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Prova Quadrix - 2019 - CRF-PR - Contador


ID
3234541
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, é possível limpar alguns dados de navegação, já que ele impede que todos os dados sejam apagados.
Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta somente os dados que podem ser excluídos.

Alternativas
Comentários
  • Gab: D

    Imagens e arquivos armazenados em cache e Cookies

  • Assertiva d

    Imagens e arquivos armazenados em cache e Cookies

    No computador, abra o Chrome.

    No canto superior direito, clique em Mais .

    Clique em Mais ferramentas. Limpar dados de navegação.

    Escolha um intervalo de tempo, como Última hora ou Todo o período.

    Selecione os tipos de informação que você quer remover.

    Clique em Limpar dados

  • Gabarito D.

    Aperte em sequecia ctrl+shift+del e selecione o que deseja:

    histórico de navegação;

    histórico de download;

    cookies e outros dados do site;

    imagens e arquivos armazenados no site;

    senhas e outros dados de login;

    preenchimentos automáticos de formulários;

    configuraões do site;

    dados do aplicativo hospedado.

  • Gab: D

    >> Fui pelo raciocínio de que "extensões" não são dados de navegação e só sobrou a letra D.

  • Gabarito: alternativa D

    LIMPAR DADOS DE NAVEGAÇÃO

    Opções de limpeza:

    Histórico de navegação.

    Cookies e outros dados de sites

    Imagens e arquivos armazenados em cache.

    Bons estudos.

  • Utilize o atalho CTRL + SHIFT + ESC e veja quais são

  • Todos tinham extensões exceto a letra D..

  • Os navegadores de Internet registram informações durante a navegação normal, que permanecem armazenadas ao término da sessão com o fechamento da janela.

    Durante o modo de navegação anônima, algumas informações serão excluídas ao finalizar o navegador.

    O usuário poderá, a qualquer momento, excluir os dados de navegação que estiverem armazenados no navegador de Internet, acionando o atalho de teclado Ctrl+Shift+Del e selecionando o período e informações que serão apagadas.

    - Arquivos temporários armazenados em cache - cópia local dos arquivos (páginas, imagens, vídeos, áudios e códigos scripts) acessados durante a navegação.
    - Cookies - registro local das preferências do usuário, no formato de um arquivo de texto transferido do servidor remoto para o computador local.
    - Histórico de downloads - lista dos arquivos que foram baixados do servidor remoto para o computador local.
    - Dados de formulários - informações digitadas em campos de formulários que serão reaproveitados em formulários semelhantes.
    - Senhas de acesso - login e senha de acesso aos serviços online.

    Através da opção que apaga os dados de navegação que estejam registrados, não poderemos apagar:

    - Extensões - são complementos do navegador, que adicionam recursos extras e devem ser apagados pelo gerenciador de extensões.
    - Downloads - arquivos baixados da Internet, armazenados na pasta Downloads (ou outro local escolhido pelo usuário).


    Gabarito do Professor: Letra D.
  • Gabarito: Letra D.

    Os navegadores de Internet registram informações durante a navegação normal, que permanecem armazenadas ao término da sessão com o fechamento da janela.

    Durante o modo de navegação anônima, algumas informações serão excluídas ao finalizar o navegador.

    O usuário poderá, a qualquer momento, excluir os dados de navegação que estiverem armazenados no navegador de Internet, acionando o atalho de teclado Ctrl+Shift+Del e selecionando o período e informações que serão apagadas.

    Arquivos temporários armazenados em cache - cópia local dos arquivos (páginas, imagens, vídeos, áudios e códigos scripts) acessados durante a navegação.

    Cookies - registro local das preferências do usuário, no formato de um arquivo de texto transferido do servidor remoto para o computador local.

    - Histórico de downloads - lista dos arquivos que foram baixados do servidor remoto para o computador local.

    - Dados de formulários - informações digitadas em campos de formulários que serão reaproveitados em formulários semelhantes.

    - Senhas de acesso - login e senha de acesso aos serviços online.

    Através da opção que apaga os dados de navegação que estejam registrados, não poderemos apagar:

    - Extensões - são complementos do navegador, que adicionam recursos extras e devem ser apagados pelo gerenciador de extensões.

    Downloads - arquivos baixados da Internet, armazenados na pasta Downloads (ou outro local escolhido pelo usuário).


ID
3234544
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016, para adicionar uma conta de e‐mail, o usuário poderá iniciar com o seguinte procedimento:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    Abra o Outlook e selecione Arquivo > Adicionar Conta

  • Assertiva A

    abrir o Outlook e selecionar Arquivo > Adicionar Conta.

  • Microsoft :

    Adicionar uma conta de email ao Outlook

    1) Selecione Arquivo > Adicionar Conta.

    2) O que você vê a seguir depende da versão do Outlook. Para o Outlook para Microsoft 365 e Outlook 2016. Para o Outlook 2013 e o Outlook 2010

    Bons estudos!

  • Cobre "caminhos", quando morrer e chegar ao infernoooo, não saiba o motivo.

  • Em questões de múltipla escolha é interessante fazer por eliminação, principalmente quando vc não sabe a repsosta. E, nesse caso em particular, é bom fazer analogia com o que vc já tem noção sobre mexer em computador. Daí:

    • 1º eliminado: Letra C, porque não faz tanto sentido você acessar uma guia mensagem e nela existir uma opção de criar uma nova conta. Nessa aba, eu espero coisas que eu possa manusear na mensagem (fonte, tamanho, inserir imagem, hiperlink, etc...);
    • 2º eliminado: Letra D, pq "Opções" geralmente é uma guia com funcionalidades em relação ao uso do aplicativo, de vc já estar logado e querer alterar alguma formatação, por exemplo;
    • 3ºeliminado: Letra E, porque guia "revisão" remete à revisão de texto/etc. Eu lembrei logo do word.

    Na dúvida entre A e B: Criar usuário é diferente de criar conta. Como o enunciado fala "criar conta", então LETRA A.

    Eu não uso outlook e tentei desenrolar com oq já sabia (eu mexo em computador desde criança, msm que o básico do básico, então é mais de boa "intuir" o caminho de algumas coisas), mas é interessante e recomendável abrir o aplicativo para ir testando as funcionalidades que as questões trazem pra ajudar a fixar o conteúdo.

    Espero ter ajudado e boa jornada para todos.

  • Gabarito A

    Abra o Outlook e selecione Arquivo > Adicionar Conta


ID
3234547
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, julgue os itens a seguir.

I As extensões .jpeg e .png correspondem aos arquivos de imagem, enquanto as extensões .mp4 e .avi correspondem aos arquivos de vídeo.
II Nos sistemas Windows, Bibliotecas são objetos que permitem facilitar o gerenciamento de arquivos e pastas.
III O Gerenciador de arquivos e pastas no Windows 7 recebe o nome de Windows Explorer, enquanto, no Windows 8, ele recebe o nome de Explorador de Arquivos.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E. Todos os itens estão certos.

  • I

    Extensões de imagem:

    JPEG

    TIFF

    GIF

    BMP

    SVG

    PNG

    PCD

    Vídeo:

    AVI

    MPEG/ MP4

    MOV

    RMVB

    MKV

    SOM:

    OGG

    AC3

    WAV

    II. Biblioteca é o local onde se gerencia documentos, músicas, imagens e outros arquivos.

    ela reúne arquivos armazenados de diversos locais.

    III O Gerenciador de arquivos e pastas no Windows 7 recebe o nome de Windows Explorer, enquanto, no Windows 8, ele recebe o nome de Explorador de Arquivos.

    W7= Windows Explorer

    W8/ 10= Explorador de Arquivos

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • O que lasca e eles titularem biblioteca de OBJETO NADA HAVER

  • Assertiva E

    I As extensões .jpeg e .png correspondem aos arquivos de imagem, enquanto as extensões .mp4 e .avi correspondem aos arquivos de vídeo.

    II Nos sistemas Windows, Bibliotecas são objetos que permitem facilitar o gerenciamento de arquivos e pastas.

    III O Gerenciador de arquivos e pastas no Windows 7 recebe o nome de Windows Explorer, enquanto, no Windows 8, ele recebe o nome de Explorador de Arquivos.

  • Quadrix melhorou muito heim.

    As questões antes de 2019 eram elaboradas por crianças pentelhas. Agora sim vejo responsabilidade e seriedade.

  • GABARITO LETRA=E

    COMPLEMENTANDO COM BIZU.

     extensões normalmente associadas a imagens é:

    JPG,PNG,JPEG,GIF. SE VINHER UM G PODE MARCAR QUE E EXTENSÃO DE IMAGEM COM EXCEÇÃO.

    BMP,RAW,TIFF

    EXTENSÃO DE VÍDEO <<3GP= CELULAR

    MP4\MPEG\MPG

    EXTENSÃO DE AÚDIO=

    OGG

    EXTENSÃO DE VÍDEO

    geralmente vem com V<<MKV,AVI,WMV,MOV,FLV,RMVB ,

  • Tenho Windows 10 e chamo de Windows Explorer, hehehe!

  • @jessicasilva foi essa palavra que me deixou com dúvida também.... mais chutei! rsrsr

  • No Windows 10 também é Explorador de Arquivos.

  • O sistema operacional, em suas diferentes versões (7, 8, 8.1 e 10), compartilham uma série de funcionalidades.

    Os principais recursos são mantidos de uma versão para outra por questões de compatibilidade.

    As extensões identificam o tipo de arquivo, e permitem associar com um programa instalado no computador para que os dados sejam exibidos ou editados.

    As extensões BMP, GIF, JPG (e JPEG), PCX, PNG e TIF são imagens e podem ser abertos pelo acessório do Windows Paint.

    As extensões AVI, MPG, MP4 e WMV são vídeos e podem ser visualizados pelo acessório Windows Media Player.

    O Windows introduziu nas versões recentes o conceito de Bibliotecas. Elas permitem organizar as informações dos usuários em pastas de Documentos, Imagens, Músicas e Vídeos, permitindo a criação de outras Bibliotecas até o limite de 50. As Bibliotecas são Coleções de arquivos, que podem armazenar apenas a ligação com o arquivo original, sem necessidade de armazenamento dos dados nela.

    O gerenciador de arquivos e pastas do Windows 7 se chama Windows Explorer e pode ser aberto pelo atalho de teclado Windows+E. No Windows 8 passou a se chamar Explorador de Arquivos, porém mantendo as mesmas características de operação e o mesmo atalho de teclado para ser aberto.

    Todas as afirmações apresentadas na questão estão corretas.


    Gabarito do Professor: Letra E.
  • Bibliotecas são OBJETOS?


ID
3234550
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Os programas que são considerados como muito parecidos com os spywares e que têm como função principal interceptar e registrar dados trafegados na rede são os

Alternativas
Comentários
  • Sniffer

    Dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores. Pode ser usado por um invasor para capturar informações sensíveis (como senhas de usuários), em casos onde estejam sendo utilizadas conexões inseguras, ou seja, sem criptografia

    Fonte: cartilha.cert.br/glossario

    Hijacker (sequestro, em inglês)

    É um software malicioso que modifica o registro do sistema operacional, alterando o funcionamento do navegador, modificando sua página inicial, abrindo páginas automaticamente, inserindo botões inadvertidamente.

    Vírus time bomb

    Programado para ser ativado em um determinado momento específico, executando sua carga útil.Agem apenas em datas ou momentos determinados, que são definidos pelo seu criador ( Ex.:sexta feira 13; I love you - 12 de junho; Chernobyl 25 de abril)

    Spams

    Termo usado para se referir aos e-mails não solicitados geralmente enviados para um grande número de pessoas com finalidade comercial. Dica: https://www.youtube.com/watch?v=_bW4vEo1F4E

    Engenharia social

    Um conjunto de práticas utilizadas para obter acesso a informações importantes ou sigilosas em organizações ou sistemas, através da persuasão e se aproveitando da ingenuidade ou confiança das pessoas

    Fonte:Estratégia

  • Sniffer: Farejador

  • Sniffing (interceptação de tráfego): é uma técnica que baseia-se na interceptação de tráfego entre computadores, por meio de sniffers.

    GAB = C

  • Assertiva C

    sniffers.

    Conceitos diferentes

    Spyware é um software espião de computador, que tem o objetivo de observar e roubar informações

    Sniffer também pode ser usado com má fé. Eles capturam tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados..

  • Gabarito: C.

    Sniffers significam farejadores em inglês, são os dispositivos ou programas que ficam caçando qualquer informação ou dado não criptografado para interceptar.

  • Gabarito: C

    Sniffers - farejador, captura informações.

  • Sniffer: Farejador,observa,captura

  • Pensei assim: existe o snaiper e como uma das alterntivas era Sniffers liguei uma com a outra

  • Gabarito: Letra C!

    Em rede de computadores, um analisador de pacotes (também conhecido como sniffer de pacotes, em português, farejador de pacotes) é um programa de computador ou hardware que pode interceptar e registrar tráfego que passa sobre uma rede digital ou parte de uma rede.

  • “Interceptação de tráfego” ou “sniffing” é uma técnica que consiste em inspecionar

    os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas

    específicos chamados de sniffers. Esta técnica pode ser utilizada de forma:

    • legítima: por administradores de redes, para detectar problemas, analisar

    desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores

    ou redes por eles administrados;

    • maliciosa: por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas,

    números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam

    trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.

    • Note que as informações capturadas por esta técnica são armazenadas na

    forma como trafegam, ou seja, informações que trafegam criptografadas apenas

    serão úteis ao atacante se ele conseguir decodificá-las.

    O

  • Malditos farejadores!

  • Sniffer/Farejador -> https://i.ytimg.com/vi/nYHT_N18x1Q/hqdefault.jpg

    Nunca mais se esquecerá!! kk

  • HIJACKERS

    ➥ Do Português - sequestradores - são spywares invasores que realizam mudanças no browser do usuário sem a sua autorização.

    ➥ Em outras palavras, o Browser Hijacker é um software malicioso que modifica o registro do sistema operacional, alterando o funcionamento do navegador, modificando sua página inicial, abrindo páginas automaticamente ou inserindo botões inadvertidamente.

    [...]

    Como eles atuam?

    ➥ Eles alteram a página inicial do navegador, redirecionando qualquer página visitada para outra, escolhida pelo criador da praga.

    [...]

    RESUMO:

    ✓ Fixa uma página falsa no navegador;

    ✓ Sequestra o browser  a página de navegação;

    ✓ Captura os dados inseridos na página falsa;

    ✓ Faz com que o navegador fique desordenado  botões, propagandas, páginas; e

    ✓ Usufrui de diversas técnicas para tentar confundir a vítima.

    [...]

    ____________

    Fontes: Estratégia Concursos; CanalTech; Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • SNIFFING / SNIFFER

    ➥ Essencialmente, o sniffer passivo significa apenas ouvir. No sniffing ativo, não só o tráfego é monitorado, mas também pode ser alterado de alguma forma, como determinado pelo atacante.

    • Sniffer apenas OUVE
    • Sniffing OUVE e ALTERA (mais eficiente)

    [...]

    SNIFFER

    ➥ É um software ou hardware que permite ao usuário “farejar” ou monitorar o tráfego de internet em tempo real, capturando todos os dados que entram e saem de um computador.

    • Ele fica quietinho captando informações que trafegam na rede!

    [...]

    SNIFFING

    ➥ Em rede de computadores, um analisador de pacotes é um programa de computador ou hardware que pode interceptar e registrar tráfego que passa sobre uma rede digital ou parte de uma rede.

    • Captura de pacotes é o processo de interceptação e registro de tráfego.

    [...]

    PRA FIXAR!

    Sniffing → Oriundo do Sniffer → "Fareijador"

    [...]

    ____________

    Fontes: Avast; Diego Macedo; Wikipédia; Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • sniffers

    Dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores. Pode ser usado por um invasor para capturar informações sensíveis (como senhas de usuários), em casos onde estejam sendo utilizadas conexões inseguras, ou seja, sem criptografia

    Fonte: cartilha.cert.br/glossario


ID
3234553
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Considerando a Lei n.º 3.820/1960, assinale a alternativa correta acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.

Alternativas
Comentários
  • lei 3820

    Art. 2º - O Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.

  • Gabarito letra A. As alternatiavs B, D e E estão bem claras que estão incorretas, para que tem estudado pelo menos um pouco a Lei. Já a alternativa C deixa um pouco de dúvida. Conforme o Art. 1º da lei, "dotados de personalidade jurídica de direito público".


ID
3234556
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Em todo o território nacional, o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos é regido pela Lei n.º 5.991/1973. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra B

     

    A – Art. 3º. Aplica-se o disposto nesta Lei às unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficente, sem fins lucrativos

    B - Art. 15. A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei. 

    C – Art. 5º. § 1º. O comércio de determinados correlatos, tais como, aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, poderá ser extensivo às farmácias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 

    D – Art. 12. É permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em suas embalagens originais. 

    E – Art. 15. § 1º. A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.


ID
3234559
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

João visitou um estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos com o objetivo de adquirir substância ou matéria‐prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que João visitou e teve o objetivo de adquirir, respectivamente:

Alternativas

ID
3234562
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Conforme a Resolução n.º 357/2001 do Conselho Federal de Farmácia, o farmacêutico, quando no exercício da assistência e da direção técnica de farmácia,

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º - É permitido ao farmacêutico, quando no exercício da assistência e direção técnica em farmácia:

    I. Manipular e dispensar fórmulas alopáticas e homeopáticas, com finalidade profilática, curativa, paliativa, estética ou para fins de diagnóstico;

    II. Dispensar medicamentos alopáticos;

    III. Dispensar medicamentos homeopáticos;

    IV. Dispensar e fracionar plantas de aplicações terapêuticas e medicamentos fitoterápicos, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.

    V. Executar o fracionamento;

    VI. Dispensar drogas (matérias-primas), insumos farmacêuticos (matérias-primas aditivas), correlatos e alimentos para fins especiais;

    VII. Dispensar produtos dietéticos;

    VIII. Prestar serviços farmacêuticos de acordo com a legislação sanitária;

    IX. Promover ações de informação e educação sanitária;

    X. Prestar serviço de aplicação de injeção;

    XI. Desempenhar serviços e funções não especificadas no âmbito desta resolução que se situem no domínio de capacitação técnico - científica profissional.

    Art. 3º - É permitido ao farmacêutico, quando no exercício da assistência e direção técnica em drogaria:

    I. Dispensar medicamentos alopáticos em suas embalagens originais;

    II. Dispensar drogas (matérias-primas), insumos farmacêuticos (matérias-primas aditivas), correlatos e alimentos para fins especiais;

    III. Dispensar produtos dietéticos;

    IV. Promover ações de informação e educação sanitária;

    V. Prestar serviço de aplicação de injeção;


ID
3234565
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Segundo a Lei n.º 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra c

    Lei nº 13.021/2014.

    Letra A

    Art. 11. O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico

    Letra B

    Art. 14. Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

    Letra C correta

    Art. 10. O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.

    Letra D

    Art. 16. É vedado ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

    Letra E

    Art. 13. Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a:

    III - proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada;

  • A) É PROIBIDO ao proprietário da farmácia desautorizar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

    B) Na dispensação de medicamentos, CABE AO FARMACÊUTICO observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

    C) O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.

    D) O fiscal farmacêutico NÃO poderá exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico, proprietário ou participar de sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

    E) Obriga‐se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada


ID
3234568
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Anexo da Resolução n.º 585/2013 do Conselho Federal de Farmácia, o procedimento de coleta de dados sobre o paciente, realizado pelo farmacêutico por meio de entrevista, com a finalidade de conhecer sua história de saúde, elaborar o perfil farmacoterapêutico e identificar suas necessidades relacionadas à saúde, é chamado de

Alternativas
Comentários
  • Anamnese farmacêutica: procedimento de coleta de dados sobre o paciente, realizada pelo farmacêutico por meio de entrevista, com a finalidade de conhecer sua história de saúde, elaborar o perfil farmacoterapêutico e identificar suas necessidades relacionadas à saúde. 

    letra D

  • Anamnese farmacêutica


ID
3234571
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

    O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que devem  ser  observadas  pelos  farmacêuticos  e  pelos  demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito  profissional  respectivo,  inclusive  nas  atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da farmácia em prol do zelo pela saúde.
    O farmacêutico atuará com respeito à vida humana, ao meio  ambiente  e  à  liberdade  de  consciência  nas  situações  de  conflito  entre  a  ciência  e  os  direitos  e  as  garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Resolução n.º 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia (com adaptações)

Quanto aos direitos, aos deveres e às proibições do farmacêutico, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • D

    É proibido de exercer simultaneamente a medicina.

  • RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFF Nº 596

    Capítulo IV - Das Proibições

    Artigo 14. É proibido ao farmacêutico:

    II - exercer simultaneamente a Medicina;

    Fonte: pfarma


ID
3234574
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

    O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que devem  ser  observadas  pelos  farmacêuticos  e  pelos  demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito  profissional  respectivo,  inclusive  nas  atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da farmácia em prol do zelo pela saúde.
    O farmacêutico atuará com respeito à vida humana, ao meio  ambiente  e  à  liberdade  de  consciência  nas  situações  de  conflito  entre  a  ciência  e  os  direitos  e  as  garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

Resolução n.º 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia (com adaptações)

À luz do Código de Processo Ético, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFF Nº 596

    ANEXO II - CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO

    Artigo 9º O Presidente do Conselho Regional de Farmácia analisará o parecer do Presidente da Comissão de Ética e despachará, em 30 (trinta) dias, pelo arquivamento ou pela instauração de processo ético-disciplinar.

    Fonte: pfarma


ID
3234577
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Define‐se prescrição farmacêutica como o ato por meio do qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, à proteção e à recuperação da saúde e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde. Sendo assim, de acordo com a Resolução n.º 586/2013 do Conselho Federal de Farmácia, assinale a alternativa correta a respeito desse tema.

Alternativas
Comentários
  • Art. 10- A prescrição de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estará

    necessariamente em conformidade com a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, em sua falta, com a

    Denominação Comum Internacional (DCI).

    Art. 11- A prescrição de medicamentos, no âmbito privado, estará preferentemente em conformidade

    com a DCB ou, em sua falta, com a DCI.

    Gab: B


ID
3234580
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, conforme a Deliberação n.º 962/2018, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
3243373
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A partir de 2008, com a alteração da Lei n.º 11.638/2007, nomenclaturas do balanço patrimonial foram alteradas. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia explicar o erro da alternativa C?

    Para mim está correta, pois tanto a receita diferida quanto a despesa diferida integram o balanço patrimonial.

  • LEI 6.404/76

    A) ERRADA --> § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

    II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. 

    B) ERRADA --> essas participações devem ser excluídas do PL

    C) ERRADA --> A conta = Resultados de Exercícios Futuros foi extinta.

     Art. 299-A. O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação de que trata o § 3 do art. 183 desta Lei.                      

    Art. 299-B. O saldo existente no resultado de exercício futuro em 31 de dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não circulante em conta representativa de receita diferida.                         

    Parágrafo único. O registro do saldo de que trata o caput deste artigo deverá evidenciar a receita diferida e o respectivo custo diferido.

    D) CERTA --> SÃO SUBGRUPOS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE

    E) ERRADA --> FOI VEDADO OS LUCROS ACUMULADOS, MAS A RESERVA DE LUCROS CONTINUA.

  • Subgrupos do Ativo, ao meu ver, são o AC e o ANC.

  • A questão aborda as modificações ocorridas no balanço patrimonial, em função das Leis n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009.

    Vamos analisar as alternativas.

    A) Criou‐se o Ativo Circulante e eliminou‐se o Realizável a Longo Prazo. 

    Afirmativa incorretaO ativo circulante já existia na redação original da Lei n.º 6.404/76. O realizável a longo prazo não deixou de existir, apenas passou a ser tratado como subgrupo do ativo não circulante, criado pela Lei n.º 11.941/2009.

    B) Participações Minoritárias passou a fazer parte do Patrimônio Líquido. 

    Afirmativa incorreta. Participações minoritárias fazem parte do balanço consolidado e são classificadas no patrimônio líquido. Entretanto, a Lei n.º 6.404/76, e alterações, não trata deste tema, e sim, de balanço individual.

    C) Resultados  de Exercícios  Futuros  pode  se  integrar  ao  Ativo ou ao Passivo.

    Afirmativa incorreta. Os resultados de exercícios futuros foram revogados pela Lei n.º 11.941/2009, que dispôs que o saldo existente neste grupo, em 31/12/2008, seria reclassificado para o passivo não circulante.

    D) Investimentos, Imobilizado e Intangível são subgrupos do Ativo.

    Afirmativa correta. A Lei n.º 11.638/2007 alterou o artigo 178, § 1º, da Lei n.º 6.404/76, incluindo o subgrupo intangível dentro do ativo permanente. Posteriormente, a Lei n.º 11.941/2009 extinguiu o ativo diferido e incluiu os subgrupos investimentos, imobilizado e intangível no ativo não circulante, juntamente com o ativo realizável a longo prazo.  

    E) Não existem mais Lucros Acumulados ou Reservas de Lucros.

    Afirmativa incorreta. A conta lucros acumulados não poderá mais aparecer no balanço patrimonial de uma sociedade anônima, todo seu valor deverá ser destinado. Entretanto, as alterações legais mantiveram as reservas de lucro.


    Gabarito do Professor: Letra D.

ID
3243376
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A venda de parte das instalações da entidade pelo valor contábil constitui fato

Alternativas
Comentários
  • O enunciado não menciona se na venda foi apurado lucro ou prejuízo. Sendo assim, vamos supor que tal venda tenha sido realizada à vista ao valor contábil dos itens. Nesse sentido, a venda será registrada da seguinte forma:

    D – Caixa                      ( ↑ Ativo)

    C – Instalações                      ( ↓ Ativo)

    Trata-se, portanto, de fato permutativo. 

  • B

  • Gabarito A

    De acordo com a redação da NBC TG 27 temos a seguinte definição para o termo " Valor Contábil" :

    Valor contábil é o valor pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação e da perda por redução ao valor recuperável acumuladas

    Pela venda e baixa do ativo :

    Ex.:

    Valor de aquisição : R$ 100,00

    Valor da depreciação Acumulada : R$ 20,00

    Valor contábil : R$ 80,00

    D - Caixa ou Banco (AC) - R$ 80,00

    C - Instalações (ANC) - R$ 100,00

    D - Depreciação (ANC) - R$ 20,00

    Como não há indicação de valor residual, ganho ou perda de capital na alienação, não há contas de resultado envolvidas.

  • Não entendo! Não houve a venda (receita). Como não houve conta de resultado?
  • "A venda de parte das instalações da entidade pelo valor contábil".

    Ex.: Venda de Imobilizado de valor contábil R$ 20.000 por R$ 20.000.

    D: Caixa (AC) R$ 20.000

    C: Imobilizado (AÑC) R$ 20.000

    ---

    Veja, que na venda, não houve ganho/perda de capital. Portanto, não impacta o PL. Então, é um fato permutativo.

    Resolução:

    Os demais itens (letras B, C, D e E) contêm contas de resultado. Portanto, são quantitativas ou mistas

    Gabarito A

  • Quadrix, Quadrix!
  • Pessoal, essa banca é uma poha, mas dessa vez ela não fez caquinha. O "X" da questão está em saber que diabos é valor contábil.

    Valor contábil (no caso, das instalações) é o montante pelo qual um determinado ativo (ou passivo) está reconhecido no balanço patrimonial.

    Se parte das instalações tinha reconhecido seu valor como sendo R$ 100.000,000 e foi vendida por esse mesmo preço, houve apenas uma alteração qualitativa no ativo (trocou espaço por grana) sem alterar o valor total do patrimônio líquido.

    Bons estudos

  • GAB: A

    Explicando:

    A venda de parte das instalações da entidade 

    • imobilizado - C
    • caixa - D

    FATO PERMUTATIVO POIS APENAS HÁ PERMUTA ENTRE ELEMENTOS DO ATIVO


ID
3243379
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a conta patrimonial retificadora.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    Encargos financeiros a vencer ( retificadora do passivo).

    ####################################################################################

    A banca já adotou posicionamento diferente em 2018.

    Q1083329 - COREN - RS 2018

    Em um plano de contas simplificado, pode‐se identificar como retificadora a conta

    A Descontos Financeiros.

    B Reversão da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa.

    C Ajuste de Avaliação Patrimonial.

    D Imobilizado em Andamento.

    E Seguros a Vencer.

    Neste concurso a assertiva apontada pela banca corresponde a alternativa B

    Bons Estudos a todos.

  • Vamos analisar as alternativas apresentadas.

    a) Incorreta. A conta Custo dos Produtos Vendidos não é retificadora. Trata-se de conta de resultado (despesa).

    b) Correta. A conta Encargos Financeiros a Vencer (ou Encargos Financeiros a Transcorrer) é conta patrimonial retificadora do Passivo Exigível.

    c) Incorreta. A conta Reversão de Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa não é retificadora. Trata-se de conta de resultado (receita).

    d) Incorreta. A conta Descontos Comerciais não é retificadora. Trata-se de conta de resultado (despesa).

    e) Incorreta. A conta Capital Integralizado não é retificadora. Ela é classificada no PL e possui natureza credora.


ID
3243382
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A codificação, no plano de contas, de uma conta identificadora de um cliente específico, no exterior, deverá ser representada da seguinte maneira:

Alternativas
Comentários
  • 1 - Ativo

    1 - Ativo Circulante

  • PLANO DE CONTAS

    1.1 ATIVO CIRCULANTE

    1.1.2 CRÉDITOS (DUPLICATAS) A RECEBER

    1.1.2.2 CLIENTES

    1.1.2.2.X EMPRESA "A"

  • CERTA

    1. -> ATIVO

    1.1. -> ATIVO CIRCULANTE

    1.1.1. -> DISPONÍVEL

    1.1.2. -> CRÉDITOS

    1.1.2.1. -> CRÉDITOS NO BRASIL

    1.1.2.2. -> CRÉDITOS NO EXTERIOR

  • Ainda bem que não tinha 2 opções iniciando com 1.1
  • Questão sobre a codificação no plano de contas.

    Vamos começar relembrando o conceito de Balanço Patrimonial, que é um grande resumo dos saldos das contas patrimoniais. Ele sintetiza a posição das contas do exercício e evidencia as mudanças patrimoniais que ocorreram em relação ao exercício anterior. Ele é apresentado aos usuários subdividido em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.

    Tomando o BP como referência, dizemos que as contas dentro de cada um desses grandes grupos são elaboradas e organizadas conforme as especificidades de controle de informações de cada empresa, dentro de um plano de contas. Logo, a partir do 2º nível de detalhamento (ex.: Ativo Circulante), cada entidade organiza suas contas sintéticas (ex.: disponibilidades) e analíticas (ex.: Bancos Conta Movimento) da maneira que atenda melhor os objetivos da informação contábil, conforme NBC ITG 2000.

    Entretanto, isso não quer dizer que a entidade possa elaborar seu plano de contas sem respeitar critério algum. Ao classificar as contas a entidade deverá seguir os princípios contábeis, as normas contábeis e as recomendações da doutrina contábil.

    Dica! Isso quer dizer que diferentemente do setor público, em que temos um plano de contas padrão (PCASP), no setor privado, em geral, o plano de contas das entidades não segue um padrão rígido, predefinido.

    Nesse contexto, a doutrina¹ recomenda a codificação do plano de contas em pelo menos 4 níveis:

    Nível 1
    - Ativo.
    - Passivo e Patrimônio Líquido.
    - Receitas, Custos e Despesas.

    Nível 2
    - Ativo Circulante e Ativo Não Circulante.
    - Passivo Circulante, Passivo Não Circulante e Patrimônio Liquido.
    - Receitas de Vendas, Outras Receitas Operacionais, Custos e Despesas Operacionais.

    Nível 3
    - Contas sintéticas que representam o somatório das contas analíticas que recebem os lançamentos contábeis, como, por exemplo, Disponibilidades.

    Nível 4
    - Contas analíticas que recebem os lançamentos contábeis, como, por exemplo, Bancos Conta Movimento.

    Veja a estrutura de codificação, das contas do ativo:



    Atenção! Você não deve decorar esses códigos, pois como expliquei, eles podem variar de entidade para entidade. Mas você deve entender a estrutura, a lógica contábil por trás. Exemplo: quando o 1º dígito é 1, ele deverá tratar do Ativo. Quando o 2º dígito é 1, ele deverá tratar do Ativo Circulante, e assim por diante.

    Feita a revisão, agora já podemos analisar cada alternativa:

    A) Certo, perceba que a questão pede uma conta identificadora de um cliente específico. A conta clientes fica no ativo circulante, logo só poderá iniciar seus dois primeiros dígitos com 1 e 1. Assim, nesse plano de contas os dígitos poderiam ser representados dessa forma, por exemplo:

    1 Ativo
    1.1 Ativo Circulante
    1.1.2 Aplicações Financeiras
    1.1.2.2 Clientes
    1.1.2.2.X Cliente específico

    B) Errado, os dois primeiros códigos 1.2 estaria relacionado a contas do Ativo Não Circulante:

    1 Ativo
    1.2 Ativo Não Circulante

    C) Errado, como vimos, os dois primeiros códigos 1.2 estaria relacionado a contas do Ativo Não Circulante.

    D) Errado, o primeiro código 2 é relacionado ao Passivo.

    E) Errado, os dois primeiros códigos 2.2 estão relacionados com o Passivo Não Circulante, por exemplo:

    2 Passivo
    2.2 Passivo Não Circulante
     

    Fonte:
    ¹ Souza, Sérgio Adriano de Contabilidade geral 3D: básica, intermediária e avançada I Sérgio Adriano de Souza. - 3ª. ed. rev. e atuai.- Salvador: Juspodivm, 2016. p. 114.


    Gabarito do Professor: Letra A.

ID
3243385
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito da provisão, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • CPC 25

    Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

    Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos. 

    14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:

    (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

    (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

    (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida. 

    45. Quando o efeito do valor do dinheiro no tempo é material, o valor da provisão deve ser o valor presente dos desembolsos que se espera que sejam exigidos para liquidar a obrigação

    Gab. E

  • A questão aborda o tema provisões.

    Vamos ao julgamento dos itens.


    A) 
    É um ativo ou passivo de valor e prazo incertos. 

    Afirmativa incorreta. 
    Segundo a doutrina contábil, provisão é um termo usado para passivos com prazos e valores incertos, e não para ativos.


    B) 
    É  reconhecida  como  uma  obrigação  passada  com  consequências futuras. 

    Afirmativa incorreta. 
    Provisão é caracterizada como passivos, para tanto precisam ser obrigações presentes.


    C) 
    Independe  de  uma  saída  de  recursos  para  gerar  benefícios.

    Afirmativa incorreta. 
    Uma característica importante para a provisão é a probabilidade de saída de recursos.


    D) 
    Não  permite  uma  estimativa  confiável  do  valor  da  obrigação. 

    Afirmativa incorreta. 
    A previsão é decorrente de uma estimativa confiável.


    E) 
    É aceitável considerar o valor presente que se estaria disposto a pagar para liquidar a obrigação na data do balanço. 

    Afirmativa correta. 
    Conforme item 45 do CPC 25, o valor da provisão poderá ser ajustado a valor presente.



    Gabarito do Professor: Letra E.

ID
3243388
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação à retificação de erro, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • CPC 23

    A. 41. [...] Os potenciais erros do período corrente descobertos nesse período devem ser corrigidos antes de as demonstrações contábeis serem autorizadas para publicação . [...]

    B. 46. A retificação de erro de período anterior deve ser excluída dos resultados do período em que o erro é descoberto.

    C. Mudança na estimativa contábil é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que decorre da avaliação da situação atual e das obrigações e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos e passivos. As alterações nas estimativas contábeis decorrem de nova informação ou inovações e, portanto, não são retificações de erros. 

    D. 34. A estimativa pode necessitar de revisão se ocorrerem alterações nas circunstâncias em que a estimativa se baseou ou em consequência de novas informações ou de maior experiência.

    E. 48. As correções de erro distinguem-se de mudanças nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis, por sua natureza, são aproximações que podem necessitar de revisão à medida que se conhece informação adicional. Por exemplo, o ganho ou a perda reconhecida no momento do desfecho de contingência, que, anteriormente, não podia ser estimada com precisão, não constitui retificação de erro

    Gab. D

  • Esta questão aborda o tema retificação de erro.

    Está disciplinado no pronunciamento emanado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 23 – Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro.

    Vamos resolver analisando cada alternativa.

    A) Os erros  do  período  corrente  descobertos  nesse  período  devem  ser  corrigidos     depois  de  autorizada  a  publicação das demonstrações contábeis. 

    Errada, pois os erros de período corrente quando descobertos nesse período devem ser corrigidos antes de as demonstrações contábeis serem autorizadas para publicação (item 41- CPC23).

    B) A retificação  de  erro  de  período  anterior  deve  ser  incluída  nos  resultados  do  período  em  que  o  erro  é  descoberto.

    Errada. Segundo o item 46, do CPC 23, a retificação de erro de período anterior deve ser excluída dos resultados do período em que o erro é descoberto.

    C) As correções  de  erro  têm  o  mesmo  tratamento  das  mudanças nas estimativas contábeis.

    Errada. Segundo o item 48, do CPC 23, as correções dos erros são distintas das mudanças de estimativa.

    D) As estimativas,  como  aproximações,  são  passíveis  de  revisão à medida que se conhecem fatos novos.

    Certa, conforme o item 48, do citado pronunciamento.

    E) A perda  reconhecida  no  desfecho  da  contingência,  mesmo  que,  antes,  pudesse  ter  sido  estimada  com  precisão, constitui retificação de erro. 

    Errada. Ainda segundo o item 48, a perda reconhecida no momento do desfecho de contingência, que, anteriormente, não podia ser estimada com precisão, não constitui retificação de erro.


    Gabarito do Professor: Letra D.

ID
3243391
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A entidade deverá elaborar suas demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência, exceto o(a)

Alternativas
Comentários
  • CPC 26

    27. A entidade deve elaborar as suas demonstrações contábeis, exceto para a demonstração dos fluxos de caixa, utilizando-se do regime de competência

    Gab. B

  • Regime de competência - registro deve ser realizado no momento da transação , independente de ser pago ou não .

    Regime de caixa - registra no momento efetivo recebimento ou pagamento.

  • TEM UM ERRO CRASSO:

    DOAR NÃO EXISTE MAIS, POIS, FOI SUBSTITUIDA PELA DFC.

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    As demonstrações contábeis são elaboradas em conformidade com o regime de competência, com exceção da demonstração dos fluxos de caixa que é elaborada com base no regime de caixa.

    Recordando, a demonstração de fluxos de caixa é elaborada com base nos recebimentos e consumos de caixa ocorridos durante o ano, caracterizando o regime de caixa.


    Gabarito do Professor: Letra B.

ID
3243394
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta conta retificadora de Compras.

Alternativas
Comentários
  • seria devolução se a questão trata-se de venda e não de compra
  • Devoluções (de compras).

  • Questão sobre a classificação de contas, envolvendo operações com mercadorias.

    Existem diversos métodos de controle de estoque (mercadorias). No famoso método do controle de inventário periódico a empresa não controla continuamente seus estoques, e sim pontualmente, a cada período definido (bimestres, trimestres, semestres, anualmente, etc.).

    Nesse contexto, é necessária uma contagem física do estoque. O objetivo desse balanço é identificar quanto existe de estoque comparado com o que a empresa tinha no início do período e considerar as compras do período para apurar o valor da mercadoria vendida.

    Assim, ao calcular o custo das mercadorias vendidas (CMV), a empresa utiliza a fórmula:

    CMV = Estoque inicial + Compras Líquidas – Estoque final

    Essas compras líquidas são apuradas através de uma contabilização prévia, também chamada de apuração extracontábil, com a seguinte fórmula, de forma simplificada:

    Compras líquidas = compras – devoluções de compras

    Atenção! Lembremos que as contas retificadoras são aquelas que ajustam (reduzem) o saldo de uma conta principal, possuindo natureza contrária do grupo no qual está inserida. Nessa fórmula, perceba que a conta devoluções de compras está retificando a conta compras.

    Feita toda a revisão já podemos analisar cada alternativa:

    A) Errado, a conta corrente de ICMS é um procedimento contábil simplificado que representa tanto o direito de crédito (ICMS a recuperar) quanto à obrigação de pagamento do tributo (ICMS a recolher). Ou seja, pode ter natureza devedora ou credora. Apesar de ter relação com a operação com mercadorias, não é retificadora da conta compras.   

    B) Certo, como vimos, as devoluções retificam as compras.

    C) Errado, Descontos Incondicionais também chamados Comerciais, representa uma conta que deduzem a Receita Bruta, na DRE.   

    D) Errado, Descontos Financeiros, também chamados Incondicionais, é retificadora de compras. É contabilizado como receita (no comprador) ou despesa financeira (vendedor).   

    E) Errado, adiantamento de clientes é uma conta patrimonial registrada no passivo, por constituir uma obrigação da entidade, tendo em vista um recebimento antecipado dos clientes. Não tem a ver com a conta Compras.


    Gabarito do Professor: Letra B.

ID
3243397
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Classifica(m)‐se como reserva(s) de capital

Alternativas
Comentários
  • lei 6404 art 182

      § 2° Será ainda registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não-capitalizado.

  • Resumo das reservas conforme a Lei 6.404/76:

    Reserva de lucro:

    • Reserva legal;

    • Reservas estatutárias;

    • Reservas para contingências;

    • Reservas de incentivos fiscais;

    • Reservas de retenção de lucros;

    • Reserva de lucros a realizar;

    • Reserva especial para dividendos obrigatórios não distribuídos;

    • Reserva de prêmio na emissão de debêntures.

    Reserva de capital:

    • Ágio na emissão de ações;

    • Produto da alienação de partes beneficiárias;

    • Produto da alienação de bônus de subscrição.

    Resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não-capitalizado.

    RESOLUÇÃO:

    A. Ajustes de Avaliação Patrimonial.

    Errado: é uma conta do PL.

    B. Ações em Tesouraria.

    Errado: é uma conta redutora do PL.

    C. Ágio de Investimentos.

    Errado: é uma conta do ativo.

    D. Capital a Realizar.

    Errado: é uma conta redutora do PL.

    E. Correção Monetária do Capital Realizado.

    Certo: é uma conta do PL pertencente à Reserva de Capital.

    Gabarito: Letra E.

  • Reserva de capital:

    • Ágio na emissão de ações;

    • Produto da alienação de partes beneficiárias;

    • Produto da alienação de bônus de subscrição.

     Resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não-capitalizado.


ID
3243400
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

O quociente que mais bem traduz a composição do endividamento da empresa é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    A composição do endividamento indica a participação das dívidas de curto prazo em relação ao endividamento total. Sua fórmula é:

    CE = Passivo Circulante / Exigível Total

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • O quociente que mais bem traduz a composição do endividamento da empresa é

    Passivo Circulante/(Passivo Circulante + Passivo não Circulante).


ID
3243403
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

As bases de mensuração dos ativos levam em conta se fornecem valores de entrada ou de saída, se são observáveis ou não no mercado e se são específicas ou não para a entidade. Desse modo, é correto afirmar que o critério do valor de mercado, quando o mercado é aberto, ativo e organizado, fornece valores de

Alternativas
Comentários
  • NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL 

    Base de mensuração>>>Entrada/saída>>>>Observável, ou não>>>>Específica, ou não

    Valor de mercado............Entrada/saída..............Observável................Não específico

    (mercado é aberto, ativo e organizado) 

    Gab. A

  • Bases de mensuração para os ativos segundo a NBC TSP - Estrutura Conceitual, de 23/09/2016:

    a) custo histórico;

    b) valor de mercado (quando o mercado é aberto, ativo e organizado);

    c) custo de resposição ou substituição;

    d) preço líquido de venda;

    e) valor em uso;

    ◙ O critério do valor de mercado fornece valores de entrada e saída, é observável e não específico para a entidade:

    Base de mensuração:

    Valor de mercado (quando o mercado é aberto, ativo e organizado);

    Entrada ou saída:

    Entrada e saída.

    Observável ou não, no mercado:

    Observável.

    Específica, ou não, à entidade:

    Não específica para a entidade.

    =====

    Fonte: Cláudio Caetano, TEC;


ID
3243406
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

As bases de mensuração dos passivos levam em conta se fornecem valores de entrada ou de saída, se são observáveis ou não no mercado e se são específicas ou não para a entidade. Desse modo, é correto afirmar que o critério do custo de cumprimento da obrigação fornece valores de

Alternativas
Comentários
  • NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL 

    Base de mensuração>>>>>Entrada/saída>>>>Observável, ou não>>>>Específica, ou não

    Custo de cumprimento>>> Saída>>>>>>>>>>>Não observável>>>>>>>Específica

    Gab. C

  • ◙ Base de mensuração do passivo:

    Base de mensuração: Custo de Cumprimento da obrigação

    Entrada ou saída: Saída

    Observável, ou não, no mercado: Não Observável

    Específica, ou não, à entidade: Específica para a entidade

    =====

    Fonte: Cláudio Caetano, TEC;


ID
3243409
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca de conceitos gerais da contabilidade aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D!

     

    Relembrando os conceitos:


    >> ORIGINÁRIA - representa o patrimônio das entidades do setor publico na condição de pessoa jurídica

     

    >> CONSOLIDADA - representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias



    >> DESCENTRALIZADA - representa a parcela do patrimonio da unidade contábil originária



    >> UNIFICADA - representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis descentralizadas.


ID
3243412
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

É uma característica do registro e da informação contábil no Setor Público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, a

Alternativas
Comentários
  • Pensei que as informações deviam atender as necessidades dos usuários em geral, e NÃO necessidades específicas dos diversos usuários.

  • A questão usa como base a NBC T 16.5 já revogada pela NBC TSP Estrutura Conceitual, questão devia ser nula.

    Fonte: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2016/NBCTSPEC&arquivo=NBCTSPEC.doc

    Entretanto, no item 4 da norma, tem-se o seguinte:

    4. São características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância

    aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público.

    [...]

    (b) Compreensibilidade – as informações apresentadas nas demonstrações contábeis devem ser entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que estes já tenham conhecimento do ambiente de atuação das entidades do setor público. Todavia, as informações relevantes sobre temas complexos não devem ser excluídas das demonstrações contábeis, mesmo sob o pretexto de que são de difícil compreensão pelos usuários.

    (c) Confiabilidade – o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.

    [...]

    (h) Representatividade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem conter todos os aspectos relevantes.

    (i) Tempestividade – os fenômenos patrimoniais devem ser registrados no momento de sua ocorrência e divulgados em tempo hábil para os usuários

    (k) Utilidade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem atender às necessidades específicas dos diversos usuários.

    _________________________________________________________________________________________________

    https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/

  • Essa questão versa sobre a NBC T 16.5, revogada a partir de 1º/01/2017. Atualmente é a NBC TSP - Estrutura Conceitual que dispõe sobre as características qualitativas da informação contábil.

    Em todo o caso, vamos analisar as alternativas à luz da já revogada NBC T 16.5:

    A) Essa alternativa está errada, pois, segundo a compreensibilidade, as informações apresentadas nas demonstrações contábeis devem ser entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que estes já tenham conhecimento do ambiente de atuação das entidades do setor público. Todavia, as informações relevantes sobre temas complexos não devem ser excluídas das demonstrações contábeis, mesmo sob o pretexto de que são de difícil compreensão pelos usuários.

    B) Essa alternativa está errada, porque, segundo a confiabilidade, o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.

    C) Essa alternativa está errada, porque, segundo a representatividade, os registros contábeis e as informações apresentadas devem conter todos os aspectos relevantes.

    D) Essa alternativa está errada, porque, segundo a tempestividade, os fenômenos patrimoniais devem ser registrados no momento de sua ocorrência e divulgados em tempo hábil para os usuários.

    E) Essa alternativa está certa, porque está de acordo com a definição de utilidade constante da NBC T 16.5 (já revogada).


    Gabarito do Professor: Letra E.

ID
3243415
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Entende‐se por valor justo (fair value)

Alternativas
Comentários
  • CPC 46

    9. Este Pronunciamento define valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Valor justo é o preço que seria recebido pela empresa ao vender um ativo. O mesmo vale para o valor pago pela transferência de um passivo. É importante destacar que tratam-se de transações não forçadas.

    Fonte: Suno Research em <a href="https://www.sunoresearch.com.br/artigos/valor-justo/">Valor justo: saiba como encontrar e analisar esse indicador contábil</a> 

  • Letra A

    CPC 00 (R2) !ATUALIZADO NO FINAL DE 2019!

    Valor justo

    6.12 Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo em transação ordenada entre participantes do mercado na data de mensuração.

  • MCASP-8ªEDIÇÃO

    Valor justo (fair value) : Valor justo (fair value) é o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.


ID
3243418
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Pertence ao campo da contabilidade aplicada ao Setor Público a

Alternativas
Comentários
  • Segundo a NBC T 16.6:

    "As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:

    (a)  Balanço Patrimonial;

    (b)  Balanço Orçamentário;

    (c)  Balanço Financeiro;

    (d) Demonstração das Variações Patrimoniais;

    (e) Demonstração dos Fluxos de Caixa;

    (f)  Demonstração do Resultado Econômico (Excluída pela Resolução CFC n.o 1.437/13)

    (g) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; e (Incluída pela Resolução CFC n.o 1.437/13)

    (h) Notas Explicativas. (Incluída pela Resolução CFC n.o 1.437/13)"

    A resposta correta deveria ser a Letra B: DMPL.

  • Acho que essa prova a banca tava em outro universo.

  • Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das variações patrimoniais; Demonstração dos fluxos de caixa; Demonstração do resultado econômico, Demonstração das mutações do patrimônio líquido e notas explicativas.

  • A demonstração do resultado econômico foi excluída em 2013

  • Prova de 2019 e a banca insiste em usar norma revogada, e pior, contraditória, porque tem algumas revogadas que os conceitos ainda são cabíveis...

    Banca fulerage nam

  • Essa questão versa sobre as Demonstrações Contábeis Aplicáveis ao Setor Público. 

    Segundo o MCASP, são Demonstrações Contábeis Aplicáveis ao Setor Público:

    - Balanço Orçamentário
    - Balanço Financeiro
    - Balanço Patrimonial
    - Demonstração das Variações Patrimoniais
    - Demonstração dos Fluxos de Caixa
    - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

    A única alternativa que contém uma demonstração contábil do rol acima é a Letra B, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

    No entanto, o gabarito da banca foi a letra E. Isso porque a banca optou erroneamente por considerar válida a NBC T 16.6 (revogada em 2019 pela NBC TSP 11) com redação anterior à Resolução CFC n.º 1.437/13, que excluiu a Demonstração do Resultado Econômico e incluiu a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Além disso, a banca também não observou o MCASP que prevê o rol de demonstrações contábeis acima.

    Gabarito da Banca:  Letra E.
    Gabarito do Professor: Letra B.

  • A Quadrix é uma banquinha mesmo... O nível das questões é muito ruim. Para piorar, cobra normas revogadas. Ela tenta ser um Cespe da vida, mas no máximo ela consegue ser uma AOCP.


ID
3243421
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Quanto à depreciação, à amortização e à exaustão, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • B) Valor Contábil é o registrado na contabilidade em determinado momento, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

    B O seu reconhecimento é obrigatório. Gabarito

    C A vida útil de um ativo é estabelecida em sua instalação ou no início do funcionamento, não podendo sofrer alterações.

    D O método de cálculo dos encargos mais compatível com os benefícios gerados é o das quotas lineares.

    E Estão sujeitos à amortização os bens de uso comum que absorvam recursos públicos, tecnicamente falando de vida útil indeterminada >> Ativos de vida útil indeterminada não são amortizados.

  • Valor Residual de um ativo é o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de vendas, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.

  • Gabarito certo, porém "questionável", veja:

    "Se o método de depreciação for o de UNIDADES PRODUZIDAS, a VPD de depreciação "PODE" ser ZERO enquanto não houver produção".

    Fonte: Livro Contabilidade Pública 3D - pág. 1.372 (3a.Edição - Giovanni Pacelli)

    Bons estudos.


ID
3243424
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Suponha‐se que, pelo orçamento aprovado, a receita arrecadada tenha sido presumivelmente superior à despesa realizada e que, pelo orçamento executado, a despesa realizada tenha sido superior à receita arrecadada. Nesse caso, é correto afirmar que houve

Alternativas
Comentários
  • Gabarito LETRA C

    Resultado orçamentário: Segundo a Lei 4.320, o balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

    Receita orçamentária é detalhada em 2 níveis:

    1o - Nível) Categoria econômica (corrente ou capital)

    2o - Nível) Origem

    Despesa orçamentária é detalhada por tipo de crédito:

    a) Orçamentário (inicial)

    b) Adicional (suplementar, adicional, extraordinário)

    c) Categoria econômica (corrente ou capital)

    d) Grupo natureza de despesa

    Situações:

    Receita arrecadada > Despesa executada = Superávit orçamentário

    Receita arrecadada < Despesa executada = Déficit orçamentário

    Receita arrecadada = despesa executada (Equilíbrio)

  • Creio que não há de se falar em receita arrecadada e despesa realizada no orçamento aprovado, pois o termo correto seria receita prevista é despesa fixada. Mas... concursos, né.
  • ALEXANDRE, VOCÊ ESTÁ COM O CONCEITO DE DIREITO FINANCEIRO NA CABEÇA, EM CONTABILIDADE PÚBLICA ISSO MUDA UM POUCO. NA PARTE DE CONTABILDADE DA LEI 4320/64 E O MCASP TRAZEM AS DEFINIÇÕES PARA O BALANÇO ORÇAMENTÁRIO. NELE É FEITA A ANÁLISE DE TODAS AS ETAPAS DA RECEITA E DA DESPESA. 

  • Essa questão versa sobre o Balanço Orçamentário e seus resultados decorrentes.

    Vamos analisar as alternativas:

    A) Essa alternativa está errada, pois a insuficiência de arrecadação ocorre quando a receita realizada (arrecadada) fica aquém da receita prevista. 

    B) Essa alternativa está errada, pois o equilíbrio orçamentário se dá quando a receita prevista é igual à despesa fixada. 

    C) Essa alternativa está certa. O resultado orçamentário se calcula com a diferença entre as receitas realizadas (arrecadadas) e as despesas fixadas (empenhadas). Assim, quando as receitas arrecadadas são inferiores às despesas empenhadas, ocorre o chamado déficit orçamentário.

    D) Essa alternativa está errada, pois o excesso de despesa ocorre quando as despesas empenhadas superam as despesas fixadas.

    E) Essa alternativa está errada, pois a economia de receita não é um resultado que decorre do Balanço Orçamentário. Por outro lado, a economia de despesa se dá quando a despesa realizada fica aquém da despesa fixada.


    Gabarito do Professor: Letra C.

ID
3243427
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Estão abrangidos pela atuação específica do Tribunal de Contas de União (TCU) as

Alternativas
Comentários
  • Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

    Entidade estatal sob contrato de gestão é está inserido na administração indireta.

  • De acordo com o enunciado é possível identificar que o candidato deve demonstrar conhecimentos acerca dos tipos de organizações que estão abrangidas pela atuação específica do TCU.

    Vejamos as alternativas:

    A) concessionárias não estatais de serviços públicos. 
    Errado. O fato de serem “não estatais" faz com que as organizações não sejam abrangidas pela atuação do TCU.


    B) associações de profissionais liberais ou autônomos.

    Errado. Profissionais liberais ou autônomos não estão sob a fiscalização do órgão de controle externo da União.


    C) entidades com participação estatal minoritária.

    Errado. As entidades com participação estatal minoritária não se subordina ao regime de direito público e o fato de haver nela participação estatal não conferirá à sociedade qualquer vantagem perante o poder público, como também nenhum tipo de fiscalização específica por parte do TCU.  

    D) entidades de utilidade pública. 

    Errado. Entidade de utilidade pública é uma organização orientada para fins de interesse geral e que presta serviços, sem fins lucrativos, à sociedade, não sendo portanto abrangidas por atuação específica do  TCU.

    E) entidades estatais sob contrato de gestão. 
    Correto. Cabe ao TCU realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades da administração direta ou indireta.

    Gabarito do professor: Letra E.


ID
3243430
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os seguintes dados estão disponíveis para a elaboração do balanço financeiro de um ente ao final do exercício:

- diferença entre as receitas e as despesas orçamentárias: R$ 55.000,00;
- despesa orçamentária: R$ 175.000,00;
- receita orçamentária: R$ 150.000,00; e
- saldo para o exercício seguinte: R$ 40.000,00.
Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que o saldo inicial era de

Alternativas
Comentários
  • MCASP 8ª

    Receita Orçamentária - Despesas Orçamentárias=R$ 55.000=RP Inscritos

    (+) Receita Orçamentária: R$ 150.000

    (+) RP Inscritos R$ 55.000

    (+) Saldo inicial X

    (-) despesa orçamentária: R$ 175.000

    (=) Saldo para o exercício seguinte: R$ 40.000

    R$ 150.000+R$ 55.000+X-R$ 175.000=R$ 40.000

    X=R$ 10.000

    Gab. D

  • Rec Orç - Desp Orç = RP Inscrito??

  • Essa questão versa sobre o Balanço Financeiro.

    Vejamos a estrutura do Balanço Financeiro (na qual saldo do exercício anterior é outro nome para saldo inicial):


    Tem-se que os ingressos e os dispêndios são iguais no Balanço Financeiro. Sabendo disso, temos:

    Receita Orçamentária + Transferências Recebidas + Recebimentos Extraorçamentários + Saldo do Exercício Anterior = Despesa orçamentária + Transferências Concedidas + Pagamentos Extraorçamentários + Saldo para o Exercício Seguinte

    Agora, a ideia seria substituir os valores informados na questão e calcular o saldo inicial (saldo do exercício anterior). Entretanto, há uma falha estrutural na questão, na medida em que ela informa que a diferença entre receitas e despesas orçamentárias é de R$ 55.000,00 e, simultaneamente, que as Receitas Orçamentárias são R$ 150.000,00 e as despesas orçamentárias são R$ 175.000,00. Essas informações são conflitantes. Por isso, entende-se que essa questão deveria ter sido anulada.

    No entanto, a banca considerou que Restos a Pagar (que se inserem nos recebimentos extraorçamentários) correspondem aos R$ 55.000,00. Com isso, o cálculo ficaria:

    150.000,00 + 55.000,00 + saldo inicial = 175.000,00 + 40.000,00
    205.000,00 + saldo inicial = 215.000,00
    saldo inicial = 10.000,00, que corresponde à letra D, que foi o gabarito da questão. Porém os Restos a Pagar são dados pela diferença entre despesas empenhadas e despesas pagas e não pela diferença entre receitas e despesas orçamentárias.

    Gabarito da Banca: Letra D.
    Gabarito do Professor: Anulada.

  • X (Sd.inicial) + 150.000 + 55.000) - (175.000) = 40.000

    X + 30.000 = 40.000

    X = + 10.000 (Sd. inicial Caixa)

    Bons estudos.

  • Restos a pagar é a diferença entre Despesas Empenhas e Despesas Pagas, e não entre Receitas e Despesas Orçamentárias.

    Exemplo:

    Receitas Orçamentárias: 200 Despesas Orçamentárias: 100 (deste, 50 foram pagas)

    Logo, Inscrição de Restos a pagar: 50

    Ora, nesse exemplo, se o cálculo fosse Receita Orçamentária - Despesa Orçamentária, o resultado dos Restos a Pagar seria 100, e não 50.

    Concordo com o professor.

    Deveria ser anulada.


ID
3243433
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um ente tem os seguintes saldos sem 31.12: 

- superavit financeiro: R$ 125.000,00; 
- passivo permanente: R$ 180.000,00; 
- ativo real líquido: R$ 30.000,00; e 
- ativo compensado: R$ 40.000,00. 

Com base nesses dados, assinale a alternativa que apresenta  o valor do ativo permanente.

Alternativas
Comentários
  • Fico no aguardo de mais comentários.

    Contudo, fiz uns testes de hipóteses para os valores e cheguei só nos 85.000 (letra B)

    O ativo financeiro já é maior que o passivo financeiro em 125.000

    Chutando hipoteticamente 150 AF e 25 PC

    Ativo real de 30

    Na montagem:

    Ativo Passivo

    150 25

    180

    Ativo real liquido de 30

    Ficaria ali no permanente 85 (independente do valor que coloca como AF e PF

    Enfim espero mais comentários

  • o meu deu 85 também.

    1) Superávit financeiro

    SF = AF - PF = 125

    2) Ativo Realizável Líquido

    ARL = (AF+AP) - (PF +PP)

    30 = (AF+AP) - (PF + 180)

    30 = AF + AP -PF -180

    30 = (AF-PF) +AP -180

    30 = 125 + AP -180

    30 -125 + 180 = AP

    AP = 85

  • GABARITO LETRA E

    A QUESTÃO QUER SABER O VALOR DO ATIVO PERMANENTE E NOS DÁ APENAS ALGUMAS INFORMAÇÕES:

    SUPERÁVIT FINANCEIRO

    SF = AF - PF = 125.000,00

    ATIVO REAL LÍQUIDO: 30.000,00

    PASSIVO PERMANENTE: 180.000,00

    ATIVO COMPENSADO: 40.000,00 (NÃO SERÁ UTILIZADO NO CÁLCULO)

    ARL = (AF+AP) - (PF +PP)

    ARL = AP - PP (EU CORTEI O AF E O PF, POIS ELES NÃO FORMA APRESENTADOS SEUS RESPECTIVOS VALORES NAS QUESTÕES)

    30.000,00 = AP - 180.000,00

    AP = 180.000,00 - 30.000,00

    AP = 150.000,00

    QUALQUER DÚVIDA, ESTOU À DISPOSIÇÃO.

  • Ativo - passivo = PL

    Sendo assim:

    Pass. perm. 180.000 - ativo 30.000 = 150.000,00

    letra E.

  • Vamos analisar a questão.


    Essa questão versa sobre elementos do Balanço Patrimonial constantes da Lei nº 4.320/1964, que define ativos e passivos financeiro e permanente. Além disso, o MCASP dispõe sobre indicador de superavit financeiro que identifica os mesmos elementos.


    A questão quer saber o valor do ativo permanente. Para tanto, vamos ver algumas igualdades antes.


    Superavit financeiro é a diferença positiva entre Ativo Financeiro e Passivo Financeiro.


    Ativo Real é a soma do Ativo Financeiro e Ativo Permanente. Enquanto que Passivo Real é a soma de Passivo Financeiro e Passivo Permanente.


    Por fim, Ativo Real líquido é a diferença positiva entre Ativo Real e passivo Real.


    Agora é só fazermos um pouco de manipulação algébrica desses conceitos. Ou seja:


    Ativo Real Líquido = Ativo Real - Passivo Real = Ativo Permanente + Ativo Financeiro - Passivo Permanente - Passivo Financeiro


    Essa equação também pode ser reescrita da seguinte forma:


    Ativo Real Líquido = Ativo Permanente - Passivo Permanente + (Ativo Financeiro - Passivo Financeiro) = Ativo Permanente - Passivo Permanente + Superavit Financeiro.


    Substituindo os valores, temos:


    30.000,00 = Ativo Permanente - 180.000,00 + 125.000,00
    Ativo Permanente = 85.000,00, que corresponde à letra B.


    Entretanto, o gabarito da questão foi a letra E, o que está errado, pois não faz sentido matemático.


    Gabarito do Professor: Letra B.
    Gabarito da Banca: Letra E.


ID
3243436
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

No que se refere a erro e à fraude, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

    NBC TI 01 – Da Auditoria Interna

    O termo “fraudeaplica-se a ato intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários.

    O termo “erro” aplica-se a ato não-intencional de omissão, desatenção, desconhecimento ou má interpretação de fatos na elaboração de registros, informações e demonstrações contábeis, bem como de transações e operações da entidade, tanto em termos físicos quanto monetários.

  • Vamos analisar a questão.


    Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da NBC TI 01 – Da Auditoria Interna, do Conselho Federal de Contabilidade. 


    Ao ler o enunciado é possível identificar que a Banca pretende saber se o candidato conhece os aspectos gerais de erros e fraudes nas auditorias.

    Vejamos as alternativas:

    A) A auditoria interna é  função deliberativa que atua na  prevenção de erros e fraudes. 

    Errado. De acordo com a norma, a auditoria interna  deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros.

    B) Os  trabalhos  da  auditoria  interna  devem  ser  publicizados,  ficando  à  disposição  das autoridades  e  dos demais interessados pelas informações contábeis.

    Errado. Os trabalhos devem ser apresentados a quem os tenham solicitado ou a quem este autorizar, devendo ser preservada a confidencialidade do seu conteúdo.

    C) Somente quando confirmadas as irregularidades, elas  deverão ser informadas à Administração.

    Errado. De acordo com a norma,  a “auditoria interna deve avaliar a necessidade de emissão de relatório parcial, na hipótese de constatar impropriedades/irregularidades/ ilegalidades que necessitem providências imediatas da administração da entidade, e que não possam aguardar o final dos exames.".

    D) A  fraude  é  ato  intencional,  mediante  omissão,  manipulação  ou  adulteração  de registros  ou  documentos. 

    Certo. De acordo com a norma, o termo "fraude" aplica-se a ato intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários.".

    E) O erro decorre de prática sobre a qual a Administração  venha a modificar sua interpretação.

    Errado. De acordo com a norma,  o termo "erro" aplica-se a ato não-intencional de omissão, desatenção, desconhecimento ou má interpretação de fatos na elaboração de registros, informações e demonstrações contábeis, bem como de transações e operações da entidade, tanto em termos físicos quanto monetários.".

     
    Gabarito do Professor: Letra D.

ID
3243439
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Acerca das normas profissionais do auditor interno, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • NBC P 3 – NORMAS PROFISSIONAIS DO AUDITOR INTERNO (Atualmente NBC PI 01)

    3.3 – RESPONSABILIDADE DO AUDITOR INTERNO NA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS

    3.3.1 – O auditor interno deve ter o máximo de cuidado, imparcialidade e zelo na realização dos trabalhos e na exposição das conclusões.

    3.3.2 – A amplitude do trabalho do auditor interno e sua responsabilidade estão limitadas à sua área de atuação.

    3.3.3 – A utilização da equipe técnica supõe razoável segurança de que o trabalho venha a ser executado por pessoas com capacitação profissional e treinamento requeridos nas circunstâncias.

    3.3.4 – Cabe também ao auditor interno, quando solicitado, prestar assessoria ao Conselho Fiscal ou Órgãos equivalentes.

  • a) O auditor interno, não obstante sua posição funcional, deve preservar sua autonomia funcional

    b) A amplitude do trabalho do auditor interno e sua responsabilidade estão limitadas à sua área de atuação

    c) CORRETO

    d) O dever de manter sigilo continua depois de terminado o vínculo empregatício ou contratual

    e) O auditor interno, quando previamente estabelecido com a administração da Entidade em que atua, e, no âmbito de planejamento conjunto de trabalho a realizar, deve apresentar os seus papeis de trabalho ao auditor independente e entregar-lhe cópias, quando este entender necessário

  • C

    O auditor interno é obrigado a atender às solicitações do Conselho Fiscal ou de órgãos similares.

    Então, se o Conselho pedir para o auditor interno alterar números do balanço para favorecer a empresa, o Auditor interno terá que fazer?

    Ora, é subjetivo isso, pois na NBC PI 01 verifica-se:

    3.3 – RESPONSABILIDADE DO AUDITOR INTERNO NA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS

    3.3.4 – Cabe também ao auditor interno, quando solicitado, prestar assessoria ao Conselho Fiscal ou Órgãos equivalentes.

    Ou seja, prestar assessoria é bem diferente de: OBRIGADO A ATENDER ÀS SOLICITAÇÕES.

    ACHO QUE ESTÁ ERRADO, PORÉM, PODEM ME AVISAR SE EU ESTIVER EQUIVOCADO.

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca das normas profissionais do auditor interno.

    A) O  auditor  interno,  diferentemente  do  independente, tem sua autonomia condicionada à posição funcional.

    Errado. Independente da posição funcional,  o auditor interno deve exercer suas atividades com independência e autonomia.

    B) A  amplitude  do  trabalho  do  auditor  e  sua responsabilidade abrangem todas as áreas de atuação da entidade. 

    Errado. A amplitude do trabalho do auditor é definida no escopo dos trabalhos de auditoria e a responsabilidade abrange sua área de atuação.

    C) O auditor interno é obrigado a atender às solicitações  do Conselho Fiscal ou de órgãos similares. 

    Certo. Quando solicitado, o auditor interno deve prestar assessoria ao Conselho Fiscal ou a órgãos similares.

    D) O dever de sigilo, quando há desvinculação definitiva da relação contratual com o empregador, está sujeito a uma quarentena, conforme respectiva cláusula. 

    Errado. O dever de sigilo é inerente da profissão, sendo portanto permanente mesmo quando há desvinculação definitiva da relação contratual com o empregador.

    E) Ao auditor interno é vedado disponibilizar seus papéis  de trabalho ao auditor independente.

    Errado. Devidamente autorizado pela administração da entidade, o auditor interno deve disponibilizar seus trabalhos de auditoria ao auditor independente, quando solicitado.


    Gabarito do Professor: Letra C.

ID
3243442
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A técnica de auditoria mediante a qual se obtém, perante terceiros, a verificação de uma informação mais confiável que a disponível no âmbito interno da entidade é a

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

    Segundo a NBC TA 500 (R1) – EVIDÊNCIA DE AUDITORIA

    [...]

    Confirmação externa

    A22. Uma confirmação externa representa evidência de auditoria obtida pelo auditor como resposta escrita de terceiro (a parte que confirma) ao auditor, em forma escrita, eletrônica ou em outra mídia. Os procedimentos de confirmação externa frequentemente são relevantes no tratamento de afirmações associadas a certos saldos contábeis e seus elementos. Contudo, as confirmações externas não precisam se restringir apenas a saldos contábeis.

    Por exemplo, o auditor pode solicitar confirmação de termos de contratos ou transações da entidade com terceiros; a solicitação de confirmação pode ser planejada para perguntar se foram efetuadas quaisquer modificações no contrato e, em caso afirmativo, quais são os detalhes relevantes. Os procedimentos de confirmação externa também são utilizados para a obtenção de evidência de auditoria a respeito da ausência de certas condições, por exemplo, a ausência de acordo paralelo (side agreement) que possa influenciar o reconhecimento da receita. Ver NBC TA 505 para orientação adicional. 

    Acrescentando, trago à baila o que lecionam Claudenir Brito e Rodrigo Fontenelle:

    Circularização (confirmação externa)

    "Consiste na confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade. No planejamento dos trabalhos, a equipe deve considerar as partes externas que podem ser circularizadas e os objetivos de fiscalização que poderão ser satisfeitos pela circularização.

    Esse procedimento só tem validade para comprovação de auditoria quando o gestor/dirigente, ligado ao assunto a comprovar, tem participação no processo, porém ficam a remessa e a obtenção das respostas aos pedidos circularizados sob controle do auditor.

    A primeira condição deve-se ao fato de o auditor não ter poderes para assinar ou solicitar pedido de confirmação pelo órgão/entidade. A segunda é para evitar que haja influência ou modificação, por parte do auditado, dos dados ou respostas dos itens objetos do processo de circularização".

    Brito, Claudenir - Auditoria privada e governamental : teoria de forma objetiva e questões comentadas.

  • A confirmação externa ( ou circularização) visa obter uma evidência escrita para confirmar informações com terceiros também conhecedores da transação. Exemplo: confirmar o saldo de contas a receber diretamente com os devedores e o contas a pagar diretamente com os fornecedores. É mais confiável, pois é obtida de terceiro.


ID
3243445
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

Dá ensejo ao julgamento, pelo tribunal, como irregulares as contas quando houver

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    Art. 16. As contas serão julgadas:

    ...

    III - irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências:

    a) omissão no dever de prestar contas;

    b) prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;

    c) dano ao Erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ao antieconômico;

    Lei nº 8443 - Lei Orgânica do TCU

  • De acordo com o art. 16 da Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU), no julgamento de contas pelo Tribunal de Contas da União, essas poderão ser consideradas:

    Regulares:
    quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável (O Tribunal dará quitação plena aos responsáveis)

    Regulares com ressalva:
    quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao Erário (O tribunal dará quitação aos responsáveis)

    Irregulares
    , quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências (alíneas a-d do inciso III do art. 16 da Lei Orgânica do TCU):
    a) omissão no dever de prestar contas;
    b) prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;
    c) dano ao Erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ao antieconômico;
    d) desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos.
    e) o caso de reincidência no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de tomada ou prestarão de contas (§ 1° do inciso III do art. 16 da Lei orgânica do TCU)

    Ressalta-se ainda que, no caso de irregularidades nas contas, reconhecida pelo Tribunal a boa-fé e não havendo outras irregularidades, a liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente sanará o processo, e o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva, dando quitação ao responsável (art. 12 da Lei Orgânica do TCU c/c art. 202 do RI/TCU)

    Diante do exposto, vamos para a análise das alternativas.

    A) INCORRETA. Não são meros indícios que dão ensejo ao julgamento irregular de contas, mas sua efetiva comprovação dentro do devido processo administrativo na Corte de Contas;

    B) CORRETA. Conforme versou a alínea 'c' do inciso III do art. 16 da Lei Orgânica do TCU supratranscrito.

    C) INCORRETA. O mero descumprimento de norma contábil formal poderia ensejar o julgamento das contas como regulares com ressalva (inciso II do art. 16 da Lei Orgânica do TCU);

    D) INCORRETA. Nos termos da alínea 'a' do inciso III do art. 16 da Lei Orgânica do TCU, não é o "atraso" na prestação de contas, mas sim a "OMISSÃO" no dever de prestar contas que dá ensejo ao julgamento de contas irregulares.

    E) INCORRETA. Também não é uma das ocorrências listadas pela Lei Orgânica do TCU como ensejadoras de julgamento de contas irregulares. Ademais, o trecho "Negligência no atendimento de diligência" é impreciso e genérico, não dando para identificar a gravidade da conduta

    Frisa-se, contudo, que a sonegação de informações ao Tribunal de Contas da União por parte dos gestores pode acarretar em sanções, conforme disposto no art. 42 c/c inciso IV do art. 58 da Lei Orgânica do TCU.

    GABARITO LETRA B.
  • COMENTÁRIO DO PROFESSOR: Autor: Rafael Bittencourt.

    GABARITO: LETRA B.

    Regulares: quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável (O Tribunal dará quitação plena aos responsáveis)

    Regulares com ressalva: quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao Erário (O tribunal dará quitação aos responsáveis)

    Irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências (alíneas a-d do inciso III do art. 16 da Lei Orgânica do TCU):

    a) omissão no dever de prestar contas;

    b) prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;

    c) dano ao Erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ao antieconômico;

    d) desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos.

    e) o caso de reincidência no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de tomada ou prestarão de contas (§ 1° do inciso III do art. 16 da Lei orgânica do TCU)

    Ressalta-se ainda que, no caso de irregularidades nas contas, reconhecida pelo Tribunal a boa-fé e não havendo outras irregularidades, a liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente sanará o processo, e o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva, dando quitação ao responsável (art. 12 da Lei Orgânica do TCU c/c art. 202 do RI/TCU)

    Diante do exposto, vamos para a análise das alternativas.

    A) INCORRETA. Não são meros indícios que dão ensejo ao julgamento irregular de contas, mas sua efetiva comprovação dentro do devido processo administrativo na Corte de Contas;

    B) CORRETA. Conforme versou a alínea 'c' do inciso III do art. 16 da Lei Orgânica do TCU supratranscrito.

    C) INCORRETA. O mero descumprimento de norma contábil formal poderia ensejar o julgamento das contas como regulares com ressalva (inciso II do art. 16 da Lei Orgânica do TCU);

    D) INCORRETA. Nos termos da alínea 'a' do inciso III do art. 16 da Lei Orgânica do TCU, não é o "atraso" na prestação de contas, mas sim a "OMISSÃO" no dever de prestar contas que dá ensejo ao julgamento de contas irregulares.

    E) INCORRETA. Também não é uma das ocorrências listadas pela Lei Orgânica do TCU como ensejadoras de julgamento de contas irregulares. Ademais, o trecho "Negligência no atendimento de diligência" é impreciso e genérico, não dando para identificar a gravidade da conduta

    Frisa-se, contudo, que a sonegação de informações ao Tribunal de Contas da União por parte dos gestores pode acarretar em sanções, conforme disposto no art. 42 c/c inciso IV do art. 58 da Lei Orgânica do TCU.

    GABARITO LETRA B.


ID
3243448
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A inclusão nos orçamentos fiscal e da seguridade social dos órgãos e das entidades da Administração, excluídas as estatais não dependentes, é coerente com o princípio do(da)

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

     

    Universalidade
    Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita :
    a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;
    b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;
    c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.


    Na Lei 4.320/64, o cumprimento da regra é exigido nos seguintes dispositivos:

    Art.2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
    Art.3º A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei.
    A Emenda Constitucional n.º 1/69 consagra essa regra de forma peculiar: "O orçamento anual compreenderá obrigatoriamente as despesas  e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, excluídas apenas as entidades que não recebam subvenções ou transferências à conta do orçamento.

    Observa-se, claramente, que houve um mal entendimento entre a condição de auto-suficiência ou não da entidade com a questão, que é fundamental, da utilização ou não de recursos públicos.

    Somente a partir de 1988 as operações de crédito foram incluídas no orçamento. Além disso, as empresas estatais e de economia mista, bem como as agências oficiais de fomento (BNDES, CEF, Banco da Amazônia, BNB) e os Fundos Constitucionais (FINAM, FINOR, PIN/PROTERRA) não têm a obrigatoriedade de integrar suas despesas e receitas operacionais ao orçamento público. Esses orçamentos são organizados e acompanhados com a participação do Ministério do Planejamento (MPO), ou seja, não são apreciados pelo Legislativo. A inclusão de seus investimentos no Orçamento da União é justificada na medida que tais aplicações contam com o apoio do orçamento fiscal e até mesmo da seguridade.

     

     

     

  • Gabarito: B.

    Esse princípio, denominado por José Afonso da Silva como “princípio do orçamento global”, determina a necessidade de a LOA (Lei Orçamentária Anual) conter todas as receitas e todas as despesas da Administração Pública.

    Fundamento: Lei 4.320/1964

    Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

    Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°.

    TOME NOTA: As despesas e receitas correntes das estatais independentes não estão incluídas no orçamento de investimento. Em relação à essas empresas, somente as receitas e as fontes para investimentos estão incluídas no orçamento.

    PDF, Estratégia Concursos. 

    ---------------------------------

    Apesar do princípio da universalidade se aplicar a toda a LOA, existem receitas e despesas de empresas públicas e sociedades de economia mista que não constam do orçamento de investimento: as despesas operacionais da estatais independentes. Portanto, há que se considerar como exceção ao princípio da universalidade as despesas operacionais das estatais independentes.

    Professor, Fernando Aprato. 

  • GABARITO: LETRA B

    Princípio da universalidade:

    O princípio da universalidade está contido nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei n o 4.320/1964, na Emenda Constitucional nº 01/1969 e também no § 5º do art. 165 da Constituição Federal de 1988. Ele determina que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas, e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento: Lei nº 4.320/1964, art.2º : “... a lei do orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade”; art. 3º da Lei nº 4.320/1964: “... a lei do orçamento compreenderá todas as receitas inclusive as de operações de crédito autorizadas por lei”; art. 4º : “... a Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar”.

    FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo

  • Unidade = totalidade

    Não existência de orçamentos paralelos. Há um só orçamento, sempre.

  • Qual é o princípio orçamentário que fala da inclusão de tudo e de todos no orçamento?

    O princípio da universalidade! 

    De acordo com o princípio da universalidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. A palavra-chave aqui é todas!

     É por isso que inclusão, nos orçamentos fiscal e da seguridade social, dos órgãos e das entidades da Administração é coerente com o princípio da universalidade. E as estatais não dependentes são excluídas, porque elas estão no orçamento de investimento das estatais.

    Agora vamos ver por que não é nenhuma das outras alternativas:

    a) Errada. De acordo com o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno. Cada ente federativo, em cada exercício financeiro, deverá ter somente um único orçamento. Não é bem isso que o enunciado quer dizer. O enunciado fala em inclusão!

    b) Correta.

    c) Errada. O princípio da totalidade é uma evolução, uma atualização do princípio da unidade. De acordo com esse princípio, é possível a coexistência de vários orçamentos, desde que sejam posteriormente consolidados em um único orçamento.

    d) Errada. O princípio da especificação (especialização ou discriminação) determina que, na LOA, as receitas e despesas devam ser discriminadas (detalhadas). Esse princípio está presente no artigo 5º da Lei 4.320/64, observe:

    Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

    e) Errada. O princípio do orçamento bruto veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento nos seus montantes líquidos! Isto é: as despesas e receitas devem ser registradas pelos seus valores brutos! 

    Esse princípio está na Lei 4.320/64, olha só: 

    Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

    Gabarito do professor: Letra B.
  • De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.

    O art. 165 da CF/1988 se refere à universalidade, quando o constituinte determina a abrangência da LOA:

    § 5º A Lei Orçamentária anual compreenderá:

    I – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta.

    Gabarito: Letra B

    Fonte: Prof. Sergio Mendes

  • Como assim? Sempre estudei que o princípio da unidade não é violado por causa do orçamento anual ter orçamento fiscal, investimento e seguridade... Não entendi

  • UNIVERSALIDADE - TODAS as Receitas previstas e TODAS as Despesas fixadas, de todos os órgãos e entidades do ente.


ID
3243451
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: LETRA A.

    Letra A. Assertiva correta (gabarito). Art. 165, § 2º, CRFB. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    Letra B. Assertiva incorreta. Art. 165, § 4º, CRFB. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

    Letra C. Assertiva incorreta. Art. 165, § 5º, II, CRFB. (...) II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    Letra D. Assertiva incorreta. Art. 165, § 7º, CRFB. Os orçamentos previstos no § 5º, I [orçamento fiscal] e II [orçamento de investimento], deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

    Letra E. Assertiva incorreta. Art. 165, § 7º, CRFB. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

  • Questão que merecia anulação. Mais uma dessa banca.

    Por que a C está errada? Toda empresa estatal dependente é empresa controlada, em que a maioria do capital social com direito a voto pertença a ente da Federação. Logo, estaria incluída no orçamento de investimento das empresas.

    Caso esteja errado, favor pontuar.

    CF, art. 165, II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    LRF, art. 2º, III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

    II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada aos orçamentos. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:


    Alternativa “a": está correta. Conforme art. 165, § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


    Alternativa “b": está incorreta. Na verdade, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais que são elaborados em consonância com o plano plurianual. Conforme art. 165, § 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.


    Alternativa “c": está incorreta. O orçamento de investimentos compreende as empresas não dependentes. Empresa Estatal Federal Não Dependente é a empresa estatal que não recebe do ente controlador (União) recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Conforme art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.


    Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 165, § 7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

    Alternativa “e": está incorreta. Segundo art. 165, § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.



    Gabarito do professor: letra a.


ID
3243454
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das receitas e das despesas, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • gabarito b

     

    Transferências de Capital

    § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

    § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

    § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

    I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

    II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

    § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

     § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

    II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

    III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

    § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

  • A) as amortizações de empréstimos anteriormente concedidos pelo ente constituem [despesa] RECEITA de capital.

    B) a amortização de dívida pública contraída pelo ente corresponde a uma transferência de capital. GABARITO

    C) o deficit do orçamento corrente é despesa de capitalNão há alteração na classificação. Se há mais despesas correntes que receitas correntes, busca-se o equilíbrio através das receitas de capital. Talvez o examinador quis confundir com o SUPERÁVIT do orçamento corrente. Este sim é uma RECEITA DE CAPITAL.

    D) os juros da dívida pública contraída são classificados como transferência [de capital] CORRENTE

    E) a realização de recursos financeiros com a constituição de dívidas é uma [despesa corrente] RECEITA DE CAPITAL.

  • Questão sobre receitas e despesas. Cada alternativa é uma proposição. Temos que analisa-las uma a uma. 

    Simbora!

    a) Errada. Essa é uma excelente pegadinha! Sabe por quê? Porque amortização de empréstimos é uma receita de capital. E amortização de dívida é uma despesa de capital. Ótimo para confundir os candidatos, não é? 



     


    b) Correta. E essa aqui é classificação da Lei 4.320/64. A classificação da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, divide as despesas de capital em: investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. Já a Lei 4.320/64, em seu art. 12, estabeleceu que as despesas de capital se dividem em:

    • Investimentos;

    • Inversões financeiras;

    • Transferências de capital.

    E é dentro dessas transferências de capital que está a amortização da dívida. Observe (Lei 4.320/64):

    Art. 12, § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

    c) Errada. O Superávit do Orçamento Corrente (SOC) é receita de capital (de acordo com o MCASP, MTO e art. 11, § 2º, da Lei 4.320/64). Aí a banca tentou fazer colar o contrário, afirmando que o déficit do orçamento corrente é despesa de capital. Mas nada disso! Isso não existe!

    d) Errada. Outra boa pegadinha. O aluno vê a palavra “juros" e pensa logo em investimentos, capitais, receita de capital, despesa de capital, etc. Mas não! Juros são despesas correntes! Já a amortização da dívida pública é que é uma transferência de capital (como vimos no comentário da alternativa B).

    e) Errada. A realização de recursos financeiros com a constituição de dívidas é uma receita de capital! “Operações de créditos" é uma das origens da categoria econômica de receitas de capital. Essa é a classificação por natureza da receita. Lembre-se:

     



    Gabarito do professor: Letra B.
  • A) as amortizações de empréstimos anteriormente concedidos pelo ente constituem [despesa] RECEITA de capital.

    B) a amortização de dívida pública contraída pelo ente corresponde a uma transferência de capital. GABARITO

    C) o deficit do orçamento corrente é despesa de capitalNão há alteração na classificação. Se há mais despesas correntes que receitas correntes, busca-se o equilíbrio através das receitas de capital. Talvez o examinador quis confundir com o SUPERÁVIT do orçamento corrente. Este sim é uma RECEITA DE CAPITAL.

    D) os juros da dívida pública contraída são classificados como transferência [de capital] CORRENTE

    E) a realização de recursos financeiros com a constituição de dívidas é uma [despesa corrente] RECEITA DE CAPITAL.

    COMENTÁRIO DE Luciana Silva

  • § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

    § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

    § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

    I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

    II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

    § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

     

    § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

    II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

    III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

    § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

  • Apenas um adendo importante!

    -Amortização da dívida pública = Transferência de capital

    -Juros da dívida pública = Transferência corrente.

    Erro? Mande mensagem.


ID
3243457
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964,

Alternativas
Comentários
  • § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

    I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

    II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

  • GABARITO LETRA "D"

    LEI 4.320/64

    A -subvenções sociais destinam‐se exclusivamente a instituições públicas de assistência social, médica e cultural.ERRADA

    Art. 12 §3º - I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

    B -Subvenções econômicas destinam‐se exclusivamente a instituições privadas de caráter não lucrativo. ERRADA

    Art, 12 §3º - II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

    C -constitui subvenção econômica a diferença entre o preço de compra de gêneros alimentícios pelo governo e o preço de mercado. ERRADA.

    Art. 18 - Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

    a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais;

    D - constitui‐se subvenção econômica a dotação destinada ao pagamento de bonificações aos produtores de determinados gêneros. CORRETA

    Art. 18 - Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

    b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

    E - a cobertura de deficit de manutenção de empresa pública dar‐se‐á a título de transferência de capital. ERRADA

    Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

  • Essa questão exige conhecimentos de classificações constantes na Lei 4.320/64. Pode ser uma lei antiga (1964), mas eu lhe recordo que ela continua em pleno vigor e caindo em provas! Você está vendo aqui, né? 

    Então não esqueça dela!

    Agora vamos para as alternativas:

    a) Errada. Subvenções sociais podem ser destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa (Lei 4.320/64, art. 12, § 3º, I).

    b) Errada. Subvenções econômicas podem ser destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril (Lei 4.320/64, art. 12, § 3º, II). Vamos conferir isso na Lei 4.320/64:

    Art. 12, § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

    I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

    II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.


    c) Errada. Alternativa interessante! Mas, na verdade, consideram-se subvenções econômicas as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais (Lei 4.320/64, art. 18, parágrafo único).

    d) Correta. Sim! De acordo com o parágrafo único do artigo 18 da Lei 4.320/64, olha só:

    Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

    Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

    a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais;

    b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

    e) Errada. E a resposta está no caput do artigo 18 que você acabou de ler no comentário da alternativa D. Essa cobertura se far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes (e não transferências de capital, que são despesas de capital).

    Gabarito do professor: Letra D.
  • a. social, médica e educacional

    b. fins lucrativos quando concessão houver sido expressamente autorizada em lei especial.

    c. preço de mercado - preço de revenda

    d. CORRETA

    e. despesas correntes do orçamento


ID
3243460
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quanto à renúncia de receita e à geração de despesa, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • LRF

     Art. 17. § 3 Para efeito do § 2, considera-se aumento permanente de receita o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

    Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

    Da Geração da Despesa

    Art. 15 § 3 Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.

    Gab. C

  • a) a renúncia de receita deve se dar com a diminuição de despesa.

    Errado. Renúncia de Receita é a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar:

    acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes,

    atender ao disposto da LDO e

    atender pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; OU II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

    b) a concessão em caráter não geral corresponde àquela atribuída a todos os que se encontrem na mesma situação.

    Errado. Correspondem a tratamento diferenciado

    c) a despesa considerada como irrelevante será definida pela lei de diretrizes orçamentárias.

    CERTO, conforme LRF art 16 § 3º "Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias."

    d) é considerada como de caráter continuado a despesa de capital que ultrapasse o exercício financeiro.

    Errado. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

    e) o aumento permanente de receita é o que decorre do aumento do nível de atividade econômica.

    Errado. Considera-se aumento permanente de receita o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

    Fonte: LC Nº 101 – LRF

    Gab: C

  • Só cuidado com a resposta da Jéssica aos apressados, o Gab. é C e não B.

  • Gabarito (C)

    A lei Brasileira é muito top, é lei que remete a outra lei, que remete a outra lei, que remete a outro artigo, que, por fim, remete a outro artigo. Como assim?? Veja:

    A LRF diz que a LDO dirá o que é despesa irrelevante, a LDO 2019/20, por sua vez, diz que despesas irrelevantes são aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993 que, por sua vez, nos remete a outro artigo da própria lei kkkk.

    Enfim, no resumo da opera, após percorremos esse labirinto da lei, despesa irrelevante:

    1) Para obras e serviços de engenharia é igual a 10% de R$330.000,00 = R$33.000,00

    2) Para compras e serviços sem ser de engenharia é igual a 10% de R$176.000,00 = R$17.600,00

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  • Vamos por alternativa:

    a) Errada. A renúncia de receita deve se dar com pelo menos uma das seguintes condições: demonstração pelo proponente de que a renúncia já foi considerada e não afetará as metas de resultados fiscais; e medidas de compensação. E essas medidas de compensação são provenientes da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição (e não da diminuição de despesa, como afirmou a alternativa).

    Confira a LRF:

    Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:

    I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

    II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

    b) Errada. Justamente o contrário: a concessão em caráter não geral corresponde àquela que não é atribuída a todos os que se encontrem na mesma situação. A isenção de caráter geral é para todos. A isenção de caráter não geral é só para alguns selecionados. Somente a isenção de caráter não geral é renúncia de receita (LRF, art. 14, § 1º).

    c) Correta. Quem vai dizer que uma despesa é irrelevante é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LRF, art. 16, § 3º).

    d) Errada. Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (DOCC) é o seguinte:

    Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

    e) Errada. Considera-se aumento permanente de receita o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição (LRF, art. 17, § 3º).

    Gabarito: C

  • Renúncia de receita e geração da despesa. São os artigos 14, 15, 16 e 17 da LRF. Vamos lá!

    a) Errada. Primeiro: existem dois caminhos para a concessão de renúncia de receita. O ente deve adotar pelo menos uma das condições. 

    Segundo, se escolher pelas medidas de compensação, ela deve ser feita por meio de aumento de receita (e não por meio de diminuição da despesa). Acompanhe aqui na LRF:

    Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintesatender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: 

    I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

    II - estar acompanhada de medidas de compensaçãono período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.


    b) Errada. A concessão em caráter geral é que corresponde àquela atribuída a todos os que se encontrem na mesma situação. A concessão em caráter não geral é que corresponde a um tratamento diferenciado, a determinados indivíduos. Por isso esta última é que é considerada renúncia de receita. Observe:

    Art. 14, § 1o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

    c) Correta. Quem determina se uma despesa é irrelevante é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

    Art. 16, § 3o Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.

    d) Errada. Essa não é a definição de despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC). A definição correta é esta aqui:

    Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

    e) Errada. Para gerar uma DOCC, é preciso compensar os efeitos financeiros com aumento permanente de receita ou com redução permanente de despesa. O aumento permanente da receita é aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição (e não do aumento do nível de atividade econômica. O nível de atividade econômica não é permanente, concorda? Pois ele oscila constantemente e pode diminuir no próximo período).

    Para confirmar, vamos ler dois parágrafos do artigo 17 da LRF:

    § 2º Para efeito do atendimento do § 1º, o ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 1º do art. 4º, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

    § 3º Para efeito do § 2º, considera-se aumento permanente de receita o proveniente da 
    elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

    Gabarito do professor: Letra C.