Questões de Estudos Ambientais

Questão 42670

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Arquitetura - Janeiro
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Morfologia Urbana; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Ao analisar a viabilidade de uma construção, é importante observar se durante sua execução, ou após, na sua utilização, estão envolvidos crimes ambientais, tais como os seguintes, estabelecidos na Lei n^o 9.605/1998 e suas atualizações:

I - tornar uma área imprópria para ocupação urbana;
II - provocar poluição atmosférica que cause danos diretos à saúde da população;
III - dificultar ou impedir o uso público das praias;
IV - construir estabelecimentos potencialmente poluidores sem licença dos órgãos ambientais competentes.

Estão de acordo com a Lei os itens

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Caros atente para o at. 54 e parágrafos da Lei 9.605/98. Todos esses crimes estão ali descritos.
• Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. § 2º Se o crime: I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; IV - dificultar ou impedir o uso público das praias; V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

• No item I - tornar uma área imprópria para ocupação urbana; A lei trás Art. 54 § 2º Se o crime:

  I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

  NÃO DEVERIA SER CONSIDERADA ERRADA?

  OU FOI ERRO DE DIGITAÇÃO DO QCONCURSOS??

Questão 42673

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Arquitetura - Janeiro
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Projetos Sustentáveis

A definição: "um processo de mudança em que a exploração de recursos, as opções de investimento, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional ocorram em harmonia e fortaleçam a satisfação das necessidades e aspirações humanas no presente, sem descuidar das gerações futuras" tornou-se pública pela Comissão Broundtland, segundo Mano et al. (2005) e suas citações, como a expressão

• A. Biodiversidade.
• B. Desenvolvimento Sustentável.
• C. Efeito Estufa.
• D. Educação Ambiental.
• E. Protocolo de Kyoto.

Gabarito: B

Comentários

• Esta é a definição de Desenvolvimento Sustentável.

Questão 42757

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Arquitetura - Janeiro
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Saneamento Urbano; Urbanismo

A contínua diminuição de fontes de água fresca tem estimulado pesquisas em torno de recursos hídricos não convencionais como efluentes de estações de tratamento de esgotos. Segundo Nuvolari et al. (2003) e suas citações, com o desenvolvimento de novos e eficientes métodos de preparação desses efluentes para reuso, os possíveis empregos para essa água, entre outros, são:

I - irrigação;
II - resfriamento em processos industriais;
III - recarga de aqüífero subterrâneo.

É(São) correto(s) o(s) item(ns):

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Não é do autor citado mas:
  
  "Aplicações da Água Reciclada
  Irrigação paisagística: parques, cemitérios, campos de golfe, faixas de domínio de auto-estradas, campus universitários, cinturões verdes, gramados residenciais.
  
  Irrigação de campos para cultivos: plantio de forrageiras, plantas fibrosas e de grãos, plantas alimentícias, viveiros de plantas ornamentais, proteção contra geadas.
  
  Usos industriais: refrigeração, alimentação de caldeiras, água de processamento.
  
  Recarga de aqüíferos: recarga de aqüíferos potáveis, controle de intrusão marinha, controle de recalques de subsolo.
  
  Usos urbanos não-potáveis: irrigação paisagística, combate ao fogo, descarga de vasos sanitários, sistemas de ar condicionado, lavagem de veículos, lavagem de ruas e pontos de ônibus, etc.
  
  Finalidades ambientais: aumento de vazão em cursos de água, aplicação em pântanos, terras alagadas, indústrias de pesca.
  
  Usos diversos: aqüicultura, construções, controle de poeira, dessedentação de animais."
  
  
  
  Fonte: http://www.cetesb.sp.gov.br/agua/%C3%81guas-Superficiais/39-Reuso-de-%C3%81gua

• O problema é que no enunciado não cita simplesmente água de reuso, o que seria facilmente demarcado em todas as opções. Mas sim de reuso de águas NEGRAS (esgoto). Portanto se trata de um item muito mais delicado para a atualidade, mas que sim, possui boas perspectivas para a utilização futura desta água até para o ser humano beber.
  
   • Reuso indireto: é quando a água já utilizada, uma ou mais vezes para uso domestico ou industrial, é descartada nas águas superficiais ou subterrâneas e utilizada novamente à jusante, de forma dissolvida. 

  • Reuso direto: é o uso planejado e deliberado de esgotos tratados para certas finalidades como irrigação, uso industrial, recarga de aquíferos e água potável;

   • Reciclagem interna: é a reutilização da água internamente a instalações industriais, tendo como objetivo economia de água e o controle da poluição; 
  
  

Questão 60460

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Mobilidade; Morfologia Urbana; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.

A Lei n.º 6.766/1979 - que trata do parcelamento do solo urbano e dá outras providências - define como loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem em prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 2º - O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
• ERRADO
  
  No loteamento: novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
  
  No parcelamento: HÁ ESTRUTURA PREEXISTENTE (SISTEMA VIÁRIO).

• É SIMPLES ASSIM... No loteamento há divisão de glebas para edificação com abertura de vias.
  Já o desmembramento há divisão de glebas para edificação sem abertura de vias, mas aproveitando as existentes.

• ERRADO. O CONCEITO DADO REFERE-SE A DESMEMBRAMENTO

   define como DESMEMBRAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem em prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Questão 60466

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.

No que concerne a loteamento, segundo a Lei n.º 6.766/1979, cabe à prefeitura municipal, ou ao Distrito Federal estabelecer em legislação específica a distância obrigatória de reserva da faixa não-edificável ao longo das águas e dormentes com base em estudos e relatórios de impacto ambiental (EIMA/RIMA).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• III - ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

• Cap.II - Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

  Art.4° - III - Ao Longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não - edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica;
  

• A própria União determinou mediante a lei federal 6.766 que é obrigatória a reserva de faixa non-aedificandi de 15 m de cada lado nos terrenos que margeiam leitos de águas correntes ou dormentes bem como ao longo de rodovia e ferrovias.

• ERRADO

  III – ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado. 

  III-A. – ao longo das águas correntes e dormentes e da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado;  

Questão 60475

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.

Projetos urbanísticos que abrangem mais de 100 ha e para os quais foi elaborado EIA/RIMA, para o devido licenciamento ambiental, são considerados atividade modificadora do meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986

  "Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

  XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;"

Questão 129652

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CEHAP-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.

• A. Constituem instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, entre outros, o Plano Diretor e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
• B. O Cadastro Técnico Federal de Atividades de Defesa Ambiental serve para mapear as Áreas de Proteção Permanente (APPs).
• C. A Política Nacional do Meio Ambiente tem, por objetivo, a educação ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a comunidade, objetivando capacitá-la para participação na defesa do meio ambiente.
• D. O licenciamento, relativo a pólos petroquímicos, cloroquímicos e instalações nucleares, caberá ao poder executivo do estado onde estiverem localizados.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Letra C
  
  Conforme Lei 6.938
  retirado: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm
  
  Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
  X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
  

  
  Letra A - 
  Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
  I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
  II - o zoneamento ambiental;
  III - a avaliação de impactos ambientais (AIA);
  IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
  V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;          VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas; 
  VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
  VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;
  IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
  X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; 
  XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes;XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. 

  
  Letra B
  Art. 17. Fica instituído, sob a administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:
  I - Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
  
  Letra D
  Art.10 § 4º Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA o licenciamento previsto no caput deste artigo, no caso de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional.  
• Gabarito errado, pois "A Política Nacional do Meio Ambiente tem, por objetivo, a educação ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a comunidade, objetivando capacitá-la para participação na defesa do meio ambiente" é um PRINCÍPIO, e não um objetivo.

• Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

  I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

  II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

  Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

  IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

  V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

  VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

  VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

  VIII - recuperação de áreas degradadas; (Regulamento)

  IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

  X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

   

   

  Esse gabarito está totalmente errado, e o comentário da Mari mais ainda, querendo forçar que a Educação Ambiental é um objetivo da PNRS enquanto é um PRINCÍPIO!

  Não existe letra certa. Eu acabei colocando a A, pq Plano diretor está dentro de zoneamento ambiental, mas só pq era a menos errada...haha

• Marquei a letra C por parecer a "menos errada", porém educação ambiental em todos os seus níveis é um princípio, e não um objetivo da PNMA.

• questão mal formulada. misturou princípio e objetivo

Questão 177097

• Banca: ESAF
• Órgão: MPU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - MPU - Analista - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Políticas Públicas; Projetos Sustentáveis; Urbanismo

As construções de baixo impacto ambiental e de baixo custo visam a atender à necessidade básica da habitação, integrando conceitos de

• A. desempenho e qualidade.
• B. desempenho e uso de materiais de diversas regiões.
• C. produtividade e utilização de mão-de-obra especializada.
• D. conforto térmico e produtividade.
• E. conforto térmico e conforto acústico.

Gabarito: A

Comentários

• Questão anulável!

  Integrando conceitos de sustentabilidade e economia ou ecoeficiência.

Questão 190414

• Banca: FCC
• Órgão: MPU
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura

Para efeito de obtenção das licenças de instalação e de funcionamento consideram-se fontes de poluição:

• A. lavanderia, tinturaria, hotéis ou motéis que queimam combustível sólido ou líquido.
• B. a fabricação de artefatos de tecidos elásticos.
• C. a confecção de roupas e agasalhos.
• D. a fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria.
• E. a fabricação de produtos de couro (sapatos, cintos e bolsas).

Gabarito: A

Questão 196081

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental

     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.

Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:

De acordo com o Código Florestal brasileiro, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse dos agricultores do país, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta lei estabelecem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro esta no seguinte trecho: "são bens de interesse dos agricultores do país"

• Art. 2o: "...são bens de interesse comum a todos os habitantes do País..."

• São bens de interesse de todos, incluindo agricultores.

Questão 196084

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental

     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.

Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:

A PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Essa lei procura conciliar o interesse da sociedade de viver em um meio ambiente sustentável com os interesses dos agricultores que produzem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: certo.

  Lei 6938/81(PNMA)

  Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

  I - à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

Questão 196087

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental

     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.

Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:

O SNUC institui e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Na medida em que cria áreas de conservação, inibe a produção agrícola e, portanto, vai contra os interesses do grupo ruralista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Incrível!
  A lei 6938/81 não tem sequer as palavras: agricultor, produtor rural, agricola ou similares. O mais próximo que ela chega disso é definir aos proprietários rurais (o que não implica necessariamente que sejam agricultores) o seguinte:
  
  Art. 17-O. Os proprietários rurais que se beneficiarem com redução do valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, com base em Ato Declaratório Ambiental - ADA, deverão recolher ao IBAMA a importância prevista no item 3.11 do Anexo VII da Lei no 9.960, de 29 de janeiro de 2000, a título de Taxa de Vistoria.(Redação dada pela Lei nº 10.165, de 2000)
  
  o que nada tem a ver com conciiar os interesses da sociedade em viver em um meio ambiente sustentavel com os interesses dos agricultores.
  
  Alguem poderia fundamentar a gabarito?
  
• Concordo com o colega ali de cima.
  
  A PNMA nada fala sobre agricultura. São 2 situções bastante diferentes.
  
  O gabarito está errado.
• Entendi o item como correto, já que os interesses ruralistas de certa forma têm a ver com o que está sendo tratado no texto apresentado pela questão, por serem contrários aos das 15 ONGs que protestavam contra a ameaça de revogação da criação das Unidades de Conservação.
  
  

  Último parágrafo do texto:  "Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas."

• Entendo essa questão como errada, pois o SNUC pressupõe em tese um desenvolvimento sustentável, que seria não inibir a produção agricola, mas sim promover uma produção que atendesse tanto aos interesses dos grupos ruralistas, quanto os de preservação do meio ambiente.    

• Concordo com Pedro.

• NA MINHA OPINIÃO, QUESTÃO ERRADA

  primeira oração, ok, certa. A segunda não consta na lei e é a opinião da CESPE, que eu discordo pelo mesmo motivo que o colega Pedro Vitor relatou.

• Questãozinha politiqueira do Cespe. O assunto é muito mais complexo que essa mera afirmação reducionista de esquerda da banca.

• que ABUSO! A afirmativa "Na medida em que cria áreas de conservação, inibe a produção agrícola e, portanto, vai contra os interesses do grupo ruralista". Isso é meramente uma OPINIÃO da banca..Ou seja, a resposta é ERRADO

• Desde a perspectiva ambiental é uma Questão pra lá de absurda. affs

• como a própria questão fala, é uma questão de interpretação, não é de "opinião" da banca como estão falando aqui.

   os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.

  depreende-se do texto que os interesses ruralistas vão CONTRA os principais instrumentos de gestão ambiental, dentre eles, a criação de unidades de conservação. se esses instrumentos não prejudicassem de alguma forma a classe ruralista, eles não estariam pedindo pra revogar né?

Questão 196090

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental

     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.

Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:

Segundo o Código Florestal brasileiro, consideram-se áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 30 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Se alguem souber a justificativa técnica, legal ou o posicionamento da banca acerca da questão  por favor comente.
• O SNUC cria áreas de conservação?? A meu ver, ele cria categorias de unidades de conservação, delimitando o uso e definindo diretrizes.
• Prezados
  
  Em uma análise frase por frase ou ainda período por período (que eu costumo usar para resolver questões CESPE) podemos perceber que o primeiro período "O SNUC institui e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação" está errado!
  
  Lei 9.985/00;  Art. 1^o "Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação."
  
  Quem "estabelece critérios e normas..." é a LEI não o SNUC, portanto aí já temos um erro, mas vamos prosseguir na avaliação.
  
  No segundo período: "Na medida em que cria áreas de conservação, inibe a produção agrícola e, portanto, vai contra os interesses do grupo ruralista"
  
  Temos o uso da expressão "na medida em que", que dá a ideia de causa. Essa expressão origina a ideia de consequência, que é a inibição da produção agrícola. De fato essa análise não está errada, pois em nenhum momento a CRIAÇÃO de áres de conservação irá facilitar o aumento da produção agrícola. O raciocínio, na minha percepção, é de que quanto mais unidades de conservação, menor a quantidade de terras disponíveis.
  
  Isso está explícito em vários momentos na Lei 9.985, cito alguns: quando se refere a questão da possibilidade de desapropriação de terras na criação das unidades (art. 9º, parágrafo 1; art. 10, parágrafo 1, entre outros); quando fala na necessidade de "conservação da natureza" nas unidades de conservação (art. 2º, inciso I e inciso II) dando abertura para a ideia de "recuperação" (art 2º, inciso XIII) que expressa:  "recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original". Tudo isso representa uma tendência oposta a MONOCULTURA, que é de fato o que defendem os ruralistas (ao menos da bancada ruralista do congresso).
  
  Assim a questão estaria errada por um detalhe semântico, mas a ideia GERAL do texto é correta. Pelo que percebo foi essa a avaliação da banca.
  
  Espero ter ajudado, abraços.

• Concordo plenamente. A primeira frase está errada. Mesmo sem ter conhecimento aprofundado do tema pensei que quem estabelece os critérios e normas é a lei e não o sistema, que é igualmente instituído por ela. 

  A segunda parte parece certa: quanto mais áreas de conservação, menos área para uso agrícola.

• "O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é o conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais. É composto por 12 categorias de UC, cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos: aquelas que precisam de maiores cuidados, pela sua fragilidade e particularidades, e aquelas que podem ser utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo."
  

  
  

  http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/sistema-nacional-de-ucs-snuc
  

• LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012  - Código Florestal

  Art. 4o  Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

  I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

  I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:      (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).

  a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura

• Art. 4o  Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

   

  I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:                    

  a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

  b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

  c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

  d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

  e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

• Questão desatualizada (ainda vigia o Código Florestal de 65). 

  A medição da APP no Novo Código Florestal conta da borda da calha do leito regular, e não mais do nível mais alto. 

Questão 196093

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental

     Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.

     O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

     As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.

     Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.

Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:

Compete ao CONAMA estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, como atividades que prejudicam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, frequentemente decorrentes da produção industrial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2° Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
  
  

   

  a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: 
  
  1 - de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;
  2 - de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura
  3 - de 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; 
  4 - de 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;  
  5 - de 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

• É da competência do CONAMA:

  estabelecer, mediante proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, dos demais órgãos integrantes do SISNAMA e de Conselheiros do CONAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios e supervisionado pelo referido Instituto;

  fonte: http://www.mma.gov.br/port/conama/

  O final da sentença do CESPE é apenas uma exemplificação de uma dessas atividades poluidoras.

  Portanto, item CERTO.

• Questão correta conforme explicação do colega Breno.

  Gostaria de fazer um comentário: fico até emocionado com essas ONGs, pricipalmente as estrangeiras, com a preocupação com a qualidade de vida da população brasileira e com a natureza que se encontra dentro dos limites do território nacional.... FAÇAM O FAVOR DE CUIDAR DA NATUREZA DOS PAÍSES DE VOCÊS!!!

  Sou a favor da presevação da natureza para a população brasileira, os outros países que já destruíram toda a natureza deles não deviam ficar palpitando aqui não..

• Não confundir quem faz as normas com quem faz o licenciamento

• CERTO

  LEI Nº 6.938 DE 31 DE AGOSTO DE 1981

  Art. 8º Compete ao CONAMA:

  I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.

Questão 207145

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2010
• Provas: CCV-UFC - 2010 - UFC - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura

A fertilização excessiva da água por recebimento de nutrientes (nitrogênio, fósforo), causando o crescimento descontrolado (excessivo) de algas e plantas aquáticas define o seguinte processo poluidor da água:

• A. eutrofização.
• B. assoreamento.
• C. contaminação.
• D. acidificação.
• E. adução.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  A eutrofização ou eutroficação (do grego eutrofos, "bem nutrido") ocorre quando um  recebe uma grande quantidade de efluentes com  enriquecida com  e  que induzem o crescimento excessivo de  e . Este processo é frequentemente induzido pelo despejo de resíduos líquidos oriundos de atividades de origem humana, sobretudo domésticas e industriais, resultando na descarga de  ou  contendo ,  ou  em um sistema aquático. Este processo pode resultar em esgotamento do  do corpo d'água após a  das algas.

Questão 216379

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

Alguns Produtos do BNDES se dividem em Linhas de Financiamento com finalidades e condições financeiras específicas. No âmbito do Finem (Financiamento a Empreendimentos), dentre as opções abaixo, qual a linha de financiamento que apoia os investimentos no meio ambiente?

• A. Fundo Amazônia.
• B. Iniciativa BNDES Mata Atlântica.
• C. BNDES Florestal.
• D. BNDES Finame.
• E. Cartão BNDES.

Gabarito: C

Comentários

• BNDES Finem
  Financiamento, de valor superior a R$ 10 milhões, a projetos de implantação, expansão e modernização de empreendimentos. A atuação do BNDES, no âmbito do Finem, para apoio a investimentos no meio ambiente é realizada através das seguintes linhas de financiamento:
  • Apoio a Investimentos em Meio Ambiente
    Condições especiais para projetos ambientais que promovam o desenvolvimento sustentável do país
  • BNDES Florestal
    Destinado ao reflorestamento, à conservação e à recuperação florestal de áreas degradadas ou convertidas, e ao uso sustentável de áreas nativas na forma de manejo florestal
  • Apoio a Projetos de Eficiência Energética - PROESCO
    Destinado a projetos que contribuam para a eficiência energética.
  • Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos
    Destinado a projetos de investimentos, públicos e privados, que visem à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e à recuperação de áreas ambientalmente degradadas. 

Questão 216460

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

O município tem como um grande desafio implementar uma gestão com base nos princípios do desenvolvimento sustentável. Para isso, tornam-se necessárias a construção e a manutenção da infraestrutura urbana, essencial para o desenvolvimento econômico. Observe as seguintes políticas de desenvolvimento sustentável:

I - o poder de legislar sobre o controle da poluição e do uso e ocupação do solo urbano;

II - a criação de áreas de preservação natural e cultural;

III - a participação da população nas decisões e no controle ambiental;

IV - as ações para a ampliação da consciência e o conhecimento sobre o meio ambiente.

São políticas de desenvolvimento sustentável aquelas descritas em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. I, II e III, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Que me perdoe a banca, mas:

  - "poder de legislar" (alternativa I) não é política, é atribuição; e

  - "participação da população" (alternativa III) é voluntariado, também não é política. Não é atividade direcionada ou orientada. O "fomento", ou "ações para" seriam uma política.

• pensei da mesma forma

   

Questão 218770

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Projetos Sustentáveis

Projetos sustentáveis, incluem:

I. reúso da água utilizada e aproveitamento da água da chuva.

II. baixo consumo de energia.

III. conforto térmico por meios mecânicos.

V. reciclagem de materiais e uso racional de fontes naturais.

V. impermeabilização das áreas descobertas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. II, III e V.
• D. III e IV.
• E. IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• O gabarito da questão diz que o item abaixo está errado:
  III. conforto térmico por meios mecânicos.
  
  Porém creio que isso pode ser questionado! O conforto térmico por meios mecânicos pode proporcionar economia de energia (o que é aceito como sustentável)
  Por exemplo, uma casa em um país frio, que usa materiais isolantes em suas paredes com objetivo de reter o calor durante o inverno, obviamente consumirá menos energia do que uma casa sem nenhum isolamento, que consumirá mais energia elétrica com aquecedores.
  No mais tudo bem, paz para todos
• Serpeludo, o que se deve atentar neste item III é que o conforto térmico por meios mecânicos está em oposição implicitamente ao conforto térmico por meio natural, no caso de contrapor ventilação mecânica e ventilação natural, por exemplo.

Questão 218773

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Projetos Sustentáveis; Urbanismo

Os impactos ambientais de origem energética manifestam-se tanto na produção, transformação e transporte da energia quanto em sua utilização nos equipamentos que a convertem. São fontes alternativas de energia renovável e não poluidora no Brasil:

• A. Dendroenergia (lenha e carvão vegetal) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
• B. Combustíveis fósseis, Energia Nuclear, Energia Eólica e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
• C. Hidroeletricidade, Combustíveis fósseis e Biomossa.
• D. Biomossa, Solar, Eólica e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
• E. Biomossa, Solar, Térmica e Fotovoltáica e Dendroenergia (lenha e carvão vegetal).

Gabarito: D

Comentários

• A energia de Biomassa, embora renovável, também é poluidora. Questão confusa. Gabarito "D", mas, discordo em parte.
  

• é que isso é relativo porque, a poluição que ela gera pode ser absorvida depois na plantação seguinte. 

Questão 222187

• Banca: FGV
• Órgão: BADESC
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - BADESC - Engenheiro
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Projetos Sustentáveis

As alternativas a seguir apresentam recursos utilizados na prática de sustentabilidade, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Aquecimento solar.
• B. Arquitetura que favoreça a circulação de ar.
• C. Coleta seletiva de lixo domiciliar.
• D. Reaproveitamento de água da chuva.
• E. Uso de materiais de revestimento que absorvem calor.

Gabarito: E

Comentários

• Essa questão foi muito mal formulada, porque não há menção de uma região geográfica no texto e apesar de se deduzir que a letra E é a opcao errada nos países mais frios o uso de revestimentos absorventes de calor é uma prática que evita o uso de aquecedores. Portanto é uma pratica de sustentabilidade tambem.
  

Questão 229714

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Caixa - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

A Agenda 21 reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 acerca de desenvolvimento e meio ambiente exigirá um fluxo substancial de recursos financeiros novos e adicionais para os países em desenvolvimento, destinados a cobrir os custos incrementais necessários às ações que esses países deverão empreender para fazer frente aos problemas ambientais mundiais e acelerar o desenvolvimento sustentável.

Agenda 21 - Capítulo I - Preâmbulo. Internet: (com adaptações).

Entre as áreas de programas descritas no Capítulo 7 da Agenda 21, Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos Assentamentos Humanos, aquela que trata de aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos reconhece que a maioria das pessoas vive em cidades, grande parte delas em áreas metropolitanas, fortemente conurbadas, mas politicamente sujeitas aos limites dos municípios que conformam essas áreas. Essa situação confere importância e complexidades peculiares à implementação de políticas urbanas e ambientais, dada a necessidade da cooperação intermunicipal para o planejamento urbano. Segundo esse documento,

• A. a heterogeneidade política funciona, em muitos casos, como obstáculo à implementação de programas abrangentes de manejo ambiental.
• B. as áreas metropolitanas apresentam os melhores programas de cooperação intermunicipal, cuja eficácia deve ser perpetuada para programas de cooperação entre cidades médias integrantes de eixos de articulação, como as bacias hidrográficas.
• C. países em desenvolvimento como Brasil ainda não implementaram legislação para respaldar a criação de regiões metropolitanas e, por isso, suas políticas ambientais em áreas metropolitanas não foram iniciadas.
• D. a heterogeneidade política representa a ampliação de possibilidades e eficácia na implementação dos programas de desenvolvimento ambiental e urbano e devem ser transpostas para as cidades médias situadas em uma mesma região geoeconômica.
• E. os municípios de uma mesma área metropolitana devem implementar cada um suas políticas urbanas e ambientais, evitandose, assim, problemas políticos e jurídicos determinados pelos limites municipais.

Gabarito: A

Comentários

• Na Agenda 21 Global, o capítulo 7 trata da promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos. O item 7.14 diz: "Algumas áreas metropolitanas estendem-se para além das fronteiras de diversas entidades políticas e/ou administrativas (condados e municípios), mesmo obedecendo a um sistema urbano contínuo. Em muitos casos essa heterogeneidade política funciona como obstáculo à implementação de programas abrangentes de manejo ambiental."
  

• B. Aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos Base para a ação

  7.13. Na virada do século a maior parte da população mundial estará vivendo em cidades. Embora os assentamentos humanos, especialmente nos países em desenvolvimento, apresentem muitos dos sintomas da crise mundial do meio ambiente e do desenvolvimento, isso não os impede de gerar 60 por cento do produto nacional bruto; caso gerenciados adequadamente, eles podem desenvolver a capacidade de sustentar sua produtividade, melhorar as condições de vida de seus habitantes e obter recursos naturais de forma sustentável.

  7.14. Algumas áreas metropolitanas estendem-se para além das fronteiras de diversas entidades políticas e/ou administrativas (condados e municípios), mesmo obedecendo a um sistema urbano contínuo. Em muitos casos essa heterogeneidade política funciona como obstáculo à implementação de programas abrangentes de manejo ambiental. 

Questão 229723

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Caixa - Arquiteto; CESPE - 2010 - Caixa - Engenheiro Civil; CESPE - 2010 - Caixa - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Certificação Ambiental; Estudos Ambientais

Para a garantia da sustentabilidade das edificações, a busca por certificações tem-se intensificado nos últimos anos. Entre as metodologias de avaliação existentes, destaca-se o uso do LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) e, no Brasil, da Alta Qualidade Ambiental (AQUA). Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A. A metodologia de avaliação proposta pelo GBC (Green Building Chalenge) é a CASBEE (Comprehensive Assessment System for Building Environmental Efficiency).
• B. O LEED, um sistema de rotulagem ambiental de componentes e edifícios, considera multicritérios na sua avaliação e proporciona um rótulo ambiental no final da avaliação.
• C. Na categoria saúde, o sistema AQUA avalia conforto térmico, acústico, visual e olfativo.
• D. No caso do sistema LEED, a certificação é obtida segundo a classificação: certificada, prata, ouro e platina.
• E. A desvantagem do sistema AQUA é que ele não possui categoria específica para a fase de execução e canteiro de obra.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: D
  
  In LEED 2009 there are 100 possible base points plus an additional 6 points for Innovation in Design and 4 points for Regional Priority. Buildings can qualify for four levels of certification:
  
  • Certified- 40 - 49 points
  • Silver- 50 - 59 points
  • Gold- 60 - 79 points
  • Platinum- 80 points and above 

• A) A GBC é a responsável pela promoção do LEED em 143 países e a CASBEE é a certificação usada no Japao;

  B) O LEED não rotula, ele classifica no final da avaliação;

  C) Na categoria saúde são analisados os itens qualidade sanitária da água, do ar, do ambiente; o item descrito é a categoria conforto;

  D) CORRETA

  E) O selo Acqa tem a categoria Eco-construção com o item escolha integrada de produtos, sistemas e processos construtivos e também canteiro de obras com baixo impacto ambiental.

• lembrando que o LEED não certifica apenas edificações, mas também bairros.

  insta: @revisa.arq

Questão 229726

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Caixa - Arquiteto; CESPE - 2010 - Caixa - Engenheiro Civil; CESPE - 2010 - Caixa - Engenheiro Elétrico; CESPE - 2010 - Caixa - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Projetos Sustentáveis

Considerando os aspectos sociocultural, ambiental e econômico, várias organizações e instituições internacionais estão interessadas na promoção do desenvolvimento sustentável. Com relação a esse tema, assinale a opção correta.

• A. O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma entidade certificadora que fornece selo de responsabilidade social para a empresa que cumprir os requisitos estabelecidos em norma.
• B. O Instituto Ethos intermedia projetos sociais, ambientais ou profissionais entre as empresas associadas.
• C. O trabalho de orientação oferecido pelo Instituto Ethos às empresas é remunerado.
• D. O Instituto Ethos auxilia as organizações a assumir suas responsabilidades com todos aqueles que são atingidos por suas atividades.
• E. Os indicadores de responsabilidade social empresarial consistem em um instrumento de autoavaliação e aprendizagem de uso essencialmente externo.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: D
  
  O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma associação de empresas sem fins lucrativos, criada com a missão de mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade sustentável e justa. Juridicamente é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
  
  Não desenvolve atividades de consultoria, não autoriza ou credencia profissionais a oferecer qualquer tipo de serviço em seu nome nem se trata de entidade certificadora de responsabilidade social que fornece selos com essa função. O trabalho de orientação às empresas é voluntário, sem nenhuma cobrança ou remuneração.

Questão 229729

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Caixa - Arquiteto; CESPE - 2010 - Caixa - Engenheiro Civil; CESPE - 2010 - Caixa - Engenheiro Elétrico; CESPE - 2010 - Caixa - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Certificação Ambiental; Estudos Ambientais; Projetos Sustentáveis

A eficiência energética de edificações tem sido considerada como princípio básico na concepção de projetos e elaboração de especificações. A etiquetagem de edificações proporciona a eficiência requerida em diversos níveis, conforme estabelecido pelo PROCEL-EDIFICA. Nesse contexto, assinale a opção correta.

• A. O regulamento técnico da qualidade para edifícios comerciais (RTQ-C), do nível de eficiência energética de edifícios comerciais, de serviços e públicos não define limite superior para o nível A.
• B. O modelo da etiqueta nacional de conservação de energia (ENCE) para os edifícios, até o presente momento, abrange apenas a envoltória das edificações.
• C. Em relação à tipologia das edificações, é correto afirmar que a residencial foi a primeira a ser implementada no âmbito do programa para etiquetagem de edificações.
• D. A etiquetagem do PROCEL não abrange edifícios já construídos.
• E. As exigências contidas no RTQ-C são avaliadas por uma entidade de primeira parte.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: A

  O número de pontos obtidos na equação irá definir a classificação geral da edificação.

  PT ≥ 4,5 a 5 implica em Classificação nível A.
  
  Fonte: Regulamento Técnico da Qualidade do Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos
   

  
   

  
  
  
  
  

Questão 229756

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Caixa - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Saneamento Urbano; Urbanismo

A partir da Revolução Industrial, as fábricas começaram a produzir objetos de consumo em larga escala e a introduzir novas embalagens no mercado, aumentando consideravelmente o volume e a diversidade de resíduos gerados nas áreas urbanas. O homem passou a viver, então, a era dos descartáveis, em que a maior parte dos produtos inutilizados é jogada fora com enorme rapidez. Paralelamente, o crescimento acelerado das metrópoles fez que as áreas disponíveis para colocar o lixo se tornassem escassas. A sujeira acumulada no ambiente aumentou a poluição do solo e das águas e piorou as condições de saúde das populações em todo o mundo, especialmente nas regiões menos desenvolvidas. Embora, de acordo com dados do IBAM (2004), 59% dos municípios brasileiros depositem seus resíduos sólidos urbanos em lixões, existem várias soluções para dispô-los de forma correta, sem acarretar prejuízos ao ambiente e à saúde pública. O ideal, no entanto, seria que todos nós evitássemos o acúmulo de detritos, diminuindo o desperdício de materiais e o consumo excessivo de embalagens.

Internet: (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima e o assunto nele abordado, assinale a opção correta.

• A. Por serem a solução mais barata e socialmente mais adequada, na medida em que constituem opções de trabalho e fonte de alimentos para a população carente, os lixões são a forma escolhida pelos governos municipais brasileiros para disposição do lixo.
• B. Embora economicamente viáveis, os aterros sanitários não são utilizados porque implicam a contaminação da superfície e dos lençóis subterrâneos.
• C. Recomenda-se que os incineradores fiquem próximos aos hospitais, pois constituem a solução para eliminação do lixo hospitalar, além de reduzirem as consequências advindas do deslocamento desse tipo de lixo.
• D. A usina de compostagem é uma instalação que permite a decomposição biológica do material orgânico contido no lixo, resultando um produto estável, denominado composto orgânico, que é útil como recondicionador do solo agrícola.
• E. A produção em larga escala de componentes eletrônicos é a causa do acúmulo de lixo nas grandes metrópoles brasileiras.

Gabarito: D

Comentários

• A- O lixão é a solução mais econômica, por isso a mais utlizada, mas não é socialmente adequada.
  
  B- Apesar de contaminarem, são utilizados por serem economicamente viáveis.
  
  C- Os incineradores são a melhor opção para disposição de lixo hospitalar, mas o transporte desse é que deve ser feito de maneita correta para evitar contaminações, a localização perto de hospitais não é necessária.
  
  D- A usina de compostagem é uma instalação que permite a decomposição biológica do material orgânico contido no lixo, resultando um produto estável, denominado composto orgânico, que é útil como recondicionador do solo agrícola.
  
  E- Não é a única causa.

• O comentário da Marina está perfeito, com exceção da letra B, pois os aterros na verdade EVITAM a contaminação do solo, caso bem executados/gerenciados.
  
  nesse link tem uma imagem bem útil pra relembrar como é a adequada forma de fazer um aterro: https://www.sobiologia.com.br/conteudos/Solo/Solo12.php

Questão 238009

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Certificação Ambiental; Estudos Ambientais; Projetos Sustentáveis

No Regulamento de Avaliação da Conformidade do Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos do INMETRO, a ENCE tem como finalidade informar a eficiência energética do consumo de energia elétrica dos edifícios por meio de sua classificação que

• A. está dividida em 5 Etiquetas Parciais.
• B. está dividida em 3 Etiquetas para o Edifício e 4 Etiquetas Parciais.
• C. está dividida em 2 Etiquetas para o Edifício.
• D. pode ser de A (menos eficiente) até E (mais eficiente).
• E. pode ser de A (mais eficiente) até E (menos eficiente).

Gabarito: E

Comentários

• O PBE criaa Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) ,que classifica os produtos em faixas coloridas,em geral de“A”(mais eficiente) a"E" (menos eficiente)

• Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) Geral, incluindo todos os sistemas possíveis de avaliação (envoltória, iluminação e condicionamento de ar). Pode ser fornecida para o edifício completo, para blocos de edifícios, para pavimentos ou conjuntos de salas.
  
  ENCE Parcial (3 tipos) -> sempre deve contemplar a envoltória
  ENCE parcial da envoltória. Deve ser obtida para a envoltória completa, e é obrigatória para a obtenção de qualquer outra ENCE parcial. A envoltória é composta pelas fachadas e cobertura, incluindo as aberturas envidraçadas e vãos. 
  ENCE parcial da envoltória e do sistema de iluminação. Pode ser fornecida para o edifício completo, para blocos de edifícios, para pavimentos ou conjuntos de salas.
  ENCE parcial da envoltória e do sistema de condicionamento de ar. Pode ser fornecida para o edifício completo, para blocos de edifícios, para pavimentos ou conjuntos de salas.
  
  fonte: http://www.procelinfo.com.br/main.asp?View=%7BF48ABFE1-2335-4951-9FF9-C5E9B27815AC%7D

Questão 238030

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

Com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23, e no art. 225 da Constituição Federal de 1988,

• A. o SISNAMA criou a Política Nacional do Meio Ambiente.
• B. a Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei n.º 7.804/89.
• C. a Lei n.º 7.804/89 revogou o Cadastro de Defesa Ambiental.
• D. o Cadastro de Defesa Ambiental foi criado pelo ZEE.
• E. o ZEE criou o SISNAMA.

Gabarito: B

Comentários

• Entendo que essa questão deveria ser anulada, tendo em vista que a Política Nacional do Meio Ambiente foi criada pela Lei 6938/81 e não pela Lei 7804/89. A Lei 7804/89 apenas alterou alguns dispositivos da Lei 6938/81.
  
  Se alguém puder comentar... abraços!

• Concordo com o comentário acima.
  Conforme diz o Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal do IBAMA
  "O licenciamento ambiental foi colocado em prática a partir de 1975, inicialmente nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Foi estabelecido nacionalmente por meio da Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente e definiu os princípios e os objetivos que norteiam a gestão ambiental"
• A questão diz : "Com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23, e no art. 225 da Constituição Federal de 1988"
  
  A lei nº6938/81 , baseava-se no art. 8º , Item XVII ... da Constituição Federal de 1967.
  

    Art 1º - Esta Lei, com fundamento no art. 8º, item XVII, alíneas c, h e i , da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, cria o Conselho Nacional do Meio Ambiente e institui o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

          Art. 1º Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII, do art. 23, e no art. 225 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, cria o Conselho Superior do Meio Ambiente - CSMA, e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)
  
  Segue a Redação Atual :
  
  Art 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm

• Acredito que a a constituição de 88 coloca a atribuição de proteção do meio ambiente de uma maneira diferenciada das leis anteriores, na medida em que dá atribuições as esferas federais, distritais, estaduais e municipais e precisou de nova regulamentação. Esta foi minha leitura e que permitiu acertar a questão.

  
  

• Que questãozinha hein? PQP

• É possível fazer por eliminação aos que não lebrarem da Lei 7.804/89:

  a) Errado, a PNMA que cria o SISNAMA, Art 6.

  b) Menos Errada, a PNMA foi estabelecida pela Lei 6938/81 e teve sua redação alterada por diversas Leis entre elas a 7804/89.

  c) Errada, o Cadastro continua na PNMA como instrumento.

  d) Errada, o ZEE é instrumento da PNMA assim como o Cadastro, o ZEE não criou nada.

  e) Errada, a PNMA criou o SISNAMA.

• Alei 6938/81 foi substituída e alterada pela Lei 7804/89

Questão 238033

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas

O SISNAMA tem, em sua estrutura, como Órgão

• A. Superior o MMA.
• B. Consultivo e Deliberativo o CONAMA.
• C. Consultivo o Conselho de Governo.
• D. Executor o CONAMA.
• E. Central o IBAMA.

Gabarito: B

Comentários

• Órgão Superior: O Conselho de Governo Órgão Consultivo e Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Órgão Central: O Ministério do Meio Ambientel - MMA Órgão Executor: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições
• Resposta: Letra B
  
  Conforme a Lei 6.938
  retirado: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm
  
  Art 6º - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:
  
  I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;
  II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
  III - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente; 
  IV - órgão executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente; 
  V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;
  VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições; 

• Questão deve ser anulada pois, de acordo com a Lei 7.804/89, a alternativa e também estaria certa:

  "Artigo 6.° -..............

  I - Órgão Superior: o Conselho Superior do Meio Ambiente - CSMA, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;

  II - Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, adotado nos termos desta Lei, para assessorar, estudar e propor ao Conselho Superior do Meio Ambiente - CSMA diretrizes políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;

  III - Órgão Central: o lnstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, com a finalidade de coordenar, executar e fazer executar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;

Questão 238036

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura

Os métodos quantitativos utilizados em avaliação de impactos ambientais podem ser classificados em duas categorias, sendo a primeira centrada preponderantemente na identificação e sintetização dos impactos, e a segunda que incorpora, de forma mais efetiva, o conceito de avaliação, podendo explicitar as bases de cálculo ou a ótica de diferentes grupos sociais. Pertencem a uma mesma categoria das duas listadas acima os métodos

• A. Listagem de Controle (Checklists) e Ad Hoc.
• B. Ad Hoc e de Battelle.
• C. de Battelle e Cartográfico.
• D. Cartográfico e Análise Multicritério.
• E. Análise Multicritério e Listagem de Controle (Checklists)

Gabarito: A

Comentários

• Nesta questão, temos que reparam em:
  

  "Pertencem a uma 'mesma' categoria das duas listadas acima os métodos..."
  

  
  

  Os métodos quantitativos são classificados em duas categorias: a primeira, centrada preponderantemente na identificação e sintetização dos impactos, e uma segunda, que incorpora de forma mais efetiva o conceito de avaliação, podendo explicitar as bases de cálculo ou a ótica de diferentes grupos sociais. Na primeira categoria encontram-se os métodos tipo Listagem de Controle (Check-Lists), as Matrizes de Interação, os Diagramas de Sistemas, os Métodos Cartográficos, as Redes de Interação e os Métodos Ad Hoc; e na segunda, métodos como o de Battelle e Análise Multicritério, que explicitam as bases de cálculo, e a Folha de Balanço e a Matriz de Realização de Objetivos, que desagregam a avaliação segundo a ótica de diferentes grupos (Magrini, 1990).

  
  

  Portanto, resposta letra A
  

Questão 238042

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

De acordo com a Resolução CONAMA 1/86, dependerão de elaboração de EIA e respectivo RIMA, a ser submetido à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, a saber:

• A. estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.
• B. estradas de rodagem, independente do número de faixas de rolamento.
• C. linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 2 300 KW.
• D. linhas de transmissão de energia elétrica, independente da potência.
• E. usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 20 MW. 39.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: Letra A
  
  Conforme a Resolução do Conama  01/86 
  retirado: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html
  
  Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
  

  I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;

  II - Ferrovias;

  III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;

  IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66;

  V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;

  VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;

  VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;

  VIII - Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);

  IX - Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;

  X - Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;

  Xl - Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW;

  XII - Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);

  XIII - Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;

  XIV - Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;

  XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;

  XVI - Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia.

• 

Questão 238045

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

De acordo com a legislação vigente relativa aos prazos de validade de licenças ambientais a

• A. LAP tem prazo indeterminado.
• B. LAP tem prazo indeterminado e a LAI tem prazo determinado.
• C. LAI e LAO tem prazo determinado.
• D. LAI tem prazo indeterminado.
• E. LAI tem prazo determinado e a LAO tem prazo indeterminado.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Letra C
  
  retirado:
  http://www.ibram.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=12740
  http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html
  
  Conforme a Resolução do Conama 237, 
  

  Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:

   

  
  

  I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

  II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

  III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

  
  Licenciamento ambiental é constituído de 3 fases:
  

  Licença Prévia - L.P. concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção. Esta Licença não autoriza o início de qualquer obra ou serviço no local do empreendimento.

  Licença de Instalação - L.I. autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. Esta Licença autoriza o início da obra ou serviço no local do empreendimento, porém não autoriza seu funcionamento.

  Licença de Operação - L.O. autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências que constam nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
  
  Na questão as siglas estão diferentes apenas para confundir, o acréscimo do A - ambiental é não interfere em nada.

• Resposta C

  Bastava saber que todas têm prazos de validade determinados.

Questão 238060

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

A Lei n.º 11.428, de 2006, define populações vivendo em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental como

• A. quilombolas.
• B. indígenas.
• C. extrativistas.
• D. escravistas.
• E. tradicionais.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: Letra E
  
  Conforme a Lei 11.428
  retirado: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm
  
  Art. 3o  Consideram-se para os efeitos desta Lei: 
  II - população tradicional: população vivendo em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental; 
  

Questão 238063

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

A Agenda 21

• A. deu origem à Conferência de Estocolmo de 72.
• B. deu origem ao Relatório Brundtland de 87.
• C. originou-se da ECO 92.
• D. originou-se da Declaração de Leipzig de 95/97.
• E. originou-se do Protocolo de Quioto de 97/99.

Gabarito: C

Comentários

• A Agenda 21 originou-se da ECO 92 ou Rio 92.
  
  Letra C
• A Agenda 21 foi um dos documentos originados da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (também conhecida como ECO 92, Rio 92, Cúpula da Terra, ou Cimeira da Terra).
  
  

  Outros documentos oficiais resultantes dessa conferência são:
  
  - A Carta da Terra

  - Convenção da Biodiversidade
  - Convenção das Mudanças Climáticas
  - Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação
  - Declaração de princípios sobre florestas
  - Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento

• Em 1992, foi realizada no Rio de Janeiro, a ECO 92 ou RIO 92, onde foi originada a agenda 21.

• c-

  A Agenda 21 criada pela Cúpula da Terra e organizada por ONU em 1992, nortea discussões de políticas públicas e também é guia para o
  planejamento de ações locais que fomentem um processo de transição para a sustentabilidade. Além das questões ambientais, inclui outros
  assuntos:

  - a pobreza e a dívida externa dos países em desenvolvimento;
  - padrões insustentáveis de produção e consumo;

  - pressões demográficas e a estrutura da economia internacional.

  
  A Cúpula da Terra ainda adotou a Convenção sobre a Diversidade Biológica (1992) e a Convenção da ONU de Combate à Desertificação em países de seca, particularmente na África.

Questão 395146

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Julgue os próximos itens, relativos à legislação urbanística e
ambiental, bem como ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao
relatório de impacto de meio ambiente (RIMA).

Entre as atividades que demandam a elaboração do EIA e do RIMA incluem-se os projetos de distritos industriais, portos e aeroportos, estendendo-se a exigência, ainda, a projetos urbanísticos referentes a áreas acima de 100 ha ou consideradas de relevante interesse ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.

  Rol exemplificativo se encontra no Artigo 2º da RES. CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986. 

Questão 395152

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

Julgue os próximos itens, relativos à legislação urbanística e
ambiental, bem como ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao
relatório de impacto de meio ambiente (RIMA).

O EIA e o RIMA foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, parte integrante do processo de licenciamento ambiental. No EIA é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos e no RIMA é apresentada a conclusão do estudo, em linguagem acessível, para facilitar a análise por parte do público interessado. Essa exigência teve como base a Lei Federal n.º 6.938/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 99.274/90,tornando-se uma exigência nos Órgãos Ambientais brasileiros a partir da Resolução do CONAMA n.º 001 de 23/01/86
  
  Fonte: http://pt.shvoong.com/exact-sciences/1636219-eia-rima-estudo-relat%C3%B3rio-impacto/#ixzz22UwNU8kO

• RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/1997 fala sobre o EIA/RIMA.

  Consta no Art. 225 da Constituição Federal de 88 que cabe ao poder público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadoras de SIGNIFICATIVA degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Questão 395155

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

Julgue os próximos itens, relativos à legislação urbanística e
ambiental, bem como ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao
relatório de impacto de meio ambiente (RIMA).

A aprovação do EIA substitui o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A aprovação do EIA pelo orgão estadual competente é um requisito para o licenciamento ambiental.

• O EIA/RIMA são subsídios para o licenciamento ambiental de atividades utilizadoras de recursos naturais, são exigidos para atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação, se não for o caso, o órgão ambiental competente define quais os estudos necessários.

  Conama Res. 237

  Artigo 3° A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

  Parágrafo Único – O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.

Questão 395158

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

Julgue os próximos itens, relativos à legislação urbanística e
ambiental, bem como ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao
relatório de impacto de meio ambiente (RIMA).

A licença de operação atesta a viabilidade ambiental da localização e da concepção geral do projeto para determinado empreendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Licença de Operação (LO): autoriza a operação de atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas para a operação.
• Somente complementando: o conceito dado na questão é da Licença Prévia. É ela que avalia a viabilidade da localização e concepção geral do projeto. A licença de instalação, por sua vez, autoriza o início das obras de implantação do empreendimento.
  A licença de operação está conceituada no comentário acima :)

• De novo essa pegadinha. Pra não errar mais qnd vir essa palavra ATESTA.

  Nenhuma licença ATESTA

  ATESTA = CONFIRMA, COMPROVA, CONSTATA ou seja tem significado diferente de APROVAR E AUTORIZAR.

  LP = APROVA

  LI= APROVA

  LO=AUTORIZA

  • Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.

  • Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

  • Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.

• Complementando

  Licença prévia - 5 anos

  Licença de Instalação - 6 anos

  Licença de Operação - 4 a 10 anos

Questão 395173

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura

Com base na Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o sistema nacional
de unidades de conservação da natureza, julgue os itens que se
seguem.

As unidades de uso sustentável incluem área de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico, reserva extrativista e reserva particular do patrimônio natural.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 9985/2000:
  

  Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

  I - Área de Proteção Ambiental;

  II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

  III - Floresta Nacional;

  IV - Reserva Extrativista;

  V - Reserva de Fauna;

  VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

  VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

• QUESTÃO CORRETA -
  
  Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

  I - Área de Proteção Ambiental;

  II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

  III - Floresta Nacional;

  IV - Reserva Extrativista;

  V - Reserva de Fauna;

  VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

  VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

• Unidade de Proteção Integral - Preservar com o uso indireto dos recursos naturais

  Estação Ecológica

  Reserva Biológica

  Refúgio da Vida Silvestre

  Parque Nacional

  Monumento Natural

  Unidade de Uso Sustentável - Compatibilizar a conservação com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais

  Áreas de proteção ambiental

  Floresta Nacional

  Reserva Extrativista

  Área de Relevante interesse histórico

  Reserva de Fauna

  Reserva Particular do patrimonio natural

  Reserva de Desenvolvimento Sustentável

Questão 395179

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura

Com base na Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o sistema nacional
de unidades de conservação da natureza, julgue os itens que se
seguem.

Um dos objetivos de uma estação ecológica é a realização de pesquisas científicas, sendo proibida a visitação pública a essa área, exceto quando a visita tiver objetivo educacional, de acordo com o plano de manejo ou regulamento específico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.

  lei 9985

  Art. 9o A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

  § 1o A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

  § 2o É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.

Questão 395182

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura

Com base na Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o sistema nacional
de unidades de conservação da natureza, julgue os itens que se
seguem.

Na reserva biológica, a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável e está sujeita a restrições.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000

  
  

  
  

  Art. 10. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais

  existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

  § 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

Questão 600823

• Banca: IADES
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2011
• Provas: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

A Agenda 21 buscou estabelecer uma nova ordem mundial baseada no conceito de

• A. desenvolvimento sustentável.
• B. igualdade e liberdade.
• C. apropriação dos bens naturais.
• D. bem estar social.
• E. capital financeiro.

Gabarito: A

Comentários

• A Agenda 21 nasceu das discussões da Rio 92, é um instrumento de planejamento que alia justiça ambiental, métodos de proteção ambiental e eficiência econômica.Os países signatários assumiram o desafio de incorporar, em suas políticas públicas, princípios que os colocassem a caminho do desenvolvimento sustentável. Suas recomendações se dividem em quatro áreas principais:
  • dimensões sociais e econômicas;
  • conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento;
  • fortalecimento do papel de grupos principais e
  • meios de implementação

• A banca definiu bem o objetivo destes tipos de "agendas" internacionais: a NOVA ORDEM MUNDIAL. Só faltou colocar numa assertiva: "governo global". Eu iria marcar essa!

  kkkkkkkk

• a-

  Agenda 21 veio em 1992 para nortear discussões de políticas públicas e guiar planejamento de ações locais que fomentem um processo de transição para a sustentabilidade.

• M E D O

• A

  desenvolvimento sustentável

Questão 600835

• Banca: IADES
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2011
• Provas: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

A política nacional de meio ambiente instituiu que as atividades usuárias de recursos ambientais e consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição, para obterem o licenciamento ambiental, devem apresentar

• A. certidão de quitação.
• B. registro de pessoa jurídica.
• C. ART.
• D. EIA e RIMA.
• E. atestado de conformidade.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  Comum a todos os estados e regulamentado pela Resolução CONAMA 001/1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possam causar significativos impactos ambientais.

Questão 639214

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Projetos Sustentáveis

A concepção de um projeto arquitetônico para edifício público deverá buscar soluções diversificadas para responder ao desafio da sustentabilidade. Quanto à adoção de tecnologias:

• A. Os “edifícios sustentáveis” são por definição “edifícios inteligentes”.
• B. No “edifício inteligente” o projeto arquitetônico deve integrar a rede física de lógica, dados e voz, com os demais subsistemas do edifício.
• C. No “edifício sustentável” as soluções demandam a independência tecnológica no aproveitamento dos recursos naturais.
• D. No “edifício sustentável” a tecnologia pode ser uma aliada visando-se a otimização dos recursos naturais.
• E. Os “edifícios inteligentes” são por definição “edifícios sustentáveis”.

Gabarito: D

Comentários

• O termo edifício inteligente é usado em novas aplicações para edificações comerciais ou residenciais, porém passou a ser usado de uma forma bastante genérica para qualquer edificação que possua um mínimo de avanço tecnológico, sendo que nem sempre havia a preocupação de ser efetivamente inteligente.

  Pode-se definir edifício inteligente sendo aquele que promove a transferência de dados de um sistema para outro, ou ainda um edifício no qual se aplicam processos e tecnologia, de forma apropriada para satisfazer as necessidades dos proprietários e dos ocupantes.

Questão 639271

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Materiais nas Construções; Meio Ambiente na Arquitetura; Tecnologia das Construções

Considere:
I. Cimento (CP III) ou cimento pozolânico (CP IV) para concretos moldados in loco ou usinados.
II. Cimento (CP I).
III. Materiais em conformidade com as normas PBQP-H, IPT ou INMETRO.
IV. Acabamentos com resinas plásticas-polivinil cloreto (PVC).
V. Produtos cujos fabricantes não pratiquem a informalidade.
Limita os impactos ambientais da construção o que consta APENAS nos itens

• A. I, II e III.
• B. I, III e V.
• C. II, III e IV.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• CIMENTO POZOLÂNICO:  É especialmente indicado em obras expostas à ação de água corrente e ambientes agressivos. O concreto feito com este produto se torna mais impermeável, mais durável, apresentando resistência mecânica à compressão superior à do concreto feito com Cimento Portland Comum, a idades avançadas. Apresenta características particulares que favorecem sua aplicação em casos de grande volume de concreto devido ao baixo calor de hidratação.

  Para além do seu uso em obras submersas, a alta alcalinidade dos cimentos pozolânicos torna-os resistentes às causas mais comuns de corrosão, incluindo à provocada por sulfatos de origem atmosférica, em especial os resultantes das chuvas ácidas. Depois de completamente endurecido (após um período de cura em geral longo), as argamassas pozolânicas são em geral mais duras do que misturas semelhantes contendo apenas cimento Portland. Essa dureza deve-se à sua menor porosidade, o que também as torna menos propensa a absorver água por capilaridade e menos atreitas a fragmentação superficial (spalling).

  O cimento Portland pozolânico (conforme norma ABNT NBR 5736), em geral conhecido pela sigla CP IV, é constituído por clínquer e gesso: 45 a 85%; escórias: 0 a 5%; pozolanas: 15 a 50%; material carbonatado: 0 a 5%.

  
  

• CIMENTO CP I (PORTLAND COMUM)
  
  Um desafio a ser enfrentado pela indústria do concreto nos dias atuais, que consiste na coexistência do desenvolvimento tecnológico e da preservação do meio ambiente, principalmente em função dos problemas associados ao cimento Portland, seu principal constituinte.
  
  A produção de uma tonelada de cimento consome cerca de 5 GJ de energia (STRUBLE e GODFREY, 2004)
  e requer aproximadamente 1,7 toneladas de matéria-prima, basicamente composta de calcário e argila. A indústria cimenteira mundial é responsável, ainda, pela emissão de cerca de uma tonelada de dióxido de carbono (CO2), por tonelada de clinker produzido, além de outros gases intensificadores do efeito estufa, como CO, CH4, NOx, NO2 e SO2,
  
  CURIOSIDADE:
  
  Originalmente, o termo pozolana era atribuído às cinzas de origem vulcânica
  que reagem com a cal em presença de água, à temperatura ambiente. Com o
  decorrer do tempo, a definição foi estendida a outros materiais que, embora de
  origens diversas, exibem comportamento semelhante. Atualmente, considera-se
  pozolânico todo material inorgânico, natural ou artificial, silicoso ou alumino-silicoso
  que por si só não apresenta atividade hidráulica.
  

Questão 639274

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Saneamento Urbano; Urbanismo

A Resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) classifica os Resíduos da Construção Civil (RCCs), quanto à procedência:
I. Construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem. Construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc), argamassa e concreto. Processo de fabricação e ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc) produzidas nos canteiros de obras.

II. Plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros.

III. Produtos oriundos do gesso.

IV. Processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.
A referida Resolução citada define que
Aterro de resíduos da construção civil é a área onde serão empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil “Classe A”, no solo, visando a reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente.
A procedência do RCC CLASSE A, está explicitada APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. IV.

Gabarito: A

Comentários

• Classificação dos resíduos (CONAMA 307 DE 2002)

  CLASSE A- Alvenaria, concreto, argamassas e solos. Destinação: Reutilização e reciclagem com uso na forma de agregados, além da disposição final em aterros licenciados. CLASSE B- Madeira, metal, plástico e papel. Destinação: Reutilização, reciclagem ou armazenamento temporário. CLASSE C- Produtos sem tecnologias disponíveis para a recuperação (gesso por exemplo). Destinação conforme normas técnicas específicas. CLASSE D- Resíduos perigosos (tintas,óleos,solventes, etc), conforme NBR 10004:2004.
• 

• Questão desatualizada. Hoje o gesso já é considerado classe A!

Questão 639289

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a política Nacional de Meio Ambiente, determina a necessidade de licenciamento para atividades poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Nesse sentido,

• A. a contratação de empresa de consultoria para interagir com o órgão ambiental e acompanhar a tramitação do processo de licenciamento é obrigatória.
• B. para o estabelecimento do grau de impacto, a compensação ambiental considerará também os riscos operacionais do empreendimento.
• C. quando os impactos não são possíveis de serem mitigados, a compensação ambiental será exigida igualmente aos empreendedores públicos e privados.
• D. o valor da compensação ambiental será igual ou superior a 5% do custo total previsto para a implantação do empreendimento.
• E. o encadeamento correto do processo de licenciamento é a realização de projeto básico e projeto executivo e dos projetos de engenharia, para posteriormente solicitar a licença prévia.

Gabarito: C

Comentários

• a) é facultativa

  b) para estabelecimento do grau de impacto ambiental, serão considerados somente os impactos ambientais causados aos recursos ambientais, excluindo riscos da operação do empreendimento, não podendo haver redundância de critérios (Lei 9.985/00, art. 2º, IV);
  

  c) correta (Resolução Conama 371/2006)

  d) 0,5%

  e) o projeto básico só deve ser realizado após autorização da LP.

• A alternativa fala da PNMA mas as altenativas se referem as resoluções ou outras leis.

  nenhuma das alternativas se encontra na lei citada.

Questão 703540

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Etapas do Processo; Meio Ambiente na Arquitetura; Processos de Projeto

Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.

A elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) pode substituir, em casos especiais, a elaboração e a aprovação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A elaboração de EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridos nos termos da legislação ambiental.
  

• EIA - Estudo de Impacto Ambiental
  
  A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001/86 define que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados. O acesso a ele é restrito, em respeito ao sigilo industrial. No artigo 6° dessa resolução define que o EIA desenvolverá as seguintes atividades técnicas:
  
  I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:
  
  a)   o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
  
  b)   o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;
  
  c)   o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
  
  II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
  
  III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
  
  IV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados).

• Lei 10257 - Estatuto da Cidade:

   

  Art. 38. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da
  legislação ambiental.

Questão 703570

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Canteiros de Obras; Estudos Ambientais; Etapas do Processo; Meio Ambiente na Arquitetura; Normas; Planejamento e Controle de Obras; Processos de Projeto

No que concerne a obra e fiscalização, julgue os próximos itens

De acordo com o que dispõe a Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE/PI), é indispensável, durante a fase preliminar das licitações de obras públicas, correspondente à elaboração do estudo preliminar ou anteprojeto, a verificação da necessidade de licenciamento ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Quando da elaboração do projeto básico, é necessário verificar se o
  empreendimento necessita de licenciamento ambiental7, conforme dispõem as
  resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 001/1986 e
  nº 237/1997 e da Lei nº 6.938/1981. Se preciso, deve-se elaborar Estudo de
  Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), como partes
  integrantes do Projeto Básico.

• Vou lhe dá uma dica pra você acertar as questões do CESPE, quando você achar que está tudo certinho marque errado. Beleza!

• Pra mim, tá certo... Lei 8666 define que no projeto básico já deve constar a necessidade de tratamento de impactos ambientais ou nao. Como o projeto básico faz parte da etapa do anteprojeto....

• O estudo preliminar e o anteprojeto vem antes do projeto básico. Como nos informaram os colegas Michele e TVS a verificação de licenças ambientais ocorre no projeto básico, no entanto a questão nos diz isso: `durante a fase preliminar das licitações de obras públicas, correspondente à elaboração do estudo preliminar ou anteprojeto, a verificação da necessidade de licenciamento ambiental.`

Questão 703603

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

Segundo a Agenda 21, para o planejamento do futuro das cidades,
sem agressão aos recursos naturais ou patrimônios culturais, é
fundamental propor ações que visem à constituição de cidades
sustentáveis. Acerca dessas ações, julgue os itens a seguir

Há que se considerar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão do território, substituindo-se a adoção de ações puramente controladoras, setoriais e burocráticas por ações gerenciadoras da questão ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GAB: CERTO

          Fortalecer a dimensão territorial no planejamento estadual, estimulando a regionalização interna dos estados federados e a cooperação entre municípios que tenham problemas urbanos e ambientais comuns por integrarem região metropolitana, aglomeração urbana, microrregião ou a mesma bacia hidrográfica.

• Ranger, em qual material você baseou sua explicação?

   

• CERTO
  
  Agenda 21
  Cidades Sustentáveis: consolidação das ações propostas

  
  Estratégia 1 - Uso e ocupação do solo
  1.2 Fortalecer a dimensão territorial no planejamento estadual, estimulando a regionalização interna dos estados e a cooperação entre municípios que tenham problemas urbanos e ambientais comuns por integrarem região metropolitana, aglomeração urbana, microrregião ou a mesma bacia hidrográfica, fomentando uma cultura metropolitana entre os municípios.

Questão 715537

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Caixa
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Etapas do Processo; Meio Ambiente na Arquitetura; Processos de Projeto; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Por conta da Copa do Mundo, em várias cidades do Brasil estão sendo implantadas novas construções de grande porte. Com isso, torna-se necessário o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Em relação a esse estudo, observa-se que ele

• A. auxilia nas ações de prevenção ao risco ambiental urbano, inclusive oferecendo alternativas para a mitigação de fenômenos ambientais que possam causar danos para a cidade.
• B. considera, para efeitos de análise de uma intervenção, as ações necessárias para resguardar a qualidade de vida da população.
• C. dispensa o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA RIMA), em áreas urbanas.
• D. é um importante instrumento de controle do uso do solo.
• E. é o único instrumento de política urbana, previsto no Estatuto das Cidades, que garante a adoção de medidas que contemplem os aspectos negativos e positivos da intervenção urbana em análise.

Gabarito: B

Comentários

• letra a) É a definição do EIA, e não do EIV!
  letra b) Correto
  letra c) Não dispensa do EIA/RIMA! De acordo com a Lei 10.257 (Estatuto da Cidade):
  Art. 38. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
  letra d) O EIV é um instrumento de política pública urbana. Ele se mostra importante para o controle da eficiência da observação das normas urbanísticas. Instrumento de controle do uso do solo: Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras.
  Segundo o Estatuto da Cidade, o EIV:
  Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
  I – adensamento populacional;
  II – equipamentos urbanos e comunitários;
  III – uso e ocupação do solo;
  IV – valorização imobiliária;
  V – geração de tráfego e demanda por transporte público;
  VI – ventilação e iluminação;
  VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
  Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.
  letra e) não é o único. O EIA e RIMA também são instrumentos que garantem a adoção de medidas mitigadoras dos efeitos negativos de alguma intervenção no ambiente urbano que resulte em modificação e impacto no meio ambiente.

Questão 715561

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Caixa
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Há um documento que serve exclusivamente para que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos irregulares promovam as necessárias correções de suas atividades, mediante o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes.

Tal documento é a(o)

• A. licença prévia
• B. licença de instalação
• C. Rima
• D. projeto executivo
• E. termo de compromisso

Gabarito: E

Comentários

• Regularização de empreendimento não licenciado devidamente
  Caso as obras se iniciem sem a competente licença de instalação ou as operações comecem antes da licença de operação, o empreendedor  incorre em crime ambiental, conforme previsto no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998), sujeitando-se às penalidades listadas no Capítulo IV anterior, no tópico sobre as conseqüências da ausência de licenciamento.
  Para permitir a regularização de empreendimentos, foi estabelecido pelo artigo 79 da Lei de Crimes Ambientais (introduzido pela MP nº 2.163-41, de 23 de agosto de 2001) o instrumento denominado Termo de Compromisso.
  É importante observar que o Termo de Compromisso não tem por ? nalidade aceitar o empreendimento irregular. Ao contrário, serve exclusivamente para permitir que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos irregulares promovam as necessárias correções de suas atividades, mediante o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes.Após a celebração do Termo de  Compromisso, ? cam suspensas as sanções administrativas impostas aos empreendedores, que tiverem como causas fatos contemplados no acordo  ? rmado (artigo 60 do Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999).

Questão 721708

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Materiais nas Construções; Projetos Sustentáveis; Tecnologia das Construções

O emprego da madeira na construção civil pode ter compromisso com a sustentabilidade ambiental, desde que sua extração considere a preservação da biodiversidade, das espécies raras de crescimento lento e seja realizado a partir de madeiras nativas de origem legal. Sobre o uso sustentável da madeira na construção civil, é correto afirmar que

• A. optar pelo uso da madeira na construção civil colabora para limitar o consumo da principal fonte de energia utilizada no mundo, o petróleo, matéria orgânica retida na terra sob a forma de compostos de carbono.
• B. escolher uma árvore madura, próxima do declínio, para a utilização na construção civil, possibilita manter por mais tempo o carbono aprisionado em seu interior, evitando que seja devolvido à atmosfera ao ser queimado ou ao se decompor naturalmente.
• C. praticar o manejo da madeira pressupõe a exploração e corte em intervalos cada vez mais curtos, como forma de valorização e de aproveitamento racional dos recursos florestais.
• D. comparar o uso da madeira com o do cimento, da areia, do aço e da pedra permite reconhecer que, apesar de exigir pouca energia para a sua produção e transformação, não é renovável.
• E. reduzir o impacto ambiental através do controle do desperdício, da exploração legal e não predatória, do uso racional dos componentes da construção, pode ser considerada uma visão preservacionista romântica.

Gabarito: B

Comentários

• Questão abrangente, fui por eliminação, tentando encontrar os erros nos enunciados que p/ mim são:
  
  
  •  a) optar pelo uso da madeira na construção civil colabora para limitar o consumo da principal fonte de energia utilizada no mundo, o petróleo, matéria orgânica retida na terra sob a forma de compostos de carbono. FIQUEI NA DÚVIDA SE O PETRÓLEO É UM MATERIAL ORGÂNICO, MAS ACHEI QUE O ERRO ESTÁ NO FATO DE QUE A MADEIRA REDUZ O CONSUMO DE AÇO E OUTROS MATERIAS, NÃO O PETRÓLEO (PELO MENOS DIRETAMENTE).
  •  c) praticar o manejo da madeira pressupõe a exploração e corte em intervalos cada vez mais curtos, como forma de valorização e de aproveitamento racional dos recursos florestais. ERRADO, NÉ? O MANEJO SUSTENTÁVEL PRESSUPÕE CORTES EM INTERVALOS LONGOS.
  •  d) comparar o uso da madeira com o do cimento, da areia, do aço e da pedra permite reconhecer que, apesar de exigir pouca energia para a sua produção e transformação, não é renovável. ERRADO POIS CIMENTO E PRINCIPALMENTE O AÇO EXIGEM MUITA ENERGIA NA SUA PRODUÇÃO E MADEIRA É SIM UM RECURSO RENOVÁVEL.
  •  e) reduzir o impacto ambiental através do controle do desperdício, da exploração legal e não predatória, do uso racional dos componentes da construção, pode ser considerada uma visão preservacionista romântica. ERRADO. A ABORDAGEM DE REDUZIR O IMPACTO AMBIENTAL CITADO NÃO É ROMANTICO, MAS ATUAL E EXEQUÍVEL.

• fez eu errar

Questão 727228

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Etapas do Processo; Meio Ambiente na Arquitetura; Normas Técnicas em Processos de Projetos na Arquitetura; Processos de Projeto; Programa de Necessidades

O projeto básico para execução de obras públicas deve apresentar

nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço e ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo a Lei 8.666:
  

  IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução (...)
  

Questão 729439

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Certificação Ambiental; Estudos Ambientais; Implantação e Situação; Solos

Nas diretrizes de sustentabilidade de construção da certificação Green Building LEED^®, relacionadas aos serviços de escavação e movimentação de terra, que devem ser atendidas pela obra e pela empresa de terraplanagem, exige-se:

I. controlar a erosão e a sedimentação do solo;

II. reutilizar o solo no paisagismo, top soil;

III. minimizar a geração de poeira;

IV. executar um sistema de drenagem da obra, bacias de sedimentação.

É correto o que consta em

• A. I e II, apenas.
• B. II, III e IV, apenas.
• C. I, II, III e IV.
• D. III e IV, apenas.
• E. I, III e IV, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• II - Reutilizadação do solo no paisagismo, topsoil - Topsoil é a transferência da camada superficial da terra. A técnica é muito simples: antes da construção, um trator remove uma camada de 30 a 40 centímetros de espessura do solo, rico em matéria orgânica, microrganismos, raízes e sementes, e transfere esse material normalmente descartado para uma nova área a ser ocupada com vegetação nativa.

  Fonte: https://florestalbrasil.com/2017/06/semeadura-direta-e-toposoil-boas.html

Questão 756133

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área II
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

     O processo mundial de reestruturação urbana verificado no início desse século pode ser propriamente chamado de reforma urbana. À semelhança dos processos ocorridos na virada do século XIX para o século XX, embora em proporções e profundidade  muito superiores às daquele momento, está sendo reconfigurado o conjunto de elementos que impulsionam e caracterizam a rede urbana mundial e sua hierarquia. Nesse sentido, as profundas transformações da economia, das relações sociais e do aparelho de Estado têm dado lugar, em termos urbanos e urbanísticos, à produção de novas centralidades, ao aumento gigantesco da mobilidade de pessoas, à competição acirrada entre cidades e à readequação de seus espaços a esses novos processos. 

                                                    Ana Fernandes. Urbanismo contemporâneo no brasil: entre o negócio 

                                                                     e o direito. In: Urbanismo em questão. Prourb, 2003, p. 263.

Com base no texto acima e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano,  julgue o  item  a seguir, que tratam de planejamento urbano e redes  de transporte urbano.

Nos termos da legislação vigente, deve ser elaborado o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para um projeto urbanístico de 200 hectares ou que esteja em área de relevante interesse ambiental, a critério da Secretaria de Meio Ambiente e dos órgãos estaduais ou municipais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resolução 001 do CONAMA, 

  Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

  XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;
  

Questão 756187

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área II
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

    As previsões acerca da distribuição espacial da população  mundial nos próximos decênios indicam que as maiores  aglomerações urbanas estarão em países do hemisfério sul, e a  metade da população desses países viverá em cidades. Conforme  Relatório da Comissão Mundial do Meio Ambiente e
Desenvolvimento, em apenas 15 anos, o mundo em desenvolvimento terá de aumentar em 65% sua capacidade de  produzir e administrar sua infraestrutura, seus serviços e suas  habitações urbanas, somente para manter as condições materiais nos  níveis atuais. E em muitos países isso terá de se realizar em um   quadro de grandes provocações e incertezas econômicas, com  recursos abaixo das crescentes necessidades e expectativas.

                                                  Juan José Marcaro. Densidades, ambiência e infraestrutura  urbana. 

                                                                                 Internet<www.vitruvius.com.br> (com adaptações).

Com base no texto acima, julgue o  item  seguinte , relativo aos  sistemas e obras de infraestrutura e parcelamentos urbanos, ao  dimensionamento e à programação de equipamentos públicos e  comunitários.

As políticas de proteção do meio ambiente contam com diversos instrumentos de controle urbanístico, como os incentivos fiscais, que podem auxiliar na implantação de equipamentos públicos, definidos, nos termos da lei federal, como a preservação de bens de interesse histórico, cultural ou ecológico, e a conservação de logradouros públicos, como praças e jardins.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As políticas urbanas contam com diversos instrumentos de controle urbanístico, como os incentivos fiscais, que podem auxiliar na implantação de equipamentos públicos, definidos, nos termos da lei federal, como a preservação de bens de interesse histórico, cultural ou ecológico, e a conservação de logradouros públicos, como praças e jardins.

• a definição de equipamentos públicos também está equivocada.

  
  segundo a redação do enunciado:
  equipamentos públicos = preservação de bens de interesse histórico, cultural ou ecológico, e a conservação de logradouros públicos, como praças e jardins

   

  exemplo de definição de equipamentos públicos em legislação:
  D7341/2010, Art. 2º, II

  § 1o  Consideram-se equipamentos públicos urbanos as instalações e espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de águas pluviais, disposição e tratamento dos resíduos sólidos, transporte público, energia elétrica, rede telefônica, gás canalizado e congêneres. 

  § 2o  Consideram-se equipamentos públicos comunitários as instalações e espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de educação, saúde, cultura, assistência social, esportes, lazer, segurança pública, abastecimento, serviços funerários e congêneres. 

   

Questão 756202

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área II
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

      Instituído pela Lei n° 10.257/2001, o Estatuto da Cidade  é o instrumento pelo qual a administração pública municipal,  atendendo aos anseios da coletividade, poderá determinar quando,
como e onde edificar, de maneira a satisfazer o interesse público,  por motivações estéticas, funcionais, econômicas, sociais, ambientais.
     A referida lei permite que lei municipal, embasada no  plano diretor, delimite as áreas sobre as quais incidirá o direito de  preempção.

                                         Internet: <www.sbdp.org.br> e <www.escritorioonline.com> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  próximo   item , relativo ao plano diretor, à função social da propriedade  urbana e ao direito de preempção.

É de competência do município a tutela do meio ambiente, que deve ser exercida mediante a observância dos princípios do direito ambiental e do reconhecimento do plano diretor como o principal instrumento para se atingir a função social da propriedade urbana.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão confusa. Talvez esses artigos do Estatuto possam esclarecer o gabarito:

  Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

  XII. proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;

  Art. 39. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2º desta Lei.

  
  
  
  

• TUTELA: encargo jurídico de velar por algo.

  Está correto, o Estado define as áreas e o município exerce a tutela.

Questão 756235

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área II
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Julgue o item abaixo, com base no que dispõe a Lei  n° 12.424/2011.

É vedada a regularização fundiária de interesse social em áreas de preservação permanente pelos municípios, e, dada a relevância do tema ambiental, a lei em apreço não estabelece exceção a essa vedação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• § 3º A regularização fundiária de interesse social em áreas de preservação permanente poderá ser admitida pelos Estados, na forma estabelecida nos §§ 1o e 2o deste artigo, na hipótese de o Município não ser competente para o licenciamento ambiental correspondente, mantida a exigência de licenciamento urbanístico pelo Município.” (NR)
  

• LEI 12651

  Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.

  § 1º A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

  § 2º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente de que tratam os incisos VI e VII do caput do art. 4º poderá ser autorizada, excepcionalmente, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.

Questão 756247

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área II
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Com referência à urbanização de assentamentos precários, julgue  o   item  que se segue.

A existência de áreas de risco em assentamentos indica a necessidade de previsão (aquisição, projeto e obras) de novas unidades para remoções e a necessidade de projetos de geotécnica especializados. A existência de áreas ambientalmente sensíveis implica prever a necessidade de estudos dos impactos ambientais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Áreas de risco = EIA, em caso de HIS muitas vezes, excepcionalmente, EIA simplificado.

Questão 772102

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Projetos Sustentáveis; Urbanismo

A partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano de 1972, foram feitos avanços significativos no que diz respeito à inserção de parâmetros nos instrumentos de gestão urbana que resultaram no documento conhecido como Agenda 21, em 1992. Da Conferência Habitat II, em Istambul, em 1996, até o presente, passou-se a considerar sustentáveis as cidades cujo desenvolvimento busque o equilíbrio entre crescimento econômico, equidade social e preservação ambiental.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à Agenda 21 e à Agenda Habitat.


Devido aos desequilíbrios provenientes da acumulação de problemas urbanos em décadas recentes, a Agenda Habitat, por meio do desenvolvimento econômico e social associado à proteção ambiental, estabelece metas para o desenvolvimento de habitações humanas sustentáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Comentário: O desenvolvimento de habitações humanas sustentáveis foi um dos temas da conferência Habitat II e, consequentemente, entrou para a Agenda Habitat. O outro tema foi Moradias adequadas para todos. Se a questão tivesse substituído um tema pelo outro, a questão também continuaria correta.
  Gabarito:  Certo

   

  http://arquestoes.blogspot.com.br/2013/10/agenda-habitat-e-agenda-21.html

Questão 772105

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura

O novo modelo de desenvolvimento configurado pela Agenda 21 objetiva conciliar justiça social, eficiência econômica e equilíbrio ambiental, daí resultando o que se entende hoje por desenvolvimento sustentável.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• As políticas de desenvolvimento sustentável nem sempre são jogos de soma positiva, apenas com ganhadores. Ao contrário, durante a consulta nacional com freqüência surgiram conflitos e tensões políticas e sociais, contrapondo os objetivos restritos do crescimento econômico às exigências mais amplas da sustentabilidade. Nesses casos, para que o processo de implementação se viabilize em torno das estratégias e ações propostas, recomenda-se maior nitidez nas negociações de médio e longo prazo, para aliviar as pressões de curto prazo onde predomine o cálculo econômico imediato. É o princípio da progressividade atuando em favor do desenvolvimento sustentável.

   

  Experiências históricas de exploração predatória dos diferentes biomas ilustram os desafios da sustentabilidade, dentro do atual padrão de acumulação e de crescimento econômico do país. Da mesma forma, o processo produtivo, gerador de impactos negativos, é o mesmo que produz os benefícios do crescimento do emprego, da renda e da arrecadação tributária, trazendo à tona os inúmeros conflitos de interesses entre diferentes atores sociais, e entre instituições públicas e organizações privadas.

   

  A Agenda 21 Brasileira procura, pois, estabelecer equilíbrio negociado entre os objetivos e as estratégias das políticas ambientais e de desenvolvimento econômico e social, para consolidá-los num processo de desenvolvimento sustentável. Esse esclarecimento é indispensável uma vez que os planos de desenvolvimento no Brasil tendem, em geral, a listar objetivos e diretrizes potencialmente conflitivos sem explicitar para o poder público os valores e preferências envolvidos.

   

   

   

Questão 772111

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estatuto das Cidades; Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Urbanismo

O Estatuto da Cidade estabelece, entre suas diretrizes fundamentais, a adoção de padrões de produção e de expansão urbana compatíveis com os limites de sustentabilidade ambiental, social e econômica do município, por meio da utilização racional dos recursos naturais, renováveis e não renováveis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Onde consta no Estatuto da Cidade a parte final ".., por meio da utilização racional dos recursos naturais, renováveis e não renováveis." ??

• Luiz fernando, está subtendido nesta afirmativa:

  VIII - adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência;

  "adoção de padrões de produção e consumo" segundo "os limites da sustentabilidade" é a utilização dos recursos não renováveis de forma eficiente e dos recursos de origem renovável.  

  
  

Questão 778159

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Conforto Ambiental; Conforto Lumínico; Estudos Ambientais; Instalações Elétricas em Arquitetura; Instalações Prediais; Meio Ambiente na Arquitetura; Normas Técnicas em Processos de Projetos na Arquitetura; Processos de Projeto; Projetos Sustentáveis

A respeito de projeto arquitetônico e temas correlatos, julgue os próximos itens.

No projeto de iluminação de um edifício, recomenda-se observar, além dos aspectos técnicos e de uso, portarias e regulamentações que disponham sobre o uso racional de energia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 778312

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Morfologia Urbana; Patrimônio Arquitetônico e Cultural; Políticas Públicas; Projetos Sustentáveis; Teoria e História do Patrimônio; Urbanismo

Com relação à sustentabilidade e ao impacto ambiental, julgue os itens a seguir.

A expansão das cidades em direção às zonas agrícolas é uma medida que garante a qualidade do planejamento territorial sustentável, valorizando o patrimônio e a identidade do lugar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não entendi o erro da questão.

• Creio que o erro está na parte que fala em ''valorização da identidade do lugar", visto que se você expande a cidade em direção a zona agrícola você altera a identidade do local... 

• Se urbanizar as zonas agrícolas como é possível garantir o abastecimento de alimentos a cidade? Isso seria planejamento sustentável? Além do impacto no abastecimento de água, na fauna, na flora e ás comunidades tradicionais rurais. Acho que o erro da questão está claro.

  A proposta não é expansão das fronteiras das cidades, mas adensamento das zonas já urbanizadas, claro, dentro dos limites da infraestrutura disponível, otimizando os investimentos públicos e gerando tbm o retorno desse. 

• ERRADO

  O planejamento territorial sustentável, nas mais modernas concepções internacionais, refere-se à melhor distribuição da população no território, procurando alocar a população nos vazios urbanos centrais e evitando o espraiamento para as periferias.
  A medida que a cidade se expande para as bordas urbanas (periferia) são gastos  vultuosos recursos com infraestrutura urbana e viária a fim de viabilizar a conexão desta com o centro.

• cidade avançando para o meio rural não é garantia de recursos naturais futuros, é garantia de sua escassez

   

  questão errada

• Gab. errado

  Na verdade, são as características da forma urbana compacta que permitem um planejamento territorial mais sustentável.

  Complementando...

  Na verdade, são as características da forma urbana compacta que induzem a um processo de ocupação do solo que reduz a pressão sobre os recursos naturais, evitando a expansão de áreas urbanizadas sobre áreas rurais ou de fragilidade ambiental. Possibilita formas mais sustentáveis de mobilidade, já que as condições criadas por altas densidades e uso misto do solo tendem a diminuir as distâncias a serem percorridas, podendo ser energeticamente mais eficientes e produzir menos poluentes, favorecendo deslocamentos por caminhadas ou bicicletas, além de viabilizar um transporte público mais eficiente e barato.

  Porém, a tendência nas últimas décadas tem sido o modelo urbano chamado de urban sprawl

  (espraiamento urbano), do qual muitos estudos dedicados à urbanização em países ricos já comprovaram a insustentabilidade.

  No caso brasileiro, ele se agrava por ocorrer também na urbanização das faixas de renda mais baixas, o que, além de elevados custos financeiros e ambientais, envolvem custos sociais

  No Brasil, seja pela ausência ou presença de políticas urbanas de ordenamento do solo urbano, a cidade dispersa tem predominado por meio de dois fenômenos antagônicos:

  (a) a localização das habitações de baixa renda em solo mais barato, distantes do centro urbano e das áreas de trabalho, e servidos por transporte público de baixa qualidade e alto custo financeiro e social; e

  (b) a localização da moradia para população de alta renda em “bairros privados”, pouco adensados e com muitas áreas verdes, afastados do centro por uma opção de isolamento, dependente dos deslocamentos motorizados com implicações para o encarecimento da infraestrutura urbana.

Questão 778318

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Materiais nas Construções; Meio Ambiente na Arquitetura; Projetos Sustentáveis; Tecnologia das Construções

Com relação à sustentabilidade e ao impacto ambiental, julgue os itens a seguir.

Em países da Europa, a utilização da madeira nas construções habitacionais, principalmente em painéis, revestimentos etc., é uma das medidas que contribuem para minimizar a liberação de poluentes no meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alguém?

Questão 778321

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Mobilidade; Urbanismo

Com relação à sustentabilidade e ao impacto ambiental, julgue os itens a seguir.

A estratégia mais adequada para diminuir o impacto ambiental nas grandes cidades consiste em reutilizar a frota de transporte público, em lugar de renová-la.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A renovação da frota consiste na introdução de meios de transportes mais eficientes.

• Setor de transportes é o que mais causa impactos na qualidade do ar e as frotas antigas emitem mais poluentes que os novas frotas

• detalhando o que os colegas disseram: a tendência das máquinas a combustível fóssil é usar menos energia, produzir mais trabalho com menos resquícios e menos ruídos

   

   

Questão 788002

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura

A Agenda 21 Brasileira

• A. compõe-se de dois documentos: Agenda 21 Brasileira – Ações Prioritárias, na qual são estabelecidos parâmetros para o sistema urbano no Brasil; e Agenda 21 Brasileira – Resultado da Consulta Internacional, na qual é discutido o papel do Brasil no mundo.
  
  
• B. compõe-se de dois documentos elaborados exclusivamente por instituições de pesquisa sobre o sistema urbano brasileiro e suas perspectivas de crescimento.
  
  
• C. compõe-se de dois documentos: Agenda 21 Brasileira – Ações Prioritárias, na qual são sugeridos parâmetros para a construção da sustentabilidade brasileira; e Agenda 21 Brasileira – Resultado da Consulta Nacional, que consiste no produto das discussões realizadas em todo território nacional.
  
  
• D. compõe-se de três documentos em que são estabelecidas metas de curto, médio e longo prazo para a ampliação do papel do Brasil na divulgação de ações e práticas de sustentabilidade.
  
  
• E. compõe-se de um único documento universal.
  
  

Gabarito: C

Comentários

• -

  -Agenda 21 Brasileira: Ações Prioritárias e Resultado da Consulta Nacional

• Gabarito: C

  Para quem se interessar em ler os documentos:

  Fonte: http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-brasileira.html

• A respostas correta é a LETRA "A"

Questão 807697

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

Considerando a pertinência das questões ambientais na formulação de planos diretores, assinale a alternativa que apresenta uma definição adequada para Lugares de Interesse Ambiental.

• A. Locais da cidade situados ou não em Áreas Especiais, onde ocorre um conjunto de elementos cultu- rais ou naturais relacionados entre si e que, por seu valor, são passíveis de uma ação de preservação.
  
• B. O conjunto dos elementos, edificados ou não, resultantes da aplicação das regulamentações e das sucessivas transformações ao longo do tempo, que definem o caráter de um local dentro de uma cidade.
  
• C. O conjunto de bens imóveis de valor significativo (prédios, praças, parques, ambiências, sítios e paisagens), e de manifestações culturais que conferem identidade a estes espaços.
  
• D. Representações quantitativas da ordenação do espaço urbano no que concerne ao regime urbanístico e aos equipamentos urbanos estabelecidos, com vistas ao adequado relacionamento das edificações com o local onde se encontram.
  
• E. O conjunto de bens imóveis de valor significativo (prédios, praças, parques, ambiências, sítios e paisagens), e manifestações culturais que conferem identidade a estes espaços.
  

Gabarito: A

Questão 825907

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

No que se refere ao Estudo de Impacto Ambiental e ao Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), assinale a opção correta.

• A. A equipe que executa o RIMA é responsável pela coleta de material, análise, textos, bem como o estudo de prováveis consequências ambientais que podem ser causadas por interferência no meio ambiente.
  
• B. O EIA deve ser conduzido por profissionais ligados à pesquisa nas áreas da biologia e antropologia.
  
• C. O EIA/RIMA trata-se de um estudo prévio, isto é, serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra.
  
• D. A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de estudos de impacto ambiental apenas em áreas de mata nativa e com rico sistema hidrográfico.
  
• E. O EIA, por ser um documento público destinado ao público, será elaborado exclusivamente por instituições públicas.
  

Gabarito: C

Comentários

• a) Errado. Toda essa etapa de coleta de material, análise dos impactos positivos e negativos do empreendimento, entre outros estudos, é realizado na etapa do Estudo de Impacto Ambiental, por uma equipe multidisciplinar habilitada, conforme Resolução do CONAMA nº 01/86:
  Artigo 7º - O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
  Artigo 8º - Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes á realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 5 (cinco) cópias,
  b) Errado. o EIA deve ser conduzido por equipe multidisciplinar habilitada.
  c) Correto. O EIA/RIMA subsidia posteriores decisões, conforme texto abaixo:
  ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
  Segundo Fornasari Filho & Bitar (1995), o EIA na Legislação Federal segue os seguintes termos, apresentados aqui de forma sintetizada:
  É referente a um projeto específico a ser implantado em determinada área ou meio; Trata-se de um estudo prévio, ou seja, serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra; É interdisciplinar;
  Fonte: http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/estudo-de-impacto-ambiental/estudo-de-impacto-ambiental-3.php
  d) Errado. As resoluções nº 01 e 237 do Conama possuem uma lista exemplificativa de atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Segundo a CF/88, Capítulo VI, Do Meio Ambiente, toda atividade causadora de degradação ambiental deve ser submetida ao estudo prévio de impacto ambiental:
  Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
  IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
  e) Errado. O documento destinado ao público, em linguagem clara e menos técnica é o Relatório de Impacto Ambiental. O Estudo de Impacto ambiental não é elaborado somente por instituições públicas.

Questão 910423

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura

Entre as áreas de atuação do BNDES, inclui-se a preocupação com o meio ambiente. Nesse âmbito, o Fundo Amazônia tem se destacado e fez parte da programação da Rio + 20.

Em relação ao Fundo Amazônia, considere as afirmações abaixo.

I - O Fundo tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto n^o 6.527, de 01/08/2008.

II - O Fundo pode utilizar até 20% dos seus recursos para apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em biomas brasileiros, que não o Amazônia, e em outros países tropicais.

III - O Fundo tem, entre sua política de recursos, o dever de ampliar a ocupação territorial para implementar o desenvol- vimento da agricultura e beneficiar as demandas de habitação social.

IV - O Fundo, em seu Comitê Técnico, atesta os cálculos apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente quanto às reduções efetivas de Emissões de Carbono oriundas de desmatamento.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas
• B. II e III, apenas
• C. I, II e IV, apenas
• D. I, III e IV, apenas
• E. I, II, III e IV

Gabarito: C

Comentários

• Fui pela lógica, aumetar a ocupação na Amazônio que tem restrições ambientais impostas pelo código florestal não faz muito sentido.

  Sugiro para quem está estudando a partir de 2020, focar na Rio+30, acontecerá em 2022... as novas questões irão explorar esse novo encontro da ONU..... (Eco 92 e Rio+20 ficaram um pouco distante no tempo)

Questão 910438

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Saneamento Urbano; Urbanismo

No Jornal O GLOBO, de 14/06/2012, no Caderno “RIO+20”, a primeira página trazia a seguinte manchete: “Oceanos, resíduos sólidos, energia. Sobram temas e falta consenso entre os diplomatas que estão discutindo no Riocentro o documento final que será submetido aos chefes de Estado”.
Diante da responsabilidade legal dos municípios, apontada na Lei n^o 12.305/2010, o BNDES tem estimulado as prefeituras na provisão de muitas ações.

A ação ligada ao tema de resíduos sólidos, provisionada pelo BNDES, é o

• A. estímulo aos projetos de coleta seletiva de lixo, com inclusão social de catadores de materiais recicláveis, em todas as cidades-sede do Campeonato Brasileiro de Futebol.
• B. financiamento a uma empresa de Bauru, São Paulo, visando à instalação de uma unidade de produção de fivelas para cintos em uma penitenciária, localizada no mesmo município.
• C. financiamento a uma indústria farmacêutica, com sede na cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, para apoio ao seu programa de resíduos sólidos.
• D. financiamento a um Programa para a Competitividade Industrial, que será implantado em todo o país, para a formação de mão de obra especializada em aproveitamento de resíduos sólidos.
• E. financiamento para investimentos na área de saneamento ambiental a serem realizados por uma empresa nacional que atua no setor de gestão de resíduos sólidos e tratamento de áreas degradadas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Lei 12.305
  
  

  Art. 44.  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências, poderão instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, respeitadas as limitações da Lei Complementar n^o 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a:
  
  

       I - indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional;
  
  

       II - projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda;
  
  

       III - empresas dedicadas à limpeza urbana e a atividades a ela relacionadas.

  
  bons estudos
  

Questão 969985

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Dentre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental listados abaixo, estão de acordo com a Resolução Conama, no 237, de 19 de dezembro de 1997, EXCETO

• A. parcelamento do solo
• B. habitação de interesse social
• C. complexos turísticos e de lazer
• D. usinas de produção de concreto
• E. rodovias e ferrovias

Gabarito: B

Comentários

• Segundo a Resolução Conama Nº 237:

   

  ANEXO 1
  ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

  Indústrias diversas
  - usinas de produção de concreto
  - usinas de asfalto
  - serviços de galvanoplastia

  
  Obras civis
  - rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos
  - barragens e diques
  - canais para drenagem
  - retifi cação de curso de água
  - abertura de barras, embocaduras e canais
  - transposição de bacias hidrográfi cas
  - outras obras de arte

   

  Turismo
  - complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos
   

  Atividades diversas
  - parcelamento do solo
  - distrito e pólo industrial

   

  (Dentre várias outras atividades)

   

  Bons Estudos! =)

• Sério, essa questão é únitil!

   

  Fazer o estudante decorar os anexos da resolução é pra moer!

• Não li a Resolução ainda e resolvi da seguinte forma:

  → parcelamento do solo eu já sabia que precisava por conta do Estatuto da Cidade que é um lei super recorrente nos editais, então descartei essa.

  → usina de concreto é um empreendimento alto impacto ambiental, imagine as explosões e maquinário, além das crateras que ficam na região após retirada de volumes e volumes de calcário, sem contar que tudo isso depois vai pro forno, pense na quantidade de calor e CO² emitido pra queima de toda essa matéria, logo, certamente, precisaria de uma licença ambiental.

  → rodovias e ferrovias eu descartei pelo seguinte motivo, são obras extensas em que passam por zonas de proteção ambiental, passam por cima de rios, córregos, nascentes, serras, além disso há um enorme trabalho de corte e aterro nas obras rodoviárias, tendo em vista que o empreendedor quer gastar o mínimo possível na obra para poder ter um retorno maior da concessão, ele vai querer passar a via ou ferrovia pelo caminho mais fácil e barato, mesmo que isso prejudique a natureza. São obras grandes (extensas), descartei também.

  → fiquei então entre complexos turísticos e habitação social, resolvi marcar habitação de interesse social porque pensei nesses grandes hoteis que ficam na beira da praia, resorts que querem cada vez mais avançar o mar e alcançar grandes vistas, é preciso saber se essas obras não vão impactar a vida marinha, atrair ou expulsar animais, lembrei das tartarugas também, e por isso marquei a letra B. 

  Muitas questões da nossa área são possíveis de ir pela lógica, mas quanto mais preparados, menos improvisos.

Questão 969988

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Projetos Sustentáveis; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

As categorias Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável são subdivisões das Unidades de Conservação.

Entre as categorias de manejo pertencentes ao grupo de Uso Sustentável, encontra(m)-se

• A. Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
• B. Reserva Biológica; Reserva Extrativista.
• C. Parque Nacional; Refúgio da Vida Silvestre.
• D. Monumento Natural; Reserva de Fauna.
• E. Área de Proteção Ambiental; Floresta Nacional.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 9985/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm
   

  Art. 8^o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

  I - Estação Ecológica;
  II - Reserva Biológica;
  III - Parque Nacional;
  IV - Monumento Natural;
  V - Refúgio de Vida Silvestre.
  
  
  Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:
  
  I - Área de Proteção Ambiental (APA);
  II - Área de Relevante Interesse Ecológico;
  III - Floresta Nacional;
  IV - Reserva Extrativista;
  V - Reserva de Fauna;
  VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e
  VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

• Questão com dois gabaritos, pois a letra "A" também está correta.

  Reserva de Desenvolvimento Sustentável também integra as Unidades de Conservação do grupo Uso Sustentável.

• Realmente, a alternativa A também está correta

  LEI 9985

  Art. 27. As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo. 

  § 1 O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

  § 2 Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber, das Florestas Nacionais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, será assegurada a ampla participação da população residente.

  § 3 O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação.

• 2 gabaritos corretos, letra A e letra E estão corretas, deve ter sido anulada!

Questão 1042321

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - Caixa - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas

A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (Cúpula da Terra) realizada no Rio de Janeiro em 1992, gerou a Agenda 21. Naquele momento histórico, a comunidade internacional formulou uma importante referência para a elaboração de políticas públicas que criassem condições de desenvolvimento sustentável. Com base nos pressupostos e nas linhas gerais da Agenda 21, julgue os itens que se seguem.

A Agenda 21 estabeleceu que o século 21 seria o século do investimento em novas tecnologias como o principal instrumento para o desenvolvimento humano e para a superação de problemas como a poluição ambiental, a degradação do solo, a perda de massa vegetal em escala mundial e os riscos de extinção de espécies importantes para a biodiversidade, entre outros aspectos, buscando desonerar as populações e os governos de países em desenvolvimento dessa responsabilidade, rompendo com a desigualdade política que perpetua o seu atraso e os seus graves problemas sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro está em "... desonerar as populações e os governos de países em desenvolvimento dessa responsabilidade...", visto que a população e os governos é que devem ser protagonistas dessa agenda.

• A Resposta correta não seria o opção CERTO ???

• (a) Os países em desenvolvim

  ento, em especial, devem:

  (i) Formular programas nacionais de ação para promover e sustentar o reflorestamento e a

  regeneração das florestas nacionais, com vistas a obter um abastecimento sustentado da energia

  de biomassa necessária para atender os grupos

  de baixa renda das áreas urbanas e dos pobres

  das áreas rurais, em especial mulheres e crianças;

  (ii) Formular programas nacionais de ação para promover o desenvolvimento integrado de

  tecnologias de economia de energia e de utilização de fontes renovávei

  s de energia, em especial

  fontes de energia solar, hidráulica, eólica e de biomassa;

  (iii) Promover uma ampla dissseminação e comercialização das tecnologias de fontes renováveis

  de energia, por meio de medidas adequadas como, entre outras, mecanismos tri

  butários e de

  transferência de tecnologia;

  (iv) Implementar programas de informação e treinamento destinados a fabricantes e usuários, com

  o objetivo de promover técnicas que economizem energia e artigos que utilizem energia de forma

  eficaz;

  FONTE: AGENDA 21, CAP 7

• O estranho é que em um outro questionário, consideraram o certo a opção CERTA.

• O erro da questão esta em "desonerar" que significa: livrar(-se) de ônus, encargo, obrigação ou incumbência.

  O que não é uma das politicas estabelecidas na Agenda 21

Questão 1042381

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Caixa
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - Caixa - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Etapas do Processo; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Processos de Projeto; Urbanismo

Com o Estatuto da Cidade a qualidade da vida urbana no Brasil vai melhorar? Não necessariamente. Embora sejam ferramentas importantes, não é apenas por falta de instrumentos legais que não se implementa uma política urbana socialmente justa. Ao lado das variáveis políticas (de nada adiantam instrumentos postos à disposição de lideranças políticas que não pretendam utilizá- los), deve- se considerar os aspectos orçamentários do financiamento das cidades. E, nesse campo, não bastam as soluções estritamente urbanísticas, físicas. É preciso encontrar mecanismos de sustentabilidade econômica e social das cidades brasileiras.

A partir do texto acima, escrito por José Roberto Bassul Campos, julgue os itens que se seguem, relativos ao planejamento urbano e a seus instrumentos segundo o Estatuto da Cidade.

O Estudo de Impacto de Vizinhança deverá ficar disponível para consulta no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado. A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), nos termos da legislação ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A EIV não substitui a EIA.
  
  Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01):
  Art. 38.A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
  

• Complementando:
  Resolução nº1 CONAMA
  Art. 11. Respeitado o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando pelo interessado o RIMA será acessível ao público. Suas cópias permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação ou bibliotecas da SEMA e do órgão estadual de controle a ambiental correspondente, inclusive durante o período de análise técnica. 
  

Questão 1080298

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Atribuições do Arquiteto e Urbanista; CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Estudos Ambientais; Etapas do Processo; Meio Ambiente na Arquitetura; Processos de Projeto

Assinale a opção correta no que diz respeito ao estudo de impacto ambiental (EIA).

• A. Dispensam-se a identificação e a análise dos impactos na fase de implantação do estudo de impacto ambiental dos projetos de parcelamento em que seja instalada infraestrutura de saneamento.
  
• B. No licenciamento ambiental dos projetos de regularização fundiária de assentamentos considerados de interesse social, deve obrigatoriamente constar a exigência de elaboração do EIA. 
  
• C. Arquitetos e urbanistas inscritos no Conselho de Arquitetura e Urbanismo podem, de modo individual, elaborar os estudos de impactos ambientais de assentamentos urbanos.
  
• D. Os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos ambientais decorrentes de um empreendimento devem ser definidos com base nas características da região metropolitana na qual se localiza a área de influência do projeto
  
• E. O EIA de um empreendimento deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

Gabarito: E

Comentários

• Nao entendi... pois, conforme Resolução do CAU de 2012, temos:
  Art. 2° As atribuições profissionais do arquiteto e urbanista a que se refere o artigo anterior são as seguintes:
  (...)

  Parágrafo único. As atribuições de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação:

  I - de Arquitetura e Urbanismo, concepção e execução de projetos;

  II - de Arquitetura de Interiores, concepção e execução de projetos;

  (...)

  X - do Conforto Ambiental, técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços;

  XI - do Meio Ambiente, estudo e avaliação dos impactos ambientais, licenciamento ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável.

  
  

• Conforme Resolucao do CONAMA n.001/86:

  Artigo 5º - O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

  I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

  
  

• O Arquiteto podem elaborar os estudos de impacto ambiental, mas não da forma individual. Esse processo envolve vários profissionais, acho que é isso.
  

• Corrigindo a letra D:

  Os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos ambientais decorrentes de um empreendimento devem ser definidos, com base nas características da BACIA HIDROGRÁFICA na qual se localiza a área de influência do projeto.

  Resoluçao CONAMA n° 1, art. 5°, III.

Questão 1080325

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Projetos Sustentáveis

Em relação aos requisitos de sustentabilidade na arquitetura, assinale a opção correta.

• A. O reúso de águas cinzas em um edifício residencial deve restringir-se ao resfriamento de geradores no-break.
  
• B. A arquitetura bioclimática não é considerada sustentável dado o uso intensivo de ar condicionado.
  
• C. No Brasil, os aquecedores solares de água mais eficientes são os que estejam voltados para o Norte e cuja inclinação corresponda ao grau de latitude do local onde estejam instalados, ao qual se devem somar mais 10 graus
  
• D. Por gerarem lixo tóxico e consumirem muita energia, as luminárias de LED (light emitting diode) não são recomendadas pelo programa de conservação de energia.
  
• E. As centrais de conversão de energia solar fotovoltaica podem operar durante anos, embora o custo de manutenção dessas centrais seja bastante elevado

Gabarito: C

Comentários

• Todas Eradas.

  Corrigindo o item C, apontado como gabarito da questão:

  Não é a orientação dos aquecedores que determina a eficiência do sistema de aquecimento com energia solar, mas a orientação dos coletores solares.

  Aquecedor solar é todo o sistema de captação de energia térmica; o nome do componente que capta a energia solar e que se posiciona sobre a coberta é coletor solar, e não aquecedor solar.

• "Os coletores constituem a parte principal do sistema, pois é por meio deles que a energia solar é absorvida e transmitida à água quente que circula pelos tubos do interior do coletor. As placas devem ser direcionadas sempre para o Norte*, com desvio máximo de 30 graus a nordeste ou noroeste. Para uma boa absorção dessa energia, ou seja, para que os coletores recebam maior incidência de raios solares durante o ano, a inclinação ideal das placas, em relação à horizontal, é um ângulo resultante da soma da latitude do lugar mais 5° a 10°. Na prática, a inclinação média é de 35°, mas o cálculo preciso depende da cidade."

  * exceto nos Estados do Amapá, Roraima e Amazonas.

  Fonte: Instalações hidráulicas e o projeto de Arquitetura. Roberto de Carvalho Júnior

Questão 1188688

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Com relação à gestão urbana e aos instrumentos de gestão, julgue os itens subsequentes.

Como conclusão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), tem-se o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que, em linguagem acessível e ilustrativa, por meio de mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, demonstra as vantagens e as desvantagens do empreendimento, além das consequências ambientais da implantação de determinada atividade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resolução Conama 001/86

  Artigo 9º Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

  
  

• Pessoal... outra definição de EIA E RIMA, retirado da Resolução 21 do Cau.

  Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA) – EIA é o estudo realizado para licenciamento de atividades que, direta ou indiretamente, afetam o meio ambiente ou que são potencialmente poluidoras. Este estudo deverá incluir, no mínimo, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, a análise dos impactos ambientais previstos e de suas alternativas, a definição de medidas mitigadoras e a elaboração de um programa de acompanhamento e monitoramento desses impactos. Já o RIMA é o relatório correspondente, que deverá ser feito após a implantação do empreendimento; 

Questão 1188691

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Com relação à gestão urbana e aos instrumentos de gestão, julgue os itens subsequentes.

O EIA é exigido para toda atividade potencialmente poluidora, como, por exemplo, os projetos urbanísticos acima de 1.000 hectares, situados em áreas de relevante interesse ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo a resolução do CONAMA 01/86:
  
  

  Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
  
  

   XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;
  

• Gabarito incorreto, resposta: CERTO.

  O fato de a Resolução CONAMA 01/86 informar que o licenciamento ambiental de projetos urbanísticos acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes dependerão de EIA, não faz o enunciado da questão ser incorreto.

  O licenciamento ambiental de projetos urbanísticos acima de 1.000 ha, situados em áreas de relevante interesse ambiental ou não, prescinde de EIA, apenas pelo fato de 1.000 ha ser maior que 100 ha.

  Veja que a questão afirmou "... como, por exemplo, ..." indicando que não se trata da letra da resolução do CONAMA, que serve de consulta.

• Gabarito, resposta: ERRADO.

  O EIA é exigido para toda atividade potencialmente poluidora, como, por exemplo, os projetos urbanísticos acima de 1.000 hectares (torna a afirmativa  falsa, pois se o projeto fosse de 900ha não seria aprovado sem o EIA, mesmo sendo abaixo de 1. 000ha), situados em áreas de relevante interesse ambiental.

   

  CONAMA 01/86:

  Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente .... 
   XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes; 

• É engraçado como a CESPE define alguma afirmações incompletas como CERTO e outra não.. como o colega Breno comentou, projeto urbanísticos acima de 1.000 ha não está errado, pq é maior que 100 ha (texto da lei)

Questão 1188694

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

Com relação à gestão urbana e aos instrumentos de gestão, julgue os itens subsequentes.

O licenciamento ambiental tem a finalidade de promover o controle prévio à construção, à instalação, à ampliação, e ao funcionamento de estabelecimentos vinculados exclusivamente à indústria de transformação, considerada, efetivamente, a mais poluidora.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• - Licenciamento ambiental: Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)

  > Estudos ambientais: todos estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados a localização, instalação, operação e ampliação duma atividade ou empreendimento apresentado como subsídio p/ análise da licença requerida

  > Impacto ambiental regional: todos que afetem diretamente (sob área de influência do projeto) o todo ou parte do território de 2 ou + estados

  > Licença ambiental: ... condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, p/ localização, instalação, alteração, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva OU potencial poluidoras OU que possam causar degradação ambiental

  >> Depende de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA)

  >> Submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) (∴ não ao IBAMA e CONAMA, senão atividades de competência federal)

  Fonte: vozes que me atordoam

Questão 1188697

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura

Com relação à gestão urbana e aos instrumentos de gestão, julgue os itens subsequentes.

O processo de licenciamento ambiental ocorre por meio de licença prévia (LP), licença de instalação (LI), licença de operação (LO) e acompanhamento das consequências ambientais de uma atividade econômica ou um empreendimento. A LP atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, enquanto a LI autoriza o início da obra.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Etapas do Licenciamento Ambiental
  
  • Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.
  
  • Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.
  
  • Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.
  
  A solicitação de qualquer uma das licenças deve estar de acordo com a fase em que se encontra a atividade/ empreendimento: concepção, obra, operação ou ampliação, mesmo que não tenha obtido anteriormente a Licença prevista em Lei.
  
  Atividades que estiverem em fase de ampliação e não possuírem Licença de Operação deverão solicitar, ao mesmo tempo, a LO da parte existente e a LP para a nova situação. No caso de já possuírem a LO deverão solicitar LP para a situação pretendida.
  Fonte: http://www.fepam.rs.gov.br/central/licenciamento.asp
  
  
  
  

• Ainda não entendi o erro dessa questão...

• também fiquei confusa.. mas creio que o erro esteja em "acompanhamento das consequências ambientais de uma atividade econômica ou um empreendimento". 

• acho que a camila esta certa.

• o que atesta a viabilidade ambiental é o estudo de impacto ambiental e não a licença prévia.

• Ainda não entendi por quê essa questão está errada. Seria porque o processo de licenciamento não conta com o acompanhamento das consequências ambientais?

• A banca foi bem maliciosa nessa questão. o ERRO foi afirmar que a LP atesta. Ou seja trocou a palavra APROVA por ATESTA.

  LP= APROVA

  LI=APROVA

  LO= AUTORIZA.

  • Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.

  • Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

  • Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.

• CONAMA 237:

  Art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

  I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

  II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

  III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

  Parágrafo único - As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

  A LINCENÇA PRÉVIA ATESTA SIM A VIABILIDADE AMBIENTAL. Acredito que o erro esteja na parte do acompanhamento. Etapa que não faz parte do processo de licenciamento.

  Tem gente falando que a licença prévia "aprova" e não "atesta" a viabilidade. Ao meu ver, aprovar a viabilidade é o mesmo que atestar que o empreendimento é viável ambientalmento. Dá no mesmo.

  http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html

• (Complementando)

  > Licença Prévia (LP): Prazo de duração ≤ 5 anos

  > Licença de Instalação (LI): Prazo de duração ≤ 6 anos

  > Licença de Operação (LO): 4 anos ≤ Prazo de duração ≤ 10 anos

• Eu concordo com o Concurseiro Otimista, o erro está na parte final do texto, o acompanhamento não faz parte do licenciamento (procedimento administrativo) e sim da Licença Ambiental (ato administrativo).

  Confiram na ressolução 237 do CONAMA

  mesmo assim caí na pegadinha e tb errei a questão... kkkkk

Questão 1241770

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

As unidades de conservação devem possuir uma zona de amortecimento, exceto:

• A. Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
• B. Área de Relevante Interesse Ecológico e Reserva de Fauna.
• C. Floresta Nacional e Área de Relevante Interesse Ecológico.
• D. Reserva Extrativista e Área de Proteção Ambiental.
• E. Reserva de Fauna e Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

Gabarito: A

Comentários

• XVIII - zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos egativos sobre a unidade;

• As UCs devem possuir zona de amortecimento, exceto as do tipo Área de Proteção Ambiental (APA) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e, quando conveniente, corredores ecológicos. (Art. 25)

Questão 1241773

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas

É correto afirmar que o EIA – Estudo de Impacto Ambiental

• A. segue as demandas estabelecidas no RIMA – Relatório de Impactos, Medidas e Ações. É vedado desenvolvimento de ambos pelo mesmo agente.
• B. é elaborado para sustentação técnica do RIMA – Relatório de Impactos, Medidas e Ações. É vedado desenvolvimento de ambos pelo mesmo agente.
• C. é divulgado pelo RIMA – Relatório de Impacto Ambiental. É vedado desenvolvimento de ambos pelo mesmo agente.
• D. e o RIMA – Relatório de Impacto Ambiental são desenvolvidos pelo mesmo agente e ambos são oferecidos à consulta pública.
• E. é divulgado pelo RIMA – Relatório de Impacto Ambiental. O EIA é instrumento técnico, vedada a consulta a agentes não governamentais.

Gabarito: D

Comentários

• Gostaria de saber se ambos são oferecidos à consulta pública na íntegra ou se existe alguma restrição devido ao sigilo industrial. Obrigada.
  

• Maithy Makiyama, no meu entendimento, a legislação dá margem pra ambiguidades:

  
  Na Resolução nº 1 do CONAMA, que trata sobre o EIA/RIMA, temos que a publicidade se dá apenas no RIMA.
  Art. 11. Respeitado o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando pelo interessado o RIMA será acessível ao público. Suas cópias permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação ou bibliotecas da SEMA e do órgão estadual de controle ambiental correspondente, inclusive durante o período de análise técnica.
  
  Eu acho que a confusão está na resolução 237/CONAMA, que trata do licenciamento ambiental.  O texto é ambíguo e não dá pra saber se a publicidade é restrita ao RIMA (ao meu ver o mais provável, acredito que se fosse pra publicar os dois estaria escrito como aos quais).
  Artigo 3º – A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.
  
  Devemos também ter em mente o art. 225 da CF que diz no § 1º, IV, que diz que o EIA deve ser divulgado (WTF)
  IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

   

  Por eliminação cheguei à D, uma vez que não é vedada a elaboração do EIA e RIMA pelo mesmo agente. Sobrando as alternativas D e E.
  Se pela CF o EIA deve ser divulgado, sobra apenas a letra D.

  
  
  Se alguém aí já tiver trabalhado com EIA RIMA favor nos esclareça

• Ambos podem ser divulgados, o RIMA apresenta um texto conclusivo sobre o EIA e com termos mais próximos da realidade dos leigos no assunto

Questão 1264582

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: COPASA
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura

O Capítulo V – Dos Crimes Contra o Meio Ambiente da Lei nº 9.605/1998, apresenta os danos e as penas de acordo com a sua gravidade para crimes cometidos contra o meio ambiente.

Segundo o Art. 15, assinale a alternativa que apresenta a circunstância que agrava a pena, quando não se constitui ou qualifica o crime.

• A. Ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados.
• B. Ter o agente cometido a infração mediante abuso de poder.
• C. Ter o agente cometido a infração no interesse de pessoa jurídica de capital estrangeiro.
• D. Ter o agente cometido a infração atingindo áreas de interesse sócio-ambiental.

Gabarito: A

Comentários

• artigo 15 alinea 'h'

  Rumo a vitória!!!

• Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
  

  I - reincidência nos crimes de natureza ambiental;
  

  II - ter o agente cometido a infração:
  

  a) para obter vantagem pecuniária;
  

  b) coagindo outrem para a execução material da infração;
  

  c) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente;
  

  d) concorrendo para danos à propriedade alheia;
  

  e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;
  

  f) atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;
  

  g) em período de defeso à fauna;
  

  h) em domingos ou feriados;
  

  i) à noite;
  

  j) em épocas de seca ou inundações;
  

  l) no interior do espaço territorial especialmente protegido;
  

  m) com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais;
  

  n) mediante fraude ou abuso de confiança;
  

  o) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental;
  

  p) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais;
  

  q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes;
  

  r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

Questão 1315531

• Banca: ESAF
• Órgão: MF
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - MF - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Conforto Ambiental; Conforto Térmico; Estudos Ambientais; Projetos Sustentáveis

O objetivo da NBR 15.575/2013 é estabelecer uma sistemática de avaliação de tecnologias e sistemas construtivos de habitações, com base em requisitos e critérios de desempenho expressos em normas técnicas brasileiras. Além de segurança e durabilidade, o sistema construtivo deve ser analisado quanto ao seu compromisso com a sustentabilidade do produto e do processo de produção.

Assinale o par de diretrizes que se refere exclusivamente à sustentabilidade do produto habitação.

• A. E?ciência energética e gestão de resíduos sólidos.
• B. Redução de emissão de gases e economia de materiais.
• C. Ventilação natural e controle da insolação.
• D. Utilização de materiais locais e minimização de resíduos.
• E. Uso racional da água e combate ao desperdício.

Gabarito: C

Comentários

• Alguém sabe dizer pq é a "C" ???

• Também queria entender!!!!

  Segundo a NBR 15575 (pág. 5):

  Os requisitos dos usuários devem ser atendidos de forma a promover segurança, habitabilidade e

  sustentabilidade, tendo para cada um desses tópicos solicitações particulares e expressos pelos

  seguintes fatores (Norma ABNT NBR 15.575, 2013):

  5.1. SEGURANÇA

  - Segurança estrutural

  - Segurança contra o fogo

  - Segurança no uso e na operação

  5.2. HABITABILIDADE

  - Estanqueidade

  - Desempenho térmico

  - Desempenho acústico

  - Desempenho lumínico

  - Saúde, higiene e qualidade do ar

  - Funcionalidade e acessibilidade

  - Conforto tátil e antropodinâmico

  5.3. SUSTENTABILIDADE

  - Durabilidade

  - Manutenibilidade

  - Impacto ambiental

• c)

  18.5 Consumo de energia no uso e ocupação da habitação

  As instalações elétricas devem privilegiar a adoção de soluções, caso a caso, que minimizem o consumo de energia, entre elas a utilização de iluminação e ventilação natural e de sistemas de aquecimento baseados em energia alternativa.

• Larissa, acho que é a C porque é a única que fala de diretrizes quanto ao PRODUTO da habitação, e não quanto ao PROCESSO DE PRODUÇÃO (que são as demais alternativas).

• mas a C não se refere exclusivamente à sustentabilidade. Também não está a ver com habitabilidade? referente ao Desempenho térmico?

Questão 1329331

• Banca: Quadrix
• Órgão: DATAPREV
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Projetos Sustentáveis

Assinale a alternativa que contenha somente características de uma construção sustentável.

• A. Preferência para a utilização de iluminação natural, reaproveitamento de água e redução no consumo de energia.
• B. Coleta de águas fluviais, redução dos resíduos sólidos sem a necessidade de reduzir o consumo de energia elétrica que, no Brasil, é de uma fonte renovável.
• C. Utilização apenas de materiais naturais na construção, sem se preocupar com a origem desses materiais.
• D. Utilização apenas de materiais naturais na construção, sem se preocupar com os resíduos desses materiais.
• E. Utilização preferencial de materiais plásticos, em vez de madeira.

Gabarito: A

Comentários

• deve se ficar atento no final de cada alternativa que diz "sem se preocupar..." um dos principios da sustentabilidade é se preocupar com a origem dos materiais, as distâncias percorridas...

• Resposta certa é letra A: Preferência para a utilização de iluminação natural, reaproveitamento de água e redução no consumo de energia.

Questão 1334911

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2012
• Provas: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Certificação Ambiental; Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Projetos Sustentáveis

A alternativa em que a definição de um dos principais objetivos dos regulamentos relacionados à eficiência energética das edificações, estabelecidos a partir das décadas de 1990, está correta em:

• A. estabelecer procedimentos para a etiquetagem voluntária em condomínios residenciais;
• B. conservar energia sem comprometer o conforto, a produtividade ou a qualidade arquitetônica das edifcações novas;
• C. organizar o tráfego nas grandes cidades;
• D. determinar a qualidade da energia consumida por veículos automotores em vias urbanas;
• E. contribuir para a definição de uma estética arquitetônica adequada à paisagem urbana.

Gabarito: B

Questão 1334935

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2012
• Provas: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Os projetos de arquitetura e as obras de grande vulto a serem executadas nas proximidades de rios e lagoas na cidade do Rio de Janeiro devem ser aprovados, dentre outros, pelos seguintes órgãos:

• A. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
• B. Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU;
• C. Secretaria Estadual de Habitação;
• D. CEDAE, Companhia Estadual de Águas e Esgotos e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ;
• E. Conselho Regional de Engenharia, arquitetura e agronomia – CREA.

Gabarito: D

Questão 1367320

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Tipo 1
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

A Lei n^o 16.342, de 21/01/2014, que altera a Lei que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, estabelece que “a recuperação ambiental constitui toda e qualquer ação que vise mitigar os danos ambientais causados, que compreendam, dependendo das peculiaridades do dano e do bem atingido”, determinadas modalidades. A modalidade reabilitação consiste na:

• A. restituição do bem lesado ao estado em que se encontrava antes de sofrer uma agressão, por meio de adoção de procedimentos e técnicas de imitação da natureza;
• B. conformação do relevo ou plantio de vegetação nativa, visando à recomposição do ambiente, especialmente com vistas à integração com a paisagem do entorno;
• C. intervenção realizada que permite o uso futuro do bem ou recurso degradado ante a impossibilidade de sua restauração ou pelo seu alto custo ambiental;
• D. adoção de técnica ou conjunto de técnicas e procedimentos visando à remoção ou contenção dos contaminantes presentes, de modo a assegurar uma utilização para a área, com limites aceitáveis de riscos aos bens a proteger;
• E. prática ou técnica na qual os resíduos podem ser usados como matéria prima ou insumo dentro ou não da mesma atividade que os gerou, incluindo a necessidade de tratamento para alterar suas propriedades físico-químicas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 28. Para os fins previstos nesta Lei entende-se por:
  

  XLIII – recuperação ambiental: constitui toda e qualquer ação que vise mitigar os danos ambientais causados, que compreendam, dependendo das peculiaridades do dano e do bem atingido, as seguintes modalidades:
  

  c) reabilitação: intervenções realizadas que permitem o uso futuro do bem ou do recurso degradado ante a impossibilidade de sua restauração ou pelo seu alto custo ambiental; e

Questão 1367323

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Tipo 1
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Um tipo de área considerada, pela Lei n^o 16.342, de 21/01/2014, como APP – área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas não consolidadas, é constituído por áreas:

• A. no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais e nos formados preponderantemente por acumulação de água da chuva;
• B. no entorno de acumulações naturais ou artificiais de água que tenham, isoladamente consideradas, superfície inferior a um hectare, sendo vedada nova supressão de áreas de vegetação nativa, salvo autorização do órgão ambiental estadual;
• C. nas faixas marginais de canais, valas, galerias de drenagem ou de irrigação e talvegues de escoamento de água da chuva;
• D. nas faixas marginais de cursos d’água não naturais, devido à realização de atividades de canalização, tubulação ou incorporação de cursos d’água a sistemas produtivos ou de drenagem urbana ou rural;
• E. no entorno das nascentes e dos olhos de água perene, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: e.
  

  Lei Nº 16342 DE 21/01/2014

  Art. 120-B. Consideram-se APPs, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:
  

  IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos de água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 m (cinquenta metros);
  

• Também tem na lei - código florestal

  Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

  IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012)

• A) no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais e nos formados preponderantemente por acumulação de água da chuva; - se não decorrerem, não é exigido! Caso decorram de barramento, aí sim é exigido!

  B) no entorno de acumulações naturais ou artificiais de água que tenham, isoladamente consideradas, superfície inferior a um hectare, sendo vedada nova supressão de áreas de vegetação nativa, salvo autorização do órgão ambiental estadual; - inferior a 1ha não é exigido!

  C) nas faixas marginais de canais, valas, galerias de drenagem ou de irrigação e talvegues de escoamento de água da chuva; - tudo errado! faixas marginais de qualquer curso d’água NATURAL (perene ou intermitente, exceto os efêmeros) desde a borda da calha do leito regular

  D) nas faixas marginais de cursos d’água não naturais, devido à realização de atividades de canalização, tubulação ou incorporação de cursos d’água a sistemas produtivos ou de drenagem urbana ou rural; - tudo errado... não existe nada no código que cite cursos d'águas não naturais - o único caso artificial no qual é exigido APP é o caso da alternativa A

  E) no entorno das nascentes e dos olhos de água perene, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros. - correto!

Questão 1422889

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

Acerca dos parâmetros e diretrizes legais da política de desenvolvimento urbano, julgue o item a seguir.

Há exigência do plano diretor, que deve ser elaborado pelos municípios, quando esses se encontrem em área de influência de empreendimentos ou de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI 10.257

  Art. 41.O plano diretor é obrigatório para cidades:

  I – com mais de vinte mil habitantes;

  II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

  III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal;

  IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

  V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

  VI - incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. 

  
  
  
  

• Âmbito regional ou nacional

Questão 1422904

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Saneamento Urbano; Urbanismo

Sob a perspectiva de que a infraestrutura urbana é um sistema técnico de equipamentos e serviços voltados ao bom funcionamento do tecido urbano, julgue o seguinte item.

Executadas em diversos sistemas de esgotamento sanitário, as obras de interceptadores, elevatórias, emissários, ramais prediais e coletores-tronco sujeitam-se ao licenciamento ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO! se sujeitam ao licenciamento, serviços de utilidade como estações de tratamento de agua, interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário. nao se menciona no anexo 1 da CONAMA 237 coletores troncos, muito menos ramais prediais 

• remal predial não necessita de licenciamento, se fosse assim toda residência teria que se submeter

  Ramal predial – É a tubulação compreendida entre a rede pública de distribuição e o hidrômetro ou peça limitadora de vazão. Essa parte é dimensionada e executada pela concessionária, com as despesas por conta do interessado.

Questão 1441933

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFGD
• Ano: 2014
• Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Analista Administrativo - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Materiais nas Construções; Projetos Sustentáveis; Tecnologia das Construções

Considerando a importância de atender aspectos de sustentabilidade na execução de obras que utilizem madeira entre seus componentes construtivos, o correto é o emprego de

• A. madeira de lei ou madeira certificada.
• B. madeira certificada ou madeira nativa
• C. peroba rosa ou madeira de lei.
• D. madeira de foresta plantada ou madeira certificada
• E. madeira de forestas nacionais ou nacionalizadas.

Gabarito: D

Comentários

• madeira de lei = madeira maciça

• madeira de foresta plantada ou madeira certificada

Questão 1504978

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-MT - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Conforto Ambiental; Conforto Acústico; Conforto Lumínico; Conforto Térmico; Estudos Ambientais; Projetos Sustentáveis; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Para se construir de modo sustentável, deve-se ter a preocupação em utilizar materiais oriundos de fornecedores legalmente estabelecidos e comprometidos com a diminuição dos impactos ambientais.
A respeito da sustentabilidade em obras, analise as afirmativas a seguir.

I. O conforto térmico, acústico e lumínico devem ser buscados prioritariamente por meio de equipamentos eficientes.
II. A busca de matérias primas locais em substituição aos materiais de uso frequente em obras é fundamental para se diminuir o impacto ambiental.
III. Em áreas urbanas, quanto menor a taxa de ocupação bruta em relação à líquida, menor tende a ser o impacto ambiental.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Estou espantada com as questões dessa banca. Cobrar assuntos mirabolantes é de praxe para quase todos os concursos. Mas a forma de interpretação que a FGV impõe para as provas de arquitetura está realmente muito além de tudo que eu já tinha visto. 

  O conforto térmico, acústico e lumínico devem ser buscados prioritariamente por meio de equipamentos eficientes. Ainda não li em nenhuma das principais bibliografias que existe prioridade na busca por conforto. Evidentemente que o projeto com diretrizes voltadas para o bom desempenho é essencial, mas isso não exclui a importância da eficiência dos equipamentos. Devo entender que especificação de equipamentos não é prioridade então? Alguém teria uma melhor interpretação dessa questão?
  

  Em áreas urbanas, quanto menor a taxa de ocupação bruta em relação à líquida, menor tende a ser o impacto ambiental. É a primeira vez que leio sobre taxa de ocupação bruta e líquida. Alguém poderia me indicar uma bibliografia onde apareçam esses conceitos? Densidade bruta e líquida eu sei o que é, mas taxa de ocupação eu só conhecia pela relação entre a área da projeção horizontal da edificação e a área do lote. O que seria o bruto e o líquido? 
  

  A resposta da questão é a letra E.

• Concordo com você Bruna.

• Estou estudando para um concurso de prefeitura, com prova elaborada pela Universidade Federal do meu estado, esgotei todas as questões da banca local, e estava em busca de mais para aperfeiçoar, mas me deparo com questões mirabolantes, como disse a Bruna, além de mal elaboradas, cobram assuntos alheios à prática e à formação do profissional a quem está avaliando.

• Uma interpretação possível seria a preferencia prioritária por estratégias passivas, considerando que a questão trata de sustentabilidade em obras.

  (no caso térmico, por exemplo, através do dimensionamento das aberturas, tipos de vedações externas, proteção das aberturas...)

   

• Questão esquisita mesmo, porque ele fala sobre obras, porém a única aplicável a OBRAS, vejo que é a II, acho que fez uma mistura de planejamento urbano com impacto ambiental que acho que não coube a correlação com obras.

  A alternativa I eu já achei estranha por não ser relacionada a obra, mas aliviei esse ponto ao terminar de ler a questão e continuei julgando errada pelo mesmo motivo que o Thi ☕ expôs.

  Sobre o item III, encontrei essa definição, porém, ainda não consegui entender o que ele quis dizer no item:

  A taxa de ocupação líquida foi calculada a partir da soma de área de todos os lotes ocupados de cada loteamento dividida pela soma total da área de todos os seus lotes. Diz-se “líquida” pois desconsidera o sistema viário.

  https://docplayer.com.br/38049630-Diagnostico-consolidado.html

• Respondendo à Bruna, ainda que um grande lapso temporal... Toda a minha formação acadêmica foi pautada na busca pela eficiência energética prioritariamente sem o uso de equipamentos. As literaturas de conforto térmico ensinam as relações entre as variáveis climáticas e as características de cada clima de forma que as construções arquitetônicas possam tirar o melhor proveito possível dos condicionantes ambientais.

  A taxa de ocupação bruta se refere às ruas, lotes, vazios urbanos, calçadas, enquanto que a taxa líquida é referente ao privados, aos lotes apenas. Então, se temos um valor mais próximo entre essas duas taxas significa que menor é a área de impacto no ambiente...

  Ademais, não considerei a questão "esdruxula" nem muito menos "alheia à prática e à formação profissional". Ao contrário. Ela está muito bem elaborada!

• Acredito que no processo de projeto inicialmente não se deva buscar com prioridade o uso de equipamentos, por exemplo, ar-condicionado. Dito isso, o primeiro tópico está obviamente incorreto.

  GABARITO E

• I - Não deve focar APENAS nos equipamentos eficientes, ela envolve todas as etapas/diretrizes de projeto, como implantação do edifício, localização das aberturas, etc

  II - Correta

  III - a taxa de ocupação indica a percentagem de área horizontal de terrenos urbanos passível de ser ocupado, quanto menor for a taxa ocupação, menor o impacto ambiental

Questão 1519231

• Banca: IBFC
• Órgão: SDHPR
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - SDHPR - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Instalação Hidrossanitária; Instalações Prediais; Meio Ambiente na Arquitetura; Saneamento Urbano; Urbanismo

Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que mais corretamente representa o Ciclo das Águas no nosso planeta.

• A. Nascente, riacho, ribeirão, rio, mar, evapo-transpiracão, sublimação, chuva.
• B. Torneira, redes de esgotos e de drenagem, cursos d'água, evaporação, condensação, precipitação, cursos d'água, ETA, rede de abastecimento de água potável.
• C. Evapo-transpiração, sublimação, condensação, precipitação, infiltração, lençol freático, nascente, riacho, ribeirão, rio, oceanos, energia do sol.
• D. Precipitação, escoamento superficial, cursos d'água, energia eólica e solar, evapo-transpiração, sublimação e condensação.

Gabarito: B

Comentários

• Queria encontrar essa questão comentada, pois não concordo com a resposta, falar que o ciclo das águas se inicia em uma torneira.

• Confesso que não entendi essa também! Eu marcaria a alternativa c

• Verdade, ficou muito parcial essa resposta.

• "O sistema de Captação, adução, tratamento e distribuição de água e coleta, recalque e tratamento de esgoto são as etapas do que se convencionou chamar de ciclo das águas."

  http://www.rivieradesaolourenco.com/sustentabilidade/ciclo-das-aguas/

   

• Ciclo da água DO PLANETA considerar a torneira, ETA, rede de abastecimento??? pqp
  Se pelo menos tivesse falado só 'ciclo da água', ou citasse o consumo humano no enunciado até dava pra engolir.

• E eu quebrando a minha cabeça para escolher entre A e C...

• Passível de recurso. Incluir torneira no ciclo das águas do planeta é ridículo.

• Não há uma fonte confiável para fundamentar esse gabarito visto que em qualquer material didático vimos apenas como o processo natural.

• "O ciclo da água, também conhecido como ciclo hidrológico, refere-se ao movimento contínuo que a água faz pelo meio físico e pelos seres vivos do ecossistema, passando através da atmosfera, hidrosfera, litosfera e biosfera. Trata-se, portanto, de um importante  que faz com que esse indispensável recurso natural esteja constantemente no ambiente."

  Questão sem fundamento.

  Pergunta sobre o Ciclo das Águas mas dá como resposta o Ciclo/Sistema de Abastecimento da Água(E mesmo assim ainda dá em ordem errada).

  Vai entender, kkkk.

• KKKKKKKKK NATURAL DO PLANETA VEM DA TORNEIRA.. TO CHOCADA

Questão 1519300

• Banca: IBFC
• Órgão: SDHPR
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - SDHPR - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

Um EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente) estabelece um conjunto de disposições a serem implementadas em um projeto executivo com vistas a:

• A. Obter a Licença Prévia para um empreendimento.
• B. Obter a Licença de Operação para um empreendimento.
• C. Obter a Licença de Instalação de um empreendimento.
• D. Obter a Licença de Instalação e, posteriormente, a Licença de Operação para um empreendimento.

Gabarito: D

Comentários

• INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 184, DE 17 DE JULHO DE 2008

  Art. 36 A solicitação de EIA/RIMA se dará na fase de licenciamento prévio para empreendimentos de significativo impacto ambiental. 

  RESOLUÇÃO CONAMA Nº 006, de 16 de Setembro de 1987

  Art. 8º - Caso o empreendimento esteja enquadrado entre as atividades exemplificadas no Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 001/86, o estudo de impacto ambiental deverá ser encetado, de forma que, quando da solicitação da LP e concessionária tenha condições de apresentar ao(s) órgão(s) estadual(ais) competente(s) um relatório sobre o planejamento dos estudos a serem executados, inclusive cronograma tentativo, de maneira a possibilitar que sejam fixadas as instruções adicionais previstas no parágrafo Único do Artigo 6º da Resolução CONAMA nº 001/86.

  § 1º - As informações constantes de inventário, quando houver, deverão ser transmitidas ao(s) órgão(s) estadual(ais) competente(s) responsável(eis) pelo licenciamento.

  § 2º - A emissão da LP somente será feita após a análise e aprovação do RIMA 

  Passível de anulação, haja vista que o EIA/RIMA é solicitado pelo órgão ambiental na licença prévia!

  A banca erra aqui e acerta na questão Q340301, vai entender!

• Na verdade, eu acho que é letra A.... em licitações é obritório ter a avalização do impacto ambiental no projeto básico, ou seja, antes da licitação. Como pode ser, então, na Licença de Instalação, que é o início das obras?

Questão 1643791

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - FUB - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

Em referência a planejamento e projeto de espaços urbanos, julgue o próximo item.

Para o licenciamento ambiental de projetos urbanísticos superiores a cem hectares ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental, conforme definição dos órgãos municipais, estatais e distrital competentes, são obrigatórios o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CONAMA 1-86:

  "Artigo 2º  Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental  RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
  

  XV- Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes; (...)"
  

• https://www.youtube.com/watch?v=zY-ZW_oPg5o

• Distritais?

Questão 1668961

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

A respeito dos instrumentos legais que discutem a questão da sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente no Brasil,

• A. um dos temas mais significativos do Novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012), marco na história da legislação ambiental brasileira, é a instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação do país.
• B. a Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993) destaca-se por exigir, em estudos técnicos de viabilidade, o adequado tratamento do impacto ambiental a ser gerado pelo empreendimento, então regulado, na própria lei, pelo chamado Estudo Prévio de Impacto Ambiental − EIA.
• C. a Constituição federal de 1988 é o primeiro instrumento legal brasileiro a dar destaque à questão, através do art. 225, que resguarda o direito a todo cidadão ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
• D. apenas recentemente na história do país, grupos culturalmente diferenciados e que possuem formas próprias de organização social foram devidamente resguardados por lei através do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto n° 6.040/2007).
• E. apesar do adequado tratamento a crimes e infrações administrativas ambientais (Lei n° 9.605/1998 e Decreto n° 3.179/1999) o Brasil ainda aguarda a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental.

Gabarito: D

Comentários

• a) um dos temas mais significativos do Novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012), marco na história da legislação ambiental brasileira, é a instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação do país. A LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000 é que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação do país

   b) a Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993) destaca-se por exigir, em estudos técnicos de viabilidade, o adequado tratamento do impacto ambiental a ser gerado pelo empreendimento, então regulado, na própria lei, pelo chamado Estudo Prévio de Impacto Ambiental − EIA. 

  IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução(...)

  Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:

  (...)

  VII - impacto ambiental.

   c) a Constituição federal de 1988 é o primeiro instrumento legal brasileiro a dar destaque à questão, através do art. 225, que resguarda o direito a todo cidadão ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Existem leis anteriores à CF que abordam o tema meio ambiente (http://planetaorganico.com.br/site/index.php/meio-ambiente-as-17-leis-ambientais-do-brasil/)

  d) apenas recentemente na história do país, grupos culturalmente diferenciados e que possuem formas próprias de organização social foram devidamente resguardados por lei através do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto n° 6.040/2007).

   e) apesar do adequado tratamento a crimes e infrações administrativas ambientais (Lei n° 9.605/1998 e Decreto n° 3.179/1999) o Brasil ainda aguarda a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental. Ela foi instituida em 1999 (LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999)

• Decreto n° 6.040/2007.

    Art. 1o  Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - PNPCT, na forma do Anexo a este Decreto. 

                  

                          Art. 3o  Para os fins deste Decreto e do seu Anexo compreende-se por:

                          I - Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;

                          II - Territórios Tradicionais: os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária, observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas, respectivamente, o que dispõem os arts. 231 da Constituição e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais regulamentações; e

                          III - Desenvolvimento Sustentável: o uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras. 

Questão 1695088

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Arquiteto - Cargo 14
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura

Julgue o item que se segue, considerando temas relativos à Agenda 21.

O desenvolvimento do programa Agenda 21 fundamenta-se na execução de três ações finalísticas previstas nas Agendas 21 Locais: elaboração e implementação, formação continuada e incentivo a projetos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de um determinado território que envolve a implantação, ali, de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são também definidos os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.
  

• GABARITO CERTO

   

  (...)

  Recursos
  
  A Agenda 21 integra o Plano Plurianual do Governo Federal (PPA) 2008/2011. O desenvolvimento do Programa Agenda 21 fundamenta-se na execução de três ações finalísticas: elaboração e implementação das Agendas 21 Locais; formação continuada em Agenda 21 Local; e fomento a projetos de Agendas 21 Locais (por meio do FNMA).

   

  Fonte: http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21

Questão 1695091

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Arquiteto - Cargo 14
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura

Julgue o item que se segue, considerando temas relativos à Agenda 21.

A Agenda 21, instrumento de planejamento para a criação de sociedades sustentáveis em diferentes bases geográficas, concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.