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Prova FUNRIO - 2009 - MJ - Médico


ID
986107
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção em que o “a” deve receber o acento indicativo da crase.

Alternativas
Comentários
  • Cuidado pessoal, quando li a alternativa A, já entendi como errada porque quem vai a Rio Branco volta DE Rio Branco, logo, não há crase, todavia, a resposta correta está no segundo "a":

    à Armani = à moda de Armani.

    se lermos na pressa como eu li, é questão perdida de bobeira.
  • É AMIGA REALMENTE NA PRESSA A GENTE PERDE MESMO UMA QUESTÃO BOBA DESSA.
  • LETRA A - A amiga acima comentou muito bem. Parabéns!

    LETRA BNão comparecerei a esta cerimônia (
    Não se usa crase antes dos pronomes demonstrativos: esta/essa)

    LETRA C
    A partir de hoje, os horários das reuniões serão alterados. (
    Não se usa crase antes de verbo)

    LETRA D
    Comprei uma televisão de plasma a prazo. (
    Não se usa crase antes de palavras masculinas. "O prazo é de 10 dias moça")

    LETRA E
    Eis o homem a cuja filha você se referiu ontem. (
    Não se usa crase antes dos pronomes relativos: a cuja/a quem)


    Foco e fé!
  • A regra "se vou A e volto DA, crase há; se vou A e volto DE, crase pra quê?" não pode ser aplicado no caso. Cuidado com as palavras subentendidas... 

    A pergunta diz: "Assinale a opção em que o “a” deve receber o acento indicativo da crase."

    Ou seja, significa que todos os "ás" que aparecerem isoladamente na frase devem ter crase. Nesse caso, também há crase no primeiro "a", porque o autor da frase poderia estar se referido vou "à (avenida) Rio Branco comprar um terno à (moda) Armani". E por isso, não vamos utilizar a regra que coloquei acima.

    Se estiver errada, por favor me corrijam..

  • na letra E "Eis o homem a cuja filha você se referiu ontem" o a não poderia receber a crase por causa da regência do verbo "referir-se" não? Eu sei que antes de cuja não pode haver crase, mas ainda fiquei pensando na possibilidade de ter crase por causa da regência do verbo referir (a). Alguém pode explicar? :)
  • Querida amiga "AMANDA" em primeiro lugar o pronome relativo cuja não aceita o artigo "a" antes dele. Você não começa uma frase assim "a cuja mulher é bonita". O único pronome relativo que aceita o acento grave indicativo de crase é "à qual", desde que o verbo, normalmente, colocado posteriormente ao pronome tenha a regência com a preposição "a". Quanto ao verbo referir, este realmente exige a preposição "a", o único problema é que o pronome relativo "cuja" não aceita o artigo, então é impossível a fusão do artigo "a" + preposição "a".


  • Resposta item ( a )

    a Armani = a moda de ( Neste sentido é usado crase ) É uma das regras de crase.
  • A= cabe duas crases "fui à Rio Branco"  fui na Rua/Avenida Rio Branco - voltei da Rua/Avenida Rio Branco; "terno à Armani" a moda de;

    B=pronome demonstrativo; C= verbo; D= palavra masculina;  E=pronome relativo (casos em que não há crase)

  • Gente Fui à Bahia - Volte da Bahia (macete que aprendi coma professora daqui) agora leiam a seguinte Frase: Fui a Rio Branco - Voltei da Rio Branco, ou de Rio Branco? Eu não consigo achar essa questão correta. No último a cabe a Crase pois estamos falando em um terno estilo Armani. ai sim...

  • Alternativa letra A. 

    Fui à Rio Branco comprar um terno à Armani.

    A frase possui 2 crases:

    1. O substantivo está implícito em: Fui à (avenidade/rua) Rio Branco comprar um terno à Armani.

    2. Basta olhar o final da frase. Aqui temos uma locução prepositiva (...) comprar um terno à (à moda de) Armani. 

    VAMOS QUE VAMOS! SANGUE OS OLHOS!!!

     

  • Concordo com crase na expressão : à Armani, no entanto Rio Branco poderia bem ser a capital do Acre, e não a Av Rio Branco, nesse caso, não cabe crase, sem um texto referência fica difícil. A questão só é válida por ter A segunda expressão craseada.


ID
986122
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O BrOffice Calc respeita uma precedência de operações ao realizar seus cálculos matemáticos.Em uma fórmula primeiramente é resolvido.

Alternativas
Comentários
  • Calc segue a mesma "precedência de operadores" do Excel.

    Precedência de operadores

    Se você combinar vários operadores em uma única fórmula, o Excel executará as operações na ordem mostrada na tabela a seguir. Se uma fórmula contiver operadores com a mesma precedência — por exemplo, se uma fórmula contiver um operador de multiplicação e divisão — o Excel avaliará os operadores da esquerda para a direita.

    OPERADOR DESCRIÇÃO

    : (dois-pontos)

      (espaço simples)

    , (vírgula)

    Operadores de referência
    Negação (como em –1)
    % Porcentagem
    ^ Exponenciação
    * e / Multiplicação e divisão
    + e – Adição e subtração
    & Conecta duas seqüências de texto (concatenação)
    =
    < >
    <=
    >= 
    <>
    Comparação

    Fonte: http://office.microsoft.com/pt-br/excel-help/operadores-de-calculo-e-precedencia-HP010078886.aspx#BMthe_order_in_which_excel_performs_ope
  •  RESPOSTA LETRA B
    ASSIM COMO NA MATEMATICA INICIAMOS A OPERAÇÃO PELOS PARENTESES
  • Dentre os citados na questão, a precedência a ser respeitada é:

    1- Parenteses

    2- Exponenciação

    3- Multiplicação e divisão (quando houver mais de um, resolve primeiro da esquerda pra direita)

    4- Adição e subtração (quando houver mais de um, resolve primeiro da esquerda pra direita)


ID
986128
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O protocolo HTTPS é considerado seguro porque:

Alternativas
Comentários
  • Essa camada adicional permite que os dados sejam transmitidos por meio de uma conexão criptografada e que se verifique a autenticidade do servidor e do cliente por meio de certificados digitais.

    O HTTPS sinaliza o navegador para utilizar uma camada adicional de criptografia utilizando SSL/TLS para proteger o tráfego
    O HTTPS não é um protocolo separado, mas se refere ao uso do HTTP sobre uma camada encriptada de conexão SSL/TLS.

    Secure Sockets Layer - SSL (em português: Protocolo de Camada de Sockets Segura) -  ajuda a prevenir que intermediários entre as duas pontas da comunicação tenham acesso indevido ou falsifiquem os dados transmitidos

    Transport Layer Security - TLS (em português: Segurança da Camada de Transporte)



    http://pt.wikipedia.org/wiki/Https
    http://pt.wikipedia.org/wiki/SSL
  • Spoofing derivado de “spoof”, que significa “enganar” (em tradução livre), é uma técnica utilizada para a falsificação de alguma característica das partes envolvidas em uma comunicação por dispositivo. Através dessa técnica, os atacantes podem interceptar informações como dados bancários e mensagens pessoais.

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    (a) Errado, ele não realiza essa atividade;

    (b) Errado, ele não realiza essa atividade;

    (c) Errado, ele funciona também na Internet;

    (d) Correto, ele realmente utiliza criptografia;

    (e) Errado, ele não impede uso de spoofing.

    Gabarito: Letra D


ID
986134
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção INCORRETA para a continuação da frase adiante: “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações abrangidos pelo regime de que trata o artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores.

Alternativas
Comentários
  • Título III    
    Da Organização do Estado

    Capítulo VII    
    Da Administração Pública

    Seção II    
    Dos Servidores Públicos


    Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

     É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

          I -  portadores de deficiência;

          II -  que exerçam atividades de risco;

          III -  cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.



     

    EMC-047 de 05/07/2005 Dispositivo Texto Anterior   Alteração    Par. 4 § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar.   § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos deservidores:atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar.
  • Atenção para a questão que pede o item INCORRETO:

    Essa história de elogios ai não tem pé nem cabeça, GABARITO LETRA D
  • Complementando o comentário da colega, segue também o parágrafo 5, que trata dos professores:

    Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

    I portadores de deficiência; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

    II que exerçam atividades de risco; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

    III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

    § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no  § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

  • Errei essa por falta de atenção!!! Pediu INCORRETA e eu pensei que era a CORRETA!

  • ATÉ QUANDO VOU CAIR EM QUESTAO DESSE TIPO, PEDIU INCORRETA...

  • Essa é pra não zerar...

  • Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

     É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

         I -  portadores de deficiência;

         II -  que exerçam atividades de risco;

         III -  cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.


ID
986152
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 prevê as seguintes formas de participação do Presidente da República no processo legislativo, EXCETO a:

Alternativas
Comentários
  • A - Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

    B - art. 61, § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.

    E - Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

  • Decreto autônomo, ou independente, de forma diversa, é aquele, existente em determinados países, que trata de matéria não regulada em lei. A doutrina e a jurisprudência eram unânimes em afirmar não haver e sse tipo de decreto no Brasil, vez que apenas a lei poderia tratar de forma originária qualquer questão, entretanto, atualmente, após a emenda constitucional nº 32/01, existe a previsão excepcional desse tipo de decreto no artigo 84 VI da Constituição:
    “Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da R epública: ... VI – dispor, mediante decreto , sobre: a)organização e funcionamento da administração fede ral, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgão s públicos; b)extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;”


    Fonte: http://gustavoknoplock.com.br/wp-content/uploads/Decreto-autonomo.pdf
  • art. 84, VI. dispor mediante decreto sobre [....]
    este decreto é o decreto autônomo.
    Decreto legislativo, somente o poder legislativo pode dispor.
  • Olá pessoal!

    O erro da questão é muito evidente. O comando da questão deseja saber em qual hipótese o Presidente da República não participa do Processo Legislativo . Sendo assim, por óbvio, a alternativa que atende corretamente ao que se pede é a alínea C, uma vez que a edição dos DECRETOS LEGISLATIVOS AUTÔNOMOS não possuem a participação do Chefe do Executivo, mas apenas do Legislativo.
  • c) adoção de decretos legislativos autônomos, em caso grave risco à ordem pública, sendo obrigatória sua apreciação pelo Congresso Nacional em quarenta e oito horas


ID
1010962
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Microsoft Word podemos selecionar textos usando o mouse ou o teclado. Para selecionarmos o parágrafo abaixo do cursor, considerando este se encontra no início, devemos combinar as teclas CTRL +

Alternativas

ID
1011994
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O estudo da devida colocação do acento tônico das palavras é objeto da prosódia, uma das partes em que se divide a Fonologia. As palavras “Nobel”, “edito” (lei), “rubrica”, “aziago”, “ibero”, “ruim” classificam-se, respectivamente, no padrão culto da língua, como

Alternativas
Comentários
  •  c) oxítona, paroxítona, paroxítona, paroxítona, paroxítona, oxítona.




    Oxítonas - quando a sílaba tônica é a última. Exemplos: ca, raPAZ, escriTOR, maracu, má-criaÇÃO, NoBEL, ruIM.



    Paroxítonas - quando a sílaba tônica é a penúltima. Exemplos: MEsa, pis, monTAnha, imensiDAde, erva-MAte, eDIto (lei), ruBRIca.



    Proparoxítonas - quando a sílaba tônica é a antepenúltima. Exemplos: ÁRvore, quimetro, xico, pré-hisrico,


ID
1011997
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Recebem acento agudo os ditongos “éi” e “ói” tônicos, de palavras oxítonas. Seguem essa regra todas as palavras da opção

Alternativas
Comentários
  • d)

    constroi - aneis - decibeis.

  • constrói - anéis - decibéis


ID
1012000
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Na língua, há palavras que se assemelham na forma, sem que tenham qualquer parentesco significativo. A esse fato linguístico denomina-se paronímia. A frase abaixo que está mal redigida porque houve a substituição indevida de um vocábulo por seu parônimo é

Alternativas
Comentários
  • Aferir = avaliar, medir

    Auferir =  obter, colher
  • GAB : A

    Completando:

    Imigrante é aquele que imigra, ou seja, aquele que entra em um país estrangeiro

    Emigrante é quem sai do seu país para viver em outro país.


ID
1012018
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Os decretos compõem-se de dois elementos: a ordem legislativa (preâmbulo e fecho) e a matéria legislada (texto ou corpo da lei). Quanto à numeração, o Manual de Redação da Presidência da República determina que

Alternativas
Comentários
  • Decreto

    Numeração: Somente são numerados os decretos que contêm regras jurídicas de caráter geral e abstrato. Os decretos que contenham regras de caráter singular não são numerados, mas contém emenda, exceto os relativos a nomeação ou a designação para cargo público, os quais não serão numerados nem conterão ementa.

    Gabarito: E

    Fonte: Redação Oficial para Concursos, 2011, Paulo Paranhos, página 73.

  • Assinatura de Decretos:

    - Caráter geral e abstrato: numerados:

    - Caráter singular: NÃO numerados (contém ementa);

    - Caráter singular (Relativos a nomeação ou a designação para cargo público): NÃO numerados e NÃO contém ementa.



ID
1012021
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Apostila é um nome de um dos Atos Normativos mencionados no Manual de Redação da Presidência da República. Sobre sua definição e finalidade, é correto afirmar que Apostila é

Alternativas
Comentários
  • Apostila é a averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação,

    promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção,

    exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade e aposentadoria), para que seja corrigida flagrante inexatidão material

    do texto original (erro na grafia de nomes próprios, lapso na especificação de datas, etc.), desde que essa correção não

    venha a alterar a substância do ato já publicado.

  • Exemplo de Apostila:

    “APOSTILA

    O cargo a que se refere o presente ato foi transformado em Assessor da Diretoria-Geral de

    Administração, código DAS-102.2, de acordo com o Decreto no 99.411, de 25 de julho de 1990.

    Brasília, 12 de novembro de 1990.

    NOME

    Subchefe da Secretaria-Geral da Presidência da República”

  • Apostila.

     

    É a inscrição feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais como nomeação, promoção, ascensão, aposentadoria, entre outras.

     

    O propósito é corrigir informações inexatas do texto original (erro em grafia de nomes próprios, descuido na especificação de datas etc.).

     

    O importante é que as correções não alterem a substância do ato já publicado.

     

    Quando houver erro material em decreto pessoal, a apostila deve ser feita pelo Ministro de Estado que o propôs.

     

    Se o descuido ocorrer em portaria pessoal, a correção na forma de apostila estará a cargo do Ministro ou Secretário signatário da portaria.

     

    Em ambos os casos a apostila deve sempre ser publicada no Boletim de Serviço ou Boletim Interno correspondente.

     

    Quando for ato referente a Ministro de Estado, a apostila deve ser divulgada também no Diário Oficial da União.

     

    Usa-se apostila para corrigir erros para que se evite sobrecarregar o Presidente da República com assinaturas de atos repetidos, além de onerar a Imprensa Nacional com a republicação de atos. 

     

    Forma e Estrutura

     

    --- > A apostila tem título, texto, data e identificação do signatário.

     

    --- > Para o título usa-se maiúscula e centralizado sobre o texto.

     

    --- > O texto deve constar a correção devida, iniciada com a remissão ao decreto que autoriza esse procedimento.

     

    --- > A data se apresenta por extenso e a identificação do signatário é localizada abaixo da assinatura.

     

    --- > No original do ato normativo, próximo à apostila, deverá ser mencionada a data de publicação da apostila no Boletim de Serviço ou no Boletim Interno.

     

    Exemplo

     

    “APOSTILA

     

    O cargo a que se refere o presente ato foi transformado em Assessor da Diretoria-Geral de Administração, código DAS-102.2, de acordo com o Decreto nº 99.411, de 25 de julho de 1990.

     

    Brasília, 12 de novembro de 1990.

     

    NOME

     

    Subchefe da Secretaria-Geral da Presidência da República”23

     

    Fonte: Exemplo retirado do Manual de Redação da Presidência da República.

  • Ato normativo?

    Que eu saiba apostila é ato enunciativo.

  • GAB (A)


ID
1012024
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Existem diversas categorias comerciais de software. Aquela que é disponibilizada, ainda não acabada, para avaliação e testes é chamada de uma versão de software

Alternativas

ID
1012027
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O Protocolo da Internet responsável pelo recebimento de mensagens, copiando-as para o computador é o

Alternativas
Comentários
  • Letra E.

    SMTP para envio de mensagens, HTTP para transferência de hipertexto, FTP para envio/recebimento de arquivos, e POP3 para recebimento de mensagens.

    Porque 'copiando-as para o computador' ?

    Esta é uma diferença de funcionamento do POP3 em relação ao IMAP4. No IMAP4, a mensagem recebida no webmail é mantida no servidor. No POP3, a mensagem recebida no e-mail é removida do servidor e copiada para o computador.


ID
1012030
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:

I - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II - A Constituição prevê que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

III - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (ITEM I)

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; (ITEM III)

    VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão; (ITEM II)

    FONTE: CF 1988


ID
1012033
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O art. 20, da Lei nº 8.112/90, dispõe que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores. Assinale a opção que indica um fator NÃO previsto na referida lei.

Alternativas
Comentários
  • Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)

     I - assiduidade;

     II - disciplina;

     III - capacidade de iniciativa;

     IV - produtividade;

     V- responsabilidade.

  • É o A-CA-DI-PRO-RE:

     

    Assiduidade

     

    CApacidade

     

    DIsciplina

     

    PROdutividade

     

    REsponsabilidade

     

    GAB.A

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:          

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • Questão exige do candidato conhecimento acerca dos fatores que serão observados durante o estágio probatório, sob o ângulo da Lei 8.112/90. Antes de adentrarmos no mérito da presente questão, o Mestre José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 700), conceitua estágio probatório como “o período dentro do qual o servidor é aferido quanto aos requisitos necessários para o desempenho do cargo, relativos ao interesse no serviço, adequação, disciplina, assiduidade e outros do mesmo gênero”. Posto isso, a escorreita resolução demanda o recrutamento do art. 20 e incisos, da Lei 8.112/90, verbis: “Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: I - ASsiduidade; II - DIsciplina; III - CApacidade de iniciativa; IV - PROdutividade; V- RESponsabilidade”. Mnemônico: AS-DI-CA-PRO-RES. Diante do dispositivo legal em tela, pode-se concluir que a única opção que diverge do texto da lei, é aquela indicada na letra "a".

    Atente que, embora o art. 20 da Lei 8.112/90 mencione que a estabilidade será adquirida no período de 24 (vinte e quatro) meses, considere o lapso de três anos. Tal modificação se deu através da Emenda Constitucional nº 19, de 1998. Note: CF 88, “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”.             

    GABARITO: A.

    Referência: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 700. 


ID
1012036
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando o disposto no art. 33, da Lei nº 8.112/90, assinale a opção INCORRETA para a continuação da frase adiante: “A vacância do cargo público decorrerá de

Alternativas
Comentários
  • Ascensão nem sequer existe na lei em questão...

    Gabarito LETRA D:

  • Ascensão existiu sim na lei, porém está revogado !!

  •  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

     

            I - exoneração;

            II - demissão;

            III - promoção;

            IV - ascensão;                  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            V - transferência;                       (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            VI - readaptação;

            VII - aposentadoria;

            VIII - posse em outro cargo inacumulável;

            IX - falecimento.

  • GABARITO: LETRA D

    Da Vacância

    Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

    VI - readaptação;

    VII - aposentadoria;

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

    IX - falecimento.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • É exigido do candidato conhecimento acerca das formas de vacância de cargo público, sob o ângulo da Lei 8.112/90. Antes de adentrarmos no mérito da questão, José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 647), leciona que “Vacância é o fato administrativo-funcional que indica que determinado cargo público não está provido, ou, em outras palavras, está sem titular”. O tema encontra previsão no art. 33 da Lei 8.112/90: “Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX – falecimento”. Com apoio neste preceito normativo, pode-se concluir que a única alternativa que diverge do texto da lei é aquela indicada na letra "d". A ascensão, antes prevista como forma de vacância no art. 33, inciso IV, da Lei 8.112/1990, foi expressamente revogada pela Lei 9.527/1997. Ademais, o STF há muito consolidou jurisprudência no sentido de que a ascensão é forma de vacância não admitida pela Constituição, por violar a regra do concurso público (art. 37, inciso II, da CF/88):

    EMENTA: - Ação direta de inconstitucionalidade. Ascensão ou acesso, transferência e aproveitamento no tocante a cargos ou empregos públicos. - O critério do mérito aferível por concurso público de provas ou de provas e títulos é, no atual sistema constitucional, ressalvados os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, indispensável para cargo ou emprego público isolado ou em carreira. (...) Estão, pois, banidas das formas de investidura admitidas pela Constituição a ascensão e a transferência, que são formas de ingresso em carreira diversa daquela para a qual o servidor público ingressou por concurso, e que não são, por isso mesmo, ínsitas ao sistema de provimento em carreira, ao contrário do que sucede com a promoção, sem a qual obviamente não haverá carreira, mas, sim, uma sucessão ascendente de cargos isolados. (...). (ADI 231, Relator (a): Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, julgado em 05/08/1992, DJ 13-11-1992 PP-20848 EMENT VOL-01684-06 PP-01125 RTJ VOL-00144-01 PP-00024). Nesse sentido, o STF editou, em 2003, sua Súmula 685, que assim preconiza: "É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido".

    GABARITO: D.

    Referência: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 647.  


ID
1012039
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA, no que tange ao processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90.

Alternativas
Comentários
  • A questão errada é efetivamente a letra "d", conforme o disposto mo parágrafo único do artigo 150 da Lei 8.112/90:

    Art. 150. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.

      Parágrafo único. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.

  • d) As reuniões e as audiências das comissões terão caráter público, dela podendo participar quaisquer pessoas interessadas.

  • a) Art. 144.  As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

     

    b) Art. 148.  O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

     

    c)  Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

     

    d)  Parágrafo único.  As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.

     

    e) Art. 149.  O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. 

  • Questão trata do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no âmbito da Lei 8.112/90 e exige que o candidato assinale a alternativa incorreta acerca do tema. Examinemos cada uma, à procura da única incorreta:

    Alternativa “a” correta. Com base legal no art. 144, da Lei 8.112/90, verbis: “Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade”.

    Alternativa “b” correta. Em razão de mencionar os exatos termos do art. 148, da Lei 8.112/90.

    Alternativa “c” correta. A teor do art. 143 do referido Estatuto Federal: “Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa”.

    Alternativa “d” incorreta. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado, conforme determinação estabelecida no art. 150, Parágrafo único, da Lei 8.112/90. Ademais, o §2º, do art. 149, da Lei 8.112/90, assim determina “§2º Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau”. Como se observa da leitura do dispositivo legal em tela, não é contemplada a faculdade de participação de quaisquer pessoas interessadas, como equivocadamente sustentado pela Banca. Tal declaração viola o texto legal, sendo, inclusive, uma afronta ao Princípio da Impessoalidade.

    Alternativa “e” correta. Nada há a retocar quanto ao conteúdo desta alternativa. Integralmente respaldada no teor do art. 149 e do §1º do art. 152, da Lei 8.112/90, que a seguir reproduzo: “Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado”. “Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem. §1º Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final”.

    GABARITO: D.

  • Lei nº 8.112/90 - Art. 150.  A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.

    Parágrafo único.  As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.


ID
1012042
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional da liberdade de locomoção, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I – O habeas corpus é a ação constitucional adequada para proteger o direito de liberdade de locomoção, quando esse direito estiver ameaçado ou tiver sido violado por ato ilegal ou praticado com abuso de poder.

II – O preso deve ser informado de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe também assegurada a assistência da família e de advogado.

III – Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

IV – Ninguém será preso antes da sentença penal condenatória definitiva, salvo se estiver sendo acusado de crime de tráfico internacional de drogas, terrorismo, tortura ou racismo.

Estão corretas as opções:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: E


    I) Correta: Fala a respeito de um dos remédios constitucionais. O HC é utilizado contra ilegalidade ou abuso de poder no tocante ao direito de locomoção, que alberga o direito de ir e vir, vir e permanecer do indivíduo (CF, art 5º, LXVIII)
    II) Correta:Questão que fala a respeito  de direitos do preso: (CF, art 5º, LXIII): O preso tem o direito de permanecer calado para não incriminar a si próprio com as declarações prestadas, seja no inquérito policial, seja perante a autoridade judiciária + (art 5º,XLIX): que assegura expressamente ao preso o respeito à sua integridade física e moral + direito de receber assistência de sua família e advogado.
    III) Correta: Nos termos do inciso LXI do art 5º, CF, "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei."

    IV) ERRADA: (CF art 5º LXVI): " Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança."

    Sorte!  
  • STF admite execução da pena após condenação em segunda instância

     

    Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP)* não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44.

  • O Habeas Corpus pode ser preventivo ou repressivo. Haverá impetração de Habeas Corpus Preventivo quando há uma ameaça séria e efetiva de violência ou há uma ameaça séria e efetiva de coação à liberdade de locomoção. Disso, pode-se concluir que, a privação ainda não foi efetivada, mas, dadas as circunstâncias, sua imposição é iminente. Já no Habeas Corpus Repressivo, será impetrado em face de coação ilegal ou abuso de poder, já praticados, portanto, a privação à liberdade já está materializada. Nessa hipótese, haverá a expedição de alvará de soltura com vistas ao restabelecimento da situação anterior, qual seja, a de liberdade.

  • DIREITOS DA PESSOA PRESA

     É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

     Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

     A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente:

    *Ao juiz competente e à família do preso; ou

    *À pessoa por ele indicada.

     O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

    ➥ O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

     O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

    [...]

    ☛ QUESTÕES DE FIXAÇÃO!

    São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio. CERTO ☑

    Ao advogado de uma pessoa sob investigação é permitido o acesso aos autos do inquérito policial. CERTO ☑

    [...]

    ____________

    Fontes: Constituição Federal de 88; Questões da CESPE; Colegas do QC.

    '

    Bons Estudos.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Vejamos:

    I. CERTO.

    Art. 5º, LXVIII, CF. Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    II. CERTO.

    Art. 5º, LXIII, CF. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

    III. CERTO.

    Art. 5º, LXI, CF. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

    IV. ERRADO.

    Art. 5º, LVII, CF. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

    Art. 5º, LXVI, CF. Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

    O Direito brasileiro admite a prisão processual, ou seja, aquela prisão decretada antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, desde que, obviamente, dentro das hipóteses permitidas pela Lei. São as seguintes hipóteses:

    Prisão em flagrante:

    Art. 302, CPP. Considera-se em flagrante delito quem:

    I - está cometendo a infração penal;

    II - acaba de cometê-la;

    III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

    IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

    Prisão preventiva:

    Art. 312, CPP. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

    Prisão temporária:

    Art. 1°, Lei 7.960/89 Caberá prisão temporária:

    I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

    II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

    III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

    a) homicídio doloso;

    b) sequestro ou cárcere privado;

    c) roubo;

    d) extorsão;

    e) extorsão mediante sequestro;

    f) estupro;

    g) atentado violento ao pudor;

    h) rapto violento;

    i) epidemia com resultado de morte;

    j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte;

    l) quadrilha ou bando;

    m) genocídio em qualquer de sua formas típicas;

    n) tráfico de drogas;

    o) crimes contra o sistema financeiro.

    p) crimes previstos na Lei de Terrorismo.

    E. I, II e III.

    ALTERNATIVA E.


ID
1012045
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 permite a extradição de brasileiros naturalizados em caso de

Alternativas
Comentários
  • C.F 88


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:



    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

  • Gabarito D

     

    Extradição:

    antes da naturalização ->>>>>>>> Crime comum

    antes / depois da naturalização -> Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas

  • EXTRADIÇÃO PASSIVA:

     

    - Brasileiro nato ---------------> não pode

     

     

                                                               ----------> Crimes comum antes da naturalização

    - Brasileiro naturalizado -----> Pode

                                                              -----------> Envolvimento com tráfico ilícito de drogas antes ou depois                                                                                                    da naturalização

     

     

    - Estrangeiro -------------------> Pode - (salvo crime político e de opinião

  • Conhecimento exigido do candidato:

    Artigo 5º, LI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".

    Informação complementar:

    As principais diferenças entre brasileiros natos e naturalizados são as seguintes: a) há cargos que podem ser exercidos apenas por brasileiros natos (artigo 12, § 3º, da CRFB/88); b) apenas brasileiros natos podem integrar como cidadãos o Conselho da República (artigo 89, VII, da CRFB/88); c) somente brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora (artigo 222 da CRFB/88); d) brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade por sentença judicial se comprovado que praticou atividade nociva ao interesse nacional (art. 12, § 4º, da CRFB/88); e) brasileiro nato não será extraditado, mas o naturalizado poderá ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou se comprovado, a qualquer tempo, o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (art. 5º, LI, da CRFB/88).

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema. Súmula 421 do Supremo Tribunal Federal: "Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro".

    Alternativa D - CORRETA! É exatamente o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema em seu artigo 5º, LI.

    Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    O gabarito da questão é, portanto, a alternativa D.


ID
1012048
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São órgãos do Poder Judiciário previstos na Constituição de 1988 o

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.



    Bons Estudos

  • Gabarito letra e).

     

    CF, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

     

    I - o Supremo Tribunal Federal;

     

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (SEM FUNÇÃO JURISDICIONAL)

     

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

     

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016). ATENÇÃO: ADICIONADO ANO PASSADO.

     

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

     

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

     

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

     

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

     

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

     

     

    *OBS. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Tribunal Marítimo e o Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Município e dos Municípios não são orgãos do Poder Judiciário, apesar de seus respctivos nomes.

     

     

    ** Ministério Público (Art. 127), Advocacia Pública (Art. 131), Advocacia (Bancas usam a expressão Advocacia Privada e também está correto. Art. 133) e Defensoria Pública (Art. 134) = FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA.

     

    DICA: RESOLVER A Q339131

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  •  

    Art. 92.   São órgãos do Poder Judiciário:

     -      Supremo Tribunal Federal -         STF

    -      Conselho Nacional de Justiça       -     CNJ

     -      Superior Tribunal de Justiça    -         STJ

     -       Tribunal Superior do Trabalho      -      TST          

    ................................

     -       Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais   -       TRF     -     JF

    -        Tribunais e Juízes do Trabalho -       TRT     -   JT

    -         Tribunais e Juízes Eleitorais -         TRE      -   JE

    -        Tribunais e Juízes Militares -           TM      -      JM

               -        Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

     

     

    § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na CAPITAL FEDERAL.

     

    § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores TÊM jurisdição em todo o território nacional.

  • Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Judiciário. Conforme a CF/88, temos que:

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;  III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    Diante do diploma constitucional sobredito, não são órgãos do Poder Judiciário:

    Tribunal de Contas da União;

    Superior Tribunal de Justiça Desportiva;

    Tribunal arbitral;

    Ministério Público Federal.

    GABARITO DA QUESTÃO: E.


ID
1012051
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

II - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

III - Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Alternativas
Comentários
  • NUNCA extradita brasileiro nato.

    Brasileiro naturalizado só extraditado por crime comum praticado anets da naturalização ou por envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas

    Estrangeiro não é extraditado em caso de crime político ou crime de opinião.

  • Gabarito: letra B.

    Todas as alternativas estão corretas.

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

  • Tema recorrente em questões: inviolabilidade do domicílio.

    Lembrando que em virtude de determinação JUDICIAL, apenas durante o dia.

    As bancas costumam colocar que quem determina é a autoridade POLICIAL e durante o dia ou noite, o que está equivocado.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Passemos a analise de cada afirmativa:

    I - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

    Alternativa correta, em função de reproduzir os exatos termos do diploma constitucional (art. 5º, LII, CF/88).

    II - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    Alternativa correta, em função de reproduzir os exatos termos do diploma constitucional (art. 5º, XI, CF/88).

    >>> Nesses termos, temos que o ingresso poderá ocorrer:

    SEM o consentimento do morador nas seguintes hipóteses:

    1. flagrante delito >>> qualquer hora.

    2. desastre >>> qualquer hora.

    3. prestar socorro >>> qualquer hora.

    4. durante o DIA, por determinação judicial.

    PEGADINHAS:

    1. O enunciado afirma equivocadamente “a qualquer hora” ou “inclusive durante o período noturno” ou “durante o dia e a noite”.

    2. O enunciado afirma erroneamente por determinação “autorização de autoridade policial” ou “administrativa” ou “judicial ou administrativa” ou “pelo Delegado” ou “membro do Ministério Público”.

    III - Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

    Alternativa correta, em função de reproduzir os exatos termos do diploma constitucional (art. 5º, LVII, CF/88).

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: B.


ID
1012054
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Ao Departamento de Polícia Federal cabe exercer as competências estabelecidas no § 1º. do art. 144 da Constituição Federal e no § 7º. do art. 27 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e, especificamente para

Alternativas

ID
1012057
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A organização da Presidência da República pela Lei 10.683/03 e atualizações, concebe os seguintes Ministérios, EXCETO:

Alternativas

ID
1012060
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Os órgãos específicos e entidades que integram a estrutura básica do Ministério da Justiça definidos pela Lei 10.683/03 e atualizações, são

Alternativas

ID
1012063
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Homem, com 75 anos de idade, procura assistência devido a cansaço aos grandes esforços e desmaios, com ecocardiograma indicando estenose aórtica grave. A única alternativa de terapia medicamentosa de longo prazo admitida para o caso é

Alternativas

ID
1012066
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Um adolescente asmático com função pulmonar essencialmente normal retorna à consulta informando que, fazendo uso de albuterol inalado apenas quando necessário, tem mantido suas atividades da vida diária, não tem tido seu sono noturno interrompido e tem procurado serviço de emergência no período. Não dispondo da fração de óxido nítrico no ar exalado desse paciente, você

Alternativas

ID
1012069
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em litíase urinária de repetição acometendo paciente com hipercalciúria, desejando iniciar alguma forma de prevenção medicamentosa, você prescreveria

Alternativas

ID
1012072
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Um obeso, com 64 anos, inicia quadro de febre com calafrios, dor em quadrante inferior esquerdo do abdome e fezes amolecidas. O exame demonstra sensibilidade discreta na região dolorosa, sem irritação peritoneal, sendo indolor a punho percussão lombar bilateral. Em relação a investigação e ao tratamento, você optaria por

Alternativas

ID
1012075
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Manifestações extra-intestinais podem ocorrer na doença inflamatória intestinal. Exemplo de complicação dermatológica comum naquela enfermidade é

Alternativas

ID
1012078
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Um portador de transtorno bipolar, em uso crônico e continuado de neuroléptico, desenvolve movimentos estereotipados envolvendo os músculos faciais inferiores (orobucolinguomastigatório). A hipótese diagnóstica obrigatória para o caso é de

Alternativas

ID
1012081
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Você detecta, em duas ocasiões, VDRL reagente em diluição elevada, com FTA-ABS positivo, em indivíduo assintomático que desconhece passado de cancro primário ou secundarismo. Nesta situação, você indicaria uma dose total de

Alternativas

ID
1012084
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O uso de oxigenioterapia a 8L/min, durante 15 minutos, através de máscara facial, tem se mostrado efetivo para ataques agudos da cefaléia:

Alternativas

ID
1012087
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Um HIV positivo com 250 células CD4/ml queixa-se de odinofagia que persiste após tratamento empírico com fluconazol. Sendo negativa a biópsia de lesão ulcerada esofágica, você indicaria tratamento com

Alternativas
Comentários
  • Resposta:

    B) Talidomida


ID
1012090
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale o diurético que utilizado no tratamento da insuficiência cardíaca congestiva pode provocar, como efeito colateral, ginecomastia dolorosa em homens.

Alternativas
Comentários
  • Um dos efeitos da espironolactona é a redução da produção de testosterona, o que acentua nos homens caracteres proeminentes do sexo feminino, como as mamas (ginecomastia). Por esse motivo, a espironolactona é utilizada por indivíduos transgêneros na terapia hormonal de redesignação do sexo masculino para o feminino.

    .

    ALTERNATIVA D


ID
1012093
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em cirrótico, já em uso de Beta bloqueador após escleroterapia endoscópica prévia, que apresenta novo sangramento esofageano deve ser considerado o seguinte tratamento:

Alternativas

ID
1012096
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Um idoso, com cardiopatia isquêmica e asma brônquica grave, realiza USG abdominal que identifica aneurisma de aorta abdominal com 4,5 cm. Nessa situação, você indicaria como melhor conduta o/a

Alternativas

ID
1012099
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O transplante cardíaco é hoje uma realidade, com sobrevida global de 87% no primeiro ano e 78% aos 3 anos. Situações altamente prevalentes em decorrência do tratamento pós-transplante são

Alternativas

ID
1012102
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Um portador de síndrome nefrótica por lesão membranosa desenvolve disfunção renal de instalação rápida. Nessa situação qual seria uma hipótese obrigatória?

Alternativas

ID
1012105
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Uma mulher de 49 anos procura atendimento médico, desejando realizar rastreamento para câncer de ovário, preocupada com o fato de uma amiga ter obtido este diagnóstico aos 58 anos de idade. Exame ginecológico digito-manual recente nada identificara de anormal. A sua história familiar nada revela sobre tal enfermidade. Nesse caso concreto, considerando os consensos atuais, qual conduta seria adequada?

Alternativas

ID
1012108
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Na doença de Graves, a ocorrência de elevação dos níveis de T3-reverso é sugestiva de

Alternativas

ID
1012111
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Edema macular clinicamente significativo é mais comum no diabetes tipo 2 e pode contribuir para eventual perda da acuidade visual. Ele ocorre

Alternativas

ID
1012114
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Na esclerodermia definida, uma grande causa de morbidade e a principal causa de mortalidade estão associadas

Alternativas

ID
1012117
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Um adulto jovem, após apresentar quadro clássico de convulsão generalizada do tipo clônico-tônica, realiza EEG que nada identifica de anormal, do mesmo modo que RNM cerebral. Não havendo história familiar de epilepsia, sendo normal o exame físico e considerando tratar-se do primeiro episódio convulsivo, estaria indicado o seguinte

Alternativas

ID
1012120
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A identificação de hiponatremia euvolêmica em HIV positivo, com CD4 de 150 células/ml e apresentando Raio X de tórax com opacidades intersticiais bilaterais e simétricas é sugestiva de

Alternativas

ID
1012123
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

qual marcador sérico é mais confiável no diagnóstico de infarto agudo do miocárdio ocorrido em renal crônico sob tratamento conservador ?

Alternativas
Comentários
  • Troponina I.


ID
1012126
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em um homossexual que desenvolveu quadro convulsivo à avaliação laboratorial realizada na emergência identifica plaquetopenia, anemia e creatinina de 2,2 mg%. Lâmina de sangue periférico revela hemácias fragmentadas (esquistócitos), sendo negativo o teste de Coombs. Qual a principal hipótese diagnóstica?

Alternativas

ID
1012129
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Refluxo vesicoureteral pode determinar comprometimento renal tubulointersticial e/ou glomerular. A lesão glomerular característica nesta situação é a

Alternativas

ID
1012132
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Queimadura acometendo face dorsal do tronco e ambas as regiões glúteas indica comprometimento de área corporal estimada em

Alternativas
Comentários
  • Questao incompleta ao meu ver.

  • Essa questão está mal formulada, não fala se é criança ou adulto e qual o tipo de queimadura nos glúteos


ID
1012135
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Na hipertensão sistólica isolada de uma idosa com bioquímica (glicose, creatinina, ac. úrico) normal e sem comorbidades, estaria indicado um esquema inicial com doses baixas de

Alternativas

ID
1012138
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Um alcoólatra é levado para atendimento devido a nistagmo, ataxia da marcha e apatoabulia evoluindo há 5 dias. Sumário neurológico indica paresia do reto lateral e tremor de intenção restrito a membros inferiores. O miniexame do estado mental sugere comprometimento da atenção e da memória. Nesta situação, estaria indicado o seguinte:

Alternativas

ID
1012141
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Um homem de 44 anos evolui com importante fraqueza muscular proximal, artrite simétrica de punhos, metacarpofalangianas e interfalangianas proximais, dispnéia em repouso, tosse seca e crepitações bibasais. Assinale, dentre as opções abaixo, a conduta que você NÃO indicaria.

Alternativas

ID
1012144
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A administração pública tem o dever de dar publicidade a qualquer ato praticado pelos seus administradores, exceto os casos de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA A 

     

    DECRETO Nº 1171/1994 (APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL)

     

    DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS

     

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

  • GABARITO: LETRA A

    Das Regras Deontológicas

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.


ID
1012147
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É proibido ao servidor público:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa "D"


    Decreto 1.171/94:

    É proibido ao servidor público:

    b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

    Bons estudos!


ID
1012150
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação aos deveres do servidor público, nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Civil, estabelecido pelo Decreto nº 1171/94, é correto

Alternativas
Comentários
  • Letra A Correta

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;


    A letra D, é o seguinte, se a sua ausência não provocar negativamente no sistema, então o servido poderá faltar serviço?

    R: Claro que não neh!!!!!!!

  • Deveres do Servidor Público:

    Gabarito = A

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

    f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos; 

    j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

    l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;