicológicas de repouso, diversão, recreações, higiene mental ou lazer. Ex.: clube ou grêmio, música ambiente etc.

  • Prevenção de Acidentes não é um benefício. É uma obrigação legal.

  • Não entendi porque a A está correta.

    Os benefícios em nosso país não são simplesmente uma forma de remuneração complementar. Eles oferecem suporte para os empregados, permitindo um tipo de segurança a que, de outra forma, não teriam acesso.

    ???

    Como pode garantir isso?

  • o final da alternativa A está contraditória quando enfatiza: de outra forma ,não teria acesso. tipos de benefícios: legal (compulsório) ou espontâneo. 2 formas distintas.

  • Assistenciais, recreativos e supletivos apenas.

ID
2937607
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação ao conceito e às características das estruturas organizacionais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Estrutura organizacional é a forma pela qual as atividades desenvolvidas por uma organização são divididas, organizadas e coordenadas. Num enfoque amplo inclui a descrição dos aspectos físicos (ex.: instalações), humanos, financeiros, jurídicos, administrativos e econômicos.

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Estrutura_organizacional

  • Gab. B

  • C= conceito de organograma

  • Estrutura é a forma pela qual as atividades desenvolvidas por uma organização são divididas, organizadas e coordenadas. Num enfoque amplo, inclui a descrição dos aspectos físicos (ex.: instalações), humanos, financeiros, jurídicos, administrativos e econômicos.

    Organograma é um gráfico que representa visualmente a estrutura organizacional de uma instituição ou empresa.

  • Gabarito: LETRA B.

    A) Um dos tipos de estrutura organizacional é a matricial, adotada pelo exército. ERRADO. O tipo de estrutura organizacional utilizada pelo exército é a LINEAR.

    B) Estrutura organizacional é o conjunto ordenado de responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões das unidades organizacionais de uma empresa. CORRETO.

    C) A estrutura é a representação gráfica do organograma organizacional. ERRADO. O organograma organizacional é a representação gráfica da estrutura.

    D) Estruturas organizacionais são todos os aspectos da organização informal e abrangem a divisão do trabalho, a especialização e a hierarquia. ERRADO. A estrutura organizacional faz parte da organização FORMAL de uma empresa.

    E) As estruturas são definidas através de administração participativa, envolvendo todos os níveis organizacionais. ERRADO. É definida pela ALTA CÚPULA da organização (e não pelos funcionários de um modo geral, ou seja, não se pode afirmar que a estrutura organizacional é democrática);

  • A) Estrutura matricial é bem flexível. Exército e flexibilidade não costumam combinar na mesma frase.

    C) O organograma é a representação gráfica da estrutura organizacional.

    D) A Estrutura retrata a organização formal.

    E) Geralmente, a estrutura é definida com base na estratégia - a estrutura segue a estratégia organizacional (pelo menos parte da doutrina assim entende). Assim, é uma atribuição do nível institucional.

  • Um dos tipos de estrutura organizacional é a matricial, adotada pelo exército.

    FORÇO NESSA KKKKKK

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre as características das estruturas organizacionais. Neste caso, marquemos a alternativa correta.

    A - incorreta. Um dos tipos de estrutura organizacional é a matricial, adotada pelo exército.

    • A estrutura adotada pelo exército é tipicamente linear. Não cabe uma estrutura em que ocorre muita flexibilidade e quebra da unidade de comando, como é o caso da estrutura matricial.

    B - correta. Estrutura organizacional é o conjunto ordenado de responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões das unidades organizacionais de uma empresa.

    • Definição perfeita para a estrutura.

    C - incorreta. A estrutura é a representação gráfica do organograma organizacional.

    • Aqui houve uma inversão. Na verdade o organograma é a representação gráfica da estrutura.

    D - incorreta. Estruturas organizacionais são todos os aspectos da organização informal e abrangem a divisão do trabalho, a especialização e a hierarquia.

    • O único equívoco aqui é falar em organização informal. Na verdade os aspectos citados são da organização formal.

    E - incorreta. As estruturas são definidas através de administração participativa, envolvendo todos os níveis organizacionais.

    • Na verdade ela é definida no nível estratégico pela alta cúpula da organização.

    Podemos concluir que a alternativa "B" é a correta.

    GABARITO: B

ID
2937610
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Sobre eficácia de equipes, considere os itens abaixo.

I - Existência de sistemas de avaliação de desempenho e recompensas.

II - Traços de personalidade dos membros.

III - Homogeneidade dos perfis dos membros.


Quais são fatores relacionados à eficácia de uma equipe?

Alternativas
Comentários

  • III - Equipes eficazes - aquelas que alcançam seus objetivos - tendem a ter membros com perfis heterogêneos (diversidade) e complementares.

  • Fatores para Equipes Eficazes:

    1.Processo: objetivos comuns/ metas/ confiança/ nível de conflito/ folga social(menor possível)

    2.Contexto: recursos/ liderança e estrutura/ sistema de avaliação de desempenho e recompensas

    3.Composição: personalidade/ diversidade/ qualidade dos participantes/ tamanho/ preferências/ distribuição dos papéis

    4.Projeto de trabalho: autonomia/ variedade de habilidade/ identidade de tarefa/ significado da tarefa

    Fonte: Apostila Prime.

  • A relação homogeneidade-heterogeneidade da equipe não deixa de ser RELACIONADA à eficácia da equipe. Gabarito estranho...

  • GABARITO: D)

  • Para que uma equipe tenha sucesso, são necessárias algumas habilidades:

    Habilidades de Comunicação – sem uma comunicação eficaz entre os membros da equipe, será muito difícil atingir os resultados desejados. Os canais de comunicação devem estar sempre abertos;  

    Habilidade de Autogerenciamento – A equipe deve, em conjunto, ultrapassar obstáculos por meio da construção de um senso de propriedade, responsabilidade, compromisso e eficiência de cada membro, encorajando a total participação e autocrítica para melhorar incessantemente as condições de trabalho;  

    Habilidades de Liderança – Devem existir oportunidades para que TODOS exerçam a liderança. Cada membro deve aprender a organizar, colaborar, planejar, facilitar, relacionar e servir como coach e mentor; 

     Habilidades de Responsabilidade – Cada membro da equipe é responsável não só pelo seu trabalho, mas também pelo trabalho dos seus colegas. A responsabilidade do trabalho é compartilhada por todos;  

    Habilidade de Apoio à Diversidade – Quanto mais diversificada a equipe tanto maior sua habilidade de responder a novos problemas e apresentar novas soluções. Os preconceitos devem ser evitados!!! com “perfis” diferentes trazem novas ideias e pontos de vista que podem acrescentar e enriquecer o trabalho da equipe;  

    Habilidade de Retroação e Avaliação – Sem aprender com os erros passados, nenhuma equipe cresce. Devemos incentivar a autocrítica e a busca pelo auto aprendizado constante;  

    Habilidade de Planejamento Estratégico – Em vez de responder a problemas com respostas isoladas, a equipe deve utilizar o planejamento estratégico para mapear os desafios e oportunidades de modo participativo; 

     Habilidade de Conduzir Reuniões Bem-sucedidas – Não deve existir perda de tempo com reuniões longas e pouco produtivas. A equipe deve aprender a utilizar técnicas de modo que as reuniões sejam curtas e produtivas; 

     Habilidade de Resolver Conflitos – A equipe deve aprender a resolver problemas, negociar colaborativamente, responder a situações difíceis e resolver conflitos internos; 

    Habilidades de Desfrutar – O trabalho não deve ser encarado como uma “pena” para os membros da equipe. Aprender a gostar do trabalho que é feito e desfrutar dos momentos juntos é importante para que a equipe tenha sucesso. 

ID
2937613
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando cada tipo de documento com a sua respectiva finalidade.

(1) Ofício

(2) Memorando

(3) Mensagem

(4) Aviso

(5) Exposição de motivos

( ) É uma modalidade de comunicação oficial expedida exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.

( ) É uma modalidade de comunicação oficial expedida para e pelas demais autoridades não incluídas na modalidade aviso e tem por finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.

( ) É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

( ) É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente quando enviado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública, expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa, submeter ao Congresso Nacional matérias que dependam de deliberação de suas Casas, apresentar veto, enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.

( ) É o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para informá-lo de determinado assunto, propor-lhe alguma medida ou submeter à sua consideração projeto de ato normativo.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • C)

     

     

    5 O padrão ofício
    Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.
    A distinção básica anterior entre os três era:
    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;
    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e
    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
    Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.
    A seguir, será apresentada a estrutura do padrão ofício, de acordo com a ordem com que cada elemento aparece no documento oficial

     

  • QUESTÃO ENCONTRA-SE DESATUALIZADA.

    HOJE, SÓ SE ADOTA A MODALIDADE OFICIO, JÁ QUE AVISO E MEMORANDO FORAM ABOLIDAS PELO MANUAL DE 2018.

  • Sabendo que a primeira é a 4, nem precisa ler as demais

ID
2937616
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta um ou mais princípios da gestão de processos.

Alternativas
Comentários

  • O gabarito é a Letra A

     

     

    a "b" não é porque remete a Gestão Estratégica

    a "c" não é porque a visão moderna deve ser horizontal

    a "d" não é porque é necessário o detalhamento de cada etapa, a fim de identificar gaps. Para tal, o uso do fluxograma é adequado.

    a "e" não é porque tal análise repousa no antro da Gestão Estratégica.

  • busquem a alternativa que diz que a gerência de processos está direcionada à eficiência e eficácia de atividades / tarefas / operações

  • B) Reavaliação periódica.

    C) Visão horizontalizada da organização.

    D) O fluxograma, por exemplo, é uma ferramenta que detalha os processos.

    E) Não há departamentos estanques. Os processos atravessam toda a organização, sem a existência das barreiras departamentais.

  • Gabarito A

    Gestão de processo:

    É um conjunto de práticas que têm o objetivo de buscar o aperfeiçoamento contínuo dos processos organizacionais de uma empresa ou instituição.

    Elementos fundamentais: Entradas > processo > saída;

    ·       Foco no usuário.

    ·       Ênfase em agregar valor.

    ·       Elevado nível de integração.

    ·       Utiliza parâmetros de avaliação de desempenho

  • palavrinhas mágicas = atividades sequenciais -> processos.

  • Um processo é um conjunto ou sequência de atividades interligadas, com começo, meio e fim. Por meio de processos, a organização recebe recursos de sua cadeia de suprimento (trabalho de pessoas, materiais, energia e equipamentos) e os transforma em produtos, informações e serviços, que são fornecidos aos clientes.

    Teoria Geral da Administração - Maximiano

    Gabarito: A

ID
2937619
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os princípios que regem a Administração Pública Federal, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os princípios com suas respectivas características.

(1) Legalidade

(2) Impessoalidade

(3) Moralidade

(4) Publicidade

(5) Eficiência

( ) Tem por base a ideia de boa administração, agregando a dimensão ética como elemento importante na conduta do administrador público.

( ) De acordo com esse princípio, é necessário que os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos.

( ) É o princípio que melhor explica a existência do concurso público e dos processos de licitação.

( ) Significa que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei.

( ) É o mais moderno princípio da função administrativa pública, zelando pela melhor utilização dos recursos públicos.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • O gabarito é a Letra B.

     

    O arcabouço da questão está no Art. 37 da CF 88: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte[...]

     

    (1) Legalidade

    (2) Impessoalidade

    (3) Moralidade

    (4) Publicidade

    (5) Eficiência 
     
    (3) Tem por base a ideia de boa administração, agregando a dimensão ética como elemento importante na conduta do administrador público.

    (4) De acordo com esse princípio, é necessário que os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos.

    (2) É o princípio que melhor explica a existência do concurso público e dos processos de licitação.

    (1) Significa que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei.

    (5) É o mais moderno princípio da função administrativa pública, zelando pela melhor utilização dos recursos públicos. 

     

     

    Obs 1.: sobre a legalidade: Art. 5º da CF 88 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

     

    Obs 2.: sobre o Princípio da Eficiência: tal como foi dito no item, ele, Conforme Carvalho (2015, p. 71) teve sua expressão com o advento da Emenda Constitucional nº 19/98. A eficiência é produzir bem, com qualidade e menos gastos, ou seja, uma atividade eficiente que é realizada com agilidade e com desempenho funcional, buscando sempre os melhores resultados práticos e menos desperdícios, mas atividades estatais.

  • Sabendo a segunda e a terceira vc acerta o gabarito.

  • O gabarito é a Letra B.

  • B. 3 – 4 – 2 – 1 – 5.

  • Gabarito''B''.

    Sobre os princípios que regem a Administração Pública Federal

     Legalidade==>Toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei. Não o sendo, a atividade é ilícita.

    Impessoalidade==> Igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administradores que se encontrem em idêntica situação jurídica. Faceta dos princípios da isonomia e da finalidade.

     Moralidade==>encontrem em idêntica situação jurídica. Faceta dos princípios da isonomia e da finalidade.

    Impões que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.

     Publicidade==>Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados.

     Eficiência==>Busca pela produtividade e pela economicidade; exigência da redução dos desperdícios de dinheiro público, da prestação de serviços com perfeição e rendimento funcional.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • MORALIDADE - Tem por base a ideia de boa administração, agregando a dimensão ética como elemento importante na conduta do administrador público.

    PUBLICIDADE - De acordo com esse princípio, é necessário que os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos.

    IMPESSOALIDADE - É o princípio que melhor explica a existência do concurso público e dos processos de licitação.

    LEGALIDADE - Significa que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei.

    EFICIÊNCIA - É o mais moderno princípio da função administrativa pública, zelando pela melhor utilização dos recursos públicos. 

  • Significa que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei.

    Certeza que essa é a definição do princípio da Legalidade?

    O amadorismo da FAURGS é sem comparação.

    Gab.: B

  • Comentários:

    A correspondência correta é a seguinte:

    ( 3 ) Moralidade: Tem por base a ideia de boa administração, agregando a dimensão ética como elemento importante na conduta do administrador público.

    ( 4 ) Publicidade: De acordo com esse princípio, é necessário que os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos.

    ( 2 ) Impessoalidade: É o princípio que melhor explica a existência do concurso público e dos processos de licitação.

    ( 1 ) Legalidade: Significa que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei.

    ( 5 ) Eficiência: É o mais moderno princípio da função administrativa pública, zelando pela melhor utilização dos recursos públicos.

    Gabarito: alternativa “b”

  • DICA - FALOU EM CONCURSO PUBLICO = IMPESSOALIDADE

    IMPESSOALIDADE - É o princípio que melhor explica a existência do concurso público e dos processos de licitação.

  • GABARITO: LETRA B

    L egalidade:

    "É aqui que melhor se enquadra aquela ideia de que, na relação administrativa, a vontade da Administração Pública é a que decorre da lei. Segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite."

    I mpessoalidade:

    "[...]o princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento."

    Promover a própria imagem, Nome, Símbolos coisas que lembram ou fazem alusão a pessoa.

    M oralidade:

    "Em resumo, sempre que em matéria administrativa se verificar que o comportamento da Administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia comum de honestidade, estará havendo ofensa ao princípio da moralidade administrativa."

    P ublicidade:

    "O princípio da publicidade, que vem agora inserido no artigo 37 da Constituição, exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei."

    E eficiência:

    "O princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público."

    FONTE: QC

  • A questão exige conhecimento dos princípios que regem a atuação da Administração Pública.

    DICA: Os princípios mais cobrados estão expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (CF/88): "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e, também ao seguinte (...)". MNEMÔNICO “LIMPE”.

    Vamos às alternativas, relacionando a primeira coluna com a segunda.

    ( 3 ) - Tem por base a ideia de boa administração, agregando a dimensão ética como elemento importante na conduta do administrador público. O princípio da moralidade nos diz que a conduta do administrador deve ser balizada pelos padrões éticos (honestidade, boa-fé e lealdade) em sua função administrativa, sob o aspecto objetivo da Administração (também aparece no art. 5º, LXXIII, da CF/88).

    ( 4 ) - De acordo com esse princípio, é necessário que os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos. O princípio da publicidade significa que os atos praticados pela Administração são públicos, do interesse da coletividade, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

    ( 2 ) - É o princípio que melhor explica a existência do concurso público e dos processos de licitação. O princípio da impessoalidade (também associado ao termo "finalidade" ou “isonomia”) traduz-se na ideia de que a atuação do agente público deve buscar o interesse coletivo (e não interesse particular), sem qualquer discriminação gratuita ou promoção pessoal (art. 37, §1º, da CF/88).

    ( 1 ) - Significa que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei. O princípio da legalidade dispõe que a Administração Pública só pode/deve fazer o que a lei autoriza ou determina (legalidade estrita). Não confundir o princípio da autonomia da vontade (ou princípio da legalidade na esfera privada), que nos diz que ao particular é permitido fazer o que a lei não proíbe (autonomia privada – art. 5º, II, da Constituição Federal).

    ( 5 ) - É o mais moderno princípio da função administrativa pública, zelando pela melhor utilização dos recursos públicos. O princípio da eficiência indica que a Administração Pública deve buscar o aperfeiçoamento na prestação dos seus serviços, bem como apresentar os melhores resultados, com o mínimo de gasto (dinheiro, tempo, recurso) possível. Devemos lembrar que o princípio da eficiência foi incluído na CF/88 por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998 (logo, o mais “moderno”).

    Assim, temos 3 – 4 – 2 – 1 – 5.

    Gabarito: Letra B.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    LIMPE.

    (1) Legalidade

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    (2) Impessoalidade

    A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

    (3) Moralidade

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    (4) Publicidade

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    (5) Eficiência

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    Assim:

    (3) Tem por base a ideia de boa administração, agregando a dimensão ética como elemento importante na conduta do administrador público.

    (4) De acordo com esse princípio, é necessário que os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos.

    (2) É o princípio que melhor explica a existência do concurso público e dos processos de licitação.

    (1) Significa que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei. Importante citar que a banca colocou aqui o conceito do princípio da legalidade para o particular, e não para a Administração Pública.

    (5) É o mais moderno princípio da função administrativa pública, zelando pela melhor utilização dos recursos públicos.

    ALTERNATIVA B.

  • Eis os comentários acerca de cada uma das assertivas:

    ( 3 ) Tem por base a ideia de boa administração, agregando a dimensão ética como elemento importante na conduta do administrador público.

    Ao se referir à ideia de boa administrativa, bem como à necessidade de ser agregada a dimensão ética como parte da conduta imposta aos servidores, a Banca está fazendo menção ao princípio da moralidade. É este postulado que demanda dos administradores a adoção de condutas probas, honestas, dotadas de retidão de caráter, de lealdade para com as instituições públicas.

    ( 4 ) De acordo com esse princípio, é necessário que os atos e decisões tomados sejam devidamente publicados para o conhecimento de todos.

    O princípio em vista do qual exige-se que os atos e decisões administrativos sejam publicados, de maneira a que todos possam deles tomar conhecimento, seja para cumpri-los, seja para eventual impugnação, vem a ser o princípio da publicidade. Cuida-se de postulado que preconiza a ideia de transparência nos atos do Poder Público, tendo estreita afinidade com o princípio democrático (CRFB, art. 1º), porquanto possibilita que se efetive o devido controle social sobre a Administração Pública.

    ( 2 ) É o princípio que melhor explica a existência do concurso público e dos processos de licitação.

    Tanto os procedimentos de licitação quanto os de concursos públicos constituem mecanismos impessoais de escolha (de propostas e de candidatos/servidores) realizados pela Administração. De maneira isonômica, todos os que desejarem contratar com o Poder Público, ou passarem a integrar seus quadros funcionais, têm a possibilidade de concorrer em igualdade de condições, sem favorecimentos indevidos ou perseguições odiosas. Ora, o princípio que defende esta ideia básico vem a ser o da impessoalidade.

    ( 1 ) Significa que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei.

    Aqui está exposta uma das acepções clássicas atinentes ao princípio da legalidade, devidamente encampado no art. 5º, II, da CRFB. É válido frisar que esta faceta do princípio está voltada para os particulares, sendo certo que para a Administração a noção essencial consiste em que somente é lícito aos entes públicos fazer aquilo que a lei lhes permitir de maneira expressa.

    ( 5 ) É o mais moderno princípio da função administrativa pública, zelando pela melhor utilização dos recursos públicos.

    Por último, o princípio aqui mencionado corresponde à eficiência, o qual, realmente, veio a ser inserido no texto do art. 37, caput, da CRFB, por ocasião da EC 19/98, de modo que é o postulado mais moderno. Noutro giro, a essência deste princípio realmente se vincula à ideia da busca pelo máximo rendimento funcional, o que se afina com o melhor aproveitamento dos recursos públicos.

    Com isso, a sequência correta fica sendo: 3 - 4 - 2 - 1 - 5.


    Gabarito do professor: B

  • Basta saber os dois primeiros

  • Interessante que o Princípio da Legalidade tratado aqui não foi aquele que se aplica à Administração Pública, mas sim ao particular.

ID
2937622
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere a seguinte definição: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

A qual entidade da Administração Federal refere-se essa definição?

Alternativas
Comentários

  • Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido .

    A principal diferença entre os tipos de fundação pública diz respeito à origem dos seus recursos.

    Quando os recursos voltados para a sua criação constam no orçamento de pessoa federativa são fundações públicas de Direito Público, pois o dinheiro investido pertence ao ente que as criou.

    Por outro lado, sendo pessoas jurídicas de , essas fundações sobreviverão dos serviços prestados, bem como do patrimônio de terceiro e de doações.

    Conforme o STF é possível que a fundação publica seja instituída nos dois regimes , é possível que seja de direito público e privado.

    Para Celso Antonio Bandeira de Mello, toda FUNDAÇÃO PÚBLICA é de direito público.

  • você mata a questão quando diz que é sem fins lucrativos

  • Autarquias -----> DIREITO PÚBLICO ----> Lei cria---> ATIVIDADE TIPICA---> RESP-CIVIL-->OBJ--> REGIME JURÍDICO ---> ESTATUTO

    Fundações Pública---> em regra PRIVADA ,( AUTARQUIAS--> PÚBLICA ) LEI AUTORIZA+ REGISTROS ---. SEM FINS $$$ REAL ---> RESP CIVIL ---> OBJ >ESTATUTO

    Empresa pública --> DIREITO privada ===> lei autoriza + registros (REGIME JURÍDICO CLT)

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA----> DIREITO PRIVADO --> LEI AUTORIZA+ REGISTRO (CLT )

    RESUMO----->

    EMPRESA PÚBLICA ----> CAPITAL SOCIAL 100%% PÚBL ADM DIRETA OU INDIRETA ( FORMA JURÍDICA QUALQUER MODALIDADE ---->( JUSTIÇA COMUM JUSTIÇA FEDERAL OU ESTADUAL )

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA----> CAPITAL SOCIAL PÚBLICO OU PRIVADO -----> FORMA JURÍDICA (AP= ANÔNIMA) (JUSTIÇA COMUM--> SOMENTE FEDERAL )

  • Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido .

  • Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido .

  • "Fundação Pública- a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado (ou público), sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

    O DL 200/1967, deixa implícito que não podem ser atividades próprias do poder público, típicas de Estado. o DL 200/1967 não pretendeu que fosse outorgada a exploração de atividades econômicas às fundações públicas, uma vez que o seu art. 5° expressamente atribuiu tais atividades às empresas públicas e às sociedades de economia mista (não era textualmente prevista, no DL 200/1967, a possibilidade de serem criadas empresas públicas e sociedades de economia mista para a prestação de serviços públicos)."

  • LETRA E

  • Fundação Publica de Direito Publico ---> Criada por Lei Especifica

    Fundação Publica de Direito Privado ---> Autorização Legislativa

    Ambas NAO visam lucros.

    obs: para o CESPE as Fundações Públicas, via de regra, são de Direito Privado.

    (Quando a fundação é dotada de personalidade jurídica de direito público, temos o que a doutrina chama de "fundação autárquica")

  • Direito privado + Sem fins lucrativos + Administração indireta = Fundação pública.

  • A lei autoriza a criação.

  • A presente questão tem caráter estritamente conceitual, demandando apenas a identificação da entidade a que se refere o enunciado. Trata-se, com efeito, da fundação pública, tal como definida no art. 5º, IV, do Decreto-lei 200/67:

    "Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    (...)

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes."

    Logo, fica claro que está correta apenas a letra E.

     
    Gabarito do professor: E

ID
2937625
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O _________ foi extinto na reforma ministerial de 2016, sendo absorvido pelo ________ que passou a chamar-se __________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • essa questão tá no filtro certo?

  • Questão sem noção de mais...

ID
2937628
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ao assumir uma determinada função na Administração Pública Federal indireta, em uma autarquia, um servidor público cometeu um ato de improbidade administrativa. Em sua defesa, argumentou que praticou o ato sem saber de sua ilegalidade, pois desconhecia a legislação pertinente e estava agindo a mando de seu superior. Esse argumento não está de acordo com certos deveres do servidor público. Que deveres são esses?

Alternativas
Comentários

  • O gabarito é a Letra B

     

    Consoante a Lei nº 8.112 em seu Art. 116.  São deveres do servidor:

    I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

    II - ser leal às instituições a que servir;

    III - observar as normas legais e regulamentares;

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

     

    O servidor não pode alegar desconhecimento da lei. O mesmo deve estar em constante processo de atualização. Nesse sentido:

     

    Art. 3o  Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Decreto Lei nº 4.657.

  • A questão era pra ser do código de ética.

  • GABARITO: LETRA B

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

    FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

  • LETRA B

  • qual o erro da D ?

  • O primeiro argumento utilizado pela defesa do servidor não se compatibiliza com o teor do art. 116, III, da Lei 8.112/90, segundo o qual constitui dever dos servidores públicos observar as normas legais e regulamentares. Afinal, para que o servidor possa cumprir as referidas normas, é necessário, em primeiro lugar, que ele conheça o seu teor. De tal maneira, não é dado a nenhum servidor descumprir os ditames legais e regulamentares sob o argumento de desconhecê-los.

    Noutro giro, o segundo argumento lançado pelo servidor é igualmente improcedente. Isto porque, ao praticar ato de improbidade administrativa por cumprir ordens de seu superior, o servidor não observou o dever previsto no art. 116, IV, que impõe o cumprimento das ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, o que seria o caso. Afinal, se a conduta consistia em improbidade administrativa, é de se concluir que se revelava manifestamente ilegal.

    Logo, dentre as opções oferecidas pela Banca, a única acertada encontra-se na letra B.


    Gabarito do professor: B

  • GAB.: B

    Consoante a Lei nº 8.112 em seu Art. 116.  São deveres do servidor:

    I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

    II - ser leal às instituições a que servir;

    III - observar as normas legais e regulamentares;

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

     

    O servidor não pode alegar desconhecimento da lei. O mesmo deve estar em constante processo de atualização. Nesse sentido:

     

    Art. 3o  Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Decreto Lei nº 4.657

ID
2937631
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sobre o processo orçamentário, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa "E" INCORRETA!

    Embora a votação do orçamento seja competência do Poder Legislativo, cabe privativamente ao Poder Executivo a iniciativa da proposta orçamentária.

  • O Orçamento é misto: Executivo + Legislativo.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Orçamento Misto

  • a) Segundo a cartilha do orçamento da Câmara dos Deputados, "essas leis são subordinadas entre si: as LDOs anuais devem respeitar os limites do PPA e as LOAs devem respeitar as respectivas LDOs."

    b) De acordo com a cartilha citada anteriormente, "Há um conceito que resume o que acontece nos orçamentos do Brasil: paralelismo. Trocando em miúdos, isso quer dizer que o que acontece no governo federal, ocorre também nos estados e municípios. Há um PPA e uma LDO para o País, os estados e dos municípios. Assim como há uma LOA para cada uma dessas instâncias."

    c) "O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais analisam e votam essas propostas que são na verdade projetos de leis."

    d) A mesma cartilha informa que as LOAs devem respeitar as respectivas LDOs.

    e) O Executivo, entre outras atividades, é o Poder que dá início ao processo.

  • Gab: E

    > Ora, cabe a ele a iniciativa dos projetos de lei orçamentárias.

  • O Orçamento adotado no Brasil é do tipo:MISTO----ou seja,o executivo e legislativo estão juntos nessa.

  • GABARITO: LETRA E

    Seção II

    DOS ORÇAMENTOS

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    FONTE: CF 1988

ID
2937634
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Um dos princípios orçamentários afirma que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assinale a alternativa que nomeia corretamente esse princípio orçamentário.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra A.

    Princípio Orçamentário da Unidade ou Totalidade

    Manual Técnico de Orçamento (2019): Item 2.2.1.: "De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA.

    Cada ente da Federação elaborará a sua própria LOA."

    A própria CF/88 (art. 165, § 5º) estabeleceu 03 (FIS) orçamentos diferentes. É dessa evolução que a doutrina instituiu o “Princípio da Totalidade”, em substituição ao da Unidade.

    CF, art. 165, § 5º "A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da Seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público."

  • Princípio da totalidade ou unidade: Consolidação de vários orçamentos em uma única peça orçamentária,entâo cada ente governamental(UNIÃO,ESTADO,DF e MUNICÍPIOS) deve elaborar um único orçamento

  • Princípio da Unidade: Apenas 1 orçamento para cada ente.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • apenas um orçamento - UNO - UNIDADE

  • Ressalto que princípio também é conhecido como princípio da totalidade.

  • UNO - UNIDADE

  • Gab: A

    Principio da unidade e totalidade: Deve existir apenas um orçamento para cada ente da federação em cada exercício financeiro.

  • Princípio da Unidade ou Totalidade

    Unidade: o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.

    Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.

    Profº Sérgio Mendes

    Gabarito: A

  • UNIDADE OU TOTALIDADE!

  • unidade = totalidade

  • unidade ou totalidade

  • GABARITO: LETRA A

    Princípio da unidade/totalidade:

    O princípio da unidade ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de Governo (União, estados e municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro. Cada esfera de Governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existem o Orçamento da União, o de cada estado e o de cada município.

    FONTE:  Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.

  • A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente o Princípio da Unidade.


    Observe o item 2.1, pág. 29 do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP):


    “2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE


    Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei n.º 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.


    Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA) - Cada pessoa política da Federação elaborará a sua própria LOA".


    Então, de acordo com o MCASP, o Princípio da Unidade ou Totalidade estabelece cada ente da Federação deve possuir uma LOA, contendo todas as receitas e despesas desse ente, fundamentada numa única política orçamentária.


    Importante destacar que o Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO) também menciona Unidade e Totalidade da mesma forma do que o MCASP, conforme o item 2.2.1.


    Principais características dos outros princípios:


    - Universalidade: LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas daquele ente;       

    - Anualidade ou Periodicidade: O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano;

    - Exclusividade: A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita;

    - Orçamento Bruto: LOA de cada ente federado deverá registrar todas as receitas e despesas daquele ente, pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.



    Gabarito do Professor: Letra A.

ID
2937637
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considere as afirmações abaixo com relação às receitas e despesas públicas.

I - As Receitas Tributárias são compostas por impostos, taxas e contribuições de melhoria.

II - Entre as Despesas de Capital, classificam-se como Inversões Financeiras somente as dotações destinadas à aquisição de imóveis.

III - Despesas com pessoal civil e militar são classificadas como Despesas de Custeio.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Boa tarde

    I - As Receitas Tributárias são compostas por impostos, taxas e contribuições de melhoria. (CERTA)

    Os tributos são receitas derivadas (obtidas pelo estado mediante sua autoridade coercitiva), classificados, quanto à categoria econômica, como receitas correntes.

    II - Entre as Despesas de Capital, classificam-se como Inversões Financeiras somente as dotações destinadas à aquisição de imóveis. (ERRADA)

    A aquisição de imóveis realmente é classificada como uma Inversão Financeira, porém o erro da questão foi restringir como sendo esta a única dotação possível. Outros casos de Inversão Financeira: bens de capital já em utilização; aumento do capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros; concessão de empréstimos; constituição de Fundos Rotativos etc.

    III - Despesas com pessoal civil e militar são classificadas como Despesas de Custeio. (CERTA)

    As Despesas de Custeio são classificadas, quanto à categoria econômica, como despesas correntes e são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de imóveis. Pessoal civil e militar, material de consumo, serviços de terceiros, encargos diversos são classificados como despesas de custeio.

    Bons estudos!

    Fonte: Administração Financeira e Orçamentária, 6ª edição, Sérgio Mendes

  • II - Bens móveis e imóveis já em utilização.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Lei 4.320,

    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

    § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:            

       RECEITAS CORRENTES

    RECEITA TRIBUTÁRIA

    Impostos.

    Taxas.

    Contribuições de Melhoria.

    RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

    RECEITA PATRIMONIAL

    RECEITA AGROPECUÁRIA

    RECEITA INDUSTRIAL

    RECEITA DE SERVIÇOS

    TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

    OUTRAS RECEITAS CORRENTES

    RECEITAS DE CAPITAL

    OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    art. 12

    DESPESAS CORRENTES

    Despesas de Custeio

    Transferências Correntes

    DESPESAS DE CAPITAL

    Investimentos

    Inversões Financeiras

    Transferências de Capital

    § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

    § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

    II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

    III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

  • A palavra somente ,no item II, restringiu deixando o item incorreto.

  • Gab. C - Apenas I e III.

  • letra C

    Despesas Correntes = Despesas de Custeio e Transferência corrente

    Despesa de Custeio: Pessoa civil, militar, material de consumo, serviços de terceiros, encargos diversos.

    Transferências Correntes: subvenções sociais, subvenções econômicas, inativos, pensionistas, salário família abono familiar, juros da dívida pública, contribuições de previdência social e diversas transferências correntes.

    Fonte: Lei 4.320/64

ID
2937640
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a ajuda de custo ao servidor público, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Acredito que tenha sido anulada pelo fato da assertiva correta não ser sobre ajuda de custo e sim diárias (letra b).

    I- apenas um receberá a ajuda de custo e vale pra qualquer tempo, mesmo se um for primeiro e outro depois

    III- não cobre mensalidade escolar

    IV- a ajuda de custo não poderá exceder 3 meses de remuneração - não fala nada sobre a exatidão do valor e sim o seu limite

    V- assumir ou reassumir cargo em virtude de mandato eletivo não gera direito a ajuda de custo

ID
2937643
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as afirmações abaixo com relação a licitações.

I - As entidades controladas indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios não são regidas pela lei das licitações.

II - A produção nacional de um bem ou serviço é utilizada como critério de desempate de uma licitação desenvolvida em igualdade de condições.

III - Ainda que as licitações existam para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a legislação prevê a possibilidade da existência de uma margem de preferência em casos especificados.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Correta letra D

    I - Incorreta Adm. Indireta Licita. Art 1 Parágrafo único da 8.666

    II- Correta Art. 3, § 2II da 8.666

    III - Correta Art. 3, § 5ª da 8.666

  • Lei 8.666

    I - Incorreta: Art. 1º, Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    OBS: ▪ Expressamente, a Lei de Licitações prevê a sua aplicação para toda a Administração direta e também para a indireta, incluindo “as empresas públicas, as sociedades de economia mista”. No entanto, tecnicamente, ela não se aplica mais integralmente às empresas estatais, pois estas estão sujeitas ao regime da Lei 13.303/2016.

    II- Correta: Art. 3, § 2 II. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II – produzidos no País;

    III - Correta: Art. 3, § 5ª Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

    I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e

    II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

    Fonte: Prof. Herbert Almeida, Lei 8.666/93 – Atualizada e Esquematizada

    Gabarito ( D )

    Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

  • Gab A .

    Sobre o I: em regra, onde houver dinheiro público haverá a obrigatoriedade de licitar.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

    Inicialmente, importante fazermos menção à nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros dois anos, teremos a aplicação do diploma legal nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar qualquer uma das duas, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a que a fundamenta ainda é a 8.666/93. Assim:

    I. ERRADO.

    “Art. 1º, parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.”

    II. CERTO.

    “Art. 3º, §2º, Lei 8.666/93. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País.”

    III. CERTO.

    “Art. 3, § 5ª, Lei 8.666/93. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

    I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e

    II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.”

    Desta forma, estão corretas:

    D. CERTO. Apenas II e III.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

ID
2937646
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Sobre inventário, assinale a afirmação correta.

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    O inventário é um desses instrumentos que estratificam os bens móveis e imóveis de uma organização em suas expressões físicas e financeiras. Nesse sentido, é fonte de informações. Cada organização tem um mínimo de critérios e procedimentos definidos em relação à gestão patrimonial.

    Ou seja, é a forma que a administração tem para conciliar os registros contábeis e o controle de materiais ou bens patrimoniais com os saldos financeiros e quantitativos do estoque. Os registros devem inspirar confiança para se acreditar e confiar nos controles.

    Este permite avaliar a qualidade dos controles internos existentes, bem como constatar avarias, extravios, deficiências na identificação, no acondicionamento, na embalagem, na preservação. Freqüentemente ocorrem discrepâncias de valor (inventário físico versus contábil), divergências de registros entre os sistemas de informações e a quantidade física disponível. A apuração do valor total do estoque ocorre, com freqüência, próximo ao balanço de exercício.

    Zanon, Edemar José. Administração de material no setor público - Ijuí : Ed. Unijuí, 2008. pag. 87

  • Gab letra E: O inventário é a forma que a administração tem para conciliar os registros contábeis e o controle de materiais ou bens patrimoniais com os saldos financeiros e quantitativos do estoque.

    CORREÇÃO DAS DEMAIS ALTERNATIVAS:

    A) Os inventários não são realizados da mesma maneira em todos os órgãos da administração pública federal.

    B) O inventário serve para avaliar os controles de estoque, constituindo-se também em ferramenta de ajuste e controle.

    C)O inventário não pode ser realizado a distância somente com o uso de sistemas de informação.

    D)É comum encontrar discrepâncias de valor entre registros e itens existentes em estoque em processos de inventário.

  • Sem enrolação!

    A) Os inventários são sempre realizados da mesma maneira em todos os órgãos da administração pública federal.

    R: Existe inúmeros tipos de inventário, permanente, periódico e assim por diante. Por conseguinte, está errado em limitar a um tipo.

    B) O inventário serve apenas para avaliar os controles de estoque, não se constituindo em ferramenta de ajuste.

    R: Bem pelo contrário, o inventário serve também para fazer certos ajustes,haja vista que ás vezes o inventário físico não coincide com o que tem registrado. Sendo imprescindível a correção!

    C) O inventário pode ser realizado a distância somente com o uso de sistemas de informação.

    R: ACREDITO que o erro foi em limitar a questão. Todavia, pesquisem sobre, pois não tenho certeza.

    D) É raro encontrar discrepâncias de valor entre registros e itens existentes em estoque em processos de inventário.

    R: É comum encontrar erros, isso sim!

    E) Querido GABARITO!

    Ps. Aos iniciantes, vai um conselho do tio aqui: Cuidem palavras que limitam algo!

    Bons estudos!

  • A C é errada porque fazer o inventário requer ir ao estoque comparar as quantidades reais com as anotadas.

  • Com certeza a letra E é a MAIS CORRETA,

    Mas dizer que "...discrepâncias de valor entre registros e itens existentes em estoque em processos de inventário" é algo comum está correto... Só em ambiente desorganizado. O normal é pra ser algo raro sim.

    Pra mim tem duas respostas (sendo a letra E a mais correta)

  • GABARITO: LETRA E

    O inventário é um instrumento de controle, que consiste na contagem dos bens de um estoque ou almoxarifado, com o objetivo de obter uma relação com quantidade de cada item.

    FONTE: WWW.R3SC.COM.BR

  • Para que a questão em exame seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre os inventários. Em relação a eles, vejamos qual das alternativas está correta.

    A - incorreta. Os inventários são sempre realizados da mesma maneira em todos os órgãos da administração pública federal.

    B - incorreta. O inventário serve apenas para avaliar os controles de estoque, não se constituindo em ferramenta de ajuste.

    C - incorreta. O inventário pode ser realizado a distância somente com o uso de sistemas de informação.

    D - incorreta. É raro encontrar discrepâncias de valor entre registros e itens existentes em estoque em processos de inventário.

    E - correta. O inventário é a forma que a administração tem para conciliar os registros contábeis e o controle de materiais ou bens patrimoniais com os saldos financeiros e quantitativos do estoque.

    Para Viana (2018, p. 43), "a atividade de inventário físico visa ao estabelecimento de auditoria permanente de estoques em poder do almoxarifado, objetivando garantir a plena confiabilidade e exatidão de registros contábeis e físicos, essencial para que o sistema funcione com a eficiência requerida". Ou ainda: inventário representa a contagem periódica dos materiais existentes para efeito de comparação com os estoques registrados e contabilizados em controle da empresa.

    Segundo Dias (1993), os objetivos de se realizar inventários são:

    • verificar discrepâncias entre registros de controle e a quantidade e as quantidades reais na prateleira;
    • verificar discrepâncias, em valor, entre o estoque físico e o estoque contábil;
    • apurar o valor total dos estoques (contábil) para efeitos de balanços.

    Ainda, aproveitando alternativas apresentadas pelas bancas, temos que os inventários buscam:

    • Mensurar as perdas ou encontrar furos de estoque.
    • Melhorar a gestão dos produtos e oferecer um melhor atendimento aos clientes

    Concluímos que a alternativa "E" é a correta.

    GABARITO: E

    Fonte:

    DIAS, M. A. P. Administração de Materiais: uma abordagem logística. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1993.

    VIANA, J. J. Administração de Materiais: um enfoque prático. São Paulo: Atlas, 2018.

  • Por que o inventário físico é importante?

    1. Permite a verificação das discrepâncias entre os registros de estoque nas FEs e o estoque físico (quantidade real no estoque)
    2. Permite a verificação das discrepâncias entre o estoque físico e o estoque contábil, em valores monetários.
    3. Proporciona a apuração do valor total do estoque (contábil), para efeito de balanço ou de balancete, quando o inventário é realizado próximo ao encerramento do exercício fiscal.

    CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Materiais. 3ª edição. 2014.

ID
2937649
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Para os não assinantes, Gab.: C) Disputa livre é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • Quando vem uma dessa na prova, a gente abre até um sorriso

  • "Na definição legal, concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45".

  • Fernando Ayres, quem derá todas as questões de licitação fosse nesse nível ne? rsrs

  • O cara que viu um vídeo do prof Thalius de 30 segundos no instagram acerta essa.

  • De onde o examinador foi tirar essa disputa livre hein? kkkk

  • Me poupe

  • "Disputa livre" KKKKKKKKK....

  • Oh my GOD! Abençoa que caia uma dessa na minha prova kkkk

  • concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    PRAZOS MÍNIMOS = 30 DIAS CASOS COMUNS E 45 DIAS REGIME EMPREITADA

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ACIMA DE 3,3 MILHÕES

    COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ACIMA DE 1,43 MILHÕES

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 15 CASOS COMUNS E 30 CASOS CRITÉRIOS

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ DE 3,3 MILHÕES

    COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ATÉ DE 1,43 MILHÕES

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 5 DIAS ÚTEIS

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ 330 MIL

    COMPRAS E DEMAIS SERVIÇOS -- ATÉ 176 MIL

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 45 DIAS

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 15 DIAS

  • o item c é a definição de concurso, logo está errada.

  • Disputa livre kkkkkkkkkkk

  • Achei tão fácil que fiquei procurando cabelo em ovo

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    IV - concurso;

    § 4   Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    FONTE:  LEI No 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • Para responder a questão, é imperioso o conhecimento da Lei das Licitações (Lei 8666/93), em especial das modalidades de licitação nela previstas: concorrência (art. 22, §1º), tomada de preços (art. 22, §2º), convite (art. 22, §3ª), concurso (art. 22, §4º), leilão (art. 22, §5º).

    Existem outras modalidades de licitação em outros diplomas, como o “pregão” (art. 1º, da Lei 10520/02), a “consulta” (art. 55, da Lei 9472/97) e o procedimento especial “Regime Diferenciado de Contratação” (RDC), da Lei 12462/11 (considerado uma modalidade de licitação por parte da doutrina), todas com suas particularidades.

    DICA: Modalidades de licitação da Lei 8666/93 - em razão do valor do contrato: concorrência, tomada de preços, convite. Em razão do objeto a ser contratado: concurso e leilão.

    Passemos às alternativas, lembrando que é pedida a INCORRETA.

    Letra A: correta. Concorrência é a “modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto” (art. 22, §1º, da Lei 8666/93).

    Letra B: correta. Convite é a “modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas” (art. 22, §3º, da Lei 8666/93). DICA: “Convidou? É convite”.

    Letra C: incorreta. “Disputa livre” sequer é uma modalidade de licitação. A definição trazida foi a do concurso:  é a “modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias” (art. 22, §4ª, da Lei 8666/93).

    Letra D: correta. Tomada de preços é a “modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” (art. 22, §2º, da Lei 8666/93). DICA: Tomada de Preços – “até o Terceiro dia(...)”.

    Letra E: correta. Leilão é “a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação” (art. 22, §5º da Lei 8666/93).

    Gabarito: Letra C (pedia a INCORRETA).

  • DISPUTA LIVRE KKKKKKKKKKKKKK

ID
2937652
Banca
FAURGS
Órgão
UFRGS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Sobre a movimentação de materiais no âmbito da Administração Pública Federal, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os tipos de desfazimento de materiais com suas respectivas definições.

(1) Transferência

(2) Cessão

(3) Alienação

(4) Outra forma de desfazimento

( ) Renúncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilização ou abandono.

( ) Modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros integrantes de qualquer dos demais Poderes da União.

( ) Operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação.

( ) Modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários

  • ( Outra Forma ) Renúncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilização ou abandono.

    ( Cessão ) Modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros integrantes de qualquer dos demais Poderes da União.

    ( Alienação ) Operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação.

    ( Transferência ) Modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade. 

    Letra A

  • A resposta da questão está no Decreto nº 99.658/90, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

     

    As definições apresentadas na questão se encontram no Artigo 3º do Decreto, dos incisos II ao V, respectivamente:

     

    Transferência: Modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade

    Cessão: Modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União

    Alienação: Operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação

    Outras formas de desfazimento: Renúncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilização ou abandono

    Um pequeno macete para ajudar a lembrar a diferença entre transferência e cessão:

    Transferência: Dentro do MESMO ÓRGÃO OU ENTIDADE.

    Cessão: Entre ÓRGÃOS OU ENTIDADES DIFERENTES.

     

    Alternativa correta: A

    .

    VAMO QUE VAMO!

  • Para responder corretamente ao que a questão pede, devemos ter conhecimentos sobre a movimentação de materiais na administração pública. Neste caso, devemos relacionar as duas colunas, o tipo de desfazimento à sua definição.

    O decreto nº 99.658/90 nos apresenta os conceitos apresentados nesta questão. Vejamos.

    • Cessão - modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União.

    •  Transferência - modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade.

    • Alienação - operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação.

    • Outras formas de desfazimento - renúncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilização ou abandono.

    Logo:

    (4) Outra forma de desfazimento: Renúncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilização ou abandono.

    (2) Cessão: Modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros integrantes de qualquer dos demais Poderes da União.

    (3) Alienação: Operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação.

    (1) Transferência: Modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade.

    Atenção: os conceitos extraídos são válidos, porém, o decreto em questão foi revogado.

    Concluímos que a alternativa "A" é a correta.

    GABARITO: A

    Fonte:

    DECRETO N° 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990.

  • Gabarito: A.

    • Transferência------------> Movimentação dentro do mesmo órgão.

    • Cessão----------------------> Movimentação entre órgãos ou entidades da administração.

    • Permuta--------------------> Troca de um bem por outro.

    • Alienação-------------------> Transfere o direito de propriedade a outra pessoa, por meio de venda, permuta, doação.

    • Desfazimento--------------> Saída de um bem do patrimônio.