A questão refere-se ao texto I, a seguir
Será o Ceará o nosso Texas?
Publicado em 11/09/2016 por Luiz Carlos de Freitas
Com a ênfase em “bater metas” no Ideb, as escolas de “sucesso” serão aquelas que treinarem os alunos para se sair bem nas provas de matemática e português. Uma total inversão dos objetivos da formação humana. Esta é a “filosofia educacional” que deverá se fortalecer no país. O atual governo deverá estabelecer incentivos para isso também, agravando mais ainda a “corrida para nenhum lugar”.
Os municípios e estados que quiserem ser bem sucedidos deverão ter um controle cada vez mais rígido sobre o que se faz em sala de aula e adicionar um conjunto de provas intermediárias que farão o monitoramento da “aprendizagem” do aluno e o ensinarão a ir bem nas provas. O que importa é a média subir – por bem ou por mal. O exemplo mais claro disso é Sobral no Ceará. Isso irá tornar o magistério ainda mais desestimulante e o estudante em alguém doente, estressado.
No Ceará, que é o campeão do “bate metas”, há um dado no emaranhado de slides do powerpoint do INEP sobre os resultados do SAEB (Prova Brasil) e que foi divulgado nesta semana, o qual deveria ser motivo de estudo.
O Ceará colocou o “desenvolvimento educacional” dos municípios como parte das condições de partilha do ICMS estadual. Isso certamente está gerando competição e um controle intenso no interior das redes e escolas, via avaliação. Pelas regras de distribuição, 25% do ICMS é repassado aos municípios em função de resultados em educação, saúde e meio ambiente. No caso da educação, cabe a ela 18% deste valor, assim dividido: 12% baseado na avaliação da alfabetização dos alunos na 2ª série do EF e 6% baseados no índice de qualidade educacional dos alunos da 5ª série do EF. Conforme a própria Secretaria diz: “são penalizados os municípios que apresentam alta desigualdade no desempenho de seus alunos”. A avaliação do fundamental I, anos iniciais, portanto, define parte do ICMS recebido pelo município. Além disso, distribui-se 25 milhões de reais em meritocracia.
A que pressões estão sendo submetidas às redes públicas do Ceará? Já que o modelo deverá ser imitado, eis aí um bom tema de pesquisa. Como as redes estão respondendo a estas pressões para garantir as metas? Há efeitos colaterais? A regra de distribuição do ICMS e da meritocracia nutre a crença de que os problemas de desigualdade escolar são intrínsecos à escola, quando sabemos que, além dos intrínsecos, mais de 60% das variáveis que afetam o desempenho do aluno na escola estão fora da escola, na vida ou nas características pessoais dos estudantes.
Com todo o respeito pelo trabalho dos professores do Ceará, há uma situação evidenciada pelos dados do INEP que merece mais pesquisa. E certamente os professores têm uma resposta para isso. Mas, o Ceará é o único lugar do mundo, salvo melhor juízo, em que estudantes de nível socioeconômico (NSE) mais alto estão aprendendo menos matemática do que os de NSE mais baixo. Sim, vou repetir: os estudantes com NSE mais alto estão aprendendo menos matemática do que os estudantes com NSE mais baixo. A desigualdade escolar foi invertida: os “mais ricos” aprendem menos que os “mais pobres”. No mundo inteiro as avaliações mostram uma relação direta, em média, entre maior desempenho e maior nível socioeconômico: menos no Ceará. Lá, a média do desempenho dos estudantes informa que os de NSE mais altos estão piores em matemática na 5ª série, do que os de NSE mais baixos (segundo a estratificação do INEP). E no caso de Língua Portuguesa há praticamente empate.
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Coincidentemente, o estado que pune municípios com repasse menor de ICMS no caso de haver maior desigualdade entre desempenhos, apresenta também a menor desigualdade de desempenhos quando comparado a todos os outros Estados brasileiros. Achamos a solução para o Brasil? Ou podem estar havendo efeitos colaterais não contabilizados? Ou mero problema produzido pela metodologia do INEP? Não é bom investigar antes de generalizar? Para a revista Veja, o assunto já está resolvido: basta usar meritocracia e expandir o modelo do Ceará para o Brasil. Será? A Veja esquece de mencionar que em São Paulo a meritocracia é um fracasso.
Nada contra os “mais pobres” aprenderem, mas inverter a desigualdade é inédito. Se a moda pega, logo veremos aparecer a Campanha pelo Direito dos Mais Ricos Aprenderem. Ponto fora de curva até onde se sabe. Sem dúvida, algo intrigante para as condições sociais brasileiras.
Quando olhamos para a diferença de desempenho nacional dos estudantes a partir do NSE, vemos que há uma diferença de 46 pontos a favor dos NSE mais altos (ponto positivo para o INEP por apresentar este dado). E quando olhamos para cada um dos estados brasileiros esta diferença varia de 11 a 49 pontos também a favor dos NSE mais altos. É só no Ceará que isso não ocorre. Precisa ser estudado. Os Estados Unidos e o Chile, com políticas semelhantes, ampliaram a segregação escolar. (...)
Também os Estados Unidos, talvez por outros motivos, teve o seu “milagre do Texas” e serviu para impor meritocracia para todo o País através da No Child Left Behind, uma lei que para constatar seu fracasso na elevação da qualidade da educação se levou 14 anos, mas que foi eficaz para incentivar a privatização da educação.
George Bush (filho) implantou esta lei em 2001, gabando-se de sua atuação como governador do Texas. Ele aplicou antes em seu estado, quando era governador, os princípios da No Child Left Behind. Apresentou “resultados” para convencer democratas e republicanos a embarcar na lei. Mas logo o “milagre do Texas” seria descoberto e esclarecido. Mas não antes de que a lei tivesse sido aprovada.
In https://avaliacaoeducacional.com/2016/09/11/sera-o-ceara-o-nosso-texas/comment-page-1/ (Com adaptações)
No texto, o autor constrói a argumentação acerca do desempenho do estado do Ceará no IDEB. Para isso, faz uso de alguns recursos textuais em defesa de sua tese. Com base na leitura atenta do texto, assinale a alternativa que apresenta um argumento utilizado pelo autor para sustentar seu ponto de vista.