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O gab foi C.
Acredito que deveria ser anulada, pois as empresas públicas, sociedades de economia mista e as fundações públicas (quando em regime privado) serão AUTORIZADAS POR LEI.
Enfim, qualquer equívoco, notifiquem-me.
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Conforme artigo 37 inciso XIX "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)". Infere-se deste comando constitucional que nem todas as entidades da Administração Indireta são criadas por lei, mas apenas a Autarquia. sendo assim, não seria possivel estar correta a alternativa "C".
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A resposta deve ser a Letra D, pois na letra C consta a criação por lei de todas as entidades e isso é errado. Só é criada por lei a autarquia. As outras pessoas jurídicas têm a sua criação autorizada por lei. Estas são criadas pelo registro do seu respectivo estatuto no Cartório de Pessoas Jurídicas.
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GABARITO: C
> Administração Direta: é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas ou federativas, quais sejam: União, estados, DF, e municípios. É o serviço realizado diretamente pelas entidades políticas, por meio de seus órgãos internos. Como exemplo, no âmbito do Poder Executivo, a administração direta é formada pela Presidência de República e pelos seus respectivos ministérios e órgãos subordinados.
> Administração Indireta: é composta pelas entidades administrativas, quais sejam: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Decreto Lei 200/67:
Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não pode desistir.
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Acho que eles usaram uma ambiguidade pra enganar . a natureza jurídica de fato é criada por lei. Não a entidade.
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Pois é! fiquei em dúvida entre a C e D. Marquei a D (errada), pois notei que na C diz :É composta por entidades de personalidade jurídica própria criada por lei: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Autarquias sim são criadas por lei específica. No entanto, as FP,EP e SEM são autorizadas, o que gerou conflito ideias na hora de marcar a alternativa.
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Aplica a teoria do examinador inqualificado, e assinala a " menos errada"...
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E.P e S.E.M criadas por lei ? é autoriza pro lei sua criação , porem só nascem através, do registro de cartório. elas não são criadas por lei são autorizadas a ser criada.
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Questão passível de anulação. Gabarito com certeza seria letra "d". Empresas públicas e sociedades de economia mista não são criadas por lei.
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Questão corretíssima!
Galera, parem de só decorar a letra de lei, tentam ENTENDER o que ela diz.
A autorização vai vir de onde, para criar as P.J.Dir. Privado da Indireta?
Da lei...
Então podemos entender, inferir, deduzir que, não tem como criar nenhum ente da administração indireta sem lei. É óbvio que se for especificar, as Autarquias são criadas DIRETAMENTE pela lei específica (nasceu a lei, a Autarquia está nascendo junto). Já as Empresas Públicas, Soc. Econ. Mista e as Fundações públicas precisam de lei para serem AUTORIZADAS a sua criação, onde vai ser efetivamente criada por meio de REGISTRO.
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QUESTÃO SEM GABARITO
PQP
A BANCA BRINCA COM QUEM ESTUDA DE VERDADE .. TOMA NO C#
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Art. 37 - XIX - SOMENTE por LEI ESPECÍFICA poderá ser:
CRIADA AUTARQUIA e
AUTORIZADA a EP, SEM e de FUNDAÇÃO, cabendo à LC definir as áreas de atuação da FUNDAÇÃO.
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O cara se mata estudando pra um concurso e se depara com uma questão inútil dessas, brincadeira hein
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A questão fala que a personalidade jurídica que é criada por lei, e não a própria entidade, por isso marquei C.
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FAVOR CORRIGIR ESSA QUESTÃO NO BANCO DE DADOS. COM CERTEZA SERIA ANULADA.
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Nobres colegas, acredito que para o cargo para o qual foi elaborada a prova a questão não pode ser de "alto nível". Nos deixa chateados, mas considero como obstáculos previsíveis... só minha opinião
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Questão meio sem sentido pois Autarquia e Fundação Pública de direito Público são criadas por meio de lei especifica. Já as Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista e Fundação Pública de direito privado, sua criação são AUTORIZADA por lei, e sua criação ocorre após o registro de seu ato constitutivo no órgão competente.
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Assertiva C
É composta por entidades de personalidade jurídica própria criada por lei: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Apenas as autarquias são criadas por lei, as demais a lei autoriza a criação.
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Questão mal elaborada!!!
ALTERNATIVA C:
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO são criadas por lei;
FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM E EP, a lei autoriza a criação.
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Questão super mal elaborada!!!!!!!
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1) O instituto é excelência; imagina se não fosse.
2) O concurso é para cargo de diretor geral. Nunca vi.
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Acho que alguém foi favorecido hein kk
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Se não tivesse a última opção até q daria para colocar a letra C. Deveria ser ANULADA essa questão!
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CRIADAS POR LEI É DIFERENTE DE AUTORIZADAS. SE A BANCA NÃO CONSEGUE NEM RESPEITAR O QUE ESTÁ NA LEI, QUEM DIRÁ O CANDITO.
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Por isso eu digo e repito, fujam de questões de bancas como: Instituto Excelência, Ináz do Pará, Quadrix
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Criar é uma coisa, autorizar é outra. Examinador deve ser investigado!!!
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em regra, a autarquia é criada diretamente por lei, enquanto as fundações públicas, empresas públicas, e sociedade de economia mista são autorizadas por lei. Salvo no caso das fundação pública de direito público, por ser considerada espécie de autarquia, também são criadas por lei.
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Essa banca não faz jus nem ao nome: Excelência
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Também não concordo com o gabarito!! Acredito que Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista são AUTORIZADAS por lei, e não criadas!!! Alguém poderia confirmar se essa questão foi anulada??
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Questão horrível. Impossível saber se quem elaborou a questão queria fazer uma pegadinha ou não tinha qualificação
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A questão deveria ser anulada. Pois as entidades adm de direito privado NÃO são CRIADAS por lei, mas sim AUTORIZADAS.
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Gab afirma que: A Adm Indireta é composta por entidades de personalidade jurídica própria criada por lei: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Porém somente as Autarquias são criadas as restantes são autorizadas.
Exemplo muito, muito raso para fazer sentido -> S.E.M que parte é capital privado. A Adm iria criar uma sociedade de capital privado e público ? Não faz muito sentido.
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QUESTÃO LIXO AFFFFFFF NADA VE
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Criação por lei e autorização são coisas distintas. Essa questão é um desserviço.
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
[DESCENTRALIZAÇÃO, ENTIDADES ADMINISTRATIVAS]
> É constituída de Entidades.
1} Autarquias;
2} Regime comum;
3} Regime profissional ou corporativa;
4} Regime especial.
[CARACTERÍSTICAS]
1} Personalidade jurídica de direito público;
2} Destinada a prestação de serviços públicos;
3} Sem fins lucrativos;
4} Criada somente por Lei específica;
5} Autonomia administrativa, técnica e financeira;
6} Patrimônio impróprio;
7} Receita própria;
8} Regime pessoal Estatutário.
Portanto, a administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias, que são destinadas a executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas.
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Bons Estudos.
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ué....
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Banca:
estou procurando a excelência :/
questão deveria ser cancelada.
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Questão BEM GROTESCA da banca examinadora.
Apenas as AUTARQUIAS SÃO CRIADAS por LEI ESPECÍFICAS, ao passo das FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PUBLICAS SÃO AUTORIZADAS POR LEI.
SÃO COISAS TOTALMENTE DIFERENTES, O QUE TORNA UMA QUESTÃO CONTROVERSA.
DEVERIA LEVAR ESSA QUESTÃO AO JUDICIÁRIO PARA SER PASSÍVEL Á ANULAÇÃO.
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Seguem os comentários sobre cada alternativa:
a) Errado:
O conceito aqui esposado pela Banca, em rigor, vem a ser pertinente à administração direta, uma vez que esta sim corresponde à estrutura interna de cada ente federativo, com os respectivos órgãos públicos despersonalizados que compõem tais pessoas políticas.
b) Errado:
De novo, a referência aqui diz respeito à administração direta, como se vê do art. 4º, I, do Decreto-lei 200/67:
"Art.
4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração
Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da
Presidência da República e dos Ministérios."
c) Certo:
Agora sim, a Banca ofereceu conteúdo pertinente à administração indireta, na forma do art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67:
"Art.
4° A Administração Federal compreende:
(...)
II - A Administração
Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade
jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia
Mista.
d) fundações públicas."
d) Errado:
Estando correta a letra C, elimina-se esta opção.
Gabarito do professor: C
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Quem respondeu D acertou.