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Prova IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente de Execução - Técnico de Manejo e Meio Ambiente


ID
5494642
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    Chão da infância. Algumas lembranças me parecem fixadas nesse chão movediço, as minhas pajens. Minha mãe fazendo seus cálculos na ponta do lápis ou mexendo o tacho da goiabeira ou ao piano, tocando suas valsas. E Tia Laura, a viúva eterna que foi morar na nossa casa e que repetia que meu pai era um homem instável. Eu não sabia o que queria dizer instável mas sabia que ele gostava de fumar charutos e gostava de jogar. A tia um dia explicou, esse tipo de homem não consegue parar muito tempo no mesmo lugar e por isso estava sempre sendo removido de uma cidade para a outra como promotor. Ou delegado. Então minha mãe fazia os tais cálculos de futuro, dava aquele suspiro e ia tocar piano. E depois arrumar as malas.

    - Escutei que a gente vai se mudar outra vez, vai mesmo? Perguntou minha pajem Maricota. Estávamos no quintal chupando os gomos de cana que ela ia descascando. Não respondi e ela fez outra pergunta: Sua tia vive falando que agora é tarde porque Inês é morta, quem é essa tal de Inês?

    Sacudi a cabeça, não sabia. Você é burra, Maricota resmungou cuspindo o bagaço. Fiquei olhando meu pé amarrado com uma tira de pano, tinha sempre um pé machucado (corte, espinho) onde ela pingava tintura de iodo (ai, ai!) e depois amarrava aquele pano. No outro pé, a sandália pesada de lama.

     [...]

(TELLES, Lygia Fagundes. Invenção e Memória.

Rio de Janeiro. Rocco, 2000, p.9)

O texto é narrativo e possui um caráter memorialístico. Desse modo, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • alguém recorda, em primeira pessoa, a sua infância.

    Gab:A

  • Chão da infância. Algumas lembranças me parecem fixadas nesse chão movediço, as minhas pajens

    esta relembrando a infância GB letra A

  • Alternativa correta A.

    Primeira Pessoa o próprio EU ( Me )

  •  Chão da infância. Algumas lembranças me parecem fixadas nesse chão movediço, as minhas pajens. 

    Primeira Pessoa

    GAB A


ID
5494645
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    Chão da infância. Algumas lembranças me parecem fixadas nesse chão movediço, as minhas pajens. Minha mãe fazendo seus cálculos na ponta do lápis ou mexendo o tacho da goiabeira ou ao piano, tocando suas valsas. E Tia Laura, a viúva eterna que foi morar na nossa casa e que repetia que meu pai era um homem instável. Eu não sabia o que queria dizer instável mas sabia que ele gostava de fumar charutos e gostava de jogar. A tia um dia explicou, esse tipo de homem não consegue parar muito tempo no mesmo lugar e por isso estava sempre sendo removido de uma cidade para a outra como promotor. Ou delegado. Então minha mãe fazia os tais cálculos de futuro, dava aquele suspiro e ia tocar piano. E depois arrumar as malas.

    - Escutei que a gente vai se mudar outra vez, vai mesmo? Perguntou minha pajem Maricota. Estávamos no quintal chupando os gomos de cana que ela ia descascando. Não respondi e ela fez outra pergunta: Sua tia vive falando que agora é tarde porque Inês é morta, quem é essa tal de Inês?

    Sacudi a cabeça, não sabia. Você é burra, Maricota resmungou cuspindo o bagaço. Fiquei olhando meu pé amarrado com uma tira de pano, tinha sempre um pé machucado (corte, espinho) onde ela pingava tintura de iodo (ai, ai!) e depois amarrava aquele pano. No outro pé, a sandália pesada de lama.

     [...]

(TELLES, Lygia Fagundes. Invenção e Memória.

Rio de Janeiro. Rocco, 2000, p.9)

Considere o fragmento abaixo para responder à questão seguinte.


E Tia Laura, a viúva eterna que foi morar na nossa casa e que repetia que meu pai era um homem instável.” (1º§)


As duas construções destacadas na passagem acima são oracionais e relacionam-se entre si cumprindo, no fragmento, um papel sintático: 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C.

    E Tia Laura, a viúva eterna que foi morar na nossa casa e que repetia que meu pai era um homem instável.” (1º§)

    No fragmento, temos duas orações subordinadas adjetivas restritivas. Em resumo, as orações subordinadas adjetivas desempenham função de adjetivo, isto é, elas subordinam-se a um nome (substantivo, pronome substantivo, numeral substantivo) e o caracterizam, porque é esta a função do adjetivo. 

    São classificadas em:

    Explicativas: vêm isoladas por vírgulas, travessões ou parênteses e, semanticamente, referem-se à totalidade do referente. (toda parte)

    Restritivas: não vêm isoladas por vírgulas, travessões ou parênteses e o atributo refere-se a uma parte do seu referente. (nem todos)

    Faça das dificuldades sua motivação!

  • orações subordinadas adjetivas restritivas

    que introduz pronome relativo pode ser substituído por a qual os quais

  • Classe: Adjetivo

    Característica: Expressar características, qualidades ou estado dos seres. Sofre variação em número, gênero e grau

    Exemplo: Menina inteligente..

    Roupa azul-marinho...

    Brincadeira de criança..

    Povo brasileiro...

    Classe: Advérbio

    Característica: Indica circunstância em que ocorre o fato verbal. Não sofre variação

    Exemplo: A ajuda chegou tarde.

    A mulher trabalha muito.

    Ele dirigia mal.

    Classe: Artigo

    Característica: Determina os substantivos ( de modo definido ou indefinido). Varia em gênero e número

    Exemplo: A galinha botou um ovo.

    Uma menina deixou a mochila no ônibus.

    Classe: Conjunção

    Característica: Liga ideias e sentenças (conhecida também como conectivos). Não sofre variação

    Exemplo: Não gosto de refrigerante nem de pizza.

    Eu vou para a praia ou para a cachoeira?

    Classe: Interjeição

    Característica: Exprime reações emotivas e sentimentos. Não sofre variação

    Exemplo: Ah! Que calor...

    Escapei por pouco, ufa!

    Classe: Numeral

    Característica: Atribui quantidade e indica posição em alguma sequência. Varia em gênero e número

    Exemplo: Gostei muito do primeiro dia de aula.

    Três é a metade de seis.

    Classe: Pronome

    Caraterística: Acompanha, substitui ou faz referência ao substantivo. Varia em gênero e número

    Exemplo: Posso ajudar, senhora?

    Ela me ajudou muito com o meu trabalho.

    Esta é a cada onde eu moro.

    Que dia é hoje?

    Classe: Preposição

    Característica: Relaciona dois termos de uma mesma oração. Não sofre variação

    Exemplo: Espero por você essa noite

    Lucas gosta de tocar violão

    Classe: Substantivo

    Característica: Nomeia objetos, pessoas, animais, alimentos, lugares etc. Flexionam em gênero, número e grau.

    Exemplo: A menina jogou sua boneca no rio.

    A matilha tinha muita coragem

    Classe: verbo

    Característica; Indica ação, estado ou fenômenos da natureza. Sofre variação de acordo com suas flexões de modo, tempo, número, pessoa e voz.

    Verbos não significativos são chamados verbos de ligação

    Exemplo: Ana se exercita pela manhã

    Todos parecem meio bobos.

    Chove muito em Manaus

    A cidade [e muito bonita quando vista do alto

  • orações subordinadas adjetivas restritivas

  • só substituir ''que'' por ''a qual''

    E Tia Laura, a viúva eterna que foi morar na nossa casa e que repetia que meu pai era um homem instável.

    E Tia Laura, a viúva eterna A QUAL foi morar na nossa casa e A QUAL repetia que meu pai era um homem instável.

    ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA RESTRITIVA

    GAB C

    PMPB22


ID
5494648
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    Chão da infância. Algumas lembranças me parecem fixadas nesse chão movediço, as minhas pajens. Minha mãe fazendo seus cálculos na ponta do lápis ou mexendo o tacho da goiabeira ou ao piano, tocando suas valsas. E Tia Laura, a viúva eterna que foi morar na nossa casa e que repetia que meu pai era um homem instável. Eu não sabia o que queria dizer instável mas sabia que ele gostava de fumar charutos e gostava de jogar. A tia um dia explicou, esse tipo de homem não consegue parar muito tempo no mesmo lugar e por isso estava sempre sendo removido de uma cidade para a outra como promotor. Ou delegado. Então minha mãe fazia os tais cálculos de futuro, dava aquele suspiro e ia tocar piano. E depois arrumar as malas.

    - Escutei que a gente vai se mudar outra vez, vai mesmo? Perguntou minha pajem Maricota. Estávamos no quintal chupando os gomos de cana que ela ia descascando. Não respondi e ela fez outra pergunta: Sua tia vive falando que agora é tarde porque Inês é morta, quem é essa tal de Inês?

    Sacudi a cabeça, não sabia. Você é burra, Maricota resmungou cuspindo o bagaço. Fiquei olhando meu pé amarrado com uma tira de pano, tinha sempre um pé machucado (corte, espinho) onde ela pingava tintura de iodo (ai, ai!) e depois amarrava aquele pano. No outro pé, a sandália pesada de lama.

     [...]

(TELLES, Lygia Fagundes. Invenção e Memória.

Rio de Janeiro. Rocco, 2000, p.9)

Considere o fragmento abaixo para responder à questão seguinte.


E Tia Laura, a viúva eterna que foi morar na nossa casa e que repetia que meu pai era um homem instável.” (1º§)


A referência à tia como “a viúva eterna” expõe uma caracterização subjetiva da personagem e permite ao leitor inferir a:

Alternativas
Comentários
  • viúva eterna condição de estado duradouro GB letra B

  • viúva eterna condição de estado duradouro GB letra B


ID
5494651
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    Chão da infância. Algumas lembranças me parecem fixadas nesse chão movediço, as minhas pajens. Minha mãe fazendo seus cálculos na ponta do lápis ou mexendo o tacho da goiabeira ou ao piano, tocando suas valsas. E Tia Laura, a viúva eterna que foi morar na nossa casa e que repetia que meu pai era um homem instável. Eu não sabia o que queria dizer instável mas sabia que ele gostava de fumar charutos e gostava de jogar. A tia um dia explicou, esse tipo de homem não consegue parar muito tempo no mesmo lugar e por isso estava sempre sendo removido de uma cidade para a outra como promotor. Ou delegado. Então minha mãe fazia os tais cálculos de futuro, dava aquele suspiro e ia tocar piano. E depois arrumar as malas.

    - Escutei que a gente vai se mudar outra vez, vai mesmo? Perguntou minha pajem Maricota. Estávamos no quintal chupando os gomos de cana que ela ia descascando. Não respondi e ela fez outra pergunta: Sua tia vive falando que agora é tarde porque Inês é morta, quem é essa tal de Inês?

    Sacudi a cabeça, não sabia. Você é burra, Maricota resmungou cuspindo o bagaço. Fiquei olhando meu pé amarrado com uma tira de pano, tinha sempre um pé machucado (corte, espinho) onde ela pingava tintura de iodo (ai, ai!) e depois amarrava aquele pano. No outro pé, a sandália pesada de lama.

     [...]

(TELLES, Lygia Fagundes. Invenção e Memória.

Rio de Janeiro. Rocco, 2000, p.9)

O pronome possessivo manifesta-se em dois momentos na passagem “Minha mãe fazendo seus cálculos na ponta do lápis”. Sobre o emprego do pronome “seus”, é correto afirmar que ele estabelece relação de posse entre “cálculos” e:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D.

    Analisando a oração com as cores:

    “Minha mãe fazendo seus cálculos na ponta do lápis”.

    Sujeito - VT - Objeto direto - Adjunto Adverbial. (Predicado Verbal)

    Quem faz os cálculos? Minha mãe.

    "seu" = é um pronome possessivo da 3ª pessoa; indica posse ou interesse (dele/dela/deles/delas).

    Faça das dificuldades sua motivação!

    Se tiver algo de errado, estou à disposição no privado, desde já agradeço!

  • GAB-D

    a mãe.--------------- QUEM FAZ OS CÁLCULOS NA PONTA DO LÁPIS( A MÃE).

    SEUS CÁLCULOS-------------------------------- OS CÁLCULOS DA MÃE.

    QUEM VAI PARA PMMG, DEIXA O LIKE.

  • questão de interpretação

  • Gab:D

    Atenção com o termo SEU e suas variações ( seus, sua, suas). Em alguns contextos, ele não assumirá a forma de pronome possessivo.

    Ex: Maria comprou pão na padaria do seu

    . Não sabemos a idade certa de João. Ele deve ter seus 70 anos.

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ID
5494654
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    Chão da infância. Algumas lembranças me parecem fixadas nesse chão movediço, as minhas pajens. Minha mãe fazendo seus cálculos na ponta do lápis ou mexendo o tacho da goiabeira ou ao piano, tocando suas valsas. E Tia Laura, a viúva eterna que foi morar na nossa casa e que repetia que meu pai era um homem instável. Eu não sabia o que queria dizer instável mas sabia que ele gostava de fumar charutos e gostava de jogar. A tia um dia explicou, esse tipo de homem não consegue parar muito tempo no mesmo lugar e por isso estava sempre sendo removido de uma cidade para a outra como promotor. Ou delegado. Então minha mãe fazia os tais cálculos de futuro, dava aquele suspiro e ia tocar piano. E depois arrumar as malas.

    - Escutei que a gente vai se mudar outra vez, vai mesmo? Perguntou minha pajem Maricota. Estávamos no quintal chupando os gomos de cana que ela ia descascando. Não respondi e ela fez outra pergunta: Sua tia vive falando que agora é tarde porque Inês é morta, quem é essa tal de Inês?

    Sacudi a cabeça, não sabia. Você é burra, Maricota resmungou cuspindo o bagaço. Fiquei olhando meu pé amarrado com uma tira de pano, tinha sempre um pé machucado (corte, espinho) onde ela pingava tintura de iodo (ai, ai!) e depois amarrava aquele pano. No outro pé, a sandália pesada de lama.

     [...]

(TELLES, Lygia Fagundes. Invenção e Memória.

Rio de Janeiro. Rocco, 2000, p.9)

No período “Sacudi a cabeça, não sabia.” (3º§), a vírgula marca uma pausa entre as orações que apresentam entre si um sentido implícito. A relação entre elas seria explicitada, adequadamente, através do emprego da seguinte conjunção:

Alternativas
Comentários
  • porque: Conjunção explicativa ou casual, ou seja, introduz uma explicação ou causa da oração anterior.

    "sacudi a cabeça porque não sabia"

  • Gabarito D

    contudo: conjunção adversativa

    quando: conjunção temporal

    embora: conjunção concessiva

    porque: conjunção explicativa, causal ou final

    conforme: conjunção conformativa.

    Observação: as conjunções podem expressar outros sentidos a depender do contexto, portanto sempre o verifique.

    Exemplo: Acendi a luz, e ele não acordou.

    A conjunção "e" aqui é adversativa, equivalente a "mas", observe que é antecedido por vírgula, retirando do "e" o sentido natural de adição.

  • A questão é de morfologia e quer por qual das conjunções abaixo poderíamos substituir a vírgula em “Sacudi a cabeça, não sabia”. Vejamos:

     .

    Conjunções coordenativas são as que ligam orações sem fazer que uma dependa da outra, sem que a segunda complete o sentido da primeira. As conjunções coordenativas podem ser: aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas e explicativas.

    Conjunções subordinativas são as que ligam duas orações que se completam uma à outra e fazem que a segunda dependa da primeira. Com exceção das conjunções integrantes (que introduzem orações substantivas), essas conjunções introduzem orações adverbiais e exprimem circunstâncias (causa, comparação, concessão, condição, conformidade, consequência, fim, tempo e proporção).

     .

    A) contudo. 

    Errado. "Contudo" é conjunção coordenativa adversativa.

    Conjunções coordenativas adversativas: têm valor semântico de oposição, contraste, adversidade, ressalva...

    São elas: mas, porém, entretanto, todavia, contudo, no entanto, não obstante, inobstante, senão (= mas sim)...

    Ex.: Não estudou muito, mas passou nas provas.

     .

    B) quando.

    Errado. "Quando" é conjunção subordinativa temporal.

    Conjunções subordinativas temporais: têm valor semântico de tempo, relação cronológica...

    São elas: logo que, quando, enquanto, até que, antes que, depois que, desde que, desde quando, assim que, sempre que...

    Ex.: Quando todos saíam, eu estudava.

     .

    C) embora. 

    Errado. "Embora" é conjunção subordinativa concessiva.

    Conjunções subordinativas concessivas: têm valor semântico de concessão, contraste, consentimento, licença, quebra de expectativa...

    São elas: embora, ainda que, se bem que, mesmo que, nem que, mesmo quando, posto que, apesar de que, conquanto, malgrado, não obstante, inobstante...

    Ex.: Embora discordasse da justificativa da banca, aceitei a explicação.

     .

    D) porque.

    Certo. "Porque" pode ser conjunção coordenativa explicativa, subordinativa causal ou subordinativa final. Nesse caso, podemos substituir a vírgula por "porque" (“Sacudi a cabeça porque não sabia”) e ela é uma conjunção subordinativa causal.

    Conjunções subordinativas causais: têm valor semântico de causa, motivo, razão...

    São elas: porque, porquanto, como, uma vez que, visto que, já que, posto que, por isso que, na medida em que, dado que...

    Ex.: Já que você está estudando bastante, suas chances de passar em concurso são enormes.

    .

    Conjunções coordenativas explicativas: têm valor semântico de explicação, justificativa, motivo, razão...

    São elas: porque, pois (antes do verbo), porquanto, que...

    Ex.: Vamos indo, porque já é tarde.

    .

    Conjunções subordinativas finais: têm valor semântico de finalidade, objetivo, intenção, intuito...

    São elas: a fim de que, para que, que e porque (= para que)

    Ex.: Fazemos tudo, a fim de que você passe nas provas.

     .

    E) conforme.

    Errado. "Conforme" é conjunção subordinativa conformativa.

    Conjunções subordinativas conformativas: têm valor semântico de conformidade, consonância, igualdade, concordância...

    São elas: conforme, como, segundo, consoante...

    Ex.: Tudo saiu conforme combinamos.

     .

    Gabarito: Letra D

  • SENTIDO DA ORAÇÃO, BALANÇA A CABEÇA PQ? PORQUE NÃO SABIA.

  • tem que voltar ao texto.
  • ... Não respondi e ela fez outra pergunta: Sua tia vive falando que agora é tarde porque Inês é morta, quem é essa tal de Inês? Resposta = Sacudi a cabeça porque não sabia. (conjunção coordenativa explicativa)

    >Bom para revisar o uso do porque tb : porque (responder pergunta) por que (fazer pergunta início de frase) porquê (razão;motivo) por quê (fazer pergunta fim de frase)

  • Só trocar pelo, POIS= explicativa!

  • GAB-D

    porque.

    Sacudi a cabeça, não sabia....

    Sacudi a cabeça, porque. não sabia...

    Sacudi a cabeça, POIS não sabia....

    ABRAÇO PARA TODOS DE JARU -RO!!!


ID
5494657
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dentre 120 técnicos de meio ambiente sabe-se que 73 operam somente máquinas e 31 operam tanto máquinas como instrumento meteorológico. Se cada um deles opera pelo menos um dos dois, então o total de técnicos que operam instrumento meteorológico são:

Alternativas
Comentários
  • Para encontrar o resultado basta subtrair 120 - 73, totalizando 47 que operam instrumento meteorológico.

    A questão é tão fácil que às vezes nos deixa na dúvida.

  • Quem estiver com duvida e so fazer no modo tradicional, mas prestando atenção no anunciado.

    somente maquinas ambas instrumentos

    73 31 16

    Total 73+31+16 = 120

    total de técnicos que operam instrumento meteorológico

    e so soma 31+16 = 47

    Logo se o anunciado pedisse somente instrumentos industriais resposta 16.

    Resposta B

  • Eu peguei 31 que operam as duas e somei com 16 que é o restante que falta para completar os 120, o resultado foi 47.

    Foi sorte ou pode ser feito dessa forma?

  • Cuidado para não confundirem "apenas instrumento meteorológico =16 " com "os que operam instrumento meteorológico =47 "

  • Gab B

    Todos os dados da questão:

    > Total de Técnicos: 120

    > Somente Operador de Máquinas: 73

    > Máquinas e Instrumento Meteorológico: 31

    > Total de Operador de Máquinas: 73 + 31= 104

    > Somente Instrumento Meteorológico: 120 (total) - 104 (Operador de Máquinas) = 16

    > Total de Instrumento Meteorológico 31+ 16 = 47

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ID
5494660
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

De acordo com as afirmações abaixo:


- Todo ambientalista é formado.

- Alguns formados são supervisores.

- Nenhum supervisor é ambientalista.


É correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Diagramas, tem que fazer dois tipos de diagramas, com tres circulos.

    As respostas tem que dá igual nos dois diagramas.

    No meu o gabarito deu letra D.

  • A- Todo formado é ambientalista. Incorreto pois há formado supervisor.

    B- Pode haver ambientalista não formado. Incorreto pois todo ambientalista é formado

    C- Existe ambientalista que é supervisor. Incorreto pois nenhum supervisor é ambientalista.

    D- Pode haver supervisor que não é formado. CORRETO pois alguns supervisores são formados, mas não todos.

    E- Existe supervisor formado e ambientalista. Incorreto pois nenhum supervisor é ambientalista.

    Não tem muita técnica ou teoria da matéria, mas usando só esse raciocínio consegui matar a questão.

  • com o diagrama fica bem de olhar e fazer a eliminação

  • Só jogar no diagrama que fica mel.

  • se jogar no diagrama os formados estão contidos em supervisores e ambientalista formado não pertence a formados união supervisores . São 3 grupos distintos .

    fé em deus ! muita luta que o sucesso vem !

  • Tem alguém que tem aquele app que faz diagrama pra disponibilizar?

  • Adri Moreira. ☕︎ Eu uso esse site para fazer os diagramas: http://sketchtoy.com/70504789


ID
5494663
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O valor lógico da proposição (p: A fauna não tem problema) é falso e o valor lógico da proposição (q: foram plantadas 50 mudas) é verdade, então a alternativa que apresenta proposição composta que tem valor lógico verdadeiro.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva C

    Se a fauna não tem problema, então foram plantadas 50 mudas 

  • CONJUNÇÃO (^) AS PREPOSIÇÕES SERÃO VERDADE QUANDO TODAS FOREM VERDADE.

    DISJUNÇÃO: (V) AS PREPOSIÇÕES SERÃO VERDADE QUANDO TIVER PELO MENOS UMA VERDADE.

    CONDICIONAL: ( ->) AS PREPOSIÇÕES SÓ SERÃO FALSAS QUANDO HOUVER UMA VERDADE E EM SEGUIDA UMA FALSA. O famoso '' vera ficher''.

    SE E SOMENTE SE (<-->) AS PREPOSIÇÕES SERÃO VERDADEIRAS QUANDO AMBAS FOREM VERDADERAS OU AMBAS FOREM FALSAS.

    FORÇA E HONRA!!

  • a) F ∧ V = F

    b) F V F = F

    c) F → V = V

    d) F ↔ V =F

    e) F ∧ F = F

  • o que a questão pede F + V = V

    Condicional = Só pode ser falso se V + F

  • a) F ∧ V = F

    b) F V F = F

    c) F → V = V

    d) F ↔ V =F

    e) F ∧ F = F

    colega terssando faço do seu comentário o meu

  • Pq não pode ser alternativa B? (conectivo ou)

    Já que eu posso ter as seguintes combinações:

    F+F=F

    V+F=V

    F+V=V

    V+V=V

    Se alguém puder esclarecer, agradeço!...

  • segue a tabela do se...então, falso, verdadeiro= verdadeiro

  • Gab: C

  • Condicional - Se tem (V)era (F)ischer é falso;

    Conjunção (E) – exigente, pra ser V^ V=V;

    Disjunção (ou) – se tiver pelo menos uma V, vai ser tudo V;

    Disjunção Exclusiva (ou...ou) – Tem que ter uma de cada (V-F ou F-V) pra ser V;

    Bicondicional (se, e somente se) – Só vai ser V se ambas forem iguais (V-V ou F-F) = V.

  • @Brunale acredito eu que o (NÃO) adicionado no começo da segunda preposição na alternativa "B" torna ela falsa ficando assim F V F = F

  • @ESAÚ MACEDO DEVE SER ISSO MESMO.

  • letra C tabela do se... então ==> F:V = V

    PC BA 2022


ID
5494666
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dos 12 relatórios produzidos por Paulo em certo dia, 3 deles devem ser sorteados por André para serem revisados no dia seguinte. O total de possibilidades de escolha desses 3 relatórios é:

Alternativas
Comentários
  • 12.3! 12.11.10 = 1320 -------- 3! 3x2x1 = 6 --------- 1320 / 6 = 220
  • discordo do gabarito - na minha visão o correto seria 1320, uma vez que ele terá 12 possibilidades de escolha do primeiro relatorio, 11 do segundo e 10 do ultimo. Por fim, a questão é de analise combinatoria, nao de probabilidade

  • Combinação (12,3)= 12! / [3! (12-3)!] = 220

  • /3 *(4) x 2 (5) x 1 = 4 x 5x 11=220

    /12*× 11 x *10

    Fácil.

  • gabarito letra A

    a ordem não importa, portanto, deve-se usar a Combinação

    C= 12 = 12

    3!(12-3) 3! 9!

    12! 11! 10! simplificando 3 por 12 e o 10 por 2

    3! 2! 1!

    4! 11! 5!= 220

  • essa eu entrava na justiça

    que gabarito forjado em!

    a questão fala em analise combinatória e não em probabilidade

    obs: 12 possib.

    logo: 12 para primera, 11 para segunda, 10 para ultima.

    GAB: "C" 1320

  • GAB.: A

    C12,3 = 12 * 11 * 10 / 3 * 2 * 1

    = 220

  • Cn,p = n! / p! (n-p)! C12,3 =12! / 3! (12-3)! C12,3 = 12.11.10.9! / 3.2.1 9! corta o: 9! multiplica tudo, e divide pelo resultado da multiplicação. Esse assunto é difícil, mas depois de 4 dias vendo só esse assunto, acabou que ficou mamão com açúcar. De tanto persistir, entt continuem no foco.
  • Pergunta simples para acabar com as dúvidas sobre essa questão: Se eu sorteio os relatórios 1, 2 e 3, a ordem vai alterar na correção de André? Não. E se saísse os relatórios 3, 2 e 1 nessa ordem não seriam os mesmos relatórios? André vai corrigir os mesmos relatórios. Ou seja, a ordem não interessa. Se você for fazer 12 x 11 x 10 você estará contando como se esse exemplo fosse 2 possibilidades diferentes e vai acabar indo na letra C. Nesse caso seria um arranjo. Toda vez que iniciar uma questão como essa é bom perguntar para si mesmo: "A ordem altera algo?" Se não altera é combinação e se altera é um arranjo.
  • 12X11X10 = 1320/3 = 440/2 = 220/1 = 220

  • Combinação de 12 em 3
  • a ordem não importa, galera. quem entrar na justiça vai perder uma bela grana com advogado ruim
  • Trata-se de combinação, pois escolhendo o relatório A,B e C é mesma coisa de escolher o relatorio B,A e C... Logo a ordem não importa. Bizu MPP: C12,3> de 12 puxa 3> 12,11,10 > simplifica> 2x11x10= 220

    3,2

  • Eu não entendi porque o Gabarito não é 1320.

  • Respondendo a Susane santos, basta você dividir o valor do dividendo do fatorial (1320) pelo divisor do fatorial (3!), ou seja:

    1320 = 220

    3!

    GABARITO A

  • A ordem não importa


ID
5494669
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Do orçamento destinado ao departamento ambiental de uma cidade R$ 42.240,00 já foram utilizados. Se ainda restam 88% do orçamento, então o valor que ainda resta para ser utilizado é:

Alternativas
Comentários
  • Conta enorme, melhor estratégia é deixá-la para fazer no final

    segue o passo a passo

    1. Sobrou 88%, entao gastou 12% ( 42.240 )
    2. Lembrar da multiplicaçao em x, em que o X será o valor total ( 100% )
    3. Realizar a multiplicaçao e chegará nessa conclusao: 4.224.000 = 12x
    4. Finalizar a conta: 4.224.00 / 12 = x
    5. Resultado: X = 352.000
    6. Pulo do gato: SUBITRAIR O QUE JÁ FOI GASTO ( 42.340 ): 352.000 - 42.240 = 309.760,00

    GABARITO: LETRA E

  • 42240 ------------- 12%

    X -----------------88%

    R: 309.760

  • 42240-------12%

    X ------100%

    352000 TOTAL

    SE EU GASTEI 42240 MIL SOBRARÁ QUANTO DO TOTAL 35200?

    35200-42240= RESPOSTA= 309.760,00

  • GABA E

    APLICA-SE REGRA DE 3 SIMPLES 

    42.240 já foram utilizados e ainda restam 88%

    Logo,

    42,240 equivalem a 12%(88% - 100%)

    X(valor restante) equivale a 100%(valor total)

    MULTIPLICA CRUZADO

    12.x = 42.240.100

    12.x = 4.224.000

    X = 4.224.000 ÷ 12

    X = 352.000

    CUIDADO! ESTE É O VALOR TOTAL 100%.

    Temos que tirar o que foi gasto.

    R$353.000 - R$42.240 = R$309.760 → RESTANTE.

    -----------//---------------

    DICA DE PROVA

    fez a conta, deu alternativa A, confere! Bancas adoram colocar como pegadinha ali piscando pra tu marcar.

    SENADO FEDERAL - pertencelemos!

  • Bem didático. muito bom!

  • 42240 - 12

    x - 100

    (+) - (+)

    4.224.000/12 = x

    325.000 = x

    retira-se o que foi gasto:

    325.000 - 42.240 = 309.760

    Alternativa E)

  • Nesse tipo de questão, avaliem as alternativas. Há uma distância considerável de valores entre uma e outra. Sendo assim, podemos arredondar os valores do enunciado, termos cálculos mais simples e chegarmos ao resultado aproximado.

    12% ------ 42

    88% ------- x

    Resultado aproximado será 308. Ou seja, GAB E. É muito importa ganhar tempo na prova, essa é uma forma.

  • Questão resolvida detalhadamente nessa postagem do Instagram

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    Postagens diárias.

  • regra de 3✍️

ID
5494672
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca do exercício do cargo público, conforme disposições da Lei Estadual n° 6.174/1970 (Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná), analise as afirmativas abaixo:


I. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.

II. O início do exercício e as alterações que neste ocorrerem serão comunicados pelo Chefe da repartição ou serviço em que estiver lotado o funcionário ao órgão competente

III. Ao Chefe da unidade administrativa para a qual for designado o funcionário compete dar-lhe exercício.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5494675
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970) aborda o desvio de função. Sobre o assunto, leia abaixo o artigo 63 do mencionado diploma legal:


    “Art. 63. Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence, salvo se se tratar de _____, de _____ ou no caso de substituição”.


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas

ID
5494678
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 30ª edição), a Administração Indireta Estado “é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada”. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta um ente da Administração Indireta.

Alternativas
Comentários
  • ORGANIZAÇÃO ADM PÚBLICA

    • Administração Indireta: Descentralização (Criação de entes);
    • Quais são os entes da adm. indireta de direito público:
    • Autarquias, Fundações públicas autárquicas;
    • Quais são os entes da adm. indireta de direito privado:
    • Empresas públicas, Sociedade de economia mista (S.E.M),
    • fundações públicas;
  • O ministério da saúde é um órgão ligado a presidência da república, portanto faz parte da administração direta.

  • Quem faz parte da Administração Pública indireta é a FASE.

    Fundações Públicas

    Autarquias

    Sociedades de Economia Mista

    Empresa Pública

  • Gabarito: D

    Ministérios da saúde, educação, agricultura, defesa, minas e energia etc.. São orgãos auxiliares do chefe de Governo (Presidente da República), integram o poder executivo, e portanto a administração direta, não possuem personalidade jurídica própria.

    Já os entes da administração pública indireta, possuem personalidade jurídica própria, são criados ou autorizados por lei para desempenhar funções de Estado.

    Eles se dividem em:

    Pessoas jurídica de direito público: ( Autarquias e fundações públicas de direito público) e em

    Pessoas jurídicas de direito privado: ( Sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações públicas de direito privado).

    Abraços

  • GAB D

    Art. 4º. A Administração Federal compreende:

    I - A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios

    II - A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    1. Autarquias;
    2. Empresas Públicas;
    3. Sociedades de Economia Mista;
    4. Fundações Públicas.

     FONTE: MEUS RESUMOS

  • GABARITO: D

    Autarquia

    • A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de desempenhar atividades que são próprias do Estado.
    • Logo, a criação e extinção de autarquia é por meio de lei específica de competência do Presidente da República, conforme ditames constitucionais, aplicando-se por simetria ao governador e ao prefeito.
    • Ela representa uma extensão da administração direta, já que desempenha o serviço retirado da administração direta. Contudo, tem mais especialização e autonomia do que os órgãos do poder central.

    Fundações

    • As fundações têm como principal característica a personificação do patrimônio, cuja finalidade é não lucrativa. Cabe a lei complementar definir as áreas de atuação das fundações. Porém, elas devem ser destinadas a atividades de interesse social, como educação, saúde, pesquisa cientificas, entre outras.
    • A jurisprudência e a doutrina admitem a criação de fundações públicas de direito público, criadas por lei e com regime de autarquia. Também admitem a criação de fundações de direito privado que terão regime jurídico híbrido, com autorização legislativa para criação.

    Empresas Públicas

    • As empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privado. Por isso são criadas por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua finalidade. Elas podem exercer atividades gerais de caráter econômico ou em certas situações a prestação de serviço público.
    • O patrimônio da empresa pública é integralmente detido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Entretanto, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno é admitida. Por exemplo, uma empresa pública pode ter a União, um Estado e uma autarquia na composição de seu patrimônio.
    • Exemplos de Empresas Públicas: Correios, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

    Sociedade de Economia Mista (SEM)

    • As Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, por isso são criadas por autorização legal. Como regra, elas podem exercer a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas situações, a prestação de serviços públicos.
    • Embora as empresas públicas possam estar sob qualquer forma do direito, as sociedades de economia mista são sociedades anônimas. Para isso, as ações com direito a voto devem pertencer em sua maioria à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou a entidades da administração indireta.
    • Exemplos de Sociedade de Economia Mista: Banco do Brasil e Petrobrás

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/compilado-sobre-organizacao-da-administracao-indireta/

  • GABARITO- D

    F.A.S.E.

    FUNDAÇÕES

    AUTARQUIAS

    SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

    EMPRESAS PÚBLICAS

  • Ministério da Saúde faz parte da administração direta;

    Gab:D

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Administração Pública. Vejamos:

    Decreto Lei 200/1967. Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    São pessoas jurídicas de Direito Público interno, criadas por lei específica (Art. 37, XIX, CF), às quais é atribuída, para seu melhor funcionamento, autonomia administrativa, econômica e financeira para o exercício de algum serviço público típico do Estado. E: INSS, IBAMA, INCRA, FUNAI etc.

    b) Empresas Públicas;

    São pessoas jurídicas de Direito Privado, constituída com capital exclusivamente público, cuja criação é autorizada por lei, sob qualquer forma jurídica admitida que objetivam a prestação de serviços públicos ou a exploração de atividade econômica (art. 3º, Lei 13.303/16). Ex: Infraero.

    c) Sociedades de Economia Mista.

    Trata-se de uma empresa de capital público e privado, com direção estatal e personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei. Reveste-se da forma de sociedade anônima, com a maioria de ações votantes nas mãos do poder público. (Art. 4º, Lei 13.303/2016). Exemplos: Banco do Brasil e Petrobras.

    d) fundações públicas.

    São entidades dotadas de personalidade jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de Direito Público, com autonomia administrativa, patrimônio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e outras fontes. Este é o conceito encontrado no Decreto-lei nº 200/1967. Ex: Fundação Padre Anchieta.

    No entanto, importante salientar que há divergência doutrinária acerca da natureza jurídica destas entidades, se de direito público ou privado.

    Assim:

    D. ERRADO. Ministério da Saúde.

    O Ministério da Saúde é órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção da saúde.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • F A S E=ADM indireta

  • Gab D

    Entes da Administração Pública Indireta:

    --> Autarquias

    --> Fundações Públicas

    --. Sociedade de economia mista

    --> Empresa Pública.


ID
5494681
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito ao disposto na Lei n° 8.666/93 acerca da formalização dos contratos administrativos analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Apenas contratante e contratado podem ter conhecimentos dos termos do contrato.

( ) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

( ) Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da Lei n° 8.666/93 e às cláusulas contratuais.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • "Apenas contratante e contratado podem ter conhecimentos dos termos do contrato" fere o princípio da publicidade.

  • Gabarito: E.

    (F) Apenas contratante e contratado podem ter conhecimentos dos termos do contrato.

    L. 8.666 - Art. 3°, § 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

    L. 14.133 - Art. 13. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei. Parágrafo único. A publicidade será diferida: I - quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura; II - quanto ao orçamento da Administração, nos termos do art. 24 desta Lei.

    (V) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

    L. 8.666 - Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

    L. 14.133 - Art. 95. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço: I - dispensa de licitação em razão de valor; II - compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor.

    (V) Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da Lei n° 8.666/93 e às cláusulas contratuais.

    L. 8.666 - Art. 61. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.

    L. 14.133 - Art. 89., § 1º Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.

  • GABARITO: E

    F - Art. 3°, § 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

    V - Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

    V - Art. 61. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Desta forma:

    (F)- “Art. 3º, § 3º, Lei 8.666/96. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.”

    Ou seja, a licitação é pública, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura, não ficando os termos do contrato restritos ao contratante e contratado.

    (V)- “Art. 62, Lei 8.666/93. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.”

    (V)- “Art. 61, Lei 8.666/93. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.”

    Ou seja:

    E. CERTO. F, V, V.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.


ID
5494684
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 aborda os direitos e garantias fundamentais em seu Título II, sendo que no Capítulo I desse Título, o artigo 5° são abordados os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o disposto na CF, analise as afirmativas abaixo:


I. O direito de propriedade é garantido somente àqueles que possuírem imóvel construído com mais de 50 metros quadrados.

II. São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

III. Caso haja uma decisão em âmbito administrativo, a lesão ao direito não poderá ser analisada pelo Poder Judiciário para não ocorrer invasão de competência.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Queridos, é necessário ter conhecimento sobre o artigo 5º da CF/88.

    “são assegurados, nos termos da lei:

    a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

  • INCORRETO: I - O direito de propriedade é garantido somente àqueles que possuírem imóvel construído com mais de 50 metros quadrados.

    Art. 5°, XXII - É garantido o direito de propriedade;

    CORRETO: II - São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

    Inteligência do art. 5°, XXVIII, "a", que assegura essa proteção.

    INCORRETO: III. Caso haja uma decisão em âmbito administrativo, a lesão ao direito não poderá ser analisada pelo Poder Judiciário para não ocorrer invasão de competência.

    Art. 5°, XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. O direito de propriedade é garantido somente àqueles que possuírem imóvel construído com mais de 50 metros quadrados.

    Errado. Na verdade, a Constituição Federal estabelece o direito de propriedade, independentemente da quantidade de metros quadrados, nos termos do art. 5º, XXII, CF: Art. 5º, XXII - é garantido o direito de propriedade;

    II. São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

    Correto. Inteligência do art. 5º, XXVIII, "a", CF: Art. 5º, XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

    III. Caso haja uma decisão em âmbito administrativo, a lesão ao direito não poderá ser analisada pelo Poder Judiciário para não ocorrer invasão de competência.

    Errado. Ao contrário: não pode a lei excluir da apreciação do Poder Judiciário a lesão ou a ameaça a direito. Trata-se, assim, do princípio da inafastabilidade da jurisdição, também denominado como princípio do livre acesso ao Judiciário ou direito de ação. Aplicação do art. 5º, XXXV, CF: Art. 5º, XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

    Assim, somente o item II está correto.

    Gabarito: E

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.

    I- Incorreta. A CRFB/88 não limita o direito de propriedade à qualquer metragem. Art. 5º, XXII, CRFB/88: "é garantido o direito de propriedade”.

    II- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XXVIII: “são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas”.

    III- Incorreta. Qualquer lesão ou ameaça a direito poderá ser analisada pelo Poder Judiciário. Art. 5º, XXXV, CRFB/88: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (apenas a afirmativa II está correta).

  • GABARITO: E

    I - ERRADO: Art. 5°, XXII - É garantido o direito de propriedade;

    II - CERTO: Art. 5º, XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

    III - ERRADO: Art. 5°, XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

  • GAB-E

    Apenas a afirmativa II está correta

    XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:

    a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

    ESTUDE ENQUANTO OUTROS DIZEM QUE VÃO PARA ACADEMIA.

  • Sobre o item III.

    III. Caso haja uma decisão em âmbito administrativo, a lesão ao direito não poderá ser analisada pelo Poder Judiciário para não ocorrer invasão de competência. ❌ 

    princípio da inafastabilidade da jurisdição

     art. 5º, XXXV, consagra o direito de invocar a atividade jurisdicional, como direito público subjetivo.

    Art. 5°, XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

  • QC melhore esse Site... muitas questões repetidas

  • A PRIMEIRA AFIRMATIVA JÁ PODE RISCAR A,B e D

  • A Constituição Federal de 1988 aborda os direitos e garantias fundamentais em seu Título II, sendo que no Capítulo I desse Título, o artigo 5° são abordados os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o disposto na CF, analise as afirmativas abaixo:

    I. O direito de propriedade é garantido somente àqueles que possuírem imóvel construído com mais de 50 metros quadrados.

    II. São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

    III. Caso haja uma decisão em âmbito administrativo, a lesão ao direito não poderá ser analisada pelo Poder Judiciário para não ocorrer invasão de competência.

    E) Apenas a afirmativa II está correta.

    letra de lei: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” 

    III. Caso haja uma decisão em âmbito administrativo, a lesão ao direito não poderá ser analisada pelo Poder Judiciário para não ocorrer invasão de competência.

    ex: Habeas data--> que só é cabível após esgotar a via administrativa.

  • Art. 5°, XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

    = inafastabilidade de jurisdição


ID
5494687
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ao abordarmos os remédios constitucionais, nos deparamos com o instituto do “habeas data”. Acerca do mencionado remédio constitucional, leia o dispositivo abaixo da Constituição Federal de 1988:


“Art. LXXII - conceder-se-á habeas data:


a) para assegurar o conhecimento de informações relativas _____, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou ____;

b) para a _____ de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;”


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Comentários
  • LXXII - conceder-se-á "habeas-data":

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

  • A questão exige conhecimento acerca do remédio constitucional "habeas data" e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas que seguem: “Art. LXXII - conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas _____, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou ____; b) para a _____ de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;”

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 5º, LXXII, CF, que preceitua:

    Art. 5º, LXXII - conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

    Portanto, os termos que preenchem as lacunas são, respectivamente: à pessoa do impetrante / de caráter público / retificação, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

    Gabarito: C

  • Gab: C

    HABEAS DATA (HD): objetiva a tutela da privacidade e do direito de info. pessoal. Apenas após a recusa/ a demora para o acesso, retificação/ complementação das informações, poderá ser impetrado, do contrário estará ausente o interesse legitimador da ação.

    Conceder-se-á HD:

    a) para assegurar o conhecimento de info. relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro/banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial/ adm;

    c) para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação/ explicação sobre dado que, embora verdadeiro, possa ser justificado, porque ainda sob pendência judicial/ amigável.

    Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

  • GABARITO: C

    HC

    • Garantir a liberdade de locomoção;
    • Gratuito;
    • Não precisa de advogado;

    HD

    • Proteger o direito à informação;
    • Gratuito;
    • Precisa de advogado.

    MS

    • Proteger direito líquido e certo não amparado por HC ou HD;
    • Não é gratuito;
    • Precisa de advogado.

    MI

    • Sanar as omissões legislativas;
    • Não é gratuito;
    • Precisa de advogado.

    AP

    • Anular atos lesivos;
    • Gratuito;
    • Precisa de advogado.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-remedios-constitucionais/

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.

    A- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

    B- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

    C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, LXXII: “conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo”.

    D- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

    E- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • Habeas Corpus: direito de locomoção.

    Habeas Data: direito de informação pessoal.

    Mandado de Segurança: direito líquido e certo.

    Mandado de Injunção: omissão legislativa.

    Ação Popular: ato lesivo.

    O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.

    Fonte: QCFriends

    Gab. C

  • GABARITO - C

     ➤ Art 5º - LXXII - conceder-se-á HABEAS DATA:

    • a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
    • b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
  • O Habeas Data pode ser impetrado por terceiros?

    Sim. Excepcionalmente, a ação de habeas data poderá ser impetrada por terceiros.

    O cônjuge sobrevivente é parte legítima para propor habeas data com o objetivo de obter informações documentais a respeito do falecido em caso de recusa ou demora do órgão detentor dos registros em conceder os documentos solicitados.

    Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/52983/stj---conjuge-pode-solicitar-informacoes-funcionais-sobre-esposo-falecido

    É parte legítima para impetrar habeas data o cônjuge sobrevivente na defesa de interesse do falecido. (STJ)

  • só cabe a impetrar HABEAS DATA após ser negado o acessoa a informação relativa à pessoa do impetrante.

    ANTES DA NEGATIVA NÃO CABE.

  • GABARITO: C

    LXXII - conceder-se-á "habeas-data":

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

  • Boa questão para estudo do HD!

  • GABARITO C

    PÃO COM QUEIJO

  • GAB-C

    à pessoa do impetrante / de caráter público / retificação

    art. 5º

    LXXII - conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

    O ponto de partida de qualquer conquista é o desejo.

  • Nossa Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte a respeito do habeas data: “conceder-se-á "habeas-data": a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo” – art. 5º, LXXII, ‘a’ e ‘b’, CF/88. Nosso gabarito, portanto, encontra-se na alternativa ‘c’, que preenche as lacunas corretamente. 

  • LXXII - conceder-se-á "habeas-data":

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

    HABEAS-DATA NÃO É FOFOQUEIRO, ELE ASSEGURA APENAS INFORMAÇÕES DA PESSOA DO IMPETRANTE.

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXXII - conceder-se-á "habeas-data":

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;


ID
5494690
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o disposto na Lei Estadual n° 20.070/2019, o Instituto Água e Terra será administrado por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva. Acerca da constituição e atuação da Diretoria Executiva, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5494693
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o artigo 18 da Lei Estadual n° 20.070/2019, poderão ser priorizados os processos de licenciamento ambiental com interesse público devidamente justificado. Assinale a alternativa que corretamente dispõe sobre o que será considerado prioritário para os fins do artigo supracitado, sob o ponto de vista do sujeito que irá instalar o empreendimento:

Alternativas

ID
5494696
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) aborda os direitos fundamentais. Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previsto no ECA, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes direito de organização e participação em entidades estudantis.

( ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. 

    Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem no tocante ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Vejamos:

    ( V ) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

    Verdadeiro. Inteligência do art. 53-A, ECA: Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

    ( V ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes direito de organização e participação em entidades estudantis.

    Verdadeiro, nos termos do art. 53, IV, ECA: Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

    ( V ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

    Verdadeiro, nos termos do art. 53, parágrafo único, ECA: Art. 53. Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

    Portanto, a sequência correta é V - V - V.

    Gabarito: A

  • Gabarito A

  • A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

    Diz o art. 53:

    “Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - direito de ser respeitado por seus educadores;

    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

    V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

    V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)

    Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

     Art. 53-A.  É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)"

    Cabe analisar as assertivas da questão.

    A assertiva I está correta. Reproduz o art. 53-A, do ECA.

    A assertiva II está correta. Reproduz o art. 53, IV, do ECA.

    A assertiva III está correta. Reproduz o art. 53, parágrafo único, do ECA.

    Logo, todas as assertivas estão corretas.

    Nos cabe, pois, apreciar as alternativas da questão.

    LETRA A- CORRETA. Todas as assertivas estão corretas. A sequência é V-V-V.

    LETRA B- INCORRETA. Todas as assertivas estão corretas. A sequência é V-V-V.

    LETRA C- INCORRETA. Todas as assertivas estão corretas. A sequência é V-V-V.

    LETRA D- INCORRETA. Todas as assertivas estão corretas. A sequência é V-V-V.

    LETRA E- INCORRETA. Todas as assertivas estão corretas. A sequência é V-V-V.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A


ID
5494699
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previsto na Lei n° 8.069/1990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo:


I. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

II. Caso haja elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos deverão comunicar apenas os pais.

III. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 57, ECA: Art. 57. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

    II. Caso haja elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos deverão comunicar apenas os pais.

    Errado. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar o Conselho Tutelar. Inteligência do art. 56, III, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: III - elevados níveis de repetência.

    III. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 58, ECA: Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

    Portanto, itens I e III corretos.

    Gabarito: D

  • GABARITO D

  • I- Art. 57. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

    II- Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    III - elevados níveis de repetência.

    III-

    Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

  • Eliminando a II acha o gabarito.

  • A questão em comento requer conhecimento da literalidade do ECA.




    Vamos analisar cada uma das assertivas.




    A assertiva I está CORRETA.




    Reproduz o art. 57 do ECA:




    “Art. 57. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório."
















    A assertiva II está INCORRETA.




    Ao contrário do exposto, devem os dirigentes de estabelecimentos reportar tais fatos ao Conselho Tutelar.




    Diz o art. 56 do ECA:




    “Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:




    I - maus-tratos envolvendo seus alunos;




    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;




    III - elevados níveis de repetência.




























    A assertiva III está CORRETA.




    Diz o art. 58 do ECA:




    “ Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura."
















    Logo, as assertivas I e III estão CORRETAS.




    Vamos comentar as alternativas da questão.




    LETRA A- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.




    LETRA B- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.




    LETRA C- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.




    LETRA D- CORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.




    LETRA E- INCORRETA. Estão corretas as assertivas I e III.




























    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D








ID
5494702
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com o art. 2º da Lei Federal n° 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, dentre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente estão os incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para _____ e a proteção dos recursos ambientais.


Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Alternativas
Comentários
  • Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

    I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

    II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

    Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

    IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

    V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

    VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

    VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

    VIII - recuperação de áreas degradadas;

    IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

    X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna que segue: "(...) dentre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente estão os incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para _____ e a proteção dos recursos ambientais."

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 2º, V, da PNMA, que preceitua:

    Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

    VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

    Portanto, o termo que preenche corretamente a lacuna é "o uso racional", de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

    Gabarito: D

  • GABARITO: D

    Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

    VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

  • D, uso racional.

ID
5494705
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Lei Federal n° 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 9º, inciso XIII, menciona que a servidão ambiental é um instrumento econômico. Considerando os deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato, de acordo com art. 9°-C, parágrafo 2º, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Manter a área sob servidão ambiental.

( ) Permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão Ambiental.

( ) Defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.

( ) Manter relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante aos deveres do proprietário do imóvel serviente. Vejamos:

    ) Manter a área sob servidão ambiental.

    Verdadeiro. Um dos deveres do proprietário do imóvel serviente é o de manter a área sob servidão ambiental, nos termos do art. 9º-C, § 2º, I, PNMA: Art. 9º-C. § 2º São deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato: I - manter a área sob servidão ambiental;  

    ) Permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão Ambiental.

    Verdadeiro. Um dos deveres do proprietário do imóvel serviente é o de permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental, nos termos do art. 9º-C, § 2º, III, PNMA: Art. 9º-C. § 2º São deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato: III - permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental;  

    V ) Defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.

    Verdadeiro. Um dos deveres do proprietário do imóvel serviente é de defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos, conforme se vê no art. 9º-C, § 2º, IV, PNMA: Art. 9º-C. § 2º São deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato: IV - defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos;

    F ) Manter relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão.

    Falso. Na verdade, trata-se de um dever do detentor da servidão ambiental e não do proprietário do imóvel serviente. Aplicação do art. 9º-C, § 3º, IV, da PNMA: Art. 9º -C. § 3 São deveres do detentor da servidão ambiental, entre outras obrigações estipuladas no contrato: IV - manter relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão;    

    Deste modo, a sequência correta é V - V - V - F.

    Gabarito: A

  • § 2 São deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato:                  

    I - manter a área sob servidão ambiental;                           

    II - prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais; 

        III - permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental;                     

    IV - defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.  

  • § 2 São deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato:              

    I - manter a área sob servidão ambiental;      PRIMEIRA AFIRMATIVA - VERDADEIRA        

    II - prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais;               

    III - permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental;   SEGUNDA AFIRMATIVA - VERDADEIRA  

    IV - defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.    TERCEIRA AFIRMATIVA - VERDADEIRA

    § 3 São deveres do detentor da servidão ambiental, entre outras obrigações estipuladas no contrato:             

    I - documentar as características ambientais da propriedade;          

    II - monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida;

    III - prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade;  

    IV - manter relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão; QUARTA AFIRMATIVA - FALSA

    V - defender judicialmente a servidão ambiental.       

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ID
5494708
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, no Capítulo II as penas restritivas de direito são autônomas e substituem as privativas de liberdade em determinadas situações. Dentre as penas restritivas de direito mencionadas no Capítulo II – DA APLICAÇÃO DA PENA, a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, não inferior a um salário mínimo nem superior a _____ salários mínimos.


Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna que segue: "(...) a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, não inferior a um salário mínimo nem superior a _____ salários mínimos."

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 12, da Lei de Crimes Ambientais, que preceitua:

    Art. 12. A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

    Portanto, a prestação pecuniária não pode ser inferior a 1 salário mínimo e nem superior a 360, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

    Gabarito: B

  • [Letra B] Lei 9.605 de 1998 - Art. 12. A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

  • Art. 12. A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

  • Gente, pelo amor, quem decora isso?

  • 180, 180, 360, é fácil de pegar, difícil de esquecer.
  • Coitado de quem fez essa prova!

  • Essa banca é uma vergonha, é notavel a preguiça desse povo em desenvolver uma questão.

  • Essa e a terceira questão que faço dessa banca...pois farei uma prova com essa examinadora, e as 3 questões todas cobrando pena....dá vontade de chorar!

    Mas agente engole o choro e segue firme!

    Em todo tempo Deus é bom.


ID
5494711
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que apresenta a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a penalidade para quem pratica ato de abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 32, caput, da Lei de Crimes Ambientais, que preceitua:

    Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    Portanto, para quem pratica ato de abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos estará sujeito à pena de detenção (de modo que os itens "a", "b", "c" estão incorretos), de 3 meses a um 1 e multa (item "e" também incorreto). Assim, somente o item "D" encontra-se correto.

    Gabarito: D

  • essa eu só acertei pq lembrei que só a qualificadora desse crime é de Reclusão (contra cão ou gato).

  • Questão que não requer conhecimento, apenas decoreba... (Gabarito D)

    Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:        

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.       

    § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.     

    § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.  

  • Essa pena é um incentivo ao crime.

  • GAB.: D

    Lei n. 9.605/98 - Crimes Ambientais.

    O Art. 32. da Lei de Crimes Ambientais, diz: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • fiquei com dúvida: a pena para este crime não foi alterada para RECLUSÃO de 2 a 5 anos??
  • Art. 32. - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativo ou exóticos.

    Pena- detenção, de três meses a um ano, e multa.

    inciso 1° - Incorre nas mesma penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

    inciso 2° A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre a morte do animal.

  • Um detalhe importante:

    A lei 14.064/20 Incluiu uma qualificadora quando o crime é praticado contra cães e gatos.

    Art. 32, § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no  caput  deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. 

    Bons Estudos!!!

  • Quem decora pena é bandido, dona IBFC!

  • "Quem decora pena é bandido." KKKKK
  • Resumo 

    1)Art. 32- 3M/1A + MULTA 

    • Abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar os DODONES 
    • Domésticos ou domesticados, nativos, exóticos, silvestres 

    2)Conduta sciencEquiparada (mesma pena)- realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo 

    • Existem recursos alternativos? é crime 
    • NÃO existe recurso alternativo? NÃO é crime 
    • SEM fins didáticos ou científicos? é crime 

    3)Figura qualificadora (Lei Sansão, cabelos lisos e sedosos, com qualidade) 

    • Se fizer essas paradas com cão e gato 
    • RECLUSÃO 2/5 ANOS + MULTA + PROIBIÇÃO GUARDA 

    4)Aumento de pena: MORTE aumenta 1/6 a 1/3 


ID
5494714
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com o art. 50 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que apresenta a pena para quem destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a sanção para quem destrói ou danifica florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 50, da Lei de Crimes Ambientais, que preceitua:

    Art. 50. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    Assim, a pena é de detenção (de modo que itens "a" e "b" estão incorretos), de 3 meses a 1 ano e multa (itens "d" e "e' também incorretos).

    Gabarito: C

  • Pena de crimes ambientais eu sempre procuro a mais benéfica para o agente e marco. kkkk

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a sanção para quem destrói ou danifica florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 50, da Lei de Crimes Ambientais, que preceitua:

    Art. 50. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • Trata-se da letra do Art. 50 da Lei n. 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais

    Art. 50 - Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • Art. 50 - Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    OBS: Quem decora pena é bandido...

  • Sacanagem ter que decorar penas :/

  • Quem decora pena é bandido!

  • Obs.: Quem decora pena é bandido e Juíz.


ID
5494717
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

No Decreto Federal nº 6.514 de 22 de Julho de 2008, que Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, no que diz respeito as Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais (Subsecção III), ações que causem poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade incorre em multa. De acordo com o art. 62 do supracitado decreto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) ao que incorre em multa (aplicadas após laudo de constatação) e, também, quem.


( ) Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

( ) Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana.

( ) Lançar resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou quaisquer recursos hídricos.

( ) Provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da biodiversidade.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Alternativas
Comentários
  • Resposta: alternativa e

    Art. 61. Causar poluição de qualquer natureza...

    Art. 62. Incorre nas mesmas multas do art. 61 quem:

    III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma

    comunidade; (assertiva I - verdadeiro)

    I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana; (assertiva II - verdadeiro)

    IX - lançar resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou quaisquer recursos hídricos; (assertiva III - verdadeiro)

    VIII - provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da

    biodiversidade. (assertiva IV - verdadeiro)

  • A questão exige conhecimento acerca do Decreto n. 6.514/2008 e pede ao candidato que julgue os itens que seguem no tocante as infrações que incorrem em multa. Vejamos:

    ( V ) Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

    Verdadeiro. Trata-se de penalidade punível com multa, nos termos do art. 62, III, do Decreto n. 6.514/2008: Art. 62.  Incorre nas mesmas multas do art. 61 quem: III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

    ( V ) Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana.

    Verdadeiro. Trata-se de penalidade punível com multa, nos termos do art. 62, I, do Decreto n. 6.514/2008: Art. 62.  Incorre nas mesmas multas do art. 61 quem: I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana;

    ( V ) Lançar resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou quaisquer recursos hídricos.

    Verdadeiro. Trata-se de penalidade punível com multa, nos termos do art. 62, IX, do Decreto n. 6.514/2008: Art. 62.  Incorre nas mesmas multas do art. 61 quem: IX - lançar resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou em quaisquer recursos hídricos;  

    ( V ) Provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da biodiversidade.

    Verdadeiro. Trata-se de penalidade punível com multa, nos termos do art. 62, VIII, do Decreto n. 6.514/2008: Art. 62.  Incorre nas mesmas multas do art. 61 quem: VIII - provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o perecimento de espécimes da biodiversidade.

    Portanto, todos os itens são verdadeiros.

    Gabarito: E


ID
5494720
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com o texto da Resolução CONAMA nº 9, de 3 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a questão de audiências públicas, sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por uma quantidade mínima de cidadãos (definida por esta resolução), o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública, conforme o artigo 2º desta Resolução.


Assinale a alternativa que apresenta a quantidade mínima de cidadãos necessária para a realização de audiência pública, definida nesta resolução.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Res. 09/87 - CONAMA e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a quantidade mínima de cidadãos necessária para a realização de audiência pública, nos termos desta Resolução.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 2º, da Res. 09/87 - CONAMA, que preceitua:

    Art. 2º - Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.

    Portanto, a quantidade mínima de cidadãos necessária para a realização de audiência pública é de 50, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

    Gabarito: B

  • Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 2º, da Res. 09/87 - CONAMA

    Art. 2º - Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.

    Resposta Alternativa: B


ID
5494723
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O art. 3º da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, menciona os atos administrativos, referentes ao licenciamento ambiental que serão expedidos por órgão ambiental competente. Dentre esses atos administrativos, o que aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos, bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo órgão ambiental competente, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5494726
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Dentre as modalidades de licenciamento ambiental referidas no art. 5º da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, o tipo de licenciamento em que a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação da atividade ou do empreendimento são concedidas em etapas sucessivas, denominase Licenciamento Ambiental _____.


Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Alternativas

ID
5494729
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em conformidade com o art. 27, inciso II, da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, no controle preventivo da poluição e/ou degradação do meio ambiente, que serão considerados, simultaneamente, os impactos ambientais no solo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Disposição inadequada de resíduos sólidos.

( ) Disposição inadequada de efluentes líquidos.

( ) Uso indevido por atividades não condizentes com o local.

( ) Acidentes por produtos perigosos.

( ) Procedimentos de terraplenagem.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Alternativas

ID
5494732
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o art. 62 da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA), será concedida para atividades e empreendimentos dotados de impactos ambiental e socioambiental insignificantes para os quais é inexigível o licenciamento ambiental, respeitadas as legislações municipais. Dentre os empreendimentos para os quais é inexigível o licenciamento ambiental, de acordo com o art. 62, analise as afirmativas abaixo:


I. Confecção de artigos do vestuário, cama, mesa e banho e acessórios complementares.

II. Atividades de organizações associativas recreativas.

. Empresas prestadoras de serviços de manutenção e limpeza.

IV. Pólos turísticos, quando situados em áreas prioritárias para a conservação, legalmente instituídas.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5494735
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Os estudos ambientais constituem-se como estudos relativos aos aspectos ambientais referentes à localização, instalação e operação, de uma determinada atividade ou empreendimento que poderão ser exigidos por órgãos ambientais competentes. De acordo com o art. 54 da Resolução CEMA nº 105/2019, assinale a alternativa que apresenta o tipo de estudo ambiental que se caracteriza como um documento que deverá ser elaborado e assinado por um ou mais profissionais legalmente habilitados,que avaliaosdanos infligidos ao meio natural por uma determinada atividade, envolvendo as etapas de avaliação preliminar, e quando necessário, investigação confirmatória e investigação detalhada. 

Alternativas

ID
5494738
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Dentre os Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituídos pelo art. 5º da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

( ) Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

( ) A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

( ) Os Planos de Recursos Hídricos.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante aos instrumentos da PNRH. Vejamos:

    V ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

    Verdadeiro. O enquadramento dos corpos de água em classes, de acordo com os usos preponderantes da água é um dos instrumento da PNRH, conforme art. 5º, II, PNRH: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

    F ) Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

    Falso. Trata-se, na verdade, de um dos objetivos da PNRH e não um instrumento. Aplicação do art. 2º, IV, PNRH: Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.    

    ) A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

    Verdadeiro. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumento da PNRH, nos termos do art. 5º, III, PNRH: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

    ) Os Planos de Recursos Hídricos.

    Verdadeiro. O plano de Recursos Hídricos é um dos instrumento da PNRH, nos termos do art. 5º, I, PNRH: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I - os Planos de Recursos Hídricos;

    Assim, tem-se que a sequência correta é V - F - V - V.

    Gabarito: D

  • Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

    I - os Planos de Recursos Hídricos;

    II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

    III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

    IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

    V - a compensação a municípios;

    VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

  • Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais é um OBJETIVO

    DOS OBJETIVOS

    Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

    I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

    II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

    III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

    IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.   


ID
5494741
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Em concordância com o art. 14 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, são categorias de unidade de conservação que pertencem ao Grupo das Unidades de Uso Sustentável, exceto:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando aquele que não representa o Grupo das Unidades de Uso Sustentável. Vejamos:

    a) Floresta Nacional.

    Correto. A Floresta Nacional é uma categoria do Grupo das Unidades de Uso Sustentável, nos termos do art. 14, III, SNUC: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: III - Floresta Nacional;

    b) Reserva Particular do Patrimônio Natural.

    Correto. A Reserva Particular do Patrimônio Natural pertence à categoria do Grupo das Unidades de Uso Sustentável, conforme art. 14, VII, SNUC: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

    c) Área de Proteção Ambiental.

    Correto. Trata-se, na verdade, de uma categoria do Grupo das Unidades de Uso Sustentável, conforme se vê no art. 14, I, SNUC: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: I - Área de Proteção Ambiental;

    d) Reserva Extrativista.

    Correto. Trata-se de uma categoria do Grupo das Unidades de Uso Sustentável. Inteligência do art. 14, IV, SNUC: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: IV - Reserva Extrativista;

    e) Reserva Biológica.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A Reserva Biológica, na verdade, pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral. Aplicação do art. 8º, II, SNUC: Art. 8º O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: II - Reserva Biológica;

    Gabarito: E

  • Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

    I - Estação Ecológica;

    II - Reserva Biológica;

    III - Parque Nacional;

    IV - Monumento Natural;

    V - Refúgio de Vida Silvestre.

    Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

    I - Área de Proteção Ambiental;

    II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

    III - Floresta Nacional;

    IV - Reserva Extrativista;

    V - Reserva de Fauna;

    VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

    VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

  • Resposta: alternativa e

    Eu decorei assim:

    Reserva, Floresta e Área são de uso sustentável, com exceção da reserva biológica.

     

    O resto são unidades de conservação de proteção integral, a saber: 

    I - Estação Ecológica;

    II - Reserva Biológica;

    III - Parque Nacional;

    IV - Monumento Natural;

    V - Refúgio de Vida Silvestre.

  • 2RPME são de conservação integral

    E - Estação Ecológica;

    R - Reserva Biológica;

    P - Parque Nacional;

    M - Monumento Natural;

    R - Refúgio de Vida Silvestre.

  • Vamos lá.

    As unidades de conservação integrantes do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.

    Se dividem em dois grupos: As unidades de conservação de Proteção Integral e As unidades de conservação de Uso Sustentável.

    • Art. 7o As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas:
    • I - Unidades de Proteção Integral;
    • II - Unidades de Uso Sustentável.

    • Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
    • I - Estação Ecológica;
    • II - Reserva Biológica; -
    • Na questão está dizendo que a reserva biológica compõe As unidades de conservação de Uso Sustentável, porém, como o própria lei explicita, a mesma integra as unidades de conservação de proteção integral.
    • III - Parque Nacional;
    • IV - Monumento Natural;
    • V - Refúgio de Vida Silvestre.

    • Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:
    • I - Área de Proteção Ambiental;
    • II - Área de Relevante Interesse Ecológico;
    • III - Floresta Nacional;
    • IV - Reserva Extrativista;
    • V - Reserva de Fauna;
    • VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e
    • VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

  • Minha contribuição .

    ----------------------------------------------------------------------------------------

    Peguei um trem na ESTAÇÃO ECOLÓGICA

    porque eu tinha uma uma RESERVA BIOLÓGICA

    Para visitar um PARQUE NACIONAL, no qual tinha

    um MONUMENTO NATURAL

    e um REFUGIO DA VIDA SILVESTRE

    -------------------------------------------------------------------------------------------

    Todo resto é UC de uso sustentável. Nunca mais errei esse troço.


ID
5494744
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com o capítulo IV, da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, que aborda a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, analise as afirmativas abaixo:


I. Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo.

II. As pesquisas científicas nas unidades de conservação não podem colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos.

III. As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável não podem em nenhuma hipótese ser transformadas total e nem parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral.

V. As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo.

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 31, § 2º, SNUC: Art. 31, § 2  Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo.

    II. As pesquisas científicas nas unidades de conservação não podem colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos.

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 32, § 1º, SNUC: Art. 32, § 1  As pesquisas científicas nas unidades de conservação não podem colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos.

    III. As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável não podem em nenhuma hipótese ser transformadas total e nem parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral.

    Errado. Ao contrário do que alega o item, as unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável podem, sim, ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral, conforme se vê no art. 22, § 5º, SNUC: Art. 22, § 5  As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta estabelecidos no § 2  deste artigo.

    IV. As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 25, caput, SNUC: Art. 25. As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos

    Portanto, itens I, II e IV corretos.

    Gabarito: C

  • Resposta: alternativa c

    A única assertiva errada é a III:

    III. As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável não podem em nenhuma hipótese ser transformadas total e nem parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral.

    SNUC, art. 22, § 5 As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta estabelecidos no § 2 deste artigo.

    § 2 A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento.

    Em resumo: As UC de uso sustentável podem ser transformadas total e nem parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral se houver estudos técnicos e de consulta pública.

  • I- art. 31,§2º Lei SNUC- correto

    II- art. 32,§1º, Lei SNUC-correto

    III- art. 22,§5º, LEi SNUC- errado

    IV- art. 25, LEi SNUC- correto

    GABARITO C

  • Os números romanos estão errados, ou é o sono ?kkk

  • Na prática, se disser pra alguém do ICMBio que pode-se criar animais em um REVIS vão te chamar de maluco KKKKKKK Tem REVIS que não deixam nem vc peidar lá dentro pq polui

  • sobre zona de amortecimento e corredor ecológico.

    Peguei um trem na APA para a RESERVA PARTICULAR e lá NÃO TINHA ZONA DE AMORTECIMENTO.

    ----------------------------------------------------------------

    A) SOMENTE na APA e na Reserva particular NÃO TEM Zona de amortecimento (ZA).

    B) Todas as outras UC terão obrigatoriamente a ZA.

    B) ZA também é chamada de Zona tampão, porque fica no entorno das UCs para "tapar" o impacto negativo dos humanos.

    C) ZA é amortecimento... de impacto do ser humano nas UCs. Logo, Falou em ZA lembra de ser Humano.

    D) Corredor ecológico é também chamado de corredor da biodiversidade = é ""estrada"" pros animais correrem (se deslocarem). A gente usa estrada de asfalto.. animal gosta de estrada de mato.

    E) Corredor ecológico tem objetivo de reconectar duas ou mais unidades de conservação, que foram separadas pelo homem. Ou seja... tinha um grande mato... o homem veio e capinou tudo e loteou tudo... formou 4 lotes de mato, separados por estradas de asfalto. O corredor ecológico liga um lote de mato a outro lote de mato.

    F) Corredor ecológico é facultativo (diferente da ZA que é obrigatória).

    Espero ter ajudado.


ID
5494747
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com o art. 41 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a respeito da Reserva da Biosfera, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à Reserva da Biosfera. Vejamos:

    a) A Reserva da Biosfera deve ser constituída por áreas exclusivamente de domínio público 

    Errado. A Reserva da Biosfera pode ser constituída, também, por áreas de domínio privado, nos termos do art. 41, § 2º, SNUC: Art. 41, § 2  A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.

    b) A Reserva da Biosfera não pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público

    Errado. Ao contrário: a Reserva da Biosfera pode, sim, ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, nos temos do art. 41, § 3º, SNUC: Art. 41, § 3  A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.

    c) A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado apenas no Brasil, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de extrativismo sustentável

    Errado. A Reserva da Biosfera é adotado internacionalmente (e não somente no Brasil) e tem como um dos objetivos básicos a preservação da desenvolvimento sustentável, nos termos do art. 41, caput, SNUC: Art. 41.   A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.

    d) A Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 41, § 1º, I, SNUC: Art. 41, § 1 A Reserva da Biosfera é constituída por: I - uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza;

    e) A Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias zonas de transição, com limites rigorosamente demarcados e estabelecidos pelo poder público, onde o processo de extrativismo dos recursos naturais são planejados e conduzidos por órgãos ambientais competentes e com bases sustentáveis

    Errado. Na verdade, a Reserva da Biosfera é constituído por uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, o qual é conduzido de modo participativo, conforme se vê no art. 41, § 1º, III, SNUC: Art. 41, § 1o A Reserva da Biosfera é constituída por: III - uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.

    Gabarito: D

  • Letra D

    Lei 9.985

    Art. 41.

    A - § 2o A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado

    B - § 3o A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.

    C - Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações

    D - § 1º | I - uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza;

    E - § 1º | III - uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.

  • A título de curiosidade, o Brasil possui atualmente 7 Reservas da Biosfera: Mata Atlântica, Cinturão Verde de São Paulo, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Amazônia Central e Serra do Espinhaço.

    https://antigo.mma.gov.br/biomas/caatinga/reserva-da-biosfera.html


ID
5494750
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com art. 9 da Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, dentre o conteúdo mínimo que deve estar presente no Plano de Bacia Hidrográfica, analise as afirmativas abaixo:


I. Análise de cenários alternativos de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo.

II. Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

III. Divisão dos cursos de água em trechos de rio, com indicação da vazão outorgável em cada trecho.

IV. Metas de racionalização de uso, adequação da oferta, melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, proteção e valorização dos ecossistemas aquáticos.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5494753
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Dentre os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos de acordo com a Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, está o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos do Estado. De acordo com o art. 13, parágrafo 2º, a outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao _____, obedecendo a disciplina da legislação setorial específica.


Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Alternativas

ID
5494756
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o art. 15 da Lei nº 12.726/1999, que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa pela autoridade competente do Poder Executivo, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias. Dentre elas a está a ausência de uso por ____ anos consecutivos.


Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. 

Alternativas

ID
5494759
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Na Classificação Dos Corpos de Água instituídas pela Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. O art. 4 dessa Resolução, classifica em diferentes classes as águas doces.


Assinale a alternativa que apresenta a que situação as águas que pertencem a Classe 1 não são destinadas.

Alternativas
Comentários
  •  Art. 4° As águas doces são classificadas em:

       II - classe 1: águas que podem ser destinadas:

                a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado;

                b) à proteção das comunidades aquáticas;

                c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, 

                d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película; e

                e) à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.

  • A questão exige conhecimento acerca da Res. n. 357/05 - CONAMA e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando a alternativa que não apresenta a que são destinadas as águas de Classe 1.

    a) Ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado

    Correto. Trata-se de destinação de água doce, classe 1, nos termos do art. 4º, II, "a", da Res. n. 357/05 - CONAMA: Art. 4° As águas doces são classificadas em: II - classe 1: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado; 

    b) À proteção das comunidades aquáticas

    Correto. Trata-se de destinação de água doce, classe 1, nos termos do art. 4º, II, "b", da Res. n. 357/05 - CONAMA: Art. 4° As águas doces são classificadas em: II - classe 1: águas que podem ser destinadas: b) à proteção das comunidades aquáticas;

    c) À irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, trata-se de destinação de água doce, classe 3 (e não 1). Aplicação do art. 4º, IV, "b", da Res. n. 357/05 - CONAMA:  Art. 4° As águas doces são classificadas em: IV - classe 3: águas que podem ser destinadas: b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;

    d) À proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas

    Correto. Trata-se de destinação de água doce, classe 1, nos termos do art. 4º, II, "e", da Res. n. 357/05 - CONAMA: Art. 4° As águas doces são classificadas em: II - classe 1: águas que podem ser destinadas: e) à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas. 

    e) À irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película

    Correto. Trata-se de destinação de água doce, classe 1, nos termos do art. 4º, II, "d", da Res. n. 357/05 - CONAMA: Art. 4° As águas doces são classificadas em: II - classe 1: águas que podem ser destinadas: d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película;

    Gabarito: C

  • GABARITO: C

    A irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras está na Classe 3

    Art.4:

    IV - CLASSE 3: águas que podem ser destinadas:

    a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado;

    b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;

    c) à pesca amadora;

    d) à recreação de contato secundário; e

    e) à dessedentação de animais.