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Gabarito letra C
I) Errada. O fundo de garantia é para Celetistas.
II) Correta. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
III) Correta. Art. 13º. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
IV) Errada. Art. 5º. XXII - é garantido o direito de propriedade;
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I) - As pessoas detentoras de cargos públicos são estatutárias, e não possuem os benefícios da CLT.
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penso que é engraçado diser "é garantido o direito de propriedade" sendo que é uma das coisas que vc pode perder por outra pessoa usar ou caso você não pague o IPTU ja ous outros direito so pondem ser ruduzido mas não perdido.
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Quem é regido pela CLT não é ocupante de cargo público? Pensei que era. Então seria ocupante de quê? Função pública? Alguém pode me ajudar?
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Caro colega Genival Eloi;
Aquele que possui vínculo com a administração, tanto direta quanto indireta, e é regido pela CLT são os empregados públicos. O ocupante de cargo público, seja efetivo ou comissionado é regido por legislações específicas, no caso da esfera federal a lei 8112/90, a título de exemplo.
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I. O direito ao fundo de garantia do tempo de serviço (aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público.)
II. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
III. A língua portuguesa é o único idioma oficial da República Federativa do Brasil.
IV. O direito de propriedade (não é garantido) na carta magna brasileira.
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A LIBRAS (LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS) TAMBÉM Ñ É INDIOMA OFICIAL DO BRASIL?
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Libras também é um idioma oficial do Brasil, mas não está expresso na CF.
Como a questão perguntou sobre a "Constituição da República de 1988", e lá só menciona o português, então a afirmativa III está correta.
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Em pleno final de semana, quando bater o cansaço, vá no portal do arrocha e põe aquela sofrencia com o som bem alto. Isso que é o sentido da vida.
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E o Goianês?
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RESUMINDO:
O idioma oficial do Brasil é o Português. LIBRAS é apenas uma língua de sinais.
Quando o funcionário público é admitido no regime CLT ele é empregado público, é o que ocorre com quem trabalha na Caixa Econômica, por exemplo. Os demais são servidores públicos e não seguem a CLT e sim os regimes próprios de suas categorias.
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o servidor que ocupa um cargo publico ele esta sujeito ao regime celetista e logicamente tem direito ao fgts
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I-Errada pq FGTS aplica-se a EMPREGADO público e não SERVIDOR ocupante de cargo público.
II-Certa
III-Certa
IV- Errada pq o direito de propriedade É garantido na carta magna.
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O artigo 13, da CF, menciona que: "A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. como também:
O Art. 210, § 2°, do texto maior, menciona que:
art. 210 (...)
§ 2º. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processo próprios de aprendizagem;
Contudo, a língua portuguesa de fato é a única língua oficial
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E LIBRAS? LIBRAS é considerada uma segunda língua, podemos dizer assim, tanto que a pessoa que se comunica através da Lingua Brasileira de Sinais, considera-se bilingue!
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resposta certa é letra D . pois a CF garanti sim o direito a propriedade privada ao cidadão
nada a ver com idiomas comentados nessa questão .
pode se falar várias linguas aqui no brasil , más a lingua oficial do brasil é a lingua portuguesa .
Correta. Art. 13º. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
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Vamos lá, pessoal. A primeira coisa é se atentar ao que está expresso no enunciado da questão.
"Analise as afirmativas abaixo sobre a Constituição da República de 1988:" o examinador quer saber seu conhecimento SOBRE O QUE ESTÁ EXPRESSO NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO.
I. O direito ao fundo de garantia do tempo de serviço aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público.
ERRADO. Servidor de Cargo Público é um ente de Direito Público (Admin. Direta, Fundações ou Autarquias), e é regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos, por isso tem Regime Próprio de Previdência. O FGTS é um direito da CLT!!! Se a questão trocasse "cargo público" por "emprego público" a assertiva estaria correta, pois o Emprego Público são os entes de Direito Privado (Empresas Públicas e Soc. Economia Mista) e são regidos pela CLT e pelo Regime Geral da Previdência.
Art. 39, § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir;.
II. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
CORRETO. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
III. A língua portuguesa é o único idioma oficial da República Federativa do Brasil.
CORRETO. Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
Meu povo, vai no site do Planalto, abre a CF/88 e pesquisa "LIBRAS" no texto constitucional. NÃO HÁ DISPOSITIVO LEGAL FALANDO QUE LIBRAS É LÍNGUA OFICIAL. É uma lingua de sinais, pelo amor de Deus!!!
IV. O direito de propriedade não é garantido na carta magna brasileira.
ERRADO. Art. 5º. XXII - é garantido o direito de propriedade;
GABARITO C
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I. O direito ao fundo de garantia do tempo de serviço aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público.
~> Detentores de cargo público são regidos por estatutos próprios e não pela CLT, logo sem FGTS.
~> Detentores de emprego público que são regidos pela CLT
II. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
III. A língua portuguesa é o único idioma oficial da República Federativa do Brasil.
IV. O direito de propriedade não é garantido na carta magna brasileira.
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Eu não teria me tornado operador de máquinas agrícolas.
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I. O direito ao fundo de garantia do tempo de serviço aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público. ( Cargo em comissão é celetista, logo tem direito a fundo de garantia)
A questão não fala cargo público efetivo.
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Item I) da questão. Complementando o que já foi dito sobre direito ao fundo de garantia por outro colega.
Referente a questão de Cargo Público e Emprego Público na Constituição de 1988.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Lendo este inciso do art 37, nota-se que o legislador menciona dois tipos de agentes públicos: servidores que ocupam cargos públicos e empregados que ocupam empregos públicos.
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III. A língua portuguesa é o único idioma oficial da República Federativa do Brasil.
Não entendi.
"A língua brasileira de sinais é a língua de sinais usada pela maioria dos surdos dos centros urbanos brasileiros e reconhecida pela Lei." Wikipédia
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kkkkkkkkkkkkkkk Rachei com o comentário do Otávio Almeida.
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Eu pensei que por aqui agente tudo Falaci brasileiro.
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calma, Hugo, tá estressado?
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Que eu saiba libras é a 2ª língua oficial do Brasil :s
"Foi reconhecida como 2ª língua oficial do Brasil pela lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002, pelo Presidente Fernando…", continue lendo em:
https://www.tribunadointerior.com.br/noticia/sabia-que-o-brasil-tem-uma-2a-lingua-oficial
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Para os que estão reclamando e falando que português não é a única língua oficial o brasil, vou dar a seguinte dica:
Leiam o enunciado da questão: -> Analise as afirmativas abaixo sobre a Constituição da República de 1988:
Art. 13 da CF: A lingua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
Então pode-se afirmar que SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, o PORTUGUÊS é o UNICO IDIOMA OFICIAL DO BRASIL, pelo fato de que no ART 13 da constituição federal, nao tem nenhum paragrafo único ou inciso falando que LIBRAS é o segundo idioma oficial.
Sejam objetivos, leiam o enunciado da questão, vejam o que a banca da pedindo e parem de perder questões por bobeira e achismo. Tem gente usando fonte de ``WIKIPEDIA``???? GENTE, ISSO DAQUI E PROVA DE CONCURSO.
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GABARITO C
[PMGO].
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GABARITO C
[PMGO].
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Funcionários públicos de cargo estatutário não têm direito a FGTS.
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LEGAL A BANCA FAZENDO EMENDA A CONSTITUIÇÃO KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.
A língua portuguesa é o IDIOMA oficial , não quer dizer que não tenha ou não possa ter outros .
Tem que avisar a essa banca para incluir no texto constitucional a palavra ÚNICO IDIOMA . kkkkkk
Ser a língua portuguesa a língua oficial isso não quer dizer que seja a única . E o pior que tem pessoa que está correto kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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A questão diz: "único idioma oficial", nesse caso acho que está correto. No momento não há outra além da língua portuguesa, bem que poderia né? Seria bom aprender inglês desde do berço.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre temas diversos.
I- Incorreta. Não se trata de direito aplicável aos servidores públicos. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; (...)". Art. 39, § 3º, CRFB/88: "Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir".
II- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
III- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 13: “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”.
IV- Incorreta. Trata-se de direito garantido na Constituição. Art. 5º, XXII, CRFB/88: "é garantido o direito de propriedade".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (somente itens II e III são corretos).