Questões de Enfoque Patrimonial e Orçamentário

Questão 239302

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 4.320/1964.

As superveniências e insubsistências ativas e passivas provocam alterações da situação líquida patrimonial: as superveniências, para mais; as insubsistências, para menos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Superveniências causam aumento e são classificadas como ativas e passivas.

  As superveniências ativas causam aumento nas contas do ativo - ( variação patrimonial para mais )

  As superveniências passivas causam aumento das contas do passivo - ( variação patrimonial para menos )

  --- Já a insubsistências ativa diminui o ativo e as passivas diminuem o passivo. ---

  -- Questão errada --

• Superveniência Ativa = Superveniência do Ativo (aumento o ativo);
  Superveniência Passiva = Superveniência do Passivo (Aumento o Passivo);
  Insubsistência Ativa = Insubsistência do Passivo (Diminui o Passivo);
  Insubsistência Passiva = Insubsistência do Ativo (diminui o ativo);
  
  DICA: Sempre que for ATIVO, quer superveniência quer insubsistência o fato é favorável (aumenta o PL); Caso contrário, se for PASSIVO, o fato é ruim (dimunui o PL).
• Fiquei sem palavras.......
• Superveniência e Insubsistência

  Conceito
  Eventuais alterações positivas ou negativas da Situação Líquida, independentes de intervenção da gestão.
  
  Superveniência
  Provocam aumento e pode ser:

  a. SUPERVENIÊNCIA ATIVA
  Aumento do ativo (variação patrimonial ativa). Ex: Recebimento de valores provenientes de prêmios, loterias, herança ou legado doação.
  b. SUPERVENIENCIA PASSIVA
  Aumento do passivo (variação patrimônio passiva). Ex: Reconhecimento de dívidas anteriormente não registradas no passivo, provenientes de decisão judicial ou de outros casos fortuitos.
  
  Insubsistência
  Provocam diminuição e pode ser:
  a. INSUBSISTÊNCIA DO ATIVO 
  Diminui o ativo (variação patrimonial passiva) Ex: Ocorrência de incêndio, furto, perda de rebanho por morte.
  b. INSUBSISTËNCIA DO PASSIVO
  Diminui o passivo (variação patrimonial ativa). Ex: Redução no valor das obrigações por motivo de prescrição ou baixa da dívida correspondente
  
  Efeitos no Patrimônio Líquido
  Superveniência ativa – Aumenta o patrimônio líquido (receita).
  Superveniência passiva – Diminui o patrimônio líquido (despesa).
  Insubsistência do ativo – Diminui o patrimônio líquido (despesa). Também denominada de lnsubsistência Passiva.
  Insubsistência do passivo – Aumenta o patrimônio líquido (receita). Também denominada de Insubsistência Ativa.

• Atenção à nomenclatura:
  As superveniências passivas (ou do passivo) e as insubsistências passivas (ou do ativo) tornam a questão incorreta. Estas aumentam a situação líquida patrimonial e aquelas diminuem.

• bom vejamos:
  
  Superveniência do Ativo: Conta de receita, natureza credora.

  Superveniência Ativa: Conta de receita, natureza credora.

  Superveniência do Passivo: Conta de despesa, natureza devedora.

  Superveniência Passiva: Conta de despesa, natureza devedora.

  Insubsistência do Ativo: Conta de despesa, natureza devedora.

  Insubsistência Ativa: Conta de receita, natureza credora.

  Insubsistência do Passivo: Conta de receita, natureza credora.

  Insubsistência Passiva: Conta de despesa, natureza devedora.

  Baseado nesse parecer vamos analisar os termos acima:

  
  

  Superveniência do Ativo: O termo Superveniência tem o sentido de aumentar, adicionar. Assim, superveniência do Ativo significa um aumento do Ativo ocasionando um aumento do Patrimônio Líquido, portanto, conta de receita de natureza credora.

  Superveniência Ativa: A palavra "Ativa" não significa do ativo e sim, aumento, sentido positivo. Logo a Superveniência Ativa é conta de receita de natureza credora.

  Superveniência do Passivo: Aumento do Passivo ocasionando diminuição do Patrimônio Líquido, conta de despesa de natureza devedora.

  Superveniência Passiva: Por analogia, a palavra "Passiva" não significa do passivo, e sim, condição negativa, aumento de uma situação negativa. Logo conta de despesa, natureza devedora.

  Insubsistência do Ativo: A palavra "Insubsistência" significa algo que deixa de existir. Assim, a Insubsistência do Ativo significa um Ativo que deixa de existir. Conta de despesa, natureza devedora.

  Insubsistência Ativa: Reforçando, a palavra "Ativa" não significa do Ativo, e sim, efeito positivo. Assim, significa algo que deixa de existir trazendo um efeito positivo (Ex: perdão de dívida). Logo é conta de receita, natureza credora.

  Insubsistência do Passivo: Passivo que deixa de existir, conta de receita de natureza credora.

  Insubsistência Passiva: Algo que deixa de existir trazendo efeito negativo no Patrimônio Líquido. Conta de despesa, de natureza devedora.

  Observe que a Insubsistência do Ativo é uma Insubsistência Passiva diminuindo o Patrimônio Líquido e a Insubsistência do Passivo é uma Insubsistência Ativa, aumentando o Patrimônio Líquido.

• Será que alguém pode melhorar as explicações? Não to conseguindo entender...
  
  Obrigada,

• quero ganhar um recadinho de agradecimento.

  Pra quem não fugiu das aulas de matemática:

  Gente, tomem o termo ativo como algo a receber e o passivo como algo a pagar. (se estiver errado por favor, corrijam-me).

  superveniência (+); algo que acresce ou aumenta

  insubsistência (-); algo que diminui, compromete

  ativo (+) (ganhar)

  passivo (-) (perder)

  superveniência no ativo (+ e +, temos +) resultado positivo - ganhamos GRANA

  insubsistência no ativo (- e +, temos -) resultado negativo - perdemos GRANA

  superveniência no passivo (+ e -, temos -) resultado negativo - perdemos GRANA

  insubsistência no passivo (- e -, temos +) resultado positivo - ganhamos GRANA.

  É uma forma bem lúdica para ter uma "noção".

  
  

• Conforme o artigo 100 da Lei n° 4.320/64:
  "As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial." 

• Vamos a questão:

  
  

  As superveniências e insubsistências ativas e passivas provocam alterações da situação líquida patrimonial: as superveniências, para mais; as insubsistências, para menos.

• Errado!
  Variações Quantitativas Extraorçamentárias --> Aumentativas [acrésimos Patrimoniais]:
  * Superveniências do Ativo -- (+PL) = (+A) - P -- (aumentam o PL);
  * Insubsistências do Passico -- (+PL) = A - (-P) -- (aumentam o PL);
  
  Variações Quantitativas Extraorçamentárias --> Diminutivas [decréscimo Patrimoniais]:
  * Insubsistências do Ativo -- (-PL) = (-A) - P -- (diminuem o PL); 
  * Superveniências do Passivo -- (-PL) = A - (+P) -- (diminuem o PL).

  
  (+) aumenta / (-) diminui.

• pegadinha.... a banca disse superveniência do ativo e passivo e depois disse que superveniência altera para mais...
  Superveniência é diferente no ativo e no passivo... na primeira ela aumenta o patrimônio e na segunda ela diminui... a mesma coisa serve para a insubsistência... ela generalizou... mas não é assim...

• Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

• ATENÇÃO

  As superveniências causam aumento de receita ou despesa.

  A SUPERVENIENCIA ATIVA (RECEITA) causa aumento nas contas do ativo. (+) recurso
  A SUPERVENIENCIA PASSIVA (DESPESA) causa aumento das contas passivo. (-) recurso

• As superveniências e insubsistências ativas e passivas provocam alterações da situação líquida patrimonial: as superveniências, para mais; as insubsistências, para menos. Resposta: Errado.

  Insubsistências ativas provocam a diminuição do PL

  Insubsistências passivas provocam o aumento do PL.

• Ambas, superveniências e insubsistências PODEM SER PARA MAIS OU PARA MENOS, simples assim.

  Pois ambas tratam de Ativos e Passivos, que aumentam ou diminuem.

  Bons estudos.

• GABARITO: ERRADO

  Está errado, pois generalizou. A resposta certa seria "depende do caso". Veja os casos:

  As Superveniências ativas (aumento do ativo) e as Insubsistência passivas (diminuição do passivo) aumentam o patrimônio líquido.

  As Insubsistência ativas (diminuição do ativo) e as Subsistência passiva (aumento do passivo) diminuem o patrimônio líquido.

  Portanto, a banca generalizou.

  É possível ter superveniência diminuindo o PL, assim como é possível ter insubsistência aumentando o PL.

• As superveniências e insubsistências ativas e passivas provocam alterações da situação líquida patrimonial:

  As superveniências para + e -

  As insubsistências para + e -

• Alguns comentários estão equivocados

  Insubsistência ativa diminui o PASSIVO

  Insubsistência passiva diminui o ATIVO

  O cespe gosta de falar também que a Insubsistência ativa é uma insubsistência DO PASSIVO e a Insubsistência passiva é uma insubsistência DO ATIVO.

  Meu entendimento para julgar como errada a questão:

  A superveniência ativa provoca alteração para mais. Gera uma receita.

  A superveniência passiva provoca uma alteração para menos. Gera uma despesa.

  A insubsistência ativa provoca uma alteração para mais, já que desaparece um passivo. Portanto, gera uma receita.

  A insubsistência passiva provoca uma alteração para menos, já que desaparece um ativo. Portanto, gera uma despesa.

  Logo, nem toda superveniência gera alteração para mais, assim como nem toda insubsistência gera alteração para menos.

Questão 1046662

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, do regime contábil e da Conta Única do Tesouro, julgue os itens que se seguem.

O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, tem como fato gerador o ato de verificação da procedência do crédito e a identificação do devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O princípio da competência é aquele que reconhece as transações e os eventos nos 
  períodos a que se referem, independentemente do seu pagamento ou recebimento, 
  aplicando-se integralmente ao Setor Público.
  
  Os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por 
  competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis 
  do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro 
  orçamentário das receitas e das despesas públicas. (Resolução CFC nº 1.111/07). 
   
  Além dos princípios de contabilidade, a contabilidade aplicada ao setor público 
  deve seguir o disposto nas normas de Direito Financeiro, em especial na Lei nº 
  4.320/64, que instituiu um regime orçamentário misto no seu Art. 35, conforme 
  abaixo: 
   
  “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: 
  I – a s receitas nele arrecadadas; 
  II – as despesas nele legalmente empenhadas.” 
   
  Ao mesmo tempo, no art. 89, a referida lei estabelece que: 
   
  “Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à 
  administração orçamentária, financeira, patrimonial e 
  industrial.” 
   
  Portanto, observa-se que, além do registro dos fatos ligados à execução 
  orçamentária, exige-se a evidenciação dos fatos ligados à execução financeira e 
  patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados à conta de 
  resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição 
  patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício: 
   
  “Art. 100. As alterações da situação líquida patrimonial, que 
  abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como 
  as variações independentes dessa execução e as 
  superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão 
  elementos da conta patrimonial. 
• Só pra relembrar:
  
  Enfoque Orçamentário:
  - Receita > Regime de Caixa
  - Despesa > Regime de Competencia
  
  
  Enfoque Patrimonial:
  - Receita e Despesa > Regime de Competencia
  Obs: FATO GERADOR.....
  

  
  

• Ainda continuo sem entender pq está errado. Sob o enfoque patrimonial não seria referente ao fato gerador?

• Sob o enfoque patrimonial, a receita é representada por operações que resultem em aumentos na situação líquida do patrimônio. Esses aumentos podem ser causados por transações que resultem da execução orçamentária (receita tributária, por exemplo) ou por transações que independam da execução orçamentária (como exemplo: incorporação de bens imóveis por doação).

  
  

• Conforme CTN:  Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

• Está errado porque sob o enfoque PATRIMONIAL, o reconhecimento da Receita é feito quando houver a variação patrimonial aumentativa, em função do FATO GERADOR. Esse fator gerador pode ocorrer antes da arrecadação, na arrecadação e após a arrecadação. Na questão, ele afirma que o fator ocorre no "ato de verificação da procedência do crédito e a identificação do devedor", ou seja, na lançamento, o que não é regra. Cada receita pode ter fator gerador ocorrendo em um momento diferente. Questão ERRADA.

• Olá.

  Essa questão não é tão óbvia assim. Conheço professores de contabilidade que erraram essa questão : )

  Discordo de alguns comentários.

  A variação patrimonial poderá ocorrer antes, no momento, ou depois da ARRECADAÇÃO, no entanto, mesmo nestes casos, o fato gerador (reconhecimento) continuará sendo o lançamento, na maior parte das vezes. 

  O MCASP afirma em seu texto:

  "...algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos."

  Na minha opinião, esta passagem é uma possível incorreção da questão.

  Abraços.

• Enfoque Patrimonial: O reconhecimento da receita = Regime de Caixa (é reconhecido quando entra $$).
  Enfoque Orçamentário: O reconhecimento da receita = Regime de Competência (é reconhecido no momento da realização do fato). 

• Questão totalmente passivel de recurso.. ja que o IPTU por exemplo, o reconhecimento patrimonial da receita é o Lançamento.

• Enfoque Patrimonial (STN) > Regime de Competência

  Receita - Lançamento(tributos)

  Despesa - Liquidação

  Enfoque Orçamentário (4320/64) > Regime Misto

  Receita - Arrecadação

  Despesa - Empenho

• Vamos lá...

  Primeiro, o "ato de verificação da procedência do crédito e a identificação do devedor" corresponde ao lançamento.

  Segundo, pra mim estaria ERRADO porque o fato gerador não é o lançamento em si, mas sim ele COINCIDE com o lançamento. O Fato gerador é, conforme o CTN, a hipótese definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária, ou seja, não podemos dizer que o simples lançamento é suficiente para caracterizar o fato gerador.

  Espero ter ajudado.

  Gabarito: Errado
  

• Sobre o ENFOQUE PATRIMONIAL a receita é reconhecida quando da ocorrência do FATO GERADOR. A questão trata do lançamento , o qual ocorre duas etapas a frente do FG .

  
  

  FG > OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA > LANÇAMENTO > CRÉDITO

• Desculpe a ignorância, mas o fato gerador da receita é o lançamento. Assim, a não ser que a definição de lançamento não seja essa citada na questão, esta é certa.

• Se dá apenas pelo FG, e esse pode ocorrer de diversas formas, a depender do tipo de receita... ex: IPTU vc tem o lançamento como referência do FG, mas e quanto ao ISS? esse so ocorre quando alguém prestar o serviço.... e quanto ao IR? quando vc alfere renda, o governo nao emite qq lançamento para vc pagar o Imposto de Renda, vc simplismente paga porque auferiu renda e esta dentro da tabela progressiva... e assim vai.. nao pode ser generalizado o FG ao lançamento pois esse so eh cabivel em alguns poucos casos...

• Fato gerador não tem nada a ver com "o ato de verificação da procedência do crédito e a identificação do devedor". A questão está ERRADA por isso, podendo haver variações patrimoniais aumentativas ou diminutivas.

• Definição incompleta para o conceito de Lançamento:
  MTO 2014: O art. 53 da Lei no 4.320, de 1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta
  

• O MCASP, parte I,  afirma que "Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios de contabilidade. 

  Dessa forma, aplica-se o princípio da competência em sua integralidade, ou seja, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem, e não quando os recursos financeiros são recebidos ou pagos. "
  Ou seja: competência
  
  O reconhecimento da receita pelo enfoque patrimonial é dado da ocorrência do fato gerador, ou seja, do lançamento.
  
  Sob o enfoque orçamentário, a receita é reconhecida na sua arrecadação, conforme o art. 35, da lei 4.320/64

• Está errado porque o lançamento não se restringe à verificação da procedência do crédito e identificação do devedor. Nos termos do artigo 142 do CTN, lançamento é o "procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível."

• Não entendi como se realiza o lancamento da receita sem ter conhecimento da procedência do crédito e da identificação do devedor. Acho que tudo faz parte das etapas do lancamento: fato gerador, periodo, valor do credito tributario, contribuinte...

• Nem todas as receitas perpassam pela fase do lançamento. Dessa forma, o fato gerador poderá ser distinto do lançamento.

  
  
   

• O fato gerador ocorre no Lançamento, mas o Lançamento pode ser Direto, Indireto ou Misto.

  A verificação da procedência do crédito e identificação do devedor ocorre apenas no Direto.

• A receita, sob o enfoque patrimonial, é reconhecida de acordo com o fato gerador. Receita sob o enfoque patrimonial é sinônimo de receita contábil.

  Veja que “o ato de verificação da procedência do crédito e a identificação do devedor” corresponde ao conceito de lançamento, exposto na Lei n º 4.320/64.

  Em regra, o lançamento da receita coincide com o fato gerador. Entretanto, devemos lembrar que nem toda receita passa pelo estágio de lançamento. Existem receitas orçamentárias que são arrecadadas independentemente de serem previstas no orçamento e que, também, podem ser arrecadadas sem serem lançadas. Nessa situação, o fato gerador seria a arrecadação.

  Ou seja... o fato gerador não necessariamente coincide com o ato de verificação da procedência do crédito e a identificação do devedor (lançamento).

  O examinador foi maldoso e tentou confundir o candidato. O reconhecimento da variação patrimonial é um fato contábil e o lançamento da receita é um ato contábil. Sendo que os dois são parecidos mas não são idênticos. No "frigir dos ovos" a banca trouxe uma definição bem restrita de receita, que envolve apenas as receitas tributárias provenientes de lançamento, ocorre que nem todas as receitas são provenientes de lançamento. O que importa é o fato gerador da receita.

  GABARITO: ERRADO

• errado,

  do ponto de vista patrimonial, a receita será reconhecida a partir do Fato Gerador, este verificado na etapa de lançamento, isto é: verificação do crédito, isto é: identificação do sujeito, cálculo do tributo, inscrição do débito, o que não se limita a identificação do sujeito e a verificação da procedência.

• "O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, tem como fato gerador o ato de verificação da procedência do crédito e a identificação do devedor".

  A doutrina e o MCASP dizem que, à ótica patrimonial, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o momento de ocorrência do fato gerador, uma vez quem como se sabe, à ótica do orçamento, o reconhecimento da receita se dá no momento de sua arrecadação (conforme dita a Lei 4.320). O erro da questão reside em não citar todos os procedimentos realizáveis no momento de lançamento, visto que não se resume aos que foram mencionados no enunciado.

  Lei 4.320: Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

  Resposta: errado.

• Atentem-se aos comentários da Amanda Oliveira e do Rafael Quirino, pois trouxeram realmente o erro da assertiva. Muitos colegas fizeram comentários que nada agregam ou com justificativas totalmente distorcidas. Cuidado com o que leem aqui, galera.

Questão 1494988

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Demonstrações Contábeis; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Observe as variações patrimoniais a seguir e responda à questão.

            Arrecadação de impostos                       $2.000
            Empréstimos contraídos                          $1.500
            Restituição de depósitos de terceiros       $1.200
            Liquidação de Pessoal Ativo                   $1.000
            Baixa de bens sucateados                       $    500
            Aquisição de veículos                               $1.400
            Alienação de bens móveis                        $1.000
            Consumo de estoque de combustível        $   300

A soma das variações quantitativas diminutivas orçamentárias é de

• A. $4.400.
• B. $2.400.
• C. $2.000.
• D. $1.800.
• E. $1.000.

Gabarito: E

Comentários

• Questão maldosa, mas bem elaborada.

  
  

  As VPDs estão em negrito:

  
  

  Arrecadação de impostos    $2.000   
   Empréstimos contraídos   $1.500 
   Restituição de depósitos de terceiros   $1.200 
   Liquidação de Pessoal Ativo   $1.000 
   Baixa de bens sucateados   $  500
   Aquisição de veículos  $1.400 
   Alienação de bens móveis    $1.000 
   Consumo de estoque de combustível    $ 300

  
  

  Variações Quantitativas Diminutivas (VPD)

  1) Resultantes da Execução Orçamentária: São despesas orçamentárias efetivas, de propriedade do ente, que resultam em diminuição do Patrimônio Líquido.

  Ex: Desp. com Pessoal.

  2) Independentes da Execução Orçamentária: São fatos que resultam em diminuição do Patrimônio Líquido, que ocorrem independentemente da execução orçamentária. 

  Ex: Depreciação

  
  

  
  

  Resolução:

  Arrecadação de Impostos -> VPA

  Empréstimo Contraído -> Variação Qualitativa (Receita de Capital não-efetiva)

  Restituição de Depósitos de 3ºs -> Variação Qualitativa (Despesa Extraorçamentária - não entra na DVP)

  Liquidação de Pessoal Ativo -> VPD (Despesa Orçamentária - Variação Patrimonial Diminutiva) 

  Baixa de Bens Sucateados -> VPD (Insubsistência do Ativo). Embora seja VPD, é INDEPENDENTE da execução orçamentária.

  Aquisição de Veículos -> Variação Qualitativa (Despesa de Capital - não-efetiva)

  Alienação de Bens -> Variação Qualitativa (Receita de Capital não-efetiva)

  Consumo de Estoque -> VPD (Insubsistência de Ativo). Embora seja VPD, é INDEPENDENTE da execução orçamentária.

  
  
  Assim, VPD orçamentária só inclui a Liquidação de Pessoal Ativo = 1000.
  
  
  GAB: E
  
  

Questão 1570009

• Banca: CETAP
• Órgão: MPC-PA
• Ano: 2015
• Provas: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Administração
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com os eventos apresentados a seguir e observando 0 Regime Orçamentário, descrito na Lei n°. 4320/64 e alterações, o lucro apurado, no mês de Novembro de 2014, foi de:


1 - Despesa empenhada em Setembro e paga dois meses depois R$10.000,00

2 - Despesa empenhada em Novembro e paga no próprio mês R$2.500,00

3 - Despesa empenhada em Julho com vencimento em Dezembro R$3.000,00

4 - Receita realizada em Setembro e arrecadada em Novembro R$5.000,00

5 - Receita realizada em Novembro e arrecadada em Dezembro R$15.000,00

6 - Receita realizada em Novembro e arrecadada em Novembro R$50.000,00 

• A. R$64.490,00.
• B. R$52.490,00.
• C. R$52.000,00.
• D. R$52.500,00.
• E. R$47.500,00.

Gabarito: D

Comentários

• Para mim é 52.500

• Tbm acho ser 62.500, pois foi empenhado em novembro 2500, e arrecadado em novembro 50.000 e 5.000
  

• essa questão está com erro, Q543113 é a mesma questão 

  
  

• As Despesa serão computadas pelo regime de competência (quando elas ocorrerem, independente de pagamento ou não).
  As Receitas pelo regime de caixa (quando os valores entrarem nos cofres públicos).Despesa empenhada em Novembro e paga no próprio mês R$2.500,00
  Receita realizada em Setembro e arrecadada em Novembro R$5.000,00 ( foi arrecada somente em novembro).
  Receita realizada em Novembro e arrecadada em Novembro R$50.000,00  (foi arrecada no próprio mês, novembro).
  50.000 + 5.000 - 2.500 = 52.500,00.
  
  
  
  
  Gabarito INCORRETO.
  
  
  
  
  Gabarito correto: D
  
  

  
  

  FFF - Foco, Força e Fé!
  
  
• Oie Gente!!
  Também acho que o gabarito está incorreto!Na minha humilde análise a alternativa correta seria D.
  Vamos lá:Conceitos para a contabilidade pública:Receitas - tem regime de CAIXA, são registradas no momento da ARRECADAÇÃO (com exceção da dívida ativa)Despesas - tem regime de COMPETÊNCIA, são registradas de acordo com o período que se relacionam, ou seja, seu EMPENHO (o fato gerador que deu causa a despesa), independente de pagas ou não.Então, aplicando....Para a apuração de Novembro ficaria assim:R - realizada em Setembro e arrecadada em Novembro R$5.000,00 e  Receita realizada em Novembro e arrecadada em Novembro R$50.000,00D - Despesa empenhada em Novembro e paga no próprio mês R$2.500,00T - R$ 52.500,00;) PS.: NÃO CONSIGO EDITAR O COMENTÁRIO PARA DEIXAR ARRUMADINHO..... TKS QCONCURSO.
• Se segue o regime orçamentario, tem que seguir o que preve a lei 4320..receitas arrecadadas despesas empenhadas...daria letra D.

• com certeza errado! :/
  
  
• Não consigo achar esse calculo onde dá 52.000 , impossível .

• O gabarito está errado. A resposta correta é 52.500.

• Nos meus calculos tambem deu 52.500,00 :/

• A pegadinha está na letra "a" despesas de setembro pagas dois meses depois.

• Para resolver é só lembrar que receita vem pelo regime de caixa e despesa pelo regime de competência.
  

• Hoje O gabarito está marcando a D como resposta correta, devem ter retificado. 

• De acorodo com a Lei 4.320/64 no art. 35 pertencem ao ciclo financeiro da instituição as despesas legalmente empenhadas (competência) e as receitas nele arrecadadas (caixa). Como a questão está pedindo somente o resultdo do mês de novembro e não até os respectivo mês, devemos conciderar as seguintes informmações: 

   

  Receita  

  Receita realizada em Setembro e arrecadada em Novembro    R$ 5.000,00 
  Receita realizada em Novembro e arrecadada em Novembro  R$ 50.000,00

   

  Total R$ 55.000

   

  Despesa

  Despesa empenhada em Novembro e paga no próprio mês R $2.500,00 

  Total R$ 2.500

   

  Resulatdo do mês de novembro

   

  55.000 - 2.500 = 52.500

  Gabarito: D 

• Lucro no setor público? rsrs

• Alguém pode me explicar esses R$ 10.000 por que não entra se é pago justamente em novembro?

• A pegadinha da primeira análise seria por 2 meses depois cair em dezembro? Pra mim seria novembro. E vejo sentido nas 2 hipóteses. Alguém poderia esclarecer, por favor!?
  
  Obrigada!

• Ana Silvia, a Despesa é reconhecida pelo Regime de Competencia, ou seja, pelo empenho e não pelo pagamento.

• Lucro é pra acabar, hein? Fala sério.

• Lei 4.320/64

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nele arrecadadas; (regime de caixa)

  II - as despesas nele legalmente empenhadas. (regime de competência)

   

  Receitas arrecadadas em novembro: R$5.000 + R$50.000 = R$55.000

  Despesas empenhadas em novembro: R$2.500

  Superávit de Execução = R$52.500 ("lucro") demonstrado no Balanço Orçamentário no mês de novembro.

Questão 1629346

• Banca: CETAP
• Órgão: MPC-PA
• Ano: 2015
• Provas: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com os eventos apresentados a seguir e observando o Regime Orçamentário, descrito na Lei n° 4320/64 e alterações, o lucro apurado, no mês de Novembro de 2014, foi de:

1 - Despesa empenhada em Setembro e paga dois meses depois R$10.000,00

2 - Despesa empenhada em Novembro e paga no próprio mês  R$2.500,00

3 - Despesa empenhada em Julho com vencimento em Dezembro R$3.000,00

4 - Receita realizada em Setembro e arrecadada em Novembro R$5.000,00

5 - Receita realizada em Novembro e arrecadada em Dezembro R$15.000,00

6 - Receita realizada em Novembro e arrecadada em Novembro R$50.000,00

Assinale alternativa correta.

• A. R$ 64.490,00.
• B. R$ 52.490,00.
• C. R$ 52.000,00.
• D. R$ 52.500,00.
• E. R$ 47.500,00.

Gabarito: D

Comentários

• Questão de Contabilidade Pública
  
  
  Gabarito D
  
  
  
  
  Regime orçamentário - receitas arrecadas e despesas empenhadas
  
  
  5.000 (4) + 50.000 (6) - 2.500 (2) = 52.500

• A Lei 4.320/64 determina que o regime orçamentário é apurado com o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas, ou seja, em novembro:

  1 - Despesa empenhada em Setembro e paga dois meses depois R$10.000,00 - não afeta

  2 - Despesa empenhada em Novembro e paga no próprio mês  R$2.500,00 - afeta negativamente

  3 - Despesa empenhada em Julho com vencimento em Dezembro R$3.000,00 - não afeta

  4 - Receita realizada em Setembro e arrecadada em Novembro R$5.000,00 - afeta positivamente

  5 - Receita realizada em Novembro e arrecadada em Dezembro R$15.000,00 - não afeta

  6 - Receita realizada em Novembro e arrecadada em Novembro R$50.000,00 - afeta positivamente

  
  

  Ficando: 50.000 + 5.000 - 2.500 = 52.500.

• Pensei da seguinte forma:

  Receita - regime de caixa: só é contabilizado no momento da arrecadação.
  Despesa - regime de competência: contabiliza no momento do empenho.

• Há um erro no texto, a contabilidade pública não apura lucro e sim déficit ou superávit.

• Só vale lembrar que a utilização do Regime Misto para resolução dessa questão se dá pelo enunciado da questão que pede de acordo com a lei 4.320/64. Atualmente já existe resolução no CRC que diz que o Regime aplicado ao setor público é o de Competência para escrituração contábil. Resumindo o meu pensamento:
  
  Com relação a escrituração contábil : Regime de Competência
  Com relação ao enfoque orçamentário: Regime Misto
  

• No comentário do concurseiro Determinação Persistência há dois erros, de acordo com a regra ortográfica vigente as palavras deficit e superavit não são acentuadas...

  Tá de brincadeira comigo...

• Balanço Orçamentario = Pertecem ao exercicio financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas

  Despesa empenhada em Novembro e paga no próprio mês  (-)R$2.500,00 

  Receita realizada em Setembro e arrecadada em Novembro (+) R$5.000,00

  Receita realizada em Novembro e arrecadada em Novembro( +)R$50.000,00

  Total do resultado Orçamentario de Nov/2014 = 52.500,00

Questão 1673227

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.

Sob o enfoque patrimonial, a despesa pública é definida como um decréscimo nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos que resulte em decréscimo do patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.121, de 28 de março de 2008, que dispõe sobre a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade e as despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade. 

  
  

  Gabarito: C.

  
  

  Fonte: http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Volume_II_Procedimentos_Contabeis_Patrimoniais.pdf. Acessado em outubro de 2015.

• Errei porque pensei que não estavam abordados na definição o conceito de despesas não efetivas

• Já vi questão do próprio cespe apontando essa definição como enfoque contábil. Mas a prova era para contador/auditor.

• Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Prova: 

  Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.

  Do ponto de vista orçamentário, as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido.

  ERRADA, É do ponto de vista PATRIMONIAL .

• Enforque Orçamentário: com base no art.35 da L4.320 as receitas são reconhecidas no momento da arrecadação e as despesas no momento do empenho (regime misto)

  Enfoque Patrimonial : as receitas e despesas devem ser registradas no momento da ocorrência do seu fato gerador, independente do recebimento ou pagamento.

• Conceito de Despesa Pública: saída de recursos dos cofres públicos.

  ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO -> Despesa é considerada realizada no momento do EMPENHO (redução da dotação)

  ENFOQUE CONTÁBIL/PATRIMONIAL -> Despesa é considerada realizada no momento do FATO GERADOR (redução do ativo/passivo/patrimônio líquido)

  Gabarito: CERTO

• "Saída de recursos'? Mas isso não seria o pagamento?

• Gab: CERTO

  Vejam o que diz o MCASP 8° Ed. pág. 151 e 152.

  • Para fins deste Manual, a receita sob o Enfoque Patrimonial será denominada de variação patrimonial aumentativa (VPA) e a Despesa sob o Enfoque Patrimonial será denominada de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD). Ambas não devem ser confundidas com a receita e a despesa orçamentária.
  1. Reconhecimento das Variações Patrimoniais Diminutivas;
  2. Considera-se realizada a (VPD):
  • a. Quando Deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;
  • b. Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
  • c. Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

  *** Para mim, o cespe apenas parafraseou o ponto 1 e as alíneas acima. Trazendo o conceito de VPD sob o enfoque patrimonial.

  Erros, mandem mensagem :)

• Sobre o enfoque patrimonial decrescimos de recursos são despesas.

• As receitas sobre o enfoque patrimonial não deve ser confundida como as sobre o enfoque orçamentário.

Questão 1801531

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Ingressos e Dispêndios Públicos

Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes informações, relativamente a classificação da despesa orçamentária e abertura dos créditos adicionais:

      O secretário estadual da saúde de determinado ente público, no mês de março de 2015, autorizou a abertura de licitações, objetivando a aquisição de cinquenta computadores e impressoras para utilização nos hospitais públicos estaduais pelo valor estimado de R$ 140.000,00. 


As despesas orçamentárias com a aquisição dos cinquenta computadores e impressoras serão classificadas no elemento de despesa 

• A. ativo imobilizado.
• B. material permanente.
• C. investimentos.
• D. inversões financeiras.
• E. bens móveis.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  De acordo com o MCASP:
  
  

  Equipamentos e Material Permanente

  Despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição, aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes

  
  bons estudos
  

• Categoria Econômica: Despesa de capital;
  
  Grupo de natureza da despesa: Investimentos;

  Elemento de despesa: Material permanente

Questão 2172439

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2011
• Provas: Marinha - 2011 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP; Demonstrações Contábeis; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Como se denomina o demonstrativo que evidencia as alterações ocorridas no Patrimônio, durante o exercício, resultantes ou independentes da execução orçamentária, apurando o resultado patrimonial do período?

• A. Balanço orçamentário.
• B. Balanço financeiro.
• C. Balanço Patrimonial.
• D. Plano de contas.
• E. Demonstração das variações patrimoniais .

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  
  

  5. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

  
  

  5.1. INTRODUÇÃO

  A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)17 evidenciará as alterações verificadas no

  patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

  
  

  O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.

• Resultado Patrimonial = DVP

  Superavit financeiro = Balanço Patrimonial

  Resultado Financeiro = Balanço Financeiro

  Resultado Orçamentário = Balanço Orçamentário.

Questão 2353114

• Banca: UFMT
• Órgão: UFSBA
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - UFSBA - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Ingressos e Dispêndios Públicos

INSTRUÇÃO: Com base nas informações abaixo, responda à questão.

                                                                            R$ 1.000,00

Receitas e Despesas                                    Valores em R$

Patrimoniais                                                                  70,00

Alienação de Bens                                                      260,00 

Amortização de Empréstimos                                     112,00 

Concessões e Permissões                                         120,00

Contribuições Econômicas                                         140,00

Amortização da Dívida                                                 55,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos         118,00

Subvenções Sociais                                                     30,00 

Material de Distribuição Gratuita                                  80,00

As Despesas sob o Enfoque Patrimonial somam:

• A. R$ 110,00.
• B. R$ 250,00.
• C. R$ 230,00.
• D. R$ 270,00.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  A receita sob o enfoque patrimonial será denominada de variação patrimonial aumentativa (VPA) e a despesa sob o enfoque patrimonial será denominada de variação patrimonial diminutiva (VPD). Ambas não devem ser confundidas com a receita e a despesa orçamentária
   

  Variação patrimonial diminutiva (VPD) = 110

  Subvenções Sociais                                                     30,00 

  Material de Distribuição Gratuita                                  80,00
  
  bons estudos

• GABARITO LETRA A.

  PARTE TEÓRIA:

  Receita Patrimonial: é o recurso arrecadado por meio da utilização do patrimônio público, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. Podemos citar como espécie de receita patrimonial as compensações financeiras, taxas de ocupação, foro, laudêmio, multa de transferência, alienação, dívida ativa da união (DAU), juros e multas, locação, arrendamento, concessões e permissões, dentre outras. 

• Parecia fácil, mas achei difícil rs

Questão 2367010

• Banca: FGV
• Órgão: ALERJ
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário

A despesa orçamentária é executada em estágios que representam atos e fatos administrativos e geram registros contábeis para fins de controle.

O estágio da despesa orçamentária em que, por definição, se considera ocorrido o fato gerador é:

• A. empenho;
• B. lançamento;
• C. licitação;
• D. liquidação;
• E. programação.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  O PCASP incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro. Quanto aos demais lançamentos no sistema orçamentário e de controle, permanecem conforme a Lei nº 4.320/1964.
  
  FONTE: MCASP 7ed
  bons estudos

• 7.5.2.1. Empenho =  Aprovada e publicada a Lei Orçamentária Anual, os créditos são descentralizados aos órgãos e Unidades Orçamentárias, que poderão dar início à execução orçamentária de suas ações.
  O empenho corresponde ao primeiro estágio da despesa e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O empenho é o principal instrumento da Administração para o acompanhamento e controle da execução do orçamento. Ele é assinado pelo ordenador da despesa e pelo gestor financeiro.
  ATENÇÃO 1  Não existe possibilidade de realização de despesa sem prévio empenho. O empenho precede a realização da despesa e não poderá ultrapassar o limite de crédito disponível.
  ATENÇÃO 2  Não confundir “empenho da despesa” com “Nota de Empenho”. 

   

   

  A liquidação corresponde ao segundo estágio da despesa, de acordo com a Lei no 4.320/1964.
  É no momento da liquidação que surge para o Estado a obrigação de pagamento. É nesse estágio que se verifica o cumprimento do “implemento de condição” a que se refere o empenho.
  O conceito de liquidação foi definido pela Lei no 4.320/1964 como a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  A liquidação consiste na comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho, e tem como finalidade apurar: a) a origem e o objeto do que se deve pagar; b) a importância exata a pagar; e c) a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação. Quando a liquidação tratar de fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II – a Nota de Empenho; III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço

   

  PALUDO (2013)

• A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº
  4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
   Empenho
  Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente
  que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste
  na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

  Liquidação
  Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito
  adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e
  tem por objetivo apurar:
  § 1º Essa verificação tem por fim apurar:
  I – a origem e o objeto do que se deve pagar;
  II – a importância exata a pagar;
  III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
  § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
  I – o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
  II – a nota de empenho;
  III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
   

• Empenho: Verifica os requistos legais

  Liquidação: Verificar se o objeto do empenho foi totalmente entregue de acordo com o moldes do empenho.

• Gabarito: D

   

  
  L4.320. Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• Saudades dos comentários do Renato.

• Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

  I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

  II - a importância exata a pagar;

  III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

  I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

  II - a nota de empenho;

  III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

  LEI 4320

• Essa questão requer conhecimentos das fases de execução da despesa orçamentária, bem como do conceito e identificação do fato gerador.
  O fato gerador pode ser definido como o conjunto de fatos que vincula o nascimento da obrigação jurídica. Dito isso, vamos analisar as alternativas:
  
  A) Essa alternativa está errada, pois o empenho é a fase da despesa orçamentária na qual a autoridade competente "reserva" formalmente parte da dotação orçamentária para custear determinada despesa. No entanto, ainda não há fato que obrigue o Poder Público a cumprir essa obrigação, podendo o empenho ser inclusive cancelado.
  
  B) Essa alternativa está errada, pois lançamento é uma das fases de execução da receita orçamentária e não da despesa.
  
  C e E) Essas alternativas estão erradas, pois não constituem fases de execução da despesa orçamentária.
  
  D) Essa alternativa está correta, pois segundo a Lei nº 4.320/1964:
  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  
  § 1° Essa verificação tem por fim apurar:
  I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
  II - a importância exata a pagar;
  III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
  Dito isso, percebe-se que é na liquidação que se realiza formalmente a verificação do direito do credor com todas as informações necessárias.
  Além disso, é importante dizer que o reconhecimento do fato gerador não necessariamente coincide com a fase da liquidação! Isso porque o fato gerador pode ser reconhecido anteriormente, mas não depois! Por isso, ao ocorrer a liquidação da despesa, o fato gerador considera-se ocorrido.
  Gabarito do professor: Letra D.
  

• Essa questão requer conhecimentos das fases de execução da despesa orçamentária, bem como do conceito e identificação do fato gerador.

  O fato gerador pode ser definido como o conjunto de fatos que vincula o nascimento da obrigação jurídica. Dito isso, vamos analisar as alternativas:

  A) Essa alternativa está errada, pois o empenho é a fase da despesa orçamentária na qual a autoridade competente "reserva" formalmente parte da dotação orçamentária para custear determinada despesa. No entanto, ainda não há fato que obrigue o Poder Público a cumprir essa obrigação, podendo o empenho ser inclusive cancelado.

  B) Essa alternativa está errada, pois lançamento é uma das fases de execução da receita orçamentária e não da despesa.

  C e E) Essas alternativas estão erradas, pois não constituem fases de execução da despesa orçamentária.

  D) Essa alternativa está correta, pois segundo a Lei nº 4.320/1964:

  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

  I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

  II - a importância exata a pagar;

  III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  Dito isso, percebe-se que é na liquidação que se realiza formalmente a verificação do direito do credor com todas as informações necessárias.

  Além disso, é importante dizer que o reconhecimento do fato gerador não necessariamente coincide com a fase da liquidação! Isso porque o fato gerador pode ser reconhecido anteriormente, mas não depois! Por isso, ao ocorrer a liquidação da despesa, o fato gerador considera-se ocorrido.

  Gabarito do professor: Letra D.

Questão 2407387

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2014
• Provas: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Fatos Contábeis

Segundo Neves (2012), de acordo com o estabelecido pelo Princípio da Competência, analise os dados abaixo e marque a opção que apresenta o valor do resultado do exercício.

Despesas pagas e não incorridas R$ 2.650,00

Despesas pagas e incorridas R$ 3.900,00

Despesas não pagas e incorridas R$ 1.850,00

Receitas recebidas e não realizadas R$ 1.500,00

Receitas não recebidas e realizadas R$ 2 .900,00

Receitas recebidas e realizadas R$ 3.350,00

• A. R$ 450,00
• B. R$ 500,00
• C. R$ 550,00
• D. R$ 600,00
• E. R$ 650,00

Gabarito: B

Comentários

• Despesas pagas e incorridas R$ 3.900,00

  Despesas não pagas e incorridas R$ 1.850,00

  Receitas não recebidas e realizadas R$ 2 .900,00

  Receitas recebidas e realizadas R$ 3.350,00

  logo: despesas > R$5.750,00

  receitas > R$6.250,00

  resultado: R$500,00.

Questão 2728495

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Fatos Contábeis; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Regimes Contábeis; Unidade Contábil

O contador(a) público(a) precisa conhecer as funções e funcionamento da contabilidade aplicada ao setor público. Assim, de acordo com a Lei 4.320/64 (Lei do Orçamento), é incorreto afirmar:

• A. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
• B. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.
• C. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
• D. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas e pelo método das partidas simples, sendo permitida a utilização dos regimes de caixa, competência e misto.
• E. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

   

  a) Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.

   

  b) Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintedida pelos serviços de contabiidlade.

   

  c) Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

   

  d) Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo métodos das partidas dobradas.

   

  e) Art. 88. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada. 

• RESOLUÇÃO:

  Questão interessante e que aborda mais de um dispositivo da Lei nº 4.320/1964. Vamos analisar as alternativas:

  A alternativa A) está certa, pois está em consonância com o art. 89 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:

  Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.

  A alternativa B) está certa, pois está de acordo com o art. 84 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:

  Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.

  A alternativa C) está certa, conforme dispõe o art. 85 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:

  Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

  A alternativa D) está errada, pois não é aplicável outro método na escrituração sintética além do método das partidas dobradas, conforme estabelece o art. 86 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:

  Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

  A alternativa E) está certa, pois o item está em consonância com o art. 88 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos;

  Art. 88. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

  Portanto, a única alternativa errada é a letra D).

  Gabarito: LETRA D

Questão 2789143

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Funceme
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - Funceme - Analista de Suporte à Pesquisa Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial das entidades públicas, a receita pode ser

• A. efetiva ou não-efetiva.
• B. intraorçamentária ou orçamentária.
• C. orçamentária ou extraorçamentária.
• D. originária ou derivada.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO "A"

   

  Receita Efetiva - Altera o Patrimônio Líquido (Fatos Contábeis modificativos, Variações Patrimoniais Aumentativas). Exemplo: Receita Tributária.

   

  Receita não-efetiva - Não Altera o Patrimônio Líquido (Fatos Contábeis Permutativos). Exemplo: Operações de Crédito.

• Efetiva: Situação que faz crescer a situação líquida patrimonial fundindo-se ao patrimônio público e não representa uma obrigação do poder público.

   

  IMPORTANTE: Receita corrente é uma receita efetiva

  Exceção: Cobrança (recebimento) da Dívida Ativa, ou seja, é uma receita corrente, porém NÃO efetiva.

   

  Não-efetiva: Não muda a situação líquida patrimonial.

   

  IMPORTANTE: Receita de Capital é uma Receita Não Efetiva

  Exceção:

  . Transferência de Capital e

  . Ganho na Alienação de Bens, ou seja, são receita de capital, porém efetiva.

Questão 2789152

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Funceme
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - Funceme - Analista de Suporte à Pesquisa Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Fatos Contábeis; Ingressos e Dispêndios Públicos; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

A despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil

• A. misto diminutivo.
• B. modificativo.
• C. permutativo.
• D. tão somente misto.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra C.

   

  Consititui apenas fato contábil PERMUTATIVO, uma vez que que a despesa orçamentária NÃO efetiva apenas "mexe" em contas do ativo e/ou do passivo, SEM afetar o resultado patrimonial (Ex.: compra de um bem imóvel = troca de caixa e equivalentes de caixa pelo bem em questão).

   

  Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento (empenho) constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente. (MCASP, 7ª ed., página 70).

   

• nao efetiva = não efetuada ! 

• Exemplo: despesas extra orçamentarias.

Questão 2810398

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lançamento e Registro Contábil; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária; Sistema Contábil

Em relação à receita orçamentária e à receita contábil, analise as afirmativas a seguir:

I. A receita contábil envolve a incorporação de elementos de ativos e o desaparecimento de passivos.

II. Para o reconhecimento de uma receita orçamentária, é necessário apenas que haja arrecadação de recursos financeiros.

III. Quando há o fato gerador da receita contábil, mas ainda não houve recebimento de recursos financeiros. O registro contábil envolve apenas duas contas de variação patrimonial, e ocorre no caso em que uma receita contábil não é uma receita orçamentária.

IV. Segundo a Lei n°. 4320/64, art 3° e art 57°, to da receita arrecadada deve ser classificada e contabilizada como receita contábil, exceto as entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.

V. A receita contábil é reconhecida segundo o princípio de competência, estabelecido pela teoria contábil.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
• C. Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.
• D. Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas.
• E. Somente as afirmativas IV e V estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• gabarito B

  A receita contábil envolve a incorporação de elementos de ativos e o desaparecimento de passivos. ??? penso que não necessariamente 

• Questão muito mal formulada. Fraca

• Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, a receita orçamentária é fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações, cuja finalidade principal é atender às necessidades públicas e demandadas da sociedade.

  
  

• Muito mal formulada.

• Cara, se continuar assim vou desistir e viver de missanga em Visconde de Mauá..

• III. Quando há o fato gerador da receita contábil, mas ainda não houve recebimento de recursos financeiros. O registro contábil envolve apenas duas contas de variação patrimonial, e ocorre no caso em que uma receita contábil não é uma receita orçamentária. (ERRADA)

  Envolve epenas uma conta de variação patrimonial

• GABARITO: B.

  Acho que o que causou confusão é que misturou a receita orçamentária e a receita contábil. Normas da contabilidade pública com as normas de contabilidade geral.

  I - NBC TG Estrutura conceitual

  (a) receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais.

  II - Lei 4.320/64

  Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3 º desta lei  serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento. 

  III - Como o Jucimar falou, envolve apenas uma conta de variação patrimonial.

  IV - Lei 4.320/64

  Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

  V - As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento (regime de competência).

• NOJOOO DESSA PROVA

• Essa prova da UFAM foi elaborada pelo capirôto.

  As questões são bem confusas.

• E a receita da Dívida Ativa proveniente de recurso não financeiro, essa não pode ser caracterizada como receita orçamentária?

Questão 2810401

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Ingressos e Dispêndios Públicos; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária; Regimes Contábeis; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Em relação ao regime patrimonial, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:

• A. A receita e a despesa contábeis decorrem de fatos modificativos aumentativos e diminutivos, respectivamente.
• B. É comum detectarmos créditos plenamente constituídos em favor dos entes públicos, porém contabilizados sob alegação de que o regime da receita orçamentária é o de caixa.
• C. O registro contábil da despesa orçamentária, no momento da liquidação de empenhos, e a escrituração da receita orçamentária, no momento da arrecadação, são os exemplos mais concretos de que a prática da escrituração pública se faz levando em consideração conceitos orçamentários.
• D. Existem passivos constituídos contra as entidades públicas, porém não reconhecidos em razão de que seria necessária a execução orçamentária para tal.
• E. A provisão para as férias e para o 13º. salário deveriam, segundo as melhores técnicas da Ciência Contábil, ser registradas mensalmente, com base no duodécimo da folha de pagamento de salários.

Gabarito: B

Comentários

• que questãozinha mais porca... cada banca!!! 

• Fiquei em dúvida com a D, Lei 4.320/64 Art. 105 § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos independente de autorização orçamentária.

  
  

  Se alguém souber, me ajude.

• Não entendi nada...a C está certa????

• Não entendi nada.....

• "É comum detectarmos créditos plenamente constituídos em favor dos entes públicos, porém contabilizados sob alegação de que o regime da receita orçamentária é o de caixa."

  Vejo que o erro está em afirmar que se trata de regime de CAIXA, quando na verdade seria de COMPETÊNCIA. Porque, quando falamos em CRÉDITOS constituídos, exemplo, Dívida Ativa ( valores a receber ) e o mesmo já está reconhecido enquanto receita mesmo antes do efetivo recebimento, isso é COMPETÊNCIA e não CAIXA.

• "É comum detectarmos créditos plenamente constituídos em favor dos entes públicos, porém contabilizados sob alegação de que o regime da receita orçamentária é o de caixa."

  Vejo que o erro está em afirmar que se trata de regime de CAIXA, quando na verdade seria de COMPETÊNCIA. Porque, quando falamos em CRÉDITOS constituídos, exemplo, Dívida Ativa ( valores a receber ) e o mesmo já está reconhecido enquanto receita mesmo antes do efetivo recebimento, isso é COMPETÊNCIA e não CAIXA.

Questão 2812444

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP; Demonstrações Contábeis; Enfoque Patrimonial e Orçamentário

Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir extraídas do sistema de contabilidade de uma determinada entidade pública referentes às transações ocorridas no mês de dezembro de 2017: 

− Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 1.000.000,00.

− Lançamento de Receitas com Taxas no valor de R$ 900.000,00. A receita foi arrecadada pelo valor total do lançamento em janeiro de 2018.

− Recebimento de Transferências Correntes no valor de R$ 8.000.000,00, cujo direito foi reconhecido em dezembro de 2017.

− Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 850.000,00 referente a dezembro de 2017.

− Empenho de despesa no valor de R$ 40.000,00 referente à aquisição de material de consumo. O material foi entregue pelo fornecedor e a despesa foi liquidada e paga pelo valor total do empenho em janeiro de 2018. Todo o material adquirido foi utilizado pela entidade pública em janeiro de 2018.

− Empenho de despesa corrente no valor de R$ 8.000,00 referente à contratação de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho em janeiro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em fevereiro de 2018.

− Amortização de R$ 100.000,00 referentes ao principal de uma Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.

− Pagamento de R$ 15.000,00 referentes a Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2016. Os Restos a Pagar eram relativos à aquisição de um veículo.

− Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado no valor de R$ 20.000,00.

− Reconhecimento de perdas de estoque no valor de R$ 9.000,00 decorrentes do ajuste ao valor realizável líquido.

− Devolução de depósito caução no valor de R$ 10.000,00. 

Com base nessas transações tomadas em conjunto, o impacto positivo no resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2017 foi, em reais,

• A. 8.973.000,00
• B. 8.921.000,00
• C. 9.021.000,00
• D. 9.011.000,00
• E. 8.121.000,00

Gabarito: C

Comentários

•                                                                          DVP - Regime de Competência

  (+) Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços......................................................R$ 1.000.000

  (+) Lançamento de Receitas com Taxas............................................................................R$ 900.000

  (+) Recebimento de Transferências Correntes R$ 8.000.000,00, reconhecido em 2017.........R$ 8.000.000

  (-) Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais...............R$ 850.000 

  (-) Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado  R$ 20.000,00....................R$ 240.000

  (-) Reconhecimento de perdas de estoque.........................................................................R$ 9.000 

  (=) Resultado Patrimonial........................................................................................R$ 9.021.000

   

  GAB. C

   

• Considere o valor da depreciação 20.000. A banca não multiplicou por 12.

• Lembrando que fatos permutativos como PG de restos a pagar, devolução de depósitos caução dentre outros não entram na DVP por não alterarem o resultado patrimonial/ pl

• /o empenho de 8000 de serviços de terceiros nao entrou com vpd?

•  DVP - Regime de Competência

  (+) Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços......................................................R$ 1.000.000

  (+) Lançamento de Receitas com Taxas............................................................................R$ 900.000

  (+) Recebimento de Transferências Correntes R$ 8.000.000,00, reconhecido em 2017.........R$ 8.000.000

  (-) Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais...............R$ 850.000 

  (-) Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado R$ 20.000,00....................R$ 20.000***

  (-) Reconhecimento de perdas de estoque.........................................................................R$ 9.000 

  (=) Resultado Patrimonial........................................................................................R$ 9.021.000

   

  GAB. C

  
  

  ***Apenas uma pequena ressalva no comentário do Alan, o valor da depreciação do imobilizado é apenas R$ 20.000, devido ser o último mês, então não há necessidade de multiplicar por 12 como ele fez. Vejam que dessa forma você encontrará perfeitamente o resultado.

  
  

  a) 1.000.000 + 900.000 + 8.000.000 = 9.900.000

  b) 850.000 + 20.000 + 9.000 = 879.000

  
  

  a - b = 9.021.000

• Os 8K da prestação dos serviços não entrou porque o fato gerador do mesmo é a prestação do serviço, que só ocorreu em 2018.

• Já que o empenho de 8.000,00 dos serviços foi em dezembro de 2017, por que esse valor não entrou no cálculo?

• Acredito que os 8.000 não tenham entrado pois esse valor também  representava uma VPD paga antecipadamente em 2017

• AMORTIZAÇÃO :/

• O valor de 8.000 não entrou pois não houve a prestação do serviço em 2017.

  Gravem isso

  1 - A VPA é reconhecida no LANÇAMENTO da receita.

  2 - A VPD de material de expediente/uso ocorre no momento do CONSUMO.

  3 - Pagamentos de salários/fornecedores/amortização de ARO/Devolução de Caução são fatos PERMUTATIVOS

  Sabendo essas 3 coisas, essas questões "monstras" da FCC se tornam fáceis.

  Não desista, sua hora vai chegar!

• Os 8.000 não entrou pq se tornou um RPP, logo no proximo ano ele será uma despesa extraorçamentária q independe da aprovação legislativa.

Questão 2812450

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Depreciação, Amortização e Exaustão; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Fatos Contábeis; Ingressos e Dispêndios Públicos; Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária; Regimes Contábeis

Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir extraídas do sistema de contabilidade de uma determinada entidade pública referentes às transações ocorridas no mês de dezembro de 2017: 

− Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 1.000.000,00.

− Lançamento de Receitas com Taxas no valor de R$ 900.000,00. A receita foi arrecadada pelo valor total do lançamento em janeiro de 2018.

− Recebimento de Transferências Correntes no valor de R$ 8.000.000,00, cujo direito foi reconhecido em dezembro de 2017.

− Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 850.000,00 referente a dezembro de 2017.

− Empenho de despesa no valor de R$ 40.000,00 referente à aquisição de material de consumo. O material foi entregue pelo fornecedor e a despesa foi liquidada e paga pelo valor total do empenho em janeiro de 2018. Todo o material adquirido foi utilizado pela entidade pública em janeiro de 2018.

− Empenho de despesa corrente no valor de R$ 8.000,00 referente à contratação de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho em janeiro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em fevereiro de 2018.

− Amortização de R$ 100.000,00 referentes ao principal de uma Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.

− Pagamento de R$ 15.000,00 referentes a Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2016. Os Restos a Pagar eram relativos à aquisição de um veículo.

− Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado no valor de R$ 20.000,00.

− Reconhecimento de perdas de estoque no valor de R$ 9.000,00 decorrentes do ajuste ao valor realizável líquido.

− Devolução de depósito caução no valor de R$ 10.000,00. 

Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com o regime de competência, o aumento no valor do ativo total no mês de dezembro de 2017 foi, em reais,

• A. 8.896.000,00
• B. 8.936.000,00
• C. 7.996.000,00
• D. 8.905.000,00
• E. 8.906.000,00

Gabarito: A

Comentários

•  

   Empenho de despesa no valor de R$ 40.000,00 referente à aquisição de material de consumo. Só é Ativo na Liquidação!

   

  (+) Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços....................................................................R$ 1.000.000

  (+) Lançamento de Receitas com Taxas................................................................................................R$ 900.000

  (+) Recebimento de Transferências Correntes, cujo direito foi reconhecido em dez. de 2017...R$ 8.000.000

  (−) Pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais (dezembro de 2017).........................R$ 850.000

  (−) Amortização de ARO.......................................................................................................................R$ 100.000  

  (−) Pagamento de Restos a PP inscritos em 31/12/2016........................................................................R$ 15.000

  (−) Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado................................................R$ 20.000

  (−) Reconhecimento de perdas de estoque............................................................................................R$ 9.000

  (−) Devolução de depósito caução..........................................................................................................R$ 10.000

  (=) Aumento do Ativo total no mês de dez. de 2017.........................................R$ 8.896.000

   

  GAB. A

• O empenho é meramente orçamentário, não afeta contas patrimoniais (ativo).

• Oi Sara. É que a questão só se interessa pelas alterações ocorridas no ativo e não no patrimônio. A questão não trata de receitas efetivas ou não-efetivas. Assim, para quitar o "restos a pagar", saiu dinheiro do caixa (diminuiu o ativo) e deu-se baixa no passivo.

   

   

• Excelente questão para pegar o candidato no detalhe.

  
  

  Nos é pedido o aumento no ATIVO.

  
  

  Apesar de a devolução de depósito caução no valor de R$ 10.000,00 ser um fato permutativo, ou seja, não altera o Patrimônio líquido da entidade (baixa de um ativo em contra partida à baixa de um passivo), ela diminui o ATIVO, pois há baixa na disponibilidade.

  
  

  Em questões com várias informações como esta, aconselho que todos RELEIAM o pedido antes de marcar a alternativa correta.

  
  

  Todos nós nos desgastamos em muitas horas de estudos para alcançar a tal sonhada nomeação. Não deixemos que a oportunidade passe por uma simples desatenção.

  
  

  Desejo sucesso a todos!

  Bons estudos!

• Questão ficou mal formulada nos 40.000 do material de consumo..Parece que foi entregue em dezembto a mercadoria .

• dezembro de 2017: 

  Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com o regime de competência, o aumento no valor do ativo total no mês de dezembro de 2017 foi, em reais

  Quando ele pede ativo total so considera as transações que aumentam ou diminuiram o ativo como: Dinheiro (entrada e saida), lançamento (direito a receber) e amortizações e depreciações.

  − Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 1.000.000,00.

  Houve entrada de $

  − Lançamento de Receitas com Taxas no valor de R$ 900.000,00. A receita foi arrecadada pelo valor total do lançamento em janeiro de 2018.

  Aumentou um direito, consequentemente um ativo

  − Recebimento de Transferências Correntes no valor de R$ 8.000.000,00, cujo direito foi reconhecido em dezembro de 2017.

  Entrada de $

  − Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 850.000,00 referente a dezembro de 2017.

  Saiu $

  − Empenho de despesa no valor de R$ 40.000,00 referente à aquisição de material de consumo. O material foi entregue pelo fornecedor e a despesa foi liquidada e paga pelo valor total do empenho em janeiro de 2018. Todo o material adquirido foi utilizado pela entidade pública em janeiro de 2018.

  Nesse caso só houve o empenho, então não saiu dinheiro nem entrou material

  − Empenho de despesa corrente no valor de R$ 8.000,00 referente à contratação de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho em janeiro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em fevereiro de 2018.

  Só ira sair $ em fev de 2018

  − Amortização de R$ 100.000,00 referentes ao principal de uma Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.

  Diminuiu ativo

  − Pagamento de R$ 15.000,00 referentes a Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2016. Os Restos a Pagar eram relativos à aquisição de um veículo.

  Saiu $

  − Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado no valor de R$ 20.000,00.

  Diminuiu ativo

  − Reconhecimento de perdas de estoque no valor de R$ 9.000,00 decorrentes do ajuste ao valor realizável líquido.

  Diminuiu ativo

  − Devolução de depósito caução no valor de R$ 10.000,00. 

  Saiu $

  Então,

  1000  +  900  +  8000  -  850  -  100  -  15  -  20  -  9  -  10 = 8.896

  Espero ter ajudado ;)

• Recebimento de Transferências Correntes no valor de R$ 8.000.000,00, cujo direito foi reconhecido em dezembro de 2017

  Se o direito foi reconhecido em dezembro no meu ativo, por que ele está aumentando o ativo novamente? Trocou direito por caixa.

• Por que a entrada de material em 40.000 (já que foi entregue em dezembro) não entrou no cálculo?

• COLABORANDO

  Contabilidade = Regime de Competência (RECEITA= Lançamento E DESPESA = Liquidação)

  (+) 1.000 + 90 + 8.000 = 9.900M

  (-) 850 - 100 - 15 - 20 - 9 - 10 = 1.004M

  Totais R$ 8.896M

  Bons estudos.

Questão 2834302

• Banca: FCC
• Órgão: CREMESP
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão Financeira e Contábil - Área Financeira
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil; Subsistemas de Contas

Considerando os procedimentos contábeis orçamentários, uma entidade do setor público

• A. utiliza os saldos das contas das classes 3 e 4 para apurar o resultado de execução orçamentária do exercício.
• B. reconhece a receita orçamentária quando da ocorrência do seu fato gerador.
• C. utiliza contas da classe 6 para realizar o lançamento contábil da execução da despesa orçamentária.
• D. reconhece um passivo circulante quando da inscrição de restos a pagar não processados.
• E. controla a programação financeira com base nos registros contábeis realizados no subsistema patrimonial.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra C.

  
  

  a) Utiliza os saldos das contas das classes 3 e 4 para apurar o resultado de execução orçamentária do exercício. ERRADO. Utilizam-se os saldos das contas das classes 3 e 4 para apurar o resultado PATRIMONIAL. Para apuração do resultado ORÇAMENTÁRIO, utilizam-se as contas das classes 5 e 6.

  
  

  b) Reconhece a receita orçamentária quando da ocorrência do seu fato gerador. ERRADO. A receita é reconhecida pelo seu fato gerador quando analisada sob a ótica PATRIMONIAL. Na ótica orçamentária a receita é reconhecida na ARRECADAÇÃO.

  
  

  c) GABARITO.

  
  

  d) Reconhece um passivo circulante quando da inscrição de restos a pagar não processados. ERRADO. Não há reconhecimento de passivo circulante, uma vez que não houve o estágio da LIQUIDAÇÃO da despesa (ou a fase "Em Liquidação), ou seja, a obrigação ainda não foi reconhecida. Nesse caso, tais obrigações apenas integram o passivo financeiro (apurado em quadro próprio).

  
  

  e) Controla a programação financeira com base nos registros contábeis realizados no subsistema patrimonial. ERRADO. A programação financeira é controlada com base no subsistema de compensação/controle.

• Antes de analisar as alternativas, vamos relembrar o conceito de classes e a sua relação com os demonstrativos contábeis que já estudamos:

  

  

  Agora sim, vamos analisar as alternativas:

  A alternativa A) está errada, pois as classes utilizadas para apurar o resultado orçamentário são as classes 5 e 6. Em contrapartida, as classes 3 e 4 podem ser utilizadas para calcular o resultado patrimonial.

  A alternativa B) está errada, pois o reconhecimento da receita e da despesa (sob o aspecto patrimonial, que é o que importa na contabilidade aplicável ao setor público) ocorre com o fato gerador (princípio da competência).

  A alternativa C) está certa, pois, de fato, a Classe 6 trata do Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

  A alternativa D) está errada, pois o registro no Passivo Circulante se dá apenas quando ocorrido o fato gerador da despesa e não na inscrição da despesa em Restos a Pagar. Isso determinará se os Restos a Pagar Não Processados serão inscritos como “a liquidar” ou “em liquidação (MCASP, 8ª ed., pgs. 123/124).

  A alternativa E) está errada, pois a programação financeira é controlada no subsistema de compensação/controle, mais especificamente na classe 7, grupo 2. Vejamos:

  

  Gabarito: LETRA C

Questão 2837752

• Banca: IADES
• Órgão: APEX Brasil
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Aspectos Organizacionais Internos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Lançamento e Registro Contábil; Regimes Contábeis; Sistema Contábil

Orçamento aprovado para 20X1:

1- Receita corrente $ 200;

2- Receita de capital $ 70;

3- Despesa corrente $ 200;

4- Despesa de capital $ 70.

Execução orçamentária em 20X1:

5- Receita corrente $ 210;

6- Receita de capital $ 50;

7- Despesa corrente $ 180;

8- Despesa de capital $ 70. 

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que os registros contábeis no sistema orçamentário dos eventos “1” e “8” serão feitos, respectivamente, pelos lançamentos a seguir:

• A. D – Previsão da receita C – Orçamento da receita D – Arrecadação da receita C – Execução da despesa
• B. D – Arrecadação da receitaC – Orçamento da receita D – Crédito disponível C – Execução da despesa
• C. D – Previsão da receita C – Orçamento da receita D – Crédito disponível C – Execução da despesa
• D. D – Previsão da receita C – Orçamento da receita D – Orçamento da despesa C – Execução da despesa
• E. D – Orçamento da receita C – Previsão da receita D – Previsão da despesa C – Execução da despesa

Gabarito: C

Comentários

• O lance é o seguinte:

  
  

  fala de ORÇAMENTO APROVADO cujos lançamentos serão efetuados apenas no Subsistema Orçamentário como se segue

  
  

  D (5.2) Previsão Incial

  C (6.2) Receita a realizar

  
  

  Quanto à EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO:

  
  

  D (6.2) Crédito Disponível

  C (6.2) Crédito empenhado a liquidar

  
  

  Lembrando de que, na execução da Despesa, os lançamentos ocorrem em DOIS subsistemas, o ORÇAMENTÁRIO e o de Compensação.

  
  

  
  

  RESPOSTA C

  
  

  
  

  
  

  Bons Estudos!

Questão 2849053

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: CGE - CE
• Ano: 2013
• Provas: UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Demonstrações Contábeis; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

O Balanço Orçamentário, em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar as receitas por

• A. alínea e as despesas por programa.
• B. fonte (espécie) e as despesas por grupo de natureza.
• C. origem e as despesas por modalidade de aplicação.
• D. rubrica e as despesas por função de governo.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  
  

  I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:       

  a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;

  b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;

  
  

  Fonte: LC 101/00

Questão 2851732

• Banca: CETREDE
• Órgão: EMATERCE
• Ano: 2018
• Provas: CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

Sobre os aspectos da Contabilidade Pública, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O Aspecto Orçamentário atende aos princípios e às normas contábeis voltadas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos.

( ) O Aspecto Fiscal compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.

( ) O Aspecto Patrimonial compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

• A. V – F – F.
• B. V – F – V.
• C. F – F – V.
• D. F – F – F.
• E. V – V – V.

Gabarito: D

Comentários

• De Acordo com o Manual:

  3.1. ASPECTO ORÇAMENTÁRIO

  Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

  3.2. ASPECTO PATRIMONIAL

  Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público2. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.

  3.3. ASPECTO FISCAL

  Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.

• ( ) O Aspecto Orçamentário atende aos princípios e às normas contábeis voltadas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos. FALSO. Conceito de ASPECTO PATRIMONIAL

  ( ) O Aspecto Fiscal compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. FALSO. Conceito de ASPECTO ORÇAMENTARIO

  ( ) O Aspecto Patrimonial compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. FALSO. Conceito de ASPECTO FISCAL

  GABARITO D

• Ativo e passivo = Aspecto Patrimonial;

  Registro e evidenciação do orçamento = Aspecto Orçamentário;

  Apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal = Aspecto Fiscal.

Questão 2851741

• Banca: CETREDE
• Órgão: EMATERCE
• Ano: 2018
• Provas: CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

O que caracteriza a variação ativa resultante do aumento de ativos bem como da redução de passivos de uma entidade, aumentando a situação líquida patrimonial qualquer que seja o proprietário?

• A. Receita.
• B. Balanço Orçamentário.
• C. Balanço Patrimonial.
• D. Balanço Fiscal.
• E. Despesa.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A.

  Receita é um termo utilizado mundialmente pela contabilidade para evidenciar a variação ativa resultante do aumento de ativos e/ou da redução de passivos de uma entidade, aumentando a situação líquida patrimonial qualquer que seja o proprietário. A receita é a expressão monetária resultante do poder de tributar e/ou do agregado de bens e/ou serviços da entidade, validada pelo mercado em um determinado período de tempo e que provoca um acréscimo concomitante no ativo ou uma redução do passivo, com um acréscimo correspondente no patrimônio líquido, abstraindo-se do esforço de produzir tal receita representado pela redução (despesa) do ativo ou acréscimo do passivo e correspondente redução do patrimônio líquido.

  FONTE:https://diariodegoias.com.br/opiniao/31206-receita-publica

• Que prova bizarra!

Questão 2851759

• Banca: CETREDE
• Órgão: EMATERCE
• Ano: 2018
• Provas: CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Fatos Contábeis; Informação Contábil

Sobre o Balanço na Contabilidade Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A finalidade básica da Contabilidade é o controle contábil.

II. A escrituração não é uma técnica contábil.

III. Balanço financeiro é o demonstrativo que apresenta os restos a pagar do exercício, computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I – II – III.
• E. I – III.

Gabarito: E

Comentários

• i - correto

  ii - é uma técnica contábil

  iii - correto

  
  

  
  

  gabarito letra E.

  
  

• I) A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica no processo gerador de informações os princípios e normas contábeis direcionadas ao controle do patrimônio público.

  
  

  II) As técnicas contábeis são: Escrituração, Demonstrações Contábeis, Análise de balanços e auditoria.

  
  

  III) No balanço financeiro,os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. (Lei 4320/64)

• MARQUEI SÓ A III A finalidade básica da Contabilidade é o controle contábil.?? contábil é sinônimo de Patrimonio ??? RECURSO NELES !!!

• Também marquei somente o item III, porque achei que a finalidade da contabilidade não era somente o controle contábil.

  A finalidade da contabilidade é registrar, controlar e demonstrar os fatos ocorridos no patrimônio, objetivando fornecer informações sobre sua composição e variações

• Discordo do gabarito.

  I. A finalidade básica da Contabilidade é o controle PATRIMONIAL. 

• Mal elaborada, cabe recurso, não a toa a estatística desta questão nos mostra a quantidade de erros.

• Também marquei somente a III

• GABARITO: E

Questão 2851765

• Banca: CETREDE
• Órgão: EMATERCE
• Ano: 2018
• Provas: CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário

Sob a ótica das especializações da Contabilidade Pública, qual Contabilidade específica deverá evidenciar o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada?

• A. Orçamentária.
• B. Financeira.
• C. Patrimonial.
• D. Geral.
• E. Especial.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 4.320 - Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

  
  

Questão 2851774

• Banca: CETREDE
• Órgão: EMATERCE
• Ano: 2018
• Provas: CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Fatos Contábeis; Regimes Contábeis

Com relação à definição de Exercício Financeiro na Contabilidade Pública e suas repercussões, analise as afirmativas a seguir.

I. Determinada instituição financeira pública que atua em mercados com ciclo econômico diferente do ano civil pode adotar um exercício financeiro compatível com esse ciclo.

II. A duração do exercício financeiro deve, obrigatoriamente, coincidir com a vigência da Lei Orçamentária.

III. Uma despesa cujo fato gerador tenha ocorrido em determinado exercício financeiro será contabilizada nesse exercício ainda que o registro do respectivo empenho ocorra depois do encerramento do exercício.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I – II – III.
• E. II – III.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO "B"

  
  

  I. Determinada instituição financeira pública que atua em mercados com ciclo econômico diferente do ano civil pode adotar um exercício financeiro compatível com esse ciclo.

  Errado. O exercício financeiro deve coincidir com o ano civil.

  
  

  II. A duração do exercício financeiro deve, obrigatoriamente, coincidir com a vigência da Lei Orçamentária.

  Correto. O exercício financeiro e a LOA são coincidentes e correspondem a um ano civil.

  
  

  III. Uma despesa cujo fato gerador tenha ocorrido em determinado exercício financeiro será contabilizada nesse exercício ainda que o registro do respectivo empenho ocorra depois do encerramento do exercício. 

  Errado. Caso a despesa referente a um determinado exercício seja empenhada em exercício subsequente será a título de despesas de exercícios anteriores.

  
  

Questão 2854021

• Banca: Quadrix
• Órgão: SEDF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Contas Contábeis; Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Fatos Contábeis; Ingressos e Dispêndios Públicos; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Os valores registrados como dívida passiva integram o patrimônio da Administração Pública .

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A Dívida Passiva é composta por quaisquer dívidas ou obrigações registradas no patrimônio, assumidas pela administração em decorrência de serviços, contratos e fornecimentos, cujos pagamentos não são realizados no ato, ou então, em face de empréstimos contraídos no País ou no exterior para suprimento de déficit orçamentário. 

  
  

  http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/uuid/dDocName%3A95216

• A dívida passiva é um débito que o setor público possui junto às instituições financeiras, fornecedores, entre outros.

  
  

  Quando o poder público precisa pagar um valor e não o faz, fica em dívida. Nesta situação a dívida passiva é um tipo de débito do poder público e um crédito de estabelecimentos da sociedade.

• Certo

  patrimônio da Administração Pública: bens, direitos e obrigações.

  A dívida passiva faz parte do passivo (obrigações) da entidade pública logo faz parte de seu patrimônio.

• A = P + PL

Questão 2854024

• Banca: Quadrix
• Órgão: SEDF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Fatos Contábeis; Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Se determinado órgão público realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, o evento não constituirá variação patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Faltou explicitar se a variação patrimonial seria qualitativa ou quantitativa, bem como explicou o nobre Lex otan.

• Discordo do gabarito, pois haveria o registro da disponibilidade concomitantemente com a dívida flutuante. Logo, haveria sim variação patrimonial. O que não ocorre é variação patrimonial líquida.

• essa quadrix é bem quadrada !!

• MCASP 8º, página 19

  Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as 

  variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) 

  registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser 

  reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas 

  dependentes ou independentes da execução orçamentária. 

  conclusão: as variações patrimoniais podem ser aumentativas ou diminutivas. A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária não é uma variação é apenas uma permuta entre elementos do ativo.

• OPERAÇÃO DE CRÉDITO = RECEITA ORÇAMENTÁRIA = ALTERA O PL

  OPERAÇÃO DE CREDITO ARO = RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA = NÃO ALTERA O PL

• Essa questão é daqueles que a gente segura na mão de Deus e vai kkk

  A banca poderia dar o Gabarito que quisesse, pois, veja bem:

  Operações de Crédito por ARO gera sim Variação Patrimonial QUALITATIVA.

• Discordo totalmente, caberia um recurso grande. Está incompleta, a generalização decorrente do termo "patrimônio" está errada.

  As variações patrimoniais se distinguem em qualitativas (que afetam o patrimônio mas não patrimônio líquido) e as variações quantitativas (afetam, necessariamente o patrimônio líquido). Dito isso, a antecipação de receita orçamentária gera entrada em caixa, em contrapartida a uma obrigação no passivo (passivo com atributo patrimonial (F) que não está submetido a execução orçamentária). Ou seja, existe alteração patrimonial, embora não afete o patrimônio líquido.

• a banca falhou ao não definir qual variação, pois uma variação QUANTITATIVA realmente não ocorre, mas existe uma variação qualitativa no patrimônio nesse caso.

• Quem errou a questão e não entrou com recurso bobeou, esqueceram de colocar variação patrimonial quantitativa no enunciado.

Questão 2854027

• Banca: Quadrix
• Órgão: SEDF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Fatos Contábeis; Informação Contábil

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

No âmbito do Setor Público, a baixa do valor contábil de um item do ativo imobilizado somente pode ocorrer por sua alienação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Conceito: Segundo o Pronunciamento Técnico CPC27, o valor contábil de um item do ativo imobilizado deve ser baixado:

  a) Por ocasião de sua alienação;

  b) Quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação.

  
  

  http://www.afixcode.com.br/blog/baixa-de-ativo-imobilizado/

• No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente. 

  No âmbito do Setor Público, a baixa do valor contábil de um item do ativo imobilizado somente pode ocorrer por sua alienação. ERRADO

  _____________________________________________________________________________________________

  MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

  5.5. BAIXA DO VALOR CONTÁBIL DE UM ITEM DO ATIVO IMOBILIZADO

  
  

  A baixa do valor contábil de um item do ativo imobilizado deve ocorrer por sua alienação ou quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços com a sua utilização ou alienação. Quando o item é baixado, os ganhos ou perdas decorrentes desta baixa devem ser reconhecidos no resultado patrimonial.

  Os ganhos ou perdas decorrentes da baixa de um item do ativo imobilizado devem ser determinados pela diferença entre o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do item.

  
  

  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 175

Questão 2854033

• Banca: Quadrix
• Órgão: SEDF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Controle Contábil; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público; Sistema Contábil

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

O plano de contas aplicado ao Setor Público está estruturado para segregar as informações registradas de acordo com a natureza patrimonial, financeira e de planejamento de longo prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.

  
  

  O plano de contas aplicado ao Setor Público está estruturado para segregar as informações registradas de acordo com a natureza patrimonial, financeira, orçamentária e de controle

• MCASP 8ª

  O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

  a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

  b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

  c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. 

  
  

  ERRADO

  
  

  PÁG. 383

• Patrimonial , financeira e de controle.

• Patrimonial, orçamentária e de controle.

• 3.1. NATUREZA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

  a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

  b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

  c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

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Questão 2854045

• Banca: Quadrix
• Órgão: SEDF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Fatos Contábeis; Informação Contábil; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público; Regimes Contábeis

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Um ativo deverá ser reconhecido no patrimônio público quando for provável que benefícios futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CPC 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis – Segunda Parte

  
  

  Posição Patrimonial e Financeira

  Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial financeira são Ativos, Passivos e Patrimônio líquido. Estes são definidos como segue:

  
  

  Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade. Se não houver a expectativa de contribuição futura, direta ou indireta, ao caixa da empresa, não existe o ativo.

  
  

  Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.

  
  

  Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

  
  

  Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade.

  
  

  Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída ou redução de ativos ou incrementos em passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição de resultado ou de capital aos proprietários da entidade.

• Essa questão se enquadra com Contabilidade Geral, na parte de Reconhecimento de Elementos Patrimoniais.

  RECONHECIMENTO DE ATIVOS

  Um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.

  Gravem! São dois os requisitos para que um ativo seja reconhecido no balanço

  1)     PROBABILIDADE DE GERAÇÃO DE BENEFÍCIOS FUTUROS.

  2)     CUSTO OU VALOR PODE SER DETERMINADO PARA A ENTIDADE

  RECONHECIMENTO DE PASSIVOS

  Um passivo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que uma saída de recursos detentores de benefícios econômicos seja exigida em liquidação de obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação se dará puder ser mensurado com confiabilidade.

  Uma obrigação com fornecedores, por exemplo, gerará saída de recursos envolvendo benefícios econômicos? Sim, o dinheiro do caixa (este caixa é um benefício econômico da empresa).

  Esta mesma obrigação pode ser estimada com segurança? Geralmente, esperamos que sim.

  Portanto, satisfeitos os requisitos para reconhecimento de um passivo.

• No meu entender essa questão não está errada, mas sim incompleta, pois não mencionou que para ser ativo o bem tem que está sob controle da entidade. Segundo o MCASP, são três as características básicas de um ativo:

  1) Bem controlado pela entidade

  2) Decorrente de eventos passados.

  3) Capacidade de gerar benefícios econômicos futuros.

• Olá, pessoal.

  Creio que o item envolva a interpretação dos Capítulos 5 e 6 da NBC TSP - Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016.

  Não os trouxe aqui para os comentários, pois ficaria muito poluído. Mas vale a leitura atenta dos referidos capítulos até podendo se estender a alguns pontos do Capítulo 7 para melhor consolidação do assunto.

  Isso foi o que entendi ao ler a norma e confrontar com a cobrança do item. Por favor, caso não o seja, peço que me informem.

• Gabarito : CERTO

• RESOLUÇÃO:

                Exatamente! Segundo o MCASP, um ativo deve ser reconhecido quando: 

  a)     Satisfizer a definição de ativo, isto é, quando se demonstrar que o ativo é: 1) controlado pela entidade; 2) é resultado de eventos passados; e 3) tem potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos.

  b)     Puder ser mensurado, observando as características qualitativas, e considerando as restrições sobre a informação contábil.

  Gabarito: CERTO

• CONCORDO COM VOCÊ NICOLAS, POIS, O "DEVERÁ" REMETE QUE SERÁ POR ,APENAS, ESSES DOIS REQUISITOS E É NECESSÁRIO 3:

  1) Bem controlado pela entidade

  2) Decorrente de eventos passados.

  3) Capacidade de gerar benefícios econômicos futuros.

Questão 2854294

• Banca: FCC
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Finanças e Controle
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Regimes Contábeis

Uma entidade do setor público responsável pela aquisição e distribuição gratuita de medicamentos à população deve reconhecer uma variação patrimonial diminutiva, de acordo com o Regime Contábil (Patrimonial), quando

• A. do empenho da despesa orçamentária para a aquisição dos medicamentos.
• B. da entrega dos medicamentos pelo fornecedor e respectivo reconhecimento do ativo.
• C. da liquidação da despesa orçamentária e respectivo reconhecimento do ativo.
• D. da distribuição dos medicamentos à população.
• E. do pagamento da despesa orçamentária ao fornecedor dos medicamentos.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO "D"

  
  

  Nas etapas orçamentárias (Empenho, liquidação e pagamento) sob a ótica contábil ocorre apenas um fato permutativo, em que o ente troca dinheiro por estoques.

  Somente quando há a saída dos estoques, quando da distribuição, é que deverá ser reconhecido a variação patrimonial diminutiva.

  
  

  
  

• Questão boa! Eu marquei a que se referia ao empenho da despesa, letra A....... Eu geralmente ligo a VPD ao empenho e VPA à arrecadação. Alguém poderia complementar o comentário do Rick a respeito do reconhecimento de VPD e VPA?

• Só diminuirá com a ocorrência do fato gerador, no caso a distribuição de medicamentos.

  Enfoque Patrimonial: Receitas e Despesas serão pelo regime de competência.

• De acordo com o item 44 da NBCTSP 04, que trata dos estoques:

  "Quando os estoques são vendidos, trocados ou distribuídos, o valor contábil desses itens deve ser reconhecido como despesa do período em que a respectiva receita é reconhecida. Se não houver nenhuma receita, a despesa deve ser reconhecida quando as mercadorias são distribuídas ou o serviço é prestado. A quantia de qualquer redução dos estoques para o valor realizável líquido e de todas as perdas de estoques deve ser reconhecida como despesa do período em que a redução ou a perda ocorrer. A quantia de qualquer reversão de redução de estoques deve ser registrada, no período em que a reversão ocorrer, como redução do item reconhecido como despesa no período em que a reversão ocorreu."

  Ou seja, a VPD só será reconhecida quando os medicamentos forem distribuídos à população.

  Gabarito: item "D"

• Jean, você está confundindo o reconhecimento sob enfoque orçamentário com o patrimonial, a diferença entre eles:

  Enfoque Orçamentário segue a Lei 4.320, art. 35: "Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadas; e II - as despesas nele legalmente empenhadas."

  Assim: Enfoque Orçamentário

  Receita Orçamentária -> ARRECADAÇÃO

  Despesa Orçamentária -> EMPENHO

  Enfoque Patrimonial/Contábil: aplica-se o princípio da competência em sua integralidade, ou seja, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem, e não quando os recursos financeiros são recebidos ou pagos

  Assim: Enfoque Patrimonial:

  VPA -> Competência

  VPD -> Competência

  Fonte: MCASP- 8 Ed e Lei 4.320/64

• Essa questão versa sobre Variações Patrimoniais.
  
  
  O reconhecimento das Variações Patrimoniais deve observar o regime de competência, que se baseia no chamado fato gerador. No caso, as Variações Patrimoniais Diminutivas devem ser reconhecidas no momento em que a Administração Pública fica mais "pobre", ou seja, no momento em que há redução do Patrimônio Líquido.
  
  
  Tendo isso me mente, vamos analisar as alternativas.
  
  
  A) Essa alternativa está errada, pois não há repercussão patrimonial sequer.
  
  
  B) e C) Essas alternativas estão erradas, pois, no que tange ao aspecto patrimonial, há apenas um fato permutativo: um aumento do ativo (estoques), decorrente da entrega dos medicamentos, e um aumento do passivo (fornecedores a pagar).
  
  
  D) Essa alternativa está certa, pois aqui há uma redução do ativo (estoques), decorrente da distribuição dos medicamentos, sem contrapartida no passivo.
  
  
  E) Essa alternativa está errada, pois aqui há apenas um fato permutativo: há uma diminuição do ativo (caixa) em contrapartida a uma diminuição do passivo (fornecedores a pagar).
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

• Sobre o enfoque patrimonial, leva-se em consideração o regime da competência , no momento da ocorrência, independentemente do recebimento ou pagamento.

• Regime da competência é na data que o evento acontece e não na data do recebimento, como ocorre no caixa!!!

Questão 2854306

• Banca: FCC
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Finanças e Controle
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Fatos Contábeis; Ingressos e Dispêndios Públicos; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

De acordo com a NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação, as condições sobre ativos transferidos

• A. são especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devam ser consumidos pelo recebedor conforme especificado ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devam ser devolvidos ao transferente.
• B. ocorrem quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar do ativo em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes aos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo.
• C. são especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais o ativo possa ser utilizado, mas que não especificam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros do ativo devam ser devolvidos ao transferente se não utilizados conforme especificado.
• D. são benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, de acordo com a legislação ou outra regulamentação, estabelecidos para gerar receita para o governo.
• E. são benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pelas entidades do setor público, conforme determinado por tribunal ou por outra entidade com capacidade impositiva legal, como consequência de infração da legislação.

Gabarito: A

Comentários

• NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação

  15. As especificações relativas a ativos transferidos podem ser tanto condições quanto restrições. Enquanto as condições e restrições podem exigir que a entidade use ou consuma os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços de ativo para um fim particular (obrigação de desempenho) no reconhecimento inicial, somente as condições exigem que benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços sejam devolvidos ao transferente no caso de a especificação ser infringida (obrigação de devolução).

  Definições

  7. Os seguintes termos são usados nesta norma com os significados específicos:

  Especificações sobre ativos transferidos são termos legais ou regulamentares, ou acordo obrigatório, impostos sobre o uso de ativo transferido por entidades externas à entidade que elabora as demonstrações contábeis.

  Condições sobre ativos transferidos são especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devam ser consumidos pelo recebedor conforme especificado ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devam ser devolvidos ao transferente.

  Restrições sobre ativos transferidos são as especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais o ativo transferido pode ser utilizado, mas que não especificam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente se não utilizados conforme especificado.

  Gab. A

• a) Certo. Definição de condições sobre ativos.

  b) Errado. Definição de controle do ativo.

  c) Errado. Definição de restrições sobre ativos.

  d) Errado. Definição de tributos.

  e) Errado. Definição de multas.

• Vamos relembrar a definição de condições sobre ativos transferidos: 

  Condições sobre ativos transferidos: são especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devam ser consumidos pelo recebedor conforme especificado. Caso contrário, os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devem ser devolvidos ao transferente.

  Vamos analisar as alternativas.

  A alternativa A) está certa, pois está de acordo com a definição que acabamos de ver!

  A alternativa B) está errada, pois essa é justamente a definição de controle do ativo. Vejamos:

  Controle do ativo: ocorre quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar do ativo em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício.

  A alternativa C) está errada, pois essa é justamente a definição de restrições sobre os ativos. Vejamos:

  Restrições sobre ativos transferidos: são especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais um ativo transferido pode ser utilizado, mas que não determinam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente caso não utilizados conforme especificado.

  A alternativa D) está errada, pois essa é justamente a definição de tributos. Vejamos:

  Tributos: são benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, de acordo com a lei, estabelecidos para gerar receita para o governo. Tributos não incluem multas ou outras penalidades aplicadas em caso de infrações legais. De acordo com os art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

  A alternativa E) está errada, pois essa é justamente a definição de multas (penalidades pecuniárias). Vejamos:

  Multas (penalidades pecuniárias): são benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pelas entidades do setor público, conforme determinação judicial ou administrativa, como consequência de infração da legislação.

  Gabarito: LETRA A

• As especificações relativas a ativos transferidos podem ser tanto condições quanto restrições.

  Enquanto as condições e restrições podem exigir que uma entidade use ou consuma os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços de um ativo para um fim particular (obrigação de desempenho) sobre o reconhecimento inicial, somente as condições exigem que benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços sejam devolvidos ao transferente no caso de que a especificação seja violada(obrigação de devolução).

  Gab A

• Essa questão versa sobre a NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação. Vamos ver a definição de condições sobre ativos transferidos constante do item 7 dessa norma:
  
  
  "Condições sobre ativos transferidos: são especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devam ser consumidos pelo recebedor conforme especificado. Caso contrário, os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devem ser devolvidos ao transferente."
  
  
  Agora, vamos analisar as alternativas.
  
  
  A) Essa alternativa está certa, pois está de acordo com a definição acima.
  
  
  B) Essa alternativa está errada, pois essa é justamente a definição de controle do ativo. Vejamos:
  
  
  "Controle do ativo: ocorre quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar do ativo em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício."
  
  
  C) Essa alternativa está errada, pois essa é justamente a definição de restrições sobre os ativos. Vejamos:
  
  
  "Restrições sobre ativos transferidos: são especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais um ativo transferido pode ser utilizado, mas que não determinam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente caso não utilizados conforme especificado."
  
  
  D) Essa alternativa está errada, pois essa é justamente a definição de tributos. Vejamos:
  
  
  "Tributos: são benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, de acordo com a lei, estabelecidos para gerar receita para o governo. Tributos não incluem multas ou outras penalidades aplicadas em caso de infrações legais. De acordo com os art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."
  
  
  E) Essa alternativa está errada, pois essa é justamente a definição de multas (penalidades pecuniárias). Vejamos:
  
  
  "Multas (penalidades pecuniárias): são benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pelas entidades do setor público, conforme determinação judicial ou administrativa, como consequência de infração da legislação."
  
  
  Portanto, a alternativa certa é a letra A.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

Questão 2854309

• Banca: FCC
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Finanças e Controle
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Fatos Contábeis; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP 02, uma receita de transação com contraprestação de um ente público estadual decorre

• A. do recebimento de transferências constitucionais do governo federal.
• B. da prestação de serviços especializados de saúde a preços praticados no mercado.
• C. da ocorrência do fator gerador do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
• D. do recebimento de multas de trânsito.
• E. do lançamento de multas sobre impostos de competência estadual.

Gabarito: B

Comentários

• NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação.

  1. A entidade que elabore e apresente suas demonstrações contábeis conforme o regime de competência deve aplicar esta norma na contabilização de receitas decorrentes das seguintes transações e eventos com contraprestação:

  (a) prestação de serviços;

  (b) venda de bens; e

  (c) uso, por parte de terceiros, de outros ativos que gerem juros, royalties e dividendos ou distribuições assemelhadas.

   

  Gab. B. As demais alternativas são TRANSAÇÕES SEM CONTRAPRESTAÇÃO!

• entao se nao souber decor a NBC TSP 02 !! f...

• 5. Entidades do setor público podem auferir receitas de transações com ou sem contraprestação. Uma transação com contraprestação é aquela segundo a qual a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e dá diretamente valor aproximadamente igual (prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos) a outra entidade na troca. Exemplos de transações com contraprestação incluem: (a)a compra ou venda de mercadorias ou serviços; (b)o aluguel (arrendamento) de itens o ativo imobilizado, a valores de mercado.

  6. Ao distinguir entre receitas de transações com contraprestação e sem contraprestação, a essência da transação deve ser prevalecer sobre a forma. Exemplos de transações sem contraprestação incluem a receita decorrente do exercício do poder soberano (por exemplo, tributos diretos e indiretos, multas e tributos alfandegários), de subsídios e de doações. (PARTE MAIS IMPORTANTE)

  7. A prestação de serviços envolve tipicamente o desempenho da entidade em face da tarefa estabelecida contratualmente a ser executada ao longo de um período acordado entre as partes. Tais serviços podem ser prestados dentro de um ou mais períodos. Exemplos de serviços prestados por entidades do setor público para as quais a receita é tipicamente recebida em contrapartida incluem provisão de habitação, gestão de utilidades públicas de fornecimento de água, gestão de pedágios de rodovias e gestão de pagamentos de transferência . Alguns contratos para a prestação de serviços estão diretamente relacionados a contratos de construção, como, por exemplo, os contratos para gestão de projetos e de arquitetura. As receitas provenientes de contratos dessa natureza não são tratadas no âmbito desta Norma, e sim de acordo com os requisitos para os contratos de construção, conforme especificados na NBC TSP 11, “Contratos de Construção”. 

  https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2016/02/NBC_TSP_9_audiencia.pdf

• Essa é meio questão de lógica. Se estão cobrando preços praticados no mercado para que se preste o serviço, obviamente que o recebimento do preço tem como contraprestação o serviço.

• Vamos relembrar o conceito de transação com contraprestação:

  Transação com contraprestação: É aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos.

  Ora, a essência da definição acima é a troca, ou seja, uma situação na qual o Poder Público atual em pé de igualdade com o particular. A única alternativa que traduz esse conceito é, portanto, a letra B), que menciona a prestação de serviços a preços praticados no mercado.

  Além disso, prestação de serviços é justamente uma das hipóteses de transações com contraprestação.

  Portanto, certa a alternativa B).

  Gabarito: LETRA B

• A NBC TSP 02 estabelece conceitos que fundamentam a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis no que tange às transações com contra prestação.

  A referida norma define transação com contraprestação como a transação que a entidade recebe ativos, serviços ou tem seus passivos extintos e em contrapartida entrega valor aproximadamente igual.

• Gabarito: B

  Transação sem contraprestação: é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.

  Transação com contraprestação: é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos.

• Essa questão versa sobre a NBC TSP 02 - receita de transação sem contraprestação.
  
  
  Vamos ver o conceito de transação com contraprestação:
  
  
  "Transação com contraprestação: É aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos."
  
  
  A essência da definição acima é a troca, ou seja, uma situação na qual o Poder Público atua em pé de igualdade com o particular. A única alternativa que traduz esse conceito é, portanto, a letra B, que menciona a prestação de serviços a preços praticados no mercado. As demais alternativas trazem exemplos de receitas de transação com contraprestação.
  
  
  Além disso, prestação de serviços é justamente uma das hipóteses de transações com contraprestação, conforme a definição acima.
  
  
  Portanto, certa a alternativa B.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

• uma receita de transação com contraprestação tipo vc vai dar e receber.

Questão 2854336

• Banca: FCC
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Finanças e Controle
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Depreciação, Amortização e Exaustão; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Considere as transações hipotéticas ocorridas no mês de setembro de 2018 em uma determinada entidade pública estadual:

- Empenho e liquidação de despesa com material de expediente no valor de R$ 400.000,00. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2018.

- Lançamento e arrecadação de Taxas no valor de R$ 82.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de setembro de 2018.

- Arrecadação de receitas de aluguel no valor de R$ 10.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2018.

- Lançamento de Receitas de Serviços no valor de R$ 9.400.000,00 referentes ao mês de setembro de 2018. As receitas foram arrecadadas em outubro de 2018.

- Pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 7.600.000,00. As despesas foram empenhadas e liquidadas em agosto de 2018.

- Empenho e liquidação de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 7.830.000,00 referente ao mês de setembro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2018.

- Reconhecimento da depreciação mensal do Ativo Imobilizado no valor de R$ 625.000,00.

- Empenho e liquidação de despesa com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 28.000,00 referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação e de emergência. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2018.

- Pagamento a fornecedores no valor de R$ 384.000,00 referentes a despesas com material de distribuição gratuita. As despesas foram empenhadas e liquidadas em agosto de 2018. Todo o material foi distribuído em agosto de 2018.

- Consumo de material de expediente no valor de R$ 164.000,00 na prestação de serviços à população. A nota de empenho referente à aquisição foi emitida em agosto de 2018, mês em que a despesa foi liquidada e paga.

Observação: As despesas com Pessoal e Encargos Sociais são despesas correntes.

Com base nessas transações tomadas em conjunto, o aumento do ativo total no mês de setembro de 2018 foi, em reais,

• A. 1.119.000,00.
• B. 709.000,00.
• C. 1.109.000,00.
• D. 9.093.000,00.
• E. 1.734.000,00.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C

  
  

  No Balanço Patrimonial devemos seguir o regime de Competência.

  
  

  - Empenho e liquidação de despesa com material de expediente no valor de R$ 400.000,00. (Entrada de material do estoque da entidade.)

  - Lançamento e arrecadação de Taxas no valor de R$ 82.000,00.

  - Lançamento de Receitas de Serviços no valor de R$ 9.400.000,00

  - Pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 7.600.000,00.

  - Reconhecimento da depreciação mensal do Ativo Imobilizado no valor de R$ 625.000,00.

  - Pagamento a fornecedores no valor de R$ 384.000,00 referentes a despesas com material de distribuição gratuita.

  - Consumo de material de expediente no valor de R$ 164.000,00 na prestação de serviços à população. (Saída de Material do Estoque).

  
  

  Entradas do Ativo

  Material de Expediente: R$ 400.000,00

  Taxas: R$ 82.000,00

  Receitas de Serviços: R$ 9.400.000,00

  Total das Entradas: R$ 9.882.000,00

  
  

  Saídas do Ativo:

  Pagamento de Despesa com Pessoal e Encargos: R$ 7.600.000,00

  Depreciação Mensal: R$ 625.000,00

  Pagamento de Fornecedores: R$ 384.000,00

  Consumo de Material de Expediente: R$ 164.000,00

  Total das Saídas: R$ 8.773.000,00

  
  

  Total das Entradas (-) Saídas: R$ 9.882.000,00 (-) R$ 8.773.000,00 = R$ 1.109.000,00

• Pegadinha do empenho de Material de Expediente..

• Sim, Eliana, pegadinha mesmo!! A aquisição de material de expediente é um fato permutativo. No entanto, como o pagamento ocorreu somente no mês de outubro, em setembro a transação representou um aumento no ativo total. Toda atenção é pouca.

• - Empenho e liquidação de despesa com material de expediente no valor de R$ 400.000. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2018.

  (+) Ativo R$ 400.000

  - Lançamento e arrecadação de Taxas no valor de R$ 82.000. Tais receitas são referentes ao mês de setembro de 2018.

  (+) Ativo R$ 82.000

  - Arrecadação de receitas de aluguel no valor de R$ 10.000. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2018.

  Permuta

  - Lançamento de Receitas de Serviços no valor de R$ 9.400.000 referentes ao mês de setembro de 2018. As receitas foram arrecadadas em outubro de 2018.

  (+) Ativo R$ 9.400.000

  - Pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 7.600.000. As despesas foram empenhadas e liquidadas em agosto de 2018.

  (-) Ativo R$ 7.600.000

  - Empenho e liquidação de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 7.830.000 referente ao mês de setembro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2018.

  Não interfere no patrimônio!

  - Reconhecimento da depreciação mensal do Ativo Imobilizado no valor de R$ 625.000.

  (-) Ativo R$ 625.000

  - Empenho e liquidação de despesa com Outros Serviços de Terceiros - PJ, de R$ 28.000 referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação e de emergência. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2018

  Não interfere no patrimônio!

  - Pagamento a fornecedores no valor de R$ 384.000 referentes a despesas com material de distribuição gratuita. As despesas foram empenhadas e liquidadas em agosto de 2018. Todo o material foi distribuído em agosto de 2018.

  (-) Ativo R$ 384.000

  - Consumo de material de expediente no valor de R$ 164.000 na prestação de serviços à população. A nota de empenho referente à aquisição foi emitida em agosto de 2018, mês em que a despesa foi liquidada e paga.

  (-) Ativo R$ 164.000

  (=) Aumento do Ativo 1.109.000

  Gab. C

• Ativo total=PL??!

• Seguindo a sequência dos fatos de A a J:

  A.     +Ativo +VPA = 400.000

  B.     +Ativo +VPA = 82.000

  C.     +Ativo –Ativo = 10.000

  D.     +Ativo + VPA = 9.400.000

  E.      –Ativo –Passivo = 7.600.000

  F.      +Passivo –VPD = 7.830.000

  G.     –Ativo –VPD = 625.000

  H.     +Passivo –VPD = 28.000

  I.        –Ativo –Passivo = 384.000

  J.       –Ativo –VPD = 164.000

  TOTAL = +Ativo (9.892.000) –Ativo (8.783.000)

  TOTAL = +Ativo (1.109.000)

  Gabarito = Alternativa C.

• - Arrecadação de receitas de aluguel no valor de R$ 10.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2018.

  Fato Permutativo, pois o reconhecimento da receita no ativo a receber ja tinha sido feita em agosto de 2018, e a arrecadação ocorreu em setembro de 2018.

• Essa questão versa sobre elementos patrimoniais e, mais especificamente, sobre o ativo.
  
  
  A ideia é identificar os lançamentos que alteraram o ativo em setembro de 2018 e totalizá-los. Vamos a eles:
  
  
  - Empenho e liquidação de despesa com material de expediente no valor de R$ 400.000,00. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2018:
  
  
  Uma vez que a despesa foi liquidada, deduz-se que o material foi entregue, logo houve um aumento do ativo no valor de R$ 400.000,00.
  
  
  - Lançamento e arrecadação de Taxas no valor de R$ 82.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de setembro de 2018.
  
  
  Aumento do ativo por ocasião do lançamento da receita no valor de R$ 82.000,00.
  
  
  - Arrecadação de receitas de aluguel no valor de R$ 10.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2018.
  
  
  Como a receita se refere ao mês de agosto de 2018 (e não a setembro), aduzimos que a receita foi lançada anteriormente, momento no qual se deu o aumento do ativo. A arrecadação, por si só, é meramente um fato permutativo (aumento do caixa e diminuição dos créditos a receber). Assim, o impacto aqui é nulo.
  
  
  - Lançamento de Receitas de Serviços no valor de R$ 9.400.000,00 referentes ao mês de setembro de 2018. As receitas foram arrecadadas em outubro de 2018.
  
  
  Aqui, houve um aumento no ativo (créditos a receber) no valor de R$ 9.400.000,00.
  
  
  - Pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 7.600.000,00. As despesas foram empenhadas e liquidadas em agosto de 2018.
  
  
  Aqui temos uma diminuição do ativo (caixa) no valor de R$ 7.600.000,00.
  
  
  - Empenho e liquidação de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 7.830.000,00 referente ao mês de setembro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2018.
  
  
  Não houve alteração do ativo em setembro de 2018.
  
  
  - Reconhecimento da depreciação mensal do Ativo Imobilizado no valor de R$ 625.000,00.
  
  
  Aqui há uma diminuição do ativo (imobilizado) no valor de R$ 625.000,00.
  
  
  - Empenho e liquidação de despesa com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 28.000,00 referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação e de emergência. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2018.
  
  
  Não houve alteração do ativo em setembro de 2018.
  
  
  - Pagamento a fornecedores no valor de R$ 384.000,00 referentes a despesas com material de distribuição gratuita. As despesas foram empenhadas e liquidadas em agosto de 2018. Todo o material foi distribuído em agosto de 2018.
  
  
  Aqui temos uma diminuição do ativo (caixa) no valor de R$ 384.000,00.
  
  
  - Consumo de material de expediente no valor de R$ 164.000,00 na prestação de serviços à população. A nota de empenho referente à aquisição foi emitida em agosto de 2018, mês em que a despesa foi liquidada e paga.
  
  
  Aqui temos uma diminuição do ativo (estoques) no valor de R$ 164.000,00.
  
  
  Agora, temos que:
  
  
  Aumento do ativo: 400.000,00 + 82.000,00 + 9.400.000,00 = 9.882.000,00
  
  
  Diminuição do ativo: 7.600.000,00 + 625.000,00 + 384.000,00 + 164.000,00 = 8.773.000,00
  
  
  Variação do ativo = 9.882.000,00 - 8.773.000,00 = 1.109.000,00, o que corresponde à alternativa C.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

Questão 2860255

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2018
• Provas: CCV-UFC - 2018 - UFC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Regimes Contábeis

Com relação ao regime contábil o reconhecimento das receitas e despesas sob o enfoque orçamentário:

• A. Tanto as receitas como as despesas são reconhecidas pelo regime de caixa.
• B. Tanto as receitas como as despesas são reconhecidas pelo regime de competência.
• C. A receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária é reconhecida pelo regime de competência.
• D. A receita orçamentária é reconhecida pelo regime de competência e a despesa orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa.
• E. Nenhuma das alternativas anteriores.

Gabarito: C

Comentários

• O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

  
  

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I – as receitas nele arrecadadas;

  II – as despesas nele legalmente empenhadas.

  
  

  No entanto, há de se destacar que o art. 35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial).

  
  

  RESUMO: Enfoque orçamentário

  
  

  receitas: arrecadação (regime de caixa)

  despesas: no empenho (regime de competência)

  
  

  Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.

• Conforme Lei 4320/64

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas; (regime de caixa)

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas. (regime de competência)

  Força!

• Questão linda!

   

• Gabarito = C

  Regime CompetÊncia = DespEsa = EmpEnhada.

  Regime Caixa = ReCeita = ArreCadada

  Parece louco, mas gravei mto rápido assim!! rsrsrs

Questão 2880934

• Banca: Quadrix
• Órgão: CODHAB-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Atos e Fatos Administrativos; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Fatos Contábeis

No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue. 

No quadro das  contas de compensação, devem ser incluídos os atos que podem afetar o patrimônio do ente, já realizados ou não. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• No quadro das contas de compensação, devem ser incluídos os atos que podem afetar o patrimônio do ente, já realizados ou não. (ERRADO)

  
  

  Segundo o MCASP 7ª edição, as contas de compensação compreendem os atos que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ou indiretamente.

• As contas de compensação são um sistema a parte da contabilidade, elas são apenas para controle e não fica nas relativamente patrimoniais (Ativo, Passivo e PL).

• O quadro das contas de compensação apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente. Os valores dos atos potenciais já executados não devem ser considerados. (MCASP 8ª ed.)

• Gabarito: E

  8ª MCASP (pg 432)

  4.2.3. Quadro das Contas de Compensação

  Este quadro apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente

  podem afetar o patrimônio do ente. Os valores dos atos potenciais já executados não devem ser

  considerados.

  Será elaborado utilizando-se a classe 8 (Controles Credores) do PCASP.

  O PCASP não padroniza o desdobramento dos atos potenciais ativos e passivos em nível que

  permita segregar os atos executados daqueles a executar. Tal desdobramento deverá ser feito por cada

  ente, a nível de item e subitem (6º nível e 7º nível).

  Portanto, no quadro das contas de compensação, devem ser incluídos os valores dos atos potenciais (ainda não realizados/executados) que podem afetar o patrimônio do ente.

Questão 3257602

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-MT
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-MT - Analista Administrativo - Financeiro
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Fatos Contábeis

No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

O empenho da despesa corresponde ao momento de sua incorrência, em consonância com o princípio da competência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Apenas no regime orçamentário o empenho da despesa corresponde ao momento de sua incorrência. No regime contábil, a ocorrência do fato gerador corresponde ao momento da incorrência da despesa em consonância com o princípio da competência.

• Trata-se da diferença entre Regime Orçamentário e Regime Contábil (MCASP 8)

  Embora do art. 35 da Lei nº 4.320/1964 referir-se ao regime orçamentário, ressalte-se que o regime contábil (patrimonial) deve ser aplicado ao setor público em sua integralidade para reconhecimento de fatos contábeis.

  Conforme o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. 

  Questão: "O empenho da despesa corresponde ao momento de sua incorrência, em consonância com o princípio da competência".

  A questão erra ao aformar que o empenho se concretiza com o fato gerador do fato contábil. Pois, tal descrição estaria mais coerente se afirmasse que fosse na fase de liquidação ( quando Regime Orçamentário e Contábil se cruzam).

  Gabarito Errado

• De onde vem a palavra "INCORRÊNCIA"?

  Porque no dicionário existem as palavras: decorrência, ocorrência, incoerência, recorrência, concorrência e escorrência..

Questão 3257608

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-MT
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-MT - Analista Administrativo - Financeiro
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário

No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

O suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, mas não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• MCASP - Gabarito Certo

  O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado. Os registros contábeis, conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, apresentam-se abaixo.

• Conforme o MCASP 8ª - pág. 130 - O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária (empenho, liquidação e pagamento). Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

  Gabarito Certo

• No momento da prestação de contas pelo tomador do suprimento, nao ocorre a despesa pelo enfoque patrimonial ?

Questão 3415111

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Demonstrações Contábeis; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Fatos Contábeis; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Referente ao consórcio público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Na data de elaboração das demonstrações contábeis, os entes consorciados reconhecem no passivo suas parcelas correspondentes ao patrimônio líquido do consórcio, utilizando a metodologia de apropriação proporcional patrimonial.

II. Em regra, as transferências de ativos (monetários ou não) dos entes consorciados para o consórcio público são registradas por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido.

III. Poderão ser registradas as transferências de ativos por meio de variações patrimoniais diminutivas (VPD) e aumentativas (VPA), quando atender a um ente externo (não consorciado) ou mesmo a um ente consorciado em uma contratação direta, na condição de cliente.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas II e III.
• D. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• MCASP 8ª

  I F. Na data de elaboração das demonstrações contábeis, os entes consorciados reconhecem no ativo suas parcelas correspondentes ao patrimônio líquido do consórcio, utilizando a metodologia de apropriação proporcional patrimonial. 

  II V. Em regra, as transferências de ativos (monetários ou não) dos entes consorciados para o consórcio público são registradas por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido. [...]

  III V. Entretanto, o consórcio pode registrar as transferências de ativos por meio de variações patrimoniais diminutivas (VPD) e aumentativas (VPA), quando atender a um ente externo (não consorciado) ou mesmo a um ente consorciado numa contratação direta, na condição de cliente.

  GAB. C

Questão 3473446

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Colinas do Tocantins - TO
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Colinas do Tocantins - TO - Auditor Fiscal
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário

Analise os itens abaixo sobre o Orçamento Público:

I. O aspecto orçamentário trata do registro e da evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.

II. Atualmente, o orçamento público participativo foca na evidenciação dos aspectos patrimoniais da res publica, deixando de lado a clássica abordagem dos conceitos orçamentários.

III. III – Os princípios orçamentários são essenciais para conferir racionalidade, eficiência e transparência na elaboração, execução e controle do orçamento público.

Assinale:

• A. se apenas a afirmativa I estiver correta.
• B. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Gab B

  Orçamento Participativo: Participação da população, demandas sociais, audiências públicas, exercício da cidadania, não garante a execução das decisões, feito muito em municípios.

• GABARITO: LETRA B

  COMPLEMENTANDO:

  TIPOS DE ORÇAMENTO

  Orçamento Clássico/Tradicional: Apenas se preocupa com aspecto jurídico para controle político, prevendo receitas e fixando despesas. Sua principal preocupação era mostrar como e com o que está sendo gasto os recursos públicos.

  Orçamento de Desempenho (Realização): Enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si.

  Orçamento Base Zero (Estratégia): Ênfase na eficiência, considerando que as despesas são novas a cada ano, tendo todas elas que ser justificadas e exigindo, assim, maior comprometimento e chances em atingir objetivos e metas. Parte-se do zero a cada ano.

  Orçamento-Programa (Moderno): Instrumento de planejamento do governo. Ênfase nas realizações, portanto na efetividade. Elo entre planejamento, orçamento e gestão. Objetiva o planejamento e por mais que sirva para prestar contas, este não é o seu objetivo.

  Orçamento Participativo: Participação real da população nos processos, democratizando a relação Estado e Sociedade. Ocorre perda de flexibilidade. Maior rigidez na programação de investimentos. A legalidade e o Legislativo não deixam de ter sua participação.

  FONTE: QC

• Não intendi o item II... alguém ajuda? Foca no aspectos orçamentário em vez de patrimoniais talvez?

• O orçamento público (TRADICIONAL) focava na evidenciação dos aspectos patrimoniais da res publica, deixando de lado a clássica abordagem dos conceitos orçamentários,pois, surgiu como forma de controle do legislativo sobre o executivo patrimonialista. (grifo nosso)

  Orçamento Participativo: Participação da população, demandas sociais, audiências públicas, exercício da cidadania, não garante a execução das decisões, feito muito em municípios. (comentário do Paulo Graciano).

  Complementando: POSSUI CARÁTER SUGESTIVO E PREVISÃO NO ART.48 DA LRF.

  GAB= B

• Os itens I e III estão corretos, tendo em vista que o orçamento trata de matéria de

  arrecadação de receita e fixação da despesa com aprovação do legislativo e a

  concretização do orçamento pelo executivo. Os princípios orçamentários têm a

  finalidade de auxiliar o controle parlamentar sobre o governo.

Questão 3473965

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IBGE
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - IBGE - Analista Censitário - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Portanto é fundamental compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público. O aspecto ________________ compreende o registro e a evidenciação _________________ do ente público.

• A. patrimonial / dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• B. orçamentário / do orçamento
• C. patrimonial / do orçamento
• D. orçamentário / da composição patrimonial
• E. patrimonial / da composição patrimonial

Gabarito: E

Comentários

• "Conforme o MCASP 8ª, pág. 20, a contabilidade aplicada ao setor público (CASP) possui 3 aspectos de modo a interpretar corretamente as informações contábeis:

  – orçamentário: Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. 

  – patrimonial: Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. 

  – fiscal: Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas".

  Resolução:

  A úncia lacuna que preenche corretamente o aspecto com sua definição é o patrimonial.

  Gabarito E

Questão 3474013

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IBGE
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - IBGE - Analista Censitário - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Quanto à normatização dos procedimentos contábeis relativos aos custos de empréstimos tomados por entes públicos, é correto afirmar que

• A. não exige o reconhecimento imediato de tais custos no resultado do período.
• B. permite a capitalização dos custos dos empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável.
• C. pode incluir juros de empréstimos obtidos apenas em longo prazo e de saldo bancário a descoberto.
  
• D. não inclui variações cambiais decorrentes de empréstimos em moeda estrangeira, na extensão em que elas sejam consideradas como ajuste do custo dos juros.
  
• E. não inclui a amortização de descontos ou prêmios relacionados com empréstimos obtidos.
  

Gabarito: B

Comentários

• MCASP 8ª ed.

  [...]

  De modo geral, a abordagem padrão exige o reconhecimento imediato de tais custos no resultado do período.(Letra A)

  Permite, porém, como tratamento alternativo, a capitalização dos custos dos empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável.(Letra B - gabatito) - (pág. 245/246)

  [...]

  Custos dos empréstimos

  São os juros e outros custos em que a entidade incorre relacionados com o empréstimo de recursos. Esses custos podem incluir:

  a. Juros de empréstimos obtidos em curto e longo prazos e de saldo bancário a descoberto;(Letra C)

  b. Amortização de descontos ou prêmios relacionados com empréstimos obtidos;(Letra E) A questão afirma que não inclui.

  c. Amortização de custos adicionais relacionados com empréstimos obtidos;

  d. Encargos financeiros relativos a arrendamentos mercantis financeiros e contratos de concessão de serviços públicos; e e. Variações cambiais decorrentes de empréstimos em moeda estrangeira, na extensão em que elas sejam consideradas como ajuste do custo dos juros. (Letra D) A questão afirma que não inclui - (pág. 245/246)

Questão 3620140

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2014
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Sistema de Informações de Custos no Setor Público - SICSP

No que concerne à classificação das transações e ao sistema de custos no âmbito da UnB, julgue o item subsecutivo.

São de natureza administrativa as transações originadas de fatos que afetem o patrimônio da UnB, mesmo que não decorram da execução do orçamento. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Peguei o Comentário do colega Paulo Maria:

  São de natureza administrativa as transações originadas de fatos que afetem o patrimônio da UnB, mesmo que não decorram da execução do orçamento. ERRADO

  ___________________________________________________________________________________________________

  NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

  APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

  NBC T 16.4 – TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO

  Natureza das transações no setor público e seus reflexos no patrimônio público

  3. De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:

  (a) econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais;

  (b) administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.

  CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - página: 16

• À luz da NBC T 16.4 – Transações no Setor Público:

  3. De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:

  (a) econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais;

  (b) administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.

  Portanto, o item refere-se à natureza econômico-financeira.

Questão 5041231

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário

As seguintes transações foram contabilizadas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.

I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 400 mil, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital.

II Lançamento de impostos no valor de R$ 200 mil, sendo arrecadados 70% desse valor.

III Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200 mil, com recebimento imediato do recurso, que foi utilizado para a compra à vista de um imóvel para uso da entidade.

IV Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 120 mil.

V Recebimento de garantia no valor de R$ 20 mil, passível de devolução.

Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas.

A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) não precisa ser elaborada na entidade, uma vez que só é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

  Mcasp

• Gabarito Equivocado!! Já não basta a matéria ser difícil ainda temos que sofrer com a desinformação prestada pelo qconcurso!! Galera, a DMPL é obrigatória para entidades constituídas sob a forma de SA.

• Gabarito: correto

  A questão trata de contabilidade pública e não de contabilidade privada. Portanto, devemos seguir o Mcasp, que informa o seguinte na página 457:

  A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

  Bons estudos.

• Segundo o MCASP,. 8ª ed., pg. 457:

  A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de

  sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

  Dessa forma, tem-se que a questão está correta.

  GABARITO TROCADO

• Cabe recurso, em nenhum momento o comando da questão "falou que era com base no MCASP" sendo assim discordo do gabarito.

• Gabarito: C

  Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

  Obrigatório: empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas (S.A)

  Facultativa: demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

• Questão sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
  
  
  Atenção! Tendo em vista que a questão trata do fechamento das demonstrações contábeis de uma entidade governamental, utilizaremos o Manual Aplicado ao Setor Público (MCASP) como fundamento de resposta.
  
  
  O MCASP trata do assunto em sua Parte V, que tem como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. O manual utiliza como fundamento os dispositivos da Lei n.º 4.320/1964, a LRF e as NBC TSP, consolidando todas as disposições relevantes.
  
  
  Nesse contexto, o MCASP dispõe:
  
  
  "Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
  
  
  a. Balanço Patrimonial;
  b. Demonstração das Variações Patrimoniais;
  c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
  d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
  e. Balanço Orçamentário;
  f. Balanço Financeiro;
  g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
  h. Informação comparativa com o período anterior."
  
  
  Nesse contexto, a finalidade da Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) é evidenciar a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período.
  
  
  Dica! Para quem estuda Contabilidade Geral, é importante lembrar a diferença entre a DMPL e a DLPA. Enquanto a DMPL tem por objetivo demonstrar as mutações de todas as contas que compõem o PL de uma entidade durante um exercício, a DLPA apresenta os lançamentos credores e devedores apenas na conta Lucros ou Prejuízos Acumulados, que é uma das diversas contas do PL. A DMPL no setor público segue a mesma lógica do setor privado, é uma demonstração ampla que é importante, sobretudo para os acionistas de empresas estatais.
  
  
  Nesse sentido, o MCASP dispõe sobre a obrigatoriedade de sua elaboração:
  
  
  "A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação."
  
  
  Feita toda a revisão sobre o assunto, já podemos identificar a correção da assertiva:
  
  
  A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) não precisa ser elaborada na entidade, uma vez que só é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas.
  
  
  A DMPL é facultativa para as entidades governamentais no geral.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.
  
• Errei a questão porque nada foi falado em relação às independentes :(

• A DMPL OBRIGATORIA para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

Questão 5597779

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Técnico Legislativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário

Acerca das etapas do processo orçamentário, julgue os itens subsequentes.

I As etapas que compõem o processo orçamentário do Ceará incluem a elaboração da proposta orçamentária pela assembleia legislativa e a sua aprovação pelo governador do estado.

II O processo orçamentário tem início na preparação da proposta orçamentária e término no encerramento do exercício financeiro.

III O processo orçamentário se divide em duas etapas: a elaboração/planejamento da proposta orçamentária e a execução orçamentária/financeira.

Assinale a opção correta. 

• A. Nenhum item está certo. 
• B. Apenas os itens I e II estão certos. 
• C. Apenas os itens I e III estão certos. 
• D. Apenas os itens II e III estão certos.  
• E. Todos os itens estão certos. 

Gabarito: A

Comentários

• ✅ Letra A.

  I - Incorreta. As etapas que compõem o processo orçamentário do Ceará incluem a elaboração da proposta orçamentária pela assembleia legislativa e a sua aprovação pelo governador do estado.

  Elaborada pelo PODER EXECUTIVO e APROVADA pelo PODER LEGISLATIVO.

  II - Incorreta. O processo orçamentário tem início na preparação da proposta orçamentária e término no encerramento do exercício financeiro.

  O processo orçamentário tem início com a ELABORAÇÃO e encerra-se com o controle/avaliação, fiscalização.

  Obs: Ciclo orçamentário é diferente de exercício financeiro. O ciclo é contínuo, flexível e dinâmico.

  III - Incorreta. O processo orçamentário se divide em duas etapas: a elaboração/planejamento da proposta orçamentária e a execução orçamentária/financeira.

  Depende, pois existe a visão ampliada do ciclo orçamentário e a visão resumida e NÃO são somente duas etapas.

  Visão Resumida:

  Elaboração ---------------> Aprovação -------------> Execução -----------> Controle.

  Visão Ampliada:

  -Elaboração do projeto de PPA.

  -Aprovação do Projeto de PPA.

  -Elaboração do projeto de LDO.

  -Aprovação do projeto de LDO.

  -Elaboração do PLOA.

  -Aprovação do PLOA.

  -Execução do PPA, LDO, LOA.

  -Controle do PPA, LDO, LOA.

  Fonte: Baseada nas aulas do Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

  Erros? Só avisar!! BONS ESTUDOS!! ❤️✍

Questão 5650591

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Timóteo - MG
• Ano: 2022
• Provas: FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Analista em Gestão Municipal
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - A arrecadação de receita orçamentária por mutação não se traduz em aumento ou diminuição do patrimônio líquido da entidade,

PORQUE

II - esse recebimento decorre do aumento de obrigação de longo prazo ou alienação de bens ou valores do ativo.

Sobre as asserções, é correto afirmar que

• A. a primeira é falsa e a segunda é verdadeira. 
• B. a primeira é verdadeira e a segunda é falsa. 
• C. as duas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira. 
• D. as duas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra C.

  Pessoal, a arrecadação feita por mutação patrimonial, isto é, que não afeta a situação líquida patrimonial, ocorre, normalmente, de receitas de CAPITAL (alienações de bens, obrigações de LP).

  Logo, as duas afirmativas estão corretas, e a II é sim justificativa da I.