SóProvas



Prova FCC - 2002 - SEAD-AP - Agente Penitenciário


ID
108535
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal determina que

Alternativas
Comentários
  • Letra 'd'.Art.5º, L, CF: às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
  • Correção da alternativa e)Art. 5º) LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
  • OPÇÃO CORRETA: D)CRFB/88 Art.5º, L, CF: às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.erros:A) Todos sao Presumidos Inocentes até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; B) Esta tudo certo EXCETO as exceções para os crimes de tortura, trafico e terrorismoC) Tudo correto EXCETO a exceção para os casos de rebelião!E) É justamente o contrário! (o preso tem direito de saber quem sao os responsáveis por sua prisão!)
  • Comentário:
    Alternativa A: ERRADA
    Diz a CF/88
    LVII - Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença PENAL condenatória;
    Alternativa B: ERRADA
    CF/88
    LIV - Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
    Alternativa C: ERRADA

    CF/88

    XLIX- é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
    Alternativa D: CORRETO

    CF/88
    L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
    Alternativa E: ERRADO
    CF/88
    LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;




     

  • A Constituição Federal dispõe que às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (art. 5º., inc. L)
  • Vamos lá...

    a) (ERRADO), pois:
    LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

    b) (ERRADO), pois:

    LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; (sem exceções)
    c) (ERRADO), pois: IX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; (sem exceções)
    d) (CERTO), pois: L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; 
    e) (ERRADO), pois: LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

    Bons estudos!
  • Na prática,  a C estaria correta .. kkkkkkk 

  • A) Errado . Quem está sob investigação é um mero suspeito , podendo ser indiciado , tanto que não se concede contraditório e ampla defesa 

    B) Errado . Não há estas ressalvas na CF

    c) Errado . Não há esta ressalva

    D) Corretamente . Segundo entendimento do STF a privação do recém nascido ao leite materno seria uma espécie de contágio da pena da mãe ao filho , ferindo o princípio da intranscendência da pena 

    E) Errado . É um direito do preso tais informações 

  • GAB:D

    João.V,parabens pelo seu comentario, excelente observação cara, está certissimo!


ID
108538
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

A respeito dos direitos da criança e do adolescente, podese afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A) ERRADADe acordo com a CF/88 os maiores de 18 anos são considerados penalmente responsáveis. Vejamos o que afirma o art. 228 da CF:"Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial".B - CERTAÉ o que afirma expressamente o art. 121 do Eca (Lei 8.069):"Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento".C - ERRADAA violência praticada contra a criança ou adolescente é punida de forma diferente, havendo no próprio Eca vários crimes praticados com violência contra a criança e adolescente que são diferentes das penas previstas se praticadas contra adultos. Veja-se o que afirma o art. 5ª do Eca:"Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violênciaERRADAVeja-se o que afirma os arts. 13 e 17 do Eca:Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. "Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais".E) ERRADATodos os filhos, incluindo os adotados, terão os mesmos direitos. Veja-se o que afirma o art. 20 do Eca:"Art. 20. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação".
  • A) ERRADA De acordo com a CF/88 os maiores de 18 anos são considerados penalmente responsáveis. Vejamos o que afirma o art. 228 da CF:"Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial".

    B - CERTA É o que afirma expressamente o art. 121 do Eca (Lei 8.069):"Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento".

    C - ERRADA A violência praticada contra a criança ou adolescente é punida de forma diferente, havendo no próprio Eca vários crimes praticados com violência contra a criança e adolescente que são diferentes das penas previstas se praticadas contra adultos. Veja-se o que afirma o art. 5ª do Eca:"Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência.

  • A) ERRADA, pois a Constituição/88 considera somente maiores de 18 anos penalmente responsáveis

    B) Correta, expresso de acordo com o art 121 do ECA.

  • a aplicação de qualquer medida privativa de liberdade deverá obediência aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

  •  Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

    Art. 20. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

     Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

  • questões da FCC SÃO BOAS!!!!!!!


ID
108541
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos políticos, pode-se afirmar que

Alternativas
Comentários
  • CF/88: "Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:(...)III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;"
  • Artigo XIV 1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
  • Assertiva A, ERRADA. Os analfabetos também podem votar, só não podem ser eleitos. CF artigo 14.Assertiva B, ERRADA. O condenado somente perderá os direitos políticos com o transito em julgado. CF, ART. 15.Assertiva C, CORRETA. A resposta está na Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu artigo XIV (“Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.”)Assertiva D, ERRADA. Sem comentários.Assertiva E, ERRADA. Via de regra a eleição no Brasil será realizada sempre na forma DIRETA. A constituição só prevê um único caso em que as eleições se darão no forma indireta descrita no artigo 81 parágrafo 1°.
  • Essa questão não seria considerada incompleta, visto que não alcança as pessoas que estejam sejam perseguidas por crimes?
  • Vou dscordar com o colega Camilo, penso eu que as únicas duas formas de perda dos direitos políticos são:1 - Cancelamento da naturalização por sentensa transitada em julgado; e2 - perda da condição de brasileiro a partir da opção voluntária por outra nacionalidade.As demais (incapacidade civil absoluta, condenação criminal com sentença transitada em julgado, recusa a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa e improbidade administrativa) são todas causa de suspensão de direitos políticos.
  • George, por mais que pareça estranho, o colega Camilo está certo. A doutrina entende que, no caso de "recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa", trata-se de perda, e não suspensão, dos direitos políticos.
  • Quanto a essa discussão de PERDA ou SUSPENSÃO dos direitos políticos acredito que não tenha ninguém errado, justamente porque a CF não traz este assunto totalmente definido, cabendo aqui a opinião da DOUTRINA, que nem sempre, quero dizer, nunca, é consenso. VALE ESTAR ATENDO ÀQUILO QUE A BANCA EXAMINADORA ADOTA COMO CORRETO. Exemplo, a CESPE adota como perda dos direitos políticos o não cumprimento de medida alternativa em caso de escusa de consciência, posição, é claro, não absoluta, mas majoritária.
  • 1. "Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas."Recordando ainda o "artigo 13, §2", da Declaração Universal de Direitos Humanos, que declara: "Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar."Reconhecendo que a concessão de asilo por um Estado a pessoas que tenham direito de invocar o "artigo 14 da Declaração Universal de Direitos Humanos" é um ato pacífico e humanitário e que, como tal, não pode ser considerado inamistoso por nenhum outro Estado.
  • Se a própria declaração diz que o direito de asilo não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas, então, nem toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e gozar asilo em outros países.

    Esse item XV da Declaração é muito mal-redigido. 

    A alternativa C dispôs a regra. Todavia, esta comporta exceção e a alternativa deveria ser considerada errada.

  • Concordo com o Olavo: há exceções no texto da DUDH; assim, nem toda pessoa poderá...

  • Para imposição de obrigação a todos imposta , há uma divergência jurídica muito grande : entre perda ou suspensão dos direitos políticos .

    Devemos dar preferência para suspensão como resposta, mas caso não haja,podemos marcar perda sem medo .
  • Causas de suspensão

    Suspendem os direitos políticos, temporariamente: a) incapacidade civil absoluta; b) condenação criminal com sentença transitada em julgado (da qual não cabe mais recurso), enquanto durarem seus efeitos; c) recusa de cumprir obrigação a todos imposta (como o serviço militar) ou prestação alternativa; d) condenação pela prática de improbidade administrativa.

    Por construção jurisprudencial (precedentes e resoluções) do TSE, existe uma quinta causa: a conscrição, isto é, o alistamento militar. No artigo 14, parágrafo 2º, a Constituição proíbe aqueles que estiverem prestando o serviço militar de votar ou serem votados.

    (Para ler a matéria completa sobre o assunto, clique aqui: Mais de 500 mil brasileiros estão com os direitos políticos suspensos)

    Números por estado

     
  • Pessoal, alguém pode me ajudar?
    o erro da letra b) é somente o "perderá" mesmo? Visto que ao dizer "o condenado criminalmente", não foi citado o trâmite em julgado...

    Assim estaria certo?
    "o condenado criminalmente terá suspenso seus direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal."

    Espero não estar procurando chifre na cabeça de cavalo, rs.
  • Só após o trânsito em julgado....
  • Essa questão foi muito mal elaborada, pois essa frase descontextualizada dá a entender que se trata de qualquer perseguição, política ou não, motivada ou não.
  • O jeito foi eliminar as monstruosamente erradas.

  • Na minha opinião a "B" e a "C" estão ambas incompletas... se a "B" está errada pelo fato de estar faltando dizer "salvo o transitado em julgado", então a "C" também deveria estar errada por não dizer "salvo em caso de crime"

    Confesso que fiquei perdida sem saber qual escolher...

    questãozinha mal feita!
  • A alternativa D foi engraçada... "contanto que católico"....kkkkk
  • GABARITO: C

    JESUS abençoe!
    Bons estudos!
  • GABARITO: C

     

    A) ERRADO. Os analfabetos podem votar. O que eles não podem é ser eleitos.

     

    B) ERRADO. Não é hipótese de perda, mas de suspensão dos direitos políticos, tanto que os presos podem votar dentro dos presídios. O TSE manda urnas eletrônicas para lá.

     

    C) CORRETO. É o gabarito.

    DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
    Artigo XIV

      1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países
      2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

     

    D) ERRADO. A candidatura e eleição para o cargo de Presidente da República independe de religião.


    E) ERRADO. Eleições diretas para o povo eleger seus representantes. A soberania popular é exercida pelo voto direto e secreto.

  • Esta questão pode ser considerada como mal classificada em "direitos políticos"? O edital deste concurso exigia algo a mais do que o simples conhecimento em direito constitucional? Ou a Declaração Universal dos Direitos Humanos é recepcionada em nosso ordenamento jurídico com nível hierárquico constitucional?

  • A - ERRADO - OS ANALFABETOS TAMBÉM PODEM VOTAR.


    B - ERRADO - NÃO É CASO DE PERDA E SIM DE SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

    C - (vou pular)

    D - ERRADO - A EXIGÊNCIA NÃO É DE RELIGIÃO E SIM DE NACIONALIDADE. PARA SER PRESIDENTE DA REPÚBLICA É NECESSÁRIO SER BRASILEIRO NATO E TER NO MÍNIMO 35 ANOS DE IDADE... O BRASIL É UM PAÍS LAICO, LOGO O CHEFE DE ESTADO NACIONAL NÃÃO DEVE SEGUIR UMA RELIGIÃO COMO REQUISITO DE ELEGIBILIDADE. 

    E - ERRADO - ELEIÇÕES DIRETAS PARA QUE O POVO POSSA ELEGER SEUS REPRESENTANTES. POIS A SOBERANIA POPULAR SERÁ EXERCIDA PELO SUFRÁGIO UNIVERSAL E PELO VOTO DIRETO E SECRETO.


    C - CORRETO - NÃO POSSUI OUTRA FORMA A NÃO SER COMO CORRETA! rsrs





    GABARITO ''C''
    Apesar que para agente penitenciário cai direitos humanos...
  • Não especifica o "tipo" de PERSEGUIÇÃO. Alguém poderia comentar o gabarito oficial e se houve recurso? Obrigado.

  • "todo brasileiro, contanto que católico, poderá ser eleito Presidente da República, nos termos da Constituição Federal"... Não sei o que o pessoal da FCC fumou, mas certeza de que foi droga pesada.

  • Esses erros tornam as outras alternativas erradas... Só acertei por eliminação mesmo...

    a) APENAS

    b) PERDERÁ

    c) CORRETA

    d) TODO BRASILEIRO CONTANTO QUE CATÓLICO

    e) INDIRETA, VOTO ABERTO, ETC... ta toda estranha, rs...

    Boa sorte, todos nós somos capazes!


  • A quem questionar a exigência de religião católica para candidatura à presidência da República, no Brasil realmente não há precedentes disso, mas na Argentina sim: até os anos 80 só se fosse católico poderia ir para a Casa Rosada. Carlos Menem converteu-se ao catolicismo para concorrer à presidência daquele país.

  • Essa letra E com esse voto aberto e sei lá mais o que não tem nem cabimento.

    Bons estudos

  • Asilo Político é uma instituição jurídica que visa a proteção a qualquer cidadão estrangeiro que se encontre perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais. Entre diversos pedidos de asilo político ao governo brasileiro, podemos citar o caso de alguns atletas cubanos que desertaram de sua delegação nos Jogos Pan-americanos (2007) e fizeram tal requerimento. 

    O direito de “buscar asilo” em outro Estado é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entretanto, a proteção concedida a estrangeiros é algo mais antigo do que se imagina, uma vez que tal direito já era reconhecido nas civilizações egípcia, grega e hebraica. Ao longo da história, podemos citar os pedidos de asilo político de Descartes nos Países Baixos, Voltaire na Inglaterra e Hobbes na França. 

    Para um estrangeiro pedir asilo político ao governo brasileiro, o mesmo deve iniciar tal procedimento na Polícia Federal, onde serão coletadas todas as informações relativas aos motivos para o pedido. Posteriormente, o requerimento é avaliado pelo Ministro das Relações Exteriores, e, posteriormente, pelo Ministro da Justiça. Caso aceito, o asilado se compromete a seguir as leis brasileiras, além dos deveres que lhe forem impostos pelo Direito Internacional. 

    Não se deve confundir asilo político com refúgio. Este último procedimento trata de fluxos maciços de populações deslocadas por razões de ameaças de vida ou liberdade. Já o asilo político é outorgado separadamente; caso a caso.

     

    GABARITO C 

    BONS ESTUDOS 

  • Todas as outras alternativas são absurdas, restando apenas a B e C.

     

    A letra C está completamente correta, mas gera certa confusão, por não estar elencada no assunto sobre Direitos Políticos - não diretamente.

     

    A letra B está errada por dizer que "perderá" os direitos políticos - em caso de condenação criminal, o que, na verdade, é condição de "suspensão dos direitos políticos", uma vez que, terminando a condenação criminal e seus efeitos, os direitos políticos são retomados em sua plenitude.

  • A questão tem muita ambiguidade aí nessa B. Ainda bem que errei antes da prova, mas é uma daquelas que quando cai, todo mundo erra. :/

     

    R: C

  • Os políticos perderiam muitos votos se seus companheiros não pudessem votar de dentro do presíd...

  • Letra b está errada por que fala da Constituição. E nesta  é necessário o trânsito em julgado:

    A Constituição não faz a diferenciação entre perda e suspensão.

    CF. Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

     

     

  • A) Errado. O ANAlfabetizado não é proibido de votar , apenas será facultativo . Lembrando que o mesmo não poderá se CANDIDATAR

    B) eRRADO . Apenas será suspenso tão direito

    C) Certo

    D) Errado. Não há tal requisito para elegibilidade

    E) Errado.

  • Po**a FCC, não me complica.

  • Enunciado de acordo com a constituição e a resposta de acordo com a Declaração universal dos direitos humanos. Complicado assim.

  • No meu entendimento só poderia ter o asilo político os que tem perseguição por crimes políticos. Não opção correta não específica.

  • Artigo 14 (DUDH)

    1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 

    2. Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

    Correto em dizer que todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mas a questão deixa uma lacuna, um vazio que subentende que até mesmo perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum pode gozar de asilo em outros países, sendo que esse direito não pode ser invocado nesse caso.

  • PERDA do RE CAdo

    • Recusa em cumprir prestação alternativa
    • Cancelamento da naturalização

    SUSPENSÃO do INCA de CO IMbra

    • Incapacidade civil absoluta
    • Condenação CRIMINAL transitada em julgado
    • Improbidade Administrativa

  • Caso do art. 15, III - SUSPENSÃO OU PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS?

    o Art. 15, III é caso de suspensão dos direito políticos.

  • ESTRATÉGIA CONCURSO - ENVIEI DÚVIDA O MOTIVO DO PRESO. URNAS VOTAR.

    Os presos que estão dentro do presídio podem votar? Pois existe o caso de suspensão dos direitos políticos do preso (art. 15, inciso III, CF). Então quer dizer que o TSE envia as urnas para os presídios para os presos votarem?

    Quem recebe uma pena transitada em julgado não vota, mas quem ainda está aguardando julgamento, vota.

  • ERRADO. A) ̶a̶p̶e̶n̶a̶s̶ ̶o̶s̶ ̶a̶l̶f̶a̶b̶e̶t̶i̶z̶a̶d̶o̶s̶, maiores de 16 anos, podem votar, de acordo com a Constituição Federal. ERRADO.

     Os analfabetos podem votar (art. 14, CF)

    __________________________________________

    ERRADO. B) o condenado criminalmente ̶p̶e̶r̶d̶e̶r̶á̶ ̶s̶e̶u̶s̶ ̶d̶i̶r̶e̶i̶t̶o̶s̶ ̶p̶o̶l̶í̶t̶i̶c̶o̶s̶, de acordo com a Constituição Federal. ERRADO.

    Art. 15, III, CF – Caso de suspensão dos direitos políticos.

    __________________________________________

    CORRETO. C) toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, conforme estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos. CORRETO.

    Disposição dentro da Declaração Universal de Direitos Humanos (artigo XIV) – Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum oi por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

    ___________________________________________

    ERRADO. D) ̶t̶o̶d̶o̶ ̶b̶r̶a̶s̶i̶l̶e̶i̶r̶o̶,̶ ̶c̶o̶n̶t̶a̶n̶t̶o̶ ̶q̶u̶e̶ ̶c̶a̶t̶ó̶l̶i̶c̶o̶, poderá ser eleito Presidente da República, nos termos da Constituição Federal. ERRADO.

    Não existe esse requisito. Estado laico.

    _________________________________________

    ERRADO. E) a vontade do povo, soberana, ̶s̶e̶r̶á̶ ̶s̶e̶m̶p̶r̶e̶ ̶e̶x̶t̶e̶r̶n̶a̶d̶a̶ ̶m̶e̶d̶i̶a̶n̶t̶e̶ ̶e̶l̶e̶i̶ç̶õ̶e̶s̶ ̶i̶n̶d̶i̶r̶e̶t̶a̶s̶, por voto aberto e ̶c̶e̶n̶s̶i̶t̶á̶r̶i̶o̶, conforme estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos. ERRADO.

    Via de regra, a eleição no Brasil será realizada sempre na forma direta. A Constituição só prevê um único caso em que as eleições se darão na forma indireta descrita no artigo 81, §1º, CF. 

  • Esse teste não cai no Escrevente, mas cai no Oficial de Promotoria.

    São editais semelhantes.


ID
108544
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

De acordo com a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes,

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA A.De acordo com o disposto no art. 2º.2 da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penais Cruéis, Desumanas ou Degradantes em nenhum caso poderá invocar-se circunstâncias excepcionais para justificar a tortura. Vejamos o que afirma a Convenção:"art. 2º (...)2. Em nenhum caso poderão invocar-se circunstâncias excepcionais, como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificação para a tortura".
  • Pela redação da CF, os incisos e parágrafo abaixo abordam o tema da questão. Que justifica o item "a)" como Correto.Art. 5º III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;XLVII - não haverá penas:a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;b) de caráter perpétuo;c) de trabalhos forçados;d) de banimento;e) cruéis;§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo).
  • Resposta: AArt. 5ºIII - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;LOGOa) em nenhum caso poderão invocar-se circunstâncias excepcionais, como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificativa para a tortura.
  • Essa questão quis pegar o candidato pelos conhecimentos acerca da pena de morte, admitida em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
  • Informação:

    O que é o Cenário da Bomba-Relógio? O Cenário da Bomba-Relógio é um “exercício mental” hipotético destinado a questionar a proibição absoluta da tortura. Pode ser formulado da seguinte forma: “Suponha que alguém envolvido em um ataque terrorista iminente, que matará muitas pessoas, foi capturado pelas autoridades e que só se for torturado revelará as informações necessárias para impedir o atentado. Ele deve ser torturado?” Em discussões públicas, o Cenário é apresentado como questão pessoal a algum dos presentes contrário à tortura. Neste contexto, é com freqüência personalizado: “Mas suponha que você sabe que vai acontecer um atentado em pouquíssimo tempo, matando milhares de pessoas, e você está com o terrorista. O único meio de impedir o ataque é torturá-lo. Você faria isso, sim ou não?” Por que tantas pessoas estão falando sobre o Cenário? O Cenário da Bomba-Relógio atua através da manipulação das reações emocionais do público. Cria um contexto de medo e raiva. Deforma artificialmente as circunstâncias, de forma a gerar simpatia ou até admiração para o torturador e ódio ou indiferença para a vítima de tortura. Sua natureza dramática o tornou um dos enredosfavoritos de programas populares de TV e filmes de ação. Produz uma imagem mental poderosa que tem, até certo ponto, capturado a imaginação de parte do público global, significando que a discussão do tema ganhou força própria, muito além de seu explícito contexto jurídico-político original. Seu impacto se torna assim motivo de grave preocupação, não apenas entre organizações de direitos humanos e juristas, mas também entre destacados membros das instituições militares. (1) 


    http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/7/docs/desativando_o_cenario_da_bomba-relogio.pdf

  • O Decreto Federal n. 40 promulgou a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. O artigo 2 desta Convenção disciplina que:

     

    Artigo 2 1. Cada Estado Parte tomará medidas legislativas, administrativas, judiciais ou de outra natureza com o intuito de impedir atos de tortura no território sob a sua jurisdição. 2. Nenhum circunstância excepcional, como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, poderá ser invocada como justificativa para a tortura. 3. Uma ordem de um funcionário superior ou de uma autoridade pública não poderá ser invocada como justificativa para a tortura.

  • Penas vedadas:

     

    - Morte (salvo em caso de guerra declarada);

    - Perpétua (absoluto);

    - Trabalhos Forçados (absoluto);

    - Banimento (absoluto);

    - Cruéis (absoluto).

  • Falou de tortura: Em NENHUM caso poderá ser justificada...JAMAIS/NUNCA.

  • Aleḿ do mais:

    Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

  • Pra quem acha que a tortura é ABSOLUTA, saliento que leiam a TEORIA DA BOMBA-RELÓGIO que é parte da doutrina minoritária.

  • CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES

    art 2º. Em nenhum caso poderão invocar-se circunstâncias excepcionais tais como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública como justificação para tortura.

     

    gab: A

  • @Joao Pedro: na prática, é bem provável que se faça isso mesmo, há tanta coisa na CF que é apenas formalmente respeitada.

  • Há dois direitos de caráter absoluto, um deles, objeto da questão, é a tortura. O outro, na esteira de Norberto Bobbio ("A Era dos Direitos"), é o direito a não ser escravizado.

    Agora, claro que existe toda uma discussão acerca da Ticking Bomb Scenario Theory, mas é entendimento minoritário.

  • em nenhum caso poderão invocar-se circunstâncias excepcionais, como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificativa para a tortura.

    Pra cima deles, pertenceremos!

  • Com bom senso vc resolve essa

ID
108547
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A prática de tortura

Alternativas
Comentários
  • Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis,Desumanos ou DegradantesAdotada pela Resolução 39/46, da Assembléia Geral das Nações Unidas, em10.12.1984 - ratificada pelo Brasil em 28.09.1989Lei 9.455/97 - Define os crimes de tortura e dá outras providências.Art. 1.º Constitui crime de tortura:(...)§2.º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos.Resposta letra "e".
  • CRFB/88. Art. 5º: XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
    Resposta: "E"
  • Letra E - só acrescentando ... a tortura omissão não é crime hediondo, DIFERENTEMENTE das outras modalidades de tortura!


  • Apesar de a CF/88 dizer apenas sobre quem podendo evitar a tortura, se omite, a lei de tortura diz:

    § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

    Dessa forma, é atipica a conduta do omitente que podia evitar a tortura, mas não tinha o dever. Princípio da legalidade.

  • Gabarito E

    LEI Nº 9.455-1997.

    § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

    Obs.: Certa vez li um comentário que dizia que questão da FCC marque a mais completa. Foi pensando nisso que acertei a questão, mesmo não sabendo nada de direitos humanos...

  • CF é magna. 

     

  • E. Quem se omite também responde, detenção de 1 a 4 anos.

     

    OBS: A pena de Tortura é o DOBRO da pena de quem se omite, ou seja, Reclusão de 2 a 8 anos.

  • Quando se trata de omissão ( no caso quando se tem o dever de apurar ou evitar o cometimento do delito ) incorre a pena de DETENÇÃO de 1 a 4 anos.

  • Peguei de um colega do qc (q esqueci o nome :/) e coloquei uma observação.

     

    Sobre torutura omissiva:

     

    - Crime próprio

    - Não Equiparado a Hediondo

    - Admite suspensão do processo ( da lei 9.099/95)

    - Exceção à teoria monista do código penal.

    - Aplica o Art.1,§5 dessa lei ( perdo do cargo automática)

    - Cabe fiança.

  • O crime de tortura por omissão é crime próprio, só o pratica quem tinha o dever legal de evitá-lo ou apurá-lo.

  • Na omissão temos a Tortura Imprópria

  • Questão simples de entender mas extensa, só para cansar o candidato!

  • TORTURA E SUAS MODALIDADES

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

    TORTURA-CONFISSÃO

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa

    TORTURA-CRIME

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    TORTURA-DISCRIMINAÇÃO

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa

    (VALE RESSALTAR QUE NÃO ABRANGE DISCRIMINAÇÃO SEXUAL)

    TORTURA-CASTIGO

    II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

    Pena - reclusão, de dois a oito anos.

    TORTURA-PRÓPRIA

    § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

    OBSERVAÇÃO

    TORTURA-CASTIGO TEM O VERBO SUBMETER E EXIGE INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL.

    A TORTURA EM REGRA É CRIME COMUM PORÉM A TORTURA NA MODALIDADE PRÓPRIA CONSTITUI CRIME PRÓPRIO POIS EXIGE UMA QUALIDADE ESPECIAL OU CONDIÇÃO ESPECÍFICA DO AGENTE.

    TORTURA-OMISSIVA OU IMPRÓPRIA

    § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

    OBERVAÇÃO

    NÃO POSSUI NATUREZA HEDIONDA / NÃO É CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO.

    ÚNICA MODALIDADE DE TORTURA QUE POSSUI PENA DE DETENÇÃO POIS O RESTANTE É APENADO COM RECLUSÃO.

    O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA É NO REGIME SEMI-ABERTO OU ABERTO,SENDO DIFERENTE DOS DEMAIS QUE POSSUI REGIME INICIAL FECHADO.

    § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

    LESÃO CORPORAL GRAVE OU GRAVÍSSIMA

    RECLUSÃO DE 4 A 10 ANOS

    RESULTA MORTE

    RECLUSÃO DE 8 A 16 ANOS (PENA MÁXIMA PREVISTA NA LEI DE TORTURA)

    MAJORANTES

    § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço: 1/6 ATÉ 1/3

    I - se o crime é cometido por agente público;

    II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;         

    III - se o crime é cometido mediante sequestro.

    EFEITOS DA CONDENAÇÃO

    § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.(EFEITO AUTOMÁTICO)

    § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

    NÃO CABE:FIANÇA,GRAÇA,ANISTIA,INDULTO / CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO

    § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

    CRIME DE TORTURA POSSUI EXTRATERRITORIALIDADE

    Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

  • CF 88

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;         

    GAB: E

  • Baita comentário do Matheus Martins!

  • Tortura Omissiva:

    Lei: Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o DEVER de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

    _ Crime próprio (só praticado por quem tinha o DEVER de evitar ou apurar);

    _ Crime omissivo próprio (a conduta omissiva está tipifica em lei);

    _ Sendo omissivo, não admite tentativa;

    _ Devido a pena mínima ser de 1 ano, admite suspensão condicional do processo, lei 9.099/95.

  • E

    Responde pelo crime de tortura quem o praticou, quem ordenou e quem nada fez quando tomou conhecimento da prática!

  • Gabarito E.

    é crime contra o Direito Internacional e interno, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Lei 9.455/97, que define e pune crime de tortura, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.

    Típica questão para cansar o candidato e geralmente a mais completa é a certa.

    2021 será o ano da vitória

  • Tenho que deixar de lado minha preguiça de ler as questões por completo!!!!

    Questão fácil dessa e errei pois as alternativas são muito grandes! Aff

  • Lei 9.455/97

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    Só vence quem não desiste!

  • gabarito E

    Essa só erra quem é preguiçoso pra ler até o final kkkkkkkkkkkkkk

  • acrescentando:

    para a convenção contra tortura de 1984.

    tortura é crime próprio, só pode ser praticado por funcionário público ou pessoa exercendo a função pública.


ID
108550
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

A localização geográfica do Estado do Amapá é considerada uma vantagem comparativa frente a outros estados da Amazônia porque

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA - O equador corta os estados do Amazonas, Roraima, Pará e Amapá;

    b) CERTA  - Os principais rios são: Amazonas, Araquari, Jari, Maracá e o OIAPOQUE é o que faz divisa com a Guiana Francesa;

    c) ERRADA - As fronteiras do Amapá são com a Guiana Francesa e o Suriname;

    d) ERRADA - A região sul está extremamente distante para qquer tipo de viabilidade econômica;

    e) ERRADA - A maior parte da Floresta Amazônica está no estado do Amazonas, Pará e Mato Grosso.
    Abraços a todos!!









     

ID
108553
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

A Agenda 21, documento resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - RIO 92, foi formulada com o objetivo de

Alternativas
Comentários
  • A Agenda 21 foi um dos principais resultados da conferência Eco-92 ou Rio-92, ocorrida no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992. É um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais.

    As ações prioritárias da Agenda 21 brasileira são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educação, saúde e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável
  • Agenda 21 é o principal documento da Rio-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano), que foi a mais importante conferência organizada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em todos os tempos. Ela tem esse nome porque se refere às preocupações com o nosso futuro, agora, a partir do século XXI. Este documento foi assinado por 179 países, inclusive o Brasil, anfitrião da conferência.

    É a proposta mais consistente que existe de como alcançar o desenvolvimento sustentável, isto é, de como podemos continuar desenvolvendo nossos países e nossas comunidades sem destruir o meio ambiente e com maior justiça social.

    Para tanto, a Agenda 21 conclama a todos para uma ação conjunta, onde se busca consenso entre vários grupos de interesse, formando - se parcerias entre atores capazes de tomar decisões que combinem crescimento econômico com equidade social e proteção ambiental. É um programa estratégico universal para alcançarmos o desenvolvimento sustentável no Século XXI.

ID
108556
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Identifique abaixo projetos de desenvolvimento sustentável implantados no Estado do Amapá.

Alternativas
Comentários
  • Identifique abaixo projetos de desenvolvimento sustentável implantados no Estado do Amapá.

     a)A Escola Bosque do Bailique e o Centro de Cultura Negra. CORRETA

     b)A implantação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana e a construção da usina hidrelétrica de Coaracy Nunes. E

     c)A criação da cooperativa dos castanheiros e a implantação do Projeto Jari. E

     d)A Usina Termoelétrica de Santana e a construção do Trapiche Eliezer Levy. E

     e)A restauração da Fortaleza de São José e a exploração de manganês na Serra do Navio. E

  • Não compreendi o fato de considerarem uma questão como esta de "muito dificíl"

    Não precisa conhecer a geografia nem história do amapá

    hidrelétrica, termelétrca, exploração, projeto jari.. são todos causadores de dano ao meio ambiente.


ID
108559
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

O Estado do Amapá possui nove Unidades de Conservação que representam 18,8% da área total do Estado. Em qual das unidades citadas abaixo é permitido o uso sustentável dos recursos?

Alternativas
Comentários
  • Entre as opções da questão, somente a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru permite o uso sustentável de recursos, de acordo com a L 9985/2000

    Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

    Art. 20. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.(Regulamento)

    § 5o As atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável obedecerão às seguintes condições:

    IV - é admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área.

    § 6o O Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável definirá as zonas de proteção integral, de uso sustentável e de amortecimento e corredores ecológicos, e será aprovado pelo Conselho Deliberativo da unidade.
  • Não DESISTA!!!

  • hoje em dia são 19, certo?


ID
108562
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Os projetos sustentáveis para a geração de emprego e renda, implantados através do PDSA, têm como princípio básico:

Alternativas
Comentários
  • Gab. C


    Segundo Castro (1998 apud Abrantes 2003) e Porto (2006), o PDSA (Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá) possui duas diretrizes gerais: maior agregação de valor aos produtos naturais do Estado e o esforço para que a atividade econômica respeite a biodiversidade, evitando sua predação e acrescenta ainda mais seis itens, a saber:
    1-a valorização das vantagens comparativas do Amapá, considerando sua localização litorânea e proximidade aos grandes centros internacionais;
    2-a sustentabilidade econômica, buscando o equilíbrio econômico, social e ambiental;
    3-a busca pela equidade social, propiciando condições de trabalho, qualidade de vida e aprimoramento da cidadania;
    4-utilização de parcerias, nos projetos com a iniciativa privada sendo estes controlados pela definição de critérios governamentais, pretendendo-se apoiar cooperativas, associações comunitárias existentes;
    5-desconcentração das atividades, diversificando-as no espaço amapaense, a fim de equilibrar a distribuição demográfica do estado;
    6-municipalização das ações governamentais, estabelecendo parcerias com as prefeituras na educação, saúde e manutenção da obras públicas. 

    Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/o-programa-de-desenvolvimento-sustentavel-pdsa-o-desenvolvimento-sustentavel-a-agenda-21-e-a-educacao-ambiental/58206/#ixzz42oOUWLX1

ID
108565
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

A valorização e modernização do extrativismo tem como objetivos:

Alternativas
Comentários
  • Extrativismo significa resumidamente todas as atividades de coleta de produtos naturais, sejam estes produtos de origem animal, vegetal ou mineral. É a mais antiga atividade humana, antecedendo a agricultura, a pecuária e a indústria. Praticada mundialmente através dos tempos por todas as sociedades.


ID
108568
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

A população indígena do Amapá é constituída de cerca de 5.500 indivíduos pertencentes as etnias Caripuna, Galibi, Palikur e Waiãpi. Para garantir a qualidade de vida que esses povos desejam manter ou recuperar é necessário, entre outras ações,

Alternativas
Comentários
  •  a) coibir ações que promovam o intercâmbio entre índios e não índios. - Os índios não devem ser tratados como uma etnia cristalizada, que permanece intocada e invariável ao longo do tempo. O contato das aldeias com as sociedades externas é inevitável.   b) garantir um ensino igualitário, de acordo com os conteúdos empregados nas demais escolas públicas do Estado. - O ensino das demais escolas não se mostra efetivo com os índios, pois os conteúdos não apresentam a mesma relevância e as técnicas pedagógicas não se mostram igualmente eficazes devido às diferenças culturais.  c) promover ações de capacitação em técnicas de conservação e aproveitamento racional dos recursos naturais. - as aldeias costumam ter conhecimentos tradicionais milenares sobre o uso racional dos recursos naturais. Os problemas que as aldeias enfrentam hoje estão mais ligados à interferência da "sociedade branca" nos ecossistemas regionais.   d) reunir todas as etnias em uma mesma área. - isso promoveria possíveis conflitos étnicos entre as diferentes aldeias, visto que algumas etnias já são tradicionalmente inimigas  e) a formação de agentes de saúde e de professores indígenas, respeitando os interesses culturais de cada grupo. - correto. É o que vem sendo feito pelas políticas de Saúde e Educação voltada para os Índios. O processo de formação dos agentes de saúde e professores leva em consideração os aspectos culturais das etnias e permite que a populaçào indígena recepcione esse profissionais por serem nativos. 

     


  • C

    promover ações de capacitação em técnicas de conservação e aproveitamento racional dos recursos naturais.

    Estaria correta pois é "entre outras", não vejo nada demais nessa questão para ser considerada errada Sra. FCC!

  • Gabarito

    a formação de agentes de saúde e de professores indígenas, respeitando os interesses culturais de cada grupo.


ID
108571
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

O Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá - PSDA é o programa de governo do Estado do Amapá, institucionalizado a partir do Decreto no 2453 de 14 de agosto de 1995, tendo como principal objetivo

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : D

  • implantar um novo modelo de desenvolvimento baseado na equidade social, na ordenação do uso e ocupação dos espaços e na racionalização do aproveitamento dos recursos naturais.


ID
108574
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

O Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE pode ser considerado importante para o desenvolvimento sustentável do Estado do Amapá porque

Alternativas
Comentários
  • Art. 2o  O ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

  • Gabarito letra c

    Não DESISTA... A Vitória a cada dia está mais perto. É só desistir.


ID
108577
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

A partir das discussões teóricas e críticas geradas em torno do conceito de desenvolvimento sustentável é possível dizer que

Alternativas
Comentários
  • Sustentabilidade é um termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações. Ou seja, assustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para que eles se mantenham no futuro. Seguindo estes parâmetros, a humanidade pode garantir o desenvolvimento sustentável.
  • b) trata-se de um conceito muiltidimensional que aponta uma alternativa aos modelos tradicionais de desenvolvimento.

  • b) trata-se de um conceito muiltidimensional que aponta uma alternativa aos modelos tradicionais de desenvolvimento.


ID
108580
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Entraram na crônica policial do Estado de São Paulo siglas como PCC. Ela significa Primeiro Comando da Capital. Trata-se de uma facção de criminosos, ao que consta nascida em Taubaté, que atua nos presídios paulistas. O PCC protagonizou a inédita megarrebelião que, num mesmo dia, amotinou presos na capital e em diversas cidades do interior paulista.
Esse tipo de organização era mais conhecido na trajetória dos presídios do Rio de Janeiro. Parece que agora age com mais desenvoltura em São Paulo. Para o Secretário Estadual da Segurança Pública, Marco Vinício Petreluzzi, esse fenômeno não causa surpresa. "Não me espanta que em qualquer cadeia haja tentativa de organização por parte dos presos, porque, afinal, estamos tratando com criminosos", disse o Secretário.
Pode causar espécie o ceticismo de Petreluzzi, até mesmo pela responsabilidade do cargo que ocupa, mas ele contém um ponto que merece reflexão. De fato, a concentração de criminosos facilita a formação dessas organizações que passam a fazer dos presídios uma espécie de quartel-general do crime, de onde se comandam "operações" internas e externas.
Mas características específicas do sistema prisional brasileiro também contribuem para formar o caldo de cultura propício às organizações criminosas. Podem ser citados, nesse sentido, fatores como superlotação, baixa inteligência na administração de presídios, corrupção e reunião de presos que não poderiam conviver no mesmo recinto.
O Governo do Estado toma algumas providências para combater esse tipo de organização. Mas é preciso mais para que as assombrosas siglas dessas gangues de presídios não venham a fazer parte de uma triste rotina contra a qual nada se pode fazer. Que não se propague o temível exemplo de motim rganizado, apresentado por esse tal PCC.


Folha de S. Paulo, 19 fevereiro 2001

O texto deixa claro que

Alternativas
Comentários
  • A última frase do texto deixa claro a idéia do texto:"O Governo do Estado toma algumas providências para combater esse tipo de organização. Mas é preciso mais para que as assombrosas siglas dessas gangues de presídios não venham a fazer parte de uma triste rotina contra a qual nada se pode fazer. Que não se propague o temível exemplo de motim rganizado, apresentado por esse tal PCC".
  • Errado . o Autor do texto ,após a citação do Secretário de Segurança Pública , afirma que mesmo sendo lógico que a aglomeração , o convívio de presos seja propício e factível à formação de organizações criminosas , como se justificou o secretário , a cultura do sistema prisional brasileiro favorece à formação de tais organizações . Assim o autor deixa claro sua intenção de que o sistema carcerário brasileiro necessita de mudanças


ID
108583
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Entraram na crônica policial do Estado de São Paulo siglas como PCC. Ela significa Primeiro Comando da Capital. Trata-se de uma facção de criminosos, ao que consta nascida em Taubaté, que atua nos presídios paulistas. O PCC protagonizou a inédita megarrebelião que, num mesmo dia, amotinou presos na capital e em diversas cidades do interior paulista.
Esse tipo de organização era mais conhecido na trajetória dos presídios do Rio de Janeiro. Parece que agora age com mais desenvoltura em São Paulo. Para o Secretário Estadual da Segurança Pública, Marco Vinício Petreluzzi, esse fenômeno não causa surpresa. "Não me espanta que em qualquer cadeia haja tentativa de organização por parte dos presos, porque, afinal, estamos tratando com criminosos", disse o Secretário.
Pode causar espécie o ceticismo de Petreluzzi, até mesmo pela responsabilidade do cargo que ocupa, mas ele contém um ponto que merece reflexão. De fato, a concentração de criminosos facilita a formação dessas organizações que passam a fazer dos presídios uma espécie de quartel-general do crime, de onde se comandam "operações" internas e externas.
Mas características específicas do sistema prisional brasileiro também contribuem para formar o caldo de cultura propício às organizações criminosas. Podem ser citados, nesse sentido, fatores como superlotação, baixa inteligência na administração de presídios, corrupção e reunião de presos que não poderiam conviver no mesmo recinto.
O Governo do Estado toma algumas providências para combater esse tipo de organização. Mas é preciso mais para que as assombrosas siglas dessas gangues de presídios não venham a fazer parte de uma triste rotina contra a qual nada se pode fazer. Que não se propague o temível exemplo de motim rganizado, apresentado por esse tal PCC.


Folha de S. Paulo, 19 fevereiro 2001

Pode causar espécie o ceticismo de Petreluzzi, até mesmo pela responsabilidade do cargo ...

A observação significa, considerando-se o contexto, que o Secretário de Segurança Pública

Alternativas
Comentários
  • Antes de partir para os ítens, importante saber que:

    1) "causar espécie" significa causar estranheza; surpreender;
    2) "ceticismo", resumidamente, é um estado psicológico de quem duvida de tudo;
    3) A observação que a questão coloca para análise é apenas "Pode causar espécie o ceticismo de Petreluzzi, até mesmo pela responsabilidade do cargo...", portanto, considerando o contexto, devemos nos preocupar em ater apenas à esta observação.

    Vejamos, agora, os ítens:

    a) ERRADA. O texto, ao observar que "Pode causar espécie o ceticismo de Petreluzzi", não é taxativo em dizer que o secretário está correto. "Pode causar" expressa sentido hipotético, e não de certeza afirmativa. 

    b) ERRADA. Novamente, não há certeza em dizer que o secretário está errado (ou correto). "Pode causar" expressa sentido hipotético, e não negativo. 

    c) ERRADA. A observaçao da questão refere-se ao comentário do secretário "Não me espanta que em qualquer cadeia haja tentativa de organização por parte dos presos, porque, afinal, estamos tratando com criminosos", o qual há apenas o diagnótico do problema, sem qualquer mençao à sua antecipaçao ou soluçao para ele. 

    d) ERRADA. Pegadinha! Por conta do comentário do secretátio, acredita-se que há, por parte dele uma postura demasiadamente passiva. O item explora esse fato, mas vai além do que diz o secretário, o qual apenas traça um diagnóstico objetivo da situaçao, sem reconhecer o que "nada há a fazer nos presídios". 

    e) CERTA. O comentário do secretário, por apenas reconhecer que as organizações criminosas existem, seguido, no texto pela expressão "Pode causar espécie o ceticismo de Petreluzzi, até mesmo pela responsabilidade do cargo" passa a idéia de que causa estranheza (espécie) haver apenas uma postura cética (e não ativa) por parte do Secretário, já que grande é a responsabilidade de seu cargo.

    Bons estudos, gente!
  • Letra ( e) Correto . O autor do texto concorda com a visão do Secretário de Segurança Pública , contudo , deixa bem claro que não é apenas a aglomeração de presos que formam as organizações criminosas mas uma série de problemas no sistema prisional brasileiro , o que não foi reconhecido pelo Secretário .


ID
108586
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Entraram na crônica policial do Estado de São Paulo siglas como PCC. Ela significa Primeiro Comando da Capital. Trata-se de uma facção de criminosos, ao que consta nascida em Taubaté, que atua nos presídios paulistas. O PCC protagonizou a inédita megarrebelião que, num mesmo dia, amotinou presos na capital e em diversas cidades do interior paulista.
Esse tipo de organização era mais conhecido na trajetória dos presídios do Rio de Janeiro. Parece que agora age com mais desenvoltura em São Paulo. Para o Secretário Estadual da Segurança Pública, Marco Vinício Petreluzzi, esse fenômeno não causa surpresa. "Não me espanta que em qualquer cadeia haja tentativa de organização por parte dos presos, porque, afinal, estamos tratando com criminosos", disse o Secretário.
Pode causar espécie o ceticismo de Petreluzzi, até mesmo pela responsabilidade do cargo que ocupa, mas ele contém um ponto que merece reflexão. De fato, a concentração de criminosos facilita a formação dessas organizações que passam a fazer dos presídios uma espécie de quartel-general do crime, de onde se comandam "operações" internas e externas.
Mas características específicas do sistema prisional brasileiro também contribuem para formar o caldo de cultura propício às organizações criminosas. Podem ser citados, nesse sentido, fatores como superlotação, baixa inteligência na administração de presídios, corrupção e reunião de presos que não poderiam conviver no mesmo recinto.
O Governo do Estado toma algumas providências para combater esse tipo de organização. Mas é preciso mais para que as assombrosas siglas dessas gangues de presídios não venham a fazer parte de uma triste rotina contra a qual nada se pode fazer. Que não se propague o temível exemplo de motim rganizado, apresentado por esse tal PCC.


Folha de S. Paulo, 19 fevereiro 2001

o temível exemplo de motim organizado, apresentado por esse tal PCC.

O termo grifado na frase acima permite afirmar corretamente que ele transmite

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C) 

    De fato, a concentração de criminosos facilita a formação dessas organizações que passam a fazer dos presídios uma espécie de quartel-general do crime, de onde se comandam "operações" internas e externas.

    Mas características específicas do sistema prisional brasileiro também contribuem para formar o caldo de cultura propício às organizações criminosas. Podem ser citados, nesse sentido, fatores como superlotação, baixa inteligência na administração de presídios, corrupção e reunião de presos que não poderiam conviver no mesmo recinto.

  • um sentido de desprezo por essa organização, o qual vem concluir os comentários feitos no transcorrer do texto todo


ID
108589
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Entraram na crônica policial do Estado de São Paulo siglas como PCC. Ela significa Primeiro Comando da Capital. Trata-se de uma facção de criminosos, ao que consta nascida em Taubaté, que atua nos presídios paulistas. O PCC protagonizou a inédita megarrebelião que, num mesmo dia, amotinou presos na capital e em diversas cidades do interior paulista.
Esse tipo de organização era mais conhecido na trajetória dos presídios do Rio de Janeiro. Parece que agora age com mais desenvoltura em São Paulo. Para o Secretário Estadual da Segurança Pública, Marco Vinício Petreluzzi, esse fenômeno não causa surpresa. "Não me espanta que em qualquer cadeia haja tentativa de organização por parte dos presos, porque, afinal, estamos tratando com criminosos", disse o Secretário.
Pode causar espécie o ceticismo de Petreluzzi, até mesmo pela responsabilidade do cargo que ocupa, mas ele contém um ponto que merece reflexão. De fato, a concentração de criminosos facilita a formação dessas organizações que passam a fazer dos presídios uma espécie de quartel-general do crime, de onde se comandam "operações" internas e externas.
Mas características específicas do sistema prisional brasileiro também contribuem para formar o caldo de cultura propício às organizações criminosas. Podem ser citados, nesse sentido, fatores como superlotação, baixa inteligência na administração de presídios, corrupção e reunião de presos que não poderiam conviver no mesmo recinto.
O Governo do Estado toma algumas providências para combater esse tipo de organização. Mas é preciso mais para que as assombrosas siglas dessas gangues de presídios não venham a fazer parte de uma triste rotina contra a qual nada se pode fazer. Que não se propague o temível exemplo de motim rganizado, apresentado por esse tal PCC.


Folha de S. Paulo, 19 fevereiro 2001

O uso das aspas na palavra "operações" (3º parágrafo)

Alternativas
Comentários
  • REsposta letra "D"

    Cumpre ressaltar a importância das "aspas", pois a crença na verdade dos fatos como um dos pilares do jornalismo contemporâneo foi também “uma invenção”, num determinado momento histórico e em um contexto de mudanças e transformações.

    O uso das aspas no período destacado tem, no texto, a função de indicar:

    a)que a forma não está sendo empregada no seu sentido mais corrente.
    b)que o termo é incoerente com o que se descreve.
    c)ironia ou exagero.
    d)que se trata de uma citação.

    Outrossim, podemos dizer:

    A função básica das aspas, geralmente, duplas (“ ”), é isolar palavras, expressões, frases, e até mesmo um texto. Quando uma frase começa e termina entre aspas, seu sinal de pontuação deve ficar entre aspas também:

    • Vargas terminou sua carta testamento assim: "Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História."

    Caso contrário, o sinal de pontuação deve ficar fora das aspas como no exemplo:

    • A notícia foi dada pelo “Jornal do Brasil”.

    Observação: Se, por acaso, depois de uma frase ou período fechado por aspas, acrescentamos uma nota entre parênteses, o ponto fica no final dos parênteses e não das aspas:

  • GABARITO: D


ID
108592
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Entraram na crônica policial do Estado de São Paulo siglas como PCC. Ela significa Primeiro Comando da Capital. Trata-se de uma facção de criminosos, ao que consta nascida em Taubaté, que atua nos presídios paulistas. O PCC protagonizou a inédita megarrebelião que, num mesmo dia, amotinou presos na capital e em diversas cidades do interior paulista.
Esse tipo de organização era mais conhecido na trajetória dos presídios do Rio de Janeiro. Parece que agora age com mais desenvoltura em São Paulo. Para o Secretário Estadual da Segurança Pública, Marco Vinício Petreluzzi, esse fenômeno não causa surpresa. "Não me espanta que em qualquer cadeia haja tentativa de organização por parte dos presos, porque, afinal, estamos tratando com criminosos", disse o Secretário.
Pode causar espécie o ceticismo de Petreluzzi, até mesmo pela responsabilidade do cargo que ocupa, mas ele contém um ponto que merece reflexão. De fato, a concentração de criminosos facilita a formação dessas organizações que passam a fazer dos presídios uma espécie de quartel-general do crime, de onde se comandam "operações" internas e externas.
Mas características específicas do sistema prisional brasileiro também contribuem para formar o caldo de cultura propício às organizações criminosas. Podem ser citados, nesse sentido, fatores como superlotação, baixa inteligência na administração de presídios, corrupção e reunião de presos que não poderiam conviver no mesmo recinto.
O Governo do Estado toma algumas providências para combater esse tipo de organização. Mas é preciso mais para que as assombrosas siglas dessas gangues de presídios não venham a fazer parte de uma triste rotina contra a qual nada se pode fazer. Que não se propague o temível exemplo de motim rganizado, apresentado por esse tal PCC.


Folha de S. Paulo, 19 fevereiro 2001

Que não se propague o temível exemplo de motim organizado ...

O emprego da forma verbal grifada confere à frase a idéia de

Alternativas
Comentários
  • O verbo está empregado o presente do subjuntivo, que pode denotar:1 - Uma ação duvidosa, incerta, que poderá ser realizada ou não.Ex.: Quem sabe ela passe no concurso...2 - Um desejo, uma vontade.Ex.: Que você se realize no seu novo cargo.;)
  • NOSSA !!!

    Letra A ou Letra B????

  • o verbo pode ser flexionado tanto no subjuntivo quanto no imperativo.
    neste caso vejo que está no imperativo, em sua 3a pessoa. 
    portanto, vejo que ele tem o desejo de que a ação que ele está expressando se realize.
  • Esta questão ficou confusa
    A alternativa B, está mais coerente.
    O Presente do subjuntivo
     – indica uma possibilidade, um fato incerto no presente (dúvida se um fato vai ocorrer ou não).
    A expressão "Que não se propague o temível exemplo de motim organizado ..." demonstra, na verdade, que o autor tem dúvida se esse tipo de rebelião vai se propagar ou não, e, implicitamente, demonstra o seu desejo de que isso NÃO ocorra.

    O desejo  do autor é que o Estado tome providências para combater esse tipo de organização criminosa PARA QUE NÃO SE PROPAGUE ESSE TIPO DE REBELIÃO. (A alternativa A dá a entender que o autor deseja que a  rebelião se propague, e isso não é correto)

    E, para confirmar que meu entendimento confere com a maioria dos que responderam essa questão, vejam as estatísticas. Das 482 pessoas que responderam a questão, apenas 5 marcaram a alternativa A como gabarito. 
    E por falar em estatística, o site se confundiu, pois aqui está apresentando a alternativa A como gabarito e lá está apresentando a B.
    Se foi de próposito, eu corroboro a informação.


  • GABARITO LETRA A

    A questão busca saber sobre o significado no contexto da palavra em destaque de forma isolada.

  • Questão muito confusa!


ID
108595
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Entraram na crônica policial do Estado de São Paulo siglas como PCC. Ela significa Primeiro Comando da Capital. Trata-se de uma facção de criminosos, ao que consta nascida em Taubaté, que atua nos presídios paulistas. O PCC protagonizou a inédita megarrebelião que, num mesmo dia, amotinou presos na capital e em diversas cidades do interior paulista.
Esse tipo de organização era mais conhecido na trajetória dos presídios do Rio de Janeiro. Parece que agora age com mais desenvoltura em São Paulo. Para o Secretário Estadual da Segurança Pública, Marco Vinício Petreluzzi, esse fenômeno não causa surpresa. "Não me espanta que em qualquer cadeia haja tentativa de organização por parte dos presos, porque, afinal, estamos tratando com criminosos", disse o Secretário.
Pode causar espécie o ceticismo de Petreluzzi, até mesmo pela responsabilidade do cargo que ocupa, mas ele contém um ponto que merece reflexão. De fato, a concentração de criminosos facilita a formação dessas organizações que passam a fazer dos presídios uma espécie de quartel-general do crime, de onde se comandam "operações" internas e externas.
Mas características específicas do sistema prisional brasileiro também contribuem para formar o caldo de cultura propício às organizações criminosas. Podem ser citados, nesse sentido, fatores como superlotação, baixa inteligência na administração de presídios, corrupção e reunião de presos que não poderiam conviver no mesmo recinto.
O Governo do Estado toma algumas providências para combater esse tipo de organização. Mas é preciso mais para que as assombrosas siglas dessas gangues de presídios não venham a fazer parte de uma triste rotina contra a qual nada se pode fazer. Que não se propague o temível exemplo de motim rganizado, apresentado por esse tal PCC.


Folha de S. Paulo, 19 fevereiro 2001

... não venham a fazer parte de uma triste rotina.

Há uma afirmação INCORRETA a respeito do verbo grifado na frase acima em

Alternativas
Comentários
  • e) a mesma forma de presente do indicativo, no plural, é vêem. (ERRADA).O correto é VÊM. (eles/elas vêm).
  • Esta questão caberia recurso, pois "venham" está na 3ª pessoa do plural do imperativo negativo "não venham", então se transpormos para o futuro do indicativo deverá ficar "eles virão"(Fut. do Presente) ou "eles viriam"(Fut. do Pretérito). Portanto, as alternativas C e E estão INCORRETAS.
  • Perfeito o comentário do Tadeu !!! Questão passível de anulação !!!

  • Concordo com as duas observações dos colegas acima.
    No entanto, a questão "mais errada" era claramente a alternativa E. Pois Veem é a forma do Presente do Indicativo 3a PP do Verbo VER. Vale lembrar que não cabe acento circunflexo.  
  • Esta questão é de 2002, portanto admitia o acento circunflexo ainda; porém, o correto seria ''vêm'' e não "vêem", pois esta última era a antiga forma do plural do verbo "ver".

  • Que questão mais doida...
    De uma coisa eu sei, o que o colega a baixo comentou, está totalmente errado
    a expressão grifada "venham" não vem do verbo "ver", e sim, do verbo "vir".
    E ao utilizar o verbo vir no plural, seria eles vêm, e não, "eles vêem". Este último é o plural do verbo "ver"
     

  • CONJUGAÇÃO DO VERBO VIR --> http://www.conjuga-me.net/verbo-vir


ID
108598
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Entraram na crônica policial do Estado de São Paulo siglas como PCC. Ela significa Primeiro Comando da Capital. Trata-se de uma facção de criminosos, ao que consta nascida em Taubaté, que atua nos presídios paulistas. O PCC protagonizou a inédita megarrebelião que, num mesmo dia, amotinou presos na capital e em diversas cidades do interior paulista.
Esse tipo de organização era mais conhecido na trajetória dos presídios do Rio de Janeiro. Parece que agora age com mais desenvoltura em São Paulo. Para o Secretário Estadual da Segurança Pública, Marco Vinício Petreluzzi, esse fenômeno não causa surpresa. "Não me espanta que em qualquer cadeia haja tentativa de organização por parte dos presos, porque, afinal, estamos tratando com criminosos", disse o Secretário.
Pode causar espécie o ceticismo de Petreluzzi, até mesmo pela responsabilidade do cargo que ocupa, mas ele contém um ponto que merece reflexão. De fato, a concentração de criminosos facilita a formação dessas organizações que passam a fazer dos presídios uma espécie de quartel-general do crime, de onde se comandam "operações" internas e externas.
Mas características específicas do sistema prisional brasileiro também contribuem para formar o caldo de cultura propício às organizações criminosas. Podem ser citados, nesse sentido, fatores como superlotação, baixa inteligência na administração de presídios, corrupção e reunião de presos que não poderiam conviver no mesmo recinto.
O Governo do Estado toma algumas providências para combater esse tipo de organização. Mas é preciso mais para que as assombrosas siglas dessas gangues de presídios não venham a fazer parte de uma triste rotina contra a qual nada se pode fazer. Que não se propague o temível exemplo de motim rganizado, apresentado por esse tal PCC.


Folha de S. Paulo, 19 fevereiro 2001

A concordância nas frases adaptadas do texto está feita em desrespeito à norma culta na frase:

Alternativas
Comentários
  • c) TRATAM-SE de organizações de criminosos, que atuam livremente nos presídios paulistas. Assim como na alternativa E, o verbo deve ficar na 3ª. pessoa do singular, pois vem acompanhado do pronome se, que atua como índice de indeterminação do sujeito. Essa construção ocorre com verbos que não apresentam complemento direto (verbos intransitivos, transitivos indiretos e de ligação). O verbo obrigatoriamente fica na terceira pessoa do singular.
  • Na letra C) o pronome se eh I.I.S como o comentario abaixoja na letra E) o pronome se eh Pronome apassivador, pois o sujeito é : que (conjunção integrante) não OCORRAM mais essas rebeliões.( sujeito oracional)assim,quando o sujeito é oracional, o verbo fica no singular.
  • TRATA-SE

  • Na letra D não seria correto dizer NECESSÁRIA? Há o artigo A ( a atuação)

  • A) Esses tipos de organização eram mais conhecidos nos presídios do Rio de Janeiro.

    B) São fenômenos que não causam surpresa, pois resultam da concentração de criminosos num só lugar.

    são fenômenos

    Os fenômenos não causam surpresa

    Os fenômenos resultam da concentração de criminosos num só lugar (verbo concorda com o sujeito)

    C) Tratam-se de organizações de criminosos, que atuam livremente nos presídios paulistas.

    Índice de Indeterminação do sujeito a partícula "se", deve-se ficar no singular

    D) É necessário controlar a atuação dessas organizações, contra as quais nada se pode fazer.

    Isso é necessário (sujeito oracional)

    E) Espera-se que não ocorram mais essas rebeliões, organizadas por criminosos, dentro dos presídios.

    Espera-se isso (sujeito oracional)


ID
108601
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Entraram na crônica policial do Estado de São Paulo siglas como PCC. Ela significa Primeiro Comando da Capital. Trata-se de uma facção de criminosos, ao que consta nascida em Taubaté, que atua nos presídios paulistas. O PCC protagonizou a inédita megarrebelião que, num mesmo dia, amotinou presos na capital e em diversas cidades do interior paulista.
Esse tipo de organização era mais conhecido na trajetória dos presídios do Rio de Janeiro. Parece que agora age com mais desenvoltura em São Paulo. Para o Secretário Estadual da Segurança Pública, Marco Vinício Petreluzzi, esse fenômeno não causa surpresa. "Não me espanta que em qualquer cadeia haja tentativa de organização por parte dos presos, porque, afinal, estamos tratando com criminosos", disse o Secretário.
Pode causar espécie o ceticismo de Petreluzzi, até mesmo pela responsabilidade do cargo que ocupa, mas ele contém um ponto que merece reflexão. De fato, a concentração de criminosos facilita a formação dessas organizações que passam a fazer dos presídios uma espécie de quartel-general do crime, de onde se comandam "operações" internas e externas.
Mas características específicas do sistema prisional brasileiro também contribuem para formar o caldo de cultura propício às organizações criminosas. Podem ser citados, nesse sentido, fatores como superlotação, baixa inteligência na administração de presídios, corrupção e reunião de presos que não poderiam conviver no mesmo recinto.
O Governo do Estado toma algumas providências para combater esse tipo de organização. Mas é preciso mais para que as assombrosas siglas dessas gangues de presídios não venham a fazer parte de uma triste rotina contra a qual nada se pode fazer. Que não se propague o temível exemplo de motim rganizado, apresentado por esse tal PCC.


Folha de S. Paulo, 19 fevereiro 2001

Surgiram ...... de criminosos, que transformaram os presídios em ...... do crime organizado.

As lacunas da frase acima estão corretamente preenchidas por

Alternativas
Comentários
  • O PLURAL DE FAÇÃO; FACÇÕES ( SÓ ADMITE ACRECENTAR A FORMA( ÕES)QUARTEL; OS SUBSTANTIVOS TERMINADOS EM AL, EL, OL, UL,NA FORMAÇÃO DO PLURAL TROCA-SE O L POR ( IS).quartéis-generais ; NO PLURAL DE PALAVRAS COMPOSTAS QUANDO OS TERMOS FOREM SUBSTANTIVOS, AMBOS VARIAM.
  • Definição de Facção

    Classe gramatical: substantivo feminino
    Separação das sílabas: fac-ção
    Plural: facções

     

    Definição de Quartel

    Classe gramatical: substantivo masculino
    Separação das sílabas: quar-tel
    Plurais: quarteisquartéis

    Definição de General

    Classe gramatical: adjetivo de dois gêneros e substantivo masculino
    Separação das sílabas: ge-ne-ral
    Plural: generais

     

    Para pluralizar os substantivos compostos cujos elementos são ligados por hífen, observe as orientações a seguir:

    a) Quando as duas palavras forem substantivos, pode-se optar em colocar apenas o primeiro elemento ou ambos no plural:

    palavra-chave = palavras-chave ou palavras-chaves
    couve-flor = couves-flor ou couves-flores
    bomba-relógio = bombas-relógio ou bombas-relógios
    peixe-espada = peixes-espada ou peixes-espadas

     

    b) Flexionam-se os dois elementos, quando formados de: 

    substantivo + adjetivo = amor-perfeito e amores-perfeito
    adjetivo + substantivo = gentil-homem e gentis-homens

  • No caso de quartel-general, são dois substantivos. Porque a questão considerou correta a opção em que ambos variam, e a outra, em que apenas o primeiro varia, não?


ID
108604
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O crime não ocorre por acaso. Antes de atacar, o bandido costuma observar atentamente sua vítima. Estuda seus movimentos e pontos fracos e avalia os riscos da investida. A não ser que esteja drogado, quem pratica uma ação criminosa pesa todos esses fatores antes de decidir se vale a pena arriscar. Facilidade de ataque e fuga, fragilidade do alvo e possibilidade de bons ganhos são fatores que pesam na decisão.
Analisando dessa forma, fica fácil entender o que se deve fazer para diminuir o risco de se tornar alvo preferencial, sujeito a ataques a qualquer momento. O melhor é recorrer ao bom senso. Não ostentar jóias nem outros objetos de valor, evitar lugares desertos, procurar estar sempre acompanhado, somente utilizar caixas eletrônicas em locais públicos e prestar atenção quando estiver no trânsito. Apesar de amplamente conhecidos, esses cuidados costumam ser negligenciados pelas pessoas. A tendência é imaginar que coisas ruins só contecem com os outros.
Para evitar o risco de engrossar as estatísticas da criminalidade, a melhor tática é seguir os conselhos de policiais e profissionais especialistas em segurança. Ao caminhar pela calçada, por exemplo, os ladrões preferem abordar pessoas distraídas e que aparentam ter algo de valor. É aconselhável ficar afastado das aglomerações e andar com bolsas e sacolas junto ao corpo. A observação do movimento também ajuda. Uma pessoa precavida tem muito mais chance de um caminho livre de bandidos.

Veja Especial - Sua Segurança

De acordo com o texto, o crime acontece

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D.


    1) O crime não ocorre por acaso. Antes de atacar, o bandido costuma observar atentamente sua vítima. Estuda seus movimentos e pontos fracos e avalia os riscos da investida.


    2) Facilidade de ataque e fuga, fragilidade do alvo e possibilidade de bons ganhos são fatores que pesam na decisão.
    Analisando dessa forma, fica fácil entender o que se deve fazer para diminuir o risco de se tornar alvo preferencial, sujeito a ataques a qualquer momento. O melhor é recorrer ao bom senso. Não ostentar jóias nem outros objetos de valor, evitar lugares desertos, procurar estar sempre acompanhado, somente utilizar caixas eletrônicas em locais públicos e prestar atenção quando estiver no trânsito.

  • Letra(D) A ideia do texto é alertar que é possível diminuir a incidência de crimes , quando se está atento e precavido às diversas situações do cotidiano .


ID
108607
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O crime não ocorre por acaso. Antes de atacar, o bandido costuma observar atentamente sua vítima. Estuda seus movimentos e pontos fracos e avalia os riscos da investida. A não ser que esteja drogado, quem pratica uma ação criminosa pesa todos esses fatores antes de decidir se vale a pena arriscar. Facilidade de ataque e fuga, fragilidade do alvo e possibilidade de bons ganhos são fatores que pesam na decisão.
Analisando dessa forma, fica fácil entender o que se deve fazer para diminuir o risco de se tornar alvo preferencial, sujeito a ataques a qualquer momento. O melhor é recorrer ao bom senso. Não ostentar jóias nem outros objetos de valor, evitar lugares desertos, procurar estar sempre acompanhado, somente utilizar caixas eletrônicas em locais públicos e prestar atenção quando estiver no trânsito. Apesar de amplamente conhecidos, esses cuidados costumam ser negligenciados pelas pessoas. A tendência é imaginar que coisas ruins só contecem com os outros.
Para evitar o risco de engrossar as estatísticas da criminalidade, a melhor tática é seguir os conselhos de policiais e profissionais especialistas em segurança. Ao caminhar pela calçada, por exemplo, os ladrões preferem abordar pessoas distraídas e que aparentam ter algo de valor. É aconselhável ficar afastado das aglomerações e andar com bolsas e sacolas junto ao corpo. A observação do movimento também ajuda. Uma pessoa precavida tem muito mais chance de um caminho livre de bandidos.

Veja Especial - Sua Segurança

Apesar de amplamente conhecidos, esses cuidados costumam ser negligenciados pelas pessoas.

O segmento grifado, considerando-se o contexto, tem o sentido de

Alternativas
Comentários
  • A locução prepositiva "apesar de" caracteriza uma RESSALVA.
  • A primeira opinião não é alterada(especifica), já a segunda sim.

    Ressalva✅

  • Tem valor oposição/Contraste= Cocessivo

  • Criasse uma expectativa do fato principal não ocorrer, no entanto ele ocorre.


ID
108610
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O crime não ocorre por acaso. Antes de atacar, o bandido costuma observar atentamente sua vítima. Estuda seus movimentos e pontos fracos e avalia os riscos da investida. A não ser que esteja drogado, quem pratica uma ação criminosa pesa todos esses fatores antes de decidir se vale a pena arriscar. Facilidade de ataque e fuga, fragilidade do alvo e possibilidade de bons ganhos são fatores que pesam na decisão.
Analisando dessa forma, fica fácil entender o que se deve fazer para diminuir o risco de se tornar alvo preferencial, sujeito a ataques a qualquer momento. O melhor é recorrer ao bom senso. Não ostentar jóias nem outros objetos de valor, evitar lugares desertos, procurar estar sempre acompanhado, somente utilizar caixas eletrônicas em locais públicos e prestar atenção quando estiver no trânsito. Apesar de amplamente conhecidos, esses cuidados costumam ser negligenciados pelas pessoas. A tendência é imaginar que coisas ruins só contecem com os outros.
Para evitar o risco de engrossar as estatísticas da criminalidade, a melhor tática é seguir os conselhos de policiais e profissionais especialistas em segurança. Ao caminhar pela calçada, por exemplo, os ladrões preferem abordar pessoas distraídas e que aparentam ter algo de valor. É aconselhável ficar afastado das aglomerações e andar com bolsas e sacolas junto ao corpo. A observação do movimento também ajuda. Uma pessoa precavida tem muito mais chance de um caminho livre de bandidos.

Veja Especial - Sua Segurança

Esses cuidados costumam ser negligenciados pelas pessoas.

Transpondo-se a frase acima para a voz ativa, a forma verbal passa a ser

Alternativas
Comentários
  • Esses cuidados costumam ser negligenciados pelas pessoas.

     
    Como o verbo ser está no infinitivo, quando transformarmos o verbo negligenciar (que está no particípio) ele também deverá ficar no infinitivo (negligenciar). O verbo costumam continua igual e o verbo ser será cortado. Vejamos

    Voz ativa: As pessoas costumam negligenciar esses cuidados.

    resposta: alternativa A.
  • Apassivar uma frase significa pegar o objeto direto e transformá-lo em sujeito paciente.


ID
108613
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O crime não ocorre por acaso. Antes de atacar, o bandido costuma observar atentamente sua vítima. Estuda seus movimentos e pontos fracos e avalia os riscos da investida. A não ser que esteja drogado, quem pratica uma ação criminosa pesa todos esses fatores antes de decidir se vale a pena arriscar. Facilidade de ataque e fuga, fragilidade do alvo e possibilidade de bons ganhos são fatores que pesam na decisão.
Analisando dessa forma, fica fácil entender o que se deve fazer para diminuir o risco de se tornar alvo preferencial, sujeito a ataques a qualquer momento. O melhor é recorrer ao bom senso. Não ostentar jóias nem outros objetos de valor, evitar lugares desertos, procurar estar sempre acompanhado, somente utilizar caixas eletrônicas em locais públicos e prestar atenção quando estiver no trânsito. Apesar de amplamente conhecidos, esses cuidados costumam ser negligenciados pelas pessoas. A tendência é imaginar que coisas ruins só contecem com os outros.
Para evitar o risco de engrossar as estatísticas da criminalidade, a melhor tática é seguir os conselhos de policiais e profissionais especialistas em segurança. Ao caminhar pela calçada, por exemplo, os ladrões preferem abordar pessoas distraídas e que aparentam ter algo de valor. É aconselhável ficar afastado das aglomerações e andar com bolsas e sacolas junto ao corpo. A observação do movimento também ajuda. Uma pessoa precavida tem muito mais chance de um caminho livre de bandidos.

Veja Especial - Sua Segurança

O melhor é recorrer ao bom senso.

A mesma regência exigida pelo verbo grifado acima está na frase:

Alternativas
Comentários
  • RECORRER - verbo transitivo indireto.A mesma regência exigida pelo verbo grifado também ocorre na alternativa C, com o verbo ACONTECER.
  • Tem que ficar muito esperto com os verbos de ligação, pois eles podem nos confundir e eu, por exemplo, marquei a D, pensando que era a correta.. é isso aí, bom que os exercícios nos ajudam a perceber esses pequenos detalhes de prova!! Abraços  e bons estudos
  • VPNI..na verdade, na alternativa D, o verbo andar não é verbo de ligação, mas verbo intransitivo, daí porque não ser essa também a alternativa correta

  • não é a letra D,porque na pergunta só tem uma preposição e na letra C também,mas na letra D tem duas preposiçoões COM bolsas e  Ao corpo.
  •  OS COMENTÁRIOS NÃO ME CONVENCERAM.

    A) ESTUDA (VTD) O QUÊ? MOVIMENTOS
    B) OSTENTAR (VTD) O QUÊ? JÓIAS
    C) ACONTECER  -  SEGUNDO O DICIONÁRIO É VERBO INTRANSITIVO
    D) ANDAR - VERBO INTRANSITIVO
    E) OBSERVAR (VTD) O QUÊ? MOVIMENTO

    O MELHOR É
    RECORRER (VTI) AO BOM SENSO

    ESTOU ENGANADA? ALGUÉM?

  • Vania, entendo sua confusão e questionamento, mas preste atenção no que no que vou lhe dizer:
    Praticamente todos os verbos da nossa lingua, possuem mais de uma regência, ou seja, é raro encontrar verbos apenas intransitivos ou apenas transitivos, vai depender do contexto. (essa afirmação me causou espanto também).

    Vejamos as acepções do verbo acontecer:

    ---
    ? verbo
    transitivo indireto e intransitivo
    1    ser ou tornar-se realidade no tempo e no espaço, seja como resultado de uma ação, ou constituindo o desenvolvimento de um processo ou a modificação de um estado de coisas, ou envolvendo ou afetando (algo ou alguém)
    Ex.: <aconteceu-nos o que ninguém esperava> <não acontecem mais fatos como aquele> <o eclipse aconteceu na hora prevista> <este ano a festa acontecerá em outro local> <seguiu a carreira de músico, como aconteceu com seus irmãos>
    intransitivo
    1.1    ser, poder ser ou tornar-se realidade, apesar de esforço ou interesse em contrário, por estar além da capacidade de controle ou de previsão
    Ex.: acidentes acontecem
    transitivo indireto e intransitivo
    1.2    ocorrer em razão de um mal qualquer
    Ex.: juro que nada vai acontecer a você
    intransitivo
    1.3    ocorrer por acaso; dar-se
    Ex.: <coisas assim simplesmente acontecem> <aconteceu que nos encontramos e saímos juntos>
    intransitivo
    2    ser fato, ser verdade
    Ex.: <acontece que ele não sabe nada sobre isso> <quero ir ao cinema, mas acontece que não tenho tempo>
    intransitivo
    3    Derivação: sentido figurado. Regionalismo: Brasil. Uso: informal.
         ser objeto de atenção, interesse, admiração, esp. na vida social; fazer sucesso
    Ex.: <não perdiam ocasião de badalar e a.> <aquela cantora aconteceu já no disco de estréia>

    ---

    portanto, podemos ter acontecer com, acontecer a, denpendendo do contexto.

    Abraços!
  • Letra C


    O melhor é recorrer ao bom senso.

    Na oração acima o verbo RECORRER É V.T.I, pois quem recorre, "recorre AO bom senso"

    Vamos lá:

    a) Estudar o quê?  seus movimentos...          VTD

    b)Ostentar o quê?  jóias...                                   VTD

    C) coisas ruins só acontecem com quem? com os outros         VT.I

    D) e andar com bolsas e sacolas junto ao corpo.  VERBO INTRANSITIVO   A expressão em negrito expressa circunstância de companhia, portanto é adjunto adverbial

    e) A observação do movimento também ajudaVERBO INTRANSITIVO
  • Eu confundi a regência da preposição "a" com a transitividade. Na verdade, a questão pede um verbo com transitividade idêntica e não termo que rege a preposição "a", por isto marquei c), devido ao "junto ao corpo". Como o enunciado diz "regência", cai na confusão, infelizmente!

  • A frase da alternativa dada como correta - que coisas ruins só acontecem com os outros - pode ser reescrita que coisas ruins só acontecem aos domingos. Ou seja, é circunstancial!

    Enunciado: "A mesma regência exigida pelo verbo grifado acima está na frase:"

    Mas o verbo acontecer não exige a regência do mesmo modo que o verbo recorrer!

    Quem recorre, recorre a algo/a alguém. VTI, sem discussão.

    O que acontece, acontece. VI. Pode ocorrer de o verbo acontecer ser acompanhado por uma preposição para indicar circunstância - acontecer em, acontecer com, acontecer a, acontecer por -, introduzindo um adjunto, tal como "andar com bolsas e sacolas junto ao corpo", "andar na contramão", "andar pela beirada"; assim explicam-se os exemplos dados "acontecer com seus irmãos", "acontecer em outro local", "acontecer-nos" (acontecer a nós).

    Obs: não entendi o acontecer como VTI no exemplo dado por Geraldo Junior em "não acontecem mais fatos como aquele".

  • Sempre a FCC kkkkk


ID
108616
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O crime não ocorre por acaso. Antes de atacar, o bandido costuma observar atentamente sua vítima. Estuda seus movimentos e pontos fracos e avalia os riscos da investida. A não ser que esteja drogado, quem pratica uma ação criminosa pesa todos esses fatores antes de decidir se vale a pena arriscar. Facilidade de ataque e fuga, fragilidade do alvo e possibilidade de bons ganhos são fatores que pesam na decisão.
Analisando dessa forma, fica fácil entender o que se deve fazer para diminuir o risco de se tornar alvo preferencial, sujeito a ataques a qualquer momento. O melhor é recorrer ao bom senso. Não ostentar jóias nem outros objetos de valor, evitar lugares desertos, procurar estar sempre acompanhado, somente utilizar caixas eletrônicas em locais públicos e prestar atenção quando estiver no trânsito. Apesar de amplamente conhecidos, esses cuidados costumam ser negligenciados pelas pessoas. A tendência é imaginar que coisas ruins só contecem com os outros.
Para evitar o risco de engrossar as estatísticas da criminalidade, a melhor tática é seguir os conselhos de policiais e profissionais especialistas em segurança. Ao caminhar pela calçada, por exemplo, os ladrões preferem abordar pessoas distraídas e que aparentam ter algo de valor. É aconselhável ficar afastado das aglomerações e andar com bolsas e sacolas junto ao corpo. A observação do movimento também ajuda. Uma pessoa precavida tem muito mais chance de um caminho livre de bandidos.

Veja Especial - Sua Segurança

Todas as palavras recebem acento pela mesma razão que o justifica em tendência na alternativa

Alternativas
Comentários
  • Palavras paroxítonas terminadas em ditongo seguidas ou não de "s" são acentuadas.
  • Resolvendo :1) Efetuando a divisão silábica Não se separam as vogais que separam os ditongos e os tritongos.pre-sí-dios se-cre-tá-rio pro-vi-dên-cias2) Classificação segundo a posição da sílaba tónica Quando a sílaba tónica é a penúltima sílaba da palavra , diremos que a palavra é paroxítona3)Verificar o enquadramento de acordo com as regras de acentuaçãoPalavra paroxítona com ditongo crescente seguido ou não de s é acentuada
  • A)
    FE-NÔ-ME-NO: proparoxítona
    A-CON-SE-LHÁ-VEL: paroxítona não terminada em A(S), E(S), O(S), EM(ENS)
    ES-PÉ-CIE: paroxítona terminada em ditongo crescente

    B)
    VÍ-TI-MA: proparoxítona
    TAU-BA-TÉ: oxítona
    TRA-JE-TÓ-RIA: paroxítona terminada em ditongo crescente

    C)
    PRO-PÍ-CIO: paroxítona terminada em ditongo crescente
    PÚ-BLI-COS: proparoxítona
    FÁ-CIL: paroxítona não terminada em A(S), E(S), O(S), EM(ENS)

    D)
    PRE-SÍ-DIOS; SE-CRE-TÁ-RIO; PRO-VI-DÊN-CIA: são todas paroxítonas terminadas em ditongo crescente

    E)
    JÓI-AS: ditongo aberto "ói"
    TRÂN-SI-TO: proparoxítona
    ES-PE-CÍ-FI-CAS: proparoxítona
  • Comentário objetivo:

    A questão tenta levar o candidato a achar que a palavra tendência é uma proparoxítona (TEN-DÊN-CI-A) e por isso procurar a alternativa que tenha palavras que são acentuadas pela sua regra (todas as proparoxítonas são acentuadas).

    No entanto, a palavra é uma paroxítona (TEN-DÊN-CIA) terminada em ditongo crescente, mesma regra de acentuação das palavras da alternativa D (PRE-SÍ-DIO  /  SE-CRE-TÁ-RIO  /  PRO-VI-DÊN-CIAS).

  • TENDÊNCIA - paroxítona terminada em ditongo crescente.

    A) ERRADA. FENÔMENO - proparoxítona

    B) ERRADA. VÍTIMA - proparoxítona

    C) ERRADA. PÚBLICOS - proparoxítona

    D) CORRETA

    E) ERRADA. ESPECÍFICAS E TRÂNSITO - proparoxítonas

  • Acentuam-se as palavras paroxítonas terminadas em ditongo crescente.

    Normalmente as bncas diferenciam as palavras em ditongo em ralação às palavras terminadas em ditongo crescente.

  • Colegas é sempre bom observar como a banca examina as questões, no caso da questão a FCC sempre segue a regra de que as PAROXÍTONAS TERMINADAS EM DITONGO CRESCENTE são na verdade (para a banca) classificadas como PROPAROXÍTONAS (é só observar como é a separação silábica dessas palavras)

    Lembrado que as demais bancas adotam a regra do ditongo crescente!!
  • Tendência - se acentua pois é uma paroxítona terminada em ditongo

    A única questão com palavras acentuadas por este motivo é a letra D.
  • Perfeito o comentário Renata. Há palavras que podem ser classificadas tanto como paroxítonas, quanto como proparoxítonas e, realmente, também tenho observado que a FCC costuma classificar estas como proparoxítonas.
  • Questão muito simples...
    no caso desta questão nem precisave examinar muito a questão .
    Precisaria apenas achar as palavras paroxitonas .
  • Simplificando:

    A palavra TENDÊNCIA é uma paroxítona terminada em DITONGO ORAL CRESCENTE.
    Assim como ocorre com as palavras da letra (D): PRESÍDIOS; SECRETÁRIO; PROVIDÊNCIAS, todas elas são palavras paroxítonas terminadas em DITONGO ORAL CRESCENTE.

  • TENDÊNCIA= PAROXÍTONO TERMINADO EM DITONGO ORAL CRESCENTE.
    presídios, secretário, providências
    São acentuadas por serem paroxítonos terminados em ditongo oral crescente.(Regras: Acentua-se todos os paroxítonos terminados em ditongo oral crescente.)
  • GABARITO: D

    Apesar de não constar na alternativa do gabarito, mas a palavra JOIAS perdeu o acento com o novo acordo.

    A Reforma Ortográfica diz que os ditongos abertos “éi” e “ói” de palavras  paroxítonas não devem ser mais acentuados. Por isso, joia perde o acento, mas a  pronúncia não muda.

    joi-a (separação)

    DENÚNCIE ESTA QUESTÃO POR ESTAR DESATUALIZADA.

    http://blog.poesie.com.br/joias-e-curiosidades/voce-sabia-que-joia-nao-possui-mais-acento/

    http://www.priberam.pt/dlpo/joias

    Leia Mais: http://blog.poesie.com.br/joias-e-curiosidades/voce-sabia-que-joia-nao-possui-mais-acento/#ixzz2sdz1hk4l

  • Embora esta questão esteja desatualizada, a realização da questão não é prejudicada totalmente ! 

          A regra da palavra (TENDÊNCIA) é: Paroxítona terminada em ditongo oral crescente, o que ocorre, exatamente, nas palavras mencionadas na letra D - presídios, secretário, providências.

           Logo, o gabarito encontra-se na letra D da questão.

     Fonte: Comentário de acordo com o prof. Décio Terror



ID
108619
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Num assalto ...... mão armada, é aconselhável que a vítima obedeça ...... ordens do bandido, evitando expor-se ainda mais ...... qualquer tipo de agressão.

As lacunas da frase acima estão corretamente preenchidas por

Alternativas
Comentários
  • Questão bacanaTente olhar desta forma:Letra A -"à mão armada" é diferente de "a mão armada", não existe uma regra pra acentuar, apenas para evidenciar a diferença, usa-se a crase, por exemplo, para informar ao leitor que se trata de uma prepoição e não de um artigo.Outros exemplos mais batidosVenda à vista, bateu à porta; observe que há uma diferença entre "bateu a porta"Usa-se a crase também para mostrar que há ali um adjunto adverbial ou objeto indireto e não um objeto direto ou sujeito.
  • Á mao armada (tipo de / a moda de ) obedeça (VInt) ÁS ordens ... á qualquer tipo (?) pois qualquer é pronome indeterminado e nao se usa crse antes do mesmo.
  • qualquer é pronome indefinido e não indeterminado...
  • Eu pensava que escrevia-se "expor -se" e não "exporse" ... a própria banca erra, imagine os candidatos!!!
  • Num assalto ...... mão armada
      usa-se crase para evitar ambiguidade ou seja indica o instrumento que foi usado (arma).

    ex: cortei a mão. feriu-se 
          cortei à mão. usou a mão para cortar algo . 
  • alguem pode me ajudar. sobre o pq dessa segunda crase pois eu vi em alguns comentários que nao se coloca crase em palavras no plural, correto?
  • Não se coloca crase quando o A está no singular e a palavra seguinte no plural, mas quando ambas estão no plural pode colocar sim, e ainda também o verbo OBEDECER exige crase.
  • Jackson, embora a Camila já tenha respondido, aqui vai um resumo da sua pergunta sobre crase com palavras no plural:

    Não se tem crase:
    1. Antes de palavra feminina plural com a no singular:

    2. A + plural = não tem crase
       
      A pesquisa não se refere a mulheres casadas.
      O prêmio só foi concedido a cantoras estrangeiras. 

      Nesses casos os substantivos são genéricos. Quando são específicos são usados com o artigo no plural (as):
                 O estudo não se aplica a pessoas de má índole.
                 O estudo não se aplica às pessoas de que estávamos falando.
     
  • Caro, Luís Eugênio Rolim Rupp

    O verbo obedecer é VTI.

    Vejamos alguns exemplos:

    Os alunos obedecem aos professores.
    Os filhos obedecem aos pais.
    Os crentes obecem aos mandamentos de Deus.

    Logo,


    O verbo pede a preposição A,
    O substantivo feminino "ordens" pede (artigo definido plural) AS,

    TEMOS:  A(prep) + AS(artigo definido plural) = ÀS

    Num assalto à mão armada (locução adverbial, feminina, de modo), é aconselhável que a vítima obedeça às ( prep+art) ordens do bandido, evitando exporse ainda mais a (antes de pronome indefinido não se usa artigo definido) qualquer tipo de agressão.

    ALTERNATIVA B ( à, às, a)

  • nossa mãe do Céu... "exporse".. o que é isso, português ou espanhol??? 

    difícil,se nem eles, os elaborados, sabem usar a ênclise...


     
  • ..à mão armada.... É acentuado porque é uma locução adverbial ...  na frase um adjunto adverbial de modo (O assaltante roubou meu carro à mão armada.à força.à noite.às escondidas) ( Sujeito - verbo trans. dir. - obj. dir. - Adjuntos adverbiais ) ....obedeça ás ordens.... porque obedecer é VTI, quem obedece, obedece a ...ainda mais a qualquer .. não vai crase porque é pronome indefinido, é apenas a preposição.

    valeu.

  • DEU PRA COLOCAR AO ALÉM DA PREPOSIÇÃO EXIGIDA PELO VERBO, CRASE ATÉ O TALO..

    À MÃO ARMADA = AO DEDO ARMADO E POR AI VAI... UM MACETE QUE AJUDA MUITO!

    BASTA TER CRIATIVIDADE PARA SUBSTITUIR O TERMO FEMININO POR UM MASCULINO. LEMBRE-SE DE USAR O AO


ID
108622
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Encontram-se palavras escritas de maneira INCORRETA na frase:

Alternativas
Comentários
  • Tacha = prego curto de cabeça chata. · Taxa = tabela de preços, imposto, percentagem, juro.
  • Lembrando que o verbo "tachar" se escreve com "ch".
    Ex: Ele sempre é tachado de idiota.
  • Questão desatualizada, uma vez que ideia perdeu o acento. 

  • -taXar: atribuir qualidades, defeitos ou taxas. Ex: Taxei ele de corajoso. Ex:Taxei ele de covarde. Ex:O governo taxou os produtos. -taCHar: atribuir apenas defeitos.(manCHas). Ex:Taxei ele de covarde. Aprendi assim. Espero ter ajudado.

ID
108625
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Numa fábrica, duas máquinas de rendimentos diferentes, funcionando ininterruptamente, mantêm constante, cada uma, uma certa produção por hora. A primeira produz por hora 36 peças a mais do que a segunda. Se, em 8 horas de funcionamento, as duas produzem juntas um total de 1 712 peças, e o número de peças produzidas pela

Alternativas
Comentários
  • Maneira intuitiva de resolver!a primeira maquina por hora constroi 36 peças a mais do que a segunda, e o tempo TOTAL de produção foi de 8 horas, LOGO, o total de peças que a maquina 1 gerou a mais do que a 2 foi de: 36*8 = 288 peças!O TOTAL DE PEÇAS CONSTRUIDO PELAS 2 FOI DE 1712 PEÇAS!se subtrairmos as 288 peças que a maquina 1 construiu a mais e dividirmos o valor por 2 >>>>> (1712-288)/2 =712teremos o total de peças que a maquina 2 produziu!então dividiremos o total produzido pela maquina 2 por 8 para descobrir quanto ela construiu por hora! >>> 712/8= 89logo:PRODUÇÃO POR HORA DA MAQUINA 1 >>> 125 (89 + 36)PRODUÇÃO POR HORA DA MAQUINA 2 >>> 89ai basta checar as afirmações das alternativas para chegar a resposta!grande abraço a todos!
  • 36 + x (1ª peca) + x (2ª peca)= 1712/8 horas

    2x = 214-36

    x= 178/2

    x= 89 ( 2ª peca)

    36 + x = 36 + 89= 125 ( 1ª peca)

    testando as possibilidades, temos 125 ( 1ª peca) * 4 horas = 500 pecas

     

  • M1= M2+ 36 ( por hora)

    Logo, em 08 horas será: M1= M2 + 288 (36*8 horas)

    Temos: M1 + M2 + 288 = 712

    2M = 712 - 288

    M= 424/2 = 212 peças.

    M1 = 212 + 288 = 500 - Se as duas fazem em 08 horas, significa dizer que em 04 hrs a primeira faz 500 peças.

  • máquina A)     x+36 peças/h -------------------8h
    máquina B)     x peças/h ------------------------8h

    máq A + máq B, produção em 8 horas ----> (x+36)8 + x8 => 8x+288+8x=1712 => x=89

    SUBSTITUIR x em máquina A:

    máquina A) produção em 8 horas ----> (x+36)8=> 8x + 288 => 8x89+288= 1.000

    BUSCAR ALTERNATIVA COM SOLUÇÃO VISUAL:

    LETRA D) máquina A em 4 horas = 500
  • Supondo que produção da segunda seja X peças/hora, a da primeira é (X + 36) peças/hora. Isso significa que juntas produzem [X + (X + 36)] peças/hora = (2X + 36) peças/hora. Em 8 horas, produzem 8*(2X + 36) peças. Sendo assim,8*(2X + 36) = 17122X + 36 = 214X = 89.Dessa forma, as produções das máquinas são:primeira: 89 + 36 = 125 peças/horasegunda: 89 peças/horaObserva-se que em 4 horas a primeira produz 500 peças (= 4*125).Letra D.Opus Pi.
  • 1712/8 = 214

    A + B = 214

    A = B + 36


    A + 36 + B = 214

    2B = 178

    B = 89


    A = 89 + 36

    A = 125


    89 x 3h = 267

    89 x 5h = 445

    125 x 2h = 350

    125 x 4h = 500

    125 x 6h = 750

  • a questão aí e assim são duas máquinas juntas 1M+2M em 8 horas rendem 1712 peças e que a 1M a cada hora faz 36 a mais então vamos lá :

    36.8=288

    m1+m2=1712-288

    m1+m2= 1424

    m= 1424/2

    m=712

    m1=712+ 288=1000

    m2=712

    Vamos lá

    1hora =125

    125.4=500

    D


ID
108640
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um título de valor nominal R$ 500,00 foi descontado dois meses antes do vencimento, sendo de R$ 450, 00 o valor líquido recebido. Se o desconto utilizado foi o comercial simples (desconto simples por fora), a taxa de desconto utilizada foi de

Alternativas
Comentários
  • Fórmula do desconto comercial simples (por fora, aplicado sobre o montante) :C = M.(1-i.n)450 = 500.(1-i.2)450/500 = 1 - 2i0,9 = 1- 2i-0,1 = -2i .(-1)i = 0,1/2 -> 0,05 . 100 -> 5%Como foi anulada não sei o gabarito, mas acho que seria este o resultado.
  • Repare que nessa conta já foi incluso o n=2 na multiplicação, ou seja, a taxa encontrada de 5% é ao mês e não ao período. Ao período, com desconto simples, seria equivalente a 10%. O elaborador escorregou no enunciado ao não especificar que queria a taxa de desconto AO MÊS, mas somente a taxa de desconto utilizada. Nesse caso, a resposta correta seriam os 10% do período total (2 meses), por isso a anulação.

ID
108643
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em certo momento, o número X de soldados em um policiamento ostensivo era tal que subtraindo-se do seu quadrado o seu quádruplo, obtinha-se 1 845. O valor de X é

Alternativas
Comentários
  • O que o enunciado da questão diz é: x²-4x= 1845.Daí temos a seguinte equação de 2º grau: x²-4x-1845=0Resolvendo a equação chega-se a x'= -41 e x''= 45. Como o valor negativonão serve para esse caso, a respota correta é 45.
  • Galera, fiz de um jeito mais fácil de se fazer:

    Resolvendo:

    - Fiz por etapas:

    452 = 2025

    menos o seu quádruplo : 2025 - 4.45 --> 2025 - 180

    R: 2025 - 180 = 1845

    REPOSTA LETRA B

    Bons Estudos Pessoal
    Att,
    Paulo Silva.
  • Galera, fiz de um jeito mais fácil de se fazer:



    Resolvendo:

    - Fiz por etapas:

    452 = 2025

    menos o seu quádruplo : 2025 - 4.45 --> 2025 - 180



    R: 2025 - 180 = 1845



    REPOSTA LETRA B
  • De acordo com o enunciado,

    X² - 4X = 1845

    X² - 4X  - 1845 = 0

    O problema resume-se em solucionar a equação do 2° grau:

    X = [4 ⁺₋ √(16 + 7380) ] / 2 = [4 ⁺₋ √(7396) ] / 2 = [4 ⁺₋ 86 ] / 2

    X = 45 ou X = - 41 (não convém).

    Resposta B

  • Pra quem, assim como eu, estiver pensando que errou alguma conta pra ter dado um Delta tão "absurdo", saiba que está no caminho certo.

    (Delta = 7396 e Raiz = 86).


ID
108646
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Os 60 soldados de uma equipe foram igualmente divididos em grupos para participarem de uma aula prática sobre um novo programa de computador, ficando cada grupo em uma máquina. Entretanto, na hora da aula, três dos computadores travaram e os outros grupos tiveram que receber uma pessoa a mais. Após essa redistribuição, o número de grupos era

Alternativas
Comentários
  • Seja   x  o número de grupos e  y  o número de soldados por grupo.

     

    Então:

     

    \begin{cases} \frac{60}x=y\\\frac{60}{x-3}=y+1\end{cases} \Rightarrow

     

    \begin{cases} \frac{60}x+1=y+1 \\\frac{60}{x-3}=y+1\end{cases} \Rightarrow

     

    \frac{60}x + 1=\frac{60}{x-3} \Rightarrow

     

    \frac{60 + x}x=\frac{60}{x-3} \Rightarrow 60x=60x-180+x^2-3x \Rightarrow x^2-3x-180=0

     

    \Delta=9+720=729 \Rightarrow \sqrt\Delta=27 \Rightarrow

     

    x=\frac{3\pm 27}2 =\frac{30}2=15 (desprezamos o valor negativo de  x  , que não serve para o exercício)

     

    Substituindo o valor positivo encontrado de  x  na primeira equação temos:

     

    \frac{60}x=y \Rightarrow y=\frac{60}{15} \Rightarrow y=4

     

    Portanto, o número de grupos era 15, cada grupo formado por 4 soldados.


    fonte:
    http://brainly.com.br/tarefa/5876

  • Acredito que a questão tenha sido anulada por ter enunciado dúbio no seguinte trecho "...e os outros grupos tiveram que receber uma pessoa a mais." Do jeito que está, apenas uma pessoa teve que ser realocada (com esse raciocínio, não há resposta). A intenção do examinador, provavelmente, seria esta: "... e cada um dos outros grupos recebeu uma única pessoa a mais."Apenas para fins didáticos, coloco abaixo a resolução de acordo com o que (julgo eu) o examinador queria.Seja N o número de máquinas inicialmente. Assim, em cada máquina ficaram 60/N soldados. Se 3 máquinas travaram, então 3*(60/N) = 180/N soldados tiveram que ser distribuídos nas N - 3 máquinas restantes. Como cada uma dessa máquinas recebeu uma pessoa a mais, então significa que 180/N = (N - 3), ou seja, 180 = N(N - 3), ou ainda, N^2 - 3N - 180 = 0, cuja raiz positva é N = 15. Como é pedido a quantidade de grupos após a redistribuição, essa quantidade é N - 3, que vale 12.Letra B.Opus Pi.

ID
108652
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A velocidade de 120 km/h equivale, aproximadamente, à velocidade de

Alternativas
Comentários
  • Essa é muito fácil.Para transformar km/h => m/s basta dividir por 3,6 (porque 1 km = 1000 m e 1 h = 3600 s)Para transformar m/s => km/h basta multiplicar por 3,6.Portanto: 120/3,6 = 33,33 m/sRESPOSTA: (A)
  • Para transformar km/h em m/s divida por 3,6

    origem do 3,6
    1 hora tem 60 minutos  e  1 minuto tem 60 segundos  60 * 60 = 3600
    1 km tem 1.000 metros

    3600 / 1000 = 3,6


    120 / 3,6 = 33,33


    Resposta: 33,33.......letra a
  • A informação mais importante que vocês devem levar para a prova é a de quê, para transformar 1 m/s em km/h, basta multiplicar por 3,6. E para transformar 1 km/h em m/s basta dividir por 3,6.                                          Por exemplo, 10 m/s = 3,6 x 10 = 36 km/h. 
      Ela pergunta quanto é 120 km/h em m/s. Já sabemos que para encontrar a resposta basta dividir por 3,6. Assim:
    120/3,6 = 33,3m/s
  • Deve-se transformar km/h em m/s.

    Assim,

    120km ----------  X

      1km --------- 1000m

    120. 1000 = X

    X = 120000m

    Como 1hora  = 3600 s , tem-se:

    120000m/3600s = 33,33 m/s

    Resposta A


ID
108655
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Penal

As colônias agrícolas, industriais ou similares destinam-se ao cumprimento das penas em regime prisional

Alternativas
Comentários
  • resposta 'a'

    Penas:
    a) reclusão
    - fechado - segurança máxima ou média
    - semi-aberto - colônias
    - aberto - albergue
    b) detenção
    - semi-aberto - colônias
    - aberto - albergue
  • Resposta: B - semi-aberto
    CP, Art. 33, § 1º - Considera-se: b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;
  • LETRA B

    REGIMES
    CP art 33 § 1º - Considera-se:
    a) FECHADO a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;
    b) SEMI-ABERTO a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabel similar;
    c) ABERTO a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
  • Segundo Dámasio: 
    No regine semi-aberto, a execução da pena se faz em colônia agrícoloa, industrial ou estabelecimento similar. 
    De acordo com o Art. 33, § 1º, b, CP.
  • Art.33

     b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

    Gabarito B

  • Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. 

    REGIME FECHADO 

    a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; 

    REGIME SEMIABERTO (ALTERNATIVA B)

    b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

    REGIME ABERTO 

    c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.


ID
108658
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Penal

Nos estabelecimentos prisionais, a classificação dos condenados compete

Alternativas
Comentários
  • LETRA D - CORRETALei 7210/84 - lei de execuções penais: Art. 6 A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório
  • Resposta: D

    Art. 6o da lei 7210/84 - A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório

ID
108661
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Na Lei de Execução Penal, o trabalho prisional é considerado

Alternativas
Comentários
  • Na lei de execuções penais: Art. 28. O trabalho do condenado, como DEVER social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.
  • O trabalho é um Misto de Direito e Obrigação do PRESO, senão vejamos:O trabalho é obrigatório ao preso?Conforme dispõe o artigo 31 da Lei de Execução Penal, o condenado à pena privativa de liberdade está OBRIGADO ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade.Já o preso provisório, vale dizer, aquele ainda sem condenação definitiva (recolhido em razão de prisão em flagrante, prisão temporária, por decretação de prisão preventiva ), não está obrigado ao trabalho. Entretanto, as atividades laborterápicas lhes são facultadas e sua prática dará direito à remição da pena, tão logo venha a ser aplicada.O trabalho é um direito do preso?SIM. O preso tem o direito social ao trabalho (art. 6º da Constituição Federal).Ao Estado incumbe o dever de dar trabalho ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade, ou àquele a quem se impôs medida de segurança detentiva.É direito do preso a atribuição de trabalho e sua remuneração (art. 41, II, da LEP).
  •  Tendo em vista que o art. 5º da CF proíbe a pena de trabalhos forçados penso que dizer que o condenado está obrigado ao trabalho seja um exagero: se

    ele não quiser trabalhar ele não pode ser obrigado, tal qual um escravo, a laborar. O fato é que, não trabalhando, o condenado deverá assumir o ônus da

    sua escolha ficando, por exemplo, sem direito à remição e outros benefícios para os quais a lei exige o trabalho como requisito.

  • Alternativa C
    Art. 31 da LEP, o condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade.  
    Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

    Art. 41 da LEP ,Constituem direitos do preso:
    II- atribuição de trabalho e sua remuneração.  
  • LEP:


    Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.
     
    Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

  • O trabalho do preso é um misto de dever (art. 39, V) e direito (art. 41, II) do preso.

  • GAB = C - Direito e dever do preso.

    Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

    Art. 39. Constituem deveres do condenado:

    V - execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas;

  • Trabalho do "Peba".

    Preso definitivo: Obrigatório

    Preso provisório: Facultativo (devendo ser prestado dentro da unidade prisional)

    Preso político: facultativo

  • CORTES DE AULÕES QUE SERVEM PARA CARREIRA DE POLICIAL PENAL. SIM, SÃO AULAS RECICLADAS MAS QUE SAO OTIMAS. SERVE PRA PPMG

    • LEGISLAÇÃO ESPECIAL.  Penal. ---- LEIS: 10.826; 13.869 (abuso de autoridade)11.343 (lei de drogas) LINK: https://www.youtube.com/watch?v=O6ZvfNGmwSQ

    .

    • LEI 7.210 (LEP) LINK: https://youtu.be/vBLiPjhGQxk

    .

    • PNDH-3 (DIREITOS HUMANOS) LINK: https://youtu.be/BR2kXMVdQTM

  • Minha contribuição.

    LEP

    Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

    § 1° Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.

    § 2° O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.

    § 1° O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:

    a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;

    b) à assistência à família;

    c) a pequenas despesas pessoais;

    d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores.

    § 2° Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao condenado quando posto em liberdade.

    Art. 30. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

    Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

    Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

    Abraço!!!


ID
108664
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

As medidas de segurança são executadas em face de

Alternativas
Comentários
  • Art 97. CPSe o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação(art 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.
  • São Inimputáveis

    Art. 26- É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

     

    Imposição da Medida de Segurança para Inimputável

    Art. 97. Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (Art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.

  •  APLICA-SE MEDIDA DE DE SEGURANÇA, TAMBÉM, AO SEMI-IMPUTÁVEL, CONFORME ART. 98 DO CP.

  • RESPOSTA CERTA; E.

    Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável

    Art. 98 - Na hipótese do parágrafo único do art. 26 deste Código e necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação, ou tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, nos termos do artigo anterior e respectivos §§ 1º a 4º.  (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    VEJA O ARTIGO 26.

    Inimputáveis

    Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • Gabarito: Letra E.

    Apesar de considerar todas erradas, a letra E é a menos errada, logo, a alternativa que se deve marcar e gabaritada.

    O Brasil adota, para os doentes mentais, o sistema biopsicológico.  Assim, é necessário, além da doença mental ou desenvolvimento mental incompleto (sistema biológico), que ele, ao tempo da ação ou omissão, fosse inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (sistema psicológico) (para os semi-imputáveis, o conceito é o mesmo basta colocar a palavra "não" antes de "inteiramente" (art. 26,cp). Ademais, não basta ser doente mental, é indispensável o cometimento de crime (art. 96, § ún, CP: "extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta".
    Portanto:
    Letra A - errada porque os menores de 18 anos são inimputáveis, não se sujeitando a medida de segurnça (só cabe a aplicação do ECA);
    B- errada: não basta ser perigoso, é indispensável ter se constatado (por laudo pericial) a inimputabilidade ou semi-imputabilidade do agente, para aplicar MS;
    C- errada: óbvio que não cabe MS. Ademais, segundo os tribunais superiores, não é crime o ato puro e simples de fugir (desde que não atinja bem jurídico penalmente protegido, como a integridade física de terceiros).
    D - errada: igual à alternativa B : não basta ser perigoso, é indispensável ter se constatado (por laudo pericial) a inimputabilidade ou semi-imputabilidade do agente, para aplicar MS;
    E - correta: apesar de ser necessário também a prática de crime - com condenação penal (art. 98: substituição da pena por MS) ou absolvição imprópria (não aplica pena, mas apenas MS), por decisão judicial - e que o réu seja considerado perigoso, em linhas gerais, diz-se que se aplica MS aos "inimputáveis por razões mentais" .
  • OLHA,
    APLICA-SE A MED. DE SEGURANÇA AO INIMPUTÁVEL DO ART. 26 CAPUT. (ELE TEM PERICULOSIDADE E PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME COM PRESUNÇÃO ABSOLUTA - SÃO OS INIMPUTÁVEIS POR DOENÇA METAL)
    E PARA O SEMI-IMPUTÁVEL, O JUIZ VAI APLICAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E VERIFICAR SE DÁ PARA SUBSTITUIR A PENA POR MEDIDA DE SEGURANÇA(AQUI, O JUIZ VARIA DE PENA REDUZIDA DE 1/3 A 2/3 OU MED. DE SEGURANÇA, NA MODALIDADE INTERNAÇÃO OU TRATAMENTO ABULATORIAL).

  • Resposta: E

    Inimputável - Medida de segurança
    Semi-Imputável - Pena ou medida de segurança
    Adolescente - Medida sócio-educativa

    Inimputáveis
    Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    Redução de pena
    Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável
    Art. 98 - Na hipótese do parágrafo único do art. 26 deste Código e necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação, ou tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, nos termos do artigo anterior e respectivos §§ 1º a 4º.
  • o menor de 18 também é ininputável, não se aplica a medida de segurança a ele?

  • Me resta uma dúvida.. as medidas de segurança nao são para os inimputáveis? o menor não é iniputavel? logo porque a (A) está errada?

  • Não se aplica medida de segurança ao inimputável menor de 18 anos, visto que estão sujeitos à lei própria (Lei n. 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente).

  • Essa questão é ridícula, deveria ser anulada.

  • Ele é inimputável por ser menor, diferente da inimputabilidade por razões mentais, cabendo esta medida de segurança.

  • (Pra quem ta em dúvida na A)

    Ele é inimputável por ser menor, diferente da inimputabilidade por razões mentais, cabendo esta medida de segurança.

  • Em suma, em caso de infração cometida:

    menor de 18 anos: inimputabilidade absoluta, sujeito às medidas socioeducativa e/ou protetiva;

    pessoa em sofrimento psíquico: inimputabilidade relativa, sujeito à medida de segurança;

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: E

  • concurso antigamente era mamata rs


ID
108667
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Segundo o direito vigente, a aplicação de castigos físicos nos presos é

Alternativas
Comentários
  • CF. Art. 5XLVII - Não haverá penas:...e)cruéis
  • O respeito à pessoa do preso é um direito constitucional, não podendo ele ser humilhado ou exposto a situação aviltante. Realmente, assim pontifica o inc. III do artigo 5°, caput, da Lei Maior, quando preceitua que: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante". E arremata o inc. XLIX que "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral".

    Tinha que ser de 2002. Não aparecem mais questões como essa, rs...
  • A questão é até engraçada....
  • Tem que ver que a prova era para Agente, ou seja, informação fundamental.  Parece que muitos não sabem disso.

  • RESPOSTA = É 



  • essa é pra não zerar...

     

  • Lep 

    Art. 45. Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.

    § 1º As sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.

    § 2º É vedado o emprego de cela escura.

    § 3º São vedadas as sanções coletivas.

  • CF/88

    Art. 5º

    XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

     

  • Sobre o tema tratado, vale destacar as inovações trazidas pelas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela)

    Regra 1 Todos os presos devem ser tratados com respeito, devido a seu valor e dignidade inerentes ao ser humano. Nenhum preso deverá ser submetido a tortura ou tratamentos ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais atos, não sendo estes justificáveis em qualquer circunstância. A segurança dos presos, dos servidores prisionais, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada.

    Regra 43 1. Em nenhuma hipótese devem as restrições ou sanções disciplinares implicar em tortura ou outra forma de tratamento ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes. As seguintes práticas, em particular, devem ser proibidas:

    (a) Confinamento solitário indefinido;

    (b) Confinamento solitário prolongado;

    (c) Encarceramento em cela escura ou constantemente iluminada;

    (d) Castigos corporais ou redução da dieta ou água potável do preso;

    (e) Castigos coletivos.

  • Taí uma norma absoluta no direito brasileiro.

  • 92 pessoas consideraram admissível.

  • Esse tipo de questão é para ninguém zerar

  • Impressionante que 208 pessoas consideraram admissível.

  • Foi a questão mais rápida que fiz.

  • é sério essa questão? não pode ser!

  • Questão veterana, ano de 2002, só me lembra o Ronaldo metendo 2 gols na Alemanha.

  • O ano era 2002....kkkkkkkkkk

  • Art. 45. Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.

    § 1º As sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.

  • GAB = E

    Art. 45. Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.

    § 1º As sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.

  • Quem errou tem que rever seus conceitos seriamente........

  • Art. 45. Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.

    § 1º As sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.

  • É sério que tem gente que erra uma questão dessas heheeh?

  • Olá, colegas concurseiros!

    Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;

    Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

     Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

    Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y

     Estude 13 mapas mentais por dia.

     Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

    Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

     

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Minha contribuição.

    LEP

    Art. 44. A disciplina consiste na colaboração com a ordem, na obediência às determinações das autoridades e seus agentes e no desempenho do trabalho.

    Parágrafo único. Estão sujeitos à disciplina o condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos e o preso provisório.

    Art. 45. Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.

    § 1° As sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.

    § 2° É vedado o emprego de cela escura.

    § 3° São vedadas as sanções coletivas.

    Art. 46. O condenado ou denunciado, no início da execução da pena ou da prisão, será cientificado das normas disciplinares.

    Art. 47. O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pela autoridade administrativa conforme as disposições regulamentares.

    Art. 48. Na execução das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar será exercido pela autoridade administrativa a que estiver sujeito o condenado.

    Parágrafo único. Nas faltas graves, a autoridade representará ao Juiz da execução para os fins dos artigos 118, inciso I, 125, 127, 181, §§ 1°, letra d, e 2°; desta Lei.

    Abraço!!!


ID
108670
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

São espécies de regimes prisionais:

Alternativas
Comentários
  • Letra 'a'.Art. 33 CP- A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.§ 1º - Considera-se: a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
  • LETRA A

    REGIMES
    CP art 33 § 1º - Considera-se:
    a) FECHADO a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;
    b) SEMI-ABERTO a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabel similar;
    c) ABERTO a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
  • fechado, semi-aberto e aberto = espécies de regimes prisionais

    reclusão, detenção = espécies de penas privativas de liberdade / liberdade assistida = espécie de medida sócio educativa

    liberdade assistida = espécie de medida sócio educativa / liberdade vigiada = medida adotada pelo juízo (ex. monitoração eletrônica) / semiliberdade = espécie de medida sócio educativa

    privação de liberdade e restrição de direitos = espécies de pena do Código Penal

    reclusão, detenção = espécies de penas privativas de liberdade / prisão simples  = espécie de pena na lei de Contavenções Penais

  • PENAS (CP, art. 33, caput)

    RECLUSÃO

    DETENÇÃO

    PRISÃO SIMPLES

    REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA (CP, art. 33, parágrafo primeiro)

    FECHADO

    SEMIABERTO

    ABERTO

    MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS (ECA, art.112)

    ADVERTÊNCIA

    OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

    LIBERDADE ASSISTIDA

    INSERÇÃO EM REGIME DE SEMI-LIBERDADE

    INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMEBTO EDUCACIONAL

    ENCAMINHAMENTI AOS PAIS, MEDIANTE TERMO DE RESPONSABILIDADE

    ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIOS

    MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIAS EM ESTABELECIMENTI OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL

    INCLUSÃO EM PROGRAMA COMUNITÁRIO OU OFICIAL DE AUXÍLIO À FAMÍLIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

    INCLUSÃO EM SERVIÇOS E PROGRAMAS OFICIAIS OU COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO, APOIO E PROMOÇÃO DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


ID
108673
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

É competente para decidir sobre a progressão de regime prisional o

Alternativas
Comentários
  • LEP (Lei 7210/84)"Art. 66. Compete ao Juiz da execução: I - aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado; II - declarar extinta a punibilidade; III - decidir sobre: a) soma ou unificação de penas; b) progressão ou regressão nos regimes; c) detração e remição da pena; d) suspensão condicional da pena; e) livramento condicional; f) incidentes da execução.";)
  •  


    ATENÇÃO!

    A recente alteração introduzida pela lei 12.736/2012, incluiu o § 2° ao art. 387 do CPP, cuja redação é a seguinte: “O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade”.

    Trata-se, pois, do instituto da detração penal, previsto no art. 42 do Código Penal,verbis:“Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior”.

    Sendo assim, cumpre ao juiz quando proferir a sentença penal condenatória abater da pena imposta ao réu o tempo no qual ele permaneceu preso cautelarmente, inovação essa que revogou tacitamente o artigo 66, primeira parte, “c” (detração).

    Abraços

  • Errei. Não prestei a devida atenção no verbo " decidir ".

    Art. 66.

    Compete ao Juiz da execução:

    b) progressão ou regressão nos regimes;

  • Só quem tem o poder de decisão é o Juiz.

    O restante dos órgãos da LEP é só para auxiliar, fiscalizar, recomendar, requerer, orientar...

  • Só quem tem o poder de decisão é o Juiz.

    Art. 66.

    Compete ao Juiz da execução:

    b) progressão ou regressão nos regimes;

  • Juízo da Execução

    Art. 65. A execução penal competirá ao Juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença.

    Competências

    Art. 66. Compete ao Juiz da execução:

    I - aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado;

    II - declarar extinta a punibilidade;

    III - decidir sobre:

    a) soma ou unificação de penas;

    b) progressão ou regressão nos regimes;

    c) detração e remição da pena;

    d) suspensão condicional da pena;

    e) livramento condicional;

    f) incidentes da execução.

    IV - autorizar saídas temporárias;

    V - determinar:

    a) a forma de cumprimento da pena restritiva de direitos e fiscalizar sua execução;

    b) a conversão da pena restritiva de direitos e de multa em privativa de liberdade;

    c) a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos;

    d) a aplicação da medida de segurança, bem como a substituição da pena por medida de segurança;

    e) a revogação da medida de segurança;

    f) a desinternação e o restabelecimento da situação anterior;

    g) o cumprimento de pena ou medida de segurança em outra comarca;

    h) a remoção do condenado na hipótese prevista no § 1º, do artigo 86, desta Lei.

    VI - zelar pelo correto cumprimento da pena e da medida de segurança;

    VII - inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade;

    VIII - interditar, no todo ou em parte, estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas ou com infringência aos dispositivos desta Lei;

    IX - compor e instalar o Conselho da Comunidade.

    X – emitir anualmente atestado de pena a cumprir.     

  • Art 66. Compete ao JUIZ da execução:

    III decidir sobre:

    A) soma ou unificação das penas.

    B)PROGRESSÃO OU REGRESSÃO NOS REGIMES.

    C) detracao e remição das penas.

    D) suspensão condicional da pena.

    E) livramento condicional.

    F) incidentes da execução.

  • Lei 7.210/1984

    Art. 66

    Compete ao juiz da execução:

    b) progressão ou regressão nos regimes.

    Obs: lembrar que somente o juiz tem poder de decisão

  • Art. 66. Compete ao Juiz da execução:

    I - aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado;

    II - declarar extinta a punibilidade;

    III - decidir sobre:

    a) soma ou unificação de penas;

    b) progressão ou regressão nos regimes;

    c) detração e remição da pena;

    d) suspensão condicional da pena;

    e) livramento condicional;

    f) incidentes da execução.

    O juiz tem o poder de decisão.

  • Art. 66. Compete ao Juiz da execução:

    I - aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado;

    II - declarar extinta a punibilidade;

    III - decidir sobre:

    a) soma ou unificação de penas;

    b) progressão ou regressão nos regimes;

    c) detração e remição da pena;

    d) suspensão condicional da pena;

    e) livramento condicional;

    f) incidentes da execução.

  • rt. 66. Compete ao Juiz da execução:

    I - aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado;

    II - declarar extinta a punibilidade;

    III - decidir sobre:

    a) soma ou unificação de penas;

    b) progressão ou regressão nos regimes;

    c) detração e remição da pena;

    d) suspensão condicional da pena;

    e) livramento condicional;

    f) incidentes da execução.

  • Época em que ninguém queria ser "agente penitenciário".....

    Hoje..... em um certame ESTADUAL, 210 mil inscritos.....

    Como as coisas mudam....

  • Minha contribuição.

    LEP

    Art. 66. Compete ao Juiz da execução:

    I - aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado;

    II - declarar extinta a punibilidade;

    III - decidir sobre:

    a) soma ou unificação de penas;

    b) progressão ou regressão nos regimes;

    c) detração e remição da pena;

    d) suspensão condicional da pena;

    e) livramento condicional;

    f) incidentes da execução.

    IV - autorizar saídas temporárias;

    V - determinar:

    a) a forma de cumprimento da pena restritiva de direitos e fiscalizar sua execução;

    b) a conversão da pena restritiva de direitos e de multa em privativa de liberdade;

    c) a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos;

    d) a aplicação da medida de segurança, bem como a substituição da pena por medida de segurança;

    e) a revogação da medida de segurança;

    f) a desinternação e o restabelecimento da situação anterior;

    g) o cumprimento de pena ou medida de segurança em outra comarca;

    h) a remoção do condenado na hipótese prevista no § 1º, do artigo 86, desta Lei.

    i) (VETADO);         

    VI - zelar pelo correto cumprimento da pena e da medida de segurança;

    VII - inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade;

    VIII - interditar, no todo ou em parte, estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas ou com infringência aos dispositivos desta Lei;

    IX - compor e instalar o Conselho da Comunidade.

    X – emitir anualmente atestado de pena a cumprir.               

    Abraço!!!


ID
108676
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A remição pelo trabalho prisional é concedida

Alternativas
Comentários
  • LEP (Lei 7210/84)"Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena. § 1º A contagem do tempo para o fim deste artigo será feita à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho. § 2º O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição. § 3º A remição será declarada pelo Juiz da execução, ouvido o Ministério Público.Art. 127. O condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar. Art. 128. O tempo remido será computado para a concessão de livramento condicional e indulto. Art. 129. A autoridade administrativa encaminhará mensalmente ao Juízo da execução cópia do registro de todos os condenados que estejam trabalhando e dos dias de trabalho de cada um deles. Parágrafo único. Ao condenado dar-se-á relação de seus dias remidos. Art. 130. Constitui o crime do artigo 299 do Código Penal declarar ou atestar falsamente prestação de serviço para fim de instruir pedido de remição.";)
  • resposta 'd'

    Remição pelo Trabalho Prisional:
    - regime fechado e semi-aberto
    - 1 dia por 3 dias de trabalho
    - beneficia em caso de acidente
    - Juiz da execução, ouvido o MP
    - falta grave interrompe
    - pode constituir crime de falsidade ideológica
  •  Não confundir:

     

    - o instituto da REMIÇÃOda LEP (art.126),  COM A REMISSÃO DO CÓDIGO CIVIL (ART.385).

     

    -LEMBRAR QUE A REMIÇÃO NÃO CABE NO REGIME ABERTO, TENDO EM VISTA QUE O TRABALHO, NESTE REGIME, É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL.

  •    Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena.

            § 1º A contagem do tempo para o fim deste artigo será feita à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho.

            § 2º O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.

            § 3º A remição será declarada pelo Juiz da execução, ouvido o Ministério Público.

            Art. 127. O condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.

            Art. 128. O tempo remido será computado para a concessão de livramento condicional e indulto.

            Art. 129. A autoridade administrativa encaminhará mensalmente ao Juízo da execução cópia do registro de todos os condenados que estejam trabalhando e dos dias de trabalho de cada um deles.

            Art. 129.  A autoridade administrativa encaminhará, mensalmente, ao Juízo da execução, ao Ministério Público e à Defensoria Pública cópia do registro de todos os condenados que estejam trabalhando e dos dias de trabalho de cada um deles. (Redação dada pela Lei nº 12.313, de 2010).

            Parágrafo único. Ao condenado dar-se-á relação de seus dias remidos.

  • Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

     

    § 1o A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de:

    I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;

    II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.


ID
108679
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível

Alternativas
Comentários
  • LEP (Lei 7210/84) "Art. 59. Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa. Parágrafo único. A decisão será motivada.";)
  • Do Procedimento Disciplinar

            Art. 59. Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa.

            Parágrafo único. A decisão será motivada.

            Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso, pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, no interesse da disciplina e da averiguação do fato.
            Parágrafo único. O tempo de isolamento preventivo será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.

            Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

            Parágrafo único. O tempo de isolamento ou inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.

  • Resposta: A

    Art. 59. Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa.
    Parágrafo único. A decisão será motivada.

    Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.
    Parágrafo único. O tempo de isolamento ou inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.
  • O STJ tem se posicionado acerca da dispensabilidade do procedimento disciplinar, desde que o condenado seja ouvido previamente:
    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOPRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA EM CONSONÂNCIA COMPRECEDENTES ATUAIS NO ÂMBITO DA 5ª E 6ª TURMAS DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DEFALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE ADVOGADO. DEFESA FEITA POR ASSESSORIAJURÍDICA DO ÓRGÃO. POSSIBILIDADE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA, NAESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Estando a decisão monocrática em consonância com os atuaisjulgados desta Quinta Turma e Sexta Turma deste Sodalício Superior,possível, ao teor do disposto no art. 557 do Código de ProcessoCivil, sua prolação monocraticamente, sem que se possa falar emviolação ao princípio da colegialidade.2. O art. 118, § 2º, da Lei de Execução Penal, não impõe aobrigatoriedade de instauração de Procedimento AdministrativoDisciplinar para o reconhecimento da referida infração, mas somenteexige a realização de audiência de justificação que possibilite aoitiva prévia do sentenciado, garantindo-se, desse modo, o exercíciodo contraditório e da ampla defesa.3. Isso porque, se a não realização do Procedimento AdministrativoDisciplinar não gera nulidade à apuração da infração, tampouco aausência de defesa técnica, quando o Apenado, no processoadministrativo, foi acompanhado por Assistente Jurídico, foi ouvidopela Autoridade e apresentou defesa escrita, irá macular de vícios oprocesso de apuração da falta grave, sendo exatamente essa ahipótese dos autos.4. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1413561 / RS)
  • imprescindível

     

    adjetivo de dois gêneros

    que não é prescindível, de que não se pode prescindir.

  • imprecendivel: Que não se pode dispensar ou renunciar; indispensável: o pandeiro é imprescindível para um bom samba.

  • todo mundo tem direito a defesa perante a constituiçâo brasileira.

  • Sobre o assunto:

    Súmula 526, STJ - O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde/dispensa do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.

    Bons estudos!

  • Gabarito: A

    Súmula 533-STJ: Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de defesa, a ser realizado por advogado constituído ou defensor público nomeado.

  • até 2003, era o conselho disciplinar que aplicava a sanção do isolamento. agora é o diretor do estabelecimento. não existe mais a locução " conselho disciplinar " na lei.

  • ATENÇÃO: Novo entendimento.

    A oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal, em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do Ministério Público, afasta a necessidade de prévio Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), assim como supre eventual ausência ou insuficiência de defesa técnica no PAD instaurado para apurar a prática de falta grave durante o cumprimento da pena. STF. Plenário. RE 972598, Rel. Roberto Barroso, julgado em 04/05/2020 (Repercussão Geral – Tema 941) (Info 985 – clipping). 

    .

    Isso significa que está SUPERADA – apesar de não formalmente cancelada – a Súmula 533 do STJ.

    .

    Fonte: Dizer o Direito.

  • ???

    Nunca nem vi!

  • Gabarito ( A )

    Lei 7.210/84

    SUBSEÇÃO V

    Do Procedimento Disciplinar

    Art. 59. Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa.

    Súmula 533-STJ: Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de defesa, a ser realizado por advogado constituído ou defensor público nomeado.

  • Gab A

    Súmula 533 - STJ: Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de defesa, a ser realizado por advogado constituído ou defensor público nomeado.

  • Art. 59. Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa.

  • A letra c fala sobre a decisão do juiz da execução penal, que é o mesmo que bate o martelo para inclusão RDD, então automaticamente também é imprescindível a decisão dele.

    alguém me corrige ai ou ajuda por que realmente fiquei perdido.

  • Minha contribuição.

    LEP

    Art. 59. Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa.

    Parágrafo único. A decisão será motivada.

    Art. 60. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.  

    Parágrafo único. O tempo de isolamento ou inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.

    Abraço!!!


ID
108682
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Não é direito do preso

Alternativas
Comentários
  • LEP (Lei 7210/84) "Art. 41 - Constituem direitos do preso: I - alimentação suficiente e vestuário; II - atribuição de trabalho e sua remuneração; III - Previdência Social; IV - constituição de pecúlio; V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação; VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena; VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; VIII - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo; IX - entrevista pessoal e reservada com o advogado; X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; XI - chamamento nominal; XII - igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena; XIII - audiência especial com o diretor do estabelecimento; XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes. XVI – atestado de pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciária competente."CF/88, Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das omunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;É importante frisar que a LEP faz uma relativização desse direito constitucional: Art. 41, §ú: "Os direitos previstos nos incisos V, X e XV poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento.";)
  • Essa questão é um escárnio!!!
  • Questão de uma complexidade imensurável... Eu, sinceramente, acreditava que todo preso tinha direito de dá uma fugidinha!!!
  • Esta questão é de uma ambiguidade tremenda. Desde de quando o preso tem direito a sigilo de sua correspondência? Tudo que entra no presídio deve ser violado para se mantida a segurança. A FCC pegou pesado!
  • Rpz, e o cara ainda ganha pra fazer uma questão dessas...
  • "Fugir". Brincadeira, viu. Deu nem pra conter o riso aqui. Imagina o Estado tendo que assegurar o preso do seu direito de fugir. huahuashu
  • Será que o elaborador da questão tava querendo frescar?
  • TODO PRESO TEM DIREITO DE FUGIR....
    TANDO QUE OS CARAS SE UTILIZAM DEMAIS DESSE DIREITO...É SÓ VER QUANTOS SAEM E QUANTOS VOLTAM NO INDUTO DE NATAL.
    EXCELENTE QUESTÃO..
     

  • Não é direito do preso fugir, fugir também não é crime.

    Se fugir não é ilegal significa que é legal?
    O preso pode fugir sem por isso responder, respondendo tão somente pelos danos causados por conta da fuga.
    Muito legal, não é!? O preso não tem direito de fugir mas se fugir não é punido pois isto não é ilegal.
  • Pessoal FCC já consegue ser estranha, mas tem vezes que ela surpreede !!!
  • Bem, de acordo com o eminente Ministro Marco Aurélio, o direito de fuga é um direito natural do preso.
    Em suas palavras, "é direito natural de um homem fugir de um ato que entenda ilegal. Qualquer um de nós entenderia dessa forma. É algo natural, inato ao homem." Pois bem, essa declaração do ministro do STF desencadeou uma série de discussões sobre se a fuga era um direito ou não do preso.
    Não vou discutir aqui as teses, só mencionei o fato para explicar o porquê de a banca ter elaborado essa questão.

  • Eu achei que era peguinha, tipo aquelas questões tão fáceis que vc desconfia.
  • Questão correta.

    De fato, FUGIR  não é um direito como elencado pelo colega e também não é crime.

    Porém, FUGIR é considerada falta grave pela LEP, cuja ocorrência enseja interrupção do prazo para progredir de regime.


    HABEAS CORPUS Nº 135.190 - RS (2009/0081625-3)

    RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

    EMENTA

    HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FUGA. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO NA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PROGRESSÃO DE REGIME. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. REGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.

    1. O cometimento de falta grave pelo condenado implica o reinício da contagem dos prazos para obter os benefícios de progressão de regime. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

    2. Nos termos do art. 50, inciso II, da Lei de Execução Penal, a fuga caracteriza falta grave, justificando a regressão cautelar do regime prisional pelo Juízo da Execução.

    3. Ordem denegada.

  • O jeito é dar uma fugidinha com vc!!! kkkkkkk
  • Gostei dela um pouco de bom humor não faz mal a ninguém!
  • Nas estatisticas 504 pessoas erraram essa questão.... 


  • Essa questão deveria ter sido anulada, pois apesar de não ser direito do preso FUGIR, suas correspondências NÃO SÃO MANTIDAS EM SIGILO, uma vez que tudo o que chega ao presídio é revistado, inclusive as correspondências.


    Às vezes uma questão parece ser tão fácil, tão ridícula, no entanto o que ela é de fato é mal elaborada !!!



  • Bah cara, eu aqui desesperado pelas questões de analista, técnico e juiz federal... ME APARECE ISSO uahsuahshuasuhaushuahsuahsuhasuhaushaushauhsuahsuah :) bom, voltando a vida real =x. 

  • FCC - Fundação Cara ou Coroa ?

  • STF - HC 70814/SP

    E M E N T A: HABEAS CORPUS - ESTRUTURA FORMAL DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO - OBSERVANCIA - ALEGAÇÃO DE INTERCEPTAÇÃO CRIMINOSA DE CARTA MISSIVA REMETIDA POR SENTENCIADO - UTILIZAÇÃO DE COPIAS XEROGRAFICAS NÃO AUTENTICADAS - PRETENDIDA ANALISE DA PROVA - PEDIDO INDEFERIDO. - A estrutura formal da sentença deriva da fiel observancia das regras inscritas no art. 381 do Código de Processo Penal. O ato sentencial que contem a exposição sucinta da acusação e da defesa e que indica os motivos em que se funda a decisão satisfaz, plenamente, as exigencias impostas pela lei. - A eficacia probante das copias xerograficas resulta, em princípio, de sua formal autenticação por agente público competente (CPP, art. 232, paragrafo único). Pecas reprograficas não autenticadas, desde que possivel a aferição de sua legitimidade por outro meio idoneo, podem ser validamente utilizadas em juízo penal. - A administração penitenciaria, com fundamento em razoes de segurança pública, de disciplina prisional ou de preservação da ordem jurídica, pode, sempre excepcionalmente, e desde que respeitada a norma inscrita no art. 41, paragrafo único, da Lei n. 7.210/84, proceder a interceptação da correspondencia remetida pelos sentenciados, eis que a cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo epistolar não pode constituir instrumento de salvaguarda de praticas ilicitas. - O reexame da prova produzida no processo penal condenatório não tem lugar na ação sumarissima de habeas corpus.

  • QUESTÃO RIDÍCULA... quem descobriu o Brasil?

    Pedro Álvares Cabral

    Pedro Álvares Cabrol

    Pedro Álvares Cabrul

  • Não é direito do preso: Ter sigilo em sua correspondência, porquanto HÁ EXCEÇÕES. 

    Simplificando:  O sigilo de correspondência é um direito fundamental de defesa contra ingerências de qualquer tipo na intimidade da pessoa humana. A respeito de sua possível restrição, é silente nossa Lei Maior. Porém, em razão da interpretação sistemática de nossa Constituição, somos forçados a reconhecer que  nenhum direito fundamental é absoluto, por isso, admitimos que exista, implicitamente, reservas ao sigilo de correspondência. Entendemos que o artigo 5º, inciso XII, é uma norma constitucional de eficácia contida implícita, sendo possível, pois, que a lei tratasse dos casos excepcionais de violação à correspondência, sempre precedidos de autorização judicial.
    No caso dos presos, a Lei de Execuções Penais preceitua ser possível a suspensão e a restrição às suas correspondências, por meio de dispositivo recepcionado pela Constituição Federal, na medida em que preserva o núcleo essencial do direito, qual seja, o segredo das cartas. Porém, o que ocorre no Brasil é que, a Administração penitenciária, com fundamento na preservação da ordem pública, rotineiramente devassa o conteúdo das  correspondências  dos detentos, partindo da premissa de que todas elas contém ilicitudes.

    Não vou questionar o mérito da questão muito menos sua interpretação, mas HÁ EXCEÇÕES à regra.

  • Sobre a questão, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, declarou: “É direito natural do homem fugir de um ato que entenda ilegal. Qualquer um de nós entenderia dessa forma. É algo natural, inato ao homem”.

    Acreditamos que o ministro fez uma confusão ao tentar justificar sua equivocada decisão a favor da concessão do habeas corpus a Salvatore Cacciola em 2000. Não existe "direito natural à fuga". Aliás, a expressão "direito natural" transmite a idéia de um conjunto de normas que, idealmente, valeriam para todos os povos. Seria o Direito mais justo possível dentro das possibilidades humanas.

    http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3977/O-direito-de-fugir

  • Questão ridícula... desde quando as cartas são sigilosas... palhaçada...

  • Nada é fácil , tudo se conquista!

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Gente os concursos de 2002, olha o nivel kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk............

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    DIREITO DO PRESO DE FUGIR KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK..

    Sério mesmo, foi a questão mais escroooota que já vi na vida hahahahaahaha...Rindo litros!

  • isso é uma questão kkkkkkkkkkk

  • Ah como eu queria ter feito concursos no ano de 2002!!Quero ver uma questao dessas cair hj em dia hahahah...Melhor q nem caia, pq ate quem nao sabe marcar gabarito ia acertar!!

  • Letra B

    Imagina só esse direito sendo assegurado constitucionalmente? kkkkkkkkkkkkkk

  • Pessoal, apesar da questão parecer ser tão boba quanto óbvia, apenas PARECE. É claro que essa questão em si não abordou o tema de forma complexa e não houve maiores dificuldades em responder. Entretanto, é discutível sim o direito de fuga do preso, suspeito ou acusado. Lembro de ter sido um tema abordado por um brilhante professor que tive em sala de aula, me pareceu absurdo na época, mas existe sim um fundamento legal (e aqui eu não entro em maniqueísmos de certo e errado, justo ou injusto). Assim, aproveito o ensejo e colaciono aqui um trecho de um artigo do prof. Luiz Flávio Gomes, no qual ele coteja inclusive uma manifestação do STF sobre o tema e destaco as partes mais importantes:

     

    "(....) Daí a pergunta: o suspeito ou acusado tem direito de fugir?

     

    A resposta, no ordenamento jurídico brasileiro, é POSITIVA. Há duas espécies de fuga: (a) fuga de um estabelecimento prisional e (b) fuga para evitar a prisão (que se considera ilegal ou injusta). Não constitui nenhum crime fugir da cadeia onde o preso se encontra, salvo se se vale de violência contra alguém ou se causa danos (Código Penal, art. 352). Sem violência ou danos patrimoniais, portanto, todo preso pode evadir-se da prisão onde se encontra, sem praticar crime. Isso, no entanto, constitui falta grave que gera a perda de 1/3 do tempo de pena que ele já conquistou pela remição (pelo trabalho ou pelo estudo).

    É possível também fugir para evitar a prisão que se considera ilegal ou injusta. Essa é a jurisprudência pacífica do STF: "É direito natural do homem fugir de um ato que entenda ilegal. Qualquer um de nós entenderia dessa forma. É algo natural, inato ao homem" (Ministro Marco Aurélio, do STF, HC caso Caciola). A fuga (para a preservação do direito à liberdade) é um direito. Como não está sancionada pelo direito penal, passa a ser um ato legal. No campo punitivo, tudo que não está legalmente proibido, é permitido. Não podemos confundir a ética com o direito."

     

    fonte: https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/127053044/mafia-dos-ingressos-o-reu-tem-direito-de-fugir

     

    -

    Mais uma vez eu reitero que estou apenas reproduzindo o teor de uma manifestação doutrinária e jurisprudencial desprovida de maiores subjetivismos sobre o que acho certo ou não. Até porque aqui não é o caso. O tema pode ser inclusive abordado em uma prova discursiva, ou mesmo numa prova oral, portanto, achei válido mencioná-lo.

     

    Bons estudos a todos :)

     

    "O conhecimento serve para encantar as pessoas, não para humilhá-las."

  • QUANTA GENTE PEDANTE NOS COMENTÁRIOS,

    Mais humildade menos soberba , Por favor !!!

  • Olha o nível da FCC em 2002.. :)

     

  • "O conhecimento serve para encantar as pessoas, não para humilhá-las."

  • Que pergunta da fera. Pense numa questão bem bolada. #sqn

  • Lembrem -se que até mesmo prova para Juiz tem questões fáceis assim, mas o que aprova é acertar as outras tantas difíceis. 

  • Tá de brincadeira com essa questão!!

  • Notadamente não se pode garantir tal sigilo em virtude de possibilidade grave ameaça a segurança institucional, conforme lei 10.792 de 2003 em seu artigo 5º III, restringir o acesso de presos provisórios e condenados aos meios de comunicação de informação, adiante ja pacificado no STF quanto a fuga ser apenas falta grave disciplinar, veja HC 129.936 SP, Min Dias Toffoli.31/05/2016.

  • gente não é possível que considerem a troca de correspondência sigilosa como direito do preso. Isso não existe.

  • foi em 2002

  • Gente, vcs estão "zoando" a questão, mas tem um julgado do STF em que se afirma o direito à fuga...


    Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus n° 84851, julgado em 01 de Março de 2005, de Relatoria do Ministro Marco Aurélio:

    PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO. A prisão preventiva há de se fazer devidamente fundamentada, não servindo a tanto a simples referência aos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal e à garantia da ordem pública, sem se revelar em que aspecto esta última estaria em perigo. PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - FUGA DO ACUSADO.

    O simples fato de o acusado ter deixado o distrito da culpa, fugindo, não é de molde a respaldar o afastamento do direito ao relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo. A fuga é um direito natural dos que se sentem, por isso ou por aquilo, alvo de um ato discrepante da ordem jurídica, pouco importando a improcedência dessa visão, longe ficando de afastar o instituto do excesso de prazo. 


  • Devia ter começado a fazer concurso nessa época! kkkk

  • Que concursozão

  • FALA SÉRIO KKKKK

  • Não sei o que é pior: a questão ou quem errou. kk

  • Geral rindo mas ninguém cita a fonte.....

    lei 7.210/84

    Art. 41 - Constituem direitos do preso:

    III - Previdência Social;

    VIII - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;

    IX - entrevista pessoal e reservada com o advogado;

    XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.

    Parágrafo único. Os direitos previstos nos incisos V, X e XV poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento.

  • Pra errar essa questão tem que estar muito cansado 

  • Essa é a questão mais fácil do site inteiro

  • Riam mas não subestimem a questão, vai que aparece uma dessas na prova. É fim de tarde, é a sua segunda do dia e vc já tá cansado e com ansiedade pra ir embora, sem falar no perrengue que passou pra chegar no local de prova a tempo e a fome corroendo o estômago. Booom, erra a questão boba e sai da lista de aprovados.

  • mamão com açucar !!!

  • A hora que eu li, fiquei tipo, q? kkkkkkkkkkkkkkkkk qm dera as questões de concursos ainda fossem assim, qm dera

  • pacote anticrime- presos no RDD não tem sigilo em sua correspondencia, pois haverá fiscalização da correspondência . art. 52, Vi, da LEP

  • Gostaria apenas de parabenizar as 1020 pessoas que conseguiram errar essa questão.

  • Essa foi difícil!

  • A ´'e" tbm está errado com o pacote anticrime, isso agora não é mais sigiloso

  • lei 7.210/84

    Art. 41 - Constituem direitos do preso:

    III - Previdência Social;

    VIII - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;

    IX - entrevista pessoal e reservada com o advogado;

    XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.

    Parágrafo único. Os direitos previstos nos incisos V, X e XV poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Nota de corte: 119/120.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK Essa foi ridícula

  • brincadeira bicho kkkkkkk

  • brincadeira bicho kkkkkkk

  • candidato: a...

    Banca: Toma um ponto, é de graça

  • Uma das questões em que mais temos comentários de juízes, promotores, defensores públicos e seres de suprema inteligência... kkkkkkkkk É só uma questão senhores, se acalmem e continuem estudando sem se achar melhor do que ninguém por terem acertado....

  • E tem gente que erra kkkkk